{"sEcho":0,"iTotalRecords":"3470","iTotalDisplayRecords":"3470","aaData":[["Rectifica\u00e7\u00e3o","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA O DESPE 33\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 27-12-92, NO QUE RESPEITA AO PONTO 1.2.6.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","RECTIFICA O DESPACHO 1063\/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 290, DE 17-12-92, P.11955, QUE NOMEIA A ADJUNTA DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO A LIC. DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 95\/92","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE PILAR BENITO GARCIA ALVAREZ PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 113\/92","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTRO DAIRE, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA O CONSELHO DE AUDITORIA DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA O DOUTOR ARMINDO DE JESUS DE SOUSA RIBEIRO, QUE PRESIDE, O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL FIGUEIREDO AMOR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA TUTELA E JOAQUIM MANUEL DA SILVA NEVES, REVISOR DE CONTAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","001","02\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Ministro da Rep\u00fablica","EXONERA O DOUTOR GUILHERME LIB\u00c2NIO PIRES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921231.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921214 AS SEGUINTES ENTIDADES: ATL\u00c9TICO CLUBE DE GERALDES, COM SEDE EM GERALDES, PENICHE, NERGA - N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DA GUARDA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL, COM SEDE NA GUARDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","TORNA P\u00daBLICO QUE FORAM ELEITOS NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 743 DE 920512 DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, OS SEGUINTES ACAD\u00c9MICOS CORRESPONDENTES NACIONAIS: \u00c1LVARO JOAQUIM DE MELO SIZA VIEIRA - ARQUITECTO, DUARTE DE CASTRO ATA\u00cdDE CASTEL-BRANCO - ARQUITECTO, JO\u00c3O ABEL CARNEIRO DE MOURA ABRANTES MANTA - ARQUITECTO, RA\u00daL CHORAO RAMALHO - ARQUITECTO, ANT\u00d3NIO JACINTO REIS VIDIGAL - ESCULTOR, QUERUBIM LAPA DE ALMEIDA - ESCULTOR, JOS\u00c9 JOAQUIM SALVADOR SANTOS MECO - LICENCIADO, MARIA HELENA CALEIA SERRA MENDES PINTO - INVESTIGADORA, MATILDE PESSOA FIGUEIREDO DE SOUSA FRANCO - LICENCIADA, RAFAEL DE FARIA DOMINGUES MOREIRA - DOUTOR, ARTUR MANUEL RODRIGUES CRUZEIRO SEIXAS - PINTOR, MARIA ALICE DA SILVA JORGE - PINTORA, MARIA DA SILVA PIRES KEIL AMARAL - PINTORA, PAULA FIGUEIROA REGO - PINTORA, AGOSTINHO VASCO DA ROCHA E CASTRO - DESENHADOR, SAT\u00cdRICO E PINTOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI ELEITO NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 744 DE 920707 DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, O PROFESSOR PINTOR LU\u00cdS FILIPE MARQU\u00caS DE ABREU COMO ACAD\u00c9MICO EFECTIVO DESTA ACADEMIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI ELEITO NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA 743 DE 920512, DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, O PROFESSOR DOUTOR D.JOSE CARRO OTERO COMO ACAD\u00c9MICO ESTRANGEIRO DESTA ACADEMIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO 30-8-92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA QUE NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES, REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO SOTAVENTO ALGARVIO. ASSIM, ONDE SE LE: DEC LEI 269\/92 DE 10\/7 DEVE LER-SE DEC LEI 269\/82, DE 10\/7.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 1\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, PELA TURIM SACEG - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESCONGELA PARA O ANO DE 1992, COM CAR\u00c1CTER EXCEPCIONAL, CINCO ADMISS\u00d5ES DE ESTAGI\u00c1RIOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O PARA O LABORAT\u00d3RIO DE REFER\u00caNCIA DA SIDA - INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 2\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DE ESTATUTOS DA GAN PORTUGAL SEGUROS, SA, ATRAVES DA QUAL SE ADITA O ART.25.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DESIGNA, POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DE 921214, O TENENTE CORONEL DE ENGENHARIA CARLOS ALBERTO DE MORAIS NEVES BR\u00c1S DELEGADO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO SUPERIOR DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL MANUEL F. MATOSO CARVALHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sees\/92","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Determina que a comiss\u00e3o que assegurara a organiza\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o das provas espec\u00edficas para acesso ao ensino superior no ano de 1993 seja constitu\u00edda por: em representa\u00e7\u00e3o do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP): Professor Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral, que coordenar\u00e1 a comiss\u00e3o, em representa\u00e7\u00e3o do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Polit\u00e9cnicos (CCISP): Professor Ant\u00f3nio de Almeida Costa, em representa\u00e7\u00e3o, em regime de rotatividade das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior n\u00e3o representadas no CRUP e no CCISP: Doutor An\u00edbal Cust\u00f3dio dos Santos e capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jos\u00e9 Ferreira Brito, o representante das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior particular e cooperativo ser\u00e1 designado logo que recebido o parecer do Conselho Coordenador do Ensino Particular e Cooperativo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","003","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS A ATRIBUIR NO M\u00caS DE OUTUBRO, NA PARTE QUE DIZ RESPEITO AO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 352\/Me\/92","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO EDMUNDO LU\u00cdS MENDES GOMES NO CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 353\/Me\/92","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930108, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROFESSOR ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 356\/Me\/92","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA GESTOR DO SUBPROGRAMA 2 - ENSINO PROFISSIONAL DO PRODEP (PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO PARA PORTUGAL) O LICENCIADO ANTERO CLAUDINO DOS SANTOS AFONSO QUE SUBSTITUI O LICENCIADO EDUARDO MANUEL FERNANDES GRA\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Seebs\/92 - Revogado","003","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DETERMINA QUE OS ALUNOS QUE FREQUENTAM EM REGIME EXPERIMENTAL OS NOVOS CURR\u00cdCULOS DO ENSINO SECUND\u00c1RIO APROVADOS PELO DECRETO LEI 286\/89, DE 29-8, A CLASSIFICACAO FINAL DO CURSO PARA EFEITOS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR, SEJA OBTIDA PELA M\u00c9DIA ARITM\u00c9TICA DE TODAS AS DISCIPLINAS DO 10 E 11 ANOS, E DAS 3 DISCIPLINAS DO 12 ANO EM QUE O ALUNO OBTEVE MAIOR CLASSIFICACAO SENDO OBRIGAT\u00d3RIA A INCLUS\u00c3O DA DISCIPLINA EM QUE IRA REALIZAR A PROVA DE AFERI\u00c7\u00c3O E NAO PODENDO SER CONSIDERADA AS DISCIPLINAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA, EDUCA\u00c7\u00c3O MORAL E RELIGIOSA E DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/92\/Seamm","003","05\/01","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CASIMIRO MAR\u00c7AL ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NA SILOPOR - EMPRESA DE SILOS PORTU\u00c1RIOS, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/92","003","05\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALBERGARIA-A-VELHA A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","05\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESTABELECE, DANDO SEQU\u00caNCIAS A QUANTO SE ENCONTRA PREVISTO NO PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DO ALGARVE (PROT-ALGARVE), AS NORMAS QUE DEVEM PRESIDIR A OCUPA\u00c7\u00c3O, USO E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO SOLO NAS 'ZONAS DE OCUPA\u00c7\u00c3O TURISTICA' CONSTITUIDAS PELAS \u00c1REAS OCUPADAS POR EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS OU COM PROJECTOS DA MESMA NATUREZA J\u00c1 APROVADOS E PELAS \u00c1REAS ENVOLVENTES COM INTERESSE PARA O SECTOR DO TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC. MANUEL LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA, NOMEADO ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LIC. MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES, DESTACADA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO JUR\u00cdDICO ATE 31-12-93, E NOMEADA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, A PARTIR DE 1-1-94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93-Xii","003","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","MARIA DE F\u00c1TIMA ALMAS CORREIA DE FIGUEIREDO, REQUISITADA ATE 31-12-93, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO E NOMEADA, A PARTIR DE 1-1-94, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","004","06\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRAESTRUTURAS (DGPIE) ELABORARA PROJECTO DE INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ORENOSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR N.8\/FARO AO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA E A AFECTA\u00c7\u00c3O DA TOTALIDADE DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O A REALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DOS MILITARES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE O AGIO E C\u00c2MBIO M\u00c9DIO A ADOPTAR NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 4\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1992 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 405 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E ALTERA A PORTARIA DE 10-9-92, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 13-10-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA QUE EM RELA\u00c7\u00c3O A OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - (OT), A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 189,5193 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERENDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 200 MILLOES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, DE 20-12-91, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 11-1-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA QUE, EM RELA\u00c7\u00c3O A OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1992\/1991, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 75,4807 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSTANTE DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 13-10-92, MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 20-12-91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 11-1.92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne 13\/92","004","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, PARA O ENQUADRAMENTO DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DO CAP\u00cdTULO 04 DO ORGAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS PARA 1992, BEM COMO PARA AUTORIZAR O SEU PROCESSAMENTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","004","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 921217, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL DE \u00c1GUEDA, O CLUBE DE CICLISMO DE TAVIRA, A LIGA DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DE VIDUAL DE CIMA E O SERTANENSE FUTEBOL CLUBE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 6\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE CREDIVALOR - SOCIEDADE PARABANC\u00c1RIA DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITOS, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 7\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTO, S.A., A OCORRER POR TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA I P FINANCEIRA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS, ESTUDOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 8\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO INDUSTRIAL DO NORTE, S.A., A OCORRER POR TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA FININD\u00daSTRIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO INDUSTRIAL,S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REGULAMENTA AS APLICA\u00c7\u00d5ES DOS FUNDOS DE PENS\u00d5ES INCLUINDO OS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO, PERMITIDAS PELA NORMA CONSTANTE DO N.1 DO ART.27 DO DEC-LEI 415\/91, DE 25-10.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 10\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBSTITUI O MAPA CONSTANTE DO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98\/82, DE 7-4, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 125\/86, DE 2-6.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL NORPEDIP, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA NORPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 12\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL SULPEDIP, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SULPEDIP - SOCIEDADE PARA O DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO, COM A CLIPOVOA - CLINICA M\u00c9DICA DA POVOA DE VARZIM E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SOCORROS M\u00daTUOS DOS EMPREGADOS DO COMERCIO E IND\u00daSTRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE: CIRURGIA GERAL, DERMATOLOGIA, FISIATRIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL FISIATRIA OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICAM-SE OS MODELOS, APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DE 6-11-92,DE IMPRESSOS RELATIVOS AO IRC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 92\/6","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTA A COMUNICA\u00c7\u00c3O E PUBLICIDADE DE TRANSAC\u00c7\u00d5ES SOBRE VALORES MOBILI\u00c1RIOS NAS BOLSAS DE VALORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78-A\/92 - Revogado","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA COSTA FRANCO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES COM A COMUNICA\u00e7\u00e3O SOCIAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921031.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DO ARQUIVO F\u00cdLMICO DA CINEMATECA PORTUGUESA AO LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL CORREIA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","NOMEIA TERESA GOMES ALMEIDA TAINHA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS E EXONERA ALBERTO VAZ DA SILVA DO MESMO CARGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA OS REQUISITOS A QUE DEVE OBEDECER A REQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO, PELOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE DURANTE O ANO DE 1993 E ENQUANTO NAO ESTIVER CONCLUIDO O PROCESSO DE AQUISI\u00c7\u00c3O POR CONCURSO. ESTE DESPACHO TEM VALIDADE S\u00d3 PARA O ANO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O LU\u00cdS OLIVEIRA SILVA VILA LOBOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOS\u00c9 DE ALMEIDA FERNANDES QUE PASSOU A SITUA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","006","08\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA DUARTE NUNO C\u00c2MARA SENA CARVALHO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O REGIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA JOS\u00c9 HERM\u00cdNIO FRUTUOSO BASILIO PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-68\/92-Xii","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS - SOFE, O LIC. M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, QUE EXERCERA ESSAS FUN\u00c7\u00d5ES EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O COM AS DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-70\/92-Xii - Revogado","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PRESIDENTE DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO O LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO. A NOMEA\u00c7\u00c3O E FEITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALARGA A TODAS AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A HABITA\u00c7\u00c3O E EMPR\u00c9STIMOS CONCEDIDOS AO ABRIGO DAS CONTAS POUPANCA-HABITACAO, INDEPENDENTEMENTE DA DATA DA SUA CONTRATACAO, QUER SEJAM OU NAO ENQUADRADAS EM QUALQUER DOS REGIMES LEGAIS QUE ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DE BONIFICA\u00c7\u00d5ES A TAXA DE JURO, A SUSPENS\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DA TAXA ESTABELECIDA NO N.2, N.1, DO AVISO 3\/88, DETERMINADA PELO AVIO 5\/88, PUBLICADO NO DR.IS, DE 15-9-88.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-67\/92-Xii","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 990 MIL CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A CONCEDER EM 1992 AO ABRIGO DO PROGRAMA DE CR\u00c9DITO PAR, SENDO 800 000 CONTOS PARA A CONCESSAO DE FINANCIAMENTO PELO ESTADO RELACIONADOS COM A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE JUROS DE CR\u00c9DITOS BANCARIOS ABRANGIDOS POR ESTE PROGRAMA E REFERENTES A OPERA\u00c7\u00d5ES FORMALIZADAS EM ANOS ANTERIORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 358\/Me\/Mess\/92","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a harmoniza\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial de jovens em regime de altern\u00e2ncia, de n\u00edvel ii e n\u00edvel III, resultado do trabalho conjunto da Comiss\u00e3o Nacional de Aprendizagem, com os perfis de forma\u00e7\u00e3o dos cursos de aprendizagem j\u00e1 completados, cujo quadro normativo se encontra definido em portarias conjuntas dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o publicado no DR.IIS, n\u00ba 270 de 21 de Novembro de 1992, pelo que no n\u00ba. 10 onde se l\u00ea suportar os encargos de transporte em ambul\u00e2ncias, deve ler-se suportar os encargos de transporte em ambul\u00e2ncia e na al\u00ednea e) do numero 16 onde se l\u00ea nos termos do artigo 20\u00ba deve ler-se nos termos do n\u00ba. 20 deste despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 15\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUS\u00c3O DO BANCO FINANTIA, SA., COM A FINANTIA CAPITAL - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SA., POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DESTA NAQUELE BANCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 197-F\/92","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A DOUTORA F\u00c1TIMA DIAS LOUREIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE CONSULTADORIA LIGADA AO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 259-A\/92","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A CESSACAO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DA DOUTORA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 258-A\/92","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A CESSACAO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE JOS\u00c9 CARNEIRO DE ALMEIDA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/92","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIO, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O, QUE OCORRAM FORA DE TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES GERAIS, DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS, CHEFES DE DIVIS\u00c3O E DIRIGENTES EQUIPARADOS, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O COM ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 274\/92","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO DIRECTOR-GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME PINHEIRO XAVIER, PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COM OS ELEMENTOS DA ORQUESTRA SINF\u00d3NICA PORTUGUESA ATE AO MONTANTE DE 5000 CONTOS POR CONTRATO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DOUTOR PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO PROJECTO DIGESTO - SISTEMA INTEGRADO PARA TRATAMENTO DA INFORMA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE O SUM\u00c1RIO E A EPIGRAFE DOS DI\u00c1RIOS DA REP\u00daBLICA SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMEROS 289 E 292, DE 921216 E 921219 SAIRAM COM AS SEGUINTES INEXATIDOES: NO DR. 289, ONDE SE LE 'RESOLUCOES NUMEROS 41\/92, 42\/92 E 43\/92', DEVE LER-SE 'RESOLUCOES NUMEROS 42\/92, 43\/92 E 44\/92' E NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA 292 ONDE SE LE 'RESOLUCAO 44\/92' DEVE LER-SE 'RESOLUCAO NUMERO 45\/92'.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 14\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVOGA\u00c7\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS 'MONTE BRANCO E ANEXAS', 'PALHETINHA' E DOS 150,5150 H\u00c1 CORRESPONDENTES AO ARTIGO 40 DA SEC\u00c7\u00c3O P-P1 DO PR\u00c9DIO 'GAIOS, GA\u00cdNHOS, SANTIAGO E CASAS NOVAS' SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE REDONDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DR. PAULO JORGE DE ASSUN\u00c7AO RODRIGUES TEIXEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 100-Xii\/92","008","11\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","REQUISITA O ENGENHEIRO EURICO LU\u00cdS CABRAL DA FONSECA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA CN - COMUNICACOES NACIONAIS SG PS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO LU\u00cdS MANUEL REIS ABREU PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DA OBRA DE REGA DE ODIVELAS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 AUGUSTO MIRA GALV\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira, na directora de servi\u00e7os financeiros, Dra. Maria Margarida Agapito Faustino Dias Ferreira, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, para no \u00e2mbito da sua direc\u00e7\u00e3o ter compet\u00eancias de gest\u00e3o corrente e administrativa. Esta subdelega\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira os actos conformes, praticados pela delegat\u00e1ria desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","008","11\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira no director dos servi\u00e7os administrativos, Eng Jo\u00e3o Manuel Sarmento Godinho Soares, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias de gest\u00e3o corrente administrativa e financeira. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, e consideram-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","11\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, DR.MARIO SOARES NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA, PARA AS RELA\u00c7\u00d5ES COM PA\u00cdSES ESTRANGEIROS E A CELEBRACAO DE ACORDOS OU CONVENCOES INTERNACIONAIS, QUANTO A MAT\u00c9RIAS DO INTERESSE EXCLUSIVO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU, SALVO QUANTO A SUA RATIFICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","008S<\/a>"],["Despacho Conjunto","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE O PROGRAMA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A FREQUENTAR PELOS FUNCION\u00c1RIOS DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS (JAE) QUE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DEC-LEI 375\/89, 25-10, SE ENCONTRAVAM INTEGRADOS NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE ELECTR\u00d3NICA E NAO POSSUIAM OS REQUISITOS HABILITACIONAIS EXIGIDOS PELA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CARREIRA T\u00c9CNICA PROFISSIONAL DE ELECTR\u00d3NICA, N\u00cdVEL 4.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 16\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","009","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE), A CELEBRAR UM CONRTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA EMPREITADA N.1 DGHL\/90 - EXECU\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS GERAIS NO PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL - RUA E, PRA\u00c7A DE SAO JOS\u00c9 E \u00c1REA ADJACENTE A ALFRAGIDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DOUTOR JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, EXCLU\u00cdDOS OS ACTOS QUE SE RELACIONEM COM DECLARA\u00c7\u00c3O DE PERDA DE MANDATO E EFECTIVA\u00c7\u00c3O DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA, GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL NO TOCANTE AOS ASSUNTOS DE NATUREZA ADMINISTRATIVA, AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, AS REPARTI\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS, AO CONSELHO NACIONAL DE CARTOGRAFIA, A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DE ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, AS AUTARQUIAS LOCAIS BEM COMO AS COMPETENCIAS PELO C\u00d3DIGO DAS EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES, APROVADO PELO DECRETO LEI 438\/91, DE 9 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DOUTOR JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO ENGENHEIRO VITOR MANUEL CARVALHO MELO RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS, CONCESSAO DE ADIANTAMENTOS A EMPREITEIROS DE OBRAS P\u00daBLICAS, APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS PREVISTOS NO REGULAMENTO GERAL DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES URBANAS E AINDA OUTRAS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES DAS RUBRICAS E DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DE FUNCIONAMENTO OU DO OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO, DESPESAS E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, ENGENHEIRO CARLOS JOS\u00c9 DOS SANTOS CARDOSO RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS COM OU SEM CONCURSO P\u00daBLICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS E BENS COM OU SEM CONCURSO P\u00daBLICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BORJA SANTOS BRITO ROCHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE LUTA CONTRA A SIDA (CNLCS) BEM COMO AS \u00c1REAS QUE INTEGRAM A RESPECTIVA DIREC\u00c7\u00c3O EXECUTIVA. ASSIM, A CNLCS PASSA A SER CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS HOSPITAIS, DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE E DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE E A SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O \u00c9 A SEGUINTE: PROFESSORA DOUTORA MARIA ODETTE SANTOS FERREIRA, QUE EXERCER\u00c1 AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORA, DR. JOS\u00c9 BANDEIRA DA COSTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS ANTUNES FEIO TERENAS CHAMPALIMAUD, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS HOSPITAIS, DR. JOS\u00c9 ALMEIDA GON\u00c7ALVES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIX\u00c3O, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE. AS \u00c1REAS QUE INTEGRAM A DIREC\u00c7\u00c3O EXECUTIVA E OS SEUS REPRESENTANTES S\u00c3O OS SEGUINTES: EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE NO \u00c2MBITO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DRA. MARIA MANUELA SANTOS PARDAL, LEGISLA\u00c7\u00c3O E \u00c9TICA, DRA. PAULA LOBATO FARIA, SA\u00daDE P\u00daBLICA, PROFESSOR DOUTOR JORGE MANUEL TORGAL DIAS GARCIA, AVALIA\u00c7\u00c3O E INVESTIGA\u00c7\u00c3O COMPORTAMENTAL, DR. FAUSTO JOS\u00c9 ROBALO AMARO, EPIDEMIOLOGIA, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIX\u00c3O, BIOESTAT\u00cdSTICA, PROFESSORA AM\u00c9LIA ESPARTEIRO LEIT\u00c3O, COOPERA\u00c7\u00c3O COM O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DRA. MARIA MANUEL MAGRO, TOXICODEPEND\u00caNCIA, DRA. TERESA NUNES VICENTE, SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DRA. MARIA JOAQUINA MADEIRA, JUVENTUDE, CARLOS MANUEL MAGALH\u00c3ES MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/Mr\/92","009","12\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","DELEGA NO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES EM LISBOA, JOS\u00c9 ALBANO DA SILVA SANTOS A COMPETENCIA DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESA E RESTANTE EXPEDIENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria Geral","EXONERA O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, LIC\u00cdNIO DE JESUS AGOSTINHO E O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA PEDRO JOS\u00c9 PINTO HOMEM E SOUSA AMBOS COM EFEITOS A PARTIR DE 921228.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/92","009","12\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BORJA SANTOS BRITO ROCHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","009","12\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria atrav\u00e9s do or\u00e7amento do Instituto do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional uma linha de apoio financeiro at\u00e9 150.000 contos, a que t\u00eam acesso as associa\u00e7\u00f5es de raiz s\u00f3cio-profissional de agricultores, para apoiar a ac\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das infraestruturas de forma\u00e7\u00e3o agr\u00edcola de que s\u00e3o respons\u00e1veis. O apoio financeiro \u00e9 exclusivamente para apoio de despesas de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamento inform\u00e1tico, t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e de mobili\u00e1rio, sob a forma de empr\u00e9stimo sem juros, vigorando ate 31 de Dezembro de 1994. As candidaturas ser\u00e3o entregues na CAP - Confedera\u00e7\u00e3o de Agricultores de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 17\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE-VIDA, SA., PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO VIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-71\/92-Xii","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 30-6-93, 0 PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA SOMAF - SOCIEDADE MADEIRENSE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DEFINE, QUANTO A R\u00c1DIO COMERCIAL, O PRAZO DADO PARA A TRANSFER\u00caNCIA DE EMISSORES E OUTROS EQUIPAMENTOS INSTALADOS EM EDIF\u00cdCIOS PERTENCENTES A RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, EP., E AINDA OUTRAS REGRAS RELATIVAS A DESPESAS, ALTERA\u00c7\u00d5ES AO EQUIPAMENTO, PESSOAL T\u00c9CNICO E RESPONSABILIDADE PELA INTERRUP\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 18\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CITIBANK PORTUGAL, SA., A CONSTITUIR NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 19\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BCP TAXA FIXA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS POR BCP INVESTIMENTOS - FUNDOS MOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 20\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SEFIS - SOCIEDADE EUROPEIA DE FINANCIAMENTOS E SERVI\u00c7OS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 21\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BPI FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 22\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BPI - IMORENDA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 23\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BPI - IMOCRESCIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 24\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BFB - PROPRIEDADE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BFP - IMOCAPITALIZA\u00c7\u00c3O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 26\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BPI - PREDIAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS POR BPI FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL FOMENTO E EXTERIOR PORTUGU\u00caS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EURO-FINANCEIRA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","O DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO PENHA COUTINHO, DELEGA E SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL CELESTINO JOS\u00c9 CRUZ GERALDES AS COMPETENCIAS DELEGADAS E SUBDELEGADAS NO SUBDIRECTOR-GERAL AN\u00cdBAL ARMANDO MARTINS COSTA, EM VIRTUDE DE ESTE, CESSAR, A SEU PEDIDO, EM 21-12-92, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, REFERENTE AO CARGO QUE VINHA EXERCENDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AVISA QUE POR PORTARIA DE 30-11-92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,110, DE 13-5-89, QUE AUTORIZARA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE CABA\u00c7OS, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR SITO NA RUA DO PA\u00c7O, FREGUESIA DE CABA\u00c7O, CONCELHO DE MOIMENTA DA BEIRA, PARA ALI INSTALAR UM JARDIM DE INF\u00c2NCIA, DADO QUE DECORRERAM MAIS DE TRES ANOS SEM QUE O AUTO DE CESSAO TENHA SIDO ASSINADO. NOTA: A PORTARIA DE 30-11-92, DO SEF-MF, REFERENCIADA NO TEXTO, NAO FOI OBJECTO DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","AVISA DAS DATAS EM QUE, DURANTE O ANO DE 1993, SERAO PAGOS OS VENCIMENTOS DAS CLASSES E REPARTI\u00c7\u00d5ES REFERIDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/92","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR SEJA ALARGADA A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE GEOLOGIA E MINAS E AO PARQUE NATURAL DA SERRA DE AIRES E CANDEEIROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92\/Marn","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA MARIA DA GRA\u00c7A DE SOUSA GON\u00c7ALVES DE ALMEIDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92 - Revogado","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA MARIA DO CEU RODRIGUES CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A DOUTORA DORINDA MARIA TRINDADE VAGOS GOMES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA A DRA. DORINDA MARIA TRINDADE VAGOS GOMES DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA RUI COELHO CABRITA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PEDRO MANUEL NUNES LIBERATO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA O CAPITAO-DE-FRAGATA RUI COELHO CABRITA DO CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESCLARECE D\u00daVIDAS SURGIDAS QUANTO AO TIPO DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O EM QUE O CORONEL CARLOS JOS\u00c9 SANTOS CARDOSO FOI NOMEADO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL. A REFERIDA COMISSAO E AO ABRIGO DO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FOR\u00c7AS ARMADAS. O PRESENTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Sess\/92","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","\u00c9 dado sem efeito o Despacho 69\/SESS\/92 de 24 de Julho de 1992, publicado no DR.IIS, n\u00ba 186 de 13 de Agosto de 1992, que equiparava a bolseira a t\u00e9cnica principal de servi\u00e7o social Maria Manuela Monteiro de Pina Ribeiro Fra\u00fasto Basso, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em fam\u00edlia e sistemas sociais, uma vez que este mestrado n\u00e3o obteve a esperada aprova\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 606\/Ms\/Mess\/92","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina atrav\u00e9s de uma actua\u00e7\u00e3o eficaz no dom\u00ednio da reabilita\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e da integra\u00e7\u00e3o social, com disponibiliza\u00e7\u00e3o de recursos especializados, dos quais se destacam as ajudas t\u00e9cnicas, que para seu funcionamento no ano de 1993, seja afectada a verba global de 250 milh\u00f5es de escudos, igualmente repartida pelos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, entendendo-se como ajudas t\u00e9cnicas as pr\u00f3teses, ortoteses e outros dispositivos de compensa\u00e7\u00e3o prescritos por m\u00e9dicos e destinados \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o das pessoas com defici\u00eancia. A defini\u00e7\u00e3o e indica\u00e7\u00e3o das entidades prescritoras dos referidos dispositivos, bem como os montantes de financiamento a essas entidades, ser\u00e3o fixados pelo Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 9 124 792$ PARA 10 624 976$, O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, EP. O AUMENTO DE CAPITAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 14\/92-Del\/Isp","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL A ABRIR DELEGA\u00c7\u00d5ES NAS LOCALIDADES DE AVEIRO, BARREIRO, BRAGA, EIRAS (COIMBRA) E VALEN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920727 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mm\/92","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO DE JESUS FEL\u00cdCIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, A PARTIR DE 921207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mm\/92","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA A ENGENHEIRA ANA RITA MARQU\u00caS BERENGUER VEIGA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, A PARTIR DE 921026.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92","011","14\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DOS ASSUNTOS EUROPEUS DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS A PARTIR DE 930131.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA A ADQUIRIR O PR\u00c9DIO MILITAR NUMERO 8\/FARO, QUARTEL DE S. FRANCISCO E A REALIZAR OBRAS DE RECUPERA\u00c7\u00c3O E ADAPTA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PR\u00c9DIO PARA NELE INSTALAR UMA ESCOLA DE TURISMO E HOTELARIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 101\/92","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1993 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 29\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CARNEIRO' SITO NA FREGUESIA DE SANTIAGO DA ESCOURAL, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 494\/76, DE 6 DE AGOSTO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PR\u00c9DIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","NOMEIA, PARA APOIO AO GABINETE DO SUBDIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, EM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO MARIA BEATRIZ HENRIQUES PINHEIRO RODRIGUES VITORINO DOS SANTOS E ELIZABETE PIMENTEL A.CAMARA DE JESUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR JORGE ALBERTO DE VASCONCELOS E SA E A DRA. MARIA DO CARMO CLIMACO MONTEIRO DE OLIVEIRA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAIS DA COMISSAO DA QUALIDADE E RACIONALIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","POR SE ENCONTRAR INCOMPLETO, ANULA O DESPACHO DE 921031, DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, QUE PRORROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 103-Xii\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","EXONERA O ENGENHEIRO MANUEL SANTINHO HORTA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 102-Xii\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUGUETE, PARA EXERCER O CARGO DE VICE PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 669\/Sea\/D\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o exerc\u00edcio do cargo de chefe da Divis\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o Social, dos servi\u00e7os sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a lic. Maria Herm\u00ednia Martins Ant\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/Sess\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vice-presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, Fernando Marques Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Sess\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, em representa\u00e7\u00e3o da UGT, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Sess\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido do cargo de vice-presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/Sess\/92","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido, do cargo de vogal representante dos benefici\u00e1rios na comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, Antero Nunes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","LOUVA O CORONEL ANT\u00d3NIO SOARES CATARINO PELA FORMA COMO TEM DESEMPENHADO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921229 E 921230, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE GON\u00c7ALO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA FILARM\u00d3NICA FRAZOIRENSE, GRUPO DESPORTIVO, CULTURAL E RECREATIVO DAS ESCOLAS DE ARREIZADA, ANATA-ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS NATURAIS DO CONCELHO DE \u00c1GUEDA E A COFIC-COOPERATIVA DE FOMENTO E INICIATIVAS CULTURAIS, C.R.L.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CONSTITUI, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, PRESIDIDA PELA COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, DRA. MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA. INTEGRAM A COMISSAO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DRA. ANA PALMIRA ANTUNES DE ALMEIDA, DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS DOMINGUES GIL, DRA. MARIA BEATRIZ CONCEICAO PEREIRA GOMES CRAVEIRO LOPES, DRA. MARIA DA CONCEICAO MARTINS, DRA. MARIA RAQUEL RIBEIRO E ENFERMEIRA MARIA MARGARIDA DA COSTA DA CUNHA ROSA. DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISSAO E DETERMINA A CONSTITUICAO DE COMISSOES DO PROGRAMA, ATRAS MENCIONADO EM TODOS OS HOSPITAIS E CENTROS DE SA\u00daDE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 118\/92","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A DRA. MARIA MADALENA CLIMACO DE SOUSA BRITO VAZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRAGAN\u00c7A PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA POR MAIS UM ANO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGAR COLLET-MAYGRET DE MENDON\u00c7A PERRY DA C\u00c2MARA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares","LOUVA O MOTORISTA MANUEL CAMPOS DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES, LU\u00cdS FILIPE MENEZES LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/93-Xii","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA DA EX-URSS E DA FEDERA\u00c7\u00c3O RUSSA PARA COM A REP\u00daBLICA PORTUGUESA, RESULTANTE DE OPERACAOES COMERCIAIS, GARANTIDAS PELO ESTADO PORTUGU\u00caS, ATRAVES DA COMPANHIA DE SEGUROS COSEC.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/93-Xii","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS FISCAIS VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, NOMEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93, LUISA MARIA MARQU\u00caS FERNANDES PARA NO SEU GABINETE DESENVOLVER TRABALHOS NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 241-B\/Mf\/Me\/93","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR NA \u00c1REA EDUCATIVA, EQUIPARADOS A DIRECTORES DE SERVI\u00c7O, VARIOS FUNCION\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7-D\/92","014","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA EM 347$00 O PRE\u00c7O BASE GLOBAL DA REFEI\u00c7\u00c3O PARA OS CONCURSOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00d5ES EM 1993, NOS REFEIT\u00d3RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DESTINADOS A FUNCION\u00c1RIOS. A TAXA DE INFLAC\u00c7\u00c3O PREVISTA PARA EFEITOS DE REVIS\u00c3O DOS PRE\u00c7OS CONTRATUAIS DAS REFEI\u00c7\u00d5ES, NOS CONTRATOS QUE VIGORAREM EM 1993, E DE 5%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/92","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","FIXA NOVO PRAZO DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS PARA EFEITOS DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS A PROJECTOS DE ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAIS OU DESPORTIVOS A REALIZAR NA REGI\u00c3O DA COSTA VERDE, NO \u00c2MBITO DAS CONTRAPARTIDAS PELA CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE JOGO DE FORTUNA E DE AZAR NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E DA POVOA DE VARZIM. ESTABELECE QUE OS PROJECTOS J\u00c1 APRESENTADOS E LIMINARMENTE EXCLU\u00cdDOS SEJAM NOVAMENTE CANDIDATOS AOS SUBS\u00cdDIOS, DESDE QUE REGULARIZEM A SITUA\u00c7\u00c3O QUE CONDUZIU A SUA EXCLUS\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1597\/92\/A","014","18\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","DETERMINA O ALARGAMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DO ICEP - INVESTIMENTOS COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","014","18\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA O DR. ARNALDO MARTINS E CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E BEM ESTAR ANIMAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93-Xii","014","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA OS DR. ORLANDO PINGINHA CALI\u00c7O - PRESIDENTE, DRA. MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA - VOGAL E DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS AREAL ALVES DA CUNHA - ROC.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","014","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI A RDP - RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA E.P., A CLASSIFICACAO GRUPO B, GRAU DE COMPLEXIDADE 1.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Seebs\/92","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","REQUISITA A LICENCIADA MARIA TERESA MONTEIRO ANDRADE SANTAR\u00c9M LEAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO DR. JOAQUIM MOREIRA DE AZEVEDO, A PARTIR DE 921201.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 360\/Me\/92","015","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GUILHERME DE MENDON\u00c7A STICHINI VILELA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 191\/Mr\/92","015","19\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","EXONERA A LICENCIADA MARIA LUISA MENDES NUNES, DO CARGO DE ADJUNTA DE GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 921231.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 276\/92","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS (IPM), LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O FINANCEIRA E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO IPM, E AINDA ACEITAR DEP\u00d3SITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS ESP\u00c9CIES A GUARDA DO IPM E AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPOR\u00c1RIA DE BENS A SUA GUARDA PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","APROVA O REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. O REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional na directora de servi\u00e7os de aprendizagem, Eng. Clarisse Maria Patr\u00edcio Tom\u00e9, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para gest\u00e3o corrente quer administrativa quer financeira. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pela subdelegat\u00e1ria desde 24 de Julho de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o de formadores, Dr. Adelino Jos\u00e9 de Almeida Palma, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados pelo director do departamento, todos os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director de servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de centros de forma\u00e7\u00e3o profissional, Eng. Ernesto de Sousa Tereso, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente e de aplica\u00e7\u00e3o imediata, e consideram-se ratificados, todos os actos conformes praticados pelo subdeleg\u00e1trio desde 24 de Julho de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director de servi\u00e7os de desenvolvimento curricular, Dr. F\u00e9lix Reinaldo Ramalho de Sousa Esm\u00e9nio, sem preju\u00edzo de direito de avoca\u00e7\u00e3o, para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente. e de aplica\u00e7\u00e3o imediata considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","015","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA ISABEL MARIA J\u00daLIO DA CRUZ ALMEIDA MORAIS SARMENTO MONIZ COMO DIRECTORA DO MOSTEIRO DOS JER\u00d3NIMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 30\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA A CELEBRAR CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO E SFTWARE DE BASE, PELO VALOR GLOBAL DE 132 507 562$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1993 A 1995. ALTERA A REPARTI\u00c7\u00c3O DOS ENCARGOS CONSTANTES DO N. II.2 DA PORTARIA DE 23 DE OUTUBRO DE 1989, PUBLICADA NO DR.IIS, 280, DE 6-12-89, ACRESCENDO AO LIMITE M\u00c1XIMO DE ENCARGOS FIXADO PARA O ANO ECON\u00d3MICO DE 1993 A IMPORT\u00c2NCIA DE 46 973 482$, SOBRE A QUAL INCIDIRA AINDA O IVA A TAXA LEGAL, E AO LIMITE M\u00c1XIMO DE ENCARGOS FIXADO PARA OS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1994 E 1995 A IMPORT\u00c2NCIA DE 4 42 767 040$,SOBRE A QUAL INCIDIRA TAMBEM O IVA A TAXA LEGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92\/Sern","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS PARA PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL PORTUGUESA DAS GRANDES BARRAGENS QUE TEM A SEU CARGO A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NA COMISSAO INTERNACIONAL DAS GRANDES BARRAGENS. NOMEIA TAMBEM OS VOGAIS E SECRET\u00c1RIOS DA MESMA COMISSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DESTACA LU\u00cdS PANCADA DA FONSECA PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","NOMEIA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS AS LICENCIADAS MARIA DE LOURDES MONTEIRO E MARIA MARGARIDA BARBOSA SEGURO INDICADAS PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E O LICENCIADO DUARTE MANUEL GIL DA SILVA BR\u00c1S E ANA ISABEL MATIAS DE OLIVEIRA INDICADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS PESCAS, DR. EURICO PIMENTA DE BRITO A COMPETENCIA DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES PARA REPARTIR, PARA O ANO DE 1993, POR NAVIO, ZONA E DIVIS\u00c3O AS QUANTIDADES M\u00c1XIMAS (PESO A SA\u00cdDA DE AGUA) DE ESP\u00c9CIES SUJEITAS A QUOTA A CAPTURAR PELA FROTA PORTUGUESA E CORRESPONDENTES AS QUOTAS ATRIBUIDAS A PORTUGAL NA ZONA NAFO (ORGANIZACAO DAS PESCARIAS DO NORDESTE DO ATLANTICO), NORUEGA E SVALBARD PARA O REFERIDO ANO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA NO SUBINSPECTOR GERAL DE EMPRESAS, DR. JOS\u00c9 ASSUN\u00c7AO DIAS, A COMPETENCIA PARA APLICA\u00c7\u00c3O AS SOCIEDADES DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, DAS COIMAS PREVISTAS NO N.1 DO DEC-LEI 135\/91, DE 4-4.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA NA INSPECTORA DE FINAN\u00c7AS, DRA. MARIA ISABEL BRAZ\u00c3O, DIRECTORA DO SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS, A COMPETENCIA PARA PROFERIR ACUSA\u00c7\u00d5ES E PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE ADVERT\u00caNCIAS, RELATIVAS A SOCIEDADES DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSIDERA NULA E DE NENHUM EFEITO A MEDIDA DE DEMISS\u00c3O APLICADA A MANUEL ARTUR COTTA AGOSTINHO DIAS PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS DE 750728, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 750731, EM CONSEQUENCIA DO RECURSO CONTENCIOSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO INTEGRANDO UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, QUE PRESIDIR\u00c1, UM DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E UM DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL TENDO EM VISTA A COORDENA\u00c7\u00c3O DAS INICIATIVAS DESTES MINIST\u00c9RIOS EM RELA\u00c7\u00c3O AS ESCOLAS PROFISSIONAIS BEM COMO EM RELA\u00c7\u00c3O AS ESCOLAS TECNOL\u00d3GICAS QUE TEM SIDO FINANCIADAS PELO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA-PEDIP NO \u00c2MBITO DA SUBMEDIDA E-A)-'DINAMIZA\u00c7\u00c3O DE ESTRUTURAS EDUCATIVAS PARA A FORMA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O DE QUADROS M\u00c9DIOS EMPRESARIAIS COM PERFIL PROFISSIONAL ADAPTADO AS EXIG\u00caNCIAS DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL PORTUGU\u00caS'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/93 - Revogado","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES PERMANENTES E DO SISTEMA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES TEMPOR\u00c1RIAS, A CONTRATACAO DOS M\u00c9DICOS E ASSESSORES, E FEITA EM REGIME DE AVEN\u00c7A DEVENDO CONSTAR DOS RESPECTIVOS CONTRATOS OS ELEMENTOS APROVADOS PARA A CONTRATACAO DOS PERITOS M\u00c9DICOS DO SVIP, CONSTANTES DO DESPACHO 108\/SESS\/92 DE 11 DE NOVEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 271 DE 23 DE NOVEMBRO, COM AS NECESSARIAS ADAPTA\u00c7\u00d5ES. A REMUNERA\u00c7\u00c3O, FALTAS E IMPEDIMENTOS, REGULAR-SE-AO, PELO PREVISTO NESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Nomeia chefe de sec\u00e7\u00e3o o oficial administrativo principal, Ant\u00f3nio Carlos de Sousa Martiniano, precedendo concurso, exonerando-o das fun\u00e7\u00f5es que desempenha at\u00e9 \u00e0 data da aceita\u00e7\u00e3o do novo lugar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia definitivamente como sequ\u00eancias de concurso, como conselheiro de orienta\u00e7\u00e3o profissional assessor principal do mesmo quadro, Ac\u00e1cio Ferreira Duarte, exonerando-o das anteriores fun\u00e7\u00f5es assim que aceite o novo cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-73\/92-Xii","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPENSACAO DE PREJU\u00cdZOS, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL PARA APOIO SUPLEMENTAR A CONSTRUCAO DO NAVIO MULTIPURPOSE\/CONTAINER, DE 2900 DWT, NO MONTANTE DE 138 864 000$. A ENTREGA DO REFERIDO SUBS\u00cdDIO SERA EFECTUADA PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, COM A EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 31\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O MARQU\u00caS DE POMBAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Emprego Dr.Alfredo Augusto Sim\u00f5es da Silva, no director de servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de Centros de Emprego, Dr Victor Manuel de Sousa Gil, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias de gest\u00e3o corrente administrativa e financeira. A presente subdelega\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo director do departamento de emprego, os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades org\u00e2nicas dos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional e nos directores dos centros de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente. Produz efeitos imediatos, considerando-se ratificados os actos praticados at\u00e9 \u00e0 data em conformidade com a presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONSTITUI UMA DELEGA\u00c7\u00c3O CONJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL (MDN) E DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS (MNE) QUE SE DESLOCARA A MAPUTO NO CORRENTE M\u00caS DE JANEIRO TENDO POR MISS\u00c3O O ACERTO FINAL DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NOS \u00d3RG\u00c3OS DA ESTRUTURA DO PROCESSO DE PAZ, APRESENTA\u00c7\u00c3O FORMAL, NEGOCIA\u00c7\u00c3O E ACERTO COM AS PARTES (GOVERNO DE MO\u00c7AMBIQUE E RENAMO) E OUTROS PA\u00cdSES ENVOLVIDOS NO PROCESSO DO PROJECTO DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NA FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE (FADM) E APURAMENTO DA VIABILIDADE DA INTEGRA\u00c7\u00c3O DE UM DESTACAMENTO E TRANSMISS\u00d5ES PORTUGU\u00caS NAS FOR\u00c7AS DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS EM MO\u00c7AMBIQUE (UNOMOZ). A DELEGA\u00c7\u00c3O E COMPOSTA, POR PARTE DO MNE, PELO EMBAIXADOR DE PORTUGAL NO MAPUTO QUE CHEFIARA A DELEGA\u00c7\u00c3O E POR OUTRO FUNCION\u00c1RIO DIPLOM\u00c1TICO DO MNE. POR PARTE DO MDN, O DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, O CHEFE DE COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO ACORDO GERAL DE PAZ EM MO\u00c7AMBIQUE (AGPM), O ADJUNTO DO CHEFE DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA, UM ELEMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE POL\u00cdTICA E DEFESA NACIONAL (DGPDN). DA ASSESSORIA T\u00c9CNICA FARAO PARTE: UM OFICIAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE FORTIFICA\u00c7\u00c3O E OBRAS DO EX\u00c9RCITO DE N\u00cdVEL ADEQUADO, A NOMEAR PELO EME, UM OFICIAL DA ARMA DE TRANSMISS\u00d5ES A NOMEAR PELO EME.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 32\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","APROVA OS NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS RELATIVOS A GUIA DE DEP\u00d3SITO, ALVAR\u00c1 DE EMPREITEIRO DE OBRAS P\u00daBLICAS, ALVAR\u00c1 DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL, ALVAR\u00c1 INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DE \u00c2MBITO REGIONAL E ALVAR\u00c1 DE FORNECEDOR DE OBRAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/Sess\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o encarregado do pessoal auxiliar da secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jaime Ferreira Duarte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 1-Xii\/93","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera os termos da licen\u00e7a concedida \u00e0 VINAIR-Aeroservi\u00e7os, S.A., com sede na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Torre 2, 17\u00ba piso, 1000 Lisboa,para exercer a ind\u00fastria de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO DR. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, OS PODERES PARA OUTORGAR NOS CONTRATOS E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O INERENTES A CELEBRACAO, PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, DO EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE ATE 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS, REPRESENTADO POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES A SUBSCREVER POR INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS ESTRANGEIRAS LIDERADAS PELO INDUSTRIAL BANK OF JAPAN, LTD., E DAIWA EUROPE, LTD.","002","5.\u00aa","017S<\/a>"],["(Sem Diploma)","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, JORGE BRAGA DE MACEDO, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DA QUANTIA EQUIVALENTE ATE 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS REPRESENTADA POR NOTAS PROMISS\u00d3RIAS CORRESPONDENTE A UM EMPR\u00c9STIMO NOS MERCADOS INTERNACIONAIS DE CAPITAIS, NAS CONDICOES SEGUINTES: 1 - A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO EMPR\u00c9STIMO FAR-SE-A INICIALMENTE POR UMA NOTA PROMISS\u00d3RIA GLOBAL TEMPOR\u00c1RIA, QUE SERA SUBSTITU\u00cdDA POR T\u00cdTULOS AO PORTADOR, A QUE SERAO JUNTOS CUP\u00d5ES DE JUROS. 2 - AS NOTAS PROMISS\u00d3RIAS VENCER\u00c3O JUROS A TAXA FIXADA A DATA DE LAN\u00c7AMENTO DE EMISS\u00c3O CORRESPONDENTE AS CONDICOES VIGENTES NO MERCADO. 3 - AS NOTAS PROMISS\u00d3RIAS SERAO AMORTIZADAS EM CINCO ANUIDADES. 4 - AS NOTAS PROMISS\u00d3RIAS EMITIDAS GOZAM DE GARANTIA DO PAGAMENTO INTEGRAL DOS JUROS E REEMBOLSOS A PARTIR DO VENCIMENTO OU AMORTIZA\u00c7\u00c3O, POR FOR\u00c7A DAS RECEITAS GERAIS DO ESTADO.","002","5.\u00aa","017S<\/a>"],["Despacho 361\/Me\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI, COM EFEITOS A PARTIR DE 921202, A EQUIPA DE PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO CURRICULAR DO GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL, DESIGNANDO A MESTRADA LUISA ANT\u00d3NIA DE VILA FERNANDES ORVALHO COMO SUA RESPONS\u00c1VEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS, ATRAVES DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DO PROGRAMA DE MELHORIA DAS CONDICOES DE PRODU\u00c7\u00c3O VEGETAL E ANIMAL DA REGI\u00c3O DE ENTRE DOURO E MINHO, SUBS\u00cdDIOS AS SEGUINTES ENTIDADES: COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DA FEIRA DE SAO JO\u00c3O DA MADEIRA - 1 485 000$00, COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VIANA DO CASTELO - 4 451 500$00, CAVANCOURA-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DO CONCELHO DE CAMINHA - 1 485 000$00, C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CABECEIRAS DE BASTO - 1 485 000$00, COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGR\u00cdCOLAS DO CONCELHO DE VALONGO, COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE GONDOMAR E COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE GAIA E ESPINHO - 1 485 000$00, COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGR\u00cdCOLAS DA POVOA DE LANHOSO E COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGR\u00cdCOLAS DE FAFE - 1 485 000$00, COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VIEIRA DO MINHO - 1 485 000$00, COPALIMA-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS AGRICULTORES DO VALE DE LIMA - 4 451 500$00.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA O ENCERRAMENTO DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO PEDIP, PELO QUE A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO NAO PODERAO SER ACEITES QUAISQUER CANDIDATURAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES RURAIS, O QUAL TER\u00c1 DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 33\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA RAPOSEIRA' E 'VALE COVO E VALE COVINHO', AMBOS DO CONCELHO DE CORUCHE A FAVOR DE MARGARIDA MARIA ALVES DO RIO PATR\u00cdCIO DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 90\/92 QUE DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NOS DELEGADOS REGIONAIS DA CULTURA DO NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO E ALGARVE: ASSIM, ONDE SE LE: 'DR. ANA MARIA DE MIRA BORGE' DEVE LER-SE 'DR. ANA MARIA DE MIRA BORGES'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O MAJOR J\u00daLIO DE SOUSA GOMES PARA O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO DINIS DE ARA\u00daJO E CASTRO PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA AS LICENCIADAS MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA E MARIA MANUEL CAVALEIRO BRAND\u00c3O PINTO BARBOSA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADORAS NA SOCIEDADE LISBOA 94, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIM\u00d5ES DO COUTO PARA EXECUTAR TRABALHOS DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E ACOMPANHAMENTO DE REUNI\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR.PEDRO SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 34\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 201,6750 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA, E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NO CONCELHO DE PORTEL, A FAVOR DA COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DE APARICA, SARL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, NO SEU CHEFE DE GABINETE , RUI COELHO CABRITA, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVIC OS, A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSAMENTO DE DESPESAS CUJAS FACTURAS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR E A ASSINATURA DE FOLHAS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","DETERMINA QUE OS MINISTROS DA REP\u00daBLICA PODERAO, NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1993, PROCEDER A ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE DOIS DUODECIMOS DAS VERBAS A TRANSFERIR A T\u00cdTULO DE CUSTOS DE INSULARIDADE E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Constitui uma comiss\u00e3o t\u00e9cnica para o aprofundamento interdisciplinar, para adop\u00e7\u00e3o de medidas adequadas de antecipa\u00e7\u00e3o da idade de reforma por velhice, no actual quadro dos regimes de seguran\u00e7a social, para as profiss\u00f5es desgastantes. Esta comiss\u00e3o dever\u00e1 elaborar um relat\u00f3rio no prazo de 120 dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido, do cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, a licenciada Filomena Maria Beir\u00e3o Mort\u00e1gua Salgado de Freitas Bordalo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Manuel Antunes Lomba, para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia como representante do Sindicato dos Jornalistas na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o de contas do CENJOR - Centro Protocolar de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas, o licenciado Jos\u00e9 Leit\u00e3o da Silva, em substitui\u00e7\u00e3o do jornalista S\u00e9rgio Ferreira Borges.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a licenciada Maria Paula Barral Carloto de Castro, para substitui\u00e7\u00e3o da Dra. Am\u00e9lia Pina, para integrar a comiss\u00e3o de acompanhamento do programa de agentes de desenvolvimento do comercio, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto da Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93 - Revogado","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Fixa os montantes das taxas de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a cobrar pelas Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA TERESA MARIA MARQU\u00caS DA COSTA AFONSO LINO GASPAR NO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO GENERAL ABEL CABRAL COUTO NO CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias do delegado regional do Norte na t\u00e9cnica superior, Eng. Deolinda Celeste Silva Madureira, a exercer fun\u00e7\u00f5es de direc\u00e7\u00e3o no Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Braga, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, poderes de gest\u00e3o corrente, de programar forma\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o\/reabilita\u00e7\u00e3o. Impede-se a subdelega\u00e7\u00e3o, e de aplica\u00e7\u00e3o imediata e consideram-se ratificados todos os actos conformes a subdelega\u00e7\u00e3o caducada, praticados pela subdelegat\u00e1ria at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA JESUINA MARIA CARDOSO CALEIRA GUERREIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PROFESSOR DOUTOR AN\u00cdBAL ANT\u00d3NIO CAVACO SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-72\/92-Xii","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA FERNANDO MANUEL DE MENDON\u00c7A D'OLIVEIRA NEVES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 36\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DA COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DE MARANH\u00c3O - CAMAR, S.A., DAS \u00c1REAS DE 98,9000 H\u00c1 E 1764,3888 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CAMOES', DE 35,7250 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'COVADA NOVA' E DA TOTALIDADE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DESIGNADO POR 'MONTE MATO', SITOS NO CONCELHO DE AVIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/Sess\/93","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o licenciado Joaquim Pedro Velozo Felner Pinto.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA LU\u00cdS ANT\u00d3NIO PEREIRA E MARIA LUISA NAVARRO CID BARROS E SOUSA, DIRECTOR E SUBDIRECTORA, RESPECTIVAMENTE, DA ESTA\u00c7\u00c3O AGRON\u00d3MICA NACIONAL, A PARTIR DE 930407. NOMEIA APOLIN\u00c1RIO JOS\u00c9 BARBOSA DA CRUZ VAZ PORTUGAL E JOS\u00c9 SANTOS PIRES DA COSTA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE DA ESTA\u00c7\u00c3O ZOOT\u00c9CNICA NACIONAL, A PARTIR DE 930407. NOMEIA RA\u00daL MANUEL ALBUQUERQUE SARDINHA E RUI FERNANDO OLIVEIRA E SILVA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESTA\u00c7\u00c3O FLORESTAL NACIONAL, A PARTIR DE 930407.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","020","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DA POR FINDO O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO NUNO MANUEL MENDON\u00c7A TAVARES QUE VINHA EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 2-Xii\/93","020","25\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS DE ORDEM ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA RELATIVOS AO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","25\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA MARIA HELENA DE ALMEIDA MADEIRA DA SILVA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/92 - Revogado","021","26\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AJUDAS DE CUSTO E OUTROS ABONOS EM NUMERA\u00c7\u00c3O OU ESP\u00c9CIE, AUTORIZAR LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O E EMPOSSAR OS SECRETARIOS-GERAIS-ADJUNTO, DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS, CHEFES DE DIVIS\u00c3O E DIRIGENTES EQUIPARADOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega compet\u00eancias a chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, com efeitos desde 15 de Outubro de 1992, da compet\u00eancia gen\u00e9rica e espec\u00edfica no respons\u00e1vel pela reparti\u00e7\u00e3o de contabilidade, na chefe de sec\u00e7\u00e3o de contabilidade auxiliar 2\u00aa, no chefe de sec\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00f5es e no chefe de sec\u00e7\u00e3o de contabilidade auxiliar 1\u00aa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega compet\u00eancias o chefe de reparti\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es ii do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, nos chefes de sec\u00e7\u00e3o da sua \u00e1rea, compet\u00eancias gen\u00e9ricas e espec\u00edficas que lhe foram subdelegadas pelo director de servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega compet\u00eancias a chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, com efeitos reportados a 15-10-92, as compet\u00eancias nela subdelegadas pela directora de servi\u00e7os de regimes nos chefes de sec\u00e7\u00e3o compet\u00eancia gen\u00e9rica, nos chefes de sec\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o de processos I e II no chefe de sec\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios diferidos, compet\u00eancias espec\u00edficas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega compet\u00eancias o chefe de reparti\u00e7\u00e3o de registo de remunera\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, nos chefes de sec\u00e7\u00e3o da sua \u00e1rea, os poderes subdelegados pela directora de servi\u00e7os dos regimes de seguran\u00e7a social deste centro, de car\u00e1cter administrativo gen\u00e9rico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega compet\u00eancias o chefe de reparti\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, de compet\u00eancia gen\u00e9rica administrativa, nos chefes de sec\u00e7\u00e3o e no respons\u00e1vel pelo n\u00facleo de rela\u00e7\u00f5es internacionais e conven\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social. De compet\u00eancia espec\u00edfica no chefe de sec\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios I de benefici\u00e1rios II, no chefe de sec\u00e7\u00e3o de contribuintes e no respons\u00e1vel pelo n\u00facleo de rela\u00e7\u00f5es internacionais e conven\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega compet\u00eancias a directora de servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, de compet\u00eancia gen\u00e9rica nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o, de compet\u00eancia espec\u00edfica: no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o, no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de registo de remunera\u00e7\u00f5es, nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00f5es de pens\u00f5es I e II.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Delega o vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, compet\u00eancia de despachos de arquivamento dos processos de contra-ordena\u00e7\u00f5es referidos no numero 1 do artigo 24\u00ba do Decreto-Lei 64\/89 de 25 de Fevereiro na instrutora dos processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o, t\u00e9cnica superior principal Rita Fuzeta de Ponte Lemos Cabral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Delega o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal por delibera\u00e7\u00e3o, com poderes de subdelega\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir de 15-10-92, os seguintes poderes pr\u00f3prios na presidente do conselho directivo, Dra. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, nos vogais do conselho directivo Dr. Abel Gon\u00e7alves do Cabo e Dr. Rui Am\u00e9rico da Horta Salvado Pinto Pereira, compet\u00eancias administrativas e financeiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","021","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Delega compet\u00eancias a presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, gen\u00e9ricas nos directores de servi\u00e7os no chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira, nos respons\u00e1veis pelos servi\u00e7os de consulta jur\u00eddica e contencioso servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, contra-ordena\u00e7\u00f5es, servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades e servi\u00e7o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos. compet\u00eancia espec\u00edfica no director dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos, no director de servi\u00e7os administrativos, na chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira, no director de servi\u00e7os dos regimes de seguran\u00e7a social, na directora de servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social, no respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o jur\u00eddico e de contencioso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93-Xii","021","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAR A PARTIR DO DIA 7 DE JANEIRO DE 1993, AS TAXAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A DE SOUSA GON\u00c7ALVES DE ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR.JOAO ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A VIABILIDADE DO PROJECTO APRESENTADO PELA LISNAVE VISANDO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DO SECTOR DA REPARA\u00c7\u00c3O NAVAL. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE CONSTITUICAO: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DR. ISSUF AHMAD, QUE COORDENAR\u00c1, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRO RUI MIL-HOMENS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO PINHEIRO E ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DUARTE SILVA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DR.MENDES MARTINS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MACHADO LOPEZ COELHO DA MOTA E DR. JOS\u00c9 J\u00daLIO CAMPOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-73\/92-Xii","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O E PRESIDENTE - DR.JORGE LOPES CARDOSO DE ANDRADE, VOGAIS: ENGENHEIRO JO\u00c3O P\u00c3ES DE VASCONCELOS E ENGENHEIRO HIP\u00d3LITO ANT\u00d3NIO PONCE DE LE\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mne\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS A DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL, NO ENQUADRAMENTO GEN\u00c9RICO PREVISTO NO DESPACHO MNE1\/92, DE 12 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mne\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO COMISSARIADO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O PORTUGAL - PORTUGAL E AS QUEST\u00d5ES DE \u00c2MBITO CONSULAR DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, INCLUINDO A CRIA\u00c7\u00c3O, MODIFICA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE POSTOS CONSULARES E A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CONSULES HONOR\u00c1RIOS, SEM PREJU\u00cdZO E NO ENQUADRAMENTO GEN\u00c9RICO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO DESPACHO MNE1\/92, DE 12 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 1-Xii\/93 - Revogado","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESIGNA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-75\/92-Xii","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, O LIC. ANT\u00d3NIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 38\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, SA. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 800 000 000$ PARA 4 800 000 000$, SENDO 1 500 000 000$, POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O E 1 500 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO, RESERVADAS AOS ACCIONISTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93F-Dr","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","RENOVA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR DOS LICENCIADOS, ANT\u00d3NIO CARLOS DE MAGALH\u00c3ES FERNANDES TATO E FILIPE SOARES DE OLIVEIRA, APOS TER SIDO OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAQUELE BANCO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS PREVISTOS MO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL AFECTO AO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O EM FACE DA SUA EXTIN\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA COMPLEMENTAR AOS PRODUTORES QUE DETENHAM F\u00caMEAS REPRODUTORAS DA ESP\u00c9CIE EQUINA COM MAIS DE 12 MESES. PODERAO BENEFICIAR DESTA AJUDA OS PRODUTORES DAS REGI\u00d5ES ESPECIALMENTE E MUITO SEVERAMENTE ATINGIDAS PELA SECA, NA ACEP\u00c7\u00c3O DO ART. 5 DO REGULAMENTO 3311\/92, DO CONSELHO , DE 9-11, QUE TENHAM FORMALIZADO A SUA CANDIDATURA JUNTO DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, DE ACORDO COM AS NORMAS APROVADAS E DIVULGADAS PELO INGA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Igss12\/93","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias o inspector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, no licenciado M\u00e1rio Pignatelli Castelo Branco Correia de Aguiar, as compet\u00eancias pr\u00f3prias, abarcando compet\u00eancias de gest\u00e3o geral, recursos humanos, or\u00e7amental e na gest\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamento. A presente delega\u00e7\u00e3o permite subdelega\u00e7\u00e3o no todo ou em parte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","EXONERA OS LICENCIADOS LINO LOPES DA SILVA E PEDRO MANUEL ALMEIDA MADEIRA DE BRITO DOS CARGOS DE CHEFE DE GABINETE E DE ADJUNTO DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","A6<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA A DRA. REGINA MARIA CARMONA E SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","5.\u00aa","A6<\/a>"],["Despacho","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DESIGNA COMO REPRESENTANTE DA \u00c1REA DA JUVENTUDE EM CADA CONSELHO CONSULTIVO DOS GOVERNOS CIVIS O DELEGADO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE NO RESPECTIVO DISTRITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","Nomeia os licenciados Maria Am\u00e9lia da Luz Mendon\u00e7a Pedrosa de Oliveira, Eduardo M\u00e1rio da Silva Bossa, Maria Jo\u00e3o Farinha Carmo Fernando Boleo Tom\u00e9, Rafael Gon\u00e7alo Pimentel Gomes Filipe, Henrique de Freitas, Maria Carolina Mealha Tito de Morais Pereira de Oliveira, Ana Margarida de Albuquerque Pereira Cardoso de Menezes e Maria Clara Couto Carvalho para exercerem fun\u00e7\u00f5es de vogais da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 363\/Me\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A CONSTITUICAO, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, DE UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE FAZER UMA AN\u00c1LISE SOBRE A APLICA\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO DE ATLETA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO ATRAS MENCIONADO, QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO, DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS E DOIS REPRESENTANTES DO COMITE OL\u00cdMPICO DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA LUCINDA DA CONCEICAO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO SECRETARIADO T\u00c9CNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO EDITORIAL (STAPE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA E JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, COM IN\u00cdCIO EM 1 DE JANEIRO DE 1993 E CESSANDO A MESMA DURANTE O CORRENTE ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","023","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA MARIA DO CARMO GODINHO SILVA PARA EXERCER TRABALHOS DE CLASSIFICACAO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","023","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS CARLOS FALC\u00c3O DE AZAMBUJA MARTINS PARA, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, EXECUTAR AC\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NA \u00c1REA DE LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS ATE 931231.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","023","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA REGINA MARIA PADEIRA QUELHAS LIMA PARA, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, EXECUTAR AC\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO E ESTUDOS RELACIONADOS COM A SUA \u00c1REA DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS ATE 931231.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Dir\/93","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS DIRECTORES: DO 'MUSEU DO ABADE DE BACAL' - LICENCIADA MARIA ALCINA RIBEIRO CORREIA AFONSO DOS SANTOS, DO 'MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO' - LICENCIADA MARIA JO\u00c3O GAGEAN VASCONCELOS, DO 'MUSEU DOS BISCAINHOS' - LICENCIADA MARIA TERESA CRISTELO DE ALMEIDA D'ECA, DO 'MUSEU DA CERAMICA' - LICENCIADA JEANNE MARIE NICOLE BALLU LOUREIRO, DO 'MUSEU DE ETNOLOGIA DO PORTO' - LICENCIADO FERNANDO RESENDE DA SILVA MAGALH\u00c3ES LANHAS, DO 'MUSEU ETNOGR\u00c1FICO E ARQUEOL\u00d3GICO DO DR. JOAQUIM MANSO' - LICENCIADO JO\u00c3O DE LOUREIRO SAAVEDRA MACHADO, DO 'MUSEU DE EVORA' - LICENCIADO ARTUR GOULART DE MELO BORGES, DO 'MUSEU DE FRANCISCO TAVARES PROEN\u00c7A JUNIOR' - LICENCIADA MARIA CLARA MENDES VAZ PINTO, DO 'MUSEU DO GRAO-VASCO' - LICENCIADO ALBERTO CORREIO, DO 'MUSEU DA GUARDA' - LICENCIADA DULCE HELENA GON\u00c7ALVES SANTOS PIRES ANTUNES BORGES, DO 'MUSEU DE JOS\u00c9 MALHOA', - LICENCIADO PAULO ROBERO DA CONCEICAO SILVA HENRIQUES, DO 'MUSEU DE LAMEGO' - LICENCIADO AGOSTINHO JORGE DE PAIVA RIBEIRO, DO 'MUSEU MONOGR\u00c1FICO DE CONIMBRIGA' - LICENCIADA MARIA AD\u00cdLIA DA ROCHA MOUTINHO ALARC\u00c3O E SILVA, DO 'MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA' - LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 SOARES ALVES, DO 'MUSEU NACIONAL DE ARTE ANTIGA' - LICENCIADA ANA MARIA REBOCHO MACHADO BRAND\u00c3O, DO 'MUSEU NACIONAL DO AZULEJO' - LICENCIADO JO\u00c3O CASTEL BRANCO GUERREIRO PEREIRA, DO 'MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA TECNICA' - PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS MARIA FRANCISCO DE BORJA VAZ DE SAMPAIO ALTE DE VEIGA, DO 'MUSEU NACIONAL DOS COCHES' - LICENCIADA SILVANA BORGES DE MEDEIROS AMORIM DA COSTA MACEDO, DO 'MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA' - PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM MARIA VALEN\u00c7A PAIS DE BRITO, DO 'MUSEU NACIONAL DE MACHADO CASTRO' - LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 PAULO SAMPAIO, DO 'MUSEU NACIONAL DE SOARES DOS REIS' - LICENCIADA LAURA M\u00d3NICA BESSA OLIVEIRA LU\u00cdS BALDAQUE LOBO, DO 'MUSEU NACIONAL DO TEATRO' - LICENCIADO VITOR MANUEL PAV\u00c3O DOS SANTOS, DO 'MUSEU NACIONAL DO TRAJE' - LICENCIADA MADALENA ENES DA LAGE RAPOSO BRAZ TEIXEIRA, DO 'MUSEU REGIONAL DE D.DIOGO DE SOUSA' - LICENCIADA MARIA ISABEL CUNHA E SILVA, DO 'MUSEU DA TERRA DE MIRANDA' - LICENCIADO ANT\u00d3NIO RODRIGUES MOURINHO, DO 'INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO' - PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEIXOTO CABRAL E DA 'ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO' - PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ANT\u00d3NIO AIRES BARROS, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O DE NOMEA\u00c7\u00c3O OU CONFERIR POSSE, BEM COMO PRORROGAR OS RESPECTIVOS PRAZOS, DETERMINAR A APRESENTA\u00c7\u00c3O A EXAME M\u00c9DICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES P\u00daBLICOS, AUTORIZAR","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93 - Revogado","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO DE CARVALHO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES PARA DECIDIR OS PEDIDOS DE REQUISI\u00c7\u00c3O OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, T\u00c9CNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO A QUALQUER T\u00cdTULO VINCULADOS A SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, A QUE O DESPACHO CONJUNTO 327\/ME\/MS\/92, DE 11 DE DEZEMBRO, SE REFERE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO MANUEL SERRANO ALEGRIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria Geral","EXONERA CUST\u00d3DIO ALEXANDRE ROUXINOL MIGUENS DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER ADQUIRIDO O DIREITO A PROMO\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA NA CARREIRA, E ALTERADA A CATEGORIA COM QUE A FUNCION\u00c1RIA MARIA GUILHERMINA GOMES TEIXEIRA BRUNO SOARES ORIGIN\u00c1RIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, FOI INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","023S<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO IROMA, CONSTANTE DAS LISTAS EM ANEXO, A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","023S<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO IROMA, CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE EM OUTROS SERVI\u00c7OS OU ORGANISMOS A QUE OS CONTRATADOS SE ENCONTREM AFECTOS, MEDIANTE INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12.","002","5.\u00aa","023S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido ratificada, por Despacho de 10 de Agosto de 1992, do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, a delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Cantenhede de 28 de Fevereiro de 1990, que aprovou parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Sul de Cantanhede, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","5.\u00aa","023S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado, por despacho de 5 de maio de 1953, do ent\u00e3o Ministro das Obras P\u00fablicas, o Anteplano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Alf\u00e2ndega da F\u00e9, convertido em Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Alf\u00e2ndega da F\u00e9, de acordo com o disposto no n\u00ba 2 do art. 16\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 560\/71 de 17 de Dezembro, com as altera\u00e7\u00f5es aprovadas por despacho ministerial de 13 de Mar\u00e7o de 1956, e cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","5.\u00aa","023S<\/a>"],["Portaria 39-A\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALARGA PARA 81 DIAS O PRAZO DE 15 DIAS A QUE SE REFERE O N.2 DO ART.11 DA PORTARIA 787\/92, DE 13-8.","002","5.\u00aa","023S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIR\u00d3 PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA LU\u00cdS FILIPE PANCADA DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93\/Sern","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, NO DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, DR.RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS E PARA AUTORIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DOS FUNCION\u00c1RIOS EM AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","ALTERA O ARTIGO 11 DO REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, RESPEITANTE A DISPENSAS DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 40\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'DERREADA' E DE PARTE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'SERRA E AMENDOEIRA', SITOS NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, A FAVOR DE ALFREDO MARIA PRA\u00c7A CUNHAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mne\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANA MAFALDA VIDEIRA MACHADO PINTO MAGALH\u00c3ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA O DESTACAMENTO DO LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SANTOS MOTA PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO LADISLAU ANT\u00d3NIO PINHO GON\u00c7ALVES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR.MANUEL PINHO, DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL ENG. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO, PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 7 E 13-1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PRORROGA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO NO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA O TENENTE-CORONEL PILOTO AVIADOR JORGE DE FREITAS FERREIRA DE GOUVEIA DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O REGIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA MADEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-77\/92","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PRORROGA AT\u00c9 31-5-93, O PRAZO PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA P\u00daBLICA QUE GERE O TEATRO NACIONAL DE S\u00c3O CARLOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS ART.S 14 DOS DEC-LEIS 137\/85 E 138\/85, AMBOS DE 3-5 SAO PRORROGADOS ATE A ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA DE EXTIN\u00c7\u00c3O DAS COMISSOES LIQUIDAT\u00c1RIAS DAS EMPRESAS CTM E CNN, QUE DEVERA OCORRER ATE 30-6-93.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS XAVIER, NA SUA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, AS COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR.MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, RELATIVAMENTE A ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, DESDE 930101.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA ANT\u00d3NIO NUNES DE CARVALHO DE SANTANA CARLOS PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DOS NEG\u00d3CIOS POLITICO-ECONOMICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/93-Xii","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agricola","NOMEIA O J\u00daRI DO CONCURSO RELATIVO AO PROJECTO SINGA, PROJECTO DE SISTEMA INFORM\u00c1TICO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Fundo de Fomento Cultural","NOMEIA O DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9RITO CULTURAL, POR CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES, POR APOSENTA\u00c7\u00c3O, DO DR. FRANCISCO ANT\u00d3NIO VIDAL ABREU AL\u00c7ADA PADEZ.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Cinema","DETERMINA QUE A COMPARTICIPACAO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA DECORRENTE DE ACORDO COM A COLABORACAO ENTRE O ESTADO E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BENAVENTE FICARA A CARGO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, PELA VERBA INSCRITA NO PROGRAMA 11021 - APOIO A EXIBI\u00c7\u00c3O COMERCIAL, VISADO PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL EM 920413.","002","Sab","025S<\/a>"],["(Sem Diploma)","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1992.","002","Sab","025S2<\/a>"],["Despacho 1\/93","026","01\/02","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","EXONERA MARIA DE F\u00c1TIMA PINTADO SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, MANUEL DA COSTA BRAZ.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA NO LICENCIADO PEDRO MANUEL DE ALMEIDA MADEIRA DE BRITO, CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR TODAS AS DESPESAS INERENTES AO GABINETE ATE AO LIMITE M\u00c1XIMO DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS QUE LHE ESTAO ATRIBUIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE \u00c0 INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA A GEST\u00c3O DAS VERBAS QUE VIEREM A SER CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE) RESULTANTES DA CANDIDATURA AO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO CONSTITUIDO PELO INSPECTOR GERAL, DR. NUNO DA SILVA SALGADO, QUE PRESIDIR\u00c1, E POR MAIS DOIS VOGAIS: LICENCIADA MARIA DA LUZ SANTOS E FERNANDA ALDINA MESTRE DE SOUSA. AO CONSELHO COMPETE PROMOVER A RECEP\u00c7\u00c3O DOS FINANCIAMENTOS, AUTORIZAR AS DESPESAS E O SEU PAGAMENTO E ASSEGURAR A CONTABILIDADE E ESCRITURA\u00c7\u00c3O DAS RECEITAS E DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mdn\/93","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A COMPOSI\u00c7\u00c3O E ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE MISSEIS, QUE TEM COMO OBJECTIVO A CONCEP\u00c7\u00c3O E PRODU\u00c7\u00c3O DE UM M\u00cdSSIL NACIONAL. O PROGRAMA COMPREENDE UM CONSELHO EXECUTIVO DO QUAL FAZEM PARTE: A PRESID\u00caNCIA: PRESIDENTE - GENERAL A. EDUARDO MATEUS DA SILVA, VICE PRESIDENTES - PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 DE ANDRADE CAMPOS E DR. EURICO CORTEZ DE ALMEIDA. A COORDENA\u00c7\u00c3O: COORDENADORES CIENT\u00cdFICOS - PROF. DOUTOR JOS\u00c9 DE ANDRADE CAMPOS E PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO PORTUGAL. COORDENADORES DE PLANEAMENTO: GEST\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O - DR. EURICO CORTEZ DE ALMEIDA E ENGENHEIRO JO\u00c3O MENDON\u00c7A SANTOS. COORDENA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL- COMANDANTE PIRES DE MATOS E A DIREC\u00c7\u00c3O CIENTIFICA: MATERIAIS - PROF. DOUTOR SILVA GOMES. PROPULS\u00c3O E AERODIN\u00c2MICA - PROF. DOUTOR M\u00c1RIO NINA. GUIAMENTO - PROF. DOUTOR CARVALHO RODRIGUES. EXPLOSIVOS - PROF. DOUTOR JOS\u00c9 DE ANDRADE CAMPOS. TEM COMO ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DIRIGIR A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE ACORDO COM AS DIRECTIVAS ESTRAT\u00c9GICAS HOMOLOGADAS PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Me\/92","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DE ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O BILATERAL CELEBRADO PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL E O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CI\u00caNCIA DOS PA\u00cdSES BAIXOS NO DOM\u00cdNIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O VISANDO ESTRUTURAR AS AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O NOS DOM\u00cdNIOS DO DESENVOLVIMENTO DA POL\u00cdTICA EDUCATIVA, DA COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE ESPECIALISTAS E CIENTISTAS E ENTRE INSTITUTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E INVESTIGA\u00c7\u00c3O. A COMPOSI\u00c7\u00c3O DESTE GRUPO DE TRABALHO \u00c9 A SEGUINTE: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, UM REPRESENTANTE DO GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","027","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICA\u00c7\u00c3O DAS TABELAS I A IV DO REGULAMENTO DO IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VE\u00cdCULOS, APROVADO PELO DEC-LEI 143\/78, DE 12-6, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM INTRODUZIDAS POSTERIORMENTE, J\u00c1 COM A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO MESMO ARTIGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","NOMEIA A COMISSAO DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA QUE ANALISARA OS PEDIDOS FORMULADOS PARA DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO DE DOENTES BENEFICI\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE. SAO \u00d3RG\u00c3OS DE COMISSAO A COMISSAO EXECUTIVA E O CONSELHO PERMANENTE. SAO NOMEADOS COMO MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA: PROF. MIGUEL ANT\u00d3NIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, QUE PRESIDE, PROF. JO\u00c3O LOBO ANTUNES, PROF. AM\u00c9RICO JOS\u00c9 JANSEN VERDADES DINIZ DA GAMA, PROF. FERNANDO JORGE MARTINS RAMALHO, PROF. JOS\u00c9 MANUEL MENDES ALMEIDA. O CONSELHO PERMANENTE TERA UM CONSULTOR POR \u00c1REA M\u00c9DICA CONSIDERADA RELEVANTE, A SABER: CIRURGIA CARD\u00cdACA E CARDIOLOGICA - PROF. MANUEL ANTUNES, DR. JO\u00c3O MANUEL GODINHO DE QUEIR\u00d3S E MELO, CIRURGIA PL\u00c1STICA E RECONSTRUTIVA - PROF. AC\u00c1CIO MANUEL CORDEIRO FERREIRA, DERMATOLOGIA - PROF. FERNANDO MANUEL GUERRA RODRIGO, ENDOCRINOLOGIA - PROF. LU\u00cdS SOBRINHO, GINECOLOGIA\/OBSTETRICIA - PROF. ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA PEREIRA COELHO, GEN\u00c9TICA CLINICA - DR. RUI VAZ OS\u00d3RIO, HEMATOLOGIA - PROF. JO\u00c3O MANUEL DA COSTA FORJAZ DE LACERDA, INFECCIOLOGIA - PROF. FRANCISCO JOS\u00c9 NUNES ANTUNES, NEFROLOGIA - PROF. MATEUS ROSA MARTINS PRATA, NEUROLOGIA - PROF. MARIA DE LURDES SANTANA GL\u00d3RIA PACHECO SALLES LU\u00cdS, OFTALMOLOGIA - PROF. JOS\u00c9 MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA, ORTOPEDIA - PROF. ANT\u00d3NIO RODRIGUES GOMES, OTORRINOLARINOLOGIA - DR. PAIS CLEMENTE, PEDIATRIA - PROF. NUNO CORDEIRO FERREIRA, PNEUMOLOGIA - PROF. MANUEL FRANCISCO FREITAS E COSTA, PSIQUIATRIA - DR. MANUEL JOAQUIM, PINH\u00c3O P\u00c3ES DE SOUSA, RADIOTERAPIA - DRA. MARIA EM\u00cdLIA GOUVEIA SILVESTRE, REUMATOLOGIA - PROF. M\u00c1RIO FERNANDO OLIVEIRA VIANA DE QUEIROZ.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova e publica a lista dos servi\u00e7os hospitalares do Hospital de Pulido Valente e das disciplinas integradas no plano de estudos da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas, da Universidade Nova de Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103-A\/92 - Revogado","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO PORTO.","002","3.\u00aa","027S<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA QUE OS FUNCION\u00c1RIOS DA LISTA EM ANEXO INGRESSEM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO EX-GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL, CUJAS COMPETENCIAS PASSARAM PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O PELO DEC-LEI 106-C\/92, DE 1-6.","002","3.\u00aa","027S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","027","02\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio registou com o n\u00ba 01.13.12.00\/0A-92 PD, o Plano Director Municipal do Porto, ratificado, em 02.10.1992, pelo Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, publicando-se em anexo, o regulamento e plantas de s\u00edntese.","002","3.\u00aa","027S<\/a>"],["Despacho 133\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS DE CARVALHO DUMAS DINIS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 41\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA, A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS DE ADAPTA\u00c7\u00c3O E REMODELA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE SA\u00daDE DO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS, RUA RESSANO GARCIA, 2, EM LISBOA, PELOS ANOS DE 1992 E 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.42 DO DEC-LEI 118\/83, DE 25-2, EM QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS MODALIDADES DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NO ART.42 DO DEC-LEI 118\/83, DE 25-2, EM QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-Xii\/93","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RECTIFICA O DESPACHO 17-XII\/91, DO MOPTC, DE 5 DE NOVEMBRO, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DAS OBRAS P\u00daBLICAS DA HABITA\u00c7\u00c3O E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ASSIM, ONDE SE LE 'DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVICOS' DEVE LER-SE 'DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVICOS'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS SEGUINTES VOGAIS PARA INTEGRAREM O CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA: DR. ORLANDO CALI\u00c7O, PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS VIG\u00c1RIO PACHECO, DR. JOAQUIM DE SEABRA LOPES, ENGENHEIRO CARLOS ALEXANDRE COSTA, ENGENHEIRO CARLOS PACHECO DA SILVA, DR. HOR\u00c1CIO TEODORO DOS SANTOS, DR. FORTUNATO JER\u00d3NIMO DIAS DE ALMEIDA, DR. LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAG\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES DE SOUSA FIALHO, ENGENHEIRO EDUARDO PINTO FERREIRA, DR. ANT\u00d3NIO MADUREIRA, ENGENHEIRO JORGE MANUEL LOPES ALMEIDA RAINHA, DR. RUI LEIT\u00c3O, DR. JO\u00c3O FRANCISCO MENDES DE MAGALH\u00c3ES LHARCO, DR. JO\u00c3O JOS\u00c9 MARTINS, DR. JOS\u00c9 EDUARDO MACHADO SOARES, JOS\u00c9 DUARTE SEZINANDA, PROF. DOUTOR ABEL MOREIRA MATEUS, DR. FERNANDO MANUEL PIRES MARQU\u00caS, PROF. DOUTOR DANIEL BESSA FERNANDES COELHO, ENGENHEIRO RUI MANUEL NOGUEIRA SIM\u00d5ES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS MENDON\u00c7A TAVARES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CASTELO BRANCO CORTEZ, DR. RA\u00daL DA SILVA PEREIRA, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DOS SANTOS BRAUMANN E O PROF. DOUTOR JOA MARTINS FERREIRA DO AMARAL. NOMEIA IGUALMENTE SUPLENTES DO REFERIDO CONSELHO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DRA. MARIA JOS\u00c9 VAL\u00c9RIO, DR. LU\u00cdS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA, DRA. ANA VAZ, DR. MANUEL ROSA, DR. JO\u00c3O ABEL DE FREITAS, DRA. MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS DE ALMEIDA NO-PIZARRO, DR. LU\u00cdS CARLOS TAVARES SAMORA, DRA. MARIA LUISA DOS SANTOS SEQUEIRA, DR. JOS\u00c9 MANUEL BICHO MARTINS PISCO, DR. M\u00c1RIO FRIAS, DRA. ANA ALICE PACHECO, DRA. MARIA DO CARMO CARVALHO MENDES VASCONCELOS, DR. JOS\u00c9 AGOSTINHO CRISTINO JOANA, DR. JO\u00c3O CAMPOS VARGAS MONIZ, DR. M\u00c1RIO ANT\u00d3NIO CATANHO JOS\u00c9, ENGENHEIRO ANDR\u00c9 TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JO\u00c3O TAVARES, DR. JOS\u00c9 JOAQUIM RAMALHO, DR. FRANCISCO CARNEIRO MADELINO, DR. ANT\u00d3NIO CYSNEIROS DORNELAS, DRA. EM\u00cdLIA DE LURDES ALDEIAS CATALAO, ENGENHEIRO PAULO JORGE PLENO DE GOUVEIA, DRA. ANA CRISTINA VIEIRA, DR. HENRIQUE MANUEL MAIA SERPA DE VASCONCELOS, PROF. DOUTOR DINIS DUARTE FERREIRA PESTANA E O PROF. DOUTOR FERNANDO AUGUSTO ANTUNES DA COST","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","DECLARA QUE, O DESPACHO CONJUNTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 150, DE 2-7-92, QUE NOMEOU O LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 16-11-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PROCEDE EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO N.1 DO ART. 26 DA LEI 30-C\/92, DE 28-12, A PUBLICA\u00c7\u00c3O INTEGRAL DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, J\u00c1 COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELOS NS. 1 E 3 DO MESMO ARTIGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE O DESPACHO CONJUNTO DE 921216, DO MR-RAM, GR-RAM, PUBLICADO NO DR.IIS, 6, DE 930108, SAIU COM A SEGUINTE INEXACTID\u00c3O: NAS ASSINATURAS, ONDE SE LE 'O MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, LU\u00cdS AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO' DEVE LER-SE 'O MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES COSOLADO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DECLARA QUE EM SEC\u00c7\u00c3O DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE 920611 DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO FOI DELIBERADO DELEGAR NOS VICE-PRESIDENTES DR. JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS RELATIVAS A EXECU\u00c7\u00c3O DE PLANOS DE APLICA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS OU PLANOS ANUAIS OU PLURIANUAIS LEGALMENTE APROVADOS, ATE AO LIMITE DE 16 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930112, AS SEGUINTES ENTIDADES: A.S.F.F. - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SOCORROS DA FREGUESIA DE FREIRIA, CLUBE DE T\u00c9NIS DE MONTEMOR-O-NOVO E SPORT VISEU E BENFICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","028","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NA DIRECTORA DO MUSEU DE ALCOBA\u00c7A, LICENCIADA MARIA AUGUSTA LAGE PABLO DA TRINDADE FERREIRA EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O DE NOMEA\u00c7\u00c3O OU CONFERIR POSSE, DETERMINAR A APRESENTA\u00c7\u00c3O A EXAME M\u00c9DICO DO PESSOAL DO ORGANISMO PARA EFEITO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES P\u00daBLICOS, AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, AUTORIZAR O GOZO E ACUMULA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA ATRAS MENCIONADA SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 921123.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de director dos servi\u00e7os administrativos e financeiros, o licenciado Armando Pedro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA REGRAS A OBSERVAR NAS PLANTAS DE ORDENAMENTO DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS, RELATIVAMENTE A DEMARCA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE APTID\u00c3O TUR\u00cdSTICA, EM ORDEM A POSTERIOR DELIMITACAO DOS N\u00daCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TUR\u00cdSTICO (NDT), NO \u00c2MBITO DO PLANO REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO (PROTAL). ESTABELECE IGUALMENTE PRINC\u00cdPIOS A RESPEITAR PELOS N\u00daCLEOS DE DESENVOLVIMENTO TUR\u00cdSTICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 42\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO, ATRAVES DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, QUE SEJA EFECTUADA A REVERS\u00c3O PARA O ESTADO DO EDIF\u00cdCIO DO ANTIGO CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA SAUDA\u00c7\u00c3O, SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA VILA, NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, SEM DIREITO A QUALQUER INDEMNIZA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS DO ART.3 DA CARTA DE LEI DE 17 DE MAIO DE 1878.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM DIVERSAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DR. FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIG\u00c1RIO PACHECO PARA AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E PRIVADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE E ASSINADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO, NOS TERMOS DO ART.10 DO DEC-LEI 47\/84, DE 3-2, A FUNCIONAREM NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, OS PROJETOS; I-EXPOSICAO <>, A APRESENTAR NO JAP\u00c3O, NO M\u00caS DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 1993. II-ORGANIZACAO DO CATALGO DE INVENT\u00c1RIO DE ARTES DECORATIVAS LUSO-ORIENTAIS DE ORIGEM INDO-PORTUGUESA. III-ESCOLHA DE PE\u00c7AS DE ARTE DECORATIVAS PORTUGUESAS E LUSO-ORIENTAIS A INTEGRAR NUMA EXPOSI\u00c7\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA NO CENTRO CULTURAL DE BELEM, NO \u00c2MBITO DAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE DIVERSAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A AN\u00c1LISE - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV 1 E HIV 2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM DIVERSAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CIRURGIA VASCULAR, CLINICA GERAL, OTORRINOLARINGOLOGIA, FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS E RADIOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","PRORROGA, POR MAIS UM ANO, A REQUISI\u00c7\u00c3O DE RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, NAS VICE-PRESIDENTES DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, RESPECTIVEMENTE, DRA. FERNANDA MARIA GUEDES DE CAMPOS E DRA. MARIA TERESA SOARES CAL\u00c7ADA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS RELATIVOS A COORDENA\u00c7\u00c3O E A GEST\u00c3O CORRENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DOS ASSUNTOS DO \u00c2MBITO DE COMPET\u00caNCIAS DAS DIREC\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O DO INSTITUTO REFERIDO, DESIGNADAMENTE A CONCESS\u00c3O DE ABONOS E DE AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTES DAS MISS\u00d5ES NO ESTRANGEIRO OU EM DESLOCA\u00c7\u00d5ES NO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E OUTROS ACTOS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELAS VICE-PRESIDENTES REFERIDAS SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 921112.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 05\/Seamarn\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO JO\u00c3O DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS, ASSINAR AS FOLHAS DE REQUISI\u00c7\u00c3O DE FUNDOS, BEM COMO OS DOCUMENTOS RESPEITANTES AO OR\u00c7AMENTO CORRENTE E AO OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTOS - PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920412.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro o t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe Carlos Manuel Braga da Costa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro, para obten\u00e7\u00e3o de mestrado em ci\u00eancias sociais, pelo per\u00edodo de 12-01 a 31-12-93 implicando dispensa parcial de fun\u00e7\u00f5es de 3 dias \u00fateis por semana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sess\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro a t\u00e9cnica superior de 2\u00aa classe Maria Isabel Silva Chaves de Almeida Tegethof do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em psicologia educacional, pelo per\u00edodo de 2 semestres com in\u00edcio a 18-01-93, com dispensa total do servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real","Delega o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real no director de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, com possibilidade de subdelega\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia para decidir sobre a cessa\u00e7\u00e3o de subs\u00eddio de doen\u00e7a, nos termos do artigo 15\u00ba do Decreto Lei 236\/92 de 27 de Outubro. Ratificam-se todas as decis\u00f5es proferidas pelo delegat\u00e1rio sobre esta mat\u00e9ria entre 2 de Dezembro de 1992 e a data de publica\u00e7\u00e3o deste aviso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real","Subdelega o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real, no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, Ant\u00f3nio Ribeiro, a compet\u00eancia para decidir sobre a cessa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de doen\u00e7a, nos termos do artigo 15\u00ba do Decreto Lei 236\/92 de 27 de Outubro. Ficam ratificadas as decis\u00f5es sobre a mat\u00e9ria aqui referida, pelo referido funcion\u00e1rio entre 2 de Dezembro de 1992 e a data da publica\u00e7\u00e3o do presente aviso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, DE 17 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sect\/93","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRESENTAR UMA PROPOSTA DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O INSTITUCIONAL DE UM OBSERVAT\u00d3RIO ASTRON\u00d3MICO NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA. O GRUPO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO, QUE COORDENAR\u00c1, PROFA. DOUTORA MARIA TERESA VAZ TORR\u00c3O LAGO, PROF. DOUTOR LUDWING STREIT E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 DANIEL VIEIRA DE BRITO FIGUEIROA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNIC\u00cdPIO DE ARCOS DE VALDEVEZ, DE UMA PARCELA DE TERRENO, QUE FAZ PARTE DA QUINTA DA ADEGA, AFECTA AO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE ARCOS DE VALDEVEZ, PARA ALARGAMENTO DE UM CAMINHO AGR\u00cdCOLA E RURAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO QUE FAZ PARTE DA PARQUE FLORESTAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, PARA AUMENTAR O \u00c2NGULO DE VIS\u00c3O NA CONFLUENCIA DA ESTRADA NACIONAL 216.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, BEM COMO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OU ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSAC\u00c7\u00d5ES DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, DE EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS DENOMINADOS << OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO >> (OT), QUE SERAO COLOCADAS EM S\u00c9RIES COM ALGUMAS CONDICOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 160, DE 14-7-92, REVOGANDO, NO QUE DIZ RESPEITO AO FUNCION\u00c1RIO VASCO PEREIRA DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DESIGNA O ENGENHEIRO EURICO SILVA TEIXEIRA DE MELO, PRESIDENTE DE HONRA PARA AS COMEMORACOES DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAP\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O PROF.DOUTOR JOAQUIM MARIA VALEN\u00c7A PAIS DE BRITO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE, PARA DAR CUMPRIMENTO A DIRECTIVA DO CONSELHO NUMERO 89\/397\/CEE DE 14 DE JUNHO, SAO COMPETENTES PARA O EXERC\u00cdCIO DO CONTROLO OFICIAL DOS G\u00c9NEROS ALIMENT\u00cdCIOS, NO \u00c2MBITO DAS RESPECTIVAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES AS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR QUE COORDENAR\u00c1, DIRECCAO-GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, DIRECCAO-GERAL DAS PESCAS, DIRECCAO-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, DIRECCAO-GERAL DA PECU\u00c1RIA, CENTRO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O A PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA. SAO AINDA COMPETENTES PARA O EXERC\u00cdCIO DE CONTROLO OFICIAL, NO \u00c2MBITO DAS RESPECTIVAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E \u00c1REAS GEOGR\u00c1FICAS: AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, AS COMISSOES VITIVIN\u00cdCOLAS REGIONAIS, O INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, OS SERVI\u00c7OS COMPETENTES DAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sess\/93","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 de Jesus Andrade, em substitui\u00e7\u00e3o de Edgar Alberto Pereira dos Santos, para o Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es familiares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Mm\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O DE DEUS GOMES PIRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE.","002","6.\u00aa","030S<\/a>"],["(Sem Diploma)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL DE ALMEIDA MADEIRA DE BRITO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, SEM PREJU\u00cdZO DO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES AS QUAIS E RECONHECIDO INTERESSE P\u00daBLICO.","002","Sab","A8<\/a>"],["(Sem Diploma)","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MAC\u00c1RIO CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO TABAGISMO.","002","Sab","A8<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","A comiss\u00e3o executiva subdelega na Dra. Maximina Rosa Dias Carapinha Alcobia S\u00e3o Pedro Ribeiro, directora do Departamento de Gest\u00e3o Integrada de Programas, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia de decis\u00e3o sobre pedidos de saldo a que se refere o artigo 17\u00ba do Despacho Normativo 68\/91, incluindo os poderes de redu\u00e7\u00e3o e suspens\u00e3o de apoios.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO RELATIVAS A ORIENTA\u00c7\u00c3O GERAL DAS ACTIVIDADES DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA CULTURA, NOMEARA, PARA EFEITOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, UM J\u00daRI COMPOSTO POR TRES ELEMENTOS EFECTIVOS SENDO UM OBRIGATORIAMENTE O DIRECTOR-GERAL OU EQUIPARADO E OUTRO UM CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O OU FUNCION\u00c1RIO DO QUADRO DIRIGENTE COM RESPONSABILIDADE NA \u00c1REA DO PESSOAL E DOIS SUPLENTES. A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL FAZ-SE MEDIANTE DETERMINADAS PONDERA\u00c7\u00d5ES DOS CRIT\u00c9RIOS FIXADOS NA LEI.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA 6500$ O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA POR PRESEN\u00c7A EM CADA REUNI\u00c3O DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SEC\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 45\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LEIRIA A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DE BASE, PELO VALOR GLOBAL DE 173 043 902$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1993, 1994 E 1995. ALTERA PARA O EFEITO, A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS CONSTANTE DO N.III.2 DA PORTARIA DE 23-10-89, PUBLICADA NO DR.IIIS, 280, DE 6-12-89.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 46\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE SANTAR\u00c9M, A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DE BASE,PELO VALOR GLOBAL DE 139 035 880$ ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1993, 1994 E 1995. ALTERA EM CONFORMIDADE A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS CONSTANTE DO N.IV.2 DA PORTARIA DE 23-10-89, PUBLICADA NO DR.IIS, 280 , DE 6-12-89.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina a imediata suspens\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que tem exercido como presidente do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o Dr. Jos\u00e9 de Brito, atendendo a um processo judicial em que se encontra envolvido.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/93","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que se manter\u00e1 o regime especial de direitos nas situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a e maternidade, previstas no art. 20\u00ba do Dec. Regulamentar n\u00ba 75\/80 de 30-12, aplic\u00e1vel aos produtores agr\u00edcolas e respectivos conjugues que em 31-12-86 eram abrangidos pelo regime especial de seguran\u00e7a social das actividades agr\u00edcolas, pressup\u00f5e-se a ininterruptibilidade do exerc\u00edcio da actividade como produtor agr\u00edcola. Este regime termina com a cessa\u00e7\u00e3o da actividade e o esquema da presta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, ser\u00e1 o do regime dos trabalhadores independentes. O controle e destrin\u00e7a da cessa\u00e7\u00e3o de actividade ou da mera suspens\u00e3o ficar\u00e1 a cargo das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/93","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, em representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos TLP da Regi\u00e3o Norte, Manuel Fernando Moreira de Castro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sess\/93","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece normas para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta de atribui\u00e7\u00e3o de regime de trabalho com hor\u00e1rio acrescido, com a dura\u00e7\u00e3o de 42 horas semanais para o pessoal de enfermagem, nos termos e condi\u00e7\u00f5es em que foi consagrado pelo Decreto Lei 437\/91 de 8 de Novembro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/93\/Seap","032","08\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO LICENCIADO ARLINDO CAMPOS MACHADO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BELIARRO, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSAMENTO DE DESPESAS RESULTANTES DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAPORTE DE SERVI\u00c7O OFICIAL E AINDA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS POR CONTA DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CANDEIAS MARTINS AD\u00c3O DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CANDEIAS MARTINS AD\u00c3O PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA DE NATUREZA ECONOMICO-FINANCEIRA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO, DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DA SOCIEDADE AGR\u00cdCOLA COUTO DE FORNILHOS, S.A.R.L., DOS 168 8991 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO 'BUFETA' (3C), 287 6800 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO 'BUFETA' (4-C) E 176 5000 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO 'CHAPARRAL', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BARRANCOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 49\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DOS HERDEIROS DE RICARDO CORREIA GIAO, DOS 475,0565 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'MONTE NEGRO, MONTE BRANCO DO CABOUCO E PECEMA', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DO TRIGO, CONCELHO DE PORTEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","033","09\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ALEM\u00c3O ANDR\u00c9 KLEE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 48\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DE CAROLINA ALMOD\u00d4VAR FERNANDES, DE 40 000 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORVEIRO', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE FERREIRA DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 7-Xii\/93","033","09\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","RECTIFICA O DESPACHO SET59-XII\/92, DE 16 DE NOVEMBRO, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NA COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO. ASSIM NO NUMERO 3, AL\u00cdNEA A) ONDE SE LE ...DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVICOS... DEVE LER-SE ...DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVICOS....","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME E DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930122, A ANAFRE - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE FREGUESIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","033","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS CONCORRENTES SELECCIONADOS NO CONCURSO P\u00daBLICO RELATIVO A REPRIVATIZACAO DA SOCARMAR - SOCIEDADE DE CARGAS E DESCARGAS MAR\u00cdTIMAS, S.A, E QUE PASSARAM A FASE DE ABERTURA DE OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE SAO OS SEGUINTES: AGRUPAMENTO LIDERADO POR NUNO DE MESQUITA GABRIEL DOS SANTOS PIRES, SPC - SERVI\u00c7O PORTUGU\u00caS DE CONTADORES, S.A. FIXA O PRAZO DE CINCO DIAS PARA OS CONCORRENTES, COMPROVAREM A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CAUCAO.","002","3.\u00aa","033S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O NO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, O LIC. JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO, T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/93F-Dr","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","POR TER SIDO REQUISITADO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO ADMINISTRADOR DA CN - COMUNICACOES NACIONAIS, SGPS, SA., CESSA A PARTIR DE 1-1-93, A REQUISI\u00c7\u00c3O A TELECOM PORTUGAL, SA., DO DR.GONCALO CRIST\u00d3V\u00c3O PITA VILAS BOAS DE MEIRELES PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA UBP - UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES, SA., A QUE SE REFERE O DESP.439\/91F-DE-XII, DE 10-12-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ESTABELECE A SEGUINTE CONSTITUICAO PARA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE: RUI MANUEL CORREIA RAPOSO, PRESIDENTE E JO\u00c3O EM\u00cdLIO DO CARMO SILVA, MANUEL ANT\u00d3NIO MONTEIRO E MARIA ALICE ALVES DA SILVA, VOGAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","034","10\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DESIGNA O PROF. JO\u00c3O EM\u00cdLIO DO CARMO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO CIENTIFICO DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE, INICIANDO FUN\u00c7\u00d5ES A PARTIR DE 930120.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sees\/93","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA O ASSISTENTE PAULO FRISCHKNECHT, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930110.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mne\/93","034","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS DO DIRECTOR-GERAL DO PESSOAL PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR.DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORAR\u00c1 ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mne\/93","034","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","AVOCA A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS DO DIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, PREVISTAS NA LEI. DELEGA OS PODERES ATRAS AVOCADOS PELO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR.JOSE MANUEL DUR\u00c3O BARROSO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO, E NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORAR\u00c1 ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA AT\u00c9 30-6-93, O PRAZO PREVISTO NO N.5 DO DESPACHO CONJUNTO DE 25-6-91, DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TESOURO E DA AGRICULTURA PUBLICADO NO DR.IIS, 174, DE 31-7-91, REFERENTE A COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 50\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A S.G.F. - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR O N.1 DO ART.15 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93-Xii","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1993, REFERENTE AO IRS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA, DO PR\u00c9DIO SITO NA RUA DR. OLIVEIRA RAMOS, 34, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 9 500 CONTOS, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO, PARA FINS DE CAR\u00c1CTER SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/93-Xii","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","EXONERA A SEU PEDIDO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, O LIC.RUI MANUEL JANES CARTAXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE O LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL COMO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 51\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BEJA A CELEBRAR UM CONTRATO ADICIONAL AO CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DE BASE PELO VALOR DE 116 927 676$ ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, E A REPARTIR OS RESPECTIVOS ENCARGOS PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1993 A 1995","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mdn\/93","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA MARIA MANUEL PERES PALMA MACAU MIRANDA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mdn\/93","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EX\u00c9RCITO, GENERAL OCT\u00c1VIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA AUTORIZAR, NO \u00c2MBITO DO RESPECTIVO RAMO, A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","035","11\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA DA MARIA LEAL MONTEIRO COMO SUBDIRECTORA DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DE IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 930201 A 930203.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mdn\/93","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CAPIT\u00c3O JO\u00c3O GERARDO DA MAIA CARVALHO ABREU, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, A CONTINUAR A PRESTAR SERVI\u00c7O DURANTE O ANO DE 1993, NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO ALEMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-2\/93-Xii","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/93-Xii","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA O ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUQUETE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA A LIC.MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-1-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART.2 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, FILOMENA PAULA DA SILVA SOROMENHA DA SILVA SANTOS, PARA EFECTUAR TRABALHOS DE TRADU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE REUNI\u00d5ES, DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8\/Mf\/Me\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O PROFESSOR AUXILIAR, DE NOMEA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA, EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO,DA FACULDADE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, MANUEL GUERRA DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA AT\u00c9 AO DIA 30\/6\/93 O PRAZO ESTABELECIDO NA AL\u00cdNEA A) DO NUMERO 6.2 DO REGULAMENTO INTERNO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 707-A\/88, DE 881024.