{"sEcho":0,"iTotalRecords":"3489","iTotalDisplayRecords":"3489","aaData":[["Despacho 844\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe de gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social o licenciado Jo\u00e3o Pedro Saldanha Serra.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 845\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria do C\u00e9u Mousinho Lopes, requisitada \u00e0 Transg\u00e1s - Sociedade Portuguesa de G\u00e1s Natural, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 846\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Martins da Silva Campos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 847\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a oficial administrativa principal do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio, Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca para o Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social os motoristas de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral, Jo\u00e3o Maria Fernandes Pires Trigo, Alberto Maria Rodrigues, Jos\u00e9 Porfirio Nabais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social os motoristas de ligeiros, Manuel Brites Henriques, do quadro da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Ibraim Ramos Domingues, do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Paulo Reinaldo Baptista Dias, do quadro do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo do Director de Servi\u00e7os Administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Jo\u00e3o Augusto Ribeiro Belo, t\u00e9cnico superior principal do quadro de pessoal do mesmo Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de Director de Servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o e de Registo de Remunera\u00e7\u00f5es do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Jos\u00e9 Maria Barroso Gon\u00e7alves, assessor principal de inform\u00e1tica do quadro de pessoal do mesmo Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Delega compet\u00eancias da Directora Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Dra. Maria Joaquina Ruas Madeira, na subdirectora geral, Dra. Maria Manuela Quintanilha, em mat\u00e9ria de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de recursos humanos e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Delega ainda nos directores de servi\u00e7os, no \u00e2mbito das direc\u00e7\u00f5es que dirigem, compet\u00eancia de gest\u00e3o de recursos humanos, e no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa e Financeira compet\u00eancia para assinar todo o expediente corrente e requisi\u00e7\u00f5es demonstrativas de despesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1204\/93-Dr","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AS LICEN\u00c7AS DE LOTEAMENTO E DE CONSTRUCAO DE EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS EMITIDOS ANTERIORMENTE A ENTRADA EM VIGOR DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO. ESTE DESPACHO REPORTA EFEITOS A 931008, FICANDO RATIFICADAS AS DECIS\u00d5ES DADAS NA MAT\u00c9RIA PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1867\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DETERMINA QUE NA SEQU\u00caNCIAS DA EXTIN\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA PASSE A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, TODO O PESSOAL QUE FAZIA PARTE DO GABINETE EXTINTO, DESIGNADAMENTE: CHEFE DE GABINETE - FRANCISCO AUGUSTO R. AZEVEDO MENDES. ADJUNTA - MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS. ADJUNTA- MARIA MARGARIDA A. P. L. CAIADO FERREIRA. ASSESSOR - JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS CORREIA TAVARES. SECRET\u00c1RIA - MARIA DA GRA\u00c7A MARREIROS NETTO RODRIGUES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","APROVA O PROJECTO DE TRA\u00c7ADO DO GASODUTO DE ALTA PRESS\u00c3O SETUBAL-BRAGA, APRESENTADO PELA CONCESSION\u00c1RIA TRANSG\u00c1S, SEM PREJU\u00cdZO DOS AJUSTES QUE SE VIEREM A REVELAR NECESS\u00c1RIOS EM RESULTADO DO PROCESSO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DO IMPACTE AMBIENTAL QUE SE ENCONTRA EM CURSO, E DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O MESMO PROJECTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 40-Xii\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A TAP - AIR PORTUGAL A LICEN\u00c7A PARA EXPLORAR SERVI\u00c7OS A\u00c9REOS REGULARES NA ROTA LISBOA - TELAVIVE EM QUE DEVERA ASSEGURAR UM NUMERO ANUAL M\u00cdNIMO DE 52 FREQU\u00caNCIAS DE IDA E VOLTA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 41-Xii\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A TAP - AIR PORTUGAL A LICEN\u00c7A PARA EXPLORAR SERVI\u00c7OS A\u00c9REOS REGULARES NA ROTA FUNCHAL-VIENA, EM QUE DEVERA ASSEGURAR UM NUMERO ANUAL M\u00cdNIMO DE 52 FREQU\u00caNCIAS DE IDA E VOLTA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","001","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, PELO PERIODO DE TRES MESES COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME DESPACHO DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 26-Xii\/93","001","03\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES A PARTIR DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","03\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARYVONE DE PINHO CAMPINOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/93","001","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, PARA APROVAR MINUTAS DOS CONTRATOS DE COMPRA DE IM\u00d3VEIS PARA O ESTADO POR PRE\u00c7O IGUAL OU SUPERIOR A 200.000 CONTOS, PARA AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO CUJA RENDA ANUAL A PAGAR PELO ESTADO SEJA SUPERIOR A 2.880.000$, E AINDA PARA AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE IM\u00d3VEIS PARA OS INSTITUTOS P\u00daBLICOS, CUJO PROCESSO HAJA DECORRIDO ATRAVES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DE ESTADO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU \u00c2MBITO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","001","03\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DE 20 DE OUTUBRO DE 1993 PUBLICADO NO DR.IIS, 300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993 SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DRA. MARIA FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA VALENTE MESTRE PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE - FADM. ASSIM DEVE LER-SE: 'ESCLARECE-SE QUANTO AOS EFEITOS DA NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. CAETANO JOS\u00c9 CASTEL-BRANCO FERREIRA QUE O MESMO PODE SER SUBSTITU\u00cdDO PELA DRA. MARIA FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA VALENTE MESTRE NOS SEUS IMPEDIMENTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","002","04\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancias do presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Dr. Jos\u00e9 Afonso Leit\u00e3o, na Directora de Servi\u00e7os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o, Dra. Maria Teresa Rodrigues Monteiro, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, gest\u00e3o de recursos humanos e gest\u00e3o financeira. Produz efeitos imediatos e ratifica os actos que tenham sido praticados no \u00e2mbito dos poderes delegados pelo presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","002","04\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director do Centro de Emprego de Vila Real, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, Manuel Pinto de Jesus Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","002","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR ARMANDO MANUEL DE ALMEIDA MARQU\u00caS GUEDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL SUBAQUATICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE, LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, PARA CONFERIR POSSE AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. JO\u00c3O MANUEL ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO, PARA AUTORIZAR DESPESAS INERENTES AO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. LU\u00cdS FILIPE SAMPAIO MADAHI E SALLES CAMEJO, PARA AUTORIZAR DESPESAS INERENTES AO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, AO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO E AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE INGRESSOU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, PUBLICADA NO DR.IIS, 260 SUPL., DE 10-11-92.","002","3.\u00aa","002S<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","04\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA FREQU\u00caNCIA CONSTANTE EM ALVAR\u00c1, AS ESTA\u00c7\u00d5ES DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL IDENTIFICADAS EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","002S<\/a>"],["Despacho","002","04\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DA BEIRA CENTRAL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CRIADORES DE GADO BOVINO DA BEIRA ALTA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS OVINICULTORES DA SANTA COMBA D\u00c3O E A PINHELCOOP - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS LAVRADORES DO CONCELHO DE PINHEL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","002S<\/a>"],["Despacho 12\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO CATROGA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, PROF.DR. ANT\u00d3NIO FERNANDES DE SOUSA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ORCAMENTO,DR. NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR.FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS. AUTORIZA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NOS DIRECTORES GERAIS OU EQUIPARADOS SUBDIRECTORES GERAIS OU EQUIPARADOS E DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS OU EQUIPARADOS, DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS REFERIDOS NOS NS.1,5, 6, 7, 8.1, 8.2, 8.3, 8.8, 8.9 E 9. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7-12-93, FICANDO AINDA RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS PELOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, DO OR\u00c7AMENTO, DO TESOURO E DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/93F","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","REQUISITADOS A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, FERNANDO AUGUSTO MORAIS E JOAQUIM MANUEL FREITAS DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC. ANA MARIA DE CARVALHO JORD\u00c3O RIBEIRO MONTEIRO DE MACEDO, NOMEADA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93-Xii - Revogado","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC. JO\u00c3O J\u00daLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, DESTACADO ATE 31-12-93, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO JUR\u00cdDICO, E NOMEADO, A PARTIR DE 1-1-94, ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","MARIA CLARA AFONSO, NOMEADA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","MARIA ODETE DOS SANTOS MARTINS, REQUISITADA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO E DE SECRETARIADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DETERMINA O DESTACAMENTO DE TRES MOTORISTAS PARA O SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DETERMINA O DESTACAMENTO, PARA O SEU GABINETE, DE DOIS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR. VASCO VALDEZ MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NA CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANA MARIA DE CARVALHO JORD\u00c3O RIBEIRO MONTEIRO DE MACEDO, E DETERMINA QUE A SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS PELO LIC. MANUEL LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO ENG.AGRONOMO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA NO VALOR DE 118 500$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/93","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO PELAS AL\u00cdNEAS B) A E) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 20 E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 22 DO DECRETO LEI 191\/92, DE 8 DE SETEMBRO, RELATIVAMENTE AOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA RURAL SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS DE RAMOS REAIS, S.A., PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DOS RAMOS .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA EM 530 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR NO ANO DE 1994 A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","004","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL BARREIRO GUEDES REPRESENTANTE DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENG. MANUEL ESTEVES PERDIGOTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93\/Seap","004","06\/01","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O ENG. LIC\u00cdNIO M\u00c1RIO PEREIRA MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, LIC. JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 188\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LIC. LU\u00cdS MARIA PEDROSA DOS SANTOS GRA\u00c7A PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA A LIC. RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA LENCASTRE SILVA ASCENSO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNIC0 JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LIC. HENRIQUE DE FREITAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DE MARIA DE F\u00c1TIMA CASTRO FREIRE BAGULHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria-Geral","RECTIFICA A PORTARIA DE RECONHECIMENTO DA FUNDA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO MESQUITA DE ARA\u00daJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LICENCIADO MANUEL DA SILVA ARS\u00c9NIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA, HOMOLOGADA, DOS REPRESENTANTES QUE INTEGRAM A COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA, CUJA COMPOSI\u00c7\u00c3O PASSA A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE - ENGENHEIRO VASCO MANUEL DE CASTRO COUCELLO. VICE-PRESIDENTE - ENGENHEIRO BENTO DE MORAES SARMENTO. REPRESENTANTES DE: -MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL: CORONEL AM\u00c9RICO DAS DORES MOREIRA. SUPLENTE: CAPIT\u00c3O-TENENTE ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA RIBEIRO. -ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS: CAPIT\u00c3O-DE-MAR-E-GUERRA RICARDO JORGE MELO SAMPAIO. SUPLENTE: CORONEL ANT\u00d3NIO JOAQUIM MARQU\u00caS. -GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES: ENGENHEIRO JORGE ALMADA MACEDO. SUPLENTE: ENGENHEIRO FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA TOM\u00c9 DE ANDRADE. -GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA: ENGENHEIRO JOS\u00c9 ORLANDO MANUEL GON\u00c7ALVES ANDRADE. SUPLENTE: ENGENHEIRO FILIPE LU\u00cdS DA NOBREGA GON\u00c7ALVES. -DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE ENERGIA (DGE): ENGENHEIRO JORGE BORREGO. SUPLENTE: ENGENHEIRA MARIA TERESA S\u00c3O PEDRO. -INDUSTRIA REFINADORA DE PETR\u00d3LEO: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FORTE MACHADO. SUPLENTE: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO ESP\u00cdRITO SANTO DIAS. -EMPRESAS IMPORTADORAS DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DO PETR\u00d3LEO: DR. JOAQUIM A. FELICIANO MACHADO. SUPLENTE: DR. JOS\u00c9 MANUEL CANAS DA EIRA. -EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA: ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA. SUPLENTE: ENGENHEIRO VASCO DUARTE RODRIGUES. -EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA: ENGENHEIRO FRANCISCO SANCHEZ. SUPLENTE: ENGENHEIRO J\u00daLIO DE BARROS. -EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS S\u00d3LIDOS: MANUEL FERNANDO BARBOSA DA MOTA. SUPLENTE: ARNALDO D'ALMEIDA SEQUEIRA PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA A LICENCIADA MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DE RAMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA LOUREN\u00c7O SIM\u00d5ES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA MARIA FILOMENA OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/Sere\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA MARIA NAT\u00c1LIA GON\u00c7ALVES CARREIRA ROLIM PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, PUBLICA DE NOVO O EXTRACTO DE DESPACHO DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA QUE EXONERA ANA MARIA REIS DE NORONHA DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ESPANHOL JOS\u00c9 MANUEL GONZALEZ LACUZA OU LACUENZA, RELATIVAMENTE A UM CRIME DE ROUBO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 58-Xii\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO ARMANDO FERNANDES PERES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA. O PRESENTE MANDATO TERMINA NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seed\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DESTACA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 DINIZ DE CARVALHO NEVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seed\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA MARIA ONDINA CONCEICAO SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seed\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA PALMIRA DOLORES DE SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seed\/93","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AUGUSTO NUNES DE CERVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE FORTIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS DO EX\u00c9RCITO, A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 335 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/93F","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC.FRANCISCO JOS\u00c9 BORRALHO SOLDADO, ASSESSOR JUR\u00cdDICO, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, NOMEADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/93F","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC.JOSE ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, NOMEADO, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/93F","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC. MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZADA A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/93F","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, DR.ANTONIO DE SOUSA, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ELSA MARIA RONCON SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, DESPORTIVA E PROMOTORA DA PRAIA DE PEDROGAO DE UMA PARCELA DE TERRENO, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDR\u00d3G\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA O MUNIC\u00cdPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS, A DESTINAR O IM\u00d3VEL DENOMINADO , A EQUIPAMENTO SOCIAL DE EQUIPAMENTO DESPORTIVO, CONTINUANDO A INCIDIR SOBRE O REFERIDO IM\u00d3VEL A CLAUSULA DE REVERS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE ANCAS, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE ANCAS, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 940 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 903 509 694 CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA O LIMITE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 363 509 694 CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA 76\/93, DE 24-3, PELO QUE SE ABATE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 36 490 306 CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","AVISA DAS DATAS, EM QUE, DURANTE O ANO DE 1994, SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS, DAS CLASSES E REPARTI\u00c7\u00d5ES, REFRIDAS NO PRESENTE AVISO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","REESTRUTURA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE REVIS\u00c3O DAS ESPECIALIDADES FARMAC\u00caUTICAS QUE TEM COMO OBJECTIVO ESTUDAR E EMITIR PARECER T\u00c9CNICO SOBRE CADA MEDICAMENTO EXISTENTE NO MERCADO H\u00c1 MAIS DE CINCO ANOS. ESTA COMISSAO PASSA A SER COMPOSTA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. ANT\u00d3NIO HENRIQUE BIGOTTE DIAS LOUREIRO, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. ANT\u00d3NIO HERCULANO PAIX\u00c3O MELO, LICENCIADO EM FARM\u00c1CIA. DR. ANT\u00d3NIO SOBREIRO PEREIRA GON\u00c7ALVES, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. EDUARDO PEREIRA RODRIGUES FAUSTINO, LICENCIADO EM CIENCIAS FARMAC\u00caUTICAS. DR. ERNESTO AUGUSTO LAGE DAVID ENES, LICENCIADO EM FARM\u00c1CIA. DR. JO\u00c3O PAULO RIBEIRO CARDOSO BARROCA, LICENCIADO EM MEDICINA. DR. JO\u00c3O PEREIRA DE VASCONCELOS, LICENCIADO EM FARM\u00c1CIA. DR. MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO, LICENCIADO EM FARM\u00c1CIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL A AGUSTINA BESSA LU\u00cdS - MARIA AGUSTINA FERREIRA TEIXEIRA BESSA - CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1993, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO CANAVIAIS COM SEDE NO BAIRRO DOS CANAVIAIS, \u00c9VORA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/93","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE A COMISSAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL SUBAQUATICO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - PROF. DOUTOR ARMANDO MARQU\u00caS GUEDES. VICE-PRESIDENTE - CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA. VOGAIS: DR. JO\u00c3O MARTINS CLARO. CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO. DR. FERNANDO JOS\u00c9 RAMOS ALMOD\u00d4VAR. PROF. DOUTOR JORGE NOGUEIRA LOBO DE ALARC\u00c3O E SILVA. ARQUITECTO PAISAGISTA JOS\u00c9 DA C\u00c2MARA MARQU\u00caS MOREIRA. DR. CARLOS SOUSA REIS. DR. VITOR MANUEL PINHEIRO DA SILVA DUARTE. DR. JOS\u00c9 MANUEL DE FREITAS SAINZ TRUEVA. PROF. ARQUITECTO NUNO SANTOS PINHEIRO. DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO. DR. FRANCISCO ALVES COMANDANTE MARTINS E SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/93","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TOM\u00c1S DE OLIVEIRA VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL SUBAQUATICO E DR. JO\u00c3O MARTINS CLARO, VOGAL DA MESMA COMISSAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Mpat\/93","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","REQUISITA O DR. FERNANDO MIRANDA BORGES GON\u00c7ALVES A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA TAGUSPARQUE, S.A, COM EFEITOS DESDE 16 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","P\u00daBLICA DE NOVO, POR SE TER VERIFICADO LAPSO, O AVISO INSERTO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, IISERIE, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993, EM QUE O CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA - CEFA DELEGA COMPETENCIAS NO SEU PRESIDENTE, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, ACRESCENTANDO A PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DESDE 25 DE SETEMBRO DE 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE PETER SPORMANN PARA A ALEMANHA ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE DIVERSOS CRIMES DE BURLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 2\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO 72\/MDN\/93, DE 30 DE JUNHO, QUE FIXAVA A RELA\u00c7\u00c3O DAS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS DO EX\u00c9RCITO QUE NAO SOFRIAM QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O, OS QUE ERAM TRANSFERIDOS E OS QUE ERAM CRIADOS QUE CONSTAVAM DE MAPAS ANEXOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1939\/93\/Sec","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA ANA MARIA FERREIRA SOARES DA CONCEICAO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940103.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1868\/93\/Sec","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RUI CARVALHO MOREIRA CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, COM EFEITOS REPORTADOS A 931220.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 44\/93-Xii","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","EXONERA MARIA HELENA MOSA DONAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","007","10\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do director de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, na chefe da Divis\u00e3o do Patrim\u00f3nio, lic. Maria Alexandra Moura Benedito Gomes, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa e financeira corrente e de autoriza\u00e7\u00e3o do despesas. Subdelega ainda no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Expediente e Apoio, e na chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Aprovisionamento compet\u00eancias de administra\u00e7\u00e3o corrente e de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/93","007","10\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Revoga o Despacho de subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias n\u00ba 31\/93 de 21 de Abril, publicado no DR.IIS, n\u00ba 103, de 4 de Maio de 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93","007","10\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, RELATIVAMENTE AO EXERC\u00cdCIO DE TUTELA DO SERVI\u00c7O DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COMUM DOS HOSPITAIS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","007","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE OS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E DO INSTITUTO DA \u00c1GUA DEVEM, NO PRAZO DE 90 DIAS, ELABORAR UM RELAT\u00d3RIO SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O EM QUE SE ENCONTRAM OS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DE FOMENTO HIDROAGR\u00cdCOLA QUE ESTAO EM CURSO OU PREVISTOS E QUE IMPORTA OPERACIONALIZAR NUM PRAZO TAO BREVE QUANTO POSS\u00cdVEL NO SENTIDO DE DAR RESPOSTA AS NECESSIDADES E OBJECTIVOS QUE ESTIVERAM NA SUA ORIGEM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","007","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO PAULO RENATO DA SILVA FALEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DA \u00c1REA ESTRAT\u00c9GICA DE AC\u00c7\u00c3O FLORESTAL PARA A ZONA DO ALGARVE COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1993 E DESIGNA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 LEIT\u00c3O MACEDO VARELA PARA EXERCER AQUELAS FUN\u00c7\u00d5ES A PARTIR DE 2 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A AXA REASSURANCE - SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE RESSEGUROS A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 4\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A AUMENTAR O CAPITAL SOCIAL, BEM COMO A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93-Xii","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA VENCIDA E VINCENDA NO PERIODO DE 1-1-93 A 31-12-94. AS CONDICOES GERAIS DO ACORDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA APROVAR A RESPECTIVA MINUTA E OUTORGAR NO ACORDO QUE VIER A SER CELEBRADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93-Xii","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AO ABRIGO DO N.2 DO ART. 47 DA LEI 30-C\/92, DE 28-12, E EM NOME DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS AUTORIZA ALTERA\u00c7\u00d5ES AO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO DE 1 000 000 000$, AUTORIZADO PELA LEI 32\/82, DE 30-12, E ALTERADO NOS DO N.2 DO ART. 53 DA 2\/92, DE DE 9-3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93-Xii","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A CASA DO DOURO PARA GARANTIA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS DO FINANCIAMENTO NO VALOR DE 11 901 208 311$, A FACULTAR POR UM SINDICATO BANCARIO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA. MANTEM O AVAL DO ESTADO NO VALOR DE 4 MILH\u00d5ES DE CONTOS AO FINANCIAMENTO DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, A QUE SE REFERE O DESP. 133\/92-XII, DE 30-10.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/93F","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, DR. ANT\u00d3NIO DE SOUSA, NO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DR. MANUEL BEIRAO DA CUNHA REGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/93F","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, DR.ANTONIO DE SOUSA, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DR. M\u00c1RIO MANUEL PUPO CORREIA. DELEGA\u00c7\u00c3O NO GABINETE E NA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DO CNMVM CONSELHO NACIONAL DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PARA APOIO AS REPRIVATIZACOES. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO MANTEM O DESTACAMENTO DE VARIOS FUNCION\u00c1RIOS NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE VARIAS FUNCION\u00c1RIAS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO N\u00daCLEO DE APOIO DO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93 - Revogado","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO AUTORIZA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ADJUNTO DO SEU GABINETE, LICENCIADO ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES, T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1A. CLASSE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 819\/93-Xii","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO AUTORIZA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, PARA PRESTAR POR UM ANO, COLABORACAO NA \u00c1REA ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA AO SEU GABINETE, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADA A INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 25-8-93, ORIUNDO DO DEPARTAMENTO DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E CONVEN\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA AUXILIARES T\u00c9CNICOS DO 3. ESCAL\u00c3O OU SUPERIOR, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO A REALIZAR PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 2A. CLASSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, QUE COORDENAR\u00c1, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA E DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA COM O OBJECTIVO DE CRIAR CONDICOES PARA DINAMIZAR A INVESTIGA\u00c7\u00c3O NOS DOM\u00cdNIOS DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DO DESENVOLVIMENTO URBANO E QUE DEVERA APRESENTAR, NO PRAZO DE TRES MESES, UM RELAT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Sect\/93","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA PARA O COMITE CONSULTIVO DO PROGRAMA COMUNITARIO DE IDT NO DOM\u00cdNIO DA FUSAO-CCPE OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS: PROFESSOR DOUTOR CARLOS ANT\u00d3NIO ABREU FONSECAS VARANDAS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 ARTUR DA COSTA CABRAL, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE LISBOA A CELEBRAR UM CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA COM VISTA A AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL SITO EM LISBOA, NA RUA DA ACADEMIA DAS CIENCIAS, 3 A 5 E NA RUA DE O S\u00c9CULO, 89 A 93 PARA ALI SEREM CRIADAS INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA A ESCOLA SUPERIOR DE DAN\u00c7A E PARA O ENSINO ART\u00cdSTICO DA ESCOLA DE DAN\u00c7A DO CONSERVATORIO NACIONAL BEM COMO PARA ALGUNS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DO INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE INCENTIVOS AOS JOVENS EMPRESARIOS-SIJE-PASSE A SER INTEGRADA PELO DR. FRANCISCO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA LEITE, REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE A QUAL PRESIDIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE FOI CONSIDERADO TACITAMENTE VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 19 DE NOVEMBRO DE 1993 O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DE 11 DE MAIO DE 1993, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA II S\u00c9RIE, DE 20 DE MAIO DE 1993 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO COMO COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/93 - Revogado","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/93","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE O APOIO JUR\u00cdDICO DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL AS AUTARQUIAS LOCAIS DEVE LIMITAR-SE AS QUEST\u00d5ES INOVADORAS EM RAZ\u00c3O DA MAT\u00c9RIA OU DE ALTERA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS, CUMPRINDO AOS SERVI\u00c7OS T\u00c9CNICOS AUT\u00c1RQUICOS A FORMULA\u00c7\u00c3O DE UMA PRIMEIRA INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE A QUEST\u00c3O JUR\u00cdDICA SUSCITADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/93 - Revogado","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina a adop\u00e7\u00e3o de um conjunto de medidas visando, por um lado, clarificar as compet\u00eancias das comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regional e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio no dom\u00ednio da aprecia\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos estudos e projectos conducentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva, e por outro, permitir uma tramita\u00e7\u00e3o mais acelere dos respectivos processos. As normas constantes do presente despacho aplicam-se aos processos em curso devendo as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regional notificar as entidades dos procedimentos a adoptar com vista ao cumprimento das regras agora fixadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/93 - Revogado","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A DRA. ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O TEM DURA\u00c7\u00c3O ATE 31 DE JANEIRO DE 1995 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","EXONERA ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO DO CARGO DE COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL A FIM DE PODER INICIAR FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA ANT\u00d3NIO CARLOS MONTEIRO AMARO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA ANA PAULA TEIXEIRA DA SILVA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/93\/Marn","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATOS DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM EFEITO DESDE 930611.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO RA\u00daL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A PROLEITE-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE PRODUTORES DE LEITE DO CENTRO LITORAL, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/93","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL FACCO VIANA FESTAS DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O SENDO AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES ASSEGURADAS EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PELO SUBDIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, O LICENCIADO CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/93","008","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA A REVOGA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE 6 DE JULHO DE 1990, DADO QUE A PR\u00c1TICA DA AVALIA\u00c7\u00c3O DO IMPACTE AMBIENTAL DE PROJECTOS, CONSOLIDOU J\u00c1 UM PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO QUE PODE INICIAR-SE NA FASE DE ESTUDO PR\u00c9VIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/Marn\/93","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA APROVAR AS MINUTAS DOS CONTRATOS DOS PROJECTOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO, DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM EFEITOS DESDE 11 DE JUNHO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL AUGUSTO BAPTISTA DA CONCEICAO PARA PROCEDER A FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE CONSERVACAO E REPARA\u00c7\u00c3O EM EDIF\u00cdCIOS P\u00daBLICOS DA RESPONSABILIDADE DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o por tr\u00eas anos, como chefe de Divis\u00e3o de Or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Or\u00e7amento, Contas e Estat\u00edstica do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, ao licenciado Albino Gameiro Dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, LIC. JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO MERCADO DOS MEDICAMENTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12 DE OUTUBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DESTA MAT\u00c9RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA JOANA BENTO SILVA SANTOS COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sec\/94","009","12\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORA JUR\u00cdDICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 849\/93-Xii","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUAIS OS ORGANISMOS P\u00daBLICOS E ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER A FUN\u00c7\u00c3O DE CAIXA, PARA COBRANCA DE RECEITAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO DE 28 A 31-12 O SUBDIRECTOR-GERAL ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (CNN) E DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS (CTM) ESTABELECIDOS NOS DECS-LEIS 137\/85 E 138\/85, AMBOS DE 3-5, E ESTABELECE O PROCEDIMENTO PARA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO A PROF. DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES A PARTIR DE 8 DE OUTUBRO DE 1993, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 6 DE OUTUBRO DE 1993","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO DA LICENCIADA MARIA CELINA GOMES PARENTE DO PATROC\u00cdNIO, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 18 DE OUTUBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 249\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA SUZANA MARIA DE MOURA ALVES DA SILVA TOSCANO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 252\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA HELENA HENRIQUES FERNANDES NUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 251\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ARNALDO JOS\u00c9 DA COSTA BOTELHO DA SILVA PARA ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 250\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ODETE CONCEICAO CARDOSO NUNES PEREIRA, PARA ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE INCUMBE EM EXCLUSIVO \u00c0S COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL A EMISS\u00c3O DE PARECERES SOBRE LOTEAMENTOS DEVENDO OS MESMOS SER OBJECTO DE DESPACHO DO RESPECTIVO PRESIDENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Sect\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO ADELINO MANUEL MONTEIRO DOS SANTOS, DA FACULDADE DE CI\u00caNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST-COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E T\u00c9CNICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 256\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA ROSA MARGARIDA PINTO PEREIRA DE ABREU MARQU\u00caS DA CUNHA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA EUG\u00c9NIA CHAVES MARQU\u00caS DE SOUSA TELES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 254\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANA MARIA PORTELA FERNANDES LEBRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/Me\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ROSA MARIA COLCHETE DE VASCONCELOS ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seed\/93","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DESTACA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES CORREIA PINTO VIANA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA T\u00c9CNICO PEDAG\u00d3GICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94-Xii","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL AURORA MARIANA LUISA TAVARES PEREIRA, PARA O EFEITO REQUISITADA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 11\/Seo\/Sees\/94","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO, ENCARREGADO DE PROPOR AS MEDIDAS CONDUCENTES \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO DEC-LEI 155\/92, DE 28-7, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICO, DE FORMA A DEFINIR AS REGRAS DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E PATRIMONIAL QUE SE ENQUADREM NO PLANO OFICIAL DE COMTABILIDADE (POC). ESTABELECE AINDA A COMPOSI\u00c7\u00c3O E O PRAZO DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS, DO REFERIDO GRUPO DE TRABALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA AS COMPETENCIAS REFERIDAS NOS NUMEROS 1,2,3,4,5 E 8 DO DESP. 359\/94-FIN, DE 28-11-94, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 16-12-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 5\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - BNU DIVISAS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 6\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - BNU \u00cdNDICE ORIENTE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTGORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 7\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - BNU ORIENT BLUE CHIPS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTGIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 8\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BNU ORIENTE CRESCIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - EUROPRIMUS-CAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GEST\u00c3O DE FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 10\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - EUROPRIMUS-MOEDA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GEST\u00c3O DE FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - INTERPRIMUS-AMERICA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GEST\u00c3O DE FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 12\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - INTERPRIMUS-GLOBAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GEST\u00c3O DE FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 13\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - INTERPRIMUS-ORIENTE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PRIMOGEST - GEST\u00c3O DE FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DR. JOS\u00c9 DO ESP\u00cdRITO SANTO MENEZES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR JUR\u00cdDICO E DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/93","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, DR.EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, E DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENG. JOS\u00c9 BERNARDO VELOSO FALC\u00c3O E CUNHA, AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 400.000.000$ E PARA AUTORIZAR DESPESAS COM DISPENSA DE CONCURSO E CONTRATO ESCRITO ATE AO MONTANTE DE 200.000.000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/93","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NO MINISTRO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENGENHEIRO JOS\u00c9 BERNARDO VELOSO FALC\u00c3O E CUNHA, OS PODERES CONFERIDOS LEGALMENTE AO PRIMEIRO MINISTRO RELATIVAMENTE A COMISSAO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAM\u00cdLIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO MESMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/93","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, A COMPETENCIA DO PRIMEIRO MINISTRO PARA DECLARAR COMO HABILITA\u00c7\u00c3O SUFICIENTE PARA O PROVIMENTO EM DETERMINADOS CARGOS P\u00daBLICOS, EM PARALELO COM O CURSO GERAL DOS LICEUS, O CURSO OU CURSOS DE ENSINO T\u00c9CNICO PROFISSIONAL QUE FORNECAM PARA O EFEITO PREPARA\u00c7\u00c3O ADEQUADA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU \u00c2MBITO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA NA DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA, DRA. MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA, BEM COMO A GEST\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DO PAL\u00c1CIO FOZ E DEMAIS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO REFERIDO GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LICENCIADO ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS, SERVI\u00c7OS E PROGRAMAS: -INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, -INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, -INSTITUTO FLORESTAL, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS A COMERCIALIZACAO DA CORTI\u00c7A E OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS DOS PR\u00c9DIOS EXPROPRIADOS OU NACIONALIZADOS QUE NAO SE ENCONTREM EM \u00c1REAS SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS P\u00daBLICAS, -DIRECCOES REGIONAIS DE AGRICULTURA, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS DECORRENTES DA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI 109\/88, DE 26 DE SETEMBRO, E DIPLOMAS COMPLEMENTARES, -INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, -INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, -COMISSAO DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA, -COMISSAO DE GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO SUBMETIDO AO REGIME JUR\u00cdDICO DA LEI 2014, -ENDAC, EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA E CINEGETICO, S.A., -PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC), -PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) E OUTROS PROGRAMAS ESPEC\u00cdFICOS NO \u00c2MBITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, SEM PREJU\u00cdZO DAS COMPETENCIAS RELATIVAS A TUTELA DAS \u00c1REAS DE MERCADO, COMERCIALIZACAO E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS. -COMPETENCIAS RELATIVAS A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA OU FLORESTAL, -COMPETENCIAS RELATIVAS AO PROCESSO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS GR\u00c9MIOS DA LAVOURA E SUAS FEDERA\u00c7\u00d5ES. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: -INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, -INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, -INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, -INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, -INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, -CASA DO DOURO, -AGENCIA DE CONTROLE DAS AJUDAS COMUNITARIAS NO SECTOR DO AZEITE, -SERVICOS OU \u00c1REAS FUNCIONAIS DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O COM OS INSTITUTOS CUJA COMPETENCIA LHE FICA DELEGADA, DESIGNADAMENTE COM OS QUE TEM A VER COM A GEST\u00c3O DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E COM AS AC\u00c7\u00d5ES E PROGRAMAS DE COMERCIALIZACAO E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS, -COMISSOES VITIVIN\u00cdCOLAS REGIONAIS, -COMISSAO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA, -COMPANHIA DAS LEZ\u00cdRIAS, S.A., -EMPRESA PARA AGROALIMENTA\u00c7\u00c3O E CEREAIS, S.A., -PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, S.A., -MATERIAS DO \u00c2MBITO DE ACTUA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR REFERENTES A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E ALIMENTARES. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ATRAS REFERIDOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. DESPACHAM DIRECTAMENTE COM O MINISTRO: -A AUDITORIA JUR\u00cdDICA, -A SECRETARIA-GERAL, -A INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O E A COMISSAO NACIONAL DA FAO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS SOBRE A MAT\u00c9RIA DELEGADA DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL AMARAL LOPES PARA EXECUTAR ESTUDOS E PARECERES DE CAR\u00c1CTER TECNICO-JURIDICO NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LICENCIADO ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/93","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO, RELATIVAMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA ADMINISTRADORES LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE: LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO COUTINHO, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE BRAGAN\u00c7A E DE VILA REAL, LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 DA VINHA RODRIGUES COSTA, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE BRAGA, PORTO E VIANA DO CASTELO, LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE CASTELO BRANCO, GUARDA, LAMEGO E VISEU, LICENCIADO MARCELO NUNO GON\u00c7ALVES PEREIRA, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE AVEIRO, COIMBRA E LEIRIA, LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO DE CASTELO BRANCO, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE LISBOA, SANTAR\u00c9M E SET\u00daBAL, LICENCIADO SILVINO ANT\u00d3NIO BARATA ALHINHO, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DAS CASAS DE CULTURA DA JUVENTUDE DE BEJA, \u00c9VORA E PORTALEGRE, LICENCIADO PAULO RENATO FALEIRO SILVA, ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA CASA DE CULTURA DA JUVENTUDE DE FARO. DEFINE AS COMPETENCIAS DOS REFERIDOS ADMINISTRADORES LIQUIDAT\u00c1RIO. O PROCESSO DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DEVERA ESTAR CONCLUIDO ATE 30 DE JUNHO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COPAVIS - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VISEU, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/93","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A DRA. RITA LIMA LUZES, DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DA COMISSAO EXECUTIVA DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/93","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AS COMPETENCIAS LEGALMENTE CONFERIDAS AO PRIMEIRO MINISTRO, RELATIVAMENTE A COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA O DR. \u00c1LVARO DINIS DE ARA\u00daJO E CASTRO PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DA COMISSAO EXECUTIVA DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO PUBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA MEDIA PARA OBRIGACOES DO TESOURO A VIGORAR NO MES DE MAIO DO ANO DE 1994, E DE 8,790 42, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17, E IGUAL A 10,284 79.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO A APLICAR PELO INH NOS FINANCIAMENTOS RELATIVOS A PROMOCAO DE HABITACAO DE CUSTOS CONTROLADOS PASSA A SER INDEXADA A PRIME RATE VARIAVEL DE CURTO PRAZO DA CGD, ADICIONADA DE UM TERCO DA MESMA. O INH DEVERA PROCEDER DE IMEDIATO AOS AJUSTAMENTOS EM CONFORMIDADE COM ESTE DESPACHO, QUE PRODUZIRA EFEITO RETROACTIVAMENTE DESD A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DA PORTARIA N.45-A\/94, DE 14-1, QUE ALTEROU A TAXA DE REFERENCIA PARA CALCULO DE BONIFICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 257\/Me\/93","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA TERESA DA GRA\u00c7A MASCARENHAS CORTE REAL SILVA PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, PELO PRAZO DE UM ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 258\/Me\/93","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL PINA DE BIANCHI MOLEDO PARA ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DESIGNA PARA CONSTITUIREM A DIREC\u00c7\u00c3O DA ESCOLA PROFISSIONAL DE ARQUEOLOGIA AS SEGUINTES PERSONALIDADES: LICENCIADO LINO AUGUSTO TAVARES DIAS - DIRECTOR DA ESCOLA, LICENCIADA ROSA MARIA SOARES - DIRECTORA PEDAG\u00d3GICA, LICENCIADO MANUEL FONTES CARVALHO - DIRECTOR ADMINISTRATIVO, CONFORME DESPACHO DE 4 DE OUTUBRO DE 1993 DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, DR. NUNO SANTOS PINHEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE KARL-HEINZ MEDDER SUTTER QUE ESTA DETIDO A ORDEM DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE ALBUFEIRA E INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES DE BURLA E FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS NA COMARCA DE MUENCHER.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Dr. Francisco Manuel Geraldo de Faria Paulino Coordenador Adjunto da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para a Comemora\u00e7\u00e3o dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DUARTE GON\u00c7ALVES LAGOAS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE INFORM\u00c1TICA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO 64\/93 QUE APROVOU O MODELO DE FORMUL\u00c1RIO DESTINADO AO REQUERIMENTO DA NOVA PROVID\u00caNCIA PROCESSUAL DE TRAMITA\u00c7\u00c3O SIMPLES E DECIS\u00c3O PRONTA DENOMINADA PROVID\u00caNCIA DE INJUN\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 514\/94","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova o destacamento no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social da lic. Maria Cec\u00edlia Cordeiro Ara\u00fajo Alves, t\u00e9cnica economista do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria na \u00e1rea da sua especialidade. Determina o pagamento mensal a esta t\u00e9cnica, por verbas do or\u00e7amento do gabinete, da diferen\u00e7a entre o vencimento da categoria respectiva e o de adjunta do gabinete, incluindo o abono para despesas de representa\u00e7\u00e3o e a diferen\u00e7a correspondente aos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","013","17\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DETERMINA QUE O INSTITUTO DA \u00c1GUA - INAG, QUE NOS SEUS DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES SUBSTITUI A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, SEJA AUTORIZADO A TOMAR POSSE ADMINISTRATIVA DAS PARCELAS OU PR\u00c9DIOS AINDA POR EXPROPRIAR, PARA PROSSECU\u00c7\u00c3O ININTERRUPTA DAS OBRAS E PROJECTOS APROVADOS RESPEITANTES AO PROJECTO DE INFRA-ESTRUTURAS PRIM\u00c1RIAS DO SISTEMA ODELEITE-BELICHE, INCLUINDO A BARRAGEM DE ODELEITE, O T\u00daNEL ODELEITE-BELICHE, A ADU\u00c7\u00c3O BELICHE-ETA DE TAVIRA, A CONSTRUCAO DESTA \u00daLTIMA E AINDA O ESTALEIRO E INSTALA\u00c7\u00d5ES DE APOIO \u00c0 EXPLORA\u00c7\u00c3O DO EMPREENDIMENTO. AS VERBAS PARA PAGAMENTO DAS EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES ENCONTRAM-SE CONSIGNADAS NAS DOTA\u00c7\u00d5ES DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL-PIDDAC ATRIBU\u00cdDAS AO INAG.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mdn\/94","013","17\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE FAUSTO MORAIS DE BRITO E ABREU DIRECTOR GERAL DE MARINHA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO VICE-ALMIRANTE JOS\u00c9 MANUEL DO VALE MARTINS CARTAXO. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940111.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 269\/93","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Veda a entrada a vendedores ou comerciantes de artigos ou objectos de natureza diversa que se dirigem a organismos e servi\u00e7os do MESS, com o objectivo de vender ou cobrar, ainda que se trate de entidades devidamente legalizadas ao abrigo do Decreto-Lei 272\/87, de 3 de Julho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 848\/93","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social a licenciada Ana Paula Matos Barros. Aplica-se \u00e0 adjunta nomeada, a excep\u00e7\u00e3o prevista na al\u00ednea b) do n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva, o fiscal administrativo principal Lu\u00eds das Neves Leal, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a auxiliar administrativa, Maria Em\u00edlia Sousa Neves Matos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA- ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR N. 91\/ELVAS (PARTE) - <> A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ELVAS E AFECTA\u00c7\u00c3O DA CONTRAPARTIDA, CONFORME O ART. 6 DO DEC-LEI 201\/91, 25-5.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","014","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, AUTORIZA NOS TERMOS DO N.2 DO ART.94 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MODELO DO ANEXO N.22-D (DERRAMA), APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DE 10-11-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/93","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO \u00c1LVARO DINIS ARA\u00daJO E CASTRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118-A\/93","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O DR. JOS\u00c9 DO ESP\u00cdRITO SANTO MENEZES TELES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mdn\/94","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, DA SECRETARIA-GERAL, DA DIRECCAO-GERAL DA POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL E DA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL COM O OBJECTIVO DE PREPARAR UM DIPLOMA DE ENQUADRAMENTO LEGAL DAS REPRESENTA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS DO PAIS NO \u00c2MBITO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","18\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","NOMEIA, POR ALVAR\u00c1S DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA DE 940106, VOGAIS DO CONSELHO DAS ORDENS DE M\u00c9RITO CIVIL OS DRS. AC\u00c1CIO FERREIRA CATARINO E MANUEL EDUARDO DE NORONHA GAMITO, NAS VAGAS DO PADRE DR. VITOR MEL\u00cdCIAS LOPES E ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CARLOS OLIVEIRA SIM\u00d5ES DA COSTA GUERRA, RESPECTIVAMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA IRENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA DE SA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. PAULO TEIXEIRA PINTO, CONFORME DESPACHO DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA VERA COUTO DE SEQUEIRA COSTA PALMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 910101, CONFORME DESPACHO DO ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA DE 931213.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/94","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","014","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4\/89, DE 6-1, DETERMINA QUE O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DE 17-6-92, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 172, DE 28-7-92, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTODUZIDAS PELO DESPACHO CONJUNTO, DE 2-4-93, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 103, DE 4-5-93, SEJA SUBSTITU\u00cdDO PELO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","014S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","PUBLICA DE NOVO, NA INTEGRA O REGULAMENTO DO PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE AROUCA, POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00d5ES.","002","3.\u00aa","014S<\/a>"],["Despacho 38\/93 - Revogado","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que sejam colocados nos locais de constru\u00e7\u00e3o dos equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva e das obras de renova\u00e7\u00e3o urbanas financiadas pelo Estado atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio, pain\u00e9is que obede\u00e7am ao modelo publicado em anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","014S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA ZONA NASCENTE DE VILA NOVA, PORTALEGRE CUJAS PLANTAS DE S\u00cdNTESE SAO PUBLICADAS EM ANEXO A PRESENTE DECLARA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","014S<\/a>"],["Despacho 114\/Sess\/93","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a mestra em direito Maria do Ros\u00e1rio Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, para prestar apoio jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, pelo per\u00edodo de um ano, renov\u00e1vel, com remunera\u00e7\u00e3o equiparada ao vencimento il\u00edquido dos adjuntos do gabinete, paga em 12 mensalidades.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94F","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO RODRIGUES DA SILVA, REQUISITADO, PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, DR. ANT\u00d3NIO DE SOUSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO , NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1.SEMESTRE DE 1994 (31-12-93 A 29-6-94), A CAPITALIZAR EM 30-6-94, E DE 12,125%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/Marn\/93","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O PROFESSOR ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS DA GRA\u00c7A NUNES CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/93","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENGENHEIRO LU\u00cdS JOS\u00c9 RODRIGUES COSTA E O DR. MANUEL BENTO ROSADO, REPRESENTANTE DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS - CEVALOR. DESIGNA PARA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CEVALOR O ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO DE SALDANHA VERSCHNEIDER GON\u00c7ALVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NA DRA. MARIA DOS PRAZERES LAN\u00c7AROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, NO DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES, INSPECTOR GERAL DE SA\u00daDE E NA DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SUADE, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA O REGULAMENTO DO TRABALHO POR TURNOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO COMANDO-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Marn\/93","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DA SEM EFEITO OS DESPACHOS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NUMEROS 123\/MARN\/93 E 124\/MARN\/93 DE 30 DE NOVEMBRO SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO E DE UM COLABORADOR PARA O GABINETE DA MINISTRA NO \u00c2MBITO DA PREPARA\u00c7\u00c3O DA EXPO 98.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","ESTABELECE O VALOR A QUE CORRESPONDE 1$ DE RENDA ANUAL PARA OS CERTIFICADOS DE RENDA PERP\u00c9TUA, CRIADOS AO ABRIGO DO ART.27 DA LEI 1933, DE 13-2-36 E DO DEC-LEI 34549, DE 28-4-45.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE PONTA DELGADA FIQUE LIGADA A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO POR TERMINAIS, SEM ALTERA\u00c7\u00c3O DA SUA \u00c1REA DE COMPETENCIA TERRITORIAL, DEVENDO COMECAR A OPERAR NO DECURSO DO CORRENTE ANO COM O OBJECTIVO DE PASSAR A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE AOS RESIDENTES NA \u00c1REA DO RESPECTIVO CONCELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS MEMBROS PORTUGUESES PARA O COMITE DAS REGI\u00d5ES, QUE EXERCER\u00c1 FUN\u00c7\u00d5ES CONSULTIVAS NO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. A PARTCIPA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NO COMITE DAS REGI\u00d5ES \u00c9 A SEGUINTE: MEMBROS EFECTIVOS: DR. JO\u00c3O BOSCO MOTA AMARAL, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES. DR. ALBERTO JO\u00c3O CARDOSO GON\u00c7ALVES JARDIM, PRESIDENTE DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA. DR. FERNANDO GOMES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO PORTO. DR. JOAQUIM BARBOSA FERREIRA COUTO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO. JOAQUIM MANUEL DOS SANTOS VAIRINHO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OLH\u00c3O. DR. JORGE LAC\u00c3O COSTA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRANTES. DR. JORGE FERNANDO BRANCO DE SAMPAIO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA. DR. JOS\u00c9 VIEIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA MAIA. DR. C\u00c9SAR AUGUSTO VILA FRANCA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO. DR. ISALTINO AFONSO MORAIS, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OEIRAS. DR. ARTUR RYDER TORRES PEREIRA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SOUSEL. ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS DUR\u00c3O LOPES SARAIVA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MORA. MEMBROS SUPLENTES: DR. ROLANDO LALANDA GON\u00c7ALVES, SUBSECRET\u00c1RIO REGIONAL DA COOPERA\u00c7\u00c3O EXTERNA DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES. DR. JOS\u00c9 AGOSTINHO PEREIRA DE GOUVEIA, SECRET\u00c1RIO REGIONAL DA ECONOMIA E COOPERA\u00c7\u00c3O EXTERNA DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA. ENGENHEIRO FRANCISCO SOARES MESQUITA MACHADO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BRAGA. DR. J\u00daLIO MEIRINHOS SANTANA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO. DR. JOS\u00c9 CARLOS DAS DORES ZORRINHO, MEMBRO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE \u00c9VORA. DR. JOS\u00c9 DE SAMPAIO LOPES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO FUND\u00c3O. MANUEL DA MATA DE C\u00c1CERES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SET\u00daBAL. ENGENHEIRO \u00c1LVARO DA COSTA MOTA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PESO DA R\u00c9GUA. DR. FERNANDO CARVALHO RUAS, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VISEU. ENGENHEIRO AFONSO LEMOS PROEN\u00c7A, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEIRIA. JACINTO DE SOUSA L. CORREIA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAGOA. PEDRO ALBERTO CORREIA ANDRADE CAN\u00c1RIO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO BARREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA NOVAMENTE COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DA ALTA ESTREMADURA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO HENRIQUE JOS\u00c9 DE SAO PAYO DE SOUSA E ALVIM, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE OUTUBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS ALBUQUERQUE AMARAL E ALMEIDA DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA LOPES MICAELO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS EXONERANDO-O DO CARGO QUE EXERCIA NO MESMO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA NO LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS, CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, AS COMPETENCIAS DESTE RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","19\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA TERESA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, DR. ANT\u00d3NIO MOREIRA BARBOSA DE MELO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 14\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MARIA GUILHERMINA DE DEUS RAMOS SOARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA NOVAMENTE COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DA BEIRA INTERIOR O ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO JOS\u00c9 JOAQUIM MONTEIRO SIM\u00d5ES COM EFEITOS A PARTIR DE 930912.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/95 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","19\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE OS ENCARGOS PREVISTOS NO NUMERO 1 DA PORTARIA 156\/93, DE 16-6, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 10-7, RESPEITANTES A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00caXTEIS APLICADOS NAO PODERAO EM CADA ANO, EXCEDER AS SEGUINTES IMPORT\u00c2NCIAS: 1995 - 72 000 000$ 1996 - 48 000 000$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94-Xii","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS MANTEM DESTACADOS NO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO, ALBANO CARAMELO E MANUEL JOS\u00c9 PEREIRA, OPERADORES DE REPROGRAFIA DA SECRETARIA-GERAL DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93-Xii","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, MANTEM DESTACADOS NO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO, ADRI\u00c3O LOPES MATOS CUNHA, LU\u00cdS SILVEIRA GRANCHO E EM\u00cdLIA FERNANDES CUNHA, AUXILIARES ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93-Xii","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS MANTEM DESTACADOS NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINTE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO,VARIOS FUNCION\u00c1RIOS PERTENCENTES A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO E SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93-Xii","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, MANTEM DESTACADOS NO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO, VARIOS MOTORISTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/93F","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, DELEGA COMPETENCIAS, NO SEU CHEFE DE GABINETE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/93","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI BORDALO PINHEIRO GOMES COMO REPRESENTANTE DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CORTICA-CTCOR E COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: -AMERICO FERREIRA DE AMORIM, COMO PRESIDENTE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS E EXPORTADORES DE CORTI\u00c7A DO NORTE. -EDMUNDO LU\u00cdS RODRIGUES PEREIRA, COMO VICE-PRESIDENTE - - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIAIS E EXPORTADORES DE CORTI\u00c7A. -RUI RIBEIRO DE AZEVEDO RODRIGUES, COMO ADMINISTRADOR - - EMPRESA CODIFEX - CORTI\u00c7AS EXPORTA\u00c7\u00c3O, LDA. -ENGENHEIRO LINO FERNANDES CARVALHO, COMO ADMINISTRADOR - - EMPRESA LINO CARVALHO, LDA. -ENGENHEIRO RUI BORDALO PINHEIRO GOMES, COMO ADMINISTRADOR - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/93","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO HERM\u00cdNIO CRAVO RODRIGUES MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA-CCE, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42-A\/93","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS LOUREIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES A PARTIR DE 26 DE OUTUBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","MANTEM A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS LEAL DE MATOS, PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, ATE AO DIA 18 DE ABRIL DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA MANUELA NAZARETH AGOSTINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, POR DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 931214.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA HELENA MOSA DONAS, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS MENDES BAPTISTA PEREIRA PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE OS MINIST\u00c9RIOS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DA SA\u00daDE MOBILIZEM EQUIPAS MULTIDISCIPLINARES QUE, LIDERADAS POR M\u00c9DICOS, INTEGREM EMPRES\u00c1RIOS, ENGENHEIROS E T\u00c9CNICOS PARA CONCEBEREM EQUIPAMENTOS DE ALTO VALOR ACRESCENTADO SOB O PONTO DE VISTA INDUSTRIAL E DE GRANDE RIGOR NA APLICA\u00c7\u00c3O CLINICA. OS MINIST\u00c9RIOS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DA SA\u00daDE VAO LAN\u00c7AR UM PROGRAMA MOBILIZADOR LIDERADO PELOS PROFS. FERNANDO CARVALHO RODRIGUES (MINISTERIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA), E MANUEL ANT\u00d3NIO CALDEIRA PAIS CLEMENTE (MINISTERIO DA SAUDE), CONTRIBUINDO ASSIM PARA CRIAR EM PORTUGAL UMA MEDICINA MODERNA APOIADA NOS EQUIPAMENTOS QUE ELA PR\u00d3PRIA SUGERE E TESTA CLINICAMENTE E UMA IND\u00daSTRIA PRODUTORA DE TAIS EQUIPAMENTOS. ESTE PROGRAMA TEM POR BASE O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA VOZ-IPV, O CENTRO DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS OPTICAS-CETO, O INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI E O INSTITUTO DE ENGENHARIA DE SISTEMAS E COMPUTADORES - INESC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DO PORTO, REPRESENTADA PELO SEU VICE-PROVEDOR, DR. ALBINO AROSO RAMOS, PARA PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA GERAL DO SERVI\u00c7O DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COMUM DOS HOSPITAIS - SUCH, POR DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 8 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 15\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A THE MOTOR UNION INSURANCE COMPANY, LTD., COM SEDE EM LONDRES, A ENCERRAR A SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, COM A CONSEQUENTE RETIRADA DE TODAS AS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM CONCEDIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 16\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, OUVIDA A INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS, NOS TERMOS DO ART. 3, N.1, DO DEC-LEI 135\/91, DE 4-4, AUTORIZAR A CONSTITUI\u00c7AO DA SOCIEDADE J. VALENTE - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94F","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, DO LIC. ANT\u00d3NIO MANUEL DA SILVA VILA COVA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SITUADA NA FREGUESIA DE RIBEIRA DE FRADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO MENSAL PARA O M\u00caS DE JANEIRO DO ANO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR DE 0,96 E DE 9,51%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-6\/93-Xii","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DE TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA (GATTEL), EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O LICENCIADO VASCO MANUEL DA SILVA PEREIRA. NOMEIA, O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL GON\u00c7ALVES SERR\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGARD COLLET-MAYGRET DE MENDON\u00c7A PERRY DA C\u00c2MARA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2\/94","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 12% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL, PELO QUE E ALTERADA A REDAC\u00c7\u00c3O DO N.1 DO N.1. DO AVISO 3\/93, DE 20-5-93.","002","5.\u00aa","016S<\/a>"],["Despacho 116\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o oficial administrativo principal do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Santar\u00e9m, Maria Regina Lopes de Carvalho Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita para apoio administrativo do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o oficial administrativo principal do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Lisboa, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o oficial administrativo principal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE A PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS, PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DO EX-GEPAT - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE SERA CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DESTACA PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL A ESCRITUR\u00c1RIA DACTIL\u00d3GRAFA PRINCIPAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, BERNARDETE DE JESUS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DESTACA PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, O SEGUNDO OFICIAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, BEATRIZ BELO FONSECA BENTO MARCH\u00c3O. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DESTACA PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, O AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL ANT\u00d3NIO GOMES PEREIRA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o auxiliar administrativo da Secret\u00e1ria Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseira, a chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro Maria Celerina Silva de Sousa Dias da Cunha pelo per\u00edodo compreendido entre 10 de Janeiro e 30 de Julho de 1994, com dispensa do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante dois dias por semana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o do Comercio Portugu\u00eas (CCP), para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CECOA), o Dr. Carlos Cardoso de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","017","21\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA MARIA FERNANDA LOPES DA FONTE DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, DR. ANT\u00d3NIO MOREIRA BARBOSA DE MELO, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/94","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Carmelita Maria Francisco de Fonseca Monteiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL CONSTANTE DO ANEXO A PORTARIA 113\/93, DE 1 DE FEVEREIRO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO LEI 19-A\/93, DE 25 DE JANEIRO, QUE APROVOU A LEI ORG\u00c2NICA DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","EXONERA O ENG. JUVENAL SILVA PENEDA DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LIC. CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DA PARTE P\u00daBLICA NA ASSEMBLEIA GERAL DA MOVIJOVEM-AGENCIA DE TURISMO JOVEM-COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LIC. LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO REPRESENTANTE DA PARTE P\u00daBLICA NA ASSEMBLEIA GERAL DA MOVIJOVEM - AG\u00caNCIA DE TURISMO JOVEM - COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mdn\/94","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Ant\u00f3nio Jorge Figueiredo Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DESIGNA O LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 DA VINHA RODRIGUES COSTA PARA REPRESENTAR A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE\/INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE NO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PARA ESTUDAR O PROBLEMA RELATIVO A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO MOSTEIRO DE VAIRAO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A PROIBI\u00c7\u00c3O, SALVO AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E PR\u00c9VIA DO BANCO DE PORTUGAL, A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER FUNDOS EXISTENTES EM PORTUGAL E PERTENCENTES OU CONTROLADOS, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE, PELO GOVERNO, AUTORIDADES P\u00daBLICAS OU EMPRESAS L\u00cdBIAS E, BEM ASSIM A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O A FAVOR DESSAS MESMAS ENTIDADES DE QUAISQUER OUTROS FUNDOS OU RECURSOS FINANCEIROS, COM EXCEP\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO EM CONTAS ESPECIAIS DOS FUNDOS OU OUTROS RECURSOS FINANCEIROS DERIVADOS DA VENDA OU FORNECIMENTO DE PETR\u00d3LEO OU DE QUALQUER PRODUTO PRTROLIFERO, INCLUINDO G\u00c1S NATURAL E PRODUTOS DE G\u00c1S NATURAL OU DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E MERCADORIAS ORIGIN\u00c1RIAS DA L\u00cdBIA E EXPORTADOS DESTE PAIS A PARTIR DE 1-12-93.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/94F","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, SUBDELEGA NO LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESPACHO 12\/93-XII, DE 20-12, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA DESTINADA A INCENTIVAR O FORNECIMENTO A IND\u00daSTRIA DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE MACA DO PRODUTO NACIONAL DA CAMPANHA DE 1993-1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA - INEM CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JO\u00c3O LU\u00cdS MALATO CORREIA, DR. CUST\u00d3DIO JOAQUIM BR\u00c1S E DR. JOS\u00c9 GARCIA DOS SANTOS MARQU\u00caS DE FREITAS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DR. JOS\u00c9 DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE E NO DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO MENDO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO NO DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OS\u00d3RIO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES E NOS DEMAIS DIRIGENTES DOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NAO ABRANGIDOS POR DELEGA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 18\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMISSAO INSTALADORA DO HOSPITAL DE GARCIA DA ORTA A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO, EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA, INSTALA\u00c7\u00d5ES E MONTAGEM DE UMA UNIDADE DE RESSON\u00c2NCIA MAGN\u00c9TICA COM A FIRMA GENERAL ELECTRIC PORTUGUESA, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS LAVRADORES DO CONCELHO DE VALEN\u00c7A, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE SAO JO\u00c3O DA MADEIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 1243\/93, DE 6 DE DEZEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE SA\u00daDE, DR. DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E APROVA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS E RELAT\u00d3RIOS DE ACTIVIDADES ANUAIS DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS TUTELADOS PELAS ANTERIORES DIREC\u00c7\u00d5ES GERAIS DOS HOSPITAIS E DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS. DELEGA AINDA AS MESMAS COMPETENCIAS DIRECTAMENTE NOS SUBDIRECTORES GERAIS DA SA\u00daDE, DR. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA E DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU, PARA TODOS OS ACTOS PRATICADOS OU A PRATICAR NO \u00c2MBITO DA RESPECTIVA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE QUE TENHAM SIDO INCUMBIDOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DR. LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAG\u00c3O, AS COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA COOPERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP E NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL - PIDDAC, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE E DE SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NAO ABRANGIDOS POR DELEGA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NA COMISSAO INSTALADORA DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA - SPTT CONSTITUIDA PELOS DRS. NUNO PEREIRA MIGUEL E LU\u00cdS DUARTE BAPTISTA PATR\u00cdCIO, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 46\/93-Xii","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SEJA PUBLICADA EM ANEXO A RECOMENDA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NUMERO 92\/382\/CEE, DE 5 DE JUNHO, RELATIVA A OFERTA HARMONIZADA DE UM CONJUNTO M\u00cdNIMO DE SERVI\u00c7OS DE TRANSMISS\u00c3O DE DADOS POR PACOTES - STDCP DE ACORDO COM OS PRINC\u00cdPIOS DA OFERTA DE REDE ABERTA - ORA. A PRESTA\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7O REGE-SE PELO DISPOSTO NO REGULAMENTO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES FIXOS, CONSTANTES DA PORTARIA 930\/92, DE 24 DE SETEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE CRIADORES DE OVINOS DA CHURRA DA TERRA QUENTE - ANCOTEQ E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 17\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO PARA O LABORAT\u00d3RIO DE PATOLOGIA CLINICA COM A FIRMA IZASA, SENDO OS ENCARGOS SATISFEITOS PELAS ADEQUADAS VERBAS INSCRITAS PARA 1993 E A INSCREVER PARA 1994 E 1995 NO OR\u00c7AMENTO DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE TORRES NOVAS E BARQUINHA, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES DO DISTRITO DE PORTALEGRE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE PALMELA CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE ALCANENA, CRL - COOPNENA, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE APROVISIONAMENTO E ESCOAMENTO DE PRODUTOS - FCRL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERACEOS INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CRIADORES DE OVINOS DO SUL-ACOS, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS CRIADORES DE RA\u00c7A FR\u00cdSIA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FERREIRA FIGUEIRA DE FARIA, REQUISITADO PARA O EFEITO A CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AUTORIZA A ADJUNTA DO SEU GABINETE HELENA MARIA DE ANUNCIA\u00c7\u00c3O FRANCO BEBIANO A EXERCER ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 869\/Mess\/93","019","24\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Fixa a sede e a \u00e1rea de jurisdi\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os perif\u00e9ricos - centros regionais, delega\u00e7\u00f5es e subdelega\u00e7\u00f5es - do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/93","019","24\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","PUBLICA O REGULAMENTO QUE VISA DEFINIR UM QUADRO DE APOIO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS NO SEGUNDO MERCADO DAS BOLSAS DE VALORES E QUE ESTEJAM NO \u00c2MBITO DE ACTUA\u00c7\u00c3O DEFINIDA NOS ESTATUTOS DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - IAPMEI.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO HENRIQUE DA ROSA CARRILHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO IN\u00c1CIO DE ABREU RAMALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Felisberto Neves da Silva Cardoso, para exercer o cargo de director-geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO JOS\u00c9 VICENTE DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE QUE CORRESPONDE A \u00c1REA DO DISTRITO DE \u00c9VORA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mm\/93","020","25\/01","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O CAPIT\u00c3O-DE-FRAGATA JOS\u00c9 ANTELMO DA CONCEI\u00c7\u00c3O VEN\u00c2NCIO CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA DOCAPESCA PORTOS E LOTAS, S.A.. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho Conjunto que determina que a ced\u00eancia ao Governo Civil de Lisboa dos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, sujeitos a registo, constantes do anexo ao Despacho Conjunto, transitam para a Administra\u00e7\u00e3o Central.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 215\/Mr\/93","020","25\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O ESTEVES MATIAS FERNANDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE QUATRO MESES E REPORTA OS SEUS EFEITOS A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","020","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA E JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAREM COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM IN\u00cdCIO EM 940101 CONFORME DESPACHO DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 940103.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO EDUARDO DIAS SEQUEIRA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MARQU\u00caS BARBOSA DA SILVA, AS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADO JOS\u00c9 DUARTE ASSUCAO DIAS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS QUE O SUBSTITUA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (DGAP), LICENCIADO RUI MANUEL DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE), LICENCIADO FERNANDO AUGUSTO SIM\u00d5ES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBDIRECTOR-GERAL, LIC. EDUARDO GIR\u00c3O NETO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO PRESEIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, LICENCIADO M\u00c1RIO ALBERTO FERNANDES COSTA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 275\/Mf\/Me\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, O QUAL EXERCIA FUN\u00c7\u00d5ES, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO, NOS SERVI\u00c7OS M\u00c9DICO-SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EXTINTOS PELO N. 1 DO ART. 28 DO DEC-LEI 129\/91, DE 22-4.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o primeiro oficial do quadro do Instituto da Juventude, Elisa Maria Barros da Silveira Guerreiro Barradas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o terceiro oficial da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Oliveira Lopes Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 125\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o primeiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Rosalina Am\u00e9lia Bairrada da Silva Franco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Fernanda Andrade Severino de Almeida Soares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete d Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Fernanda Maria da Silva Nascimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Cristina Rito Dias Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Alzira Matos Costa e Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o t\u00e9cnico auxiliar principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Eduardo Jorge Pereira da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo \u00c2ngela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o segundo oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Jorge Alberto da Cunha Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria C\u00e2ndida Fernandes Coelho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Laranjeira Rosa Fernandes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Sess\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por finda a requisi\u00e7\u00e3o do licenciado Rog\u00e9rio Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, que prestou apoio t\u00e9cnico jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social no per\u00edodo de 07-12-1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Fernando M\u00e1rio Teixeira de Almeida, relativamente aos seguintes servi\u00e7os e organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Centro Nacional de Pens\u00f5es, Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, Casa Pia de Lisboa, Caixas de Previd\u00eancia Social, Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, e Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores. Delega igualmente compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Dr. Ant\u00f3nio Morgado Pinto Cardoso, relativamente aos seguintes servi\u00e7os e organismos: Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego, e Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Autoriza ainda a subdelega\u00e7\u00e3o nos dirigentes dos referidos servi\u00e7os e organismos, bem como no Director Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO LINO DUARTE VIEGAS AfONSO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","ADITA O NUMERO 2.8 AO DESPACHO DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LIC. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, NO DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O, DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME, DE 920130, RELATIVO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS PARA PARTICIPAREM EM AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU \u00c2MBITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A LIC. MARIA CLEMENTINA TOM\u00c1S DOS REIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA EM\u00cdLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA MARIA RITA HOPFFER NAVARRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 260\/Me\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA PEDREIRA ESTEVES DE CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA A LICENCIADA MARIA MANUELA LOPES BRITO SARAIVA BARRETO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA DO DR. ARLINDO CARLOS SIM\u00d5ES NUNES DE AZEVEDO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DESTACA O LICENCIADO RAFAEL GON\u00c7ALO PIMENTEL GOMES FILIPE PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sees\/93","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA O LIC. ANT\u00d3NIO FERNANDO VICT\u00d3RIA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 19\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - FIMODIS I, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 20\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - FIMODIS II, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 21\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - IMOATL\u00c2NTICO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 22\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - IMOTUR I, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 23\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - IMOTUR II, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 24\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - SOTTO-FLOATING RATE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO FECHADO - SOTTO-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 26\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO FECHADO - SOTTO-PORTUGAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO FECHADO - SOTTO-PREMIUM, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 28\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - SOTTO-TAXA FIXA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 29\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - TOTTAFIMO II, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA TOTTAFIMO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Director-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, lic. Fernando Ribeiro Lopes em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no director geral de apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o, lic. Fernando Moreira Maia, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o nos subdirectores gerais, lic. Maria Gabriela Pinto Serra Larcher Castela e lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no director geral do Departamento de Estat\u00edstica, lic. Jos\u00e9 Sousa Fialho, com a faculdade de subdelegar na subdirectora geral, lic. Maria dos Anjos dos Santos Almeida, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, acumula\u00e7\u00e3o com actividades privadas, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na directora geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas, lic. Maria Odete Oliveira Calado Cordeiro Vital, com a faculdade de subdelegar na subdirectora geral, lic. Maria Madalena de Lima e Santos Pacheco Pinheiro, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimentos, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na directora geral da fam\u00edlia, lic. Maria Raquel Ribeiro, com a faculdade de subdelegar na subdirectora geral, lic. Marieta Pinto Seixas da Fonseca, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na secret\u00e1ria geral, lic. Maria Isabel Ivens Fernandes, com a faculdade de subdelegar no secret\u00e1rio-geral adjunto, lic. Jos\u00e9 Henrique Cutileiro Navega, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no director geral do Departamento de Estudos e Planeamento, lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora geral, lic. Odete da Gl\u00f3ria Botelho Esteves de Carvalho, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a despesas com programas de natureza especial, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, com a faculdade de subdelegar no respectivo presidente, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, designa\u00e7\u00e3o de oficial p\u00fablico nos contratos, instru\u00e7\u00f5es no dom\u00ednio das atribui\u00e7\u00f5es do instituto, despesas de representa\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em actividades no estrangeiro e despesas da\u00ed decorrentes, uso em servi\u00e7o de ve\u00edculo pr\u00f3prio, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e despesas com seguros de viaturas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO INSPECTOR GERAL DO TRABALHO, LIC. MANUEL DA COSTA ABRANTES, EM MAT\u00c9RIA DE ADMISS\u00c3O DE TRABALHADORES ESTRANGEIROS E DE PERIODO DE LABORA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS. PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PRODUZIDOS PELO DELEGAT\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para elabora\u00e7\u00e3o de estudos e apoio jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a lic. Anabela Monteiro Bento, pelo per\u00edodo de um ano renov\u00e1vel automaticamente, com vencimento il\u00edquido equivalente ao de adjunto de gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social no director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora geral da ac\u00e7\u00e3o social, no inspector geral da seguran\u00e7a social, no director do departamento de rela\u00e7\u00f5es internacionais e conven\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, nos conselhos directivos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no provedor da Casa Pia de Lisboa, e na presidente do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o financeira da seguran\u00e7a social, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o do pessoal docente e do pessoal de enfermagem, despesas com programas de natureza especial, licen\u00e7as sem vencimento, designa\u00e7\u00e3o de oficial p\u00fablico nos contratos e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel. Subdelega igualmente compet\u00eancias no director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora geral da ac\u00e7\u00e3o social, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no presidente do conselho directivo do mesmo instituto, no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, e no director geral de apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o, em mat\u00e9rias espec\u00edficas do \u00e2mbito dos respectivos departamentos. Subdelega ainda compet\u00eancias no director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora geral da ac\u00e7\u00e3o social, no provedor da Casa Pia de Lisboa, no inspector geral da seguran\u00e7a social, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no conselho administrativo do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, no conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, na presidente do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o financeira da seguran\u00e7a social, e nos \u00f3rg\u00e3os gestores das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sess\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo, e do Algarve, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o do pessoal docente e do pessoal de enfermagem, despesas com programas de natureza especial, licen\u00e7as sem vencimento, aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, designa\u00e7\u00e3o de oficial p\u00fablico nos contratos, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento estabelecido para identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de acompanhar e avaliar a aplica\u00e7\u00e3o do regime de presta\u00e7\u00f5es de velhice e invalidez, aprovado pelo Decreto-Lei 329\/93, de 25 de Setembro, e seus diplomas regulamentares, bem como dos meios gestion\u00e1rios das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social. O grupo de trabalho \u00e9 constitu\u00eddo por dois representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social - entidade que coordenar\u00e1 -, dois do Centro Nacional de Pens\u00f5es, um da Direc\u00e7\u00e3o-Geral deAapoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, um do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, e um de cada Centro Regional de Seguran\u00e7a Social, devendo o respectivo relat\u00f3rio ser representado at\u00e9 15 de Julho de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica o Despacho de 6 de Setembro de 1993, que subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e foi publicado no DR.IIS, n\u00ba 298, de 23 de Dezembro de 1993. Assim, onde se l\u00ea dos delegados regionais deve ler-se nos delegados regionais, e onde se l\u00ea director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional deve ler-se director do Centro de Emprego de Braga","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O GENERAL AD\u00c9RITO AUGUSTO FIGUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EXONERA O GENERAL ARMANDO BELO SALAVESSA, DO CARGO DE PRESIDENTE DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DESIGNA O LICENCIADO LU\u00cdS ARTUR DE FIGUEIREDO FALC\u00c3O DE BETTENCOURT PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DE MACAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mdn\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE AO CONSELHO DE LOG\u00cdSTICA DAS FOR\u00c7AS ARMADAS SEJA ATRIBUIDA, PARA ALEM DAS COMPETENCIAS CONFERIDAS PELO DESPACHO 8\/MDN\/94, DE 10 DE JANEIRO, A COMPETENCIA PARA PROPOR ANUALMENTE A LISTA DE BENS E SERVI\u00c7OS DE TIPO COMUM DE INTERESSE PARA AS FOR\u00c7AS ARMADAS PARA CUJA AQUISI\u00c7\u00c3O SEJA CONSIDERADO DESEJ\u00c1VEL O RECURSO AOS PROTOCOLOS A CELEBRAR PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","021","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 8 DE JANEIRO DE 1994, O CLUBE RECREATIVO PIEDENSE, COM SEDE NA COVA DA PIEDADE, ALMADA E A SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA UNI\u00c3O AGR\u00cdCOLA, COM SEDE EM PINHAL NOVO, PALMELA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mdn\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE SEJA IMPLEMENTADO, NO DECORRER DO ANO DE 1994, O REGIME DE COMPRAS CONJUNTAS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS DO \u00c2MBITO DOS SUB-AGRUPAMENTOS ECON\u00d3MICOS - BENS DURADOUROS - MATERIAL MILITAR E BENS NAO DURADOUROS - MUNI\u00c7\u00d5ES E EXPLOSIVOS. DETERMINA TAMBEM QUE SEJA INICIADO, AO ABRIGO DE PROTOCOLOS ESPEC\u00cdFICOS A CELEBRAR PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS NAO DE DEFESA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COMUM POR MAIS DE UM RAMO DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mdn\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A CONTINUACAO DO ESFOR\u00c7O NO SENTIDO DE SENSIBILIZAR A IND\u00daSTRIA NACIONAL PARA AS POSSIBILIDADES DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O QUE A CONCRETIZACAO DA 2 LEI DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O MILITAR OFERECE, DEVENDO ORGANIZAR-SE UM SIMP\u00d3SIO COM O OBJECTIVO DE INFORMAR COM SUFICIENTE DETALHE SOBRE A NATUREZA DOS DIFERENTES PROGRAMAS CONSTANTES DA REFERIDA LEI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mdn\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CARACTERIZA O REGIME DE COMPRAS CONJUNTAS NO \u00c2MBITO DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, QUE INCLUI DUAS MODALIDADES: AQUISI\u00c7\u00c3O ATRAVES DE PROCESSO CENTRALIZADO NO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL - DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA E AQUISI\u00c7\u00c3O ATRAVES DE PROCESSO CENTRALIZADO NUM DOS RAMOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS. EXTINGUE A COMISSAO LOG\u00cdSTICA DA DEFESA NACIONAL. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA O PROGRAMA DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS - PROSIURB, QUE VISA O DESENVOLVIMENTO DE CENTROS URBANOS QUE DESEMPENHEM UM PAPEL ESTRAT\u00c9GICO NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, DOTANDO-OS DE EQUIPAMENTOS E INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO SEU DINAMISMO ECON\u00d3MICO E SOCIAL. O PROSIURB DESTINA-SE AOS CENTROS URBANOS LOCALIZADOS FORA DAS \u00c1REAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E E CONSTITUIDO POR DOIS SUBPROGRAMAS: O SUBPROGRAMA 1 - VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS CIDADES M\u00c9DIAS E O SUBPROGRAMA 2 - VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS URBANOS DA REDE COMPLEMENTAR. O PROSIURB E COORDENADO A N\u00cdVEL NACIONAL POR UM GABINETE - GABINETE COORDENADOR - COMPOSTO POR UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE DIRIGE, PELO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, PELO DIRECTOR GERAL DA ADMNISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, PELOS CINCO PRESIDENTES DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL E AINDA POR DUAS PERSONALIDADES DE RECONHECIDO M\u00c9RITO NO DOM\u00cdNIO DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO. CONSTAM DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO OS TIPOS DE AC\u00c7\u00d5ES ELEG\u00cdVEIS POR DOM\u00cdNIOS DE ACTUA\u00c7\u00c3O QUE PODEM CANDIDATAR-SE AO PROSIURB.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE OS TERMOS EM QUE O PLANO ESTRAT\u00c9GICO DA CIDADE DEVE SER REALIZADO, NO SEGUIMENTO DA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE CONSOLIDA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, TENDO EM ATEN\u00c7\u00c3O AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO AO SUBPROGRAMA 1 - VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS CIDADES M\u00c9DIAS. PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS OBJECTIVOS ESTRAT\u00c9GICOS DE ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO PLANO DA CIDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","Nomeia o Eng. T\u00e9cnico agr\u00e1rio Jo\u00e3o Manuel Ara\u00fajo Taveira Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de representante do estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de \u00d3bidos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","FIXA AS CONDICOES EM QUE PODE SER USADA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'QUEIJO SERRA DA ESTRELA'. O AGRUPAMENTO ESTRELACOOP - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE QUEIJO SERRA DA ESTRELA, C.R.L., QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A TRANSFER\u00caNCIA PARA O IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DO RESPECTIVO REGISTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","FIXA AS CONDICOES EM QUE PODEM SER USADAS AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DE ORIGEM 'CARNE DE BOVINO DA RA\u00c7A ALENTEJANA' OU 'CARNALENTEJANA'. O AGRUPAMENTO CARNALENTEJANA, S.A - AGRUPAMENTO DE PRODUTOS DE BOVINOS DA RA\u00c7A ALENTEJANA, QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR AO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL A TRANSFER\u00caNCIA PARA O IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DO RESPECTIVO REGISTO. DO PRESENTE DESPACHO CONSTAM 2 ANEXOS. O ANEXO I RELATIVO AS 'PRINCIPAIS CARACTER\u00cdSTICAS DA CARNE DE BOVINO DE RA\u00c7A ALENTEJANA' E O ANEXO II RELATIVO A 'AREA GEOGR\u00c1FICA DE PRODUCAO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","FIXA AS CONDICOES EM QUE PODE SER USADA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CARNE DE BOVINO DE RA\u00c7A MERTOLENGA' OU 'CARNE DE MERTOLENGA'. O AGRUPAMENTO MERTOCAR - SOCIEDADE DE PRODUTORES DE CARNE DE QUALIDADE, LDA. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR O REGISTO DESSA DENOMINA\u00c7\u00c3O NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR. CONSTAM DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO AS 'PRINCIPAIS CARACTER\u00cdSTICAS DA CARNE DE BOVINO DA RA\u00c7A MERTOLENGA' E A 'AREA GEOGR\u00c1FICA DE PRODUCAO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","FIXA AS CONDI\u00c7OES EM QUE PODEM SER USADAS AS DENOMINA\u00c7\u00d5ES DE ORIGEM 'QUEIJO AMARELO DA BEIRA BAIXA', 'QUEIJO PICANTE DA BEIRA BAIXA', 'QUEIJOS DA BEIRA BAIXA' E 'QUEIJO DE CASTELO BRANCO'. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES DE QUEIJO DO DISTRITO DE CASTELO BRANCO, QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR AO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL A TRANSFER\u00caNCIA PARA O IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DO RESPECTIVO REGISTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","FIXA AS CONDICOES EM QUE PODE SER USADA A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AZEITE DE MOURA'. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE MOURA E BARRANCOS C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM, DEVE SOLICITAR O RESPECTIVO REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL EM NOME DO IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR. CONSTAM DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO AS 'PRINCIPAIS CARACTER\u00cdSTICAS DO AZEITE DE MOURA' E A 'AREA GEOGR\u00c1FICA DE PRODUCAO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mdn\/94","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria o Conselho de Log\u00edstica das For\u00e7as Armadas, a funcionar junto da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa. Este conselho e constitu\u00eddo pelo director nacional de armamento, que preside, pelo superintendente dos servi\u00e7os de material da armada, pelo general quartel-mestre-general do ex\u00e9rcito, pelo comandante log\u00edstico e administrativo da for\u00e7a a\u00e9rea, pelo general adjunto para o planeamento do CEMGFA - Chefe do Estado Maior General das For\u00e7as Armadas e pelo subdirector geral de armamento. Como \u00f3rg\u00e3o de apoio e de estudo do conselho de log\u00edstica das for\u00e7as armadas \u00e9 criada a comiss\u00e3o dos representantes log\u00edsticos das for\u00e7as armadas, que e presidida pelo subdirector geral de armamento e de cuja composi\u00e7\u00e3o fazem parte representantes dos membros permanentes do conselho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE SEJA CONSTITU\u00cdDO, NO \u00c2MBITO DOS MINIST\u00c9RIOS DA DEFESA NACIONAL E DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR UMA PROPOSTA DE FORNECIMENTO DE FARDAMENTO AOS PALOP QUE CONTEMPLE O BI\u00c9NIO DE 1994-1995 E QUE CONSIDERE POSS\u00cdVEIS SUBS\u00cdDIOS, BEM COMO CRIT\u00c9RIOS DE MINIMIZA\u00c7\u00c3O DE CUSTOS AQUELES PA\u00cdSES. O GRUPO DE TRABALHO SER\u00c1 INTEGRADO POR REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, QUE COORDENAR\u00c1, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COOPERA\u00c7\u00c3O E OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO (OGFE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RETIRA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS DA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O APROVADA POR DESPACHO CONJUNTO DE 5-7-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 245, DE 19-10-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/93-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR.EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O PESSOAL EM SERVI\u00c7O NO SEU GABINETE, A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR.VASCO VALDEZ FERREIRA MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, LIC. FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, E NO SUBDIRECTOR-GERAL, LIC.CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES, SEMPRE QUE ESTE SUBSTITUA O DIRECTOR GERAL, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LIC. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR. VASCO JORGE VALDEZ MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO, E NO SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LIC.JOSE JO\u00c3O DUARTE, SEMPRE QUE SUBSTITUA O DIRECTOR GERAL, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 274\/Me\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA EDUARDO J\u00daLIO MIGNOLET OLIVEIRA DA SILVA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL A DESENVOLVER NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE O PARECER DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL QUE \u00c9 NECESS\u00c1RIO PARA O LICENCIAMENTO DE LOTEAMENTO DE OBRAS DE URBANIZA\u00c7\u00c3O EM \u00c1REA N\u00c3O ABRANGIDA POR PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO N\u00c3O PODER\u00c1 SER EMITIDO SEM QUE ESTEJA JUNTO AO PROCESSO O RESULTADO DA AVALIA\u00c7\u00c3O DE IMPACTE AMBIENTAL, QUANDO TAL AVALIA\u00c7\u00c3O SEJA OBRIGAT\u00d3RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 HERMANO BRAVO COSINHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO SUSPENDENDO A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO ADMINISTRADOR DELEGADO DO HOSPITAL DISTRITAL DE PORTALEGRE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 272\/Me\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA O LICENCIADO HELDER SANTOS SILVA FREIRE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO PELOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS OFICIAIS PRESTADORES DE CUIDADOS DE SA\u00daDE DURANTE O ANO DE 1994, EM VIRTUDE DE SE TER VERIFICADO A INTERPOSI\u00c7\u00c3O DE UM RECURSO NO \u00c2MBITO DO CONCURSO CENTRALIZADO PARA SELEC\u00c7\u00c3O DAQUELES PRODUTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA ASSINATURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 212-A\/Me\/93","022","27\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A NOVA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FERNANDO JORGE VIEIRA PIMENTEL, REPRESENTANTE DO REITOR, QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR MARIANO TEIXEIRA ALVES, LICENCIADA ANA PAULA LEAL PAMPLONA E SANTOS, LICENCIADA ISAURA LOPES PEREIRA DE CARVALHO, LU\u00cdS MANUEL DE CARVALHO E SILVA MELO, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS BRAND\u00c3O DA LUZ, MESTRE JOS\u00c9 MANUEL AVILA DE LIMA, MESTRE TOM\u00c1S DE SOUSA BORBA VIEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/94-Xii","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO EXTRAORDIN\u00c1RIO DE AJUDA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO CHIADO: ABEL MOREIRA MATEUS - PRESIDENTE ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA - REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO MANUEL JOS\u00c9 DA SILVA GUEDES VIEIRA - REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PO RTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94-Xii - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA COMPETENCIAS, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DR. M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94-Xii - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR.EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA COMPETENCIAS, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DR.MARIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DR. ANT\u00d3NIO MIRANDA, NOMEADO REVISOR OFICIAL DE CONTAS, MEMBRO DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DOUTOR M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE DETERMINADOS ACTOS. DELEGA AINDA A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS RELATIVAMENTE AOS GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E GABINETE PARA AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, REQUISITA PARA O SEU GABINETE, PARA EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, A LICENCIADA L\u00cdDIA MARTINS GON\u00c7ALVES VASCO ANTUNES INSPECTORA DE FINAN\u00c7AS PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Banco de Portugal, nos termos da al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 do art. 22.\u00ba e da al\u00ednea d) do art. 23.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 2\/92, de 09 de Mar\u00e7o de 1992, revoga o n.\u00ba 8 do Aviso do MFP, publicado no 1.\u00ba Suplemento do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica da 2.\u00aa S\u00e9rie, de 20 de Junho de 1984, com efeitos reportados a 01 de Janeiro de 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","PUBLICA A 2 LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O APROVADO PELA PORTARIA 110\/93 DE 30 DE JANEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sect\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O PARA OS PR\u00d3XIMOS SEIS ANOS ENQUADRADA NA \u00c1REA DAS CIENCIAS DO AMBIENTE E NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE ESTUDO DAS MUDAN\u00c7AS GLOBAIS QUE SERA LEVADO A CABO NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR JOS\u00c9 GUILHERME FERNANDES, DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 PINTO PEIXOTO, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ALEXANDRE POUSAO DA COSTA GATA, DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES, DR. JOS\u00c9 CASIMIRO MENDES, DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, PROF. DOUTOR JORGE ALBERTO VIEIRA FERRAZ PINHEIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTORES, OS SEGUINTES CIENTISTAS ESTRANGEIROS CONVIDADOS: A) DR. BRUNO VERSINO, DO CENTRO COMUM DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EUROPEIA, B) DR. MICHAEL GLANTZ, DO NATIONAL CENTER FOR ATMOSPHERIC RESEARCH, DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA. ESTE GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE AO FIM DO M\u00caS DE MARCO DO CORRENTE ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sect\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA DA AC\u00c7\u00c3O VIVA A CIENCIA, EDI\u00c7\u00c3O DE 1994. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA POR : DRA. ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA QUE COORDENAR\u00c1, PROF. DOUTOR JO\u00c3O LEMOS PINTO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, ENGENHEIRA GABRIELA LOPES DA SILVA, JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA. PROF. DOUTOR MANUEL COLLARES PEREIRA, DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEDAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA GEORGINA ESTEVES DA CRUZ MARTINS CORREIA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MARCIANO GRA\u00c7A LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ARMANDA FRANCO PINTO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO CONSTITUIDO PELO PRESIDENTE DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARANDA DA SILVA E PELOS VOGAIS DR. ARMANDO FERNANDES E DRA. GRA\u00c7A MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INTRODU\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS NO MERCADO E DE FABRICO E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ATRIBUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO PARA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1 E 2 DO DECRETO LEI 432\/89, DE 16 DE DEZEMBRO, GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NAS SUAS VERTENTES COMUNIT\u00c1RIA E NACIONAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O DINAMIZADAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - PROFAP. CRIA NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO UM CONSELHO ADMINISTRATIVO COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O DIRECTOR GERAL QUE PRESIDE, O SUBDIRECTOR GERAL DA \u00c1REA DE GEST\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL E O CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA \u00c1REA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE, CONSTITUIDO PELO PRESIDENTE, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO VASCONCELOS DA CUNHA E PELOS VOGAIS, ENGENHEIRA MARIA J\u00daLIA MURTA LADEIRA E DR. JORGE J\u00daLIO LANDEIRO VAZ, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, DR. LU\u00cdS COUTO MOREIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO DE CARVALHO, PARA INTEGRAR O COMITE DE POL\u00cdTICA ECON\u00d3MICA DA COMISSAO EUROPEIA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS VIG\u00c1RIO PACHECO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94-Xii","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE, DE IRS, PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1994.","002","5.\u00aa","022S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO 11\/94-XII, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, 22 SUPL., DE 27-1-94, (TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE DO IRS).","002","5.\u00aa","022S3<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TENDO SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, AS TABELAS I, II E III DE RETEN\u00c7\u00c3O DE IRS SOBRE RENDIMENTOS, DE TRABALHO DEPENDENTE, APROVADAS PELO DESP. MIN. 11\/94-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 22 SUPLEMENTO, DE 27-1-94, DE NOVO SE PUBLICAM.","002","5.\u00aa","022S4<\/a>"],["Despacho 12\/94-Xii","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, A PROCEDER A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO REGISTO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA REALIZADO EM 1993 NA SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION, DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA, COMO EMITENTE DE T\u00cdTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO NORTE-AMERICANO, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO, PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O REGISTRATION STATEMENT, OS PROSPECTOS, QUAISQUER ALTERA\u00c7\u00d5ES OU MODIFICA\u00c7\u00d5ES AOS MESMOS, BEM COMO TODOS OS DOCUMENMTOS QUE VENHAM A REVELAR-SE NECESSARIOS PARA TAL FIM.","002","6.\u00aa","023S<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista de entidades apoiadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, referente ao per\u00edodo 1990-1993.","002","6.\u00aa","023S<\/a>"],["Despacho 9\/Seed\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","REQUISITA JO\u00c3O EDUARDO FRANCO PEREIRA GON\u00c7ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA A PARTIR DE 931207.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seed\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","REQUISITA O MESTRE JORGE TOM\u00c1S FERREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NA \u00c1REA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ART\u00cdSTICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA A PARTIR DE 931207.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seed\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","REQUISITA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE PEDRENO FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 30\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA FIDELIDADE-VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, SA., PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Igss 9\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","REVOGA OS DESPACHOS DO INSPECTOR GERAL DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL 1\/91 DE 29 DE ABRIL, 32\/92 DE 1 DE MARCO, E 12\/93 DE 11 DE JANEIRO,PUBLICADOS, RESPECTIVAMENTE, NO DR.IIS, 107, 66 E 22, DE 10 DE MAIO DE 1991, 19 DE MARCO DE 1992 E 11 DE JANEIRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sealot\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA O FIM DO DESTACAMENTO DE MARIA JOS\u00c9 LEAL CASTANHEIRA NEVES COMO ASSESSORA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, A PARTIR DE 931231.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seed\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA JOS\u00c9 LU\u00cdS DE ALMEIDA FERREIRA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA A PARTIR DE 940110, FICANDO AUTORIZADO A EXERCER ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA SUA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL PRESTADAS SEM CAR\u00c1CTER DE PERMAN\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA COMO REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NA ESTRUTURA DA MISS\u00c3O ENCARREGADA DE CONCRETIZAR O PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPA\u00c7O AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PROF. DOUTOR FERNANDO CARVALHO RODRIGUES, DIRECTOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI E ENGENHEIRO RENATO JORGE RAMOS MORGADO, DIRECTOR-GERAL-ADJUNTO DA EFACEC.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seed\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","REQUISITA CRISTINA MARIA RUA FRANCO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE JANEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","FAZ P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 13 DE JANEIRO DE 1994, SE ENCONTRA ABERTO, PELO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE AVISO, CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TERCEIRO OFICIAL DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS INTEGRADOS OU DEPENDENTES DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE SEJAM CRIADOS OS PR\u00c9MIOS DE ARQUITECTURA DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO QUE CONSISTEM NUM GRANDE PR\u00c9MIO, EM PR\u00c9MIOS SECTORIAIS E EM MEN\u00c7\u00d5ES HONROSAS E QUE SE DESTINAM A PREMIAR OS EMPREENDIMENTOS QUE SE EVIDENCIEM, QUER PELO PARTICULAR RELEVO DA SUA ARQUITECTURA, QUER PELA QUALIDADE DE TRABALHO REALIZADO, RECONHECENDO ASSIM OS M\u00c9RITOS QUER DOS PROJECTISTAS QUER DAS ENTIDADES PRIVADAS DE INTERESSE P\u00daBLICO COMPARTICIPADOS PELO ESTADO ATRAVES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO. REGULAMENTA OS REFERIDOS PR\u00c9MIOS E CALENDARIZA OS RESPECTIVOS CONCURSOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/Dir\/Ipm\/94","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA NA DIRECTORA DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO, ANA PAULA RODRIGUES ABRANTES A COMPETENCIA DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA DOS SANTOS LOPES CURTO PARA O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA ADRIANA MARIA MAUR\u00cdCIO CASTRO RAIMUNDO PARA O CARGO DE ADMNISTRADORA DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o licenciado Helder Lu\u00eds Granado Azevedo para o cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, DRA. TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. ESTA DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931019.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","025","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A CAPLAS-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS PRODUTORES DE LEITE DOS CONSELHOS DE ALMADA E SEIXAL, CRL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE PONTE DE LIMA, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGROMAIS - ENTREPOSTO COMERCIAL AGR\u00cdCOLA, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-D\/93","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-93, A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO ART. 11 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, O LICENCIADO DOMINGOS MARTINS ARA\u00daJO SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","RECTIFICA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO, NO DR.IIS, 3, DE 5-1-94, O DESP. 10\/93-XII, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO LIC. MANUEL DA CUNHA REGO, DELEGA NOS SUBSDIRECTORES-GERAIS LICS. CARLOS MANUEL FRADE E JOS\u00c9 MANUEL LOPES FIGEIRA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94-Xii","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO LIC. FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, NOMEIA CLAUDIA JOS\u00c9 DIAS REBOCHO PAIS BELO DE MORAIS PARA PRESTAR COLABORACAO OA SEU GABINETE, DURANTE O ANO DE 1994, NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS URGENTES E INADI\u00c1VEIS DE APOIO ADMINISTRATIVO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/94-Xii","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRIT\u00d3RIO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM HAMBURGO, NA REP\u00daBLICA DA ALEMANHA, E OUTRO EM BRUXELAS, NO REINO DA BELGICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA PARA VIGORAREM DURANTE O M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/94 - Revogado","025","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem a denomina\u00e7\u00e3o tradicional e consagrada pelo uso \" queijo de cabra serrano tansmontano \".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94 - Revogado","025","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem a denomina\u00e7\u00e3o tradicional e consagrada pelo uso \" cabrito serrano tansmontano \".","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94-Xii","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA, AUTORIZADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CONS. MIN. 2-A\/94, DE 14-1-94. MONTANTE - ATE ECU 1 000 000 000 PRAZO - 10 ANOS PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - A DETERMINAR QUANDO DO LAN\u00c7AMENTO DA EMISS\u00c3O, SUJEITA A SITUA\u00c7\u00c3O DO MERCADO TAXA DE JURO - TAXA FIXA, EQUIVALENTE A 25-30 P.B. SOBRE AS OAT 6%, ABRIL 2004 PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM BASE NUM ANO DE 360 DIAS E 12 MESES DE 30 DIAS COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CONTRACCAO DO EMPR\u00c9STIMO.","002","2.\u00aa","025S2<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DECLARA, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA EQUIVALENTE A 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE C\u00c2MBIO, CORRESPONDENTE A EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS, REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES NAS CONDICOES SEGUINTES: 1 - A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS FAR-SE-A POR NOTAS PROMISS\u00d3RIAS GLOBAIS TEMPOR\u00c1RIAS, QUE SERAO SUBSTITU\u00cdDAS POR T\u00cdTULOS AO PORTADOR, A QUE SER~AO JUNTOS CUP\u00d5ES DE JUROS. 2 - AS CONDICOES DOS EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS A CONTRATAR SERAO AS CORRENTES NO MERCADO PARA OPERA\u00c7\u00d5ES A PRAZO E RISCO SEMELHANTES. 3 - POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS QUE TERA A FACULDADE DE DELEGAR, SERA DEFINIDO O PROCESSO DE COLOCACAO DOS EMPR\u00c9STIMOS, NOMEADAMENTE AS MOEDAS, OS MERCADOS, A TAXA DE JURO, QUE PODERA SER FIXA E VARI\u00c1VEL, E O PRAZO DE PAGAMENTO DE JUROS. 4 - OS PRAZOS APLIC\u00c1VEIS AOS EMPR\u00c9STIMOS PODERAO SER DE 5, 7, OU 10 ANOS. 5 O REEMBOLSO SERA EFECTUADO AO PAR E DE UMA S\u00d3 VEZ NO FINAL DE CADA PRAZO OU EM PAGAMENTOS ANUAIS DE ACORDO COM AS EXIG\u00caNCIAS DO MERCADO. 6 - OS EMPR\u00c9STIMOS DESTINAM-SE A COBERTURA DAS NECESSIDADES DE FINANCIAMENTO, NOMEADAMENTE INVESTIMENTOS E OUTROS EMPREENDIMENTOS P\u00daBLICOS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO, PREVISTAS NO ART. 64 DA LEI 75\/93 DE 20-12. 7 - O PAGAMENTO DOS ENCARGOS DO SERVI\u00c7O DA D\u00cdVIDA DOS EMPR\u00c9STIMOS A CONTRAIR FICA COMETIDO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","025S3<\/a>"],["An\u00fancio","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 1300 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, DE EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS, DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZ\u00c1VEIS, DENOMINADOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO OT.","002","2.\u00aa","025S3<\/a>"],["Portaria","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR, NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1994, CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS, NAS CONDICOES CONSTANTES NO PRESENTE DIPLOMA.","002","2.\u00aa","025S3<\/a>"],["Portaria","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR, DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1994, ATE AO MONTANTE 37,5 MILH\u00d5ES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O, DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORT\u00c2NCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.","002","2.\u00aa","025S3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BR\u00c1S PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","025S4<\/a>"],["(Sem Diploma)","025","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","025S7<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA PARA OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO DE 2A. CLASSE NA \u00c1REA DE METROLOGIA.","002","2.\u00aa","025S10<\/a>"],["Despacho Conjunto A-4\/93-Xii","026","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A REP\u00daBLICA PORTUGUESA ATRIBUI A REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE, UMA CONTRIBUICAO, A T\u00cdTULO GRATUITO, NO VALOR DE 140 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS, DESTINADA A REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADES OR\u00c7AMENTAIS DESTE PAIS NO QUINQU\u00c9NIO 1987-1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica especialista principal Maria Id\u00edlia Ferreira Cabral Horta, pelas suas qualidades de honestidade, compet\u00eancia e dedica\u00e7\u00e3o profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","LOUVA A T\u00c9CNICA ESPECIALISTA PRINCIPAL OLGA CONCEICAO BAPTISTA BARREIROS, PELAS SUAS QUALIDADES DE HONESTIDADE, COMPETENCIA E DEDICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica o Despacho n\u00ba 40, de 07-12-1993, publicado no DR.IIS, N\u00ba 300, de 27-12-1993, que nomeia para adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o assessor principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, licenciado Alberto Jos\u00e9 Concei\u00e7\u00e3o Abrantes Amaral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94-Xii","026","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O PESSOAL EM SERVI\u00c7O NO SEU GABINTE, A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina que o Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu promova a publica\u00e7\u00e3o mensal no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, de todas as entidades promotoras de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional e dos respectivos montantes aprovados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","026","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANA MAFALDA VIANA REBELO DE ANDRADE PIMENTEL SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 940101 E V\u00c1LIDA POR UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","026","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina que os processos que requeiram licen\u00e7as acidentais de registos de espect\u00e1culos com lota\u00e7\u00e3o global superior a 1500 lugares devam ser acompanhados do projecto de ocupa\u00e7\u00e3o de espa\u00e7o e submetidos, previamente a coloca\u00e7\u00e3o dos bilhetes no mercado a aprecia\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes, para fixa\u00e7\u00e3o de lota\u00e7\u00e3o. o disposto neste despacho aplica-se a todos os espect\u00e1culos que venham a realizar-se a partir de 940501. os promotores de espect\u00e1culos que venham a realizar-se ate 940430 devem diligenciar pelo cumprimento do disposto no presente despacho, ate 30 dias antes da sua realiza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","026","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANT\u00d3NIO MANUEL FERREIRA LAGARTO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COMO DIRECTOR DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 14 DE JANEIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","026","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA MARIA DA GRA\u00c7A BARATA COMO REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO RETALHISTA PORTUGU\u00caS NA COMISSAO CONSTITUIDA COM O FIM DE ELABORAR UMA CONVENCAO ENTRE EDITORES ESTABELECENDO REGRAS DE COMERCIALIZACAO DO LIVRO E FIXANDO O RESPECTIVO PRE\u00c7O M\u00cdNIMO DE VENDA AO P\u00daBLICO. NOTA: POR LAPSO O D.R. USAVA 'FEDERACAO DO CONSELHO RETALHISTA PORTUGUES' EM VEZ DE 'FEDERACAO DO COMERCIO RETALHISTA PORTUGUES'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","026","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA O PROGRAMA DE APOIO A CRIA\u00c7\u00c3O DE NOS LOCAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA - PROSIG QUE VIGORAR\u00c1 ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1999 PUBLICANDO EM ANEXO O RESPECTIVO REGULAMENTO. O PROSIG E GERIDO POR UMA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE APRECIA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO NOMEADA PELO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO COMPOSTA POR DOIS REPRESENTANTES DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA- CNIG, UM DOS QUAIS PRESIDE, E UM REPRESENTANTE DE CADA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL. CONSTAM IGUALMENTE DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO O MODELO DE PROTOCOLO A REALIZAR ENTRE A CNIG E AS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS E O FORMUL\u00c1RIO DE CANDIDATURA AO PROGRAMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS O TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO \u00daNICO DO EX-MINISTERIO DA AGRICULTURA E PESCAS, FERNANDO JORGE GON\u00c7ALVES FREITAS, AO ABRIGO DO N. 5 DO ART. 28 DO DEC-LEI 497\/88, DE 30-12, A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94-Xii","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DO SEU GABINETE , LICENCIADO AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA, PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94-Xii","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94-Xii","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, LICENCIADO JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS NO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS QUE O SUBSTITUA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94-Xii","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LICENCIADO ANT\u00d3NIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94-Xii","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO HENRIQUE DA ROSA CARRILHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E RECONVERS\u00c3O DA LISNAVE COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: DR. ARTUR EUG\u00c9NIO PINTO DE OLIVEIRA FERR\u00c3O EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL QUE COORDENAR\u00c1, DRA. NAT\u00c9RCIA CASTANHEIRA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PINHEIRO EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, QUE TERMINA O SEU MANDATO COM A CONCLUSAO DO PLANO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E RECONVERS\u00c3O DA LISNAVE E NUNCA APOS 31 DE DEZEMBRO DE 1996. NO \u00c2MBITO DA REFERIDA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E DE ACORDO COM AS POSSIBILIDADES PREVISTAS NA DIRECTIVA COMUNITARIA 90\/684\/CEE DE 21 DE DEZEMBRO DE 1990, REVESTE-SE DE MAIOR URG\u00caNCIA APOIAR O PLANO SOCIAL DE RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DE EFECTIVOS PREVISTOS PARA A LISNAVE, SOLISNOR - ESTALEIROS NAVAIS, SA, E SETENAVE - NAVAIS DE SET\u00daBAL, SA, ATE AO MONTANTE DE 12 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sect\/94","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM ASTRONOMIA QUE SERA LEVADO A CABO COM ESPECIAL \u00caNFASE NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JOS\u00c9 MANUEL NUNES CASTANHEIRA DA COSTA, DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. MARIA TERESA VAZ TORR\u00c3O LAGO, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. LUDWING PAUL ARY EVERP STREIT, DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, PROF. CARLOS ALBERTO NABAIS CONDE, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DR. MAXIMIANO ALBERTO RODRIGUES MARTINS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTORES, OS SEGUINTES CIENTISTAS ESTRANGEIROS CONVIDADOS: PROF. KLAAS DE BOER, DA UNIVERSIDADE DE BONN, DR. JOHN DANZIGER, DO EUROPEAN SOUTHERN OBSERVATORY. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE AO M\u00caS DE ABRIL DO CORRENTE ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA O GRUPO DE TRABALHO QUE ELABORARA O PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE APOIO AO PLANO MAR LIMPO PE-PML COM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL: CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA CARLOS ALBERTO CAETANO DIAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA: BRIGADEIRO AL\u00cdPIO EM\u00cdLIO TOME FALC\u00c3O, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS: ANT\u00d3NIO SANTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE: ENGENHEIRO VASCO MORAIS FONSECA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: COMANDANTE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, ENGENHEIRA QU\u00cdMICA E SANITARISTA ANA MARIA MAGRO E SILVA RODRIGUES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO MAR: DR. EDUARDO DA SILVA MARTINS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA: ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL VIEIRA MENEZES VASCONCELOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES: PROFESSORA DOUTORA MARIA IRENE ALVES PEREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, ENGENHEIRO RUI MANUEL CARVALHO GODINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","027","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 17 DE JANEIRO DE 1994, O RANCHO INFANTIL ESTRELINHAS DE PONTE DO AREAL, COM SEDE EM PONTE DO AREAL, LOUSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","027","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","RECTIFICA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, PUBLICANDO NOVAMENTE, O DESPACHO 1\/SEC\/94 DE 1 DE JANEIRO SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, DR. LU\u00cdS FILIPE BESSA DE GUSM\u00c3O RODRIGUES A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, PARA CONCEDER E REVOGAR O RECONHECIMENTO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES DO SECTOR VIN\u00cdCOLA. CESSA A DELEGA\u00c7\u00c3O CONFERIDA SOBRE A MESMA MAT\u00c9RIA AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A PARA GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NAS SUAS VERTENTES COMUNIT\u00c1RIA E NACIONAL, DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O DINAMIZADAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - PROFAP. CRIA NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A UM CONSELHO ADMINISTRATIVO COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O DIRECTOR-GERAL QUE PRESIDE, O SUBDIRECTOR-GERAL E O CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 2-Xii\/94","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede licen\u00e7a de trabalho a\u00e9reo \u00e0 AGRO-MONTIAR- Sociedade de Servi\u00e7os A\u00e9reos para a Agricultura e Fogos, Lda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais, nos directores de servi\u00e7os e chefes de divis\u00e3o directamente dependentes do conselho directivo, em mat\u00e9ria de assinatura de correspond\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, respectivamente, licenciados Manuel Antunes da Lomba, Narciso Nascimento Gomes, Maria Isabel Figueiredo Escudeiro dos Santos Aires, Francisco Maia de Abreu Lima e Jos\u00e9 Manuel da Costa Pereira, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o do pessoal, e de gest\u00e3o administrativa corrente. Subdelega ainda nos mesmos dirigentes compet\u00eancia em mat\u00e9ria de acumula\u00e7\u00e3o de actividades p\u00fablicas e privadas, e de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o nas carreiras do pessoal docente e do pessoal de enfermagem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, respectivamente, licenciados Manuel Antunes da Lomba, Narciso Nascimento Gomes, Maria Isabel Figueiredo Escudeiro dos Santos Aires, Francisco Maia de Abreu Lima e Jos\u00e9 Manuel da Costa Pereira, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o do pessoal, e de gest\u00e3o administrativa corrente. Subdelega ainda nos mesmos dirigentes compet\u00eancia em mat\u00e9ria de acumula\u00e7\u00e3o de actividades p\u00fablicas e privadas, e de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o nas carreiras do pessoal docente e do pessoal de enfermagem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte no director dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira, lic. Manuel Augusto Conde Pereira da Silva, no director dos Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o, lic. Lu\u00eds Antero do Vale, no director dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoal, lic. Jorge Manuel Bessa Lage, no director dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ant\u00f3nio Manuel Valente Lopes Dias, no director dos Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es, lic. Francisco Jos\u00e9 Fernandes Reis Lima, em mat\u00e9ria relativa a \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o das respectivas unidades org\u00e2nicas. Delega ainda compet\u00eancias em todos os directores de servi\u00e7os e nos chefes de divis\u00e3o n\u00e3o inseridos em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, em mat\u00e9ria de assinatura de correspond\u00eancia e de gest\u00e3o do pessoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 296\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital de Santiago do Cac\u00e9m passe a denominar-se Hospital do Conde do Bracial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 31\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94-Xii","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO, AO EMPR\u00c9STIMO DE USD 145 MILH\u00d5ES A CONTRAIR PELA CNP - COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA, S.A. JUNTO DE UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO INDUSTRIAL BANK OF JAPAN\/WESTLB FINANCE CONFORME DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO INDUSTRIAL BANK OF JAPAN\/WESTLB FINANCE UK PLC MONTANTE - USD 145,000,000 DATA DO CONTRATO - 24-1-94 UTILIZA\u00c7\u00c3O - 28-1-94 JURO: TAXA DE JURO - LIBOR 3\/6 MESES + O,2% MOEDA - USD, DEM OU ECU A ESCOLHA DA CNP PAGAMENTO - SEMESTRAL (28-7\/28-1) CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - BULLET MONTANTE PARA PAGAMENTO - USD 145,000,000 MOEDA - USD DATA DE PAGAMENTO - 28-1-99 COMISSOES E DESPESAS: COMISSAO DE GEST\u00c3O - FLAT FEE - 0,15% COMISSAO DE AG\u00caNCIA - USD 6,000\/ANO PRE-PAGAMENTO - SIM AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE USD 10,000,000 (MINIMO DE USD 20,000,000 DATA DE PAGAMENTO - QUALQUER DATA PENALIDADE - 0% GARANTIAS - AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL - 0,75","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94-Xii","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, JORGE VALDEZ MATIAS, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, E NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, SEMPRE QUE SUBSTITUA O DIRECTOR-GERAL OU NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/94-Xii","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA PINHO, AUTORIZA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/94-Xii","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA DO CARGO DE REITOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE SANTO ANT\u00d3NIO EM ROMA, O PADRE BENTO FERNANDO DIAS DE MIRENDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o Jacinta Maria Jos\u00e9 que passa a situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mdn\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 MARTINS DE SA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL INCLUINDO OS MOVIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO DE EXCEDENTES DAS IND\u00daSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA - INDEP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE VASCO MANUEL DA CRUZ GOMES PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE - FADM EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ALFERES DE INFANTARIA PEDRO FILIPE L. M. SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","028","03\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA PARA PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS PARA 1994, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. JO\u00c3O VASCONCELOS COSTA REPRESENTANTE NACIONAL JUNTO DO EUROPEAN MOLECULAR BIOLOGY CONFERENCE - EMBC, ORGANISMO INTERGOVERNAMENTAL QUE TEM POR OBJECTIVO ASSEGURAR A COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM BIOLOGIA MOLECULAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MEL DAS TERRAS ALTAS DO MINHO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FAFEMEL - COOPERATIVA DOS PRODUTOS DE MEL DE FAFE, C.R.L. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'PESSEGO DA COVA DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTORES QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS FRUTICULTORES DA COVA DA BEIRA, C.R.L. QUE REQUERAM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CABRITO DA GRALHEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO CASSEPEDRO - COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE SAO PEDRO DO SUL, C.R.L. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CASTANHA DA PADRELA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPVAL - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VALPA\u00c7OS, C.R.L. QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'PRESUNTO DE BARROSO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVO AGR\u00cdCOLA DOS PRODUTORES DE BATATA DE SEMENTE DE MONTALEGRE, C.R.L., QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CASTANHA DA TERRA FRIA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES DE CASTANHA DO CONCELHO DE BRAGAN\u00c7A, QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MEL DO ALENTEJO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO \u00c9VORAMEL - COOPERATIVA DE APICULTORES DO ALENTEJO, C.R.L. QUE REQUERAM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AZEITE DE TRAS-OS-MONTES' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE OLIVICULTORES DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO QUE REQUEREM O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CEREJA DE SAO JULI\u00c3O - PORTALEGRE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO DA ESPADA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AZEITONA DE CONSERVA NEGRINHA DO FREIXO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA DE OLIVICULTORES DE MONCORVO C.R.L QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CEREJA DA COVA DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS FRUTICULTORES DA COVA DA BEIRA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AMEIXA D'ELVAS' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COABO - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE BORBA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'PERA ROCHA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FRUTIS - ESTA\u00c7\u00c3O FRUTEIRA DE MONTEJUNTO C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MEL DO RIBATEJO NORTE - SERRA D'AIRE', 'MEL DO RIBATEJO NORTE - ALBUFEIRA DO CASTELO DE BODE', MEL DO RIBATEJO NORTE - BAIRRO' E 'MEL DO RIBATEJO NORTE - ALTO NABAO', QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO SOCIEDADE DE APICULTORES DA FLORESTA CENTRAL, LDA. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CASTANHA MARV\u00c3O - PORTALEGRE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXO I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO DA ESPADA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AMENDOA DOURO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES DE AM\u00caNDOA DO ALTO DOURO QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'VITELA DE LAFOES' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VOUZELA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AZEITES DA BEIRA INTERIOR', 'AZEITE DA BEIRA BAIXA' E 'AZEITE DA BEIRA ALTA', QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DESTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES DE AZEITE DA BEIRA INTERIOR QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, FICANDO SUSPENSA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO PRESIDENTE DE CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE COIMBRA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 279\/Me\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NA LICENCIADA SUZANA MARIA DE MOURA ALVES DA SILVA TOSCANO, CHEFE DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE AS COMPETENCIAS DESTA RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL, A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E AOS ASSUNTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 277\/Me\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR E PROCESSOS DE NATUREZA NAO PEDAG\u00d3GICA RELATIVOS AO PESSOAL DOCENTE E NAO DOCENTE DAQUELES ESTABELECIMENTOS, CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO NAO SUPERIOR, NO RESPEITANTE A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS, GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS. FICA TAMBEM DELEGADA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS A COMPETENCIA RELATIVA AS SEGUINTES ESTRUTURAS: UMA ESCOLA UMA EMPRESA, COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL PRODEP, MEDIDA FORGEST DO PROGRAMA FOCO\/FORGEST, SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O MULTICULTURAL, EM MAT\u00c9RIA DE RECURSOS EDUCATIVOS, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NA \u00c1REA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 278\/Me\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, INSPECCAO-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DAS COMPETENCIAS DELEGADAS NOS RESTANTES SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO, INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS DE CAR\u00c1CTER PEDAG\u00d3GICO E DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO NAO SUPERIOR, GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, NAS MAT\u00c9RIAS DE CAR\u00c1CTER PEDAG\u00d3GICO, INSTITUTO DO DESPORTO - INDESP, CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO. FICA TAMBEM DELEGADA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO A COMPETENCIA RELATIVA AS SEGUINTES ESTRUTURAS: CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O MULTICULTURAL, CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O, CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA, MEDIDA FOCO DO PROGRAMA FOCO\/FORGEST, PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA TODOS, PROGRAMA DIMENS\u00c3O EUROPEIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROJECTO VIDA. