{"sEcho":0,"iTotalRecords":"3451","iTotalDisplayRecords":"3451","aaData":[["Portaria 1\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO SOFICRE - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL , AOS AGENTES CONTRATADOS PELA CASA PIA DE LISBOA, EM REGIME DE CONTRATO DE PROVIMENTO, APROVADOS EM CONCURSOS INTERNOS DE INGRESSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BRANQUINHO OLIVEIRA LOBO COORDENADOR NACIONAL NO GRUPO DE COORDENADORES DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS, CRIADO NO CONSELHO EUROPEU DE RODES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA NO DIRECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O DE INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A EM MAT\u00c9RIAS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL E FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA NO COMANDANTE-GERAL DA PSP, EM MAT\u00c9RIAS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, FINANCEIRA E OR\u00c7AMENTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30-Xii\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS PARA O SUBSTITUIR DE 15 A 17\/12\/91 E O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 18 E 19\/12\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL NO \u00c2MBITO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR NO CHEFE DO SEU GABINETE, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO ARNALDO JORGE CRUZ COSTA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sere\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 EDUARDO DA GRA\u00c7A E COSTA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA HELDER B.B. COSTA RODRIGUES ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna relativamente aos seguintes organismos: Secretaria-Geral; Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es; Inspec\u00e7\u00e3o de Explosivos; Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros; Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o; Comiss\u00e3o Nacional Especializada de Fogos Florestais; Guarda Nacional Republicana; Guarda Fiscal; Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: A) AUDITORIA JUR\u00cdDICA, B) SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, C) SECRETARIADO T\u00c9CNICO DOS ASSUNTOS PARA O PROCESSO ELEITORAL, D) GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS, E) COMISSAO CONSULTIVA PARA OS REFUGIADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Mar","ATE A TOMADA DE POSSE DO RESPECTIVO TITULAR, MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES DETERMINADOS ELEMENTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 788\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega compet\u00eancias no Director-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, o lic. Fernando Moreira Maia, para conferir posse a funcion\u00e1rios, despachar requerimentos de licen\u00e7a sem vencimento, autorizar celebra\u00e7\u00e3o de contratos de tarefa e aven\u00e7a e para autorizar despesas at\u00e9 ao limite de 20 000 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 789\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega na secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a lic. Maria Isabel Ivens Fernandes, com a faculdade de as subdelegar no secret\u00e1rio-geral-adjunto as seguintes compet\u00eancias: conferir posse a funcion\u00e1rios, autorizar o exerc\u00edcio em acumula\u00e7\u00e3o de actividades privadas, despachar requerimentos de licen\u00e7a sem vencimento, autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de tarefa e aven\u00e7a, autorizar despesas at\u00e9 ao limite de 20 000 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 790\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega no director geral do Departamento de Estudos e Planeamento, o lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura, com a faculdade de as subdelegar na subdirectora-geral, a lic. Odete Esteves de Carvalho, as seguintes compet\u00eancias: conferir posse a funcion\u00e1rios, autorizar o exerc\u00edcio em acumula\u00e7\u00e3o de actividades privadas, despachar requerimentos de licen\u00e7a sem vencimento, celebra\u00e7\u00e3o de contratos de tarefa e aven\u00e7a e autorizar despesas at\u00e9 ao limite de 20 000 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 793\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera a lic. Maria Helena Couto de Almeida Martins Adegas do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 794\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera Hor\u00e1cio Augusto Gouveia da Fonseca das fun\u00e7\u00f5es de assessor de imprensa do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 795\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Hor\u00e1cio Augusto Gouveia da Fonseca para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 806\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega compet\u00eancias no director-geral do Departamento de Estat\u00edstica, o lic. Jos\u00e9 Sousa Fialho, com a faculdade de as subdelegar na subdirectora-geral, a lic. Maria dos Anjos dos Santos Almeida as seguintes compet\u00eancias: conferir posse a funcion\u00e1rios, autorizar o exerc\u00edcio em acumula\u00e7\u00e3o de actividades privadas, despachar requerimentos de licen\u00e7a sem vencimento, celebrar contratos de tarefa e aven\u00e7a e autorizar despesas at\u00e9 ao limite de 20 000 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/Sess\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Manuel Ant\u00f3nio Martins Alves para o cargo de director de servi\u00e7os do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viana do Castelo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, JO\u00c3O SANTOS ANTUNES, A COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO DESP.33\/92, DO DIRECTOR GERAL DE 24-3-92, NO QUE RESPEITA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS PREVISTAS NA AL\u00cdNEA B) DO N.1 DO ART. 20 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-7, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ART. 1 DO DEC-LEI 227\/85, DE 4-7, COM LIMITE DE 500 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos a celebrar contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultadoria, an\u00e1lise e programa\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica ate a import\u00e2ncia de 96 000 000$, acrescida do IVA a taxa em vigor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 4\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico a emitir no ano econ\u00f3mico de 1991 certificados de aforro ate ao montante de 315 milh\u00f5es de contos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as, Jorge Braga de Macedo, declara, que a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora ate a quantia m\u00e1xima de 45 milh\u00f5es de contos, considerando-se para todos os efeitos alterado o montante de 60 milh\u00f5es de contos, mantendo-se as condi\u00e7\u00f5es da Obriga\u00e7\u00e3o Geral de 4-3-91, publicada no suplemento ao DR.IIS, de 15-4-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Obriga\u00e7\u00e3o Geral - Tesouro Familiar \u2013 1992, o Ministro das Finan\u00e7as, Jorge Braga de Macedo, declara que a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora, at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 45 milh\u00f5es de contos, considerando-se para todos os efeitos alterado o montante de 60 milh\u00f5es de contos, e mantendo-se as condi\u00e7\u00f5es da Obriga\u00e7\u00e3o Geral de 4-3-91, publicada no DR.IIS, Supl. de 15-4-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Obriga\u00e7\u00e3o Geral - declara o Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, que pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora da quantia equivalente a 6000 milh\u00f5es de escudos, representada por um empr\u00e9stimo a contrair junto do Banco Europeu de Investimento, em algumas condi\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Obriga\u00e7\u00e3o Geral - Declara o Ministro das Finan\u00e7as, Professor Doutor Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, que pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora da quantia equivalente a 5 000 milh\u00f5es de escudos representada por um empr\u00e9stimo (1\u00aa parcela) a contrair junto do Banco Europeu de Investimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL - DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS MIGUEL COUCEIRO PIZARRO BELEZA, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA DA QUANTIA EQUIVALENTE A 6 142 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS REPRESENTADA POR UM EMPR\u00c9STIMO (2A.PARCELA) A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, EM ALGUMAS CONDICOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento na chefe de gabinete Suzana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DOUTOR JOS\u00c9 BOUZA SERRANO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA DA ASSUN\u00c7AO DAUN E LORENA BARROS CARVALHOSA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CORONEL CARLOS JOS\u00c9 DOS SANTOS CARDOSO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FILIPE DAM\u00c1SIO CAPOULAS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Aplica o regime de hor\u00e1rio acrescido previsto no artigo 1\u00ba do Decreto Regulamentar 6\/91 de 26\/2, aos enfermeiros do quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, que exercem fun\u00e7\u00f5es nos centros de reabilita\u00e7\u00e3o ou centros cujos utilizadores sejam na sua maioria pessoas deficientes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Sess\/91","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BEJA, A LICENCIADA MARIA LISALETE MARTINS PI\u00c7ARRA DE OLIVEIRA POMBEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O GENERAL JOS\u00c9 LEMOS FERREIRA DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA ( ANA ), EP. NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES SARMENTO PRESIDENTE DO REFERIDO ORGANISMO.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI A RTP NO ANO DE 1992, A T\u00cdTULO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O COMPENSATORIA, O MONTANTE DE 4,6 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O CONSELHO DE MINISTROS DELEGA NO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A COMPET\u00caNCIAS RELATIVAS A COOPERA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA INTERNACIONAL EM MAT\u00c9RIA PENAL, CONFERIDAS AO GOVERNO PELO DECRETO LEI NUMERO 43\/91, DE 22\/1.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ARMANDO JORGE CARVALHO COSTA E SILVA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESP-EXT DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 278, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE NOMEIA EDGAR ALEXANDRE SAMPAIO NUNES BRAZ ADJUNTO DO GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/Gab\/91","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","O MINISTRO ADJUNTO E DOS S PARLAMENTARES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA JUVENTUDE E AO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA. DELEGA AINDA NO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 50\/Gab\/91","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","O MINISTRO ADJUNTO E DOS S PARLAMENTARES DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 4\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 90\/91","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/91","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS, ORGANISMOS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES: A) ACADEMIA PORTUGUESA DA HIST\u00d3RIA, B) ACADEMIA NACIONAL DAS BELAS-ARTES, C) ACADEMIA INTERNACIONAL DE CULTURA PORTUGUESA, D) CONSELHO SUPERIOR DE BIBLIOTECAS, E) FUNDA\u00c7\u00c3O ARPAD SZENES-VIEIRA DA SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 2\/91","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","DETERMINA DE QUE DEVEM CONSTAR DO ACTIVO DAS EMPRESAS, TODOS OS ACTIVOS DETIDOS OU ADQUIRIDOS A T\u00cdTULO ONEROSO QUER A T\u00cdTULO GRATUITO, DE ACORDO COM A CLASSIFICACAO DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as no Secret\u00e1rio-Geral do Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social Jorge Lopes Cardoso de Andrade, a compet\u00eancia administrativa que lhe est\u00e1 conferida como presidente em exerc\u00edcio do referido Conselho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1936\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita ao Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Maria Jacinta Nobre Alexandre Nogueira, para execer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinte do secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1938\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Requisita Constan\u00e7a Vit\u00f3ria Alves Barbosa de Castro Roque ao Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio para exercer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinete do Secretario de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1939\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Jos\u00e9 Monteiro Fernandes Vaz, requisita \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social o primeiro oficial do quadro do pessoal da referida Direc\u00e7\u00e3o-Geral, Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo, para exercer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do seu gabinete.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1940\/91\/Set - Revogado","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, Isabel Maria Vaz Fernandes da Cunha Quelhas Amado, para execer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1941\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita ao Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral, Maria da Piedade Barata Fazenda Baptista Nunes, para exercer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1944\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita ao Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo, Isabel Maria Martins Pinto, para execer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1945\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Fernanda Nunes do Nascimento Ramos, para exercer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1946\/91\/Set","004","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Maria Paula Almeida da Silva de Matos Melo, para execer fun\u00e7\u00f5es na secretaria de apoio do gabinete do Secretario de Estado do Tesouro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 5\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio GICES - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 6\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Fechado de Investimento Imobili\u00e1rio Fundo GERIL Imobili\u00e1rio (gerimo), cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela GICES - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobili\u00e1rio, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 7\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio - UBP -D\u00edvida P\u00fablica, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela UNIGER - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 8\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio - UBP - Internacional, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Uniger - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio - UBP - Monet\u00e1rio, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela UNIGER - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 10\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio - UBP - Crescimento, cuja administra\u00e7\u00e3o gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela UNIGER - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio-UBP-Rendimento, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela UNIGER \u2013 Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio. SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","Determina as taxas a suportar pelos benefici\u00e1rios da ADSE, definidas em Despacho do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica , n\u00ba 63 de 17.03.1983.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 219\/Mdn\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA RELATIVAMENTE AS ACTIVIDADES DO SISTEMA NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA E DO PCE\/OTAN.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL SOUSA PAZ REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA NA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE A DROGA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/Me\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sedn\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LICENCIADA ZULMIRA ROSA JACINTO G. S. QUEIROZ CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MENEZES ALMEIDA PEREIRA SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 55\/91, DA PCM, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA PCM E DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 52\/91, DA PCM, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PCM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 50\/91, de 14 de Dezembro, que delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro nos Secret\u00e1rios de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, da Cultura e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 63\/91 DA PCM, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 49\/91, de 14 de Dezembro, que delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, relativamente aos objectores de consci\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho n.\u00ba 47\/91, da PCM, que delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro nos Ministros da Defesa Nacional, Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, das Finan\u00e7as, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Justi\u00e7a, da Educa\u00e7\u00e3o, das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE 16\/12\/91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS QUE DELEGA COMPETENCIAS NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 68\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 67\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 65\/91, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 62\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 61\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 58\/91, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 57\/91, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 56\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","005","07\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento de Estat\u00edstica","O director geral do Departamento de Estat\u00edstica delega no subdirector geral compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, nomeadamente no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e da gest\u00e3o administrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 254\/Me\/Mess\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Louva a professora Celina Ferreira Neves, que cessou em 2 de Novembro de 1990, por motivo de aposenta\u00e7\u00e3o, as fun\u00e7\u00f5es que exercia na Casa Pia de Lisboa desde 5 de Janeiro de 1948, reconhecendo, desta forma, o seu elevado m\u00e9rito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7OS DO PROFESSOR DOUTOR AIRES AUGUSTO DE NASCIMENTO COMO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI AO PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sere\/91","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","REQUISITA O LICENCIADO ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CESSA FUN\u00c7\u00d5ES A COMISS\u00c3O CONSTITU\u00cdDA ATRAV\u00c9S DO DESPACHO-EXTRATO DE 821119, DO MINIST\u00c9RIO DA CULTURA E COORDENA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 276, DE 821129, QUE APRECIA O M\u00c9RITO CULTURAL DOS ARTISTAS E AUTORES CARECIDOS DE SUBS\u00cdDIOS PELO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL. NOMEIA UMA NOVA COMISS\u00c3O CONSTITU\u00cdDA PELO DOUTOR FRANCISCO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA PADEZ, COMO PRESIDENTE, POR CARLOS DA SILVA D'ASSIS BRITO, PELO DOUTOR FERNANDO ANT\u00d3NIO DE FIGUEIREDO AL\u00c7ADA E POR NIKIAS RIBEIRO SKAPINAKIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 287\/91 - Revogado","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA, BIBLIOTECA NACIONAL, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS, COMISSAO NACIONAL DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, NA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS, ORGANISMOS E EMPRESAS: GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO CINEMA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR, CINEMATECA PORTUGUESA, TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS, COOPERATIVA SINFONIA - COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/91","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL ANT\u00d3NIO DOS SANTOS RAMALHO EANES PARA O CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/91","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR VICTOR MANUEL RIBEIRO CONSTANCIO PARA O CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Lu\u00eds Carvalho de Mattos e Silva, vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, sendo requisitado \u00e0 Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabaco, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 805\/91","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega na Directora-Geral da Fam\u00edlia compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, nomeadamente no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e da gest\u00e3o administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 791\/91","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega na Directora-Geral do Departamento para os Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Externas compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, nomeadamente no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e da gest\u00e3o administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 814\/91","006","08\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Destaca \u00c1lvaro Rodrigues Nobre para o Gabinete do Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social, encarregado do pessoal auxiliar, do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O n\u00ba 1.9 do Aviso 6\/91, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie de 04.06.1991, aditado pelo Aviso 7\/91, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, Suplemento de 05.07.1991, passa a ter a seguinte redac\u00e7\u00e3o: 1.9 - As restri\u00e7\u00f5es estabelecidas no n\u00ba 1, no que se refere \u00e0s opera\u00e7\u00f5es indicadas nas al.s d) e e) do n\u00ba 1.4 vigorar\u00e3o at\u00e9 30.04.1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Informa que algumas entidades efectuaram, no \u00e2mbito dos acordos oportunamente celebrados, a an\u00e1lise pesquisa de anticorpos anti HIV 1 e HIV 2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00e1-se conhecimento de que os prestadores indicados, aderiram \u00e0s conven\u00e7\u00f5es existentes, nas modalidades de consultas de cardiologia, cl\u00ednica geral, fisiatria, oftalmologia, otorrinolaringologia e outros actos m\u00e9dicos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911213, AS SEGUINTES ENTIDADES: UNESUL-ASSOCIA\u00c7\u00c3O UNIVERSIDADE-EMPRESA DO SUL, IDARN-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO AGR\u00c1RIO DA REGI\u00c3O DO NORTE, RANCHO FOLCL\u00d3RICO DE PEROSINHO E SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA ERMEGEIRENSE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Gab\/91","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares no Comiss\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Gab\/91","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES NO COORDENADOR NACIONAL PARA O COMBATE A DROGA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/91","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","REQUISITA JOS\u00c9 MANUEL MACHADO SALDANHA BENTO PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA JOS\u00c9 SALDANHA CARNEIRO ALMEIDA PARA PRESTAR APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/Me\/91","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o \u00e2mbito de incid\u00eancia da prova geral de acesso de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 12\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA 509\/76, DE 12\/8, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS HERDADE DAS POLVOROSAS E HERDADE MATO REGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Gab\/91","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES NO GABINETE DO COMISSARIADO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 13\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA 493\/76, DE 6 DE AGOSTO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADES DO SEIXO, PERO PI\u00c3O, MAGALHOA E ZAMBUJEIRA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","FIXA EM QUARENTA E DUAS HORAS A DURA\u00c7\u00c3O M\u00c1XIMA SEMANAL DO TRABALHO PARA O PESSOAL CIVIL DOS SEGUINTES ORGANISMOS: F\u00c1BRICA NACIONAL DE CORDOARIA, ARSENAL DO ALFEITE, MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR, OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO, LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS, OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA E OFICINAS DE MATERIAL AERON\u00c1UTICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Sea\/N\/91","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento de est\u00e1gio para ingresso na carreira t\u00e9cnica superior do quadro da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/Sess\/91","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aplica a taxa de 12,5% no c\u00e1lculo das contribui\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 seguran\u00e7a social, aos centros de emprego protegido, regulados pelos Decretos-Leis 40\/83, de 25 de Janeiro e 194\/85, de 24 de Junho, na qualidade de entidades empregadoras de trabalhadores deficientes, com os quais celebrem contratos de trabalho por tempo indeterminado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137-A\/Sess\/91","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MANUEL CORREIA DE MORAIS, PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BRAGA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Sess\/91","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita para apoio administrativo do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, o 1.\u00ba oficial do quadro do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Regina Lopes de Carvalho Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 15\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o protocolo celebrado em 21-11-91, entre o director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Jorge Borges de Macedo, e a directora da Biblioteca Nacional, Maria Leonor Machado de Sousa, sobre a transfer\u00eancia dos dominados arquivo Salazar e arquivo Marcelo Caetano, da Biblioteca Nacional para o Arquivo da Torre do Tombo, e anexa o respectivo protocolo de transfer\u00eancia..","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 16\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, SA, a alterar o art. 11\u00ba dos seus Estatutos, de acordo com a redac\u00e7\u00e3o apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 17\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Ocidental - Companhia de Seguros de Vida, SA, a alterar o art. 11\u00ba dos seus Estatutos, de acordo com a redac\u00e7\u00e3o apresentada, que fica arquivada no Instituto de Seguros de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Semaqa\/91","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, DE ESTUDOS E PARECERES DE CAR\u00c1CTER T\u00c9CNICO JUR\u00cdDICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/91","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA M\u00c1RIO EDUARDO TOVAR JALLES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO 211\/MDN\/91, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","RECTIFICA O DESPACHO 210\/MDN\/91, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DELEGA NA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 31\/10\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DAS TORRES ANTUNES BARRADAS PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/91-Xii","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DUARTE SILVESTRE AM\u00c2NDIO PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/91","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO DA SILVA RICARDO E O ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","10\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DELEGA NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DA FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega na Secret\u00e1ria Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, nomeadamente no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e de gest\u00e3o administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/Sess\/91","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Cria diversos balc\u00f5es permanentes dos servi\u00e7os locais de seguran\u00e7a social no distrito de Santar\u00e9m.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O RUSSEL FERREIRA PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICIARIO DA DIVOR EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOS\u00c9 TEODORO MARTINS LAGARTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","009","11\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Publica a lista nominativa de ingresso no Quadro de Efectivos Interdepartamentais do Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, do pessoal origin\u00e1rio do Gabinete da \u00c1rea de Sines.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 32\/91-Xii","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","Subdelega compet\u00eancias no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias, a compet\u00eancia relativa a todos os assuntos que correm por alguns servi\u00e7os.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","009","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL JOS\u00c9 CARVALHO RIBEIRO DA COSTA ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","009","11\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL E NOMEIA-O VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","009","11\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR A RELA\u00c7\u00c3O ENTRE OS ENCARGOS RESULTANTES DOS CONSUMOS DE ENERGIA NAS NOVAS TECNOLOGIAS APLIC\u00c1VEIS A AGRICULTURA E OS CUSTOS DE PRODU\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as declara, que pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 200 milh\u00f5es de contos, a colocar junto das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, representada por Obriga\u00e7\u00f5es de valor nominal de 10 000$ cada uma, do empr\u00e9stimo interno amortiz\u00e1vel denominado Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro, FIP - 1992\/1999.","002","Sab","009S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Declara o Ministro das Finan\u00e7as, que pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 \u00e1 quantia m\u00e1xima de 60 milh\u00f5es de contos a colocar junto das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, representada por Obriga\u00e7\u00f5es do valor nominal de 10 000$ cada uma, do emprestimo interno amortiz\u00e1vel denominado Tesouro Familiar 1992.","002","Sab","009S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as declara, que pela presente Obriga\u00e7\u00e3o Geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora at\u00e9 \u00e0 quantia m\u00e1xima de 200 milh\u00f5es de contos, a colocar junto das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras, representada por Obriga\u00e7\u00f5es de valor nominal de 10 000$ cada uma, do empr\u00e9stimo interno amortiz\u00e1vel denominado Obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro (OT).","002","Sab","009S<\/a>"],["Portaria","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as autoriza a Junta de Cr\u00e9dito P\u00fablico, a emitir no ano econ\u00f3mico de 1992, certificados de aforro at\u00e9 ao montante de 340 milh\u00f5es de contos.","002","Sab","009S<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Lista nominativa do pessoal do extinto Quadro Geral de Adidos (QGA) na situa\u00e7\u00e3o de actividade fora do quadro (cooperantes) que \u00e9 integrado no Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI) na mesma situa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui a qualidade de excedente aos funcion\u00e1rios constantes da lista e providos no quadro \u00fanico do pessoal administrativo e auxiliar do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao pessoal constante da lista a qualidade de excedente a integrar no Quadro de Efectivos interdepartamentais, criado junto do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O DOUTOR AVELINO DA SILVA SALVADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO JUR\u00cdDICO NA REPRESENTA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","13\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define normas de coordena\u00e7\u00e3o dos Programas H\u00e9lios I e II que prosseguem objectivos semelhantes, como sejam o desenvolvimento de experi\u00eancias inovadoras nos dom\u00ednios da readapta\u00e7\u00e3o funcional, integra\u00e7\u00e3o escolar, forma\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o profissionais, integra\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e social das pessoas com defici\u00eancia. A coordena\u00e7\u00e3o dos dois programas ser\u00e1 assegurada, a n\u00edvel nacional, pelos membros do comit\u00e9 consultivo, representantes do SNR e do IEFP, coadjuvados por uma comiss\u00e3o h\u00e9lios, por forma a garantir uma actua\u00e7\u00e3o coerente e o envolvimento dos departamentos ministeriais interessados na sua execu\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 18-Xii\/91","010","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera o Despacho SETEC 5\/89, de 24 de Janeiro, que autoriza a AIRLUXOR, Ld\u00aa. a exercer a ind\u00fastria de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","010","13\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/91-Set","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Requisita Laura da Concei\u00e7\u00e3o Almeida Carvalho, primeiro oficial da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade, para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CASTEL BRANCO, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA IVONNE FELMAN DA CUNHA REGO PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA DORA MARIA VELOSO SOARES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NA \u00c1REA DE MARKETING E PUBLICIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 272\/91","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA ANT\u00d3NIO MANUEL FERREIRA LAGARTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO - 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","FIXA OS PRE\u00c7OS DOS TECIDOS HUMANOS A FORNECER AOS ESTABELECIMENTOS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE PELO CENTRO DE CRIOBILOGIA, NO ANO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","FAZ UM ADITAMENTO AO DESPACHO NUMERO 7\/91, DE 28\/11\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O (INA), PROF. DOUTOR ENGENHEIRO JO\u00c3O JOS\u00c9 RODILLES FRA\u00daSTO DA SILVA, AS COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 31\/10\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/91","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a no Presidente do Conselho de Magistratura, no Procurador-Geral da Rep\u00fablica e no Presidente do Conselho Superior dos Tribunais relativamente a autoriza\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo pr\u00f3prio ou de aluguer, durante o ano de 1992, aos magistrados e n\u00e3o magistrados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 141\/Ci\/91","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Nacional de Pens\u00f5es delega nos seus membros, directores de servi\u00e7os e chefes de divis\u00e3o compet\u00eancias para a elabora\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o dos mapas de f\u00e9rias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","FAZ-SE P\u00daBLICO QUE, FORAM CELEBRADOS CONTRATOS DE AVEN\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DO VISTO DO TC E PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NAS JUNTAS M\u00c9DICAS DA ADSE, COM OS M\u00c9DICOS: JOS\u00c9 VER\u00cdSSIMO COELHO E JOS\u00c9 MANUEL LOPES PIAIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","LOUVA AL\u00cdPIO MARTINS BARRAGO DE ALMEIDA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","LOUVA JOS\u00c9 PINTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91-Xii","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Maria Teresa L\u00facio de Sousa Costa Lages Martins, secret\u00e1ria pessoal do Ministro das Finan\u00e7as, Jorge Braga de Macedo, para o efeito requisitada \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Hospitais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00e1 conhecimento de que foram celebrados acordos, no \u00e2mbito de actos de estomatologia, com algumas entidades.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00e1 conhecimento de que foram celebrados acordos, no \u00e2mbito de pr\u00f3tese estomatol\u00e1gica, com algumas entidades.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00e1 conhecimento de que os acordos celebrados com algumas entidades no \u00e2mbito de estomatologia sofreram algumas altera\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 18\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a reparti\u00e7\u00e3o dos encargos decorrentes das obras de remodel\u00e7\u00e3o das coberturas da parte antiga dos edif\u00edcios do hospital distrital de \u00c9vora at\u00e9 ao montante de 30 milh\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 19\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a reparti\u00e7\u00e3o dos encargos com a execu\u00e7\u00e3o do projecto de implementa\u00e7\u00e3o de equipamento de imagiologia do hospital distrital de \u00c9vora, no que respeita \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de um aparelho de tomografia axial computadorizda, at\u00e9 ao montante de 193 524 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O INTENDENTE DA PSP ISA\u00cdAS FERNANDO FERREIRA TELES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/91","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA QUE, PARA EFEITOS DE CONCESSAO DOS SUBS\u00cdDIOS PREVISTOS NO DESPACHO 52\/89, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, FIQUE SUSPENSA A SUSCEPTIBILIDADE PREVISTA NO NUMERO 5 DO MESMO DESPACHO, DE APRESENTA\u00c7\u00c3O DE NOVAS CANDIDATURAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O FILIPE LOPES DOS SANTOS LUCAS PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA AO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","012","15\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA MARIA DO CARMO PEREIRA BASTOS SOARES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/91","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/91","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO NO DIRECTOR-GERAL DO TURISMO, PARA EMITIR PARECERES RELATIVAS AS ZONAS DE CA\u00c7A TUR\u00cdSTICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/91","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO NO INSPECTOR GERAL DE JOGOS RELATIVAMENTE A ZONAS DE JOGO, COM INCID\u00caNCIA NOS CASINOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/91","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92-Xii","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO, A MONTAGEM, COLOCACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, S.A., A ALIENAR PELO ESTADO, BEM COMO DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGURAREM CONVENIENTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS PARA EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA PARA CONSULTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA ISA\u00cdAS FERNANDO FERREIRA TELES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A DO PRIMEIRO MINISTRO E NOMEIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 GUERREIRO J\u00daDICE PARA AS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR NO CHEFE DO SEU GABINETE, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-16\/91-Xii","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, Ant\u00f3nio de Melo Silva Flor Braz dos Santos como Presidente da Junta do C\u00e9diro P\u00fablico, o qual exercer\u00e1 as referidas fun\u00e7\u00f5es a t\u00edtulo gracioso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-20\/91-Xii","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O Primeiro-Ministro e o Ministro das Finan\u00e7as exoneram, a seu pedido, do cargo de presidente da Junta de Cr\u00e9dito P\u00fablico, Alberto Jos\u00e9 dos Santos Ramalheiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 20\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as autoriza o Banco de Comercio e Ind\u00fastria, S.A., a constituir na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, uma Sucursal Financeira Exterior para praticar, nos termos requeridos, as opera\u00e7\u00f5es permitidas pela lei aplic\u00e1vel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91F-De-Xii","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de estado das Finan\u00e7as na chefe de gabinete Maria Nazar\u00e9 de Carvalho Figueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Prorroga at\u00e9 31-12-92, o prazo do elenco de fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0 Comiss\u00e3o de An\u00e1lise do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola de Emerg\u00eancia, previsto no n. 5 do Despacho Conjunto de 25.06.1991, dos Secret\u00e1rios de Estado do Tesouro e da Agricultura, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2\u00aa S\u00e9rie, de 31.07.1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911226, AS SEGUINTES ENTIDADES: BANDA MUSICAL FLOR DA MOCIDADE JUNQUEIRENSE, AESBUC-ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A ESCOLA SUPERIOR DE BIOTECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE CAT\u00d3LICA E ASSOCIA\u00c7\u00c3O DO GRUPO CORAL DE LAGOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","LOUVA O JUIZ JACINTO REM\u00cdGIO MECA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 261\/Me\/91","013","16\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE PROFESSORES DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA CESALTINA DOS SANTOS LOPES CAMILO PARA O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO VILHENA MARREIROS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA MARIA MANUELA HOMEM DE CARVALHO TOM\u00c1S PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA EM TAREFAS DE SECRETARIADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 10A-Xii\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO PIRES DE OLIVEIRA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES A FIM DE COLABORAR NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 19-Xii\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA MARIA HELENA RAMOS BRANCO DO NASCIMENTO FERREIRA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, AFIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sese\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 22\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/91 - Revogado","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA NO DIRECTOR-GERAL DA IND\u00daSTRIA, NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO INDUSTRIAL DE EMERG\u00caNCIA, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO E NO DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE, NO DIRECTOR-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS, NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIRECCAO-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS E NOS PRESIDENTES DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL E DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/91 - Revogado","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, NOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DO NORTE, DO CENTRO, DE LISBOA E VALE DO TEJO, DO ALENTEJO E DO ALGARVE, NO DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS COMUNITARIOS E NO GESTOR DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA IND\u00daSTRIA PORTUGUESA COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELOS DIRIGENTES DOS REFERIDOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DESDE 31\/10\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA DELEGA COMPETENCIAS NO PESSOAL DIRIGENTE DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA E DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 259\/Me\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, no Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo e no Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DELEGA NA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, NAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE E NAS DEMAIS COMISSOES INSTALADORAS DE SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS HOSPITAIS, NOS DIRIGENTES DOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DOS HOSPITAIS PARA OS QUAIS AINDA N\u00c3O FORAM NOMEADOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DOUTOR GAMA PINTO, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DO DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES E NOS DEMAIS DIRIGENTES DOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DELEGA NOS DIRECTORES-GERAIS DOS HOSPITAIS E DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS E NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DOUTOR RICARDO JORGE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O CAPIT\u00c3O DE MAR-E-GUERRA RUI CRUZ SILVESTRE PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DO CARMO BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155\/Sess\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que sejam aplic\u00e1veis os efeitos pr\u00f3prios das situa\u00e7\u00f5es de incapacidade subsidiada \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de registo de remunera\u00e7\u00f5es por equival\u00eancia \u00e0 entrada de contribui\u00e7\u00f5es relativas aos trabalhadores independentes que, tendo esgotado o per\u00edodo m\u00e1ximo de concess\u00e3o do subs\u00eddio de doen\u00e7a se mantenham com incapacidade para o trabalho. Dessa equipara\u00e7\u00e3o resulta a sujei\u00e7\u00e3o das referidas situa\u00e7\u00f5es de registo por equival\u00eancia, quer ao limite temporal de 1095 dias fixado pelo artigo 21\u00ba do Decreto-Lei 132\/88, de 20 de Abril, quer a outras normas estabelecidas neste diploma, de forma a evitar desigualdades de tratamento na protec\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR DESPACHO DE 13-12-91 DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO FOI APROVADA A DIRECTRIZ CONTABILISTICA N.1\/91 DA COMISSAO DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTABILISTICA SOBRE TRATAMENTO CONTABILISTICO DE CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DA POR TERMINADAS AS FUN\u00c7\u00d5ES DO JUIZ JACINTO REM\u00cdGIO MECA COMO SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DO COMBATE A DROGA, PROJECTO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 19\/12\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA DOS MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 1\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","NORMALIZA OS PROCEDIMENTOS CONTABILISTICOS NECESSARIOS PARA SE APURAREM OS EFEITOS NAS DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS DAS OPERA\u00c7\u00d5ES RESULTANTES DAS CONCENTRACOES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Guarda","Delega o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Guarda, no seu presidente, Dr. Jacinto Dias, compet\u00eancia para decis\u00e3o sobre os processos de contra ordena\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","A Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Or\u00e7amento aprova o programa de provas a realizar nos concursos de ingresso para as carreiras de pessoal oper\u00e1rio qualificado dos servi\u00e7os e organismos do sector de seguran\u00e7a social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 22\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m a celebrar contrato de aluguer e manuten\u00e7\u00e3o de equipamento inform\u00e1tico, pelo per\u00edodo de quatro anos, com a ICL computadores, Lda., pelo valor global de 10 213,222$ acrescida do IVA a taxa legal em vigor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","014","17\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA ANA RITA BERNARDO NARCISO PEREIRA BISCAIA BOTA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CELEBRA CONTRATO COM HELENA PLA AFONSO DIAS DA CUNHA DE E\u00c7A PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CELEBRA CONTRATO COM MARIA C\u00c2NDIDA CORREA POSSER DE ANDRADE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio Maria Bustorff de Dornelas Cysneiros representante suplente da uni\u00e3o geral de trabalhadores no Conselho Superior de Estat\u00edstica, em substitui\u00e7\u00e3o da representante suplente Dr\u00aa Maria de Lurdes dos Santos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Sect\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MIRANDA BORGES GON\u00c7ALVES PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sect\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO BEIRAO FREIRE TORRES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/91\/Marn","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GUERREIRO N\u00daNCIO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Sect\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA MARIA ANABELA DA COSTA TEVES FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sect\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA HERM\u00cdNIA SEABRA DE ANDRADE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sect\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DOUTORA MARIA MANUELA DE ALMEIDA SANTA MARIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/91\/Marn - Revogado","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSO NATURAIS NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, GRUPO COORDENADOR DAS AC\u00c7\u00d5ES PARA O MUNDO RURAL. DELEGA AINDA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, NO \u00c2MBITO DOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA, SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES E CONSERVACAO DA NATUREZA, GABINETE DE PROTEC\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A NUCLEAR, GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL, DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS. E TAMBEM COMPETENCIAS RELATIVAS A VARIAS COMISSOES E GRUPOS DE TRABALHO. RATIFICA TODOS OS ACTOS ATRAS DELEGADOS PRATICADOS ATE A PRESENTE DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. GEST\u00c3O DO PESSOAL. GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS A REALIZAR EM MOEDA ESTRANGEIRA. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 5\/11\/91, RATIFICANDO TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 221\/Mpat\/91","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: GEST\u00c3O DO PESSOAL. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DE 19\/12\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","014","17\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA MARISA SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA JAIME MANUEL LIMA DE ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA ISABEL MARIA PORTO DE PAIS DORDIO PARA PRESTAR APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR EM 6 E 7\/1\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Semaqa\/92","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","DELEGA COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E AS CONSEQUENTES DESPESAS LIQUID\u00c1VEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR NO PESSOAL DIRIGENTE DOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR, COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR. PRODUZ EFEITOS IMEDIATOS E RATIFICA OS ACTOS QUE TENHAM SIDO PRATICADOS DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cada um dos membros da comiss\u00e3o de revis\u00e3o de especialidades farmac\u00eauticas e cada um dos peritos que a ela venham a ser agregados receberam por cada processo revisto e por cada parecer especializado emitido, respectivamente a quantia de 20 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Mpat 218\/91","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: CONSELHO SUPERIOR DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA, ACADEMIA DAS CI\u00caNCIAS, JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA, INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA TROPICAL, COMISS\u00c3O PERMANENTE PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E T\u00c9CNICA COM AS COMUNIDADES EUROPEIAS E A OCDE (COCEDE), DELEGA TAMBEM COMPET\u00caNCIAS RELATIVAMENTE A CARREIRA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E A COORDENA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO NACIONAL E DA COOPERA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA INTERNACIONAL. DELEGA AINDA COMPET\u00caNCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS, PARA APROVAR A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO E PARA ASSINAR O TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O OU CONFERIR A POSSE RELATIVAMENTE AO PESSOAL DIRIGENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/92-Xii","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DELEGA NO BANCO DE PORTUGAL A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE AG\u00caNCIAS, NO CONTINENTE, DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO E DE INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARABANC\u00c1RIAS COM SEDE OU SUCURSAL EM PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 228\/Sere\/Sess\/92","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que os professores requisitados nas institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social mant\u00eam o seu estatuto profissional tendo igual tratamento relativamente \u00e0 carreira docente e remunera\u00e7\u00e3o, sem perca de qualquer direito, nomeadamente, contagem de tempo de servi\u00e7o para efeitos de progress\u00e3o na carreira. A sua requisi\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pela institui\u00e7\u00e3o requisitante \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o em cuja \u00e1rea geogr\u00e1fica se situa, as ditas requisi\u00e7\u00f5es obedecem ao disposto no artigo 71\u00ba do estatuto da carreira docente, aprovado pelo Decreto-Lei n\u00ba 139-A\/90, de 28 de Abril, a dura\u00e7\u00e3o desta \u00e9 prevista no artigo 64\u00ba deste diploma, o pagamento do vencimento correr\u00e1 pelas entidades requisitantes, que para o efeito s\u00e3o subsidiadas pelo MESS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 142\/91","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O ALEXANDRE NASCIMENTO BAPTISTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A ELABORACAO E O ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERG\u00c9TICO NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO 29\/91 DO MINISTRO DA SA\u00daDE QUE DELEGA COMPETENCIAS RELATIVAS AO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","20\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE OS PROJECTOS APRESENTADOS AO ABRIGO DA PORTARIA 381\/88, DE 15\/6 E SEM PROVIMENTO FINANCEIRO NO \u00c2MBITO DESTE DIPLOMA, SEJAM OBJECTO DE DECIS\u00c3O AO ABRIGO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DO PEDIP (SINPEDIP), CRIADO PELO DECRETO LEI 483-D\/88, DE 28\/12.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 23\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","016","20\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O M\u00c1RIO SOARES, NOS TERMOS DO CODIGO CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA ALFREDO ARMINDO PAREDES MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set-1-Xii\/92","016","20\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DESIGNA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BENTES SIM\u00d5ES FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA CELESTE MARIA REIS GASPAR SANTOS AMARO PARA O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O A AL\u00cdNEA J) DO DESPACHO 30\/91, DE 19\/11\/91 DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO REFERIDO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 21\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NOS DIRECTORES GERAIS DO DEPARTAMENTO DA GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E DE ASSUNTOS FARMAC\u00caUTICOS E NOS DIRECTORES DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE E DO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Seame\/91","017","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO EXER\u00c7A AS SUAS BASES SOB A ORIENTA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE A ELA PRESIDIRA, E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 222\/91","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO BOMBARRAL, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 DA CUNHA POLICARPO DA SILVA DE SUBDIRECTORA-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA CASIMIRO PIMENTEL PEREIRA ESTEVES PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA, PROJECTO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO EXTRATO DE 26\/12\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 7, DE 9\/1\/92, QUE REQUISITA JOS\u00c9 SALDANHA CARNEIRO DE ALMEIDA PARA PRESTAR APOIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UMA COMISSAO DESTINADA A UM RELAT\u00d3RIO CONTENDO AS LINHAS ORIENTADORAS PARA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS ORGANISMOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA DO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIORIO, NO PRAZO DE 60 DIAS A CONTAR DA DATA DA SUA NOMEA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 1-Xii\/92","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 1.5 DO DESPACHO NUMERO 17-XII\/91 DE 5\/11\/91 DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, E ADITA O NUMERO 2.12 AO NUMERO 2 DO REFERIDO DESPACHO, QUE DELEGA COMPETENCIA DO MINISTRO ATRAS MENCIONADO NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DOS TRASNPORTES DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DA HABITA\u00c7\u00c3O E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91\/Seamarn","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIA PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E PARA CONFERIR A POSSE AOS NOMEADOS NO \u00c2MBITO DO NUMERO 1 DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 427\/89, DE 7\/12.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3\/92-Xii","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DESIGNA OS REPRESENTANTES DOS ORGANISMOS QUE COMP\u00d5EM A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DA APLICA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO DO FEOGA-SEC\u00c7\u00c3O GARANTIA, CRIADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O CONSELHO MINISTROS 10\/91, DE 4\/4.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 275-B\/91","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DOUTOR JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 232-A\/91","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA DO CARMO MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231-A\/91","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA DORA MARIA VELOSO SOARES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/91 - Revogado","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PELOS PORTUGUESES DOMICILIADOS EM TERRIT\u00d3RIO ULTRAMARINO TORNADO INDEPENDENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","A DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS DELEGA NOS DIRECTORES DA CASA-MUSEU DO DOUTOR ANAST\u00c1CIO GON\u00c7ALVES, DO MUSEU DO ABADE DE BACAL, DO MUSEU DE CERAMICA, DO MUSEU DE ETNOLOGIA DO PORTO, DO MUSEU ETNOGR\u00c1FICO E ARQUEOL\u00d3GICO DO DOUTOR JOAQUIM MANSO, DO MUSEU DE \u00c9VORA, MUSEU DE FRANCISCO TAVARES PROEN\u00c7A J\u00daNIOR, DO MUSEU DE GRAO-VASCO, DO MUSEU DA GUARDA, DO MUSEU DE LAMEGO, DO MUSEU MONOGR\u00c1FICO DE CONIMBRIGA, DO MUSEU NACIONAL DE ARQUEOLOGIA, DO MUSEU NACIONAL DE ARTE ANTIGA, DO MUSEU NACIONAL DO AZULEJO, DO MUSEU NACIONAL DOS COCHES, DO MUSEU NACIONAL DE MACHADO DE CASTRO, DO MUSEU NACIONAL DE SOARES DOS REIS, DO MUSEU NACIONAL DO TEATRO, DO MUSEU NACIONAL DO TRAJE, DO MUSEU REGIONAL DE DON DIOGO DE SOUSA, DO MUSEU DA TERRA DE MIRANDA, DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO COMPETENCIA RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","A DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS DELEGA NOS RESPONS\u00c1VEIS DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, DO MUSEU DE AVEIRO, DO MUSEU DOS BISCAINHOS, DO MUSEU DE JOS\u00c9 MALHOA, DO MUSEU NACIONAL DE ARTE CONTEMPORANEA, DO MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA T\u00c9CNICA, DO MUSEU NACIONAL DE ETNOLOGIA, E DA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO, COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA JOS\u00c9 ADELINO MARQU\u00caS RAMOS PARA PRESTAR ASSESSORIA AO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES NA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL. REQUISITA TAMBEM FERNANDA MARIA FERNANDES DE MATOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92-Dr","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR, NOS DIAS 10 E 11\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","O MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A CONSERVACAO DA NACIONALIDADE PORTUGUESA PELOS PORTUGUESES DOMICILIADOS EM TERRIT\u00d3RIO ULTRAMARINO TORNADO INDEPENDENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NOS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE AVEIRO, BEJA, BRAGA, BRAGAN\u00c7A, CASTELO BRANCO, COIMBRA, \u00c9VORA, FARO, GUARDA, LEIRIA, LISBOA, PORTALEGRE, PORTO, SANTAR\u00c9M, SET\u00daBAL, VIANA DO CASTELO, VILA REAL E VISEU COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE PEDIT\u00d3RIOS, SORTEIOS, T\u00d4MBOLAS OU RIFAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 16\/12\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sect\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA HELENA CAETANITO MIGUENS DE SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sect\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA MARIA ANABELA DA COSTA TEVES FERREIRA DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sect\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A LICENCIADA MAFALDA HOMEM REBELO PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sect\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO BEIRAO FREIRE TORRES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-C\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ALEM\u00c3O PETER SIEDLER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sect\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A LICENCIADA MAGN\u00d3LIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO FERNANDO EDGARD COLLET-MYGRET DE MENDON\u00c7A PERRY DA C\u00c2MARA PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NA \u00c1REA DE PARQUES DE CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA FALC\u00c3O TEIXEIRA LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NA DIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 92\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","A PUBLICA\u00c7\u00c3O DE RELAT\u00d3RIO DE AUDITORIA E DISPENSADA, RELATIVAMENTE AS CONTAS ANUAIS DO EXERC\u00cdCIO DE 1991, REFERENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO RELAT\u00d3RIO A QUE SE REFERE A AL. D) DO N.1 DO ART.341 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 1-Xii\/92","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920109, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACADEMIA DE M\u00daSICA DE LAGOS, NERSET-NUCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE SET\u00daBAL, NERLEI-NUCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE LEIRIA, NERCAB-NUCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE CASTELO BRANCO E ORFE\u00c3O DE \u00c1GUEDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-18\/91-Xii","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede aos estaleiros navais de Viana do castelo S.A., a t\u00edtulo de compensa\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos, quatro subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis para apoio suplementar as constru\u00e7\u00f5es para o armador alem\u00e3o federal Thyssen Rheinstahl Technik.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera das fun\u00e7\u00f5es de presidente das comiss\u00f5es liquidat\u00e1rias da CTM \u2013 Companhia Portuguesa de Transportes Mar\u00edtimos, E.P. e da CNN \u2013 Companhia Nacional de Navega\u00e7\u00e3o, E.P. a seu pedido e por passar a situa\u00e7\u00e3o de jubilado, o juiz conselheiro Dr. Eduardo augusto Arala Chaves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Jos\u00e9 Vieira Conde, para exercer em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de presidente das comiss\u00f5es liquidat\u00e1rias da CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Mar\u00edtimos E.P. e da CNN - Companhia Nacional de Navega\u00e7\u00e3o E.P., que vinha exercendo as fun\u00e7\u00f5es de vogal das mesmas comiss\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO PAULO JORGE MORAIS ALEXANDRE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. NOMEIA A LICENCIADA MARIA FILOMENA VIEIRA DA LUZ PESTANA DE SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O PARA O CARGO DE ADJUNTA DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34-A\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91\/Sern","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","REQUISITA O ENGENHEIRO M\u00c1RIO AN\u00cdBAL DA COSTA VALENTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS E DE SUBSTITUTO DO CHEFE DE GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34-C\/91 - Revogado","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34-B\/91 - Revogado","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. REVOGA O DESPACHO 34-C\/91, DE 5\/11\/91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12\/12\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO QUE DEVERA PROCEDER A UMA AN\u00c1LISE EXAUSTIVA DOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HEMOF\u00cdLICOS E, BEM ASSIM DAS CONDICOES EM QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE EFECTUAM OS TESTES DE DETEC\u00c7\u00c3O DA SIDA NAS UNIDADES DE SANGUE TRANSFUNDIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 24\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","MANDA O GOVERNO, PELO PRIMEIRO-MINISTRO E PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AUTORIZAR A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA GOTHEAR VERSICHERUNGSBANK VVAG, ASSEGURADA COM SEDE NA ALEMANHA, NA CIDADE DE COLONIA, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-17\/91-Xii","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 31-1-93, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA M\u00daTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA, SOCIEDADE M\u00daTUA DE SEGUROS, PARA O MONTANTE ESTABELECIDO NA AL\u00cdNEA D) DO ART. 2 DO DEC-LEI 28\/89, DE 23-1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - GESPATRIM\u00d3NIO CRESCENTE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESPATRIM\u00d3NIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 26\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - GESPATRIM\u00d3NIO RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GESPATRIM\u00d3NIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO GESPATRIM\u00d3NIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 434\/91F-De-Xii","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E REQUISITADO AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL O LIC. GON\u00c7ALO CRIST\u00d3V\u00c3O PITA DE MEIRELES PARA DESEMPEHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-2\/92-Xii","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA 'INGA' OS LICENCIADOS EM FINAN\u00c7AS AFONSO DUARTE RIBEIRO CORREIA E ANT\u00d3NIO MARIA OLIVEIRA MATOS, CESSANDO, POR CONSEQUENCIA, AS FUN\u00c7\u00d5ES NOS MESMOS CARGOS O LIC.MANUEL RIBEIRO NUNES E O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO FRANCISCO DE PAULA FERREIRA MONIZ BORBA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-1\/92-Xii","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES ANDR\u00c9 NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INGA-INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sedn\/92","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FILIPE COELHO BICHO DUARTE VAZ PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA, JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA, LU\u00cdS MANUEL VIEIRA MENDES COELHO, MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CASTELBRANCO, MARIA TERESA BELO REBELO DE ANDRADE DE AZEVEDO COUTINHO E A LICENCIADA TERESA LEAL COELHO MARIA A PRESTAREM COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sect\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA ALBERTO GOUVEIA MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","020","24\/01","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","RECTIFICA O REGIMENTO DE 17\/4\/91, DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 134, DE 14\/6\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mm\/92","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Mar","Delega compet\u00eancias do Ministro do Mar no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Mar e no Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","EQUIPARA O PROVEDOR, VICE-PROVEDOR E ADJUNTOS DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, RESPECTIVAMENTE A PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAL DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS DO GRUPO A, N\u00cdVEL DE COMPLEXIDADE 2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 272\/Me\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESTACA A LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA DA LUZ MENDON\u00c7A PEDROSA DE OLIVEIRA PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 271\/Me\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O MELLO VIEIRA, PARA O DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 270\/Me\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO MIGUEL DE SA CARNEIRO FURTADO MARTINS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DESIGNA O VICE-ALMIRANTE CARLOS ADALBERTO RODRIGUES MACHADO E MOURA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA INTERNACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","021","25\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, PARA O ANO DE 1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","021","25\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE NO PRESENTE ANO AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS SE REALIZEM NA CIDADE DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/Seam\/Sese\/92","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E DO DESPORTO ESCOLAR, QUE FUNCIONA NA DEPENDENCIA CONJUNTA DO DIRECTOR-GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO E DO DIRECTOR-GERAL DOS DESPORTOS, E ESTABELECE AS SUAS COMPETENCIAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 2\/1\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira, para o cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a licenciada Em\u00edlia Nuno de Rezende Tropa Xavier de Basto, para o cargo de adjunta da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o licenciado Rui Manuel Correia de Seabra, para o cargo de adjunto da Mesa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 2-Xii\/92","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911105.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 3-Xii\/92","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO DIRECTOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL E NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto para o cargo de provedora da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, suspendendo a comiss\u00e3o de servi\u00e7o como directora regional de Educa\u00e7\u00e3o o Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","27\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A CESS\u00c3O DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR N.87\/LISBOA, A QUE SE REFERE A AL\u00cdNEA H) DO DEC-LEI 168\/92, DE 8-8, AO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA (ICE).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 39\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","27\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 300 000 000$ PARA 600 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO RESERVADAS AOS ACCIONISTAS, BEM COMO EM CONFORMIDADE COM O N. 1 DO ART.5 DOS ESTATUTOS","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","27\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia interinamente, a Dr\u00aa. Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho, para a presid\u00eancia da Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que a remunera\u00e7\u00e3o dos membros do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica \u00e9 equiparada \u00e0 dos titulares da administra\u00e7\u00e3o dos hospitais com 200 ou menos camas. Equipara o presidente e os restantes membros a vogais, nos termos da classifica\u00e7\u00e3o constante do n.8 da res.cons.min.29\/89, de 26-8","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 224\/91","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. DELEGA AINDA NO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO COMPETENCIA RELATIVA AO CONSELHO NACIONAL DE CARTOGRAFIA E A COMISSAO INTERMINISTERIAL DE ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911105.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","INSTITUI UMA COMISSAO PARA ESTUDAR AS CONDICOES DE CEDENCIA DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES HOSPITALARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE P\u00daBLICOS AS FACULDADES DE MEDICINA E CIENCIAS M\u00c9DICAS. NOMEIA OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM A REFERIDA COMISSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS FUNCION\u00c1RIOS DO INGA, DETENTORES DA CATEGORIA DE CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O, QUE MANUSEIEM OU TENHAM A SUA GUARDA, NAS \u00c1REAS DE TESOURARIA OU COBRANCA, VALORES, NUMER\u00c1RIO, T\u00cdTULOS OU DOCUMENTOS, SENDO POR ELES RESPONS\u00c1VEIS, E RECONHECIDO O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA EM 330$ O PRE\u00c7O BASE GLOBAL DA REFEI\u00c7\u00c3O, PAR A OS CONCURSOS P\u00daBLICOS DE FORNECIMENTO DE REFEI\u00c7\u00c3O EM 1992, NOS REFEIT\u00d3RIOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA CENTRAL DESTINADOS A FUNCION\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92-Xii","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR CONTA DOS LIMITES ANUAIS QUE VIEREM A SER FIXADOS NO RCAC - REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL PARA 1992 E ENQUANTO ESTE NAO ENTRARA EM VIGOR, PODEM SER AUTORIZADAS DESPESAS ATE AO LIMITE DE 20% DOS MONTANTES FIXADOS NP RCAC DE 1991, INCLUINDO OS REAJUSTAMENTOS EFECTUADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 9.000$00 MENSAIS O VALOR DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AO PESSOAL AFECTO A COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL PELO SERVI\u00c7O PRESTADO NO PERIODO DE 1-8-88 A 30-9-89.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDO CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sect\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO 3\/92, DE 2\/1\/92, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO DE EXECU\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA COMISSAO INSTALADORA DA SOCIEDADE DE GEST\u00c3O DO PARQUE DE CIENCIAS E TECNOLOGIA DA REGI\u00c3O DE LISBOA, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 208\/91\/MPAT.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA O LICENCIADO JORGE MANUEL VIRTUDES DOS SANTOS PENEDO PARA PRESTAR APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MON\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A DOUTORA TERESA SANTOS BENGALA DOS SANTOS GASPAR PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO OESTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O PROF. DOUTOR JO\u00c3O MANUEL GASPAR CARA\u00c7A PARA COORDENAR A COMISSAO DESTINADA A APRESENTAR UM RELAT\u00d3RIO CONTENDO AS LINHAS ORIENTADORAS PARA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS ORGANISMOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A DOUTORA TERESA MARIA DA SILVA PAIS ZAMBUJO PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO VALE DO TEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O ARQUITECTO JO\u00c3O MANUEL BIENCARD CRUZ PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA GRANDE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MELGA\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ABRANTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina o alargamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal das Caldas da Rainha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA (DESPACHO EXTRACTO DE 26\/12\/91 DA DGSC-SECU, PUBLICADO NO DR.IIS, 6, 8\/1\/92) QUE SUBSTITUI A CONSTITUICAO DA COMISSAO QUE SE DESTINA A APRECIAR O M\u00c9RITO CULTURAL DOS ARTISTAS E AUTORES CARECIDOS DE SUBS\u00cdDIOS PELO FUNDO CULTURAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92-Xii","023","28\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR.JOSE MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO, A MONTAGEM, COLOCACAO E GARANTIA DE COLOCACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A. A ALIENAR PELO ESTADO.","002","3.\u00aa","023S<\/a>"],["Despacho 14\/91","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA, PORTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, RELATIVAMENTE AS SEGUINTES \u00c1REAS: GEST\u00c3O DO PESSOAL. GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. GEST\u00c3O FINANCEIRA. GEST\u00c3O HOSPITALAR. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, DE 19-10-91, A P.10458, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE: CONSULTAS DE CLINICA GERAL: LEONEL MARTINS ESTEVES, QUINTA DA VINHA, LOTE 14, 3', FRENTE, CRUZ DE PAU, SEIXAL, DEVE LER-SE: LEONEL MARTINS ESTEVES, AVENIDA DE 25 DE ABRIL, PR\u00c9DIO D-A, 1' ESQ. SEIXAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, GINECOLOGIA E OBSTETR\u00cdCIA, OFTALMOLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, DERMATO-VENEREOLOGIA E FISIATRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ACTUALIZA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES POR EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADES DOCENTES NAS ESCOLAS T\u00c9CNICAS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DO PORTO, COIMBRA E LISBOA E NA ESCOLA DE REABILITA\u00c7\u00c3O DE ALCOIT\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA PARA O CARGO DE CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA O LICENCIADO ALFREDO MANUEL SILVA DUARTE COSTA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESIGNA O PROFESSOR JOAQUIM ANT\u00d3NIO MACHADO CAETANO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA PROFESSORA LAURA AYRES, IMPEDIDA POR DOEN\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NAS AL\u00cdNEAS A) E B) DO NUMERO 6.2. DO REGULAMENTO INTERNO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 707-A\/88, DE 24\/10\/88. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","NOMEIA O DOUTOR MANUEL BENTO SOARES SILVA ARA\u00daJO, O DOUTOR PAULO DOMINGUES, A DOUTORA BEATRIZ CRAVEIRO LOPES, O DOUTOR MANUEL DIAS GON\u00c7ALVES, A DOUTORA MADALENA REIS LIZ DE CASTRO, O ARQUITECTO ARM\u00c9NIO RODRIGUES, A ENGENHEIRA MARIA JOS\u00c9 DIAS PINHEIRO E A ASSISTENTE SOCIAL CARLA MARINA DAS NEVES PEREIRA, PARA INTEGRAREM UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR MEDIDA CONDESCENDENTES A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO FUNCIONAMENTO DOS BLOCOS OPERAT\u00d3RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO EM MEDICINA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO BARROS MADEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA DE VER\u00c3O DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 4-Xii\/92","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS NO SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES RELATIVAMENTE A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 3-Xii\/92","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. GEST\u00c3O DO PESSOAL. AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 14\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","024","29\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA FRANCISCO MORAIS ESTEVES DE BARROS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, relativamente ao conselho t\u00e9cnico criado nos termos do n.\u00ba 7 da Portaria n.\u00ba 1158\/90, de 27 de Novembro, respeitante ao policiamento dos espect\u00e1culos desportivos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 5-Xii\/92","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. DELEGA AINDA VARIOS PODERES NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO GABINETE, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 6-Xii\/92","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. DELEGA AINDA VARIOS PODERES NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO GABINETE, NOMEADAMENTE NA \u00c1REA DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 4-Xii\/92","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, RELATIVAMENTE A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. GEST\u00c3O DO PESSOAL. GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 14\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Teatro Nacional Dona Maria","CESSA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL DE CARMELLO MELLEIRO ABRA\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/2\/92. NOMEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, O LICENCIADO JOS\u00c9 PEDRO DE SOUSA FERREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/2\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","PUBLICA O MODELO DE V\u00c1RIAS DECLARA\u00c7\u00d5ES E ANEXOS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS CORRENTES ATE AO MONTANTE DE 800.000$00. O PRESENTE AVISO PRODUZ EFEITOS DESDE 19\/12\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92-Ii","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1992 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE PIRES MAIA NEVES DE ALMEIDA, PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO SEU GABINETE COM EFEITOS A PARTIR DE 6-1-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA FILOMENA PAULA DA SIVA SORENHO DA SILVA SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-92, PARA DESEMPENHAR TRABALHOS DE TRADU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE REUNI\u00d5ES NO SEU GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE CASTRO BAGAO F\u00c9LIX PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR DO BANCO DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mpat\/92","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR HENRIQUE MANUEL MORAIS DIZ PARA INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA EUREKA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-A\/92","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO TITO LU\u00cdS ARANTES SAMPAIO FONTES PARA PRESTAR ASSESSORIA JUR\u00cdDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920116, A SEGUINTE ENTIDADE: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE CERVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-92, HELENA MARIA TORRES MARQU\u00caS PIRES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","LOUVA ADELINA PEREIRA BENTO CAMILO PELA FORMA COMO EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92-Dr","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 27 A 29\/1\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/92","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DESTACA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS PARA PRESTAR ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA ANT\u00d3NIO MANUEL FERREIRA LAGARTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO - 1992. O PRESENTE DESPACHO SUBSTITUI O DESPACHO 272\/91, DE 21\/11 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza excepcionalmente por um per\u00edodo de sessenta dias, a movimenta\u00e7\u00e3o financeira da conta colectiva do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, devido \u00e0 necessidade do regular pagamento das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional com suporte na dota\u00e7\u00e3o do Fundo Social Europeu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/92","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define as regras para uma actua\u00e7\u00e3o uniforme das Institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social na aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 241\/89, de 3 de Agosto, que estabeleceu os regimes de protec\u00e7\u00e3o social aplic\u00e1veis aos bombeiros, com o enquadramento no regime do seguro social volunt\u00e1rio dos bombeiros sem actividade profissional e na aplica\u00e7\u00e3o da Portaria 621\/89, de 5 de Agosto, que prev\u00ea a bonifica\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es para os bombeiros abrangidos por regimes contributivos de seguran\u00e7a social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do director geral dos regimes de seguran\u00e7a social, na subdirectora geral Dra. Maria Sara Alves Pereira Cardigos, no que respeita \u00e0s associa\u00e7\u00f5es mutualistas, suas uni\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es, com a possibilidade de subdelegar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1991.","002","6.\u00aa","026S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/91\/Pl","026","31\/01","Universidade do Porto","Aprova, por delibera\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio do Senado, em reuni\u00e3o de 9-1-92, o Regulamento Org\u00e2nico e os quadros de pessoal da Faculdade de Ci\u00eancias, da Universidade do Porto.","002","6.\u00aa","026S<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DAS LISTAS ANEXAS AO PRESENTE DIPLOMA, A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4.","002","6.\u00aa","026S3<\/a>"],["Portaria 28\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A SEGURADORA BALOISE - COMPAGNIE D'ASSURANCES A ENCERRAR A SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL MARTINS MIGUEL, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO,E.P. SENDO NOMEADO PARA O MESMO CARGO O LIC. NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA EDGAR ALEXANDRE DE SAMPAIO NUNES BRAZ DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. NOMEIA ANT\u00d3NIO LU\u00cdS PINTO DA ROCHA PINHEIRO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Sej6\/92","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera dos cargos de vice-presidente e de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, os licenciados Ismael de Oliveira e Silva Santos e Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares, por termo dos respectivos mandatos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o licenciado Jos\u00e9 An\u00edbal Rodrigues de Brito.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia vice-presidente da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, a lic. Isilda Aires Nunes Branquinho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o lic. Carlos Manuel de Faria e Almeida Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, o lic. Fernando Martins dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 7\/92-Xii","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","FIXA AS TAXAS CORRESPONDENTES AOS PORTES DA CARTA ORDIN\u00c1RIA E DO BILHETE-POSTAL PARA VIGORAR A PARTIR DE 1\/2\/92. MANTEM EM VIGOR OS ANEXOS II E III CONSTANTES DO DESPACHO DE 13\/12\/88, DO MOPTC, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 288, SUPL, DE 15\/12\/88. SUBSTITUI AS TAXAS CONSTANTES DO ANEXO I DO DESPACHO MOPTC78\/90, DE 20\/12\/90.","002","Sab","027S<\/a>"],["Despacho 60\/Gab\/91","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","Sab","027S2<\/a>"],["Despacho 17-C\/Gab\/92","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ADELINA PEREIRA BENTO CAMILO COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","Sab","027S2<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA MARIA RODRIGUES DA SILVA PIRES CAIADO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","Sab","027S2<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS CASTANHEIRA DOS SANTOS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","Sab","027S2<\/a>"],["Despacho 95\/Sess\/91","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera do cargo de vogal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a, o lic. Martinho Eduardo Nascimento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR DESPACHO DE 30-12-91, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, O LIC.MARIO CESAR PINHO DA CRUZ E RECONDUZIDO NO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA FUNDA\u00c7\u00c3O DE SERRALVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/92F-Dr","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG.ALBERTO FORTUNATO BATISTA POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CPH - COMPANHIA PORTUGUESA DE HIGIENE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92F-Dr","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA DRA. MARTINHA NO\u00c9MIA CARDOSO BORRALHO POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO SPE - SOCIEDADE PORTUGUESA DE EMPREENDIMENTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NOS DIAS 21 E 22\/1\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set4-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set7-Xii\/92 - Revogado","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set2-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/1\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA SERRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 5-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE A\u00c9REO DE EMERG\u00caNCIA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/1\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 7-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESIGNA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 CARDOSO DOS REIS PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL NO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CASTANHEIRA LOUREN\u00c7O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 6-Xii\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERG\u00caNCIA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","028","03\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","DESIGNA O JUIZ CONSELHEIRO JO\u00c3O AUGUSTO PACHECO E MELO FRANCO E OS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL GUERREIRO NUNES, ORLANDO BASTOS VILELA E DINA MARIA MATOS FERREIRA PARA PRESIDENTE E MEMBROS, RESPECTIVAMENTE, DA COMISSAO NACIONAL DE ELEI\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na presidente da Comiss\u00e3o Nacional para a Pol\u00edtica da Terceira Idade (CNAPTI), institu\u00edda pela Resol. Cons. Min. 15\/88, de 7 de Abril, para praticar os actos necess\u00e1rios para assegurar a sua articula\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social e as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, executar as medidas adequadas a constitui\u00e7\u00e3o de grupos de trabalho e equipas de projecto e compet\u00eancias financeiras.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional para despachar processos de concess\u00e3o de apoios financeiros ao artesanato, apoios t\u00e9cnicos ou financeiros de reabilita\u00e7\u00e3o profissional de deficientes, apoios ao emprego protegido e ao emprego no mercado normal de trabalho e autoriza\u00e7\u00e3o para despesas ate ao limite de 40 milh\u00f5es de escudos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director geral do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, para assinatura de termos de aceita\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o de posse a funcion\u00e1rios, concess\u00e3o de licen\u00e7as sem vencimento, autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os at\u00e9 ao montante de 20 milh\u00f5es de escudos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O CONSELHO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE PORTALEGRE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Mm\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, COMANDANTE EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO, PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO MAR, INCLUINDO OS PODERES PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DOS OR\u00c7AMENTOS DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS REFERIDOS DELEGA IGUALMENTE NO MEMBRO DO GOVERNO MENCIONADO COMPETENCIA PARA DECIDIR NOS PROCESSOS DE RECURSO RELATIVOS AS LOTA\u00c7\u00d5ES DOS NAVIOS E EMBARCACOES E AINDA AS COMPETENCIAS RELATIVAS AS SEGUINTES EMPRESAS: DRAGAPOR - DRAGAGENS DE PORTUGAL, S.A, SILOPOR - EMPRESA DE SILOS PORTU\u00c1RIOS, S.A, SOCAMAR - SOCIEDADE DE CARGAS E DESCARGAS MAR\u00cdTIMAS. S.A, COMISSOES LIQUIDAT\u00c1RIAS DAS EXTINTAS, CTM - COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, E.P, E CNN - COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O, E.P, DOCAPESCA - PORTOS E LOTAS, S.A, COMPANHIAS REUNIDAS DE CONGELADOS E BACALHAU, S.A, E SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A. DELEGA AINDA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESACS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DO SECTOR DAS PESCAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 921112.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o para vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a, o chefe da divis\u00e3o de apoio t\u00e9cnico deste mesmo centro regional, lic. Ab\u00edlio Fernando Bento Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sess\/92","028","03\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Castelo Branco, o licenciado Sebasti\u00e3o Farias Louro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 15-A-Xii\/91","029","04\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS, DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, CONSTITUIDA PELA PORTARIA NUMERO 326\/88, DE 24 DE MAIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANA TERESA BENFICA PINTO DA MOTA BERNARDO, A DOUTORA IVONNE FELMAN DA CUNHA REGO, O ENGENHEIRO JO\u00c3O PAULO MEGRO ROM\u00c3O DE FIGUEIREDO, MARIA HELENA VISEU DA SILVA GOMES DA SILVA, E AS LICENCIADAS MARIA JO\u00c3O LEIT\u00c3O DE ALMEIDA D'ECA, PATR\u00cdCIA MARIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO E ROSA ISABEL MID\u00d5ES DOMINGUES PARA PRESTAREM COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PROCEDE A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA, NOMEANDO NOVOS ELEMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO DE 23\/12\/91 DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DESTINADO A PROCEDER A UMA AN\u00c1LISE EXAUSTIVA DOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HEMOF\u00cdLICOS E BEM ASSIM DAS CONDICOES EM QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE EFECTUAM OS TESTES DE DETEC\u00c7\u00c3O DA SIDA NAS UNIDADES DE SANGUE TRANSFUNDIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO \u00c1LVARO DIAS PARA REALIZAR ESTUDOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","029","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO TORRES VIEIRA PARA O CARGO DE DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NOS DIRIGENTES DOS SEGUINTES ORGANISMOS COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA PECU\u00c1RIA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL,, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL REDE DE INFORMA\u00c7\u00c3O E CONTABILIDADE AGR\u00cdCOLA. O PRESENTE DESPACHO RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE, NO \u00c2MBITO DOS PODERES SUBDELEGADOS, TENHAM SIDO PRATICADOS PELOS DIRIGENTES REFERIDOS E PELOS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESIGNA A DOUTORA CARMINDA CANHA PARA REPRESENTAR O MINISTRO DA SA\u00daDE NO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR OS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HEMOF\u00cdLICOS RELATIVAMENTE AOS TESTES DE DETEC\u00c7\u00c3O DO V\u00cdRUS DA SIDA NAS UNIDADES DE SANGUE TRANSFUNDIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER AO ESTUDO DA ESTRUTURA DOS GASTOS COM A SA\u00daDE E PROPOR MEDIDAS ALTERNATIVAS PARA O SEU FINANCIAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/92","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP-INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL COMPETENCIAS RELATIVAS A TUTELA DO REFERIDO INSTITUTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE A COMPOSICAO DO GABINETE DE APOIO DO COORDENADOR NACIONAL NO GRUPO DE COORDENADORES DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/92","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de vogal da comiss\u00e3o instaladora do Centro Nacional de Pens\u00f5es, o licenciado Ant\u00f3nio Lu\u00eds Martins do Amaral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/92","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Renova a requisi\u00e7\u00e3o, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, da escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa de 1\u00aa classe da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, Perp\u00e9tua da Concei\u00e7\u00e3o Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Secp\/93","029","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM DE LE\u00c3O PINTO DA SILVA E GUERREIRO COMO CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DR. LU\u00cdS SOUSA DE MACEDO, A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DOS ASSUNTOS CORRENTES DA COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA A EMIGRA\u00c7\u00c3O E COMUNIDADES PORTUGUESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921216.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 32\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA M\u00daTUA DOS ARMADORES DA PESCA DE ARRASTO, SOCIEDADE M\u00daTUA DE SEGUROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 33\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A UNIPENS\u00c3O - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A ALTERAR O ART.4 N.1, DOS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 34\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA QUE O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL POR NOVAS ENTRADAS DA FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., ABRANJA TAMBEM A SUBSCRI\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES PELOS TRABALHADORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 35\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A UAP PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL E ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 36\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 37\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA VANGUARDA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/92-Xii","030","05\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","SUBDELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, OS PODERES, PARA APLICAR NOS TERMOS DO N.3 DO ART.11 DO DEC-LEI 91\/82, DE 22-3, MULTAS ATE AOS LIMITES DE 5 000 000$ , 2 500 000$ OU 1 250 000$, CONSTANTE, NOS NS. 1,2 OU 3 DO ART. 4 DO MESMO DIPLOMA LEGISLATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Cnpce\/92 - Revogado","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","DELEGA COMPETENCIAS DO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA NOS ADJUNTOS, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, RELATIVAMENTE AS ACTIVIDADES DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sect\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TROPICAL, PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ALBERTO DA CRUZ E SILVA, RELATIVAMENTE A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS:GESTAO DE PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DESLOCA\u00c7\u00c3O NO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS OU AGENTES. O DESPACHO VIGORA A PARTIR DE 20\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sect\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL TEIXEIRA SARMENTO DA SILVEIRA PEREIRA BRAVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA A LICENCIADA AURA CRISTINA ROSA DA LAN\u00c7A COELHO MATEUS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 01-A\/Sedn\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO JORGE MANUEL BORGES DA SILVA ANTAS DE BARROS EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","030","05\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia elementos para o conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Comunidades Europeias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","030","05\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","RECTIFICA O DESPACHO 35\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA, QUE NOMEIA MARIA MANUELA HOMEM DE CARVALHO TOM\u00c1S PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ATRAS REFERIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA A DOUTORA CRISTINA NUNES FIGUEIREDO DE BIGOTTE CHOR\u00c3O PARA MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS NO SUBDIRECTOR, LICENCIADO LU\u00cdS FERNANDO FERREIRA CALADO PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO TORRES VIEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sect\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA, PROFESSOR DOUTOR MANUEL TEIXEIRA SARMENTO DA SILVEIRA PEREIRA BRAVO, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA PARCIAL DE VERBAS RECEBIDAS PELO FUNDO DE TURISMO, RESULTANTES DE LUCROS DE ZONAS DE JOGO, PARA A ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, E.P..","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","030","05\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA DELEGADOS DO ICEP EM TEER\u00c3O E RABAT, RESPECTIVAMENTE, O LICENCIADO JO\u00c3O GUILHERME VIEIRA RIBEIRO RODRIGUES E JO\u00c3O RENANO DA SILVA HENRIQUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, relativamente \u00e0 pr\u00e1tica de actos de gest\u00e3o de pessoal e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Delega tamb\u00e9m compet\u00eancias para a resolu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas que surjam acerca da inser\u00e7\u00e3o de actos ou documentos nas tr\u00eas s\u00e9ries do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica. O presente despacho produz efeitos a partir de 05-02-92.DELEGA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","O Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional subdelega compet\u00eancias nos subdirectores gerais do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sern\/92 - Revogado","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL DE OLIVEIRA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER EXTRAORDIN\u00c1RIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADOS DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Mm\/92","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL SALGUEIRO COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, SENDO TAMBEM INVESTIDA NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE INSPECTOR DE NAVIOS.","002","4.\u00aa","030S<\/a>"],["Despacho 24\/Seam\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para o Programa Integrado de Desenvolvimento Desportivo (PROIDD).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A CESSACAO DA REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ARTUR JOS\u00c9 PINTO DE BIVAR DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 38\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 8%. A TAXA A COBRAR DOS ESTABELECIMENTOS DE EMPR\u00c9STIMOS SOBRE PENHORES PARA O ANO DE 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 39\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SEGURAN\u00c7A NA REFORMA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A ALTERAR O ART.5, N.1 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 40\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A LUSIT\u00c2NIA VIDA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 500 000 CONTOS PARA 1 800 000 CONTOS, ATRAVES DE NOVAS ENTRADAS DOS ACCIONISTAS COMPANHIA GERAL DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGU\u00caS, S.A., E LUSIT\u00c2NIA, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A MAFRE SEGUROS GENERALES - COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A.,ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM TORRES NOVAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92-Xii","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A COMPANIA DE SEGUROS A\u00c7OREANA, S.A., COM SEDE EM PONTA DELGADA, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O, NAS LOCALIDADES DE BRAGA, FARO, LEIRIA E SET\u00daBAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/92-Xii","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, COM SEDE EM LISBOA, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS LOCALIDADES DE AVEIRO, LEIRIA, PORTO E SET\u00daBAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/92-Xii","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A AEGON UNION ASEGURADORA - SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NO PORTO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/92-Xii","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A COMPANIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A., COM SEDE EM LISBOA, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM TOMAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA DORA MARIA VELOSO SOARES E MARIA MANUEL DE ALMEIDA LOBO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA \u00c1REA DE TRADU\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS SOUSA TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS, CRIADO JUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","031","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA OS EXTRACTOS DE DESPACHOS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA (DESPACHO EXTRACTO DE 920113, PUBLICADO NO DR.IIS, 20, DE 920124), QUE AUTORIZA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE VARIOS ELEMENTOS PARA PRESTAREM COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRTARIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mpat\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALMADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sere\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA O ENGENHEIRO RUI LU\u00cdS CARVALHEIRA FERRAZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO E EXONERA-A DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 42\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Prorroga por mais 60 dias os prazos previstos nos artigos 3\u00ba, n\u00ba 1, e 8\u00ba, n\u00ba 2, da Portaria 39\/91, de 31 de Janeiro anteriormente prorrogados pela Portaria 162\/91, de 17 de Maio, e pela Portaria 307\/91 de 24 de Setembro, relativamente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o dos representantes das diversas categorias que integram os conselhos de pa\u00eds nas v\u00e1rias Comunidades Portuguesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sect\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DELEGA NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA COMPETENCIA EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 20\/1\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sea\/D\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega compet\u00eancias no Inspector Geral do Trabalho para autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de entrega de mapas de pessoal, a admiss\u00e3o de trabalhadores estrangeiros, bem como conceder autoriza\u00e7\u00e3o relativa a altera\u00e7\u00f5es da dura\u00e7\u00e3o do trabalho na empresa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/92","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, Maria Alcina Costa Silva Chaves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mpat\/92 - Revogado","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Regula a tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos inerentes \u00e0s ac\u00e7\u00f5es inspectivas desenvolvidas pela Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, por forma a adequar a actividade desta entidade ao disposto na Lei 87\/89 de 9 de Setembro e \u00e0 pr\u00f3xima entrada em vigor do C\u00f3digo de procedimento Administrativo, aprovado pelo Dec-Lei 442\/91 de 15 de Novembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O REGULAMENTO DO HOR\u00c1RIO DE TRABALHO POR TURNOS DO CENTRO DE INFORM\u00c1TICA DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA MARIA VIRG\u00cdNIA GUERREIRO ALCARIA PESTANA PARA O CARGO DE DELEGADA REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE FARO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS ABREU PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS DELEGA NO VIE-PRESIDENTE DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIA PARA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. A PRESENTE DELEGA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 22\/11\/92, INCLUSIVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, N.19, DE 23-1-92, O REGULAMENTO N.92\/1 DESTA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE 'REGULAMENTO N.92\/91' DEVE LER-SE 'REGULAMENTO N.92\/1' E ONDE SE LE 'POR FORMA QUE O RESPECTIVO PROCESSO' DEVE LER-SE 'POR FORMA A QUE O RESPECTIVO PROCESSO'.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROF. DOUTOR BRITALDO NORMANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CONSELHEIRO AUGUSTO VITOR COELHO E O DR. CARLOS MANUEL GON\u00c7ALVES VELOSO PARA EXERCEREM OS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, E.P. ESTABELECE QUE O VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA RTP, DR. ALSELMO BARBOSA DA COSTA FREITAS, PASSE A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO MESMO \u00d3RG\u00c3O. MANTEM NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA REFERIDA EMPRESA P\u00daBLICA OS DRS. FERNANDO RODRIGUES ROCHA E JOS\u00c9 LU\u00cdS AREAL ALVES DA CUNHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","O MINISTRO DA AGRICULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","O MINISTRO DA AGRICULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","034","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESTACA O ENGENHEIRO NUNO MANUEL MENDON\u00c7A TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92-Xii","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Finan\u00e7as","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, SUBDELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO, COM A FACULDADE DESTE PODER DELEGAR AS REFERIDAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS E NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/92-Xii","034","10\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Finan\u00e7as","MANTEM A VALIDADE ATE 30-4-92, OS NUMEROS FISCAIS PROVIS\u00d3RIOS DE CONTRIBUINTE, PESSOA SINGULAR, EMITIDOS ATE 20-1-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA O DOUTOR RUI SILVESTRE DE ANDRADE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO HOLAND\u00caS ALBERT SCHIDLER.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE ACOMPANHAR E APOIAR OS SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO-STCP, NA AVALIA\u00c7\u00c3O DO INTERESSE IMEDIATO OU FUTURO DO GPL (GASES DE PETR\u00d3LEO LIQUEFEITOS) COMO CARBURANTE E SIMULTANEAMENTE, NA IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES SECTORIAIS SUBSEQUENTES A DESENVOLVER AO N\u00cdVEL NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO SUBDELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA ALGUMAS COMPETENCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE), LIC. FERNANDO AUGUSTO SIM\u00d5ES ALBERTO, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBDIRECTOR-GERAL, LIC.JOS\u00c9 EUG\u00c9NIO MOUTINHO TAVARES SALGADO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA, A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, LIC.ANTONIO MANUEL BARBOSA DA SILVA, AS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 44\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Altera a zona especial de protec\u00e7\u00e3o da Torre de S\u00e3o Vicente de Bel\u00e9m, de 14 de Janeiro de 1960, passando a ter a delimita\u00e7\u00e3o constante da planta anexa ao presente diploma.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","036","12\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O LICENCIADO ADRIANO JORGE DAS DORES PORTUGAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/92-Xii","036","12\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","DEFINE AS CONDICOES DA TRANSFER\u00caNCIA DE VERBAS INSCRITAS NO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA AS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA, NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Me\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Me\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS CABRAL PIC\u00c3O CALDEIRA PARA O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sect\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E T\u00c9CNICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sect\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DELEGA NO PRESIDENTE DA ACADEMIA DE CIENCIAS DE LISBOA COMPETENCIA PARA SOLICITAR TRANSFER\u00caNCIAS DE VERBAS ENTRE AS RUBRICAS DE CLASSIFICACAO ECON\u00d3MICA DE DESPESAS P\u00daBLICAS DO OR\u00c7AMENTO PRIVATIVO DO REFERIDO ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DA BARQUINHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA NAZAR\u00c9.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ARCOS DE VALDEVEZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRE DE MONCORVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO MUNICIPAL DE VIMIOSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AMARANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO MUNICIPAL DE BAIAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MARCO DE CANAVESES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VALONGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/92","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CAMINHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","036","12\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 276\/Mf\/Mne\/Me\/91 - Revogado","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO NO ANO 1990. MANTEM EM VIGOR O DESPACHO CONJUNTO 19\/ME\/84, DE 31 DE JANEIRO, EM TUDO O QUE NAO FOR CONTRARIADO PELO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A COLOCACAO DO CONSELHEIRO DE EMBAIXADA ANT\u00d3NIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 72\/91, de 8 de Janeiro de 1992, que nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Lu\u00eds Carvalho de Mattos e Silva, vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA C\u00c2NDIDA VALENZUELA SAMPAIO TAVARES MENESES LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ESPEC\u00cdFICA AS FUN\u00c7\u00d5ES DA LICENCIADA MARIA CARLOS DOS SANTOS MAFRA SALGADO, REQUISITADA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA S\u00c9RGIO NUNO FILIPE DE FREITAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA \u00c1REA DE CONTABILIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS SOUSA TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS CRIADO JUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 46\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE FACTORING DENOMINADA SOCIEDADE CR\u00c9DIT LYONNAIS EUROFACTORING, S.A., COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES APRESENTA O RELAT\u00d3RIO SEMESTRAL DAS SUAS ACTIVIDADES RESPEITANTES AO 1. SEMESTRE DO ANO DE 1991. FORAM ELABORADOS 27 PARECERES AO LONGO DO MESMO PERIODO COM OS NS.84 A 110.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/92-Xii","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA AS COMISSOES A PAGAR AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES COLOCADORAS RELATIVAMENTE AO EMPR\u00c9STIMO DENOMINADO `TESOURO FAMILIAR - 1992`.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 274\/Me\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Integra na qualidade de agente, no quadro de efectivos interdepartamentais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Paulo Jorge Mendes Coelho, aprovado em concurso aberto, para a categoria de electricista de 3.a classe, do quadro da Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade de Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 275\/Me\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Integra na qualidade de agente, no quadro de efectivos interdepartamentais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Ester da Silva Rodrigues Manaia de Oliveira, aprovada em concurso para a categoria de auxiliar t\u00e9cnico de laborat\u00f3rio de 2.a classe, do quadro da Faculdade de Ci\u00eancias e Tecnologia da Universidade de Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-D\/Sese\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-C\/Sese\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA DE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-B\/Sese\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NA DIRECTIVA GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-A\/Sese\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo no director do gabinete de educa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, art\u00edstica e profissional competencias em varios assuntos, nomeadamente no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa, da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e do ensino tecnico-profissional. o presente despacho produz e efeitos desde o dia 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-F\/Sese\/91","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, TRATIVA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ESCOLAR. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS EM 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que a ced\u00eancia ao Governo Civil de Lisboa dos bens im\u00f3veis e m\u00f3veis sujeitos a registo, constantes do anexo a este Despacho Conjunto transitam para a Administra\u00e7\u00e3o Central.