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sseam\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA PODERES DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DR. JOAQUIM DOMINGUES DE ALMEIDA CORRESPONDENTES AS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS, DE \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO, DO DIRECTOR-GERAL DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORAR\u00c1 ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DO DIRECTOR-GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seebs\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, JOAQUIM MOREIRA DE AZEVEDO NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A PARTICIPAREM EM CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS E JORNADAS, AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS A INSPECCAO-GERAL POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVI\u00c7O, POR FUNCION\u00c1RIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, NOMEAR OS INSTRUTORES, INQUIRIDORES E AVERIGUANTES DE PROCESSOS DISCIPLINARES, DE INQU\u00c9RITO E DE AVERIGUA\u00c7\u00d5ES, MANDAR SUBMETER A JUNTA M\u00c9DICA PESSOAL NAO DOCENTE DE TODO O SISTEMA EDUCATIVO E AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A. RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE SE ENQUANDREM NA PRESENTE DELEGA\u00c7\u00c3O PRATICADOS PELO INSPECTOR-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DESDE 12\/11\/92 ATE A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sseam\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA PODERES DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO PESSOAL DR. S\u00c9RGIO MANUEL DOS REIS E SOUSA, CORRESPONDENTES A UNIVERSALIDADE DAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS DO DIRECTOR-GERAL DE PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORAR\u00c1 ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 52\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AFRICANA PARA A CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","036","12\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA MACEDO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, DR. JOAQUIM DOMINGUES DE ALMEIDA CORRESPONDENTES AS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS, DE \u00c2MBITO CONSULAR, DO DIRECTOR-GERAL DO ORGANISMO REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E VIGORAR\u00c1 ENQUANTO DURAR A VACATURA DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/93-Xii - Revogado","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-6\/93-Xii","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ISSUF AHMAD PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GAFEEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","EXONERA MARIA MADALENA DE BARROS CARDOSO DE LEMOS VIANA PEDREIRA E ALDINA SIM\u00d5ES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS. NOMEIA MARIA TERESA JALES DE ARA\u00daJO ESTEVES TOME E MANUELA FERNANDA FERREIRA DE SILOS MEDEIROS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO ATRAS REFERIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93\/Seap","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA MANUEL FERNANDO JESUS SILVA PORTULEZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE RA\u00daL DOS SANTOS ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DOTA A DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA GEST\u00c3O DE VERBAS RELATIVAS A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS POR VERBAS COMUNITARIAS. O CONSELHO ADMINISTRATIVO RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O DAS VERBAS RELATIVAS A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS POR VERBAS COMUNITARIAS E CONSTITUIDO PELO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA QUE PRESIDIRA, PELO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O E PELO CHEFE DA DIVIS\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COMO VOGAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O DISPOSTO NO DESPACHO MINISTERIAL SOBRE O PROCESSO DE CONCURSO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO PODE SER DESDE J\u00c1 APLICADO EM TODOS OS CASOS EM QUE OS RESPONS\u00c1VEIS DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS RECONHECAM NAO PODER AGUARDAR A RECEP\u00c7\u00c3O DO DESPACHO MINISTERIAL POR SE REVELAR URGENTE A APLICA\u00c7\u00c3O DE QUAISQUER PRODUTOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA PARA EXERCER, DE 930201 A 930204, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, POR SE ENCONTRAR AUSENTE NO ESTRANGEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA LU\u00cdS FILIPE PANCADA FONSECA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS-PROGRAMA COM AS C\u00c2MARAS MUNICIPAIS, A CONCESS\u00c3O DE AUX\u00cdLIOS FINANCEIROS E DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA, PARA EFEITOS DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O ESTEJAM SUBORDINADOS A EXIST\u00caNCIA DE PLANO DIRECTOR MUNICIPAL RECTIFICADO E PUBLICADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, NO\u00c9MIA CELESTINA DOS REIS CALV\u00c1RIO MENDES FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES DOS ARQUIVOS NACIONAIS TORRE DO TOMBO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/92","039","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO LOPES PARA EXECUTAR AC\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS ATE 930331.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 54\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O A FAVOR DAS HERDEIRAS DE FRANCISCO MANUEL FRAGOSO DE BARAHONA, DE 154, 4000 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO S.DOMINGOS DA ORDEM E MONTINHO E DA TOTALIDADE DOS PR\u00c9DIOS ALDEIA DE CIMA, FONTE DO PONTE E ANEXAS, SANCHA LADRAS, ENTRE \u00c1GUAS, ALFAITES (DOIS), BILHARINS, MELROEIRA (DOIS), AZEITEIRO (DOIS) E MONTE NOVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA HOMOLOGAR E AUTORIZAR OS CONTRATOS A CELEBRAR PELO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DA PROGRAMA\u00c7\u00c3O APROVADA PARA AS COMEMORACOES DO BICENTEN\u00c1RIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS E PARA AUTORIZAR AS DESPESAS NECESSARIAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS REFERIDAS COMEMORACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/93\/ (2.\u00aa S\u00e9rie)","039","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE HELENA MARIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO GENTIL VAZ DA SILVA COMO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","039","16\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina que as despesas de desloca\u00e7\u00f5es que o Dr. Manuel C. Parente haja de realizar a partir de Coimbra onde se encontra sediado, a todo o territ\u00f3rio nacional, sejam comportadas pelas dota\u00e7\u00f5es do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, pela presta\u00e7\u00e3o de assessoria que presta ao gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/93-Xii","040","17\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","CRIA UMA COMISSAO DE RECEP\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS, BENS M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS QUE VENHAM A SER DISPENSADOS PELA PARTE FRANCESA NO \u00c2MBITO DA REVIS\u00c3O, DO ACORDO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA FRANCESA, ASSINADO EM 840403, NO QUE RESPEITA, AS FACILIDADES NA ILHA DAS FLORES. A COMISSAO TERA A SEGUINTE CONSTITUICAO: UM REPRESENTANTE DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, UM REPRESENTANTE DO GOVERNO REGIONAL DOS A\u00c7ORES, DOIS REPRESENTANTES DA DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, UM DOS QUAIS PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS E O DELEGADO NAS FLORES DA DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-FRANCESA. DEFINE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO DE RECEP\u00c7\u00c3O. O APOIO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO A COMISSAO SERA ASSEGURADO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-3\/93-Xii","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM GOA, E EXTINGUE O CONSULADO HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM BOMBAIM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA PCM DO MDN E DO MPLAT, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 10, DE 13 DE JANEIRO, QUE VISA ESCLARECER D\u00daVIDAS SUSCITADAS ACERCA DO TIPO DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, CORONEL TIROCINADO DE ENGENHARIA CARLOS JOS\u00c9 DOS SANTOS CARDOSO. ASSIM ONDE SE LE 'NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 160, NUMERO 2 DO ESTATUTO MILITAR DAS FOR\u00c7AS ARMADAS' DEVE LER-SE 'NOS TERMOS DO PRECEITUADO NO ARTIGO 159, NUMERO 2, DO ESTATUTO DOS MILITARES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mdn\/93","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA PODERES DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR.JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO GENERAL LU\u00cdS EM\u00cdLIO CRAVO DA SILVA, DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, PARA OUTORGA, POR PARTE DO ESTADO, DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DOIS AVI\u00d5ES CASA 212-300, E RESPECTIVOS SENSORES PARA O PROJECTO SIFICAP, A CELEBRAR COM CONSTRUCCIONES AERON\u00c1UTICAS, S.A., PRATICANDO E ASSINANDO TUDO QUANTO NECESSARIO SE MOSTRE AO INDICADO FIM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A CONSTITUICAO DOS JURIS QUE PROCEDERAO A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, NOS SEGUINTES ORGANISMOS DA \u00c1REA DA CULTURA: PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO: PROF. ARQUITECTO CARLOS ANTERO FERREIRA, DR.RUI ALBERTO MAEIRO, E O DR.JOSE TOM\u00c1S LEAL VILARINHO PEREIRA COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR.HUMBERTO PEREIRA DE ALCAIDE E O DR. JOAQUIM GOMES VER\u00cdSSIMO, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O: DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O, DRA. MARIA PAULA ANDRADE E A DRA. MARGARIDA BELO, COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR. AGOSTINHO CRISTINO JOANA E O DR. ANT\u00d3NIO GUILHERME BERBEREIA MONIZ, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELA DIRECCAO-GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES: ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME DOS SANTOS PINHEIRO XAVIER, DR. VITOR MANUEL DA SILVA FRIAS E MARIA FEL\u00cdCIA L. RODRIGUES CASQUEIRO DELGADINHO, COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR. PEDRO JO\u00c3O FIALHO DA COSTA CORDEIRO E A DRA. MARIA ROSA VIDEIRA DE SOUSA, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO: PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, PROF. DOUTORA MANUEL R. C. MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES E A D. MARIA J\u00daLIA MARQU\u00caS, COMO MEMBROS EFECTIVOS, A DRA. MARIA CELINA PARENTE DO PATROC\u00cdNIO E A DRA. AURA M. ALVES P. NEVES CARRILHO, COMO MEMBROS SUPLENTES. PELO INSTITUTO DA BIBLIOTECA E DO LIVRO: PROF. DOUTORA MARIA LEONOR RIBEIRO DA F. CALIXTO MACHADO DE SOUSA, DR. ABEL CARLOS R. DOS SANTOS MARTINS E O DR. NUNO MANUEL DA SILVA GON\u00c7ALVES, COMO MEMBROS EFECTIVOS, O DR. LU\u00cdS MANUEL LEMOS DE O. MACHADO E LU\u00cdS ROMEU ARAG\u00c3O, COMO MEMBROS SUPLENTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE O EXTRACTO DE DESPACHO DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 24, DE 930129, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DE UM ELEMENTO PARA O SEU GABINETE, SAIU COM INEXACTID\u00c3O. ASSIM, ONDE SE LE 'GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, INSTITUTO DA JUVENTUDE' DEVE LER-SE 'GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDENCIA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O ENGENHEIRO HENRIQUE TEIXEIRA DE SOUSA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSULTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DE REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","040","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","PUBLICA O PROTOCOLO DE COLABORA\u00c7\u00c3O CELEBRADO ENTRE O SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC), O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SET\u00daBAL (GCS) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DO BARREIRO (CMB) QUE TEM EM VISTA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE EMERG\u00caNCIA EXTERNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO BARREIRO (PEECIB) E O SEU PRIMEIRO EXERC\u00cdCIO TESTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sess\/93","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Eng. Alberto de Sousa Pereira Lago Cruz como representante das Miseric\u00f3rdias do Distrito de Braga, no Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, em substitui\u00e7\u00e3o de Manuel Fernando Martins Barroco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sess\/93","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Beja, os seguintes elementos: licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez Silva - presidente do conselho directivo, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Marciano - representante das associa\u00e7\u00f5es sindicais pela UGT, Ivo da Silva Goes Figueira - representante da Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito de Beja (CGTP-IN), Manuel Joaquim Figueira - representante das associa\u00e7\u00f5es patronais pela Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Beja, Manuel Mestre da Concei\u00e7\u00e3o - representante das autarquias do distrito, pela junta de freguesia de St\u00aa. Maria do conselho de Beja, Ant\u00f3nio Ferraz da Concei\u00e7\u00e3o - representante das autarquias do distrito pela assembleia municipal de Castro Verde, licenciada Maria Jos\u00e9 Janeiro Ramalho - representante dos trabalhadores do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja, Manuel Ant\u00f3nio Mourato Monge - representante das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, Jos\u00e9 Raul Guerreiro Mendes dos Santos - representante da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, Jos\u00e9 Joaquim da Costa Carracinha - representante do movimento unit\u00e1rio dos reformados, pensionistas e idosos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 55\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATO COM A EMPRESA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO, S.A., PARA O FORNECIMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE COMUTACAO PARA O EDIF\u00cdCIO DO MDN\/EMGFA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 56\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA A DESPENDER COM A LOCA\u00c7\u00c3O DE ALOJAMENTO EM FRAN\u00c7A E NOS EUA, NECESSARIOS AOS MILITARES DA FOR\u00c7A AEREA QUE IR\u00c3O DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO SISTEMA DE COMANDO E CONTROLO A\u00c9REO DE PORTUGAL (SICCAP), OS MONTANTES CORRESPONDENTES AO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DAS QUANTIAS EM FRANCOS FRANCESES E D\u00d3LARES AMERICANOS NA PORTARIA DISCRIMINADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","OS MILITARES DA FOR\u00c7A AEREA DESLOCADOS EM SERVI\u00c7O EM FRAN\u00c7A E NOS EUA NO \u00c2MBITO O PROJECTO SICCAP - SISTEMA DE COMANDO E CONTROLO A\u00c9REO DE PORTUGAL, E QUE BENEFECIEM DE ALOJAMENTO POR CONTA DO ESTADO PORTUGU\u00caS TERAO AS SUAS AJUDAS DE CUSTO REDUZIDAS A 70%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/1","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO REGULAMENTO N.91\/8 - SESS\u00d5ES DE BOLSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 1\/93-Del\/Isp","041","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.,ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE AVEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS (TC) EM 930129 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921231, PUBLICADO NO DR.IIS, 12, SUPL, DE 921231 QUE NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O A LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA DIRECTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA A DRA. VIRG\u00cdNIA IGL\u00c9SIAS TABOAS BEIRAO AMADOR PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ANT\u00d3NIO VIRG\u00cdLIO DA CUNHA MAGALH\u00c3ES SOEIRO, PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL NO CENTRO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (CCDPC) DE VISEU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/93","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a licenciada Maria Helena Pedreira Esteves de Carvalho, que para o efeito \u00e9 requisitada a Radiodifus\u00e3o Portuguesa - RDP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 1A. CLASSE DO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Norma 7\/93-R","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DETERMINA QUE, AS SEGURADORAS DEVEM APRESENTAR AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, ATE AO DIA 20 DOS MESES DE ABRIL, JULHO, OUTUBRO E JANEIRO, A DISCRIMINA\u00c7\u00c3O DAS ENTRADAS E SA\u00cdDAS, EFECTUADAS NO TRIMESTRE ANTERIOR, DOS VALORES REPRESENTATIVOS DAS PROVIS\u00d5ES T\u00c9CNICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA MEMBROS DA 1 SEC\u00c7\u00c3O DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ARQUITECTO DUARTE DE CASTRO ATA\u00cdDE CATEL-BRANCO, ARQUITECTO TOM\u00c1S CARDOSO TAVEIRA, DOUTOR ANT\u00d3NIO PEDRO MACHADO GON\u00c7ALVES DIAS E O PROF. DOUTOR ARQUITECTO JO\u00c3O ROSADO CORREIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, NO ALTO-COMISSARIO, PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE OCORRAM FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL E AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 57\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O, DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DA COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DE APARICA, S.A.R.L., DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS CURRAL\u00d5ES E TOLENADA OU TOLEDANA, SITOS NA FREGUESIA DE SANTA LUZIA DO CONCELHO DE OURIQUE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 58\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DOS HERDEIROS DE JO\u00c3O DE MELO COCHOFEL AIRES DE CAMPOS, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO HERDADE DO SABUGUEIRO, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO AGORA REVERTIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Algarve","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADE DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 1-Xii\/93","042","19\/02","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, ENGENHEIRO FERNANDO ANT\u00d3NIO MUNOZ DE OLIVEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE PARA CONCEDER LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO ATE UM ANO, BEM COMO AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, AUTORIZAR DESPESAS, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIA DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sees\/93","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A LICENCIADA INES MARTINS ROBOREDO SEARA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101 E CESSA EM 931231.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA A DRA. MER\u00cdCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LU\u00cdS PARA EXERCER O CARGO DE SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mne\/93","042","19\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO SUBDIRECTOR-GERAL DO PESSOAL, DR.SERGIO MANUEL DOS REIS E SOUSA, PARA A CONCESSAO DE PASSAPORTE ESPECIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93 - Revogado","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGAN\u00c7A, CASTELO BRANCO, COIMBRA, \u00c9VORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTAR\u00c9M, SET\u00daBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU, DR. GILBERTO PARCA MADAIL, LU\u00cdS COLACO GOMES SERRANO, DR. FERNANDO ALBERTO MATOS RIBEIRO DA SILVA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO DA CRUZ OLIVEIRA, ENGENHEIRO ALBERTO AL\u00c7ADA ROSA, ENGENHEIRO LU\u00cdS MANUEL CARVALHO PEDROSO DE LIMA, DR. FRANCISCO MANUEL MIRA BRANQUINHO, JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO, DR. RUI PROEN\u00c7A CORREIA DIAS, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL SANTOS COUTINHO, DRA. MARIA ADELAIDE GON\u00c7ALVES CARVALHO PIRES LISBOA, DR. ANT\u00d3NIO CORREIA TEIXEIRA, DR. FERNANDO HOR\u00c1CIO MOREIRA PEREIRA DE MELO, ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS RIBEIRO DOS SANTOS, DR. DOMINGOS JOS\u00c9 SOARES DE ALMEIDA LIMA, ANT\u00d3NIO ROLEIRA MARINHO, DR. AIRES QUERUBIM DE MENESES SOARES E DR. ANT\u00d3NIO SOARES MARQU\u00caS, RESPECTIVAMENTE, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEDAMENTE PARA: CONFERIR POSSES E ASSINAR TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS A TERMO CERTO, DE TAREFA E AVEN\u00c7A, ORDENAR INQU\u00c9RITOS E PROCEDER A SUSPENS\u00d5ES PREVENTIVAS, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR PEDIT\u00d3RIOS DE \u00c2MBITO DISTRITAL E LOCAL, AUTORIZAR SORTEIOS COM FINS PUBLICIT\u00c1RIOS E AUTORIZAR A EXPLORA\u00c7\u00c3O DE T\u00d4MBOLAS OU RIFAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO DOS SANTOS CHAVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RENOVA O CONTRATO DE TRABALHO POR UM ANO A PARTIR DE 930301 A ALBERTO JOS\u00c9 RAMOS PENEDA ROSAS PARA PRESTAR A SUA ACTIVIDADE PROFISSIONAL NO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DE GOVERNO (CEGER).","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS FILIPE MOREIRA MARQU\u00caS FRA\u00daSTO SILVA, LU\u00cdS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO E LU\u00cdS MIGUEL LOPES DE CARVALHO BIGOTTE CHORAO CONSULTORES DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","LOUVA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO PELA FORMA EMPENHADA, LEAL E COMPETENTE COMO DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTOS CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS A ALIENAR O IM\u00d3VEL SITO NA RUA NOVA DE ALMADA, 69 EM LISBOA PARA COM O PRODUTO DA VENDA, CUSTEAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DA RUA DO COMERCIO, 49, NA MESMA CIDADE DE LISBOA, QUE SE AJUSTA AS REAIS NECESSIDADES DE INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RATIFICA O ACTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DE APROVA\u00c7\u00c3O DA MINUTA DO AUTO DE CESSAO DEFINITIVA DE TRANSMISS\u00c3O DO IM\u00d3VEL DENOMINADO 'QUARTEL DE SAO FRANCISCO' SITO NO LARGO DE S.FRANCISCO EM FARO E AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA A FAZER TRANSITAR EM SALDO OR\u00c7AMENTAL PARA 1993, O MONTANTE DESTINADO A AQUISI\u00c7\u00c3O DO REFERIDO IM\u00d3VEL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A DRA. MARIA EDUARDA CASALINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, REPRESENTANTE DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA CULTURA NO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","043","20\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA A ENGENHEIRA PAULINA D\u00c1LIA VERDE MARTINS DE MORAIS ROSAS DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA IND\u00daSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS ESPECIAIS (CENTIMFE), E NOMEIA O DR. JO\u00c3O PAULO CARVALHO PARA O MESMO CARGO, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","EXONERA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sess\/93","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de vogal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de \u00c9vora, o licenciado Norberto Manuel Borges Cardador.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","ALTERA\u00c7\u00c3O AS TABELAS DE PRE\u00c7OS DOS ACORDOS DE FORNECIMENTO, HOMOLOGADOS PELA PORTARIA 669\/92, DE 9-7, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADA NO DR.I-B, 156: CONTRATO C 231940 (PAPEL PARA FOTOC\u00d3PIAS - XEROX) FORMATO A4, BRANCO, 80G - 600$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A REALIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 2A. CLASSE PARA O SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93 - Revogado","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA O MODELO DE FICHA DE INSPEC\u00c7\u00c3O PARA VE\u00cdCULOS INSPECCIONADOS, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, BEM COMO AS CONDICOES PARA A SUA EMISS\u00c3O.","002","2.\u00aa","044S<\/a>"],["Aviso","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","PUBLICA O C\u00d3DIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS SOCIEDADES GESTORAS DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO (ASGFIM), APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISS\u00c3O DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, EM REUNI\u00c3O REALIZADA NO DIA 12 DE JANEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE VILA FRANCA DE XIRA DO PR\u00c9DIO DENOMINADO <> E ZONA ENVOLVENTE, CONSTITUIDA POR MIRADOURO, ZONA DA FLORESTA, JARDIM PARQUE DAS MERENDAS E ACESSOS ABRANGENDO UMA \u00c1REA DE 40 080 M2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE LOURES DE UM ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR SITO NO LARGO DO DR. OS\u00d3RIO VAZ, EM APELA\u00c7\u00c3O, PARA ALI FUNCIONAR UM CENTRO DE DIA E JARDIM DE INF\u00c2NCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA CONFORME O PREVISTO NA AL\u00cdNEA C) DO ART. 7 DO DEC-LEI 280\/89, DE 23-8, A TABELA SALARIAL APLIC\u00c1VEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","045","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS EM ANEXO, A PRESTAR NO \u00c2MBITO DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O A REALIZAR PELO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA, PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NO DR.RUI ALBERTO PEREIRA MAEIRO, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS PARA MOVIMENTAR AS CONTAS BANCARIAS DESTE INSTITUTO ATRAVES DA ASSINATURA DE CHEQUES E RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ATRAVES MENCIONADO SOBRE A REFERIDA MAT\u00c9RIA DESDE 920730.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE 930115, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 27, DE 930202, QUE CRIA UM GRUPO DE TRABALHO. ASSIM ONDE SE LE 'DESPACHO 6\/ME\/92' DEVE LER-SE 'DESPACHO 6\/ME\/93'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","045","23\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","RECTIFICA O DESPACHO 34\/92, DE 921112 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO PARA O GABINETE DO REFERIDO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO. ASSIM ONDE SE LE 'DESP.34\/92 [...] ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS ATE 31\/1\/93', DEVE LER-SE 'DESP 34\/92 [...] ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/11\/92 E ATE 31\/1\/93'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93\/Sern","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO AN\u00cdBAL DA COSTA VALENTE PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA ESPECIALISTA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seamarn\/93","045","23\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS PARA DESENVOLVER TRABALHO DE NATUREZA T\u00c9CNICA, NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","23\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA OS MEMBROS EFECTIVOS, SUPLENTES E COORDENADORES, DAS SEGUINTES COMISSOES DE ESTUDO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DA FEDERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA DE ZOOT\u00c9CNIA: COMISSAO DE GEN\u00c9TICA ANIMAL, COMISSAO DE NUTRI\u00c7\u00c3O ANIMAL, COMISSAO DE MANEIO E SA\u00daDE ANIMAL, COMISSAO DE PRODU\u00c7\u00c3O BOVINA, COMISSAO DE PRODU\u00c7\u00c3O OVINA E CAPRINA, COMISSAO DE PRODU\u00c7\u00c3O SU\u00cdNA E COMISSAO DE PRODU\u00c7\u00c3O EQUINA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","045","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA SECU-PCM E SEAO-MF, RELATIVO AO INGRESSO DE FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA. ASSIM ONDE SE L\u00ca 'ARMINDO GON\u00c7ALVES TARECO E JAIME SOARES GUERREIRO' DEVE LER-SE 'ARMINDO GON\u00c7ALVES TARECO E JAIME SOARES GUERREIRO'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sect\/93","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE SEJA CRIADA A DELEGA\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA (JNICT) NO NORTE, COM SEDE NO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica-se a publica\u00e7\u00e3o inexacta do DR.IIS de 23 de Fevereiro de 1992, publicando-se de novo o despacho que nomeia para as fun\u00e7\u00f5es de director dos Servi\u00e7os Administrativos e Financeiros dos Servi\u00e7os Sociais do MESS, o licenciado Armando Pedro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Declara que se regista, de acordo com o disposto, no artigo 17\u00ba do C\u00f3digo das Associa\u00e7\u00f5es Mutualistas uma nova institui\u00e7\u00e3o particular de solidariedade social, denominada \u201cO Legado do Oper\u00e1rio de \u00c9vora Associa\u00e7\u00e3o Mutualista\u201d.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Sess\/92","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe de servi\u00e7o social, Maria Adelaide Alves Barbedo Pinto Alvarenga, pelo per\u00edodo de 1 ano, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 60\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SOMAF - SOCIEDADE MADEIRENSE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 135 OOO OOO$ PARA 200 000 000$, SENDO 37 299 036$40 POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS LIVRES E 27 700 963$60 POR NOVAS ENTRADAS DOS ACCIONISTAS. ALTERA EM CONFORMIDADE OS ARTS. 5 E 6, N.1, OS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7OES E IMPOSTOS NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE, O PRIMEIRO OFICIAL REQUISITADO A CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGUROS, MARIA EM\u00cdLIA FERNANDES PINEIRO LOPES SIM\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS AUTORIZA A CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO SEU GABINETE A PARTIR DE 25-1-93, DO SEGUNDO OFICIAL DO QUADRO, ZARINA GULAMALI GIVA HEMRAGE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS DO TERRENO, COM \u00c1REA DE 150 M2, QUE FAZ PARTE DO PARQUE FLORESTAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 60 000$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/93Cd\/Isp","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","EXONERA A SEU PEDIDO, O DR. JOS\u00c9 POCINHO DOS SANTOS BATISTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, SA., COM EFEITOS A PARTIR DE 1-2-93, INCLUSIVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO COM O OBJECTIVO DE CONDUZIR O PROCESSO DE CONCURSO PARA A OBTEN\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA DE AQUISI\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO DA F\u00c1BRICA ESCOLA IRM\u00c3OS STEPHENS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS ANEXO AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O A CATEGORIA DE PROGRAMADOR, A REALIZAR PELO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set8-Xii\/93","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SILVA RODRIGUES PARA ALTERAR OS MODELOS DE IMPRESSOS UTILIZADOS NO LICENCIAMENTO DE VE\u00cdCULOS AFECTOS AO TRANSPORTE PARTICULAR DE MERCADORIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","047","25\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O ENGENHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO RAMOS DA SILVA VIDIGAL PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA HELENA MELIM BORGES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR.RICARDO JORGE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES LAN\u00c7AROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE GOMES DE CARVALHO MAG\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS COUTO MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTO DE SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL CALEJO PINTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO MOREIRA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DE SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE AUGUSTO VASCO VARANDA PARA O CARGO DO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO AN\u00cdBAL JOS\u00c9 DE ALMEIDA RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARANDA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ENCONTRA-SE DISPON\u00cdVEL PARA CONSULTA A LISTA DO CANDIDATOS AO CONCURSO PARA EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR (AREA DE RELA\u00c7\u00d5ES PUBLICAS), DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","TORNA P\u00daBLICA A LISTA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR (\u00c2MBITO JURIDICO) DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930127, DO SECU-SEAO, REFERENTE A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL. ASSIM ONDE SE LE 'QUANDO OS DIPLOMAS QUE APROVARAM A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DA CULTURA PUBLICADOS' DEVE LER-SE 'QUANDO OS DIPLOMAS QUE APROVARAM A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DA CULTURA FORAM PUBLICADOS'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari do concurso que tem por fim a atribui\u00e7\u00e3o de incentivos financeiros a realiza\u00e7\u00e3o de programas de divulga\u00e7\u00e3o da m\u00fasica erudita, cl\u00e1ssica e contempor\u00e2nea, que ser\u00e1 constitu\u00eddo pelas seguintes personalidades: Maestro Jos\u00e9 Atalaya, Dra. Fernanda Carvalho Dra. Anabela Baptista, Filipe Carvalheiro e Rui Manuel Fraz\u00e3o Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sess\/93","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, em representa\u00e7\u00e3o da UGT, Lu\u00eds Filipe Penedo Neves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Augusto Pinto Baptista e Alfredo Carvalho Monteiro dos cargos de presidente e vogal respectivamente, do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria do Cal\u00e7ado, nomeados pelo Despacho 35\/91. Nomeia simultaneamente Alfredo Carvalho Monteiro e Eduardo Manuel Sim\u00f5es da Costa, para presidente e vogal, respectivamente, do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional referido.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A REALIZAR PELO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, QUE EXERCIA FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA, NO \u00c2MBITO DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O, COM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA AS CARREIRAS DE OPERADOR DE SISTEMA E DE PROGRAMADOR-ADJUNTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O O LICENCIADO CARLOS EDGAR DO VALE REGO DE MACEDO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301, COMO CONSULTOR JUR\u00cdDICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O FRANCISCO MENDES DE MAGALH\u00c3ES ILHARCO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 10\/93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","Determina que para as candidaturas apresentadas no \u00e2mbito da 2.\u00aa fase do Programa de Ac\u00e7\u00e3o Florestal (PAF) se consideram agrupamentos de produtores aqueles que reunam as seguintes condi\u00e7\u00f5es cumulativas: resultam da associa\u00e7\u00e3o de dois ou mais titulares de \u00e1reas de uso ou voca\u00e7\u00e3o florestal e a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o seja superior a 5 h\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 03\/93-Xii","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA NO LICENCIADO JOS\u00c9 PEDRO DA FONSECA MORAIS DE CARVALHO, CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, PARA AUTORIZAR O PAGAMENTO DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO CUJAS FACTURAS DEREM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS PARA ALEM DO PRAZO REGULAMENTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO GENERAL COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, PARA PRESIDIR E COORDENAR TODOS OS GRUPOS DE TRABALHO ORGANIZADO COM O FIM DE PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA GUARDA FISCAL NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera do cargo de director-geral de pessoal, o ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Heitor Manuel Prestes Maia e Silva, com efeitos imediatos","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera do cargo de Director Geral dos Assuntos Consulares e da Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Patrimonial, o ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. \u00c1lvaro Gil Gon\u00e7alves Pereira, com efeitos imediatos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA JOS\u00c9 DION\u00cdSIO DE ALMEIDA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A PARTIR DE 921212.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Designa para substituir o presidente do Conselho de Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais nos seus impedimentos legais, a vogal do conselho de direc\u00e7\u00e3o, licenciada Manuela Duarte Galv\u00e3o Marreiros Viana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sess\/93","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio de Morais Sarmento Moniz, representante da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas no Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, em substitui\u00e7\u00e3o de Manuel Augusto Engr\u00e1cio Carrilho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93-Xii","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE MARCO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA NA DRA. ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO, CHEFE DE GABINETE, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 61\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS 189,8620 H\u00c1 LOCALIZADOS A NORTE DO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'PATO', SITO NA FREGUESIA DE CABRELA, DO CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO E CONFRONTANDO A SUL COM O PR\u00d3PRIO PR\u00c9DIO, A NASCENTE COM O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO RETORTA, A NORTE COM O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO VAL'ANCHO E A POENTE COM O PR\u00d3PRIO PR\u00c9DIO, REVERTEM UNICAMENTE EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MANUEL ANT\u00d3NIO PADEIRA J\u00daNIOR, RECTIFICANDO ASSIM A PORTARIA 352\/92, DE 921104 DA PCM E DO MA, QUE OPEROU A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'PATO'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sern\/93","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL DE OLIVEIRA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/93\/Sern","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","EXONERA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO AN\u00cdBAL DA COSTA VALENTE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO E DE SUBSTITUTO DO CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1993.","002","Sab","049S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93-Xii","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 436 600$ O VALOR PADR\u00c3O A VIGORAR EM 1993, PARA C\u00c1LCULO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS GESTORES P\u00daBLICOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE VARIOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM VARIAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS ESTOMATOL\u00d3GICOS COM VARIAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO 1\/93, DE 930125, DO MIE, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS. ASSIM, ONDE SE LE 'DELEGO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA A A COMPETENCIA' DEVE LER-SE 'DELEGO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA A COMPETENCIA'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 15\/Mf\/Me\/Mess\/93","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA EXCLUSIVOS EFEITOS DE MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DE VERBAS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL. O CONSELHO ADMINISTRATIVO RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O DE VERBAS, SERA CONSTITUIDO PELA SECRET\u00c1RIA GERAL, QUE PRESIDIRA, PELO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA GERAL E PELO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL. DEFINE IGUALMENTE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO MENCIONADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, NOS TERMOS DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 23-8-93, ORIUNDO DO EXTINTO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE PORTALEGRE, QUE CONSTA DA LISTA NOMINATIVA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","Dom","050S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO AO INVESTIMENTO NAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES AGR\u00cdCOLAS, CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), QUE PRESIDIRA E UM REPRESENTANTE DA DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA (DGPA). CRIA IGUALMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA REFERIDO INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DGPA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO IFADAP E UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DEFINE AS COMPETENCIAS DOS DIVERSOS \u00d3RG\u00c3OS ATRAS CITADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA O DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS ANTUNES VICENTE PARA INTEGRAR A COMISSAO EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE PRODU\u00c7\u00c3O DE MATERIAIS DE PROPAGA\u00c7\u00c3O VEGETATIVA DO PEDAP, REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE VIVEIRISTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O ALMEIDA AFONS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DA COVA DA BEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa aos membros do conselho de auditoria da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa uma remunera\u00e7\u00e3o mensal il\u00edquida igual as percentagens do vencimento mensal il\u00edquido atribu\u00eddo ao provedor daquela institui\u00e7\u00e3o: presidente do conselho de auditoria - 25% restantes membros do conselho de auditoria - 20%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sess\/93","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseira a t\u00e9cnica principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, Maria Ant\u00f3nia de Oliveira Costa, no per\u00edodo de 1 de Mar\u00e7o a 30 de Setembro de 1993, com dispensa total do servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sess\/93","051","02\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, Maria Teresa Salselas, pelo per\u00edodo de 1 ano, com in\u00edcio em 1 de Outubro de 1992, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Norma 8\/93-R","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","ESTABELECE QUE AS SEGURADORAS ESTABELECIDAS EM PORTUGAL QUE, NOS TERMOS DO DEC-LEI 93\/92, DE 23-5, CELEBREM CONTRATOS DE SEGURO DE VIDA OU SUBSCREVAM OPERA\u00c7\u00d5ES DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O, COM EXPRESS\u00c3O EM ECUS OU EM MOEDA ESTRANGEIRA, DEVEM POSSUIR REGISTOS SEPARADOS, POR MOEDAS, DE PROCESSAMENTO DE PR\u00c9MIOS E DE INDEMNIZA\u00c7\u00d5ES E DA PROVIS\u00c3O PARA SINISTROS E DA PROVIS\u00c3O MATEM\u00c1TICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Norma 9\/93-R","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","ESTABELECE QUE, AS SUCURSAIS FINANCEIRAS EXTERIORES, CONSTITUIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 163\/86, DE 26-6, COM A REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELOS DECS-LEIS 197\/88, DE 31-5, 35\/89, DE 1-2, E 234\/90, DE 17-7, E DO DEC-LEI 323\/91, 29-8, QUE EXERCAM A ACTIVIDADE SEGURADORA OU A GEST\u00c3O DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES DEVEM TER A CONTABILIDADE, RELATIVA A SUA ACTIVIDADE, DEVIDAMENTE ORGANIZADA E DE ACORDO COM AS NORMAS CONTABILISTICAS VIGENTES PARA A RESPECTIVA ACTIVIDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA FRAN\u00c7A DE GERARD LEROUX, DE NACIONALIDADE FRANCESA, QUE FOI CONDENADO A REVELIA NA PENA DE TRES ANOS, COMO AUTOR DOS CRIMES DE ABUSO DE CONFIANCA E DE BURLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sees\/93","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA O ENGENHEIRO AC\u00c1CIO COSTA BATISTA DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO AO ENSINO SUPERIOR SUBSTITUINDO NESTE CARGO O LICENCIADO AM\u00cdLCAR GON\u00c7ALVES BOAVIDA CASTELO BRANCO QUE SE ENCONTRA DESVINCULADO DO SERVI\u00c7O PARA EFEITOS DE APOSENTA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/93 - Revogado","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA VISITA OFICIAL A REP\u00daBLICA POPULAR DA CHINA, HONG-KONG E MACAU ENTRE 930312 E 930323.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3\/Seebs\/Sere\/93","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA NA DIRECTORA GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR.JOSE MANUEL BRACINHA VIEIRA E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, RELATIVAMENTE AO ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO NOMEADAMENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O E TRANSFER\u00caNCIA DE PROFESSORES E A APROVA\u00c7\u00c3O ANUAL DA REDE ESCOLAR DE CURSOS NO ESTRANGEIROS E AINDA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP), SUBPROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O DE ADULTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","052","03\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m","Delega compet\u00eancias o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, no vogal licenciado Henrique Lu\u00eds Alves Delgado, compet\u00eancias gen\u00e9ricas, no \u00e2mbito do Decreto Lei 236\/92, de 27 de Outubro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93-Xii","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DR.CARLOS FERNANDO OLAVO CORREA DE AZEVEDO E O DOUTOR RUI JOS\u00c9 DA CONCEICAO NUNES, MEMBROS DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","052S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","052","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA BERNARDINO MANUEL DA COSTA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","052S<\/a>"],["(Sem Diploma)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","EXONERA O LICENCIADO PAULO MANUEL DOS SANTOS COELHO DE SA E CUNHA DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO SERVI\u00c7O DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COMUM DOS HOSPITAIS.","002","5.\u00aa","A14<\/a>"],["(Sem Diploma)","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALEIXO SOARES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR.JORGE AUGUSTO PIRES.","002","5.\u00aa","A14<\/a>"],["Despacho","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS MALATO CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SA\u00daDE DE EMERG\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","A14<\/a>"],["Aviso","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONTRATO DE AVEN\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DO VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NAS JUNTAS M\u00c9DICAS DA ADSE COM O M\u00c9DICO MANUEL DE ALMEIDA RAMOS FRANCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, PUBLICADA NO DR.IIS, 28, DE 3-2-93, P.1228, QUANTO AO SEU ART.132, 2, B) PELO QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <> E QUANTO AO ART.141, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sect\/93","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA, UM GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DE UM PROGRAMA DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DA CI\u00caNCIA E DA TECNOLOGIA, CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PROF. JOS\u00c9 MANUEL PAQUETE DE OLIVEIRA, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. JORGE CARREIRA GON\u00c7ALVES CALADO E DR, RUI MANUEL DA TRINDADE PEDROSA MARTINS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 63\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE CONFIAR A CHEFIA DA DELEGA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE COOPERA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO (OCDE), EM PARIS, A JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA SILVEIRA GODINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O PROF. ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA, CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Prof. Arquitecto Carlos Antero Lopes Ferreira do cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. Jos\u00e9 Manuel Coelho Ribeiro do cargo de presidente da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas. Nomeia o Prof. Arquitecto Carlos Antero Lopes Ferreira para exercer o cargo de presidente do organismo referido.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sect\/93","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOS\u00c9 LU\u00cdS GON\u00c7ALVES CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE IDT NO DOM\u00cdNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS MAR\u00cdTIMAS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO COMANDANTE JOS\u00c9 DEOLINDO TORRES SOBRAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ASSESSOR PRINCIPAL, LICENCIADO ALCIDES AUGUSTO GOUVEIA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INATEL, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE FEVEREIRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do assessor principal, licenciado Lu\u00eds Paulo Mour\u00e3o Garces Palha, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente do INATEL, com efeitos a partir de 20 de Fevereiro de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","O conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social louva a t\u00e9cnica superior de segunda classe, Adriana Gon\u00e7alves Pereira Neves de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","04\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE NO ANO DE 1993 AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA VILA DE SINTRA.","002","5.\u00aa","053S<\/a>"],["Despacho","053","04\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, NO ANO DE 1993, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","5.\u00aa","053S<\/a>"],["Despacho Conjunto","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA A T\u00cdTULO ONEROSO, DA PARCELA IDENTIFICADA DO PR\u00c9DIO MILITAR N.7\/VILA NOVA DE GAIA, E DO PM 12\/VILA NOVA DE GAIA, AO MUNIC\u00cdPIO DE VILA NOVA DE GAIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR N.134\/LISBOA, A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE ATAYDE MONTEZ, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS - SOFE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, DERMATOVENEREOLOGIA, FISIATRIA, MEDICINA INTERNA, IMUNO-ALERGOLOGIA, OFTALMOLOGIA, UROLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE AS ENTIDADES A SEGUIR MENCIONADAS EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE FOI CELEBRADO ACORDO EM AMBULAT\u00d3RIO EM TODAS AS ESPECIALIDADES M\u00c9DICAS E CIRURGICAS COM A CLINICA DE SANTA MARIA DE BELEM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESS\u00c3O A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A F\u00c1BRICA DA IGREJA DO SENHOR JESUS DOS NAVEGANTES DE PA\u00c7O DE ARCOS DA CAPELA DO SENHOR JESUS DOS NAVEGANTES E CASA ANEXA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE 18 PARCELA DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE REGA E ENXUGO","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Alvar\u00e1","054","05\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O EMBAIXADOR JO\u00c3O DE SA COUTINHO REBELLO SOTTO MAIOR E O GENERAL HUGO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO CONSELHO DAS ORDENS NACIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DIVULGA A LISTA DAS ENTIDADES PRE-SELECCIONADAS PARA PROCEDEREM A AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS PARA FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS FINANCIADAS PELO FEDER.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OURIQUE, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA ANA PAULA FREIXO MALTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93\/Marn","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL DOS RAMOS LEITE BARBOSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Mdn\/93","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 JOAQUIM PERALTA DE CASTRO CENTENO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBRO DA COMISSAO PARA O ESTUDO DO APROVEITAMENTO DO LEITO DO MAR, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOS\u00c9 LU\u00cdS CORREIA BESSA PACHECO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A SU\u00cd\u00c7A DO CIDADAO DE ORIGEM ESPANHOLA MANUEL RUBAL CASTELO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA ANA PAULA DE OLIVEIRA NEVES FIGUEIRAS PARA EXERCER O CARGO DE GESTOR DE SUBPROGRAMA DE AGRUPAMENTOS DE DEFESA SANIT\u00c1RIA DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE O REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ESCRIT\u00d3RIO E SERVI\u00c7O SEJA APLICADO AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO JACOME TAVARES RODRIGUES DO CARGO DE REPRESENTANTE DO ESTADO NA ASSEMBLEIA GERAL DA AG\u00caNCIA LUSA DE INFORMA\u00c7\u00c3O, CIPRL. NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE DO ESTADO NO \u00d3RG\u00c3O ATRAS REFERIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Me\/93","054","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ABRE O CONCURSO ANUAL DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DOS APOIOS COMPREENDIDOS NA MEDIDA NUMERO 4.3, EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E POS-GRADUACOES DO SUBPROGRAMA 4 DO PRODEP- PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL. DESIGNA O RESPECTIVO J\u00daRI COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: GESTOR DO PRODEP, QUE PRESIDE, DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, GESTOR DO SUBPROGRAMA DO ENSINO SUPERIOR, REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS E O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE COORDENADORES DO ENSINO POLIT\u00c9CNICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","O vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, Rui Am\u00e9rico da Horta Salvado Pinto Pereira, subdelega compet\u00eancias no assessor do quadro daquele centro, Leonel Ant\u00f3nio Martins Baptista, para proferir despachos de arquivamento dos processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","A presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social delega compet\u00eancias na chefe de reparti\u00e7\u00e3o, Adelina Carmelina Alves Pires Rodrigues Moreira, de car\u00e1cter administrativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 64\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1993, AT\u00c9 AO MONTANTE DE 76 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DA SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORT\u00c2NCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, MARIA ANT\u00d3NIA MENDEIROS DE MIRA DA CONCEI\u00c7AO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BEJA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","DESIGNA O SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/ TORRE DO TOMBO PROFESSORA DOUTORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS EM 1993 E NA HIP\u00d3TESE DE IMPEDIMENTO SIMULT\u00c2NEO DO DIRECTOR E DA SUBDIRECTORA MAIS ANTIGA, E DESIGNADA PARA O EFEITO A SUBDIRECTORA DRA. MARIA CELINA GOMES PARENTE DO PATROC\u00cdNIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 158\/93-Die","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O OFICIAL A HOLANDA, DE 930321 A 930323.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA CARMINDA RODRIGUES DOMINGOS CANHA, VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO ADELINO HENRIQUES DE CARVALHO PARA O CARGO DE SUBINSPECTOR GERAL DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO DE MENDON\u00c7A MACHADO ARA\u00daJO PARA O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO FERNANDES PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA GRA\u00c7A MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA QUEIROZ PRA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA J\u00daLIA MURTA LADEIRA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MARIA DA CONCEICAO GON\u00c7ALVES MATOSO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA MARQU\u00caS DA COSTA MELO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL EUS\u00c9BIO JORGE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROJECTO VIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, JOS\u00c9 DE ALMEIDA MOLASCO PINTO, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL TENDO DIREITO A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL CORRESPONDENTE A UM TER\u00c7O DE VENCIMENTO DO ESCAL\u00c3O 1, \u00cdNDICE 600 DA TABELA QUE CONSTITUI O ANEXO 1 DO DECRETO LEI 353-A\/89 DE 16-10, COM EFEITOS A PARTIR DE 25-1-93.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-4\/93-Xii","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS REPRESENTANTES DOS MINIST\u00c9RIOS QUE INTEGRAM A COMISSAO T\u00c9CNICA INTERMINISTERIAL CECA (COMUNIDADE EUROPEIA DE CARV\u00c3O E DO ACO), MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL: DRA. MARIA LU\u00cdS FERREIRA BACAO (COORDENADORA), DRA. MARIA JOS\u00c9 JARDIM RIBEIRO MENESES DO SOUTO, DRA. JULIETA DE SA DA SILVA LAIRES, MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS: DR. JOS\u00c9 JOAQUIM DUARTE LOUREN\u00c7O, MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: ENGENHEIRO ALFER PEREIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921107.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que os trabalhadores das for\u00e7as armadas alem\u00e3s da base a\u00e9rea numero 11, em Beja, aquando da desactiva\u00e7\u00e3o prevista desta base, possam beneficiar de ac\u00e7\u00f5es de reorienta\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o profissionais adequadas \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-econ\u00f3mica. Os mesmos trabalhadores e o respectivo agregado familiar ser\u00e3o objecto de especial acompanhamento por parte dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a social competentes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mdn\/93 - Revogado","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DE UM N\u00daCLEO DE ESTUDO DE ASSUNTOS AMBIENTAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS DO N\u00daCLEO E ESTABELECE-LHE A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DE DEFESA (CCTD), QUE O COORDENAR\u00c1, UM ELEMENTO DE CADA UMA DAS DIRECCOES-GERAIS DO MINIST\u00c9RIO, UM REPRESENTANTE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS (EMGFA) E DE CADA UM DOS RAMOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sect\/93","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DRA. MARIA L\u00cdDIA FERREIRA SEQUEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADA NACIONAL AO COMITE T\u00c9CNICO DOS TRANSPORTES COST.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 65\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO COURELA DE PORTO DE CARROS E DAS \u00c1REAS DE 58,4750 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO S. MARTINHO E DE 208,3250 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO ASSOBIADOR, TODOS SITOS NA FREGUESIA DE MARANH\u00c3O, CONCELHO DE AVIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Determina as medidas b\u00e1sicas consideradas como indispens\u00e1veis \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das infra-estruturas das Minas de Jalles, durante um per\u00edodo m\u00e1ximo de 6 meses, como consequ\u00eancia da crise do mercado internacional do ouro, bem como a falta de reestrutura\u00e7\u00e3o face \u00e0s novas exig\u00eancias tecnol\u00f3gicas de extrac\u00e7\u00e3o deste min\u00e9rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Determina quais os servi\u00e7os m\u00ednimos indispens\u00e1veis para assegurar aos utentes de energia el\u00e9ctrica, que s\u00e3o exclusivamente feitos pelos servi\u00e7os da EDP, durante os per\u00edodos de greve que os trabalhadores v\u00e3o fazer nos dias 18,19 e 20 de Fevereiro. Nos termos da lei da greve e da constitui\u00e7\u00e3o e necess\u00e1rio assegurar as necessidades sociais b\u00e1sicas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 206-F\/Me\/92","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, A LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 66\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir no ano econ\u00f3mico de 1993 certificados de aforro, ate ao montante de 400 milh\u00f5es de contos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR PELO PEDIDO DE PASSAGEM A APOSENTA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR DA 3A. DELEGA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, SARAFIM DE OLIVEIRA FRAN\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MALCATA, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO DO POSTO DA GUARDA FISCAL DE MALCATA, SITA NA FREGUESIA DO MESMO NOME, CONCELHO DE SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 317 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE \u00c1GUAS BELAS DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE VALE MOURISCO, SITO NA MESMA FREGUESIA, CONCELHO DO SABUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, QUE SERA REPRESENTADA POR S\u00c9RIES MENSAIS A POR A DISPOSI\u00c7\u00c3O DOS SUBSCRITORES, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR, 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93 - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO DR. JORGE AUGUSTO PIRES, E DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DE SA\u00daDE, INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE, SERVI\u00c7O DE UTILIZA\u00c7\u00c3O COMUM DOS HOSPITAIS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUEOFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO E IN STITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES. DELEGA AINDA AS SUAS COMPETENCIAS EM RELA\u00c7\u00c3O AO PROGRAMA SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PARA A GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, EM RELA\u00c7\u00c3O A COMISSAO NACIONAL DE SA\u00daDE MATERNA E INFANTIL, AO PROJECTO DE APOIO A FAM\u00cdLIA E A CRIAN\u00c7A E AO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE. DELEGA TAMBEM NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE A COMPETENCIA PARA DECIDIR SOBRE OS PEDIDOS DE REQUISI\u00c7\u00c3O OU DESTACAMENTO DE PRATICANTES, T\u00c9CNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO, VINCULADOS A SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, E DO N. 2 DO ART.24 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCION\u00c1RIO CONSTANTE DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO, ORIUNDO DO QUADRO \u00daNICO DE PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, QUE EM CONSEQUENCIA, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MESMO MINIST\u00c9RIO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE BORNES E MOGADOURO, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 26,380 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE \u00c9VORA E REDONDO, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 34,758 KM,EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE BORNES E MEDA, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 56,001 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE \u00c9VORA E MENDO, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 39,907 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE NOGUEIRA E VIMIOSO, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 30,888 KM, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOL\u00d3GICOS DE NOGUEIRA E VINHAIS, EST\u00c3O SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA, E BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA, ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE ARRAIOLOS E MORA, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOLECTRICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE \u00c9VORA E VIANA DO ALENTEJO, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOLECTRICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE PORTO MONIZ E SEIXAL, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOLECTRICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOLECTRICOS DE BORNES E TORRE DE MONCORVO, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Publica o Regulamento do Plano de Pormenor do Parque Industrial de Coimbr\u00f5es (2\u00aa e 3\u00aa fases) e respectiva planta de s\u00edntese.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que, as \u00e1reas adjacentes ao percurso da liga\u00e7\u00e3o hertziana entre os centros radioel\u00e9ctricos de Pico da Silva e Ribeira Brava, numa dist\u00e2ncia de 17,395 km, est\u00e3o sujeitas \u00e0 servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica e das outras restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que, as \u00e1reas adjacentes ao percurso da liga\u00e7\u00e3o hertziana entre os centros radioel\u00e9ctricos de Bragan\u00e7a e Nogueira, numa dist\u00e2ncia de 11,777km, est\u00e3o sujeitas \u00e0 servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica e das outras restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica.","002","3.\u00aa","057S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 18\/2\/93, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA PLANALTO, COM SEDE NA NAZAR\u00c9, O CLUBE DESPORTIVO DA COSTA DO ESTORIL, COM SEDE EM CASCAIS, A SOCIEDADE RECREATIVA BAIXA DA SERRA, COM SEDE NA MOITA, A TUNA MUSICAL MOZELENSE, COM SEDE EM SANTA MARIA DA FEIRA E O SPORTING CLUBE DE SAO ROM\u00c3O, COM SEDE EM VILA VI\u00c7OSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O DOUTOR CARLOS JOS\u00c9 ALMEIDA NOEME PARA ELABORAR ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","FIXA EM 35 000$00 MENSAIS O SUBS\u00cdDIO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O A PAGAR AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO A PARTIR DE 930101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sn\/93","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Define e indica as entidades prescritoras das ajudas t\u00e9cnicas (pr\u00f3teses, ortoteses e outros dispositivos) a deficientes bem como dos montantes de financiamento a atribuir a cada uma dessas entidades, no cumprimento do disposto do despacho conjunto 606\/MS\/MESS\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93-Xii","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DR. JO\u00c3O JOS\u00c9 EUS\u00c9BIO DA SILVA FERNANDES, PARA PRESTAR COLABORACAO, NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA, NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO), COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93, PARA O GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 67\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, SA., PARA O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADE SEGURADORA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 68\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A 'FUNDACAO CULTURAL BRASIL-PORTUGAL' COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, BRASIL E DEPENDENCIA EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mr\/93","059","11\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL TEIXEIRA FERREIRA ROQUETTE PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mr\/93","059","11\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL CORTE-REAL DA SILVA MONJARDINO PARA ADJUNTO DE GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ATRIBUI AO PADRE VITOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO, ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 300 000$00, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DA NOMEA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Dr\/Ipm\/93","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NOS RESPONS\u00c1VEIS DOS SEGUINTES ORGANISMOS: CASA MUSEU ANAST\u00c1CIO GON\u00c7ALVES - LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PINTO DE MATOS, MUSEU DE AVEIRO - LICENCIADA MARIA TAVARES LOBATO GUIMAR\u00c3ES, MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA - LICENCIADO PEDRO MIGUEL ABELHA LAPA ALMEIDA, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Dir\/93","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA NO DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA, PROFESSOR DR. JOAQUIM MARIA VALEN\u00c7A PAIS DE BRITO, A COMPETENCIA DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, BEM COMO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","059","11\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL PRAGANA DA CRUZ MORAIS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93 - Revogado","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAR), DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS, A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E PARA FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE, A CEDENCIA DE ESP\u00c9CIES DE OBRAS DE MUSEUS, PAL\u00c1CIOS E DEMAIS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO IPPAR, PARA EXPOSI\u00c7\u00d5ES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS SERVI\u00c7OS TUTELADOS PELO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA CULTURA. DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO IPPAR, DR. JOS\u00c9 TOMAZ VILLARINHO PEREIRA AS COMPETENCIAS PARA A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930212.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DE OBJECTORES DE CONSCIENCIA, COM REFER\u00caNCIA A 921231.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa o juiz conselheiro Manuel Ant\u00f3nio Lopes Rocha, para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93-Xii","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS RELATIVAMENTE AO CONSELHO PARA O SISTEMA FINANCEIRO, PARA ALEM DAS COMPETENCIAS J\u00c1 DELEGADAS ATRAVES DO DESP.48\/92-XII, DE 3-6.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/93F-Dr","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A PEDIDO DO INTERESSADO, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O, A QUE SE REFERE O DESP.326\/92F-DE, DE 2-4, DO LIC. CARLOS MAGNO NEVES FONTES, DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Dg 9\/83","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIA, O TERCEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DGPE, OL\u00cdVIA MARIA GRA\u00c7A MATIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BAPTISTA CARDOSO E CUNHA PARA EXERCER O CARGO DE COMISSARIO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA-EXPO 98 LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/93-Dr","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 23\/3\/93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOS\u00c9 TEIXEIRA CARRONDO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA EUREKA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO SALVADOR PEREIRA NUNES DA COSTA NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PROCURADOR GERAL ADJUNTO, AUXILIAR, NO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA GERAL DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sect\/93","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DR. ARMANDO JOAQUIM DA CONCEI\u00c7\u00c3O SEVERO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GEST\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O 'ENERGIA NUCLEAR DE CIS\u00c3O - CICLO DO COMBUSTIVEL E TRATAMENTO E ARMAZENAGEM DE RESIDUOS'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O PROCURADOR GERAL ADJUNTO, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANSELMO DIAS RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO CONSULTIVO DA PROCURADORIA GERAL DA REP\u00daBLICA. NOMEIA IGUALMENTE, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O OS PROCURADORES GERAIS ADJUNTOS, OS LICENCIADOS JOS\u00c9 AUGUSTO SACADURA GARCIA MARQU\u00caS E EDUARDO DE MELO LUCAS COELHO, PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO CONSULTIVO DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","060","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a","Rectifica o despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 35, de 11 de Fevereiro de 1993, pelo que: \u201clicenciado C\u00e2ndido Jos\u00e9 Nobre - nomeado, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o e em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para director do Centro de Educa\u00e7\u00e3o Especial de Bragan\u00e7a\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 364\/Mf\/Me\/92","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA QUE TERMINOU O SEU CONTRATO, A LIC. MARIA ISABEL BICUDO DE AZEVEDO KEATING, ASSISTENTE ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 365\/Mf\/Me\/92","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O LIC. FERNANDO MANUEL DE ANDRADE GON\u00c7ALVES PAIS, ASSISTENTE ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA COM EFEITOS REPORTADOS A DATA EM QUE TERMINOU O SEU CONTRATO","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Dg 7\/93","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A TERCEIRO OFICIAL, DIALINA MARIA VIEIRA AGUIAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 2\/93-Del-Isp","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM BRAGA.","002","Sab","link<\/a>"],["Norma 10\/93-R","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DETERMINA A FORMA DE CONFIRMACAO DOS SALDOS DAS CONTAS DE DEP\u00d3SITOS BANCARIOS E DOS T\u00cdTULOS NEGOCI\u00c1VEIS DAS SEGURADORAS ESTABELECIDAS EM PORTUGAL, A GUARDA DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO.","002","Sab","link<\/a>"],["Norma 11\/93-R","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DETERMINA A MARGEM DE SOLV\u00caNCIA E FUNDO DE GARANTIA DAS SEGURADORAS QUE OPEREM EM PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Norma 12\/93-R","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O A AL.A) DO N.1 DO ART.3 DA AP\u00d3LICE DE INC\u00caNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA - RISCOS SIMPLES E RISCOS INDUSTRIAIS, COM CAR\u00c1CTER VINCULATIVO APENAS PARA OS SEGUROS OBRIGAT\u00d3RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Norma 13\/93-R","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","ADITA AO ART.5 DA AP\u00d3LICE UNIFORME DE INC\u00caNDIO E ELEMENTOS DA NATUREZA UM N.5. ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR NA SEQU\u00caNCIAS DESTA ALTERA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO, O LIC. ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO A AGRICULTURA E PESCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS RELATIVA AOS ANOS DE 1990-1991, PARA RESERVA LEGAL E PARA RESERVA ESPECIAL DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O DOS RESULTADO L\u00cdQUIDOS ACUMULADOS PELO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO JORGE FILOMENO DE ALMEIDA SOBRAL PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","061","13\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","Determina que seja provido no cargo de Subdirector-Geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Comunidades Europeias, o licenciado Carlos Manuel Durrant Pais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/93-Xii","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA OS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL NUNES DE CARVALHO E JO\u00c3O PAULO SOUSA E SILVA ZBYSEWSKI DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Centro","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE SEJAM DESAFECTADOS DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRADOS NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 12-Xii\/93","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","REQUISITA: O LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 PINTO HOMEM E SOUSA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA TELECOM PORTUGAL, SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921228.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 13-Xii\/93","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","REQUISITA: O LICENCIADO LIC\u00cdNIO DE JESUS AGOSTINHO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA TELECOM PORTUGAL SA, COM EFEITOS A PARTIR DE 921228.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh\/93-Xii","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE PARA ACORRER A EVENTUAIS NECESSIDADES RELATIVAS A COBERTURA TELEVISIVA DE ACONTECIMENTOS OCASIONAIS PARA OS QUAIS OS MEIOS DE CADA OPERADOR DE TELEVIS\u00c3O SEJAM INSUFICIENTES, FICAM RESERVADOS TRES CANAIS DUPLEX COM UM M\u00c1XIMO DE LARGURA DE FAIXA POR CANAL DE 16 MHZ COMPREENDIDOS ENTRE 2300 MHZ E 2700 MHZ, CUJAS FREQU\u00caNCIAS CONSTAM DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930302, O ORFE\u00c3O DE ESTREMOZ TOMAZ ALCAIDE, COM SEDE EM ESTREMOZ.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","062","15\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Define a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari para atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio de m\u00e9rito, destinado a homenagear as entidades que se hajam distinguido na contrata\u00e7\u00e3o de deficientes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","062","15\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia como delegado regional do Alentejo, o Dr. Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta. Dando p\u00fablico relevo ao facto de tamb\u00e9m desde 1-10-91 simultaneamente e sem acr\u00e9scimo de remunera\u00e7\u00e3o ter actuado como delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo, garantindo o funcionamento das duas delega\u00e7\u00f5es regionais, cessando nesta data esta \u00faltima nomea\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","062","15\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DA CONCEICAO CARVALHO MARGARIDO CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930315.","002","2.\u00aa","062S<\/a>"],["Despacho","062","15\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DA LICENCIADA MARIA MANUELA DA CONCEICAO CARVALHO MARGARIDO, CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, BEM COMO O MONTANTE DAS DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","062S<\/a>"],["(Sem Diploma)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Lu\u00eds Pereira Martins, t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, director do Centro de Emprego de Braga, do IEFP, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de 3 anos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Emprego na Directora de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o Profissional, Dra. Maria Alice dos Santos Pombo, compet\u00eancia para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes, praticados pela subdelegat\u00e1ria desde 24 de Julho de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega o director do Departamento de Emprego do IEFP, na directora de servi\u00e7os de desenvolvimento e programas de emprego, Dra. Maria Julieta de S\u00e1 da Silva Laires, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e consideram-se ratificados todos os actos conformes praticados pela subdelgat\u00e1ria desde 24 de Julho de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega o delegado regional do Norte, no subdelegado regional, Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Ferreira, compet\u00eancias para a \u00e1rea do emprego e da forma\u00e7\u00e3o profissional, de gest\u00e3o administrativa e financeira corrente e de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissional. \u00c9 vedada qualquer subdelega\u00e7\u00e3o. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 69\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA A DESPENDER VERBAS PARA RESTAURO DE MONUMENTOS NACIONAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-D\/93","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PR\u00c1TICAS, A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE SERRALHEIRO, DO GRUPO DE PESSOAL OPER\u00c1RIO, NOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mr\/93","063","16\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, PROF. DOUTOR M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, NO ADJUNTO PRINCIPAL DO SEU GABINETE, MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO, PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESAS E RESTANTE EXPEDIENTE. NOTA: SAIU NOVA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO, MANTENDO A NUMERA\u00c7\u00c3O 2\/MR\/93 NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA DA II S\u00c9RIE, DE 930318, ACRESCENTANDO A DATA A PARTIR DA QUAL O DESPACHO PRODUZ EFEITOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sseam\/93","063","16\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O DR. CARLOS MANUEL PINHEIRO LOPES CANAVILHAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sseam\/93","063","16\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CONSELHEIRA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS GER\u00d3NIMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","TORNA P\u00daBLICO QUE FOI DISTRIBUIDA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO EX-INSTITUTO DO LIVRO E DA LEITURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930224 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA E CULTURAL DA ENCARNA\u00c7\u00c3O E OLIVAIS (CENTRO POPULAR DE TRABALHADORES NUMERO 5), CLUBE ACAD\u00c9MICO DE LEIRIA, GRUPO CULTURAL RECREATIVO E DESPORTIVO 'OS KAPAS', GRUPO DESPORTIVO E CULTURAL DO ENXERIM E A SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA HUMANIT\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO CARLOS ALBERTO DE ATAYDE MONTEZ DO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153\/93F-Dr","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","PRORROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISS\u00c3O DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que integram o grupo folcl\u00f3rico de Faro considerem os mesmos em exerc\u00edcio efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a de 07 a 16 de Junho de 1993, a fim de participar no Festival de Reims \"Les Sacres du Folklore\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A CAMERATA VOCAL DE TORRES VEDRAS CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DE DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A DE 13 A 930524 A FIM DE PARTICIPAR NO FESTIVAL 'PRINTEMPS MUSICAL EUROPEEN 1993' EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE MIRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A HOLANDA E A FRAN\u00c7A NO PERIODO DE 10 A 930420.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL, RESPECTIVAMENTE DR. ARMANDO AUGUSTO MENDES, DRA. HENRIQUETA LUISA MENDES ANTUNES BREDA DIAS COIMBRA E PROFESSOR DOUTOR ANTERO MANUEL GUIMAR\u00c3ES DA PALMA CARLOS. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS PELO DESPACHO 28\/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 211219 SEM PREJU\u00cdZO DO DISPOSTO NOS DESPACHOS 8\/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920623 E 12\/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920817.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 70\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O HOSPITAL DISTRITAL DE ELVAS SEJA COLOCADO EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O PELO PERIODO DE DOIS ANOS E QUE PASSE A SER GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - LICENCIADA ISABEL MARIA RAPOSO GAR\u00c7\u00c3O PIRES, VOGAIS - LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL RODRIGUES PINTO E ENFERMEIRO EUG\u00c9NIO SOARES FERNANDES MAIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","17\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA APOSENTADO JOS\u00c9 MARIA DE GOUVEIA, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O REGIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","17\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA O CORONEL DE INFANTARIA NA RESERVA AUGUSTO ROSENDO SARDINHA, DO CARGO DE PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O REGIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","DESIGNA POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, A SECRETARIA REGIONAL DA HABITA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES COMO ORGANISMO HABILITADO A RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS, PARA POSTERIOR ENVIO AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NA SECRET\u00c1RIA GERAL DRA. MARIA DOS PRAZERES LAN\u00c7AROTE COUCEIRO DA COSTA PIZARRO BELEZA, NO INSPECTOR GERAL DA SA\u00daDE, DR. ARMANDO MOREIRA RODRIGUES E NA PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS, DRA. MARIA JORGE DE MATOS BORREGO NOGUEIRA DA ROCHA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS. DELEGA ESPECIFICAMENTE NA SECRET\u00c1RIA GERAL A COMPETENCIA PARA MODIFICAR OS ESTATUTOS DAS FUNDA\u00c7\u00d5ES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL COM FINS PRINCIPAIS OU EXCLUSIVOS DE PROMO\u00c7\u00c3O E PROTEC\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE. DELEGA NO INSPECTOR GERAL DE SA\u00daDE A COMPETENCIA PARA NOMEAR INSTRUTORES DE PROCESSOS DE INQU\u00c9RITO E DE PROCESSOS DISCIPLINARES NOS TERMOS DO ESTATUTO DISCIPLINAR DOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL, REGIONAL E LOCAL. MANTEM-SE EM VIGOR O DESPACHO MINISTERIAL 23\/87, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 880109, SOBRE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE COMISSOES GRATUITAS DE SERVI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CONFIRMA E RENOVA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO NO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS MALATO CORREIA, VOGAIS - DR. CUST\u00d3DIO JOAQUIM BR\u00c1S E DR. JOS\u00c9 GARCIA DOS SANTOS MARQU\u00caS DE FREITAS. ESTAS DELEGA\u00c7\u00d5ES TINHAM SIDO CONCEDIDAS PELO DESPACHO 27\/91, PUBLICADA NO, DR.IIS, DE 911219, SEM PREJU\u00cdZO DO DISPOSTO NOS DESPACHOS DO MS 8\/92 DE 920623 E 12\/92 DE 920817.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CONFIRMA E RENOVA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR.ARLINDO GOMES DE CARVALHO NA COMISSAO INSTALADORA DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - DR. ARLINDO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, VOGAIS - DR. LU\u00cdS DUARTE BAPTISTA PATR\u00cdCIO E DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MARTINS MO\u00c7O. ESTAS COMPETENCIAS TINHAM SIDO CONCEDIDAS, PELO DESPACHO 29\/91 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 911219, E SEM PREJU\u00cdZO DO DISPOSTO NO DESPACHO 8\/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920623 E 12\/92 DO MS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920817.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA OS DRS. LU\u00cdS FILIPE DINIZ CABRAL CALDEIRA, ISABEL MARIA LOUREN\u00c7O AZEVEDO MADRUGA, LU\u00cdS MANUEL DE PINA C\u00c2MARA PESTANA, ASCEN\u00c7\u00c3O MARIA RIBEIRO FARINHA, JOS\u00c9 MANUEL MATEUS MARTINS E MANUEL JOAQUIM DE JESUS VIEIRA DA SILVA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAIS DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","5.\u00aa","A17<\/a>"],["Aviso","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","FIXA A SEGUINTE COMPOSICAO PARA O CONSELHO DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO TABAGISMO: LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL COTTA AGOSTINHO DIAS, LICENCIADA MADALENA MARIA BAPTISTA PEREIRA, LICENCIADO JOS\u00c9 GARCIA DOS SANTOS MARQU\u00caS DE FREITAS E LICENCIADO JOS\u00c9 MAC\u00c1RIO CORREIA, QUE PRESIDE, LICENCIADO M\u00c1RIO BEJA SANTOS E LICENCIADA F\u00c1TIMA LIMA, LICENCIADO FRANCISCO NOGUEIRA LEITE, CARLOS ALBERTO DE SOUSA LOPES, MAESTRO \u00c1LVARO LEON CASSUTO E PROF. DOUTOR MANUEL ANT\u00d3NIO CALDEIRA PAIS CLEMENTE.","002","5.\u00aa","A17<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 360\/ME\/92, DE 921222, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOS\u00c9 GUILHERME DE MENDON\u00c7A STICHINE VILELA. ASSIM ONDE SE LE: ' NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E DOS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 135\/92, DE 15 DE JULHO, EM CONJUGACAO COM O DISPOSTO NO NUMERO 1 NA AL\u00cdNEA B) DO NUMERO 4 DO NUMERO 5 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 323\/89, DE 26 DE SETEMBRO, NOMEIO EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES [...].' DEVE LER-SE: 'NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 5 E DOS NUMEROS 1 E 3 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI 135\/92, DE 15 DE JULHO, EM CONJUGACAO COM O DISPOSTO NO NUMERO 1, NA AL\u00cdNEA B) DO NUMERO 4 E NO NUMERO 5 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI 323\/89, DE 26 DE SETEMBRO, NOMEIO, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O E COM EFEITOS A PARTIR DE 930301, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO RAMOS PINHEIRO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DA POR FINDA, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE MARIA JO\u00c3O GAGEAN DE VASCONCELOS, DO CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, MANUELA DE ALC\u00c2NTARA SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sere\/93","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA A LICENCIADA RICARDINA BRUM CANDE\u00c7A MACHADO JANEIRINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sees\/93","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, LICENCIADO AC\u00c1CIO COSTA BAPTISTA PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS AO ORGANISMO POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVI\u00c7O, POR FUNCION\u00c1RIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, DETERMINAR AS SUSPENS\u00d5ES PREVENTIVAS DE FUNCION\u00c1RIOS, AUTORIZAR QUE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO ULTRAPASSE OS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O POR PERIODOS SUPERIORES A 60 DIAS. RATIFICA OS ACTOS PR\u00c1TICOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO ENTRE 930201 E A DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93 - Revogado","065","18\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e interven\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na \u00e1rea da opera\u00e7\u00e3o integrada de desenvolvimento da pen\u00ednsula de Set\u00fabal, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, e com a remunera\u00e7\u00e3o e estatuto de subdelegado regional do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a licenciada Maria Augusta Vilhegas Ferraz de Abreu e Viveiros, que actualmente exerce as fun\u00e7\u00f5es de directora de Servi\u00e7os da Ac\u00e7\u00e3o Social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","065","18\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Rui Santos Alves do cargo de membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e nomeia, em sua substitui\u00e7\u00e3o, de acordo com a indica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores, Jos\u00e9 Monteiro Veludo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93-Xii","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS INDICADORES REFERIDOS NO N.3 DA RESOL.CONS.MIN. 29\/89, DE 3-8, PUBLICADA NO DR.IS, 196, DE 26-8, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1991 DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR GRUPOS EM 1993, SEJAM OS CONSTANTES DO ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-D\/92","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O CURSO DE T\u00c9CNICAS E M\u00c9TODOS DE TRATAMENTO DE ARQUIVOS, A FUNCIONAR NOS ARQUIVOS NACIONAIS\/ TORRE DO TOMBO, PARA EFEITOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O AO INGRESSO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE ARQUIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 71\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL DA MARINHA A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, VISANDO A CONCEPCAO, IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O DE UM CURSO DO 3. CICLO DO ENSINO BASICO NA MODALIDADE DE ENSINO A DIST\u00c2NCIA, ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 340 200 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, EP., DE 10 624 649$ PARA 11 299 649 796$. O CAPITAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL DOS SANTOS ALVES COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","RECTIFICA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE 930212 DA DGSGO-SECU RELATIVA AO DESPACHO CONJUNTO DE 921229, DA SECU-PCM, SEAO-MF, DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA. ASSIM ONDE SE LE 'JAIME E SOARES GUERREIRO' DEVE LER-SE 'JAIME SOARES GUERREIRO'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 15-Xii\/93","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CASTANHEIRA LOUREN\u00c7O DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930210.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 16-Xii\/93","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA O CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA: ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 CARDOSO DOS REIS, VICE-PRESIDENTE E ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE CASTRO VOGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 18\/93","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS JORGE REIS LEIT\u00c3O, PARA EXERCER O CARGO DE VICO-PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO A EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pereira da Silva, director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, pelo per\u00edodo de 3 anos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO AO CENTRO DE RECREIO POPULAR DE MARINHA DAS ONDAS, DO CONCELHO DE FIGUEIRA DA FOZ, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO COM AS \u00c1REAS DE 28 000 M2 E 33 000 M2, A DESANEXAR DA MATA NACIONAL DO URSO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 3 790 000$, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CAMPO DE JOGOS E DE UMA CRECHE, POSTO M\u00c9DICO E PARQUE INFANTIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SAO JO\u00c3O DE NEGRILHOS, CONCELHO DE ALJUSTREL, DO EDIF\u00cdCIO E TERRENO ANEXO, COM A \u00c1REA DE 780 METROS QUADRADOS, DA ANTIGA ESCOLA FEMININA DO N\u00daCLEO DE MONTES VELHOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Norma 16\/93-R","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","RECTIFICA A NORMA N.11\/93-R, PUBLICADA NO DR.IIS, (61), DE 13-3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Me\/93","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE OS DEPARTAMENTOS CURRICULARES DAS ESCOLAS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUND\u00c1RIO SE ORGANIZEM EM FUN\u00c7\u00c3O DAS DISCIPLINAS MINISTRADAS NO ESTABELECIMENTO DE ACORDO COM O QUADRO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. A APLICA\u00c7\u00c3O DESTA DISPOSI\u00c7\u00c3O SERA AVALIADA PELO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, E APLICA-SE AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO QUE VIEREM A SER ABRANGIDOS PELA GENERALIZA\u00c7\u00c3O DO NOVO REGIME DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 72\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O OURO NEGRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A AQUISI\u00c7\u00c3O POR COMPRA E VENDA, A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE CASCAIS, DO PR\u00c9DIO URBANO DESIGNADO `HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS`, INSCRITO NA MATRIZ SOB O ARTIGO 1633 DA FREGUESIA DE CASCAIS E DESCRITO NA RESPECTIVA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB O NUMERO 965. A AQUISI\u00c7\u00c3O E EFECTUADA, EM COMPROPRIEDADE, PELO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E PELO HOSPITAL DISTRITAL DE CASCAIS COM 1\/3 2\/3 DAS QUOTAS RESPECTIVAMENTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-A\/93","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FLOR\u00caNCIO TEIXEIRA PARA TRABALHO DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, E EM ESTREITA LIGA\u00c7\u00c3O COM A DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sseam\/93","068","22\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA MARIA DA GAR\u00c7A COSTA MARTINS SILVA DE SOUSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sseam\/93","068","22\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANA MARIA PEREIRA MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93\/Seap","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO DIRECTOR DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE, LICENCIADO RUI MANUEL CORREIA RAPOSO, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E PARA DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93\/Seap","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, LICENCIADO JOS\u00c9 EUG\u00c9NIO MONTINHO TAVARES SALGADO, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O GERAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DA SECRET\u00c1RIA GERAL, FICANDO NOTIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93\/Seap","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO DR. CARLOS AUGUSTO DE SOUSA REIS, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS ATE A SUA EXTIN\u00c7\u00c3O, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93\/Seap","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO RELATIVAMENTE A EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS, APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE ADIANTAMENTO AOS EMPREITEIROS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AS EMBARCACOES DE COMERCIO, AUXILIARES E REBOCADORES A OPERAREM EM SITUA\u00c7\u00d5ES PONTUAIS, FORA DAS ZONAS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTES AOS RESPECTIVOS REGISTOS E AUTORIZA\u00c7\u00d5ES DO LICENCIAMENTO PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA. ESTAS COMPETENCIAS RESPEITAM A PR\u00c1TICA DE ACTOS E EMISS\u00c3O DE INSTRU\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS E JUNTAS AUT\u00d3NOMAS DOS PORTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sere\/93","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA QUE NO SENTIDO DE PREPARAR FORMADORES PARA O FORTECA - AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA E ART\u00cdSTICA, PRODEP - PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO, SEJAM INSTITUIDAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O DE FORMADORES PARA A ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA E ART\u00cdSTICA DE JOVENS. PARA INCENTIVAR E PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DESTAS AC\u00c7\u00d5ES SERA REALIZADO UM CONCURSO ATRAVES DO QUAL SE SELECCIONAR\u00c3O AS CANDIDATURAS A APOIAR. O J\u00daRI DESTE CONCURSO E CONSTITUIDO POR: O GESTOR DO PRODEP QUE PRESIDE (COM VOTO DE QUALIDADE), O DIRECTOR GERAL DO ENSINO SUPERIOR, O GESTOR DO SUBPROGRAMA ENSINO SUPERIOR, O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS, O REPRESENTANTE DO CONSELHO DE COORDENADORES DO ENSINO POLIT\u00c9CNICO. TEM ANEXO O REGULAMENTO DO SUBPROGRAMA ENSINO SUPERIOR DO PRODEP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93\/Seap","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Jo\u00e3o Prates Bebiano, no director-geral das Pescas, Dr. Eurico Pimenta de Brito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, Ant\u00f3nio Rico Calado, director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o Profissional de Alcoit\u00e3o\/Ranholas, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o pelo per\u00edodo de tr\u00eas anos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Guerreiro Martins subdelegado regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, considerando-se exonerado do cargo de director de servi\u00e7os que lhe estava atribu\u00eddo a partir da data em que tomar posse na nova categoria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA DA PARCELA DE TERRENO, A DESTACAR DA PROPRIEDADE DO ESTADO AFECTA AO LAR MARIA DROSTE, PARA ALARGAMENTO DA 2 CIRCULAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-69\/92-Xii","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, A SEU PEDIDO DO CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO O LIC. ANT\u00d3NIO DE MELO SILVA FLOR BRAZ DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 73\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, S.A. A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 74\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - IMPERIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O,GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA IMOPOLIS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93-Xii","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 7000 MILH\u00d5ES, QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 7000 MILH\u00d5ES - 2A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [BRISA VI] - CONSTRUCAO DE DOIS TROCOS DE AUTO-ESTRADA A NORTE DO PORTO (CRUZ-BRAGA - A3 E FAMALICAO-GUIMARAES - A7) E ALARGAMENTO DE UM TROCO DE AUTO-ESTRADA A SA\u00cdDA DE LISBOA (SACAVEM-VILA FRANCA DE XIRA - A1) MOEDA - ESCUDOS E OU QUALQUER OUTRA MOEDA COTADA NOS PRINCIPAIS MERCADOS DE C\u00c2MBIO INTERNACIONAL TAXA DE JURO - OPEN RATE (TAXA ABERTA), NOS SEGUINTES REGIMES: ESCUDOS - FIXA REVIS\u00cdVEL, OUTRAS MOEDAS - FIXA E OU VARI\u00c1VEL PRAZO - 15 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS REEMBOLSO - EM 10 PRESTA\u00c7\u00d5ES ANUAIS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93-Xii","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1400 MILH\u00d5ES, QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO AOS PORTADORES DE <>, QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR NO VENCIMENTO DOS JUROS DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993 (1-10-92 A 31-3-93) E DE 15,0625%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL, AS DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE VARIOS CONSULTORES DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA AS DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DA CASA CIVIL DOS ASSESSORES DA CASA CIVIL E DA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CHEFE DO GABINETE, DO ADJUNTO DO GABINETE E DAS SECRET\u00c1RIAS DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO VICTOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930309, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE LOUSADA E O CENTRO DESPORTIVO UNIVERSIT\u00c1RIO DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA PARA INTEGRAR O J\u00daRI DA 1 (PRIMEIRA) FASE DO 2 (SEGUNDO) CONCURSO QUE VISA A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIA\u00c7\u00c3O OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADO JOS\u00c9 SERRA FORMIGAL, QUE PRESIDE, MAESTRO \u00c1LVARO LEON CASSUTO, MAESTRO JO\u00c3O PAULO SANTOS, MAESTRO JOS\u00c9 ATALAYA E LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","PUBLICA O REGULAMENTO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGR\u00c1FICOS - PORBASE, DEFININDO AS NORMAS GERAIS DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DE FUNCIONAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Jos\u00e9 An\u00edbal Rodrigues de Brito das fun\u00e7\u00f5es de presidente do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/93","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Portuguesa R\u00e1dio Marconi, em representa\u00e7\u00e3o da CGTP-IN, o Dr. Jorge Fernandes Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","069","23\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia J\u00fcrgen Adolff para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Munique.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 76\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1993 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 400 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1993, AT\u00c9 AO MONTANTE DE 76 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITU\u00cdDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORT\u00c2NCIAS ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA ASSESSORA DO COORDENADOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), O ENG.JOSE ANT\u00d3NIO RIBEIRO PACHECO DA SILVA,TEC.SUPERIOR DE 2A. CLASSE DO QUADRO DA COMISSAO COORDENADORA DA REGI\u00c3O NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 30\/Mf\/Me\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE SEJA ATRIBUIDO UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA NO VALOR DE 118 5OO$, AO PROF.DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 31\/Mf\/Me\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE E FIXA O QUADRO DE AFECTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO CAM\u00d5ES CONSTANTE DO MAPA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ESPERTO GANH\u00c3O, PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL BORGES SOEIRO, NA \u00c1REA DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930312.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","ADITA AO DESPACHO 131\/92, DE 28 DE DEZEMBRO, DO MIE, COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ATE AO MONTANTE DE 500.000$, INCLUINDO AS DESPESAS RELATIVAS AO GABINETE DO MINISTRO E AOS GABINETES DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO VICTOR MANUEL CARVALHO MELO COMO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 19\/93-Xii","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","HOMOLOGA A PROPOSTA DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR SERVI\u00c7O M\u00d3VEL, COM RECURSOS PARTILHADOS, AO CONCORRENTE RADIOM\u00d3VEL TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sec\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR.JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, DR. FERNANDO MANUEL D'OLIVEIRA NEVES PARA AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS, O PAGAMENTO DE DESPESAS E A CELEBRA\u00c7\u00c3O E RENOVA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE COOPERANTES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA A AL\u00cdNEA C) DO NUMERO 2 E O NUMERO 3 AMBOS DO NUMERO 4 E O NUMERO 1 DO NUMERO 5 DO DESPACHO 149\/91, DE 910708 DO SEALOT-MPAT, QUE CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera a seu pedido do cargo de delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo o licenciado Ant\u00f3nio In\u00e1cio Gon\u00e7alves Pimenta, com efeitos reportados a 8 de Mar\u00e7o de 1993, data em que toma posse como delegado regional do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o delegado regional do norte, licenciado Ab\u00edlio Manuel Barbosa de Sousa Rocha, e o delegado regional do Centro, licenciado Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA COMO DELEGADO REGIONAL DO ALENTEJO O LICENCIADO ANT\u00d3NIO IN\u00c1CIO GON\u00c7ALVES PIMENTA, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO, ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, OFTALMOLOGIA, OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DETERMINA A CONSTITUICAO DE DOIS GRUPOS DE TRABALHO NA \u00c1REA DA JUVENTUDE, TENDO UM DELES COMO FINALIDADE A AN\u00c1LISE GLOBAL E INDIVIDUAL DOS PROGRAMAS EXISTENTES E O OUTRO A ACTUAL SITUA\u00c7\u00c3O DAS INFRA-ESTRUTURAS. ESTES GRUPOS DEVERAO APRESENTAR, NO PRAZO DE 45 DIAS, DOCUMENTOS DO QUAL CONSTEM PROPOSTAS DE REFORMULA\u00c7\u00c3O E DEFINI\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS PRIORIT\u00c1RIAS DE ACTUA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","070S<\/a>"],["Despacho 25\/93","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA (DGE) PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, DESIGNAR O FUNCION\u00c1RIO QUE SERVIRA DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS RELATIVOS A DESPESAS E CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES.","002","4.\u00aa","070S<\/a>"],["(Sem Diploma)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA CARMINDA RODRIGUES DOMINGOS CANHA, PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO. NOMEIA AS LICENCIADAS JUDITE MARIA DE SOUSA SOARES GRA\u00c7A E ANT\u00d3NIA BAPTISTA SAMPAIO PARA EXERCEREM CARGOS DE ADJUNTO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","A19<\/a>"],["Despacho","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR - EPDP. A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA DEVE FAZER-SE NO PRAZO DE SEIS MESES A CONTAR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA DE APOIO A OVIBEIRA SEJA COMPOSTA PELOS REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO DA QUALIDADE ALIMENTAR: ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA ELISABETE MARIA DE AZEVEDO BAGUEIXE. ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA MARIA ELZA MONTEIRO DINIZ SILVA. DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR: M\u00c9DICO VETERIN\u00c1RIO ANT\u00d3NIO \u00c1LVARO DOS SANTOS DIAS LOPES. ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA MARIA JO\u00c3O AGUILLAR DE CARVALHO. ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO MANUEL LU\u00cdS ROBALO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE AS URG\u00caNCIAS PSIQUI\u00c1TRICAS EXTERNAS FUNCIONEM EXCLUSIVAMENTE NOS HOSPITAIS GERAIS COM RECURSO A M\u00c9DICOS DOS RESPECTIVOS DEPARTAMENTOS OU SERVI\u00c7O DE PSIQUIATRIA E SA\u00daDE MENTAL OU DE PEDOPSIQUIATRIA E SA\u00daDE MENTAL INFANTIL E JUVENIL SEM PREJU\u00cdZO DAS SEGUINTES ORIENTA\u00c7\u00d5ES NOS HOSPITAIS GERAIS FUNCIONAM URG\u00caNCIAS PSIQUI\u00c1TRICAS NO HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9, COM RECURSO A M\u00c9DICOS DO HOSPITAL DE MIGUEL BOMBARDA E DO HOSPITAL J\u00daLIO DE MATOS, NO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA, COM RECURSO A M\u00c9DICOS DO HOSPITAL DE SOBRAL CID E DO HOSPITAL PSIQUI\u00c1TRICO DO LORV\u00c3O, SEM PREJU\u00cdZO DA DECIS\u00c3O POSTERIOR, COM BASE NO RELAT\u00d3RIO A APRESENTAR PELO GRUPO DE TRABALHO NOMEADO PELO MINISTRO DA SA\u00daDE EM 920708, PARA O ESTUDO DO REDIMENSIONAMENTO DO CENTRO HOSPITALAR DE COIMBRA. NOS HOSPITAIS DE SAO JO\u00c3O E DE SANTO ANT\u00d3NIO, COM RECURSO A M\u00c9DICOS DOS HOSPITAIS DO CONDE DE FERREIRA E DE MAGALH\u00c3ES LEMOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930329.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA REGINA MARIA GAMA SINTRA NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 79\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO VALE DO SADO COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO P\u00daBLICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA REGINA MARIA GAMA SUTRE DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DAS LICENCIADAS MARIA ADELAIDE TORRADINHAS ROCHA E MARIA MANUEL CAVALEIRO BRAND\u00c3O PINTO BARBOSA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADORAS NA SOCIEDADE LISBOA 94, S.A., PUBLICADO NO DR.IIS, DE 930122, DETERMINANDO QUE ESTAS NOMEA\u00c7\u00d5ES TENHAM EFEITOS RETROACTIVOS A 920804.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 78\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECTIFICA A PORTARIA 34\/93IIS, DE 11 DE JANEIRO NA PARTE EM QUE INDICA O ACTO EXPROPRIAT\u00d3RIO E \u00c1REA DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORTE, LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS', SITO NA FREGUESIA DE MONTE DE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL, DETERMINANDO A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 558\/75, DE 17 DE SETEMBRO NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS 201,6750HA CONSTITUIDO PELAS COURELAS NUMEROS 1 E 2 DE TAL PR\u00c9DIO, O QUAL TEM NA SUA TOTALIDADE, 1224,1250HA. A PORTARIA 34\/93IIS, DE 11 DE JANEIRO DERROGOU A PORTARIA 575\/75, DE 17 DE SETEMBRO, MAS VERIFICOU-SE, ENTRETANTO, QUE O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORTE LAMEIRA E COURELA DAS SESMARIAS' HAVIA SIDO EXPROPRIADO PELA PORTARIA 558\/75, DE 17 DE SETEMBRO QUE E DERROGADA DEPOIS DESTA RECTIFICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga na directora de servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es, no director de servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, no director de servi\u00e7os administrativos, no chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira, no chefe de divis\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de pessoal, no coordenador dos servi\u00e7os de fiscaliza\u00e7\u00e3o, na directora de servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social, compet\u00eancias gen\u00e9ricas administrativas e financeiras de gest\u00e3o, admitindo-se a subdelega\u00e7\u00e3o destas compet\u00eancias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o lugar de director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, a licenciada Maria do Carmo dos Santos Martins Correia da Piedade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o lugar de directora de servi\u00e7os na Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social a licenciada Filipa Machado de Vilhena.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CR\u00c9DITOS, S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A SU\u00cd\u00c7A DO CIDADAO BRASILEIRO ROBERTO DA CUNHA DUTRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ITALIANO \u00c2NGELO MOSCHELLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DOUTOR LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 17 E 930323.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","072","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOUR\u00c3O SALAZAR BRANQUINHO, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR O PAGAMENTO PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES E AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 930310.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","072","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOUR\u00c3O SALAZAR BRANQUINHO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930310.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","072","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930310.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mne\/93","072","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DR. GUILHERME VALDEMAR PEREIRA DE OLIVEIRA MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA UNESCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 81\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do regime de instala\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Sangue.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","26\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO PARA O PROCESSO RELATIVO A CENTRAL DE INCINERA\u00c7\u00c3O DA LIPOR II, NA \u00c1REA METROPOLITANA DO PORTO. A COMISSAO COORDENAR\u00c1 A AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS CONCORRENTES AO CONCURSO P\u00daBLICO E COOPERARA DIRECTAMENTE COM O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA LIPOR O PROCESSO DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O PARA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO E NA PREPARA\u00c7\u00c3O DA MINUTA DO CONTRATO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93-Xii","073","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR.JOSE MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES NECESSARIOS PARA EXERCER A COMPETENCIA QUE E ATRIBUIDA AO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOS TERMOS DO ART.50 DA LEI 30-C\/92, DE 28-12 (ORCAMENTO DO ESTADO PARA 1993).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ISABEL MARIA MILEU CONCEICAO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O 10\/93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 930304 DECLARANDO QUE NO SUM\u00c1RIO E NA EPIGRAFE ONDE SE LE 'RESOLUCAO NUMERO 63\/93 (II SERIE)' DEVE LER-SE 'RESOLUCAO 10\/93 (II SERIE)'.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA O ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO E O PROF. DOUTOR LU\u00cdS FILIPE REQUICHA FERREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 D'ENCARNACAO, PROFESSOR CATEDRATICO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E O DR. FRANCISCO JOS\u00c9 SOARES ALVES, DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA, PARA INTEGRAREM A 2 (SEGUNDA) SEC\u00c7\u00c3O (PATRIMONIO ARQUEOLOGICO) DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO. DESIGNA O DR. JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA PASSOS REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFESA, ESTUDO E DIVULGA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL E NATURAL NA SEC\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO DO CONSELHO CONSULTIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa os membros para fazerem parte do conselho consultivo dos Servi\u00e7os Sociais do MESS, como representantes dos servi\u00e7os e organismos dirigidos pelos mesmos servi\u00e7os, dos benefici\u00e1rios no activo e aposentados e designados pelas organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Jo\u00e3o Maria Peres Lopes Mateus, como director de servi\u00e7os do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, no cargo de director adjunto do Centro de Paralisia Cerebral do Porto Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Sim\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sere\/93","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO PEDRO MARQU\u00caS ALVES LECERCLE SIRVOICAR DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sere\/93","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DA POR FINDAS, AS FUN\u00c7\u00d5ES, QUE ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA FERNANDES DE LIMA MAYER VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA A ABERTURA DE UM CONCURSO DE AC\u00c7\u00d5ES DE DEMONSTRA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAIS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA COMUNITARIO PERIFRA, ORIENTADO PARA SEGMENTOS DE PRODU\u00c7\u00c3O T\u00caXTIL, NOS TERMOS E NAS CONDICOES DO REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/93F-Dr","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, E REQUISITADO O ENGENHEIRO DUARTE PEDRO DE AZEVEDO ARA\u00daJO GERALDES A FIM DE DESEMPENHAR O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAS,S.A. COM EFEITOS A PARTIR DE 8-1-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, A LICENCIADA LUIZA MARIA DE CARVALHO VIEIRA, PARA PRESTAR FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO E ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, FICANDO AFECTA \u00c0 COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PALOP'S.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA, QUE NO QUADRO DE ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DAS AJUDAS DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI) SEJAM RECTIFICADOS OS MONTANTES DAS COMPARTICIPACOES CONCEDIDAS A CAP-CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL ATRAVES DO DESPACHO 921123, DO SEAG-MA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR DE ENERGIA NO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIAS E TECNOLOGIA. NOTA: COM A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 8\/95, DE 18 DE JANEIRO CESSAM TODAS AS DESIGNA\u00c7\u00d5ES E NOMEA\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930312, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BASQUETEBOL DE SANTAR\u00c9M.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ATRIBUIU A QUALIDADE DE EXCEDENTE, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Portaria","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO, NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA QUE TENHAM POR BASE OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Despacho 2-D\/93","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O CURSO DE PREPARA\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICOS ADJUNTOS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, A FUNCIONAR NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE BIBLIOTEC\u00c1RIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, PARA EFEITOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O AO INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DURANTE O PERIODO TRANSIT\u00d3RIO DE CINCO ANOS A QUE SE REFERE O N.1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 247\/91, DE 10-7.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Aviso","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE AS ENTIDADES ABAIXO MENCIONADAS EFECTUAM NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS OS EXAMES NAS VARIAS ESPECIALIDES.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PUBLICAM-SE OS MODELOS, APROVADOS POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DE 3-2-93, DOS SEGUINTES IMPRESSOS: MAPAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O DOS BENS DO ACTIVO IMOBILIZADO CORP\u00d3REO MODELOS N.S 34.3 E 34.4.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","AUTORIZA AS TIPOGRAFIAS, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS DE CIRCULACAO.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 11\/93","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","APRESENTA RECOMENDA\u00c7\u00d5ES TENDENTES A SATISFA\u00c7\u00c3O DOS REQUISITOS DE REGISTO EXIGIDOS PELO IVA NAS TRANSAC\u00c7\u00d5ES INTRACOMUNIT\u00c1RIAS, APROVADAS PELO DEC-LEI 290\/92, DE 28-12, NOMEADAMENTE NO SEU ART.32","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 12\/93","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","O TRESPASSE S\u00d3 DEVE SER RELEVADO QUANDO INTEGRADO NUMA OPERA\u00c7\u00c3O DE AQUISI\u00c7\u00c3O, OU SEJA, NO \u00c2MBITO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO M\u00c9TODO DA COMPRA NAS CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Norma 15\/93-R","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","ESTABELECE QUE AS SEGURADORAS AUTORIZADAS A EXPLORAR A MODALIDADE SEGURO DO EMIGRANTE, DEVERAO ATRIBUIR AS RESPECTIVAS CONDICOES GERAIS O NUMERO DE REGISTO 2099A PRECEDIDO DOS TRES D\u00cdGITOS CORRESPONDENTES AO CODIGO DA SEGURADORA. AS SEGURADORAS QUE AINDA NAO PROCEDERAM AO REFERIDO REGISTO DEVERAO ENVIAR, NO PRAZO DE 180 DIAS APOS A ENTRADA EM VIGOR DA PRESENTE NORMA, UM ESPECIMEN DA AP\u00d3LICE DO SEGURO DO EMIGRANTECOM O ASPECTO GR\u00c1FICO COM QUE E COMERCIALIZADA.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Despacho Conjunto","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS FUNCION\u00c1RIOS DO EX-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, CONSTANTES DAS 3 LISTAS EM ANEXO S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Despacho 34\/93 - Revogado","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","APROVA O MONTANTE DOS SUBS\u00cdDIOS A CONCEDER PARA OBRAS DE INTERESSE TUR\u00cdSTICO A REALIZAR NOS CONCELHOS DE CASCAIS, MAFRA, SINTRA E OEIRAS CONSTANTES DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO RESULTANTES DAS CONTRAPARTIDAS PRESTADAS PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DO ESTORIL.","002","3.\u00aa","075S<\/a>"],["Regulamento 93\/2","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTA AS TAXAS DEVIDAS PELAS ENTIDADES QUE NOS TERMOS DA LEI, SOLICITEM OS SERVI\u00c7OS DE REGISTO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, NOMEADAMENTE A VERIFICA\u00c7\u00c3O DOS REQUISITOS E APROVA\u00c7\u00c3O DOS DOCUMENTOS DE QUE DEPENDAM OS REGISTOS E O SEU CONTROLO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA A TAXA DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS PARA VIGORAREM DURANTE O M\u00caS DE ABRIL DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Norma 18\/93-R","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","ESTABELECE QUE, AS EMPRESAS SEGURADORAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES AN\u00d3NIMAS, M\u00daTUAS DE SEGUROS OU AG\u00caNCIAS GERAIS DE SEGURADORAS ESTRANGEIRAS, BEM COMO OS MEDIADORES DE SEGUROS PESSOAS COLECTIVAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES DE DIREITO NACIONAL OU SUCURSAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS, E DEMAIS ENTIDADES LIGADAS AO SECTOR SEGURADOR QUE SE ENQUADREM NO N.2 DO ART. 35 DO DEC-LEI 388\/91, DE 10-10-91, DEVERAO COMUNICAR AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL AS ADMISS\u00d5ES (INDEPENDENTEMENTE DO CAR\u00c1CTER A TERMO OU NAO DO VINCULO) OU DEMISS\u00d5ES DE TODOS OS SEUS TRABALHADORES INSCRITOS COMO MEDIADORES DE SEGUROS, NO PRAZO M\u00c1XIMO DE 30 DIAS EM RELA\u00c7\u00c3O A OCORR\u00caNCIA DE TAIS FACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","CONTRATA, EM REGIME DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, A LICENCIADA MARINA SANCHEZ SALVADOR, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, FICANDO AFECTA AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTI\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DE 930202.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ALENTEJO E A ESPANHA, DE 930403 A 930413.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 6-Xii\/93","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","SUBSTITUI O REPRESENTANTE EFECTIVO DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS COMO MEMBRO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, PELO ENGENHEIRO EDUARDO MARIA RATO MARTINS ZUQUETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 7-Xii\/93","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS (CIFE) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CMOPP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Dir\/93","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, LICENCIADA MANUELA ALC\u00c2NTARA SANTOS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O DE NOMEA\u00c7\u00c3O OU CONFERIR POSSE, BEM COMO PRORROGAR OS RESPECTIVOS PRAZOS, DETERMINAR A APRESENTA\u00c7\u00c3O A EXAME M\u00c9DICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, PARA EFEITOS DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES P\u00daBLICOS, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE DESPESAS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO PERDIDO POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A, AUTORIZAR O GOZO E ACUMULA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL E AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 2-Xii\/93","076","31\/03","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O CORONEL CIPRIANO DE SOUSA FERNANDES ALVES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Ant\u00f3nio Mendo Castel-Branco Borges do cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O DESPACHO CONJUNTO MPAT\/MIE\/ME\/MESS, DE 900607, QUE CRIA A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, PASSA A TER NOVA REDAC\u00c7\u00c3O, NA PARTE RELATIVA A SUA COMPOSICAO. ASSIM, DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR JACINTO JOS\u00c9 MONTALV\u00c3O MARQU\u00caS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ALBERTO DA CRUZ E SILVA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL E O PROFESSOR DOUTOR EDUARDO ROMANO DE ARANTES E OLIVEIRA, DIRECTOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1993.","002","4.\u00aa","076S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-16\/93-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica o regime suced\u00e2neo das rela\u00e7\u00f5es de trabalho a aplicar ao pessoal de terra, navegante t\u00e9cnico e navegante de cabina da TAP, S.A., definido respectivamente, nos anexos I, II E III ao presente Despacho Conjunto. Suspende a aplica\u00e7\u00e3o dos instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o colectiva em vigor na empresa. O disposto no presente diploma e seus anexos inicia a produ\u00e7\u00e3o de efeitos no dia seguinte ao da sua notifica\u00e7\u00e3o a TAP, S.A.","002","4.\u00aa","076S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESTABELECE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR AO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - PROFAP, DESIGNADA POR COMISS\u00c3O DO PROFAP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO SUBDIRECTOR-GERAL JOS ALFREDO MARTINS BARREIROS, PELA SUA APOSENTA\u00c7\u00c3O VOLUNT\u00c1RIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LIC. JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE DE 70 MILH\u00d5ES DE CONTOS, ALEM DAS EMISS\u00d5ES DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADAS PELAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS DE 24-11-79 E DE 28-8-80, PUBLICADAS NO DR.IIS, DE 12-12-79 E DE 24-10-80, RESPECTIVAMENTE E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 28-8-80.