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 276\/Me\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA COMPET\u00caNCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mm\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Mar","PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOAQUIM PEDRO FORMIGAL CARDOSO DA COSTA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, COM EFEITOS A PARTIR DE 940101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/94-Xii","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O AO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO PR\u00c9DIO URBANO DESIGNADO POR COLECTIVA A-3, SITUADO NA FREGUESIA DE SANTO ANDR\u00c9, CONCELHO DE SANTIAGO DO CAC\u00c9M.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE A UM REFOR\u00c7O OR\u00c7AMENTAL ADICIONAL NO VALOR DE 2 000 000$, DA DOTA\u00c7\u00c3O INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL PARA 1993, PARA AC\u00c7\u00d5ES DE AC\u00c7\u00d5ES FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, COM SUPORTE AO OSS - OR\u00c7AMENTO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA DIAS DE SA GOMES DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE CORRESPONDENTE A \u00c1REA DO DISTRITO DE SET\u00daBAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL RIBEIRO NUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS DOMINGUES GIL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O CAPIT\u00c3O DE ARTILHARIA FERNANDO JOS\u00c9 MARQU\u00caS SOARES, ASSESSOR DO PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA J\u00daLIO ALBERTO DIAS ESTEVES GRILO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL CARLOS MANUEL MOURATO NUNES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O CORONEL DE INFANTARIA CARLOS MANUEL MOURATO NUNES REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE JOS\u00c9 CURRAZ GONZALEZ ACTUALMENTE INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DO CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DETERMINA QUE AO ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA PADRE VICTOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO SEJA ATRIBUIDA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 300.000$00 BEM COMO OS QUANTITATIVOS CORRESPONDENTES AOS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS, DE NATAL E DE REFEI\u00c7\u00c3O ACTUALIZ\u00c1VEIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JANEIRO DE 1994 DEVENDO SER ABONADOS OS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS E DE NATAL REFERENTES AO ANO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALEXANDRE DE FIGUEIREDO BAPTISTA DINIZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE CORRESPONDENTE A \u00c1REA DO DISTRITO DE SANTAR\u00c9M.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA ACABADO QUINT\u00c3O PEREIRA BARREIRA ANTUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO AUGUSTO DA PIEDADE PEREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO ALEM\u00c3O PETER SPORMANN NO SENTIDO DE ABRANGER DIVERSOS CRIMES DE BURLA DE QUE O EXTRADITANDO SE ENCONTRA ACUSADO NO TRIBUNAL DA COMARCA DE SCHWERIN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA O AUXILIAR ADMINISTRATIVO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ALMEIDA MACIEIRA PELA FORMA COMO TEM CUMPRIDO AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA O MAJOR DE INFANTARIA NA RESERVA AN\u00cdBAL JOS\u00c9 CARRI\u00c7O ALBUQUERQUE, PELA FORMA EFICIENTE COMO TEM DESEMPENHADO AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM ATRIBUIDAS NOS SERVI\u00c7OS DE APOIO AO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA O CORONEL TIROCINADO DE INFANTARIA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ANT\u00d3NIO SOARES CATARINO POR TER EXERCIDO DE FORMA EXCEPCIONALMENTE COMPETENTE E DEDICADA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO CORONEL S\u00c9RGIO AUGUSTO VILAVERDE BACELAR COMO DELEGADO DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DO PORTO COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seed\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JAIME DOS SANTOS PALHINHAS AFONSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 940110.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO FELISBERTO NEVES DA SILVA CARDOSO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O DESDE 940113 NO \u00c2MBITO DESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA ANA MARIA FERREIRA SOARES DA CONCEICAO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR.LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sseamne\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO CARDOSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS COM EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RUI CARVALHO MOREIR CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, A PARTIR DE 931220.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/94-Dr","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA MARIA DE F\u00c1TIMA PEREIRA DA SILVA CHARRUA DA SILVA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, COM EFEITOS REPORTADOS A 931201.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94 - Revogado","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem a \"carne cachena\" e fixa, de acordo com os anexos I e II ao presente despacho, as caracter\u00edsticas a que deve obedecer e a \u00e1rea geogr\u00e1fica de produ\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem o \"Mel de Barroso\", fixando-se as caracter\u00edsticas a que deve obedecer este produto bem como a sua \u00e1rea de produ\u00e7\u00e3o, nos anexos I e II ao presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Reconhece como denomina\u00e7\u00e3o de origem a denomina\u00e7\u00e3o tradicional e consagrada pelo uso \"carne marinhoa\".","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 32\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A TAXA A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART. 2 DO DEC-LEI 156\/83, DE 14-4, PARA O ANO DE 1994, EM 0,10% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DO RAMO <> E EM 0,35% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DOS RESTANTES RAMOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/94-Xii","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO DE USD 30 MILH\u00d5ES, A CONTRAIR PELA EDM - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, SA., JUNTO DO DRESDNER BANK LUXEMBOURG, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO MINEIRO, S.A. MUTUANTE - DRESDNER BANK LUXEMBOURG S.A. PAGAMENTO - TRIMESTRAL OU SEMESTRAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS - BULLET MONTANTE POR PAGAMENTO - USD 30,000,000 MOEDA - USD OU EURO-MOEDA A ESCOLHA DA EDM DATA DE PAGAMENTO - 26-1-99 COMISSOES E DESPESAS: COMISSAO DE GEST\u00c3O - FLAT FEE - 0,125 % COMISSAO DE AG\u00caNCIA - USD 5,000\/ANO PRE-PAGAMENTO - SIM AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE USD 5,000,000 DATAS DE PAGAMENTO - QUALQUER DATA PENALIDADE - 0 % GARANTIAS - AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL - 0,75 % P.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","PUBLICA O C\u00d3DIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS GESTORAS DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISS\u00c3O DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica a numera\u00e7\u00e3o do Despacho 2\/SESS\/94, publicado no DR.IIS, n\u00ba 21, de 26 de Janeiro de 1994, que dever\u00e1 ser 6\/SESS\/94, de 7 de Janeiro de 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e despesas decorrentes de desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas","Designa para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de secretariado junto da Directora-Geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas, o primeiro oficial Maria do Carmo Costa Peixoto Dias Ferreira e o segundo oficial Maria Margarida Gomes Soares Rodrigues Afonso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/94","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento do 1\u00ba oficial do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Rosalina Am\u00e9lia Bairrada de Silva Franco, com efeitos a partir de 31 de Janeiro de 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","LOUVA O MOTORISTA JO\u00c3O AUGUSTO RIJO REBELO, PELAS QUALIDADES EVIDENCIADAS AO LONGO DA SUA CARREIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Louva a oficial administrativa principal, Beatriz da Concei\u00e7\u00e3o Martins Pinto Moutinho, pelas qualidades demonstradas no decurso da sua vida profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que os formandos abrangidos pelo Programa de Inser\u00e7\u00e3o de Jovens na Vida Profissional (IJOVIP) e pelo Programa de Forma\u00e7\u00e3o e Integra\u00e7\u00e3o de Quadros (FIQ), sejam obrigatoriamente abrangidos pelo regime geral da seguran\u00e7a social dos trabalhadores por conta de outrem. As contribui\u00e7\u00f5es respectivas s\u00e3o calculadas sobre o valor das bolsas de forma\u00e7\u00e3o, cabendo 11% aos formandos e 21% ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, que assume a posi\u00e7\u00e3o de entidade contribuinte. Determina ainda que valor das bolsas de forma\u00e7\u00e3o seja acrescido do montante correspondente ao valor das contribui\u00e7\u00f5es da responsabilidade dos benefici\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Marn\/94","031","07\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O DR. MARQU\u00caS FERREIRA E O ENG. ASCENSO PIRES PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS A COMISSAO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","031","07\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","SUSPENDE A RECEP\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS AOS SISTEMAS DE INCENTIVOS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO NO \u00c2MBITO DA EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE PEQUENAS EMPRESAS E NO DOM\u00cdNIO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E ELECTR\u00d3NICA. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","031","07\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) E DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR (IPPAA) E NOS DIRIGENTES A SEGUIR MENCIONADOS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NO \u00c2MBITO DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS: ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), PROFESSOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA), DOUTORA MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GON\u00c7ALVES DE JESUS, DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO FERNANDO AUGUSTO MADUREIRA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO GUILHERMINO MANUEL MARTINS DE CARVALHO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO DAVID RIBEIRO DE SOUSA GERALDES, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO ANT\u00d3NIO MANUEL DA GAMA PINHEIRO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO E ENGENHEIRO ZOOT\u00c9CNICO LINO DUARTE VIEGAS AFONSO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE. O PRESENTE DESPACHO RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE, NO \u00c2MBITO DOS PODERES DELEGADOS, TENHAM SIDO PRATICADOS PELOS REFERIDOS DIRIGENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","031","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 21 DE JANEIRO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA DOS ANJOS LOPES NOGUEIRA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. PAULO MENDO.","002","3.\u00aa","A10<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PROCEDE A REDU\u00c7\u00c3O DO CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA,E.P. NO MONTANTE DE 293 492 120$, E A INCORPORA\u00c7\u00c3O NO CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DE RESERVAS DE REAVALICAO NO MONTANTE DE 293 492 120$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mm\/94","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS DR. EURICO PIMENTA DE BRITO A COMPETENCIA DO MINISTRO DO MAR COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES PARA REPARTIR PARA O ANO DE 1994, POR NAVIO, ZONA E DIVIS\u00c3O, AS QUANTIDADES M\u00c1XIMAS (PESO A SA\u00cdDA DE AGUA) DE ESP\u00c9CIES SUJEITAS A QUOTA A CAPTURAR PELA FROTA PORTUGUESA E CORRESPONDENTES AS QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL NA ZONA NAFO - ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATL\u00c2NTICO, NORUEGA E SPITZBERG PARA O REFERIDO ANO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE OS PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL E DO INSTITUTO DA \u00c1GUA ELABOREM, NO PRAZO DE 90 DIAS, UM RELAT\u00d3RIO SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O DOS DIVERSOS EMPREENDIMENTOS DE FOMENTO HIDROAGR\u00cdCOLA, NO \u00c2MBITO DOS MINISTROS DA AGRICULTURA E DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE ESTEJAM EM CURSO OU PREVISTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Joaquim do Nascimento para o cargo de director do Centro de Emprego de Sintra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","032","08\/02","Provedor de Justi\u00e7a","DELEGA NA PROVEDORA-ADJUNTA LICENCIADA MARIA MADALENA DIENER ROSA DE OLIVEIRA MIRANDA A COMPETENCIA DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A DR. JOS\u00c9 MENERES PIMENTEL PARA A ASSINATURA DE DOCUMENTOS RELATIVOS A LEVANTAMENTO DE FUNDOS, RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","032","08\/02","Provedor de Justi\u00e7a","REVOGA O DESPACHO DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A DR. JOS\u00c9 MENERES PIMENTEL, DE 920406, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 920427 PELO QUAL DELEGAVA DIVERSAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR DO ENTAO SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","032","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA, NO \u00c2MBITO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, UMA COMISSAO DESTINADA A PREPARAR AS COMEMORACOES DO CENTENARIO DO CINEMA QUE SE COMEMORA EM 1995-1996, ELABORANDO O RESPECTIVO PROGRAMA DE ACTIVIDADES, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. JO\u00c3O BENARD DA COSTA, PRESIDENTE DA CINEMATECA PORTUGUESA, MUSEU DO CINEMA QUE COORDENAR\u00c1, DR. SALVATO TELLES DE MENEZES, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, DR. JOS\u00c9 MIGUEL MELLO MOSER, SUBDIRECTOR DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: ALARGADA A COMPOSICAO DA PRESENTE COMISSAO PELO DESP 21\/96 DO MC, PUBLICADO NO DR.IIS [75] DE 28\/MAR\/1996","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MACA DA COVA DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS FRUTICULTORES DA COVA DA BEIRA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENONIMACAO DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94","032","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MACA DE PORTALEGRE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS CEREALICULTORES DE PORTO ESPADA, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AFECTA AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO O IM\u00d3VEL DENOMINADO .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sees\/93","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia o Doutor Jos\u00e9 Enes Cardoso Pereira para o cargo de vice-reitor da Universidade Aberta.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","033","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TABELA I A IV DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VE\u00cdCULOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA O PROGRAMA DE APOIO A GEST\u00c3O INFORMATIZADA DOS PLANOS MUNICIPAIS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO - PROGIP. O REGULAMENTO DO PROGRAMA CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, QUE TEM MAIS O ANEXO I COM O MODELO DE PROTOCOLO A REALIZAR ENTRE CNIG - CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA E AS CAMARAS MUNICIPAIS E O ANEXO II COM O FORMUL\u00c1RIO DE CANDIDATURA AO PROGRAMA. O PROGIP VIGORA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO RIBEIRO NEVES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA OS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DA SECA. A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA E CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS-IFADAP, QUE PRESIDIRA, POR UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA. A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA E INTEGRADA POR UM REPRESENTANTE DO IEADR, QUE PRESIDIRA, POR UM REPRESENTANTE DO IFADAP, POR UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POR UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR E POR REPRESENTANTES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sect\/94","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOBRE CIENCIA E TECNOLOGIAS DO PAPEL E DE NOVOS MATERIAIS DE EMBALAGEM. ESTA PROPOSTA DEVERA SER APRESENTADA ATE AO FIM DO M\u00caS DE MARCO. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: PROF. MANUEL JOS\u00c9 DOS SANTOS SILVA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. L\u00c9LIO QUARESMA LOBO, PROF. VALDEMAR REBELO OS\u00d3RIO E CASTRO, PROF. JESUS MIGUEL LOPEZ RODILLA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA MARTINHO, PROF. CHRISTIAN VOILLOT E PROF. GOTTSCHING LOTHAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mdn\/94 - Revogado","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CORONEL RUI ANT\u00d3NIO MARTINS DA SILVA MATIAS REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO NACIONAL DA QUALIDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O LEVANTAMENTO DA PROIBI\u00c7\u00c3O ESTABELECIDA NO NUMERO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 327\/90, DE 22 DE OUTUBRO, RELATIVAMENTE AS AC\u00c7\u00d5ES A ESTABELECER NO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO RASO, SITUADO NA QUINTA DA MARINHA, FREGUESIA DE CASCAIS, POR SE TER DEMONSTRADO QUE O INC\u00caNDIO QUE DEFLAGROU NESTE PR\u00c9DIO EM 15 DE FEVEREIRO DE 1992 SE FICOU A DEVER A CAUSAS A QUE OS INTERESSADOS CABO RASO, SOCIEDADE DE EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS, SAO ALHEIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mdn\/94","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONSIDERA DELEGADAS NO ALMIRANTE ANT\u00d3NIO CARLOS FUZETA DA PONTE, CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, ATRAVES DO SEU DESPACHO 210\/91, DE 9 DE DEZEMBRO, NO GENERAL ANT\u00d3NIO DA SILVA OS\u00d3RIO SOARES CARNEIRO, QUE DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS ATE 24 DE JANEIRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr.\u00aa Alda Maria Neves Carneiro Caetano Carvalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho superior de estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio. nomeia tambem o Dr. Lu\u00eds Armando Marqu\u00eas Mendes Barata para suplente do mesmo cargo. estes elementos v\u00e3o substituir os anteriores representantes daquele minist\u00e9rio, por terem cessado fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do mesmo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mdn\/94","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL LU\u00cdS EM\u00cdLIO CRAVO DA SILVA, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS POR CONTA DE DOTA\u00c7\u00d5ES CONSIGNADAS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTOS DE DEFESA ATE AO MONTANTE DE 5.000.000$ E POR CONTA DE DOTA\u00c7\u00d5ES CONSIGNADAS AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL ATE AO MONTANTE DE 30.000.000$. DELEGA TAMBEM A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES DENTRO E FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Maria da Gra\u00e7a Pacheco para exercer o cargo de vogal do conselho superior de estat\u00edstica em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, substituindo o anterior representante, por ter cessado as fun\u00e7\u00f5es que exercia no \u00e2mbito daquele minist\u00e9rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sect\/94","033","09\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 GABRIEL \u00c1LAMO MENEZES PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO FINALIDADE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE ESTUDO DAS MUDAN\u00c7AS GLOBAIS QUE SERA LEVADO A CABO NOS A\u00c7ORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19-A\/93","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DESIGNA A SUBDIRECTORA-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, LICENCIADA MARIA CELESTE BORGES DA CONCEICAO RAMOS, PARA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DADO QUE O ELEMENTO QUE REPRESENTA O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, NO GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DAS MEDIDAS DE APOIO AOS DESPACHANTES OFICIAIS, SE ENCONTRA IMPOSSIBILITADO DE CONTINUAR A INTEGRAR O REFERIDO GRUPO, E RECONHECENDO-SE AINDA O INTERESSE NA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SEU FUNCIONAMENTO, E NOMEADO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOS\u00c9 DOMINGOS DA SILVA FERNANDES, O LICENCIADO JOAQUIM FERNANDO DE MOURA CANTEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE NOVAS TECNOLOGIAS AGR\u00c1RIAS E UTILIZA\u00c7\u00c3O RACIONAL DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS COM ESPECIAL \u00caNFASE NA REGI\u00c3O DO ALENTEJO. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA DE PROGRAMA ATE AO DIA 15 DE ABRIL DE 1994 TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES DOS SANTOS J\u00daNIOR, DA UNIVERSIDADE DE \u00c9VORA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. ANT\u00d3NIO MANUEL ROCHA PARREIRA, DO INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE BEJA, PROF. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SARAIVA ALMEIDA MONTEIRO, DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PROF. JOS\u00c9 GIL TEIXEIRA BELTRAO, DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, PROF. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PEREIRA DA ESTA\u00c7\u00c3O AGRON\u00d3MICA NACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO, DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, PROF. ALEXANDRE MARTINS MONIZ DE BETTENCOURT, DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA COMO CONSULTOR O CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO PROF. JOAQUIM BERENGENA, DO CENTRO DE INVESTIGACION Y DESARROLLO AGR\u00c1RIO, C\u00d3RDOVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 6-Xii\/94","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DA OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO NO PERIODO DE 25 A 28 DE JANEIRO EM VIRTUDE DA AUS\u00caNCIA DO MINISTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","034","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos institutos p\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da administra\u00e7\u00e3o central no dia 15 de Fevereiro de 1994, ter\u00e7a-feira de Carnaval.","002","5.\u00aa","034S3<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 9\/Cd\/93","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, lic. Maria Manuela Veloso Sousa Aguiar, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, gest\u00e3o de recursos humanos, gest\u00e3o financeira, realiza\u00e7\u00e3o de projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional, bem como os do Programa HORIZON. Permite a subdelega\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 10\/Cd\/93","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora da Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila, lic. Maria Madalena Monteiro de Almeida, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa, gest\u00e3o financeira, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e gest\u00e3o de recursos humanos. Permite a subdelega\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94-Xii","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JORGE HUMBERTO DA CRUZ BARROS DE JESUS LU\u00cdS, QUE E PARA O EFEITO REQUISITADO A TOTTAFINAN\u00c7A - SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-D\/94","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ESTABELECE QUE O PRE\u00c7O BASE GLOBAL DA REFEI\u00c7\u00c3O PARA OS CONCURSOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00c3O EM 1994, NOS REFEIT\u00d3RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DESTINADOS A FUNCION\u00c1RIOS, E FIXADO EM 316$. PARA EFEITOS DE REVIS\u00c3O DE PRE\u00c7OS CONTRATUAIS DAS REFEI\u00c7\u00d5ES NOS CONTRATOS QUE VIGORAREM EM 1994 A TAXA DE INFLA\u00c7\u00c3O PREVISTA E DE 4%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sect\/94","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE MICROTECNOLOGIAS E MATERIAIS AVAN\u00c7ADOS QUE SERA LEVADO A CABO COM ESPECIAL \u00caNFASE NA ZONA LITORAL NORTE DO PAIS. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA DO PROGRAMA ATE AO FIM DO M\u00caS DE MARCO DO CORRENTE ANO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JO\u00c3O BESSA MENESES E SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. JO\u00c3O LOPES BAPTISTA, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PROF. CARLOS ANT\u00d3NIO ALVES BERNARDO, DA UNIVERSIDADE DO MINHO, PROF. PAULO JORGE PEIXEIRO DE FREITAS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, PROF. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RIBERA SALCEDO, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA COMO CONSULTORES OS SEGUINTES CIENTISTAS ESTRANGEIROS CONVIDADOS: PROF. JOHN HEGARTY, DO TRINITY COLLEGE DE DUBLIN, PROF. PHILIPPE RENAUD, DA ESCOLA POLIT\u00c9CNICA FEDERAL DE LAUSANNE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94 - Revogado","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE OS COORDENADORES DO INTERNATO COMPLEMENTAR DE CLINICA GERAL PODEM SER APOIADOS NO M\u00c1XIMO, POR CINCO ASSESSORES NA SEDE DE COORDENA\u00c7\u00c3O QUE SER\u00c3O DISPENSADOS DO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES INERENTES AOS CARGOS DE ORIGEM, PODENDO NAO SER A TEMPO COMPLETO. OS ORIENTADORES DE FORMA\u00c7\u00c3O DISPOR\u00c3O DE PELO MENOS SEIS HORAS DO SEU HOR\u00c1RIO SEMANAL PARA DESEMPENHO DESTAS FUN\u00c7\u00d5ES TENDO DIREITO A AJUDAS DE CUSTO E A SUBS\u00cdDIO DE TRANSPORTE A CARGO DO SERVI\u00c7O DE VINCULA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","035","11\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE NO PRESENTE ANO AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","035","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 21, de 26 de Janeiro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Sociedade Filarm\u00f3nica Uni\u00e3o Agr\u00edcola do Pinhal Novo, com sede em Pinhal Novo, Palmela..","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/Sere\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NA DRA. MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DE RAMOS CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DO PESSOAL E OUTROS ASSUNTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO GABINETE, COM EFEITOS DESDE 931207.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sees\/94","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA EM RUI MIGUEL GUEDES REIS TRIGOSO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO GABINETE, CONSIDERANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS A PARTIR DE 940118.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sees\/94","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA O CAPITAO-TENENTE RUI MIGUEL GUEDES REIS TRIGOSO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3 Sere\/Seed\/94","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","Determina que no ano lectivo 1993-1994 o conselho escolar ou o conselho pedag\u00f3gico das escolas dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio podem proceder a reajustamentos do plano anual das actividades, facultando-se que promovam actividades extracurriculares depois do dia 28 de Junho at\u00e9 ao termo das actividades escolares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARTES CENICAS AO QUAL CABERA TAMBEM A DIREC\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE SAO JO\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO EURICO PIMENTA DE BRITO DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS E NOMEIA PARA O MESMO CARGO A LICENCIADA MARINA JO\u00c3O DA FONSECA LOPES FERREIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA CARLOS VICTOR MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARTES CENICAS AO QUAL CABERA TAMBEM A DIREC\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE D.MARIA II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ARTES CENICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA PAULA VIRG\u00cdNIA C\u00c1LIX ASSUN\u00c7AO DINIZ PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O REGULAMENTO DO EST\u00c1GIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE T\u00c9CNICO SUPERIOR ADUANEIRO E DE T\u00c9CNICO VERIFICADOR DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE O DR. JOS\u00c9 GIR\u00c3O CORREIA BASTOS, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR - IPPAA, PASSE A PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, SEMPRE QUE NECESSARIO E QUE LHE SEJAM PAGAS AS AJUDAS DE CUSTO QUANDO SE DESLOQUE EM SERVI\u00c7O DE GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM DETERMINADOS PRESTADORES FORAM DENUNCIADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE FEVEIRO DE 1994, E DE 9,591 13%, A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17 E IGUAL A 11,221 62%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 9,207 48%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 34\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, A CELEBRAR COM A EMPRESA UNISYS (PORTUGAL) SISTEMAS INFORM\u00c1TICOS, SA., UM CONTRATO DE ALUGUER DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, CUJOS ENCARGOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO ECON\u00d3MICO OS MONTANTES: EM 1994 - 11 000 000$ E EM 1995 - 11 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 35\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, A CELEBRAR COM A EMPRESA ADJUDICAT\u00c1RIA DO CONCURSO SINGA, POR CADA ANO ECON\u00d3MICO ATE AOS MONTANTES DE: EM 1994 - 500 000 000$ E EM 1995 - 220 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/94-Xii","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE A GRADUA\u00c7\u00c3O DE COMPLEXIDADE DA GEST\u00c3O DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, E FIXADA NO GRUPO A, N\u00cdVEL 2, A QUE SE REFERE O N. 9 DA RESOL. CONS. MIN.29\/89, DE 26-8.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO EUG\u00c9NIO MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LEMOS DE CARVALHO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA NO DR. JOS\u00c9 LEMOS DE CARVALHO, CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","038","15\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Chancelaria das Ordens Honor\u00edficas Portuguesas","NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO DAS ORDENS NACIONAIS O DR. PEDRO ALLES TAMEN E O DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS DO AMARAL NUNES NAS VAGAS DO DR. JOS\u00c9 BLANC DE PORTUGAL E DRA. MARIA PALMIRA DE MACEDO TITO DE MORAIS RESPECTIVAMENTE, CONFORME ALVAR\u00c1 DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA DE 940131.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'QUEIJO SERPA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO SULPAR - PRODU\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRO-PECUARIOS, LDA QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CABRITO DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDE\u00c7AM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES DE RUMINANTES DA BEIRA INTERIOR QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'BORREGO DA BEIRA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDE\u00c7AM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PRODUTORES DE PEQUENOS RUMINANTES DA BEIRA INTERIOR QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MACA-BRAVO DE ESMOLFE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FENAFRUTAS - FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE HORTOFRUTICULTORES QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MACA DA BEIRA ALTA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO FENAFRUTAS - FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE HORTOFRUTICULTORES QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'AZEITES DO NORTE ALENTEJANO' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CONCELHOS DE SOUSEL E AVIS QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/94 - Revogado","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'MACA DE ALCOBACA' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE ALCOBA\u00c7A, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECONHECE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM 'CITRINOS DO ALGARVE' QUE FICA RESERVADA AOS PRODUTOS QUE OBEDECAM AS CARACTER\u00cdSTICAS FIXADAS NOS ANEXOS I E II DO PRESENTE DESPACHO. O AGRUPAMENTO COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE CITRICULTORES DO ALGARVE, C.R.L. QUE REQUEREU O RECONHECIMENTO DA DENOMINA\u00c7\u00c3O DE ORIGEM DEVE SOLICITAR O SEU REGISTO NO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI) EM NOME DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA) NO PRAZO DE 10 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, POR DESPACHO DE 531014, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE VIMIOSO, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE CONSTAM DE ANEXO A PRESENTE DECLARA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","038S<\/a>"],["Despacho Moptc 64-Xii\/94","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","3.\u00aa","038S<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA OS QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O POR CONTA DO ESTADO AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRA\u00c7AS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GUARDA FISCAL E POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE AS RECEITAS PROVENIENTES DA APLICA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE SEGURAN\u00c7A A CARGO DOS PASSAGEIROS EMBARCADOS EM AEROPORTOS E AER\u00d3DROMOS NACIONAIS SEJAM DISTRIBUIDAS, PARA O ANO DE 1993 DA SEGUINTE FORMA: 50% PARA A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E 50% PARA A POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO DANIEL EM\u00cdLIO NUNES VIEIRA DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO MAR NO CONSELHO COORDENADOR REGIONAL DO ALENTEJO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO DE BRITO NETO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE A NATUREZA DAS FUN\u00c7\u00d5ES E MODO DE EXECU\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO A QUE SE REFERE O CONTRATO-PROGRAMA ACORDADO ENTRE O ESTADO E A AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO, S.A. DESTINADO A HABILITAR A REFERIDA AG\u00caNCIA A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES E FUN\u00c7\u00d5ES DE INTERESSE P\u00daBLICO NO DOM\u00cdNIO DO APOIO A INOVA\u00c7AO TECNOL\u00d3GICA E EMPRESARIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","REVOGA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA NO DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO E NO DIRECTOR GERAL DE ENERGIA RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS COM AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, COMPETENCIA QUE LHES TINHA SIDO DELEGADA PELOS DESPACHOS 38\/92 E 40\/92 RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA ASSUN\u00c7AO MARTINEZ FERNANDEZ MACEDO DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORA SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE CORRESPONDENTE A \u00c1REA DO DISTRITO DE FARO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A ENGENHEIRA ISABEL MARIA NUNES RODRIGUES DANIEL PINTO MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL NABAIS DE TERESA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL BOTA INES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA EUREKA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR MANUEL JOS\u00c9 MARTINHO BARATA MARQU\u00caS E PROF. DOUTOR JO\u00c3O BESSA MENESES E SOUSA, REPRESENTANTES DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA, ENGENHEIRO M\u00c1RIO FERNANDO SECCA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUGUESA, DR. MANUEL FERNANDES MAGALH\u00c3ES, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUENSE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940131, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA SAAVEDRA GUEDES COM SEDE EM PARDILHO, ESTARREJA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DADORES DE SANGUE DA BAIXA DA BANHEIRA, COM SEDE NA BAIXA DA BANHEIRA, MOITA, CASA DA MADEIRA DE COIMBRA, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE INVICTO DE PESCA DESPORTIVA, COM SEDE NO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE SEJA PRORROGADA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994, O PRAZO FIXADO PELO DESPACHO DE 10 DE MAIO DE 1993, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES QUE CRIAVA UM GRUPO DE TRABALHO NO \u00c2MBITO DO SISTEMA NACIONAL DE FARMACOVIGIL\u00c2NCIA COM O OBJECTIVO DE ADAPTAR PARA A L\u00cdNGUA PORTUGUESA OS TERMOS E DEFINI\u00c7\u00d5ES PRECONIZADOS PELA COMUNIDADE EUROPEIA E PELA ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Mar","PUBLICA A LISTA DAS ENTIDADES QUE INTEGRAM A AUTORIDADE NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O - ANN QUE S\u00c3O AS SEGUINTES: DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA. ADJUNTO DA ANN, COMANDANTE ERNESTO CORREIA DOS SANTOS. VICE-PRESIDENTE DA CPTME, LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA BORGES DE OLIVEIRA MACIEL MARQU\u00caS DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE DA DGPNTM, LICENCIADO ALEXANDRE MONTEIRO ANT\u00d3NIO. REPRESENTANTE DA EMA, COMANDANTE JO\u00c3O SOTTO-MAYOR COELHO DE SOUSA. REPRESENTANTE DA DGPESCAS, DRA. RAQUEL MARIA MARQU\u00caS ROS\u00c1RIO DA SILVA. ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES PORTU\u00c1RIAS: PORTO DE LISBOA, COMANDANTE PAULO ESTEVES CARDOSO. PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, COMANDANTE PAULO GUILHERME REYNAUD DA SILVA. PORTO DE SINES, COMANDANTE JORGE DIAS DA COSTA GOMES. PORTOS DE DOURO E LEIX\u00d5ES, COMANDANTE ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AMARAL DOS SANTOS GOMES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 FERNANDO DA ROCHA PEREIRA, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 245 NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOMINIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA - COST.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94 - Revogado","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Actualiza para 10 000 contos o montante da comparticipa\u00e7\u00e3o do estado, relativamente as candidaturas apresentadas a partir de 1 de Janeiro de 1994, atribu\u00eddo a institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico sem fins lucrativos para a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA, QUE NO DESPACHO CONJUNTO A-14\/94-XII DE 23-03-88, DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA, NO QUE SE REFERE A CATEGORIA E LETRA DO FUNCION\u00c1RIO N.11, STELIO JOS\u00c9 PIMENTA DE OLIVEIRA, ONDE SE LE T\u00c9CNICO AUXILIAR PRINCIPAL, LETRA J DEVE LER-SE INSPECTOR-ADJUNTO DE 1.CLASSE LETRA H.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no Subdelegado Regional do Algarve, lic. Ant\u00f3nio Guerreiro Martins, que cumulativamente exerce as fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Faro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas gest\u00e3o financeira, gest\u00e3o do pessoal, programas de forma\u00e7\u00e3o e de reabilita\u00e7\u00e3o profissional. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e consideram-se ratificados pelo delegado regional os actos que se mostrem conformes ao presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 36\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA ABEILLE ASSURANCES, SOCIETE ANONYME D'ASSURANCES INCENDIE ACCIDENTS ET RISQUES DIVERS, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 37\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A GLOBAL COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR O ARTIGO 2., N.1 DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM REUNI\u00c3O DO SEU CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94-Xii","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LIC. EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE SEJA VEDADO A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 272\/87, DE 3-7.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/94F","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FERNANDES MENDES BARATA PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO), NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS ESPEC\u00cdFICOS, URGENTES E INADI\u00c1VEIS, DA SUA ESPECIALIDADE, NO \u00c2MBITO DA SEC\u00c7\u00c3O DE ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14\/94-Xii","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENG. CARLOS ALEXANDRE FREITAS COSTA DE REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO IFAD - FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA. NOMEIA O DR. IVO JORGE DE ALMEIDA DOS SANTOS PINHO, REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO CONSELHO DE GOVERNADORES DO IFAD.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de adjunto de gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social o mestre Jos\u00e9 Lu\u00eds de Rezende Moreira da Silva, sendo requisitado para o efeito a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para adjunto de gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social Jo\u00e3o Manuel Barreiros Moreira Pires, que para o efeito \u00e9 requisitado \u00e1 Radiodifus\u00e3o Portuguesa SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalic\u00e3o, Adolfo Manuel dos Santos Marqu\u00eas de Sousa em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa e financeira corrente, bem como de programas de emprego e de forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional. N\u00e3o permite a subdelega\u00e7\u00e3o e \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados pelo delegado regional os actos que se mostrem conformes, praticados pelo subdelegat\u00e1rio at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o deste despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA QUE PROSSIGA O PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA, DE JOS\u00c9 CURRAZ GONZALEZ RELATIVAMENTE AO CRIME DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DELINQUENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUC\u00cdLIA MENDES DA SILVA SIM\u00d5ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. LU\u00cdS MARIA VAZ DAS NEVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94\/Seap","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","EXONERA O PILOTO S\u00c9NIOR AUGUSTO CESAR MARQU\u00caS VIEIRA DE CARVALHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00d5ES PARA TERCEIRO OFICIAL PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS INTEGRADOS OU DEPENDENTES DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Maria Agustina Ferreira Teixeira Bessa-Lu\u00eds, para o cargo de Presidente do Conselho de Leitura do Instituto das Artes C\u00e9nicas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Designa a lic. Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA A LIC. ANA SOFIA VARGUES GRA\u00c7A CORREIA PAIS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, A PARTIR DE 940101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 12-11-91, ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCION\u00c1RIO CONSTANTE DA LISTA ANEXA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-D\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA ASSESOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-5-93, A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO PELO ART. 11 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, A LICENCIADA MARIA MARGARIDA FERREIRA MARQU\u00caS, DO EX-GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PROCEDE A PUBLICA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, EM CONFORMIDADE COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO N.1 E 2 DO ART. 31 DA LEI 75\/93, DE 20-12.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 13\/94-Xii","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DR. ALBERTO FERNANDO DE PAIVA AMORIM PEREIRA, PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NA PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PARA A POL\u00cdTICA DA TERCEIRA IDADE, LIC. MARIA RAQUEL RIBEIRO EM MAT\u00c9RIA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O COM AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES NAO GOVERNAMENTAIS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, CONSTITUICAO DE GRUPOS DE TRABALHO E EQUIPAS DE PROJECTO, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE AVEN\u00c7A E TAREFA. PERMITE A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NO SUBSTITUTO DO PRESIDENTE. PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS PELA PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PARA A TERCEIRA IDADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento de Estat\u00edstica","Subdelega compet\u00eancias do director geral do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, na subdirectora geral lic. Maria dos Anjos dos Santos de Almeida, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, acumula\u00e7\u00e3o de actividades privadas e p\u00fablicas, contratos de aven\u00e7a e tarefa, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com programas de natureza especial e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director geral dos Assuntos para o Fundo Social Europeu, lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macedo de Morais Ara\u00fajo, em mat\u00e9ria de licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, pedidos de contribui\u00e7\u00e3o do fundo social europeu e gest\u00e3o dos cr\u00e9ditos do mesmo fundo. Permite a subdelega\u00e7\u00e3o nos subdirectores gerais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, na directora geral do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional lic. Maria C\u00e2ndida Medeiros Rodrigues Soares, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e tomada de posse, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Fixa a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional os seguintes limites para autorizar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, incluindo obras: a) at\u00e9 30 mil contos com dispensa de contrato escrito e de concurso. b) at\u00e9 60 mil contos com contrato escrito e concurso. c) at\u00e9 120 mil contos em execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional aprovados pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com a faculdade de subdelegar nos delegados regionais, em mat\u00e9ria de pedidos de pagamento de saldo, processos de concess\u00e3o de apoios ao artesanato, apoios t\u00e9cnicos ou financeiros de reabilita\u00e7\u00e3o profissional de deficientes, e de apoios ao emprego no mercado normal de trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 7-Xii\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 6 A 8 DE FEVEREIRO DE 1994, POR AUS\u00caNCIA DO MINISTRO, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO \u00c1LVARO DIAS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEREIRA FONTES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE INFORMA\u00c7\u00c3O E APOIO T\u00c9CNICO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94-Gab.Secp","041","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL COSTA SOUSA MACEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LIC. RUI MONTEIRO C\u00c2MARA E SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DE AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94-Gab.Secp","041","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O LIC. NUNO DE MELLO BELLO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESA, DR. LU\u00cdS MANUEL COSTA DE SOUSA MACEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mdn\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DR. ELIAS JESUS QUADROS, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NAS \u00c1REAS DE ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E RESPONSABILIDADES DA COMISSAO EXECUTIVA DE INFRA-ESTRUTURAS OTAN-CEIOTAN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 1-Xii\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","EXONERA O LIC. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO GAGO DA PAULA BRITO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940131.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 4-Xii\/94","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Atribui \u00e0 AGROAR-Trabalhos A\u00e9reos , Ld\u00aa., licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias do director de servi\u00e7os de Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos chefes de divis\u00e3o de apoio t\u00e9cnico e desenvolvimento comunit\u00e1rio de equipamentos e servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social e de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, respectivamente licenciados Maria Susette Franco Dias Botelho, Ot\u00edlia Maria Tom\u00e1s Soares de Queir\u00f3s e Fernando Carvalho Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o do pessoal, no que se concerne as f\u00e9rias feriados e faltas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA ISABEL MARIA SIM\u00d5ES BARREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E ARQUIVO DO DEPARTAMENTO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DE 940128.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sej\/94","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS EUG\u00c9NIO NEVES SIM\u00d5ES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sej\/94","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA \u00c2NGELA DO CARMO SANTANA MAXIMIANO DA SILVA BORGES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sej\/94","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE AGUIAR VIEIRA GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DO PORTO E MINHO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sej\/94","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O PROFESSOR VICTOR MANUEL LOPES AMARAL CASTRO MATA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO AUGUSTO MARQU\u00caS DE ABREU PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE ESPA\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 39\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA., A ALTERAR O ART. 4, N. 2, DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL UNIVERSAL REALIZADA NO DIA 8-9-93, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 40\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA DE PORTUGUESA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR O ART. 4, N.2, DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL UNIVERSAL REALIZADA NO DIA 8-9-93, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94-Xii","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE UM EMPR\u00c9STIMO A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DA PALESTINA, DESTINADO A PERMITIR O NORMAL FUNCIONAMENTO DA DELEGA\u00c7\u00c3O GERAL DA PALESTINA EM PORTUGAL ATE A SUA SITUA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA ESTAR REGULARIZADA. DELEGANDO EM CONFORMIDADE NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA APROVAR A RESPECTIVA MINUTA E OUTORGAR NO CONTRATO QUE VIER A SER CELEBRADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","EM ADITAMENTO AO DESP.16\/93, DE 30-12, SUBDELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, LICENCIADO M\u00c1RIO ALBERTO FERNANDES COSTA, OS PODERES PARA AUTORIZAR O PROLONGAMENTO DO PERIODO DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO OU EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, PARA ALEM DOS LIMITES ESTABELECIDOS NOS NS. 1 E 2 DO ART. 22 DO DEC-LEI 187\/88, DE 27-5, NOS CASOS FIXADOS NA AL\u00cdNEA D) DO N. 3 DO CITADO ARTIGO E DECRETO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","21\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO ARLINDO CORREIA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","043","21\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ABRANTES AFONSO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94-Xii","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITO, E NOMEIA, COMO PRESIDENTE, O LIC. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE CASTRO BAGAO F\u00c9LIX, DESIGNADO PELO BANCO DE PORTUGAL, E COMO VOGAIS O PROF.DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL TRINDADE NEVES ADELINO E O LIC. RUI JORGE MARTINS DOS SANTOS","002","2.\u00aa","043S<\/a>"],["Despacho 65-A\/93","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESTACA ARMANDO DA SILVA NUNES PARA O GABINETE DO SUSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS DE BAILADO E PROCEDER AO ESTUDO DO ESTADO DA DAN\u00c7A EM PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 41\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A GLOBAL VIDA COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA., A ALTERAR O ART. 2 DO N. 1, DOS SEUS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/94-Xii","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA PARA O SEU GABINETE, MARIA INES DA COSTA MACEDO DORNELLAS BRADSHAW, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO ESPECIALIZADO, DESIGNADAMENTE EM L\u00cdNGUAS ESTRANGEIRAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94-Xii","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NOMEIA, O DR. CARLOS ALBERTO PESTANA BARROS PROFESSOR AUXILIAR DO INSTITUTO SUPERIOR DE GEST\u00c3O E ECONOMIA, ASSESSOR DO SEU GABINETE, A FIM DE REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","RECTIFICA O DESPACHO IGSS9\/94 DE 20 DE JANEIRO DE 1994 DO INSPECTOR GERAL DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, REFERENTE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS, PUBLICADA NO DR.IIS, 24, DE 29 DE JANEIRO DE 1994, A P\u00c1GINAS 882. ASSIM, ONDE SE LE: OS MEUS DESPACHOS 1\/91, DE 29 DE ABRIL, 32\/92, DE 1 DE MARCO; DEVE LER-SE : OS MEUS DESPACHOS 1\/91, DE 29 DE ABRIL, 30\/92 DE 1 DE MARCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seed\/94","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA FERNANDO JOS\u00c9 SEQUEIRA RORIZ PARA PRESTAR ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 940102 E ATE 941231.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seed\/94","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Determina que transitoriamente e enquanto o sistema educativo n\u00e3o garantir, de forma generalizada, a op\u00e7\u00e3o pela frequ\u00eancia das disciplinas de Desenvolvimento Pessoal e Social ou de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religiosa Cat\u00f3lica ou de outras confiss\u00f5es, n\u00e3o deve a classifica\u00e7\u00e3o final obtida em tais disciplinas, nos casos em que as mesmas s\u00e3o ministradas, ser considerada para efeitos da classifica\u00e7\u00e3o final do ensino secund\u00e1rio de acordo com o regime de avalia\u00e7\u00e3o aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 338\/93, de 21 de Outubro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sealot\/94","044","22\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","REQUISITA MARIA CELESTE DE FRAGOSO BREJO CASTILHO SOBRAL AO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA, PELO PERIODO DE UM ANO, PARA OS CORRESPONDENTES CARGOS DO QUADRO DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO, RESPECTIVAMENTE: CONSULTOR-COORDENADOR: ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS MONTEIRO CORREIA LOURO. CONSULTORES: CARLOS MANUEL MENDES CABRITA. BACHAREL NANCY DE OLIVEIRA TAVARES BRITO DE ABREU. T\u00c9CNICOS DE APOIO: GIL MANUEL DA SILVA SIM\u00d5ES BERNARDES. JOS\u00c9 CARLOS BARREIRA MARTINS. MARIA AM\u00c9LIA P\u00c1DUA COUTINHO. ALBERTINA MARIANA DE ABREU REBELO PEDROSO. ALBERTO JOS\u00c9 RAMOS PENEDA ROSAS. PAULO JORGE NASCIMENTO FIDALGO. ISABEL ALEXANDRA RODRIGUES DA COSTA SOBRAL. ANA CRISTINA RUAS TAVARES DO ROS\u00c1RIO SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/93","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS DIRIGENTES M\u00c1XIMOS DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DAS ESCOLAS T\u00c9CNICAS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LIC. JOAQUIM RODRIGUES DE CARVALHO LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 42\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA PARA 2-5-94, O PRAZO LIMITE PARA CONCLUS\u00c3O DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA PEDRO CALDEIRA - SOCIEDADE CORRETORA, S.A. COM EFEITOS DESDE 2-2-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/94-Xii","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ENCONTRANDO-SE VAGO, POR NAO TER SIDO PREENCHIDA NA ASSEMBLEIA GERAL DO PARQUE EXPO 98, S.A., UM LUGAR DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E TENDO O ADMINISTRADOR ENG.JOAQUIM HENRIQUE CABRAL DE NORONHA E MENEZES, APRESENTADO O SEU PEDIDO DE REN\u00daNCIA DO LUGAR, DESIGNAM-SE PARA PREENCHIMENTO DAQUELAS DUAS VAGAS, OS VOGAIS ENG.ANTONIO MANUEL PINTO E ENG.WLADIMIRO GON\u00c7ALVES DE OLIVEIRA RICARDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-19\/94-Xii","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A VENDA DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO SECTOR P\u00daBLICO NA AGA - \u00c1LCOOL E G\u00c9NEROS ALIMENTARES, S.A., SEJA ADJUDICADA AO AGRUPAMENTO CONSTITUIDO POR SAR - SOCIEDADE DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, LDA., E POR PRODUTOS SARCOL, LDA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sect\/94","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOBRE CIENCIA E TECNOLOGIAS DO MELHORAMENTO, PROTEC\u00c7\u00c3O E APROVEITAMENTO DE ESP\u00c9CIES FLORESTAIS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIAS DO MELHORAMENTO, PROTEC\u00c7\u00c3O E APROVEITAMENTO DE ESP\u00c9CIES FLORESTAIS QUE SERA LEVADO A CABO COM ESPECIAL \u00caNFASE NA ZONA NORTE INTERIOR DO PAIS. O GRUPO DE TRABALHO, QUE DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE 15 DE ABRIL DE 1994, TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ANT\u00d3NIO LOPES GOMES, DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. ANT\u00d3NIO ALBERTO MONTEIRO ALVES, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PROF. ANT\u00d3NIO CIPRIANO AFONSO PINHEIRO, DA UNIVERSIDADE DE \u00c9VORA, DOUTOR FORTUNATO MANUEL DE ALMEIDA FONSECA, DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 HENRIQUE DE MATOS, DO INSTITUTO FLORESTAL, ENGENHEIRO RUI OLIVEIRA SILVA, DA ESTA\u00c7\u00c3O FLORESTAL NACIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA COMO CONSULTOR, O SEGUINTE CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO: PROF. JOS\u00c9 ALBERTO PARDOS, DA ESCUELA SUPERIOR DE INGENIEROS DE MONTES, DA UNIVERSIDADE POLIT\u00c9CNICA DE MADRID.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. VASCO NAVARRO DA GRA\u00c7A MOURA PARA O CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO GENERAL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS RAMALHO EANES QUE E EXONERADO A SEU PEDIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sej\/94","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS CARLOS AMORIM DE SOUSA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA REGI\u00c3O DO PORTO E MINHO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sej\/94","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DA SILVA NABAIS RAPOULA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA REGI\u00c3O DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sej\/94","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O BACHAREL MIGUEL DE MATOS ESTEVES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA REGI\u00c3O DE TRAS-OS-MONTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O DR. MARCELO CORREIA RIBEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DR. JOS\u00c9 DOS SANTOS BANDEIRA COSTA, DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL NOMEADAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES OU CARGOS P\u00daBLICOS COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE DO NORTE, DO CENTRO, DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 940101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE SAUDE INFANTIL NO AMBITO DO PROGRAMA DE SAUDE INFANTIL, PASSE A FUNCIONAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SAUDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PASSANDO A DESEMPENHAR AS FUNCOES DE ASSESSOR DO MINISTRO, O PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Sees\/93","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR DESDE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sees\/93","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NOS ACTUAIS REITORES DAS UNIVERSIDADES AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Sees\/93","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NOS ACTUAIS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS POLITECNICOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLITECNICOS, BEM COMO NOS ACTUAIS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES NAO INTEGRADAS EM INSTITUTOS POLITECNICOS AS COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR. PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO AMBITO DA AUTORIZACAO PARA O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DE ASSISTENTES, PROFESSORES-ADJUNTOS E PROFESSORES-COORDENADORES OU EQUIPARADOS, DA AUTORIZACAO DE DESPESAS E DA GESTAO DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sees\/93","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, PROF. DOUTOR JOSE MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sees\/93","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA AS COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMRBO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 43\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO GRUPO BFE IMOBILI\u00c1RIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA SOFINAC - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 44\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO IMOFOMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOFINAC - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/Mf\/Me\/94","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA O DESPACHO CONJUNTO N. 154-B\/MF\/ME\/93, DE 2-7, BEM COMO A LISTA ANEXA, MANTENDO-SE A SITUA\u00c7\u00c3O ANTERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA MARIA DA CONCEICAO DE LEMOS PINTO COELHO FRUTUOSO DE MELO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, NOMEANDO-A CHEFE DO SEU GABINETE CONFORME DESPACHO DO MINISTRO ADJUNTO DE 940111.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O PROF. DOUTOR FERNANDO JOS\u00c9 PIRES SANTANA, PARA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA-GATTEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940208, O GRUPO DESPORTIVO 1 DE MAIO COM SEDE NO BARREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JOSE ANTONIO MENESES CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO MARIO DE JESUS SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sealot\/94","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ESTEVES DE SOUSA BAPTISTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sealot\/94","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O ENGENHEIRO AUGUSTO VASCO PICA TEIXEIRA DE ARGEAO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS ACOMPANHANDO TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS A COMISS\u00c3O DE EMPRESAS-ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E AO PLANO SECTORIAL DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 5-Xii\/94","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SERRANO PINELO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS COM EFEITOS A PARTIR DE 940207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Me\/94","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR JORGE QUINA RIBEIRO DE ARA\u00daJO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REITOR DA UNIVERSIDADE DE \u00c9VORA CONSIDERANDO O RESULTADO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES OCORRIDAS NOS DIAS 11 E 12 DE JANEIRO DE 1994, NO SEIO DA ASSEMBLEIA DA MESMA UNIVERSIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O ENGENHEIRO ARMANDO JOS\u00c9 CORDEIRO SEVINATE PINTO COMO MEMBRO DO OBSERVAT\u00d3RIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA A \u00c1REA DA AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","046","24\/02","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","DECLARA QUE O DR. MIGUEL RIBEIRO DOS REIS, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO COM EFEITOS A PARTIR DE 940203.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOAQUIM DA SILVA AMADO LEITE DE CASTRO PARA O CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DO PORTO. EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS RIBEIRO DOS SANTOS DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SANTAR\u00c9M E NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 EDUARDO MAR\u00c7AL RUIVO DA SILVA PARA O MESMO CARGO. EXONERA O LICENCIADO AIRES QUERUBIM DE MENESES SOARES DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE VILA REAL E NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO AFONSO MOREIRA PARA O MESMO CARGO. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O REPORTA OS SEUS EFEITOS A 940217.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 45\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","046","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA, A ALTERAR O ART.4, N.2 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HOMOLOGA OS CRIT\u00c9RIOS PARA APLICA\u00c7\u00c3O DO DO DESPACHO CONJUNTO (DIDC82\/93), DE 20-5-93, AO PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-18\/94-Xii","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LIC.ISABEL CORREIA BARATA, PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DO TESOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/94-Xii","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O LIC. PAULO ANT\u00d3NIO ESTIMA DA COSTA GON\u00c7ALVES PADR\u00c3O, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE FARO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO EDIF\u00cdCIO DO TRIBUNAL DE FAM\u00cdLIA E MENORES DAQUELA CIDADE. ESTA CESSAO FICA SUJEITA AO DISPOSTO NO ART.2 DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3. NOTA: O PRESENTE EXTRACTO DE PORTARIA FOI PUBLICADO EM DR COM A DATA DE ASSINATURA DE 15-12-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O, NO DR.IIS, 207, DE 3-9-93, RECTIFICA O EXTRACTO DE PORTARIA QUE AUTORIZOU A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL. NOTA: A PRESENTE RECTIFICA\u00c7\u00c3O FOI PUBLICADA EM DR COM A DATA DE ASSINATURA DE 16-12-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO, ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA,E NO DIRECTOR DE GARANTIAS E CR\u00c9DITOS DO ESTADO, CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Zita Maria Seabra Roseiro para exercer o cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Paulo Salvado Lima Moreira para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o o licenciado Salvato Amador Seabra Telles de Menezes para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O 2\/94, DE 6 DE JANEIRO, DA PCM, QUE NOMEIA OS MEMBROS PORTUGUESES PARA O COMITE DAS REGI\u00d5ES A FUNCIONAR JUNTO DO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA MARIA DE SAO JOS\u00c9 FRAZ\u00c3O DRUMMOND BORGES BARROS RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, PELO PERIODO DE DOIS MESES A PARTIR DE 940201.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO LU\u00cdS CARLOS BERNARDO DE SOUSA, O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA CONCEICAO NETO E JOS\u00c9 ARTUR DE ALMEIDA GOMES PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SECTOR PRIVADO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","REVOGA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS EFECTUADA PELO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, ATRAVES DOS DESPACHOS 131\/92, DE 28 DE DEZEMBRO E 138\/91, DE 4 DE DEZEMBRO, NA PARTE RESPEITANTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS COM AS FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA ASSINATURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA, PARA INTEGRAR O CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO DO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, UM PRESIDENTE DE CADA UMA DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL, EM SISTEMA DE ROTATIVIDADE ANUAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA FERNANDO MANUEL CARVALHO MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE COIMBRA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO E MARIA \u00c2NGELA DE F\u00c1TIMA LOPES DE MELO PARA EXERCER O MESMO CARGO NA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO PORTO, AMBOS COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA ISABEL FRA\u00daSTO ANTUNES DE AZEVEDO VEIGA FERR\u00c3O NO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940328.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mm\/94","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DO CONSELHO DE INSPEC\u00c7\u00c3O DAS PESCAS - CIP OS REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: MARINHA - CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO. FOR\u00c7A AEREA - TENENTE-CORONEL PILOTO AVIADOR ALFREDO DOS SANTOS PEREIRA DA CRUZ . INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS - DR. JOS\u00c9 MANUEL PALMEIRIM. DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS - DR. FERNANDO VALENTE BELO. GUARDA NACIONAL REPUBLICANA - TENENTE-CORONEL \u00c1LVARO PROEN\u00c7A ESTEVES. INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA - DR. CARLOS SOUSA REIS. REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES - DRA. CONCEICAO MARIA MACHADO LOUREN\u00c7O. REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA - DR. JOS\u00c9 ALBERTO TEIXEIRA DE ORNELAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE INTEGRE OS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS DOMINGUES GIL QUE COORDENA, DRA. ANA PALMIRA ANTUNES DE ALMEIDA, DRA. MARIA BEATRIZ CONCEICAO PEREIRA GOMES CRAVEIRO LOPES, DRA. MARIA DA CONCEICAO MARTINS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 308\/94\/Sec","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","EXONERA A DRA. MARIA MARGARIDA AZEVEDO PEREIRA MOREAU CAIADO FERREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL FIGUEIREDO ESCUDEIRO DOS SANTOS AIRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORA SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE CORRESPONDENTE A \u00c1REA DO DISTRITO DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 154\/94-Dr","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, SEMPRE QUE POR MOTIVO DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO OU DE F\u00c9RIAS ESTEJA IMPEDIDO DE DESEMPENHAR AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO A COMPETENCIA RELATIVA A ORIENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS QUE CORRAM PELOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS SEGUINTES: DIRECCAO-GERAL DO TURISMO, FUNDO DE TURISMO, INSPECCAO-GERAL DE JOGOS, INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA (EM LIQUIDACAO), REGI\u00d5ES DE TURISMO, COMISSOES DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A.. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO RELATIVA A ORIENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DOS ASSUNTOS QUE CORRAM PELOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: SECRETARIA-GERAL, CONSELHO DA CONCORRENCIA, DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO, INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, DIRECCAO-GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA, CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, SEM PREJU\u00cdZO DA DELEGA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DESTE DESPACHO. AGA - \u00c1LCOOL E G\u00c9NEROS ALIMENT\u00cdCIOS, S.A, SIMAB - SOCIEDADE INSTALADORA DE MERCADOS ABASTECEDORES, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65-B\/Sees\/93","049","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O LICENCIADO PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 940331.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 282\/Me\/93","049","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","MANTEM EM VIGOR ATE 940831 O DESPACHO 214\/ME\/92 QUE DETERMINOU OS CRIT\u00c9RIOS A ADOPTAR EM RELA\u00c7\u00c3O AO APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PARTICULARES E COOPERATIVAS DO ENSINO NAO SUPERIOR SITUADAS EM ZONAS CARENCIADAS DE ESCOLAS P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO BNU IMOBILI\u00c1RIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA FUNDIMO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94-Xii","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA, PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE MARCO DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do director geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social na subdirectora-geral, nos directores de servi\u00e7os e nos chefes de divis\u00e3o que coordenam servi\u00e7os n\u00e3o integrados em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os, em mat\u00e9ria de administra\u00e7\u00e3o de recursos humanos e de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos. Considera ratificados os actos anteriormente praticados pelos subdelegat\u00e1rios em mat\u00e9ria abrangida pelo presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o motorista de ligeiros do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Lu\u00eds Esteves Rocha, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Avelino Guedes Cibrao do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), e nomeia Carlos Manuel Comenda para o exerc\u00edcio daquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Avelino Guedes Cibrao do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Fundi\u00e7\u00e3o (CINFU), e nomeia Am\u00e9lia de F\u00e1tima Campos Dourado Tavares para o exerc\u00edcio daquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Victor Manuel Reis Pereira da Luz do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Electr\u00f3nica (CINEL), e nomeia Virg\u00ednia Maria Santos Rodrigues Pessoa de Amorim para o exerc\u00edcio daquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz Jos\u00e9 Lu\u00eds de Almeida e Silva no cargo que vinha desempenhando no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seed\/94","049","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO LICENCIADO ANT\u00d3NIO JAIME DOS SANTOS PALHINHAS AFONSO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, AS COMPETENCIAS DESTE PARA DESPACHO DE ASSUNTOS RELATIVOS A FUN\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DO GABINETE NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA DE SUBSIDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINISTERIOS NO MES DE NOVEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","049S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1994.","002","2.\u00aa","049S3<\/a>"],["Despacho 117\/93","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA ANA MARIA REIS NORONHA PARA EXERCER FUNCOES DE SECRETARIA PESSOAL DO MINISTRO DA INDUSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUIS FERNANDO MIRA AMARAL, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-D\/94","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DOS MEMBROS DAS COMISSOES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E OBRAS SOCIAIS ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL CUJAS ORG\u00c2NICAS TENHAM SIDO APROVADAS DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 38 DO DEC-LEI 194\/91, DE 25-1, E FIXADO NAS SEGUINTES PERCENTAGENS DA REMUNERA\u00c7\u00c3O ATRIBUIDA AO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O: PRESIDENTE - 10% , VOGAL - 8%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA LICENCIADO A. M. BARBOSA DA SILVA, NO USO DA FACULDADE CONFERIDA PELO ART. 13 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, DELEGA NOS SUBDIRECTORES-GERAIS A COMPETENCIA PARA NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES PRATICAREM V\u00c1RIOS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL BARBOSA DA SILVA, AUTORIZA O DIRECTOR DA 6A. DELEGA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO ARNALDO MANUEL DA ROCHA PEREIRA COUTINHO, A SUBSTITUIR NA CHEFIA DA 12A. DELEGA\u00c7\u00c3O A CHEFE DE DIVIS\u00c3O LICENCIADA MARIA LUISA BARATA DA SILVA CARRONDO ALEXANDRE, NO PERIODO DE 7 A 11-2-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE LEIRIA, DE VARIAS PARCELAS DE TERRENO, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDR\u00d3G\u00c3O, PARA CONSTRUCAO DE ARRUAMENTO DE ACESSO A PRAIA DE PEDR\u00d3G\u00c3O, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 800 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SESIMBRA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","LOUVA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEIXOTO CABRAL PELO MODO EMPENHADO E COMPETENTE COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO, CONFORME DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1994 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEIXOTO CABRAL COMO DIRECTOR DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO CONFORME DESPACHO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1994 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA MANUEL DE LEMOS BAIRRAO OLEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE MUSEUS DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, CONFORME DESPACHO DE 940207 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA MARIA ANT\u00d3NIA ALEIXO PINTO DE MATOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DA CASA-MUSEU DO DR. ANAST\u00c1CIO GON\u00c7ALVES CONFORME DESPACHO DE 940207 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DIAS FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES, CONFORME DESPACHO DESTE DE 940209.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS DE SOUSA PINTO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES CONFORME DESPACHO DESTE DE 940208.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940211 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS TUNOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA COM SEDE EM COIMBRA, SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA RECREIO ART\u00cdSTICO DA AMADORA COM SEDE NA AMADORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE JOS\u00c9 MARIA DA ROCHA MACHADO AMADOR COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO CONFORME DESPACHO DE 16 DE DEZEMBRO DE 1993 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","LOUVA O DR. D\u00c1RIO LENTZ MOURA VICENTE NA OCASI\u00c3O EM QUE CESSA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PELA LEALDADE E COMPETENCIA COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DETERMINA AS REGRAS QUE DEVEM VIGORAR EM MAT\u00c9RIA DE SUBSTITUI\u00c7\u00d5ES, ANULA\u00c7\u00d5ES DE INSCRI\u00c7\u00d5ES E FALTAS DE COMPAR\u00caNCIA EM TODOS OS CURSOS DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - INA E DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA - CEFA FINANCIADOS PELO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - PROFAP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-A\/Sect\/94","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM BIOLOGIA APLICADA E BIOTECNOLOGIAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ANT\u00d3NIO AUGUSTO DE VASCONCELOS XAVIER, DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA QU\u00cdMICA E BIOL\u00d3GICA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. ARS\u00c9LIO PATO DE CARVALHO, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. J\u00daLIO MAGGIOLLY NOVAIS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PROF. ALEXANDRE TIEDTKE QUINTANILHA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. JO\u00c3O VASCONCELOS COSTA, DO INSTITUTO GULBENKIAN DE CIENCIA, PROF. MARIA SALOM\u00c9 SOARES PAIS TELLES ANTUNES, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTOR, O SEGUINTE CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO: PROF. FRANK GANNON, SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DA CONFERENCIA EUROPEIA DE BIOLOGIA MOLECULAR. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA ATE 15 DE ABRIL DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sealot\/94 - Revogado","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa as regras a que deve obedecer, a partir de 1 de Janeiro de 1994, a liquida\u00e7\u00e3o da comparticipa\u00e7\u00e3o do estado em favor de institui\u00e7\u00f5es particulares de interesse p\u00fablico sem fins lucrativos, no \u00e2mbito dos Despachos Normativos 48\/88 e 49\/88 de 18 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mpat\/94","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA DO CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA NOMEANDO O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOA RIBEIRO PARA EXERCER O MESMO CARGO EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-20\/94-Xii","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA O DR. JOAQUIM DOMINGOS CALEJO MONTEIRO, DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 48\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MONJARDINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA ENTRE OS DIAS 12 E 18 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA PADEZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS CONFORME DESPACHO DE 940211, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA MELIM DOS SANTOS CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS, RESPONS\u00c1VEL PELO GABINETE DE INFORMA\u00c7\u00c3O E APOIO T\u00c9CNICO, CONFORME DESPACHO DE 940211, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS DE SOUSA PINTO NA OCASI\u00c3O EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES PELA GRANDE DEDICA\u00c7\u00c3O E COMPETENCIA QUE POS NO DESEMPENHO DO SEU CARGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA, PARA CONSULTA NA SECRET\u00c1RIA DA CINEMATECA PORTUGUESA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL REFERIDA A 931231.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","NOMEIA PEDRO MANUEL CACAO COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DIRIGENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO CONFORME DESPACHO DE 940130 DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sect\/94","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOBRE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR, NO \u00c2MBITO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL NA \u00c1REA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SEJA NOMEADA UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. LU\u00cdS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. JO\u00c3O JOS\u00c9 OLIVEIRA DIAS COIMBRA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, COMANDANTE JOS\u00c9 LU\u00cdS GON\u00c7ALVES CARDOSO, DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO, DR. CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, DR. JO\u00c3O MANUEL ALVERINHO DIAS, DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTOR, O SEGUINTE CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO: PROF. TREVOR NORTON, DO PORT ERIN MARINE LABORATORY, DA UNIVERSIDADE DE LIVERPOOL. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE 940415.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sect\/94","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGACAO EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS, NO AMBITO DA INTERVENCAO OPERACIONAL NA AREA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL SEJA NOMEADO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. LUIS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS, DO INSTITUTO SUPERIOR TECNICO, DA UNIVERSIDADE TECNICA DE LISBOA, QUE COORDENARA, PROF. JOSE CARLOS DA SILVA NEVES, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PROF. JOSE MANUEL NUNES VICENTE REBORDAO, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, PROF. JOSE DE ALBUQUERQUE EPIFANIO DA FRANCA, DO INSTITUTO SUPERIOR TECNICO, DA UNIVERSIDADE TECNICA DE LISBOA, PROF. JOSE LEANDRO ANDRADE CAMPOS, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. PEDRO PAGLIONE, DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTORES, OS SEGUINTES CIENTISTAS ESTRANGEIROS CONVIDADOS: DR. BRIAN WALKER, DA AGENCIA ESPACIAL EUROPEIA, PROF. OTTO H. GERLACH, DA UNIVERSIDADE DE DELFT. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE AO FIM DO MES DE MARCO DO CORRENTE ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA AS CANDIDATAS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, APROVADAS NO CONCURSO PARA OPERADOR DE SISTEMA DE 2. CLASSE, ABERTO PELO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (ACTUAL INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL).","002","3.\u00aa","050S<\/a>"],["Despacho 5\/94","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DESIGNA OS CHEFES DE SECRET\u00c1RIA E OS CHEFES DE SEC\u00c7\u00c3O DAS SECRET\u00c1RIAS ADMINISTRATIVAS DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS. AFECTA AS MESMAS SECRET\u00c1RIAS, EM TERMOS DE DOTA\u00c7\u00c3O DO RESTANTE PESSOAL, OS FUNCION\u00c1RIOS CONSTANTES DAS RELA\u00c7\u00d5ES ANEXAS. DISTRIBUI OS PROCESSOS DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL QUE A PARTIR DE 1-1-94 DEVAM PROSSEGUIR NAS SECRET\u00c1RIAS ADMINISTRATIVAS DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS POR TRANSFER\u00caNCIA DOS TRIBUNAIS TRIBUT\u00c1RIOS DE 1. INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO. PROCEDE A DOTA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA AS SECRET\u00c1RIAS DE CADA UM DOS JU\u00cdZOS DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE 1. INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO. PROCEDE A DOTA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE 2. INST\u00c2NCIA. DEFINE O REGIME TRANSIT\u00d3RIO PARA OS FUNCION\u00c1RIOS EXCEDENT\u00c1RIOS DOS TRIBUNAIS DE 1. INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO. DEFINE A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FAZENDA P\u00daBLICA JUNTO DOS TRIBUNAIS DE 1. INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO. AFECTA FUNCION\u00c1RIOS PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE APOIO A MAGISTRATURA E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FAZENDA NACIONAL JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE 1. INST\u00c2NCIA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","050S<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","3.\u00aa","050S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DO REGUENGO, EM PORTALEGRE, CUJA MEM\u00d3RIA DESCRITIVA E PLANTA DE S\u00cdNTESE CONSTAM DE ANEXO A ESTA DECLARA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","050S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA PUBLICO QUE FOI APROVADO O PLANO PARCIAL DE URBANIZACAO DO PARQUE SUBURBANO DA SERRA DE CARNAXIDE, COM EXCEP\u00c7AO DA ZONA DA RAN REMANESCENTE A AREA A OCUPAR PELO PARQUE DE CAMPISMO. O REGULAMENTO DO PLANO DO PARQUE SUBURBANO DA SERRA DE CARNAXIDE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","050S<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PESSOAL DIRIGENTE DOS DIVERSOS \u00d3RG\u00c3OS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","050S<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/94F","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, EXONERA A SEU PEDIDO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JOS\u00c9 ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBINSPECTORES-GERAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS INSPECTORES DE FINAN\u00c7AS, DIRECTORES DE SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO, DO SERVI\u00c7O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS CONTROLOS COMUNIT\u00c1RIOS E DO GABINETE DE ESTUDOS E NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NOS DIRIGENTES QUE OS SUBSTITUAM, AS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA NOS SUBINSPECTORES-GERAIS, LICENCIADOS MARIA ISABEL GASPAR CABA\u00c7O ANTUNES E MARIA DOS ANJOS MELO NUNES CAPOTE, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS, NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O GRAU DE COMPLEXIDADE DA GEST\u00c3O DA EMPRESA P\u00daBLICA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, ANA, EP., E FIXADO NO N\u00cdVEL 1. ESTA GRADUA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS DESDE 1-1-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Maria Ot\u00edlia Gomes da Costa Novais, t\u00e9cnica superior principal da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a chefe de divis\u00e3o Maria Luc\u00edlia Gramacho Aires Marqu\u00eas de Matos, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Subdelega compet\u00eancias do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Beja, de \u00c9vora e de Portalegre, respectivamente lic. Maria Lisalete Martins Pi\u00e7arra d' Oliveira Pombeiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, de execu\u00e7\u00e3o de programas de natureza especial, de assinatura de termos de aceita\u00e7\u00e3o, de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o nos escal\u00f5es da carreira docente e de mudan\u00e7a de escal\u00e3o do pessoal de enfermagem, bem como de designa\u00e7\u00e3o de oficial p\u00fablico nos contratos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Beja, \u00c9vora e de Portalegre, respectivamente, licenciada Maria Lisalete Martins Pi\u00e7arra d' Oliveira Pombeiro, licenciado Norberto Manuel Borges Cardador e licenciada Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o de pessoal, de gest\u00e3o administrativa corrente, e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Permite a subdelega\u00e7\u00e3o em chefes de divis\u00e3o, chefes de reparti\u00e7\u00e3o, coordenadores de servi\u00e7os locais e directores de estabelecimentos directamente dependentes dos directores dos servi\u00e7os sub-regionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 49\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Jo\u00e3o Pedro Gorj\u00e3o Cyrillo Machado para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal no conselho superior de estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o da confedera\u00e7\u00e3o dos agricultores de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","REQUISITA MARIA HELENA SOUSA TAVARES FESTAS SOUSA NOLASCO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 940216.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO DO CARGO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO CONSELHO GERAL DA AG\u00caNCIA LUSA E DESIGNA A LIC. MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES PARA A SUBSTITUIR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Engenheiro Waldimino Gon\u00e7alves de Oliveira Ricardo para integrar o Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo'98 Lisboa, em substitui\u00e7\u00e3o do Engenheiro Joaquim Henrique Cabral de Noronha de Menezes. Designa ainda o Dr. Jo\u00e3o Martins para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do referido Comissariado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, ENG. JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, RELATIVAMENTE A SECRETARIA-GERAL E AO MINIST\u00c9RIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO SEU \u00c2MBITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ANALISAR A PROBLEM\u00c1TICA DO SECTOR DA OURIVESARIA E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS VISANDO ASSEGURAR A SUA COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL BEM COMO A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO MESMO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: ENGENHEIRA F\u00c1TIMA CRESPO, DA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA, QUE PRESIDIRA, ENGENHEIRO VALDEMAR LOPES, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, ENGENHEIRO AM\u00c2NDIO COSTA, DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, DR. JOS\u00c9 MARQU\u00caS RIBEIRO, DA INSPECCAO-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, FRANCISCO R. NARCISO, DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS E DRA. MARIA DO CEU MOUR\u00c3O, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR O SEU RELAT\u00d3RIO NUM PRAZO QUE NAO EXCEDER\u00c1 90 DIAS APOS A NOMEA\u00c7\u00c3O DO SEU \u00daLTIMO ELEMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94\/Seap","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO EM\u00cdLIO GAGEAN DE VASCONCELOS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, LICENCIADO JO\u00c3O PRATES BEBIANO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seac\/94","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DETERMINA O DESTACAMENTO DE FERNANDO JOS\u00c9 MARTINS DA PALMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, A PARTIR DE 940201.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Marn\/94","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO, DR. ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO LOPES MADUREIRA, PARA AUTORIZAR ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS E ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE DUODECIMOS NOS OR\u00c7AMENTOS DO GABINETE DA MINISTRA REFERIDA, BEM COMO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94\/Marn","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENG. JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORACAO T\u00c9CNICA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, DE 940201 A 941231.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ARBITRAGEM VOLUNT\u00c1RIA DO INSTITUTO CIVIL DA AUTODISCIPLINA DA PUBLICIDADE. O CENTRO TEM COMO OBJECTIVO A RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONFLITOS ENTRE OS AGENTES PUBLICIT\u00c1RIOS NO \u00c2MBITO DA ACTIVIDADE E COMUNICA\u00c7\u00c3O PUBLICIT\u00c1RIAS, ENVOLVENDO ANUNCIANTES, AG\u00caNCIAS DE PUBLICIDADE E TITULARES DOS SUPORTES PUBLICIT\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sealot\/94","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE A VERBA PROVENIENTE DA RETEN\u00c7\u00c3O 0,25% DO FUNDO DE EQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO, DE ACORDO COM O ARTIGO 16 DA LEI 75\/93, DE 20 DE DEZEMBRO, DEVE SER DISTRIBUIDA PELAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL (CCR) PROPORCIONALMENTE AO N\u00daMERO DE GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO (GAT) EXISTENTES NA RESPECTIVA \u00c1REA DE ACTUA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sealot\/94 - Revogado","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Indica qual a documenta\u00e7\u00e3o que as institui\u00e7\u00f5es privadas de interesse p\u00fablico sem fins lucrativos devem apresentar para se candidatarem \u00e0 comparticipa\u00e7\u00e3o do estado nos projectos de instala\u00e7\u00e3o de equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 7-Xii\/94","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede licen\u00e7a de trabalho a\u00e9reo \u00e0 sociedade AVITRATA - Sociedade de Tratamentos Fitossanit\u00e1rios, Lda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE TESOURARIA, LICENCIADO JOS\u00c9 EM\u00cdLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O, ATE AO MONTANTE DE 100 000 000$, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR PAGAMENTOS POR OPERA\u00c7\u00d5ES DE TESOURARIA, DE ACORDO COM O ART. 23 DO DEC-LEI 275-A\/93, DE 9-8, BEM COMO DA PORT.1037-B\/93, DE 27-12.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","052","03\/03","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","DECLARA QUE MARIA DA GL\u00d3RIA MARTINS DE MATOS MENDES, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940210.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seac\/94","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO, DR. ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO LOPES MADUREIRA, PARA AUTORIZAR ALTERA\u00c7\u00d5ES NO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO REFERIDO E PARA AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94 - Revogado","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","ALTERA O DESPACHO 104\/90, DE 10 DE SETEMBRO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, QUE CRIA O GABINETE DIRECTOR DA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA, DEFININDO COM MAIS RIGOR OS CAMPOS DE ACTUA\u00c7\u00c3O DO GABINETE E DAS DIREC\u00c7\u00d5ES GERAIS NELE ENVOLVIDAS. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. BORGES SOEIRO, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AO GABINETE DIRECTOR DA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seac\/94","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, MANUEL LUCAS EST\u00caV\u00c3O, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, PARA AUTORIZAR O USO, EM SERVI\u00c7O, DE VE\u00cdCULO PR\u00d3PRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU \u00c2MBITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA OS ESTADOS UNIDOS DE ARMANDO EDUARDO VARIZO, ACUSADO DA PR\u00c1TICA EM CO-AUTORIA DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DELINQUENTES PARA O TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","052","03\/03","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","DECLARA QUE A DRA. LIDIA GUERREIRO JORGE, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940210.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, LICENCIADO M.A. FERNANDES COSTA, DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MENDON\u00c7A CANTEIRO, AS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR AS DESPESAS COM OU SEM DISPENSA DE CONCURSO E CONTRATO ESCRITO ATE AO MONTANTE DE 800 000$, COM A POSSIBILIDADE DE SUBDELEGAR, NO TODO OU EM PARTE, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","AO ABRIGO DO ESTABELECIDO NA PARTE FINAL DO N. 1 DO DESPE 7\/93, DE 11-10, O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MENDON\u00c7A CANTEIRO SUBDELEGA NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE RECURCOS FINANCEIROS E MATERIAIS, LICENCIADA MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS, AS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OU SEM DISPENSA DE CONCURSO E CONTRATO ESCRITO ATE AO MONTANTE DE 200 000$, E PRATICAR TODOS ACTOS SUBSEQUENTES A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","AUTORIZA AS TIPOGRAFIAS EM ANEXO, A IMPRIMIREM DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 1\/94-Del\/Isp","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, SA., ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE FARO, \u00c9VORA E ALMADA, CONFORME ENDERE\u00c7OS PREVIAMENTE COMUNICADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 2\/94-Del\/Isp","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A VICT\u00d3RIA - SEGUROS DE VIDA, SA., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM OEIRAS, CONFORME ENDERE\u00c7O PREVIAMENTE COMUNICADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 3\/94-Del\/Isp","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A PRESERVATRICE FONCIERE T.I.A.R.D. COMPANHIA DE SEGUROS, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM LEIRIA E OUTRA EM COIMBRA CONFORME ENDERE\u00c7OS PREVIAMENTE COMUNICADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 4\/94-Del\/Isp","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE A VIDA HUMANA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM \u00c9VORA E OUTRA EM GUIMAR\u00c3ES, CONFORME ENDERCOS PREVIAMENTE COMUNICADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca para o gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria espec\u00edfica, a t\u00e9cnica economista do quadro da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, licenciada Maria Cec\u00edlia Cordeiro Ara\u00fajo Alves. O destacamento durar\u00e1 um ano, eventualmente renov\u00e1vel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca para o Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnico-jur\u00eddica e de acompanhamento de processos contenciosos, o consultor jur\u00eddico principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, licenciado Jos\u00e9 Alberto Rodrigues Peixoto do Amaral. O destacamento ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um ano, eventualmente renov\u00e1vel. Esclarece que, para efeito de incompatibilidades, o nomeado se encontra abrangido pela excep\u00e7\u00e3o prevista na al\u00ednea b) do n\u00ba. 2 do artigo 3\u00ba do Decreto-Lei 196\/93, de 27 de Maio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada em servi\u00e7o social, L\u00edgia Silva Gra\u00e7a do Esp\u00edrito Santos Costa para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na sua \u00e1rea no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a um ano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca o funcion\u00e1rio do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, V\u00edtor Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Santos, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Durval de Sousa Sim\u00f5es Soares, para presta\u00e7\u00e3o, no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, de trabalhos extraordin\u00e1rios situados na \u00e1rea da inform\u00e1tica, por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a um ano, eventualmente renov\u00e1vel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca a funcion\u00e1ria do quadro dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Adelina Correia Ferreira Abrantes, para o Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, pelo per\u00edodo de um ano, eventualmente renov\u00e1vel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","ADITA AO DESPACHO 6\/94, DE 7 DE JANEIRO, DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, 21, DE 26 DE JANEIRO DE 1994, QUE DELEGOU COMPETENCIAS NA DIRECTORA GERAL DA FAM\u00cdLIA, LICENCIADA MARIA RAQUEL RIBEIRO, O NUMERO 1.7 - COM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 1.7 - PARA AUTORIZAR, NOS TERMOS DO OR\u00c7AMENTO APROVADO, A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS ATE AO MONTANTE DE 300 MIL ESCUDOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, licenciada Ana Maria Lowndes Marqu\u00eas Pires Vicente, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e assinatura de termos de posse, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de aven\u00e7a e tarefa, licen\u00e7as sem vencimento, despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, gest\u00e3o do projecto \u201ca promo\u00e7\u00e3o das mulheres nos pa\u00edses lus\u00f3fonos: cria\u00e7\u00e3o de uma rede\u201d, e instru\u00e7\u00e3o do procedimento destinado a identificar o pessoal dispon\u00edvel.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sect\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Designa os seguintes elementos para delegados nacionais ao Comit\u00e9 de Altos Funcion\u00e1rios Europeus para a Coopera\u00e7\u00e3o Europeia no Dom\u00ednio da Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (COST): Prof. Doutor Fernando Manuel Cardoso Ram\u00f4a Ribeiro, Presidente da JNICT, e a Dr.\u00aa Maria Fernanda Souto de Sep\u00falveda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO 26\/93, DE 14 DE DEZEMBRO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIA EM HOSPITAIS E OUTROS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS AO ABRIGO DO NUMERO 1.8 DO DESPACHO 26\/93. RELATIVAMENTE AOS ACTOS EVENTUALMENTE PRATICADOS AO ABRIGO DO NUMERO 1.7 S\u00d3 SAO SALVAGUARDADOS ATE 931231.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO 27\/93, DE 14 DE DEZEMBRO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIA EM SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA QUE SE ENCONTREM EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 931207, FICANDO SALVAGUARDADOS OS ACTOS QUE EVENTUALMENTE HAJAM SIDO PRATICADOS ATE 931231 AO ABRIGO DO NUMERO 1.1.7 DO DESPACHO 27\/93, ATRAS REFERIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SUSPENDE, A SEU PEDIDO, A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DRA. MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES GOVERNATIVAS, NO DIA 940321, PARA EFEITOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE PROVAS NO CONCURSO PARA ASSESSORA JUR\u00cdDICA DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sect\/94","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOA RIBEIRO SUBSTITUA O PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO ROCHA BARBOSA NO ELENCO DOS DELEGADOS NACIONAIS EFECTIVOS AO COMITE DE POL\u00cdTICA CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA DA OCDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO HENRIQUE RAMOS GAMEIRO DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE AUDIOFONOLOGIA. NOMEIA PARA VOGAIS DA COMISSAO O DR. MANUEL FILIPE PEREIRA RODRIGUES, O DR. JOAQUIM MANUEL MACHADO FARIA E ALMEIDA E O PROF. DOUTOR M\u00c1RIO EDUARDO TEIXEIRA BASTOS ANDREA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","FIXA A COMPOSICAO DO CONSELHO CONSULTIVO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, QUE E A SEGUINTE: PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, QUE PRESIDIRA, PROFA. DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES, SUBDIRECTORA, DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DE LOUREIRO, SUBDIRECTORA, DRA. MARIA DO CARMO JASMINS PEREIRA RODRIGUES DIAS FARINHA, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE ARQUIVISTICA E INVENT\u00c1RIO, DRA. MARIA JO\u00c3O DA SILVA PIRES DE LIMA, DIRECTORA DO ARQUIVO DISTRITAL DO PORTO, DR. LADISLAU PEREIRA DE FIGUEIREDO E SILVA, DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE PORTALEGRE, PROF. DOUTOR JOAQUIM VER\u00cdSSIMO SERR\u00c3O, PROF. DOUTOR AIRES AUGUSTO DO NASCIMENTO, PROF. DOUTOR MANUEL AUGUSTO RODRIGUES, PROF. DOUTOR HUMBERTO CARLOS BAQUERO MORENO E EMBAIXADOR DOUTOR FRANCISCO MENDES DA LUZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sess\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Adapta \u00e0 presente realidade dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social o disposto no Despacho 63\/SESS\/91, de 21 de Junho, que definiu a composi\u00e7\u00e3o e funcionamento das comiss\u00f5es t\u00e9cnicas de apoio \u00e0 gest\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es do fundo especial de seguran\u00e7a social dos profissionais de seguros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Etelvina de Jesus Caldeira Martins do cargo que desempenhava na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias (CITEFORMA), e nomeia Jorge Lu\u00eds Acciaiuoli Freitas para o exerc\u00edcio das mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Carlos de Sousa Pinto para o cargo de director do Servi\u00e7o Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte. Reconhece o interesse p\u00fablico do exerc\u00edcio do cargo, pelo que se suspende a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que o nomeado vinha exercendo como director do Departamento Administrativo e Financeiro da C\u00e2mara Municipal de Penafiel.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3-A\/Mf\/Me\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DE MARIA MARGARIDA CARINHAS DE SOUSA ROBALO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRAC\u00c7\u00c3O-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, POR SE ENCONTRAR ABRANGIDA PELO N. 5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sere\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA RAMALHO GODINHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL ADJUNTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1-A\/Mf\/Me\/Mct\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANTEM NO LUGAR DE ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, ATE A SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA SILVA, QUE EXERCERA ESSAS FUN\u00c7\u00d5ES EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM AS DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/Me\/94","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR J\u00daLIO DOMINGOS PEDROSA DA LUZ DE JESUS PARA O CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 50\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-BRASILEIRA PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNDO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, NO DIRECTOR GERAL DE CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, OU EM QUEM LEGALMENTE O SUBSTITUA, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931207, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS PELO DIRECTOR-GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 565\/94\/Sec","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO COMERCIO, OU EM QUEM LEGALMENTE O SUBSTITUA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9301207.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Mdn\/94","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA INTERINO, VICE-ALMIRANTE FERNANDO MANUEL PALLA MACHADO DA SILVA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO DELEGADAS PELO DESPACHO 211\/MDN\/91 NO ENTAO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA ALMIRANTE ANT\u00d3NIO CARLOS FUZETA DA PONTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Mdn\/94 - Revogado","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, ALMIRANTE ANT\u00d3NIO CARLOS FUZETA DA PONTE, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL. DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO LICENCIAMENTO DE OBRAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXERC\u00cdCIOS CONJUNTOS NACIONAIS BEM COMO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM EXERC\u00cdCIOS COMBINADOS NO \u00c2MBITO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TRATADO DO ATL\u00c2NTICO NORTE-OTAN OU FORA DELA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Mdn\/94","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PRORROGA POR UM ANO A COMISS\u00c3O DO CAPIT\u00c3O-DE-MAR-E-GUERRA AN JOSE PEDRO LOPES MOREIRA NO GABINETE DE LIGA\u00c7\u00c3O DA MARINHA JUNTO DA NAVY INTERNATIONAL LOGISTICS CONTROL OFFICE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Mdn\/94","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO CONSULTIVO DO SISTEMA DA AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA NO \u00c2MBITO DO PLANO MAR LIMPO SEJA A SEGUINTE: CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, POR DELEGACAO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, QUE PRESIDE. DIRECTOR-GERAL DE MARINHA, VICE-PRESIDENTE. BRIGADEIRO ALIPIO TOME FALC\u00c3O, VICE-PRESIDENTE DO SERVICO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA. LICENCIADO JOSE MANUEL SERRA DE ANDRADE, DIRECTOR DE SERVICOS DA PREVEN\u00c7\u00c3O E REPRESSAO DA FRAUDE, DA DIREC\u00c7\u00c3O O GERAL DAS ALFANDEGAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS FINANCAS. DR. JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRITORIO. ENGENHEIRO MARIO GARCIA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O ENERGIA\/AMBIENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE ENERGIA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA INDUSTRIA E ENERGIA. ENGENHEIRO CARLOS CORREIA, DO INSTITUTO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES. ENGENHEIRO VASCO MORAIS FONSECA, DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ENGENHARIA SANIT\u00c1RIA DA DIREC\u00c7\u00c3OO GERAL DA SAUDE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SAUDE, COMANDANTE JOAQUIM FERREIRA DA SILVA, SECRETARIO GERAL DO CILPAN, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. DRA. TERESA VEIGA DE MACEDO, ASSESSORA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO MAR. CAPIT\u00c3O-DE-FRAGATA EMQ JOSE AUGUSTO BAGANHA FERNANDES, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE MARINHA, PELO SISTEMA DA AUTORIDADE MARITIMA. CAPIT\u00c3O-TENENTE ANT\u00d3NIO FERNANDES DE CARVALHO, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE MARINHA, SECRETARIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA NA DIRECTORA GERAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA, DRA. MARIA LUC\u00cdLIA MENDES DA SILVA SIM\u00d5ES AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA A TODO O PESSOAL DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA QUE PODE DEDUZIR, NO PRAZO DE 30 DIAS, RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADES REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993, APROVADA E OPORTUNAMENTE DISTRIBUIDA PARA CONSULTA AO MESMO PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","056","08\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","PRORROGA AT\u00c9 15 DE JANEIRO DE 1994 A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MARIA MANUELA HOMEM CARVALHO PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA A TODO O PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA QUE PODE DEDUZIR, NO PRAZO DE 30 DIAS RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADES REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993, APROVADA E OPORTUNAMENTE DISTRIBUIDA PARA CONSULTA AO MESMO PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CUIDADOS DE SA\u00daDE QUE FUNCIONARA NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO E SERA CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ANATOMIA PATOL\u00d3GICA DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O, QUE PRESIDE, DR. SERAFIM DOS SANTOS GUIMAR\u00c3ES, DIRECTOR DO ENSINO PRE-GRADUADO DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, DR. HELDER DA COSTA MACHADO, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA NORTE, PROF. DOUTOR ARMANDO LOPES PORTO, DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE MEDICINA 3 DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DR. LU\u00cdS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA CENTRO, PROF. DOUTOR MIGUEL ANT\u00d3NIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, DIRECTOR DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, DR. JOS\u00c9 GUILHERME JORD\u00c3O, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA SUL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA NO SECRETARIO GERAL DO MINISTERIO DA JUSTICA, DR. LUIS MARIA VAZ DAS NEVES AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTICA, DR. ALVARO JOSE BRILHANTE LABORINHO LUCIO PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Seac\/93 - Revogado","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","APROVA O REGULAMENTO DO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE. CONSTAM DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO OS MODELOS DE IMPRESSO DESTINADOS AOS PEDIDOS DE APOIO.","002","3.\u00aa","056S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA CARREIRA DE OPERADORES DE REGISTO DE DADOS, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, QUE, POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DE 20-01-94, TRANSITA PARA AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO OU T\u00c9CNICO AUXILIAR, CONFORME NA MESMA INDICADO.","002","3.\u00aa","056S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO, E ESTABELECE A PERCENTAGEM DE REMUNERA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AO PRESIDENTE E VOGAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DA INDUSTRIA, ENGENHEIRO LUIS FILIPE ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA INDUSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LUIS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE FEVEREIRO E 4 DE MARCO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENG. JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFORCO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILVICOLAS', NA QUAL EXERCERA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA PUBLICO QUE A LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLUIDOS NO CONCURSO DE HABILITACAO DESTINADO AO ACESSO A CANDIDATURA A CONCURSO PARA TERCEIROS OFICIAIS DOS SERVICOS E ORGANISMOS INTEGRADOS OU DEPENDENTES DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PODE SER CONSULTADA NO CENTRO DE RELACOES PUBLICAS, RUA PROFESSOR GOMES TEIXEIRA, LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seed\/94","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O LICENCIADO VASCO PAULO LYNCE DE FARIA PARA EXERCER AS FUNCOES DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO DA INDUSTRIA, ENG. LUIS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECCAO GERAL DA INDUSTRIA, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISICAO DE BENS E SERVICOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA PUBLICACAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO DIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU, PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, NOMEAR DELEGADOS DE SA\u00daDE REGIONAIS E CONCELHIOS E PRATICAR DIVERSOS ACTOS RELATIVAMENTE AO PESSOAL E AOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS E AUTORIZAR A ABERTURA DE POSTOS DE ENFERMAGEM, BEM COMO O FUNCIONAMENTO DE UNIDADES PRIVADAS DE SA\u00daDE. DELEGA AINDA, COM CAR\u00c1CTER TRANSIT\u00d3RIO, A DECIS\u00c3O SOBRE OS RECURSOS INTERPOSTOS AO ABRIGO DOS REGULAMENTOS DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DO PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE, QUE SE ENCONTREM PENDENTES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE. O DIRECTOR GERAL DE SA\u00daDE FICA TAMBEM COM COMPETENCIA TRANSIT\u00d3RIA PARA CONFERIR POSSE AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DEMAIS DIRIGENTES M\u00c1XIMOS DOS REFERIDOS ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940111, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO SEU \u00c2MBITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a t\u00e9cnica superior de primeira classe do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, Maria Lu\u00edsa Freire Alfaiate Martins de Carvalho, para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica do mesmo quadro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o t\u00e9cnico superior de primeira classe do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, Abel Lopes Gomes, chefe de divis\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social do mesmo quadro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior principal do quadro do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Maria Helena Marqu\u00eas Baptista dos Santos Borralho, ap\u00f3s a sua longa carreira..","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-21\/94-Xii","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94-Xii","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DR.EDUARDO LU\u00cdS LOPES MAIA CADETE, PARA PRESTAR COLABORACAO NA \u00c1REA DE ESTAT\u00cdSTICA E BASE DE DADOS MACROECON\u00d3MICOS, NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO), COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93, NO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/94F","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE, E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES EXECUTIVAS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. MANUEL MARIA NORTON CARDOSO DE MENEZES, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-3-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1060 MIL CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A FINANCIAR PELO ESTADO EM 1994 AO ABRIGO DO PROGRAMA DE CR\u00c9DITO PAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-B\/Sect\/94","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGACAO EM HORTICULTURA E EM AQUACULTURA, SEJAM NOMEADOS DOIS GRUPOS DE TRABALHO NO AMBITO DO PLANO DE DESENVOLVIMNETO REGIONAL. O GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE INVESTIGACAO EM HORTICUTURA TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. EUGENIO DE ARAUJO FARIA, DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, QUE COORDENARA, PROF. CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA, DA UNIVERSIDADE TECNICA DE LISBOA, PROF. WINCHIL LUIS CALUDIO VAZ, DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, ENGENHEIRO ANTONIO JOSE DA CRUZ MARREIROS, DA DIRECCAO REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE. INTEGRA AINDA, COMO CONSULTOR, O SEGUINTE CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO: PROF. SILVIERO SANSAVINI, DO INSTITUTO COLTIVAZIONI ARBOREE. O GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE INVESTIGACAO EM AQUACULTURA TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. ADELINO VICENTE MENDONCA CANARIO, DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, QUE COORDENARA, PROF. MARIA HELENA CALLECA BARAHONA FERNANDES, DA FACULDADEDE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROF. MARIA TERESA COELHO PAIS VIEIRA DINIS, DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE, DR. CARLOS LUCIANO DA COSTA MONTEIRO, DO CENTRO DE INVESTIGACAO MARITIMA DO SUL, DO INSTITUTO PORTUGUES DE INVESTIGSCAO MARITIMA, INTEGRA AINDA, COMO CONSULTOR, O SEGUINTE CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO: DR. DAVID A. JONES, DA UNIVERSIDADE DE NORTH WALES. OS GRUPOS DE TRABALHO DEVERAO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-A\/Sect\/94","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DA SA\u00daDE QUE SE DESENVOLVERA EM DUAS COMPONENTES, SEJAM NOMEADOS DOIS GRUPOS DE TRABALHO: O GRUPO DE TRABALHO DA COMPONENTE PROJECTOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE EST\u00cdMULO EM \u00c1REAS PRIORIT\u00c1RIAS TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MARIA DE SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. JO\u00c3O LOBO ANTUNES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROF. JOS\u00c9 CUNHA-VAZ, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. DOUTOR ABRANCHES, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, PROF. M\u00c1RIO GASTAO RODRIGUES LOPES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROF. WALTER OSSWALD, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTORES, OS SEGUINTES CIENTISTAS CONVIDADOS: PROF. FERNANDO LOPES DA SILVA, DA UNIVERSIDADE DE AMESTERD\u00c3O, PROF. ARNOLD MUNNICH, DO INSTITUT NATIONALE DE L\u00c3 SANTE ET DE L\u00c3 RECHERCHE MEDICALE. O GRUPO DE TRABALHO DA COMPONENTE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA INFRAESTRUTURA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CLINICA E TERAP\u00caUTICA TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. DINIS DA SILVA FREITAS, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. JO\u00c3O JOS\u00c9 PEDROSO DE LIMA, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DA REGI\u00c3O DO CENTRO, PROF. ANT\u00d3NIO ABEL GARCIA MELI\u00c7O SILVESTRE, DO HOSPITAL UNIVERSIT\u00c1RIO DE COIMBRA, PROF. FERNANDO MANUEL GODINHO RODRIGUES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTOR, O SEGUINTE CIENTISTA ESTRANGEIRO CONVIDADO: DR. TERRY JONES, DO HAMMERSMITH HOSPITAL. OS GRUPOS DE TRABALHO DEVERAO APRESENTAR AS PROPOSTAS ATE AO FIM DO M\u00caS DE ABRIL DO CORRENTE ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A LOURICOOP - COOPERATIVA DE APOIO E SERVI\u00c7OS DO CONCELHO DA LOURINH\u00c3, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA -PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE COIMBRA, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A VITICERT - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE VIVEIRISTAS VIT\u00cdCOLAS PRODUTORES DE MATERIAL CERTIFICADO E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM SEABRA LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO E DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA HELENA VISEU DA SILVA GOMES DA SILVA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 8\/94, DE 18 DE JANEIRO DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA EM QUE NOMEAVA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEREIRA FONTES PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVISAO DO GABINETE DE INFORMACAO E APOIO TECNICO DA DIRECCAO GERAL DOS ESPECTACULOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA O PROJECTO PILOTO DE PRODU\u00c7\u00c3O DE CARTAS DE RISCO DE INC\u00caNDIO FLORESTAL DESTINADO A PRODUZIR CARTAS DE RISCO DE INC\u00caNDIO FLORESTAL PARA 23 CONCELHOS E A AVALIAR AS CAPACIDADES DE COLABORA\u00c7\u00c3O INTER-INSTITUCIONAL ENTRE AS DIVERSAS ENTIDADES ENVOLVIDAS NO PROCESSO DE PRODU\u00c7\u00c3O E POSTERIOR EXPLORA\u00c7\u00c3O DAS CARTAS, COM VISTA A GENERALIZA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DA METODOLOGIA AOS RESTANTES CONCELHOS. COMPETE AO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGRAFICA-CNIG A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJECTO PILOTO, PROMOVENDO PARA O EFEITO AS COLABORACOES INSTITUCIONAIS DAS DEMAIS ENTIDADES A ENVOLVER NA RESPECTIVA EXECU\u00c7\u00c3O. O PROJECTO PILOTO VIGORAR\u00c1 DE JANEIRO A JULHO DE 1994 E A SUA EXECU\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ACOMPANHADA E AVALIADA POR UMA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O CONSTITU\u00cdDA POR: UM REPRESENTANTE DO CNIG QUE PRESIDIR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA CNEFF-COMISS\u00c3O NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, UM REPRESENTANTE DE CADA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL COM INTERVEN\u00c7\u00c3O NAS \u00c1REAS ONDE SE SITUA O PROJECTO E UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL. A COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DE AVALIA\u00c7\u00c3O SUBMETER\u00c1, NO PRAZO DE 45 DIAS APOS A CONCLUS\u00c3O DO PROJECTO PILOTO, UM RELAT\u00d3RIO DE APRECIA\u00c7\u00c3O SOBRE A FORMA COMO DECORREU O MESMO PROJECTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sect\/94","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E T\u00c9CNICA - CREST: EFECTIVOS: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA RIBEIRO, PRESIDENTE, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA. DRA. MAFALDA HOMEM REBELO PINTO, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. SUPLENTES: DRA. ANA MARIA CARVALHO MIMOSO FA\u00cdSCA MIRONES, COORDENADORA DO N\u00daCLEO DE ASSUNTOS EUROPEUS DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA. ENGENHEIRA MARIA CELESTE CANONGIA LOPES, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set6-Xii\/94","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA QUE SEJA CRIADA NA DEPENDENCIA DO DIRECTOR-GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES UMA COMISSAO PARA A DEFINI\u00c7\u00c3O DAS REGRAS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE FERROVI\u00c1RIO E DO CHAMADO METROPOLITANO DE SUPERF\u00cdCIE, POR ENTIDADES PRIVADAS OU AUT\u00c1RQUICAS: A COMISSAO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: ENGENHEIRO VICTOR MANUEL DE SOUSA RISOTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, QUE PRESIDIRA. ENGENHEIRO MANUEL JOS\u00c9 SOARES LOPES E DR. FRANCISCO MANUEL SILVA FERNANDES ABREU, AMBOS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. ENGENHEIRO PEDRO VAZ\u00c3O DE ALMEIDA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. OS DOIS PRIMEIROS MEMBROS DESEMPENHAR\u00c3O FUN\u00c7\u00d5ES A TEMPO INTEIRO CABENDO AOS DOIS RESTANTES ASSEGURAR A LIGA\u00c7\u00c3O AS RESPECTIVAS EMPRESAS. A COMISSAO, SEMPRE QUE NECESSARIO, TRABALHAR\u00c1 EM COLABORACAO COM OUTRAS ENTIDADES E AGENTES ECON\u00d3MICOS LIGADOS A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO TRANSPORTE FERROVI\u00c1RIO, NOMEADAMENTE: COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A, SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLECTIVO DO PORTO, EMPRESA METRO DO PORTO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM REFER\u00caNCIA A 931231.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE A COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA PERMANENTE - CTP ESTABELECIDA PARA ZELAR PELO CUMPRIMENTO DO ACORDO LUSO-ESPANHOL EM MAT\u00c9RIA DE COOPERA\u00c7\u00c3O SOBRE SEGURAN\u00c7A DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES NUCLEARES DE FRONTEIRA, ASSINADA EM LISBOA EM 800331 E APROVADO PELO DECRETO 36\/80 DE 30 DE MAIO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O PELO LADO PORTUGU\u00caS: PRESIDENTE - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MARQU\u00caS DE CARVALHO. VOGAIS: UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO AMBIENTE (DGA), DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DA \u00c1REA DE RADIACTIVIDADE AMBIENTAL. UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA SA\u00daDE, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DA \u00c1REA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CONTRA RADIA\u00c7\u00d5ES. UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE ENERGIA, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, DA \u00c1REA NUCLEAR. A DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA AS REUNI\u00d5ES DA CTP INTEGRAR\u00c1 AINDA: O SECRET\u00c1RIO-COORDENADOR, QUE SER\u00c1 NOMEADO PELA DGA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS (DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS), COM O ESTATUTO DE OBSERVADOR, O RESPONS\u00c1VEL PELAS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS NA DGA, COM O ESTATUTO DE OBSERVADOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","DELEGA COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL, ZITA SEABRA NO VICE-PRESIDENTE DR. SALVATO TELLES DE MENEZES PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS ADMINISTRATIVOS QUE POR LEI SAO CONFERIDOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CINEMATOGRAFIA E DA PRODU\u00c7\u00c3O AUDIOVISUAL, DIVIS\u00c3O DE CADASTRO, DIVIS\u00c3O DAS RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES E DE PROMO\u00c7\u00c3O. DELEGA NO VICE PRESIDENTE DR. PAULO MOREIRA A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVOS A GEST\u00c3O FINANCEIRA, PATRIMONIAL E DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 52\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS CONTRAVALORES EM ESCUDOS DOS LIMIARES RELEVANTES PARA EFEITOS DO DEC-LEI 24\/92, DE 25-2. REVOGA A PORTARIA 303\/92IIS, DE 17-9-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/94F","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DESIGNA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, SOB SUA PROPOSTA, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS, O LICENCIADO CARLOS MANUEL FRADE, SUBDIRECTO GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/94F","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FERNANDES BARATA, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, NO \u00c2MBITO DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES, DURANTE O ANO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS CRUZ-BRAGA E BRAGA SUL-BRAGA OESTE DE AUTO-ESTRADA PORTO VALEN\u00c7A (A3), CONFORME QUADRO ANEXO, PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA DE TR\u00c1FEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DAS PROVAS PARA EFEITOS DE CONCURSO DE HABILITCAO, PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR NO \u00c2MBITO DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DE 7-12-93, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LIC. ALEXANDRA CRISTINA SARTORIS REBELO QUEIROZ - CELEBRADO CONTRATO DE AVEN\u00c7A PARA PRESTAR ASSESSORIA E CONSULTADORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO ANTONIO BAPTISTA DE CARVALHO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVICO, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE VILA REAL, DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O BACHAREL JO\u00c3O MANUEL GOMES GON\u00c7ALVES PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DA GUARDA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MARTINS MOREIRA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE CASTELO BRANCO, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO ALEXANDRE CORREIA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE LEIRIA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DIAS BARROS PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVICO, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BRAGA, DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CALADO CARREIRAS PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE PORTALEGRE, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O BACHAREL LU\u00cdS MANUEL GUEDES RODRIGUES PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE SANTAR\u00c9M, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO ADRIANO DE LIMA GOUVEIA AZEVEDO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE VISEU, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL TRIGUEIRO DA ROCHA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVICO, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE VIANA DO CASTELO, DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA ALBUQUERQUE ANDRADE SILVANO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVICO, O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO DE JUVENTUDE DO PORTO, DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 RICARDO DA CONCEICAO FARIA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE AVEIRO, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O BACHAREL ANT\u00d3NIO CARLOS DA CRUZ FRANCISQUINHO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE \u00c9VORA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO JOAQUIM DO ROSARIO LOPES PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVICO, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE LISBOA, DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-B\/Sect\/94","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM TECNOLOGIAS DE PRODU\u00c7\u00c3O, AUTOMA\u00c7\u00c3O E ROBOTICA E CUJA COMPOSICAO E A SEGUINTE: -PROF. DINIS GOMES MAGALH\u00c3ES SANTOS, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, QUE COORDENAR\u00c1, -PROF. JO\u00c3O JOS\u00c9 DOS SANTOS SENTIEIRO, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, -PROF. CARLOS ALBERTO CARIDADE MONTEIRO E COUTO, DA UNIVERSIDADE DO MINHO, -PROF. CARLOS ALBERTO MOTA SOARES, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, -PROF. ADOLFO SANCHEZ STEIGER GAR\u00c7\u00c3O, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E -PROF. ANT\u00d3NIO AUGUSTO FERNANDES, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA AINDA, COMO CONSULTOR, OS SEGUINTES CIENTISTAS ESTRANGEIROS CONVIDADOS: PROF. MICHEL GERADIN, DA UNIVERSITE DE LIEGE E PROF. LESTER GERHARDT, DO RENSSELAER POLYTECHNIC INSTITUTE (EUA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh6\/94-Xii","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","EXONERA O MESTRE MIGUEL DE VARENNES MENDON\u00c7A RAMOS CHAVES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA MENDES DA COSTA GOMES PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO DE JUVENTUDE DE SET\u00daBAL, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS AUGUSTO PALMA DELGADO ALVES PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BEJA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O BACHAREL LU\u00cdS ALBERTO VALENTE SEQUEIRA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE COIMBRA, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO BENJAMIM VER\u00cdSSIMO BETTENCOURT PINTO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE FARO, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sej\/94","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO OCT\u00c1VIO AUGUSTO SOBRINHO ALVES PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BRAGAN\u00c7A, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 02-Xii\/94","059","11\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA UMA COMISSAO DE AVALIA\u00c7\u00c3O PARA IDENTIFICAR O PESSOAL DISPON\u00cdVEL EXISTENTE NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERA POR OBJECTIVO GARANTIR UMA ADEQUADA ARTICULACAO ENTRE O MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS E O MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL EM TODAS AS QUESTOES QUE, RELEVANDO DA COMPETENCIA DE AMBOS, TENHAM INCIDENCIA NA AREA DAS RELACOES EXTERNAS. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO PELO DIRECTOR GERAL DE POLITICA EXTERNA E INTEGRARA REPRESENTANTES DOS DOIS MINISTERIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE: LICENCIADO ALFREDO IN\u00c1CIO DE ABREU RAMALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, LICENCIADO ANT\u00d3NIO HENRIQUE DA ROSA CARRILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO E LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seac\/94 - Revogado","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO BERNARDO OLIVEIRA GON\u00c7ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, NA \u00c1REA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 5 DE JANEIRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seac\/94","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LIC. JAIME MANUEL COSTA PEREIRA SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO, NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DO PORTO, SANTAR\u00c9M E VILA REAL, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOAQUIM DA SILVA AMADO LEITE DE CASTRO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 EDUARDO MAR\u00c7AL RUIVO DA SILVA E DR. ARMANDO AFONSO MOREIRA, RESPECTIVAMENTE, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, E EM MAT\u00c9RIA DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE PEDIT\u00d3RIOS, SORTEIOS, T\u00d4MBOLAS E RIFAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 17 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NA DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, DRA. MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS RELATIVAMENTE AO PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE, DAS ESCOLAS DE ENFERMAGEM E DAS ESCOLAS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DA SA\u00daDE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940126.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Nelson Joaquim de Sousa e Silva Cardoso, para as fun\u00e7\u00f5es de vogal da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, em substitui\u00e7\u00e3o da lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Anahory Garin, que cessou o exerc\u00edcio das referidas fun\u00e7\u00f5es a seu pedido.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 53\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA VICT\u00d3RIA SEGUROS,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova o mandato da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, mantendo em fun\u00e7\u00f5es os actuais titulares. Determina que a comiss\u00e3o continue a exercer as compet\u00eancias e a reger-se pelas orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 fixadas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a partir de 28 de Marco de 1994, da licenciada Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa, no cargo de subdirectora geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, das licenciadas Raquel Ribeiro e Marieta Mendes Delgado Pinto Seixas da Fonseca, nos cargos de, respectivamente, directora geral e subdirectora geral da Fam\u00edlia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, das licenciadas Maria Odete Oliveira Calado Cordeiro Vital, e Maria Madalena de Lima e Santos Pacheco Pinheiro, nos cargos de, respectivamente, directora geral e subdirectora geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, dos licenciados Maria Isabel Ivens Fernandes e Jos\u00e9 Henrique Cutileiro Navega, nos cargos de, respectivamente, secret\u00e1ria geral e secret\u00e1rio geral adjunto do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, dos licenciados Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves de Sousa Fialho e Maria dos Anjos Almeida, nos cargos de, respectivamente, director geral e subdirectora geral do Departamento de Estat\u00edstica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, no subdirector do mesmo departamento, lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a t\u00e9cnica auxiliar de primeira classe da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Fam\u00edlia, Maria do Pilar Germack Possolo Pereira de Lima e Mendes, pelo per\u00edodo do um ano, renov\u00e1vel, determinando que lhe seja processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre o vencimento da respectiva categoria e o de secret\u00e1ria do gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, do licenciado Raul Carlos no cargo de subdirector geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel Rodrigues Silveira para o cargo de chefe de divis\u00e3o do quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO DI\u00c1RIO POPULAR - EPDP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL POLIFONICO DE AVEIRO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO LUXEMBURGO NO PERIODO DE 31 DE MARCO A 7 DE ABRIL DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO RAMOS PINHEIRO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE FEVEREIRO DE 1994 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO PARA PRESTAR SERVICOS DE ASSESSORIA AO GABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AMANDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, PELO PERIODO DE 3 MESES, REVOGAVEL A TODO O TEMPO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA O LICENCIADO CARLOS VALADOR PARA EXERCER FUNCOES DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGUES DO BAILADO E DA DANCA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/94","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA QUE PASSA A SER A SEGUINTE: PROFA. DOUTORA MARIA ODETTE SANTOS FERREIRA, QUE EXERCER\u00c1 AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORA, DR. JO\u00c3O NUNES ABREU, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 ALMEIDA GON\u00c7ALVES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 BANDEIRA DA COSTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE. S\u00c3O DESIGNADOS MEMBROS DA DIREC\u00c7\u00c3O EXECUTIVA OS SEGUINTES ELEMENTOS E RESPECTIVAS \u00c1REAS: AVALIA\u00c7\u00c3O E INVESTIGA\u00c7\u00c3O COMPORTAMENTAL, DR. FAUSTO JOS\u00c9 ROBALO AMARO, BIOESTAT\u00cdSTICA, PROFA. DOUTORA AM\u00c9LIA ESPARTEIRO LEIT\u00c3O, COOPERA\u00c7\u00c3O COM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUEL MAGRO, INFORMA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE EM GRUPOS ESPEC\u00cdFICOS, DRA. MARIA MANUELA SANTOS PARDAL, EPIDEMIOLOGIA, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIX\u00c3O, JUVENTUDE, DR. CARLOS MANUEL MAGALH\u00c3ES DE MOURA, LEGISLA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA, DRA. PAULA LOBATO FARIA, ASSUNTOS JURISDICIONAIS. DR. JOS\u00c9 AUGUSTO PINTO DOS SANTOS CARVALHO, SA\u00daDE P\u00daBLICA, PROF. DOUTOR JORGE MANUEL TORGAL DIAS GARCIA, SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DRA. JOAQUINA MADEIRA, TOXICODEPEND\u00caNCIA, DRA. TERESA NUNES VICENTE, LIGA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO VIDA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS CASTANHEIRA DOS SANTOS, LIGA\u00c7\u00c3O \u00c0S ORGANIZA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS (ONG), DR. HEITOR MANUEL DE JESUS VENDA RIBEIRO DA COSTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","14\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM PROGRAMA DESTINADO A APOIAR AS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS EM OPERA\u00c7\u00d5ES DE REABILITA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS COM INTERESSE PARA O TURISMO DESIGNADO POR PROGRAMA DE REQUALIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS TURISTICAS - PRAT. O PRAT E CONSTITUIDO POR SUBPROGRAMAS RELATIVOS A ZONAS ESPEC\u00cdFICAS DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL E E GERIDO PELA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA RESPECTIVA \u00c1REA E PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO. CRIA O SUBPROGRAMA PARA O ALGARVE - PRAT ALGARVE, CUJO REGULAMENTO P\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94\/Seap","061","14\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O PILOTO-SENIOR FRANCISCO GUILHERME DA SILVA FARIA DA COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mm\/94","061","14\/03","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA GAMA, DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, NA COMISSAO CONSULTIVA NO \u00c2MBITO DA BUSCA E SALVAMENTO MAR\u00cdTIMO E O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SALGUEIRO COELHO, SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, SEU SUBSTITUTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mpat\/94","061","14\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA, PARA INTEGRAR O GABINETE COORDENADOR DO PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL DE APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS - PROSIURB AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: LICENCIADO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA DE MAGALH\u00c3ES QUE DIRIGIRA O GABINETE COORDENADOR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PROF. DOUTOR PAULO MARQU\u00caS NETO COSTA PINHO E PROF. DOUTOR PAULO VASCONCELOS DIAS CORREIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sedn\/94","061","14\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","EXONERA O LICENCIADO JORGE MANUEL BORGES DA SILVA ANTAS DE BARROS DAS FUNCOES DE ADJUNTO DO SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DR. ANTUNES JORGE DE FIGUEIREDO LOPES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94\/Marn - Revogado","061","14\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O ARQUITECTO LU\u00cdS FILIPE DA SILVA MORBEY PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. ESTA COLABORACAO DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 941231.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/94\/Seap","061","14\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NA DIRECTORA GERAL DAS PESCAS LICENCIADA MARINA JO\u00c3O DA FONSECA LOPES FERREIRA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATAS BEBIANO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E AINDA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE QUOTAS M\u00c1XIMAS DE CAPTURA E NUMERO DE LICEN\u00c7AS A REPARTIR POR EMBARCACOES. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940128.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 54\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA BARCLAYS VIDA Y PENSIONES, COMPANIA DE SEGUROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM AS LISTAS OFICIAIS DOS GESTORES E LIQUIDAT\u00c1RIO JUDICIAIS, NOS DISTRITOS JUDICIAIS DE COIMBRA, \u00c9VORA, LISBOA E PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","CRIA O GDIRCO - GRUPO DIRECTOR DA REDE DE COMUNICA\u00c7OES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DECLARA QUE O AVISO (DIAV123\/93), PUBLICADO NO DR.IIS, 301, DE 28-12-93, SAIU COM A SEGUINTE INEXATIDAO, PELO QUE, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL M\u00c1RIO MELO SOARES FERREIRA MENDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940228, A COOPERATIVA CULTURAL DE BAIAO FONTE DE MEL, CRL, COM SEDE EM BAI\u00c3O E A SOCIEDADE VELHA FILARM\u00d3NICA RIACHENSE, COM SEDE EM RIACHOS, TORRES NOVAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O DR. RUI LIS NOGUEIRA FALC\u00c3O DE CAMPOS DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 434-D\/94","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE MACAU, LIC. LUIS ARTUR DE FIGUEIREDO FALCAO BETTENCOURT, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LUIS MARQUES MENDES, QUE POR LEI ESTAO COMETIDAS AOS DIRECTORES GERAIS NA AREA DA GESTAO ORCAMENTAL E REALIZACAO DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 17 DE JANEIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sej\/94","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A BACHAREL VIRG\u00cdNIA MARIA GUERREIRO ALCARIA ALPESTANA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/94-Xii","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO.","002","3.\u00aa","062S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO, DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO. NOTA: REVOGA O DESPACHO CONJUNTO A-13\/91-XII, DE 15-12, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 28-12, PAG.13303.","002","3.