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92-Xii","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, LIC. FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, ALGUMAS COMPETENCIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE LEIRIA DA CASETA DE FERRAMENTAS SITA NA ESTRADA NACIONAL N.1, RUA DO DR.JOAO SOARES, EM LEIRIA, PARA DEMOLI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'DESCRITO NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB O N.2023, DE 4-6-90' DEVE LER-SE 'DESCRITO NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL SOB O N.2023\/040690'","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92F-Dr-Xii","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA FIXADO EM 340$ O EMOLUMENTO A COBRAR, EM RELA\u00c7\u00c3O A CADA UMA DAS ESP\u00c9CIES DE T\u00cdTULOS, POR QUALQUER CERTIDAO PASSADA PELOS SERVI\u00c7OS DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA, ACRESCIDA DE UMA TAXA DE 170$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Me\/92","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS, ATE 31\/12\/91, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO, EM MAT\u00c9RIAS RESPEITANTES AO ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, NO \u00c2MBITO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sect\/92","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-ENERGIA, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920128 E 920129, AS SEGUINTES ENTIDADES: CORO DA C\u00c2MARA DE BEJA E O GRUPO T\u00cdPICO O CANCIONEIRO DE \u00c1GUEDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VICTOR MANUEL CARVALHO MELO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sere\/92","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","REQUISITA O LICENCIADO LADISLAU ANT\u00d3NIO DE PINHO GON\u00c7ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA FINANCEIRA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","039","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA A LICENCIADA MARTA MARIA SEREJO GOUL\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO PEDRO PENICHE DE SOUSA MOUTINHO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/Gab\/92","039","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","REQUISITA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/92\/Sern","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO LU\u00cdS MARTINHO DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","039","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Teatro Nacional Dona Maria","LOUVA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL DE CARMELLO MELLEIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS NO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 6\/92-Xii","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO MIRANDA COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/92\/Sern","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO MONTALV\u00c3O E SILVA ALPOIM GALV\u00c3O BERNARDES COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","039","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O EXTRACTO DO DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA ( DESPACHO EXTRACTO DE 22\/1\/92 DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS\/SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 29, DE 4\/2\/92), RELATIVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DE ELEMENTOS PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 259\/ME\/91, DE 9\/12\/91, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DO SISTEMA EDUCATIVO E DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/92","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, compet\u00eancia para despachar os processos relativos ao exerc\u00edcio da actividade de empresas de trabalho tempor\u00e1rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","040","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO DIRECTOR DO CENTRO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL E CRIMINAL COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","17\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SERRADO TEIXEIRA PITA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","040","17\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mdn\/92","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE AS LINHAS DE POL\u00cdTICA PARA A DEFESA NACIONAL NO \u00c2MBITO DOS RECURSOS HUMANOS E IND\u00daSTRIAS DE DEFESA, DA RACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA SOCIAL DA DEFESA E DO REQUIPAMENTO E INFRA-ESTRUTURAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mdn\/92","040","17\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","TRANSFERE COMPETENCIAS DO EMGFA PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, EM MAT\u00c9RIA DE INFRA-ESTRUTURAS E LOG\u00cdSTICA, DE RECURSOS HUMANOS E MATERIAIS. P\u00daBLICA EM ANEXO AS COMPETENCIAS QUE PERMANECEM NA DIVIS\u00c3O DE LOG\u00cdSTICA DO EMGFA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","TRANSCREVE NA INTEGRA O DESPACHO CONJUNTO DO PRIMEIRO MINISTRO E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, QUE DETERMINA A COLOCACAO DO CONSELHEIRO DE EMBAIXADA ANT\u00d3NIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920131, A SEGUINTE ENTIDADE: O GIN\u00c1SIO CLUBE OLHANENSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","041","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COUTINHO BARROS DE FIGUEIREDO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-B\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CRISTINA FERNANDES DE ALMEIDA TER\u00c7A PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seamarn\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA GRAVATA DE RESENDE CARDOSO SEQUEIRA PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92\/Seamarn","041","18\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REQUISITA M\u00c1RIO GABRIEL PAIS DA SILVA BONITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO DIRECTOR GERAL DESDE 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO REFERIDO SECRET\u00c1RIO GERAL DESDE 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E DE PLANEAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO DIRECTOR DO REFERIDO GABINETE DESDE 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SNB DESDE 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mdn\/92","041","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA DE COMPETENCIAS DA DIVIS\u00c3O DE PESSOAL E DA DIVIS\u00c3O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO EMGFA PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS. PUBLICA TR\u00caS ANEXOS EM QUE ENUNCIA AS COMPETENCIAS QUE S\u00c3O TRANSFERIDAS E AS QUE SE MANT\u00c9M NOS SERVI\u00c7OS DO EMGFA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 47\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Os Secret\u00e1rios de Estado do Or\u00e7amento e do Tesouro determinam que o quadro de pessoal da Junta de Cr\u00e9dito P\u00fablico relativo a inform\u00e1tica, \u00e9 o constante da Port. 709\/86, de 25-Dez, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pela Port. 196\/87, de 19-Mar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8-G\/Sese\/Seam\/91","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA DIRECTORA GERAL DA EXTENS\u00c3O EDUCATIVA E NO SEU SUBSTITUTO GERAL, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E OUTRAS RELATIVAS NO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE AS FORMAS DE ACTUA\u00c7\u00c3O QUE VISEM A RETIRADA URGENTE DAS EXPLORA\u00c7\u00d5ES DOS ANIMAIS DESTINADOS A ABATE IMEDIATO E O PAGAMENTO ATEMPADO E JUSTO AOS PROPRIET\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UM SUBS\u00cdDIO, A FUNDO PERDIDO, A PAGAR PELO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA AOS EXPORTADORES DE PERAS-ROCHA, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EMBALAGEM PROMOCIONAL QUE PERMITA IDENTIFICAR CLARAMENTE OS FRUTOS, BEM COMO A SUA ORIGEM PORTUGUESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-A\/92","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A ASSEGURE A ENTREGA AO CONSELHO DISTRITAL DO PORTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DA QUANTIA MENSAL DE 100.000.00, EM ORDEM A ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS GABINETES DE CONSULTA JUR\u00cdDICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA NO AUDITOS JUR\u00cdDICO DESTE MINIST\u00c9RIO, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL MARTINS DE AZAMBUJA FONSECA, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: GEST\u00c3O DE PESSOAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA NO DIRECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS LIQUID\u00c1VEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, GEST\u00c3O DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 31\/10\/91 E RATIFICA TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS PELO DIRECTOR GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/92-Dr","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COM\u00c9RCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 8 A 16\/2\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","ANT\u00d3NIO MANUEL PARANHOS TEIXEIRA, CORONEL DO EX\u00c9RCITO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REFORMA, AUTORIZADO A DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","042","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Dr. Jos\u00e9 Manuel Coelho Ribeiro para presidente da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas, a Prof.\u00aa Doutora Maria Manuela Machado Costa Farelo Athayde Marques para membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o, o Dr. Francisco L\u00e1zaro de Albuquerque Veloso, o Dr. Agusto Athayde Soares de Albergaria e o Dr. Ant\u00f3nio Maria Pinto Leite para membros do conselho directivo daquela funda\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seam\/92","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS E PRESIDENTE DO FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, GEST\u00c3O DE PESSOAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, CONTROLO ANTI-DOPING.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, EM DETERMINADAS CONDICOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 3\/92-Xii - Revogado","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA HELENA MOSA DONAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS FOLCL\u00d3RICOS, AS BANDAS, OS N\u00daCLEOS DE FIGURA\u00c7\u00c3O E A ESTRUTURA DE PRODU\u00c7\u00c3O DO ESPECT\u00c1CULO 'EMBAIXADA DA JUVENTUDE PORTUGUESA A EXPO 92', INSERIDO NO PROGRAMA OFICIAL DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NA EXPOSI\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DE SEVILHA, CONSIDEREM OS MESMOS EM SERVI\u00c7O EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES ENTRE OS DIAS 29\/5 E 1\/6\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/92","043","20\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PARA A CONSERVACAO DE ENERGIA (CCE) ENGENHEIRO VASCO MANUEL CASTRO CONCELHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico ferrovi\u00e1rio e integra no patrim\u00f3nio privado da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P., o im\u00f3vel sito no gaveto das Ruas da Rep\u00fablica e de Bartolomeu Dias na Figueira da Foz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","OS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINAN\u00c7AS DETERMINAM QUE O PESSOAL QUE SERVE NO ESTRANGEIRO NA DEPENDENCIA DAS MISS\u00d5ES E GABINETES MILITARES, PASSE A TER, DESDE 1-1-91, DETERMINADAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES MENSAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE AS NORMAS DE ALIENA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS MILITARES N.S 3,11 E 64\/ELVAS, DESIGNADOS, RESPECTIVAMENTE, POR 'CASA T\u00c9RREA NA RUA DO PA\u00c7O', 'TERRENOS NA REGI\u00c3O DAS FONTAINHAS' E 'CONVENTO DE SAO JO\u00c3O DE DEUS (EX-HOSPITAL MILITAR)', AUTORIZADOS PELO DEC-LEI 419\/91, DE 29-10, QUE ESTIPULA TAMBEM QUANTO AO DESTINO DO PRODUTO DA ALIENA\u00c7\u00c3O, ART.10.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BENAVENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA JORGE MANUEL ALMEIDA FALHAS PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, relativamente ao conselho t\u00e9cnico criado nos termos do n.\u00ba 7 da Portaria n.\u00ba 1158\/90, de 27 de Novembro, que estabelece a comparticipa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no pagamento dos encargos com policiamento dos espect\u00e1culos desportivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ANT\u00d3NIO FRANCISCO GON\u00c7ALVES COMO CHEFE DE SECRET\u00c1RIA DA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Gab\/92","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","REQUISITA O LICENCIADO PEDRO MANUEL NOGUEIRA BAPTISTA PARA PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO REGEN E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA PAULA HELENA SAENZ DE MENEZES CARINHAS CAMINHO PARA, NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ELABORAR ESTUDOS E PARECERES DE CAR\u00c1CTER TECNICO-JURIDICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","044","21\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","EXONERA A LICENCIADA MARIA TERESA MATOS SILVA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DELEGA NA LICENCIADA MARIA INES DA FRAN\u00c7A SOUSA FERRO ENES DIAS, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE 1 CLASSE DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE QUELUZ COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","LOUVA O LICENCIADO PEDRO MANUEL CADETE FERR\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE QUE FOI INCUMBIDO NO GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA LUISA DE CARVALHO LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA HOMEM DE FIGUEIREDO CONCEICAO SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA \u00c1REA DE ECONOMIA E GEST\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920206, A SEGUINTE ENTIDADE: CENTRO RECREATIVO FOLCL\u00d3RICO E ART\u00cdSTICO DA CHARNECA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 12-Xii\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NOS DIRECTORES-GERAIS DOS SERVI\u00c7OS E NOS CONSELHOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS INSTITUTOS P\u00daBLICOS SOB TUTELA DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIAS PARA AUTORIZAREM DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 911031.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ROSA SOFIA PINTO MARTINS SALAZAR MARQU\u00caS MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ESPANHOL BENJAMIM REBOLLAR VICENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Me\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA EDUCATIVO E DOS RECURSOS EDUCATIVOS RELATIVAMENTE AS DIVERSAS ESTRUTURAS INFORMAIS QUE FUNCIONAM NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCACAO.EXTINGUE AS ESTRUTURAS CRIADAS POR DESPACHO E NAO MENCIONADAS NO PRESENTE DIPLOMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sect\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DELEGA NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA. REVOGA O DISPOSTO NO NUMERO 2 DO DESPACHO 10\/SECT\/92, DE 20\/1\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 31, DE 6\/2\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sect\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 911219 E 920120.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sect\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS PARA O COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE I & D DENOMINADA 'SERVICOS TELEM\u00c1TICOS DE INTERESSE LOCAL'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALJEZUR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCANENA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRES NOVAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO GAVI\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/92","044","21\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA CHAMUSCA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE A COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O EMPREGO (CIME), SEJA CONSTITUIDA POR UM PRESIDENTE, UM VICE- PRESIDENTE E UM SECRET\u00c1RIO, ESCOLHIDOS PELO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, E POR UM REPRESENTANTE DE CADA MINIST\u00c9RIO, DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DOS GOVERNOS REGIONAIS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA, DE ACORDO COM A ORG\u00c2NICA DO XII GOVERNO CONSTITUCIONAL, APROVADA PELO DECRETO LEI 451\/91, DE 4 DE DEZEMBRO. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 23 DE OUTUBRO DE 1987, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1987.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO, J\u00c1 MULTIPLICADO PELO FACTOR 0,96, PARA O M\u00caS DE FEVEREIRO DO ANO DE 1993 E DE 12,71%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","A comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional delibera que os delegados regionais, em rela\u00e7\u00e3o aos processos que devam correr pelas respectivas delega\u00e7\u00f5es, fiquem autorizados a decidir sobre a concess\u00e3o dos subs\u00eddios e a outorgar os acordos de coopera\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do programa de forma\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de adultos (FIA), criado pelo despacho 45\/91, de 22 de Agosto de 1991.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSIDERA CORRECTAMENTE ADMITIDAS AS TR\u00caS CANDIDATURAS APRESENTADAS AO CONCURSO PARA LICENCIAMENTO DOS 3 E 4 CANAIS DE TELEVIS\u00c3O, QUE FICARAM ORDENADAS DA SEGUINTE MANEIRA: 1 - SIC, SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, S.A., 2 - TVI, TELEVIS\u00c3O INDEPENDENTE, S.A, 3 - TV1, REDE INDEPENDENTE, S.A. ATRIBUI, PELO PRAZO DE 15 ANOS, A LICEN\u00c7A DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DOS 3 E 4 CANAIS DE TELEVIS\u00c3O A SIC E A TVI. ENCARREGA O MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DE DAR SEQU\u00caNCIAS AOS RESPECTIVOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/92\/Seamm","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO DIRECTOR GERAL DA NAVEGA\u00c7\u00c3O E DOS TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mm\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA MANUEL \u00c2NGELO GARCES JANES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","ESCLARECE D\u00daVIDAS RELATIVAS A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS PARA INVESTIMENTOS EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E POVOA DE VARZIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/92\/Seamm","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO DIRECTOR DA ESCOLA N\u00c1UTICA INFANTE DOM HENRIQUE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/92\/Seamm","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA RUI LIS NOGUEIRA PARA COORDENAR O GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UM RELAT\u00d3RIO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS EM RELA\u00c7\u00c3O AO PESSOAL ORIUNDO DAS EXTINTAS CORPORA\u00c7\u00d5ES E SEC\u00c7\u00d5ES LOCAIS DE PILOTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/92\/Seamm","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DAS PESCAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS NO INSPECTOR-GERAL DAS PESCAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CONSERVAS E PESCADO NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DSDE 6\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","045","22\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS NO DIRECTOR DA ESCOLA PORTUGUESA DE PESCA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DE PESSOAL. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 56\/91","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional das Ind\u00fastrias da Madeira e Mobili\u00e1rio (CFPIMM), Albano Vasconcelos Correia Rodrigues, sob proposta conjunta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias da Madeira (ANIM).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA OS TR\u00c2MITES A SEGUIR NO PROCESSO DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE HOR\u00c1RIO ACRESCIDO AO PESSOAL DE ENFERMAGEM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECREATRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE NOS DIRIGENTES DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA AUTORIZAR AS TRANSI\u00c7\u00d5ES PARA AS NOVAS CATEGORIAS, REQUERIDAS PELO PESSOAL DE ENFERMAGEM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina que os trabalhadores assalariados, nacionais dos estados membros das Comunidades Europeias, bem como os seus familiares, gozem de plena igualdade de tratamento, sendo-lhes aplic\u00e1vel o regime nacional de acesso ao emprego, bem como o exerc\u00edcio da actividade profissional nos termos do disposto no regulamento (CEE) 1612\/68, do Conselho, de 15\/10\/68. Exceptuam-se do regime anterior os trabalhadores luxemburgueses, sendo-lhes aplic\u00e1vel o disposto no Decreto-Lei 97\/77, de 17\/3, at\u00e9 31\/12\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Determina que a sec\u00e7\u00e3o interministerial do conselho consultivo da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres seja integrada por representantes dos v\u00e1rios departamentos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica que tenham incid\u00eancia na situa\u00e7\u00e3o das mulheres e reflexos na igualdade de oportunidades.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92 - Revogado","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","RECONDUZ JOS\u00c9 VIRG\u00cdNIO PACHECO QUENTAL NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO SECTOR ALIMEMTAR (CFPSA), COMO REPRESENTANTE DO SINDICATO DEMOCR\u00c1TICO DA HOTELARIA, ALIMENTA\u00c7\u00c3O E TURISMO (SINDHAT). EXONERA JOS\u00c9 MANUEL GERALDES NETO E MANUEL GAGO RODRIGUES DOS CARGOS DE REPRESENTANTES DAQUELE SINDICATO NA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E NO CONSELHO T\u00c9CNICO PEDAG\u00d3GICO DO MESMO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia Jo\u00e3o Campos Serra e Carlos Gon\u00e7alves Abreu para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Alimentar (CFPSA), como representantes da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Geladeiros Artesanais (ARTOGEL) e exonera Manuel Valdemar Dias Cruel e Jo\u00e3o Ra\u00fal de Abreu Cotrim daquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz Manuel Dias Benites nos cargos de representante da Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa, e outros (ACCCLO), na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz Amadeu Jorge Nunes Gon\u00e7alves e Ab\u00edlio Marques Henriques nos cargos de representantes da Associa\u00e7\u00e3o do Centro dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o (ACIP), para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e para o conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz Ant\u00f3nio Manuel Sobral como representante da Associa\u00e7\u00e3o de Restaurantes e Similares de Portugal (ARESP), no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","046","24\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz Samuel Ant\u00f3nio Vieira dos Santos e Antero Ant\u00f3nio da Silva Nogueira como representantes da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o do Norte (AIPAN), na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Sector Alimentar (CFPSA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/92","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA, A SEU PEDIDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO IFADAP - INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DA GAMA PINHEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GABRIEL CORTEZ RODRIGUES QUEIR\u00d3 PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR PRINCIPAL NO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA JO\u00c3O CARLOS DA SILVA BASTOS DIAS COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FELIPE VIDIGAL ROSADO PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/2\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, DE ESCRIT\u00d3RIO E SERVI\u00c7OS AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","047","25\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Centro","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA ZONA CENTRO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, APROVADO POR DESP.DA SEAO, DE 30-12-1991, QUE E INTEGRADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, FICANDO NA SITUA\u00c7\u00c3O JURIDICO-FUNCIONAL A A PARTIR DA DATA DA MESMA.","002","3.\u00aa","047S<\/a>"],["Despacho","047","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, APROVADA POR DESP. DA SEAO, DE 30-12-91, QUE E INTEGRADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) DO MIN MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS , FICANDO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NA DGA A PARTIR DA MESMA DATA.","002","3.\u00aa","047S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","047","25\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Torna p\u00fablico que o Ministro das Obras P\u00fablicas, aprovou o Plano de Pormenor a norte de Ovar, cujos regulamentos e plantas se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","047S<\/a>"],["Despacho","049","27\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA COELHO RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE TAUROMAQUIA CRIADA PELO DECRETO REGULAMENTAR 62\/91 DE 29 DE NOVEMBRO, QUE APROVA O REGULAMENTO DO ESPECT\u00c1CULO TAUROM\u00c1QUICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92\/Seam","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO S\u00c9RGIO RUA MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92\/Seamm","049","27\/02","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA RA\u00daL DOS SANTOS ALVES MEMBRO DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO, EM SUSBTITUICAO DE AN\u00cdBAL DA COSTA ARA\u00daJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","ESTABELECE MEDIDAS DE DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O RELATIVAS A EMISS\u00c3O DE BILHETES DE IDENTIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-A\/92","049","27\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O DOUTOR MANUEL MARQU\u00caS FERREIRA PARA ASSUMIR A PRESID\u00caNCIA DA COMISSAO PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO SISTEMA PENAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92-Xii","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, SUBDELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, DR. VASCO NUNES DA SILVA OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR-GERAL DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS LABORAT\u00d3RIOS SE ENCONTRAM EM ACTIVIDADE, MANTENDO COM A ADSE OS RESPECTIVOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE AN\u00c1LISES CLINICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","5.\u00aa","049S<\/a>"],["Despacho Conjunto","049","27\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Filipe Bessa de Gusm\u00e3o Rodrigues para exercer fun\u00e7\u00f5es de Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho. Cessa o desempenho do referido cargo, o Eng\u00ba Jo\u00e3o Jos\u00e9 Carvalho Ghira.","002","5.\u00aa","049S<\/a>"],["Despacho 6\/92","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","CONSTITUI UMA COMISSAO PARA FUNCIONAR NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO DESTINADA A APRESENTAR O ANTEPROJECTO DA NOVA LEI ORG\u00c2NICA DO REFERIDO ORGANISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","050","28\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR OS ANTEPROJECTOS DE PORTARIAS PARA A REVIS\u00c3O DAS PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMOLUMENTARES DOS CONSERVADORES, NOT\u00c1RIOS E PESSOAL ADMINISTRATIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-D\/92","050","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA A CIDADE DE COIMBRA COMO CAPITAL NACIONAL DO TEATRO-92. ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO QUE IRA COORDENAR AS ACTIVIDADES A DESENVOLVER NO \u00c2MBITO DO PROJECTO 'COIMBRA - CAPITAL NACIONAL DO TEATRO-92'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 56\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR, EM CONFORMIDADE, OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92-Xii","051","29\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE MARCO DE 1992 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA UMA COMISSAO DE REDAC\u00c7\u00c3O ENCARREGUE DE PROCEDER A REVIS\u00c3O DO CODIGO DA ESTRADA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA UMA COMISSAO CONSULTIVA PARA A ELABORACAO DE UM NOVO CODIGO DA ESTRADA E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia a Doutora Maria Perp\u00e9tua Pereira Serralha vogal da comissao t\u00e9cnica de medicamentos para uso veterin\u00e1rio, em substitui\u00e7\u00e3o do Doutor Lu\u00eds Manuel de Pina da C\u00e2mara Pestana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","051","29\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO NACIONAL DA CA\u00c7A E DA CONSERVACAO DA FAUNA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","051","29\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JANEIRO.","002","Sab","051S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 8-H\/Sese\/Sere\/91","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","OS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO E DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGAM NOS PRESIDENTES DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR OU NOS SEUS SUBSTITUTOS LEGAIS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8-J\/Sese\/Sere\/91","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Os Secret\u00e1rios de Estado do Sistema Educativo e dos Recursos educativos delegam no director-geral do ensino superior compet\u00eancias em v\u00e1rios assuntos, nomeadamente no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa, da gest\u00e3o do pessoal, da gest\u00e3o financeira da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-Xii\/91","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 31\/12\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 3\/91","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","APLICA TRATAMENTO CONTABILISTICO AOS CONTRATOS DE CONSTRUCAO QUE SATISFA\u00c7AM COMULATIVAMENTE ALGUMAS CARACTER\u00cdSTICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 4\/91","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","CONTABILIZACAO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES CONTRATUAIS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS: - AS DESPESAS CAPITALIZ\u00c1VEIS J\u00c1 REALIZADAS PELAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS E AS QUE FOREM EFECTUADAS NO PRIMEIRO ANO DA CONCESSAO DEVEM SER CONTABILIZADAS COMO CUSTOS DIFERIDOS, OS QUAIS SERAO REPARTIDOS PELO NUMERO TOTAL DE ANOS DE CONCESSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sect\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR LU\u00cdS MANUEL BRAGA DA COSTA CAMPOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL SUPLENTE AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS E DOS MATERIAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sect\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-CIENCIAS EXACTAS E NATURAIS, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","CRIA AS COMISS\u00d5ES DE REFORMA DO C\u00d3DIGO DO REGISTO COMERCIAL E DO C\u00d3DIGO DO REGISTO PREDIAL, A FUNCIONAR SOB A COORDENA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Me\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA A ENGENHEIRA MARIA TERESA ROSSI RUANO P\u00caRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 11-Xii\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESIGNA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-Xii\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIA PARA DESPACHAR ASSUNTOS RELATIVOS AO MUSEU NACIONAL FERROVI\u00c1RIO ENGENHEIRO ARMANDO GINESTAL MACHADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 5\/91","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","TRATAMENTO CONTABILISTICO DAS RECEITAS E DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES INERENTES A CONCESSAO DO JOGO DO BINGO - AS RECEITAS BRUTAS DO JOGO DO BINGO SAO NORMALMENTE REPARTIDAS POR: A) PR\u00c9MIOS, B) ATRIBUI\u00c7\u00d5ES A DIVERSAS ENTIDADES, C) PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO CONCESSIONARIO DO JOGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA INDUSRIA E ENERGIA, REQUISITA-SE A DRA. MARIA ELSA NUNES DORES DE SOUSA FERREIRA A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADORA EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-9-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","053","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O N\u00cdVEL DE BONIFICA\u00c7\u00c3O DA TAXA DE JURO A APLICAR NAS LINHAS DE CR\u00c9DITO REFERIDAS NO N.2 DA PORT.275\/91, DE 6-4, E DE 12% PARA OS EMPR\u00c9STIMOS CONTRATADOS EM 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Cinema","NOMEIA A VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA MARIA EDUARDA FERREIRA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO REFERIDO INSTITUTO, ENQUANTO DURAR O IMPEDIMENTO DO TITULAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Anula o extracto de nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Lu\u00eds Sousa Tavares para exercer fun\u00e7\u00f5es no Departamento de Assuntos Europeus, criado junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura. (Despacho-Extracto de 30\/1\/92, da DGSC-SECU, publicado no DR.IIS [53] de 04.03.1992).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","053","04\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA O SUBSISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO NO DOM\u00cdNIO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O E ELECTR\u00d3NICA, DESIGNADO POR AITI-AUMENTO DE INOVA\u00c7AO EM TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Teatro Nacional Dona Maria","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS DO TEATRO NACIONAL DE DONA MARIA II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","053","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, a lic. Ana Maria Lowndes Marqu\u00eas Pires Vicente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DESIGNA COORDENADOR DO N\u00daCLEO PARA A JUSTI\u00c7A TRIBUT\u00c1RIA (NJUT) O DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ALBERTO AUGUSTO PIMENTA PEDROSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SAIR, SIVA, NIP, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DSGFP, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA E PORTO, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS DOS RESTANTES DISTRITOS, NO CHEFE DA SECRET\u00c1RIA CENTRAL DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE 1.INSTANCIA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DA 2.,3.,4., E 6. DIREC\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O DO SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DE LEGA NOS SUBDIRECTORES-GERAIS ALGUMAS COMPETENCIAS RELACIONADAS COM O CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS E CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS ALGUMAS COMPETENCIAS RELACIONADAS COM O CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS E CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL JOS\u00c9 JO\u00c3O DUARTE COORDENADOR DO N\u00daCLEO DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIM\u00d3NIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS, NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO, N\u00daCLEO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIM\u00d3NIO, NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS DIRECTORES RESPONS\u00c1VEIS PELOS TRIBUNAIS DE 1. INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 15-Xii\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA DEM\u00c9TRIO ALVES PARA MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-E\/92","054","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE A CELEBRACAO DE CONTRATROS DE PESSOAL A TERMO CERTO E A SUA RENOVA\u00c7\u00c3O, BEM COMO A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS NOS ORGANISMOS SOB A TUTELA DOS MEMBROS DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEIS PELO SECTOR DA CULTURA, PASSEM A DEPENDER DAS TUTELAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Renova o mandato da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar e determina que esta continue a exercer as compet\u00eancias e a reger-se pelas orienta\u00e7\u00f5es j\u00e1 fixadas, pelo despacho de 30 de Janeiro de 1990, publicado no DR.IIS, n\u00ba 42, de 19 de Fevereiro de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sess\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao 1\u00ba oficial Maria Vit\u00f3ria Parreira Nascimento Aleixo, no per\u00edodo de 2 de Fevereiro a 2 de Maio de 1992, para frequentar o curso de seguran\u00e7a social nas comunidades na Universita Internazional Degli Studi Sociali, com dispensa total do servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sess\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que os propriet\u00e1rios dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo que neles exer\u00e7am simultaneamente as fun\u00e7\u00f5es de doc\u00eancia sejam, para efeitos de enquadramento na seguran\u00e7a social abrangidos pelo regime estabelecido pelo Decreto-Lei 179\/90, de 5 de Junho, considerando, para o efeito, que as fun\u00e7\u00f5es de doc\u00eancia prevalecem sobre as fun\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o dos estabelecimentos de que s\u00e3o titulares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sess\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social subdelega compet\u00eancias, gen\u00e9ricas, espec\u00edficas e em mat\u00e9ria de despesas, respectivamente nos directores gerais dos regimes de seguran\u00e7a social e da ac\u00e7\u00e3o social, inspector geral da seguran\u00e7a social, director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, comiss\u00f5es instaladoras do Centro Nacional de Pens\u00f5es e do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, nos conselhos directivos dos centros regionais de seguran\u00e7a social, no provedor da Casa Pia de Lisboa e na presidente do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o financeira da seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sess\/92","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Santar\u00e9m os seguintes elementos: Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, presidente do conselho directivo, os representantes das associa\u00e7\u00f5es sindicais, os representantes das associa\u00e7\u00f5es patronais, o representante da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, o representante da Uni\u00e3o das Institui\u00e7\u00f5es Particulares de Solidariedade Social, representantes das autarquias locais, o representante das associa\u00e7\u00f5es familiares e o representante das associa\u00e7\u00f5es de reformados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","054","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 155\/SESS\/91, publicado no DR.IIS, n\u00ba 13, de 16 de Janeiro de 1992, que foi publicado com a seguinte inexactid\u00e3o: na parte final do 4 par\u00e1grafo, onde se l\u00ea que tivessem esgotado o per\u00edodo m\u00e1ximo de concess\u00e3o de doen\u00e7a (365 dias)..., deve ler-se que tivessem esgotado o per\u00edodo m\u00e1ximo da concess\u00e3o do subs\u00eddio de doen\u00e7a (365 dias) e se mantivessem na situa\u00e7\u00e3o de incapacidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/92","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESTABELECE A COMPOSICAO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA STRIDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","ADITA OS NUMEROS 1.4, 1.5, 4.5 E 4.5.1 AO DESPACHO DE 14\/1\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, 29, DE 920204, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO NOS DIRIGENTES DE VARIOS ORGANISMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seamarn\/92","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","055","06\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 38, de 14 de Fevereiro de 1992 , no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Coro de C\u00e2mara de Beja.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","055","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA HENRIQUES, ASSESSORA DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS - NOMEADA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTORA-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sess\/92","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que nas situa\u00e7\u00f5es de falecimento do benefici\u00e1rio que, reunindo as condi\u00e7\u00f5es para atribui\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria prevista no artigo 18\u00ba do Decreto-Lei 132\/88, de 20 de Abril, n\u00e3o a tenha requerido em vida, estando ainda em curso o prazo estabelecido no mesmo diploma, para a apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento, os familiares com direito ao subs\u00eddio por morte podem por seu turno requere-lo desde que o fa\u00e7am dentro daquele prazo. Este despacho \u00e9 aplic\u00e1vel \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de falecimento que tenham ocorrido \u00e0 data da sua publica\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo da observ\u00e2ncia do prazo legal para apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sess\/92","055","06\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece que o direito ao subs\u00eddio de paternidade referido no artigo 9\u00ba da Lei 4\/84, de 5 de Abril, \u00e9 um direito pr\u00f3prio e n\u00e3o deriva do da licen\u00e7a de maternidade e respectivo subs\u00eddio, embora esteja condicionado \u00e0 ocorr\u00eancia de certos factos ligados \u00e0 m\u00e3e, ou \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o de certos requisitos espec\u00edficos de seguran\u00e7a social, ou ainda que a m\u00e3e n\u00e3o seja trabalhadora. Define como condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o do mesmo subs\u00eddio as referidas seguidamente: - condi\u00e7\u00f5es de ordem geral a morte ou impossibilidade f\u00edsica ou ps\u00edquica da m\u00e3e, bem como a frequ\u00eancia por parte desta, antes do parto, de cursos ou est\u00e1gios de forma\u00e7\u00e3o que possam ser afectados por aus\u00eancia prolongada. - condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica dos regimes de seguran\u00e7a social o prazo de garantia estabelecido no artigo 6\u00ba do Decreto-Lei 154\/88, de 29 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/92","055","06\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA DR. LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA. A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NAO ABRANGE A APROVA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL DO PROGRAMA ANUAL DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO A QUAL DEVERA SER INCLU\u00cdDO NO PLANO DE ACTIVIDADES ANUAL OU PLURIANUAL OU CONSTAR DE DOCUMENTO AUT\u00d3NOMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 63\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO AUTORIZA A PRAEMIUM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A TRANSFERIR A SEDE SOCIAL DA RUA DE J\u00daLIO DINIS, 143-B, 2., DA FREGUESIA DE MASSARELOS DA CIDADE DO PORTO, PARA A RUA DE COSTA CABRAL, 797-799, DA MESMA CIDADE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 64\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO VIDA DA SEGURADORA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. PARA A SEGURADORA O TRABALHO-VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. E A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA SEGURADORA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 65\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, AUTORIZA A BPA - SEGUROS VIDA, S.A. A TRANSFERIR A SUA SEDE SOCIAL E A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, (13) DE 16-1-92 A P.573, SE RECTIFICA ONDE SE LE: AVISO - POR DESPACHO DE 13-12-92 DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO FOI APROVADA A DIRECTRIZ CONTABIL\u00cdSTICA N.1\/91 DA COMISS\u00c3O DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTABIL\u00cdSTICA SOBRE TRATAMENTO CONTABILISTICO DE CONCENTRA\u00c7\u00d5ES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS, DEVE LER-SE: AVISO - POR DESPACHO DE 13-12-92 DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO FOI APROVADA A DIRECTRIZ CONTABIL\u00cdSTICA N.1\/91 DA COMISS\u00c3O DE NORMALIZA\u00c7\u00c3O CONTABIL\u00cdSTICA SOBRE TRATAMENTO CONTABIL\u00cdSTICO DE CONCENTRA\u00c7\u00d5ES DE ACTIVIDADES EMPRESARIAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Me\/92","056","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA JOS\u00c9 VAL\u00c9RIO ANTUNES LIMA BORGADO PARA PRESTAR APOIO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35\/Gab\/92","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","Designa a Ordem dos Advogados a Ordem dos Farmac\u00eauticos e a Ordem dos M\u00e9dicos para integrarem o Conselho Nacional do Projecto Vida.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/Gab\/92","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","Designa a licenciada Ana Maria Lownds Marqu\u00eas Vicente para integrar o Conselho Nacional do Projecto Vida.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sere\/92","056","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","REQUISITA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA SARAIVA PIRES DA FONSECA FRADE CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7-A\/Sere\/92","056","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","056","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA MARIA LUISA MORGADO DA SILVA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE VINAIS DO PR\u00c9DIO N. 511, POSTO FISCAL DE PINHEIRO VELHO, REGISTADO A FAVOR DO ESTADO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 800000$, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O D ESCOLA PRIM\u00c1RIA E RESID\u00caNCIA DO PROFESSOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE MACEDO DE CAVALEIROS, DO TERRENO COM \u00c1REA DE 675 M2, QUE FAZ PARTE DO PARQUE FLORESTAL DE MACEDO DE CAVALEIROS, MEDIANTE COMPENSACAO DE 270000$ PARA ALARGAMENTO DO ARRUAMENTO AO BAIRRO DA ALEGRIA DAQUELA VILA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","056","07\/03","Instituto de Inform\u00e1tica - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O PRESIDENTE DO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INST. DE INFORM\u00c1TICA, DESIGNA O DIRECTOR DE DEPARTAMENTO, EQUIVALENTE A SUBDIRECTOR-GERAL, LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO CASTRO CORREIA COMO SEU SUBSTITUTO LEGAL NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MANSORES, CONCELHO DE AROUCA, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE MANSORES, REGISTADO A FAVOR DO ESTADO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE E EQUIPAMENTO DE APOIO CULTURAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 500 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DA MEALHADA DO ANTIGO POSTO DA GUARDA FISCAL, EM PAMPILHOSA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTO M\u00c9DICO, MEDIANTE COMPENSACAO DE 1 200 000$","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MARRAZES DA ANTIGA CASA DE GUARDA FLORESTAL, PARA APOIO SOCIAL E OU DESPORTIVO A POPULA\u00c7\u00c3O, MEDIANTE COMPENSA\u00c7AO DE 100 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE SILVEIRA, PARA PROCEDER A URBANIZA\u00c7\u00c3O DA ZONA,TORNANDO-SE NECESS\u00c1RIA A SUA DEMOLI\u00c7\u00c3O, PODENDO ALI VIR A SER CONSTRUIDA UMA PEQUENA CAPELA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO SERVI\u00c7O DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, DO EX-POSTO FISCAL DE MONTE FIDALGO, FREGUESIA DE PERAIS, CONCELHO DE VILA VELHA DE ROD\u00c3O, PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DENOMINADO PROTEC\u00c7\u00c3O DO RIO TEJO INTERNACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DA NAZAR\u00c9 DA PARCELA DE TERRENO COM \u00c1REA DE 1767 M2, PARA ABERTURA DE UM CAMINHO VICINAL ENTRE V\u00c1RZEA E FANHAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE MAMARROSA, PARA ALI INSTALAR UM CENTRO DE DIA OU OCUPA\u00c7\u00c3O DE TEMPOS LIVRES DOS JOVENS DA FREGUESIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA DO EX-POSTO FISCAL DE FRALDONA (CUBEIRA, FREGUESIA DE MONFORTE DA BEIRA, CONCELHO DE CASTELO BRANCO, PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DENOMINADO PROTEC\u00c7\u00c3O DO RIO TEJO INTERNACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","056","07\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA DO EX-POSTO FISCAL DE ALARES FREGUESIA ROSMANIAL, CONCELHO DE IDANHA-A-NOVA, PARA IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROJECTO DENOMINADO PROTEC\u00c7\u00c3O DO RIO TEJO INTERNACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 135\/92","056","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM CASCAIS, CASTELO BRANCO, PORTO, SANTAR\u00c9M, E VISEU.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o montante da gratifica\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica no conselho administrativo do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares corresponde a 60% do valor \u00edndice 100 da escala indici\u00e1ria do regime geral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mm\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Mar","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR A LEI ORG\u00c2NICA DO MINIST\u00c9RIO DO MAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 16-Xii\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR ENGENHEIRO AGOSTINHO DE SOUSA GUEDES \u00c1LVARES RIBEIRO DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO T\u00c9CNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sect\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS PARA O COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 315 - 'UTILIZACAO DE GRANDES CONTENTORES NA EUROPA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALRGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VINHAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BRAGAN\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE \u00d3BIDOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE O DIRECTOR DO MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA T\u00c9CNICA PASSE A EXERCER A COMPETENCIA ATRIBUIDA AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO REFERIDO MUSEU PELO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 347\/76, DE 760512, QUE CRIA O MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA T\u00c9CNICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","DETERMINA QUE ENQUANTO NAO FOREM DEFINIDAS AS REGRAS DE PROMO\u00c7\u00c3O E PROGRESS\u00c3O NAS CARREIRAS DE PESSOAL CIVIL DA F\u00c1BRICA NACIONAL DE CORDOARIA, SEJA AUTORIZADA, A PROGRESS\u00c3O DE UM ESCAL\u00c3O A TODOS OS TRABALHADORES CIVIS DESTE ESTABELECIMENTO FABRIL QUE CONTEM, PELO MENOS, SETE ANOS NA CARREIRA E TENHAM BOAS INFORMA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PASSA A INTEGRAR A COMISSAO DE APRECIA\u00c7\u00c3O DO APROVEITAMENTO DO ALQUEVA O REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CARMELO AIRES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DO TROCO DO SUBLANCO PENAFIEL-CASTELOES, COMPREENDIDO ENTRE PENAFIEL E A LIGA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA A ESTRADA NACIONAL N.15 NA ZONA DE CROCA, AUTO- ESTRADA PORTO-AMARANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Delega\u00e7\u00e3o Regional do Norte","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO NORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 12-Xii\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESIGNA O LICENCIADO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 13\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA QUE A LICENCIADA MARIANA FOGA\u00c7A DO CANTO E CASTRO CONTINUE A COLABORAR NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 12\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","O Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos delega nos directores regionais de educa\u00e7\u00e3o compet\u00eancias no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa, da gest\u00e3o financeira, da gest\u00e3o do pessoal e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 11\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O FINANCEIRA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 1\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA ANA SOFIA VARGUES GRA\u00c7A CORREIA PAIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 8\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 2\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA DESSE SERVI\u00c7O.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["(Sem Diploma)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA SANDE E CASTRO SALGADO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 9\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS NO DOM\u00cdNIO DA EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 10\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. DELEGA IGUALMENTE COMPETENCIAS NO DOM\u00cdNIO DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho 7\/Sere\/92","058","10\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS DELEGA NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA BEM COMO NO DOM\u00cdNIO DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 5\/11\/91.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","CRIA O COMITE NACIONAL PARA A SEMANA EUROPEIA DE PREVEN\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA LUTA ANTI-DROGA QUE DESENVOLVERA AC\u00c7\u00d5ES ENQUADRADAS NO PROJECTO VIDA.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Aviso","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","058S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA, O PROFESSOR DOUTOR MIGUEL JOS\u00c9 PEREIRA ATHAYDE MARQU\u00caS E O ENGENHEIRO LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA DE PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP-INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL. NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MIGUEL JOS\u00c9 PEREIRA ATHAYDE MARQU\u00caS, O LICENCIADO JOS\u00c9 HENRIQUE REAL PEREIRA E O ENGENHEIRO DIOGO MENDON\u00c7A RODRIGES TAVARES PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ATRAS REFERIDO.","002","3.\u00aa","058S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O IN\u00c1CIO FERREIRA SIM\u00d5ES DE ALMEIDA DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ENATUR E NOMEIA OS LICENCIADOS PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA E ANA MAFALDA DA SILVA CESAR MACHADO PRESIDENTE E VOGAL, RESPECTIVAMENTE, DO REFERIDO CONSELHO. DETERMINA QUE A COMISSAO EXECUTIVA DA ENATUR PASSE A SER CONSTITUIDA PELOS LICENCIADOS PEDRO ANTUNES DE ALMEIDA, RODRIGO ABOIM ASCENS\u00c3O DE SANDE E LEMOS E ANA MAFALDA DA SILVA CESAR MACHADO.","002","3.\u00aa","058S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO CRISTIANO DE FREITAS DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA ENATUR, E.P.","002","3.\u00aa","058S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","058","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCION\u00c1RIOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO PROVIDOS NO QUADRO PRIVATIVO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO EX-MINISTERIO DA IND\u00daSTRIA E COMERCIO E NO QUADRO \u00daNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E AUXILIAR DO MINIST\u00c9RIO AFECTO A SECRET\u00c1RIA GERAL.","002","3.\u00aa","058S3<\/a>"],["Despacho 22\/92","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O SUBDIRECTOR-GERAL DO TURISMO, LICENCIADO MANUEL RODRIGUES LOPES DA ROCHA, PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DO REFERIDO ORGANISMO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","CRIA A COMISSAO PARA AS COMEMORACOES DO DIA DO ESTUDANTE DE 1992 E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","059","11\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Constitui o j\u00fari, para atribui\u00e7\u00e3o do Pr\u00e9mio de M\u00e9rito, para as entidades que se tenham distinguido na contrata\u00e7\u00e3o de deficientes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sseam\/93","059","11\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA ANDRADE CAVALEIRO DE FERREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO, NO DOM\u00cdNIO DE ASSESSORIA TECNICO-FINANCEIRA RELATIVA AO OR\u00c7AMENTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. ESTA COLABORACAO TEM IN\u00cdCIO EM 921112 E TERMINA EM 930228.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ALEM\u00c3O WERNER RECNIK.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","060","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA ABEL RODRIGO CERQUEIRA DE SOUSA PINTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL NO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 67\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA BBV FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS ESTATUTOS, QUE FICAM DEPOSITADOS NO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2\/92","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUJEITA A CAIXA CENTRAL E AS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO RELATIVAMENTE A RISCOS QUE ASSUMAM, AOS LIMITES M\u00c1XIMOS DE 40% E DE 800% INDICADOS NAS AL.1) E 2) DO N.3 DO AVISO N.10\/90, PUBLICADO NO DR.IS, DE 5-7-90, DEVENDO CONSIDERAR-SE PARA O EFEITO AS DEFINI\u00c7\u00d5ES DE RISCO, GRANDE RISCO E FUNDOS PR\u00d3PRIOS CONSIGNADOS NO N.2 DO MESMO AVISO BEM COMO AS REGRAS CONSTANTES DOS SEUS N.6 A 10, COM AS DEVIDAS ADAPTA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTENTEROLOGIA, PSIQUIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA-SE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A AN\u00c1LISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV2","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","060","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA E PSIQUIATRIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","OS IM\u00d3VEIS AFECTOS AO HOSPITAL DE J\u00daLIO DE MATOS PASSAM A CONSTITUIR UM ESPA\u00c7O INTEGRADO DESTINADO A INSTALAR INSTITUI\u00c7\u00d5ES COM ACTIVIDADES NA \u00c1REA DA SA\u00daDE, QUE SE DESIGNARA POR PARQUE DE SA\u00daDE DE LISBOA. O HOSPITAL DE J\u00daLIO DE MATOS E DESIGNADO, PARA EFEITOS DESTE DESPACHO, ENTIDADE GESTORA DE TODO O PARQUE. E CRIADO UM CONSELHO CONSULTIVO, CONSTITUIDO POR TODAS AS ENTIDADES A INSTALAR NO PARQUE DE SA\u00daDE DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","060","12\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","RECTIFICA O DESPACHO 2\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 44, DE 21\/2\/92, QUE NOMEIA UM ELEMENTO PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920226, AS SEGUINTES ENTIDADES: OPER\u00c1RIO FUTEBOL CLUBE E SOCIEDADE MUSICAL PROGRESSIVA DE VILA COVA A COELHEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/92-Dr","061","13\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO DESIGNA A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COM\u00c9RCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 1 A 3 DE MAR\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Gab\/92","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","O Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares delega no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares compet\u00eancia no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e da gest\u00e3o or\u00e7amental.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92-Xii","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LIC. RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/92-Xii","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR PROPOSTA DO PRESIDENTE DA COMISSSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO EXERC\u00cdCIO DAS COMPETENCIAS DE DIRECTOR GERAL, A SUBDIRECTORA GERAL DRA. ANA ISABEL REYNOLDS BOUDRY DE CARVALHO E, NAS AUS\u00caNCIAS DESTA, O SUBDIRECTOR GERAL ENG. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO TOSCANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Normativo","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","E CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRABALHO, CONSTANTE DO MAPA I A PORTARIA 17\/88, DE 8-1 UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Normativo","061","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","E CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, APROVADO PELO DEC.REGUL.17\/88, DE 7-4 UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE JURISTA, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Gab\/92","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","Nomeia o Doutor Vasco Navarro da Gra\u00e7a Moura, o Comandante Joaquim Baptista Viegas Soeiro de Brito, o Professor Doutor Lu\u00eds Ad\u00e3o Fonseca e os Doutores Francisco Manuel Geraldo de Faria Paulino e Manuel Marqu\u00eas de Almeida, Coordenadores Adjuntos e Vogais, respectivamente da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","061","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 70\/92Iis","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Quadro de Pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Fam\u00edlia passa a ser o constante do mapa anexo da presente Portaria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Termina a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, lic. Fernando Rodrigues da Rocha, nomeado pelo Despacho de 28 de Mar\u00e7o de 1991.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 94-A\/Sess\/91","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Filomena Maria Beir\u00e3o Mort\u00e1gua Salgado de Freitas Bordalo para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 1\/92","062","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga alguns Avisos do Banco de Portugal que t\u00eam vindo a regular as normas contabil\u00edsticas aplic\u00e1veis a todas as institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 sua supervis\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","062","14\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO DO ANTIGO POSTO DE VIA\u00c7\u00c3O E TR\u00c2NSITO, NO CARREGADO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALENQUER, PARA ALI FUNCIONAR UM POSTO DE APOIO TUR\u00cdSTICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 71\/92Iis","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O QUADRO DE PESSOAL DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA, PASSA A SER, NO QUE RESPEITA AO GRUPO DE PESSOAL DE INFORM\u00c1TICA, O CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, DO QUE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/92","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera o Eng. t\u00e9cnico Adriano Antero Pereira Tadeu Ferreira do cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia e Abono de Fam\u00edlia dos Profissionais da Pesca.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sess\/92","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, t\u00e9cnica superior da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia e Abono de Fam\u00edlia dos Profissionais da Pesca.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sess\/92","062","14\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jorge Manuel de Almeida Campino para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","RECTIFICA O DESPACHO 10\/SEAMARN\/92, DE 4\/2\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 41, DE 18\/2\/92, QUE NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA GRAVATA DE RESENDE CARDOSO SEQUEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92","064","17\/03","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","O ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O DESIGNA O ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO ESTRANGEIRO PARA PARTICIPAR NA V CONFERENCIA INTERNACIONAL ANTI-CORRUPCAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto)","064","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","DETERMINA A CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES DO DR. ROBERTO ARTUR DA LUZ CARNEIRO COMO VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","ESCLARECE D\u00daVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 290\/90 DE 20\/9\/90, E DA PORTARIA 262\/91, DE 3\/4\/91, QUE ESTABELECEM O REGIME JUR\u00cdDICO DA CIRCULACAO DE GADO CARNE E PRODUTOS C\u00c1RNEOS NO CONTINENTE E A SUA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","064","17\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terrenos necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sublan\u00e7o Leiria - Pombal.","002","3.\u00aa","064S<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","18\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA OS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O E DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MIRA E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 ALFREDO ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Gab\/92","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","EXONERA ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA FERNANDES DE LIMA MAYER DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 72\/92Iis","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA OS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS ESCRITOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE CONSTRU\u00c7AO DE UM EDIF\u00cdCIO POLIVALENTE, INTEGRANDO UMA PISCINA, UMA LAVANDARIA E OFICINAS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O, DO COMPLEXO SOCIAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, EM OEIRAS, ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 220 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 73\/92Iis","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA, SEJAM ADOPTADOS O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO, CONFORME O CONSTANTE AO MAPA ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 74\/92Iis","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BARCLAYS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 75\/92Iis","065","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BARCLAYS IMOBILI\u00c1RIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BARCLAYS - GEST\u00c3O DE FUNDOS IMOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria (Extracto)","065","18\/03","Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE 12 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, SITUADOS NA FREGUESIA DE EREIRA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO AUGUSTO BOTELHO LOBO ALVES COMO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA NA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MIRA, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 19\/2\/92, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA\/MINISTERIO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 65, DE 18\/3\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","18\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO FILIPE MADEIRA MARQU\u00caS FRA\u00daSTO DA SILVA PARA EXERCER A CARGO DE CONSULTOR DO QUADRO DO PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seame\/92","065","18\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA ELEMENTOS PARA A COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO CRIADA PELO DESPACHO 6\/ME\/90, DE 13 DE JANEIRO, E ELEVA PARA QUATRO O NUMERO DE REPRESENTANTES PREVISTOS NA AL\u00cdNEA N) DO NUMERO 2 DO DESPACHO 23\/SEAME\/91, DE 31 DE DEZEMBRO, QUE DEFINE A COMPOSICAO DA REFERIDA COMISSAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","CONCEDE A GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DE INVESTIMENTO RELATIVO AO PROJECTO DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO CAPITAL SOCIAL E DE M\u00daTUO DA EMPRESA AMBOIM PESCA - COMPANHIA DE PESCAS DE ANGOLA, LDA., POR PARTE DA PORTIANGA - COMERCIO INTERNACIONAL E PARTICIPA\u00c7\u00c3O, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/92-Dr","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA A LICENCIADA VERA CRISTINA SAUDADE E SILVA LOPES SEQUEIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sess\/92","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que a cessa\u00e7\u00e3o da dispensa do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es concedida nos termos do Decreto-Lei 257\/86, de 27 de Agosto, nas situa\u00e7\u00f5es em que a entidade empregadora n\u00e3o cumpra atempadamente a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a folha de remunera\u00e7\u00f5es ou nela n\u00e3o inclua a totalidade dos trabalhadores ao seu servi\u00e7o que determinaram a dispensa, deve processar-se por refer\u00eancia ao m\u00eas em que a folha de remunera\u00e7\u00f5es deveria ter sido entregue.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sess\/92","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece que os requerentes do pagamento retroactivo de contribui\u00e7\u00f5es, n\u00e3o vinculados ao sistema de seguran\u00e7a social e que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o obrigados ao cumprimento do per\u00edodo m\u00ednimo de 180 meses, exigido no n\u00ba 3 do artigo 7\u00ba do Decreto-Lei 380\/89, de 27 de Outubro. Nos casos de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es tem direito a aplica\u00e7\u00e3o da regra de m\u00ednimos contida no n\u00ba 1 do artigo 5\u00ba do Decreto-Lei 141\/91, de 10 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Igss\/30\/92","066","19\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social","O inspector-geral da seguran\u00e7a social delega compet\u00eancias no lic. M\u00e1rio Pignatelli Castelo Branco Correia de Aguiar, subinspector geral da seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-Xii\/91","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 23\/12\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sect\/92","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DOUTOR AM\u00c9RICO HENRIQUES PIRES DA COSTA PARA O CARGO DE DELEGADO NACIONAL NO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA EURET - PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO, NO DOM\u00cdNIO DOS TRANSPORTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sect\/92","067","20\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ALEXANDRE TIEDTKE QUINTANILHA PARA O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO GROUP OF NATIONAL EXPERTS ON SAFETY IN BIOTECHNOLOGY, DA OCDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","20\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PENA ESCUDEIRO SANTANA CARLOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","20\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA MATOS SILVA PARA O CARGO DE ASSESSORA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","20\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE ALBERTO DUARTE LOPES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO, FICANDO EXONERADO DESSE CARGO O VICE-ALMIRANTE JO\u00c3O PAULO BUSTORFF GUERRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CONTRATA MARIA C\u00c2NDIDA CORREA POSSER ANDRADE E HELENA PLA AFONSO DIAS DA CUNHA DE E\u00c7A PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CONTRATA O LICENCIADO PAULO JORGE MORAIS ALEXANDRE PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920207, A SEGUINTE ENTIDADE: INSTITUTO DE ENSINO D. MANUEL II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 76\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A O\u00c1SIS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A S.G.F. - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, POR NOVAS ENTRADAS DE ACCIONISTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 78\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA S.G.M. - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES MUNDIAL, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, POR NOVAS ENTRADAS RESERVADAS A ACCIONISTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, AS CATEGORIAS DE PESSOAL E RESPECTIVOS CONTINGENTES M\u00c1XIMOS COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","067","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Cinemateca Portuguesa","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA CINEMATECA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","068","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA AM\u00c9LIA CASIMIRO DE ALMEIDA ALVES PATR\u00cdCIO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seamarn\/92","068","21\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA M\u00c1RIO GABRIEL PAIS DA SILVA BONITO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sess\/92","068","21\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece a data a partir da qual entra em vigor a redu\u00e7\u00e3o contributiva para a seguran\u00e7a social, concedida \u00e0s administra\u00e7\u00f5es dos pr\u00e9dios em regime de propriedade horizontal, quanto aos porteiros e a outras pessoas que trabalhem na administra\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios, prevista no Despacho 108\/SESS\/91, de 31 de Julho, publicado no DR.IIS, n\u00ba 192, de 22 de Agosto de 1991. Determina que a redu\u00e7\u00e3o da taxa contributiva prevista no referido despacho seja aplicada aos trabalhadores que prestam servi\u00e7os de limpeza nos pr\u00e9dios em regime de propriedade horizontal se estiverem sujeitos ao regime do contrato individual de trabalho e fiquem exclu\u00eddos do mesmo \u00e2mbito caso se encontrem sujeitos ao regime do contrato de servi\u00e7o dom\u00e9stico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sess\/92","068","21\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao Dr. Jos\u00e9 Fernando Mondego Ferreira do Centro de Paralisia Cerebral do Porto para o curso p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em ci\u00eancias documentais no ano lectivo de 1991-92, sendo dispensado do servi\u00e7o \u00e0s quintas e sextas-feiras de cada semana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Subdelega poderes da subdirectora geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, na directora de servi\u00e7os Dr\u00aa. Maria Leonor Oliveira Guimar\u00e3es, para despachar requerimentos de registos das associa\u00e7\u00f5es mutualistas, suas uni\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92 - Revogado","070","24\/03","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DAS EMBARCACOES DE PESCA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ASSUNTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO INSTITUTO, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 22\/1\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/92-Xii","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA VIGORAREM NO PERIODO DE 24 A 31-03-92 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","3.\u00aa","070S<\/a>"],["Portaria 79\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA BBV LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS TAXAS CALCULAT\u00d3RIAS DAS CONTRIBUICOES DE 1992 PARA O FUNDO DE GARANTIA AGR\u00cdCOLA, A CARGO DAS CAIXAS AGR\u00cdCOLAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, E DA CAIXA CENTRAL E AINDA A CONTRIBUICAO DO BANCO DE PORTUGAL PARA O MESMO FUNDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 81\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","071","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TRANSFERE O PATRIM\u00d3NIO DAS BOLSAS PARA AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","071","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA A RESOLU\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 26\/1\/88, EXONERANDO O DOUTOR M\u00c1RIO GOMES RIBEIRO DO CARGO DE MEMBRO DO GRUPO DE TERRAS LUSO-CHINES PREVISTO NA DECLARA\u00c7\u00c3O CONJUNTA DO GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA E DO GOVERNO DA REP\u00daBLICA POPULAR DA CHINA SOBRE A QUEST\u00c3O DE MACAU, E NOMEANDO O ENGENHEIRO J\u00daLIO PINTO DE ALMEIDA BUCHO PARA O REFERIDO CARGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sect\/92","071","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA A COMPOSICAO DA DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO COMITE CONSULTIVO E AOS SUBCOMITES, CRIADOS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA OPERACIONAL EUROTRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA-GERAL, GASTRENTEROLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUARAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS A AN\u00c1LISE DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/92F-Dr","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DEFINE AS NORMAS RESPEITANTES A POL\u00cdTICA DE DESTRIBUICAO DE LUCROS PELAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E EMPRESAS DE CAPITAIS EXCLUSIVA OU MAIORITARIAMENTE P\u00daBLICOS PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O AO SGUNDO-OFICIAL, DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, BENTO MARIA DA SILVA LEIT\u00c3O, O ABONO PARA FALHAS A QUE TEM DIREITO DESDE 25-9-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 82\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","26\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","FIXA OS NOVOS VALORES DAS PORTAGENS A COBRAR PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PONTE DE 25 DE ABRIL NO ANO DE 1992. ESTABELECE QUE NAO SEJAM COBRADAS PORTAGENS PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA PONTE NOS DOMINGOS DO M\u00caS DE JULHO E DURANTE O M\u00caS DE AGOSTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","072","26\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O DO COFRE DE PREVID\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","27\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DA POR FINDA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O COMO DELEGADOS DO ICEP EM ESTOCOLMO E HELS\u00cdNQUIA E EM RABAT, RESPECTIVAMENTE, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO NOLASCO LAMAS E JOS\u00c9 J\u00daLIO CALEIA RODRIGUES. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O DELEGADOS DO ICEP EM BRUXELAS, DUSSELDORF, JOANESBURGO E ZURIQUE, RESPECTIVAMENTE, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO NOLASCO LAMAS, JOS\u00c9 CALEIA RODRIGUES E O LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER. NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DELEGADO DO ICEP EM ESTOCOLMO E HELS\u00cdNQUIA O LICENCIADO EDUARDO CASTEL BRANCO SOUTO DE MOURA.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 14\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, LIC. RUI MANUEL SOARES DE CAMPOS PESSOA DE AMORIM A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 15\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","SUBDELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LIC. LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","ESTABELECE A CLASSIFICACAO DAS PRA\u00c7AS DE TOIROS PARA O ANO DE 1992.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","073","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O DA REQUISI\u00c7\u00c3O DO DOUTOR VITOR MANUEL RUIVO , EFECTUADA PELO DESPACHO 62\/GAB\/89, DE 2\/5\/89 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO MIGUEL CARDOSO DE CASTRO REGO PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho Seop 13-Xii\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","RECTIFICA O DESPACHO SEOP11-XII\/92, DE 14\/2, QUE NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA SERRA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho Set 10\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","ESTABELECE COMPETENCIAS, NO \u00c2MBITO DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, RELTIVAMENTE A PARTICIPA\u00c7\u00c3O NAS REUNI\u00d5ES DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL PARA A AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, DA CONFERENCIA EUROPEIA PARA A AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL E DO EUROCONTROL. DESIGNA O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA ANA, EP, COMO REPRESENTANTE DE PORTUGAL NO COMITE DE GEST\u00c3O DO EUROCONTROL.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 46\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO RUI SANCHES DE MIRANDA E MASCARENHAS, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","073","27\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","CESSA A COLABORACAO QUE O LICENCIADO MANUEL CORREIA POMBAL, NOMEADO PELO DESPACHO 65\/SEMAQA\/91, DE 1\/1\/92, PRESTAVA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA QUALIDADE ALIMENTAR.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Clarifica o regime jur\u00eddico dos trabalhadores por conta de outrem em situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-reforma, a n\u00edvel de seguran\u00e7a social, onde o per\u00edodo contributivo para o regime de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou de outros regimes de enquadramento obrigat\u00f3rio que d\u00e1 lugar \u00e0 bonifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 de 37 anos, n\u00e3o entrando para o conjunto deste per\u00edodo, os descontos efectuados para outros regimes de protec\u00e7\u00e3o social embora de enquadramento obrigat\u00f3rio. Para efeitos de contagem do per\u00edodo contributivo de 37 anos, em fun\u00e7\u00e3o do qual se reduz a taxa contributiva aplic\u00e1vel \u00e0s situa\u00e7\u00f5es pr\u00e9-reforma, relevam apenas os descontos efectuados para o regime geral de seguran\u00e7a social, cujo \u00e2mbito material compreende as eventualidades de invalidez velhice e morte.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 16\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia os representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional para integrar os \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional do Artesanato (CEARTE), Augusto Manuel da Silva Veiga de Miranda, no conselho de administra\u00e7\u00e3o e Jos\u00e9 Domingos Sanches Ambr\u00f3sio, na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Exonera Jos\u00e9 Afonso Queir\u00f3 Abrantes de Lima, do conselho de administra\u00e7\u00e3o, e Fernando Jos\u00e9 Cardoso de Almeida, de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 17\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para integrar os \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX), como representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Jos\u00e9 Manuel Gon\u00e7alves Ferreira, presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o e Domingos Jo\u00e3o Pinto Fernandes, vogal do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Exonera Maria Manuela Louren\u00e7o Barros, do conselho de administra\u00e7\u00e3o e Fernando Rocha, do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 18\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia como representante do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional para integrar os \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a do Norte (CINCORK), no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico Maria Jos\u00e9 da Costa Oliveira, vogal. Exonera Manuel Belmiro Diogo Rodrigues de Oliveira do conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 19\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz para os \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Ourivesaria e Relojoaria (CINDOR), Edmundo Moreira Cardoso Isidro e Francisco Eloy Gomes Viana, no conselho de administra\u00e7\u00e3o, Augusto Bernardino Viana Fran\u00e7a, no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico e Alberto C\u00e2ndido Moreira da Cruz, na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 20\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para integrar os \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), como representante do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Lu\u00eds Manuel Nunes Gonzaga Figueira, presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Exonera Carlos Norberto Mateus Barata.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 21\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz nos \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX) os representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Ind\u00fastrias T\u00eaxteis Algodoeiras e Fibras (ANITAF): - no conselho de administra\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Peres Guimar\u00e3es - no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, Manuel Fernando Gradim dos Santos - na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Alexandre Bessa Meneses Falc\u00e3o.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 22\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Reconduz nos \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria T\u00eaxtil (CITEX) sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Malha (APIM): - no conselho de administra\u00e7\u00e3o, Firmino de Sousa Antunues - no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico, Paulo Jos\u00e9 das Neves Vaz - na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o, Jo\u00e3o Pereira Guimar\u00e3es.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 96\/Mess\/92","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega, na presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, lic. Ana Maria Lowndes Marqu\u00eas Pires Vicente, compet\u00eancias para conferir posse a funcion\u00e1rios, celebrar contratos de tarefa e aven\u00e7a e autorizar despesas at\u00e9 ao limite de 20 000 contos.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Jos\u00e9 Nuno Rangel Cid Proen\u00e7a, como respons\u00e1vel sectorial do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Projecto Vida, cabendo-lhe a articula\u00e7\u00e3o das estruturas da \u00e1rea da seguran\u00e7a social e do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Louvor","073","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social","O conselho directivo reconhece e louva o Dr. Isidro Gomes da Silveira Vaz, real\u00e7ando as suas qualidades humanas e morais, bem como o seu contributo positivo de anos de servi\u00e7os prestados ao Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","D\u00e1 por findas, a seu pedido, as fun\u00e7\u00f5es que o licenciado Augusto Jos\u00e9 Severo dos Santos vinha exercendo como vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Turismo. Nomeia vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Turismo o licenciado Jo\u00e3o Carlos de Saldanha de Mello e Faro.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 20\/Me\/92","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","NOMEIA A PROFESSORA DOUTORA MARIA AUGUSTA DE ABREU LIMA CRUZ PARA PRESIDIR AO GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO 15\/ME\/MAJ\/89, DE 2\/2\/89.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920310 E 920311, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMERCIAL E INDUSTRIAL DE COIMBRA, A ACARF-ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL ART\u00cdSTICA E RECREATIVA DE FORJ\u00c3ES, O CENTRO CULTURAL DE BORBA E A EMPRESA DA REVISTA MILITAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DA POR FINDA , A SEU PEDIDO , A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LIC. JOS\u00c9 MARIA GODINHO RODRIGUES, NO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA \u00c1REA DOS RECURSOS HUMANOS DA DIREC\u00c7\u00c3O- GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 3-3-92.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","NOMEIA EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O NOS CARGOS DE SUBDIRECTOR-GERAL, DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS DA DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA E DIRECTOR DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL, RESPECTIVAMENTE, OS LICENCIADOS AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS , DIRECTOR DE CONTABILIDADE DO QUADRO DE PESSOAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, M\u00c1RIO PEREIRA JANU\u00c1RIO E JOS\u00c9 MARIA GODINHO RODRIGUES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LEIRIA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","074S<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O MAPA DE PESSOAL DO CENTRO DAS TAIPAS, ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","074S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","074","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio registou o plano de pormenor do Ferragial da Manizola, Arraiolos, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","Sab","074S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","074","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido registado em 30.12.1991 o Plano de Pormenor em Azaruja, freguesia de S\u00e3o Bento, \u00c9vora, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","Sab","074S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 10\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","074","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, E.P., JO\u00c3O SOARES LOURO. NOMEIA PARA OS CARGOS DE VOGAL DO REFERIDO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O JAIME OCT\u00c1VIO PIRES FERNANDES, JO\u00c3O AFONSO DE ALMEIDA E FERNANDA MANUELA DE MOURA ALMEIDA D'ECA.","002","Sab","074S2<\/a>"],["Despacho 4\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO COMPETENCIA PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Me\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA MARIA HELENA COSTA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 6\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","APLICA O TRATAMENTO DOS RESULTADOS NAO REALIZADOS PROVENIENTES DE TRANSAC\u00c7\u00d5ES DE ACTIVOS ENTRE EMPRESAS DO GRUPO E DOS SEUS EFEITOS NAS DEMONSTRA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS E NOS INTERESSES MINORIT\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","075S<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 9\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","DE ACORDO COM O PONTO 5.4.3.1 DO POC, OS INVESTIMENTOS FINANCEIROS RELATIVOS A PARTES DE CAPITAL EM FILIAIS E ASSOCIADAS SERAO CONTABILIZADOS NO MOMENTO DA AQUISI\u00c7\u00c3O PELO RESPECTIVO CUSTO, SEJA QUAL FOR O M\u00c9TODO ADOPTADO - CUSTO DE AQUISI\u00c7\u00c3O OU EQUIVAL\u00caNCIA PATRIMONIAL.","002","2.\u00aa","075S<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 7\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","TRATA DA CONTABILIZACAO DAS DESPESAS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DE DESENVOLVIMENTO QUE NAO SEJAM EXECUTADOAS PARA TERCEIROS SOB CONTRATO.","002","2.\u00aa","075S<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 10\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS DERIVADOS DA ALTERA\u00c7\u00c3O DA POL\u00cdTICA CONTABILISTICA APLIC\u00c1VEL AOS CONTRATOS DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, PELAS EMPRESAS LOCAT\u00c1RIAS, TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR, NO IN\u00cdCIO DE 1994, DO TRATAMENTO PREVISTO NAS NOTAS EXPLICATIVAS DA CONTA 42 DO POC.","002","2.\u00aa","075S<\/a>"],["Norma 14\/93-R","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","CONCEDENDO O REGIME DE LIBERDADE TARIFARIA ESTABELECIDO PARA O SEGURO AUTOM\u00d3VEL, APROVA O IMPRESSO CUJO MODELO SE ANEXA A PRESENTE NORMA, QUE SUBSTITUI O ANEXO II A NORMA N.13\/86, DE 23-1.","002","2.\u00aa","075S<\/a>"],["Directiva Contabil\u00edstica 8\/92","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o Contabil\u00edstica","ESTABELECE REGRAS REFERENTES A CLARIFICACAO E DIVULGA\u00c7\u00c3O DE ALGUMAS RUBRICAS DE NATUREZA EXTRAORDIN\u00c1RIA DO PLANO OFICIAL DE CONTABILIDADE E A CORREC\u00c7\u00c3O DE ERROS FUNDAMENTAIS, RELATIVOS A CONTA 59 RESULTADOS TRANSITADOS.","002","2.\u00aa","075S<\/a>"],["Despacho 9\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E GABINETE DE MACAU. DELEGA AINDA OS PODERES DE TUTELA SOBRE AS SEGUINTES EMPRESAS P\u00daBLICAS: RADIODIFUS\u00c3O, EP, E RADIOTELEVIS\u00c3O, EP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO ADJUNTO, RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DO COMBATE A DROGA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto, relativamente aos Objectores de Consci\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NOS MINISTROS ADJUNTO E DA EDUCA\u00c7\u00c3O, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS TUTELARES POR CADA UM DAQUELES MEMBROS DO GOVERNO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS RELATIVAMENTE AO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS OU PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO REMUNERADO EM EMPRESAS P\u00daBLICAS OU ENTIDADES EQUIPARADAS POR APOSENTADOS E MILITARES NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS NO \u00c2MBITO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS POR ELE TUTELADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS PARA, NO \u00c2MBITO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS POR ELE TUTELADOS, PROPOR A CONCESSAO DE ORDENS HONOR\u00cdFICAS PORTUGUESAS, DESDE QUE NAO ESTEJA RESERVADA POR LEI A INICIATIVA DA SUA PROPOSITURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA A COMPETENCIA DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA DECLARAR COMO HABILITA\u00c7\u00c3O SUFICIENTE PARA O PROVIMENTO EM DETERMINADOS CARGOS P\u00daBLICOS, EM PARALELO COM O CURSO GERAL DOS LICEUS, O CURSO DE ENSINO T\u00c9CNICO PROFISSIONAL QUE FORNECAM PARA O EFEITO PREPARA\u00c7\u00c3O ADEQUADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 81\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA CARDIF - SOCIETE VIE, SEGURADORA COM SEDE EM FRAN\u00c7A NA CIDADE DE PARIS, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DO RAMO DE SEGURO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 82\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA MAPFRE ASISTENCIA, COMPANIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DO RAMO DE SEGUROS ASSIST\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 83\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA ADA, AYUDA DEL AUTOMOVILISTA, S.A., DE SEGUROS Y REASEGUROS, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DO RAMO DE SEGURO ASSIST\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 86\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, NA PESSOA DO SEU DIRECTOR-GERAL, A CELEBRAR O CONTRATO DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA NECESSARIO A EXECU\u00c7\u00c3O DAS TAREFAS QUE LHE ESTAO COMETIDAS NA \u00c1REA DE INFORMATOCA, NAO PODENDO OS ENCARGOS ANUAIS EXCEDER CERTAS QUANTIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-13\/92-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CESSAM NA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE, RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE TURISMO, OS LICENCIADOS MANUEL ALBERTO RAMOS MACAES E JOS\u00c9 J\u00daLIO TAVARES GABRIEL, CUJOS MANDATOS TERMINARAM EM 10-5-91 E 16-2-92. SAO NOMEADOS PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE TURISMO OS LICENCIADOS LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA, PRESIDENTE E JO\u00c3O REAL PEREIRA, VOGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92-Xii","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","SAO FIXADAS PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE ABRIL DE 1992 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A TRITULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE SANTA CATARINA DA PARCELA DE TERRENO SITA NO CASAL DA AZENHAGA, CONCELHO DAS CALDAS DA RAINHA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM FURO DE CAPTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, DE OITO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DA EXPLORA\u00c7\u00c3O FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO SENDO UMA NA FREGUESIA DE MONTEMOR-O-VELHO, UMA NA FREGUESIA DE PEREIRA E SEIS NA FREGUESIA DE SANTO VAR\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE CINCO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPLORA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO, NA FREGUESIA DE ALFARELOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MARRAZES DA ANTIGA CASA DE GUARDA FLORESTAL DE MARRAZES, PARA APOIO SOCIAL E OU DESPORTIVO A POPULA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-12\/92-Xii - Revogado","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, COM EFEITOS A PARTIR DE 8-5-92, COMO VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, DO T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1.CLASSE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL CASTELAO COSTA, ATE A PRESENTE DATA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NAQUELE FUNDO DE TURISMO, E NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, VOGAL DA MESMA COMISSAO ADMINISTRATIVA O LICENCIADO FIRMINO JOS\u00c9 CARNOT MORGADO, PARA O EFEITO REQUISITADO A CISF - COMPANHIA DE INVESTIMENTOS E SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR TEREM SIDO PUBLICADOS COM INEXACTID\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 56 DE 7-3-92, A PP.2392 E 2393, SE RECTIFICA RELATIVAMENTE AS CESSOES FEITAS A FREGUESIA DE MANSORES, AO MUNIC\u00cdPIO DA MEALHADA, AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, AO MUNIC\u00cdPIO DA NAZAR\u00c9, AO MUNIC\u00cdPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO E AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-A\/92","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA O LICENCIADO DOUTOR AMADEU VASCONCELOS MATIAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/92","076","31\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES, NOS DIAS 9, 10 E 11\/3\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DESIGNA O DOUTOR ARMANDO PEREIRA PARA INTEGRAR A DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA QUE IR\u00c1 ESTAR PRESENTE NOS TRABALHOS DO COMITE DE GEST\u00c3O P\u00daBLICA DA OCDE, A REALIZAR NOS DIAS 12 E 13\/3\/92, EM PARIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 AGOSTINHO CRISTINO JOANA, A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DE CULTURA. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","076","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINIST\u00c9RIOS DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 73, DE 27\/3\/92, PELO QUE ONDE SE LE: SAO NOMEADOS EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O DELEGADOS DO ICEP EM BRUXELAS, DUSSELDORF, JOANESBURGO E ZURIQUE, RESPECTIVAMENTE O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO NOLASCO LAMAS, JOS\u00c9 J\u00daLIO CALEIA RODRIGUES E O LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER DEVE LER-SE: SAO NOMEADOS, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DELEGADOS DO ICEP, EM BRUXELAS, DUSSELDORF, JOANESBURGO E ZURIQUE, RESPECTIVAMENTE O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS SILVA, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO NOLASCO LAMAS, JOS\u00c9 J\u00daLIO CALEIA RODRIGUES E O LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER. NOTA:ESTE DIPLOMA SAIU SEM ASSINATURA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1992.","002","3.\u00aa","076S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","0","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92-Xii","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 24 A 27 DE MARCO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92-Xii","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 16 A 18\/3\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 88\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO DE BILBAO VIZCAYA (PORTUGAL), S.A., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 89\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE PATRIM\u00d3NIOS - I.F.PORTFOLIO - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIM\u00d3NIOS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 90\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A TAXA QUE SERVIRA PARA O C\u00c1LCULO DA QUOTA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O A PAGAR EM 1992 PELAS ENTIDADES MEDIADORAS NA COMPRA E VENDA DE BENS IM\u00d3VEIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 91\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA O MANDATO DA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA DA SOCIEDADE SACEG AUTOGRUPOS - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E VENDA EM GRUPO DE BENS DE CONSUMO, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE E RECONHECIDA A NATUREZA DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Semaqa\/92","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR DELEGA NO NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO AS COMPETENCIAS ANTERIORMENTE DELEGADAS PELO DESPACHO 1\/SEMAQA\/92, DE 2\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 87\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","01\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O OT\u00cdLIA PESSOA MURTA E MARIDO DOUTOR JOS\u00c9 LOUREN\u00c7O J\u00daNIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sess\/92","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Designa An\u00edbal Fernando Afonso Macedo e Jorge Alberto Lopes Bernardo como vogais representantes dos benefici\u00e1rios na comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sess\/92","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. Augusto Varela Laranjo para director dos Recolhimentos da Capital, em cumula\u00e7\u00e3o com o cargo de director da Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila, sem acr\u00e9scimo da remunera\u00e7\u00e3o do seu titular.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/92","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 31-12-92, O PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA PEARL DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.","002","4.\u00aa","077S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/92","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 31-12-92, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, S.A.","002","4.\u00aa","077S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/92","077","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 31-12-92, O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL M\u00cdNIMO DA UAP, COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.","002","4.\u00aa","077S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, ratificou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de La\u00fadanos, P\u00f3voa de Varzim.","002","4.\u00aa","077S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","077","01\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, em 09.05.1984, o Plano de Pormenor da Expans\u00e3o de Valverde, \u00c9vora (registado em 10.01.1992 pela Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio), cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","077S<\/a>"],["Despacho 309\/92","077","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ALTERA O ADICIONAL A ACRESCENTAR A TAXA DE JURO NOMINAL PARA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EMPR\u00c9STIMO SUBSCRITAS A PARTIR DE 15-4-92.","002","4.\u00aa","077S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA RICARDO JORGE BARBOSA DE SOUSA PAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","078","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GON\u00c7ALVES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/92","078","02\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO REFERIDO MINISTRO, NOS DIAS 16, 17, 18, 19, E 20\/3\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","02\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FOI ATRIBUIDA AO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI UMA COMISSAO DE INQU\u00c9RITO DO UR\u00c2NICO, A QUEM E COMETIDO O ENCARGO DE ESTUDAR, APROFUNDAR EXSAUSTIVAMENTE, TODO O PROCESSO DO UR\u00c2NIO EM PORTUGAL, DESDE A CRIA\u00c7\u00c3O DA JUNTA DE ENERGIA NUCLEAR.","002","5.\u00aa","078S<\/a>"],["Despacho 5\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA REGRAS TENDENTES A UMA UNIFORMIZA\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGIME DE HOR\u00c1RIO ACRESCIDO, PREVISTO NO DECRETO LEI 414\/91, QUE DEFINE O REGIME LEGAL DA CARREIRA DOS T\u00c9CNICOS SUPERIORES DE SA\u00daDE DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA UMA NOVA ESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA E ESTABELECE SUA CONSTITUICAO E COMPETENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-Sese\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","DA POR FINDAS AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GON\u00c7ALVES DESEMPENHAVA COMO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17-A\/Seam\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA A COMISSAO DE CANDIDATURA NACIONAL A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA FASE FINAL DO CAMPEONATO EUROPEU DE FUTEBOL DE 1996 E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Me\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA JUDITE MARIA DE FIGUEIREDO ABOIM VILLA-LOBOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 17\/Me\/92","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ALTERA A COMPOSICAO DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESTABELECIDA NO DESPACHO CONJUNTO 71\/88 DE 29\/4\/88, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DESIGNANDO AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA MEMBROS DO REFERIDO ORGANISMO: DOUTOR ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SOUSA FRANCO, DOUTOR ARMANDO TE\u00d3FILO SILVA ROCHA TRINDADE, CARLOS MIGUEL MAXIMIANO DE ALMEIDA COELHO, LICENCIADO FREDERICO L\u00daCIO DE VALSASSINA HEITOR, LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO AMARAL DE CASTRO RAMOS, LICENCIADA MARIA FERNANDA CARDOSO CORREIA DA MOTA PINTO E O DOUTOR PEDRO LYNCE DE FARIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 93\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO EUROCAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 94\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO EUROPRAZO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O,GESTAO E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 95\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 96\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BBV DISPON\u00cdVEL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 97\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BBV LIQUIDEZ, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 98\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BBV TESOURARIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BBV OBRIGA\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 100\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BBV AC\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BBV GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92-Xii","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO APROVADAS AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE DE IRS, PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DETERMINA AS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES ENCARREGADAS DO ESTUDO E ELABORACAO DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, CONSTITUIDAS ATRAVES DA PORTARIA 415\/90, DE 2\/6 E PREVISTAS NO ARTIGO 151 DO DECRETO LEI 422\/89, DE 2\/12. ESTABELECE REQUISITOS NECESSARIOS A EVENTUAIS ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS REFERIDOS PLANOS DE OBRAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","EXTINGUE A COMISSAO PARA ELABORACAO DAS LISTAS COMPLEMENTARES DO FORMUL\u00c1RIO NACIONAL DE MEDICAMENTOS, CRIADA PELO DESPACHO DE 14\/7\/78, DO MINISTRO DOS ASSUNTOS SOCIAIS, PUBLICADO NO DR.IIS, 175, DE 1\/8\/78.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92-Xii","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","POR TER SIDO NOMEADO PARA O EXERC\u00cdCIO DE OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES, O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, EXONERA O LIC. AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, PARA O QUAL FOI NOMEADO PELO DESP.5\/91-XII, DE 25-11.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 19\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, AUTORIZA OS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA E PORTO A SUBDELEGAR EM QUALQUER DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SEU DESP.10\/92.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 20\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS E NOS CHEFES DAS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS, A COMPETENCIA PARA A ASSINATURA DO TERMO DE ACEITA\u00c7\u00c3O OU PARA CONFERIR A POSSE, AO PESSOAL RESPEITANTE AOS SERVI\u00c7OS QUE LHE SAO AFECTOS.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM QUATRO O NUMERO DE OFICIAIS DE LIGA\u00c7\u00c3O A QUE ALUDE O N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 421\/91, DE 29-10, PARA ORGANISMOS INTERNACIONAIS OU PA\u00cdSES ESTRANGEIROS, FUNCION\u00c1RIOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CRIMINAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 2\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE GEOLOGIA E MINAS COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1GUAS MINERAIS.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 9\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE PR\u00c9-APOSENTA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA. RATIFICA TODAS AS AUTORIZA\u00c7\u00d5ES PARA PR\u00c9-APOSENTA\u00c7\u00c3O CONCEDIDAS PELO REFERIDO COMANDANTE-GERAL.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 44-A\/Gab\/92","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","REQUISITA MARIA DULCE SIM\u00d5ES NUNES TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 44\/Gab\/92","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","NOMEIA EM\u00cdLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera o Dr Jaime Perianes Palma de membro do Conselho Consultivo criado junto do governador civil de Beja.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o","079","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","RECTIFICA O NUMERO 1.1 DO DESPACHO 8\/92, DE 17\/2\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, QUE CRIA AS COMISSOES DE REFORMA DO CODIGO DO REGISTO COMERCIAL E DO CODIGO DO REGISTO PREDIAL.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RENOVA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO GABINETE DE PLANEAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA MANUEL BRAND\u00c3O PINTO BARBOSA DO CARGO DE DIRECTORA-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bagulho Fran\u00e7a Martins no Cargo de Secret\u00e1rio-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RENOVA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE AGOSTINHO DE OLIVEIRA PINTO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Aviso","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DA BIBLIOTECA NACIONAL RELATIVA AO ANO DE 1991.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Aviso","079","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DIRECCAO-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Despacho 21\/92","079","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA TRANSITORIAMENTE, EM ANT\u00d3NIO JOAQUIM AZEVEDO AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO DIRECTOR RESPONS\u00c1VEL PELO TRIBUNAL DE 1.A INST\u00c2NCIA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","079S<\/a>"],["Portaria 101\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST LIQUIDEZ, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 102\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST MOEDA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 103\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST CASH-FLOW, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 104\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST RENDA MENSAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 105\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST RENDA ACUMULADA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SEREAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST \u00cdNDICE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 107\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CAIXAGEST INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO - CAIXAGEST GRANDES EMPRESAS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CAIXAGEST - T\u00c9CNICAS DE GEST\u00c3O DE FUNDOS, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 109\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO SELECTA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 110\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - SELECTO I, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SELECT - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A .","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 111\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO FONSECAS & BURNAY, S.A., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","COMUNICA A TODO O PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR QUE PODE RECLAMAR DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA LISTA DE ANTIGUIDADES NO PRAZO DE 30 DIAS A CONTAR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE AVISO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA CELESTINA SANTANA BR\u00c1ULIO DE BRITO CALDEIRA COMO DIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA. NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO REFERIDO GABINETE, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sess\/92","081","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE SEJAM OBJECTO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O AS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES PAGAS PARA O REGIME GERAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, RELATIVAMENTE A BENEFICI\u00c1RIOS POSTERIORMENTE INTEGRADOS, PELO MESMO PERIODO E EM RELA\u00c7\u00c3O A MESMA ACTIVIDADE, NO REGIME DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/92-Xii","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIDADE DE UMA VERBA DE 260.000 CONTOS, A SAPECAGRO, S.A., PARA REESTRUTURAR O SECTOR ADUBEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","ENCONTRAM-SE AFIXADAS PARA CONSULTA AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DOS FUNCION\u00c1RIOS DOS ARQUIVOS DISTRITAIS DE AVEIRO, BEJA, CASTELO BRANCO, FARO, GUARDA, PORTALEGRE, PORTO, SANTAR\u00c9M, SET\u00daBAL, VIANA DO CASTELO, VISEU E DAS BIBLIOTECAS P\u00daBLICAS E ARQUIVOS DISTRITAIS DE BRAGAN\u00c7A, \u00c9VORA, LEIRIA E VILA REAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Permanente da Concerta\u00e7\u00e3o Social","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO DO CONSELHO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","Cria um novo impresso exclusivo da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Via\u00e7\u00e3o - DGV (livrete de ve\u00edculo autom\u00f3vel).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTIS DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","082S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, por despacho de 18.10.1991, ratificou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Penafiel - 2\u00aa fase, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 30.04.1991, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicou em anexo, tornando ainda p\u00fablico o registo do referido Plano.","002","3.\u00aa","082S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","082","07\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, em 29.06.1983, o Plano de Pormenor da Expans\u00e3o Oeste de Nossa Senhora de Machede, em \u00c9vora (registado em 16.01.1992 pela Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio), cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","082S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","083","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","POR TER SA\u00cdDO COM INEXATIDAO NO DR.IIS 76, DE 31-3-92, P.3027, O DESP.22\/92-XII, RECTIFICA-SE ONDE SE LE GASOLINA SUPER (CODIGO NC 2710 OO35)=98$ POR LITRO; DEVE LER-SE GASOLINA SUPER (CODIGO NC2710 00 35)=90$ POR LITRO; E ONDE SE LE 25-392-O SEC.EASEAO, VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS, DEVE LER-SE 25-3-92 - O SUBSECRET.ASEAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Me\/92","083","08\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A ADES\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A ASSOCIA\u00c7\u00c3O MUSICA-EDUCA\u00c7\u00c3O E CULTURA QUE SE VAI CONSTITUIR COM SEDE EM LISBOA E QUE TEM COMO OBJECTIVO A CRIA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DA ORQUESTRA METROPOLITANO DE LISBOA DA ACADEMIA NACIONAL SUPERIOR DE ORQUESTRA. NOMEIA O DOUTOR MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NAQUELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O E CONFERE-LHE PODERES PARA OUTORGAR NA ESCRITURA P\u00daBLICA DA RESPECTIVA CONSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ OS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL RAMALHO DE ALMEIDA, CARLOS MANUEL DIAS DE ALMEIDA, ALCIDES SARAIVA DE AGUIAR, LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA PALMA F\u00c9RIA E MANUEL SOARES FERREIRA REGALADO NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","083","08\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, por despacho de 02 de Fevereiro de 1991, ratificou o Plano de Pormenor da Zona industrial de Felgueiras, Castelo de Paiva, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","083","08\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, por despacho de 06 de Dezembro de 1991, ratificou o Plano de Pormenor do Monte Vistoso, Odemira, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 05 de Novembro de 1990, cujos regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","083S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","083","08\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido registado em 31.01.1992, o Plano de Pormenor da Vendinha, concelho de \u00c9vora, cuja mem\u00f3ria descritiva e planta s\u00e3o publicadas em anexo.","002","4.\u00aa","083S<\/a>"],["Despacho 30\/92\/Seamm","084","09\/04","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","084","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","084","09\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia representante da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa no conselho geral do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL, a provedora daquela institui\u00e7\u00e3o Dr\u00aa. Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sess\/92","084","09\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que o dia de descanso semanal a que se refere o n\u00ba 2 do artigo 126\u00ba da Portaria 193\/79, de 21 de Abril, \u00e9 o domingo, no \u00e2mbito do regime jur\u00eddico-laboral dos trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 112\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA PRIMUS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., COM SEDE EM LISBOA E APROVA OS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 13\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO MULTIRENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 114\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE PATRIM\u00d3NIOS BANIFOLIO - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIM\u00d3NIOS, S.A., E APROVA OS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 115\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE BCI - FACTORING, S.A., COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS ESTATUTOS DA REFERIDA SOCIEDADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 116\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO AGROFLOR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GLOBULUS GESTE - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A. E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92-Xii","085","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NA SEQU\u00caNCIAS DE PROPOSTA DA COMISSAO CRIADA PELO DESP.46\/91-XI, DE 19-4, DETERMINA QUE A LISTA ANEXA AO DESP.74\/91-XI, DE 9-8, PASSE A TER A REDAC\u00c7\u00c3O DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO QUADRO DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES TABAU, O LICENCIADO CARLOS DE SOUSA PINTO, O LICENCIADO PEDRO TEIXEIRA BRITO DA SILVA E JO\u00c3O SANTOS UBACH CHAVES PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE E DE ADJUNTOS DE GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES. NOMEIA TERESA D'OREY CAPUCHO E SOFIA MARIA BEBIANO DA ROCHA UBACH CHAVES PENHA DA GRA\u00c7A PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS NO REFERIDO GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Me\/92","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA HELENA PATRIARCHA BARCELO GIL PINHEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","085S<\/a>"],["Despacho Conjunto 9\/Sese\/Sere\/92","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","ALTERA OS MAPAS III-B E III-C, ANEXOS AO DESPACHO 22\/91, DE 27\/8, QUE ESTABELECE O CALEND\u00c1RIO ESCOLAR DOS ENSINOS PREPARAT\u00d3RIO E SECUND\u00c1RIO PARA O ANO LECTIVO DE 1991-1992 E OS PRAZOS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DAS PROVAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR.","002","6.