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","DESIGNA O DIRECTOR DE CONTABILIDADE DR. JOS\u00c9 MANUEL FERNANDES DUARTE PARA ASSEGURAR CONJUNTAMENTE COM O CARGO DE DIRECTOR DA 3.A DELEGA\u00c7\u00c3O, AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE CABEM AO DIRECTOR DA 11.A DELEGA\u00c7\u00c3O NO PERIODO DE 1 A 16-3-93, MANTENDO-SE V\u00c1LIDAS AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIA ENTRETANTO AUTORIZADAS E PUBLICADAS NO DR.IIS, 198, DE 28-8-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","077","01\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DELEGA COMPETENCIAS DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE, DR. ALFREDO BARROSO, NO SECRETARIO-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA, DR. JOS\u00c9 VICENTE DE MELO BRAGAN\u00c7A, RELATIVAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS RESULTANTES DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 82\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'POMBAIS' E 'TRISTE VIDA' (3) SITOS NA FREGUESIA DE SANTIAGO, CONCELHO DE BEJA, A FAVOR DE GEORGE FRANCISCO DE SOUSA CASTRO BLACK, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PARTE DA PORTARIA 740\/75 DE 751213 QUE LHE RESPEITA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 83\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUMENTA AO EFECTIVO DOS NAVIOS DA ARMADA, A PARTIR DE 930331, A UNIDADE NAVAL, DO TIPO NAVIO-PETROLEIRO, QUE PASSA A SER DESIGNADA POR NRP B\u00c9RRIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Secp\/93 - Revogado","077","01\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA O LICENCIADO ARIST\u00cdDES ALEGRE VIEIRA GON\u00c7ALVES PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, NO \u00c2MBITO DOS ASSUNTOS DECORRENTES DA REVIS\u00c3O DO REGULAMENTO CONSULAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, ENQUANTO DURAR A VACATURA O LUGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E AINDA PARA CONCEDER AUTORIZA\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS E CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES DAS RUBRICAS E DAS DOTA\u00c7\u00d5ES DO OR\u00c7AMENTO DE FUNCIONAMENTO OU DO OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO, DESPESAS E DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC) E DESIGNAR OS RESPECTIVOS RESPONS\u00c1VEIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE PARA A CONCESSAO DE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O NAO REEMBOLS\u00c1VEL TENDO EM VISTA POTENCIAR A MELHORIA DA QUALIDADE, CRESCIMENTO E DIVERSIFICA\u00c7\u00c3O DA OFERTA TUR\u00cdSTICA NACIONAL E DE ACORDO COM O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFITII), O FUNDO DE TURISMO CONSIDERARA QUE AS PESSOAS COLECTIVAS PROMOTORAS DE PROJECTOS DE INVESTIMENTO CANDIDATOS A SUBVEN\u00c7\u00c3O, POSSUEM UMA SITUA\u00c7\u00c3O ECONOMICO-FINANCEIRA EQUILIBRADA QUANDO SE VERIFICAR QUE OS TRES \u00daLTIMOS E RESPECTIVOS EXERC\u00cdCIOS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O PREENCHEM, CUMULATIVAMENTE, OS SEGUINTES PRESSUPOSTOS: APRESENTAR MEIOS LIBERTOS ACUMULADOS POSITIVOS, TENHAM UM RACIO DE AUTONOMIA FINANCEIRA IGUAL OU SUPERIOR A 0,2. CONTEM DOIS ANEXOS COM A INDICA\u00c7\u00c3O DOS PONTOS A PONDERAR PARA SE ACHAR O \u00cdNDICE INDICATIVO DO ESTUDO DE VIABILIDADE ECONOMICO-FINANCEIRA DAS EMPRESAS CANDIDATAS A SUBVEN\u00c7\u00c3O NAO REEMBOLS\u00c1VEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE TROF\u00c9US SEJA COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS: DIRECTOR GERAL DAS FLORESTAS, QUE PRESIDE, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE CA\u00c7A, UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DA CA\u00c7A, DOIS REPRESENTANTES DO CLUBE PORTUGU\u00caS DE MONTEIROS, UM DOS MEMBROS DESIGNADOS PELO ESTADO PARA A DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DO CONSELHO INTERNACIONAL DA CA\u00c7A, QUATRO INDIVIDUALIDADES DE RECONHECIDA COMPETENCIA NA MAT\u00c9RIA A NOMEAR PELO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, no cargo de vogal do conselho directivo, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 84\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO IMOPOR - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CISF - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E SERVI\u00c7OS FINANCEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO EXTINTO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL (DIRECCOES REGIONAIS DO PORTO, COIMBRA, LISBOA, \u00c9VORA E FARO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","ENCONTRA-SE AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTA A PRIMEIRA FACE DO CONCURSO PARA CONCESS\u00c3O DE APOIO FINANCEIRO A CRIA\u00c7\u00c3O DE DUAS ORQUESTAS REGIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Secp\/93","078","02\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM JOS\u00c9 LEMOS FERREIRA MARQU\u00caS DO CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO MOPTC 12-XII\/93, DE 930301, DE REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 PINTO HOMEM E SOUSA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA TELECOM PORTUGAL S.A.. ASSIM, ONDE SE LE 'REQUISITADO A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA' DEVE LER-SE 'REQUISITADO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA INDUSTRIA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Secp\/93","078","02\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO NUNO DE MELLO BELLO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, UM GRUPO DE TRABALHO, DESTINADO A REAVALIAR A SITUA\u00c7\u00c3O ACTUAL DA PREVEN\u00c7\u00c3O E LUTA CONTRA A HEPATITE B, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. MIGUEL CARNEIRO DE MOURA, PROF. HENRIQUE LECOUR, PROF. JAIME SALAZAR DE SOUSA, PROF. ARMANDO PORTO, DRA. MARIA TERESA D'AVILLEZ PAIX\u00c3O, DR. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA E O DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Regulamenta de acordo com a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o profissional, referente \u00e0 inser\u00e7\u00e3o social dos grupos mais desfavorecidos no mercado de trabalho e na articula\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social, as ac\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, tendo em conta as situa\u00e7\u00f5es de exclus\u00e3o econ\u00f3mica e social, por falta de benef\u00edcio dos interessados de presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias a que teriam direito (pens\u00e3o de sobreviv\u00eancia, ou pens\u00e3o social) pela n\u00e3o informa\u00e7\u00e3o ou apoio. Visa-se assim o alargamento de ac\u00e7\u00f5es de articula\u00e7\u00e3o neste dom\u00ednio, pelas entidades respons\u00e1veis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 12-Xii\/93","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Concede \u00e0 sociedade AERONORTE-Transportes A\u00e9reos, Lda, com sede em Vila do Conde, licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo regular, nos termos definidos pelo presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO QUE TER\u00c1 POR TAREFA A FORMULA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS CONCRETAS TENDENTES A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DOS DIVERSOS ASPECTOS DA LEI 56\/91 DE 13 DE AGOSTO - LEI QUADRO DAS REGI\u00d5ES ADMINISTRATIVAS, QUE DELA CARE\u00c7AM, DEVENDO, DESDE J\u00c1 SER DADA ATEN\u00c7\u00c3O PRIORIT\u00c1RIA AO DESENVOLVIMENTO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES A COMETER AO N\u00cdVEL REGIONAL NOS DOM\u00cdNIOS DO DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO E SOCIAL, ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, AMBIENTE, CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA E RECURSOS H\u00cdDRICOS, EQUIPAMENTO SOCIAL E VIAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, EDUCA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, CULTURA E PATRIM\u00d3NIO HIST\u00d3RICO, JUVENTUDE, DESPORTO E TEMPOS LIVRES, TURISMO, ABASTECIMENTO P\u00daBLICO, APOIO \u00c0S ACTIVIDADES PRODUTIVAS E APOIO A AC\u00c7\u00c3O DOS MUNIC\u00cdPIOS. O GRUPO DE TRABALHO SER\u00c1 COMPOSTO PELO DR. JORGE MANUEL B. PEDROSO DE ALMEIDA, DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA QUE COORDENAR\u00c1, PELO DR. ANT\u00d3NIO CARMELO AIRES, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, E PELO DR. ALBERTO SANTOS, VICE - PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","RECTIFICA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O, A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO 6\/SEAMARN\/93 DE 22 JANEIRO, NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA DE 930223, QUE PUBLICA NOVAMENTE NA INTEGRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-14\/93-Xii","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE, SEM PREJU\u00cdZO DE OUTRAS MODALIDADES DE ACTUA\u00c7\u00c3O, DESIGNADAMENTE AO N\u00cdVEL OPERACIONAL MILITAR, INSERIDAS NA OPERA\u00c7\u00c3O DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS EM MO\u00c7AMBIQUE (UNOMOZ), A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA NO PROCESSO DE IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO ACORDO GERAL DE PAZ DE MO\u00c7AMBIQUE (AGPM) PROCESSAR-SE-A NOS SEGUINTES N\u00cdVEIS: POLITICO-MILITAR ASSEGURADO PELOS ELEMENTOS QUE VIEREM A INTEGRAR COMISSOES CRIADAS PELO AGPM TAIS COMO A COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE (CCFADM), A COMISSAO DE CESSAR FOGO (CCF) E COMISSAO DE REINTEGRA\u00c7\u00c3O (CORE) E TECNICO-MILITAR ASSEGURADO PELOS ELEMENTOS QUE VIEREM A PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE MO\u00c7AMBIQUE (FADM).","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mne\/93","080","05\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","080","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o brigadeiro Jos\u00e9 Manuel Carrilho Ribeiro para exercer o cargo de presidente nacional da Cruz Vermelha Portuguesa.","002","2.\u00aa","080S<\/a>"],["Despacho 14\/93","080","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE, COMO A MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DE SUA ALTEZA REAL D. JUAN DE BORBON Y BATTENBERG, CONDE DE BARCELONA, A BANDEIRA NACIONAL SEJA COLOCADA A MEIA HASTE NO DIA DAS EX\u00c9QUIAS OFICIAIS, 930407.","002","2.\u00aa","080S2<\/a>"],["Despacho 11\/93","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DE QUINTA-FEIRA SANTA DIA 930408, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES P\u00daBLICAS, CONSIDERANDO A TRADI\u00c7\u00c3O EXISTENTE NA \u00c9POCA DA P\u00c1SCOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa para fazerem parte do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98 Lisboa as seguintes individualidades: Dr. Jos\u00e9 Alberto Vasconcelos Tavares Moreira, o Dr. Ant\u00f3nio Taurino Mega Ferreira, o Engenheiro Joaquim Henrique Cabral de Noronha e Menezes e como vogal do Comissariado o Engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Pinto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26-A\/Me\/93","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ABILIO ALBERTO ALVES GUIMAR\u00c3ES PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO PERMANENTE DO CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES DETERMINANDO QUE O SEU VENCIMENTO SEJA SUPORTADO PELO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 20-Xii\/93","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O TENENTE-CORONEL ENGAED JOS\u00c9 LOPES PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESIA DO TEJO EM LISBOA (GATTEL), EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ANTERIOR REPRESENTANTE, ENTRETANTO REFORMADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sre\/93","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","EXONERA A LICENCIADA MARIA ISABEL DE CONTI TURPIA E GAMA SOARES MACHADO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sere\/93","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO MOREIRA DA COSTA MARTINS PARA PRESTAR SERVI\u00c7O COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","FAZ-SE P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRAM AFIXADOS NOS RESPECTIVOS ORGANISMOS, PARA CONSULTA, AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DOS SERVI\u00c7OS A SEGUIR INDICADOS, REPORTADOS A 921231: ARQUIVOS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, CASTELO BRANCO, FARO, GUARDA, PORTALEGRE, PORTO, SANTAR\u00c9M, SET\u00daBAL, VIANA DO CASTELO E VISEU, BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS, ARQUIVOS DISTRITAIS DE: BRAGAN\u00c7A, \u00c9VORA, LEIRIA E VILA REAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sere\/Me","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA A LICENCIADA MARIA ISABEL DE CONTI TURPIA E GAMA ROSA SOARES MACHADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL DE DI\u00c1LISE E TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O (CNDT) COMPOSTA POR UMA COMISSAO EXECUTIVA E UMA COMISSAO CONSULTIVA. INTEGRAM A COMISSAO EXECUTIVA DA CNDT AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. DOUTOR ADELINO ABREU FERNANDES MARQU\u00caS, PROF. DOUTOR ANTERO MANUEL GUIMAR\u00c3ES DA PALMA CARLOS, POR INER\u00caNCIA DE FUN\u00c7\u00d5ES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL, DR. ARMANDO AUGUSTO MENDES, POR INER\u00caNCIA DE FUN\u00c7\u00d5ES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DRA. EVA MIRANDA XAVIER, DRA. HENRIQUETA LUISA MENDES A. BREDA DIAS COIMBRA, POR INER\u00caNCIA DE FUN\u00c7\u00d5ES NO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO CENTRO, DR. JO\u00c3O ALBERTO FERREIRA RODRIGUES PENA, DR. JOS\u00c9 ALBUQUERQUE MANSO PRETO RODRIGUES, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 JACINTO SOUSA GON\u00c7ALVES SIM\u00d5ES, DR. M\u00c1RIO FALC\u00c3O DE OLIVEIRA FERREIRA. POR PROPOSTA DA COMISSAO EXECUTIVA, A COMISSAO CONSULTIVA TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES ESPECIALISTAS NA \u00c1REA DE TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O DE MEDULA \u00d3SSEA, A SABER: DR. MANUEL ABECASSIS, DR. MANUEL ARTUR OS\u00d3RIO, DR. FERNANDO PL\u00c1CIDO. TRES ESPECIALISTAS NA \u00c1REA DE TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O HEP\u00c1TICA, A SABER: PROF. DOUTOR ALEXANDRE JOS\u00c9 LINHARES FURTADO, PROF. DR. MIGUEL ANT\u00d3NIO PAIVA CARNEIRO DE MOURA, DR. M\u00c1RIO CAETANO PEREIRA. TRES ESPECIALISTAS NA \u00c1REA DE TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O CARDIO-PULMONAR, A SABER: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO RODRIGUES GOMES, PROF. DOUTOR MANUEL JESUS ANTUNES, DR. JO\u00c3O MANUEL GODINHO DE QUEIR\u00d3S E MELO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA 13-7-93, DO PRAZO LIMITE PARA CONCLUSAO DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA INFORGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS MODALIDADES CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DE ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HV1 E ANTI-HV2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA AUMENTADO DE UM FUNCION\u00c1RIO DIPLOM\u00c1TICO, O QUADRO DA BASE PRINCIPAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA AO GRUPO DE LIGA\u00c7\u00c3O CONJUNTO LUSO-CHINES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930322, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MELHORAMENTOS DA FREGUESIA DO TRAMAGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930224, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES QUE DESIGNA A SECRET\u00c1RIA REGIONAL DA HABITA\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES COMO ORGANISMO HABILITADO A RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS. ASSIM, NAS ASSINATURAS, ONDE SE LE 'PELO MINISTRO ADJUNTO, AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO' DEVE LER-SE 'PELO MINISTRO ADJUNTO, MARIA DO CEU RAMOS, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE JOAQUIM EVONIO RODRIGUES DE VASCONCELOS A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE FORMA\u00c7\u00c3O E ENSINO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930401.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA PIMENTA COELHO E FERRAZ DE CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930401.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","REQUISITA A DRA. MARIA JO\u00c3O SERRA JANEIRO A FIM DE INTEGRAR A EQUIPA DE APOIO T\u00c9CNICO DO PROGRAMA DE ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sseamne\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A DRA. D\u00c1LIA MARIA PINTO BATISTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","PUBLICA O PROTOCOLO DE COLABORA\u00c7\u00c3O ADICIONAL, QUE O SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC), O GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE SET\u00daBAL (GCS) E A C\u00c2MARA MUNICIPAL DO BARREIRO (CMB) CELEBRARAM COM AS EMPRESAS FISIPE, TANQUIPOR, CPB, QUIMIGAL ADUBOS, QUIMIPARQUE E EDP - CENTRAL TERMOEL\u00c9CTRICA. TENDO EM VISTA A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE EMERG\u00caNCIA EXTERNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DO BARREIRO (PEECIB) E O SEU PRIMEIRO EXERC\u00cdCIO TESTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA A INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O AS V\u00cdTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS, O LICENCIADO ADELINO RIBEIRO GON\u00c7ALVES, QUE PRESIDIRA, E OS LICENCIADOS LUIZ MANUEL CEIA DE SANDE FREIRE E MARIA LEONOR ROM\u00c3O, COMO VOGAIS. DESIGNA IGUALMENTE COMO MEMBROS SUPLENTES OS LICENCIADOS SEBASTI\u00c3O HONORATO E JORGE BRAND\u00c3O PIRES. A COMISSAO INICIARA FUN\u00c7\u00d5ES NO DIA 930415.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sect\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE I & DT NO DOM\u00cdNIO DA FUS\u00c3O TERMONUCLEAR CONTROLADA: PROF. CARLOS ANT\u00d3NIO ABREU FONSECAS VARANDAS, PROF. JOS\u00c9 ARTUR DA COSTA CABRAL, PROF. CARLOS ANT\u00d3NIO ABREU FONSECAS VARANDAS, PROF. MARIA EM\u00cdLIA MORAIS FONSECA E SILVA DA COSTA MANSO, PROF. JOS\u00c9 ARTUR DA COSTA CABRAL E O PROF. FERNANDO MANUEL MOREIRA SERRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 607\/93","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a 2\u00aa oficial do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Lu\u00edsa Antunes Serrano Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Rectifica os despachos publicados no DR.IIS, n\u00ba 71 de 25 de Mar\u00e7o de 1993, que nomeiam dirigentes da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, publicando-os na integra novamente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para chefes de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, as licenciadas Maria Violete Morgado Viegas de Carvalho, Maria Virg\u00ednia Br\u00e1s Gomes e Maria Vit\u00f3ria Arrais Milheiri\u00e7o Lima Bacelar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, directores de servi\u00e7os do quadro da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, para exercerem na Direc\u00e7\u00e3o Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, os licenciados Maria de Lourdes Baptista Quaresma e Lu\u00eds Jos\u00e9 Contas Nunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 8\/SESS\/93, publicado no DR.IIS, n\u00ba 31 de 6 de Fevereiro de 1993, e onde se l\u00ea: \u201cem representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores dos Telefones de Lisboa e Porto na Regi\u00e3o Norte\u201d deve ler-se:\u201dem representa\u00e7\u00e3o da CGTP-Intersindical\u201d.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 219\/93F-Dr","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES A POL\u00cdTICA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS LUCROS PELAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E EMPRESAS DE CAPITAIS EXCLUSIVA E MAIORITARIAMENTE P\u00daBLICOS AOS SEUS COLABORADORES DIRECTOS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CASTRO CONCELHO PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA ENERGIA.","002","4.\u00aa","082S<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO RA\u00daL LOPES RODRIGUES PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA IND\u00daSTRIA QUE CONTINUARA A EXERCER TAMBEM, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O, NAO REMUNERADA, O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","4.\u00aa","082S<\/a>"],["(Sem Diploma)","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","POR DESPACHO DO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA DE 20-3-93, JO\u00c3O PIRES SILVEIRO, SILVINO FERREIRA E DRA. MARIA CLARA PINHEIRO LACERDA DE BREDERODE GON\u00c7ALVES DA SILVA, SUBDIRECTORES DE CONTABILIDADE - NOMEADOS, PELA ORDEM QUE SE INDICA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DA 3.A DELEGA\u00c7\u00c3O DR. JOS\u00c9 MANUEL FERNANDES DUARTE, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Secp\/93","083","08\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","DETERMINA QUE A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE PESSOAL A TERMO CERTO E A SUA RENOVA\u00c7\u00c3O BEM COMO A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NOS ORGANISMOS SOB TUTELA DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, PASSEM A DEPENDER DA SUA TUTELA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE AS LICEN\u00c7AS DE USO PRIVATIVO RESPEITANTES A INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA APOIO AO USO BALNEAR E USOS SECUND\u00c1RIOS DAS PRAIAS QUE TENHAM ATINGIDO OU VENHAM A ATINGIR O SEU TERMO ATE 930331 PODEM SER RENOVADAS ATE 931031 E QUE A APROVA\u00c7\u00c3O DE UM PLANO DE ORDENAMENTO DA ORLA COSTEIRA (POOC) QUE ABRANJA AS \u00c1REAS LICENCIADAS IMPLICA A CADUCIDADE IMEDIATA DAS RESPECTIVAS LICEN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DR. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO MENDES DIAS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Secp\/93","083","08\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","DETERMINA QUE OS DIRECTORES GERAIS OU EQUIPARADOS DOS SERVI\u00c7OS OU ORGANISMOS TUTELADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, FIQUEM SUJEITOS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DA TUTELA EM CASO DE ABERTURA DE CONCURSOS, REQUISI\u00c7\u00d5ES, DESTACAMENTOS, TRANSFER\u00caNCIAS, PERMUTAS E COMISSOES DE SERVI\u00c7O DO PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE MANUEL MARTINS BORREGO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ENERGIA, COM EFEITOS A DATA DA CESSACAO DA ANTERIOR COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA A DRA VIRG\u00cdNIA IGL\u00c9SIAS TABOAS BEIRAO AMADOR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA GERAL DE ENERGIA, COM EFEITOS A DATA DA CESSACAO DA ANTERIOR COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA VIRG\u00cdNIA FERREIRA COELHO PEREIRA SERRA DE MAGALH\u00c3ES CORREA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA COM EFEITOS A DATA DA CESSACAO DA ANTERIOR COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA VAGO UM LUGAR DE TERCEIRO-OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM EFEITOS A PARTIR DE 930326, POR VIRTUDE DA APLICA\u00c7\u00c3O DA PENA DE APOSENTA\u00c7\u00c3O COMPULSIVA AO SEU TITULAR, CONFORME DESPACHO DE 930311 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EXONERADO EM PROCESSO DISCIPLINAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","FIXA AOS MEMBROS DOS GRUPOS DE TRABALHO DE AN\u00c1LISE DE PROGRAMAS E DE INFRA-ESTRUTURAS NA \u00c1REA DA JUVENTUDE UMA SENHA DE PRESEN\u00c7A POR REUNI\u00c3O E DETERMINA O PAGAMENTO DE DESPESAS DE DESLOCA\u00c7\u00c3O, ALOJAMENTO E ALIMENTA\u00c7\u00c3O AOS MEMBROS QUE RESIDAM EM LISBOA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930310.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO QUE TEM COMO OBJECTIVO ANALISAR OS DIFERENTES PROGRAMAS NA \u00c1REA DA JUVENTUDE NO QUE SE REFERE A SUA ADEQUA\u00c7\u00c3O A REALIDADE PRESENTE E NECESSIDADES DOS JOVENS, ASSIM COMO PROPOR UMA NOVA ESTRUTURA PARA OS MESMOS TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. DIOGO VASCONCELOS, COORDENADOR, DRA ODETE BERNARDES, DR. JOS\u00c9 MURTA ROSA, GON\u00c7ALO CAPIT\u00c3O E JORGE BARRETO XAVIER. O GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO COM VISTA A ANALISAR A ACTUAL SITUA\u00c7\u00c3O DAS INFRAESTRUTURAS EXISTENTES E DAS NECESSIDADES ACTUAIS NA \u00c1REA DA JUVENTUDE TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. PEDRO GON\u00c7ALVES, COORDENADOR, DRA. ANA SA DA COSTA, JOAQUIM FILIPE PEREIRA, ARQUITECTO PAULO REIS SILVA E PAULO SANTOS NEVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PROF. DOUTOR LU\u00cdS FILIPE FERREIRA REIS THOMAZ DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO CIENTIFICO DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27-A\/93","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O DR. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO MENDES DIAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A 930228.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRAM AFIXADAS AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS E DOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DEPENDENTES: CASA-MUSEU, DR. ANAST\u00c1CIO GON\u00c7ALVES, MUSEUS DO ABADE DE BACAL, DE ALBERTO SAMPAIO, DE AVEIRO, DOS BISCAINHOS, DE CERAMICA, DE ETNOLOGIA E ARQUEOLOGIA DO DR. JOAQUIM MANSO, DE ETNOLOGIA DO PORTO, DE \u00c9VORA, DE FRANCISCO TAVARES PROEN\u00c7A J\u00daNIOR, DE GRAO-VASCO, DA GUARDA, DE JOS\u00c9 MALHOA, DE LAMEGO, MONOGR\u00c1FICO DE CONIMBRIGA, MUSEUS NACIONAIS DE ARQUEOLOGIA, DE ARTE ANTIGA, DE ARTE CONTEMPORANEA, DO AZULEJO, DA CIENCIA E DA T\u00c9CNICA, DOS COCHES, DE ETNOLOGIA, DE MACHADO DE CASTRO, DE SOARES DOS REIS, DO TEATRO, DO TRAJE, MUSEU REGIONAL DE ARQUEOLOGIA DE D. DIOGO DE SOUSA, DA TERRA DE MIRANDA E INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENGENHEIRO LU\u00cdS ALVES MONTEIRO, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL. NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 29 DE MARCO E 2 DE ABRIL DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","084","10\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, NO CARGO DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930702.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/93","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO DIRECTOR DO GEPIE - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, PARA APROVAR ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/93","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Determina a extin\u00e7\u00e3o do Gabinete de Obras do Polo Tecnol\u00f3gico do Lumiar.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO, 14\/93 DO SECU-PCM, DE 930205, PUBLICADO NO DR.IIS, 40, DE 930217, RELATIVO A CONSTITUICAO DOS JURIS QUE PROCEDERAO A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL NOS ORGANISMOS DA \u00c1REA DA CULTURA. NOTA: AGUARDA-SE RECTIFICA\u00c7\u00c3O A ESTA RECTIFICA\u00c7\u00c3O, QUE INDICA UMA DATA INCORRECTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 1\/93","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Macau","Declara que se encontra afixada, para consulta, a lista de antiguidades do pessoal do Gabinete de Macau.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930326, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O MUSEU DOS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, FUNDA\u00c7\u00c3O EVANGELIZA\u00c7\u00c3O E CULTURAS E SOCIEDADE ART\u00cdSTICA TRAMAGALENSE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Algarve","DECLARA QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social do Conselho Econ\u00f3mico e Social, para presidente da comiss\u00e3o executiva do IEFP, o licenciado Ac\u00e1cio Ferreira Catarino. Suspende-se a sua comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Director Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional enquanto durar estas novas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 85\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A UNIPENS\u00c3O - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Norma 17\/93-R","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","ESTABELECE QUE AS EMPRESAS DE SEGUROS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES AN\u00d3NIMAS, M\u00daTUAS DE SEGUROS OU AG\u00caNCIAS GERAIS DE SEGURADORAS ESTRANGEIRAS, BEM COMO OS MEDIADORES DE SEGUROS PESSOAS COLECTIVAS, QUER SE TRATE DE SOCIEDADES DE DIREITO NACIONAL OU SUCURSAIS DE SOCIEDADES ESTRANGEIRAS DEVEM ENVIAR AO ISP ELEMENTOS RESPEITANTES AO SEU QUADRO DE PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS ESTABELECIDOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, (REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA) AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE SANTA MARIA, DA ANTIGA ESCOLA PRIM\u00c1RIA DE CASTAIDE, SITA NA FREGUESIA DE SANTA MARIA E CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 200 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, COM O FIM DE NO MESMO SER INSTALADO UM JARDIM DE INF\u00c2NCIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-12\/93-Xii","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA (APSS)A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) UM EMPR\u00c9STIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA ATE AO MONTANTE EQUIVALENTE A 1400 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS, NOS TERMOS DO CONTRATO ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/93-Xii","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LICENCIADO ANT\u00d3NIO ABEL SANCHO PONTES CORREIA, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DOS SERVI\u00c7OS QUE DIRIGE E SUPERINTENDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","085","12\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, A PARTIR DE 930310.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE COMO SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa os membros da unidade central de coordena\u00e7\u00e3o do Observat\u00f3rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o presidente e os v\u00e1rios outros membros representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Confedera\u00e7\u00e3o dos Agricultores de Portugal (CAP), Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Portugu\u00eas (CCP) Confedera\u00e7\u00e3o da Ind\u00fastria Portuguesa (CIP), Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores (CGTP-IN) e da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de Directora Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a licenciada Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Nomeia para chefes de reparti\u00e7\u00e3o, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, funcion\u00e1rios do Centro Nacional de Pens\u00f5es. Estas nomea\u00e7\u00f5es converter-se-\u00e3o automaticamente em definitivas, sem quaisquer formalidades, no termo do per\u00edodo probat\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de im\u00f3veis da Delega\u00e7\u00e3o do Porto, a licenciada Dulce Maria Ramos Trindade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, para os cargos de directores de servi\u00e7os da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, a licenciada Isabel Maria Guimar\u00e3es Cabrita Matias e o licenciado Zeferino Maur\u00edcio Lino Pereira do Nascimento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 357-A\/92","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE DE DOIS LUGARES DE COORDENADOR, EQUIPARADOS, PARA EFEITOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O, A CHEFE DE DIVIS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 34\/Mf\/Me","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE ARQUITECTURA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA E DA FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A COORDENAR, A N\u00cdVEL DE MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, O PROCESSO DE ELABORACAO DOS NOVOS QUADROS DE PESSOAL. O GRUPO DE TRABALHO SERA DIRIGIDO PELO DR. CARLOS ALBERTO SIM\u00d5ES BERNARDES COELHO E COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DR. RA\u00daL CAPAZ COELHO, DRA. FERNANDA CAMILO, DR. CARLOS RODRIGUES, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GAMA PINHEIRO E DR. JOS\u00c9 MARIA TEIXEIRA DA CRUZ.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA A COMISSAO COORDENADORA DO TRATAMENTO DA DOEN\u00c7A DE GAUCHER, COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: DRA. MARIA CLARA PEREIRA DE SA MIRANDA, DRA. ANA MARIA FIGUEIREDO TAVARES FORTUNA E A DRA. MARIA DE JESUS PORTAS FEIJ\u00d3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","CONTRATA, EM REGIME DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, A LICENCIADA FERNANDA MARIA PRO\u00caN\u00c7A MONTEIRO, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930215, FICANDO AFECTA A \u00c1REA DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93\/Seap","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO RIBEIRO PEREIRA, EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONCESSAO DE LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE REGRESSO A ACTIVIDADE, EXCEPTO RELATIVAMENTE A PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112, E RATIFICA TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seebs\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","REQUISITA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE PEDRENO FERREIRA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NA \u00c1REA DE GEST\u00c3O FINANCEIRA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930215.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Me\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7AO DE UMA COMISSAO PARA A ELABORACAO DO PROGRAMA PARA O CONCURSO P\u00daBLICO DE CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DAS APOSTAS M\u00daTUAS H\u00cdPICAS. A COMISSAO SERA COMPOSTA PELO ENGENHEIRO JOS\u00c9 JORGE CANELAS, QUE COORDENAR\u00c1, PELO DR. EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO E PELO DR. ANT\u00d3NIO MANUEL MONTEIRO CARDOSO, SENDO SECRETARIADO POR ARTUR DOS SANTOS MADEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 33\/Me\/93","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. FERNANDO ROBOREDO SEARA PARA EXERCER O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina normas reguladoras de crit\u00e9rio mais rigoroso para as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, aquando da concess\u00e3o e pagamento das presta\u00e7\u00f5es de desemprego, apelando a uma maior fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-A\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Manuel Alberto Bagina Garcia, para representante da Uni\u00e3o dos Sindicatos do Distrito, no Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Portalegre, em substitui\u00e7\u00e3o de Pedro Manuel Ruivo Alcobia da Cruz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos, o licenciado Jo\u00e3o Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Ferreira Pulido de Almeida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de vogal da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal de Espect\u00e1culos, Jorge Alberto Lopes Bernardo, representante dos benefici\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria Teresa de Carvalho e Branco, para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal de Espect\u00e1culos, An\u00edbal Fernando Afonso Macedo, representante dos benefici\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos delegados regionais, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o e permitindo subdelega\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para decidir, a n\u00edvel regional, sobre a concess\u00e3o ou indeferimento das bolsas de forma\u00e7\u00e3o da iniciativa do trabalhador, criadas pelo Despacho Normativo 86\/92, de 5 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sess\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de presidente da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos, o licenciado Jos\u00e9 Louren\u00e7o Nobre Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio 7\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES APRESENTA O RELAT\u00d3RIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 1. SEMESTRE DE 1992. FORAM ELABORADOS 31 PARECERES AO LONGO DO MESMO PERIODO COM OS NUMEROS 140 A 170.","002","3.\u00aa","086S<\/a>"],["Relat\u00f3rio 8\/93","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES APRESENTA O RELAT\u00d3RIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 2. SEMESTRE DE 1992. FORAM ELABORADOS 24 PARECERES, QUE TOMARAM OS N.S 171 A 194","002","3.\u00aa","086S<\/a>"],["Listagem","086","13\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria Geral","LISTA NOMINATIVA DE FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINSTERIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","086S<\/a>"],["Despacho Conjunto","086","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","PUBLICA O REGULAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA. ESTE PROGRAMA TEVE APROVA\u00c7\u00c3O NA DECIS\u00c3O DA COMISS\u00c3O DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C(92) 1829, DE 28 DE JULHO.","002","3.\u00aa","086S<\/a>"],["Despacho Conjunto","087","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE O VALOR DA TAXA DE BONIFICA\u00c7\u00c3O E AS CARACTER\u00cdSTICAS DA LINHA DE CR\u00c9DITO A APLICAR NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DESSA GOMES DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO COMERCIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86\/93, DE 18 DE MARCO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 93\/03\/30, O CENTRO SOCIAL CULTURAL E RECREATIVO DE CASAIS DE VALE DA PEDRA E PONTE DE REGUENGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, OS LICENCIADOS JOS\u00c9 GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIR\u00d3 E IOLANDA MARIA PAMPLONA TOSTE DE OLIVEIRA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93\/Seap","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISS\u00c3O DE ANALISAR, EM CADA, PORTO NACIONAL, A \u00c1REA DOS RECURSOS HUMANOS DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES OU JUNTAS AUT\u00d3NOMAS DOS PORTOS E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS A RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA MAO-DE-OBRA. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO, DR. JOS\u00c9 VIEIRA CONDE, QUE COORDENA, DR. CARLOS AUGUSTO BRITO FONSECA, FERNANDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA, DR. JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES, ENGENHEIRO LAURO ARMANDO FERREIRA MARQU\u00caS, DR. RA\u00daL MARTINS MATIAS E O COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 290\/93-Dr","087","14\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDO DE SOUSA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, O ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES MINISTERIAIS, SEMPRE QUE, POR MOTIVO DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO OU DE F\u00c9RIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR. DELEGA NO REFERIDO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO COMPETENCIAS DO MINISTRO RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO, AO CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, A TUTELA SOBRE O ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E A AGA - \u00c1LCOOL E G\u00c9NEROS ALIMENTARES, S.A., SEM PREJU\u00cdZO DOS PODERES COMETIDOS AO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, COMPETENCIA RELATIVA AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, FUNDO DE TURISMO, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE JOGOS, INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, REGI\u00d5ES DE TURISMO, COMISSOES DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, EM TUDO O QUE RESPEITA A ACTIVIDADE TUR\u00cdSTICA E A ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A., SEM PREJU\u00cdZO DOS PODERES LEGALMENTE COMETIDOS AO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DE SILVA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO CONSELHO DE CONCORRENCIA, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA E A SIMAR - SOCIEDADE INSTALADORA DOS MERCADOS ABASTECEDORES, S.A., SEM PREJU\u00cdZO DOS PODERES LEGALMENTE","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE PENICHE PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","087","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 CARNEIRO DE ALMEIDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","087","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL DA CONCEICAO CAIADO LOPES PARA EXECUTAR AC\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS DESDE 930401 ATE 931231.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Considerando que \u00e9 desej\u00e1vel a participa\u00e7\u00e3o dos desempregados subsidiados, em trabalho de interesse colectivo, em benef\u00edcio das necessidades colectivas, como s\u00e3o as realiza\u00e7\u00f5es sazonais de determinados trabalhos, para a preven\u00e7\u00e3o de inc\u00eandios florestais, dinamizados atrav\u00e9s da Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais (CNEFF), criam-se equipas compostas por trabalhadores que se encontrem a receber o subs\u00eddio de desemprego, constitu\u00eddas pelas comiss\u00f5es especializadas de fogos florestais a n\u00edvel concelhio, com a colabora\u00e7\u00e3o dos centros de emprego do IEFP, para a realiza\u00e7\u00e3o deste tipo de trabalhos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","087","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","Determina que as situa\u00e7\u00f5es patol\u00f3gicas que beneficiam de comparticipa\u00e7\u00e3o integral na administra\u00e7\u00e3o da hormona do crescimento, s\u00e3o as seguintes: Defici\u00eancia da hormona de crescimento na crian\u00e7a, e o S\u00edndroma de Turner.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O TENENTE-CORONEL NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ANT\u00d3NIO LENCASTRE BERNARDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINISTERIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA. FICA AUTORIZADO, POR DESPACHO DE 930309 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A RECEBER A TOTALIDADE DOS VENCIMENTOS DO CARGO E UM TER\u00c7O DA RESPECTIVA PENS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","088","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Arm\u00e9nio Oliveira Raimundo do cargo do conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a (CINCORK), nomeando Paulo Agostinho Santos Ferreira para aquele cargo, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93 - Revogado","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","RECONDUZ, SOB PROPOSTA DO IEFP, NOS CARGOS QUE VINHAM DESEMPENHANDO NO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A QUALIDADE (CEQUAL), JO\u00c3O PEDRO MARIA ABECASSIS BURNAY E FRANCISCO OSCAR PIMENTEL FERNANDES, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E JOS\u00c9 FERREIRA DIAS CORREIA NA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E MARIA INES RIBEIRO BARATA DA ROCHA GOMES TEIXEIRA, NO CONSELHO T\u00c9CNICO PEDAG\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz, sob proposta do IEFP \u2013 Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos cargos que vinham exercendo no Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Justi\u00e7a (CPJ), Rosa Maria Gracioso Carvalho, na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Ant\u00f3nio Raimundo Serra Neves, no Conselho T\u00e9cnico Pedag\u00f3gico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera do cargo que exercia na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Artesanato (CEARTE), Virg\u00ednia Maria Santos Rodrigues Pessoa de Amorim, nomeando para as mesmas fun\u00e7\u00f5es Gra\u00e7a Maria Machado Alves Pinto, sob proposta do IEFP - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Jos\u00e9 Manuel da Silva do cargo na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas, nomeando Maria Margarida Zapico Ruivo Baptista de Carvalho Salgado para as mesmas fun\u00e7\u00f5es, sob proposta do IEFP \u2013 Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Ant\u00f3nio S\u00e9rgio Ferreira Borges do cargo que exercia na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR), nomeando Jos\u00e9 Leit\u00e3o da Silva para aquelas fun\u00e7\u00f5es, sob proposta do IEFP \u2013 Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, sob proposta do IEFP \u2013 Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, do cargo no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Vestu\u00e1rio e Confec\u00e7\u00e3o (CIVEC), como representante do IEFP, Elvira Sequeira Pereira, nomeando para o desempenho das mesmas fun\u00e7\u00f5es, Manuel Fernandes dos Santos Rosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz no mesmo cargo do conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector da Ind\u00fastria de Cer\u00e2mica (CENCAL), Fernando Roberto Ferreira de Oliveira, sob proposta do IEFP \u2013 Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia sob proposta do IEFP \u2013 Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), Rui Evaristo Gon\u00e7alves e para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Nat\u00e1lia Maria Ribeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","088","15\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera com a concord\u00e2ncia da UGT, do conselho consultivo da Regi\u00e3o Norte do Instituto do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Marcelino Pereira Gomes, do cargo de representante daquela Confedera\u00e7\u00e3o, nomeando em sua substitui\u00e7\u00e3o em harmonia com a indica\u00e7\u00e3o da UGT, Ant\u00f3nio Adelino Figueiredo Ferreira Carranca.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","089","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 PINH\u00c3O BARRADAS CORREIA DOMINGOS DO CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DA PECU\u00c1RIA A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O DO LUGAR DE ASSESSORA PRINCIPAL DO QUADRO DA MESMA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO MUNICIPAL DE ESTREMOZ A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE FRADES A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA APROVAR AS ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS NECESSARIAS A CORRECTA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS E PROJECTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/93","089","16\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Regulamenta os apoios financeiros e de outra natureza a conceder nas \u00e1reas das Delega\u00e7\u00f5es Regionais de Lisboa e Vale do Tejo e do Alentejo, do IEFP, as entidades promotoras de programas ocupacionais e aos trabalhadores agr\u00edcolas desempregados em consequ\u00eancia da baixa pluviosidade prolongada que se tem vindo a sentir.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 24-Xii\/93","089","16\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, PARA ASSINAR O DESPACHO CONJUNTO QUE ESTABELECE OS SERVI\u00c7OS M\u00cdNIMOS A SEREM OBSERVADOS DURANTE O PERIODO DE GREVE DA TRANSTEJO.","002","6.\u00aa","089S<\/a>"],["Aviso","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","FAZ P\u00daBLICO QUE FORAM DISTRIBUIDAS AS LISTAS DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO: ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, CONVENTO DE CRISTO - TOMAR, MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VIT\u00d3RIA - BATALHA, PA\u00c7O DOS DUQUES, PAL\u00c1CIO NACIONAL DA AJUDA, PAL\u00c1CIO NACIONAL DA PENA, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE QUELUZ, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE SINTRA, PANTE\u00c3O NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Cinema","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO CINEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","17\/04","Minist\u00e9rio do Mar","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA BORGES DE OLIVEIRA MACIEL MARQU\u00caS DE OLIVEIRA COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO, COLOCACAO E ACOMPANHAMENTO DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTOS DE CONSCIENCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930331 AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE NISA, COM SEDE EM NISA: BONIFRATES - COOPERATIVA DE PRODU\u00c7\u00d5ES TEATRAIS E REALIZA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS, CRL, COM SEDE EM COIMBRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/93 - Revogado","090","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 86\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO BMF I, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BMF - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 87\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METR\u00d3POLE, SA., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 3\/93-Del\/Isp","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE LISBOA E DE VILA REAL, CONFORME ENDERE\u00c7OS PREVIAMENTE COMUNICADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.II, 155, DE 9-7-91, A P.2, E NOS TERMOS NELE PREVISTOS, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS AGENTES CONSTANTES DA DA LISTA ANEXA. SEGUNDO ADITAMENTO A LISTA N.2, JUNTA AO DESPACHO CONJUNTO SUPRACITADO E A LISTA ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 160, DE 14-7-92, A P.6, DE PESSOAL EXCEDENTE QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QEI E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADOS, A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESP.CONJUNTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-21\/93-Xii","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DESIGNA REPRESENTANTE DO ESTADO COMO ACCIONISTA NA SOCIEDADE PARQUE EXPO98 O LICENCIADO ISSUF AHMAD.","002","2.\u00aa","091S<\/a>"],["Aviso","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL, DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE PLANEAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DO EX-GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO JOS\u00c9 CARNEIRO DE ALMEIDA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O PROF. DOUTOR MANUEL EUG\u00c9NIO MACHADO MACEDO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DESIGNA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO GOVERNAMENTAL RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, NA AG\u00caNCIA LUSA DE INFORM\u00c7\u00c3O, CIPRL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/93","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DRA. RITA LIMA LUZ, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E DA COMISSAO EXECUTIVA, O DR. JO\u00c3O GABRIEL GON\u00c7ALVES FERREIRA, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, O DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O, COMO MEMBRO DO CONSELHO FISCAL E A DRA. ISABEL MARINA DE ASSUN\u00c7AO ANDR\u00c9 MOURA NAVEGA, COMO MEMBRO DO CONSELHO DE FUNDADORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seamarn\/93","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ESCLARECE QUE O DESPACHO 42\/SEAMARN\/92, PRETENDEU APLICAR O REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PREVISTO NO ARTIGO 8 DO DECRETO LEI 323\/89, DE 26 DE SETEMBRO, ATRIBUINDO O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS AO ENG. JO\u00c3O PAIVA BOLEO TOME.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-17\/93-Xii","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, SEGUNDO OS PRINC\u00cdPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, A FRANCISCO SALES ALVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-18\/93-Xii","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, SEGUNDO OS PRINC\u00cdPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, A ANT\u00d3NIO LU\u00cdS DE FREITAS VIEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-19\/93-Xii","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, SEGUNDO OS PRINC\u00cdPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, A AIRES ARMANDO LEIT\u00c3O DA GRA\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-20\/93-Xii","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA, SEGUNDO OS PRINC\u00cdPIOS ESTABELECIDOS NO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, A VITORINA B\u00c9RTALO PEDREIRA QUINTAS, NA QUALIDADE DE VI\u00daVA DE PATR\u00cdCIO DOMINGOS QUINTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 90\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI AM\u00c9RICA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 91\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI BONDS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 92\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI DIVISAS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 93\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI D\u00d3LAR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 94\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI FRANCO FRANCES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 95\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI FRANCO SU\u00cd\u00c7O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 96\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI LIBRA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 97\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI LIQUIDEZ, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 98\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI MARCO ALEM\u00c3O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI PESETA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 100\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI PRIVATE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 101\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 102\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI YEN, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, DA FUNDA\u00c7\u00c3O DAS DESCOBERTAS, PEDRO JO\u00c3O REIS DE MATOS, REVISOR OFICIAL DE CONTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE RIO MAIOR DO ANTIGO TROCO DO CAMINHO DE FERRO, PARA A CONSTRUCAO DE UMA CIRCULAR E VIAS DE ACESSO A ZONAS DE EXPANS\u00c3O DO GLOMERADO URBANO DAQUELA CIDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, DE UMA PARCELA DE TERRENO DO ESTADO SITUADA NO TROCO ENTRE O QUIL\u00d3METRO 5,700 E O QUIL\u00d3METRO 7,100 NA ESTRADA NACIONAL N.120, COM A \u00c1REA GLOBAL DE 6 797 M2, COM UMA LARGURA M\u00c9DIA DE 5 METROS, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 101 955$, PARA CONSTRUCAO DE UMA VIA RODOVI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE 17 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, SITUADAS NAS FREGUESIAS DE VERRIDE, CARAPINHEIRA E TENTUGAL CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/93-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA, QUE DURANTE O ANO DE 1993, TODOS OS BANCOS PODERAO REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A\/91, DE 22-4, OPERA\u00c7\u00d5ES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES DO ART.1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH - INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/93-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA QUE DURANTE O ANO DE 1993, TODOS OS BANCOS POSSAM EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B\/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA O DESTACAMENTO DE MARIA JOS\u00c9 LEAL CASTANHEIRA NEVES PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. FRANCISCO JOS\u00c9 RAMALHO MELO ALBINO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-A\/Me\/93","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Extingue a Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/93","093","21\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO FIGUEIRA VERDELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/93-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DO TERCEIRO OFICIAL MARIA LIZETTE ESTEVES DAS NEVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/93-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DO TERCEIRO OFICIAL MARIA PAULA ALMEIDA DA SILVA DE MATOS MELO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE ABRIL DO ANO DE 1993, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 12,38 POR CENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA OS MEMBROS PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, EP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O COM VISTA A POSTERIOR TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA, DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 15-Xii\/93","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","ALTERA AS AL\u00cdNEAS A) E C) DO DESPACHO 24\/SET\/91 DE 910424, QUE AUTORIZA A OCEANAIR - TRANSPORTES A\u00c9REOS REGIONAIS, S.A, A EFECTUAR TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 89\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNU INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/93","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA ENTRE OS DIAS 2 E 930408 POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Mdn\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS ESTUDOS EM CURSO NO \u00c2MBITO DO EX\u00c9RCITO E DA FOR\u00c7A AEREA VISANDO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DAS ACTUAIS TROPAS PARA-QUEDISTAS NO EX\u00c9RCITO, TOMEM EM CONTA A DATA DE 920101 COMO AQUELA EM QUE SE CONCRETIZARA A TRANSFER\u00caNCIA DAS TROPAS PARA-QUEDISTAS PARA O EX\u00c9RCITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","Determina que a atribui\u00e7\u00e3o da quantidade de leite da reserva nacional afecta aos projectos aprovados no \u00e2mbito do Plano de Desenvolvimento Regional Integrado de Tr\u00e1s-os-Montes (PDRITM) se deve efectuar de acordo com certas prioridade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sern\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DO COMBATE A SECA, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS APRESENTE PARA DECIS\u00c3O, AS SITUA\u00c7\u00d5ES QUE ENVOLVAM ENCARGOS OU DESPESAS A TER LUGAR COM DISPENSA DE CONCURSO P\u00daBLICO E CONTRATO ESCRITO E QUE SE DE IN\u00cdCIO A UMA CAMPANHA DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O ATRAV\u00c9S DA TELEVIS\u00c3O, R\u00c1DIO E OUTRAS FORMAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, CONSULTANDO, PELO MENOS, SEIS FIRMAS DE PUBLICIDADE, COM EXPERI\u00caNCIA EM CAMPANHAS INSTITUCIONAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","CONTRATA A LICENCIADA MARIA CECILIA ESTEVENS DE MOREIRA CARNEIRO PARA PRESTAR ASSESSORIA JUR\u00cdDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MANUEL CARDOSO BORGES SOEIRO, NA \u00c1REA DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PALOP'S.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 82, de 7 de Abril de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Associa\u00e7\u00e3o de Melhoramentos da Freguesia do Tramagal, com sede em Tramagal, Abrantes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA DO PILAR BENITO- GARCIA ALVAREZ DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sect\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA AS CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR LU\u00cdS VIEIRA CALDAS SALDANHA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, QUE COORDENA, CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ENGENHEIRO HIDROGR\u00c1FICO JOS\u00c9 LU\u00cdS GON\u00c7ALVES CARDOSO, DIRECTOR T\u00c9CNICO DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA, DR. CARLOS AUGUSTO SOUSA REIS, DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DO MAR, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, PROF. DOUTOR JO\u00c3O JOS\u00c9 OLIVEIRA DIAS COIMBRA, DO INSTITUTO DE CIENCIAS BIOM\u00c9DICAS DE ABEL SALAZAR, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA ELABORAR O RELAT\u00d3RIO CONTENDO PROPOSTAS PARA UM PROGRAMA NACIONAL SEXENAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sect\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO ORGANIZADORA DA AC\u00c7\u00c3O VIVA A CIENCIA TENDO EM VISTA ESTABELECER UMA LIGA\u00c7\u00c3O MAIS ESTREITA ENTRE OS CIDADAOS E A CULTURA CIENTIFICA E T\u00c9CNICA. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA POR: PROF. DOUTOR JO\u00c3O LEMOS PINTO, DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO, ENGENHEIRA GABRIELA LOPES DA SILVA, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, DRA. ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, DO MEU GABINETE QUE COORDENAR\u00c1. NO \u00c2MBITO DA AC\u00c7\u00c3O 'VIVA A CIENCIA' SERA REALIZADA A 13 SEMANA DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-A\/Sect\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CONSTITUI O GRUPO DE TRABALHO DO PROGRAMA DE MICROTECNOLOGIA E MATERIAIS AVAN\u00c7ADOS COM VISTA A DEFINIR UM PROGRAMA PRELIMINAR DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA NO DOM\u00cdNIO DAS MICROTECNOLOGIAS E DOS MATERIAIS AVAN\u00c7ADOS. ESTE GRUPO E COMPOSTO POR: PROF. DOUTOR JO\u00c3O ANT\u00d3NIO DE BESSA MENEZES DE SOUSA, DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO, QUE COORDENA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS CABRAL DA CONCEICAO FIGUEIREDO, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO BARBEDO DE MAGALH\u00c3ES, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 ALFREDO RIBEIRO SILVA MATOS, DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, ENGENHEIRA TERESA BURNAY SUMMAVIELLE, DA COMISSAO COORDENADORA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","NOMEIA IROLINDA MARIA FONSECA DE OLIVEIRA SOARES, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO MARIA C\u00c2NDIDA DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria do Pilar de Jesus Barata Mour\u00e3o Ferreira, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, como chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 8\/Cd\/93","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva o conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es o chefe de reparti\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Armando Batalhoz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O Director Distrital de Finan\u00e7as, delega a compet\u00eancia para a realiza\u00e7\u00e3o dos processos de averigua\u00e7\u00f5es no Director de Finan\u00e7as Manuel Ant\u00f3nio Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","Delega compet\u00eancia do director distrital de finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Machado, para a aplica\u00e7\u00e3o de coimas ou para arquivamento do respectivo processo de contra-ordena\u00e7\u00e3o no director de finan\u00e7as Manuel Ant\u00f3nio Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","Delega compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Machado, no Director de Finan\u00e7as Ant\u00f3nio Manuel Ribeiro, para confirmar ou ordenar a modifica\u00e7\u00e3o ou a revoga\u00e7\u00e3o e consequente substitui\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es dos chefes de reparti\u00e7\u00e3o, bem como para decidir os recursos hier\u00e1rquicos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","Delega compet\u00eancias do Director Distrital de Finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Machado, para a aprecia\u00e7\u00e3o de processos de impugna\u00e7\u00e3o no Director de Finan\u00e7as Manuel Ant\u00f3nio Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","Delega compet\u00eancias do director distrital de finan\u00e7as, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Machado, nos directores de finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO, DELEGA NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, MANUEL DA SILVA MANUEL DA SILVA PEREIRA, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO PERDIDO, POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, MANTEM TODAS AS DELEGA\u00c7\u00d5ES DE COMPETENCIA DADAS AOS DIRECTORES DE DEPARTAMENTOS, CHEFES DE SERVI\u00c7O E SUBDIRECTORES DA DIREC\u00c7\u00c3O","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQU\u00caS, DELEGA NO ADMINISTRADOR TRIBUT\u00c1RIO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MAGALH\u00c3ES MACHADO DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MAGALH\u00c3ES MACHADO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS MANUEL DA SILVA PEREIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-2-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOEL DOS SANTOS COSTA, PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES COM A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 930401.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Secp\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA, EM REGIME DE DESTACAMENTO, O LICENCIADO ARIST\u00cdDES ALEGRE VIEIRA GON\u00c7ALVES PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O COMO CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO, NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O DOS ASSUNTOS DECORRENTES DA REVIS\u00c3O DO REGULAMENTO CONSULAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sere\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","ADITA AO DESPACHO 15\/SERE\/93, DE 930218, RELATIVO AO CONCURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE FORMADORES PARA ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA E ART\u00cdSTICA, A DETERMINACAO DE QUE O PRAZO DE RECEP\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS ENCERRE A 930503. OS TERMOS DE REFER\u00caNCIA DO CONCURSO CONSTAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 3-Xii\/93","095","23\/04","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DOUTOR ARIST\u00cdDES GUEDES COELHO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE TEORIA DAS ESTRUTURAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DO PORTO PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS COUTO MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR N.69\/LISBOA, A FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS (FCSH) DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL LIC. MARIA MARGARIDA MACHADO DE MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS REFERENTES A MOBILIDADE DE FUNCION\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MAGALH\u00c3ES MACHADO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS MANUEL DA SILVA PEREIRA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS RELATIVOS A MAT\u00c9RIA FISCAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO, DELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00c3O DE FINAN\u00c7AS \/ BAIRROS FISCAIS DO DISTRITO DO PORTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1-1-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQU\u00caS DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DE FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQU\u00caS, DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS MANUEL DA SILVA PEREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS DO PORTO, MANUEL DA SILVA PEREIRA DELEGA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A FIXA\u00c7\u00c3O DOS RENDIMENTOS COLECTAVEIS, NOS CASOS ENUMERADOS NO N.2 DO ART. 66 DO CODIGO DO IRS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQU\u00caS SUBDELEGA COMPETENCIAS, NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, VIRG\u00cdLIO MARTINS PIRES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS CHEFES DE REPARTI\u00c7\u00c3O DOS BAIRROS FISCAIS DO DISTRITO DO PORTO, ATE AO MONTANTE DE 100 000$, COM AS LIMITA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES NO N.3 DO DESP.9\/92, DE 18-2-92 DO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, PUBLICADO NO DR.IIS, 54, DE 5-3-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 266\/93F-Dr","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ARMINDA RODRIGUES TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE O DESPACHO CONJUNTO QUE NOMEOU O COORDENEDOR DO PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL INTEGRADO DE TRAS-OS-MONTES (PDRITM), PARA A COMPONENTE NAO AGR\u00cdCOLA, PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15-10-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 36\/Mf\/Me\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM A CATEGORIA DE AJUDANTE DE COZINHA A FUNCION\u00c1RIA MARIA DA CONCEI\u00c7\u00c3O COSTA VENTURA, MANTENDO A CONDI\u00c7\u00c3O DE REQUISITADA NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DESTE DESPACHO CONJUNTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-A\/Sess\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social nos directores gerais dos Regimes de Seguran\u00e7a Social e da Ac\u00e7\u00e3o Social, no Inspector Geral da Seguran\u00e7a Social, no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, na Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, nos conselhos directivos do Centro Nacional de Pens\u00f5es e dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, no provedor da Casa Pia de Lisboa e na presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social a compet\u00eancia para a instru\u00e7\u00e3o do procedimento previsto no n\u00ba 6 do artigo 2\u00ba e n\u00ba 2 do artigo 3\u00ba do Decreto Lei 247\/92, de 7 de Novembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23-A\/Sess\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Eliseu Afonso Meira de S\u00e1 representante da Associa\u00e7\u00e3o Comercial de Viana do Castelo, no Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Viana do Castelo, em substitui\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Jos\u00e9 Roriz Martins Carneiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sess\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria de Jesus Ferreira, representante da Associa\u00e7\u00e3o Industrial de Viseu no Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, em substitui\u00e7\u00e3o de Ramiro Freitas Sobral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sess\/93","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Sanciona a designa\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Fernando Morais como vogal representante dos benefici\u00e1rios na Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, em substitui\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Pinto de Almeida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","ALTERA O REGULAMENTO DE PERFIL DE SA\u00daDE, CRIADO PELOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICANDO-O NA INTEGRA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL GERALDO NAVEGAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS TUNOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A PARIS NO PERIODO DE 30 DE ABRIL A 6 DE MAIO PARA PARTICIPAR NAS COMEMORACOES DO 25 ANIVERS\u00c1RIO DA CASA DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 552\/93","096","24\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O FERNANDES DA CUNHA DE SOUSA MACHADO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86\/93, DE 930318.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 553\/93","096","24\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO DE OLIVEIRA LOPES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO COMERCIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86\/93, DE 930318.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE NOS PR\u00d3XIMOS DIAS 5 E 9-5 SEJAM HASTEADAS A BANDEIRA NACIONAL E A BANDEIRA COMUNITARIA EM VIRTUDE DE TEREM SIDO INSTITUIDOS PELO COMITE DE MINISTROS DO CONSELHO DA EUROPA COMO O DIA DA EUROPA E O DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RESPECTIVAMENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4-D\/93","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA O J\u00daRI PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5-D\/93","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","ADOPTA A MEDIDA DE REDU\u00c7\u00c3O DOS EFECTIVOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS QUE PASSA PELA FIXA\u00c7\u00c3O DA F\u00d3RMULA DE PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E ORDENA\u00c7\u00c3O DO DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, E NOMEIA O J\u00daRI PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, COMPOSTO POR UM PRESIDENTE E QUATRO VOGAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO AO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O, TENDO EM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O DO PESSOAL PARA AS CARREIRAS DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, PROGRAMADOR E OPERADOR DE SISTEMA, DOS QUADROS DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS QUE INTEGRAM O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO FUNCION\u00c1RIO EDGAR AUGUSTO DE FIGUEREDO VIG\u00c1RIO, CONSTANTE NA LISTA DE PESSOAL EXCEDENTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAL CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, POR FOR\u00c7A DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o encerramento das medidas 1 e 2 do programa integrado de forma\u00e7\u00e3o para a moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (PROFAP), uma vez que os projectos j\u00e1 entrados, esgotam o or\u00e7amento aprovado actualmente, n\u00e3o podendo ser aceites quaisquer candidaturas apresentadas nesse \u00e2mbito, a partir da data do presente despacho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","26\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA POLUI\u00c7\u00c3O DA RIA DE AVEIRO (GRIA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","CRIA OBRIGA\u00c7\u00d5ES PARTICIPANTES, COM O OBJECTIVO DE REFOR\u00c7AR A ESTRUTURA FINANCEIRA DAS EMPRESAS PORTUGUESAS MAIS PENALIZADAS COM A INSTABILIDADE CAMBIAL, TENDO EM VISTA CONTRIBUIR PARA A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA SUA CAPACIDADE COMPETITIVA NOS MERCADOS INTERNACIONAIS.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA A EFECTUAR O PAGAMENTO E RECEBER OS REQUERIMENTOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS (IAJ).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE OS VE\u00cdCULOS DE TRANSPORTES DE DOENTES, DENOMINADOS AMBUL\u00c2NCIAS DEVAM APRESENTAR DETERMINADAS CARACTER\u00cdSTICAS EXTERNAS PARA A SUA FACIL IDENTIFICA\u00c7\u00c3O ESPECIFICANDO QUAIS SAO ESSAS CARACTER\u00cdSTICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Companhia Nacional de Bailado","DELEGA NA VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, DOUTORA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO XAVIER, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DA COMISSAO INSTALADORA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 104\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O HOSPITAL DE LEIRIA SEJA COLOCADO EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O PELO PERIODO DE DOIS ANOS E QUE PASSE A SER GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PRESIDENTE - LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARRILHO DE VILHENA, VOGAIS - LICENCIADO MANUEL JOS\u00c9 DOS SANTOS CARVALHO, LICENCIADO JOAQUIM CORREIA DOS SANTOS E ENFERMEIRO ANT\u00d3NIO AUGUSTO FIGUEIREDO LEBREIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sect\/93","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDO O MONTANTE DE 15 000 CONTOS A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, SECRETARIADO PORTUGU\u00caS, PARA SER UTILIZADO EM BOLSAS PARA FORMA\u00c7\u00c3O AVAN\u00c7ADA DE CANDIDATOS ORIUNDOS DOS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA. ESTE MONTANTE E RETIRADO DAS VERBAS ATRIBUIDAS AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DR. MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ E A SELEC\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS SERA EFECTUADA POR UMA COMISSAO DE CINCO MEMBROS PRESIDIDA PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA E INTEGRANDO REPRESENTANTES DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA E DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sect\/93","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA MARIA FERNANDA PILAR DOS SANTOS GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DR. MANUEL DE CARVALHO THOMAZ, A PARTIR DE 930415.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AOS PROGRAMAS INTERVENCIONADOS PELO FUNDO EUROPEU DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NOMEADAMENTE O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DO INVESTIMENTO NO TURISMO (SIFIT), O SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE REGIONAL (SIBR) E O SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVI\u00c7OS AVAN\u00c7ADOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES (SISAT). RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO, NO \u00c2MBITO DO DECRETO LEI 215\/92, 13\/10, DESDE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DIPLOMA ATE A PRESENTE DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A F\u00d3RMULA DE PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, PARA APICACAO DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 103\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A PHOENIX ASSURANCE PUBLIC LIMITED COMPANY, COM SEDE EM INGLATERRA, NA CIDADE DE LONDRES, A ENCERRAR A SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, COM A CONSEQUENTE REVOGA\u00c7\u00c3O DE TODAS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM CONCEDIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DISTRITAL DO PORTO, CONFERIDAS PELA AL. B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-7, COM A REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227\/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 150 000$, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS QUE COORDENA A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FAZENDA P\u00daBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE IA. INST\u00c2NCIA DO PORTO OU NO CHEFE DA SECRET\u00c1RIA CENTRAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DE FRIEDRICH WILHELM KAUTER, PARA FINS DE PROCEDIMENTO PENAL, PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE HOMIC\u00cdDIO NA FORMA TENTADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA, PUBLICADO NO DR.IIS, 28, DE 930203.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sect\/93","098","27\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO RAMOS DA SILVA VIDIGAL, VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA IDT COMUNITARIO 'MEDICOES E ENSAIOS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930408 O CENTRO EQUESTRE DE SANTO ANDR\u00c9 - \u00c1REA DE SINES, COM SEDE EM MONTE VELHO DE CIMA, SANTIAGO DO CAC\u00c9M. DECLARA AINDA DE UTILIDADE P\u00daBLICA O CLUBE DE T\u00c9NIS DE SANTO ANDR\u00c9, COM SEDE EM VILA NOVA DE SANTO ANDR\u00c9, SANTIAGO DO CAC\u00c9M.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONFIRMA E RENOVA NOS ACTUAIS DIRECTORES DAS ESCOLAS SUPERIORES DE ENFERMAGEM E DAS ESCOLAS T\u00c9CNICAS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","098","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","NOMEIA JO\u00c3O ANTUNES PARA VOGAL DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS APENAS COM ASSENTO NAS REUNI\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FEDERA\u00c7\u00c3O DE EDITORES DE VIDEOGRAMAS. NOMEIA JOS\u00c9 MANUEL CASTELO LOPES E JOS\u00c9 AUGUSTO LIMA DE CARVALHO COMO VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS, EFECTIVO O PRIMEIRO E SUBSTITUTO O SEGUNDO, APENAS COM ASSENTO NAS REUNI\u00d5ES PLEN\u00c1RIAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","098","27\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESCLARECE QUE O VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS RUI JOS\u00c9 DOS SANTOS SILVA FOI REQUISITADO PARA O EXERC\u00cdCIO DAQUELE CARGO A EMPRESA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A., QUE DEU O SEU ACORDO A REQUISI\u00c7\u00c3O MANTENDO AQUELA TODOS OS DIREITOS INCLUINDO O REGRESSO AO LUGAR QUE DET\u00c9M NA EMPRESA, BEM COMO OS BENEF\u00cdCIOS SOCIAIS E REGALIAS CONTRATUAIS INERENTES AO ESTATUTO PROFISSIONAL DE ORIGEM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UMA AJUDA SUPLEMENTAR, PARA O ANO DE 1993, SOB A FORMA DE SUBS\u00cdDIO, AOS AGRICULTORES QUE VEM DESENVOLVENDO EXPLORA\u00c7\u00d5ES DE JOJOBA, NAS ZONAS DE SILVES, MELIDES E SANTIAGO DO CAC\u00c9M. LISTA NOMINATIVA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","098S<\/a>"],["Regulamento Interno","098","27\/04","Conselho Superior da Magistratura","Publica o regulamento interno do Conselho Superior da Magistratura, aprovado na sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada em 30 de Mar\u00e7o de 1993.","002","3.\u00aa","098S<\/a>"],["Aviso","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","ADITA AO AVISO DE 930215, DA SG-MS, SOBRE A COMPOSICAO DO CONSELHO DE PREVEN\u00c7\u00c3O DO TABAGISMO, A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ALCIDES JANEIRO PIMENTEL PARA INTEGRAR O REFERIDO CONSELHO.","002","4.\u00aa","A29<\/a>"],["(Sem Diploma)","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MARQU\u00caS PALMEIRIM PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DAS ACTIVIDADES ECON\u00d3MICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","099","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","PUBLICA O PROTOCOLO ESTABELECIDO ENTRE O SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC) E O INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO (IST) RELATIVO \u00c0 INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA ESTA\u00c7\u00c3O SISMOGR\u00c1FICA EM LISBOA (MONSANTO).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","099","28\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, NO AUDITOR JUR\u00cdDICO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DR. ALFREDO JOS\u00c9 RAPOSO MARTINS MANSO, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO \u00c2MBITO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA: DESPACHAR SOBRE PROCESSOS REFERENTES AO REGIME DE TRABALHO EM TEMPO PARCIAL E EFECTIVACAO DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR A CONCESSAO DE ABONOS DE AJUDAS DE CUSTO, AUTORIZAR A REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES OU ASSINATURAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTES P\u00daBLICOS, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930311.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","099","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O (INA), ENGENHEIRO RUI FERREIRA AFONSO LUCAS INTEGRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO MESMO ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 105\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CASA PIA DE LISBOA A REPARTIR ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE EMPREITADA DE CONSTRUCAO DA ESCOLA DE CRIAN\u00c7AS SURDAS\/CEGAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA O QUANTITATIVO DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS DOS JURIS DOS CONCURSOS, DOS JURIS DAS EXTRAC\u00c7\u00d5ES E DOS JURIS DAS RECLAMA\u00c7\u00d5ES QUE TEM LUGAR NA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, as compet\u00eancias que legalmente lhe est\u00e3o confiadas para o dia 16 de Abril de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Delega o conselho directivo no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, na directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, para decidir sobre faltas de compar\u00eancia de benefici\u00e1rios convocados para exame m\u00e9dico no \u00e2mbito dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidade permanente e tempor\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Subdelega a directora dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es I e II e nos coordenadores dos Servi\u00e7os Locais de Almada e Barreiro, compet\u00eancias de decidir sobre as faltas de compar\u00eancia de benefici\u00e1rios convocados a exame m\u00e9dico no \u00e2mbito dos sistemas de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidade permanente e tempor\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sigss4\/93-A.G.","099","28\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","Subdelega o Inspector-Geral da Seguran\u00e7a Social nos directores de servi\u00e7os, licenciados Isabel Maria Guimar\u00e3es Cabrita Matias e Zeferino Maur\u00edcio Lino Pereira do Nascimento, compet\u00eancias na \u00e1rea de gest\u00e3o de recursos humanos e administrativos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O ENGENHEIRO JO\u00c3O DIOGO ALPENDURADA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REC0NHECE AO FUNCION\u00c1RIO COLOCADO NA TESOURARIA DA BIBLIOTECA NACIONAL, INTEGRADO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, QUE MANUSEIE OU TENHA A SUA GUARDA, NAS \u00c1REAS DE TESOURARIA OU COBRANCA, VALORES, NUMER\u00c1RIO, T\u00cdTULOS OU DOCUMENTOS, SENDO POR ELES RESPONS\u00c1VEL, O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O LIMITE M\u00c1XIMO DE 3000 USD MENSAIS, DE ABONO COMPLEMENTAR DE HABITA\u00c7\u00c3O DO ADIDO DE DEFESA JUNTO DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM LUANDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38\/Mf\/Me\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APLICA A PARTIR DO IN\u00cdCIO DO ANO ESCOLAR DE 1993-1994 AOS ESTABELECIMENTOS DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, O REGIME DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O INSTITUIDO PELO DEC-LEI 172\/91, 10-5.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31-B\/Me\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUN\u00c7AO SILVA O CARGO DE INSPECTOR-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36-A\/Me\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA O LICENCIADO PEDRO JOS\u00c9 PI\u00c7ARRA SALREU PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Me\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA COMO RESPONS\u00c1VEL SECTORIAL DO PROJECTO VIDA, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUALIDADE EM QUE PASSARA A INTEGRAR O GRUPO T\u00c9CNICO INTERMINISTERIAL DA COMISSAO INTERMINISTERIAL DO REFERIDO PROJECTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FENACAM-FEDERACAO NACIONAL DAS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, FCRL, UM MONTANTE DE AJUDAS NO VALOR DE 183 941 CONTOS, DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO TITO JOAQUIM DA SILVA ROSA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA DE AC\u00c7\u00d5ES PARA REFOR\u00c7O DA APLICA\u00c7\u00c3O DAS NORMAS COMUNS DE QUALIDADE PARA OS FRUTOS E PRODUTOS HORT\u00cdCOLAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","SUBSTITUI OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE FORAM NOMEADOS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS EXPORTADORES DO VINHO DO PORTO, PELOS ELEMENTOS A SEGUIR INDICADOS: DR. ANT\u00d3NIO MANUEL DE MACEDO PINTO E VASCONCELOS, COMO EFECTIVO, GEORGE THOMAS DAVID SANDEMAN E DOMINGOS JESUS DA COSTA RIBEIRO, COMO SUPLENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-A\/93","100","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA ANT\u00d3NIO PEDRO SARAIVA DE BARROS E VASCONCELOS DO CARGO DE COORDENADOR DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sees\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COM O OBJECTIVO DE DEFINIR UMA METODOLOGIA QUE PERMITA AVAN\u00c7AR PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS-PROGRAMAS PLURIANUAIS COM AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DO ENSINO SUPERIOR, NO QUE SE REFERE A MEIOS HUMANOS E FINANCEIROS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. CLEMENTINA REIS, QUE COORDENAR\u00c1, A DRA. ANA MARIA MENDES, DRA. LUISA CERDEIRA, PROF. S\u00c9RGIO MACHADO DOS SANTOS, PROF. ALBERTO AMARAL, PROF. A. SANTOS J\u00daNIOR, PROF. A. ALMEIDA COSTA, PROF. REQUICHA FERREIRA E PROF. JO\u00c3O RAIMUNDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 551\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA GOMES MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO COMERCIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 86\/93, DE 930318.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, LICENCIADO JORGE AUGUSTO VASCO VARANDA, CONCEDIDAS A ANTERIOR TITULAR DO CARGO REFERIDO PELO DESPACHO 11\/91, DE 911205. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, LICENCIADO AN\u00cdBAL JOS\u00c9 DE ALMEIDA RODRIGUES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARANDA DA SILVA, QUE POR LEI ERAM ATRIBUIDAS AO DIRECTOR-GERAL DE ASSUNTOS FARMAC\u00caUTICOS E A COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO. DELEGA AINDA COMPETENCIAS PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS, HOMOLOGAR A LISTA DE CLASSIFICACAO DOS CONCORRENTES A INSTALA\u00c7\u00c3O OU TRANSFER\u00caNCIA DE FARM\u00c1CIAS, AUTORIZAR A INTRODU\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS NO MERCADO, AUTORIZAR AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DE MEDICAMENTOS J\u00c1 AUTORIZADOS E AUTORIZAR A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LABORAT\u00d3RIOS DE PRODUTOS FARMAC\u00caUTICOS E DE ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO COMERCIO POR GROSSO DE MEDICAMENTOS E DE SUBST\u00c2NCIAS MEDICAMENTOSAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONFIRMA E RENOVA RELATIVAMENTE AO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAG\u00c3O TODAS AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, ATRAVES DO DESPACHO 10\/91, DE 911204, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE AUTOM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO E CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONFIRMA E RENOVA, RELATIVAMENTE AO DIRECTOR-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE, LICENCIADO LU\u00cdS COUTO MOREIRA, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES ATRAVES DO DESPACHO 9\/91, DE 911204. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONFIRMA E RENOVA, RELATIVAMENTE AOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONCEDIDAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, ATRAVES DO DESPACHO 14\/91, DE 911204. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 610\/93","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, DETERMINAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DIRIGENTE E DE CHEFIA, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS, EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES-GERAIS, DIRECTORES DE SERVI\u00c7O E CHEFES DE DIVIS\u00c3O, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, NOMEAR O PESSOAL DO QUADRO POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 930323.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","29\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, que legalmente lhes est\u00e3o atribu\u00eddas, durante o per\u00edodo de 21 a 23 de Abril de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93-Xii","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE MAIO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","101","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA, E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GARANTIAS E CR\u00c9DITOS DO ESTADO, LICENCIADO CARLOS MANUEL MARTINS A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","101","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 1993.","002","6.\u00aa","101S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SANCHEZ RAMIREZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","A32<\/a>"],["Aviso","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA CASA DE CANTONEIROS DUPLA N.13, SITA AO QUIL\u00d3METRO 10,886 DA ESTRADA NACIONAL N.118, DESIGNADA POR <>, SITA NA FREGUESIA DE SAO JO\u00c3O BAPTISTA, CONCELHO DE ALCOCHETE, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 000 000$, PARA ALI ACOLHER CIENTISTAS NACIONAIS E ESTRANGEIROS, QUANDO EM TRABALHOS DE COLABORACAO COM A RESERVA NATURAL DO ESTU\u00c1RIO DO TEJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A RIBACAL - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA LEITEIRA DO RIBATEJO, C.R.L.,DA PARCELA AGR\u00cdCOLA COM A \u00c1REA DE 2,8800 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO <> OU <>, SITO NA FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTAR\u00c9M, QUE SE DESTINA AO PROLONGAMENTO DA SUA UNIDADE FABRIL, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 1 385 500$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO. PECTIVO AUTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO E A ESTRUTURA DA UNIDADE DE GEST\u00c3O PARA O PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEIT E DA EX-FABRICA NACIONAL DE CORDOARIA SEJAM ACTUALIZADOS NA PERCENTAGEM DE 5,5% ARRENDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR EXCEPTUANDO-SE O PESSOAL DE ENFERMAGEM E OS EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA, REGIDOS POR LEGISLA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTO E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DE MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR (MM), DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO (OGFE), DO LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA (OGME), SEJAM ACTUALIZADOS A PERCENTAGEM DE 5,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, EXCEPTUANDO-SE O PESSOAL DE ENFERMAGEM E OS EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA, REGIDOS POR LEGISLA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS VALORES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL ASTRON\u00d3MICO SEJAM ACTUALIZADOS NA PERCENTAGEM DE 5,5% ARREDONDADOS PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","FAZ P\u00daBLICO QUE NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL TELEMATIQUE, NA MEDIDA 2.1 - AC\u00c7\u00d5ES DO SECTOR P\u00daBLICO DE ACESSO A SERVI\u00c7OS AVAN\u00c7ADOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E MEDIDA 3.1 - MELHORAMENTOS EM INFRAESTRUTURAS DE TRANSMISS\u00c3O DE DADOS, FORAM ATRIBUIDOS INCENTIVOS AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS PELAS ENTIDADES CONSTANTES DAS LISTAS EM ANEXO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DESIGNA A DRA. CELESTE MARIA REIS GASPAR DOS SANTOS AMARO, VOGAL DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PCM, COMO VOGAL SUBSTITUTO DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O, DR. ANT\u00d3NIO MARREIROS, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/93\/Seap","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE S EUROPEUS (GAE), DR. MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO AJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO GAE E DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 107\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O GENERAL DO EX\u00c9RCITO HENRIQUE BERNARDINO GODINHO PARA O CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","MANDA CESSAR A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO GENERAL DO EX\u00c9RCITO FRANCISCO ALBERTO CABRAL COUTO, COMO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/93","102","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS \/ TORRE DO TOMBO, PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM DISPENSA DE CONCURSO P\u00daBLICO OU LIMITADO, BEM COMO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM SEGUROS RELATIVOS A BENS CULTURAIS, ATE 4 000 CONTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93\/Seefp","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina regras a serem cumpridas pelas entidades promotoras de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu, mormente no que respeita ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o que assiste aos formandos inscritos, relativamente aos correspondentes processos pessoais de inscri\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a licenciada Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares, com efeitos reportados a 13 de Abril de 1993, data em que assumiu fun\u00e7\u00f5es de directora geral do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","102","03\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o delegado regional do Algarve, no recem nomeado subdelegado regional, Dr. Ant\u00f3nio Guerreiro Martins, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias gen\u00e9ricas de car\u00e1cter administrativo, financeiro e de gest\u00e3o de pessoal. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SOCIEDADES GESTORAS DE PATRIM\u00d3NIOS, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA QUE O DR. JOS\u00c9 MARIA PIRES FOI ELEITO REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO CONSELHO DE AUDITORIA DO BANCO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 41\/Mf\/Me\/93","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA O DESPACHO CONJUNTO 345\/MF\/ME\/92, DE 3-12, NA PARTE REFERENTE A LICENCIADA MARGARIDA MARIA PIRES FERREIRA TRINDADE, CONSIDERANDO-SE SEM EFEITO A SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 46\/Sere\/Seao\/93","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","ACTUALIZA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL AOS ORIENTADORES, DOCENTES DO 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO OU DO SECUND\u00c1RIO, RESPONS\u00c1VEIS POR N\u00daCLEOS DE EST\u00c1GIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL DE PROFESSORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","103","04\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","Determina que a Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o cesse toda a actividade em 17 de Maio de 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93\/Marn","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE, NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, FUNCIONE, COM O OBJECTIVO DE ASSESSORAR NA DEFINI\u00c7\u00c3O DA ESTRAT\u00c9GIA PARA O FUTURO QUADRO COMUNIT\u00c1RIO DE APOIO (QCA), UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EPAL, S.A., O DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, O DIRECTOR GERAL DOS RECURSOS NATURAIS E O PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVA\u00c7\u00c3O DA NATUREZA. CRIA, TAMB\u00c9M, NA DEPEND\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ATR\u00c1S REFERIDO, UM GRUPO DE COORDENA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA QUE CENTRALIZAR\u00c1 O PROCESSO DE PREPARA\u00c7\u00c3O DA COMPONENTE AMBIENTE DO QCA E QUE PROPORA O PROGRAMA DE INVESTIMENTOS A SUBMETER AO INSTRUMENTO FINANCEIRO DE COES\u00c3O, AO FUNDO DE COES\u00c3O E AOS RESTANTES FUNDOS COMUNIT\u00c1RIOS. DESIGNA IGUALMENTE OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GRUPO DE COORDENA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA MENCIONADO: CELESTE VILARINHO, ALMERINDA ANTAS, DUARTE SILVA, ANA MARIA LOPES DOS SANTOS, AD\u00c9RITO MENDES, JORGE LUCENA, M\u00c1RIO NASCIMENTO, JO\u00c3O CANINAS, MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL, PEDRO SILVA, TERESA N\u00daNCIO E JORGE RUA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Me\/93","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 3 DO DESPACHO 165\/ME\/91, DE 910930, QUE CRIOU O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA NO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGU\u00caS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO 44\/MDN\/93, DE 930402, RELATIVO A DATA EM QUE SE CONCRETIZARA A TRANSFER\u00caNCIA DAS TROPAS PARAQUEDISTAS PARA O EX\u00c9RCITO. ASSIM ONDE SE LE 'A DATA DE 920101' DEVE LER-SE 'A DATA DE 940101'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-15\/93-Xii","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS COMO ENTIDADE PRIMARIAMENTE RESPONS\u00c1VEL PELO LEVANTAMENTO E APOIO ADMINISTRATIVO-LOGISTICO DE BASE DO BATALHAO DE TRANSMISS\u00d5ES PARA A FOR\u00c7A DA ONU EM MO\u00c7AMBIQUE. FIXA OS MONTANTES DOS VENCIMENTOS, BEM COMO DE OUTROS TIPOS DE ABONOS DEVIDOS AO PESSOAL MILITAR PARTICIPANTE NA OPERA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS EM MO\u00c7AMBIQUE (ONUMOZ).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","CONCEDE A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL EXCLUSIVAMENTE PARA A GEST\u00c3O DAS VERBAS CONCEDIDAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). CRIA UM CONSELHO ADMINISTRATIVO, CONSTITUIDO PELO SECRETARIO-GERAL, QUE PRESIDIRA, PELO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E RECURSOS HUMANOS E PELO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS E DEFINE AS RESPECTIVAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Me\/93","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA O DOUTOR CARLOS CESAR LIMA DA SILVA MOTTA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Me\/93","103","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DA LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS TAVARES DE ALMEIDA, DA NOBREGA PIZARRO COMO SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a chefe da Divis\u00e3o de Estudos e Projectos do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, Maria Manuela Machado Duarte Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93-1","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Subdelega o director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, na subdirectora geral do mesmo departamento, licenciada Maria de F\u00e1tima Teixeira Martins da Silva Gon\u00e7alves, sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para despachar processos relativos \u00e0s ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional, entre 1986 e 1989, e para representar o DAFSE junto de outras entidades e organismos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, FICANDO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADOS NA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DE 17-6-92, DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE FIXOU AS CATEGORIAS DE PESSOAL DO MPLAT COM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, AS CANDIDATAS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","103","04\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Castro Daire, cujos regulamentos, quadro de valores regulamentares e planta se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA PARA A DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, O CONTINGENTE M\u00c1XIMO COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, AS COMPETENCIAS CONSTANTES DA AL.A) DO N.1 DO DESP.26\/92, DE 20-3, PUBLICADO NO DR.IIS, (93), DE 21-4. REVOGA A AL.A) DO N.1 DO DESP.26\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO, AS COMPETENCIAS CONSTANTES NO N.1.1 DO DESP.17\/92, DE 20-2, PUBLICADO NO DR.IIS, (93), DE 21-4. REVOGA OS NS. 1.1 E 4 DO DESP.17\/92 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-4-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA ENTRE OS DIAS 26 E 30 DE ABRIL DE 1993, POR MOTIVO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REP\u00daBLICA FEDERATIVA DO BRASIL EM VISITA OFICIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA. VOGAIS: DOUTOR JO\u00c3O DAVID PINTO CORREIA, PROFESSOR AUXILIAR DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA QUE PRESIDIRA A COMISSAO ENQUANTO NAO FOR NOMEADO O REITOR DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL NUNES CASTANHEIRA DA COSTA, PROFESSOR ASSOCIADO DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, DOUTOR RUBEN ANTUNES CAPELA, PROFESSOR AUXILIAR DA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA. ADMINISTRADOR: DOUTOR ANT\u00d3NIO AUGUSTO MARQU\u00caS DE ALMEIDA, PROFESSOR ASSOCIADO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA OS MEMBROS DA COMISSAO INSTALADORA DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior","DECLARA QUE SE ENCONTRA REGISTADO NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR COMO REITOR DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA, PARA UM MANDATO NO QUADRI\u00c9NIO DE 1992-1996, O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 DA CRUZ POLICARPO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 362\/93Die","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O OFICIAL A GR\u00c9CIA DE 22 A 25-4-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sseamne\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS GER\u00d3NIMO, NO \u00c2MBITO DOS ASSUNTOS RELATIVOS A COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA A EMIGRA\u00c7\u00c3O E COMUNIDADES PORTUGUESAS, A PARTIR DE 930228.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93\/Marn","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: DOIS CIDADAOS DE RECONHECIDO M\u00c9RITO CIENTIFICO NO \u00c2MBITO DO AMBIENTE E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO: JORGE MANUEL BARBOSA GASPAR - CENTROS DE ESTUDOS GEOGR\u00c1FICOS, UNIVERSIDADE DE LISBOA, MARIA MANUELA RAPOSO MAGALH\u00c3ES - INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL: VOGAL EFECTIVO - RITA MARTINS BARATA CABRAL, VOGAL SUPLENTE - MARIA DA CONCEICAO MATIAS LUIZ EZEQUIEL. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: PRIMEIRO VOGAL - VITOR MANUEL CARVALHO MELO, SEGUNDO VOGAL - ANT\u00d3NIO RICARDO MAGALH\u00c3ES, PRIMEIRO VOGAL SUPLENTE - JOS\u00c9 MANUEL RIBEIRO AZEVEDO E SILVA, SEGUNDO VOGAL SUPLENTE - MARGARIDA CANCELLA DE ABREU. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA: PRIMEIRO VOGAL - JOAQUIM MANUEL BAPTISTA, SEGUNDO VOGAL - JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SEQUEIRA BRITO RAMOS, PRIMEIRO VOGAL SUPLENTE - MARIA TERESA FRANCO ALVES DA SILVA, SEGUNDO VOGAL SUPLENTE - NICOLAU ANT\u00d3NIO PEREIRA GALHARDO. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA: VOGAL - MARIA SOTERO VASQUES SILVA ALVES, VOGAL SUPLENTE - OT\u00cdLIA ISABEL ALVES BASTOS. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES: PRIMEIRO VOGAL - DUARTE XAVIER CAMPOS, SEGUNDO VOGAL - JO\u00c3O MANUEL RIBEIRO DE ALMEIDA, VOGAL SUPLENTE - ARMANDO DUARTE PEREIRA. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO: VOGAL - PAULINA D\u00c1LIA VERDE MARTINS DE MORAIS ROSA, VOGAL SUPLENTE - JOS\u00c9 MIGUEL CORREA GUEDES. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS: PRIMEIRO VOGAL - JOAQUIM MARQU\u00caS FERREIRA, QUE PRESIDE. SEGUNDO VOGAL - ORLANDO JOS\u00c9 MANUEL DE CASTRO BORGES, PRIMEIRO VOGAL SUPLENTE - OSCAR HENRIQUE BARROSO KNOBLICH, SEGUNDO VOGAL SUPLENTE - MARIA MARGARIDA \u00c1GUAS DA SILVA ALMOD\u00d4VAR. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO MAR: VOGAL - NAT\u00c9RCIA REGO CABRAL. VOGAL SUPLENTE - NUNO MARQU\u00caS GOMES. EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","104","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","O conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o Maria Teresa Duarte Amaral, que por motivos de aposenta\u00e7\u00e3o desde 01-03-1993 se desligou do servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PELO N.1 DO ART.11 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-12, AO PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, APROVADO EM CONCURSO INERNO GERAL DE INGRESSO, ABERTO PARA A CATEGORIA DE MOTORISTA DE LIGEIROS DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INSPEC\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, POR AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 11-12-92.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 53\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 54\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO MONIZ AMARAL CASTRO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 59\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 55\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR JORGE CARVALHO ARROTEIA PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 50\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL PROSTES DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 51\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 52\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENG. ALBERTO AUGUSTO ANTAS BARROS J\u00daNIOR PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 57\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA ALMEIDA SOUSA RODRIGUES FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CENTRO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 58\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 61\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR BARTOLO PAIVA CAMPOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 62\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 63\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 56\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 49\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho Conjunto 60\/Me\/93","104","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 74\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO NUNES BAPTISTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CENTRO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 64\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOSEFA GON\u00c7ALVES DE MORAIS NEVES PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 65\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA MAFALDA LEONIDAS TAVARES DE ALMEIDA DA NOBREGA PIZARRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-ADJUNTA DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 66\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO EDMUNDO LU\u00cdS MENDES GOMES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 67\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 PEREIRA DE CARVALHO JACINTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 68\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O FREITAS GANCHINHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 69\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FERNANDO DO NASCIMENTO RUIVO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 70\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUN\u00c7AO SILVA PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 71\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 EDUARDO DA GRA\u00c7A E COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SUBINSPECTOR GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 73\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL ASCENS\u00c3O BELEM PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CENTRO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 72\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO LINO JOAQUIM FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO NORTE.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 75\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DA LUZ ALVES MARTINS SOARES CARNEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 76\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL VALADAS REVEZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 77\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL-ADJUNTA DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 78\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO CLAUDINO DA LUZ CONTREIRAS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL-ADJUNTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 79\/Me\/93","104","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","4.\u00aa","104S<\/a>"],["Aviso - Revogado","105","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE PINELA DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR, PARA CASA DE CONVIVIO E INSTALA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DA JUNTA DE FREGUESIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR EM 930517 AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO QUE FERNANDO JOS\u00c9 MATOS PINTO MONTEIRO VINHA EXERCENDO NA ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR EM 930517 AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE ALFREDO LADEIRA CALDEIRA VINHA EXERCENDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR QUE ANT\u00d3NIO AUGUSTO PINTO DOS SANTOS CARVALHO VINHA EXERCENDO NA ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE MARIA DA CONCEICAO HEITOR PINTO JORD\u00c3O VINHA EXERCENDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE TERESA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO PAIVA CASTELO BRANCO VINHA EXERCENDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE MARIA AM\u00c1LIA GARCIA DOS REIS VINHA EXERCENDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","105","06\/05","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","FAZ CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, CORONEL MANUEL DA COSTA BRAZ, QUE NAT\u00c1LIA ALICE PEREIRA MORAIS RODRIGUES VINHA EXERCENDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","105","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","RECTIFICA O DESPACHO EXTRACTO DE 930318, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 930406 EM QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL HENRIQUES DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sess\/93","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a seu pedido, do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a licenciada Maria Am\u00e9lia de Jesus Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sess\/93","105","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, a licenciada Maria Am\u00e9lia de Jesus Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA, A COMPETENECIA PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DE VARIAS FORMAS E MEDIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/92","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DA \u00c1REA DE GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS E GEST\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, LICENCIADO AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETANCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO PERDIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/92","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria Geral","REVOGA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL JOS\u00c9 RODRIGUES DE CASTRO, NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O DE INFORMATIACA TRIBUT\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/92","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA-GERAL MARIA ISABEL DA SILVA XISTO LOPES DA SILVA, PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS ATE AO MONTANTE DE 600 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL AM\u00c1VEL SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS, ABILIO DE FIGUEIREDO MARQUES, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, QUE COORDENA A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FAZENDA P\u00daBLICA JUNTO DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE 1.A INST\u00c2NCIA DO PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","106","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 930420, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS CRIADORES DA RA\u00c7A FR\u00cdSIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS ESTUDOS E DOS DOENTES COM MIASTENIA GRAVIS E A RAMPA CLUBE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","106","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE O PESSOAL DIRIGENTE DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADES DISTRIBUIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA FERREIRA PENA CHANCERELLE DE MACHETE, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 930306, DA PCM E DO MA, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. FRANCISCO JOS\u00c9 RAMALHO MELO ALBINO PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O. ASSIM ONDE SE LE '930306' DEVE LER-SE '930416'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93","106","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA GUIMAR\u00c3ES DE OLIVEIRA RODRIGUES DE AREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sec\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","EXONERA A DRA. MARIA AM\u00c9LIA MAIO DE PAIVA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRIOSA E GALA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 29-Xii\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","REVOGA O NUMERO 2.6 DO DESPACHO 17-XII\/91, DE 910511, DO MOPTC, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DA HABITA\u00c7\u00c3O E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES. ADITA O NUMERO 3.7 AO NUMERO 3 DO DIPLOMA ATRAS REFERIDO, COM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: - CMOPP - CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","CESSA O DESTACAMENTO DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 AUGUSTO RAMOS ROCHA A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, COM EFEITOS REPORTADOS A 930419.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Alvar\u00e1","106","07\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Confere a Sua Majestade a Rainha Isabel II do Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte o grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada do Valor, Lealdade e M\u00e9rito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sess\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Courinha, do Sindicato da Banca dos Casinos, vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos, em representa\u00e7\u00e3o da UGT.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sess\/93","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina os procedimentos uniformes e os pagamentos devidos aos trabalhadores que por cessa\u00e7\u00e3o do contrato individual de trabalho atrav\u00e9s de despedimento il\u00edcito e nos termos do Decreto-Lei 64-A\/89 de 27-02-1989, recebem al\u00e9m das retribui\u00e7\u00f5es devidas, a indemniza\u00e7\u00e3o no caso de n\u00e3o reintegra\u00e7\u00e3o na empresa. Estabelece a base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, pois por vezes o trabalhador j\u00e1 recebeu presta\u00e7\u00f5es de desemprego entre o despedimento e a senten\u00e7a condenat\u00f3ria da entidade empregadora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","106","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro","O presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro, louva a directora de servi\u00e7os, licenciada Maria de Lurdes Coutinho de Aguiar Sobral Fernandes, na sua passagem a aposenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE ALGUMAS ENTIDADES CELEBRARAM ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00c3O NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA E OUTROA ACTOS M\u00c9DICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CIRURGIA VASCULAR, CLINICA GERAL, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRADO ACORDO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO AMBULAT\u00d3RIO COM A CLINIA - CLINICA DA LINHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, MANUEL DE PINHO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 26 E 27-4 O SUBDIRECTOR-GERAL O ENG. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR DO QUADRO DE PESSOAL DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 18-Xii\/93","107","08\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA OS CRIT\u00c9RIOS DE FINANCIAMENTO PARA RENOVA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE FROTAS NO SECTOR DOS TRANSPORTES P\u00daBLICOS COLECTIVOS REGULARES DE PASSAGEIROS E NO SECTOR DOS TRANSPORTES DE ALUGUER EM AUTOM\u00d3VEIS LIGEIROS DE PASSAGEIROS, BEM COMO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE APOIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","107","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","COMUNICA QUE O PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, PODE DEDUZIR RECLAMA\u00c7\u00c3O ACERCA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADE DISTRIBUIDA PARA CONSULTA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","107","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","ADMITE O CORONEL JOS\u00c9 MANUEL DA GL\u00d3RIA BELCHIOR NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC) NO CENTRO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE LISBOA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","RECTIFICA O DESPACHO 45\/93, DE 930323, DO SETU-MCT, QUE NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA FORTE VASSALO SANTOS ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO. ASSIM ONDE SE L\u00ca 'DAQUELA COMISS\u00c3O' DEVE LER-SE 'DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 706\/93","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","REQUISITA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS CORREIA TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930419.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva o conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es a chefe de reparti\u00e7\u00e3o, Ol\u00edvia Cortez Gama, que por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o se desliga do servi\u00e7o em 01-03-1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em cada um dos delegados regionais, compet\u00eancia para no \u00e2mbito das respectivas regi\u00f5es decidir sobre a concess\u00e3o dos apoios previstos no Decreto Lei 132\/83, de 18 de Mar\u00e7o - SIII - regime simplificado.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, em cada um dos delegados regionais, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para nas suas regi\u00f5es, decidirem sobre o pagamento da comparticipa\u00e7\u00e3o do IEFP nas presta\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma, previstas, na al\u00ednea b) do n\u00ba 1 do artigo 12\u00ba do Decreto-Lei 261\/91 de 25 de Julho.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","107","08\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia como chefe de divis\u00e3o da assessoria t\u00e9cnica de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e informa\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa e Vale do Tejo do IEFP, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e pelo per\u00edodo de 3 anos, a licenciada Maria de Lurdes da Gra\u00e7a Anjinho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","10\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL DE TODOS OS BENS IM\u00d3VEIS, EQUIPAMENTOS E M\u00d3VEIS ENTREGUES PELA REP\u00daBLICA FRANCESA, NA SEQU\u00caNCIAS E EM EXECU\u00c7\u00c3O DO ACORDO BILATERAL APROVADO PARA RACTIFICACAO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA 21\/85, PUBLICADA NO DR.IS, 215, DE 18-9-85, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DO ACORDO ALCAN\u00c7ADO EM PARIS EM 7-1-93. OS BENS ACIMA REFERIDOS, QUE NAO SEJAM NECESSARIOS A SATISFA\u00c7\u00c3O DAS NECESSIDADES DO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, PONDERADAS AS CONCLUSOES DO RELAT\u00d3RIO DA COMISSAO DE RECEP\u00c7\u00c3O CRIADA PELO DESP.CONJ. A-8\/93-XII, PUBLICADO NO DR.ISS, 40, DE 17-2-93, PODERAO SER ALIENADOS OU CEDIDOS A TITTULO ONEROSO OU GRATUITO, A OUTRAS ENTIDADES PRECEDENDO PROPOSTA DOS SERVI\u00c7OS COMPETENTES DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sec\/93","108","10\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DR. LU\u00cdS JOS\u00c9 MOREIRA DA SILVA BARREIROS PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA, A PARTIR DE 930501.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","108","10\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DETERMINA QUE O PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O (DAA), IDENTIFICADO NESTE DESPACHO, PASSE PARA OS QUADROS DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","108","10\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA RODRIGO FONTES SARMENTO DE BEIRES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A TAXA FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART. 2 DO DEC-LEI 156\/83, DE 14-4, PARA O ANO DE 1993, EM 0,10% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DIRECTOS DO RAMO VIDA E EM 0,35% SOBRE A RECEITA PROCESSADA RELATIVAMENTE AOS SEGUROS DO RESTANTES RAMOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93-Xii","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA EXERCER EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE TRANCOSO DE UMA FAIXA DE 4 M DE TERRENO ANEXO A CASA N.33, SITA AO QUIL\u00d3METRO 86,650 DA ESTRADA NACIONAL N.226, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 10 000$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DA CESSAO, DESTINANDO-SE A MESMA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS NO MERCADO MUNICIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O PRE\u00c7O DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA, PARA O ANO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/93-Xii","109","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A COMPOSICAO DA EQUIPA DE PROJECTO DE ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AS AQUISI\u00c7\u00d5ES E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DESTINADOS AO ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Designa como vogais do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98 Lisboa, o almirante Sousa Leit\u00e3o como representante do Ministro da Presid\u00eancia e o Dr. Aguiar Branco, como representante da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o presidente e os vogais do Conselho Directivo do Instituto de Protec\u00e7\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o Agro-Alimentar. Presidente: o m\u00e9dico veterin\u00e1rio Jo\u00e3o Manuel Machado Gouveia. Vogais: a engenheira agr\u00f3noma Am\u00e9lia Vit\u00f3ria de Melo Fraz\u00e3o dos Santos Moreira, o m\u00e9dico veterin\u00e1rio Jaquelino Mendes Rodrigues Telo, o licenciado em direito Jo\u00e3o Manuel Cardoso de Oliveira Barros e o licenciado em ci\u00eancias militares Reinaldo Cavaco Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO LINO DUARTE VIEGAS AFONSO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO GUILHERMINO MANUEL MARTINS CARVALHO, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO MADUREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO DAVID RIBEIRO DE SOUSA GERALDES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Me\/93","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, PARA RENTABILIZA\u00c7\u00c3O DOS MEIOS DE PRODU\u00c7\u00c3O GR\u00c1FICA E DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DISPON\u00cdVEIS NOS VARIOS SERVI\u00c7OS E EM PARTICULAR NA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, SE PROCEDA A UMA PLANIFICA\u00c7\u00c3O E PROGRAMA\u00c7\u00c3O CUIDADA TENDO EM VISTA A PRODU\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DE APOIO A REFORMA DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O AUMENTO DA POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30DBW AS SEGUINTES ESTA\u00c7\u00d5ES DE RADIOFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL: EMPRESA EDITORA DA CIDADE DE TOMAR, LDA., R\u00c1DIO CLUBE DE RIO MAIOR, C.R.L. E SOCIEDADE DE RADIOFUS\u00c3O E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE ALBUFEIRA, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO LICENCIADO DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, DIRECTOR GERAL DA SA\u00daDE, TODAS AS COMPETENCIAS QUE POR LEI ERAM ATRIBUIDAS AO DIRECTOR GERAL DOS HOSPITAIS E AO DIRECTOR GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS. DELEGA TAMBEM COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA DIVERSA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE, LICENCIADO JOS\u00c9 DOS SANTOS BANDEIRA DA COSTA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DR. GAMA PINTO, PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES, DR. RUI MANUEL CORREIA VAZ OS\u00d3RIO E ACTUAIS TITULARES DOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS E DOS \u00d3RG\u00c3OS DIRIGENTES DOS SERVI\u00c7OS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93","109","11\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE E NAS DEMAIS COMISSOES INSTALADORAS DE SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA TODAS AS DELEGA\u00c7\u00d5ES E AUTORIZA\u00c7\u00d5ES CONCEDIDAS PELO DESPACHO 6\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920116, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE RECURSOS HUMANOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930215.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930422, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ O DR. RUI CARLOS ALVAREZ CARP COMO MEMBRO DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DESIGNA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO LEMOS MARTINS SANTARENO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA. DESIGNA IGUALMENTE TERESA SANTANA CORREIA DE BRITO E JO\u00c3O AGOSTINHO DIAS COMO VOGAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DE PROENCA-A-NOVA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A SU\u00cd\u00c7A DE 930519 A 930525, A FIM DE REALIZAR DIVERSOS ESPECT\u00c1CULOS PARA A COMUNIDADE PORTUGUESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DO ORFE\u00c3O DA COVILH\u00c3, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A E AO LUXEMBURGO, DE 930521 A 930530, PARA REALIZAR DIVERSOS ESPECT\u00c1CULOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE T\u00c9RA COMO PRIMORDIAL OBJECTIVO, A AN\u00c1LISE CONJUNTA DA OFERTA DE FORMA\u00c7\u00c3O, FACE AS NECESSIDADES SENTIDAS AO N\u00cdVEL DAS AUTARQUIAS LOCAIS, A COORDENA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS PROGRAMAS DE ACTIVIDADE E O ACOMPANHAMENTO DE PROJECTOS DE FORMA\u00c7\u00c3O APOIADOS POR DIFERENTES PROGRAMAS CO-FINANCIADOS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU (FSE). O GRUPO DE TRABALHO INTEGRA UM REPRESENTANTE DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (CEFA), QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (DGAA) E UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DAS REGI\u00d5ES (CCR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR A ADQUIRIR O EDIF\u00cdCIO, CONHECIDO COMO F\u00c1BRICA ERNESTO CRUZ NA COVILH\u00c3, PARA INSTALAR A UNIDADE CIENTIFICO-PEDAGOGICA DE CIENCIAS DE ENGENHARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, PARA EXERCER, DE 28 A 30\/04\/93, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL HENRIQUE BERNADINO GODINHO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA OS LUGARES DO QUADRO DE PESSOAL CIVIL, BEM COMO A CONSTITUICAO DOS RESPECTIVOS JURIS E A NOMEA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA E DEFINITIVA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS, CONCEDER LICEN\u00c7A ILIMITADA, BEM COMO O REGRESSO AO SERVI\u00c7O, AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA E REFORMA, APROVAR OS OR\u00c7AMENTOS ORDIN\u00c1RIO E SUPLEMENTARES DOS FUNDOS PRIVATIVOS DOS BATALHOES DA GNR, DO REGIMENTO DE CAVALARIA, DA BRIGADA DE TR\u00c2NSITO, DO CENTRO DE INSTRU\u00c7\u00c3O E DO SERVI\u00c7O DE INTEND\u00caNCIA E AUTORIZAR DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930419.