\u00aa","062S2<\/a>"],["Despacho 38\/94-Xii","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA A EMPRESA QUIMIGAL, SA, PARA EXERCER FUNCOES DE DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O LIC. JOSE GOMES PEDRO.","002","3.\u00aa","062S4<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, na directora de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, licenciada Maria J\u00falia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, em mat\u00e9ria de pedidos de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para o regime dos trabalhadores independentes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 55\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA A PRORROGAR O CONTRATO CELEBRADO AO ABRIGO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA PELA PORTARIA 353\/92, PUBLICADA NO DR.IIS, 265, DE 16-11-92. ALTERA A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS CONSTANTE DA REFERIDA PORTARIA, PASSANDO O RESPECTIVO LIMITE M\u00c1XIMO A SER O SEGUINTE EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mr\/94","063","16\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O TENENTE CORONEL JOS\u00c9 CARLOS MAGALH\u00c3ES CYMBRON ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940201.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mr\/94","063","16\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","EXONERA O TENENTE CORONEL JOS\u00c9 CARLOS MAGALH\u00c3ES CYMBRON DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/94","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA GON\u00c7ALVES FERREIRA HENRIQUES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 1 DE MAR\u00c7O DE 1994,A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS GERAIS LIVRES, EM LISBOA, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE EDIFICIOS, EM LISBOA E O CENTRO DE ORIZICULTURA, EM SALVATERRA DE MAGOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","063","16\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LIC. REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA PRESTAR COLABORACAO JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-A\/94","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA JORGE ARMANDO PEDRO FERNANDES PARA DAR ACOMPANHAMENTO NA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO, FORA DO SEU HOR\u00c1RIO NORMAL DE TRABALHO, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, COM IN\u00cdCIO NA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIM\u00d5ES DO COUTO PARA REALIZAR TRABLAHOS DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E ACOMPANHAMENTO DE REUNI\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 E PELO PRAZO DE UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","063","16\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO DAS FUNCOES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940210.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Me\/94","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, PROF. DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 931207.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ACORO-ASSOCIACAO DE CRIADORES DE CAPRINOS E OVINOS DO RIBATEJO E OESTE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA -PEDAP, E DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A A.C.B.M - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CRIADORES DE BOVINOS MERTOLENGOS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A FAPOC - FEDERA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES PORTUGUESAS DE OVINICULTORES E CAPRINICULTORES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Marn\/94","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O DR. ARISTIDES AUGUSTO GON\u00c7ALVES LEIT\u00c3O PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A COORDENA\u00c7\u00c3O DAS ACTIVIDADES NECESS\u00c1RIAS PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO NACIONAL DE POL\u00cdTICA DE AMBIENTE - PNPA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Algarve","FAZ PUBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA NA SEC\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALGARVE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA A LISTA DE ANTIGUIDADES REFERENTE AO ANO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","Rectifica os Despachos do Primeiro- Ministro, de 25 de Fevereiro de 1994, relativos \u00e0s nomea\u00e7\u00f5es dos presidente e vice-presidentes do Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual-IPACA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mr\/94","064","17\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO JOSE MANUEL GOUVEIA DE ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER AS FUNCOES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REPUBLICA PARA A REGIAO AUTONOMA DOS ACORES DR. MARIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO COM EFEITOS A PARTIR DE 940301.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA MARIA CANDIDA RIBEIRO CAMPOS PARA EXERCER FUNCOES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DR. ALVARO DOS SANTOS AMARO, EXONERANDO-A DAS FUNCOES DE SECRETARIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica a planta do tra\u00e7ado geral do gasoduto Set\u00fabal-Braga, que ser\u00e1 complementado com a publica\u00e7\u00e3o das plantas parcelares \u00e0 escala adequada.","002","5.\u00aa","064S<\/a>"],["Aviso","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA FIP - 1989, APLIC\u00c1VEL NO 2. SEMESTRE DE 1994 (DE 1-3 A 31-8-94), E DE 12,375 %","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE MARCO DO ANO DE 1994, E DE 8,88903%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE MARCO E DE 10,83351%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS PARA A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","18\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE ONCOLOGIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. ALBINO AROSO RAMOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SAUDE, QUE PRESIDE, PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERRAO, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA DO PORTO, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS AUSENCIAS OU IMPEDIMENTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. PROF. DOUTOR EDWARD STANDLIN LIMBERT, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. VICTOR MANUEL VELOSO DA SILVA, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. DR. MANUEL ANTONIO LEITAO DA SILVA, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE COIMBRA, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O POR INTERESSE PUBLICO COMO PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SAUDE DO CENTRO. PROF. DOUTOR JOSE CONDE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FACULDADE DE MEDICINA. DR. JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA I DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. PROF. DOUTOR HENRIQUE RESENDE DE OLIVEIRA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL DOMINGUES FREIRE DE OLIVEIRA, CHEFE DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR MANUEL TEIXEIRA AMARANTE JUNIOR, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO HOSPITAL DE S\u00c3O JO\u00c3O. PROF. DOUTOR JOSE MANUEL DE BRITO E CASTRO MENDES DE ALMEIDA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. JOS\u00c9 GABRIEL DA ROCHA ALVES, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94-Gab.Secp","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","RENOVA PELO PERIODO DE UM ANO, A NOMEACAO DO LICENCIADO ARISTIDES ALEGRE VIEIRA GONCALVES, COMO CONSELHEIRO TECNICO NO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUIS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DR. MACEDO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94-Gab.Secp","065","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O LICENCIADO MANUEL DOS SANTOS MOREIRA DE ANDRADE DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINICOLA REGIONAL O ENGENHEIRO AGRONOMO GASPAR CASTRO PACHECO, A PARTIR DE 3 DE MARCO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital da P\u00f3voa de Varzim passe a designar-se Hospital de S\u00e3o Pedro Pescador.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital de Cantanhede passe a designar-se Hospital do Arcebispo Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o Hospital Distrital de Amarante passe a designar-se Hospital de S\u00e3o Gon\u00e7alo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a bacharel Maria Odete Duarte Silva, que nos \u00faltimos 8 anos desempenhou fun\u00e7\u00f5es de dirigente no Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e passou a aposenta\u00e7\u00e3o no passado dia 6 de Dezembro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28.03.1994, dos licenciados Jo\u00e3o Maria da Cruz Pereira de Moura e Odete da Gl\u00f3ria Botelho Esteves de Carvalho, nos cargos de, respectivamente, director geral e subdirector geral do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a telefonista do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Donz\u00edlia Nunes Rodrigues Martins Videira, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, no director de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Braz Pinto, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, bem como de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega igualmente compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m: - no referido director de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, em mat\u00e9ria de processos de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades tempor\u00e1rias, de restitui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, de gest\u00e3o de pessoal e de administra\u00e7\u00e3o corrente. - no chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Joaquim Guilherme Ramos, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de subs\u00eddios eventuais, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com projectos do Fundo Social Europeu, de gest\u00e3o de pessoal e de administra\u00e7\u00e3o corrente. - no chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Henrique Lu\u00eds Alves Delgado, em mat\u00e9ria de aquisi\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de pessoal. - no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, lic. Rui Dias Mota, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e de gest\u00e3o de pessoal. - no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Jos\u00e9 Carlos Favas Cabelo, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e de gest\u00e3o de pessoal. - nos coordenadores dos Servi\u00e7os Locais, Quirino Marqu\u00eas de Matos, Fernando Pedro Madeira, Jos\u00e9 Manuel Ver\u00edssimo Borrego, Francisca Germana Dami\u00e3o Abade Nunes, Manuel Jos\u00e9 Lino Sequeira, Vitorino Filipe Nunes Rosado, Justino Am\u00edlcar da Concei\u00e7\u00e3o Oliveira, Arlete Mota de Carvalho, Leonilde Concei\u00e7\u00e3o Farinha Martins Santiago, Am\u00edlcar da Silva Neves, Lu\u00eds Manuel dos Santos, Jos\u00e9 Duarte da Quit\u00e9ria J\u00fanior, Fernando Marqu\u00eas Sim\u00e3o Dias Lopes e Avelino Salvador Te\u00f3filo, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 56\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA BFE SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SEGUROS DO RAMO VIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028, REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DR. LUIS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTIAO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONARIOS QUE INTEGRAM O CORO POLYPHONIA-SCHOLA CANTORUM CONSIDERAM OS MESMOS EM EXERCICIO EFECTIVO DE FUNCOES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCACAO A ITALIA ENTRE 5 E 11 DE ABRIL DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","FAZ PUBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVICOS SOCIAIS DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM REFERENCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO DE REPRESENTANTE DO ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DA AGENCIA LUSA DE INFORMACAO, CIPRL, SENDO NOMEADA PARA O REFERIDO CARGO, A LICENCIADA MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE FIQUE SUSPENSA A EFIC\u00c1CIA DO DESPACHO CONJUNTO DO MPLAT, MA E MARN DE 940125, PUBLICADO NO DR.IIS, 33, DE 940209 SOBRE O LEVANTAMENTO DA PROIBI\u00c7\u00c3O ESTABELECIDA NO NUMERO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 327\/90, DE 22 DE OUTUBRO, RELATIVAMENTE AS AC\u00c7\u00d5ES A ESTABELECER NO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO RASO SITUADO NA QUINTA DA MARINHA, FREGUESIA DE CASCAIS PORQUE AINDA NAO SE ENCONTRAM ENCERRADAS AS AVERIGUA\u00c7\u00d5ES POLICIAIS DECORRENTES DO INC\u00caNDIO QUE DEFLAGROU NESTE PR\u00c9DIO EM 920215. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940125 E ATE A CONCLUSAO DOS PROCESSOS PENDENTES NAS AUTORIDADES POLICIAIS E A DECIS\u00c3O QUE FACE AS SUAS CONCLUSOES FOR TOMADA. NOTA: AGUARDA RECTIFICA\u00c7\u00c3O DO MES-DOC QUE SAIU NO DR ABRIL EM VEZ DE MARCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA ORVALHO SILVA, A COMPETENCIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, PARA CELEBRAR O CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR UMA APLICA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA PARA ENSINO ASSISTIDO POR COMPUTADOR SOBRE O C\u00d3DIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PARA AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA AT\u00c9 AO MONTANTE DE 22 000 000$00. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 12 DE FEVEREIRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 13-Xii\/94","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DECRETO LEI 272\/87, DE 3 DE JULHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027, PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028 REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR REGIONAL DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DR. MARCELO NUNO GON\u00c7ALVES PEREIRA, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027, PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028, REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR REGIONAL DO ALENTEJO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DR. SILVINO ANT\u00d3NIO BARATA ALHINHO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027 PUBLICADO NO DR.IIS, 253, DE 931028 REFERENTE A NOMEACAO DO DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE DR. PEDRO PINTO COELHO CASTELLO BRANCO FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO ADJUNTO DE 931027, PUBLICADO NO DR.IIS, 253 DE 931028, REFERENTE A NOMEACAO DO DIRECTOR REGIONAL DO PORTO E MINHO DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE, DR. PEDRO JOSE DA VINHA RODRIGUES COSTA, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940218.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2. CLASSE DOS QUADROS DE PESSOAL CIVIL DA MARINHA E DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94-Xii","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE USD 200 MILH\u00d5ES A CONTRAIR PELA TAP-AIR PORTUGAL - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, SA, JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO THE BANK OF TOKYO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO: TAP-AIR PORTUGAL - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE: SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANK OF TOKYO MONTANTE: USD 200,000,000 UTILIZA\u00c7\u00c3O: DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS: ATE 31-3-94 MOEDA: USD, CHF OU DEM COMMITMENT FEE: 15 B.P.\/P.A. JURO: TAXA DE JURO: LIBOR 1\/3\/6 M + 30 B.P. PAGAMENTO: MENSAL, TRIMESTRAL OU SEMESTRAL CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS: DOIS MONTANTE POR PAGAMENTO: USD 100,000,000 MOEDA: USD, CHF OU DEM DATAS DE PAGAMENTO: 48 E 60 MESES APOS A DATA DA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMISSOES E DESPESAS: MANAGEMENT FEE - 40 B.P. FLAT AGENCY FEE - USD 750\/POR BANCO\/POR ANO PRE- PAGAMENTO: SIM AVISO: 30 DIAS MONTANTE: M\u00daLTIPLOS DE USD 50,000.000 DATAS DE PAGAMENTO: DATA DE PAGAMENTO DE JUROS PENALIDADE: 0% GARANTIAS: ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL: 0,75% POR ANO","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, EP, DE 12.000.000.000$00 PARA 20.000.000.000$00. O REFERIDO AUMENTO DE CAPITAL E REALIZADO POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O NO MONTANTE DE 8.000.000.000$00.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, DR. JOSE CARLOS LOPES MARTINS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAUDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO RELATIVAMENTE A AUTORIZACAO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISICA DE BENS E SERVICOS COM DISPENSA DE CONCURSO E CONTRATO ESCRITO ATE AO MONTANTE DE 100.000.000$00, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGROS-UNIAO DAS COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE LEITE DE ENTRE DOURO E MINHO E TRAS-OS-MONTES, U.C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A VERCOOP - UNIAO DAS ADEGAS COOPERATIVAS DA REGIAO DOS VINHOS VERDES, U.C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPECIFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERACOES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE, DR. JOSE CARLOS LOPES MARTINS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAUDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO RELATIVAMENTE A AUTORIZACAO DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISICAO DE BENS E SERVICOS ATE AO MONTANTE DE 400.000.000$00, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ARTELINHO - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS PRODUTORES DE LINHO DE ALCARAVELA C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87 DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93-Xii","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A REGIAO AUTONOMA DA MADEIRA, NOS TERMOS DO ART. 14, DA LEI 71\/93, DE 26-11, PARA GARANTIA DAS OBRIGACOES DE CAPITAL E JUROS DO EMPRESTIMO NO VALOR DE 10 000 000 DE CONTOS, A CONCEDER POR UM SINDICATO BANCARIO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA TECNICA ANEXA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sess\/94","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia representante da \u00e1rea do trabalho e do emprego do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, em substitui\u00e7\u00e3o de Victor Manuel Correia Filipe, Manuel Carvalho Parente, para o conselho geral do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sess\/94","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ana Lu\u00edsa Filomena da Cunha Ferreira Teixeira para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e autoriza-a a exercer em acumula\u00e7\u00e3o fun\u00e7\u00f5es docentes no Instituto Superior de Economia e Gest\u00e3o da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS E AM\u00c1VEL DOS SANTOS, COM AFACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO SUBDIRECTOR GERAL, JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO. PRODUZ EFEITOS DESDE 7-12-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sect\/94","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS NO \u00c2MBITO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL NA \u00c1REA DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. JORGE GASPAR, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE COORDENAR\u00c1, PROFA. MARIA HELENA DA CRUZ COELHO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. JORGE VALA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFA. INES DUARTE, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PROFA. MARIA JO\u00c3O RODRIGUES, DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA, DR. FAUSTO ROBALO AMARO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, DR. LU\u00cdS FILIPE REIS THOMAZ, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA REFERIDA ATE AO FIM DO M\u00caS DE ABRIL DO CORRENTE ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 236\/94-Dr","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO NUMERO 11 DO DESPACHO 154\/94-DR DE 8 DE FEVEREIRO, DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TURISMO E DO COMERCIO. A NOVA REDAC\u00c7\u00c3O PASSA A SER A SEGUINTE 'FICAM REVOGADOS OS MEUS DESPACHOS 290\/93-DR DE 29 DE MARCO E 1031\/93-DR DE 25 DE OUTUBRO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO AS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA NA FAIXA RIBEIRINHA ALG\u00c9S-FORTE DE S\u00c3O BRUNO DELIMITADO A LESTE PELAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, A OESTE PELO FORTE DE S\u00c3O BRUNO, A NORTE PELO ITINERARIO PRINCIPAL N\u00daMERO 1 (ESTRADA MARGINAL) E A SUL PELO RIO TEJO E QUE SE ENCONTRA COMPREENDIDA NA CARTA DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL DO CONCELHO DE OEIRAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","A24<\/a>"],["(Sem Diploma)","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","A24<\/a>"],["Despacho 283\/Me\/93","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, MARIA LUISA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, A COMPET\u00caNCIA DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E AINDA NO DOM\u00cdNIO DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS PIDDAC - PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL, DESDE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8\/Mf\/Me\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, DR. MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA, NO MONTANTE DE 118 500$. A SUPORTAR PELO OR\u00c7AMENTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FELISBERTO NEVES DA SILVA CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O. NOTA: NOMEADO NOVO DIRECTOR-GERAL PELO DC DDC6\/96 DE 12-JAN DA PCM DR.IIS [24] DE 29\/JAN\/1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, LICENCIADA MARIA DO C\u00c9U BAPTISTA RAMOS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO DR. LUIS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQUES MENDES RELATIVAMENTE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO SERVICO C\u00cdVICO DOS OBJECTORES DE CONSCI\u00caNCIA BEM COMO FIXAR O SUPLEMENTO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM REUNI\u00d5ES DOS MEMBROS DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE OBJEC\u00c7\u00c3O DE CONSCIENCIA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6 DE JANEIRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 5\/Sees\/Seed\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a comiss\u00e3o que assegurar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das provas espec\u00edficas para acesso ao ensino superior no ano de 1995 e que ser\u00e1 constitu\u00edda por: em representa\u00e7\u00e3o do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas: Prof. Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, Prof. Virg\u00edlio Meira Soares, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos: Prof. Ant\u00f3nio De Almeida Costa, em representa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o representadas no CRUP e no CCISP: Dr. An\u00edbal Cust\u00f3dio dos Santos, Coronel de artilharia (reserva) Jos\u00e9 Faia Pires Correia, em representa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior particular e cooperativo: Prof. Lu\u00eds Teixeira Pinto. A comiss\u00e3o que entrar\u00e1 em funcionamento na data da notifica\u00e7\u00e3o do presente despacho aos seus membros, ser\u00e1 coordenada pelo Prof. Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral ou pelo Prof. Virg\u00edlio Meira Soares, na sua aus\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CORONEL TIROCINADO DE INFANTARIA HERCULANO SOARES MARTINS PARA MINISTRAR O EST\u00c1GIO PARA CORON\u00c9IS E GENERAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DA DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE - FADM EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL DE INFANTARIA HELDER DOS SANTOS CASTRO RODRIGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sere\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJECTOS RELATIVAMENTE AO PIDDAC - PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sere\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O D RECURSOS EDUCATIVOS, LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO MONIZ AMARAL DE CASTRO RAMOS, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA PIDDAC - PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sere\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NO INSPECTOR GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROF. DOUTOR JORGE CARVALHO ARROTEIA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sere\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, LICENCIADO JOS\u00c9 ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sere\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCACAO, LICENCIADOS JOSE MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOSE VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQUES DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, EM RELACAO AS RESPECTIVAS REGIOES A COMPETENCIA DO SECRETARIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSE MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL, DA AUTORIZACAO DE DESPESAS E DA APROVACAO DE PROJECTOS DE EXECUCAO DE INSTALACOES ESCOLARES E DA AUTORIZACAO PARA A ABERTURA DE CONCURSOS DE OBRAS, DE FORNECIMENTO E AQUISICAO DE BENS E SERVICOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sere\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DO PRODEP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL, SUB-PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O DE ADULTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seed\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS DE ACTOS NOMEDAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E OUTROS RELACIONADOS COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seed\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DO APOIO T\u00c9CNICO DO PESSOAL AFECTO AO INSTITUTO DO DESPORTO AOS ORGANISMOS DESPORTIVOS QUE O SOLICITEM, COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seed\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, PROF. BARTOLO PAIVA CAMPOS, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Seed\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUNDARIO, LICENCIADO ALBERTO AUGUSTO ANTAS DE BARROS JUNIOR AS COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUNDARIO PARTICULAR, COOPERATIVO, DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seed\/94","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DA POR FINDA AS FUNCOES QUE O LICENCIADO LUIS FILIPE PEDRENO FERREIRA DESEMPENHAVA NO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LIC. RUI DOS SANTOS IVO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO.","002","5.\u00aa","A25<\/a>"],["Aviso","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, PEDIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERL, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS, NOS SUBDIRECTORES GERAIS, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS DIRECTORES RESPONS\u00c1VEIS PELOS TRIBUNAIS DE 1A. INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, MANUEL HENRIQUES DE FREITAS PEREIRA, JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS, JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA E MARIA ISABEL DA SIVA XISTO LOPES DA SILVA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL DA \u00c1REA DE GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS E GEST\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, LICENCIADO AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE LIBERTA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS E EMISS\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","O DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, LICENCIADO FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS DAS ALF\u00c2NDEGAS, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DLEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, AS COMPETENCIAS QUE LHE TINHAM SIDO DELEGADAS, PELOS NS. 1,2,3,4,5 E 8 DO DESPACHO 31\/94-F DE 12-1, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 22-1-94. COM EFEITOS REPORTADOS A 7-12-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 3 E 4-3-94, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOS\u00c9 INANCIO TOSCANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI RIBEIRO ALVES LAVADO, PELO PERIODO DE UM ANO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR DO QUADRO DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANABELA DA SILVA SEGURO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O TEM IN\u00cdCIO EM 940201 E CESSARA EM 940730.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOSE MANUEL DOS SANTOS MOTA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGUES DE CARTOGRAFIA E CADASTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDA LOUREIRO NO DIRECTOR GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, ENG. FELISBERTO NEVES SILVA CARDOSO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mpat\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOA RIBEIRO PASSE A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, COMO REPRESENTANTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Mpat\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOA RIBEIRO PASSE A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STRIDE-PORTUGAL COMO REPRESENTANTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA. O DOUTOR AUGUSTO ORLANDO QUEIROZ NOVAIS PASSA A INTEGRAR A REFERIDA COMISSAO COMO REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DRA. MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO, NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, LICENCIADO JOAQUIM SEABRA LOPES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR ALTERA\u00c7\u00d5ES DO NOME, INSTAURAR INQU\u00c9RITOS E OUTROS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO DIRECTOR GERAL DESDE 940218, PREVISTOS NESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO ANTONIO ROSADO NUNES LISA COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVINICOLA REGIONAL ALGARVIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Nomeia para chefe de divis\u00e3o, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o t\u00e9cnico superior de primeira classe do quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Ferreira Dias Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sess\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece a aplica\u00e7\u00e3o do Despacho 46\/SESS\/93 de 11 de Junho, publicado no DR.IIS, de 07-07-93, considerando abrangidos pela Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Empresa Cimentos de Leiria e consequentemente pelo Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social da Cimentos - Federa\u00e7\u00e3o de Caixas de Previd\u00eancia, os trabalhadores da Empresa Cimentos Maceira e Pataias, SA., que j\u00e1 eram benefici\u00e1rios deste fundo, anteriormente a constitui\u00e7\u00e3o desta empresa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Casa Pia de Lisboa","RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DOS SEGUINTES DIRIGENTES DA CASA PIA DE LISBOA: - LICENCIADO, LU\u00cdS MANUEL MARTINS REBELO - PROVEDOR - LICENCIADO, VICTOR MANUEL VIDEIRA BARRETO - ADJUNTO DO PROVEDOR - LICENCIADA, MARIA LU\u00cdS GAMEIRO SALINAS DIAS MONTEIRO - ADJUNTA DO PROVEDOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Designa o t\u00e9cnico superior principal Ab\u00edlio Sousa e Silva do quadro do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viana do Castelo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para prestar no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em regime de destacamento, assessoria t\u00e9cnica na \u00e1rea de informa\u00e7\u00e3o das realidades s\u00f3cio-econ\u00f3micas locais, com vista \u00e0 dinamiza\u00e7\u00e3o sectorial das pol\u00edticas de ocupa\u00e7\u00e3o e emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 25 DE FEVEREIRO DE 1994 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 266, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1993, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CARLOS VITOR MACHADO COMO SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HELENA DE SOUSA TAVARES FESTAS DE SOUSA MOLASCO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA HELIO TEIXEIRA DE CAMPOS AMARAL PARA EXERCER FUNCOES NO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","DESIGNA O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL DR. ANT\u00d3NIO PAULO SALVADO DE LIMA MOREIRA PARA SUBSTITUIR A PRESIDENTE DO INSTITUTO DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO PERIODO DE 13 A 19 DE MARCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS LICENCIADOS PEDRO TAVARES CALDEIRA DE ORDAZ E VICTOR JO\u00c3O VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE PARA EXERCEREM A FUN\u00c7\u00c3O DE VOGAIS DO CONSELHO DE CONCORRENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22-A\/Sect\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGACAO EM CIENCIAS EXACTAS E CUJA COMPOSICAO E A SEGUINTE: PROF. JOSE DIAS LOPES DA SILVA, QUE COORDENARA, PROF. FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS, PROF. MANUEL RICARDO FALCAO MOREIRA, PROFA. ANA MARIA FELIX TRINDADE LOBO E PROFA. MARIA RAQUEL DA GRACA VALENCA. CRIA OUTRO GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGACAO EM CIENCIAS NATURAIS E CUJA COMPOSICAO E A SEGUINTE: PROF. MARTIM RAMIRO PORTUGAL VASCONCELOS FERREIRA, QUE COORDENARA, DR. DELFIM DE CARVALHO, PROF. CLAUDIO SUNKEL E PROFA. CECILIA DE LEMOS PINTO ESTRELA LEAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sere\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOSE MANUEL BRACINHA VIEIRA, NA SECRETARIA GERAL, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, NO AMBITO DA GESTAO DO PESSOAL E DA AUTORIZACAO DE DESPESAS, RELATIVAMENTE A EDITORIAL DO MINISTERIO DA EDUCACAO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 931207.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sect\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO PATR\u00cdCIO SOUSA BET\u00c2NIO DE ALMEIDA E O ENGENHEIRO ARTUR ASCENSO PIRES DELEGADOS NACIONAIS EFECTIVOS AO COMITE CONSULTIVO DO PROGRAMA COMUNITARIO DE IDT, NO DOM\u00cdNIO DO AMBIENTE, E COMO DELEGADOS SUPLENTES A DRA. L\u00cdDIA PEREIRA ALCOBIO PALMA SARDICA E A DRA. ANA MARGARIDA CAMACHO CARINHAS MIRANDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Mdn\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORCAS ARMADAS, ALMIRANTE ANTONIO CARLOS FUZETA DA PONTE, PARA AUTORIZAR A REALIZACAO DE DESPESAS, AUTORIZAR DESLOCACOES AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A REALIZACAO DE EXERCICIOS CONJUNTOS NACIONAIS, BEM COMO A PARTICIPACAO EM EXERCICIOS COMBINADOS E AUTORIZAR O EXERCICIO DE OBRAS EM AREAS SUJEITAS A SERVIDAO MILITAR. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seed\/94","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, RELATIVAMENTE AS RESPECTIVAS REGI\u00d5ES. CONSIDERA RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 931207, NO \u00c2MBITO DEFINIDO PELO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 07\/94-Xii","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O CARLOS GON\u00c7ALVES FERR\u00c3O CABOZ SANTANA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","072","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Dr. Lu\u00eds Miguel dos Santos Sebasti\u00e3o para exercer o cargo de vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, como representante do Ministro Adjunto e enquanto respons\u00e1vel pela \u00e1rea da juventude, substituindo o Dr. Carlos Jos\u00e9 das Neves Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA NAS SUB-REGIOES DE SA\u00daDE JUNTAS M\u00c9DICAS PARA EFEITOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA INCAPACIDADE DOS DEFICIENTES CIVIS, E QUE SERAO CONSTITUIDAS PELA AUTORIDADE SUB-REGIONAL DE SA\u00daDE, QUE PRESIDIRA, E POR DOIS VOGAIS EFECTIVOS E DOIS SUPLENTES DESIGNADOS PELO PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS FOGUETEIRO-COINA, COINA-PALMELA, COINA-SETUBAL, PALMELA MARATECA (A2), COMFORME O QUADRO ANEXO, PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ABERTURA AO TR\u00c1FEGO DO LANCO PALMELA MARATECA.","002","2.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA O LICENCIADO VITOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, A PARTIR DE 941027.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","REGULA O REGIME DE ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E ALOJAMENTO AOS MILITARES NA FREQU\u00caNCIA DO CURSO DO INSTITUTO SUPERIOR MILITAR (ISM). REVOGA O DESP. CONJ. A-37\/88-XI, DE 16-3, PUBLICADO NO DR.IIS, 71, DE 25-3-88.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 244\/94-Set","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, O PRIMEIRO-OFICIAL DAQUELE ORGANISMO MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BRITO DOS REIS CARLOS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PELA RESPECTIVA SECRET\u00c1RIA GERAL, NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O DESTINADOS A AUXILIARES T\u00c9CNICOS POSICIONADOS NO 3. ESCAL\u00c3O OU SUPERIOR COM TRES ANOS OU MAIS NA CATEGORIA, CLASSIFICADOS DE MUITO BOM OU CINCO ANOS CLASSIFICADOS, NO M\u00cdNIMO DE BOM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHEIRIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL QUE, NOS TERMOS DO N. 1 DO PRESENTE DESPACHO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 12-1-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 29, DE 4-2-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA-FEIRA SANTA, DIA 31 DE MARCO, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ JOS\u00c9 GUILHERME SOBRAL DE CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE INSPECTOR GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS E EXONERA-O DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sect\/94","074","29\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGACAO EM CIENCIA ANIMAL E CUJA COMPOSICAO E A SEGUINTE: PROF. APOLINARIO VAZ PORTUGAL, QUE COORDENARA, PROF. ALFREDO JORGE SILVA, PROF. TITO HORACIO FERNANDES, PROF. ARMANDO MASCARENHAS FERREIRA E PROF. LUIS AUGUSTO FREITAS SIEUVE MONTEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A AN\u00c1LISE DA SITUA\u00c7\u00c3O DA ACTIVIDADE DE AQUACULTURA E DA SUA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E ADMINISTRATIVA. O GRUPO DE TRABALHO SERA CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS E DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA REFERENTE A 931231.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS, COM REFER\u00caNCIA A 931231.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","074","29\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA MORENO AREIAS DE ALMEIDA SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL, PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS PREVISTOS NO ARTIGO 11 DO DECRETO LEI 44623 DE 10 DE OUTUBRO DE 1962 (CONCESSOES DE PESCA POR PRAZO NAO SUPERIOR A DEZ DIAS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA DE SUBSIDIOS CONCEDIDOS PELOS MINISTERIOS NO MES DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","074S<\/a>"],["(Sem Diploma)","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1994.","002","3.\u00aa","074S<\/a>"],["Despacho Mess 52\/94","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina a nova redac\u00e7\u00e3o do artigo 8\u00ba dos estatutos da Funda\u00e7\u00e3o Eug\u00e9nio de Almeida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o cargo de subdelegado regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o Eng. Pedro Jos\u00e9 Garcia Baptista Nogueira, t\u00e9cnico superior de 1 classe do quadro do mesmo Instituto. A presente delibera\u00e7\u00e3o colheu a concord\u00e2ncia do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional em 4 de Marco de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Dulce Maria Ramos Trindade para o cargo de chefe de divis\u00e3o dos Servi\u00e7os de Im\u00f3veis da Delega\u00e7\u00e3o do Porto do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e determina a respectiva transi\u00e7\u00e3o no mesmo cargo, para a Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Cobran\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sess\/94","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o dos n\u00bas 2 e 3 do artigo 9\u00ba do Decreto Lei 261\/91 de 25 de Julho, relativos as taxas de contribui\u00e7\u00e3o para a seguran\u00e7a social nas situa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma, os anos civis posteriores a 1 de Janeiro de 1994, s\u00f3 relevem se neles se verificar a exist\u00eancia de 120 dias com registo de remunera\u00e7\u00f5es, nos termos do artigo 15\u00ba do Decreto Lei 329\/93, de 25 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94-Xii","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, NO \u00c2MBITO DAS COMPET\u00caNCIAS QUE LHE S\u00c3O CONFERIDAS PELO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E O BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO, DELEGA COMPET\u00caNCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, LICENCIADO CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, DELEGA NOS SUBINSPECTORES GERAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS INSPECTORES DE FINAN\u00c7AS, DIRECTORES DO SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO, DO SERVI\u00c7O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS CONTROLOS COMUNIT\u00c1RIOS E DO GABINETE DE ESTUDOS E NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, OU NAS SUAS FALTAS E INPEDIMENTOS , NOS DIRIGENTES QUE OS SUBSTITUAM, AS COMPET\u00caNCIAS PARA, NO \u00c2MBITO DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS, PRATICAREM ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA QUE O DESPACHO 434-D\/94, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 62, DE 15 DE MARCO DE 1994, SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, DO DIRECTOR DO GABINETE DE MACAU LICENCIADO LU\u00cdS ARTUR DE FIGUEIREDO FALC\u00c3O DE BETTENCOURT FOI PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O. ASSIM ONDE SE LE 'DESP. 434-D\/94' DEVE LER-SE 'DESPACHO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA O ACOMPANHAMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO LIVRO BRANCO SOBRE CRESCIMENTO COMPETITIVIDADE E EMPREGO, QUE SERA CONSTITUIDO POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES MINIST\u00c9RIOS: PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PELA \u00c1REA DA JUVENTUDE, FINAN\u00c7AS, PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, AGRICULTURA, IND\u00daSTRIA E ENERGIA, EDUCA\u00c7\u00c3O, OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, COMERCIO E TURISMO, AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DO MAR. O GRUPO DE TRABALHO EXTINGUE-SE POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","APROVA O 'REGULAMENTO DE EST\u00c1GIO PARA O INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL T\u00c9CNICO SUPERIOR, T\u00c9CNICOS E INFORM\u00c1TICO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, DAS SUAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, LISBOA, \u00c9VORA E FARO DO CENTRO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E RESTAURO DE VISEU E DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES', QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mne\/94","075","30\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A DRA. GRA\u00c7A PONTE DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO NACIONAL DA FAO-ORGANIZACAO DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mm\/94","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Mar","CONCEDE UM SUBS\u00cdDIO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE NAVIOS DE COMERCIO POR ARMADORES NACIONAIS, DE MONTANTE EQUIVALENTE A 15% DO PRE\u00c7O DE AQUISI\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO CONTRATO DE COMPRA DO NAVIO. AS CANDIDATURAS AO SUBS\u00cdDIO SAO DIRIGIDAS AO MINISTRO DO MAR E ENTREGUES NA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MARITIMOS-DGPNTM DELAS CONSTANDO OS ELEMENTOS INFORMATIVOS INCLU\u00cdDOS NO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. DEPOIS DE APRECIADAS AS CANDIDATURAS A DGPNTM SUBMETE O PROCESSO A DECIS\u00c3O DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mm\/94","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Mar","Fixa os per\u00edodos de defeso, para o exerc\u00edcio de pesca com ganchorra, para todas as esp\u00e9cies de moluscos bivalves, com excep\u00e7\u00e3o das vulgarmente designadas por lingueir\u00e3o, longueir\u00e3o, navalha, faca e canivete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO MF, MPLAT, MOPTC E MARN A-20\/94-XII, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 50, DE 940301 SOBRE A EXONERA\u00c7\u00c3O DO DR. JOAQUIM DOMINGOS CALEJO MONTEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA. ASSIM DEVE LER-SE: 'O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO ALMEIDA CATROGA-O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA-O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL-A MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA', NO LOCAL DE ASSINATURA DO DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","FAZ P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO EXTINTO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL (DIRECCOES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, LISBOA, \u00c9VORA E FARO) REFERENTES A 931231.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O J\u00daRI PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS AO CONCURSO DE RECEITAS DE PRODUTOS ALIMENTARES TRADICIONAIS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. CARLOS LARANJO MEDEIROS, COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, QUE PRESIDE. ENGENHEIRA PAULINA MARTINS, DIRECTORA-GERAL DO TURISMO. ESPECIALISTA NA \u00c1REA DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O TRADICIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O J\u00daRI PARA AVALIA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS AO CONCURSO DE ARTES DE CONSTRUCAO CIVIL TRADICIONAIS, QUE PASSA A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. CARLOS LARANJO MEDEIROS, COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, QUE PRESIDE. ENGENHEIRO RUI REM\u00cdGIO, ADMINISTRADOR DELEGADO DA TMN - TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES M\u00d3VEIS NACIONAIS, QUE PATROCINA. DR. VASCO MARTINS COSTA, DIRECTOR GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, QUE PATROCINA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sess\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Garcia do Amaral Ap\u00f3stolo, professora do 2\u00ba grupo da Escola Preparat\u00f3ria da Azambuja, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sess\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Narciso do Nascimento Gomes para exercer o cargo de director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Bragan\u00e7a do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 57\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER CADUCADO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONSTANTE DO N. 3 DO DESP. 24\/93-XII, DE 12-5, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, A A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A ALIENA\u00c7\u00c3O OBJECTO DO DESP. 24\/93-XII, DE 12-5.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 9\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES, APRESENTA O RELAT\u00d3RIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES REFERENTES AO 1. SEMESTRE DE 1993. FORAM PROFERIDOS 18 PARECERES, OS QUAIS RECEBERAM OS N.S 190 A 207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 10\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES, APRESENTA O SEU RELAT\u00d3RIO REFERENTE AS ACTIVIDADES DO 2. SEMESTRE DE 1993. FORAM EMITIDOS 10 PARECERES, OS QUAIS RECEBERAM OS N.S 208 A 217.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DO FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DO FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RECTIFICA O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS [145], DE 23-06-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE ABRIL DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQU\u00caS, DELEGA COMPETENCIAS, EM ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.85 DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUT\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/94-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, DIRECTOR GERAL DO TESOURO, E NAS SUAS AUS\u00caNCIAS, NO LICENCIADO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO, SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, OS PODERES QUE LHE FORAM DELEGADOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES RESPEITANTES A ALIENA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA DE MO\u00c7AMBIQUE, OBJECTO DO DESPACHO 24\/93-XII, DE 12-5.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos delegados regionais do norte, Dr. Ab\u00edlio Manuel Barbosa de Sousa Rocha, do Centro, Dr. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, de Lisboa e Vale do Tejo, Dra. Maria Gertrudes Marques Gaspar Pascoalinho, do Alentejo, Dr. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, e do Algarve, Dr. Helder Martins Vicente, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras ou aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A presente declara\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o e produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos anteriormente praticados pelos delegat\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR E ESTUDAR POSS\u00cdVEIS CENARIOS ALTERNATIVOS SUBSEQUENTES A EXTIN\u00c7\u00c3O DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO, DE FORMA A ASSEGURAR A MANUTEN\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES QUE PERMITAM UMA NAVEGABILIDADE SEGURA E VI\u00c1VEL NO RIO DOURO. O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE TRES MESES A CONTAR DA DATA DESTE DESPACHO E COMPOSTO POR: UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE PRESIDIRA AO GRUPO DE TRABALHO, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANPORTES E COMUNICACOES, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 18 DE FEVEREIRO DE 1994 AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA MUSICAL ARAZEDENSE, COM SEDE EM ARAZEDE, MONTEMOR-O-VELHO, CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS, COM SEDE EM COIMBRA, SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA CARTAXENSE, COM SEDE NO CARTAXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sect\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR A PREPARA\u00c7\u00c3O DA ADES\u00c3O DE PORTUGAL AO CONSULTATIVE GROUP ON INTERNATIONAL AGRICULTURAL RESEARCH - CGIAR, QUE INTEGRA OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROF. DOUTOR JOS\u00c9 EDUARDO MENDES FERR\u00c3O, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA TROPICAL, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA, PROF. DOUTOR FRANCISCO XAVIER MIRANDA AVILLEZ, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, ENGENHEIRO NUNO \u00c1LVARES PEREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DAS TORRES ANTUNES BARRADAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Determina que as conservat\u00f3rias do registo civil de Castelo Branco, Viana do Castelo, Guarda e Bragan\u00e7a passem a emitir, a partir de Abril de 1994, os bilhetes de identidade para os cidad\u00e3os residentes na \u00e1rea territorial dos respectivos distritos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA PATENTE NA REPARTI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O COM REFER\u00caNCIA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR -IMAIAA, NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFORCO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 58\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","PRORROGA AT\u00c9 15 DE MAR\u00c7O O PRAZO FIXADO NA AL\u00cdNEA D) DA PORTARIA 207-A\/93IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 247, DE 21 DE OUTUBRO DE 1993 QUE DISSOLVEU OS \u00d3RG\u00c3OS E DESIGNOU OS MEMBROS DA COMISS\u00c3O ADMINISTRATIVA DA REGI\u00c3O DE TURISMO DA SERRA DO MAR\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sect\/94","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA O PROF. FERNANDO TEIXEIRA DOS SANTOS, DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PARA O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO FINALIDADE A ELABORACAO DE UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE APOIO SELECTIVO A INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS EM ADITAMENTO AO DESPACHO 22\/SECT\/94, DE 1 DE MARCO DE 1994, PUBLICADO NO DR.IIS, 68, DE 940322.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sseamne\/594","076","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO MATEUS FILIPE DE ALMEIDA GASPAR VIEIRA PARA EXECUTAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO DESDE 1 DE MARCO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","04\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO JORGE J\u00daLIO LANDEIRO VAZ DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","A28<\/a>"],["Despacho","078","04\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Subdelega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, na directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Isabel Maria Pinheiro dos Reis Gon\u00e7alves do Cabo, na directora dos Servi\u00e7os Administrativos, lic. Rita Fuzeta da Ponte de Lemos Cabral, na chefe de divis\u00e3o que dirige o Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Helena Braz\u00e3o Santos Ferreira, na chefe de divis\u00e3o que dirige o Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Deledina da Concei\u00e7\u00e3o Castanheira, e nos directores de estabelecimentos, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal. Delega igualmente compet\u00eancias da mesma entidade na referida directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o, contribui\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade na referida directora dos Servi\u00e7os Administrativos, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, de gest\u00e3o administrativa corrente, e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade na referida chefe de divis\u00e3o que dirige o Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, mat\u00e9ria de presta\u00e7\u00f5es de ac\u00e7\u00e3o social. Subdelega ainda compet\u00eancias da mesma entidade nos directores dos estabelecimentos identificados no presente despacho, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. O presente despacho \u00e9 feito com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pentatlo Moderno o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Trampolins e Desportos Acrob\u00e1ticos o estatuto de ulitidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Canoagem o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bilhar o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Armas de Ca\u00e7a o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa Equestre o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Triatlo de Portugal o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 13\/94","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","ESTABELECE QUE A PRESENTE DIRECTRIZ TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER, SEJA QUAL FOR O SECTOR DE ACTIVIDADE O CONCEITO DE JUSTO VALOR LARGAMENTE USADO NA CONTABILIDADE, DE FORMA A REDUZIR ATE ONDE FOR POSS\u00cdVEL O GRAU DE SUBJECTIVIDADE QUE LHE E ATRIBUIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 14\/94","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","A COMISSAO DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTABILISTICA, ESTABELECE AS NORMAS PARA A DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DOS FLUXOS DE CAIXA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","PUBLICA UM ADITAMENTO A DIRECTRIZ CONTABILISTICA N.9\/93, SOBRE A CONTABILIZACAO DAS CONTAS INDIVIDUAIS DA DETENTORA DE PARTES DE CAPITAL EM FILIAIS E ASSOCIADAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94-Xii","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, LICENCIADO VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS, EXTENSIVA AO SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE, SEMPRE QUE SUBSTITUA O DIRECTOR GERAL NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA (FCE), A FINANCIAR A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE EDIF\u00cdCIOS POLIVALENTES EM ANGOLA E MO\u00c7AMBIQUE, AT\u00c9 AO MONTANTE GLOBAL DE 1 200 OOO CONTOS, DESTINADOS \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE CENTROS DE ENSINO E L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA LICEN\u00c7A DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO \u00c0 SUCURSAL DA TAURUS EM PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sej\/94","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DOMINGUES SERR\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTENTES DAS POUSADAS DE JUVENTUDE. NOMEIA O DR. JOS\u00c9 HENRIQUE FONSECA MENDES E O DR. FAUSTO AUGUSTO GON\u00c7ALVES SA MARQU\u00caS PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DA REFERIDA COMISSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","AUTORIZA A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE DRA. MARIA DOS PRAZERES LAN\u00c7AROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, O INSPECTOR GERAL DE SA\u00daDE DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES, O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS, DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA, O DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE, DR. JOS\u00c9 DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, O DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES, O DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DR. LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAJAO, O DIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU, A DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, DRA. MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS A DELEGAREM EM TODOS OS N\u00cdVEIS DE PESSOAL DIRIGENTE AS COMPETENCIAS QUE LHES FORAM DELEGADAS PELO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PELOS DESPACHO 22\/93, 23\/93 E 29\/93 PUBLICADOS NO DR.IIS, DE 940119 E 940122 E DESPACHOS 4\/94, 8\/94 E 9\/94 PUBLICADOS NO DR.IIS, DE 940223, 940309 E 940311 RESPECTIVAMENTE. O PRESENTE DESPACHO REPORTA OS SEUS EFEITOS AS DATAS DOS REFERIDOS DESPACHOS DE DELEGA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O ACESSO DOS BENEFICIOS DO SERVICO NACIONAL DE SAUDE A REALIZACAO DA TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA EM CENTROS DE RADIODIAGNOSTICO PRIVADO, NO AMBITO DOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS ESTEJA SUJEITO A EMISSAO DE UM TERMO DE RESPONSABILIDADE SANCIONADO PELO DIRECTOR DO CENTRO DE SAUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O ACESSO DOS BENEFICIARIOS DO SERVICO NACIONAL DE SAUDE AOS CUIDADOS PRESTADOS PELOS CENTROS PRIVADOS DE MEDICINA FISICA E DE REABILITACAO, NO AMBITO DOS CUIDADOS DE SAUDE PRIMARIOS ESTEJA SUJEITA A EMISSAO DE UM TERMO DE RESPONSABILIDADE SANCIONADO PELO DIRECTOR DO CENTRO DE SAUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES COORDENADAS DE SA\u00daDE, CRIADA NO \u00c2MBITO DA COLABORA\u00c7\u00c3O ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A UNI\u00c3O DAS MISERIC\u00d3RDIAS PORTUGUESAS, PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: PELO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE: DR. LU\u00cdS FILIPE DE SAMPAIO MADAHIL E SALLES CAMEJO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. ANT\u00d3NIO PEREIRA TEIXEIRA PINTO, CHEFE DE SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE P\u00daBLICA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE. DRA. MARIA CRISTINA DE ARA\u00daJO ALVES PEREIRA, ADMINISTRADORA HOSPITALAR DO HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS, DRA. MARIA TERESA LOUREN\u00c7O DA SILVA LEAL FERREIRA, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE 2 CLASSE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE. PELA UNI\u00c3O DAS MISERIC\u00d3RDIAS PORTUGUESAS (UMP): DR. ANT\u00d3NIO PEDRO FRANCO, DIRECTOR DO GABINETE DE SA\u00daDE DA UNI\u00c3O DAS MISERIC\u00d3RDIAS PORTUGUESAS, DR. MANUEL AUGUSTO LOPES DE LEMOS, VICE-PROVEDOR DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DO PORTO, DR. ALCIDES S\u00c9RGIO ANT\u00d3NIO, MES\u00c1RIO DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE ALMADA, DR. FRANCISCO CARVALHO OLIVEIRA, ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE MARCO DE CANAVESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NOS DIAS 21 E 22 DE MARCO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O SS\/MEDICO JOS\u00c9 ALBERTO MORAIS ANTAS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPIT\u00c3O SS\/MEDICO JOAQUIM MENDES DA LUZ MACHADO CAETANO, PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE MOCAMBIQUE-FADM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA SAUDE DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994 QUE ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGACAO EM CUIDADOS DE SAUDE. ASSIM ONDE SE LE 'DR. HELDER DA COSTA MACHADO, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA NORTE' DEVE LER-SE 'DR. HELDER DA COSTA MACHADO, DIRECTOR DO SERVICO DE MEDICINA FAMILIAR E OCUPACIONAL DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANTONIO' E ONDE SE LE 'DR. LUIS FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA, DIRECTOR DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA CENTRO', DEVE LER-SE 'DRA. MARIA LUISA HENRIQUES DA COSTA, DIRECTORA DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA CENTRO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 8\/94, DO MINISTRO DA SAUDE QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SAUDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO DIRECTOR-GERAL DA SAUDE, DR. JOAO MANUEL NUNES ABREU. ASSIM NO NUMERO 6.6, ONDE SE LE '[...]DECRETO LEI 128\/82[...]' DEVE LER-SE '[...]DECRETO LEI 128\/92[...]'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 9\/94 DO MINISTRO DA SA\u00daDE QUE DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, DRA. MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO. ASSIM NO NUMERO 6, ONDE SE LE '[...] SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM [...]' DEVE LER-SE '[...] SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE, DAS ESCOLAS SUPERIOR DE ENFERMAGEM [...]' NO NUMERO 6.2, ONDE SE LE 'DECIDIR OS RECURSOS HIER\u00c1RQUICOS RESULTANTES [...]' DEVE LER-SE 'DECIDIR OS RECURSOS RESULTANTES [...]'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA COMO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GESTAO DO PROGRAMA OPERACIONAL DA SECA A DRA. ODETE TAVARES, DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94-Xii","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PUBLICA EM ANEXO OS INDICADORES REFERIDOS NO N.3 DA RESOL.CONS.MIN.29\/89, DE 3-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1992 DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR GRUPOS EM 1994. O VALOR PADR\u00c3O A VIGORAR EM 1994 E O CONSTANTE DO DESP. 5\/93-XII, DE 1-3-93.","002","3.\u00aa","079S<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE TRANSITA PARA O NOVO QUADRO PUBLICADO EM ANEXO A PORTARIA 1283\/93, DE 21 DE DEZEMBRO.","002","3.\u00aa","079S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","079","05\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA PARTE NORTE DA CELULA HB6, EM TOMAR, CUJA MEM\u00d3RIA DESCRITIVA E PLANTA DE S\u00cdNTESE CONSTAM DE ANEXO A PRESENTE DECLARA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","079S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","TENDO-SE VERIFICADO QUE EXISTE INEXATIDAO NA LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA CARREIRA DE OPERADORES DE REGISTO DE DADOS INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), NO QUE RESPEITA A TRANSI\u00c7\u00c3O DA CARREIRA DE MARIA FERNANDA DIAS LEAL DA SILVA, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE: CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS E RADIOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO AMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO AMBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO AMBITO DE FORNECIMENTO DE PROTESES ESTOMATOLOGICAS COM VARIAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sealot\/94 - Revogado","080","06\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa as condi\u00e7\u00f5es em que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio pode conceder uma comparticipa\u00e7\u00e3o financeira suplementar as entidades promotoras e equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva com empreendimentos inscritos no PIDDAC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 2-Xii\/94","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ADITA O PONTO 1.13 AO DESPACHO 13-XII\/91, DE 15 DE NOVEMBRO DE DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOSE ANTONIO DA PONTE ZEFERINO, NO PRESIDENTE DA OBRA SOCIAL DO MINISTRO DAS OBRAS PUBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES RELATIVO A AUTORIZACAO DE PRESTACAO DE TRABALHO EXTRAORDINARIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","080","06\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA A LICENCIADA MAFALDA MARIA DE SOUSA TABORDA FERRERI MORALES CASTELO BRANCO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","080","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 3 DE MARCO DE 1994. ASSIM, ONDE SE LE 'PRESIDENTE DA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DOS VINHOS VERDES' DEVE LER-SE 'COMISSAO DE VITICULTURA DA REGI\u00c3O DOS VINHOS VERDES' E ONDE SE LE 'REPRESENTANTE DO ESTADO NA REFERIDA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL', DEVE LER-SE 'REPRESENTANTE DO ESTADO NA REFERIDA COMISSAO DE VITIVICULTURA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","081","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, LICENCIADO NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, SUBDELEGA NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, LICENCIADO CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS QUE O SUBSTITUA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","081","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O CONSELHO CONSULTIVO DA COMISS\u00c3O INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA SEJA INTEGRADO PELOS SEGUINTES MEMBROS: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE PRESIDIR\u00c1: MEMBRO EFECTIVO-DR. ANTONIO CARMELO AIRES. MEMBRO SUPLENTE-DR. MANUEL BENTO ROSADO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS: MEMBRO EFECTIVO-DR. LUIS ALBERTO PASSOS PESTANA HENRIQUES. MEMBRO SUPLENTE-DR. RUI FILIPE DE MOURA GOMES. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA AGRICULTURA: MEMBROS EFECTIVOS-ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS E ENGENHEIRO ANTONIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO. MEMBROS SUPLENTES-ENGENHEIRO JOAO MANUEL CAMPELO RIBEIRO E ENGENHEIRO RUI MANUEL INACIO GARRIDO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA INDUSTRIA E ENERGIA: MEMBRO EFECTIVO-ENGENHEIRO JORGE BORREGO. MEMBRO SUPLENTE-ENGENHEIRO ANTONIO F. MARTINS DE CARVALHO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS OBRAS PUBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES: MEMBRO EFECTIVO-ENGENHEIRO ALBERTO DE SEQUEIRA QUEIROZ. MEMBRO SUPLENTE-ENGENHEIRO JOAQUIM MENDES DOS SANTOS BILRO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO: MEMBRO EFECTIVO-ENGENHEIRA PAULINA MARTINS. MEMBRO SUPLENTE-ENGENHEIRO LUIS HOMEM DE FREITAS. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: MEMBRO EFECTIVO-DR. RUI RODA. MEMBRO SUPLENTE-ENGENHEIRO ADERITO DE JESUS MENDES. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO: MEMBRO EFECTIVO-DR. MANUEL BENTO ROSADO. MEMBRO SUPLENTE-DR. FRANCISCO LOPES FIGUEIRA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALVITO: MEMBRO EFECTIVO-JOSE ANTONIO DO ROSARIO LOPES GUERREIRO. MEMBRO SUPLENTE-ENGENHEIRO ORLANDO JOAQUIM FIALHO ESTROMPA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE BEJA: MEMBRO EFECTIVO-DR. JOSE MANUEL DA COSTA CARREIRA MARQUES. MEMBRO SUPLENTE-ENGENHEIRO MIGUEL MACHADO QUARESMA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE CUBA: MEMBRO EFECTIVO-ANTONIO DA GLORIA CAPELO SAO BRAS. MEMBRO SUPLENTE-DANIEL JOSE LANCA SAO PEDRO. EM REPRESEN\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE FERREIRA DO ALENTEJO: MEMBRO EFECTIVO-DR. LUIS ANTONIO PITA AMEIXA. MEMBRO SUPLENTE-JOSUE CANDIDO FERREIRA DOS SANTOS. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE MOURA: MEMBRO EFECTIVO-ENGENHEIRO MANUEL ANTONIO VITORINO MESTRE. MEMBRO SUPLENTE-LUDGERO JOAO ESCOVAL CHAGAS. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE MOUR\u00c3O: MEMBRO EFECTIVO-JOSE MANUEL SANTINHA LOPES. MEMBRO SUPLENTE-RENATO FERNANDES CANETE. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE PORTEL: MEMBRO EFECTIVO-DR. ANTONIO JOSE MONTEIRO VIDIGAL AMARO. MEMBRO SUPLENTE-JOSE MANUEL GODINHO FIALHO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ: MEMBRO EFECTIVO-VICTOR MANUEL BARAO MARTELO. MEMBRO SUPLENTE-DR. JOSE JOAQUIM CALISTO DA SILVA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAMARA MUNICIPAL DA VIDIGUEIRA: MEMBRO EFECTIVO-CARLOS JORGE LABEGO GOES. MEMBRO SUPLENTE-ANTONIO JOAQUIM FONSECA TELES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","07\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Alcoba\u00e7a, rio Maior, Porto de M\u00f3s, Leiria, Marinha Grande e Soure.","002","5.\u00aa","081S<\/a>"],["Despacho","082","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o t\u00e9cnico superior principal, lic. Ant\u00f3nio da Silva Pereira, para o cargo de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho em Bragan\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o t\u00e9cnico superior de 1 classe, lic. Lu\u00eds Filipe da Silva e Cruz Quintino, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o chefe de divis\u00e3o arq. Jos\u00e9 Manuel Nicolau Santos, para avalia\u00e7\u00e3o de programas, do Instituto do Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","082","08\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o t\u00e9cnico especialista principal Ant\u00f3nio Rodrigues Garcia, para o cargo de director dos servi\u00e7os de an\u00e1lise e acompanhamento de projectos da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu a concord\u00e2ncia do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional em 8 de Marco de 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 15\/Sere\/Sees\/94","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","DETERMINA QUE OS SERVI\u00c7OS EXECUTORES DE PROGRAMAS DO SECTOR EDUCATIVO INSCRITOS NO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA 1994, REMETAM, TRIMESTRALMENTE, AO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA (DEPGEF), INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O GRAU DE EXECU\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E MATERIAL, ATRAVES DO PREENCHIMENTO DAS FICHAS FORNECIDAS PELO REFERIDO DEPARTAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","082","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO NUNO \u00c1LVARO MORGADINHO FAUSTINO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Me\/94","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PROF. DOUTOR RUI NOGUEIRA LOBO DE ALARC\u00c3O E SILVA REITOR DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Me\/94","082","08\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PROF. DOUTOR VIRG\u00cdLIO ALBERTO MEIRA SOARES, REITOR DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mne\/94","082","08\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA TEIXEIRA LEITE MARTINS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA DE ACOMPANHAMENTO DO REORDENAMENTO URBANO PARA A ZONA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998 - EXPO 98 SEJA INTEGRADA PELAS SEGUINTES PERSONALIDADES: DR. ABILIO MANUEL DE ALMEIDA MORGADO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, LICENCIADA MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ARQUITECTO BIENCARDO CRUZ, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DR. HELDER OLIVEIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SERRANO PINELO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ARQUITECTO CORREIA GUEDES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, PROF. ANT\u00d3NIO LAMAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ARQUITECTO FERNANDO PEREIRA MORGADO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO MAR, ARQUITECTO LU\u00cdS JORGE BRUNO SOARES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA, ENGENHEIRO LU\u00cdS JORGE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LOURES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/94-Xii","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DOS T\u00cdTULOS DE D\u00cdVIDA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA., A FAVOR DA SHELL PORTUGUESA, SA., ATE AO MONTANTE DE 4 523 227 CONTOS, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS NA ZONA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O, CUJAS CONDI\u00c7OES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 32\/94-Xii","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DOS T\u00cdTULOS DE D\u00cdVIDA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA, A FAVOR DA BP PORTUGUESA,SA ATE AO MONTANTE DE 3 320 295 CONTOS, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS NA ZONA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/94-Xii","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DOS T\u00cdTULOS DE D\u00cdVIDA A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, SA., A FAVOR MOBIL OIL PORTUGUESA, LDA., ATE AO MONTANTE DE 5 156 478 CONTOS, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE TERRENOS E OUTROS ACTIVOS NA ZONA DE INTERVEN\u00c7\u00c3O, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/94-Xii","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, SUBDELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, LIC. CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTORE-GERAL DE FINAN\u00c7AS, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DA MARINHA GRANDE, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE LEIRIA, DE UMA PARCELA DE TERRENO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA ETAR DE SAO PEDRO DE MOEL.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE PA\u00c7OS DE FERREIRA DE UM TERRENO A DESTACAR DO IM\u00d3VEL DENOMINADO <>, SITO NO LUGAR DAS PEGAS, EM PA\u00c7OS DE FERREIRA, MEDIANTE COMPENSACAO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6-A\/Mf\/Me\/94","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NA QUALIDADE DE AGENTE, NA CATEGORIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, NO ESCAL\u00c3O E \u00cdNDICE INDICADOS, O PESSOAL MENCIONADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O INTERNA DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE MENDON\u00c7A CANTEIRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NA DIRECTORA DE DE SERVI\u00c7OS DE RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS, MARIA FERNANDA RIBEIRO MATIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16-A\/94","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HELENA GUEDES PATRICIO SIMAS SALEMA PARA EXERCER AS FUNCOES DE SECRETARIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 22 DE MAR\u00c7O DE 1994, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS COMERCIANTES DE MATERIAIS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O COM SEDE NO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seac\/94","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO BERNARDO DE OLIVEIRA GON\u00c7ALVES PARA PRESTAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, A PARTIR DE 940105.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO EX-INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","TORNA PUBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCIONARIOS DOS QUADROS DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, DOS VARIOS ARQUIVOS DISTRITAIS E DAS BIBLIOTECAS PUBLICAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","084","11\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ab\u00edlio Rocha, no t\u00e9cnico superior Eng. Ant\u00f3nio Em\u00eddio Fernandes Pimenta Monteiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, gest\u00e3o de pessoal e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, no \u00e2mbito do Programa NACE (n\u00facleo de apoio a cria\u00e7\u00e3o de empresas). Os poderes agora subdelegados n\u00e3o podem ser objecto de subdelega\u00e7\u00e3o. Este despacho \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se expressamente ratificados os actos praticados em conformidade com a presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sealot\/94","084","11\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA A COMPET\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, PARA AUTORIZAR TODAS AS DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO DOS FUNCIONARIOS DAS RESPECTIVAS UNIDADES ORGANICAS, NO SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE: NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, ENGENHEIRO LUIS GARCIA BRAGA DA CRUZ, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, PROF. DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS DE ABREU, NA PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, DRA. TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CARMELO AIRES, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE, ENGENHEIRO DAVID DE OLIVEIRA ASSOREIRA, NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUTARQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIFACIO PEDROSO DE ALMEIDA, NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, DR. JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS MOTA, NO PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA, ENGENHEIRO RUI GONCALVES HENRIQUES. ESTES PRESIDENTES DEVEM ASSEGURAR, NO EXERC\u00cdCIO DA COMPET\u00caNCIA AGORA DELEGADA, O ESCRUPULOSO CUMPRIMENTO DO REFERIDO NO DESPACHO 25\/93, DE 21 DE MAIO DO MPLAT.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","084","11\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega no Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural (IEADR) as fun\u00e7\u00f5es de nota\u00e7\u00e3o, de apuramento e de coordena\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos da agricultura resultantes de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas efectuadas por inqu\u00e9ritos directos e por aproveitamento de actos administrativos, que s\u00e3o da compet\u00eancia do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (INE). s\u00e3o da compet\u00eancia do ine os recenseamentos gerais da agricultura, os inqu\u00e9ritos comunit\u00e1rios a estrutura das explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, as estat\u00edsticas agro-industriais, as estat\u00edsticas de s\u00edntese e as estat\u00edsticas da vinha. o ieadr assumir\u00e1 todas as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do minist\u00e9rio da agricultura, relativamente a mat\u00e9ria delegada. o INE, como \u00f3rg\u00e3o central do sistema estat\u00edstico nacional, assegurar\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o de todo o sistema.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA JUVENTUDE NOMEARA, PARA EFEITOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, UM J\u00daRI COMPOSTO POR TRES ELEMENTOS EFECTIVOS, SENDO UM OBRIGATORIAMENTE O PRESIDENTE DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, DOIS VOGAIS EFECTIVOS E DOIS SUPLENTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 61\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO UBP-IMO 1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO PM-5\/VILA NOVA DA BARQUINHA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 267\/94-Xii","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 272\/94-Xii","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO MANUEL ALMEIDA DE PINHO, A COMPET\u00caNCIA PARA APROVAR OS PROJECTOS A REALIZAR NO \u00c2MBITO DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA COM O BANCO AFRICANO DE DESENVOLVIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria da Pureza Lopes Gomes da Silva para o cargo de directora do Instituto de Cegos do Loreto, em Coimbra, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Rui Ribeiro do Ros\u00e1rio para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal suplente no conselho superior de estat\u00edstica, em representa\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio da agricultura, substituindo o Dr. Manuel Rosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 LUIS CASTANHEIRA DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COM\u00c9RCIO E TURISMO DE 1 DE FEVEREIRO DE 1994 QUE CRIOU UM PROGRAMA DESTINADO A APOIAR AS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS EM OPERA\u00c7\u00d5ES DE REABILITA\u00c7\u00c3O E QUALIFICA\u00c7\u00c3O DE \u00c0REAS URBANAS COM INTERESSE PARA O TURISMO DESIGNADO POR PROGRAMA DE REQUALIFICACAO DE \u00c0REAS TURISTICAS - PRAT. ASSIM NO N\u00daMERO 22 DO DESPACHO CONJUNTO DEVE LER-SE 'OS FINANCIAMENTOS A CONCEDER AO ABRIGO DA MEDIDA 2 S\u00c3O LIQUIDADOS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ESPANHOL ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES PORTO, ACTUALMENTE DETIDO A ORDEM DO PROCESSO 81\/93 DO SEGUNDO JU\u00cdZO, SEGUNDA SEC\u00c7\u00c3O, DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE OVAR, PARA ESPANHA, ONDE E ACUSADO DO CRIME DE PASSAGEM DE MOEDA FALSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/94","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau","ANUNCIA QUE FOI AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO GABINETE DE MACAU REFERIDA A 31 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Mdn\/94","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, ALMIRANTE JOAO JOSE DE FREITAS RIBEIRO PACHECO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA PARA A PRATICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO AMBITO DA AUTORIZACAO DE DESPESAS, AUTORIZACAO DE DESLOCACOES EM MISSAO OFICIAL AO ESTRANGEIRO, AUTORIZACAO PARA A REALIZACAO DE EXERCICIOS DE INSTRUCAO E PREPARACAO DAS FORCAS CONSTANTES DOS PLANOS GERAIS DA MARINHA E PODERES SUPERINTENDENCIA SOBRE A COMISSAO DE DIREITO MARITIMO INTERNACIONAL A FUNCIONAR JUNTO DO MINISTERIO DA DEFESA INCLUINDO OS PODERES PARA HOMOLOGAR OS PARECERES EMITIDOS POR AQUELA COMISSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 3\/94","085","12\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO NO SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR ANGELO DA COSTA MARTINS, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS COMUNIT\u00c1RIOS E A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNIT\u00c1RIOS E NA \u00c0REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES BILATERAIS COM OS PAISES DA UNI\u00c3O EUROPEIA E DO CONSELHO DA EUROPA E DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE COOPERA\u00c7\u00c3O E DE DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO - OCDE. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS AO DESPACHO DOS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO INSTITUTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA, AO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O, A COMISS\u00c3O NACIONAL DA FAO - ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA, AO GABINETE DE APOIO AOS ESPOLIADOS E A COMISS\u00c3O NACIONAL DA UNESCO - ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O CI\u00caNCIA E CULTURA. DELEGA NO SECRETARIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LUIS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E COMUNIDADES PORTUGUESAS, A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA AS MIGRA\u00c7\u00d5ES E COMUNIDADES PORTUGUESAS E AO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS AO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, AO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O, PLANEAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, AO FUNDO PARA AS RELACOES INTERNACIONAIS E AS QUEST\u00d5ES ADMINISTRATIVAS DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, TAIS COMO AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 288\/94-Xii","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA QUE DURANTE O ANO DE 1994, TODOS OS BANCOS POSSAM REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS PELO DEC-LEI 150-A\/91, DE 22-4, OPERECOES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES DO ART. 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTGIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 289\/94-Xii","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA QUE DURANTE O ANO DE 1994, TODOS OS BANCOS PODERAO EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B\/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 68, DE 22-3-94, O DESP.24\/93-XII, DE 17-12, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <<17-12-94>> DEVE LER-SE <<17-12-93>>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HELENA GUEDES PATR\u00cdCIO SIMAS SALEMA PARA PRESTAR APOIO NO \u00c2MBITO DA COMISSAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL SUBAQUATICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, A PARTIR DE 940207.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","086","13\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA MARIA TERESA DA SILVA BRITES DE FIGUEIREDO LOPES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","086","13\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA ANT\u00d3NIO LU\u00cdS SERRA RIBEIRO SOARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, REPORTADA A 931231.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931027 DE NOMEA\u00c7\u00c3O DE EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO COMO SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 940321.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRITORIO, PROF. DOUTOR LUIS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 DE MARCO DE 4 DE ABRIL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sealot\/94","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALARGA O PRAZO DE APRESENTACAO DAS CANDIDATURAS PELAS CAMARAS MUNICIPAIS AO PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUCAO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Mdn\/94","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOS\u00c9 ALBERTO LOPES CARVALHEIRA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DA MARINHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO VICE-ALMIRANTE FAUSTO MORAIS DE BRITO E ABREU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/94","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O LIC. NUNO GON\u00c7ALO CASTELO VITORINO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DO OBSERVAT\u00d3RIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, do lic. Lu\u00eds Manuel Martins Rebelo, como provedor da Casa Pia de Lisboa, do lic. Victor Manuel Videira Barreto e da lic. Maria Lu\u00eds Gameiro Salinas Dias Monteiro, como adjuntos do provedor da mesma institui\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, da lic. Maria Joaquina Ruas Madeira e da lic. Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendon\u00e7a, como directora geral e subdirectora geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, respectivamente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova as comiss\u00f5es de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, do lic. Sebasti\u00e3o Maria da N\u00f3brega Pinto Pizarro e do lic. Manuel In\u00e1cio Antunes Pinto, respectivamente como director e subdirector do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 28 de Marco de 1994, do lic. Carlos Maria Falc\u00e3o Trigoso da Cunha como vogal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, com efeitos a partir de 16 de Abril de 1994, do lic. Belmiro Casaes de Brito como inspector-geral da seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa a subdirectora geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, lic. Maria Gabriela pinto Fernandes Serra Larcher Castela, para substituir o director geral, lic. Fernando Moreira Maia, nas suas aus\u00eancias, faltas e impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sess\/94","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio do Carmo Branco Malveiro para o cargo de director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Beja do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/94","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Maria Lizalete Martins Pi\u00e7arra de Oliveira Pombeiro para o cargo de directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Beja do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Manuel Maciel Janu\u00e1rio, t\u00e9cnico de 1\u00aa classe de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para o cargo de director do Centro de Apoio \u00e0 Terceira Idade, integrado no Servi\u00e7o Sub-Regional de Set\u00fabal. O referido cargo \u00e9 equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva os dirigentes e demais funcion\u00e1rios com fun\u00e7\u00f5es de chefia ou coordena\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades profissionais e sentido das responsabilidades evidenciados. O presente louvor \u00e9 atribu\u00eddo no momento da cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do director-geral, lic. Il\u00eddio Neves, por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva a subdirectora geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Sara Pereira Cardigos, pelas qualidades profissionais evidenciadas e o sentido das responsabilidades que sempre patenteou no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es. O presente louvor e atribu\u00eddo no momento da cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do director geral, lic. Il\u00eddio das Neves, por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Guedes de Sousa, pelas qualidades profissionais e sentido das responsabilidades reveladas na coordena\u00e7\u00e3o do Gabinete de Apoio Directo ao director geral. O presente louvor \u00e9 atribu\u00eddo no momento da cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do director geral, lic. Il\u00eddio das Neves, por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva o motorista da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Luciano Ant\u00f3nio Nunes Albano, pelas qualidades evidenciadas durante o longo per\u00edodo em que colaborou com o director geral. O presente louvor e atribu\u00eddo no momento da cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es do director geral, lic. Ilidio das Neves, por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA GOMES FERNANDES LOPES PARA EXERCER AS FUNCOES DE CHEFE DE DIVISAO DO GABINETE DE APOIO TECNICO DO INSTITUTO PORTUGUES DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL CONFORME DESPACHO DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DE 940323.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA EMISSORA INDEPENDENTE DE \u00c1GUEDA - R\u00c1DIO BOTAREU A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL - ICP. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Dir\/94","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA NOS DIRECTORES DE MUSEUS A COMPETENCIA DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, PARA AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO E FERIADOS E AINDA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS EM CIRCUNSTANCIAS EXCEPCIONAIS, RATIFICANDO TODOS OS ACTOS PRATICADOS NESTA MAT\u00c9RIA DESDE 2 DE JANEIRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DURANTE A AUS\u00caNCIA DESTE ENTRE OS DIAS 27 DE MARCO E 1 DE ABRIL DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O MAJOR ARMINDO CALADO VILELA REPRESENTANTE DO COMANDO-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA - BRIGADA FISCAL NA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA EM SUBSTITUICAO DO MAJOR HEITOR ALVES GOUVEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS ORGAOS DE GESTAO DO HOSPITAL DE SEIA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SAUDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA PROCEDER A INTEGRACAO DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 1303\/93, DE 931227.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","DESIGNA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL, O VICE-PRESIDENTE DR. SALVATO AMADOR TELLES DE MENEZES DURANTE A AUS\u00caNCIA DA PRESIDENTE ZITA SEABRA NO PERIODO DE 29 A 31 DE MARCO DE 1994, DE ACORDO COM O NUMERO 1 DO AVISO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 940310.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/94","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O DR. JOSE LUIS ANTUNES FEIO TERENAS CHAMPALIMAUD SUBSTITUA, NA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA, O DIRECTOR GERAL DA SAUDE, DR. JOAO MANUEL NUNES DE ABREU, NAS SUAS AUSENCIAS OU IMPEDIMENTOS,","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O DISPOSTO NO NUMERO 1 DO DESPACHO 77\/SEES\/93, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE DE 24 DE FEVEREIRO DE 1994, A EXCEP\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS NUMEROS 1.30 A 1.32 E APLIC\u00c1VEL AO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS QUE O MESMO HAJA PRATICADO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO. PELO DESPACHO 77\/SEES\/93 O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA DELEGOU COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES NAO INTEGRADAS EM INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS PARA AUTORIZAREM O RECRUTAMENTO DE ASSISTENTES, PROFESSORES-ADJUNTOS E PROFESSORES-COORDENADORES OU EQUIPARADOS E AINDA AS DESPESAS E GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUAL A FORMULA A APLICAR PARA SE ACHAR O COEFICIENTE DE IMPUTACAO DO VALOR RELATIVO DAS PARTES COMUNS NAS PARTES REMANESCENTES PARA CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 380 DO REGULAMENTO DOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS-RET, APROVADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 8\/94, DE 21 DE MARCO, NOS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS PROPRIEDADE DE VARIAS PESSOAS COM O FIM DE IMPUTAR AOS DIVERSOS PROPRIETARIOS A SUA QUOTA-PARTE DE RESPONSABILIDADE NOS ENCARGOS COM A MANUTENCAO E CONSERVACAO DAS PARTES COMUNS DO EMPREENDIMENTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICACAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 282\/ME\/93 QUE DETERMINOU MANTER EM VIGOR ATE 940831 O DESPACHO 214\/ME\/92 SOBRE O APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS ESCOLAS PARTICULARES E COOPERATIVAS DE ENSINO NAO SUPERIOR SITUADAS EM ZONAS CARENCIADAS DE ESCOLAS P\u00daBLICAS. ASSIM, NO NUMERO 6.2 DEVE LER-SE: 'SUBSIDIOS ENTRETANTO ATRIBUIDOS DESDE OUTUBRO DE 1993'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 63\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA AIDE ASISTENCIA SEGUROS Y REASEGUROS SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94-Xii","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DETERMINA QUE O DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, LIC. CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, POSSA INTERVIR COMO OFICIAL P\u00daBLICO EM CONTRATOS EM QUE OUTORGUE EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, OU OUTRA ENTIDADE EM QUE ESTE DELEGUE TAL COMPETENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AVISA QUE, POR PORTARIA DE 14-3-94, DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINANCAS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A TITULO DEFINITIVO AO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA DE TRES MORADIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","088","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANTONIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA E DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LIC. AMERICO ALVES CABACA DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVICOS DE TESOURARIA, JOSE EMILIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe da Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tribunal de Contas, Maria Jo\u00e3o da Cunha Lopes da Costa Morgado Moreira, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o Maria Isabel Figueira Tavares Pinto Teot\u00f3nio, pelas qualidades demonstradas ao longo de toda a carreira, que agora cessa por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Doutor Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco do cargo que exercia no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e nomeia para o mesmo cargo a lic. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE MAR\u00c7O DE 1994, O CENTRO DE ARBITRAGEM DE CONFLITOS DE CONSUMO DA CIDADE DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","088","15\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","RECTIFICA O DESPACHO 16\/SEED\/94, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO. ASSIM, ONDE SE LE 'DIA 941207' DEVE LER-SE 'DIA 931207'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega a competencia do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Prof. Doutor Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Rom\u00e3o Pereira Reis, relativa ao Instituto Portugu\u00eas de Cartografia e Cadastro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA OS ENGENHEIROS MANUEL CASTRO E BRITO E MANUEL QUADROS E COSTA, PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBROS EFECTIVO E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","089","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONOR COUCEIRO PIZARRO BELEZA MENDON\u00c7A TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORA PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","16\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994, PARA OS CHEFES DAS CASAS CIVIL E MILITAR, ASSESSORES DAS CASAS CIVIL E MILITAR, ADJUNTO DE GABINETE, SECRET\u00c1RIOS DE GABINETE, AJUDANTE DE CAMPO E SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DOS CHEFES DAS CASAS CIVIL E MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","089","16\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o mensal dos consultores da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/93-Xii","090","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, MANTEM O DESTACAMENTO NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE DETERMINADAS FUNCION\u00c1RIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","090","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL A. PINHO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NOS DIAS 31-3 A 5-4, O SUBDIRECTOR-GERAL ROG\u00c9RIO DA FONSECA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","090","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO GERAL DA JUNTA DO CREDITO PUBLICO, LICENCIADO A. PONTES CORREIA, FAZ PUBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPRESTIMO OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1990, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. TRIMESTRE DE 1994 (1-4 A 30-9-94), E DE 10,4375%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/94","090","18\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no respectivo chefe de gabinete, lic. Jo\u00e3o Pedro Saldanha Serra, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, gest\u00e3o do pessoal do gabinete, desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o no pa\u00eds e no estrangeiro, e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","090","18\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","REAJUSTA O VALOR M\u00cdNIMO A ATRIBUIR A TAXA INTERNA DE RENTABILIDADE-TIR DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS AO SEGUNDO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT(II) COMO CRIT\u00c9RIO DETERMINANTE DA SUA ELEGIBILIDADE E QUE TINHA SIDO DETERMINADA PELO DESPACHO DO SETU-MCT 36\/93 DE 22 DE MARCO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 77, DE 930401.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94\/Seap","090","18\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE CARLOS ALBERTO PINTO MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA, NA DEPEND\u00caNCIA DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, A COMISS\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA REFORMA FISCAL, QUE TEM COMO OBJECTIVO FUNDAMENTAL PROP\u00d4R MEDIDAS PARA O APERFEI\u00c7OAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA FISCAL E PARA A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA INTEGRAREM A REFERIDA COMISSAO: PRESIDENTE - DR. JOS\u00c9 SILVA LOPES, VICE-PRESIDENTE - DR. MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA, VOGAIS : DR. ANT\u00d3NIO JOAQUIM DE CARVALHO, DR. FRANCISCO RODRIGUES PARDAL, DR. JOS\u00c9 GUILHERME XAVIER DE BASTO, DR. JOS\u00c9 JORGE DA COSTA MARTINS REIM\u00c3O, DRA. MARIA DE LURDES ORF\u00c3O DE MATOS CORREIA E VALE E DR. PAULO JOS\u00c9 RIBEIRO MOITA MACEDO.","002","2.\u00aa","090S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICAM-SE OS MODELOS , APROVADOS POR DESPACHO MINISTERIAL, DE 3-1-94, OS MODELOS RELATIVOS AO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Maria Augusta Jesus Oliveira Cordeiro, no momento da sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica auxiliar especialista Francelina Maria Martinha Sequeira de Sousa pela forma como exerceu as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/94","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DESIGNA O LICENCIADO JORGE PAULO SEABRA ROQUE DA CUNHA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DO PROJECTO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sees\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS GERAIS PARA A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS, EM 1994-1995, DOS ALUNOS QUE FREQUENTARAM NO CORRENTE ANO LECTIVO O 9 ANO DE ESCOLARIDADE DOS PLANOS CURRICULARES ANTERIORES AOS APROVADOS PELO DECRETO LEI 286\/89 E QUE NAO TENHAM OBTIDO APROVEITAMENTO QUE LHES PERMITE TRANSITAR DE ANO. ESTE DESPACHO E PARA APLICA\u00c7\u00c3O EXCLUSIVA NO ANO ESCOLAR DE 1994-1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Seed\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","ENCARREGA O DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, LICENCIADO NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GON\u00c7ALVES, DE ASSEGURAR A GEST\u00c3O, COODENACAO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO ENQUANTO SE MANTIVER A VACATURA DO LUGAR DE DIRECTOR, AVOCANDO A UNIVERSIDADE DAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS DO DIRECTOR PREVISTAS NA LEI E DELEGANDO OS PODERES AVOCADOS NO MENCIONADO DIRECTOR ADJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mm\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA GAMA, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGACAO E TRANSPORTES MARITIMOS, DELEGADO NA COMISSAO NACIONAL DE PROTECCAO CIVIL E O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS, SUBDIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGACAO E TRANSPORTES MARITIMOS, COMO SEU SUBSTITUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO JOSE ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO PARA EXERCER AS FUNCOES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, A PARTIR DE 940104.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA A LICENCIADA AD\u00cdLIA MARIA CARDOSO LISBOA DE MENEZES FALC\u00c3O DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, A PARTIR DE 940104.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ESCLARECE D\u00daVIDAS QUANTO AO EXACTO \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO NUMERO 1.27 DO DESPACHO 26\/93 E DO NUMERO 1.1.22 DO DESPACHO 27\/93, AMBOS DO MINISTRO DA SA\u00daDE E PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 940122, E PELOS QUAIS O MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO DELEGOU COMPETENCIAS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS E DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO, NO DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OS\u00d3RIO, DIRECTOR DO INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES E NAS COMISSOES INSTALADORAS DE SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sees\/94","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA ATE 940630.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRESIDENTE E O VOGAL DA COMISSAO NACIONAL DE OBJEC\u00c7\u00c3O DE CONSCIENCIA, TERAO DIREITO POR CADA REUNI\u00c3O EFECTUADA, A UM SUPLEMENTO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE DE 12 000$ E 10 000$, COM LIMITE MENSAL DE 48 000$ E 40 000$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94-Xii","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO, AO EMPR\u00c9STIMO CONTRAIDO PELA PORTUCEL SGPS, SA, JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA, CUJAS CONDI\u00c7OES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94-Xii","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELA PORTUCEL SGPS SA., E PELA PORTUCEL INDUSTRIAL, SA., A COLOCAR JUNTO DO SINDICATO LIDERADO PELA BFE DEALER - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PL\u00c1STICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GINECOLOGIA\/OBSTETRICIA, MEDICINA TROPICAL OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA PSIQUIATRIA E OUROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, O T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1.A CLASSE DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS COMUNITARIOS, LIC. JO\u00c3O PAULO VIANA PALHA DA SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO O T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1.A CLASSE DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DE CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS LIC. JOS\u00c9 MANUEL CASTELAO COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe Maria Augusta Ramos Antunes para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sess\/94","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o assessor principal, lic. V\u00edtor Manuel Carvalho Melo para o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sess\/94","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza o lic. Jos\u00e9 Baptista Fernandes a cessar, a seu pedido, a partir de 5 de Abril de 1994, as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores, as quais vinha exercendo para al\u00e9m do termo do respectivo mandato, ocorrido em 26 de Dezembro de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA PRESIDENTE DA DIRECCAO DO INSTITUTO PORTUGUES DE CINEMA, ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO, NO AMBITO DO SECRETARIADO NACIONAL DO AUDIOVISUAL, RELATIVAMENTE A DESLOCACOES E PAGAMENTOS DE AJUDAS DE CUSTO, AQUISICAO DE BENS E ENCARGOS COM AS INSTALACOES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 931027 E 940207.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-A\/Sect\/94","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE, COM A FINALIDADE DE ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOBRE TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O E DAS TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, NO \u00c2MBITO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL NA \u00c1REA DE CIENCIA E TECNOLOGIA DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SEJA NOMEADO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. CARLOS EDUARDO DO REGO DA COSTA SALEMA, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDDE T\u00c9CNICA DE LISBOA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. PEDRO GUEDES DE OLIVEIRA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. AN\u00cdBAL MANUEL DE OLIVEIRA DUARTE, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, PROF. ANT\u00d3NIO COSTA DIAS DE FIGUEIREDO, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. LU\u00cdS MANUEL SANCHO MONIZ PEREIRA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, PROF. JOS\u00c9 MANUEL ESGALHADO VALEN\u00c7A, DA UNIVERSIDADE DO MINHO. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR A PROPOSTA ATE 940415.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 65\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO EUROCASH-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 66\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO EUROVALOR-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SER\u00c3O ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 67\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO EUROCAPITAL-INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO, AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE ABRIL DO ANO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,64048%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE ABRIL DO ANO DE 1994 E DE 9,00050%, A QUAL, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17, E IGUAL A 10,53059%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Subdelega compet\u00eancias, com poder de subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Jos\u00e9 Manuel Oliveira Alves, no director de Servi\u00e7os de Regimes da Seguran\u00e7a Social, em exerc\u00edcio, lic. Jos\u00e9 de Jesus Andrade, no chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gerv\u00e1sio, na coordenadora do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Eva Maria Viegas Santos Rodrigues Bizarro, na chefe de Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Costa Marqu\u00eas Mendes Carvalheira, no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Locais, Helder dos Reis Borges Fernandes, e no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral, em exerc\u00edcio, lic. Jos\u00e9 Mendes de Barros. A presente subdelega\u00e7\u00e3o abrange, al\u00e9m da compet\u00eancia gen\u00e9rica prevista no diploma org\u00e2nico deste centro regional, poderes atinentes a cada uma das \u00e1reas espec\u00edficas atribu\u00eddas aos referidos dirigentes, bem como em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, e de gest\u00e3o corrente, incluindo assinatura de correspond\u00eancia e do restante expediente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","PUBLICA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DA MESA DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, ELEITA POR MAIORIA PARA O TRI\u00c9NIO DE NOVEMBRO DE 1992 A NOVEMBRO DE 1995, QUE \u00c9 A SEGUINTE: PRESIDENTE - ARMINDO AYRES DE CARVALHO, PINTOR. VICE-PRESIDENTE - AUGUSTO ARTUR SILVA PEREIRA BRAND\u00c3O, ARQUITECTO. SECRET\u00c1RIO - JO\u00c3O LOUREIRO DE FIGUEIREDO, INVESTIGADOR. VICE-SECRET\u00c1RIO - ANT\u00d3NIO MANUEL GON\u00c7ALVES, LICENCIADO. A RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DOS ACAD\u00c9MICOS CORRESPONDENTES NACIONAIS ELEITOS EM 1 DE FEVEREIRO DE 1994 E A SEGUINTE: ANT\u00d3NIO CONCEI\u00c7\u00c3O JUNIOR, PINTOR. ANT\u00d3NIO MENDES INVERNO, SERIGRAFO. JOS\u00c9 DA FELICIDADE ALVES, LICENCIADO. JOSE EDUARDO PISANI BURNAY, INVESTIGADOR. MANUEL FERNANDO AIRES GUEDES DA SILVA, INVESTIGADOR. S\u00c9RGIO AUGUSTO ALBUQUERQUE GUIMAR\u00c3ES DE ANDRADE, LICENCIADO, E A RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DA NOMEA\u00c7\u00c3O DE CARGOS ACAD\u00c9MICOS DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, PARA O TRI\u00c9NIO DE 1 DE JANEIRO DE 1994 A 1 DE JANEIRO DE 1997 \u00c9 A SEGUINTE: DIRECTORES DA BIBLIOTECA: PROF. PINTOR AYRES DE CARVALHO. LICENCIADO ANTONIO MANUEL GONCALVES. INVESTIGADOR ANT\u00d3NIO VALDEMAR. CONSERVADOR DO PATRIM\u00d3NIO ARTISTICO: PROF. DOUTOR PEDRO DIAS. DIRECTOR DO CENTRO DE INFORMA\u00c7\u00c3O E ARQUIVO: LICENCIADA NAT\u00c1LIA CORREIA GUEDES. DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE REGISTO BIBLIOGR\u00c1FICO: LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL GON\u00c7ALVES. COMISS\u00c3O DIRECTIVA DOS TRABALHOS DO INVENT\u00c1RIO ARTISTICO DE PORTUGAL: PROF. PINTOR AYRES DE CARVALHO. PROF. PINTOR CONCEI\u00c7\u00c3O FERREIRA. PINTOR ABEL DE MOURA. COMISS\u00c3O DIRECTIVA DO BOLETIM\/REVISTA E OUTRAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES: DIRECTOR - PROF. PINTOR AYRES DE CARVALHO. SECRET\u00c1RIO DE REDAC\u00c7\u00c3O - INVESTIGADOR ANTONIO VALDEMAR. VOGAL - PROF. ESCULTOR ANT\u00d3NIO DUARTE. VOGAL - PROF. PINTOR CONCEI\u00c7\u00c3O FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A GESTAO DO PARQUE DE MONSERRATE E DO PARQUE DA PENA E TAPADAS ANEXAS, BEM COMO DOS BENS A ELES AFECTOS, SEJA TRANSFERIDA DO INSTITUTO FLORESTAL, SOB TUTELA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, PARA O INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA SOB TUTELA DO MINISTERIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, COM EXCEPCAO DOS BENS MOVEIS E IMOVEIS NECESSARIOS AO DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES CONSIDERADAS ESSENCIAIS, RELACIONADAS COM O FUNCIONAMENTO DOS SERVICOS LOCAIS DO INSTITUTO FLORESTAL BEM COMO COM O ALOJAMENTO E FORMACAO DE GUARDAS FLORESTAIS, DAS TRANSMISSOES E ARQUIVOS. O INSTITUTO FLORESTAL E O INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA SAO INCUMBIDOS DE, NO PRAZO DE 90 DIAS, PROCEDEREM A EFECTIVACAO DA TRANSFERENCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94\/Marn","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUAL O MONTANTE QUE AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE DEVEM COBRAR PELO SERVI\u00c7O DE AN\u00c1LISE E EMISS\u00c3O DE CERTIDOES DE INCID\u00caNCIAS AMBIENTAIS, REFERENTES AOS REGULAMENTOS (CEE) 866 E 867\/90, REGULAMENTADOS PELO DECRETO LEI 394\/90, DE 11 DE DEZEMBRO E 4042\/89, REGULAMENTADO PELA PORTARIA 85\/92, DE 10 DE FEVEREIRO. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 68\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO LIMITE PARA CONCLUS\u00c3O DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA PORTIGRUPO - PROMO\u00c7\u00d5ES E GEST\u00c3O DE VENDAS EM GRUPO, LDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITACAO PARA TRANSICAO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVICOS MUNICIPALIZADOS DE AGUAS E SANEAMENTO DE ALMADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 6\/Mf\/Me\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS LISTAS NOMINATIVAS ANEXAS, REFERENTES AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, QUE EXERCE FUN\u00c7\u00d5ES NA EX-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA \u00c1LVARO JOS\u00c9 BARBOSA DIRECTOR DO CONVENTO DE CRISTO EM TOMAR, COM A CATEGORIA EQUIPARADA A CHEFE DE DIVIS\u00c3O CONFORME DESPACHO DE 940330 DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-A\/94","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ISABEL MARIA MILEU CONCEICAO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O SR. JOEL DOS SANTOS COSTA PARA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401, E DURANTE UM ANO, DESENVOLVER TRABALHOS NA AREA DAS RELACOES COM A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 13\/Me\/94","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CELESTE OLIVEIRA DO PATROCINIO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCACAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sealot\/94","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, DR. JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS MOTA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEDAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 7\/94","094","22\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA AS COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO RELATIVAMENTE AO INSTITUTO CAM\u00d5ES, NO QUE TOCA AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA-PALOP, NOS PA\u00cdSES ACP E NO BRASIL EM TUDO O QUE RESPEITA AS AC\u00c7\u00d5ES EMPREENDIDAS NO \u00c2MBITO DA COMUNIDADE DE PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DE SOUSA DE MACEDO AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS AO INSTITUTO CAM\u00d5ES NO QUE TOCA AS ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS PA\u00cdSES ONDE EXISTAM SIGNIFICATIVAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, BEM COMO NOS PA\u00cdSES N\u00c3O ABRANGIDOS NA PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","094","22\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DR. MANUEL NUNO TAVARES DE SOUSA, SEM FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO PARA A CONCESSAO DE PASSAPORTE ESPECIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Seed\/94","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","ADITA O DESPACHO 18\/SEED\/94, DE 11 DE FEVEREIRO DELEGANDO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, PROF. BARTOLO PAIVA CAMPOS OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA AUTORIZAR A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS E APOIOS FINANCEIROS, NO \u00c2MBITO DAS MEDIDAS E SUBMEDIDAS DO SISTEMA DE INCENTIVOS A QUALIDADE DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DE ACORDO COM AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES ESTATUT\u00c1RIAS DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL ATE AO LIMITE DE 5.000.000$00, POR CADA SUBS\u00cdDIO OU APOIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia, com efeitos a partir de 1-4-97, a escriv\u00e3-adjunta Elina Feliciano Henriques Alexandre para exercer fun\u00e7\u00f5es na Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica. A nomea\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir de 1-4-97.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/94","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA OS SEGUINTES MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDACAO LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO: PROF. DOUTOR MANUEL JACINTO NUNES, PROF. DOUTOR JORGE DE FIGUEIREDO DIAS, ENGENHEIRO PEDRO JOSE RODRIGUES PIRES DE MIRANDA, PROF. DOUTOR MANUEL SOARES PINTO BARBOSA E ENGENHEIRO ANTONIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940323.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONSAVEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCIONARIOS QUE INTEGRAM O CHORAL POLIPHONICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERCICIO EFECTIVO DE FUNCOES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCACAO A FRANCA, DE 12 A 17 DE MAIO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Franklin Gomes Soares para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, reconhece o interesse p\u00fablico do referido cargo, pelo que suspende a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que o nomeado vinha exercendo como director dos servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sess\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira \u00e0 educadora de inf\u00e2ncia Virg\u00ednia Maria Rocha Guerreiro Gomes, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses, desde 15 de Fevereiro de 1994, com dispensa total do servi\u00e7o. Nota: o presente despacho foi, por lapso, novamente publicado no DR.IIS, n\u00ba 103, de 4 de Maio de 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no respectivo presidente, lic. Ac\u00e1cio Ferreira Catarino, e em cada um dos vogais, licenciados Manuel Pandeirada Vieira Cani\u00e7o, Fernando Martins dos Santos de Faria e Almeida Santos, no \u00e2mbito das \u00e1reas que lhes s\u00e3o atribu\u00eddas por este Despacho e pelas quais ficam directamente responsabilizados. A presente delega\u00e7\u00e3o abrange mat\u00e9rias de gest\u00e3o corrente, incluindo assinatura de correspond\u00eancia e demais expediente, bem como de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Mar","RECTIFICA O DESPACHO 5\/MM\/94 PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 75, DE 940330 QUE CONCEDE AOS ARMADORES NACIONAIS UM SUBS\u00cdDIO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE NAVIOS DE COMERCIO. ASSIM DEVE LER-SE:'A SEGUNDA FASE DE CONCESSAO DECORRE DE 1 DE JULHO DE 1994 A 31 DE OUTUBRO DE 1994' E 'A NAVIOS REGISTADOS ATE 31 DE OUTUBRO DE 1994 ATE 9 DE NOVEMBRO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA NO LICENCIADO JOS\u00c9 ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS E DA REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAPORTES DE SERVI\u00c7O OFICIAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 353\/94-Dr","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRETARIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LUIS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DE 14 A 16 DE ABRIL DE 1994, DADA A DESLOCACAO DO SECRETARIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE RELVAS AO CONSELHO DE MINISTROS DA UE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE SEJA ALARGADA A TODO O TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, A PARTIR DE MAIO DE 1994, A COMPETENCIA J\u00c1 ATRIBUIDA AOS CART\u00d3RIOS NOTARIAIS DOS CONCELHOS DO PORTO, COIMBRA, \u00c9VORA E SANTAR\u00c9M PARA PROMOVER E DINAMIZAR A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE CONSTITUICAO DE SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES SUJEITAS A REGISTO COMERCIAL SEMPRE QUE A RESPECTIVA CONSTITUICAO DEVA OCORRER POR ESCRITURA P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Mdn\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Vice-Almirante Carlos Adalberto Rodrigues Machado e Moura para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Comiss\u00e3o para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar. Exonera o anterior titular daquele cargo, Vice-Almirante Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","DECLARA QUE O DR. ANT\u00d3NIO MANUEL LOPES TAVARES, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE MAR\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Mdn\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO GENERAL EVANDRO BOTELHO DE AMARAL, COMANDANTE DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL PARA OUTORGA, POR PARTE DO ESTADO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE 50 MISSEIS PARA A FOR\u00c7A AEREA PORTUGUESA, A CELEBRAR COM A NATO MAINTENANCE AND SUPPLY AGENCY.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DE \u00c9VORA, PORTALEGRE, SANTAR\u00c9M, VISEU, AVEIRO E A DELEGA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, EM COIMBRA, PASSEM A EMITIR, A PARTIR DE MAIO DE 1994, OS BILHETES DE IDENTIDADE PARA OS CIDADAOS RESIDENTES NA \u00c1REA TERRITORIAL DOS RESPECTIVOS DISTRITOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","Renomeia o Eng. Agr. Marc\u00edlio Ant\u00f3nio Aires de S\u00e1 Gomes dos Santos como representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional da PenI\u00ednsula de Set\u00fabal, nomeado anteriormente pelo Despacho de 4 de Maio de 1991 do Ministro da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Dg\/94","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","APROVA O REGULAMENTO DA INFORMA\u00c7\u00c3O ESTAT\u00cdSTICA DOS CONTRATOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE BENS. DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA CENTRAL ENVIAREM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, AT\u00c9 AO DIA 30-6-94, A INFORMA\u00c7\u00c3O ESTAT\u00cdSTICA RELATIVA A TODOS OS CONTRATOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE BENS, DE MONTANTE QUER INFERIOR QUER SUPERIOR A ESC.: 22.551.817$, CELEBRADOS DURANTE OS ANOS DE 1992 E 1993.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DOS ELEMENTOS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI OPERA-SE NO DIA 1 DO M\u00caS IMEDIATO AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO DO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA. O REFERIDO PESSOAL ENCONTRA-SE A PRESTAR SERVI\u00c7O NO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A QUALIDADE DE CENTRO URBANO ANTIGO AO CENTRO HISTORICO DA CIDADE DE SETUBAL, DELIMITADO NA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 27 DE FEVEREIRO DE 1993, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE PORTALEGRE CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 13 DE JUNHO DE 1990, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA ENVOLVENTE AO COMPLEXO DESPORTIVO DO FUTEBOL CLUBE TIRSENSE QUE HAVIA SIDO APROVADO PELA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SANTO TIRSO EM 4 DE MAIO DE 1988 CUJA PLANTA SE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A DIRECCAO-GERAL DA ACCAO SOCIAL AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, PARA PROCEDER A GESTAO DAS VERBAS ATRIBUIDAS RELATIVAS AS ACCOES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, E CRIA O RESPECTIVO CONSELHO ADMINISTRATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista de entidades apoiadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, referente ao m\u00eas de Mar\u00e7o de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JOAO CARLOS LEAL DE MATOS PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SAUDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO A PARTIR DE 18 DE ABRIL DE 1994 E POR 180 DIAS RENOVAVEIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Mdn\/94","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MEIOS MILITARES NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PLANO MAR LIMPO SEJA EFECTUADA EM CONFORMIDADE COM A DIRECTIVA ANEXA A ESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 16\/94-Xii - Revogado","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE OS TITULARES DE AUTORIZA\u00c7\u00d5ES TUTELARES PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA REDE PRIVATIVA DE RADIOCOMUNICA\u00c7\u00d5ES, NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O M\u00d3VEL TERRESTRE, A QUEM O INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL-ICP, DETERMINAR UMA ALTERA\u00c7\u00c3O DE FREQU\u00caNCIA DE FUNCIONAMENTO OU UMA MODIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS SEUS EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICA\u00c7\u00d5ES, SERAO PELO MESMO, INDEMNIZADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","FAZ P\u00daBLICO QUE SERAO AFIXADAS, PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS, AS LISTAS DE ANTIGUIDADE REFERENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 1993, DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO A SEGUIR INDICADOS: CONVENTO DE CRISTO, TOMAR, MUSEU DO MOSTEIRO DA SANTA MARIA DA VIT\u00d3RIA, BATALHA, PA\u00c7O DOS DUQUES, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE AJUDA, PAL\u00c1CIO NACIONAL DA PENA, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE QUELUZ, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE SINTRA, PANTE\u00c3O NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 69\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO CHEMICAL AC\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CHEMICAL FUNDOS, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM EXECU\u00c7\u00c3O DO AC\u00d3RD\u00c3O DE 24-1-91 DO PLENO DA SEC\u00c7\u00c3O DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E NOS TERMOS DOS NS. 1 E 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 341\/78, DE 16-11, DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-6-79, DOS FUNCION\u00c1RIOS, FERNANDO GON\u00c7ALVES RAMADA E JO\u00c3O ALVES GALV\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 420\/94F","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA., E POR TER CESSADO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. FRANCISCO JOS\u00c9 DA CRUZ ROSA, COM EFEITOS REPORTADOS A 5-4-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 421\/94F","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","A SOLICITACAO DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EMPRESARIAIS, SA, E POR TER CESSADO AS FUNCOES DE ADMINISTRADOR, DA POR FINDA A REQUISICAO DO DR. JOSE MANUEL MORAIS CABRAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","POR TEREM SAIDO COM INEXACTIDAO OS 9 E 10 RELATORIOS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES, NO DR.IIS, 76, DE 31-3-94, PROCEDE-SE A RESPECTIVA RECTIFICACAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/90, DE 13-3, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS PARA CONSTRUCAO DA VIA R\u00c1PIDA QUELUZ-CACEM, DE VARIAS PARCELAS DE TERRENO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A TITULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA DA CASA DE CANTONEIROS N. 25 SITUADA NO LARGO DE SOUSA BRANDAO, AO QUILOMETRO 18,380, DA ESTRADA NACIONAL N.249, FREGUESIA DE SANTA MARIA CONCELHO DE SINTRA, PARA INSTALACAO DE UM POSTO DE INFORMACOES E POSTO DE GUARDAS DA NATUREZA DA AREA PROTEGIDA SINTRA-CASCAIS, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 8 325 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 5\/94-Del\/Isp","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA O BANCO VITALICIO DE ESPANA-COMPANHIA ANONIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS A ABRIR DELEGACOES EM AGUEDA, LEIRIA E AMADORA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 6\/94-Del\/Isp","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A VITALICIO PENSIONES - SOCIEDAD ANMONIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS A ABRIR DELEGACOES EM AGUEDA, LEIRIA, E AMADORA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o t\u00e9cnico superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 dos Reis Melicio, para o cargo de director do Centro de Emprego de Arganil. A presente delibera\u00e7\u00e3o mereceu a concord\u00e2ncia do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em 31 de Mar\u00e7o de 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/94","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REFERIDO E COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS CASTANHEIRA DOS SANTOS, PRESIDENTE, DRA. MARIA TERESA BASTO PEREIRA FORJAZ OLIVEIRA DIAS, VOGAL E DRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO TOREG\u00c3O ROM\u00c3O SEQUEIRA GIL, VOGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM A TAREFA DE NO PRAZO DE 45 DIAS, ELABORAR UMA PROPOSTA DE PLANO INTEGRADO DE SISTEMAS DE CONTROLO DE TR\u00c1FEGO DE NAVIOS (VESSEL TRAFFIC SERVICE - VST) QUE COMPATIBILIZA AS HABILITA\u00c7\u00d5ES DOS SISTEMAS J\u00c1 EXISTENTES COM AS COBERTURAS DAS ZONAS SOMBRA, DE FORMA A ABRANGER OS ESQUEMAS DE SEPARA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c1FEGO E AS ACESSIBILIDADES AOS PORTOS COMERCIAIS DO CONTINENTE. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SALGUEIRO COELHO QUE COORDENAR\u00c1, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOS\u00c9 LU\u00cdS CORREIA BESSA PACHECO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MAJOR CARLOS ALBERTO \u00c9VORA MAIA DE LOUREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE AS DESPESAS REFERENTES AS DESLOCA\u00c7\u00d5ES E AJUDAS DE CUSTO, NO PAIS E NO ESTRANGEIRO, DOS MEMBROS DA COMISSAO NACIONAL DE SA\u00daDE INFANTIL SERAO PAGAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA MEDICA-INEM, MEDIANTE APRESENTA\u00c7\u00c3O DOS BOLETINS ITINER\u00c1RIOS DEVIDAMENTE VISADOS PELO PRESIDENTE DA COMISSAO E NO CASO DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, SOBRE PROPOSTA DO PRESIDENTE DA COMISSAO COM DESPACHO DE APROVA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL. AS DESPESAS REFERENTES A DESLOCA\u00c7\u00d5ES E AJUDAS DE CUSTO NOS ANOS DE 1993 E 1994 ATE A DATA DESTE DESPACHO SERAO PAGAS PELO INEM, DEVENDO OS RESPECTIVOS BOLETINS ITINER\u00c1RIOS SER ENTREGUES ATE 940515.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO POR DESPACHO DE 940315 RATIFICOU O ESTUDO PRELIMINAR DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DO CLUBE CAMPO DE SANTO EST\u00caV\u00c3O EM BENAVENTE, REQUERIDO PELA COMPANHIA IMOBILI\u00c1RIA HERDADE DA AROEIRA, S.A.- CIHA E APROVADO POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BENAVENTE DE 931122.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Iie\/94","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional","NOMEIA PARA CONSTITUIR O J\u00daRI DE AVALIA\u00c7\u00c3O E SELEC\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS ADMITIDOS AO CONCURSO NACIONAL DE PROJECTOS 'INOVAR, EDUCANDO\/EDUCAR, INOVANDO'-(MEDIDA 2) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROFA. DOUTORA ANA MARIA BENAVENTE PROF. DOUTOR RUI CAN\u00c1RIO PROFA. DOUTORA LISETE BARBOSA MESTRE JOS\u00c9 CARLOS ABRANTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS PRINCIPAL, DO QUADRO DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS, LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO, REQUISITADO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MEMBRO PORTUGU\u00caS DO TRIBUNAL DE CONTAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO LUXEMBURGO, A PARTIR DE 10-2-93, INCLUSIVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Viegas Reynolds de Sousa, assessora do quadro de pessoal da comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o da mesma comiss\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece, no \u00e2mbito das medidas de combate ao desemprego, as regras de execu\u00e7\u00e3o e de articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os das \u00e1reas do emprego e da seguran\u00e7a social, no respeitante a atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio complementar aos desempregados que se encontram a receber presta\u00e7\u00f5es de desemprego e estejam integrados em programas ocupacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente licenciados Jos\u00e9 Oliveira Bastos, Jos\u00e9 da Cruz Penedo, Jos\u00e9 Manuel Oliveira Alves, Jacinto Dias, Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira e Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, em mat\u00e9ria de visto das contas e or\u00e7amentos das institui\u00e7\u00f5es particulares do solidariedade social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte no director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, em termos id\u00eanticos aos j\u00e1 efectuados em rela\u00e7\u00e3o aos restantes directores de servi\u00e7os sub-regionais pela delibera\u00e7\u00e3o publicada no DR,IIS, n\u00ba 28, de 3 de Fevereiro de 1994. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados pelo delegat\u00e1rio no per\u00edodo compreendido entre 18 de Mar\u00e7o de 1994 e a data da presente publica\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DOMINGOS SERR\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA MOVIJOVEM - AG\u00caNCIA DE TURISMO JOVEM. NOMEIA O DR. JOAQUIM LU\u00cdS ESTEVES PINTO MONTEIRO E O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO TENGANHO LEIT\u00c3O PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DA REFERIDA COOPERATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940328.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DE CARVALHO DIAS CONCEICAO PARA O CARGO DE VICE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940414.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Me\/94","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA NA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, FICANDO SUJEITA AS REGRAS DEFINIDAS PARA TODAS AS ESCOLAS QUE INTEGRAM AS UNIVERSIDADES, NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE AS REGRAS FINANCEIRAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mne\/94","099","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA MARIA LUISA ALVES DE FIGUEIREDO TAVARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONSTITUI UMA COMISSAO COM O FIM DE PREPARAR UM DIPLOMA LEGAL, QUE, ATRAVESSANDO TODO O ACTUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DE UM SINAL INEQU\u00cdVOCO DA REFORMA POR QUE SE OPTOU NA PREPARA\u00c7\u00c3O DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. ESTA COMISSAO, QUE SERA COORDENADA PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DESEMBARGADOR AFONSO DE MELO, DESEMBARGADOR PEREIRA BAPTISTA, PROCURADOR GERAL ADJUNTO LOPES DO REGO, DR. JO\u00c3O CORREIA ADVOGADO DESIGNADO PELA ORDEM DOS ADVOGADOS, DRA. M\u00c1RCIA PORTELA, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A. A COMISSAO SERA SECRETARIADA PELA DRA. CRISTINA SILVA SANTOS ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Am\u00e9lia Jesus dos Santos para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Fernando Moreira Maia para o cargo de Director Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Carlos Alberto Pinto Rodrigues para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o lic. Henrique Manuel Forte Dias Ferreira para o cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, ficando nomeado autorizado, por se encontrar na situa\u00e7\u00e3o de reforma extraordin\u00e1ria, a exercer o cargo em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e a acumular a pens\u00e3o com a remunera\u00e7\u00e3o devida at\u00e9 ao limite legalmente fixado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RESCINDE O CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DO EXCLUSIVO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO PERMANENTE DA ALGARVE CELEBRADO EM 830510 COM A SOINTAL, SOCIEDADE DE INICIATIVAS TUR\u00cdSTICAS ALGARVIAS, S.A. PUBLICA, EM ANEXO AS 'CONDI\u00c7\u00d5ES DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ZONA DE JOGO DO ALGARVE AO ABRIGO DO NUMERO 3 DO ARTIGO 120 DO DECRETO LEI 422\/89'.","002","6.\u00aa","099S<\/a>"],["Despacho 14\/94-Xii","100","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A FIXACAO PARA VIGORAREM NO MES DE MAIO DE 1994, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROLIFEROS (ISP).","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 70\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURANCA SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTO INFORMATICO COM A COMPANHIA IBM PORTUGUESA, SA., PELO VALOR GLOBAL DE 194 281 440$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECONOMICOS DE 1994 A 1996. O LIMITE MAXIMO DOS ENCARGOS CORRESPONDENTES A CADA ANO E DE 64 760 480$, ACRESCIDO DE IVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/94","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE O INSTITUTO DAS ARTES CENICAS PASSE A SUPERINTENDER NA GEST\u00c3O DA CASA DAS ARTES E NA GEST\u00c3O DO AUDIT\u00d3RIO NACIONAL CARLOS ALBERTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/94\/Marn","100","30\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ARQUITECTO LU\u00cdS FILIPE DA SILVA MORBEY PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 1994.","002","Sab","100S<\/a>"],["Despacho 7\/94","101","02\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA APROVAR AS ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS NECESS\u00c1RIAS \u00c0 CORRECTA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJECTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Mpat\/94","101","02\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE A COMPOSICAO DO J\u00daRI A QUE FAZ REFER\u00caNCIA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE 30 DE DEZEMBRO DE 1993, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 17, EM 21 DE JANEIRO DE 1994 E QUE DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DO EX-GEPAT-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO QUE SERA CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL. O J\u00daRI TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: ARQUITECTO GUILHERME C\u00c2NCIO MARTINS, DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS (GAERE). DRA. F\u00c1TIMA MARIA FEIJ\u00d3 LE\u00c3O, SUBDIRECTORA DO GAERE. MARIA DO CARMO FERNANDES DE VASCONCELOS FIGUEIREDO MERCA, CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O NO GAERE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O PRIMEIRO SARGENTO TM JORGE MANUEL BRITO DE ALMEIDA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PRIMEIRO SARGENTO TM JOS\u00c9 CARLOS ALVES, PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-25\/94-Xii","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA DIRECTOR DO GECAF, GABINETE INCUMBIDO DE GERIR AS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO, O ENGENHEIRO CIVIL M\u00c1RIO PINTO ALVES FERNANDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa a lic. Maria Gabriela Pinto Fernandes Serra Larcher Castela para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o por vacatura do cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es Maria da Gra\u00e7a Gomes Praxedes Xavier, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira, ao servi\u00e7o da Seguran\u00e7a Social, em geral, e do Centro Nacional de Pens\u00f5es, em particular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Andreza Maria do Nascimento Lopes, oficial administrativo principal do Centro Nacional de Pens\u00f5es, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a carreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","COMUNICA QUE FOI AUTORIZADA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O MENSAL A VARIAS MILITARES QUE EXERCEM FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS DISTRITAIS EM REGIME DE COMISSAO EVENTUAL DE SERVI\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sseamne\/94","102","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOSE PEREIRA COUTINHO BARBOSA DE SOUSA PARA EXERCER FUNCOES DE APOIO TECNICO NO GABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS, LICENCIADO DOMINGOS MANUEL MARTINS JERONIMO, DE 11 DE ABRIL A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","Determina que as publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas informativas de imprensa regional tenham de apresentar uma tiragem m\u00e9dia m\u00ednima, no ano de 1993, de 1000 exemplares, para poderem ter acesso em 1994 ao incentivo \u00e0 reconvers\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","Determina que, para terem acesso em 1994 ao Sistema de Incentivos do Estado aos \u00d3rg\u00e3os de Comunica\u00e7\u00e3o Social, previsto na Portaria 169-A\/94, de 24 de mar\u00e7o, as publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas informativas regionais em l\u00edngua portuguesa devam apresentar uma tiragem m\u00e9dia m\u00ednima de 750 exemplares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA ANA LUISA PASSOS MARTINS DA SILVA GERALDES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sseamne\/94","102","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA A DRA. D\u00c1LIA MARIA PINTO BATISTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, LIC. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sec\/94","102","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRIOSA E GALA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA, MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO JOS\u00c9 PACHECO LUIZ GOMES, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ACTOS DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sec\/94","102","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOSE MANUEL BRIOSA E GALA, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA COOPERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS TIPOS DE DESPESAS. RATIFICA TODOS O ACTOS PRATICADOS DESDE 940301 NO AMBITO DESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","POR PROPOSTA DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, OS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINAN\u00c7AS, AO ABRIGO DO DEC-LEI 245\/92, DE 30-10, DETERMINAM QUE O PESSOAL AUXILIAR E OPER\u00c1RIO DA EX-FABRICA NACIONAL DE CORDOARIA E RECLASSIFICADO NA CARREIRA\/CATEGORIA E INTEGRADO NOS ESCAL\u00d5ES DEH ARMONIA COM A LISTA DE RECLASSIFICA\u00c7\u00c3O ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, DO QUAL E PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","102S<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL QUE NOS TERMOS DO PRESENTE DESPACHO E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QUE) CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","102S<\/a>"],["Despacho 14\/Sealot\/94","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA O FORMULARIO DE CANDIDATURA AO PROGRAMA DE CONSOLIDACAO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECUCAO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB.","002","3.\u00aa","102S<\/a>"],["Despacho 19\/94","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE, NOS DIAS 5 DE MAIO E 9 DE MAIO, DIA DA EUROPA E DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVEMENTE, SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA COMUNITARIA EM TODOS OS EDIFICIOS PUBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTACOES DIPLOMATICAS NO ESTRANGEIRO.","002","3.\u00aa","102S2<\/a>"],["Despacho","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Subdelega compet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no respectivo presidente, lic. Jos\u00e9 Afonso dos Santos Leit\u00e2o, nos termos e com a extens\u00e3o em que as mesmas foram delegadas pelos despachos do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social de 20 de Julho de 1993 e de 26 de Janeiro de 1994. Delega compet\u00eancias do mesmo \u00f3rg\u00e3o directivo no respectivo presidente, com a faculdade de subdelegar, no \u00e2mbito fixado para os directores gerais pelo Decreto Lei 323\/89, de 26 de Setembro, nomeadamente no mapa II anexo a este diploma. Delega compet\u00eancias do mesmo \u00f3rg\u00e3o directivo no inspector geral do trabalho, lic. Manuel Costa Abrantes, com a faculdade de subdelegar, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com dispensa de concurso e de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito. Delega compet\u00eancias do mesmo \u00f3rg\u00e3o directivo no respectivo vice-presidente, lic. Joaquim Manuel Leit\u00e3o Ribeiro Arenga, com a faculdade de subdelegar, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com a dispensa de concurso e de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 71\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA PARA 23-9-94 O, PRAZO PARA CONCLUS\u00c3O DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA CREDICOMPRAS - FORMA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 72\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCE\u00c2NICA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, DE 1 540 000 000$ PARA 1 800 000 000$, BEM COMO ALTERAR OS ARTS. 4 E 5, N.1 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A JUNTA DE FREGUESIA DE MALCATA A DESTINAR O IM\u00d3VEL DENOMINADO ANTIGO EDIF\u00cdCIO DO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MALCATA, CONCELHO DE SABUGAL, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO CULTURAL E OUTRAS ACTIVIDADES DE INTERESSE P\u00daBLICO E SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A TITULO DEFINITIVO, AO MUNICIPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO COM A AREA DE 5887 M2, A DESTACAR DOS IMOVEIS INSCRITOS NA MATRIZ SOB OS ARTS. 1038 E 1039, DESCRITOS NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB OS NS. 25678 E 25679, A FLS.131 E 131 V. DO LIVRO B-26 E REGISTADOS A FAVOR DO ESTADO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 766 100$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO DE CESSAO, PARA IMPLEMENTACAO DA ESTACAO DE DE TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS (ETAR) EM MACEDO DE CAVALEIROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 356\/94-Xii","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR ESCRIT\u00d3RIOS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM ESPANHA, HOLANDA E DINAMARCA, REP\u00daBLICAS DA GR\u00c9CIA, IT\u00c1LIA E IRLANDA E GRAO-DUCADO DO LUXEMBURGO .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Companhia Nacional de Bailado","DECLARA QUE FORAM VISADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS - TC EM 930329 OS PROCESSOS RELATIVOS AS NOMEA\u00c7\u00d5ES DE MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, ISABEL MARINA ASSUN\u00c7AO ANDR\u00c9 DE MOURA NAVEGA E ARMANDO SILVA NUNES RESPECTIVAMENTE NOS CARGOS DE VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O, DESPACHO 236\/92, DO SECU-PCM DE 920917 E PUBLICADO NO DR.IIS, 232, DE 921008.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 73\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL FRIE GRUPO CGD - CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-D\/94","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA NOS TERMOS DO N.1 DO ART.6 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, QUAIS AS CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TITULARES PODEM BENEFICIAR DAS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DESCONGESTIONAMENTO PREVISTAS NAS AL\u00cdNEAS A) E D) DO N.1 DO ART.6 DO DEC-LEI 247\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 476\/94F","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464\/82, DE 9-12, OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO PRESIDENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, E REQUISITADO O DR. ALEXANDRE PINHO SOBRAL TORRES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NO IPE E EM EMPRESAS PATECIPADAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 4-5-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Autoriza a presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e Direitos das Mulheres, lic. Ana Maria Lowndes Marqu\u00eas Pires Vicente, a celebrar com o IFADAP o contrato referente ao Programa PRORAMP, criado no \u00e2mbito do Programa Operacional Regional de Plurifundos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. M\u00e1rio Pignatelli Castelo Branco de Aguiar para o cargo de director de servi\u00e7os do Departamento de Gest\u00e3o Financeira e Controlo Or\u00e7amental da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sess\/94","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento do terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, \u00c2ngela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sess\/94","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Leit\u00e3o Martins dos Reis para o cargo de subinspector-geral da seguran\u00e7a social. Reconhece o interesse p\u00fablico do cargo, pelo que suspende a comiss\u00e3o de servi\u00e7o que o nomeado vinha exercendo como chefe de gabinete t\u00e9cnico do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO DA SILVA FERREIRA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O DO PESSOAL, DO FUNCIONAMENTO DAS SALAS DE JOGOS OU OUTRAS DEPEND\u00caN\u00c7IAS OU ANEXOS DOS CASINOS E OUTORGAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO, OS CONTRATOS DE CONCESSAO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SALAS DE JOGO DO BINGO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940226.