\u00aa","085S<\/a>"],["(Sem Diploma)","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DO PESSOAL ORIUNDO DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","6.\u00aa","085S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO BRAZ TEIXEIRA, ARTUR JOS\u00c9 PINTO DE BIVAR, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO REBORD\u00c3O ESTEVES PINTO, MANUEL MENDON\u00c7A TAVARES DA SILVA E DIOGO PIRES AUR\u00c9LIO, PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA, EP, CARGO DE VOGAL DO DO REFERIDO \u00d3RG\u00c3O.","002","6.\u00aa","085S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-28\/92-Xii","085","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO CARLOS SOARES CASTILHO DIAS E ANT\u00d3NIO MANUEL ANDRADE DE PRESIDENTE E MEMBRO, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DO DOURO E LEIX\u00d5ES . NOMEIA OS LICENCIADOS M\u00c1RIO JORGE MARTINS CARVALHO, JO\u00c3O HENRIQUE FERNANDES MARINHO E JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE, DO REFERIDO \u00d3RG\u00c3O.","002","6.\u00aa","085S2<\/a>"],["Despacho 54\/Me\/92","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR COMPET\u00caNCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS DA ALTERA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DELEGA AINDA COMPET\u00caNCIAS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS, ORGANISMOS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES E ESTRUTURAS: AUDITORIA JUR\u00cdDICA, INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AO PIDDAC (PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL) DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AO ENSINO DO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA. GABINETE PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, CONSELHO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O DO ENSINO SUPERIOR-EMPRESA (PROGRAMA COMETT), COMISS\u00c3O NACIONAL PARA O PROGRAMA L\u00cdNGUA. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 19\/3\/92 PELO MENCIONADO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","085S3<\/a>"],["Despacho 56\/Me\/92","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES ORGANISMOS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES, SERVI\u00c7OS E ESTRUTURAS: DIRECCAO-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, EM TODAS AS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AO PIDDAC (PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL) COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO ENSINO SUPERIOR, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA MAT\u00c9RIA RELATIVA A 'LINHA ABERTA', INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS RELACIONADAS COM A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, PESSOAL DOCENTE E NAO DOCENTE F\u00cdSICOS E FINANCEIROS, 'UMA ESCOLA, UMA EMPRESA', COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL (PRODEP). DELEGA AINDA NO REFERIDO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS DA ALTERA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 19\/3\/92 PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSO EDUCATIVOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","085S3<\/a>"],["Despacho 55\/Me\/92","085","10\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES ORGANISMOS, INSTITUI\u00c7\u00d5ES, SERVI\u00c7OS, PROGRAMAS E ESTRUTURAS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AO ENSINO DE PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AS ESCOLAS EUROPEIAS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, NAS MAT\u00c9RIAS RELACIONADAS COM OS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL, INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS DE CAR\u00c1CTER PEDAG\u00d3GICO E DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO NAO SUPERIOR, CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DA REFORMA CURRICULAR, GRUPO DE TRABALHO PARA ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS, GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA TODOS, PROGRAMA INTERMINISTERIAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DO SUCESSO EDUCATIVO, SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O MULTICULTURAL. DELEGA AINDA NO REFERIDO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, DA ALTERA\u00c7\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS DESDE O DIA 19\/3\/92, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","085S3<\/a>"],["Portaria 117\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI-RENDA MENSAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 118\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI-DIVIDA P\u00daBLICA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 119\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI-TAXA FIXA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","086","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CRIA E ESTABELECE A CONSTITUICAO DAS COMISSOES ESPECIALIZADAS DOS RAMOS DE ENGENHARIA SANIT\u00c1RIA, FARM\u00c1CIA, F\u00cdSICA HOSPITALAR, GEN\u00c9TICA, LABORAT\u00d3RIO, LABORATORIAL DE MEDICINA NUCLEAR E RADIA\u00c7\u00d5ES IONIZANTES, NUTRI\u00c7\u00c3O E VETERIN\u00c1RIA, PREVISTAS NO DECRETO LEI 414\/91, DE 22 DE OUTUBRO, QUE DEFINE O REGIME LEGAL DA CARREIRA DOS T\u00c9CNICOS SUPERIORES DE SA\u00daDE DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA. DEFINE COMO OBJECTIVO DAS REFERIDAS COMISSOES O ESTUDO DOS PROGRAMAS DE EST\u00c1GIO E A RESPECTIVA DURA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL COMPETENCIAS RELATIVAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS TUTELADOS PELO REFERIDO MINISTRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","NOMEIA O DOUTOR BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO PARA O CARGO DE ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR E ESTABELECE QUE A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA EMPRESA DEVE FAZER-SE NO PRAZO DE SEIS MESES, A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","086","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","O Ministro Adjunto delega no Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros compet\u00eancias relativamente a gest\u00e3o or\u00e7amental, a autoriza\u00e7\u00e3o do processamento das despesas resultantes de acidentes sofridos em servi\u00e7o por funcion\u00e1rios e agentes do gabinete do referido Ministro e dos Gabinetes dos Membros do Governo que o coadjuvam e a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","087","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO NA DEPEND\u00caNCIA FUNCIONAL DIRECTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR QUE DEVER\u00c1 PROCEDER \u00c0 COORDENA\u00c7\u00c3O DE TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES DE DESENVOLVIMENTO E APLICA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS CONSEQUENTES COM OS OBJECTIVOS DEFINIDOS PELO GOVERNO PARA APOIO AS EXPLORA\u00c7\u00d5ES E COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS MAIS AFECTADAS PELA SECA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Mdn\/92","087","13\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL AUTORIZA O CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA A DELEGAR NO DIRECTOR DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERON\u00c1UTICO COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/92","087","13\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO APROVADA PELO DESPACHO 101\/91, DE 3\/4, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sess\/92","087","13\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza que o Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social proceda \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es, com outros subsistemas de sa\u00fade, para estabelecimento de protocolos que permitam aos centros regionais de seguran\u00e7a social emitir a favor dos benefici\u00e1rios de tais subsistemas de sa\u00fade os formul\u00e1rios comunit\u00e1rios previstos para a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 22\u00ba do regulamento (CEE) 1408\/71, de 14 de Junho, relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos regimes de seguran\u00e7a social aos trabalhadores assalariados, n\u00e3o assalariados e aos membros da sua fam\u00edlia que se desloquem no interior da Comunidade. Subdelega no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social a compet\u00eancia para outorgar os protocolos, em representa\u00e7\u00e3o da Secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","088","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O, RECTIFICA A PORTARIA 73\/92, DE 18-3, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 65, DE 18-3-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/92-Xii","088","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, SUBDELEGA COMPETENCIAS NO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS, DR.VASCO ANT\u00d3NIO NUNES DA SILVA, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 293\/92-Xii","088","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, SUBDELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO LIC. MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, E ENQUANTO O MESMO EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO. AUTORIZA AINDA O LIC. MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, A SUBDELEGAR NOS SUBDIRECTORES GERAIS E DIRECTORES DE SERVI\u00c7O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","088","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DO DIA 16\/4, QUINTA FEIRA SANTA, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES P\u00daBLICAS, CONSIDERANDO A TRADI\u00c7\u00c3O DA \u00c9POCA DA P\u00c1SCOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","088","14\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","RECTIFICA O DESPACHO 13\/SERE\/92 DE 31\/1\/92, QUE DETERMINA A CONTINUACAO DA COLABORACAO DA LICENCIADA MARIANA FAGO\u00c7A DO CANTO E CASTRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","088","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","088","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL DE MELLO FRANCO E OS DOUTORES JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA E ESTANISLAU JOS\u00c9 MATA COSTA PARA EXERCEREM OS CARGOS DE PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE, DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS TELEFONES DE LISBOA E PORTO. EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO HERN\u00c2NI DINIS GON\u00c7ALVES DO CARGO DE VOGAL DO REFERIDO \u00d3RG\u00c3O.","002","3.\u00aa","088S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/92-Xii","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A VARIOS CIDADAOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O 7\/92IIS, DE 13\/2\/92, DA PCM, QUE EXONERA O LICENCIADO CRISTIANO DE FREITAS DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA ENATUR, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","089","15\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","089","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a coordenadora-geral da Comiss\u00e3o para o Invent\u00e1rio do Patrim\u00f3nio Cultural M\u00f3vel a Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Sabino Moura, coordenador-adjunto o Dr.\u00ba Jos\u00e9 Maria Sande e Castro Salgado e os vogais a Dr.\u00aa Maria N\u00eddia Gomes Moreira Correia, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, a Dr.\u00aa Ana Paula Gon\u00e7alves Gordo, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura, a Dr.\u00aa Maria Valentina Sul Mendes, em representa\u00e7\u00e3o da Biblioteca Nacional, a Prof.\u00aa Dr.\u00aa Manuela Mendon\u00e7a, em representa\u00e7\u00e3o do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, o engenheiro Ant\u00f3nio Lu\u00eds Carvalho de Mattos e Silva, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, e a Dr.\u00aa Simonetta Luz Afonso, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Museus.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 328\/92-Xii","089","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ALTERA PARA 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS, O LIMITE DE 60 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CONS.MIN. N.43-B\/91, DE 14-12, PARA O EMPR\u00c9STIMO 'TESOURO FAMILIAR - 1992'. ALTERA, EM CONFORMIDADE, A RESPECTIVA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, DE 11-1-92.","002","4.\u00aa","089S2<\/a>"],["Despacho 329\/92-Xii","089","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O LIMITE DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, PARA O EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - FIP - 1992\/1999, ASSIMIL\u00c1VEL AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO FIP - 1991\/ 1999, E FIXADO EM 180 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA, EM CONFIRMIDADE, A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL , DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO FIP - 1992\/1999, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR. IIS, DE 11-1-92, DO LIMITE LEGAL DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS PARA 180 MILH\u00d5ES.","002","4.\u00aa","089S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO ARMANDO JORGE DE CARVALHO COSTA E SILVA, A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA LEITE FREITAS DE MOURA ANES E ALICE DIAS LAIRES PINHEIRO SIEIRO DOS SANTOS PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE, ADJUNTA DE GABINETE E SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","090","16\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o mensal, a gratifica\u00e7\u00e3o mensal e as despesas de representa\u00e7\u00e3o dos consultores da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","090","16\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa o abono mensal para despesas de representa\u00e7\u00e3o dos chefes da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da rep\u00fablica, dos assessores da Casa Civil e Militar do adjunto do Gabinete do Presidente da Rep\u00fablica, do ajudante de campo e dos secret\u00e1rios pessoais dos chefes das casas Civil e Militar e secret\u00e1rias do Gabinete do Presidente da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA O LICENCIADO FIRMINO JOS\u00c9 CARMOT MORGADO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 25-Xii\/92","090","16\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O CORONEL CARLOS EUG\u00c9NIO DO CARMO MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL CARLOS JOS\u00c9 DOS SANTOS CARDOSO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/92","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","O MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, GEST\u00c3O FINANCEIRA, GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS DESDE 11\/3\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA QUE AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO SEJAM EXERCIDAS INTERINAMENTE PELO DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARANHA DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","090","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA PAULINA D\u00c1LIA VERDE MARTINS DE MORAIS ROSA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA-GERAL DO TURISMO. CESSA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA NOMEADA NO CARGO DE SUBDIRECTORA DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA LUISA DE CAMPOS MOUR\u00c3O SALAZAR BRANQUINHO, GRA\u00c7A MARIA MOREIRA ANTUNES E ALDINA SIM\u00d5ES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE E SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE EVA MARIA BALSEMAO PIRES SOUSA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DE LEMOS PINTO COELHO FRUTUOSO DE MELO, MARIA EDUARDA DE ALMEIDA PEDRO, CECILIA DA CONCEICAO MARTINS CARRILHO SALGUEIRO REGALADO E MARIA FRANCISCA VIEIRA LISBOA DE ABREU LIMA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE E DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO MINISTRO ADJUNTO. REQUISTA O LICENCIADO JORGE MANUEL VIRTUDES DOS SANTOS PENEDO PARA PRESTAR APOIO AO GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","090","16\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA A COMISS\u00c3O PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE SA\u00daDE DA VIS\u00c3O E DEFINE OS SEUS OBJECTIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, para despachar processos de apoios financeiros ao artesanato e de apoio t\u00e9cnico e financeiro de reabilita\u00e7\u00e3o profissional de deficientes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/92","090","16\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","O Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional fixa a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, os limites para autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, incluindo obras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","091","18\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA ANT\u00d3NIO LU\u00cdS SERRA RIBEIRO SOARES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 120\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O LIMITE ESTABELECIDO PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DAS PROVIS\u00d5ES T\u00c9CNICAS DAS SEGURADORAS EM IM\u00d3VEIS, PODE SER EXCEDIDO ATE 30-6-94.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 121\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS VIDA, S.A., A ALTERAR O N.1 DO ART. 2 DOS SEUS ESTATUTOS, COM A CONSEQUENTE ALTERA\u00c7\u00c3O DO LUGAR DA SUA SEDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 122\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCIDENTAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS,S.A., A ALTERAR O N.1 DO ART.2 DOS SEUS ESTATUTOS, COM A CONSEQUENTE ALTERA\u00c7\u00c3O DO LUGAR DA SUA SEDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 123\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SEGURAN\u00c7A NA REFORMA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A ALTERAR A DENOMINA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 124\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A O\u00c1SIS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A ALTERAR OS ESTATUTOS, E A SUA DENOMINA\u00c7\u00c3O SOCIAL PARA M REFORMA - GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 125\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIORIENTE, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 126\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIGLOBAL, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 127\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIEUROPA, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 128\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIUSA, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 129\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIFUTUROS, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 130\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIECU, ADMINISTRADO, GERIDO E REPRESENTADO PELA GESTIFUNDO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/92","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA COMPETENCIAS NOS VARIOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL COMPETENCIAS RELATIVAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS NO \u00c2MBITO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS TUTELADOS PELO REFERIDO MINISTRO. NOTA: ESTE DESPACHO FOI PUBLICADO COMO DESPACHO NUMERO 14\/92, NO DR.IIS, DE 920411.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS JOS\u00c9 MANUEL BOU\u00c7A VIT\u00d3RIO, ANT\u00d3NIO LU\u00cdS PINTO DA ROCHA PINHEIRO E JO\u00c3O CARLOS DA SILVA BASTOS DIAS COELHO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDAS AS FUN\u00c7\u00d5ES DO ENGENHEIRO JOAQUIM ALBINO ANTINES DA CUNHA COMO VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP. NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAAMCAMP SOBRAL PARA O CARGO DE VOGAL DO REFERIDO \u00d3RG\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA MADALENA ARRUDA DE MOURA MACHADO GARCIA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural","NOMEIA M\u00c1RIO AUGUSTO MARQU\u00caS DE ABREU PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Henrique Manuel Dias Ferreira para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Emigra\u00e7\u00e3o e \u00e0s Comunidades Portuguesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","091","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","A SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL PODERES PARA PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL (AJUDAS DE CUSTO).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 28-Xii\/92","091","18\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sect\/92","091","18\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS PROFESSORES JO\u00c3O MANUEL DIAS SANTOS PEREIRA E MARIA MANUELA CABRAL FERREIRA CHAVES PARA EXERCEREM O CARGO DE DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 614 - IMPACTE DE ELEVADOS N\u00cdVEIS DE CO2, DE ALTERA\u00c7\u00d5ES CLIMATICAS E DE POLUENTES ATMOSF\u00c9RICAS SOBRE A FISIOLOGIA DAS \u00c1RVORES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","091","18\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA OS TENENTES CORON\u00c9IS ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PEREIRA E NUNO DOS SANTOS FERREIRA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DOS TENENTES CORON\u00c9IS ANT\u00d3NIO RIBEIRO LAIA E ERNANI GON\u00c7ALVES CRESPO, PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A EQUIVAL\u00caNCIA DA FORMA\u00c7\u00c3O MILITAR, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 27\/4\/89, DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL, EDUCA\u00c7\u00c3O, EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 107, DE 10\/5\/89.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 131\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DE CARREGAIS DE CIMA E DE BAIXO' E DERROGA A PORTARIA 46\/76, DE 29\/1, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA A \u00c1REA AGORA REVERTIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DA POR FINDAS AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O COMO DELEGADOS DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL EM ESTOCOLMO E HELS\u00cdNQUIA E EM RABAT, RESPECTIVAMENTE, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO NOLASCO LAMAS E JOS\u00c9 J\u00daLIO CALEIA RODRIGUES. NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS SILVA, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO NOLASCO LAMAS, JOS\u00c9 J\u00daLIO CALEIA RODRIGUES E O LICENCIADO HARALD TAUCHAMMER DELEGADOS DO REFERIDO ORGANISMO, RESPECTIVAMENTE EM BRUXELAS DUSSELD\u00d3RFIA, JOANESBURGO E ZURIQUE. NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO JORGE CASTEL BRANCO SOUTO DE MOURA DELEGADO DO ICEP EM ESTOCOLMO E HELS\u00cdNQUIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","093","21\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE OS DOUTORES JOS\u00c9 GUIMAR\u00c3ES DOS SANTOS MANUEL ANT\u00d3NIO LEIT\u00c3O DA SILVA E EDWARD STADLIN LIMBERT PASSEM A AGREGAR A COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CUIDADOS DE SA\u00daDE. ALTERA OS NUMEROS 2.1, 5, 6.1 E 7 DO DESPACHO DE 10\/1\/91, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 18, DE 22\/1\/91 QUE CRIA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, A REFERIDA COMISSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA O DESP.10\/92, DO DIRECTOR GERAL DAS CONRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, O QUAL SE PUBLICA NA INTEGRA, COM TODAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE SOFREU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","RECTIFICA O DESP.12\/92, DO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, O QUAL SE PUBLICA NA INTEGRA, COM TODAS AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE SOFREU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 307\/92F-Dr","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A. E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES LIGADAS A SUA ESPECIALIDADE, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. JORGE AUGUSTO SILVA BATISTA COM EFEITOS REPORTADOS A 30-11-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 308\/92F-Dr","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, O DR. LU\u00cdS FILIPE FERREIRA SIM\u00d5ES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-11-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/92-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, SUBDELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO, LIC. ANT\u00d3NIO DE MELO SILVA FLOR BRAZ DOS SANTOS, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 257\/92-Xii","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS LOCALIDADES DE CALDAS DA RAINHA, POVOA DE SANTO ADRI\u00c3O E VILA NOVA DE GAIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","TORNA P\u00daBLICO A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO 'OBRIGACOES DO TESOURO FIP - 1990', NO VENCIMENTO DOS JUROS DO 2. SEMESTRE DE 1992 (1-4-92 A 30-9-92), E DE 17,9375%","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/92-Dr - Revogado","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO PARA O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES MINISTERIAIS DURANTE AS DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO OU NAS F\u00c9RIAS. O REFERIDO MINISTRO DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO COMPETENCIA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS, ENTIDADES E ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO EXTERNO, CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO INTERNO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMA EM MAT\u00c9RIA DA APRECIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DAS CONCENTRACOES DE EMPRESAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. O MINISTRO ACIMA MENCIONADO DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO COMPETENCIA RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, AO FUNDO DE TURISMO, A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE JOGOS, AO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, AO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, AS REGI\u00d5ES DE TURISMO, AS COMISSOES DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, A ENATUR E AINDA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/4\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","RECTIFICA O DESPACHO 98\/91, DE 16\/12, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, QUE DELEGA COMPETENCIAS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","094","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA ARTUR MANUEL VELOSO VAZ PINTO, A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GON\u00c7ALVES E CARLA ALEXANDRA DE ALMEIDA LAMEIRAS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DE ADJUNTA DO GABINETE E DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE, RESPECTIVAMENTE, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seaes\/92","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FERNANDO VICT\u00d3RIA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seaes\/92","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARQU\u00caS ALVES LECERCLE SIRVOICAR PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seaes\/92","094","22\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DESTACA O LICENCIADO RAFAEL GON\u00c7ALVES PIMENTEL GOMES FILIPE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/92-Xii","094","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE OS SALDOS DE GER\u00caNCIA DO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DOS INSTITUTOS DOS T\u00caXTEIS DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS, EXTINTOS PELO DECRETO LEI 466\/88, DE 15\/12, SERAO DEPOSITADOS EM OPERA\u00c7\u00d5ES DE TESOURARIA ATE SER DETERMINADA A SUA APLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sess\/92","094","22\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento dos per\u00edodos de funcionamento e hor\u00e1rios de trabalho da Casa Pia de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regimento - Revogado","094","22\/04","Estado Maior-General das For\u00e7as Armadas","Publica o Regimento do Conselho de Chefes de Estado-Maior-CCEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-32\/92-Xii - Revogado","095","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O LIC. M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, ASSESSOR JUR\u00cdDICO DA AUDITORIA DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92-Xii","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA POR FINDA, A SEU PEDIDO, A PARTIR DO DIA 30-4-92, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O QUE O DR. LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA VINHA EXERCENDO COMO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DESDE 15-3-89, E ATRIBUI- -LHE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO AUTORIZA O DIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA A SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS, QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DESP.9\/92, DE 11-2, NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/92F-Dr","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, SUBDELEGA NO LIC. MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, PARA QUE FOI NOMEADO POR RCM DE 7-7-90, E ENQUANTO O MESMO EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SUBS\u00cdDIO PROMOCIONAL A QUE SE REFERE O DESP. CONJ. DE 4-2-92, PUBLICADO NO DR.IIS, 42 DE 19-2-92, E APLIC\u00c1VEL AS EXPORTA\u00c7\u00d5ES DE P\u00caRA ROCHA DA CAMPNHA DE 1991- 1992, ADICIONADA NOS TERMOS DO MENCIONADO DESPACHO E DESTINADA AO CONSUMO FRESCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO AJUDANTE DE CRECHE E JARDIM-DE-INFANCIA, ORIUNDO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA, PAULO JORGE DE OLIVEIRA SOUSA, A INTEGRAR NO QUADRO EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 32\/92","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DESIGNA O CONSELHEIRO AC\u00c1CIO CESAR CARREIRO ALVES PARA DESEMPENHAR, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27-Xii\/92","095","23\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","EXONERA O ENGENHEIRO ALBINO ANTUNES CUNHA DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, PARA O QUAL TINHA SIDO NOMEADO PELO DESPACHO 70\/90, DOS MINIST\u00c9RIO OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","095","23\/04","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no Secret\u00e1rio Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, relativamente \u00e0 pr\u00e1tica de actos de gest\u00e3o de pessoal e de autoriza\u00e7\u00e3o de despesas. Delega tamb\u00e9m compet\u00eancias para a resolu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas que surjam acerca da inser\u00e7\u00e3o de actos ou documentos nas tr\u00eas s\u00e9ries do Di\u00e1rio da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/92","095","23\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASCAIS APROVADA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 9\/11\/86, DOS MINIST\u00c9RIOS PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DR.IIS, 289, DE 17\/12\/86.","002","5.\u00aa","095S<\/a>"],["Despacho 21\/92","095","23\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, NO DIA 30\/3\/92.","002","5.\u00aa","095S2<\/a>"],["Portaria 134\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, S.A., COM SEDE EM LISBOA, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/92-Xii","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS INDICADORES CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1990 DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, PARA EFEITOS DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR GRUPOS EM 1992, SEJAM OS CONSTANTES EM ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/92-Xii","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 415 800$ O VALOR PADR\u00c3O A VIGORAR EM 1992 (VENCIMENTO DOS GESTORES PUBLICOS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 330\/92F-Dr","096","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HOMOLOGA A PERCENTAGEM DE 10% COM REFER\u00caNCIA AOS VALORES DO DESP.1436\/90F-XI, DE 27-12, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, E COM ARREDONDAMENTO PARA A CENTENA DE ESCUDOS IMEDIATAMENTE SUPERIOR, A PROPOSTA PELA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA, PARA ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO RESPECTIVO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 227\/92-Dr","096","24\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","MANTEM NO DESEMPENHO DOS CARGOS PARA QUE FORAM NOMEADOS E ATE A ASSUN\u00c7AO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE NOVO TITULAR DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO, OS SEGUINTES ELEMENTOS INTEGRANTES DO RESPECTIVO GABINETE: DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ, CHEFE DE GABINETE, DOUTORA MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS, ADJUNTA, DOUTOR PEDRO DE AVILEZ PEREIRA, ADJUNTO, DOUTORA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA, ADJUNTA, MARIA DE S. JOS\u00c9 COSTA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL, ALEXINA BASTOS NUNES DUARTE LIMA, SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Mdn\/92","096","24\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RODRIGUES PEREIRA VOGAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA MILITAR, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA FERNANDO ALBERTO GOMES PEDROSA (NOMEADO POR DESPACHO 12\/MDN\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, 33, DE 910208).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Cinema","ENCONTRA-SE AFIXADA NA REPARTI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, PARA CONSULTA, A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO CINEMA, COM REFER\u00caNCIA A 31\/12\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","096","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Carlos Sobral Pinto Ribeiro para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de Encostas da Nave e Varosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","096","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","PRORROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO RUI FERREIRA AFONSO LUCAS PARA O DESEMPENHO DO CARGO DE RESPONS\u00c1VEL PELO DEPARTAMENTO DE INFORM\u00c1TICA DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PELO PERIODO DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 135\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","096","24\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA, POR UM ANO, O PERIODO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA. A REFERIDA PRORROGA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A CONTAR DE 19\/3\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-25\/92-Xii","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A SEU PEDIDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., O LIC. LU\u00cdS FILIPE SALGADO DE MATOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-26\/92-Xii","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., O LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES. E NOMEIA PRESIDENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., O LIC. MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA, PARA CUMPRIMENTO PELAS SOCIEDADES ADMINISTRADORAS DE COMPRAS EM GRUPO QUE O VALOR L\u00cdQUIDO DE AMORTIZA\u00c7\u00d5ES, DO ACTIVO IMOBILIZADO ADICIONADO AO DOS T\u00cdTULOS DE QUALQUER NATUREZA, A EXCEP\u00c7\u00c3O DE T\u00cdTULOS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, N\u00c3O PODE ULTRAPASSAR EM QUALQUER MOMENTO O MONTANTE DOS FUNDOS PR\u00d3PRIOS. PARA EFEITOS DO DISPOSTO NO PRESENTE AVISO ADOPTA-SE O CONCEITO DE FUNDOS PR\u00d3PRIOS QUE CONSTA DO AVISO N.9\/90, DE 18-6, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 25-8-89.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA NO SUDIRECTOR-GERAL, LIC. AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS, RELATIVAMENTE AS \u00c1REAS DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, GEST\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL E UNIDADE CENTRAL DE APOIO INSTRUMENTAL E T\u00c9CNICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA NO SUBDIRECTOR-GERAL, LIC. AM\u00c1VEL FRANCISCO DOS SANTOS, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS, RELATIVAMENTE AS \u00c1REAS DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, GEST\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL E UNIDADE CENTRAL DE APOIO INSTRUMENTALE T\u00c9CNICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 369\/92F-Dr","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE -INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. ANT\u00d3NIO FRANCISCO BARROSO DE SOUSA GOMES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO EM GUANARE, VENEZUELA, COM A JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE A \u00c1REA CORRESPONDENTE AO ESTADO DE PORTUGUESA, INTEGRANDO O DISTRITO CONSULAR DO CONSULADO- GERAL DE PORTUGAL EM VAL\u00caNCIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA FINANCEIRA DESTINADA A PROMOVER O SANEAMENTO FINANCEIRO DAS COOPERATIVAS AGR\u00cdCOLAS DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS. A AJUDA FINANCEIRA E CONCEDIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA), ATE AO LIMITE M\u00c1XIMO GLOBAL DE 800 000.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INSTITUI UMA AJUDA FINANCEIRA A FUNDO PERDIDO, NUM MONTANTE M\u00c1XIMO GLOBAL DE 100 000 CONTOS, A ATRIBUIR AOS PRODUTORES DE TOMATE PARA A IND\u00daSTRIA COM VISTA A MELHORIA DAS VARIEDADES A CULTIVAR E AO AUMENTO DA QUALIDADE DOS FRUTOS INDUSTRIALIZADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA ACOMPANHAMENTO DA ACTIVIDADE DA CASA DO DOURO, O LICENCIADO EM DIREITO JO\u00c3O GON\u00c7ALVES MOREIRA DA SILVA, COM DIREITO A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL CORRESPONDENTE A 60% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL IL\u00cdQUIDA ATRIBUIDA AOS PRESIDENTES DAS EMPRESAS DO GRUPO B, N\u00cdVEL 3, CLASSIFICADAS NOS TERMOS DA RCM 29\/89, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, N.196, DE 26-8-89.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA LUCINDA DA CONCEICAO ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA A LICENCIADA MARIA ISABEL DE ALMEIDA OLIVEIRA FRAGOSO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92\/Marn","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DETERMINA QUE TODAS AS QUEIXAS E RECLAMA\u00c7\u00d5ES SOBRE AMBIENTE ENVIADAS AO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E AOS SERVI\u00c7OS QUE O INTEGRAM SEJAM COORDENADAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, QUE EFECTUARA AS DILIG\u00caNCIAS NECESSARIAS A RESOLU\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS PROBLEMAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","097","27\/04","Provedor de Justi\u00e7a","O PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A DELEGA NO DIRECTOR DO SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","097","27\/04","Provedor de Justi\u00e7a","O PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A DELEGA NOS PROVEDORES ADJUNTOS COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ELIANA AUGUSTA GERS\u00c3O DE ALARC\u00c3O E SILVA, O JURISTA PIERRE GUIBENTIF, A LICENCIADA FERNANDA DE JESUS INFANTE FIALHO E O LICENCIADO M\u00c1RIO ANT\u00d3NIO DA MOTA MESQUITA PARA INTEGRAREM OS JURIS PERANTE OS QUAIS SERAO REALIZADOS OS TESTES DE APTID\u00c3O PARA ADMISS\u00c3O DE AUDITORES DE JUSTI\u00c7A NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sess\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira a chefe de divis\u00e3o, Fernanda Perp\u00e9tua Rodrigues, do Centro Regional da Seguran\u00e7a Social do Porto, por um ano a iniciar em Mar\u00e7o, com dispensa total ao servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto","Subdelega compet\u00eancias o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, no director do Centro de Paralisia Cerebral do Porto e na directora do Lar Residencial das Fontainhas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para assessor t\u00e9cnico do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, o Dr. Manuel Augusto Lopes de Lemos, que exerce as fun\u00e7\u00f5es de comiss\u00e1rio regional do norte da luta contra a pobreza..","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/Sea\/D\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, o t\u00e9cnico de forma\u00e7\u00e3o profissional especialista, Eng. Lu\u00eds Carlos Silva Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Sess\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a segunda oficial rosa Maria Ravara Pimentel Nogueira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro, para conclus\u00e3o do 5\u00ba ano de direito da Faculdade de Coimbra, durante 10 meses, com in\u00edcio a 4 de Janeiro de 1992, com dispensa do servi\u00e7o de 2 dias \u00fateis por semana.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa para integrar a Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e Emprego, por parte do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social a Dra. Maria Manuela Rebola Campino, que presidir\u00e1, e a Dra. Maria Gertrudes Marqu\u00eas Gaspar Pascoalinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, E.P., MANUEL JOS\u00c9 VELOSO COELHO.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["(Sem Diploma)","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","POR DESPACHO DE 7-1-92 DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, EM REGIME DE AVEN\u00c7A, ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E O GABINETE DE AN\u00c1LISE ECON\u00d3MICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE APOIO T\u00c9CNICO ESPECIALIZADO.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["(Sem Diploma)","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","POR DESPACHO DE 3-2-92 DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, EM REGIME DE AVEN\u00c7A, ENTRE O GABINETE DE AN\u00c1LISE ECON\u00d3MICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS ESPECIALIZADOS.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho Seamoptc 16-Xii\/92","097","27\/04","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A DOUTORA NELZA MARIA ALVES VARGAS FLOR\u00caNCIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 2\/Seebs\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AUGUSTO NUNES DE CERVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 1\/Seebs\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA O LICENCIADO VITOR GON\u00c7ALVES RAMALH\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 16\/Mr\/92","097","27\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA ARMANDINA CELESTE AFONSO FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 19\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA ASSINATURA DOS ALVAR\u00c1S DE LICENCIAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA ARMAZENAGEM E TRATAMENTO INDUSTRIAL DE PETR\u00d3LEOS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CONSTRUCAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DE ARMAZENAGEM DOS REFERIDOS PRODUTOS.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 15\/Mr\/92","097","27\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","EXONERA A LICENCIADA ARMANDINA CELESTE AFONSO FERREIRA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho","097","27\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA MARIA MADALENA ANDR\u00c9 DE MENDON\u00c7A NARCISO LACERDA DE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho","097","27\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA JOS\u00c9 EDUARDO GARCIA FARIA PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Aviso","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","ENCONTRAM-SE AFIXADAS PARA A CONSULTA AS LISTAS DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL: ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, CONVENTO DE CRISTO, PAL\u00c1CIO NACIONAL DA AJUDA, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE QUELUZ, PAL\u00c1CIO NACIONAL DE SINTRA E PANTE\u00c3O NACIONAL.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["(Sem Diploma)","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA ISABEL MARIA PORTO DE PAIS DORDIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Aviso 1\/92","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Macau","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DO GABINETE DE MACAU.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 6\/Sess\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra, o lic. Jo\u00e3o Eduardo Dias Madeira Gouveia.","002","2.\u00aa","097S<\/a>"],["Despacho 76\/Me\/92","097","27\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA DOS PRIMEIROS JOGOS DESPORTIVOS DOS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.","002","2.\u00aa","097S2<\/a>"],["Portaria 136\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA FINANTEJO - SOCIEDADE DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO TEJO, S.A. COM SEDE EM SANTAR\u00c9M","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92-Xii","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINTE O LIC. MANUEL LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA, INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O- -GERAL DE FINAN\u00c7AS, O QUAL VINHA PRESTANDO, ATE ESTA DATA FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA AO GABINETE. DESIGNA AINDA O LIC. MANUEL LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA, PARA SUBSTITUIR A CHEFE DE GABINETE NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33-Xii\/92","098","28\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA A GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, NOS DIAS 9 E 10\/4\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sect\/92 - Revogado","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE IDT APROVADO PELO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 'CAPITAL HUMANO E MOBILIDADE'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/92","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA COMPETENCIAS NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NO \u00c2MBITO DE SISTEMAS DE INCENTIVOS FINANCEIROS, CONFERIDOS AO ABRIGO DO DECRETO LEI NUMERO 420\/87, DE 871231 (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS AO INVESTIMENTO NO TURISMO), DECRETO LEI NUMERO 15-B\/88, 880118 (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS AO POTENCIAL ENDOGENO), DECRETO LEI NUMERO 249\/88, DE 880715 (CRIA UM SISTEMA DE INCENTIVOS A SERVI\u00c7OS AVAN\u00c7ADOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES), DECRETO LEI NUMERO 483-B\/88, DE 881228 (CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS DE BASE REGIONAL) E DECRETO LEI NUMERO 75-A\/91, DE 910205 (APROVA O SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/92","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MACEDO DE CAVALEIRO (CONSTITUIDA PELO DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NUMERO 110\/90, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 211 DE 900912), A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA MARIA DULCE SIM\u00d5ES NUNES TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 137\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA GEST LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA, S.A., E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","29\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DEDU\u00c7\u00c3O DE 25% PREVISTA NO ART.2 DO DEC-LEI 42211, DE 14-4-59, NAO SE APLICA AS AJUDAS DE CUSTO, A QUE O MANJOR INF., AMBR\u00d3SIO LU\u00cdS MENDES PCHIRRA TERA DIREITO PELA FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE ESTADO-MAIOR, EM MARROCOS EM REGIME NAO RESIDENCIAL, COM IN\u00cdCIO EM 4-9-91 E COM A DURA\u00c7\u00c3O DE 11 MESES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ENCONTRA-SE PARA CONSULTA A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 15\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof.\u00ba Doutor Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza para exercer o cargo de governador do Banco de Portugal. Nomeia o Prof.\u00ba Doutor Abel Moreira Mateus e o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Cardoso Veloso para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de administradores do mesmo Banco. Exonera o Dr. Jos\u00e9 Alberto Vasconcelos Tavares Moreira e o Dr. Abel Ant\u00f3nio Pinto dos Reis das fun\u00e7\u00f5es de governador e administrador, respectivamente, do Banco de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","099","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A RIBACAL - COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA LEITEIRA DO RIBATEJO, C.R.L., DA PARCELA DE TERRENO, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO, PALHEIRO TINTO, OU PERNA DE CABRA, SITO NA FREGUESIA DE MARVILA, CONCELHO DE SANTAR\u00c9M.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/92","100","30\/04","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO ALFREDO AN\u00cdBAL BRAVO COELHO MADUREIRA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ALTO-COMISSARIO-ADJUNTO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 283\/92-Dr","100","30\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","REQUISITA A LICENCIADA J\u00daLIA EDUARDA SANTOS AFONSO PINHEIRO P\u00caGO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DE IMPRENSA NO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 173\/Sea\/D\/92","100","30\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria um s\u00edmbolo da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho, organismo fundamental no \u00e2mbito nacional nas \u00e1reas das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, emprego e desemprego, que possibilite a respectiva identifica\u00e7\u00e3o a n\u00edvel nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","100","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 1991.","002","5.\u00aa","100S2<\/a>"],["Aviso","101","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","TABELA GERAL DO IMPOSTO DO SELO, COM AS MODIFICA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO N.2 DO ART.31 DA LEI 2\/92, DE 9-3.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 4 MDO DESPACHO CONJUNTO DE 15\/1\/92, DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA-MNE, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 39, DE 15\/2\/92, QUE ESTABELECE A COMPOSICAO DO GABINETE DE APOIO DO COORDENADOR NACIONAL DO GRUPO DE COORDENADORES DA LIVRE CIRCULACAO DE PESSOAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","101","02\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria Geral","RECTIFICA A PORTARIA 87\/92IIS, DE 920310, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA QUE RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O OT\u00cdLIA PESSOA MURTA LOUREN\u00c7O E MARIDO DOUTOR JOS\u00c9 LOUREN\u00c7O J\u00daNIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","ENCONTRAM-SE AFIXADAS PARA CONSULTA AS LISTAS DE ANTIGUIDADE DO PESSOAL DOS QUADROS DOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL: BIBLIOTECA DA AJUDA E MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VIT\u00d3RIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 2\/4\/92 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 26\/12\/91 PUBLICADO NO DR.IIS, 6, DE 8\/1\/92, RECTIFICADO NO DR.IIS, 37, DE 12\/2\/92, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE MATTOS E SILVA COMO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/92","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAL E COMUNITARIA NOS DIAS 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA E 9 DE MAIO, DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NOS EDIF\u00cdCIOS P\u00daBLICOS DO ESTADO, INCLUINDO AS REPRESENTACOS DIPLOM\u00c1TICAS NO ESTRANGEIRO. NOTA: ESTE DESPACHO FOI PUBLICADO, DE NOVO, NO DIA 920511, SEM QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 138\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A DERROGA\u00c7\u00c3O DAS PORTARIA 680\/75, DE 19\/11 E 509\/76, DE 12\/8, NA PARTE EM QUE EXPROPRIAM OS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DO MARMELEIRO' E 'HERDADE DAS LADEIRAS E HORTAS VELHAS'.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 139\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 740\/75, DE 13\/12, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'SAO BARTOLOMEU, ZAMBUJOSA E MONTE BRANCO'","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 140\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","101","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'MOUCHOES DA ACORDA'","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","101","02\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS DE VALOR INFERIOR A 1000 CONTOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/4\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 60\/92","101","02\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA COMO MEMBROS DO OBSERVAT\u00d3RIO DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO - OS PROFESSORES DOUTORES JOS\u00c9 MANUEL VIEGAS CARE, AM\u00c9RICO MANUEL SANTOS CARVALHO MENDES E JO\u00c3O GASPAR CARA\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/92-Xii","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS CONFIRMA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ARMANDO MANUEL DOS REIS CRUZ, COMO ADJUNTO DO SEU GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALGUNS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALGUNS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-31\/92-Xii","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HOMOLOGA OS PRE\u00c7OS DE VENDA AO P\u00daBLICO DOS CIGARROS, PICADOS, CIGARRILHAS E CHARUTOS FABRICADOS PELA TABAQUEIRA PARA CONSUMO NO CONTINENTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO PEDRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BRACOURT PESTANA DE VASCONCELOS COMO PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO, PARA QUE FOI NOMEADO PELO DESP.CONJ. A-14\/89-XI, DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO TURISMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS RUI ANT\u00d3NIO GOMES DO NASCIMENTO BARREIRA E ANA MARIA XARA BRASIL SASSETTI DA MOTA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORES PRINCIPAIS DO QUADRO DO PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920415, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DAS PAIVAS E CLUBE DE CAMPISMO DE SET\u00daBAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SELECCIONA O AGRUPAMENTO CONSTITUIDO POR FINPETRO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, SA, TOTAL, MANUEL CORDO BOULLOSA, SONACIN - SOCIEDADE NACIONAL DE INVESTIMENTOS FINANCEIROS, SA, PARFIL - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, LDA, SOCIETE FINANCIERE HAUSSMANN MESSINE, TOTAL CHIMIE, SA, E TOTAL - EMPRESA PORTUGUESA DE PETR\u00d3LEOS, SA, PARA PASSAR A FASE DE ABERTURA DAS OFERTAS E DETERMINACAO DO ADQUIRENTE RELATIVAMENTE A REPRIVATIZACAO DE PETR\u00d3LEOS DE PORTUGAL, PETROGAL, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES MEMBROS DA COMISSAO DE EMPRESAS - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O: JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA, ANT\u00d3NIO ABILIO DE FARIA QUEIROZ E MENEZES, JOS\u00c9 SEMEDO BASSO, JO\u00c3O BAGUINHO VALENTIM, JO\u00c3O ARA\u00daJO FRANCO, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO RODRIGUES, GUILHERME COLLARES PEREIRA, FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS CORREIA TAVARES, FRANCISCO RODRIGUES PORTO, EDUARDO RA\u00daL LOPES RODRIGUES, VITOR MANUEL CARVALHO MELO, JOS\u00c9 ALBERTO GUERREIRO SANTOS, ANT\u00d3NIO MIGUEL CAVACO, DOMINGOS JOS\u00c9 FERNANDES CANELAS LOPES, PAULINA MARTINS, JOS\u00c9 MANUEL RAMALHO DE ALMEIDA, PEDRO ANTUNES E ALBERTO AMADO TEIXEIRA DINIS, ANT\u00d3NIO SANCHES DA SILVA BRANCO, JO\u00c3O CESINANDO MURTA XAVIER, MANUEL DOMINGUES E MANUEL GON\u00c7ALVES DA FONSECA. ESTA COMISSAO SERA PRESIDIDA PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 16-Xii\/92 - Revogado","103","05\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO ORGANISMO COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/4\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mne\/92","103","05\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","RENOVA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO ZUZARTE REIS GOMES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA DE CARVALHO LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/1\/92. REVOGA O DESPACHO 2\/92, DE 920102, DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: DO DESPACHO 2\/92, DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA S\u00d3 FOI PUBLICADO O DESPACHO-EXTRACTO DDE45\/92, NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA DE 920221.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA ROSA DIAS MURTEIRA FRAN\u00c7A PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DE SOCIOLOGIA NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28\/11\/91. REVOGA O DESPACHO 6\/91, DE 911128, DA SUBSCRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: DO DESPACHO 6\/91 DO SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA S\u00d3 FOI PUBLICADO O DESPACHO-EXTRACTO DDE85\/91 NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 911219.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 38-Xii\/92","103","05\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 15\/4\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 141\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONDECORA O QUARTEL-GENERAL DA REGI\u00c3O MILITAR DO NORTE COM A MEDALHA DE OURO DE SERVI\u00c7OS DISTINTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/Seetd\/92","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","Exonera o coronel Jos\u00e9 Rui Lumbrano Rodrigues de Almeida das fun\u00e7\u00f5es de representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional no Conselho Nacional da Qualidade. Nomeia o tenente-coronel Ant\u00f3nio Lobarinhas Garrido para exercer as mesmas fun\u00e7\u00f5es no organismo atr\u00e1s referido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 142\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONDECORA A ESCOLA PR\u00c1TICA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O MILITAR COM A MEDALHA DE OURO DE SERVI\u00c7OS DISTINTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA O NUMERO 6, PONTO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 31\/1\/91, DOS MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 76, DE 2\/4\/91, QUE CONSTITUI UMA COMISS\u00c3O NACIONAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO PROGRAMA EUREKA, ENCARREGADA DA COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O T\u00c9CNICA DAS COMPONENTES EXTERNA, CIENT\u00cdFICA, TECNOL\u00d3GICA, INDUSTRIAL, FINANCEIRA E EMPRESARIAL DA INICIATIVA EUREKA EM PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","05\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CRIA O GRUPO DE TRABALHO PERMANENTE DA PARTE NACIONAL DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O SCHENGEN QUE TEM COMO OBJECTIVO PRINCIPAL A CONSTRU\u00c7\u00c3O DA PARTE NACIONAL DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O SCHENGEN E A SUA INTEGRA\u00c7\u00c3O NA PARTE CENTRAL DO MESMO SISTEMA. O REFERIDO GRUPO DE TRABALHO \u00c9 CONSTITUIDO PELOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, GUARDA FISCAL, GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA, POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS. FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL A QUE TER\u00c1 DIREITO O COORDENADOR DO GRUPO DE TRABALHO. COMPETE AO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS NOMEAR O COORDENADOR ATRAS REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-30\/92-Xii","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REQUISITA A BULI PORTUGUESA, S.A., A ENG.ISABEL XISTO LOPES DA SILVA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O , AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sess\/92","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o terceiro oficial da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Oliveira Lopes Santos, com efeitos desde 10-04-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","Publica o mapa de pessoal t\u00e9cnico superior de servi\u00e7o social, de acordo com a Portaria 135\/92, de 4 de Mar\u00e7o que cria no quadro de pessoal dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros a carreira de t\u00e9cnico superior de servi\u00e7o social, com efeitos remunerat\u00f3rios a partir de 1 de Setembro de 1991.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanistmo aprovou condicionalmente o Plano de Pormenor da freguesia de Urra - Monte dos Ap\u00f3stolos, concelho de Portalegre, cujos regulamentos e planta geral se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","103","05\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, em 10.04.1980, o Plano de Pormenor de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Giesteira, \u00c9vora (registado em 09.01.1992 pela Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio), cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","103S<\/a>"],["Despacho 41\/Sect\/92","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADO NACIONAL SUPLENTE NO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA EURET, PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO NO DOM\u00cdNIO DOS TRANSPORTES, O PROFESSOR DANIEL AUGUSTO RODRIGUES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/92","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOL\u00d3GICA PARA EXERCER, DE 20 A 24\/4\/92, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA SUA COMPETENCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","DETERMINA QUE A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-DEFESA, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENCIA E TECNOL\u00d3GICA (JNICT), CRIADA PELA PORTARIA 244\/86, DE 23 DE MAIO, PASSE A INTEGRAR OS SEGUINTES ELEMENTOS: PRESIDENTE - VICE-ALMIRANTE ABILIO FREIRE DA CRUZ J\u00daNIOR, VOGAIS - PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM SILVA GOMES, DA UNIVERSIDADE DO PORTO, PROFESSOR DOUTOR FERNANDO CARVALHO RODRIGUES, DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL, PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 LEANDRO DE ANDRADE CAMPOS, DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, GENERAL ANT\u00d3NIO MATEUS DA SILVA, ENGENHEIRO OSCAR NAPOLE\u00c3O FELGUEIRAS MOTA, DA SOLISNOR, PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOS\u00c9 DOS SANTOS SILVA, DA UNIVERSIDADE DA BEIRA INTERIOR. AS PRESENTES NOMEA\u00c7\u00d5ES ENTENDEM-SE PELO PERIODO DE 2 ANOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONFERE NOVA REDAC\u00c7\u00c3O NO ARTIGO 6, NUMERO 1, DO DESPACHO CONJUNTO DD3021\/90, DO MPLAT, MIE, ME, MESS, DE 7\/6\/90, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 149, DE 30\/6\/90, ATRAVES DO QUAL FOI CRIADA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA CIENCIA, DESIGNADA POR COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 18-Xii\/92","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DESIGNA A ADJUNTA DE GABINETE, LICENCIADA ANA ISABEL COTRIM DE FIGUEIREDO ROCHA FERREIRA, PARA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 143\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO COMERCIAL DOS A\u00c7ORES, E.P., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 144\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BCI - OBRIGA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria Geral","FAZ P\u00daBLICO, NOS TERMOS DO N.3 DO ART.59 DO DEC-LEI 497\/88, DE 30-12, DE QUE ALISTA DE ANTIGUIDADE COM REFER\u00caNCIA A 31-12-91, RESPEITANTE AO PESSOAL DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, SE ENCONTRA PATENTE PARA CONSULTA DOS INTERESSADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 380\/92F-Dr","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. CARLOS AUGUSTO FERNANDES DE ALMEIDA, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-92, POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS, PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 381\/92F-Dr","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. EM\u00cdLIO JOS\u00c9 PEREIRA ROSA COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-92, POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA NUTRIVESTE - GEST\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS ALIMENTARES, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 382\/92F-Dr","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. FERNANDO TORRADO REIS COM EFEITOS REPORTADOS A 31-3-92, POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","TENDO-SE VERIFICADO QUE O DESP.308\/92F-DR, DE 1-4-92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, 93, DE 21-4-93, SE RECTIFICA QUE ONDE SE LE 'COM EFEITOS REPORTADOS A 1-11-91' DEVE LER-SE 'COM EFEITOS REPORTADOS A 1-10-91'","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1992, FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DEC-LEI 150-A\/91, DE 22-4, OPERA\u00c7\u00d5ES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES DO ART.1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/92-Xii","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DURANTE O ANO DE 1992, TODOS OS BANCOS PODERAO EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO PREVISTO NO DEC-LEI 328-B\/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 319\/92-Xii","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A ASSICURAZIONI GENERALI, S.P.A., ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE SANTAR\u00c9M.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, LIC.ANTONIO MARTINS DA COSTA VIANA, DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA COM O MUTUANTE KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA COM O MUTUANTE CONSORCIO BANCARIO ALEM\u00c3O, CONSTITUIDO PELO BAYERISCHE LANDESBANK GIROZENTRALE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA NO SUBINSPECTOR GERAL DE EMPRESAS, DR. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, A COMPETENCIA PARA APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS, AS SOCIEDADES GESTORAS DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 17-Xii\/92","104","06\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ALTERA O NUMERO 1 DO DESPACHO SEOP6-XII\/92, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO ARTIGO 6, NUMERO 1 DO DESPACHO CONJUNTO MPLAT\/MIE\/ME\/MESS, DE 7\/6\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 149, DE 30\/6\/90, ATRAVES DO QUAL FOI CRIADA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA CIENCIA, DESIGNADA POR COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","06\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de apresentar metodologias com vista \u00e0 defini\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de um sistema de informa\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o profissional para os militares reformados no \u00e2mbito das medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o de efectivos das for\u00e7as armadas. o grupo promover\u00e0 uma avalia\u00e7\u00e3o profissional e as hip\u00f3teses de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 63\/92","105","07\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","TORNA P\u00daBLICO TER A TURQUIA DEPOSITADO JUNTO DO SECRETARIADO GERAL DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, EM 30 DE JANEIRO DE 1992, O INSTRUMENTO DE RATIFICA\u00c7\u00c3O A CONVENCAO SOBRE OS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS EM 20 DE NOVEMBRO DE 1989.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA BIBLIOTECA POPULAR DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A REALIZA\u00c7\u00c3O DE UM INQU\u00c9RITO SOCIO-EPIDEMIOLOGICO, NO DISTRITO DE LISBOA, AOS UTENTES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE E ESTABELECE A SUA COMPOSICAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 146\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA MACAULEASE - LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA , S.A., E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 147\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA AURORA POLAR, SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, COM SEDE EM BILBAU, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ACTIVIDADE SEGURADORA NOS RAMOS DE SEGURO NAO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 148\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA VICT\u00d3RIA - SEGUROS DE VIDA, S.A., PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","105","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO DELEGA NO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, DR. VASCO ANT\u00d3NIO NUNES SILVA, OU NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO SUBINSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS QUE O SUBSTITUA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O ABONO DE 1\/12 DO VENCIMENTO EXCEPTUANDO O PERIODO DE F\u00c9RIAS DE UM M\u00caS EM CADA ANO CIVIL, AOS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO PARA A INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DO PORTO, CONSTITUIDO POR UMA COMISSAO COORDENADORA, POR ANALISTAS E REVISORES. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO ATRAS REFERIDO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS QUE O INTEGRAM. A AUTORIZA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO ATE FINAL DE 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40-A\/92","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA O CONSELHEIRO MANUEL ANT\u00d3NIO COMO REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO CONSELHO SUPERIOR DE JUSTI\u00c7A DE MACAU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O ABONO DE 1\/12 DO VENCIMENTO, EXCEPTUANDO O PERIODO DE F\u00c9RIAS DE UM M\u00caS EM CADA ANO CIVIL, AOS MAGISTRADOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE TRABALHO PARA A INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A, CONSTITUIDO POR UMA COMISSAO COORDENADORA, POR ANALISTAS E REVISORES. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO ATRAS REFERIDO E DEFINE AS COMPETENCIAS DOS ELEMENTOS QUE O INTEGRAM. A AUTORIZA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO PRESENTE DESPACHO ATE FINAL DE 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/93","105","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O (INA) O LICENCIADO VITOR MANUEL RUIVO AS COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INA, PROF. DOUTOR ENGENHEIRO JO\u00c3O JOS\u00c9 R. FRA\u00daSTO DA SILVA NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS E AINDA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS QUE LHE COMPETEM COMO EQUIPARADO A DIRECTOR GERAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","105","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES COMPETENCIAS RELATIVAS A APLICA\u00c7\u00c3O DA REQUISI\u00c7\u00c3O CIVIL NO METROPOLITANO DE LISBOA E ADOP\u00c7\u00c3O DE MEDIDAS ADEQUADAS AO SEU CUMPRIMENTO.","002","5.\u00aa","105S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","105","07\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA, PARA EFEITOS DE PREVEN\u00c7\u00c3O, VIGIL\u00c2NCIA E COMBATE, A \u00c9POCA NORMAL DE OCORR\u00caNCIA DE FOGOS FLORESTAIS ENTRE OS DIAS 920515 E 921015.","002","5.\u00aa","105S3<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO ABEL FERNANDO VINAGRE E SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA AGA-ADMINISTRA\u00c7\u00c3O-GERAL DO A\u00c7\u00daCAR E DO \u00c1LCOOL, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM 10000$ POR TEMPO ESCOLAR A REMUNERA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR, POR CONFERENCIA OU LI\u00c7\u00c3O, AS ENTIDADES CIVIS E MILITARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 154\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO GLOBULUS GEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO,S.A. E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 155\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA MOVIGRUPO, LDA - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE COMPRAS EM GRUPO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 156\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA CN- -PROGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE CONSORCIOS DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 157\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO EDIFUNDO - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOSERFIN - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS E SERVI\u00c7OS FINANCEIROS, S.A. E APROVA O RESPECTIVO REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA ISABEL DIANA BETTENCOURT MELO DE CASTRO ULRICH, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O NUMERO 9\/92IIS, DE 27\/2\/92, DA PRESID\u00caNCIA DO CONCELHO DE MINISTROS, QUE EXONERA E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","EXONERA ANT\u00d3NIO LU\u00cdS PINTO DA ROCHA PINHEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA, ISABEL DIANA BETTENCOURT MELO DE CASTRO ULRICH DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO PEDRO DE MENEZES DE ALMEIDA PEREIRA DOS SANTOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 158\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A TAXA A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, PREVISTA NO ART.2 DO DEC-LEI 156\/83, DE 14-4, P ARA O ANO DE 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38-A\/Me\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA REVOGADO O DESPACHO CONJUNTO 112\/ME\/91, CONSIDERANDO SEM EFEITO A INTEGRA\u00c7\u00c3O DE MARIA DE JESUS SENDAO ROQUE NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR DESPACHO DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DE 21-4-92, RENOVADA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, LICENCIADO ORLANDO PINGUINHA CALI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O CURSO DE T\u00c9CNICAS DE TRATAMENTO DOCUMENTAL\/BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL INETE - INSTITUTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA, PARA EFEITOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE T\u00c9CNICO ADJUNTO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DURANTE O PERIODO TRANSIT\u00d3RIO DE CINCO ANOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","O DIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, DELEGA COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES GERAIS, CARLOS FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES ROSA, NORBERTO EM\u00cdLIO SEQUEIRA DA ROSA, FRANCISCO DE BRITO ONOFRE E CARLOS FERNANDO GALHA DIAS, E NOS DIRECTORES DE CONTABILIDADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro","O PRESIDENTE DA COMISSAO PARA REFORMA DO TESOURO, SUBDELEGA COMPETENCIAS EM DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS E SUBDIRECTORES GERAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","106","08\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Leonor Nunes dos Reis para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugl em La Paz, Bol\u00edvia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA RUI JOS\u00c9 DOS SANTOS SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho - Revogado","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O FINANCEIRA E DA CONSTRUCAO DE EMBARCACOES DE PESCA. ALTERA O NUMERO 1.2 DO DESPACHO NUMERO 3\/92, DE 920129, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, QUE DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911106.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["(Sem Diploma)","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Nomeia a licenciada Maria de Lurdes Peixoto Cardoso Oliveira Monteiro para exercer o cargo de Secret\u00e1ria Geral Adjunta da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920403 E 920407, AS SEGUINTES ENTIDADES: AMNISTIA INTERNACIONAL-SEC\u00c7\u00c3O PORTUGUESA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O MUSICAL DE FREAMUNDE, FILARM\u00d3NICA UNI\u00c3O SERTAGINENSE, FILARM\u00d3NICA VERDI CAMBRENSE, RANCHO FOLCL\u00d3RICO <> DE BUNHEIRO, MURTOSA, AMARANTE FUTEBOL CLUBE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA PORTOMOSENSE, CLUBE DE FUTEBOL ESPERAN\u00c7A DE LAGOS, MONTE DE CAPARICA ATL\u00c9TICO CLUBE E UNI\u00c3O ATL\u00c9TICO POVOENSE.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 28-B\/92","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA SOFIA MAYER BLECK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 29-B\/92","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA MADALENA RAMADA CURTO OS\u00d3RIO PINTO COELHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 29-A\/92","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA SOFIA MAYER BLEK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 44\/92","106","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A DOUTORA MARIA MANUEL PINTO BARBOSA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTORA-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 298\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP-INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DO REGIME DOS CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO PARA A EXPORTA\u00c7\u00c3O DOS BENEF\u00cdCIOS FISCAIS, APOIO T\u00c9CNICO E INCENTIVOS A EXPORTA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 11\/3\/92.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 6\/Mm\/92","106","08\/05","Minist\u00e9rio do Mar","EXONERA O LICENCIADO EUG\u00c9NIO LOUREN\u00c7O DA SILVA FACA DO CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA. NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO ALEXANDRE RAMALHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 23\/92-Xii","106","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","REQUISITA PARA O SEU GABINETE, PARA EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO, O LICENCIADO JO\u00c3O ANDR\u00c9 MARTINS MARGALHO, INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 40\/92","107","09\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA PELO SEU DESPACHO 98\/91, DE 16\/12. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/4\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/92","107","09\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, PELO SEU DESPACHO 97\/91, DE 16\/12. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/4\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","107","09\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS PELO SEU DESPACHO 96\/91, DE 16\/12. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/4\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","107","09\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO TURISMO COMPETENCIA PARA EMITIR PARECERES RELATIVOS AS ZONAS DE CA\u00c7A TUR\u00cdSTICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","107","09\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia o Dr.Jorge Costa Santos, o Engenheiro Ant\u00f3nio Lu\u00eds Lopes Ferreira Pinto, o Dr. Ant\u00f3nio Fernando, Miranda Dias e o Dr.Diogo Paulo Lobo Machado Pinto da Costa como membros do grupo de trabalho destinado a estudar as condi\u00e7\u00f5es de instala\u00e7\u00e3o dos Gabinetes M\u00e9dico-Legais na \u00e1rea da circunscri\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-legal de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO INSTITUTO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA TROPICAL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 159\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","09\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE E A CAPACIDADE JUR\u00cdDICAS DA FUNDACION MAPFRE, FUNDACION CULTURAL PRIVADA, PODENDO ABRIR SUCURSAL EM PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 160\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, DE OITO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTA DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, URULOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, SUBDELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NOS DIRECTORES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES DE VARIOS SERVI\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas","O DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, FERNANDO PENHA COUTINHO, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS, CELESTINO GERALDES, AN\u00cdBAL ARMANDO COSTA, MARIA DA CONCEICAO HENRIQUES E FERNANDO VALENTE BELO, E NOS DIRECTORES, PARTE DAS SUAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 21-A\/Me\/92","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, FACULDADE DE MOTRICIDADE HUMANA, DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS E HUMANAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E FACULDADE DE ENGENHARIA, DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA MARIA DO CARMO LEMOS FERREIRA LOBO CESAR PARA PRESTAR APOIO ESPECIALIZADO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sess\/92","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Clarifica o regime de seguran\u00e7a social que rege os profissionais de actividade tur\u00edstica que exercem com car\u00e1cter eventual a sua profiss\u00e3o a favor das entidades a cujos quadros de pessoal n\u00e3o pertencem. Esta situa\u00e7\u00e3o \u00e9 assimil\u00e1vel \u00e0 que resulta de um contrato de trabalho, pelo que estes profissionais ficam abrangidos pelo regime geral de seguran\u00e7a social dos trabalhadores por conta de outrem.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seaes\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","REQUISITA MARIA TERESA BASILIO FERREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seebs\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 JOAQUIM FERREIRA MATIAS ALVES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO. NOTA:NA ASSINATURA DO DESPACHO ONDE SE LE 19\/3\/93 DEVE LER-SE 19\/3\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 336\/92-Dr","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO REVOGA, COM EFEITOS A PARTIR DE 920501 INCLUSIVE, O SEU DESPACHO 227\/92-DR, DE 920324, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 96, DE 920424, QUE MANTEM NO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES VARIOS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO ATE A ASSUN\u00c7AO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE NOVO TITULAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS PRE\u00c7OS DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA PARA O ANO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS E PERITOS DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A REDAC\u00c7\u00c3O DO N.1.9 DO AVISO N.6\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, ADITADO PELO AVISO N.7\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-7-91, COM A REDAC\u00c7\u00c3O DADA NO AVISO N.14\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 9-1-92, COM AS RESTRI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO N.1, NO QUE SE REFERE AS OPERA\u00c7\u00d5ES INDICADAS NAS AL\u00cdNEAS D) E E), DO N.1.4, QUE VIGORAR\u00c3O ATE 30-6-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 334\/92-Dr","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO NOMEIA, PARA O CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR EM 1\/5\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 335\/92-Dr","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO NOMEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO AO SEU GABINETE, NO DOM\u00cdNIO DA PREPARA\u00c7\u00c3O DO MERCADO \u00daNICO, A LICENCIADA MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/5\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/92-Dr","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM EVARISTO DE FIGUEIREDO PRAZERES DO CARGO DE SECRET\u00c1RIO DO CONSELHO NACIONAL DE TURISMO, PARA O QUAL HAVIA SIDO NOMEADO PELO SECRET\u00c1RIO DO TURISMO POR DESPACHO 49\/87, PUBLICADO NO DR, IIS, 173, DE 30\/7\/87.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seebs\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NOMEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA JUR\u00cdDICA E REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS, O LICENCIADO LU\u00cdS GUILHERME COUTO RAPOSO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seebs\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NOMEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA E REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS TECNICO-JURIDICOS, JUNTO DO SEU GABINETE, A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 DINIZ DE CARVALHO NEVES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seebs\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO AFECTA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA \u00c1REA DA GEST\u00c3O FINANCEIRA DO SEU GABINETE, O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE PEDRENO FERREIRO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920319.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-A\/Seebs\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, S\u00cdLVIA MARIA MENDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seaes\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NA CHEFE DE GABINETE , DOUTORA MARIA ISABEL HOMEM LEAL DE FARIA, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, DESLOCA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7O, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VIATURA PR\u00d3PRIA OU DE ALUGUER. CONSIDERAM-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS A PARTIR DE 920319, NO \u00c2MBITO DO PREVISTO NESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A TUTELA DIRECTA DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O SOBRE OS SEGUINTES GRUPOS, COMISSOES E ESTRUTURAS: COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO DESPORTO NO ENSINO SUPERIOR (CADES), COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO, COMISSAO INTERMINISTERIAL DE REVIS\u00c3O DO ENSINO M\u00c9DICO, COMISSAO PARA A APRECIA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DAS UNIVERSIDADES, ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR, PARTICULAR E COOPERATIVO E INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR POLIT\u00c9CNICO, GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, GRUPO COORDENADOR DAS AC\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS EM MAT\u00c9RIA EDUCATIVA, GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E DO DESPORTO ESCOLAR, GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA, PROJECTO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A REQUESICAO DE JOS\u00c9 ADELINO MARQU\u00caS RAMOS PARA PRESTAR ASSESSORIA AO GABINETE, DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA \u00c1REA DA EDUCA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920319.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA JO\u00c3O EDUARDO FRANCO PEREIRA GON\u00c7ALVES PARA PRESTAR ASSESSORIA AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA \u00c1REA DO DESPORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO PINTO DA ROCHA PINHEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920413.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL O LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 PEREIRA CARVALHO JACINTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CATARINA BATALHA PESTANA COMO RESPONS\u00c1VEL SECTORIAL, NA \u00c1REA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PELO PROJECTO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA O DESTACAMENTO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DA LICENCIADA MARIA DA ASSUN\u00c7AO FERNANDES LEIT\u00c3O AGRAINHO RODRIGUES, A FIM DE PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NA \u00c1REA DO PROJECTO VIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920319.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Me\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA CHEFE DE GABINETE, LICENCIADA MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO, NO \u00c2MBITO DAS SEGUINTES ATRIBUI\u00c7\u00d5ES: GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DESLOCA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7O, GEST\u00c3O FINANCEIRA, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920319.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Mpat\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o instaladora da Ag\u00eancia de Inova\u00e7\u00e3o, constitu\u00edda pelas seguintes personalidades representativas dos sectores de I & D e Empresarial: Professor Doutor Jorge de Carvalho Alves, representante do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, que presidir\u00e1 o Professor Doutor Rui Manuel Campos Guimar\u00e3es e Engenheiro Jo\u00e3o Manuel Gon\u00e7alves Machado, da Sul PEDIP - Sociedade para o Desenvolvimento Industrial, S.A.. A comiss\u00e3o instaladora dever\u00e1, no prazo de seis meses, proceder \u00e1s ac\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social concede \u00e0 presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Ana Maria Lowndes Marqu\u00eas Pires Vicente, a faculdade de subdelegar na vice-presidente, Am\u00e9lia Casimiro de Almeida Alves Patr\u00edcio, as compet\u00eancias que lhe foram delegadas pelo despacho 96\/92 de 21 de Fevereiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","109","12\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Francisco Maria Figueiras Freixa, como representante do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, no \u00e2mbito da coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","CONTRATA A LICENCIADA ANA MARIA SIM\u00d5ES FARIA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Louvor","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","LOUVA AUSENDA MARIA AFONSO PEREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Louvor","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","LOUVA JOS\u00c9 MANUEL AGUIAR DE MACEDO PORTILHEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DO GABINETE DO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920411, A SEGUINTE ENTIDADE: SOCIEDADE INSTRU\u00c7\u00c3O MUSICAL DE PORTO SALVO.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho","109","12\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA CARLOS MANUEL ENCARNA\u00c7\u00c3O VENTURA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho 19\/92","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO DE MENEZES DE ALMEDIDA PEREIRA DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Aviso","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho 18\/92","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA AM\u00c9LIA VEIGA PEREIRA BRANCO, ISABEL MARIA SIM\u00d5ES COELHO BORGES GON\u00c7ALVES E MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES DE ALMEIDA COSTA PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho 20\/92","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O TENENTE-CORONEL ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 GUERREIRO J\u00daDICE PARA ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE OFICIAL DE SEGURAN\u00c7A.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho 16\/92","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO MINISTRO ADJUNTO COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NO QUE TOCA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho 17\/92","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA L\u00cdGIA MARIA BARRIGANA DE OLIVEIRA MOREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["(Sem Diploma)","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","RENOVA, POR TRES ANOS, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE JO\u00c3O MANUEL MACHADO GOUVEIA, NO CARGO DE DIRECTOS - GERAL DA PECU\u00c1RIA, A PARTIR DE 2\/1\/92.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho - Revogado","109","12\/05","Minist\u00e9rio dos Assuntos Sociais - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA HORMONA DO CRESCIMENTO.","002","3.\u00aa","109S<\/a>"],["Despacho 33\/92-Xii","109","12\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR.JOSE ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO, A MONTAGEM, COLOCACAO E GARANTIA DE COLOCACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DO BANCO FONSECAS & BURNAY, S.A. A ALIENAR PELO ESTADO.","002","3.\u00aa","109S2<\/a>"],["Despacho 28-A\/92","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA TERESA BELO REBELO DE ANDRADE DE AZEVEDO COUTINHO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28-B\/92","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CASTELBRANCO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28-C\/92","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CARECTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28-D\/92","110","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CARECTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","110","13\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA E DEFINE A COMPOSICAO E COMPETENCIAS DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO HORIZON, DESIGNADA POR COMISSAO HORIZON, QUE VISA MELHORAR AS CONDICOES DE ACESSO AO MERCADO DE TRABALHO E DESENVOLVER AC\u00c7\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O E PREVEN\u00c7\u00c3O EM RELA\u00c7\u00c3O AS PESSOAS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-34\/92-Xii","111","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA O LICENCIADO JOS\u00c9 DE SA BRAAMCAMP SOBRAL PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 161\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","111","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADINHA', 'FONTAINHAS', 'CORGO', 'CANGALHAS', 'MONTE DA SERRA' E 'BIJARA', DERROGA A PORTARIA 721\/75, DE 4 DE DEZEMBRO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS ATRAS REFERIDOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59-A\/Me\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS E PRESIDENTE DO FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 920319.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71-A\/Me\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ALTERA O NUMERO 1, AS AL\u00cdNEAS A) E G) DO NUMERO 2 E NUMERO 3 DO DESPACHO 23\/SEAM\/91, DE 31\/12\/91, QUE ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI BASES DO SISTEMA DESPORTIVO E DETERMINA QUE A MESMA EXER\u00c7A AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES SOB A ORIENTA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. ELIMINA O NUMERO 7 DO DESPACHO ATRAS REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO MUNOZ DE OLIVEIRA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","111","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920427, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE TRAVASSO, CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL JUVENTUDE PACENSE, CERCICOA- -COOPERATIVA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS INADAPTADAS DOS CONCELHOS DE CASTRO VERDE, OURIQUE E ALMOD\u00d4VAR, C.R.L. .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seebs\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","ALTERA O MAPA ANEXO V AO DESPACHO 43\/SERE\/88, DE 30 DE SETEMBRO QUE ORGANIZA E SISTEMATIZA TODA A LEGISLA\u00c7\u00c3O DISPERSA SOBRE AVALIA\u00c7\u00c3O DE CONHECIMENTOS NOS ENSINOS PREPARAT\u00d3RIO E SECUND\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Me\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O DOUTOR EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA-CRUZ PINTO E JO\u00c3O EDUARDO FRANCO PEREIRA GON\u00c7ALVES REPRESENTANTES DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Me\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O DOUTOR JOS\u00c9 GABRIEL QUEIR\u00d3 PARA PRESIDIR A COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Me\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA DIRECTORA-GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO PARA REPRESENTAR O ESTADO NA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O, NO ANO LECTIVO DE 1991-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77-A\/Me\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O LICENCIADO LU\u00cdS BOM PARA PARTICIPAR NOS TRABALHOS A DESEMPENHAR PELO GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E DO DESPORTO ESCOLAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sect\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DOUTORA MARIA DE F\u00c1TIMA BISCAIA COMO REPRESENTANTE NACIONAL PARA INTEGRAR O CONSELHO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA GERAL DE INFORMA\u00c7\u00c3O (PGI), NA SEQU\u00caNCIAS DE ELEI\u00c7\u00c3O REALIZADA NA 26 CONFERENCIA GERAL DA UNESCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sect\/92","111","14\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO DIAS DE FIGUEIREDO COMO REPRESENTANTE NACIONAL PARA INTEGRAR O COMITE DO PROGRAMA INTERGOVERNAMENTAL DE INFORM\u00c1TICA (PII), NA SEQU\u00caNCIAS DE ELEI\u00c7\u00c3O REALIZADA NA 26 CONFERENCIA GERAL DA UNESCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA VARGAS DE SOUSA MIGUEL DA COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sere\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA MARIA ISABEL DE CONTI TURPIA E GAMA ROSE SOARES MACHADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sere\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA ANA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA FERNANDES DE LIMA MAYER PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seebs\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA MARIA ONDINA DA CONCEICAO SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Seebs\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DESTACA A LICENCIADA MARIA DE LOURDES CORREIA PINTO VIANA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNICOPEDAG\u00d3GICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seebs\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM LU\u00cdS DOS ANJOS IMAGIN\u00c1RIO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seaes\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","REQUISITA A LICENCIADA MARIA ISABEL HOMEM LEAL DE FARIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seaes\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","REQUISITA MARIA ALICE DO ROS\u00c1RIO APETATO CORREIA DE SEABRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Seaes\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","NOMEIA MARIA RITA HOFFER NAVARRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA HELENA HENRIQUE FERNANDES NUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA EM\u00cdLIA DO CARMO SANTANA MACHADO MAHU PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA ROSA MARGARIDA PINTO ABREU MARQU\u00caS DA CUNHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA TERESA DA GRA\u00c7A MASCARENHAS CORTE-REAL SILVA PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ANA PAULA MECHEIRO DE ALMEIDA MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Me\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO RUI DOS SANTOS IVO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sere\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA MARIA NAT\u00c1LIA GON\u00c7ALVES CARREIRA ROLIM PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sere\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA MARIA FILOMENA OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","PRORROGA POR UM PER\u00cdODO DE 60 DIAS O PRAZO ESTABELECIDO NO DESPACHO DE 23\/12\/91, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 20 DE 24\/1\/91, QUE CRIOU UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A AN\u00c1LISE EXAUSTIVA DOS PROBLEMAS SUSCITADOS PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HEMOF\u00cdLICOS E DAS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE EFECTUAM OS TESTES DE DETEC\u00c7\u00c3O DA SIDA NAS UNIDADES DE SANGUE TRANSFUNDIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI A INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE 98 412$ POR ACTOS CRIMINOSOS A SERVIDORES DO ESTADO, AO PRIMEIRO SUBCHEFE N. 585\/28 429, ANT\u00d3NIO MANUEL CORREIA CANELAS, DA PSP DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-33\/92-Xii","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O NUMERO DE LUGARES A PREENCHER, EM 1992, NA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR DESPACHO DE 12-3-92, CONTRATA A TERMO CERTO PELO PERIODO DE UM ANO RENOV\u00c1VEL ATE AO LIMITE GLOBAL DE TRES ANOS, A PARTIR DE 30-4-92, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES CORRESPONDENTES A T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE, A LIC. ANA PAULA MARQU\u00caS COSTILHAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR DESPACHO DE 27-4-92, \u00c9 EXONERADA A T\u00c9CNICA AUXILIAR DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, MARIA ALICE MARTINS DE BARROS LEAL MARTINS, COM EFEITOS REPORTADOS A 20-4-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO ATRAS REFERIDO, DE 28 A 30 DE ABRIL DE 92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MARIA SOUSA DA CRUZ E SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE 98.412$00 AO PRIMEIRO-SUBCHEFE ANT\u00d3NIO MANUEL CORREIA CANELHAS DA PSP DE LISBOA, DEVIDA A DANOS SOFRIDOS PELA SUA VIATURA CAUSADOS POPULARES NO DECURSO DA FEIRA ANUAL DE VILA FRANCA DE XIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","O Ministro Adjunto delega no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto compet\u00eancias relativamente \u00e0 pr\u00e1tica de todos os actos necess\u00e1rios \u00e0 efectiva\u00e7\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral ca Comunica\u00e7\u00e3o Social, ao Gabinete de Apoio \u00e0 Imprensa, \u00e0 RDP, \u00e0 RTP e \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","O Ministro Adjunto delega no Secret\u00e1rio de Estado da Juventude compet\u00eancias relativamente ao Instituto da Juventude, ao Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia, a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os, bem como todas as demais compet\u00eancias cometidas por lei ao membro do governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea da juventude, com excep\u00e7\u00e3o do projecto vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","O DIRECTOR DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO GABINETE, LICENCIADO JOS\u00c9 MIGUEL PESTANA MELLO MOSER, AS COMPETENCIAS QUE A LEI LHE CONFERE, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","112","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920430, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A DEFESA DO PATRIM\u00d3NIO ETNOGR\u00c1FICO E CULTURAL DA GL\u00d3RIA DO RIBATEJO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUINTA DO CONDE, ESCOLA DE FUTEBOL HUMBERTO COELHO, FUNDA\u00c7\u00c3O BELMIRO DE AZEVEDO, FUNDA\u00c7\u00c3O E\u00c7A DE QUEIR\u00d3S E FUNDA\u00c7\u00c3O LUS\u00cdADA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, FUN\u00c7\u00d5ES PARA QUE TINHA SIDO NOMEADO PELO DESPACHO DE 911105, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, PUBLICADO EM 921220.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mm\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA ANT\u00d3NIO AUGUSTO PEREIRA CANECO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DOS PORTOS DO CENTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO ATRAS REFERIDO, DE 4 A 6\/5\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CONSTITUI UMA EQUIPA DE PROJECTO COM O OBJECTIVO DA CONSOLIDA\u00c7AO E DESENVOLVIMENTO DOS PROGRAMAS RELATIVOS A INSTALA\u00c7\u00c3O NOS TRIBUNAIS DOS SISTEMAS DE TELEC\u00d3PIA, DE GRAVA\u00c7\u00c3O AUDIO, DE PAGAMENTO MULTIBANCO E DE VIDEO-CONFERENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa as remunera\u00e7\u00f5es do presidente e vogais da comiss\u00e3o encarregada da inscri\u00e7\u00e3o na lista dos revisores oficiais de contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA AD\u00cdLIA MARIA CARDOSO LISBOA DE MENEZES FALC\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA A LICENCIADA VANDA MANUELA RODRIGUES BOAVIDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, A PARTIR DE 920501.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/92","112","15\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Ant\u00f3nio Martinho Agui\u00e3o Valente para presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","112","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO A MARCO DE 1992.","002","6.\u00aa","112S2<\/a>"],["Despacho","113","16\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O DOUTOR LU\u00cdS MADUREIRA, PARA O CARGO DE SECRET\u00c1RIO GERAL DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 18-Xii\/91","113","16\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA COMPETENCIAS DO INSPECTOR GERAL DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DURANTE A VACATURA DO LUGAR, NO SUBINSPECTOR-GERAL DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DESIGNADAMENTE PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS RELATIVOS AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, AS FUN\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DA INSPECCAO-GERAL, GEST\u00c3O DO PESSOAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 27\/4\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","113","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ. A-27\/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, 94, DE 22-4-92, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE .. INSTITUTO DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMACEUTICOS.. DEVE LER-SE .. COMISSAO REGULADORA DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","113","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","POR J\u00c1 TER SIDO PUBLICADO NO DR.IIS, 101, DE 920502, O DESPACHO 22\/92 DO PRIMEIRO MINISTRO, QUE DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAIS E COMUNITARIA, NOS DIAS 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA, E DIA 9 DE MAIO, DIA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, DECLARA-SE ANULADA E DE NENHUM EFEITO A REPETI\u00c7\u00c3O DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.IIS, 108, DE 920511.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","113","16\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","A presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres delega na assessora da comiss\u00e3o a compet\u00eancia quanto \u00e0 delega\u00e7\u00e3o regional do Norte, at\u00e9 \u00e0 entrada em fun\u00e7\u00f5es da chefe de divis\u00e3o desta delega\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","113","16\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","A presidente da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres delega na vice-presidente, Am\u00e9lia Casimira de Almeida Alves Patr\u00edcio, as suas compet\u00eancias e subdelega as compet\u00eancias nela delegadas por despacho de 21\/02\/92 do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sess\/92","113","16\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os elementos que integram o conselho regional de seguran\u00e7a social social de Aveiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","113","16\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SOB PROPOSTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CERAMICA (APC), NOMEIA \u00c1LVARO DANIEL DA SILVA VISTAS DE OLIVEIRA PARA O CARGO DE SEU REPRESENTANTE NA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A IND\u00daSTRIA DE CERAMICA (CENCAL).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 79\/Me\/92","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA A DOUTORA EM\u00cdLIA AMOR E A DOUTORA IVONE NIZA PARA INTEGRAREM O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sere\/92","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NOMEIA PARA O CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE A LICENCIADA GUILHERMINA DE LURDES RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DESIGNA A DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA COMO ORGANISMO DE N\u00cdVEL NACIONAL PARA COORDENAR A APLICA\u00c7\u00c3O DA SUBVEN\u00c7\u00c3O GLOBAL INTEGRADA A CONCEDER PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA LEADER, APROVADO POR DECIS\u00c3O DESTA COMISSAO DE 15\/3\/91 E DEFINE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA RELATIVA A GEST\u00c3O, ACOMPANHAMENTO, AVALIA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES ESTRUTURAIS EM TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS, CRIANDO UM \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DENOMINADO COMISSAO NACIONAL DE GEST\u00c3O LEADER E UMA COMISSAO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DE 8\/7\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 170, DE 910726.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 162\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","Actualiza a tabela de pre\u00e7os das determina\u00e7\u00f5es anal\u00edticas executadas pela Esta\u00e7\u00e3o Vitivin\u00edcola Nacional (EVN).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/92","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO COMPETENCIAS NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 4 E 6\/5\/92, INCLUSIVE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/92","115","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESTACA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME BERBERIA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL BARRETO CORTEZ NOGUEIRA RAMOS, O ENGENHEIRO JORGE MANUEL GUERRA E SILVA, M\u00c1RIO MARTINS DA SILVA, O ENGENHEIRO JOS\u00c9 CLEMENTE DE OLIVEIRA MENERES E FERNANDO ALBERTO FERREIRA GASPAR MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS DE MADEIRA E MOBILI\u00c1RIO. DESIGNA O ENGENHEIRO ORLANDO FRANCISCO DOS SANTOS DE CASTRO VASCONCELOS PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO CENTRO ATRAS REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 163\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A., E APROVA OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE GESTORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 164\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FIMOPAR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS, S.A., E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 165\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FIMOVIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, REPRESENTA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O, SERAO ASSEGURADAS PELA CIMIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A E APROVA O REGULAMENTO E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/92-Xii","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO SUBDELEGA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE DELEGA\u00c7\u00d5ES, NO CONTINENTE, DE SEGURADORAS COM SEDE OU AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","SUSPENDE A RECEP\u00c7\u00c3O INTEGRAL DE CANDIDATURAS A TODOS OS SUBCAPITULOS DO SINPEDIP, SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS DO PEDIP. DEFINE OS PROJECTOS NAO ABRANGIDOS PELA REFERIDA SUSPENS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sess\/92 - Revogado","115","19\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ACTUALIZA OS QUANTITATIVOS MENSAIS A ATRIBUIR AS FAM\u00cdLIAS DE ACOLHIMENTO TEMPOR\u00c1RIO DE MENORES: - MANUTEN\u00c7\u00c3O DE MENORES 14.830$\/MES - RETRIBUI\u00c7\u00c3O A FAM\u00cdLIA DE ACOLHIMENTO 10.035$\/MES - ACOLHIMENTO DE MENORES COM DEFICI\u00caN\u00c7IA 10.035$\/MES X 2 REVOGA O DESPACHO 3\/SESS\/91, DE 18 DE JANEIRO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 01\/01\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","19\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE, NOS TERMOS DO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","115S<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DAS ASSEMBLEIAS DISTRITAIS DE LISBOA, \u00c9VORA, LEIRIA, FARO E AVEIRO, ELABORADO NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA AL\u00cdNEA A) DO ART. 13 DO DEC-LEI 5\/91, DE 8-1, E DO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","115S<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, O QUAL SE ENCONTRA CLASSIFICADO EM CONCURSO.","002","3.\u00aa","115S<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE FARO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DA AL\u00cdNEA A) DO ART.13 DO DEC-LEI 5\/91, DE 8-1, E DEC-LEI 43\/84, DE3-2, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","115S<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, E DO DEC-LEI 43\/84,3-2, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA COMISSAO DE COORDENECAO DA REGI\u00c3O DO CENTRO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","115S<\/a>"],["(Sem Diploma)","115","19\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, APROVADO POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO DE 26-3-92, QUE E INTEGRADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS. FICANDO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NA DGCI A PARTIR DA MESMA DATA, POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","115S<\/a>"],["Despacho 155\/92\/A","116","20\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/4\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sea\/Moptc 17\/92","116","20\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REQUISITA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO MORENO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seebs\/92","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NO CHEFE DO SEU GABINETE, NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920319.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78-A\/Me\/92","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA, CRIADO PELO DESPACHO 165\/ME\/91, INTEGRE UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EDITORES E LIVREIROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Me\/92","116","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO RESPECTIVO MINIST\u00c9RIO, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS NOS DOM\u00cdNIOS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O FINANCEIRA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E EXECU\u00c7\u00c3O DOS PROGRAMAS DO PIDDAC. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 19\/3\/92, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE AQUELA DATA PELA SECRETARIA-GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5\/92","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA OS NS.1 E 4 DO AVISO 3\/88, DE 5-5, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IS, DE 5-5, E DS NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO N.2 DO N.3 DO AVISO 3\/88 DE 5-5, PUBLICADO NA MESMA DATA, E ALTERADO PELO PELO AVISO DE 17-3-89, PUBLICADO NO DR.IS, DE 18-3-89, REFERENTE A DEP\u00d3SITOS A PRAZO, CONTAS POUPAN\u00c7A HABITA\u00c7\u00c3O E AOS DEP\u00d3SITOS A ORDEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 427\/92F-Dr","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E REQUISITADO AO BNU, O LIC. FRANCISCO JOS\u00c9 DA CRUZ ROSA, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 428\/92","116","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A ANU\u00caNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SIDERURGIA NACIONAL, S.A., E REQUISITADO O ENG. ANT\u00d3NIO FRANCISCO BARROSO DE SOUSA GOMES A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, S.A., COM EFEITOS A PARTIR DE 1-4-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920507, AS SEGUINTES ENTIDADES: CASA DO CONCELHO DE ALVAI\u00c1ZERE E IMORTAL DESPORTIVO CLUBE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75-A\/92","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA GON\u00c7ALVES FERREIRA HENRIQUES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA \u00c1REA DE JORNALISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/92","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NOS PRESIDENTES DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES DA ACADEMIA INTERNACIONAL DE CULTURA PORTUGESA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/92","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O Secret\u00e1rio de Estado da Cultura delega no Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura compet\u00eancias relativamente aos seguintes servi\u00e7os: Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais, Gabinete de Planeamento, Fundo de Fomento Cultural, Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais, Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Comissariado para a Europ\u00e1lia 91 - Portugal, Academia Portuguesa da Hist\u00f3ria, Academia Internacional de Cultura Portuguesa, Conselho Superior de Bibliotecas da Funda\u00e7\u00e3o Arpad Sz\u00e8nes-Vieira da Silva. Delega tamb\u00e9m na Subsecret\u00e1ria de Estado Adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura compet\u00eancias relativamente ao Festival Internacional de Teatro-92, as Delega\u00e7\u00f5es Regionais do Norte, Centro, Alentejo e Algarve, ao Teatro Nacional de Dona Maria II, a Academia Nacional de Belas-Artes e ao Secretariado Nacional para o Audiovisual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/92","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA DA ROCHA MACHADO AMADOR PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEIXOTO DE CABRAL PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 167\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'PALMEIRA' E 'ALAMO DA SERRA E CESSOURAS', COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DAS PORTARIA 493\/76 E 494\/76, DE 6\/8, NA PARTE EM QUE AS MESMAS EXPROPRIAM A \u00c1REA REVERTIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA COMPETENCIA RELATIVAMENTE A ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS E A TRANSI\u00c7\u00d5ES DE SALDOS NO \u00c2MBITO DOS PIDR E DAS OID.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","117","21\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER EXTRAORDIN\u00c1RIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA DE CASTRO HENRIQUES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE INVENT\u00c1RIO, CLASSIFICA\u00c7AO E SALVAGUARDA DO PATRIM\u00d3NIO M\u00d3VEL E MATERIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA JORGE MONTEIRO ANDREW PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALTERA A COMNPOSICAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TORRES VEDRAS, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 84\/90 DE 900816, DO MPLAT, INTEGRANDO-LHE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO CADAVAL, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 130\/90, DE 900926, DO MPLAT, INTEGRANDO-LHE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE QUE SUBSTITUIRA O CENTRO NACIONAL DE RECONHECIMENTO E ORDENAMENTO AGR\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SOBRAL DE MONTE AGRACO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 132\/90, DE 900926, DO MPLAT, INTEGRANDO-LHE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, QUE SUBSTITUIRA O CENTRO NACIONAL DE RECONHECIMENTO E ORDENAMENTO AGR\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SALVATERRA DE MAGOS, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 17\/91, DE 910115, DO MPLAT, INTEGRANDO-LHE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE, QUE SUBSTITUIRA O CENTRO NACIONAL DE RECONHECIMENTO E ORDENAMENTO AGR\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/92","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA LOURINH\u00c3, CONSTITUIDA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 25\/7\/85, DA PCM, MAI E M\u00caS, PUBLICADO NO DR.IIS, 244, DE 851023, INTEGRANDO-LHE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","117","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o Dr. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana, em acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es com as de director de servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, n\u00e3o auferindo pelo exerc\u00edcio destas qualquer remunera\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica a data constante do Despacho 35\/SESS\/92 de 27 Mar\u00e7o, pelo que onde se l\u00ea: ...pelo per\u00edodo de 10 meses com in\u00edcio a 04-01-92, deve ler-se ...pelo per\u00edodo de 10 meses com in\u00edcio a 01-04-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","117","21\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva o licenciado Ant\u00f3nio Sousa Gouveia Henriques Pimenta, directora de servi\u00e7os do gabinete t\u00e9cnico de an\u00e1lise actuarial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 20-Xii\/92 - Revogado","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","REQUISTA O LICENCIADO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO PARA REALIZAR TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, das fun\u00e7\u00f5es de vogais do conselho de ger\u00eancia da AGA - Administra\u00e7\u00e3o-Geral do A\u00e7\u00facar e do \u00c1lcool, E. P., Jos\u00e9 Clemente de Ascen\u00e7\u00e3o e Jaime do Carmo Rebelo, e nomeia Ant\u00f3nio Albino Pires de Andrade, como presidente, e Maria Teresa Cal\u00e7a e Pina Duarte Silva Ferreira de Lima e Fernando Torrado dos Reis, como vogais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUESICAO DO LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL LOUZADA SUBTIL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","118","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","NOMEIA O ENGENHEIRO JUVENAL DA SILVA PENEDA PARA O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina procedimentos para ressarcir a TAP do esfor\u00e7o financeiro dos \u00faltimos anos, nomeadamente transferindo-lhe a d\u00edvida para a responsabilidade do Estado, aumentando o seu capital social e tomando medidas no \u00e2mbito da reforma e da pr\u00e9-reforma preconizados no Decreto-Lei n.\u00ba 261\/91, de 25 de Julho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/92-Xii","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BAMCO DE PORTUGAL, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO SEU GABINETE, A PARTIR DE 4-5-92, O DR. FRANCISCO JOS\u00c9 XAVIER DA SILVA TORRES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","AUTORIZA A APLICA\u00c7\u00c3O PELO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, DO REGULAMENTO DE EST\u00c1GIO DE INGRESSO NAS CARREIRAS T\u00c9CNICA SUPERIOR E T\u00c9CNICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, 138, DE 19-6-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MERUFE DA ANTIGA MORADIA N.31, CASA DA GUARDA FLORESTAL, SITUADA NO LUGAR DO PRADO, FREGUESIA DE MERUFE, CONCELHO DE MON\u00c7\u00c3O, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 450 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 60 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 20-12-91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, DE 11-1-92, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR - 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 180 MILH\u00d5ES DE CONTOS CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E MANTENDO-SE AS CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 20-12-91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS. DE 11-1-92, DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1992\/9199.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","118","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A FORMA DE RESSARCIAMENTO DA TAP - AIR PORTUGAL, PELO ESTADO, DECORRENTE DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO PRESTADO PELA EMPRESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","O MINISTRO DA AGRICULTURA DESTACA, PARA PRESTAR FUN\u00c7\u00d5ES NO SEU GABINETE, O LICENCIADO EM DIREITO BERNARDO MANUEL ANTUNES MARQU\u00caS FIALHO, COM EFEITOS A PARTIR DE 27\/1\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","118","22\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESIGNA A LICENCIADA EM DIREITO MARIA FERNANDA DOS ANJOS CAMILO PARA SUA REPRESENTANTE NA COMISSAO ENCARREGADA DE ACOMPANHAR O PROCESSAMENTO DA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9MIO DE ABANDONO DEFINITIVO DA VINHA, A QUE PRESIDIRA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO EM DIREITO MANUEL CORREIA POMBAL, PARA QUE HAVIA SIDO DESIGNADO, CONFORME DESPACHO DE 4\/4\/89, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 17\/4\/89 DO MINISTRO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESTABELECE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA RELATIVA A GEST\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL DE EMPARCELAMENTO RURAL E CESSACAO DA ACTIVIDADE AGR\u00cdCOLA, NA SEQU\u00caNCIAS DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS C (92) 339, DE 17\/2, QUE APROVOU UMA CONTRIBUICAO PARA O FINANCIAMENTO DESTE PROGRAMA ENQUADRADO NO OBJECTIVO NUMERO 1 DO REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO NUMERO 2052\/88, DE 24\/6.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/92","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 Dr\u00aa. Maria da Concei\u00e7\u00e3o Garrido Marqu\u00eas, do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, para a frequ\u00eancia do curso de mestrado em ci\u00eancias de educa\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de 6 meses com in\u00edcio em 18\/05\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sess\/92","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o conselho regional de seguran\u00e7a social de Faro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sess\/92 - Revogado","118","22\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Os trabalhadores independentes requerentes da pens\u00e3o de invalidez, ou velhice que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de devedores de contribui\u00e7\u00f5es, mas tenham em cumprimento, por anterior enquadramento no regime de trabalhadores por conta de outrem, das restantes condi\u00e7\u00f5es legais para atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00e3o, ser-lhes-\u00e1 deferido o pagamento, com o ressarcimento do valor total em d\u00edvida, descontando mensalmente da pens\u00e3o atribu\u00edda, ap\u00f3s o que se dar\u00e1 in\u00edcio ao efectivo pagamento de pens\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 649\/91","119","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","TRANSFERE PARA A SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO VARIOS BENS M\u00d3VEIS DA EX-COMISSAO REGULADORA DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","119","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL AO CONSERVATORIO DE M\u00daSICA DO PORTO, POR ALTURA DA COMEMORACAO DO 75 ANIVERS\u00c1RIO DA SUA FUNDA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Regulamento 92\/2","119","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO E SUBSTITUI OS ANEXOS I A V DA CMVM N.91\/10, (NEGOCIACAO) PUBLICADO EM SUPLEMENTO AO DR.IIS, 207, DE 9-9-91, O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NO DIA 1-7-92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto Me\/Mess\/92","119","23\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria e define compet\u00eancias de um grupo de acompanhamento permanente, para promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o entre a forma\u00e7\u00e3o profissional inserida no sistema educativo e a forma\u00e7\u00e3o profissional inserida no mercado de trabalho, cujo enquadramento legal foi estabelecido pelo Decreto-Lei n\u00ba 401\/91 de 16 de Outubro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Seaes\/92","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS, E DOS CONSELHOS DIRECTIVOS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sere\/92","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA A LICENCIADA MARIA CELIA MOREIRA MARTINS DOS RAMOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seaes\/92","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior no director geral do Ensino Superior, Prof. Doutor Pedro Augusto Lynce de Faria, no \u00e2mbito da gest\u00e3o de pessoal, gest\u00e3o administrativa e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seaes\/92","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seaes\/92","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR NO DIRECTOR GERAL DA EXTENS\u00c3O EDUCATIVA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sere\/92","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sere\/Me","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO CHEFE DO SEU GABINETE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL PINTO DOS SANTOS CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DA BIBLIOTECA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional","PUBLICA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO PARA AS CATEGORIAS DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA BIBLIOTECA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL BATISTA COORDENADOR NACIONAL DO PROGRAMA DE AC\u00c7\u00c3O FLORESTAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO CARLOS JOS\u00c9 EGREJA MORAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA PAULINA MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO CONSULTIVO DE JOGOS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O LU\u00cdS MEXIA DE LEMOS STRECHT RIBEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO FIGUEIRA VERDELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NO DIRECTOR GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO NO \u00c2MBITO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DAS EMPREITADAS E PROJECTOS DE CONSTRUCAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sere\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NA DIRECTORA GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR NP \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 6\/5\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sere\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos nos directores regionais de educa\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da execu\u00e7\u00e3o de obras em estabelecimentos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, da gest\u00e3o de pessoal e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE PSIQUIATRIA\/PSICOGERIATRIA, COM O INSTITUTO DE SAO JO\u00c3O DE DEUS, ABRANGENDO VARIAS CASA DE SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO QUE AS ENTIDADES EM ANEXO EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS OCORDOS CELEBRADOS, A AN\u00c1LISE PESQUISA ANTI HIV-1 E HIV-2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 85\/91, DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","121","26\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Em\u00eddio Le\u00e3o Martins Ara\u00fajo, Joaquim da Silva Louren\u00e7o, Manuel d\u00b4Alcobia Bento Baptista e Ant\u00f3nio Augusto Andrade Tavares para integrarem o Conselho Consultivo que funciona junto do governador civil do distrito de Santar\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","121","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura","COMUNICA QUE SE ENCONTRA AFIXADA A LISTA DE ANTIGUIDADES DO PESSOAL DO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o conselho regional de seguran\u00e7a social de \u00c9vora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sess\/92","121","26\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Revoga o n\u00ba 4 do Despacho 57\/SESS\/86 de 29 de Setembro, publicado no DR.IIS, n\u00ba 245, de 23 de Outubro, que proibia a apresenta\u00e7\u00e3o de provas em contr\u00e1rio ao processo administrativo para redu\u00e7\u00e3o das taxas contributivas das entidades cuja actividade n\u00e3o tenha finalidade lucrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Seaes\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLEMENTINA TOM\u00c1S DOS REIS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sere\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO DIRECTOR DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 920506.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Departamento de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Profissional","LOUVA AS T\u00c9CNICAS ADJUNTAS FRANCELINA DA COSTA GOMES GUERREIRO, MARIA DO CEU SILVESTRE PONTES SARAIVA E MARIA DE L\u00c3 SALETTE DOS SANTOS JACINTO PELA FORMA COMO EXERCERAM FUN\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS COM A TRANSFER\u00caNCIA DO DEPARTAMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL PARA A PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","122","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Departamento de Forma\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Profissional","LOUVA A DOUTORA MARIA IDALINA MONTEIRO FERNANDES PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS COM A TRANSFER\u00caNCIA DO DEPARTAMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL PARA A PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","122","27\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE 2\/3\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DR. JOS\u00c9 MARTINS NUNES (DD106\/92), PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 109, SUPL, DE 920512, QUE CRIA NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA HORMONA DO CRESCIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37-A\/Sess\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Actualiza o montante retributivo das amas, nas diversas val\u00eancias, tendo em conta as percentagens de actualiza\u00e7\u00e3o aplicadas para creches no \u00e2mbito do acordo de coopera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sess\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Santar\u00e9m o Dr. Pena Monteiro em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sess\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define a composi\u00e7\u00e3o do conselho de gest\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita para o cargo de assessor jur\u00eddico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o lic. Rog\u00e9rio Manuel Aroso Peixoto Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8\/92","122","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","A comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional delega compet\u00eancias no director do Departamento de Recursos Humanos do mesmo instituto, compet\u00eancias gen\u00e9ricas no \u00e2mbito de tarefas do departamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 290\/91","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALGARVE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DOUTORA ISILDA MARIA RENDA PERIQUITA PIRES MARTINS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 168\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA PARS - SOCIEDADE GESTORA DE PATRIM\u00d3NIOS, S.A., EM SOCIEDADE CORRECTORA, DENOMINADA PARS - SOCIEDADE CORRECTORA,S.A., COM INERENTE ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7AO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO TDF - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A. E APROVA OS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 170\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO TDF, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA TDF - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A. E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 475\/92-Xii","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS,S.A., ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DA AMADORA, CONFORME ENDERE\u00c7O PREVIAMENTE COMUNICADO AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AS AUXILIARES DE ENFERMAGEM ORIUNDAS DA MANS\u00c3O DE SANTA MARIA DE MARVILA, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA AT\u00c9 \u00c0 ENTRADA EM VIGOR DO DIPLOMA DE EXTIN\u00c7\u00c3O DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS, DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS (CTM) E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (CNN), A QUAL N\u00c3O PODER\u00c1 ULTRAPASSAR A DATA DE 31-12-92. AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS MEMBROS DAS COMISS\u00d5ES LIQUIDAT\u00c1RIAS CONTINUAR\u00c3O A APLICAR-SE PELO REGIME AT\u00c9 AGORA VIGENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA TERESA LEAL COELHO PARA PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (ANA), E.P.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/92","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE PLANEAMENTO COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA CONDUCAO DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO, DAS AJUDAS DE CUSTO, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO ESTRANGEIRO E DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/92","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA CONDUCAO DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO, DAS DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DAS BOLSAS DE ESTUDO, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO ESTRANGEIRO E DAS AJUDAS DE CUSTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/92","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DAS OBRAS DE ARTE E DA SUA CONSERVACAO E RESTAURO, DA CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, DA GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO, DAS AJUDAS DE CUSTO, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO ESTRANGEIRO, DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, DAS LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, DA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS, DA EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO E DO ACESSO AOS MUSEUS E PAL\u00c1CIOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/92 - Revogado","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR DO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DAS AJUDAS DE CUSTO, DAS ESP\u00c9CIES DOCUMENTAIS, DA SUA CONSERVACAO E RESTAURO, DA GEST\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES AFECTAS AO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, DAS LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO ESTRANGEIRO, DA EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, DA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS, DA CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO E DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/92","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VE\u00cdCULOS DO ESTADO, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPOR\u00c1RIA DE INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL, CONCEDER AJUDAS DE CUSTO PARA MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E AUTORIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA DORA MARIA VELOSO SOARES, LU\u00cdS MANUEL VIEIRA MENDES COELHO E MARIA MANUEL DE ALMEIDA LOBO PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM. NOMEIA AS LICENCIADAS IVONNE FELMAN DA CUNHA REGO E ROSA ISABEL MID\u00d5ES DOMINGUES PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA - 94. NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PAULO MAGRO ROM\u00c3O FIGUEIREDO, ANA TERESA BENFICA PINTO DA MOTA BERNARDO E S\u00c9RGIO NUNO FILIPE DE FREITAS PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. NOMEIA OS LICENCIADOS LU\u00cdS SOUSA TAVARES, MARIA JO\u00c3O LEIT\u00c3O DE ALMEIDA D'ECA E PATR\u00cdCIA MARIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS. NOMEIA MARIA HELENA VISEU DA SILVA GOMES DA SILVA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/92","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NOS DELEGADOS REGIONAIS DO NORTE, CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 5\/11\/91, E AS COMPETENCIAS DESTE RELATIVAMENTE AO DELEGADO REGIONAL DO ALGARVE S\u00c3O DELEGADAS NA DOUTORA ISILDA MARIA RENDA PERIQUITO PIRES MARTINS, ATE 15\/12\/91, E NO DOUTOR MANUEL BENTO SANTOS SERRA, A PARTIR DE 15\/12\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO NO COORDENADOR NACIONAL PARA O COMBATE A DROGA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","123","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Superior de Justi\u00e7a de Macau","ESTABELECE OS ELEMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE SELEC\u00c7\u00c3O DE MAGISTRADOS PARA O TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTI\u00c7A E TRIBUNAL DE CONTAS EM MACAU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 171\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA M LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 173\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O DE INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 49920000$, ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 174\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 52000000$, ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 175\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ADOPTA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A POLYPHONIA SCHOLA CANTORUM CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MACAU, GOA, HONG-KONG E CANT\u00c3O, QUE DECORRERA DE 6 A 20\/6\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/92","124","29\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA COMO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO REGEN A LICENCIADA MARIA LUISA SANCHES FIGUEIREDO DO VALLE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Me\/92","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESTACA A PROFESSORA ZULMIRA DE JESUS PIPA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO E TECNICO-PEDAGOGICO AO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19\/3\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 176\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","COLOCA EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, O HOSPITAL DE SEIA, CRIADO PELO DECRETO LEI 18\/92, DE 5\/2. O HOSPITAL E GERIDO POR UMA COMISSAO INSTALADORA COMPOSTA PELO PRESIDENTE, LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO FERNANDES PEREIRA E PELOS VOGAIS, JOAQUIM MANUEL LEAL DE ALBUQUERQUE PIMENTEL E MANUEL DOS SANTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA A LICENCIADA MAR\u00cdLIA LAURA MARTOS RIBEIRO PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DIRIGENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 17-A\/Mf\/Me\/Ms\/92","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","E FIXADO EM MAPA ANEXO O NUMERO DE LUGARES DO QUADRO COMPLEMENTAR DE SUPRANUMER\u00c1RIOS DO HOSPITAL DE SANTA MARIA, NO SEGUIMENTO DO DECRETO LEI 246\/89, DE 5\/8, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO DECRETO LEI 410\/91, DE 17\/10, QUE CRIOU QUADROS COMPLEMENTARES DE SUPRANUMER\u00c1RIOS NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES HOSPITALARES OU ESTABELECIMENTOS DE SA\u00daDE EM QUE SEJA MINISTRADO O ENSINO DAS DISCIPLINAS CONSTANTES DOS PLANOS DE ESTUDO DAS FACULDADES DE MEDICINA E DE CIENCIAS M\u00c9DICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Hospital Distrital de \u00c1gueda compet\u00eancia para proceder a integra\u00e7\u00e3o do pessoal no respectivo quadro, aprovado pela Portaria n.\u00ba 98\/92, de 19 de Fevereiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","124","29\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina que a comiss\u00e3o especializada do ramo de farm\u00e1cia, constitu\u00edda pelo Despacho do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, de 11 de Abril de 1992, passe a integrar a Doutora Maria Filomena Coimbra Vaz em substitui\u00e7\u00e3o da Doutora Maria de Lourdes dos Santos Valentim Pereira Barbosa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","124","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA, PARA O CARGO DE DIRECTORA DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, MARIA JO\u00c3O GAGEAN DE VASCONCELOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 177\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","124","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","D\u00c1 NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO N.2 DA PORTARIA DE 22-12-86 E A AL.B) DO N.1 DO DESP.52\/87, DE 4-12, (AUTORIZA O BANCO DE FOMENTO NACIONAL A EMITIR 6 MILH\u00d5ES DE T\u00cdTULOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O, PARA SUBSCRI\u00c7\u00c3O PUBLICA). ALTERA A F\u00d3RMULA DE C\u00c1LCULO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS T\u00cdTULOS DE PARTICIPA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","124S<\/a>"],["Despacho 27\/92-Xii","125","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE JUNHO DE 1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","125","30\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","DESTACA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 AUGUSTO RAMOS ROCHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","125","30\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA A PARTICIPAR NA CONSTITUICAO DA COMISSAO DINAMIZADORA DE MARCA COLECTIVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","125","30\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","APROVA, EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, O REGULAMENTO DO SUBPROGRAMA DE CESSACAO DA ACTIVIDADE AGR\u00cdCOLA DO PROGRAMA OPERACIONAL DE EMPARCELAMENTO RURAL E CESSACAO DA ACTIVIDADE AGR\u00cdCOLA. ESTABELECE QUE NAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS O REFERIDO SUBPROGRAMA SERA OBJECTO DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PR\u00d3PRIA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE ABRIL DE 1992.","002","Sab","125S<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","CRIA UMA LINHA PARA A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIO A FUNDO PERDIDO - INCENTIVOS FCE - DESTINADOS A APOIAR FINANCEIRAMENTE A COOPERA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","COM O OBJECTIVO DE APOIAR O INVESTIMENTO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, SER\u00c3O DISPONIBILIZADOS, PELO ESTADO PORTUGU\u00caS, JUNTO DO SISTEMA BANC\u00c1RIO, ATRAV\u00c9S DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, RECURSOS DESTINADOS \u00c0 BONIFICA\u00c7\u00c3O DAS TAXAS DE JURO CONTRATADAS EM OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO COMERCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","126","01\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE COMPETENCIAS NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 13 E 15\/5\/92, INCLUSIVE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/92","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE 18 A 27\/5\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","DECLARA QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA RODRIGUES DA SILVA PIRES CAIADO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, FOI VISADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83-A\/Me\/92","127","02\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RATIFICA TODOS OS ACTOS ADMINISTRATIVOS PRATICADOS PELO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 19\/3\/92 E A DATA DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO NOVO DIRECTOR DAQUELE GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 179\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO NUMERO 5 DA PORTARIA 77-B\/92, DE 5\/2, QUE SUJEITA AO REGIME ESPECIAL OS PRE\u00c7OS DE VENDA DE TODOS OS TIPOS DE P\u00c3O DEFINIDO NOS TERMOS DA AL\u00cdNEA A) DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 289\/84, DE 24\/8, E FIXA EM 8% A PERCENTAGEM M\u00c1XIMA DE AUMENTO PARA O ANO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 178\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Rectifica o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o do Convento de Mafra, estabelecido pela Portaria de 5 de Maio de 1965, do Subsecret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Escolar\/Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","OS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'ARMAZEM AGR\u00cdCOLA N.3' DO BEATO N.S 1 A 9, EM LISBOA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA METAL\u00daRGICA E METALOMEC\u00c2NICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","127","02\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Louva a directora de servi\u00e7os do Gabinete T\u00e9cnico de An\u00e1lise Actuarial, lic. Ant\u00f3nia de Sousa Gouveia Henriques, que ao longo de 45 anos exerceu na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com invulgar lealdade, dedica\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e sentido de responsabilidade, que por motivos de limite de idade cessa as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4-85.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO, INGRESSE NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4-85, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2-84. SENDO O MESMO PESSOAL REQUISITADO PELA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, A PARTIR DA MESMA DATA.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Despacho","127","02\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA DELEGA NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA, COMPET\u00caNCIAS PARA A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE MACAU NA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE ACORDOS OU CONVEN\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS RELACIONADOS COM O PROCESSO DE ADES\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO \u00c0 ORGANIZA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL TELECOMUNIDADE DA \u00c1SIA E PAC\u00cdFICOS E NO \u00c2MBITO DAS RELA\u00c7\u00d5ES COMERCIAIS E DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE MACAU E A COMUNIDADE ECON\u00d3MICA EUROPEIA.","002","3.\u00aa","127S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA JAIME MANUEL LIMA DE ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","128","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA CELESTE MARIA REIS GASPAR DOS SANTOS AMARO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/92","128","03\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DELEGA NA CHEFE DO SEU GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/5\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO, O LIC.NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO, DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-D\/92","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE ACESSO AS CATEGORIAS DE PRIMEIRO OFICIAL E DE OPER\u00c1RIO PRINCIPAL, RESPECTIVAMENTE DAS CARREIRAS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO E DO GRUPO OPER\u00c1RIO, N\u00cdVEL 2, DO PESSOAL CIVIL DO EX\u00c9RCITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR.IIS , 106, DE 8-5-92, O DESP.23\/92-XII, DO SUBSEC.EST.ADJUNTO DA SECRET.EST. ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE =LICENCIADO JO\u00c3O ANDR\u00c9 EMARINS MARGALHO= DEVE LER-SE =LICENCIADO JO\u00c3O ANDR\u00c9 ESTEVES MARTINS MARGALHO=.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","128","03\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de \u00c9vora, delega poderes nas suas diferentes chefias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 23-Xii\/92","128","03\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Modifica a al\u00ednea a) e c) do n\u00ba 1 do Despacho SETEC 25\/89 de 2 de Julho, alterado pelo Despacho SET 55\/90 de 13 de Dezembro, que concedeu a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo \u00e0 Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA.","002","4.\u00aa","128S<\/a>"],["Despacho 17\/Sealot\/92-Xii","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO TITO LU\u00cdS ARANTES SAMPAIO FONTES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESTACA O LICENCIADO DOUTOR JER\u00d3NIMO DUARTE MAGALH\u00c3ES DE SALAZAR E CHAVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA INES DA FRAN\u00c7A SOUSA FERRO ENES DIAS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE QUELUZ, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO AM\u00c9RICO DE ABREU FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA CESALTINA DOS SANTOS LOPES CAMILO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sect\/92","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A PROFESSORA DOUTORA MARIA IOANIS BENIS BAGANHA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST A2 - 'MIGRACAO - A INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA E A MAO-DE-OBRA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A REMUNERA\u00c7\u00c3O RELATIVA A LICENCIADA TERESA MARIA HOMEM DE FIGUEIREDO DA CONCEICAO SANTOS NOMEADA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sect\/92","129","04\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE CONSULTIVO DO PROGRAMA COMUNITARIO DE IDT NO DOM\u00cdNIO DO AMBIENTE: PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO PATR\u00cdCIO DE SOUSA BET\u00c2MIO DE ALMEIDA, ENGENHEIRO ARTUR ASCENSO PIRES E A ENGENHEIRA N\u00c9LIDA MARIA NUNES GON\u00c7ALVES MIGUENS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","129","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DO MESMO INSTITUTO COMPETENCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA E DA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE SEGURO E ARRENDAMENTO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO VICE-PRESIDENTE DO ORGANISMO ATRAS REFERIDO, DESDE 2\/12\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 180-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA A T\u00cdTULO RIGOROSAMENTE EXCEPCIONAL QUE OS CIRURGIOES DENTISTAS DIPLOMADOS POR ESCOLAS SUPERIORES BRASILEIRAS RECONHECIDAS PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO BRASIL, REGISTADOS NO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA E QUE CONSTAM DA LISTA DE PROFISSIONAIS IDENTIFICADOS PELA EMBAIXADA DO BARSIL ATE 15\/11\/91, FIQUEM PELA PRESENTE PORTARIA HABILITADOS A EXERCER LEGALMENTE A ACTIVIDADE DE ODONTOLOGIA EM PORTUGAL.","002","5.\u00aa","129S<\/a>"],["Despacho 39\/92","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DAS AJUDAS DE CUSTO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28\/2\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92\/Marn","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","CRIA A EQUIPA DE PROJECTO DE ALCANENA COM O OBJECTIVO DE PREPARAR A TRANSFER\u00caNCIA DA GEST\u00c3O DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL PARA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTILIZADORES DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS DE ALCANENA E ESTABELECE AS SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPOSICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/92","130","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMIA QUE, AS EXPRESS\u00d5ES QUE SE ENCONTRAM NOS NS. 1 E 5 DO AVISO 7\/86, DE 2-5, E NOS NS.1, 2 E 4 DO AVISO 11\/86, DE 14-7, COM A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO AVISO 4\/89, DE 28-3, DEVEM CONSIDERAR-SE SUBSTITU\u00cdDAS PELA EXPRESS\u00c3O . O N.6 DOS AVISOS 7\/86 E 11\/86, RESPECTIVAMENTE DE 2-5 E 14-7, E N.5 DO AVISO 8\/89, DE 20-12, PASSAM A TER NOVA REDAC\u00c7\u00c3O: PARA EFEITOS DO DISPOSTO NESTE AVISO, CONSIDERAM-SE FUNDOS PR\u00d3PRIOS OS MONTANTES INDICADOS NO AVISO 8\/89, DE 5-7, CALCULADOS NAS CONDICOES A\u00cd ESTABELECIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","130","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS E RADIOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","130","05\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","O subdirector geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, delega compet\u00eancias espec\u00edficas na directora de servi\u00e7os administrativos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","Designa o licenciado Jos\u00e9 Tomaz Leal Villarinho Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es como membro do conselho administrativo do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural e ratifica todos os actos administrativos pelo mesmo praticados desde 2 de Dezembro de 1991.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE FARO CONSIDEREM OS MESMOS EM SERVI\u00c7O EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A QUEBEC NO CANAD\u00c1 PARA PARTICIPAR NA 11 EDI\u00c7\u00c3O DO FESTIVAL MUNDIAL DE FOLCLORE DE DRUMMONDVILLE, QUE DECORRERA DE 29 DE JUNHO A 13 DE JULHO DE 1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/92","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ANTIGOS TUNOS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXCERCICIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A TORONTO, NO CANAD\u00c1 PARA PARTICIPAR NAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, QUE DECORRERA DE 4 A 12\/6\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","131","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DELEGA NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO MESMO ORGANISMO COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DOS ACIDENTES EM SERVI\u00c7O, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, DA TOMADA DE POSSE, DA VERIFICA\u00c7\u00c3O DOMICILI\u00c1RIA DA DOEN\u00c7A E DOS PEDIDOS DE APRESENTA\u00c7\u00c3O AS JUNTAS DA CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES E DA ADSE.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 181\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE ASSESSORIA FINANCEIRA COM A EMPRESA BARCLAYS DE ZOETE WEDD PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1992 E 1993 E ESTABELECE O MONTANTE DOS REFERIDOS ENCARGOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/92-Xii","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DE IMPRENSA NO SEU GABINETE, O LIC.MANUEL LOPES FIDALGO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO DE T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS DE UMA PARCELA DE TERRENO SITA NO ALTO DA CABREIRA \/PLANO INTEGRADO DO ZAMBUJAL, FREGUESIA DA BURACA CONCELHO DA AMADORA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE \u00cdLHAVO, DA PARCELA DE TERRENO SITA NA FREGUESIA DE GAFANHA DO CARMO, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 18 000 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA AS CONDICOES EM QUE SERAO RECONHECIDOS E ACEITES, PARA OS EFEITOS DE REGISTO NA COMISSAO DE MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PROSPECTOS DE OFERTAS P\u00daBLICAS DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O OU VENDA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS CUJA ENTIDADE EMITENTE TENHA A SUA SEDE ESTATUT\u00c1RIA EM ESTADO MEMBRO DA COMUNIDADE EUROPEIA QUE TENHAM SIDO APROVADOS PELAS ENTIDADES COMPETENTES DE OUTROS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA, NOS TERMOS EXIGIDOS PELA LEGISLA\u00c7\u00c3O COMUNITARIA.","002","2.\u00aa","132S<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DETERMINA OS VALORES DOS AUMENTOS DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE E DA F\u00c1BRICA NACIONAL DE CORDOARIA, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM E DE EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA, REGIDAS PELOS DECRETOS LEIS NUMERO 437\/91, DE 8\/11 E NUMERO 409\/89, DE 18\/11, RESPECTIVAMENTE. NOTA: NAO H\u00c1 LIGA\u00c7\u00c3O ENTRE O AN\u00daNCIO 1\/92, DE 24 DE MARCO, DO STA (PUBLICADO NO DR.IS-A, 87, DE 920413), E O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 182\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA COM 351,8670 H\u00c1 INTEGRADA NO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'MATINEIROS DA SERRA', COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 362\/76, DE 12\/6, NAS PARTES EM QUE A MESMA EXPROPRIA A \u00c1REA AGORA REVERTIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","133","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920523, AS SEGUINTES ENTIDADES: AJAX DESPORTIVO E CULTURAL DA SILVA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS SUPERIORES DE EMPRESA, APORJEL- -ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DAS JORNADAS DE ENGENHARIA DOS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, FERLAP-FEDERA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PAIS E INDEG\/ISCTE-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA GEST\u00c3O EMPRESARIAL, DO ISCTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DETERMINA OS VALORES DOS AUMENTOS DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PESSOAL CIVIL DA MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR, DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO, DO LABORAT\u00d3RIO MILITAR DE PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DAS CARREIRAS DE ENFERMAGEM E DE EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA, A QUEM SE APLICAM OS DECRETOS LEIS 437\/91, DE 18\/11, E 409\/89, DE 18\/11, RESPECTIVAMENTE. NOTA: NAO H\u00c1 LIGA\u00c7\u00c3O ENTRE O AN\u00daNCIO 1\/92, DE 24 DE MARCO, DO STA (PUBLICADO NO DR.IS-A, 87, DE 920413), E O PRESENTE DESPACHO CONJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 183\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS E ADJUDICA\u00c7\u00d5ES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOBRESSALENTES PARA AERONAVES, MUNI\u00c7\u00d5ES, EQUIPAMENTO AUXILIAR DE ENSAIO E RESPECTIVAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES NO MONTANTE DE 2 500 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","A comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, delega compet\u00eancias nos delegados regionais, no \u00e2mbito da gest\u00e3o corrente e dos programas de emprego, forma\u00e7\u00e3o profissional e reabilita\u00e7\u00e3o. Esta delega\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o imediata considerando-se ratificados os actos que se mostrem conformes a delega\u00e7\u00e3o caducada praticados pelos delegados at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 184\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","COLOCA O HOSPITAL DO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO DA FONSECA, A FUNCIONAR NA AMADORA, EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O PELO PER\u00cdODO DE DOIS ANOS. O HOSPITAL \u00c9 GERIDO POR UMA COMISS\u00c3O INSTALADORA CONSTITU\u00cdDA PELO PRESIDENTE, PROF. DOUTOR JO\u00c3O RAFAEL GON\u00c7ALVES FERREIRA, E POR UM VOGAL, ENFERMEIRA MARIA MADALENA SILVA VIEIRA FERNANDES, CABENDO \u00c0 REFERIDA COMISS\u00c3O A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS, DEVENDO PARA TAL EXECUTAR AS AC\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS OU PROPOR SUPERIORMENTE AQUELAS QUE ENTENDER IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA A PROSSECU\u00c7\u00c3O DO MESMO FIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-4\/91-Xii - Revogado","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE GUARDA E TRANCOSO.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/91-Xi - Revogado","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDISPENS\u00c1VEIS A PROTRECCAO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE SANTIAGO DO CAC\u00c9M E SINES.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-6\/91-Xi - Revogado","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE COVILH\u00c3 E BELMONTE.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/91-Xi","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE NOGUEIRA E MIRANDA DO DOURO.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/91-Xii - Revogado","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DO FACHO (SESIMBRA) E DO BURGAU (LAGOS).","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/91-Xii - Revogado","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGACACAO HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE SAO VICENTE E RIBEIRA BRAVA.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/91-Xii","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELIMITA AS \u00c1REAS DE TERRENO INDESPENSAVEIS A PROTEC\u00c7\u00c3O DA LIGACCAO HERTZIANA, ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DE PICO DE \u00c1GUA E PORTO SANTO.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho 13\/92","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","PUBLICA, EM ANEXO OS MAPAS E 1 E 2 REFERENTES A AFECTA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL AOS QUADROS DAS ARMAS E SERVI\u00c7OS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS, A QUE SE REFERE O DESPACHO CONJUNTO A-33\/92-XII DOS MINIST\u00c9RIOS DA DEFESA NACIONAL, DAS FINAN\u00c7AS E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DE 920422. O NUMERO DE EFECTIVOS REQUISITADOS AS FOR\u00c7AS ARMADAS E O CONSTANTE DO MAPA 3 ANEXO A ESTE DIPLOMA.","002","3.\u00aa","133S<\/a>"],["Despacho 1-A\/Sern\/91","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DAS LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, DA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, DA NOMEA\u00c7\u00c3O DE TOMADA DE POSSE. DELEGA TAMBEM NO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO REFERIDO INSTITUTO COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sect\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A LICENCIADA ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sect\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO AUGUSTO FERNANDES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-TECNOLOGICAS DA PRODU\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM BORGES GOUVEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 22-Xii\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS COMPETENCIAS PARA APROVAR PROJECTOS DE OBRAS, INDEPENDENTEMENTE DO VALOR ESTIMADO EM PLANOS A SUA EXECU\u00c7\u00c3O, QUE ESTEJAM INCLU\u00cdDOS EM PLANOS SUPERIORMENTE APROVADOS E AINDA OS PODERES DE APROVA\u00c7\u00c3O DE PLANTAS PARCELARES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sere\/92 - Revogado","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS ALUNOS ALOJADOS NAS RESID\u00caNCIAS DA REDE NACIONAL DE RESID\u00caNCIAS PARA ESTUDANTES NO ANO LECTIVO DE 1992-1993. REVOGA O DESPACHO 55-A\/SEAM\/91, DE 22\/6.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mm\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DA SILVA CARDOSO PARA O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ORTOPEDIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, AN\u00c1LISE CLINICAS, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO VASCULARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","134","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE INTERNAMENTO E AMBULAT\u00d3RIO, COM O INSTITUTO SAO JO\u00c3O DE DEUS (HOSPITAL INFANTIL SAO JO\u00c3O DE DEUS, MONTEMOR O NOVO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Seaes\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, DAS HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, DA CONTRATACAO DE PESSOAL E DA SUSPENS\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19\/3\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Seebs\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O REFERIDA NO NUMERO 6 DO DESPACHO 32\/SERE\/91, DE 7\/9, QUE APROVA O PROJECTO DE PROGRAMA ALTERNATIVO AO CURSO REGULAR DO SEGUNDO CICLO PARA PROMO\u00c7\u00c3O DO SUCESSO ESCOLAR. REVOGA O NUMERO 7 DO DESPACHO 32\/SERE\/91, DE 7\/9.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92\/Seamm","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR DELEGA NO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, DA DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS, DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS E DAS DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA . O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seebs\/92","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Altera o Despacho 43\/SERE\/88 de 30 de Setembro, que organiza e sistematiza toda a legisla\u00e7\u00e3o dispensa sobre avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos nos ensinos preparat\u00f3rio e secund\u00e1rio; no atinente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de provas de exame.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEMPRE QUE AS GARANTIAS DE UM CONTRATO DE SEGURO OU OPERA\u00c7\u00c3O DE CAPITALIZA\u00c7\u00c3O FOREM EXPRESSAS NUMA MOEDA DETERMINADA, AS RESPONSABILIDADES DA SEGURADORA SEJAM CONSIDERADAS COMO EXIG\u00cdVEIS NESSA MOEDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA, PARA O ANO DE 1992, QUE O MONTANTE ANUAL GLOBAL DOS PR\u00c9MIOS E PRESTA\u00c7\u00d5ES CONVERTIDAS EM ESCUDOS COM REFER\u00caNCIA AOS CONTRATOS CELEBRADOS EM ECUS OU EM MOEDA ESTRANGEIRA, POR CADA SEGURADORA, NAO PODEM EXCEDER 20% DO MONTANTE DA RESPECTIVA PRODU\u00c7\u00c3O ANUAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 498\/92F-Dr","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LIC. M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","POR TER SA\u00cdDO COM ALGUMAS INEXATIDOES NO DR,IIS 119 DE 23-5-92, A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO N. 92\/2, DO CMVM, RECTIFICA-SE QUE NO ANEXO V - LOTES M\u00cdNIMOS E GRANDES LOTES, N.4 ONDE SE LE DEVE LER-SE E, NO ANEXO VII - DIREITOS DE CONTEUDO ECON\u00d3MICO SUSCEPT\u00cdVEIS DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O AUT\u00d3NOMA, N.3 ONDE SE LE DEVE LER-SE .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","REQUISITA A LICENCIADA FERNANDA D'ECA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA RADIODIFUS\u00c3O, E.P., PARA AS QUAIS FOI NOMEADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O 10\/92, DE 19\/3, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO 84\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DE 920415, RESPEITANTE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NOS DELEGADOS REGIONAIS DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO NORTE, DO CENTRO E DO ALENTEJO E ALGARVE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/92","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA . REVOGA O DESPACHO 28-D\/92 DE 1 DE ABRIL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920401.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. REVOGA O DESPACHO 28-C\/92, DE 1 DE ABRIL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920401.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/92","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CASTELBRANCO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. REVOGA O DESPACHO 28-B\/92, DE 1 DE ABRIL, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920401.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/92","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA TERESA BELO REBELO DE ANDRADE E AZEVEDO COUTINHO PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. REVOGA O DESPACHO 28-A\/92, DE 1 DE ABRIL, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920401.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24-A\/92","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA ALEIXO PINTO DE MATOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE MUSEUS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","135","12\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define a composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias de uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Comunit\u00e1rio NOW, que visa a n\u00edvel comunit\u00e1rio, revalorizar e promover as qualifica\u00e7\u00f5es das mulheres, para a reinser\u00e7\u00e3o destas no mercado de trabalho e a n\u00edvel empresarial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE, CUIDADOS DE SA\u00daDE - REGIME LIVRE, APROVADAS POR DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 1992 DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, QUE VIGORAM A PARTIR DE 920501.","002","6.\u00aa","135S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O AVISO 5\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 116, DE 20-5-92, SE RECTIFICA QUE O N.1, ONDE SE LE DEVE LER-SE .","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/92-Xii","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LIC.MARIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 499\/92F-Dr","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA IND\u00daSTRIA, DO ENG. LU\u00cdS SEQUEIRA MARTINS A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, S.A., COM EFEITOS A 31-3-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 500\/92F-Dr","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA IPETEX - SOCIEDADE DE IND\u00daSTRIAS T\u00caXTEIS, S.A., DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO FLORINDO VIEIRA DA SILVA, COM EFEITOS REPORTADOS A 31-5-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 501\/92F-Dr","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO RESOPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REQUISITADO AO BPA - BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO, O LIC. LU\u00cdS MANUEL MACHADO VILHENA DA CUNHA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHOM DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","FIXA O VALOR MENSAL DO SUBS\u00cdDIO DE COMPENSA\u00c7\u00c3O A PAGAR AOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO A PARTIR DE 920101.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92 - Revogado","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE T\u00d4MBOLAS, SORTEIOS E RIJAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911216.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A COLOCACAO DO TENENTE-CORONEL ARTUR ALBERTO GON\u00c7ALVES NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","136","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","NOMEIA JOS\u00c9 MANUEL FAJARDO DE LEMOS CARDOSO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","136","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA ANT\u00d3NIO LEONEL ESTEVES DA CRUZ E MANUEL FERNANDO RIBEIRO CARDOSO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 920501.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A COLOCACAO DO MAJOR JOAQUIM LU\u00cdS DA SILVA SANTOS NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPIT\u00c3O JOAQUIM MANUEL PEREIRA COUTINHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mm\/92","136","15\/06","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA CONSTITUIDA PELO DR. M\u00c1RIO ALEXANDRE RAMALHO NO CARGO DE PRESIDENTE E PELO DR. FERNANDO PATRONILO DE ARA\u00daJO E ENGENHEIRO PEDRO MIGUEL RIBEIRO DA SILVA PATR\u00c3O COMO VOGAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA JOS\u00c9 MANUEL \u00c1LVARES DA COSTA E OLIVEIRA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADO ANT\u00d3NIO RA\u00daL DA COSTA TORRES CAPAZ COELHO RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O DA INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, REFERIDOS NO DESPACHO DE 911205, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","136","15\/06","Governo Civil do Distrito de Braga\u2013Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Publica o Regulamento Policial do Distrito de Braga.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92-Xii","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DO GUARDA DE 2A. CLASSE, JO\u00c3O MANUEL CERIZ, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92-Xii","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO DE PORTUGAL, PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO SEU GABINETE, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-6-92, MARIA EUG\u00c9NIA SERRADO GUERRA E SIVA BASTO DE LIMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92-Xii","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, O SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO, LIC. JOS\u00c9 MANUEL LOPES FIGUEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS S CONSULARES E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL, A CONTRAIR ENCARGOS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS RELATIVOS A EXPEDI\u00c7\u00c3O E RECEP\u00c7\u00c3O DE MALAS DIPLOM\u00c1TICAS, ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 790 000 000$, REPARTIDOS POR VARIOS ANOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 39-A\/Me\/92","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA QUALIDADE DE AGENTE, NA CATEGORIA DE EDUCADOR DE INF\u00c2NCIA O PESSOAL DESIGNADO EM ANEXO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 190\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O HOSPITAL DE SAO JOS\u00c9 A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DO CONTRATO DE ALUGUER PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM AUTO-ANALISADOR DE QU\u00cdMICA CLINICA, PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1992, 1995 E 1996.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sere\/92","137","16\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LICENCIADO MANUEL DA SILVA ARS\u00c9NIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47-Xii\/92","137","16\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES A COMPETENCIA NECESS\u00c1RIA PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NOS DIAS 4 E 5 DE JUNHO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","137","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete de Organiza\u00e7\u00e3o e Pessoal","LOUVA OS SEGUINTES ELEMENTOS PELA FORMA COMO EXERCERAM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL: JOS\u00c9 MARTINS GON\u00c7ALVES, ANT\u00d3NIO GUILHERME BERBEREIA MONIZ, TERESA MARIA CALDEIRA TEMUDO NUNES SABROSA, JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA, MARIA TERESA PEREIRA VENTURA, MARIA BEATRIZ DA CRUZ NUNES DA CRUZ, JO\u00c3O CARLOS DE ALMEIDA BORGES DOMINGOS E MARIA FERNANDA AM\u00c2NDIO NUNES ALEGRIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (CEPRA), sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas do Com\u00e9rcio da Repara\u00e7\u00e3o Autom\u00f3vel (ANECRA) e da Associa\u00e7\u00e3o Nacional do Ramo Autom\u00f3vel (ARAN). Exonera daquelas fun\u00e7\u00f5es os elementos anteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mm\/92","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR NA CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA MARINA JO\u00c3O FERREIRA, EM ADITAMENTO AO DESPACHO (DD9\/92), DO MINIST\u00c9RIO DO MAR PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920115, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO LIMITE DE 400 CONTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/92","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","ESTABELECE QUE O VALOR DOS PAGAMENTOS DAS CONTRAPARTIDAS RELATIVAS A CONCESSAO DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE FORTUNA E AZAR NAS ZONAS DE JOGO DE ESPINHO E DA POVOA DE VARZIM SEJAM APLICADAS NA CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS A PROJECTOS DE ANIMA\u00c7\u00c3O, CULTURAIS OU DESPORTIVOS, A REALIZAR NA ZONA DA COSTA VERDE. SAO DEFINIDOS OS REQUISITOS DE CANDIDATURA DOS PROJECTOS COMPARTICIPAVEIS, COMPETINDO AO FUNDO DE TURISMO A RESPECTIVA SELEC\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS SUBSIDIADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/92","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido, do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, a lic. Mar\u00edlia Teresa Rodrigues Saldanha Bento, a partir de 26 de Maio de 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/92","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera o t\u00e9cnico especialista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, Serafim Bernardino Fernandes Eiras, do cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/92","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Teresa de Carvalho e Branco, assessora da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Apoio T\u00e9cnico \u00e0 Gest\u00e3o, para o cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108-I\/Sess\/92","138","17\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o terceiro oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Fernanda Andrade Severino de Almeida Soares, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Me\/92","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA COMPETENCIAS NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE A SUBDIRECTORES-GERAIS E EQUIPARADOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920319.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92\/Marn","139","19\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINIST\u00c9RIO, NOS PERIODOS DE 1 A 7\/6\/92 E DE 7 A 14\/6\/92, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 307\/92\/A","139","19\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MANUEL LOUREN\u00c7O CONFRARIA JORGE E SILVA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/6\/92 INCLUSIVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 308\/92\/A","139","19\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/6\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Seebs\/92","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O COMPET\u00caNCIAS PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DOS HOR\u00c1RIOS DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE DO ENSINO B\u00c1SICO, DO EST\u00c1GIO DE FORMA\u00c7\u00c3O DO RAMO EDUCACIONAL E DAS LICENCIATURAS EM ENSINO, DO FUNCIONAMENTO DE V\u00c1RIOS CURSOS, DO HOR\u00c1RIO ESCOLAR, DA TRANSFER\u00caNCIA, MATR\u00cdCULA DE ALUNOS, DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE ESTUDANTES, DAS VISITAS DE ESTUDO, DAS CELEBRA\u00c7\u00d5ES DE PROTOCOLOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM ENTIDADES NACIONAIS E TRANSNACIONAIS E DA TRANSFER\u00caNCIA DE BIBLIOTECAS POPULARES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 19\/3\/92, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS OS ACTOS PRATICADOS ENTRE ESTA DATA E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS TRABALHOS DO GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA A EQUIVAL\u00caNCIA DA FORMA\u00c7\u00c3O MILITAR, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 27\/4\/89, DOS MINISTROS DEFESA NACIONAL, EDUCA\u00c7\u00c3O, EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 107, DE 10\/5\/89, PASSAM A SER COORDENADOS PELO DIRECTOR DO GABINETE DE RECURSOS HUMANOS E DEFINE AS ACTIVIDADES DO GRUPO ATRAS REFERIDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 42-Xii\/92","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNAMENTE NO \u00c2MBITO DAS LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, DA ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA TOMADA DE POSSE E DA CONTRATACAO DE PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920506.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE MARIA LUISA MORGADO SILVA REIS DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, COM EFEITOS A PARTIR DE 920518 INCLUSIVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA LU\u00cdS MANUEL GUEDES RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE SANTAR\u00c9M.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL A JAIME SANTOS E A JOEL PINA COMO RECONHECIMENTO PELO CONTRIBUTO DADO AO FADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sess\/92","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social da Guarda em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores o Sr. Jos\u00e9 Dias Garcia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sess\/92","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para presidente do conselho regional de seguran\u00e7a social da Guarda o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social da Guarda, Dr. Jacinto Dias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mm\/92","141","22\/06","Minist\u00e9rio do Mar","O MINISTRO DO MAR EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS DOUTOR JO\u00c3O CASIMIRO MAR\u00c7AL ALVES COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA INSTALA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS DE CULTURAS MARINHAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/92","141","22\/06","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","O ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O MANUEL DA COSTA BRAZ DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, ALFREDO LADEIRA CALDEIRA E NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO, NA ADJUNTA DO GABINETE, MARIA DE F\u00c1TIMA PINTADO SILVA, COMPETENCIA PARA A CONTRATACAO EM REGIME DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DO PESSOAL NECESSARIO A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROJECTO 'SADO\/AACC' NO \u00c2MBITO DO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSULADO HONOR\u00c1RIO EM COLONIA DO SACRAMENTO, URUGUAI, COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE A \u00c1REA CORRESPONDENTE AOS LIMITES DA RESPECTIVA REGI\u00c3O URBANA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","NOMEIA OS SEGUINTES PERITOS PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS: DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL CORREIA NEVES DE SOUSA LOBO E DOUTORA MARIA MATILDE DA CONCEICAO GON\u00c7ALVES DOS SANTOS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DOUTORA MARIA DE F\u00c1TIMA RITA DO NASCIMENTO, QUE CESSA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SIM\u00d5ES DA SILVA BRITO DOS SANTOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE 26\/2\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DOUTOR JOS\u00c9 MARTINS NUNES (DD71\/92), PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 90, DE 16\/4\/92, QUE CRIA A COMISS\u00c3O PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O DO PLANO DE SA\u00daDE DA VIS\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO DE 2\/3\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DOUTOR JOS\u00c9 MARTINS NUNES (DD106\/92), PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 109, SUPL, DE 12\/5\/92, QUE CRIA NA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, A COMISSAO NACIONAL PARA A NORMALIZA\u00c7\u00c3O DA HORMONA DO CRESCIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","142","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL A FERNANDA MONTENEGRO COMO RECONHECIMENTO DO SEU VALOR COMO ATRIZ MULTIFACETADA, SOBRETUDO PELO CONTRIBUTO DADO AO TEATRO BRASILEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","142","23\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO NO SEU SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, DESIGNADAMENTE E NO \u00c2MBITO DA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO GERAL E ESPECIAL DE IGUALDADE DE TRATAMENTOS A CIDADAOS BRASILEIROS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA AVERBAMENTO EM PASSAPORTES ESPECIAIS, DA APROVA\u00c7\u00c3O DE CART\u00d5ES DE IDENTIDADE, DA APROVA\u00c7\u00c3O DE MODELOS DE UNIFORMES, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRET\u00c1RIO GERAL ATRAS REFERIDO DESDE 18\/5\/92, NO \u00c2MBITO DO PREVISTO NO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic., Maria Teresa Rodrigues Monteiro, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, directora do servi\u00e7o de estudos e programa\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","142","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","ALTERA A CONTINGENTA\u00c7\u00c3O DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA, EM CONFORMIDADE COM O MAPA EM ANEXO.","002","3.\u00aa","142S<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","23\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA OS VALORES DAS CONSERVAS E DAS SEMICONSERVAS DE PEIXE, EM MOLHOS, DE VAZIO E DE OUTRAS MAT\u00c9RIAS PRIMAS, PARA EFEITOS DE DEP\u00d3SITO EM REGIME DE ARMAZ\u00c9NS GERAIS INDUSTRIAIS NO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CONSERVAS E PESCADO.","002","3.\u00aa","142S<\/a>"],["Despacho 173\/Sea\/D\/92","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria o s\u00edmbolo e logotipo identificativo da Inspec\u00e7\u00e3o Geral do Trabalho que a identifique a n\u00edvel nacional e como forma institucionalizada de coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea laboral com os outros intervenientes.","002","3.\u00aa","142S<\/a>"],["Despacho Conjunto","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o modelo de requerimento de presta\u00e7\u00f5es de desemprego a ser utilizado nos centros de emprego e centros regionais de seguran\u00e7a social, publicada em anexo a este despacho.","002","3.\u00aa","142S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA O PLANO DE PORMENOR DE ZONA ADJACENTE A IGREJA DE SANTO ANT\u00d3NIO, EM ALC\u00c1CER DO SAL, CUJO REGULAMENTO E PLANTA SAO PUBLICADOS EM ANEXO.","002","3.\u00aa","142S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","142","23\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, POR DESPACHOS DE 14\/12\/49 E 8\/3\/51, APROVOU O PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DE GAVI\u00c3O, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","142S<\/a>"],["Despacho 32\/92 - Revogado","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A LIC.MARIA DO ROS\u00c1RIO RODRIGUES DE ANDRADE PAIVA BOLEO, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, COM EFEITOS A PARTIR DE 3-7-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 523\/92F-Dr","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A TAP - AIR PORTUGAL, S.A., O ENG. MANUEL MARIA NORTON CARDOSO DE MENESES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A 2-5-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 524\/92F-Dr","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS EXONERA A SEU PEDIDO, E A PARTIR DE 8-5-92, O DR. MIGUEL LU\u00cdS LEAL COELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE , FUN\u00c7\u00d5ES PARA WUE FOI NOMEADO PELO DESP.6\/91-F-DR-XII, DE 511-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","143","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A., A ALTERAR O N.1 DO ART. 10 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/Me\/92","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DOUTOR MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO \u00c2MBITO DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS. DELEGA AINDA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O, AO PROGRAMA DIMENS\u00c3O EUROPEIA NA EDUCA\u00c7\u00c3O E AO PROJECTO VIDA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 24\/6\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Me\/92","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO PRIMEIRO-OFICIAL MARIA DE F\u00c1TIMA ANTUNES CUNHA CAMPOS DE ALMEIDA, DESTACADA NO SEU GABINETE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CONSTITUICAO DE UM FUNDO PERMANENTE, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS ATE 100.000$00 E DA ASSINATURA DE TODOS OS DOCUMENTOS E TODAS AS FOLHAS DE DESPESA A ENVIAR A DELEGA\u00c7\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/92","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA, COM EFEITOS A PARTIR DE 3\/6\/92, INCLUSIVE O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS DE SALDANHA DE MELLO E FARO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, NOMEADO PELO DESPACHO 73\/91 DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO DE 5\/11\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sej\/92","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE NO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 19\/3\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Me\/92","143","24\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 8 DO REGULAMENTO ANEXO AO DESPACHO 11\/ME\/91, DE 24\/1\/91, E ADITA OS NUMEROS 9 E 10 AO DIPLOMA ATRAS REFERIDO, QUE DEFINE A ESTRUTURA DE SUBPROGRAMAS E MEDIDAS DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sect\/92","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DOUTORA ANA MARGARIDA CAMACHO CARINHAS MIRANDA PARA O CARGO DE DELEGADA NACIONAL SUPLENTE AO COMITE CONSULTIVO DO PROGRAMA COMUNITARIO DE IDT NO DOM\u00cdNIO DO AMBIENTE, EM ADITAMENTO AO DESPACHO 48\/SECT\/92, DE 15\/5\/92, QUE NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS PARA O \u00d3RG\u00c3O ATRAS REFERIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sect\/92","143","24\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O PASSE A TER A SEGUINTE COMPOSICAO: PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO MARIA THEOTONIO PEREIRA DE SAMPAIO E MELO COMO PRESIDENTE E OS PROFESSORES DOUTORES DIOGO JOS\u00c9 FERNANDES HOMEM DE LUCENA, JO\u00c3O FERREIRA DE ALMEIDA, ISABEL HUB FARIA, JOS\u00c9 CISCO DA CONCEICAO GON\u00c7ALVES MATTOSO, ANT\u00d3NIO FRANCISCO CARRELHAS CACHAPUZ E JOAQUIM BELLO BAIRRAO RUIVO COMO VOGAIS. AS PRESENTES NOMEA\u00c7\u00d5ES ESTENDEM-SE POR UM PERIODO DE DOIS ANOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","143","24\/06","Conselho Econ\u00f3mico e Social","DESIGNA JO\u00c3O PAULO FARINHA FANCO PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL. DESIGNA CARLOS JOS\u00c9 ALMEIDA SOARES DE BRITO, FERNANDO MARTINS VICENTE NASCIMENTO, JOS\u00c9 MANUEL DE ANDRADE MESQUITA E MARIA ELVIRA DO ROS\u00c1RIO APETATO BAPTISTA DE SOUSA A FIM DE DESEMPENHAREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORES DO SERVI\u00c7O DE APOIO AO PRESIDENTE DO \u00d3RG\u00c3O ATRAS REFERIDO. NOMEIA DINA MARIA AMARAL LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DO SERVI\u00c7O DE APOIO AO PRESIDENTE DO MENCIONADO CONSELHO. AS PRESENTES NOMEA\u00c7\u00d5ES TEM EFEITOS REPORTADOS A 920528.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA - PROFAP. A UNIDADE DE GEST\u00c3O SERA DESIGNADA POR COMISS\u00c3O DO PROFAP E TERA NA SUA COMPOSI\u00c7\u00c3O REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO. DEFINE AS COMPETENCIAS DA COMISS\u00c3O ATR\u00c1S REFERIDA A QUAL SER\u00c1 PRESIDIDA PELO REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E TER\u00c1 COMO VICE-PRESIDENTE O REPRESENTANTE DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL. DEFINE IGUALMENTE A COMPOSI\u00c7\u00c3O E AS COMPETENCIAS DO SECRETARIADO QUE IR\u00c1 APOIAR A COMISS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 193\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A., PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SEGUROS DOS RAMOS E MODALIDADES , E .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-35\/92-Xii","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONHECE AO PROJECTO O MANIFESTO INTERESSE CULTURAL NO \u00c2MBITO DAS COMEMORACOES DOS 450 ANOS DA CHEGADA DOS PORTUGUESES AO JAP\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92-Xii","144","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EXONERA, A SEU PEDIDO COM EFEITOS A PARTIR DE 15-6-91, PEDRO MARIA CALDAS FORTE VASSALO SANTOS, QUE VINHA PRESTANDO SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA AO GABINETE, E ATRIBUI-LHE P\u00daBLICO LOUVOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA PAULO ROBERTO DA CONCEICAO SILVA HENRIQUES PARA O CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU DE JOS\u00c9 MALHOA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO CORAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A FUVEAU, FRAN\u00c7A, QUE DECORRERA DE 1 A 920707.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/92","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO, DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","TRANSFERE PARA A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO O SEGUINTE EQUIPAMENTO ADQUIRIDO PARA O FUNCIONAMENTO DOS SEUS SERVI\u00c7OS, PELO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DOS ORGANISMOS DE COORDENA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA: UM MICRO-COMPUTADOR PS\/255-SX\/61, POLI8513, UM PROPRINTER XL24, II-4208, UMA FOTOCOPIADORA BISUMATIC, MODELO 610, UMA M\u00c1QUINA DE ESCREVER ELECTR\u00d3NICA NAKAJIMA ALL AX270.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920505 E 920506, AS SEGUINTES ENTIDADES: SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA MAIORGUENSE, SPORTING CLUBE DE LAMEGO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O JUVENTUDE EM MARCHA DE CRESTUMA, CLUBE DE TIRO DE VILAMOURA, TUNA OPER\u00c1RIA DE SINTRA E UNI\u00c3O FUTEBOL COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DE TOMAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92\/Sern","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DESTACA ILDA ALBUQUERQUE PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92\/Sern","144","25\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DESTACA VIRG\u00cdNIA MARIA CORVO GOMES PINHEIRO DUARTE PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 203\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CR\u00c9DITO MODERNO - SOCIEDADE DE VENDAS E ALUGUER, S.A., EM SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O M. CR\u00c9DITO - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A., E APROVA OS ESTATUTOS DA MESMA SOCIEDADE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 204\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BCI - CAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A. E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 205\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BHI - TESOURARIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA HISPANO PORTUGUESA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A., E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 206\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BHI - D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA HISPANO PORTUGUESA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A., E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 207\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BHI - OBRIGA\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA HISPANO PORTUGUESA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A., E APROVA O REGULAMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO FUNDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 208\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNC GERFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A. E APROVA OS ESTATUTOS DA SOCIEDADE GESTORA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 209\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNC - TESOURARIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BNC GERFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A., E APROVA O REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 210\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNC - RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BNC GERFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A., E APROVA O REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 211\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNC - VALOR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BNC GERFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A. , E APROVA O REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/92-Xii","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LIC. M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS, NO \u00c2MBITO DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/92-Xii","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LIC.MARIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE DETERMINADOS ACTOS, NO \u00c2MBITO DO GABINETE, CONSELHO PARA O SISTEMA FINANCEIRO E COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 539\/92-Xii","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A EXPONOR - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PARQUES DE EXPOSI\u00c7\u00c3O DO NORTE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA, A EMITIR 300 000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DE VALOR NOMINAL DE 1000$, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 202\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'VALE FIGUEIRA', COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 680\/75, DE 19\/11, NA PARTE EM QUE OPERA A REFERIDA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 201\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'LADEIRA', COM A NECESS\u00c1RIA DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 411\/75, DE 10\/7, NA PARTE EM QUE OPERA TAL EXPROPRIA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade, para exercer o cargo de subdirectora-geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/92","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Professora Doutora Maria Leonor Ribeiro da Fonseca Calisto Machado de Sousa para exercer o cargo de presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Professor Arquitecto Carlos Antero Lopes Ferreira para exercer o cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/92","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Guilherme Santos Pinheiro Xavier, para exercer o cargo de director-geral dos Espect\u00e1culos e das Artes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Vitor Manuel da Silva Frias, para exercer o cargo de subdirector-geral dos Espect\u00e1culos e das Artes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/92","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Rui Alberto do Amaral Leit\u00e3o, para exercer o cargo de director-geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 36-Xii\/92","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA QUE A COMPETENCIA A SUBDELEGAR NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SILVA RODRIGUES, PELO NUMERO 1.1 DO DESPACHO SET4-XII\/92, DE 20\/1\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES JORGE MANUEL MENDES ANTAS, PARA OUTORGAR AS CONCESSOES DE TRANSPORTES COLECTIVOS DE PASSAGEIROS, ENVOLVA TAMBEM A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE TODOS OS PODERES REFERENTES AQUELAS CONCESSOES, QUE NOS TERMOS DO REGULAMENTO DE TRANSPORTES EM AUTOM\u00d3VEIS, SAO DA COMPETENCIA MINISTERIAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS PUBLICADOS PELO DIRECTOR-GERAL ATRAS REFERIDO, NO \u00c2MBITO E NOS TERMOS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 5\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41-Xii\/92","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O PAULO SOUSA E SILVA ZBYSEWSKI DO CARGO QUE DESEMPENHAVA COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/92","146","27\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, LICENCIADO FERNANDO DUARTE, NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O DO PESSOAL INTEGRADO NA CARREIRA DE PESSOAL DE VIGIL\u00c2NCIA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911202.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","146","27\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu deliberou conceder subdelega\u00e7\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es nas v\u00e1rias direc\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os no \u00e2mbito da gest\u00e3o de recursos humanos, gest\u00e3o or\u00e7amental, gest\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es e equipamentos e outras.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 212\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","147","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO MELLO, S.A., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 99\/Mf\/Me\/92","147","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APLICA A PARTIR DO IN\u00cdCIO DO ANO ESCOLAR DE 1992-1993, AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS 2. E 3. CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, EM ANEXO, O REGIME JUR\u00cdDICO DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O INSTITUIDO PELO DEC-LEI 172\/91, DE 10-5-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM JOS\u00c9 LEMOS FERREIRA MARQU\u00caS PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO \u00c2MBITO DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DE MINISTROS DO DESENVOLVIMENTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/92 E CESSAR\u00c1 OS SEUS EFEITOS EM 1\/1\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA MAIO DE PAIVA PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO \u00c2MBITO DA PREPARA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA NA CNUAD, BEM COMO DO ACOMPANHAMENTO DAS QUEST\u00d5ES LIGADAS A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA CONVEN\u00c7\u00c3O DE LOME IV. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/92 E CESSAR\u00c1 OS SEUS EFEITOS EM 1\/1\/93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA LUISA ALVES DE FIGUEIREDO TAVARES PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, EM TAREFAS DE APOIO T\u00c9CNICO NECESS\u00c1RIAS \u00c0 COORDENA\u00c7\u00c3O NO DESEMPENHO DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RIBEIRO PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO \u00c2MBITO DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DE MINISTROS DO DESENVOLVIMENTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/92 E CESSAR\u00c1 ESSES EFEITOS EM 1\/1\/93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA ELISABETE CAMACHO MARTINS APERTA PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO EM TAREFAS DE SECRETARIADO, NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","147","29\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANA PAULA DA CONCEI\u00c7\u00c3O BARROS FERREIRA PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, EM TAREFAS DE SECRETARIADO NO \u00c2MBITO DA COORDENA\u00c7\u00c3O DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DA COMUNIDADE EUROPEIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/3\/93.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92-Xii","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O PERD\u00c3O DOS JUROS DE MORA AS COOPERATIVAS DE HABITA\u00c7\u00c3O E ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE MORADORES QUE NO PRAZO DE UM ANO ANO ACORDEM NA REGULARIZA\u00c7\u00c3O DOS CR\u00c9DITOS CONCEDIDOS PELO EX-FUNDO DE FOMENTO DE HABITA\u00c7\u00c3O E ASSUMIDOS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO DE ARMONIA COM O DISPOSTO NO DEC-LEI 410\/87, DE 31-12, NAS CONDICOES REFERIDAS NO DEC-LEI 37\/88, DE 5-2, E NO DEC-LEI 77\/89, DE 3-3-89.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92-Xii","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM DURANTE O M\u00caS DE JULHO DE 1992, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 19-5-92, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, E AUTORIZADA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESS\u00c3O A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE \u00cdLHAVO DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 50 H\u00c1 DA MATA DA GAFANHA, MEDIANTE A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE 18 000 CONTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920615, AS SEGUINTES ENTIDADES: CAMERATA MUSICAL DO PORTO CLUBE DESPORTIVO E CULTURAL DO CASAL DO MARCO, GRUPO DESPORTIVO DE SAMORA CORREIA, GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE VILA VERDE E INSTITUTO PEDRO NUNES-ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA A INOVA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO EM CIENCIAS E TECNOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, COMO ENTIDADE COMPETENTE PARA APLICAR AS COIMAS E SAN\u00c7\u00d5ES ACESSORIAS PREVISTAS NO DECRETO LEI NUMERO 282\/86, DE 5\/9.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Carlos Manuel de Sousa Encarna\u00e7\u00e3o no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Doutor Manuel Jorge Pombo Cruchinho relativamente ao conselho t\u00e9cnico criado nos termos do n.\u00ba 7 da Portaria n.\u00ba 1158\/90, de 27 de Novembro, que estabelece a comparticipa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, no pagamento dos encargos com policiamento dos espect\u00e1culos desportivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","30\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA ELSA MARIA SIM\u00d5ES BOTAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO PARA O ESTUDO E ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS \u00c0 COMISS\u00c3O GOVERNAMENTAL PARA OS ASSUNTOS COMUNIT\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/92","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, JORGE AUGUSTO PIRES, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE AVEIRO PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO APROVADO PELA PORTARIA 44\/91, DE 17\/1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BOU\u00c7A VIT\u00d3RIO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO ANTERO FERREIRA NO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, EXPEDIENTE E ARQUIVO, DOUTOR HUMBERTO PEREIRA DE ALMEIDA PARA CONCEDER F\u00c9RIAS, AUTORIZAR A PASSAGEM DE CERTIDOES DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS, JUSTIFICA\u00c7\u00c3O DE FALTAS, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO PERDIDO POR MOTIVOS DE DOEN\u00c7A E MANDAR VERIFICAR O ESTADO DE DOEN\u00c7A COMPROVADA POR ATESTADO M\u00c9DICO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O ATRAS REFERIDO SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 11\/6\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, ANTERO FERREIRA, NOS VICE-PRESIDENTES DO REFERIDO INSTITUTO, DOUTOR JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E DOUTORA MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO, PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA ELABORACAO DOS PLANOS DE ACTIVIDADES ANUAIS E PLURIANUAIS E DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. RATIFICA AS ACTOS PRATICADOS PELOS VICE-PRESIDENTES ATRAS MENCIONADOS SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 11\/6\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","30\/06","Conselho Econ\u00f3mico e Social","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL, JO\u00c3O PAULO FARINHA FRANCO, NO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DO CONSELHO NACIONAL DO PLANO, EM\u00cdLIO DE SA COUTO CRISTO, ATE A EXTIN\u00c7\u00c3O DESTE ORGANISMO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA PASSAGEM DE CERTIDOES RELATIVAS A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O ARQUIVADA QUE NAO CONTENHA DOCUMENTOS CLASSIFICADOS E DA MOVIMENTA\u00c7\u00c3O DO FUNDO DE MANEIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 213\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONDECORA COM A MEDALHA DE PRATA DE SERVI\u00c7OS DISTINTOS O JORNALISTA FERNANDO LU\u00cdS DE OLIV\u00c9RIA PESSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o com o tema para um Portugal sem fronteiras, uma cidade sem barreiras, bem como a abertura de concurso de \u00e2mbito nacional, junto das c\u00e2maras municipais com o tema da acessibilidade social para as pessoas com defici\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCION\u00c1RIOS CONSTANTES DA LISTA ANEXA A ESTE DESPACHO, PROVIDOS NO QUADRO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE E NO QUADRO \u00daNICO DO PESSOAL ADMINISTRATIVO AUXILIAR DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","3.\u00aa","148S<\/a>"],["Despacho Conjunto 19\/Seebs\/Sere\/92","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO NA DIRECTORA-GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA, LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: COORDENAR E APOIAR A EDUCA\u00c7\u00c3O EXTRA-ESCOLAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, AUTORIZAR A CRIA\u00c7\u00c3O DESSES ESTABELECIMENTOS, AUTORIZAR A CONDUCAO DE VE\u00cdCULOS AFECTOS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA POR FUNCION\u00c1RIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR DESPESAS NO DOM\u00cdNIO DAS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO \u00c2MBITO DO PRODEP. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS ENTRE 19\/3\/92 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO, NO \u00c2MBITO DEFINIDO PELO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","148S<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","30\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","PROCEDE, EM MAPAS ANEXOS, A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PESSOAL CIVIL DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERON\u00c1UTICO.","002","3.\u00aa","148S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","148","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","PUBLICA, EM ANEXO, O REGULAMENTO PROVIS\u00d3RIO DO PLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DA FIGUEIRA DA FOZ. SUSPENDE TODOS OS PLANOS DE URBANIZA\u00c7\u00c3O EXISTENTES, PELO PRAZO DE UM ANO, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO PLANO DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DO VALE DE SAMPAIO. DA RATIFICA\u00c7\u00c3O DESTE PLANO FORAM EXCLU\u00cdDAS AS \u00c1REAS PERTENCENTES A RESERVA AGR\u00cdCOLA NACIONAL E RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL.","002","3.\u00aa","148S<\/a>"],["Aviso 7\/92","148","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA, PARA CUMPRIMENTO POR TODAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES SUJEITAS A SUA SUPERVIS\u00c3O, QUE EM TODOS OS BALCOES DEVE ENCONTRAR-SE DISPON\u00cdVEL, EM LOCAL DE ACESSO DIRECTO E BEM IDENTIFICADO, EM LINGUAGEM CLARA E DE FACIL ENTENDIMENTO. INFORMA\u00c7\u00c3O PERMANENTE ACTUALIZADA DAS CONDICOES GERAIS COM EFEITOS PATRIMONIAIS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES E DOS SERVI\u00c7OS CORRENTEMENTE OFERECIDOS.","002","3.\u00aa","148S5<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAIO DE 1992.","002","3.\u00aa","148S6<\/a>"],["(Sem Diploma)","148","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO, DE 1992.","002","3.\u00aa","148S6<\/a>"],["Despacho 43\/92-Xii","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 9 000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS (CERCA DE 53 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A EMPRESA P\u00daBLICA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O A\u00c9REA - ANA, E.P. VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DA FICHA ANEXA A ESTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/92-Xii","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO EXTERNO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 14 743 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS (CERCA DE 86 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A., VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA ANEXA A ESTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A LICEN\u00c7A SEM VENCIMENTO AO T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEREIRA MENDES, PARA CELEBRAR COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A ALIMENTA\u00c7\u00c3O E AGRICULTURA (FAO), POR UM PERIODO DE DOIS MESES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a Dr.\u00aa Maria Manuel Cavaleiro Costa Brand\u00e3o Pinto Barbosa, para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes, no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o de 'Lisboa Capital Europeia da Cultura 94'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Pedro Jo\u00e3o Fialho da Costa Cordeiro para exercer o cargo de subdirector-geral Da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Eduarda Casadinho Napole\u00e3o Leal Coelho para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Paulo Salvado Lima Moreira, para exercer o cargo de delegado regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Thomaz Villarinho Pereira para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Teresa do Carmo Soares Cal\u00e7ada para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o licenciado Vitor Manuel Crist\u00f3v\u00e3o Duarte para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cinema.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Miguel Pestana de Mello Moser para exercer o cargo de subdirector do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, DR. RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA CONDUCAO DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO, DAS AJUDAS DE CUSTO E DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Professor Doutor Jo\u00e3o Marinho dos Santos, para exercer o cargo de delegado regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Centro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 142\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Ana Maria De Mira Borges para exercer o cargo de delegada regional da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Cultura do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O LICENCIADO MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/92 - Revogado","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIRECCAO-GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES E DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/92","149","01\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","RECONDUZ OS ENGENHEIROS CARLOS RAMIRO PI\u00c7ARRA DE OLIVEIRA, JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS FERNANDES, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO FERREIRA DE BARROS E M\u00c1RIO FERNANDES SECA NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-A\/92","149","01\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO PROFESSOR DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS ABREU, PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL, AT\u00c9 AO MONTANTE DE 200 CONTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","01\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O ENGENHEIRO ALFREDO PINA REBELO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O MUSEU DE TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 17\/92-Xii","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO DA ENGENHARIA CIVIL, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA POR UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 16\/92-Xii","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A LICENCIADA PEDRO ALEXANDRE MAGALH\u00c3ES CROFT, A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, PASSE A SER ABONADO DE SUBS\u00cdDIO DE F\u00c9RIAS E DE NATAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO FERREIRA, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VIATURAS DO ESTADO, ACEITAR DEP\u00d3SITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR OBRAS DE ARTE E ESP\u00c9CIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR A CEDENCIA A T\u00cdTULO PRE\u00c7\u00c1RIO DE ESP\u00c9CIES DE OBRAS, DE MUSEUS, PAL\u00c1CIOS E DEMAIS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO ORGANISMO REFERIDO, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E BENEFICIADAS NOS SERVI\u00c7OS E OFICINAS DE RESTAURO DO IPPAR OU DELE DEPENDENTES, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A IMPORTA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA OU TEMPOR\u00c1RIA DE OBRAS DE ARTE, AUTORIZAR E CELEBRAR CONTRATOS COM OUTRAS ENTIDADES P\u00daBLICAS OU PRIVADAS, AUTORIZAR O ACESSO GRATUITAMENTE OU COM DESCONTOS ESPEC\u00cdFICOS AOS MUSEUS E PAL\u00c1CIOS, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM NO ESTRANGEIRO E CONCEDER ABONOS NAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS TORRE DO TOMBO, PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VIATURAS DO ESTADO, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPOR\u00c1RIA DE INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, ACEITAR DEP\u00d3SITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR ESP\u00c9CIES DOCUMENTAIS, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS E BENEFICIADAS NOS SERVI\u00c7OS E OFICINAS DE RESTAURO DOS ARQUIVOS NACIONAIS TORRE DO TOMBO, CELEBRAR CONTRATOS COM OUTRAS ENTIDADES P\u00daBLICAS OU PRIVADAS, TENDO EM VISTA A RENTABILIZA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A CONSULTA, A T\u00cdTULO EXCEPCIONAL DO ARQUIVO SALAZAR E DO ARQUIVO MARCELO CAETANO, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL E CONCEDER ABONOS DE AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTES DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/92","149","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Fernanda Maria Alves da Silva Guedes Campos para exercer o cargo de vice-presidente do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92-Xii","149","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 15 000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS (CERCA DE 87 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA, VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDI\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DA FICHA ANEXA A ESTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 214\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA CESELSA, POR AJUSTE DIRECTO, PARA TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO SIMULADOR DE VOO DO A-7P PARA SIMULADOR DE CAPACIDADE DUPLA A-7P E F-16, NO MONTANTE DE US$ 14 850 000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS, ALEM DA EMISS\u00c3O DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZAQDA PELA PELA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 23-4-92, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 22-5-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 65 356 005 500$ PARA 67 856 005 500$ , O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., O AUMENTO DE CAPITAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO LU\u00cdS CARVALHO DE MATTOS E SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SERRA MOSQUEIRA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR-GERAL DO ORGANISMO, ATRAS REFERIDO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia a Doutora Maria Fernanda Mendes Sim\u00f5es Nat\u00e1rio Marc\u00e3o para exercer o cargo de vogal da comissao t\u00e9cnica de medicamentos para uso veterin\u00e1rio, em substitui\u00e7\u00e3o da Doutora Maria J\u00falia Carvalho Sim\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/92","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA BEATRIZ RODRIGUES CORREIA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112-A\/92","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA BEATRIZ RODRIGUES CORREIA EM EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 215\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prorroga pelo per\u00edodo de seis meses o regime de instala\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Sangue, estabelecido pela Portaria de 7 de Novembro de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 140\/92","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O DIOGO LEITE PEREIRA DE MAGALH\u00c3ES ALPENDURADA PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO NORTE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 137, DE 920616, O LOUVOR DADO AO PESSOAL QUE PRESTOU SERVI\u00c7O NO EX-GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, RECTIFICA-SE: ONDE SE L\u00ca 'AVISO' DEVE LER-SE 'LOUVOR'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO.","002","5.\u00aa","150S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","150","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER, O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, O LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, SECRETARIO-GERAL DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","5.\u00aa","150S2<\/a>"],["Aviso 8\/92","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL, DE ACORDO COM AS LINHAS ORIENTADORAS SUPERIORMENTE DEFINIDAS E NO USO DA SUA COMPETENCIA DETERMINA, EM REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO ESTATUIDO NO ART.10 DO DEC-LEI 176\/91, DE 14-5, DE QUE O N. 1.9 DO AVISO 6\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, ADITADO PELO AVISO 7\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 5-7-91, COM REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO AVISO 4\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 12-5-92, PASSA A TER NOVA REDAC\u00c7\u00c3O; AS RESTRI\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS NO N.1, NO QUE SE REFERE AS OPERA\u00c7\u00d5ES INDICADAS NAS AL\u00cdNEAS D) E E) DO N. 1.4, VIGORAR\u00c3O ATE 31-8-92.","002","5.\u00aa","150S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","151","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE A COMISS\u00c3O NACIONAL PARA AS COMEMORA\u00c7\u00d5ES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES E A MARINHA, DESTINADOS A PROCEDER A RECUPERA\u00c7\u00c3O DA FRAGATA 'D. FERNANDO E GL\u00d3RIA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/92-Xii","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 6 000 000 000 ( CERCA DE 35 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., VAI CONTRAIR JUNTO DO BEI, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA ANEXA A ESTE DIPLOMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92-Xii","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, LICENCIADO M\u00c1RIO MANUEL DE ALMEIDA PUPO CORREIA, OS PODERES NECESSARIOS PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 107 000 000$ PARA 117 000 000$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, E.P., O AUMENTO DE CAPITAL SERA REALIZADO MEDIANTE A DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 8 824 646 796$ PARA 9 124 649 796$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., O AUMENTO DE CAPITAL SER\u00c1 REALIZADO MEDIANTE DOTA\u00c7\u00c3O A ENTREGAR PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AZAMBUJA, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 56\/91, DE 20\/2\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTIM\u00c3O, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 47\/91, DE 20\/2\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, SEJA ALARGADA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TOMAR, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 136\/91, DE 1\/8\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO RIBATEJO E OESTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina o alargamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alenquer, constitu\u00edda pelo Despacho n\u00ba 133\/90, de 19 de Outubro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 82\/90, DE 12\/9\/90, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DE ENTRE DOURO E MINHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MONTEMOR-O-VELHO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 23\/8\/89, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, E DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE FLORESTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENAMACOR, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 220\/90, DE 10\/1\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE FLORESTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PENALVA DO CASTELO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 180\/90, DE 11\/12\/90, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO FUND\u00c3O, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 115\/91, DE 28\/5\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE \u00cdLHAVO, CONSTITUIDA PELO DESPACHO 183\/90, DE 11\/12\/90, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE FLORESTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52-Xii\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SEU SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, NO PERIODO DE 20 A 23\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DFA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LEIRIA, CONSTITUIDA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 24\/10\/88, DOS MPLAT, MAPA, MOPTC E ALARGADA PELO DESPACHO CONJUNTO DE 27\/6\/89, DOS MPLAT, MAPA, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DA AGRICULTURA DA BEIRA LITORAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Seebs\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PROFESSOR DOUTOR ENGENHEIRO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO CASTRO VALADARES TAVARES PARA: AUTORIZAR A CONDUCAO DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES DAS INDIVIDUALIDADES NAO AFECTAS AO GABINETE REFERIDO, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A E AUTORIZAR O PAGAMENTO DE DESPESAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO ENTRE 19\/3\/92 E A DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Seebs\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, NO INSPECTOR GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A PARTICIPAREM EM CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS E JORNADAS, AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, NOMEAR OS INSTRUTORES INQUIRIDOS E AVERIGUANTES DE PROCESSOS DISCIPLINARES, PROCEDER AS SUSPENS\u00d5ES DE PESSOAL, EXERCER A COMPETENCIA DISCIPLINAR RELATIVAMENTE AO PESSOAL DAS ESCOLAS CONTRATADO A TERMO CERTO, MANDAR SUBMETER A JUNTA M\u00c9DICA PESSOAL NAO DOCENTE DE TODO O SISTEMA EDUCATIVO. RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE SE ENQUADREM NA PRESENTE DELEGA\u00c7\u00c3O PRATICADOS PELO INSPECTOR GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DESDE 19\/3\/92 ATE A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Seebs\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7\u00c3O EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA, LICENCIADO JOAQUIM JO\u00c3O BRAGA COELHO ROSA PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR A CONDU\u00c7\u00c3O DE VIATURAS DO ESTADO, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS, ASSINAR ACORDOS, DEPOIS DE AUTORIZADOS, COM INSTITUI\u00c7\u00d5ES CONGENERES, APROVAR OS REGULAMENTOS DE CONCURSOS DE INOVA\u00c7AO E INVESTIGA\u00c7\u00c3O, NOMEAR OS RESPECTIVOS JURIS E ATRIBUIR OS APOIOS FINANCEIROS, AUTORIZAR SEGUROS DE PESSOAL NAO INSCRITO EM QUALQUER REGIME DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, AUTORIZAR QUE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO ULTRAPASSE OS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS, AUTORIZAR O EXERC\u00cdCIO EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS E APOIOS FINANCEIROS, CELEBRAR CONTRATOS DE INOVA\u00c7\u00c3O E INVESTIGA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR DESPESAS COM BENS DURADOUROS, INVESTIMENTOS, EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO, PELO PRESIDENTE DE ORGANISMO ATR\u00c1S MENCIONADO, DESDE 19\/3\/92 AT\u00c9 \u00c0 DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Seebs\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Manuel Joaquim Pinho Moreira de Azevedo, no Director do Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Art\u00edstica e Profissional (GETAP), licenciado Francisco Jos\u00e9 Pereira Carvalho Jacinto, e ratifica todos os actos que se enquadrem na presente delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, praticados pelo director-geral do GETAP desde 8 de Abril at\u00e9 \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seebs\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO NA DIRECTORA-GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, LICENCIADA MARIA DE LURDES LUDOVICE PAIX\u00c3O EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: DECIDIR SOBRE EQUIVAL\u00caNCIA DE HABILITA\u00c7\u00d5ES ADQUIRIDAS NO SISTEMA DE ENSINO PORTUGU\u00caS E EM SISTEMAS DE ENSINO ESTRANGEIROS, AUTORIZAR A DISPENSA DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO EXAME DE APTID\u00c3O PROFISSIONAL, HOMOLOGAR A CRIA\u00c7\u00c3O DE ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, HOMOLOGAR AS DIREC\u00c7\u00d5ES PEDAG\u00d3GICAS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, AUTORIZAR A ALTERA\u00c7\u00c3O DE DENOMINA\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, CONCEDER AUTONOMIA OU PARALELISMO PEDAG\u00d3GICO AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, AUTORIZAR A ALTERA\u00c7\u00c3O DA LOTA\u00c7\u00c3O FIXADA PARA OS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, AUTORIZAR OS PEDIDOS DE MATR\u00cdCULA, DE RENOVA\u00c7\u00c3O DE MATR\u00cdCULA OU DE INSCRI\u00c7\u00c3O PARA FREQU\u00caNCIA DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO APRESENTADO FORA DO PRAZO, CONCEDER AUTORIZA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE LECCIONA\u00c7\u00c3O AOS PROFESSORES DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO, HOMOLOGAR PARECERES, RELATIVOS A ESTABELECIMENTOS DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO,AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO PELA DIRECTORA-GERAL DO ORGANISMO REFERIDO, DESDE 19\/3\/92, ATE","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47-A\/Sere\/92","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BARCINHA VIEIRA, NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA MARIA LUISA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, ENQUANTO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO ATRAS REFERIDO, EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: DETERMINAR A CESSACAO DE V\u00cdNCULO A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A CONCESSAO DA LICEN\u00c7A SEM VENCIMENTO DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR AS NOMEA\u00c7\u00d5ES EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE CHEFES DE SEC\u00c7\u00c3O E DE REPARTI\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O E INSCRI\u00c7\u00c3O NO ESTRANGEIRO EM CONGRESSOS, COLOQUIOS, SEMIN\u00c1RIOS, EST\u00c1GIOS, REUNI\u00d5ES, AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS MISS\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS, DETERMINAR A SUSPENS\u00c3O PREVENTIVA DE FUNCION\u00c1RIOS, AGENTES OU EMPREGADOS, EXERCER A COMPETENCIA DISCIPLINAR RELATIVAMENTE AO PESSOAL CONTRATADO EM REGIME DE DIREITO PRIVADO, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE SEGURO, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, AUTORIZAR A ACTUALIZA\u00c7\u00c3O DE RENDAS, AUTORIZAR O ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E DE DESPESAS DE DESLOCA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 19\/3\/92, E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DA EDITORIAL, NO \u00c2MBITO DOS PODERES AGORA DELEGADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 28\/Seebs\/Sere\/92 - Revogado","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","Determina a manuten\u00e7\u00e3o em vigor para o ano lectivo de 1992-1993, o Despacho Conjunto 17\/SEAM\/SERE, de 28 de Abril, que estabelece as normas a observar na distribui\u00e7\u00e3o dos alunos pelas escolas, na distribui\u00e7\u00e3o dos alunos pelas \u00e1reas vocacionais do 9\u00ba ano de escolaridade e na constitui\u00e7\u00e3o de turmas, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Despacho conjunto 24-A\/SERE\/SEAM\/89, de 31 de Maio e pelo Despacho conjunto 56\/SERE\/SEAM\/91, de de 20 de Junho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","152","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 4-6-92 DO SEASEAO, QUE AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DOS DOIS PORTOS, CONCELHO DE TORRES VEDRAS, DO IM\u00d3VEL SITUADO NA QUINTA DE ALMOINHA, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SU SEDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 27\/92","152","04\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MANUEL PORTUGAL NAT\u00c1RIO BOTELHO GASPAR DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/92\/Seamm","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, JO\u00c3O PRATES BEBIANO, NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO DA SILVA CARDOSO EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE:AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE EMPREGOS, APROVAR OS AUTOS DE RECEP\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E DE FORNECIMENTOS, APROVAR PROJECTOS DE OBRAS, CONCEDER ADIANTAMENTOS AOS EMPREITEIROS DE OBRAS P\u00daBLICAS, AUTORIZAR PRORROGA\u00c7\u00d5ES DE PRAZOS CONTRATUAIS DE OBRAS OU DE FORNECIMENTO, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, AUTORIZAR A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRECTA DE OBRAS, AUTORIZAR A CONDUZIR VE\u00cdCULOS DO ESTADO, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS SERVI\u00c7OS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 6\/5\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 216\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","152","04\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O DOUTOR ELIAS DE AGUIAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia, sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Helena Paula Fernandes Tom\u00e1s Rom\u00e3o para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria do Engarrafamento de \u00c1guas e Termalismo (CINAGUA) e exonera Margarida Maria Pratas Ferreira Filipe das mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","153","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., A CELEBRAR CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - BEI - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO MUTU\u00c1RIO - CP -CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,E.P. MONTANTE - EQUIVALENTE A PTE 6 000 000 000, 00.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/Me\/92","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA LOUREN\u00c7O SIM\u00d5ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 508\/92\/A","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DA PIEDADE MOREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103-A\/Me\/92","153","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","NOMEIA O DOUTOR FRANCISCO AUGUSTO RIBEIRO DE AZEVEDO MENDES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 9\/2\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A MARREIROS NETO RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 9\/6\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","NOMEIA ANA MARIA FERREIRA SOARES DA CONCEICAO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 17\/6\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","NOMEIA A DOUTORA MARIA CECILIA PEREIRA NOBRE BISCAYA TOSCANO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, PODENDO SUBSTITUIR O CHEFE DO GABINETE NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 9\/6\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA CONFORME O PREVISTO NA AL\u00cdNEA C) DO ART.7 DO DEC-LEI 280\/89, DE 23-8, A TABELA SALARIAL APLIC\u00c1VEL AOS TRABALHADORES DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-11-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","154","07\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","PUBLICA NOVAMENTE NA INTEGRA O DESPACHO 13\/SEAMARN\/92, DE 10\/2, QUE NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS PIRES CANINAS PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS MARIA TERESA P. GOUVEIA, POR TER SA\u00cdDO COM INEXATID\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155\/92","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA JUDITE MARIA CALADO DAMAS CAVALEIRO PAIX\u00c3O PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","NOMEIA LU\u00cdS MANUEL GUEDES RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","154","07\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo","RENOVA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE MANUEL BENTO ROSADO, COMO VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","NOMEIA NUNO MANUEL DA SILVA GON\u00c7ALVES, MARIA JOS\u00c9 SABINO MOURA, ABEL CARLOS REINAS DOS SANTOS MARTINS, JO\u00c3O DA SILVA GON\u00c7ALVES E MARIA INES DUR\u00c3O DE CARVALHO CORDEIRO LOPES PARA EXERCEREM O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO QUADRO DE PESSOAL DIRIGENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. NOMEIA MARIA TERESA DE CARVALHO GODINHO M\u00d3NICA, ISABEL MARIA VILARES TEIXEIRA CEPEDA, MARIA FERNANDA CASACA FERREIRA, ROSA MARIA BRAND\u00c3O TAVARES MARCELINO GALV\u00c3O, JOS\u00c9 MANUEL PINTO DOS SANTOS, ROSA MARIA MADALENA ,ELICIO FORJAZ DE SAMPAIO, JOS\u00c9 MANUEL DE AZEVEDO CORTES E ANA PAULA RECIO CAL\u00c7ADO GON\u00c7ALVES GORDO PARA EXERCEREM O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O NO ORGANISMO REFERIDO. AS PRESENTES NOMEA\u00c7\u00d5ES PRODUZEM EFEITOS A CONTAR DE 10\/6\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 24\/Ci\/92","154","07\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa subdelega compet\u00eancias no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds de Almeida Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-37\/92-Xii","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ALFREDO LU\u00cdS DA CONCEICAO RODRIGUES PARA DESEMPENHAR O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA E O COMANDANTE RUI LOBATO PIRES DOS SANTOS, O DOUTOR LU\u00cdS SALGADO MATOS E DOUTOR VITOR MANUEL MARQU\u00caS TAVARES DE CASTRO E O DOUTOR DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO A FIM DE EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS NO REFERIDO ORGANISMO.","002","3.\u00aa","154S2<\/a>"],["Despacho Conjunto A-36\/92-Xii","154","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR ALBANO DE FIGUEIREDO E SOUSA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES E OS DOUTORES EUG\u00c9NIO FIALHO BORRALHO E RA\u00daL MARTINS MATIAS, O COMANDANTE JORGE DIAS DA COSTA GOMES E O ENGENHEIRO JAIME PATR\u00cdCIO DE BRITO NETO A FIM DE DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DO REFERIDO ORGANISMO.","002","3.