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93 - Revogado","110","12\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA DA SUA COMPETENCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS SOUSA DE MACEDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 01\/02\/93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Me\/93","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de trabalho para a revis\u00e3o do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo n\u00e3o Superior, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Rene Charles Dupont Prendi Rodrigues da Silva, que coordenar\u00e1, Dra. Isabel Soares Carneiro, Dra. Maria Jos\u00e9 Carvalho Neves, Doutor Fernando de Jesus Regateiro, Dr. Frederico Valsassina, Dr. Fernando Brito, Padre Joel Antunes e o Dr. M\u00e1rio Victor dos Santos Gon\u00e7alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Me\/93","110","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A REVIS\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE REGE O CONSELHO COORDENADOR DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA, QUE COORDENAR\u00c1, DR. ANT\u00d3NIO FERNANDO VIT\u00d3RIA DA SILVA, DR. LU\u00cdS DE MELO, DRA. MARIA DA CONCEICAO REIS, DR. JACINTO JORGE CARVALHAL E O DR. FERNANDO BRITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 8-Xii\/93","110","12\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ESCLARECE QUE OS DESPACHOS SEVC9\/89-XI, DE 06\/07 E SEOP29\/91, DE 23\/05, RELATIVOS A APROVA\u00c7\u00c3O DAS NORMAS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE SERVI\u00c7OS E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEL, VISAM REGULAMENTAR O DISPOSTO NA AL\u00cdNEA C) DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 13\/71, DE 23\/01. ESTABELECE QUE OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO RETROAGEM A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DE CADA UM DOS ACTOS ATRAS REFERIDOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, que lhe est\u00e3o legalmente conferidas de 3 a 5 de Maio de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sess\/93","110","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a os seguintes elementos: presidente do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a, o representante das Associa\u00e7\u00f5es Sindicais da CGTP-IN e UGT, o representante das Associa\u00e7\u00f5es Patronais, o representante das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social, o representante das Miseric\u00f3rdias, o representante das Autarquias, o representante dos trabalhadores deste Centro, o representante das Associa\u00e7\u00f5es Familiares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","111","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ, E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, LICENCIADO JOS\u00c9 EM\u00cdLIO COUTINHO GARRIDO CASTEL-BRANCO, E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA, ARMANDO DINIS CARNEIRO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS ENGENHEIROS FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA E CARLOS JOS\u00c9 EGREJA MORAIS E O LICENCIADO JOS\u00c9 PEDRO BARBOSA BERHAN DA COSTA PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GON\u00c7ALVES DE JESUS, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOUREN\u00c7O PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO IROMA-INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS. EXONERA OS DRS. ANT\u00d3NIO FIRMINO BRANCO RODRIGUES E JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOUREN\u00c7O, RESPECTIVAMENTE, DOS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO A PARTIR DA DATA DO IN\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DESTE \u00daLTIMO NO NOVO LUGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","111","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 98, de 27 de Abril de 1993, no que se refere ao diploma da norma habilitante, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta deve ser Decreto Lei 460\/77, de 7 de Novembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DA CA\u00c7A AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. JORGE ROQUE DE PINHO, DR. ARTUR TORRES PEREIRA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS TELLO RASQUILHA E O DR. J\u00daLIO DA COSTA CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA C.R.L., AJUDA NO MONTANTE DE 28 147 CONTOS, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) NUMERO 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","13\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Autoriza a empresa Yazaki Saltano de Ovar-Cabos El\u00e9ctricos, Lda. a laborar continuamente, na sua unidade industrial, zona industrial de Ovar, nos meses de Janeiro, Fevereiro, Novembro e Dezembro, nos termos do Decreto-Lei 409\/71 de 27 de Setembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sess\/93 - Revogado","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","CRIA UM CONSELHO M\u00c9DICO, QUE PERMITA A ADEQUADA ARTICULA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL A N\u00cdVEL NACIONAL, DOS 2 REGIMES DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES, AO REALIZAR REGULARES ENCONTROS T\u00c9CNICOS DOS M\u00c9DICOS COM FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES TEMPOR\u00c1RIAS, E DO SISTEMA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES PERMANENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Delega o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra, licenciado Jos\u00e9 Mendes de Barros, compet\u00eancias administrativas, financeiras e de gest\u00e3o do pessoal, uma vez que este Centro foi pelo Decreto-Lei 58\/93 de 1-3-93, integrado org\u00e2nica e funcionalmente no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, para al\u00e9m das compet\u00eancias previstas pelo Decreto-Lei 323\/89 de 26 de Setembro, que lhe foram subdelegadas pelo Despacho 12\/SESS\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Nomeia, o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, para chefe de sec\u00e7\u00e3o, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Maria Helena Fonseca Pachulo Trindade Damas Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Jos\u00e9 de Jesus Andrade, como director de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, a partir de 11 de Junho de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","111","13\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias o delegado regional do Norte, nos directores dos centros de emprego, de gest\u00e3o corrente, administrativa, financeira e de pessoal. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, sendo expressamente ratificados todos os actos conformes, praticados at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 4\/93-Del\/Isp","112","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A OCE\u00c2NICA - COMPANHIA DE SEGUROS,S.A. A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM VARIAS CIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A FEDERA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES PORTUGUESAS E LUSO-BRASILEIRAS A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL EM RECONHECIMENTO DA MERIT\u00d3RIA CONTRIBUICAO PARA O ESTREITAMENTO DOS LA\u00c7OS HISTORICO-CULTURAIS ENTRE PORTUGAL E O BRASIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI AO CENTRO NACIONAL DE CULTURA A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL PELO IMPORTANTE PAPEL DESEMPENHADO NO FOMENTO DO LIVRE DEBATE DE IDEIAS E NA PROMO\u00c7\u00c3O DE UMA NOT\u00d3RIA ACTIVIDADE CULTURAL QUER A N\u00cdVEL NACIONAL QUER A N\u00cdVEL INTERNACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Me\/93","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, PROF. DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA, RELATIVAMENTE AO GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O LOUVOR DO SECU-PCM, PUBLICADO NO DR.IIS, 100, DE 930429, REFERENTE AO ENGENHEIRO JO\u00c3O DIOGO ALPENDURADA. ASSIM ONDE '930615 - O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES' DEVE LER-SE '920615 - O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Me\/93","112","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA O DR. JOS\u00c9 DA CUNHA BARROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930405.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","14\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA ISABEL GON\u00c7ALVES ORNELAS CAMACHO E COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, VICE-ALMIRANTE ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","113","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","RECTIFICA, PUBLICANDO DE NOVO, O REGULAMENTO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NA BASE NACIONAL DE DADOS BIBLIOGR\u00c1FICOS (PORBASE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","113","15\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921106.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 111\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A SOLID\u00c1RIOS - FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO COOPERATIVO E COMUNITARIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA, PARA EFEITOS DAS AC\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O, VIGIL\u00c2NCIA E COMBATE, A \u00c9POCA NORMAL DE OCORR\u00caNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 930515 E 931015.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 110\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE E A CAPACIDADE JUR\u00cdDICA DA FUNDACION CULTURAL MAPFRE VIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 112\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O FERN\u00c3O DE MAGALH\u00c3ES PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 113\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O CASA DA CULTURA DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 114\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","114","17\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O PROMOTORA DO ENSINO SUPERIOR - PORTUG\u00c1LIA 2000.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sess\/93","114","17\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina os efeitos e procedimentos a tomar pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, relativamente \u00e0 bonifica\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o prevista, atribu\u00edda aos bombeiros, na Portaria 621\/89 de 5 de Agosto, quanto ao pagamento por parte destes das contribui\u00e7\u00f5es adicionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","114","17\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o publicado no DR.IIS, 94 de 22 de Abril de 1993, a p\u00e1gina 4231, onde se l\u00ea: \u201c5 de Abril de 1993 o vogal do conselho directivo, Ant\u00f3nio da Silva Rito\u201d deve ler-se: \u201c7 de Abril de 1993, o vogal do conselho directivo, Ant\u00f3nio da Silva Rito\u201d.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","114","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","APROVA A CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A MARCO DE 1993.","002","2.\u00aa","114S<\/a>"],["Despacho 28\/93","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E HOR\u00c1RIO DE TRABALHO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","115","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE MAIO DE 1993, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 12,26%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","115","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930504, O CLUBE DARCA, COM SEDE EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 115\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DOS NAVIOS DA CLASSE COMANDANTE JO\u00c3O BELO ATE AO MONTANTE DE 770 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 116\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 7 000 000$ PARA 25 000 000$, BEM COMO PARA ALTERAR OS NS. 1 E 2 DO ART. 5. DOS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/93-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/93-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA O LIC. AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ, PARA EXECER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DOTA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL PARA A GEST\u00c3O DAS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS PELO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONSELHO ADMINISTRATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","NOMEIA A LICENCIADA MANUELA DA CONCEICAO RIBEIRO GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE ASSUNTOS JUR\u00cdDICOS DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","LOUVA, CONFORME DESPACHO DO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE \u00c9TICA PARA AS CIENCIAS DE VIDA DE 930505, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PCM, MARIA ALICE TRINDADE GON\u00c7ALVES PELA FORMA COMO TEM DESEMPENHADO AS TAREFAS DE APOIO A ACTIVIDADE DO CONSELHO NACIONAL DE \u00c9TICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O TENENTE-CORONEL JO\u00c3O MANUEL DA FONSECA NUNES E SENA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JAIME ANT\u00d3NIO AMORIM RIBES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA OS ENGENHEIROS AGR\u00d3NOMOS CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS COSTA, CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE E JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","FAZ P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA DA AJUDA, SERVI\u00c7O DEPENDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, REFERENTE A 921231.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE BARROS CUNHA VALLE E AZEVEDO, MARIA JO\u00c3O MERELO DE FIGUEIREDO ABECASIS E JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO TIM\u00d3TEO ALVES GOUVEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL SERRANO ALEGRIA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL-ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NO ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM) DESDE 21 DE ABRIL DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO (IGM), COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, RELATIVAMENTE \u00c0 GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS E \u00c0 GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DO IGM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","EXONERA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR DR. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, PELO FACTO DE TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR COM EFEITOS REPORTADOS A 930407.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE GUIMAR\u00c3ES A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 352\/93, DE 25 DE MARCO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 32\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DESIGNA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CORREIA ABRANTES E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO GODINHO RODRIGUES COMO REPRESENTANTES EFECTIVO E SUPLENTE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL NO CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO (CNHST).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO PEREIRA RODRIGUES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE SEJAM TRANSFERIDOS PARA A EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. (ENATUR) OS SALDOS DAS RECEITAS ENTREGUES AO FUNDO DE TURISMO, NO ANO DE 1992 E NO CORRENTE ANO, PELA CONCESSIONARIA DA ZONA DE JOGO DA FIGUEIRA DA FOZ. A ENATUR, S.A., DEVERA APRESENTAR AO FUNDO DE TURISMO UM PROJECTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS A TRANSFERIR AO ABRIGO DESTA DETERMINACAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","116","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS (IROMA). EXONERA ROBERTO MANUEL SOARES SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO IROMA A PARTIR DA DATA DO IN\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DO DR. MANUEL CORREIA POMBAL NO CITADO CARGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS LICENCIADOS LU\u00cdS FILIPE BESSA GUSM\u00c3O RODRIGUES E M\u00c1RIO OLIVEIRA MENDES DOS SANTOS PARA EXERCEREM, RESPECTIVAMENTE, OS CARGOS DE PRESIDENTE E DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO, CONSTITUIDO POR: PRESIDENTE-DR. ALCIDES RODRIGUES PEREIRA, VICE-PRESIDENTES-DR. RUI DA SILVA RODRIGUES, ENGENHEIRO LU\u00cdS JOS\u00c9 RODRIGUES COSTA E DR. MIGUEL MARQU\u00caS DE MAGALH\u00c3ES RAMALHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","116","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA LAUREANO GON\u00c7ALVES DO RIO PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A ACADEMIA PORTUGUESA DA HIST\u00d3RIA, NO DIA EM QUE COMPLETA 36 ANOS DE SERVI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/93 - Revogado","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NA DIRECTORA GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA D\u00c1LIA MARTINS DE MORAIS ROSA, CONFERIDA PELO DESPACHO 37\/92 DO SET, PUBLICADO NO DR.IIS, 107, DE 920509. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELO VIEIRA COSTA RELVAS, NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA, CONFERIDA PELO DESPACHO 97\/91 DO SET, DE 16 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 12 DE 920115. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sess\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece o constante no artigo 16\u00ba da Lei 28\/84 de 14 de Agosto, no que respeita ao direito de sub-roga\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, nos casos de responsabilidade de terceiros, uma vez que n\u00e3o \u00e9 aplic\u00e1vel a situa\u00e7\u00f5es de acumula\u00e7\u00f5es de presta\u00e7\u00f5es familiares a crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia, com indemniza\u00e7\u00e3o devida aos portadores de defici\u00eancia por terceiros respons\u00e1veis pela situa\u00e7\u00e3o de incapacidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto","Subdelega compet\u00eancias, o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, no director de servi\u00e7os de gest\u00e3o de pessoal, licenciado Ant\u00f3nio Manuel Valente Lopes Dias, gen\u00e9ricas de administra\u00e7\u00e3o corrente e financeira, e espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o de pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina as regras, \u00e1rea geogr\u00e1fica e funcionamento do projecto piloto disposto na Portaria 469\/93 de 4 de Maio, que visa o estabelecimento de princ\u00edpios em que assenta a coopera\u00e7\u00e3o institucional no apoio t\u00e9cnico \u00e0s pequenas empresas, no que respeita ao efectivo acesso \u00e0s medidas de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega a comiss\u00e3o executiva do IEFP, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, em cada um dos delegados regionais, compet\u00eancias para decis\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos e financeiros, assinar acordos de coopera\u00e7\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, emprego, bem como a de celebra\u00e7\u00e3o de contratos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, como chefe de divis\u00e3o, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o a licenciada Maria Margarida Murteira Dam\u00e1zio, como respons\u00e1vel pela assessoria t\u00e9cnica de apoio jur\u00eddico, da Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo do IEFP, por tr\u00eas anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/93","116","19\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO DA SILVA FERREIRA, CONFERIDA PELO DESPACHO 96\/91, DO SET, DE 16 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 12, DE 920115. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930329.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93-Xii","116","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, JORGE BRAGA DE MACEDO AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O EFECTUADA MEDIANTE CONCURSO P\u00daBLICO, ABERTO A PESSOAS SINGULARES OU COLECTIVAS, DE 25% DO MONTANTE TOTAL DA D\u00cdVIDA OBJECTO DO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO, CELEBRADO EM 31-7-91 ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE, PARA EXECU\u00c7\u00c3O DO ACORDO DO 2. REESCALONAMENTO. APROVA O CADERNO DE ENCARGOS ANEXO A ESTE DESPACHO, E DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, TODOS OS PODERES NECESSARIOS A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES RESPEITANTES A ALIENA\u00c7\u00c3O QUE TRATA ESTE DESPACHO. NOTA: A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONSTANTE DO N. 3 DO PRESENTE DESPACHO CADUCOU COM A TOMADA DE POSSE DOS NOVOS TITULARES DOS CARGOS GOVERNAMENTAIS NELE REFERIDOS. POR ESTE MOTIVO, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO DE ALMEIDA CATROGA, DELEGOU AS REFERIDAS COMPETENCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, FRANCISCO ESTEVES DE CARVALHO, PELO DESP. N:29\/94-XII, DE 16 DE MARCO DE 1994, DR.IIS [76] DE 31 DE MARCO DE 1994.","002","4.\u00aa","116S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-23\/93-Xii","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A DESAFECTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAR) DO FORTE DA \u00cdNSUA, EM CAMINHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A F\u00d3RMULA DE PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS A OBSERVAR NA ELABORACAO DE LISTAS DE ORDENECAO DE FUNCION\u00c1RIOS POR CATEGORIAS, A INTEGRAR POR CADA UM DOS SERVI\u00c7OS OU INSTITUTOS CRIADOS OU REESTRUTURADOS, NO MINISTE RIO DA AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA PARA O CARGO DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS DO CONSELHO FISCAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SAO CARLOS, O LIC. JOS\u00c9 JOAQUIM XAVIER FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930505, A COMISS\u00c3O DE MELHORAMENTOS DO TOJO COM SEDE EM TOJO, ARGANIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","117","20\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO DE ANDORRA ANTONI MESA FUENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 123\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DE JO\u00c3O IN\u00c1CIO NUNES BARATA FREIXO, DE 17 4130 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'FONTE SANTA', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 122\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO 'LOUVADA' E OS 230,0510 H\u00c1, EXCEDENTE AS \u00c1REAS DESANEXADAS DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ROCHA E ANEXAS', SITOS, RESPECTIVAMENTE NA FREGUESIA DE ALCORREGO, CONCELHO DE AVIS E NA FREGUESIA DO CANO, CONCELHO DE SOUSEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 121\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DOS HERDEIROS DE ANA VARELA LOPES, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'OLIVAL A BUGALHOS', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE SOUSEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DOS HERDEIROS DE MARIA GUEDES VILHENA FREIRE DE ANDRADE MIRA DE 50, 2998 H\u00c1 DE \u00c1REA FLORESTAL DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'LOURICAL DO MEIO E VAL FANADO', SITO NA FREGUESIA DE ALBERNOA, CONCELHO DE BEJA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 119\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE MARIA HELENA PATR\u00cdCIO MALTA DA VEIGA TEIXEIRA, DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'TRINTA GR\u00c3OS OU COURELA DOS QUARENTA' ' FIO DAS FIGUEIRAS', 'COURELA DA MACIEIRA', 'VINHA DAS OLIVEIRAS', 'COURELA DOS TRINTA', 'PALHOTA', 'CARRAPO', 'VALE DE MULHERES', 'FIO DO TOZAO', 'FAIAS', 'FIO DAS FAIAS', 'FIO DAS PAPOILAS', 'LAVADOURO, 'BARRANCOS' E 'BICO DO VIEIRA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 118\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE JO\u00c3O IN\u00c1CIO NUNES BARATA FREIXO, DE 60, 1810 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CHAMINE', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","117","20\/05","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","ESTABELECE QUE AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO SECRETARIO-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS CONSTANTES DO DESPACHO DE 920406 DEVEM CONSIDERAR-SE ABRANGENDO O CEJUR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 117\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DE JO\u00c3O IN\u00c1CIO GIAO FREIXO DE 141,3216 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'AJUDA VELHA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VENDAS NOVAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","117","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","TORNA P\u00daBLICO QUE O CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DELIBEROU QUE, PARA O ANO DE 1993, O PERFIL DE SA\u00daDE SE DESTINAVA A BENEFICI\u00c1RIOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 40 ANOS, MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA COMPARTICIPACAO DE 8.000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","117","20\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega a comiss\u00e3o executiva do IEFP, nos seus diversos membros, ap\u00f3s a tomada de posse do seu novo presidente, as compet\u00eancias pr\u00f3prias aos seus cargos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3\/93","117","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 13,5% a taxa b\u00e1sica de desconto do Banco de Portugal. S\u00e3o livremente estabelecidas pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras as taxas de juro das suas opera\u00e7\u00f5es, salvo nos casos em que sejam fixadas por diploma legal. \u00c9 fixada em 14,5% a taxa de refer\u00eancia para efeitos do disposto no Dec-Lei 311-A\/85, de 30 de Julho.","002","5.\u00aa","117S2<\/a>"],["Despacho 43-A\/Seebs\/92","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 CARLOS VENTURA ABRANTES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA E REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS TECNICO-PEDAGOGICOS JUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DR. JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","118","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROFAP A DISPENDER PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO CONDUCENTE A AVALIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMAS ALGUMAS QUANTIAS ACRESCIDAS DO IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR PARA OS ANOS DE 1993 E 1994.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 124\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO - BNU PREST\u00cdGIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS PARA DETERMINAR O EMBARGO DE TRABALHOS OU DE DEMOLI\u00c7\u00c3O DE OBRAS NA FAIXA COSTEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/93","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA PARA EXERCER NOS DIAS 930510 E 930511 AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ESTABELECE, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS DEGRADADAS (PRAUD), AS REGRAS RELATIVAS AO RECRUTAMENTO DE PESSOAL PELAS CAMARAS MUNICIPAIS PARA A CONSTITUICAO DAS EQUIPAS DOS GABINETES T\u00c9CNICOS LOCAIS (GTLS), BEM COMO A RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O E OS PROCESSOS DE APOIO FINANCEIRO DO ESTADO. O PRESENTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sern\/93","118","21\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","CRIA A COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DE ABASTECIMENTO DE \u00c1GUA DO BARLAVENTO ALGARVIO E DEFINE AS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DA COMISSAO: ENGENHEIRO CAMPOS CORREIA, QUE COORDENA, ENGENHEIRO CEBOLO MONTEIRO E ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL DOS SANTOS MATOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","118","21\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa, com sede no Mercado do Ch\u00e3o do Loureiro, Largo do Ch\u00e3o do Loureiro, na cidade de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","119","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria Geral","POR DESPACHO DE 4 DE MAIO, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, E RENOVADA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO M\u00c1RIO CESAR MARTINS PINHO DA CRUZ COMO ADJUNTO DO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE APURAR AS D\u00cdVIDAS DA SETENAVE, S.A., E PROPOR AS SOLU\u00c7\u00d5ES ADEQUADAS A SUA REGULARIZA\u00c7\u00c3O. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. NAT\u00c9RCIA CASTANHEIRA, QUE COORDENAR\u00c1, DR. JO\u00c3O J\u00daLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, DRA. LETICIA JARDIM DA PALMA, ENGENHEIRO SERPA LEIT\u00c3O, DR. RUI ANDRADE, DR. HENRIQUE SCHWARZ SILVA E DRA. LUISA SARMENTO. SAO SUSPENSOS TODOS OS PROCESSOS DE EXECU\u00c7\u00c3O FISCAL INTENTADOS CONTRA A SETENAVE ATE A TOMADA DE DECIS\u00c3O SOBRE O RELAT\u00d3RIO A APRESENTAR PELO GRUPO DE TRABALHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/93","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO PARA O APROVEITAMENTO E VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS ROCHAS ORNAMENTAIS E INDUSTRIAIS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS RODRIGUES COSTA, DR. MANUEL BENTO ROSADO, ENGENHEIRO LU\u00cdS CARLOS BERNARDO DE SOUSA, ENGENHEIRO CARDOSO GUEDES E O DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA CONCEICAO NETO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930510.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","119","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Nomeia, o conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o como chefe de reparti\u00e7\u00e3o Isabel Maria Quintas Barata Fernandes.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","119","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Subdelega o director de servi\u00e7os de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, na chefe de reparti\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios imediatos, Maria C\u00e2ndida Pinto Fernandes da Silva Freitas, compet\u00eancias administrativas e de decis\u00e3o sobre processos de atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios sociais.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","119","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Subdelega a directora de servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, na chefe de reparti\u00e7\u00e3o de registo de remunera\u00e7\u00f5es, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Lima da Silva Gon\u00e7alves Pereira, compet\u00eancias de administra\u00e7\u00e3o corrente.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","119","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Subdelega, o chefe de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de contabilidade, Fernando Costa Ferreira, compet\u00eancias administrativa e financeira corrente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/93 - Revogado","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Actualiza a lista de funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto, autorizados a assinar certificados de origem e certificados de origem e qualidade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/93","119","22\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o do Centro de Arbitragens Volunt\u00e1rias da Ordem dos Advogados. O Centro tem car\u00e1cter geral de \u00e2mbito nacional e ter\u00e1 como objectivo a resolu\u00e7\u00e3o de conflitos entre advogados e entre os advogados e os seus clientes quando entre estes for celebrada Conven\u00e7\u00e3o de arbitragem que tenha como objectivo lit\u00edgios eventuais emergentes de uma determinada rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, AS COMPETENCIAS, NAO DELEGADOS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 3 E 5\/5\/93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Seetd\/93","120","24\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, O BRIGADEIRO JO\u00c3O CARLOS DE AZEVEDO ARA\u00daJO GERALDES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL AUGUSTO MANUEL RIBEIRO BARROS BISMARK.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESTABELECE O VALOR DAS SENHAS DE PRESEN\u00c7A A ABONAR AOS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (CEFA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM VARIAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93\/Marn","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NO PERIODO DE 14 A 20\/5\/93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sess\/93","121","25\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que as taxas contributivas a aplicar nas situa\u00e7\u00f5es em que os trabalhadores deficientes contratados ao abrigo do Decreto Lei 299\/86, de 19 de Setembro se encontrem abrangidos pelo regime jur\u00eddico da pr\u00e9-reforma sejam de 12,5% a cargo da entidade empregadora e de 7 % a cargo dos trabalhadores, desde que estes n\u00e3o tenham completado 37 anos de per\u00edodo contributivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS,CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO , COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","121S<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCION\u00c1RIO ORIUNDO DO QUADRO COMUM DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, QUE CONSTA NO MAPA XVIII ANEXO A PORTARIA 704\/87, DE 18-8, EM CONSEQUENCIA, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","121S<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 12 DO REGULAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secretaria Geral","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA PEDRO PINTO BASTO DE SA AZEVEDO COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NA COMISSAO LUSO-FRANCESA. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O E TERMINA EM 930630.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","APROVA E PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, A TABELA DE PRE\u00c7OS DAS AN\u00c1LISES DE NATUREZA CL\u00cdNICA EFECTUADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DA SA\u00daDE DR. RICARDO JORGE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","122","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DO INSTITUTO LIMIANO CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DE DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A, A CIDADE DE VANDOEUVRE, ENTRE 14 E 18\/5\/93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","122","26\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMAN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O QUE OCORRAM FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL E AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","26\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Indica os representantes do MESS no Conselho Coordenador Regional do Alentejo, com vista a sua reactiva\u00e7\u00e3o e a prepara\u00e7\u00e3o do plano de desenvolvimento regional (94\/99), em que s\u00e3o apontados o Delegado Regional do Alentejo do IEFP e os Presidentes dos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Regional de Beja, \u00c9vora e Portalegre.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93","122","26\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA, SOB PROPOSTA DO IEFP E DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE LANIF\u00cdCIOS (ANIL), OS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, DO CONSELHO TECNICO-PEDAGOGICO E DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A IND\u00daSTRIA DE LANIF\u00cdCIOS (CILAN).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93 - Revogado","122","26\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA DOMINGOS DA CONCEICAO SIM\u00d5ES DO CARGO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO ARTESANATO (CEARTE), NOMEANDO AM\u00cdLCAR DINIS SIM\u00d5ES PARA AQUELE CARGO, SOB PROPOSTA DA C\u00c1RITAS DIOCESANA DE COIMBRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Me\/93","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA A SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA, LICENCIADA MARIA JOSEFA GON\u00c7ALVES DE MORAIS NEVES, COMO ELEMENTO DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA DA LAN\u00c7A COELHO MATEUS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51-A\/93","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REVOGA O DESPACHO 37\/93, DE 29 DE MARCO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, EM QUE NOMEAVA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA ADJUNTA DO SEU GABINETE, COM EFEITOS AQUELA DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80-A\/Me\/93","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI UMA COMISSAO QUE SUPERINTENDERA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL ESCOLAR (IASE) E ACOMPANHARA A ELABORACAO DA CONTA DE GER\u00caNCIA A APRESENTAR NOS TERMOS LEGAIS, CUJA CONSTITUICAO E A SEGUINTE: LICENCIADOS MARIA JOSEFA GON\u00c7ALVES MORAIS NEVES, EDMUNDO LU\u00cdS MENDES GOMES, JO\u00c3O LU\u00cdS CABRAL PIC\u00c3O CALDEIRA, M\u00c1RIO RODRIGUES DE PINHO LEONIDAS, MARIA LUISA PEREIRA CANELHAS E FERNANDO FILIPE MARUM. ESTA COMISSAO NO PRAZO DE 45 DIAS APRESENTARA UM RELAT\u00d3RIO SOBRE A SITUA\u00c7\u00c3O E PROPOSTAS DE SOLU\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RENOVA OS MANDATOS DOS MEMBROS DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO QUE A SEGUIR SE INDICAM: LICENCIADO JOS\u00c9 RODRIGUES DE JESUS, PRESIDENTE, LICENCIADO JOS\u00c9 FERNANDO LEITE FALC\u00c3O CARNEIRO, VOGAL E LICENCIADO CARLOS MENDES VOGAL DESIGNADO PELO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","27\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera o Vice-Almirante Ant\u00f3nio Em\u00edlio de Almeida Azevedo Barreto Ferraz Sacchetti, das fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Comiss\u00e3o contra a Polui\u00e7\u00e3o do Mar. Designa a Eng. N\u00e9lida Maria Nunes Gon\u00e7alves Miguens para assegurar a coordena\u00e7\u00e3o da referida Comiss\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE JOS\u00c9 DE MATOS TORRES CESSE, NO TERMO DO MANDATO, O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido o Subdirector-Geral da Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho, Eng. Carlos Manuel Seixas da Fonseca, de membro da comiss\u00e3o de gest\u00e3o para os programas de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, para que fora nomeado em 16 de Julho de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sess\/93","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que seja concedido para al\u00e9m da retribui\u00e7\u00e3o mensal e do subs\u00eddio para suplemento alimentar devido \u00e0s amas, como se estabelece no Decreto Lei 158\/84 de 17 de Maio e Despacho 52\/SESS\/91 de 8 de Maio, no que concerne ao acolhimento de crian\u00e7as com defici\u00eancia, um subs\u00eddio para fornecimento da refei\u00e7\u00e3o principal, mas apenas nos casos em que as fam\u00edlias n\u00e3o re\u00fanam as condi\u00e7\u00f5es para assegurarem o normal e regular fornecimento desta refei\u00e7\u00e3o. Estabelece ainda os montantes a atribuir por cada um destes factores, por crian\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega a comiss\u00e3o instaladora do CRSS de Lisboa no director dos servi\u00e7os de presta\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Peres Lopes Mateus, compet\u00eancia para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente deste centro, com possibilidade de subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega a comiss\u00e3o instaladora do CRSS de Lisboa na directora dos servi\u00e7os de identifica\u00e7\u00e3o, licenciada Maria Lu\u00edsa Coelho de Assis Sales Pinto Batista, compet\u00eancia para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente, podendo haver subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix e o Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Morais Costa Pinto, respectivamente, vice-governador e administrador do Banco de Portugal. As presentes nomea\u00e7\u00f5es produzem todos os seus efeitos ap\u00f3s a audi\u00e7\u00e3o a que se refere o artigo 24.\u00ba da Lei 46\/79, de 12 de Setembro.","002","5.\u00aa","123S<\/a>"],["Despacho 216\/93-Set - Revogado","124","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE ANT\u00d3NIO CARLOS DOS SANTOS SILVA SANTIAGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","124","28\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","RECTIFICA O DESPACHO 11\/SSEAMNE\/93, DE 20 DE ABRIL, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA DOS SANTOS CRAVEIRO HORTA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ESPANHOL ARTURO MAYORAL RIVERO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, A COMISSAO DE PLANEAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES COORDENADAS DE SA\u00daDE, COM O OBJECTIVO DE PROPOR SUPERIORMENTE OS PLANOS E ESQUEMAS MAIS ADEQUADOS DE COLABORACAO E ARTICULA\u00c7\u00c3O, QUER DE \u00c2MBITO GERAL, QUER EM SITUA\u00c7\u00d5ES CONCRETAS, ENTRE O SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE (SNS) E AS MISERIC\u00d3RDIAS. ESTABELECE A SEGUINTE COMPOSICAO PARA A COMISSAO ATRAS REFERIDA: DR. PEDRO MADEIRA DE BRITO, DRA. CARMINDA CANHA, DRA. MARGARIDA ROSA SILVA SANTOS, DR. ANT\u00d3NIO PEDRO FRANCO E DR. ALCIDES S\u00c9RGIO ANT\u00d3NIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sect\/93","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROF. DOUTOR AFONSO MANUEL DOS SANTOS BARBOSA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST245-ANTENAS ACTIVAS MULTIFONTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF, DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL RELATIVAS A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR O RECRUTAMENTO DE PESSOAL, CONCEDER EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, NO PAIS E FORA DELE, AUTORIZAR A REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS OU ASSINATURAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTES, AUTORIZAR A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO CONTRATUAL DE OBRAS OU DE FORNECIMENTOS E AUTORIZAR A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930301.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sess\/93","124","28\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece normas orientadoras para todos os centros regionais de seguran\u00e7a social, relativamente ao regime especial de bonifica\u00e7\u00e3o dos per\u00edodos de actividade prestados pelos bombeiros, no tocante ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es acrescidas, bem como em rela\u00e7\u00e3o ao computo de tempo para a forma\u00e7\u00e3o da taxa de pens\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seebs\/93","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DEFINE AS MEDIDAS A ADOPTAR NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, RELATIVAMENTE A AVALIA\u00c7\u00c3O FINAL DOS ALUNOS QUE FREQUENTAM O ENSINO SECUND\u00c1RIO DE ACORDO COM OS CURR\u00cdCULOS ESTABELECIDOS NO DECRETO LEI 286\/89, DE 29 DE AGOSTO E AINDA AS CONDICOES DE MATR\u00cdCULA A OBSERVAR PARA O ANO LECTIVO DE 1993-1994, COM BASE NOS RESULTADOS DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO 17\/SEEBS\/92, DE 920520, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920611. NOTA: MANTIDAS EM VIGOR AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DESTE DESPACHO PELO DESPACHO 58\/SEED\/94 DE 7 DE SETEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 216, DE 940917.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sees\/93","125","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DO PESSOAL DAQUELE INSTITUTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 195\/93 - Revogado","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL APOS O PEDIDO DE EXONERA\u00c7\u00c3O APRESENTADO PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. JORGE HERN\u00c2NI DE ALMEIDA SEABRA, COM O INTUITO DE ASSEGURAR A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS DO GABINETE, MANTER NO EXERC\u00cdCIO DAS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES, OS FUNCION\u00c1RIOS A\u00cd COLOCADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa a Directora-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, licenciada Maria Joaquina Ruas Madeira, para respons\u00e1vel sectorial do MESS no Projecto Vida, bem como as suas fun\u00e7\u00f5es de acordo com os objectivos a prosseguir, conforme o n\u00ba 14 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 17\/90.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","Nomeia o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de sec\u00e7\u00e3o, Maria Elisa Lopes Flores Carreira Andrade.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","29\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o director do Departamento dos Recursos Humanos do IEFP, como delegada regional de Lisboa e Vale do Tejo, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho. S\u00e3o ratificados os actos praticados pela subdelegat\u00e1ria conformes a esta subdelega\u00e7\u00e3o a partir de 08-03-1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/93-Xii","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORARM NO M\u00caS DE JUNHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sseamne\/93","126","31\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA DE CARVALHO CARDOSO PARA, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, EXECUTAR FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, NOMEADAMENTE NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS DE CAR\u00c1CTER JUR\u00cdDICO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930101 ATE 931231.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mne\/93","126","31\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA PAULO JO\u00c3O LOPES DO REGO VISEU PINHEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE ABRIL DE 1993.","002","2.\u00aa","126S<\/a>"],["(Sem Diploma)","126","31\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS JORGE BRAGA DE MACEDO, DECLARA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA EQUIVALENTE A 250 MILH\u00d5ES DE CONTOS, NUMA OU VARIAS MOEDAS CONVERTIVEIS NOS GRANDES MERCADOS DE C\u00c2MBIO, CORRESPONDENTE A EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS, REPRESENTADO POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES, COM ALGUMAS CONDICOES.","002","2.\u00aa","126S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE CAMPO DE OURIQUE, LISBOA, A ISEN\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICAO INDUSTRIAL DOS ANOS DE 1987 E 1988, NO QUE RESPEITA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS POSTOS DE SOCORROS E SERVI\u00c7OS DE REBOQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE QUINTIAES, CONCELHO DE BARCELOS, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DA LOCALIDADE, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE E DE UM JARDIM-DE-INFANCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARA\u00daJO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME TRINDADE LOUREN\u00c7O PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO \u00c2NGELO NELSON ROS\u00c1RIO DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE AS CONSERVATORIAS DO REGISTO CIVIL DA GUARDA E DE SANTAR\u00c9M PASSEM A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE PARA OS RESIDENTES NA \u00c1REA DO RESPECTIVO CONCELHO FICANDO PARA O EFEITO, LIGADOS POR TERMINAIS AOS SERVI\u00c7OS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL NATIVIDADE DE ALMEIDA E SOUSA RAMALHO DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA IND\u00daSTRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","127","01\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA O ABONO MENSAL PARA DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","127","01\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO NACIONAL DE HEMOFILIA, PARA EM ESTREITA COLABORACAO COM O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, PROMOVER A ARTICULA\u00c7\u00c3O COM AS DIFERENTES ENTIDADES E SERVI\u00c7OS ENVOLVIDOS NESTA MAT\u00c9RIA, ORIENTAR AS VARIAS AC\u00c7\u00d5ES A EMPREENDER E ACOMPANHAR A SUA EXECU\u00c7\u00c3O. A COMISSAO E COORDENADA PELO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: TRES M\u00c9DICOS RESPONS\u00c1VEIS POR SERVI\u00c7OS DE IMUNO-HEMOTERAPIA QUE TENHAM A SEU CARGO O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE HEMOF\u00cdLICOS DE CADA UMA DAS ZONAS NORTE, CENTRO E SUL DO PAIS, UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS HEMOF\u00cdLICOS, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SENDO UM DA \u00c1REA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO E OUTRO DA \u00c1REA DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, UM REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS DADORES BEN\u00c9VOLOS DE SANGUE - FEPODABES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sess\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro dada pelo Despacho 24\/SESS\/92, por mais um ano, com dispensa total do servi\u00e7o, ao licenciado Jos\u00e9 Fernando Mondego Ferreira, do CRSS do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","Delega a chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, no chefe de sec\u00e7\u00e3o Humberto Afonso Cabrita, compet\u00eancia para despachar pedidos de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social e subs\u00eddio de renda de casa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o t\u00e9cnico de forma\u00e7\u00e3o profissional especialista, engenheiro Lu\u00eds Carlos Silva Santos do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DO EXTINTO QUADRO DE ADIDOS QUE SE ENCONTRAVA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A SEM VENCIMENTO E QUE, NOS TERMOS DO ART.7 DO DEC-LEI 42\/83, DE 3-2, MANTIDO EM VIGOR PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, FICA A AGURDAR VAGA NA RESPECTIVA CATEGORIA E CARREIRA EM QUALQUER SERVI\u00c7O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADITAMENTO A LISTA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIUNDO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE AVEIRO, APROVADO POR DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 18-4-92, ELABORADA NOS TERMOS E PARA EFEITOS DA AL\u00cdNEA A) DO ART.13 DO DEC-LEI 5\/91 , DE 8-1, E DO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, OS CANDIDATOS CONSTANTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA, APROVADOS, RESPECTIVAMENTE, NOS CONCURSOS PARA OPERADOR DE REGISTO DE DADOS, TERCEIRO-OFICIAL, TELEFONISTA, AUXILIAR T\u00c9CNICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E FIEL DE ARMAZ\u00c9M, ABERTOS PELO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (ACTUAL INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL), NA SEQU\u00caNCIAS DO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-11, E PARA OS QUAIS NAO EXISTEM LUGARES VAGOS NAQUELE ORGANISMO.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","127","01\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DA PRAIA DA AREIA BRANCA, LOURINH\u00c3, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O, PUBLICANDO EM ANEXO AS RESPECTIVAS PLANTAS DE S\u00cdNTESE E MEM\u00d3RIA DESCRITIVA.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Portaria 125\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A EFISA - ENGENHARIA FINANCEIRA, SA., A CONSTITUIR NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 126\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO - IMOBARCLAYS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BARCLAYS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIRECCAO-GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, MEDIANTE AS COMPENSACOES DE 4 250$, 30 380$, 1 876 950$, 37 500$ E 159 600$, A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 80-D\/93","128","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, VARIAS PERSONALIDADES PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORES DA \u00c1REA EDUCATIVA, EQUIPARADOS PARA EFEITOS REMUNERAT\u00d3RIOS A DIRECTOR DE SERVI\u00c7O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","128","02\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","DECLARA EXTINTA A ALTA AUTORIDADE CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, CUMPRIDO QUE FOI O DISPOSTO NA LEI 26\/92, DE 31 DE AGOSTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Me\/93","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS: DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA, DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS E GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS. DELEGA TAMBEM A COMPETENCIA RELATIVA AS SEGUINTES ESTRUTURAS: 'UMA ESCOLA UMA EMPRESA', COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP), MEDIDA FORMA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O E TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O PARA AS ESCOLAS (FORGEST) DO PROGRAMA FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES FOCO\/FORGEST. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 930503 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO \u00c2MBITO DEFINIDO ANTERIORMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Me\/93","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, AS COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sere\/93","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DA NOMEA\u00c7\u00c3O COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, DA LICENCIADA GUILHERMINA DE LURDES RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sere\/93","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","MANTEM O DESTACAMENTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, DA LICENCIADA RICARDINA BRUM CONDECA MACHADO JANEIRINHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93\/Marn","128","02\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO LOPES MADUREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, POR TER SIDO NOMEADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIO-GERAL DO MARN.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Me\/93","128","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega no Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, as compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Engenheiro Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos, para a pr\u00e1tica de actos correntes da gest\u00e3o or\u00e7amental e de gest\u00e3o de recursos humanos relativamente aos seguintes organismos, institui\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os: Departamento do Ensino Secund\u00e1rio, Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o, excepto nas mat\u00e9rias relativas ao ensino superior, Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira, direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o, nas mat\u00e9rias de car\u00e1cter pedag\u00f3gico e de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino n\u00e3o superior e Gabinete de Lan\u00e7amento e Acompanhamento do Ano Escolar, nas mat\u00e9rias de car\u00e1cter pedag\u00f3gico. Delega tamb\u00e9m no mesmo Secret\u00e1rio de Estado a compet\u00eancia relativa as seguintes estruturas: Conselho de Acompanhamento da Reforma Curricular, Conselho de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o do Regime de Direc\u00e7\u00e3o, Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o dos Estabelecimentos de Educa\u00e7\u00e3o Pr\u00e9-Escolar e dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Grupo de Trabalho do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Secretariado Coordenador dos Programas de Educa\u00e7\u00e3o Multicultural, Conselho Coordenador de Forma\u00e7\u00e3o, Conselho Coordenador de Forma\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua, Programa das Artes e Of\u00edcios Tradicionais, Programa Educa\u00e7\u00e3o para Todos, Programa Dimens\u00e3o Europeia da Educa\u00e7\u00e3o, Medida Forma\u00e7\u00e3o de Professores (FOCO) do Programa FOCO\/FORGEST (Forma\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o para as Escolas) e Projecto Vida. Consideram-se ratificados os actos praticados desde o dia 3 de Maio de 1993, pelo Secret\u00e1rio de Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","02\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Nomeia, a comiss\u00e3o executiva do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de sec\u00e7\u00e3o, Maria Pereira Vilhena Neves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-25\/93-Xii","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR FERNANDO MARIA LOPES CHAU PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR-ADJUNTO DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTI, CENTRO REGIONAL DO PORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE FADOS CANCIONEIRO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A DINAMARCA, A CIDADE DE COPENHAGA, ENTRE 5 E 8 DE JUNHO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica o Despacho de 11 de Maio de 1993, que designa vogais para o Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98 Lisboa. Assim onde se l\u00ea \u00abe o Dr. Aguiar Branco, como representante\u00bb deve ler-se '\u00abe o Dr. Fernando Aguiar Branco, como representante\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","129","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","Estabelece os requisitos necess\u00e1rios para fixa\u00e7\u00e3o da lota\u00e7\u00e3o dos recintos de espect\u00e1culos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","03\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Define o regime jur\u00eddico dos apoios aos centros de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o tutelados pelo MESS, no \u00e2mbito do programa operacional de desenvolvimento e apoio \u00e0s estruturas de emprego e forma\u00e7\u00e3o (PODAEEF), co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 127\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'TORRE DO FERRADOR', 'BURRO MOCHO' E 'QUINTA DO ESPINHAL', TODOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DA DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Dr. M\u00e1rio Ferreira de Bastos Raposo do cargo de presidente do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 128\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO 'GATO A AMEADA ALTA', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DO MOUR\u00c3O. RECTIFICA A PORTARIA QUE IDENTIFICA O PR\u00c9DIO 'AMEADA ALTA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/93","130","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Dr. Augusto Pedro Falc\u00e3o Lopes Cardoso, para exercer o cargo de presidente do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","04\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE O ENGENHEIRO CARLOS DOMINGOS FERREIRA TORRES SEJA DESTACADO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, COM A INCUMB\u00caNCIA DE REPRESENTAR O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA EM TODOS OS ACTOS, E CONSEQUENTES TAREFAS, QUE IMPLIQUEM COM O DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO DO VAIRAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 130\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO VIDA DA ALIAN\u00c7A SEGURADORA, S.A., PARA A ALIAN\u00c7A UAP - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A., DEIXANDO, POR CONSEQUENCIA, A ALIAN\u00c7A SEGURADORA, S.A., DE EXPLORAR O RAMO VIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 407\/93F-Dr","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA O DR. ARTUR JOS\u00c9 MOREIRA PEREIRA DA MOTA, T\u00c9CNICO ASSESSOR DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELA PARTEST (SGPS).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR PROPOSTA DA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, ENGENHEIRA ISABEL MARIA DUARTE PEREIRA NETO, S\u00c3O DESIGNADOS PARA A SUBSTITUIR NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, OS VOGAIS DA COMISS\u00c3O EXECUTIVA, DR. ANT\u00d3NIO JORGE PATERNA DIAS E DR. FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 101\/Mf\/Me\/93","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM QUATRO O NUMERO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE A DIVIS\u00c3O DE INFORM\u00c1TICA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO PORTO A NATUREZA DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE AVEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 10\/93-Xii","131","05\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO SECRETARIO-GERAL DO DO CMOPP-CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, ENGENHEIRO AM\u00c9RICO ADELINO RAMOS, PARA AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO. DELEGA AINDA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930426.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 99\/Me\/93 - Revogado","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ESTABELECE AS CONDICOES DE FINANCIAMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA ATRAVES DAS MEDIDAS 1.2 E 1.3 DO PRODEP (FORGEST E FOCO, RESPECTIVAMENTE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 79-A\/Me\/93","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO DE PINHO NENO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24-A\/93","131","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Ana Mafalda T\u00e1vora de Magalh\u00e3es Barros para exercer o cargo de chefe de divis\u00e3o da Galeria de Pintura do Rei D. Lu\u00eds, do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico e Arquitect\u00f3nico.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","131","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","Exonera a licenciada Maria Eduarda Casadinho Napole\u00e3o Leal Coelho do cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico e Arquitect\u00f3nico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mm\/93","131","05\/06","Minist\u00e9rio do Mar","ACTUALIZA OS MONTANTES DA TABELA DE VENCIMENTOS E DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sees\/93","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA O DR. ARLINDO CARLOS SIM\u00d5ES NUNES DE AZEVEDO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25-A\/Sees\/93","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANTONIETA VIEGAS BASTOS RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/93","131","05\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define o enquadramento dos casos em que os regimes espec\u00edficos de protec\u00e7\u00e3o nos acidentes de trabalho e nas doen\u00e7as profissionais, n\u00e3o integram, presta\u00e7\u00f5es asseguradas pelo regime geral da seguran\u00e7a social, aquando de eventualidade de morte do benefici\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","131","05\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Louva Maria Manuela Garcia Pina de Jesus, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, que cessa fun\u00e7\u00f5es neste centro.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","131","05\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e por urgente conveni\u00eancia, a licenciada Maria Ramos Nunes Fernandes, o director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, para o cargo de director de servi\u00e7os jur\u00eddicos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 104\/Sere\/Sees\/Seebs\/93 - Revogado","131","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","Determina que os encargos decorrentes das desloca\u00e7\u00f5es que os orientadores dos n\u00facleos de est\u00e1gio dos cursos de licenciatura de forma\u00e7\u00e3o inicial de professores tenham de realizar para estarem presentes em reuni\u00f5es de trabalho, sejam suportados pelas entidades requisitantes dos respectivos servi\u00e7os.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sect\/93","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANDR\u00c9 CAMPOS NEVES PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST D6-'PROCESSOS QU\u00cdMICOS E REAC\u00c7\u00d5ES EM CONDICOES EXTREMAS E NAO CLASSICAS EM MATERIAIS INDUSTRIAIS'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","132","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sect\/93","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO AUGUSTO VASCONCELOS XAVIER PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST D1 - 'QUIMICA DE COORDENA\u00c7\u00c3O NO CONTEXTO DE ESTUDOS BIOL\u00d3GICOS E AMBIENTAIS'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sect\/93","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 DA SILVA CAVALEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST D2-'SINTESE SELECTIVA'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sect\/93","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 JO\u00c3O GALHARDAS DE MOURA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST D7-'QUIMICA DE RECONHECIMENTO MOLECULAR'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93 - Revogado","132","07\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESTABELECE REGRAS INERENTES AO PROCESSO DE APRESENTA\u00c7\u00c3O E FORMALIZA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS, POR PARTE DAS AUTARQUIAS LOCAIS, AO APOIO FINANCEIRO NO \u00c2MBITO DA CELEBRACAO DE ACORDOS DE COLABORACAO NA ELABORACAO DE PLANOS DE PORMENOR EM \u00c1REAS SUJEITAS A MAIOR PRESS\u00c3O URBAN\u00cdSTICA OU \u00c1REAS URBANAS DEGRADADAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/93 - Revogado","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A PONDERA\u00c7\u00c3O DOS ELEMENTOS DO ACTIVO E EXTRAPATRIMONIAIS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO PARA EFEITOS DE C\u00c1LCULO DO RATIO DE SOLVABILIDADE.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Aviso 2\/93","133","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APLICA AS SOCIEDADES DE INVESTIMENTO, SOCIEDADES DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E SOCIEDADES FINANCEIRAS PARA AS AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, TODAS AS REGRAS PRUDENCIAIS A QUE SE ENCOTRAM SUJEITAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO EM GERAL, NOMEADAMENTE AS RELATIVAS AO RATIO DE SOLVABILIDADE E AO RATIO DO IMOBILIZADO E AS DE COBERTURA DAS RESPECTIVAS RESPONSABILIDADES. REVOGA PARA O EFEITO TODAS AS DISPOSI\u00c7\u00d5ES AINDA EM VIGOR: AVISO N.7\/86, PUBLICADO NO DR.IS, DE 2-5-86, AVISO N.11\/86, PUBLICADO NO DR.IS, DE 14-7-86, E AVISO N.8\/89, PUBLICADO NO DR.IS, DE 20-12-89.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cani\u00e7ada (POAC) e o respectivo regulamento publicado em anexo. A \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do POAC envolve as freguesias marginais \u00e0 albufeira pertencentes aos concelhos de Terras do Bouro, Vieira do Minho e Montalegre.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Castelo de Bode, cujo regulamento se publica em anexo.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","08\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), cujo regulamento publica em anexo.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho 33\/Mm\/92","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM PEDRO FORMIGAL CARDOSO DA COSTA PARA NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, ELABORAR ESTUDOS LEGISLATIVOS E OUTROS TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI MANUEL IN\u00c1CIO GARRIDO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","134","09\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO HOLAND\u00caS LEONARDUS EDUARD TROMP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, GINECOLOGIA E OBSTETR\u00cdCIA, FISIATRIA,GASTRENTEROLOGIA OFTALMOLOGIA, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","MENCIONA AS ENTIDADES QUE EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, QUE EFECTUAM A ANALISE-PESQUISA ANTI-HIV1 E HIV2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA O AVISO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 82, DE 7-4-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS PORTUENSES, DOS PR\u00c9DIOS SITOS A FOZ DO DOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 5 000$ O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A A QUE TEM DIREITO OS MEMBROS DOS CONSELHOS CONSULTIVOS DOS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL GERIDOS DIRECTAMENTE PELO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, A REALIZAR PELO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL QUE EXERCIA FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA, COM VISTA A RESPECTIVA TRANSI\u00c7\u00c3O, PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 2.CLASSE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO UM ACORDO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO AMBULAT\u00d3RIO, COM O CENTRO HOSPITALAR SAO FRANCISCO,SA., QUINTA DO CABE\u00c7O, LEIRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS, A PRESTAR NO \u00c2MBITO DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O A REALIZAR PELO PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL QUE EXERCIA FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BEJA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os do Centro Nacional de Pens\u00f5es, o licenciado Clemente Jos\u00e9 Marqu\u00eas Galv\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","Rectifica o publicado no DR.IIS, n\u00ba 119, de 22 de Maio de 1993, pois o nome do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu \u00e9: \u201cMaria Fernanda Correia Sampaio Sobral\u201d, e n\u00e3o: \u201cCarla Fernanda\u201d, conforme publicado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, o segundo oficial Jo\u00e3o Machado Correia, pelas suas qualidades ao longo da sua carreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o director do Departamento dos Recursos Humanos, o licenciado Paulo Jorge Fernandes Sobrinho Alves, como director do Centro de Emprego do IEFP em Bragan\u00e7a, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o por 3 anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","134","09\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica a nomea\u00e7\u00e3o de Genji Nozaki para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Nagasaki, Jap\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","135","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE AS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA EXTINTA F\u00c1BRICA NACIONAL DE CORDOARIA CONTINUEM AFECTAS AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL E QUE OS RESPECTIVOS ESPA\u00c7OS SEJAM DESTINADOS A CONSTITUICAO DE UM POLO MUSEOL\u00d3GICO E A EXPANS\u00c3O DO INSTITUTO SUPERIOR NAVAL DE GUERRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93","135","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA JESUINA MARIA CARDOSO CALEIRA GUERREIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, PROFESSOR DOUTOR AN\u00cdBAL CAVACO SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","135","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ALBERTO CRUZ E SILVA, COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","136","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BAGULHO FRAN\u00c7A MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS ENGENHEIROS CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS COSTA E CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 9-Xii\/93","136","12\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","EXONERA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930510.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","136","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","136","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE JUNHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera do cargo de vice presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a seu pedido, a licenciada Isilda de Aires Nunes Branquinho.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","137","14\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","RECTIFICA O DESPACHO 54\/93, DE 930505, DO SETU-MCT, QUE NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL FERREIRA MOREIRA DOS SANTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO. ASSIM ONDE SE LE '2-O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930601' DE LER-SE '2-O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930603'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","137","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, as compet\u00eancias que legalmente lhe est\u00e3o conferidas de 31de Maio a 2 de Junho de 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sess\/93","137","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros do conselho consultivo do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/93","137","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, para presidente do Conselho Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real, Dr. Jos\u00e9 Manuel Costa Pereira, presidente do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sess\/93 - Revogado","137","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESTABELECE AS NORMAS PARA OS EXAMES M\u00c9DICOS DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES PERMANENTES DE RESIDENTES NO ESTRANGEIRO, PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00d5ES DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","137","14\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior de 1\u00aaa classe Francisca Cleta Sim\u00f5es Silva Forte Sampaio, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, agora aposentada.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/Me\/93","137","14\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece a constitui\u00e7\u00e3o do j\u00fari nacional da prova de aferi\u00e7\u00e3o de 1993: Dr. Jos\u00e9 Eduardo da Silva Guerreiro, que preside, Dra. Maria Eul\u00e1lia Gomes Fraz\u00e3o, Dra. Beatriz Can\u00e1rio, Dra. Maria Adelaide Morais Alves, Dra. Matilde Augusta Monteiro da Rocha Alves e Engenheira Maria do Sameiro Costa da Silva Moreira da Silva, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, Dra. Ana Maria Ramos Lopes Serra Louren\u00e7o e Dr. Jo\u00e3o Jacinto Pacheco Ferreira de Melo, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, Dra. Helena Maria Briosa e Mota da Costa e Dra. Elvira Alfaite Reste Rodrigues Florindo, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, Dr. Lu\u00eds Manuel Goul\u00e3o Capit\u00e3o e Dra. Maria Da Concei\u00e7\u00e3o Belo Chinita de Mira, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo, Dr. Carlos Manuel Alves Afonso e Dra. Maria Jos\u00e9 Cabrita da Silva Cunha, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve, Dra. Ana Maria da Silva Abreu e Dra. Maria Daniela de Castro Abreu Jardim Nascimento, em representa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Regional de Educa\u00e7\u00e3o, Direc\u00e7\u00e3o Regional de Inova\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Educativa, Da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma Da Madeira, Dra. Teresa Dinis Quadros Costa e Dra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Pacheco Tavares Estrela, em representa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria Regional de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","002","2.\u00aa","137S<\/a>"],["Despacho 130\/Me\/93","137","14\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa as delega\u00e7\u00f5es regionais que funcionam na depend\u00eancia do j\u00fari nacional da prova de aferi\u00e7\u00e3o para o ano de 1993: Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte, sediada na Escola Secund\u00e1ria de Rodrigues de Freitas, no Porto, Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro, sediada na Escola Secund\u00e1ria da Infanta Dona Maria em Coimbra, Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa, sediada na Escola Secund\u00e1ria da Cidade Universit\u00e1ria, em Lisboa, Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo, sediada na Escola Secund\u00e1ria de Gabriel Pereira, em \u00c9vora, Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve, sediada na Escola Secund\u00e1ria de Jo\u00e3o de Deus, em Faro, Delega\u00e7\u00e3o Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, sediada na Escola Secund\u00e1ria de Jaime Moniz, no Funchal e a Delega\u00e7\u00e3o Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, sediada na Escola Secund\u00e1ria de Antero de Quental, em Ponta Delgada. Nomeia os coordenadores das delega\u00e7\u00f5es regionais atr\u00e1s referidas: Delega\u00e7\u00e3o Regional e Educa\u00e7\u00e3o do Norte - Engenheira Maria do Sameiro Costa Da Silva Moreira Da Silva, Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro - Dr. Jo\u00e3o Jacinto Pacheco Ferreira de Melo, Delega\u00e7\u00e3o Regional de Lisboa - Dra. Elvira Alfaite Reste Rodrigues Florindo, Delega\u00e7\u00e3o Regional do Alentejo - Dra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Belo Chinita de Mira, Delega\u00e7\u00e3o Regional do Algarve - Dra. Maria Jos\u00e9 Cabrita da Silva Cunha, Delega\u00e7\u00e3o Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Dra. Maria Daniela de Castro Abreu Jardim Nascimento, Delega\u00e7\u00e3o Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Dra. Maria Da Concei\u00e7\u00e3o Pacheco Tavares Estrela.","002","2.\u00aa","137S<\/a>"],["Despacho 57\/Mdn\/93","138","15\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO GENERAL LU\u00cdS EM\u00cdLIO CRAVO DA SILVA, DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, PARA ASSINATURA, POR PARTE DO ESTADO, DO SALES AGREEMENT DE COMPRA E VENDA DO NAVIO-TANQUE BLUE-ROVER (NRP BERRIO), A CELEBRAR COM O GOVERNO DO REINO UNIDO DA GRA-BRETANHA E IRLANDA NO NORTE, PRATICANDO E ASSINANDO TUDO QUANTO NECESSARIO SE MOSTRE AO INDICADO FIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","138","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O MESTRE EM DIREITO LU\u00cdS PAULO REBELO BARRETO XAVIER PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","138","15\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE JO\u00c3O ANT\u00d3NIO JORGE MENDES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","138","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A PONDERA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS PREVISTOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, NA RESPECTIVA APLICA\u00c7\u00c3O AO PESSOAL DAS CARREIRAS COMUNS DO INETI - INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","3.\u00aa","138S<\/a>"],["Portaria 133\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DE SANTA MARIA, A\u00c7ORES, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","Dom","link<\/a>"],["Portaria 134\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO ESSI, S.A., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","Dom","link<\/a>"],["Portaria 135\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO IMOPRIMUS -RENDA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA GESTIPRIMUS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS.","002","Dom","link<\/a>"],["Portaria 136\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","139","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","Dom","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","16\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O PROFESSOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 EDUARDO MENDES FERR\u00c3O DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA FAO.","002","Dom","link<\/a>"],["Despacho 58\/Mdn\/93","139","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE QUE O DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, DR. ELIAS JESUS QUADROS, REPRESENTA SEMPRE QUE NECESSARIO E SEM PREJU\u00cdZO DA FACULDADE DE AVOCA\u00c7\u00c3O, O MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL EM TODOS OS ACTOS DEFINITIVOS OU PREPARAT\u00d3RIOS RELATIVOS A AQUISI\u00c7\u00c3O, ALIENA\u00c7\u00c3O, A QUALQUER T\u00cdTULO, CESSAO A T\u00cdTULO PROVIS\u00d3RIO OU CEDENCIA DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO AO MINIST\u00c9RIO REFERIDO.","002","Dom","link<\/a>"],["Despacho 69\/93","139","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ANA MAFALDA T\u00c1VORA DE MAGALH\u00c3ES BARROS PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","Dom","link<\/a>"],["Portaria 137\/93Ii","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DE AURORA VIDA, S.A., DE SEGUROS Y REASEGUROS, SEGURADORA COM SEDE EM ESPANHA, NA CIDADE DE BILBAU, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 47-A\/Mf\/Me\/93","140","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7AO DE UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ANALISAR E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO QUADRO JUR\u00cdDICO DECORRENTE DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 111\/Mf\/Me\/93","140","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE O CENTRO DE INFORM\u00c1TICA DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, A NATUREZA DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS TE\u00d3RICAS E OU PR\u00c1TICAS A UTILIZAR NO \u00c2MBITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA EFEITOS DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2A. CLASSE, DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGRESSO, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DAS EDUCADORAS DE INF\u00c2NCIA HERC\u00cdLIA ALEXANDRA LEAL VICTOR CARVALHO E BRANCA TERESA MENDES BROCHADO PINTO DOS REIS, ORIUNDAS DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO PORTO. A INTEGRA\u00c7\u00c3O E FEITA SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADAS A PARTIR DA DATA DE PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL. * NOTA: NOMEADO NOVO PRESIDENTE PELO DC DDC65\/96 DE 09-ABR DA PCM E MAM DR.IIS [103] DE 03\/MAI\/1996","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/Me\/93","140","17\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O LICENCIADO CARLOS DE ASSUN\u00c7AO SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO CONSELHO SUPERIOR DA ESCOLA EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MARQU\u00caS FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CONSERVACAO DA NATUREZA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARTUR ASCENSO MARTINS PIRES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO AMBIENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL SIM\u00d5ES CRISTINA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL LUCAS EST\u00caV\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO LOPES MADUREIRA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","17\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA JOS\u00c9 PRUD\u00caNCIO DA SILVA SANTOS ANDRADE E LEONEL VIEIRA AMORIM PARA EXERCEREM OS CARGOS DE SUBDIRECTORES REGIONAIS DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 930408.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","140","17\/06","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA SILVIO LEONEL FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, NA COMISSAO COORDENADORA DO SERVI\u00c7O REGIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DA MADEIRA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL ANT\u00d3NIO GIL MARQU\u00caS NUNES. NOTA: EM TRATAMENTO PARTE 9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 112\/Sere\/Seebs\/93 - Revogado","140","17\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Estabelece as normas a observar na distribui\u00e7\u00e3o dos alunos pelas escolas e a constitui\u00e7\u00e3o de turmas no ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de tr\u00eas empr\u00e9stimos, at\u00e9 ao montante global equivalente a 18 500 milh\u00f5es de escudos, a contrair em 1993, junto do Banco Europeu de Investimento (BEI).","002","5.\u00aa","140S<\/a>"],["Despacho 26\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO ALEM\u00c3O. MONTANTE - 1500 MOLH\u00d5ES DE MARCOS ALEM\u00c3ES COLOCACAO - SINDICATO BANCARIO LIDERADO PELO COMMERZBANK AKTIENGESELLSCHAFT E PELO DRESDNER BANK AKTIENGESELLSCHAFT PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - 101,975 % REPRESENTA\u00c7\u00c3O - T\u00cdTULOS DE 5000 E 50 000 MARCOS ALEM\u00c3ES PRAZO - 10 ANOS VENCIMENTO - 2-7-2003 REEMBOLSO - NA DATA DO VENCIMENTO TAXA DE JURO - 7 1\/8 % PAGAMENTO DE JUROS - ANUAL E POSTECIPADAMENTE, EM 2-7 DE CADA ANO, COM IN\u00cdCIO EM 2-7-94 COMISSOES E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, MANUEL ANT\u00d3NIO ALMEIDA DE PINHO COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A CONTRATACCAO DO EMPR\u00c9STIMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRO\u00cdBE, SALVO AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E PR\u00c9VIA DO BANCO DE PORTUGAL, A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES CORRENTES E DE CAPITAIS COM A REP\u00daBLICA FEDERAL DA JUGOSL\u00c1VIA (SERVIA E MONTENEGRO), BEM COMO A RESPECTIVA LIQUIDA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1 E 2-6-93 O SUBDIRECTOR-GERAL, ENG.JOSE IN\u00c1CIO TOSCANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO DELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","18\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ROBERTO DE AGUIAR OLIVEIRA RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DESIGNA A COMISSAO NACIONAL DE DI\u00c1LISE E TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O COMO A ENTIDADE A QUEM DEVEM SER, OBRIGATORIAMENTE, SUBMETIDOS A APRECIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA, OS CADERNOS DE ENCARGOS QUE TENHAM POR OBJECTO A ENTREGA DE GEST\u00c3O DE UNIDADES DE HEMODI\u00c1LISE A ENTIDADES PRIVADAS OU A GRUPOS DE M\u00c9DICOS EM REGIME DE CONVENCAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JORGE PEDRO RIO CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO FAUSTO J\u00daLIO TOSCANO TEIXEIRA DIREITO, PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO VICTOR MANUEL CARDOSO RABA\u00c7A PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 CASIMIRO MENDES PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MORAIS BETTENCOURT DA C\u00c2MARA CORREIA COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL NUNES LIBERATO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEAL MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ODETE GRA\u00c7A DA COSTA PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES BARRACHA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA ALMERINDA MARIA GAGO HORTA MENDES ANTAS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sect\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","ESTABELECE A CONSTITUICAO DO J\u00daRI, QUE DECIDIRA DA ADMISSIBILIDADE DOS TRABALHOS SUBMETIDOS A CONCURSO E DA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9MIO DA BOA ESPERAN\u00c7A 1992: PROF. DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, PROF. DOUTOR FERNANDO CARVALHO RODRIGUES, PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO AUGUSTO VASCONCELOS XAVIER, PROF. DOUTOR EDUARDO ROMANO ARANTES E OLIVEIRA, PROF. DOUTOR DANIEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O E O COMANDANTE JOAQUIM BATISTA VIEGAS SOEIRO DE BRITO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 469\/93-Dr","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, EM 7 E 8 DE JUNHO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CRUZ MOCHO DO CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA VALENTINA FILIPE COELHO CALIXTO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JORGE GUEDES MARQU\u00caS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-NORTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO MARCOS LABRINCHA RE PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-CENTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL DA SILVA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA LINA MARIA BRANCO DE FREITAS JAN PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS-ALENTEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","18\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE CASTRO NEVES COSTA SANTIAGO COMO SECRET\u00c1RIO DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","18\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O CORONEL CARLOS MANUEL MOURATO NUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO PRESIDENTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DA COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA E COMO SEU ASSESSOR NA MESMA DELEGA\u00c7\u00c3O O MAJOR J\u00daLIO ALBERTO DIAS ESTEVES GRILO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","18\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA JOS\u00c9 CARLOS PERDIZ MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","18\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA NUNO MANUEL SANTIAGO NOGUEIRA JORD\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 256\/93 - Revogado","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DESTACA NO GABINETE DO MESS O ESCRITUR\u00c1RIO DACTIL\u00d3GRAFO, VITOR MANUEL DA CONCEICAO SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Leiria","Autoriza a cessa\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o da chefe de divis\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Leiria, com efeitos desde 29 de Novembro de 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 252\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social das respectivas fun\u00e7\u00f5es de membros do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, findos que est\u00e3o os trabalhos pendentes, bem como d\u00e1 por findos os destacamentos do pessoal administrativo que pertencem ao quadro da Secret\u00e1ria-Geral do MESS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para adjunto de Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, o licenciado Victor Manuel Correia Filipe.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 254\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social para o cargo de secret\u00e1ria do seu gabinete, a oficial administrativa principal, Maria Adelaide Henriques Lopes Nogueira de Campos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/93","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, do cargo de adjunto do seu gabinete, V\u00edtor Manuel Concei\u00e7\u00e3o Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93\/Marn","141","18\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA ANA ALICE BARRACHO GOMES PACHECO PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIA-ADJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60-B\/93","142","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, DR. JOS\u00c9 TOM\u00c1S VILLARINHO PEREIRA, PREVISTAS NO DESPACHO 17\/93, DE 930222, DO SECU-PCM, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: GERIR INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS, ACEITAR DEP\u00d3SITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS OBRAS DE ARTE E ESP\u00c9CIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA DE ESP\u00c9CIES DE OBRAS, DE MUSEUS, PAL\u00c1CIOS E DEMAIS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO IPPAR, PARA OUTROS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES, OU PARA EXPOSI\u00c7\u00d5ES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS SERVI\u00c7OS TUTELADOS PELO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA CULTURA, E AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E BENEFICIADAS NOS SERVI\u00c7OS E OFICINAS DE RESTAURO DO IPPAR OU DELE DEPENDENTES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/93","142","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REVOGA O DESPACHO 17\/93, DE 930222, DO SECU-PCM, QUE DELEGA COMPETENCIAS, NOS VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAR), RESPECTIVAMENTE, DRA. MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO E DR. JOS\u00c9 TOMAZ VILLARINHO PEREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68-A\/93","142","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VE\u00cdCULOS DO ESTADO, ACEITAR DEP\u00d3SITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE E ESP\u00c9CIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA A T\u00cdTULO PRE\u00c7\u00c1RIO DE ESP\u00c9CIES DE OBRAS, DE MUSEUS, PAL\u00c1CIOS E DEMAIS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO IPPAR PARA OUTROS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES OU PARA EXPOSI\u00c7\u00d5ES NO PAIS QUE SEJAM PATROCINADAS PELOS SERVI\u00c7OS TUTELADOS PELO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA CULTURA, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E BENEFICIADAS NOS SERVI\u00c7OS E OFICINAS DE RESTAURO DO IPPAR OU DELE DEPENDENTES, AUTORIZAR DESPESAS E AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM NO ESTRANGEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/Dir\/Ipm\/93","142","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA, MARIA RAQUEL HENRIQUES DA SILVA PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS REFERIDOS NO NUMERO 1 DO DESPACHO 1\/DIR\/93, DE 930111, DO IPM-SECU, DESIGNADAMENTE: ASSINAR OS TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O DE NOMEA\u00c7\u00c3O OU CONFERIR POSSE, DETERMINAR A APRESENTA\u00c7\u00c3O A EXAME M\u00c9DICO DO PESSOAL DO ORGANISMO, PARA EFEITO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES OU ASSINATURAS EM TRANSPORTES P\u00daBLICOS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO, PERDIDO POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, O GOZO E A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ANUAL. DELEGA AINDA NA DIRECTORA DO MUSEU ATRAS REFERIDO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL E FERIADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","143","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","DECLARA SEM EFEITOS O DESPACHO DE 930407, DO MA, QUE NOMEIA OS ENGENHEIROS CARLOS ALEXANDRE DE FREITAS COSTA, CARLOS MANUEL RIBEIRO MATTAMOUROS RESENDE E JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 138\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REGANTES E BENEFICI\u00c1RIOS DA VEIGA DE CHAVES COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO P\u00daBLICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 139\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DENOMINADA EUROP ASSISTANCE - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS DE ASSIST\u00caNCIA, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","AUTORIZA A CELEBRACAO DE DOIS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E O CENTRO DE ESTUDOS FINANCEIROS E FISCAIS DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MONTE PEROBOL\u00c7O DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE PEVA DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE SOUTOSA, SITO NA FREGUESIA DE PEVA,CONCELHO DE MOIMENTA DA BEIRA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESS\u00c3O A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A EMPRESA P\u00daBLICA DAS \u00c1GUAS LIVRES DE SETE PARCELAS DE TERRENO, A DESANEXAR DA MATA NACIONAL DAS VIRTUDES, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE \u00d3RG\u00c3OS DE MANOBRAS A TALUDES DE PROTEC\u00c7\u00c3O AO ADUTOR CASTELO DE BODE - VILA FRANCA DE XIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/93-Xii","144","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","EXONERA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, A LICENCIADA MARIA ARM\u00c9NIA CLARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 219\/93-Xii","144","22\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR A DRA. MARIA ARM\u00c9NIA CLARO, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","144","22\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA, NA \u00c1REA DO APOIO AOS ESPOLIADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seamarn\/93","144","22\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MARIA RUI VARELA GON\u00c7ALVES DA SILVA PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, DESIGNADAMENTE NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO ARQUIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","144","22\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO VASCO DA CUNHA E LORENA ALVES MACHADO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO COM EFEITOS A PARTIR DE 930201.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","144","22\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA E VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA PARA EXERCER DE 7 A 11\/06\/93, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/93","144","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA DINIZ DE SANTA CLARA GOMES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ, VITOR MANUEL CERCAL DA GAMA OCH\u00d4A E MARIA GERTRUDES BORGES DA FONSECA FIALHO, PARA EXERCEREM RESPECTIVAMENTE OS CARGOS DE DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO E DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930601.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sess\/93","144","22\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina regras para as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, para a realiza\u00e7\u00e3o da correcta equipara\u00e7\u00e3o dos cursos frequentados pelos jovens estudantes, para atribui\u00e7\u00e3o de algumas presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM ERRO O NUMERO DO ANEXO AO AVISO 1\/93, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'ANEXO AO AVISO 14\/93' DEVE LER-SE 'ANEXO AO AVISO 1\/93'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 437\/93F-Dr","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO COMANDANTE ALBERTO SERRANO FONTES, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-5-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, SUBDELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA ANA ISABEL VINHAS SANTOS BOUDRY REYNOLDS DE CARVALHO, AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS \u00c0S AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER NO \u00c2MBITO DO FINANCIAMENTO EXTERNO COMUNIT\u00c1RIO, DA COOPERA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA LUSO-ALEM\u00c3 E DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO CONSELHO DA EUROPA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JUNHO DO ANO DE 1993, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 12,26%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Me\/93 - Revogado","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Sistema de Incentivos \u00e0 Qualidade da Educa\u00e7\u00e3o (SIQE), publicando em anexo o respectivo regulamento, e cria uma unidade de gest\u00e3o a funcionar no Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Me\/93 - Revogado","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE AOS MEMBROS DO \u00d3RG\u00c3O E ESTRUTURAS DE ORIENTA\u00c7\u00c3O EDUCATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DOS SEGUNDO E TERCEIRO CICLOS DOS ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO SEJAM CONCEDIDAS AS REDU\u00c7\u00d5ES DA COMPONENTE LECTIVA A ATRIBUIR NOS TERMOS PREVISTOS NO PRESENTE DESPACHO. A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME PREVISTO NO PRESENTE DIPLOMA EFECTUAR-SE-A PROGRESSIVAMENTE EM REGIME DE EXPERI\u00caNCIA PEDAG\u00d3GICA A MEDIDA EM QUE FOREM SENDO CRIADOS O \u00d3RG\u00c3O E ESTRUTURAS PREVISTOS NO DECRETO LEI 172\/91, DE 10 DE MAIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Me\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O FINANCEIRA E AINDA NO DOM\u00cdNIO DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-A\/Seebs\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","EXONERA, A PARTIR DE 930104, A LICENCIADA MARIA TERESA MONTEIRO DE ANDRADE SANTAR\u00c9M LEAL DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seebs\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ETELVINA GANCHAS PEREIRA DE FREITAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc36-Xii\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NO PERIODO DE 14 A 18\/6\/93 DEVIDO A AUS\u00caNCIA DO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sedn\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA MARIA TERESA DE LEMOS CHABY ROSA VAZ PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NA \u00c1REA DA GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930509.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 142\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE 518,3900 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'SITIMA E ANEXAS', SITO NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, DO CONCELHO DE \u00c9VORA E INSCRITO NA RESPECTIVA MATRIZ CADASTRAL SOB O ARTIGO 1 DAS SEC\u00c7\u00d5ES D E D1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 140\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Fixa, conforme planta publicada em anexo, o per\u00edmetro da zona especial de protec\u00e7\u00e3o da Central Tejo, zona de Bel\u00e9m, Lisboa, classificada como im\u00f3vel de interesse p\u00fablico pelo decreto 1\/86, de 3 de Janeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 141\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'GRAMACH E ANEXAS' SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE MACHEDE, CONCELHO DE \u00c9VORA E INSCRITO NA RESPECTIVA MATRIZ CADASTRAL SOB O ARTIGO 3 DAS SEC\u00c7\u00d5ES F E F1 A F4.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Sere\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE PESSOAL EM RELA\u00c7\u00c3O AS RESPECTIVAS REGI\u00d5ES. CONSIDERAM-SE EXPRESSAMENTE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 930501 PELOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","145","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E DOS EXTINTOS GABINETE DE PLANEAMENTO E GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O APROVADOS PELA PORTARIA 110\/93 DE 930130.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sees\/93","145","23\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA NO PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A F\u00d3RMULA PARA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL, E FIXA AS REGRAS QUE DEVEM PRESIDIR A ELABORACAO DA LISTA ORDENADA DE PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","146","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura","ESTABELECE QUE OS ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA A SEGUIR INDICADOS DESPACHEM DIRECTAMENTE COM O MINISTRO DA AGRICULTURA: AUDITORIA JUR\u00cdDICA, INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O E A COMISS\u00c3O NACIONAL DA FAO. DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO RELATIVAS AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, AO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR, AO INSTITUTO FLORESTAL, \u00c0S DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, AO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, AO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, \u00c0 COMISS\u00c3O DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA, \u00c0 COMISS\u00c3O DE GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO SUBMETIDO AO REGIME JUR\u00cdDICO DA LEI NUMERO 2014, AO PROGRAMA DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC), AO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) E OUTROS PROGRAMAS ESPEC\u00cdFICOS NO \u00c2MBITO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA OU FLORESTAL E AO PROCESSO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS GR\u00c9MIOS DA LAVOURA E SUAS FEDERA\u00c7\u00d5ES. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS AS COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS: AO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, AO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, AO INSTITUTO REGULADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, AO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, AO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, A CASA DO DOURO, A AG\u00caNCIA DE CONTROLO DAS AJUDAS COMUNIT\u00c1RIAS NO SECTOR DO AZEITE, AS COMISS\u00d5ES VITIVIN\u00cdCOLAS REGIONAIS, \u00c0 COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE EMERG\u00caNCIA, A COMPANHIA DAS LEZ\u00cdRIAS, S.A., A EMPRESA PARA AGRO-ALIMENTACAO E CEREAIS, S.A. E AS MAT\u00c9RIAS DO \u00c2MBITO DE ACTUA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR REFERENTES A EMPRESAS E COOPERATIVAS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E ALIMENTARES. DELEGA AINDA NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ATRAS MENCIONADOS COMPET\u00caNCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: APROVAR OS OR\u00c7AMENTOS E SUBSEQUENTES ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS E DO GABINETE DA RESPECTIVA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO, BEM COMO PARA COORDENAR A SUA EXECU\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, NOMEAR, EXONERAR E RENOVAR COMISS\u00d5ES DE SERVI\u00c7O DE PESSOAL DIRIGENTE EXCEPTO OS EQUIPARADOS A DIRECTORES-GERAIS E SUBDIRECTORES-GERAIS E AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DE ABONOS ANTECIPADOS OU N\u00c3O, DE AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTES. DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL \u00c1LVARES DA COSTA E OLIVEIRA COMPET\u00caNCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS DESIGNADAMENTE: DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS RESPEITANTES A SECRETARIA-GERAL, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DOS RELATIVOS AS RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, COORDENAR E IMPLEMENTAR NO \u00c2MBITO DE TODO O MINIST\u00c9RIO, A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE EXPRESS\u00c3O PORTUGUESA, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DAS DECIS\u00d5ES FINAIS SOBRE ESTA MAT\u00c9RIA, AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO E O REGRESSO \u00c0 ACTIVIDADE BEM COMO O REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O E O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADES PRIVADAS, DESPACHAR PROCESSOS DE ADMISS\u00c3O E INTEGRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL E APROVAR AS LISTAS DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL BEM COMO AS RESPEITANTES AO INGRESSO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","146","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","APROVA EM ANEXO A LISTAGEM DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS A FORMALIZAR ENTRE OS SERVI\u00c7OS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O E O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO J\u00daLIO MANUEL ISIDORO CABRITA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CRISPIM OLIVEIRA DE SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR DA DIVIS\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sect\/93","146","24\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DOUTORES JO\u00c3O MANUEL CARVALHO PEDROSO DE LIMA E ANT\u00d3NIO ORTINS BETTENCOURT COMO DELEGADOS NACIONAIS EFECTIVOS AO COMITE DE GEST\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DE RADIOPROTEC\u00c7\u00c3O-CGO10 E A DOUTORA ISABEL MARIA GUEDES BRAVO, COMO DELEGADA NACIONAL SUPLENTE AO ORGANISMO REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","146","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA FRANCISCO ANT\u00d3NIO FERRO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, COM EFEITOS A 930408.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","146","24\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social de Lisboa, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Manuel Carrilho Bogalho, director de servi\u00e7os deste Centro Regional, desde 15 de Junho de 1993, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sec\/93 - Revogado","146","24\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DEFINE AS REGRAS APLIC\u00c1VEIS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO A CIDADAOS DOS ESTADOS AFRICANOS LUSOFONOS E DE ESTADOS NAO LUSOFONOS, DESTINADAS A FREQU\u00caNCIA DOS ENSINOS SECUND\u00c1RIO, SUPERIOR UNIVERSIT\u00c1RIO E POLIT\u00c9CNICO, BEM COMO A OBTEN\u00c7\u00c3O DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXTINGUE A COMISSAO INTERMINISTERIAL DA REVIS\u00c3O DO ENSINO M\u00c9DICO. CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DOS MINISTROS DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR NUNO TORNELLI CORDEIRO FERREIRA, QUE PRESIDE, PROF. DOUTOR ARTUR TORRES PEREIRA, PROF. DOUTOR LU\u00cdS DA COSTA PREVID\u00caNCIA, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES ABREU E DR. JOS\u00c9 GUILHERME LOPES PEREIRA JORD\u00c3O. ESTABELECE IGUALMENTE, QUE COMPETIRA AO GRUPO DE TRABALHO A PREPARA\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS DE DIPLOMAS LEGAIS, VISANDO A CONCRETIZACAO DAS PROPOSTAS DE REVIS\u00c3O DO ENSINO M\u00c9DICO APRESENTADO PELA COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","146","24\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho, criado pelo Despacho de 28.09.1990, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, com o objectivo de determinar e propor anualmente os custos dos tecidos humanos preparados e a fornecer pelo Centro de Criobiologia, passe a ser a seguinte: Dr. Armando Moreira Rodrigues, Dr. Jo\u00e3o Queiroz de Melo e Dra. Teresa Maria da Silva Sustelo Fidalgo de Freitas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","147","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","COMUNICA-SE QUE O DESP.CONJ.A-91\/91-XI, RELATIVO \u00c0 NOMEA\u00c7\u00c3O DA ENG.ISABEL MARIA DUARTE PINTO CORREIA PEREIRA NETO E DOS DRS. ANT\u00d3NIO JORGE PATERNA DIAS E FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, RESPECTIVAMENTE COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO FUNDO, FOI VISADO PELO TC EM 1-3-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-26\/93-Xii","147","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O PROF. ENGENHEIRO MANUEL JOS\u00c9 DIAS SOARES COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (FAO). O NOMEADO PODE CONTINUAR O EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES QUE SEJAM COMPATIVEIS COMO DOCENTE DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","147","25\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria um grupo de trabalho, ap\u00f3s audi\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Pilotos Portugueses de Linha A\u00e9rea, que visa a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de forma\u00e7\u00e3o para fazer face ao desemprego tempor\u00e1rio que alguns pilotos de linha a\u00e9rea est\u00e3o sujeitos, bem como na forma\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de evitar o cancelamento de licen\u00e7as de voo, pelo n\u00e3o cumprimento da regulamenta\u00e7\u00e3o internacional, no \u00e2mbito da international civil aviation organization (ICAO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 452\/93F-Dr","148","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","PR\u00d3RROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GEST\u00c3O DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA PELO PERIODO DE UM ANO, DO LICENCIADO CARLOS ANT\u00d3NIO TORROAES ALBUQUERQUE, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","148","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS ,134, DE 9-6-93, P. 6013, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS PORTUENSES DO PR\u00c9DIO SITO NO GAVETO DA RUA DE SAO LU\u00cdS FILIPE COM A AVENIDA DE D. CARLOS I, ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 218\/93","148","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","LOUVA, POR TER CESSADO, A SEU PEDIDO, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE, A DRA. ANA PAULA DA MAIA FERNANDES, PELA FORMA COMPETENTE, DISPON\u00cdVEL E ZELOSA COMO EXERCEU AQUELAS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 220\/93-Xii","148","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","LOUVA, POR TER CESSADO, A SEU PEDIDO, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, O DR. JOS\u00c9 DION\u00cdSIO DE ALMEIDA, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E PRESTIGIOSA COMO EXERCEU AQUELAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA VASCONCELOS DE ALBERGARIA PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FEYTOR PINTO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO VICTOR JO\u00c3O DE VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DR. PAULO TEIXEIRA PINTO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO CAETANO ANT\u00d3NIO PACHECO DE ANDRADE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO ALTO COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA, PADRE VITOR FEITOR PINTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","148","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA E EXONERA A PARTIR DE 930614, ISABEL MARIA PORTO DE PAIS DORDIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Governo Portugu\u00eas a contribuir, a t\u00edtulo de donativo, para o Management Loan Fund com o montante de US$5000.000. Esta verba \u00e9 suportada pelo Or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, e o Ministro das Finan\u00e7as, Dr. Jorge Braga de Macedo fica autorizado a tomar todas as medidas necess\u00e1rias para a execu\u00e7\u00e3o do prescrito nesta Resolu\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/Seetd\/93","149","28\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","DELEGA NO DIRECTOR NACIONAL DE ARMAMENTO, GENERAL LU\u00cdS EM\u00cdLIO CRAVO DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DA DEFESA, DR. EUG\u00c9NIO MANUEL DOS SANTOS RAMOS, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 5.000.000$00 E AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES DENTRO E FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, BEM COMO OS CORRESPONDENTES ABONOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","28\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina que os Directores Regionais de Ambiente e Recursos Naturais passem a integrar os Conselhos Coordenadores Regionais a funcionarem no \u00e2mbito das Comiss\u00f5es de Coordena\u00e7\u00e3o Regional da respectiva \u00e1rea.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 143\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O A EMPRESA COMPTA-RH- ORGANIZA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, SA., PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE CONTABILIDADE ANAL\u00cdTICA E A CONCEP\u00c7AO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O PARA O INETI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A E O LIMITE M\u00c1XIMO MENSAL DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O, A QUE TEM DIREITO OS MEMBROS DA COMISSAO PARA INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O AS V\u00cdTIMAS DE CRIMES VIOLENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA FILOMENA LUCINDA CORREIA PADINHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIM\u00d5ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADO A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Sere\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O FINANCEIRA E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO ADRIANO CABA\u00c7OS TOURAIS PAR EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA DE BARROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO LU\u00cdS MARINHO DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADO A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINAN\u00c7AS PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 135, DE 930611. ONDE SE LE 'PELO PRIMEIRO MINISTRO (ASSINATURA ILEGIVEL)' DEVE LER-SE 'PELO PRIMEIRO MINISTRO, PEDRO SANTANA LOPES, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA' E ONDE SE LE 'PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS (ASSINATURA ILEGIVEL)' DEVE LER-SE 'PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINANCAS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO NUNO REY GARRIDO DE FIGUEIREDO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO MONTALV\u00c3O E SILVA ALPOIM CALV\u00c3O BERNARDES COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, SENDO AUTORIZADA A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE EM INSTITUI\u00c7\u00c3O DE ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO AN\u00cdBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O TEM DURA\u00c7\u00c3O ATE 931231 E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sern\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA LUISA FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA CHUVA HENRIQUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","150","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA QUE, AO ABRIGO DO DISPOSTO DO ART.11 DO DEC-LEI 247\/91, DE 10-7, QUE TRANSITA PARA A CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, EM LUGARES CRIADOS PELA PORTARIA 337\/93, DE 22-7, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-91.","002","3.\u00aa","150S<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA SOB PROPOSTA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., E AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.1 DEC-LEI 269\/92, DE 28-11, QUE SEJA DESAFECTADA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRADA NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A PARCELA DE TERRENO ENTRE OS QUIL\u00d3METROS 93,709 E 93,823 DA LINHA DO CORGO, CONSTANTE DA PLANTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","150S<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","150","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE QUATRO TERCEIROS-OFICIAIS, ORIGIN\u00c1RIOS DO IROMA, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","150S<\/a>"],["(Sem Diploma)","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secretaria-Geral","PUBLICA LISTAS NOMINATIVAS DO PESSOAL APROVADO EM CONCURSO QUE, POR FOR\u00c7A DO NUMERO 5 DO ARTIGO 38 DO DECRETO LEI 427\/89, DE 7 DE DEZEMBRO E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, CONFORME DESPACHO CONJUNTO DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","150S<\/a>"],["Regulamento","150","29\/06","Conselho Superior da Magistratura","Publica o Regulamento das Inspec\u00e7\u00f5es Judiciais do Conselho Superior da Magistratura.","002","3.\u00aa","150S<\/a>"],["Despacho 108\/Me\/93 - Revogado","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina qua a \u00e1rea geogr\u00e1fica dos centros de forma\u00e7\u00e3o por associa\u00e7\u00e3o de escolas coincide com a do concelho e define a rede nacional dos mesmos centros, publicando-a em anexo.","002","3.\u00aa","150S<\/a>"],["Despacho 147\/Me\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DR. FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","150S3<\/a>"],["Despacho 146\/Me\/93","150","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO O ENGENHEIRO FERNANDO LIMA BELLO, O PROFESSOR M\u00c1RIO ALBERTO FREIRE MONIZ PEREIRA, O PROFESSOR CARLOS MANUEL BRITO LEAL QUEIR\u00d3S, O DOUTOR JOS\u00c9 VIEIRA DE CARVALHO, O DOUTOR JOS\u00c9 CARLOS LOURINHO SOARES MACHADO E ADRIANO DA SILVA PINTO. DESIGNA AINDA PARA INTEGRAREM O REFERIDO CONSELHO, E POR EXPRESSA INDICA\u00c7\u00c3O DE CADA UMA DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES REFERIDAS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO DESPORTO, O PROFESSOR ARCELINO MANUEL DUARTE MIRANDELA DA COSTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO COMITE OL\u00cdMPICO DE PORTUGAL, O DR. VASCO PAULO LYNCE DE FARIA E O ENGENHEIRO VITOR MANUEL CERRADO FONSECA COSTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ALIAN\u00c7A DO DESPORTO FEDERADO, JOS\u00c9 AUGUSTO BATISTA D'ASSA CASTEL-BRANCO, LU\u00cdS FERNANDO ALMEIDA DOS SANTOS, FERNANDO MANUEL MARQU\u00caS BOQUINHAS E ANT\u00d3NIO LU\u00cdS PARREIRA HOLKEMAN ROQUETE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DESPORTO ESCOLAR, O PROFESSOR FERNANDO JORGE GON\u00c7ALVES PAIS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FEDERA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DO DESPORTO UNIVERSIT\u00c1RIO, O PROFESSOR PEDRO MANUEL TAYLOR DA SILVA KAY, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DO ENSINO SUPERIOR, O PROF. DOUTOR GUSTAVO MANUEL VAZ DA SILVA PIRES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, O DR. JO\u00c3O FERNANDO PIRES MENDES JACINTO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, O PROFESSOR JO\u00c3O LUCAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES, O ENGENHEIRO ARTUR HOMEM TRINDADE.","002","3.\u00aa","150S3<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","150","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA O REGIME DAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO A APLICAR NA TAP, DEFINIDO NOS ANEXOS I, II E III AO DESPACHO CONJUNTO A-16\/93-XII DOS MF, MOPTC E MESS, DE 30 DE MARCO DE 1993.","002","3.\u00aa","150S4<\/a>"],["Portaria 144\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BNC PREDIFUNDO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BNC PREDIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 145\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO VILA GALE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA VILA GALE - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 146\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO CORREIA & VIEGAS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CORREIA & VIEGAS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS AC\u00d3RD\u00c3OS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93-Xii","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE JULHO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Se12\/93-Xii","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES, NO GABINETE DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","151","30\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ALEM\u00c3O KARL-HEINZ FAAS BEDDER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","151","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAIO DE 1993.","002","4.\u00aa","151S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A SOLISNOR - ESTALEIROS NAVAIS, S.A. A T\u00cdTULO DE COMPENSACAO DE PREJU\u00cdZOS, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS NO VALOR DE 849 329 000$ E DE 742 933 OOO$ DESTINADOS A APOIO SUPLEMENTAR A CONSTRUCAO DE DOIS NAVIOS PETROLEIROS. FICAM SEM EFEITO OS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS CONCEDIDOS PELO DESPACHO CONJUNTO A-140\/90-XI, DE 31-12.","002","4.\u00aa","151S5<\/a>"],["(Sem Diploma)","152","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS RUI ANT\u00d3NIO GOMES DO NASCIMENTO BARREIRA E CARLOS MANUEL DE ALMEIDA BLANCO DE MORAIS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO CONSULTORES PRINCIPAIS DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","152","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930608, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CRIADORES DE OVINOS DO SUL - A\u00c7OS, CERCIZIMBRA - COOPERATIVA PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS INADAPTADAS DE SESIMBRA, C.R.L. E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE CIENCIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93\/Marn","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA A LICENCIADA ANA ALICE BARRACHO GOMES PACHECO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sern\/93","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","AUTORIZA O PAGAMENTO DE TODAS AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES AO PESSOAL QUE MANTEVE EM FUNCIONAMENTO NOS DIAS 8, 9 E 930610 O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sern\/93","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIM\u00d5ES A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40-A\/93","152","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA JORGE ARMANDO PEDRO FERNANDES PARA DAR ACOMPANHAMENTO NA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO, FORA DO SEU HOR\u00c1RIO NORMAL DE TRABALHO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. ESTA COLABORACAO TEM IN\u00cdCIO NA DATA DO PRESENTE DESPACHO E CESSARA DURANTE O CORRENTE ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sern\/93","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA A PRESTAR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL DURANTE O CORRENTE ANO, SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO PARA O BOM ANDAMENTO DOS SERVI\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/93\/Marn","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA JO\u00c3O CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES, JORGE MANUEL MESQUITA RUA E PAULO GUILHERME DA SILVA LEMOS, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, A PARTIR DE 930611.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Mdn\/93","152","01\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA DE VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA EM QUALQUER ESTRUTURA DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA, AINDA QUE SE TRATE DE ENTIDADES DEVIDAMENTE LEGALIZADAS AO ABRIGO DO DECRETO LEI 272\/87, DE 3 DE JULHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Mdn\/93","152","01\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE NO \u00c2MBITO DAS RESPONSABILIDADES ASSUMIDAS POR PORTUGAL PARA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO ACORDO GERAL DE PAZ DE MO\u00c7AMBIQUE (AGPM), O MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL ATRAVES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS PORTUGUESAS ASSEGURE A ASSIST\u00caNCIA AS PARTES SIGNAT\u00c1RIAS PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE (FADM), INTEGRANDO A COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DAS FADM (CCFADM) E PARTICIPE NA FORMA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS DE ACORDO COM O CONVITE FORMULADO PELAS PARTES NOS TERMOS DO PROTOCOLO IV DO AGPM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/93\/Marn","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA LUISA MARIA BRANCO DOS SANTOS, MARIA TERESA DUARTE NUNES ANACLETO E MARIA TERESA GUERREIRO N\u00daNCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIAM NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/93\/Marn","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO A PARTIR DE 930611.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/93\/Marn","152","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA MARIA ISABEL DE MOURA LAMY SOARES LOPES, MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDA, MARIA ALBERTINA DA SILVA FERNANDES E MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL DOS RAMOS LEITE BARBOSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, A PARTIR DE 930611.