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 940226.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94 - Revogado","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA D\u00c1LIA VERDE MARTINS MORAIS ROSA, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940226.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 11\/94-Xii","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","PROCEDE A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE ALGUNS MEMBROS DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","FAZ P\u00daBLICO QUE FORAM AFIXADAS, PARA CONSULTA, AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS E SERVI\u00c7OS DEPENDENTES, RELATIVAS AO ANO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E MINISTRO ADJUNTO DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 253 DE 28 DE OUTUBRO DE 1993 QUE NOMEOU O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO, COMO DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DA BEIRA INTERIOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, FOI VISADO PELO TC EM 24 DE MARCO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE OS GOVERNADORES CIVIS PODERAO SOLICITAR A CEDENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO, SECUND\u00c1RIO OU SUPERIOR PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SEC\u00c7\u00d5ES DE VOTO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES PARA O PARLAMENTO EUROPEU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES ESCOLARES PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SEC\u00c7\u00d5ES DE VOTO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES PARA O PARLAMENTO EUROPEU DEVE SER SOLICITADA PELAS ENTIDADES COMPETENTES ATRAVES DO RESPECTIVO GOVERNADOR CIVIL. O GOVERNADOR CIVIL SOLICITA AS INSTALA\u00c7\u00d5ES AS SEGUINTES ENTIDADES: AOS DIRECTORES PARA A CEDENCIA DA ESCOLA DO 1 CICLO DE ENSINO BASICO, AOS \u00d3RG\u00c3OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O PARA A CEDENCIA DE ESTABELECIMENTOS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO, AOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E AOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR QUE SE ENCONTREM EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O. A CEDENCIA DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO DEVE PREJUDICAR O FUNCIONAMENTO NORMAL DOS MESMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES E DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O PARA ELABORAR UM PROJECTO DE REVIS\u00c3O DA PORTARIA 605-C\/86, DE 16 DE OUTUBRO QUE CONTEMPLA OS MODELOS DE CONCURSOS E CONVITES, PROGRAMAS DE CONCURSO TIPO E OS CADERNOS DE ENCARGOS PARA ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS. O PROJECTO DE REVIS\u00c3O DEVE SER APRESENTADO ATE 25 DE MAIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/94\/Marn","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DA POR FINDA A COLABORACAO QUE O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS VINHA PRESTANDO AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA A T\u00cdTULO ONEROSO DO TERRENO E INFRA-ESTRUTURAS DO CENTRO \u00d3PTICO DA EX-ESTACAO DE MEDIDAS DA ILHA DAS FLORES, CONTEMPLADAS NO DESP. CONJ. MDN\/MF, DR, DE 10-05-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE: CARDIOLOGIA, CIRURGIA PL\u00c1STICA E RECONSTRUTIVA, CLINICA GERAL, FISIATRIA,GINECOLOGIA, NEUROLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior de segunda classe do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Maria Felisberta da Silva Nunes dos Reis mendes, pelo modo como h\u00e1 mais de vinte anos vem exercendo as fun\u00e7\u00f5es de secretariado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","Louva a chefe de Divis\u00e3o de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, lic. Maria Ivonia F\u00e9lix Mendes de Freitas Leal, pelas qualidades demonstradas ao longo da sua carreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancias, sem preju\u00edzo do poder de avoca\u00e7\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho nos seguintes dirigentes: nos directores de servi\u00e7o, nos directores regionais, nos delegados-coordenadores, nos delegados e nos subdelegados, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o administrativa, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, bem como higiene e seguran\u00e7a no trabalho, e utiliza\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, com a faculdade de subdelegar, reconhecida aos directores de servi\u00e7o e delegados-coordenadores, em algumas dessas mat\u00e9rias. No director dos Servi\u00e7os de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o, com a faculdade de subdelegar, al\u00e9m das mat\u00e9rias referidas, ainda outras relativas a gest\u00e3o de pessoal, celebra\u00e7\u00e3o de contratos e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","HOMOLOGA AS TAXAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS REDES DE TRANSPORTE E DIFUS\u00c3O DOS SINAIS DE TELEVIS\u00c3O A SUPORTAR PELA RTP - RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A RADIO MARGEM SUL, LDA., A AUMENTAR A POTENCIA APARENTE RADIADA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICACAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de director de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es, a assessora lic. Maria Manuela Paulo Cunha de Medeiros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Jos\u00e9 Oliveira Bastos, na directora de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gon\u00e7alves, no director de Servi\u00e7os Administrativos, lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior, na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Leal Pisco de Almeida, na chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Maria Am\u00e9lia Garcia Mendes Ferreira Ferr\u00e3o, e no coordenador do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, Manuel Pereira Cabral Monteiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal e em mat\u00e9rias respeitantes a cada \u00e1rea espec\u00edfica, onde sobressaem as despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, no \u00e2mbito da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos, e as despesas com projectos do Fundo Social Europeu e com projectos da luta contra a pobreza, no \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social. Delega compet\u00eancias do mesmo director na refereida directora de Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, em mat\u00e9ria de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es e de enquadramento e inscri\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias do mesmo director nos directores e coordenadores referidos, em mat\u00e9ria de assinatura de correspond\u00eancia. Os poderes agora delegados ou subdelegados podem ser subdelegados.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22 E 26 DE ABRIL DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/Seed\/94","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DETERMINA QUE O DESPACHO 16\/SEEBS\/93 DE 10 DE MAIO QUE DEFINIU AS MEDIDAS A ADOPTAR NO ANO LECTIVO DE 1992-1993 RELATIVAMENTE A AVALIA\u00c7\u00c3O FINAL DOS ALUNOS QUE FREQUENTARAM O ENSINO SECUND\u00c1RIO, SEJA APLIC\u00c1VEL, NO ANO DE 1993-1994, AOS ALUNOS MATRICULADOS NOS 11 E 12 ANOS DE ESCOLARIDADE DOS PLANOS DEFINIDOS PELO DECRETO LEI 286\/89, DE 29 DE AGOSTO, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/94","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA - GEPIE A COMPETENCIA DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL PARA APROVAR AS ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS QUE TENHAM SIDO PREVIAMENTE AUTORIZADAS PELO MINISTRO OU PELOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E QUE SE EFECTUEM DENTRO DO MESMO PROGRAMA OU ENTRE PROGRAMAS DO MESMO ORGANISMO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, APROVADO PELO DEC-LEI 278\/91, DE 9-8, DE UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE CONSERVADOR, A PROVER POR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CASTANHEIRA MAIA NABAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","107","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CASTANHEIRA MAIA NABAIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO MUSEU ETNOGR\u00c1FICO E ARQUEOL\u00d3GICO DO DR. JOAQUIM MANSO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sect\/94","107","09\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA, EM ADITAMENTO AO DESPACHO 25\/SECT\/94, O PROF. JOS\u00c9 ANTUNES AFONSO DE ALMEIDA, DA UNIVERSIDADE DE \u00c9VORA, PARA O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO FINALIDADE A ELABORACAO DE UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIA ANIMAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","107","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Macau","RECTIFICA O AVISO NUMERO 1\/94, DO GABINETE DE MACAU QUE ANUNCIAVA A AFIXA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO GABINETE REFERIDA A 931231. ASSIM DEVE LER-SE: '940328 - O DIRECTOR, LU\u00cdS FALC\u00c3O DE BETTENCOURT'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","107","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Portuguesa de Hist\u00f3ria","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ACADEMIA PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA, REPORTADA A 931231.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 74\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BSN CAMBIAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI-SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94-Xii","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO MULTIDIVISAS NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 200 MILH\u00d5ES, A CONTRAIR PELA TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS DE PORTUGAL, SA., JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK LUXEMBOUR, SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO: TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. MUTUANTE: SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO DRESDNER BANK LUXEMBOURG, S.A. MONTANTE: USD 200,000,000 FINALIDADE: REEMBOLSO ANTECIPADO DO EMPR\u00c9STIMO MULTIDIVISAS NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 200,000,000 CONTRAIDO EM 9-3-94 ENTRE A TAP E UM SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO THE BANK OF TOKYO, LTD. UTILIZA\u00c7\u00c3O: UMA UNICA DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DOS FUNDOS ATE 30 DIAS APOS A ASSINATURA DO CONTRATO MOEDA: USD, CHF OU DEM JURO: TAXA DE JURO: LIBOR 1\/3\/6M +20 B.P. PAGAMENTO: MENSAL, TRIMESTRAL OU SEMESTRAL CAPITAL: NUMEROS DE PAGAMENTO : DOIS MONTANTE POR PAGAMENTO: USD 100,000,000 MOEDA: USD, CHF OU DEM DATAS DE PAGAMENTO: 48 E 60 MESES APOS A DATA DA UTILIZA\u00c7\u00c3O COMISSOES: MANAGEMENT FEE - 0,12%, FLAT AGENCY FEE - USD 500\/POR BANCO\/POR ANO PRE-PAGAMENTO: SIM AVISO: 30 DIAS MONTANTE: M\u00daLTIPLOS DE USD 10,000,000 E NO MONTANTE M\u00cdNIMO DE USD 50,000,000 DATAS DE PAGAMENTO: DATA DE PAGAMENTO DE JUROS PENALIDADE: 0% GARANTIAS: ESTAD0 PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL: 0,75% POR ANO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","108","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM VARIAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, VARIAS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, PARA OS DIAS 20 E 21 DE ABRIL DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","108","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","NOMEIA A LIC. MARIA DA GL\u00d3RIA MARTINS DE MATOS MENDES E O PROF. DOUTOR EDUINO MONIZ DE JESUS PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DE LEITURA DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O CORONEL AVENTINO ALVES TEIXEIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA EXERCENDO NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, A PARTIR DE 940401.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CABO-ADJUNTO JO\u00c3O HONORATO COSTA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CABO-ADJUNTO ANT\u00d3NIO DA SILVA FERREIRA PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DA DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE, NO \u00c2MBITO DO DESPACHO CONJUNTO MDN\/MNE DE 930716.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA A LICENCIADA AURA CRISTINA DA ROSA LAN\u00c7A COELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sess\/94","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o destacamento de Maria Alice Santos Sequeira, 1\u00aa oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, com efeitos a partir de 21.03.1994, inclusive.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DETERMINA A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPRESTIMO OBRIGACOES DO TESOURO FIP 1987, 4.A A 12.A SERIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2.SEMESTRE DE 1994 (20-4 A 19-10-94), E DE 8,28059%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 9\/94-Del\/Isp","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA - SOCIEDADE ANONIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE LA VIDA HUMANA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7AO NA COVA DA PIEDADE E OUTRA EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o como entidade de coordena\u00e7\u00e3o sectorial do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, representada pelo respectivo director geral, na comiss\u00e3o intersectorial de coordena\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o da inform\u00e1tica na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, bem como da aquisi\u00e7\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os de inform\u00e1tica pelo Estado ou outras pessoas colectivas de direito p\u00fablico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sess\/94","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para os cargos de vogal da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais: em representa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios, Armando Gomes Tavares e Viriato Augusto Baptista, os quais ser\u00e3o substitu\u00eddos, nas suas faltas e impedimentos, por M\u00e1rio Jorge dos Santos Neves e Jorge Alberto Rodrigues; em representa\u00e7\u00e3o das entidades patronais contribuintes, Ant\u00f3nio Carlos Rebelo Franco e Jo\u00e3o Salvador, que ser\u00e3o substitu\u00eddos, nas suas faltas e impedimentos, por J\u00falia Rola roque e Cristina Ferreira da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Designa a lic. Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiro Soares para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer as fun\u00e7\u00f5es de director geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO DE JESUS DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA SA\u00daDE DO NORTE. O PRESENTE DESPACHO SUBSTITUI O DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 940201, REFERENTE A ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94\/Marn","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O MESTRE JOS\u00c9 MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA T\u00c9CNICA AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 940501 E 950430.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO NACIONAL DE ONCOLOGIA FIXADA POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 940318 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: DR. ALBINO AROSO RAMOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE, QUE PRESIDE. PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA DO PORTO, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. PROF. DOUTOR EDWARD STANDLIN LIMBERT, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. VICTOR MANUEL VELOSO DA SILVA, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. DR. FREDERICO FERNANDO MARQU\u00caS V\u00c1LIDO, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE COIMBRA. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CONDE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FACULDADE DE MEDICINA. DR. JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA I DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. PROF. DOUTOR HENRIQUE RESENDE DE OLIVEIRA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL DOMINGUES FREIRE DE OLIVEIRA, CHEFE DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR MANUEL TEIXEIRA AMARANTE J\u00daNIOR, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE BRITO E CASTRO MENDES DE ALMEIDA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. JOS\u00c9 GABRIEL DA ROCHA ALVES, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO. DR. MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA, PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RECTIFICA O DESPACHO 17\/94\/MARN PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 93, DE 940421 QUE DETERMINA QUAL O PRE\u00c7O A PAGAR AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE PELO SERVI\u00c7O DE AN\u00c1LISE DE EMISS\u00c3O DE CERTIDOES DE INCID\u00caNCIAS AMBIENTAIS. ASSIM DEVE LER-SE: 'REGULAMENTADOS PELO DECRETO LEI 349\/90, DE 5 DE NOVEMBRO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","109","11\/05","Minist\u00e9rio do Mar - Secretaria-Geral","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO EURICO PIMETA DE BRITO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA DOCAPESCA-PORTOS E LOTAS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Coimbra, Condeixa-a Nova e Pombal.","002","4.\u00aa","109S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR TER HAVIDO LAPSO NA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO EXTRACTO DE PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 88, DE 15-4-94, P. 3436, RELATIVO A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO DE TRES MORADIAS C-79 E C-81, DA FREGUESIA DE F\u00d3IS, E C-175, DA FREGUESIA DE QUADRAZAIS, DECLARA-SE QUE ONDE SE LE << DESTINANDO-SE AS MESMAS A EQUIPARAR A RESERVA NACIONA DA SERRA DE MALCATA >> DEVE LER-SE << DESTINANDO-SE AS MESMAS A EQUIPAR A RESERVA NACIONAL DA SERRA DE MALCATA>>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 10\/94-Del\/Isp","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE , COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ABRIR UMA DELEGACAO EM PAREDES, CONFORME ENDERECO PREVIAMENTE COMUNICADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA A EQUIPA DE PROJECTO (EP) PREVISTA NO N.3 DA RESOL. 24\/91, PUBLICADA NO DR.IIS, 110, DE 14-5, E DEFINE A SUA COMPOSICAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Filomena Bordalo, nos vogais do mesmo conselho directivo, lic. Jo\u00e3o Andrade Almeida Garrett e lic. Henrique Manuel de Queir\u00f3s Pereira Rodrigues, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o na carreira docente, bem como de progress\u00e3o do pessoal de enfermagem. Produz efeitos desde 07.12.1993, ficando ratificados os actos entretanto praticados em conformidade com a presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Filomena Bordalo, nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Viana do Castelo e Vila Real, licenciados Manuel Antunes da Lomba Narciso Nascimento Gomes, Ant\u00f3nio Carlos de Sousa Pinto, Francisco Maia de Abreu Lima e Jos\u00e9 Manuel da Costa Pereira, respectivamente, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o na carreira docente, bem como de progress\u00e3o do pessoal de enfermagem. Produz efeitos desde 07.12.1993, ficando ratificados os actos entretanto praticados em conformidade com a presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que, por Delibera\u00e7\u00e3o de 30-03-1994, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, s\u00e3o rectificadas e completadas as tr\u00eas Delibera\u00e7\u00f5es de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do mesmo conselho directivo, de 02-12-1993, publicadas no DR.IIS, n\u00ba 28, de 03-02-1994. A segunda das referidas Delibera\u00e7\u00f5es foi impropriamente denominada Declara\u00e7\u00e3o. A primeira das referidas Delibera\u00e7\u00f5es deveria ter na sua norma habilitante: artigo 35\u00ba do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto Lei 442\/91, de 15 de Novembro, em vez de: artigo 16\u00ba do Decreto-Lei 323\/89, de 26 de Novembro. A terceira Delibera\u00e7\u00e3o deveria ter como norma habilitante: artigo 35\u00ba do C\u00f3digo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442\/91, de 15 de Novembro, em vez de: artigo 13\u00ba do Decreto-Lei 323\/89, de 26 de Novembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INTRODU\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS NO MERCADO. O CONSELHO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REFERIDO NESTE DESPACHO E CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA SILVA - PRESIDENTE, DRA. GRA\u00c7A MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA QUEIR\u00d3S E DR. RUI DOS SANTOS IVO - VOGAIS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940210.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE JO\u00c3O HENRIQUE DE ALMEIDA RAINHO COMO CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 940501.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","NOMEIA EUG\u00c9NIA MARIA CARVALHO SILVA DANTAS DO O SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL COM EFEITOS A PARTIR DE 940227.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA MORENO DE ALMEIDA SANTOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sect\/94","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO SILVA E O ENGENHEIRO FERNANDO TEIXEIRA GOMES DA FACULDADE DE C\u00caNCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA PARA, NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOLOGICA-COST, EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST C 1 - CONTROLE DO COMPORTAMENTO SEMI-RIGIDO DE LIGA\u00c7\u00d5ES ESTRUTURAIS EM ENGENHARIA CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Mdn\/94","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O DE FRAGATA JOS\u00c9 LU\u00cdS RODRIGUES PORTERO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL SUBAQUATICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA O GABINETE DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CENTRO MATERNO-INFANTIL DO NORTE E NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O INTEGRAR: LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE MENESES CORREIA, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, QUE PRESIDE, LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL LEMOS PAV\u00c3O, DIRECTOR DO HOSPITAL CENTRAL E ESPECIALIZADO DE CRIAN\u00c7AS MARIA PIA, LICENCIADA MARIA ADELAIDE PESSOAL OLIVEIRA JUSTI\u00c7A, DIRECTORA DA MATERNIDADE J\u00daLIO DINIS, LICENCIADO MIGUEL FIGUEIREDO E SILVA, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE DA DIRECCAO-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO LU\u00cdS DA SILVA LOPES ROSEIRA COMO CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sealot\/94","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os conte\u00fados funcionais dos grupos de pessoal t\u00e9cnico superior, t\u00e9cnico profissional, oper\u00e1rio e auxiliar, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o local e aut\u00e1rquica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 19\/Me\/94","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 RODRIGUES CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","5.\u00aa","110S<\/a>"],["Despacho Conjunto 20\/Me\/94","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM FERREIRA MATIAS ALVES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","110S<\/a>"],["Despacho Conjunto","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A FORMA COMO SERAO REPARTIDOS OS ENCARGOS COM AS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER NA REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU, NO \u00c2MBITO DA FORMA\u00c7\u00c3O DE FORMADORES DOS AGENTES INTERVENIENTES NOS ACTOS ELEITORAIS E NO RESPECTIVO APOIO LOG\u00cdSTICO.","002","5.\u00aa","110S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-24\/94-Xii","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A NOMEACAO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVICO, PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DO MINISTERIO DAS FINANCAS, O ARQUITECTO LUIS MANUEL FERREIRA PINTO. O NOMEADO E REQUISITADO PARA O EFEITO AO BANCO TOTTA & ACORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento de hor\u00e1rio de trabalho do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, o qual entra em vigor no dia 1 de Junho de 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Vila Real do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Jos\u00e9 Manuel Costa Pereira, na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Jos\u00e9 Monteiro Carvalho Campos Tinoco, no chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 P\u00e1dua Correia de Azevedo, no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, Ant\u00f3nio Ribeiro, na chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, Carlos Alberto Viana de Carvalho, no chefe de reparti\u00e7\u00e3o, Laurindo Sousa Ferreira, e na coordenadora dos servi\u00e7os locais, lic. Maria Judite Ferraz Gomes Escaleira, em mat\u00e9ria relativa as respectivas \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o, bem como de gest\u00e3o administrativa corrente. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados desde 01.09.1993 em conformidade com a presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Vila Real do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Jos\u00e9 Manuel Costa Pereira, no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, Ant\u00f3nio Ribeiro, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes, bem como de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados desde 01.09.1993 em conformidade com a presente delega\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA ANA BELA VIEGAS DE CARVALHO SILVA PINHEIRO CHAVES PARA SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MOREIRA BARBOSA DE MELO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE AGRICULTORES-OA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS OVINICULTORES DE SANTA COMBA D\u00c3O E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mm\/94","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Mar","DESIGNA A DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS COMO AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O, REGISTO, CONTROLO E COMUNICA\u00c7\u00c3O RELATIVAS A IMERS\u00c3O DE PRODUTOS NO MAR, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NA CONVEN\u00c7\u00c3O DE LONDRES PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O DA POLUI\u00c7\u00c3O MARINHA CAUSADA POR OPERA\u00c7\u00d5ES DE IMERS\u00c3O DE DETRITOS E OUTROS PRODUTOS E PELA CONVEN\u00c7\u00c3O DE OSLO PARA A PREVEN\u00c7\u00c3O DA POLUI\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA CAUSADA POR OPERA\u00c7\u00d5ES DE IMERS\u00c3O EFECTUADAS POR NAVIOS E AERONAVES, AMBAS DE 1972.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seed\/94","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO LICENCIADO CARLOS LARANJO MEDEIROS, COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS - PAOT, AS COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O DAS ESCOLAS NACIONAIS DE ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seed\/94","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NA LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA, COORDENADORA DO PROGRAMA DE PROMO\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE - PPES AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA, PARA EFEITOS DAS AC\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O, VIGIL\u00c2NCIA E COMBATE, A \u00c9POCA NORMAL DE OCORR\u00caNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 15 DE MAIO E 15 DE OUTUBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","111S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8-A\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SELECCIONA O AGRUPAMENTO LIDERADO PELA SEMAPA, SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E GEST\u00c3O, SGPS, LDA PARA A GEST\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O INTEGRADAS DA SECIL - COMPANHIA GERAL DA CAL E CIMENTO E DA CMP - CIMENTOS MACEIRA E PATAIAS, S.A. FIXA UM PRAZO DE CINCO DIAS AO AGRUPAMENTO REFERIDO PARA COMPROVAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CAUCAO E EXCLUI A PROPOSTA DA INTERCIMENTO - GEST\u00c3O INDUSTRIAL, S.A.","002","6.\u00aa","111S2<\/a>"],["Conta","111","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A MARCO DE 1994.","002","6.\u00aa","111S3<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A LIMA NEVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO AJDUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DE 940504.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ELIMINA DO MAPA I, INSERINDO-A NO MAPA IV, A REFER\u00caNCIA A DIREC\u00c7\u00c3O DE RECRUTAMENTO, ANEXOS AO DESPACHO 72\/MDN\/93, DE 30 DE JUNHO E PUBLICADO NO DR.IIS, 163, DE 14 DE JULHO DE 1993 QUE DETERMINOU QUAIS AS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS DO EX\u00c9RCITO QUE MUDARAM DE DESIGNA\u00c7\u00c3O, OS QUE FORAM TRANSFERIDOS E OS QUE FORAM CRIADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA A AL\u00cdNEA H) DO MAPA ANEXO AO DESPACHO 71\/MDN\/93 DE 30 DE JUNHO, PUBLICADO NO DR.IIS, 163, DE 14 DE JULHO DE 1993 QUE EXTINGUIU COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E \u00d3RG\u00c3OS DO EX\u00c9RCITO, NO SENTIDO DE SER ELIMINADO A REFER\u00caNCIA AOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS MILITARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 75-A\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","112","14\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS NORMAS DE CLASSIFICACAO E LOCALIZA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS DE SERVI\u00c7O BEM COMO OS MODELOS DO PROGRAMA DE CONCURSO E DO CADERNO DE ENCARGOS, EM LANCOS DE ESTRADAS DA REDE RODOVI\u00c1RIA NACIONAL, PUBLICADAS EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA.","002","Sab","112S<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS IRA ACCIONAR INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO\/CEDENCIA DEFINITIVA A TITULO ONEROSO DE ALGUNS IMOVEIS A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DAS FLORES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O REGIME DE ALIENA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS MILITARES: PM 32\/LISBOA, PM 190\/LISBOA, PM 18\/TORRES VEDRAS, TERRENO DO SARDOAL E PM 17\/VISEU.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 76\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO DOS PR\u00c9MIOS DE SEGURO: NUMER\u00c1RIO, CHEQUE BANCARIO OU VALE POSTAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZA A CEDENCIA DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, A TDP-TELEDIFUSAO DE PORTUGAL, DAS TORRES TRIANGULARES GALVANIZADAS E ACESS\u00d3RIOS MONTADOS NA EX-ESTACAO DE MEDIDAS ILHA DAS FLORES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA CONFORME O PREVISTO NA AL\u00cdNEA C) DO ART. 7 DO DEC-LEI 280\/89, DE 23-8, A TABELA SALARIAL APLIC\u00c1VEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Mdn\/94","113","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA RICARDO JORGE MELO SAMPAIO E DO CORONEL ANT\u00d3NIO JOAQUIM MARQU\u00caS, O TENENTE-CORONEL FERNANDO MANUEL PAIVA MONTEIRO E O TENENTE-CORONEL M\u00c1RIO LU\u00cdS NUNES DE OLIVEIRA ROLD\u00c3O, RESPECTIVAMENTE, VOGAIS EFECTIVO E SUPLENTE DA COMISSAO PARA A ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERG\u00c9TICO NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO PUBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO, DAS OBRIGACOES DO TESOURO PARA O MES DE MAIO DO ANO DE 1994, JA MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,438 80%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","114","17\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Ana Maria dos Santos Ramalho Lopes, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa. classe, Ilda Farinha Nogueira dos Santos, t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, e Silvina Quintino Rocha Mendes Neiva, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa. classe de servi\u00e7o social, para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de coordenadores dos Servi\u00e7os Locais do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS GESTORES DAS COMPONENTES DE INTERVENCOE OPERACIONAIS INCLUIDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 10\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS GESTORES DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS INCLU\u00cdDAS NO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DO EX-INSTITUTO DA JUVENTUDE SE ENCONTRA AFIXADA PARA CONSULTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA, A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL PARA ADJUDICAR O FORNECIMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O AVAN\u00c7ADA EM GEST\u00c3O DE QUALIDADE PARA ALTOS DIRIGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA A EMPRESA, CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM PRIMEIRO LUGAR PELA COMISS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO REALIZADO PARA O EFEITO. DELEGA AINDA COMPETENCIA PARA CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO E PARA AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA NO MONTANTE DE 31 415 004$. DESIGNA FERNANDO LUZ, CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DE OFICIAL P\u00daBLICO NA ELABORA\u00c7\u00c3O E ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM A MAT\u00c9RIA DESTE DESPACHO, QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA AS PORTARIAS 560\/75 DE 17 DE SETEMBRO E 680\/75 DE 17 DE NOVEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIAM O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO TORRE DAS VARGENS, SITO NA FREGUESIA E CONSELHO DE PONTE DE SOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A23\/94-Xii","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA-OS NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","114S<\/a>"],["Aviso","114","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PUBLICADA NO DR.IIS, DE 940405.","002","3.\u00aa","114S<\/a>"],["Despacho 106\/93\/Marn","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ELABORAR O PLANO NACIONAL DE POL\u00cdTICA DO AMBIENTE - PNPA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROFESSOR FRANCISCO NUNES CORREIA - COORDENADOR, ENGENHEIRO PEDRO LIBERATO E PROFESSORA EDUARDA BEJA NEVES, PARA DAR IN\u00cdCIO AOS TRABALHOS DE PREPARA\u00c7\u00c3O DO PNPA CONVOCA UMA REUNI\u00c3O COM OS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS DA \u00c1GUA, DA METEOROLOGIA, DA CONSERVACAO DA NATUREZA, DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, DO CONSUMIDOR E COM TODOS OS DIRECTORES REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sess\/94","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera Rosa Maria Pinto da Silva, a seu pedido, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a partir de 31 de Mar\u00e7o de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, sob proposta do Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio Com\u00e9rcio Servi\u00e7os e Novas Tecnologias (SITESE), Orlando Suarez Garcia para as fun\u00e7\u00f5es de membro da comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio Servi\u00e7os e Novas Tecnologias (CITEFORMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, sob proposta do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, a lic. Alda Maria das Neves Carneiro de Caetano Carvalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em substitui\u00e7\u00e3o do lic. Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Manuel Antunes da Lomba, no director dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Carlos Manuel Pereira Batalhao, em mat\u00e9rias atinentes \u00e0 respectiva \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o, nomeadamente formul\u00e1rios e presta\u00e7\u00f5es ao abrigo de regulamentos comunit\u00e1rios ou de conven\u00e7\u00f5es internacionais, contribui\u00e7\u00f5es, incapacidades tempor\u00e1rias e incapacidades permanentes para o trabalho. Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da mesma entidade no referido director dos servi\u00e7os de regimes, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes e de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Produz efeitos imediatos, ficando ratificados os actos praticados desde 1 de Setembro de 1993 em conformidade com o presente despacho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Manuel Antunes da Comba, na chefe da Divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Celeste Campos Monteiro de Azevedo Os\u00f3rio de Figueiredo, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de subs\u00eddios em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia, de ajudas t\u00e9cnicas a deficientes, de coloca\u00e7\u00e3o em amas e fam\u00edlias de acolhimento, de acordos de coopera\u00e7\u00e3o com as IPSS, e de fiscaliza\u00e7\u00e3o do funcionamento dos equipamentos com fins lucrativos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Manuel Antunes da Lomba, no chefe da Divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Domingos Gon\u00e7alves, em mat\u00e9ria de obras a efectuar pelas institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Fernanda Ribeiro, na directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho e Silva, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes, bem como de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade na referida directora dos servi\u00e7os de regimes, em mat\u00e9ria de incapacidades tempor\u00e1rias e incapacidades permanentes para o trabalho, de restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, e de certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es respeitantes a benefici\u00e1rios e contribuintes. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Elisa Barros da Silva Ventura Borges, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de subs\u00eddios em situa\u00e7\u00f5es de car\u00eancia, de ajudas t\u00e9cnicas a deficientes, de coloca\u00e7\u00e3o em amas e fam\u00edlias de acolhimento, de projectos do Fundo Social Europeu, de projectos de luta contra a pobreza, e de acordos de coopera\u00e7\u00e3o com as IPSS. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade nas referidas directoras de servi\u00e7os e chefe de divis\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa e de gest\u00e3o de pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 79\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA AS CONTRIBUICOES DA CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO E DO BANCO DE PORTUGAL PARA O FUNDO DE GARANTIA AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94-Xii","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O PROGRAMA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE, ENVOLVENDO OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. CRIA UMA COMISSAO DINAMIZADORA COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DE CADA DIRECCAO-GERAL OU SERVI\u00c7O EQUIPARADO DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E UM REPRESENTANTE DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS PRE\u00c7OS DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA, QUE SAO FIXADOS PARA O ANO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24-A","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DESIGNA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, PARA SUBSTITUIR O LICENCIADO LU\u00cdS NIGUEL SANTOS SEBASTI\u00c3O, PRESIDENTE DO CONSELHO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94","115","18\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 2 E 5 DE MAIO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sect\/94","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DOUTOR JO\u00c3O LOPES BAPTISTA, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 514 'FILMES DELGADOS CER\u00c2MICOS FERROELECTRICOS' - COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sect\/94","115","18\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 CARVALHO SOARES DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E O DOUTOR CARLOS MATOS FERREIRA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 515 'TECNICAS DE ENGENHARIA DE SUPERF\u00cdCIE PARA MATERIAIS BASEADAS EM PLASMAS E I\u00d5ES (PISE)' - COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-30\/94-Xii","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A ATRIBUICAO AO PERITO TRIBUTARIO DE 2A. CLASSE GABRIEL MARTINS SOARES, CHEFE DE GRUPO DE TRABALHO PARA A RECUPERACAO DOS PROCESSOS DE JUSTICA FISCAL NO CONCELHO DA COVILHA, A INDEMNIZACAO GLOBAL ACTUALIZADA DE 5 697 415$, POR APLICACAO DOS INDICES DE PRECO NO CONSUMIDOR PARA O CONTINENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTATISTICA, DESTINADA A RESSARCIR OS PREJUIZOS RESULTANTES DA DESTRUICAO TOTAL DA SUA CASA NAS PENHAS DA SAUDE E DO SEU MOBILIARIO E AINDA DOS DANOS CAUSADOS NA SUA VIATURA LIGEIRA NL-71-46.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO. ESTA RELA\u00c7\u00c3O CONSTITUI ADITAMENTO AS PUBLICACAS NO DR.IIS, 75, DE 30-3-88, 133, DE 6-9-88, 51, DE 2-3-89, 94, DE 23-4-90, 24, DE 29-1-91, 246, 25-10-91, 72, DE 26-3-92, 136, DE 15-6-92, 184, 11-8-92, 255, DE 4-11-92, 75, DE 30-3-93, 162, DE 13-7-93, 206, DE 2-9-93, 290, DE 14-12-93, E 53, 4-3-94, REFERENTES AS TIPOGRAFIAS AUTORIZADAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA O ANO DE 1994, OS MONTANTES DE TR\u00caS MILH\u00d5ES DE CONTOS PARA OS APOIOS A FUNDO PERDIDO A CONCEDER PELO FCE, NOMEADAMENTE OS RELATIVOS AOS <> E <> E UM MILH\u00c3O DE CONTOS PARA A <>, COM CABIMENTO OR\u00c7AMENTAL NO CAP\u00cdTULO 60 OR\u00c7AMENTO DO ESTADO (DESPESAS EXCEPCIONAIS), DIVIS\u00c3O 01 (DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO TESOURO), SUB-DIVIS\u00c3O 07 (DESPESAS DE COOPERA\u00c7\u00c3O), CLASSIFICA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL 1.01.0 E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, RESPECTIVAMENTE, 04.01.03A E 09.06.02A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE AO AJUSTAMENTO ENQUADRAMENTO E ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS MONTANTES, DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS, CONSUBSTANCIADOS NA BONIFICA\u00c7\u00c3O DE TAXAS DE JURO E NOS INCENTIVOS FCE - CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS A FUNDO PERDIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 423\/94-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE AO LIMITE DE 400 MILHOES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO NUMERO 1 DA RESOLUCAO DO CONSELHO DE MINISTROS 2-C\/94, DE 14 DE JANEIRO, SEJA ABATIDO O MONTANTE DE 17 MILHOES DE CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE A PORTARIA EQUIPARADA A OBRIGACAO GERAL, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, PUBLICADA NO DR. IIS, DE 31 DE JANEIRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/94-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA-A NO PATRIM\u00d3NIO DA CP-CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 1 825,00 M2 E EDIF\u00cdCIO NELE IMPLANTADO, SITA ENTRE OS QUIL\u00d3METROS 19,442.25 E 19,506.40, DO LADO DIREITO DA LINHA DE CASCAIS, NA ESTA\u00c7\u00c3O DA PAREDE, FREGUESIA DA PAREDE, CONCELHO DE CASCAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO REFERENTE A EMPREITADA 'SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O, AVENIDA DO CONDE DE VALBOM, 63, REMODELA\u00c7\u00c3O DE INSTALACOES' PELA IMPORT\u00c2NCIA DE 48.235.352$00, SENDO OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DESTE DIPLOMA SUPORTADOS POR VERBAS ADEQUADAS DO OR\u00c7AMENTO DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O EM 1994 E 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-B\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es do presidente e dos vogais da comiss\u00e3o encarregada da inscri\u00e7\u00e3o na lista dos revisores oficiais de contas que haviam sido fixadas pelo Despacho 48\/92, de 15 de Maiol.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO LU\u00cdS DE OLIVEIRA RODRIGUES COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DE BUCELAS, CARCAVELOS E COLARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 6-Xii\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA - GECAF, ENGENHEIRO M\u00c1RIO PINTO ALVES FERNANDES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA APROVA\u00c7\u00c3O DE PLANTAS PARCELARES DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O E PROJECTOS DE OBRAS COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DE REFOR\u00c7O ESTRUTURAL DA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940418 PODENDO ESTAS COMPETENCIAS SER DELEGADAS NO ENGENHEIRO LU\u00cdS MANUEL CANTO MONIZ, COORDENADOR DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 7-Xii\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA PAULA PEDROSO SEP\u00daLVEDA DA FONSECA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES COM EFEITOS A PARTIR DE 940514.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sere\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL VIEGAS LIB\u00d3RIO CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL ADJUNTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALGARVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regimento","116","19\/05","Estado Maior-General das For\u00e7as Armadas","Publica o Regimento do Conselho de Chefes de Estado-Maior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 21-Xii\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 SODARCA \u2013Avia\u00e7\u00e3o, Turismo e Ca\u00e7a, Lda. licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 22-Xii\/94","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 SODARCA - Avia\u00e7\u00e3o, Turismo e Ca\u00e7a, Ld\u00aa licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO TOREG\u00c3O ROM\u00c3O SEQUEIRA GIL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO DE 31 DE MARCO DE 1994.","002","6.\u00aa","A43<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA BASTO PEREIRA FORJAZ DE OLIVEIRA DIAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO DE 22 DE MARCO DE 1994.","002","6.\u00aa","A43<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O PROF. DOUTOR JORGE MANUEL TORGAL DIAS GARCIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO DE 31 DE MARCO DE 1994.","002","6.\u00aa","A43<\/a>"],["Despacho 16\/94","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL, ENG. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO, A COMPETENCIA PARA HOMOLGAR AS CLASSIFICACOES DE SERVI\u00c7O DOS AGENTES E FUNCION\u00c1RIOS DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-28\/94-Xii","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA A EQUIPA DE PROJECTO, DE ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AS AQUISI\u00c7\u00d5ES E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DESTINADOS AOS ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Delega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira, no director dos servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social, lic. Ildebrando Ferreira Valente Rei, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes, e de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias da referida dirigente no mesmo director de servi\u00e7os, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o administrativa, contribui\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social, verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades permanentes, despesas relativas a programas de natureza especial, e representa\u00e7\u00e3o especial, e representa\u00e7\u00e3o judicial do centro regional. Subdelega compet\u00eancias da referida dirigente no director do Lar Residencial de Alcoba\u00e7a, Fernando Catarino Malho, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa, gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o financeira, despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Subdelega compet\u00eancias da referida dirigente na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria de Lurdes Botelho Machado, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o administrativa, concess\u00e3o de subs\u00eddios eventuais de precaridade econ\u00f3mica, coloca\u00e7\u00e3o em amas e fam\u00edlias de acolhimento. Subdelega compet\u00eancias da referida dirigente no chefe do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Jos\u00e9 Manuel Milheiri\u00e7o de Carvalho Chaves, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o administrativa, equipamentos sociais, institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, estabelecimentos com fins lucrativos, processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o judicial do centro regional. Subdelega compet\u00eancias da referida dirigente no coordenador do gabinete de coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os locais e chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, Arnaldo Manuel Mendon\u00e7a Estanqueiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o administrativa, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Subdelega ainda compet\u00eancias da referida dirigente na t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe, Maria Madalena Marqu\u00eas Ferrinho F\u00e9lix, que se encontra na sua depend\u00eancia directa, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa, gest\u00e3o de pessoal, subs\u00eddios a amas, ajudantes familiares e fam\u00edlias de acolhimento, subs\u00eddios eventuais \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, nomeadamente as relativas a ajudas t\u00e9cnicas e projectos de luta contra a pobreza. Subdelega finalmente compet\u00eancias da referida dirigente no t\u00e9cnico principal Jos\u00e9 Cosme Jesus Ferreira, que orienta o n\u00facleo de fiscaliza\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal e gest\u00e3o administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, sob proposta da C\u00e2mara Municipal de Arganil, Fernando Sim\u00f5es dias Cardoso da Maia Vale do cargo de representante daquela C\u00e2mara Municipal no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), e nomeia para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Armando Dinis Cosme.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sej\/94","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O JURI QUE, NO AMBITO DO INSTITUTO PORTUGUES DA JUVENTUDE, DEVERA PROCEDER A ORDENA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO PESSOAL PARA EFEITOS DE IDENTIFICACAO DO PESSOAL DISPONIVEL E CUJA COMPOSI\u00c7\u00c3O E A SEGUINTE: PRESIDENTE - DR. LUIS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTI\u00c3O, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. VOGAIS EFECTIVOS: DR. LUIS MANUEL FLORES DE CARVALHO, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. DR. PAULO HENRIQUE SERPA MARQUES ANAST\u00c1CIO, CHEFE DE DIVIS\u00c3O. VOGAIS SUPLENTES: DRA. MARIA DE LURDES DA COSTA PINHO DUARTE CALV\u00c1RIO, ASSESSORA. DR. FERNANDO MANUEL CRUZ ALMEIDA, T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE A COMISSAO DO PATRIMONIO CULTURAL SUBAQUATICO PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - PROF. DOUTOR ARMANDO MARQUES GUEDES. VICE-PRESIDENTE - COMANDANTE ORLANDO LUIS SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA. VICE-PRESIDENTE - CAPITAO-DE-FRAGATA JOSE LUIS RODRIGUES PORTERO. VICE-PRESIDENTE - DR. CARLOS SOUSA REIS. VOGAIS: DR. JOAO MARTINS CLARO. CAPITAO-DE-FRAGATA JOSE JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO. DR. FERNANDO JOSE RAMOS ALMODOVAR. PROF. DOUTOR JORGE NOGUEIRA LOBO DE ALARCAO E SILVA. ARQUITECTO PAISAGISTA JOSE DA CAMARA MARQUES MOREIRA. DR. JOAO ANTONIO DE MATOS GOMES. DR. VITOR MANUEL PINHEIRO DA SILVA DUARTE. DR. JOSE MANUEL DE FREITAS SAINZ TRUEVA. PROF. ARQUITECTO NUNO SANTOS PINHEIRO. DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO. DR. FRANCISCO ALVES. COMANDANTE MARTINS E SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO VICTOR MANUEL CRISTOVAO DUARTE DAS FUNCOES DE APOIO TECNICO AO GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 411\/94-Dr","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA MARIA RITA PAIVA DE ANDRADE REIS E ALMEIDA PINHEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA A PARTIR DE 940501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 04-Xii\/94","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOAQUIM GAMA DUARTE SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO AJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, COM IN\u00cdCIO EM 940501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mm\/94","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Mar","DESIGNA A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR COMO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL PELA COORDENA\u00c7\u00c3O SECTORIAL PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O, DE ACORDO COM O DECRETO LEI 64\/94 DE 28 DE FEVEREIRO QUE ESTABELECEU OS PRINC\u00cdPIOS GERAIS RELATIVOS A AQUISI\u00c7\u00c3O OU LOCA\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. DESIGNA A DRA. MARIA MARGARIDA MACHADO, DIRECTORA DO GABINETE DE INFORM\u00c1TICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, COMO REPRESENTANTE DA ENTIDADE DE COORDENA\u00c7\u00c3O SECTORIAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR NA COMISS\u00c3O INTER-SECTORIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","118","21\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","DESIGNA A LICENCIADA MARIA RITA ROQUE DE PINHO MARQU\u00caS GUEDES PARA FAZER PARTE DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE ELEI\u00c7\u00d5ES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL E RESPONS\u00c1VEL PELA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Bragan\u00e7a do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Narciso do Nascimento Gomes, no chefe da reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, Duarte Nuno Pires, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes e atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias do referido director do Servi\u00e7o Sub-Regional no mesmo chefe da reparti\u00e7\u00e3o de regimes, na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Afonso Pinheiro, no chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, Carlos Alberto Rodrigues Correia, no chefe da divis\u00e3o do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Martinho Eduardo Nascimento, e no coordenador do gabinete de coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os locais, lic. Jos\u00e9 L\u00eddio Magalh\u00e3es, em mat\u00e9ria gen\u00e9rica de assinatura de correspond\u00eancia e de justifica\u00e7\u00e3o de faltas de funcion\u00e1rios, em mat\u00e9ria espec\u00edfica respeitante as \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de cada unidade org\u00e2nica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a lic. Maria Teresa Coelho Cardoso para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 84\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO ITAU-EUROPA, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 552\/94F","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO PRESIDENTE DO INAG - INSTITUTO DA \u00c1GUA, REQUISITA O ENG. JOS\u00c9 ALBERTO CEBOLO MONTEIRO A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DE EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 23-3-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","NO MOMENTO EM QUE CESSAM AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO TRABALHO DESENVOLVIDO PELOS LICENCIADOS NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, AO TEMPO SUBDIRECTOR-GERAL, MARIA LUC\u00cdLIA MENDES DA SILVA SIM\u00d5ES, AO TEMPO DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, NAT\u00c1LIA DE ALMEIDA ROQUE VENTURA OLIVEIRA, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, JO\u00c3O PAULO BARATA CATARINO TAVARES, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, E JOS\u00c9 FRANCISCO ANGELINO BRANCO, CHEFE DE DIVIS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","APROVA O REGULAMENTO DE EST\u00c1GIO PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL T\u00c9CNICO SUPERIOR E DE PESSOAL T\u00c9CNICO DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ASSOCIA\u00c7AO PORTUGUESA DAS ADMINISTRA\u00c7OES E JUNTAS PORTUARIAS A CONTRAIR UM EMPRESTIMO OBRIGACIONISTA, NO MONTANTE DE 10,5 MILHOES DE CONTOS, NO AMBITO DO PROGRAMA DE FINANCIAMENTO DOS LICENCIAMENTOS DOS TRABALHADORES PORTUARIOS EXCEDENTARIOS, COM A GARANTIA SOLIDARIA DAS ADMINISTRA\u00c7OES DOS PORTOS DO DOURO E LEIXOES, DE LISBOA E SINES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 82\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO CAMPO DOS FREIRES SITO NO CONCELHO DE BENAVENTE CO A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO AGORA REVERTIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 83\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA 740\/75, DE 13 DE DEZEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA UMA \u00c1REA DE 465,2440 H\u00c1 DA HERDADE DOS MACHADOS, SITA NO CONCELHO DE MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A SOPETE, S.A, PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL EM ONDAS M\u00c9TRICAS, PARA A SINTONIZENOS-COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bagulho Fran\u00e7a Martins, no director dos servi\u00e7os administrativos, licenciado Nuno \u00c1lvaro Morgadinho Faustino, para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, nomeadamente para assinar o expediente da secretaria-geral, para assinar as ordens de impress\u00e3o no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de diplomas ou extractos e para autorizar despesas. Esta delega\u00e7\u00e3io s\u00f3 produz efeitos nas aus\u00eancias ou impedimentos do secret\u00e1rio-geral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Mpat\/94","120","24\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","AUTORIZA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, A SUBDELEGAR NOS DIRIGENTES DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS A COMPETENCIA QUE LHE FOI CONFERIDA PELO DESPACHO 61\/93, DE 26 DE OUTUBRO DE 1993 DO MPLAT. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28 DE ABRIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DE 940301 QUE NOMEIA O PESSOAL DIRIGENTE DOS DIVERSOS \u00d3RG\u00c3OS E SERVI\u00c7OS DAQUELE MINIST\u00c9RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sees\/94","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","AUTORIZA OS REITORES DAS UNIVERSIDADES A SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS QUE NELES FORAM DELEGADAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA PELO DESPACHO 76\/SEES\/93, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DESLOCA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS AO ESTRANGEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Seed\/94","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NA LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA BAIA FERRA GALV\u00c3O, DIRECTORA ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO AS COMPETENCIAS DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SECUND\u00c1RIO PARTICULAR E COOPERATIVO, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Seed\/94","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA NO LICENCIADO NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GON\u00c7ALVES, DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE ASSUNTOS RELACIONADOS COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO A PARTIR DE 940313.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","APROVA O REGULAMENTO DOS CONCURSOS DE PROVIMENTO DAS CATEGORIAS DE INGRESSO E DE ACESSO DAS CARREIRAS DE PESSOAL T\u00c9CNICO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA O T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 1. CLASSE, ARTUR MARTINS PORTELA.","002","3.\u00aa","120S<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE DISPON\u00cdVEL.","002","3.\u00aa","120S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-40\/94-Xii","120","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O PARA EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","120S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O DESPACHO-EXTRACTO, DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, 150, SUPL., DE 29-6-93, REFERENTE AO INGRESSO NO QUADRO EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO FUNCION\u00c1RIO JOS\u00c9 HENRIQUES DA SILVA, ORIGIN\u00c1RIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO, DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, 274, P.12 408-(16) E 12 408-(17), DE 2-7-93, DADO QUE, NO DECURSO DO PROCESSO SE VERIFICARAM ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VARIA ORDEM RELATIVAMENTE AOS AGENTES INDICADOS EM ANEXO, REPORTADOS A DATA DO SEU INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR SE TER VERIFICADO INEXACTID\u00c3O RELATIVAMENTE A SITUA\u00c7\u00c3O DE MARIA DO CEU CASTRO SILVA SEIXAS, NO QUE RESPEITA AO ESCAL\u00c3O E \u00cdNDICE EM QUE DEVERIA SER POSICIONADA NA DATA DO RESPECTIVO INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE POR LAPSO FOI PUBLICADO, PELO PRESENTE DESPACHO SE DETERMINA A NECESS\u00c1RIA RECTIFICA\u00c7\u00c3O NA LISTA NOMINATIVA, ANEXA AO DESPACHO EXTRACTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 254, SUPL. P.10 378-(35) E 10 378-(36), DE 3-11-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 7 DE MAIO DE 1994, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO DA REGI\u00c3O DO ALTO T\u00c2MEGA, COM SEDE EM CHAVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE FERNANDO MANUEL PALLA MACHADO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DESIGNA FERNANDO LUZ, CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DE OFICIAL P\u00daBLICO NA ELABORACAO E ASSINATURA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA DE ENSINO ASSISTIDO POR COMPUTADOR SOBRE O CODIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mr\/94","121","25\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA SUSANA ALEXANDRA DOS SANTOS TAVARES JORD\u00c3O BRAZ PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO DURANTE QUATRO MESES A PARTIR DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secretaria-Geral","CONTRATA MARIA TERESA CALCA E PINA DUARTE SILVA FERREIRA DE LIMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO DE CAR\u00c1CTER ECON\u00d3MICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, A PARTIR DE 940401.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sealot\/94","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA NOS PRESIDENTES DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DAS REGI\u00d5ES DO ALGARVE, ALENTEJO, LISBOA E VALE DO TEJO DO CENTRO E DO NORTE, ENGENHEIRO DAVID ASSOREIRA, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CARMELO AIRES, DRA. TERESA ZAMBUJO, PROF. DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS DE ABREU E ENGENHEIRO LU\u00cdS BRAGA DA CRUZ, RESPECTIVAMENTE, OS PODERES DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS PARA CERTIFICAREM A COMPATIBILIDADE DAS LICEN\u00c7AS DE LOTEAMENTO DE OBRAS DA URBANIZA\u00c7\u00c3O E DE CONSTRU\u00c7\u00c3O, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS LOTEAMENTOS COM \u00c1REA SUPERIOR A 10 HA OU CONSTRU\u00c7\u00c3O SUPERIOR A 500 FOGOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940515.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 85\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL NORPEDIP-RETEX, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SER\u00c3O ASSEGURADAS PELA NORPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 86\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL SULPEDIP-RETEX, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SER\u00c3O ASSEGURADAS PELA SULPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O DR. JAIME SERR\u00c3O ANDREZ, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IAPMEI, A AUFERIR PELO EXERC\u00cdCIO COMULATIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES EM EMPRESAS\/ENTIDADES PARTICIPADAS POR AQUELE INSTITUTO UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O ADICIONAL, CORRESPONDENTE A 30% DO VALOR PADR\u00c3O REFERIDO NO N.1 DA RES.CONS.MIN.29\/89, DE 26-8.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HOMOLOGA O RELAT\u00d3RIO FINAL DE 18-4-94 ELABORADO PELA COMISSAO INSTALADORA DO GATTEL RELATIVO A FASE DAS NEGOCIA\u00c7\u00d5ES DO CONCURSO INTERNACIONAL PARA A CONCESSAO DA CONCEPCAO, PROJECTO, CONSTRUCAO, FINANCIAMENTO, EXPLORA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O, EM REGIME DE PORTAGEM, DA NOVA PONTE SOBRE O RIO TEJO, EM LISBOA, E EXPLORA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ACTUAL PONTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-33\/94-Xii","122","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA ENCARREGUE DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ZONA DO JOGO DO ALGARVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES OLIVEIRA RODRIGUES AREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-B\/94","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA LAN\u00c7A COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO BAILADO E DA DAN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA CASTRO FREIRE BAGULHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA MARIA DE F\u00c1TIMA CASTRO FREIRE BAGULHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA FERREIRA PENA CHANCERELLE DE MACHETE PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA A DRA. MARIA FERNANDA PENA CHANCERELLE DE MACHETE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESIGNA O LICENCIADO M\u00c1RIO CAETANO PEREIRA, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPLANTE DE \u00d3RG\u00c3OS DO HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, SEM PREJU\u00cdZO DA ACTIVIDADE QUE EXERCE NESSE HOSPITAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA O BRIGADEIRO ENGAER JOS\u00c9 MANUEL COSTA NEVES REPRESENTANTE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NA ESTRUTURA DE MISS\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPA\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94-Xii - Revogado","123","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO \u00c2MBITO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REFORMA FISCAL: 1) AUTORIZAR ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS E ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE DUODECIMOS, NO OR\u00c7AMENTO DA COMISSAO SUPRA REFERIDA. 2) DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS ATE AO MONTANTE DE 10 000 000$, COM O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS, DESPESAS COM DISPENSA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO P\u00daBLICO OU LIMITADO, E DE CELEBRACAO DE CONTRATO P\u00daBLICO ATE AO MONTANTE DE 4 000 000$. OUTORGAR EM NOME DO ESTADO, NOS CONTRATOS A CELEBRAR COM TERCEIROS. DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO. 3) AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS DE MANEIO. 4) AUTORIZAR REQUISI\u00c7\u00d5ES, DESTACAMENTOS E CELEBRACAO DE CONTRATOS, PREVISTOS NO N.8 DA RES.CONS.MINISTROS 6\/94, DE 18-4. 5) AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, NOCTURNO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL COMPLEMENTAR E FERIADOS. 6) AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES, BEM COMO O PROCESSAMENTO DE ABONOS E AJUDAS DE CUSTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","27\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA AGRICULTURA DETERMINAM QUE AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS OFICIAS DE VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA SAO FIXADOS PARA O ANO DE 1994, EM CONFORMIDADE COM OS NS. 1,2 E 3 DO ART.29 DO DEC-LEI 317\/85, DE 2-8, NOS VALORES QUE DE SEGUIDA SE DISCRIMINAM: TAXA N (NORMAL) - 470$: TAXA E (ESPECIAL) - 940$:","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Subdelega compet\u00eancias, com faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Jos\u00e9 da Cruz Penedo, nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de regimes Maria Isabel Ferreira Correia Fitas Laurentino da Cunha e Ant\u00f3nio Victor Lopes dos Santos, em mat\u00e9ria atribu\u00edda genericamente \u00e0 respectiva \u00e1rea, bem como no respeitante \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes no sistema de seguran\u00e7a social, bonifica\u00e7\u00e3o de taxa contributiva, pagamento retroactivo de contribui\u00e7\u00f5es, reembolso de despesas com o funcionamento de comiss\u00f5es de recurso no \u00e2mbito do sistema de verifica\u00e7\u00e3o das incapacidades permanentes, e f\u00e9rias do pessoal. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade na chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa Maria Estela Guedes dos Santos, em mat\u00e9ria atribu\u00edda genericamente \u00e0 respectiva \u00e1rea, bem como no respeitante \u00e0 gest\u00e3o do pessoal, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, incluindo conserva\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de bens de equipamento. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade no coordenador do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Francisco Carrega Barata Rafael, em mat\u00e9ria atribu\u00edda genericamente \u00e0 respectiva \u00e1rea, bem como no respeitante \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da taxa contributiva, restitui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, cobran\u00e7a e restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, visto de documentos de receita e despesa, autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento de despesas com correio, rendas, \u00e1gua, electricidade e telefones, contas das IPSS, e f\u00e9rias do pessoal. Subdelega compet\u00eancias da mesma entidade na chefe de reparti\u00e7\u00e3o Maria dos Santos Carrega, em mat\u00e9ria de certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es referentes a contribuintes e respectiva situa\u00e7\u00e3o contributiva. Subdelega ainda nos mesmos dirigentes compet\u00eancia para assinatura de correspond\u00eancia, no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es, com determinadas excep\u00e7\u00f5es expressamente previstas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Louva o oficial administrativo principal Ant\u00f3nio Cabral Fonseca, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A SATA-AIR A\u00c7ORES - SERVI\u00c7O A\u00c7ORIANO DE TRANSPORTES A\u00c9REOS, EP, EM SITUA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA DIFICIL, PELO PRAZO DE UM ANO, PRORROG\u00c1VEL NOS TERMOS DO PLANO ESTRAT\u00c9GICO DA SATA-AIR A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO FAUSTO AUGUSTO GON\u00c7ALVES SA MARQU\u00caS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, COM EFEITOS A PARTIR DE 940601.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/94","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS REFERENTES A ORQUESTRA CLASSICA DO PORTO E A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO ESTADO NA COOPERATIVA SINFONIA, COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NO LICENCIADO JO\u00c3O FRANCISCO MENDES DE MAGALH\u00c3ES ILHARCO, CHEFE DE GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, COMPETENCIA PARA ADJUDICAR A IMPRESS\u00c3O DO LIVRO 'RENOVAR A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - UM DESAFIO, UMA APOSTA' E PARA CELEBRAR O RESPECTIVO CONTRATO. DESIGNA ORLANDO PIRES BRAND\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DE OFICIAL P\u00daBLICO NA ELABORACAO E ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM A MAT\u00c9RIA DO PRESENTE DESPACHO, QUE PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 422\/94-Dr","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O, POR 10 ANOS, A CONTAR DO DIA SEGUINTE AO DO TERMO DOS RESPECTIVOS PRAZOS, DOS CONTRATOS DE CONCESSAO PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SALAS DE JOGO DO BINGO EM QUE SAO OUTORGANTES AS SEGUINTES AGREMIACOES DESPORTIVAS: SPORTING CLUBE FARENSE - 930424, SPORTING CLUBE DE PORTUGAL - 930601, BOAVISTA FUTEBOL CLUBE - 930701, FUTEBOL CLUBE DO PORTO - 930729, VIT\u00d3RIA SPORT CLUBE - 930901, ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DE COIMBRA - 940225, SPORT CLUBE UNI\u00c3O TORREENSE - 940418.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/94","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE PARA EFEITOS DO PROGRAMA DE CONSOLIDA\u00c7AO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS-PROSIURB, AS CIDADES M\u00c9DIAS ELEG\u00cdVEIS NO SUBPROGRAMA 1 - VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS CIDADES M\u00c9DIAS SEJAM AS CONSTANTES DO ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/94 - Revogado","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A PUBLICIDADE DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DO FUNDO DE COES\u00c3O\/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COES\u00c3O PARA PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS CONSISTIRA, DESIGNADAMENTE, NA COLOCA\u00c7\u00c3O DE PAIN\u00c9IS ONDE SE INDIQUE QUE O INVESTIMENTO E CO-FINANCIADO PELO FUNDO DE COES\u00c3O. PUBLICA EM ANEXO O MODELO E DESCRI\u00c7\u00c3O DO S\u00cdMBOLO DA COMUNIDADE QUE DEVE SER REPRODUZIDO NOS PAIN\u00c9IS PUBLICIT\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA O LICENCIADO JORGE BARATA PRETO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA COM EFEITOS A PARTIR DE 940501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/94","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, LICENCIADO ROMEU COSTA REIS, COMO REPRESENTANTE DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER NA COMISSAO DE GEST\u00c3O DOS FUNDOS COMUNITARIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, LICENCIADA MARIA FRANCISCA CABRAL CORDOVIL, COMO REPRESENTANTE DO FUNDO DE COESAO NA COMISSAO DE GEST\u00c3O DOS FUNDOS COMUNITARIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94 - Revogado","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A PUBLICIDADE DAS CONTRIBUICOES FINANCEIRAS DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER PARA PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS CONSISTIRA, DESIGNADAMENTE, NA COLOCACAO DE PAIN\u00c9IS ONDE SE INDIQUE QUE O INVESTIMENTO E CO-FINANCIADO PELO FEDER. P\u00daBLICA EM ANEXO O MODELO E DESCRI\u00c7\u00c3O DO S\u00cdMBOLO DA COMUNIDADE QUE DEVE SER REPRODUZIDO NOS PAIN\u00c9IS PUBLICIT\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","HOMOLOGA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DE 12 DE ABRIL DE 1994, A LISTA DOS REPRESENTANTES QUE INTEGRAM A COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA CUJA COMPOSICAO PASSA A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE - ENGENHEIRO VASCO MANUEL DE CASTRO COUCELLO. VICE-PRESIDENTE - ENGENHEIRO BENTO DE MORAES SARMENTO. REPRESENTANTES DE: MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL: CORONEL AM\u00c9RICO DAS DORES MOREIRA. SUPLENTE - CAPITAO-TENENTE ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA RIBEIRO. MDN\/ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS: TENENTE-CORONEL JO\u00c3O FARINHA MARQUES PI\u00c7ARRA. GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES: ENGENHEIRO JORGE ALMADA MACEDO. SUPLENTE - ENGENHEIRO FRANCISCO EDUARDO DE SOUSA TOME DE ANDRADE. GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA: ENGENHEIRO JOS\u00c9 ORLANDO MANUEL GON\u00c7ALVES ANDRADE. SUPLENTE - ENGENHEIRO FILIPE LU\u00cdS DA NOBREGA GON\u00c7ALVES. DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA (DGE): ENGENHEIRO JORGE BORREGO. SUPLENTE - ENGENHEIRA MARIA TERESA SAO PEDRO. IND\u00daSTRIA REFINADORA DE PETR\u00d3LEO: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FORTE MACHADO. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DO ESP\u00cdRITO SANTO DIAS. EMPRESAS IMPORTADORAS DE COMBUSTIVEIS DERIVADOS DO PETR\u00d3LEO: ENGENHEIRO M\u00c1RIO GONZALEZ. SUPLENTE - DR. JOS\u00c9 MANUEL CANAS DA EIRA. EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA: ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA. SUPLENTE - ENGENHEIRO VASCO DUARTE RODRIGUES. EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA: ENGENHEIRO FRANCISCO SANCHEZ. SUPLENTE - ENGENHEIRO J\u00daLIO DE BARROS. EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTIVEIS S\u00d3LIDOS: MANUEL FERNANDO BARBOSA DA MOTA. SUPLENTE - ARNALDO D'ALMEIDA SEQUEIRA PINTO. EMPRESAS DE TRANSPORTE DE G\u00c1S NATURAL EM ALTA PRESS\u00c3O: ENGENHEIRO CARLOS MARQU\u00caS. SUPLENTE - ENGENHEIRO CARLOS MATA. EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE G\u00c1S NATURAL: ENGENHEIRO EUG\u00c9NIO MAIA DE MATOS. SUPLENTE - ENGENHEIRO JORGE MANUEL DA COSTA MORGADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 1 DE JUNHO DE 1994.","002","6.\u00aa","123S<\/a>"],["Despacho","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias, sem faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos subdelegados regionais, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, gest\u00e3o de pessoal, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, apoios financeiros a projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, apoios t\u00e9cnicos e financeiros, acordos de coopera\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas no \u00e2mbito dos seguintes programas: forma\u00e7\u00e3o profissional especial, iniciativas locais de emprego, emprego protegido, prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-profissional de deficientes e aquisi\u00e7\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas e triciclos motorizados para deficientes. Subdelega compet\u00eancias do mesmo delegado regional, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s que n\u00e3o envolvam autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, nos directores dos Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, de an\u00e1lise e acompanhamento de projectos, de planeamento regional, administrativos e financeiros, e nos chefes das divis\u00f5es de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, de organiza\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica, de assessoria de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e informa\u00e7\u00e3o, e de recursos humanos e forma\u00e7\u00e3o interna, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de gest\u00e3o de pessoal e ainda em mat\u00e9rias inerentes ao \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica de cada unidade org\u00e2nica. Subdelega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o das que n\u00e3o envolvam autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, do mesmo delegado regional nos directores dos Centros de Emprego de Amarante, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Bragan\u00e7a, Chaves, Fafe, Gondomar, Guimar\u00e3es, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Maia, Matosinhos, Mirandela, Penafiel, Porto, P\u00f3voa de Varzim, S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valen\u00e7a, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalic\u00e3o, Vila nova de Famalic\u00e3o, Vila Nova de Gaia e Vila Real, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de gest\u00e3o de pessoal, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, e de gest\u00e3o de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o. Subdelega compet\u00eancias, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o das que n\u00e3o envolvam autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, do mesmo delegado regional nos directores dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Sector Terci\u00e1rio, Rio Me\u00e3o e Vila Real, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de forma\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros do conselho geral do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, em representa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Minist\u00e9rios, da UGT, da CAP, da CCP e da CIP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 106\/94","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Fernando Teixeira de Almeida, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de regulariza\u00e7\u00e3o dos livros de contabilidade das associa\u00e7\u00f5es mutualistas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sej\/94","124","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Prorroga, at\u00e9 31 de dezembro de 1994, o prazo para conclus\u00e3o do processo de liquida\u00e7\u00e3o das casas de cultura da juventude.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sect\/94","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DOUTORA MADALENA MARIA DIAS DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 67 'QUIMIODINAMICA E PROTEC\u00c7\u00c3O DA QUALIDADE DAS \u00c1GUAS NOS MEIOS POROSOS NATURAIS' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA-COST.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 58\/94","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O ARQUITECTO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO, ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO MESMO GABINETE, ENGENHEIRO FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sealot\/94","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria as seguintes estruturas desconcentradas do Instituto Portugu\u00eas da Cartografia e Cadastro - ipcc, da delega\u00e7\u00e3o do norte, em Vila da Feira, da delega\u00e7\u00e3o do centro, em Coimbra e da delega\u00e7\u00e3o do Algarve em Portim\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/94","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Francisco Vicente do Carmo do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 87\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA PARA 18-9-94 O PRAZO LIMITE PARA A CONCLUS\u00c3O DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA PROGRUPO-PROMO\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO NO DR.IIS 76 DE 31-3-94, A PORT. 57\/94IIS, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE: BAHT - TAIL\u00c2NDIA - 6$35,60 LIRA - IT\u00c1LIA - ( )$10,221 DEVE LER-SE: BAHT - TAIL\u00c2NDIA - 6$35,50 LIRA - IT\u00c1LIA - ( )$10,221","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","P\u00daBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE ABRIL DE 1994.","002","2.\u00aa","125S<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","FAZ CESSAR A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA RAQUEL PARRACHO GARCIA PESSOA LOPES NO CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DE COIMBRA CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 2 DE MARCO DE 1994.","002","3.\u00aa","A46<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA DIAS PEREIRA GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DE COIMBRA COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE ABRIL DE 1994 CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 31 DE MARCO DE 1994.","002","3.\u00aa","A46<\/a>"],["Despacho 597\/94F","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA-SE POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. JOS\u00c9 SALOM\u00c3O COELHO BENOLIEL, COM EFEITOS REPORTADOS A 15-5-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Dg\/94","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL DA CUNHA REGO DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL CARLOS MANUEL FRADE, RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CADASTRO E INVENT\u00c1RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E AO N\u00daCLEO DE INFORM\u00c1TICA, E NA SUBDIRECTORA-GERAL ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES, RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O PATRIMONIAL E A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ESPECIAIS E DE INSPEC\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL, AS SUAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS PARA GEST\u00c3O DE ASSUNTOS CORRENTES, BEM COMO AS COMPETENCIAS CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO DEC-LEI 323\/89, DE 26 DE SETEMBRO. O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO SUBDELEGA AINDA NOS MESMOS SUBDIRECTORES-GERAIS ALGUMAS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM DELEGADAS PELO DESP. 78\/93F, DE 931230, DR.IIS, [8]","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/94","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA PINHO, SUBDELEGA E DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, AS COMPETENCIAS SUBDELEGADAS E DELEGADAS NO SUBDIRECTOR-GERAL ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA, DE HARMONIA COM O DISPOSTO CONTIDO NO DESP.9\/94, DE 3-2, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 25-2-94, NAS AUS\u00caNCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 18-4-94, FICANDO POR ESTE MEIO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","A SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES DAS ALF\u00c2NDEGAS DE LISBOA E DO PORTO, NOS DIRECTORES DAS ALF\u00c2NDEGAS DO FUNCHAL E DE PONTA DELGADA E NOS DIRECTORES DAS ALF\u00c2NDEGAS CONTINENTAIS NAO INTEGRADAS NAQUELAS DUAS DIREC\u00c7\u00d5ES A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A COBRANCA A POSTERIORI DE DIREITOS, QUE FOI DELEGADA PELO PONTO III DO DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS DE 3-3-94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 24-3-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a auxiliar t\u00e9cnica principal Maria Aurora Concei\u00e7\u00e3o Pereira, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ANA MARIA PRATAS SOUSA AMADO COSTA ALMEIDA COMO SUBDIRECTORA DA CINEMATECA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arte Cinematogr\u00e1fica","RECTIFICA O EXTRACTO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 12 DE MAIO DE 1994, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE EUG\u00c9NIA MARIA SILVA DANTAS DO O SANTOS PARA CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","126","31\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE UWE HEINRICH MANTEM ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE HOMIC\u00cdDIO E DE DIVERSOS CRIMES DE FURTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA O SUBLANCO EST\u00c1DIO NACIONAL-QUELUZ (A9), CONFORME O QUADRO ANEXO.","002","3.\u00aa","126S<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOAS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","126S<\/a>"],["Despacho 23\/Sealot\/94","126","31\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE OS EQUIPAMENTOS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COLECTIVA ABRANGIDOS PELO DESPACHO NORMATIVO 48\/88, DE 18 DE JUNHO, DEVEM RESPEITAR OS VALORES DE REFER\u00caNCIA CONSTANTE DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, O QUE SE APLICA UNICAMENTE AOS EMPREENDIMENTOS CUJA CANDIDATURA SEJA SELECCIONADA A PARTIR DE 4 DE ABRIL DE 1994.","002","3.\u00aa","126S<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO (QEI) E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA O DESPACHO 5\/94, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES IMPOSTOS, PUBLICADO NO DR.IIS, SUPL., 50, DE 1-3-94, QUE DESIGNA OS FUNCION\u00c1RIOS PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NAS SECRET\u00c1RIAS ADMINISTRATIVAS DE EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS, DE LISBOA E PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 12\/94-Xii","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE AS QUANTIAS COBRADAS PELOS OPERADORES DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES POR CHAMADAS COM ORIGEM NA REDE BASICA E DESTINO A REDE DO SERVI\u00c7O M\u00d3VEL MULTIUTENTE - SMMU NAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA CONSTITUAM RECEITA DO OPERADOR LICENCIADO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 5-Xii\/94","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO MORENO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO PONTE ZEFERINO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 13\/94-Xii - Revogado","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","FIXA A TAXA DEVIDA PELA EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES MOVEL-SERVICO M\u00d3VEL MULTIUTENTE SMMU QUE CONSTITUIRA RECEITA DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 88\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - BCI EMPRESAS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR SE VERIFICAREM ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VARIA ORDEM NO DECURSO DO PROCESSO DE INGRESSO DE AGENTES NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, PELO PRESENTE DESPACHO SE PROCEDE A NECESS\u00c1RIA RECTIFICA\u00c7\u00c3O EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 15-A\/Mf\/Me\/94","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, UNIVERSIDADE DO PORTO E UNIVERSIDADE DE COIMBRA, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, PARA OS DIAS 12 E 13 DE MAIO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Seed\/94","128","03\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MARTINS MEIRIM DA SILVA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA COM EFEITOS A PARTIR DE 940501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'AMBIENTE E REVITALIZA\u00c7\u00c3O URBANA-RENOVA\u00c7\u00c3O URBANA' NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO-QCA COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL RENOVA\u00c7\u00c3O URBANA- ENGENHEIRO CARLOS MANUEL MONTEIRO DA FONSECA BOTELHO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MOPTC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'INFRAESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-TRANSPORTES', COM EXCLUS\u00c3O DOS PORTOS, NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO-QCA COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL TRANSPORTES - DR. FORTUNATO JER\u00d3NIMO DIAS DE ALMEIDA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'INFRAESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO-TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES' NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO-QCA COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES - ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CAMPOS DE ALMEIDA MOTA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DA CN-COMUNICA\u00c7\u00d5ES NACIONAIS, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MOPTC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO ALGARVE: SUBPROGRAMA A - 'INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL', SUBPROGRAMA B - 'ACCOES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA REGIAO' E SUBPROGRAMA C: 'ACCOES DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O ECONOMICA\/VALORIZACAO DO POTENCIAL ENDOGENO'. DEFINE AS COMPETENCIAS DESTAS UNIDADES DE GEST\u00c3O, BEM COMO A SUA COMPOSICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO: SUBPROGRAMA A - 'REFORCO DA COESAO DO TERRIT\u00d3RIO REGIONAL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA', SUBPROGRAMA B - AC\u00c7\u00d5ES DE DESENVOLVIMENTO DE VALOR ESTRAT\u00c9GICO REGIONAL' E SUBPROGRAMA C - 'DINAMIZACAO REGIONAL'. DEFINE AS COMPETENCIAS DESTAS UNIDADES DE GEST\u00c3O BEM COMO A SUA COMPOSICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO CENTRO: SUBPROGRAMA A - 'INFRAESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS LOCAIS' E SUBPROGRAMA B - 'INICIATIVAS DE IMPACTE REGIONAL' E SUBPROGRAMA C - 'APOIO AS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS E AO DESENVOLVIMENTO ENDOGENO'. DEFINE AS COMPETENCIAS DESTAS UNIDADES DE GEST\u00c3O BEM COMO A SUA COMPOSICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO ALENTEJO: SUBPROGRAMA A - 'DESENVOLVIMENTO LOCAL E MELHORIAS DAS CONDICOES DE VIDA', SUBPROGRAMA B - 'VALORIZACAO DA DINAMIZA\u00c7\u00c3O E DA IDENTIDADE REGIONAL' E SUBPROGRAMA C - MELHORIA DAS CONDICOES DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E ADAPTA\u00c7\u00c3O A MUDANCA'. DEFINE AS COMPETENCIAS DESTAS UNIDADES DE GEST\u00c3O BEM COMO A SUA COMPOSICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO NORTE, QUE SAO OS SEGUINTES: SUBPROGRAMA A - 'INVESTIMENTOS LOCAIS', SUBPROGRAMA B - 'ESTRUTURACAO REGIONAL' E SUBPROGRAMA C - 'DINAMIZACAO REGIONAL E LOCAL'. DEFINE AS COMPETENCIAS DESTAS UNIDADES DE GEST\u00c3O BEM COMO A SUA COMPOSICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Nuno Moreira de Aguiar, chefe de divis\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, para o cargo de director de Servi\u00e7os de Regimes se Seguran\u00e7a Social do mesmo servi\u00e7o sub-regional.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 89\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, SA, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/94-Xii - Revogado","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DETERMINA O ENVIO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, ATE AO DIA 15 DE CADA M\u00caS, LISTAGEM DOS VE\u00cdCULOS AUTOM\u00d3VEIS ENVIADOS NO M\u00caS ANTERIOR PARA AS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS, CUJO IMPOSTO AUTOM\u00d3VEL TENHA SIDO PAGO NO CONTINENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DE 3-5-94, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DO LIC. AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 12-5-94, NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O LIC. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DE 15-4-94, DA POR FINDA A SEU PEDIDO, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, A ENGENHEIRA ISABEL XISTO LOPES DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 94\/1","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 14 E 31 DO REGULAMENTO DO CMVM N.91\/10, ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO N.4 DO ANEXO VIII DO REGULAMENTO DA CMVM N.92\/2 E REVOGA O N.4 DO ANEXO V DO REGULAMENTO DA COMISSAO DE MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS N.92\/2.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 465\/94-Xii","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 43\/94-Xii","129","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO (PRINCIPAL AGREEMENT) NO MONTANTE EQUIVALENTE A USD 40 MILH\u00d5ES, CONTRAIDO PELA COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA, SA., JUNTO DO SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE IR\u00c3O SER INTRODUZIDAS PELO SUPPLEMENTAL AGREEMENT, EM CUJO \u00c2MBITO ESTA PREVISTA UMA NOVA COMPOSICAO PARA O SINDICATO BANCARIO ORIGINAL, SENDO O NOVO L\u00cdDER O THE INDUSTRIAL BANK OF JAPAN, E CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO - COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA S.A. MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO THE INDUSTRIAL BANK OF JAPAN LIMETED MONTANTE - USD 40 000 000 DATA DO CONTRATO PRINCIPAL AGREEMENT - 22-11-93 SUPPLEMENTAL AGREEMENT - 27-5-94 DATA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O - 30-11-93 LEI REGENTE - INGLESA JURO TAXA LIBOR 3\/6 + 0,485% PARA O PRIMEIRO PERIODO DE JUROS COM VENCIMENTO EM 31-5-94 LISBOR 3\/6 + 0,2 PARA OS RESTANTES PERIODOS DE JUROS MOEDA - USD PAGAMENTO - TRIMESTRAL CAPITAL NUMERO DE PAGAMENTOS - UM MONTANTE POR PAGAMENTO - USD 40 000 000 MOEDA - USD DATA DE PAGAMENTO - 22-5-97 COMISSOES PRINCIPAL AGREEMENT (ATE 31-5-94) DE GEST\u00c3O - 0,56 % FLAT DE AG\u00caNCIA - USD 5000\/ANO SUPPLEMENTAL AGREEMENT (APOS 31-5-94) DE RENEGOCIA\u00c7\u00c3O - 0,05 % FLAT DE AG\u00caNCIA - USD 4000 FLAT PRE-PAGAMENTO - SIM AVISO - 30 DIAS MONTANTE - M\u00daLTIPLOS DE ISD 10 000 000 DATAS POSS\u00cdVEIS - DATA DE PAGAMENTO DE JUROS PENALIDADE - 0% GARANTIA - AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL - 0,75 %","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940514, A FEDERA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO RETALHISTA PORTUGU\u00caS, COM SEDE EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O DA PCM 7\/94IIS, DE 29 DE ABRIL, QUE NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DIAS DE CARVALHO CONCEICAO PARA O CARGO DE VICE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sej\/94","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO OCT\u00c1VIO AUGUSTO SOBRINHO ALVES DO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BRAGAN\u00c7A DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sej\/94","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL SANTOS HENRIQUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE BRAGAN\u00c7A DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Lu\u00eds da Costa Janu\u00e1rio para exercer as fun\u00e7\u00f5es de delegado regional da Cultura do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO DELFIM JO\u00c3O MEDEIROS COSTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/94","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA GODINHO RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A CNA - CONFEDERACAO NACIONAL DA AGRICULTURA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia C\u00e2ndido Jos\u00e9 Nobre, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa. classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director de educa\u00e7\u00e3o especial de Bragan\u00e7a, sendo equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sealot\/94","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O DR. RUI MANUEL AMARO ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940401 E ATE 941231.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sealot\/94","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A DRA. ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA DE MATOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sealot\/94","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS COM EFEITOS A PARTIR DE 940501 E ATE 950131.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS, NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO-QCA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO, UM REPRESENTANTE DO ICEP-INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA SIMAB-SOCIEDADE INSTALADORA DOS MERCADOS ABASTECEDORES, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sect\/94","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ALFREDO RIBEIRO DA SILVA MATOS DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO PARA A UNI\u00c3O EUROPEIA, NO DOM\u00cdNIO DAS TECNOLOGIAS, DA INFORMA\u00c7\u00c3O E EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CARLOS DIOGO MARQU\u00caS DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, NA MODALIDADE DE HEMODI\u00c1LISE A PARTIR DE 1-4-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, 103, DE 4-5-94, A PORT.72\/94, DE 20-4-94, RELATIVA AO PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA OCE\u00c2NICA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, NA SEQU\u00caNCIAS E EM COMPLEMENTO DO DESP. 18\/DG\/94, DELEGA NA SUBDIRECTORA GERAL LICENCIADA ANA MARIA DE ANDRADE TAVARES, A COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DOS ASSUNTOS CORRENTES, BEM COMO AS COMPETENCIAS CONSTANTES DO MAPA II, ANEXO AO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9-89, NOMEADAMENTE A GEST\u00c3O GERAL, A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES EQUIPAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","131","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos","DESIGNA O DR. VITOR SILVA FRIAS, SUBDIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL, LICENCIADO JOS\u00c9 MENEZES E TELES, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO ESTRANGEIRO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 24 E 940527.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 23\/94","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES CONCEDA VERBAS PARA COMPARTICIPACOES NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, TENDO EM VISTA A RENOVA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE FROTAS E BEM ASSIM, A MELHORIA DO N\u00cdVEL DE EXPLORA\u00c7\u00c3O, SOB O PONTO DE VISTA ECON\u00d3MICO, ENERG\u00c9TICO E AMBIENTAL, NO SECTOR DOS TRANSPORTES P\u00daBLICOS COLECTIVOS REGULARES DE PASSAGEIROS E NO SECTOR DOS TRANSPORTES DE ALUGUER EM AUTOM\u00d3VEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS E DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS QUE DEVERAO PRESIDIR A AFECTA\u00c7\u00c3O DAQUELAS VERBAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 27-Xii\/94","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo espec\u00edfico de analisar as actuais e futuras condi\u00e7\u00f5es de travessia do Tejo na \u00c1rea Metropolitana de Lisboa.-AML, no per\u00edodo que ir\u00e1 decorrer at\u00e9 \u00e0 entrada em explora\u00e7\u00e3o das novas travessias rodo e ferrovi\u00e1ria, e propor medidas ou modelos de interven\u00e7\u00e3o que concorram para minimizar as dificuldades de circula\u00e7\u00e3o que se venham a verificar at\u00e9 a aquela data. O grupo de trabalho que poder\u00e1, sempre que necess\u00e1rio, estabelecer articula\u00e7\u00f5es com operadores p\u00fablicos e privados, bem como com outras entidades, nomeadamente c\u00e2maras municipais ser\u00e1 constitu\u00eddo por: Dr. Ant\u00f3nio Brito da Silva, representante do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, que coordenar\u00e1, um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, um representante da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, um representante do Gabinete de Gest\u00e3o das Obras de Instala\u00e7\u00e3o do Caminho de Ferro na actual ponte sobre o Tejo (GECAF).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 8-Xii\/94","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","RECTIFICA O DESPACHO 6-XII\/94, DE 4 DE MAIO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ASSIM NO NUMERO 3, AL\u00cdNEA A) DEVE LER-SE: 'ATE 80.000.000$00 COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVICOS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","131","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO AS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA NECESS\u00c1RIAS \u00c0 PROSSECU\u00c7\u00c3O DAS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES RELATIVAMENTE \u00c0 REABILITA\u00c7\u00c3O DAS \u00c1REAS PORTU\u00c1RIAS DA MARGEM RIBEIRINHA CENTRAL E ORIENTAL DA CIDADE DE LISBOA, NAS \u00c1REAS DELIMITADAS NA PLANTA ANEXA.","002","3.\u00aa","131S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-39\/94-Xii","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOS TERMOS DA LEI 26\/89, DE 22-8, QUE DETERMINA QUE AOS CIDADAOS NACIONAIS QUE TENHAM SIDO PRIVADOS DA LIBERDADE EM VIRTUDE DA SUA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NA REVOLTA DE 18-1-34 SEJA ATRIBUIDA UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, CONCEDE-SE A REFERIDA SUBVEN\u00c7\u00c3O, SEGUNDO OS PRICIPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, COM EFEITOS DESDE 1-2-94, A MANUEL CARVALHO RODRIGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SINTRA, SERVI\u00c7OS MUNICIPALIZADOS DE \u00c1GUA E SANEAMENTO DE SINTRA, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 2974 M2, A DESTACAR DO PR\u00c9DIO DO ESTADO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL SOB O ART.12 DA SEC\u00c7\u00c3O 0, FREGUESIA DE SAO PEDRO DE PENAFERRIM, PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO RESERVAT\u00d3RIO DO LINHO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 487 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-29\/94-Xii","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO P\u00daBLICO PARA A PRE-SELECCAO DAS ENTIDADES AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DO PEDIP II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/94","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BELGICA, A HOLANDA E AO LUXEMBURGO, DE 7 A 14 DE JUNHO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A HOLANDA, DE 10 A 20 DE JUNHO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DOUTOR M\u00c1RIO PALHINHA ANT\u00c3O REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NO CONSELHO DE AUDITORIA DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sess\/94","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o 1\u00ba. oficial da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Trindade Marcelino Farinha, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, com efeitos a partir de 12 de Maio de 1994, inclusive.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESCLARECE SEREM INDEVIDAS AS CONTRIBUICOES PAGAS ENTRE 1 DE JANEIRO E 20 DE ABRIL DE 1994 RELATIVAMENTE A MEMBROS DE \u00d3RG\u00c3OS ESTATUT\u00c1RIOS DE PESSOAS COLECTIVAS QUE, POR FOR\u00c7A DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 103\/94, DE 20 DE ABRIL, FICAM EXCLU\u00cdDOS DO \u00c2MBITO DO REGIME GERAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM, PODENDO A RESTITUI\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO MONTANTE SER REQUERIDA NO PRAZO DE 12 MESES A CONTAR DE 20 DE ABRIL DE 1994. DETERMINA IGUALMENTE QUE NAO H\u00c1 LUGAR A SAN\u00c7\u00d5ES NEM JUROS DE MORA POR FALTA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES CONTRIBUTIVAS DECORRENTES DO DISPOSTO NO DECRETO LEI 327\/93, DE 25 DE SETEMBRO, DURANTE O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1994, DESDE QUE ATE AO FIM DESTE PERIODO SEJA REGULARIZADA A SITUA\u00c7\u00c3O CONTRIBUTIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Rectifica a delibera\u00e7\u00e3o de 30 de Mar\u00e7o de 1994, que delegou compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte no director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto, e foi publicada no DR.IIS, n\u00ba 99, de 29 de Abril de 1994. Assim, onde se l\u00ea \u201cper\u00edodo compreendido entre 18 de Mar\u00e7o de 1994 e a data da sua publica\u00e7\u00e3o\u201d deve ler-se \u201cper\u00edodo compreendido entre 8 de Fevereiro de 1994 e a data da sua publica\u00e7\u00e3o\u201d.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO DO EST\u00c1GIO DE INGRESSO NAS CARREIRAS T\u00c9CNICA SUPERIOR E T\u00c9CNICA DOS HOSPITAIS E ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE QUE P\u00daBLICA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DESIGNA O INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE COORDENADOR SECTORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sedn\/94","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DETERMINA QUAIS SAO AS COMPETENCIAS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS-DGIE\/COMISSAO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS OTAN-COMIN NO DOM\u00cdNIO T\u00c9CNICO, ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. A PRESID\u00caNCIA DA COMIN E ASSEGURADA PELO PRESIDENTE EM EXERC\u00cdCIO DA COMISSAO EXECUTIVA DE INFRA-ESTRUTURAS OTAN - CEIOTAN A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA COMO REPRESENTANTE DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DO CALCADO-CTC O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PAULO SA E CUNHA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOIA INDUSTRIAL- INETI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94 - Revogado","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DO CALCADO-CTC: JOS\u00c9 MARIA GUIMAR\u00c3ES SAMPAIO-PRESIDENTE (ASSOCIACAO PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE CAL\u00c7ADO, COMPONENTES E ARTIGOS DE PELE E SEUS SUCED\u00c2NEOS - APICCAPS). DR. MANUEL CARLOS COSTA DA SILVA - VOGAL (APICCAPS). ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PAULO SA E CUNHA - VOGAL (INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/94","132","08\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA COMO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DO CALCADO-CTC O ENGENHEIRO JOS\u00c9 FILOMENO BEJA CARDEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","08\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jos\u00e9 Diegues de Carvalho, t\u00e9cnico superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do mesmo Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 90\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 25 000 000 000$ PARA 30 000 000 000$, BEM COMO A ALTERAR O ART.5 NS.1 E 2, DOS SEUS ESTATUTOS E ADITAR UM N.3 AO MESMO ART.5, QUE PASSARA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA NO DIA 30-3-94, QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL BARBOSA DA SILVA - EXONERADO A SEU PEDIDO, COM EFEITOS DESDE 13-5-94, DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA PL\u00c1STICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, GENERALISTA, GINECOLOGIA \/ OBSTETR\u00cdCIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, UROLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 480\/94-Xii","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A GERLING-KONZERN GLOBAL RUCKVERSICHERUNGS - AKTIENGESELLSCHAFT A ENCERRAR O SEU ESCRIT\u00d3RIO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","DETERMINA QUE O ACESSO AO PERFIL DE SA\u00daDE DOS BENEFICI\u00c1RIOS DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE PROCESSE, EM 1994, EM CONDICOES ID\u00caNTICAS AS FIXADAS PARA 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A DRA. PERP\u00c9TUA J\u00daLIA CORDEIRO ROM\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE ESPA\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","FIXA AS NORMAS DE ARTICULA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA ENTRE HOSPITAIS E CENTROS DE SA\u00daDE COM VISTA A CRIA\u00c7\u00c3O DAS FUTURAS UNIDADES DE SA\u00daDE, QUE CONSTAM DO ANEXO A ESTE DESPACHO E DE ACORDO COM O PREVISTO NO ESTATUTO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO 78\/MDN\/94 DE 7 DE ABRIL, QUE DELEGA NO GENERAL EVANDRO BOTELHO DE AMARAL, COMANDANTE DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA LOPES MICAELO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, AUTORIZANDO-O A EXERCER AS ACTIVIDADES A QUE SE REFEREM AS AL\u00cdNEAS A) E B) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 196\/93, DE 27 DE MAIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DESTACA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO MARCILIO ANT\u00d3NIO AIRES DE SA GOMES DOS SANTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA, PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, OS SEGUINTES FUNCION\u00c1RIOS: ADJUNTOS DO GABINETE: MARIA FERNANDA DOS ANJOS CAMILO, TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA, SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS: MARIA LUISA DE BARROS AMARAL MENEZES DE CARVALHO, MARIA MARGARIDA CASQUINHA LOPES DO NASCIMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA NO LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA NORONHA DA CUNHA REIS, CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sec\/94","133","09\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES POL\u00cdTICAS INTERNACIONAIS DA DIRECCAO-GERAL DOS ASSUNTOS MULTILATERAIS, CONSELHEIRA DA EMBAIXADA ANA MARIA DA SILVA MARQU\u00caS MARTINHO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO GERAL DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O CIENCIA E CULTURA-UNESCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-44\/94-Xii","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1 DO ANEXO II AO DESPACHO CONJUNTO DO MF, MOPTC E MESS A-16\/93-XII DE 30 DE MARCO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 76, 2SUPL, DE 31 DE MARCO DE 1993 SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME SUCED\u00c2NEO AS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO COM TODO O PESSOAL AO SERVI\u00c7O DA TAP-TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A. O ARTIGO 1 PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 'O PRESENTE REGIME APLICA-SE A TODOS OS T\u00c9CNICOS DE VOO DA TAP-AIR PORTUGAL, S.A. 2-O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE A TAP, S.A E O SINDICATO DOS PILOTOS DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL-SPAC'.","002","5.\u00aa","133S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940524, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: SPORT VILA REAL E BENFICA, COM SEDE EM VILA REAL, CENTRO NORTON DE MATOS, COM SEDE EM COIMBRA, CLUBE DE FUTEBOL OS MARIALVAS, COM SEDE EM CANTANHEDE, SOCIEDADE MUSICAL DE SANTA CECILIA, COM SEDE EM S\u00c3O BERNARDO, AVEIRO, COOPERATIVA DE PROMO\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADES CULTURAIS DE TELHEIRAS, C.R.L., COM SEDE EM LISBOA E SPORT LISBOA E ALC\u00c2NTARA, COM SEDE EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Arte Cinematogr\u00e1fica e Audiovisual","NOMEIA JO\u00c3O MANUEL HENRIQUES PINHEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE CADASTRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGRAFICA E AUDIOVISUAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/94","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional proceda mensalmente \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o, nos \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social de \u00e2mbito local, das profiss\u00f5es dispon\u00edveis no mercado de emprego, seleccionadas de entre as inscri\u00e7\u00f5es para emprego registadas em cada Centro de Emprego.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA MARIA LEONOR VIEIRA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sealot\/94 - Revogado","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que qualquer interessado possa solicitar \u00e0 comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o regional competente uma informa\u00e7\u00e3o sobre a viabilidade na perspectiva de um adequado ordenamento do territ\u00f3rio, do licenciamento de loteamento e obras de urbaniza\u00e7\u00e3o, grandes superf\u00edcies comerciais e pedreiras ou sobre a localiza\u00e7\u00e3o de empreendimentos tur\u00edsticos e actividades industriais, assim como sobre os condicionalismos a que tais pretens\u00f5es podem estar sujeitas. determina-se tamb\u00e9m qual o pre\u00e7o a cobrar pela informa\u00e7\u00e3o que \u00e9 vinculativa, n\u00e3o podendo ser modificada em ulterior aprecia\u00e7\u00e3o do mesmo pedido no processo de licenciamento ou de autoriza\u00e7\u00e3o de localiza\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA ISALTINA MARIA BOM FAUSTINO SILVEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ROSA SOFIA PINTO MARTINS SALAZAR MARQU\u00caS MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA PAULA HELENA SAENZ DE MENEZES CARINHAS CAMILO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO LENCASTRE BERNARDO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E AINDA CONCEDER PASSAPORTES PARA ESTRANGEIROS E EMITIR INSTRU\u00c7\u00d5ES EM MAT\u00c9RIA DA ENTRADA, PERMAN\u00caNCIA E SA\u00cdDA DE ESTRANGEIROS DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO RA\u00daL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, NO \u00c2MBITO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS - CIAC, FICANDO AUTORIZADO A EXERCER AS ACTIVIDADES PREVISTAS NO DECRETO LEI 196\/93, DE 27 DE MAIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 61\/Mpat\/94","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, ATRIBUIDAS PELO DECRETO LEI 99\/94, DE 19 DE ABRIL RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA PR\u00c1XIS XXI NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO-QCA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 60\/94","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O J\u00daRI DOS PR\u00c9MIOS DE ARQUITECTURA DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO CRIADOS PELO DESPACHO 18\/94\/MPAT TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - ARQUITECTO JOS\u00c9 DANIEL SANTA-RITA (REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ARQUITECTOS PORTUGUESES). VOGAIS: PROF. DOUTOR ARQUITECTO JOAQUIM JOS\u00c9 FERR\u00c3O DE OLIVEIRA BRAIZINHA (REPRESENTANTE DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DE LISBOA). ENGENHEIRO JOS\u00c9 DA ASSUN\u00c7AO TEIXEIRA TRIGO (REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ENGENHEIROS). ARQUITECTO PEDRO SILVA GEORGE (REPRESENTANTE DA SOCIEDADE PORTUGUESA DE URBANISTAS). ARQUITECTO S\u00c9RGIO LEOPOLDO FERNANDEZ SANTOS (REPRESENTANTE DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DO PORTO). PROF. DOUTOR PEDRO DIAS (REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRITORIO). FRANCISCO HIP\u00d3LITO RAPOSO (REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRITORIO).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA MARIA C\u00c2NDIDA RIBEIRO CAMPOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE CORONEL DE INFANTARIA CARLOS TRINDADE CLEMENTE EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO TENENTE CORONEL DE INFANTARIA ALFREDO ANTUNES LOPES NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sect\/94","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","INSTITUI, SOB A DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, A COMISS\u00c2O PERMANENTE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO - IDT COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: DRA. MAGN\u00d3LIA MARIA SANTOS COSTA, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA RIBEIRO, PRESIDENTE DA JNICT - JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RIBERA SALCEDO, GESTOR DO PR\u00c1XIS XXI E PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ISILDA MARIA DA COSTA FERNANDES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESTACA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, O ENGENHEIRO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O ARTUR MACIEL SOVERAL PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESTACA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL GOUVEA FIGUEIRA MOURA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 16 DE JUNHO DE 1994.","002","Sab","134S<\/a>"],["Portaria 91\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO IMOSONAE UM, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SONAEGESTE - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 92\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO IMOSONAE DOIS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SONAEGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","135","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Carmelita Maria Francisco Monteiro, pelo modo como exerceu fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 7\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MANUEL FONSECA MENDES PARA PRESTAR COLABORACAO COM O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, DURANTE TRES MESES (ABRIL A JUNHO).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 6\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MANUEL FONSECA MENDES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO DURANTE TRES MESES (JANEIRO A MARCO).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","135","14\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria-Geral","RENOVA POR MAIS TRES ANOS AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O COMO VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE AGOSTO E 2 DE SETEMBRO DE 1994 RESPECTIVAMENTE AO LICENCIADO AVELINO MENDES OLIVEIRA E AO ARQUITECTO VICTOR MANUEL ROQUE MARTINS DOS REIS, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DE 24 DE MAIO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva os motoristas do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Ibraim Ramos Domingues, Paulo Reinaldo Batista Dias e Manuel brites Henriques, pelo modo como desempenharam as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, oficial administrativo principal, Maria Alzira Matos Costa e Silva, oficial administrativo principal, Eduardo Jorge Pereira da Silva, t\u00e9cnico auxiliar principal, Maria Alice Santos Sequeira, primeiro oficial, Beatriz Belo Fonseca Bento March\u00e3o, segundo oficial, Jorge Alberto da Cunha Lopes, segundo oficial, Maria Cristina rito Dias Pereira, terceiro oficial, Maria Fernanda Andrade Severino Almeida Soares, terceiro oficial, Fernanda Maria s Nascimento, terceiro oficial, Bernardete de Jesus, escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa principal, Maria Teresa Laranjeira Rosa Fernandes, escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa, Jaime Ferreira Duarte, encarregado de pessoal auxiliar, Ant\u00f3nio Gomes Pereira, auxiliar administrativo, e Maria Rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o, auxiliar administrativo, pelo modo como desempenharam fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Nelson Joaquim Sousa e Silva Cardoso, pelas qualidades demonstradas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria do Ros\u00e1rio Garcia do Amaral Apoatolo, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessora do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Luva o lic. M\u00e1rio Jorge Cardoso de Oliveira Rebelo, pelas qualidades demonstradas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de assessor do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Regina Lopes de Carvalho Martins, pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de chefe da secret\u00e1ria de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Anabela Monteiro Bento, pelos servi\u00e7os de perita prestados ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria do Ros\u00e1rio Valente Rebelo Pinto Palma Ramalho, pelos servi\u00e7os de perita prestados ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Ana Lu\u00edsa Filomena da Cunha Teixeira, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Francisco Ant\u00f3nio do Nascimento Marqu\u00eas, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, pelo modo como exerceu fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Isabel Lopes Santos Dias Ferreira, pelo modo como exerceu fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Secret\u00e1rio do Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sess\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Elisa Maria Barros da Silveira Guerreiro, pelo modo como exerceu fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva o lic Jos\u00e9 Manuel Crespo Mendes Calado, director de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es, pelas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira profissional no \u00e2mbito deste organismo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","135","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, a assessora do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Maria Manuela de Melo Massena e Mesquita, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Gest\u00e3o de Pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Seed\/94","135","14\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Alarga o \u00e2mbito do despacho que cria os cursos do ensino secund\u00e1rio recorrente por unidades capitaliz\u00e1veis.","002","3.\u00aa","135S<\/a>"],["Despacho Conjunto 17\/Me\/Ms\/94 - Revogado","135","14\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a lista dos servi\u00e7os hospitalares do Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier e das disciplinas a\u00ed a ministrar integradas no plano de estudos da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas da Universidade Nova de Lisboa, constante do anexo a este diploma e que dele faz parte integrante.","002","3.\u00aa","135S<\/a>"],["Aviso","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES. ESTES ACORDOS ABRANGEM OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS NAS CONDICOES DA TABELA PUBLICADA NO DR.IIS, 252, DE 27-10-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES. ESTES ACORDOS ABRANGEM OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS NAS CONDICOES DO AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 252, DE 27-10-93","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94-Xii","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","REGULAMENTA AS CONDICOES MINIMAS A QUE DEVEM OBEDECER AS INSTALA\u00c7\u00d5ES E O RESPECTIVO SISTEMA DE FUNCIONAMENTO DOS ENTREPOSTOS FISCAIS DE ARMAZENAGEM DE TABACO MANUFACTURADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","15\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL REFOR\u00c7O DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS ENQUADRADO NO EIXO 4 DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, INSERIDA NO OBJECTIVO DO REGULAMENTO CEE 2052\/88, DE 4 DE JUNHO, E FINANCIADO PELO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA - FEOGA, CONFORME DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C (93)3511, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993. A COMISSAO, CUJAS COMPETENCIAS SE DETERMINAM NESTE DESPACHO, E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS - IFADAP, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR - IMAIAA, UM REPRESNTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - DGDR, UM REPRESENTANTE DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sealot\/94 - Revogado","136","15\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que, em casos excepcionais de maior complexidade do projecto de execu\u00e7\u00e3o de equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva, poder\u00e3o as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regional acordar com as entidades um prazo para a apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o exigida superior 120 dias mas que nunca poder\u00e1 ultrapassar os 180 dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE SA\u00daDE, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES REALIZADAS NO ESTRANGEIRO COM EFEITOS A PARTIR DE 940401.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias no Director-Geral da Sa\u00fade, Dr. Jo\u00e3o Manuel Nunes Abreu , a compet\u00eancia do Ministro da Sa\u00fade, Dr. Adalberto Paulo da Fonseca Mendo, para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos nomeadamente no \u00e2mbito do funcionamento dos hospitais aprovando os planos de administra\u00e7\u00e3o anuais e plurianuais e da autoriza\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio nocturno e aos s\u00e1bados, domingos e feriados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","137","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","PUBLICA O AVISO DE ABERTURA DO 13 CURSO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","138","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","138","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Homologa a lista de entidades \u00e0s quais poder\u00e3o ser confiadas tarefas de assist\u00eancia t\u00e9cnica em opera\u00e7\u00f5es de auditoria contabil\u00edstica e financeira de ac\u00e7\u00f5es aprovadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sess\/94 - Revogado","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. ANABELA MONTEIRO BENTO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E APOIO JUR\u00cdDICO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PELO PERIODO DE UM ANO, RENOV\u00c1VEL, SENDO A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O ANUAL EQUIPARADA AO VENCIMENTO ANUAL IL\u00cdQUIDO DOS ADJUNTOS DE GABINETE. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel Robalo Infante para o cargo de subdirector geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI A AG\u00caNCIA LUSA DE INFORMA\u00c7\u00c3O, CIPRL, UMA VERBA DE 1 000 000 CONTOS, DESTINADA A COMPENSAR A AG\u00caNCIA PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO E INTERESSE GERAL, NO ANO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O MESTRE EM HIST\u00d3RIA DE ARTE JOS\u00c9 ALBINO SOARES GUEDES DE MONTERROSO TEIXEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COMISSARIO DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NO PRIMEIRO CENTENARIO DA BIENAL DE VENEZA, QUE SE REALIZA EM 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ALTERA O DESPACHO CONJUNTO DO MDN E MNE DE 16 DE JULHO DE 1993 QUE NOMEOU VARIOS ELEMENTOS PARA PARTICIPAREM NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 93\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CASCAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DEFINE O MODO COMO DEVE SER EFECTUADA A AFECTA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS RESULTANTES DO JOKER A PROJECTOS E AC\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O, TRATAMENTO E REINSER\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSAO DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, QUE SERA PRESIDIDA PELO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO E CONSTITUIDA PELO GESTOR DA REDE INFORM\u00c1TICA DO MIE E POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS CENTRAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL CASTELAO COSTA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E NA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO REFERIDO FUNDO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940226.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NAVAL JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO AGUIAR CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sec\/94","138","17\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA PARA EFECTUAR TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O PARA A INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE ENERGIA QUE TERA REPRESENTANTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA, DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE E DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA. DEFINE AS COMPETENCIAS DA REFERIDA UNIDADE DE GEST\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","138","17\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DA EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO H\u00daNGARO GYORGY DIKAEZ PARA A \u00c1USTRIA, COM A OBRIGA\u00c7\u00c3O DE AS AUTORIDADES AUSTR\u00cdACAS O EXTRADITAREM POSTERIORMENTE PARA A HUNGRIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94 - Revogado","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUAIS OS ELEMENTOS QUE DEVEM CONSTAR DO PEDIDO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE TUR\u00cdSTICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","138","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA A MINUTA DO ACORDO INTERCALAR DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, DO PROJECTO, DA CONSTRUCAO DO FINANCIAMENTO, DA EXPLORA\u00c7\u00c3O E DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA, BEM COMO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O E DA MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ACTUAL TRAVESSIA, QUE CONSTITUI O ANEXO A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","138S<\/a>"],["Regulamento 94\/3","138","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ALTERA O N.4 DO ART.23 E AS TABELAS II, III, VIII E XIV DO REGULAMENTO 93\/3, DA CMVM.","002","6.\u00aa","138S2<\/a>"],["Despacho 23\/94","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS DA COSTA JANU\u00c1RIO AS COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS NO DECRETO REGULAMENTAR 18\/80 DE 23 DE MAIO NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELOS DECRETOS REGULAMENTARES 27\/88 DE 13 DE JULHO E 12\/92, DE 1 DE JUNHO, ENQUANTO OS REFERIDOS \u00d3RG\u00c3OS NAO ESTIVEREM CONSTITUIDOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","18\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE, TENDO EM CONTA A DECLARA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALONGO NO RESPEITANTE A CONSTRUCAO DA PASSAGEM SUPERIOR AO QUIL\u00d3METRO 13,790 DA LINHA DO DOURO, ESTAO VERIFICADOS OS REQUISITOS CONSTANTES DAS AL\u00cdNEAS B) E C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI 281\/93, DE 17 DE AGOSTO, QUE PREV\u00ca A INTERVEN\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO CASO A NAO CONCLUSAO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL SEJA DA RESPONSABILIDADE DE ENTIDADES EXTERIORES AO MUNIC\u00cdPIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","18\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO SUBPROGRAMA AMBIENTE NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO E PARA A INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, DE \u00c2MBITO NACIONAL CONSUBSTANCIADA ATRAVES DO SUBPROGRAMA AMBIENTE. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRSENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/94","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA NO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, A COMPETENCIA DO PRIMEIRO MINISTRO PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO PROCESSO DE CONSULTADORIA E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NO APOIO AO PROCESSO DE CONCURSO EM REGIME DE SUBCONCESSAO DA LIGA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA E DO TRANSPORTE SUBURBANO DE PASSAGEIROS NA TRAVESSIA DO TEJO PELA PONTE 25 DE ABRIL E NO EIXO NORTE-SUL DA REGI\u00c3O DE LISBOA QUE NAO ENVOLVAM AUMENTO DE ENCARGOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","139","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA AC\u00c1CIO FERNANDO DOS SANTOS LOPES DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DA BIBLIOTECA P\u00daBLICA E ARQUIVO DISTRITAL DE LEIRIA, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 25 DE MAIO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 60 - Revogado","139","18\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","PUBLICA O REGULAMENTO DE UNIFORMES E DISTINTIVOS DOS INSPECTORES DE BOMBEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 94\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 658\/94F","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO CARLOS ANT\u00d3NIO TORROAES ALBUQUERQUE, A QUE SE REFERE O DESPACHO N. 452\/93F-DR, DE 14-6, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 22-2-93, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA AGRICULTURA DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, 150, DE 29-6-93, P\u00c1GINA 6936-(89), POR SE VERIFICAR QUE O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DE QUATRO TERCEIROS-OFICIAIS, ORIGIN\u00c1RIOS DO IROMA, J\u00c1 HAVIA TIDO LUGAR EM 1-10-92, CONFORME PUBLICA\u00c7\u00c3O INSERIDA NO 1.SUPLEMENTO AO DR.IIS, 201, DE 1-9-92, P\u00c1GINA 8134-(39).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Rene Ant\u00f3nio Cordeiro para o cargo de presidente da comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Mdn\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE-ALMIRANTE FERNANDO MANUEL PALLA MACHADO DA SILVA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/Mdn\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ASSIST\u00caNCIA AOS TUBERCULOSOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS - ATFA MANTENHA ATE 31 DE MAIO DE 1994 AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE LHE ESTAVAM CONFERIDAS EFECTIVANDO-SE NESTA DATA A SUA EXTIN\u00c7\u00c3O, FICANDO, A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994, A SEC\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO HOSPITAL MILITAR PRINCIPAL RESPONS\u00c1VEL PELA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO CENTRO MILITAR DE MEDICINA PREVENTIVA QUE SUCEDE NOS DIREITOS E OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EXTINTO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ATFA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 29-Xii\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PARA A GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DURANTE O PERIODO DE 30 E 31 DE MAIO DE 1994 POR AUS\u00caNCIA DO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 27-Xii\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS HENRIQUES DE BORGES TAVARES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 26-Xii\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO RUI MANUEL SARMENTO VERES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 25-Xii\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO MARQU\u00caS DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIRECCAO-GERAL DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE MAIO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1239\/94\/Sec","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, JUIZ DE DIREITO JOS\u00c9 GUILHERME SOBRAL DE CARVALHO AS COMPETENCIAS S\u00d3 SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EFEITOS A PARTIR DE 29 DE MARCO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA OS MEMBROS DAS UNIDADES DE GEST\u00c3O NACIONAL E REGIONAL, NO \u00c2MBITO DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS FLORESTAIS NA AGRICULTURA INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2080\/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO CUJOS OBJECTIVOS CONSTITUEM NOMEADAMENTE O FOMENTO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O ALTERNATIVA DE TERRAS AGR\u00cdCOLAS E O DESENVOLVIMENTO DE ACTIVIDADES FLORESTAIS NAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGR\u00cdCOLAS. A UNIDADE DE GEST\u00c3O NACIONAL TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO CARLOS JOS\u00c9 EGREJA MORAIS OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO JOS\u00c9 HENRIQUE FERREIRA DE MATOS, INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO NICOLAU ANT\u00d3NIO GALHARDO, INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP) - ENGENHEIRO JO\u00c3O BERNARDO CABRAL SOARES DE ALBERGARIA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO NUNO MANUEL MENDON\u00c7A TAVARES. AS UNIDADES DE GEST\u00c3O REGIONAL TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: ENTRE-DOURO E MINHO: IF - ENGENHEIRO JO\u00c3O C\u00c2NDIDO CAMPOS DE SOUSA TEIXEIRA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL PEIXOTO DA EIRA, IFADAP - ENGENHEIRO FERNANDO ALMEIDA SAAVEDRA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CARLOS SERRER TAVARES SERRA CAMPOS, DRAEDM - ENGENHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO OVELHEIRO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA MARIA \u00c2NGELA CARVALHO VASCONCELOS PIMENTA. TRAS-OS-MONTES: IF - ENGENHEIRO VITOR JOS\u00c9 TEIXEIRA REGO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO EDUARDO SILVA ALVES, IFADAP - DR. ORLANDO VIEIRA CORREIA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA ANA EM\u00cdLIA GOMES MOLD\u00c3O, DRATM - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL MONTEIRO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA FILOMENA MARIA CARVALHO NETO. BEIRA LITORAL: IF - ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PIRES PINHEIRO OU, EN SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA LUC\u00cdLIA MARIA GOMES CARREIRA MOTA, IFADAP - DR. JOS\u00c9 MARIA DE MELO VIANA DE ANDRADE OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O , ENGENHEIRO RUI FILIPE VIEIRA, DRABL - ENGENHEIRO DIAMANTINO JORGE SIM\u00d5ES GARCIA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO JORGE LU\u00cdS MARQU\u00caS GOMES. BEIRA INTERIOR: IF - ENGENHEIRO JOS\u00c9 BERNARDINO CARDOSO DIAS OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA GRA\u00c7A MARIA CABA\u00c7O LOURO, IFADAP - DR. MANUEL MARTINS LOPES MARCELO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARTINS DE CARVALHO, DRABI - ENGENHEIRO MARTINHO LOPES DE CARVALHO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRA MARIA JOS\u00c9 ALBUQUERQUE CAMPOS QUILHO CARDOSO LOUREN\u00c7O. RIBATEJO E OESTE: IF - ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL BATISTA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 VILA LOBOS DE CARVALHO SANTOS, IFADAP - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 HIL\u00c1RIO FERREIRA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 EDUARDO PACHECO BRANCO, DRARO - ENGENHEIRO ADELINO ANT\u00d3NIO ALVES DA SILVA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL VENTURA GOMES. ALENTEJO: IF - ENGENHEIRO FRANCISCO JACINTO LOPES OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO JO\u00c3O RUI DIAS PINTO RIBEIRO, IFADAP - DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SERRANO FERREIRA OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO FRANCISCO MARIA SANTOS MURTEIRA, DRAAL - ENGENHEIRO RUI MANUEL IN\u00c1CIO GARRIDO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DR. JOAQUIM MARTINHO PEREIRA ARANHA. ALGARVE: IF - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DUARTE ROSENDO OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO JO\u00c3O MIGUEL JUNQUEIRA RATO MIRANDA DE T\u00c1VORA, IFADAP - ENGENHEIRO J\u00daLIO MANUEL ISIDORO CABRITA OU, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DR. FERNANDO MANUEL NETO SEVERINO, DRAALG - ENGENHEIRO BERNARDINO COELHO PAQUETE OU, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA DE LACERDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/Mdn\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O DE MAR E GUERRA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA JOS\u00c9 MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 25-Xii\/94","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO DE SEQUEIRA CAMPOS DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE O GRUPO DE COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE CONFER\u00caNCIA DE HELS\u00cdNQUIA, NO \u00c2MBITO DAS CONFER\u00caNCIAS MINISTERIAIS PARA A PROTEC\u00c7\u00c3O DAS FLORESTAS NA EUROPA, DE ESTRASBURGO (1990) E DE HELS\u00cdNQUIA (1993) TENHA A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: ENGENHEIRO SILVICULTOR CARLOS JOS\u00c9 EGREJA MORAIS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) - COORDENADOR NACIONAL, PROF. RA\u00daL MANUEL ALBUQUERQUE SARDINHA DA ESTA\u00c7\u00c3O FLORESTAL NACIONAL (EFN), ENGENHEIRO SILVICULTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BASTOS NEIVA VIEIRA (IF), ENGENHEIRA SILVICULTORA MARIA DE LOURDES A. PIMENTA R. PISSARA (IF). A ESTE GRUPO COMPETE A COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O GLOBAL DAS AC\u00c7\u00d5ES DE \u00c2MBITO NACIONAL E AINDA OS COMPROMISSOS ORGANIZATIVOS E FINANCEIROS DECORRENTES DA REALIZA\u00c7\u00c3O DA FUTURA CONFER\u00caNCIA MINISTERIAL DE LISBOA EM 1998. O GRUPO DE EXECU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS RESOLU\u00c7\u00d5ES DE ESTRASBURGO (S) E HELS\u00cdNQUIA (H) TEM A SEGUINTE COMPOS\u00c7\u00c3O: RESOLU\u00c7\u00c3O S1 - REDE EUROPEIA DE PARCELAS DE AMOSTRAGEM PERMANENTES PARA CONTROLO DOS ECOSSISTEMAS FLORESTAIS, ENGENHEIRA CONCEICAO BARROS (IF), RESOLU\u00c7\u00c3O S2 - CONSERVA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS GEN\u00c9TICOS FLORESTAIS, ENGENHEIRA CAROLINA VARELA (EFN), RESOLU\u00c7\u00c3O S3 - BANCO DE DADOS EUROPEUS DESCENTRALIZADO DE FOGOS FLORESTAIS, ENGENHEIRO RUI NAT\u00c1RIO (IF), RESOLU\u00c7\u00c3O S4 - ADAPTA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O DAS FLORESTAS DE MONTANHA AS NOVAS CONDICOES AMBIENTAIS, PROF. RUI OLIVEIRA E SILVA (EFN), RESOLU\u00c7\u00c3O S5 - EXPANS\u00c3O DA REDE EUROSILVA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOBRE A FISIOLOGIA DA \u00c1RVORE, ENGENHEIRA CARLA NOBREGA (EFN), RESOLU\u00c7\u00c3O S6 - REDE EUROPEIA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DOS ECOSSISTEMAS FLORESTAIS, PROF. TERESA ESCADA CABRAL (EFN), RESOLU\u00c7\u00c3O H1 - PRINC\u00cdPIOS GERAIS PARA A GEST\u00c3O SUSTENTADA DAS FLORESTAS NA EUROPA, PROF. FERNANDO P\u00c1SCOA (EFN), RESOLU\u00c7\u00c3O H2 - PRINC\u00cdPIOS GERAIS PARA A CONSERVA\u00c7\u00c3O DA BIODIVERSIDADE DAS FLORESTAS EUROPEIAS, PROF. FRANCISCO REGO (ISA), RESOLU\u00c7\u00c3O H3 - COOPERA\u00c7\u00c3O FLORESTAL COM OS PA\u00cdSES COM ECONOMIAS EM TRANSI\u00c7\u00c3O, DR. JORGE CASQUILHO (IF), RESOLU\u00c7\u00c3O H4 - ESTRAT\u00c9GIAS PARA UM PROCESSO DE ADAPTA\u00c7\u00c3O A LONGO PRAZO DAS FLORESTAS EUROPEIAS AS MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS, PROF. JOS\u00c9 FILIPE SANTOS OLIVEIRA (UNL).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seed\/94 - Revogado","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Determina que a aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos das decis\u00f5es dos j\u00faris de exame dos 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico, dos cursos gerais nocturnos e do ensino secund\u00e1rio, fica a cargo de um j\u00fari nacional, detentor de delega\u00e7\u00f5es regionais e presidido pelo director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio. Define a sede, o funcionamento e compet\u00eancias do presidente do j\u00fari nacional e dos coordenadores regionais. Nomeia as seguintes individualidades para coordenadores do j\u00fari nacional de recursos, nas delega\u00e7\u00f5es do Porto, Coimbra e Lisboa: - Lic. Maria Fernanda da Silva Neves Applet; - Lic. Maria Ilda Gavino Quinteira de Matos e Henriques de Carvalho; - Lic. Maria Irene Gil da Silva Braz Teixeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 94\/4","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTA O MERCADO ESPECIAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES POR GROSSO.","002","2.\u00aa","140S2<\/a>"],["Despacho 676\/94F","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","REQUISITA A TELECOM PORTUGAL, SA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO FIGUEIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, DESDE 31-1-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Rectifica o Despacho de 6 de Maio de 1994, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Bragan\u00e7a do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, publicado no DR.IIS, n\u00ba 120, de 24 de Maio de 1994. Assim, no n\u00ba. 2.2.5 do referido Despacho, onde se l\u00ea: \u201clicenciado Jos\u00e9 El\u00eddio Magalh\u00e3es\u201d deve ler-se: \u201clicenciado Jos\u00e9 L\u00eddio Magalh\u00e3es\u201d.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Delega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Ant\u00f3nio Carlos Sousa Pinto, no director dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es, lic. Jos\u00e9 Maria Barroso Gon\u00e7alves, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o e estatuto contributivo de benefici\u00e1rios e contribuintes, e no director dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, lic. Manuel Ant\u00f3nio Martins Alves, em mat\u00e9ria de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional na directora dos servi\u00e7os do Departamento da Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria Ot\u00edlia Gomes da Costa Novais, no director dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es, lic. Jos\u00e9 Maria Barroso Gon\u00e7alves, no director dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, lic. Manuel Ant\u00f3nio Martins Alves, no director dos servi\u00e7os administrativos, lic. Jo\u00e3o Augusto Ribeiro Belo, e no coordenador dos servi\u00e7os locais, lic. Idalino Vaz Ferreira, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o de pessoal. Subdelega ainda compet\u00eancias nos seguintes dirigentes, acima referidos: na directora dos servi\u00e7os do Departamento da Ac\u00e7\u00e3o Social, em mat\u00e9ria de subs\u00eddios eventuais, coloca\u00e7\u00e3o em amas e fam\u00edlias de acolhimento, projectos de luta contra a pobreza, ajudas t\u00e9cnicas a deficientes, acordos de coopera\u00e7\u00e3o com IPSS, fiscaliza\u00e7\u00e3o dos equipamentos com fins lucrativos. No director dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes, de contribui\u00e7\u00f5es e de declara\u00e7\u00f5es e certid\u00f5es relativas a benefici\u00e1rios e contribuintes. No director dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de formul\u00e1rios e presta\u00e7\u00f5es ao abrigo de regulamentos comunit\u00e1rios e conven\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, de incapacidades tempor\u00e1rias e de incapacidades permanentes, e de restitui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es indevidas. No director dos servi\u00e7os administrativos, em mat\u00e9ria de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, de gest\u00e3o de pessoal, de gest\u00e3o financeira. No coordenador dos servi\u00e7os locais, em mat\u00e9ria de confer\u00eancia dos valores de caixa dos respectivos servi\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 6 DE JUNHO DE 1994 AS SEGUINTES ENTIDADES: GIN\u00c1SIO CLUBE DE SINES, COM SEDE EM SINES, ESTRELAS DE SILVEIRINHOS FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM SAO PEDRO DA COVA, GONDOMAR, ESTRELA DE SANTO ANDR\u00c9, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CULTURA, RECREIO E DESPORTO, COM SEDE EM VILA NOVA DE SANTO ANDR\u00c9, SANTIAGO DO CAC\u00c9M, FUTEBOL CLUBE DA FOZ, COM SEDE NO PORTO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CICLOTURISMO DO CENTRO, COM SEDE EM OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS, CUST\u00d3IAS FUTEBOL CLUBE, COM SEDE EM CUST\u00d3IAS, MATOSINHOS, GRUPO DESPORTIVO DE OLIVEIRA DE FRADES, COM SEDE EM OLIVEIRA DE FRADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","141","21\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL TEIXEIRA FREIRE ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUDIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","141","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ DE DIREITO MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/95","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS, EFECTUADA PELO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, ARNALDO JOS\u00c9 PAIS FARINHA NOS CHEFES DE DIVIS\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA I E II, RESPECTIVAMENTE LICENCIADOS CARLOS MANUEL DUARTE COSTA TEIXEIRA E AC\u00c1CIO MANUEL MELO PINTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","EXONERA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA DO CARGO DE DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","4.