\u00aa","154S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA AS COMISSOES LIQUIDAT\u00c1RIAS DA CTM E CNN, A RETEN\u00c7\u00c3O DE 25% DO PRODUTO DE CADA UM DOS BENS LIQUIDADOS PARA GARANTIA DOS PAGAMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Me\/92","155","08\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO CHEFE DE GABINETE, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A UTILIZA\u00c7\u00c3O DE CARRO DE ALUGUER. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 8\/6\/92, RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE AQUELA DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Seaes\/92","155","08\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ABRA\u00c3O TRONI, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O DO PESSOAL, FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO RESPECTIVO PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O PATRIMONIAL, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE AUTOM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO E CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS ENTRE 19\/3\/92 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/92","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR MANUEL AM\u00c2NCIO VIEGAS ABREU, NO \u00c2MBITO DA PR\u00c1TICA DE ACTOS, DE GEST\u00c3O DO PESSOAL, DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 31\/1\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sect\/92","155","08\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE QUE ASSISTIRA A COMISSAO, NO \u00c2MBITO DA EXECU\u00c7\u00c3O DO 3 PROGRAMA QUADRO PARA AS AC\u00c7\u00d5ES COMUNITARIAS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO. O COMITE INTEGRA, COMO DELEGADOS EFECTIVOS, OS PROFESSORES DOUTORES JORGE DE CARVALHO ALVES E CARLOS ANT\u00d3NIO ALVES BERNARDO E COMO DELEGADOS SUPLENTES A ENGENHEIRA MARIA DE F\u00c1TIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARA\u00daJO E A DOUTORA MARIA FLAM\u00cdNIA MACHADO RAMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","155","08\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","PUBLICA NOVAMENTE O DESPACHO 49\/SERE\/92, DE 20\/5, QUE FIXA A MENSALIDADE DEVIDA PELOS ALUNOS ALOJADOS NAS RESID\u00caNCIAS DA REDE NACIONAL DE RESID\u00caNCIAS PARA ESTUDANTES NO ANO LECTIVO DE 1992-1993, POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Seaes\/92","155","08\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI, NOS PRESIDENTES DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICO EXCLUSIVAMENTE TUTELADO PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CONDUCAO DE VIATURAS AFECTOS AQUELES SERVI\u00c7OS POR FUNCION\u00c1RIOS QUE NAO EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM DISP\u00caNDIO DE DIVISAS, GEST\u00c3O PATRIMONIAL E GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 22-Xii\/92","155","08\/07","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, J. PONTE ZEFERINO, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O PATRIMONIAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. DE IGUAL MODO, DELEGA, NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL, ID\u00caNTICOS PODERES E CONDICOES NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES , LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER ADQUIRIDO O DIREITO A PROMO\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA NA CARREIRA, E ALTERADA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O FUNCION\u00c1RIO ORIUNDO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS EM ALGUNS DIRECTORES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 18\/92-Xii","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA HELENA MOSA DONAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 38-Xii\/92","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, JORGE MANUEL MENDES ANTAS NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL. DELEGA AINDA, NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL ID\u00caNTICOS PODERES E CONDICOES NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro, deliberou conceder delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias e autoriza\u00e7\u00f5es em cada um dos seus membros, nos directores de servi\u00e7os e nos chefes de divis\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa subdelega compet\u00eancias no director da Mans\u00e3o de Santa Maria de Marvila e no director dos Recolhimentos da Capital, de \u00e2mbito funcional, administrativo e financeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa subdelega compet\u00eancias no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, no \u00e2mbito funcional administrativo e financeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXATIDAO NO DR.IIS 145, DE 26-6-92, A P. 5815, A PORT 208\/92IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE: < 1. E AUTORIZADA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNC GERFUNDOS >, DEVE LER-SE: <1 E AUTORIZADA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BNC GERFUNDOS >.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 572\/92-Xii","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO DE GARANTIA DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O E POR PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, O ADMINISTRADOR LICENCIADO JOS\u00c9 DE MATOS TORRES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 571\/92-Xii","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA MEMBRO DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO NOVO REGIME JUR\u00cdDICO DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O E POR PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL O ADMINISTRADOR LICENCIADO JOS\u00c9 DE MATOS TORRES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNIC\u00cdPIO DA FIGUEIRA DA FOZ DO DO CAMINHO QUE FAZ A LIGA\u00c7\u00c3O ENTRE AS POVOA\u00c7\u00d5ES DA COSTA DE LAVOS E DE REGALHEIRAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A TITUL GRATUITO E DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE VILA REAL DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE PARDINHA, COEDO, FREGUESIA DE ADOUFE, PARA NELE INSTALAR O CENTRO CULTURAL E DESPORTIVO DE COEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-38\/92-Xii","157","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO MIGUEL FERREIRA L\u00cdBANO MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS, FRANCISCO MIGUEL BORGES FIALHO DE BRITO, NO SUBDIRECTOR DO REFERIDO GABINETE, LICENCIADO JOS\u00c9 MIGUEL PESTANA DE MELLO MOSER, SEM PREJU\u00cdZO DO PODER DE AVOCA\u00c7\u00c3O E SUPERINTEND\u00caNCIA, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mm\/92","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Mar","REVOGA O DESPACHO DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, EDUARDO EUG\u00c9NIO DE CASTRO AZEVEDO SOARES, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, DOUTOR JO\u00c3O CASIMIRO MAR\u00c7AL ALVES, NO QUE DIZ RESPEITO A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE APOIO TECNICO-ADMINISTRATIVO, ORGANISMO QUE PASSA A ESTAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/92","157","10\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NOS DELEGADOS REGIONAIS DA CULTURA DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS, DO ALENTEJO, DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGES, E DO ALGARVE, DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA: AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, ENQUANTO OS REFERIDOS \u00d3RG\u00c3OS NAO ESTIVEREM CONCLUIDOS, AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR-GERAL NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, OS PODERES NECESSARIOS PARA PROCEDEREM A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sess\/92","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera do cargo de presidente da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais, o lic. Pedro Falc\u00e3o de Miranda Vilaverde Gon\u00e7alves.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica-se a publica\u00e7\u00e3o do DR.IIS, n\u00ba 138, de 17 de Junho de 1992, que na sua numera\u00e7\u00e3o, onde consta \u201c108-I\/SESS\/92\u201d deve constar \u201c50-A\/SESS\/92\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","157","10\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Am\u00e1lia Moreira Fernandes para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Aracaj\u00fa, Brasil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 218-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA A TAVMAR - SOCIEDADE CORRECTORA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PARA EXERCER A ACTIVIDADE DE INTERMEDI\u00c1RIA EM VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","157S<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 260 000 CONTOS A SAPEC-AGRO, S.A., PARA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO SECTOR ADUBEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 867 000 CONTOS A QUIMIGAL-QUIMICA DE PORTUGAL, S.A., PARA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO SECTOR ADUBEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","158","11\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O DO PORTO DO CENTRO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL E CRIMINAL PASSE, A PARTIR DE 1\/7\/92, A TER COMPETENCIA PARA EMITIR BILHETES DE IDENTIDADE E CERTIFICADOS DE REGISTO CRIMINAL NEGATIVOS AOS CIDADAOS RESIDENTES NO DISTRITO DO PORTO. ESTABELECE QUE O ENVIO DOS PEDIDOS PASSE A SER FEITO PARA A DELEGA\u00c7\u00c3O DO PORTO, NOS TERMOS EM QUE, ATE A\u00cd, O FAZIAM PARA OS SERVI\u00c7OS CENTRAIS EM LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 219\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA PARCELA NUMERO 19 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ALBARRAO DO ROSAL', COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 442\/76, DE 22\/7, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA A \u00c1REA REVERTIDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 221\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA COM 151,5987 H\u00c1 QUE FAZ PARTE DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'MONTE DE SAO JOAO', COM A CONSEQUENTE E NECESS\u00c1RIA DECLARA\u00c7\u00c3O DE NAO NACIONALIZA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 220\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE DOIS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'CONTENDINHA' COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 442\/76, DE 22\/7, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS \u00c1REAS REVERTIDAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 1\/92-Isp\/Del","159","13\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES - COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A. ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE COIMBRA, LEIRIA E SET\u00daBAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NA LICENCIADA MARIA AUGUSTA LAGE PABLO DA TRINDADE FERREIRA, T\u00c9CNICA SUPERIOR DE 1 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO MUSEU DE ALCOBA\u00c7A RELATIVAS A VARIAS, MAT\u00c9RIAS DESIGNADAMENTE NO \u00c2MBITO DA SUBMISS\u00c3O DO PESSOAL A JUNTA M\u00c9DICA, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS, DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA LICENCIADA ATRAS REFERIDA SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 11\/6\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","159","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA MARIA TERESA JALES DE ARA\u00daJO ESTEVES TOME PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE. EXONERA A LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOUR\u00c3O SALAZAR BRANQUINHO DO CARGO DE CHEFE DO REFERIDO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","159","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, NOS DIRECTORES DA BIBLIOTECA DA AJUDA, LICENCIADO FRANCISCO DELFIM GUIMAR\u00c3ES DA CUNHA LE\u00c3O DO CONVENTO DE CRISTO, LICENCIADO \u00c1LVARO JOS\u00c9 BARBOSA DO MOSTEIRO DOS JER\u00d3NIMOS, LICENCIADA ISABEL MARIA J\u00daLIO DA CRUZ ALMEIDA MORAIS SARMENTO MONIZ, DO MUSEU DO MOSTEIRO DE SAO MARTINHO DE TIB\u00c3ES, LICENCIADA AIDA MARIA REIS DA MATA DO PO\u00c7O DOS DUQUES EM GUIMAR\u00c3ES, LICENCIADO JO\u00c3O BARROSO DA FONTE, DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DA AJUDA, LICENCIADA ISABEL MARIA CANHOTO SEGURA DE FARIA DA SILVEIRA GODINHO DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE MAFRA, LICENCIADA MARIA MARGARIDA VIANA DE MONTENEGRO CARNEIRO, DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DA PENA, LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL MARTINS CARNEIRO, DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE QUELUZ, LICENCIADA MARIA INES DA FRAN\u00c7A SOUSA FERRO ENES DIAS, DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE SINTRA, LICENCIADA ANA MARIA DE AREZ ROM\u00c3O E BRITO CORREIA E DO PANTE\u00c3O NACIONAL, LICENCIADA MARIA MANUELA SALDANHA PI\u00c7ARRA BRAGA BIRG NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL DA AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELOS DIRIGENTES DOS ORGANISMOS REFERIDOS SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO DESDE 11\/6\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 222\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO MIRA COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO P\u00daBLICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 223\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA CREDILOC LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 224\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA INDUSTRIAL LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/92-Xii","160","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR.JOSE ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO, ENTRE AS ENTIDADES A QUE SE REFERE O ART. 5 DA LEI 11\/90, DE 5-4, A MONTAGEM DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE ALIENA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES DA COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CR\u00c9DITOS, S.A., DETIDAS PELO ESTADO, E, BEM ASSIM, PARA DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGURAREM CONVENIENTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA RIBEIRO TAVARES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 528\/92-Dr - Revogado","160","14\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COM\u00c9RCIO EXTERNO, DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES MINISTERIAIS, SEMPRE QUE POR MOTIVO DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO OU F\u00c9RIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR. DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO REFERIDO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COM\u00c9RCIO EXTERNO RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COM\u00c9RCIO EXTERNO, DO CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COM\u00c9RCIO INTERNO, DO ICEP-INSTITUTO DO COM\u00c9RCIO EXTERNO DE PORTUGAL, DA AGA-ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DO A\u00c7\u00daCAR E DO \u00c1LCOOL, E.P. BEM COMO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DELEGA COMPET\u00caNCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DOUTOR ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, DO FUNDO DE TURISMO, DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE JOGOS, DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, DAS REGI\u00d5ES DE TURISMO, DAS COMISS\u00d5ES DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, DA ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, E.P., BEM COMO A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA. DELEGA COMPET\u00caNCIAS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORR\u00caNCIA, DOUTOR LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA RELATIVAMENTE AOS ASSUNTOS DO CONSELHO DA CONCORR\u00caNCIA, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INSPEC\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COM\u00c9RCIO INTERNO, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONCORR\u00caNCIA E PRE\u00c7OS, DA COMISS\u00c3O DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA, BEM COMO A APRECIA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DAS CONCENTRA\u00c7\u00d5ES DE EMPRESAS E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 22-A-Xii\/92","160","14\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, \u00c1LVARO SEVERINO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO E NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL REFERIDO, LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE E AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 56-Xii\/92","160","14\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO E NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL REFERIDO, LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE E AUTORIZAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 144, de 25 de Junho de 1992, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Associa\u00e7\u00e3o a Juventude em Marcha de Crestuma-JMC, com sede em Crestuma, Vila Nova de Gaia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/92","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE SALDANHA E SOUSA MELO DE ALVIM DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO DE SOUSA LARA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/92","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COSTA MARQU\u00caS DA GAMA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO DE SOUSA LARA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO M\u00c1RIO AUGUSTO MARQU\u00caS DE ABREU PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE AC\u00c7\u00c3O CULTURAL, EM PARTICULAR NO EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DO ORGANISMO REFERIDO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 144, de 25 de Jumho de 1992, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Sociedade Tuna Oper\u00e1ria de Sintra, com sede em Sintra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 136\/92, DE 10\/6, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA TERESA DO CARMO SOARES CAL\u00c7ADA COMO VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. ASSIM, NA PARTE ONDE SE LE 'DO ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 106-F\/92, DE 1\/6' DEVE LER-SE 'DECRETO LEI 106-E\/92, DE 1\/6'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, (155), DE 9-7-91, P.2, E NOS TERMOS NELE PREVISTOS, E ATRIBUIDA A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS AGENTES CONSTANTES DA LISTA ANEXA A ESTE DIPLOMA, QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, O QUAL POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, E CONSIDERADA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","160S<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","14\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA A ESTE DIPLOMA, ORIGIN\u00c1RIO DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL E DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO, TENDO SIDO CONSIDERADO SUBUTILIZADO OU DESOCUPADO, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","160S<\/a>"],["(Sem Diploma)","160","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA ANEXA A ESTE DIPLOMA, ORIGIN\u00c1RIO DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL E DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO, TENDO SIDO CONSIDERADO SUBUTILIZADO OU DESOCUPADO, INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","160S<\/a>"],["Despacho","160","14\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Publica\u00e7\u00e3o do s\u00edmbolo e logotipo identificativo do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social. A c\u00f4r oficial e o azul Pantone 293.","002","3.\u00aa","160S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","160","14\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, por despacho de 26.10.1982, aprovou o Plano de Pormenor da Quinta da Saudade, no concelho de Penafiel, cujo regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo, tornando ainda p\u00fablico o registo do referido Plano de Pormenor.","002","3.\u00aa","160S<\/a>"],["Despacho 40\/92","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","REGULAMENTA O PROCESSO A QUE DEVERA SUBORDINAR- -SE A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PREVISTO NA AL.B) DO N.1 DO ART.21 DO DEC-LEI 23\/91, DE 11-1, PARA ACESSO A CARREIRA DE INFORM\u00c1TICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 109\/Me\/92","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O PROFESSOR AUXILIAR DE NOMEA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA CONTRATADO ALEM DO QUADRO DO INSTITUTO SUPERIOR T\u00c9CNICO, AUROBINDO AGNELO PIEDADE DA GAMA XAVIER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 110\/Me\/92","161","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, A PROFESSORA AUXILIAR DE NOMEA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA CONTRATADA ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA, MARIA MARGARIDA DE LEMOS DE MENEZES FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Seamarn\/92","161","15\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO TAVEIRA SANCHES FURTADO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/Me\/92","161","15\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS VILLAVERDE MACHADO FERNANDES NOVAIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92","161","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SUSPENDE, DAS FUN\u00c7\u00d5ES GOVERNATIVAS, NOS DIAS 15 E 16\/7\/92, O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, A FIM DE PRESTAR PROVAS PARA A OBTEN\u00c7\u00c3O DO T\u00cdTULO DE AGREGADO DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","161","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA NOVAMENTE A ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA MARIA CLARA CECILIO GOMES DOS SANTOS ROQUE DO VALE, COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL ALENTEJANA, COM EFEITOS A PARTIR DE 7\/6\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","161","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920623, AS SEGUINTES ENTIDADES: CIRCULO DE CULTURA TEATRAL, LEDAP-LABORATORIO DE ENERG\u00c9TICA E DET\u00d3NICA -ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO, MARIA PIA SPORT CLUBE, ORFE\u00c3O DA COVILH\u00c3 E SOCIEDADE LUSITANA DE CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/Me\/92","161","15\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova e publica em anexo o Regulamento do Pr\u00e9mio D. Dinis, destinado a apoiar os jovens licenciados com idade inferior a 30 anos que desejem frequentar mestrados em Ci\u00eancias de Educa\u00e7\u00e3o, Filosofia e Agronomia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","161","15\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece formas de actua\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade e os centros regionais de seguran\u00e7a social, para tornar seguro, c\u00e9lebre e eficaz o sistema de comprova\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de incapacidade tempor\u00e1ria para o trabalho (baixas por doen\u00e7a).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTADO PARA 525$ O SUBS\u00cdDIO DI\u00c1RIO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO QUADRO OU CONTRATADO DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, QUANDO DESLOCADO EM TRABALHO DE CAMPO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM VISTA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS RELATIVOS A AFECTA\u00c7\u00c3O DA DERRAMA AS CAMARAS MUNICIPAIS NO SENTIDO PROPOSTO NO CITADO PRECEITO DA LEI DO OR\u00c7AMENTO DO ESTADO PARA 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/92","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL CORREIA ABRANTES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO. NOMEIA O ARQUITECTO BENJAMIM ANT\u00d3NIO GRIJO ARA\u00daJO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE ESTUDOS E PROJECTOS DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS DO ORGANISMO REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","LOUVA O DOUTOR ANT\u00d3NIO AUGUSTO FIDALGO PELA FORMA COMO EXERCEU O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE EM SANTAR\u00c9M.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA MARIA DE SAO JOS\u00c9 FRAZ\u00c3O DRUMMOND BORGES DE BARROS RODRIGUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 NOGUEIRA PINTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/92","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES, NO DOUTOR RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O, DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, NO PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, NO PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO, DIRECTOR DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, NO PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS, DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, NA DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGES, DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO E NO DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA, DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE PARA CONFERIREM POSSE AOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS CHEFES DE DIVIS\u00c3O DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 11\/6\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/92","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES PARA O QUADRO DIRIGENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO: ARQUITECTA MARIA MARGARIDA PAREDES DOS SANTOS COELHO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO PORTO, ENGENHEIRA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE COIMBRA, ARQUITECTO ALBERTO FL\u00c1VIO MONTEIRO LOPES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA, DOUTOR ANT\u00d3NIO LU\u00cdS TORRES PESTANA DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE \u00c9VORA, DOUTOR FERNANDO CAMPOS DE SOUSA REAL PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DO DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA, DOUTORA FERNANDA MARIA DOS SANTOS COELHO STEIGER GAR\u00c7\u00c3O PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO, DOUTOR JOAQUIM GOMES VER\u00cdSSIMO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DO GABINETE JUR\u00cdDICO, DOUTORA IRIA J\u00daLIA ANTUNES MARQU\u00caS BILREIO ESTEVES CAETANO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERIORES DO DEPARTAMENTO DE DIVULGA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 RUI BRITO DE MASCARENHAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE PROJECTOS E OBRAS, DOUTORA MARIA TERESA FONSECA CORREIA MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE INVENT\u00c1RIO E DIVULGA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146-A\/92","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AGOSTINHO CRISTINO JOANA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O. NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA CORREIA RIBEIRO FIADEIRO PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO DE DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E INFORMA\u00c7\u00c3O DO ORGANISMO REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150-A\/92","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO RA\u00daL JORGE RAMOS LIMA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE FARO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","162","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO JO\u00c3O DIOGO LEITE PEREIRA DE MAGALH\u00c3ES ALPENDURADA ALPENDURADA, COMO DELEGADO REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DA CULTURA DO NORTE, COM AFEITOS A PARTIR DA DATA DO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria\u00e7\u00e3o da unidade de gest\u00e3o do Programa Comunit\u00e1rio EUROFORM, bem como das suas compet\u00eancias e composi\u00e7\u00e3o, no seguimento da decis\u00e3o comunit\u00e1ria de desenvolvimento de projectos de forma\u00e7\u00e3o profissional e de promo\u00e7\u00e3o do emprego a n\u00edvel comunit\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","162","16\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Torna p\u00fablico ter sido aprovada, em 15.06.1992 por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, a tabela de pre\u00e7os das an\u00e1lises de natureza sanit\u00e1ria realizadas pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS FORMADORES DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PENITENCI\u00c1RIA E DETERMINA ALGUMAS DEFINI\u00c7\u00d5ES DE FORMADORES E DE FORMA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Seamarn\/92","163","17\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA PATR\u00cdCIO RAMOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JOS\u00c9 MARTINHO BARATA MARQU\u00caS, PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 20\/92-Xii - Revogado","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: APROVAR PROJECTOS DE OBRAS, DECIDIR SOBRE PROCESSOS DE CONCURSO E ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE OBRAS, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, CONFERIR POSSE AOS FUNCION\u00c1RIOS, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE IM\u00d3VEIS, AUTORIZAR DESPESAS, APROVAR OS ACTOS ADMINISTRATIVOS RELATIVAMENTE AO REGIME DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE JOGOS DE HABITA\u00c7\u00c3O SOCIAL E AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM VE\u00cdCULO PR\u00d3PRIO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 26\/6\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","163","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","PUBLICA O PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA JUVENTUDE ENTRE O GOVERNO DA REP\u00daBLICA E O GOVERNO DE MACAU, ABRANGENDO EM PARTICULAR, O SEGUINTE: INCENTIVAR O INTERC\u00c2MBIO REC\u00cdPROCO DE JOVENS ENTRE MACAU E PORTUGAL, ASSEGURAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES QUE GARANTAM AOS JOVENS DE MACAU O ACESSO AO CART\u00c3O JOVEM EUROPEU, APOIAR OS PROGRAMAS DA MISS\u00c3O DE MACAU EM LISBOA, NO \u00c2MBITO DAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O DE JOVENS BALSEIROS DE MACAU E DE OUTRAS ACTIVIDADES JUVENIS, PERMUTAR INFORMA\u00c7\u00c3O E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O SOBRE A TEM\u00c1TICA DA JUVENTUDE E SOBRE OS PROGRAMAS EM DESENVOLVIMENTO POR AMBAS AS PARTES, APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O DE DIRIGENTES, DE QUADROS T\u00c9CNICOS E DE ANIMADORES JUVENIS, APOIAR RECIPROCAMENTE EVENTUAIS CANDIDATURAS DE FILIA\u00c7\u00c3O EM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES NACIONAIS E INTERNACIONAIS DA JUVENTUDE. O PRESENTE PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA ASSINATURA E \u00c9 V\u00c1LIDO AT\u00c9 DEN\u00daNCIA POR QUALQUER DAS PARTES, PODENDO, NO ENTANTO, SER ALTERADO POR COMUM ACORDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","163","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o Dr. Ant\u00f3nio Charana, no \u00e2mbito funcional, administrativo e financeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sess\/92 - Revogado","163","17\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DEFINI\u00c7\u00c3O DOS VALORES RETRIBUTIVOS DAS FAM\u00cdLIAS QUE FA\u00c7AM O ACOLHIMENTO DE PESSOAS IDOSAS OU ADULTAS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA, COMO RESPOSTA SOCIAL E NO \u00c2MBITO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DENOMINADA ACOLHIMENTO FAMILIAR. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 01\/01\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA A COMISSAO DE INTERPRETA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS DE AN\u00c1LISES PARA DETEC\u00c7\u00c3O DE DOEN\u00c7AS TRANSMISS\u00cdVEIS, DESTINADA A ESTABELECER CRIT\u00c9RIOS INTERPRETATIVOS DOS RESULTADOS OBTIDOS NAS AN\u00c1LISES PARA DETEC\u00c7\u00c3O DE DOEN\u00c7AS TRANSMISS\u00cdVEIS NOS PRODUTOS IMPORTADOS DERIVADOS DO PLASMA HUMANO. NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA INTEGRAR A COMISSAO: DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES, QUE COORDENAR\u00c1, PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 MORAIS, DOUTOR ANT\u00d3NIO ROSA ARA\u00daJO, DOUTORA MARIA RAQUEL PESSOA LOPES, DOUTORA FRANCISCA AVILLEZ, DOUTOR SIM\u00c3O DOS REIS E A DOUTORA MATILDE SANTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","164","18\/07","Conselho Econ\u00f3mico e Social","RECTIFICA O DESPACHO-EXTRACTO DE 9\/6\/92, DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE DESIGNA O SECRET\u00c1RIO GERAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL E O PESSOAL DO SERVI\u00c7O DE APOIO AO PRESIDENTE DO CONSELHO REFERIDO. ASSIM TRATANDO-SE DE ORGANISMO AUT\u00d3NOMO, ANULA A REFER\u00caNCIA AO DEPARTAMENTO MINISTERIAL EM QUE A PUBLICA\u00c7\u00c3O FOI INSERIDA E ALTERA OS DADOS DOS EXTRACTOS DE DESIGNA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real","O director de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real, subdelega no chefe de reparti\u00e7\u00e3o de regimes de seguran\u00e7a social compet\u00eancias administrativas e financeiras.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real","Delega\u00e7\u00e3o de poderes do chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real, nas chefias de sec\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de regimes de seguran\u00e7a social, para a pr\u00e1tica de actos relativos a taxas contributivas e a presta\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 587\/92F-Dr","165","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LIC. FRANCISCO JOS\u00c9 BORRALHO SOLDADO, FUNCION\u00c1RIO DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRABALHO, O QUAL E REQUISITADO A REFERIDA INSPEC\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","165","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS DE QUE A TAXA DE JURO PARA O M\u00caS DE JULHO DO ANO DE 1992 E DE 13,9375%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","165","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO 'OBRIGACOES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA - 1990', E DE 17,5%.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 43-A\/Seao\/Sere\/92","165","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO ALGARVE UM CONSELHO ADMINISTRATIVO, COM AS COMPETENCIAS E REGIME DE FUNCIONAMENTO DEFINIDOS NOS ART.S 11 E 12 DO DEC-LEI 361\/89, DE 19-10.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 92\/3","165","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE AS TAXAS DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA - TAXAS APLIC\u00c1VEIS A CADA OPRERACAO DE COMPRA OU VENDA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS QUE SE EFECTUE, TANTO EM SESS\u00d5ES NORMAIS COMO EM SESS\u00d5ES ESPECIAIS DE BOLSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/92-I","165","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 8 E 17-7 A SUBDIRECTORA GERAL DRA.ANA ISABEL VINHAS SANTOS REYNOLDS BOUDRY DE CARVALHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O NO VALOR DE 995.089$00 AO AGENTE DA POL\u00cdCIA MAR\u00cdTIMA FERNANDO DUARTE DE SA, CORRESPONDENTE A REPARA\u00c7\u00c3O DO SEU VE\u00cdCULO PARCIALMENTE DESTRUIDO POR ACTOS TERRORISTAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL MONTEIRO DA FONSECA BOTELHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL AO FESTIVAL INTERNACIONAL DOS A\u00c7ORES PELO CONTRIBUTO PRESTADO NA DIVULGA\u00c7\u00c3O DA M\u00daSICA ERUDITA NO ARQUIP\u00c9LAGO DOS A\u00c7ORES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO EM PORTO SEGURO, BRASIL COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE ALGUNS MUNIC\u00cdPIOS, INTEGRANDO O DISTRITO CONSULAR DO CONSULADO GERAL DE PORTUGAL EM SALVADOR, BAIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","166","21\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE ALMOSTER, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE E UM CENTRO DE DIA PARA A TERCEIRA IDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41-B\/Sere\/92","166","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA A LICENCIADA ISABEL MARIA DA LUZ ALVES MARTINS SOARES CARNEIRO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BARCINHA VIEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41-A\/Sere\/92","166","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA A LICENCIADA MARIA CRISTINA PEREIRA TEIXEIRA DE SOUSA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, NO \u00c2MBITO DO PROJECTO UMA ESCOLA\/UMA EMPRESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Me\/92","166","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO RUI DOS SANTOS IVO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/Me\/92","166","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 18 DO DESPACHO 59-A\/ME\/92, DE 6\/4, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS NO DIRECTOR GERAL DOS DESPORTOS E PRESIDENTE DO FUNDO DE FOMENTO DO DESPORTO, PROFESSOR ARCELINO MANUEL MIRANDELA DA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","166","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","DESIGNA A SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS\/TORRE DO TOMBO, PROFESSORA DOU ORA MANUELA ROSA COELHO MENDON\u00c7A DE MATOS FERNANDES, PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR DO ORGANISMO REFERIDO NAS SUAS EXPRESSAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/92","166","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO DE SOUSA LARA, NA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, PROFESSORA DOUTORA MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, SOBRE VARIAS MAT\u00c9RIAS DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS ESP\u00c9CIES A GUARDA DO IBL, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPOR\u00c1RIA DE BENS A GUARDA DO IBL, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS, BEM COMO BENEFICIADAS NOS SERVI\u00c7OS E OFICINAS DE RESTAURO, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EDI\u00c7\u00d5ES, BEM COMO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS NAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO IBL, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL CONCEDER ABONOS E AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTE DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VIATURAS DO ESTADO, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, ALTERA OS HOR\u00c1RIOS DE FUNCIONAMENTO DO IBL DE TRABALHO E A RESPECTIVA REGULAMETACAO, AUTORIZAR O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE SE REALIZEM NO ESTRANGEIRO. DELEGA AINDA NA MESMA ENTIDADE A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES QUANDO POR LEI OU REGULAMENTO LHE ESTEJA ATRIBUIDA ESSA COMPETENCIA, SEM PREJU\u00cdZO DO SEU DESPACHO 2\/92. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA PRESIDENTE DO ORGANISMO MENCIONADO SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPAC","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sess\/92","166","21\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro \u00e0 enfermeira Maria Teresa Vivas Marqu\u00eas Elp\u00eddio Folha, do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral Calouste Gulbenkian, no ano lectivo de 1992-93, com dispensa total do servi\u00e7o para frequ\u00eancia do curso de sa\u00fade infantil e pedi\u00e1trica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/92","166","21\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Na sequ\u00eancias do desp.3\/92, de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional nos subdirectores gerais do DAFSE, as compet\u00eancias delegadas num deles dever\u00e3o considerar-se delegadas no outro em caso de falta ou impedimento do primeiro sempre que se trate de assuntos urgentes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CAM\u00d5ES.","002","3.\u00aa","166S<\/a>"],["Despacho Conjunto","167","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ENGENHEIRO CIVIL JOS\u00c9 MANUEL FREIRE DOS SANTOS, T\u00c9CNICO SUPERIOR DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, A RENOVAR O CONTRATO COM A ORGANIZA\u00c7\u00c3O MUNDIAL DE SA\u00daDE, PELO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 31-12-89 E 31-12-93, A FIM DE DESEMPENHAR UMA MISS\u00c3O JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA CONSTRUCAO E HABITA\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA POPULAR DE ANGOLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Dg\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O NA SUBDIRECTORA-GERAL DO ORGANISMO REFERIDO EM VARIAS MAT\u00c9RIAS, DESIGNADAMENTE PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: GERIR OS MEIOS HUMANOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL E A SUA COMPARTICIPACAO EM PROGRAMAS E PROJECTOS EM QUE A MESMA SEJA INTERVENIENTE, AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS E PRATICAR TODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES, NOMEAR, PROMOVER E EXONERAR O PESSOAL DO QUADRO, AUTORIZAR DESTACAMENTOS, REQUISI\u00c7\u00d5ES, TRANSFER\u00caNCIAS, PERMUTAS E COMISSOES DE SERVI\u00c7O, CELEBRAR, PRORROGAR, RENOVAR E RESCINDIR CONTRATOS DE PESSOAL, EMPOSSAR O PESSOAL E AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES A TOMAREM POSSE EM LOCAL DIFERENTE DAQUELE EM QUE FORAM COLOCADOS, AUTORIZAR O GOZO E A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE F\u00c9RIAS E APROVAR O RESPECTIVO PLANO ACTUAL, AUTORIZAR O ABONO DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO PERDIDO POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A, BEM COMO O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES EM SITUA\u00c7\u00c3O QUE DE LUGAR A REVERS\u00c3O DO VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO E O RESPECTIVO PROCESSAMENTO, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELA SUBDIRECTORA-GERAL ATRAS MENCIONADA SOBRE AS MAT\u00c9RIAS DO PRESENTE DESPACHO, DESDE 11\/6\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A DOUTORA TERESA LEAL COELHO, DORA MARIA VELOSO SOARES, MARIA MANUEL DE ALMEIDA LOBO E LU\u00cdS MANUEL VIEIRA MENDES COELHO PELA FORMA COMO DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A DOUTORA TERESA LEAL COELHO, DORA MARIA VELOSO SOARES, MARIA MANUEL DE ALMEIDA LOBO E LU\u00cdS MANUEL VIEIRA MENDES COELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCERAM NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 147-A\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CLEMENTINO JOS\u00c9 GON\u00c7ALVES AMARO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE ARQUEOLOGIA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108-A\/Me\/92","167","22\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXTINGUE O GRUPO DE TRABALHO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O F\u00cdSICA E DO DESPORTO ESCOLAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA ISABEL MARIA ROSA DIAS MURTEIRA FRAN\u00c7A DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","167","22\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, M\u00c1RIO SOARES, NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA, PARA A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE MACAU NA CELEBRACAO DO ACORDO INTERNACIONAL COM VISTA A INTRODU\u00c7\u00c3O DE ALTERA\u00c7\u00d5ES AO ACORDO T\u00caXTIL BILATERAL COM O CANAD\u00c1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Extingue a Comiss\u00e3o Permanente do Dia Mundial da M\u00fasica. A organiza\u00e7\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es do Dia Mundial da M\u00fasica passa a competir \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes, no \u00e2mbito da qual se constituir\u00e1 anualmente um grupo de trabalho encarregado de elaborar e coordenar o programa das comemora\u00e7\u00f5es. Este grupo de trabalho ser\u00e1 composto por dois elementos da referida Direc\u00e7\u00e3o Geral e por um representante da C\u00e2mara Municipal em cujo munic\u00edpio as comemora\u00e7\u00f5es se efectuem. A elabora\u00e7\u00e3o do programa das comemora\u00e7\u00f5es ser\u00e1 apoiada por um \u00f3rg\u00e3o consultivo composto por representantes do Conselho Portugu\u00eas de M\u00fasica da RDP, da RTP e do INATEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria a Comiss\u00e3o Preparadora das Comemora\u00e7\u00f5es do Bicenten\u00e1rio do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos, a qual compete, designadamente: elaborar projecto de programa\u00e7\u00e3o oper\u00e1tica de forma articulada com a programa\u00e7\u00e3o sinf\u00f3nica, da temporada de 1993, propor a celebra\u00e7\u00e3o de contratos com artistas e encenadores, nacionais e estrangeiros, estudar e apresentar um plano de comemora\u00e7\u00f5es que projectem a imagem e a hist\u00f3ria do teatro. A Comiss\u00e3o e constitu\u00edda pelo Professor Manuel Eug\u00e9nio Machado Macedo, que preside, pelos Licenciados Paulo Ferreira de Castro e Manuel Joaquim Barata Frexes, por um representante da Funda\u00e7\u00e3o das Descobertas e por dois representantes do Comissariado Lisboa Capital Europeia Da Cultura\/1994.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Me\/92","167","22\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ADITA AO DESPACHO 54\/ME\/92, DE 2\/4, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI, AS COMPETENCIAS RELATIVAS AO GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O E APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FORTUNATO JER\u00d3NIMO DIAS DE ALMEIDA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","167","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ALDA MARIA DA SILVA MARQU\u00caS PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga deliberou proceder a delega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias nos directores de servi\u00e7os, chefes de divis\u00e3o e t\u00e9cnicos superiores coordenadores do servi\u00e7o de fiscaliza\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Sess\/92","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que sempre que por um posterior diagn\u00f3stico inequ\u00edvoco de incapacidade permanente e absoluta para toda e qualquer profiss\u00e3o, resultante de doen\u00e7a profissional, se certificar que a mesma j\u00e1 existia a data do in\u00edcio da incapacidade tempor\u00e1ria em fun\u00e7\u00e3o da qual tenha sido fixada e paga indemniza\u00e7\u00e3o inferior ao valor da pens\u00e3o atribu\u00edda, deve a caixa nacional de seguros de doen\u00e7as profissionais proceder ao pagamento das diferen\u00e7as entre os respectivos valores desde a data do in\u00edcio da incapacidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","Delega o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, nos vogais Dra. Maria Ana de Matos Leonardo e Dr. Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira, com faculdade de subdelegar as compet\u00eancias para despachar subs\u00eddios, desloca\u00e7\u00f5es e abonos, bem como compet\u00eancias gen\u00e9ricas no presidente do conselho directivo, Dr. Carlos Alberto Correia Andrade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, CONCEDER\u00c1 AO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, UM EMPR\u00c9STIMO A UTILIZAR EM V\u00c1RIAS PARCELAS, NO MONTANTE DE 2 000 000 DE CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS OFICIAIS DA VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA, PARA O ANO DE 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA NO LICENCIADO AGOSTINHO JORGE DE PAIVA RIBEIRO T\u00c9CNICO SUPERIOR DE PRIMEIRA CLASSE DO QUADRO DO MUSEU DE LAMEGO, COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DELEGADOS NO DIRECTOR DO MUSEU DE LAMEGO PELO DESPACHO 2\/91, DA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEU. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 21\/6\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","DELEGA COMPETENCIAS DA DIRECTORA DO INSTITUTO DE MUSEUS, SIMONETTA LUZ AFONSO, DO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, NOS DIRECTORES DO INSTITUTO DE JOS\u00c9 DE FIGUEIREDO, PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEIXOTO CABRAL DO MUSEU DE ALBERTO SAMPAIO, LICENCIADA MARIA JO\u00c3O GAGEAN DE VASCONCELOS E DO MUSEU DE JOS\u00c9 MALHOA, LICENCIADO PAULO ROBERTO DA CONCEICAO SILVA HENRIQUES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA MARIA TERESA CRISTELO DE ALMEIDA D'ECA PARA EXERCEREM O CARGO DE DIRECTORA, EQUIPARADA A CHEFE DE DIVIS\u00c3O, DO MUSEU DOS BISCAINHOS. NOMEIA MARIA DE TAVARES LOBATO GUIMAR\u00c3ES PARA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, EXERCER O CARGO DE DIRECTORA, EQUIPARADA A DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, DO MUSEU DE AVEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920712, AS SEGUINTES ENTIDADES: BANDA RECREATIVA PORTOMOSENSE, CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE VALEGA E CENTRO MUNICIPAL DE CULTURA E DESENVOLVIMENTO DE VILA VELHA DE ROD\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO COMISSARIO DE PORTUGAL PARA A EXPOSI\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DE SEVILHA DE 1992, VASCO NAVARRO DA GRA\u00c7A MOURA, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, BEM COMO A EXECU\u00c7\u00c3O DE PLANOS DE APLICA\u00c7\u00c3O DE DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 19\/3\/92, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO COMISSARIO, NO \u00c2MBITO DESTA DELEGA\u00c7\u00c3O, DESDE AQUELA DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Presid\u00eancia, Joaquim Fernando Nogueira, no Comiss\u00e1rio Geral da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses Vasco Navarro da Gra\u00e7a Moura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 22-Xii\/92","169","24\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, CARLOS ALBERTO PEREIRA SILVA COSTA, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO CUNHA REGO, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE E AO PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 227-C\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE APOIO A OBTEN\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00d5ES ACAD\u00c9MICAS E A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, MINISTRADOS NO \u00c2MBITO DO ENSINO B\u00c1SICO E SECUND\u00c1RIO, AOS MILITARES VINCULADOS AOS REGIMES DE VOLUNTARIADO E CONTRATO. PUBLICA, EM ANEXO A PRESENTE PORTARIA, O REGULAMENTO QUE DEFINE AS CONDI\u00c7\u00d5ES DE CRIA\u00c7\u00c3O E FREQU\u00caNCIA DE CURSOS DE ENSINO B\u00c1SICO RECORRENTE EM UNIDADES, ESTABELECIMENTOS E \u00d3RG\u00c3OS MILITARES.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Portaria 227-B\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regulamenta o regime de apoios ao desenvolvimento de ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o profissional e a reinser\u00e7\u00e3o na vida activa civil no \u00e2mbito dos incentivos \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar efectivo nos regimes de voluntariado e de contrato.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA, EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, AS NORMAS SOBRE INFORMA\u00c7\u00c3O E ORIENTA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL NO \u00c2MBITO DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O MILITAR, NOS REGIMES DE VOLUNTARIADO E DE CONTRATO.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA PROCEDIMENTO TENDENTE A FAZER CHEGAR A INFORMA\u00c7\u00c3O SOBRE O ACESSO AOS MECANISMOS DAS POL\u00cdTICAS DE APOIO A JUVENTUDE, DESIGNADAMENTE NO QUE RESPEITA A HABITA\u00c7\u00c3O E A INSTALA\u00c7\u00c3O NA VIDA ACTIVA POR CONTA PR\u00d3PRIA, AOS CIDADAOS QUE SE ENCONTREM A PRESTAR SERVI\u00c7O EFECTIVO NAS FOR\u00c7AS ARMADAS, NOMEADAMENTE NOS REGIMES DE VOLUNTARIADO E DE CONTRATO.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Define formas de articula\u00e7\u00e3o permanente nos dom\u00ednios das pol\u00edticas de emprego e de seguran\u00e7a social, atrav\u00e9s de pol\u00edticas de orienta\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o profissional e de seguran\u00e7a social prosseguidas por diversas actividades, asseguradas pelos representantes do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria unidades de inser\u00e7\u00e3o na vida activa - UNIVA, em unidades, estabelecimentos e \u00f3rg\u00e3os militares com vista a facilitar a inser\u00e7\u00e3o na vida activa civil, dos militares que cessaram a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o efectivo, quer no regime de voluntariado quer em regime de contrato.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Portaria 227-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de desemprego, previstas na al\u00ednea c) do artigo 8\u00ba do Decreto-Lei 336\/91 de 10 de Setembro que estabelece incentivos a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o volunt\u00e1rio e em regime de contrato nas for\u00e7as armadas portuguesas.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho Conjunto","169","24\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria e define compet\u00eancias de uma miss\u00e3o de reorienta\u00e7\u00e3o profissional personalizada, junto da direc\u00e7\u00e3o de pessoal de cada ramo das for\u00e7as armadas, visando disponibilizar servi\u00e7os de apoio eficaz e facultativo na equa\u00e7\u00e3o de novo projecto de vida, aos militares abrangidos pelas medidas de racionaliza\u00e7\u00e3o de efectivos nas for\u00e7as armadas. As miss\u00f5es funcionar\u00e3o de Outubro de 1992 a Marco de 1993.","002","6.\u00aa","169S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-39\/92-Xii","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS DIVERSAS OPERA\u00c7\u00d5ES DA FASE DE PRE-QUALIFICACAO DO CONCURSO DE ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA CONSTRUCAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O, DA LIGA\u00c7\u00c3O FERROVI\u00c1RIA NORTE-SUL ATRAVES DA PONTE 25 DE ABRIL, COMPREENDENDO A ELABORACAO DO PROJECTO DAS INFRA-ESTRUTURAS FERROVI\u00c1RIAS RESPECTIVAS E A EXPLORA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE P\u00daBLICO SUBURBANO DE PASSAGEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 228\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS DEP\u00d3SITOS DE ENTRADAS DE CAPITAL ORDENADOS PELO CODIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS PODEM SER EFECTUADOS EM QUAISQUER BANCOS , BEM COMO EM OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO AUTORIZADAS A RECEBER DEP\u00d3SITOS DO P\u00daBLICO E QUE POSSUAM FUNDOS PR\u00d3PRIOS NAO INFERIORES A 3,5 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 181\/92","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA RELATIVAMENTE AOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO NO QUE SE REFERE A DIREC\u00c7\u00c3O DOS ARQUIVOS DISTRITAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 10\/6\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 144-A\/92","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O SEGUINTE PESSOAL DIRIGENTE PARA OS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO: LICENCIADA MARIA DO CARMO JASMINS PEREIRA RODRIGUES DIAS FARINHA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE ARQUIVISTICA E INVENT\u00c1RIO, LICENCIADA MARIA CELINA GOMES PARENTE DO PATROC\u00cdNIO PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO, LICENCIADA MARIA MANUELA CARDOSO DA SILVA NUNES A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO ARQUIVO DISTRITAL DE LISBOA, LICENCIADO LU\u00cdS DEMONY DE ALMEIDA DE E\u00c7A PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A, LICENCIADA MARIA DE LURDES DA CONCEI\u00c7\u00c3O NUNES HENRIQUES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA EUG\u00c9NIA RIBEIRO COSTA A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE ARQUIVISTICA, LICENCIADA MARIA PAULA PARREIRA DE VASCONCELOS LOMELINO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIVIS\u00c3O DE INCORPORA\u00c7\u00d5ES E INVENT\u00c1RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","REQUISTA JOS\u00c9 STONE MEDEIROS TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","170","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DESIGNA A LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI COMO REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA NA COMISS\u00c3O DO PROFAP E PRESIDENTE DA MESMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 94\/Mdn\/92","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA PROCEDIMENTOS A ADOPTAR EM MAT\u00c9RIA DE RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS DE DEFESA, ESPECIALMENTE AQUELES QUE COMPETEM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, TENDO EM VISTA A CELEBRACAO DE ACORDOS INTERNACIONAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 228\/92","170","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os dep\u00f3sitos de entradas de capital ordenados pelo C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, aprovado pelo Decreto-Lei n. 262\/86, de 2 de Setembro possam ser efectuados em quaisquer bancos, bem como em outras institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito utorizadas a receber dep\u00f3sitos do p\u00fablico e que possuam fundos pr\u00f3prios n\u00e3o inferiores a 3,5 milh\u00f5es de contos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O IFADAP, NA PERSPECTIVA DO DESENVOLVIMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES QUE LHE IR\u00c3O COMPETIR, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA OPERACIONAL - SECA\/92, ADIANTARA, ATE UM MILH\u00c3O DE CONTOS, AS VERBAS NECESSARIAS A EXECU\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS PREVISTAS PARA O ANO DE 1992, CABENDO-LHE A DEFINI\u00c7\u00c3O DAS CORRESPONDENTES NORMAS T\u00c9CNICAS E FINANCEIRAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 229\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA A CELEBRAR CONTRATO COM A ENTIDADE TITULAR DO ESPA\u00c7O FRIGOR\u00cdFICO DESTINADO A ARMAZENAGEM DE MANTEIGA DE PRODU\u00c7\u00c3O NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, DO PM20\/ELVAS CASA DE ENGENHARIA, SITUADO NO LARGO DE CAM\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. DE UMA PARCELA DE TERRENO, SITUADA NA CONFLUENCIA DA ESTRADA DE JONAS COM A ESTRADA DE FONTANELAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/92-Xii","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR.JOSE ELIAS DA COSTA, A COMPETENCIA RELATIVA A TODOS OS ASSUNTOS QUE OCORREM PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO. ALTERA O DESP.18\/91-XII, DE 27-12","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59-Xii\/92","171","27\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO PERIODO DE 16 A 19\/7\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","171","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comissariado Geral da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91-Portugal","LOUVA OS SEGUINTES ELEMENTOS PELA FORMA COMO DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES NO COMISSARIADO PARA A EUROP\u00c1LIA 91 - PORTUGAL: MARIA DE F\u00c1TIMA RAMOS, SIMONETTA LUZ AFONSO, MIGUEL LOBO ANTUNES, EDUARDO PRADO COELHO, JOS\u00c9 RIBEIRO DA FONTE, ADELAIDE ROCHA, MARGARIDA ALMEIDA, INES ENES DIAS, MARGARIDA LAGES, ANT\u00d3NIO SEQUEIRA LOPES, PAULA MARTINS, MARIA ANT\u00d3NIO PINTO DE MATOS, GIL MENDO, MARIA DE JESUS MONGE, MARGARIDA MOTA, ANT\u00d3NIO CADEIRA PIRES, MARIA EM\u00cdLIA SACADURA, VICENTE BORGES DE SOUSA, ORLANDO FERNANDES, OT\u00cdLIA FIGUEIREDO, CRISTINA LU\u00cdS, RENATO MADEIRA, ELISABETE NAT\u00c1RIO, AUR\u00c9LIO OLIVEIRA, PAULO SILVA E SALVADOR DUARTE SILVA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 230\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA PENINSULAR-LEASING, S.A. E APROVA OS ESTATUTOS DA MESMA SOCIEDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sect\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 RODRIGUES FERREIRA DA ROCHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE T\u00c9CNICO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENT\u00cdFICA E TECNOL\u00d3GICA PROMOVIDA PELAS COMUNIDADES EUROPEIAS (COST).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sect\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MANUEL SILVA E COSTA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE AD-HOC COST CIENCIAS SOCIAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sect\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR PEDRO GUEDES DE OLIVEIRA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 220 'PROTOCOLOS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O E INTERFACES DE UTILIZADOR PARA EQUIPAMENTO COM TELHADO E \u00c9CRAN DESTINADOS AS TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES PARA PESSOAS DIMINUIDAS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sect\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO PEREIRA LEITE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 240 'TECNICAS DE MODELIZA\u00c7\u00c3O E DE MEDIDA DE COMPONENTES FOT\u00d3NICOS AVAN\u00c7ADOS PARA TELECOMUNICACOES'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sect\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 RODRIGUES FERREIRA DA TOCHA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 239 'REDES \u00d3PTICAS DE BANDA ULTRALARGA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Sect\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O DOUTOR MANUEL JOAQUIM MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA ACCA COST 241 'CARACTERIZACAO DAS FIBRAS \u00d3PTICAS PARA A REDE FOTONICA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE O DESPACHO 33\/92, DE 10\/6, DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA PAULA MARCELINO BAPTISTA DE ANDRADE COMO SUBDIRECTORA GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 8\/7\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-B\/92","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O ENGENHEIRO FRANCISCO PERESTRELLO DE VASCONCELOS PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS. NOMEIA FRANCISCO DO AMARAL DUARTE A FIM DE DESEMPENHAR O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO REFERIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","LOUVA A LICENCIADA LOBELIA MARIA SALGADO VENTURA PELA COMPETENCIA E DEDICA\u00c7\u00c3O COM QUE DESEMPENHOU O CARGO DE DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","LOUVA LU\u00cdS CARLOS DA COSTA DIAS TAVARES, PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO SERVI\u00c7O REGIONAL DO PORTO DA EX-DIRECCAO GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","NOMEIA OS LICENCIADOS MARIA ROSA VIDEIRA DE SOUSA E M\u00c1RIO AUGUSTO MARQU\u00caS DE ABREU PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFES DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DO PESSOAL DIRIGENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES: ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIA DE VEIGA BRAND\u00c3O DE BRITO, ENGENHEIRO RICARDO MANUEL ARRANZEIRO HIP\u00d3LITO, LICENCIADA MARIA MANUELA NEVES HIPOLOTO, LICENCIADO J\u00daLIO ERNESTO ARA\u00daJO MELO E LICENCIADA MARIA FERNANDA MELIM DOS SANTOS CARVALHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Dg\/92","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O RUI ALBERTO DO AMARAL LEIT\u00c3O, NO DIRECTOR DO GABINETE DE PLANEAMENTO E CONTROLO, LICENCIADO JOS\u00c9 AGOSTINHO CRISTINO JOANA, EM VARIAS MAT\u00c9RIAS, NO \u00c2MBITO DA: GEST\u00c3O DO PESSOAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO ABONO DE VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO POR MOTIVO DE DOEN\u00c7A, BEM COMO DO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES EM SITUA\u00c7\u00c3O QUE DE LUGAR A REVERS\u00c3O DE VENCIMENTO DE EXERC\u00cdCIO E DO RESPECTIVO PROCESSAMENTO, GEST\u00c3O FINANCEIRA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, BEM COMO DO PROCESSAMENTO DOS CORRESPONDENTES ABONOS OU DESPESAS, COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BILHETES OU T\u00cdTULOS DE TRANSPORTE E DE AJUDAS DE CUSTO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 11\/6\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/Me\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ROSA MARIA COLCHETE DE VASCONCELOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Seebs\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DESTACA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CARDOSO PEDRO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNICO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, JOAQUIM MOREIRA DE AZEVEDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/7\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 94\/Sere\/Seebs\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA QUE NAO SEJAM CONCEDIDAS EQUIPARA\u00c7\u00d5ES A BOLSEIRO NA EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E NOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO DURANTE O ANO LECTIVO DE 1992-1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DA HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/Me\/92","172","28\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ADITA AO DESPACHO 54\/ME\/92, DE 2\/4, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI PODERES RELATIVOS A AVALIA\u00c7\u00c3O GLOBAL E QUALITATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO SUPERIOR E A EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO NO \u00c2MBITO DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO REFERIDO ATE A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o presidente do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Nuno Rangel Cid Proen\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho","Delega compet\u00eancias o inspector-geral do trabalho nos 2\u00ba subinspectores gerais e na directora de servi\u00e7os, no \u00e2mbito dos recursos humanos, materiais e financeiros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","172","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER ADQUIRIDO O DIREITO A PROMO\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA NA CARREIRA, E ALTERADA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O FUNCION\u00c1RIO ORIGIN\u00c1RIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA ADRIANO ANTERO ALVES DE SERPA PINTO.","002","3.\u00aa","172S<\/a>"],["Despacho Conjunto","172","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA O MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, AS CATEGORIAS DE PESSOAL COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS.","002","3.\u00aa","172S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio ter registado em 29.04.1992 o Plano de Pormenor do Monte da Pinheira, concelho de Ponte de Sor, a que se refere a Declara\u00e7\u00e3o publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, 85, de 12.04.1988, e procede \u00e0 publica\u00e7\u00e3o do regulamento e planta do citado Plano de Pormenor.","002","3.\u00aa","172S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","172","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, por Despacho de 29.01.1980, aprovado o Plano Urban\u00edstico de Pormenor de Tramaga, concelho de Ponte de Sor, cujos regulamento e plantas s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","172S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL ANDRADE LOPO DE CARVALHO PARA O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA EMPRESA AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, E.P.","002","3.\u00aa","172S2<\/a>"],["Despacho 42\/92","173","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES, AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL , CRIA O CONSELHO ADMINISTRATIVO E DETERMINA O SEU FUNCIONAMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA MARIA DO CARMO LEMOS FERREIRA LOBO CESAR PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO EDUARDO AUGUSTO PERES DA FONSECA COMO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA, PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA A LICENCIADA MARIA CLARA VAZ PEREIRA PRACANA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 27-Xii\/92 - Revogado","173","29\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 58-Xii\/92","173","29\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL PINTO FERREIRA LEMOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE APROVEITAMENTOS HIDR\u00c1ULICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 57-Xii\/92","173","29\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR VITOR CARLOS TRINDADE ABRANTES ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE CONSTRUCOES CIVIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Mdn\/92","173","29\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O DIRECTOR-GERAL DO PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, DOUTOR ELIAS JESUS QUADROS, REPRESENTA, SEMPRE QUE NECESSARIO E SEM PREJU\u00cdZO DA FACULDADE DE AVOCA\u00c7\u00c3O, O MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL EM TODOS OS ACTOS DEFINITIVOS OU PREPARAT\u00d3RIOS RELATIVOS A AQUISI\u00c7\u00c3O, ALIENA\u00c7\u00c3O A QUALQUER T\u00cdTULO, CESSAO A T\u00cdTULO PROVIS\u00d3RIO OU CEDENCIA DE USO, TOTAL OU PARCIAL, DE IM\u00d3VEIS DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO AO MINIST\u00c9RIO REFERIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/92","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A DOUTORA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/92","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A DOUTORA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCERA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Seamarn\/92","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENICIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, TERESA PINTO BASTO GOUVEIA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA PATR\u00cdCIO RAMOS EM V\u00c1RIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR O PAGAMENTO PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO EM REGIME DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE FUNDOS PERMANENTES. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/7\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/92","173","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANA SALAZAR PARA DESENVOLVER, COMO COMISSARIA, O TRABALHO DE PREPARA\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO DA IMAGINA\u00c7\u00c3O, A TER LUGAR EM DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","173","29\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delibera\u00e7\u00e3o do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu que anula a delibera\u00e7\u00e3o deste conselho directivo datada de 03\/06\/92, publicada no DR.IIS, n\u00ba 146 de 27\/06\/92, onde se procede \u00e0 delega\u00e7\u00e3o e subdelega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias e autoriza\u00e7\u00f5es, no director dos servi\u00e7os administrativos e financeiros, na directora de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social e nos chefes de divis\u00e3o. Ficam ratificados os actos praticados no uso das compet\u00eancias subdelegadas pelos funcion\u00e1rios mencionados na delibera\u00e7\u00e3o de 26 de Setembro de 1990, publicada no DR.IIS, n\u00ba 242 de 14 de Outubro de 1990, entre 05\/11\/91 e a data de publica\u00e7\u00e3o desta delibera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 2\/92-Del\/Isp","174","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A L\u00c3 EQUITATIVA - SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DE RISCOS DIVERSOS, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE VISEU.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/92-Xii","174","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE AGOSTO DE 1992, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","NOMEIA A DOUTORA MARIA MANUELA DA SILVEIRA LOPES TEIXEIRA MAYA VOGAL DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","174","30\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA AT\u00c9 AO DIA 31\/12\/92, O PRAZO ESTABELECIDO NAS AL\u00cdNEAS A) E B) DO NUMERO 6.2 DO REGULAMENTO INTERNO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA, APROVADO PELA PORTARIA 707-A\/88, DE 24\/10. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/7\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Sess\/92","174","30\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es que garantam uma uniformiza\u00e7\u00e3o de procedimentos por parte das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, no que respeita ao regime de acumula\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es, aprovado pelo Decreto-Lei 141\/91 de 10 de Abril, visando uma protec\u00e7\u00e3o social mais ampla.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Sess\/92","174","30\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece os montantes referidos no n.\u00ba 1 do artigo 1\u00ba do Decreto Lei 236\/91 de 28 de Junho, fixados em 10.000$00 para os contribuintes abrangidos pelos Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e Porto e em 100.000$00 para os contribuintes abrangidos pelos restantes centros regionais do continente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Alvar\u00e1","174","30\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Confere ao tenente-coronel de cavalaria Fernando Jos\u00e9 Salgueiro Maia o grau de grande-oficial da Ordem Militar da Torre e Espada, do valor lealdade e m\u00e9rito a t\u00edtulo p\u00f3stumo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Alvar\u00e1","174","30\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria Geral","AGRACIA, ATRAVES DE VARIOS ALVAR\u00c1S E COM DIVERSOS GRAUS DE ORDENS HONOR\u00cdFICAS, DIGNIT\u00c1RIOS DE NACIONALIDADE PORTUGUESA E ESTRANGEIRA BEM COMO OUTRAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 39-Xii\/92","174","30\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo concedida \u00e0 HELIPORTUGAL - Trabalho e Transporte A\u00e9reo, Representa\u00e7\u00f5es, Importa\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o, Lda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","EXONERA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, JOS\u00c9 AUGUSTO DO CARMO MARQU\u00caS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/92-Xii","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A NAO BONIFICA\u00c7\u00c3O PELO ESTADO, EM 1992, DA TAXA DE JURO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146\/78, DE 27-7","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE AN\u00c1LISES CLINICAS: AN\u00c1LISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","175","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR NAO EXISTIR CARGO DE TESOUREIRO NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, AUTORIZA O OFICIAL ADMINISTRATIVO A DESIGNAR POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA A RECEBER ABONO PARA FALHAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA, PARA INTEGRAR O J\u00daRI DO PRIMEIRO CONCURSO QUE VISA A CONCESSAO DE APOIO FINANCEIRO A CRIA\u00c7\u00c3O OU DESENVOLVIMENTO DE ORQUESTRAS REGIONAIS, OS SEGUINTES ELEMENTOS: LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS DE FREITAS BRANCO P\u00c3ES, MAESTRO \u00c1LVARO LEON CASSUTO, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO M\u00c1RIO MENERES BARBOSA, LICENCIADO M\u00c1RIO AUGUSTO MARQU\u00caS ABREU, LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS, COMPETINDO AO J\u00daRI PROCEDER A TODAS AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE APRECIA\u00c7\u00c3O E SELEC\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS PREVISTAS NO DESPACHO NORMATIVO 59\/92, DE 29\/4.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros-Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO GODINHO D'ABRANCHES LEIT\u00c3O COMO CHEFE DE DIVIS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Seebs\/92","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","REQUISITA, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA, NA \u00c1REA DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO ART\u00cdSTICO, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, O MESTRE JORGE TOM\u00c1S FERREIRA DOS SANTOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 6\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO, NO PRESIDENTE DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL RELATIVAMENTE A ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL. DELEGA AINDA COMPETENCIAS DO MESMO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAQUELE LABORAT\u00d3RIO QUANTO A ACTOS QUE ENVOLVAM AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AJUDAS DE CUSTO E OUTROS ABONOS E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS A EFECTUAR EM MOEDA ESTRANGEIRA, BEM COMO NO \u00c2MBITO DO PIDDAC. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE DIRIGENTES PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 234\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FAZ REVERTER O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'NOGUEIRA', SITO NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO, PROPRIEDADE DE ELISI\u00c1RIA MARGARIDA DA COSTA LOPES PRA\u00c7A NUNES MEXIA, VI\u00daVA DE JO\u00c3O GARCIA NUNES MEXIA, DETERMINANDO, PARA O EFEITO, A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 579\/75, DE 24\/9, NA PARTE EM QUE OPEROU A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO MESMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Sere\/92","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, NOS DIRECTORES REGIONAIS LICENCIADOS JOS\u00c9 ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO, MARIA MANUELA ALMEIDA E SOUSA RODRIGUES DA FONSECA, MARIA DE LURDES MEIRA ALVES DA SILVA NETO, JOS\u00c9 VENTURA DA CRUZ PEREIRA E FRANCISCO PINTO RODRIGUES PALARE, EM MAT\u00c9RIA DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DAS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NO \u00c2MBITO DO PRODEP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL, SUBPROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O DE ADULTOS E EM RELA\u00c7\u00c3O AS RESPECTIVAS REGI\u00d5ES, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS NECESSARIOS AO FUNCIONAMENTO DOS CURSOS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE OUTROS BENS E SERVI\u00c7OS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM FORMANDOS REFERENTES A SUBS\u00cdDIOS DE FORMA\u00c7\u00c3O (BOLSAS), BEM COMO A COMPARTICIPACAO DE OUTRAS DESPESAS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM FORMADORES E RESPECTIVAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES, ABONOS DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE, INCLU\u00cdDO A POSSIBILIDADE DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DE VIATURA PR\u00d3PRIA. RATIFICA EXPRESSAMENTE TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE 19\/3\/92 PELOS DIRECTORES REGIONAIS, NO \u00c2MBITO DOS PODERES DELEGADOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 35\/Seaes\/Set\/92","175","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Licenciado Manuel Joaquim Coelho da Silva para presidir a comiss\u00e3o instaladora da Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril (ESHTE, prescindindo da remunera\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 245\/91, de 6 de Julho, por tamb\u00e9m exercer as fun\u00e7\u00f5es de director do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JUNHO DE 1992.","002","6.\u00aa","175S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O INCUMPRIMENTO DOS PRAZOS DE PAGAMENTO DA TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE E OU DE TAXA DE CO-RESPONSABILIDADE SUPLEMENTAR ESTA SUJEITO AO PAGAMENTO DE JUROS DE MORA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SUB-DIRECTOR REGIONAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO (DRAA), DA ENGENHEIRA MARIA LUIZA MARIANO BAPTISTA SILVA CORREIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE, O LICENCIADO LU\u00cdS COUTO MOREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Jogos","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO CONSULTIVO DE JOGOS, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","O presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro subdelega compet\u00eancias nas chefes da primeira e segunda reparti\u00e7\u00f5es da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Regimes, com a possibilidade de subdelegar nos chefes de sec\u00e7\u00e3o das respectivas unidades org\u00e2nicas.","002","Sab","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Portalegre","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Portalegre, delega compet\u00eancias nas diversas chefias no \u00e2mbito administrativo e financeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 107\/Seao\/Sere\/92","177","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AOS ORIENTADORES, DOCENTES DO 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO OU DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, RESPONS\u00c1VEIS PELOS N\u00daCLEOS DE EST\u00c1GIO DOS CURSO DE LICENCIATURA DE FORMA\u00c7\u00c3O INICIAL DE PROFESSORES SERA PAGA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 12 360$","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO SUBDELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL LIC.JOSE MANUEL LOPES FIGUEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 20-7 E 10-8-92, AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO, AM\u00c2NDIO OLIVEIRA, NA SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, LICENCIADA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO, RELATIVAMENTE A ORIENTA\u00c7\u00c3O GERAL E DEFINI\u00c7\u00c3O ESTRAT\u00c9GICA DA ACTUA\u00c7\u00c3O A SEGUIR PELO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA. DELEGA AINDA NA MESMA ENTIDADE PODERES PARA ASSEGURAR A FISCALIZA\u00c7\u00c3O E O CUMPRIMENTO DA LEI NO EXERC\u00cdCIO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, NOMEADAMENTE DO ESTATUTO DA IMPRENSA REGIONAL, BEM COMO O ESTABELECIMENTO DE RELA\u00c7\u00d5ES HORIZONTAIS COM ORGANISMOS CONGENERES DE \u00c2MBITO NACIONAL E INTERNACIONAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 15\/5\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","03\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","CREDITA JUNTO DAS AUTORIDADES VENEZUELANAS COMO CONSELHEIRO COMERCIAL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM CARACAS O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DE BRAGA DIAS, NA SEQU\u00caNCIAS DA SUA NOMEA\u00c7\u00c3O COMO DELEGADO DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL (ICEP) EM CARACAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, o lic. Jos\u00e9 Maria de Carvalho Barrias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de vogal do conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, a lic. Maria Isabel de Manique Ferreira Braga Tavares Branco.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 613\/92F-Dr","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS SUBDELEGA NO DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, LIC. MANUEL BEIRAO DA CUNHA REGO, DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RENOVA POR MAIS TR\u00caS ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 18-10-92, A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O DO DIRECTOR GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE), LICENCIADO FERNANDO AUGUSTO SIM\u00d5ES ALBERTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/92","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NA SUBDIRECTORA GERAL MARIA ISABEL DA SILVA XISTO LOPES DA SILVA, DETERMINADAS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA E A DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920722, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DO CARREGADO E P\u00c1RA-CLUBE NACIONAL OS BOINAS VERDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA, ANEXO A ESTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175-A\/92","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA S\u00c9RGIO NUNO FILIPE DE FREITAS DA COLABORACAO QUE VINHA PRESTANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Sere\/92","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DESTACA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA LENCASTRE SILVA ASCENSO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/92","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 NOGUEIRA PINTO NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, DOUTOR ANT\u00d3NIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O FINANCEIRA, GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, GEST\u00c3O PATRIMONIAL, E CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DA DOTA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL (AJUDAS DE CUSTO). DELEGA AINDA COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148-A\/92","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO GABINETE DE ESTUDOS, PLANEAMENTO E INVESTIGA\u00c7\u00c3O DOS ARQUIVOS NACIONAIS - TORRE DO TOMBO, A LICENCIADA AURA MARIA ALVES DO PATROC\u00cdNIO NEVES CARRILHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/92","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O A LICENCIADA MARGARIDA DE OLIVEIRA BELO. NOMEIA PARA O CARGO DE CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O A LICENCIADA ANA MARIA LAVADINHO TELO DA GAMA FEIJ\u00d3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175-B\/92","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA S\u00c9RGIO NUNO FILIPE DE FREITAS NO MOMENTO EM QUE CESSA A COLABORACAO QUE VINHA PRESTANDO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PELA DEDICA\u00c7\u00c3O E COMPETENCIA QUE DEMONSTROU NO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM COMETIDAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA, NO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E A FUNCIONAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA MEDICINA FAMILIAR, FERTILIDADE E REPRODU\u00c7\u00c3O HUMANA, DEFININDO A RESPECTIVA COMPETENCIA. NOMEIA, PARA INTEGRAREM O REFERIDO GRUPO DE TRABALHO, AS SEGUINTES PESSOAS: PROFESSOR DOUTOR AGOSTINHO DE ALMEIDA SANTOS, QUE COORDENAR\u00c1, DOUTOR JO\u00c3O \u00c1LVARO DIAS, DOUTOR JO\u00c3O LU\u00cdS SILVA CARVALHO, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MARTINEZ SANTOS DE OLIVEIRA, DOUTORA MARIA JOS\u00c9 FALE CARRILHO, DOUTORA MARIETA PINTO SEIXAS DA FONSECA, FAZ CESSAR IMEDIATAMENTE FUN\u00c7\u00d5ES, QUAISQUER COMISSOES OU GRUPOS DE TRABALHO QUE TENHAM SIDO CONSTITUIDOS NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA ESTUDO DAS MAT\u00c9RIAS A ANALISAR PELO GRUPO AGORA NOMEADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","178","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 136\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DIRIGENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 41-Xii\/92","178","04\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA PARA O EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL O ENGENHEIRO VICTOR MANUEL DE SOUSA RISOTA. FAZ CESSAR O EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE VE\u00cdCULOS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O QUE O NOMEADO VINHA EXERCENDO EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/92","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CORUCHE, CONSTITUIDA PELO DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE 29 DE ABRIL, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA O DESPACHO QUE CRIOU A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURAS TUR\u00cdSTICAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS (PRODINTEC), APROVANDO NOVA COMPOSI\u00c7\u00c3O QUE SER\u00c1 CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES ENTIDADES: UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO TURISMO, UM REPRESENTANTE DA ENATUR, EMPRESA NACIONAL DE TURISMO EP, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, E UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","178","04\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra","O conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Coimbra delega compet\u00eancias no director do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","178","04\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina o processo a adoptar pelo \u00f3rg\u00e3o gestor do estabelecimento que conclua pela necessidade do regime de dura\u00e7\u00e3o semanal de trabalho acrescida","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9\/92","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL DETERMINA QUE OS N.S 1.3 E 1.5 DO AVISO 6\/91, PUBLICADO NO DR, II S\u00c9RIE, DE 4-6, PASSEM A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 1.3 - AQUISI\u00c7\u00c3O, POR RESIDENTES, DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS ESTRANGEIROS EXPRESSOS EM MOEDA NACIONAL. 1.5 - CONTRATACAO DE CR\u00c9DITOS E EMPR\u00c9STIMOS FINANCEIROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 238\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FUNDO HISPANO IMOBILI\u00c1RIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 237\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FUNDO HISPANO IMOBILI\u00c1RIO DOIS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA HISPANO IMOBILI\u00c1RIA - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NA COMISSAO DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA O LIC JO\u00c3O FILIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA ONDAS FERNANDES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Mm\/92","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O LICENCIADO S\u00c9RGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA PARA EXERCER O CARGO DE INSPECTOR GERAL DAS PESCAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 63-Xii\/92","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 COUTINHO LOPES DA COSTA PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 62-Xii\/92","179","05\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS AO GCI - GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MOPTC.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","179","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAIS NA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS: ALBERTO VAZ DA SILVA, ANT\u00d3NIO LOPES RIBEIRO, ANT\u00d3NIO MARIA PINHEIRO TORRES, FRANCISCO DOS SANTOS DA CRUZ, JO\u00c3O ANT\u00d3NIO LOUREN\u00c7O, JO\u00c3O VAZ MONTEIRO, JORGE LEIT\u00c3O RAMOS, JOS\u00c9 CURADO CALDEIRA, JOS\u00c9 NARCISO MENDES TELLES, JOS\u00c9 DE MATOS CRUZ, M\u00c1RIO BRAGA, ORLANDO RAIMUNDO, RUI LUPI MANSO, TERESA FERREIRA GOMES E YVETTE CENTENO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","179","05\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Instituto de Defesa Nacional","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAIS NO CONSELHO PEDAG\u00d3GICO DO INSTITUTO DA DEFESA NACIONAL: PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO JOS\u00c9 AMORIM DE CARVALHO GUERRA, VICE-ALMIRANTE ANT\u00d3NIO EM\u00cdLIO DE ALMEIDA AZEVEDO BARRETO FERRAZ SACCHETTI E A PROFESSORA DOUTORA MARIA ISABEL SEMEDO CARMELO ROSA RENAUD.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o para os Programas de Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho, que funcionar\u00e1 na depend\u00eancia directa do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, estrutura esta que assegurar\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o dos programas de ac\u00e7\u00e3o previstos no acordo de pol\u00edtica de seguran\u00e7a, higiene e sa\u00fade no trabalho, bem como o respectivo planeamento financeiro, decorrendo o seu funcionamento at\u00e9 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Instituto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","O vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, Arnaldo Jos\u00e9 Tainha de Oliveira, subdelega compet\u00eancias no chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira e na chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","A vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, Maria Ana de Matos Leonardo, delega compet\u00eancias nas coordenadoras das zonas de Barlavento, Sotavento e zona Centro da Divis\u00e3o de Ac\u00e7\u00e3o Social, para atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios a indiv\u00edduos ou fam\u00edlias carenciadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 323\/92","179","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o lic. em direito, Paulo Machado e Costa Sim\u00f5es Correia para Adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/92-Xii","180","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A CNP - COMPANHIA PETROQU\u00cdMICA, E.P. A UM EMPR\u00c9STIMO NO VALOR DE 4000 CONTOS, PELO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 240\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE SOFTWARE E DE ENGENHARIA DE SISTEMAS DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTROLO DE COMUNICACOES INSTALADOS EM ALGUMAS UNIDADES DA MARINHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 239\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ELEVA O MONTANTE DE 750000000$, PREVISTO NO N.1 DA PORT. 404\/91 DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL E DAS FINAN\u00c7AS, DE 12-12, PARA OS MONTANTES FIXADOS PARA OS ANOS DE 92 A 95 PELA PORTARIA SUPRA-REFERIDA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Me\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA A ESTRUTURA DE GEST\u00c3O DOS SUBPROFANOS DO PRODEP 'FORMA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O E EM TECNOLOGIA E COMUNICA\u00c7\u00c3O (FORGEST)' E 'FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES (FOCO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia Alberto Gouveia Martins representante do ministro do planeamento e da administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio no grupo de trabalho respons\u00e1vel pela prepara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de ciencia e tecnologia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA ATRAVES DO DESPACHO 97\/91, DE 15\/1\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9\/6\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO DA SILVA FERREIRA ATRAVES DO DESPACHO 96\/91, DE 911216, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9\/6\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS A DIRECTORA-GERAL DO TURISMO LICENCIADA PAULINA D\u00c1LIA MARTINS DE MORAIS ROSA, ATRAVES DO DESPACHO 37\/92, DE 9\/5\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9\/6\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/Me\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO DE CASTRO VALADARES TAVARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DETERMINA QUE O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO PARA AS CATEGORIAS DA \u00c1REA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DA BIBLIOTECA NACIONAL PASSA A APLICAR-SE INTEGRALMENTE AO ACTUAL INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 845\/92\/A","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA NO DIRECTOR GERAL DO COMERCIO EXTERNO EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, POR UM ANO E DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE DECORRAM FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, EMPOSSAR OS SUBDIRECTORES GERAIS, DIRECTORES DE SERVI\u00c7O E CHEFES DE DIVIS\u00c3O, NOMEAR, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, PESSOAL DIRIGENTE, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS REMUNERADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 9\/6\/92 E RATIFICA TODOS OS DESPACHOS ENTRETANTO PROFERIDOS PELO DIRECTOR GERAL REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sess\/92","180","06\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define e clarifica a articula\u00e7\u00e3o dos n.\u00bas 1 e 2 do artigo 13\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 160\/80, de 27 de Maio, determinando a possibilidade de acumula\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o social de invalidez do regime n\u00e3o contributivo, com o subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial, atribu\u00eddo por regime contributivo. A atribui\u00e7\u00e3o deste \u00faltimo subs\u00eddio \u00e9 da compet\u00eancia da institui\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a social que, para efeitos de concess\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es familiares, abrange o benefici\u00e1rio atrav\u00e9s do qual \u00e9 conferido o direito \u00e0quele benef\u00edcio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-43\/92-Xii","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE E DOS VICE PRESIDENTES DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INATEL, NOS TERMOS ESTABELECIDOS PARA OS CORRESPONDENTES GESTORES DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA GENERALISTA, GINECOLOGIA\/OBSTETRICIA, PEDIATRIA CIRURGICA E OUTRIS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.10 DA RESOL.CONS. MIN. 29\/89, DE 3-8, PUBLICADA NO DR.IS, 196, DE 26-8-89, A GRADUA\u00c7\u00c3O DA COMPLEXIDADE DE GEST\u00c3O DO INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, E FIXADA NO N\u00cdVEL 1, A QUE SE REFERE NO N.9 DA REFERIDA RESOLU\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 241\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O BERNO THIES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/92","181","07\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA COVILH\u00c3 A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/92","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, ENTRE OS DIAS 27 E 30\/7\/92, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS, ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, ACADEMIA PORTUGUESA DA HIST\u00d3RIA, CONSELHO SUPERIOR DE BIBLIOTECA, FUNDA\u00c7\u00c3O ARPAD SZENES-VIEIRA DA SILVA. DELEGA TAMBEM, NA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTORA MARIA JOS\u00c9 AVILEZ NOGUEIRA PINTO ENTRE OS DIAS 27 E 30\/7\/92, COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO NORTE, CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE, TEATRO NACIONAL DE DONA MARIA II, ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO PROFESSOR SOUSA LARA RELATIVAMENTE A TODOS OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS SUPRA-REFERIDOS, NO DIA 31\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mm\/92","181","07\/08","Minist\u00e9rio do Mar","CRIA NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DO MAR UMA COMISSAO DE AVALIA\u00c7\u00c3O DA GEST\u00c3O PORTU\u00c1RIA, DESIGNANDO OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA A SUA CONSTITUICAO: DOUTOR ALBANO FIGUEIREDO E SOUSA, QUE PRESIDE, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MONTEIRO DE MORAIS, DOUTOR CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA, DOUTOR DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO E ENGENHEIRO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ALVES HEITOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","181","07\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Helena de Carvalho Governo Figueiredo, respons\u00e1vel sectorial do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Projecto Vida, que dever\u00e1 articular a sua actua\u00e7\u00e3o com as estruturas das \u00e1reas de seguran\u00e7a social e do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional, atrav\u00e9s respectivamente, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Ac\u00e7\u00e3o Social e da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Reabilita\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 242\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA A PEDRO CALDEIRA - SOCIEDADE CORRETORA S.A., PARA EXERCER TODA E QUALQUER ACTIVIDADE DE INTERMEDIA\u00c7\u00c3O EM VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","181S<\/a>"],["Despacho Conjunto 178\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECONHECE AO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL A NATUREZA DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 127\/Mf\/Me\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA QUALIDADE DE AGENTE E NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL O PESSOAL QUE OBTEVE APROVA\u00c7\u00c3O NO CONCURSO ABERTO PELA FACULDADE DE CIENCIAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 120-A\/Mf\/Me\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE MEDICINA VETERIN\u00c1RIA DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA E DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 23-Xii\/92","182","08\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO NO DIRECTOR DO GABINETE DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS INVESTIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, LICENCIADO FORTUNATO JER\u00d3NIMO DIAS DE ALMEIDA EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: CONCEDER LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO ATE UM ANO, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR DESPESAS, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO, CONFERIR POSSE AOS FUNCION\u00c1RIOS NOMEADOS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO REFERIDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 65-Xii\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA E NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL REFERIDO, LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 136\/Me\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ABRE, PARA O ANO DE 1992 O CONCURSO ANUAL DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DOS APOIOS COMPREENDIDOS NA MEDIDA NUMERO 4.3 DO SUBPROGRAMA NUMERO 4 DO PRODEP - EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E POS-GRADUACAO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","NOMEIA FERNANDA DE JESUS INFANTA FIALHO PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 53\/92","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 150\/92, DE 920611, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DO QUADRO DIRIGENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO. ASSIM, ANULA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DOUTORA FERNANDA MARIA DOS SANTOS COELHO STEIGER GAR\u00c7\u00c3O COMO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 52\/92","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 183\/92, DE 920713, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE ANA SALAZAR PARA DESENVOLVER COMO COMISSARIA, O TRABALHO DE PREPARA\u00c7\u00c3O DO CONGRESSO DA IMAGINA\u00c7\u00c3O. ASSIM ONDE SE LE 'SENDO ATRIBUIDA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 411 0000$00' DEVE LER-SE SENDO ATRIBUIDA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE 411 800$00'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 140\/Me\/Mess\/Mct\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COMPOSTO POR REPRESENTANTES DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO E DO MINISTRO ADJUNTO, DESTINADO A FAZER UM ESTUDO SOBRE AS NECESSIDADES DE ALOJAMENTO DOS ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR E A PROPOR ALTERNATIVAS PARA RESOLU\u00c7\u00c3O DO PROBLEMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 39\/Seaes\/92","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia para integrar o grupo de acompanhamento permanente, para promo\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da coopera\u00e7\u00e3o entre a forma\u00e7\u00e3o profissional no sistema educativo e a forma\u00e7\u00e3o profissional no mercado de trabalho, criado pelo Despacho Conjunto ME\/MESS\/92 de 5 de Maio, publicado no DR.IIS, n\u00ba 119, de 23 de Maio de 1992, os representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 243\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE SOBRESSELENTES PARA OS EQUIPAMENTOS DE GUERRA ELECTR\u00d3NICA INSTALADOS EM AGUMAS UNIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/92 - Revogado","183","10\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","SUSPENDE A RECEP\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS A VARIOS PROGRAMAS NO \u00c2MBITO DO PEDIP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-44\/92-Xii","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Pedro Manuel De Almeida Gon\u00e7alves para exercer fun\u00e7\u00f5es de vogal no conselho de ger\u00eancia do do Metropolitano de Lisboa, E.P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","183","10\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a aquisi\u00e7\u00e3o de produtos derivados do plasma humano destinados aos servi\u00e7os e estabelecimentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade seja feita exclusiva e obrigatoriamente atrav\u00e9s dos concursos centralizados organizados pela Secretaria- Geral do referido Minist\u00e9rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Ministro da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA SERRADO TEIXEIRA PITA, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 331\/92","183","10\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no per\u00edodo de 27 de Julho a 14 de Agosto de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 245\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1992 AT\u00c9 AO MONTANTE DE 73 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA. A PRESENTE PORTARIA E EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/92","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","ALTERA O DESPACHO 43\/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA MARIA TERESA BELO REBELO DE ANDRADE E AZEVEDO COUTINHO PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/92","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","ALTERA O DESPACHO 44\/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CALTELBRANCO PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL. ALTERADA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL PELO DESPACHO 78-A\/92, DO SSECU-SECU, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 921119.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/92","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","ALTERA O DESPACHO 45\/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL. ALTERADA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL PELO DESPACHO 78-B\/92, DO SSECU-SECU, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 921119.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/92","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","ALTERA O DESPACHO 46\/92, DO SSECU-SECU, DE 920528, QUE NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA O GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NA PARTE RESPEITANTE A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/92","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Armando Baptista da Silva Afonso para exercer o cargo de presidente do conselho directivo do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CARVOEIRAS GOINHAS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920725, AS SEGUINTES ENTIDADES: CONFEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE FAM\u00cdLIA, NERA-ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DO ALGARVE, NERBE-N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE BEJA, NERSANT-N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE SANTAREM\/ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL, NERVIR-N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE VILA REAL\/ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL E RECREIO DESPORTIVO DE \u00c1GUEDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Ab\u00edlio Curto para exercer o cargo de vogal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Jo\u00e3o Manuel Rocha e Silva para exercer o cargo de vogal do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o licenciado Francisco Henriques Valente para exercer o cargo de vice-presidente do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Louren\u00e7o Tom\u00e9 Feteira para exercer o cargo de vice-presidente do Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO IN\u00c1CIO LU\u00cdS CORDEIRO ALVO PEIXINHO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A..","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO RUI MANUEL VILLAR SARAIVA VALENTE PERFEITO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A..","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","11\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","AUTORIZA O INSTITUTO DA JUVENTUDE E A SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7OES A ESTABELECER COM A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DE TECNOLOGIAS DA INFORMA\u00c7\u00c3O, MEDIANTE PROTOCOLO, OS MEIOS E AS CONDI\u00c7OES NECESSARIAS A RENDIBILIZA\u00c7AO DO PROGRAMA INFORJOVEM. O INSTITUTO DA JUVENTUDE PRESTARA O APOIO NECESS\u00c1RIO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA. A COMISSAO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DEVE APRESENTAR, NO PRAZO DE 30 DIAS, UM RELAT\u00d3RIO FINAL DE ACTIVIDADES E CONTAS, BEM COMO UM INVENT\u00c1RIO DOS BENS ACTUALMENTE AFECTOS AO PROGRAMA, APOS O QUE SE CONSIDERA EXTINTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA NOVAMENTE \u00c1LVARO BARROS MARQU\u00caS DE FIGUEIREDO COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO DAO-FEDERACAO DOS VINICULTORES DO D\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 14\/6\/92. NOTA: NOMEADO NOVO REPRESENTANTE PELO DESP DD88\/96 DE 25-MAR DO MADRP DR.IIS [88] DE 13\/ABR\/1996","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, JORGE AUGUSTO PIRES, NO \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DO CENTRO REGIONAL DE ALCOOLOGIA DE COIMBRA PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 24\/92-Xii","184","11\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA E NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL REFERIDO, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sere\/92 - Revogado","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","FIXA OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS A CONCEDER PELO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O AOS ALUNOS DO ENSINO P\u00daBLICO, PARTICULAR E COOPERATIVO, ABRANGIDOS PELOS PROGRAMAS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O E NUTRI\u00c7\u00c3O, DE AC\u00c7\u00c3O SOCIAL E DE SA\u00daDE ESCOLAR NO ANO LECTIVO DE 1992-1993.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sere\/92 - Revogado","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO ESCOLAR PARA TODOS OS ALUNOS DO ENSINO OFICIAL PRE-ESCOLAR, BASICO E SECUND\u00c1RIO, PROFISSIONAL E ART\u00cdSTICO. DEFINE O CONCEITO DE SINISTRO ESCOLAR, BEM COMO O CAMPO DE ACTUA\u00c7\u00c3O DO SEGURO ESCOLAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 244\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","184","11\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","11\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","Distribui as \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o dos elementos do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 96\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O MONTANTE DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO CARTAXO EQUIVALENTE A 25% DO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/92-Xii","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF.DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANA MARIA SILVA MARQU\u00caS MARTINHO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS, RELATIVAMENTE AO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, GABINETE PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/92-Xii","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS PROF.DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR.JOSE MONTEIRO FERNANDES BRAZ, COM A FACULDADE DE SUBDELEGAR, OS PODERES PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS NO CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO A REP\u00daBLICA DE CABO VERDE ATE AO VALOR EQUIVALENTE A SETE MILH\u00d5ES E MEIO DE D\u00d3LARES DOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA, DESTINADO A FINANCIAR OS ESTUDOS, CONCEPCAO E ELABORACAO DOS PROJECTOS E DOCUMENTOS DE CONCURSO P\u00daBLICO DA 2.A FASE DA AMPLIA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA AEROGARE DA ILHA DO SAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 642\/92F-Dr","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS SUBDELEGA NO LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DIRECTOR GERAL DO TESOURO A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UMA COMISSAO INCUMBIDA DE PROCEDER POR CONCURSO P\u00daBLICO A PRE-SELECCAO DAS ENTIDADES AS QUAIS PODERAO VIR A SER CONFIADAS AUDITORIAS TECNICO-FINANCEIRAS PARA A FISCALIZA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES OPERACIONAIS FINANCIADAS PELO FEDER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO REPRESENTANTE DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO NO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL O DIRECTOR DO GABINETE DE AN\u00c1LISE AO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E COMO SEU SUPLENTE O SUBDIRECTOR DO GABINETE DE AN\u00c1LISE AO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/92","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO MEMBROS DA COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL OS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DA AGRICULTURA, DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS, LICENCIADO EURICO PIMENTA DE BRITO PARA EXERCER, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O, SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUALQUER ACR\u00c9SCIMO NA REMUNERA\u00c7\u00c3O QUE LHE E DEVIDA, AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE POR LEI ESTAO ATRIBUIDAS AO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CONSERVAS E PESCADO E AO INSPECTOR-GERAL DAS PESCAS ENQUANTO NAO ENTRAR EM VIGOR O DIPLOMA ORG\u00c2NICO DO SERVI\u00c7O QUE VENHA A SUCEDER NAS RESPECTIVAS COMPETENCIAS AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CONSERVAS E PESCADO E A INSPECCAO-GERAL DAS PESCAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO MAR O LICENCIADO JOS\u00c9 EUG\u00c9NIO MOUTINHO TAVARES SALGADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DIRECTOR DE GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS O LICENCIADO MARCELO DE SOUSA VASCONCELOS CARGO QUE EXERCERA EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM O DE DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DAS PESCAS ATE A SUA EFECTIVA EXTIN\u00c7\u00c3O, SEM QUALQUER ACR\u00c9SCIMO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O SUBDIRECTOR-GERAL DAS PESCAS O LICENCIADO JORGE MANUEL LOPES DE ALMEIDA RAINHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS O LICENCIADO PEDRO MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA QUE EXERCERA EM ACUMULA\u00c7\u00c3O, SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUALQUER ACR\u00c9SCIMO NA REMUNERA\u00c7\u00c3O QUE LHE E D\u00cdVIDA, AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE POR LEI ESTAO ATRIBUIDAS AO DIRECTOR GERAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS E AO DIRECTOR GERAL DE PORTOS ATE A EFECTIVA EXTIN\u00c7\u00c3O DESTE ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 246\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'MOURATA', 'TORRE DO PINTO', 'APARICA' (DOIS) E 'OUTEIROES' COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 721\/75, DE 4\/12 NAS PARTES EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS \u00c1REAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 247\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS DENOMINADOS 'TABULEIROS DE BAIXO' E 'TABULEIROS DE CIMA' COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 579\/75, NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 248\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 186,999 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORVEIRO' E A TOTALIDADE DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORSOS' COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 492\/76, DE 6\/8 NAS PARTES EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA REFERIDA \u00c1REA E DO CITADO PR\u00c9DIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROFESSOR JORGE BRAGA DE MACEDO, RELATIVAMENTE A COMISSAO PERMANENTE DE CONCERTACAO SOCIAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA COMO REPRESENTANTES DO GOVERNO NO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL: O DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, O DIRECTOR GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS, O DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS COMUNITARIOS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS, O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, O DIRECTOR GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS E COMO SUPLENTE DOS REPRESENTANTES ATRAS REFERIDOS: O SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O DIRECTOR GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, O DIRECTOR GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, UM VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, O DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, O DIRECTOR GERAL DAS PESCAS, O DIRECTOR GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, O DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA VOGAL DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A. O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 25\/7\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O MAR\u00cdTIMA O LICENCIADO CARLOS AUGUSTO DE SOUSA REIS QUE EXERCERA EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM ESTAS FUN\u00c7\u00d5ES AS DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DAS PESCAS, ATE A SUA EFECTIVA EXTIN\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mm\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS O LICENCIADO ANT\u00d3NIO DA SILVA CARDOSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mm\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTOR GERAL DAS PESCAS O LICENCIADO S\u00c9RGIO AUGUSTO FERNANDES BARREIRA FICANDO INVESTIDO NA FUN\u00c7\u00d5ES DE INSPECTOR DAS PESCAS ACUMULANDO ESTAS FUN\u00c7\u00d5ES COM AS DE SUBINSPECTOR GERAL DAS PESCAS ATE A EFECTIVA EXTIN\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7O SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUALQUER ACR\u00c9SCIMO NA RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mm\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTOR GERAL DAS PESCAS O LICENCIADO ANT\u00d3NIO DUARTE DE ALMEIDA PINHO ACUMULANDO ESTAS FUN\u00c7\u00d5ES COM AS DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CONSERVAS E PESCADO ATE A EFECTIVA EXTIN\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7O, SEM QUE ISSO IMPLIQUE QUALQUER ACR\u00c9SCIMO NA RESPECTIVA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mm\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS O LICENCIADO EDUARDO DA SILVA MARTINS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DESIGNA A ADJUNTA LICENCIADA ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS PARA NAS SUAS AUS\u00caNCIAS OU IMPEDIMENTOS SUBSTITUIR A CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","RENOVA A COMISSAO DO SERVI\u00c7O DE ENGENHEIRO JORGE MANUEL MARTINS BORREGO NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA A LICENCIADA MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS. ESTA REQUISI\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/8\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 44-Xii\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, JORGE MANUEL MENDES ANTAS NO SECRET\u00c1RIO GEREAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO E PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL AS MESMAS COMPETENCIAS SAO DELEGADAS NA SUA ADJUNTA LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","185","12\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O QUE MARIA DE F\u00c1TIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARA\u00daJO VEM EXERCENDO COMO SUBDIRECTOR GERAL DA IND\u00daSTRIA COM EFEITOS A PARTIR DE 31\/10\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Consideram-se adequadas as habilita\u00e7\u00f5es conferidas pelos cursos do segundo grau, do ensino industrial e comercial criados ao abrigo do Decreto Lei 37029 de 25 de Agosto de 1948, para provimento dos lugares da carreira t\u00e9cnico profissional, n\u00edvel 3, \u00e1rea de micro filmagem, do quadro de pessoal dos servi\u00e7os e institui\u00e7\u00f5es do sector da seguran\u00e7a social, por um per\u00edodo de 3 anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 2\/Cd\/92","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","O conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es delega compet\u00eancias em cada um dos seus membros, nos directores de servi\u00e7os e nos seus impedimentos nos chefes de divis\u00e3o, nos directores de servi\u00e7os de benef\u00edcios diferidos I, II e III e no director de servi\u00e7os administrativos e de pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","185","12\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o Dr. Jaquelino Mendes Rodrigues Telo para representar a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, no conselho consultivo regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, durante o impedimento do titular do cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/92\/Seamm","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ACTUALIZA A TABELA DE VENCIMENTOS E DAS DIUTURNIDADES DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 894\/92\/A","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO A DOUTORA MARIA DO ROS\u00c1RIO ALVES NAT\u00c1RIO MARQU\u00caS PINTO DE ABREU, COM EFEITOS A PARTIR DE 3\/8\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 66-Xii\/92","186","13\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE HIDR\u00c1ULICA URBANA, O PROFESSOR DOUTOR MANUEL IN\u00c1CIO FERRAZ MALAFAYA BAPTISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/Mr\/92","186","13\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL VIEIRA DE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/8\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Mr\/92","186","13\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","EXONERA O LICENCIADO GUILHERME IVENS FERRAZ JARDIM DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, COM EFEITO A PARTIR DE 1\/8\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161-A\/92","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A DOUTORA FERNANDA MARIA DOS SANTOS COELHO STEIGER GAR\u00c7\u00c3O, CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE PLANEAMENTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","186","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O DE LEIRIA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIDO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DO DOUTOR ORFE\u00c3O QUE DECORRERA DE 4 A 21\/9\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","186","13\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DELEGA A COMPETENCIA DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, DOUTOR M\u00c1RIO SOARES, NO GOVERNADOR DE MACAU, GENERAL VASCO JOAQUIM ROCHA VIEIRA PARA REPRESENTAR MACAU NA CELEBRACAO DE ACORDO INTERNACIONAL COM VISTA A INTRODU\u00c7\u00c3O DE ALTERA\u00c7\u00c3O AO ACORDO T\u00caXTIL BILATERAL COM A NORUEGA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE HIDR\u00c1ULICO E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO PARA APROVAR A EXCLUS\u00c3O DE PR\u00c9DIOS OU PARCELAS DE PR\u00c9DIOS DAS \u00c1REAS BENEFICIADAS POR OBRAS DE FOMENTO HIDROAGR\u00cdCOLA PREVISTA NO ARTIGO 79-A DO DECRETO LEI 269\/82, DE 10\/7 INTRODUZIDO PELO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 69\/92, DE 27\/4.