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 480\/93F-Dr","153","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","RECONDUZ PARA NOVO MANDATO, COMO MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DA INCM - IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E.P., NATALINO MARQU\u00caS COITEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","153","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, DO TERRENO, COM A \u00c1REA DE 1500 M2, ANEXO AO HOSPITAL ORTOP\u00c9DICO DO DR. JOS\u00c9 DE ALMEIDA, SITO NA FREGUESIA DE CARCAVELOS, PARA CONSTRUCAO DE UM EDIF\u00cdCIO DESTINADO AOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DAQUELE HOSPITAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, NO PERIODO COMPREENDIDO DE 16 A 18-6, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO DESIGNA PARA SEU SUBSTITUTO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, COMO PRESIDENTE DO J\u00daRI DO CONCURSO P\u00daBLICO PARA ALIENA\u00c7\u00c3O DE PARTE DA D\u00cdVIDA DA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA, O SUBDIRECTOR GERAL ENGENHEIRO JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO, E NAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DESTE, O SUBDIRECTOR GERAL ROG\u00c9RIO SOUSA DA FONSECA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39-A\/93","153","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS SUBSTITUINDO UMA SECRET\u00c1RIA QUE ENTRA EM LICEN\u00c7A POR MATERNIDADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARIN BARBOSA GASPAR, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","02\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA A ABERTURA DE CONCURSO P\u00daBLICO PARA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE UMA LICEN\u00c7A DE \u00c2MBITO NACIONAL PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR M\u00d3VEL - SERVI\u00c7O M\u00d3VEL COM RECURSOS PARTILHADOS. CONTEM UM ANEXO ONDE SE ESPEC\u00cdFICA QUAIS SAO AS \u00c1REAS DE COBERTURA OBRIGAT\u00d3RIA E AS \u00c1REAS DE COBERTURA FACULTATIVA DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR M\u00d3VEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JORGE ARMANDO DE PINHEIRO SIM\u00c3O PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA GRAVATA DE RESENDE LIMA PARA ADJUNTA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GOUL\u00c3O DE MATOS FERREIRA PARA ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA BRANCO DOS SANTOS PARA ADJUNTA DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA T\u00c9CNICA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. ESTA COLABORACAO DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 931231 E TEM EFEITOS A PARTIR DE 930711.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O LICENCIADO JORGE ARMANDO DE PINHEIRO SIM\u00c3O PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS COM EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA DOS SANTOS TIAGO CRUZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SABIDO FALC\u00c3O LAMAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA COM EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA FLORA DOS ANJOS ENCARNA\u00c7\u00c3O CRISTINO NOBRE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA ALBERTINA DA SILVA FERNANDES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/93","153","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NA COORDENADORA DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ZITA MARIA DE SEABRA ROSEIRO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES E QUE SAO PR\u00d3PRIAS DOS DIRECTORES GERAIS COM AS ADAPTA\u00c7\u00d5ES INERENTES AO ESTATUTO DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/93","153","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAR), PROF. ARQUITECTO NUNO RUI DA FONSECA SANTOS PINHEIRO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES PARA AUTORIZAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS EM MONUMENTOS ARQUITECT\u00d3NICOS E ARQUEOL\u00d3GICOS CLASSIFICADOS OU EM VIAS DE CLASSIFICACAO COM EXCEP\u00c7\u00c3O DA APROVA\u00c7\u00c3O DOS PARECERES RESPEITANTES AOS PLANOS MUNICIPAIS E A PROJECTOS DE LOTEAMENTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930531.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45-A\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO: INSTITUTO DA \u00c1GUA, EMPRESA PORTUGUESA DAS \u00c1GUAS LIVRES, S.A., NAS \u00c1REAS EM QUE SE EXERCE TUTELA DE ACTIVIDADE, E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS A COMPETENCIA PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO: INSTITUTO DE METEOROLOGIA, INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL, INSTITUTO DO CONSUMIDOR, GRUPO DE TRABALHO DA CAMPANHA NACIONAL DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS URBANOS E DE FLORESTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE ESPECIAL INTERESSE ECOL\u00d3GICO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ENTRE O DIA 930611 ATE A DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA ACOMPANHANDO OS ASSUNTOS RELATIVOS A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Marn\/93","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARIN BARBOSA GASPAR A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930611.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva Maria de Lourdes Patinha Rodrigues pela forma empenhada, leal e competente como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de oficial administrativo principal no conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto","Subdelega compet\u00eancias do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, na directora do Lar Residencial das Fontainhas, licenciada Gl\u00f3ria Pinheiro Soares de Machado Soares, para subscrever a correspond\u00eancia oficial, aprovar os planos de f\u00e9rias e autorizar despesas para obras.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto","Subdelega compet\u00eancias do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, na directora do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral licenciada Maria Grabriela Carmo Gon\u00e7alves de Oliveira Fonseca, para subscrever a correspond\u00eancia oficial, aprovar planos de f\u00e9rias do pessoal e autorizar despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","153","02\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos delegados regionais com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o para, no \u00e2mbito das regi\u00f5es, decidir sobre a concess\u00e3o de apoios \u00e0s UNIVA - Unidades de Inser\u00e7\u00e3o na Vida Activa e aos clubes de emprego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 147\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO VILA GALE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA VILA GALE GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 148\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ALIAN\u00c7A SEGURADORA, S.A., A ALTERAR OS ARTS. 4 E 5 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS, QUE PASSAR\u00c3O, A TER A REDAC\u00c7\u00c3O APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NO DIA 30-3-93, E QUE FOI APRESENTADA E FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 149\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A MULTIPENS\u00d5ES, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR A SUA DENOMINA\u00c7\u00c3O PARA ESAF - ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., BEM COMO A ALTERAR EM CONFORMIDADE O ART. 1 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","154","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA MANUEL SOARES FERREIRA REGALADO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930609.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seamarn\/93","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DA POR FINDA A COLABORACAO PRESTADA AO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, POR MARIA RUI VARELA GON\u00c7ALVES DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Louva o licenciado Jos\u00e9 Mendes Farinha Jorge, pela forma como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de Subinspector-Geral do Trabalho no Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 271\/93","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, a licenciada em servi\u00e7o social L\u00edgia Silva Gra\u00e7a do Esp\u00edrito Santo Costa, para presta\u00e7\u00e3o de trabalhos de car\u00e1cter extraordin\u00e1rio no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","Subdelega compet\u00eancias do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, Carlos Alberto Correia Andrade, na chefe da segunda reparti\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Regimes, Gracinda da Purifica\u00e7\u00e3o Videira, para despachar pedidos de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social e subs\u00eddios de renda de casa, desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o no pr\u00f3prio Distrito e abono antecipado de ajudas de custos, com a faculdade de subdelegar nos chefes de sec\u00e7\u00e3o, adjuntos ou substitutos; no chefe da primeira reparti\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Regimes, Jos\u00e9 Cabrita Soeiro, para despachar em mat\u00e9ria de dispensa de contribui\u00e7\u00f5es para o regime dos trabalhadores independentes, seguro social volunt\u00e1rio, desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o e abono de ajudas de custo antecipado, com a faculdade de subdelegar nos chefes de sec\u00e7\u00e3o, adjuntos ou substitutos.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Leiria","Subdelega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Leiria, no director do Lar Residencial de Alcoba\u00e7a relativamente \u00e0 gest\u00e3o administrativa, financeira, bem como gest\u00e3o do pessoal e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, autoriza o director dos servi\u00e7os jur\u00eddicos e de contencioso licenciado Manuel Alves de Almeida a subdelegar os poderes que lhe foram delegados pela Delibera\u00e7\u00e3o, publicada no DR.IIS, n\u00ba 287, de 14 de Dezembro de 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Subdelega compet\u00eancias do director dos servi\u00e7os jur\u00eddicos e de contencioso, licenciado Manuel Alves de Almeida do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, no chefe da divis\u00e3o de assuntos jur\u00eddicos, licenciado Lu\u00eds Martim Cardoso Gouveia e no chefe de divis\u00e3o de contencioso, licenciado Adelino Ant\u00f3nio Pais Clemente de Paiva, relativas a medidas de car\u00e1cter administrativo, de gest\u00e3o do pessoal e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Nomeia, o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de sec\u00e7\u00e3o, Carlos Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Baptista.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mm\/93","154","03\/07","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA QUE A COMISSAO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O PORTU\u00c1RIA SEJA COMETIDA A FUN\u00c7\u00c3O DE ASSESSORIA DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES, PARA A GEST\u00c3O PORTU\u00c1RIA. ESTA COMISSAO INICIARA O EXERC\u00cdCIO DESTAS NOVAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 21\/93-Xii","155","05\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO OCT\u00c1VIO MANUEL DE CASTRO CASTELO PAULO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 150\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO FINANTIA, SA., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PARTICIPAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 311\/93-Xii","156","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE O LIMITE DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN.3\/93, DE 8-1, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS, DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZ\u00c1VEIS, DENOMINADOS E REPRESENTADOS POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO (OT), E FIXADO EM 750 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E O LIMITE DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CONS.MIN.5\/93, DE 8-1, PARA O EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO <>, E FIXADO EM 50 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDADE AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS DOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO (OT) E TESOURO FAMILIAR, 1993, PUBLICADAS NO DR.IIS, DE 5-2-93, RESPECTIVAMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 151\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","156","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A CONTRIBUICAO DAS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO PARTICIPANTES NO FUNDO DE GARANTIA DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, ASSIM COMO A CONTRIBUICAO DA CAIXA CENTRAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","156","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA QUE SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO AD HOC PARA ADAPTA\u00c7\u00c3O A L\u00cdNGUA PORTUGUESA DE TERMOS E DEFINI\u00c7\u00d5ES ACORDADOS INTERNACIONALMENTE COMO INSTRUMENTO BASE DE TRABALHO, NO \u00c2MBITO DAS ACTIVIDADES DE FARMACOVIGIL\u00c2NCIA, PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES EM QUE NOS INTEGRAMOS: A COMUNIDADE EUROPEIA E A ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DE SA\u00daDE. O GRUPO DE TRABALHO SERA CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED) COM RESPONSABILIDADES NA \u00c1REA DA FARMACOVIGIL\u00c2NCIA, QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS M\u00c9DICOS, UM REPRESENTANTE DA ORDEM DOS FARMAC\u00caUTICOS, UM REPRESENTANTE DA APIFARMA, ATE TRES FARMACOLOGISTAS, A DESIGNAR PELO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INFARMED. OS TRABALHOS DEVEM ESTAR CONCLUIDOS ATE FINAL DO CORRENTE ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","156","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE, COM VISTA A CONSTITUICAO DE UMA BASE DE DADOS APLICADA AOS S\u00cdTIOS ARQUEOL\u00d3GICOS E RESPECTIVA VISUALIZA\u00c7\u00c3O GR\u00c1FICA SEJA CRIADO UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO E UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O GEOGR\u00c1FICA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR NO PRAZO M\u00c1XIMO DE SEIS MESES UM RELAT\u00d3RIO SOBRE A VIABILIDADE DE CONCRETIZACAO DO PROJECTO E A FORMA DE ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS ORGANISMOS ENVOLVIDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Me\/93","156","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE PASSA A COMPETIR AO INSTITUTO CAM\u00d5ES A COORDENA\u00c7\u00c3O, POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DOS PROGRAMAS, PROJECTOS E AC\u00c7\u00d5ES EM MAT\u00c9RIA EDUCATIVA PARA AL\u00c9M DAS COMPET\u00caNCIAS QUE LHE COMPETEM NO \u00c2MBITO DA L\u00cdNGUA E CULTURA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Sere\/93","156","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA, NO DOM\u00cdNIO DAS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP, SUB-PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O DE ADULTOS, DEPARTAMENTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, AUTORIZAR DESPESAS COM EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA ENTRE 930501 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO E NO \u00c2MBITO NELE DEFINIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","156","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","PUBLICA NOVAMENTE O DESPACHO 80\/SERE\/93 DE 930501 POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Seebs\/93","156","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Delega na directora do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, licenciada Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa as compet\u00eancias do secret\u00e1rio de estado dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos nomeadamente no \u00e2mbito do ensino particular e cooperativo e da gest\u00e3o or\u00e7amental e do pessoal do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Ratifica todos os actos praticados pela directora do Departamento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica entre 5 de Maio de 1993 e a data de publica\u00e7\u00e3o do presente despacho no \u00e2mbito nele definido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sees\/93","156","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO 1.7 DOS DESPACHOS 5\/SEES\/92 E 7\/SEES\/92 AMBOS PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 300, DE 921230 SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. ENGENHEIRO PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES E NOS PRESIDENTES, OU COMISS\u00d5ES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS, E RELACIONADA COM OS RECURSOS DOS CONCURSOS PARA RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA EM NUMERO DE SEIS OS REPRESENTANTES DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES SINDICAIS DOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA NO CONSELHO SUPERIOR DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL COMPLEMENTAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seac\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seac\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seac\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA ISABEL MARIA DE MOURA LAMY SOARES LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seac\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA NO CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Seac\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GUERREIRO N\u00daNCIO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 22\/93-Xii","157","07\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL DE VARENNES DE MENDON\u00c7A RAMOS CHAVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","157","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SERRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS COM EFEITOS A PARTIR DE 930601.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/Me\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 PIRES VARELA PINTO PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118-A\/Me\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO EM\u00cdLIO GAGEAN DE VASCONCELOS SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Marn\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DR. ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO LOPES MADUREIRA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NOMEADAMENTE COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930611.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seac\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","AUTORIZA O PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DESTACADO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR DR. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS A PRESTAR HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS A PARTIR DE 930611 SEMPRE QUE TAL SE TORNE NECESSARIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 256\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca o funcion\u00e1rio da Secretaria-Geral Victor Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Santos para assessoria t\u00e9cnica do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, para o dia 14 de Junho de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sess\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece para correcta aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o regime n\u00e3o contributivo da seguran\u00e7a social, consagrado na Lei 28\/84, de 14 de Agosto, os procedimentos a adoptar quando os pedidos de atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o social sejam apresentados por indiv\u00edduos a cumprir pena no estabelecimento prisional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Torna extensivo o \u00e2mbito da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Empresa de Cimentos de Leiria a empresa cimentos Maceira e Pataias SA, com efeitos desde 1 de Novembro de 1992. Os trabalhadores daquela empresa ficam abrangidos igualmente pelo Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social da Cimentos - Federa\u00e7\u00e3o de Caixas de Previd\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sess\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Francisco Jos\u00e9 Caldeira Valadares, vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos em representa\u00e7\u00e3o da CGTP-IN - Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - INTERSINDICAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sess\/93","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Leonel Rosa Cardigos para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Santar\u00e9m, em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es familiares, em substitui\u00e7\u00e3o do licenciado Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o primeiro par\u00e1grafo do Despacho 41\/SESS\/93, de 26 de Maio, publicado no DR.IIS, n\u00ba 137, de 14 de Junho de 1993, que nomeou os membros do conselho consultivo do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Banca dos Casinos. Assim onde se l\u00ea: Manuel Francisco Espadinha - efectivo , deve ler-se: Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos, que presidir\u00e1; Manuel Francisco Espadinha - efectivo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, na directora de servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social, licenciada Maria Manuela Veloso Sousa Aguiar, para decidir sobre pedidos de concess\u00e3o de alvar\u00e1 de licenciamento para estabelecimentos de apoio social com fins lucrativos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","157","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa no director de servi\u00e7os de pessoal, licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para gest\u00e3o administrativa e financeira corrente, bem como recursos humanos e gest\u00e3o do pessoal, com a faculdade de subdelegar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 153\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO FIMOPAR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 154\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO FIMOVIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO ALTITUDE, CERISSM SEJA AUTORIZADA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 33DBW.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO FESTIVAL DO NORTE, LDA. SEJA AUTORIZADA A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 37 DBW.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE AS ESTA\u00c7\u00d5ES DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA R\u00c1DIO T\u00c1GIDE, C.R.L. E ANTENA MIROBRIGA - COOPERATIVA DE SERVI\u00c7OS, C.R.L. SEJAM AUTORIZADAS A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA PARA 30 DBW.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","08\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O \u00d3RG\u00c3O COMPETENTE NO \u00c2MBITO DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI), PARA AN\u00c1LISE DOS RELAT\u00d3RIOS QUE FUNDAMENTAM O RECRUTAMENTO DE INVESTIGADORES VISITANTES E O CONSELHO DIRECTIVO, OUVIDOS OS DIRECTORES DO INSTITUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O BRIGADEIRO M\u00c9DICO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA JOS\u00c9 MANUEL CARRILHO RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE NACIONAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE ATE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE SER DOTADA COM OS MEIOS FINANCEIROS CORRESPONDENTES AOS ENCARGOS COM O PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A RADIOL\u00d3GICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) SAO DESTACADOS PARA ESTA DIRECCAO-GERAL OS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES QUE VEM EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES NAQUELE DEPARTAMENTO E QUE SAO OS QUE CONSTAM DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","158","08\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR (IMAIAA), ENGENHEIRO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA PARA CONCEDER O RECONHECIMENTO DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES E AGRUPAMENTOS DE PRODOTURES. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO IMAIAA ENTRE O DIA 930407 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","158","08\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA A SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, DRA. MARIA DA CONCEICAO ALBUQUERQUE CARDOSO REIS VENTURA, PARA SUBSTITUIR O SECRET\u00c1RIO GERAL NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 152\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'ALMOGADOS', 'ARRAIAL', 'COITADAS' E 'CARAPETEIRO' DO CONCELHO DE ALTER DO CHAO E 'PASSARINHOS' DO CONCELHO DE AVIS COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DAS PORTARIAS 560\/75, DE 17 DE SETEMBRO, 680\/75, DE 19 DE NOVEMBRO E 363\/76, DE 12 DE JUNHO NAS PARTES QUE LHES RESPEITAM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 572\/93-Dr","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL VEIGA DE MACEDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS REPORTADOS A 930601.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Seebs\/93","159","09\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Delega no licenciado Vitor Gon\u00e7alves Ramalh\u00e3o, chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, as compet\u00eancias deste relativamente \u00e0 gest\u00e3o do pessoal e gest\u00e3o or\u00e7amental do Gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Seebs\/93","159","09\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, PROFESSOR BARTOLO PAIVA CAMPOS AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DESDE 930503.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 559\/93\/Die","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MADRID DE 22 A 23 DE JUNHO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93","159","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DO GRUPO DESPORTIVO E RECREATIVO DA F\u00c1BRICA DE CERAMICA DE VALADARES CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A ENTRE 12 E 16 DE JULHO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","159","09\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria Geral","RECTIFICA, PUBLICANDO NOVAMENTE, O DESPACHO 8\/93, DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA ISABEL RODRIGUES DE ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO PARA ADJUNTA DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O CAPIT\u00c3O DO EX\u00c9RCITO PAULO JORGE MONTEIRO DA SILVA L\u00daCIO SEJA COLOCADO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93","159","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FRAN\u00c7A ENTRE 24\/6 E 930703.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","159","09\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O PROF. DOUTOR MANUEL EUG\u00c9NIO MACHADO MACEDO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DAS ANTIGAS ORDENS MILITARES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROF. DOUTOR JUVENAL ESTEVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, para o cargo de Director Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, o licenciado Fernando Ribeiro Lopes, que \u00e9 requisitado \u00e0 Petr\u00f3leos de Portugal \u2013 PETROGAL, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","159","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MANUEL LEIT\u00c3O RIBEIRO ARENGA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E INSPEC\u00c7\u00c3O DAS CONDICOES DE TRABALHO, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO A TELECOM PORTUGAL SA. PRODUZ EFEITOS A DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Afonso dos Santos Leit\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de presidente da Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Manuel Costa Abrantes para exercer fun\u00e7\u00f5es de inspector-geral do trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Amadeu de Jesus Dias para exercer fun\u00e7\u00f5es de director regional do Sul do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Emanuel Joaquim Diniz Abrantes Maia para exercer fun\u00e7\u00f5es de director regional do centro do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Garcia Cristo para exercer fun\u00e7\u00f5es de Subinspector-Geral do Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Miguel \u00c2ngelo de Oliveira e Brito para exercer fun\u00e7\u00f5es de director regional do Norte do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/93","159","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Daniel Marinho Soares de Oliveira do cargo que vinha a desempenhar no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Com\u00e9rcio e Afins (CECOA) e nomeia Lu\u00eds Filipe da Cruz Gaspar para aquelas mesmas fun\u00e7\u00f5es, sob proposta da Confedera\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio Portugu\u00eas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 156\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR) A CONTRAIR ENCARGOS, RESPEITANTES A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00caXTEIS APLICADOS, ATE AO MONTANTE DE 120 000 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/93","160","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DOS SANTOS BRAGA, PARA O CARGO DE COMISSARIO DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE TAEJON DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","160","10\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, licenciado Ant\u00f3nio Lu\u00eds de Almeida Ribeiro, para despachar todos os assuntos de ordem administrativa e financeira, para autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, bem como autorizar ac\u00e7\u00f5es decorrentes da vincula\u00e7\u00e3o do centro ao sistema comunit\u00e1rio handynet.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","160","10\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa no director da Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila, e no director dos recolhimentos da capital, para gest\u00e3o do pessoal, administrativa, financeira correntes, bem como autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","161","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 130 000$, A JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 260 M2, A DESTACAR DO LOGRADOURO DO POSTO FISCAL DE PARANH\u00c3O, SITUADO NA FREGUESIA DE PENSO, CONCELHO DE MELGA\u00c7O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O REGULAMENTO DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Seebs\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Determina que a aprecia\u00e7\u00e3o dos recursos das decis\u00f5es dos j\u00faris de exame das disciplinas dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio fique a cargo de um j\u00fari nacional presidido pelo director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio. O j\u00fari nacional de recursos possui delega\u00e7\u00f5es regionais sediadas no Porto, em Coimbra e em Lisboa coordenadas pelos seguintes professores: Licenciada Maria Fernanda da Silva Neves Appelt, no Porto, Licenciada Maria Ilda Gavino Quintela de Matos e Henriques de Carvalho, em Coimbra, Licenciada Maria Irene Gil da Silva Braz Teixeira, em Lisboa. As delega\u00e7\u00f5es regionais do j\u00fari nacional funcionam nos seguintes locais: na Escola secund\u00e1ria de Rodrigues de Freitas, Porto, na Escola Secund\u00e1ria da Quinta das Flores, Coimbra, na Escola Secund\u00e1ria da Cidade Universit\u00e1ria, Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","RENOVA AO LICENCIADO JO\u00c3O \u00c1LVARO DE SOUSA FIALHO LOPES A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SUBDIRECTOR-GERAL DE CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESIGNA O PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA, LICENCIADO NUNO PEREIRA DA SILVA MIGUEL, COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO GRUPO T\u00c9CNICO INTERMINISTERIAL, ATRIBUINDO-LHE COMPETENCIA PARA COORDENAR E ASSEGURAR A ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES CONSAGRADAS NO PROJECTO VIDA COM OS SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Adita v\u00e1rias disposi\u00e7\u00f5es ao Despacho 1\/88, de 12 de maio, do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, publicado no DR.IIS [128], que define as regras e prazos para a retirada de medicamentos do mercado em determinadas situa\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Seebs\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Delega no director do Departamento do Ensino Secund\u00e1rio, Licenciado Alberto Augusto Antas de Barros J\u00fanior, as compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Dr. Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos nomeadamente no \u00e2mbito da equipara\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00f5es adquiridas no estrangeiro, da homologa\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de ensino particular e cooperativo e das escolas profissionais, t\u00e9cnico-profissionais e art\u00edsticas e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Marn\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME MORGADO MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930701.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Marn\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Designa o Professor Engenheiro Ant\u00f3nio Ressano Garcia Lamas para exercer o cargo de vogal do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa - Expo 98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sern\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DETERMINA QUE O INSTITUTO DA \u00c1GUA (INAG) E AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS (DRARN) NO LICENCIAMENTO DE DESCARGAS DE \u00c1GUAS RESIDUAIS DEVEM VERIFICAR DE FORMA EXPEDITA SE O PEDIDO VEM INSTRUIDO COM TODOS OS ELEMENTOS NECESSARIOS QUE LHE PERMITAM INTERVIR SEMPRE QUE SE DETECTEM SITUA\u00c7\u00d5ES DE INCUMPRIMENTO DAS CONDICOES DE DESCARGA ESTABELECIDAS NO ACTO DE LICENCIAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Me\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SEJA VEDADA A ENTRADA A VENDEDORES OU COMERCIANTES DE ARTIGOS E OBJECTOS DE NATUREZA DIVERSA QUE SE DIRIJAM A ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A SUA VENDA OU RESPECTIVA COBRANCA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","13\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA AM\u00c9RICO LOPES DA SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Sere\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL MATIAS DE AZEVEDO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O FINANCEIRA DAS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP) EM RELA\u00c7\u00c3O AS RESPECTIVAS REGI\u00d5ES. CONSIDERA RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELOS DIRECTORES REGIONAIS, NO \u00c2MBITO DOS PODERES AGORA SUBDELEGADOS, ENTRE 930503 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sect\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE O CONSELHO CIENTIFICO DO FUNDO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA DE PESQUISA NUCLEAR (CERN) PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR FILIPE DUARTE BRANCO DA SILVA SANTOS, DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR JO\u00c3O ANT\u00d3NIO DE BESSA MENEZES E SOUSA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROF. DOUTOR ARMANDO JOS\u00c9 PONCE DE LE\u00c3O POLICARPO, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, PROF. DOUTOR GUSTAVO CASTELO BRANCO, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, DOUTOR DANIEL TREILLE, DA DIVIS\u00c3O DE F\u00cdSICA EXPERIMENTAL DO CERN, DOUTOR PIER GIORGIO INNOCENTI, DA DIVIS\u00c3O DA F\u00cdSICA TE\u00d3RICA DO CERN. ESTE CONSELHO, DE CAR\u00c1CTER CONSULTIVO, FUNCIONA NO \u00c2MBITO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, COMPETINDO-LHE AVALIAR PROPOSTAS SUBMETIDAS AOS CONCURSOS PARA PROJECTOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO (I & D), ABERTOS EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ACORDO DE ADES\u00c3O DE PORTUGAL AO CERN. ESTAS NOMEA\u00c7\u00d5ES SAO V\u00c1LIDAS PELO PERIODO DE UM ANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a licenciada Maria Ros\u00e1lia da Silveira Carvalho Nunes para o cargo de directora dos servi\u00e7os de planeamento e controlo de gest\u00e3o do Departamento do Planeamento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, de acordo com o regulamento para atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio de investiga\u00e7\u00e3o sobre direito \u00e0 igualdade no trabalho e no emprego entre mulheres e homens, promovido pela CITE, o j\u00fari para a atribui\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio CITE 1991\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-D\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O CURSO DE PREPARA\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICOS ADJUNTOS DE ARQUIVO, A FUNCIONAR NA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE BIBLIOTEC\u00c1RIOS, ARQUIVISTAS E DOCUMENTALISTAS, PARA EFEITOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O AO INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADJUNTO DE ARQUIVO, DURANTE UM PERIODO TRANSIT\u00d3RIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 247\/91, DE 10-7.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["(Sem Diploma)","162","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Inform\u00e1tica","APROVA A LISTA NOMINATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA QUE TRANSITA PARA LUGARES CORRESPONDENTES NA CARREIRA DE INFORM\u00c1TICA.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","162","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS NOS TERMOS DO N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 45\/89, 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TENDO SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 290, DE 17-12-9 1, O MAPA ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO DOS MINIST\u00c9RIOS DAS FINAN\u00c7AS E DA JUSTI\u00c7A COM OMISS\u00d5ES E DESIGNA\u00c7\u00d5ES ULTERIORMENTE ALTERADAS POR CIRCUNSTANCIAS SUPERVENIENTES, TORNA-SE NECESSARIO PROCEDER A SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR NOVO MAPA.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","13\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","PUBLICA, EM ANEXO, OS MODELOS DE IMPRESSOS A PREENCHER PARA REQUERIMENTO, AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, DO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS, CRIADO PELO DECRETO LEI 162\/92, DE 5 DE AGOSTO.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Despacho Conjunto 118\/Sere\/Seebs\/93 - Revogado","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS PAIS OU ENCARREGADOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS INTEGRADOS NA REDE DE RESID\u00caNCIAS PARA ESTUDANTES, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Despacho Conjunto 116\/Sere\/Seebs\/93 - Revogado","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","FIXA OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS A CONCEDER, NO ANO LECTIVO DE 1993-1994, AOS ALUNOS DOS ENSINOS BASICO, SECUND\u00c1RIO COMPLEMENTAR E T\u00c9CNICO- -PROFISSIONAL, BEM COMO AOS ALUNOS DEFICIENTES INTEGRADOS NOS ESTABELECIMENTOS REGULARES DE ENSINO, ABRANGIDOS PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O, DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL E DE SA\u00daDE ESCOLAR.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Despacho Conjunto 117\/Sere\/Seebs\/93","162","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DEFINE O CONCEITO DE SINISTRO ESCOLAR, BEM COMO O CAMPO DE ACTUA\u00c7\u00c3O DO SEGURO ESCOLAR. FIXA O QUANTITATIVO DESTE SEGURO E ESTABELECE AS BASES QUE REGEM AS RELA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COM OS DIVERSOS AGENTES DO SISTEMA EDUCATIVO, NESTE \u00c2MBITO.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["(Sem Diploma)","162","13\/07","Conselho Econ\u00f3mico e Social","PUBLICA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","13\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DO CAIA, QUE SE PUBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","3.\u00aa","162S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","162","13\/07","Conselho Econ\u00f3mico e Social","RECTIFICA O REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL, PUBLICANDO-O, DE NOVO, NA INTEGRA.","002","3.\u00aa","162S2<\/a>"],["Despacho 31\/93-Xii - Revogado","163","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL COMPLEMENTAR, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DELE FAZENDO PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/3","163","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO QUE FIXA AS COMISSOES E OUTRAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DEVIDAS A INTERBOLSA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PRESTADORA DE SERVI\u00c7OS AS BOLSAS DE VALORES","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA (FCE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","163","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930618, A ACADEMIA RECREATIVA DE LINDA-A-VELHA COM SEDE EM LINDA-A-VELHA, OEIRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","163","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930628, AS SEGUINTES ENTIDADES: CORAL VERA CRUZ, COM SEDE EM AVEIRO, GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE VIANA DO CASTELO, COM SEDE EM VIANA DO CASTELO, SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA EUTERPE MEIAVIENSA, COM SEDE EM MEIA VIA, TORRES NOVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","14\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PUBLICA O REGULAMENTO DO PR\u00c9MIO JUVENTUDE E DEFESA NACIONAL, INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL EM COLABORA\u00c7\u00c3O COM O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA E O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E COM O APOIO DA SOCIEDADE HIST\u00d3RICA DE INDEPEND\u00caNCIA DE PORTUGAL, DESTINADO A GALARDOAR JOVENS PORTUGUESES QUE APRESENTAM TRABALHOS SOBRE FIGURAS, FACTOS OU ACTIVIDADES QUE CONTRIBUAM PARA A AFIRMA\u00c7\u00c3O E DEFESA DA INDEPEND\u00caNCIA E IDENTIDADE DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Mdn\/93","163","14\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE SEJAM EXTINTOS OS COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E \u00d3RG\u00c3OS DO EX\u00c9RCITO QUE CONSTAM DO MAPA ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","14\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PUBLICA O REGULAMENTO DO PR\u00c9MIO DEFESA NACIONAL E AMBIENTE INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL E PELO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DESTINADO A GALARDOAR UNIDADE, \u00d3RG\u00c3O OU ESTABELECIMENTO OU ELEMENTOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS QUE MELHOR CONTRIBUTO PRESTEM EM PROL DA QUALIDADE DO AMBIENTE EM PORTUGAL, EM ESPECIAL ATRAV\u00c9S DA SALVAGUARDA DOS RECURSOS NATURAIS, NA PRESPECTIVA DOS PRINC\u00cdPIOS DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","14\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PUBLICA O REGULAMENTO DO PR\u00c9MIO DEFESA NACIONAL DESTINADO A GALARDOAR OS TRABALHOS APRESENTADOS POR CIDAD\u00c3OS NACIONAIS, RELATIVOS A HIST\u00d3RIA MILITAR PORTUGUESA, O QUAL FOI INSTITUIDO PELO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Mdn\/93","163","14\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUAIS SAO AS UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E DEMAIS \u00d3RG\u00c3OS DO EX\u00c9RCITO QUE NAO SOFREM QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O, OS QUE MUDAM DE DESIGNA\u00c7\u00c3O, OS QUE SAO TRANSFERIDOS E OS QUE SAO CRIADOS E QUE CONSTAM DOS MAPAS ANEXOS A ESTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","163","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Cinema","NOMEIA DANIEL VENTURA SILVA REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","163","14\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO 16\/93\/MARN, INFORMANDO QUE ONDE SE LE 'O CARGO DE SECRETARIA-ADJUNTA' DEVE LER-SE 'O CARGO DE SECRETARIA-GERAL-ADJUNTA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/93-Xii","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A UM EMPR\u00c9STIMO NO VALOR DE 2000000000$, A CONTRAIR PELA EUROPARQUES JUNTO DO SINDICATO BANCARIO CONSTITUIDO PELO BANCO PORTUGU\u00caS DE INVESTIMENTO, SA., BANCO COMERCIAL PORTUGU\u00caS, SA., BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SA., BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., BANCO NACIONAL DE CR\u00c9DITO IMOBILI\u00c1RIO, SA., BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SA., BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO, SA. CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS E CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, ANATOMIA PATOL\u00d3GICA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES E NEUROFISIOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO, COM A CASA DE SA\u00daDE DE LEIRIA, LDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE VARIAS ENTIDADES INDICADAS EM ANEXO EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A AN\u00c1LISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, NEUROLOGIA, MEDICINA INTERNA, OTORRINOLARINGOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS E RADIOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/4","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","O CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS APROVA O REGULAMENTO N.93\/4, QUE ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO 93\/2, DE 9-3, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 31-3-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/93-Xii","164","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAAMCAMP SOBRAL A AUFERIR UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O ADICIONAL PELO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE GEST\u00c3O NA SOFLUSA EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O COM FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ISILDA MARIA DA COSTA FERNANDES PARA ELABORAR ESTUDOS E PARECERES DE CAR\u00c1CTER TECNICO-JURIDICO NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","164","15\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O TENENTE CORONEL DE ARTILHARIA JOS\u00c9 LU\u00cdS PINTO RAMALHO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CONSELHEIRO MILITAR POR PARTE DO EX\u00c9RCITO NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA JUNTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DO TRATADO DO ATL\u00c2NTICO NORTE (DELNATO), EM BRUXELAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901 EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL DE ENGENHARIA LU\u00cdS VASCO VALEN\u00c7A PINTO QUE VINHA DESEMPENHANDO ID\u00caNTICO CARGO E CUJA COMISSAO SERA DADA POR FINDA EM 930831.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Semaqa\/93","164","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 AUGUSTO DOS SANTOS VARELA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Mdn\/93","164","15\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O-TENENTE FERNANDO NUNO CLARO FIDALGO DE OLIVEIRA, O DOUTOR FERNANDO ALBERTO GON\u00c7ALVES E O CAPIT\u00c3O DE ENGENHARIA LU\u00cdS FERNANDO MONTEZ PALMA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DA COMISS\u00c3O DE EXPLOSIVOS, \u00d3RG\u00c3O CONSULTIVO DO COMANDO-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","15\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os dirigentes do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, criado pelo Decreto-Lei 219\/93, de 16 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","15\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Nomeia as licenciadas Maria Helena Cadete Bernardo, Branca Virg\u00ednia Santos Silva Martins, Maria Violete Neves Morgado Viegas de Carvalho e Maria Virg\u00ednia Br\u00e1s Gomes, como chefes de divis\u00e3o do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","15\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Nomeia os licenciados Maria de Lourdes Baptista Quaresma, Ant\u00f3nio Manuel Monteiro Teixeira e Lu\u00eds Jos\u00e9 Contas Nunes, para exercerem fun\u00e7\u00f5es de directores de servi\u00e7os do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19-A\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","164","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA JOAQUIM GOMES VITORINO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. NOMEIA PEDRO JO\u00c3O DIAS ALVES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA REFERIDA EMPRESA E MANUEL ALCINDO ANTUNES FRASQUILHO, ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA, ARMANDO FONSECA MENDES, JOS\u00c9 CASIMIRO SANTOS ESPINHA E VASCO PINTO DE SOUSA COUTINHO PARA VOGAIS DO MESMO \u00d3RG\u00c3O.","002","5.\u00aa","164S<\/a>"],["Portaria 162\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR O N.1 DO ART. 1 DOS SEUS ESTATUTOS, CONFORME DELIBERA\u00c7\u00c3O DO SEU CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE 14-4-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/93-Xii","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-7-93, O LICENCIADO AFONSO MANUEL DE MELO SAMPAIO SOARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE, A QUEM CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/93-Xii","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-7-93, O ADJUNTO DE GABINETE, LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, INSPECTOR JURISTA DE 1A. CLASSE, DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRABALHO, A QUEM CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 135-B\/Mf\/Me\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, POR SE ENCONTRAREM ABRANGIDOS PELO N.5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, OS FUNCION\u00c1RIOS AUGUSTA VIANA DA SILVA ALMEIDA E MARIA AM\u00c9LIA VILHENA NUNES DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 149\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS AL\u00c9M DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 150\/Mf\/Me\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, OS LICENCIADOS EDUARDO MANUEL HINTZE PAZ FERREIRA E JO\u00c3O DUARTE SANTOS SALAVESSA, ASSISTENTES AL\u00c9M DO QUADRO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA E DA FACULDADE DE MEDICINA VETERIN\u00c1RIA, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 151\/Mf\/Me\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM A CATEGORIA DE ESCRITUR\u00c1RIA-DACTILOGRAFA, MARIA CLEMENTINA DO NASCIMENTO MOTA ALMEIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","165","16\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA A EMPRESA INSPECENTRO-INSPECCAO PERI\u00d3DICA DE VE\u00cdCULOS AUTOM\u00d3VEIS, S.A., A EXERCER A ACTIVIDADE DE INSPEC\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA OBRIGAT\u00d3RIA A VE\u00cdCULOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","165","16\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Nomeia Maria Helena Dias dos Santos e Ana Maria Morais Cardoso para exercerem fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rias pessoais da Secret\u00e1ria de Estado da Justi\u00e7a, Dr.\u00aa Maria Eduarda de Almeida Azevedo, a partir de 3 de Abril de 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","165","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 MARQU\u00caS PINTO DA COSTA OLIVEIRA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, PARA CONFERIR POSSE AOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O E CHEFES DE DIVIS\u00c3O DOS RESPECTIVOS ORGANISMOS NOS PRESIDENTES A SEGUIR INDICADOS: ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ARMINDO ISIDORO CABRITA, DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, DR. MANUEL RODRIGUES ANDR\u00c9, DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOUREN\u00c7O, DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, DR. LU\u00cdS FILIPE BESSA GUSM\u00c3O RODRIGUES, DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DESTAS DELEGA\u00c7\u00d5ES DESDE 930407.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","165","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA JOAQUIM GOMES VITORINO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP. NOMEIA PEDRO JO\u00c3O DIAS ALVES PARA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP- CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESA, EP, E MANUEL ALCINDO ANTUNES FRASQUILHO, ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA, ARMANDO FONSECA MENDES, JOS\u00c9 CASIMIRO DOS SANTOS ESPINHA E VASCO PINTO DE SOUSA COUTINHO PARA VOGAIS DO MESMO \u00d3RG\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 149\/Mf\/Me\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE DIREITO E DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE DE PSICOLOGIA E DE CIENCIAS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Sere\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NO ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA, DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O E PROGRAMA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DOS PODERES AGORA DELEGADOS, DESDE 930503. NOTA: NO TEXTO, ONDE SE LE 'DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O E PROGRAMA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA' DEVE LER-SE 'DEPARTAMENTO DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O FINANCEIRA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93","165","16\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA O HOR\u00c1RIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVI\u00c7OS EXTERNOS DOS REGISTOS E DO NOTARIADO. REVOGA O DESPACHO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DE 13 DE MAIO DE 1985.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Mdn\/93","166","17\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS RESPEITANTES AO EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO LUSO-FRANCESA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930517.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/Mdn\/93","166","17\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS RESPEITANTES AO EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO ALEMA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930517.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/Mdn\/93","166","17\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DA DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO, PARA AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, BEM COMO O RESPECTIVO PROCESSAMENTO DE ABONOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930517.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/93","166","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o 2\u00ba oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Lu\u00eds Miguel de Almeida Barata Pindelo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/93","166","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o 3\u00ba oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, \u00c2ngela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/93","166","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete d Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o 3\u00ba oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a social de Lisboa, Maria Cristina rito Dias Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","166","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia directores de servi\u00e7os, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, com efeitos \u00e0 data do presente Despacho, as licenciadas Maria Leonor Loureiro Gon\u00e7alves de Oliveira Guimar\u00e3es, Maria Lu\u00eds Nazar\u00e9 dos Santos Ferreira Bacao, Filipa Machado de Vilhena e Maria do Carmo dos Santos Martins Correia da Piedade.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","166","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefes de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, com efeitos \u00e0 data do presente despacho, os licenciados Francisco Humberto Pontes Cocco, Gl\u00e1ucia Aida de Castro Varzielas, Z\u00e9lia Antunes Carreiras de Matos, Benta Manuela Quaresma Guerreiro Pinheiro Figueiredo, Lu\u00eds Vilar Correia Pires e Maria Andrea Serra Fernandes Marrazes de Magalh\u00e3es Marqu\u00eas.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","166","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, a licenciada Maria de Lourdes Ferreira Pinto da Rocha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DESIGNA COMO AUDITOR PARA O FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL O LICENCIADO ARMINDO DE JESUS DE SOUSA RIBEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","167","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","RECTIFICA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, (156), DE 6-7-93, A P.7185, O DESP. 311\/93-XII.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 12\/Xii\/93","167","19\/07","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI MANUEL BRANCO PEREIRA CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL CASTEL-BRANCO FALC\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 11\/Xii\/93","167","19\/07","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL AFONSO COVAS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO NARCISO TE\u00d3FILO PIRES ELIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 10\/Xii\/93","167","19\/07","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENGENHEIRO EDUARDO CAMACHO CANSADO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO M\u00c1RIO CIRILO NEVES CASTANHETA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 319\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para directora de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o Cientifica e T\u00e9cnica da Secretaria-Geral do MESS, a licenciada Maria Odete de Sousa Lopes dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 320\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria-Geral do MESS, Jorge Alberto Erse Alves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 321\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca para colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a assesssora principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, licenciada Josefina da Encarna\u00e7\u00e3o Pinto Marv\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Constitui um grupo de trabalho para elabora\u00e7\u00e3o de propostas sobre a evolu\u00e7\u00e3o do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Seguros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sess\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o segundo oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Jorge Alberto da Cunha Lopes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sess\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Teresa Laranjeiro Rosa Fernandes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sess\/93","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Alzira Matos Costa e Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","167","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o e por urgente conveni\u00eancia, para chefe de divis\u00e3o do quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, a licenciada L\u00facia Maria Torres Lima Morgadinho Monteiro Martins.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 624\/93-Dr","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A MISS\u00c3O OFICIAL AO CHILE, DE 8 A 11\/7\/93. A PARTIR DE 930712 E ATE AO REGRESSO DO MINISTRO ASSUMIRA ESSAS FUN\u00c7\u00d5ES O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina que a progress\u00e3o nos escal\u00f5es da carreira do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, nos estabelecimentos do \u00e2mbito do MESS, se far\u00e1 excepcionalmente no ano lectivo de 92\/93, pelo decurso do tempo de servi\u00e7o prestado em fun\u00e7\u00f5es docentes e da frequ\u00eancia, com aproveitamento, de m\u00f3dulos de forma\u00e7\u00e3o, beneficiando de dispensa da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Julieta Lopes Figueiredo Carreiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Louva Maria de Jesus Henriques, t\u00e9cnica especialista da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","168","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIRC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL, PELO DESP.16\/93, DE 22-3, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","168S<\/a>"],["Despacho Conjunto","168","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL DA LISTA ANEXA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","3.\u00aa","168S<\/a>"],["Despacho","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Mar","APROVA O CERTIFICADO DE CAPACIDADE OPERACIONAL DE EQUIPAMENTO DE MONITORIZACAO CONTINUA, CUJO MODELO CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","168S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AROUCA APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA CENTRAL DE AROUCA, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SAO PUBLICADOS EM ANEXO A PRESENTE DECLARA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","168S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS POR DESPACHO DE 31 DE MAR\u00c7O DE 1959, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE F\u00c1TIMA, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE F\u00c1TIMA, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ARTIGO 16, NUMERO 2 DO DECRETO LEI 560\/71, DE 17 DE DEZEMBRO. PUBLICA EM ANEXO O REGULAMENTO, O QUADRO REGULAMENTAR E A PLANTA DE ZONAS.","002","3.\u00aa","168S<\/a>"],["Despacho 10\/Mm\/93","168","20\/07","Minist\u00e9rio do Mar","Aprova o Certificado de Capacidade Operacional de Equipamento de Monitoriza\u00e7\u00e3o Cont\u00ednua, cujo Modelo \u00e9 publicado em anexo ao presente despacho.","002","3.\u00aa","168S<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","RECONDUZ O LIC. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, COMO PRESIDENTE E LICENCIADOS LIA OLEMA VIDEIRA CORREIA E ARNALDO DA ROCHA PEREIRA COUTINHO, COMO VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA RELATIVAMENTE A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS AO REGIME DE AUX\u00cdLIOS A PEQUENOS INVESTIMENTOS NA ZONA DE FRONTEIRA (INTERREG).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sect\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FIGUEIRA BATISTA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, PROF. DOUTOR MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","21\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA DO ROS\u00c1RIO MONTEIRO DE MACEDO MARTINS ROQUE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","21\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA MARIA DO ROS\u00c1RIO TAVARES CASTRO CORTE-REAL DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DE GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RECTIFICA O DESPACHO 28\/93\/MARN DE 930529, SOBRE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PEDRO MORAIS BETTENCOURT DA C\u00c2MARA CORREIA COUTINHO PARA VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","21\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR AO LICENCIADO HENRIQUE HIL\u00c1RIO TAVARES DIAS DA SILVA QUE EXERCE AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, ALTERANDO O DESPACHO 22\/91, DE 31 DE OUTUBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Marn\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 11-6-93 E ATE 31-12-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RECTIFICA O DESPACHO 45-A\/MARN\/93, DE 16 DE JUNHO, SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/Sere\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA NA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS, LICENCIADA MARIA CONCEICAO MONIZ AMARAL DE CASTRO RAMOS A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS INCLUINDO AS DO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (PIDDAC). CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS PRATICADOS DESDE 3-5-93, NO \u00c2MBITO DOS PODERES AGORA DELEGADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Me\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO NUNO EDUARDO DA SILVA IVO GON\u00c7ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-ADJUNTO DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 152\/Me\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ALIETE BARRAL BARRIGANA RAMOS DA COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 153-A\/Me\/Mess\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a manuten\u00e7\u00e3o do contingente m\u00e1ximo de pessoal docente para o ano de 93\/94, que pode ser requisitado para exercer fun\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial, em institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 328\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Trabalho, a licenciada Maria Josefina Seabra Teles Correia Leit\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 329\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Higiene e Seguran\u00e7a no Trabalho, a licenciada Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 330\/93","169","21\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o da Divis\u00e3o de Regulamenta\u00e7\u00e3o Colectiva e Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho, a licenciada Maria Paula Machado de Sousa Figueiredo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DESAFECTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL E A CESSAO PROVIS\u00d3RIA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DO PR\u00c9DIO PERTENCENTE AO ESTADO E AFECTO AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, SITO NA RUA DO SENADOR ANDR\u00c9 DE FREITAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA USO DA MESSE-HOTEL, GIN\u00c1SIO E PISCINA ENTREGUES PELA REP\u00daBLICA FRANCESA, NA SEQU\u00caNCIAS E EM EXECU\u00c7\u00c3O DO ACORDO BILATERAL APROVADO, PARA RATIFICA\u00c7\u00c3O, PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA 21\/85, PUBLICADA NO DR.IS, (215), DE 18-9-85, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DO ACORDO ALCAN\u00c7ADO EM PARIS EM 7-1-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CEDENCIA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE SA\u00daDE DE SANTA CRUZ DAS FLORES DOS BENS M\u00d3VEIS E EQUIPAMENTOS EXISTENTES NESTE CENTRO, ENTREGUES PELAS ENTIDADES FRANCESAS, NA SEQU\u00caNCIAS E EM EXECU\u00c7\u00c3O DO ACORDO BILATERAL APROVADO, PARA RATIFICA\u00c7\u00c3O, PELA RES.ASSEMB.REP. 21\/85, DE 18-9-85, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DO ACORDO ALCAN\u00c7ADO EM PARIS EM 7-1-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93-Xii","170","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DESTACA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO O LIC. JO\u00c3O J\u00daLIO JANELA BAPTISTA DA SILVA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/93-Xii","170","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DESTACA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, O LIC. FERNANDO AUGUSTO DA FONSECA PARSOTAM, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93-Xii","170","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, DO LIC. JO\u00c3O ANDR\u00c9 ESTEVES MARTINS MARGALHO, E ATRIBUI-LHE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/5","170","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO RELATIVO AO DI\u00c1RIO DE REGISTO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES EFECTUADAS PELOS CORRETORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/6","170","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO DE NOTAS DE COMPRA OU DE VENDA RELATIVAS A OPERA\u00c7\u00d5ES SOBRE VALORES MOBILI\u00c1RIOS E DIREITOS A ELA INERENTES SUSCEPT\u00cdVEIS DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","170","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","COMUNICA O VALOR A QUE CORRESPONDE 1$ DE RENDA ANUAL PARA OS CERTIFICADOS DE RENDA PERP\u00c9TUA, CRIADOS AO ABRIGO DO ART.27 DA LEI 1933, DE 13-2-36, E DO DEC-LEI 34549, DE 28-4-45, PARA O PERIODO DE 1-7-93 A 31-12-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930705, A SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA EREIRENSE, COM SEDE EM EREIRA, NO CARTAXO E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","CLASSIFICA A PRA\u00c7A DE TOUROS DAS CALDAS DA RAINHA NA 3 CATEGORIA, DURANTE O ANO DE 1993. A PARTIR DO ANO DE 1994 A REFERIDA PRA\u00c7A E CLASSIFICADA NA 2 CATEGORIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","CLASSIFICA A PRA\u00c7A DE TOUROS DE ALBUFEIRA COMO PRA\u00c7A DE 3 CATEGORIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/93","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS, DRA. PATR\u00cdCIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO, PARA EXECUTAR OS ACORDOS INTERNACIONAIS DE COOPERA\u00c7\u00c3O, NA PARTE EM QUE RESPEITAM AO INTERC\u00c2MBIO DE T\u00c9CNICOS E ESPECIALISTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A ENGA. HELENA PARREIRA DE CARVALHO VIANA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DO CONCURSO GERAL INTERNO DE INGRESSO NO EST\u00c1GIO PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS DE TENICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA, PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE DETECTAR AS NECESSIDADES, COORDENAR OS PROGRAMAS E ACOMPANHAR OS PROJECTOS EM MAT\u00c9RIA DE FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO, QUE COORDENAR\u00c1, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DR. VALTER GUERREIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, ENGENHEIRO VILELA BOU\u00c7A, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, DRA. MARIA DE LOURDES FRANQUERA CASTRO E SOUSA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, DRA. NAT\u00c1LIA BOTELHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO, DR. FLORIVAL GRAZINA RAMALHINHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALGARVE, DRA. LEOC\u00c1DIA LOPES TRINDADE GRILO VALENTIM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O LIC. PEDRO MANUEL PORTUGAL NAT\u00c1RIO BOTELHO GASPAR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FILIPE CONCEICAO PEREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es do presidente e dos vogais da comiss\u00e3o encarregada da inscri\u00e7\u00e3o na lista dos revisores oficiais de contas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NOS QUADROS DE PESSOAL APROVADOS PELA PORTARIA 598\/93, DE 23 DE JUNHO, NO CONSELHO DE DIRECTORES DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/93","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENG. LU\u00cdS ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 15 DE JULHO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","EXONERA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL GON\u00c7ALVES MACHADO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENG. LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL DESTINADO A INVENTARIAR AS NECESSIDADES A SATISFAZER COM HELIC\u00d3PTEROS UTILIT\u00c1RIOS OU DE OBSERVA\u00c7\u00c3O EM MISS\u00d5ES DE BUSCA E SALVAMENTO, DE EVACUA\u00c7\u00c3O DE FERIDOS OU DOENTES, NO CONTROLO DE TR\u00c1FEGO RODOVI\u00c1RIO, NA FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS E DAS FRONTEIRAS, NO COMBATE AOS INC\u00caNDIOS FLORESTAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVE PROPOR A FROTA NECESS\u00c1RIA, BEM COMO A SOLU\u00c7\u00c3O ORGANIZATIVA MAIS ADEQUADA A SUA EXPLORA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","22\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina regras de execu\u00e7\u00e3o e diversos procedimentos de forma a garantir que o mecanismo de revis\u00e3o de incapacidades permanentes dos pensionistas de invalidez, seja eficazmente aplicado, atrav\u00e9s de uma articula\u00e7\u00e3o entre os servi\u00e7os de sa\u00fade e as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 165\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","23\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A SEC\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA DIREC\u00c7\u00c3O DA ARMA DE TRANSMISS\u00d5ES A CELEBRAR CONTRATO PARA COMPLEMENTO DO CENTRO DE INSTRU\u00c7\u00c3O DE GUERRA ELECTR\u00d3NICA E DA PRIMEIRA FASE DO LEVANTAMENTO DO DESTACAMENTO DE GUERRA ELECTR\u00d3NICA DA BRIGADA AEROTRANSPORTADA INDEPENDENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 166\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","23\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A SEC\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA DIREC\u00c7\u00c3O DA ARMA DE TRANSMISS\u00d5ES A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE 30 EMISSORES\/RECEPTORES VCR 301.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 167\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","23\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE MUNI\u00c7\u00d5ES NO MONTANTE DE 1 500 000 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","171","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","D\u00c0 POR FINDA AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE A LICENCIADA MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA DESEMPENHA NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","171","23\/07","Provedor de Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO PEREIRA MOITAL DOMINGUES PORTUGAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A, DR. JOS\u00c9 MENERES PIMENTEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES SIM\u00d5ES DUARTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS, DIVULGA\u00c7\u00c3O E MECENATO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TAVARES LOBATO GUIMAR\u00c3ES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO MUSEU DE AVEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, PROVENIENTE DO IROMA.","002","6.\u00aa","171S<\/a>"],["Despacho Conjunto 151-A\/Mf\/Me\/93","172","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORES DE \u00c1REA EDUCATIVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 156\/Mf\/Me\/93","172","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO DESPORTO E DETERMINA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DO PRESIDENTE E VOGAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","172","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA AS LISTAS NOMINATIVAS DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS E A DE TRANSFER\u00caNCIA DE ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","172","24\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL \u00c1LVARES DA COSTA E OLIVEIRA, NO SEU CHEFE DE GABINETE, ANT\u00d3NIO RA\u00daL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DESDE 930407.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","172","24\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO ANT\u00d3NIO MANUEL GOMES FIGUEIRA MOURA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 159-A\/Me\/93","172","24\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA A LICENCIADA ISABEL MARIA VARGAS DE SOUSA MIGUEL ELIAS DA COSTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 930712.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41-Xii\/93","172","24\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE A COMISSAO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS ADMITIDAS A SEGUNDA FASE DO CONCURSO P\u00daBLICO INTERNACIONAL PARA A CONCEPCAO, CONSTRUCAO, EXPLORA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O DA NOVA TRAVESSIA RODOVI\u00c1RIA SOBRE O RIO TEJO EM LISBOA TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: ENGENHEIRO LU\u00cdS DE CARVALHO MACHADO, QUE SERVIRA DE PRESIDENTE, DR.JOSE MANUEL SERR\u00c3O, DR. JOS\u00c9 M\u00c1RIO FERREIRA DE ALMEIDA, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO REBELO DA COSTA FRANCO E ABREU E DR. JO\u00c3O VIEIRA DE ALMEIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 345\/93","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o da Silva Martins para o cargo de director de servi\u00e7os do Gabinete de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, as compet\u00eancias que lhe est\u00e3o conferidas, para o dia 9 de Julho de 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Nomeia a 1\u00aa oficial Maria Rosa Aires Amaro da Silva Carneiro, para fun\u00e7\u00f5es de secretariado, no gabinete do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Nomeia, o t\u00e9cnico auxiliar de 1\u00aa classe, Jos\u00e9 Manuel Conchinha Amaro, para fun\u00e7\u00f5es de secretariado no gabinete do presidente do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Nomeia, para servir de oficial p\u00fablico nos contratos a celebrar entre o Centro Nacional de Pens\u00f5es e outras entidades p\u00fablicas ou privadas, o director de servi\u00e7os, Dr. Clemente Jos\u00e9 Marqu\u00eas Galv\u00e3o, que ser\u00e1 substitu\u00eddo nas suas faltas ou impedimentos, pelo chefe de reparti\u00e7\u00e3o Joaquim Henriques Cardoso ou pela chefe de sec\u00e7\u00e3o Maria da Gl\u00f3ria Fernandes Dias de Carvalho Barrias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja","Nomeia Francisco Ant\u00f3nio Elias Torr\u00e3o, para o cargo de director do Centro de Apoio \u00e0 Terceira Idade de Beja.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","SUBDELEGA A CHEFE DA 1 REPARTI\u00c7\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE FARO, NA CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O MARIA ROSA RUIVO, AFECTA A 1 REPARTI\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE REGIMES, COMPETENCIA PARA DESPACHAR SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTOS DE CONTRIBUICOES DO REGIME DE TRABALHADORES INDEPENDENTES, SOBRE O ENQUADRAMENTO NO REGIME DO SEGURO SOCIAL VOLUNT\u00c1RIO, PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUICOES, SOBRE A RESTITUI\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES INDEVIDAMENTE PAGAS PELOS TRABALHADORES INDEPENDENTES E DO PESSOAL DO SERVI\u00c7O DOM\u00c9STICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","173","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Louva o director de servi\u00e7os do Servi\u00e7o de Ac\u00e7\u00e3o Social, licenciado Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Amaral, que cessa fun\u00e7\u00f5es por motivos de aposenta\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DR. JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS, DIRECTOR DA 4. DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS - NOMEADO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 327\/93-Xii","174","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O, A SEU PEDIDO, DO PRIMEIRO OFICIAL DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA LAURA AM\u00c1LIA DE JESUS VIEGAS, QUE SE ENCONTRAVA A PRESTAR SERVI\u00c7O DE APOIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93","174","27\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE SEJAM SUSPENSAS AS NOVAS TARIFAS E CORRESPONDENTES VALORES PATRIMONIAIS ATE A APROVA\u00c7\u00c3O DE CODIGO DAS AVALIA\u00c7\u00d5ES OU DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE ESTABELE\u00c7A OS CRIT\u00c9RIOS NOS QUAIS SE DEVERA BASEAR O PROCESSO DE AVALIA\u00c7\u00c3O CADASTRAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/93","174","27\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE COM A FINALIDADE DE ESCLARECER AS QUEST\u00d5ES LEVANTADAS EM RELA\u00c7\u00c3O AS AC\u00c7\u00d5ES INSPECTIVAS REALIZADA PELA INSPECCAO-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO QUE PROPONHAM A PERDA DE MANDATO DOS TITULARES DOS \u00d3RG\u00c3OS DAS AUTARQUIAS LOCAIS APENAS DEVEM SER SUBMETIDAS AO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO AQUELAS EM QUE O INSPECTOR-GERAL NO SEU PARECER FINAL, CONCLUA PELA APLICA\u00c7\u00c3O DA MENCIONADA SAN\u00c7\u00c3O. NO QUE RESPEITA A EFECTIVACAO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL APENAS DEVEM SER SUBMETIDAS AO MINISTRO AS AC\u00c7\u00d5ES INSPECTIVAS QUE VERIFIQUEM DA EXIST\u00caNCIA DE FACTOS RELEVANTES PARA A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTO CRIMINAL, QUANDO ESTES SEJAM IMPUT\u00c1VEIS A ELEITOS LOCAIS. ESCLARECE ASSIM A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO NUMERO 1, AL\u00cdNEA A) DO DESPACHO NUMERO 115\/92, DO MPLAT, DE 930112.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO LU\u00cdS ALBERTO DE CASTRO HOMEM DE FREITAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR GERAL DO TURISMO COM EFEITOS DESDE A DATA DESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Marn\/93","174","27\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ambiente designada como entidade competente, apresente no prazo de 30 dias, uma proposta de procedimentos a adoptar na avalia\u00e7\u00e3o do impacte ambiental de projectos, com refer\u00eancia ao processo de avalia\u00e7\u00e3o, a consulta do p\u00fablico, ao processo de acompanhamento pr\u00e9vio e ao acompanhamento de obras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 347\/93","174","27\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca, para apoio administrativo ao Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, o oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria do Amparo Lemos Cabral Neves Matos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o","174","27\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o n\u00famero de identifica\u00e7\u00e3o do Despacho do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, inserto no DR.IIS, n\u00ba 157, de 7 de Julho; assim, ao Despacho 256\/93 cabe o n\u00famero 322\/93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","174","27\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Maria Odete Ferreira da Silva Seabra Lopes, para as fun\u00e7\u00f5es de chefe de sec\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","174","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA NULA E DE NENHUM EFEITO A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 20\/93IIS, RELATIVA A NOMEA\u00c7\u00c3O E EXONERA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTOS DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP-CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., POR J\u00c1 TER SIDO PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO DIA 930715.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-D\/93","175","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LIC.CRISTIANO AFONSO DE OLIVEIRA DOMINGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93-Xii","175","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a forma de autoliquida\u00e7\u00e3o do imposto sobre o \u00e1lcool et\u00edlico n\u00e3o v\u00ednico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","175","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","RECTIFICA O REGULAMENTO 93\/3, DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PUBLICADO NO DR.IIS, (163), DE 14-7-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina que o representante da Secretaria de Estado da Cultura no Conselho Coordenador Regional do Alentejo seja o Delegado Regional do Alentejo da Secretaria de Estado da Cultura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DIAS FERREIRA DE JESUS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DAS TECNOLOGIAS ENERG\u00c9TICAS DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOS\u00c9 MARTINHO BARATA MARQU\u00caS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE CIENCIAS E ENGENHARIA NUCLEARES DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR RUY MANUEL DIAS MESQUITA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE MATERIAIS E TECNOLOGIAS DE PRODU\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR FERNANDO ANT\u00d3NIO DE OLIVEIRA CARVALHO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL ABECASSIS EMPIS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE BIOTECNOLOGIA, QU\u00cdMICA FINA E TECNOLOGIAS ALIMENTARES DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DOUTORA MARIA CONSTANCA PENEDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO INSTITUTO DE TECNOLOGIAS AMBIENTAIS DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO, DE 10\/7\/93, A LIGA DE MELHORAMENTOS DE CH\u00c3O DE \u00c1LVARES, COM SEDE EM LISBOA, A ORQUESTA T\u00cdPICA E CORAL DE \u00c1GUEDA, COM SEDE EM \u00c1GUEDA E A SEIVA TRUPE-TEATRO VIVO, CRL., COM SEDE NO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, APROVADO PELA PORTARIA 122\/93, DE 3 DE FEVEREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS ALBUQUERQUE AMARAL E ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","175","28\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 2 E 15\/8\/93 E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 22\/8\/93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 5\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROFAP - PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, A DESPENDER PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDO CONDUCENTE A AVALIA\u00c7\u00c3O DA EFIC\u00c1CIA DA FORMA\u00c7\u00c3O EM MICROINFORM\u00c1TICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA E DETERMINA A CONSTITUICAO DA COMISSAO ENCARREGADA DE PROCEDER, EM CONCURSO ABERTO A SELEC\u00c7\u00c3O DE ENTIDADES A QUE PODERAO VIR A SER CONFIADAS TAREFAS DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA EM OPERA\u00c7\u00d5ES DE AUDITORIA CONTABILISTICA E FINANCEIRA DE AC\u00c7\u00d5ES APROVADAS NO \u00c2MBITO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","APROVA OS NOVOS VALORES DAS TABELAS DE COMPARTICIPACAO DA ASSIST\u00caNCIA NA DOEN\u00c7A AOS MILITARES. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR, COM EFEITOS RETROACTIVOS, A 930601.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/93","176","29\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. ANT\u00d3NIO CARDOSO FORTES CALADO E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 FILOMENO BEJA CARDEIRO COMO REPRESENTANTE DO SECTOR P\u00daBLICO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS T\u00caXTIL E DO VESTU\u00c1RIO DE PORTUGAL - CITEVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA OS VARIOS ELEMENTOS QUE IR\u00c3O PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","29\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO COM A INCUMB\u00caNCIA DE PROCEDER AO ESTUDO E A AN\u00c1LISE DO EXERC\u00cdCIO DA ODONTOLOGIA, ABRANGENDO, NOMEADAMENTE, A CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DAS VARIAS SITUA\u00c7\u00d5ES E AS PROPOSTAS CONSIDERADAS ADEQUADAS A RESOLU\u00c7\u00c3O DAS MESMAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/93\/Marn","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA ARMANDO DUARTE PEREIRA E ANA CRISTINA SANTOS SILVA MARTINS VOGAIS SUPLENTES DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Ana Isabel Cec\u00edlio Gomes dos Santos Henriques da Cunha para o cargo de chefe da Divis\u00e3o de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Ana Maria Santos Neves Zuzarte de Assun\u00e7ao Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe da divis\u00e3o de regimes de pessoal na Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Anabela Pontes Pacheco Campos Grima para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora de servi\u00e7os jur\u00eddicos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia o Eng. Carlos M\u00e1rio da Fonseca Franco Pereira para o cargo de chefe da divis\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Alexandre Rufino Ramos de Sousa Navarro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de gest\u00e3o de recursos humanos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Carlos Inso de S\u00e1 Cardoso para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de instala\u00e7\u00f5es e equipamento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o..","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia o engenheiro Lu\u00eds Filipe Sarmento Ribeiro Viana para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe da divis\u00e3o de estudos e projectos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria \u00c2ngela da Cunha Coutinho Lopes de Queiroz Martins para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe da divis\u00e3o de inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria do Carmo Carvalho Barrocas Ferreira Alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de directora de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Em\u00edlia Figueira Martinho Gomes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe da divis\u00e3o de quadros e carreiras da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria de F\u00e1tima Marqu\u00eas da Silva Conim, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe da divis\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Margarida Rosado Catarino Ribeiro Bai\u00e3o, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de directora de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Nasciolinda Constantino de Goes, para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe da divis\u00e3o de estudos planeamento e forma\u00e7\u00e3o na Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Nomeia o licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para exercer fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva Maria Jos\u00e9 Portela, oficial administrativa do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, que cessa as suas fun\u00e7\u00f5es por limite de idade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias do delegado regional no administrador delegado do NACENT - N\u00facleo de Apoio \u00e0 Cria\u00e7\u00e3o de Empresas do Nordeste Transmontano, Eng. Am\u00edlcar Sampaio Rodrigues, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, administrativa, de pessoal e financeira, considerando-se ratificados todos os actos anteriores conformes \u00e0 presente subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","176","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancia da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos delegados regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, para aprovar e acompanhar os processos de apoio \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento de redes de interc\u00e2mbio e apoio no quadro do Programa Operacional para Mulheres Adultas e do Programa Operacional para Mulheres Jovens.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/93-Xii","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS, PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE AGOSTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO SIVA - SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IVA, LIC. JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS, A COMPETENCIA QUE LHE CONFERE A AL.B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-7 COM A NOVA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 227\/85, DE 4-7, ATE AO MONTANTE DE 600 000$. REVOGA A DELEGA\u00c7\u00c3O AO SUBDIRECTOR-GERAL ARLINDO NOGUEIRA MARQU\u00caS CORREIA, CONSTANTE DA AL.A) DO N.1 DO DESP.9\/92, DE 18-2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 82\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA COM CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1.CLASSE DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, A LIC. MARIA FRANCISCA PORTOCARRERO FERREIRA DA SILVA, ASSISTENTE AL\u00c9M QUADRO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154-A\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, QUE VEM EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS DESPORTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154-B\/Mf\/Me\/93 - Revogado","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA OS T\u00c9CNICOS SUPERIORES PRINCIPAIS, MENCIONADOS NA LISTA ANEXA, PROVENIENTES DO QUADRO \u00daNICO DO PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE SE ENCONTRAVAM AFECTOS AO EXTINTO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154-C\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA REFERENTE AO PESSOAL, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, QUE VEM EXECENDO FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154-D\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA REFERENTE AO PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154-E\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O LIC. MANUEL PEREIRA COUTINHO SANCHES DE BAENA, ASSISTENTE AL\u00c9M DO QUADRO DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 164\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA AS AUXILIARES DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O MARIA TERESA TEIXEIRA DA SILVA PIRES SANTOS E MARIA CECILIA CORREIA COROPOS OLIVEIRA DE ABREU, PROVENIENTES DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 165\/Mf\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, A PROFESSORA AUXILIAR, DE NOMEA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA, DA FACULDADE DE MOTROCIDADE HUMANA, JENNY FERNANDA GUIMAR\u00c3ES CAL ALMEIDA CANDEIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA DE 7 MILH\u00d5ES DE CONTOS PARA O OR\u00c7AMENTO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ATRAVES DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","177","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930714, O RANCHO ETNOGR\u00c1FICO DE DAN\u00c7AS E CANTARES DA BARRA CHEIA, COM SEDE EM BARRA CHEIA, MOITA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","177","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 163, de 14 de Julho de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Sociedade Filarm\u00f3nica Euterpe Meiaviense.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","177","30\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO AM\u00c1VEL DIAS RAPOSO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DE 930715.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 154F\/Mf\/Me\/Mct\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","MANTEM NO LUGAR DE ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ, QUE EXERCERA ESSAS FUN\u00c7\u00d5ES SEM DIREITO A REMUNERA\u00c7\u00c3O E EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM AS DE DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA, A ANULA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO J\u00daRI NOMEADO PELO DESP.4-D\/93, DE 12-4, NA PARTE RESPEITANTE AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR ADUANEIRO DE 2.CLASSE, A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO J\u00daRI NOMEADO PELO MESMO DESPACHO PARA PROSSEGUIR O PROCEDIMENTO RELATIVO A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL A DISPONIBILIZAR NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS NAS RESTANTES CATEGORIAS. NOMEIA O J\u00daRI, PARA PROCEDER A APLICA\u00c7\u00c3O DO DESP.5-D\/93, DE 12-4 AO PESSOAL DA CATEGORIA DE VERIFICADOR AUXILIAR DE 2.CLASSE.","002","6.\u00aa","177S<\/a>"],["Despacho 178-A\/Me\/93","177","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ENUNCIA AS MODALIDADES E AS ESTRAT\u00c9GIAS DE APOIO PEDAG\u00d3GICO AOS ALUNOS DO ENSINO BASICO, DE ACORDO COM O NOVO SISTEMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98-A\/92, DE 20 DE JUNHO, E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS \u00d3RG\u00c3OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA EDUCATIVO NESTE \u00c2MBITO.","002","6.\u00aa","177S2<\/a>"],["Despacho 26\/Dir\/Ipm\/93","178","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DRA. SIMONETTA LUZ AFONSO, NA DIRECTORA DO MUSEU DE AVEIRO, MARIA TAVARES LOBATO GUIMAR\u00c3ES, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/93","178","31\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO, PROF. DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS ABREU, PARA CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 12-Xii\/93","178","31\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ADITA AO DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO MANUEL DOS REIS HORTA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS UM NUMERO 2.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","178","31\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE DIETER BRUEGEN WOLF, INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE BURLA E DE FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21-A\/93","178","31\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A DRA. MARIA MADALENA CLIMACO DE SOUSA BRITO VAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/93","178","31\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO LADISLAU ANT\u00d3NIO PINHO GON\u00c7ALVES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","178","31\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","ALTERA O DESPACHO DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ENG. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA, DE 930407, ACRESCENTANDO A AL\u00cdNEA B) DO NUMERO 2 A ENDAC-EMPRESA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGR\u00cdCOLA E CINEGETICO, S.A..","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","178","31\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENG. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DOS ORGANISMOS A SEGUIR INDICADOS, NOS CONSELHOS DIRECTIVOS DO INSTITUTO FLORESTAL (IF) E DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR (IPPAA), NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL (IEADR), NO PROF. ENGENHEIRO JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA (INIA), NA DOUTORA MARIA LAUDOMIRA FIGUEIREDO GON\u00c7ALVES DE JESUS, DIRECTORA REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO FERNANDO AUGUSTO MADUREIRA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO CARLOS MANUEL FERREIRA DA MAIA, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL, NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO GUILHERMINO MANUEL MARTINS DE CARVALHO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO DAVID RIBEIRO DE SOUSA GERALDES, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO ANT\u00d3NIO MANUEL DA GAMA PINHEIRO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO E NO ENGENHEIRO ZOOT\u00c9CNICO LINO DUARTE VIEGAS AFONSO, DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","178","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JUNHO DE 1993.","002","Sab","178S<\/a>"],["Portaria 173\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","02\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM 181 545 000$, EM RELA\u00c7\u00c3O AO ANO DE 1994 O MONTANTE ANUAL DESTINADO AOS ENCARGOS COM CONTRATOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTOS DE INFORM\u00c1TICA, PARA O SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DA ARMADA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","179","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE ESCRITURARIOS-DACTILOGRAFOS COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO DE PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","179","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A F\u00d3RMULA DE PONDERA\u00c7\u00c3O DE CRIT\u00c9RIOS PARA A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DISPON\u00cdVEL, DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E PERSONALIZADOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","179","02\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, A COMPETENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO PARA DETERMINAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA A INDIV\u00cdDUOS NASCIDOS EM TERRIT\u00d3RIO ULTRAMARINO QUE TENHA ESTADO SOB ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","179","02\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O JO\u00c3O MANUEL ANDRADE PINTO BESSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, DESIGNADAMENTE NO ACOMPANHAMENTO DAS MAT\u00c9RIAS RESPEITANTES A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","179","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias da chefe da 2\u00aa Reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, nos chefes de sec\u00e7\u00e3o afectos \u00e0quela reparti\u00e7\u00e3o, para despachar os pedidos de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social e do subs\u00eddio de renda de casa. Este despacho substitui os de 2 de Setembro de 1992, (DR.IIS, n\u00ba 218, de 21 de Setembro de 1992) e de 12 de Maio de 1993 (DR.IIS, n\u00ba 127, de 1 de Junho de 1993).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","179","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE, COMO MANIFESTA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E OFICIAL DE PESAR PELA MORTE DE SUA MAGESTADE O REI BALDUINO I, REI DOS BELGAS, SEJA COLOCADA A MEIA HASTE A BANDEIRA NACIONAL DURANTE OS DIAS 5, 6 E 7 DE AGOSTO DE 1993.","002","2.\u00aa","179S<\/a>"],["Despacho Conjunto","179","02\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA COMISSAO DE INQU\u00c9RITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DOS ACIDENTES OCORRIDOS NOS DIAS 27 E 29 DE JULHO NO AQUAPARQUE DO RESTELO.","002","2.\u00aa","179S<\/a>"],["Portaria 174\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO IMOTAGOL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 175\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O, A CELEBRAR CONTRATO PARA FORNECIMENTO, EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA, INSTALA\u00c7\u00c3O E MONTAGEM DE UMA UNIDADE DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA, UMA UNIDADE DE ANGIOGRAFIA DIGITAL E UMA UNIDADE DE RESSON\u00c2NCIA MAGN\u00c9TICA, COM O CONSORCIO DE EMPRESAS PHILLIPS SISTEMAS MEDICOS\/ENGIL - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES CIVIL, S.A. ATE AO MONTANTE DE 895 987 800$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS, RELATIVAS AOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMA DE 2.CLASSE DA CARREIRA DE OPERADOR DE SISTEMA E PARA A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 1.CLASSE DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA, A REALIZAR NA DIRECCAO-GERAL DE SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","180","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ANULA AS TRANSI\u00c7\u00d5ES PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE ABEL TEIXEIRA GARRIDO E DE MARIA JOS\u00c9 LIMA DE JESUS EFECTUADAS PELA LISTA NOMINATIVA PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 930623.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/93 - Revogado","180","03\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DEFINE OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PELAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL, PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E PELA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO QUANDO SEJAM DETECTADAS SITUA\u00c7\u00d5ES DE POTENCIAL VIOLA\u00c7\u00c3O DE PLANOS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E DEMAIS INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO TERRITORIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","180","03\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE LISBOA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","180","03\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA A COMPETENCIA PARA EMISS\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE TRANSPORTE DE DOENTES. PUBLICA, EM ANEXO I, O 'REGULAMENTO DE EXAME PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DE ATESTADO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL' E EM ANEXO II OS TERMOS DE QUE CONSTA A 'PROVA DE CONHECIMENTOS PARA OBTEN\u00c7\u00c3O DE ATESTADO DE CAPACIDADE PROFISSIONAL'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","180","03\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA UNIDADES COORDENADORAS FUNCIONAIS DE ZONA PARA O PLANO DE SA\u00daDE DA VIS\u00c3O EM VARIOS ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES. DEFINE A COMPOSICAO DAQUELAS UNIDADES, BEM COMO AS RESPECTIVAS COMPETENCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","180","03\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE LUTA ANTI-TUBERCULOSE, QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO. O PROGRAMA SERA COORDENADO PELO PROF. DOUTOR RAMIRO VITORINO PEREIRA GOULART DE AVILA. O CONSELHO CIENTIFICO PARA A TUBERCULOSE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AMORIM ROBALO CORDEIRO, PROF. DOUTOR MANUEL FRANCISCO FREITAS E COSTA, DRA. MARIA DE LURDES FONSECA ANTUNES CARDOSO PEREIRA, DR. ANT\u00d3NIO HERCULANO RAMALHO DE ALMEIDA E DR. ANT\u00d3NIO GUILHERME VEIGA LEAL GON\u00c7ALVES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-D\/93","180","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MARIA FERNANDA VALENTE CAMPOS FERREIRA TRINDADE.","002","3.\u00aa","180S<\/a>"],["Despacho 9-D\/93","180","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LICENCIADO OT\u00cdLIO NOBRE VILHENA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","180S<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","03\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PUBLICA, EM ANEXO, UM QUADRO DE EQUIPARA\u00c7\u00d5ES DE CATEGORIAS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS COM PESSOAL DIPLOM\u00c1TICO. BASEADO NESTE QUADRO SER\u00c3O INTEGRADOS NAS COMISS\u00d5ES CRIADAS PELO ACORDO GERAL DE PAZ EM MO\u00c7AMBIQUE, OS ELEMENTOS DA COMPONENTE MILITAR PORTUGUESA, CONSTITUINDO-SE COMO REFOR\u00c7O AO QUADRO DO PESSOAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL NO MAPUTO.","002","3.\u00aa","180S<\/a>"],["Aviso","180","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","PUBLICA AS TABELAS DOS SUBS\u00cdDIOS PARA ESTUDOS E DE PRIMEIRA E SEGUNDA INF\u00c2NCIA A ATRIBUIR PELOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A PARTIR DE SETEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","180S<\/a>"],["Despacho 30\/Seebs\/93","180","03\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Autoriza os Externatos Marqu\u00eas de Pombal e \u00c1lvares Cabral, a ministrar cursos de Ensino Secund\u00e1rio, na modalidade de Ensino Recorrente, segundo planos de estudo pr\u00f3prios.","002","3.\u00aa","180S<\/a>"],["Despacho Conjunto","180","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADITA AO DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TESOURO E ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DE 20-4-93, PUBLICADO NO DR.IIS, 97, DE 26-4-92, UMA PRECIS\u00c3O RELATIVAMENTE AO SEU N.8 NA RUBRICA RELATIVA A","002","3.\u00aa","180S2<\/a>"],["Louvor","181","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NA OCASI\u00c3O EM QUE A SEU PEDIDO, SE APOSENTA, O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, LOUVA A SUBDIRECTORA-GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, DRA.MARIA DE LOURDES \u00d3RF\u00c3O DE MATOS CORREIA E VALE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 562\/93F-Dr","181","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA DRA MARIA ELSA NUNES DORES DE SOUSA FERREIRA, COM EFEITOS REPORTADOS A 15-7-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL MOREIRA TELO PACHECO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Sere\/93","181","04\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO DO SAMEIRO BRAGA DA COSTA PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","181","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA, PUBLICANDO NOVAMENTE, O AVISO DE 13 DE JULHO DE 1993, RELATIVO A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS AO EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","181","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos delegados regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve para autorizar o pagamento de despesas comprovadas de transportes p\u00fablicos, efectuadas por trabalhadores desempregados, aquando das suas desloca\u00e7\u00f5es aos Centros de Emprego para o controle presencial e personalizado a\u00ed efectuado. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados os actos praticados conformes a esta subdelega\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","181","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Algarve do IEFP na directora de servi\u00e7os de an\u00e1lise e acompanhamento de projectos, Dra. Maria Jos\u00e9 Dias Vaz, para gest\u00e3o administrativa e de pessoal. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata considerando-se ratificados todos os actos praticados pela subdelegat\u00e1ria que se mostrem conformes a esta subdelega\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","04\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA O ENVIO AO PROCURADOR GERAL DA REP\u00daBLICA DO RELAT\u00d3RIO PRELIMINAR ELABORADO PELA COMISSAO DE INQU\u00c9RITO DESTINADA A APURAR AS CAUSAS DAS TR\u00c1GICAS OCORR\u00caNCIAS VERIFICADAS NO AQUAPARQUE DO RESTELO.","002","4.\u00aa","181S2<\/a>"],["Aviso","182","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM DETERMINADAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 166\/Mf\/Me\/93","182","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NA CATEGORIA DE SERVENTE, O PESSOAL MENCIONADO POR TER OBTIDO APROVA\u00c7\u00c3O NO CONCURSO ABERTO PELA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O PRAZO PARA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS (CTM) E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (CNN), ATE A ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA DE EXTIN\u00c7\u00c3O DAS COMISSOES LIQUIDAT\u00c1RIAS, ATE 31-12-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio S\u00e9rgio da Silva Abrantes Mendes para exercer o cargo de Inspector-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/93\/Seap","182","05\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","DEFINE O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DE PORTOS (INPP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Dg-78\/93","182","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Delega nos superiores hier\u00e1rquicos imediatos dos funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, compet\u00eancia para a pondera\u00e7\u00e3o curricular, como forma de suprir a falta de classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o respeitante ao ano 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","182","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no director-geral das condi\u00e7\u00f5es de trabalho Dr. Fernando Ribeiro Lopes, para tomadas de posse e termos de aceita\u00e7\u00e3o, autorizar o exerc\u00edcio de actividades privadas em acumula\u00e7\u00e3o, autorizar despesas e licen\u00e7as sem vencimento de curta e longa dura\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Nomeia como director de servi\u00e7os, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir do dia 20 de Julho de 1993, o licenciado Artur Pires Soares, cessando na mesma data as suas fun\u00e7\u00f5es como chefe de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Cessa a comiss\u00e3o de servi\u00e7os como directora de servi\u00e7os do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, a licenciada L\u00facia dos Santos Andr\u00e9 Serrasqueiro de Amorim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 176\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, POR PARTE DO ESTADO, A DESPENDER, ATRAV\u00c9S DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL,VERBAS COM A CELEBRA\u00c7\u00c3O DO PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, AS QUAIS SE DESTINAM A SUPORTAR AS BONIFICA\u00c7\u00d5ES DAS TAXAS DE JURO DOS EMPR\u00c9STIMOS CONCEDIDOS E ALUDIDOS NAQUELE DOCUMENTO","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/Me\/93","183","06\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA O PROJECTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INTERCULTURAL, NO \u00c2MBITO DO SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O MULTICULTURAL. O PROJECTO TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE DOIS ANOS LECTIVOS, VERIFICANDO-SE O SEU IN\u00cdCIO EM 1993-1994. O PROJECTO DESENVOLVE-SE EM ESCOLAS DO ENSINO BASICO (LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO) SITUADAS EM ZONAS DE RESID\u00caNCIA DE POPULA\u00c7\u00d5ES PERTENCENTES A MINORIAS \u00c9TNICAS E COM ELEVADA PERCENTAGEM DE INSUCESSO ESCOLAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 13-Xii\/93","183","06\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","REVOGA O DESPACHO SEOP1-XII\/93, DE 11 DE JANEIRO, RELATIVO A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, COM EFEITOS A PARTIR DE 27 DE JULHO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/Me\/93","183","06\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A LICENCIADA GUILHERMINA LURDES RODRIGUES ALMEIDA CAMPOS PASSE A ASSEGURAR A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A REVER O ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO N\u00c3O SUPERIOR, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ISABEL SOARES CARNEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153-B\/Me\/93","183","06\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MATA JUSTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR ADJUNTO DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Seebs\/93","183","06\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Delega nos directores regionais de educa\u00e7\u00e3o, licenciados Jos\u00e9 Manuel Matias de Azevedo, Maria Manuela de Almeida e Sousa Rodrigues da Fonseca, Jos\u00e9 Lu\u00eds Galv\u00e3o Vieira da Luz, Jos\u00e9 Ventura da Cruz Pereira e Francisco Pinto Rodrigues Palar\u00e9 as compet\u00eancias, do Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Dr. Joaquim Moreira de Azevedo para a pr\u00e1tica de actos de gest\u00e3o corrente das escolas das respectivas regi\u00f5es. Considera ratificados os actos praticados desde 5 de Maio de 1993 no \u00e2mbito do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 178\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'COURELA DOS CAVALEIROS' SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DESVALORIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO AGORA REVERTIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 177\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'BICA DA VELA', 'RABO DE COELHO', 'VALE DE MULHERES', 'VINHA DA CASETA' E 'DEZOITO', SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS AGORA REVERTIDOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","183","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930722, O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DO CALV\u00c1RIO, COM SEDE EM CALV\u00c1RIO, LAGOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","183","06\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 conhecimento das categorias onde v\u00e3o ser disponibilizados funcion\u00e1rios, no quadro da Secretaria-Geral do MESS. No \u00e2mbito do procedimento visando a identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel, fixa o prazo de 15 dias \u00fateis para entrega de documentos respeitantes \u00e0s habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias, a ac\u00e7\u00f5es ou cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional, bem como, a qualquer outras informa\u00e7\u00f5es relevantes para efeito de aplica\u00e7\u00e3o de todos os factores de avalia\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/Me\/93","184","07\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O MODELO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES PARA A DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JORGE J\u00daLIO LANDEIRO DE VAZ PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os engenheiros Jos\u00e9 Alfredo Carvalho Saraiva Mendes e Jo\u00e3o Manuel Fialho Martins Serrenho para exercerem fun\u00e7\u00f5es de vogais do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI).","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","185","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 50 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 22-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 9-3-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","185","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA, ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 750 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 600 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 11-01-93, PUBLICADA NO DR.IIS, 30, DE 5-2-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","185","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1991\/1997, 1991\/1998, 1991\/1999, 1991\/2000, E DE 12,0625%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","185","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA - 1991\/1996 E 1991\/1997, E DE 12,5625%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Marn\/93","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA MANUELA AVELINO PEDROSO, CARLOS MATTAMOUROS RESENDE, MARIA TERESA ALVES DA SILVA E FRANCISCO MANUEL VENTURA PAIVA CALDEIRA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS NA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","185","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESTACA O ENGENHEIRO JO\u00c3O JOS\u00c9 ROSA CARRILHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, LICENCIADO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","185","09\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE KEVIN BYRNE PARA O REINO UNIDO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Marn\/93 - Revogado","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O PROFESSOR ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS GRA\u00c7A NUNES CORREIA PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA T\u00c9CNICA NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, LICENCIADA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901 E ATE 931231.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/93\/Marn","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA JO\u00c3O JOS\u00c9 NOGUEIRA GOMES REBELO, MARGARIDA CANCELLA DE ABREU, ANT\u00d3NIO HIP\u00d3LITO PONCE LE\u00c3O BETTENCOURT E JOS\u00c9 MANUEL RIBEIRO AZEVEDO SILVA VOGAIS DA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Marn\/93","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA ANA CRISTINA SANTOS SILVA MARTINS E ARMANDO DUARTE PEREIRA VOGAIS SUPLENTES DA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina a cria\u00e7\u00e3o do comit\u00e9 de gest\u00e3o do Programa Idosos em Lar e de um comit\u00e9 t\u00e9cnico de apoio ao Programa, bem como fixa a respectiva composi\u00e7\u00e3o. Estabelece a obrigatoriedade de elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio trimestral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Delega compet\u00eancias do Inspector-Geral do Trabalho nos delegados-coordenadores, delegados e subdelegados do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, para conceder as autoriza\u00e7\u00f5es legalmente exig\u00edveis no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Estabelece a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55-A\/Sess\/93","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Fixa em 10 mil escudos para os contribuintes abrangidos pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Porto, e em 100 mil escudos para os abrangidos pelos restantes centros regionais, os montantes a partir dos quais \u00e9 efectuado nas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com acordo com o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, o pagamento das contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, nos termos previstos no Decreto-Lei 236\/91 de 28 de Junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sess\/93","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que o direito ao subs\u00eddio por assist\u00eancia de terceira pessoa, \u00e9 reconhecido aos titulares de abono complementar a crian\u00e7as e jovens deficientes, inseridos em fam\u00edlias de acolhimento, desde que preenchidas as respectivas condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sess\/93","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESCLARECE QUE O PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUICOES AO ABRIGO DO DECRETO LEI 380\/89 DE 27 DE OUTUBRO, DA LUGAR A RESTITUI\u00c7\u00c3O DO VALOR DAS CONTRIBUICOES PAGAS RELATIVAMENTE A PARTE DO PERIODO DE ACTIVIDADE INVOCADA, QUE EXCEDA O NUMERO DE ANOS CIVIS NECESSARIOS A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA TAXA M\u00c1XIMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O. A REFERIDA RESTITUI\u00c7\u00c3O DEVERA SER REQUERIDA NO PRAZO DE 6 MESES A CONTAR, CONSOANTE O CASO, DO \u00daLTIMO PAGAMENTO OU DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sess\/93","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece que n\u00e3o s\u00e3o consideradas remunera\u00e7\u00f5es para efeitos de determina\u00e7\u00e3o da base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social, os subs\u00eddios di\u00e1rios atribu\u00eddos pelas corpora\u00e7\u00f5es de bombeiros volunt\u00e1rios aos elementos que comp\u00f5em os grupos especiais de primeira interven\u00e7\u00e3o e as brigadas helitransportadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sess\/93 - Revogado","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DEFINE ORIENTA\u00c7\u00d5ES COM VISTA A UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTOS NA APLICA\u00c7\u00c3O DOS DIPLOMAS REGULADORES DO SISTEMA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES TEMPOR\u00c1RIAS PARA O TRABALHO POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A (SVIT).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","185","09\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega poderes do presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no Delegado Regional do Centro, para efeitos de assinatura da escritura de compra e venda de um lote de terreno sito no Parque Industrial de Viseu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRADO CONTRATO DE AVEN\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DE 5-7-93, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA JUNTA M\u00c9DICA DA ADSE, COM A M\u00c9DICA, MARIA DA CONCEICAO DA COSTA LOPES PINTO LOUREN\u00c7O DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 5\/93-Del\/Isp","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE VILA REAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 6\/93-Del\/Isp","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 7\/93-Del\/Isp","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A GLOBAL VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM TORRES VEDRAS E OUTRA EM SET\u00daBAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 8\/93-Del\/Isp","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METR\u00d3POLE, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM PORTIM\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 9\/93-Del\/Isp","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A LUSIT\u00c2NIA, COMPANHIA DE SEGUROS, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM SINTRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 10\/93-Del\/Isp","186","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM AVEIRO E OUTRA EM LEIRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","186","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","NOMEIA MARIA J\u00daLIA DA CONCEICAO ALVES MARQU\u00caS DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS DA TORRE DO TOMBO. NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA MARQU\u00caS FERNANDES SERVOLO FARIA DIRECTORA DO ARQUIVO DISTRITAL DE CASTELO BRANCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","186","10\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA IT\u00c1LIA DE EM\u00cdLIO DI GIOVINE E EUGLIELMO DI GIOVINE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/93","186","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, PELOS DESPACHOS DA PCM 50\/91, 55\/91, 56\/91 E 57\/91, DE 5 DE DEZEMBRO, 71\/91, DE 19 DE DEZEMBRO E 27\/92 DE 10 DE JUNHO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 29 DE JULHO E 20 DE AGOSTO DE 1993, POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","186","10\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A EXTIN\u00c7\u00c3O, EM 930731, DA MISS\u00c3O PORTUGUESA JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA. DEVERA SER EFECTUADA ATE 930930 A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS RELATIVA A MISS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","187","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RECTIFICA O AVISO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 75, DE 30-3-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS COMO MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS T\u00caXTIL E DO VESTU\u00c1RIO DE PORTUGAL - CITEVE: \u00c1LVARO ARA\u00daJO DE ALMEIDA, COMO PRESIDENTE, DR. JOAQUIM ANT\u00d3NIO C. MOTA VEIGA, ENG. FRANCOIS FERDINAND GROS, DR. ANT\u00d3NIO CARDOSO FORTES CALADO E ENG. JOS\u00c9 FILOMENO BEJA CARDEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. M\u00c1RIO MANUEL PEREIRA GOMES DE ABREU PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CITEVE - CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS T\u00caXTIL E DO VESTU\u00c1RIO DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RESCINDE O CONTRATO DE CONCESSAO DO EXCLUSIVO DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE FORTUNA OU AZAR NA ZONA DE JOGO PERMANENTE DE TR\u00d3IA, CELEBRADO COM O CASINO HOTEL DE TR\u00d3IA. O CONTRATO FOI PUBLICADO NO DR.IIS, 173, DE 880728. NOTA: ONDE SE LE 'PUBLICADO NO DR.IIS' DEVE LER-SE 'PUBLICADO NO DR.IIIS'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mne\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA NUNO FILIPE ALVES SALADOR E BRITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mne\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA PAULO JO\u00c3O LOPES REGO VISEU PINHEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTROS DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DR. JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Marn\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Constitui uma comiss\u00e3o a qual compete acompanhar a elabora\u00e7\u00e3o e emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento da \u00c1rea Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seebs\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, licenciado Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, no inspector geral de educa\u00e7\u00e3o, Prof. Doutor Jorge Carvalho Arroteia, no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa, disciplinar e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Ratifica todos os actos praticados pelo inspector-geral, no \u00e2mbito do presente despacho, desde 5 de Maio de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Marn\/93","187","11\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Constitui uma comiss\u00e3o \u00e0 qual compete emitir parecer sobre o Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","188","12\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE APOIO PARA ELABORACAO DO BOLETIM DE INFORMA\u00c7\u00c3O TERAP\u00caUTICA, A FUNCIONAR NO \u00c2MBITO DO CONJUNTO DE AC\u00c7\u00d5ES QUE VISAM PROMOVER UMA UTILIZA\u00c7\u00c3O RACIONAL DOS MEDICAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93-A","188","12\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO COMANDANTE GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, GENERAL HENRIQUE BERNARDINO GODINHO, PARA AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVER\u00c1 PROCEDER AO ESTUDO DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS A INTRODUZIR NA LEI 4\/84, DE 5 DE ABRIL E DEMAIS LEGISLA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR NAS \u00c1REAS DA SA\u00daDE, DO TRABALHO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, TENDO EM CONTA A HARMONIZA\u00c7\u00c3O DO DIREITO INTERNO COM OS INSTRUMENTOS JUR\u00cdDICOS INTERNACIONAIS NO DOM\u00cdNIO DA PROTEC\u00c7\u00c3O DA MATERNIDADE E DA PATERNIDADE. O GRUPO DE TRABALHO TERA REPRESENTANTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGIMES DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA FAM\u00cdLIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no inspector-geral do trabalho, Manuel Costa Abrantes, para prorrogar o prazo de entrega de mapas do quadro de pessoal, autorizar a admiss\u00e3o de trabalhadores estrangeiros para al\u00e9m das percentagens previstas na lei.