\u00aa","A53<\/a>"],["(Sem Diploma)","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","NOMEIA JOS\u00c9 MANUEL LUCAS PASCOAL PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR DO LUGAR, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","4.\u00aa","A53<\/a>"],["Aviso 3\/94","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE OS ELEMENTOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O QUE DEVEM ACOMPANHAR AS COMUNICAOES PREVISTAS NOS TERMOS DO N.1 DO ART.102 DO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DAS SOCIEDADES FINANCEIRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESSSAO DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, BEM COMO FACTURAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, A TIPOGRAFIA EN ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 23 E 25-5-94, O SUBDIRECTOR-GERAL ENGENHEIRO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DE HARMONIA COM O DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART.1 DO DEC-LEI 125\/92, DE 3-7, D\u00c1-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JUNHO DO ANO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,26765%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO ART. 2 DO DEC-LEI 1\/94, DE 4-1, DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JUNHO DE 1994 E DE 8,61214%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,17, E IGUAL A 10,0720% .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 25\/Seo\/Sees\/94","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO 11\/SEO\/SEES\/94, PASSA A INTEGRAR UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE NOVA REDAC\u00c7\u00c3O PARA O N.3.6, DO DESPACHO CONJUNTO DE 27-5-93, QUE DEFINIU OS CRIT\u00c9RIOS DE PODERACAO PARA APLICA\u00c7\u00c3O AO PESSOAL EXCEDENTE DO MINIST\u00c9RIO DO MAR. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a constitui\u00e7\u00e3o, pelas comiss\u00f5es especializadas de fogos florestais (CEFF), com a colabora\u00e7\u00e3o dos Centros de Emprego, de equipas constitu\u00eddas por desempregados que estejam a receber subs\u00eddio, com o objectivo de realizar trabalhos de limpeza de bermas e valetas em caminhos florestais e de sensibilizar as popula\u00e7\u00f5es para o risco de fogos na floresta. Determina ainda que os projectos de interven\u00e7\u00e3o na floresta sejam coordenados pelas CEFF concelhias e submetidos a aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFE). Compete \u00e0s CEFF concelhias garantir aos trabalhadores ocupados adequadas condi\u00e7\u00f5es de trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Determina a cria\u00e7\u00e3o da unidade de gest\u00e3o do PR\u00c1XIS XXI, interven\u00e7\u00e3o operacional do plano de desenvolvimento regional para a ci\u00eancia e tecnologia, bem como a respectiva composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancia, no quadro da estrutura org\u00e2nica de gest\u00e3o, acompanhamento, avalia\u00e7\u00e3o e controlo da execu\u00e7\u00e3o do novo Quadro comunit\u00e1rio de Apoio (QCA). A unidade de gest\u00e3o, presidida pelo gestor da interven\u00e7\u00e3o operacional PR\u00c1XIS XXI, \u00e9 composta por um representante de cada um dos seguintes departamentos: Direc\u00e7\u00e3o Geral do Desenvolvimento Regional, Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cientifica e Tecnol\u00f3gica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 24-A\/Sere\/Seed\/94","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, PARA AUTORIZAR A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS DE MONTANTE INFERIOR A 2 000 000$, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DANIEL VIEGAS SANCHES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A (SIS). A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO RAMIRO LADEIRO MONTEIRO DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A (SIS).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO LENCASTRE BERNARDO, TENENTE-CORONEL NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS (SEF).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LIC. CELSO JOS\u00c9 DAS NEVES MANATA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LIC. AFONSO LOPES SILVA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 94\/5","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DETERMINA AS TAXAS DO MERCADO ESPECIAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES POR GROSSO.","002","4.\u00aa","142S<\/a>"],["Portaria 96\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA RURAL SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS DE RAMOS REAIS, SA, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DR. JOS\u00c9 PEDRO GOMES, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, DR. CARLOS MANUEL MORAIS VALENTE AS SEGUINTES COMPETENCIAS SUBDELEGADAS: CONCEDER OU REVOGAR AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE RESID\u00caNCIA, DESPACHAR SUBS\u00cdDIOS DE RESID\u00caNCIA, AUTORIZAR,LICENCA DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O, REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, E NA \u00c1REA DE RECURSOS HUMANOS E GEST\u00c3O FINANCEIRA. NO SUBDIRECTOR-GERAL, DR. LU\u00cdS MANUEL FERREIRA PINTO, DELEGA COMPETENCIAS PARA A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PRODU\u00c7\u00c3O E SUPORTE T\u00c9CNICO, CADASTRO, DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E PLANEAMENTO, CONTROLE E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE DADOS E SERVI\u00c7O REGIONAL DE INFORM\u00c1TICA DO NORTE, NA \u00c1REA DE RECURSOS HUMANOS E AUTORIZA\u00c7\u00c3O ANUAL DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA DADA SEM EFEITO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO ENG.T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO, JOS\u00c9 FILIPE PINTO DE AZEVEDO, ORIUNDO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO, O DR. JOAQUIM CEIA MOREIRA CAMPOS, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EXECUTIVO DA PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","APROVA, OS TERMOS E AS CONDI\u00c7OES DO CONTRATO DE CESSAO DE CR\u00c9DITOS ESTABELECIDOS ENTRE O CEDENTE INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE - SERVI\u00c7O SUB-REGIONAL DE BRAGA, E O CESSIONARIO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, ATRAVES DO QUAL FICOU REGULARIZADA A D\u00cdVIDA DA FIRMA CONFEC\u00c7OES GUIMA, SA, PERANTE O CEDENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Gil Duarte Carlos Pereira, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe, para o cargo de director de servi\u00e7os administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mm\/94","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA QUE OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELOS ARMADORES PARTICIPANTES NO TR\u00c1FEGO CONTINENTE-MADEIRA- -CONTINENTE FIQUEM SUJEITOS A FIXA\u00c7\u00c3O DE CONDICOES DE OPERA\u00c7\u00c3O POR PARTE DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS - DGPNTM. A DGPNTM CRIARA UM OBSERVAT\u00d3RIO PERMANENTE DO TR\u00c1FEGO QUE SERA ACOMPANHADO POR UM REPRESENTANTE DO GOVERNO REGIONAL DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, VIGORANDO ESTAS MEDIDAS PELO PRAZO DE UM ANO CONTADO A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, CABENDO A DGPNTM APRESENTAR UM RELAT\u00d3RIO CIRCUNSTANCIADO SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O DO TR\u00c1FEGO, UM M\u00caS ANTES DE ESGOTADO O PRAZO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 98\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","23\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE O ESTATUTO JUR\u00cdDICO A FUNDA\u00c7\u00c3O CONVENTO DA ORADA - FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A SALVAGUARDA E REABILITA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 97\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS 'QUINTA DE SAO PEDRO' (PARTE), 'HORTA DO LAMARIM', 'COURELAS DOS GATOS', 'HERDADE BARBAS DE LEBRE DE BAIXO', 'HERDADE BARBAS DE LEBRE DE CIMA' E 'ROSSIO DAS BARRAS DE LEBRE' DA FREGUESIA DE SAO PEDRO DE POMARES, CONCELHO DE BEJA, A FAVOR DOS HERDEIROS DE MARIA ANA PESSANHA BRAMCAMP SOBRAL, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75, DE 13 DE DEZEMBRO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS \u00c1REAS REVERTIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","EXONERA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, CONFORME DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE 940601.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94\/Seap","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DETERMINA QUE PARA EFEITOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO - ITP SEJAM EQUIPARADOS AOS DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS DO GRUPO B, N\u00cdVEL 2 CONFORME O DISPOSTO NA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 29\/89, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/94","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o e de supervis\u00e3o, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico de Lemos Salter Cid, para superintender e despachar os assuntos relativos aos seguintes servi\u00e7os e organismos: Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, Centro Nacional de Pens\u00f5es, Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, Casa Pia de Lisboa, Caixas de Previd\u00eancia Social, Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Delega igualmente a compet\u00eancia para lan\u00e7amento dos termos de abertura e de encerramento nos livros de contabilidade previstos no plano de contas das associa\u00e7\u00f5es mutualistas. Autoriza a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, no director geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o no respeitante \u00e0s mat\u00e9rias das atribui\u00e7\u00f5es da respectiva Direc\u00e7\u00e3o Geral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a partir de 1 de Agosto de 1994, da lic. Maria Filomena Carretas Andr\u00e9, como chefe de divis\u00e3o de estat\u00edstica do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Rectifica, procedendo de novo \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o, o Despacho n\u00ba 18\/94, do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicado no DR.IIS, n\u00ba 124, de 28 de Maio de 1994, que exonerou, a seu pedido, Francisco Vicente do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria da Cer\u00e2mica (CENCAL).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","143","23\/06","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","DECLARA QUE O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BARREIROS ELEITO PELA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA PARA O CONSELHO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RENUNCIOU AQUELE CARGO COM EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","143","23\/06","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","DECLARA QUE O DEPUTADO RUI GOMES DA SILVA FOI DESIGNADO PELA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA PARA INTEGRAR O CONSELHO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO POR REN\u00daNCIA DO LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BARREIROS, COM EFEITOS DESDE 1 DE JUNHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a Prof.\u00aa Doutora Maria Manuela Machado Costa Farelo Athayde Marques do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas e nomeia a Dra. Maria Teresa Cal\u00e7a e Pina Duarte Silva Ferreira de Lima para o mesmo cargo.","002","5.\u00aa","143S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-43\/94-Xii","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O ESTATUTO DOS MEMBROS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA ENCARREGUE DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ZONA DE JOGO DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO, COM A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE ALVAI\u00c1ZERE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DA ADES\u00c3O DE VARIOS PRESTADORES AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CIRURGIA GERAL, CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA, CONSULTAS DE GASTRENTEROLOGIA, CONSULTAS DE GENERALISTA, CONSULTAS DE MEDICINA INTERNA, CONSULTAS DE OTORRINOLARINGOLOGIA, CONSULTAS DE PSIQUIATRIA, CONSULTAS DE PNEUMOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES, SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROFISIOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RECTIFICA O AVISO (DIAV19\/94), PUBLICADO NO DR.IIS, [70], DE 940324.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM PRESTADORES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, CONSULTAS DE FISIATRIA E AN\u00c1LISES CLINICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RECTIFICA O AVISO (DIAV19\/94), PUBLICADO NO DR.IIS, [70], DE 940324. NOTA: FOI INCORRECTAMENTE INDICADO O NUMERO DO DR ONDE FOI PUBLICADO O AVISO (DIAV19\/94). ONDE SE LE <<98>>, DEVE LER-SE <<70>>. FOI PEDIDA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ENTIDADE EMITENTE","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RECTIFICA O AVISO (DIAV42\/94), PUBLICADO NO DR.IIS, [105], DE 940506.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","144","24\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Eug\u00e9nio Martins da Costa Pereira, t\u00e9cnico superior de primeira classe do Centro Nacional de Pens\u00f5es, para o cargo de director de servi\u00e7os do mesmo organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 09-Xii\/94","144","24\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DA POR FINDA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE EDUARDO RANGEL SILVANO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940701.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","REQUISITA RAMIRO SANTOS MENDES PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. MARQU\u00caS MENDES, COM EFEITOS A PARTIR DE 940601.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","APROVA A LISTAGEM DE PROJECTOS SELECCIONADOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA PARA 1994 E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS A FORMALIZAR ENTRE OS SERVI\u00c7OS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA. A REFERIDA LISTAGEM CONTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","DESIGNA O FUNCION\u00c1RIO ARTUR FRANCISCO NEVES FREIRE OFICIAL P\u00daBLICO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 940501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","144","24\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE RUDOLF DOLLESCHAL PARA A \u00c1USTRIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A R\u00c1DIO JORNAL DE AVEIRO, LDA. PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL EM ONDAS M\u00c9TRICAS PARA A R\u00c1DIO MOLICEIRO - COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, LDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","144","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO QUE CRIA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DO CENTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DE UM CODIGO NUM\u00c9RICO UN\u00cdVOCO PARA OS PR\u00c9DIOS, R\u00daSTICOS E URBANOS, QUE VENHAM A SER OBJECTO DE CADASTRO E DAS METODOLOGIAS A APLICAR PARA A SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O NOS REGISTOS DAS CONSERVATORIAS DO REGISTO PREDIAL E DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS PASSA A INCLUIR UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria de Lordes Borges Povoa Pombo Costa, t\u00e9cnica superior principal, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA CONFIGURACAO E APLICA\u00c7\u00c3O DE UM CODIGO NUM\u00c9RICO UN\u00cdVOCO PARA OS PR\u00c9DIOS, R\u00daSTICOS E URBANOS, QUE VENHAM A SER OBJECTO DE CADASTRO E DAS METODOLOGIAS A APLICAR PARA A SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O NOS REGISTOS DAS CONSERVATORIAS DO REGISTO PREDIAL E DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS. O GRUPO SERA PRESIDIDO PELO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL E INCLUIRA UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS E INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL. O GRUPO APRESENTARA O SEU RELAT\u00d3RIO TRES MESES APOS O IN\u00cdCIO DO SEU FUNCIONAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 33-Xii\/94","145","25\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, POR VACATURA DO SECRET\u00c1RIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL PARA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO MINISTRO E DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1544\/94\/Sec","145","25\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CONSELHO DA CONCORRENCIA, QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESTACA A ENGENHEIRA MARIA ILSE DA CONCEICAO FERREIRA FONTES ALVES DUARTE E O DR. MANUEL MARTINS PENHA BORREGO PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORES DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA BOTELHO MONIZ DIAS DE MORAIS PALMEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA JOSEFINA AUGUSTA GATO BONITO MANETA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA FEL\u00cdCIA BARATA CALH\u00c3O RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","145","25\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL LOUREN\u00c7O DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","146","27\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Rectifica o Despacho DG-31-A\/93, da directora geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 1, de 3 de Janeiro de 1994. Assim, no numero I.2, al. a), onde se l\u00ea: \u201cautorizar as despesas com obras e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os e com dispensa de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico ou limitado e de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito, at\u00e9 600.000$00\u201d deve ler-se \u201cautorizar as despesas com obras e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os ate 600.000$00 e, com dispensa de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico ou limitado e de celebra\u00e7\u00e3o de contrato escrito at\u00e9 400.000$00\u201d. E no numero I.2, al. d), onde se l\u00ea: \u201cqualificar como acidente em servi\u00e7o os sofridos por funcion\u00e1rios e agentes e autorizar o processamento das respectivas despesas, at\u00e9 ao limite de 600.000$00\u201d deve ler-se: \u201cqualificar como acidentes em servi\u00e7o os sofridos por funcion\u00e1rios e agentes de harmonia com as disposi\u00e7\u00f5es legais em vigor\u201d.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/94","146","27\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional proceda a divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica, mediante publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas ou outros meios adequados, dos dados relativos a execu\u00e7\u00e3o das medidas especiais de preven\u00e7\u00e3o e combate ao desemprego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","146","27\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE VISITAS A RECLUSOS ESTRANGEIROS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE COLABORACAO NA ASSIST\u00caNCIA MORAL E ESPIRITUAL A RECLUSOS E AINDA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INTERNAMENTO EM ESTABELECIMENTO HOSPITALAR NAO PRISIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 940601.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94","146","27\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DO CAL\u00c7ADO-CTC AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOMINGOS FERREIRA NETO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS INDUSTRIAIS DE CAL\u00c7ADO, COMPONENTES E ARTIGOS DE PELE E SEUS SUCED\u00c2NEOS - APLICCAPS COMO PRESIDENTE, DR. MANUEL CARLOS COSTA DA SILVA DA APICCAPS COMO VOGAL E ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PAULO SA E CUNHA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI COMO VOGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","146","27\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PCM, MPLAT, MA, MIE, ME, MOPTC, MS, MCT E MARN PUBLICADO NO DR.IIS, 128, DE 3 DE JUNHO DE 1994 SOBRE O PROGRAMA OPERACIONAL DO ALENTEJO - COMPOSICAO E COMPETENCIAS DAS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS. ASSIM, NO NUMERO 2.1, AL\u00cdNEA F), DEVE LER-SE: 'O PRESIDENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/94","146","27\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 30 DE JUNHO DE 1994.","002","2.\u00aa","146S2<\/a>"],["Despacho 27\/94","147","28\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO FONSECA MENDO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, PARA OS DIAS 1, 2 E 3 DE JUNHO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","147","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional de Cultura do Centro","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LIC. ANT\u00d3NIO ALEXANDRE RIBEIRO PACHECO CARVALHO COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE APOIO T\u00c9CNICO DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, A PARTIR DE 10 DE JUNHO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","147","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS QUE DETERMINA A FORMA COMO SERAO REPARTIDOS OS ENCARGOS COM AS AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER NA REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU, NO \u00c2MBITO DA FORMA\u00c7\u00c3O DE FORMADORES DOS AGENTES INTERVENIENTES NOS ACTOS ELEITORAIS E NO RESPECTIVO APOIO LOG\u00cdSTICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELO DEC-LEI 247\/92 DE 07-11 O DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO 01 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","147S<\/a>"],["Despacho 8-D\/94","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A TABELA DE EQUIVAL\u00caNCIAS, ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, DO PESSOAL CIVIL DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU, QUE, NOS TERMOS DO N.1 DO ART.1 DO DEC-LEI 357\/93, DE 14-10, E INTEGRADO NOS QUADROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","147S<\/a>"],["Despacho 23\/94","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS AS COMPETENCIAS QUE NELE FORAM DELEGADAS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","3.\u00aa","147S<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA REFERENTE AS CATEGORIAS DE PESSOAL QUE AUFEREM ABONO PARA FALHAS, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","147S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Prof. Doutor Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza do cargo de governador do Banco de Portugal. Exonera o Dr. Ant\u00f3nio Carlos Feio Palmeiro Ribeiro e o Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix do cargo de vice-governador do referido Banco. Exonera o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Cardoso Veloso e o Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Morais Costa Pinto do cargo de administradores. Nomeia para os cargos de governador, vice-governadores e administrador do Banco de Portugal, o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fernandes de Sousa, o Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Morais da Costa Pinto, o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Martins Pereira Marta e o Prof. Doutor Diogo Jos\u00e9 Paredes Leite de Campos, respectivamente.","002","3.\u00aa","147S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA OPERADOR DE SISTEMA DE 2A.CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE VIANA DO CASTELO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS MEMBROS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO AUFEREM VENCIMENTO EQUIVALENTE AOS DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS DO GRUPO B, COM N\u00cdVEL 1 DE COMPLEXIDADE DE GEST\u00c3O. O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE TURISMO, AUFEREM UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O EQUIVALENTE, RESPECTIVAMENTE A 25% DO VENCIMENTO DO PRESIDENTE E A 20% DO VENCIMENTO DOS VOGAIS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DAQUELE FUNDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CORREIA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE MAIO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","REQUISITA O MOTORISTA DE LIGEIROS FAUSTO MANUEL DA CUNHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, CONFORME O DESPACHO DE 940614 DA MESMA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HELENA MELIM BORGES, SALVATO AMADOR DE SEABRA TELES DE MENEZES E FRANCISCO JOS\u00c9 PEREIRA DE ALMEIDA VIEGAS PARA INTEGRAREM O J\u00daRI QUE PROCEDERA A APRECIA\u00c7\u00c3O E GRADUA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE TELEVIS\u00c3O DE INCENTIVO A LEITURA, CONFORME AN\u00daNCIO PUBLICADO NA III S\u00c9RIE, PARTE A DO DR, 131 DE 940607.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 10-Xii\/94","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, POR VACATURA DO SECRET\u00c1RIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DES ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 9-Xii\/94","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS VACATURA DO SECRET\u00c1RIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","APROVA OS MODELOS DE FARDAMENTO DO PESSOAL DE GUARDARIA DOS MUSEUS DO ESTADO E DOS RESPECTIVOS PARQUES ANEXOS. ESTES MODELOS CONSTAM DE ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O LIVRE DE SUINICULTORES - ALIS, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA 'PESCAS NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO - QCA', DEFININDO AS SUAS COMPET\u00caNCIAS E COMPOSI\u00c7\u00c3O QUE \u00c9 A SEGUINTE: UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O DO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE ORIENTA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ENQUANTO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O NACIONAL DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENQUANTO ENTIDADE INTEGRANTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PARA O FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS, ENQUANTO ENTIDADE EXECUTORA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, UM REPRESENTANTE DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COM\u00c9RCIO E PESCAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES E SEGURAN\u00c7A - SIS, DR. DANIEL VIEGAS SANCHES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 940525.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 8-Xii\/94","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES - CSOPT, ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS DESPESAS ESPEC\u00cdFICAS DO CSOPT.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ACTUALIZA, NA PERCENTAGEM DE 2,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DA MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR - MM, DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO - OGFE, DO LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS - LMPQF E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA - OGME, CONSTANTES DOS ANEXOS V A VIII DO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 122, DE 910528 COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS SUCESSIVAMENTE PELOS DESPACHOS CONJUNTOS PUBLICADOS RESPECTIVAMENTE NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 133, DE 920609 E 102 DE 930503. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ACTUALIZA, NA PERCENTAGEM DE 2,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE, CONSTANTE DO ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 301, DE 911231, SUCESSIVAMENTE ACTUALIZADOS NOS TERMOS DOS DESPACHOS CONJUNTOS PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 133 DE 920609 E 102 DE 930503. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 940101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve no respectivo presidente, lic, Carlos Alberto Correia Andrade, em mat\u00e9ria de processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o, considerando ratificadas as decis\u00f5es tomadas neste \u00e2mbito pelo delegat\u00e1rio desde 27 de Outubro de 1993, ao abrigo da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias conferida pelo Despacho de 28 de Novembro de 1989, publicado no DR.IIS, n\u00ba 287, de 15 de Dezembro de 1989.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das entidades apoiadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, referente ao m\u00eas de Maio de 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sere\/94","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA, MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, PARA AUTORIZAR ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS NO \u00c2MBITO DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL ESCOLAR E DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL COMPLEMENTAR. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DESTE DESPACHO DESDE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Seed\/94","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM FERREIRA MATIAS ALVES, PARA ACTOS DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DE PESSOAL E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO SEU DEPARTAMENTO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DESTE DESPACHO DESDE 940512.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Seed\/94","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO ALMEIDA, NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 RODRIGUES DE CARVALHO, PARA ACTOS DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO SEU DEPARTAMENTO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO DESDE 940512.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Seed\/94 - Revogado","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Determina que os procedimentos a adoptar na reclama\u00e7\u00e3o das delibera\u00e7\u00f5es dos conselhos de turma do ensino secund\u00e1rio sejam regulados pelos n.\u00bas 1 a 13 do Despacho 43\/SERE\/88 de 30 de Setembro, alterado pelo Despacho 7-a\/SEEBS\/90, de 7 de Mar\u00e7o, com as adapta\u00e7\u00f5es inerentes ao novo regime de avalia\u00e7\u00e3o do ensino secund\u00e1rio, definido pelo Despacho Normativo 338\/93, de 21 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Seed\/94","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DEFINE MEDIDAS A APLICAR AOS ALUNOS QUE POR FALTA DE APROVEITAMENTO, FICAM IMPEDIDOS DE PROSSEGUIR A FREQU\u00caNCIA DO CURSO EM QUE TEM ESTADO MATRICULADOS, EM CONSEQUENCIA DA SUA EXTIN\u00c7\u00c3O. ESTAS MEDIDAS APLICAM-SE AOS ALUNOS DOS CURSOS COMPLEMENTARES DIURNOS, AOS ALUNOS DOS CURSOS TECNICO-PROFISSIONAIS E AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O 12 ANO DE ESCOLARIDADE. FIXA O CALEND\u00c1RIO DA EXTIN\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS CURSOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento das Inspec\u00e7\u00f5es do Conselho dos Oficiais de Justi\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 34\/Me\/94","149","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LIC. MARIA ISABEL GASPAR CABA\u00c7O ANTUNES PARA O CARGO DE INSPECTORA GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","149S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","149","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS ATRIBUIDOS PELOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 1994.","002","5.\u00aa","149S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","149","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAIO DE 1994.","002","5.\u00aa","149S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO JOS\u00c9 VICENTE DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO, CESSANDO PARA O EFEITO AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VEM DESEMPENHANDO COMO COORDENADOR DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE CORRESPONDENTE A \u00c1REA DO DISTRITO DE \u00c9VORA, CONFORME DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 11 DE MAIO DE 1994.","002","6.\u00aa","A59<\/a>"],["(Sem Diploma)","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO ARQU\u00cdMIO JOS\u00c9 GODINHO SIM\u00d5ES ELISEU PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR SUB-REGIONAL DA SUB-REGIAO DE SA\u00daDE CORRESPONDENTE A \u00c1REA DO DISTRITO DE \u00c9VORA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 11 DE MAIO DE 1994.","002","6.\u00aa","A59<\/a>"],["Despacho 20\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 16 E 17-06-94, A SUBDIRECTORA GERAL, LIC. ISABEL CORREIA BARATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA OS CRIT\u00c9RIOS DE PONDERA\u00c7\u00c3O PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL EXCEDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL (IICT).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO PROCEDA \u00c0 IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA DE CONTABILIDADE DE ACORDO COM O PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE E SUA CORRESPOND\u00caNCIA COM AS NORMAS DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA. DE ACORDO COM O CADERNO DE ENCARGOS OS TRABALHOS DESENVOLVER -SE-\u00c3O EM 1994 E 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Subdelega compet\u00eancias do director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Ant\u00f3nio Ara\u00fajo, nos subdirectores gerais, lic. Ra\u00fal Carlos e lic. Jos\u00e9 Manuel Robalo Infante, para despacho dos assuntos relativos \u00e0s unidades org\u00e2nicas atribu\u00eddas a cada um destes dirigentes, bem como para movimenta\u00e7\u00e3o de contas no dom\u00ednio da gest\u00e3o de cr\u00e9ditos do Fundo Social Europeu e para representa\u00e7\u00e3o do Departamento junto de quaisquer organismos ou entidades. Subdelega ainda compet\u00eancias do director geral no referido sub-director geral lic. Jos\u00e9 Manuel Robalo Infante, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de recursos humanos, gest\u00e3o financeira, instala\u00e7\u00f5es e equipamento. Produz efeitos desde 9 de Junho de 1994, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados pelos delegat\u00e1rios no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do DAFSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","150","01\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE A GEST\u00c3O DO ARQUIVO HIST\u00d3RICO DIPLOM\u00c1TICO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS SEJA COMETIDA AO INSTITUTO DIPLOM\u00c1TICO, FICANDO A DRA. ISABEL BESSA LOPES FEVEREIRO INCUMBIDA DE ASSEGURAR A ORGANIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E DIREC\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DO ARQUIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UMA UNIDADE DE GEST\u00c3O PARA AS MEDIDAS 'VALORIZA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL' E 'MUSEUS E OUTROS EQUIPAMENTOS CULTURAIS' DE \u00c2MBITO NACIONAL CONSUBSTANCIADAS ATRAV\u00c9S DO SUB-PROGRAMA 'TURISMO E PATRIM\u00d3NIO CULTURAL' E DO PROGRAMA 'MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO TECIDO ECON\u00d3MICO NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO - QCA. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA QUE PRESIDE E UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR MAXIMIANO REIS PINHEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL SUPLENTE NO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Am\u00e9rico Alcides Albuquerque Vaz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal suplente no conselho superior de estat\u00edstica em representa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 15 E 17 DE JUNHO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CERAMICA E DO VIDRO - CTCV AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARLINDO LAMY BATISTA CARNEIRO, COMO PRESIDENTE. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE SERPA OLIVA, COMO VOGAL. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CALADO BATISTA PAIVA, COMO VOGAL. ENGENHEIRO VITOR MANUEL PINA PERLOIRO, COMO VOGAL. DR. FRANCISCO MANUEL FRANQUEIRA DE OLIVEIRA PEGADO, COMO VOGAL - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI). ENGENHEIRO JOS\u00c9 PEREIRA MARTINS, COMO VOGAL - INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE (IPQ). DR. JOS\u00c9 MANUEL SANTOS OLIVEIRA, COMO VOGAL - INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM). DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CTCV O ENGENHEIRO PEDRO DE SALDANHA VERSCHENEIDER GON\u00c7ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA REPRESENTANTES DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CERAMICA E DO VIDRO - CTCV AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. FRANCISCO MANUEL FRANQUEIRA DE OLIVEIRA PEGADO - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI). ENGENHEIRO JOS\u00c9 PEREIRA MARTINS - INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE (IPQ). DR. JOS\u00c9 MANUEL SANTOS OLIVEIRA - INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE APOIO TECNOL\u00d3GICO A IND\u00daSTRIA METALOMEC\u00c2NICA - CATIM AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO M\u00c1RIO MANUEL HERRMAN PAIS DE SOUSA - PRESIDENTE. ENGENHEIRO AD\u00c9RITO BARROSO SEQUEIRA VAREJ\u00c3O - VOGAL. ENGENHEIRO M\u00c1RIO DE SOUSA MAIA - VOGAL. ENGENHEIRO JOAQUIM ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - VOGAL. ENGENHEIRO JORGE MANUEL DA ROCHA BARREIRA - VOGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA, REPRESENTANTE DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CORTI\u00c7A - CTCOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA REPRESENTANTES DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE APOIO TECNOL\u00d3GICO A IND\u00daSTRIA METALOMEC\u00c2NICA - CATIM AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOAQUIM ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - VOGAL. ENGENHEIRO JORGE MANUEL DA ROCHA BARREIRA - VOGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DE CORTI\u00c7A - CTCOR AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: AM\u00c9RICO FERREIRA DE AMORIM, COMO PRESIDENTE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS E EXPORTADORES DE CORTI\u00c7A DO NORTE (AIECN). EDMUNDO LU\u00cdS RODRIGUES PEREIRA, COMO VICE-PRESIDENTE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS E EXPORTADORES DE CORTI\u00c7A (AIEC). RUI RIBEIRO DE AZEVEDO RODRIGUES, COMO VOGAL - EMPRESA CODIFEX - CORTI\u00c7A DE EXPORTA\u00c7\u00c3O, LDA. ENGENHEIRO LINO FERNANDES CARVALHO, COMO VOGAL - LINO DE CARVALHO, LDA. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA, COMO VOGAL - INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI). DESIGNA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CTCOR O DR. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PALMA F\u00c9RIA (IAPMEI).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/94","150","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENGENHEIRO \u00c2NGELO LUDGERO DA SILVA MARQU\u00caS PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE APOIO TECNOL\u00d3GICO A IND\u00daSTRIA METALOMEC\u00c2NICA - CATIM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/94-Xii","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A ASSUN\u00c7AO PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA DO PASSIVO, RESULTANTE PARA O BANCO NACIONAL DA GUINE-BISSAU DA CELEBRACAO, EM 12-06-87, DE UM EMPR\u00c9STIMO COM UM SINDICATO BANCARIO PORTUGU\u00caS, LIDERADO PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, TOTALIZANDO USD 22 565 628,00, A QUE ACRESCERA O VALOR DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES VINCENDAS ENTRE 1994 ATE AO FINAL DE 1996 DE ACORDO COM O PLANO DE AMORTIZA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO CONTRATO. AUTORIZA A CONCESSAO DE UM EMPR\u00c9STIMO A REP\u00daBLICA DA GUIN\u00c9- -BISSAU DESTINADO A REESCALONAR A D\u00cdVIDA QUE RESULTA DO PAGAMENTO DE SINISTROS, DO EMPR\u00c9STIMO CELEBRADO EM 12-06-87 ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E O BANCO NACIONAL DA GUIN\u00c9- -BISSAU NO VALOR DE PTE 5 588 568 781,00. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","150S<\/a>"],["Despacho 52\/94-Xii","150","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZA A ASSUN\u00c7AO PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA DO PASSIVO, DESIGNADAMENTE CAPITAL E JUROS, RESULTANTE PARA A REP\u00daBLICA DEMOCR\u00c1TICA DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE DA CELEBRACAO DOS CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE DE USD 11 000 000,00 CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE E UM SINDICATO BANCARIO PORTUGU\u00caS EM 14-3-86 E CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE DE USD 1 972 882,37, CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE SAO TOME E PRINC\u00cdPE DE UM SINDICATO BANCARIO PORTUGU\u00caS. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","150S<\/a>"],["Portaria 100\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR, A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAM DO CONTRATO DE EMPREITADA DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DE UMA RESID\u00caNCIA UNIVERSIT\u00c1RIA, PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1994 E 1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-46\/94-Xii","151","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, COM EFEITOS A 12-05-1994, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA, O LIC. JOS\u00c9 MANUEL GON\u00c7ALVES SERR\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO SUBPROGRAMA FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA-PROFAP NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO-QCA CUJA COMPOSI\u00c7\u00c3O E A SEGUINTE: O GESTOR: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL (IEFP), UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O (INA), UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (CEFA), UM REPRESENTANTE DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA (SMA), UM REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","151","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA-CEFA A SEGUIR ENUMERADOS: DESIGNADOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES: DR. AGOSTINHO PEIXOTO FERNANDES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O. ANT\u00d3NIO DOS SANTOS AGUIAR GOUVEIA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ COA. ARMANDO SOUSA, PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PINHEL. DR. FERNANDO CARVALHO RUAS, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VISEU. GABRIEL ALBUQUERQUE COSTA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO. PROF. HOR\u00c1CIO ANDR\u00c9 ANTUNES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA LOUSA. DR. ISALTINO AFONSO MORAIS, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OEIRAS. JACINTO LOPES CORREIA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LAGOA. JOS\u00c9 NARCISO RODRIGUES MIRANDA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MATOSINHOS. PROF. JOS\u00c9 VIEIRA DE CARVALHO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA MAIA. JOS\u00c9 RA\u00daL MENDES, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OURIQUE. J\u00daLIO LOPES FARIA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE FELGUEIRAS. MANUEL BAPTISTA ALVES, VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SINTRA. MANUEL MESTRE, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MOURA. DESIGNADOS POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL: PROF. DOUTOR JOAQUIM ROMERO MAGALH\u00c3ES. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE. DR. CARLOS ALBERTO SANTANA MAIA. DR. ALBERTO MANUEL AVELINO. ARTUR VIEIRA DIAS. ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO. PROF. DOUTOR LU\u00cdS FILIPE REQUICHA FERREIRA. DESIGNADOS PELAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL: HERM\u00cdNIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O GOMES MOTA GON\u00c7ALVES. JOS\u00c9 JOAQUIM ABRA\u00c3O. DESIGNADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIPLOMADOS COM O CURSO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA: EM\u00cdLIO FERREIRA DOS SANTOS SOUSA. DESIGNADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS: J\u00daLIO DO NASCIMENTO PEIXOTO PEREIRA DA CUNHA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","151","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","ALTERA O ARTIGO 6, NUMERO 4 DO REGULAMENTO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGR\u00c1FICOS - PORBASE PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 23 DE MARCO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Subdelega compet\u00eancias, com a faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, lic. Manuel Antunes da Lomba, no director dos servi\u00e7os administrativos, lic. Gil Duarte Carlos Pereira, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o administrativa corrente, e de gest\u00e3o do pessoal. Determina que quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0 situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos funcion\u00e1rios, nomeadamente as que envolvam valores de qualquer natureza, devam ser comunicadas \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoal deste Centro Regional no prazo de cinco dias. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados desde 1 de Setembro de 1993 em conformidade com a presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Rectifica o despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, de 18 de Abril de 1994, publicado no DR.IIS, n\u00ba 132, de 8 de Junho de 1994. Assim, onde se l\u00ea: \u201cJos\u00e9 Diegues de Carvalho, t\u00e9cnico superior principal - nomeado chefe de divis\u00e3o, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u201d deve ler-se \u201cJos\u00e9 Diegues de Carvalho, t\u00e9cnico superior principal - nomeado chefe de divis\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o\u201d.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 32-Xii\/94","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NA ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, POR VACATURA DO SECRET\u00c1RIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA AUTORIZAR DESPESAS EFECTUADAS PELO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 33-Xii\/94","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, ENGENHEIRO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE GRANDES S\u00c9RIES DE VOOS NAO REGULARES COM EFEITOS A PARTIR DE 940519.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE NO \u00c2MBITO DO TERCEIRO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT III A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO CONSIDERA, SEM NECESSIDADE DE QUALQUER OUTRA VALORA\u00c7\u00c3O, COMO RELEVANTE VALOR ARQUITECT\u00d3NICO, HIST\u00d3RICO OU CULTURAL OS IM\u00d3VEIS QUE TENHAM SIDO PRECEDENTEMENTE CLASSIFICADOS COMO MONUMENTOS NACIONAIS OU DE INTERESSE P\u00daBLICO NOS TERMOS DA LEI 13\/85, DE 6 DE JULHO E DO DECRETO 20\/85, DE 7 DE MARCO E DEMAIS LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL AO PATRIM\u00d3NIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94 - Revogado","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DO TERCEIRO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO-SIFIT III, O FUNDO DO TURISMO CONSIDERAR\u00c1 QUE AS PESSOAS COLECTIVAS PROMOTORAS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATAS AOS INCENTIVOS ESTABELECIDOS NA AL\u00cdNEA C) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 7 DO DECRETO LEI 178\/94, POSSUEM UMA SITUA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA-FINANCEIRA EQUILIBRADA QUANDO PREENCHAM CUMULATIVAMENTE OS SEGUINTES REQUISITOS: APRESENTAM MEIOS LIBERTOS ACUMULADOS POSITIVOS NOS TR\u00caS EXERC\u00cdCIOS QUE ANTECEDEM O DA CANDIDATURA, O BALAN\u00c7O DO ANO QUE ANTECEDE O DA CANDIDATURA APRESENTE UM R\u00c1CIO DE AUTONOMIA FINANCEIRA IGUAL OU SUPERIOR A 0,2. PUBLICA EM ANEXO A METODOLOGIA QUE DEVE SER SEGUIDA NOS ESTUDOS DE VIABILIDADE ECON\u00d3MICO-FINANCEIRA A INCLUIR NOS PROCESSOS DE CANDIDATURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 35-Xii\/94","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/94","152","04\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","APROVA O PROJECTO DE CONSTRUCAO DO GASODUTO DE ALTA PRESS\u00c3O SETUBAL-BRAGA, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DAS OBSERVA\u00c7\u00d5ES APRESENTADAS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 232\/90, DE 16 DE JULHO EXPRESSAMENTE ACEITES PELA TRANSGAS, S.A. E QUE SE CONSIDERAM PARTE INTEGRANTE DO SUPRAMENCIONADO PROJECTO. A TRANSGAS, S.A. FICA AUTORIZADA A DAR IN\u00cdCIO AS OBRAS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO.","002","2.\u00aa","152S<\/a>"],["Portaria 101\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A BONAN\u00c7A VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A ALTERAR O ART.2, N.1 DOS SEUS ESTATUTOS, QUE PASSARA A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM REUNI\u00c3O DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REALIZADA NO DIA 22-03-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147\/94","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Adelino Alberto S\u00e1 Bento Coelho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os da \u00e1rea das rela\u00e7\u00f5es externas do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jo\u00e3o de Melo de Azevedo e Silva para as fun\u00e7\u00f5es de presidente da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, por um per\u00edodo de dois anos a partir de 21 de Maio de 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Filipe de Mello P\u00e3es de Vasconcellos para o cargo de vogal da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar, por um per\u00edodo de dois anos a partir de 24 de Maio de 1994, na sequ\u00eancia da exonera\u00e7\u00e3o do Sr. Nelson Joaquim de Sousa e Silva Cardoso por despacho de 24 de Maio de 1994 do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Sess\/94","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos para o cargo de subdirectora-geral dos regimes de seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Sess\/94","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Fixa o montante considerado como rendimento suficiente para efeito de atribui\u00e7\u00e3o do direito da resid\u00eancia em territ\u00f3rio nacional aos nacionais de estados membros da Comunidade Europeia e seus familiares. O montante referido corresponde \u00e0 soma do valor do subs\u00eddio de inscri\u00e7\u00e3o dos jovens na vida activa com a respectiva condi\u00e7\u00e3o de recursos (60% da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal). Assim, aquele montante \u00e9 actualmente de 46.180$00, devendo a sua actualiza\u00e7\u00e3o anual efectuar-se \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o do diploma que fixar a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Albano Manuel Teixeira Mesquita, assessor do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para as fun\u00e7\u00f5es de director do Lar do Monte dos Burgos, estabelecimento para a terceira idade, do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto. Este cargo \u00e9 equiparado a director de servi\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia J\u00falio da Silva Oliveira, professor de trabalhos oficinais do Centro de Seguran\u00e7a Social do Norte, para as fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Especial de Costa Cabral, do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto. Este cargo \u00e9 equiparado a t\u00e9cnico superior principal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA FAZER TRANSITAR, EM SALDO OR\u00c7AMENTAL PARA 1994, A QUANTIA DE 74.200.000$OO, INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA PARA 1993, AFECTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O E ADAPTA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DESTINADO A ACOLHER UMA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO NO ALGARVE E NAO UTILIZADA NAQUELE EXERC\u00cdCIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A ADQUERIR AS FRAC\u00c7\u00d5ES DENOMINADAS 'I' E 'D' DOS PR\u00c9DIOS URBANOS DESCRITOS NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DO MONTIJO, RESPECTIVAMENTE, SOB OS NUMEROS 1926 E 1927 DA FREGUESIA DO MONTIJO, SITOS NO GAVETO ENTRE AS RUAS DE SERPA PINTO, D. JORGE MESTRE SANTIAGO E TRAVESSA DE JO\u00c3O DE DEUS, NO MONTIJO, PELO MONTANTE DE 160.000 CONTOS, MEDIANTE A CELEBRACAO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE EMPREGO DO MONTIJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PAGAMENTO DOS AUX\u00cdLIOS DEVIDOS NO \u00c2MBITO DO PLANO SOCIAL INTEGRADO NO PLANO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E RECONVERS\u00c3O DA LISNAVE SEJA EFECTUADO ATRAVES DE UMA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO QUE PAUTARA A SUA ACTUA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO E A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA LISNAVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ANA SOFIA VARGUES GRA\u00c7A CORREIA PAIS PARA ELABORAR ESTUDOS E PARECER DE CAR\u00c1CTER TECNICO-JURIDICO NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA NA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DRA. MARIA TERESA BOTELHO MONIZ DIAS MORAIS PALMEIRO A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 940521.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A DRA. ISILDA MARIA RENDA PERIQUITO PIRES MARTINS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DO USO PRIVATIVO DE UM TERMINAL MAR\u00cdTIMO SITUADO NA ZONA PORTU\u00c1RIA DO PORTO DE SET\u00daBAL, AFECTO A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, COM A \u00c1REA DE 150.000, 365M DE CAIS ACOST\u00c1VEL E QUATRO DUQUES-DE-ALBA, INDICADO NA PLANTA ANEXA, A SER OBJECTO DE CONCESS\u00c3O PARA A ARMAZENAGEM E MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CARGAS PROVENIENTES OU COM DESTINO AO ESTABELECIMENTO DA AUTOEUROPA - AUTOM\u00d3VEIS, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE JEAN DURAND DE NACIONALIDADE FRANCESA, QUE TAMBEM USA OS NOMES DE JEAN-PIERRE DURAND, JEAN-MARC DURAND E PIERRE DURAND, PARA FRAN\u00c7A, ONDE LHE SAO IMPUTADOS VARIOS CRIMES DE EXTORS\u00c3O, BURLA E FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA PARA O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALGARVE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE DENNIS CHARLES PATRICK ABBOTT PARA O REINO UNIDO, ONDE LHE E IMPUTADA A PR\u00c1TICA DE VARIOS CRIMES DE FURTO E DE FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS O PESSOAL ORIUNDO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","153S<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, ORIUNDO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE.","002","3.\u00aa","153S<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA ORIUNDO DO IROMA.","002","3.\u00aa","153S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, POR DESPACHO DE 29 DE JULHO DE 1975 APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA BOAVISTA EM FORTIOS NO MUNIC\u00cdPIO DE PORTALEGRE, CUJA PLANTA SE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","153S<\/a>"],["Acordo","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","P\u00daBLICA O ACORDO DE COLABORACAO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ELVAS, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ROND\u00c3O ALMEIDA, PARA SE PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O DO CINE-TEATRO DE ELVAS COMPROMETENDO-SE A DEFINIR, EM ADICIONAL A ESTE ACORDO, OS TERMOS ESPEC\u00cdFICOS EM QUE DECORRERA A UTILIZA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O, FUNCIONAMENTO, EQUIPAMENTO E CONSERVACAO DO IM\u00d3VEL.","002","3.\u00aa","153S<\/a>"],["Portaria 102\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO, NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94-Xii","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO DE TROCA SWAP, DO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO GLOBAL 5.750% USD, 1 BILLION, NAS CONDICOES CORRENTES DO MERCADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94-Xii","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO DE TROCA SWAP, DO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO, GLOBAL 6.000% ECU, 750 MILLION, NAS CONDICOES CORRENTES DE MERCADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","O DIRECTOR GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, ORLANDO CALI\u00c7O, DESIGNA MARIA DE LURDES CORTES BRANCO DE LIMA E MARIA ODETE DOS SANTOS TEIXEIRA LOPES, PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO EDUARDO PASSOS DA CUNHA SERRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, SUBSTITUINDO O LICENCIADO RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Seed\/94","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Nomeia uma equipa de gest\u00e3o e acompanhamento que, excepcionalmente e at\u00e9 ao dia 31 de Julho de 1994, proceder\u00e1 \u00e0 gest\u00e3o da Escola Art\u00edstica e Profissional \u00c1rvore - ESAR e do Curso de Ingresso no Ensino Superior Art\u00edstico - CIESA nas vertentes pedag\u00f3gica, administrativa e financeira. A equipa de gest\u00e3o \u00e9 constitu\u00edda por tr\u00eas membros nomeados pelo Departamento do Ensino Secund\u00e1rio e o CIESA e extinto com efeitos a partir do ano lectivo de 1994-1995.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94\/Marn","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA O LICENCIADO RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA DO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS HOSPITAIS EM COLABORACAO COM A COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA DETERMINEM AS NORMAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTO APO-ZIDOVUDINE NOS TERMOS ESTABELECIDOS PARA O MEDICAMENTO RETROVIR, PELO DESPACHO 14\/91, DE 3 DE JULHO, PUBLICADO NO DR.IIS, 164, DE 19 DE JULHO DE 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","154","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA TRINDADE SANTOS RODRIGUES DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 6 DE JUNHO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O ALEXANDRE CARVALHO SOBREIRA E O SARGENTO-AJUDANTE RUI MANUEL PAIM DAS NEVES PARA PRESTAREM SERVI\u00c7O NO GRUPO DE PLANEAMENTO E APOIO DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE - FADM EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO TENENTE CORONEL ENGENHEIRO JOS\u00c9 FERNANDO DECOPPET DOS SANTOS COELHO E O PRIMEIRO SARGENTO ENGENHEIRO MANUEL DA SILVA CARVALHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O SARGENTO AJUDANTE ARMANDO VICTOR PINTO DA SILVA PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE - FADM EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO SARGENTO AJUDANTE ANT\u00d3NIO ALVES DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, A COMISSAO NACIONAL DE SA\u00daDE DA MULHER E DA CRIAN\u00c7A COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO NUNO LOPES TORRADO DA SILVA, QUE COORDENA. DR. AGOSTINHO MARQU\u00caS MOLEIRO. DR. ALBINO AROSO RAMOS. PROF. DOUTOR FERNANDO COELHO ROSA. DR. HENRIQUE SA COUTO. DR. JOS\u00c9 MANUEL LEMOS PAV\u00c3O. DR. JOS\u00c9 MANUEL MARTINS PALMINHA. PROF. DOUTOR LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DA MOTA PREGO C. S. DE MOURA PEREIRA LEITE. DR. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO SEIXAS NOGUEIRA DE LEMOS. ENFERMEIRA MADALENA MARIA DOS REIS VILA-LOBOS E SOUSA SANTOS. DRA. MARIA DA PURIFICA\u00c7\u00c3O DA COSTA ARA\u00daJO. DR. M\u00c1RIO J\u00daLIO GON\u00c7ALVES CORDEIRO. PROF. DOUTOR OCT\u00c1VIO RIBEIRO CUNHA. COMPETE A COMISSAO EXECUTAR A TERCEIRA FASE DO PROGRAMA DE SA\u00daDE MATERNA E INFANTIL A DECORRER NO TRI\u00c9NIO DE 1995-1997 BEM COMO INVENTARIAR AS NECESSIDADES DE RECURSOS HUMANOS, INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS COM VISTA A PREPARA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL - PIDDAC NO MESMO TRI\u00c9NIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-57\/94-Xii","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA PARA EFEITOS DO DISPOSTO NOS NS.1, 9 E 10 DA RESOL. CONS. MIN. 29\/89, DE 26-8, A ATRIBUI\u00c7\u00c3O A GEST\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) DO GRAU DE COMPLEXIDADE CORRESPONDENTE AO N\u00cdVEL 1. COM EFEITOS REPORTADOS AO M\u00caS DE JANEIRO DE 1994.","002","4.\u00aa","154S<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE PARA A ELEI\u00c7\u00c3O DO PARLAMENTO EUROPEU DE 1994 OS VALORES DOS COEFICIENTES DAS PARCELAS DA SOMA A QUE SE REFERE O ART.1 DO DEC-LEI 410-B\/79, DE 27-9, SAO OS SEGUINTES PARA CADA MUNIC\u00cdPIO: X = 17000$00 - VERBA M\u00cdNIMA POR CONCELHO Y = 4$10 - VERBA POR ELEITOR INSCRITO Z = 4000$00 - VERBA POR FREGUESIA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A APROVA\u00c7\u00c3O DO GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTE PROGRAMME.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 700\/94F","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO VIEIRA SANTOS SILVA, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-5-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 717\/94F","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O A PETROGAL - PETR\u00d3LEOS DE PORTUGAL, SA., O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO VIEIRA SANTOS SILVA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 532\/94-Set","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, A PRIMEIRO OFICIAL DAQUELE ORGANISMO, ISABEL MARIA MARTINS PINTO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 575\/94-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPAMHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA., A ABRIR ESCRIT\u00d3RIOS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O NO REINO DE ESPANHA E NA REP\u00daBLICA DA FRAN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 576\/94-Xii","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA, A ABRIR ESCRIT\u00d3RIOS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O NO REINO DA ESPANHA E NA REP\u00daBLICA DE FRAN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, 129, DE 4-6-94, A PORT.89\/94, DE 20-5, RELATIVA AO PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ALTERA\u00c7\u00c3O DE ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, SA., RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE << ASSEMBLEIA GERAL REALIZADA A 30-3-93 >>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jo\u00e3o Mello de Azevedo e Silva para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitado para o efeito \u00e0 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Lu\u00eds Manuel Pereira Farinha para o cargo de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitado para o efeito ao Banco de Fomento e Exterior SA. Nota: este despacho foi rectificado pela rectifica\u00e7\u00e3o publicada no DR.IIS, de 02-08-94. Assim, onde se l\u00ea o licenciado Lu\u00eds Manuel deve ler-se o licenciado Lu\u00eds Miguel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Francisco Vila\u00e7a Hip\u00f3lito da Silva para o cargo de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitado para o efeito a Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Barbara Nunes Santana Porto para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitada para o efeito a Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa Homem Leal de Faria Villar para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitada ao efeito \u00e0 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Eng. Maria de Lurdes Tavares Rodrigues Liberato para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitada para o efeito \u00e0 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Isabel Esteves Flor\u00eancio para o cargo de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, sendo requisitada para o efeito ao Banco Pinto & Sotto Mayor, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51-A\/Sess\/94 - Revogado","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA TERESA DE ASSIS GUEDES REIS PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SENDO REQUISITADA PARA O EFEITO, A COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseira no pa\u00eds a Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Medina Chitas de Brito Lopes, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, com isen\u00e7\u00e3o parcial de presta\u00e7\u00e3o de trabalho durante nove meses, com in\u00edcio em 22 de Junho de 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Autoriza o director de servi\u00e7os dos regimes de seguran\u00e7a social do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Braz Pinto, a subdelegar nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia delegada no numero 1 do Despacho de 3 de Janeiro de 1994, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Santar\u00e9m, publicado no DR.II, n\u00ba 66 de 19 de Mar\u00e7o de 1994, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios, contribuintes e respectivo estatuto contributivo, bem como de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EFECTIVO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DE 22 A 27 DE JUNHO DE 1994 PARA SE DESLOCAREM A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A DE 14 A 24 DE JULHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO VOCAL ARSIS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A DINAMARCA DE 21 A 31 DE JULHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Cnpce\/94","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","DESIGNA OS ADJUNTOS LU\u00cdS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS, CORONEL TIROCINADO ANT\u00d3NIO SOARES CATARINO E CAPIT\u00c3O DE MAR E GUERRA JOS\u00c9 MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO PARA SUBSTITUIREM O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA VAZ AFONSO DA COSTA MUNHA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO COSTA MARTINS COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE JUNHO DE 1994 E PELO PRAZO DE UM ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Me\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Publica o calend\u00e1rio das actividades escolares da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o do ano escolar de 1994-1995 e 1995-1996.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 34-Xii\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DELEGA AS MESMAS COMPETENCIAS NA ADJUNTA DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 13-Xii\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DURA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA SEMANAL DO TRABALHO PARA O PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE, MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR, OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO, LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS E OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA SEJA FIXADA EM 40 HORAS SEM PREJU\u00cdZO DE HOR\u00c1RIOS MAIS REDUZIDOS J\u00c1 EM VIGOR. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DE 7 DE JUNHO DE 1994, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 141, DE 21 DE JUNHO DE 1994, QUE NOMEIA A LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ASSIM DEVE LER-SE: 'FLORENCIO' EM VEZ DE 'FLORENCIA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL MENDON\u00c7A CESAR MACHADO, EM REGIME DE COMISSAO DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, CONSULTORA PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA, POR MAIS TRES ANOS, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTORA DO PAL\u00c1CIO DE SINTRA A LICENCIADA ANA MARIA DE AREZ ROM\u00c3O E BRITO CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34-B\/Me\/94","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR S\u00c9RGIO MACHADO DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REITOR DA UNIVERSIDADE DO MINHO.","002","5.\u00aa","155S<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","156","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O SUPLEMENTO REMUNERAT\u00d3RIO DI\u00c1RIO DEVIDO A MAGISTRADOS E OFICIAIS DE JUSTI\u00c7A, POR FOR\u00c7A DO FUNCIONAMENTO DE TURNOS AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS PARA O SERVI\u00c7O URGENTE, PREVISTO NO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O TUTELAR DE MENORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","156","08\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Gil Duarte Carlos Pereira, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o cargo de director de servi\u00e7os administrativos do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do mesmo centro regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, no director dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e de registo de remunera\u00e7\u00f5es, lic. Joaquim Guilherme Pignatelli Galv\u00e3o Videira, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, e no director dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, lic. Jo\u00e3o Maria Lopes Mateus, em mat\u00e9ria de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias da mesma directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa nos seguintes dirigentes: no referido director dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, em mat\u00e9ria de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades permanentes e incapacidades tempor\u00e1rias, de restitui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es e de certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es respeitantes a benefici\u00e1rios. No director do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Augusto Varela Laranjo, em mat\u00e9ria de subs\u00eddios eventuais de precariedade econ\u00f3mica, outros subs\u00eddios de natureza transit\u00f3ria, de coloca\u00e7\u00e3o em amas e fam\u00edlias de acolhimento, de ajudas t\u00e9cnicas para deficientes, de subs\u00eddios e comparticipa\u00e7\u00f5es \u00e0s IPSS, de despesas com projectos do Fundo Social Europeu, e de licenciamento de estabelecimentos com fins lucrativos. Na directora dos servi\u00e7os administrativos, lic. Ana Maria Veloso de Oliveira Sitima, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e outros pagamentos indevidos, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e de gest\u00e3o de pessoal. Nos referidos director dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es, director dos servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, director do departamento de ac\u00e7\u00e3o social e directora dos servi\u00e7os administrativos, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, incluindo homologa\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, e de instru\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos da compet\u00eancia do conselho directivo. Na directora do Centro de Estudo de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a e \u00e0 Fam\u00edlia, lic. Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, de instru\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos da compet\u00eancia do conselho directivo, e de comparticipa\u00e7\u00f5es devidas pelos utentes. No director do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal, incluindo homologa\u00e7\u00e3o das classifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, de instru\u00e7\u00e3o de procedimentos administrativos e de comparticipa\u00e7\u00f5es devidas pelos utentes, relativamente aos estabelecimentos oficiais na sua depend\u00eancia, identificados no presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA EM CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, AS COMPETENCIAS DESTE PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94","156","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA AS COMPETENCIAS DE SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, OR\u00c7AMENTAL DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","156","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO O DR. RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE DE MACHETE E O DR. CHARLES ALLEN BUCHANAN, JR. ELEITOS PELO RESPECTIVO CONSELHO DIRECTIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O GOVERNO A CONTRIBUIR, A T\u00cdTULO DE DONATIVO, PARA O MANAGEMENT LOAN FUND DA AFRICAN MANAGEMENT SERVICES COMPANY - AMSCO, COM O MONTANTE DE USD 500.000 QUE SERA SUPORTADO PELO OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO. O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. EDUARDO CATROGA, FICA AUTORIZADO A TOMAR TODAS AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESCRITO NESTA RESOLU\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/94-Xii","156","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, A FACULDADE DE SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS ACTOS NECESSARIOS A APROVA\u00c7\u00c3O DO DEM 2 500 000 000 GLOBAL FLOATING RATE NOTE.","002","6.\u00aa","156S<\/a>"],["Despacho 53\/94-Xii","156","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS, DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA, NO MONTANTE DE DEM 2 500 000 000.","002","6.\u00aa","156S<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Anadia e Aveiro.","002","6.\u00aa","156S<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publicas as plantas parcelas do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Alcochete e Benavente.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas ao concelho de Azambuja.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas ao concelho de Vila Franca de Xira.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativas aos concelhos de Alcochete e Benavente.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo a planta parcelar do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga relativa ao concelho de Alenquer.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Cantanhede e Oliveira do Bairro.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Aviso","156","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7ado do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Anadia e Aveiro.","002","6.\u00aa","156S2<\/a>"],["Despacho 47\/94-Xii","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA DE PINHO, A PROCEDER A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO REGISTO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA REALIZADO EM 1993 NA SECURITIES AND EXCHANGE COMMISSION, DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA, COMO EMITENTE DE T\u00cdTULOS OBRIGACIONISTAS NO MERCADO NORTE-AMERICANO, PODENDO ASSINAR, REQUERER E PRATICAR TUDO QUANTO FOR NECESSARIO PARA O EFEITO, DESIGNADAMENTE O REGISTRATION STATEMENT, OS PROSPECTOS, BEM COMO TODOS OS DOCUMENTOS QUE VENHAM A REVELAR-SE NECESSARIOS PARA TAL FIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/94-Xii","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANTEM NO DESEMPENHO DOS CARGOS PARA QUE FORAM NOMEADOS ATE A ENTRADA EM FUN\u00c7\u00d5ES DO NOVO TITULAR DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, ALGUNS ELEMENTOS DO RESPECTIVO GABINETE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE EXONERA\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 783\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. ELSA MARIA RONCON SANTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 784\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A ADJUNTA DO SEU GABINETE DRA.HELENA MARIA DA ANUNCIA\u00c7\u00c3O FRANCO BEBIANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 785\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A ADJUNTA DO SEU GABINETE DRA. MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESTERMINA QUE O PRESIDENTE E O VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV) AUFEREM UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O EQUIVALENTE, RESPECTIVAMENTE, A 25% E A 20% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO PRESIDENTE DO IVV, AMBAS PAGAS 12 VEZES POR ANO. O VOGAL REVISOR OFICIAL DE CONTAS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O SERA REMUNERADO DE ACORDO COM A TABELA DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS REVISORES OFICIAIS DE CONTAS APROVADA POR LEI.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 786\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AS SUAS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 787\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO DR. FRANCISCO BORRALHO SOLDADO, PELO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 788\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO MOTORISTA MANUEL FREITAS DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 789\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO MOTORISTA FERNANDO AUGUSTO MORAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 790\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ANT\u00d3NIO RODRIGUES DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO T PRESENTE DIPLOMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 791\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A JOS\u00c9 COELHO INES, MOTORISTA DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NAS CONDICOES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 792\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE E AOS ENGS. CRUZ FILIPE E RUI S\u00c9RGIO DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 793\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 103\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 794\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR A MARIA ANT\u00d3NIA BAIRRAO POMBO DOS SANTOS RODRIGUES BALULA, CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 795\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR A VARIOS ELEMENTOS DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 796\/94F","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR AO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","APROVA AS CONDICOES GERAIS PARA A AP\u00d3LICE INDIVIDUAL DE SEGURO DE CR\u00c9DITOS A EXPORTA\u00c7\u00c3O COM GARANTIA DO ESTADO - CR\u00c9DITO EXPORTADOR, E AS CONDICOES ESPECIAIS PARA A AP\u00d3LICE INDIVIDUAL DE CR\u00c9DITO A EXPORTA\u00c7\u00c3O, DESTINADAS A COBERTURA, COM GARANTIA DO ESTADO, DOS RISCOS POL\u00cdTICAS E EXTRAORDIN\u00c1RIOS EM AP\u00d3LICES EM QUE A COSEC ASSEGURA A COBERTURA DOS RISCOS DE NATUREZA COMERCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 12-Xii\/94","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VOUGA FLOR\u00caNCIO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DA SECRETARIA-GERAL ESTAS COMPETENCIAS SAO DELEGADAS NA ADJUNTA DA SECRET\u00c1RIA GERAL LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 13-Xii\/94","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES FLOR\u00caNCIO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DA SECRETARIA-GERAL ESTAS COMPETENCIAS SAO DELEGADAS NA ADJUNTA DA SECRETARIA-GERAL LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh15\/94-Xii","157","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO VASCO ANT\u00d3NIO DA FONSECA MARTINS COMO SUPLENTE DO PRESIDENTE DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP, DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS - CIFE E DA COMISSAO DE AN\u00c1LISE E ESTUDOS DE CONJUNTURA DA CONSTRUCAO E DE ACOMPANHAMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O - CAECCAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita o oficial administrativo principal do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Santar\u00e9m, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Regina Lopes de Carvalho, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o t\u00e9cnico auxiliar principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Jorge Pereira da Silva, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o terceiro oficial da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o oficial administrativo principal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Lopes Santos Dias Ferreira, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Fernanda Maria da Silva Nascimento, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o segundo oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Jorge Alberto da Cunha Lopes, para apoio administrativo ao Gabinete Ministerial do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Fernanda Andrade Severino de Almeida Soares, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Cristina Rito Dias Pereira, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Alzira Matos Costa e Silva, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca a escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Teresa Laranjeira Rosa Fernandes, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita o oficial administrativo principal do quadro de vincula\u00e7\u00e3o de Lisboa do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o auxiliar administrativo principal da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Ant\u00f3nio Gomes Pereira, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o segundo oficial do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Am\u00e9lia da Luz Barradas Silva Elias Morais, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o segundo oficial da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Beatriz Belo Fonseca Bento March\u00e3o, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca a escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa principal da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Bernardete de Jesus, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o 1\u00ba oficial da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Trindade Marcelino Farinha, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o 1\u00ba oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Alice Santos Sequeira, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca a auxiliar administrativa da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o motorista de ligeiros de 1\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Ibraim Ramos Domingues, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o motorista de ligeiros do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Paulo Reinaldo Batista Dias, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao lic. Eul\u00e1lio S\u00e9rgio Caldeira Niza, assessor principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano a partir de 01 de Junho de 1994, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 t\u00e9cnica superior de segunda classe de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Maria Paula Bacelar Pinto de Carvalho, desde a data do presente despacho at\u00e9 31 de Dezembro de 1994, com dispensa de servi\u00e7o a tempo parcial.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Sess\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Maria Isabel Moreira Teixeira, pelo per\u00edodo de um ano a partir de 1 de Outubro de 1993, com dispensa parcial de servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA ANT\u00d3NIO DE SOUSA FERREIRA DA SILVA DO CARGO DE REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO RAMO AUTOM\u00d3VEL NO CONSELHO T\u00c9CNICO PEDAG\u00d3GICO DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA REPARA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00d3VEL (CEPRA), E NOMEIA PARA AS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES VICTOR MANUEL GOMES DA ROCHA RIBEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA RUI DA CONCEICAO SOBRAL COSTA DO CARGO QUE DESEMPENHAVA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA IND\u00daSTRIA ELECTR\u00d3NICA (CINEL), E NOMEIA PARA AS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MATOS CORREIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA MANUEL DE BARROS DE ALMEIDA DIAS E BENITO PEREZ DOS CARGOS DE REPRESENTANTES DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE \u00c1GUAS MINERO-MEDICINAIS E DE MESA (ANIAMM) NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A IND\u00daSTRIA DO ENGARRAFAMENTO DE \u00c1GUAS E TERMALISMO (CINAGUA), E NOMEIA PARA AS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES JO\u00c3O BARREIRO CARDOSO E JOS\u00c9 SOARES BARBOSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva o t\u00e9cnico de emprego principal, do Centro de Emprego de Viana do Castelo, Armando Brand\u00e3o Leite Braga, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva a lic. Maria Paula Machado de Sousa Figueiredo, que cessa, a seu pedido, o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de chefe da Divis\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o Colectiva e Organiza\u00e7\u00f5es do Trabalho, da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, pelas qualidades evidenciadas no desempenho dos cargos dirigentes de que foi tutelar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","158","11\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Torna p\u00fablico ter sido aprovada, em 13.06.1994 por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, a tabela de pre\u00e7os de an\u00e1lises de natureza sanit\u00e1ria, que publica em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/94","158","11\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 14 DE JULHO DE 1994.","002","2.\u00aa","158S<\/a>"],["Despacho A-48\/94-Xii","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RENOVA POR UM PERIODO DE TRES ANOS, O MANDATO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS AO LICENCIADO PAULO ERNESTO DE CARVALHO AMORIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES OS MEMBROS DAS COMISSOES DE EXTIN\u00c7\u00c3O DO EX-GAPA - GR\u00c9MIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO E DO EX-SAPP - SERVI\u00c7O DE ABASTECIMENTO DE PEIXE AO PAIS, E FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA E RESPECTIVAS COMPETENCIAS, BEM COMO AS PERCENTAGENS DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O DOS SEUS MEMBROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA AT\u00c9 31-12-94 OS PRAZOS DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS (CTM), E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (CNN). AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS (UM PRESIDENTE E UM VOGAL A TEMPO INTEIRO) CONTINUAR\u00c1 A APLICAR-SE O REGIME VIGENTE ATE A PRESENTE DATA, AS RESTANTES SITUA\u00c7\u00d5ES APLICAR-SE-A O REGIME ACTUALMENTE EM VIGOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/94","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA APLICA\u00c7\u00c3O EM PORTUGAL DO FUNDO DE COESAO\/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO \u00c2MBITO DO DECRETO LEI 81\/94, DE 10 DE MARCO QUE APROVA O REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O EM PORTUGAL DO FUNDO DE COESAO\/INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COESAO DESDE A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O ATE A PRESENTE DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Me\/94","159","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR ARMANDO TE\u00d3FILO SILVA ROCHA DA TRINDADE REITOR DA UNIVERSIDADE ABERTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","FAZ P\u00daBLICO QUE FOI AFIXADA, PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS A LISTA DE ANTIGUIDADES REFERENTE A 931231 DO PESSOAL DO QUADRO DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE MAFRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sect\/94","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A PROFA. DOUTORA MARIA AM\u00c9LIA MARTINS LOUCAO DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 821 'MICORRIZAS ARBUSCULARES NOS SISTEMAS SOLO\/PLANTA' NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA-COST.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sees\/94","159","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O ASSISTENTE PAULO FRISCHKNECHT S MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 30 DE SETEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/94-Xii","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, FIXA AS CONDICOES PARA EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO EXTERNO DENOMINADA <>. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CONTRACCAO DA PRESENTE OPERA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO.","002","3.\u00aa","159S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-47\/94-Xii","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A LU\u00cdS DE OLIVEIRA TOLENTINO, POR TER ESTADO INTERNADO NO CAMPO DE TRABALHO DO TARRAFAL. A REFERIDA SUBVEN\u00c7\u00c3O TEM EFEITOS DESDE 01-02-84.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","160","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O LIC. ARMANDO HENRIQUES LOUREN\u00c7O DOS SANTOS PARA INTEGRAR A COMISSAO DO DISTRITO JUDICIAL DE \u00c9VORA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO E DETERMINA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA REFERIDA COMISSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o lic. Ra\u00fal Carlos para, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, exercer o cargo de director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em virtude da vacatura do respectivo lugar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a seu pedido, do lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macedo de Morais Ara\u00fajo, no cargo de director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina que, at\u00e9 \u00e0 tomada de posse do novo titular do cargo de Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional, se mantenham no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es os seguintes membros do gabinete do anterior Secret\u00e1rio de Estado, lic. Ant\u00f3nio Morgado Pinto Cardoso, que pediu a exonera\u00e7\u00e3o: Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marqu\u00eas, chefe de gabinete. lic. Alberto Jos\u00e9 Concei\u00e7\u00e3o Abrantes Amaral e Eng. Carlos Alberto Silva Santos, adjuntos. lic. Adelino Augusto D'Amaral Marqu\u00eas Lopes e lic. Ab\u00edlio Sousa e Silva, assessores. Maria Branca Guedes Batista da Silva e lic. Maria Teresa Coelho Cardoso, secret\u00e1rias pessoais. Marianele Lopes Br\u00e1s e Maria do Pilar Germack Possolo Pereira de Lima e Mendes, apoio t\u00e9cnico ao gabinete. Jos\u00e9 Ribeiro de Melo, An\u00edbal Ailverio de Oliveira e Artur Rom\u00e3o Dur\u00e3o, motoristas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DELEGA COMPETENCIAS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO DELEGADO REGIONAL DO NORTE, LIC. ABILIO MANUEL BARBOSA DE SOUSA ROCHA, NO DELEGADO REGIONAL DO CENTRO, LIC. ARM\u00c9NIO FERREIRA BERNARDES, NO DELEGADO REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO, LIC. MARIA GERTRUDES MARQU\u00caS GASPAR PASCOALINHO, NO DELEGADO REGIONAL DO ALENTEJO, LIC. ANT\u00d3NIO IN\u00c1CIO GON\u00c7ALVES PIMENTA, E NO DELEGADO REGIONAL DO ALGARVE, LIC. HELDER MARTINS VICENTE, EM MAT\u00c9RIA DE: - GEST\u00c3O CORRENTE, NOMEADAMENTE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS E OUTORGA DOS RESPECTIVOS CONTRATOS, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS BANCARIAS, GEST\u00c3O DE PESSOAL. - PROGRAMAS DE EMPREGO, FORMA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O, NOMEADAMENTE APOIOS FINANCEIROS E PROJECTOS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO \u00c2MBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, APRENDIZAGEM E PRE-APRENDIZAGEM, PROGRAMAS DE FORMACAO-EMPREGO, PROGRAMAS OCUPACIONAIS, ARTESANATO, UNIDADES DE INSER\u00c7\u00c3O NA VIDA ACTIVA, CLUBES DE EMPREGO, BOLSAS DE FORMA\u00c7\u00c3O, FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL ESPECIAL, FORMA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR DE ESTAGI\u00c1RIOS, APOIO A CRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00d3PRIO EMPREGO, ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE DESENVOLVIMENTO, POSTOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E PROMOTORES DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS, INICIATIVAS LOCAIS DE EMPREGO, COMPENSACOES, INDEMNIZA\u00c7\u00d5ES E AUX\u00cdLIOS NO \u00c2MBITO DA CONVENCAO PORTUGAL-CECA, EMPREGO PROTEGIDO, PREPARA\u00c7\u00c3O PRE-PROFISSIONAL, AQUISI\u00c7\u00c3O DE AJUDAS T\u00c9CNICAS. - INSTALA\u00c7\u00d5ES, NOMEADAMENTE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E OUTORGA DE CONTRATOS. A PRESENTE DELEGA\u00c7\u00c3O E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DO DIREITO DE AVOCA\u00c7\u00c3O E COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, CONDICIONADA AO CONHECIMENTO PR\u00c9VIO DA COMISSAO EXECUTIVA EM CADA CASO. FICA EXPRESSAMENTE VEDADA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS SUMPTU\u00c1RIOS OU SUP\u00c9RFLUOS. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS EM CONFORMIDADE COM AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIAS CADUCADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","160","13\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA NA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS NO \u00c2MBITO DA CONCESSAO DE CR\u00c9DITO PARA CONSTRUCAO, AMPLIA\u00c7\u00c3O OU ADAPTA\u00c7\u00c3O DE EDIF\u00cdCIOS DESTINADOS A ESTABELECIMENTOS HOTELEIROS OU SIMILARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 104\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO GLOBAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCP INVESTIMENTOS - FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA O INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS PRINCIPAL, LU\u00cdS SANTOS PIRES, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO SEQUEIRA ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA O LIMITE DE EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO EM 383 000 000 CONTOS, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, DE 31-1-94, PELO QUE SE ABATE AO LIMITE FIXADO ANTERIORMENTE O MONTANTE DE 17 000 000 DE CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO [OBRIGACOES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA - 1990], NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1994, A CAPITALIZAR EM 31-12-94, E DE 13,3125%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE JULHO DE 1994 E DE 8,44509%, A QUAL, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 9,28960%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JULHO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 8,10729%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","161","14\/07","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO DOS M\u00c1RTIRES LOPES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA VICE-ALMIRANTE ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 940630.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MIGUEL PAIS ANTUNES, DIRECTOR GERAL DE CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A FUNDA\u00c7\u00c3O LOPES-RADIO MAIOR, DO CONCELHO DE RIO MAIOR, PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL PARA VIA RADIO-IMPRENSA E TELEVIS\u00c3O, S.A..","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DECLARA DE INTERESSE P\u00daBLICO OS ACTOS E OPERA\u00c7\u00d5ES MATERIAIS DA CONSTRUCAO DA NOVA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA NA \u00c1REA DE OCUPA\u00c7\u00c3O MENCIONADA NOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","161","14\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","EXONERA A LICENCIADA ANA ISABEL DAS NEVES DE SOUSA DINIZ DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DRA. MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AZEVEDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 11-Xii\/94","161","14\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A DRA. MARIA PIEDADE MARTINS BANHEIRO VASSALO PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE COIMBRA DA CASA DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A NO PERIODO DE 23 A 28 DE JULHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/94","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A CAMARATA VOCAL DE TORRES VEDRAS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A DINAMARCA NO PERIODO DE 19 DE JULHO A 1 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE FARO CONSIDERAM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA NO PERIODO DE 26 DE JULHO A 9 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1780\/94\/Sec","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DA POR FINDO O CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS QUE A DRA. MARIA TERESA CALCA E PINA DUARTE SILVA FERREIRA DE LIMA, MANTINHA COM O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sect\/94","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA NO GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RIBERA SALCEDO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS DO OR\u00c7AMENTO DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS 5 E 6 DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PR\u00c1XIS XXI ATE AO MONTANTE DE 800.000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sees\/93","162","15\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Determina que a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o do Regime de Acesso ao Ensino Superior tenha a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Prof. Doutor Manuel Ferreira Patr\u00edcio, director do Departamento do Ensino Superior, que presidir\u00e1, Prof. Doutor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, Prof. Doutor Lu\u00eds Soares, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos, Dr. Jos\u00e9 Carlos Maria Amado, em representa\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, Dr. \u00c1lvaro Oliveira Gomes, em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de pais, dois representantes das associa\u00e7\u00f5es de estudantes do ensino superior, a nomear, dois representantes das associa\u00e7\u00f5es de estudantes do ensino secund\u00e1rio, a nomear, Engenheiro Jos\u00e9 Lu\u00eds Antunes Barroso, em representa\u00e7\u00e3o do sector agr\u00edcola, Dra. Isilda Branquinho, em representa\u00e7\u00e3o do sector industrial, um representante do sector comercial, a nomear, Dr. Eduardo Guerreiro, em representa\u00e7\u00e3o dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E O CENTRO DE ESTUDOS FINANCEIROS E FISCAIS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DO ALANDROAL, DO POSTO FISCAL DE JERUMENHA, PR\u00c9DIO N.192, PARA NELE FUNCIONAR UMA CASA-MUSEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","TORNA P\u00daBLICO QUE POR PORTARIA DE 27-6-94, DO SEAFI, FOI AUTORIZADA A FREGUESIA DE ANCAS A DESTINAR O ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE ANCAS A INSTALA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DA SUA RESPONSABILIDADE, PODENDO AUTORIZAR A SUA UTILIZA\u00c7\u00c3O POR ENTIDADES QUE CONSIDERE PROSSIGAM INTERESSES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL, JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO, PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 27-6 E 1-7-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, DE 148.595.000$00 CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES NS. 181 E 182, DESTINADAS AO ARMADOR ALEM\u00c3O HARREN & PARTNER-SCHIFFAHRTS, GMBH.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sess\/94","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a Em\u00eddio da Silva Ferreira, professor do primeiro ciclo do ensino b\u00e1sico do Instituto de Surdos de Bencanta, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de um ano a partir de 1 de Mar\u00e7o de 1994, com dispensa parcial de servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","162","15\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Designa o lic. M\u00e1rio Coelho Ferraz de Oliveira, presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para presidir a Comiss\u00e3o Permanente de Certifica\u00e7\u00e3o Profissional, em virtude de o lic. Ac\u00e1cio Ferreira Catarino, anterior presidente da comiss\u00e3o executiva, ter solicitado a cessa\u00e7\u00e3o das suas fun\u00e7\u00f5es como presidente da referida comiss\u00e3o permanente.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA MEDICA-INEM A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL SITO NA AVENIDA ALMIRANTE BARROSO, 36 EM LISBOA PELO MONTANTE DE 1 250 000 000$00, MEDIANTE A CELEBRACAO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUJA MINUTA SE APROVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sedn\/94","162","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O DR. MANUEL AD\u00c9RITO FERREIRA NECHO PINTO PARA PRESTAR APOIO JUR\u00cdDICO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE FIGUEIREDO LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 940701.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/94-Xii","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE ISEN\u00c7\u00c3O TOTAL DO IRS E IRC RELATIVAMENTE A JUROS DE CAPITAIS PROVENIENTES DO ESTRANGEIRO REPRESENTATIVOS DO DEM 2 5OO 000 000 GLOBAL FLOATING RATE NOTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE PARA O SUBSTITUIR NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS QUE LHE SAO PR\u00d3PRIAS APOS O DIA 16-03-94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 22-A\/Sere\/Seo\/94","163","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE AOS ORIENTADORES DOCENTES DO 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO, OU DO ENSINO SECUND\u00c1RIO RESPONS\u00c1VEIS POR N\u00daCLEOS DE EST\u00c1GIO, DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL DE PROFESSORES SEJA PAGA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 13 310$00.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-54\/94-Xii","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O, PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, junto da Secretaria de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, um grupo de trabalho, para o estudo da forma\u00e7\u00e3o ligada as carreiras de pessoal de inform\u00e1tica da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e determina a sua composi\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","163","16\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Determina que o fundo de turismo transfira para a ENATUR, Empresa Nacional de Turismo, S.A. os saldos das receitas que lhe forem entregues, no ano de 1993, pela concession\u00e1ria da zona de jogo da Figueira da Foz em cumprimento do disposto na al\u00ednea h) do artigo 1 do Decreto Regulamentar 81\/80, de 17 de Dezembro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DURANTE A AUS\u00caNCIA DESTE ENTRE OS DIAS 4 E 8 DE JULHO DE 1994, POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","163","16\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","FIXA EM 40 000$00 MENSAIS O SUBS\u00cdDIO DE COMPENSACAO A PAGAR AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO A PARTIR DE 940701.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 30 DE JUNHO DE 1994 AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTEC\u00c7\u00c3O AOS C\u00c3ES ABANDONADOS, COM SEDE EM S\u00c3O PEDRO DE SINTRA, SINTRA. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA BANDA MUSICAL DA P\u00d3VOA DO VARZIM, COM SEDE NA P\u00d3VOA DE VARZIM. O CLUBE RECREATIVO E CULTURAL DO FORTE DA CASA, COM SEDE EM FORTE DA CASA, VILA FRANCA DE XIRA. A ADERE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA E RECREATIVA DE SEIDE S. MIGUEL, COM SEDE EM SEIDE, S\u00c3O MIGUEL, VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O. O RCL - RADIOAMADOR CLUBE DE LOUL\u00c9, COM SEDE EM LOUL\u00c9. O FORJ\u00c3ES SPORT CLUBE, COM SEDE EM FORJ\u00c3ES, ESPOSENDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","163","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 13\/94(2 SERIE) PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 138, SUPLMENTO DE 17 DE JUNHO DE 1994 QUE APROVOU A MINUTA DO ACORDO INTERCALAR DE CONCESSAO DA CONCEPCAO DO PROJECTO DA CONSTRUCAO DA NOVA TRAVESSIA SOBRE O RIO TEJO BEM COMO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA ACTUAL TRAVESSIA. ASSIM NO ANEXO, ONDE SE LE: 3.2 - [...]DAS BASES DA CONCESSAO, APLIC\u00c1VEIS EM VIRTUDE DA REMISS\u00c3O QUE SE CONTEM NO NUMERO ANTERIOR, OU QUE PROCEDA[...] DEVE LER-SE: 3.2 - [...]DAS BASES DA CONCESSAO, OU QUE PROCEDA[...] ONDE SE LE: 7.1 - ...................................................... ..","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27-A\/Me\/94","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA FERREIRA PENA CHANCERELLE DE MACHETE PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Mpat\/94","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES TOM\u00c1S PELO DESPACHO 61\/MPAT\/94 DE 24 DE MAIO RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA PR\u00c1XIS XXI DEVEM SER ENTENDIDAS COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DAQUELE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/94","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ISENTA DO USO DE TAC\u00d3GRAFO OS VE\u00cdCULOS QUE CIRCULEM NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA DENTRO DAS CONDICOES PREVISTAS NO NUMERO 1 DO ARTIGO 13 DO REGULAMENTO (CEE) 3820\/85.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Me\/94","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS DA DIREC\u00c7\u00c3O DA SEC\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DAS UNI\u00d5ES INTERNACIONAIS ASTRON\u00d3MICA E GEODESICA E GEOF\u00cdSICA: DR. JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS MOTA, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, E ENGENHEIRO EURICO NEVES SALES GRADE, COMO VICE-PRESIDENTES. ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL AGRIA TORRES, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE GEODESIA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, COMO SECRET\u00c1RIO. DR. RUI RODA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, E DR. JORGE MANUEL SIM\u00d5ES CRISTINA, DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA, COMO VOGAIS. O PERIODO DO MANDATO, A QUE SE REFERE O NUMERO 4 DO DESPACHO CONJUNTO 159\/MNE-MFP-ME\/85, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1985, RELATIVAMENTE AOS ORA NOMEADOS E AO PRESIDENTE E VOGAIS J\u00c1 EM FUN\u00c7\u00d5ES, CONTA-SE A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/94","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS, NO PERIODO DE 9 A 23 DE JUNHO DE 1994, PELO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ACOMPANHAMENTO, LIC. JOS\u00c9 ROQUE CRAVINO BRANCO GASPAR, E PELA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LIC. MARIA HELENA BR\u00cdZIDA ABRANCHES, DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO DOM\u00cdNIO DAS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO DESPACHO DE 24 DE SETEMBRO DE 1992, PUBLICADO NO DR.IIS, 234, DE 10 DE OUTUBRO DE 1992, E PELO DESPACHO 72\/92, PUBLICADO NO DR,IIS, 215, DE 17 DE SETEMBRO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 105\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BSN AC\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BSN AM\u00c9RICA LATINA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 107\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO GEF 2, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GEF - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 3920 M2 A DESTACAR DO LOGRADOURO DA ESC. SEC. DE MELGA\u00c7O, PARA CONSTRUCAO DA VIA R\u00c1PIDA, NO TROCO COMPREENDIDO ENTRE MON\u00c7\u00c3O E SAO GREG\u00d3RIO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 4 116 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","165","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP-1987, 1A. A 3A. S\u00c9RIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1995 (20-7-94 A 19-1-95), E DE 7,039 60%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","CRIA NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE COORDENAR A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AOS GRUPOS DE TRABALHO DO CONSELHO DE MINISTROS DA AGRICULTURA DA UNI\u00c3O EUROPEIA EM QUE VIER A SER DEBATIDA A REFORMA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O COMUM DO MERCADO-OCM DO SECTOR VITIVIN\u00cdCOLA E ACOMPANHAR AS RESPECTIVAS REUNI\u00d5ES DO COMITE ESPECIAL DE AGRICULTURA. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: ENGENHEIRO MARCILIO GOMES DOS SANTOS, ASSESSOR DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR QUE COORDENAR\u00c1, ENGENHEIRA HELENA VIANA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, ENGENHEIRO PEDRO CASTRO REGO, ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","DELEGA NAS SUBDIRECTORAS DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, PROFESSORA DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A MATOS FERNANDES E LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DE LOUREIRO A COMPETENCIA DO DIRECTOR DOS MESMOS ARQUIVOS, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 400 000$00.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","DELEGA, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO DE 14 DE JUNHO DE 1994, NO DIRECTOR DESTES ARQUIVOS, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 800 000$00.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA O CONSELHO PARA ACIDENTES NUCLEARES E EMERG\u00caNCIAS RADIOL\u00d3GICAS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, OU SEU REPRESENTANTE, QUE PRESIDE, REPRESENTANTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA POR MAIS TRES ANOS, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTORA DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE MAFRA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA VIANA DE MONTENEGRO CARNEIRO, CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 30 DE MAIO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Sess\/94","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Ventura Carneiro Moreira da Silva para o cargo de vice-presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-D\/94 - Revogado","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA AS CARREIRAS E CATEGORIAS CUJOS TITULARES PODEM BENEFICIAR DAS MEDIDAS DE DESCONGESTIONAMENTO. O PRESENTE DESPACHO VIGORAR\u00c1 PELO PERIODO DE 6 MESES APOS A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 27-B\/Mf\/Me\/94","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A, POR REUNI\u00c3O, A ATRIBUIR A MEMBROS DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL O QUAL CORRESPONDE A 20% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","166","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Beja, \u00c9vora e Portalegre, respectivamente lic. Maria Lisalete Martins Pi\u00e7arra Oliveira Pombeiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de ac\u00e7\u00e3o social, no respeitante a confian\u00e7a administrativa de entrega de menor a candidato a adop\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 17-Xii\/94","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA NA ADJUNTA DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DRA. MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, POR VACATURA DA SECRET\u00c1RIA GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 16\/94-Xii","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 18-Xii\/94","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DELEGA ESTAS COMPETENCIAS NA SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 34-A\/Mie\/Me\/94","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O FIM DE PROCEDER A UMA AN\u00c1LISE DETALHADA DOS CURR\u00cdCULOS QUE TEM SIDO OFERECIDOS AOS JOVENS QUE FREQUENTAM CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROMOVIDOS NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA COM O ENVOLVIMENTO DOS PARCEIROS SOCIAIS E QUE PRETENDEM OFERECER QUALIFICA\u00c7\u00d5ES AO N\u00cdVEL DOS DIPLOMAS DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O: ENGENHEIRO FRANCISCO JACINTO, DIRECTOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO E PROF. HELDER REIS VIDEIRA, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE LISBOA. PELO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: ENGENHEIRO BEJA CORDEIRO, ENGENHEIRO BORGES FLOR\u00caNCIO E DR. DUMAS DINIZ QUE COORDENAR\u00c1. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA PROPOR SOLU\u00c7\u00d5ES, FACE A AN\u00c1LISE QUE IRA PROMOVER, ATE AO FINAL DO M\u00caS DE JULHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO DE 13 DE AGOSTO DE 1991 DOS MINISTROS DA JUSTI\u00c7A E ADJUNTO E DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 187, DE 16 DE AGOSTO DE 1991, PARA ALEM DA COLABORACAO EXISTENTE NO DOM\u00cdNIO DA FORMA\u00c7\u00c3O EM INFORM\u00c1TICA, QUE SE MANTERA NO CORRENTE ANO E NO DE 1995, O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA, ATRAVES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES GERAIS QUE NELE ESTAO REPRESENTADAS, PODE AMPLIAR A COLABORACAO COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O - FDTI A TODAS AS \u00c1REAS COMPREENDIDAS NO OBJECTO ESTATUT\u00c1RIO DA FUNDA\u00c7\u00c3O, NOMEADAMENTE NO DOM\u00cdNIO DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O DE APLICA\u00c7\u00d5ES INFORM\u00c1TICAS PARA O SISTEMA JUDICI\u00c1RIO, DESDE QUE TAL COLABORACAO DECORRA SOB A SUPERVIS\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sej\/94","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ERNESTO PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE APOIO T\u00c9CNICO DOS SERVI\u00c7OS REGIONAIS DA BEIRA INTERIOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARA CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ORQUESTRA REGIONAL PARA A ZONA CENTRO, PELO PRAZO DE 45 DIAS \u00daTEIS A CONTAR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE AVISO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O PELA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, NO IN\u00cdCIO DE CADA TRIMESTRE, DO PRODUTO DE 25% DOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO JOKER APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR, AS AC\u00c7\u00d5ES COORDENADAS PELA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA. AS VERBAS CONSIGNADAS SAO DISTRIBUIDAS DA SEGUINTE FORMA: 25 % PARA INVESTIMENTO, 50% PARA INFORMA\u00c7\u00c3O, PREVEN\u00c7\u00c3O, TRATAMENTO E INVESTIGA\u00c7\u00c3O E 25% PARA FORMA\u00c7\u00c3O. O ELENCO DOS PROGRAMAS E DAS DESPESAS COM EQUIPAMENTOS E APROVADO POR DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, SOB PROPOSTA TRIMESTRAL DA COORDENADORA DA COMISSAO. O APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO COMPETE AOS SERVI\u00c7OS DO COORDENADOR SUB-REGIONAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO INTEGRADO A IDOSOS, AO QUAL SERA AFECTADO PELA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, NO IN\u00cdCIO DE CADA TRIMESTRE, O PRODUTO DE 25% DOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO JOKER APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR. A GEST\u00c3O DO PROGRAMA CABE A UMA COMISSAO DE GEST\u00c3O, CONSTITUIDA POR UM REPRESENTANTE DA COMISSAO NACIONAL PARA A POL\u00cdTICA DA TERCEIRA IDADE (CNAPTI), QUE COORDENA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL E UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE. AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA S EGURANCA SOCIAL COMPETE PROCEDER A ATRIBUI\u00c7\u00c3O E CONTROLO FINANCEIRO DAS VERBAS CONSIGNADAS AO PRESENTE PROGRAMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, NEFROLOGIA, OFTALMOLOGIA, PNEUMOLOGIA, E OUROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS CELEBRADO NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ.(DIDC101\/94), SOBRE O REGIME DE TARIFA\u00c7\u00c3O PARA CONTRATOS DE SEGURO CELEBRADOS EM MOEDA ESTRANGEIRA, M\u00c9TODO, PR\u00c9MIO E CRIT\u00c9RIOS DE ACESSO, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 138, DE 17-7-94, (DIAV54\/94), SAIU COM AS SEGUINTES INEXATIDOES, QUE ASSIM SE RECTIFICAM: ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/94","167","21\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA AUTORIZAR O FINANCIAMENTO DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A APOIO DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER NO \u00c2MBITO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/94","167","21\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A APOIO DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER, NO \u00c2MBITO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, S\u00d3 SEJAM CONSIDERADOS APROVADOS DEPOIS DE O RESPECTIVO FINANCIAMENTO SER AUTORIZADO ATRAVES DE DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. NOTA: O DESPACHO 75\/94, DE 29 DE JULHO DE 1994, DO MPLAT, DETERMINA A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO NUMERO 2 DESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94","167","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS, DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL LISBOA CANTAT, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A ESPANHA DE 13 A 19 DE JULHO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94 - Revogado","167","21\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","APROVA O REGULAMENTO DE COLOCA\u00c7\u00d5ES DO PESSOAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CRIMINAL QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Marn\/94","167","21\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL ESTABELECIDA PELO DESPACHO 8\/93\/MARN DE 7 DE ABRIL DE 1993. CESSA O MANDATO DOS ANTERIORES REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, PASSANDO A INTEGRAR A COMISSAO DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO MAR: VOGAL EFECTIVO - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DA SILVA CARDOSO, VOGAL SUPLENTE - ENGENHEIRA MANUELA MARQU\u00caS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31 DE MAIO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","167","21\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","RECTIFICA O DESPACHO 58\/94 DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DE 14 DE JUNHO DE 1994 REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CERAMICA E DO VIDRO. ASSIM DEVE LER-SE:'DESIGNO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CTCV O ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO DE SALDANHA VERSCHNEIDER GONCALVES'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94","167","21\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, LICENCIADO MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO PARA FIXAR O VALOR DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES A ATRIBUIR AOS RECLUSOS E DAS INDEMNIZA\u00c7\u00d5ES POR ACIDENTES DE TRABALHO DEVIDAS AQUELES OU AOS SEUS FAMILIARES E AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE PRE-APOSENTACAO DO PESSOAL DO CORPO DE GUARDA PRISIONAL. RATIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DE 9 DE JUNHO DE 1994, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 146, DE 940627.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","21\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO DE FONSECA, A FUNCIONAR NA AMADORA, AT\u00c9 8 DE OUTUBRO DE 1994, COM EFEITOS REPORTADOS A 17 DE MAIO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/94-Xii","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, E, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, NA SUBDIRECTORA GERAL, ISABEL CORREIA BARATA, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A APROVA\u00c7\u00c3O DA <> ATE AO MONTANTE DE US$ 2.000.000.000.","002","5.\u00aa","167S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","167","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA VAI ESTABELECER UM PROGRAMA DE M\u00c9DIUM TERM NOTES, ATE AO MONTANTE M\u00c1XIMO EQUIVALENTE A 2 MIL MILH\u00d5ES DE USD, COM REGISTO NA SECURITIES EXCHANGE COMISSION, CONSTITUINDO-SE DEVEDORA NAS CONDICOES ENUNCIADAS.","002","5.\u00aa","167S<\/a>"],["Despacho 56\/94-Xii","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA O PROF. M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, POR TER SIDO NOMEADO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, E LOUVA-O PUBLICAMENTE PELO DESEMPENHO DO SEU CARGO ANTERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94-Xii","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LIC. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, SUBDIRECTOR GERAL DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, [157], DE 9-7-94, PAG. 6830, O AVISO (DIAV62\/94) RELATIVO AO CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DAS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO, RECTIFICA-SE QUE ANTES DO IN\u00cdCIO DO TEXTO ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","168","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA NA DRA. GUIOMAR CRUZ, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, TODAS AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LICENCIADO NUNO \u00c1LVARO MORGADINHO FAUSTINO, ATRAVES DO DESPACHO DE 940411 PUBLICADO NO DR.IIS, DE 940524, PARA OS PERIODOS EM QUE COINCIDAM OS IMPEDIMENTOS DO SECRET\u00c1RIO GERAL COM OS DO REFERIDO DIRECTOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","168","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO MANUEL BENTO SANTOS SERRA COMO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 37-Xii\/94","168","22\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO, LICENCIADA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO, PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO MINISTRO E DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DO MINIST\u00c9RIO. AUTORIZA AINDA A REFERIDA SECRET\u00c1RIA GERAL A DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO MANUEL PEREIRA LOUREIRO BASTOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Mdn\/94","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE A COMPOSICAO DA COMISSAO CONSULTIVA DO SISTEMA NACIONAL PARA A BUSCA E SALVAMENTO MAR\u00cdTIMO, QUE E A SEGUINTE: DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL: DR. JOS\u00c9 MARTINS DE SA, SECRETARIO-GERAL, QUE PRESIDE, CONTRA-ALMIRANTE JAIME BARATA BOTELHO, SUBCHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITU\u00cdDO PELO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JAIME MARTINS MONTALV\u00c3O E SILVA, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DO DO ESTAO-MAIOR DA ARMADA, CORONEL PILOTO AVIADOR JORGE VICTOR LINDNER COSTA, CHEFE DO CENTRO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES \u00c1REAS DO COFA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITU\u00cdDO PELO CAP. NAV. JOS\u00c9 GIL FERREIRA BRANCO SANTIAGO, DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA: DR. ANT\u00d3NIO MANUEL MARQU\u00caS NUNES, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: COMANDANTE JOS\u00c9 ILHARCO DE MOURA, DIRECTOR DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE: DR. FRANCISCO CHICHORRO MARC\u00c3O, T\u00c9CNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA E COORDENADOR DO CODU-MAR, DO MINIST\u00c9RIO DO MAR: DR. PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, QUE SERA SUBSTITU\u00cdDO NOS SEUS IMPEDIMENTOS PELO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SALGUEIRO COELHO, SUBDIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/94","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL BORGES SOEIRO, A COMPET\u00caNCIA DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS A COOPERA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E SEUS SERVI\u00c7OS COM ENTIDADES DOS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/94","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA FL\u00c1VIA MENDON\u00c7A DE MATOS PIZARRO BELEZA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","EXONERA ANA PAULA CATITA MIRANDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/94 - Revogado","168","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Actualiza a lista de funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar certificados de origem, certificados de origem e qualidade e boletins de an\u00e1lise.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE PELO DESP. 537\/94-XII, DE 6-6, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FOI AUTORIZADA A RESCIS\u00c3O DO CONTRATO DE AVEN\u00c7A COM A LIC. ALEXANDRA CRISTINA SARTORIS REBELO QUEIROZ, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-6-94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/94-Xii","169","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS SILVA SANTIAGO PARA PRESTAR, ATE 13-9-94, COLABORACAO NA \u00c1REA ECONOMICO-FINANCEIRA DO SEU GABINETE, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADO AO CR\u00c9DIT LYONNAIS PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/94","169","23\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13 E 19 DE JULHO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 109\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS DA M\u00daTUA DOS ARMADORES DE PESCA DA SARDINHA PARA A M\u00daTUA DOS PESCADORES, SOCIEDADE M\u00daTUA DE SEGUROS. REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA A M\u00daTUA DOS ARMADORES DE PESCA DA SARDINHA. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1-1-94, DATA A PARTIR DA QUAL A M\u00daTUA DOS PESCADORES, SOCIEDADE M\u00daTUA DE SEGUROS, ASSUMIRA, SEM INTERRUP\u00c7\u00c3O, A CONDUCAO DE TODOS OS NEG\u00d3CIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS PARA AUTORIZAR AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DA ROTULAGEM E DO FOLHETO INFORMATIVO QUE ACOMPANHAM OS MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/94","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO VASCONCELOS DA CUNHA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA CONFERIR POSSE AOS VOGAIS DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARANDA DA SILVA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA CONFERIR POSSE AOS VOGAIS DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/94","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 28 DE JULHO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 34-C\/Mf\/Me\/94","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS AL\u00c9M DO QUADRO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E UNIVERSIDADE DE LISBOA QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1A.CLASSE A PARTIR DA DATA EM QUE TERMINAREM OS RESPECTIVOS CONTRATOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS SILVA SANTIAGO, ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR, \u00c0 LIC. DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA, ADJUNTA DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR, A LIC. MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, ADJUNTA DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR, AO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR, AS AUXILIARES ADMINISTRATIVAS, ANA MARIA MENDES MARQU\u00caS E MARIA DA CONCEICAO FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO MOTORISTA FERNANDO ALBERTO MARQU\u00caS RAMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 110\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A NATUREZA DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVIS\u00d5ES T\u00c9CNICAS DAS COMPANHIAS DE SEGUROS, OS RESPECTIVOS LIMITES PERCENTUAIS, BEM COMO OS PRINC\u00cdPIOS GERAIS DA CONGRUENCIA E DA AVALIA\u00c7\u00c3O DESSES ACTIVOS. DEFINE A FORMA DE APLICA\u00c7\u00c3O DO PRINC\u00cdPIO DA CONGRUENCIA AOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVIS\u00d5ES T\u00c9CNICAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO <> EM MOEDA ESTRANGEIRA. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR EM 1-7-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 111\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REGULAMENTA AS CONDICOES E FUN\u00c7\u00d5ES A PREENCHER PELO ACTU\u00c1RIO NA ACTIVIDADE DAS EMPRESAS DE SEGUROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94-Xii","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DE ANGOLA A REP\u00daBLICA PORTUGUESA, VENCIDA E VINCENDA ATE 31-12-94, RESULTANTE DE PRESTA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS, INCLUINDO JUROS DE MORA, RELATIVOS A OPERA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS DE CURTO, M\u00c9DIO E LONGO PRAZO, GARANTIDAS PELA COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITO - COSEC, CONTRATADAS ATE 16-6-94. AS CONDICOES GERAIS DE REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA SAO AS QUE CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR NOS CONTRATOS DE REESCALONAMENTO QUE VIEREM A SER CELEBRADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94","171","26\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ESCLARECE D\u00daVIDAS QUANTO AO \u00c2MBITO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO NUMERO 1.24 DO DESPACHO 20\/94 DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 940428 RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o regulamento a aplicar as candidaturas abrangidas pela medida 1 do Programa Integrado de Forma\u00e7\u00e3o para a Moderniza\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (PROFAP). A referida medida 1 abrange ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o inicial, continua, para acesso na carreira e para reconvers\u00e3o de funcion\u00e1rios. O presente regulamento consagra normas sobre as ac\u00e7\u00f5es eleg\u00edveis, os funcion\u00e1rios destinat\u00e1rios, as entidades promotoras, as \u00e1reas tem\u00e1ticas, as prioridades na aprecia\u00e7\u00e3o dos pedidos de apoio, o financiamento, as remunera\u00e7\u00f5es dos formadores, o processo de candidatura e os pagamentos a efectuar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","171","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, lic. Ant\u00f3nio Teixeira, na directora dos servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social, lic. Maria Jos\u00e9 Martins Mendes Caldeira Fradique, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes e respectivo estatuto contributivo, bem como de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias do mesmo director do servi\u00e7o sub-regional nos seguintes dirigentes: na referida directora dos servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social, em mat\u00e9ria de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades permanentes, de restitui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, de restitui\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es e outros pagamentos indevidos, de passagem de certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es relativas a benefici\u00e1rios e contribuintes, bem como de homologa\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o a funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os. Na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Jesus Guilherme Pimentel Castelhano, em mat\u00e9ria de subs\u00eddios eventuais, de coloca\u00e7\u00e3o em amas e fam\u00edlias de acolhimento e pagamento dos respectivos subs\u00eddios, de comparticipa\u00e7\u00f5es a pagar pelos utentes alojados pelo centro regional, de subs\u00eddios para aquisi\u00e7\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas, de apoio aos utentes colocados pelos tribunais \u00e0 responsabilidade do centro regional, de pagamentos as IPSS no \u00e2mbito de subs\u00eddios eventuais, de ensino especial e de comparticipa\u00e7\u00e3o nos encargos com projectos inclu\u00eddos no PIDDAC, de pagamento de despesas no \u00e2mbito dos projectos de luta contra a pobreza, e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com projectos do Fundo Social Europeu. Na directora dos servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social e na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o do pessoal, de movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias e de instru\u00e7\u00e3o dos procedimentos administrativos da compet\u00eancia do conselho directivo. Autoriza a subdelega\u00e7\u00e3o em chefes de reparti\u00e7\u00e3o ou em imediato inferior hier\u00e1rquico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CASIMIRO DE MAR\u00c7AL ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","171","26\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova o regulamento de bolsas de estudo no \u00e2mbito da medida 4 - forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada de recursos humanos - da interven\u00e7\u00e3o operacional para a ci\u00eancia e tecnologia, PR\u00c1XIS XXI, integrada no quadro Comunit\u00e1rio de Apoio relativo a Portugal.","002","3.\u00aa","171S<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA OS SEGUINTES OFICIAIS PARA MINISTRAREM OS TERCEIRO E QUARTO EST\u00c1GIOS PARA CORON\u00c9IS E GENERAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM: DIRECTOR DOS EST\u00c1GIOS: CORONEL DE INFANTARIA TIR. HERCULANO SOARES MARTINS. PROFESSORES: TENENTE-CORONEL DE INFANTARIA VALDEMAR JOS\u00c9 MOURA DA FONTE, TENENTE-CORONEL TM JOS\u00c9 ARTUR PAULA QUESADA PASTOR, MAJOR DE ARTILHARIA VICTOR MANUEL RODRIGUES VIANA, MAJOR SM ALFREDO OLIVEIRA GON\u00c7ALVES RAMOS, MAJOR DE ARTILHARIA FREDERICO JOS\u00c9 ROVISCO DUARTE, CAPIT\u00c3O DE INFANTARIA JO\u00c3O MANUEL DE SM OMONDE MENDES, CAPIT\u00c3O DE CAVALARIA JO\u00c3O MANUEL VERA G. FERNANDES.","002","3.\u00aa","171S<\/a>"],["Despacho 43\/94 - Revogado","171","26\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Instituto Portugu\u00eas da Qualidade","Publica a lista de normas harmonizadas no \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da directiva \"M\u00e1quinas\".","002","3.\u00aa","171S<\/a>"],["Despacho 65\/94-Xii","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 14 MILH\u00d5ES, QUE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA FICA ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE AVAL PREVISTA NO N.I DA BASE XI DA LEI 1\/73, POR FOR\u00c7A DO ESTABELECIDO NO N.3 DO ART. 61 DA LEI 75\/93 FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA EXECUTOR - DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ESTRADAS, NA PARTE DAS ESTRADAS E DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE PORTOS NA PARTE RELATIVA AO PORTO DO FUNCHAL GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO [INFRAS-ESTRUTURAS DA MADEIRA] - CIRCULAR AO FUNCHAL A COTA 200 - 1A. FASE: LIGA\u00c7\u00c3O DA COTA 200 A RUA DE PESTANA J\u00daNIOR E CAMPO DA BARCA, VIA R\u00c1PIDA FUNCHAL AEROPORTO - 1A. FASE: TROCO BOA NOVA-CANCELA, VIA R\u00c1PIDA C\u00c2MARA DE LOBOS-RIBEIRA BRAVA: TROCO PONTE DOS FRADES-QUINTA GRANDE - 1A. E 2A. FASES VIA R\u00c1PIDA C\u00c2MARA DE LOBOS-RIBEIRA BRAVA: TROCO QUINTA GRANGE-RIBEIRA BRAVA - 1A. FASE PORTO DO FUNCHAL - REFOR\u00c7O DO QUEBRA-MAR MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 14 MOLH\u00d5ES MOEDAS - PARCELA A - ESCUDOS PARCELA B - VARIAS MOEDAS: UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS TAXA DE JURO - PARCELA A - ABERTA (FIXA OU FIXA REVIS\u00cdVEL A FIXAR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMBOLSO) PARCELA B - ABERTA (FIXA OU VARI\u00c1VEL QA FIXAR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMBOLSO) PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 7 ANOS AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 13 ANUIDADES OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA","002","3.\u00aa","171S2<\/a>"],["Despacho 66\/94-Xii","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE CAPITAL E JUROS DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA A EMITIR PELO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA, NO MONTANTE DE 10 MILH\u00d5ES DE CONTOS, JUNTO DO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA.","002","3.\u00aa","171S3<\/a>"],["Aviso","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 664\/94-Xii","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, OU, NO SEU IMPEDIMENTO, NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECU\u00c7\u00c3O DOS DESPS. 51\/94-XII E 52\/94-XII, AMBOS DE 1-7.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94-Xii","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 08-07-94, MARIA ISABEL DE CARVALHO BORGES DE AZEVEDO BOURBON, PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA \u00c1REA INFORM\u00c1TICA DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94-Xii","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA ROSA MARIA MARQU\u00caS SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/94-Xii","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA MARIA CLARA FRAN\u00c7A DOS SANTOS SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA NO AUDITOR JUR\u00cdDICO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DR. ALFREDO JOS\u00c9 RAPOSO MARTINS MANSO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 21 DE MAIO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DOS PODERES DELEGADOS DESDE 21 DE MAIO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","172","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O TENENTE-CORONEL DE CAVALARIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 GUERREIRO J\u00daDICE PELA COMPETENCIA PROFISSIONAL QUE REVELOU NO DESEMPENHO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES COMO ADJUNTO DE GABINETE E OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94","172","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O TENENTE-CORONEL DE CAVALARIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 GUERREIRO J\u00daDICE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE E OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","172","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O MAJOR DE CAVALARIA FRANCISCO MARIA CORREIA DE OLIVEIRA PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A E ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE JULHO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 17\/Cd\/94","172","27\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es no director de servi\u00e7os de benef\u00edcios diferidos i, lic. Eug\u00e9nio Martins Costa Pereira, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social do \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, e de Gest\u00e3o de Pessoal. Autoriza a subdelega\u00e7\u00e3o e ratifica os actos praticados pelos chefes de reparti\u00e7\u00e3o e de sec\u00e7\u00e3o da referida direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no per\u00edodo decorrente desde o dia 1 de Maio at\u00e9 \u00e0 data da presente delibera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","172","27\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Autoriza a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o no cargo de directora de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es, a lic. Maria C\u00e2ndida Paiva Carvalho Duarte, assessora principal do mesmo organismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","172","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 12 de Julho de 1994, a seguinte entidade, a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Alcoutim, com sede em Alcoutim.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-D\/94","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CATEGORIA DE INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS ESTAGI\u00c1RIO DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","POR SE ENCONTRAR AUSENTE NO ESTRANGEIRO NO PERIODO DE 11 A 14-7, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO VALDEZ MATIAS, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, AS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE DESLOCA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS DA DGCI A PA\u00cdSES NAO PERTENCENTES A UNI\u00c3O EUROPEIA E EM MISS\u00c3O FORA DO \u00c2MBITO DESTA, BEM COMO A A CONCESSAO DOS CORRESPONDENTES ABONOS E DECIDIR OS PROCESSOS NSTAURADOS AO ABRIGO DO DEC-LEI 177\/86, DE 2-7, E DO DEC-LEI 132\/93, DE 23-4.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","POR SE ENCONTRAR AUSENTE NO ESTRANGEIRO NO PERIODO DE 11 A 14-7, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO VALDEZ MATIAS, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM DESLOCA\u00c7\u00d5ES DE FUNCION\u00c1RIOS DA DGA, A PA\u00cdSES NAO PERTENCENTES A UNI\u00c3O EUROPEIA, E EM MISS\u00c3O FORA DO \u00c2MBITO DESTA, BEM COMO A CONCESSAO DOS CORRESPONDENTES ABONOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, PARA PRESTAR COLABORACAO NA \u00c1REA ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, MARIA JACINTA NOBRE ALEXANDRE NOGUEIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO A PRIMEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO REFERIDO MINIST\u00c9RIO, CONSTANCA VIT\u00d3RIA ALVES BARBOSA DE CASTRO ROQUE, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS A PRIMEIRA OFICIAL ARLETE LURDES TRINCHEIRA LOURO VASSALO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, A OFICIAL ADMINISTRATIVA PRINCIPAL, DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, MARIA ADELAIDE FERREIRA POL\u00d3NIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, A TERCEIRA-OFICIAL, MARIA PAULA ALMEIDA DA SILVA DE MATOS MELO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, A OPERADORA DE REPROGRAFIA, ISABEL MARIA VAZ FERNANDES DA CUNHA QUELHAS AMADO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/94-Xii","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, A PRIMEIRO OFICIAL, MARIA MARTINS DO NASCIMENTO BRITO DOS REIS CARLOS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O NUMERO DE LUGARES A ATINGIR EM 1994 NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ARGENTINA DE JUAN CARLOS DAUD ONDE ESTE CIDADAO FOI CONDENADO NA PENA DE SEIS ANOS DE PRIS\u00c3O, PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE ROUBO COM UTILIZA\u00c7\u00c3O DE ARMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CONSTITUI UMA COMISSAO PERMANENTE COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS A RESOLU\u00c7\u00c3O DAS QUEST\u00d5ES RELACIONADAS COM A PROFISSIONALIZA\u00c7\u00c3O E A ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICAS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DIRECTOR DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, QUE PRESIDE, PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DOS INTERNATOS M\u00c9DICOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CLINICA GERAL DA ZONA SUL E TRES ELEMENTOS A DESIGNAR PELA ORDEM DOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Fixa os procedimentos para aprova\u00e7\u00e3o e licenciamento de ambul\u00e2ncias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O, DELEGA AS SUAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS NO SUBDIRECTOR, FERNANDO MARIA LOPES CHAU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/94 Fin - Revogado","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, NOMEIA, CHEFE DO GABINETE, AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA, ADJUNTOS DO GABINETE MARIA JO\u00c3O MARTINS PARREIRA E MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA E SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS, ANA ISABEL LASSO DE L\u00c3 VEGA E CHARTERS AMARAL MARQU\u00caS E MAR\u00cdLIA SOLENE SAAGUA PINTO CABA\u00c7OS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 8-7-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/94 Fin","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, NOMEIA FRANCISCO JOS\u00c9 BORRALHO SOLDADO PARA PRESTAR COLABORACAO NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94 Fin - Revogado","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, NOMEIA MARIA DA CONCEICAO JANSEN OLAIO VIDEIRA DE AZEVEDO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO T\u00c9CNICO ESPECIALIZADO NO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94 Fin","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, REQUISITA ISABEL MARIA MARTINS PINTO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A 8-7-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/94-Xii","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO CHEFE DE GABINETE, JOS\u00c9 ASSUN\u00c7AO DIAS, COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS NO \u00c2MBITO DO SEU GABINETE E RELATIVAMENTE AO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS E GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS. DESIGNA O ADJUNTO DO GABINETE, RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DO SEU GABINETE, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94-Xii","174","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, REQUISITA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO, SUB-REGIAO DE SA\u00daDE DE LISBOA, O PRIMEIRO OFICIAL LAURA DA CONCEICAO ALMEIDA CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sees\/94","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA LOUREN\u00c7O SIM\u00d5ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/94(Iidd04)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DEFINE OS REQUISITOS DE QUALIDADE QUE OS PROMOTORES DE PROJECTOS INDUSTRIAIS QUE SE HABILITEM A QUALQUER SISTEMA DE INCENTIVOS DA RESPONSABILIDADE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DEVEM CUMPRIR PARA QUE SEJA GARANTIDO O SEU DESENVOLVIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Me\/94","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL GASPAR TORRES PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REITOR DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/Mdn\/94","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE INTEGREM A ESTRUTURA DE MISS\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPA\u00c7O OS SEGUINTES ELEMENTOS OPORTUNAMENTE NOMEADOS: COORDENADOR DO PROGRAMA - ALMIRANTE ABILIO FREIRE DA CRUZ J\u00daNIOR, COORDENADOR DO PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPA\u00c7O. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA E DA DEFESA NACIONAL - BRIGADEIRO ENGAER JOS\u00c9 MANUEL COSTA NEVES, DA FOR\u00c7A AEREA PORTUGUESA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: PROF. LU\u00cdS B. COSTA CAMPOS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO. ENGENHEIRO RUI GON\u00c7ALVES HENRIQUES, PRESIDENTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: PROF. CARVALHO RODRIGUES, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. DR. PALMA F\u00c9RIA, DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: ENGENHEIRO PEDRO PEREIRA, DA COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI. ENGENHEIRO DAMI\u00c3O MARTINS DE CASTRO, DA ANA-AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto (Iidg0101)","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 3 DO DESPACHO NORMATIVO 545\/94, DE 11 DE JULHO (IIDG01), QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRAT\u00c9GIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP, O PEDIP II PODERA APOIAR, NOS TERMOS DA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL, NACIONAL E COMUNITARIA, TODOS OS INVESTIMENTOS RESPEITANTES AS IND\u00daSTRIAS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS PRODUTIVOS RELATIVOS AS CAE - CLASSIFICACAO DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS REFERIDAS NO ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE, OS QUAIS SAO ENQUADRADOS NO CAMPO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DO FEOGA - ORIENTA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA MARQU\u00caS FERNANDES DE SERVOLO FARIA PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE CONSERVA\u00c7\u00c3O E RESTAURO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO ASSUMINDO CUMULATIVAMENTE A COORDENA\u00c7\u00c3O DO N\u00daCLEO DE MICROFILMAGEM E REPROGRAFIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","PRORROGA, POR MAIS UM ANO COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE JULHO DE 1994, A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JO\u00c3O ALEXANDRE DO NASCIMENTO BAPTISTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERG\u00c9TICO NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","174","29\/07","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","DECLARA QUE O DR. JOS\u00c9 GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIR\u00d3, MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, RENUNCIOU AO MANDATO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Me\/94","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA COMO DEVE SER FEITA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO HOR\u00c1RIO SEMANAL EQUIVALENTE A 7% DO NUMERO TOTAL DE AULAS CURRICULARES COMO MEDIDA PARA COMBATER O ABANDONO E INSUCESSO ESCOLAR NO ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto (Iidd02) - Revogado","174","29\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Estabelece o regime dos apoios do Fundo Social Europeu em mat\u00e9ria de forma\u00e7\u00e3o profissional no quadro do PEDIP II, aplic\u00e1vel durante o per\u00edodo de vig\u00eancia do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio para 1994-1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JUNHO DE 1994.","002","6.