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sess\/92","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a t\u00e9cnica de servi\u00e7o social, Maria Isabel Moreira Teixeira, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, por um ano com dispensa total do servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em servi\u00e7o social e pol\u00edtica social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sess\/92","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a t\u00e9cnica de servi\u00e7o social principal, Maria Manuela Monteiro de Pina Ribeiro Fra\u00fasto Basso, do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra, para o ano lectivo de 1992\/1993, com dispensa de 3 dias semanais do servi\u00e7o, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em fam\u00edlia e sistemas sociais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sess\/92","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseira \u00e0 t\u00e9cnica superior de 1\u00aa classe Raquel Martins Amorim Mendes Fran\u00e7a do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra, para o ano lectivo de 1992\/1993, com dispensa total do servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Sess\/92","186","13\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","O Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social subdelega no conselho directivo do Centro Nacional de Pens\u00f5es, compet\u00eancias gen\u00e9ricas administrativas e financeiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CONFERE O DIREITO A PERCEP\u00c7\u00c3O DO ABONO PARA FALHAS AO FUNCION\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS COM A CATEGORIA DE PRIMEIRO-OFICIAL QUE EXER\u00c7A FUN\u00c7\u00d5ES DE TESOURARIA COM UM CONTEUDO FUNCIONAL ASSIMIL\u00c1VEL AO DOS TESOUREIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 249\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO UNIFINA - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 250\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE BPA-FACTOR - SOCIEDADE DE FACTORING,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 251\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO FONSECAS & BURNAY CR\u00c9DITO - SOCIEDADE FINANCEIRA DE AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 252\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A GLOBAL - COMPANHIA DE SEGUROS,S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 650\/92F-Dr","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA O LIC.JOAO MANUEL DE CASTRO PL\u00c1CIDO PIRES, INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS, A EXERCER, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA PARTEST (SGPS).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTA DOS EMPR\u00c9STIMOS 'OBRIGACOES DO TESOURO, FIP - 1991-1997, 1991-1998,1991-1999 E 1991-2000' APLIC\u00c1VEL NO 1. SEMESTRE DE 1993 E DE 17,1875%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO NOMINAL BRUTO DOS EMPR\u00c9STIMOS 'OBRIGACOES DO TESOURO - CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOMATICA-1991-1996, 1991-1997' APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993, E DE 17,6875%","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 3\/92-Del\/Isp","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE SEGUROS GENERALES COMPANIA DE SEGUROS E REASEGUROS, S.A., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE BRAGA E DE VALEN\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 4\/92-Del\/Isp","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, S.A., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM VARIAS CIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO EXCEPCIONAL DE 19$ L DE AGUARDENTE DE FIGO DA CAMPANHA DE 1991-1992, ENTRE NA AGA, ATE AO PR\u00d3XIMO DIA 30-9, PELOS PRODUTORES\/DESTILADORES DE FIGO E PELAS COOPERATIVAS OU OUTROS AGRUPAMENTOS DE PRODUTORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 253\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE A FORMA COMO SERAO SUPORTADOS OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO, REFERIDO NAS PORTARIAS PUBLICADAS NO DR.IIS, 234 E 223, DE 11-10-89 E 27-9-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/92","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA MARIA JO\u00c3O MOREIRA DA NOIVA BAPTISTA BRAZ FRADE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITOS A PARTIR DE 17\/8\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A ABERTURA DO CONCURSO PARA ACESSO AOS APOIOS COMUNITARIOS PREVISTOS NA MEDIDA D - AC\u00c7\u00c3O D.2 REDES DE EXTENS\u00c3O INDUSTRIAL NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA MISS\u00d5ES DE PRODUTIVIDADE DO PEDIP E PUBLICA O RESPECTIVO REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/Me\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO INSTITUTO CAM\u00d5ES O INSPECTOR-COORDENADOR-CHEFE DO QUADRO \u00daNICO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO PEREIRA NETO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/Me\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA REPRESENTANTES DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO CAM\u00d5ES A LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH SANTOS VALENTE ROSA E O PROFESSOR DOUTOR VICTOR MANUEL PIRES AGUIAR E SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/Me\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ADRIANO JOS\u00c9 ALVES MOREIRA E O PROFESSOR DOUTOR MANUEL JACINTO NUNES E O LICENCIADO VASCO NAVARRO DA GRA\u00c7A MOURA PARA INTEGRAREM O CONSELHO GERAL DO INSTITUTO CAM\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 29-Xxi\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS NO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL, DELEGA ID\u00caNTICA COMPETENCIA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92\/Marn","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, A COMPETENCIA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORGES, PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS CORRENTES DO MINIST\u00c9RIO NO PERIODO DE 25\/7 A 28\/8 DEVIDO A AUS\u00caNCIA POR MOTIVO DE F\u00c9RIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","EXONERA O LICENCIADO PEDRO MARIA BARBOSA DA GAMA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS A PARTIR DE 30\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 668\/92-Dr","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA EXERCENDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA A LICENCIADA MARIA LINA AFONSO ALVES DOS SANTOS, DO QUADRO DO GABINETE DE DIREITO COMPARADO DA PGR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA PARA O LUGAR DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS O LICENCIADO CLEMENTE JOS\u00c9 MARQU\u00caS GALV\u00c3O COM IN\u00cdCIO A 30\/7\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sess\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro fora do pa\u00eds, \u00e0 t\u00e9cnica de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica de 1\u00aa classe, Maria Teresa Macedo Lima da Silva Ramos Paiva, do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra, por um ano a iniciar em 15-09-92, com dispensa total do servi\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 35\/Ci\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa delega compet\u00eancias na directora dos servi\u00e7os de aprovisionamento e patrim\u00f3nio, Dra. Maria Jos\u00e9 Martins Mendes Caldeira Fradique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 36\/Ci\/92","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa delega compet\u00eancias na directora de servi\u00e7os de aprovisionamento e patrim\u00f3nio, Dra. Maria Jos\u00e9 Martins Mendes Caldeira Fradique.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rectifica o n.\u00ba 3 do Despacho Conjunto de 6 de Maio de 1992, publicado no DR.IIS de 21 de Maio de 1992 passando a ler-se:\u201deste despacho produz efeitos a partir de 27 de Maio de 1992\u201d.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Aprova a nova tabela de pre\u00e7os de servi\u00e7os e determina\u00e7\u00f5es anal\u00edticas que sejam realizadas pelo INIP - Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","APROVA A CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 1992.","002","6.\u00aa","187S<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ATRIBUI AO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO EX\u00c9RCITO A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DELEGA NA PRESIDENTE DO IBL PROFESSORA DOUTORA MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA A COMPETENCIA DO CONSELHO ADMINISTRATIVO PARA AUTORIZAR DESPESAS BEM COMO PARA A PR\u00c1TICA DE TODOS OS ACTOS DIVIS\u00d3RIOS MENCIONADOS NO DECRETO LEI 211\/79, DE 12\/7.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 68\/92-Xii - Revogado","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CONFERE O DIREITO A INDEMNIZA\u00c7\u00c3O AOS TITULARES DE AUTORIZA\u00c7\u00d5ES TUTELARES PARA O ESTABELECIMENTO E UTILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA ESTA\u00c7\u00c3O OU DE UMA REDE DE RADIOCOMUNICA\u00c7\u00d5ES A QUEM O INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP) IMPUSER UMA ALTERA\u00c7\u00c3O DE FREQU\u00caNCIA DE FUNCIONAMENTO OU UMA MODIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA DOS SEUS EQUIPAMENTOS DE RADIOCOMUNICA\u00c7\u00d5ES, POR FOR\u00c7A DA REPLANIFICA\u00c7\u00c3O DA FAIXA EM QUE OPERAM.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DO CIDADAO ALEM\u00c3O BRUNO ALFRED BRAUN, INDICIADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIME DE TR\u00c1FICO E COMERCIALIZACAO DE ESTUPEFACIENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 67-Xii\/92","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA E PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO DO SECRET\u00c1RIO GERAL DELEGA ID\u00caNTICOS PODERES NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE OS CUSTOS COM O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COMPATIVEIS NECESSARIOS AOS DOENTES HEMOF\u00cdLICOS SEJAM INTEGRALMENTE SUPORTADOS PELO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE DESDE QUE PRESCRITOS NO SEU \u00c2MBITO E AOS SEUS BENEFICI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mm\/92","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Mar","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO IN\u00c1CIO LU\u00cdS CORDEIRO ALVO PEIXINHO, A PARTIR DE 30\/7\/92, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 790\/92-Xii","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","SUBDELEGA NO LIC. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA DE PINHO, DIRECTOR GERAL DO TESOURO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA QUE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, 9 , SUPL. DE 11-1-92, SEJA ACRESCENTADA UMA CONDICAO COM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O; 4A O EMPR\u00c9STIMO DESTINAR-SE-A AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 57 E 65 DA LEI 2\/92, DE 9-3-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO DECLARA QUE A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, 9, SUPL. DE 11-1-92, SEJA ACRESCENTADA UMA CONDICAO COM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O; 9A. O EMPR\u00c9STIMO DESTINAR-SE-A AS FINALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 57 E 65 DA LEI 2\/92, DE 9-3-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 5\/92-Del\/Isp","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METROPOLE,S.A. A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE BRAGAN\u00c7A E PORTALEGRE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 6\/92-Del\/Isp","189","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A VITAL\u00cdCIO PENSIONES - SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DAS CALDAS DA RAINHA, PORTO E SET\u00daBAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","18\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JO\u00c3O DE DEUS PINHEIRO, NO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, O DIRECTOR-GERAL PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR FERNANDO ANT\u00d3NIO DE LACERDA ANDRESEN GUIMAR\u00c3ES E O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOIO \u00c0 EMIGRA\u00c7\u00c3O E \u00c0S COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR HENRIQUE MANUEL FORTES DIAS FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Nomeia para o Cargo de Presidente do Conselho Cient\u00edfico da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses o Professor Lu\u00eds Ad\u00e3o da Fonseca.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS, NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, DO MINISTRO DA SA\u00daDE DOUTOR ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DOUTOR JOS\u00c9 MARTINS NUNES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OD DIAS 3 E 15\/8\/92 E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 23\/8\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155-A\/92","189","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, DESDE 22\/6\/92, O MOTORISTA DE PESADOS DO QUADRO DA EX-DIRECCAO GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL, ANT\u00d3NIO FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 25\/92","189","18\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO PARA AUTORIZAR DESPESAS E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS DERAM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. NA SUA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTO AS MESMAS COMPETENCIAS SAO DELEGADAS NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL LICENCIADA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","189","18\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CRIA O FUNDO DE APOIO SOCIAL AOS HEMOF\u00cdLICOS INFECTADOS COM O V\u00cdRUS DA SIDA, DESTINADO AOS HEMOF\u00cdLICOS INFECTADOS COM HIV1 E HIV2, BEM COMO AOS RESPECTIVOS CONJUGES E DESCENDENTES. A DIREC\u00c7\u00c3O DO FUNDO E COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, UM REPRESENTANTE DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS HEMOF\u00cdLICOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/92","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O SUBDIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL MARIA ISABEL DA SILVA XISTO LOPES DA SILVA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 257\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS A\u00c7OREANA, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E ALTERA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/92","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTO A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 690\/92-Dr","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DOUTOR ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DOUTOR FERNANDO FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A \u00c1USTRIA DE 6 A 10 DE AGOSTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/92","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOS\u00c9 MANUEL PEREIRA DA CUNHA MENEZES PELA LEALDADE, ZELO E COMPETENCIA DEMONSTRADOS NO EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 194\/92","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA JOS\u00c9 MANUEL PEREIRA DA CUNHA E MENEZES CARIA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE AJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 31\/7\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131-C\/92","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O PROFESSOR DOUTOR ARTUR ANSELMO DE OLIVEIRA SOARES PELA COMPETENCIA E ZELO DEMONSTRADOS NO EXERC\u00cdCIO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA NA DATA EM QUE CESSA ESTAS FUN\u00c7\u00d5ES POR MOTIVO DA EXTIN\u00c7\u00c3O DESTE ORGANISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/92","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O PAULO MAGRO ROM\u00c3O DE FIGUEIREDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/6\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, PROFESSOR FERNANDO MANUEL DOS SANTOS VIG\u00c1RIO PACHECO A COMPETENCIA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DOUTORA ISABEL MOTA, PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134-A\/Me\/92","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS RELATIVAS AO INSTITUTO CAM\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","190","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REGANTES E BENEFICI\u00c1RIOS DE IDANHA-A-NOVA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO CARLOS ALBERTO MARQU\u00caS DA CRUZ ROSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE AS ADENDAS AOS CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO CELEBRADOS ENTRE A SECRET\u00c1RIA GERAL DA PCM E OS SERVENTU\u00c1RIOS ABAIXO MENCIONADOS, COM IN\u00cdCIO NAS DATAS INDICADAS, FORAM VISADOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 3\/7\/92: COM IN\u00cdCIO EM 1\/3\/91 ANA CRISTINA TENREIRO ALVES COELHO, ANT\u00d3NIO CESAR DE SOUSA, PAULA CRISTINA COELHO DOS SANTOS SILVA, PAULA CRISTINA SANTOS RICARDO, TERESA MANUEL CASTELO BRANCO MADUREIRA NABO. COM IN\u00cdCIO EM 1\/4\/91 ANA LUDOVINA CLEMENTE BOAZINHA RIBEIRO. COM IN\u00cdCIO EM 1\/7\/91 LUISA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA PERDIGAO PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129-E\/92","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PAULO MAGRO ROM\u00c3O FIGUEIREDO, NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, PELA COMPETENCIA, DEDICA\u00c7\u00c3O E LEALDADE DEMONSTRADAS NO EXERC\u00cdCIO DAS REFERIDAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 256\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA DE 1.135,0100 H\u00c1 DE PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'SESMARIA NOVA E GAVIAO' EXCEDENTE A RESERVA ATRIBUIDA A JO\u00c3O TIAGO PRA\u00c7A NUNES MEXIA COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 579\/75, DE 24\/9 NA PARTE EM QUE OPERA A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA DITA \u00c1REA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 675\/92-Dr","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Determina que o contingente de importa\u00e7\u00e3o de banana previsto no n.\u00ba 1 da Portaria n.\u00ba 448-B\/92, de 30 de Maio, correspondente ao m\u00eas de Setembro, seja anulado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Dg-292\/92","190","19\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social","Composi\u00e7\u00e3o dos j\u00faris de est\u00e1gios dos t\u00e9cnicos superiores de 2\u00aa classe estagi\u00e1rios, afecto a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, para licenciados em organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de empresas, economia, sociologia e hist\u00f3ria, e do j\u00fari de est\u00e1gio dos t\u00e9cnicos superiores de 2\u00aa classe estagi\u00e1rios afectos a DGRSS para licenciados em direito, aprovados pelo concurso aberto publicado no DR.IIS, n\u00ba 41 de 19 de Fevereiro de 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 257-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O LIC. M\u00c1RIO DE SOUSA BORGES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA SOCIEDADE PEDRO CALDEIRA - SOCIEDADE CORRETORA, S.A., E EXONERA , A SEU PEDIDO O LIC. RA\u00daL ANT\u00d3NIO DA SILVA COSTA DO CARMO PERES.","002","4.\u00aa","190S<\/a>"],["Portaria 258\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL, A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE NAVEGA\u00c7\u00c3O A INSTALAR NOS SUBMARINOS DA CLASSE ATE AO MONTANTE DE 90 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 259\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ACTUALIZA AS AJUDAS DE CUSTO DI\u00c1RIAS A ABONAR AOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E DA GUARDA FISCAL QUE SE DESLOQUEM DA SUA RESID\u00caNCIA OFICIAL POR MOTIVOS DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 260\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ACTUALIZA AS AJUDAS DE CUSTO DI\u00c1RIAS A ABONAR AOS OFICIAIS DE POL\u00cdCIA, SUBCHEFES E E GUARDAS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA QUE SE DESLOQUEM DA SUA RESID\u00caNCIA OFICIAL POR MOTIVOS DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","FIXA OS QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O POR CONTA DO ESTADO AOS OFICIAIS, SARGENTOS, PRA\u00c7AS E PESSOAL CIVIL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA E DA GUARDA FISCAL E TODO O PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 695\/92F-Dr","191","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO DE PORTUGAL DO LIC. MIGUEL JOS\u00c9 RIBEIRO CADILHE, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTACAO DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 698\/92F-Dr","191","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BPA SEGUROS DE VIDA A LIC.AMELIA MACHADO BRANCO RODRIGUES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA A POSSIBILIDADE DE CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PROTOCOLOS ENTRE AS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS QUE DET\u00c9M FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICO-NORMATIVAS NO \u00c2MBITO DA SA\u00daDE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA E OS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE E INSTITUI\u00c7\u00d5ES E ESTABELECIMENTOS DELE DEPENDENTES, TENDO COMO OBJECTO A COOPERA\u00c7\u00c3O NA \u00c1REA DA SA\u00daDE COM A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA NOS \u00c2MBITOS T\u00c9CNICO, CIENT\u00cdFICO E DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS. ESTE DESPACHO ENTRA IMEDIATAMENTE EM VIGOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PUBLICA O PROTOCOLO CELEBRADO ENTRE O MINISTRO DA SA\u00daDE, DOUTOR ARLINDO DE CARVALHO E O REPRESENTANTE DA FUNDA\u00c7\u00c3O CALOUSTE GULBENKIAN, DOUTOR VICTOR DE S\u00c1 MACHADO, COM O OBJECTIVO DE PROMOVER E DESENVOLVER AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA SA\u00daDE COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA (PALOP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE AS FUN\u00c7\u00d5ES EXERCIDAS PELO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS PASSEM A SER EXERCIDAS, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O E ENQUANTO DURAR A VACATURA DE LUGAR, PELO VOGAL LICENCIADO ALBERTO DION\u00cdSIO BRANCO LOPES. DELEGA NESTE VOGAL OS PODERES DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA CONSTANTES DO SEU DESPACHO 5\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 41, DE 920218 E RELATIVOS A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 15\/7.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","191","20\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO PRESIDENTE DE SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL (SNPC), GENERAL AM\u00cdLCAR FERNANDES MORGADO OU, NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS, NO SEU LEGAL SUBSTITUTO, RELATIVAMENTE A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: GEST\u00c3O DE PESSOAL, SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O EM SERVI\u00c7O BEM COMO O ABONO ANTECIPADO DAS CORRESPONDENTES AJUDAS DE CUSTO E CONDUCAO DE VIATURAS AFECTAS AO SERVI\u00c7O, GEST\u00c3O FINANCEIRA, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E GEST\u00c3O PATRIMONIAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO SNPC DESDE O DIA 911105, NO \u00c2MBITO DAS MAT\u00c9RIAS PREVISTAS NO PRESENTE DESPACHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa delega compet\u00eancias na chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o de pessoal, Dra. Z\u00e9lia Maria da Silva Brito, para homologa\u00e7\u00e3o de classifica\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o, aprova\u00e7\u00e3o de planos de f\u00e9rias e autoriza\u00e7\u00e3o de despesas at\u00e9 ao montante de 40.000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa delega compet\u00eancias na chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o de pessoal, Dra. Z\u00e9lia Maria de Silva Brito para assinar correspond\u00eancia endere\u00e7ada a funcion\u00e1rios, certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es, comunica\u00e7\u00f5es internas e correspond\u00eancia para as Casas do Povo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Portalegre","Manda anular a renova\u00e7\u00e3o dos contratos a termo certo publicados no DR.IIS, n\u00ba 176, de 1 de Agosto de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","191","20\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","A directora de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, subdelega compet\u00eancias na chefe de reparti\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es, na chefe de reparti\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es e na chefe de reparti\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Lamego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 261\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO OBJECTO SOCIAL DA RINOVA - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO E INOVA\u00c7AO, S.A. OPERANDO-SE A CONSEQUENTE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O EM SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE ESCARIGO, DO EDIF\u00cdCIO DO ANTIGO POSTO DA GUARDA FISCAL DE ESCARIGO, SITO NA MESMA FREGUESIA E CONSELHO DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO, PARA NO MESMO INSTALAR A SUA SEDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","REQUISITA AO QUADRO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DA SOCIEDADE NACIONAL DOS ARMADORES DE BACALHAU, S.A. O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL ALVES DA SILVEIRA RIBEIRO COM EFEITO A PARTIR DE 1\/8\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macedo de Morais Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Sess\/92","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Altera a composi\u00e7\u00e3o do conselho regional de seguran\u00e7a social de Faro nomeado pelo Despacho 43\/SESS\/92 de 27 de Abril, designando um representante da Associa\u00e7\u00e3o de Reformados, Pensionistas e Idosos do Concelho de Faro e os representantes das institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/92","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a do Norte (AIECN), para integrarem os \u00f3rg\u00e3os sociais do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria de Corti\u00e7a do Norte (CINCORK), Rui Alberto de Amorim Ribeiro no conselho de administra\u00e7\u00e3o e Arm\u00e9nio Oliveira Raimundo no conselho t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico. Exonera os representantes do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","193","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 27\/7\/92 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 10\/6\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, 145, DE 26\/6\/92 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO VITOR MANUEL DA SILVA FRIAS COMO SUBDIRECTOR DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/92","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA ENGENHEIRO LU\u00cdS ALVES MONTEIRO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 10 E 21\/8\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/92","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO FRANCOIS FERNAND GROS, REPRESENTANTE DO SECTOR PRIVADO NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS T\u00caXTIL E DO VESTU\u00c1RIO DE PORTUGAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 29\/6\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35\/92","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","PRORROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O A PETR\u00d3LEOS DE PORTUGAL - PETROGAL, S.A. DO ENGENHEIRO BENTO DE MORAIS SARMENTO, A EXERCER, EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/92","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GON\u00c7ALO ORNELAS FERREIRA MENERES PIMENTEL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 207\/92","193","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, RELATIVAMENTE A DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O, FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS, ARQUIVOS NACIONAIS-TORRE DO TOMBO, ACADEMIA PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA, CONSELHO SUPERIOR DE BIBLIOTECAS, FUNDA\u00c7\u00c3O ARPAD SZENES-VIEIRA DA SILVA, DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO NORTE, CENTRO, ALENTEJO E ALGARVE, TEATRO NACIONAL DE D.MARIA II, ACADEMIA NACIONAL DE BELAS ARTES, SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA ENTRE OS DIAS 10 E 16 DE AGOSTO DE 1992 E DELEGA AS MESMAS COMPETENCIAS NA SUBSCRETARIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTORA MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO ENTRE OS DIAS 17 E 23 DE AGOSTO DE 1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 263\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BCI CAPITAL INTERNACIONAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 264\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","194","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ABN AMRO BANK, N.V., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 706\/92F-Dr","194","24\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA O LUGAR DE VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS A SOCIEDADE DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS AM\u00c1VEL CALHAU. JUSTINO ROM\u00c3O & J.M. RIBEIRO DA CUNHA, REPRESENTADA PELO LIC. AM\u00c1VEL ALBERTO FREIXO CALHAU.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Seetd\/92","194","24\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","EXONERA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS TAVARES DE ANDRADE DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, DOUTOR EUG\u00c9NIO SANTOS RAMOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","194","24\/08","Provedor de Justi\u00e7a","NOMEIA ADJUNTO DO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A, DOUTOR JOS\u00c9 MENERES PIMENTEL, O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL DA CONCEICAO GON\u00c7ALVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","194","24\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro","A directora de servi\u00e7os dos regimes de seguran\u00e7a social do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Aveiro subdelega poderes nos chefes das reparti\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es e nos chefes da reparti\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e de registo de remunera\u00e7\u00f5es, para despachar processos de isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es, de seguro social volunt\u00e1rio e de lan\u00e7amento de sal\u00e1rios retroactivos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 796\/92-Xii-Dr","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ESTABELECE QUE AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS CRIADAS AO ABRIGO DA LEI 1933, DE 13-2-36, E DO DEC-LEI 38811, DE 3-7-52, E DO DEC-LEI 43354, DE 30-12-60, SEJAM AUMENTADAS, NO SEU VALOR GLOBAL, EM 10%, O AUMENTO PRODUZIRA EFEITOS A PARTIR DE 1-3-93.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PELO DESPACHO PUBLICADO NO DR.IIS, 85, DE 10-4-92, A FUNCION\u00c1RIA ORIGIN\u00c1RIA DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE AVEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE OS MONTANTES CORRESPONDENTES AO REEMBOLSO COMUNITARIO DAS DESPESAS EFECTUADAS COM A ERRADICA\u00c7\u00c3O DA PESTE EQUINA SERAO TRANSFERIDOS DO IFADAP PARA A DGP, SENDO INSCRITOS NO OR\u00c7AMENTO DE DESPESAS DESTA \u00daLTIMA, DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS CLASSIFICACOES DAS RECEITAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA AS COMPETENCIAS POR LEI ATRIBUIDAS AOS DIRECTORES GERAIS, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (PROFAP), NA LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELLI, PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E NO VICE-PRESIDENTE QUE ASSEGURA A SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O NAS SUAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS. DELEGA AINDA NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DO PROFAP COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL EM AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR DESPESAS, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES, CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 12\/8\/92, FICANDO RATIFICADOS TODOS OS ACTOS PRATICADOS DESDE AQUELA DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro","DELEGA AS COMPETENCIAS DA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO DOUTORA MARIA LEONOR MACHADO DE SOUSA, PARA PRATICAR ACTOS RELATIVOS A COORDENA\u00c7\u00c3O E A GEST\u00c3O CORRENTE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, DA GEST\u00c3O FINANCEIRA E DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS RESPEITANTES AOS PROGRAMAS INTEGRADOS NO PIDDAC, NAS VICE-PRESIDENTES DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, DOUTORA FERNANDA MARIA GUEDES DE CAMPOS, DOUTORA MARIA TERESA SOARES CAL\u00c7ADA E RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELAS MESMAS SOBRE AS REFERIDAS MAT\u00c9RIAS DESDE 11\/6\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131-D\/92","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DOUTOR FRANCISCO ANT\u00d3NIO VIDAL ABREU AL\u00c7ADA PADEZ NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E DE PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE FOMENTO CULTURAL POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Seamarn\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UMA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A ANALISAR OS DOCUMENTOS RESULTANTES DA CONFERENCIA DO RIO - ECO\/92 E A SELECCIONAR AS CONCLUSOES QUE DEVAM TER TRADU\u00c7\u00c3O DIRECTA E IMEDIATA EM MEDIDAS DE POL\u00cdTICA NO \u00c2MBITO DO MARN. DESIGNA O PROFESSOR FRANCISCO NUNES CORREIA PARA COORDENAR ESTA EQUIPA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","REQUISITA JOS\u00c9 LU\u00cdS DE CARVALHO DUMAS DINIZ PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA O LICENCIADO TITO LU\u00cdS ARENTES SAMPAIO FONTES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ERNESTO TRINDADE CORREIA DE MAGALH\u00c3ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 182\/92, DE 9 DE JULHO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, 178, DE 920804, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE ESTUDO E PLANEAMENTO DAS DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O LICENCIADA ANA MARIA LAVADINHO TELO DA GAMA DE MAGALH\u00c3ES FEIJ\u00d3.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","195","25\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NO LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE VIDIGAL ROSADO PEREIRA ADJUNTO DA DIRECTORA DO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA AS COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DOUTORA ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL RELATIVAMENTE AO SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, INSTITUTO NACIONAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, DEPARTAMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS SIMULT\u00c2NEOS DE DIRECTORA DO MESMO SERVI\u00c7O, LICENCIADA JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA E DO ADJUNTO DA DIRECTORA, LICENCIADO J\u00daLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 10\/8\/92 E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS AT\u00c9 \u00c0 DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 147\/Me\/Mess\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa em 512 o contingente m\u00e1ximo de professores que, a partir de 01-09-1992 podem ser requisitados para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es docentes, no \u00e2mbito do ensino especial, em institui\u00e7\u00f5es privadas de solidariedade social. A sua distribui\u00e7\u00e3o por cada uma das direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o, bem como outras condi\u00e7\u00f5es constam do referido despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sess\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o representante das Associa\u00e7\u00f5es de Reformados para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Santar\u00e9m, Cust\u00f3dio da Silva Ferreira, em substitui\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Angelino Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sess\/92","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para vice-presidente da Comiss\u00e3o Administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal dos Telefones de Lisboa e Porto, o lic. Manuel Jorge Cardoso Castela.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","O director de servi\u00e7os financeiros e administrativos do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu subdelega poderes no chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa, na chefe da reparti\u00e7\u00e3o de contabilidade e nos tesoureiros, relativamente \u00e0 assinatura de correspond\u00eancia e expediente necess\u00e1rio \u00e0 instru\u00e7\u00e3o de processos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo de 17.04.1980 foi aprovado o Plano de Pormenor do Terreno B, em Ponte de Sor, cuja mem\u00f3ria descritiva e planta s\u00e3o publicadas em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO INGRESSE NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, SENDO REQUISITADO PARA A SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, A PARTIR DESTA DATA.","002","3.\u00aa","195S<\/a>"],["Portaria 265-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","195","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","HOMOLOGA OS ACORDOS QUE ESTABELECEM AS CONDICOES DE APROVISIONAMENTO AO ESTADO DE TELECOPIADORES.","002","3.\u00aa","195S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo, por despacho de 10 de Agosto de 1982, aprovou o Plano de Pormenor da Zona Poente de Torres Vedras, cujos Regulamento e Planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","195S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 75\/91(2\u00aa.S\u00e9rie)","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que, por despacho ministerial de 16 de Dezembro de 1948, exarado sobre o parecer n.\u00ba 1908, de 9 de Dezembro de 1948, do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas, foi aprovado, sem preju\u00edzo das observa\u00e7\u00f5es constantes do referido parecer, o Anteplano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim, convertido em Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o da P\u00f3voa de Varzim, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","195S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","195","25\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablica a aprova\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da Zona Poente de Torres Vedras, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","195S<\/a>"],["Portaria 266\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O DE INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 56 160 000$ ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 267\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BCA INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 268\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BNC - BANCO NACIONAL DE CR\u00c9DITO IMOBILI\u00c1RIO, S.A., A CONSTITUIR NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 269\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO CPP INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 270\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO MULTIAC\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 271\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO MULTIEMPRESA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 272\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMNETO MOBILI\u00c1RIO MULTIEURO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GESTA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIRUIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 273\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO MULTIPOUPAN\u00c7A, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGINPAR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O A VARIOS NUMEROS E ARTIGOS DO AVISO N.6\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 4-6-91, SOBRE OPERA\u00c7\u00d5ES CORRENTES E DE CAPITAS, SUJEITAS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O OU VERIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DO BANCO DE PORTUGAL, ESTABELECENDO AS RESPECTIVAS CONDICOES E TERMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 7\/92-Del\/Isp","196","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METR\u00d3POLE, S.A. , A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA REGI\u00c3O DA COVILH\u00c3, NA PALMAT\u00d3RIA .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mm\/92","196","26\/08","Minist\u00e9rio do Mar","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO MAR, EDUARDO EUG\u00c9NIO CASTRO DE AZEVEDO SOARES NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, DOUTOR JO\u00c3O PRATES BEBIANO PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DO MAR NO PERIODO DE 10 A 16\/8\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 26-Xii\/92","196","26\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIA MOREIRA DE ARA\u00daJO PARA AUTORIZAR DESPESAS E DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","196","26\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria Geral","PUBLICA DE NOVO A PORTARIA 241\/92IIS, DE 920710, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, RELATIVA AO RECONHECIMENTO DA PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA DA FUNDA\u00c7\u00c3O BERND THIES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 274\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE A CATEGORIA DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DE CR\u00c9DITO DE ANGOLA, PASSE A SER EQUIPARADA A VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, COM O VENCIMENTO DE 96 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 69-Xii\/92","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM FERREIRA DO AMARAL NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRASNPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO, PARA AUTORIZAR DESPESAS E PROCESSAR FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 31-Xii\/92","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 32-Xii\/92","197","27\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES, NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA AUTORIZAR DESPESAS E PROCESSAR FACTURAS QUE POR MOTIVOS JUSTIFICADOS D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS, FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 24-Xii\/92","197","27\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, J. PONTE ZEFERINO NO SECRET\u00c1RIO GERAL OD MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA: CONCEDER LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, NOMEAR PESSOAL DIRIGENTE EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, ASSINAR TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E CONFERIR POSSE, AUTORIZAR DESPESAS, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE JOS\u00c9 MARTINS NUNES, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES, PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 16 E 23\/8\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCORDA COM A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO BAPTISTA LOPES E SEABRA PARA A CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM NOVA DELI.","002","5.\u00aa","197S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","197","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FAZ CESSAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFIA DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS PARA A EDUCA\u00c7\u00c3O CIENCIA E CULTURA (UNESCO) POR PARTE DO DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO BAPTISTA LOPES E SEABRA.","002","5.\u00aa","197S<\/a>"],["Portaria 276\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 39 500 000$ , ACRESCIDA DO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 199\/92","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE A LICENCIADA PATR\u00cdCIA MARIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO CONTINUE A PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL NUNES LIBERATO, PARA EXERCER, DE 18\/8 A 8\/9\/92, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 723\/92-Dr","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DOUTOR ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 24 E 31\/8\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Sect\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE IDT - INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E AGRO-INDUSTRIAL, NO \u00c2MBITO DO TERCEIRO PROGRAMA QUADRO: PROFESSORES DOUTORES CARLOS A. MARTINS PORTAS E AUGUSTO E. GUIMAR\u00c3ES DE MEDINA E A DOUTORA MARIA HELENA RAMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sect\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O E COORDENA\u00c7\u00c3O DE RADIOPROTEC\u00c7\u00c3O - CGO10: PROFESSORA MARIA BRITES SANTOS PATR\u00cdCIO, DOUTOR ANT\u00d3NIO ORTINS BETTENCOURT E DOUTOR JO\u00c3O MANUEL PEDRO LIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MODELOS RESPEITANTES AO INCENTIVO AO ARRENDAMENTO POR JOVENS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 139\/92, DE 10\/6 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA VICE-PRESIDENTE DA BIBLIOTECA NACIONAL DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO. ASSIM ONDE SE LE 'LICENCIADA FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES CAMPOS' DEVE LER-SE 'LICENCIADA FERNANDA MARIA ALVES DA SILVA GUEDES DE CAMPOS'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Sess\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Coimbra, Victor Antunes de Castro Franco, em representa\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Reformados e Pensionistas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sess\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nova redac\u00e7\u00e3o da al\u00ednea b) do n.\u00ba 4 do despacho de 26 de Setembro de 1974, que estabelece a representa\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios nos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia social, pela UGT e CGTP-IN, de entre os sindicatos do sector das actividades profissionais abrangidas pelas caixas de previd\u00eancia. Estes representantes sindicais tem mandatos limitados temporalmente por tr\u00eas anos com possibilidade de renova\u00e7\u00e3o por igual per\u00edodo. Adita um n\u00famero 4-A ao referido despacho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sess\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Lisboa, os elementos que o comp\u00f5em em representa\u00e7\u00e3o das diversas institui\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sess\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita, por urgente conveni\u00eancia de servi\u00e7o, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social o oficial administrativo principal do quadro de vincula\u00e7\u00e3o distrital de Santar\u00e9m, Maria Regina Lopes Carvalho Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92","198","28\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a representante da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses, no conselho consultivo regional do Algarve do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ot\u00edlia Maria do Carmo Reis Almeida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA ROSA ISABEL MID\u00d5ES DOMINGUES DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA-CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 202\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA IVONE FELMAN DA CUNHA REGO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA-CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 201\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA IVONE FELMAN DA CUNHA REGO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXTINGUE O COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Gab\/Pres\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO FERREIRA, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO PORTO, ARQUITECTA MARIA MARGARIDA PAREDES DOS SANTOS COELHO, NO \u00c2MBITO DO PATRIM\u00d3NIO ARQUEOL\u00d3GICO, NOMEADAMENTE PARA PROPOR PROVID\u00caNCIAS DESTINADAS A PROSPEC\u00c7\u00c3O SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DE MONUMENTOS, PROMOVER O INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d3NIO, APOIAR TECNICAMETE COLECCOES ARQUIOLOGICAS, APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/Gab\/Pres\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO FERREIRA, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA, ARQUITECTO ALBERTO FL\u00c1VIO MONTEIRO LOPES, NO \u00c2MBITO DO PATRIM\u00d3NIO ARQUEOL\u00d3GICO, NOMEADAMENTE PARA PROPOR PROVID\u00caNCIAS DESTINADAS A PROSPEC\u00c7\u00c3O, SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DE MONUMENTOS, PROMOVER O INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d3NIO, APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO, DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 76\/92","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL, DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE PEREIRA, PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22 E 31\/08\/92, PARA ASSEGURAR O NORMAL FUNCIONAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 204\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA ROSA ISABEL MID\u00d5ES DOMINGOS, PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Gab\/Pres\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO FERREIRA, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE FARO, ARQUITECTO RA\u00daL JORGE RAMOS LIMA, NO \u00c2MBITO DO PATRIM\u00d3NIO ARQUEOL\u00d3GICO, NOMEADAMENTE PARA PROPOR PROVID\u00caNCIAS DESTINADAS A PROSPEC\u00c7\u00c3O, SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DE MONUMENTOS, PROMOVER O INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d3NIO, APOIAR TECNICAMENTE COLECCOES ARQUEOL\u00d3GICAS, APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/Gab\/Pres\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO FERREIRA, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE \u00c9VORA, DOUTOR ANT\u00d3NIO LU\u00cdS TORRES PESTANA VASCONCELOS, \u00c2MBITO DO PATRIM\u00d3NIO ARQUEOL\u00d3GICO, NOMEADAMENTE PROPOR PARA PROVID\u00caNCIAS DESTINADAS A PROSPEC\u00c7\u00c3O SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DE MONUMENTOS, PROMOVER O INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d3NIO, APOIAR TECNICAMENTE COLECCOES ARQUEOL\u00d3GICAS, APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL A DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/Gab\/Pres\/92","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, CARLOS ANTERO FERREIRA, NA DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE COIMBRA, ENGENHEIRA MARIA MANUELA ANTUNES BARATA, NO \u00c2MBITO DO PATRIM\u00d3NIO ARQUEOL\u00d3GICO, NOMEADAMENTE PARA PROPOR PROVID\u00caNCIAS DESTINADAS A PROSPEC\u00c7\u00c3O, SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DE MONUMENTOS, PROMOVER O INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d3NIO, APOIAR TECNICAMENTE COLECCOES ARQUEOL\u00d3GICAS, APOIAR AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO ADMINISTRATIVO, DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/92","199","29\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREC\u00c7\u00d5ES O DESPACHO 70\/92, DE 10 DE AGOSTO, QUE DETERMINA A SUSPENS\u00c3O DA RECEP\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS A GENERALIDADE DOS PROGRAMAS DO PEDIP, PASSA ESTE DESPACHO A SUBSTITUI-LO NA INTEGRA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Exonera o licenciado Afonso Manuel Rodrigues Casc\u00e3o do cargo de director do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo. Nomeia o licenciado Egas Ferreira Pinto Basto para exercer o cargo de director do organismo referido.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 872\/92-Xii","199","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ESTABELECE QUE PARA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EMPR\u00c9STIMO SUBSCRITAS A PARTIR DE 15-9-92, O N.3 DO DESP.2028\/91-SET, ALTERADO PELO DESP.309\/92, PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 3 - A TAXA REFERIDA NO NUMERO ANTERIOR ACRESCERA UM ADICIONAL DE 13% DESSA TAXA, SENDO A SOMA ARREDONDADA PARA 1\/16 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR.","002","Sab","199S<\/a>"],["Despacho 34\/92-Xii","200","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1992 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 739\/92F-D","200","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. PEDRO LOFF, COM EFEITOS A REPORTADOS A 31-8-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Mdn\/92","200","31\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","EXONERA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ENGENHEIRO HIDR\u00c1ULICO JOS\u00c9 DEOLINDO TORRES SOBRAL DO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO HIDR\u00c1ULICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/92\/Marn","200","31\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, NO DIRECTOR-GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE, ENGENHEIRO ARTUR MANUEL ASCENSO MARTINS PIRES, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM EXECU\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","200","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FILIPE DAM\u00c1SIO CAPOULAS DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, COM EFEITOS A PARTIR DE 920831.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","200","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JULHO DE 1992.","002","2.\u00aa","200S<\/a>"],["Despacho 695\/92F-Dr","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATLANTICO,S.A. O LIC.MIGUEL JOS\u00c9 RIBEIRO CADILHE PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O, POR UM ANO COM IN\u00cdCIO EM 920708, O LICENCIADO LU\u00cdS MIGUEL LOPES DE CARVALHO BIGOTTE CHORAO, CONSULTOR DO QUADRO DE PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL) DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","201","01\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER A REDAC\u00c7\u00c3O DA NOVA EDI\u00c7\u00c3O DO FORMUL\u00c1RIO DE MEDICAMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92\/Seamm","201","01\/09","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, DR. PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, JO\u00c3O PRATES BEBIANO, PARA APROVAR PROJECTOS E EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS, AUTORIZAR DESPESAS QUE HAJAM DE EFECTUAR-SE COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR AS EMBARCACOES DE COMERCIO, AUXILIARES E REBOCADORES A OPERAR, EM SITUA\u00c7\u00d5ES PONTUAIS, FORA DAS ZONAS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O CORRESPONDENTE AOS RESPECTIVOS REGISTOS, AUTORIZAR O LICENCIAMENTO PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE MARITIMO-TURISTICA BEM COMO OS ACTOS PREVISTOS NO REGULAMENTO PROVIS\u00d3RIO EM EMBARCACOES DE RECREIO. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920730. NOTA: SAIU ESCLARECIMENTO NO DESPACHO 52\/92\/SEAMM, DO SEA-MM, PUBLICADO NO DR.IIS, 256, DE 921105.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL DA LISTA EM ANEXO A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO EMP.DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4-85, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DISPOSTO NO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2-84, SENDO ESSE PESSOAL REQUISITADO PARA A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA, A PARTIR DA DATA DE INGRESSO NO QEI DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL DA LISTA ANEXA A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4-85.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12 , E DEC-LEI 43\/84, DE 3-2-84, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA QUE OS AGENTES DA LISTA NOMINATIVA ANEXA INGRESSEM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO ART. 1 DO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4-85, A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO NO DR. NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2-84.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ELABORADO NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89 , DE 7-12-89, E DO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2-84, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO DE APROVA\u00c7\u00c3O DO CURSO DE T\u00c9CNICAS DE TRATAMENTO DOCUMENTAL\/BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO NO DR. IIS, 106,DE 8-5-92, P.4083.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho 44\/92\/Seamm","201","01\/09","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS, BEM COMO O MONTANTE DAS DIUTURNIDADES, DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920101.","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho","201","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","FIXA EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER A VARIAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20 DE DEZEMBRO, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES NELE INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho 134\/Me\/92","201","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede a alguns ajustamentos na composi\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es de funcionamento dos planos de estudo do Ensino Secund\u00e1rio aprovados pelo Dec Lei 286\/89, de 29 de Agosto","002","3.\u00aa","201S<\/a>"],["Despacho 124\/92-Xii","201","01\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA PARA OS LUGARES DE VOGAIS DO CONSELHO NACIONAL DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, PELO PRAZO DE TRES ANOS, OS LICENCIADOS, JOS\u00c9 LU\u00cdS SAPATEIRO, MIGUEL JOS\u00c9 CADILHE E FERNANDO MARIA DUARTE ULRICH.","002","3.\u00aa","201S2<\/a>"],["Portaria 227\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","02\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O TEATRO NACIONAL DE D.MARIA II, A DESPENDER VERBAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO PARA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL ONDE SE SITUA O ESTABELECIMENTO PARA INICIATIVAS CULTURAIS A DESENVOLVER ENTRE 1992 E 1996, COM A POSSIBILIDADE DE PRORROGA\u00c7\u00c3O PARA 1997 E 1998.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 738\/92F-Dr","202","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE PORTUGAL E DA REITORIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA E ANU\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, E REQUISITADO AQUELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES O LIC. MANUEL RAMOS DE SOUSA SEBASTI\u00c3O, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Me\/92","202","02\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","INSTITUI, EM CONCRETIZACAO DA MEDIDA 4.3, EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E POS-GRADUACOES, DO SUBPROGRAMA 4 DO PRODEP, EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS EM EMPRESAS E SERVI\u00c7OS. OS TERMOS DE REFER\u00caNCIA E O REGULAMENTO DOS EST\u00c1GIOS REFERIDOS, FIGURAM EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","02\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA NORMAS A CONSIDERAR NA TRANSPOSI\u00c7\u00c3O PARA A ORDEM JUR\u00cdDICA NACIONAL, RELATIVAMENTE A IMPORTA\u00c7\u00c3O DE CERTOS PRODUTOS SIDER\u00daRGICOS, DE ACORDO COM A RECOMENDA\u00c7\u00c3O NUMERO 3909\/91\/CECA DA COMISSAO DE 911218. ASSIM, A INTRODU\u00c7\u00c3O EM LIVRE PR\u00c1TICA NA COMUNIDADE DOS PRODUTOS SIDER\u00daRGICOS CONSTANTES DO ANEXO I A ESTE DESPACHO FICA SUBORDINADA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE UMA DECLARA\u00c7\u00c3O DE IMPORTA\u00c7\u00c3O (DI), QUE SERA EMITIDO PELA DIRECCAO-GERAL DO COMERCIO EXTERNO. O IMPORTADOR DEVERA IGUALMENTE APRESENTAR, PREENCHIDO O QUESTION\u00c1RIO CONSTANTE DO ANEXO II E ESTE DESPACHO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920101.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","POR DESPACHO DE 21-7-92, E CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E GABINETE DE AN\u00c1LISE ECON\u00d3MICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 56\/92, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA RELATIVO A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 47-Xii\/92","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","RECTIFICA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO PIRES DE OLIVEIRA PARA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS ESTABELECENDO O PRAZO DE DOIS ANOS PARA A SUA DURA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 45-Xii\/92","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA JOANA MA\u00c7AROCO CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS RELATIVAS A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, BEM COMO PARA DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, DEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR. A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920703 POR VACATURA DO SECRET\u00c1RIO GERAL E ENQUANTO A MESMA SE MANTIVER.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA AS COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO CENTRO E AINDA ASSINAR AS REQUISI\u00c7\u00d5ES MENSAIS DOS FUNDOS DO PIDDAC. DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, ENGENHEIRO ARMANDO BAPTISTA DA SILVA AFONSO E NO VICE PRESIDENTE QUE LEGALMENTE O SUBSTITUI NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS OS PODERES PARA AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL EM CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, COL\u00d3QUIOS OU ACTIVIDADES SEMELHANTES LEVADAS A EFEITO NO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, DESPACHAR REQUERIMENTOS DE REGRESSO DA SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A ILIMITADA E PROCEDER A NOMEA\u00c7\u00c3O EM REGIME DA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 3\/8\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/92","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA OS REPRESENTANTES DA FEDERA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO RETALHISTA PORTUGU\u00caS, PARA A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO, JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA COMO MEMBRO EFECTIVO, E JOS\u00c9 DIAS CARA NOVA J\u00daNIOR COMO MEMBRO SUPLENTE. EXONERA SIMULTANEAMENTE OS ANTERIORES MEMBROS DESTA FEDERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/92","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Ratifica o Plano Director Municipal de Matosinhos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92","204","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE VOGAL DE DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS A LICENCIADA ANA MARIA XARA BRASIL SASSETTI DA MOTA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Ga-Dgeat\/92","204","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","DELEGA TODAS AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES, ANT\u00d3NIO XAVIER, NO SUBDIRECTOR-GERAL, DOUTOR VITOR MANUEL DA SILVA FRIAS, NO PERIODO DE 15\/8 A 6\/9\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","204","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","APROVA A LISTAGEM ANEXA DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS, E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS, A SEREM INTEGRADOS EM COMPETENTES PROTOCOLOS, A FORMALIZAR ENTRE OS SERVI\u00c7OS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E O DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","PRORROGA, PELO PER\u00cdODO DE UM ANO, A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JO\u00c3O ALEXANDRE DO NASCIMENTO BAPTISTA PARA O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PLANO ENERG\u00c9TICO NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/Me\/92","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a n\u00e3o autoriza\u00e7\u00e3o do in\u00edcio de funcionamento dos cursos a ministrar no estabelecimento de ensino particular a denominar Instituto Superior de Ci\u00eancias Humanas e Tecnol\u00f3gicas - ISCHT, cujo reconhecimento oficial foi requerido pela sociedade Prisma, Armaduras de Bet\u00e3o, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Seaes\/92","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI NOS PRESIDENTES DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICO PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 876\/92-Xii","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA QUE O LIMITE DE 180 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSTANTE DO DESP.329\/92-XII, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 15-4-92, SEJA FIXADO EM 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS, E O LIMITE DE 170 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO DESP.328\/92, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 15-4-92, RELATIVO AO TESOURO FAMILIAR, 1992, SEJA ALTERADO PARA 220 MILH\u00d5ES DE CONTOS, O MONTANTE DE EMISS\u00c3O AUTORIZADO PELO N.1 DA RES.CONS.MIN. 43-A\/91, DE 12-12-91, RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, SEJA ALTERADO PARA 380 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","6.\u00aa","204S<\/a>"],["(Sem Diploma)","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DIRIGENTES DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O OS SEGUINTES ELEMENTOS: JOS\u00c9 FERNANDO SILVA - VICE PRESIDENTE, RUI FERREIRA AFONSO SILVA - VICE PRESIDENTE, MARTA MARIA GENESTAL TAVARES DE ALMEIDA - DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, PALMIRA DE JESUS FREITAS DE MOURA - DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS, MARIA CARLOS PRESTES IN\u00c1CIO DA SILVA - CHEFE DE DIVIS\u00c3O, SADJALI ALIDINA ISMAIL - CHEFE DE DIVIS\u00c3O, MARIA TERESA GON\u00c7ALVES DE ABREU ROM\u00c3O DE SALIS GOMES - CHEFE DE DIVIS\u00c3O, JOAQUIM ARTUR DA COSTA LEITE DAS NEVES - CHEFE DE DIVIS\u00c3O E MARTA MARIA GENESTAL TAVARES DE ALMEIDA - NOMEADA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO INSTITUTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","205","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 59\/92, DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA QUE POR SUA VEZ J\u00c1 RECTIFICAVA O DESPACHO 43\/92 DO MESMO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO, RELATIVO A REMUNERA\u00c7\u00c3O DE MARIA TERESA REBELO DE ANDRADE AZEVEDO COUTINHO, EM FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 95\/92","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina o alargamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Palmela.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 96\/92","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina o alargamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sect\/92","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS M.CORREIA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 231 - SISTEMAS DE COMUNICACOES R\u00c1DIO - M\u00d3VEIS TERRESTRES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR DOUTOR AUGUSTO ALBUQUERQUE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sect\/92","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA COMO DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA TECNOLOGIAS INDUSTRIAIS E DOS MATERIAIS O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 MARTINHO LEOPOLDO GUIMAR\u00c3ES, A ENGENHEIRA CELESTE LOPES AGRUIAR CANONGIA LOPES, O PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS MANUEL BROJA DA COSTA CAMPOS E A DOUTORA MARIA MARGARIDA D.S.GARRIDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","206","07\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","APROVA O REGULAMENTO DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO FLEX\u00cdVEL DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71-Xii\/92","206","07\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENG. JORGE MANUEL MENDES ANTAS, A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENG. JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO, NO PERIODO DE 24-8 A 13-9 DE 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO \u00c2MBITO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DE CIDADAO ALEM\u00c3O WOLFGANG KLEFELD, PARA CUMPRIMENTO DA PENA RESIDENCIAL A QUE FOI CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DE CRIMES, DE OFENSAS CORPORAIS E IMPORTA\u00c7\u00c3O IL\u00cdCITA DE ESTUPEFACIENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO \u00c2MBITO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DO CIDADAO ALEM\u00c3O FRANK REINHARD, PARA CUMPRIMENTO DA PENA A QUE FOI CONDENADO PELA PR\u00c1TICA DO CRIME DE BURLA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE ALARGAMENTO DO \u00c2MBITO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DO CIDADAO ALEM\u00c3O DIETER SCHRADER PARA SER JULGADO POR CRIMES DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/92\/Seamm","206","07\/09","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO, DOUTOR EDUARDO DA SILVA MARTINS, PARA INTEGRAR O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA NAVEGA\u00c7\u00c3O E DOS TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 11\/92 - Revogado","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE O MONTANTE M\u00c1XIMO DE RECURSOS QUE AS ENTIDADES NAO FINANCEIRAS ABRANGIDAS PELO ART.1 DO DEC-LEI 181\/92, DE 22-8, PODERAO OBTER ATRAVES DA EMISS\u00c3O DOS T\u00cdTULOS PREVISTOS NO MESMO DIPLOMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 88-A\/Seao\/Sere\/92","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE QUE OS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS E AS ESCOLAS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DEVERAO NA MEDIDA DAS SUAS POSSIBILIDADES PROCEDER A PEQUENOS AJUSTAMENTOS NAS RUBRICAS 'DESPESAS COM PESSOAL'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","207","08\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CELEBRA UM PROTOCOLO ENTRE OS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA SA\u00daDE. A JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA (JNICT) ATRAVES DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DAS CIENCIAS DA SA\u00daDE EM COLABORACAO COM O MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PROMOVERA A ABERTURA DO CONCURSO PARA PROJECTOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CIENCIA TECNOL\u00d3GICA DA SA\u00daDE. AS SUBAREAS CONSIDERADAS IMPORTANTES SERAO DEFINIDAS ANO A ANO CONJUNTAMENTE PELAS DUAS ENTIDADES, EM 1992 SERAO ESTIMULADAS PROPOSTAS NAS \u00c1REAS DE INFEC\u00c7\u00c3O, ORGANIZA\u00c7\u00c3O E AVALIA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE E BIOMATERIAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/92\/Seam","207","08\/09","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O PILOTO S\u00c9NIOR CARLOS ALBERTO MAIA ROSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","207","08\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920826, AS SEGUINTES ENTIDADES: CANTO FIRME DE TOMAR- -ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CULTURA, FUNDA\u00c7\u00c3O DE ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA INTERNACIONAL, FUNDA\u00c7\u00c3O SECRETARIADO NACIONAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O CRIST\u00c3, GRUPO HUMANIT\u00c1RIO DE SANGUE AOS POBRES DE PORTUGAL, JUVENTUDE MUSICAL PORTUGUESA, PRH- -ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PERSONALIDADE E RELA\u00c7\u00d5ES HUMANAS E SOCIEDADE PORTUGUESA DE PSIQUIATRIA SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 278\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","207","08\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece personalidade jur\u00eddica a Funda\u00e7\u00e3o Professor Francisco Pulido Valente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 75-Xii\/92","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","APROVA AS TAXAS UNIT\u00c1RIAS E TARIFAS TRANSATL\u00c2NTICAS PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1 DE SETEMBRO DE 1992 NOS ESPA\u00c7OS DAS REGI\u00d5ES DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE VOO SOB JURISDI\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL DE ACORDO COM A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO PERMANENTE PARA A SEGURAN\u00c7A DA NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA (EUROCONTROL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/92-Xii","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO A TOMADA FIRME, A MONTAGEM E A COLOCACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DA COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO, S.A. DETIDAS PELO ESTADO, E BEM ASSIM DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES.","002","3.\u00aa","207S<\/a>"],["Despacho 125\/92-Xii","207","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO A MONTAGEM, A COLOCACAO E A GARANTIA DE COLOCACAO DAS 900 000 AC\u00c7\u00d5ES DA COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, S.A., DETIDAS PELO ESTADO.","002","3.\u00aa","207S2<\/a>"],["Despacho 781\/92F-Dr","208","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","PRORROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, PELO PERIODO DE UM ANO, DA LIC. ARMINDA RODRIGUES TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISS\u00c3O DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 22-7-92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA FERNANDO MANUEL DE MENDON\u00c7A D'OLIVEIRA NEVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","09\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA A DOUTORA MARGARIDA MARIA RIVERA MALAQUIAS MOREIRA MATEUS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 279\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","09\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O SEMPRE VERDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","208","09\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","A directora de servi\u00e7os de benef\u00edcios diferidos II, subdelega poderes nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o para autorizar o gozo de f\u00e9rias e justificar as faltas do pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","208","09\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Subdelega poderes a directora de servi\u00e7os de benef\u00edcios deferidos II, nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o e de sec\u00e7\u00e3o para despachar os pedidos de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social, mapas de f\u00e9rias, gozo de f\u00e9rias e de justifica\u00e7\u00e3o de faltas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/Me\/92","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DE CASTRO VALADARES DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/Me\/92","209","10\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL - PRODEP, O PROFESSOR DOUTOR ALBERTO NUNES RALHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/92","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA DIRECTOR DO MUSEU DE LAMEGO O LICENCIADO AGOSTINHO JORGE DE PAIVA RIBEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 198\/92","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O LEIT\u00c3O DE ALMEIDA D'ECA PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE DESEMPENHOU NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, JUNTO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192-A\/92","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O LEIT\u00c3O ALMEIDA D'ECA DAS FUN\u00c7\u00d5ES, COM CAR\u00c1CTER EVENTUAL, QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, JUNTO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 31\/7\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171-C\/92","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO LU\u00cdS SOUSA TAVARES NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, JUNTO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171-B\/92","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS SOUSA TAVARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES, COM CAR\u00c1CTER EVENTUAL, QUE VINHA DESEMPENHANDO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, JUNTO DO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/7\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","209","10\/09","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","LOUVA PUBLICAMENTE O ENGENHEIRO AFONSO CASCAO NO MOMENTO EM QUE CESSA AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO CEGER - CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171-A\/92","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS PASSANDO O GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS A OCUPAR-SE DOS ASSUNTOS QUE COMPETIAM AO CITADO DEPARTAMENTO. NOMEIA A DOUTORA PATR\u00cdCIA MARIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO E A DOUTORA JO\u00c3O LEIT\u00c3O DE ALMEIDA D'ECA PARA ENCERRAR OS ASSUNTOS QUE SE ENCONTREM PENDENTES PELO DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS EUROPEUS BEM COMO ASSEGURAR A TRANSFER\u00caNCIA DAQUELES QUE DEVEM CONTINUAR PELO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS ATE AO FINAL DO M\u00caS DE JULHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920828, AS SEGUINTES ENTIDADES: BIBLIOTECA DE INSTRU\u00c7\u00c3O POPULAR DE VIEIRA DE LEIRIA, CENTRO DE NEUROCIENCIAS DE COIMBRA (CNC), CENTRO RECREATIVO POPULAR DE RIBAFRIA, ALGAR\u00c3O E BAIRRO DA FIGUEIRA, GRUPO T\u00cdPICO O CANCIONEIRO INFANTIL DE \u00c1GUEDA, NERE-N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE \u00c9VORA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL E SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA UNI\u00c3O ARRAIOLENSE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL O PROFESSOR MIGUEL JOS\u00c9 PEREIRA DE ATHAYDE MARQU\u00caS COMO PRESIDENTE E OS LICENCIADOS DIOGO MENDON\u00c7A RODRIGUES TAVARES, JO\u00c3O HENRIQUE REAL PEREIRA, LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA E JO\u00c3O MIGUEL ALFACINHA BRAZ FRADE COMO VOGAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","209","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA A LICENCIADA MARIA DE LURDES FALC\u00c3O SIM\u00d5ES DE CARVALHO COMO COMISSARIA DA EXPOSI\u00c7\u00c3O RESP\u00daBLICA A INAUGURAR EM 29 DE OUTUBRO DE 1992, NA TORRE DE BELEM, EM LISBOA. SAO NOMEADOS COMO RESPONS\u00c1VEIS PELA INVESTIGA\u00c7\u00c3O HIST\u00d3RICA, ICONOGR\u00c1FICO E SOBRE A EVOLU\u00c7\u00c3O NO DOM\u00cdNIO DA TECNOLOGIA DE INFORMA\u00c7\u00c3O O DOUTOR CARLOS MOTA, DOUTOR ISABEL MACHADO E DOUTOR LU\u00cdS VIDIGAL, RESPETIVAMENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","209","10\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","DECLARA QUE FOI RENOVADA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO DIRECTOR GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS AO LICENCIADO JO\u00c3O EDUARDO PINTO FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 30-Xii\/92","209","10\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA NA ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA JOANA CANDEIAS MOREIRA DE ARA\u00daJO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, BEM COMO O PROCESSAMENTO DE FACTURAS QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR, A PARTIR DE 3\/7\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Mm\/92","209","10\/09","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA QUE SEJAM ATRIBUIDOS A SENA-SOCIEDADE DE NAVEGA\u00c7\u00c3O LDA., RELATIVAMENTE AOS NAVIOS SENA (EX-MAELO) E SENARA (EX-SEAWISP), SUBS\u00cdDIOS DE IGUAL MONTANTE CALCULADOS NA BASE DE 15% DOS VALORES CONTRATUAIS DOS RESPECTIVOS INVESTIMENTOS E QUE TOTALIZAM 177.023.700$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-47\/92-Xii","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM KIEV E A RESPECTIVA SEC\u00c7\u00c3O CONSULAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUTORIZA, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JUNTA DE FREGUESIA DE CARDIELOS, CONCELHO DE VIANA DO CASTELO, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE OUTEIRO, PARA NELE INSTALAR SERVI\u00c7OS DE APOIO A CULTURA E DESPORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 92\/4","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","NO CASO DE DISPENSA DE PROSPECTO DA ADMISS\u00c3O A COTACCAO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES E OUTROS VALORES MOBILI\u00c1RIOS REPRESENTATIVOS DA D\u00cdVIDA, EMITIDOS POR ORGANISMOS INTERNACIONAIS, A ENTIDADE FICARA TAMBEM DISPENSADA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DE NOTA INFORMATIVA. ENTRA EM VIGOR EM 11-9-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Estudos Econ\u00f3micos","AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E O GABINETE DE AN\u00c1LISE ECON\u00d3MICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 219\/92","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REVOGA, COM EFEITOS A PARTIR DE 20\/8\/92, OS DESPACHOS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NUMEROS 287\/91, DE 11\/12 E 146\/92, DE 11\/6, QUE DELEGAM COMPETENCIAS NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTORA MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA JO\u00c3O ANTUNES LOPES AFONSO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA LUISA CARVALHO LOPES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA TERESA HOMEM FIGUEIREDO CONCEICAO SANTOS PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA PAULA MARIA MENDES NANITA FERNANDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA TERESA BELO REBELO ANDRADE AZEVEDO COUTINHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO SOUSA LARA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/92","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA TERESA BELO REBELO ANDRADE AZEVEDO COUTINHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COLABORADORA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE SOUSA LARA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 221\/92","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DE LISBOA, ANT\u00d3NIO PAULO SALVADO LIMA MOREIRA, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, NOS CASOS EM QUE ESTES \u00d3RG\u00c3OS AINDA NAO ESTEJAM CONSTITUIDOS. DELEGA AINDA AS COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR-GERAL, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, OR\u00c7AMENTAL, DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E DE EQUIPAMENTOS, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO JOS\u00c9 AMARAL ESTRELA RIBEIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA OS MOTORISTAS ANT\u00d3NIO VINAGRE ROLO E ARMANDO LOURO PELA FORMA COMO PRESTARAM SERVI\u00c7O AO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO GON\u00c7ALO MARIA VERICH DA CUNHA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA HELENA AFONSO DIAS DA CUNHA E\u00c7A, MARIA C\u00c2NDIDA CORREIA POSSER DE ANDRADE E MARIA DE SAO JOS\u00c9 FRAZ\u00c3O DRUMOND BOYES DE BARROS RODRIGUES, PELA FORMA COMO DESEMPENHARAM FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MARIA JOS\u00c9 AVILLEZ NOGUEIRA PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 220\/92","210","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, RELATIVAMENTE A DIVERSOS ORGANISMOS DEPENDENTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, ENTRE OS DIAS 20 E 28\/8\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","HOMOLOGA AS TAXAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS REDES DE TRANSPORTE E DE DIFUS\u00c3O DOS SINAIS DE TELEVIS\u00c3O A SUPORTAR PELA SIC - SOCIEDADE INDEPENDENTE DE COMUNICACOES, S.A., RELATIVAS AO ANO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/92","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO RODRIGO FONTES SARMENTO DE BEIRES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO GABINETE DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS SEJA DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARA A GEST\u00c3O DOS VERBAS RELATIVAS A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL CO-FINANCIADAS POR VERBAS COMUNITARIAS. ESTABELECE QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ORGANISMO REFERIDO SEJA CONSTITUIDO PELO DIRECTOR GERAL RESPECTIVO, QUE PRESIDIRA, E PELO SUBDIRECTOR GERAL E PELO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, COMO VOGAIS. DEFINE AS COMPETENCIAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO, BEM COMO AS REGRAS DO SEU FUNCIONAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sect\/92","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO DIAMANTINO RUI DA SILVA FREITAS PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 219 'FACILIDADES FUTURAS EM TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E TELEINFORM\u00c1TICA PARA PESSOAS DEFICIENTES'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/Sect\/92","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL ESTEVES DOS SANTOS CASIMIRO PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 229 'APLICACAO DO PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS NAS TELECOMUNICACOES'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","O director de servi\u00e7os de benef\u00edcios diferidos e subdelega poderes nos chefes de reparti\u00e7\u00e3o para despachar os pedidos de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social apresentados ao Centro Nacional de Pens\u00f5es, autorizar o gozo de f\u00e9rias e justificar as faltas do pessoal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 263\/92","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado da Distribui\u00e7\u00e3o e Concorr\u00eancia","NOMEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, A LICENCIADA MARIA MARGARIDA AZEVEDO PEREIRA MOREAU CAIADO FERREIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A CONTAR DE 1\/9\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio de Magalh\u00e3es Barroso para o cargo de Secret\u00e1rio Adjunto do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho","A directora de servi\u00e7os da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho subdelega poderes na chefe da reparti\u00e7\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o geral, Filomena Reis Mesquita, em mat\u00e9ria de despesas com aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","212","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA-SE CONHECIMENTO P\u00daBLICO AOS PORTADORES INTERESSADOS QUE A TAXA DE JURO, J\u00c1 MULTIPLICADA PELO FACTOR 0,96, PARA O M\u00caS DE SETEMBRO DO ANO DE 1992, E DE 13,92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/92-I","212","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","SEM PREJU\u00cdZO DAS COMPET\u00caNCIAS QUE DECORREM DA COORDENA\u00c7\u00c3O DAS ACTIVIDADES EXERCIDAS PELO GABINETE DE ESTUDOS, PELA DIREC\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA E PELA DIVIS\u00c3O DO MERCADO DE CAPITAIS, O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DELEGA COMPETENCIAS NA SUBDIRECTORA GERAL LIC. ANA ISABEL VINHAS SANTOS REYNOLDS BOUDDRY DE CARVALHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 794\/92F-Dr","212","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LIC.CARLOS MANUEL FRADE PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/92-Xii","212","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1992, PARA RENDIMENTOS DE PENS\u00d5ES DE TITULARES DEFICIENTES E PARA RENDIMENTOS DE PENS\u00d5ES SUSCEPT\u00cdVEIS DE REPORTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4 \/92-I","212","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS LIC.FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 281\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","14\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR O CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DO RESTAURO ESTRUTURAL DA FRAGATA D.FERNANDO II E GL\u00d3RIA ATE AO MONTANTE DE 388 600 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 280\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","14\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE REPARA\u00c7\u00c3O E RESTAURA\u00c7\u00c3O DO EDIF\u00cdCIO DA CAPITANIA DO PORTO DE TAVIRA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 91 796 000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 282\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","212","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O N.3 DA PORT.351\/92, DE 18-4 PASSA A TER A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: \u00c9 REVOGADO O DESP.35\/83, DE 29-3, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 12-4-83, SEM PREJU\u00cdZO DE O DIRECTOR DA PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL DOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE) SE MANTER EM FUN\u00c7\u00d5ES AT\u00c9 \u00c0 NOMEA\u00c7\u00c3O DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","213","15\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A REVIS\u00c3O DA NOMENCLATURA DOS ACTOS CONSTANTES DA TABELA DE PRE\u00c7OS DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE. O REFERIDO GRUPO SERA INTEGRADO POR UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS SEGUINTES ENTIDADES: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS HOSPITAIS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PARA A GEST\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, CABENDO AO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE A COORDENA\u00c7\u00c3O DO MESMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mne\/92","213","15\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O SECRET\u00c1RIO DE EMBAIXADA JOS\u00c9 BOUZA SERRANO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JO\u00c3O DE DEUS REGADO SALVADOR PINHEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Altera o regulamento do concurso relativo a campanha de sensibiliza\u00e7\u00e3o \u201cpara um Portugal sem fronteiras, uma cidade sem barreiras\u201d, aprovado pelo Despacho Conjunto publicado no D.R. IIS, n\u00ba 148, de 30 de Junho de 1992, nomeadamente no que respeita a datas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sess\/92","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Bel\u00e9m e Ferreira Coelho, para vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/92","213","15\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","O Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional subdelega na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, com faculdade de subdelegar nos delegados regionais, compet\u00eancia para decidir sobre pedidos de pagamento de saldo, conforme artigo 17\u00ba do Despacho Normativo 68\/91, de 25 de Mar\u00e7o, bem como redu\u00e7\u00e3o e supress\u00e3o de apoios de acordo com o artigo 24\u00ba do citado diploma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 284\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO HISPANO DE INVESTIMENTO, S.A., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA QUE SE ADOPTE, NO C\u00c1LCULO DO MONTANTE DO FUNDO DE GARANTIA AUTOM\u00d3VEL A ENTREGAR EM 1992 AS ENTIDADES REFERIDAS NA AL\u00cdNEA D) DO N.6 DO MESMO ARTIGO, O M\u00c9TODO ADOPTADO NO ANO DE 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 805\/92F-Dr","214","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS DESIGNA PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, LIC. MANUEL CESAR DA CUNHA REGO, E SOB A SUA PROPOSTA, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, O LIC. CARLOS MANUEL FRADE, SUBDIRECTOR GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 227\/92","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANT\u00d3NIO FERREIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","ESTABELECE MEDIDAS CAUTELARES ATE A FINALIZA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DA ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS DE ALCANENA, RELATIVAMENTE AO LICENCIAMENTO INDUSTRIAL NA ZONA DE INFLU\u00caNCIA NA BACIA HIDROGR\u00c1FICA DO ALVIELA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 218-A\/92","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA O MOTORISTA ANT\u00d3NIO VINAGRE ROLO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 226\/92","214","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO MOTORISTA ANT\u00d3NIO FERREIRA DO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO SANTANA LOPES, COM EFEITOS A PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/92","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO VASCO FERNANDO FERREIRA RATO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREN\u00c7O, COM EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DA COSTA GOMES SIM\u00d5ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA DOMINGOS JOS\u00c9 VIEIRA MAIA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE SECRET\u00c1RIA, NA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 140\/Sere\/Seebs\/92","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM ESTUDO SOBRE AS CONDICOES DE ACESSIBILIDADE NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO RELATIVAMENTE AOS ALUNOS PORTADORES DE DEFICI\u00caN\u00c7IAS. ESTABELECE A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO REFERIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Seebs\/92","214","16\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA A LICENCIADA ELIA SERRA PEREIRA DE ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA TECNIO-PEDAGOGICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, MANUEL JOAQUIM PINTO MOREIRA DE AZEVEDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/7\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/92","214","16\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CRIA O CONSELHO DE COORDENA\u00c7\u00c3O PROMOCIONAL DO TURISMO E ESTABELECE A SUA CONSTITUI\u00c7\u00c3O E COMPET\u00caNCIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sess\/92","214","16\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca a 2\u00ba oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Pires Casimiro, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 289\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O AGIO E O C\u00c2MBIO M\u00c9DIO A ADOPTAR NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES, IMPOSTOS E TAXAS, A EFECTUAR POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","215","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O, COMO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EDP, DO DOUTOR BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO, QUE DEVE FAZER A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA NO PRAZO DE SEIS MESES A PARTIR DE 7\/9\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Macedo de Morais Ara\u00fajo. Os poderes aqui delegados poder\u00e3o ser subdelegados nos subdirectores gerais. Revoga o despacho de subdelega\u00e7\u00e3o nos subdirectores gerais do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, publicado no DR.IIS de 5 de Fevereiro de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/92 - Revogado","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","SUBDELEGA COMPETENCIAS O DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU, NOS SUBDIRECTORES GERAIS, DR. RA\u00daL CARLOS E MARIA DE F\u00c1TIMA T.M. DA SILVA GON\u00c7ALVES, SEM PREJU\u00cdZO DE AVOCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/92","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Delega compet\u00eancias do director geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu na directora de servi\u00e7os administrativos, Dra. Maria Helena Br\u00edzida Abranches.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Sess\/92","215","17\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Requisita para apoio administrativo do gabinete o oficial administrativo principal, Fernanda de Oliveira Rodrigues Pena Marecos Domingos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-54\/92-Xii","215","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA E NOMEIA, O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS.","002","5.\u00aa","215S<\/a>"],["Aviso","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO, EM ADITAMENTO A TABELA DE CUIDADOS DE SA\u00daDE - REGIME CONVENCIONADO, QUE NA PARTE RESPEITANTE AS REGRAS ANEXAS A TABELA DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA, E ACRESCENTADA UMA AL\u00cdNEA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O, NO DR.IIS, DE 25-7-92, A PORTARIA 228\/92IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 MANUEL ELIAS DA COSTA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINANCAS', DEVE LER-SE 'PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, LIC. JOS\u00c9 GALV\u00c3O VIEIRA LUZ QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO INSTITUTO DE QUALIDADE ALIMENTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mne\/92","216","18\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA O LICENCIADO ARIST\u00cdDES ALEGRE VIEIRA GON\u00c7ALVES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JO\u00c3O DE DEUS ROGADO SALVADOR PINHEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DECLARA QUE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO DELIBEROU, DELEGAR AS SEGUINTES COMPETENCIAS: NOS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES, RESPECTIVAMENTE, PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA E LICENCIADOS JOS\u00c9 TOMAZ VILARINHO PEREIRA E MARIA EDUARDA NAPOLE\u00c3O CASADINHO LEAL COELHO - ATE 8 000 000$, PARA DESPESAS NAO CONSTANTES DE PLANOS, E 80 000 000$, PARA DESPESAS DE PLANOS ANUAIS OU PLURIANUAIS LEGALMENTE APROVADOS. NO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O DE CONTABILIDADE, PATRIM\u00d3NIO E APROVISIONAMENTO, J\u00daLIO FELICIANO FERNANDES - ATE 500 000$, PARA DESPESAS NAO CONSTANTES DE PLANOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sess\/92","216","18\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que a equival\u00eancia dos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional em rela\u00e7\u00e3o aos graus de ensino oficial, estabelecida nas portarias de autoriza\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o dos mesmos cursos, a que se refere o n\u00ba. 2 do artigo 6\u00ba do Decreto Lei 26\/89 de 21 de Janeiro, seja v\u00e1lida para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es dos regimes de seguran\u00e7a social. Esta atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 condicionada \u00e0 articula\u00e7\u00e3o entre a idade dos descendentes do benefici\u00e1rio e o n\u00edvel de habilita\u00e7\u00f5es e grau de ensino frequentado, tendo em aten\u00e7\u00e3o o grau de equival\u00eancia determinado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ALTERA O REGULAMENTO DAS CONDI\u00c7\u00d5ES DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO DO PESSOAL CIVIL PORTUGU\u00caS EMPREGADO PELAS FOR\u00c7AS ARMADAS DA REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, E PUBLICA-O, NA INTEGRA, EM ANEXO.","002","6.\u00aa","216S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-50\/92-Xii","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA (APSS), O LICENCIADO ARTUR EDUARDO AMORIM CERQUEIRA E NOMEIA O LICENCIADO CARLOS AUGUSTO DE BRITO FONSECA PARA EXERCER AS MESMAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","216S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","19\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A SOINTAL - SOCIEDADE DE INICIATIVAS TUR\u00cdSTICAS ALGARVIAS, S.A., O PAGAMENTO, EM REGIME DE AVEN\u00c7A, DO IMPOSTO ESPECIAL SOBRE O JOGO DEVIDO PELA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS NOS CASINOS DO ALGARVE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CRIA UMA COMISSAO PARA O SECTOR DAS AN\u00c1LISES CLINICAS E DA PATOLOGIA CLINICA INTEGRADO NO SISTEMA DE SA\u00daDE CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTOR PEDRO MADEIRA DE BRITO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, QUE PRESIDIRA, DOUTOR AN\u00cdBAL JOS\u00c9 DE ALMEIDA RODRIGUES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, DOUTOR JOS\u00c9 ALBERTO FERRARIA DAS NEVES NETO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ANDR\u00c9 G\u00cdRIA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS HOSPITAIS, PROFESSOR SALVADOR MASSANO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS M\u00c9DICOS, DOUTOR JORGE LEIT\u00c3O SANTOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ORDEM DOS FARMAC\u00caUTICOS, DOUTOR ANT\u00d3NIO FORTES VAZ, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DOS M\u00c9DICOS PATOLOGISTAS, DOUTOR HENRIQUE SANTOS SILVA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE ANALISTAS CLINICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PREPARAR UM PROJECTO DE DIPLOMA DEFINIDOR DO REGIME JUR\u00cdDICO APLIC\u00c1VEL AS RELA\u00c7\u00d5ES QUE, POR CONTRATO DE TRABALHO, SE ESTABELECER ENTRE O PROFISSIONAL DE ESPECT\u00c1CULOS E A RESPECTIVA ENTIDADE EMPREGADORA. ESTE GRUPO DE TRABALHO \u00c9 CONSTITU\u00cdDO POR: DOIS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SENDO UM DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO (DRGT) QUE COORDENAR\u00c1 OS TRABALHOS E OUTRO DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRABALHO (IGT), DOIS REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, UM REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO. O GRUPO DE TRABALHO PROMOVER\u00c1 A APRECIA\u00c7\u00c3O DAS SOLU\u00c7\u00d5ES VERTIDAS NO PROJECTO JUNTO DAS SEGUINTES ENTIDADES: POR PARTE DAS EMPRESAS OU ENTIDADES QUE REALIZEM ESPECT\u00c1CULOS P\u00daBLICOS, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE EMPRES\u00c1RIOS DE ESPECT\u00c1CULOS, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTORES DE FILMES DA FUNDA\u00c7\u00c3O CALOUSTE GULBENKIAN, DA PARTE DOS PROFISSIONAIS DOS ESPECT\u00c1CULOS, SINDICATO DAS ARTES E ESPECT\u00c1CULOS-SIARTE, SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ESPECT\u00c1CULOS, SINDICATO DOS M\u00daSICOS, SINDICATO DOS TOUREIROS PORTUGUESES.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 290\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","218","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CEDE AO MUNIC\u00cdPIO DE MANTEIGAS, UM TROCO DE ESTRADA A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO. ESTA PORTARIA SUBSTITUI A QUE FOI PUBLICADA NO DR.IIS, 260 DE 22-11-91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","218","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","O DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, DELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS, LIC.CARLOS MANUEL FRADE E LIC.JOSE MANUEL LOPES FIGUEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","A chefe da 2 reparti\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Regimes, subdelega no oficial administrativo principal, Alda Correia G. F. Coelho, enquanto durar o regime de substitui\u00e7\u00e3o e nas chefes de sec\u00e7\u00e3o desta reparti\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias para despachar os pedidos de concess\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social e do subs\u00eddio de renda de casa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","A Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa delega compet\u00eancias na delegada de Loures, Dra. Maria da Concei\u00e7\u00e3o de J.G.P. Castelhano, de car\u00e1cter administrativo e de gest\u00e3o do pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","A chefe de reparti\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o de Lamego do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, subdelega compet\u00eancias nos chefes de sec\u00e7\u00e3o da \u00e1rea administrativa e do registo de remunera\u00e7\u00f5es e trabalhadores independentes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","A chefe de reparti\u00e7\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e registo de remunera\u00e7\u00f5es do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, subdelega compet\u00eancias no chefe da sec\u00e7\u00e3o de benefici\u00e1rios e contribuintes, no chefe da sec\u00e7\u00e3o de trabalhadores independentes e nos chefes da sec\u00e7\u00e3o de registo de remunera\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","218","21\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","Subdelega a chefe de reparti\u00e7\u00e3o de atribui\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, no chefe de sec\u00e7\u00e3o de abono de fam\u00edlia e presta\u00e7\u00f5es complementares, na chefe de sec\u00e7\u00e3o de processamento de subs\u00eddios, na chefe de sec\u00e7\u00e3o Ivone Alves Figueiredo Oliveira, compet\u00eancias de decis\u00e3o sobre subs\u00eddios e gest\u00e3o administrativa corrente.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/92-Xii","218","21\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELAGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, A COMPETENCIA PARA DE 21 A 23-9-92, INCLUSIVE SUBSTITUIR O MINISTRO NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","218S<\/a>"],["Portaria 291\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA ASSITALIA - LE ASSICURAZIONI D'ITALIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 292\/92Ii","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA SEGUROS G\u00c9NESIS, SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 293\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA H\u00c9LIOS RISQUES DIVERS (S.A.)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","219","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 31-7-92 FOI APROVADA A ALTERA\u00c7\u00c3O DO MOD. 1161 (EXLUSIVO DA INCM), ANEXO AO PRESENTE AVISO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 92\/5","219","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REVOGA O N.10 DO REGULAMENTO N.91\/4, DE 8-7-91, PUBLICADO EM SUPLEMENTO AO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, 166, DE 22-7-91. O PRESENTE REGULAMENTO ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/92","219","22\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A CESSACAO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS T\u00caXTIL E DO VESTU\u00c1RIO DE PORTUGAL, DO DOUTOR ELISI\u00c1RIO DIAS DE SOUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","219","22\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA AS NOVAS TABELAS PARA A REMUNERA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR PELO EXERC\u00cdCIO EVENTUAL DA ACTIVIDADE DOCENTE EM CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O REALIZADOS NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","3.\u00aa","219S<\/a>"],["Aviso","219","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","PUBLICA UMA LISTA NOMINATIVA DO QUADRO DA CINEMATECA PORTUGUESA, DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE BAD E DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE BAD, QUE TRANSITA PARA O NOVO ESTATUTO DAS CARREIRAS DE PESSOAL DAS \u00c1REAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E DE ARQUIVO.","002","3.\u00aa","219S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","219","22\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado por Despacho do Ministro da Habita\u00e7\u00e3o, Urbanismo e Constru\u00e7\u00e3o, em 14.06.1977, o Plano de Pormenor de S\u00e3o Man\u00e7os, munic\u00edpio de \u00c9vora (registado em 14.05.1992 pela Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio), cuja mem\u00f3ria descritiva e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicadas em anexo.","002","3.\u00aa","219S<\/a>"],["Despacho 126\/92-Xii","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, CONCEDE A REP\u00daBLICA DE MO\u00c7AMBIQUE UM EMPR\u00c9STIMO DESTINADO AO REESCALONAMENTO, DA D\u00cdVIDA DIRECTA GARANTIDA DAQUELA REP\u00daBLICA A REPUBLIUCA PORTUGUESA, NAS CONDICOES GERAIS CONSTANTES NA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DECLARA QUE O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS, 134, DE 11-6-92, P.5352, SAIU COM ALGUMAS INEXATIDOES QUE A SEGUIR SE RECTIFICAM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE AS ENTIDADES EM ANEXO EFECTUAM NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADO, A AN\u00c1LISE PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE O ISU - HOSPITAL DA CUF PASSOU A PRESTAR CUIDADOS DE SA\u00daDE NAS MODALIDADES DE AN\u00c1LISES CLINICAS, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES AOS BENEFICI\u00c1RIOS DA ADSE INSUFICIENTES RENAIS CR\u00d3NICOS EM PROGRAMA DE HEMODI\u00c1LISE, NAO SE VERIFICANDO QUALQUER ENCARGO PARA OS MESMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS PRESTADORES INDICADOS NO PRESENTE AVISO, ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, CIRURGIA GERAL, FISIATRIA, MEDICINA INTERNA E PEDIATRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","220","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, CIRURGIA PL\u00c1STICA, FISIATRIA GINECOLOGIA E PSIQUIATRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Seaes\/92","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","AUTORIZA A RENOVA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 JORGE SA CHAVES COMO VICE-PRESIDENTE DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/92","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, directora do Gabinete De Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais a licenciada Patr\u00edcia Sim\u00f5es de Carvalho Salva\u00e7\u00e3o Barreto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Seaes\/92","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES E LEITORES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS, AUTORIZAR O PAGAMENTO DE QUOTIZA\u00c7\u00d5ES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE QUE O INSTITUTO SEJA MEMBRO E OUTRAS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19\/8\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 294\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONSIDERA EXTINTA A PARTIR DE 31\/12\/92, A SEC\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DO REGIMENTO DE INFANTARIA DE PONTA DELGADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/92","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, A LICENCIADA MARIA EDUARDA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","220","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Museus","NOMEIA O DOUTOR ARTUR GOULART DE MELO BORGES, DIRECTOR DO MUSEU DE \u00c9VORA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O DOUTOR MIGUEL FIALHO DE BRITO PELA FORMA COMO EXERCEU O CARGO DE DIRECTOR DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MANUEL FALC\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU OS CARGOS DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA E DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 295\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Nomeia para a Comiss\u00e3o Permanente da Farmacopeia Portuguesa os seguintes elementos: Doutora Ana Maria Portugal Baptista d'Almeida Fragoso Mendes, Doutora Ascen\u00e7\u00e3o Maria Ribeiro Farinha, Doutor Jo\u00e3o Lu\u00eds Quintela Paix\u00e3o Lobato da Fonseca, Doutora Maria Irene dos Santos Duarte Gra\u00e7a e a Doutora Maria Orlanda Ferreira de Freitas Domingos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Mr\/92","221","24\/09","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO, NA ADJUNTA DO SEU GABINETE, DOUTORA MARIA LUISA MENDES NUNES PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 800.000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 230\/92","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DO ESP\u00cdRITO SANTO MENEZES E TELES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/92","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MANUEL ANT\u00d3NIO SENA ROSA FALC\u00c3O DO CARGO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia para exercer o cargo de Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o o lic. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana. Este cargo ser\u00e1 exercido em regime de acumula\u00e7\u00e3o com as fun\u00e7\u00f5es de director de servi\u00e7os do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, n\u00e3o auferindo pelo exerc\u00edcio destas, qualquer remunera\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","221","24\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Miguel da Concei\u00e7\u00e3o Fragoeiro para o cargo de Secret\u00e1rio Adjunto do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","221S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio de Magalh\u00e3es Barroso para o cargo de secret\u00e1rio adjunto de Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","221S3<\/a>"],["Portaria 296\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA G\u00c9NESIS SEGUROS GENERALES - SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A 52\/92-Xii","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o aumento de capital social m\u00ednimo da Companhia de Seguros A\u00e7oreana, S.A., para o montante resultante da aplica\u00e7\u00e3o das al. b) e c) do art. 2\u00ba do Decreto Lei 28\/89, de 23 de Janeiro, desde que at\u00e9 a essa data se mantenha devidamente representadas as provis\u00f5es t\u00e9cnicas, bem como os valores activos necess\u00e1rios para a cobertura do fundo de garantia e margem de solv\u00eancia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA\u00c7\u00d5ES NOS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 298\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA QUE O QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DA BEIRA INTERIOR, APROVADO PELO DEC-REG.56\/86, DE 8-10, SEJA AUMENTADO DE UM LUGAR DE T\u00c9CNICO AUXILAR DE 1. CLASSE DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO AUXILIAR O QUAL SERA EXTINTO QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 164\/Me\/92","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A INTEGRA\u00c7\u00c3O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, O PROF. ASSOCIADO DE NOMEA\u00c7\u00c3O PROVIS\u00d3RIA CONTRATADO ALEM DO QUADRO DA FACULDADE DE CIENCIAS M\u00c9DICAS DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MADEIRA MONTEIRO DE LACERDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 78-Xii\/92","222","25\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA \u00c1REA DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM AERON\u00c1UTICA, O ENGENHEIRO \u00c1LVARO DE MATOS LIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 297\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FAZ REVERTER A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ABEGOARIA', SITO NA FREGUESIA DE SAO VICENTE DO PIGEIRO, CONCELHO DE \u00c9VORA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","222","25\/09","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","CONFERE NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1 E 5, NUMERO 3 DO REGULAMENTO ELEITORAL, RELATIVAMENTE AOS PRINC\u00cdPIOS ELEITORAIS APLIC\u00c1VEIS AOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE UM SUBS\u00cdDIO A FUNDO PERDIDO A PAGAR PELO INGA - INSTIRUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, AOS EXPORTADORES DE P\u00caRA ROCHA, COMO COMPENSACAO PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE EMBALAGEM PROMOCIONAL QUE PERMITA IDENTIFICAR CLARAMENTE OS FRUTOS, BEM COMO A SUA ORIGEM PORTUGUESA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 76\/Sect\/92","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 226 - REDES ESPACIAIS E TERRESTRES INTEGRADAS - O PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO BUCHO CERCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/Sect\/92","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 228 - SIMULA\u00c7\u00c3O DE REDES DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES TERRESTRES E POR SAT\u00c9LITE - OS PROFESSORES DOUTORES JOS\u00c9 MANUEL REGO LOUREN\u00c7O BRAZIO E FRANCISCO BUCHO CERCAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","ADITA UM NUMERO AO DESPACHO CONJUNTO DE 920605 DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920624 QUE CRIOU A COMISS\u00c3O DO PROGRAMA INTEGRADO DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, ESTABELECENDO QUE O APOIO LOG\u00cdSTICO AO PROGRAMA E ASSEGURADO PELA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS ARMANDO MARQU\u00caS MENDES BARATA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DOUTORA ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sess\/92","223","26\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro a t\u00e9cnica de servi\u00e7o social de 1\u00aa classe, Maria de F\u00e1tima s. Ferreira Pinto do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em servi\u00e7o social e pol\u00edtica social, implicando dispensa do servi\u00e7o de 3 horas di\u00e1rias, pelo per\u00edodo de 1 ano.