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega as compet\u00eancias pr\u00f3prias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, para o dia 23 de Julho de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os do quadro de pessoal do Departamento de Estudos e Planeamento, a licenciada Maria Laura Louca Raba\u00e7a Gaspar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os do Departamento de Estudos e Planeamento, a licenciada Maria da Gra\u00e7a Pereira da Silva Marqu\u00eas Roque Antunes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os do Departamento de Estudos e Planeamento o licenciado Orlando Maria Marqu\u00eas R\u00e9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para directora de servi\u00e7os de fontes administrativas do Departamento de Estat\u00edstica, a licenciada Maria de Lourdes Leal Pisco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o de inform\u00e1tica do quadro de pessoal do Departamento de Estat\u00edstica do MESS, o Engenheiro Lu\u00eds Manuel Pereira da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o estat\u00edstica do Departamento de Estat\u00edstica do MESS, a licenciada Maria Jo\u00e3o Franco Duarte Costa Rebelo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de projectos do Departamento de Estat\u00edstica do MESS, a licenciada Alda Maria Mendon\u00e7a Carvalho Almeida Reis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o de inqu\u00e9ritos do Departamento de Estat\u00edstica do MESS, a licenciada Maria do C\u00e9u Rosa Godinho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o de metodologias do quadro do Departamento de Estat\u00edstica do MESS, a licenciada Maria Teresa Branco da Fonseca Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para chefe de divis\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o do Departamento de Estat\u00edstica do MESS, a licenciada Maria Pulqu\u00e9ria Contente L\u00facio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe de divis\u00e3o de fontes administrativas do Departamento de Estat\u00edstica do MESS o licenciado Artur Lopes Sim\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 23\/Cd\/93","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, no director de servi\u00e7os administrativos e de pessoal licenciado Clemente Jos\u00e9 Marqu\u00eas Galv\u00e3o, para autorizar despesas correntes, gest\u00e3o de recursos humanos e administrativos correntes. Permite a subdelega\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Louva a directora de servi\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o de acordos do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, Dra. L\u00facia dos Santos Andr\u00e9 Sarrasqueiro Amorim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a SocialSocial - Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social","Louva o t\u00e9cnico superior principal do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Alberto Quirino Pinto Barbosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","188","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior de 2\u00aa classe, Aur\u00e9lia Coelho Jo\u00e3o Farinha Cardigos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O LICENCIADO REINALDO CAVACO GON\u00c7ALVES, CORONEL NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, A RECEBER REMUNERA\u00c7\u00c3O, ATE AO LIMITE FIXADO POR LEI, PELAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE DESEMPENHA COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGRO-ALIMENTAR. OS EFEITOS DO PRESENTE DESPACHO REPORTAM-SE A DATA DO DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O - 930407.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/Me\/93","189","13\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","INSTITUI, NA DEPEND\u00caNCIA DIRECTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, O PROGRAMA DE PROMO\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE. O PROJECTO TERA IN\u00cdCIO NO ANO LECTIVO DE 1993-1994 E A SUA COORDENA\u00c7\u00c3O SERA ASSEGURADA PELA LICENCIADA MARIA CATALINA BATALHA PESTANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/93","189","13\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE O PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DIRECTORES DOS HOT\u00c9IS DE PORTUGAL PASSE A INTEGRAR O CONSELHO DE COORDENA\u00c7\u00c3O PROMOCIONAL DE TURISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sern\/93","189","13\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, DR. RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS, BEM COMO GERIR OS RESPECTIVOS PROCESSOS, AUTORIZAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O, LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, BEM COMO OUTRAS AC\u00c7\u00d5ES DE \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA DESDE 930711.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","13\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias da secret\u00e1ria-geral do MESS no secret\u00e1rio-geral adjunto, licenciado Jos\u00e9 Henrique Cutileiro Navega, nas \u00e1reas de gest\u00e3o dos recursos humanos, gest\u00e3o or\u00e7amental e realiza\u00e7\u00e3o de despesas e gest\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos, autorizando-o a subdelegar, no todo ou em parte, no director de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o geral, licenciado Jorge Alberto Erse Alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","13\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Gomes Ferreira, para o cargo de director de servi\u00e7os para a \u00e1rea de assuntos das comunidades europeias, do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","189","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES P\u00daBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL SUAS AG\u00caNCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DE 1 DE JANEIRO A 30 DE JUNHO. (CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO).","002","6.\u00aa","189S<\/a>"],["Portaria 179\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","14\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CONSTITUI UMA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA EX-GUARDA FISCAL DESTINADA A FAZER O INVENT\u00c1RIO DOS BENS EXISTENTES. DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA DE TODOS OS BENS FINANCEIROS E PATRIMONIAIS DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA EX-GUARDA FISCAL PARA OS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","190","14\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico a Gest\u00e3o","Rectifica a nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Manuel Carrilho Bugalho, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","190","14\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O CORONEL AVENTINO ALVES TEIXEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DESTE DESPACHO E COM A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO PRORROG\u00c1VEL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","191","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE, ALGUNS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODLIDADES DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, FISIATRIA, ORTOPEDIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA, SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES E SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROFISIOLOGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","191","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO A RECTIFICA\u00c7\u00c3O PUBLICADA NO DR.IIS, 175, DE 28-7, RECTIFICA-SE A TABELA VIII DO REFEREIDO DIPLOMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","191","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LIC. MANUEL FERREIRA TEIXEIRA, ALGUMAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS PELO PERIODO DE 16-8 A 3-9-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-31\/93-Xii","191","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PATRIM\u00d3NIO QUE SE ENCONTRAVA AFECTO AO CENTRO DE INICIA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA DE BRAGA SEJA TRANSFERIDO PARA A UNIVERSIDADE DO MINHO, SENDO COLOCADO A DISPOSI\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE QU\u00cdMICA PURA E APLICADA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","191","16\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o aviso referente ao procedimento que visa a identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dispon\u00edvel na Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 173 de 26 de Julho de 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","17\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA, NOS TERMOS DO N.8 DO ART.27 DO DEC-LEI 122\/92, DE 2-7, QUE SE ADOPTE NO C\u00c1LCULO DO FUNDO DE GARANTIA AUTOM\u00d3VEL A ENTREGAR EM 1993 AS ENTIDADES REFERIDAS NA AL.D) DO N.6 DO MESMO ARTIGO O M\u00c9TODO ADOPTADO NO ANO DE 1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-D\/93","192","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO RAMOS DA SILVA VIDIGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","192","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","DELEGA NO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, DR. FERNANDO MARIA LOPES CHAU, ALGUMAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS ATRIBUIDAS AO DIRECTOR-GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O REFOR\u00c7O OR\u00c7AMENTAL, NO VALOR DE 10 000 000$, DA DOTA\u00c7\u00c3O INSCRITA NO OR\u00c7AMENTO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL PARA 1993, PARA AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL COM SUPORTE NO OSS. QUE ESTE REFOR\u00c7O OCORRA POR COMPENSACAO DAS VERBAS AFECTAS A RUBRICA <>, NA PARTE RESPEITANTE AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 180\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE JOGOS A CELEBRAR UM CONTRATO COM O INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) COM VISTA A APURAR O CONTROLO E FIDELIDADE DOS EQUIPAMENTOS DE JOGO E IMPLEMENTAR UM SISTEMA DE CAPTA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA E EM TEMPO REAL DAS SEQU\u00caNCIAS SA\u00cdDAS NO JOGO DE BANCA FRANCESA. O ENCARGO GLOBAL DO CONTATO REFERIDO, NO VALOR DE 24 240 000$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL, SERA SUPORTADO PELO OR\u00c7AMENTO DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE JOGOS, E REPARTIR-SE-A PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1993 E 1994.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171-A\/Me\/93","192","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Determina a composi\u00e7\u00e3o, para 1993 da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o dos pedidos de candidatura pelo contingente especial para portadores de defici\u00eancia f\u00edsica ou sensorial, prevista no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PROCEDE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A COMISSAO NACIONAL DA HEMOFILIA, E QUE SAO OS SEGUINTES: DR. JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES, DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, QUE COORDENA, DR. ANT\u00d3NIO ROSA ARA\u00daJO, DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE HEMATOLOGIA CLINICA E IMUNO-HEMOTERAPIA DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O, DRA. MARIA LUISA DIAS HORTA OLIVEIRA PAIS, DIRECTORA DO SERVI\u00c7O DE IMUNO-HEMOTERAPIA DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, DRA. NAT\u00c9RCIA TORRES PEREIRA, DIRECTORA DO SERVI\u00c7O DE IMUNO-HEMOTERAPIA DO HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9, MARIA DE LOURDES FEL\u00cdCIO FONSECA, REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS HEMOF\u00cdLICOS, DRA. MARIA EUG\u00c9NIA NEVES, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. JOS\u00c9 ROSA MACEDO E DRA. ALZIRA VAZ LOUREN\u00c7O RIBEIRO, REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, RESPECTIVAMENTE DAS \u00c1REAS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TRABALHO E DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, DR. JO\u00c3O MANUEL NUNES DE ABREU, REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, DRA. M\u00d3NICA MARIA VARELA PATA, REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA E JOAQUIM MOREIRA ALVES, REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS DADORES BEN\u00c9VOLOS DE SANGUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","192","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO, NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA, QUE TENHAM POR BASE OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","192S<\/a>"],["Despacho 41\/93","192","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O CURSO <> A MINISTRAR PELA ESCOLA PROFISSIONAL INETE - INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, PARA EFEITOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE TECNICO-ADJUNTO DE ARQUIVO, POR UM PERIODO TRANSIT\u00d3RIO DE CINCO ANOS, A QUE SE REFERE O N.1 DO ART.10 DO DEC-LEI 247\/91, DE 107.","002","3.\u00aa","192S<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Gameiro e publica-o em anexo.","002","3.\u00aa","192S<\/a>"],["Despacho 17\/93","193","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DETERMINA A COLOCACAO DO DR.JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS MATEUS NO SERVI\u00c7O DO IVA (SIVA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","193","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA DE 930730, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL DO MINHO, COM SEDE EM BRAGA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","193","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930729, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O WORLD TRADE CENTER, COM SEDE EM LISBOA, A COMISS\u00c3O DE MELHORAMENTOS DO SARDAL, COM SEDE EM LISBOA, O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DE GOUVEIA, COM SEDE EM GOUVEIA E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE DOEN\u00c7AS INFECCIOSAS, COM SEDE NO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DE EXTRADI\u00c7\u00c3O RESPEITANTE AO CIDADAO ALEM\u00c3O KARL-HEINZ FAAS VEDDER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","18\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O FAUSTO DIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 182\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","193","18\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O P\u00c3O DE A\u00c7\u00daCAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM J\u00daRI PARA A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O E ORDENA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO QUADRO DE PESSOAL T\u00c9CNICO EXACTOR DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","193S<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 11 299 649 796$ PARA 12 799 649 796$ O CAPITAL ESTATU\u00c1RIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P. QUE SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 83 506 005 500$ PARA 85 506 005 500$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,E.P., QUE SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONHECE DE INTERESSE P\u00daBLICO E NACIONAL A REALIZA\u00c7\u00c3O DO GRANDE PR\u00c9MIO DE PORTUGAL DE F\u00d3RMULA 1 DE 1933. VERIFICA O CAR\u00c1CTER URGENTE E INADI\u00c1VEL DA ADEQUADA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS INDISPENS\u00c1VEIS A PREPARA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DAQUELA PROVA DESPORTIVA. RECONHECE A NECESSIDADE DA REQUISI\u00c7\u00c3O DO AUT\u00d3DROMO DO ESTORIL, PROPRIEDADE DA AUTODRIL - SOCIEDADE DO AUT\u00d3DROMO DO ESTORIL, S.A., E RESPECTIVAS \u00c1REAS DE ACESSO E ESTACIONAMENTO INDISPENS\u00c1VEIS A REALIZA\u00c7\u00c3O DO GRANDE PR\u00c9MIO DE PORTUGAL DE F\u00d3RMULA 1 DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","194","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O GERTRUDES ROBALO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA CINEMATECA PORTUGUESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/93","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, ACRESCENTANDO-LHE O PROF. DOUTOR CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sect\/93","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UMA PROPOSTA DE PROGRAMA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA NO DOM\u00cdNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS AEROESPACIAIS, A LEVAR A CABO NOS PR\u00d3XIMOS SEIS ANOS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: PROF. DR. LU\u00cdS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS, QUE COORDENAR\u00c1, PROF. DR. CARLOS ALBERTO MOTA SOARES, PROFA. DRA. MARIA DA GRA\u00c7A MARTINS CARVALHO, PROF. DR. JOS\u00c9 DE ALBUQUERQUE EPIF\u00c2NIO DA FRAN\u00c7A E PROF. DR. MANUEL MARIA BARREIRA AMARAL FORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/Me\/93 - Revogado","194","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","Determina que os alunos dos cursos do ensino secund\u00e1rio regular que pretendam frequentar a componente de forma\u00e7\u00e3o musical, possam faz\u00ea-lo numa escola especializada no ensino da m\u00fasica, sempre que as escolas secund\u00e1rias da sua \u00e1rea n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es para concretizar aquela forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/Marn\/93","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, DR. JOAQUIM MARQU\u00caS FERREIRA, PARA ASSINAR FOLHAS DE REQUISI\u00c7\u00c3O DE FUNDOS BEM COMO DOCUMENTOS E EXPEDIENTE A ENVIAR A S\u00c9TIMA DELEGA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE OU A DECIMA QUARTA DELEGA\u00c7\u00c3O, NO CASO DO OR\u00c7AMENTO DE INVESTIMENTO PIDDAC.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva a chefe de sec\u00e7\u00e3o Maria Regina Gomes, pelo modo como vem desempenhando as suas fun\u00e7\u00f5es na delega\u00e7\u00e3o e no Centro Regional de Coimbra, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho","Louva o motorista de ligeiros Manuel de Freitas Balhau Jorge, pelo modo como tem desempenhado as suas fun\u00e7\u00f5es na delega\u00e7\u00e3o e no Centro Regional da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho, em Coimbra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sess\/93","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a t\u00e9cnica superior principal J\u00falia Van Zeller de Serpa Pimentel Raposo Cordeiro, ao servi\u00e7o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado no Instituto Superior de Psicologia Aplicada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sess\/93","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o 3\u00ba oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Fernanda Maria da Silva Nascimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Altera a al\u00ednea g) da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva no director do Departamento de Planeamento do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicada no DR.IIS, n\u00ba 235, de 12 de Outubro de 1992, no sentido de possibilitar uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o or\u00e7amental.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Altera o n\u00ba 1.16 da delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva nos delegados regionais do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, publicada no DR.IIS, n\u00ba 133, de 9 de Junho de 1992, tendo em vista uma maior flexibiliza\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o do or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","194","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva nos delegados regionais do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com a faculdade de subdelegar, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o dos apoios ao emprego e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional destinados a despachantes oficiais e trabalhadores ao seu servi\u00e7o, a entidades promotoras de pequenos programas ocupacionais e a trabalhadores agr\u00edcolas desempregados em consequ\u00eancia da baixa pluviosidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/Me\/93","194","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que os alunos do curso Complementar de Dan\u00e7a de M\u00fasica na situa\u00e7\u00e3o prevista pelo presente Despacho, passem a frequentar a componente de forma\u00e7\u00e3o geral constante do mapa 5 anexo ao Decreto Lei 286\/89, de 29 de Agosto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seis\/96 - Revogado","194","19\/08","Minist\u00e9rio da Solidariedade e Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social","Determina o destacamento de Maria Teresa Rosa Fernandes, Escritur\u00e1ria-Dactil\u00f3grafa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Inser\u00e7\u00e3o Social. Produz efeitos a partir de 1-8-96.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 183\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO GESPATRIM\u00d3NIO AFORRO E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 184\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO GESPATRIM\u00d3NIO POUPAN\u00c7A APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 185\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO ABERTO GESPATRIM\u00d3NIO CARTEIRA E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 404\/93-Xii","195","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DETERMINA QUE NAO SERA BONIFICADA PELO ESTADO, EM 1993, A TAXA DE JURO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146\/78, DE 19-6.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","195","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","CONSIDERA ANULADA A PORTARIA N.147\/93IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 154, DE 3-7-93, REFERENTE A CONSTUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - VILA GALE, POR TER SIDO PUBLICADA DUAS VEZES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, LIC. JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA, PARA CELEBRAR UM CONTRATO TENDO EM VISTA ADJUDICAR UMA SOLU\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA GLOBAL UTILIZANDO TECNOLOGIA MULTIM\u00c9DIA PARA O SISTEMA INFOCID E PARA AUTORIZAR A RESPECTIVA DESPESA ATE AO MONTANTE DE 15000000$. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6 DE AGOSTO DE 1993, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS RELACIONADOS COM O REFERIDO CONTRATO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/93","195","20\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. MANUEL ANTUNES PINTO DA CRUZ, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS, FIXAR ZONAS DE PROTEC\u00c7\u00c3O, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES, AUTORIZAR DESPESAS E TOMAR MEDIDAS DE GEST\u00c3O DO RESPECTIVO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","20\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Autoriza a manuten\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente do ex-Subdirector-Geral de Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho, no per\u00edodo que mediou entre 12 e 29 de Junho de 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","20\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega as compet\u00eancias do delegado regional do Alentejo, nos directores dos Centros de Emprego da sua regi\u00e3o, para autorizarem despesas comprovadas de transportes p\u00fablicos, efectuadas pelos trabalhadores desempregados, inscritos nos respectivos centros, aquando das convoca\u00e7\u00f5es por estes feitas para controlo presencial e personalizado. N\u00e3o se permite a subdelega\u00e7\u00e3o e \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados todos os actos praticados pelos subdelegat\u00e1rios at\u00e9 a presente data.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESTABELECE O VALOR DA SENHA DE PRESEN\u00c7A A ABONAR AO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA (CEFA).","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","CONTRATA A ENGENHEIRA NANCY OLIVEIRA TAVARES BRITO E ABREU PARA EXERCER O CARGO DE CONSULTORA DO CEGER.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","196","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITOU PARA O QUADRO DE PESSOAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/Ga-Dgeat\/93","196","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","DELEGA AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, DR. ANT\u00d3NIO XAVIER, NO SUBDIRECTOR GERAL, DR. VITOR MANUEL SILVA FRIAS, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA PARA F\u00c9RIAS DE 930816 A 930906.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS QUEST\u00d5ES QUE SE TENHAM SUSCITADO NA APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 387-C\/87, DE 29 DE DEZEMBRO, QUE REORGANIZOU OS INSTITUTOS MEDICO-LEGAIS. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR UM ANTEPROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSUBSTANCIE MEDIDAS DE REVIS\u00c3O DAQUELE DECRETO LEI BEM COMO DE REVIS\u00c3O DO ACTUAL SISTEMA MEDICO-LEGAL. O GRUPO DE TRABALHO FUNCIONA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A E TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: DRA. MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, QUE COORDENAR\u00c1, DR. DUARTE NUNO PESSOA VIEIRA, DR. JORGE MANUEL MATIAS COSTA SANTOS, DR. DIOGO PAULO LOBO MACHADO PINTO DA COSTA E DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO \u00c1LVARO DIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA FRANCISCO JO\u00c3O CORTES BAGULHO DIRECTOR DA ESTA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MELHORAMENTO DE PLANTAS A PARTIR DE 930407. NOMEIA JO\u00c3O VICENTE SALDANHA OLIVEIRA E SOUSA DIRECTOR DA ESTA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE FRUTICULTURA VIEIRA NATIVIDADE, A PARTIR DE 930407. NOMEIA ANT\u00d3NIO S\u00c9RGIO CURVELO GARCIA E JO\u00c3O MANUEL RODRIGUES RICARDO DA SILVA, DIRECTOR E SUBDIRECTOR, RESPECTIVAMENTE, DA ESTA\u00c7\u00c3O VITIVIN\u00cdCOLA NACIONAL, A PARTIR DE 930726.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 163-B\/Me\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DR. ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, PROF. ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE MAIO DE 1993, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DESDE ESSA DATA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 170-A\/Me\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO PINHO NENO PARA MEMBRO DO CONSELHO COORDENADOR DA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 128-A\/Sere\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO DIRECTOR DO GABINETE DE LAN\u00c7AMENTO E ACOMPANHAMENTO DO ANO ESCOLAR, LICENCIADO JOS\u00c9 ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO GABINETE DESDE 3 DE MAIO DE 1993, PREVISTOS NO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 15\/Xii\/93","196","21\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PROF. DR. ENG. PAULO VASCONCELOS DIAS CORREIA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENG. JOS\u00c9 DOS SANTOS GUEDES CARDOSO, CUJO MANDATO TERMINOU EM 21 DE MARCO DE 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 16\/Xii\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENG \u00c1LVARO SEVERIANO SILVA MAGALH\u00c3ES, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 17-Xii\/93 - Revogado","196","21\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENG. \u00c1LVARO SEVERIANO SILVA MAGALH\u00c3ES, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAAMCAMP SOBRAL, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. DELEGA AINDA NO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE REFERIDO, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS, APROVAR F\u00d3RMULAS DE REVIS\u00c3O DE PRE\u00c7OS E GERIR EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES DE TERRENOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 137\/Sere\/Seebs\/93 - Revogado","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Determina que os destacamentos dos docentes para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es docentes nas escolas europeias ter\u00e3o um limite m\u00e1ximo de nove anos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 138\/Sere\/Seebs\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Estabelece crit\u00e9rios para o preenchimento de vagas e para a ordena\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 frequ\u00eancia do 10\u00ba ano de escolaridade nos cursos ministrados nas Escolas de Ant\u00f3nio Arroio, em Lisboa, e de Soares dos Reis, no Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 23-Xii\/93","196","21\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Modifica a condi\u00e7\u00e3o contida na al\u00ednea c) do n\u00ba 1 do Despacho SET 23-XII\/92 de 3 de Junho, relativa a uma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo, concedida \u00e0 Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transporte A\u00e9reo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-32\/93-Xii","197","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O IAPM, A NEGOCIAR A CONTRATACAO COM O BANCO DE EUROPEU DE INVESTIMENTO DE UM EMPR\u00c9STIMO ATE AO MONTANTE DE 4 MILH\u00d5ES DE CONTOS, PARA A TOMADA FIRME DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES PARTICIPANTES, EMITIDAS POR EMPRESAS INDUSTRIAIS, COM O OBJECTIVO DE FINANCIAR PROJECTOS INOVADORES COM REVELANCIA INDUSTRIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-33\/93-Xii","197","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O IAPMEI A CONCRETIZAR O QUE HAVIA SIDO PREVISTO NO PROGRAMA 4 DE ENGENHARIA FINANCEIRA DO PEDIP, PROMOVENDO O LAN\u00c7AMENTO E A UTILIZA\u00c7\u00c3O POR PARTE DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE SISTEMAS DE CAUCIONAMENTO M\u00daTUO SUSCEPT\u00cdVEIS DE MELHORAR AS CONDICOES DE FINANCIAMENTO DAS EMPRESAS ADERENTES JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E ASSIM IMPULSIONANDO OS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS, BEM COMO PROJECTOS DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAIS. O IAPMEI PROMOVERA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE DE INVEST IMENTO. AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, A CONCEDER SEGUNDO AVAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","197","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO, AO MUNIC\u00cdPIO DE MEDA, DO TERRENO ONDE ESTEVE IMPLANTADO O CASTELO DE CASTEICAO, COM O FIM DE MANTER O SEU ACTUAL ESTADO E PROMOVER A SUA CONSERVACAO E LIMPEZA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/93","197","23\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE AGOSTO E 5 DE SETEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/93","197","23\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA A COMISSAO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DAS PROPOSTAS PARA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O E CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE IMPORTA\u00c7\u00c3O DE G\u00c1S NATURAL E DO SEU TRANSPORTE E FORNECIMENTO ATRAVES DA REDE DA ALTA PRESS\u00c3O. ESTA COMISSAO E CONSTITUIDA PELOS PROFS. DOUTORES JOS\u00c9 MANUEL AMADO DA SILVA E JOS\u00c9 PEDRO SUCENA DE PAIVA E O DIRECTOR GERAL DE ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","197","23\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","CLARIFICA A RELA\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA DE EMPREGO DA DRA. MER\u00cdCIA MARGARIDA GOUVEIA FERNANDES LU\u00cdS, T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NOMEADA SUBCOORDENADORA DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS DETERMINANDO QUE A MESMA SEJA CONSIDERADA REQUISITADA AQUELE GABINETE DESDE A DATA DA SUA NOMEA\u00c7\u00c3O PARA O REFERIDO CARGO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","23\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDAR E AVALIAR A VIABILIDADE DE CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ENTIDADE NOMEADAMENTE DO TIPO ASSOCIATIVO OU EMPRESARIAL ADEQUADA A PROMOVER A INVESTIGA\u00c7\u00c3O E O DESENVOLVIMENTO NO DOM\u00cdNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS NUCLEARES. O GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA CONCLUIR OS SEUS TRABALHOS NO PRAZO DE 45 DIAS E CONSTITUIDO POR: PROF. DOUTOR J\u00daLIO MONTALV\u00c3O E SILVA QUE PRESIDIRA, PROF. DOUTOR FERNANDO RAMOA RIBEIRO, VICE PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA (JNICT) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DR. M\u00c1RIO DE ABREU VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (INETI) EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PROF. DOUTOR MANUEL PATR\u00cdCIO, DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Marn\/93","197","23\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DO AMBIENTE (DGA) SEJA A AUTORIDADE COMPETENTE PARA A AVALIA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DOS RISCOS AMBIENTAIS ASSOCIADOS AS SUBST\u00c2NCIAS EXISTENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","197","23\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO POR DESPACHO DE 930715 NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MATADOURO-SAO JULI\u00c3O, NA FIGUEIRA DA FOZ, APROVADO POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ DE 930228 COM FUNDAMENTO NO PARECER DO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","23\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA O SISTEMA NACIONAL DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO R\u00d3TULO ECOL\u00d3GICO, ASSENTE NUMA REPARTI\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS ENTRE ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, DE FORMA A GARANTIR QUE AS ORIENTA\u00c7\u00d5ES DAS POL\u00cdTICAS AMBIENTAL E INDUSTRIAL ESTEJAM PRESENTES EM TODAS AS FASES DO PROCESSO. COMPETE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO SECRETARIADO PARA O R\u00d3TULO ECOL\u00d3GICO AO QUAL VAI CABER A AN\u00c1LISE FORMAL E ENQUADRAMENTO NA POL\u00cdTICA NACIONAL DO AMBIENTE DAS CANDIDATURAS APRESENTADAS. A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA COMPETE ASSEGURAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ORGANISMO COMPETENTE NACIONAL CABENDO-LHE A AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA E A ELABORACAO DE PROPOSTAS DE DECIS\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/93","198","24\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENG. LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 20 DE AGOSTO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","198","24\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM COM CAR\u00c1CTER ESPECIALIZADO E \u00c2MBITO NACIONAL, CIRCUNSCREVENDO A SUA AC\u00c7\u00c3O A RESOLU\u00c7\u00c3O DE LIT\u00cdGIOS EM MAT\u00c9RIA DE SERVI\u00c7OS DE REPARA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00d3VEL, INCLUINDO O TRATAMENTO DE RECLAMA\u00c7\u00d5ES ATRAVES DE MEDIA\u00c7\u00c3O, CONCILIACAO E ARBITRAGEM. A CRIA\u00c7\u00c3O DESTE CENTRO FOI REFERIDA PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO AUTOM\u00d3VEL DE PORTUGAL, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS EMPRESAS DO COMERCIO E DA REPARA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00d3VEL E PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO RAMO AUTOM\u00d3VEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 812\/93-Dr","198","24\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. ALEXANDRE CARLOS MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DR. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 9 E 15 DE AGOSTO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/93\/Seap","198","24\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA ISRAEL VECHINA PADINHA, JO\u00c3O MANUEL DAS NEVES ABREU, TIAGO JO\u00c3O MARTINS E AUGUSTO CESAR MARQU\u00caS VIEIRA CARVALHO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE VOGAIS DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","198","24\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias atribu\u00eddas ao Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Dr. Ant\u00f3nio Morgado Pinto Cardoso, para o per\u00edodo de 9 a 25 de Agosto de 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DE DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, DE 147 000 000$ CADA UM, PARA APOIO AS CONSTRUCOES N.187 E 188 E, EVENTUALMENTE, UM SUBS\u00cdDIO DE IGUAL MONTANTE PARA A CONSTRUCAO N.189, SE ESTA OP\u00c7\u00c3O SE VIER A CONCRETIZAR, DESTINADAS AO ARMADOR ALEM\u00c3O FEDERAL THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK,GmbH. A ENTREGA DOS REFERIDOS MONTANTES SERA EFECTUADA PELA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, APOS CONFIRMACAO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA DA VERIFICA\u00c7\u00c3O DO RESPECTIVO MARCO F\u00cdSICO","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS ANEXO DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O A CATEGORIA DE PROGRAMADOR PRINCIPAL, A REALIZAR PELO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Mdn\/93","199","25\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O DR. HENRIQUE NUNO PIRES SEVERIANO TEIXEIRA PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DA COMISSAO PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA MILITAR, EXONERANDO O CORONEL PILOTO-AVIADOR AMADEU JOS\u00c9 FERREIRA DO REFERIDO CARGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/93","199","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA DE 17 DE AGOSTO, A 8 DE SETEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO FREITAS GON\u00c7ALVES DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DAS EXTINTAS EMPRESAS P\u00daBLICAS DA AG\u00caNCIA NOTICIOSA PORTUGUESA (ANOP) E DO JORNAL O S\u00c9CULO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de delegado do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho no Porto, para a \u00e1rea t\u00e9cnica, o Eng. Aur\u00e9lio Paulino Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de divis\u00e3o de recursos humanos do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, Isabel Maria Vargas Sousa Miguel Elias da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 443\/93-Xii","199","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO J\u00daRI PARA APLICA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DOS SERVI\u00c7OS LOCAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","199S<\/a>"],["Despacho 18\/93","200","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL LICENCIADO JOAQUIM SILV\u00c9RIO DIAS OS PODERES DE GEST\u00c3O DO SERVI\u00c7O DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (SIVA), E AINDA AS COMPETENCIAS PROFERIAS PELO SEU DESPACHO 26\/92, DE 20-3, PUBLICADO NO DR.IIS, 93, DE 21-4 E DESPACHO 17\/92, DE 20-2, PUBLICADO NO DR.IIS, 91, DE 18-4, QUE ANTERIORMENTE TINHAM SIDO DELEGADAS NO SUBDIRECTOR GERAL LICENCIADO ARLINDO NOGUEIRA MARQU\u00caS CORREIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","200","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO A FREGUESIA DE OUTEIRO DO TERRENO COM A \u00c1REA DE 500 M2, INSCRITO NA MATRIZ DA REFERIDA FREGUESIA, PARA CONSTRUCAO DE UM PARQUE INFANTIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","200","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DAS CALDAS DA RAINHA, DO ANTIGO POSTO DE VIA\u00c7\u00c3O DE TR\u00c2NSITO N.15, SITO NA AVENIDA DE MANUEL FIGUEIRA FREIRE DA C\u00c2MARA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 000 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","200","26\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ALEM\u00c3O ANDR\u00c9 KLEE ACUSADO DA PR\u00c1TICA DE CRIMES DE BURLA E FURTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","200","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, DE 930811 AS SEGUINTES INSTITUI\u00c7\u00d5ES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA DE AVANCA, COM SEDE EM AVANCA, ESTARREJA. ACJJA-ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL JORNAL JOVEM DE ALVARENGA, COM SEDE EM QUINTELA, AROUCA. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL, COM SEDE EM LISBOA. DESPORTOS E JUVENTUDE DE MIRA SINTRA, COM SEDE EM MIRA-SINTRA, SINTRA. GRUPO FOLCL\u00d3RICO E CULTURAL DA BOAVISTA, COM SEDE EM PORTALEGRE. SOCIEDADE ART\u00cdSTICA MUSICAL 20 DE JULHO DE SANTA MARGARIDA DO ARRABAL, COM SEDE EM ARRABAL, LEIRIA. SPORT CLUBE SALVADORENSE, COM SEDE EM SALVADOR DO MONTE, AMARANTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 32\/93-Xii","200","26\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O MESTRE MIGUEL VARENNES DE MENDON\u00c7A RAMOS CHAVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, FICANDO AUTORIZADO A PRESTAR FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NO ENSINO SUPERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","200","26\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos directores dos Centros de Emprego, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o para pagamento das despesas com transportes, efectuadas por trabalhadores desempregados inscritos nos Centros de Emprego, quando convocados para controlo presencial e personalizado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 33\/93-Xii","200","26\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO SE12\/93-XII AUTORIZANDO A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, A EXERCER A ACTIVIDADE DOCENTE NO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO E A EXERCER, SEM CAR\u00c1CTER DE PERMAN\u00caNCIA, ACTIVIDADES COMPREENDIDAS NA RESPECTIVA ESPECIALIDADE PROFISSIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930727.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","200","26\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE-CORONEL GERMANO RODRIGUES DE CARVALHO PARA O CARGO DE OFICIAL DE LIGA\u00c7\u00c3O MILITAR JUNTO DA AG\u00caNCIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL) EM BRUXELAS, BELGICA, A PARTIR DE 930901, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO TENENTE-CORONEL ANT\u00d3NIO GERMANO ESTEVES, QUE FICA EXONERADO DO CARGO A PARTIR DAQUELA DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","201","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE ALMOFALA DAS INATALAOCOES DO EX-QUARTEL DA GUARDA FISCAL DE ALMOFALA, SITO NA FREGUESIA DO MESMO NOME CONCELHO DO SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 250 000$ A LIQUIDAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, DESTINANDO-SE O IM\u00d3VEL A SERVIR COMO CENTRO DE DIA, OU LAR PARA IDOSOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","201","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DA FIGUEIRA DA FOZ, DO ANTIGO POSTO FISCAL DA EX-POLICIA DE VIA\u00c7\u00c3O E TR\u00c2NSITO, SITO NO PROLONGAMENTO DA AVENIDA SARAIVA DE CARVALHO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 396 900$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","201","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MATA DE LOBOS DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO EX-QUARTEL DA GUARDA FISCAL DE MATA DE LOBOS, SITO NA FREGUESIA DO MESMO NOME, CONCELHO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 250 000$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, DESTINANDO-SE O IM\u00d3VEL A INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","201","27\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O DOS LICENCIADOS JOS\u00c9 PEREIRA E ALDA NETO DAVID DOS REIS NEVES LIMA COMO PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DA DIREC\u00c7\u00c3O DA OBRA SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","201","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, de 5 de Julho de 1993, publicado no DR.IIS, n\u00ba 189, de 13 de Agosto de 1993, que nomeou o director de servi\u00e7os para a \u00e1rea de assuntos das Comunidades Europeias, do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas do MESS. Assim, onde se l\u00ea: licenciado Jos\u00e9 Gomes Ferreira deve ler-se: licenciado Jos\u00e9 Gomes Teixeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","201","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior principal Vit\u00f3ria de Jesus Mourinho Cardoso, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","28\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE AS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL DEVEM INFORMAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DE TODAS AS DECIS\u00d5ES EXARADAS SOBRE REQUERIMENTOS RELATIVOS A GRANDES SUPERF\u00cdCIES COMERCIAIS QUE LHES SEJAM DIRIGIDAS E A DIRECCAO-GERAL DA CONCORR\u00caNCIA E PRE\u00c7OS DEVE INFORMAR O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORR\u00caNCIA SOBRE O LICENCIAMENTO DE GRANDES SUPERF\u00cdCIES COMERCIAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/93","202","28\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF. DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/93","202","28\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PAULO SOUSA E SILVA ZGYSZEWSKI PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS DIRECTORES MUNICIPAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 186\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","28\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA NOVOS MODELOS DE IMPRESSOS RELATIVOS A GUIA DE DEP\u00d3SITO, ALVAR\u00c1 DE EMPREITEIRO DE OBRAS P\u00daBLICAS, ALVAR\u00c1 DE INDUSTRIAL DA CONSTRUCAO CIVIL, ALVAR\u00c1 DE INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO CIVIL DE \u00c2MBITO REGIONAL E ALVAR\u00c1 DE FORNECEDOR DE OBRAS P\u00daBLICAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/93-Xii","203","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORARM DURANTE O M\u00caS DE SETEMBRO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/Me\/93","203","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, DR. CARLOS LARANJO MEDEIROS, AS COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA DAS ESCOLAS NACIONAIS DE ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/Me\/93","203","30\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA (UNIMP) DE ACORDO COM A PROPOSTA APRESENTADA PELA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI E NOS ESTATUTOS DA UNIVERSIDADE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","203","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Renova por tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Manuel Pessoa Ferreira como chefe de divis\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","203","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Renova por tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o das licenciadas Maria Isabel Ponte Duarte Mestre Barreiros e Maria de L\u00e3 Salete Marqu\u00eas Jord\u00e3o Fernandes Nunes, como directoras de servi\u00e7os do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","203","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JULHO DE 1993.","002","2.\u00aa","203S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","203","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO M\u00caS DE MAIO DE 1993.","002","2.\u00aa","203S2<\/a>"],["Despacho 58\/93-Xii","204","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA A LICENCIADA MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUDIRECTORA DO GAFEEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UMA LINHA DE CR\u00c9DITO A COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES QUE VISA A CONCESSAO DE CR\u00c9DITO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES, DESDE QUE PRODUZIDOS NO TERRIT\u00d3RIO CONTINENTAL, AS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS AOS AGRUPAMENTOS OU ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTORES CONSTITUIDOS NO \u00c2MBITO DOS REGULAMENTOS (CE), NS. 1360\/78 E 1035\/72 E AS SOCIEDADES COMERCIAIS QUE CONTRATEM DIRECTAMENTE COM PRODUTORES A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UMA MORAT\u00d3RIA PARA UM MONTANTE DE 12 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DESTINADA A PERMITIR O PROLONGAMENTO, POR UM ANO, DO PLANO DE REEMBOLSO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE RELAN\u00c7AMENTO DE ACTIVIDADES CONTRATADAS AO ABRIGO DA LINHA DE CR\u00c9DITO 538 - MEDIDA B DO PROGRAMA OPERACIONAL SECA 92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","204","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA ROQUE RODRIGUES BARROS MAIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","204","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DETERMINA QUE O PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS JOVENS VOLUNT\u00c1RIOS PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O DECORRA DE 15 DE SETEMBRO A 15 DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","204","31\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 930722, NAO RATIFICOU A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 930129 QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VIADORES NA MEALHADA, COM FUNDAMENTO NO PARECER DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","204","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SIM\u00d5ES BERNARDES COELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/Me\/93","204","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A F\u00d3RMULA DE C\u00c1LCULO DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O HOR\u00c1RIA NORMAL DO PESSOAL DOCENTE SEJA APLIC\u00c1VEL A DETERMINACAO DA REMUNERA\u00c7\u00c3O POR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sees\/93","204","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE SEJA PRORROGADO O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA E GEST\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O ATE 31\/12\/93. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/12\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sees\/93","204","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE OS DIPLOMADOS PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE MARKETING - IPAM, NO PORTO, E PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE MARKETING-IPAM, EM LISBOA, ANTERIORMENTE AO SEU RECONHECIMENTO COMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR, BEM COMO OS ALUNOS QUE FREQUENTAVAM OS CURSOS A DATA DO RESPECTIVO RECONHECIMENTO, PODERAO REQUERER O SEU INGRESSO NO CURSO SUPERIOR DE GEST\u00c3O DE MARKETING, DE ACORDO COM OS PLANOS DE ESTUDOS EM VIGOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Seebs\/Sere\/93","204","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DETERMINA QUE DEVE SER SALVAGUARDADO O PRINC\u00cdPIO DE QUE AS DECIS\u00d5ES RELATIVAS A PRESTA\u00c7\u00c3O DO APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO MODELO DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DEVEM SER TOMADAS, EM PRIMEIRO LUGAR PELAS PR\u00d3PRIAS ESCOLAS, DE ACORDO COM OS PRINC\u00cdPIOS E O ENQUADRAMENTO NORMATIVO DA AUTONOMIA. O APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO MODELO DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O E ASSEGURADO A N\u00cdVEL CENTRAL, POR UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR CONSTITUIDA POR: MARIA MANUELA DIAS PERDIGAO OLIVEN\u00c7A, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O BASICA, MARIA JO\u00c3O GAMA, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, MARIA LAURA FRAZ\u00c3O DIAS FERREIRA, REPRESENTANTE DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 DA GRA\u00c7A LOUREN\u00c7O QUIT\u00c9RIO, REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O DE RECURSOS EDUCATIVOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","204","31\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O EMBAIXADOR JO\u00c3O DIOGO CORREIA SARAIVA NUNES BARATA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24-A\/Seao\/Secp\/93 - Revogado","204","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA, EM TABELA ANEXA, OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, BEM COMO AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES POR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E OS ABONOS POR QUIL\u00d3METRO, PARA O ANO DE 1993. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","3.\u00aa","204S3<\/a>"],["Despacho","204","31\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Aprova normas reguladoras das comparticipa\u00e7\u00f5es dos utentes e suas fam\u00edlias, pela utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e equipamentos dos estabelecimentos que perten\u00e7am aos centros regionais de seguran\u00e7a social, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","3.\u00aa","204S3<\/a>"],["Despacho 7\/93","204","31\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA A COMPOSICAO DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA CRIADA PELO DECRETO LEI 230\/93, DE 26 DE JUNHO, QUE EXTINGUE A GUARDA FISCAL.","002","3.\u00aa","204S3<\/a>"],["Regulamento Interno","204","31\/08","Conselho Econ\u00f3mico e Social","PUBLICA O REGULAMENTO INTERNO DA COMISS\u00c3O PERMANENTE DE CONCERTA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","204S3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. RUI JORGE MARTINS DOS SANTOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES. NOMEIA O DR. RODRIGO MARQU\u00caS GUIMAR\u00c3ES E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MATEUS VARATOJO J\u00daNIOR PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI 227\/93, DE 10 DE AGOSTO.","002","3.\u00aa","204S4<\/a>"],["Despacho Conjunto","205","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBSTITUI OS REPRESENTANTES DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA) NA COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FUNDO EUROPEU DE ORIENTA\u00c7\u00c3O E DE GARANTIA AGR\u00cdCOLA (FEOGA) - SEC\u00c7\u00c3O GARANTIA. S\u00c3O DESIGNADOS PARA A REFERIDA COMISS\u00c3O: DRA. MARIA GEORGETE DE CASTRO MADUREIRA CARMO SIM\u00d5ES COMO MEMBRO EFECTIVO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. EDUARDO MANUEL VIEIRA DIAS, DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS NOBRE ANAST\u00c1CIO COMO MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DRA. MARIA RAMONA RODRIGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","205","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 175, de 28 de Julho de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Liga de Melhoramentos de Ch\u00e3 de Alvares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","205","01\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, de 4 de Agosto de 1993, que autoriza a manuten\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o corrente por parte do ex-subdirector geral de higiene e seguran\u00e7a do trabalho. Assim, onde se l\u00ea \u201centre 12 e 29-06-93\u201d ,deve ler-se \u201centre 21 e 2-06-93\u201d.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/93-Xii","206","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","CONCEDE AO ABRIGO DO ART.13 DO DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS, ISEN\u00c7\u00c3O AS EMPRESAS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA E AEREA COM SEDE NOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA DO NORTE, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS, PROVENIENTES DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE NAVIOS OU AERONAVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","206","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","AUTORIZA NOS TERMOS DO N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 45\/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, EM CONFIRMIDADE COM O MESMO DIPLOMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/93","206","02\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","ABRE O CONCURSO PARA A CREDENCIA\u00c7\u00c3O COMO CENTROS DE COMPETENCIA DE ENTIDADES QUE PRESTEM ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA AS EMPRESAS DE IND\u00daSTRIA T\u00caXTIL NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL RETEX, DE ACORDO COM AS CONDICOES CONSTANTES NO AVISO ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/93","206","02\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DEFINE O MODELO QUE REPRESENTA A MARCA NACIONAL DE CONFORMIDADE COM AS NORMAS PARA PRODUTOS CERTIFICADOS, CRED\u00cdVEL QUER PARA OS FABRICANTES QUER PARA OS CONSUMIDORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/93","206","02\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE SEJAM CRIADAS AS COMISSOES DE GEST\u00c3O DA MARCA PARA OS SEGUINTES SECTORES: ELECTROT\u00c9CNICO E G\u00c1S, METALOMEC\u00c2NICO, PRODUTOS DE CONSTRUCAO, PRODUTOS QU\u00cdMICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/93","206","02\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA COMISSOES T\u00c9CNICAS DE CERTIFICACAO AS QUAIS COMPETE COLABORAR COM O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE NA RESOLU\u00c7\u00c3O DE PROBLEMAS DE CAR\u00c1CTER ESSENCIALMENTE OPERACIONAIS NOS SEGUINTES DOM\u00cdNIOS: CERAMICA E VIDRO, CIMENTO E BET\u00c3O, ELECTROT\u00c9CNICO, G\u00c1S, PRODUTOR SIDER\u00daRGICO, RESERVAT\u00d3RIOS, TUBOS E ACESS\u00d3RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","206","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 171\/ME\/93, DE 21 DE JULHO, QUE APROVA O MODELO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES PARA A LECCIONA\u00c7\u00c3O DA DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL ENQUANTO O SISTEMA EDUCATIVO NAO PODER DISPOR DE PROFESSORES DO PRIMEIRO CICLO COM HABILITA\u00c7\u00c3O PARA LECCIONAR ESTA DISCIPLINA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","206","02\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Institui medidas excepcionais de apoio ao emprego e a forma\u00e7\u00e3o profissional para os trabalhadores do sector mineiro, de forma a permitir a sua reinser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197-H\/92","207","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HENRIQUETA SOUSA SIM\u00d5ES DO COUTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 920801. A NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA ATE 921231.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197-G\/92","207","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOS\u00c9 CARNEIRO DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS RELACIONADOS COM A ASSESSORIA DE IMPRENSA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","207","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SENDO UMA NA FREGUESIA DE RIBEIRA DE FRADES E OUTRA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","207","03\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DOS CIDADAOS ITALIANOS EM\u00cdLIO DI GIOVINE E GNGLIELMO DI GIOVINE RELATIVAMENTE AOS CRIMES DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DELINQUENTES, DESTINADA AO TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Dg-24\/93","207","03\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Delega compet\u00eancias da Directora Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, nos superiores hier\u00e1rquicos dos funcion\u00e1rios da direc\u00e7\u00e3o geral, para pondera\u00e7\u00e3o curricular, nas situa\u00e7\u00f5es que a exijam como forma de suprir a falta de classifica\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o respeitante ao ano de 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO A PORTARIA 151\/93IIS, DE 16-6, QU FIXA A CONTRIBUICAO DAS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGRICOLO M\u00daTUO PARTICIPANTES NO FUNDO DE GARANTIA DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO , DETERMINA A ENTREGA PELO BANCO DE PORTUGAL, AO FUNDO DE DE GARANTIA DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO UMA CONTRIBUICAO DE 400 000 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 188\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL IPE - CAPITAL I","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 85\/93-Xii","208","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS CONDICOES PARA EMISS\u00c3O PELO ESTADO PORTUGU\u00caS DE UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO OBRIGACIONISTA A CONTRAIR JUNTO DO MERCADO AMERICANO. MONTANTE - ATE USD 1 250 000 000 PRAZO - A DETERMINAR QUANDO DO LAN\u00c7AMENTO DA EMISS\u00c3O, SUJEITA A SITUA\u00c7\u00c3O DO MERCADO PRE\u00c7O DE EMISS\u00c3O - A DETERMINAR QUANDO DO LAN\u00c7AMENTO DA EMISS\u00c3O, SUJEITA SUJEITA A SITUA\u00c7\u00c3O DO MERCADO REPRESENTA\u00c7\u00c3O - T\u00cdTULOS DE USD 1000 E M\u00daLTIPLOS TAXA DE JURO - TAXA FIXA, A DETERMINAR QUANDO DO LAN\u00c7AMENTO DA EMISS\u00c3O, SUJEITA A SITUA\u00c7\u00c3O DO MERCADO PAGAMENTO DE JUROS - SEMESTRAIS, COM BASE NUM ANO DE 360 DIAS E 12 MESES DE 30 DIAS COMISSAO E OUTROS ENCARGOS - OS HABITUAIS NESTE TIPO DE OPERA\u00c7\u00c3O. DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/93","208","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O RANCHO T\u00cdPICO DE ALVORGE CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO LUXEMBURGO ENTRE 7 E 13 DE OUTUBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/93","208","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA E AO CANAD\u00c1 ENTRE 6 E 24 DE OUTUBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","208","04\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DA CIDADA AUSTRALIANA HELEN MARGARETTE LICARDY QUE SE ENCONTRA ACTUALMENTE INDICIADA PELA PR\u00c1TICA DE DIVERSOS CRIMES DE BURLA E DE FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","208","04\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA O LUXEMBURGO DE MARC HEYNEM, QUE FOI CONDENADO A REVELIA A SETE ANOS DE PRIS\u00c3O PELA PR\u00c1TICA DOS CRIMES DE FURTO, ABUSO DE CONFIANCA E IMPORTA\u00c7\u00c3O DE ESTUPEFACIENTES E QUE SE ENCONTRA INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE DIVERSOS CRIMES RELACIONADOS COM O TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 46-Xii\/93","209","06\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DURANTE O PERIODO DE 27-8 A 15-9-93 DEVIDO A AUS\u00caNCIA DO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Mr\/93","209","06\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL PEREIRA DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930806.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 186\/Me\/93","209","06\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","PRORROGA PELO PER\u00cdODO DE TRES ANOS O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES E NOMEIA A NOVA COMISS\u00c3O INSTALADORA QUE TER\u00c1 A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: PROF. DOUTOR FERNANDO JORGE VIEIRA PIMENTEL, REPRESENTANTE DO REITOR, QUE PRESIDIR\u00c1. PROF. DOUTOR MARIANO TEIXEIRA ALVES, NOMEADO PELO REITOR DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES. LICENCIADA ANA PAULA PAMPLONA E SANTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO REGIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA. LICENCIADA ISAURA LOPES PEREIRA DE CARVALHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ORIENTA\u00c7\u00c3O PEDAG\u00d3GICA. LU\u00cdS MANUEL DE CARVALHO E SILVA MELO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR. PROF. DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS BRAND\u00c3O DA LUZ, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES. PROF. DOUTOR NELSON JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SIM\u00d5ES, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES. MESTRE TOM\u00c1S DE SOUSA BORBA VIEIRA, DOCENTE DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921101.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Mr\/93","209","06\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","EXONERA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DR. M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930806.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","210","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930823, AS SEGUINTES ENTIDADES: GRUPO DESPORTIVO DE LOUSA, COM SEDE EM LOUSA DE CIMA, LOURES, CENTRO SOCIAL DESPORTIVO E CULTURAL DO BAIRRO DAS CAMPINAS, COM SEDE NO PORTO, GRUPO SPORTIVO DE CARCAVELOS, COM SEDE EM CARCAVELOS, CASCAIS, E POR DESPACHO DE 930822, CRECOR-CULTURA, RECREIO E DESPORTO DE CORTEGA\u00c7A, COM SEDE EM CORTEGA\u00c7A, OVAR, COMISS\u00c3O DE MELHORAMENTOS DA P\u00d3VOA-PAMPILHOSA DA SERRA, COM SEDE EM LISBOA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O NAVAL DO GUADIANA, COM SEDE EM VILA REAL DE SANTO ANT\u00d3NIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","07\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PROGRAMA DESTINADO A HABILITAR A AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO, S.A. A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES NO DOM\u00cdNIO DO APOIO A INOVA\u00c7AO TECNOL\u00d3GICA E EMPRESARIAL SEJA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: ENGENHEIRO ARTUR PINTO RAVARA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. MANUEL JOS\u00c9 MARTINHO BARATA MARQU\u00caS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PROF. JORGE DE CARVALHO ALVES EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/93","210","07\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","PRORROGA PELO PERIODO DE UM ANO, A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JO\u00c3O ALEXANDRE DO NASCIMENTO BAPTISTA PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A ELABORA\u00c7AO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERG\u00c9TICO NACIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930720.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sess\/93 - Revogado","210","07\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ACTUALIZA O VALOR DOS SUBS\u00cdDIOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAM\u00cdLIAS DE ACOLHIMENTO POR CADA CRIAN\u00c7A OU JOVEM. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 JANEIRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA CARREIRA DE OPERADORE DE REGISTO DADOS, INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) E QUE TRANSITA PARA AS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO OU T\u00c9CNICO AUXILIAR, CONFORME NA MESMA INDICADO, NOS TERMOS DO ART.17 DO DEC-LEI 23\/91, DE 11-1, E DE HARMONIA COM O MAPA V ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE LISTA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Despacho 9\/93","210","07\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA OS MODELOS DE CART\u00c3O DE IDENTIDADE DO PESSOAL EM SERVI\u00c7O NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, ANEXOS AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","210","07\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, POR DESPACHO DE 19 DE DEZEMBRO DE 1951, APROVOU O ANTEPLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE CANTANHEDE, CONVERTIDO EM PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE CANTANHEDE, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE CONSTAM DO ANEXO A ESTA DECLARA\u00c7\u00c3O. ESTE PLANO FOI PARCIALMENTE ALTERADO PELO PLANO DE PORMENOR DA ZONA SUL DA VILA DE CANTANHEDE, RATIFICADO POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DE 10 DE AGOSTO DE 1992, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 28 DE JANEIRO DE 1993.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL DO IROMA DA LISTA ANEXA APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL DO IROMA CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS ELEMENTOS DA LISTA EM ANEXO, ORIGIN\u00c1RIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), CONSTITUIDO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DR, SEM PREJU\u00cdZO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE NO SERVI\u00c7O DE ORIGEM, FICANDO NELE REQUISITADOS OS AGENTES QUE SE ENCONTRAM NAQUELAS CONDI\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE A ALTERA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO CONJUNTO QUE DETERMINOU O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DE VARIOS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS, DADO QUE NO DECURSO DO PROCESSO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O SE VERIFICARAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS RESPECTIVAS LISTAS NOMINATIVAS, REPORTADAS A DATA DO EFECTIVO INGRESSO NO QEI.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CONSTITUIDO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DOS ELEMENTOS ORIGIN\u00c1RIOS DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, CONSTANTES DA LISTA EM ANEXO, COM EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO CONJUNTO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","210S<\/a>"],["Portaria 190\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O HOSPITAL PEDRO HISPANO A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DE UM CONTRATO DE OBTEN\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA, COM VISTA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA INTEGRADO DE INFORMA\u00c7\u00c3O, ATE AO MONTANTE DE 30 160 000$, NAO PODENDO O ENCARGO DE CADA ANO ECON\u00d3MICO EXCEDER OS LIMITES CONTEMPLADOS NO REFERIDO DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/93","211","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA CLAUDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES SILVA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS TAREFAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA CESSACAO DE EFEITOS DO DESPACHO 39-A\/93, DE 31 DE MARCO, DA SECU-PCM, E COM VALIDADE ATE FINAL DE SETEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","08\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA DELEGADOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE JUNTO DO CENTRO NACIONAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: DR. DELFIM PEREIRA NETO RODRIGUES, DIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE. DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARANDA DA SILVA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DA FARM\u00c1CIA E DO MEDICAMENTO (INFARMED). DR. JO\u00c3O LU\u00cdS MALATO CORREIA, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA. ESTES DELEGADOS SERAO SUBSTITU\u00cdDOS NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS PELOS: DRS. CARLOS MANUEL PEDROSO PIPA, GRA\u00c7A MARIA LOPES PIRES TEIXEIRA QUEIROZ E CARLOS JOS\u00c9 SOARES MARTINS, RESPECTIVAMENTE, SUBDIRECTOR-GERAL DA SA\u00daDE, VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INFARMED E VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SA\u00daDE DE EMERG\u00caNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sess\/93","211","08\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Humberto Mascarenhas Bento, para vogal da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos, em representa\u00e7\u00e3o da UGT.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AJUSTA A TABELA DO SUPLEMENTO DE SERVI\u00c7O A\u00c9REO PARA A CATEGORIA DE SARGENTO NO GRUPO DE PESSOAL NAVEGANTE PERMANENTE, MEDIANTE A FIXA\u00c7\u00c3O DO QUANTITATIVO PARA OS REFERIDOS MILITARTES. DANDO PARA O EFEITO NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AS AL\u00cdNEAS A) E B) DA PORTARIA 734-A\/90, DE DE 24-8.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","211","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LIC. JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE, PELA PRESENTE OBRIGACAO-GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 420 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE, PARA TODOS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 250 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGACAO-GERAL PUBLICADA NO 3. SUPLEMENTO AO DR.IIS 126, DE 31-5-93.","002","4.\u00aa","211S2<\/a>"],["Portaria 191\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ZAMBUJEIRA, MENDON\u00c7A E MONTE DAS FIGUEIRAS', SITO NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, CONCELHO DE SOUSEL, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 411\/76, DE 10 DE JULHO, NA PARTE QUE LHE RESPEITA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE PARTE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'GAMITA , VAQEIRA, OVELHEIRA E LENTISCA' SITO NA FREGUESIA DE SAO BARTOLOMEU DO OUTEIRO, DO CONCELHO DE PORTEL, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 495\/76, DE 6 DE AGOSTO, NA PARTE QUE LHE RESPEITA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","212","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA EMPRESA BENALI-REPRESENTACOES, EQUIPAMENTOS E EMBALAGENS E COMERCIO DE BENS ALIMENTARES, S.A, PARA O SEU PROJECTO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BENALI CABO VERDE, LDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","212","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","212","09\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DE JOS\u00c9 ANGEL MONTOYA HERNANDEZ CONDENADO PELO TRIBUNAL DE OVIEDO NA PENA DE TRES ANOS PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES, TENDO-SE EVADIDO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","212","09\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 MANUEL GONZALEZ LACUNZA OU LACUENZA PARA TERMINAR O CUMPRIMENTO DA PENA DE 4 ANOS, 2 MESES E 1 DIA DE PRIS\u00c3O PELA AUTORIA MATERIAL DE UM CRIME DE ROUBO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","212","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL SILVA RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Sess\/93","212","09\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com vista ao estudo da actual situa\u00e7\u00e3o do Fundo Especial da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos e apresenta\u00e7\u00e3o de alternativas para a sua evolu\u00e7\u00e3o, nomeadamente no respeitante a uma eventual privatiza\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","212","09\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Declara que o Despacho Conjunto, publicado no DR.IIS, n\u00ba 170, de 22 de Julho de 1993, saiu com uma inexactid\u00e3o, pelo que no n\u00ba 2 da norma IV, onde se l\u00ea \u201cno artigo 15\u00ba do Decreto Regulamentar 8\/91, de 14 de Mar\u00e7o, sobre informa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em verifica\u00e7\u00f5es oficiosas e, no artigo 24\u00ba, sobre requisi\u00e7\u00e3o de meios de prova da situa\u00e7\u00e3o clinica\u201d deve ler-se \u201cno artigo 15\u00ba do Decreto Regulamentar 8\/91, de 14 de Mar\u00e7o, sobre requisi\u00e7\u00e3o de meios de prova da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica e, no artigo 24\u00ba, sobre informa\u00e7\u00e3o m\u00e9dica em verifica\u00e7\u00f5es oficiosas\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","10\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO RETEX, QUE SERA DESIGNADA POR COMISSAO DA RETEX E CONSTITUIDA POR REPRESENTANTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA, IAPMEI E ICE. CABE AO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ASSEGURAR A PRESID\u00caNCIA DA COMISSAO. UM SECRETARIADO APOIARA A COMISSAO NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS COMPETENCIAS, AS QUAIS SAO DEFINIDAS NO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","10\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O NUMERO DE LUGARES A PREENCHER EM 1993 NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DELEGA AS COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DRA. MARIA LEONOR RIBEIRO DA FONSECA CALIXTO MACHADO DE SOUSA, NAS VICE-PRESIDENTES, DRA. FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES DE CAMPOS E DRA. MARIA TERESA DO CARMO SOARES CAL\u00c7ADA, DURANTE AS SUAS AUS\u00caNCIAS POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS OU DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELAS MESMAS VICE-PRESIDENTES EM ANTERIORES AUS\u00caNCIAS, DESDE 920611.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","214","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DR. BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO DI\u00c1RIO POPULAR - EPDP. A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA DEVE FAZER-SE NO PRAZO DE SEIS MESES, A CONTAR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 193\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO CHEMICAL TRADING, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CHEMICAL FUNDOS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 194\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","216","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPAN\u00c7A REFORMA CHEMICAL F.P.R., SOB A FORMA DE FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CHEMICAL FUNDOS, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/93\/Marn","216","14\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVIRA DA SILVA, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTOS GOUVEIA, PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINIST\u00c9RIO DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO PERIODO DE 16 A 30 DE AGOSTO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA APRESENTAR PARA A ADES\u00c3O DOS INTERESSADOS A PROPOSTA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E CADA UM DOS HEMOF\u00cdLICOS INFECTADOS COM O V\u00cdRUS DA SIDA. A PROPOSTA DE CONVENCAO DE ARBITRAGEM CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E TEM A DURA\u00c7\u00c3O DE TRES MESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","216","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do delegado-coordenador no delegado em Lisboa do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, afecto \u00e0 \u00e1rea de inspec\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","216","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Subdelega compet\u00eancias do delegado-coordenador no delegado no Porto do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, afecto \u00e0 \u00e1rea de inspec\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Sess\/93","216","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a t\u00e9cnica superior de 2\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Isabel Chaves de Almeida Tegethof, pelo per\u00edodo de dois semestres, com in\u00edcio em 19.01.93, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Sess\/93","216","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira \u00e0 t\u00e9cnica de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica de 1\u00aa classe do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra, Maria Teresa Macedo Lima da Silveira Ramos Paiva, para prosseguimento de estudos no estrangeiro, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em 16.09.93, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","216","14\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como director de servi\u00e7os da Casa Pia de Lisboa, ao licenciado Manuel Jos\u00e9 Abrantes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","217","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PARA DIRIGIR O CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, O LIC.MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Seebs\/93","217","15\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DEFINE A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS CURSOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O EXTRA-ESCOLAR PUBLICANDO O SEU REGULAMENTO EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","217","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NO CHEFE DE GABINETE, CARLOS MANUEL DA SILVA RODRIGUES, A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930723, FICANDO POR ESTE MEIO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE ESSA DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/Me\/93","217","15\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PROCEDER, CASO A CASO, A REAN\u00c1LISE DA SITUA\u00c7\u00c3O DOS ATLETAS COM O ESTATUTO DE ALTA COMPETICAO VERIFICANDO OS CASOS EM QUE A QUALIFICA\u00c7\u00c3O ATRIBUIDA SE FUNDAMENTA NOS CRIT\u00c9RIOS T\u00c9CNICOS PREVISTOS NO REGIME JUR\u00cdDICO DO SUBSISTEMA DE ALTA COMPETICAO. O GRUPO DE TRABALHO TEM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DOIS REPRESENTANTES DO INSTITUTO DO DESPORTO, UM REPRESENTANTE DO COMITE OL\u00cdMPICO DE PORTUGAL, UM REPRESENTANTE DA CONFEDERACAO DO DESPORTO DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","218","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO DE 1 A 30-9, O SUBDIRECTOR-GERAL ENG. JOS\u00c9 INANCIO TOSCANO E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS O SUBDIRECTOR-GERAL DR. AM\u00c9RICO CRUZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93","218","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DE LEIRIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A DINAMARCA, HOLANDA E ALEMANHA DE 24 DE SETEMBRO A 4 DE OUTUBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DE MATA LOBOS' E 'HERDADE DO REBOLO' SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS AGORA REVERTIDOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 196\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS LOTES DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'BALANCA' SITO NA FREGUESIA DE ALCARIA RUIVA, CONCELHO DE M\u00c9RTOLA COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 301\/76, DE 15 DE MAIO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS \u00c1REAS REVERTIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA O DIA 3 DE DEZEMBRO COMO O DIA DAS COMEMORACOES NACIONAIS DO DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA ANA MARIA DUARTE CARRILHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 197\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'TORRE VA' E 'VALE DA PALHA', SITOS NA FREGUESIA DE PAN\u00d3IAS, CONCELHO DE OURIQUE COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 721\/75, DE 4 DE DEZEMBRO NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS \u00c1REAS REVERTIDAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/93\/Marn","218","16\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","ATRIBUI AOS DIRECTORES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CARGO DE DIRECTOR-GERAL E AINDA AS COMPETENCIAS DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930611.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","218","16\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DURA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA SEMANAL DO TRABALHO PARA O PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE, MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR, OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO, LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS, OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA E OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERON\u00c1UTICO SEJA FIXADA EM QUARENTA E UMA HORAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930701.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","16\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia, a lic. Maria Odete Gomes Cec\u00edlio de Oliveira Neto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","218","16\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 59\/SESS\/93, de 21 de Julho, publicado no DR.IIS, n\u00ba 185, de 9 de Agosto de 1993, pelo que no n\u00ba 2 da norma IV sobre o per\u00edodo de pagamento do subs\u00eddio em caso de confirma\u00e7\u00e3o de incapacidade, onde se l\u00ea \u201cse as prerrogativas vierem a ultrapassar\u201d, deve ler-se \u201cse as prorroga\u00e7\u00f5es vierem a ultrapassar\u201d, e na norma V, sobre a articula\u00e7\u00e3o com entidades patronais centralizadoras do pagamento do subs\u00eddio de doen\u00e7a, onde se l\u00ea \u201ce a respectiva entidade empregadora por centralizadora do pagamento do subs\u00eddio de doen\u00e7a\u201d deve ler-se \u201ce a respectiva entidade empregadora for centralizadora do pagamento do subs\u00eddio de doen\u00e7a\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","16\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da directora do Lar de S. Francisco, com efeitos a partir de 31 de Julho de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","16\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para director do Centro de Emprego de Moura, o licenciado V\u00edtor Manuel Ramalho Rodrigues Crispim, pelo per\u00edodo de 3 anos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/93","219","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DA PROVA PR\u00c1TICA DE DACTILOGRAFIA A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL, DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, QUE CONSTA DO ANEXO DO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DESIGNA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, O SUBDIRECTOR-GERAL JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA <>, APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 1994 (1-9-94 A 28-2-94), E DE 14,75%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE SETEMBRO DE 1993, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96 E DE 11,21%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/93","219","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","PR\u00d3RROGA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES ENTRE OS DIAS 21 E 25-8-93 FEITA PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES PELO DESPACHO 93\/93, DE 28 DE JULHO, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 930810.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 17\/93","219","17\/09","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E INFORMA\u00c7\u00c3O DOS PROBLEMAS DA FRONTEIRA DO CAIA PASSE A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO:CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, QUE COORDENAR\u00c1, ARQUITECTO JOS\u00c9 MARQU\u00caS MOREIRA, DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL GUIA MARQU\u00caS, DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, ENGENHEIRO ALBERTO DE SEQUEIRA QUEIROZ, DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 198\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","17\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina que sejam aprovados a composi\u00e7\u00e3o e o regulamento do conselho respons\u00e1vel pelas actividades de forma\u00e7\u00e3o (CRAF) do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria (INIA), publicando o respectivo texto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 18-Xii\/93","219","17\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930901.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","219","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO MANUEL DA SILVA SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/93","219","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CONVERTE EM NOMEA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR, A NOMEA\u00c7\u00c3O EFECTUADA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR VACATURA DO LUGAR, DO DR. MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA COMO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE A DRA. MARIA RAQUEL LOPES BETTENCOURT FERREIRA CESSAR O EXERC\u00cdCIO DA CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM T\u00d3QUIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 199\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE GARANTIA AGR\u00cdCOLA A PRORROGAR, EM ID\u00caNTICOS TERMOS E CONDICOES, O CONTRATO CELEBRADO AO ABRIGO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA PELA PORT.229\/92IIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 129\/93","220","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA A REPRIVATIZACAO DA CNP, S.A., QUE TEM POR OBJECTIVO DESENVOLVER TODAS AS DILIG\u00caNCIAS VISANDO PREPARAR O PROCESSO DE VENDA DIRECTA DA EMPRESA E PROMOVER AS NECESSARIAS NEGOCIA\u00c7\u00d5ES, POR FORMA A PERMITIR AO GOVERNO APROVAR A CONFIGURACAO DA OPERA\u00c7\u00c3O, BEM COMO OS RESPECTIVOS TERMOS E CONDICOES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seebs\/93","220","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","RENOVA A COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DR. MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, DA DRA. ANA CRISTINA HELDA BENTO BORGES DA COSTA RODRIGUES, A PARTIR DE 930728.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 191\/Me\/93","220","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA O PROF. DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES. NOMEIA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CIENTIFICO DO MESMO INSTITUTO, COMO MEMBROS PERMANENTES: O PROF. DOUTOR ALBANO CORDEIRO ESTRELA, O PROF. DOUTOR JOAQUIM BELO BAIRRAO RUIVO, O PROF. DOUTOR EDUARDO CARREGA MAR\u00c7AL GRILO, A PROFESSORA DOUTORA MARIA ISABEL LOBO ALARC\u00c3O SILVA TAVARES E O PROF. DOUTOR DOMINGOS MANUEL BARROS FERNANDES. NOMEIA AINDA OS MEMBROS TEMPOR\u00c1RIOS DO CONSELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO SOLICITADO PELA TERTIR - TERMINAIS DE PORTUGAL, S.A., DESTINADO A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA NA REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE, A STM - SOCIEDADE DE TERMINAIS DE MO\u00c7AMBIQUE, LDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","220","18\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social da oficial administrativa do quadro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria do Amparo Cabral Neves de Matos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","220","18\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Cria um n\u00facleo de apoio ao utente, que funcionar\u00e1 junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com vista a melhorar o acesso a informa\u00e7\u00e3o por parte dos interessados, nomeadamente quando em situa\u00e7\u00e3o de maior car\u00eancia de solidariedade social. O referido n\u00facleo integra representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","220","18\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva o t\u00e9cnico de emprego principal, Jos\u00e9 Leit\u00e3o Borges do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, que exercia fun\u00e7\u00f5es como director do Centro de Emprego de Moura, na delega\u00e7\u00e3o do Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","220","18\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Louva a t\u00e9cnica especialista principal, Maria Teresa de S\u00e1 Guerra de Oliveira Martins, do quadro do pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 200\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PR\u00d3RROGA PARA 13-1-94 O PRAZO LIMITE PARA CONCLUSAO DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA INFORGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE AS ENTIDADES MENCIONADAS NO PRESENTE DIPLOMA, EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANT-HIV 1 E HIV 2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DE CLINICA GERAL, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM VARIAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM VARIAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE, CLINICA GERAL, IMUNO-ALERGOLOGIA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS OPORTUNANEMENTE CELEBRADOS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES NAS \u00c1REAS DE MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/93","222","21\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/93","222","21\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO CHEFE DO SEU GABINETE, ENG. FERNANDO FARIA ALMIRO DO VALE, PARA AUTORIZAR DESPESAS, NOMEADAMENTE COM PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS EXTRAORDIN\u00c1RIOS, COM CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, COM REQUISI\u00c7\u00c3O DE GUIAS DE TRANSPORTE, COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/93","222","21\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/93","222","21\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL DE OLIVEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA, A PARTIR DE 930901.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","222","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA AS NOMEA\u00c7\u00d5ES DOS SEGUINTES MEMBROS DOS \u00d3RG\u00c3OS DA FUNDA\u00c7\u00c3O SPINOZA: ENG. DAVID OLIVEIRA ASSOREIRA, JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO E TE\u00d3FILO JOS\u00c9 CARAPETO DIAS - DO CONSELHO GERAL, DR. FERNANDO LU\u00cdS BRAZ\u00c3O GON\u00c7ALVES E DR. JO\u00c3O MIGUEL MENDON\u00c7A BAPTISTA BARRAGAO - DA COMISSAO EXECUTIVA, DRA. BERTILIA MARIA BRILHO SOUSA RODRIGUES PEREIRA E DR. CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS - DO CONSELHO FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","222","21\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO LEMOS FERREIRA CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/93\/Marn","222","21\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O ARQUITECTO MANUEL MIQUELINO SAMORA PARA INTEGRAR A COMISSAO DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL, NA QUALIDADE DE 2 VOGAL SUPLENTE REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","222","21\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","COLOCA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, NA REPRESENTA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM BRUXELAS, LU\u00cdS MANUEL FERNANDES MENEZES DE ALMEIDA FERRAZ, SECRET\u00c1RIO DA EMBAIXADA DOS SERVI\u00c7OS INTERNOS DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DE 1 DE SETEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","222","21\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO ANT\u00d3NIO VICTOR MARTINS MONTEIRO PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DOS NEG\u00d3CIOS POLITICO-ECONOMICOS DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","222","21\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O EMBAIXADOR ANT\u00d3NIO LEAL DA COSTA LOBO, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 201\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A GAN PORTUGAL VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 202\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A GAN PORTUGAL SEGUROS A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 478\/93-Xii","223","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","GRATIFICA\u00c7\u00c3O A DISTRIBUIR PELO PESSOAL DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL REFERENTE AO EXERC\u00cdCIO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA, UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA NO VALOR DE 124 500$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES QUE NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para exercer o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, o licenciado Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo o licenciado Henrique Ant\u00f3nio de Oliveira Troncho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o licenciado Henrique Manuel de Queir\u00f3s Pereira Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o lic. Jo\u00e3o de Andrade de Almeida Garrett.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o licenciado Joaquim Ant\u00f3nio Ferreira Seixas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o licenciado Joaquim Manuel Barros de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Joaquim Salgado Coelho Lima.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo o licenciado Jos\u00e9 Jo\u00e3o de Mouzinho e Serrote.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, a licenciada Maria Ana Matos Leonardo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe de divis\u00e3o, respons\u00e1vel pela Delega\u00e7\u00e3o do Norte do quadro da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a licenciada Lu\u00edsa Maria Porto Ferreira da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/93","223","22\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ludgero da Luz Andr\u00e9 das fun\u00e7\u00f5es no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Alimentar (CFPSA) e nomeia Miguel Justiniano Bai\u00e3o dos Aantos para aquelas mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS ADEGAS COOPERATIVAS, F.C.R.L. (FENADEGAS) AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS AGRICULTORES DE PORTUGAL (AJAP) AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE PORTALEGRE AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECON\u00d3MICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A CONFEDERACAO DOS AGRICULTORES DE PORTUGAL (CAP) AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP) TENDO EN CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AO CENTRO NACIONAL DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES E MERCADOS AGR\u00cdCOLAS S.A. AJUDA FINANCEIRA NO VALOR TOTAL DO PROJECTO DE INVESTIMENTO, CONSIDERANDO A DOTA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL PARA O ANO DE 1993 ATRIBUIDO AO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI) NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","223","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE PORTUGAL (CONFAGRI) AJUDA FINANCEIRA. A ENTREGA DAS AJUDAS AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (OA) PROCESSA-SE DE ACORDO COM O REGULAMENTO (CEE) QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve o licenciado Carlos Alberto Correia de Andrade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, a licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandes da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte a licenciada Filomena Maria Beir\u00e3o Mort\u00e1gua Salgado de Freitas Bordalo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro o licenciado Jorge Manuel de Almeida Campino.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, o licenciado Jos\u00e9 Afonso Mouralak Ribeiro de Castro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A APLICA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS ESTABELECIDOS NOS NS. 6, 7 E 8 DO ART.2 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","224","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PASCOAL REIS VACAS DE CARVALHO DO CARGO DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","224","23\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 4 E 7\/9\/93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Mdn\/93","224","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O TENENTE CORONEL S\u00c9RGIO PARREIRA DE CAMPOS PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO PROGRAMA NACIONAL DE MISSEIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA FILOMENA MARIA BEIRAO MORT\u00c1GUA SALGADO DE FREITAS BORDALO DO CARGO DE VICE-GOVERNADORA CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O REPORTA OS SEUS EFEITOS A 930901.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","224","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O ENG. ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENG. MANUEL DOS SANTOS PINTO SERR\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","224","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O DR. PEDRO BERHAN DA COSTA COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 CAETANO VELEZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DE PESSOAL ORIUNDO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA GUARDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O, NA DEPENDENCIA DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL (IGFSS) UM OBSERVAT\u00d3RIO PARA ACOMPANHAMENTO DA SITUA\u00c7\u00c3O CONTRIBUTIVA DAS EMPRESAS PERANTE A SEGURAN\u00c7A SOCIAL. O REFERIDO OBSERVAT\u00d3RIO E COORDENADO POR UM DIRIGENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA IGFSS, E COMPOSTO POR DOIS REPRESENTANTES, DESIGNADOS POR CADA UM DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, E DOIS REPRESENTANTES, DESIGNADOS PELA IGFSS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 696\/93F-Dr","225","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BARROS DE QUEIR\u00d3S MARTINS, POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","225","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","LOUVA MARIA ODETE ALVES SIM\u00d5ES CALDEIRA JUSTINIANO CONCEICAO NUNES PELA FORMA COMO PRESTOU APOIO A ESTRUTURA DA ORQUESTRA SINF\u00d3NICA PORTUGUESA, ENQUANTO DEPENDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","225","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","LOUVA MARIA FEL\u00cdCIA RODRIGUES CASQUEIRO DELGADINHO PELA FORMA COMO PRESTOU APOIO A ESTRUTURA DA ORQUESTRA SINF\u00d3NICA PORTUGUESA, ENQUANTO DEPENDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","225","24\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, JORGE AUGUSTO PIRES, NA ENFERMEIRA PROFESSORA MARIA EDITE FERREIRA DE CASTRO GOMES DE PINA, MEMBRO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CIDADE DO PORTO, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 930701, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE ESSA DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","225","24\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Jesu\u00edno de Brito para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Maraca\u00edbo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS MOTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, RELATIVAMENTE AO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NOMEADAMENTE A RATIFICA\u00c7\u00c3O DOS PLANOS MUNICIPAIS DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, AS RESPECTIVAS MEDIDAS PREVENTIVAS E NORMAS PROVIS\u00d3RIAS, BEM COMO A SUA SUSPENS\u00c3O. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NO \u00c2MBITO DESTE DESPACHO DESDE 921217.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 434\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a seu pedido, a secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Pereira da Silva Feixa Rodrigues.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o \u00e0 DOCAPESCA, Portos e Lotas, SA, do director Jos\u00e9 Jo\u00e3o de Mousinho e Serrote, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do inspector de finan\u00e7as principal Jorge Manuel Almeida Campino, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do professor Jos\u00e9 Oliveira Bastos, da Escola Secund\u00e1ria da Anadia, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o da assessora de reinser\u00e7\u00e3o social, Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral, do quadro de pessoal do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do professor da Escola Secund\u00e1ria de Alves Martins em Viseu, Joaquim Ant\u00f3nio Ferreira Seixas, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 72\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe, Jacinto Dias, do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda, para fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 73\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do assessor Francisco Maia de Abreu de Lima, do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria junto do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do conselheiro de orienta\u00e7\u00e3o profissional, Jos\u00e9 Manuel Costa Pereira, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o do assessor Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, pertencente ao quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Revoga o n\u00ba 4 do artigo 4\u00ba-A, do Despacho 26 de Setembro de 1974, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Despacho 78\/SESS\/92, publicado no DR.IIS, n\u00ba 198, de 28 de Agosto de 1992, por forma a evitar dificuldades de funcionamento das comiss\u00f5es administrativas das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia, relativo ao processo de designa\u00e7\u00e3o de vogais representantes dos benefici\u00e1rios.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira da t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, Maria Teresa Salselas, do Ex-Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em 1 de Outubro de 1993, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sess\/93","226","25\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe, Raquel Martins Amorim Mendes Fran\u00e7a, excepcionalmente por mais quatro meses, com in\u00edcio a 1 de Outubro de 1993, com dispensa total de servi\u00e7o. A presente prorroga\u00e7\u00e3o \u00e9 improrrog\u00e1vel.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, AP\u00d3S REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO E POR INEXIST\u00caNCIA DE VAGA, LU\u00cdS MANUEL FERREIRA FIGUEIREDO, FISCAL T\u00c9CNICO DE OBRAS DE 2. CLASSE, A PRESTAR SERVI\u00c7O NA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","227","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A AGROBIO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE AGRICULTURA BIOL\u00d3GICA AJUDA FINANCEIRA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO DO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES - PROAGRI.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 18-Xii\/93","228","28\/09","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE A COMISSAO DE SEGURAN\u00c7A DE BARRAGENS, QUE FUNCIONA JUNTO DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, PASSE A TER A SEGUINTE CONSTITUICAO: PRESIDENTE - CONSELHEIRO ENGENHEIRO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA LEITE. VOGAIS: PROF. ENGENHEIRO AGOSTINHO DE SOUSA GUEDES \u00c1LVARES RIBEIRO, PROF. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FRANCISCO DE CARVALHO QUINTELA, PROF. ENGENHEIRO ARMANDO SOARES COUTINHO DE LENCASTRE, INVESTIGADOR ENGENHEIRO EMANUEL JOS\u00c9 LEANDRO MARANHA DAS NEVES, ENGENHEIRO FAUSTO J\u00daLIO TOSCANO TEIXEIRA DIREITO, ENGENHEIRO JACINTO FERREIRA MACHADO, ENGENHEIRO JAIME FERNANDO MELO BAPTISTA, DR. JOS\u00c9 AFONSO SOLAS NICOLAU, INVESTIGADOR ENGENHEIRO JOS\u00c9 DE OLIVEIRA PEDRO, PROF. ENGENHEIRO J\u00daLIO BARREIROS MARTINS, ENGENHEIRO JUVELINO NAT\u00c1LIO ALVES DE MATOS ALMEIDA, ENGENHEIRO LU\u00cdS CARLOS MORENO BARBAS, ENGENHEIRO MANUEL BASILIO PINHO DE MIRANDA, PROFESSORA DOUTORA MARIA HELENA FREITAS MEL\u00c3O BARROS E ENGENHEIRO M\u00c1RIO MANUEL SILVA CORDEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","228","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930913, AS SEGUINTES ASSOCIA\u00c7\u00d5ES: ELO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO E A COOPERA\u00c7\u00c3O COM SEDE EM LISBOA, NERLIS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE LISBOA, COM SEDE EM LISBOA E CLUBE AUTOM\u00d3VEL DE LOUSADA, COM SEDE EM LOUSADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JO\u00c3O JOS\u00c9 DE FREITAS RIBEIRO PACHECO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 203\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","228","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A ALTERAR VARIOS ARTIGOS DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Designa para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de secretariado no Gabinete do Inspector-Geral do Trabalho, o 2\u00ba oficial, Maria Ema Gomes Mendes Ribeiro dos Santos Costa e a inspectora adjunta auxiliar, Maria dos Anjos Caeiro Pereira Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Cristina Margarida Barata Godinho Tavares Salgado para o cargo de directora do servi\u00e7o de inqu\u00e9ritos e metodologias do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66-A\/Sess\/93","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social nos presidentes dos conselhos directivos do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social do Norte, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve, para autorizar despesas por conta das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais fixadas ao respectivo Centro Regional, nos termos do Decreto-Lei 211\/79, de 12 de Julho, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei 227\/85, de 4 de Julho. Subdelega compet\u00eancias nos conselhos directivos dos referidos centros regionais em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de recursos humanos e de gest\u00e3o administrativa corrente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sess\/93","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que as remunera\u00e7\u00f5es relativas a subs\u00eddios de f\u00e9rias, Natal e outros an\u00e1logos, n\u00e3o sejam consideradas como base de incid\u00eancia contributiva para a seguran\u00e7a social, desde que respeitem a trabalhadores abrangidos por esquemas contributivos, cuja base de incid\u00eancia seja fixada por refer\u00eancia a valores convencionais. Este regime abrange designadamente trabalhadores do servi\u00e7o dom\u00e9stico, trabalhadores agr\u00edcolas indiferenciados e os administradores, gerentes e directores, abrangidos pelo artigo 14\u00ba do Decreto-Lei 8\/82, de 18 de Janeiro, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei 216\/82, de 31 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/93","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio em 16 de Setembro de 1993, a t\u00e9cnica de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica de 1\u00aa classe, Maria Teresa Macedo Lima da Silveira Ramos Paiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social","Rectifica a publica\u00e7\u00e3o do Despacho DG-24\/93, publicado no DR.IIS, n\u00ba 207 de 3 de Setembro de 1993, a p.9240. Assim, onde se l\u00ea: Decreto-Lei 44-B\/83, deve ler-se Decreto Regulamentar 44-B\/83.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","228","28\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Delegado Regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos directores dos Centros de Emprego da \u00e1rea da respectiva delega\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de pagamento da comparticipa\u00e7\u00e3o do Instituto nas presta\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","28\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","SUBSTITUI ELEMENTOS QUE FORAM NOMEADOS PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","229","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA RODRIGUES GARCIA, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DA COMISSAO NACIONAL PARA A COMEMORACAO DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","229","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CEU TEIXEIRA SOBRAL MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, A PARTIR DE 931001.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","229","29\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA A TRANSI\u00c7\u00c3O DA RESPONSABILIDADE PELA CONDUCAO DAS ACTIVIDADES DO SIGSS-SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PARA A GEST\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, PARA O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE. APOS A ENTRADA EM VIGOR DA LEI ORG\u00c2NICA DO REFERIDO INSTITUTO O SIGSS SERA NELE INTEGRADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","229","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","RECTIFICA, PUBLICANDO NOVAMENTE NA INTEGRA, O EXTRACTO REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MARIA J\u00daLIA DA CONCEICAO ALVES MARQU\u00caS PARA O CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DOS ARQUIVOS NACIONAIS DA TORRE DO TOMBO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","229","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE O REGIME JUR\u00cdDICO APROVADO PELO DECRETO LEI 267\/93, DE 31 DE JULHO, SEJA APLICADO, NUMA PRIMEIRA FASE, NOS CART\u00d3RIOS NOTARIAIS DO CONCELHO DO PORTO, RELATIVAMENTE A ACTOS PARA CUJO REGISTO SEJAM COMPETENTES TODAS AS CONSERVATORIAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93","229","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA VARIAS CONPETENCIAS, NO SUBDIRECTOR-GERAL E DIRECTOR DO CENTRO DE ESTUDOS FISCAIS, DR. MANUEL HENRIQUE DE FREITAS PEREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","229","29\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe da divis\u00e3o de apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o Geral da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, o lic. Lu\u00eds Constantino Morais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","229","29\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe da divis\u00e3o de recursos de informa\u00e7\u00e3o, da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00e3o Cientifica e T\u00e9cnica, da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a lic. Maria de F\u00e1tima Viana da Hora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 31-Xii\/93","230","30\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A TAP - AIR PORTUGAL LICEN\u00c7A PARA EXPLORAR SERVI\u00c7OS A\u00c9REOS REGULARES NA ROTA PORTO-SALVADOR, DEVENDO ASSEGURAR UM NUMERO M\u00cdNIMO DE 104 FREQU\u00caNCIAS POR ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 30-Xii\/93","230","30\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONCEDE A TAP-AIR PORTUGAL LICEN\u00c7A PARA EXPLORAR SERVI\u00c7OS A\u00c9REOS REGULARES NA ROTA LISBOA-SALVADOR, DEVENDO ASSEGURAR UM NUMERO M\u00cdNIMO DE 104 FREQU\u00caNCIAS POR ANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sern\/93","230","30\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","EXONERA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL DE OLIVEIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","230","30\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA F\u00c1TIMA NAIMO AMADE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, A PARTIR DE 931001.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/93\/Marn","230","30\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO AMBIENTE ENVIE PARA AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS TODAS AS RECLAMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AMBIENTE APRESENTADAS POR PARTICULARES E ENTIDADES P\u00daBLICAS OU PRIVADAS. AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS INCUMBE A COORDENA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A RECLAMA\u00c7\u00d5ES, SENDO, POR ISSO, O INTERLOCUTOR \u00daNICO DO RECLAMANTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA PARA PARA OS LUGARES DE PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, RESPECTIVAMENTE, JOS\u00c9 DE OLIVEIRA SERRA, MARIA GUIOMAR COELHO DA CRUZ E JO\u00c3O ROBALO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/93-Xii","230","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE OUTUBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 515\/93-Xii","230","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL PEDRO AFONSO PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA \u00c1REA DE ECON\u00d3MICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, SENDO PARA O EFEITO REQUISITADO AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","230","30\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o Dr. Artur Eug\u00e9nio Pinto de Oliveira Ferr\u00e3o para o cargo de subdelegado regional da delega\u00e7\u00e3o regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","230","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE AGOSTO DE 1993.","002","5.\u00aa","230S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO AD\u00c9RITO VICENTE SERR\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 713\/93F-Dr","231","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","PR\u00d3RROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 517\/93-Xii","231","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE O LIMITE DE 750 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN.3\/93, DE 8-1, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZ\u00c1VEIS, DENOMINADOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO (OT), SEJA FIXADO EM 803,509 694 MILH\u00d5ES DE CONTOS. O LIMITE DE 50 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CON.MIN.5\/93, DE 8-1, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS DENOMINADOS TESOURO FAMILIAR, 1993, SEJA REDUZIDO A ZERO, TENDO EM CONTA QUE J\u00c1 FORAM ANULADAS ANTERIORMENTE, PELO DESP.311\/93-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 6-7-93, 150 MILH\u00d5ES DE CONTOS. O LIMITE DE 76 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA RES.CONS.MIN.4\/93, DE 8-1, PARA CERETIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND, SEJA FIXADO EM 72,490 306 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERANDO EM CONFORMIDADE, A PORTARIA DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 24-3-93, A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TE- SOURO (OT) E CONSIDERA SEM QULQUER EFEITO A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DO EMPR\u00c9STIMO TESORO FAMILIAR, 1993, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2 E DE 9-3-93, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 204\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","231","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE, AS EMPRESAS QUE SE CANDIDATAREM A EMISS\u00c3O DE EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA NOS TERMOS E CONDICOES DEFINIDAS NOS DESPACHOS CONJUNTOS DE 26-4 E DE 3-8-93, PUBLICADOS NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 97 E 180,RESPECTIVAMENTE PODERAO EMITIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES PARTICIPANTES QUE ULTRAPASSEM A IMPORT\u00c2NCIA DO CAPITAL REALIZADO E EXISTENTE, NOS TERMOS DO \u00daLTIMO BALANCO APROVADO, ACRESCIDO DO MONTANTE DO CAPITAL AUMENTADO E REALIZADO DEPOIS DA DATA DE ENCERRAMENTO DAQUELE BALANCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/93","231","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE INSTRUMENTOS DE SOPRO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A IT\u00c1LIA, ENTRE 29 DE SETEMBRO E 6 DE OUTUBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Mr\/93","231","01\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DE CAR\u00c1CTER JUR\u00cdDICO AO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA, PROF. DOUTOR M\u00c1RIO FERNANDO CAMPOS PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/Mr\/93","231","01\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","NOMEIA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO PARA O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, PROF. DOUTOR M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","01\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Esclarece d\u00favidas criadas pelas dificuldades interpretativas da conjuga\u00e7\u00e3o das normas constantes do Decreto-Lei 438\/88, de 29 de Novembro (que aprovou o regime geral dos passaportes) e da Lei 12\/91, de 21 de Maio (que aprovou a lei de identifica\u00e7\u00e3o civil e criminal), determinando que deve entender-se que a faculdade prevista no n.\u00ba 2 do art. 24.\u00ba do citado Decreto-Lei, vigora nos seus exactos termos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/Mr\/93","231","01\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","EXONERA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO DO CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, PROF. DOUTOR M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/93","231","01\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA LUCENA VASCONCELOS CRUZ ALMEIDA MOTA, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NOS DIAS 15 E 16\/9\/93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","231","01\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","EXONERA A LICENCIADA ANA MARIA SIM\u00d5ES FARIA DO CARGO DE ASSESSORA JUR\u00cdDICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sess\/93","231","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define regras provis\u00f3rias no respeitante \u00e0 interven\u00e7\u00e3o de regras regionais de seguran\u00e7a social em mat\u00e9ria de registo das associa\u00e7\u00f5es mutualistas, as quais vigoraram at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o do novo regulamento de registo espec\u00edfico destas associa\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","231","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos directores do centro de emprego da respectiva \u00e1rea, em mat\u00e9ria de pagamento de despesas com transportes p\u00fablicos efectuadas por trabalhadores desempregados, quando convocados para controlo presencial personalizado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","231","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, nos directores dos centros de emprego da respectiva \u00e1rea, em mat\u00e9ria de concess\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos e financeiros, acordos de coopera\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos programas de forma\u00e7\u00e3o e emprego e contratos ou outras formas de vincula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito dos mesmos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","231","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Joaquim Lu\u00eds Medeiros Alcoforado para o cargo de chefe de divis\u00e3o da assessoria t\u00e9cnica de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e informa\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional do Centro, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional do Alentejo do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Centro de Emprego de Moura, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","01\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina quais s\u00e3o os crit\u00e9rios a observar quanto a coloca\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos assistentes eventuais tendo em vista a progressiva cobertura sanit\u00e1ria do Pa\u00eds.","002","6.\u00aa","231S<\/a>"],["Despacho 934\/93-Dr","232","02\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DE 22 A 26 DE SETEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","232","02\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na Direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de recursos humanos, de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com pessoal, com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os. A presente delega\u00e7\u00e3o \u00e9 atribu\u00edda com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o no presidente da direc\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sess\/93","232","02\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira \u00e0 t\u00e9cnica superior principal, lic. Maria Helena Pereira Rodrigues, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, com dispensa parcial de servi\u00e7o, no per\u00edodo de 15 de Setembro de 1993 a 30 de Junho de 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/93","233","04\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A AQUISI\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE, ATRAVES DE CONCURSO OU AJUSTE DIRECTO, DEVE SER PRECEDIDA DE PR\u00c9VIA COMPROVACAO DE QUE FOI CONCEDIDA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INTRODU\u00c7\u00c3O NO MERCADO OU DE QUE SAO TITULARES DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE IMPORTA\u00c7\u00c3O NOS TERMOS DO DECRETO LEI 72\/91, DE 8 DE FEVEREIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","233","04\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Altera o Despacho do Secret\u00e1rio de Estado de 26 de Maio de 1993, que aprovou a tabela de pre\u00e7os das an\u00e1lises de natureza cl\u00ednica efectuadas pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","233","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO EX-INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","2.\u00aa","233S<\/a>"],["Aviso","233","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE TRANSITA PARA OS QUADROS DE PESSOAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO E DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE LISBOA, PORTO, COIMBRA E \u00c9VORA.","002","2.\u00aa","233S<\/a>"],["Aviso","233","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Cinema","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO, DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA, DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPOR\u00c2NEA, DO MUSEU NACIONAL DA CI\u00caNCIA E DA T\u00c9CNICA, DO MUSEU NACIONAL DOS COCHES, DO MUSEU NACIONAL DE MACHADO DE CASTRO, DO MUSEU NACIONAL DO TEATRO E DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE, DA \u00c1REA FUNCIONAL DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, QUE TRANSITA PARA AS NOVAS CATEGORIAS, POR APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 247\/91, DE 10 DE JULHO, COM EFEITOS REPORTADOS A 910801.","002","2.\u00aa","233S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","233","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E URBANISMO, POR DESPACHO DE 850110, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DOS N\u00daCLEOS C E E DE ALCOCHETE, APROVADO PELA RESPECTIVA ASSEMBLEIA MUNICIPAL, CUJAS PLANTA DE S\u00cdNTESE E EXTRATO DA MEM\u00d3RIA DESCRITIVA, CONTENDO DISPOSI\u00c7\u00d5ES REGULAMENTARES APLIC\u00c1VEIS, SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","2.\u00aa","233S<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA O PLANO DE ORDENAMENTO DA ALBUFEIRA DA VIGIA, QUE SE P\u00daBLICA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","2.\u00aa","233S<\/a>"],["Despacho Moptc 45-Xii\/93","233","04\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","2.\u00aa","233S<\/a>"],["Despacho Conjunto 138-A\/Sere\/Sees\/93","234","06\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DEFINE AS COMPETENCIAS DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR NO PROCESSO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES DISTRITAIS DO EX-GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NAS RESPECTIVAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O. CONSTITUI UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO FORMADA POR UM REPRESENTANTE DE CADA UM DOS ORGANISMOS ENVOLVIDOS PARA GARANTIR RAPIDEZ E EFIC\u00c1CIA NA ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS MESMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","234","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","NA SEQU\u00caNCIAS DO AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 93, DE 21-4-93, DA-SE CONHECIMENTO DE QUE O ACORDO CELEBRADO COM O DR. CARLOS THADEO CORREA CRUZ, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA E PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, TAMBEM ABRANGE O CONSULTORIO SITO EM ALENQUER, RUA DE BENTO PEREIRA DO CARMO, 66.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","234","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, NA MODALIDADE DE HEMODI\u00c1LISE .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/7","234","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO DOS CONTRATOS DE LIQUIDEZ RELATIVOS A VALORES COTADOS NO MERCADO DE COTA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS CELEBRADOS NOS TERMOS DOS ARTS. 477 E SEGUINTES DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO, SA., A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL DE 30 000 000$, PARA APOIO A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO NAVIO BEBEDOURO, DO ARMADOR LIBERIANO CAS OVERSESAS LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR.IIS, 201, DE 1-9-93, QUE APROVA A 7A. LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, INGRESS\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","06\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA A 5A. LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE AO ABRIGO DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, INGRESSOU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, PUBLICADA NO DR.IIS, 127, DE 02-06-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto Sei\/Sedc\/Seac","235","07\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR AS CONSEQUENCIAS DA OBRIGATORIEDADE DE TRADU\u00c7\u00c3O EM L\u00cdNGUA PORTUGUESA DA EXPRESS\u00c3O INTERNACIONAL 'MADE IN', QUANDO CONSTANTE DE PRODUTOS A VENDA EM TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DRA. ESPERAN\u00c7A ARA\u00daJO FERREIRA, DR. JORGE SOBRAL, DR. JOS\u00c9 FA\u00cdSCA, DR. JOS\u00c9 JOAQUIM VALVERDE E DR. NUNO GUEDES VAZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 521\/93-Xii","235","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE, O LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 530\/93-Xii","235","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO PRESTA P\u00daBLICA HOMENAGEM, AO SEU CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, POR TER CESSADO AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, E TER SIDO NOMEADO VOGAL, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS DA COMISS\u00c3O INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","235","07\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE TR\u00caS LICEN\u00c7AS DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO \u00c0 THE HERITAGE EXPLORATION AND PRODUCTION COMPANY, INC., PARA AS \u00c1REAS EMERSAS DA BACIA LUSITANA N.60 DENOMINADA <>, 61 DENOMINADA <>, E 62, DENOMINADA <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","07\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o novo Hospital de Elvas seja denominado Hospital de Santa Luzia de Elvas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 194\/Me\/93","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO DESTACAMENTO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DA ASSUN\u00c7AO FERNANDES LEIT\u00c3O AGRAINHO RODRIGUES, A FIM DE PRESTAR FUN\u00c7\u00d5ES TECNICO-PEDAGOGICAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930901.