\u00aa","174S<\/a>"],["Despacho","175","30\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PENA ESCUDEIRO SANTANA CARLOS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 112\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DAS INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR UM CONTRATO PARA FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM CONVERSOR DE 3500 KVA PARA A BASE NAVAL DE LISBOA, ATE AO MONTANTE DE 190.000.000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94-Xii - Revogado","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE, PEDRO CASTELA DUARTE ARA\u00daJO E SA, O QUAL PARA O EFEITO E REQUISITADO A CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 43\/Me\/Mess\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SE MANTENHA PARA O ANO LECTIVO DE 1994-1995 O CONTINGENTE M\u00c1XIMO, FIXADO NO DESPACHO CONJUNTO 147\/ME\/MESS\/92, DE 30 DE JULHO, DE PESSOAL DOCENTE QUE PODE SER REQUISITADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES, NO \u00c2MBITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71-B\/Sess\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico Salter Cid, nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, com e sem concurso p\u00fablico, nos limites legalmente fixados e devidamente especificados no presente despacho, de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o do pessoal docente e do pessoal de enfermagem, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com a execu\u00e7\u00e3o de programas de natureza especial, de gest\u00e3o de pessoal, nomeadamente aceita\u00e7\u00e3o e posse e licen\u00e7as sem vencimento, de designa\u00e7\u00e3o de oficial p\u00fablico nos contratos, e de instru\u00e7\u00e3o do procedimento tendente a identificar o pessoal dispon\u00edvel, ainda que iniciado nos extintos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social. As compet\u00eancias referidas podem ser subdelegadas, com reserva da mat\u00e9ria relativa \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel e com excep\u00e7\u00e3o da relativa a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o t\u00e9cnico de forma\u00e7\u00e3o profissional especialista do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Lu\u00eds Carlos Silva Santos, para o cargo de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sess\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Actualiza os valores da comparticipa\u00e7\u00e3o mensal, da retribui\u00e7\u00e3o mensal por cada crian\u00e7a e por cada crian\u00e7a com defici\u00eancia, do subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o e do subs\u00eddio para suplemento alimentar, a atribuir \u00e0s amas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o professor efectivo do ensino secund\u00e1rio da escola secund\u00e1ria de Odivelas, Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marqu\u00eas, para o cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca a t\u00e9cnica auxiliar de primeira classe do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Marianela Lopes Br\u00e1s, para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Este destacamento ter\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o de um ano, renov\u00e1vel, devendo ser processada pelo or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre o vencimento correspondente a categoria da funcion\u00e1ria e o de secret\u00e1ria do gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o assessor principal da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, lic. Alberto Jos\u00e9 Concei\u00e7\u00e3o Abrantes Amaral, para o cargo de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Filomena Maria Dias Louren\u00e7o para o cargo de Secret\u00e1ria Pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, precedendo autoriza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o da Caixa Imobili\u00e1ria SGII, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71-A\/Sess\/94","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico Salter Cid, no director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora geral da ac\u00e7\u00e3o social, no inspector geral da seguran\u00e7a social, no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, nos conselhos directivos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no provedor da Casa Pia de Lisboa e na presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, em mat\u00e9ria de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o do pessoal docente e do pessoal de enfermagem, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com a execu\u00e7\u00e3o de programas de natureza especial, de gest\u00e3o de pessoal, nomeadamente aceita\u00e7\u00e3o e posse e licen\u00e7as sem vencimento, de designa\u00e7\u00e3o de oficial p\u00fablico nos contratos, e de instru\u00e7\u00e3o do procedimento tendente a identificar o pessoal dispon\u00edvel subdelega igualmente compet\u00eancias no director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora geral de ac\u00e7\u00e3o social, no presidente do conselho directivo e no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social e no director geral de apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o, em mat\u00e9rias do \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos respectivos servi\u00e7os e organismos. Delega compet\u00eancias no director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora geral da ac\u00e7\u00e3o social, no provedor da Casa Pia de Lisboa, no inspector geral da seguran\u00e7a social; subdelega compet\u00eancias no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no conselho administrativo do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, no conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es e na presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social; e delega ainda compet\u00eancias nos \u00f3rg\u00e3os gestores das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os com e sem concurso p\u00fablico, nos limites legalmente fixados e devidamente especificados no presente despacho. As compet\u00eancias gen\u00e9ricas acima referidas podem ser subdelegadas, com reserva da mat\u00e9ria relativa \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o do pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/94 - Revogado","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NOS GOVERNADORES CIVIS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR MANUEL DIAS LOUREIRO PARA AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICIT\u00c1RIOS. DETERMINA QUE A AL\u00cdNEA B) DO NUMERO 2 DO DESPACHO 2\/93, DE 1 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1993, PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: B) AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICIT\u00c1RIOS, CONSIDERANDO-SE COMO TAIS OS CONCURSOS DE PUBLICIDADE DA INICIATIVA OU DO INTERESSE DE QUAISQUER EMPRESAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, ARTESANAIS OU PRESTADORAS DE SERVI\u00c7OS, EM QUE A HABILITA\u00c7\u00c3O AO SORTEIO DOS PR\u00c9MIOS NAO DEPENDA DA COMPRA DE BILHETES OU DO DESEMBOLSO DE QUALQUER IMPORT\u00c2NCIA, PARA ALEM DAS SEGUINTES: I- O PRE\u00c7O DE AQUISI\u00c7\u00c3O, PREVIAMENTE FIXADO E DIVULGADO, DO PRODUTO QUE SE PRETENDE PROMOVER, II- O PRE\u00c7O DE JORNAL, REVISTA OU QUALQUER OUTRA PUBLICA\u00c7\u00c3O CUJA EXPANS\u00c3O SE DESEJA PROMOVER, III- A TARIFA POSTAL OU TELEF\u00d3NICA, CONSOANTE O MEIO INDICADO PARA HABILITA\u00c7\u00c3O AO SORTEIO, DESDE QUE, NO CASO DE CHAMADA DE VALOR ACRESCENTADO, SEJAM PREVIAMENTE FIXADOS E DIVULGADOS A DURA\u00c7\u00c3O E O CUSTO DA MESMA, QUE DEVE SER IGUAL PARA TODO O TERRIT\u00d3RIO NACIONAL. O PRESENTE DESPACHO APLICA-SE A TODOS OS PEDIDOS DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PENDENTES, QUE DEVERAO SER REFORMULADOS NO CASO DE NAO SATISFAZEREM O DISPOSTO NO NUMERO ANTERIOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENG. ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENG. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA AS COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: IEADR - INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO ARTIGO 2, AL\u00cdNEAS A), B), C) E D) DO DECRETO LEI 97\/93 DE 2 DE ABRIL BEM COMO DO SERVI\u00c7O NACIONAL CAUDELICO. IPPAA - INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR. - INSTITUTO FLORESTAL, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS RELATIVOS A COMERCIALIZACAO DA CORTI\u00c7A E OUTROS PRODUTOS FLORESTAIS DOS PR\u00c9DIOS EXPROPRIADOS OU NACIONALIZADOS QUE NAO SE ENCONTREM EM \u00c1REAS SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS P\u00daBLICAS. - DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS DECORRENTES DA APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI 109\/88, DE 26 DE SETEMBRO, E DIPLOMAS COMPLEMENTARES. INIA - INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA. - COMPETENCIAS DO IFADAP RELATIVAS A APLICA\u00c7\u00c3O INTERNA DO APOIO DO FEOGA - ORIENTA\u00c7\u00c3O (SUBPROGRAMA AGRICULTURA) E A RESPECTIVA ARTICULA\u00c7\u00c3O COM TODOS OS INSTITUTOS DA SUA TUTELA E COM AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS. - COMISSAO DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA. - COMISSAO DE GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO SUBMETIDO AO REGIME JUR\u00cdDICO DA LEI 2014. ENDAC - EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA E CINEGETICO, S.A. - PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC). - PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) E OUTROS PROGRAMAS ESPEC\u00cdFICOS NO \u00c2MBITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, SEM PREJU\u00cdZO DAS COMPETENCIAS RELATIVAS A TUTELA DAS \u00c1REAS DE MERCADO, E COMERCIALIZACAO E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS. - COMPETENCIAS RELATIVAS A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA OU FLORESTAL. - COMPETENCIAS RELATIVAS AO PROCESSO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS GR\u00c9MIOS DA LAVOURA E SUAS FEDERA\u00c7\u00d5ES. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR AS COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: IMAIAA - INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR. IVV - INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS. - INSTITUTO DO VINHO DO PORTO. - CASA DO DOURO. ACACSA - AG\u00caNCIA DE CONTROLO DAS AJUDAS COMUNITARIAS AO SECTOR DO AZEITE. - SERVI\u00c7OS OU \u00c1REAS FUNCIONAIS DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O COM OS INSTITUTOS CUJA COMPETENCIA LHE FICA DELEGADA, DESIGNADAMENTE COM OS QUE TEM A VER COM A GEST\u00c3O DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E COM AS AC\u00c7\u00d5ES E PROGRAMAS DE COMERCIALIZACAO E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS. - COMPETENCIAS DO INGA RELATIVAS A APLICA\u00c7\u00c3O INTERNA DAS AJUDAS DO FEOGA - GARANTIA E DEMAIS REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O COMUM DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, BEM COMO A RESPECTIVA ARTICULA\u00c7\u00c3O COM O IMAIAA E AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA. - COMPETENCIAS DO IFADAP RELATIVAS A APLICA\u00c7\u00c3O INTERNA DO APOIO DO FEOGA - ORIENTA\u00c7\u00c3O QUANTO A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS. - COMISSOES VITIVIN\u00cdCOLAS REGIONAIS. - COMISSAO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA. - COMPANHIA DAS LEZ\u00cdRIAS, S.A. EPAC - EMPRESA PARA A AGRO-ALIMENTACAO E CEREAIS, S.A. PEC - PRODUTOS PECU\u00c1RIOS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, RECTIFICA A PORTARIA 102\/94IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 154, DE 6-7-94, PAG. 6639.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/94-Xii","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94-Xii - Revogado","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DELEGA\u00c7\u00c3O E SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS ADJUNTOS DO SECRET\u00c1RIO GERAL E NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8-7-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 5.000$ O MONTANTE DA SENHA DE PRESEN\u00c7A PARA OS MEMBROS DOS CONSELHOS MEDICO-LEGAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 701\/94\/Cd\/Isp","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DESIGNA PARA ADMINISTRADORES PROVIS\u00d3RIOS DA O TRABALHO-COMPANHIA DE SEGUROS, SA. COM TODOS OS PODERES E DEVERES, JOAQUIM FRANCISCO TRAVANCA ORTIZ E ANT\u00d3NIO JO\u00c3O ALBERTO CASTANHO. PARA EFEITOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, OS ADMINISTRADORES PROVIS\u00d3RIOS SAO EQUIPARADOS A GESTORES P\u00daBLICOS DE EMPRESAS DO GRUPO A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97 - Revogado","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUAL O TRANSPORTE A UTILIZAR POR UM CONDUTOR SOB INFLU\u00caNCIA DE \u00c1LCOOL QUANDO TIVER DE SE DESLOCAR PARA SE SUBMETER A AN\u00c1LISE QUANTITATIVA. DETERMINA AINDA COMO E EFECTUADO O PAGAMENTO DO TRANSPORTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE, A PARTIR DO PR\u00d3XIMO M\u00caS DE SETEMBRO, A EMISS\u00c3O DISTRITAL DOS BILHETES DE IDENTIDADE SEJA ALARGADA AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DE LEIRIA, SET\u00daBAL, ANGRA DO HERO\u00cdSMO E PONTA DELGADA. NOTA: ESCLARECIDAS AS D\u00daVIDAS DE INTERPRETA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO, PELO DESPACHO DD241\/94, DO SEJU-MJ, DE 21 DE SETEMBRO PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 228, DE 941001.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 1994, N\u00c3O RATIFICOU A ALTERA\u00c7\u00c3O DAS C\u00c9LULAS 2 E 3 DO PLANO DE PORMENOR DA RUA UM E ZONAS ADJACENTES NO CRATO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/94","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE ACESSO AOS PROGRAMAS OPERACIONAIS REGIONAIS - POR - DO CONTINENTE. NOTA: INTERPRETADO PELO DESP 25\/95 DE 20-FEV DR.IIS [57] DE 08\/MAR\/1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A BELGICA DE JEAN JULIEN BRUNO COUPLEZ, QUE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE DIVERSOS CRIMES DE FURTO DE VIATURAS E DE FALSIFICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Sess\/94","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento do per\u00edodo de funcionamento e hor\u00e1rios de trabalho da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, o qual entra em vigor no in\u00edcio do m\u00eas seguinte ao da presente publica\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento de Estat\u00edstica","Faz cessar, a pedido da funcion\u00e1ria, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Cristina Margarida Barata Godinho Tavares Salgado, como directora dos servi\u00e7os de inqu\u00e9ritos e metodologias do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 46\/SESS\/94, de 21 de Maio, publicado no DR.IIS, n\u00ba 155, de 7 de Julho de 1994. Assim, onde se l\u00ea \u201co licenciado Lu\u00eds Manuel\u201d deve ler-se \u201co licenciado Lu\u00eds Miguel\u201d.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 48\/SESS\/94, de 21.05.1994, publicado no DR.IIS, n\u00ba 155 de 7 de Julho de 1994. Assim, onde se l\u00ea \u201cBarbara Nunes Sant'ana Porto\u201d, deve ler-se \u201cBarbara de Jesus Sant'ana Rosa Nunes Porto\u201d.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/94-Xii - Revogado","178","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE, ANT\u00d3NIO CARLOS SANTOS SILVA SANTIAGO, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO CR\u00c9DIT LYONNAIS PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","178","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA O IMPRESSO REFERENTE AO ANEXO SOBRE AS TRANSMISS\u00d5ES INTRACOMUNIT\u00c1RIAS E OPERA\u00c7\u00d5ES ASSIMILADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/94","178","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DETERMINA QUE AO LIMITE DE 1300 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 1 DA RESOL. CONS. MIN. 2-B\/94, DE 13-1, SEJA ABATIDO O MONTANTE DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA-SE EM CONFORMIDADE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL (DIDECL-DIVIDA3\/94), DR.IIS, [25]3SUPL, DE 31-01-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA O ACORDO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO OUTORGANTE E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ESTARREJA, AUTARQUIA LOCAL COM PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM SEDE NA PRA\u00c7A DE FRANCISCO BARBOSA, 3860 ESTARREJA, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. VLADIMIRO SILVA, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE SEGUNDO OUTORGANTE. O ACORDO TEM COMO FINALIDADE A AQUISI\u00c7\u00c3O DO CINE TEATRO DE ESTARREJA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","P\u00daBLICA O ACORDO DE COLABORACAO CELEBRADO ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE PRIMEIRO OUTORGANTE E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OEIRAS, AUTARQUIA LOCAL, COM PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, COM SEDE NO LARGO DO MARQU\u00caS DE POMBAL, 2780 OEIRAS, REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. ISALTINO AFONSO MORAIS, COM PODERES SUFICIENTES PARA O ACTO, NA QUALIDADE DE SEGUNDO OUTORGANTE. O ACORDO TEM COMO FINALIDADE A RECUPERA\u00c7\u00c3O E A ADAPTA\u00c7\u00c3O DO CINE TEATRO DE OEIRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","03\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOS\u00c9 ALBERTO LOPES CARVALHEIRA, DIRECTOR-GERAL DE MARINHA, E O ENGENHEIRO ASCENSO PIRES, DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE, MEMBROS DO COMITE CONSULTIVO EM MAT\u00c9RIA DE CONTROLO E REDU\u00c7\u00c3O DE POLUI\u00c7\u00c3O CAUSADA PELO DERRAME NO MAR DE HIDROCARBONETOS E OUTRAS SUBST\u00c2NCIAS PERIGOSAS, DA UNI\u00c3O EUROPEIA, QUE ASSEGURAR\u00c3O A REPRESENTA\u00c7\u00c3O NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/94","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO OS SEGUINTES MEMBROS: ENGENHEIRO \u00c2NGELO LUDGERO DA SILVA MARQU\u00caS. DR. AFONSO PATR\u00cdCIO GOUVEIA. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL NUNES SALVADOR TRIBOLET. PROF. DOUTOR JO\u00c3O LOBO ANTUNES. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 GUILHERME FERNANDES DA CUNHA VAZ. PROF. DOUTOR DIOGO JOS\u00c9 FERNANDES HOMEM DE LUCENA. PROF. DOUTOR FERNANDO ANT\u00d3NIO DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 21 DE MAIO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA JO\u00c3O MANUEL ROCHA E SILVA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SERPA, E ANT\u00d3NIO SANTINHO PACHECO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE GOUVEIA, PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (CEFA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94","178","03\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a t\u00e9cnica auxiliar de primeira classe da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Fam\u00edlia, Maria do Pilar Germack Possolo Pereira de Lima e Mendes, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/94","178","03\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o e de supervis\u00e3o, para superintender e despachar os assuntos relativos aos seguintes servi\u00e7os e organismos: Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Direc\u00e7\u00e3o Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego, Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Vertente do Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, e Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Delega ainda a compet\u00eancia conferida pelo Decreto Regulamentar 15\/94, de 6 de Julho, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o global da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio. Autoriza ainda a subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias no director geral de apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o no respeitante a mat\u00e9rias das atribui\u00e7\u00f5es deste organismo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","178","03\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, o t\u00e9cnico superior do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Adolfo Manuel dos Santos Marqu\u00eas de Sousa, para o cargo de director do Centro de Emprego de Vila Nova de Famalic\u00e3o, n\u00edvel II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE O GDIRCO - GRUPO DIRECTOR DA REDE DE COMUNICACOES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PASSE A INTEGRAR COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO, UM REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","179","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA IMPRESS\u00c3O DE DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, BEM COMO FACTURAS OU DOCUMENTOS EQUIVALENTES, A TIPOGRAFIA DELTA LDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","179","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ANULA\u00c7\u00c3O DO DESP. DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DR.IIS, [150], DE 29-6-93, O QUAL RECTIFICA O DESP. CONJ. DE 24-08-92 DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, [254], DE 03-11-92, PAG. 10.378(35).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 254\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca o motorista de ligeiros da secret\u00e1ria geral Manuel Brites Henriques, para o Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-45\/94-Xii","179","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA PARA INTEGRAREM A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FEOGA - SEC\u00c7\u00c3O GARANTIA, OS SEGUINTES ELEMENTOS: PELA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, COMO MEMBRO EFECTIVO, O DR. DOMINGOS VALENTIM VIEGAS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO REINALDO PEREIRA MENDON\u00c7A E COMO MEMBRO SUPLENTE O DR. FERNANDO FL\u00c1VIO ESPADA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. JO\u00c3O CAMPOS MALTA. PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, COMO MEMBRO EFECTIVO, O ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES DE MATOS E COMO MEMBRO SUPLENTE O ENGENHEIRO LU\u00cdS GONZAGA DE SOUSA CORREIA. PELA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS PESCAS, COMO MEMBRO EFECTIVO. O DR. LU\u00cdS MANUEL CORREIA ABRANTES PINHEIRO E COMO MEMBRO SUPLENTE A DRA. MARIA ELISA LOPES MONTEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE AOS NACIONAIS DOS ESTADOS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O EUROPEIA DE COMERCIO LIVRE (EFTA), PARTES NO ACORDO SOBRE O ESPA\u00c7O ECON\u00d3MICO EUROPEU, SEJAM CONCEDIDOS CART\u00d5ES DE RESID\u00caNCIA OU CART\u00d5ES DE RESID\u00caNCIA TEMPOR\u00c1RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58-A\/Sect\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA, PARA INTEGRAREM O COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 326 'CARTOGRAFIA ELECTR\u00d3NICA DE NAVEGACAO', OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS: CAPITAO-TENENTE MANUEL PINTO DE ABREU, ENGENHEIRO HIDR\u00d3GRAFO DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO. ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL AFONSO COVAS, INVESTIGADOR-COORDENADOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO ARTUR CASTRO PROLE PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E PUBLICA\u00c7\u00d5ES DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFORMA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E T\u00c9CNICA DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sess\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento do motorista da Secretaria Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Manuel Brites Henriques, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, com efeitos a partir de 16 de Junho de 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sess\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece que, tendo o valor da habita\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie e o subs\u00eddio de renda de casa passado a constituir remunera\u00e7\u00e3o normal dos trabalhadores ferrovi\u00e1rios, a partir de 1 Julho de 1955, por for\u00e7a do respectivo instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o colectiva, deixaram os mesmos de constituir, a partir daquela data, base de incid\u00eancia aut\u00f3noma para efeitos de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, com os consequentes reflexos no c\u00e1lculo das pens\u00f5es de reforma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sess\/94","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova normas sobre a entrega por parte dos centros regionais de seguran\u00e7a social \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines, dos montantes por esta adiantados por conta do subs\u00eddio de desemprego aos trabalhadores licenciados no \u00e2mbito das medidas excepcionais previstas no plano de concerta\u00e7\u00e3o social no sector portu\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","179","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 146\/94, de 21 de Maio, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR. IIS, n\u00ba 143, de 23 de Junho de 1994. Assim, onde se l\u00ea \u201cDec.-Lei n\u00ba 442\/93 de 28-12\u201d, deve ler-se \u201cDec.-Lei n\u00ba 422\/93 de 28-12\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/94","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 21 A 26-07-1994 A SUBDIRECTORA-GERAL ISABEL CORREIA BARATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PR\u00c1XIS XXI, DESIGNADA POR GABINETE DE GEST\u00c3O DO PR\u00c1XIS XXI, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, com efeitos desde 31.07.1994, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Palmira Fernandes Pereira Gon\u00e7alves, assessora principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no cargo de directora de servi\u00e7os do mesmo Instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Seac\/94","180","05\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, LICENCIADO JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, ENG. PEDRO EDUARDO PASSOS CUNHA SERRA, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA APROVA\u00c7\u00c3O DE MINUTAS DE CONTRATO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS, DA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, PROJECTOS E EMPREITADAS, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA DESDE 21 DE JULHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","180","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MIGUEL GUERRA TAVARES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LICENCIADO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) IRA ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA QUE, NO CONTEXTO DA POL\u00cdTICA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA, AUTORIZE A CESSAO AO MUNIC\u00cdPIO DO SEIXAL DO PR\u00c9DIO EM USO PELA MARINHA\/INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO, SITO EM FOROS DA AMORA, FREGUESIA DA AMORA, DO MUNIC\u00cdPIO DO SEIXAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS A ELABORAR PROJECTO DE DIPLOMA QUE, NO CONTEXTO DA POL\u00cdTICA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE EXCEDENT\u00c1RIO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA, AUTORIZE A CESSAO A DIOCESE DE SET\u00daBAL DO PR\u00c9DIO MILITAR N.24\/SETUBAL - CONVENTO DE SAO DOMINGOS OU ENFERMARIA MILITAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ESTABELECE QUE O ACORDO CELEBRADO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DA PSIQUIATRIA\/ PSICOGERIATRIA COM O INSTITUTO DAS IRM\u00c3S HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS E EXTENSIVO A CASA DE SA\u00daDE DE BENTO BENNI SITO NA GUARDA, BAIRRO DA LUZ.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES ALGUNS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA, E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ESPECIALIDADES: CARDIOLOGIA, CIRURGIA PEDI\u00c1TRICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00d5ES, NOVAMENTE SE PUBLICA A TABELA DE EQUIVAL\u00caNCIAS, ANEXA AO DESP. 8-D\/94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 28-6-94, DO PESSOAL CIVIL DOS SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU, QUE \u00c9 INTEGRADO NOS QUADROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, RECTIFICA A PORTARIA N. 110\/94IIS, DR.IIS, [171], DE 26-07-94.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PLANO DE CONTAS DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/94-Xii - Revogado","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO AJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS SILVA SANTIAGO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CARDOSO VELOSO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NA GESTORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - PROFAP, LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NA LICENCIADA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O LOUREN\u00c7O DIAS DE OLIVEIRA AS COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL PARA A GEST\u00c3O DO PROFAP NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 1994 E POR SEIS MESES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/94","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA COMO REPRESENTANTES DA UNI\u00c3O DAS ADEGAS COOPERATIVAS DA REGI\u00c3O DEMARCADA DO DOURO - UNIDOURO NO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EFECTIVOS: JOS\u00c9 EDUARDO MORAIS LOPES QUE SUBSTITUI ABILIO JOS\u00c9 CONSTANTINO PEREIRA E JOS\u00c9 MANUEL LOPES DOS SANTOS QUE SUBSTITUI ANT\u00d3NIO JANU\u00c1RIO BEZELGA LOB\u00c3O, SUPLENTE: ANT\u00d3NIO LOPES RODRIGUES BREIA QUE SUBSTITUI ANT\u00d3NIO ALBERTO CAMPOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/94 - Revogado","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DETERMINA QUE OS AGENTES ECON\u00d3MICOS DEVIDAMENTE REGISTADOS, DEVEM COMUNICAR AO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO - IVV A SUA PRETENS\u00c3O DE ADQUIRIR VINHOS E PRODUTOS VINICOS A OPERADORES DE OUTROS PA\u00cdSES. NESSA COMUNICA\u00c7\u00c3O DEVE SER IDENTIFICADO O PRODUTO, O SEU DESTINO, O LOCAL E A DATA DE CHEGADA, O OPERADOR RESPONS\u00c1VEL PELA SUA COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, BEM COMO O LOCAL ONDE PODEM SER COLHIDAS AMOSTRAS PARA SE PROCEDER AO CONTROLO DE QUALIDADE DO PRODUTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Me\/94 - Revogado","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define as condi\u00e7\u00f5es em que os educadores de inf\u00e2ncia e os docentes do 1.\u00ba Ciclo do ensino b\u00e1sico pertencentes ao quadro \u00fanico, geral e de vincula\u00e7\u00e3o e os docentes com nomea\u00e7\u00e3o definitiva dos 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio, colocados em lugares dos quadros de escola de zona pedag\u00f3gica podem ser destacados para estabelecimento de educa\u00e7\u00e3o ou ensino diverso daquele em que se encontrem providos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/94","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 11 DE AGOSTO DE 1994.","002","2.\u00aa","182S<\/a>"],["Portaria 113\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS, PROTOCOLOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOBRESSALENTES PARA DIVERSOS SISTEMAS DE EJEC\u00c7\u00c3O NO MONTANTE DE USD $2,016,810.00, CORRESPONDENTES A 352 941 750$, AO C\u00c2MBIO DE 1USD=175$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O O DESP 576\/94-XII DE 24-06, RECTIFICA QUE ONDE SE LE <> DE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O A PORTARIA QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, RECTIFICA-SE QUE NO N.4.3 ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","O INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, CARLOS BOTELHEIRO MORENO, DELEGA, SEM PREJU\u00cdZO DAS COMPET\u00caNCIAS DO PESSOAL DIRIGENTE, AS SEGUINTES COMPET\u00caNCIAS: 1 - NOS SUBINSPECTORES-GERAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS INSPECTORES DE FINAN\u00c7AS DIRECTORES DO SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO, DO SERVI\u00c7O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS CONTROLOS COMUNIT\u00c1RIOS E DO GABINETE DE ESTUDOS, BEM COMO NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS, FALTAS OU IMPEDIMENTOS, NOS DIRIGENTES QUE OS SUBSTITUAM, AS COMPET\u00caNCIAS PARA, NO \u00c2MBITO DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS, PRATICAREM DETERMINADOS ACTOS DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. 2 - DELEGA AINDA OUTRAS COMPET\u00caNCIAS ESPEC\u00cdFICAS NA SUBINSPECTORA-GERAL DE FINAN\u00c7AS DA INSPEC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS TRIBUT\u00c1RIOS, MARIA DOS ANJOS MELO MACHADO NUNES CAPOTE, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS DA INSPEC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS, FRANCISCO NOBRE PIRES DOS SANTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS DA INSPEC\u00c7\u00c3O DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO, ANT\u00d3NIO BAIA ENGANA, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS DA INSPEC\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS, EM\u00cdDIO DE JESUS MARIA, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS DA INSPEC\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL E FINANCEIRA DAS AUTARQUIAS LOCAIS, ANT\u00d3NIO DEM\u00c9TRIO GERV\u00c1SIO L\u00c9RIAS, NA INSPECTORA DE FINAN\u00c7AS DIRECTORA DO SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO, MARIA ISABEL BRAZ\u00c3O, NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LUC\u00cdLIA CIPRIANO ANTUNES FERREIRA DA COSTA, NO INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS DIRECTOR, RESPONS\u00c1VEL PELO CENTRO DE APOIO REGIONAL DO NORTE, MANUEL DAVID LEITE DE ASSUN\u00c7\u00c3O E NO INSPECTOR CHEFE RESPONS\u00c1VEL PELO CENTRO DE APOIO REGIONAL DO CENTRO, E, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS, FALTAS OU IMPEDIMENTOS EM QUEM SE ENCONTRA ESPECIFICADO NA PRESENTE","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ANUNCIA ABERTURA DE CONCURSO INTERNO GERAL DE ACESSO PARA O PREENCHIMENTO DE 12 DE LUGARES DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR VERTICAL, DE DOTA\u00c7\u00c3O GLOBAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE SANTOS CORTE REAL, NA ADJUNTA DO SEU GABINETE, LICENCIADA MARIA TERESA TERRELO XARDONE ALMEIDA MENDES, PARA OUTORGAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO O CONTRATO PARA ELABORACAO DO ESTUDO SOBRE A DESINTERVEN\u00c7\u00c3O DO ESTADO NA ECONOMIA, COM A UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, NO VALOR DE 8 120 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 VIEIRA CONDE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MOTA GON\u00c7ALVES PORTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO FLORIVAL ANT\u00d3NIO GRAZINO RAMALHINHO PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FIGUEIRA ANTUNES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Mdn\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O ENG. CARLOS MANUEL RAMOS SANTOS BARROSO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE EXPLOSIVOS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR FERNANDO ALBERTO GON\u00c7ALVES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Mdn\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-TENENTE JOAQUIM ALVES BABAROCA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE EXPLOSIVOS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-TENENTE FERNANDO NUNO CLARO FIDALGO DE OLIVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. IRENE MARIA JORGE DA COSTA CEGO LOURO BRANCO, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE 1 CLASSE DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O DE PATRIM\u00d3NIO DO MESMO INSTITUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 37-Xii\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CANCELA A LICEN\u00c7A CONCEDIDA A AIR ATLANTIS PARA EXERCER A IND\u00daSTRIA DE TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto (Iidd03)","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE, PARA EFEITOS DAS CONDICOES DE ACESSO AOS REGIMES DE APOIO INCLU\u00cdDOS NO SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRAT\u00c9GIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP INSTITUIDO PELO DESPACHO NORMATIVO 545\/94 DE 29 DE JULHO DE 1994 (IIDG-01), AS CANDIDATURAS INCLUAM OBRIGATORIAMENTE UMA AN\u00c1LISE DOS ASPECTOS AMBIENTAIS. CONTEM TRES ANEXOS SOBRE AUDITORIA AMBIENTAL, DIAGN\u00d3STICO AMBIENTAL E DIAGN\u00d3STICO DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O DE NECESSIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Marn\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA DO CEU SUBTIL PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94 - Revogado","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","REQUISITA O LIC. MANUEL JORGE CARDOSO CASTELA, ECONOMISTA DOS QUADROS DA PORTUGAL TELECOM, SA., PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE COLABORACAO T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","183","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca o lic. Ab\u00edlio Sousa e Silva, t\u00e9cnico superior principal do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viana do Castelo, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica, nomeadamente na \u00e1rea de informa\u00e7\u00e3o das realidades s\u00f3cio-econ\u00f3micas locais, ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Ser\u00e3o suportadas por dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento do gabinete a diferen\u00e7a entre a remunera\u00e7\u00e3o global anual que o t\u00e9cnico aufere e a de adjunto de gabinete, bem como as despesas decorrentes de desloca\u00e7\u00f5es superiormente determinadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 114\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA A CELEBRAR CONTRATO COM A ENTIDADE TITULAR DO PROCESSADOR DE COMUNICACOES DO TIPO DCP25 PARA EXPANS\u00c3O DO MESMO E RESPECTIVAS CUSTOMIZA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O, CUJOS ENCARGOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO ECON\u00d3MICO OS SEGUINTES MONTANTES: 1994 - 8.000.000$00, 1995 - 14.104.332$00, 1996 - 15.209.532$00, 1997 - 7.700.000$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/94","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no director geral, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Ra\u00fal Carlos, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, de licen\u00e7as sem vencimento, de contratos de tarefa e aven\u00e7a, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, com e sem concurso p\u00fablico, e ainda no \u00e2mbito espec\u00edfico de actua\u00e7\u00e3o deste Departamento, como entidade respons\u00e1vel, em nome do Estado Portugu\u00eas, perante o Fundo Social Europeu, no respeitante aos apoios por este concedidos. Considera ratificados os actos praticados pelo director geral em regime de substitui\u00e7\u00e3o desde 24.06.94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mm\/94","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA QUE OS MONTANTES DA TABELA DE VENCIMENTO E DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO SEJAM ACTUALIZADAS EM 2,5% COM ARREDONDAMENTO PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CONCEDE UM DIA POR SEMANA DE DISPENSA AO SERVI\u00c7O, AOS REPRESENTANTES DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE ENFERMEIROS QUE ESTAO A ELABORAR NORMAS RELATIVAS AO EXERC\u00cdCIO PROFISSIONAL QUE GARANTAM A QUALIDADE DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE ENFERMAGEM TANTO A N\u00cdVEL GERAL COMO A N\u00cdVEL DAS DIFERENTES \u00c1REAS DE ACTUA\u00c7\u00c3O DO ENFERMEIRO. ESTA DISPENSA DE SERVI\u00c7O VIGORA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DE APOIO AO GESTOR DA MEDIDA 'MELHORIA DA EFIC\u00c1CIA ECON\u00d3MICA DOS PORTOS COM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 7\/MM\/94, DE 5 DE ABRIL, QUE DESIGNOU A DIREC\u00c7\u00c3O DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS COMO AUTORIDADE NACIONAL COMPETENTE PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTROLO RELATIVO A IMERS\u00c3O DE PRODUTOS NO MAR. ASSIM DEVE LER-SE 'NOS TERMOS DO NUMERO 1 DA DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS DE 27 DE JANEIRO DE 1994'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/94","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO A COMPETENCIA DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO PROJECTO VIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Marn\/94","184","10\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE PASSA A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES O VOGAL PINTO DE SA, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-NOVO, COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE MAIO DE 1994, CESSANDO O MANDATO O ANTERIOR REPRESENTANTE ABILIO MIGUEL JOAQUIM DIAS FERNANDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GUILHERME MOREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE MANUEL ANGEL VILA ALONSO INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DO CRIME DE VIOLA\u00c7\u00c3O NO TRIBUNAL DE VIGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/94-Xii","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA COMPETENCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, E MANTEM EM VIGOR A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDA AO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, E AO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","ouva a telefonista do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Analia M\u00f3nica Balseiro Guerra dos Santos Ramos, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das entidades apoiadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, referente ao m\u00eas de Junho de 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-62\/94-Xii","185","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS NUMEROS 1 E 4 DO DESPACHO CONJUNTO A-16\/93-XII PUBLICADO NO DR.IIS, 76 DE 31 DE MARCO DE 1993, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 1 - AS CONDICOES E RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO ENTRE A TAP, S.A. E PESSOAL AO SEU SERVI\u00c7O E APLIC\u00c1VEL O REGIME SUCED\u00c2NEO DEFINIDO NOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO. 4 - O REGIME SUCED\u00c2NEO DEFINIDO NOS ANEXOS I E II E INTEGRADO, NAQUILO QUE EXPRESSAMENTE NAO REGULE, PELAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES LEGAIS APLIC\u00c1VEIS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE A TAP, S.A. E O SINDICATO NACIONAL DO PESSOAL DE VOO DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL - SNPVAC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Mpat\/94","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF. DOUTOR LU\u00cdS MANUEL FERREIRA DE MELO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, PROFESSOR CATEDRATICO DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/94","185","11\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO - IVV, DR. LU\u00cdS FILIPE BESSA DE GUSM\u00c3O RODRIGUES A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS PARA CONCEDER E REVOGAR O RECONHECIMENTO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES DO SECTOR VITIVIN\u00cdCOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/94","185","11\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR-IMAIAA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS PARA CONCEDER O RECONHECIMENTO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DETERMINA QUE AS ENTIDADES QUE PELO DESPACHO 9\/93 PUBLICADO NO DR.IIS, 54 DE 5 DE MARCO DE 1993, FORAM PRE-SELECCIONADAS PARA PROCEDEREM A AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS PARA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES DO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - FEDER, FICAM QUALIFICADAS PARA PROCEDER A AUDITORIAS NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO 1994-1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Mpat\/94","185","11\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR J\u00daLIO MAGGIOLLY NOVAI PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO MEMBROS DA COMISSAO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS - CADA OS LICENCIADOS ALBINO DE AZEVEDO SOARES E JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES DE FIGUEIREDO E COMO MEMBROS SUPLENTES DOS TITULARES ANTERIORES OS LICENCIADOS JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS E PAULA VON HAFFE TEIXEIRA DA CRUZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","PUBLICA A RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DOS ACAD\u00c9MICOS EFECTIVOS ELEITOS EM 7 DE JUNHO DE 1994, PARA A ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES: ARQUITECTO RA\u00daL CHOR\u00c3O RAMALHO E DOUTOR VITOR MANUEL GUIMAR\u00c3ES VER\u00cdSSIMO SERR\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/22\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, DELEGA E SUBDELEGA NO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO-GERAL, JOS\u00c9 JOAQUIM DE JESUS XAVIER FERREIRA, COMPETENCIAS PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O CORRENTE DOS SERVI\u00c7OS DE FINAN\u00c7AS E PATRIM\u00d3NIO DA SECRETARIA-GERAL E AINDA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. E AUTORIZADA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O EM SUBDIRECTORES DE SERVI\u00c7OS E CHEFES DE DIVIS\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA FICANDO POR ESTE MEIO RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS POR DELEGA\u00c7\u00c3O OU SUBDELEGA\u00c7\u00c3O. NOTA: PELO DESP 200GSG\/06\/96, AS COMPETENCIAS COMETIDAS AO ADJUNTO JOS\u00c9 JOAQUIM DE JESUS XAVIER FERREIRA PASSARAM A ESTAR COMETIDAS AO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS EST\u00caV\u00c3O FERNANDO PIRES SANTANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/23\/94 - Revogado","186","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRET\u00c1RIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO PUPO CORREIA, DELEGA E SUBDELEGA NO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO-GERAL, M\u00c1RIO C\u00c9SAR MARTINS PINHO DA CRUZ, COMPETENCIA PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O CORRENTE DOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, INFORMA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, BIBLIOTECA CENTRAL E \u00c1REAS DE APOIO T\u00c9CNICO-JUR\u00cdDICO E INSTALA\u00c7\u00d5ES E SEGURAN\u00c7A DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, E OUTROS ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. E AUTORIZADA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O EM DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS E CHEFES DE DIVIS\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA FICANDO RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS POR DELEGA\u00c7\u00c3O OU SUBDELEGA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/24\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRET\u00c1RIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO PUPO CORREIA, DELEGA E SUBDELEGA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO-GERAL, MARIA DO ROS\u00c1RIO RODRIGUES DE ANDRADE DE PAIVA BOLEO, A COMPET\u00caNCIA PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O CORRENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, DA DIVIS\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL E DA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS BEM COMO PARA A PR\u00c1TICA DE OUTROS ACTOS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. E AUTORIZADA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O EM DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS E CHEFES DE DIVIS\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA FICANDO RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS POR DELEGA\u00c7\u00c3O OU SUBDELEGA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","186","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERA SEM EFEITO A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, NO DIA 01-08, A SUBDIRECTORA-GERAL DRA. ISABEL BARATA, E DE 02 A 12-08, O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","186","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1202-D\/94","186","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROJECTO VIDA, DR. MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTO E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/A\/Sect\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO CIENT\u00cdFICO DO FUNDO CERN - ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA DE PESQUISA NUCLEAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sect\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DAS TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS E DOS MATERIAIS NO \u00c2MBITO DO QUATRO PROGRAMA QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. CARLOS MOTA SOARES, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO. PROF. JO\u00c3O LOPES BAPTISTA, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. PROF. LU\u00cdS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO (PARA A \u00c1REA DA AERONAUTICA). ENGENHEIRA MARIA CELESTE CANONGIA LOPES, DA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. JOS\u00c9 LEANDRO ANDRADE CAMPOS, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA (PARA A \u00c1REA DA AERONAUTICA). DRA. MARGARIDA GARRIDO, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Sect\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA PARA O CARGO DE CHEFE DE PROJECTO DO GABINETE DE GEST\u00c3O DO PR\u00c1XIS XXI OS SEGUINTES FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA: DRA. LUISA MARIA DA SILVA HENRIQUES DOS SANTOS E ENGENHEIRO MANUEL ALBERTO MANSO ESP\u00cdRITO SANTO PENTEADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","186","12\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A UNIDADE DE GEST\u00c3O ENCARREGUE DE APOIAR O GESTOR DA COMPONENTE 'TURISMO' DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'TURISMO E PATRIM\u00d3NIO CULTURAL' TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESNETANTE DO DEPARTAMENTO DOS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, UM REPRESENTANTE DO FUNDO DE TURISMO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, S.A., UM REPRESENTANTE DA ENATUR, EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A., UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Seac\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DEFINE AS PRIORIDADES, CRIT\u00c9RIOS E NATUREZA DAS DESPESAS ELEG\u00cdVEIS RELATIVAMENTE AO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE-ADAS PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL-IPAMB NO ANO DE 1995, NO \u00c2MBITO DO DESPACHO 44\/SEAC\/93 DE 31 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 56, DE 8 DE MARCO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/94","186","12\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O J\u00daRI QUE, PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO NUMERO 5 DO DESPACHO CONJUNTO DE 13 DE JUNHO DE 1994, DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, 150, DE 1 DE JULHO DE 1994, IDENTIFICARA O PESSOAL EXCEDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL - IICT. O J\u00daRI TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: ELEMENTOS EFECTIVOS: PROF. DR. JOAQUIM ALBERTO DA CRUZ E SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL. LICENCIADO IN\u00c1CIO JOS\u00c9 GUERREIRO, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL. MARIA LUISA ASSUN\u00c7AO DA SILVA CONDE, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL. ELEMENTOS SUPLENTES: LICENCIADA AURORA MARTINS MADALENO, SECRET\u00c1RIA DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL. MARIA DO CARMO MENDES FERNANDES RODRIGUES, CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","186","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A JUNHO DE 1994.","002","6.\u00aa","186S<\/a>"],["Despacho 48\/94-Xii","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA DO PROF. DOUTOR JOS\u00c9 PAREDES LEITE DE CAMPOS, PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/94-Xii","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS LIVRAN\u00c7AS A SUBSCREVER PELA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, SA., NO MONTANTE TOTAL DE 3 096 000 000$, EM CONTRAPARTIDA DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE QUATRO NOVOS BARCOS R\u00c1PIDOS PARA A TRANSTEJO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA ENTIDADE COMPRADORA: TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO S.A. ENTIDADE VENDEDORA: FBM MARINE GROUP, LTD PRE\u00c7O ACORDADO: 3 096 000$00 PAGAMENTO: 28 PRESTA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO ART 7 DO CONTRATO, SENDO NO IN\u00cdCIO DO MESMO SUBSCRITAS PELA TRANSTEJO 28 LIVRAN\u00c7AS NO VALOR DE CADA PRESTA\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE FINALIDADE: AQUISI\u00c7\u00c3O DE QUATRO NOVOS BARCOS R\u00c1PIDOS, TENDO EM VISTA ENCURTAR DE MODO SIGNIFICATIVO OS TEMPOS DO PERCURSO DAS CARREIRAS NO TEJO GARANTIA: AVAL DO ESTADO TAXA DE AVAL: 0,75% AO ANO","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/94-Xii","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO DE JPY 2 271 721 240, A CONTRAIR PELA CARRIS - COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA., JUNTO DO DEUTSCHE BANK, AG., E DO BANCO BILBAO VIZCAYA SA., CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTU\u00c1RIO: CARRIS - COMPANHIA DE CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A. MUTUANTES: DEUTSCHE BANK, AG, E BANCO BILBAO VISCAYA, S.A. MONTANTE: JPY 2 271 721 240 FINALIDADE: FINANCIAMENTO DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE 10 EL\u00c9CTRICOS ARTICULADOS A SIEMENS, PREVISTA EM CONTRATO CELEBRADO PELA CARRIS E PELA SIEMENS EM 23-7-93 UTILIZA\u00c7\u00d5ES: OITO TRANCHES A DESEMBOLSAR DE 22-7-94 A 16-8-95 JURO: PAGAMENTO: SEMESTRAL, EM 17-8 E 22-1 DE CADA ANO TAXA DE JURO: DURANTE O PERIODO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O: LIBOR A 1,2,3,6 MESES OU ALGUMA QUE SE OBTEM DESTAS POR INTERPOLACAO LINEAR CONSOANTE O NUMERO DE DIAS DO RESPECTIVO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS (DEPENDENTES DA DATA DE CADA UTILIZACAO) APOS TODAS AS UTILIZA\u00c7\u00d5ES: LIBOR A 6 MESES CAPITAL: NUMERO DE PAGAMENTOS: UM \u00daNICO DATA DE PAGAMENTO: 17-8-2001 PRE-PAGAMENTO: SIM A PARTIR DE JULHO DE 1997 AVISO: 30 DIAS MONTANTE: M\u00daLTIPLOS DE JPY 300 000 000 DATAS DE PAGAMENTO: DATAS DO PAGAMENTO DE JUROS GARANTIAS: AVAL DO ESTADO PORTUGU\u00caS TAXA DE AVAL: 0,75% AO ANO","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP 1991-1997, 1991-1998, 1991-1999 E 1991-2000, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1995 (1-8-94 A 31-1-95), QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 13,5%.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA 1991-1996 E 1991-1997, APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1995 (1-8-94 A 31-1-95), QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 14%.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","13\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE NO IN\u00cdCIO DE CADA TRIMESTRE A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA - SCML AFECTE O PRODUTO DE 5% DOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS DO JOKER, APURADOS NO TRIMESTRE ANTERIOR, AO PROJECTO DE APOIO A FAM\u00cdLIA E A CRIAN\u00c7A, CRIADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 30\/92, DO CONSELHO DE MINISTROS DE 23 DE AGOSTO, PUBLICADA NO DR.IS-B, DE 18 DE AGOSTO. A LISTAGEM DAS DESPESAS A FINANCIAR SERA OBJECTO DE PROPOSTA APRESENTADA TRIMESTRALMENTE PELA COMISSAO NACIONAL DO PROJECTO DE APOIO A FAM\u00cdLIA E A CRIAN\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA RAMIRO LADEIRO MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 15-Xii\/94","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE AGOSTO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 16-Xii\/94","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA-GECAF, ENGENHEIRO M\u00c1RIO PINTO ALVES FERNANDES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS DE OBRAS COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DE REFOR\u00c7O ESTRUTURAL DA ACTUAL PONTE SOBRE O TEJO EM LISBOA E DO RESPECTIVO TABULEIRO FERROVI\u00c1RIO E DE ALARGAMENTO DO TABULEIRO RODOVI\u00c1RIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","187","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE M\u00daSICA TRADICIONAL PORTUGUESA DA CONSERVATORIA REGIONAL DO ALGARVE MARIA CAMPINA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A TORONTO DE 13 A 24 DE OUTUBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 38-Xii\/94","187","13\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE OS S DO GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO-GECAF SEJAM DESPACHADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, ADITANDO AO NUMERO 2 DO DESPACHO 17-XII\/91 DE 5 DE NOVEMBRO O NUMERO 2.12 COM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 2.12-GECAF-GABINETE DE GEST\u00c3O DAS OBRAS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CAMINHO DE FERRO NA PONTE SOBRE O TEJO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS E PELO DIRECTOR DO GECAF, ENGENHEIRO M\u00c1RIO PINTO ALVES FERNANDO DESDE 18 DE ABRIL DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 ABRANTES AFONSO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","3.\u00aa","A74<\/a>"],["Despacho 256\/94","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional o motorista de ligeiros Jos\u00e9 Ribeiro de Melo, da secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 257\/94","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional o motorista de ligeiros Artur Rom\u00e3o Dur\u00e3o, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/94","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Requisita a lic. Maria do Guadalupe Abreu Megre Pires, do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, para apoio jur\u00eddico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, sendo a remunera\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 de adjunto de gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE PARA OS EFEITOS DE APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE EXCEP\u00c7\u00c3O PREVISTO NOS PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO - PROT SE CONSIDEREM DE INTERESSE P\u00daBLICO OS EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS QUANDO SEJAM DE NATUREZA ESTRUTURANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94\/Marn","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOAQUIM PO\u00c7AS MARTINS, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA DESPACHO DOS ASSUNTOS CORRENTES DO MINIST\u00c9RIO NO PERIODO DE 1 A 15 DE AGOSTO POR MOTIVO DE AUS\u00caNCIA DA MINISTRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/94","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DESIGNA COMO ADJUNTOS DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, OS LICENCIADOS MANUEL AUGUSTO MARTINS ANDR\u00c9, MARIA FERNANDA CARMO SANTOS, OCT\u00c1VIO HENRIQUE PINTO FAUSTINO, JOSEFINA SILVA GON\u00c7ALVES AZAMBUJA FONSECA E ALBERTO BENIGNO VALE CONSTANTINO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 197\/94, DE 21 DE JULHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sect\/94","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA NO GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA DO SEGUNDO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, DESIGNADO POR PR\u00c1XIS XXI, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RIBERA SALCEDO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA DO SEGUNDO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO DESIGNADO PR\u00c1XIS XXI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA, NO \u00c2MBITO DE CADA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL, UMA COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE DE PROJECTOS DE EMPREENDIMENTOS LOCALIZADOS EM \u00c1REAS ABRANGIDAS POR PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO - PROT E OBJECTO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE INCOMPATIBILIDADE, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: PRESIDENTE DA RESPECTIVA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO E UM REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE A \u00c1REA DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE CADA EMPREENDIMENTO EM AN\u00c1LISE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DEFINE OS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O E DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E FLORESTAL - PAMAF, APROVADO NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO PARA O PERIODO DE 1994 A 1999 E AS RESPECTIVAS COMPET\u00caNCIAS. A GEST\u00c3O DO PAMAF E ASSEGURADA PELOS SEGUINTES \u00d3RG\u00c3OS: UNIDADE DE COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL, UNIDADES NACIONAIS DE GEST\u00c3O SECTORIAL, UNIDADES REGIONAIS DE GEST\u00c3O. A UNIDADE DE COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL E PRESIDIDA PELO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR) E INTEGRADA PELOS PRESIDENTES DAS UNIDADES NACIONAIS DE GEST\u00c3O SECTORIAL E, AINDA: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), DOIS REPRESENTANTES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, NOMEADOS ANUALMENTE EM REGIME DE ROTATIVIDADE. AS UNIDADES NACIONAIS DE GEST\u00c3O SECTORIAL TEM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O DA MEDIDA DE INFRA-ESTRUTURAS: UM REPRESENTANTE DO IEADR, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IFADAP, UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES: UM REPRESENTANTE DO IFADAP, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IEADR, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DAS IND\u00daSTRIAS AGRO-ALIMENTARES (IMAIAA), REPRESENTANTES DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO (IVV) E OU DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR (IPPAA), SEMPRE QUE A NATUREZA DOS ASSUNTOS O JUSTIFIQUE. UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS FLORESTAIS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL (IF), QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IFADAP, UM REPRESENTANTE DO IEADR. UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O DA MEDIDA I&D, FORMA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O: UM REPRESENTANTE DO IEADR, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IFADAP, REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA), DO IMAIAA, DO IF, DO IVV, DO IPPAA E OU DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, SEMPRE QUE A NATUREZA DOS ASSUNTOS O JUSTIFIQUE. UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O DA MEDIDA DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS: UM REPRESENTANTE DO IMAIAA, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IEADR, UM REPRESENTANTE DO IFADAP, UM REPRESENTANTE DO IF, IVV E OU IPPAA, SEMPRE QUE A NATUREZA DOS ASSUNTOS O JUSTIFIQUE. A GEST\u00c3O REGIONAL E ASSEGURADA, AO N\u00cdVEL DE CADA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA (DRA), POR UNIDADES REGIONAIS DE GEST\u00c3O, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS DE INFRA-ESTRUTURAS AGR\u00cdCOLAS, DA EXPERIMENTA\u00c7\u00c3O, FORMA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DOS INCENTIVOS AOS PRODUTOS TRADICIONAIS REGIONAIS: UM REPRESENTANTE DA DRA, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IFADAP, UM REPRESENTANTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO IF, SEMPRE QUE A MAT\u00c9RIA O JUSTIFIQUE, UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DA MEDIDA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGR\u00cdCOLAS: UM REPRESENTANTE DO IFADAP, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DRA, UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS FLORESTAIS: UM REPRESENTANTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO IF, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO IFADAP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGRESSO DOS ELEMENTOS DA LISTA ANEXA, ORIGIN\u00c1RIOS DO INSTITUTO FLORESTAL, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CONSTITUIDO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, A PARTIR DO DIA UM DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DR. NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO REFERIDO DEC-LEI 247\/92, DE 7-12.","002","3.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONFORME DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS 245, DE 19-10-93, INGRESSARAM, A PARTIR DE 1-11-93, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS VARIOS ELEMENTOS ORIGIN\u00c1RIOS DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, ENTRE OS QUAIS SE ENCONTRA A TERCEIRA OFICIAL MARIA FILOMENA LEITE GOMES AZEVEDO CORREIA. DADO QUE, A DATA DO EFECTIVO INGRESSO NO QEI, O REFERIDO AGENTE J\u00c1 SE ENCONTRAVA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL E NAO NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIAS AGRO-ALIMENTARES, CONFORME FOI PUBLICADO, PELO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO SE DETERMINA A NECESS\u00c1RIA RECTIFICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","188S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","188","16\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VIANA DO ALENTEJO, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 29 DE SETEMBRO DE 1982, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DAS ROMEIRINHAS EM AGUIAR, NO MUNIC\u00cdPIO DE VIANA DO ALENTEJO, RATIFICADO POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho 61\/94\/Fin","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO BORGES & IRM\u00c3O, SA., DO DR. AFONSO ANT\u00d3NIO CANTU\u00c1RIAS COSTA, PARA MANUTEN\u00c7\u00c3O NO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O DESP.65\/94-XII, DE 26-7, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, E RESPECTIVA FICHA T\u00c9CNICA, PUBLICADA NO 2. SUPLEMENTO AO DR.IIS, 171, DE 27-7, SAIRAM COM INEXACTID\u00c3O. ASSIM ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, RELATIVAS AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, A REALIZAR NOS ESTABELECIMENTOS E SERVI\u00c7OS INTEGRADOS NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","ouva o chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Sub-Regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Manuel Pereira Cabral Monteiro, que passou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de reforma em 01.08.94, pelas elevadas qualidades evidenciadas ao longo de toda a sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DOS PROCESSOS DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A HOLANDA DE GERRIT VAN VEMDE, JOHANNES GERARDUS ARNOULDUS BRAKKE, JOHAN DE RIDDER, TODOS S\u00daBDITOS HOLANDESES, E WILLIAM CONTRERAS, S\u00daBDITO BRIT\u00c2NICO, TODOS INDICIADOS PELO CRIME DE TR\u00c1FEGO DE DROGA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA MARIA DE LURDES FIGUEIREDO SERRANO DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PELO PERIODO DE TRES MESES, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE JUNHO DE 1994, A MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA, SEM CONSULTA, ATENTA A ESPECIFICIDADE DA FUN\u00c7\u00c3O, PARA COORDENAR NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES DE MARKETING QUE SE RELACIONAM COM A PROMO\u00c7\u00c3O E DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS DIVERSAS ACTIVIDADES CULTURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Mpat\/94","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS INERENTES A TUTELA DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA - JNICT, RATIFICANDO OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 201\/94, DE 22 DE JULHO QUE REESTRUTUROU A ORG\u00c2NICA DA JNICT.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O DESP. 16\/94-XII, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, [136], DE 15-06-94, E O MESMO RECTIFICADO POR ESTE MEIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 30\/Mf\/Me\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ERMEZINDA MARGARIDA TEIXEIRA MARTINS CARDOSO, NA CATEGORIA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ESCAL\u00c3O 3, \u00cdNDICE 130. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94-Xii","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, SUBDELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, LICENCIADO CARLOS MANUEL BOTELHEIRO MORENO, OU, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMEMENTOS, NO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS QUE O SUBSTITUA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGINTES ACTOS: A) DECIDIR OS PROCESSOS DE SIMPLES BALANCO AOS COFRES DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA CUJAS OPERA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O DENUNCIEM IRREGULARIDADES OU APENAS APRESENTEM LEVES FALTAS IMEDIATAMENTE SANADAS NOS TERMOS REGULAMENTARES, B) DECIDIR OS PROCESSOS DE INSPEC\u00c7\u00c3O E BALANCO AS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA DESDE QUE APENAS APRESENTEM LEVES FALTAS SANADAS NOS TERMOS REGULAMENTARES E N\u00e3O HAJA IRREGULARIDADES GRAVES E, OUVIDA PREVIAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, N\u00c3O SURJAM DISCORD\u00c2NCIAS ENTRE PARECERES DESTA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL E A INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DE FINAN\u00c7AS, C) DETERMINAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE INQU\u00c9RITOS E OUTRAS AVERIGUA\u00c7\u00d5ES, BEM COMO DE PROCESSOS DISCIPLINARES DELES DECORRENTES, RESPEITANTES A TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA E RESPECTIVO PESSOAL, EM CONSEQUENCIA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, DENUNCIAS OU OUTROS IND\u00cdCIOS DE ANOMALIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94-Xii","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA RESPECTIVA DIRECCAO-GERAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","190","18\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Comunica que, por despacho de 28.07.94 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, foi designada a subdirectora-geral dos regimes de seguran\u00e7a social, lic. Maria Sara Alves Fragoso Pereira Cardigos, para substituir o director-geral dos regimes de seguran\u00e7a social, lic. Fernando Moreira Maia, nas suas aus\u00eancias, faltas ou impedimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sej\/94","190","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LIC. CELIA MARIA VIVEIROS SA E SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mne\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANT\u00d3NIO CASTRO PINTO LEMOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","190","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 27 DE JULHO, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: SOCIEDADE DE INSTRU\u00c7\u00c3O E RECREIO OS PIMP\u00d5ES, COM SEDE NAS CALDAS DA RAINHA. SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA PERP\u00c9TUA AZEITONENSE, COM SEDE EM VILA NOGUEIRA DE AZEIT\u00c3O, SET\u00daBAL. SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA LOURI\u00c7ALENSE, COM SEDE EM LOURI\u00c7AL, POMBAL. ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LANIFICIOS-ANIL, COM SEDE NA COVILH\u00c3. ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE MOLDES-CEFAMOL, COM SEDE NA MARINHA GRANDE. ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DO CONCELHO DE VALONGO, COM SEDE EM VALONGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS, NOS SEGUINTES DIRIGENTES: ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), PROFESSOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA), DRA. MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GON\u00c7ALVES DE JESUS, DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO FERNANDO AUGUSTO MADUREIRA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO GUILHERMINO MANUEL MARTINS DE CARVALHO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO DAVID RIBEIRO DE SOUSA GERALDES, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO ANT\u00d3NIO MANUEL DA GAMA PINHEIRO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, ENGENHEIRO ZOOT\u00c9CNICO LINO DUARTE VIEGAS AFONSO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE. O PRESENTE DESPACHO RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS DIRIGENTES REFERIDOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 44\/Me\/Ms\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O RELAT\u00d3RIO DE 17 DE MARCO DE 1994 DO GRUPO DE TRABALHO PARA A REVIS\u00c3O DO ENSINO M\u00c9DICO. DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO PREPARE OS PROJECTOS NECESSARIOS A CONCRETIZACAO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sseam\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sseam\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA FILOMENA OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sseam\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DESTACA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA LENCASTRE SILVA ASCENSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sseam\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DESTACA A LICENCIADA RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sseam\/94","190","18\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO, NO CHEFE DO SEU GABINETE, DR. ANT\u00d3NIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA EQUIPA DE PROJECTO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DO INVENT\u00c1RIO ART\u00cdSTICO DE PORTUGAL, BEM COMO OS ELEMENTOS ACAD\u00c9MICOS DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, QUE A CONSTITUEM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-58\/94-Xii","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE, DE UMA CONTRIBUICAO, A T\u00cdTULO GRATUITO, NO VALOR DE 52 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS, DESTINANDO-SE AO FINANCIAMENTO DE DESPESAS DE FUNCIONAMENTO NOS SECTORES DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA SA\u00daDE E A CONSTITUICAO DE UM FUNDO DE APOIO A REINTEGRA\u00c7\u00c3O DOS DESMOBILIZADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE AVEIRO, AUTORIZA A DELEGA\u00c7\u00c3O NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS E ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO LICENCIADO VITOR DA CONCEICAO NEGRAIS, A COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DAS UNIDADES ORG\u00c2NICAS, DENOMINADAS DIVIS\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA I E DIVIS\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA II, PREVISTAS NAS AL\u00cdNEAS C) E D) DO ART.33 DO DEC-LEI 408\/93, DE 14-12, QUE APROVA A LEI ORG\u00c2NICA DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","191","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Beja, de \u00c9vora e de Portalegre, respectivamente, lic. Ant\u00f3nio do Carmo Branco Malveiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o de pessoal e de gest\u00e3o administrativa corrente. Subdelega ainda nos referidos directores dos servi\u00e7os sub-regionais o poder de autorizar o exerc\u00edcio, em acumula\u00e7\u00e3o, de actividades p\u00fablicas e privadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 20 DE AGOSTO DE 1994, POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101","191","19\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, LICENCIADO CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDA LOUREIRO, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, LICENCIADA MARIA VIT\u00d3RIA MAFRA PARREIRAL PINHEIRO DA SILVA, PARA CONCEDER E ASSINAR PASSAPORTES ESPECIAIS, NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 20\/94-Xii","191","19\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","SUBSTITUI O REPRESENTANTE EFECTIVO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE, COMO MEMBRO DA COMISSAO DE AN\u00c1LISE E ESTUDOS DE CONJUNTURA DA CONSTRUCAO E DE ACOMPANHAMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento Interno","191","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","PUBLICA O REGULAMENTO DO PR\u00c9MIO JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","191","19\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","RECTIFICA O DESPACHO 23\/SEAC\/94, DE 22 DE JULHO DE 1994, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR. ASSIM, ONDE SE LE 'RATIFICO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO INSTITUTO DA \u00c1GUA DESDE 2 DE JULHO' DEVE LER-SE 'RATIFICO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO INSTITUTO DA \u00c1GUA DESDE 21 DE JUNHO'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","191","19\/08","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","PUBLICA O REGIMENTO DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE ELEI\u00c7\u00d5ES, APROVADO EM REUNI\u00c3O PLEN\u00c1RIA DE 19 DE JULHO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/94","192","20\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA EXERCER, DE 20 A 29 DE AGOSTO DE 1994, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/94","192","20\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA EXERCER, DE 13 A 19 DE AGOSTO DE 1994, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/94","192","20\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, PARA EXERCER, DE 8 A 12 DE AGOSTO DE 1994, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/94","192","20\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO NUMERO 2 DO DESPACHO 67\/94, DO MPLAT SEJA A SEGUINTE: 'OS GESTORES DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS SECTORIAIS DE \u00c2MBITO NACIONAL S\u00d3 SUBMETEM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL OS PROJECTOS PARA EFEITOS DA APROVA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO FINANCIAMENTO'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/94 - Revogado","192","20\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa as condi\u00e7\u00f5es em que a desloca\u00e7\u00e3o do pessoal dependente do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade com o objectivo de participar em ac\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o com os PALOP, no dom\u00ednio da sa\u00fade, promovidas por entidades p\u00fablicas ou privadas de fins n\u00e3o lucrativos, pode beneficiar do reconhecimento p\u00fablico da miss\u00e3o ou de qualifica\u00e7\u00e3o da desloca\u00e7\u00e3o como miss\u00e3o oficial.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBDIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIM\u00d3NIO, JO\u00c3O JOS\u00c9 DUARTE, DELEGA NO DIRECTOR DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DA CONTRIBUICAO AUT\u00c1RQUICA (DCA), E NO DIRECTOR DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DOS IMPOSTOS DO SELO E DAS TRANSMISS\u00d5ES DO PATRIM\u00d3NIO, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS INERENTES AOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS [157], DE 9-7-94, A PORTARIA 103\/94IIS, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, RECTIFICA-SE QUE, NO N.2.1, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 45-B\/Mf\/Me\/94","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE NO ANO LECTIVO 1994-1995 MANTEM-SE EM FUNCIONAMENTO OS SERVI\u00c7OS DE PSICOLOGIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O CONSTANTES DO DOS ANEXOS I A V DO DESP. CONJ.196-B\/MF\/ME\/93, DE 16-9. MANTEM-SE, EM TUDO MAIS, AS REGRAS ESTABELECIDAS NO DESPACHO MENCIONADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS RELATIVA AO ANO DE 1992, DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sn\/94","193","22\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Aprova as normas regulamentadoras do Despacho Conjunto MS\/MESS, publicado no DR.IIS, n\u00ba 156, de 8 de Julho de 1994, relativo ao financiamento das ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia, definindo as entidades prescritoras de ajudas t\u00e9cnicas, as entidades financiadoras e respectivos montantes, bem como os mecanismos de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do sistema de atribui\u00e7\u00e3o e financiamento. Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, constitu\u00eddo por representantes da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Sa\u00fade, da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, com o objectivo de acompanhar e avaliar a execu\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/94","193","22\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a seu pedido, por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o, o lic. Fernando Duarte de representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro Protocolar da Justi\u00e7a. Nomeia, em sua substitui\u00e7\u00e3o e sob proposta do Ministro da Justi\u00e7a, o lic. Celso Jos\u00e9 das Neves Manata, actual subdirector-geral dos servi\u00e7os prisionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/94\/Seap","193","22\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","EXONERA O ENG. LIC\u00cdNIO M\u00c1RIO PEREIRA MARTINS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, LICENCIADO JO\u00c3O PRATES BEBIANO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA ANTENA MINHO, EMISSORA REGIONAL DE BRAGA, LDA. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A ESTA\u00c7\u00c3O DENOMINADA BARLAVENTO-SEMANARIO REGIONAL DO ALGARVE PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL PARA A F\u00c1BRICA DA SE CATEDRAL DE FARO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/94","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 25 DE AGOSTO DE 1994.","002","2.\u00aa","193S<\/a>"],["Despacho DG32\/94","194","23\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres","0","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83-A\/Sess\/94","194","23\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Fixa em 10 mil escudos, para os distritos de Lisboa e Porto, e em 100 mil escudos, para os restantes distritos do continente, o montante a partir do qual \u00e9 efectuado nas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, que celebrem acordo com o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, nos termos previstos no Decreto Lei 236\/91 de 28 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","194","23\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do centro, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, Eng. Jo\u00e3o Maria Lacerda de Lemos Mexia e lic. Armando Manuel Nunes da Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o de pessoal, sem faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o. No director de Servi\u00e7os de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio Manuel Gil Leit\u00e3o, no director dos Servi\u00e7os de An\u00e1lise e Acompanhamento de Projectos, Carlos Alberto da Costa Ferreira, no director dos Servi\u00e7os de Planeamento Regional, lic. Lu\u00eds Manuel Barbosa Leal, na directora dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros, lic. Maria Fernanda de Castilho Monteiro Braz, no chefe da Divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamento, Eng. Norberto Paulo Barranha Rego Canha, no chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Inform\u00e1tica, Eng. Alberto Manuel Fontes Mendes da Costa, no chefe da Divis\u00e3o da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Informa\u00e7\u00e3o, Joaquim Lu\u00eds Medeiros Alcoforado, no chefe da Divis\u00e3o da Assessoria T\u00e9cnica de Apoio Jur\u00eddico, lic. Humberto Gon\u00e7alves Fialho, e no chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Forma\u00e7\u00e3o Interna, Ant\u00f3nio dos Santos Borges Monteiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de gest\u00e3o de pessoal; na referida directora de servi\u00e7os administrativos e financeiros, em mat\u00e9rias da sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nomeadamente quanto a despesas com aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os; no referido chefe de divis\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, em mat\u00e9rias da sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nomeadamente despesas com obras bem como processos relativos a empreendimentos dos centros de gest\u00e3o participada e reabilita\u00e7\u00e3o profissional. Nos directores dos Centros de Emprego de \u00c1gueda, Arganil, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilh\u00e3, Figueira da Foz, Figueir\u00f3 dos Vinhos, Leiria, Marinha Grande, Sert\u00e3, Tondela e Viseu, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros e acordos de coopera\u00e7\u00e3o. Nos directores dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de \u00c1gueda, Aveiro, Castelo Branco e Coimbra, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de forma\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros. Nos directores dos Centros Integrados e Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Guarda e Seia, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente de gest\u00e3o de pessoal e de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros e acordos de coopera\u00e7\u00e3o. Podem ser subdelegadas as compet\u00eancias aqui atribu\u00eddas que n\u00e3o envolvam autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, sendo expressamente vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de bens sumptu\u00e1rios ou sup\u00e9rfluos. Consagra igualmente normas sobre a movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias abertas pelos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional, pelos Centros de Emprego e pelos Centros Integrados de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Produz efeitos","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","194","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENG. ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, NO DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O, DR. JOAQUIM FILIPE FERNANDES COSME, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 21 DE MAIO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A LISTA NOMINATIVA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, [210], DE 7-9-93.","002","3.\u00aa","194S<\/a>"],["Despacho Conjunto 36\/Mf\/Me\/Ms\/94","194","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA, NOS MAPAS ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO, OS NUMEROS DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMER\u00c1RIOS DOS HOSPITAIS DE PULIDO VALENTE, DE CURRY CABRAL, DE SAO FRANCISCO XAVIER, DE DONA ESTEF\u00c2NIA E DE SAO JO\u00c3O, EM QUE E MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE CIENCIAS M\u00c9DICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","3.\u00aa","194S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","194","23\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO F\u00cdSICO E AMBIENTE, POR DESPACHO DE 8 DE AGOSTO DE 1978, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO PAL\u00c1CIO DE JUSTI\u00c7A, EM VILA POUCA DE AGUIAR, CUJO REGULAMENTO E PLANTAS DE APRESENTA\u00c7\u00c3O E DE ZONAMENTO SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","194S<\/a>"],["Aviso","194","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DOS MUSEUS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS QUE TRANSITA PARA A NOVA CATEGORIA, POR APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 126\/94, DE 19 DE MAIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JUNHO DE 1994.","002","3.\u00aa","194S<\/a>"],["Despacho","194","23\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o mapa de pessoal do Hospital de Rovisco Pais, da Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Coimbra, que consta de anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","194S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-55\/94-Xii","194","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA PARA O INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO DE VARIOS IM\u00d3VEIS DO GABINETE DA \u00c1REA DE SINES. DO ANEXO I E II AO PRESENTE DESPACHO CONSTA A DESCRI\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS IM\u00d3VEIS.","002","3.\u00aa","194S<\/a>"],["Portaria 117\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BPI - BANCA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 118\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BPI - \u00cdNDICE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 119\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BPI - JAP\u00c3O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BPI - NOVOS MERCADOS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 121\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO BPI - PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de proceder a elabora\u00e7\u00e3o de um guia das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia, no prazo de tr\u00eas meses. O grupo de trabalho ser\u00e1 constitu\u00eddo por dois representantes do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - um do Programa Cidad\u00e3o e Justi\u00e7a, que coordenar\u00e1, e o outro da pol\u00edcia judici\u00e1ria - e dois representantes do Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social - um do Gabinete do Ministro e outro da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","24\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Mendes de Barros, t\u00e9cnico superior principal, para o cargo de director de estabelecimento, equiparado a director de servi\u00e7os, do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","195","24\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO QUE NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS COSTA JANU\u00c1RIO PARA DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/94","195","24\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","ADITA O NUMERO 2.3 AO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO 47\/94 DE 23 DE JUNHO QUE DETERMINA O CONTEUDO E O ALCANCE DE CONCEITOS T\u00c9CNICOS, TAIS COMO 'SITUACAO ECONOMICO-FINANCEIRA EQUILIBRADA', PARA EFEITOS DE ACESSO AO SIFIT (III) - TERCEIRO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/94","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","FIXA O VALOR DAS TAXAS A QUE ESTAO SUJEITAS AS LICENCIADAS E AS CONCESSIONARIAS EM ACTIVIDADES DE PROSPEC\u00c7\u00c3O, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E PRODU\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO NAS \u00c1REAS DISPON\u00cdVEIS DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/94","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 19 DE AGOSTO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mm\/94","195","24\/08","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA O DR. M\u00c1RIO ALEXANDRE RAMALHO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/94","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20 E 31 DE AGOSTO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 115\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE O ESTATUTO JUR\u00cdDICO A FUNDA\u00c7\u00c3O BANCO COMERCIAL PORTUGU\u00caS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 116\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","24\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE O ESTATUTO JUR\u00cdDICO A FUNDA\u00c7\u00c3O ARBUES MOREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE JORGE DE CARVALHO ARROTEIA, COMO INSPECTOR GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","A77<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE EXONERA\u00c7\u00c3O DE MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA DO CARGO DE DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","5.\u00aa","A77<\/a>"],["Despacho 75\/94Fin","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, NOMEIA O LICENCIADO LUCIANO MANUEL NETO MACHADO ADJUNTO DO SEU GABINETE, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO A COPINAQUE - EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/94Fin","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, SUBDELEGA NO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA QUE NELE FOI DELEGADA PELO DESPACHO 61\/94-XII, DE 18-7, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/94Fin","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO AGOSTINHO FERREIRA D'ALMEIDA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/94Fin - Revogado","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, DELEGA E SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DOS SERVI\u00c7OS QUE DELE DEPENDAM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/94-Xii","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LICENCIADO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NO \u00c2MBITO DOS SERVI\u00c7OS QUE DIRIGE E SUPERINTENDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LIC. VITOR MANUEL GODINHO BOAVIDA PARA O CARGO DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE INQU\u00c9RITOS E METODOLOGIAS DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/94","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega e subdelega compet\u00eancias do director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, o lic. Ra\u00fal Carlos, no subdirector-geral, lic. Jos\u00e9 Manuel Robalo Infante, para despacho dos assuntos relativos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento e a Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos, dos assuntos respeitantes as ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional efectuadas entre 1986 e 1989 com apoio do Fundo Social Europeu, bem como em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de recursos humanos, gest\u00e3o financeira e gest\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamento, e ainda para representar este Departamento junto de quaisquer organismos ou entidades no \u00e2mbito das compet\u00eancias agora delegadas. Produz efeitos desde 23 de Junho de 1994, ficando confirmados os actos praticados pelo subdirector-geral desde essa data.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 9 E 31 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","196","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","EXONERA JO\u00c3O SANTOS UBACH CHAVES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","196","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","P\u00daBLICA NOVAMENTE O DESPACHO 10\/CNPCE\/94 PUBLICADO NO DR.IIS, 155, DE 7 DE JULHO DE 1994 POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00d5ES E QUE DESIGNAVA OS ADJUNTOS LU\u00cdS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS, O CORONEL TIROCINADO ANT\u00d3NIO SOARES CATARINO E CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOS\u00c9 MANUEL OLIVEIRA MONTEIRO PARA SUBSTITUIREM O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","EXONERA O LICENCIADO \u00c1LVARO MANUEL DA SILVA SANTOS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BATISTA RAMOS COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994, CONFORME DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DE 10 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","INCLUI UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA - INAG NO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DO MAR PUBLICADO NO DR.IIS, 74, DE 29 DE MARCO DE 1994 COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A AN\u00c1LISE DA SITUA\u00c7\u00c3O NO SECTOR AQU\u00cdCOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O MAJOR DE INFANTARIA LU\u00cdS FILIPE TAVARES NUNES EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO MAJOR DE ARTILHARIA VITOR MANUEL RODRIGUES VIANA, PARA MINISTRAR O QUARTO EST\u00c1GIO PARA CORON\u00c9IS E GENERAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64-A\/Sect\/94","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA APLICA\u00c7\u00d5ES TELEM\u00c1TICAS DE INTERESSE GERAL NO \u00c2MBITO DO QUADRO DE AC\u00c7\u00d5ES DA COMUNIDADE EUROPEIA EM MAT\u00c9RIA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O QUE SERA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. JOS\u00c9 MANUEL ALVES MARQU\u00caS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO. ENGENHEIRO M\u00c1RIO JORGE FLORA DE ALMEIDA, DA PORTUGAL TELECOM. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. FERNANDO NUNES FERREIRA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO DOS SANTOS MARIANO, DA COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sect\/94","196","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA TECNOLOGIAS PARA OS SERVI\u00c7OS AVAN\u00c7ADOS DE COMUNICACOES NO \u00c2MBITO DO QUADRO DE AC\u00c7\u00d5ES DA COMUNIDADE EUROPEIA EM MAT\u00c9RIA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O QUE SERA CONSTITUIDO PELAS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. CARLOS EDUARDO DO REGO DA COSTA SALEMA, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO. ENGENHEIRO PAULO MANUEL NAMORADO NORDESTE, DO CENTRO DE ESTUDOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE AVEIRO. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. AN\u00cdBAL MANUEL OLIVEIRA DUARTE, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. PROF. AUGUSTO J\u00daLIO DOMINGUES CASACA, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153\/94-Xii","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DESIGNA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, SOB SUA PROPOSTA, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS, O SUBDIRECTOR-GERAL CARLOS MANUEL FRADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-63\/94-Xii","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTANDO EM VIAS DE SE CONCRETIZAR A TRANSFER\u00caNCIA DE COMPETENCIAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL PARA AS CAMARAS MUNICIPAIS, ABRANGENDO, NOMEADAMENTE, COMPETENCIAS EM MAT\u00c9RIA DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O E COBRANCA, VOLUNT\u00c1RIA E COERCIVA, DA CONTRIBUICAO AUT\u00c1RQUICA E DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VE\u00cdCULOS, BEM COMO A COBRANCA VOLUNT\u00c1RIA E COERCIVA DO IMPOSTO MUNICIPAL DE SISA, DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A INCUMB\u00caNCIA DE APRESENTAR, ATE 15-10-1994, UM RELAT\u00d3RIO PRELIMINAR, O QUAL DEVERA CONTER, NOMEADAMENTE, PROPOSTAS OBJECTIVAS QUANTO AO LAN\u00c7AMENTO DE PROJECTOS PILOTO, SEU CONTEUDO, AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER, SUA CALENDARIZA\u00c7\u00c3O E RESPECTIVO ACOMPANHAMENTO, DEVENDO AINDA ELABORAR UM RELAT\u00d3RIO BIMENSAL SOBRE OS PROGRESSOS REGISTADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","197","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","O DIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LIC. PONTES CORREIA, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LIC. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, TODAS AS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS QUE LHE FORAM DELEGADAS, CONSTANTES DO MAPA II ANEXO AO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","26\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Disp\u00f5e sobre a formaliza\u00e7\u00e3o dos apoios t\u00e9cnico e financeiro a conceder pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional as unidades de inser\u00e7\u00e3o na vida activa (UNIVA), criadas pelas c\u00e2maras municipais e juntas de freguesia, e bem assim sobre o apoio t\u00e9cnico \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o adequada das pessoas encarregadas de trabalhar no \u00e2mbito daquelas unidades.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sees\/94","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O PROCEDA A RECOLHA DE TODA A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O FUNDAMENTAL RELATIVA AO PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA EX-UNIVERSIDADE LIVRE ANTERIOR A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO 94\/SEES\/86 DE 16 DE SETEMBRO PUBLICADO NO DR.IIS, 222 DE 26 DE SETEMBRO DE 1986 QUE RETIROU A VALIDADE AOS CURSOS DA MESMA UNIVERSIDADE. OS LIVROS DE ACTAS DOS \u00d3RG\u00c3OS DE DIREC\u00c7\u00c3O, ESCRITURA\u00c7\u00c3O, CONTRATOS DE DOCENTES, LIVROS DE SERVI\u00c7O DOCENTE, LIVROS DE TERMOS E PROCESSOS DE ALUNOS FICARAO LOGO QUE RECOLHIDOS, A GUARDA DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR O QUAL SE ENCARREGARA DE EMITIR QUAISQUER DOCUMENTOS QUE VIEREM A SER REQUERIDOS RELATIVAMENTE AO FUNCIONAMENTO DA EX-UNIVERSIDADE LIVRE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/94","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","ADMITE A TRANSFER\u00caNCIA DO CIDADAO PORTUGU\u00caS ADELINO RODRIGUES COELHO, ACTUALMENTE A CUMPRIR UMA PENA DE PRIS\u00c3O MAIOR PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES RESPEITANTES A TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES, PARA CUMPRIR EM PORTUGAL O REMANESCENTE DA PENA A QUE FOI CONDENADO EM ESPANHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 224\/94","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A DRA. MARIA ISABEL CHARNECO BRITES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA GERAL DA DIRECCAO-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","197","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA COOPERATIVA DE RADIODIFUS\u00c3O BRIGANTIA, CRL A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS - IROMA CONTINUE A ASSEGURAR, PELO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO, AS FUN\u00c7\u00d5ES, TAREFAS E RESPONSABILIDADES RESPEITANTES AO PROCESSO DE ACTUA\u00c7\u00c3O NOS ABATES SANIT\u00c1RIOS NOS MESMOS MOLDES EM QUE O IROMA O VINHA FAZENDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Me\/94","197","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A CONSTITUICAO DO CONSELHO NACIONAL PARA A AC\u00c7\u00c3O SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR - CNASES, PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR S\u00c9RGIO MACHADO DOS SANTOS, QUE REPRESENTA A MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE PRESIDE. DR. FERNANDO JOS\u00c9 RAMOS ALMOD\u00d4VAR, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS. DRA. EM\u00cdLIA MARTINS NUNES NAT\u00c1RIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SA\u00daDE. DR. \u00c1LVARO SANTOS, REPRESENTANTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR. DR. JOS\u00c9 JORGE DE CAMPOS SA CHAVES, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS. PROF. DOUTOR VERG\u00cdLIO ANT\u00d3NIO PINTO DE ANDRADE, REPRESENTANTE DO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS. DR. JACINTO JORGE CARVALHAL, REPRESENTANTE DO CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. NUNO FILIPE DA GUIA CALEIA RODRIGUES E JORGE CORREIA, REPRESENTANTES DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE ESTUDANTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES UNIVERSIT\u00c1RIAS. JO\u00c3O CARLOS MARTINS SIM\u00d5ES, REPRESENTANTE DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE ESTUDANTES DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS. JOAQUIM MANUEL DA CRUZ VALENTE, REPRESENTANTE DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE ESTUDANTES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO MANUEL JOS\u00c9 DA SILVA GUEDE VIEIRA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE AGOSTO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 260\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega a compet\u00eancia do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico Salter Cid, para definir os servi\u00e7os m\u00ednimos previstos no n\u00ba 1 do artigo 8\u00ba da Lei 65\/77, de 26 de Agosto, e os meios necess\u00e1rios para os assegurar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sess\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ana Cristina Carita Rente para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 84-A\/Sess\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita \u00e0 Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi (CPRM), SA., Maria Teresa de Assis Guedes Reis para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico e administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social. A requisitada optou pelo estatuto remunerat\u00f3rio de que beneficiava naquela empresa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sess\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Carlos Manuel Braga da Costa, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em Ci\u00eancias Sociais, com dispensa parcial do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es dois dias por semana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 de Jesus Andrade, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe, para o cargo de director de servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social do servi\u00e7o sub-regional de Coimbra, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 22\/94-Xii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA OS ENGENHEIROS ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PAIS DOS SANTOS E JO\u00c3O ALBERTO FREITAS COMO MEMBROS DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS, POR PARTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","198","27\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENG. CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/94","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS, ENG. ANT\u00d3NIO XAVIER, NO VICE-PRESIDENTE DO MESMO INSTITUTO, DR. CARLOS VITOR MACHADO, PARA O PERIODO DE 15 DE AGOSTO A 11 DE SETEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA' DESIGNADA POR GABINETE T\u00c9CNICO DO PROFAP (PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA). ESTE GABINETE DEPENDE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E INTEGRA UM M\u00c1XIMO DE SEIS MEMBROS. DESIGNA A LICENCIADA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O LOUREN\u00c7O DIAS DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO PROJECTO. A DURA\u00c7\u00c3O DO GABINETE T\u00c9CNICO DO PROFAP CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 40-Xii\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O DR. EDUARDO JOS\u00c9 DA SILVA FARINHA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA TAP, S.A., COM EFEITOS DESDE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 84\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE O CARGO DE GESTOR DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II SEJA EQUIPARADO AO DE DIRECTOR GERAL PARA EFEITOS DE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA RELACIONADOS COM O PROGRAMA. DELEGA NO GESTOR DO PEDIP II, ENG. ALBERTINO JOS\u00c9 SANTANA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O GERAL DO PROGRAMA, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL AFECTO AS ACTIVIDADES DA ESTRUTURA DE MISS\u00c3O, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/Dir\/Ipm\/94","198","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO, NO DIRECTOR DO MUSEU ETNOGR\u00c1FICO E ARQUEOL\u00d3GICO DO DR. JOAQUIM MANSO, AMTONIO JOS\u00c9 CASTANHEIRA MAIA NABAIS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 21\/94-Xii","198","27\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA EXERCEREM O CARGO DE MEMBROS DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES: PELA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JORGE PESSOA BARREIROS CARDOSO. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PAIS DOS SANTOS. PELA DIRECCAO-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: EFECTIVO - ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE CAMPOS. SUPLENTES - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CORREIA ABRANTES. DR. PEDRO MANUEL SOUTO MORAIS GON\u00c7ALVES PROEN\u00c7A. PELA DIRECCAO-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE: EFECTIVO - ENGENHEIRA MARIA PAULA MARQU\u00caS DA COSTA MELO. SUPLENTES - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL HENRIQUES MENDES. DRA. EDETILDE PINHEIRO. PELO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS: EFECTIVO - ENGENHEIRO FERNANDO NETO MATEUS DA SILVA. SUPLENTE - ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO LOPES VENADE. PELA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JO\u00c3O MARIA TAVARES SANTOS: PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES: EFECTIVO - ENGENHEIRO ARTUR JOS\u00c9 PONTVIANNE HOMEM DA TRINDADE. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE: EFECTIVO - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS AMORIM MARTINS. SUPLENTES - ENGENHEIRO AUGUSTO ARNALDO S. O. SILVA PARANHOS ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO. ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA. ENGENHEIRO JAIME MANUEL SAO JOS\u00c9 DOS SANTOS. ENGENHEIRA CRISTINA MARIA REIS CARDOSO. ISAURA MARIA NOGUEIRA G. M. PINTO. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS P\u00daBLICAS: EFECTIVO - DR. JOS\u00c9 JOAQUIM TOMAZ GOMES. SUPLENTES - MARIA DA PURIFICA\u00c7\u00c3O PICONEZ. ENGENHEIRA AM\u00c9LIA MARIA DUARTE. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CONSTRUCAO - REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA: EFECTIVO - JAIME ERNESTO NUNES VIERA RAMOS. SUPLENTE - S\u00c9RGIO TITO DA SILVA. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS EMPREITEIROS DE OBRAS P\u00daBLICAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO MANUEL MARIA SIM\u00d5ES NUNES AGRIA. SUPLENTES - DR. CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA. ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO PEREIRA PONTES. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO DE EDIF\u00cdCIOS: EFECTIVO - GUILHERME DA CONCEICAO DUARTE. SUPLENTES - JOAQUIM DA COSTA SANTOS. ENGENHEIRO LU\u00cdS GUILHERME DUARTE POMBO. DR. M\u00c1RIO PEIXOTO GUEDES. PELA ORDEM DOS ENGENHEIROS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JO\u00c3O NUNO DA MAIA ABRANTES. SUPLENTE - ENGENHEIRO ALMADA GUERRA. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ARQUITECTOS PORTUGUESES: EFECTIVO - ARQUITECTO HUMBERTO DE ATA\u00cdDE SOUSA DIAS. SUPLENTE - ARQUITECTA MARIA DE F\u00c1TIMA CONCEICAO SILVA. PELA APET - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ENGENHEIROS T\u00c9CNICOS: EFECTIVO - ENGENHEIRO T\u00c9CNICO ANT\u00d3NIO GAMEIRO. SUPLENTES - ENGENHEIRO T\u00c9CNICO M\u00c1RIO SANT'ANA ALVES. ENGENHEIRO T\u00c9CNICO ORESTES SEQUEIRA DA SILVA CARNEIRO. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGENTES T\u00c9CNICOS DE ARQUITECTURA E ENGENHARIA: EFECTIVO - JOS\u00c9 DO ESP\u00cdRITO SANTO SILVA. SUPLENTES - JOS\u00c9 AUGUSTO DOS SANTOS MATOS REI. SALVADOR ANT\u00d3NIO MARTINS BASTOS COSTEIRA. MANUEL IN\u00c1CIO PRUD\u00caNCIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 80\/94","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LIC. RICARDO JORGE CAIXEIRO OLIVEIRA PARRINHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sealot\/94 - Revogado","198","27\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O DR. ANT\u00d3NIO BERNARDO MENEZES LORENA DE SEVES PARA PRESTAR SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, LIC. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 226\/94","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O ACESSO EM LINHA AS BASES DE DADOS CELEX INSTALADAS NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A. O ACESSO E A EXPLORA\u00c7\u00c3O SAO GRATUITOS PARA AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS, NELAS SE INCLUINDO OS TRIBUNAIS, SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO E SECRET\u00c1RIAS RESPECTIVAS, PARA A ORDEM DOS ADVOGADOS E PARA OS SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A QUE SEJAM PRODUTORES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE BASES DE DADOS SEDIADAS NA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA. A DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA APRESENTARA, NO PRAZO DE 90 DIAS, UMA PROPOSTA RELATIVA A EXPLORA\u00c7\u00c3O POR OUTROS UTILIZADORES, NELA INCLUINDO OS ENCARGOS QUE POR ELES DEVEM SER SUPORTADOS PARA ACEDER AS BASES DE DADOS CELEX.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JULHO DE 1994.","002","2.\u00aa","199S<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EM CONSEQUENCIA DO PARECER EMITIDO EM 27-7-94 PELA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS (IGF) RELATIVAMENTE AO TNSC - TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EP., DETERMINA A APROVA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS DO TNSC - TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, EP., REFERENTES AO PERIODO DE 1-1 A 9-9-92, COM AS OBSERVA\u00c7\u00d5ES EXPRESSAS NO PARECER DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO IVA, DA INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA, E DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS, A COMPETENCIA PARA A CELEBRACAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO REFERIDOS NO DESPACHO DE 10-8-94, DO MINISTRO DAS DAS FINAN\u00c7AS, NOS TERMOS DO ART.18, N.2 , AL.D), DO DEC-LEI 427\/89, DE 2-12, E DEMAIS ACTOS COM ELES RELACCIONADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DOS SERVI\u00c7OS QUE DELE DEPENDAM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os servi\u00e7os e organismos dependentes ou tutelados pela Secretaria de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pela Secretaria de Estado da Juventude passem a actuar de forma conjugada, nos termos a estabelecer em protocolo, em mat\u00e9ria de informa\u00e7\u00e3o, apoio e divulga\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, ofertas de emprego e outras iniciativas dirigidas aos jovens, visando a sua inser\u00e7\u00e3o na vida profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 262\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Autoriza o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, a subdelegar as compet\u00eancias delegadas no n\u00ba 2 do Despacho 253\/94, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 178, de 3 de Agosto de 1994, com excep\u00e7\u00e3o das respeitantes \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o dos programas quadro prevista no n\u00ba 1 do artigo 9\u00ba do Decreto Regulamentar 15\/94, de 6 de Julho, e a autoriza\u00e7\u00e3o das despesas no \u00e2mbito do programa de assist\u00eancia t\u00e9cnica global, prevista no artigo 29\u00ba do mesmo diploma, que regula os apoios ao emprego e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional a conceder no \u00e2mbito da vertente Fundo Social Europeu do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, lic. Sebasti\u00e3o Pinto Pizarro, no subdirector do mesmo organismo, lic. Manuel Antunes Pinto, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal - aceita\u00e7\u00e3o e posse, licen\u00e7as sem vencimento e designa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios como oficial p\u00fablico em contratos - e de aplicabilidade da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa no quadro das normas constantes de instrumentos internacionais de seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Joaquim Manuel Cardoso dos Santos, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director do Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Justi\u00e7a, sob proposta dos outorgantes e ouvido o conselho de administra\u00e7\u00e3o do referido Centro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Fixa os limites para a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional autorizar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, incluindo obras, com e sem dispensa de concurso e contrato escrito, ou em execu\u00e7\u00e3o dos or\u00e7amentos do Instituto, devidamente aprovados e homologados. Produz efeitos desde 8 de Julho de 1994, ficando ratificados os actos entretanto praticados pela referida comiss\u00e3o executiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o nos delegados regionais, em mat\u00e9ria de pedidos de pagamento de saldos no \u00e2mbito do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (1990-93), de concess\u00e3o de apoios financeiros ao artesanato, de concess\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos ou financeiros a reabilita\u00e7\u00e3o profissional de deficientes - nomeadamente apoios \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9- profissional, ao emprego protegido e ao emprego no mercado normal de trabalho. Produz efeitos desde 8 de Julho de 1994, ficando ratificados os actos entretanto praticados pela referida comiss\u00e3o executiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","200","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA, A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, PARA CELEBRAR O CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 18 QUIOSQUES PARA O SISTEMA INFOCID E AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA ATE AO MONTANTE DE 39 300 000$OO, COM EFEITOS REPORTADOS A 12 DE AGOSTO DE 1994. O CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, FERNANDO LUZ E DESIGNADO PARA O EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O DE OFICIAL P\u00daBLICO NA ELABORACAO E ASSINATURA DO REFERIDO CONTRATO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega no Instituto Florestal-if a compet\u00eancia do Instituto Nacional de Estat\u00edstica-ine para a nota\u00e7\u00e3o, apuramento e coordena\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos da \u00e1rea florestal resultantes de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas efectuadas, por inqu\u00e9ritos directos e por aproveitamento de actos administrativos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 791\/94-Dr","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA NO PERIODO DE 15 A 21 DE AGOSTO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2284\/94\/Sec","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, DR. LU\u00cdS MIGUEL PAIS ANTUNES A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE JULHO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE MEDICINA NUCLEAR DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - HUC ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 54\/Seed\/Ses\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINIR E PROPOR FORMAS ADEQUADAS DE ARTICULA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DOS DEPARTAMENTOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DESPORTO, SA\u00daDE E SEGURAN\u00c7A SOCIAL PARA DESENVOLVER PROGRAMAS DE 'INTERVENCAO PRECOCE' DESTINADOS A CRIAN\u00c7AS COM IDADE INFERIOR A 6 ANOS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA OU EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RISCO. O GRUPO DE TRABALHO QUE E CONSTITUIDO POR: DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE E DOIS REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DEVERA APRESENTAR UM RELAT\u00d3RIO NO PRAZO DE 90 DIAS APOS A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS SEUS MEMBROS. ESTE GRUPO DE TRABALHO DEVE DEFINIR E PROPOR FORMAS ADEQUADAS DE ARTICULA\u00c7\u00c3O AOS N\u00cdVEIS LOCAL E TRANSLOCAL TENDO EM VISTA A HARMONIZA\u00c7\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE OFTALMOLOGIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA ANEXO A ESTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 123\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA NOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - HUC, O CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE OFTALMOLOGIA - CRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 122\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA NOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA - HUC, O CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE MEDICINA NUCLEAR - CRMN.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 45-C\/Me\/Mj\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","EXTINGUE A COMISSAO PARA A PROMO\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS E DA IGUALDADE NA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81-A\/Sect\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA - JNICT, PROFESSOR DOUTOR FERNANDO RAMOA CARDOSO RIBEIRO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROFESSOR DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 67\/Sere\/Seed\/94 - Revogado","200","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","FIXA, PARA O ANO ESCOLAR DE 1994-1995, OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS DA RESPONSABILIDADE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NOMEADAMENTE OS PROGRAMAS DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL ESCOLAR, ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O, SEGURO ESCOLAR E RESID\u00caNCIAS PARA ESTUDANTES A CONCEDER AOS ALUNOS DOS ENSINOS BASICOS, SECUND\u00c1RIO E TECNICO-PROFISSIONAL, BEM COMO AOS ALUNOS DEFICIENTES INTEGRADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES DE ENSINO.","002","3.\u00aa","200S<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADA EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO (QEI) E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO (QEI) E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO (QEI) E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, CONSIDERANDO-SE NELE REQUISITADO A PARTIR DA DATA DA PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LISTA NOMINATIVA QUE INTEGROU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DOIS AUXILIARES T\u00c9CNICOS DE LABORAT\u00d3RIO ORIUNDOS DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, DADO QUE IMACULADA MEDINA WHANON LOBO ADQUIRIU O DIREITO AO ESCAL\u00c3O 3 DO \u00cdNDICE 135 DA ESCALA REMUNERAT\u00d3RIA DA RESPECTIVA CARREIRA.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 37-A\/Mf\/Me\/94","200","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, QUE EXERCIA FUN\u00c7\u00d5ES NA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO. A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PESSOAL NAQUELE QUADRO EFECTUA-SE SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, FICANDO REQUISITADO NO INDESP A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, POR DESPACHO DE 12 DE ABRIL DE 1982, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO CABE\u00c7O EM MIRANDA DO DOURO, CUJO REGULAMENTO E PLANTAS DE OCUPA\u00c7\u00c3O E ZONAMENTO SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Despacho","200","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto das Artes C\u00e9nicas","APROVA OS QUADROS DE AFECTA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DO INSTITUTO DAS ARTES CENICAS QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO.","002","3.\u00aa","200S2<\/a>"],["Aviso","201","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","APROVA AS TABELAS ANEXAS AO PRESENTE AVISO, PARA EFEITOS DE PROCESSAMENTO DAS COMPARTICIPACOES DA ADSE, EM REGIME LIVRE, A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","31\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Ant\u00f3nia Acciaivoli Taveira Catal\u00e3o Concio da Fonseca, assessora da carreira t\u00e9cnica superior de servi\u00e7o social do ex-Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Documenta\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mm\/94","201","31\/08","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA SILVA SEQUEIRA DO CARGO DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR NA COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA - MAR. NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO LAN\u00c7A AFONSO BASTOS REPRESENTANTE DO MINISTRO DO MAR E PRESIDENTE DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA - MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","EM EXECU\u00c7\u00c3O DO AC\u00d3RD\u00c3O DE 24-1-91 DO PLENO DA SEC\u00c7\u00c3O DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, SAO INTEGRADAS NA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, COMO EMPREGADAS ADMINISTRATIVAS DO GRUPO I, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-6-79, VARIAS FUNCION\u00c1RIAS, INDICADAS EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE SET\u00daBAL, FORAM DELEGADAS E SUBDELEGADAS ALGUMAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, JOAQUIM ANT\u00d3NIO PETISCA, NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE TRIBUTA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 ALFAIA ROSA, NO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA, DIAMANTINO MACARENO BILRO, NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA I, FRANCISCO ANT\u00d3NIO MARQU\u00caS MENDES, NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E INSPEC\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA II, JOS\u00c9 DO CARMO RAPOSO, NO PERITO TRIBUT\u00c1RIO DE 1.A CLASSE, J\u00daLIO CARLOS DANTAS REBELO, E NO PERITO TRIBUT\u00c1RIO DE 2.A CLASSE, APOLIN\u00c1RIO PL\u00c1CIDO CARDOSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Dg\/94","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUE DA CUNHA REGO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES-GERAIS ALGUMAS COMPETENCIAS SUBDELEGAS PELO DESP. 59\/94-XII, DE 20-7, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, PUBLICADO NO DR.IIS, [190], DE 18-08.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, NO ESCAL\u00c3O 3 \u00cdNDICE REMUNERAT\u00d3RIO 145, DO MEC\u00c2NICO DE 3A. CLASSE DO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DAS FLORESTAS, HENRIQUE MANUEL BORGES PEREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Sess\/94","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LIC. JOS\u00c9 FREDERICO SALTER CID, NO CHEFE DO RESPECTIVO GABINETE, LIC. JO\u00c3O MELLO DE AZEVEDO E SILVA, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DO PESSOAL DO GABINETE, DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, DE REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAPORTES DE SERVI\u00c7O OFICIAL, DE DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, DE EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, E DE GEST\u00c3O CORRENTE. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 797\/94-Dr - Revogado","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","ESPEC\u00cdFICA QUAIS AS CONDICOES DE EXCEP\u00c7\u00c3O A QUE DEVEM OBEDECER OS PROJECTOS DE INVESTIMENTO PONTUAIS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO PROMOVIDOS POR EMPRESAS DE FRACA DIMENS\u00c3O ECON\u00d3MICA PARA TEREM ACESSO AO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO-PROCOM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","203","02\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, respectivamente lic. Jos\u00e9 Oliveira Bastos, lic. Jos\u00e9 da Cruz Penedo, lic. Jos\u00e9 Manuel Oliveira Alves, lic. Jacinto Dias, lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira e lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de pessoal e de gest\u00e3o em geral. Subdelega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo nos mesmos dirigentes em mat\u00e9ria de promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o do pessoal da carreira docente e do pessoal de enfermagem, de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios e agentes, e de despesas com a execu\u00e7\u00e3o de programas de natureza especial. Subdelega ainda compet\u00eancia nos referidos dirigentes em mat\u00e9ria de or\u00e7amentos e contas das IPSS da \u00e1rea da seguran\u00e7a social. Delega compet\u00eancias, com faculdade de subdelegar, do conselho directivo na directora dos servi\u00e7os de gest\u00e3o financeira, Maria Em\u00edlia da Cunha Quintela Castro Ferreira, em mat\u00e9rias respeitantes ao respectivo dom\u00ednio de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, incluindo o visto dos or\u00e7amentos e contas das IPSS na \u00e1rea da seguran\u00e7a social. Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo no director dos servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, lic. Carlos Guerreiro de Moura, no director dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, lic. Victor Manuel Barradas Carvalho de Sequeira, no director dos servi\u00e7os de apoio \u00e0 gest\u00e3o e inform\u00e1tica, lic. Ramiro Ferreira Miranda, no chefe de divis\u00e3o do servi\u00e7o de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Duarte do Amaral, e no chefe de divis\u00e3o do gabinete jur\u00eddico e de contra-ordena\u00e7\u00f5es, lic. Maria Rosa Vaz Cardoso Ribeiro Andr\u00e9, em mat\u00e9rias das respectivas \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo em todos os directores de servi\u00e7os regionais e nos chefes de divis\u00e3o n\u00e3o inseridos em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente do pessoal. Delega compet\u00eancias do conselho directivo nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais, nos directores de servi\u00e7os e chefes de divis\u00e3o, em mat\u00e9ria de assinatura de correspond\u00eancia. As presentes delega\u00e7\u00f5es e subdelega\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o e de supervis\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","203","02\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RENOVA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE SANTAR\u00c9M A FRANCISCO JOS\u00c9 CORREIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE OUTUBRO DE 1994. RENOVA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR DA BIBLIOTECA P\u00daBLICA E ARQUIVO DISTRITAL DE BRAGAN\u00c7A A BELARMINO AUGUSTO AFONSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 26 DE AGOSTO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","203","02\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","PRO\u00cdBE A IMPORTA\u00c7\u00c3O DO REINO UNIDO DE ANIMAIS DA ESP\u00c9CIE BOVINA COM IDADE SUPERIOR A SEIS MESES. AUTORIZA A IMPORTA\u00c7\u00c3O DE BOVINOS COM IDADE INFERIOR A SEIS MESES COM DESTINO EXCLUSIVO AO ABATE COM SANCIONAMENTO PR\u00c9VIO DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR - IPPAA, TENDO OS MESMOS DE VIR IDENTIFICADOS COM A MARCA DE ORIGEM ESTABELECIDA PARA O EFEITO E SER IMPRETERIVELMENTE ABATIDOS ATE AOS SEIS MESES DE IDADE EM MATADOUROS INDICADOS PELOS SERVI\u00c7O OFICIAIS, DOTADOS DE CAPACIDADE DE TRATAMENTO DAS V\u00cdSCERAS DOS ANIMAIS ABATIDOS. ESTAS MEDIDAS VIGORAM ENQUANTO SE MANTIVER A SITUA\u00c7\u00c3O SANIT\u00c1RIA RELATIVA A ENCEFALOPATIA ESPONGIFORME BOVINA, PODENDO VIR A SER ALTERADAS EM CONFORMIDADE COM O ACOMPANHAMENTO DA EVOLU\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","203","02\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA ENERG\u00c9TICA CUJA COMPOSICAO PASSA A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE DA OEE - ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO. REPRESENTANTES DE: MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL: TENENTE-CORONEL ENGAED CARLOS ALBERTO DE MORAIS NEVES BR\u00c1S. MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS: DR. ANT\u00d3NIO NUNES DE CARVALHO SANTANA CARLOS. MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA: BRIGADEIRO TOME FALC\u00c3O. SUPLENTE - DR. ANT\u00d3NIO NUNES. MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA: ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL SEQUEIRA BRITO RAMOS. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL GOMES FIGUEIRA MOURA. MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: SECTOR DE IND\u00daSTRIA - DRA. ISABEL RAMALHO DE ALMEIDA. SECTOR DE ENERGIA - DR. ALBERTO RIFES. MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: ANT\u00d3NIO MENDES MOUR\u00c3O. MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL GASTAO DE OLIVEIRA. SUPLENTE - JOS\u00c9 DE ALMEIDA ABRANTES. MINIST\u00c9RIO DO MAR: DR. EDUARDO DA SILVA MARTINS. SUPLENTE - DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 NUNES. REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES: DR. ARNALDO FERNANDES DE OLIVEIRA MACHADO. SUPLENTE - ENGENHEIRO FRANCISCO EDUARDO TOME DE ANDRADE. REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA: ENGENHEIRO JOS\u00c9 ORLANDO MANUEL GON\u00c7ALVES ANDRADE. SUPLENTE - ENGENHEIRO FILIPE LU\u00cdS NOBREGA GON\u00c7ALVES. ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES: ENGENHEIRO DEM\u00c9TRIO CARLOS ALVES. COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA: ENGENHEIRO BENTO DE MORAES SARMENTO. SUPLENTE - ENGENHEIRA MARIA ISABEL GUERRA CORDEIRO. REFINADORA NACIONAL: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FORTE MACHADO. SUPLENTE - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DO ESP\u00cdRITO SANTO DIAS. COMPANHIAS IMPORTADORAS\/DISTRIBUIDORAS DE PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS: ENGENHEIRO M\u00c1RIO GONZALEZ. SUPLENTE - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL ABRANTES PEREIRA. EMPRESAS PRODUTORAS DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA: ENGENHEIRO HERN\u00c2NI MARTINS VERDELHO. SUPLENTE ENGENHEIRO VASCO DUARTE RODRIGUES. REDE EL\u00c9CTRICA NACIONAL: ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO ALLEN LIMA. SUPLENTE - ENGENHEIRO JORGE AZEVEDO CIPRIANO. EMPRESAS IMPORTADORAS DE G\u00c1S NATURAL: ENGENHEIRO JOS\u00c9 BACHAREL. SUPLENTE - ENGENHEIRA ISABEL FERNANDES. EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE G\u00c1S NATURAL E SEUS GASES DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O: ENGENHEIRO EUG\u00c9NIO MAIA DE MATOS. SUPLENTE JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA MORGADO. EMPRESAS IMPORTADORAS DE CARV\u00c3O: ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DE OLIVEIRA. SUPLENTE - ENGENHEIRO RUI TEIXEIRO ROM\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-65\/94-Xii (Iidd01)","203","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA AS COMISSOES DE SELEC\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS DE INCENTIVOS DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS A ESTRAT\u00c9GIAS DE EMPRESAS INDUSTRIAIS - SINDEPEDIP INTEGRA UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA (DGI). A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVI\u00c7OS DE APOIO A IND\u00daSTRIA - SINAIPEDIP INTEGRA UM REPRSENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA (DGI). A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS A ENGENHARIA FINANCEIRA PARA APOIO AS EMPRESAS - SINFEPEDIP INTEGRA UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA (DGI). A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS A CONSOLIDACAO DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOL\u00d3GICAS E DA QUALIDADE - SINFRAPEDIP INTEGRA UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE (IPQ), GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA (GEPIE). A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS A CONSOLIDACAO DE ESCOLAS TECNOL\u00d3GICAS - SINETPEDIP INTEGRA UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL (IEFP), INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO (DES) DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. INTEGRAR\u00c3O TAMBEM AS COMISSOES DE SELEC\u00c7\u00c3O UM REPRESENTANTE DAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS, RELATIVAMENTE AOS PROJECTOS DE CANDIDATURA DA REGI\u00c3O RESPECTIVA E AINDA UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE PROJECTOS DE CANDIDATURA NO DOM\u00cdNIO DA SUA COMPETENCIA, DESDE QUE O CORREPONDENTE ORGANISMO NAO INTEGRE J\u00c1 A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O: INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA (DGI), INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE (IPQ), INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ENERGIA (DGE), INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM), INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL (IEFP), INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL (ICEP), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE (DGA), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL (DGRSS), INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO (IDICT), DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO (DGT), DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA (DEPGEF) DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. NOTA: ESTE DESPACHO SAIU NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA COM O NUM-D: A-65\/94-XII(IIDD01). ESTA PARTE QUE ESTA ENTRE PAR\u00caNTESIS NAO FOI INTRODUZIDA POR NAO CABER NO CAMPO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E PORQUE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA INFORMARAM QUE NAO FAZIA PARTE DO NUMERO DO DOCUMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO DE 02-08-94, FOI EFECTUADA UMA DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS CHEFES DE SERVI\u00c7O OU DE DIVIS\u00c3O DA REFERIDA DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, EM ALGUNS DIRECTORES DE FINAN\u00c7AS, ADMINISTRADORES TRIBUT\u00c1RIOS E OUTROS FUNCION\u00c1RIOS. PELO MESMO DESPACHO, FORAM AINDA SUBDELEGADAS ALGUMAS COMPETENCIAS EM ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS. E DESIGNADO SUBSTITUTO LEGAL DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DO PORTO O DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS ANT\u00d3NIO NEVES RIBEIRO COUTINHO. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA SUA ASSINATURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 98\/94 Fin","204","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA O ENG. FREDERICO JOS\u00c9 DE MELO FRANCO A HIDROPROJECTO, SA, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A 01-01-94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","204","03\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa dos Santos Alc\u00e2ntara Morgado Costa, assessora de inform\u00e1tica principal, para o cargo de directora de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","204","03\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Isabel Maria Marc\u00e3o Barata Salgueiro, assessora de inform\u00e1tica, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o presidente e vogais do conselho de ger\u00eancia do Metropolitano de Lisboa, E.P., que passa a ter a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: Presidente, o licenciado Jos\u00e9 Manuel Consiglieri Pedroso, e vogais: os engenheiros Alderico dos Santos Machado, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Portela da Costa Gouveia e a Dra. Elsa Maria Roncon Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 86\/Sect\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DRA. CRISTINA MADEIRA DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 78, 'DESENVOLVIMENTO DE T\u00c9CNICAS DE PREVIS\u00c3O IMEDIATA'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Sect\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENG. RUI NOBRE GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 710, 'HARMONIZACAO DO PRE-PAGAMENTO DE DADOS METEOROL\u00d3GICOS PARA MODELOS DE DISPERS\u00c3O ATMOSFERICA'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Instituto Nacional de Estat\u00edstica na Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas para a nota\u00e7\u00e3o, o apuramento e a coordena\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos da pesca resultantes de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas efectuadas por inqu\u00e9ritos directos e por aproveitamento de actos administrativos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sect\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS ENGENHEIROS CARLOS DIREITINHO TAVARES, LU\u00cdS FERREIRA PERES DE SOUSA E RUI GON\u00c7ALVES HENRIQUES PARA EXERCEREM OS CARGOS DE DELEGADOS NACIONAIS AOS COMITES DE GEST\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES COST 77 E 79, RESPECTIVAMENTE 'APLICACAO DA TELEDETEC\u00c7\u00c3O REMOTA NA AGROMETEOROLOGIA' E 'INTEGRACAO DE DADOS E DE M\u00c9TODOS EM AGROCLIMATOLOGIA'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sect\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR CARLOS FREDERICO CAMPOS GERALDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE COST AD-HOC QU\u00cdMICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sect\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. RENATO ANTERO DA COSTA CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 76, 'DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS RADAR PARA A SONDAGEM DO VENTO E SONDAS VERTICAIS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS SISTEMAS EUROPEUS DE OBSERVACAO'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO SUBPROGRAMA SA\u00daDE (SPS) DO II QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO: A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO SPS E O \u00d3RG\u00c3O REPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O T\u00c9CNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO SUBPROGRAMA E E CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: O GESTOR DO SUBPROGRAMA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, O DIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE, O DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, O DIRECTOR-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, O DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/94","205","05\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO (0) HORAS DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","205S2<\/a>"],["Louvor","206","06\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o encarregado de pessoal auxiliar, Ab\u00edlio Augusto, do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, que cessa as suas fun\u00e7\u00f5es por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das mesmas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","206","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A BACHAREL NANCY DE OLIVEIRA TAVARES BRITO E ABREU DO CARGO DE CONSULTORA DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO - CEGER E ANA CRISTINA RUAS TAVARES DO ROS\u00c1RIO SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO AO REFERIDO CENTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","206","06\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHO MINISTERIAL DE 15 DE SETEMBRO DE 1980, FOI APROVADO O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO NOGUEIRAL, TORRES NOVAS, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","206S<\/a>"],["Despacho 186\/94-Xii","206","06\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO AUTORIZA A EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS ATE AO FINAL DO ANO DE 1994, DE UM CONJUNTO DE EMPR\u00c9STIMOS OBRIGACIONISTAS, DO MONTANTE GLOBAL NAO SUPERIOR A 85 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CUJO PRAZO, PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O, TAXA DE JURO, PAGAMENTO DE JUROS, COMISSOES E OUTROS ENCARGOS SERAO DETERMINADOS, NO MOMENTO DE CADA EMISS\u00c3O. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPETENCIA PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A EMISS\u00c3O DOS EMPR\u00c9STIMOS REFERIDOS.","002","3.\u00aa","206S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","207","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO DE VITICULTURA DA REGI\u00c3O DOS VINHOS VERDES AUFIRA UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL EQUIVALENTE A 1\/14 AVOS DA REMUNERA\u00c7\u00c3O ANUAL DE DIRECTOR-GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por finda, a seu pedido, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Godinho D'Abranches Leit\u00e3o, assessora principal dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sseam\/94","207","07\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL P\u00c1SCOA BORGES BALAO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE NATUREZA TECNICO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMINIANO ALMEIDA COELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sseam\/94","207","07\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO GABRIEL CORTE-REAL CARVALHO GOUCHA PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS MIGUEL MAXIMIANO ALMEIDA COELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","207","07\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia","Publica em anexo as plantas parcelares do tra\u00e7aco do gasoduto Set\u00fabal-Braga, relativas aos concelhos de Albergaria-a-Velha e Mealhada.","002","4.\u00aa","207S<\/a>"],["Despacho 142\/94-Xii","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, DELEGA E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A COMPRA E DEMAIS ACTOS A ELA INERENTES DOS PR\u00c9DIOS ARRENDADOS ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A BASE AEREA N.4, SITOS NA FREGUESIA DAS LAJES NA ILHA TERCEIRA, A\u00c7ORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","208","08\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o chefe de sec\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Ant\u00f3nio Alberto da Gra\u00e7a Carvalho, pelas qualidades evid\u00eanciadas ao longo da sua carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS QUE FUNCIONA JUNTO DO RESPECTIVO GESTOR E INTEGRA UM M\u00c1XIMO DE SEIS MEMBROS. DEFINE AS COMPETENCIAS DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO E DETERMINA QUE A SUA DURA\u00c7\u00c3O CORRESPONDA AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-64\/94-Xii","208","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DA DRA. ISABEL MARIA DUARTE PINTO CORREIRA NETO, DO DR. ANT\u00d3NIO JORGE PATERNA DIAS E DO DR. FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, RESPECTIVAMENTE COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO FUNDO. O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 4 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mm\/94","208","08\/09","Minist\u00e9rio do Mar","CRIA O CART\u00c3O DE IDENTIDADE PROFISSIONAL DO PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O DE PESCAS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, CUJO MODELO CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Mr\/94","208","08\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, PROF. DOUTOR M\u00c1RIO FERNANDO CAMPOS PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Moton\u00e1utica o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO T\u00cdPICO DE ANCA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO PARAN\u00c1 DE 4 A 27 DE SETEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PESCA DESPORTIVA O ESTATUTO DE UTILIDADE P\u00daBLICA DESPORTIVA, DEVENDO ESTA FEDERA\u00c7\u00c3O APRESENTAR, NO PRAZO DE 180 DIAS, AS ADAPTA\u00c7\u00d5ES ESTATUT\u00c1RIAS E REGULAMENTARES LEGALMENTE RESULTANTES DA CONCESS\u00c3O DE TAL ESTATUTO E PREVISTAS NO DECRETO LEI 144\/93, DE 26 DE ABRIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Squash o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Arqueiros de Portugal o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Surf o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aeromodelismo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro com Arco o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Columb\u00f3filia o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corfebol o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esqui o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Motociclismo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 190, de 18 de Agosto de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Moldes-CEFAMOL, com sede na Marinha Grande.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Jet-Ski o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/94 - Revogado","209","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol de Sal\u00e3o o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Decreto","210","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DECLARA QUE O DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOS\u00c9 RICARDO CONCEICAO FARIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE AVEIRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 8 DE AGOSTO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LIC. AM\u00c1VEL DIAS RAPOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA OS MEMBROS DA UNIDADE DE GEST\u00c3O NACIONAL E DAS UNIDADES DE GEST\u00c3O REGIONAIS, PREVISTAS NA PORTARIA 688\/94, DE 22 DE JULHO, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA RELATIVA A GEST\u00c3O DAS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS INSTITUIDAS PELO REGULAMENTO 2078\/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, E QUE SAO OS SEGUINTES: 1 - UNIDADE DE GEST\u00c3O NACIONAL: INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE, QUE PRESIDE, INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP) - DRA. MARIA ODETE ANTUNES SANTOS VICENTE TAVARES, INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR - ENGENHEIRO CARLOS JOS\u00c9 SIM\u00c3O DE CARVALHO, INSTITUTO FLORESTAL (IF) - ENGENHEIRO CARLOS JOS\u00c9 EGREJA MORAIS, INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA (ICN) - ARQUITECTA MARIA JO\u00c3O MARQU\u00caS PACHECO BOTELHO. 2 - UNIDADES DE GEST\u00c3O REGIONAIS: DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO (DRAEDM): DRAEDM - ENGENHEIRA LUISA MARIA GON\u00c7ALVES HIP\u00d3LITO, QUE PRESIDE, IFADAP - ENGENHEIRO FERNANDO ALMEIDA SAAVEDRA, IF - ENGENHEIRO JO\u00c3O C\u00c2NDIDO CAMPOS DE SOUSA TEIXEIRA, ICN - ENGENHEIRO TITO VIRGOLINO MARQU\u00caS DA COSTA. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES (DRATM): DRATM - DRA. MARIA ISABEL MORENO XAVIER ESCUDEIRO, QUE PRESIDE, IFADAP - DR. ORLANDO VIEIRA CORREIA, IF - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PEREIRA BATISTA, ICN - ARQUITECTO CARLOS ALBERTO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA GUERRA. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL (DRABL): DRABL - ENGENHEIRO JORGE LU\u00cdS MARQU\u00caS GOMES, QUE PRESIDE, IFADAP - ENGENHEIRO MANUEL DUARTE PIMENTA CASTRO DAM\u00c1SIO, IF - ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PIRES PINHEIRO, ICN - DR. MANUEL FERREIRA DOS SANTOS. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR (DRABI): DRABI - ENGENHEIRA MARIA HENRIQUE MOURA PINHEIRO, QUE PRESIDE, IFADAP - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARTINS DE CARVALHO, IF - ENGENHEIRO JOS\u00c9 BERNARDINO CARDOSO DIAS, ICN - ARQUITECTO EDUARDO MANUEL OS\u00d3RIO DIAS GON\u00c7ALVES. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE (DRARO): DRARO - ENGENHEIRA MARIA DE SAO LU\u00cdS DE SOUSA MARTINS DEYRIEUX CENTENO, QUE PRESIDE, IFADAP - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO HIL\u00c1RIO FERREIRA, IF - ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL BATISTA, ICN - ARQUITECTA MARIA JO\u00c3O MARQU\u00caS PACHECO BOTELHO. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO (DRAAL): DRAAL - DR. JOAQUIM MARTINHO PEREIRA ARANHA, QUE PRESIDE, IFADAP - DR. JOS\u00c9 SERRANO FERREIRA, IF - ENGENHEIRO FRANCISCO JACINTO LOPES, ICN - DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO SERRANITO NUNES. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE (DRAALG): DRAALG - ENGENHEIRO BERNARDINO COELHO PAQUETE, QUE PRESIDE, IFADAP - J\u00daLIO MANUEL ISIDORO CABRITA, IF - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DUARTE ROSENDO, ICN - ARQUITECTO NUNO JOAQUIM COSTA CARA D'ANJO LECOQ.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/Me\/94","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR ALBERTO MANUEL SAMPAIO DE CASTRO AMARAL PARA O CARGO DE REITOR DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","10\/09","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO ALEXANDRE MONTEIRO ANT\u00d3NIO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","210","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA OS SEGUINTES PRESIDENTES DAS UNIDADES DE COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA (PAMAF): 1- UNIDADE DE COORDENA\u00c7\u00c3O NACIONAL - ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS. 2- UNIDADES NACIONAIS DE GEST\u00c3O SECTORIAL: MEDIDA DE INFRA-ESTRUTURAS - ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO, MEDIDA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGR\u00cdCOLAS - DRA. MARIA ODETE ANTUNES S. VICENTE TAVARES, MEDIDA FLORESTAL - ENGENHEIRO CARLOS EGREJA MORAIS, MEDIDA IED, FORMA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE, MEDIDA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS - ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA. 3- UNIDADES REGIONAIS DE GEST\u00c3O: 3.1- UNIDADE REGIONAL DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS DE INFRA-ESTRUTURAS AGR\u00cdCOLAS, DA EXPERIMENTA\u00c7\u00c3O, FORMA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DOS INCENTIVOS AOS PRODUTOS TRADICIONAIS REGIONAIS: TR\u00c1S-OS-MONTES (TM) - ENGENHEIRO NUNO MANUEL SANTIAGO NOGUEIRA JORD\u00c3O, ENTRE DOURO E MINHO (EDM) - DRA. MARIA NAT\u00c1LIA S. F. CARVALHO OLIVEIRA, BEIRA INTERIOR (BI) - ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL LOPES PENHA PEREIRA, BEIRA LITORAL (BL) - ENGENHEIRO LEONEL VIEIRA AMORIM, RIBATEJO E OESTE (RO) - ENGENHEIRO MANUEL MARIA ANJOS COSTA MACEDO, ALENTEJO (ALEN) - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL GAMA PINHEIRO, ALGARVE (ALG) - DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA CONCEI\u00c7\u00c3O MADEIRA. 3.2- UNIDADES REGIONAIS DE GEST\u00c3O DA MEDIDA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGR\u00cdCOLAS: TM - DR. ORLANDO VIEIRA CORREIA, EDM - ENGENHEIRO FERNANDO ALMEIDA SAAVEDRA, BI - DR. MANUEL MARTINS LOPES MARCELO, BL - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIA VIANA DE ANDRADE, RO - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 HIL\u00c1RIO FERREIRA, ALEN - DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SERRANO FERREIRA, ALG - ENGENHEIRO J\u00daLIO MANUEL ISIDORO CABRITA. 3.3- UNIDADES REGIONAIS DE GEST\u00c3O DAS MEDIDAS FLORESTAIS: TM - ENGENHEIRO VICTOR JOS\u00c9 TEIXEIRA REGO, EDM - ENGENHEIRO JO\u00c3O C\u00c2NDIDO CAMPOS DE SOUSA TEIXEIRA, BI - ENGENHEIRO JOS\u00c9 BERNARDINO CARDOSO DIAS, BL - ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PIRES PINHEIRO, NO - ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL BATISTA, ALEN - ENGENHEIRO FRANCISCO JACINTO LOPES, ALG - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DUARTE ROSENDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS A ELABORAR PROJECTO DE DIPLOMA QUE, NO CONTEXTO DA POL\u00cdTICA DE ALIENA\u00c7\u00c3O DE PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO A DEFESA, AUTORIZE A CESSAO A CONGREGACAO DO BOM PASTOR, DO EDIF\u00cdCIO QUE INTEGRA A CAPELA E TERRENO ANEXO, J\u00c1 DELIMITADO, ACTUALMENTE INTEGRADO NO PM12\/PORTO - QUARTEL DO BOM PASTOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-D\/94","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","FIXA EM 5 500$\/HORA O VALOR DA REMUNERA\u00c7\u00c3O A FORMADORES INTERNOS DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico Salter Cid, para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no per\u00edodo compreendido entre 1 e 22 de Agosto de 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LIC. MARIA ROSA VAZ CARDOSO RIBEIRO ANDR\u00c9, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O NO GABINETE JUR\u00cdDICO E DE CONTRA-ORDENACOES DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Beja, de \u00c9vora e de Portalegre, respectivamente lic. Ant\u00f3nio do Carmo Branco Malveiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o do pessoal e de gest\u00e3o administrativa corrente. Autoriza a subdelega\u00e7\u00e3o em directores de servi\u00e7os, chefes de divis\u00e3o, chefes de reparti\u00e7\u00e3o, coordenadores de servi\u00e7os locais e directores de estabelecimentos. Subdelega ainda nos referidos directores de servi\u00e7os sub-regionais o poder de autorizar o exerc\u00edcio, em acumula\u00e7\u00e3o, de actividades p\u00fablicas e privadas. Produz efeitos desde a tomada de posse dos directores dos servi\u00e7os sub-regionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Subdelega compet\u00eancias da presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, lic. Ana Rosa Soeiro, nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Beja, de \u00c9vora, e de Portalegre, respectivamente lic. Ant\u00f3nio do Carmo Branco Malveiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o do pessoal - promo\u00e7\u00e3o e progress\u00e3o do pessoal docente e do pessoal de enfermagem - , de despesas com programas de natureza especial, de termos de aceita\u00e7\u00e3o e de designa\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rio como oficial p\u00fablico nos contratos que devam ser reduzidos a escrito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo nos directores dos Servi\u00e7os Sub-Regionais de Beja, de \u00c9vora, e de Portalegre, respectivamente lic. Ant\u00f3nio do Carmo Branco Malveiro, lic. Norberto Manuel Borges Cardador e lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o, em mat\u00e9ria de ac\u00e7\u00e3o social, no respeitante a confian\u00e7a administrativa de entrega de menor a candidato a adop\u00e7\u00e3o ou continua\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia a seu cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/94-Xii","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, COMPETENCIAS PARA O EXERC\u00cdCIO, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, NO PERIODO DE 16-08-94 A 26-08-94 SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Sess\/94","212","13\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Actualiza os montantes dos subs\u00eddios mensais a atribuir as fam\u00edlias de acolhimento de crian\u00e7as e jovens com e sem defici\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","212","13\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A DRA. ANA MARGARIDA SOTTOMAYOR TAVARES DE ARA\u00daJO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-66\/94-Xii","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O \u00c2MBITO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME SUCED\u00c2NEO DOS TRABALHADORES DA TAP, APROVADO PELO DESPACHO CONJUNTO A-16\/93-XII, DE 30 DE MARCO DE 1993, DOS MF, MOPTC E MESS, PASSANDO O ARTIGO 1 DO ANEXO I DESTE DESPACHO A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 'O PRESENTE REGIME APLICA-SE A TODO O PESSOAL DE TERRA DA TAP-AIR PORTUGAL, S.A., NAO REPRESENTADO PELO SITEMA'. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE A TAP E O SITEMA (SINDICATO DOS T\u00c9CNICOS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE AERONAVES).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","212","13\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DE GARCIA DE ORTA, PARA PROCEDEREM A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 754\/94, DE 17 DE AGOSTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","213","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR PROPOSTA DO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E NOS TERMOS DO N.5 DO ART.11 DO DEC-LEI 323\/83 DE 26-9, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, POR DESPACHO DE 25-8-94, DESIGNOU PARA O SUBSTITUIR, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, O ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL LICENCIADO JOS\u00c9 DE JESUS XAVIER FERREIRA E, NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS DESTE, SUCESSIVAMENTE, O ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL LIC. M\u00c1RIO PINHO DA CRUZ E ADJUNTA DO SECRETARIO-GERAL LIC. MARIA DO ROS\u00c1RIO DE PAIVA BOLEO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 574$ O SUBS\u00cdDIO DI\u00c1RIO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO QUADRO OU CONTRATADO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CARTOGRAFIA E CADASTRO, QUANDO DESLOCADO EM TRABALHO DE CAMPO, E DEFINE O MODO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SUBS\u00cdDIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA A DATA DE ASSINATURA DO DESPACHO QUE REQUISITA O LICENCIADO VITOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Nelson D. de Sousa G. Duarte do cargo que vinha desempenhando no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), e nomeia Jorge Manuel de Almeida Rainha para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es, sob proposta da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Jo\u00e3o Rom\u00e3o Alves Chedas Fernandes do cargo que vinha desempenhando no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria Metal\u00fargica e Metalomec\u00e2nica (CENFIM), e nomeia Jos\u00e9 de Oliveira Guia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es, sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Metal\u00fargicos e Metalomec\u00e2nicos do Sul (AIMMS).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz Jorge de Lemos Gon\u00e7alves Costa, Orlando Lopes da Cunha e Agostinho Campos Ferreira nos cargos que vinham desempenhando no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX), sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (ANIVEC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Jorge Macedo Casais e Lu\u00eds Filipe do Valle Peixoto Villas-Boas para o conselho de administra\u00e7\u00e3o, e Ant\u00f3nio Maria Almeida Braga Pinheiro Torres para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Fundi\u00e7\u00e3o (CINFU), sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fundi\u00e7\u00e3o (APF).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Jaime Regojo Velasco para o conselho de administra\u00e7\u00e3o, Alfredo da Silva Dias para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, e Domingos Ramalho Aresta para o conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEC), sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vestu\u00e1rio (APIV).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Me\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO VITOR GON\u00c7ALVES RAMALH\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94-Gab.Secp","213","14\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO NUNO DE MELLO BELLO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 12 DE AGOSTO DE 1994 E COM A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 124\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","213","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","MANDA REVERTER A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE 836,2286 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO ALMENDRES, SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE GUADALUPE DO CONCELHO DE \u00c9VORA, DETERMINANDO A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 558\/75, DE 17 DE SETEMBRO, NA PARTE EM QUE A AFECTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/94","213","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE O MONTANTE M\u00c1XIMO DE RECURSOS QUE AS ENTIDADES NAO FINANCEIRAS PODERAO OBTER ATRAVES DA EMISS\u00c3O DE T\u00cdTULOS, ALTERANDO PARA O EFEITO VARIOS ARTIGOS DO AVISO 11\/92, DE 26-8.","002","4.\u00aa","213S<\/a>"],["Portaria 125\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","15\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE NAVIOS A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE RECEPTORES VLF\/LF MSK PARA INSTALAR NOS SUBMARINOS DA CLASSE <> ATE AO MONTANTE DE 100 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 126\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Sess\/94","214","15\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece os procedimentos a observar pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social na aplica\u00e7\u00e3o das medidas especiais de protec\u00e7\u00e3o social - presta\u00e7\u00f5es de desemprego com especificidades, abono de fam\u00edlia majorado e compensa\u00e7\u00e3o salarial - aos trabalhadores desempregados dos sectores t\u00eaxtil e de vestu\u00e1rio da Regi\u00e3o do Vale do Ave.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","214","15\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Apoio \u00e0s Microempresas Comerciais no \u00e2mbito do Programa de Apoio \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio - PROCOM, que faz parte integrante do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL O GENERAL, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, AM\u00cdLCAR FERNANDES MORGADO, SENDO-LHE ATRIBUIDA PELO EXERC\u00cdCIO DO CARGO UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O IGUAL A UM TER\u00c7O DO VENCIMENTO A ELE INERENTE COM EFEITOS REPORTADOS A 1 DE JULHO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","215","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA ARTE CINEMATOGR\u00c1FICA E AUDIOVISUAL, SEJA FIXADA EM 2500$ POR CADA SESS\u00c3O A QUE ESTIVEREM PRESENTES, OS SEUS MEMBROS E S\u00c3O ACTUALIZ\u00c1VEIS ANUALMENTE DE ACORDO COM A TAXA DE ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DO \u00cdNDICE 100 DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-67\/94-Xii","215","16\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO ARSENAL DO ALFEITE. E ESTABELECE AS CONDICOES DA SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral Ral -Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro","215","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 1200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 1300 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 17-1-94, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 31-1-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/94","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL CORTE-REAL SILVEIRA MONJARDINO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Mr\/94","215","16\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","EXONERA O LICENCIADO MIGUEL CORTE-REAL SILVEIRA MONJARDINO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDO CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Sectr\/94","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A COMISSAO ORGANIZADORA DO CICLO DE CONFERENCIAS E DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES SOBRE 'A CIENCIA EUROPEIA NO DESENVOLVIMENTO DAS REGI\u00d5ES TROPICAIS', COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR JOS\u00c9 EDUARDO MENDES FERR\u00c3O, DO CENTRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE CIENCIAS AGR\u00cdCOLAS TROPICAIS (IICT-ISA), QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTORA VANDA FREITAS CANAS FERREIRA, DO INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL, PROF. BENJAMIM PEREIRA E DOUTORA ANA BELA ROCHA. TODO O APOIO LOG\u00cdSTICO E OPERACIONAL FICARA A CARGO DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL, ATRAVES DA SUA PRESID\u00caNCIA. ESTE CICLO DE CONFERENCIAS E EXPOSI\u00c7\u00d5ES INTEGRA-SE NA SEGUNDA SEMANA EUROPEIA DA CULTURA CIENTIFICA, PROMOVIDA PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","215","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DETERMINA QUE A ILUMINURA 'RETRATO DE CAM\u00d5ES' DE 1581 N\u00c3O PODER\u00c1 SER ALIENADA OU ENVIADA PARA FORA DO PA\u00cdS SEM PR\u00c9VIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA. \u00c8 NECESS\u00c1RIA IGUALMENTE ESTA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA QUAISQUER TRABALHOS DE CONSERVA\u00c7\u00c3O, REPARA\u00c7\u00c3O OU MODIFICA\u00c7\u00c3O DA ILUMINURA. DECLARA AINDA QUE FOI MANDADA INVENTARIAR A REFERIDA ILUMINURA, QUE \u00c9 PROPRIEDADE DOS MARQUESES DE RIO MAIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 44-Xii\/94","215","16\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTES, PARA OS PERIODOS DE 6 A 8 DE 14 E 15 DE SETEMBRO, E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, NO PERIODO DE 9 A 13 DE SETEMBRO, POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 55\/Me\/94","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO SUBPROGRAMA 1 - 'EDUCACAO' (PRODEP), COM A SEGUINTE COMPOSICAO: GESTOR DO SUBPROGRAMA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. TENDO EM VISTA A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS DIVERSOS DEPARTAMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PRODEP, E CRIADA A COMISSAO CONSULTIVA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DIRECTORES DOS DEPARTAMENTOS DO ENSINO SUPERIOR, DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA E DE GEST\u00c3O E RECURSOS EDUCATIVOS, INSPECTOR GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL, DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E MEMBROS DA UNIDADE DE GEST\u00c3O. A COMISSAO CONSULTIVA SERA PRESIDIDA PELO GESTOR DO PRODEP (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","215","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O BRIGADEIRO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, AL\u00cdPIO EM\u00cdLIO TOME FALC\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JULHO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/94","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE CADA PROJECTO CANDIDATO AO SIR SERA PONTUADO DE 0 A 100 PONTOS, DE ACORDO COM A PONTUA\u00c7\u00c3O PONDERADA DOS CRIT\u00c9RIOS 'IMPACTE DO PROJECTO NA ECONOMIA DA REGIAO' E 'VALIA DO PROJECTO PARA A ACTIVIDADE ECON\u00d3MICA RESPECTIVA'. OS PROJECTOS QUE NAO OBTENHAM UMA PONTUA\u00c7\u00c3O M\u00cdNIMA DE 50 PONTOS NAO SERAO APOIADOS PELO SIR - SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS. NOTA: ESTE DESPACHO SAIU PUBLICADO DE NOVO NO SUPL AO DR.IIS, DE 27 DE SETEMBRO 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/94","215","16\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE AS CIDADES DE MIRANDELA E DE TORRES VEDRAS PASSEM A INTEGRAR O ANEXO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE DO DESPACHO QUE DEFINIU O CONJUNTO DAS CIDADES M\u00c9DIAS ELEG\u00cdVEIS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE CONSOLIDA\u00c7AO DO SISTEMA URBANO NACIONAL E APOIO A EXECU\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS (PROSIURB).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Seed\/94 - Revogado","216","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","Aprova o regulamento da prova global das disciplinas que constituem as componentes de forma\u00e7\u00e3o geral, de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e de forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos cursos do ensino secund\u00e1rio, publicado em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. Este regulamento aplica-se aos alunos que frequentam o ensino secund\u00e1rio, de acordo com os curr\u00edculos aprovados pelo Decreto-Lei 268\/89, de 29 de Agosto, vigorando a partir do ano lectivo de 1994-1995.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/Seed\/94","216","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DETERMINA AS MEDIDAS ESPEC\u00cdFICAS E EXTRAORDIN\u00c1RIAS A APLICAR AOS ALUNOS QUE NO PRESENTE ANO LECTIVO FREQUENTAM O 12 ANO DOS CURSOS DA VIA DE ENSINO OU TECNICO-PROFISSIONAL, CRIADOS PELO DECRETO LEI 240\/80 DE 19 DE JULHO E DESPACHO NORMATIVO 194-A\/93, DE 21 DE OUTUBRO, RESPECTIVAMENTE, DE MODO A PERMITIR A RESPECTIVA CONCLUSAO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/Seed\/94 - Revogado","216","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","DETERMINA QUE COMPETE AO \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO PROMOVER A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADES EDUCATIVAS E RESPECTIVAS FORMAS DE FUNCIONAMENTO QUE PROPORCIONAM AOS ALUNOS O APROVEITAMENTO DOS TEMPOS DE INACTIVIDADE RESULTANTES DA AUS\u00caNCIA IMPREVISTA DOS PROFESSORES A UMA OU MAIS AULAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 58\/Seed\/94","216","17\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","MANTEM EM VIGOR NO ANO LECTIVO DE 1994-1995 AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DO DESPACHO 16\/SEEBS\/93 DE 10 DE MAIO COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO DESPACHO 30\/SEED\/94, DE 5 DE ABRIL QUE ESTABELECERAM AS MEDIDAS A ADOPTAR RELATIVAMENTE A AVALIA\u00c7\u00c3O FINAL DOS ALUNOS DO 12 ANO DOS PLANOS CURRICULARES DEFINIDOS PELO DECRETO LEI 286\/89 DE 29 DE AGOSTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TORNA P\u00daBLICO QUE POR DESPACHO DE 26-08-1994, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, FOI APROVADO O REGULAMENTO DE HOR\u00c1RIO FLEX\u00cdVEL DO PESSOAL DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/94","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","SUBDELEGA COMPETENCIAS DO SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, LIC. JOS\u00c9 MANUEL INFANTE, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ACOMPANHAMENTO, LIC. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ROQUE CRAVINO BRANCO GASPAR, EM MAT\u00c9RIA DE RELAT\u00d3RIOS, EXPEDIENTE E SUSPENS\u00c3O DE PAGAMENTOS DECORRENTES DAS VISITAS DE ACOMPANHAMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Marn\/94","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE AS COMPETENCIAS FIXADAS NO DECRETO LEI 90\/71 DE 22 DE MARCO PARA A EXTINTA COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O DO MAR, EM MAT\u00c9RIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DOS MONTANTES DAS COIMAS A APLICAR POR IL\u00cdCITOS DE POLUI\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA, PASSEM A SER EXERCIDAS PELO CENTRO INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA DO ATL\u00c2NTICO NORDESTE - CILPAN.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/94","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO (0) HORAS DO DIA 22 DE SETEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","217S<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/27\/94","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO PUPO CORREIA, RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL, LICENCIADO M\u00c1RIO PINHO DA CRUZ, NO PERIODO CONPREENDIDO, ENTRE 22-08-94 E 02-09-1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA DESTINADA A INCENTIVAR O FORNECIMENTO A IND\u00daSTRIA DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE MACA DA PRODU\u00c7\u00c3O NACIONAL NA CAMPANHA DE 1994-1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DE POSI\u00c7\u00d5ES JUR\u00cdDICAS DA SUCURSAL EM PORTUGAL DA HERITAGE EXPLORATION AND PRODUCTION COMPANY, INC., PARA A SUCURSAL EM PORTUGAL DA MOHAVE OIL AND G\u00c1S CORPORATION EM RELA\u00c7\u00c3O AS LICEN\u00c7AS DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO N.S 005\/IN\/PE\/B8\/60\/FIGUEIRA DA FOZ, 006\/IN\/PE\/B8\/61\/MARINHA GRANDE E 007\/IN\/PE\/B8\/62\/ALJUBARROTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1.SEMESTRE DE 1995, E DE 7,22294%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA <>, APLIC\u00c1VEL NO 1. TRIMESTRE DE 1995, E DE 11,25%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1994, E DE 8,16349%, A QUAL,, MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,97984%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 53-A\/Mf\/Me\/94","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, JO\u00c3O CID MOREIRA CASTELO BRANCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE SETEMBRO, DO ANO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,83695%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) 40\/94","218","20\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DA POR FINDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 31 DE AGOSTO DE 1994, A COMISSAO EVENTUAL DE SERVI\u00c7O QUE A DRA. MARIA DO ROS\u00c1RIO CORREIA DE OLIVEIRA VINHA DESEMPENHANDO COMO CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mm\/94","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO ALEXANDRE RAMALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA, COM EFEITOS A PARTIR DE 23 DE JULHO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/94","218","20\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO AUGUSTO HELDER DE MACEDO SAMPAIO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA-CCE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FERNANDO GON\u00c7ALVES RIQUITO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MARQUES NUNES PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBINSPECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL. NOMEIA ANT\u00d3NIO MANUEL RODRIGUES DE MORAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE LEIRIA. NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 CARLOS FREIRE FALC\u00c3O LUCAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA GUARDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Me\/94","218","20\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A INCLUS\u00c3O DE V\u00c1RIAS ESCOLAS, CUJA LISTA PUBLICA, NO PROGRAMA ESPECIAL DE EXECU\u00c7\u00c3O DE ESCOLAS PREPARAT\u00d3RIAS E SECUND\u00c1RIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO F\u00cdSICO, RECURSOS H\u00cdDRICOS E AMBIENTE, POR DESPACHO DE 13 DE SETEMBRO DE 1978 APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE ZONA SUDESTE DE MONFORTE CUJA MEM\u00d3RIA DESCRITIVA E PLANTA GERAL SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","218S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","218","20\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, POR DESPACHO DE 31 DE JANEIRO DE 1952 APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE VISEU, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16 NUMERO 2 DO DECRETO LEI 560\/71, DE 17 DE DEZEMBRO, PUBLICANDO EM ANEXO O REGULAMENTO, O QUADRO REGULAMENTAR E A PLANTA DAS ZONAS.","002","3.\u00aa","218S<\/a>"],["Aviso","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM VARIAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE AS COMPETENCIAS RELATIVAS AOS IMPOSTOS DE CIRCULACAO E CAMIONAGEM, CUJO REGULAMENTO FOI APROVADO PELO DEC-LEI 116\/94, DE 3-5.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA 6750$O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA POR PRESEN\u00c7A EM CADA REUNI\u00c3O DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SEC\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/94-Xii - Revogado","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA NOMEIA, PARA INTEGRAR O COMITE DE POL\u00cdTICA ECON\u00d3MICA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/94","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina que passe a fazer parte da comiss\u00e3o interministerial para o emprego um representante da Secret\u00e1ria de Estado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Faz saber que foi dada nova redac\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 1.6 do Despacho de subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, no director dos servi\u00e7os administrativos, publicado no DR.IIS, n\u00ba 152, de 04.07.1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Sect\/94","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE O PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOA RIBEIRO SUBSTITUA, NO ELENCO DOS MEMBROS DO J\u00daRI DO PR\u00c9MIO DA BOA ESPERAN\u00c7A, CONSTANTE DO DESPACHO 42\/SECT\/93, DE 3 DE JUNHO, O PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Sect\/94","219","21\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE O PROF. DOUTOR J\u00daLIO MAGGIOLLY NOVAIS, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, PASSE INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STRIDE-PORTUGAL COMO REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, SUBSTITUINDO O ANTERIOR REPRESENTANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/94","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DE LEIRIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A DIVERSOS PA\u00cdSES EUROPEUS DE 24 DE SETEMBRO A 12 DE OUTUBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CENTRO DE EMPRESAS E INOVA\u00c7\u00c3O DE SET\u00daBAL - CEISET COM SEDE NA COVA DA PIEDADE, ALMADA, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COM\u00c9RCIO, IND\u00daSTRIA, SERVI\u00c7OS E AGR\u00cdCOLA DO ALTO T\u00c2MEGA COM SEDE EM CHAVES, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE AGOSTO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONSTANTE DO N.6 DO DESP.52\/94-XXI, DE 1-7, CADUCOU COM A TOMADA DE POSSE DO NOVO TITULAR DO CARGO GOVERNAMENTAL NELE REFERIDO; O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, A COMPTENCIA PARA OUTORGAR, EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO DESP.52\/94-XII.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4\/94","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A PROIBI\u00c7\u00c3O, SALVO AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E PR\u00c9VIA DO BANCO DE PORTUGAL, DA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER FUNDOS OU RECURSOS FINANCEIROS EXISTENTES EM PORTUGAL E PERTENCENTES OU CONTROLADOS, DIRECTAMENTE OU INDIRECTAMENTE, POR NATURAIS OU RESIDENTES NO HAITI, BEM COMO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER OPERA\u00c7\u00d5ES SOBRE FUNDOS OU RECURSOS POR ORDEM OU EM BENEF\u00cdCIO DE NATURAIS OU RESIDENTES NO HAITI.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-D\/94","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE NOS CONCURSOS PARA ADMISS\u00c3O AO EST\u00c1GIO PARA INGRESSO NA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA A PROVA ESCRITA DE CONHECIMENTOS GERAIS INCIDA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE UM DOS SEGUINTES TEMAS: A) SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PARA A GEST\u00c3O DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O B) A INFORM\u00c1TICA COMO SUPORTE DE GEST\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-42\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO A PROCEDER AO PAGAMENTO AO BANCO PINTO E SOTTO MAYOR, SA., DAS DESPESAS EMERGENTES DO DESEMPENHO DO ALUDIDO MANDATO E RESPECTIVOS ENCARGOS, CONTRA A ENTREGA DOS DOCUMENTOS JUSTIFICATIVOS DOS PAGAMENTOS EFECTUADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o (INA) e o Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica (CEFA) a praticar, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1994, no \u00e2mbito do subprograma forma\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, as tabelas homologadas para o PROFAP e relativas aos valores m\u00e1ximos do custo hor\u00e1rio respeitante a formadores externos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","220","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Rectifica o despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social publicado no DR.IIS, n\u00ba 201, de 31 de Agosto de 1994. Assim, onde se l\u00ea \u201cMaria Ant\u00f3nia Acciaivoli Taveira Catal\u00e3o Concio da Fonseca\u201d deve ler-se \u201cMaria Ant\u00f3nia Acciaiuoli Taveira Catal\u00e3o Concio da Fonseca\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","220","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do director geral dos regimes de seguran\u00e7a social na directora dos servi\u00e7os da defini\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, em mat\u00e9ria de registo das associa\u00e7\u00f5es mutualistas, suas uni\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es. Subdelega na directora dos servi\u00e7os de presta\u00e7\u00f5es a compet\u00eancia para autorizar a equipara\u00e7\u00e3o de cursos para efeitos de abono de fam\u00edlia. Delega compet\u00eancias do director-geral na subdirectora-geral, nos directores de servi\u00e7os e nos chefes de divis\u00e3o que coordenam servi\u00e7os n\u00e3o integrados em direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de recursos humanos e de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos. Consideram-se ratificados os actos referidos neste despacho, praticados anteriormente \u00e0 sua entrada em vigor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","220","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA AO CORONEL TIROCINADO ANT\u00d3NIO SOARES CATARINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","220","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 STONE DE MEDEIROS TAVARES DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 19 DE AGOSTO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","220","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS PARA INTEGRAREM O CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA: PROF. DOUTOR JOAQUIM ROMERO MAGALH\u00c3ES. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CARLOS VIEIRA DE ANDRADE. DR. CARLOS ALBERTO SANTANA MAIA. DR. ALBERTO MANUEL AVELINO. ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO. PROF. DOUTOR LU\u00cdS FILIPE REQUICHA FERREIRA. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/Mdn\/94","220","22\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ATRIBUI COMPETENCIAS A ESTRUTURA DE MISS\u00c3O DO PNCTE - PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPA\u00c7O. CONSTITUI UMA CELULA DE UTILIZADORES DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, CUJA MISS\u00c3O PRIORIT\u00c1RIA CONSISTIRA NA AN\u00c1LISE DAS QUEST\u00d5ES RELATIVAS A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SAT\u00c9LITES, QUE TERA A SEGUINTE A SEGUINTE COMPOSICAO: COORDENADOR - BRIGADEIRO ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL COSTA NEVES. TENENTE-CORONEL ADMAER LU\u00cdS FERNANDO TAVARES DE LIMA, TENENTE-CORONEL PILAV FRANCISCO JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES MARTINS BATISTA, CORONEL DE INFANTARIA JOS\u00c9 CASIMIRO COELHO PEREIRA PINTO, MAJOR NAV JOS\u00c9 ROG\u00c9RIO PEREIRA CARREIRA, MAJOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ABRANCHES DO AMARAL E CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ANT\u00d3NIO CARLOS REBELO DUARTE. CRIA UM N\u00daCLEO DE ESPECIALISTAS PARA OS ASSUNTOS AEROESPACIAIS, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: BRIGADEIRO ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL COSTA NEVES, COORDENADOR. CORONEL ENGAERON ARTUR MANUEL CORREIA TRAVASSOS VENTURA, MAJOR ENGELECT LU\u00cdS MANUEL FERNANDES ALENQUER, MAJOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ABRANCHES DO AMARAL, CAPIT\u00c3O ENGAERON JOS\u00c9 MANUEL FREITAS SANTIAGO E TENENTE JUR NUNO MANUEL ANTUNES PIRES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 25\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","REQUISITA O ENGENHEIRO LU\u00cdS MANUEL P\u00caGO TODO BOM PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PORTUGAL TELECOM, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 26\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","REQUISITA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 AZEVEDO PADINHA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PORTUGAL TELECOM, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 27\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","REQUISITA O DR. ULRICH KHUL DE OLIVEIRA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PORTUGAL TELECOM, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 28\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","REQUISITA O DR. LIC\u00cdNIO DE JESUS AGOSTINHO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PORTUGAL TELECOM, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 29\/94-Xii","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","REQUISITA O DR. PEDRO JOS\u00c9 PINTO HOMEM E SOUSA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PORTUGAL TELECOM, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UMA AJUDA, A FUNDO PERDIDO, A PAGAR PELO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA) AOS EXPORTADORES DE PERA-ROCHA DA CATEGORIA I, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA EMBALAGEM PROMOCIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 89 506 005 500$ PARA 93 506 005 500$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES; O AUMENTO DE CAPITAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/94","221","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUAIS SAO AS ENTIDADES COMPETENTES PARA APLICAR O REGIME SANCIONAT\u00d3RIO ESTABELECIDO NO NOVO CODIGO DA ESTRADA APROVADO PELO DECRETO LEI 114\/94, DE 3 DE MAIO, PUBLICADO NO DR.IS-A, 102 E QUE ENTROU EM VIGOR EM 1 DE OUTUBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","221","23\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","RECTIFICA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, O DESPACHO DO MS PUBLICADO NO DR.IIS, 200, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 E QUE APROVOU O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE MEDICINA NUCLEAR DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. ASSIM ONDE SE LE 'DESPACHO' DEVE LER-SE 'DESPACHO 37\/94'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","221","23\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","RECTIFICA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, O DESPACHO 36\/94 DO MS PUBLICADO NO DR.IIS, 200, DE 30 DE AGOSTO DE 1994 E QUE APROVOU O REGULAMENTO INTERNO DO CENTRO DE RESPONSABILIDADE DE OFTALMOLOGIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","23\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ALTERA OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO DOS MINIST\u00c9RIOS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DA SA\u00daDE E DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993 PUBLICADO NO DR.IIS, 295 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1993 QUE CRIOU A COMISAO DE ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AC\u00c7\u00c3O DA REABILITA\u00c7\u00c3O ATE AO ANO 2000, FIXANDO-LHE AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS E ESTABELECENDO OS PRAZOS PARA A ELABORACAO DO REFERIDO PLANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","221","23\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secretaria-Geral","RENOVA AO DR. RA\u00daL BAPTISTA NUNES, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/94","221","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA, PARA O ANO DE 1994, A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O NA MESMA PERCENTAGEM, PARA TODOS OS GOVERNOS CIVIS, DO MONTANTE APURADO PELAS TAXAS COBRADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O - GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL 'PESCAS', CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS, NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL CORREIA ABRANTES PINHEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE PROJECTO DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O 'PESCAS'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94-Xii","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR DE F\u00c9RIAS NO PERIODO DE DE 16-8 A 6-9-94, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, VASCO VALDEZ, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A TRIBUTA\u00c7\u00c3O PELO LUCRO CONSOLIDADO E, DECIDIR OS PROCESSOS RELATIVOS AQUELA TRIBUTA\u00c7\u00c3O (ART. 59 DO CIRC), E PROCESSOS INSTAURADOS AO ABRIGO DO DEC-LEI 132\/93, DE 23-4.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/94-Xii","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE, JOS\u00c9 MIGUEL ALECRIM DUARTE, REQUISITADO A COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/94-Xii","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO OR\u00c7AMENTO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA MARIA OCT\u00c1VIA FERREIRA CARRILHO, PARA PRESTAR COLABORACAO NO SEU GABINETE, NA \u00c1REA TECNICO-JURIDICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 881\/94-Dr","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","CRIA UMA COMISSAO COM O OBJECTIVO DE SELECCIONA AS EMPRESAS A CREDENCIAR PARA PRESTAR APOIO DE CONSULTADORIA E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA AS EMPRESAS DA \u00c1REA DO COMERCIO E AS SUAS ESTRUTURAS ASSOCIATIVAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO - PROCOM. A COMISSAO E CONSTITUIDA POR: O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS, QUE PRESIDIRA, O DIRECTOR GERAL DO COMERCIO E O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO. O CONCURSO SERA ABERTO DE ACORDO COM AS CONDICOES DO AVISO ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/94","223","26\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","RECTIFICA O DESPACHO 8\/94 DO MINISTRO DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 9 DE MARCO DE 1994 SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO DIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU. ASSIM A REFER\u00caNCIA FEITA A PORTARIA 881\/91 DE 27 DE AGOSTO PASSA A ENTENDER-SE FEITA A PORTARIA 377\/94 DE 14 DE JUNHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sedn\/94","223","26\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVIS\u00c3O DA ORG\u00c2NICA E DO ESTATUTO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS - SSFA COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: O PRESIDENTE DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO ESTADO MAIOR DE CADA UNS DOS RAMOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/94","223","26\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO OSCAR DAVID FRIAS DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DO ALENTEJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94-Xii","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, VASCO VALDEZ MATIAS, AUTORIZA O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS A SUBDELEGAR NOS ADJUNTOS DO SECRET\u00c1RIO GERAL E DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO DESP. 2\/94-XII, DO SEAF, PUBLICADO NO DR.IIS, 123, DE 27-5.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 45-Xii\/94","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA MARIA RIVERA FERREIRA MALAQUIAS MOREIRA MATEUS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94","224","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. RUI MANUEL PARENTE CHANCERELLE DE MACHETE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MIGUEL DE SOMMER CARVALHO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/94","224","27\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS PRESIDENTES DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A ABERTURA DE CONCURSOS DE PROVIMENTO DA CARREIRA M\u00c9DICA DE CLINICA GERAL NOS ESTABELECIMENTOS E SERVI\u00c7OS DO \u00c2MBITO DA RESPECTIVA REGI\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO. AS COMPETENCIAS CONFERIDAS POR ESTE DESPACHO SAO DELEGADAS NOS SEGUINTES DIRIGENTES: LICENCIADO ALFREDO IN\u00c1CIO DE ABREU RAMALHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE. LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. LICENCIADO ANT\u00d3NIO HENRIQUE DA ROSA CARRILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO ALENTEJO. LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, ORIUNDO DO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO \/ GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","224S<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO E ORIUNDO DOS EX-ORGANISMOS QUE INTEGRAM O IROMA.","002","3.\u00aa","224S<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS PARA O C\u00c1LCULO DA VALIA DOS PROJECTOS DOS SECTORES DA IND\u00daSTRIA, COMERCIO E TURISMO CONCORRENTES AOS SUBS\u00cdDIOS PREVISTOS NO DECRETO LEI 193\/94, DE 19 DE JULHO, QUE CRIOU O SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS - SIR.","002","3.\u00aa","224S<\/a>"],["Despacho 85\/94","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE O CRIT\u00c9RIO DE SELEC\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS CONCORRENTES AOS SUBS\u00cdDIOS PREVISTOS NO DECRETO LEI 193\/94, DE 19 DE JULHO, QUE CRIOU O SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS - SIR RELATIVAMENTE AO 'IMPACTE DO PROJECTO NA ECONOMIA DA REGIAO'.","002","3.\u00aa","224S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-70\/94-Xii","225","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO EXTRAORDIN\u00c1RIO DE AJUDA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO CHIADO O LICENCIADO CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, E O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE, A PARTIR DE 1-10-94, AS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE EM VARIAS MODALIDADES DE CUIDADOS DE SA\u00daDE REGIME CONVENCIONADO, PASSAM A SER AS INDICADAS EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS LIMITES DENTRO DOS QUAIS OS MAGISTRADOS TEM DIREITO AO REEMBOLSO OU RECEBIMENTO ADIANTADO DAS DESPESAS RESULTANTES DO TRANSPORTE DOS SEUS BENS PESSOAIS, QUANDO PROMOVIDOS, TRANSFERIDOS OU COLOCADOS POR MOTIVO DE NATUREZA NAO DISCIPLINAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Atribui ao director do Gabinete de Coopera\u00e7\u00e3o com \u00c1frica (GACOOPA) uma remunera\u00e7\u00e3o id\u00eantica \u00e0 fixada para o cargo de director-geral, devendo o respectivo encargo ser suportado pela dota\u00e7\u00e3o destinada \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o, inscrita no or\u00e7amento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Eduarda da Silva Pires Coelho, assessora, para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o Colectiva e Organiza\u00e7\u00f5es do Trabalho, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a seu pedido, Ant\u00f3nio Fernando de T\u00e1vora Andresen Leit\u00e3o do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Lanif\u00edcios (CILAN), sob proposta do respectivo conselho de administra\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/94","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O PROF. FERNANDO JOS\u00c9 PIRES SANTANA COMO MEMBRO DO OBSERVAT\u00d3RIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, QCA PARA A \u00c1REA DO AMBIENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Me\/94","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE OS IMPRESSOS QUE CONSTITUEM UM DOCUMENTO DESIGNADO POR 'SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O - IMPRESSOS DE RECOLHA' PASSEM A CONSTITUIR OS \u00daNICOS INSTRUMENTOS DE RECOLHA DE DADOS JUNTO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, A PARTIR DO ANO LECTIVO DE 1994-1995. ESTES IMPRESSOS VAO SER UTILIZADOS NA RECOLHA DE DADOS ESTAT\u00cdSTICOS QUE O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ATRAVES DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA - DEPGEF, SERVI\u00c7O DESIGNADO COMO DELEGADO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, DEVE ASSEGURAR AO SISTEMA ESTAT\u00cdSTICO NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 885\/94-Dr","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DE 17 A 25 DE SETEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Sect\/94","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E T\u00c9CNICA DA COMUNIDADE EUROPEIA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA RIBEIRO, PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA. DRA. MARIA MAFALDA HOMEM REBELO PINTO, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR J\u00daLIO MAGGIOLLY NOVAIS, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA. ENGENHEIRA MARIA CELESTE CANONGIA LOPES, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 241\/94-Xii","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ALMEIDA GOMES DE PINHO, A COMPETENCIA PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, EM TODOS OS CONTRATOS NECESSARIOS A EXECU\u00c7\u00c3O DO DESP. 52\/94-XII, DE 1-7.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 242\/94-Xii","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, DA POR FINDA A COLABORACAO NO SEU GABINETE PELO LIC. RODRIGO EIR\u00d3 QUEIROZ E MELO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","226","29\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O EMBAIXADOR DR. ROBERTO NUNO DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA DE SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DR. JOAQUIM RENATO CORREA PINTO SOARES, COM EFEITOS IMEDIATOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","226","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA MARIA DO CARMO LEMOS FERREIRA LOBO CESAR DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO TEIXEIRA PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Marn\/94","226","29\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO MINEIRO AIRES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Marn\/94","226","29\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO LU\u00cdS DOS SANTOS MATEUS PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","226","29\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O APROVEITAMENTO HIDROEL\u00c9CTRICO DOS TROCOS INTERNACIONAIS DO RIO DOURO E DOS SEUS AFLUENTES, E DO ARTIGO 2 DO ESTATUTO DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO INTERNACIONAL CRIADA PELO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR O USO E O APROVEITAMENTO HIDR\u00c1ULICO DOS RIOS MINHO, LIMA, TEJO, GUADIANA, CHANCA E SEUS AFLUENTES, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS DECRETOS LEIS 2O0\/71, DE 13 DE MAIO E 206\/71, DE 14 DE MAIO, SEJA NOMEADO O EMBAIXADOR DR. ROBERTO NUNO DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA DE SOUSA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-ESPANHOLA PARA REGULAR O USO E APROVEITAMENTO DOS RIOS INTERNACIONAIS NAS SUAS ZONAS FRONTEIRI\u00c7AS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DR. JOAQUIM RENATO CORREA PINTO SOARES, COM EFEITOS IMEDIATOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5\/94","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O OA N.1 DO AVISO N.3\/93, PUBLICADO NO DR.IIS, 117, 2.SUPL. DE 20-5-93, QUE FIXA EM 10,5% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/94","227","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS CARLOS COSTA PEIXOTO ASSESSOR DE GABINETE, PARA PRESTAR COLABORACAO NA \u00c1REA ECONOMICO-FINANCEIRA, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADO AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/94","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 19 DE SETEMBRO E 23 DE SETEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/94","227","30\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Marn\/94","227","30\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE AS COMPETENCIAS DA EXTINTA COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O NO MAR EM MAT\u00c9RIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DOS MONTANTES DAS COIMAS A APLICAR POR IL\u00cdCITO DE POLUI\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA PASSEM A SER EXERCIDAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","227","30\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es a lic. Maria Adelaide Esteves Palos Campos Marqu\u00eas, chefe de reparti\u00e7\u00e3o do mesmo organismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE AGOSTO DE 1994.","002","6.\u00aa","227S2<\/a>"],["Despacho","228","01\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","ADITA O DESPACHO RELATIVO AO ALARGAMENTO DA EMISS\u00c3O DESCENTRALIZADA DE BILHETES DE IDENTIDADE, ESCLARECENDO QUE A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE ANGRA DO HERO\u00cdSMO EMITIRA TAMBEM O REFERIDO DOCUMENTO, PARA OS CIDADAOS RESIDENTES NA \u00c1REA TERRITORIAL DO CONCELHO DE LAJES DAS FLORES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-69\/94-Xii","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO M\u00c1RIO JORGE MARTINS CARVALHO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES NOMEANDO O LICENCIADO JOS\u00c9 MONTEIRO MORAIS PARA O SUBSTITUIR NO MESMO CARGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 129\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'SERRANHEIRA', 'CARRASCAL DO MATOSO' E 'CHAMINE' SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGA\u00c7\u00c3O DAS PORTARIAS 579\/75, DE 24 DE SETEMBRO E 416\/76, DE 12 DE JULHO, NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento Interno","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL FORMA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DESIGNADA POR PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","228","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 219, de 21 de Setembro de 1994, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Associa\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, Ind\u00fastria, Servi\u00e7os e Agr\u00edcola do Alto T\u00e2mega-ACISAT, com sede em Chaves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","229","03\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, na directora geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria c\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares, com a faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o na subdirectora-geral, lic. Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa, em mat\u00e9ria de aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios, licen\u00e7as sem vencimento, contratos de tarefa e aven\u00e7a, despesas com programas de natureza especial, e despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Produz efeitos desde 13.07.1994, ficando ratificados os actos entretanto praticados pela directora geral do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Seed\/94","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BASTOS DOS SANTOS PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO DR. MANUEL CASTRO DE OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA SANDRA MARIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO COM EFEITOS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO E POR O PERIODO DE UM ANO PRORROG\u00c1VEL POR ID\u00caNTICOS PERIODOS. NOTA: ESTE DESPACHO FOI PUBLICADA, DE NOVO, NO DR.IIS, 247, DE 25 DE OUTUBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O SUBINSPECTOR DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA M\u00c1RIO JOS\u00c9 RAMOS MARQUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE OFICIAL DE LIGA\u00c7\u00c3O NA UNIDADE EUROPOL DE DROGA - UED NO \u00c2MBITO DO ACORDO SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DA UNIDADE EUROPOL DE DROGA - UED, ASSINADO EM COPENHAGA EM 2 DE JUNHO DE 1993. NOTA: INTERPRETADO PELO DDC18\/95 DO MAI, MF, MJ E MNE DE 24-JAN DR.IIS [38] DE 14\/FEV\/1995.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/94","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO (0) HORAS DO DIA 6 DE OUTUBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","229S<\/a>"],["Despacho 46\/94-Xii","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA AS MODALIDADES E LOCAIS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, lic. Ant\u00f3nio Henrique Baptista Pereira e lic. Jos\u00e9 Fernando Mocinho da Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de apoios financeiros a projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, sem a faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o. Na directora de servi\u00e7os de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, lic. Cacilda dos Prazeres Alves Trindade, no director de servi\u00e7os de an\u00e1lise e acompanhamento de projectos, lic. Joaquim Pinheiro Cordeiro, no director de servi\u00e7os de planeamento regional, lic. Jos\u00e9 Marqu\u00eas Ventura, na directora de servi\u00e7os administrativos e financeiros, lic. Suzete dos Anjos Val\u00e9rio Rodrigues, na chefe da divis\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica de apoio jur\u00eddico, lic. Maria Margarida Murteira Dam\u00e1zio, e no chefe da divis\u00e3o de recursos humanos e forma\u00e7\u00e3o interna, lic. Lu\u00eds Miguel de Jesus Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de gest\u00e3o de pessoal, na referida directora de servi\u00e7os administrativos e financeiros, em mat\u00e9rias da sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nomeadamente quanto a despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. Nos directores dos Centros de Emprego de Alc\u00e1cer do Sal, Beja, Elvas, Estremoz, \u00c9vora, Montemor-o-Novo, Moura, Ourique, Ponte de S\u00f4r, Portalegre e Sines, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros e acordos de coopera\u00e7\u00e3o. Nos directores dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Aljustrel, Beja, \u00c9vora e Portalegre, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de forma\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros. Podem ser subdelegadas as compet\u00eancias aqui atribu\u00eddas que n\u00e3o envolvam autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, sendo expressamente vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de bens sumptu\u00e1rios ou sup\u00e9rfluos. S\u00e3o estabelecidas normas sobre a movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias abertas pelos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional, pelos Centros de Emprego e pelos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos conformes a subdelega\u00e7\u00e3o caducada, praticados pelos subdelegat\u00e1rios at\u00e9 \u00e0 data da assinatura do presente despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Sect\/94","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA AGRICULTURA E PESCAS DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA. PROF. DOUTOR AUGUSTO GUIMAR\u00c3ES DE MEDINA, DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR CARLOS SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA. PROF. DOUTOR HENRIQUE DE PINHO GUEDES PINTO, DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Sect\/94","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DO DOM\u00cdNIO DO AMBIENTE E CLIMA DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO SOARES BORREGO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. ENGENHEIRO ARTUR ASCENSO PIRES, DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO SOUSA C\u00c2MARA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. DRA LILIA PEREIRA ALCOBIO PALMA SARDICA, DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/94","230","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO EXTRAORDIN\u00c1RIO DE AJUDA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO CHIADO AS SEGUINTES ENTIDADES E INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO. DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. ANT\u00d3NIO PINTO DA CRUZ. PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, OU, NOS SEUS IMPEDIMENTOS, O CONSELHEIRO ARQUITECTO ANT\u00d3NIO VASCO DA COSTA CARVALHO MASSAPINA. DRA. MARIA CALADO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CENTRO NACIONAL DE CULTURA. ARQUITECTO NUNO TEOT\u00d3NIO PEREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ARQUITECTOS PORTUGUESES. JOS\u00c9 FERREIRA DE MATOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE COMERCIANTES DO DISTRITO DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CONSTITUIDO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, V\u00c1RIOS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, CONTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DIPLOMA.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A LISTA NOMINATIVA PUBLICADA EM ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO QUE A APROVOU, PUBLICADA NO DR.IIS, 64, DE 18-3-91, POR SE VERIFICAREM ALTERA\u00c7\u00d5ES NO \u00cdNDICE E ESCAL\u00c3O DE UM DOS FUNCION\u00c1RIOS QUE A INTEGRA.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE, O ELEMENTO CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA A SEGUIR MENCIONADA, ORIGIN\u00c1RIO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS, ADQUIRE A QUALIDADE DE AGENTE E INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CONSTITUIDO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 26, DE 1-2-94, DADO QUE, ENTRETANTO, A DATA DO EFECTIVO INGRESSO NO QEI, SE VERIFICARAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NA SITUA\u00c7\u00c3O DE UM DOS REQUISITADOS DOS VARIOS ELEMENTOS A\u00cd MENCIONADOS.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 210, DE 7-9-93, DADO, POREM, QUE NO DECORRER DO PROCESSO SE VERIFICARAM ALTERA\u00c7\u00d5ES DE VARIA ORDEM, RELATIVAMENTE AOS AGENTES INDICADOS EM ANEXO.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA QUE, NOS TERMOS DO PRESENTE DESPACHO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENETAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","230","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICACO COM ALGUMAS INCORREC\u00c7\u00d5ES NOVANMENTE SE P\u00daBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTIAS.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE A DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO REGISTOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA NORTE DO HOSPITAL, NO MUNIC\u00cdPIO DE MONFORTE, APROVADO POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O EM 29 DE JULHO DE 1975 E ALTERADO POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DO PLANEAMENTO URBAN\u00cdSTICO EM 25 DE JANEIRO DE 1979, CUJAS PLANTAS DE S\u00cdNTESE E DE ALTERA\u00c7\u00c3O SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","230S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO NORTE, DESIGNADA POR GABINETE DO PRONORTE - PROGRAMA OPERACIONAL DO NORTE, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO CENTRO, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO, E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, A FUNCIONAR JUNTO DO GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL OU JUNTO DAS ENTIDADES COM AS QUAIS TENHAM SIDO CELEBRADOS CONTRATOS-PROGRAMAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O T\u00c9CNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO ALENTEJO, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO. DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO ALGARVE - PROA, CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO. DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA AS ESTRUTURAS DE APOIO T\u00c9CNICO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL E AC\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DE REEQUILIBRIO, INCLU\u00cdDAS NO PROGRAMA PROMO\u00c7\u00c3O DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO. DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias da presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, lic. Maria Lu\u00edsa Neiva de Oliveira, no vice-presidente, lic. Manuel Ventura Carneiro Moreira da Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de pessoal e de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os at\u00e9 1.000.000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva Jorge Ribeiro Marcela, t\u00e9cnico auxiliar principal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, afecto ao Centro de Emprego de Matosinhos e que passou \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de aposentado, pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es em diversos centros de emprego da Regi\u00e3o Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO JO\u00c3O MIGUEL SOUSA PORTELO PARA PRESTAR COLABORACAO EM TRABALHO DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-71\/94-Xii - Revogado","231","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina instituir uma ajuda financeira ao consumo de energia el\u00e9ctrica nas actividades agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias exercidas no continente designada por subs\u00eddio a electricidade verde. A atribui\u00e7\u00e3o desta ajuda depende da apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura ao Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola - INGA por parte dos interessados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","231","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA LAIRES PARA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITO A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994 E V\u00c1LIDA POR UM ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Sect\/94","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DAS TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O, DO 4 PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O, DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ALFREDO DA SILVA MATOS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL DA SILVA VIDIGAL, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR PEDRO GUEDES DE OLIVEIRA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. DRA. ANA MARIA FA\u00cdSCA, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Sect\/94","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA BIOMEDICINA E SA\u00daDE DO 4 PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O, DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTORA MARIA \u00c2NGELA DE SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 DA CUNHA VAZ, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR ALEXANDRE CASTRO CALDAS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. PROF. DOUTOR M\u00c1RIO GASTAO RODRIGUES LOPES, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 314\/94","232","07\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina que, at\u00e9 a instala\u00e7\u00e3o definitiva da subdelega\u00e7\u00e3o de Penafiel do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho e nomea\u00e7\u00e3o do respectivo dirigente, os assuntos respeitantes a esse servi\u00e7o sejam da compet\u00eancia da Delega\u00e7\u00e3o do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 2\/Cd\/94","232","07\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Subdelega e delega compet\u00eancias do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social nos seguintes dirigentes: em cada um dos membros do conselho directivo, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. nos directores de servi\u00e7o e\/ou no seu impedimento ou em caso de vacatura, nos chefes de divis\u00e3o e nos chefes de divis\u00e3o aut\u00f3nomos, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o de pessoal. Na directora dos servi\u00e7os de pessoal e administra\u00e7\u00e3o, na directora de servi\u00e7os de or\u00e7amento, contas e estat\u00edstica, na directora dos servi\u00e7os de gest\u00e3o financeira, na directora de servi\u00e7os do fundo de socorro social e contabilidade, na directora dos servi\u00e7os jur\u00eddico-contenciosos, no director de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, no chefe da divis\u00e3o de inform\u00e1tica, no chefe da divis\u00e3o de estudos e avalia\u00e7\u00f5es, na chefe da divis\u00e3o de vendas e na chefe de sec\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o do porto, em mat\u00e9rias do \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica das respectivas unidades org\u00e2nicas. As compet\u00eancias espec\u00edficas conferidas aos mencionados directores de servi\u00e7os, chefes de divis\u00e3o e chefe de sec\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o do porto, cabem, na aus\u00eancia, falta ou impedimento deles, ao(s) chefe(s) de divis\u00e3o e, n\u00e3o havendo estas unidades org\u00e2nicas, ao inferior hier\u00e1rquico imediato mais antigo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","232","07\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos, Jo\u00e3o da Concei\u00e7\u00e3o Coelho Sales, t\u00e9cnico de emprego principal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de director do Centro de Emprego de Ourique, n\u00edvel III, do mesmo instituto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh\/30\/94-Xii","232","07\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DA SILVA CARDOSO PARA O CARGO DE MEMBRO EFECTIVO DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP COMO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS SUBSTITUINDO O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARIA TAVARES SANTOS QUE PASSA A MEMBRO SUPLENTE DO MESMO ORGANISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA PUBLICADO NO DR.IIS, 218 DE 20 DE SETEMBRO DE 1994. ASSIM DEVE LER-SE:'LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL RODRIGUES DE MORAIS [...] PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE LEIRIA. LICENCIADO JOS\u00c9 CARLOS FREIRE FALC\u00c3O LUCAS [...] NOMEADO, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, NO CARGO DE CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA GUARDA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/94","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Actividades Subaqu\u00e1ticas o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/94","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Petanca o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/94","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Cultura F\u00edsica o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Aikido Aikikai o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/94","232","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CICLISMO O ESTATUTO DE UTILIDADE P\u00daBLICA DESPORTIVA, DEVENDO ESTA FEDERA\u00c7\u00c3O APRESENTAR, NO PRAZO DE 180 DIAS, AS ADAPTA\u00c7\u00d5ES ESTATUT\u00c1RIAS E REGULAMENTARES LEGALMENTE RESULTANTES DA CONCESS\u00c3O DE TAL ESTATUTO E PREVISTAS NO DECRETO LEI 144\/93, DE 26 DE ABRIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/94","233","08\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Subdelega as compet\u00eancias do director do Servi\u00e7o Sub-Regional de Beja, lic. Ant\u00f3nio do Carmo Branco Malveiro, na chefe da Divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico, lic. Maria Em\u00edlia Ferreira Freire Guerreiro Raposo, nas respectivas faltas, aus\u00eancias e impedimentos.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","233","08\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Procede a distribui\u00e7\u00e3o, pelos membros da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - presidente, vice-presidente e vogais - , da responsabilidade directa pelo despacho corrente das diversas \u00e1reas do servi\u00e7o, o qual respeita a mat\u00e9rias de gest\u00e3o administrativa corrente, de correspond\u00eancia e demais expediente, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e de movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA A T\u00cdTULO ONEROSO, DAS VIVENDAS MUSTELLE E OBLADE, SITAS EM SANTA CRUZ DAS FLORES","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 130\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DO BANCO DE PORTUGAL,S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O, E DEFINE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DO SECRETARIADO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA 1994-1999.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ACTUALIZA A TABELA DE EMOLUMENTOS A PRATICAR NAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","FAZ ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 269 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE CRIOU OS GABINETES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE COLHEITA DE \u00d3RG\u00c3OS E TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O EM V\u00c1RIOS HOSPITAIS, NO SENTIDO DE SE TORNAR MAIS EFICAZ A ACTIVIDADE DE COLHEITA E TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO REGISTO NACIONAL DE N\u00c3O DADORES-RENNDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/Mdn\/94","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EXONERA A DRA. MARIA DA GRA\u00c7A PAULA DE FIGUEIREDO BARREIROS ARA\u00daJO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, FOI AUTORIZADA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DA MARINHA GRANDE DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 8 H\u00c1 A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE LEIRIA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO PARQUE DE CAMPISMO DE PEDRAS NEGRAS, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 3 200 000$, RELATIVA AO VALOR DO TERRENO, E DE 1 523 926$, REFERENTE AO VALOR DO ARVOREDO, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/Gsg\/29\/94","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, TORNA EXTENSIVO AOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, EST\u00caV\u00c3O FERNANDO PIRES SANTANA, MARIA MARGARIDA CORREIA BRANCO E JOS\u00c9 JOAQUIM CAMPOS DUARTE LOUREN\u00c7O, AS COMPETENCIAS SUBDELEGADAS NOS ADJUNTOS DO SECRET\u00c1RIO GERAL, NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DESTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia os membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social: presidente - lic. Albano Vaz Pinto Alves; vogais - lic. Oscar Botelho de Lima Barreto Xardone e lic. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves J\u00fanior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA AMADEU FERREIRA PINTO E M\u00c1RIO SOUSA MAIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, FERNANDO MANUEL DE ANDRADE GOMES DA CRUZ PARA O CONSELHO TECNICO-PEDAGOGICO E ARNALDO GUIMAR\u00c3ES CASIMIRO DA COSTA PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA IND\u00daSTRIA METAL\u00daRGICA E METALOMEC\u00c2NICA (CENFIM), SOB PROPOSTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS METAL\u00daRGICOS E METALOMEC\u00c2NICOS DO NORTE (AIMMN). EXONERA MANUEL AUGUSTO BRAGA LINO, NORBERTO POLICANO DA CUNHA, MANUEL AUGUSTO FERREIRA TEIXEIRA E JO\u00c3O FERREIRA DA COSTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHAM DESEMPENHANDO COMO REPRESENTANTES DA MESMA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NOS \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS DO CENFIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA \u00c2NGELO FORTUNA PEREIRA DO CARGO QUE VINHA DESEMPENHANDO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA IND\u00daSTRIA DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE (CICCOPN). NOMEIA PARA O DESEMPENHO DAS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES ANT\u00d3NIO LU\u00cdS AMORIM MARTINS E RECONDUZ MANUEL JOAQUIM REIS CAMPOS EM ID\u00caNTICAS FUN\u00c7\u00d5ES, TODOS ELES SOB PROPOSTA E EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE (AICCOPN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera \u00c1lvaro da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues Cavaleiro do cargo que vinha desempenhando no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a (CINCORK). Nomeia para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es Alfredo Antero Oliveira Couto e reconduz em id\u00eanticas fun\u00e7\u00f5es Rui Alberto de Amorim Ribeiro, todos eles sob proposta e em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a do Norte (AIECN).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR - EPDP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","11\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BENEFICI\u00c1RIOS DE SILVES, LAGOA E PORTIM\u00c3O, PARA QUE HAVIA SIDO NOMEADO POR DESPACHO DE 23 DE MARCO DE 1983, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA, PUBLICADO NO DR.IIS, 91, DE 20 DE ABRIL DE 1983.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","11\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O NUNES PACHECO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DE SILVES, LAGOA E PORTIM\u00c3O EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO, NOMEADO POR DESPACHO DE 23 DE MARCO DE 1983, DO SEPA-MA, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 20 DE ABRIL DE 1983. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DEVE PROCEDER, NO PRAZO DE 90 DIAS, A ELEI\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS CORPOS GERENTES, DATA A PARTIR DA QUAL SE CONSIDERA EXONERADA A COMISSAO ADMINISTRATIVA NOMEADA POR DESPACHO DE 13 DE MARCO, PUBLICADO NO DR.IIS, 78, DE 1 DE ABRIL DE 1976.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA QUE A ABERTURA DO NOVO PRAZO PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS DOS JOVENS VOLUNT\u00c1RIOS PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O-JVC DECORR\u00c1 DE 1 A 30 DE OUTUBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","11\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVI DE BEJA, VILA REAL, BRAGA, FARO E FUNCHAL PASSEM A EMITIR, A PARTIR DE NOVEMBRO DE 1994, OS BILHETES DE IDENTIDADE PARA OS CIDADAOS RESIDENTES NA \u00c1REA TERRITORIAL DOS RESPECTIVOS DISTRITOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44-A\/94","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES COM EFEITOS A PARTIR DE 15 DE JULHO DE 1994 E V\u00c1LIDO POR SEIS MESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/94","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA PAULA DINIZ DE SANTA CLARA GOMES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/94","235","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIANA MOREIRA DE ALMEIDA SEABRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","12\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUMENTA EM MAIS 150 O NUMERO DE LUGARES DE CANDIDATOS A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, ADMITIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO DE 10-11-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/94-Xii","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146\/78, DE 19-6, NAO SERA BONIFICADA PELO ESTADO, EM 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/94-Xii","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA COMO AUDITOR DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, MARIA LUISA BARATA DA SILVA CARRONDO ALEXANDRE. EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DO MESMO CARGO, ARMINDO DE JESUS DE SOUSA RIBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 271\/94-Xii","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, SUBDELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A COMPETENCIA PARA APLICAR, NOS TERMOS DO N.3 DO ART. 11 DO DEC-LEI 91\/82, DE 22-3 MULTAS ATE AOS LIMITES DE 5 000 000$, 2 500 000$ E 1 250 000$, CONSOANTE SE EMQUADREM, RESPECTIVAMENTE, NOS NS. 1, 2 OU 3 DO ART.4 DO MESMO DIPLOMA, LIMITES ESSES QUE, EM CASO DE REINCID\u00caNCIAS, SAO ELEVADOS PARA O DOBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-D\/94","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO, AGR\u00cdCOLA AUXILIAR, INSPECTOR VITIVIN\u00cdCOLA, PROVADOR, ESTIVADOR E ESCAN\u00c7\u00c3O DE 1. CLASSE, PODEM RECORRER AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DE DESCONGESTIONAMENTO. ESTE DESPACHO VIGORAR\u00c1 PELO PERIODO DE SEIS MESES, APOS A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA. REVOGA O DESP. 10-D\/94, DE 5-7, SALVAGUARDADOS OS EFEITOS J\u00c1 PRODUZIDOS NOS TERMOS DO N.1 DO ART.145 DO DEC-LEI 442\/91, DE 15-11.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM CONCURSO P\u00daBLICO PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS A QUEM PODERA SER CONFIADA AUDITORIAS T\u00c9CNICO- -FINANCEIRAS NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLE DOS VARIOS PROGRAMAS DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, PARA A DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, OS SEGUINTES MEMBROS: PRESIDENTE - DOUTOR FERNANDO ANT\u00d3NIO DE MIRANDA GUEDES BIANCHI DE AGUIAR, VOGAIS - BACHAREL DANIEL ABILIO FERREIRA BASTOS E MARIA JOANA BARROTE DOURADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/Mdn\/94","236","12\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 MARTINS DE SA, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DE FUNCIONAMENTO CORRENTE ATE AO MONTANTE INDIVIDUAL DE 1 000 000$00 COM OU SEM DISPENSA DE FORMALIDADES LEGAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Marn\/94","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Constitui uma comiss\u00e3o para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Nacional da Peneda-Ger\u00eas composta por um representante das seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais que coordenar\u00e1, Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo, C\u00e2mara Municipal de Arcos de Valdevez, C\u00e2mara Municipal de Ponte da Barca, C\u00e2mara Municipal de Melga\u00e7o, C\u00e2mara Municipal de Montalegre e C\u00e2mara Municipal de Terras de Bouro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 46-Xii\/94","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL, PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","237","13\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","DELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO-COORDENADOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, LIC. MANUEL DARLINDO DA SILVA E SOUSA, NOS DELEGADOS PARA A \u00c1REA T\u00c9CNICA E PARA A \u00c1REA INSPECTIVA, NO DELEGADO-ADJUNTO E NA CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE PASSAGEM DE CERTIDOES E RESTITUI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS AOS INTERESSADOS. SUBDELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO-COORDENADOR NOS DELEGADOS PARA A \u00c1REA T\u00c9CNICA E PARA A \u00c1REA INSPECTIVA E NO DELEGADO- -ADJUNTO, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE UTILIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVACAO DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","237","13\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SUBDELEGA COMPET\u00caNCIAS DA DELEGADA REGIONAL DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, LIC. MARIA GERTRUDES PASCOALINHO, NOS SEGUINTES DIRIGENTES: NOS SUBDELEGADOS REGIONAIS, LIC. ARTUR EUG\u00c9NIO PINTO DE OLIVEIRA FERR\u00c3O E ENG. PEDRO JOS\u00c9 GARCIA BATISTA NOGUEIRA, E NA COORDENADORA DA INTERVEN\u00c7\u00c3O DO IEFP NA \u00c1REA DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DA PEN\u00cdNSULA DE SET\u00daBAL, LIC. MARIA AUGUSTA VILHEGAS FERRAZ DE ABREU E VIVEIROS, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA CORRENTE, DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE APOIOS FINANCEIROS A PROJECTOS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO \u00c2MBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, SEM A FACULDADE DE ULTERIOR SUBDELEGA\u00c7\u00c3O. NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, LIC. ARMINDO MANUEL SANTOS SERRA, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE AN\u00c1LISE E ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS, ANT\u00d3NIO RODRIGUES GARCIA, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO REGIOANL, LIC. VITOR MANUEL NOGUEIRA REBORD\u00c3O, NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, LIC. MARIA GRACINDA DE CARVALHO CORREIA BRITO RAMOS, NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS, ENG. JO\u00c3O FERNANDO C. PIMENTEL E SILVA, NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA, ENG. LU\u00cdS MANUEL DE GABRIEL VICENTE, NA CHEFE DA DIVIS\u00c3O DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E INFORMA\u00c7\u00c3O, LIC. MARIA DE LURDES DA GRA\u00c7A ANJINHO, NA CHEFE DA DIVIS\u00c3O DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA DE APOIO JUR\u00cdDICO, LIC. CARLA FILOMENA CARVALHO DA GRA\u00c7A PEIXE, E NA CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E FORMA\u00c7\u00c3O INTERNA, LIC. ISABEL CONTANCA DE OLIVEIRA BELCHIOR, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O CORRENTE E DE GEST\u00c3O DE PESSOAL; NA REFERIDA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS, EM MAT\u00c9RIAS DA SUA \u00c1REA DE ACTUA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, NOMEADAMENTE QUANTO A DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS; NO REFERIDO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS, EM MAT\u00c9RIAS DA SUA \u00c1REA DE ACTUA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA, NOMEADAMENTE QUANTO A DESPESAS COM OBRAS NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE EMPREGO DE ABRANTES, ALC\u00c2NTARA, ALCOBA\u00c7A, ALMADA, AMADORA, BARREIRO, BENFICA, CALDAS DA RAINHA, CASCAIS, LISBOA, LOURES, MONTIJO, MOSCAVIDE, SALVATERRA DE MAGOS, SEIXAL, SET\u00daBAL, SINTRA, TOMAR, TORRES NOVAS, TORRES VEDRAS E VILA FRANCA DE XIRA, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA CORRENTE, DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE PROGRAMAS DE FORMA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O - NOMEADAMENTE QUANTO A APOIOS T\u00c9CNICOS E FINANCEIROS E ACORDOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O. NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DE REABILITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE ALVERCA, DE ARTES GR\u00c1FICAS, DO SECTOR TERCI\u00c1RIO, DO SEIXAL, DE SET\u00daBAL, DA VENDA NOVA E DE ALCOIT\u00c3O\/RANHOLAS, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O CORRENTE, DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE PROGRAMAS DE FORMA\u00c7\u00c3O E FORMAC\u00c3O\/REABILITA\u00c7\u00c3O - NOMEADAMENTE QUANTO A APOIOS T\u00c9CNICOS E FINANCEIROS. PODEM SER SUBDELEGADAS AS COMPET\u00caNCIAS AQUI ATRIBU\u00cdDAS QUE N\u00c3O ENVOLVAM AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, SENDO EXPRESSAMENTE VEDADA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS SUMPTU\u00c1RIOS OU SUP\u00c9RFLUOS. S\u00c3O ESTABELECIDAS NORMAS SOBRE A MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DAS CONTAS BANC\u00c1RIAS ABERTAS PELOS SERVI\u00c7OS DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL, PELO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Secp\/94","237","13\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO JOS\u00c9 DUARTE DA C\u00c2MARA RAMALHO ORTIG\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","237","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26 DE SETEMBRO DE 1994, AS SEGUINTES ENTIDADES: SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA PROGRESSO P\u00c1TRIA NOVA, COM SEDE EM COJA, ARGANIL, SPORT CLUBE SENHORA DA HORA, COM SEDE NA SENHORA DA HORA, MATOSINHOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/94","237","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO PERIODO DE 13 A 25 DE OUTUBRO DE 1994 PARA DESLOCA\u00c7\u00c3O A ALEMANHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/94","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 28 E 30 DE SETEMBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/94","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE OS PROJECTOS DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES DE QUALIFICA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS-MEDIDA 5.3 DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA-PEDIP II SEJAM APRECIADOS POR UMA COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O QUE SERA PRESIDIDA PELO GESTOR DO PEDIP II E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DAS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL-INETI, INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO-IAPMEI, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-DGDR, INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL-IEFP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 131\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 95 880 960$, INCLUINDO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 286\/94-Seat","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA O DESTACAMENTO DE MARIA ADELAIDE FERREIRA POL\u00d3NIO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 22-9-94 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA DE UMA PARCELA DE TERRENO, A DESTACAR DO LOGRADOURO DA ESCOLA SECUND\u00c1RIA DE ALVES REDOL, PARA RECTIFICA\u00c7\u00c3O DA ESTRADA POVOS-BOM RETIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O E DEFINE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DO SECRETARIADO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA 1994-1999.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. VICTOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a lic. Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar para o cargo de directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu (DAFSE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro no Pa\u00eds, quatro dias por semana, por seis meses, com in\u00edcio em 02-01-1995, a Ant\u00f3nio Pedro Pires, t\u00e9cnico superior principal da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Adita o ponto 1.4.29, relativo a aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios e agentes, a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, publicada no DR.IIS, n\u00ba 203, de 2 de Setembro de 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Subdelega compet\u00eancias - sem a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o e sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o - do director do Servi\u00e7o Sub-Regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Jacinto Dias, no chefe da reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, Jos\u00e9 Marqu\u00eas Correia, no chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Rog\u00e9rio dos Santos Nabais, no chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico, lic. Manuel Jorge Souto Pinto Proen\u00e7a, no coordenador do gabinete de coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os locais, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Costa, no t\u00e9cnico superior principal Jos\u00e9 Manuel Gil e Pina e no chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, Oct\u00e1vio dos Santos Nabais, em mat\u00e9ria do \u00e2mbito das respectivas \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o de pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Manuela Namorado Lancha dos Santos Borges, t\u00e9cnica superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, para as fun\u00e7\u00f5es de coordenadora do gabinete de apoio t\u00e9cnico do Servi\u00e7o Sub-Regional de Lisboa do mesmo centro regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40-A\/94","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Fundi\u00e7\u00e3o (APF), Jos\u00e9 Bernardo da Costa e Silva e Jorge Germano de Meneses e Vasconcelos do Centro de Administra\u00e7\u00e3o, e Manuel Jos\u00e9 Botelho Chaves da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Fundi\u00e7\u00e3o (CINFU).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","238","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, lic. Ra\u00fal Carlos, em mat\u00e9ria de redu\u00e7\u00e3o dos montantes concedidos no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, ficando confirmados os actos entretanto praticados neste dom\u00ednio. A presente subdelega\u00e7\u00e3o n\u00e3o prejudica as demais compet\u00eancias delegadas pelo Despacho 255\/94, de 22 de Julho, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 184, de 10 de Agosto de 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","APROVA O PROGRAMA DA PROVA DE CONHECIMENTOS DE L\u00cdNGUA ESTRANGEIRA A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE GUARDA DE MUSEUS DOS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, DAS SUAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, DO CENTRO DE CONSERVACAO E RESTAURO DE VISEU E DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES, QUE CONSTA DO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA A LICENCIADA ROSA MARIA COLCHETE DE VASCONCELOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MANUELA FERREIRA LEITE, COM EFEITOS A PARTIR DE 16 DE SETEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","238","14\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA ROSA MARGARIDA PINTO PEREIRA DE ABREU MARQU\u00caS CUNHA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O DRA. MANUELA FERREIRA LEITE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE AGOSTO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A ESTA\u00c7\u00c3O BEIRASTEXTO-SOCIEDADE EDITORA, LDA., PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL PARA A R\u00c1DIO 90 FM, COIMBRA-RADIODIFUSAO, LDA.. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO DESPERTAR VOZ DE ESTREMOZ, C.R.L., A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA EDI\u00c7\u00d5ES LINEAR, C.R.L., A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA RADIOBARCA, C.R.L., A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO PALMELA-EMISSORA REGIONAL, C.R.L. A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW. ESTE DESPACHO CONJUNTO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","239","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI MEDALHAS DE M\u00c9RITO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA M\u00daSICA, A BANDA FILARM\u00d3NICA DE CARIA E A BANDA DE M\u00daSICA DA CASA DO POVO DE BELMONTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/94","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, ANT\u00d3NIO MANUEL DE ALMEIDA DE PINHO SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS CARLOS MANUEL MARTINS DA PALMA, SEM PREJU\u00cdZO DAS COMPET\u00caNCIAS QUE DECORREM DA COORDENA\u00c7\u00c3O DAS ACTIVIDADES DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE GARANTIAS E CR\u00c9DITOS DO ESTADO E, TRANSITORIAMENTE, DA EXECU\u00c7\u00c3O DAS ACTIVIDADES RELACIONADAS COM A D\u00cdVIDA DIRECTA INTERNA E EXTERNA (MERCADOS), AS COMPET\u00caNCIAS MENCIONADAS NOS NS. 3 A 10, 14 E 15 DO DESPACHO 169\/94, DE 30-8. DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIA PARA ASSINAR A CORRESPOND\u00caNCIA NECESS\u00c1RIA A INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS QUE CORREM PELOS SERVI\u00c7OS E PARA APROVAR OS PLANOS DE F\u00c9RIAS DO RESPECTIVO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/94","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, ANT\u00d3NIO MANUEL DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELAGA NA SUBDIRECTORA GERAL ISABEL CORREIA BARATA AS COMPETENCIAS CONSTANTES DOS NS. I E III, DO DESPACHO 169\/94, DE 12-8, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AOS SERVI\u00c7OS SOB SUA COORDENA\u00c7\u00c3O, E NO N.2 DO MESMO DESPACHO. DELEGA, A COMPETENCIA PARA ASSINAR A CORRESPOND\u00caNCIA NECESS\u00c1RIA A INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS QUE CORREM PELOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL SA\u00daDE (SUBPROGRAMA SAUDE) CUJA NATUREZA E A DE ESTRUTURA DE PROJECTO E QUE ASSUMIRA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE GABINETE DE APOIO T\u00c9CNICO. O CHEFE DE PROJECTO E O GESTOR DO SUBPROGRAMA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/94","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO (0) HORAS DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","240S<\/a>"],["Despacho 78\/94-Xii","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A COORDENA\u00c7\u00c3O A N\u00cdVEL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS DAS AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DAS FINAN\u00c7AS P\u00daBLICAS FICA A CARGO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, QUE DEVER\u00c1 PROMOVER TODAS AS MEDIDAS NECESS\u00c1RIAS \u00c0 EXECU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS REFERIDAS AC\u00c7\u00d5ES. FICA IGUALMENTE A CARGO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO TESOURO ASSEGURAR A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NAS COMISS\u00d5ES COORDENADORAS PREVISTAS NOS REFERIDOS PROTOCOLOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI AO AGENTE DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA CARLOS DA CONCEICAO BAPTISTA UMA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE 4 000 000$00 POR DANOS SOFRIDOS RESULTANTES DE ACTOS CRIMINOSOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI AO AGENTE DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA FERNANDO RODRIGO LOPES PEREIRA UMA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE 1 500 000$00 POR DANOS SOFRIDOS RESULTANTES DE ACTOS CRIMINOSOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA JO\u00c3O MANUEL MARTINS SABOIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE FARO, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE SETEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Me\/94","241","18\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE A ESTRUTURA DE ACOMPANHAMENTO A EXECU\u00c7\u00c3O DAS DIVERSAS MEDIDAS QUE INTEGRAM O PRODEP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL. PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, O REGULAMENTO DO PRODEP II QUE VISA ESTABELECER O FUNCIONAMENTO E A ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS COORDENADORES EXECUTIVOS E O GABINETE DE GEST\u00c3O DO PRODEP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/94","241","18\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O LICENCIADO M\u00c1RIO AM\u00c2NDIO RIBEIRO PAULO REPRESENTANTE DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROTEDE - PROGRAMA OPERACIONAL DE TRANSPORTE E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA. DA POR TERMINADA A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO MANUEL ORLANDO MACHADO, NA REFERIDA UNIDADE DE GEST\u00c3O, A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/94","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Minigolfe o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-73\/94-Xii","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A MIGUEL FARIA SILVA PEIXOTO, EX-PILOTO AVIADOR COMERCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO <>, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. TRIMESTRE DE 1995, E DE 12% .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-74\/94-Xii","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O LICENCIADO JAQUIM TAVEIRA DE SOUSA, E NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O PARA O MESMO CARGO, O LICENCIADO CARLOS ALBERTO PESTANA BARROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 11 700$ O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A A QUE TEM DIREITO OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL. O VALOR DA SENHA SER\u00c1 ACTUALIZADO NA MESMA PERCENTAGEM DOS AUMENTOS DE REMUNERA\u00c7\u00d5ES QUE FOREM FIXADOS PARA A FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 340\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento do curso de forma\u00e7\u00e3o para acesso a categoria de inspector t\u00e9cnico principal da carreira de inspec\u00e7\u00e3o, prevista na Lei Org\u00e2nica do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. O referido regulamento e publicado em anexo ao presente despacho e dele faz parte integrante.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Sect\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. M\u00c1RIO JOAQUIM RODRIGUES ALMEIDA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DE AC\u00c7\u00c3O COST 78 DESENVOLVIMENTO DE T\u00c9CNICAS DE PREVIS\u00c3O IMEDIATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Sect\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. PEDRO ROSA DIAS, DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 75 SISTEMAS AVAN\u00c7ADOS DE RADAR-TEMPO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Sect\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR RUI ALBUQUERQUE SARDINHA, DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST E1 RECICLAGEM DO PAPEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/Sect\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO D\u00c1RIO DE SOUSA CASTRO, DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST E2 DURABILIDADE DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Sect\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI DE OLIVEIRA SILVA, DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST E3 A FLORESTA NO QUADRO DO DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/94","242","19\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 E 11 DE OUTUBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMPONENTE TURISMO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DENOMINADA TURISMO E PATRIM\u00d3NIO CULTURAL NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","242","19\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Departamento Geral de Administra\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO EMBAIXADOR DR. ROBERTO NUNO DE OLIVEIRA E SILVA PEREIRA DE SOUSA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-ESPANHOLA PARA REGULAR O USO E APROVEITAMENTO DOS RIOS INTERNACIONAIS NAS ZONAS FRONTEIRI\u00c7AS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DR. JOAQUIM RENATO CORREA PINTO SOARES. ASSIM, DEVE LER-SE '16-6-94 - O MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","242","19\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA MAIA PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 RODRIGUES ROCHA AS COMPETENCIAS CONSTANTES DOS NS. 10, 27 E 29 DO MAPA II ANEXO AO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS DO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE NO DIA 25-10, PELAS 10 HORAS, NA SEDE DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, PROCEDER-SE-A AO SORTEIO DE 3450 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA 1A. S\u00c9RIE E 350 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DA 2A. S\u00c9RIE DO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO 3% - 1902, COM DIREITO A REEMBOLSO A PARTIR DE 1-1-95.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sseamne\/94","243","20\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DR. ANT\u00d3NIO CHAMBERS DE ANTAS DE CAMPOS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL AO CLUBE ART\u00cdSTICO E COMERCIAL DE TORRES VEDRAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA OS DRS. EDUARDO RIBEIRO KAIZELER E JO\u00c3O CABRITO LOUREN\u00c7O PARA INTEGRAREM O CONSELHO FISCAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE APOIO A V\u00cdTIMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","20\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A SU\u00cd\u00c7A DO CIDADAO ALEM\u00c3O STEPHAN JUERGEN KOCH ONDE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIME DE FURTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sseamne\/94","243","20\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O DR. ANT\u00d3NIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RIBEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO COM EFEITOS A PARTIR DE 11 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO, JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO AS COMPETENCIAS CONSTANTES DO N.3 DO DESPACHO 169\/94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 30-8-94, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O, E DOS NS. 25, 28, 29 , 31 E 32, DO MESMO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, PELO QUE A ESSES SERVI\u00c7OS RESPEITA, AS COMPETENCIAS CONSTANTES DOS NS. 3, 9, 10 E 13, DO DESPACHO 169\/94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 30-8-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ AS COMPET\u00caNCIAS MENCIONADAS NO NS. 3, 9 A 12, 17 A 19, DO DESP.169\/94, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 30-8-94, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS SOB A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O. SUBDELEGA TAMB\u00c9M NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE TESOURARIA, LIC. JOS\u00c9 EM\u00cdLIO COUTINHO GARRIDO CASTELO-BRANCO, PELO QUE A ESSES SERVI\u00c7OS RESPEITA, AS COMPET\u00caNCIAS CONSTANTES NOS NS. 3, 9, 11, 12, 17 E 18 DO MESMO DIPLOMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LICENCIADO FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SIVA, AS COMPETENCIAS REFERIDAS NOS NS. 1 A 5, E 8, DO DESPACHO 76\/94-FIN PUBLICADO NO DR.IIS, DE 25-8-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 27, 28 E 30-9-94, E NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 3 E 7-10-94, O SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A CRUZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A TUBERCULOSE COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR RAMIRO VITORINO PEREIRA GOULARD DE AVILA, QUE PRESIDE, QUATRO A SEIS PERSONALIDADES NOMEADAS PELO MINISTRO DA SA\u00daDE, SOB PROPOSTA CONJUNTA DO DIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE E DO PRESIDENTE DA COMISSAO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE QUE E O CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE SA\u00daDE DAS DOEN\u00c7AS TRANSMISS\u00cdVEIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","244","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA NOS VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOLOGICO-IPPAA, DR. JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E DRA. ANA MAFALDA T\u00c1VORA DE MAGALHES BARROS, AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO IPPAA, DR. NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E ELABORACAO DOS PLANOS DE PROJECTOS DE ACTIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 49-Xii\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA: ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, QUE PRESIDIR\u00c1. ENGENHEIRO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA PEDRO, SUBDIRECTOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODERA SER SUBSTITU\u00cdDO PELO INVESTIGADOR COORDENADOR E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTRUTURAS, VICTOR MANUEL VIEIRA ANAST\u00c1CIO MONTEIRO, E INVESTIGADOR COORDENADOR E CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEOT\u00c9CNICA, EMANUEL JOS\u00c9 LEANDRO MARINHA DAS NEVES, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES. ENGENHEIRO CARLOS JORGE REIS LEIT\u00c3O, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDO PELO ENGENHEIRO JOAQUIM ANTUNES SIM\u00c3O, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES. TENENTE-CORONEL ENGENHEIRO FERNANDO PAIVA MONTEIRO, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL. LICENCIADA MARIA ADELAIDE NISA RUANA, DA INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DAS FINAN\u00c7AS, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDA PELO LICENCIADO ALFREDO MANUEL SILVA FREITAS, DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDO PELO DR. ANT\u00d3NIO MENDES BATISTA, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO TERRITORIAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. DR. LU\u00cdS MANUEL BAPTISTA MADUREIRA PIRES, DIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDO PELO DR. ROMEU COSTA REIS, SUBDIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. DRA. TERESA PAIS ZAMBUJO, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, QUE NOS SEUE IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDA PELO ARQUITECTO JO\u00c3O BIENCARD CRUZ, VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. LICENCIADO PEDRO BETTENCOURT, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDO PELO LICENCIADO MARQU\u00caS MOREIRA, ASSESSOR DA PRESID\u00caNCIA DO INSTITUTO DE CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. ENGENHEIRO JAIME DE BRITO NETO, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDO PELO ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA, DIRECTOR DO PATRIM\u00d3NIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO MAR. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MACHADO RODRIGUES, VEREADOR, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSTITU\u00cdDO PELO ENGENHEIRO MANUEL MONTEIRO RIBEIRO VELOSO, DIRECTOR DE PROJECTOS DE ACESSO A LISBOA, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA. FRANCISCO PEREIRA, VEREADOR, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LOURES. MIGUEL BOEIRO, PRESIDENTE DE C\u00c2MARA, QUE NOS IMPEDIMENTOS, PODERA SER SUBSTITU\u00cdDO POR JOS\u00c9 JORGE ALMEIRA FERREIRA, VEREADOR, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALCOCHETE. PEDRO ALBERTO CORREIA ANDRADE CAN\u00c1RIO, PRESIDENTE DA C\u00c2MARA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS PODER\u00c1 SER SUBSITUIDO POR CARLOS MAUR\u00cdCIO, VEREADOR, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO BARREIRO. JOS\u00c9 MANUEL LOPES FERNANDES, VEREADOR, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SER\u00c1 SUBSTITU\u00cdDO POR JO\u00c3O MANUEL DE JESUS LOBO, VEREADOR, SENDO ESTA REPRESENTA\u00c7\u00c3O ASSESSORADA PELO ARQUITECTO ANT\u00d3NIO JORGE DUARTE PINTO \u00c2NGELO, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DA MOITA. LICENCIADA JACINTA RICARDO, PRESIDENTE DE C\u00c2MARA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITU\u00cdDA POR FLAUSINO ALEXANDRE BARRADAS, VEREADOR, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DO MONTIJO. ARQUITECTO MANUEL QUARESMA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITU\u00cdDO PELO ENGENHEIRO LU\u00cdS MELO, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE OEIRAS. PROF. MANUEL DA MATA DE C\u00c1CERES, PRESIDENTE DE C\u00c2MARA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SER\u00c1 SUBSTITU\u00cdDO POR FRANCISCO VENTURA SOARES FEIO, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SET\u00daBAL. MARIA EM\u00cdLIA GERREIRO NETO DE SOUSA, PRESIDENTE DE C\u00c2MARA, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SERA SUBSTITU\u00cdDA POR JOS\u00c9 ALBERTO DE AZEVEDO LOUREN\u00c7O, VEREADOR, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALMADA. CARLOS ARROJADO, VEREADOR, QUE NOS SEUS IMPEDIMENTOS SER\u00c1 SUBSTITU\u00cdDO POR RUI BRIOSO, VEREADOR, REPRESENTANTE DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA FRANCA DE XIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","244","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 PEDREIRA DE CASTRO NORTON, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/94","244","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA A EMBAIXADORA DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA EM PORTUGAL, SRA. ELISABETH FRAWLEY BAGLEY, PARA O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sealot\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA VELOSO MARTINS TELES DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sealot\/94 - Revogado","244","21\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece os montantes das taxas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a cobrar pelas Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 42-Xii\/94","244","21\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede licen\u00e7a \u00e0 AGROAR - trabalhos a\u00e9reos, lda., para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 134\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA <>, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O , NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","245","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE VITORINO CORREIA DA CRUZ, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COMO OPER\u00c1RIO LUBRIFICADOR, COM \u00cdNDICE 3, ESCAL\u00c3O 190, COM CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NA PEC-TEJO - UNIDADE FABRIL DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 371\/94","245","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Margarida Rosado Catarino Ribeiro Bai\u00e3o para o cargo de Subdirectora-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o. A presente nomea\u00e7\u00e3o faz cessar as fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente que vinham sendo desempenhadas naquele cargo pelo lic. Jos\u00e9 da Luz Carvalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 50\/94","245","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Maria Jo\u00e3o Pratas e Sousa Amado de Almeida Garrett para o cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Lanif\u00edcios (CILAN), sob proposta do respectivo conselho de administra\u00e7\u00e3o e ouvidos os outorgantes do protocolo que criou o centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sees\/94","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O ASSISTENTE PAULO FRISCHKNECHT SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","245","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO SILVICULTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PEREIRA BAPTISTA COMO REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL DA UNIDADE DE GEST\u00c3O REGIONAL DE TRAS-OS-MONTES, DO REGIME DE AJUDAS INSTITUIDO PELA PORTARIA 199\/94, DE 6 DE ABRIL, DESIGNANDO COMO SEU SUBSTITUTO O ENGENHEIRO SILVICULTOR VITOR JOS\u00c9 TEIXEIRA REGO. EXONERA O ENGENHEIRO EDUARDO SILVA ALVES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL DA UNIDADE DE GEST\u00c3O REGIONAL DE TRAS-OS-MONTES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","245","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE BELINO DA COSTA DE SOUSA E VASCONCELOS CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 363\/94-Xii","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE DA EMISS\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO (OT). AO LIMITE DE 1200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESPACHO 58\/94, DE 3-8, E ABATIDO O MONTANTE DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDADE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 16-9-94.","002","2.\u00aa","246S<\/a>"],["Aviso 7\/94","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUAIS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES MONET\u00c1RIAS OU NAO MONET\u00c1RIAS SUJEITAS OU DISPENSADAS DA CONSTITUICAO DE DISPONIBILIDADES MINIMAS DE CAIXA, BEM COMO O MONTANTE DOS RESPECTIVOS VALORES.","002","2.\u00aa","246S2<\/a>"],["Aviso","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, TORNA P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO FIP - 1987, 4 A 12 S\u00c9RIE, NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1995, E DE 6,725 3%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00c1 CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1994 E DE 8,159 36%, A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10, E IGUAL A 8,975 30%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00c1 CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE OUTUBRO DO ANO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,832 99%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS NO ESCAL\u00c3O 8 E \u00cdNDICE REMUNERAT\u00d3RIO 215 A ESCRITUR\u00c1RIA DACTIL\u00d3GRAFA DO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, ELVIRA DE ALMEIDA PINHEIRO BONITO LUSITANO, A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO NO DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 135\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALENTEJO, APROVADO PELA PORT. 1057\/93, DE 21-10, UM LUGAR DE ASSESSOR E UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM. A CRIA\u00c7\u00c3O DOS LUGARES REFERIDOS PRODUZ EFEITOS A 1-9-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","247","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 10 DE OUTUBRO DE 1994, O RANCHO FOLCL\u00d3RICO E ETNOGR\u00c1FICO E MUSEU RURAL DE ALVIOBEIRA, COM SEDE EM ALVIOBEIRA, TOMAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/94","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13 E 14 DE OUTUBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sseam\/94","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DE EDUCA\u00c7\u00c3O, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Seed\/94","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","PRORROGA AT\u00c9 31 DE JULHO DE 1995 O PRAZO DISPOSTO NO N\u00daMERO 8.1 DO DESPACHO 44\/SEED\/94, DE 26 DE MAIO, PUBLICADO NO DR.IIS, 154, DE 6 DE JULHO DE 1994, QUE NOMEOU A EQUIPA DE GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DA ESCOLA ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL \u00c1RVORE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sseam\/94","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA LENCASTRE SILVA ASCENSO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sseam\/94","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO HENRIQUE DE FREITAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL CIVIL DA FOR\u00c7A AEREA QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","3.\u00aa","247S<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO E ORIUNDO DO IROMA.","002","3.\u00aa","247S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","247","25\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, POR DESPACHO DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE CELORICO DE BASTO, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, NUMERO 2 DO DECRETO LEI 560\/71, DE 17 DE DEZEMBRO, DO QUAL SE PUBLICA, EM ANEXO, O REGULAMENTO E A PLANTA.","002","3.\u00aa","247S<\/a>"],["Despacho Conjunto","248","26\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE TRES FUNCION\u00c1RIAS, ESCRITUR\u00c1RIAS DACTIL\u00d3GRAFAS DA EX-FABRICA NACIONAL DE CORDOARIA, TRANSITEM PARA O QUADRO DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, COM A MESMA CATEGORIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","248","26\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA OS QUANTITATIVOS REFERENTES PARA OS ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O, AOS OFICIAIS, SARGENTOS, PRA\u00c7AS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, E A TODO O PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00c3O NOS ACORDOS CELEBRADOS OPORTUNAMENTE COM ALGUNS PRESTADORES, NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, IMUNOALERGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE MEDICINA INTERNA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIOLOGIA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, [214], DE 15-9-94, RECTIFICA A PORTARIA 126\/94. (ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 241\/94Fin","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A REQUISI\u00c7\u00c3O DE MARIA DA CONCEICAO JANSEN OLAIO VIDEIRA DE AZEVEDO, QUE EXERCIA FINCOES DE APOIO T\u00c9CNICO DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE MELGA\u00c7O DO ANTIGO POSTO FISCAL DE PA\u00c7OS, PARA FINS DE HABITA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE VIANA DO CASTELO, DA PARCELA DE TERRENO SITUADA SITUADA NO LUGAR DE FOLGADA, FREGUESIA DE MEADELA, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA VIA ESTRUTURANTE NA REDE PRIM\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, MANUEL RODRIGUES ANDR\u00c9, SUBDELEGA AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM DELEGADAS, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DIRECTIVO, PARA A PR\u00c1TICA DE DETERMINADOS ACTOS ADMINISTRATIVOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/94","248","26\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, no chefe do respectivo gabinete, Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marqu\u00eas, em mat\u00e9ria de constitui\u00e7\u00e3o de fundos permanentes por conta do or\u00e7amento gabinete, de gest\u00e3o do pessoal, de trabalho extraordin\u00e1rio, de desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o, de requisi\u00e7\u00e3o de passaportes de servi\u00e7o oficial, de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e de gest\u00e3o corrente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","248","26\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Altera, tendo em conta a experi\u00eancia recolhida, a atribui\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de responsabilidade directa de cada um dos membros da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, estabelecida no n\u00ba. 2 da delibera\u00e7\u00e3o da referida comiss\u00e3o executiva de 31 de Maio de 1994, publicada no DR.IIS, n\u00ba 233, de 8 de Outubro de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56-A\/Seed\/94","248","26\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","PRORROGA AT\u00c9 30 DE SETEMBRO DE 1994 O MANDATO DA EQUIPA DE GEST\u00c3O E DE ACOMPANHAMENTO DA ESCOLA ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL \u00c1RVORE - ESAR E DO CURSO DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR ART\u00cdSTICO - CIESA INSTITU\u00cdDA PELO DESPACHO 44\/SEED\/94, DE 26 DE MAIO SENDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS DE GEST\u00c3O PARTICADAS PELA REFERIDA EQUIPA DESDE 1 DE AGOSTO DE 1994 AT\u00c9 \u00c0 PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Me\/94","248","26\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DR. JORGE HUMBERTO MENDON\u00c7A DUARTE SIM\u00d5ES HENRIQUES REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE NO CONSELHO NACIONAL PARA A AC\u00c7\u00c3O SOCIAL NO ENSINO SUPERIOR - CNASES EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. \u00c1LVARO SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138","248","26\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Esclarece d\u00favidas suscitadas pelo novo C\u00f3digo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio, que entrou em vigor no dia 1 de Outubro de 1994, no que concerne aos il\u00edcitos criminais relacionados com a condu\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos sob a influ\u00eancia do \u00e1lcool.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 332\/94-Xii - Revogado","249","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA ANA LYNCE BIVAR P\u00c1SCOA, ASSESSORA, PARA PRESTAR APOIO JUR\u00cdDICO NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 10-10-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","249","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","DELEGA COMPETENCIAS DO DELEGADO-COORDENADOR DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, LIC. ANT\u00d3NIO LOURDES NUNES, NOS DELEGADOS PARA A \u00c1REA T\u00c9CNICA E PARA A \u00c1REA INSPECTIVA, NO DELEGADO-ADJUNTO E NO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE PASSAGEM DE CERTIDOES E RESTITUI\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS AOS INTERESSADOS - NOS TERMOS DOS NUMEROS 42, 44, 45 E 46 DO MAPA II ANEXO AO DECRETO LEI 323\/89, DE SETEMBRO. SUBDELEGA COMPETENCIAS DO MESMO DIRIGENTE NOS DELEGADOS PARA A \u00c1REA T\u00c9CNICA E PARA A \u00c1REA INSPECTIVA E NO DELEGADO- -ADJUNTO, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO, E DE UTILIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVACAO DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/94","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MAFALDA COELHO DE SAMPAIO BORGES VENTURA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 136\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO DA COMISS\u00c3O DE FARMACOVIGIL\u00c2NCIA, QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 18-Xii\/94","249","27\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZ\u00c3O PARA PRESTAR COLABARACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES COM EFEITOS A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A REAFECTA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DO PR\u00c9DIO MILITAR NUMERO 21\/PORTO DESIGNADO 'QUARTEL DE SAO BRAS' MEDIANTE UMA COMPARTICIPACAO FINANCEIRA NO MONTANTE GLOBAL DE 425 000 CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","249","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A REAFECTA\u00c7\u00c3O A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SEC DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA OGME IDENTIFICADAS NA AL\u00cdNEA L) DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 168\/92 DE 8 DE AGOSTO, MEDIANTE UMA COMPARTICIPA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NO MONTANTE GLOBAL DE 1 100 000 CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","Nomeia o Eng\u00ba Jo\u00e3o Jos\u00e9 Carvalho Ghira, como Representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de Alenquer, Arruda e Torres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/94-Xii","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-10-94, CARLOS ALBERTO PESTANA BARROS, COMO ASSESSOR DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/94-Xii","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO PARA GARANTIA DAS LIVRAN\u00c7AS A EMITIR PELA PARQUE EXPO 98, A FAVOR DOS BANCOS QUE TOMARAM O EMPR\u00c9STIMO DE M\u00c9DIO PRAZO, NO MONTANTE DE 13 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ESTE DESPACHO SUBSTITUI, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, OS DESPS. 31, 32 E 33\/94-XII.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTAMATOLOGIA, COM VARIAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 364\/94-Xii","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS CRIADAS AO ABRIGO DA LEI 1933, DE 13-2-36, DO DEC-LEI 38 811, 2-7-52, E DO DEC. 43 454, DE 30-12-60, SAO AUMENTADAS, NO SEU VALOR GLOBAL, EM 4%, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1-3-95.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/94","250","28\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DA ESTADO DE SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DE MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 3 E 5 DE OUTUBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Marn\/94","250","28\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Constitui uma comiss\u00e3o para acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alv\u00e3o que \u00e9 composta por um representante das seguintes entidades: Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais que coordenar\u00e1, Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo, C\u00e2mara Municipal de Mondim de Basto e C\u00e2mara Municipal de Vila Real.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA MEDIDA MELHORIA DA EFIC\u00c1CIA ECON\u00d3MICA DOS PORTOS INTEGRADA NA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL TRANSPORTES NO \u00c2MBITO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA DEFININDO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS. A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA MEDIDA MELHORIA DA EFIC\u00c1CIA ECON\u00d3MICA DOS PORTOS INTEGRA QUATRO MEMBROS SENDO O CHEFE DO PROJECTO O ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO DE BRITO NETO QUE AUMENTA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA SEM QUALQUER ACR\u00c9SCIMO REMUNERAT\u00d3RIO. A DURA\u00c7\u00c3O DE APOIO T\u00c9CNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO EM PTE, COM O BEI - BACO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES EM ANEXO.","002","6.\u00aa","250S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTOS (BEI) SE PROPOE CONCEDER AO METROPOLITANO DE LISBOA, EP., UM EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 47 000 MILH\u00d5ES, DESTINADO A FINANCIAR PARCIALMENTE O PROJECTO <> - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE, FICA SEM EFEITO A AUTORZACAO CONCEDIDA NAS CONDICOES FIXADAS POR DESPACHO CONJUNTO DE 4-12-92, PARA O REMANESCENTE NAO UTILIZADO.","002","6.\u00aa","250S3<\/a>"],["Conta","250","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1993","002","6.\u00aa","250S4<\/a>"],["Despacho 90\/Sess\/94","251","29\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o jornalista Jos\u00e9 In\u00e1cio dos Anjos Imagin\u00e1rio para as fun\u00e7\u00f5es de vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia e Abono de Fam\u00edlia dos Jornalistas, designado pelo Sindicato dos Jornalistas como representante dos benefici\u00e1rios, em substitui\u00e7\u00e3o do jornalista Eduardo Miragaia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65\/94","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL MARIA SIM\u00d5ES COELHO DE ALMEIDA E SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","RECTIFICA A LISTAGEM ANEXA AO DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 26 DE MAIO DE 1994, SOBRE PROTOCOLOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 62\/94","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL DA FONSECA XAVIER ESTEVES, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITOS A PARTIR DE 10 DE OUTUBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 63\/94","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 GUILHERME FEIJ\u00c3O QUEIR\u00d3S DE ATAIDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITOS A PARTIR DE 17 DE OUTUBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 64\/94","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO NUNO DE ABREU E MELO BARTOLO, PARA ADJUNTO DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE SETEMBRO.","002","Sab","251S<\/a>"],["Portaria 137\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, QUE O N.2 DA PORTARIA 265-B\/94, DE 2-5 PASSE A TER A SEGINTE REDACXCAO: <<2. A TAXA DE JURO BRUTO DECORRENTE DA APLICA\u00c7\u00c3O DO NUMERO ANTERIOR VIGORAR\u00c1 ATE 31-12-94>>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Mr\/94","252","31\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A PAULA DE FIGUEIREDO BARREIROS ARA\u00daJO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 28 DE SETEMBRO 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 48-Xii\/94","252","31\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS DURANTE O ANO DE 1994, PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DISPOSITIVOS LIMITADORES DE VELOCIDADE, ATE AO LIMITE DE 300.000 CONTOS. ESTA MEDIDA RESULTA DA TRANSPOSI\u00c7\u00c3O PARA O ORDENAMENTO JUR\u00cdDICO INTERNO DA DIRECTIVA 92\/6\/CEE, DE 10 DE FEVEREIRO, E DESTINA-SE A PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS AUTORIZADAS PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE TRANSPORTES P\u00daBLICOS RODOVI\u00c1RIOS DE MERCADORIAS.","002","2.\u00aa","252S2<\/a>"],["Despacho 130\/94","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","252S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO DO CASTELO DA AMIEIRA, SITO EM AMIEIRA DO TEJO, CONCELHO DE NISA, CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DEC.8477, DE 10-11-22. DETERMINA AINDA A DESAFECTA\u00c7\u00c3O AO IPPAR DO DENOMINADO <>, CONSTITUIDO PELA PORTA DO MONTALV\u00c3O, PORTA DA VILA E OS RESTOS DA MURALHA DA VILA DE NISA, CLASSIFICADO COMO MONUMENTO NACIONAL PELO DEC. 8228, DE 4-7-22.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o fiscal administrativo principal Patr\u00edcio dos Santos Martinho, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/94-Xii","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO DESPACHO 102\/93-XII, DE 25-11, PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, NOS SEGUINTES REGIMES: ESCUDOS - FIXA E OU VARI\u00c1VEL. OUTRAS MOEDAS - FIXA E OU VARI\u00c1VEL. MANTEM INALTER\u00c1VEIS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERA\u00c7\u00c3O","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA, PELO PRAZO DE UM ANO A LICENCIADA MARIA LUISA OS\u00d3RIO DE VASCONCELOS JARDIM GON\u00c7ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS DESDE 3 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA - COAP, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGESA - PEDIP II, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO: DR. CARLOS MANUEL DIAS DE ALMEIDA. DR. JAIME SERR\u00c3O ANDREZ. PELA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA: DR. \u00c2NGELO NELSON ROS\u00c1RIO DE SOUZA. PELO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL: ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA VERSCHNEIDER GON\u00c7ALVES. DR. M\u00c1RIO MANUEL PEREIRA GOMES DE ABREU. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PAULO SA E CUNHA. ENGENHEIRO CARLOS EDUARDO BORGES FLOR\u00caNCIO. PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE: DR. JAIME DOS ANJOS HENRIQUES. PELO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: ENGENHEIRO JOAQUIM ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA. PELA DIRECCAO-GERAL DA ENERGIA: ENGENHEIRA MARIA VIRG\u00cdNIA FERREIRA COELHO PEREIRA SERRA DE MAGALH\u00c3ES CORREA. PELO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE IND\u00daSTRIA: DR. RUI \u00c1LVARO COSTA DE MORAIS SERR\u00c3O. PELO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO: DR. RUI DA SILVA RODRIGUES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE PARA EFEITO DO DISPOSTO NO NUMERO 2 DO ARTIGO 21 DO DECRETO LEI 177\/94, DE 27 DE JUNHO, QUE CRIOU O PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, SE CONSIDERE COMO DATA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS AOS INCENTIVOS PREVISTOS NESTE DIPLOMA A DA ENTREGA DOS RESPECTIVOS DOSSIERS DE INVESTIMENTO NA INSTITUI\u00c7\u00c3O BANCARIA A QUEM IRA COMPETIR A A APRECIA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS PROJECTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A AC\u00c7\u00c3O RELATIVA A 'MELHORIA DAS ESTRUTURAS VITIVIN\u00cdCOLAS, INSERIDA NAS 'MEDIDAS DE APOIO AS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGRICOLAS' CONTINUE A SER GERIDA PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO DESPACHO DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1991 PUBLICADO NO DR.IIS, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","Autoriza o Instituto de Estruturas Agr\u00e1rias e Desenvolvimento Rural-IEDR, o Instituto Florestal-IF e a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Viveiristas-APV a participar num organismo aut\u00f3nomo agora criado e denominado Certifica\u00e7\u00e3o de Materiais de Propaga\u00e7\u00e3o Vegetativa-CERTIVEG. O CERTIVEG ser\u00e1 uma associa\u00e7\u00e3o de direito privado que ter\u00e1 como objectivo apoiar os s\u00f3cios da APV na adop\u00e7\u00e3o das medidas com vista a produ\u00e7\u00e3o de materiais de reprodu\u00e7\u00e3o de qualidade e de certificar os materiais de viveiro de todos os viveiros portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","RECTIFICA O AVISO RESPEITANTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. JO\u00c3O MANUEL MARTINS SABOIA PARA O CARGO DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE FARO. ASSIM DEVE LER-SE: 'A NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A DATA DA POSSE'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO AMBIENTE, DEFININDO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS. ESTA ESTRUTURA FUNCIONA JUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E INTEGRA UM M\u00c1XIMO DE 10 MEMBROS SENDO O CHEFE DO PROJECTO O GESTOR DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DO AMBIENTE, LICENCIADO MANUEL ORLANDO CARDOSO MACHADO. A DURA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO-QCA, ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17 E 19 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 138\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75, DE 17 DE NOVEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DE CELAO' E ' QUINTA NOVA' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA AS CONCLUS\u00d5ES DO RELAT\u00d3RIO APRESENTADO PELA COMISS\u00c3O, CRIADA PELO DESPACHO CONJUNTO A-29\/94-XII, DE 28 DE ABRIL, INCUMBIDA DE PROCEDER A CONCURSO P\u00daBLICO PARA PR\u00c9-SELEC\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES AS QUAIS PODER\u00c3O VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS T\u00c9CNICO-FINANCEIRAS NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE CONTROLO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE DINAMIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II. PUBLICA A LISTA DAS ENTIDADES PR\u00c9-SELECCIONADAS \u00c0S QUAIS PODER\u00c3O VIR A SER ADJUDICADAS AS AUDITORIAS DOS PROJECTOS APOIADOS PELO PEDIP II.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/94 (Iidd0101)","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE A APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS DAS AC\u00c7\u00d5ES VOLUNTARISTAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESTRAT\u00c9GICO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, QUE DEMANDAM UMA ACTUA\u00c7\u00c3O PRO-ACTIVA DOS ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, COMPETE A COMISS\u00d5ES DE SELEC\u00c7\u00c3O PRESIDIDAS PELO GESTOR, INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AINDA REPRESENTANTES DOS ORGANISMOS SEGUINTES: INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, NO QUE RESPEITA AS MISS\u00d5ES DE QUALIDADE E DESIGN INDUSTRIAL, MEDIDA 4.1: AC\u00c7\u00c3O A - PROMO\u00c7\u00c3O DAS MISS\u00d5ES DE QUALIDADE E DE DESIGN INDUSTRIAL, INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, NO QUE RESPEITA A COOPERA\u00c7\u00c3O INTEREMPRESAS E REDIMENSIONAMENTO EMPRESARIAL, MEDIDA 4.2: AC\u00c7\u00c3O A - PROMO\u00c7\u00c3O DA COOPERA\u00c7\u00c3O INTEREMPRESAS E REDIMENSIONAMENTO EMPRESARIAL, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA IND\u00daSTRIA, NO QUE RESPEITA A INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DAS ESTRAT\u00c9GIAS IND\u00daSTRIAS, MEDIDA 4.3: AC\u00c7\u00c3O A - DIVULGA\u00c7\u00c3O, PROSPEC\u00c7\u00c3O E CONHECIMENTO DOS MERCADOS EXTERNOS, INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, NO QUE RESPEITA A INOVA\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA TECNOL\u00d3GICA, MEDIDA 4.4: AC\u00c7\u00c3O A - PROMO\u00c7\u00c3O DE INOVA\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA TECNOL\u00d3GICA. DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA IND\u00daSTRIA, NO QUE REPEITA A MISS\u00d5ES DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, MEDIDA 4.5: AC\u00c7\u00c3O A - SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NA IND\u00daSTRIA TRANSFORMADORA, AC\u00c7\u00c3O B - SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL NA IND\u00daSTRIA EXTRACTIVA, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, NO QUE RESPEITA A PROMO\u00c7\u00c3O DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOL\u00d3GICAS JUNTO DA IND\u00daSTRIA, MEDIDA 4.7: AC\u00c7\u00c3O A - PROMO\u00c7\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DAS INFRA-ESTRUTURAS TECNOL\u00d3GICAS, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ENERGIA, NO QUE RESPEITA A MISS\u00d5ES DE EFICI\u00caN\u00c7IA ENERG\u00c9TICA, MEDIDA 4.9: AC\u00c7\u00c3O A - PROMO\u00c7\u00c3O DAS MISS\u00d5ES DE EFICI\u00caN\u00c7IA ENERG\u00c9TICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Mpat\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DO BAIRRO COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: UM REPRESENTANTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO CENTRO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FLORESTAL, UM REPRESENTANTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DO CENTRO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA OS VALORES M\u00c1XIMOS DOS CUSTOS COM PROFISSIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA QUE INTERVEM NO DOM\u00cdNIO DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL INSERIDA NO MERCADO DE EMPREGO DO SECTOR AGR\u00cdCOLA, DESIGNADAMENTE FORMADORES E OUTRO PESSOAL T\u00c9CNICO DE ENQUADRAMENTO, SEM PREJU\u00cdZO DO DISPOSTO NO DESPACHO NORMATIVO 465\/94, DE 28 DE JUNHO. O PRESENTE DIPLOMA APLICA-SE ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 45-Xii\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 AEROPLANO- Planeamento, Explora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves, Ld\u00aa, com sede no Aer\u00f3dromo Municipal de Santa Cruz, Torres Vedras, licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 46-Xii\/94","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 AEROPLANO - Planeamento Expolora\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o de Aeronaves, Ld\u00aa com sede no Aer\u00f3dromo Municipal de Santa Cruz, Torres Vedras, licen\u00e7a para exercer a actividade de trabalho a\u00e9reo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL DE PLANEAMENTO DA MEDICINA F\u00cdSICA, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ANT\u00d3NIO RESENDE BARBOSA, DRA, MARIA HERM\u00cdNIA PITTA ESTEVES PIRES GRANHA, DR. LU\u00cdS JOAQUIM LOPES ANDR\u00c9 RODRIGUES, DRA. MARIA L\u00cdDIA FARIA RAMALHO GON\u00c7ALVES E DRA. MARIA PAULA NUNES MALT\u00caS RIBEIRO PERDIGAO. A ESTA COMISSAO COMPETE ESTUDAR AS CONCLUSOES E PROPOSTAS DA COMISSAO DE MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O E APRESENTAR UM PROJECTO DE DEFINI\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE ACTUA\u00c7\u00c3O DA MEDICINA F\u00cdSICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, PARA APROVAR OS MODELOS DE UNIFORMES A USAR NO EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURAN\u00c7A PRIVADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/94","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A ABERTURA DO PRIMEIRO CONCURSO DE AC\u00c7\u00d5ES DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAIS DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA - PEDIP II, NOS TERMOS E NAS CONDICOES CONSTANTES DO REGULAMENTO PUBLICADO EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/94","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DR. LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAG\u00c3O A COMPET\u00caNCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA CONCEDER INCENTIVOS AO PESSOAL DEPENDENTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE QUE PRETENDA PARTICIPAR EM AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP NO DOM\u00cdNIO DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/94","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DE SANTA LUZIA DE ELVAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 907\/94, DE 11 DE OUTUBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA REITOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE SANTO ANT\u00d3NIO EM ROMA O PADRE AGOSTINHO DA COSTA BORGES, CONFORME PROPOSTA, EM LISTA TRIPLICE, APRESENTADA PELO EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO VATICANO. O EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE REITOR NAO DA DIREITO A PERCEP\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO E DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O PREVISTOS NO ART. 10 DO DEC-LEI 38933, DE 25-9-52.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TORNA P\u00daBLICO QUE, POR DESPACHOS DO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA, DE 26-09-94, FORAM DELEGADAS COMPETENCIAS, PR\u00d3PRIAS E DELEGADAS, NOS DIRECTORES DE FINAN\u00c7AS, COM POSSIBILIDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, BEM COMO NOS RESPONS\u00c1VEIS PELAS \u00c1REAS DAS AQUISI\u00c7\u00d5ES E DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DA MESMA DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL, E NOS CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DA \u00c1REA FISCAL DE LISBOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","257","07\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Eug\u00e9nia de Jesus Arrais do Ros\u00e1rio, assessora de inform\u00e1tica do secretariado t\u00e9cnico dos assuntos para o processo eleitoral, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","257","07\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no lic. Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Ferreira - o qual foi incumbido, por delibera\u00e7\u00e3o de 11.10.94, de assegurar transitoriamente a gest\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional do Norte - , no dom\u00ednio das seguintes mat\u00e9rias: - gest\u00e3o corrente, nomeadamente autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os e outorga dos respectivos contratos, gest\u00e3o or\u00e7amental, movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias e gest\u00e3o de pessoal; - programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, nomeadamente apoios financeiros e projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, apoios t\u00e9cnicos ou financeiros relativos \u00e0 aprendizagem e pr\u00e9-aprendizagem, apoios t\u00e9cnicos e financeiros no \u00e2mbito dos programas de forma\u00e7\u00e3o-emprego, bem como de programas ocupacionais, artesanato, unidades de inser\u00e7\u00e3o na vida activa, clubes de emprego, bolsas de forma\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional especial, forma\u00e7\u00e3o complementar de estagi\u00e1rios, apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio emprego, associa\u00e7\u00f5es de desenvolvimento, postos de informa\u00e7\u00e3o e promotores de desenvolvimento de recursos humanos, iniciativas locais de emprego, compensa\u00e7\u00f5es, indemniza\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o Portugal - CECA, apoios financeiros na \u00e1rea da reabilita\u00e7\u00e3o profissional - incentivos ao emprego, emprego protegido, prepara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-profissional e aquisi\u00e7\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas - , e ainda apoios t\u00e9cnicos e financeiros no \u00e2mbito de outras medidas de preven\u00e7\u00e3o e combate ao desemprego; - instala\u00e7\u00f5es, nomeadamente autoriza\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e outorga de contratos. A presente delega\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o e com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, condicionada ao conhecimento pr\u00e9vio da comiss\u00e3o executiva em cada caso. Fica expressamente vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de bens sumptu\u00e1rios ou sup\u00e9rfluos. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos entretanto praticados em conformidade com a presente delega\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 31\/94-Xii","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS CIFE, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES - CMOPP REPRESENTANDO A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: - EFECTIVO- ENGENHEIRO AUGUSTO SILVA PARANHOS, SUPLENTE: ENGENHEIROS ARMANDO REIS LIMA, FRANCISCO JOS\u00c9 MAIA COELHO E JAIME SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","257","07\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 24 DE AGOSTO DE 1994 DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COMERCIO E TURISMO, QUE CRIOU A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DE INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL COMERCIO E SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA. ASSIM DEVE LER-SE: 'ASSITIDOS NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES POR UMA ESTRUTURA DE APOIO TECNICO' E 'A PRESENTE ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO INTEGRA UM TECNICO-ADJUNTO ESPECIALISTA DE 1 CLASSE'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 449\/94-Xii","257","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DETERMINA QUE EM CADA PERIODO SEMESTRAL, A TAXA DE JURO APLIC\u00c1VEL SERA A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL DO SEMESTRE ANTERIOR AO VENCIMENTO ARREDONDADA PARA 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR E DEDUZIDA DE 12,5 PONTOS BASE. AS TAXAS DE JURO ANUAL NOMINAL APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DOS JUROS E A M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DAS QUATRO \u00daLTIMAS TAXAS LISBOR A SEIS MESES, CALCULADA NO ANTEPEN\u00daLTIMO DIA \u00daTIL A DATA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO LEIL\u00c3O, ARREDONDADA PARA O 1\/32 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR, DEDUZIDA DE 12,5 PONTOS BASE E SERA DIVULGADA PELA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","2.\u00aa","257S<\/a>"],["Despacho 82\/94-Xii","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 47 000 MILH\u00d5ES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO. FIXA EM 0,75% AO ANO A COMISSAO DE AVAL A SUPORTAR PELO METROPOLITANO DE LISBOA. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA E.P. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA, POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA 2\/2 - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 47 000 MILH\u00d5ES - 2A. PARCELA MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3 000 000 000,0 A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADFA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL E OU VARI\u00c1VEL JUROS - POSTECIPADOS AO SEMESTRE OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMEMTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO EM AMBULAT\u00d3RIO, NO \u00c2MBITO DA UROLOGIA, DESIGNADAMENTE EM LITOTRICIA EXTRACORPORAL, COM URONDA - CENTRO DE LITOTRICIA EXTRACORPORAL ENDO-UROLOGIA, LDA., PARA LISBOA, RUA DE LUZ SORIANO, 182.