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 299\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","224","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS PREVISTA NA PORTARIA 168\/91, PUBLICADA NO DR.IIS, 125, DE 14-2-91, REFERENTE A AQUISI\u00c7\u00c3O POR PARTE DO ESTADO DOS 1. 2. E 3 PISOS DO EDIF\u00cdCIO DOS NOVOS PA\u00c7OS DO CONCELHO, CORREPONDENTES RESPECTIVAMENTE AS CAVES, RES-DO-CHAO E 1. ANDAR, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE FINAN\u00c7AS CONCELHIOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","224","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO DE SALDANHA VERSCHNEIDER GON\u00c7ALVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 300\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DAS INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR UM CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA DE TRANSMISS\u00c3O POR FIBRAS \u00d3PTICAS NA REDE TELEF\u00d3NICA PRIVATIVA DA MARINHA, NA \u00c1REA DO ALFEITE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 301\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM ENGENHARIA DE SISTEMAS PARA A MANUTEN\u00c7\u00c3O DO SOFTWARE DO SISTEMA DAS FRAGATAS DA CLASSE .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 302\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DAS INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM FEIXE HERTZIANO MONTIJO-ALFEITE","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS (DGPIE), ACIONARA INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ONEROSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR DESIGNADO - PENAFIEL E A AFECTA\u00c7\u00c3O DA TOTALIDADE DA CONTRAPARTIDA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DOS MILITARES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM INFRA ESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 164-B\/Me\/92","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO JOS\u00c9 ADELINO MARQU\u00caS RAMOS NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDES COUTO DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/9\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Mdn\/92","225","29\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE AS NORMAS DE EXCEP\u00c7\u00c3O RELATIVAS AO ABONO DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O POR CONTA DO ESTADO, CONSIDERANDO AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DECORRENTES DA PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O MILITAR EM REGIME DE VOLUNTARIADO. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR NO PRIMEIRO DIA DO M\u00caS IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 304\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TOTTAFACTOR - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 303\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","226","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE OS VALORES DOS LIMIARES PREVISTOS NO N.1 DO ART. 100 DO DEC-LEI 24\/92, DE 25-2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","226","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA OS PROGRAMAS DE PROVAS A REALIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA A CARREIRA DE CARPINTEIRO DE GRUPO DE PESSOAL OPER\u00c1RIO QUALIFICADO DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO SECTOR DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","226","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1992 AS SEGUINTES TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS .","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","226","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920915 E 920916, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA BANDA NOVA DE FERMENTELOS, ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE VALD\u00c1GUA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA JUVENTUDE DO CONCELHO DE TAROUCA, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SOCORROS VOLUNT\u00c1RIOS DE CELA, CLUBE DE FUTEBOL DE SANTA CATARINA, CORAL POLIF\u00d3NICO DE AVEIRO, CORAL POLIF\u00d3NICO DAS NEVES, SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA HARMONIA REGUENGUENSE-BANDA MUNICIPAL DE REGUENGOS DE MONSARAZ, SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA DE SANTO EST\u00caV\u00c3O E ASSOCIA\u00c7\u00c3O HUMANIT\u00c1RIA DE DADORES DE SANGUE DA FREGUESIA DE TRAMAGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","30\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","APROVA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO A RELA\u00c7\u00c3O DOS ESTABELECIMENTOS DE COMERCIO POR GROSSO E A RETALHO ABRANGIDOS PELAS MEDIDAS DE SEGURAN\u00c7A CONTRA INC\u00caNDIOS A QUE SE REFERE A AL\u00cdNEA G) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 61\/90, DE 15\/2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/Me\/92","226","30\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ALTERA O DESPACHO 130\/ME\/92, DE 17\/7, QUE CRIA A ESTRUTURA DE GEST\u00c3O DOS SUBPROGRAMAS DO PRODEP, FORMA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O E EM TECNOLOGIA E COMUNICA\u00c7\u00c3O (FORGEST) E FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES (FOCO).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 922\/92-Xii","226","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ESTABELECE QUE PARA AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO EMPR\u00c9STIMO SUBSCRITAS A PARTIR DE 15-10-92, O N. 3 DO DESP. 2028\/91- SET, ALTERADO PELOS DESPS.309\/92 E 872\/92-XII, O ADICIONAL A ACRESCER A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL, E FIXADO EM 3,25% DESSA TAXA, SENDO A SOMA ARREDONDADA PARA O 1\/16 DE PONTO PERCENTUAL SUPERIOR.","002","4.\u00aa","226S<\/a>"],["(Sem Diploma)","226","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS. NOTA: POR LAPSO, N\u00c3O FOI PUBLICADO O PRE\u00c2MBULO DESTE DOCUMENTO.","002","4.\u00aa","226S2<\/a>"],["Despacho 16\/92","227","01\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, PARA OS DIAS 14 E 15\/9\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 805\/92-Dr - Revogado","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES MINISTERIAIS SEMPRE QUE, POR MOTIVO DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, OU DE F\u00c9RIAS, SE ENCONTRE IMPEDIDO DE AS DESEMPENHAR. DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ATRAS REFERIDO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO RELATIVAS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO EXTERNO, CONSELHO DAS GARANTIAS FINANCEIRAS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO INTERNO, DESIGNADAMENTE NO QUE RESPEITA A GEST\u00c3O DO SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO (SIMC), ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, AGA - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DO A\u00c7\u00daCAR E DO \u00c1LCOOL, E.P. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DOUTOR ALEXANDRE CARLOS DE MELLO VIEIRA COSTA RELVAS, AS COMPETENCIAS RELATIVAS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO, FUNDO DE TURISMO, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE JOGOS, INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA (EM LIQUIDACAO), REGI\u00d5ES DE TURISMO, COMISSOES DOS PLANOS DE OBRAS DAS ZONAS DE JOGO, ICEP - INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL EM TUDO O QUE RESPEITA A ACTIVIDADE TUR\u00cdSTICA. DELEGA AINDA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO OS PODERES INERENTES AO EXERC\u00cdCIO DA FUN\u00c7\u00c3O ACCIONISTA DO ESTADO RELATIVAMENTE A INATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DOUTOR LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA, A COMPETENCIA RELATIVA A ORIENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DO TODOS OS ASSUNTOS QUE CORRAM PELOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: CONSELHO DE CONCORRENCIA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE INSPEC\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO INTERNO, NO QUE RESPEITA A ESTRUTURA DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00c3O DE GRANDES SUPERF\u00cdCIES, MERCADOS DE ORIGEM E ABASTECEDORES, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS, COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA, BEM COMO OS PODERES CONFERIDOS AO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, PELO DECRETO LEI 428\/88, DE 19 DE NOVEMBRO. DELEGA AINDA NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, DO TURISMO E DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, A CADA UM RELATIVAMENTE AOS DEPARTAMENTOS CUJA GEST\u00c3O LHE E COMETIDA, OS PODERES REFERIDOS NA AL\u00cdNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 4 DO DECRETO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja","Subdelega compet\u00eancias o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja, individualmente em cada um dos vogais deste conselho, na chefe da divis\u00e3o de ac\u00e7\u00e3o social, na chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira e na chefe da reparti\u00e7\u00e3o administrativa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja","Subdelega compet\u00eancias do vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja, Manuel Louren\u00e7o Casteleiro de Goes, no chefe da divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira deste Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja","Subdelega compet\u00eancias da vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja, Maria Lizalete Martins Pi\u00e7arra de Oliveira Pombeiro, na directora dos servi\u00e7os de seguran\u00e7a social deste centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja, com poderes de subdelega\u00e7\u00e3o, na presidente do conselho directivo, Dra. Ana Rosa Soeiro Fernandez da Silva, no vogal do conselho directivo Dr. Manuel Louren\u00e7o Casteleiro de Goes e na vogal do conselho directivo Dra. Maria Lizalete Martins Pi\u00e7arra de Oliveira Pombeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o despacho 67\/SESS\/92 de 15 de Julho de 1992, publicado no DR.IIS, n\u00ba 180 de 6 de Agosto de 1992, no pre\u00e2mbulo, primeiro par\u00e1grafo, onde se l\u00ea: \u201cque regula o regime contributivo\u201d, deve ler-se:\u201dque regula o regime n\u00e3o contributivo\u201d.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1991.","002","5.\u00aa","227S<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O VICE-ALMIRANTE JOS\u00c9 AUGUSTO DE MORAIS SARMENTO GOUVEIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO VICE-ALMIRANTE JOS\u00c9 MANUEL CORREIA MENDES REBELO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Mr\/92","228","02\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","DELEGA COMPETENCIA DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO NA ADJUNTA DO SEU GABINETE, MARIA LUISA MENDES NUNES, PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESA E RESTANTE EXPEDIENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","228","02\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Requisita para o exerc\u00edcio do cargo de t\u00e9cnica superior principal da carreira t\u00e9cnica superior do servi\u00e7o social, no Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu, a t\u00e9cnica do Instituto do Trabalho Portu\u00e1rio, Maria Teresa da Concei\u00e7\u00e3o Abrantes Amaral, pelo prazo de 2 anos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/92-Xii","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO A TOMADA FIRME, E AMONTAGEM E ACOLOCACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGU\u00caS, S.A., DETIDAS PELO ESTADO E, BEM ASSIM, DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES.","002","6.\u00aa","228S<\/a>"],["Despacho 811\/92-Dr","229","03\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA, PARA EXERCEREM ALTERNADAMENTE, POR PERIODOS DE SEIS MESES, A FUN\u00c7\u00c3O DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP-INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, OS ENGENHEIROS LU\u00cdS CORREIA DA SILVA E DIOGO DE MENDON\u00c7A TAVARES. A ROTA\u00c7\u00c3O DO EXERC\u00cdCIO DO CARGO PROCESSAR-SE-A PELA ORDEM INDICADA, COM IN\u00cdCIO A 4\/10\/1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 305\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA, PELO PRAZO DE UM ANO, COM EFEITOS DESDE 10-8-92, O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DAS TAIPAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 306\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","03\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA, PELO PRAZO DE UM ANO, COM EFEITOS DESDE 19-3-92, O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE APOIO \u00c0 TOXICODEP\u00caNCIA (CAT) DA CEDOFEITA, NO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/92\/Seamm","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92 - Revogado","230","06\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, LU\u00cdS FILIPE PEREIRA NO DIRECTOR DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ASSUNTOS: ADOPTAR REGIMES ESPECIAIS DE DESCANSO SEMANAL, DETERMINAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DE CHEFIA, AUTORIZAR LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O, BEM COMO O REGRESSO DESSAS SITUA\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COL\u00d3QUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O E OUTRAS INICIATIVAS SEMELHANTES QUE OCORRAM FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, EMPOSSAR O SUBDIRECTOR-GERAL DO GABINETE E DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS, DESIGNAR SUBSTITUTOS DOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7OS E DO CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O E DAR POR FINDAS AS RESPECTIVAS SITUA\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES. DELEGA COMPET\u00caNCIAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO GABINETE REFERIDO PARA: AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, DESIGNAR O FUNCION\u00c1RIO QUE SERVIR\u00c1 DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS RELATIVOS A DESPESAS, CONSTITUIR FUNDOS PERMANENTES PARA O PAGAMENTO ANTECIPADO DE AJUDAS DE CUSTO E OUTROS ABONOS. ESTABELECE QUE A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIAS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO ATR\u00c1S REFERIDO N\u00c3O ABRANGE A APROVA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL DO PROGRAMA ANUAL DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E DO PROGRAMA ANUAL DE AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A DATA DA RESPECTIVA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que, por despacho do Ministro das Obras P\u00fablicas de 6 de Mar\u00e7o de 1959, foi aprovado o Anteplano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lamego, convertido em Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o, cujos regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablica a ratifica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal que aprovou o Plano de Pormenor de Reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de Torres Vedras, publicando em anexo o regulamento do Plano de Salvaguarda e a planta.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de \u00c1gueda.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado, na sequ\u00eancia de Despacho do Ministro das Obras P\u00fablicas, de 6 de outubro de 1973, o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Espinho, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","230","06\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido aprovado, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Urbanismo de 19 Novembro de 1975, o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Coruche, cujo regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","230S<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 8\/92-Del\/Isp","231","07\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO S.A., ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM VISEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/Mdn\/92","231","07\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA SEM PODERES DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O, COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO VICE-CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EX\u00c9RCITO, GENERAL OCT\u00c1VIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA E ATE A DATA DA TOMADA DE POSSE DO OFICIAL QUE VIER A SER DESIGNADO PARA O CARGO DE CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EX\u00c9RCITO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS J\u00c1 DELEGADOS NO DESPACHO 212\/MDN\/91, DE 9 DE DEZEMBRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 294, DE 911221. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DE IMEDIATO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-53\/92-Xii","231","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, O DOUTOR JO\u00c3O PAULO FARINHA FRANCO POR IR DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Seamarn\/92","231","07\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA GOUL\u00c3O DE MATOS FERREIRA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","231","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","DELEGA COMPETENCIAS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO, ANTERO FERREIRA, NO DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS, DOUTOR RUI ALBERTO PEREIRA MAEIRO, RELATIVAMENTE A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, SEM PREJU\u00cdZO DO DIREITO DE AVOCA\u00c7\u00c3O OU DE DIREC\u00c7\u00c3O BEM COMO DO PODER DE REVOGAR OS ACTOS PRATICADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","07\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM COMISSAO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR O RELACIONAMENTO ENTRE PORTUGAL E A FRAN\u00c7A NA \u00c1REA POLITICO-MILITAR. A COMISSAO SERA PRESIDIDA PELO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO RUI QUANTIN SANTOS E INCLUIRA OS SEGUINTES MEMBROS: JOS\u00c9 MANUEL SANTOS BRAGA, PEDRO DE AZEVEDO COUTINHO, DOUTOR VITOR LOUREN\u00c7O OU DOUTOR SALDANHA E SERRA, RODRIGUES PEREIRA E DOUTOR PEDRO CHAVES DE FARIA E CASTRO. NOTA: ESTE DESPACHO SAIU COM A SEGUINTE DESIGNA\u00c7\u00c3O 'DESPACHO CONJUNTO MDN\/MNE', A QUAL FORAM RETIRADAS AS LETRAS A SEGUIR AO TIPO DE DIPLOMA POR NAO SER COMPATIVEL COM A CHAVE JUR\u00cdDICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","231","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA J\u00daLIO RIBEIRO \u00d3RF\u00c3O, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERC\u00cdCIO DO CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU DO MOSTEIRO DE SANTA MARIA DA VIT\u00d3RIA (BATALHA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Sess\/92","231","07\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza o termo do destacamento no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, do segundo oficial do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Maria de F\u00e1tima da Silva Roque Falc\u00e3o Carrilho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 18\/9\/92 O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 31\/7\/92, PUBLICADO, POR EXTRACTO, NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 29\/8\/92, QUE NOMEIA O LICENCIADO EGAS FERREIRA PINTO BASTO DIRECTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO, COM EFEITOS A PARTIR DE 15\/8\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","08\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A ESCRITUR\u00c1RIA JUDICIAL DO 3 JU\u00cdZO CIVIL DE LISBOA MARIA DA CONCEICAO VARELA DE AZEVEDO NEVES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00c3O DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92 Dg","232","08\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","APROVA OS PRE\u00c7OS DOS NOVOS T\u00cdTULOS DE TRANSPORTE UTILIZ\u00c1VEIS NAS REDES DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, SA, E DO METROPOLITANO DE LISBOA, EP, QUE ENTRAM EM VIGOR EM 1\/11\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 236\/92","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA, PARA A COMISSAO INSTALADORA DA COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GUILHERME SANTOS PINHEIRO XAVIER, DIRECTOR GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE, A DOUTORA MARIA PAULA FERNANDA SANTOS COMO VICE-PRESIDENTE E ARMANDO DA SILVA NUNES (ARMANDO JORGE) E A DOUTORA ISABEL MARINA DE ASSUN\u00c7AO ANDR\u00c9 MOURA NAVEGA COMO VOGAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 238\/92","232","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO (IPPAR), PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO FERREIRA, AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES RELACIONADAS COM A AUTORIZA\u00c7\u00c3O E REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS NOS IM\u00d3VEIS CLASSIFICADOS COMO BENS CULTURAIS ARQUEOL\u00d3GICOS, COM A FACULDADE DE PODER SUBDELEGAR AS MESMAS COMPETENCIAS EXCEPTO AS QUE DIZEM RESPEITO A APROVA\u00c7\u00c3O DE PARECERES RELATIVAS AOS PLANOS MUNICIPAIS E A PROJECTOS DE LOTEAMENTO E DE OBRAS DE URBANIZA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169-A\/Me\/92 - Revogado","232","08\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que podem ser concedidas licen\u00e7as sab\u00e1ticas at\u00e9 ao limite de duas por ano, aos docentes dos quadros de nomea\u00e7\u00e3o definitiva a quem for atribu\u00edda a men\u00e7\u00e3o de satisfaz e com pelo menos 10 anos de servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER ADQUIRIDO O DIREITO A PROMO\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA NA CARREIRA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NA AL\u00cdNEA A) DO N.2 DO ART.18 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, E ALTERADA A CATEGORIA COM QUE FOI INTEGRADA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NOS TERMOS DO ART.5 DO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2, A FUNCION\u00c1RIA ORIGIN\u00c1RIA DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO PARA A CATEGORIA DE OPERADOR DE SISTEMAS DE 2A. CLASSE, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE ADJUNTO DE 2A. CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, O QUAL CONSTA EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E DELE FAZ PARTE INTEGRANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ACRESCE AO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR CONSTANTE NA PORTARIA N. 292\/88, DE 10-5, UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JORGE MENDES CORREA GAGO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Mdn\/92","233","09\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O QUANTITATIVO DO PR\u00c9MIO DEFESA NACIONAL PARA O ANO DE 1993.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/92","233","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO-MINISTRO PROFESSOR DOUTOR AN\u00cdBAL ANT\u00d3NIO CAVACO SILVA, NO MINISTRO ADJUNTO DOUTOR LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES, RELATIVAMENTE AOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/92","233","09\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA MARIA FILOMENA NOBRE SERRANO BAPTISTA SOARES DA VEIGA DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE PARA COORDENAR E ACOMPANHAR AS ACTUA\u00c7\u00d5ES DOS SERVI\u00c7OS E ENTIDADES INTERVENIENTES DURANTE O PROCESSO DE ESVAZIAMENTO DA ALBUFEIRA DO VALE DO GAIO SEJA CRIADA UMA EQUIPA DE COORDENA\u00c7\u00c3O GERAL CONSTITUIDA PELO ENGENHEIRO MIGUEL CAVACO QUE COORDENAR\u00c1, E PELOS ENGENHEIROS MANUEL BATISTA E JOS\u00c9 BRITO RAMOS, E UM EQUIPA DE COORDENA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO NO TERRENO CONSTITUIDA PELO ENGENHEIRO VITOR MANUEL LAIA FERNANDES, QUE COORDENAR\u00c1, ASSESSORADO PELO ENGENHEIRO MANUEL LOUREN\u00c7O GUERREIRO CAETANO, ENGENHEIRO FRANCISCO JACINTO LOPES, ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO ARA\u00daJO, ENGENHEIRO CARLOS BICHA DA SILVA E VEREADOR ANT\u00d3NIO BALONA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","233","09\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Vila Real, no licenciado Domingos Fernando Vilela Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE O LICENCIADO LU\u00cdS COUTO MOREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 920925 E 920926, AS SEGUINTES ENTIDADES: FUNDA\u00c7\u00c3O M\u00c1RIO SOARES, ADRUSE-ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DESENVOLVIMENTO RURAL DA SERRA DA ESTRELA, RANCHO FOLCL\u00d3RICO DE SEIA E ORDEM DOS FARMAC\u00caUTICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O DE FREITAS RAPOSO CONSULTOR PRINCIPAL DO QUADRO DO PESSOAL DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL) DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-9-92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","234","10\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","CRIA, NA DEPENDENCIA DIRECTA DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA SA\u00daDE, A COMISS\u00c3O NACIONAL DE SA\u00daDE INFANTIL CONSTITU\u00cdDA POR: PROFESSOR ANT\u00d3NIO NUNO LOPES TORRADO DA SILVA, QUE PRESIDE, PROFESSOR FERNANDO COELHO ROSA, DOUTOR HENRIQUE MANUEL GUIMAR\u00c3ES S\u00c1 COUTO, DOUTOR M\u00c1RIO J\u00daLIO GON\u00c7ALVES CORDEIRO, DOUTOR AGOSTINHO MARQU\u00caS MOLEIRO, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL LEMOS PAV\u00c3O, DOUTOR JO\u00c3O PASCOAL DUARTE, DOUTORA MARIA ANT\u00d3NIA SEIXAS NOGUEIRA DE JESUS, DOUTORA MADALENA MARIA DOS REIS VILA-LOBOS E SOUSA SANTOS E PROFESSOR DOUTOR OCT\u00c1VIO RIBEIRO CUNHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu","Subdelega compet\u00eancias do subdirector geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu no director de servi\u00e7os de acompanhamento, Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Roque Cravinho Branco Gaspar, para despachar e assinar correspond\u00eancia e expediente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Estabelece um conjunto de medidas a empreender pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional e centros regionais de seguran\u00e7a social, visando atrav\u00e9s dos meios legais e institucionais dispon\u00edveis, combater as situa\u00e7\u00f5es em que haja fortes ind\u00edcios de obten\u00e7\u00e3o incorrecta ou fraudulenta de presta\u00e7\u00f5es de desemprego.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 87\/Sess\/92","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de analisar a situa\u00e7\u00e3o actual do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social do Pessoal da Ind\u00fastria de Lanif\u00edcios, ponderar a possibilidade de reformula\u00e7\u00e3o do respectivo esquema de benef\u00edcios, e estudar o enquadramento jur\u00eddico-institucional do mesmo fundo, \u00e0 luz dos princ\u00edpios definidos para os regimes profissionais complementares de seguran\u00e7a social e para as associa\u00e7\u00f5es mutualistas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 88\/Sess\/92","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Uniformiza os prazos de pagamento das contribui\u00e7\u00f5es no regime de trabalhadores independentes e harmoniza-o com o dos trabalhadores por conta de outrem. Assim os trabalhadores independentes dever\u00e3o pagar at\u00e9 ao dia 15 do m\u00eas seguinte aquele a que as contribui\u00e7\u00f5es disserem respeito.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 425\/Mess\/92","234","10\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de di\u00e1logo no \u00e2mbito do Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, entre este \u00f3rg\u00e3o e as diversas organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais, representativas das pessoas com defici\u00eancia, e disp\u00f5e sobre as atribui\u00e7\u00f5es, a composi\u00e7\u00e3o e o funcionamento do referido grupo de di\u00e1logo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 170\/Mf\/Me\/92","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO LIC.JOSE VENTURA CRUZ PEREIRA, UM SUBS\u00cdDIO MENSAL DE RESID\u00caNCIA, NO VALOR DE 118 500$, POR TER SIDO NOMEADO, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, DIRECTOR REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO SUL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 81\/92-Xii","235","12\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA \u00c1REA DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O EM ECONOMIA AGR\u00cdCOLA, A ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA MARIA LUISA BARROS E SOUSA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","235","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ARMINDO JOS\u00c9 GOMES JORGE PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Seaes\/92","235","12\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE PESSOAL EXCLUINDO O PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO \u00daNICO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COLOCADO NO QUADRO DE AFECTA\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO CAM\u00d5ES E AINDA GEST\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO AFECTO AO INSTITUTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 19\/8\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Departamento do Planeamento, Dr. Alberto Churro sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do departamento que dirige. A delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias permite a subdelega\u00e7\u00e3o e \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata. Consideram-se ratificados todos os actos praticados, conformes pelo presente delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias da comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Departamento do Emprego, Dr. Alfredo Augusto Barreiros Sim\u00f5es da Silva, sem preju\u00edzo do direito de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do departamento que dirige. A delega\u00e7\u00e3o permite subdelega\u00e7\u00e3o e \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados pela comiss\u00e3o executiva todos os actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica, Eng. Lu\u00eds Ant\u00f3nio S. das Neves de Abreu, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias no \u00e2mbito de atribui\u00e7\u00f5es que incumbem ao departamento que dirige, e com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o. Aplica\u00e7\u00e3o imediata, ratificando-se todos os actos anteriores conformes praticados pelo presente delegat\u00e1rio, desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director do Departamento de Gest\u00e3o Administrativa e Financeira, Dr. Ant\u00f3nio Maximino Gomes de Oliveira, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es desse departamento. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o e consideram-se ratificados todos os actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no director da assessoria t\u00e9cnica das Rela\u00e7\u00f5es Comunit\u00e1rias e Internacionais, Dr. Arlindo Joaquim Gameiro, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o que dirige. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e ratifica todos os actos anteriores conformes, praticados pelo delegat\u00e1rios desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no director do Departamento dos Recursos Humanos Eng. Eduardo Augusto Peres Fonseca, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es desse departamento. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, permitindo a subdelega\u00e7\u00e3o, considerando-se ratificados todos os actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias no Dr. Fernando Jos\u00e9 Correia Cabecinha, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias no \u00e2mbito do departamento que dirige, permite a subdelega\u00e7\u00e3o e \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata. Todos os actos anteriores conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio, desde 24-07-92 s\u00e3o ratificados.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva, no Eng. Fernando Carvalho Mourato, director do Departamento de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do departamento que dirige. A delega\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, permitindo a subdelega\u00e7\u00e3o e ratificando todos os actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24-07-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias no director da assessoria t\u00e9cnica de auditoria, Dr. Francisco Martins da Rocha, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o e no \u00e2mbito do departamento que dirige. Esta delega\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, permitindo a subdelega\u00e7\u00e3o. Ratifica-se todos os anteriores actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva, na directora da assessoria t\u00e9cnica de rela\u00e7\u00f5es p\u00fablicas Dra. Isabel Eul\u00e1lia da Costa Campos, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, e no \u00e2mbito da assessoria que dirige. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e permite subdelega\u00e7\u00e3o de poderes. Ratifica-se todos os anteriores actos conformes praticados pela delegat\u00e1ria desde 24 de Julho 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva no director da assessoria t\u00e9cnica de apoio jur\u00eddico e contencioso, Dr. Jacinto da Rosa Caladinho Hil\u00e1rio, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es dessa assessoria. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e permite subdelega\u00e7\u00e3o de poderes. Ratifica-se todos os anteriores actos conformes praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no Eng. Jo\u00e3o Manuel Sim\u00f5es Monteiro, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os que dirige. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata e permite subdelega\u00e7\u00e3o. Ratifica-se todos os anteriores actos conformes praticados pelo presente delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, na Dra. Maximina Rosa Carapinha Alcobia S\u00e3o Pedro Ribeiro, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do departamento que dirige. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, permite subdelega\u00e7\u00e3o e ratifica-se os anteriores actos conformes praticados pela delegat\u00e1ria desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 479\/Sea\/D\/92","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em comiss\u00e3o de servi\u00e7o o Dr. Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo Ferreira Machado Camacho, assessor principal da Direc\u00e7\u00e3o Geral das Rela\u00e7\u00f5es Colectivas de Trabalho, para o cargo de inspector delegado regional da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho em Santar\u00e9m.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 480\/Sea\/D\/92","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de inspectora subdelegada regional da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho em Vila Franca de Xira a lic. Maria Stella Trindade C\u00e9sar Ferreira que exercia as fun\u00e7\u00f5es de inspectora delegada regional em Santar\u00e9m.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional no director de assessoria t\u00e9cnica de informa\u00e7\u00e3o e documenta\u00e7\u00e3o, Eng. Rui Jorge Gir\u00e3o Ovelheira Ferreira, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do departamento que dirige. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, permite a subdelega\u00e7\u00e3o e ratifica-se todos os anteriores actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio, desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o director do Departamento de Recursos Humanos, no director de servi\u00e7os de pessoal, Dr. Ant\u00f3nio Maria Ferreira de Almeida Oliveira: assinatura de expediente, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio ou suplementar, desloca\u00e7\u00f5es, autorizar dispensas e justificar faltas, concess\u00e3o de licen\u00e7a de f\u00e9rias interpoladas, despachar pedidos de exonera\u00e7\u00e3o, tomadas de posse em local diferente daquele onde os funcion\u00e1rios foram colocados, homologa\u00e7\u00e3o de listas de antiguidades. Aplica\u00e7\u00e3o imediata desta subdelega\u00e7\u00e3o e ratifica-se todos os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio, desde 24-07-1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do director de recursos humanos no director de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o interna, Dr. Manuel Viriato Caldas Fernandes, para no \u00e2mbito da sua direc\u00e7\u00e3o: assinar expediente, autorizar despesas at\u00e9 50 contos, autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de trabalho extraordin\u00e1rio ou suplementar, autorizar desloca\u00e7\u00f5es dentro do pa\u00eds, autorizar dispensas e justifica\u00e7\u00e3o de faltas e participa\u00e7\u00e3o do pessoal em ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o do pessoal. A subdelega\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica no director de servi\u00e7o de inform\u00e1tica, Dr. Jos\u00e9 Fernando Garcia Salvador, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, para no \u00e2mbito da sua direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os: assinar expediente, autorizar despesas urgentes at\u00e9 ao valor de 30 contos, autorizar desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o no pa\u00eds, dispensas e justifica\u00e7\u00e3o de faltas. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, ratificando-se todos os actos conformes praticados pelo presente subdelegat\u00e1rio desde 24-07-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","235","12\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o director do Departamento de Organiza\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica no director de servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o, Dr. Oct\u00e1vio F\u00e9lix de Oliveira, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, para no \u00e2mbito da sua direc\u00e7\u00e3o: assinar expediente, autorizar compras at\u00e9 30 contos, desloca\u00e7\u00f5es em servi\u00e7o no pa\u00eds, dispensas e justificar faltas. e de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se ratificados todos os actos conformes praticados pelo subdelegat\u00e1rio, desde 24 de Julho de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166-A\/Me\/92","235","12\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA GESTOR-COORDENADOR DAS MEDIDAS FORGEST (FORMA\u00c7\u00c3O EM GEST\u00c3O E TECNOLOGIA DE INFORMA\u00c7\u00c3O E COMUNICA\u00c7\u00c3O), E FOCO (FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA DE PROFESSORES), A N\u00cdVEL NACIONAL, O PROFESSOR DOUTOR JORGE CARVALHO ARROTEIA DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. NOMEIA SUBGESTORES REGIONAIS DAS DUAS MEDIDAS AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: MESTRE RUI ARMANDO GOMES SANTIAGO, DOUTOR CASSIANO MARIA REIM\u00c3O, MESTRE MARIA DOS ANJOS COHEN NUNES GONZAGA BORGES CASEIRO, DOUTOR VALDEMAR CASTRO DE ALMEIDA E DOUTOR C\u00c2NDIDO MANUEL VARELA DE FREITAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 307\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1992 CERTIFICADOS DE AFORRO, ATE AO MONTANTE DE 380 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE ALTERADA A PORTARIA DE 20-12-91, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 11-1-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 220 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE ALTERADAS AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES GERAIS PUBLICADAS NO DR, 2A. S\u00c9RIE DE 23-4 E 22-5-92, E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 20-12-91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR, 2A, DE 11-1-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, DECLARA QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 180 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSTANTE DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 22-5-92, E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL PUBLICADA NO DR.IIS, DE 22-5-92 , E MANTENDO-SE AS RESTANTES CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 20-12-91,PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR. IIS, DE 11-1-92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL CORRESPONDENTE A 60% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA INDICI\u00c1RIA DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA AO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE A LICENCIADA MARIA RAQUEL LOPES DE BETHENCOURT FERREIRA CESSAR O EXERC\u00cdCIO DA CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM ESTOCOLMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE CONFIAR A CHEFIA DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM T\u00d3QUIO A LICENCIADA MARIA RAQUEL LOPES DE BETHENCOURT FERREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO AMADO PEREIRA DA SILVA DO CARGO DE DIRECTOR GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","DETERMINA UM CONJUNTO DE PROCEDIMENTOS A TER EM CONTA PELA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA LEADER NO \u00c2MBITO DA INFORMA\u00c7\u00c3O E ORIENTA\u00c7\u00c3O NORMATIVA DIRIGIDAS A ACTIVIDADE DAS ENTIDADES LOCAIS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL COM RESPONSABILIDADES NA GEST\u00c3O DE PROJECTOS INSERIDOS NO PROGRAMA, BEM COMO NA DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS DIFERENTES REGRAS DE ELEGIBILIDADE DE AC\u00c7\u00d5ES E DESPESAS CORRESPONDENTES AOS TRES FUNDOS ESTRUTURAIS ENVOLVIDOS - FEDER, FSE E FEOGA-ORIENTACAO. A COMISSAO DEVE AINDA ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLO PERI\u00d3DICO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Sect\/92","236","13\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA COMO DELEGADOS NACIONAIS DO COMITE CONSULTIVO PARA A INOVA\u00c7AO E TRANSFER\u00caNCIA DE TECNOLOGIA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA SPRINT, OS SEGUINTES ELEMENTOS: PROFESSOR DOUTOR JORGE DE CARVALHO ALVES, DOUTOR VICTOR CORADO SIM\u00d5ES E ENGENHEIRA MARIA DE F\u00c1TIMA TEIXEIRA CRESPO DE ARA\u00daJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","DESTACA O ENGENHEIRO VICTOR MANUEL CURTO SIM\u00d5ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA, LU\u00cdS FILIPE ALVES MONTEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","HOMOLOGA AS TAXAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DAS REDES DE TRANSPORTE E DIFUS\u00c3O DOS SINAIS DE TELEVIS\u00c3O A SUPORTAR PELA RTP, RELATIVAS AO ANO DE 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA, NA SEQU\u00caNCIAS DE PROTOCOLO ASSINADO ENTRE O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O MINISTRO ADJUNTO E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO, O DOUTOR JOS\u00c9 MURTA ROSA, A DOUTORA AM\u00c9LIA PINA, A DOUTORA ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, O DOUTOR ANT\u00d3NIO BEIRAO FREIRE TORRES, O ENGENHEIRO PEDRO FIGUEIRAL E O PROFESSOR MANUEL COLLARES PEREIRA PARA INTEGRAREM A COMISSAO COORDENADORA DO PROGRAMA DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O E EDUCA\u00c7\u00c3O DA JUVENTUDE PARA A CIENCIA E TECNOLOGIA, GARANTINDO A CONCRETIZACAO DA AC\u00c7\u00c3O 'SEMANA DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA A JUVENTUDE', BEM COMO O APOIO A OUTROS PROJECTOS QUE VISEM ALCANCAR OS OBJECTIVOS DELINEADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A HOLANDA DO S\u00daBDITO BRIT\u00c2NICO JOHN MICHAEL GATTRELL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO PEDRO MANUEL DOS REIS ALVES CATARINO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO CRIADA COM O OBJECTIVO DE ESTUDOS O RELACIONAMENTO ENTRE PORTUGAL E OS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA NA \u00c1REA POLITICO-MILITAR. DESIGNA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO VASCO LU\u00cdS PEREIRA BRAM\u00c3O RAMOS PARA EXERCER ESSAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARNALDO DE MATOS LOPES PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VIRG\u00cdLIO CAEIRO CHAMBEL PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 946\/92-Xii","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA NAO APROVA\u00c7\u00c3O POR INCUMPRIMENTO DO PRAZO ESTABELECIDO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL, O PLANO DE FINANCIAMENTO APRESENTADO PELA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, S.A . AUTORIZA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL A SUSPENDER TEMPORARIAMENTE O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E O CONSELHO FISCAL DESSA SEGURADORA DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, FAZENDO-OS SUBSTITUIR POR DELEGA\u00c7\u00c3O SUA NOUTRA ENTIDADE.","002","3.\u00aa","236S<\/a>"],["Despacho 1001\/92\/Cd\/Isp","236","13\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","SUSPENDE TEMPORARIAMENTE O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E O CONSELHO FISCAL DA SRF - SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, S.A., FAZENDO-OS SUBSTITUIR POR UMA COMISSAO ADMINISTRATIVA. PARA EFEITOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O OS MEMBROS DESTA COMISSAO SAO EQUIPARADOS A GESTORES P\u00daBLICOS DE EMPRESA DO GRUPO A.","002","3.\u00aa","236S<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 9\/92-Del\/Isp","237","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A GLOBAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 10\/92-Del\/Isp","237","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A GLOBAL VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, S.A., A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM OLIVEIRA DE AZEM\u00c9IS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Seetd\/92","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL AD\u00c9RITO PEREIRA NECHO PINTO EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS DESDE 14-9, PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA, EUG\u00c9NIO SANTOS RAMOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","237","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FRAN\u00c7A MARTINS, NA SECRET\u00c1RIA GERAL ADJUNTA, DOUTORA MARIA DE LOURDES PEIXOTO CARDOSO OLIVEIRA MONTEIRO RELATIVAMENTE A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL AFECTO AO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA. DELEGA TAMBEM PODERES NO TOCANTE A GEST\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS PARA SUPERINTENDER NA UTILIZA\u00c7\u00c3O, MANUTEN\u00c7\u00c3O E CONSERVACAO DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DO PAL\u00c1CIO FOZ E DEMAIS INSTALA\u00c7\u00d5ES AFECTAS AO GABINETE DE APOIO A IMPRENSA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","237","14\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA A PRORROGA\u00c7\u00c3O, POR MAIS 30 DIAS, DO PRAZO ESTABELECIDO NO NUMERO 3 DO DESPACHO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 1\/7\/92, QUE CRIA A COMISSAO DE INTERPRETA\u00c7\u00c3O DE RESULTADOS DE AN\u00c1LISES PARA DETEC\u00c7\u00c3O DE DOEN\u00c7AS TRANSMISS\u00cdVEIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 309\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, A CELEBRAR UM CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA DO IM\u00d3VEL DENOMINADO <> E A PARCELA DE TERRENO SOBRE A QUAL ESTA CONSTRUIDO, PARA NELE INSTALAR A CHANCELARIA DO CONSULADO-GERAL DE PORTUGAL EM CARACAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/92-Xii","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DO GUARDA DE 2A. CLASSE, JOS\u00c9 FILIPE GOMES SOARES, NOS TERMOS DA PORTARIA 462\/86, DE 23-8, PARA A QUAL FOI OBTIDA A ANU\u00caNCIA PR\u00c9VIA DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO MOTORISTA DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, ARLINDO DE CARVALHO, PELA SUA APOSENTA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 895\/92F-Dr","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, OS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O DA DIRECCAO-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","DELEGA NO ENG. JOS\u00c9 MANUEL CORREIA DOMINGUES, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE VE\u00cdCULOS DO ESTADO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 308\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O PA\u00c7O D'ARCOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/92","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA O PR\u00c9MIO PARA TRABALHOS DE JORNALISMO SOBRE A SIDA, A ATRIBUIR ANUALMENTE NO \u00c2MBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA SIDA, NOS TERMOS DO REGULAMENTO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-48\/92-Xii","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ADITA O DESPACHO CONJUNTO QUE CRIA NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS A MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA DETERMINANDO A EQUIPARA\u00c7\u00c3O DOS MILITARES COLOCADOS EM ANGOLA NO \u00c2MBITO DA ASSESSORIA AOS CENTROS DE INSTRU\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS ANGOLANAS AOS MILITARES QUE FAZEM PARTE DO QUADRO DA MISS\u00c3O E DEFININDO QUE AS DESPESAS COM ESSES MILITARES SERAO SUPORTADAS PELOS OR\u00c7AMENTOS DOS MINIST\u00c9RIOS DA DEFESA NACIONAL E DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/92","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ COMO MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO OS SEGUINTES ELEMENTOS: ENGENHEIRO \u00c2NGELO LUDGERO DA SILVA MARQU\u00caS, DOUTOR AFONSO PATR\u00cdCIO GOUVEIA E O PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL NUNES SALVADOR TRIBOLET. DESIGNA COMO MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O REFERIDA OS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTOR JO\u00c3O MAUR\u00cdCIO FERNANDES SALGUEIRO, PROFESSOR JO\u00c3O LOBO ANTUNES, PROFESSOR DOUTOR JOS\u00c9 GUILHERME FERNANDES DA CUNHA VAZ, PROFESSOR DOUTOR FAUSTO QUADROS E PROFESSOR DOUTOR DIOGO JOS\u00c9 FERNANDES HOMEM DE LUCENA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 21\/5\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","238","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RENOVA O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO DO ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS MONTEIRO CORREIA LOURO COMO CONSULTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Sess\/92","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro a t\u00e9cnica superior principal, Maria Carlota Freire Themudo Ribeiro Ferreira do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, para obten\u00e7\u00e3o do mestrado em educa\u00e7\u00e3o especial da faculdade de motricidade humana, no per\u00edodo de 1 de Outubro de 1992 a 31 de Julho de 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/92","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Requisita \u00e0 EDP - Electricidade de Portugal, SA por 3 anos o engenheiro t\u00e9cnico Ant\u00f3nio S\u00e9rgio Barbosa Azevedo, para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Braga - Mazag\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/92-Xii","238","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 3 000 000 000$ (CERCA DE 16,7 MILH\u00d5ES DE ECUS), QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE SINTRA VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, COM ALGUMAS CONDICOES, E ANEXA A FICHA T\u00c9CNICA.","002","5.\u00aa","238S2<\/a>"],["Portaria 310\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","239","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA DETERMINADAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS DR. JOS\u00c9 MANUEL MARTINS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 210\/Mf\/Me\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA, ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 211\/Mf\/Me\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","D\u00c1 POR FINDA A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O EVENTUAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-10-92, DE FERNANDO ALBERTO CARDOSO PINTO XAVIER DE BRITO COMO DELEGADO DE SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL NO CCDPC - CENTRO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE LISBOA, CONFORME DESPACHO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DE 1-10-192.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34-A\/92","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO VOCAL ARSIS CONSIDERAM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A JERUSAL\u00c9M, ISRAEL QUE DECORRERA DE 27-7 A 6-8-92 A FIM DE PARTICIPAR NA 16 ZIMRYIA - ASSEMBLEIA MUNDIAL DE COROS, ORGANIZADA PELA UNIVERSIDADE HEBRAICA DE JERUSAL\u00c9M.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO, DE 920930 A SEGUINTE ENTIDADE: CENTRO RECREATIVO DA GOLPILHEIRA, COM SEDE EM GOLPILHEIRA, BATALHA, E POR DESPACHO DE 911001: FUNDA\u00c7\u00c3O LIBERDADE E DESENVOLVIMENTO, COM SEDE NA QUINTA DA RIBAFRIA, SINTRA. GRUPO FOLCL\u00d3RICO E ETNOGR\u00c1FICO DE ALBERGARIA A VELHA, COM SEDE EM ALBERGARIA A VELHA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR AUGUSTO ORLANDO DE QUEIROZ NOVAIS PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","239","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 33-Xii\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA PARA A COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CAEOPP) DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CMOPP) AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS: EFECTIVO-DOUTOR ANT\u00d3NIO DA SILVA BENTO MAIA, SUPLENTE-ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DE CAMPOS. POR RECTIFICA\u00c7\u00c3O PELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AGENTES T\u00c9CNICOS DE ARQUITECTURA E ENGENHARIA: EFECTIVO-JOSE DO ESP\u00cdRITO SANTO, SUPLENTE-JOSE AUGUSTO DOS SANTOS MATOS REI.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Seebs\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA HELDER BENTO BORGES DA COSTA RODRIGUES, PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO DOUTOR MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 920728.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR FERNANDO MANUEL CARDOSO RAMOS RIBEIRO PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Doutor Jo\u00e3o Casimiro Mar\u00e7al Alves, no director-geral das Pescas, Doutor Eurico Pimenta de Brito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/Me\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA OS CRIT\u00c9RIOS A ADOPTAR EM RELA\u00c7\u00c3O AO APOIO FINANCEIRO AS ESCOLAS PARTICULARES E COOPERATIVAS DO ENSINO NAO SUPERIOR SITUADAS EM ZONAS CARENCIADAS DE ESCOLAS P\u00daBLICAS. ESTE DESPACHO APLICA-SE A PARTIR DE 930101 VIGORANDO ATE 931231.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/Sess\/92","239","16\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define a situa\u00e7\u00e3o dos jovens recrutados no desenvolvimento de programas de ocupa\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e de tempos livres, promovidos pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social ou pelo Instituto da Juventude, comparticipados pelo Fundo Social Europeu. Estes jovens n\u00e3o s\u00e3o abrangidos no \u00e2mbito dos regimes de seguran\u00e7a social desde que, cumulativamente, se verifiquem as seguintes condi\u00e7\u00f5es: idade inferior a 30 anos, serem estudantes ou desempregados sem direito a protec\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os serem prestados sem car\u00e1cter de continuidade e n\u00e3o excederem, em cada ano, 6 meses seguidos ou interpolados, a actividade ter interesse social e colectivo e fim n\u00e3o lucrativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A RENOVA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO EUCLIDES JOS\u00c9 D\u00c2MASO SIM\u00d5ES COMO DIRECTOR-GERAL ADJUNTO DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA QUE O MAJOR ARMANDO HUMBERTO DOS SANTOS RIBEIRO EXER\u00c7A FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O DE CASTELO BRANCO DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, AP\u00d3S A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 311\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFER\u00caNCIA DA CARTEIRA DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO VIDA DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, S.A. PARA A ALIAN\u00c7A UAP - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA,S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 312\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA FUNGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 313\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A OCIDENTAL AUTO - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS,S.A., A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","ATRIBUI AO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO EXTERNO NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O COM VISTA A POSTERIOR TRANSICCAO PARA A CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","241","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA R\u00c1DIO COMERCIAL, EP, OS SEGUINTES ELEMENTOS: JO\u00c3O SOARES LOURO PARA O CARGO DE PRESIDENTE E JAIME OCT\u00c1VIO PIRES FERNANDES E FERNANDA MANUELA DE MOURA COUTINHO ALMEIDA D'ECA COMO VOGAIS. ESTABELECE QUE OS NOMEADOS DESEMPENHEM AS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM OS CARGOS QUE EXERCEM NA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, EP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 12\/92-Del\/Isp","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A MAPFRE VIDA, SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM SAO JO\u00c3O DA MADEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 11\/92-Del\/Isp","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA O BANCO VITAL\u00cdCIO DE ESPANA - COMPANIA AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE CALDAS DA RAINHA, PORTO E SET\u00daBAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 953\/92-Xii","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTUA E PESCAS (IFADAP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 314\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 1 2 5 DA PORTARIA 331\/91, 2A. S\u00c9RIE, DE 9-10. ACTIVIDADE SEGURADORA EM REGIME DE LIVRE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O NO ESPA\u00c7O COMUNITARIO RELATIVAMENTE AOS RAMOS NAO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A\/92-Xii","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE DUAS LICEN\u00c7AS DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO A SUCURSAL EM PORTUGAL DE TAURUS PETROLEUM AB, ENTIDADE EQUIPARADA A PESSOA COLECTIVA, PARA AS \u00c1REAS N.117 BOGA E N.118 TRUTA, ABRANGENDO CADA UMA VARIOS BLOCOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","242","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA JUDITE MARIA BAPTISTA PALMA COSTA PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS LEGISLATIVOS E OUTROS TRABALHOS DE CAR\u00c1CTER JUR\u00cdDICO NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82-Xii\/92","242","20\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O AO ENGENHEIRO JOS\u00c9 TEIXEIRA MONTEIRO PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 446\/92","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Campos Vieira de Castro, durante o per\u00edodo de 6 a 14 de Outubro de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","20\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, INTEGRANDO-O NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O","002","3.\u00aa","242S<\/a>"],["(Sem Diploma)","242","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA UMA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL QUE TRANSITA PARA LUGARES DO NOVO QUADRO CONSTANTE DO MAPA ANEXO AO DECRETO REGULAMENTAR 24-A\/91, DE 2\/5, MANTENDO O MESMO PROVIMENTO, COM EFEITOS REPORTADOS \u00c0S DATAS INDICADAS.","002","3.\u00aa","242S<\/a>"],["Despacho 115\/Mdn\/92 - Revogado","242","20\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","Aprova, publicando em anexo as tabelas de comparticipa\u00e7\u00e3o para a Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares (ADM), decorrente da desactualiza\u00e7\u00e3o dos valores referentes a meios de terap\u00eautica, internamento hospitalar, estomatologia, instrumentos de pr\u00f3tese e enfermagem.","002","3.\u00aa","242S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0 - Revogado","242","20\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, por Despacho de 1 de junho de 1971, apovado o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Praia da Tocha, cujos regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","242S<\/a>"],["Portaria 315\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DO B.B.I., S.A., COM SEDE NO PORTO, E APROVA OS ESTATUTOS QUE FICAM DEPOSITADOS NO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-55\/92-Xii","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA COORDENADOR ADJUNTO DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL O LIC. RUI NELSON GON\u00c7ALVES ASSIS FERREIRA, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, O QUAL PARA O EFEITO E REQUISITADO AO GABINETE PARA O APOIO A IMPRENSA, O NOMEADO AUFERIR\u00c1 UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL EQUIVALENTE \u00c0 DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE UMA EMPRESA P\u00daBLICA DO GRUPO B, N\u00cdVEL 1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 316\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 6 000 000 000$ PARA 7 500 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO DA ACIONISTA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 317\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A BONAN\u00c7A VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL, DE 1 500 000 000$ PARA 3 000 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS EM DINHEIRO, RESERVADA A UNICA ACIONISTA, COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A S.A., BEM COMO A ALTERA\u00c7\u00c3O DO N.1 DO ART.4 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 318\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ALIAN\u00c7A SEGURADORA, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 3 000 000 000$ PARA 6 000 000 000$, POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O E ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 319\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPREITADA <>. O ENCARGO RESULTANTE DO CONTRATO REFERIDO, SERA SUPORTADO PELO OR\u00c7AMENTO DA DIRECCAO-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, DO MOPTC, E SERA REPARTIDO PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 92 E 93.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 833\/92\/Dr","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA, COM EFEITOS A CONTAR DE 18 DO CORRENTE, O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 34-Xii\/92","243","21\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ADITA UM NUMERO 5.3.1 AO DESPACHO SEOP29\/91, DE 23 DE MAIO, QUE APROVA AS NORMAS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE SERVI\u00c7O E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, COM A SEGUINTE REDAC\u00c7\u00c3O: 5.3.1 - SE SE TRATAR DE ESTRADAS NACIONAIS DESCLASSIFICADAS PELO DECRETO LEI 380\/85, DE 26 DE SETEMBRO, O PEDIDO DE VIABILIDADE APRESENTADO NOS TERMOS DO NUMERO 6.1 SERA DEFERIDO PELA JAE, DESDE QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL RESPECTIVA CONFIRME QUE A LOCALIZA\u00c7\u00c3O SE INTEGRA EM AGLOMERADO URBANO E DE PARECER FAVOR\u00c1VEL AO LICENCIAMENTO PRETENDIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/92","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CHAVES A DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DR. PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES RELATIVAMENTE AS SEGUINTES ENTIDADES: LISBOA 94 - SOCIEDADE PROMOTORA DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA, SA. COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 920727 E 920915, RELATIVAMENTE AS ENTIDADES REFERIDAS EM PRIMEIRO E EM SEGUNDO LUGARES, RESPECTIVAMENTE, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS ACTOS ENTRETANTO PRATICADOS EM CONFORMIDADE COM O QUE NELE SE DISPOE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR EDUARDO PRADO COELHO DO CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO EDITORIAL DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, EP E NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO DA GAMA CAEIRO PARA O MESMO CARGO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 31\/92\/ (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS MARIA PEDROSA DOS SANTOS GRA\u00c7A DO CARGO DE GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE SET\u00daBAL E NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS JOS\u00c9 SOARES DE ALMEIDA LIMA PARA O MESMO CARGO. A PRESENTE RESOLU\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921102.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 320\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","243","21\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova os programas de forma\u00e7\u00e3o do internato complementar das especialidades e \u00e1reas profissionais m\u00e9dicas de anatomia patol\u00f3gica, cirurgia geral, medicina f\u00edsica e de reabilita\u00e7\u00e3o, medicina interna, ortopedia, pneumologia, reumatologia e urologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Sect\/92","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, MANUEL DE CARVALHO FERNANDES THOMAS NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA (JNICT), PROFESSOR DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS, CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS PARA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE CIENTISTAS E TECN\u00d3LOGOS NO \u00c2MBITO DOS DIVERSOS PROGRAMAS ANUAIS A CARGO DA JNICT, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS DA JNICT, BOLSEIROS E DELEGADOS NACIONAIS, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA ABERTURA DE CONCURSO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O, CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO E INVESTIGA\u00c7\u00c3O, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO, CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS PARA A EDI\u00c7\u00c3O DE PUBLICA\u00c7\u00d5ES CIENTIFICAS E CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS PARA ANALIZA\u00c7\u00c3O DE DE CONGRESSOS E REUNI\u00d5ES CIENTIFICAS. NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, O PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA JNICT, PROFESSOR DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO MONTEIRO DA ROCHA BARBOSA, SERA SUBSTITU\u00cdDO, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, PELO VICE-PRESIDENTE PROFESSOR DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA CARDOSO RIBEIRO OU, NAS FALTAS OU IMPEDIMENTOS DESTE, PELO VICE-PRESIDENTE DOUTOR AUGUSTO ORLANDO LOPES DE QUEIROZ NOVAIS, COM TODO O ACERVO DE COMPETENCIAS DELEGADAS E SUBDELEGADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, licenciado Ant\u00f3nio Regalheiro Charana, para autorizar o exerc\u00edcio, em acumula\u00e7\u00e3o, de actividades privadas, despachar licen\u00e7as sem vencimento de longa dura\u00e7\u00e3o, autorizar a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de tarefa e de aven\u00e7a, autorizar despesas de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os ate 20 mil contos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Sess\/92","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Concede a prorroga\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro ao 2\u00ba. oficial Helder Pais de Almeida, com in\u00edcio em 18 de Outubro de 1992 e termo em 30 de Julho de 1993, com dispensa parcial do exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es durante dois dias por semana.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","243","21\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal","Louva as funcion\u00e1rias do secretariado e motorista do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal: Elizabete Pinto Maur\u00edcio Costa Santos Soares, chefe de sec\u00e7\u00e3o em regime de substitui\u00e7\u00e3o, Maria Manuela Tavares da Silva Roupa, oficial administrativo principal, Belmira Frias Monteiro, terceiro oficial, Suzel Maria do Sacramento Franfolho de Matos, escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa e Fernando Madeira Cardoso, motorista, pela sua dedica\u00e7\u00e3o compet\u00eancia e lealdade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O COMO SUBDIRECTOR DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II A ANT\u00d3NIO MANUEL LAGARTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72-A\/92","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA COMO VOGAIS DO CONSELHO SUPERIOR DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO OS PROFESSORES DOUTORES JO\u00c3O CALV\u00c3O DA SILVA E GERMANO MARQU\u00caS DA SILVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 226\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, DE 920901, RELATIVO AO FIM DA REQUISI\u00c7\u00c3O DO MOTORISTA DE PESADOS ANT\u00d3NIO FERREIRA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 143\/92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, DE 920610, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 920701, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE, LICENCIADO MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","244","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FERNANDO GON\u00c7ALVES RIQUITO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE RISCOS DO QUADRO DO PESSOAL DIRIGENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, POR DESPACHO DE 920930 DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","244","22\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","PUBLICA, EM ANEXO, O PLANO GERAL DE URBANIZA\u00c7\u00c3O DA LOUS\u00c3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e das Artes","NOMEIA OS LICENCIADOS PERP\u00c9TUA J\u00daLIA CORDEIRO ROM\u00c3O, ANABELA MARTINS BAPTISTA E CARLOS MANUEL PEREIRA FONTES PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFES DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DIRIGENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DAS ARTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o","NOMEIA TERESA MARIA CALDEIRA TEMUDO NUNES SABROSA E MARIA CLARA PEREIRA RAMOS PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO CHEFES DE DIVIS\u00c3O DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","245","23\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DA EXTENS\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O DA OBRA SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES AS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES PORTU\u00c1RIAS, COM A SEGUINTE COMPOSICAO: UM REPRESENTANTE DA OSMOP, QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DO DOURO E LEIX\u00d5ES, UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA E UM REPRESENTANTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/Sere\/92","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA AO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO O LICENCIADO MANUEL DA SILVA ARS\u00c9NIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA, COM SALVAGUARDA DE TODOS E QUAISQUER DIREITOS E REGALIAS QUE PRESSUPONHAM O EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO REFERIDO INSTITUTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/Seetd\/92","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa, Eug\u00e9nio Manuel dos Santos Ramos no Director Nacional e Armamento, General Lu\u00eds Em\u00edlio Cravo da Silva, para autorizar a realiza\u00e7\u00e3o de despesas e autorizar desloca\u00e7\u00f5es dentro e fora do territ\u00f3rio nacional, bem como os correspondentes abonos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Mr\/92","245","23\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","NOMEIA O TENENTE-CORONEL JOS\u00c9 CARLOS DE MAGALH\u00c3ES CYMBRON PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES JOAQUIM DE CAMPOS PINTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","245","23\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","INFORMA QUE BENIGNO PAIS MENEZES FOI EXONERADO DO CARGO DE VICE-CONSUL DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM NOVA DELHI PELO DESPACHO DE 921009, DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921012.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","245","23\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O JUIZ-CONSELHEIRO DOUTOR ARMINDO JOS\u00c9 GIR\u00c3O LEIT\u00c3O CARDOSO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DA CONCORRENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/92","245","23\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOUSADA, SEJA ALARGADA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS E A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 188\/Sere\/92","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 EDUARDO DA GRA\u00c7A E COSTA PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189\/Sere\/92","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DA POR FINDAS AS FUN\u00c7\u00d5ES DO LICENCIADO MANUEL DA SILVA ARS\u00c9NIO COMO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 216\/Me\/Mess\/92","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que o regime de mobilidade a aplicar aos docentes que exercem as suas fun\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito da educa\u00e7\u00e3o especial, em institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social seja o de destacamento at\u00e9 ao dia 31 de Dezembro de 1992, passando para o de requisi\u00e7\u00e3o a partir de 1 de Janeiro de 1993, mantendo-se o contingente m\u00e1ximo fixado no n\u00ba 1 do Despacho Conjunto 147\/ME\/MESS\/92, de 30 de Julho, bem como a sua distribui\u00e7\u00e3o pelas direc\u00e7\u00f5es regionais de educa\u00e7\u00e3o estabelecida no numero 3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 322\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIARI BFB-RENDA, COM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GERIFIRME-SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 323\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BFB-CAPITALIZACAO COM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O POR GERIFIRME - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 324\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS SOB A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FINCOR - SOCIEDADE CORRETORA, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 929\/92F-Dr","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS NEVES FERNANDES, COM EFEITOS A 10-10-92, NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA COMETNA - COMPANHIA METAL\u00daRGICA NACIONAL, S.A., POR SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 930\/92F-Dr","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A FISIPE - FIBRAS SINT\u00c9TICAS DE PORTUGAL, S.A., COM EFEITOS A 16-7-92, O LIC.FRANCISCO ADELINO GUSM\u00c3O ESTEVES DE CARVALHO, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO DE FOMENTO & EXTERIOR, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","246","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIRECCAO-GERAL DE HIDRALICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA, DE 10 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, SITUADAS UMA NA FREGUESIA DE SAO MARTINHO DO BISPO E NOVE NA FREGUESIA DE ALFARELOS. ESTA CESSAO FICA SUJEITA AO PRECEITUADO NO ART. 2 DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho A-56\/92-Xii","246","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","CRIA, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM GRUPO DE TRABALHO INCUMBIDO DO ESTUDO E PROPOSTA AO GOVERNO DOS INSTRUMENTOS LEGAIS NECESSARIOS A CRIA\u00c7\u00c3O DA ENTIDADE QUE PROMOVERA A REALIZA\u00c7\u00c3O DA EXPO'98. O GRUPO DE TRABALHO TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: DR. ANT\u00d3NIO MEGA FERREIRA, ENGENHEIRO NUNO DE CASTRO, DR. VASCO NUNES DA SILVA, DR. ANT\u00d3NIO NUNES DE CARVALHO, DR. M\u00c1RIO FERREIRA DE ALMEIDA E DR. LU\u00cdS SIM\u00d5ES. O APOIO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO AO GRUPO DE TRABALHO BEM COMO OS ENCARGOS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS SERAO SATISFEITOS POR DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 218\/92","247","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA VOGAIS DA COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS A DOUTORA ANA DE SOUSA DA C\u00c2MARA, AN\u00cdBAL JO\u00c3O AMARO, ANT\u00d3NIO OLIVEIRA PINTO, APIO CLAUDIO SOTTO-MAYOR, CARLOS PLANTIER MARTINS, ENGENHEIRO CARLOS DE SERPA VASCONCELOS, ELISA ALMEIDA, F\u00c1TIMA VILAS BOAS, ENGENHEIRO JO\u00c3O NUNES DE ALMEIDA, DOUTOR JO\u00c3O PAULO ANTUNES, DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS PINTO LEITE, JOS\u00c9 MANUEL ALVAREZ, DOUTORA LUISA PERESTRELLO DE VASCONCELOS, DOUTOR RUI SANTANA BRITO, VASCO BRILHANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/92","247","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR ANT\u00d3NIO DE SOUSA LARA, NA DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, DE RECURSOS HUMANOS E DO PATRIM\u00d3NIO DOS MUSEUS E SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 11-6-92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","247","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RENOVA O CONTRATO DE TRABALHO DE CARLOS MANUEL MENDES CABRITA COMO CONSULTOR DO CENTRO DE GEST\u00c3O DA REDE INFORM\u00c1TICA DO GOVERNO (CEGER).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Sess\/92","247","26\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia em regime de substitui\u00e7\u00e3o, para o cargo de chefe de divis\u00e3o de apoio t\u00e9cnico do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja a lic. Maria de F\u00e1tima Caixeiro Guerreiro Machado.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 330\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA PROGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA., NOS TERMOS DO ARTIGO 20 DO DEC-LEI 30689, DE 27-8-1940.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE ALTERA\u00c7\u00d5ES AOS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE TEREM SIDO CELEBRADOS ACORDOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","248","27\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE TEREM SIDO CELEBRADOS ACORDOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 325\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE 201,500 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO TOJAIS E RAMALHA SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 362\/76, DE 12 DE JUNHO NA PARTE EM QUE A AFECTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 326\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CANGUEIRO' E 113,062 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CORTE PA\u00c7O E FREIRAS', SITOS NA FREGUESIA DE BRINCHAS, CONCELHO DE SERPA, DETERMINANDO PARA O EFEITO A DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 442\/76, DE 22 DE JULHO, NAS PARTES EM QUE EXPROPRIA AS MESMAS \u00c1REAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 328\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'PASSADA E GORDUCHO' SITO NA FREGUESIA DE TORRE DE COELHEIROS, CONCELHO DE \u00c9VORA, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 493\/76, DE 6-8.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 28-Xii\/92","248","27\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CAEOPP), DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES (CMOPP).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 327\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'MESQUITA' SITO NA FREGUESIA DE SAO MANCOS, CONCELHO DE \u00c9VORA, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 493\/76, DE 6 DE AGOSTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 329\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'CHAMINE', SITO NA FREGUESIA DO MONTE TRIGO, CONCELHO DE PORTEL, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA 558\/75, DE 17 DE SETEMBRO, NA PARTE AO MESMO RESPEITANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","ATRIBUI A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL AO CORAL DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DO PORTO E AO CORAL DA SE CATEDRAL DO PORTO CONFORME DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, DE 921001.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","248","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 GABRIEL ALMEIDA ROCHA PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O CARGO DE INSPECTOR GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","REVOGA O DESPACHO DE NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO CANDEIAS MARTINS AD\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DOUTOR CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/2\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/92","248","27\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CANDEIAS MARTINS AD\u00c3O PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DOUTOR CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/2\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 219\/Me\/92","249","28\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O DAS CANDIDATURAS A QUE SE REFERE O DESPACHO 135\/ME\/92, DE 2 DE SETEMBRO, QUE INSTITUI, EM CONCRETIZA\u00c7\u00c3O DA MEDIDA 4.3, EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS PARA BACHARELATOS, LICENCIATURAS E P\u00d3S-GRADUA\u00c7\u00d5ES DO SUBPROGRAMA 4 DO PRODEP, EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS EM EMPRESAS E SERVI\u00c7OS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 331\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","249","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE ANA FERNANDA PINTO BARREIROS, DA \u00c1REA COM 107,7375 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'ZAMBUJAL DO AMIGO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 221\/Pcm\/Me\/92","249","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Prof.\u00aa Doutora Maria da Gra\u00e7a Monteiro de Azevedo Fialho para exercer o cargo de directora-geral do Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/92\/Seamm","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR, JO\u00c3O PRATES BEBIANO NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE MAR\u00cdTIMO DE EMERG\u00caNCIA, DOUTOR PEDRO MARIA OLIVEIRA BARBOSA DA GAMA PARA PRATICAR ACTOS REFERENTES A GEST\u00c3O DO PESSOAL, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES POR VIA AEREA, EM AUTOM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO OU OUTROS MEIOS DE TRANSPORTES, AUTORIZAR O ABONO ADIANTADO DE AJUDAS DE CUSTO A FUNCION\u00c1RIOS A DESLOCAR EM SERVI\u00c7O, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS EM TRANSPORTES COLECTIVOS, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR DESPESAS COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/9\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Termo da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do lic. Jos\u00e9 Maria Barroso Gon\u00e7alves do cargo de vogal do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viana do Castelo, em 30-10-1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Sess\/92","249","28\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o regulamento dos per\u00edodos de funcionamento e hor\u00e1rios de trabalho do pessoal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, devido a existirem hor\u00e1rios contemplados que se encontram desadaptados, determina-se a sua altera\u00e7\u00e3o com o anexo ao presente despacho, em virtude do inadequado funcionamento das \u00e1reas abrangidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 333\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO FINANTIA, S.A. O QUAL SE REGERA PELOS ESTATUTOS QUE FICAM DEPOSITADOS NO BANCO DE PORTUGAL E QUE MERECERAM A SUA APROVA\u00c7\u00c3O. O BANCO FINANTIA, S.A., INTEGRARA NO SEU PATRIM\u00d3NIO A UNIVERSALIDADE DO ACTIVO E DO PASSIVO DA FINANTIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS, S.A., ASSUMINDO, SEM SOLU\u00c7\u00c3O DE CONTINUIDADE, A CONDUCAO DE TODOS OS NEG\u00d3CIOS DESTA, QUE DEVERA DISSOLVER-SE A PARTIR DA DATA DA TRANSMISS\u00c3O DO SEU PATRIM\u00d3NIO, PARA O BANCO FINANTIA, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","DA CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS, DE QUE AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS CRIADAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 75-I\/77, DE 28-2, TERAO O SEU VALOR GLOBAL AUMENTADO EM 1,25% POR CADA TRIMESTRE DECORRIDO ENTRE 30-11-90 E 30-11-92, PAG\u00c1VEL A PARTIR DE 1-3-93 (1.TRIMESTRE).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 32\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA CARLOS TAVARES DA SILVA E MARIA EM\u00cdLIA FREIRE PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921013, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DE CAMPELO 'O CONVIVIO'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/92","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NA DIRECTORA DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS, DOUTORA PATR\u00cdCIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR AS CONSULTAS AOS RESTANTES DEPARTAMENTOS DO ESTADO OU OUTRAS ENTIDADES P\u00daBLICAS OU PRIVADAS SOBRE PROJECTOS OU ESTUDOS DE ACORDOS, PROTOCOLOS OU PROGRAMAS CULTURAIS, SEGUINDO AS ORIENTA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, GERIR A SITUA\u00c7\u00c3O RELATIVA AS BOLSAS DE ESTUDO NO ESTRANGEIRO, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL, AUTORIZAR A CONCESSAO DE ABONOS E AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS E CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O QUE DECORRAM NO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE DESPESAS COM SEGUROS, AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VE\u00cdCULOS DO ESTADO, AUTORIZAR O PAGAMENTO EM MOEDA ESTRANGEIRA REFERENTE A DESPESAS COM QUOTIZA\u00c7\u00c3O EM ORGANIZA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS, BEM COMO MENSALIDADES PROPINAS, SUBS\u00cdDIOS DE MATERIAL E SUBS\u00cdDIOS DE INSTALA\u00c7\u00c3O E OUTRAS DESPESAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DE BOLSEIROS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 7\/9\/9","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/92","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA RELATIVAMENTE A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA 11 050 DA DIV 11, SUBDIV 39, DO PIDDAC DE 1992 DENOMINADO 'INSTALACAO DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS PUBLICAS'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc83-Xii\/92","250","29\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CLARIFICA A REDAC\u00c7\u00c3O DADA AO NUMERO 4.4 DO DESPACHO 17-XII\/91, 911105 DO MOPTC, QUE PASSA A TER A SEGUINTE FORMA: 'DELEGO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO, A COMPETENCIA PARA APROVAR TODOS OS OR\u00c7AMENTOS, INCLUINDO OS PRIVATIVOS'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE OS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DEVIDAMENTE IDENTIFICADOS, USUFRUAM DE ENTRADA GRATUITA NA TORRE DE BEL\u00c9M DURANTE O PERIODO DE FUNCIONAMENTO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O RESP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","250S<\/a>"],["Despacho 40\/92-Xii","251","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA, PARA O M\u00caS DE NOVEMBRO, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS E OS VALORES DO PRE\u00c7O EUROPA SEM TAXAS A CONSIDERAR PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DO VALOR TRIBUT\u00c1VEL IVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","251","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE ALGUMAS ENTIDADES COM AS QUAIS FORAM CELEBRADOS ACORDOS ANTERIORMENTE, EFECTUAM AN\u00c1LISE- -PESQUISA DE ANTI-CORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO RUI JORGE MOREIRA RIBEIRO RODA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DOS RECURSOS NATURAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CONSTITUI, EM CADA DISTRITO, UMA COMISS\u00c3O DISTRITAL DE SEGURAN\u00c7A RODOVI\u00c1RIA COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: GOVERNADOR CIVIL, QUE PRESIDIRA, COMANDANTE DISTRITAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, COMANDANTE DISTRITAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, DIRECTOR DISTRITAL DE ESTRADAS, PRESIDENTE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE, REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, DELEGADO DISTRITAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA PREVEN\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA PORTUGUESA, PRESIDENTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE BOMBEIROS, DIRECTOR DO HOSPITAL, RESPECTIVO CONSTANTE DA LISTA ANEXA PARA ACOMPANHAMENTO NACIONAL DO TRABALHO DESENVOLVIDO PELAS COMISS\u00d5ES DISTRITAIS E CRIADA UMA COMISS\u00c3O NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A RODOVI\u00c1RIA, QUE FUNCIONA JUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, COMANDANTE-GERAL DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, DIRECTOR-GERAL DOS HOSPITAIS, DIRECTOR-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, DIRECTOR-GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O, PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS, PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, PRESIDENTE DA PREVEN\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA PORTUGUESA, PRESIDENTE DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura","DETERMINA QUE A ELABORA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODU\u00c7\u00c3O DE AZEITE EM PORTUGAL, PARA O ANO DE 1993 A SUBSEQUENTES, SEJA DA RESPONSABILIDADE DE UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, QUE COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E DA IND\u00daSTRIA AGRO-ALIMENTAR, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, UM REPRESENTANTE DO CENTRO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA, UM REPRESENTANTE DE CADA UMA DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA DE TRAS-OS-MONTES, DA BEIRA INTERIOR, DA BEIRA LITORAL, DO RIBATEJO E OESTE E DO ALENTEJO. A COORDENA\u00c7\u00c3O DA EXECU\u00c7\u00c3O DOS REFERIDOS PROGRAMAS SERA DA RESPONSABILIDADE DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO PLANEAMENTO E AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","CONCEDE A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL A JAY A. LEVENSON PELA VALIOSA CONTRIBUICAO DADA AO CONHECIMENTO DA MISS\u00c3O DE PORTUGAL NO MUNDO, SOBRETUDO DAS DESCOBERTAS DOS S\u00c9CULOS XV E XVI, NOMEADAMENTE COMO ORGANIZADOR DA EXPOSI\u00c7\u00c3O CIRCA 1492: ART IN THE AGE OF EXPLORATION, NA NACIONAL GALLERY OF ART, ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA. CONCEDE IGUALMENTE A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL A J. CARTER BROWN EM RECONHECIMENTO DA VALIOSA CONTRIBUICAO PARA O CONHECIMENTO E DIFUS\u00c3O DOS VALORES E FACTOS HIST\u00d3RICOS DE PORTUGAL, ESPECIALMENTE NOS ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","CONTRATA A LICENCIADA ALEXANDRA EUG\u00c9NIA DE ARA\u00daJO DIAS FERREIRA CASTRO BOTAS PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DE 4\/9\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","INSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE PREPARAR AS INICIATIVAS E ALTERA\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS NECESS\u00c1RIAS \u00c0 CONCRETIZA\u00c7\u00c3O DA EXTIN\u00c7\u00c3O DA GUARDA FISCAL, A TRANSI\u00c7\u00c3O DO SEU PESSOAL, \u00c0 PREVIS\u00c3O DE INCENTIVOS \u00c0 APOSENTA\u00c7\u00c3O OU REFORMA ANTECIPADA, BEM COMO AO DESTINO DOS BENS AFECTOS A FOR\u00c7A REFERIDA. O GRUPO DE TRABALHO SER\u00c1 COORDENADO PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA E INTEGRARA OS COMANDANTES-GERAIS DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA, DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DA GUARDA FISCAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O BRIGADEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA PARA EXERCER EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 334\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS LOTES NUMEROS 8, 13 E 19 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'TORRE DAS VARGENS'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 335\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EXONERA O GENERAL HUGO MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS DO CARGO DE COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL, COM EFEITOS A PARTIR DE 23\/10\/92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","EXONERA A LICENCIADA CRISTINA INES CAMUS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, JO\u00c3O CASIMIRO MAR\u00c7AL ALVES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 257\/Me\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS NA DIRECTORA-GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, LICENCIADA MARIA DE LURDES LUDOVICE PAIX\u00c3O PARA REPRESENTAR O ESTADO NA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE APOIO FINANCEIRO COM OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO RELATIVOS AO ANO LECTIVO DE 1992-1993, E PROCEDER A SUA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA O COMITE DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA OPERACIONAL - REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA VINHA E DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E COMPETENCIAS. O COMITE SERA COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, QUE ASSUME A VICE-PRESIDENCIA, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS, UM REPRESENTANTE DA UNIDADE ORG\u00c2NICA DO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO, QUE ASSEGURA A GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL, DOIS REPRESENTANTES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE AGRICULTURA, UM REPRESENTANTE DAS COMISSOES VITIVIN\u00cdCOLAS REGIONAIS, UM REPRESENTANTE DA FEDERA\u00c7\u00c3O DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE VITICULTORES, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UM REPRESENTANTE DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, POR ELA DESIGNADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Sess\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Sanciona a designa\u00e7\u00e3o de Il\u00eddio Lourival Batista Peixoto por parte da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores, como representante dos benefici\u00e1rios, na comiss\u00e3o administrativa da Caixa de Previd\u00eancia do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Sess\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera o presidente da Caixa de Previd\u00eancia dos Trabalhadores da Empresa P\u00fablica das \u00c1guas de Lisboa, EPAL, Ant\u00f3nio Sebasti\u00e3o Antunes, a seu pedido.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/Sess\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de presidente da Caixa de Previd\u00eancia dos Trabalhadores da Empresa P\u00fablica das \u00c1guas de Lisboa, o lic. Manuel Em\u00edlio Gomes Alves de Matos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/Sess\/92","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o cargo de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Set\u00fabal, a lic. Maria de Deus Gomes Pinto Maximiano Paulos e Cruz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 335-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","251","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS A EMITIR OBRIGA\u00c7\u00d5ES NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 10 000 000 DE CONTOS, REPRESENTADAS EM T\u00cdTULOS, DESTINADAS A SUBSCRI\u00c7\u00c3O PRIVADA.","002","6.\u00aa","251S<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui a qualidade de excedente ao pessoal das tr\u00eas listas anexas ao despacho, integrando-o no Quadro de Efectivos Interdepartamentais (QEI) criado junto da Secretaria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","251S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DA ENERGIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CASTRO COUCELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA OS BANDARILHEIROS MANUEL BADAJOZ E JOS\u00c9 TINOCA NO MOMENTO EM QUE D\u00c3O POR FINDAS AS SUAS CARREIRAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 8\/10\/92, O DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 5\/9\/92, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 23\/9\/92, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA PATR\u00cdCIA MARIA SIM\u00d5ES DE CARVALHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO COMO DIRECTORA DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 245-A\/92","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA RITA LIMA LUZES PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES DESDE 1\/10\/92 E ATE AO FINAL DO ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","252","31\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","DELEGA NO LICENCIADO RUI PEDRO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA DOUTOR VITOR \u00c2NGELO COSTA MARTINS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/92","252","31\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA, DOUTOR VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","252","31\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","EXONERA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PARREIRA DA C\u00c2MARA PESTANA DO CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA, DOUTOR VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/92.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 336\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A PERSONALIDADE JUR\u00cdDICA A FUNDA\u00c7\u00c3O LU\u00cdS ANT\u00d3NIO VERNEY.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","252","31\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina que at\u00e9 ao final de 1992 cada estabelecimento ou servi\u00e7o dever\u00e1 proceder \u00e0 designa\u00e7\u00e3o dos enfermeiros avaliadores e publica\u00e7\u00e3o das respectivas listas bem como a publica\u00e7\u00e3o da lista dos enfermeiros avaliados no tri\u00e9nio de 1991 a 1993 e entrevista de orienta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica relativa aos anos de 1991 e 1992 reportada ao desempenho profissional, com o conte\u00fado funcional previsto para as respectivas categorias.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1992.","002","Sab","252S<\/a>"],["(Sem Diploma)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS ATRIBUIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE AGOSTO.","002","Sab","252S<\/a>"],["(Sem Diploma)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","P\u00daBLICA, NA INTEGRA, O PRE\u00c2MBULO DA LISTA DE SUBS\u00cdDIOS ATRIBUIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS, REFERENTE AO M\u00caS DE AGOSTO, QUE , POR LAPSO, NAO FOI PUBLICADA COM A RESPECTIVA LISTA.","002","Sab","252S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-57\/92-Xii","253","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TRANSFERE PARA OS ESTALEIROS DE SAO JACINTO, SA.,O SUBS\u00cdDIO E O SUBS\u00cdDIO ADICIONAL, NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, ATRIBUIDOS A CARNAVE - ESTALEIROS NAVAIS,SA.,PARA APOIO A SUA CONSTRUCAO N.136, ATRAVES, RESPECTIVAMENTE, DO DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DO COMERCIO E TURISMO, DE 15-9-89, E DO DESPACHO CONJUNTO A-134\/90-XI, DOS MINIST\u00c9RIOS DAS FINAN\u00c7AS E DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, DE 28-12-90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-49\/92-Xii","253","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A COMISSAO T\u00c9CNICA INTERMINISTERIAL CECA (COMUNIDADE EUROPEIA DO CARV\u00c3O E DO ACO) E COMPOSTA POR CINCO ELEMENTOS SENDO TRES REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL UM DOS QUAIS COORDENAR\u00c1, UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E UM REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA. DETERMINA TAMBEM QUAIS SAO AS COMPETENCIAS DA COMISSAO T\u00c9CNICA INTERMINISTERIAL BEM COMO O SEU FUNCIONAMENTO E OS ENCARGOS DECORRENTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO QUE SERAO SUPORTADOS POR VERBAS DOS MINIST\u00c9RIOS A QUE PERTENCEM OS MEMBROS DA COMISSAO E QUE ENTRA EM VIGOR CINCO DIAS APOS A SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","253","02\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a","Delega compet\u00eancias do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a no chefe de divis\u00e3o de gest\u00e3o financeira, compet\u00eancia para passar e assinar certid\u00f5es e declara\u00e7\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o contributiva, para com a seguran\u00e7a social, podendo haver subdelega\u00e7\u00e3o no chefe de reparti\u00e7\u00e3o da contabilidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE ALTERA\u00c7\u00d5ES EM VARIOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, HEMODI\u00c1LISE, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIOLOGIA E ESERVICO CARDIO-VASCULARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTRENTEROLOGIA, GINECOLOGIA E OBSTETR\u00cdCIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, ANATOMIA PATALOGICA, RADIOLOGIA E SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-D\/92","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921017, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS BOMBEIROS VOLUNT\u00c1RIOS DE SANTO ANDR\u00c9 COM SEDE EM SANTO ANDR\u00c9, SANTIAGO DO CAC\u00c9M E POR DESPACHO DE 921019 O INSTITUTO ELECTROT\u00c9CNICO PORTUGU\u00caS, COM SEDE EM MATOSINHOS E O RANCHO FOLCL\u00d3RICO DE SILVARES, COM SEDE EM SILVARES, FUND\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 33\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS A PROCEDER A AQUISI\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO DE 64 FOGOS DE HABITA\u00c7\u00c3O SITOS NO PI ZAMBUJAL\/AMADORA, NECESSARIO AO REALOJAMENTO DE FAM\u00cdLIAS DE MODESTOS RECURSOS DESALOJADOS EM FUN\u00c7\u00c3O DA CONSTRUCAO DO (IC) NUMERO 17, CRIL-LANCO ENTRE ALTO DO DUQUE E BURACA, INCLUINDO O RESPECTIVO NO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 34\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS A ADQUIRIR AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO DOIS FOGOS DE HABITA\u00c7\u00c3O, SITOS NO BAIRRO DA CRUZ PICADA EM \u00c9VORA DESTINADOS AO REALOJAMENTO DE DUAS FAM\u00cdLIAS DE MODESTOS RECURSOS DESALOJADOS EM FUN\u00c7\u00c3O DA CONSTRUCAO DO SUBLANCO DA ESTRADA NUMERO 114 ENTRE AS PORTAS DE AVIS E PORTAS DE ALAGOA NA CIDADE DE \u00c9VORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A ADQUIRIR A SUBCAVE, O R\u00c9S-DO-CH\u00c3O E O 1 ANDAR DO IM\u00d3VEL SITO NO GAVETO DAS RUAS DO DR. C\u00c2NDIDO GUERREIRO E DO DR. JUSTINO CUMARO EM FARO PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALGARVE E DO CENTRO DE EMPREGO DE FARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 36\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA OS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DO ALGARVE A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL LOCALIZADO EM GAMBELAS, LOTE 0 DA URBANIZA\u00c7\u00c3O DO BRANCO NA FREGUESIA DE SAO PEDRO, CONCELHO DE FARO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA RESID\u00caNCIA UNIVERSIT\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Sect\/92","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS AO COMITE DE POL\u00cdTICA CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA DA OCDE: DELEGADOS NACIONAIS EFECTIVOS: PROFESSOR DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO DA ROCHA MONTEIRO BARBOSA, PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA QUE PODERA DELEGAR NO VICE-PRESIDENTE PROFESSOR DOUTOR FERNANDO MANUEL RAMOA RIBEIRO, PROFESSOR DOUTOR FRANCISCO CARVALHO GUERRA, PROFESSOR CATEDRATICO DA FACULDADE DE FARM\u00c1CIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO. PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MANUEL GASPAR GRA\u00c7A CARO\u00c7O DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE CIENCIA DA FUNDA\u00c7\u00c3O CALOUSTE GULBENKIAN. DELEGADO NACIONAL SUPLENTE: DOUTORA MARIA EDUARDA GON\u00c7ALVES, ASSESSORA DO QUADRO DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/Sect\/92 - Revogado","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Designa os seguintes elementos para delegados nacionais ao Comit\u00e9 de Altos Funcion\u00e1rios Europeus para a Coopera\u00e7\u00e3o Europeia no Dom\u00ednio da Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (COST): Prof. Doutor M\u00e1rio Adolfo da Rocha Monteiro Barbosa , Presidente da JNICT, e a Dr.\u00aa Maria Fernanda Souto de Sep\u00falveda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Sect\/92","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS SEGUINTES DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA IDT 'CAPITAL HUMANO E MOBILIDADE' DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. DELEGADOS EFECTIVOS:DOUTOR AUGUSTO QUEIROZ NOVAIS, VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, DOUTORA MAGN\u00d3LIA MARIA ALMEIDA SANTOS COSTA, CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA. DELEGADOS SUPLENTES: DOUTORA ANA BELA FRANCO DE CARVALHO ROCHA, CONSELHEIRA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, DOUTORA ANA MARIA FA\u00cdSCA MIRONES, CHEFE DO N\u00daCLEO DE ASSUNTOS EUROPEUS DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/Me\/92","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO CASTRO DOS SANTOS, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI, RELATIVAMENTE A COORDENA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9MIO D. DINIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","03\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL FERREIRA MARTINS PARA O CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA DOUTOR ANT\u00d3NIO MOREIRA BARBOSA DE MELO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 475\/Mess\/92","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido, Hor\u00e1cio Augusto Gouveia da Fonseca, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social do XII Governo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para os cargos de vogais do conselho de direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, as lic., Manuela Duarte Galv\u00e3o Marreiros Viana e Ana Maria Ferreira Beir\u00e3o Belo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablica a ratifica\u00e7\u00e3o da delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Estremoz, que aprova o Plano de Pormenor de Campo da Feira, cujo regulamento e planta se publicam em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","254","03\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","PUBLICITA A 49 LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO EX-QUADRO GERAL DE ADIDOS (QGA), QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI), COM EFEITOS A PARTIR DE 1-7-84, A PRESENTE LISTA FOI APROVADA POR DESPACHO DE 15-9-92, DA SECRETARIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO.","002","3.\u00aa","254S<\/a>"],["Despacho","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO 116\/MDN\/87, DE 8 DE OUTUBRO, RELATIVO A TABELA DOS ARTIGOS DE FARDAMENTO PARA OS MILITARES, QUE TEM DIREITO A COMPARTICIPACAO DO ESTADO.","002","3.\u00aa","254S<\/a>"],["(Sem Diploma)","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL T\u00c9CNICO PROFISSIONAL, N\u00cdVEL 3, DO QUADRO DO PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE TRANSITA A PARTIR DE 910801, PARA AS CARREIRAS E CATEGORIAS DO N\u00cdVEL 4.","002","3.\u00aa","254S<\/a>"],["(Sem Diploma)","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL EXCEDENT\u00c1RIO DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGRICOLAS-IROMA, EX-JNPP-JUNTA NACIONAL DOS PRODUTOS PECU\u00c1RIOS, E QUE INGRESSA NO QUADRO DOS EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA A PARTIR DO DIA 1 DO M\u00caS SEGUINTE AO DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O, CONFORME DESPACHO CONJUNTO DE 920824 DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO E DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","3.\u00aa","254S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO RATIFICOU A DELIBERA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL QUE APROVOU O PLANO DE PORMENOR DA AVENIDA DO BRASIL EM PORTALEGRE CUJOS REGULAMENTO E PLANTA SE PUBLICAM EM ANEXO.","002","3.\u00aa","254S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS INDICADAS EM ANEXO FORAM AUTORIZADAS, NOS TERMOS DO N.1 DO ART.7 DO DEC-LEI 45\/89, DE 11-2, A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO, EM CONFORMIDADE COM O MESMO DIPLOMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","255","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 8-10-92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DA MALPARTIDA, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DA FREGUESIA DE MALPARTIDA, SITO NA MESMA FREGUESIA E CONCELHO DE ALMEIDA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 300 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","RECTIFICA O DESPACHO 144-A\/92, DE 25\/7\/92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL DIRIGENTE PARA OS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO. ASSIM, ONDE SE LE 'LICENCIADO LU\u00cdS DEMONY DE ALMEIDA D'ECA' DEVE LER-SE 'LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL DEMONY DE ALMEIDA D'ECA' E ONDE SE LE 'LICENCIADA EUG\u00c9NIA RIBEIRO COSTA' DEVE LER-SE 'LICENCIADA EUG\u00c9NIA RIBEIRO DA COSTA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 337\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DAS CORTES E VALBOM - COLBOM, SA, DA \u00c1REA 183, 9673 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'JUNCAVEIO'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 338\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DA COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DAS CORTES E VALBOM - COLBOM, SA, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'LAMEIRA DE CIMA' COM A \u00c1REA DE 156,5750 H\u00c1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 339\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","04\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA COMPANHIA AGR\u00cdCOLA DAS CORTES E VALBOM - COLBOM, SA, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'VALE DO HOSPITAL' COM A \u00c1REA DE 45,5750 H\u00c1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO 47\/SEAES\/92, DE 1 DE SETEMBRO, DE RENOVA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 JORGE SA CHAVES COMO VICE-PRESIDENTE DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO. ASSIM, ONDE SE LE 'JOSE JORGE SA-CHAVES' DEVE LER-SE 'JOSE JORGE DE CAMPOS SA-CHAVES","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","255","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/92","255","04\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO RODRIGO FONTES SARMENTO DE BEIRES PARA O CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO NORTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","O DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, PESSOA DO AMORIM, DELEGA NA SUBDIRECTORA GERAL, LICENCIADA MARIA MARGARIDA MACHADO MIRANDA BOTELHO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 340\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA A CELEBRAR , ATRAVES DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, UM CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL PELO PERIODO DE SETE ANOS, A CONTAR DE 1-1-92, COM OS HERDEIROS DE JO\u00c3O RODRIGUES FERREIRA SANTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 341\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE VARIAS OBRAS, ATE AO MONTANTE GLOBAL DE 205 000 CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Sect\/92","256","05\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA PARA O EXERC\u00cdCIO DOS CARGOS DE DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO COMITE DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E T\u00c9CNICA (CREST), O PROFESSOR DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO DA ROCHA MONTEIRO BARBOSA E A DOUTORA MAFALDA HOMEM REBELO PINTO, E DE DELEGADO NACIONAL SUPLENTE AO MESMO COMITE A DOUTORA ANA MARIA CARVALHO MIMOSO FA\u00cdSCA MIRONES E A ENGENHEIRA MARIA CELESTE CANOLOGIA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 298\/Me\/92","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI A EQUIPA DE PROJECTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO SUL E DESIGNA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CALHAU ROS\u00c1RIO COMO RESPONS\u00c1VEL PELA EQUIPA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 297\/Me\/92","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI A EQUIPA DE PROJECTO DE EDUCA\u00c7\u00c3O RECORRENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O DO SUL. DESIGNA A LICENCIADA JOSEFA MARIA DELGADO DA VINHA RESPONS\u00c1VEL PELA EQUIPA DO PROJECTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 272\/Me\/92","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES RAU PINTO DA SILVA DO CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920922.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/Mdn\/92","256","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE BARRANCOS CAEIRO CARMELO AIRES PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1254\/92","256","05\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 FERNANDES DE SOUSA NO DIRECTOR-GERAL DO COMERCIO EXTERNO PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS, NO \u00c2MBITO DAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA DIRECCAO-GERAL: AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS, APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS, REPRESENTAR O ESTADO NA OUTORGA DOS CONTRATOS E DESIGNAR O FUNCION\u00c1RIO QUE SERVIRA DE OFICIAL NO CONTRATO, AUTORIZAR LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO POR UM ANO E DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O, DETERMINAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS AO PESSOAL DIRIGENTE E DE CHEFIA, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O QUE DECORRAM FORA DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, EMPOSSAR E NOMEAR PESSOAL DIRIGENTE E DAR POR FINDAS AS RESPECTIVAS SITUA\u00c7\u00d5ES E AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS REMUNERADAS, BEM COMO DAS NAO REMUNERADAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1\/10\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/92\/Seamm","256","05\/11","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ESCLARECE QUE AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO DIRECTOR-GERAL DE PORTOS, NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS PELO DESPACHO 45\/92\/SEAMM, DE 10 DE AGOSTO, NO \u00c2MBITO DA APROVA\u00c7\u00c3O DE OBRAS P\u00daBLICAS, DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS P\u00daBLICAS E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE REGISTO DAS EMBARCACOES DE RECREIO, SE DESTINAM TAMBEM AO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE CUMULATIVAMENTE LHE FORAM COMETIDAS DE DIRECTOR-GERAL DE PORTOS E DIRECTOR-GERAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O E TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920730.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","256","05\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no Dr. Ant\u00f3nio Regalheiro Charana, director de servi\u00e7os de reabilita\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo de avoca\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito da direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que dirige, compet\u00eancias administrativas e financeiras, permitindo a subdelega\u00e7\u00e3o. Esta delega\u00e7\u00e3o \u00e9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, sendo ratificados todos os actos conformes, praticados pelo delegat\u00e1rio desde 24 de Julho de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/92-Xii","256","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A 5 500 000 OOO$ (CERCA DE 32 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.","002","5.\u00aa","256S<\/a>"],["Despacho","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","CRIA A COMISSAO DE REFORMA DO CODIGO DO REGISTO CIVIL INTEGRADO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA DA CONCEICAO SOARES DE ALBERGARIA SAAVEDRA (PRESIDENTE), DOUTORA MARIA DA CONCEICAO LOBATO DA CUNHA GUIMAR\u00c3ES, DOUTORA MARIA HELENA NUNES, DOUTOR MANUEL CARDOSO VILHENA DE CARVALHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","257","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANA TERESA BENFICA PINTO DA MOTA BERNARDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 249\/92","257","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS ANT\u00d3NIO MENDES DIAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246-A\/92","257","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA ANA TERESA BENFICA PINTO DA MOTA BERNARDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197-E\/92","257","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO DINIS DE ARA\u00daJO E CASTRO PARA DESENVOLVER TRABALHOS DE NATUREZA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, ATE 31-12-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","257","06\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL DAS NEVES SOUSA DINIZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A, DOUTORA MARIA EDUARDA DE ALMEIDA AZEVEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 250\/92","257","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CELINA GOMES PARENTE DO PATROC\u00cdNIO PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246-B\/92","257","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO MARCELO CURADO CORREIA RIBEIRO PARA EXERCER O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO NORTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","257","06\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias a comiss\u00e3o executiva do IEFP em cada um dos delegados regionais a seguir indicados: - Norte - Dr. Ab\u00edlio Manuel Barbosa de Sousa Rocha; -Lisboa e Vale do Tejo - Dr. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Pimenta; - Centro - Dr. Arm\u00e9nio Ferreira Bernardes; - Alentejo - Dr. Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Pimenta; - Algarve - Dr. Helder Vicente; para no seu \u00e2mbito de interven\u00e7\u00e3o regional, decidirem sobre os pedidos de pagamento de saldo a que se refere o artigo 17\u00ba do Despacho Normativo n\u00ba 68\/91, publicado no DR.IS-B, de 25 de Mar\u00e7o de 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 968\/92F-Dr","258","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL, O LICENCIADO FERNANDO BARRETO MARQU\u00caS, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA COSEC-COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITO, SA., O DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16-7-92.