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/93","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 23 E 260993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA OS LICENCIADOS JOAQUIM BALTAZAR PINTO, MANUEL JOS\u00c9 CARRILHO DE SIMAS SANTOS E MARIA JOANA BENTO SILVA SANTOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE MEDICINA LEGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O ENG. ANT\u00d3NIO FERREIRA BEIRAO BELO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, ENG. LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197\/Me\/93","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o encerramento da escola profissional Instituto de Forma\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, no Porto. Comete ao Departamento do Ensino Secund\u00e1rio a supervis\u00e3o da transfer\u00eancia dos processos dos alunos para escolas onde possam dar continuidade aos respectivos cursos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 520\/93-Xii","236","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE O LICENCIADO JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O AUMENTO DE 1 OOO OOO DE CONTOS NO CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA RDP - RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, E.P., O QUAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUMENTA PARA 525$ DI\u00c1RIOS O SUBS\u00cdDIO DE TRABALHO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO SERVI\u00c7O CARTOGR\u00c1FICO DO EX\u00c9RCITO QUANDO DESLOCADO PARA TOMAR PARTE EM TRABALHOS DE CAMPO. E DIFINE AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO REFERIDO SUBS\u00cdDIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 522\/93-Xii","236","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO DELEGA ALGUMAS CONPETENCIAS, NO CHEFE DO SEU GABINETE LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/Me\/93","236","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO AM\u00c9RICO CARDOSO RAIMUNDO SUBGESTOR REGIONAL DO ALENTEJO DAS MEDIDAS FORGEST - FORMA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O E EM TECNOLOGIA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O E FOCO - FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES. NOMEIA A LICENCIADA MARIA REGINA DA PALMA FERREIRA DO NASCIMENTO NUNES SUBGESTORA REGIONAL DO ALGARVE PARA AS MEDIDAS ATRAS REFERIDAS. ESTAS MEDIDAS INSEREM-SE NO SUBPROGRAMA 1 DO PRODEP. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE SETEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-35\/93T-Xii","237","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA, O DR. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DP ALQUEVA, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 47-Xii\/93","237","09\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENG. \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, PARA O PERIODO DE 26 A 28 DE SETEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 20\/93","237","09\/10","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE O GRUPO DE ACOMPANHAMENTO E INFORMA\u00c7\u00c3O DOS PROBLEMAS DA FRONTEIRA DO CAIA PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: CONSELHEIRO ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JOS\u00c9 NOBRE DE OLIVEIRA FARIA, DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, QUE COORDENAR\u00c1, ARQUITECTO JOS\u00c9 MARQU\u00caS MOREIRA, DO INSTITUTO DA CONSERVACAO DA NATUREZA, ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM GUIA MARQU\u00caS, DO INSTITUTO DA \u00c1GUA E ENGENHEIRO ALBERTO DE SEQUEIRA QUEIROZ, DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS. NOTA: ESTA COMPOSICAO J\u00c1 TINHA SIDO FIXADA PELO DESPACHO SEAMOPTC17\/93, DO SEA-MOPTC, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, PUBLICADO NO DR.IIS, 219, DE 930917.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","237","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","EXONERA O LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","237","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 930920 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EPIDEMIOLOGIA, COM SEDE EM LISBOA E A SOCIEDADE BANDA REPUBLICANA MARCIAL NABANTINA, COM SEDE EM TOMAR, E CONFORME DESPACHO DE 930923 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL DO DISTRITO DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE BICICLETAS, CICLOMOTORES, MOTOCICLOS E ACESS\u00d3RIOS - ABIMOTA, COM SEDE EM \u00c1GUEDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","11\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SEQUEIRA BRITO RAMOS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DE EMPRESA DO ALQUEVA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","11\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 VICENTE GON\u00c7ALVES DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","11\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROF. DOUTOR ALEXANDRE MARTINS MONIZ DE BETTENCOURT PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189-A\/Me\/93","238","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O LICENCIADO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO MARTINS PAIS PEREIRA, DIRECTOR PEDAG\u00d3GICO DA ACADEMIA DE M\u00daSICA DE SANTA CECILIA, PARA INTEGRAR A COMPOSICAO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197-A\/Me\/93","238","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O NUMERO DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR ETI - EQUIVALENTE EM TEMPO INTEGRAL PARA O ANO LECTIVO 1993-1994 SEJAM OS CONSTANTES DO MAPA ANEXO PARA CADA UMA DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DO ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 199\/Me\/93","238","11\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que seja encerrada a Escola Profissional de Palmela no seguimento da auditoria efectuada com vista a verificar as condi\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas, administrativas e financeiras do seu funcionamento e tendo conclu\u00eddo pela exist\u00eancia de graves irregularidades.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","238","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a t\u00e9cnica superior principal, lic. Leopoldina Pinto de Morais Crispim, para o cargo de chefe da divis\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","238","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, para os dias 22 a 24 de Setembro de 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","238","11\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o n\u00ba 1 do Despacho 65\/SESS\/93, de 27 de Agosto de 1993, publicado no DR.IIS, n\u00ba 216, de 14 de Setembro de 1993, que concede prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira da t\u00e9cnica superior de 2\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Isabel Chaves de Almeida Tegethof. Assim, onde se l\u00ea: pelo per\u00edodo de dois semestres, com in\u00edcio em 19 de Janeiro de 1993 deve ler-se: pelo per\u00edodo de dois semestres, com in\u00edcio em 19 de Janeiro de 1994.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 738\/93F-Dr","239","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, EXONERA, A SEU PEDIDO, A LIC. MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","239","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NA OCASI\u00c3O EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, POR TER SIDO NOMEADA SUBDIRECTORA DO GAFEEP, E-LHE ATRIBUIDO P\u00daBLICO LOUVOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 741\/93F-Dr","239","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ALBANO IL\u00cdDIO RAMOS MORGADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","239","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 1. SEMESTRE DE 1994 (1-10-93 A 31-3-94), E DE 11,625 %.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 196-A\/Mf\/Me\/93","239","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA NO MONTANTE DE 118 500$, AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, PROF. BARTOLO PAIVA CAMPOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","239","12\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, DAS MORADIAS TIPO F3, DESIGNADAS <> E <> DO EX-COMPLEXO RESIDENCIAL DA ESTA\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS DAS FLORES, AOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A. A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO ORGANIZARA O PROCESSO DE CESSAO LOGO QUE PUBLICADO O DIPLOMA ATRAS REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 196-C\/Mf\/Me\/93","239","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA, QUE NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART.2 DO DEC-LEI 331\/88, DE 27-9, SEJA ATRIBUIDO UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA NO MONTANTE DE 118 500$, A SUPORTAR PELO OR\u00c7AMENTO DA INSPECCAO-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, AO DR. JORGE CARVALHO ARROTEIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","239","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI MEDALHAS DE M\u00c9RITO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA M\u00daSICA, A ACADEMIA DE M\u00daSICA DE LAGOS E A PEDRO ANTUNES RUIVO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CONSERVATORIO REGIONAL DO ALGARVE, PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A M\u00daSICA EM PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","239","12\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE SEJA CRIADA UMA COMISSAO INTERDEPARTAMENTAL PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS IMIGRANTES E MINORIAS \u00c9TNICAS. A COMISSAO E COMPOSTA POR: QUATRO REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SENDO UM DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, UM DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, QUE COORDENAR\u00c1, UM DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL E UM DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. UM REPRESENTANTE DO PROGRAMA ENTRECULTURAS, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA SA\u00daDE, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA SA\u00daDE. UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, A DESIGNAR PELO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E UM REPRESENTANTE DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, A DESIGNAR PELO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/93","239","12\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","REVOGA PARTE DO DESPACHO 4\/93, DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, SOBRE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, EM VIRTUDE DE, PELA NOVA ESTRUTURA ORG\u00c2NICA DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE, ESTE PASSAR A INTEGRAR A \u00c1REA DE APROVISIONAMENTO ANTERIORMENTE ATRIBUIDA A SECRET\u00c1RIA GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 205\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'CORTE DA CASA', 'COURELA DA MALVEIRA' OU 'COURELA DA BOTELHADA' E 'CORTE ALTA', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS AGORA REVERTIDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 206\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'COURELA DAS FONTES DAS SOMAS', 'GODINHOS', 'COURELA PEQUENA', 'COURELA ESTREITA', 'PEDRO DUR\u00c3O DE BAIXO', 'PROFESSOR', FARILHOES' E 'FURA-GRADES', COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS AGORA REVERTIDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","239","12\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 930912, NAO RATIFICOU AS DELIBERA\u00c7\u00d5ES DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DO FUND\u00c3O DE 920430, 921003 E DE 921219, QUE APROVARAM O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DO FUND\u00c3O, NO FUND\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","EXONERA O DR.FERNANDO RODRIGUES DA SILVA DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA\/COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL O S\u00c9CULO, COM EFEITOS A PARTIR DE 931001.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","13\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE CARLOS JORGE FERREIRA DE MAGALH\u00c3ES QUEIROZ PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","240","13\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DESIGNA A COMISSAO DE REFORMA DO REGISTO PREDIAL PARA REALIZAR O ESTUDO DAS QUEST\u00d5ES JUR\u00cdDICAS SUSCITADAS NO \u00c2MBITO DA INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DO REGISTO PREDIAL. DESIGNA, PARA PRESTAR APOIO A COMISSAO, EM ARTICULA\u00c7\u00c3O COM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, OS SEGUINTES CONSERVADORES: LIC. JOS\u00c9 MANUEL SEBASTI\u00c3O SANTOS FERREIRA, LIC. JOS\u00c9 MANUEL PINTO MARTINS, LIC. LOUREN\u00c7O PIRES MENDON\u00c7A E LIC. JOSUE RODRIGUES PEREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","240","13\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ESCLARECE D\u00daVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETA\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 2 DO DECRETO 9\/93, DE 18 DE MARCO, NOMEADAMENTE QUANTO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO PARA OBRAS DE CONSTRU\u00c7\u00c3O CIVIL RELATIVAS A MUROS, VEDA\u00c7\u00d5ES, REMODELA\u00c7\u00d5ES NO INTERIOR DAS EDIFICA\u00c7\u00d5ES, ABERTURA DE V\u00c3OS E OUTRAS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE N\u00c3O IMPLIQUEM ALTERA\u00c7\u00c3O DE VOLUME, NA ZONA DE LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA NOVA PONTE SOBRE O TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","240","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA A ADENDA AO CONTRATO DE INVESTIMENTO CELEBRADO ENTRE O ESTADO PORTUGU\u00caS, REPRESENTADO PELO ICEP - INVESTIMENTO, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL E A CONTINENTAL MABOR - IND\u00daSTRIA DE PNEUS, S.A., APROVADO PELA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS DE 6 DE JUNHO DE 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","13\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Nomeia para exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de secretariado no gabinete de apoio ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, Maria S\u00e3o Pedro Carreira Marciano Ribeiro e Florinda Maria Martinho Courelas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o","240","13\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO QUE NOMEIA OS ELEMENTOS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO PROGRAMA DESTINADO A HABILITAR A AG\u00caNCIA DE INOVA\u00c7AO, SA, A DESEMPENHAR DIVERSAS ACTIVIDADES NO DOM\u00cdNIO DO APOIO A INOVA\u00c7AO TECNOL\u00d3GICA E EMPRESARIAL. ASSIM, ONDE SE LE 'ENG. ARTUR PINTO RAVARO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRITORIO', DEVE LER-SE 'ENG. ARTUR PINTO RAVARA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, QUE COORDENARA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","240","13\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DESIGNA O FUNCION\u00c1RIO FERNANDO JOS\u00c9 CHAGAS SILVA GANEIRO, OFICIAL P\u00daBLICO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","241","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE, CUIDADOS DE SA\u00daDE, REGIME LIVRE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","241","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM O CENTRO ODONTOL\u00d3GICO 7 DE SETEMBRO, LDA. NA PAREDE. ESTE ACORDO ABRANGE OS SERVI\u00c7OS PRESTADOS NAS CONDICOES DO AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 146, DE 27-6-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","241","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","241","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, CONCEDE AO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO UM EMPR\u00c9STIMO, NO MONTANTE DE 1 000 000 DE CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","241","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","DESIGNA M\u00d3NICA DE OLIVEIRA BEJA ADRI\u00c3O RODRIGUES PARA INTEGRAR A COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/93 - Revogado","241","14\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","FIXA OS CRIT\u00c9RIOS QUE REGULAM A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO AOS MUNIC\u00cdPIOS, PELA VIA DE CELEBRACAO DE ACORDOS DE COLABORACAO, NA ELABORACAO DE PLANOS DE PORMENOR EM \u00c1REAS SUJEITAS A MAIOR PRESS\u00c3O URBAN\u00cdSTICA OU \u00c1REAS URBANAS DEGRADADAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mm\/93","241","14\/10","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA GAMA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NO CENTRO NACIONAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL E O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS, COMO SEU SUBSTITUTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sess\/93","241","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao 2\u00ba oficial administrativo Jos\u00e9 Agostinho Martins Marqu\u00eas, do servi\u00e7o sub-regional de Viseu do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de 11 de Outubro de 1993 a 31 de Julho de 1994, com dispensa de dois dias \u00fateis por semana.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93","241","14\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Maria Jo\u00e3o Rocha da Silva do cargo que desempenhava no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR), e nomeia para o mesmo, Paulo Jorge dos Santos Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/93-Xii","242","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART.2 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, MARIA INES DA COSTA DE MACEDO DORNELLAS BRADSHAW, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO ESPECIALIZADO, DESIGNADAMENTE, EM L\u00cdNGUAS ESTRANGEIRAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5\/93","242","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS ESTABELECE QUE, PARA EFEITOS ESTAT\u00cdSTICOS, SERAO OBJECTO DE DECLARA\u00c7\u00c3O AO BANCO DE PORTUGAL, POR PARTE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS RESIDENTES, E ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER O COMERCIO DE C\u00c2MBIOS, NOMEADAMENTE A CONTRACAO OU A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ALGUMAS OPERA\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA SUA ACTIVIDADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/93 - Revogado","242","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL ESTABELECE INSTRU\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS COM AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE COMPRA E VENDA DE MOEDA ESTRANGEIRA, A QUE DEVERAO INSTRUIR AS ENTIDADES QUE EXERCAM O COMERCIO DE C\u00c2MBIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 532\/93-Xii","242","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 540\/93-Xii","242","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O LIMITE DE 420 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOL. CONS. MIN. 37-A\/93, DE 14-5, COM A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO N.1 DA RESOL.CONS. MIN. 53\/93, DE 10-8, PARA EMPR\u00c9STIMOS EXTERNOS AUTORIZ\u00c1VEIS, E FIXADO EM 320 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFORMIDADE, A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DOS ALUDIDOS EMPR\u00c9STIMOS, PUBLICADA NO SUPL. DO DR.IIS, 126, DE 31-5-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA JOAQUIM SEABRA LOPES E NUNO DE ALBUQUERQUE MORAIS SARMENTO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DA COMISSAO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O DE DADOS PESSOAIS INFORMATIZADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 39\/Seebs\/Sees\/93","242","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FORMULAR UM PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA VOCACIONAL DA DAN\u00c7A NO \u00c2MBITO DO CONSERVATORIO DE LISBOA. E A SEGUINTE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO: DOUTOR ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA COSTA, QUE COORDENAR\u00c1, PROFESSORA WANDA RIBEIRO SILVA, PROFESSORA ANA PEREIRA CALDAS, LICENCIADA MARIA AUGUSTA SOARES ALBUQUERQUE BAPTISTA DOS SANTOS E MESTRE JORGE TOM\u00c1S FERREIRA DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/93","242","15\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO SILVA ALMEIDA LOUREIRO, PARA A GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO NO PERIODO DE 23 A 31\/8\/93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS AOS JOVENS EMPRES\u00c1RIOS - SIJE TENHA A SEGUINTE COMPOSICAO: NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, QUE PRESIDE, ENG. JORGE MANUEL GUERRA E SILVA, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO E DRA. GRA\u00c7A MARIA VIEIRA PASSO, REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VASCO MARTINS COSTA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Seac\/93","242","15\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO BERNARDO OLIVEIRA GON\u00c7ALVES PARA PRESTAR COLABORACAO DE NATUREZA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 20 DE SETEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 758\/93F-Dr","244","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA, APOS OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. JORGE EDUARDO DE ABREU SIM\u00d5ES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO INSTITUTO DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DO ESTADO, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-10-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1472\/93\/Sedc","244","18\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","EXONERA ANA MARIA FERREIRA SOARES DA CONCEICAO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DR. LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE SETEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/93","244","18\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA, LICENCIADO AD\u00c9RITO VICENTE SERR\u00c3O, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","244","18\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Subdelega compet\u00eancias do director dos servi\u00e7os administrativos e de pessoal no chefe de reparti\u00e7\u00e3o Joaquim Henriques Cardoso e nas chefes de sec\u00e7\u00e3o Maria Am\u00e9lia Camilo de Oliveira Domingues e Maria da Gl\u00f3ria Fernandes Dias de Carvalho Barrias, em mat\u00e9ria de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sess\/93","245","19\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento dos per\u00edodos de funcionamento e hor\u00e1rio de trabalho da Casa Pia da Lisboa, entra em vigor no dia 1 de Novembro de 1993 e substitui o anterior regulamento, publicado no DR.IIS, n\u00ba 94, de 22 de Abril de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","245","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE AROUCA, C.R.L. AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECON\u00d3MICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES - PROAGRI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sedn\/93","245","19\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL, DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOS\u00c9 MARTINS DE SA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA FORMA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","245","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DO CONCELHO DE PAREDES AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECON\u00d3MICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES - PROAGRI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","245","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A FANORTE - FEDERA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES DE ENTRE DOURO E MINHO AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECON\u00d3MICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES - PROAGRI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","245","19\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA NOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO, APROVADO PELA PORTARIA 764\/93, DE 30 DE AGOSTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","245","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA A COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DA BEIRA CENTRAL, C.R.L., AJUDA FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, TENDO EM CONTA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES ECON\u00d3MICAS EUROPEIAS QUE APROVA O PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES - PROAGRI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","245","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AO ABRIGO DO ART.11 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, QUE, EM CONSEQUENCIA, \u00c8 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. O PRESENTE DESPACHO N\u00c3O PREJUDICA A SITUA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS JUNTO DOS SERVI\u00c7OS OU ORGANISMOS A QUE SE ENCONTREM AFECTOS, ATRAV\u00c9S DOS INSTRUMENTOS DE MOBILIDADE PREVISTOS NA LEI.","002","3.\u00aa","245S<\/a>"],["Despacho Conjunto","245","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA RELATIVA AO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, QUE \u00c9 INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NOS TERMOS DO ART.11 DO DEC-LEI247\/92 DE 7-11, COM EFEITOS A DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","245S<\/a>"],["Portaria","245","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ART.59 DA LEI 1368, DE 21-9-22, QUE, NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA, SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO, EM ANEXO.","002","3.\u00aa","245S<\/a>"],["Despacho Conjunto","245","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, APROVADO EM CONCURSO, E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PELO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11. COM EFEITOS A PARTIR DO DIA UM DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","245S<\/a>"],["Despacho Conjunto 40\/Seebs\/Sere\/93","246","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Esclarece quais as entidades cujos os or\u00e7amentos suportam a contribui\u00e7\u00e3o nacional no financiamento das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da medida 2.3 (FORTECA) do Sub-Programa II do PRODEP, programa operacional de desenvolvimento para Portugal, quando as candidaturas aprovadas n\u00e3o respeitem a estabelecimentos de ensino privados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","246","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DAS EXTINTAS DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR E DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, APROVADO PELA PORTARIA 121\/93, DE 3 DE FEVEREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","246","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931002, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA FLAVIENSE, COM SEDE EM FONTE DO LEITE, CHAVES, O CLUBE RECREATIVO DE S. JOANINHO, COM SEDE EM S\u00c3O JOANINHO, SANTA COMBA D\u00c3O E O CLUBE N\u00c1UTICO DE M\u00c9RTOLA, COM SEDE EM M\u00c9RTOLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","246","20\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO JOS\u00c9 SOMERA SIM\u00d5ES BARROSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM O CARGO DE CHEFE DA CASA CIVIL, SEM DIREITO A REMUNERA\u00c7\u00c3O SUPLEMENTAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/Me\/93","246","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A MODIFICA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, DA ACTUAL DESIGNA\u00c7\u00c3O DE CENTRO DE TECNOLOGIA QU\u00cdMICA E BIOL\u00d3GICA PARA A DE INSTITUTO DE TECNOLOGIA QU\u00cdMICA E BIOL\u00d3GICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/Me\/93","246","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ABILIO ALBERTO ALVES GUIMAR\u00c3ES COMO SECRET\u00c1RIO PERMANENTE DO CONSELHO COORDENADOR DA FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/Me\/93","246","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O S\u00c9RGIO MARQU\u00caS RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO PERMANENTE DO CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 147-Sere\/Sees\/93","246","20\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","FIXA PROCEDIMENTOS A TER EM CONTA PELOS SERVI\u00c7OS EXECUTORES DE PROGRAMAS DO SECTOR EDUCATIVO DECORRENTES DE APOIOS DOS FUNDOS ESTRUTURAIS COMUNITARIOS, TENDO EM VISTA UMA CORRECTA AN\u00c1LISE DOS INVESTIMENTOS EFECTUADOS E DOS DESVIOS VERIFICADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-D\/93","247","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O REGULAMENTO DE EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/93","247","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PR\u00c1TICAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE ADMISS\u00c3O NA CATEGORIA DE IMPRESSOR DE OFFSET DA CARREIRA DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","247","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO DE QUE A TAXA DE JURO, PARA O M\u00caS DE OUTUBRO DO ANO DE 1993, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 10,69%","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","21\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o nacional com a incumb\u00eancia de concretizar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 efectiva articula\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel nacional e distrital, entre os servi\u00e7os de sa\u00fade e os de ac\u00e7\u00e3o social, tendo em vista a protec\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o idosa em situa\u00e7\u00e3o de risco, nomeadamente no tocante \u00e0 respectiva manuten\u00e7\u00e3o do seu meio habitual de vida. A comiss\u00e3o nacional e as comiss\u00f5es mistas distritais, coordenadas por aquela, tem car\u00e1cter permanente devendo proceder ao diagn\u00f3stico da situa\u00e7\u00e3o no prazo de 120 dias a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Mdn\/93 - Revogado","247","21\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA OS DELEGADOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 207-A\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","21\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DISSOLVE OS \u00d3RG\u00c3OS DA REGI\u00c3O DE TURISMO DA SERRA DO MAR\u00c3O. DESIGNA LUCINDA BERTA DE CAMPOS MACHADO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O ADMINISTRATIVA DA REFERIDA REGI\u00c3O DE TURISMO E CARLOS MANUEL POMBAL PEIXOTO E O LICENCIADO JOAQUIM FERNANDES PARA EXERCEREM O CARGO DE VOGAIS. PUBLICA, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O REGULAMENTO ELEITORAL PARA A ELEI\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE E DA COMISS\u00c3O EXECUTIVA DA REGI\u00c3O DE TURISMO DA SERRA DO MAR\u00c3O.","002","5.\u00aa","247S<\/a>"],["Aviso","248","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE ANGIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","LISTA DE ENTIDADES QUE EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS CELEBRADOS, A AN\u00c1LISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV1 E HIV2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 409\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Sociologia do Trabalho, a Dra. Maria Lu\u00edsa Ribeiro Crist\u00f3v\u00e3o, assessora principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 410\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Estudos de Rendimentos do Trabalho, a lic. Maria Manuela Coelho Martins Murteira Nabo, assessora principal do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 411\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe da divis\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es gerais de trabalho o lic. Jos\u00e9 Rosa Macedo, assessor do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega as compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, para os dias 12 e 15 de Outubro de 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sess\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a requisi\u00e7\u00e3o da assessora principal Maria Teresa de Carvalho e Branco, do quadro da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Organiza\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42-A\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA M\u00c1RCIA PORTELA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930801.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/93","248","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORO DOS ANTIGOS ORFEONISTAS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO BRASIL DE 15 DE OUTUBRO A 1 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Mdn\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-MAR-GUERRA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CONDE MARTINS COMO REPRESENTANTE DO SISTEMA DE AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA NA COMISSAO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-36\/93-Xii","248","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O ENGENHEIRO ALFREDO LU\u00cdS DA CONCEICAO RODRIGUES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-37\/93-Xii","248","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DR. ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA E O ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO DE BRITO NETO PARA VOGAL DO MESMO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O POR IMPEDIMENTO DO VOGAL DR. DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO. EXONERA O DR. ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA E O ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO DE BRITO NETO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Mdn\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","INCUMBE A DIRECCAO-GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL - DGPDN PROVER AO NORMAL FUNCIONAMENTO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES PORTUGUESAS NAS COMISSOES BILATERAIS OU MISTAS CRIADAS POR CONVENCOES INTERNACIONAIS DE DEFESA DE QUE PORTUGAL SEJA PARTE. ESTE DESPACHO NAO SE APLICA AO RELACIONAMENTO BILATERAL DE DEFESA COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP. NOTA: NO TEXTO DESTE DESPACHO EM DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA E REFERIDO O DESPACHO 31\/MDN\/90, DE 13 DE FEVEREIRO QUE, SEGUNDO INDICA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO, NAO FOI PUBLICADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 206\/Me\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O PROF. DOUTOR VITOR MANUEL DE SOUSA TRINDADE PARA INTEGRAR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA EM\u00cdLIA MARIA AMOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Seac\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA NO LICENCIADO JORGE MANUEL SIM\u00d5ES CRISTINA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE METEOROLOGIA-IM, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIDADE DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seac\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA NO LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O AMBIENTAL - IPAMB AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seac\/93","248","22\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA NO LICENCIADO MANUEL LUCAS EST\u00caV\u00c3O, PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR - IC AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 207\/Me\/Ms\/93 - Revogado","248","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as listas dos servi\u00e7os hospitalares do Hospital de Egas Moniz e das disciplinas a serem a\u00ed ministradas que integram o plano de estudos da Faculdade de Ci\u00eancias M\u00e9dicas e do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, da Universidade Nova de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","249","23\/10","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","TRANSCREVE O DESPACHO DO PRESIDENTE DO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA QUE FIXA OS CRIT\u00c9RIOS SOBRE QUADROS E REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PESSOAL DO RESPECTIVO GABINETE. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 930901.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","249","23\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ESCLARECE D\u00daVIDAS QUANTO A APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 64-A\/89 DE 27 DE FEVEREIRO NOMEADAMENTE NO QUE SE REFERE A RENOVA\u00c7\u00c3O DOS CONTRATOS A TERMO CERTO DO PESSOAL AFECTO AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE. DETERMINA QUE NAO SERAO AUTORIZADAS RENOVA\u00c7\u00d5ES DOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO, SENDO DA RESPONSABILIDADE DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES DOS ESTABELECIMENTOS OU SERVI\u00c7OS COM TRABALHADORES NESTAS CONDICOES COMUNICAR-LHES ESTA DETERMINACAO POR ESCRITO ATE OITO DIAS ANTES DO PRAZO EXPIRAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","249","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DOS QUADROS DA EX-BIBLIOTECA NACIONAL E DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/93-Xii","250","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento","DESIGNA POR UM PERIODO DE TRES ANOS, OS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES QUE INTEGRAM A COMISSAO PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DOS PROCESSOS DE IMPORTACAO\/ADMISSAO DEFINITIVA DE VE\u00cdCULOS COM INTERESSE PARA O PATRIM\u00d3NIO CULTURAL NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","250","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE AMIGOS DE ALDEIA DA PONTE CULTURA E BENIFICENCIA DO EDIF\u00cdCIO DAS EX-INSTALACOES DA SEC\u00c7\u00c3O DE ALF\u00c2NDEGA DA GUARDA FISCAL, SITUADAS EM ALDEIA DA PONTE, CONCELHO DO SABUGAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 4 5OO OOO$, A LIQUIDAR NO ACTO DA ASSINATURA DO AUTO DE CESSAO, DESTINANDO-SE O MESMO A INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E UM CENTRO CULTURAL RECREATIVO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Sern\/93","250","25\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DESIGNA O LIC. ADRIANO CABA\u00c7OS TOURAIS RESPONS\u00c1VEL PELOS FUNDOS PERMANENTES DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","250","25\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA FILOMENA MARIA BAPTISTA M\u00c1XIMO MOCICA BRILHA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE REFORMA DO CODIGO DO REGISTO CIVIL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA HELENA NUNES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA ADELINO MARIA RIBEIRO ANTUNES OFICIAL P\u00daBLICO DOS CONTRATOS EM QUE E OUTORGANTE O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00c1RIA DE COMPRA E VENDA E PRESTA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS, CRL - AGROCAMPREST E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DA ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DO CARTAXO E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DO ALTO PAIVA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DESPORTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO CARTAXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","252","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O MONTANTE DO SUPLEMENTO A ATRIBUIR PELA PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM CADA REUNI\u00c3O AOS VOGAIS DO CONSELHO GERAL E DO CONSELHO PEDAG\u00d3GICO DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL EM 10 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","252","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE, A PARTIR DE 1-11-93, AS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, EM VARIAS MODALIDADES DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, PASSAM A SER AS QUE A SEGUIR SE ANEXAM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","252","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o arquitecto Jos\u00e9 Manuel Nicolau Santos para o cargo de chefe da divis\u00e3o de desenvolvimento da assist\u00eancia t\u00e9cnica \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","252","27\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Odete Ferreira Fabi\u00e3o Santana para a cargo de directora dos servi\u00e7os de rela\u00e7\u00f5es profissionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","252","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COMO DIRECTOR DO PA\u00c7O DOS DUQUES, AO LICENCIADO JO\u00c3O BARROSO DA FONTE. RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COMO DIRECTORA DO MUSEU DO MOSTEIRO DE SAO MARTINHO DE TIB\u00c3ES, A LICENCIADA AIDA MARIA REIS DA MATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/93","252","27\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA NA ENFERMEIRA-PROFESSORA MARIA DO CEU MACHADO NUNES PORTELA, REPRESENTANTE DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA ESCOLA SUPERIOR DE ENFERMAGEM CALOUSTE GULBENKIAN DE LISBOA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. JORGE AUGUSTO PIRES, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 146-A\/Sere\/93 - Revogado","252","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DEFINE AS CONDICOES EM QUE OS DOCENTES DA EDUCA\u00c7\u00c3O PR\u00c9-ESCOLAR E DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO PODEM EXERCER, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE FORMADOR DOS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete para a An\u00e1lise do Financiamento do Estado e das Empresas P\u00fablicas","O DIRECTOR DO GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, DELEGA NA SUBDIRECTORA DO MESMO GABINETE, DRA. MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO ART. 11 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, E DEC-LEI 99\/87, DE 5-3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e apresentar propostas em mat\u00e9ria de regulamenta\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o, quer judici\u00e1ria quer de ac\u00e7\u00e3o social, das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e outras entidades mediadoras, no \u00e2mbito dos processos de adop\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","253","28\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m","Louva o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, a funcion\u00e1ria Maria do Carmo Pereira Beato de Almeida Carvalho, pelas suas fun\u00e7\u00f5es de secretariado neste conselho directivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sect\/93","253","28\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA REPRESENTANTES NACIONAIS AO COMITE CONSULTIVO DA INICIATIVA NO DOM\u00cdNIO DA TECNOLOGIA PARA DEFICIENTES E IDOSOS-TIDE DO CONSELHO DA EUROPA, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: PROF. DOUTOR AUR\u00c9LIO JOAQUIM DE CASTRO CAMPILHO, DO DEPARTAMENTO DE ELECTR\u00d3NICA DA FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, MESTRE LU\u00cdS MANUEL DE FARIA AZEVEDO, DO CENTRO DE AN\u00c1LISE E PROCESSAMENTO DE SINAIS DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA. ESTAS NOMEA\u00c7\u00d5ES PRODUZEM EFEITOS DESDE O DIA 24 DE SETEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE CRIADORES OVINOS SERRA DA ESTRELA-ANCOSE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20\/12, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18\/7, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17\/11.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE SOURE, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA BEIRA SERRA, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE SANTO TIRSO, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS OLIVICULTORES DE MOURISCAS C.R.L. - COAGRIOLIMO E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO,","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA AO INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO DA REGI\u00c3O NORTE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS VITICULTORES DO ALENTEJO - ATEVA, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MURTA ROSA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO PAULO RENATO FALEIRO SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DO ALGARVE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DA CONCEICAO COUTINHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DE TRAS-OS-MONTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO PINTO COELHO CASTELLO BRANCO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. MARCELO NUNO GON\u00c7ALVES PEREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DA BEIRA LITORAL DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS FERREIRA RODRIGUES DE FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DA BEIRA INTERIOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. SILVINO ANT\u00d3NIO BARATA ALHINHO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DO ALENTEJO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. LU\u00cdS MIGUEL DOS SANTOS SEBASTI\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. PEDRO JOS\u00c9 DA VINHA RODRIGUES COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL PARA A REGI\u00c3O DO PORTO E MINHO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","253S<\/a>"],["Despacho 13-D\/93","254","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DEFINE A APLICA\u00c7\u00c3O DOS CRIT\u00c9RIOS ESTABELECIDOS NO N.6 DO ART.2 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, AOS AGENTES FISCAIS DA CARREIRA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TABACOS DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-D\/93","254","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DEFINE A CONSTITUICAO DE UM J\u00daRI, PARA A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO QUADRO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE TABACOS DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","254","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O O DESPACHO 758\/93-F-DR, RECTIFICA ONDE SE LE DEVE LER-SE .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 550\/93-Xii","254","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA A LIC. MARIA JO\u00c3O MARTINS PARREIRA PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","254","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR MEDIDAS RELATIVAS A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE T\u00c9CNICOS DE VENDAS E GESTORES DE LIVRARIAS. COM O PRAZO DE 60 DIAS APOS DESIGNA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS SEUS MEMBROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","254","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 7 DE OUTUBRO DE 1993, RATIFICOU A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LOUL\u00c9 DE 25 DE AGOSTO DE 1992 QUE APROVOU AS ALTERA\u00c7\u00d5ES AO ESTUDO PRELIMINAR DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DENOMINADO 'ALDEAMENTO TUR\u00cdSTICO VILA SOL', EM MORGADINHO, SEMINO, QUARTEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","29\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA PRESTAR ASSESSORIA ESPECIALIZADA NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES COM A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 931001.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","29\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DESIGNA OS LICENCIADOS MANUEL RODRIGUES LOPES DA ROCHA, MARIA ISABEL SILVA ALVES DE CARVALHO E TERESA ISABEL CASQUEIRO SA BAMOND PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE UTILIDADE TUR\u00cdSTICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA ATRIBU\u00cdDA UMA BOLSA DE ESTADA MENSAL, DE VALOR CORRESPONDENTE A DUAS VEZES O SAL\u00c1RIO M\u00cdNIMO NACIONAL EM VIGOR, AOS JOVENS QUE PARTICIPAREM NAS AC\u00c7\u00d5ES DE VOLUNTARIADO JOVEM PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O - JVC, DURANTE O PER\u00cdODO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJECTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 208\/Ma\/Me\/93","254","29\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE FAZER UM LEVANTAMENTO DAS DISPONIBILIDADES DA REGI\u00c3O DE PORTALEGRE NO CAMPO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRAESTRUTURAS LIGADAS AO SECTOR PRIM\u00c1RIO, TENDO EM VISTA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGR\u00cdCOLA NA REGI\u00c3O, AOS DIVERSOS N\u00cdVEIS T\u00c9CNICO, PROFISSIONAL E POLIT\u00c9CNICO. INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO: JOS\u00c9 FERNANDES DE ABREU, PROFESSOR ASSOCIADO DO INSTITUTO SUPERIOR DE AGRONOMIA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, QUE PRESIDE, E JO\u00c3O ROSA CARRILHO, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA AGRICULTURA. O GRUPO DE TRABALHO DEVERA APRESENTAR O SEU RELAT\u00d3RIO NO PRAZO DE 45 DE DIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 209\/Me\/93","254","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UMA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DA PROVA DE AFERI\u00c7\u00c3O, A PRESTAR PELOS CANDIDATOS AO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR NO ANO DE 1994. A COMISS\u00c3O TEM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: JOS\u00c9 EDUARDO DA SILVA GUERREIRO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, QUE COORDENAR\u00c1, MARIA JO\u00c3O GAMA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, AC\u00c1CIO COSTA BAPTISTA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR, EDUARDO FERREIRA MENDES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, MARIA EUL\u00c1LIA GOMES FRAZ\u00c3O, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO J\u00daRI NACIONAL DE CORREC\u00c7\u00c3O E CLASSIFICA\u00c7\u00c3O DA PROVA DE AFERI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/93 - Revogado","254","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que a primeira frac\u00e7\u00e3o de comparticipa\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio a obras financiadas no \u00e2mbito dos diferentes programas de equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva possa ser antecipada e esta possibilidade de recurso ao mecanismo de antecipa\u00e7\u00f5es se aplique a todas as candidaturas relativas a 1993 e aos anos seguintes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","254","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura de Lisboa","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE AC\u00c7\u00c3O CULTURAL QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 121\/93, DE 3 DE FEVEREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 7\/93","254","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 13% A TAXA DE DESCONTO DO BANCO DE PORTUGAL. DA NOVA REDACAO AO N.3 DO AVISO 3\/93, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 20-5-93. E FIXA EM 14% A TAXA DE REFER\u00caNCIA PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 311-A\/85, DE 30-7.","002","6.\u00aa","254S<\/a>"],["Despacho","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DESIGNA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS , A T\u00c9CNICA ADJUNTA PRINCIPAL DO QUADRO DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, MARIA EUG\u00c9NIA LOPES GON\u00c7ALVES ROMAOZINHO E O SEGUNDO-OFICIAL M\u00d3NICA BARBOSA NOGUEIRA, REQUISITADA AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/34\/93","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, LOUVA O ENCARREGADO DO PESSOAL AUXILIAR EDUARDO CARRILHO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/35\/93","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, LOUVA O MOTORISTA DE LIGEIROS NO\u00c9 MATIAS, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/36\/93","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, LOUVA A TELEFONISTA, ISABEL MARIA GUERREIRO LAN\u00c7A, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/37\/93","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","AO SER DESLIGADO DO SERVI\u00c7O POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, LOUVA O AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ANDR\u00c9 PEREIRA SIM\u00d5ES, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/38\/93","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","AO SER DESLIGADO DO SERVI\u00c7O POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, LOUVA O AUXILIAR ADMINISTRATIVO MANUEL AUGUSTO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 36\/93-Xii","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1993, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","255","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESS\u00c3O, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE LOURES DAS ANTIGAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO 40 POSTO DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, SITAS NA CHARNECA DO LUMIAR PARA ALI FUNCIONAR UM CENTRO DE DIA PARA IDOSOS, MEDIANTE A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE 4 OOO OOO$, A PAGAR NO ACTO DE ASSINATURA DO AUTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","255","30\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m","Louva o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, a funcion\u00e1ria Maria de Jesus de Sousa Marecos Duarte Casqueiro, pelas fun\u00e7\u00f5es desempenhadas de secretariado neste conselho directivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","255","30\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, na chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira, Dra. Maria \u00c1urea Beato Rodrigues Ribeiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa, financeira e de recursos humanos, bem como de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/93","255","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O CORAL LUISA TODI DE SET\u00daBAL CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA DE 23 A 30 DE OUTUBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","255","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1993.","002","Sab","255S<\/a>"],["Despacho","256","02\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA PAULA HELENA SAENZ DE MENEZES CARINHAS CAMILO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","256","02\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","RENOVA O DESPACHO CONJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E COMUNICACOES DE 22 DE ABRIL DE 1989, PUBLICADO NO DR.IIS, 106, DE 890509 QUE HAVIA SIDO ANULADO POR V\u00cdCIO DE FORMA E FALTA DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O, EM EXECU\u00c7\u00c3O DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO NO PLENO DA PRIMEIRA SEC\u00c7\u00c3O DE 22 DE OUTUBRO DE 1992 PROFERIDO NO PROCESSO 27.639 QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO DO AC\u00d3RD\u00c3O DA PRIMEIRA SEC\u00c7\u00c3O DAQUELE TRIBUNAL DE 21 DE MAIO DE 1991. A RENOVA\u00c7\u00c3O DO ACTO ANULADO TEM EFEITOS A PARTIR DA DATA EM QUE O MESMO FOI PROFERIDO, MANTENDO A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DAS TRES FREQU\u00caNCIAS DISPONIBILIZADAS NO CONCELHO DE BRAGA CONFORME O PREPOSTO PELA COMISSAO CONSULTIVA DA R\u00c1DIO: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL DE RADIODIFUS\u00c3O, AUDIO-VISUAIS E DISCOGR\u00c1FICA DO MINHO-RTM, ANTENA MINHO-EMISSORA REGIONAL DE BRAGA, LDA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O ACAD\u00c9MICA DA UNIVERSIDADE DO MINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","256","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO COMO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 1 DE OUTUBRO DE 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","256","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 260, DE 12-11-91, A PP.6 E 7, E NOS TERMOS NELE PREVISTOS, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A FUNCION\u00c1RIA LIC. MARIA MANUELA BATISTA MATA GOMES FERNANDES. EM ADITAMENTO A LISTA N.3 DO DESPACHO CONJUNTO SUPRACITADO, DE PESSOAL EXCEDENTE QUE INGRESSA NO QEI DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, E CONSIDERADO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Despacho Conjunto 196-B\/Mf\/Me\/93","256","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NO ANO DE 1993-1994 ENTRAM EM FUNCIONAMENTO OS SERVI\u00c7OS DE PSICOLOGIA E ORIENTA\u00c7\u00c3O CONSTANTES DOS ANEXOS I A V AO PRESENTE DESPACHO E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE, NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO P\u00daBLICOS.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Despacho Conjunto","256","02\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","APROVA O MODELO DE CERTIFICADO PREDIAL QUE TITULA O DIREITO REAL DE HABITA\u00c7\u00c3O PERI\u00d3DICA E QUE CONSTA DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","256","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA QUE TRANSITA PARA A CARREIRA BAD.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Protocolo","256","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","PUBLICA PROTOCOLOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O A REALIZAR ENTRE O MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, O GOVERNO DO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU E O INSTITUTO CAM\u00d5ES PARA APOIO AOS CENTROS CULTURAIS EM PEQUIM, BANGUECOQUE, T\u00d3QUIO, SE\u00daL E NOVA DELHI.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["(Sem Diploma)","256","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","PUBLICA LISTA DE TRABALHADORES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 9 DE SETEMBRO DE 1992.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","256","02\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","PUBLICA O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE VAGOS, RATIFICADO POR DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA CONSTAM DE ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","256","02\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 860725, RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DO MUSEU, EM \u00cdLHAVO, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Regulamento - Revogado","256","02\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Estabelece o regulamento do processo t\u00e9cnico-administrativo para controlo da aguardente destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Vinho do Porto.","002","3.\u00aa","256S<\/a>"],["Despacho","257","03\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o dia 8 de Outubro de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/93-Xii","257","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO, QUE PERMITE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA INTERVIR NA QUALIDADE DE SEGUNDO GARANTE, DO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 2 100 MILH\u00d5ES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES (EDA), EP., CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EURIPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES (EDA), E.P. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 2100 MILH\u00d5ES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR [EDA III] - MODERNIZA\u00c7\u00c3O E EXTENS\u00c3O DO SISTEMA DE GERA\u00c7\u00c3O, TRANSPORTE E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ELECTRICIDADE DO ARQUIP\u00c9LAGO DOS A\u00c7ORES- INTEGRADO NO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DA EDA, E.P. PARA PARA 1992-1995 PERIODO DE CAR\u00caNCIA - ATE CINCO ANOS REEMBOLSO - ATE 15 PRESTA\u00c7\u00d5ES ANUAIS PRAZO - ATE 20 ANOS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, A FIXAR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE DESEMBOLSO MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO, INCLUINDO O ESCUDO E O ECU E OU UMA OU VARIOS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS GARANTIAS - GARANTIA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES E SEGUNDA GARANTIA DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, ACCION\u00c1VEL POR INCUMPRIMENTO POR PARTE DO PRIMEIRO GARANTE, DA TOTALIDADE OU PARTE DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS OUTRAS CONDICOES - AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/93-Xii","257","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO, QUE PERMITE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA INTERVIR NA QUALIDADE DE SEGUNDO GARANTE, DO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 3 600 MILH\u00d5ES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES (EDA), EP., CONTRAIU JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES (EDA). E.P. MONTANTE - ATE AO EQUIVALENTE A PTE 3600 MILH\u00d5ES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO DESIGNADO POR [EDA IV] - CONSTRUCAO E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA CENTRAL GERADORA DE ELECTRICIDADE E EXTENCAO DE DUAS OUTRAS NO ARQUIP\u00c9LAGO DOS A\u00c7ORES - INTEGRADO NO PROGRAMA PLURIANUAL DE INVESTIMENTO DA EDA, E.P. PARA 1992-1995 PERIODO DE CAR\u00caNCIA - ATE CINCO ANOS REEMBOLSO - ATE 13 PRESTA\u00c7\u00d5ES ANUAIS PRAZO - ATE 18 ANOS TAXA DE JURO - TAXA ABERTA, A FIXAR NO MOMENTO DE CADA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE REEMBOLSO MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO INCLUINDO O ESCUDO E O ECU E OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS GARANTIAS - GARANTIA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES E SEGUNDA GARANTIA DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, ACCION\u00c1VEL POR INCUMPRIMENTO POR PARTE DO PRIMEIRO GARANTE, DA TOTALIDADE OU PARTE DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GARANTIDAS OUTRAS CONDICOES - AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/93","257","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 1000 MILH\u00d5ES QUE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, DESTINADO AO FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [RAA - TRANSPORTES DOS A\u00c7ORES III] CUJAS CONDICOES CONSTAM DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES MONTANTE - PTE 1000 MILH\u00d5ES, 2A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [RAA - TRANSPORTES DOS A\u00c7ORES III] - INVESTIMENTOS RODOVI\u00c1RIOS, PORTU\u00c1RIOS E AEROPORTU\u00c1RIOS NAS ILHAS DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - CINCO ANOS REEMBOLSO - 15 ANUIDADES MOEDA - UMA OU VARIAS MOEDAS DOS ESTADO MEMBROSDO BANCO OU UMA OU VARIAS MOEDAS DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS TAXA DE JURO - ABERTA (A FIXAR NO MOMENTO DA NOTIFICA\u00c7\u00c3O DE REEMBOLSO) OUTRAS CONDICOES - AS APLICADAS PELO BEI NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS NOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento da Cmvm 93\/8","257","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O CODIGO DE CONDUTA DAS SOCIEDADES CORRETORAS E DAS SOCIEDADES FINANCEIRAS DE CORRETAGEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","257","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS,85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESS\u00c3O, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIM\u00c1RIA DE CASTAIDE, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA N\u00c3O TER ACEITADO A CESS\u00c3O DO IM\u00d3VEL, POR N\u00c3O CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE P\u00daBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","257","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 27-9-93 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, ANULADA A PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 85, DE 12-4-93, QUE AUTORIZAVA A CESS\u00c3O A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE TRANCOSO, DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA PRIM\u00c1RIA DE CASTAIDE, COM FUNDAMENTO NO FACTO DE A JUNTA DE FREGUESIA N\u00c3O TER ACEITADO A CESS\u00c3O DO IM\u00d3VEL, POR N\u00c3O CONCORDAR COM O FIM DE UTILIDADE P\u00daBLICA QUE AO MESMO FOI ATRIBUIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","257","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931018, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A DEFESA DA CULTURA AROUQUENSE COM SEDE EM AROUCA, SPORTING CLUBE COURENSE COM SEDE EM PAREDES DE COURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/93 - Revogado","257","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","Actualiza a lista de funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto autorizados a assinar boletins de an\u00e1lise.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO COM A SEGUINTE CONSTITUICAO: PRESIDENTE - DR. SERAFIM JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES GOMES, VOGAIS - ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SEIXAS DA FONSECA E DR. RUI LIS NOGUEIRA FALC\u00c3O DE CAMPOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE CASTELO BRANCO A ADQUIRIR O EDIF\u00cdCIO DA EX-ESCOLA DO MAGIST\u00c9RIO PRIM\u00c1RIO, INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA SOB O NUMERO 3319 DA FREGUESIA E MUNIC\u00cdPIO DE CASTELO BRANCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EUG\u00c9NIO FIALHO BORRALHO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","258","04\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DR. ARLINDO GOMES DE CARVALHO, RELATIVAMENTE AS COLOCACOES DOS M\u00c9DICOS CONFORME AS NECESSIDADES EM TERMOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SA\u00daDE, TENDO EM VISTA A PROGRESSIVA COBERTURA SANIT\u00c1RIA DO PAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/93\/Seap","258","04\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","EXONERA O LICENCIADO RUI LIS NOGUEIRA FALC\u00c3O DE CAMPOS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BIBIANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONSELHO DE OPINI\u00c3O DA RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, S.A, AGUSTINA BESSA LU\u00cdS, CARLOS DE SOUSA BRITO E HELENA VAZ DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 669\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Prorroga o prazo da nomea\u00e7\u00e3o da lic. L\u00edgia Silva Gra\u00e7a do Esp\u00edrito Santo Costa, at\u00e9 ao final do ano, no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para prosseguir os trabalhos extraordin\u00e1rios no \u00e2mbito da sua compet\u00eancia, servi\u00e7o social. Admite desde j\u00e1 a hip\u00f3tese de nova prorroga\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Sess\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro o t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica principal, Fernando Jorge da Costa Batista Sim\u00f5es, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, para o per\u00edodo do ano lectivo de 1993\/94, com dispensa total do servi\u00e7o, nos dias estipulados pelo presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 212\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","259","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A BPI PENS\u00d5ES, SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200 Gsg\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LOUVA, POR MOTIVOS DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, O MOTORISTA DE LIGEIROS JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES ANGELINNO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 808\/93F-Dr","259","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO ALBERTO MANUEL VIDAL FERREIRA DE ALMEIDA, COM EFEITOS A PARTIR DE 27-9-93.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Marn\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO MONTALV\u00c3O E SILVA DE ALPOIM CALV\u00c3O BERNARDES COELHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 931012.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE TERA COMO OBJECTIVOS IMEDIATOS REALIZAR UMA AVALIA\u00c7\u00c3O DE APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 804\/76 DE 6 DE NOVEMBRO QUE APROVOU MEDIDAS DESTINADAS A CONTER A CONSTRU\u00c7\u00c3OO CLANDESTINA, DISCRIMINANDO OS PRINCIPAIS PROBLEMAS E PROP\u00d4R CEN\u00c1RIOS DE RESOLU\u00c7\u00c3O, DESIGNADAMENTE AS MEDIDAS LEGISLATIVAS ADEQUADAS. ESTE GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: DRA. ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO QUE COORDENAR\u00c1, DRA. MARIA DE F\u00c1TIMA FERREIRA DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, ENGENHEIRA MARIA GL\u00d3RIA PINTO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, ARQUITECTO MARQU\u00caS DE AGUIAR DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO REGI\u00c3O DO NORTE. A COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO SER\u00c1 SUBSTITU\u00cdDA NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS PELO DR. JOS\u00c9 DE SOUSA CUNHAL SENDIM ASSESSOR JUR\u00cdDICO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Seac\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO PEDRO DE NOBRE CARMONA RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, DESDE O DIA 930701 ATE 930831.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Seac\/93","259","05\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GON\u00c7ALO DE AREIA CAPIT\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, DESDE 930701 A 930831.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","261","08\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, para os pr\u00f3ximos dias de 26 a 29 de Outubro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","261","08\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Nomeia para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es como chefe de divis\u00e3o a t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Maria Jos\u00e9 Teixeira Carvalho Nunes Chaves.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","261","08\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, o motorista de ligeiros Silvestre Ant\u00f3nio Sebasti\u00e3o, pelas suas qualidades profissionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","261","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA 803 509 694 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 750 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR, II S\u00c9RIE, DE 5-2-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","261","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DE QUALQUER QUANTIA, CONSIDERANDO-SE SEM QUALQUER EFEITO AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 22-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 9-3-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","261","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, A N\u00c3O EMITIR, NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1993, O MONTANTE DE 3 509 694 MILH\u00d5ES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND CONSTITUIDO JUNTO DO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, EMITIDOS AO ABRIGO DA PORT. 77\/93, DE 24-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","261","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 21\/93IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 187, DE 930811. ASSIM, ONDE SE LE 'POR CONTRATO CELEBRADO EM 23\/06\/88, PUBLICADO NO DR.IIS, 173, DE 28\/07\/88', DEVE LER-SE 'POR CONTRATO CELEBRADO EM 23\/06\/88, PUBLICADO NO DR.IIIS, 173, DE 28\/07\/88'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","261","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 20 DE OUTUBRO DE 1993, AS SEGUINTES ENTIDADES: INSTITUTO SINDICAL AGR\u00c1RIO PARA A FORMA\u00c7\u00c3O, ESTUDOS, COOPERA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO MUNDO RURAL, COM SEDE EM LISBOA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, \u00c9VORA ANDEBOL CLUBE, COM SEDE EM \u00c9VORA, N\u00daCLEO DE DESPORTOS MOTORIZADOS DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA, CENTRO H\u00cdPICO DE \u00c9VORA, COM SEDE EM \u00c9VORA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DA P\u00d3VOA DE VARZIM, COM SEDE NA P\u00d3VOA DE VARZIM, ASSOCIA\u00c7\u00c3O ATL\u00c9TICA DE AVANCA, COM SEDE EM AVANCA, ESTARREJA, JUVENTUDE AZEITONENSE, COM SEDE EM VILA NOVA DE AZEIT\u00c3O, SET\u00daBAL, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE GUIMAR\u00c3ES, COM SEDE EM GUIMAR\u00c3ES, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DO CONCELHO DE PENAFIEL, COM SEDE EM PENAFIEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","261","08\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA DE APOIO A MANUTEN\u00c7\u00c3O DE RA\u00c7AS AUTOCTONES AMEA\u00c7ADAS DE EXTIN\u00c7\u00c3O SERA ASSEGURADA PELO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGR\u00c1RIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL - IEADR, ATE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA REGULAMENTADORA DO REGIME DE AJUDAS AS MEDIDAS AGRO-AMBIENTAIS PREVISTAS NO REGULAMENTO (CEE) 2072\/92, DO CONSELHO, DE 30 DE JUNHO, E J\u00c1 INCLU\u00cdDOS NO PROGRAMA DE INVESTIMENTO E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL - PIDDAC. CONTEM UM ANEXO I COM A LISTA DE RA\u00c7AS AUTOCTONES QUE PODEM BENEFICIAR DESTA MEDIDA E UM ANEXO II COM A TABELA DE CONVERSAO EM CABE\u00c7AS NORMAIS - CN, POR HECTARE DE SUPERF\u00cdCIE FORRAGEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 34-Xii\/93","261","08\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, ENGENHEIRO NELSON ROY GARRIDO DE FIGUEIREDO A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS E AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O NO ESTRANGEIRO A FUNCION\u00c1RIOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/93","261","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS T\u00c9CNICOS, DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E EXIBI\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE CINEMATOGRAFIA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/93","261","08\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO AN\u00cdBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS A PARTIR DE 931012 ATE 941231.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/93","261","08\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, DR. JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS MOTA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 36\/93-Xii","261","08\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES - CAEOPP EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: EFECTIVO - RUI FERNANDO GILZANZ DOS SANTOS VIANA, SUPLENTES: ENGENHEIRO AUGUSTO ARNALDO S. O. SILVA PARANHOS, ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JAIME MANUEL SAO JOS\u00c9 DOS SANTOS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BERNARDO MACHADO E MOURA E ISAURA MARIA NOGUEIRA G. MATIAS PINTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 35\/93-Xii","261","08\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS-CIFE EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DE CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE: EFECTIVO-ENGENHEIRO AUGUSTO SILVA PARANHOS, SUPLENTES - ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOMINGOS ESTEVES DA COSTA, ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 MAIA COELHO, ENGENHEIRO M\u00c1RIO VICTOR MACHADO ARM\u00c3O FERREIRA, ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, ENGENHEIRO JOS\u00c9 M\u00c1RIO FERREIRA SOARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","09\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Reconhece aos m\u00e9dicos dos postos privativos de medicina curativa da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, legitimidade para certificarem a incapacidade para o trabalho dos respectivos trabalhadores, perante a seguran\u00e7a social, na sequ\u00eancias da integra\u00e7\u00e3o da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","262","09\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para o cargo de director de servi\u00e7os, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o por tr\u00eas anos, o lic. Lino Manuel Moura Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 213\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO M BVL 30, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 214\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUCAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO M RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 215\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO M TESOURARIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA M FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA A PRODU\u00c7\u00c3O DE FIGO DESTINADA AO FABRICO DE \u00c1LCOOL DA CAMPANHA DE 1993-1994. REGULAMENTA AS CONDICOES DA RESPECTIVA ATRIBUI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 40\/93-Xii","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE MAGALH\u00c3ES CROFT MOURA PARA REALIZAR ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO ECON\u00d3MICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 38\/93-Xii","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PIRES LOUREN\u00c7O PARA EXECUTAR ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO ECON\u00d3MICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DR. CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA DIAMANTINO DIAS DE ANDRADE BAILAO, MOTORISTA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, A PARTIR DE 19 DE MARCO DE 1992. REQUISITA SERAFIM PEREIRA COUTINHO, MOTORISTA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, A PARTIR DE 19 DE MARCO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura de Lisboa","Publica a lista nominativa do pessoal do quadro da extinta Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural que transita para o quadro de pessoal da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Cultura de Lisboa, aprovado pela Portaria 121\/93, de 3 de Fevereiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, RELATIVA AO PESSOAL DISPON\u00cdVEL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, NOS TERMOS DO ART. 11 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, COM EFEITOS A DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","262S<\/a>"],["Aviso","262","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DE INFORM\u00c1TICA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, TRANSITAM PARA OS LUGARES CRIADOS PELAS PORTARIAS 76\/93, DE 21-1, E 1040\/93 DE 18-10.","002","3.\u00aa","262S<\/a>"],["Despacho 204\/Me\/93","262","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS FAM\u00cdLIAS CARENCIADAS CUJOS EDUCANDOS FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. ESTE DESPACHO TEM 2 ANEXOS, SENDO O PRIMEIRO RELATIVO AOS ESCAL\u00d5ES E O SEGUNDO AO MODELO DOS CONTRATOS SIMPLES PARA O ANO LECTIVO 1993-1994.","002","3.\u00aa","262S<\/a>"],["Despacho 88\/Sess\/93","263","10\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a educadora de inf\u00e2ncia Ana Maria Rodrigues de Barros, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, com dispensa parcial de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, de 18 de Outubro de 1993, a 29 de Julho de 1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Seac\/93","263","10\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","NOMEIA O LIC. ADRIANO CABA\u00c7OS TOURAIS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. DOUTOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","263","10\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA A LICENCIADA MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO MENEZES MOSER DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93","263","10\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LIC. MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO DE MENEZES MOSER PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONSULTADORIA JUR\u00cdDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/93","264","11\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DR. JORGE MANUEL BONIF\u00c1CIO PEDROSO DE ALMEIDA, COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS PARA AUTORIZAR PROCESSAMENTOS DE VERBAS PARA OS MUNIC\u00cdPIOS AO ABRIGO DE DIVERSOS PROGRAMAS, BEM COMO RESULTANTES DE TRANSFER\u00caNCIAS DO FUNDO DE EQUIL\u00cdBRIO FINANCEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/93","264","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LIC. MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/93","264","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ISABEL MARIA BORBA CUNHA MONTEIRO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, EM TRABALHOS DE TRADU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE REUNI\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 36-Xii\/93","264","11\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM JOS\u00c9 RAPOSO PIRES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 35-Xii\/93","264","11\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO PIRES DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JOS\u00c9 MANUEL MENDES ANTAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931106.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","264","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","MOVIMENTO EM DINHEIRO, NOS COFRES PUBLICOS E NO BANCO DE PORTUGAL E SUAS AGENCIAS, COMO CAIXA GERAL DO TESOURO, NO PERIODO DECORRIDO DE 1 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO (CONTA PROVISORIA DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1992).","002","5.\u00aa","264S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","265","12\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Declara sem efeito a publica\u00e7\u00e3o do Despacho 68-SESS\/93, efectuada no DR.IIS, n\u00ba 226, de 25 de Setembro de 1993, que determinou a requisi\u00e7\u00e3o do inspector de finan\u00e7as principal Jorge Manuel Almeida Campino, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de assessoria ao conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","265","12\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director do servi\u00e7o de organiza\u00e7\u00e3o, Dr. Lino Duarte Moura Soares, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente administrativa, financeira e de pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 31\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","COMUNICA QUE O CONSELHO DE MINISTROS RESOLVEU CONCORDAR COM AS PROPOSTAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE EUG\u00c9NIO MARIA NUNES ANACORETA CORREIA CESSAR O EXERC\u00cdCIO DA CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM SAO TOME E DE LHE CONFIAR A CHEFIA DA EMBAIXADA NA CIDADE DA PRAIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1031\/93-Dr - Revogado","265","12\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENGENHEIRO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS QUE CORRAM TERMOS PELA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","265","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","REQUISITA ESTER DE OLIVEIRA PINTO PACHECO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO PROGRAMA INFORJOVEM NA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","265","12\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A DE 931011. ASSIM ONDE SE L\u00ca 'CRIADA PELO DESPACHO 31\/92, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DE 23-10-92' DEVE LER-SE 'CRIADA POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A DE 23-10-92'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Marn\/93","265","12\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROF. JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DOS ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: INSTITUTO DA \u00c1GUA E GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR SOBRE MAT\u00c9RIAS DE COMPETENCIA AGORA DELEGADA, DESDE O DIA 931012.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","265","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS COM EFEITOS A PARTIR DE 931102, NOMEANDO NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO PARA O MESMO CARGO A PARTIR DA MESMA DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","265","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931023 AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DE LAMELAS, COM SEDE EM LAMELAS, SANTO TIRSO. ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE ESPOSENDE, COM SEDE EM ESPOSENDE. CENTRO REPUBLICANO E DEMOCR\u00c1TICO DE FANZERES, COM SEDE EM FANZERES, G\u00d4NDOMAR. NERPOR-N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE PORTALEGRE-ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL, COM SEDE EM PORTALEGRE, E POR DESPACHO DE 931026, ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE BRAGA, COM SEDE EM BRAGA. ATENEU ART\u00cdSTICO VILAFRANQUENSE, COM SEDE EM VILA FRANCA DE XIRA. SPORTING CLUBE MOITENSE, COM SEDE EM MOITA DOS FERREIROS, LOURINH\u00c3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","265","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVISORIA DOS MESES DE JANEIRO A SETEMBRO DO ANO ECONOMICO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais, em mat\u00e9ria de assinatura de correspond\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo, nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Beja, de \u00c9vora e de Portalegre, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o de pessoal e de gest\u00e3o em geral, com a faculdade de subdelegar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir de 24 de Janeiro de 1994, do lic. V\u00edtor Manuel de Jesus Marqu\u00eas, como director de servi\u00e7os de auditoria financeira de empresas e entidades equiparadas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir de 24 de Janeiro de 1994, do lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Cravinho Branco Gaspar, como director de servi\u00e7os de acompanhamento para os assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir do dia 24 de Janeiro de 1994, da lic. Catarina Nobre Penteado Almeida Abrantes, como chefe de divis\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Acompanhamento, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir de 29 de Janeiro de 1994, das lic, Ana Maria Pinto Bernardo e Maria Helena Rodrigues Delgado de \u00c1vila, como chefes de divis\u00e3o da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria financeira de empresas e entidades equiparadas, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir de 29 de Janeiro de 1994, da lic. D\u00e1lia Maria da Silva Duarte, como chefe de divis\u00e3o da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria financeira de entidades de direito p\u00fablico, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir de 29 de Janeiro de 1994, da lic. Maria Manuela da Silva Cruz Lopes, como chefe de divis\u00e3o da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de auditoria financeira de entidades de direito p\u00fablico, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina a renova\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de servi\u00e7o a partir de 29 de Janeiro de 1994, de Maria Dulce de Jesus Garrido Oliveira Gon\u00e7alves, como chefe de divis\u00e3o de contabilidade do Fundo Social Europeu, do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DR. VITOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, PELA LEALDADE E DEDICA\u00c7\u00c3O COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A DR. MARIA DO ROS\u00c1RIO ALMEIDA NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA DE TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANT\u00d3NIO LAGARTO, NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL D. MARIA II, PELA LEALDADE E COMPETENCIA COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME PINHEIRO XAVIER, NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E DEDICA\u00c7\u00c3O COM QUE EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE ORA CESSA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A SRA. D. AUGUSTINA BESSA-LUIS NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, PELO MODO COMO EXERCEU O CARGO PARA QUE H\u00c1 TRES ANOS TINHA SIDO NOMEADA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA ZITA MARIA SEABRA ROSEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA SALVATO AMADOR SEABRA TELLES DE MENEZES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DO ESP\u00cdRITO SANTO MENEZES E TELES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO RAMOS PAZ BARROSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA CARLOS VICTOR MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 119\/93","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O SR. ANT\u00d3NIO LAGARTO DO CARGO DE SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 120\/93","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS - TORRE DO TOMBO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sees\/93","266","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia Ant\u00f3nio Manuel Correia Saiote presidente da comiss\u00e3o instaladora da Escola Superior de M\u00fasica do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/93","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DR. JOS\u00c9 ESP\u00cdRITO SANTO MENEZES TELES, DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, NA SUA QUALIDADE DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO, AS COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO MESMO DESDE 931027.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO PELA LEALDADE, COMPETENCIA E DEDICA\u00c7\u00c3O COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A DRA. EDUARDA RIBEIRO ROSA NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DR. ANT\u00d3NIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA NO MOMENTO EM CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU O CARGO QUE AGORA DEIXA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O SR. CARLOS ASSIS DE BRITO NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, PELA LEALDADE, COMPETENCIA E ZELO COM QUE EXERCEU AS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 121\/93","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DA SILVA P\u00c1SCOA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 122\/93","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANT\u00d3NIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 110-A\/93","266","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","PRORROGA O DESPACHO 90\/93, DE 19 DE JULHO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1UDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA, AT\u00c9 AO FINAL DO M\u00caS DE OUTUBRO DO PRESENTE ANO A FIM DE FINALIZAR A CATALOGA\u00c7\u00c3O E ARQUIVO DA IN\u00daMERA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O QUE DIARIAMENTE VEM DIRIGIDA AO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","267","15\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE TROF\u00c9US PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL, QUE PRESIDE, O DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE CA\u00c7A, PESCA, APICULTURA E OUTROS RECURSOS SILVESTRES DO INSTITUTO FLORESTAL, UM REPRESENTANTE DO CONSELHO NACIONAL DA CA\u00c7A, DOIS REPRESENTANTES DO CLUBE PORTUGU\u00caS DE MONTEIROS, UM REPRESENTANTE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DO CONSELHO INTERNACIONAL DA CA\u00c7A E QUATRO INDIVIDUALIDADES DE RECONHECIDA COMPETENCIA NA MAT\u00c9RIA A NOMEAR PELO MINISTRO DA AGRICULTURA. O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO FLORESTAL PODE FAZER-SE REPRESENTAR NA COMISSAO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/93","267","15\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O ENG. LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NOS DIAS 3 E 4 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE SERPA DE TRES PARCELAS DE TERRENO, COM AS \u00c1REAS RESPECTIVAMENTE, DE 1350 M2, 115 M2, SITUADAS NO LUGAR DE SUB\u00daRBIOS, FREGUESIA DE SANTA MARIA, CONCELHO DE SERPA, MEDIANTE PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 590 000$, PARA CONSTRUCAO DE UMA CASA MORTU\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","268","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, DR. AM\u00c2NDIO SANTA CRUZ DOMINGUES BASTO OLIVEIRA, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, RELATIVAMENTE A ACTIVIDADE PUBLICIT\u00c1RIA A AOS OPERADORES DE TELEVIS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Mdn\/93","268","16\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO AUGUSTO DE JESUS MELO CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","268","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DR. \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, ALTERANDO A PRODU\u00c7\u00c3O DE EFEITOS DO DESPACHO QUE PASSA A SER 1 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Mdn\/93","268","16\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO, NA RESERVA DE EFECTIVIDADE DE SERVI\u00c7O, FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DE POL\u00cdTICA DA DEFESA NACIONAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","269","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 320 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS, ALTERADO O MONTANTE DE 420 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA EM SUPLEMENTO AO DR.IIS, 126, DE 31-5-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","269","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBIGACAO GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS, ALEM DA EMISS\u00c3O DE 803 509 694 CONTOS, AUTORIZADA PELA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 4-10-93, A PUBLICAR NO DR.IIS., E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 11-1-93, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 5-2-93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","269","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","D\u00c1 CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS, DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE NOVEMBRO DO ANO DE 1993, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, E DE 10,24%.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA, PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS A BOLSAS DE FORMA\u00c7\u00c3O AVAN\u00c7ADA E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA A LAN\u00c7AR PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROF. ANT\u00d3NIO SIM\u00d5ES LOPES, QUE PRESIDIRA, PROF. JOAQUIM RENATO FERREIRA DE ARA\u00daJO, PROF. JOS\u00c9 MANUEL GIAO TOSCANO RICO, PROF. ANT\u00d3NIO AUGUSTO REFFEGA E DRA. CONCEICAO SANTOS SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE FERNANDO ANT\u00d3NIO M\u00c1RTIRES LOPES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA, PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, LICENCIADO ARTUR AUR\u00c9LIO TEIXEIRA RODRIGUES CONSOLADO, A PARTIR DE 931031.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","269","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO CONJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA E DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, PUBLICADO NA II S\u00c9RIE, DO DR. DE 931102, SUPL, QUE INTEGRA FUNCION\u00c1RIOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. ASSIM, ONDE SE L\u00ca 'POR DESPACHO CONJUNTO DE 930931', DEVE LER-SE 'POR DESPACHO CONJUNTO DE 930531'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","APROVA O REGULAMENTO DA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA INSIGNIA 'LOJAS DE TRADI\u00c7AO'. O REFERIDO REGULAMENTO, BEM COMO A INSIGNIA CONSTAM DE ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A AO LICENCIADO JO\u00c3O MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA OS GABINETES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE COLHEITA DE \u00d3RG\u00c3OS E TRANSPLANTA\u00c7\u00c3O, NOS SEGUINTES HOSPITAIS: HOSPITAL GERAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, HOSPITAL DE S\u00c3O JO\u00c3O, HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9 E HOSPITAL DE SANTA MARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","EXONERA O LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU FERREIRA SIM\u00d5ES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENG. ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA AS CONDICOES PARA A CEDENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA A CAMPANHA ELEITORAL DOS PARTIDOS OU COLIGACOES CONCORRENTES AS ELEI\u00c7\u00d5ES DAS AUTARQUIAS LOCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR PARA A CEDENCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ASSEMBLEIAS OU SEC\u00c7\u00d5ES DE VOTO DAS ELEI\u00c7\u00d5ES PARA OS \u00d3RG\u00c3OS DAS AUTARQUIAS LOCAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ARQUITECTO GUILHERME C\u00c2NCIO MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","269","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931102, O GRUPO DESPORTIVO PAMPILHOSENSE, COM SEDE EM PAMPILHOSA DA SERRA, O N\u00daCLEO DE ESPELEOLOGIA DE LEIRIA, COM SEDE EM LEIRIA E A SOCIEDADE PORTUGUESA DE HEMORREOLOGIA E MICROCIRCULA\u00c7\u00c3O, COM SEDE EM LISBOA, E, CONFORME DESPACHO DE 931103, O CLUBE RECREATIVO CULTURAL E DESPORTIVO LUZENSE, COM SEDE EM LUZ, LAGOS, O CORAL \u00c9VORA, COM SEDE EM \u00c9VORA E O SPORTING CLUBE FIGUEIRENSE, COM SEDE NA FIGUEIRA DA FOZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","269","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA TERESA VELOSO MARTINS TELES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/93","269","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA DOS SANTOS CORREIA DE BARROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ENG. LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 32\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ DE DIREITO FRANCISCO MARIA DE OREY DE OLIVEIRA PIRES PARA EXERCER O CARGO DE COMISSARIO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CRIADORES DE RA\u00c7A LIMOUSINE, A.C.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE BAIAO, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE TOMAR, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA UNI\u00c3O NOVENSE, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA AO CENTRO DE GEST\u00c3O AGR\u00cdCOLA DE ALVORNINHA, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE ALENQUER, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPACOS - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VALPA\u00c7OS, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A LAVRICARTAXO - COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DO CARTAXO, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A VITICARTAXO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE VITICULTORES DA REGI\u00c3O DO CARTAXO E AZAMBUJA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPVINHAL-ADEGA COOPERATIVA DE ALPIAR\u00c7A, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA REGIONAL DE MON\u00c7\u00c3O, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE SAO MAMEDE DA VENTOSA, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","270","18\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a afecta\u00e7\u00e3o de uma verba de cem mil contos para o financiamento de ajudas t\u00e9cnicas a pessoas com defici\u00eancia, indispens\u00e1veis \u00e0 sua forma\u00e7\u00e3o profissional e emprego, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de triciclos motorizados, quando comprovada a sua necessidade. Define os procedimentos a observar quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas e \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das verbas destinadas ao respectivo financiamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","270","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo na respectiva presidente, licenciada Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, e, nas sua faltas e impedimentos, no vogal, licenciado Jos\u00e9 Jo\u00e3o Mouzinho Serrote, em mat\u00e9ria de processos de contra-ordena\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","270","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o motorista Jo\u00e3o Martins Conde, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a social, pelas qualidades patenteadas ao longo da sua carreira, que agora termina com a passagem a situa\u00e7\u00e3o de aposentado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","270","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva o encarregado de oficinas de encaderna\u00e7\u00e3o, Avelino Manuel Jesus Henriques, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, pelas qualidades evidenciadas ao longo da carreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Gilberta Maria Tom\u00e9 Alambre para o cargo de chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","270","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o engenheiro t\u00e9cnico Lu\u00eds Manuel de Gabriel Vicente para o cargo de chefe de divis\u00e3o da assessoria t\u00e9cnica de organiza\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica da delega\u00e7\u00e3o regional de Lisboa e Vale do Tejo, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127-A\/93","270","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO SUBSECRETRIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES AS COMPETENCIAS DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA POR MOTIVO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA ENTRE OS DIAS 2 E 5 DE NOVEMBRO DE 931105.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/93","270","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DR. CARLOS MANUEL DA SILVA P\u00c1SCOA, DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO AS COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, RATIFICANDO TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO MESMO SOBRE AS REFERIDAS MAT\u00c9RIAS DESDE 27 DE OUTUBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/93","270","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","RENOVA POR MAIS UM ANO, COM IN\u00cdCIO A 14 DE NOVEMBRO DE 1993, A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA NORONHA DA CUNHA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, DR. LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 51-Xii\/93","270","18\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARTINS DE AZEVEDO E SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES CORRESPONDENTES AS DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 52-Xii\/93","270","18\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 24-Xii\/93","270","18\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZ\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, A PARTIR DE 7 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 42\/93-Xii","270","18\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DA GOLEG\u00c3, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE COMPARTICIPACOES, A PROCEDER A VENDA DOS FOGOS COMPARTICIPADOS AO ABRIGO DA PORTARIA PUBLICADA NO DR.IIS, 220, DE 23 DE SETEMBRO DE 1978.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA PARA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO INSTALADORA DA EMPRESA DO ALQUEVA OS SEGUINTES REPRESENTANTES: ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO DOS SANTOS E ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO QUE, EM CASO DE IMPEDIMENTO, SERAO SUBSTITU\u00cdDOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ENGENHEIROS JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO E RUI MANUEL IN\u00c1CIO GARRIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 1993 o apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das infraestruturas das Minas de Jalles, mantendo-se a comparticipa\u00e7\u00e3o financeira anteriormente prevista. Esta prorroga\u00e7\u00e3o poder\u00e1 a todo o tempo ser dada por finda por proposta do Instituto de Geologia e Minas, desde que n\u00e3o existam avan\u00e7os concretos na reactiva\u00e7\u00e3o das Minas de Jalles.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-38\/93-Xii","271","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 31-12-93, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-39\/93-Xii","271","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 31-12-93, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA UAP PORTUGAL, COMPANHIA DE SEGUROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 21-Xii\/93","271","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO MORENO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE LAF\u00d5ES C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DE LOURES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES FLORESTAIS DO CONCELHO DE CORUCHE E LIMETROFES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 2O DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A HORTOBEIRA - HORTOFRUTICULTURA, S.A. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL ALENTEJANA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","19\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE SEJA ABERTO NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA PRISMA-INICIATIVA COMUNITARIA RELATIVA A MELHORIA DOS SERVI\u00c7OS PROPORCIONADOS AS EMPRESAS- O CONCURSO PARA SELEC\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E DE GABINETES DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NA TEM\u00c1TICA DOS MERCADOS P\u00daBLICOS, DE ACORDO COM AS CONDICOES CONSTANTES NO AVISO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/93-Gsecp","271","19\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS PEREIRA CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL COSTA SOUSA DE MACEDO, NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DOS ASSUNTOS CORRENTES DA COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA A EMIGRA\u00c7\u00c3O E COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE PALMELA, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE CASTRO DAIRE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","271","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE OUR\u00c9M, C.R.L., E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44-A\/93","271","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ALDA MARIA DA SILVA MARQU\u00caS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/93","272","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O LIC. RUI \u00c1LVARO FILOMENO DE FIGUEIREDO RIBEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 213\/Me\/93","272","20\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA O LIC. HELDER SANTOS SILVA FREIRE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENG. ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, A PARTIR DE 14 DE SETEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","272","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 2 DE OUTUBRO DE 1993, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DA SERT\u00c3.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","272","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, POR DESPACHO DE 14 DE OUTUBRO DE 1993, NAO RATIFICOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA INDUSTRIAL DE GOUVEIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 61\/93","272","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, PARA A CONFIRMACAO DE COMPATIBILIDADE COM AS REGRAS DE USO, OCUPA\u00c7\u00c3O E TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO SOLO, CONSTANTES DE PLANOS REGIONAIS DE ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 133\/Mdn\/93","272","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE DEFESA NACIONAL, VICE-ALMIRANTE JO\u00c3O JOS\u00c9 DE FREITAS RIBEIRO PACHECO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16-D\/93","273","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, COM EFEITOS DESDE 7-4-94, A CATEGORIA COM QUE SE ENCONTRA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO PELO ART.11 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DO ROS\u00c1RIO DA ROSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","273","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS, 254 DE 29-10-93, O DESP.14-D\/93, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 650\/93F-D","273","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A REQUISI\u00c7\u00c3O, DA LICENCIADA CRISTINA MARIA DA FONSECA PAIS DIAS COSTA RELVAS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS REPRIVATIZACOES. COM EFEITOS REPORTADOS A 31-7-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O ENG. ALFREDO PINA REBELO, DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O MUSEU DE TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A LIC. ISABEL MARIA CORREIA DE AGUIAR BRANCO CARDOSO AYRES, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O MUSEU DE TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LIC. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO CAETANO CARVALHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1084\/93-Die","273","22\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA DR. LU\u00cdS PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A BARCELONA NOS DIAS 4 E 5 DO CORRENTE M\u00caS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 214\/Me\/93","273","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. FRANCISCO JOS\u00c9 MOURO VAZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO DESPORTO, COM EFEITOS A PARTIR DE 930901.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS, RELATIVAS AOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2.CLASSE DA CARREIRA DE PROGRAMADOR, A REALIZAR NO INSTITUTO DE GEST\u00c3O INFORM\u00c1TICA E FINANCEIRA DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 22-Xii\/93","274","23\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA EDUARDO RANGEL SILVANO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DR. JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO PONTE ZEFERINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA, OFICIAL NA RESERVA, FORA DA EFECTIVIDADE DE SERVI\u00c7O, A EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122-A\/93","274","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ORLANDO SAAVEDRA TEMES DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","274","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 261, de 8 de Novembro de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser SETAAPOC-Instituto Sindical Agr\u00e1rio para a Forma\u00e7\u00e3o, Estudos, Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Mundo Rural.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/93","274","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, LICENCIADA ALDA MARIA SILVA MARQU\u00caS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O GERAL, DE RECURSOS HUMANOS, OR\u00c7AMENTAL, E DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTO, BEM COMO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA DELEGADA REGIONAL, SOBRE AS MAT\u00c9RIAS REFERIDAS, DESDE 931028.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/93","274","23\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM, COM SEDE EM GUIMAR\u00c3ES E QUE SE CIRCUNSCREVE DE IN\u00cdCIO, AS \u00c1REAS CONCELHIAS QUE INTEGRAM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO AVE. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELO INSTITUTO DO CONSUMIDOR, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MUNIC\u00cdPIOS DO VALE DO AVE, PELA UNI\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS DO VALE DO AVE, PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O REGIONAL DOS CONSUMIDORES DO VALE DO AVE-ARCO E PELA DELEGA\u00c7\u00c3O DE GUIMAR\u00c3ES DA ORDEM DOS ADVOGADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE A ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BEJA, POR DELIBERA\u00c7\u00c3O DE 930629, APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA ZONA DE EXPANS\u00c3O PONTE DE BEJA, NO MUNIC\u00cdPIO DE BEJA, CUJOS REGULAMENTO, PLANTA DE S\u00cdNTESE E PLANTA DOS PERFIS LONGITUDINAIS SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS APROVOU O PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DA VILA DE ESPOSENDE, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS - QEI, CONSTITUIDO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que a Assembleia Municipal de Beja, por delibera\u00e7\u00e3o de 29 de Junho de 1993, aprovou o Plano de Pormenor da Zona de Expans\u00e3o Poente de Beja, no Munic\u00edpio de Beja, cujos regulamento, planta de s\u00edntese e planta dos perfis longitudinais se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA NO PATRIM\u00d3NIO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP.,OS PR\u00c9DIOS IDENTIFICADOS NA RELA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO ANEXO A O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO, E QUE DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Fernanda Pais Correia Sampaio Sobral Amaral para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel Costa Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7o sub-regional de Vila Real do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Francisco Maia de Abreu Lima para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Viana do Castelo, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Fernanda Maria da Concei\u00e7\u00e3o e S\u00e1 Duarte Ribeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Sintra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Set\u00fabal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Santar\u00e9m do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Isabel de Figueiredo Escudeiro dos Santos Aires para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora de servi\u00e7o sub-regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Helena Barata Neves Gueif\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Portalegre do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Armanda Franco Pinto, para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Ant\u00f3nio Teixeira para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Loures do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa Banoeira de Carvalho e Branco para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria de F\u00e1tima Bento Soares Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jacinto Dias para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional da Guarda do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Norberto Manuel Borges Cardador para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de \u00c9vora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Manuel de Oliveira Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Coimbra do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 da Cruz Penedo para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Castelo Branco do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Narciso do Nascimento Gomes para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Bragan\u00e7a do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Oliveira Bastos para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Lizabete Martins Pi\u00e7arra de Oliveira Pombeiro para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, fun\u00e7\u00f5es de directora do servi\u00e7o sub-regional de Beja do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Antunes da Lomba para exercer fun\u00e7\u00f5es de director do servi\u00e7o sub-regional de Braga do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o chefe de sec\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Ferreira Borges, do servi\u00e7o sub-regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es ao longo da carreira profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o chefe de reparti\u00e7\u00e3o Jos\u00e9 Eduardo Leite da Silva, do servi\u00e7o sub-regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es ao longo da sua carreira profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva a chefe de divis\u00e3o Olinda Maria de Castro Sismeiro Dias, do servi\u00e7o sub-regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pela forma como exerceu fun\u00e7\u00f5es ao longo da sua carreira profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Louva o licenciado Jos\u00e9 Marqu\u00eas da Costa, director de servi\u00e7os do servi\u00e7o sub-regional de Leiria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo modo como exerceu fun\u00e7\u00f5es ao longo da sua carreira profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/93","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","PRORROGA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE CL\u00c1UDIA SOFIA SANTOS CRUZ GOMES DA SILVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 931101, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DE DESPACHO E ARQUIVO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E CORRESPOND\u00caNCIA ENVIADA AO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/93","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO DINIS DE ARA\u00daJO E CASTRO PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","LOUVA A DRA. MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES E A EQUIPA POR ELA CHEFIADA PELA FORMA COMPETENTE E PROFISSIONAL COM QUE PREPARARAM LOG\u00cdSTICA E TECNICAMENTE O I ENCONTRO DOS MINISTROS DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DOS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP'S, COM A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DE PORTUGAL DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93","275","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE O CARGO DE COMISSARIO NACIONAL PARA OS REFUGIADOS SEJA OCUPADO POR UM MAGISTRADO JUDICIAL COM MAIS DE 10 ANOS DE CARREIRA DESIGNADO EM CONSELHO DE MINISTROS SOB PROPOSTA CONJUNTA DOS MINISTROS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA E DA JUSTI\u00c7A QUE AUFIRA A REMUNERA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTE AO SEU CARGO DE ORIGEM, GOZANDO DE TODAS AS REGALIAS INERENTES AO ESTATUTO DE DIRECTOR GERAL E QUE O APOIO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO NECESSARIO AO PROSSEGUIMENTO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES SEJA PRESTADO PELO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128-A\/93","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO \u00c1LVARO DINIS DE ARA\u00daJO E CASTRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mm\/93","275","24\/11","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA A ENGENHEIRA ANA RITA MARQU\u00caS BERENGUER VEIGA PARA REALIZAR ESTUDOS T\u00c9CNICOS NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO AZEVEDO SOARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/93","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA DA ASSUN\u00c7AO DAUN E LORENA BARROS CARVALHOSA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia para o cargo de vogais do Conselho Cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos os seguintes membros: Prof. Doutor Ant\u00f3nio de Oliveira em representa\u00e7\u00e3o da Universidade de Coimbra, Prof. Doutor Lu\u00eds de Oliveira Ramos, em representa\u00e7\u00e3o da Universidade do Porto, Prof. Doutor Artur Teodoro de Matos em representa\u00e7\u00e3o da Universidade Nova de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O AUMENTO DE POT\u00caNCIA RADIADA, SOB PROPOSTA DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL - ICP, AS SEGUINTES ESTA\u00c7\u00d5ES DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL: R\u00c1DIO CARIA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE CARIA, R\u00c1DIO CLUBE DE MONSANTO, CRL, COOPERATIVA \u00cdRIS, CRL, R\u00c1DIO BEIRA INTERIOR, CRL E R\u00c1DIO NOVA LOURES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","24\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que o novo Hospital Distrital de Portalegre seja denominado Hospital Doutor Jos\u00e9 Maria Grande.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os dos regimes da seguran\u00e7a social, no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, Maria J\u00falia Gomes Medeiros Noronha Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do gabinete de gest\u00e3o financeira do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, Francisco Jos\u00e9 Sim\u00f5es Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para as fun\u00e7\u00f5es de chefe divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, Maria Helena Ribeiro Horta Ferreira Lima.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do gabinete jur\u00eddico e de contra ordena\u00e7\u00f5es no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, Nidia Maria Manjua Br\u00e1s Correia de Jesus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio a gest\u00e3o e inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve, V\u00edtor Manuel Cubeira de Faria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/9","276","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS REGULAMENTOS DA CMVM N.91\/10 E N.92\/2 RELATIVOS A NEGOCIA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 215\/Mf\/Me\/93","276","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/93\/Marn","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 SOARES D'ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SEGUNDO VOGAL SUPLENTE DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NA COMISSAO NACIONAL DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL VENTURA PAIVA CALDEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/93","276","25\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA NO ENGENHEIRO CARLOS JORGE MENDES CORREA GAGO, PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, PODERES PARA ASSINAR EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GOVERNO DA REP\u00daBLICA, O ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O, NO DOM\u00cdNIO DA ESTAT\u00cdSTICA, QUE VAI SER CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REP\u00daBLICA E O GOVERNO DE MACAU, ACORDO CUJO TEXTO MERECEU A CONCORD\u00c2NCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROF. DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, POR DESPACHO DE 5 DE MAR\u00c7O DE 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, DE 28-10-93, FORAM APROVADAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS ARTS. 4., 6., 7., 11., E 13. DO REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO EM VIGOR NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93","277","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, RELATIVAMENTE AO EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE SEGURAN\u00c7A PRIVADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 217\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO MESQUITA DE ARA\u00daJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93","277","26\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECTIFICA O DESPACHO 6\/93, DE 22 DE OUTUBRO, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA INES DE ALBUQUERQUE PEREIRA CARDOSO DE MENEZES MOSER PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PELO ZELO, EMPENHAMENTO E COMPETENCIA COM QUE DESEMPENHOU O SEU CARGO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","277","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","COMUNICA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO DELIBEROU, EM SESS\u00c3O DE 3 DE JUNHO DE 1993, DELEGAR COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS, DE DIVERSOS MONTANTES, NO PRESIDENTE, PROF. ARQUITECTO NUNO RUI FONSECA SANTOS PINHEIRO, NOS VOGAIS, LICENCIADOS JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILHARINHO PEREIRA E ANA MAFALDA T\u00c1VORA MAGALH\u00c3ES BARROS E NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","277","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931111, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACCO-ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DOS CONCELHOS DO OESTE COM SEDE EM TORRES VEDRAS, CLUBE DESPORTIVO DE CUCUJ\u00c3ES, COM SEDE NA VILA DE CUCUJ\u00c3ES, OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS, SPORT CLUBE MARIA DA FONTE COM SEDE NA P\u00d3VOA DE LANHOSO, BRAGA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","277","26\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO LEONEL VIEIRA AMORIM DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A AGRICULTURA PORTUGUESA DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP. DESIGNA O ENG. JOS\u00c9 LUCAS SANTA COMBA PASSOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DA AC\u00c7\u00c3O CARTA DE SOLOS E CAPACIDADE DE USO PARA A REGI\u00c3O LITORAL CENTRO DO PROGRAMA DE ESTUDOS PARA A AN\u00c1LISE DA AGRICULTURA PORTUGUESA, DO PEDAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","277","26\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL PINTO MACHADO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTOR DA \u00c1REA ESTRAT\u00c9GICA DE INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E FORMA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/93","277","26\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOS\u00c9 DA COSTA AMORIM PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, DR. VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/93","277","26\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE O LOCAL DA REUNI\u00c3O QUINZENAL ENTRE A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO E AS AUTARQUIAS LOCAIS DIRECTAMENTE ENVOLVIDAS NO CONTROLO DO SISTEMA URBANO EM FUN\u00c7\u00c3O DA LOCALIZA\u00c7\u00c3O DA NOVA PONTE SOBRE O TEJO PASSE A REALIZAR-SE NA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO E NAO NA SEDE DOS MUNIC\u00cdPIOS COMO FORA DETERMINADO NO DESPACHO 28\/93, DE 21 DE SETEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/93","277","26\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESIGNA O DR. LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL NOS DIAS 17 E 18 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seac\/A\/93","277","26\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e do Consumidor","DELEGA NO DR. RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA, PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DO CONSUMIDOR, PROFESSOR JOAQUIM MANUEL VELOSO PO\u00c7AS MARTINS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA \u00c1GUA DESDE O DIA 12 DE OUTUBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Revoga o despacho do Ministro dos Assuntos Sociais de 26 de Julho de 1982, o qual determinou que as despesas com \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social referentes aos departamentos do Minist\u00e9rio dos Assuntos Sociais deveriam ser pagas centralizadamente pelo IGFSS, tendo em vista assegurar os encontros de contas com as d\u00edvidas \u00e0 seguran\u00e7a social por parte de empresas editoras de jornais.