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 139\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR) A CONTRAIR ENCARGOS RESPEITANTES A ADENDA DO CONTRATO REFERENTE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE PARA O ACOMPANHAMENTO INFORM\u00c1TICO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, ATE AO MONTANTE DE 15.539.194$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 69\/Me\/Mess\/94 - Revogado","258","08\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regulamento da medida 2 do PRODEP - forma\u00e7\u00e3o continua de professores e de respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o educacional (FOCO) -, cujo per\u00edodo de execu\u00e7\u00e3o decorre de Janeiro de 1994 a Dezembro de 1999. As normas agora aprovadas tomam em conta os resultados alcan\u00e7ados durante o primeiro ano de vig\u00eancia das medidas FOCO e FORGEST e o novo contexto de desenvolvimento do PRODEP II, pelo que procedem a altera\u00e7\u00f5es nas regras de financiamento e passam a abranger tamb\u00e9m a forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da reconvers\u00e3o profissional e a forma\u00e7\u00e3o especializada dos professores bem como outros profissionais de educa\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL, ORIUNDO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO E CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, ORIUNDO DO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRA\u00c7\u00c3O E COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Sect\/94","258","08\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A PROFESSORA DOUTORA MARIA SALOM\u00c9 PAIS TELLES ANTUNES, DA FACULDADE DE CI\u00caNCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, PARA NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA - COST, EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADA NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 822 'SISTEMAS INTEGRADOS PARA MULTIPLICA\u00c7\u00c3O A GRANDE ESCALA DE PLANTAS, UTILIZANDO T\u00c9CNICAS IN VITRO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL CELEBRE CONTRATOS-PROGRAMAS COM O INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - IAPMEI E O FUNDO DE TURISMO, DEFININDO AS RESPONSABILIDADES RELATIVAS A GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS - SIR PARA EFEITOS DE AN\u00c1LISE DE CANDIDATURAS, DE CELEBRACAO DE CONTRATOS COM AS EMPRESAS E DE CONTROLO DE PROJECTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","258","08\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 VICENTE PINHEIRO DE MELO DE BRAGAN\u00c7A COMO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivos Nacionais-Torre do Tombo","NOMEIA AMADEU MARTINHO CARDOSO DE CASTRO MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO, POR TRES ANOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","258","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA DAS EXTINTAS ANOP E EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL 'O S\u00c9CULO'. NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DESP DD138\/95 DE 12-SET DO SSEAMA-PCM DR.IIS [247] DE 25\/OUT\/1995","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/94","258","08\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O ENGENHEIRO HERM\u00cdNIO CRAVO RODRIGUES MOREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA - CCE EM VIRTUDE DA SUA NOMEA\u00c7\u00c3O PARA GESTOR DO PROGRAMA ENERGIA OPERADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 10\/94IIS, DE 28 DE ABRIL, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 17 DE MAIO, PRODUZINDO EFEITOS A SUA EXONERA\u00c7\u00c3O DESDE AQUELA DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","258","08\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","ESTABELECE O MODELO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA-QUADRO SECTORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA PARA A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AGR\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL ADSTRITO A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, QUE \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","258S<\/a>"],["Portaria 140\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA AT\u00c9 23-09-95 O PRAZO LIMITE PARA A CONCLUS\u00c3O DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA CREDICOMPRAS - FORMA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA. ESTA PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 23-09-94.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 426\/94-Xii","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","EM ADITAMENTO AO DESPACHO 332\/94-XII, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, EM QUE NOMEIA SUA ASSESSORA A LICENCIADA ANA LYNCE BIVAR P\u00c1SCOA PARA PRESTAR APOIO AO SEU GABINETE, AUTORIZA A MESMA A EXERCER ACTIVIDADE DOCENTE EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA A PRODU\u00c7\u00c3O DE FIGO DESTINADO A FINS INDUSTRIAIS DA CAMPANHA 1993-1994. O VALOR DA AJUDA E DE 15$00 POR QUILOGRAMA. OS BENEFICI\u00c1RIOS SAO OS PRODUTORES QUE ENTREGUEM A SUA PRODU\u00c7\u00c3O EM COOPERATIVAS DE PRODUTORES DE FIGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'RADIO PRAIA, C.R.L.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA RADIADA PARA 33 DBW. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/Mdn\/94","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO SECRET\u00c1RIO DO CONSELHO CONSULTIVO DO SISTEMA DA AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-TENENTE ANT\u00d3NIO FERNANDES DE CARVALHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/94","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A BRIGADA VICTOR JARA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES, DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MACAU, DE 2 A 10 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O GOVERNO, ATRAVES DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, A PARTICIPAR COMO FUNDADOR NA INSTITUI\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O PORTUGAL-AFRICA COM UMA CONTRIBUICAO M\u00c1XIMA DE 10 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS SENDO ESTA PARTICIPA\u00c7\u00c3O SUPORTADA POR VERBA INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sej\/94","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO BENJAMIM VER\u00cdSSIMO BETTENCOURT PINTO DO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE FARO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sej\/94","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS DOS SANTOS GRADE PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE JUVENTUDE DE FARO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO RA\u00daL DA COSTA TAVARES CAPAZ COELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO A INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DE ENERGIA, DEFININDO AS SUAS COMPETENCIAS E COMPOSICAO. A DURA\u00c7\u00c3O DA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO CORRESPONDE AO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Me\/94","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O PROF. DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sec\/94","259","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A CONSELHEIRA DE EMBAIXADA MARIA MANUELA RUIVO, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS JUNTO DA COMISSAO NACIONAL DA FAO - ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Me\/94","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR NAT\u00c9RCIO AUGUSTO GAR\u00c7\u00c3O AFONSO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORTARIA 461\/87 DE 2 DE JUNHO QUE TRANSITA PARA O QUADRO ANEXO A PORTARIA 720\/94 DE 11 DE AGOSTO, PARA IGUAL CATEGORIA, ESCAL\u00c3O E \u00cdNDICE DE VENCIMENTO MANTENDO A MESMA SITUA\u00c7\u00c3O JURIDICO-FUNCIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Me\/94","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES COMO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Me\/94 - Revogado","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE DOIS PR\u00c9MIOS ESCOLARES BORRALHO DOS REIS, UM NA ESCOLA C+S DE ARRAIOLOS E OUTRO NA ESCOLA SECUND\u00c1RIA DE SOLANO DE ABREU EM ABRANTES. APROVA E PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO DOS REFERIDOS PR\u00c9MIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE PUBLICAM OS MAPAS RECAPITULATIVOS REFERIDOS NAS AL\u00cdNEAS E) E F) DO ART. 28 DO CODIGO DO IVA, CUJOS MODELOS FORAM APROVADOS POR DESPACHO DE 1-8-94 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Faz saber que, por despacho de 26.09.94 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, s\u00e3o nomeados os elementos da Comiss\u00e3o Sub-Regional de Seguran\u00e7a Social de Portalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sedn\/94","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","EXONERA O BRIGADEIRO RA\u00daL FRANCOIS RIBEIRO CARNEIRO MARTINS DO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53-A\/94","260","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ISABEL MARIA BORBA DA CUNHA MONTEIRO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABIENTE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/Sect\/94","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA BIOTECNOLOGIA, DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR ALEXANDRE TIEDKE QUINTANILHA E PROF. DOUTOR JOAQUIM SAMPAIO CABRAL. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR MANUEL MOTA E PROF. DOUTORA HELENA SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 32\/94-Xii","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO PIRES LOUREN\u00c7O PARA REALIZAR ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER ECON\u00d3MICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 33\/94-Xii","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LIC. PEDRO ALEXANDRE MAGALH\u00c3ES CROFT MOURA PARA REALIZAR ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER ECON\u00d3MICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 3 DE OUTUBRO DE 1994, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DE ABREU GRANDE, NO MUNIC\u00cdPIO DE PALMELA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 47-Xii\/94","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO PIRES DE OLIVEIRA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 143\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL - FERNANDO CABRAL HENRIQUES LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA, MEMBROS DA COMISS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA P\u00daBLICA METROPOLITANO DE LISBOA OS SEGUINTES ELEMENTOS: NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO, PRESIDENTE. CAIANO PEREIRA, ANT\u00d3NIO E JOS\u00c9 REIM\u00c3O, SROC, REPRESENTADA POR JOS\u00c9 JORGE DA COSTA MARTINS REIM\u00c3O, ROC. JOS\u00c9 MANUEL NUNES DA FONSECA TAVEIRA, REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","Fixa em 20% o valor percentual a aplicar no c\u00e1lculo do subs\u00eddio destinado ao consumo de energia el\u00e9ctrica nas actividades agr\u00edcolas e pecu\u00e1rias exercidas no continente, denominada \u00abelectricidade verde\u00bb.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, O GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REPROGRAMA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS MENDES BAPTISTA PEREIRA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, QUE COORDENAR\u00c1. ARQUITECTA MAGDA MARIA GUEDES MIRANDA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE. ARQUITECTO ARM\u00c9NIO JO\u00c3O DOS SANTOS RODRIGUES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTO DA SA\u00daDE. ENGENHEIRO MANUEL BEATRIZ AFONSO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. O DIRECTOR DE CADA UM DOS HOSPITAIS INTEGRADOS NO EX-GRUPO HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA. PROF. DOUTOR NUNO TORNELLI CORDEIRO FERREIRA. DRA. MARIA TERESA DA COSTA OLIVEIRA DELGADO, ADMINISTRADORA HOSPITALAR. ENFERMEIRA AM\u00c9LIA D'ALEGRIA BAPTISTA CEPA SOBREIRA MATIAS. DR. EDUARDO NETO LUCAS DOS SANTOS. DR. MANUEL GUIMAR\u00c3ES DA ROCHA. DR. RUI SIM\u00d5ES BENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","EXONERA ANA PAULA RECIO CAL\u00c7ADO GON\u00c7ALVES GORDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 404\/94-Xii","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","GRATIFICA\u00c7\u00d5ES A DISTRIBUIR PELO PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 424\/94-Xii","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR MARQU\u00caS, EXONERA DO CARGO DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, A SEU PEDIDO, DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 425\/94-Xii","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR MARQU\u00caS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE MARIA MANUELA AGUIAR NEVES DE AZEVEDO AVELAR, NO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 33\/Sees\/Seed\/94","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a comiss\u00e3o que assegurar\u00e1 a organiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das provas espec\u00edficas para acesso ao ensino superior no ano de 1995 e que ser\u00e1 constitu\u00edda por: em representa\u00e7\u00e3o do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas: Prof. Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, Prof. Virg\u00edlio Meira Soares. Em representa\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos: Prof. Ant\u00f3nio de Almeida Costa. Em representa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o representadas no CRUP e no CCISP: Dr. An\u00edbal Cust\u00f3dio dos Santos, Coronel de administra\u00e7\u00e3o aeron\u00e1utica Lu\u00eds Manuel Alves de Fraga. Em representa\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior particular e cooperativo: Prof. Lu\u00eds Teixeira Pinto. A comiss\u00e3o ser\u00e1 coordenada pelo Prof. Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral ou pelo Prof. Virg\u00edlio Meira Soares, na sua aus\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 70 000 000$00 RELATIVO AO SISTEMA INFOCID COM EFEITOS REPORTADOS A 25 DE OUTUBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FAZ P\u00daBLICO QUE O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA ANTECIPADA, JOS\u00c9 DE ALMEIDA NOLASCO PINTO FOI AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/Me\/94","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR ASSUNTOS REFERENTES AS \u00c1REAS PEDAG\u00d3GICAS E DE RECURSOS MATERIAIS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, EXCEPTO NAS DELEGADAS NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, INSPECCAO-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DAS COMPETENCIAS DELEGADAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR E NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, INSTITUTO DO DESPORTO - INDESP, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 28 DE JULHO DE 1994 PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DESPORTO, NO \u00c2MBITO DAS NOVAS COMPETENCIAS DELEGADAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/94","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA RODRIGUES AREIA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 129\/94","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 30 E 31 DE OUTUBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 129 Gabpres.\/94","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, DR. NUNO SANTOS PINHEIRO PARA AUTORIZAR PROJECTOS DE ARQUITECTURA EM IM\u00d3VEIS EXISTENTES NAS ZONAS DE PROTEC\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS CLASSIFICADOS, PREVISTO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 23 DA LEI 13\/85, DE 6 DE JULHO, NA DIRECTORA REGIONAL DO PORTO, ARQUITECTA MARIA MARGARIDA PAREDES DOS SANTOS COELHO, NA DIRECTORA REGIONAL DE COIMBRA, ENGENHEIRA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA, NO DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA, ARQUITECTO ALBERTO FL\u00c1VIO MONTEIRO LOPES, NO DIRECTOR REGIONAL DE \u00c9VORA, DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS TORRES PESTANA DE VASCONCELOS, E NO DIRECTOR REGIONAL DE FARO, ARQUITECTO RA\u00daL JORGE RAMOS LIMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/Me\/94","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO AS COMPET\u00caNCIAS DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS REFERENTES \u00c0S SEGUINTES \u00c1REAS: EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR, RECURSOS HUMANOS DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, EXCEPTO NO QUE SE REFERE \u00c0 MOBILIDADE E \u00c0 FORMA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DOCENTE, AC\u00c7\u00c3O SOCIAL ESCOLAR, GEST\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, SEGURAN\u00c7A NAS ESCOLAS, COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA, COORDENA\u00c7\u00c3O DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO. NO \u00c2MBITO DESTAS \u00c1REAS DELEGA AS COMPET\u00caNCIAS PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS DE NATUREZA N\u00c3O PEDAG\u00d3GICA RELATIVAS AO PESSOAL DOCENTE E N\u00c3O DOCENTE DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, SECRETARIA-GERAL, EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, 'UMA ESCOLA UMA EMPRESA', GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORA\u00c7ES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA TODOS, PROGRAMA DIMENS\u00c3O EUROPEIA DA EDUCA\u00c7\u00c3O. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 28 DE JULHO DE 1994, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO ANTERIORMENTE DEFINIDO. FICAM AINDA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS DIRECTORES DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENTRETANTO PRATICADOS AO ABRIGO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES E SUBDELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPET\u00caNCIAS VIGENTES AT\u00c9 AO DIA 8 DE JULHO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 59-Xii\/93","262","01\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1994 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","3.\u00aa","262S<\/a>"],["Portaria 144\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO A CELEBRAR EM DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE RECURSOS TUR\u00cdSTICOS, UM CONTRATO QUE DE LUGAR A REPARTI\u00c7\u00c3O, POR DOIS ANOS ECON\u00d3MICOS, DO ENCARGO PREVISTO COM O MESMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 373\/94","263","14\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Aprova o programa das provas de conhecimentos para o concurso de admiss\u00e3o a est\u00e1gio para ingresso na categoria de inspector da carreira de inspec\u00e7\u00e3o superior do quadro do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/94","263","14\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","263S<\/a>"],["Despacho Conjunto","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A GARANTIA BANCARIA PREVISTA NA AL\u00cdNEA G) DO NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 21 DE JANEIRO DE 1994, PUBLICADO NO DR.IIS, 27, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1994, NO \u00c2MBITO DO PLANO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E RECONVERS\u00c3O DA LISNAVE PODERA SER SUBSTITU\u00cdDA POR COMPROMISSO A ASSUMIR PELA LISNAVE NOS TERMOS DO QUAL OS CR\u00c9DITOS DETIDOS OU QUE VENHA A DETER SOBRE A SETENAVE, DIRECTA OU INDIRECTAMENTE ATRAVES DA SUA PARTICIPADA SOLISNOR, FUNCIONAR\u00c3O COMO GARANTIA DA COBERTURA DAS COMPARTICIPACOES PREVISTAS, EM MOLDES ID\u00caNTICOS AOS DA GARANTIA BANCARIA.","002","2.\u00aa","263S2<\/a>"],["Despacho 287\/94Fin","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE FRANCISCO TEIXEIRA PEREIRA SOARES, POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8\/94","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL REGULAMENTA OS ARTIGOS 99, 100, 101, 110 E 132, DO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS, APROVADO PELO DECRETO LEI 298\/92, DE 31-12, NOMEADAMENTE NO QUE CONCERNE MAT\u00c9RIA DE CONSOLIDACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE SS\/MEDICO MARCOS AUR\u00c9LIO PINTO DE MIRANDA PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE MO\u00c7AMBIQUE - FADM EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPIT\u00c3O SS\/MEDICO JOS\u00c9 ALBERTO DE MORAIS ANTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Marn\/94","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O PROF. FERNANDO SANTOS HENRIQUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA O HOMEM E A BIOSFERA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/94","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA COMO RECEPTORAS DE CANDIDATURAS AO SISTEMA DE INCENTIVOS REGIONAIS - SIR, AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS DE \u00c2MBITO REGIONAL QUE DEMONSTREM JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL QUE S\u00c3O REPRESENTATIVAS DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS DA REGI\u00c3O E QUE DET\u00c9M CAPACIDADE T\u00c9CNICA E ADMINISTRATIVA PARA O FAZER. PUBLICA EM ANEXO UMA LISTA DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS DESIGNADAS COMO RECEPTORAS DE CANDIDATURAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/94","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA PARA O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DO LITORAL ALENTEJANO - PROTALI O PROF. DOUTOR ALEXANDRE D'OREY CANCELA DE ABREU, O DR. LUDGERO FERNANDO PANINHO DOS SANTOS SILVA E O DR. JUSTINO ABREU SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL E A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL AC\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DE REEQUILIBRIO PARA O PROGRAMA PROMO\u00c7\u00c3O DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO - QCA. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DESENVOLVIMENTO RURAL E LOCAL: O GESTOR DO PROGRAMA PROMO\u00c7\u00c3O DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO, UM REPRESENTANTE DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, OUTROS REPRESENTANTES DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES POTENCIAIS BENEFICIARIAS DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL. FAZEM PARTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O AC\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DE REEQUILIBRIO: O GESTOR DO PROGRAMA PROMO\u00c7\u00c3O DO POTENCIAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, UM REPRESENTANTE DA COMISS\u00c3O INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, OUTROS REPRESENTANTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES POTENCIAIS BENEFICI\u00c1RIAS DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL. ESTAS UNIDADES DE GEST\u00c3O TER\u00c3O EXTENS\u00d5ES A N\u00cdVEL REGIONAL, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: UM REPRESENTANTE DA CCR, COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL, QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, UM REPRESENTANTE DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO I.E.F.P. - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, OUTROS REPRESENTANTES DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES REGIONAIS POTENCIAIS BENEFICI\u00c1RIOS DAS INTER","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 1 DE NOVEMBRO DE 1994, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E CULTURAL CABEDENSE, COM SEDE EM CABEDA, SOBRAL DE MONTE AGRA\u00c7O, CASA DE TR\u00c1S-OS-MONTES E ALTO DOURO EM BRAGA, COM SEDE EM BRAGA, CLUBE ESCAPE LIVRE, COM SEDE NA GUARDA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ENDOCRINOLOGIA ONCOL\u00d3GICA, COM SEDE EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O REGULAMENTO DOS N\u00daCLEOS DISTRITAIS OU REGIONAIS DO PROJECTO VIDA PUBLICADO EM ANEXO. NOTA: ESTE DIPLOMA TEM AINDA COMO ENTIDADES EMITENTES: ME, MS E MESS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, PELO PERIODO DE UM ANO, PARA OS CORRESPONDENTES CARGOS DO QUADRO DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO - CEGER, RESPECTIVAMENTE: CONSULTOR-COORDENADOR: ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS MONTEIRO CORREIA LOURO, CONSULTORES: GIL MANUEL DA SILVA BERNARDES E JO\u00c3O CARLOS BARREIRA MARTINS E NOMEIA TAMBEM VARIOS T\u00c9CNICOS DE APOIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM EFEITOS REPORTADOS AO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","264S<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","264S<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE QUE, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","264S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO QUE DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS PARA O C\u00c1LCULO DA VALIA DOS PROJECTOS DOS SECTORES DA IND\u00daSTRIA, COMERCIO E TURISMO CONCORRENTES AOS SUBS\u00cdDIOS PREVISTOS NO DEC LEI 193\/94 DE 19 DE JULHO, QUE CRIOU O SISTEMA DE INCENTIVOS RURAIS - SIR.","002","3.\u00aa","264S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o","264","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho Conjunto qiue fixa o n\u00famero de lugares do quadro complementar de supranumer\u00e1rios do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, em que \u00e9 ministrado o ensino das disciplinas constantes do plano de estudos da Faculdade de medicina da Universidade do Porto.","002","3.\u00aa","264S<\/a>"],["Despacho 381\/94","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, lic. Jos\u00e9 Frederico Salter Cid, para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no per\u00edodo compreendido entre 17 e 21 de Outubro de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao assessor inform\u00e1tico principal Jos\u00e9 da Luz Carvalho, da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, pelo per\u00edodo de um ano, prorrog\u00e1vel anualmente ate ao limite de quatro anos, com dispensa total de servi\u00e7o, com vista a obten\u00e7\u00e3o do doutoramento. As prorroga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser requeridas com a devida fundamenta\u00e7\u00e3o e acompanhadas de relat\u00f3rio, obrigando-se o funcion\u00e1rio a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social por um per\u00edodo igual a duas vezes a dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao limite de cinco anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Sess\/94","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a educadora de inf\u00e2ncia Maria Ruth Melim Teixeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa parcial de servi\u00e7o, com vista a obten\u00e7\u00e3o do doutoramento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, no director de Servi\u00e7os dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic. Ant\u00f3nio Nuno Moreira Aguiar, em mat\u00e9ria de inscri\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes e de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Subdelega compet\u00eancias da mesma directora no referido director de servi\u00e7os, na chefe do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, lic. Arminda Dias Marta, no chefe do Gabinete de Apoio T\u00e9cnico, lic. Leonel Ant\u00f3nio Rodrigues de Carvalho, na chefe de Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Rosa Maria Paiva Silva Aires, na coordenadora do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, Deolinda Prazeres Soares Saraiva Vasconcelos Costa, e nos directores dos estabelecimentos da \u00e1rea deste servi\u00e7o sub-regional, em mat\u00e9rias do \u00e2mbito dos respectivos dom\u00ednios de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o de pessoal. Os poderes agora subdelegados n\u00e3o podem ser objecto de subdelega\u00e7\u00e3o, excepto os respeitantes a presta\u00e7\u00f5es imediatas, conferidos ao director de servi\u00e7os dos regimes de seguran\u00e7a social, bem como os relativos a assinatura do expediente corrente, atribu\u00eddos ao mesmo director de servi\u00e7os e \u00e0 chefe de Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa. As presentes delega\u00e7\u00f5es e subdelega\u00e7\u00f5es entendem-se feitas sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Subdelega compet\u00eancias do director do servi\u00e7o sub-regional de \u00c9vora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, lic. Norberto Cardador, no director da Casa Pia, no director do Lar dos Pinheiros, no chefe da reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, no chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, no coordenador do gabinete de apoio t\u00e9cnico, no chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social e no coordenador dos servi\u00e7os locais, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o de pessoal, e ainda no referido chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, e no referido chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social, em mat\u00e9rias do \u00e2mbito de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do respectivo departamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA ARQUIVO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O - BAD E DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE BAD QUE, FACE A PORTARIA 641\/94, DE 16 DE JULHO, TRANSITA PARA O NOVO ESTATUTO DAS CARREIRAS DE PESSOAL ESPEC\u00cdFICAS DAS \u00c1REAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E DE ARQUIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS DIRECTORES DAS ESCOLAS SUPERIORES DE TECNOLOGIA DA SA\u00daDE DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, COM EFEITOS DESDE 1 DE AGOSTO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/94","265","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA VIEIRA DE BRITO SALTER CID PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO DE NOVO NO DR.IIS [153] DE 05\/JUL\/1995","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL SA\u00daDE (SUBPROGRAMA SAUDE) DO SEGUNDO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO - QCA, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O GESTOR DO SUBPROGRAMA, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, ENQUANTO ENTIDADE INTEGRANTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, O DIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE, O DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, O DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, O DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Sect\/94","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA FORMA\u00c7\u00c3O E MOBILIDADE DE INVESTIGADORES DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR LU\u00cdS FERREIRA DE MELO, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA. PROF. DOUTORA TERESA CORREIA DE BARROS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO. DELEGADOS SUPLENTES: DRA. MAGN\u00d3LIA MARIA ALMEIDA SANTOS COSTA, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. DOUTOR AUGUSTO QUEIROZ NOVAIS, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. PROF. DOUTOR VICTOR MANUEL SIM\u00d5ES GIL, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIEIRA DO MINHO DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 60 M2, QUE FAZ PARTE DO PARQUE FLORESTAL DE VIEIRA DO MINHO, PARA ABERTURA DE UMA VIA DE LIGA\u00c7\u00c3O ENTRE A EM 528 E A EN 304.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE QUELUZ, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 4350 M2, SITUADA EM QUELUZ, PARA A CONSTRUCAO DE UM CENTRO DE APOIO A TERCEIRA IDADE SENDO PAGOS 15 000 000$ NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO E OS RESTANTES 10 000 000$ EM QUATRO SEMESTRALIDADES, ACRESCIDAS DOS JUROS CALCULADOS A TAXA DE 15% AO ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESS\u00c3O A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE PONTA DELGADA DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 2385,30 M2, A DESTACAR DO CAMPO MILITAR DE SAO GON\u00c7ALO, CONCELHO DE PONTA DELGADA, A FIM DE PERMITIR O ALARGAMENTO DA VIA P\u00daBLICA DESIGNADA POR VIA DE S\u00c3O GON\u00c7ALO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA NOS TERMOS DO ART. 1 DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO INSTITUTO DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 145 909 M2, SITUADA NA ESTRADA DE BICESSE, LIMITE DO ALTO DO ESTORIL, FREGUESIA DO ESTORIL, CONCELHO DE CASCAIS, PARA CONSTRUCAO DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, a t\u00e9cnica superior principal Maria Gabriela Carmo Gon\u00e7alves de Oliveira Fonseca, para o cargo de directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral do Porto, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte. O referido cargo e equiparado a directora de servi\u00e7os.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o assessor Jo\u00e3o de Almeida para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Forma\u00e7\u00e3o de Pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia do servi\u00e7o, a enfermeira-directora Gl\u00f3ria Pinheiro Soares de Machado Soares, para o cargo de directora do Lar das Fontainhas, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social Maria de F\u00e1tima Ferreira de Madureira Monteiro da Rocha, para o cargo de chefe da divis\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/94","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NOS RESPECTIVOS QUADROS, APROVADOS PELA PORTARIA 868\/94, DE 28 DE SETEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mm\/94","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA QUE A CONSTITUICAO DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL PERMANENTE DO CONGRESSO DE NAVEGA\u00c7\u00c3O PASSE A SER A SEGUINTE: PRESIDENTE - JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, PRESIDENTE DO CONSELHO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES. VOGAIS: DUARTE NUNO GOMES, VOGAL DO CONSELHO DA ADMINSTRACAO DO PORTO DE SINES. MANUEL MARCOS RITA, CHEFE DO N\u00daCLEO DE PORTOS E PRAIAS DO DEPARTAMENTO DE HIDR\u00c1ULICA DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. ANT\u00d3NIO MAIA DIAS PINHEIRO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE NAVEGA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO. EDUARDO DA SILVA MARTINS, SUBDIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS. LAUDEMIRA DO NASCIMENTO RAMOS, DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE UTILIZA\u00c7\u00d5ES DO DOM\u00cdNIO H\u00cdDRICO DO INSTITUTO NACIONAL DA \u00c1GUA. FERNANDO MARIA ALBERTO PERP\u00c9TUO SOCORRO MANZANARES ABECASSIS, VICE-PRESIDENTE HONOR\u00c1RIO DA AIPCN. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA. FERNANDO VELOSO GOMES, PROFESSOR DE PROTEC\u00c7\u00c3O COSTEIRA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. ILDEBERTO BERNARDO MOTA OLIVEIRA, PROFESSOR DE PORTOS E HIDR\u00c1ULICA MAR\u00cdTIMA DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/94","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O MODELO DE ATESTADO M\u00c9DICO DE ISEN\u00c7\u00c3O DE USO DO CINTO DE SEGURAN\u00c7A OU DO SISTEMA DE RETEN\u00c7\u00c3O, QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 72\/Mf\/Mpat\/Me\/94","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA, NO \u00c2MBITO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - QCA, A ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO DO SUBPROGRAMA 1 - EDUCA\u00c7\u00c3O (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP) DESIGNADA POR GABINETE DE GEST\u00c3O DO PRODEP BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS. O GABINETE DE GEST\u00c3O MANTER-SE-A EM FUNCIONAMENTO PELO PERIODO DE VIG\u00caNCIA DO QCA ACRESCIDO DO PERIODO PREVISTO NAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS PARA O ENCERRAMENTO DE CONTAS E APRESENTA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO FINAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 145\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO A CELEBRAR CONTRATO DE PERESTACAO DE SERVI\u00c7OS PARA CONCEPCAO, DESENVOVIMENTO E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA INFORM\u00c1TICO DE ARRECADA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DE COBRANCA DAS RECEITAS DO ESTADO E ENTRADAS DE FUNDOS POR OPERA\u00c7\u00d5ES DE TESOURARIA COM A SOCIEDADE ANDERSEN CONSULTING (PORTUGAL), CONSULTORES DE GEST\u00c3O, SA., NO MONTANTE GLOBAL DE 227360000$ A REPARTIR PELOS ANOS DE 1994 E 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 146\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, DE UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 147\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, DE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 149\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA DE GE\u00d3LOGO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 148\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10\/94 - Revogado","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE REGRAS QUANTO A LIMITA\u00c7\u00c3O DE CONCENTRACAO DE RISCOS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE PERANTE CLIENTES, SECTORES ECON\u00d3MICOS E PA\u00cdSES. FICAM SUJEITOS A DISCIPLINA DESTE AVISO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E AS SOCIEDADES FINANCEIRAS REFERIDAS NAS ALS. A) A I) DO N. 1 DO ART. 6 DO REGIME GERAL DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS COM SEDE EM PORTUGAL E AS SUCURSAIS EM PORTUGAL DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COM SEDE EM PA\u00cdSES QUE NAO SEJAM MEMBROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ENGENHEIRO HIDR\u00d3GRAFO FRANCISCO ANT\u00d3NIO TORRES VIDAL ABREU COMO REPRESENTANTE DA MARINHA NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ENGENHEIRO HIDR\u00d3GRAFO JOS\u00c9 LU\u00cdS GON\u00c7ALVES CARDOSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/94","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 4 E 10 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 463\/94-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTES PROGRAM. AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE SWAP. MONTANTE - DEM 77 500 000 PRAZO - 2 ANOS DATA DA EMISS\u00c3O - 7-10-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100% TAXA DE JURO - LIBOR DO DEM A 1 M\u00caS + 2 PB DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - MENSAL, COM IN\u00cdCIO EM 7-11-94 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA PINHO, COM FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO DE SWAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 464\/94-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 5 000 000 000 PRAZO - 2 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 7-10-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100 % TAXA DE JURO - 3,33 % ATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 7-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGO - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O SWAP E SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO DE SWAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 465\/94-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - ITL 50 000 000 000 PRAZO - 3 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 17-10-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 99,048 % TAXA DE JURO - 11,375 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 17-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. AUTORIZA UMA OPERA\u00c7\u00c3O SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO DE SWAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 466\/94-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 10 000 000 000 PRAZO - 8 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 4-10-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 93,564 % TAXA DE JURO - 3,5 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - 4 DE JANEIRO DE CADA ANO, COM IN\u00cdCIO EM 1995 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O SWAP E SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO DE SWAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 467\/94-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS, POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - JPY 10 000 000 000 PRAZO - 5 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 14-10-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100,955 % TAXA DE JURO - 4,5 % DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 14-10-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPREACAO. AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO SWAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 468\/94-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","ESTABELECE AS CONDICOES PARA A EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O US$ 2 000 000 000 GLOBAL M\u00c9DIUM TERM NOTES PROGRAM. MONTANTE - GBP 10 000 000 PRAZO - 4 ANOS DATA DE EMISS\u00c3O - 13-10-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100 % TAXA DE JURO - LIBOR DA GBP A 6 MESES + 50 PB DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAL, COM IN\u00cdCIO EM 13-4-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE SWAP E SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA DE PINHO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO SWAP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a partir de 13.9.94, como directora de servi\u00e7os do Departamento de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, da lic. Maria Henriqueta Saraiva de Almeida Duarte Matias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AO CENTRO NACIONAL DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES E MERCADOS AGR\u00cdCOLAS - CNEMA UMA AJUDA SUPLEMENTAR DE 616 000 CONTOS A SUPORTAR PELO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL - PIDDAC DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA E PELO PROGRAMA CENTRO NACIONAL DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES E MERCADOS AGR\u00cdCOLAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/94-Gab.Secp","268","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O LICENCIADO ARIST\u00cdDES ALEGRE VIEIRA GON\u00c7ALVES, DO CARGO DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida","LOUVA A LICENCIADA MARIA ALICE TRINDADE GON\u00c7ALVES PELA FORMA DIGNA E SENTIDO DE RESPONSABILIDADE COM QUE DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO E DE APOIO ADMINISTRATIVO AO CONSELHO NACIONAL DE \u00c9TICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 92\/Sess\/94","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao segundo- -oficial da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Oliveira Tavares, no per\u00edodo de 01.11.94 a 31.07.95, com dispensa parcial do servi\u00e7o durante dois dias por semana.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 150\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO FECHADO LUSO-CAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 151\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL IPE CAPITAL-RETEX\/PAIEP, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA IPE CAPITAL - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/94-Xii","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A COMISSAO DE PRE-QUALIFICACAO QUE PROCEDE EM CONCURSO ABERTO, A SELEC\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES A QUEM PODERA SER CONFIADA A AVALIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E ACOMPANHAMENTO T\u00c9CNICO DO PROCESSO DAS ALIENA\u00c7\u00d5ES E AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL. DEFINE A SUA CONSTITUICAO E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES BEM COMO AS NORMAS DO CONCURSO DE PRE-QUALIFICACAO PARA A ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O. SEM PREJU\u00cdZO DO DISPOSTO NO N. 2.4, CONSIDERAM-SE PRE-QUALIFICADAS NO PRESENTE CONCURSO AS ENTIDADES J\u00c1 SELECCIONADAS NOS TERMOS DO DESPACHO 46\/91-XI, DE 19-4, E CONSTANTES DA LISTA ANEXA AO DESPACHO 101\/93-XII, DE 22-11.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","22\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Norte, em exerc\u00edcio, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Ferreira, nos seguintes dirigentes: nos subdelegados regionais, Maria Am\u00e9lia Tra\u00e7a Machado e lic. Alfredo Carvalho Monteiro, sem a faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de apoios financeiros a projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu. Na directora dos Servi\u00e7os do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, lic. Maria do C\u00e9u Costa Mour\u00e3o, no director dos Servi\u00e7os de An\u00e1lise e Acompanhamento de Projectos, lic. David Carvalho Silva, no director dos Servi\u00e7os de Planeamento Regional, lic. Eduardo Manuel Sim\u00f5es Costa, no director dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros, lic. Jos\u00e9 Alberto Fernandes Oliveira, no chefe da Divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos, Eng. Carlos Jos\u00e9 Seabra Faria, no chefe da Divis\u00e3o de Organiza\u00e7\u00e3o Inform\u00e1tica, lic. Jo\u00e3o Carlos Ferreira Mira Paulo, na chefe da Divis\u00e3o da Assessoria de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Informa\u00e7\u00e3o, lic. Celina Jesus Geraldes, e no chefe da Divis\u00e3o de Recursos Humanos e Forma\u00e7\u00e3o Interna, lic. Manuel Tavares da Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de gest\u00e3o de pessoal. No referido director dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros, em mat\u00e9rias da sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nomeadamente quanto a despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. No referido chefe da Divis\u00e3o de Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos, em mat\u00e9rias da sua \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, nomeadamente quanto a despesas com obras. Nos directores dos Centros de Emprego de Amarante, Arcos de Valdevez, Barcelos, Braga, Bragan\u00e7a, Chaves, Fafe, Gondomar, Guimar\u00e3es, Lamego, Macedo de Cavaleiros, Maia, Matosinhos, Mirandela, Penafiel, Porto, Povoa de Varzim, S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira, Santo Tirso, Torre de Moncorvo, Valen\u00e7a, Valongo, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalic\u00e3o, Vila Nova de Gaia e Vila Real, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros e acordos de coopera\u00e7\u00e3o. Nos directores dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga, Bragan\u00e7a, Porto, Sector Terci\u00e1rio Porto, Rio Me\u00e3o e Vila Real, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de gest\u00e3o de pessoal e de programas de forma\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o - nomeadamente quanto a apoios t\u00e9cnicos e financeiros. Podem ser subdelegadas as compet\u00eancias aqui atribu\u00eddas que n\u00e3o envolvam autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Subdelega ainda compet\u00eancias, sem preju\u00edzo do poder de avoca\u00e7\u00e3o e sem a faculdade de ulterior subdelega\u00e7\u00e3o, no administrador-delegado do NACENT-Mirandela, Eng. Am\u00edlcar Sampaio Rodrigues, e no equiparado a administrador-delegado do NACE-Santo Tirso, Eng. Ant\u00f3nio Em\u00eddio Fernandes Pimenta Monteiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de gest\u00e3o de pessoal, no exerc\u00edcio das respectivas fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do programa NACE (n\u00facleo de apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de empresas). \u00c9 expressamente vedada a aquisi\u00e7\u00e3o de bens sumptu\u00e1rios ou sup\u00e9rfluos. S\u00e3o estabelecidas normas sobre a movimenta\u00e7\u00e3o das contas banc\u00e1rias abertas pelos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional, pelos Centros de Emprego, pelos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional e pelos N\u00facleos de Apoio \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Empresas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Sect\/94","270","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DAS MEDICOES E ENSAIOS DO QUARTO PROGRAMA - QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROFESSOR DOUTOR CARLOS NIETO DE CASTRO, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. ENGENHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO DA SILVA VIDIGAL, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE. DELEGADOS SUPLENTES: PROFESSOR DOUTOR OLIV\u00c9RIO DIAS SOARES, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROFESSOR DOUTOR PEDRO DA SILVA GIR\u00c3O, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO AGENTE CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, QUE SE ENCONTRA A PRESTAR SERVI\u00c7O NO EX\u00c9RCITO EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.","002","3.\u00aa","270S<\/a>"],["Despacho Conjunto","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PUBLICA DE NOVO O MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, RELATIVAMENTE AOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, AS CATEGORIAS E OS RESPECTIVOS CONTIGENTES QUE TER\u00c3O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS. A PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS REPORTA-SE A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO CONJUNTO DE 23-5-94, PUBLICADO NO DR.IIS, 147 SUPL., DE 28-06-94.","002","3.\u00aa","270S<\/a>"],["Despacho Conjunto","270","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO EFECTIVO INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","270S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","270","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO A-55\/94-XII DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA QUE DETERMINOU A TRANSFER\u00caNCIA PARA O INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO - IAPMEI DE VARIOS IM\u00d3VEIS DO GABINETE DA \u00c1REA DE SINES.","002","3.\u00aa","270S<\/a>"],["Despacho 108\/Sect\/94","270","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","APROVA O REGULAMENTO DE PROJECTOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO DE PEQUENA E M\u00c9DIA DIMENS\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PR\u00c1XIS XXI NO \u00c2MBITO DO SEGUNDO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","270S<\/a>"],["Portaria 152\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 153\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA UN LUGAR DE ASSESSOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 154\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 155\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA DE ENGENHEIRO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Casa Pia de Lisboa","Faz saber que, por Despacho de 27.10.94 do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, foi alterado, por aditamento, o Despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 21.03.83, publicado no DR.IIS, n\u00ba 166, de 21 de Julho de 1983, passando a constar a legenda na bandeira da Casa pia de Lisboa: Casa Pia de Lisboa e o lema instruir, educar e amparar, em conformidade com a representa\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica anexa ao presente aviso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Sess\/94 - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ACTUALIZA, COM EFEITOS DESDE 1 DE JANEIRO DE 1994, O VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DE RETRIBUI\u00c7\u00c3O PARA AS FAM\u00cdLIAS DE ACOLHIMENTO, POR CADA PESSOA IDOSA OU ADULTA COM DEFICI\u00caN\u00c7IA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Sess\/94","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece que, em caso de acumula\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de invalidez ou de velhice do regime geral de seguran\u00e7a social com pens\u00e3o de outro regime de protec\u00e7\u00e3o social de inscri\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, os montantes adicionais previstos no artigo 41\u00ba do Decreto Lei 329\/93, de 25 de Setembro, a receber anualmente em Julho e Dezembro, s\u00e3o pagos pelo valor da pens\u00e3o a que haveria direito em caso de n\u00e3o acumula\u00e7\u00e3o, se tais presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem atribu\u00eddas pelo outro regime em causa. Esclarece ainda que o complemento social de pens\u00e3o, referido nos artigos 43\u00ba e 44\u00ba do mesmo diploma legal, \u00e9 atribu\u00eddo independentemente da nacionalidade ou da resid\u00eancia do pensionista.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 35\/94-Xii","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DESTACA A T\u00c9CNICA SUPERIOR ASSESSORA M\u00d3NICA MARIA TORRES CARNEIRO PACHECO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO JUR\u00cdDICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA A PARTIR DE 1 DE JULHO E PELO PRAZO DE UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","INTEGRA NA RESERVA AGR\u00cdCOLA DO MUNIC\u00cdPIO DE ALIJ\u00d3 APROVADA PELA PORTARIA 17\/93 DE 7 DE JANEIRO O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO QUINTA DE SABORDELA DE BAIXO, FREGUESIA DO PINH\u00c3O, CONCELHO DE ALIJ\u00d3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO SANAT\u00d3RIO DR. JOS\u00c9 MARIA ANTUNES J\u00daNIOR A COMPETENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 916\/94, DE 14 DE OUTUBRO PUBLICADA NO DR.IS-B, 238.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","APROVA O REGULAMENTO DO HOR\u00c1RIO DO PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE PUBLICA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52-A\/94","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ALEXANDRA MARIA FREXES FEITEIRO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52-C\/94","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA, PELO PERIODO DE UM ANO, MARIA HELENA GUEDES PATR\u00cdCIO SIMAS SALEMA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/94","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA RODRIGUES AREIA, PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE OUTUBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52-B\/94","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA HELENA GUEDES PATR\u00cdCIO SIMAS SALEMA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/94","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO FREDERICO PARREIRA DE SALLES PARENTE, PARA PRESTAR CONSULTADORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL DIAS LOUREIRO, COM EFEITOS A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DESTE DESPACHO E COM A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO PRORROG\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/94","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 5 E 9 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Me\/94 - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE APOIO FINANCEIRO A PRESTAR AS ESCOLAS PARTICULARES E COOPERATIVAS DO ENSINO NAO SUPERIOR LOCALIZADAS EM \u00c1REAS CARENCIADAS DE ESCOLAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 63-B\/Mess\/Me\/94 - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os regulamentos relativos as seguintes ac\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas na medida 3 - Forma\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica profissional, art\u00edstica e ensino recorrente - do Subprograma I - Educa\u00e7\u00e3o - do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP): ac\u00e7\u00e3o 3.2 - Ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional. Ac\u00e7\u00e3o 5.2 - forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada para o ensino superior - forma\u00e7\u00e3o de formadores para o ensino superior ac\u00e7\u00e3o 5.2 - forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada para o ensino superior - est\u00e1gios curriculares e profissionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/94-Xii","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO DESPACHO N.139\/92-XII, DE 02-12, PUBLICADO NO DR.IIS, 282, DE 7-12-92 PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO - ABERTA, EM RELA\u00c7\u00c3O A CADA UMA DAS MOEDAS UTILIZADAS NOS DESEMBOLSOS, NOS REGIMES DE TAXA FIXA E OU VARI\u00c1VEL. MANTEM-SE INALTER\u00c1VEIS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/94-Xii","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE A FICHA T\u00c9CNICA ANEXA AO DESPACHO N. 103\/93-XII, DE 25-11, PUBLICADO NO DR.IIS, 285, DE 07-12-93, PASSE A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O NO QUE SE REFERE A TAXA DE JURO: TAXA DE JURO: PARCELA EM ESCUDOS - FIXA E OU VARI\u00c1VEL. PARCELA EM VARIAS MOEDAS - FIXA OU VARI\u00c1VEL. MANTEM-SE INALTERADAS TODAS AS RESTANTES CONDICOES DA OPERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, COMUNICA-SE QUE AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS CRIADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 75-I\/77, DE 28-2, TERAO O SEU VALOR GLOBAL AUMENTADO EM 0,5% POR CADA TRIMESTRE DECORRIDO ENTRE 30-11-92 E 30-11-94, PAG\u00c1VEL A PARTIR DE 1-3-95 (1.TRIMESTRE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/94","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), lic. Francisco Jos\u00e9 Prud\u00eancio Sales, e nomeia para o mesmo cargo o lic. Ant\u00f3nio Costa Rodrigues, sob proposta dos outorgantes do protocolo que criou aquele Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sn\/94","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Determina, para efeitos do disposto no n\u00ba 8.1 do Despacho 22\/SN\/94, publicado no DR.IIS, n\u00ba 193, de 22 de Agosto de 1994, relativo a financiamento de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia, que sejam credenciados como centros especializados os seguintes n\u00facleos da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Paralisia Cerebral: n\u00facleo regional de Braga, n\u00facleo regional de Beja, n\u00facleo regional de \u00c9vora e n\u00facleo regional do Sul\/Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","272","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 22\/SN\/94, de 03.08.94, publicado no DR.IIS, n\u00ba 193, de 22 de Agosto de 1994, que aprovou as normas relativas ao financiamento das ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia, em execu\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto MS\/MESS de 24.06.94, publicado no DR.IIS, n\u00ba 156, de 8 de Julho de 1994. Assim, onde se le \u201cInstituto Jacob Rodrigues Pereira\u201d deve ler-se \u201cCasa Pia de Lisboa - Instituto Jacob Rodrigues Pereira\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/94","272","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","272","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A CESSACAO DAS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DOS SEGUINTES AGENTES DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL-ICEP: JO\u00c3O MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, DELEGADO NA PRAIA, LICENCIADO NUNO MENEZES ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS, DELEGADO ADJUNTO EM PARIS. SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DELEGADOS DO ICEP: EM PEQUIM - LICENCIADO M\u00c1RIO FERREIRA, EM CARACAS - LICENCIADO FERNANDO TORRADO DOS REIS, EM TUNES - JO\u00c3O MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, NA PRAIA - LICENCIADO FELIZARDO PEREIRA GON\u00c7ALVES, EM MOSCOVO - LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE HENRIQUES DE OLIVEIRA PEREIRA. OS DELEGADOS NOMEADOS SERAO ACREDITADOS COMO CONSELHEIROS COMERCIAIS JUNTO DA RESPECTIVA EMBAIXADA DE PORTUGAL. OS DELEGADOS QUE A SEGUIR SE INDICAM SERAO IGUALMENTE ACREDITADOS COMO CONSELHEIROS COMERCIAIS: BOGOT\u00c1 - LICENCIADO FERNANDO TORRADO DOS REIS, TRIPOLI - JO\u00c3O MIGUEL FREIRE NOVAIS DA FONSECA, ABIDJAN - LICENCIADO FELIZARDO PEREIRA GON\u00c7ALVES, WINDHOEK - JOS\u00c9 J\u00daLIO CALEIA RODRIGUES, DELEGADO EM JOANESBURGO. CESSAM FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIROS COMERCIAIS: EM CARACAS, O LICENCIADO JO\u00c3O GUALBERTO COENTRO PADR\u00c3O, EM TUNES, O LICENCIADO JO\u00c3O JOS\u00c9 DA SILVA BEATO DA ASCENS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/94","272","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","EXONERA O DR. PEDRO MARIA SANTOS PESSOA E COSTA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18 DE OUTUBRO DE 1994.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","PRORROGA POR MAIS UM ANO, A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1994 A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO, NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O LOUREN\u00c7O CONRADO DE EVANGELISTA MONGE, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA MANTENDO-SE EM VIGOR ATE A CESSACAO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-77\/94-Xii","273","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE A MARIA DEL ROS\u00c1RIO LLISTO MARTINEZ, NA QUALIDADE DE VI\u00daVA DE FRANCISCO AUGUSTO FERREIRA, UMA PENS\u00c3O EXPRESSIVA DO P\u00daBLICO RECONHECIMENTO, NOS TERMOS DOS NS. 1 E 3 DO ART. 1 DO DEC-LEI 171\/77, DE 30-4, COM A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO ARTIGO \u00daNICO DO DEC-LEI 43\/78, DE 11-3, DESPACHO NORMATIVO 9-H\/80, DE 9-1, E ART.6 DO DEC-LEI 140\/87 DE 20-3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/94-Xii - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA O SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A SUBDELEGAR NOS ADJUNTOS DO SECRETARIO-GERAL E DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS AS DESPESAS RELATIVAS AOS OR\u00c7AMENTOS DO SEU GABINETE, DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES, DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA E DA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REFORMA FISCAL, NAS SEGUINTES CONDICOES: A) DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7O, ATE AO MONTANTE DE 5 000 000$, COM O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS. B) DESPESAS COM NATUREZA ID\u00caNTICA AS REFERIDAS NA AL\u00cdNEA ANTERIOR, COM DISPENSA DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO, P\u00daBLICO OU LIMITADO, E DE CELEBRACAO DE CONTRATO ESCRITO, ATE AO MONTANTE DE 2 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE CHAVES DO PR\u00c9DIO N. 500, ANTIGO POSTO FISCAL DE MAIROS, SITO NA RUA DE SANTA APOLONIA, NAQUELA CIDADE PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE DIA PARA A TERCEIRA IDADE DA FREGUESIA DE MAIROS, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 2 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/94","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","ADITA COM EFEITOS A PARTIR DE 15-3-94,INCLUSIVE AO N. 2 DO N. IV DO DESPACHO.23\/94, PUBLICADO NO DR.IIS, 147, DE 28-6-94, UMA AL\u00cdNEA G) COM O SEGUINTE TEOR: G) AUTORIZAR A EMISS\u00c3O DE MEIOS DE PAGAMENTO NO \u00c2MBITO DO DEC-LEI 155\/92, DE 28-7. ALTERA TAMBEM O N.VI DO REFERIDO DESPACHO NO QUE SE REFERE A PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA MEDIDA ESPECIAL DE CR\u00c9DITO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE FACTORES DE PRODU\u00c7\u00c3O QUE PERMITAM PROCEDER AO RELAN\u00c7AMENTO DA ACTIVIDADE POMOIDEA, NAS REGI\u00d5ES QUE TENHAM SIDO ESPECIALMENTE AFECTADAS PELA GEADA E CHUVAS TARDIAS DA PRIMAVERA DE 1994 (ENTRE DOURO E MINHO, TR\u00c1S OS MONTES, BEIRA INTERIOR E BEIRA LITORAL). REGULAMENTA AS CONDICOES DE ACESSO PELOS BENEFICI\u00c1RIOS DESTA LINHA DE CR\u00c9DITO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","APROVA O REGULAMENTO DA MEDIDA FORMA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DO TURISMO, INTEGRADA NO SUBPROGRAMA TURISMO E PATRIM\u00d3NIO CULTURAL, DO PROGRAMA MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO TECIDO ECON\u00d3MICO, DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CUJA GEST\u00c3O COMPETE AO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA (INFT).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sealot\/94","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE INCUMBE \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DIRIGIR A INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS DESTINADOS A DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/94","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A BASE DE DADOS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO QUE DEVERA INTEGRAR OS DIVERSOS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO E ACOMPANHAMENTO DA ALTERA\u00c7\u00c3O DO USO DO SOLO PREVISTOS NA LEI. CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO FORMADO POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS SEGUINTES: CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA - CINIG QUE COORDENAR\u00c1, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO - DGOTDU, INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA - INE, COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL - CCR DO NORTE, CCR DO CENTRO, CCR DE LISBOA E VALE DO TEJO, CCR DO ALENTEJO CCR DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 156\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE TOMAR DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 380,15 M2 DO PM\/11-TOMAR (QUARTEL DO ALVITO), MEDIANTE AS CONTRAPARTIDAS DA EXECU\u00c7\u00c3O DO ARRANJO DO ACESSO AO REGIMENTO DE INFANTARIA, COM TODOS OS TRABALHOS COMPLEMENTARES NECESSARIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 52-Xii\/94","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICA, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES NO PERIODO DE 16 A 18 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI, A MANUEL DE BRITO, A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL, EM RECONHECIMENTO PELO VALOR DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A CULTURA PORTUGUESA, DESIGNADAMENTE NO \u00c2MBITO DAS ARTES PL\u00c1STICAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 95\/Sess\/94","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro em rela\u00e7\u00e3o a t\u00e9cnica superior principal J\u00falia Van Zeller Serpa Pimentel Raposo Cordeiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, com dispensa total de servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1016\/94-Dr","275","28\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DECLARA NULO O DESPACHO 422\/94-DR DE 11 DE MAIO, PUBLICADO NO DR.IIS, 123, DE 27 DE MAIO, NA PARTE EM QUE PRORROGA O CONTRATO DE CONCESS\u00c3O DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE UMA SALA DE BINGO CELEBRADO COM O CLUBE ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA (HOJE ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DE COIMBRA - ORGANISMO AUT\u00d3NOMO DE FUTEBOL). DETERMINA QUE SE ABRA CONCURSO PARA ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE UMA SALA DE JOGO DE BINGO EM COIMBRA COM FUNCIONAMENTO DI\u00c1RIO DURANTE TODO O ANO MANTENDO-SE EM FUNCIONAMENTO A SALA EXPLORADA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DE COIMBRA AT\u00c9 AOS TERMOS DO REFERIDO CONCURSO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES DAS LISTAS NOMINATIVAS A SEGUIR MENCIONADAS ORIGIN\u00c1RIOS DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS, ADQUIREM A QUALIDADE DE AGENTES E INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","2.\u00aa","275S<\/a>"],["Despacho 135\/94","275","28\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 1 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","275S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","276","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP. 174\/94, DE 19-9-94, DO SEF-MF PUBLICADO NO DR.IIS, 227, DE 30-9-94, NA P.10075 ONDE SE LE <<3 - O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 12-9-94>> DEVE LER-SE <<3 - O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15-9-94>>","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158-A\/Ca\/94","276","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS PARA AS REGI\u00d5ES DO ALGARVE, ENGENHEIRO PAULO RENATO FALEIRO SILVA, DO ALENTEJO, ENGENHEIRO SILVINO ANT\u00d3NIO BARATA ALHINHO, DE LISBOA E VALE DO TEJO, DR. PEDRO PINTO COELHO CASTELLO BRANCO, DA BEIRA INTERIOR, DR. ANT\u00d3NIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES, DO PORTO E MINHO, DR. PEDRO JOS\u00c9 DA VINHA RODRIGUES COSTA, DE TR\u00c1S-OS-MONTES, DR. MANUEL DA CONCEI\u00c7\u00c3O COUTINHO, E DA BEIRA LITORAL, DR. MARCELO NUNO GON\u00c7ALVES PEREIRA AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DR. LU\u00cdS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTI\u00c3O PARA A ASSINATURA DOS PROTOCOLOS COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES PRIVADAS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, ORGANIZA\u00c7\u00d5ES N\u00c3O GOVERNAMENTAIS PARA O DESENVOLVIMENTO, AUTARQUIAS LOCAIS OU OUTRAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS QUE PROSSIGAM OBJECTIVOS DE SOLIDARIEDADE SOCIAL OU DE UTILIDADE P\u00daBLICA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA AC\u00c7\u00c3O DE OCUPA\u00c7\u00c3O DE TEMPOS DOS JOVENS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 73\/Mf\/Me\/Mpat","276","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A GEST\u00c3O T\u00c9CNICA E PEDAG\u00d3GICA E A COORDENA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA 2 DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP) - FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES E RESPONS\u00c1VEIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL (FOCO) SEJA ATRIBUIDA A UMA ESTRUTURA DE PROJECTO CHEFIADA PELA LICENCIADA MARIA FERNANDA FERREIRA PENA CHANCERELLE DE MACHETE COADJUVADA POR CINCO COORDENADORES REGIONAIS CUJO \u00c2MBITO DE ACTUA\u00c7\u00c3O CORRESPONDE AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 1994, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 259, DE 941109. ASSIM DEVE LER-SE: 'LUGAR PARA QUE FOI NOMEADO POR DESPACHO DE 21 DE MAIO DE 1994 PUBLICADO DR.IIS, 134, DE 940611' E 'ANTONIO RA\u00daL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103-B\/Ca\/94","276","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas da Juventude","DETERMINA QUE, QUANDO AS FALTAS E IMPEDIMENTOS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, DR.LUIS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTI\u00c3O COINCIDAM COM FALTAS E IMPEDIMENTOS DO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO QUE FOI DESIGNADO PARA O SUBSTITUIR PASSE A SER SUBSTITU\u00cdDO PELO VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MURTA ROSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","276","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","AUTORIZA O REGRESSO A ACTIVIDADE, FICANDO A AGUARDAR VAGA NA RESPECTIVA E CARREIRA EM QUALQUER SERVI\u00c7O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL CONSTANTE NA 9A. LISTA NOMINATIVA ORIUNDO DA EX-ADMINISTAR\u00c7\u00c3O ULTRAMARINA EM LICEN\u00c7A ILIMITADA E N\u00c3O INGRESSADO NO QUADRO GERAL DE ADIDOS","002","3.\u00aa","276S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","276","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","PUBLICA A 38A. LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DO EXTINTO QUADRO GERAL DE ADIDOS QUE SE ENCONTRAVA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A SEM VENCIMENTO QUE NOS TERMOS DO ART. 7 DO DEC-LEI 42\/84, DE 3-2, MANTIDO EM VIGOR PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, QUE FICA A AGUARDAR VAGA NA RESPECTIVA CATEGORIA E CARREIRA EM QUALQUER SERVI\u00c7O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","276S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","276","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO N.1 DO ART. 7 DO DEC-LEI 45\/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","3.\u00aa","276S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DOS FUNCION\u00c1RIOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE SA\u00daDE QUE INDICAM NA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO. COM EFEITOS REPORTADOS AO DIA UM DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","276S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 30-A\/Seed\/Seefp\/94","276","29\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e Cultura - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA, SOB PROPOSTA DA COMISSAO NACIONAL DE APRENDIZAGEM, O REGULAMENTO PROVIS\u00d3RIO PARA A \u00c1REA DA FARM\u00c1CIA, RELATIVO AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICO COLABORADOR DE FARM\u00c1CIA EM REGIME DE ALTERN\u00c2NCIA (APRENDIZAGEM).","002","3.\u00aa","276S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","276","29\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Lista dos subs\u00eddios concedidos pelo Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no primeiro semestre de 1994.","002","3.\u00aa","276S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-78\/94-Xii","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, A SEU PEDIDO, A PARTIR DE 21-11-94 DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-79\/94-Xii","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 21-11-94, DO CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-80\/94-Xii","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-81\/94-Xii","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PRESIDENTE DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O E FEITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 158\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS A CELEBRAR CONTRATO RELATIVO AO FORNECIMENTO, INSTALA\u00c7\u00c3O E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NA MANUTEN\u00c7\u00c3O DOS MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS INFORM\u00c1TICOS, RELATIVOS A UMA REDE LOCAL DE COMUNICACOES, ENVOLVENDO 484 POSTOS DE TRABALHO E RESPECTIVO SOFTWARE DE GEST\u00c3O, A IMPLANTAR NA SEDE DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, BEM COMO O SOFTWARE DE AUTOMATIZA\u00c7\u00c3O DE ESCRIT\u00d3RIO PARA A REFERIDA REDE, NO MONTANTE GLOBAL DE 76 707 149$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/94-Xii","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GENERALISTA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PNEUMOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM OS PRESTADORES INDICADOS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 159\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE DIREITO EUROPEU, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, S.A. A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL DE 150 000 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 183, DESTINADA AO ARMADOR ALEM\u00c3O SIRIUS SCHIFFAHRTS GMBH & CO KG MS \u00c2NGELA J.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Sect\/94","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM PA\u00cdSES TERCEIROS E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR LU\u00cdS NUNO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA. PROF. DOUTOR ARS\u00c9LIO PATO DE CARVALHO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. DELEGADOS SUPLENTES: DOUTOR CARLOS JOS\u00c9 RODRIGUES J\u00daNIOR, DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA TROPICAL. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MONTEIRO E COUTO, DA UNIVERSIDADE DO MINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Me\/94","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA A LICENCIADA MARIA HELENA DE ALMADA DE AZEVEDO COUTINHO DE ARA\u00daJO GERALDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE NOVEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Sect\/94","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AOS COMITES DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA ENERGIA NAO NUCLEAR, DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: INVESTIGA\u00c7\u00c3O DELEGADOS EFECTIVOS: PROFA. DOUTORA MARIA DA GRA\u00c7A CARVALHO, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA. PROF. DOUTOR EDUARDO BAPTISTA MALDONADO, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR AN\u00cdBAL TRA\u00c7A DE ALMEIDA, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR MANUEL DA SILVA JER\u00d3NIMO, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR JOS\u00c9 FERREIRA DE JESUS, DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL. ENGENHEIRA VIRG\u00cdNIA MAGALH\u00c3ES CORREIA, DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR ALBINO JOS\u00c9 SILVA REIS, DA UNIVERSIDADE LUS\u00cdADA. ENGENHEIRO JOS\u00c9 JORGE BORREGO, DA DIRECCAO-GERAL DE ENERGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Me\/94 - Revogado","277","30\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA AS SEGUINTES PERSONALIDADES PARA INTEGRAREM O CONSELHO CIENTIFICO-PEDAGOGICO DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES: PRESIDENTE - PROFESSOR DOUTOR S\u00c9RGIO MACHADO DOS SANTOS, VOGAIS - LICENCIADO ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA COSTA, DOUTOR FRANCISCO AMORIM CARVALHO GUERRA, DOUTOR JORGE CARVALHO ARROTEIA E LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA DE LENCASTRE VALENTE CORREIA. AS NOMEA\u00c7\u00d5ES PRODUZEM FEITO A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Sect\/94","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O SOCIO-ECONOMICA, DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL GASPAR CARA\u00c7A, DA FUNDA\u00c7\u00c3O CALOUSTE GULBENKIAN. PROF. DOUTORA MARIA JO\u00c3O RODRIGUES, DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO TEIXEIRA FERNANDES, DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROF. DOUTOR LU\u00cdS MARTINS BARATA CABRAL, DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Sect\/94","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","FIXA A COMPOSI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO GERAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA - JNICT QUE E INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PORF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA. PROF. DOUTOR J\u00daLIO MAGGIOLLY NOVAIS E PROF. DOUTOR LU\u00cdS MANUEL FERREIRA DE MELO, VICE-PRESIDENTES DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA. DRA. ANA MARIA DE ALMEIDA HIDALGO BARATA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. PROF. DOUTOR MANUEL BARATA MARQU\u00caS, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA. PROF. DOUTOR ALBERTO MANUEL SAMPAIO CASTRO AMARAL, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS. PROF. DOUTOR LU\u00cdS DE JESUS SANTOS SOARES, REPRESENTANTE DO CONSELHO COORDENADOR DOS INSTITUTOS SUPERIORES POLIT\u00c9CNICOS. ALMIRANTE ABILIO CRUZ J\u00daNIOR, PRESIDENTE DO CONSELHO DE CI\u00caNCIAS E TECNOLOGIA DE DEFESA. PROF. DOUTOR FRANCISCO JOS\u00c9 AMORIM DE CARVALHO GUERRA, PRESIDENTE DO CONSELHO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ENSINO SUPERIOR-EMPRESA. PROF. DOUTOR EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA, DIRECTOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. PROF. DOUTOR PEDRO GUEDES DE OLIVEIRA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. ENGENHEIRO BELMIRO MENDES DE AZEVEDO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SONAE INVESTIMENTOS SGPS, S.A. ENGENHEIRO JORGE MANUEL DE OLIVEIRA GODINHO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PORTUCEL SGPS, S.A. ENGENHEIRO JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA. PROFA. DOUTORA MARIA \u00c2NGELA DE SOUSA, DO INSTITUTO DE CI\u00caNCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO SOARES BORREGO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. PROF. DOUTOR MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA. PROFA. DOUTORA MARIA JO\u00c3O FERNANDES RODRIGUES, DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA. PROF. DOUTOR JORGE MANUEL BARBOSA GASPAR, DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. PROF. DOUTOR ALBERTO ROM\u00c3O DIAS, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Sect\/94","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DOS TRANSPORTES, DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DELEGADOS EFECTIVOS: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 NOBRE DE CASTILHO, DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL. PROF. DOUTOR AM\u00c9RICO PIRES DA COSTA, DA FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR CARLOS GUEDES SOARES, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA. DR. EDUARDO DA SILVA MARTINS, DA DIRECCAO-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA PUBLICADA NO DR.IIS, NUMERO 227, 2SUPL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994, RELATIVA AOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO M\u00caS DE AGOSTO DE 1994.","002","4.\u00aa","277S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA PUBLICADA NO DR.IIS, 49, 3SUPL, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1994, RELATIVA AOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1994.","002","4.\u00aa","277S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","277S2<\/a>"],["Portaria 161\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VILA REAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, DE UMA PARCELA DE TERRENO, COM A \u00c1REA DE 109,3 M2, A DESTACAR DO LOGRADOURO DA ESCOLA SECUND\u00c1RIA, MEDIANTE A CONTRAPARTIDA DA CONSTRUCAO DE UMA SALA DE CONVIVIO DE ALUNOS, COM A \u00c1REA DE 145 M2, COM O VALOR DE 12 093 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 162\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, CONSTANTE DO MAPA ANEXO A PORT.1175\/91, DE 20-11, DE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE ENGENHEIRIA E ARQUITECTURA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva o chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es Alexandre Concei\u00e7\u00e3o Cardoso, pelas qualidades evidenciadas ao longo de uma carreira de 50 anos de servi\u00e7o p\u00fablico no \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Declara a anula\u00e7\u00e3o e procede \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Despacho de 18.10.1994, que delegou compet\u00eancias da directora do Servi\u00e7o Sub-Regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro no pessoal dirigente do mesmo servi\u00e7o, e foi publicado no DR.IIS, n\u00ba 265, de 16.11.1994, em virtude das inexactid\u00f5es nele verificadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova por um per\u00edodo de tr\u00eas anos, com in\u00edcio em 18.01.1995, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da lic. Rosa Helena Patr\u00edcio Melo Carvalho, no lugar de directora de servi\u00e7os do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 51\/SEJ\/94, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE PUBLICADO NO DR.IIS, 259, DE 9 DE NOVEMBRO, QUE NOMEOU O LICENCIADO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS DOS SANTOS GRADE PARA O CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DA JUVENTUDE DE FARO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE. ASSIM DEVE LER-SE 'CONJUGADO COM O DISPOSTO NO NUMERO 6 DO ARTIGO 4 [...] NOMEIO O BACHAREL ANT\u00d3NIO LU\u00cdS DOS SANTOS GRADE'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 SILVA DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR-COORDENADOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO - CEGER.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","278","02\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DOS CIDADAOS ESPANH\u00d3IS JESUS SILVA SAAVEDRA E F\u00c9LIX FERNANDEZ JIMENEZ, ACTUALMENTE INDICIADOS NO TRIBUNAL DE INSTRU\u00c7\u00c3O DE MADRID PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES RELACIONADOS COM O TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sealot\/94","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA JOS\u00c9 MANUEL OLIVEIRA ZENHA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 160\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'COURELA DA AMOREIRINHA', SITO NA FREGUESIA E CONSELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DA SUA DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 163\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA O SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS A CELEBRAR OS CONTRATOS RELATIVOS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS E SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA PARA INSTALA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA PARTE NACIONAL DO SISTEMA SCHENGEN.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 134\/94","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE A DATA LIMITE PARA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS AO PRIMEIRO CONCURSO DE AC\u00c7\u00d5ES DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAIS DO PEDIP II SEJA O DIA 10 DE MARCO DE 1995. NOTA:ESTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O NUM-D:134\/94 (IIDEQ10801). NAO FOI INTRODUZIDO NA GLOBALIDADE POR EXCEDER O NUMERO DE POSI\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO CAMPO (PARTE 1).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 118\/Sect\/94","279","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A COMISSAO INVOTAN A FUNCIONAR NO \u00c2MBITO DO CONSELHO GERAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA - JNICT SEJA INTEGRADA PELOS SEGUINTES MEMBROS: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, PRESIDENTE DA JNICT, QUE PRESIDE A COMISSAO. DRA. ANA MARIA DE ALMEIDA HIDALGO BARATA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO GERAL. ALMIRANTE ABILIO CRUZ J\u00daNIOR, REPRESENTANTE DO SECTOR DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO GERAL. PROF. DOUTOR JORGE CARREIRA GON\u00c7ALVES CALADO, DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, PROF. DOUTOR ALEXANDRE TIEDTKE QUINTANILHA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO ANT\u00d3NIO MARIA LINCE COMO REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO VALE DO SADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 529\/94-Xii","280","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, SUBDELEGA NO LICENCIADO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA NAS MAT\u00c9RIAS QUE OCORRAM NO REGULAR FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DIRECTAMENTE DA SUA DEPENDENCIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio e Desenvolvimento Urbano","Torna p\u00fablico ter sido aprovado, por delibera\u00e7\u00e3o de 5 de mar\u00e7o de 1993, da Assembleia Municipal de Penedono, do Plano de Pormenor das Tapadas, cujo regulamento e planta de s\u00edntese publica em anexo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA RITA BELEZA MIRANDA MAGALH\u00c3ES COLLACO PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","A107<\/a>"],["Despacho 53\/94","281","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Augusto dos Reis Fernandes e Manuel Maria de Menezes Pinto Machado das fun\u00e7\u00f5es que vinham desempenhando na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), e nomeia para o desempenho das mesmas Ant\u00f3nio de S\u00e1 Carvalho e Helena Maria Alves da Silva, tudo sob proposta da Escola das Marinhas de Com\u00e9rcio e Pescas (EMCP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E CENTRO DE ESTUDOS APLICADOS DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A FUNDA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO DA SILVA A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, PARA APROVAR A MINUTA E CELEBRAR O CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE 10 QUIOSQUES MULTIM\u00c9DIA DE INSTALA\u00c7\u00c3O EM VIA P\u00daBLICA PARA O SISTEMA INFOCID E PARA AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA AT\u00c9 AO MONTANTE DE 29 000 000$00. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 10 DE NOVEMBRO DE 1994 CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM O REFERIDO CONTRATO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA PUBLIDIFUS\u00c3O, LDA., ESTA\u00c7\u00c3O ORBITAL A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33 DBW COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A TRANSMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 ATRIBUIDO A R\u00c1DIO CLUBE DE LEIRIA, R.C. LIS, C.R.L., PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL EM ONDAS M\u00c9TRICAS (FM) PARA LEIRIMEDIA-PRODUCOES E PUBLICIDADE, LDA.. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 164\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 165\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 166\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 167\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/94","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DOS SOUTOS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DE 24 A 29 DE NOVEMBRO DE 1994 DATA DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","282","07\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO NACIONAL DE ONCOLOGIA FIXADA POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR.IIS DE 11 DE MAIO DE 1994 QUE PASSA A SER A SEGUINTE: DR. ALBINO AROSO RAMOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE, QUE PRESIDE. PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE MEDICINA DO PORTO, QUE SUBSTITUI O PRESIDENTE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO. DR. JOS\u00c9 EDUARDO TAVARES DE CASTRO, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. VICTOR MANUEL VELOSO DA SILVA, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. DR. FREDERICO FERNANDO MARQU\u00caS V\u00c1LIDO, DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE COIMBRA. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 CONDE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS FACULDADES DE MEDICINA. DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES DE ABREU, DIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE. DR. JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE CIRURGIA I DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DO PORTO. PROF. DOUTOR HENRIQUE RESENDE DE OLIVEIRA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR CARLOS MANUEL DOMINGUES FREIRE DE OLIVEIRA, CHEFE DE SERVI\u00c7O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA. PROF. DOUTOR MANUEL TEIXEIRA AMARANTE J\u00daNIOR. PROF. DOUTOR EDWARD STANDLIM LIMBERT, DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE BRITO E CASTRO MENDES DE ALMEIDA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7O DO CENTRO REGIONAL DE ONCOLOGIA DE LISBOA. DR. JOS\u00c9 GABRIEL DA ROCHA ALVES, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA LIGA PORTUGUESA CONTRA O CANCRO. DR. MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA, PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 734\/94-Xii","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUE, AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 12 500 000 000$ PARA 17 500 000 000$, NOS TERMOS APROVADOS EM ASSEMBLEIA GERAL UNIVERSAL REALIZADA NO DIA 29-3-94, BEM COMO ALTERAR O ART. 4 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","282S<\/a>"],["Portaria 168\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO - LABORAT\u00d3RIO CENTRAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 170\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 1200 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 17-1-94, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 31-1-94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO <>, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 171\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 172\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 75-A\/Mf\/Me\/94","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO CENTRO DE INFORM\u00c1TICA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, A NATUREZA DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA-SE, EM ADITAMENTO AO AVISO (DIAV109\/94) PUBLICADO NO DR.IIS, 250, DE 28-10-94, QUE NAO FOI CELEBRADO ACORDO NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM A ENTIDADE MARIA JO\u00c3O PONCES & JOAQUIM RAMALH\u00c3O, LDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DECLARA QUE O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 250, DE 28-10-94, SAIU COM ALGUMAS INEXACTID\u00d5ES, PELO QUE SE PROCEDE A SUA RECTIFICA\u00c7\u00c3O EM ANEXO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Fixa os valores m\u00e1ximos para a componente da bolsa a que se refere a al\u00ednea b) do n\u00ba 1 do artigo 21\u00ba do regulamento de bolsas de estudo no \u00e2mbito da interven\u00e7\u00e3o operacional para a ci\u00eancia e tecnologia, PR\u00c1XIS XXI, integrada no Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio relativo a Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A UTILIZA\u00c7\u00c3O DO DOM\u00cdNIO H\u00cdDRICO EM IM\u00d3VEIS DO ESTADO AFECTOS AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL FIQUE ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE UTILIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/Sect\/94","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. CARLOS AUGUSTO PINTO DE CAMPOS MORAIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DAS APLICA\u00c7\u00d5ES TELEM\u00c1TICAS DE INTERESSE COMUM, DO QUARTO PROGRAMA QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR FERNANDO NUNES FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Norte","NOMEIA O LICENCIADO LOUREN\u00c7O CAMILO FERREIRA DA COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO NORTE COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 629\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA, EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O UNION BANK OF SWITZERLAND, LONDON BRANCH, COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 630\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","AUTORIZA EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM LEHMAN BROTHERS FINANCIAL PRODUCTS, INC., COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO NO PRESENTE DIPLOMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 173\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 631\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O SWISS BANK CORPORATION, LONDON BRANCH, COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 634\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA, EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT, COM A MORGAN GUARANTY TRUST COMPANY OF NEW YORK, COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 635\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA, EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM A MERILL LYNCH DERIVATIVE PRODUCTS, INC., COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. DELEGA, NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 632\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA A CELEBRACAO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM O BANQUE PARIBAS, PARIS, COM VISTA A CELEBRACAO DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 633\/94-Xii","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA A CELEBRA\u00c7AO DO 1992 ISDA MASTER AGREEMENT COM A MORGAN STANLEY CAPITAL SERVICES, INC., COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO REFERIDO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","285","12\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O BIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS PARA GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NAS SUAS VERTENTES COMUNITARIA E NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/94","285","12\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOS\u00c9 DA COSTA AMORIM PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sej\/94","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE AOS JOVENS QUE PARTICIPEM NAS AC\u00c7\u00d5ES E PROJECTOS DESENVOLVIDOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA AC\u00c7\u00c3O SEJA ATRIBUIDA UMA BOLSA MENSAL NO VALOR DE 30 500$00.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/94","285","12\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","285S2<\/a>"],["Despacho 52\/Sej\/94","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A PRIMEIRA FASE DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA AC\u00c7\u00c3O, QUE VISA POTENCIAR A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS NA VIDA ACTIVA E PROMOVER A OCUPA\u00c7\u00c3O DOS SEUS TEMPOS LIVRES, DECORRA DE JANEIRO A JUNHO DE 1995.","002","2.\u00aa","285S4<\/a>"],["Portaria 175\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 3 MILH\u00d5ES DE CONTOS OU NO EQUIVALENTE A 15 000 ECU CONVERTIDOS A TAXA DE C\u00c2MBIO OFICIAL DA DATA EM QUE SE VERIFICAR A DISPONIBILIDADE DOS DEP\u00d3SITOS, O MONTANTE ATE AO QUAL O FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS GARANTE O REEMBOLSO DA TOTALIDADE DO VALOR GLOBAL DOS SALDOS EM DINHEIRO DE CADA DEPOSITANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 176\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS, QUE E PUBLICADO EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/94","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO, PARA O SUBSTITUIR EM 29-11-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 94\/6","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REVOGA O N. 6.2 DO ANEXO - A DO REGULAMENTO 91\/7, DE 22-8-91. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR E APLICA-SE AOS PROSPECTOS J\u00c1 APROVADOS MAS AINDA NAO PUBLICADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES PEDRO, DELEGA NO DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE FARO A COMPETENCIA PARA A CELEBRACAO DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO REFERIDOS NO DESPACHO DE 18-11-94, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOS TERMOS DO ART. 18, N. 2 AL\u00cdNEA D), DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, E DEMAIS ACTOS COM ELES RELACIONADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 177\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA EX-DIRECCAO-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 35\/Cd\/94","286","13\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es na directora de Servi\u00e7os de Benef\u00edcios Diferidos IV, lic. Maria Adelaide Esteves Palos Campos Marqu\u00eas, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social da \u00e1rea de actua\u00e7\u00e3o da respectiva unidade org\u00e2nica, e de gest\u00e3o corrente de pessoal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA A INSTALAR A GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, A T\u00cdTULO PREC\u00c1RIO E POR UM PRAZO INICIAL DE CINCO ANOS, RENOV\u00c1VEL ANO A ANO, NO PR\u00c9DIO MILITAR NUMERO 2\/PENAFIEL DESIGNADO, 'QUARTEL DE PENAFIEL', USUFRUINDO DO EDIF\u00cdCIO, TERRENOS ANEXOS E EQUIPAMENTOS QUE O INTEGRAM QUE CONTINUAM AFECTOS AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1039\/94-Dr","286","13\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES DE VALLERA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA COM EFEITOS REPORTADOS A 9 DE NOVEMNRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA DR. JOS\u00c9 CARLOS CRUZ DE ALMEIDA ENCARREGADO DE MISS\u00c3O JUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, PARA AS QUEST\u00d5ES EMERGENTES DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O DO CONVENIO LUSO-ESPANHOL PARA REGULAR A PROTEC\u00c7\u00c3O E UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS H\u00cdDRICOS NAS BACIAS INTERNACIONAIS, NO \u00c2MBITO DA IX CIMEIRA LUSO-ESPANHOLA RECENTEMENTE REALIZADA NO PORTO. A MISS\u00c3O TERA A DURA\u00c7\u00c3O DE 12 MESES, EVENTUALMENTE PRORROG\u00c1VEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/94","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA CONCEDER TOLER\u00c2NCIA DE PONTO AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS P\u00daBLICOS E DOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL EM 26 DEZEMBRO DE 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sej\/94","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DESIGNA O LICENCIADO FRANCISCO XAVIER VAZ DE ALMADA PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE ESTUDOS E PROJECTOS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/94","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS FREDERICO PINCARILHO DE MOURA CARVALHO ASSESSOR DO GABINETE DE SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 E PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 174\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA \u00c1REA DE 1326,1870 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DAS POLVOROSAS' DA FREGUESIA DE COMENDA, CONCELHO DE GAVI\u00c3O, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORT 509\/76 DE 12 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A \u00c1REA AGORA REVERTIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ANA PAULA FELISBERTO CUNHA, COM A CATEGORIA DE SERVENTE.","002","3.\u00aa","286S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, NOS TERMOS DOS DESPACHOS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DE 26-10-93, DE 30-3 E 15-4-94, AFECTO AS INFRA-ESTRUTURAS SOB GEST\u00c3O DO IROMA E QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","286S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE A NATUREZA DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Me\/94","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CORREIA ALVES DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 50-Xii\/94","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 4.2 DO DESPACHO SET48-XII\/94 RELATIVO AO FINANCIAMENTO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE LIMITADORES DE VELOCIDADE QUE FOI PUBLICADO NO DR.IIS, 252, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, ESCLARECENDO D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELO MESMO DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/94","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ESCLARECE D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELO NUMERO 1.27 DO DESPACHO 5\/94 DO MINISTRO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR.IIS, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1994, RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE DETERMINANDO QUE S\u00d3 EM CASOS EXCEPCIONAIS E DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS PODERAO AUTORIZAR A ULTRAPASSAGEM DO TER\u00c7O DO VENCIMENTO CORRESPONDENTE A REMUNERA\u00c7\u00c3O PRINCIPAL NO PAGAMENTO A FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES POR EFEITO DO EXERC\u00cdCIO DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/94","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, LICENCIADA RITA BELEZA DE MIRANDA DE MAGALH\u00c3ES COLLACO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ADALBERTO PAULO DA FONSECA MENDO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL COM FINS PRINCIPAIS OU EXCLUSIVOS DE PROMO\u00c7\u00c3O E PROTEC\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 20 DE OUTUBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147\/94","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA.","002","4.\u00aa","287S<\/a>"],["Portaria 178\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 179\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 180\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O VALOR DA CONTRIBUICAO INICIAL A ENTREGAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICIPANTES CUJA ACTIVIDADE SE TENHA INICIADO ANTES DE 1-1-92 E CALCULADO PELA APLICA\u00c7\u00c3O DE UMA TAXA SOBRE O VALOR M\u00c9DIO DOS SALDOS MENSAIS DOS DEP\u00d3SITOS DURANTE O ANO DE 1992, NAO CONSIDERANDO OS DEP\u00d3SITOS EXLUIDOS NOS TERMOS DO ART. 3 DO REGULAMENTO DO FUNDO. FIXA A TAXA REFERIDA NO PAR\u00c1GRAFO ANTERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 647\/94-Xii","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE MARIA OCT\u00c1VIA FERREIRA CARRILHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE VILA REAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, DE UMA PARCELA DE TERRENO A DESTACAR AO LOGRADOURO DA ESCOLA SECUND\u00c1RIA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA CENTRAL ELEVAT\u00d3RIA DESTINADA A REDE DE ESGOTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA M\u00c9DIA A VIGORAR NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1994 E DE 8,180 85%, A QUAL MULTIPLICADA PELO FACTOR 1,10 E IGUAL A 8,998 94%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1994, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 7,853 62%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, SAO APROVADAS REGRAS COM VISTA A HARMONIZA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS QUE CONDICIONAM A FACULDADE DE OS DIRIGENTES M\u00c1XIMOS DOS SERVI\u00c7OS DE AUTORIZAR, NO TODO OU EM PARTE, O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO PERDIDO EM VIRTUDE DE FALTAS POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 182\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS DE VIANA DO CASTELO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO DE QUATRO SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, NOS MONTANTES DE 779 200 000$, 729 200 000$, 680 400 000$ E 328 500 000$, PARA APOIO, RESPECTIVAMENTE, AS CONSTRUCOES NS. 184, 185, 186 E 191, DESTINADOS AO ARMADOR ALEM\u00c3O TANKREEDEREI AHRENKIEL, GMBH. AS ENTREGAS DOS MONTANTES REFERIDOS SERAO EFECTUADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, APOS A CONFIRMACAO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 183\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA UM LUGAR DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 184\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DE UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL DE 262 000 000$, PARA APOIO A CONSTRUCAO N. 187 E EVENTUALMENTE UM OUTRO SUBS\u00cdDIO DE IGUAL MONTANTE PARA A CONSTRUCAO N. 179 SE ESTA OP\u00c7\u00c3O SE VIER A CONCRETIZAR, DESTINADAS AOS ARMADORES PANAMIANO E INGL\u00caS BAMBURI TANKERS HOLDING (NAURU) CO. & BLUE CIRCLE FINANCIAL SERVICES, LTD. A ENTREGA DOS REFERIDOS SUBS\u00cdDIOS SERA EFECTUADA PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, APOS CONFIRMACAO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 185\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPORTA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, UM LUGAR DE ASSESSOR DE INFORM\u00c1TICA PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O, DE UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL DE 16.270.000$ PARA APOIO A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO NAVIO ORION, DESTINADO AO ARMADOR CABO-VERDIANO INTERNAVE - ACTIVIDADES MAR\u00cdTIMAS, LDA. A ENTREGA DO REFERIDO SUBS\u00cdDIO SERA EFECTUADA PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA, A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE UM NAVIO, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL DE ESC. 26.400.000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 186\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHEIRIA CIVIL, APROVADO PELO DEC-LEI 137\/88, DE 1-3, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORT. 1054\/94, DE 21-10, UM LUGAR DE ASSESSOR PRICIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO NORTE, APROVADO PELA PORT.1054\/93, DE 21-10, UM LUGAR DE ASSESSOR INFORM\u00c1TICO PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social nos presidentes dos conselhos directivos dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, em mat\u00e9ria de visto dos or\u00e7amentos e contas das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social da \u00e1rea da seguran\u00e7a social. A presente delega\u00e7\u00e3o \u00e9 feita sem preju\u00edzo do poder de avoca\u00e7\u00e3o e com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais. Consideram-se ratificados os actos praticados nesta mat\u00e9ria antes da entrada em vigor do presente Despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 53-Xii\/94","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PELO PERIODO DE UM ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 54-Xii\/94","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARTINS DE AZEVEDO E SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PELO PERIODO DE UM ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/94","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia o Dr. Vasco Navarro da Gra\u00e7a Moura Coordenador da Comiss\u00e3o Executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses e Comiss\u00e1rio-Geral desta Comiss\u00e3o Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJECTO DAS NOVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MUSEU GEOL\u00d3GICO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO - IGM COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ALCIDES PEREIRA, PRESIDENTE DO IGM QUE COORDENAR\u00c1, PROF. MIGUEL MAGALH\u00c3ES RAMALHO, VICE-PRESIDENTE DO IGM, PROF. ROG\u00c9RIO BORDALO DA ROCHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, DRA SIMONETTA DA LUZ AFONSO, DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 125\/Sect\/94","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA DIFUS\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADOS DAS ACTIVIDADES COMUNITARIAS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DO QUARTO PROGRAMA, QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA. DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES, DA AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO E PROF. DOUTOR CARLOS ANT\u00d3NIO ALVES BERNARDO DA UNIVERSIDADES DO MINHO. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR C\u00c2NDIDO MARCIANO DA SILVA, DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ENGENHEIRA F\u00c1TIMA CRESPO DE ARA\u00daJO, DA DIRECCAO-GERAL DA IND\u00daSTRIA E DRA MARIA FLAM\u00cdNIA MACHADO RAMOS, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1067\/94-Dr","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA O ENGENHEIRO VASCO MANUEL SOUSA DA GAMA, PRESIDENTE DA CONFEDERACAO DO COMERCIO PORTUGU\u00caS E DELFIM BONIF\u00c1CIO DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE BRAGA PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE AVALIA\u00c7\u00c3O QUE APRECIARA E DARA PARECER SOBRE PROCESSOS DE CANDIDATURA AO PROGRAMA DE APOIO A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO - PROCOM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/94","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO PERIODO ENTRE 7 A 13-12-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 56-Xii\/94","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","RECTIFICA O DESP108\/SECT\/94 QUE APROVOU O REGULAMENTO DE PROJECTOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO DE PEQUENA E M\u00c9DIA DIMENS\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O OPERACIONAL PR\u00c1XIS XXI NO \u00c2MBITO DO SEGUNDO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO, COM O BEI-BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES EM ANEXO.","002","5.\u00aa","288S<\/a>"],["Despacho 694\/94-Xii","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQUES, AUTORIZA EM NOME DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A CELEBRACAO DO <<1992 ISDA MASTER AGREEMENT>> COM O CR\u00c9DIT SUISSE FINANCIAL PRODUCTS, COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE SWAP COM O REFERIDO BANCO. SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, AS AS COMPETENCIAS PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO REFERIDO CONTRATO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 695\/94-Xii","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, ESTABELECE AS CONDICOES PARA EMISS\u00c3O, NOS MERCADOS EXTERNOS, PELA REP\u00daBLICA, DOS EMPR\u00c9STIMOS REPRESENTADOS POR NOTAS, SEGUNDO O <>: MONTANTE - JPY 5,700,000,000 PRAZO - CINCO ANOS E TRES MESES DATA DE EMISS\u00c3O - 22-11-94 PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 100,25% TAXA DE JURO - 4,5% DATA DE PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL, COM IN\u00cdCIO EM 22-2-95 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O SWAP ASSOCIADA A EMISS\u00c3O REFERIDA E SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO DR. VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CELEBRACAO DO CONTRATO DE SWAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 359\/94Fin","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O DE CARVALHO, SUBDELEGA DIRECTOR GERAL DO TESOURO VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESPACHO N.61\/94-XII, DE 18-7, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS QUE OCORRAM NO \u00c2MBITO DOS SERVI\u00c7OS NA SUA DIRECTA DEPENDENCIA. AUTORIZA AINDA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28 DE NOVEMBRO DE 1994, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DO CONCELHO DE MATOSINHOS, CENTRO CULTURAL DE CURRELOS, COM SEDE EM CASAL DA TORRE, CURRELOS, CARREGAL DO SAL, CLUBE DE FUTEBOL 'OS BONJUANENSES', COM SEDE EM FARO, GRUPO CORAL DAVID DE SOUSA, COM SEDE NA FIGUEIRA DA FOZ, LIGA DOS AMIGOS DO AVELAR, COM SEDE EM LISBOA E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMERCIANTES DO DISTRITO DE VISEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO QUE AUTORIZA A R\u00c1DIO BARCA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AS LICENCIADAS EM DIREITO RITA HOWORTH BARBOSA DA CRUZ FROES, ESTRELA ARAMITA DIAS CHAMBEL CAPELO DE SOUSA E MARIA LUISA ALVES DA SILVA NETO PARA REALIZAREM ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, ATE 1 DE OUTUBRO DE 1995.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/94","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL DA COSTA SOUSA DA F\u00c1BRICA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DECLARA QUE FOI TRANSFERIDA PARA OS HERDEIROS DO ENGENHEIRO CAETANO DE ANDRADE ALBUQUERQUE DE BETTENCOURT A PROPRIEDADE DA PINTURA DE 1487 ASSINADA POR CARLO CRIVELLI, QUE CONTEM A VIRGEM. ESTA PINTURA NAO PODE SER ALIENADA OU ENVIADA PARA FORA DO PAIS SEM PR\u00c9VIA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA. E NECESSARIO IGUALMENTE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA QUAISQUER TRABALHOS DE CONSERVACAO, REPARA\u00c7\u00c3O OU MODIFICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ARQUITECTO JO\u00c3O MANUEL LOPES BIENCARD CRUZ PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DESENVOLVIMENTO URBANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Sect\/94","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. ORLANDO QUINTAS GOMES VEIGA PARA INTEGRAR O COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM PA\u00cdSES TERCEIROS E ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, DO QUARTO PROGRAMA QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA COMUNIDADE EUROPEIA, COMO DELEGADO EFECTIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/94","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA L\u00daCIA FIALHO FERREIRA MARIA GOMES BELO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/94","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA MARIA INES CUNHA COSTA PEREIRA LOUREIRO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Seed\/94","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O MESTRE EM DIREITO ANT\u00d3NIO DIOGO ABREU MELO BARTOLO PARA REALIZAR ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Seap\/94","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR DA ESCOLA DAS MARINHAS DE COMERCIO E PESCAS, LICENCIADO LU\u00cdS MOTA GON\u00c7ALVES PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO FERNANDO VENTURA MENDES DA COSTA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE NACIONAL DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA QUADRO SECTORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA PARA A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AGR\u00c1RIA. DESIGNA OS ENGENHEIROS MARIA JOS\u00c9 ALBUQUERQUE DE CAMPOS QUILHO CARDOSO LOUREN\u00c7O, JOS\u00c9 MARIA CARDOSO DOMINGOS, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE SOUSA CANHA E JOAQUIM JO\u00c3O FERREIRA BARROCAS BORDIO, O DR. JOS\u00c9 MIGUEL RODRIGUES DA SILVA E O DR. EZEQUIEL DE ALMEIDA PINHO PARA OS CARGOS DE PRESIDENTES DAS SEGUINTES UNIDADES REGIONAIS DE GEST\u00c3O: DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO DA REGI\u00c3O NORTE E DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA E VALE DO TEJO UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE SERVI\u00c7O SOCIAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 190\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO ALGARVE UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina que a coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa da medida n\u00ba 1 - apoio ao desenvolvimento social - do Subprograma Integrar do Programa Sa\u00fade e Integra\u00e7\u00e3o Social, inclu\u00eddos no Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio, seja assegurada por uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica de an\u00e1lise\/FSE, a qual ser\u00e1 integrada por representantes da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, e funcionar\u00e1 em estreita liga\u00e7\u00e3o com o Departamento de Gest\u00e3o Integrada de Programas do IEFP. Especifica todos os poderes atribu\u00eddos \u00e0 referida comiss\u00e3o, bem como os cometidos aos centros regionais e servi\u00e7os sub-regionais da seguran\u00e7a social para efeitos de execu\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da medida n\u00ba 1. Determina ainda a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00e9s regionais, constitu\u00eddos por representantes das delega\u00e7\u00f5es regionais do IEFP e dos CRSS e, quando necess\u00e1rio, dos servi\u00e7os que integram a comiss\u00e3o t\u00e9cnica de an\u00e1lise.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O TENENTE-CORONEL EM SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA VALDEMAR NOGUEIRA DOS SANTOS PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA DELEGA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-82\/94-Xii","290","17\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A REAFECTA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DE UMA PARCELA DO PM12\/PORTO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ESQUADRA DE POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA NA CIDADE DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 228\/Mf\/Me\/Ms\/93","290","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA, EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMER\u00c1RIOS DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA EM QUE E MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DO PLANO DE ESTUDOS DA FACULDADE DE MEDICINA DAQUELA UNIVERSIDADE.","002","6.\u00aa","290S<\/a>"],["Aviso","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, INDICAM-SE AS DATAS DOS SORTEIOS A EFECTUAR DURANTE O ANO DE 1995 DOS EMPR\u00c9STIMOS EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 83\/94-Xii","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, E O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL, HOMOLOGAM O RELAT\u00d3RIO APROVADO NA REUNI\u00c3O DE 09-11-94, DA COMISSAO DESIGNADA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO P\u00daBLICO DA CONCEPCAO, CONSTRUCAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O, EM REGIME DE SUBCONCESSAO, DA LIGA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA NORTE-SUL ATRAVES DA ACTUAL PONTE SOBRE O RIO TEJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS DESPESAS DE PESSOAL E OUTRAS DECORRENTES DO NORMAL FUNCIONAMENTO DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO EX-GREMIO DOS ARMADORES DA PESCA DO ARRASTO DEVERAO SER SUPORTADAS PELO OR\u00c7AMENTO DE FUNCIONAMENTO DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 434\/Mess\/94","291","19\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseira \u00e0 assessora Maria Alcina de Castro Couto Almeida, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em 19.10.94, prorrog\u00e1vel ate ao limite de tr\u00eas anos, com dispensa total de servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado na Universidade de Genebra. As referidas prorroga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser devidamente fundamentadas e acompanhadas de relat\u00f3rio, obrigando-se a funcion\u00e1ria a prestar servi\u00e7o no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social por um per\u00edodo igual ao dobro do de equipara\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao m\u00e1ximo de cinco anos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Me\/94","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA A COMPETENCIA DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","PUBLICA A LISTA DE CURSOS SUPERIORES QUE HABILITAM AO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PERITO AVALIADOR PREVISTO NO C\u00d3DIGO DAS EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","PUBLICA A DIRECTIVA PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE PLANOS DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL APROVADO PELA COMISS\u00c3O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISS\u00c3O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (CNPC), \u00d3RG\u00c3O ESPECIALIZADO DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA E DE COORDENA\u00c7\u00c3O OPERACIONAL DA ACTIVIDADE DOS ORGANISMOS E ESTRUTURAS DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57-Xii\/94","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","INCLUI NO \u00c2MBITO DA ACTIVIDADE DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, A CONSTRUCAO DAS INFRA-ESTRUTURAS NECESSARIAS AS INSTALA\u00c7\u00d5ES DE LIGA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA NORTE-SUL ATRAVES DA ACTUAL PONTE SOBRE O RIO TEJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-85\/94-Xii","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABILITA\u00c7\u00c3O - INH AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PRESIDENTE: DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA. VOGAIS: ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO E DRA. MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DE RAMOS. VOGAIS NAO EXECUTIVOS: ENGENHEIRO JO\u00c3O VIEIRA GOMES DE ABREU EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS E ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGU\u00caS.","002","2.\u00aa","291S<\/a>"],["Despacho 94\/94-Xii","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PRAZO FIXADO NO N. 5.1 DAS NORMAS APROVADAS PELO DESPACHO N.83\/94-XII, DE 9-11, PUBLICADO NO DR.IIS, 270, DE 22-11-94, RELATIVO A ABERTURA DE UM NOVO CONCURSO PARA PRE-QUALIFICACAO DE ENTIDADES QUE POSSAM PROCEDER A ELABORACAO DE ESTUDOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O ECONOMICO-FINANCEIRA DE EMPRESAS DO SECTOR P\u00daBLICO, SEJA PRORROGADO ATE AO DIA 31-1-95.","002","2.\u00aa","291S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-84\/94-Xii","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO A EXERCER EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, NAO REMUNERADO, O CARGO DE VOGAL DA SOCIEDADE CENTRO CULTURAL DE BELEM, SGII, SA.,ATE A SUA EXTIN\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","291S2<\/a>"],["Despacho","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves J\u00fanior para as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/94-Xii","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, EXONERA A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR 12-12-94, INCLUSIVE, MARIA INES DA COSTA DE MACEDO DORNELAS BRADSCHAW, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO ESPECIALIZADO, CONFERINDO-LHE P\u00daBLICO LOUVOR PELA DEDICA\u00c7\u00c3O, COMPETENCIA E LEALDADE COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153\/94-Xii","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","DESIGNA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS, O SUBDIRECTOR-GERAL, CARLOS MANUEL FRADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/94","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, JOS\u00c9 GOMES PEDRO, SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 191\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO FLORESTAL, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE ENGENHEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 193\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, UM LUGAR DE ASSESSOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO AO COUTO DO GAMITO-CLUBE DE CA\u00c7A E PESCA O EXCLUSIVO DA PESCA DESPORTIVA NA ALBUFEIRA DO MONTE DO JO\u00c3O GAMITO, SITUADA NO CONCELHO DO CRATO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Sect\/94","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR JORGE MANUEL VALA SALVADOR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE AD HOC COST CIENCIAS SOCIAIS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR MANUEL DA SILVA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Mpat\/94","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O LIC. SEBASTI\u00c3O BAPTISTA PINELA EXER\u00c7A SIMULTANEAMENTE AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E A DE SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO ATE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO NOVO TITULAR DESTE CARGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Me\/94","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA COORDENADORES REGIONAIS DO PROGRAMA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES E RESPONS\u00c1VEIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL-FOCO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: LIC. VALDEMAR CASTRO ALMEIDA, PROF. DOUTOR RUI ARMANDO GOMES SANTIAGO, PROF. DOUTOR CASSIANO MARIA REINAL, LIC. ARMANDO AM\u00c9RICO CARDOSO RAIMUNDO E MARIA REGINA DA PALMA FERREIRA NUNES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/Mdn\/94","292","20\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO VICE-CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA, GENERAL PEL\u00c1GIO MANUEL DE ABREU CASTELO BRANCO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","292","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas","Nomeia Ant\u00f3nio Marques Firmino para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio em Guayaquil, Equador e Raul Roger Romero Gomes para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio em Mendonza, Argentina.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","292","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADA JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, INTEGRADOS NOS LUGARES CRIADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS PELA PORT 1111\/94 DE 14-12. ESTA INTEGRA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","292S<\/a>"],["Aviso","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","ALTERA O ART. 8 DO REGULAMENTO DE HOR\u00c1RIOS DE TRABALHO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Seed\/94","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o e Desporto","NOMEIA O ENGENHEIRO DOMINGOS MARTINS DE ARA\u00daJO SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DESPORTO, DR. MANUEL CASTRO DE ALMEIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 58-Xii\/94","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CRIA, NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, UMA COMISSAO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR, AVALIAR E SISTEMATIZAR AS NORMAS JUR\u00cdDICAS QUE INTEGRAM O DIREITO A\u00c9REO NACIONAL. A COMISSAO SERA PRESIDIDA POR INDIVIDUALIDADE DE RECONHECIDA COMPETENCIA NA \u00c1REA E INTEGRARA AINDA: DOIS REPRESENTANTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, UM DOS QUAIS SECRETARIARA, UM REPRESENTANTE DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, E.P., UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PILOTOS DE LINHA AEREA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROJECTO VIDA, DR. MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA SECRETARIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO FRAN\u00c7A MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Esclarece que o disposto na Portaria 227-A\/92, de 24.07 - que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de desemprego aos cidad\u00e3os que tenham prestado servi\u00e7o efectivo nas for\u00e7as armadas, quer em regime de voluntariado, quer em regime de contrato - se aplica tamb\u00e9m aos militares que transitaram directamente para os novos regimes de voluntariado ou de contrato, por efeito do exerc\u00edcio do direito de op\u00e7\u00e3o previsto nos n\u00ba 1 e 2 do art 4\u00ba do Dec Lei 157\/92, de 31.07, que deu nova redac\u00e7\u00e3o ao Dec Lei 34-A\/90, de 24.1 (estatuto dos militares das for\u00e7as armadas). A inscri\u00e7\u00e3o destes militares produz efeitos desde 01.08.1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 749\/94-Xii","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, VITOR AUGUSTO BRINQUETE BENTO, A COMPETENCIA PARA PRATICAR TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A EMISS\u00c3O, DOS EMPR\u00c9STIMOS AUTORIZADOS PELO DESP. 186\/94-XII. (CONJUNTO DE EMPR\u00c9STIMOS OBRIGACIONISTAS, DO MONTANTE GLOBAL NAO SUPERIOR A 85 MILH\u00d5ES DE CONTOS).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","REGULAMENTA O PROCESSO DE SELEC\u00c7\u00c3O PARA ADMISS\u00c3O DE T\u00c9CNICOS JURISTAS ESTAGI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","NOMEIA JORGE FERNANDO LARANJO DIAS, ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, DR. LU\u00cdS FILIPE MENEZES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Seac\/94 - Revogado","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 7 DO REGULAMENTO DO APOIO FINANCEIRO A CONCEDER PELO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA DO AMBIENTE APROVADO PELO DESPACHO 44\/SEAC\/93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AVEROUS MIRA CRESPO, ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL CORTE REAL COM EFEITOS A PARTIR DE 3-12-94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/94-Xii","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 15 000 MILH\u00d5ES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA E ESTE DESPACHO. FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - METROPOLITANO DE LISBOA, E. P. GARANTE - REP\u00daBLICA PORTUGUESA POR UM PERIODO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO METROPOLITANO DE LISBOA II - EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DO METROPOLITANO DE LISBOA - LINHA ALAMEDA-EXPO MONTANTE - EQUVALENTE A PTE 15 000MILHOES - 1A. PARCELA MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS PRAZO - 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS NOS TERMOS ESTABELECIDOS CONTRATUALMENTE PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 10 ANOS UTILIZA\u00c7\u00c3O - ESCALONADA, POR VARIOS DESEMBOLSOS, DE MONTANTE NAO INFERIOR A PTE 3000 MILH\u00d5ES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS SEMESTRAIS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, RELATIVAMENTE A CADA UMA DAS MOEDAS A UTILIZAR, SEGUNDO OS REGIMES DE TAXA FIXA, FIXA REVIS\u00cdVEL, E OU VARI\u00c1VEL JUROS - POSTECIPADOS AO SEMESTRE OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 92\/94-Xii","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O. PRESIDENTE JOS\u00c9 MANUEL CALDEIRA DE PINA CASTELO-BRANCO DE CARVALHO FIGUEIRA, VOGAIS MARIA DO CEU BASTOS PEREIRA DA SILVA E M\u00c1RIO JO\u00c3O DE MATOS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE MANUEL ASCEN\u00c7\u00c3O, M\u00c1RIO GOMES & PATR\u00cdCIO CRUZ, SROC","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17-D\/94","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO PARA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO GRUPO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/94-Dsf","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS FINACEIROS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, J. SANTOS ANTUNES, SUBDELEGA A COMPETENCIA PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, NOS CHEFES DA DIVIS\u00c3O DE APOIO LOG\u00cdSTICO E PATRIM\u00d3NIO E DA DIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O FINANCEIRA E NA CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 136\/94","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega compet\u00eancias, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, da directora geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa Bengala, no subdirector geral, lic. Ra\u00fal Carlos, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de recursos humanos, de gest\u00e3o financeira, de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, e de instala\u00e7\u00f5es e equipamento - em conformidade com os n\u00bas 10 a 39 do mapa II anexo ao Decreto Lei 323\/89, de 26 de Setembro, com excep\u00e7\u00e3o dos n\u00bas 15 (parte final), 19 e 37.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O MIGUEL BRAZ FRADE, DA FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL COM EFEITOS REPORTADOS A 31 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/94","296","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1994, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO VILHENA MARREIROS COMO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. NOTA: ONDE SE LE 'DEC LEI 313\/89' DEVE LER-SE 'DEC LEI 323\/89' (PARTE 6).NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DESP 31\/96 DE 19-MAR DA PCM DR.IIS [74] DE 27\/MAR\/1996","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 130\/Sect\/94","297","26\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 GALHARDAS DE MOURA, DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 818 'HIDROGENASES E BIOTECNOLOGIA AMBIENTAL'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mne\/94","297","26\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARINA CABRAL DOS SANTOS MENDES DE SOUSA MEDEIROS PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 152\/94","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM A PARTIR DAS 0 HORAS DO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","2.\u00aa","297S<\/a>"],["Portaria 194\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DOS SOBRESSALENTES MUNI\u00c7\u00d5ES, EQUIPAMENTO AUXILIAR, DE ENSAIO E PUBLICA\u00c7\u00d5ES APLIC\u00c1VEIS NO MONTANTE DE 3 000 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE LEITURA \u00d3PTICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 448 087 496$, INCLUINDO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/94-Xii","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1057 MILH\u00d5ES, QUE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES VAI CONTRAIR JUNTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CONSELHO DA EUROPA, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CONSELHO DA EUROPA (CEF) MUTU\u00c1RIO - REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DE CONSTRUCAO DO HOSPITAL DO DIVINO ESP\u00cdRITO SANTO, PONTA DELGADA MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 1057 MILH\u00d5ES, 1A. PARCELA MOEDA - ECU PRAZO - 10 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS AMORTIZA\u00c7\u00c3O - EM PAGAMENTOS ANUAIS IGUAIS TAXA DE JURO - A FIXAR NA DATA A INDICAR PELO MUTU\u00c1RIO ATE 23-12-94 (TAXA INDEXADA A COTA\u00c7\u00c3O DAS OBLIGATIONS ASSILABLES DU TRESOR (OAT), A 10 ANOS, ACRESCIDA DOS CUSTOS DE EMISS\u00c3O E DE UMA MARGEM DE INTERMEDIACAO) JUROS - POSTECIPADOS AO SEMESTRE","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16-D\/94","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","FIXA EM 374$00 O PRE\u00c7O BASE GLOBAL DA REFEI\u00c7\u00c3O PARA OS CONCURSOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00d5ES EM 1995, NOS REFEIT\u00d3RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DESTINADOS A FUNCION\u00c1RIOS. A TAXA DE INFLA\u00c7\u00c3O PREVISTA PARA EFEITOS DE REVIS\u00c3O DOS PRE\u00c7OS CONTRATUAIS DAS REFEI\u00c7\u00d5ES E DE 3,5%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","298","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Academia Nacional de Belas Artes","TORNA P\u00daBLICA A ELEI\u00c7\u00c3O, EM 6 DE DEZEMBRO DE 1994, DO INVESTIGADOR ANT\u00d3NIO VALDEMAR VICE-SECRET\u00c1RIO DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO MANUEL GON\u00c7ALVES, FALECIDO EM 22 DE OUTUBRO DE 1994. NOMEIA O INVESTIGADOR JO\u00c3O LOUREIRO DE FIGUEIREDO, DIRECTOR DA BIBLIOTECA E DO SERVI\u00c7O DE REGISTO BIBLIOGR\u00c1FICO DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO MANUEL GON\u00c7ALVES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE RES PEDRO JOAQUIM DA COSTA MOREIRA RATO PRESIDENTE DA COMISSAO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO VICE-ALMIRANTE RES ALBERTO DUARTE LOPES QUE EM 31 DE DEZEMBRO DE 1994 PASSARA A SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto Ssec\/Sseam\/94","298","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UMA COMISS\u00c3O MISTA COM A MISS\u00c3O DE ESTUDAR E PROP\u00d4R MEDIDAS PR\u00c1TICAS DE COLABORA\u00c7\u00c3O ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E AS INFRA-ESTRUTURAS CULTURAIS CONSTITU\u00cdDAS POR PARTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, POR UM MEMBRO DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, UM REPRESENTANTE DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, UM REPRESENTANTE DA \u00c1REA DE M\u00daSICA, UM REPRESENTANTE DA \u00c1REA DO BAILADO. POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DO ENSINO BASICO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL, UM REPRESENTANTE DO GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DE HIST\u00d3RIA, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS AMIGOS DOS CASTELOS. A COMISS\u00c3O DEVE APRESENTAR AOS RESPECTIVOS MEMBROS DO GOVERNO, NO PRAZO DE 90 DIAS AP\u00d3S A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS SEUS MEMBROS, UMA PROPOSTA DA QUAL CONSTEM AS MEDIDAS PR\u00c1TICAS DE COLABORA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/94","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ADITA, AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DA SA\u00daDE E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR, IIS DE 23-5-89, AS INDICA\u00c7\u00d5ES TERAP\u00caUTICAS DAS EST\u00c2NCIAS TERMAIS PORTUGUESAS QUE CONSTAM DE LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","298S<\/a>"],["Despacho","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova, publicando em anexo, o mapa de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Algarve, criada pelo Dec Lei 11\/93 de 15 de Janeiro.","002","3.\u00aa","298S<\/a>"],["Despacho","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova, publicando em anexo, o mapa de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional da Sa\u00fade do Alentejo, criado pelo Dec-Lei 11\/93 de 15 de Janeiro.","002","3.\u00aa","298S<\/a>"],["Portaria 196\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO IPPAA UM LUGAR DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, DA CARREIRA DE ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/94","299","28\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 13 E 15 DE DEZEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Lu\u00eds Miguel Pais Antunes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal efectivo no conselho superior de estat\u00edstica em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo substituindo o Eng\u00ba Jo\u00e3o Eduardo Pinto Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/94\/Dg","299","28\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres","APROVA OS VALORES M\u00c1XIMOS DE PRE\u00c7OS PARA AS CARREIRAS RODOVI\u00c1RIAS INTERURBANAS DE PASSAGEIROS EM PERCURSOS INFERIORES A 50 KM E QUE PODERAO SER APLICADOS A A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1995 QUE CONSTAM DA LISTA PUBLICADA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1994.","002","4.\u00aa","299S2<\/a>"],["Portaria 197\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS DAS NOVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DOS SERVI\u00c7OS FINANCEIROS DA 1A. REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS DE GONDOMAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 755\/94-Xii","300","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, LICENCIADO WALTER VALDEMAR P\u00caGO MARQU\u00caS, AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS A\u00c7OREANA, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 500 000 000$ PARA 3 000 000 000$ E ALTERAR O ART. 4 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","300","29\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Lista das entidades apoiadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu - Q.C.A. I.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","300","29\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA PARA INTEGRAREM A COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A TUBERCULOSE AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PROF. DOUTOR HUGO AIRES LOPES DAVID, CONSULTOR DO INSTITUTO DE HIGIENE E MEDICINA TROPICAL. DR. ANT\u00d3NIO HERCULANO RAMALHO DE ALMEIDA, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PNEUMOLOGIA DO HOSPITAL DE EDUARDO SANTOS SILVA. PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AMORIM ROBALO CORDEIRO, PROFESSOR DE PNEUMOLOGIA DA FACULDADE DE MEDICINA DE COIMBRA. DR. ARTUR DIOGO TELES DE ARA\u00daJO, CHEFE DE SERVI\u00c7O DE PNEUMOLOGIA DO HOSPITAL DE SANTA MARIA. DR. ANT\u00d3NIO MANUEL MARTINS RICARDO ROM\u00c3O, CHEFE DE SERVI\u00c7O DE PNEUMOLOGIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO. DR. JOS\u00c9 MIGUEL NEVES TEIXEIRA DE CARVALHO, ASSISTENTE GRADUADO DE PNEUMOLOGIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 52-Xii\/92","300","29\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA PRESIDENTE E VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO-STCP, S.A., RESPECTIVAMENTE AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO CARLOS EUG\u00c9NIO PEREIRA DE BRITO, ENGENHEIRO MAMEDE FERNANDES E ENGENHEIRA MARIA TERESA VELOSO MARTINS TELES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-86\/94-Xii","300","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 1 DO ANEXO I DO DESPACHO CONJUNTO A-16\/93-XII PUBLICADO NO DR.IIS, 76 DE 31 DE MARCO SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME SUCED\u00c2NEO AS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO COM TODO O PESSOAL AO SERVI\u00c7O DA TAP-TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A, EXCLUINDO DA APLICA\u00c7\u00c3O DESTE REGIME OS T\u00c9CNICOS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E AERONAVES REPRESENTADOS PELO SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL - SINTAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO ACORDO DE EMPRESA CELEBRADO ENTRE A TAP, S.A., E O SINTAC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 31\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","300","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA CONTRIBUICAO FINANCEIRA NO MONTANTE DE 1,3 MILH\u00d5ES DE CONTOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE MISS\u00d5ES DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DA PAZ NA EX-JUGOSLAVIA, A CARGO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11\/94","300","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE AS NORMAS PARA C\u00c1LCULO DO VALOR DA CONTRIBUICAO ANUAL A ENTREGAR AO FUNDO DE GARANTIA DE DEP\u00d3SITOS PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E SOCIEDADES FINANCEIRAS.","002","5.\u00aa","300S<\/a>"],["Despacho","300","29\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS M\u00c1XIMOS DE VENDA AO P\u00daBLICO DA GASOLINA, DO GAS\u00d3LEO E DO FUEL\u00d3LEO, PARA VIGORAREM DAS 0 HORAS DO DIA 1 DE JANEIRO DE 1995 ATE AS 24 HORAS DO DIA 11 DE JANEIRO DE 1995.","002","5.\u00aa","300S2<\/a>"],["Despacho 95\/94-Xii","301","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, AUTORIZA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NO DIRECTOR-GERAL, SUBDIRECTORES-GERAIS E DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA POR ELE DELEGADA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO TESOURO, NOS TERMOS DOS NS. 2.7 E 2.10, DO DESPACHO 61\/94-XII, DE 18-7.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/Sect\/94","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO NO DOM\u00cdNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR DO QUARTO PROGRAMA-QUADRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO E DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O EUROPEIA: DELEGADOS EFECTIVOS: PROF. DOUTOR LU\u00cdS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E COMANDANTE FRANCISCO TORRES VIDAL ABREU DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO. DELEGADOS SUPLENTES: PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL ALVEIRINHO DIAS, DO DEPARTAMENTO DO MAR DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE E PROF. DOUTOR JO\u00c3O JOS\u00c9 DE OLIVEIRA DIAS COIMBRA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Sect\/94","301","30\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","EXONERA A DRA. F\u00c1TIMA BISCAIA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE NACIONAL JUNTO DO CONSELHO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA GERAL DE INFORMACAO-PGI DA UNESCO DESIGNANDO A DRA. GABRIELA LOPES DA SILVA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Protela at\u00e9 28 de Abril de 1995, a exig\u00eancia da prova de observ\u00e2ncia dos requisitos para a actividade de transporte de doentes por via terrestre regulamentada pelo Decreto-Lei 38\/92, de 28 de Mar\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Acordo","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","ESTABELECE UM ACORDO DE COLABORACAO ENTRE O ESTADO REPRESENTADO PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CASTELO BRANCO REPRESENTADA PELO SEU PRESIDENTE, DR. CESAR AUGUSTO VILA FRANCA, PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DO CINE-TEATRO AVENIDA SITUADO NA AVENIDA DO GENERAL HUMBERTO DELGADO EM CASTELO BRANCO. NOTA: O PRESENTE DIPLOMA FOI PUBLICADO COM O TIPO: ACORDO DE COLABORACAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Paulo Jorge de Assun\u00e7\u00e3o Rodrigues Teixeira Pinto, no Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bagulho Fran\u00e7a Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Me\/94","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA INTEGRAR O CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DOUTOR NAT\u00c9RCIO AUGUSTO GAR\u00c7\u00c3O AFONSO, COMO MEMBRO PERMANENTE, SENDO DESDE J\u00c1 DESIGNADO VICE-PRESIDENTE DO MESMO CONSELHO, E O PROF. DOUTOR JO\u00c3O PEDRO MENDES DA PONTE COMO MEMBRO TEMPOR\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","301","30\/12","Conselho Superior da Magistratura","Publica altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento de inspec\u00e7\u00f5es judiciais do Conselho Superior da Magistratura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PUBLICA EM ANEXO O MAPA DE PESSOAL DOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO CENTRO, CRIADO PELO DEC LEI 11\/93 DE 15 DE JANEIRO.","002","6.\u00aa","301S3<\/a>"],["Despacho","301","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PUBLICA, EM ANEXO, O MAPA DE PESSOAL DOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO NORTE, CRIADO PELO DEC-LEI 11\/93 DE 15 DE JANEIRO.","002","6.\u00aa","301S4<\/a>"],["Despacho Conjunto 88\/Seo\/Secp\/Seed\/94 - Revogado","301","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO PARA O ANO DE 1994, OS QUAIS CONSTAM DE MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","301S6<\/a>"],["Despacho 482\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria \u00c2ngela da Cunha Coutinho Lopes de Queiroz Martins para o cargo de directora de Servi\u00e7os de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 483\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Eng. Rosa Coelho Fernandes para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 88\/Sess\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros da direc\u00e7\u00e3o e do conselho fiscal da Funda\u00e7\u00e3o Lu\u00eds Bernardo de Almeida e determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dos anteriores membros da direc\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 198\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 199\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 200\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO QUADRO0 DE PESSOL DA DIRECCAO-GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Jos\u00e9 Mateus Varatojo J\u00fanior, na directora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, lic. Maria Teresa dos Santos Bengala dos Santos Gaspar, em mat\u00e9ria de: aceita\u00e7\u00e3o e posse de funcion\u00e1rios; concess\u00e3o de licen\u00e7as sem vencimento; contratos de tarefa e aven\u00e7a; despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os; pedidos de contribui\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu; concess\u00e3o de apoios ao abrigo dos regulamentos anteriores \u00e0 reforma do Fundo Social Europeu; financiamento das pol\u00edticas estruturais ao abrigo dos regulamentos relativos a coordena\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es dos diferentes fundos estruturais; supress\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de apoios no \u00e2mbito do Q.C.A. I; revoga\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de financiamento, suspens\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o deste no \u00e2mbito do Q.C.A. II; movimenta\u00e7\u00e3o de contas banc\u00e1rias; recurso a entidades especializadas, nomeadamente no dom\u00ednio contabil\u00edstico. Estes poderes podem ser subdelegados nos subdirectores-gerais, excepto os respeitantes ao Q.C.A. I E Q.C.A. II.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","302","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA AS SEGUINTES ENTIDADES: APCTP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO PARQUE DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA DO PORTO, COM SEDE NO PORTO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI\u00c7OS DE CASTELO BRANCO, IDANHA-A-NOVA E VILA VELHA DE ROD\u00c3O, COM SEDE EM CASTELO BRANCO E BANDA MUSICAL DE MELRES, COM SEDE EM QUINT\u00c3ES, FREGUESIA DE MELRES, G\u00d4NDOMAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 87\/Me\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA TERESA DA GRA\u00c7A MASCARENHAS CORTE REAL SILVA PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 59-Xii\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE A EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA-ANA, E.P. REEQUACIONE O PROJECTO ATL\u00c2NTICO QUE TEM VINDO A DESENVOLVER E QUE VISA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O E RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTROLO DE TR\u00c1FEGO A\u00c9REO NO ATL\u00c2NTICO NORTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO AUGUSTO FRANCISCO SEQUEIRA LAGE REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DE VALPA\u00c7OS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CELESTE E HERBERTO MIRANDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 201\/94 (2.\u00aa S\u00e9rie)","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA OS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE CONSTRU\u00c7AO DO LAR ACAD\u00c9MICO FEMININO DOS SSGNR, EM LISBOA, ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 170.000.000$.","002","Sab","302S4<\/a>"],["Portaria 202\/94-Xii","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE NORMAS DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE EXPLORA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVACAO DOS SISTEMAS DE DRENAGEM, TRATAMENTO E DESCARGA FINAL DAS \u00c1GUAS RESIDUAIS INDUSTRIAIS DA \u00c1REA DE SINES.","002","Sab","302S4<\/a>"],["Despacho 55\/94","302","31\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA AS LISTAS DOS MEDICAMENTOS SUJEITOS E NAO SUJEITOS A RECEITA M\u00c9DICA, CONSTANTES, RESPECTIVAMENTE, DOS ANEXOS I E II AO PRESENTE DESPACHO E QUE DESTE FAZEM PARTE INTEGRANTE.","002","Sab","302S19<\/a>"],["Conta","302","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONTA DEFINITIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","302S21<\/a>"]]}