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 219\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","278","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUAIS AS CONDICOES EM QUE E DISPENSADA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE PROSPECTO RELATIVO AS OFERTAS P\u00daBLICAS DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O OU DE VENDA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O SALDO DAS VERBAS OR\u00c7AMENTAIS ATRIBUIDAS A AUDITORIA JUR\u00cdDICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL TRANSITA INTEGRALMENTE, POR EFEITO DA EXTIN\u00c7\u00c3O DESTA, PARA O OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","278","27\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE O REGIME JUR\u00cdDICO APROVADO PELO DECRETO LEI 267\/93, DE 31 DE JULHO, QUE ATRIBUI AOS NOT\u00c1RIOS COMPETENCIA PARA PROMOVER E DINAMIZAR A TRAMITA\u00c7\u00c3O DO PROCESSO DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADES E DEMAIS ENTIDADES SUJEITAS A REGISTO COMERCIAL SEMPRE QUE A RESPECTIVA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DEVA OCORRER POR ESCRITURA P\u00daBLICA, SEJA APLICADA A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1993, NOS CART\u00d3RIOS NOTARIAIS DOS CONCELHOS DE COIMBRA, DE \u00c9VORA E DE SANTAR\u00c9M RELATIVAMENTE A ACTOS PARA CUJO REGISTO SEJAM COMPETENTES TODAS AS CONSERVAT\u00d3RIAS DE PRIMEIRA E SEGUNDA CLASSES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","278","27\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O JORNALISTA VASCO ARNALDO GEADA DE MATOS TRIGO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA DR. ANT\u00d3NIO MOREIRA BARBOSA DE MELO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA APLICAR AO DIRECTOR DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE D. HENRIQUE O DISPOSTO NO NUMERO 1 DO DESPACHO 7\/SEES\/92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, A EXCEP\u00c7\u00c3O DOS NUMEROS 1.30 E 1.32, PELO QUAL DELEGA NOS PRESIDENTES OU COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS BEM COMO NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES AS SUAS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL DOS RESPECTIVOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 136\/Mdn\/93","279","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL QUE NA PRIMEIRA REUNI\u00c3O DEVERAO INDICAR O NOME DOS RESPECTIVOS SUPLENTES: COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA: TENENTE-CORONEL JO\u00c3O FARINHA MARQUES PI\u00c7ARRA E CORONEL AM\u00c9RICO DAS DORES MOREIRA. COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERG\u00caNCIA: TENENTE-CORONEL MANUEL JOAQUIM CARVALHO E TENENTE-CORONEL ANT\u00d3NIO LOBARINHAS GARRIDO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DAS COMUNICA\u00c7OES DE EMERG\u00caNCIA: CORONEL MANUEL DA CRUZ FERNANDES E CORONEL FIALHO DA ROSA. COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERG\u00caNCIA: TENENTE-CORONEL JO\u00c3O FARINHA PI\u00c7ARRA E CORONEL CARLOS ALBERTO SIM\u00d5ES MANIQUE E CORONEL FIALHO DA ROSA. COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE A\u00c9REO DE EMERG\u00caNCIA: MAJOR JOS\u00c9 EDUARDO CARNEIRO GALHARDO RODRIGUES, MAJOR M\u00c1RIO JOS\u00c9 TRINDADE LEIT\u00c3O VEIGA, E MAJOR M\u00c1RIO ROLD\u00c3O. COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA: CAPITAO-DE-FRAGATA ANT\u00d3NIO PEREIRA GON\u00c7ALVES, CAPITAO-DE-FRAGATA JO\u00c3O SOTTO MAYOR COELHO DE SOUSA E DR. FERNANDO CABETE DIOGO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DA AGRICULTURA E DE EMERG\u00caNCIA: DR.ELIAS QUADROS E TENENTE CORONEL PAIVA MONTEIRO. COMISSAO DE PLANEAMENTO DA SA\u00daDE DE EMERG\u00caNCIA: BRIGADEIRO CARLOS AMARAL E ARQUITECTA RITA CABRAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/Mdn\/93","279","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL DR. ANT\u00d3NIO JORGE DE FIGUEIREDO LOPES E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, DR. EUG\u00c9NIO DOS SANTOS RAMOS, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DR. JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS, RESPECTIVAMENTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 707\/93-Xii","279","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE O LIMITE DE 903 509 694 CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS N.58-A\/93, DE 12 DE OUTUBRO, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS, DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS, AMORTIZ\u00c1VEIS, DENOMINADOS E REPRESENTADOS POR <> (OT), E FIXADO EM 940 MILH\u00d5ES DE CONTOS. O MONTANTE DE EMISS\u00c3O AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS N.7\/93, DE 8 DE JANEIRO, RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, E ALTERADO PARA 363 509 694 CONTOS. ALTERA EM CONFORMIDADE, A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DO EMPR\u00c9STIMO <> (OT) E A PORTARIA, EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, RELATIVA AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, PUBLICADAS NO DR.IIS DE 5-2 E 24-3-93.","002","2.\u00aa","279S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 43\/Seebs\/Sere\/93","280","30\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina, em conformidade com o regime jur\u00eddico de forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de professores aprovado pelo Decreto-Lei 249\/92, de 9 de Novembro, a defini\u00e7\u00e3o das no\u00e7\u00f5es de formador interno e de formador externo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","280","30\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Anula a publica\u00e7\u00e3o do Despacho Conjunto dos Secret\u00e1rios de Estado da Cultura e do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de 12 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, n\u00ba 262, de 9 de Novembro de 1993, referente \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a miss\u00e3o de estudar e propor medidas relativas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o profissional de t\u00e9cnicos de vendas e gestores de livrarias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/93-Xii","280","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1993 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 11\/93-Del\/Isp","280","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A VICT\u00d3RIA - SEGUROS DE VIDA, SA., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NO CAC\u00c9M, CONFORME ENDERE\u00c7O PREVIAMENTE COMUNICADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","280","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO POR DESPACHO DE 931024 RATIFICOU A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PALMELA DE 891130 QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DE VALE DE TOUROS, EM PALMELA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","280","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","DESIGNA A LICENCIADA MARIA ZULMIRA DO REGO RAMALHO, CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, CONFORME DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sees\/93","280","30\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE O LOCAL DE FUNCIONAMENTO DA COMISSAO QUE RECEBE E APRECIA AS CANDIDATURAS AO PR\u00c9MIO D. DINIS PASSE A SER O DEPARTAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E QUE O PRAZO DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DAQUELE PR\u00c9MIO APROVADO PELO DESPACHO 116\/ME\/92, DE 23 DE JUNHO, SEJA PRORROGADO ATE 30 DE DEZEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","280","30\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","Determina que as Conservat\u00f3rias do Registo Civil de Beja, Portalegre, \u00c9vora, Vila Real e Angra do Hero\u00edsmo passem a emitir o Bilhete de Identidade para os residentes na \u00e1rea dos respectivos concelhos ate ao fim do corrente ano, ficando ligadas a Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Identifica\u00e7\u00e3o Civil da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado por terminais, sem altera\u00e7\u00e3o da sua \u00e1rea de compet\u00eancia territorial.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/93","280","30\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","EXONERA O LICENCIADO DOMINGOS JOS\u00c9 FERNANDES CANELA LOPES DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","280","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","P\u00daBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","280S<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","NOMEIA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL RUAS RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DR. GAMA PINTO. NOMEIA AINDA OS LIC. ANDR\u00c9 MANCIO DOS SANTOS E JOS\u00c9 MANUEL MACHADO PEREIRA NE PARA EXERCER OS CARGOS DE SUBDIRECTOR E DE ADMINISTRADOR DELEGADO, RESPECTIVAMENTE, DO REFERIDO INSTITUTO.","002","5.\u00aa","A89<\/a>"],["Despacho Conjunto 42\/Seebs\/Sere\/93","281","02\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define \u201cformandos internos\u201d e \u201cformandos externos\u201d, e estabelece o crit\u00e9rio de fixa\u00e7\u00e3o do limite m\u00e1ximo do valor dos encargos a suportar, no quadro dos regulamentos da medida 1.3 (FOCO) e da medida 1.2 (FORGEST) do subprograma 1 do PRODEP, bem como do artigo 3\u00ba do regime jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de professores, aprovado pelo Decreto-Lei 249\/92 de 9 de Novembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Sess\/93","281","02\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE O PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES RELATIVAS AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES, REFERIDO NO ARTIGO 51 NUMERO 1 DO DECRETO LEI 328\/93, DE 25 DE SETEMBRO, DEVE SER FEITO DESDE O DIA 1 ATE AO DIA 15 DO M\u00caS SEGUINTE AQUELE A QUE DISSER RESPEITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","281","02\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE PARA AS ELEI\u00c7\u00d5ES GERAIS DOS \u00d3RG\u00c3OS DAS AUTARQUIAS LOCAIS DE 1993 OS VALORES DOS COEFICIENTES DAS PARCELAS DA SOMA A QUE SE REFERE O ART.1 DO DEC-LEI 410-B\/79, DE 27-9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","281","02\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA EM 500 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR NO ANO DE 1993 A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/93","281","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NA SEQU\u00caNCIAS DE PROPOSTA DA COMISSAO CRIADA PELO DESP.46\/91-XI, DE 19-4, DETERMINA QUE A LISTA ANEXA AO DESP.26\/92-XII, DE 26-3, PUBLICADO NO DR.II, 85, DE 10-4, PASSE A TER A REDAC\u00c7\u00c3O DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 220\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE DUAS CAMARAS GAMA E DE COMPUTADOR DEDICADO, ATE AO MONTANTE DE 136 550 800$, NAO PODENDO O ENCARGO DE CADA ANO ECON\u00d3MICO A EXERCER OS LIMITES EM ANEXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","281","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PAREDES, COM SEDE EM PAREDES, PORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 221\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","02\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO INTERNO DO HOSPITAL DR. JOS\u00c9 MARIA ANTUNES J\u00daNIOR, DE TORRES VEDRAS, TENDO EM VISTA A SUA INSER\u00c7\u00c3O NA L\u00d3GICA DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/93\/Marn","281","02\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, A COMPETENCIA DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E PARA CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS DE CATEGORIA INFERIOR A SUA E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS SOBRE MAT\u00c9RIAS DE COMPETENCIA AGORA DELEGADA DESDE 930609.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 227\/Mf\/Me\/93","282","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA EM QUE TERMINOU O SEU CONTRATO, DA LICENCIADA L\u00daCIA MARIA PIRES DE ALMEIDA FIGUEIREDO, ASSISTENTE AL\u00c9M DO QUADRO DO INSTITUTO DE AGRONOMIA, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Carlos Guerreiro de Moura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, para as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de gest\u00e3o financeira, Maria Em\u00edlia da Cunha Quintela Castro Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, para as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os de apoio a gest\u00e3o e inform\u00e1tica, o lic. Ramiro Ferreira Miranda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, como director de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, o lic. Vitor Manuel Barradas Carvalho de Sequeira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de divis\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, a lic. Maria L\u00eddia Ferreira Morgado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o e controlo or\u00e7amental do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Laura Maria Bico Caravela Fardilha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de contabilidade, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Ant\u00f3nio de Lemos Sousa Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de divis\u00e3o de contas correntes de contribuintes, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Maria das Dores Duarte Resende Mendon\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro a licenciada Maria Manuel do Nascimento de Almeida Neves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para chefe de divis\u00e3o do gabinete jur\u00eddico e de contra-ordena\u00e7\u00f5es, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Ant\u00f3nio Nuno Moreira Aguiar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e documenta\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Carlos Manuel Braga da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de programa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Jos\u00e9 Lima Sim\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do servi\u00e7o de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, Carlos Alberto Duarte do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os dos regimes de seguran\u00e7a social, do servi\u00e7o sub-regional de Aveiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, a lic. Maria Albertina Freitas Gomes Andias Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director dos servi\u00e7os administrativos do servi\u00e7o sub-regional de Aveiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Manuel Henriques da Silva J\u00fanior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social do servi\u00e7o sub-regional de Aveiro, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, a lic. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Leal Pisco de Almeida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional de Aveiro do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, a lic. Maria Am\u00e9lia Garcia Mendes Ferreira Ferr\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional de Castelo Branco, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Francisco Carrega Barata Rafael.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social do servi\u00e7o sub-regional de Coimbra, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Vasco Manuel Vieira Pereira Gerv\u00e1sio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social do servi\u00e7o sub-regional da Guarda, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Rog\u00e9rio dos Santos Nabais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional da Guarda, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Manuel Jorge Souto Pinto Proen\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social para o servi\u00e7o sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Ildebrando Ferreira Valente Rei.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social do servi\u00e7o sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro , a lic. Maria de Lurdes Botelho Machado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico, do servi\u00e7o sub-regional de Leiria, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro , o lic. Jos\u00e9 Manuel Milheiri\u00e7o Carvalho Chaves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social do servi\u00e7o sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Jo\u00e3o Gomes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do departamento de ac\u00e7\u00e3o social, do servi\u00e7o sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, a lic. Arminda Dias Marta.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional de Viseu, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, o lic. Leonel Ant\u00f3nio Rodrigues de Carvalho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Laura Maria Caldas Moreira da Silva Marqu\u00eas Godinho, t\u00e9cnica superior principal do quadro geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, para directora de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/93","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ATRIBUI A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO-DGOT A INCUMB\u00caNCIA DE PREPARAR O RELAT\u00d3RIO RELATIVO AO ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, ANTERIORMENTE DA COMPETENCIA DO GEPAT - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 140\/Mdn\/93","282","03\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS DO CENTRO NACIONAL DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (CNOEPC): DELEGADO DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS (EMGFA), ADJUNTO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS PARA AS OPERA\u00c7\u00d5ES. DELEGADO SUBSTITUTO, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DO CENTRO DE OPERA\u00c7\u00d5ES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DO EMGFA. DELEGADO DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, BRIGADEIRO PROF.DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL CARRILHO RIBEIRO, PRESIDENTE DESTA. DELEGADO SUBSTITUTO, CORONEL JOS\u00c9 TAVEIRA DE OLIVEIRA MARTINS. DELEGADO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA, GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO, VICE- -PRESIDENTE DESTE CONSELHO. DELEGADO SUBSTITUTO, LU\u00cdS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS. A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CNOEPC E ASSEGURADA PELO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENG. JO\u00c3O ARTUR MACIEL DE SOVERAL PARA PRESTAR COLABORACAO EM TRABALHOS DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, DR. \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/93","282","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS DO MINIST\u00c9RIO, LICENCIADO GUILHERME C\u00c2NCIO MARTINS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E AINDA PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS AVICULTORES E CRIADORES DE GADO DA BENEDITA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DO BOMBARRAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPALIMA - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS AGRICULTORES DO VALE DO LIMA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A CAV - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE VOUZELA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO MANUEL ALBERTO SIM\u00d5ES RIOS PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA ESTA\u00c7\u00c3O DE APOIO A BOVINICULTURA LEITEIRA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DOS FRUTICULTORES DO CADAVAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE FELGUEIRAS - CAVES FELGUEIRAS R\u00daBEAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGRO-TAROUCA E LAMEGO, COOPERATIVA PECU\u00c1RIA E FLORESTAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DE MANGUALDE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERMARCO-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE MARCO DE CANAVEZES E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BENEFICI\u00c1RIOS DO MIRA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","283","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DA OBRA DE REGA DE ODIVELAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA AS CATEGORIAS DE ASSESSSOR INFORM\u00c1TICO E T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 2A. CLASSE DO QUADRO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LEIRIA, OS QUAIS CONSTAM EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZEM PARTE INTEGRANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Sess\/93","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao 2\u00ba. oficial Helder Pais de Almeida do servi\u00e7o sub-regional de Viseu, no per\u00edodo de 5 de Novembro de 1993 a 30 de Junho de 1994, com dispensa total ao servi\u00e7o durante um dia por semana.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Sess\/93","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a t\u00e9cnica de servi\u00e7o social de 1\u00aa classe, Maria de F\u00e1tima dos Santos Ferreira Pinto, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, pelo per\u00edodo de um ano, com dispensa do servi\u00e7o por tr\u00eas horas di\u00e1rias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais, em mat\u00e9ria de assinatura de correspond\u00eancia oficial corrente, com a possibilidade de subdelega\u00e7\u00e3o em funcion\u00e1rios com cargos de chefia ou de direc\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria e Viseu, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o de pessoal e administrativa corrente, bem como de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de directores de servi\u00e7os do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Carlos Manuel Leal Oliveira Esteves, assessor principal do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Felicidade Reis Rodrigues, assessora do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, Maria Jos\u00e9 Martins Mendes Caldeira Fradique, t\u00e9cnica superior de 1\u00aa. classe do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Isabel Maria Pinheiro Reis Gon\u00e7alves do Cabo e Manuel Alves de Almeida, assessores principais, Ant\u00f3nio Augusto do Ros\u00e1rio Br\u00e1s Pinto, assessor, Augusto Verde Laranjo, Ana Maria Espinha Ribeiro de Carvalho Silva, Ana Maria Veloso de Oliveira Sitima, Carlos Joaquim Madeira da Silva, Gilberto Claudino Antunes, Jo\u00e3o Maria Peres Lopes Mateus, Jos\u00e9 Guilherme Mecedo Fernandes, Maria \u00c1urea Beato Rodrigues Ribeiro e Rita Fuzeta da Ponte Lemos Cabral, t\u00e9cnicos superiores principais, Joaquim Guilherme Pignatelli Galv\u00e3o Videira e Z\u00e9lia Maria da Silva de Brito, t\u00e9cnicos superiores de 1\u00aa. classe deste centro regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega, compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, na directora dos servi\u00e7os de gest\u00e3o financeira, no director dos servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o, no director dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, no director dos servi\u00e7os de apoio a gest\u00e3o e inform\u00e1tica, no chefe de divis\u00e3o do gabinete jur\u00eddico e de contra-ordena\u00e7\u00e3o, no chefe da divis\u00e3o do servi\u00e7o de auditoria e fiscaliza\u00e7\u00e3o, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa e financeira corrente e de gest\u00e3o de recursos humanos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para os cargos de chefes de divis\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo: Adelino Ant\u00f3nio Pais Clemente Paiva, assessor, e Ant\u00f3nio Manuel de Jesus Rodrigues, t\u00e9cnico superior principal do Instituto de Gest\u00e3o Financeira de Seguran\u00e7a Social. Ausinda Fernanda Duarte Brito, assessora da direc\u00e7\u00e3o geral do tribunal de contas. Ant\u00f3nio Maria Vaz Barros Vasques, t\u00e9cnico superior principal do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social. Maria da Concei\u00e7\u00e3o de Jesus Guilherme Pimentel Castelhano, t\u00e9cnica superior principal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social. Joaquim Guilherme Ramos, assessor, Deledina da Concei\u00e7\u00e3o Castanheira, Fernando Carvalho Silva, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Rodeia Peneque, Leonor de Povoenca Os\u00f3rio de Castro Trigueiros de Arag\u00e3o, Liliana Maria Xavier de Matos Martins, Louren\u00e7o Campos Lopes, Maria Elvira Cadete Bone Almeida Milhano, Maria de F\u00e1tima Ferraz Pereira Filipe Correia, Maria Helena Braz\u00e3o Santos Ferreira, Maria Madalena Cardoso Caldeira da Silva Neves, Maria Suzete Ferreira Franco Dias Batalha e Maria Teresa Garrett dos Santos, t\u00e9cnicos superiores principais. Henrique Lu\u00eds Alves Delgado, t\u00e9cnico superior principal interino. \u00c1lvaro Elias Dion\u00edsio, Domingos Varandas Pires, Lu\u00eds Martim Cardoso Gouveia, Maria Odete Bandeira Marqu\u00eas Reis e Ot\u00edlia Maria Tom\u00e1s Soares Queir\u00f3s, t\u00e9cnicos superiores de 1\u00aa. classe. Maria Alexandra Moura Benedito Gomes e Maria Elisa Barros da Silva Ventura Borges, t\u00e9cnicas superiores de 2\u00aa. classe, deste centro regional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de directora da Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a t\u00e9cnica superior principal Maria Madalena Marques de Sousa Monteiro de Almeida, cargo equiparado a director de servi\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seefp 32\/93","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, com a concord\u00e2ncia da CGTP-IN, a Eng. Rosa Maria Sim\u00f5es da Silva Sousa Marqu\u00eas, do cargo de representante daquela confedera\u00e7\u00e3o, no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, e nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o e sob proposta da CGTP-IN, Maria do Carmo de Carvalho Tavares Ramos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, a assessora Maria Manuela Veloso Sousa Moreira da Silva Aguiar, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, como cargo equiparado a director de servi\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","284","06\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","Louva a t\u00e9cnica superior de 1.\u00aa classe do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Maria de Lourdes Santos Palmeiro, pelas qualidades evidenciadas ao longo da sua carreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Gen. Aur\u00e9lio Manuel Trindade para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Inspector-Geral das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL GAMEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL LU\u00cdS EM\u00cdLIO CRAVO DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DO ARMAMENTO E EQUIPAMENTO DE DEFESA DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL LINO DUARTE GOMES DIAS MIGUEL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ELIAS JESUS QUADROS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARTINS DE SA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Gen. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/93","284","06\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE ENERGIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL - INETI, A OUTORGAR, NA DUPLA QUALIDADE DE ENTIDADE GESTORA E DE ENTIDADE PROMOTORA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO APROVADO PELAS INST\u00c2NCIAS COMUNITARIAS NO DOM\u00cdNIO DO PROGRAMA THERMIE, O CONTRATO DE INCENTIVOS RELATIVO AO PROJECTO DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA POR COMBUSTAO DE CARV\u00d5ES EM LEITO FLUIZADO, NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A UTILIZA\u00c7\u00c3O RACIONAL DE ENERGIA - SIURE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DESIGNA COORDENADORA GERAL DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA - PALOP'S, NO \u00c2MBITO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, A DRA. TERESA XARDONE, ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL, QUE A REPRESENTAR\u00c1 NAS REUNI\u00d5ES DE NATUREZA INTERMINISTERIAL, SEM PREJU\u00cdZO DE PODEREM SER DESIGNADOS OUTROS ELEMENTOS PARA MISS\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS QUANDO TAL SEJA ENTENDIDO ADEQUADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESTABELECE QUE O MUSEU DO AR E UMA ENTIDADE DE SUPERIOR INTERESSE CULTURAL, SENDO TAMBEM DESSA FORMA CONSIDERADO O CONJUNTO DE AC\u00c7\u00d5ES QUE TENHAM POR FIM ERIGIR E DESENVOLVER AS NOVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MUSEU DO AR, EM SINTRA PARA ESSE EFEITO OS DONATIVOS, EM DINHEIRO, OU EM ESP\u00c9CIE, EM BENEF\u00cdCIO DO MUSEU DO AR SERAO ABRANGIDOS PELAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 39 E 40 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS APROVADO PELO DEC-LEI 442-B\/88, DE 30-11, BEM COMO DO ART. 56 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, APROVADO PELO DEC-LEI 442-A\/88, DE 30-11, CONFORME A REDAC\u00c7\u00c3O A AMBOS DADA PELO DEC-LEI 65\/93, DE 10-3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/93-Xii","285","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 30 000 MILH\u00d5ES QUE A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA., VAI CNTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 30 000 MILH\u00d5ES - 1A. PARCELA FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO EDP - TRANSMISS\u00c3O E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O II - EXTENS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA REDE DE TRANSMISS\u00c3O E DISTIBUICAO DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA NO TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS MOEDA - ESCUDOS E OUTRAS MOEDAS DOS ESTADOS MEMBROS DO BANCO E OU DE OUTROS PA\u00cdSES, CONVERTIVEIS NO MERCADO INTERNACIONAL DE C\u00c2MBIOS TAXA DE JURO - PARCELA ESCUDOS - FIXA OU REVIS\u00cdVEL DE 8 EM 8 ANOS PARCELA VARIAS MOEDAS - FIXA OU VARI\u00c1VEL PRAZO - PARCELA ESCUDOS - 15 ANOS PARCELA VARIAS MOEDAS 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - QUATRO ANOS REEMBOLSO - PARCELA ESCUDOS - 11 ANUIDADES, PARCELA VARIAS MOEDAS - 16 ANUIDADES OUTRAS CONDICOES - ID\u00caNTICAS AS DOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO CELEBRADOS PELO BEI NOS PA\u00cdSES MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/93","285","07\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO LICENCIADO DOMINGOS JOS\u00c9 FERNANDES CANELA LOPES, COMO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E NOTARIADO ENTRE 16 E 24 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Cnpce\/93","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","DELEGO NO ADJUNTO LU\u00cdS ROQUE DE VASCONCELOS DIAS AS COMPETENCIAS DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA - CNPCE, GENERAL ANT\u00d3NIO GUERREIRO CAETANO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE, NOMEADAMENTE A ASSINATURA DE EXPEDIENTE DA SEC\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA - SA\/CNPCE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931124.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/93","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS FREDERICO PINCARRILHO DE MOURA CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/93","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA GOMES DE CARVALHO MARTINS MARQU\u00caS GUIMAR\u00c3ES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 2 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Seetd\/93","285","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA EMT CARLOS JOS\u00c9 DE ALMEIDA RODRIGUES RODOLFO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CONTRA-ALMIRANTE EMQ LU\u00cdS AUGUSTO ROQUE MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO DUARTE NUNO DA SILVA GOMES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MANCHADO LOPEZ COELHO DA MOTA E O CAPIT\u00c3O DA MARINHA MERCANTE ORLANDO DE JESUS ANSELMO VALADAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, POR TEREM TERMINADO O SEU MANDATO. NOMEIA O ENGENHEIRO JACINTO HENRIQUE MANCHADO LOPEZ COELHO DA MOTA E O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS QUARESMA DIAS PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BATISTA DE C. E O DR. JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES, POR TEREM TERMINADO O SEU MANDATO. NOMEIA O ENGENHEIRO ALEXANDRE LEITE RIBEIRO E O DR. JOS\u00c9 MANUEL DOMENECH LIMA TORRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","07\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA OS ESTATUTOS DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGI\u00c3O DE LISBOA SA-MARL, SOCIEDADE CONSIDERADA COMO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL E CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","07\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA OS ESTATUTOS DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGI\u00c3O DE \u00c9VORA, SA-MARE, SOCIEDADE CONSIDERADA COMO ENTIDADE RESPONS\u00c1VEL E CUJO OBJECTIVO PRINCIPAL CONSISTE NA CONSTRUCAO, INSTALA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO CORRESPONDENTE MERCADO ABASTECEDOR, BEM COMO O SUBORDINANTE CONTRATO-PROGRAMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/93","286","09\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","EXONERA, SOB PROPOSTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS INDUSTRIAIS DE MADEIRA, O DR. VIRG\u00cdLIO FERREIRA DIAS DO CARGO QUE DESEMPENHAVA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA E MOBILI\u00c1RIO (CFPIMM), NOMEANDO O ENGENHEIRO RUI ALBERTO DA MATA E SILVA THEMUDO PARA O EXERC\u00cdCIO DAQUELAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/93-Xii","286","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 27 500 MILH\u00d5ES QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO (BEI) MUTU\u00c1RIO - BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 27,500 MILH\u00d5ES FINALIDADE - FINANCIAMENTO PARCIAL DO PROJECTO [BRISA VII] - CONSTRUCAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DA CREL (CIRCULAR REGIONAL EXTERIOR DE LISBOA- A9), COM 35 QUIL\u00d3METROS DE EXTENCAO, E CONSTRUCAO DO SUBLANCO DA AUTO-ESTRADA DO SUL - A2, COM 19 QUIL\u00d3METROS","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 613\/93-Xii","286","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRIT\u00d3RIO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM PARIS, FRAN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 614\/93-Xii","286","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, SA., A ABRIR UM ESCRIT\u00d3RIO DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O EM LONDRES, REINO UNIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO, DO CARGO DE VOGAL (ROC) NA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., COM EFEITOS A PARTIR DE 31-10, O DR. ABILIO ANCA HENRIQUES, E EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NOMEIA A SOCIEDADE ALVES DA CUNHA, ANCA HENRIQUES, E ASSOCIADOS, SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, REPRESENTADA PELO DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS AREAL ALVES DA CUNHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 33\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA JAIME SERR\u00c3O ANDREZ PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sees\/93","286","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA COMO REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA COMISSAO DO PR\u00c9MIO D. DINIS AS DOUTORAS MARIA JOS\u00c9 CARDOSO MIRANDA E MARIA LUISA HOMEM LEAL FARIA GERALDES BARBA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","286","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LIC. JO\u00c3O DE FREITAS RAPOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO CENTRO JUR\u00cdDICO - CEJUR, POR DOIS ANOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","286","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA SEM EFEITO O LOUVOR DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA AO PROF. DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS PUBLICADO EM 931126, EM VIRTUDE DE O MESMO TER SIDO PUBLICADO ANTERIORMENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 37-Xii\/93 - Revogado","286","09\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Determina que seja emitida \u00e0 empresa AIR ZARCO - Transportes A\u00e9reos, S.A., com sede no Funchal, licen\u00e7a para exercer a actividade de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","EXONERA O LIC. JOS\u00c9 JOAQUIM RAPOSO RODRIGUES CELORICO PALMA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DR. LABORINHO L\u00daCIO, AFECTO AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/Me\/93","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o Doutor Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para exercer o cargo de chefe de gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Engenheiro Ant\u00f3nio Fernando Couto Dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/Sere\/93","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA A LIC. MARIA DE F\u00c1TIMA MELO SOARES PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE HUMANIZA\u00c7\u00c3O DOS ESPA\u00c7OS ESCOLARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 230\/Me\/93","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO EM\u00cdLIO GAGEAN DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENG. ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ABRANTEJO-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE ABRANTES, CONSTANCIA, MA\u00c7\u00c3O E SARDOAL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 222\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","287","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O, A FAVOR DE ROS\u00c1LIA MARIA BARAHONA SOUSA DIAS DUARTE, DE VARIOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS SITUADOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE BENAVENTE, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS PR\u00c9DIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO BOLIVIANO FRANCISCO JOS\u00c9 AZURDOY-ESTENSSORO PARA O ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE NELAS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPENICHE-COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE PENICHE E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE PORTO DE MOS E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231\/Me\/93","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ADITA O NUMERO 3 AO DESPACHO 171\/ME\/93 DE 7 DE AGOSTO, QUE APROVA O MODELO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE DOCENTES PARA A DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 232\/Me\/93 - Revogado","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REGULAMENTA A MODALIDADE DE APOIO CONCEDIDO PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, LEGALIZADOS NOS TERMOS DO ESTATUTO DO ESNINO PARTICULAR E COOPERATIVO E QUE SE DESTINEM A CRIAN\u00c7AS E ADOLESCENTES EM IDADE DE ESCOLARIDADE OBRIGAT\u00d3RIA COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DEFININDO AS CONDICOES REQUERIDAS PARA DELE PODEREM BENEFICIAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 233\/Me\/93 - Revogado","287","10\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que aos membros do conselho de escola dos estabelecimentos dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio seja atribu\u00edda uma redu\u00e7\u00e3o da componente lectiva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 261, de 8 de Novembro de 1993, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Juventude Azeitonense, com sede em Vila Nogueira de Azeit\u00e3o, Set\u00fabal.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A PORTARIA 191\/93IIS, QUE DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE PARTE DE UM PR\u00c9DIO R\u00daSTICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 19 DE NOVEMBRO DE 1993, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL DE PORTIM\u00c3O, COM SEDE EM PORTIM\u00c3O, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS COMERCIANTES DOS CONCELHOS DE CORUCHE E DE SALVATERRA DE MAGOS, COM SEDE EM CORUCHE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Xadrez o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Futebol o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Automobilismo e Karting\/ACP o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 36\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Atletismo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Andebol o estatuto de uitlidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Badminton o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Basquetebol o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Boxe o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Bridge o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 42\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Damas o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 47\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Halterofilismo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 43\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Esgrima o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de H\u00f3quei o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Gin\u00e1stica o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Judo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 50\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Golfe o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Nata\u00e7\u00e3o o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Rugby o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Remo o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de T\u00e9nis de Mesa o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Patinagem o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 56\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Tiro o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Vela o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 58\/93","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Voleibol o estatuto de utilidade p\u00fablica desportiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A R\u00c1DIO GESTE-SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS EM COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E PUBLICIDADE, SA, A AUMENTAR A POT\u00caNCIA RADIADA, SOB PROPOSTA DO INSTITUTO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL-ICP. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE SEJAM EXTINTOS OS SERVI\u00c7OS DE APOIO DAS EX-COMISSOES REGIONAIS DE OBJEC\u00c7\u00c3O DE CONSCIENCIA DE LISBOA E DO PORTO DEPENDENTES DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA-GSCOC. DETERMINA AINDA QUE OS AUTOS DE OBJEC\u00c7\u00c3O DE CONSCIENCIA, OS LIVROS DE PORTA E OS LIVROS DE ENTRADA DE CORRESPOND\u00caNCIA E DE EXPEDIENTE SEJAM REMETIDOS AO REFERIDO GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 223\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","13\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO0 BONAN\u00c7A I, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTCAO SERAO ASSEGURADAS PELO BANCO COMERCIAL DE MACAU, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 2\/Cd\/93","289","13\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo no respectivo presidente, lic. Jos\u00e9 Afonso Mouralak Ribeiro de Castro, e nos vogais, lic. Maria Manuel Sales de Mira Godinho e lic. Joaquim Salgado Coelho Lima, para decidirem os assuntos relacionados com as fun\u00e7\u00f5es dos v\u00e1rios servi\u00e7os do mesmo centro regional, os quais s\u00e3o para este fim distribu\u00eddos pelos delegat\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 4\/Cd\/93","289","13\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Lisboa, lic. Maria Teresa Bandeira de Carvalho e Branco, de Loures, lic. Ant\u00f3nio Teixeira, de Santar\u00e9m, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, de Set\u00fabal, lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz, e de Sintra, a lic. Fernanda Maria Concei\u00e7\u00e3o e S\u00e1 Duarte Ribeiro, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social, de ac\u00e7\u00e3o social, de gest\u00e3o financeira, de gest\u00e3o de pessoal e de gest\u00e3o corrente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 5\/Cd\/93","289","13\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias, com a faculdade de subdelegar, do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo na directora de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o Financeira, licenciada Maria \u00c1urea Beato Rodrigues Ribeiro, no director de Servi\u00e7os de Administra\u00e7\u00e3o, licenciado Carlos Joaquim Madeira da Silva, na directora de Servi\u00e7os de Gest\u00e3o de Pessoal, licenciada Z\u00e9lia Maria da Silva Brito, no director de Servi\u00e7os Jur\u00eddicos e de Contra - - ordena\u00e7\u00f5es, licenciado Manuel Alves de Almeida, no director de Servi\u00e7os de Contribuintes, licenciado Jos\u00e9 Guilherme Macedo Fernandes, na directora de Servi\u00e7os de Ac\u00e7\u00e3o Social, licenciada Felicidade Reis Rodrigues, e no chefe de Divis\u00e3o do Servi\u00e7o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o, licenciado Louren\u00e7o de Campos Lopes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 7\/Cd\/93","289","13\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo nos directores dos servi\u00e7os sub-regionais de Santar\u00e9m e Set\u00fabal, respectivamente, lic. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares e lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximino Paulos e Cruz, em mat\u00e9ria de pagamento de despesas de \u00e1gua, electricidade e telefones, de concursos para obras ou projectos inclu\u00eddos no PIDDAC, bem como de designa\u00e7\u00e3o do representante deste centro regional nos contratos a celebrar na \u00e1rea dos respectivos servi\u00e7os sub-regionais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","289","13\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA LEONOR DE F\u00c1TIMA NORONHA ELIAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","289","13\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA O NUMERO 5 DO AVISO ANEXO AO DESPACHO CONJUNTO QUE ABRE CONCURSO PARA SELEC\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE POSTOS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E DE GABINETES DE ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NA TEM\u00c1TICA DOS MERCADOS P\u00daBLICOS.","002","2.\u00aa","289S<\/a>"],["Aviso","290","14\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Solidariedade Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo","Informa que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social de 3 de Novembro de 1993, foram nomeados directores de servi\u00e7os, chefes de divis\u00e3o e directores de estabelecimento, pertencentes aos servi\u00e7os regionais, e aos servi\u00e7os sub-regionais de Beja, \u00c9vora e Portalegre, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O CODIGO DE CONDUTA ELABORADO PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE BANCOS, APROVADO PELO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO CONSELHO SUPERIOR DE CIENCIA E TECNOLOGIA, POR UM PERIODO DE DE TRES ANOS, AO ENGENHEIRO FERNANDO DUARTE BELLO PINHEIRO, ASSESSOR DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","290","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","EXONERA, CONFORME DESPACHOS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DE 26 DE OUTUBRO DE 1993, AS SEGUINTES PERSONALIDADES: MARIA AGUSTINA FERREIRA TEIXEIRA BESSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO ALVES DE ALMEIDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTORA DO TEATRO NACIONAL, LICENCIADO VICTOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA E CARLOS ASSIS DE BRITO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","14\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O MAJOR PARA-QUEDISTA VITOR MANUEL NUNES DOS SANTOS PARA INTEGRAR O COMANDO DA OPERA\u00c7\u00c3O DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS EM MO\u00c7AMBIQUE - ONUMOZ, ATENTOS OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS POR PORTUGAL COM A ONU NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS DE PAZ PARA MO\u00c7AMBIQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 142\/Mdn\/93","290","14\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CORONEL ANT\u00d3NIO DOS ANJOS NABAIS E O CAPIT\u00c3O JO\u00c3O GERARDO DA MAIA CARVALHO DE ABREU AMBOS NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA A CONTINUAR A PRESTAR SERVI\u00c7O EFECTIVO ATE 940930 NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO MISTA LUSO-ALEMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE ALGUNS PRINC\u00cdPIOS ORIENTADORES NO DOM\u00cdNIO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 289\/92 DE 26 DE DEZEMBRO QUE REGULA O REGIME DE BENEF\u00cdCIOS FISCAIS A CONCEDER AS EMPRESAS QUE PROMOVAM AC\u00c7\u00d5ES COM VISTA A SUA RECONVERS\u00c3O E INTERNACIONALIZA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS A SEGUIR INDICADAS FORAM AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO DEC-LEI 45\/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO EM CONFORMIDADE COM O MESMO DIPLOMA.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O SALDO DAS VERBAS OR\u00c7AMENTAIS ATRIBUIDAS A DGHST, TRANSITA, INTEGRALMENTE, PARA O IDICT, CONSIDERANDO QUE A QUASE TOTALIDADE DAS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES FICARAM COMETIDAS A ESTE INSTITUTO. O SALDO DAS VERBAS OR\u00c7AMENTAIS ATRIBUIDAS A DGT E DGRCT E REPARTIDO ENTRE A DGCTE O IDICT, DE ACORDO COM O MAPA ANEXO. AS TRANSI\u00c7\u00d5ES DE SALDOS OPERADAS NOS TERMOS DO PRESENTE DESPACHO PRODUZEM EFEITOS A DATA DA SUA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 247\/89, DE 7-12,E DO N.2 DO ART. 24 DO DEC-LEI 247\/92, DE 7-11, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA EX-DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PORTAGEM DE SACAV\u00c9M, NO SENTIDO SUL\/NORTE, DEIXA DE ESTAR SUJEITA AO PAGAMENTO DA TAXA DE PORTAGEM A PARTIR DAS ZERO HORAS DO DIA 17-12-93.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","290","14\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO RATIFICOU A ALTERA\u00c7\u00c3O AO PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE TOMAR, COM VISTA A CONSTRUCAO DA ESCOLA C+S 24T DE TOMAR, CUJO REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE SE PUBLICAM EM ANEXO A PRESENTE DECLARA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho","290","14\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE O RELAT\u00d3RIO ANUAL DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A PRIVADA DEVA OBEDECER AO MODELO PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho","290","14\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","REGULAMENTA OS REQUISITOS DE ADMISS\u00c3O BEM COMO OS PRINC\u00cdPIOS BASICOS DE SELEC\u00c7\u00c3O E RECRUTAMENTO DO PESSOAL DE SEGURAN\u00c7A E ATRIBUI AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A PRIVADA, DIRECTAMENTE NOS SEUS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O OU COM RECURSO A ENTIDADES ESPECIALIZADAS, A OBRIGATORIEDADE DE MINISTRAR FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AO PESSOAL DE VIGIL\u00c2NCIA.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho - Revogado","290","14\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A PRIVADA DETENTORAS OU PROPRIET\u00c1RIAS DE CAN\u00cdDEOS QUE OS UTILIZEM EM AC\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O DEVEM ENVIAR A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ATE 30 DE JANEIRO DE CADA ANO, FOTOC\u00d3PIAS DOS CART\u00d5ES DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS CAN\u00cdDEOS, RELA\u00c7\u00c3O NOMINAL DO PESSOAL DE VIGIL\u00c2NCIA QUE CONDUZ OS CAN\u00cdDEOS E IDENTIDADE E CURR\u00cdCULO DO RESPONS\u00c1VEL PELO TREINO CINOTECNICO.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho","290","14\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O PROFESSOR ENGENHEIRO FRANCISCO CARLOS DA GRA\u00c7A NUNES CORREIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NA \u00c1REA DO AMBIENTE, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1993. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 1 DE SETEMBRO DE 1993.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho Conjunto 44\/Seebs\/93","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o apoio t\u00e9cnico e financeiro a conceder \u00e0s unidades de inser\u00e7\u00e3o na vida activa (UNIVA), integradas nos estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos, e atribu\u00eddo prioritariamente \u00e0s escolas que estejam em alguma das seguintes situa\u00e7\u00f5es: tenham projectos de interven\u00e7\u00e3o educativa no \u00e2mbito do \u201cPrograma Educa\u00e7\u00e3o para Todos\u201d, adoptem o modelo de administra\u00e7\u00e3o, direc\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o previsto no Decreto-Lei 172\/91, de 10 de Maio, tenham curr\u00edculos alternativos que incluam a pr\u00e9-profissionaliza\u00e7\u00e3o ou a prepara\u00e7\u00e3o para a vida activa, ou sejam abrangidas pelo \u201cProjecto de Artes e Of\u00edcios Tradicionais\u201d. Determina ainda que os apoios referidos podem tamb\u00e9m ser concedidos \u00e0s escolas dos v\u00e1rios graus de ensino, \u00e0s escolas profissionais, \u00e0s que possuam cursos tecnol\u00f3gicos e profissionais, e \u00e0s que possuam ensino integrado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 778\/93","291","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros do conselho geral do INATEL, em representa\u00e7\u00e3o de departamentos governamentais, das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e das organiza\u00e7\u00f5es sindicais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, para os dias 26 a 30 de Novembro de 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os do emprego do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o lic. Ant\u00f3nio Francisco Fernando Joaquim Monteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o cargo de director de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o lic. Carlos M\u00e1rio Dias Pais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Sess\/93","291","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria de Lourdes de Jesus Chaves, que prestou apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social desde 9 de Janeiro de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Sess\/93","291","15\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a educadora de inf\u00e2ncia Maria Virg\u00ednia Silva Micaelo, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro, pelo per\u00edodo de um ano, a partir de 20 de Setembro de 1993, com dispensa total de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria um grupo de trabalho que tem como objectivo a elabora\u00e7\u00e3o do projecto de instala\u00e7\u00e3o do museu permanente do Centro Cultural de Bel\u00e9m, que ser\u00e1 designado por Museu da Descoberta, e cuja composi\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: Dra. Simonetta Bianchi Ayres Luz Afonso, representante do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura e o Prof. Manuel Colares Pereira, representante do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","291","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR A CARLOS FERNANDO GALHA DIAS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA MANUELA VIEGAS BARROCAL RAMOS LEITE BARBOSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 13 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA CRISTINA MARIA BRAND\u00c3O MARQU\u00caS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993. CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR A SECRET\u00c1RIA AGORA EXONERADA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/93","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENG. LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, PARA A APROVA\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS DE CONSTRUCAO DAS REDES DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O REGIONAL DE G\u00c1S NATURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 225\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O JO\u00c3O DA COSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 235\/Me\/92","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENG. ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANT\u00d3NIO EM\u00cdLIO GAGEAN VASCONCELOS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, OR\u00c7AMENTAL, DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DE ASSUNTOS CORRENTES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931118.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 224\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA, PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DA COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE TROF\u00c9US, OS SEGUINTES ELEMENTOS: ARQUITECTO FERNANDO JOS\u00c9 CORTEZ PINTO SEIXAS, DR. \u00c2NGELO DE CASTRO CESAR, DR. ARM\u00c9NIO FERNANDES OLIVEIRA LAN\u00c7A E ENG. JO\u00c3O BRITO FONTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 34\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA FERNANDO HOR\u00c1CIO MOREIRA PEREIRA DE MELO DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DO PORTO. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O REPORTA OS SEUS EFEITOS A 30 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 43\/93-Xii","291","15\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO DE AN\u00c1LISE E ESTUDOS DE CONJECTURA E MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES - CAECCAL AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS: EFECTIVO - ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS CATELA RANGEL DE LIMA. SUPLENTE - ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIA DA CUNHA DONAS BOTTO. PELO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO: EFECTIVO - DRA. VERA FREITAS. PELO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA: EFECTIVO - DR. JO\u00c3O CARLOS FARRAJOTA LEAL. SUPLENTE - DR. MANUEL JOS\u00c9 ALVES PEREIRA. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE MUNIC\u00cdPIOS PORTUGUESES: EFECTIVO - ENGENHEIRO ARTUR JOS\u00c9 PONTVIANNE HOMEM DA TRINDADE. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE: EFECTIVO - ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOMINGOS ESTEVES DA COSTA. SUPLENTES: ENGENHEIRO AUGUSTO ARNALDO SANTOS OLIVEIRA SILVA PARANHOS. ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 MAIA COELHO. DR. ALBERTO FERREIRO DE LEMOS. DR. RICARDO MANUEL DA SILVA MONTEIRO BEXIGA. ENGENHEIRO ARMANDO REIS DA SILVA LIMA. ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO. PROF. JOAQUIM MESQUITA DE MORAIS. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE CONSTRUCAO E OBRAS P\u00daBLICAS DO SUL: EFECTIVO - DR. JOS\u00c9 JOAQUIM TOMAZ GOMES. SUPLENTES: DR. ANT\u00d3NIO AUGUSTO GODINHO CORREIA. DR. JOS\u00c9 MANUEL FERREIRA DA CUNHA. DRA. C\u00c2NDIDA DE LACERDA FERREIRA. DRA. GUIDA PITTA DA CUNHA. DR. FERNANDO P\u00c3ES AFONSO. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA CONSTRUCAO DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA: EFECTIVO - SR. JAIME ERNESTO NUNES VIEIRA RAMOS SUPLENTES: S\u00c9RGIO TITO SILVA. DR. JO\u00c3O CARLOS TEIXEIRA BALTAZAR GOMES. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE EMPREITEIROS DE OBRAS P\u00daBLICAS: EFECTIVO - DR. JOS\u00c9 LU\u00cdS SAPATEIRO. SUPLENTES: ENGENHEIRO MANUEL MARIA SIM\u00d5ES NUNES AGRIA. DR. CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA. DR JOS\u00c9 MANUEL DA COSTA M. ROUBAUD Y PUJOL. PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO DE EDIF\u00cdCIOS: EFECTIVO - ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GABRIEL CUPERTINO MARQU\u00caS. SUPLENTES: DR. ANT\u00d3NIO CARLOS FERREIRA DUARTE. PAULO RENATO DA SILVA GUERREIRO. PELOS CTT - CORREIOS DE PORTUGAL, S.A.: EFECTIVO - ENGENHEIRO HERN\u00c2NI JOS\u00c9 PEREIRA MAGALH\u00c3ES. SUPLENTE - ENGENHEIRO \u00c1LVARO MANUEL VAZ SOUSA OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Manuel de Mariz Ferreira da Silva das fun\u00e7\u00f5es de director do Gabinete de Macau, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1993, conferindo-lhe p\u00fablico louvor pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","291","15\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova, publicando em anexo, os mapas de pessoal das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade de Aveiro, Beja, Braga, Bragan\u00e7a, Castelo Branco, Coimbra, \u00c9vora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Santar\u00e9m, Set\u00fabal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.","002","4.\u00aa","291S<\/a>"],["Despacho 97\/Sess\/93","292","16\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que o valor da alimenta\u00e7\u00e3o atribu\u00edda pelas entidades empregadoras aos trabalhadores ao seu servi\u00e7o s\u00f3 e base de incid\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social no montante que excede o limite estabelecido para a incid\u00eancia do IRS sobre o montante dos subs\u00eddios de refei\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 226\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO SERVI\u00c7O DE FORTIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS DO EX\u00c9RCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 365 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 227\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO AC\u00c7\u00d5ES EUROPA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 228\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIA ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO AM\u00c9RICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 229\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO AM\u00c9RICA LATINA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 230\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO \u00c1SIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 231\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO INTERNACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 232\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO JAP\u00c3O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 233\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO OBRIGA\u00c7\u00d5ES EUROPA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 234\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO DE RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 235\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO ABERTO ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDO VALORIZA\u00c7\u00c3O, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA ESAF - ESP\u00cdRITO SANTO - FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","292","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O LOUVOR ATRIBUIDO AO PROF. DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS COMO DELEGADO REGIONAL NA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PELO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DR. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A AGOGUARDA-ASSOCIACAO AGRO-PECUARIA DO CONCELHO DA GUARDA, C.R.L, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ACRIGUARDA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS CRIADORES DE RUMINANTES DO CONCELHO DA GUARDA E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","292","16\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DELEGA NA DRA. ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO DE CAETANO CARVALHO, DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, AS COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA DE AMARANTE, C.R.L. E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA-PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A ADEGA COOPERATIVA DO FUND\u00c3O, CRL E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA - PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO,","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/93","292","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS P\u00daBLICOS E DOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL NO DIA 931224.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","292","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931126, AS SEGUINTES ENTIDADES: CETA-C\u00cdRCULO EXPERIMENTAL DE TEATRO DE AVEIRO, COM SEDE EM AVEIRO, CLUBE DE CA\u00c7ADORES DAS TAIPAS, COM SEDE NAS CALDAS DAS TAIPAS, CALDELAS, GUIMAR\u00c3ES E CCC-COOPERATIVA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E CULTURA, CRL, COM SEDE EM TORRES VEDRAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/93","292","16\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA DE CASTRO FREIRE BAGULHO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO NO \u00c2MBITO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO ANO PORTUGU\u00caS DE SEGURAN\u00c7A RODOVI\u00c1RIA, COM IN\u00cdCIO EM 931031.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","292","16\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE HOMOLOGACA DE TROF\u00c9US PASSE A SER CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES MEMBROS: ENGENHEIRO FERNANDO GABRIEL DA SILVA BARBOSA. ENGENHEIRO JOS\u00c9 CARLOS SARAMAGO DE CARVALHO. JORGE DE ANDRADA ROQUE DE PINHO. ARTUR MANUEL GIL FIGUEIREDO MACHADO. ENGENHEIRO JO\u00c3O BERNARDINO MIRA DE ALMEIDA FARIA. JER\u00d3NIMO DE ARAG\u00c3O MORAIS CARNEIRO. ARQUITECTO FERNANDO JOS\u00c9 CORTEZ PINTO SEIXAS. DR. \u00c2NGELO DE CASTRO CESAR. DR. ARM\u00c9NIO FERNANDES OLIVEIRA LAN\u00c7A. ENGENHEIRO JO\u00c3O BRITO FONTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 957\/93F-D","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E REQUISITADO AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, SA., O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MORAIS CABRAL PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 966\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR AO PRESIDENTE E VICE-PRISIDENTE DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DE APOIO AS REPRIVATIZACOES, ENGENHEIRO RICARDO JOS\u00c9 MINOTTI DA CRUZ FILIPE E DOUTOR ENGENHEIRO RUI MATOS DE OLIVEIRA S\u00c9RGIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 967\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR A CHEFE DO SEU GABINETE, DRA. ISABEL MARIA NAZAR\u00c9 DE CARVALHO FIGUIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 968\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR AOS MEMBROS DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DE APOIO AS REPRIVATIZACOES, DR.ANTONIO PEDRO ALFAIA DE CARVALHO, DRA. ISABEL ROQUE DE OLIVEIRA E DR. JOS\u00c9 LEBRE THEOTONIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 237\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR O ART. 4 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 969\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, AO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, EM EXERC\u00cdCIO, DR. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, O INSPECTOR DE FINANCAS-DIRECTOR DR. VICTOR MANUEL BATISTA DE ALMEIDA, E O INPECTOR DE FINANCAS-CHEFE DR. ERNESTO MENDES BATISTA RIBEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 970\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, AO SEU ASSESOR DR. FRANCISCO JOS\u00c9 BORRALHO SOLDADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 971\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, A SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, ROSA MARIA DE SOUSA GUERRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 972\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR A SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, ANA ALEXANDRA DA CUNHA ROSA DUARTE PIRES CABRAL BAPTISTA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 973\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, AO CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O MARIA ANT\u00d3NIA BAIRRAO POMBO DOS SANTOS RODRIGUES BALULA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 974\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, A SECRET\u00c1RIA DO SEU GABINETE, GABRIELA C\u00c2NDIDA DE MELO CABRAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 975\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, A SECRET\u00c1RIA DO SEU GABINETE, CELESTINA CRIS\u00c1LIA ARA\u00daJO DA SILVEIRA SERRA FRAS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 979\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR AOS MOTORISTAS DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 980\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, AO AUXILIAR ADMINISTRATIVO JOS\u00c9 AUGUSTO CANHOTO DOMINGOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 981\/93F-Dr","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES, PRESTA P\u00daBLICO LOUVOR, AO PESSOAL DO SECRETARIADO DO SEU GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/10","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE AS NORMAS DE CONTEUDO DOS AN\u00daNCIOS DE LAN\u00c7AMENTO DE OFERTAS P\u00daBLICAS DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O E DE VENDA, POR FORMA A ALERTAR OS INVESTIDORES PARA AS CIRCUNSTANCIAS ESPEC\u00cdFICAS QUE JUSTIFIQUEM A DISPENSA DO PROSPECTO E AS CONSEQUENCIAS QUE TAL DISPENSA POSSAM RESULTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 93\/11","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","ESTABELECE QUE AS ENTIDADES SUJEITAS A DISCIPLINA NORMATIVA CONTABILISTICA DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE QUE TIVEREM AC\u00c7\u00d5ES ADMITIDAS A COTA\u00c7\u00c3O DEVEM ELABORAR E PUBLICAR CONJUNTAMENTE COM OS DOCUMENTOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS, COMO INTEGRANTE DESTES, A DEMONSTRA\u00c7\u00c3O DOS FLUXOS DE CAIXA, BEM COMO O RESPECTIVO ANEXO, ELABORADO DETALHADAMENTE DE ACORDO COM O PREVISTO NA DIRECTRIZ CONTABILISTICA N.14, APROVADA PELO CONSELHO GERAL DA COMISS\u00c3O DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTABILISTICA EM 7-7-93, QUE SE PUBLICA EM ANEXO COMO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 236\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","17\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO REFERENTE A EMPREITADA 'GOVERNO CIVIL DE LISBOA - REMODELA\u00c7\u00c3O DE INSTALACOES', SENDO O ENCARGO RESULTANTE DA EXECU\u00c7\u00c3O DE CONTRATO SUPORTADO POR VERBAS COM COMPENSACAO EM RECEITAS PR\u00d3PRIAS DO OR\u00c7AMENTO DO GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","293","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM PARA OS SUBLANCOS ENTRE A ESTRADA NACIONAL N. 14 E AVE, DA AUTO-ESTRADA FAMALICAO-GUIMARAES, CONFORME O QUADRO EM ANEXO PARA VIGORAREM A PARTIR DO DIA 21-12-93.","002","6.\u00aa","293S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 36\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E MINEIRO A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL SITO EM LISBOA NA RUA DO ALMIRANTE BARROSO, 38, 38-A E 38-B, PARA CONCENTRAR OS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DESTE INSTITUTO GEOL\u00d3GICO E DO GRUPO INTERNACIONAL DO ESTUDO DO COBRE.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL GERALDO NAVEGAS, ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO C\u00c9U BAPTISTA RAMOS, A PARTIR DE 1 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO FREIRE ANTUNES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993. NOMEIA SANDRA SOFIA DA SILVA BENTO ANTONICO PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITOS A PARTIR DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DESSA DATA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA MANUELA APOLIN\u00c1RIO CRAVEIRO MOREIRA E CRISTIANA VERA MENDES ROMEIRA ALVES DOS SANTOS PENEDO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO, DR. LU\u00cdS MARIA DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O RAMIRO HENRIQUES LISBOA LOUREIRO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL MELO E SILVA BLASQUES, DIRECTORA DO DEPARTAMENTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JORGE DOS SANTOS PEDROSA ROLO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE PROGRAMAS E ASSOCIATIVISMO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO PAULO HENRIQUE SERPA MARQU\u00caS ANAST\u00c1CIO, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE APOIO JUR\u00cdDICO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ODETE PARRACHO BERNARDES, PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS INTERNACIONAIS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA EM\u00cdLIA VAZ AFONSO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO N\u00daCLEO DE ESTUDOS E PROJECTOS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","DESIGNA O DR. FRANCISCO HENRIQUES VALENTE, VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920922, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS QUE NO \u00c2MBITO DO DESPACHO TENHAM SIDO PRATICADOS PELO DIRIGENTE REFERIDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS DE FORMA\u00c7\u00c3O AUTARQUICA-CEFA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO, NO VICE PRESIDENTE DR. FRANCISCO HENRIQUES VALENTE, RELATIVAMENTE \u00c0 COORDENA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DE COOPERA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E AO DESPACHO DOS ASSUNTOS RELATIVOS \u00c0 DIVIS\u00c3O DE FORMA\u00c7\u00c3O CONT\u00cdNUA, E NO VICE PRESIDENTE, DR. JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOUREN\u00c7O TOM\u00c9 FETEIRA A COMPET\u00caNCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS \u00c0 DIVIS\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920929, FICANDO, POR ESTE MODO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS QUE NO \u00c2MBITO DOS PODERES DELEGADOS TENHAM SIDO PRATICADOS PELOS DIRIGENTES REFERIDOS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","294","18\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","EXONERA ANA MARIA REIS DE NORONHA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO MIRA AMARAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA - CEFA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO AS COMPETENCIAS DO CONSELHO DIRECTIVO DO CEFA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE E PASSAR DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE APROVEITAMENTO DOS CURSOS MINISTRADOS PELO CEFA. TODAS AS COMPETENCIAS QUE AGORA SAO DELEGADAS PODEM SER SUBDELEGADAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","294","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO PEDRO MACHADO GON\u00c7ALVES DIAS DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, E NOMEIA O PROF. DOUTOR MANUEL FERREIRA PATR\u00cdCIO PARA O REFERIDO CARGO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 238\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES, NO MONTANTE DE 9 457 500 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 239\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS LIMITES DAS APLICA\u00c7\u00d5ES DE CADA FUNDO DE PENS\u00d5ES, INCLUINDO OS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS NO ESTRANGEIRO, PERMITIDAS PELA NORMA CONSTANTE DO N.1 DO ART. 27 DO DEC-LEI 415\/91, DE 25-10.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 240\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBSTITUI O MAPA CONSTANTE DO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98\/82, DE 7-4, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1 DO DEC-LEI 125\/86, DE 2-6.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 12\/93-Del\/Isp","295","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE MATOSINHOS, CONFORME ENDERE\u00c7O PREVIAMENTE COMUNICADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 241\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","295","20\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Procede a actualiza\u00e7\u00e3o dos valores do subs\u00eddio de renda de casa e do subs\u00eddio escolar, inicialmente fixados pelos artigos 7\u00ba e 8\u00ba do Regulamento do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social do Pessoal da Ind\u00fastria de Lanif\u00edcios, aprovado por Portaria de 25 de Setembro de 1984, e posteriormente actualizados pela Portaria n\u00ba 390\/91, de 25 de Novembro (2\u00aa s\u00e9rie).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Sess\/93","295","20\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento do segundo oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, Maria Helena Madeira Montez Viegas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","295","20\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Delega compet\u00eancias do director dos servi\u00e7os jur\u00eddicos e de contra-ordena\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, no chefe da divis\u00e3o de consulta jur\u00eddica, lic. Lu\u00eds Martim Cardoso Gouveia, e no chefe da divis\u00e3o de contencioso, lic. Adelino Ant\u00f3nio Pais Clemente de Paiva, na chefe da divis\u00e3o de contra-ordena\u00e7\u00f5es de contribuintes, lic. Maria de F\u00e1tima Ferraz Pereira Filipe Correia, e no chefe da divis\u00e3o de contra-ordena\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios e estabelecimentos, lic. Domingos Varandas Pires, em mat\u00e9ria de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o corrente, bem como de gest\u00e3o de pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","295","20\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancia da subdirectora geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, lic Sara Cardigos, na directora de servi\u00e7os, lic. Maria Leonor Oliveira Guimar\u00e3es, para despachar os requerimentos de registo das associa\u00e7\u00f5es mutualistas, suas uni\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 237\/Me\/93","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA A COMISSAO INSTALADORA DO CONSERVATORIO DE M\u00daSICA DE CALOUSTE GULBENKIAN DE BRAGA CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: JO\u00c3O MANUEL CORREIA VILAR, PRESIDENTE, JOS\u00c9 LU\u00cdS TRAVESSA MARTINS, VICE-PRESIDENTE E FILIPE LOPES DA SILVA, SECRET\u00c1RIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 12 DE OUTUBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 236\/Me\/93","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DAS MEDIDAS FORGEST- -FORMACAO EM GEST\u00c3O E TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PARA AS ESCOLAS, E FOCO-FORMACAO DE PROFESSORES DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL-PRODEP, PARA EFEITOS DE FINANCIAMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA, NAO E CONDICAO DE ELEGIBILIDADE DE UMA CANDIDATURA, A ACREDITA\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES FORMADORAS E DAS RESPECTIVAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PELO CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA. O PRESENTE DESPACHO APLICA-SE A TODAS AS CANDIDATURAS APRESENTADAS ATE 30 DE NOVEMBRO DE 1993.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 239\/Me\/93","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ESTABELECE O REGIME DE CONSTITUICAO, OS DIREITOS E OS DEVERES A QUE FICAM SUBORDINADAS AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PAIS E ENCARREGADOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O OU DE ENSINO NAO ABRANGIDOS PELA EXPERI\u00caNCIA PEDAG\u00d3GICA DA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DEFINIDO PELO DECRETO LEI 172\/91, DE 10 DE MAIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","COMUNICA QUE FOI EXONERADO O ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO JOS\u00c9 JOAQUIM DE MATOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO NO CONSELHO VITIVIN\u00cdCOLA INTERPROFISSIONAL DA CASA DO DOURO, CONFORME DESPACHO DE 25 DE OUTUBRO DE 1993 DO MINISTRO DA AGRICULTURA, DR. ARLINDO MARQU\u00caS DA CUNHA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDA AJUDA FINANCEIRA A CASSEPEDRO- COOPERATIVA AGRO-PECUARIA DE SAO PEDRO DO SUL, CRL, E QUE A ENTREGA DESSA AJUDA SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA- PEDAP, E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","295","20\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","FIXA OS OBJECTIVOS DO PLANO DE AC\u00c7\u00c3O PARA A REABILITA\u00c7\u00c3O ATE AO ANO 2000 TOMANDO COMO REFER\u00caNCIA A META 'UMA SOCIEDADE PARA TODOS' ATE E PARA ALEM DO ANO 2000, PROPOSTA PELA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS - ONU, COM O FIM DE OPERACIONALIZAR O REFERIDO PLANO CRIAR A COMISSAO DE ELABORACAO E ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE AC\u00c7\u00c3O DA REABILITA\u00c7\u00c3O ATE AO ANO 2000. ESTA COMISSAO SERA COORDENADA PELO SECRET\u00c1RIO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O E SERA CONSTITUIDA PELOS DIRECTORES GERAIS DAS \u00c1REAS DA SA\u00daDE, EDUCA\u00c7\u00c3O, FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, EMPREGO, SEGURAN\u00c7A SOCIAL, HABITA\u00c7\u00c3O, OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 243\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL (DGDR), A CONTRAIR ENCARGOS RESPEITANTES A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE PARA ACOMPANHAMENTO INFORM\u00c1TICO DO NOVO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO, ATE AO MONTANTE DE 18 480 647$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 242\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA., A ALTERAR O ART.4 DOS SEUS ESTATUTOS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","296","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Renova a requisi\u00e7\u00e3o do lic. Lu\u00eds Valadas da Silva para o cargo que tem vindo a desempenhar na representa\u00e7\u00e3o permanente de Portugal junto das Comunidades Europeias, em Bruxelas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","296","21\/12","Conselho Nacional do Plano","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O PARA O EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES, DE MARIA ODETE VILAS COUTINHO, CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO MESMO ORGANISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","296","21\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de directora do centro de apoio social de Lisboa do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a t\u00e9cnica superior principal D\u00edlia Maria Velosa de Sousa Nobre dos Santos. Este cargo \u00e9 equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","296","21\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de directora do centro de estudo e apoio a crian\u00e7a e a fam\u00edlia do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Vale do Tejo, a t\u00e9cnica superior principal Maria Isabel Ribeiro da Silva Felgueiras. Este cargo \u00e9 equiparado a chefe de divis\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 244\/Pcm\/Me\/93","296","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 242\/Pcm\/Me\/93","296","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 243\/Pcm\/Me\/93","296","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ERNESTINA VARELA MARQU\u00caS DE SA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","296","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O DR. LU\u00cdS FILIPE SALGADO DE MATOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA. O VOGAL ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO DE BRITO NETO, NOMEADO INTERINAMENTE EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, PASSA A EFECTIVO A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/Sere\/93","296","21\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","EXONERA A DIRECTORA REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO CENTRO, LICENCIADA MARIA MANUELA DE ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES FONSECA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE GESTORA DO SUBPROGRAMA 1 DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP NOMEANDO O DIRECTOR REGIONAL ADJUNTO LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL ASCEN\u00c7\u00c3O BELEM PARA DESEMPENHAR AQUELAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o motorista Ibraim Ramos Domingues pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o motorista Paulo Reinaldo Batista Dias pelas qualidades evidenciadas no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o motorista Manuel Brites Henriques pelas qualidades no desempenho das suas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA ELZA MARIA PIRES CHAMBEL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE REVIS\u00c3O DA LISTA DAS DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DE ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de sistemas de informa\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal de inform\u00e1tica, Fernando Jorge da Costa Batista Sim\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de contra ordena\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios e estabelecimentos do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, H\u00e9lder Jos\u00e9 Santos Monteiro Trindade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Rafaela de Figueiredo Miguens Mendes pelo modo como desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria da Nazar\u00e9 Amaro Nico, que durante cerca de quatro anos desempenhou fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ramirez de Carvalho Cordeiro Anahory Garin, que durante quatro anos desempenhou fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva a lic. Maria da Anuncia\u00e7\u00e3o Nunes Arnz Franco Romano de Castro, que durante quatro anos desempenhou as fun\u00e7\u00f5es de adjunta de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Rog\u00e9rio Manuel Aroso Peixoto Rodrigues, que durante ano e meio exerceu fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva o lic. Joaquim Pedro Veloso Felner Pinto que durante um ano exerceu fun\u00e7\u00f5es de adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Isabel Lopes dos Santos Dias Ferreira pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Isabel Oliveira Lopes Santos pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva Maria Regina Lopes de Carvalho Martins pelas qualidades evidenciadas no desempenho das fun\u00e7\u00f5es de chefe da secret\u00e1ria de apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/Sess\/93","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Louva \u00c2ngela Paula Cigarrosa Gomes de Sousa, terceiro oficial, Ant\u00f3nio Gomes Pereira, auxiliar administrativo, Beatriz Belo Fonseca Bento March\u00e3o, segundo oficial, Bernardete de Jesus, escritur\u00e1ria-dactil\u00f3grafa principal, Eduardo Jorge Pereira da Silva, t\u00e9cnico auxiliar principal, Fernanda Maria Silva Nascimento, terceiro oficial, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos, oficial administrativo principal, Jaime Ferreira Duarte, encarregado do pessoal auxiliar, Jorge Alberto da Cunha Lopes, segundo oficial, Maria Alzira Matos Costa e Silva, oficial administrativo principal, Maria C\u00e2ndida Fernandes Coelho, oficial administrativo principal, Maria Cristina Rito Dias Pereira, terceiro oficial, Maria Fernanda Andrade Severino Almeida Soares, terceiro oficial, Maria Teresa Laranjeira Rosa Fernandes, escritur\u00e1ria-dactil\u00f3grafa de segunda, Rosalina Am\u00e9lia Bairrada da Silva Franco, primeiro-oficial, pelo modo como desempenharam as respectivas fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamento do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal Jo\u00e3o Almeida Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para o cargo de chefe de divis\u00e3o do patrim\u00f3nio do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, Jorge Ven\u00e2ncio Brito Galego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de consulta jur\u00eddica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, Lu\u00eds Augusto Marqu\u00eas da Cunha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de programa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal Manuela Fernanda Viana Guedes Vilhena.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de contas correntes de contribuintes do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal Maria Anabela Ferreira de Arag\u00e3o Brito de Matos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o da auditoria do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a assessora Maria do Carmo Antunes da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de apoio t\u00e9cnico e desenvolvimento comunit\u00e1rio do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a assessora Maria Eduarda Oliveira Braga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de contencioso do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal, Maria Esperan\u00e7a Cunha Silva Reis Lima.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de contabilidade do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal, Maria de F\u00e1tima Ferreira Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o e controlo or\u00e7amental, a t\u00e9cnica superior principal, Maria Isabel Ramos Teixeira Torres Pires.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","297","22\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DE INFRA-ESTRUTURAS (DGIE) ACCIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA A T\u00cdTULO ONEROSO, DA MORADIA TIPO F3, DESIGNADA <> E DA MORADIA TIPO F4 DESIGNADA <> DO EX-COMPLEXO RESIDENCIAL DA ESTA\u00c7\u00c3O DAS FLORES A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DA VILA DE SANTA CRUZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, Maria Luisa Fernandes Dantas Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, Maria Virg\u00ednia Vinha Leite Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de gest\u00e3o de pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, Jorge Manuel Bessa Lage.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os da ac\u00e7\u00e3o social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, Maria Elisa Soares Teles Menezes Correia Acciaiugli Faria Barbosa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os jur\u00eddicos e de contra ordena\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, Francisco Jos\u00e9 Fernandes Reis Lima.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de gest\u00e3o financeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, Manuel Augusto Conde Pereira da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de administra\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o t\u00e9cnico superior principal, Lu\u00eds Antero do Vale.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de gest\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o assessor Ant\u00f3nio Manuel Valente Lopes Dias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, o assessor de inform\u00e1tica, Jo\u00e3o Manuel Ribeiro dos Santos Marnoto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do servi\u00e7o sub-regional de Viana do Castelo, o t\u00e9cnico superior de 1\u00aa. classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Ant\u00f3nio Costa da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional de Viana do Castelo, o t\u00e9cnico superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Armando da Costa Alves Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional de Vila Real, o t\u00e9cnico superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 P\u00e1dua Correia Azevedo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social do servi\u00e7o sub-regional de Vila Real, a t\u00e9cnica superior principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Maria Jos\u00e9 Monteiro Carvalho Campos Tinoco.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do departamento da ac\u00e7\u00e3o social do servi\u00e7o sub-regional de Braga, a t\u00e9cnica superior principal de servi\u00e7o social, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Maria Celeste Monteiro Campos Azevedo Os\u00f3rio Figueiredo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de director de servi\u00e7os de regimes de seguran\u00e7a social do servi\u00e7o sub-regional de Braga, o assessor principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Carlos Manuel Pereira Batalh\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o do gabinete de apoio t\u00e9cnico do servi\u00e7o sub-regional de Braga, o t\u00e9cnico superior de 1\u00aa. classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte, Domingos Gon\u00e7alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","297","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na chefe da reparti\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral Maria Luisa Ferreira Caetano de Carvalho, em mat\u00e9ria de assinatura do expediente corrente, autoriza\u00e7\u00e3o de f\u00e9rias e suas altera\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00e3o de despesas ate 20 mil escudos, e gest\u00e3o administrativa corrente. Ficam ratificados os actos praticados no \u00e2mbito das compet\u00eancias agora delegadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","297","22\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DETERMINA QUE OS EXAMES M\u00c9DICOS DE RADIODIAGN\u00d3STICO OBEDECAM AOS CRIT\u00c9RIOS DE ACEITABILIDADE DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES RADIOL\u00d3GICAS ESTABELECIDAS NO PRESENTE DESPACHO, ADOPTANDO MEDIDAS ADEQUADAS A PROTEC\u00c7\u00c3O CONTRA RADIA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","297","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O CORONEL DE INFANTARIA, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, ARMANDO PERNIL DE MAGALH\u00c3ES TABORDA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE FORMA\u00c7\u00c3O E ENSINO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL CONFORME DESPACHOS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DE 2 DE JULHO DE 1993 E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 28 DE SETEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","23\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga, Dr. Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pereira da Silva, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente e de programas de forma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","23\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, do delegado regional do Norte do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga, Dr. Lu\u00eds Pereira Martins, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o corrente, de programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o, e de comparticipa\u00e7\u00e3o nas presta\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93F","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA O SEU GABINETE PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE ; CHEFE DE GABINETE, ADJUTO DE GABINETE E SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/93F","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS FINAN\u00c7AS REQUISITA A SOMIL, SOCIEDADE MONUMENTAL EL\u00c9CTRICA, SA., PARA PRESTAR NO SEU GABINETE FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO DE SECRETARIADO MARIA DA CONCEICAO JANSEN OLAIO VIDEIRA DE AZEVEDO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DA CONSERVATORIA DOS REGISTOS CENTRAIS DOIS LUGARES DE CONSERVADOR DO REGISTO CIVIL DE 1A. CLASSE, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA PARA O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, DE ALGUNS BENS, PERTENCENTES AO IROMA - INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 236-A\/Mf\/Me\/93","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS AL\u00c9M DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, FACULDADE DE FARM\u00c1CIA, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, DA FACULDADE DE ARQUITECTURA, E DA UNIVERSIDADE DO PORTO, FACULDADE DE CIENCIAS, QUE S\u00c3O INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 236-B\/Mf\/Me\/93","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA REVOGADO O DESP.CONJUNTO 154-C\/MF\/ME\/93, DE 2-7, NA PARTE REFERENTE A VICTOR COUTINHO DE SOUSA FRADE, CONSIDERENDO-SE SEM EFEITO A SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-41\/93-Xii","298","23\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO TESOURO TRANFIRA DIRECTAMENTE PARA O INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL A VERBA DESTINADA AO PAGAMENTO DE D\u00cdVIDA DE CONTRIBUICOES SEM JUROS, DO PERIODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 1989 CONSTITUIDA PELA SETENAVE-ESTALEIROS NAVAIS DE SET\u00daBAL, A SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/93","298","23\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO IN\u00c1CIO JOS\u00c9 MORAES MENDES PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","23\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Determina que o coeficiente de agravamento m\u00e9dio ponderado, a aplicar em 1994 na revis\u00e3o dos pre\u00e7os das especialidades farmac\u00eauticas n\u00e3o inclu\u00eddos nos grupos e subgrupos terap\u00eauticos constantes das tabelas anexas \u00e0 Portaria n.\u00ba 743\/93, de 16 de Agosto ser\u00e1 de 4,5%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","299","24\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO DE 2 DE NOVEMBRO, DE 1993 DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A SOBRE UM PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DE UM CIDADAO BOLIVIANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/Sere\/93","299","24\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","EXONERA A LICENCIADA MARIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA DE SOUSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE DESEMPENHAVA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DR. JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, COMO COORDENADORA DO PROJECTO UMA ESCOLA-UMA EMPRESA DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/Me\/93","299","24\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A CANDIDATURA PARA O EFEITO DO RECONHECIMENTO DO M\u00c9RITO EXCEPCIONAL, PREVISTO NO ESTATUTO DA CARREIRA DOS EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA E DOS PROFESSORES DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO - ECD, DEVE SER FORMALIZADA PELO DOCENTE EM REQUERIMENTO DIRIGIDO AO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E APRESENTADA AO DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DA RESPECTIVA ZONA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/Mdn\/93","299","24\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ALTERA OS DESPACHOS 71\/93 E 72\/93 DE 30 DE JUNHO, QUE EXTINGUIAM COMANDOS, UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E \u00d3RG\u00c3OS DO EX\u00c9RCITO, NO SENTIDO DE RETIRAR QUAISQUER EFEITOS A TODAS AS REFER\u00caNCIAS AOS TRIBUNAIS MILITARES. ESTE DESPACHO RETROAGE OS SEUS EFEITOS A DATA DE 930630.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/Sess\/93 - Revogado","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA ROSA MARIA PINTO DA SILVA PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SENDO REQUISITADA PARA O EFEITO A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS, SA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O SALDO DAS VERBAS ATRIBUIDAS AO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL (CFAP), TRANSITA PARA O DEPARTAMENTO DE RECURSOA HUMANOS DA SA\u00daDE, CUJAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS SE ENCOTRAM DEFINIDAS NO DEC-LEI 296\/93, DE 25-8-93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO N.2 DO ART.23 DO DEC-LEI 10\/93, DE 15-1, OS SALDOS DAS VERBAS OR\u00c7AMENTAIS ATRIBUIDAS A DIRECCAO-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DIREC\u00c7\u00c3O- GERAL DOS HOSPITAIS E COMISSOES INTER-HOSPITALARES DE LISBOA , PORTO E COIMBRA, SERVI\u00c7OS EXTINTOS PELO REFERIDO DEC-LEI, TRANSITAM PARA A DIRECCAO-GERAL DA SA\u00daDE, SERVI\u00c7O CRIADO PELO MESMO DIPLOMA LEGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/Sess\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, para o cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Nelson Joaquim de Sousa e Silva Cardoso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Sess\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Francisco Ant\u00f3nio do Nascimento Marqu\u00eas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia Manuel Ant\u00f3nio Martins Alves para o cargo de director dos Servi\u00e7os de Atribui\u00e7\u00e3o de Presta\u00e7\u00f5es, do Servi\u00e7o Sub-Regional do Porto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte","Nomeia Maria Isabel Santo de Miranda Cunha para o cargo de director dos Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, do Servi\u00e7o Sub-Regional de Penafiel do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 840\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Eng. Jos\u00e9 Bernardo Falc\u00e3o e Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Fernando Teixeira de Almeida, para superintender e despachar os assuntos referentes aos seguintes servi\u00e7os e organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Inspec\u00e7\u00e3o Geral da Seguran\u00e7a Social, Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social, Centro Nacional de Pens\u00f5es, Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, Casa Pia de Lisboa, Caixas de Previd\u00eancia Social, Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL). Delega igualmente compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Dr. Ant\u00f3nio Morgado Pinto Cardoso, para superintender e despachar os assuntos relativos aos seguintes servi\u00e7os e organismos: Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego, Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. Autoriza a subdelega\u00e7\u00e3o nos dirigentes dos servi\u00e7os e organismos referidos. Autoriza ainda a subdelega\u00e7\u00e3o no director geral de apoio t\u00e9cnico \u00e0 gest\u00e3o das compet\u00eancias delegadas, em tudo o que disser respeito \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias deste organismo. A presente delega\u00e7\u00e3o entende-se feita sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o e superintend\u00eancia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional a t\u00e9cnica auxiliar de 1\u00aa. classe do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia, Maria do Pilar Germack Possollo Pereira de Lima e Mendes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Mant\u00e9m em vigor o despacho do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional 3\/93, de 21 de Janeiro, publicado no DR.IIS, n\u00ba. 39, de 16 de Fevereiro de 1993, que designou o assessor principal do quadro da Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, lic. Manuel Carvalho Parente, para a presta\u00e7\u00e3o de assessoria t\u00e9cnica ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o t\u00e9cnico de forma\u00e7\u00e3o especialista do quadro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Eng. Lu\u00eds Carlos Silva Santos, para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marqu\u00eas, professor efectivo do ensino secund\u00e1rio, para o cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca o motorista de ligeiros do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, An\u00edbal Silv\u00e9rio de Oliveira, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca o motorista de ligeiros do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Ribeiro de Melo, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o assessor do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, licenciado Alberto Jos\u00e9 Concei\u00e7\u00e3o Abrantes Amaral, para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a chefe de sec\u00e7\u00e3o do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Branca Guedes Baptista da Silva, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Destaca a t\u00e9cnica auxiliar de 2\u00aa classe do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Marianela Lopes Br\u00e1s, para desempenhar fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPIT\u00c3O SAM FERNANDO ANT\u00d3NIO OLIVEIRA GOMES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPIT\u00c3O SAM ALEXANDRE DANIEL DOMINGOS CALDAS, PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA VARIOS ELEMENTOS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS PARA PARTICIPAREM NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA A DRA. MARIA FERNANDA DA SILVA TEIXEIRA VALENTE MESTRE EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. CAETANO JOS\u00c9 CASTEL-BRANCO FERREIRA PARA PARTICIPAR NA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS DE DEFESA DE MOCAMBIQUE-FADM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","300","27\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO, DR. LU\u00cdS PALHA DA SILVA, PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, ENG. FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO CONSELHO DE MINISTROS DA UNI\u00c3O EUROPEIA COM IN\u00cdCIO EM 13 DE DEZEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147\/Mdn\/93","300","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O, AS CARREIRAS T\u00c9CNICA SUPERIOR E T\u00c9CNICA DO QUADRO ORG\u00c2NICO DO SERVI\u00c7O DE POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA MILITAR, DO REGULAMENTO DE EST\u00c1GIOS APROVADO PELO DESPACHO NORMATIVO 134\/91, PUBLICADO NO DR.IS-B, 157, DE 910701.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93-Xii","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DOS ARTS. 2 E 6 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA TERESA L\u00daCIO COSTA LAGES MARTINS,PARA O EFEITO REQUISITADA AO HOSPITAL ORTOP\u00c9DICO DE SANT'ANA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93-Xii","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARINA RODRIGUES FRANCO DAS NEVES, PARA O EFEITO REQUISITADA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93-Xii","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA AO ABRIGO DO N.3 DO ART. 2 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, LU\u00cdS ANT\u00d3NIO SOARES GRANCHO, PARA PRESTAR COLABORACAO AO SEU GABINETE NA \u00c1REA DE INFORM\u00c1TICA NO ANO DE 1993 (DEZEMBRO) E NO ANO DE 1994 (JANEIRO A DEZEMBRO) COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO SEU GABINETE, O LIC. EDUARDO DIAS SEQUEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93 - Revogado","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE, A LIC. MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, ASSESSORA PRINCIPAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DE ACORDO COM O PRECEITUADO NO DEC-LEI 247\/92, DE 7-12, E NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, S\u00c3O INTEGRADOS NO QEI, AP\u00d3S REALIZA\u00c7\u00c3O DE CONCURSO E POR INEXIST\u00caNCIA DE VAGAS, V\u00c1RIOS ELEMENTOS PERTENCENTES AS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMIMHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., DE 85 506 005 500$ PARA 89 506 005 500$. O AUMENTO DE CAPITAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mm\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO DE JESUS FEL\u00cdCIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA POR UM ANO E PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 931207.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/Marn\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O PROF. ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RESSANO GARCIA LAMAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, NO \u00c2MBITO DA ARTICULA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA DO AMBIENTE COM AS ACTIVIDADES DE PREPARA\u00c7\u00c3O DA EXPO\/98, POR UM PERIODO DE TRES MESES A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/93","301","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA COMISS\u00c3O COM O FIM DE ELABORAR UMA CONVEN\u00c7\u00c3O ENTRE EDITORES ESTABELECENDO REGRAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DO LIVRO E FIXANDO O RESPECTIVO PRE\u00c7O M\u00cdNIMO DE VENDA AO P\u00daBLICO. INTEGRAR\u00c3O A REFERIDA COMISS\u00c3O, POR INDICA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA: MARIA HELENA BORGES, ASSESSORA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. JOS\u00c9 MANUEL CORTES, T\u00c9CNICO DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. POR INDICA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ESCRITORES E LIVREIROS: TITO LYON DE CASTRO, DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES EUROPA-AMERICA, LDA. NELSON DE MATOS, DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES DOM QUIXOTE, LDA. EDUARDO MOURA, DE LIVROS HORIZONTE, LDA. EDUARDO MARTINS SOARES, DA DIFUS\u00c3O CULTURAL. VASCO TEIXEIRA, DA PORTO EDITORA, LDA. SILV\u00c9RIO AMARO, DA DIREC\u00c7\u00c3O DA APEL. POR INDICA\u00c7\u00c3O DA FEDERA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO RETALHISTA PORTUGU\u00caS: ELSA BARATA, DA LIVRARIA BARATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","301","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 931207, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COLUMB\u00d3FILA DO DISTRITO DE AVEIRO, COM SEDE EM SEMIL, VILA DE S\u00c3O ROQUE, OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS. A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE AV\u00d5ES, A.D.A., COM SEDE EM AV\u00d5ES DE CA, LAMEGO. A BANDA MUSICAL LEVERENSE, COM SEDE EM LEVER, VILA NOVA DE GAIA. O CENTRO DE AMIZADE E ANIMA\u00c7\u00c3O SOCIAL DE SANTIAGO DA GUARDA, COM SEDE EM SANTIAGO DA GUARDA, ANSI\u00c3O. O GRUPO DE DAN\u00c7AS E CANTARES DE SANTA MARIA DE ESMORIZ, COM SEDE EM ESMORIZ, OVAR. E POR DESPACHO DE 931208: RANCHO FOLCL\u00d3RICO E ETNOGR\u00c1FICO PAPOILAS DO CAMPO DE CELA VELHA, COM SEDE EM CELA VELHA, ALCOBA\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","301","28\/12","Assembleia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","DECLARA QUE FOI DESIGNADA PARA FAZER PARTE DA COMISSAO NACIONAL DE ELEI\u00c7\u00d5ES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, A LICENCIADA LUCINDA DA CONCEICAO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 25-Xii\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS DE OBRAS E GEST\u00c3O DO PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 930824.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Marn\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO L\u00c1ZARO DE ALBUQUERQUE VELOSO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DRA. MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA. ESTA COLABORACAO DEVERA ESTAR CONCLUIDA ATE 941231.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Marn\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA O PROFESSOR JO\u00c3O AFONSO PEREIRA BENTO PARA COORDENAR UMA EQUIPA FORMADA PELO PROFESSOR ANT\u00d3NIO NOGUEIRA LEITE, PELA PROFESSORA EDUARDA BEJA NEVES E PELA PROFESSORA ISABEL HALL THEMIDO COM O FIM DE DESENVOLVEREM UM MODELO DE ACTUA\u00c7\u00c3O E DE RELACIONAMENTO COM OS MUNIC\u00cdPIOS ABRANGIDOS PELA BACIA DO TRANC\u00c3O, AS EMPRESAS A\u00cd INSTALADAS, O COMISSARIADO DA EXPO'98 E OUTRAS ENTIDADES TENDO EM CONTA A NOVA CALENDARIZA\u00c7\u00c3O A ESTABELECER EM CONSEQUENCIA DA REALIZA\u00c7\u00c3O DA EXPO'98.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Marn\/93","301","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESIGNA MARIA ISABEL TIRAPICOS DA CONCEICAO FERNANDES PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALENTEJO QUE CESSARA FUN\u00c7\u00d5ES LOGO QUE SEJA AFECTO A REFERIDA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL O COMPETENTE CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA ANA PAULA RODRIGUES ABRANTES PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO CONFORME DESPACHO DE 6 DE DEZEMBRO DE 1993 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES. NOTA: FOI PUBLICADO DE NOVO, NA INTEGRA, NO DR.IIS, 303, DE 931230.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS EM ANEXO ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES, DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, FISIATRIA, MEDICINA INTERNA, PSIQUIATRIA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","301","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM OS PRESTADORES EM ANEXO, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Instituto do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM ANT\u00d3NIO PEREIRA CARRAPICO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DO CONSUMIDOR CONFORME DESPACHO DE 931122 DA MINISTRA DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4\/89, DE 6-1, AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, INDICADAS NO PRESENTE DIPLOMA, TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS QUANDO SE ENCONTREM NAS CONDICOES ESTABELECIDAS NA AL\u00cdNEA B) DO N. 1 DO ART. 2 DO SUPRACITADO DECRETO-LEI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EM CUNPRIMENTO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.6 DO DEC-LEI 381\/89, DE 26-10, E FIXADO EM SEIS, QUATRO E QUATRO O NUMERO M\u00c1XIMO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 767\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO NOMEIA VARIOS ELEMENTOS PARA EXERCEREM NO SEU GABINETE FUN\u00c7\u00d5ES DE; CHEFE DE GABINETE, ADJUNTOS DE GABINETE E SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 772\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO TESOURO REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS O TERCEIRO-OFICIAL MARIA LIZETTE ESTEVES DAS NEVES, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 773\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS O TERCEIRO-OFICIAL MARIA PAULA ALMEIDA DA SIVA DE MATOS MELO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 774\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DO DISTRITO DE LISBOA, O PRIMEIRO-OFICIAL LAURA DA CONCEICAO ALMEIDA CARVALHO, COM O RECNHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 775\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, RQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA JACINTA NOBRE ALEXANDRE NOGUEIRA, COM O RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 776\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO O PRIMEIRO OFICIAL VIT\u00d3RIA BARBOSA DE CASTRO ROQUE, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 777\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A OPERADORA DE REPROGRAFIA ISABEL MARIA VAZ FERNANDES DA CUNHA QUELHAS AMADO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 778\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O PRIMEIRO OFICIAL ARLETE LURDES TRINCHEIRA LOURO VASSALO, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENI\u00caNCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 779\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA MARIA ADELAIDE FERREIRA POL\u00d3NIA, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 780\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA DA PIEDADE BARATA FAZENDA BAPTISTA NUNES, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 786\/93-Xii","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO A T\u00c9CNICA AUXILIAR PRINCIPAL ISABEL MARIA MARTINS PINTO, COM RECONHECIMENTO EXPRESSO DA URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/93-Gsecp","302","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","RECTIFICA O DESPACHO 6\/SECP\/92, DE 26 DE NOVEMBRO, QUE NOMEIA MARIA JO\u00c3O PEDROSO SEP\u00daLVEDA DA FONSECA LOPES COELHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/93-Gsecp","302","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","RECTIFICA O DESPACHO 3\/SECP\/92, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MARIA DE MELLO SILVA CESAR E MENEZES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/93-Gsecp","302","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","RECTIFICA O DESPACHO 4\/SECP\/92, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE NOMEIA LUZIA LANDEIRO VALENTE LEIT\u00c3O SANTOS MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/93","302","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFEON ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA, CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A CIDADE DE PAU, EM FRAN\u00c7A, NO PERIODO DE 9 A 13 DE DEZEMBRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 248\/Me\/93","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O DR. FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO DESPORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE SEJA INICIADO O PROGRAMA DE VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-HEPATITE B QUE SERA GRATUITA QUANDO EXECUTADA NOS SERVI\u00c7OS OFICIAIS DE CUIDADOS DE SA\u00daDE E QUE NA PRIMEIRA FASE ABRANGERA OS ADOLESCENTES ENTRE OS 11 E OS 13 ANOS, MANTENDO-SE CONTUDO A VACINA\u00c7\u00c3O DOS GRUPOS DE RISCO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 37\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","302","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BRANQUINHO DE OLIVEIRA LOBO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR NACIONAL PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA JUSTI\u00c7A E DOS ASSUNTOS INTERNOS DA UNI\u00c3O EUROPEIA, QUE DESEMPENHAR\u00c1 AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, TENDO PRESENTE AS ORIENTA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS PELOS MINIST\u00c9RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA E DA JUSTI\u00c7A. AO COORDENADOR NACIONAL COMPETE ASSEGURAR A REPRESENTA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NO COMITE DE COORDENA\u00c7\u00c3O CRIADO PELO ARTIGO K4 DO T\u00cdTULO VI DO TRATADO DA UNI\u00c3O EUROPEIA. O COORDENADOR NACIONAL SER\u00c1 COADJUVADO POR UM GABINETE DE APOIO COMPOSTO POR DOIS ASSESSORES, UMA SECRET\u00c1RIA PESSOAL E UM MOTORISTA E GOZAR\u00c1 DE TODAS AS REGALIAS INERENTES AO ESTATUTO DE DIRECTOR GERAL. OS CHEFES DE DELEGA\u00c7\u00c3O DOS GRUPOS QUE FUNCIONEM SOB A ORIENTA\u00c7\u00c3O DIRECTA DO COMITE DE COORDENA\u00c7\u00c3O CONSTITUEM-SE EM GRUPO DE TRABALHO MEDIANTE CONVOCA\u00c7\u00c3O E SOB A PRESID\u00caNCIA DO COORDENADOR NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA 'REDE A EMISSORA REGIONAL DO SUL, LDA.' A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL - ICP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/93","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. CARLOS MANUEL DE SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DR. MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO, RELATIVAMENTE A APLICA\u00c7\u00c3O DA LEI 70\/93, DE 29 DE SETEMBRO, SOBRE A CONCESSAO DO DIREITO DE ASILO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/93","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A NOVA PROVID\u00caNCIA PROCESSUAL DE TRAMITA\u00c7\u00c3O SIMPLES E DECIS\u00c3O PRONTA DENOMINADA PROVID\u00caNCIA DE INJUN\u00c7\u00c3O SEJA PEDIDA ATRAVES DE UM FORMUL\u00c1RIO CUJO MODELO ESTA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E QUE DEVERA SER AFIXADO EM TODOS OS TRIBUNAIS DE COMARCA, EM LOCAL VIS\u00cdVEL E AO QUAL O P\u00daBLICO TENHA ACESSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ESTA\u00c7\u00c3O DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA DE COBERTURA LOCAL DENOMINADA TSF-RADIO JORNAL LISBOA, LDA., A AUMENTAR A POT\u00caNCIA APARENTE RADIADA, CONSIDERANDO A PROPOSTA APRESENTADA PELO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL-ICP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DE THOMAS SIEGFRIED KAPPLER CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE EM RELA\u00c7\u00c3O AOS ELEMENTOS DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS EMIGRADAS QUE OPTARAM PELA NACIONALIDADE DE ACOLHIMENTO E AOS FILHOS MENORES, SEJA ELIMINADA A EXIG\u00caNCIA DE DISPOREM DE MEIOS DE SUBSIST\u00caNCIA SUFICIENTES QUER PARA O PERIODO DE ESTADA EM PORTUGAL QUER PARA A VIAGEM DE REGRESSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/Me\/93","302","29\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR EUG\u00c9NIO MARIA DE MELO ALTE DA VEIGA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REITOR DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","302","29\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 DE QUE E TITULAR A R\u00c1DIO F\u00d3IA, CRL. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/93-Xii - Revogado","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA PARA CHEFE DO SEU GABINETE O DR. M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O, PARA O EFEITO REQUISITADO AO INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/93-Xii","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA, INSPECTOR JURISTA DE 1A. CLASSE DA INSPECCAO-GERAL DO TRABALHO, O QUAL E REQUISITADO A REFERIDA INSPEC\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 7-12-93.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/93-Xii","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIO PESSOAL MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, PARA O EFEITO REQUISITADA A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/93-Xii","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS CONCEDE O AVAL DO ESTADO A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, NOS TERMOS DO ART.14 DA LEI 71\/93, DE 26-11, A UM EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA, NO VALOR DE 10 000 000 DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DE UM CONSORCIO LIDERADO PELO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, CUJAS CONDICOES CONSTAM DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","O DIRECTOR-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O PUBLICA, DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS RELATIVAMENTE AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES INTEGRADOS NO QEI.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/93-Xii","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1994 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","303","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA NELSON JOAQUIM DE SOUSA E SILVA CARDOSO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, DRA. MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, CONFORME DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DE 931209.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","303","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA HELENA SIM\u00d5ES PINTO PALMA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO, DR. LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO ADJUNTO DE 931207.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","303","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DE VARIOS AUTO- ESTRADAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-1-94.","002","5.\u00aa","303S<\/a>"],["Despacho 10\/93-Xii","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUICAO DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/93-Xii","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EDUARDO CATROGA, AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE DEM 8 MILH\u00d5ES QUE A EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES VAI CONTRAIR JUNTO DO KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU, NAS CONDICOES CONSTANTES DA SEGUINTE FICHA T\u00c9CNICA: FICHA T\u00c9CNICA MUTUANTE - KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU (KFW) MUTU\u00c1RIO - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES (EDA), E.P. MONTANTE - DEM 8 MILH\u00d5ES GARANTIA - DE EXECU\u00c7\u00c3O SUCESSIVA, SENDO PRIMEIRO GARANTE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES E SEGUNDO GARANTE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA FINALIDADE - FINANCIAMENTO DO PROJECTO DE PRODU\u00c7\u00c3O E TRANSMISS\u00c3O DE ENERGIA EL\u00c9CTRICA NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES PRAZO - 20 ANOS PERIODO DE CAR\u00caNCIA - 5 ANOS AMORTIZA\u00c7\u00c3O - 30 SEMESTRALIDADES, SENDO AS 10 PRIMEIRAS DE DEM 266 000 E AS 20 SEGUINTES DE DEM 267 000, VENCENDO-SE A PRIMEIRA EM 30-6-99 COMISSAO DE COPROMISSO - 0,25% AO ANO SOBRE OS MONTANTES NAO DESEMBOLSADOS DO EMPR\u00c9STIMO, CALCULADA PARA O PERIODO QUE COMECA TRES MESES APOS A ASSINATURA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO E TERMINA NO DIA EM QUE OS DESEMBOLSOS FOREM DEBITADOS TAXA DE JURO - 4,5% P.A. OUTROS ENCARGOS - OS NORMALMENTE EXIGIDOS PARA OPERA\u00c7\u00d5ES DA MESMA NATUREZA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/93","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","MARIA LAURA BRITO VIEGAS, NOMEADA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/93","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","MARIA DE LURDES DOS SANTOS ROQUE PIMENTEL, NOMEADA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1201\/93\/Cd\/Isp","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DETERMINA A CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM FUN\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","304","31\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Centro","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Algarve na directora de Servi\u00e7os de Regimes de Seguran\u00e7a Social, licenciada Maria J\u00falia Gomes Medeiros de Noronha Ferreira, na chefe de divis\u00e3o do Departamento de Ac\u00e7\u00e3o Social, licenciada Maria Helena Ribeira Horta Ferreira Lino, no chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, licenciado Francisco Jos\u00e9 Sim\u00f5es Pinto, no chefe de divis\u00e3o do Gabinete de Apoio a Gest\u00e3o e Inform\u00e1tica, licenciado Victor Manuel Cubeira Faria, na chefe de divis\u00e3o do Gabinete Jur\u00eddico e de Contra-Ordena\u00e7\u00f5es, licenciada Nidia Maria Manjua Br\u00e1s Correia Jesus, na coordenadora do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas e Documenta\u00e7\u00e3o, Maria Jo\u00e3o Rosa Fontinha Mendon\u00e7a Murta, na coordenadora do Gabinete de Programa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o, licenciada Maria Fernanda M. \u00c1guas Lima Correia, na coordenadora do Gabinete de Coordena\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Locais, Maria Ot\u00edlia Silveira Calixto Canhita, no coordenador da Auditoria e Fiscaliza\u00e7\u00e3o, licenciado Casimiro Afonso Cavaco Dias, e na chefe da Reparti\u00e7\u00e3o Administrativa, Maria do Carmo Sim\u00e3o Magalh\u00e3es Basto, em mat\u00e9ria de gest\u00e3o administrativa corrente e de gest\u00e3o dos Regimes de Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","304","31\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","RECTIFICA O PRE\u00c2MBULO DA PORTARIA 207-A\/93IIS, DE 21 DE OUTUBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/93","304","31\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA MANUELA MARQU\u00caS PACHECO DOS SANTOS CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","304","31\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho","Rectifica o Despacho do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social de 1 de Outubro de 1993, publicado no DR.IIS, n\u00ba 252, de 27 de Outubro de 1993, que nomeou a Directora de Servi\u00e7os de Rela\u00e7\u00f5es Profissionais do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho. Assim, onde se le: \u201ca licenciada Maria Odete Ferreira Fabi\u00e3o Santana\u201d, deve ler-se \u201ca licenciada Maria Odete Pereira Fabi\u00e3o Santana\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/93","304","31\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA MARIA DE F\u00c1TIMA MARQU\u00caS NOGUEIRA PADINHA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-2\/93-Xii","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA PARA OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, OS PROGRAMAS DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O AS CATEGORIAS DE T\u00c9CNICO DE 2. CLASSE, NAS SUAS DIVERSAS \u00c1REAS FUNCIONAIS, E DE TERCEIRO OFICIAL, ABRANGIDOS PELO SISTEMA DE INTERCOMUNICALIDADE VERTICAL.","002","6.\u00aa","304S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 38\/93 (2.\u00aa S\u00e9rie)","304","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LIC. IVO JORGE ALMEIDA SANTOS PINHO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IFADAP - INSTITUTO DE FINANCIAMENTO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS. NOMEIA AINDA OS LICENCIADOS CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA, GUILHERME CESARIO LAGIDO DOMINGOS E LU\u00cdS FILIPE DA COSTA FIGUEIREDO TEIXEIRA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REFERIDO.","002","6.\u00aa","304S3<\/a>"],["Regulamento","304","31\/12","Governo Civil do Distrito de Viana do Castelo\u2013Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Publica o Regulamento Policial do Distrito de Viana de Castelo.","002","6.\u00aa","304S4<\/a>"],["(Sem Diploma)","304","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","304S5<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","304","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1993.","002","6.\u00aa","304S5<\/a>"],["Despacho Conjunto","304","31\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","FIXA A COMPOSICAO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFORCO DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILVICOLAS', A QUAL COMPREENDE UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, QUE PRESIDIRA E UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), QUE ASSUMIRA A VICE-PRESIDENCIA. DEFINE AS COMPETENCIAS DA UNIDADE DE GEST\u00c3O BEM COMO DO SECRETARIADO QUE A APOIARA.","002","6.\u00aa","304S6<\/a>"],["Despacho Conjunto","304","31\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PUBLICA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, O REGULAMENTO INTERNO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL 'REFOR\u00c7O DA COMPETITIVIDADE DOS SECTORES DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS'.","002","6.\u00aa","304S6<\/a>"],["Conta","304","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA DEFINITIVA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE","002","6.\u00aa","304S20<\/a>"]]}