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 342\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 138\/Mdn\/92","259","09\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA, NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EX\u00c9RCITO, GENERAL OCT\u00c1VIO CALDERON CERQUEIRA ROCHA EM VARIOS ASSUNTOS DESIGNADAMENTE PARA AUTORIZAR O LICENCIAMENTO DE OBRAS EM \u00c1REAS COLOCADAS NA SUA DIRECTA DEPENDENCIA SUJEITAS A SERVID\u00c3O MILITAR, AUTORIZAR DESPESAS, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM MISS\u00c3O OFICIAL NO ESTRANGEIRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 13\/10\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-58\/92-Xii","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI,NA DEPENDENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, UM GRUPO DE TRABALHO, AO QUAL COMPETIRA ANALISAR AS RELA\u00c7\u00d5ES ENTRE O ESTADO E OS CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP. (CP), E PROPOR AS MEDIDAS NECESSARIAS E O QUADRO INSTITUCIONAL QUE POSSAM GARANTIR UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DO TRANSPORTE FERROVI\u00c1RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA ALGUNS MEMBROS PARA A COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA AGA - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GERAL DO A\u00c7\u00daCAR E DO \u00c1LCOOL, EP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE SEJAM RECONHECIDOS OS PROGRAMAS DE AVALIA\u00c7\u00c3O EXTERNA DA QUALIDADE CRIADOS OU A DESENVOLVER PELO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DOUTOR RICARDO JORGE, CONSTITUINDO ESSES PROGRAMAS, NO SEU CONJUNTO, O PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLO DA QUALIDADE PARA OS LABORAT\u00d3RIOS DE AN\u00c1LISES CLINICAS NOS SECTORES P\u00daBLICO E PRIVADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL NUNES LIBERATO, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE 26 A 27\/10\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS A DIRECTORA GERAL DO TURISMO, LICENCIADA PAULINA D\u00c1LIA MARTINS DE MORAIS ROSA PELO DESPACHO 37\/92, DE 9 DE MAIO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, PARA EMITIR PARECERES RELATIVOS AS ZONAS DE CA\u00c7A TUR\u00cdSTICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDA AO INSPECTOR GERAL DE JOGOS, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO DA SILVA FERREIRA, PELO DESPACHO 96\/91, DE 16 DE DEZEMBRO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, RELATIVAMENTE A ZONAS DE JOGO, COM INCID\u00caNCIA NOS CASINOS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","CONFIRMA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS CONFERIDAS AO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE FORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, LICENCIADO MANUEL JOAQUIM COELHO DA SILVA, PELO DESPACHO 97\/91, DE 16 DE DEZEMBRO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/92.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ALDA MARIA DAS NEVES CARNEIRO CAETANO DE CARVALHO COMO SUBDIRECTORA GERAL DO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O SUBDIRECTOR-GERAL PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O JOS\u00c9 ERNST HENZLER VIEIRA BRANCO PARA EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO SERVI\u00c7O REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Determina crit\u00e9rios para classificar edif\u00edcios de relevante valor arquitect\u00f3nico, hist\u00f3rico ou cultural, tendo em vista o financiamento, pelo Fundo de Turismo, de projectos destinados a instala\u00e7\u00e3o de hot\u00e9is, estalagens, albergarias e pousadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Sess\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o oficial administrativo principal do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria C\u00e2ndida Fernandes Coelho, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Sess\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca o segundo oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Maria Helena Madeira Montez Viegas, para apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o Dr. Jos\u00e9 Manuel Abrantes Monteiro do cargo de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil e Obras P\u00fablicas (CENFIC), nomeado pelo Despacho n\u00ba 17\/88 de 29 de Janeiro, publicado no DR IIS de 24 de Mar\u00e7o de 1988.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA EM ANEXO A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Aviso","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PUBLICA A LISTA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS FUNCION\u00c1RIOS, NOS TERMOS DO DEC-LEI 23\/91, DE 11-1, O QUAL ESTABELECE O ESTATUTO DAS CARREIRAS E CATEGORIAS ESPEC\u00cdFICAS DO PESSOAL DE INFORM\u00c1TICA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho 273\/Me\/92","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a cria\u00e7\u00e3o, em regime experimental, de cursos do ensino secund\u00e1rio recorrente por unidades capitaliz\u00e1veis, que adoptam o plano curricular, constante do anexo I ao presente despacho. Estabelece o in\u00edcio do regime referido em todas as Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1992-1993, na rede de escolas constante do anexo II, ao presente diploma. Define o respectivo modelo de organiza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Portaria 343\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A M\u00daTUA DOS PESCADORES - SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS A ALTERAR A REDAC\u00c7\u00c3O DO N.2 DO ART.38 DOS SEUS ESTATUTOS, CONSUBSTANCIANDO O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL DE 750 000 000$ PARA 1 000 000 000$, POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 344\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, SA A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 5 000 000 000$ PARA 19 000 000 000$, POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS, BEM COMO A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 16-10-92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A T\u00cdTULO DEFINITIVO,AO MUNIC\u00cdPIO DE AVEIRO DA PARCELA DE TERRENO A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE SAO JACINTO PARA INSTALAR A ESTA\u00c7\u00c3O DE TRATAMENTO DE \u00c1GUAS RESIDUAIS E SAO JACINTO, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 1 338 240$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 16-10-92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA DE ALDEIA DA RIBEIRA DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA MISTA DE ALDEIA DA RIBEIRA, SITO NA FREGUESIA DE ALCANENA, CONCELHO DE SANTAR\u00c9M.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","261","11\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 16-10-92 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO CLUBE ESTRELA VERDE DO EDIF\u00cdCIO SITO NA RUA DE LU\u00cdS DE CAM\u00d5ES, FREGUESIA E CONCELHO DE CONSTANCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","261","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 28\/10\/92, O CLUBE DOS CA\u00c7ADORES E PESCADORES DA BEIRA COM SEDE EM VISEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 303\/Mj\/Me\/92 - Revogado","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o assegure o funcionamento do ensino b\u00e1sico recorrente nos estabelecimentos prisionais indicados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais sendo os professores destacados para o efeito por proposta dos coordenadores de \u00e1rea educativa onde estejam sediados os estabelecimentos prisionais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 299\/Me\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que os destinat\u00e1rios do subprograma 1, medida 1.3 'Forma\u00e7\u00e3o de professores-FOCO', que faz parte do Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP, sejam os docentes da educa\u00e7\u00e3o e ensino n\u00e3o superior competindo \u00e0s Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o a execu\u00e7\u00e3o da medida que abrange os anos de 1992 e 1993. publica, em anexo, o regulamento desta medida 1.3. do PRODEP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 932\/92-Dr","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O E CONCORRENCIA, DOUTOR LU\u00cdS MARIA VIANA PALHA DA SILVA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, DOUTOR FERNANDO MANUEL BARBOSA FARIA DE OLIVEIRA DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA NO ESTRANGEIRO DE 4 A 7\/11\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Seaes\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","REQUISTA A LICENCIADA MARIA MANUELA LOPES DE BRITO SARAIVA BARRETO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega na Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cientifica e Tecnol\u00f3gica (jnict) as compet\u00eancias do Instituto Nacional de Estat\u00edstica relativamente \u00e0 nota\u00e7\u00e3o e apuramento de dados estat\u00edsticos da \u00e1rea da ci\u00eancia e tecnologia, resultante de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas efectuadas por inqu\u00e9ritos directos e por aproveitamento de actos administrativos e assumir\u00e1 todas as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do minist\u00e9rio do planeamento e da administra\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio para a \u00e1rea delegada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 300\/Me\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Abre para os anos de 1992 e 1993, o concurso a medida 1.3 \u00abForma\u00e7\u00e3o de Professores-FOCO\u00bb inclu\u00edda no subprograma 1 do programa de desenvolvimento educativo para Portugal - PRODEP que contempla a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas para a forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de professores nas seguintes \u00e1reas: avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica, forma\u00e7\u00e3o de pessoal e social, \u00e1rea escola, tecnologias para a vida activa, ci\u00eancias experimentais e suas did\u00e1cticas, l\u00ednguas estrangeiras, l\u00edngua e cultura portuguesa, metodologias e t\u00e9cnicas de ensino, outras. Fixa a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari de selec\u00e7\u00e3o das candidaturas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 301\/Me\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que os destinat\u00e1rios do subprograma 1, medida 1.2 - Forma\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o e tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o para as escolas - FORGEST, do programa de desenvolvimento educativo para Portugal-PRODEP, sejam os docentes profissionalizados dos segundo e terceiro ciclos do ensino secund\u00e1rio - 75% do total e t\u00e9cnicos dos servi\u00e7os centrais e regionais e funcion\u00e1rios dos quadros distritais de vincula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os administrativos das escolas - 25% do total. Publica em anexo o regulamento desta medida 1.2 do PRODEP- FORGEST e a lista das moradas do gestor nacional e dos subgestores do programa FORGEST.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 302\/Me\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Abre para os anos de 1992 e 1993, o concurso relativo \u00e0 medida 1.2 - Forma\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o e Tecnologia de Informa\u00e7\u00e3o para as escolas, inclu\u00edda no subprograma 1 do PRODEP (FORGEST). Este concurso contempla a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas para a forma\u00e7\u00e3o de pessoal docente nas seguintes \u00e1reas: gest\u00e3o pedag\u00f3gica, gest\u00e3o administrativo-financeira, gest\u00e3o de forma\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o\/comunica\u00e7\u00e3o, tecnologia de informa\u00e7\u00e3o. E para o pessoal n\u00e3o docente nas seguintes \u00e1reas: introdu\u00e7\u00e3o a inform\u00e1tica, tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o, o programa inform\u00e1tico AE, estrutura administrativa do sistema educativo, compet\u00eancias e articula\u00e7\u00e3o entre os diferentes n\u00edveis (central, regional e local\/escola) ou gest\u00e3o administrativa e financeira. Fixa a composi\u00e7\u00e3o do j\u00fari de aprecia\u00e7\u00e3o e selec\u00e7\u00e3o das candidaturas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/Sess\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o representante da Secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social, na comiss\u00e3o permanente de revis\u00e3o da lista de doen\u00e7as profissionais a Dra. Elza Maria Pires Chambel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/Sess\/92","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social de Lisboa, o Senhor Manuel Ferreira Jer\u00f3nimo, em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es de reformados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Delega compet\u00eancias o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga, na directora de servi\u00e7os de ac\u00e7\u00e3o social, Dra. Maria Eduarda Machado da Cunha Oliveira Braga, para celebra\u00e7\u00e3o de contratos com amas autoriza\u00e7\u00e3o de admiss\u00e3o de crian\u00e7as em coloca\u00e7\u00e3o familiar, celebra\u00e7\u00e3o e assinatura de acordos de coopera\u00e7\u00e3o com fam\u00edlias de acolhimento e de origem, coordena\u00e7\u00e3o de acordos de coopera\u00e7\u00e3o com as institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social, atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios eventuais at\u00e9 30 contos, assinatura da correspond\u00eancia de rotina, de certid\u00f5es relativas a assuntos da \u00e1rea da sua compet\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","261","11\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, no director dos servi\u00e7os de organiza\u00e7\u00e3o e inform\u00e1tica lic. Gilberto Claudino Antunes, para autoriza\u00e7\u00f5es financeiras e administrativas, com a faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 345\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA THE SUMITOMO MARINE & FIRE INSURANCE COMPANY (EUROPE), LTD., PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ACTIVIDADE SEGURADORA DO RAMO << NAO VIDA>>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 346\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA GERLING-KONZERN ALLGEMEINE VERSCHERUNGS AKTIENGESELLSCHAFT, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ACTIVIDADE SEGURADORA DO RAMO << NAO VIDA>>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 348\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A M\u00daTUA DOS PESCADORES - SOCIEDADE DE SEGUROS, A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 347\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, PELA JOVIGRUPOS - S.A.E.C., SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 244\/92","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES, NO COORDENADOR DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, ANT\u00d3NIO PEDRO SARAIVA DE BARROS E VASCONCELOS, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS PR\u00d3PRIOS DOS DIRECTORES GERAIS CONSTANTES DOS NUMEROS 1 A 40 DO MAPA II ANEXO AO DECRETO LEI 323\/89, DE 26 DE SETEMBRO, RELATIVAS A GEST\u00c3O DAQUELE ORGANISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O QUE VINHA EXERCENDO COMO SUBDIRECTORA DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, DA LICENCIADA JUDITE MARIA CALADO DAMAS CAVALEIRO PAIX\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DE 921020.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/92","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, BRIGADEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA SILVA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA, PREVISTAS NO DESPACHO 55\/91, DE 9 DE DEZEMBRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921024.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/92","262","12\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA, PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O CARGO DE SEGUNDO COMANDANTE-GERAL DA GUARDA FISCAL, O CORONEL TIROCINADO CARLOS VALDEMIRO DO ESP\u00cdRITO SANTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/Sess\/92","262","12\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o presidente da Direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros e Doen\u00e7as Profissionais a lic., Elsa Maria Pires Chambel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/92-Xii","262","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF.DR. JORGE BRAGA DE MACEDO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO A TOMADA FIRME, MONTAGEM E COLOCACAO DAS AC\u00c7\u00d5ES DA UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES E DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES.","002","5.\u00aa","262S<\/a>"],["Despacho 46\/92","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O CAPELAO-COORDENADOR PADRE VICTOR FRANCISCO XAVIER FEYTOR PINTO PARA EXERCER O CARGO DE ALTO-COMISSARIO PARA O PROJECTO VIDA.","002","5.\u00aa","262S2<\/a>"],["Despacho 47\/92","262","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO, NO MINISTRO ADJUNTO, DOUTOR LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQU\u00caS MENDES RELATIVAMENTE AO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA.","002","5.\u00aa","262S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","263","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE MARIA JOS\u00c9 RODRIGUES RAU PINTO DA SILVA DO CARGO DE SUBDIRECTORA GERAL DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DO DESPACHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/92","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO AO CONCURSO DE HABILIATACAO TENDO EM VISTA A TRANSI\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA AS CARREIRAS DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA E PROGRAMADOR DO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 992\/92F-Dr","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA O ENGENHEIRO PEDRO MIGUEL LEAL DE SA MARTINS A TELEFONES DE LISBOA E PORTO (TLP), SA.,A FIM DE IR DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A 1-10-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 349\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO MAR\u00cdTIMO UMA PARCELA DE TERRENO, INCORPORANDO-A NO DOM\u00cdNIO PRIVADO DO ESTADO PARA EFEITO DA EFECTIVACAO DO REGISTO PREDIAL A FAVOR DO ESTADO DO IM\u00d3VEL ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O PAL\u00c1CIO DA JUSTI\u00c7A DE LAGOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 84-Xii\/92","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, COMO REPRESENTANTE DOS TRANSPORTES URBANOS MUNICIPALIZADOS, O DOUTOR MANUEL MACHADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 85-Xii\/92","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE PRODU\u00c7\u00c3O E TRANSPORTE DE ENERGIA, O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO ALMEIDA DO VALE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 86-Xii\/92","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PRA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 87-Xii\/92","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARTINS DE AZEVEDO E SILVA PARA REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","263","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1992.","002","6.\u00aa","263S<\/a>"],["Portaria 350\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA SOCIEDADE AGR\u00cdCOLA DO AMEIXIAL, S.A.R.L, DA \u00c1REA COM 62.4250 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'JOAO PEDRO', SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE SOUSEL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/92\/Sern","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","DETERMINA O DESTACAMENTO DE JOS\u00c9 LEAL FERREIRA DA PIEDADE PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE O DESPACHO 41\/92, DE 1\/9 DA PCM, DE NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA EDUARDA DA SILVA COSTA FREITAS RIBEIRO ROSA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA SEJA RECTIFICADO. ASSIM ONDE SE LE 'DECRETO LEI 39\/82' DEVE LER-SE 'DO DECRETO LEI 391\/82'.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/92","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BARREIRA ABRANTES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 108\/92","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA O ALARGAMENTO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AMARES, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 105\/92","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O ENGENHEIRO CUST\u00d3DIO ALEXANDRE ROUXINOL MIGUENS DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA, COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 106\/92","264","14\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO VASCO MANUEL CASTRO COUCELLO PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO ENERG\u00c9TICO DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 351\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DOS HERDEIROS DE EUFR\u00c1ZIA MARGARIDA MEXIA DA COSTA PRA\u00c7A, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'BASBAIA' OU 'BASBAI', SITO NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DO BISPO, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 352\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE UMA \u00c1REA DE 189,8620 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO, DENOMINADO 'PATO', SITO NA FREGUESIA DE CABRELA, CONCELHO DE MONTEMOR-O-NOVO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 105\/Sess\/92","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o representante das associa\u00e7\u00f5es patronais do concelho regional de seguran\u00e7a social de Viseu, Jo\u00e3o Feliciano Peres Sacramento em substitui\u00e7\u00e3o de Ant\u00f3nio Alves Pereira Sacramento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 104\/Sess\/92","264","14\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Prorroga a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro da educadora de inf\u00e2ncia do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Coimbra, Maria da Gl\u00f3ria Silva Correia Carvalheiro, para obten\u00e7\u00e3o do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o de educa\u00e7\u00e3o especial na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o no Instituto Polit\u00e9cnico do Porto, pelo per\u00edodo de um ano, com in\u00edcio no ano lectivo de 1992\/93, com dispensa total do servi\u00e7o. Ficando no entanto a funcion\u00e1ria vinculada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em Departamento de Seguran\u00e7a Social por um per\u00edodo de tempo igual a duas vezes o tempo de dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 331\/92","264","14\/11","Tribunal Constitucional","NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 9, NUMERO 1, DO CODIGO DO PROCESSO TRIBUT\u00c1RIO, APROVADO PELO DECRETO LEI 154\/91, DE 23 DE ABRIL, (DETERMINOU QUE CONTINUARIAM 'A CORRER NOS TRIBUNAIS DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO AS EXECU\u00c7\u00d5ES FISCAIS INSTAURADAS ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DO CODIGO, DEVENDO TRANSITAR EM 1 DE JANEIRO DE 1994 PARA AS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS COMPETENTES, NOS TERMOS DO MESMO DIPLOMA LEGAL, AS ENTAO AINDA PENDENTES') OU A NORMA RESULTANTE DA CONJUGACAO DAQUELE NUMERO COM O NUMERO 2 DO MESMO ARTIGO (COMANDOU QUE, 'ENQUANTO OS PROCESSOS DE EXECUCAO' FISCAL ATRAS INDICADOS NAO TRANSITASSEM 'PARA AS REPARTI\u00c7\u00d5ES DE FINAN\u00c7AS RESPECTIVAS, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO CODIGO DE PROCESSO TRIBUT\u00c1RIO AO CHEFE DE REPARTI\u00c7\u00c3O OU OUTRAS AUTORIDADES FISCAIS' SERIAM 'EXERCIDAS PELO JUIZ DA EXECU\u00c7\u00c3O, SALVO SE' FOSSEM 'CONFERIDAS AO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, CASO EM QUE ESTE' AS EXERCERIA 'DE IMEDIATO'), PELO QUE CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, CR\u00c9DITO E PREVID\u00caNCIA. (PROCESSO 503\/91).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 133\/92-Xii","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE O AVAL DO ESTADO A CASA DO DOURO, NO MONTANTE DE 4 000 000 DE CONTOS, A UM EMPR\u00c9STIMO DE 6 486 700 CONTOS A FACULTAR PELA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 353\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, A CELEBRAR CONTRATO COM ENTIDADE TITULAR DE ESPA\u00c7O FRIGOR\u00cdFICO DESTINADO A ARMAZENAGEM DE MANTEIGA DE PRODU\u00c7\u00c3O NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 355\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE FARO A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DE BASE, PELO PERIODO DE QUATRO ANOS, NO VALOR GLOBAL DE 213 818 800$, ACRESCIDO DE IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 354\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE FORTIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS DO EX\u00c9RCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 580 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 3 de Novembro de 1992, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue do Concelho de Alcoba\u00e7a, Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue de Set\u00fabal, A.D.B.S.S., Centro Cultural e Distrital de Viseu e Filarm\u00f3nica de Ervendal da Beira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA SOFIA MAYER BLECK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA MADALENA RAMADA CURSO OS\u00d3RIO PINTO COELHO PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 254\/92","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA SOFIA MAYER BLECK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/92","266","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA MADALENA RAMADA CURTO OS\u00d3RIO PINTO COELHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO ADITAMENTO AO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO PARA AS INTERVEN\u00c7\u00d5ES ESTRUTURAIS COMUNITARIAS, DESTINADAS A MELHORIA DAS CONDICOES DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O E COMERCIALIZACAO DOS PRODUTOS AGR\u00cdCOLAS E SILV\u00cdCOLAS, APROVADO POR DECIS\u00c3O DA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS 92\/77\/CEE, DE 13\/12\/91 BEM COMO DAS FORMAS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O PREVISTAS NOS REGULAMENTOS (CEE) 866\/90 E 867\/90. ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO BEM COMO DO SECRETARIADO QUE A APOIARA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 340\/92","266","17\/11","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO SE PRONUNCIAR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DOS ARTIGOS 9, NUMERO 2 E 4 DO DECRETO REGISTADO NA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SOB O NUMERO 378\/92, RELATIVO A EXTIN\u00c7\u00c3O DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS E APOIO LEGISLATIVO (CETAL) EM CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m","Delega compet\u00eancias o presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m Dr. Alexandre Herculano da Cunha Pita Soares, nos actuais membros do conselho directivo. No presidente Dr. Herculano da Cunha Pita Soares, nas seguintes \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o: servi\u00e7os locais de seguran\u00e7a social e as consignadas no n\u00ba. 1\u00ba. do artigo 13\u00ba do Decreto-Lei 136\/83 de 21 de Mar\u00e7o. Ao vogal do conselho directivo, Dr. Henrique Lu\u00eds Alves Delgado, compete as \u00e1reas: regimes de seguran\u00e7a social, servi\u00e7o de migrantes, servi\u00e7os jur\u00eddicos de contencioso e contra-ordena\u00e7\u00f5es e \u00e1rea de recursos humanos. Ao vogal do conselho directivo, Dr. Ant\u00f3nio Manuel Bel\u00e9m Ferreira Coelho, compete a direc\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os administrativos e financeiros, inform\u00e1tica \/organiza\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e auditoria. Nas aus\u00eancias do presidente do conselho directivo \u00e9 substitu\u00eddo pelo vogal Henrique Alves Delgado, revogando o despacho de 1 de Agosto de 1991. Produz efeitos desde esta data.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m","Delega compet\u00eancias no vogal lic. Ant\u00f3nio Manuel Bel\u00e9m e Ferreira Coelho do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Santar\u00e9m, que anteriormente se encontravam delegadas na vogal \u00c9lia Santos Duarte F\u00e9lix.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O registo de trabalho suplementar, previsto no art. 10\u00ba do Decreto-Lei 421\/83 de 2 de Dezembro, com a redac\u00e7\u00e3o dada pelo art. 2\u00ba do Decreto-Lei 398\/91 de 16 de Outubro deve conter os elementos e constar do mapa anexo ao presente despacho. O mesmo registo pode ser feito em livro ou outro suporte documental como impressos adoptados a rel\u00f3gio de ponto e permanentemente actualizados e conservados em arquivo pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos. Revoga o despacho publicado no BTE, IS, n\u00ba 6, de 15 de Fevereiro de 1984 e no DR.IIS, n\u00ba 91, de 17 de Abril de 1984.","002","3.\u00aa","266S<\/a>"],["Despacho","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho","Altera o mapa anexo ao despacho do Secret\u00e1rio Adjunto do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social de 22 de Abril de 1991, publicado no DR.IIS, n\u00ba 138, de 19 de Junho de 1991, conforme anexo ao presente despacho, com efeitos desde 6 de Outubro de 1992, em mat\u00e9ria de delega\u00e7\u00f5es e subdelega\u00e7\u00f5es. Assim, na delega\u00e7\u00e3o de Santar\u00e9m o Dr. Jo\u00e3o Cris\u00f3stomo Ferreira Camacho \u00e9 nas suas faltas, aus\u00eancias e impedimentos, substitu\u00eddo pelo Dr. Jos\u00e9 Alberto Castilho Borges e na subdelega\u00e7\u00e3o de Vila Franca de Xira a Dra. Maria Stella Trindade C\u00e9sar Ferreira, \u00e9 substitu\u00edda pela Dra. Raquel Quaresma Barroso Assis do Nascimento.","002","3.\u00aa","266S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","TORNA P\u00daBLICO QUE A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE AROUCA APROVOU, EM REUNI\u00c3O DE 2 DE NOVEMBRO DE 1988, O PLANO DE PORMENOR DO CENTRO HIST\u00d3RICO DE AROUCA, CUJOS REGULAMENTO E PLANTA DE S\u00cdNTESE S\u00c3O PUBLICADOS EM ANEXO.","002","3.\u00aa","266S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio de 18 de Setembro de 1992, foi ratificada a delibera\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Leiria, que aprovou o Plano de Pormenor da Almoinha Grande, em Leiria, cujo Regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","266S<\/a>"],["Despacho - Revogado","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Determina o modelo a que deve obedecer o registo de trabalho suplementar.","002","3.\u00aa","266S<\/a>"],["Portaria 356\/92Ii","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O ARSENAL DO ALFEITE A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DOIS CASCOS EM PRFV, DESTINADOS A CONSTRUCAO DE DUAS LANCHAS R\u00c1PIDAS DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DE 20 M PARA A MARINHA NACIONAL DA REP\u00daBLICA DA GUINE-BISSAU, ATE AO MONTANTE DE 110 950 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA O CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A CARREIRA DE INFORM\u00c1TICA DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 91\/92\/Xii","267","18\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 LU\u00cdS DOS REIS PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES, NA DISCIPLINA DE PONTES E ESTRUTURAS ESPECIAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/92","267","18\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A CONSERVATORIA DO REGISTO CIVIL DE VIANA DO CASTELO, PASSE A EMITIR O BILHETE DE IDENTIDADE PARA OS RESIDENTES NA \u00c1REA DO RESPECTIVO CONCELHO, A PARTIR DE DEZEMBRO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/92","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O PROFESSOR DOUTOR M\u00c1RIO ADOLFO DA ROCHA MONTEIRO BARBOSA COMO PRESIDENTE DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA, PASSE A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA E A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STRIDE - PORTUGAL, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR DOUTOR CARLOS EDUARDO DO REGO COSTA SALEMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 38\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCORDA COM A PROPOSTA DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO SENTIDO DE O ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS CESSAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTANTE PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE COOPERA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO (OCDE) EM PARIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 30\/11\/92.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 37\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","267","18\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES PARA O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DAS COMUNICACOES DE PORTUGAL E OS LICENCIADOS ROGEIRO MANUEL FERREIRA SIM\u00d5ES CARNEIRO E ANT\u00d3NIO MANUEL ROBALO DE ALMEIDA PARA EXERCEREM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAIS DO MESMO CONSELHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Concede licen\u00e7a sem vencimento, por um ano, ao monitor de forma\u00e7\u00e3o profissional principal do quadro do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Jos\u00e9 Brand\u00e3o Romano, com efeitos a partir de 5 de Outubro de 1992, para exercer fun\u00e7\u00f5es na Rep\u00fablica Popular de Angola, na qualidade de perito em forma\u00e7\u00e3o profissional, contratado pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho - OIT.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","267","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Nacional de Pens\u00f5es","Louva a chefe de reparti\u00e7\u00e3o do Centro Nacional de Pens\u00f5es, Dra. Maria Luisa Duarte Santos Silva, que sempre desempenhou com lealdade, compet\u00eancia profissional, disponibilidade, esp\u00edrito de sacrif\u00edcio e elevado sentido de servi\u00e7o ao longo de 22 anos de servi\u00e7o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 358\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, SA.,A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 357\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A LUSIT\u00c2NIA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR OS SEUS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI O DIREITO AO ABONO PARA FALHAS AOS FUNCION\u00c1RIOS COLOCADOS NAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, QUE PREENCHAM AS CONDICOES ESTABELECICAS NA AL\u00cdNEA B) DO N.1 DO ART. 2 DO DEC-LEI 4\/89, DE 6-1, ATE AO LIMITE DE UM FUNCION\u00c1RIO POR DELEGA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1034\/92-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JO\u00c3O MARTINS PARREIRA PARA PRESTAR, POR UM ANO, COLABORACAO NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITANDO-A A INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 359\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","PRO\u00cdBE A DETEN\u00c7\u00c3O DE ANIMAIS VIVOS DAS ESP\u00c9CIES CONSTANTES DO ANEXO II DA CONVENCAO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESP\u00c9CIES DA FAUNA E DA FLORA AMEA\u00c7ADAS DE EXTIN\u00c7\u00c3O (CONVENCAO DE WASHINGTON). A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR NO DIA 930101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA - NO GEP\/MJ - GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, RELATIVAMENTE A ANOTA\u00c7\u00c3O, APURAMENTO E COORDENA\u00c7\u00c3O DE DADOS ESTAT\u00cdSTICOS DE TODAS AS ESTAT\u00cdSTICAS DA JUSTI\u00c7A, INCLUINDO AS ESTAT\u00cdSTICAS REGISTRAIS RESULTANTES DE OPERA\u00c7\u00d5ES ESTAT\u00cdSTICAS EFECTUADAS POR INQU\u00c9RITOS DIRECTOS E POR APROVEITAMENTO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS. O INE COMO \u00d3RG\u00c3O CENTRAL DO SEN - SISTEMA ESTAT\u00cdSTICO NACIONAL - ASSEGURA A COORDENA\u00c7\u00c3O DE TODO O SISTEMA E SEMPRE QUE O DESEJE ACOMPANHAR\u00c1 A CONCEP\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS BEM COMO A AN\u00c1LISE DE RESULTADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78-D\/92","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA VERA MARIA DE SOUSA LARA CRUZ GOMES PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA, COM IN\u00cdCIO A 921102.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 38\/92\/Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE DE MAGALH\u00c3ES CROFT DE MOURA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 36-Xii\/92","268","19\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO MORENO PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 305\/Me\/92","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO JO\u00c3O CISNEIRO SARDINHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 92\/92-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA PARA MEMBROS DA COMISSAO QUE REALIZARA O ACTO P\u00daBLICO DO CONCURSO PARA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR M\u00d3VEL COM RECURSOS PARTILHADOS, AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: ENGENHEIRO FERNANDO ABILIO RODRIGUES MENDES, DOUTOR EUDORO MARTINS PAMPLONA MONIZ DE SA CORTE-REAL, PROFESSOR ENGENHEIRO DIOGO JOS\u00c9 FERNANDES HOMEM DE LUCENA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 304\/Me\/92","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE DIRECTORA-GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA DA LICENCIADA MARIA HELENA NAZARETH DOS SANTOS VALENTE ROSA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 39\/92\/Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA FILOMENA ALVES DE ALMEIDA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92 - Revogado","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ENERGIA, VASCO COUCELLO COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA, DOUTOR LU\u00cdS FILIPE DA CONCEICAO PEREIRA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DA GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS. DELEGA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE RECURSOS FINANCEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78-C\/92","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA, NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA. ALTERADA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL PELO DESPACHO 78-C\/92, DO SSECU-SECU, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 921119.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78-B\/92","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78-A\/92","268","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CASTEL BRANCO, NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE SOUSA LARA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 41-Xii\/92","268","19\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINIO, NO INSPECTOR GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO JOS\u00c9 GABRIEL OLIVEIRA DE ALMEIDA ROCHA RELATIVAMENTE A ACTOS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E AS FUN\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DA INSPECCAO-GERAL NOMEADAMENTE A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921001.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","19\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O ADJUNTO DO REPRESENTANTE JUNTO DA CCFA (COMISSAO CONJUNTA PARA A FORMA\u00c7\u00c3O DAS FOR\u00c7AS ARMADAS ANGOLANAS) DEVERA SER ABONADO, A T\u00cdTULO DE DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O OU ABONO DE RESID\u00caNCIA, COM UM MONTANTE IGUAL AO DO CHEFE DA CMVF (COMISSAO MISTA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O E FISCALIZACAO). O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 910531.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 37\/92\/Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PIRES LOUREN\u00c7O PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 93\/92-Xii","268","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA A COMPETENCIA DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, ENGENHEIRO JOAQUIM MARTINS FERREIRA DO AMARAL, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, PARA DECIDIR, EM CONJUNTO COM O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, AS QUEST\u00d5ES EMERGENTES DO PROCESSO ARBITRAL RESPEITANTE AO CONTRATO DE CONCESSAO CELEBRADO COM A TERTIR - TERMINAIS DE PORTUGAL, S.A., NOMEADAMENTE SOBRE A POSI\u00c7\u00c3O A ASSUMIR PELO ESTADO NO COMPROMISSO ARBITRAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Instituto Nacional de Estat\u00edstica (ine) no Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (gep\/me) para a nota\u00e7\u00e3o, o apuramento e a coordena\u00e7\u00e3o de dados estat\u00edsticos da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, resultantes de opera\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas efectuadas por inqu\u00e9ritos directos e por aproveitamento de actos administrativos. o gabinete de estudo assumira todas as fun\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do minist\u00e9rio da educa\u00e7\u00e3o e o instituto nacional de estat\u00edstica assegurara a coordena\u00e7\u00e3o de todo o sistema estat\u00edstico nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 39\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL EM LISBOA PARA A REINSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 360\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","269","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DE GEORGE FRANCISCO DE SOUSA E CASTRO BLACK, DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'VALE COVO' E DA \u00c1REA DE 12,4500 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'QUINTA DA RATA E MALTA E DA CASA'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/92","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Maria Teresa Ribeiro Almeida Gil, do cargo do conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para o Sector Agro-Pecu\u00e1rio (CENTAGRO), nomeando para o seu lugar Jos\u00e9 Matado Ven\u00e2ncio, sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","269","20\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia como representante do corpo docente do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas, no conselho t\u00e9cnico pedag\u00f3gico do mesmo centro de forma\u00e7\u00e3o, Fernando Carlos Rico Cascais Xavier.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1015\/92F-Dr","270","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. FRANCISCO ALBERTO MELO OLIVEIRA JARRO, COM EFEITOS A 31 DE OUTUBRO, A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 361\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA H.D.I.HAFTPFLICHTVERBAND DER DEUTSCHEN INDUSTRIE VERSICHERUNGSVEREIN AUF GEGENSEITIGKEIT, COM SEDE NA ALEMANHA, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O DA ACTIVIDADE SEGURADORA DO RAMO .","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 254-A\/92","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CESSA EM 921031 A COLABORACAO PRESTADA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES, POR MARIA GON\u00c7ALVES FERREIRA HENRIQUES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 255\/92","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA GON\u00c7ALVES FERREIRA HENRIQUES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR PEDRO SANTANA LOPES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 256\/92","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA MARIA DA ASSUN\u00c7AO DAUN E LORENA BARROS CARVALHOSA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DR. PEDRO SANTANA LOPES E NOMEIA ADJUNTA DO GABINETE DO MESMO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","270","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO SOBRE A APROVA\u00c7\u00c3O DA LISTAGEM DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS A SEREM INTEGRADOS EM PROTOCOLOS A FORMALIZAR ENTRE OS SERVI\u00c7OS PROMOTORES DE PROCESSOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O, O SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E O DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 106\/Sess\/92 - Revogado","270","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DEFINE REGRAS DE EXECU\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI 236\/92 DE 27 DE OUTUBRO, DE FORMA A ESTABELECER OS TERMOS E CONDICOES DO REGIME DE TRABALHO DOS PERITOS M\u00c9DICOS QUE IR\u00c3O FAZER A VERIFIFCACAO DA SUBSIST\u00caNCIA DAS SITUA\u00c7\u00d5ES DE INCAPACIDADE TEMPOR\u00c1RIA DOS BENEFICI\u00c1RIOS DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35\/92","270","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera o vogal da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, \u00c1lvaro Fernandes Rana, representante da Confedera\u00e7\u00e3o Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional - CGTP-IN, e nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o, com a indica\u00e7\u00e3o da UGT, Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores, Rui Oliveira e Costa. Produ\u00e7\u00e3o de efeitos da exonera\u00e7\u00e3o, na data da entrada em fun\u00e7\u00f5es do agora nomeado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/92","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","PRORROGA AT\u00c9 92.11.30 A DURA\u00c7\u00c3O DA MISS\u00c3O DA LICENCIADA LUCINDA DA CONCEI\u00c7\u00c3O ANDRADE FERREIRA DA SILVA DE MATOS ALMEIDA JUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DOUTOR CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Sess\/92 - Revogado","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DEFINE COMPETENCIAS E FUN\u00c7\u00d5ES DO SISTEMA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INACAPACIDADES PERMANENTES (SVIP) PARA O TRABALHO REGULADO PELO DECRETO REGULAMENTAR 8\/91, QUE FUNCIONEM JUNTO DOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PARA UMA MELHOR ARTICULA\u00c7\u00c3O COM O (SVIT) SISTEMA DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DE INCAPACIDADES TEMPOR\u00c1RIAS PARA O TRABALHO, CRIADO PELO DECRETO LEI 236\/92 DE 27 DE OUTUBRO, VISANDO UMA TOTAL E ADEQUADA ACTUA\u00c7\u00c3O DESTES 2 SISTEMAS EM MAT\u00c9RIAS ESPECIALIZADAS NOS CONTACTOS COM OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL E OS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1O55\/92-Xii","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ALTERA O LIMITE PARA OS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS AMORTIZ\u00c1VEIS DENOMINADOS 'OBRIGACOES DO TESOURO' (OT), AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOL.CONS.MIN.43-C\/91, DE 14-12, FIXANDO-O EM 189 5193 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA O LIMITE DE 90 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSTANTE DO DESP. 876\/92-XII, DE 1-9, DR.2S, 204, SUPL. DE 4-9, FIXANDO-O EM 75,4087 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA O LIMITE RELATIVO AOS CERTIFICADOS DE AFORRO, CONSTANTE DO DESP. 876\/92-XII, DE 1-9, DR.IIS, 204 SUPL., DE 4-9, FIXANDO-O EM 405 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","2.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 84\/Seao\/Secp\/92","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA, EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO NO ANO DE 1992, E AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES POR TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E ABONOS POR QUIL\u00d3METRO A FUNCION\u00c1RIOS QUE UTILIZEM AUTOM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO. O PRESENTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920101.","002","2.\u00aa","271S2<\/a>"],["Portaria 362\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ALTERA O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DO EX\u00c9RCITO E EXTINGUE AS CARREIRAS DE OFICIAL DE CODIFICACAO DE VENCIMENTOS, OPERADOR DE M\u00c1QUINAS PESADAS, DE M\u00c1QUINAS COPIADORAS E CALCULADORAS E DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE BIBLIOTECA, ARQUIVO E DOCUMENTA\u00c7\u00c3O (BAD).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CONCEDE O DIREITO A ABONO PARA FALHAS AOS FUNCION\u00c1RIOS DE VARIOA COMISSOES E INFRA-ESTRUTURAS NATO, NO AM,BITO DO COMNIN - COMISSAO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURAS NATO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","NOMEIA EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O, SUBDIRECTOR GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE), O LICENCIADO EDUARDO RODRIGUES NETO, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTUIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA A INTEGRA\u00c7\u00c3O CONSTANTE DO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DR.IIS, 107, DE 9-5-92, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO AGENTE FEDRICO HENRIQUES PERY DE LINDE BETTENCOURT, A SEU PEDIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 305-A\/Mf\/Me\/92","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O LISTA NOMINATIVA ANEXA REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ABRANGIDO PELO N.5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, QUE VEM EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR E PROPOR O DESTINO A DAR AS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA F\u00c1BRICA NACIONAL DE CORDOARIA. O GRUPO DE TRABALHO SERA COMPOSTO POR ELEMENTOS A INDICAR PELAS SEGUINTES ENTIDADES: CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA, PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL, DIRECTOR-GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO E DIRECTOR-GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS. O ELEMENTO INDICADO PELO CHEFE DE ESTADO-MAIOR DA ARMADA PRESIDIRA AOS TRABALHOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A COORDENAR, A N\u00cdVEL NACIONAL, O PROJECTO DE APOIO A FAM\u00cdLIA E A CRIAN\u00c7A. CABE AO GRUPO DE TRABALHO IMPULSIONAR A CRIA\u00c7\u00c3O DE N\u00daCLEOS DE APOIO JUNTO DOS HOSPITAIS CENTRAIS E DISTRITAIS E DOS CENTROS DE SA\u00daDE. S\u00c3O NOMEADOS PARA INTEGRAR O GRUPO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA DO C\u00c9U MARIN CURTO, MARIA DOS ANJOS LOPES NOGUEIRA, DOUTORA MARIA DA GL\u00d3RIA DIAS DE BRITO MARTINS E DOUTORA MARIA EM\u00cdLIA NENO DE RESENDE TROPA XAVIER DE BASTO. O GRUPO DE TRABALHO SERA COORDENADO PELOS REPRESENTANTES DOS MINIST\u00c9RIOS ENVOLVIDOS, EM REGIME DE ROTATIVIDADE, POR PERIODOS BIANUAIS, CABENDO A COORDENA\u00c7\u00c3O, NOS PRIMEIROS DOIS ANOS DE ACTIVIDADE A REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, \u00c1LVARO SANTOS AMARO NO ENGENHEIRO JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO, DIRECTOR-GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE OS QUE SE REFEREM A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA. O PRESENTE DESPACHO RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE, NO \u00c2MBITO DOS PODERES SUBDELEGADOS, TENHAM SIDO PRATICADOS PELO DIRIGENTE ATRAS REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA E LOUREIRO NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB), LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BARREIRA ABRANTES E, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NO VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O MAIS ANTIGO NO RESPECTIVO CARGO, PARA A PR\u00c1TICA DOS SEGUINTES ACTOS: AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, AUTORIZAR, A PEDIDO DOS INTERESSADOS, QUE SEJAM DADOS SEM EFEITO DESPACHOS DE NOMEA\u00c7\u00c3O OU APROVA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE PESSOAL, AINDA QUE J\u00c1 PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, AUTORIZAR A DESLOCA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM SERVI\u00c7O AO ESTRANGEIRO, BEM COMO O PROCESSAMENTO DO ENCARGO DE TRANSPORTE E AJUDAS E CUSTO, AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS, AGENTES E ELEMENTOS DOS CORPOS DE BOMBEIROS A CONDUZIR VIATURAS AO SERVI\u00c7O DO SNB, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O, NO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS EM CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, EST\u00c1GIOS, REUNI\u00d5ES, COLOQUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O E DETERMINAR A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE PROCESSOS DE INQU\u00c9RITO E NOMEAR OS RESPECTIVOS INQUIRIDORES. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS (SNB) DESDE 921204, NO \u00c2MBITO DO PREVISTO NO PRESENTE DESPACHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA ELABORAREM UM PROJECTO DE DIPLOMA QUE CONSAGRE VARIOS PRINC\u00cdPIOS A N\u00cdVEL DE REGIME JUR\u00cdDICO FLORESTAL: ENGENHEIROS FERNANDO JOS\u00c9 MOTA, JOS\u00c9 JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, JO\u00c3O MANUEL ALVES SOARES E ANT\u00d3NIO ALBERTO GON\u00c7ALVES FERREIRA, E OS DOUTORES CARLOS ALBERTO BERNARDES COELHO E JOS\u00c9 PEDRO BARBOSA BERHAN DA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA NOVAMENTE O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL CASALEIRO CARVALHO COSTA COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA DA BAIRRADA. NOTA: NOMEADO DE NOVO PARA O MESMO CARGO, PELO DESP DD87\/96 DE 25-MAR DO MADRP DR.IIS [87]","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 309\/Me\/92","272","24\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXTINGUE O GABINETE PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA. O PRESENTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO FRANCES ROGER KVOT, QUE TAMBEM USA OS NOMES DE ROGER COURAUDE E ROGER GRIMAUD.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA O REINO UNIDO DE ADOLF PECHER, TAMBEM CONHECIDO POR ALEXANDER DA SILVA PETOSIAN, PRESUM\u00cdVEL CIDADAO ALEM\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92 - Revogado","273","25\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE ARLINDO GOMES DE CARVALHO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE, DOUTOR JOS\u00c9 MARTINS NUNES RELATIVAMENTE AO PROJECTO DE APOIO A FAM\u00cdLIA E A CRIAN\u00c7A E AO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Sn\/92","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","Delega e subdelega compet\u00eancias o Secret\u00e1rio Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o nos secret\u00e1rios adjuntos licenciados Ant\u00f3nio Magalh\u00e3es Barroso da \u00e1rea de reabilita\u00e7\u00e3o, e Jos\u00e9 Miguel Fragoeiro da \u00e1rea administrativa salvaguardando-se o direito de avoca\u00e7\u00e3o ou de direc\u00e7\u00e3o, bem como de revoga\u00e7\u00e3o dos actos praticados, ratificando-se todos os actos praticados entretanto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","273","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa","Delega compet\u00eancias a comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa na directora de servi\u00e7os da ac\u00e7\u00e3o social, lic. Maria Manuela Veloso de Sousa Moreira da Silva Aguiar, compet\u00eancias administrativas, financeiras e de representa\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, na celebra\u00e7\u00e3o de contratos. \u00c9 permitida a subdelega\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","NOMEIA A DOUTORA MARIA MANUELA AGUIAR DIAS MOREIRA PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DO PROGRAMA NACIONAL PARA A HUMANIZA\u00c7\u00c3O E QUALIDADE DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 363\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUS\u00c3O ENTRE A PEARL PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., E A LUSIT\u00c2NIA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS RELATIVO A CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PAR T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2A. CLASSE, DA ADSE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA PARA EFEITOS DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS REALIZADAS NO ESTRANGEIRO, QUAIS OS DOCUMENTOS QUE PODERAO CONSTITUIR COMPROVATIVO DE PAGAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 312\/Mf\/Me\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, QUE EXERCE FUN\u00c7\u00d5ES NA UNIVERSIDADE ABERTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 313\/Mf\/Me\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTERGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O. ABRANGIDO PELO N.5 DO ART.38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, QUE EXERCE FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921106, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CAVA JULIANA COM SEDE NA COVILH\u00c3, COMISS\u00c3O DE MELHORAMENTO E DEFESA DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DO CONSELHO DE CERRINHA, COM SEDE EM CERRINHA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","LOUVA O JUIZ ARMANDO LEANDRO NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR NACIONAL DO PROJECTO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/92","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM A POLYPHONIA SCHOLA CANTOUNR CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA DESLOCA\u00c7\u00c3O A MACAU E GOA, QUE DECORRERA DE 28\/11 A 12\/12\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 308\/Me\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA A ESCOLA SECUND\u00c1RIA NUMERO 1 DO MONTIJO, O LICENCIADO LU\u00cdS MARIA PEDROSA DOS SANTOS GRA\u00c7A PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921102.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 311\/Me\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RENOVA COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOAQUIM JO\u00c3O BRAGA COELHO ROSA NO CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 317\/Me\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FERNANDO DO NASCIMENTO RUIVO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc96-Xii\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DESIGNA A COMISSAO DE RECEP\u00c7\u00c3O E ADMISS\u00c3O DE CANDIDATURAS AO CONCURSO INTERNACIONAL PARA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DA CONCESSAO DA CONCEPCAO, PROJECTO, CONSTRUCAO, FINANCIAMENTO, EXPLORA\u00c7\u00c3O E MANUTEN\u00c7\u00c3O, EM REGIME DE PORTAGEM, DA NOVA TRAVESSIA RODOVI\u00c1RIA SOBRE O RIO TEJO, EM LISBOA, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: ENGENHEIRO LU\u00cdS DE CARVALHO MACHADO, QUE SERVIRA DE PRESIDENTE, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO REBELO DA COSTA FRANCO E ABREU, DOUTOR JOS\u00c9 M\u00c1RIO FERREIRA DE ALMEIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 36-Xii\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZ\u00c3O PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, ENGENHEIRO \u00c1LVARO SEVERIANO DA SILVA MAGALH\u00c3ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Seaes\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR DOUTOR JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI NA DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSORA DOUTORA MARIA DA GRA\u00c7A MONTEIRO DE AZEVEDO FIALHO RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O FINANCEIRA E A GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS ESTABELECIMENTOS DEPENDENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR, A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR INCLUINDO OS DOCENTES DESDE QUE NAO HAJA ENCARGOS PARA O ESTADO E O FINANCIAMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS TENHA SIDO OBTIDA ATRAVES DE BOLSAS, A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, A CONCESSAO DE EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, A DECIS\u00c3O SOBRE OS RECURSOS DE ESTUDANTES REFERENTES A DECIS\u00c3O OU DELIBERA\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR RESPEITANTES A MAT\u00c9RIAS PARA AS QUAIS ESTEJA LEGALMENTE PREVISTO RECURSO PARA O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DE CONVENIOS E A CONSTITUICAO DE CONSELHOS CONSULTIVOS SOB PROPOSTA DOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921012.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","EXONERA A LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA MARTINS FERREIRA BANHA CASTEL-BRANCO VALVERDE DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DRA. ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/92","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISS\u00c3O DA QUALIDADE E RACIONALIZA\u00c7\u00c3O: PRESIDENTE - ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE-REAL, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA. VOGAIS: DR. JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO DE SOUSA CARRUSCA ROBIN ANDRADE, DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE CASTRO BAG\u00c3O F\u00c9LIX, DR. JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES GON\u00c7ALVES DE FIGUEIREDO, SR. ANT\u00d3NIO MANUEL MALDONADO GONELHA, DR. J\u00daLIO GABRIEL CASANOVA NABAIS, DR. FERNANDO MANUEL SANTOS VIG\u00c1RIO PACHECO, DR. ARMANDO PEREIRA, DR. JOS\u00c9 JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA, DR. JO\u00c3O MAUR\u00cdCIO FERNANDES SALGUEIRO, DRA. JOANA MARIA CABRITA JER\u00d3NIMO ORVALHO SILVA E DRA. SUZANA MARIA MOURA ALVES DA SILVA TOSCANO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/92","274","26\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Anabela Alves Dias Rodrigues como secret\u00e1ria para o Departamento de Estat\u00edstica, substituindo Maria Eug\u00e9nia Costa Rodrigues Quintas, operadora de registo de dados principal, que por conveni\u00eancia de servi\u00e7o, cessa a partir desta data essas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O ENGENHEIRO J\u00daLIO PINTO DE ALMEIDA BUCHO DO CARGO DE MEMBRO DO GRUPO DE TERRAS LUSO-CHINES E NOMEIA O TENENTE-CORONEL MANUEL PEREIRA PARA O MESMO CARGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","275","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921111, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DE FERREIRA E A FUNDA\u00c7\u00c3O MUSICAL DOS AMIGOS DAS CRIAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO RIBEIRO RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DO SOTAVENTO ALGARVIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1035\/92","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL SIM\u00d5ES VILHENA MARTINS PARA PRESTAR COLABORACAO NA \u00c1REA JUR\u00cdDICA AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O AO OR\u00c7AMENTO DA GUARDA FISCAL DO QUANTITATIVO DE 4 410 000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1101\/92\/Cd\/Isp","275","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","DETERMINA O INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL INVESTIR O JUIZ CONSELHEIRO EUDORO MARTINS PAMPLONA MONIZ DE SA CORTE-REAL, NO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA SRF-SEGURADORA DE RISCOS FINANCEIROS, SA, A PARTIR DE 1-11-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro","Subdelega poderes o chefe da 1 reparti\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Faro, na chefe de sec\u00e7\u00e3o Maria Rosa Ruivo, afecta \u00e0 1\u00aa reparti\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o de Regimes, a compet\u00eancia para despachar: dispensa de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es para o regime dos trabalhadores independentes, o enquadramento no regime do seguro social volunt\u00e1rio, nos termos do Decreto-Lei 307\/86 de 22 de Setembro, a restitui\u00e7\u00e3o do pagamento de contribui\u00e7\u00f5es indevidamente pagas pelos trabalhadores independentes e pelo pessoal do servi\u00e7o dom\u00e9stico, o pagamento retroactivo de contribui\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA, O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COSTA MARQU\u00caS DA GAMA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR E SOBRETUDO DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FLORINDA DE JESUS BATOQUE MARQU\u00caS LEIT\u00c3O PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO SECRET\u00c1RIO DE APOIO AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SECRETARIADO DE APOIO AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA TERESA MARIA RODRIGUES MOUQUINHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU FUN\u00c7\u00d5ES NO SECRETARIADO DE APOIO AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA FILOMENA VIEIRA DA LUZ PESTANA DE SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA VERA MARIA DE SOUSA LARA CRUZ GOMES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO PAULO JORGE MORAIS ALEXANDRE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES, PRIMEIRO DE ADJUNTO E DEPOIS DE ASSESSOR NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO JER\u00d3NIMO DUARTE MAGALH\u00c3ES DE SALAZAR CHAVES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO GUILHERME BERBEREIA RIBEIRO MONIZ PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FRANCISCO ANDR\u00c9 ESTEVES PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA IN\u00c1CIO RELVAS SARDINHA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PELA FORMA COMO EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES NO SECRETARIADO DE APOIO AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MADALENA SEP\u00daLVEDA DE CASTELBRANCO PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","276","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FILIPE MARIA DE SOUSA LARA CRUZ GOMES PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, ANT\u00d3NIO COSTA DE ALBUQUERQUE DE SOUSA LARA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/92-Xii","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP) E OS VALORES DO PRE\u00c7O EUROPA SEM TAXAS PARA EFEITOS DE DETERMINACAO DO VALOR TRIBUT\u00c1VEL DO IVA, PARA VIGORAR NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1045\/92F-Dr","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG.HENRIQUE JOS\u00c9 DIAS PEREIRA DO VALE, A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA., POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS.","002","2.\u00aa","277S<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1992.","002","2.\u00aa","277S4<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 39-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A ADQUIRIR O IM\u00d3VEL SITO NA RUA JO\u00c3O DE BASTOS, 8, EM LISBOA, COM VISTA A INSTALA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","2.\u00aa","277S5<\/a>"],["Despacho Conjunto A-62\/92-Xii","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES AO PAIS QUE RESULTAR DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NOS ARTS. 28 E 29 DO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHES FOI DADA PELO DEC-LEI 140\/87, DE 20-3, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE FORAM INTRODUZIDAS PELO DEC-LEI 266\/88, DE 28-7, A FRANCISCO DOS SANTOS GON\u00c7ALVES LOBO, SOLDADO E A VASCO AUGUSTO FERNANDES, FURRIEL MILICIANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-63\/92-Xii","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES AO PAIS QUE RESULTAR DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NOS ARTS.28 E 29 DO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHES FOI DADA PELO DEC-LEI 140\/87, DE 20-3, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE FORAM INTRODUZIDAS PELO DEC-LEI 266\/88, DE 28-7, A MARIA JOS\u00c9 DOMINGUES GRILO DE SOUSA E SILVA E DUARTE NUNO DOMINGUES SOUSA E SILVA, NA QUALIDADE DE VI\u00daVA E FILHO MENOR DE JORGE HUMBERTO SOUSA E SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-64\/92-Xii","278","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SREVICOS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES AO PAIS QUE RESULTAR DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DISPOSTO NOS ARTS. 28 E 29 DO DEC-LEI 404\/82, DE 24-9, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHES FOI DADA PELO DEC-LEI 140\/87, DE 20-3, COM AS ALTERA\u00c7\u00d5ES QUE FORAM INTRODUZIDAS PELO DEC-LEI 266\/88 , DE 28-7, A MARIA DA CONCEICAO AMARAL MELO, NA QUALIDADE DE M\u00c3E DE ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 BOTELHO DO AMARAL MELO, SOLDADO PARAQUEDISTA, E AFERNANDO MANUEL OLIVEIRA, EX-ADMINISTRADOR DO POSTO DOS SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CIVIL DE ANGOLA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE QUAIS AS ENTIDADES QUE PASSAM A SUPORTAR OS ENCARGOS COM O PESSOAL DIRIGENTE NOMEADO PARA OS SERVI\u00c7OS QUE NAO TENHAM CORRESPOND\u00caNCIA NA ACTUAL EXPRESS\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Mne1\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, DOUTOR VICTOR \u00c2NGELO MENDES DA COSTA MARTINS RELATIVAMENTE AO DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS E \u00c0 COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA AS COMUNIDADES EUROPEIAS E OUTRAS COMPET\u00caNCIAS NA \u00c1REA DOS ASSUNTOS EUROPEUS. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL MORAIS BRIOSA E GALA A COMPET\u00caNCIA PARA DESPACHAR TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COOPERA\u00c7\u00c3O, AO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, AO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O, AO CONSELHO CONSULTIVO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O E AO GABINETE DE APOIO AO ESPOLIADO. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO A COMPET\u00caNCIA PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS CORRENTES RELATIVOS AO INSTITUTO DE APOIO A EMIGRA\u00c7\u00c3O E AS COMUNIDADES PORTUGUESAS, A COMISS\u00c3O INTERMINISTERIAL PARA AS MIGRA\u00c7\u00d5ES E COMUNIDADES PORTUGUESAS AO CONSELHO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS E OS ASSUNTOS RELATIVOS \u00c0 PROTEC\u00c7\u00c3O CONSULAR. DELEGA NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO A COMPET\u00caNCIA PARA O DESPACHO DE ASSUNTOS A QUEST\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E FINANCEIRAS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ASSUNTOS CONSULARES E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL. NA AUS\u00caNCIA OU IMPEDIMENTOS DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS A SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O SER\u00c1 ASSEGURADA PELA SEGUINTE ORDEM: SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sec\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JOAQUIM MANUEL REBORD\u00c3O ESTEVES PINTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sec\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA ISABEL DA SILVA FERNANDES CAEIRO SOUSA PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sec\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A DOUTORA MARIA IN\u00caS DE CARVALHO ROSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sec\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A DOUTORA MARIA AM\u00c9LIA MAIO DE PAIVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sec\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O DOUTOR AM\u00c9RICO DE ABREU FERREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sec\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA JOSEFA MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mne\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO \u00c1LVARO JOS\u00c9 COSTA DE MENDON\u00c7A E MOURA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mne\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS CORREIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO AO QUAL CABERA SUBSTITUIR O CHEFE DE GABINETE NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional","RENOVA AS COMISSOES DE SERVI\u00c7O A LU\u00cdS MANUEL BAPTISTA DE MADUREIRA PIRES E A ROMEU COSTA REIS COMO DIRECTOR GERAL E SUBDIRECTOR GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, RESPECTIVAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","278","02\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA DE ROALD RUDI GALLEWSKI, DE NACIONALIDADE ALEMA, QUE SE ENCONTRA INDICADA PELA PR\u00c1TICA DO CRIME DE TR\u00c1FICO DE ESTUPEFACIENTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mne\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA LEONOR MARIA SEIXAS RIBEIRO DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mne\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA INES LINO S\u00c9RVULO CORREIA RIBEIRO DA CUNHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mne\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA LUISA ALVES DE FIGUEIREDO TAVARES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mne\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA ROQUETTE VIANA APPLETON DE OLIVEIRA BRAGA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Secp\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO MANUEL DOS SANTOS MOREIRA DE ANDRADE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/Mdn\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, DOUTOR JOAQUIM FERNANDO NOGUEIRA NO DIRECTOR GERAL DE POL\u00cdTICA DE DEFESA NACIONAL, GENERAL ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES RIBEIRO PARA AUTORIZAR, NO \u00c2MBITO DA REFERIDA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E O PROCESSAMENTO DOS CORRESPONDENTES ABONOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Secp\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM JOS\u00c9 LEMOS FERREIRA MARQU\u00caS PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Secp\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MARIA DE MELLO SILVA CESAR E MENEZES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Secp\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA LUZIA LANDEIRO VALENTE LEIT\u00c3O SANTOS MARQU\u00caS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Secp\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FILOMENA VIEIRA DA LUZ PESTANA DE SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ALEXANDRE DE ALMEIDA E NORONHA DA CUNHA REIS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR, DOUTOR LU\u00cdS ANT\u00d3NIO DAM\u00c1SIO CAPOULAS, A PARTIR DE 921113.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 59-Xii\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA NA COMISS\u00c3O DIRECTIVA DO GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO DOURO AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, DOUTOR JORGE MANUEL MENDES ANTAS RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS E A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sn\/92","278","02\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretariado Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o","DESIGNA COMO INTERLOCUTORES INSTITUCIONAIS, DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O PARA UM ATENDIMENTO PERSONALIZADO, DE ORGANIZA\u00c7\u00d5ES NAO GOVERNAMENTAIS (ONG) DE DEFICIENTES, AS LICENCIADAS: - MARIA TRINDADE TAVARES DOS SANTOS SILVA COLAREJO, PARA O SEGUINTE GRUPO DE ONG: ACAPO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE CEGOS E AMBLIOPES DE PORTUGAL, ADFA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE DEFICIENTES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, ANDST - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DOS DEFICIENTES SINISTRADOS NO TRABALHO APD - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE DEFICIENTES, APS - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SURDOS, CNAD - COOPERATIVA NACIONAL DE APOIO A DEFICIENTES, UCNOD - UNI\u00c3O COORDENADORA NACIONAL DOS ORGANISMOS DE DEFICIENTES; - MARIA DE SAO JOS\u00c9 MARQU\u00caS LOPES SILVA AMARAL, PARA O SEGUINTE GRUPO DE ONG: ANEA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ESPONDILITE ANQUILOSANTE, ANA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE AF\u00c1SICOS, APH - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE HEMOF\u00cdLICOS, APIR - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE INSUFICIENTES RENAIS, APO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE OSTOMIZADOS, APP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PARAMILOIDOSE, ASBHP - ASSOCIA\u00c7\u00c3O SPINA B\u00cdFIDA E HIDROCEFALIA DE PORTUGAL; - LICENCIADA ORIANA DA CONCEICAO MONIZ FURTADO LOUREN\u00c7O, PARA O SEGUINTE GRUPO: ANACED - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ARTE E CRIATIVIDADE DE E PARA PESSOAS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA, AFID - ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE FAM\u00cdLIAS PARA A INTEGRA\u00c7\u00c3O DA PESSOA DEFICIENTE, APPACDM - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PAIS E AMIGOS DO CIDADAO DEFICIENTE MENTAL,APPC - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PARALISIA CEREBRAL, APPDA - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROTEC\u00c7\u00c3O AOS DEFICIENTES AUTISTAS, APPTO - ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE TURISMO PARA TODOS, FENACERCI - FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS INADAPTADAS, MSOP - MOVIMENTO SPECIAL OLYMPICS PORTUGAL. ESTE DESPACHO ENTRA EM VIGOR IMEDIATAMENTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 366\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO ES - BANCO DE INVESTIMENTO, SA..","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 367\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO MAXIRENT - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO FECHADO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELO REFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 368\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO REFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","PUBLICA AS NORMAS PARA OS CURSOS ESPECIAIS DE PROVIMENTO DE LUGARES NA CATEGORIA DE INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS, APROVADAS POR DESPACHO DE 19-11-92, DO INSPECTOR-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM VARIAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM VARIAS ENTIDADES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM ALTERADOS OU DENUNCIADOS OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO DE QUE FORAM ALTERADOS OU DENUNCIADOS OS ACORDOS CELEBRADOS COM VARIAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","279","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","TORNA P\u00daBLICO QUE POR PORTARIA DE 4-11-92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA A QUE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO IM\u00d3VEL DENOMINADO 'EX-QUARTEL DA COROA', SITO EM LAGOS NA RUA DR. J\u00daLIO DANTAS, 23, SEJA EXTENSIVA A CRIAN\u00c7AS NAO DEFICIENTES, BEM COMO AO ALOJAMENTO DE CRIAN\u00c7AS REFUGIADAS DE OUTROS PA\u00cdSES, E AINDA PARA OUTROS SERVI\u00c7OS DA SEDE DO N\u00daCLEO DAQUELA INSTITUI\u00c7\u00c3O, EM LAGOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO AO QUAL COMPETE ELABORAR A REGULAMENTA\u00c7\u00c3O PREVISTA NO PROJECTO DE DIPLOMA QUE REFORMULA O SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE. O GRUPO DE TRABALHO SERA COMPOSTO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTOR LU\u00cdS FILIPE DE CARVALHO MAG\u00c3O, QUE COORDENA, DOUTOR ANT\u00d3NIO MARIA DA CONCEICAO GON\u00c7ALVES MATOSO, DOUTOR ANT\u00d3NIO MARIA VIEIRA PIRES, DOUTOR ARMANDO SIM\u00d5ES TEIXEIRA LINO, DOUTOR JO\u00c3O ANT\u00d3NIO \u00c1LVARO DIAS, DOUTOR JOS\u00c9 CARLOS LOPES MARTINS, DOUTOR LU\u00cdS FILIPE DE SAMPAIO MADAHIL E SALLES CAMEJO, DOUTOR FRANCISCO ANT\u00d3NIO ALVELOS DE SOUSA MATOSO, DOUTOR JOS\u00c9 JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA, DOUTORA MARIA ERMELINDA PAULO RODRIGUES DA SILVA CARRACHAS, DOUTORA MARIA HELENA MARTINS ALVES, DOUTORA MARIA SUSETE BRAND\u00c3O TRANQUADA E DOUTOR PEDRO AUGUSTO DA PIEDADE PEREIRA DE ALMEIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/Sseam\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A COSTA MARTINS SILVA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-A\/Sseam\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DOUTOR ANT\u00d3NIO CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-A\/Sseam\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O DOUTOR CARLOS MANUEL PINHEIRO LOPES CANAVILHAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOMINGOS MANUEL MARTINS JER\u00d3NIMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DESIGNA O JUIZ CONSELHEIRO LICENCIADO ARMANDO FIGUEIRA TORRES PAULO REPRESENTANTE DIRECTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A PARA A \u00c1REA DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PALOP (PAISES AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA) E DEFINE AS SUAS COMPET\u00caNCIAS. NOMEIA, EM COMISS\u00c3O EVENTUAL DE SERVI\u00c7O A JU\u00cdZA DE DIREITO LICENCIADA MARIA MARGARIDA BLASCO MARTINS AUGUSTO PARA NA DIRECTA DEPEND\u00caNCIA DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A E DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO EXERCER O CARGO DE COORDENADORA-GERAL PARA A \u00c1REA DA COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PALOP E ESTABELECE AS SUAS COMPET\u00caNCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 260\/92","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA HELENA VISEU DA SILVA GOMES DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES COMO SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 259\/92","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES NO SUBSCRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, DOUTOR MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES RELATIVAMENTE A EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA 11.050, DA DIVIS\u00c3O 11, SUBDIVIS\u00c3O 39, DO PIDDAC DE 1992, DENOMINADO 'INSTALACAO DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS PUBLICAS' E AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS, ORGANISMOS E EMPRESA: CINEMATECA PORTUGUESA, TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P., INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO, NO QUE SE REFERE A DIREC\u00c7\u00c3O DOS ARQUIVOS DISTRITAIS, COMPANHIA NACIONAL DE BAILADO E DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA CULTURA DO NORTE, CENTRO, LISBOA, ALENTEJO E ALGARVE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR JORGE FIGUEIREDO DIAS PARA INTEGRAR O CONSELHO DE GEST\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO DE ALMEIDA GON\u00c7ALVES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO, LU\u00cdS MANUEL GON\u00c7ALVES MARQUES MENDES NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, LICENCIADA MARIA DO C\u00c9U BAPTISTA RAMOS, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO DA JUVENTUDE E DO GABINETE DO SERVI\u00c7O C\u00cdVICO DOS OBJECTORES DE CONSCI\u00caNCIA, NOMEADAMENTE PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7O, BEM COMO TODAS AS COMPETENCIAS COMETIDAS POR LEI AO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA JUVENTUDE, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DO PROJECTO VIDA. DELEGA IGUALMENTE TODAS AS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DO REGIME DE OBJEC\u00c7\u00c3O DE CONSCI\u00caNCIA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921112 E RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE DESDE ESSA DATA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, LICENCIADO JO\u00c3O MARTINS PARA EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DO MINIST\u00c9RIO REFERIDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CESSA A ASSESSORIA T\u00c9CNICA QUE O LICENCIADO JO\u00c3O FILIPE DOS SANTOS LUCAS VINHA PRESTANDO AO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","03\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO FRANCES ROGER KVOT, QUE TAMBEM USA OS NOMES DE ROGER COURAUDE E ROGER GRIMAUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/Sess\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza a fisioterap\u00eauta Lina Maria Faria Galinha, do quadro do Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o de Paralisia Cerebral de Calouste Gulbenkian, a praticar o regime de dura\u00e7\u00e3o mensal de trabalho acrescido, conforme Decreto Regulamentar 7\/92 de 23 de Abril. O acr\u00e9scimo de remunera\u00e7\u00e3o previsto no numero 1 do artigo 2\u00ba deste diploma deve ser calculado sobre o \u00edndice que corresponde \u00e0 categoria e escal\u00e3o de t\u00e9cnica especialista, em que a funcion\u00e1ria se encontra, conforme Decreto-Lei 203\/90 de 20 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Sess\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento da escritur\u00e1ria dactil\u00f3grafa do quadro da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Carlota Joaquina Lages Correia Henriques de Carvalho, a seu pedido. Com efeitos a partir de 30 de Outubro de 1992, inclusive.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/Sess\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro o t\u00e9cnico superior de inform\u00e1tica principal, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, Fernando Jorge da Costa Baptista Sim\u00f5es, para obten\u00e7\u00e3o do curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos seguintes termos: de 16 a 27 de Novembro de 1992, de 4 a 15 de Janeiro de 1993, de 1 a 12 de Mar\u00e7o de 1993, de 3 a 7 de Maio de 1993, de 21 a 25 de Junho de 1993. Nestes per\u00edodos a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro implica a dispensa total aos servi\u00e7os.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/Sess\/92","279","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro o t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto, para o curso de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, Armando Pereira Cardoso, nos seguintes termos: de 16 a 27 de Novembro de 1992, de 4 a 15 de Janeiro de 1993 de 1 a 12 de Mar\u00e7o de 1993, de 26 a 30 de Abril de 1993, de 3 a 7 de Maio de 1993, de 21 a 25 de Junho de 1993. Nestes per\u00edodos a equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro implica dispensa total ao servi\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-D\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA INGRESSO NAS CARREIRAS DE PESSOAL OPER\u00c1RIO DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Centro de Estudos de Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE JOS\u00c9 PEREIRA BAPTISTA DIAS NO CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, POR UM PERIODO DE TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921218.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921118, AS SEGUINTES ENTIDADES: C\u00c9NICO - GRUPO DE TEATRO POPULAR, COM SEDE EM S\u00c3O PEDRO DO SUL E SOCIEDADE ART\u00cdSTICA E MUSICAL DE CORTESENCE, COM SEDE EM CORTES, LEIRIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA MARIA DULCE LEAL GON\u00c7ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA MARGARIDA CAIADO LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MONIZ MELO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA SANTOS PESSOA E COSTA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS NO SEU CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O DE PESSOAL, NOMEADAMENTE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O, BEM COMO PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE A PRESENTE DATA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/92","280","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO E OLIVEIRA MOURATO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","280","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a lista nominativa do quadro da ex-Direc\u00e7\u00e3o Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social que ingressa no Quadro de Efectivos Interdepartamentais da Secretaria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Gest\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA E JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA PARA PRESTAREM COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRETRARIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA OS LICENCIADOS FRANCISCO DOMINGOS RIBEIRO NOGUEIRA LEITE E LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES RESPECTIVAMENTE DE CHEFE DO GABINETE E DE ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE. NOMEIA IGUALMENTE ALDINA SIM\u00d5ES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA E MARIA MADALENA DE BARROS CARDOSO DE LEMOS VIANA PEDREIRA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE. REQUISITA EVA MARIA BALSEM\u00c3O PIRES DE SOUSA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO ATR\u00c1S REFERIDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 116\/92","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DAS IND\u00daSTRIAS DO COURO OS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA IL\u00cdDIA CHAVEIRO DE SOUSA SOARES FELGUEIRAS E A DOUTORA ANA MARIA GARCIA RODRIGUES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SECTOR P\u00daBLICO: O DOUTOR FERNANDO PEDRO FERNANDES DE CARVALHO, ANT\u00d3NIO DA CRUZ COSTA E O ENGENHEIRO JOAQUIM EDUARDO MENDES RODRIGUES EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SECTOR PRIVADO. DESIGNA A DOUTORA MARIA LEONOR TRINDADA PARA DESEMPENHAR O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO ORGANISMO REFERIDO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921001.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 84\/92","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA TERESA MARIA RIBEIRO TAVARES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 81-A\/92","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA REGINA MARIA GAMA SUTRE PARA PRESTAR COLABORACAO EVENTUAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES EM TRABALHOS ESPECIALIZADOS DE TRADU\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DE REUNI\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 81\/92","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA DE LURDES SOARES PEREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 80\/92","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DE LOUREIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 40\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","281","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DEFINE OS MOLDES DE EXECU\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O E EXPANS\u00c3O DE SUBSISTEMAS DE CONTROLO DA ACTIVIDADE DA PESCA, COMPARTICIPADAS PELA CEE AO ABRIGO DA DECIS\u00c3O NUMERO 89\/631\/CEE E QUE, PARA 1992, CONSTAM DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO NUMERO 92\/75\/CEE, DE 911216. ATRIBUI COMPETENCIAS A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS PESCAS, AO IFADAP E AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NA CONCRETIZACAO DO PROGRAMA, NOMEADAMENTE NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORM\u00c1TICOS E SOFTWARE, DE VIATURAS AUTOM\u00d3VEIS E EQUIPADAS COM TELEM\u00d3VEL E DE AERONAVES DESTINADAS A FOR\u00c7A AEREA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 343-A\/Me\/92","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","INSTITUI AS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL INICIAL E PARA A ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA E ART\u00cdSTICA DE JOVENS-FORTECA, QUE SE REGEM PELO REGULAMENTO PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO - REGULAMENTO DA MEDIDA NUMERO 2.3 DO SUBPROGRAMA NUMERO 2 DO PRODEP. ESTAS AC\u00c7\u00d5ES SERAO COORDENADAS PELO GETAP (GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL).","002","Sab","281S<\/a>"],["Despacho Conjunto 50\/Seebs\/Sere\/92","281","05\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DETERMINA A ABERTURA DE CONCURSO PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS A FREQU\u00caNCIA DE AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O PARA A QUALIFICA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL INICIAL E PARA A ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA E CIENTIFICA DE JOVENS - FORTECA, A REALIZAR NO \u00c2MBITO DA MEDIDA NUMERO 2.3 DO SUBPROGRAMA NUMERO 2 DO PRODEP. APROVA O REGULAMENTO DO CONCURSO PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DESPACHO E ESTABELECE O RESPECTIVO J\u00daRI.","002","Sab","281S<\/a>"],["Despacho 83\/Seaes\/92","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Ensino Superior","DELEGA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR, JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELO DE ALARC\u00c3O TRONI NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA, RELATIVAS AO GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA, CRIADO PELO DESPACHO 165\/ME\/91, DE 910930.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A IT\u00c1LIA DE ROS\u00c1RIO TOLOMELLA, INDICIADO POR PERTENCER A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA DESTINADA A TR\u00c1FICO DE DROGA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Exonera o lic. Jos\u00e9 Veiga de Macedo do cargo de vice-provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, nos termos do n\u00ba 7 do artigo 13\u00ba dos estatutos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/92","282","07\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VAGOS.","002","2.\u00aa","282S<\/a>"],["(Sem Diploma)","282","07\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano Director Municipal da Moita, cujo regulamento \u00e9 aplicado em anexo.","002","2.\u00aa","282S<\/a>"],["Despacho 139\/92-Xii","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 35.000 MILH\u00d5ES, QUE O METROPOLITANO DE LISBOA, EP., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NOS TERMOS DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO.","002","2.\u00aa","282S2<\/a>"],["Despacho","282","07\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE SE CONSIDEREM EM SERVI\u00c7O EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES, NOS DIAS 7 E 9 DE DEZEMBRO DE 1992, OS FUNCION\u00c1RIOS DOS SERVI\u00c7OS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES QUE PARTICIPEM NO PRIMEIRO CONGRESSO DIOCESANO DE LEIGOS EM ANGRA DO HERO\u00cdSMO, SEM PREJU\u00cdZO DOS SEUS DIREITOS E REGALIAS FUNCIONAIS, MEDIANTE A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTO COMPROVATIVO NA RESPECTIVA PARTICIPA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","282S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","282","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ML - METROPOLITANO DE LISBOA, EP., A CELEBRAR UM CONTRATO DE EMPR\u00c9STIMO JUNTO DO BEI - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, PODENDO IR ATE 25 ANOS, CONCEDENDO COMO GARANTIA O AVAL DO ESTADO, PELO PRAZO DE 20 ANOS, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO.","002","2.\u00aa","282S4<\/a>"],["Despacho 3-D\/92","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA TRANSI\u00c7\u00c3O PARA AS CATEGORIAS DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE INFORM\u00c1TICA DE 2A. CLASSE, 1A. CLASSE E PRINCIPAL, DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81-B\/92","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOS\u00c9 SALDANHA CARNEIRO DE ALMEIDA PARA DESENVOLVER TRABALHOS NA \u00c1REA DAS RELA\u00c7\u00d5ES COM A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO GABINETE DO SUBSECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 262\/92","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 SALDANHA CARNEIRO DE ALMEIDA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, COM EFEITOS A PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 261\/92","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA DOUTORA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PEDRO MIGUEL SANTANA LOPES COM EFEITOS A PRESENTE DATA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 41\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROFESSOR CARLOS LARANJO MEDEIROS PARA DESEMPENHAR O CARGO DE COORDENADOR DO PROGRAMA DAS ARTES E OF\u00cdCIOS TRADICIONAIS. ESTABELECE QUE O COORDENADOR SEJA COADJUVADO POR UM SUBCOORDENADOR E POR UM ADJUNTO A DESIGNAR POR DESPACHO DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, BEM COMO POR UMA EQUIPA DE APOIO T\u00c9CNICO. ESTABELECE AINDA AS RESPECTIVAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES. NOTA: EXISTE OUTRA RESOLU\u00c7\u00c3O COM O NUMERO 41\/92IIS, DA PCM, PUBLICADA NO DR.IIS, 289, DE 921216.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sees\/92","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O MARIA RITA HOPFFER NAVARRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sees\/92","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O SOFIA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sees\/92","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE SE MANTENHAM EM FUN\u00c7\u00d5ES COM AS MESMAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES E REGALIAS, ATE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, OS ADJUNTOS ASSESSORES E PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO QUE VINHAM PRESTANDO SERVI\u00c7O NO GABINETE DO EX-SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ENSINO SUPERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/92","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","AVOCA A COMPETENCIA PARA O EXERC\u00cdCIO DA TUTELA SOBRE AS AUTARQUIAS LOCAIS DELEGADA PELO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL NUNES LIBERATO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 369\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","283","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA VEIGA TEIXEIRA DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'FIO DA EUGENIA', 'SETE FIOS', 'COURELA DAS PAPOILAS', 'SOUZINHO', 'COURELA DO CARTAXO', 'RABO DO COELHO', 'SANTO ANDRE', 'CANTO CAMBAIO', E 'VINHA DA NAZARE', SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE CORUCHE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 370\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A REPARTIR PELOS ANOS DE 1991 E 1992 OS ENCARGOS RESTANTES DA ALTERA\u00c7\u00c3O A ESCRITURA RELATIVA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DUAS FRAC\u00c7\u00d5ES DE UM PR\u00c9DIO URBANO SITO EM ALCOCHETE, DEFERINDO A CONCLUSAO DAS OBRAS E O PAGAMENTO DA 2A. PRESTA\u00c7\u00c3O PARA 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/92-Xii","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA O DR. MANUEL ANT\u00d3NIO GOMES DE ALMEIDA PINHO, DIRECTOR GERAL DO TESOURO, PARA ASSINAR O ACORDO ENTRE PORTUGAL E O BANCO EUROPEU PARA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO RELATIVO \u00c0 CONSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM FUNDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O PARA ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA, BEM COMO TODOS OS INSTRUMENTOS COMPLEMENTARES A QUE HOUVER LUGAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/92-Xii","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ASSUME PASSIVOS DA CNP - COMPANHIA NACIONAL DE PETROQU\u00cdMICA E ESTABELECE A FORMA DE OS REGULARIZAR. CONVERTE A D\u00cdVIDA DA CNP AO TESOURO EM CAPITAL SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/92-Xii","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF.DR. JORGE BRAGA D MACEDO, DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, E DO TESOURO, DR. JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 371\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, A CELEBRAR CONTRATO COM A ENTIDADE TUTELAR DOS LOCAIS DESTINADOS A ARMAZENAGEM DAS 70000 T DE DIFERENTES TIPOS DE CEREAL, PROVENIENTES DE VARIOS ORGANISMOS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES, AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE, ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE, ENTRE OS DIAS 12 E 13\/11\/92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 921124, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE BI\u00d3LOGOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Arquivo Nacional da Torre do Tombo","NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA PICCIOCHI AZEVEDO ALVES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO T\u00c9CNICO DOS ARQUIVOS NACIONAIS\/TORRE DO TOMBO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA ANA ISABEL MARIA COUCELO DE AZEVEDO SANTANA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Determina que a Comiss\u00e3o Instaladora da Reserva Natural do Estu\u00e1rio do Sado seja reformulada e passe a ser constitu\u00edda por um representante de cada um dos seguintes organismos: Direc\u00e7\u00e3o Geral de Marinha, Direc\u00e7\u00e3o Geral de Portos, Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos, Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Recursos Naturais, Direc\u00e7\u00e3o Geral das Pescas, Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas, Direc\u00e7\u00e3o Geral do Turismo, Direc\u00e7\u00e3o Geral da Qualidade do Ambiente, Direc\u00e7\u00e3o Geral das Florestas, Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Set\u00fabal, C\u00e2mara Municipal de Set\u00fabal, C\u00e2maras Municipal de Alc\u00e1cer do Sal, C\u00e2mara Municipal de Gr\u00e2ndola, Museu de Arqueologia e Etnografia de Set\u00fabal, Liga para a Protec\u00e7\u00e3o da Natureza, Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Direc\u00e7\u00e3o Geral de Hidr\u00e1ulica e Engenharia Agr\u00edcola, C\u00e2mara Municipal de Palmela. Nomeia o arquitecto Eduardo Carqueijeiro para presidir a comiss\u00e3o referida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ANT\u00d3NIO MACHADO CAETANO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR DA COMISSAO DA LUTA CONTRA A SIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESIGNA A PROFESSORA DOUTORA MARIA ODETE SANTOS FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADORA DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sec\/92","284","10\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA PAULA BISPO PADREL DE OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTORA JUR\u00cdDICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95-A\/Sect\/92","284","10\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DETERMINA QUE AS JORNADAS COMUNITARIAS DE DIVULGA\u00c7\u00c3O DA INICIATIVA CRAFT - COOPERATIVE RESEARCH ACTION TECHNOLOGY DO PROGRAMA BRITE-EURAM II DEVERAO TER COMO OBJECTIVO PRIORIT\u00c1RIO A SENSIBILIZACO DAS PME'S-PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS, PARA O ACESSO A INVESTIGA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO TECNOL\u00d3GICO. CRIA UMA COMISSAO ORGANIZADORA DAS JORNADAS CRAFT CUJA CONSTITUICAO E A SEGUINTE: DOUTOR LINO MANUEL GOMES FERNANDES QUE PRESIDIRA E REPRESENTARA A COMISSAO, DOUTORA MARIA MARGARIDA DIAS DA SILVA GARRIDO, ENGENHEIRO ABILIO VILA\u00c7A, ENGENHEIRO AMADEU PIRES E O DOUTOR VASCO CORREGEDOR DA FONSECA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Define os procedimentos administrativos necess\u00e1rios a boa execu\u00e7\u00e3o das normas da Portaria 227-A\/92 de 23 de Julho de 1992, que regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de atribui\u00e7\u00e3o das presta\u00e7\u00f5es de desemprego aos cidad\u00e3os que tenham prestado servi\u00e7o efectivo nas for\u00e7as armadas, quer em regime de voluntariado, quer em regime de contrato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 372\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UM FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO BCM PREDIAL I.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1066\/92F-Dr","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","RECONDUZ O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEREIRA DE CARVALHO PARA NOVO MANDATO COMO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO INCM - IMPRENSA NACIONAL - CASA DA MOEDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1070\/92F-Dr","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SIDERURGIA NACIONAL, SA., O ENGENHEIRO JORGE NASCIMENTO VAL\u00c9RIO, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA PARTEST - PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DO ESTADO (SGPS), SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1071\/92F-Dr","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","REQUISITA AO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SOCARMAR - SOCIEDADE DE CARGAS E DESCARGAS MAR\u00cdTIMAS, SA., O ENG. VITOR CORREIA T\u00c1VORA A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA PARTEST - PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DO ESTADO (SGPS) , SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA, NO QUE RESPEITA AOS FUNCION\u00c1RIOS JORGE MANUEL DA SILVA TEXEIRA LOPES E MANUELA DA CONCEICAO RIBEIRO GOMES O DESPACHO CONJUNTO DE 9-6-92, PUBLICADO NO DR.IIS SUPL. 160, DE 14-7-92.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE PASSEM A INTEGRAR A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, \u00d3RG\u00c3O RESPONS\u00c1VEL PELA GEST\u00c3O T\u00c9CNICA, ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO PROGRAMA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR FERNANDO RAMOA RIBEIRO E DO DOUTOR FERNANDO MIRANDA BORGES GON\u00c7ALVES, O DOUTOR AUGUSTO ORLANDO LOPES DE QUEIROZ NOVAIS E A DOUTORA MAGN\u00d3LIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS COSTA, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O NO SECRET\u00c1RIO GERAL DESTE MINIST\u00c9RIO, DOUTOR MANUEL JORGE POMBO CRUCHINHO, RELATIVA AO CONSELHO T\u00c9CNICO, PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO LEI 238\/92, DE 921029 E QUE TEM COMO FUN\u00c7\u00c3O PRONUNCIAR-SE EM MAT\u00c9RIA DE SEGURAN\u00c7A NAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA A COMPETENCIA DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, MANUEL JOAQUIM DIAS LOUREIRO NO SEU SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DOUTOR CARLOS MANUEL SOUSA ENCARNA\u00c7\u00c3O, RELATIVA AO CONSELHO T\u00c9CNICO PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO LEI 238\/92, DE 921029 E QUE TEM COMO FUN\u00c7\u00c3O PRONUNCIAR-SE EM MAT\u00c9RIA DE SEGURAN\u00c7A NAS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES DESPORTIVAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","PUBLICA DE NOVO A DELIBERA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO ARQUITECT\u00d3NICO E ARQUEOL\u00d3GICO NOS TERMOS DA QUAL SE DELEGA NO SEU PRESIDENTE, PROFESSOR ARQUITECTO CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESA AT\u00c9 AO MONTANTE DE 8 000 000 ESCUDOS PARA DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DE FUNCIONAMENTO E AT\u00c9 80 000 000 ESCUDOS PARA DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS E NOS VOGAIS LICENCIADOS JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA E MARIA EDUARDA CASADINHO NAPOLE\u00c3O LEAL COELHO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS AT\u00c9 AO MONTANTE DE 8 000 000 ESCUDOS PARA DESPESAS DE OR\u00c7AMENTO DE FUNCIONAMENTO. DELEGA AINDA NO VOGAL J\u00daLIO FELICIANO FERNANDES A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS AT\u00c9 AO MONTANTE DE 500 000 ESCUDOS QUE RESPEITAM A OR\u00c7AMENTO DE FUNCIONAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc41-Xii\/92","285","11\/12","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA A COMPETENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA PONTE ZEFERINO NO SECRET\u00c1RIO GERL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO M\u00c1RIO COELHO FERRAZ DE OLIVEIRA PARA DECLARAR A URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 146-C\/80, DE 22 DE MAIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 327\/Me\/Ms\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PREV\u00ca AS CONDICOES DE REQUISI\u00c7\u00c3O E DE DESTACAMENTO DE PRATICANTES, T\u00c9CNICOS OU DIRIGENTES DESPORTIVOS INTEGRADOS NO SISTEMA DE ALTA COMPETICAO, A QUALQUER T\u00cdTULO VINCULADOS A SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, TENDO COMO OBJECTIVO DISPONIBILIZAR AQUELES AGENTES A FIM DE SE PREPARAR OU PARTICIPAR NOS DIVERSOS EVENTOS DESPORTIVOS EM QUE DEVEM ESTAR PRESENTES NO \u00c2MBITO DAS SUAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES NO DOM\u00cdNIO DA ALTA COMPETICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/Sere\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","REQUISITA O LICENCIADO PEDRO MARQU\u00caS ALVES LECERDE SIRVOICAR PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS, JOS\u00c9 MANUEL BRACINHA VIEIRA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES REYNAUD DA FONSECA RIBEIRO CAVALEIRO DE FERREIRA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, COM EFEITO A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA ANA CATARINA TEIXEIRA PEDRO PARA PRESTAR COLABORACAO, NO \u00c2MBITO DA DOCUMENTA\u00c7\u00c3O, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA POR UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA LISETA ADELAIDE DE MIRANDA GERA\u00c7\u00c3O PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, EM TAREFAS DE SECRETARIADO NO \u00c2MBITO DO DOSSIER DA AM\u00c9RICA LATINA BEM COMO NA PREPARA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS E AGENDAS DAS REUNI\u00d5ES DO CONSELHO DE MINISTROS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS ATE 921231.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA MARIA MANUELA HOMEM DE CARVALHO TOM\u00c1S PARA PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS, EM TAREFAS DE APOIO T\u00c9CNICO NECESS\u00c1RIAS A COORDENA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO CONSELHO DE MINISTROS PARA OS ASSUNTOS COMUNIT\u00c1RIOS. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O TERA A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOS\u00c9 DA COSTA AMORIM PARA PRESTAR COLABORACAO NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O TERA A DURA\u00c7\u00c3O DE UM ANO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","285","11\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA OS\u00d3RIO DE VASCONCELOS JARDIM GON\u00c7ALVES PARA PRESTAR COLABORACAO NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS, VITOR \u00c2NGELO DA COSTA MARTINS. ESTA NOMEA\u00c7\u00c3O PRODUZ EFEITOS ATE 921231.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 373\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR UM CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE UM SISTEMA INTEGRADO DE COMUNICACOES ATE AO MONTANTE DE 2 958 000 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 374\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM TERMINAL DE COMUNICACOES VIA SAT\u00c9LITE NAS FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA, ATE AO MONTANTE DE 1 700 000 000$.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE DIRECTOR GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS AO ENGENHEIRO VASCO MARTINS COSTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","12\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","ENCERRA OS SERVI\u00c7OS DO ICEP-INVESTIMENTOS, COMERCIO E TURISMO DE PORTUGAL, EM BELGRADO CESSANDO TAMBEM AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES O RESPONS\u00c1VEL DAQUELA REPRESENTA\u00c7\u00c3O, DOUTOR CARLOS SA FARIA, A PARTIR DE 921013.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh40\/92-Xii","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, DOUTOR CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA COSTA, NO SEU CHEFE DE GABINETE, LICENCIADO JOS\u00c9 PEDRO DA FONSECA MORAIS DE CARVALHO, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE PAGAMENTO DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E AINDA AO PROCESSAMENTO DAS DESPESAS DO GABINETE CUJAS FACTURAS DERAM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS PARA ALEM DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 109-A\/Sess\/92","286","12\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social do Porto, em representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores do respectivo centro, Amav\u00e9lia Isabel Moreira de Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 112\/Sess\/92","286","12\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social do Porto em representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es patronais, Francisco de N\u00e1poles Ferraz de Almeida e Jos\u00e9 Saraiva de Carvalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 113\/Sess\/92","286","12\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia para o conselho regional de seguran\u00e7a social do Porto, em representa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o das Miseric\u00f3rdias Portuguesas, Jos\u00e9 Lu\u00eds Abreu do Couto de Amorim Novaes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/92-Xii","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","SUBDELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS NO DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO, NOS TERMOS DO ART.24 DO DEC-LEI 451\/91, DE 4-12, E DO N.4 DO DESP.32\/91-XII, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","287","14\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA QUE A GEST\u00c3O DOS PROGRAMAS ESPEC\u00cdFICOS DE APICULTURA E DE BOVINOS AUTOCTONES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO NO SECTOR AGR\u00cdCOLA (NOVAGRI) COMPETE, RESPECTIVAMENTE, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS (DGF) E A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA PECU\u00c1RIA (DGP). A GEST\u00c3O DO PROJECTO DO CENTRO NACIONAL DE APOIO T\u00c9CNICO E AUDIO-VISUAL PARA A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AGR\u00cdCOLA DO PROGRAMA DOS CENTROS DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE T\u00c9CNICOS E CENTRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA COMPETE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA (DGPA) E A GEST\u00c3O DO PROGRAMA NACIONAL DE SEMENTES COMPETE: NO CASO DOS SUBPROGRAMAS DAS \u00c1REAS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DAS CIRCUNSCRICOES FLORESTAIS, A DGF, NO CASO DO SUBPROGRAMA DE MODIFICA\u00c7\u00d5ES ESTRUTURAIS DOS SERVI\u00c7OS OFICIAIS, AO CENTRO NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O DA PRODU\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA (CNPPA), NA COMPONENTE DAS ESP\u00c9CIES AGR\u00cdCOLAS, E A ESTA\u00c7\u00c3O FLORESTAL NACIONAL, NA COMPONENTE DAS ESP\u00c9CIES FLORESTAIS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/7\/92.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","DECLARA QUE, POR DESPACHO DE 6-11-92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA, DO ANTIGO POSTO FISCAL DE FREIXO, SITO NA FREGUESIA DE ODELEITE, CONCELHO DE CASTRO MARIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","288","15\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARIA TAVARES SANTOS, DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE FISIOGRAFIA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PORTOS, COMO REPRESENTANTE DA MESMA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO MANUEL RODRIGUES MARTINS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","288","15\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ENGENHEIRO HIDROGR\u00c1FICO JOS\u00c9 LU\u00cdS GON\u00c7ALVES CARDOSO COMO REPRESENTANTE DA MARINHA NA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A COMISSAO INTERNACIONAL DE LIMITES ENTRE PORTUGAL E ESPANHA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOS\u00c9 TORRES SOBRAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/92","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, DOUTOR CARLOS ALBERTO SILVA DE ALMEIDA LOUREIRO, NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, ENGENHEIRO FRANCISCO MANUEL RUEDA CABRAL SACADURA RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA CELEBRAR CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Secp\/92","288","15\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA MARIA JO\u00c3O PEDROSO SEP\u00daLVEDA DA FONSECA LOPES COELHO PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, DOUTOR LU\u00cdS MANUEL DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/92\/Marn","288","15\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTOR CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, PARA O DESPACHO DE: ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NO CORRESPONDENTE AO MINIST\u00c9RIO, INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA E ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES GRUPOS DE TRABALHO: GRUPO COORDENADOR DAS AC\u00c7\u00d5ES PARA O MUNDO RURAL, CAMPANHA NACIONAL DE ARBORIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS URBANOS E DE FLORESTA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE ESPECIAL INTERESSE ECOL\u00d3GICO. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA, A COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE: ASSUNTOS REFERENTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO, INCLUINDO OS RELATIVOS AO SEU PESSOAL: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA, GABINETE DE PROTEC\u00c7\u00c3O E SEGURAN\u00c7A NUCLEAR, GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL E ASSUNTOS REFERENTES AS SEGUINTES COMISSOES E GRUPOS DE TRABALHO: COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O DO MAR, COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DE ESTUDOS DE SELEC\u00c7\u00c3O DE S\u00cdTIOS PARA A LOCALIZA\u00c7\u00c3O DE CENTROS PRODUTORES DE ELECTRICIDADE. A COMPETENCIA DELEGADA NO QUE RESPEITA AO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL E EXERCIDA EM CONJUNTO COM O MINISTRO. DELEGA AINDA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS AS COMPETENCIAS DE DESPACHO COM A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA QUALIDADE DO AMBIENTE EM ASSUNTOS QUE LHE FOREM COMETIDOS OU RELACIONADOS COM A ACTIVIDADE DOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS A QUE O PRESENTE DESPACHO RESPEITA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, para o cargo de vice-provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, o lic. Jos\u00e9 Joaquim Cordeiro Tavares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, A QUALIDADE DE EXCEDENTE A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 14-4, COM EFEITOS REPORTADOS A 1-8-92.","002","3.\u00aa","288S<\/a>"],["Despacho","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","FIXA, EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER A VARIAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA DAS AJUDAS AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES BENEFICIARIAS, CONSTANTES DO MAPA ANEXO, SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20-12, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18-7, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17-11.","002","3.\u00aa","288S<\/a>"],["Despacho 140\/Mdn\/92","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","DETERMINA A ALTERA\u00c7\u00c3O DA TABELA III RELATIVA AOS ARTIGOS DE FARDAMENTO DA FOR\u00c7A AEREA.","002","3.\u00aa","288S<\/a>"],["(Sem Diploma)","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","CESSA A ASSESSORIA T\u00c9CNICA QUE O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ANT\u00d3NIO MACHADO CAETANO VINHA PRESTANDO AO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, NA \u00c1REA DO COMBATE A SIDA. EXONERA IGUALMENTE O PROFESSOR DOUTOR JOAQUIM ANT\u00d3NIO MACHADO CAETANO DO CARGO DE DIRECTOR DO CENTRO DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO SUL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LEONILDE JESUS LOPES PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE. NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA RITA DO NASCIMENTO PARA DESEMPENHAR O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DE LISBOA. NOMEIA A LICENCIADA MAR\u00cdLIA JOS\u00c9 SOARES MORAIS PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DO PORTO. NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL PARRACHO GARCIA PESSOAL LOPES PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO REGIONAL DE SANGUE DE COIMBRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA, A T\u00cdTULO EXCEPCIONAL, EM 31-12-93 O PRAZO LIMITE PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGA\u00c7\u00c3O LEGAL DE AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL MINIM0 DA M\u00daTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 375\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A GENERALI VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS , SA, A ALTERAR OS ARTIGOS 8, 16 E 20 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ITALIANO FILIPPO D`URSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 41\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA, QUANTO AOS PROJECTOS DE EMPARCELAMENTO DOS PER\u00cdMETROS DE SAO JO\u00c3O E DE SAO MARTINHO DO BISPO: A INUTILIZA\u00c7\u00c3O OU ALTERA\u00c7\u00c3O DAS DESCRI\u00c7\u00d5ES E A CADUCIDADE DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES PREDIAIS REFERENTES AOS PR\u00c9DIOS ABRANGIDOS PELO EMPARCELAMENTO QUANDO EFECTIVADO O REGISTO DOS PR\u00c9DIOS RESULTANTES DO EMPARCELAMENTO, A CADUCIDADE DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES MATRICIAIS DOS PR\u00c9DIOS QUE SEJAM OBJECTO DO EMPARCELAMENTO LOGO QUE SE PROCEDA AS CORRESPONDENTES NOVAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E ALTERA\u00c7\u00d5ES DAS MATRIZES RESULTANTES DA REMODELA\u00c7\u00c3O PREDIAL E A PROIBI\u00c7\u00c3O DO FRACCIONAMENTO DOS PR\u00c9DIOS RESULTANTES DO EMPARCELAMENTO DURANTE O PERIODO DE 10 ANOS, CONTADO A PARTIR DA DATA DO SEU REGISTO. NOTA: EXISTE OUTRA RESOLU\u00c7\u00c3O COM O NUMERO 41\/92IIS, DA PCM, PUBLICADA NO DR.IIS, 283, DE 921209.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 42\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA, QUANTO AO PROJECTO DE EMPARCELAMENTO DO PER\u00cdMETRO DE PEREIRA: A INUTILIZA\u00c7\u00c3O OU ALTERA\u00c7\u00c3O DAS DESCRI\u00c7\u00d5ES E A CADUCIDADE DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES PREDIAIS REFERENTES AOS PR\u00c9DIOS ABRANGIDOS PELO EMPARCELAMENTO QUANDO EFECTIVADO O REGISTO DOS PR\u00c9DIOS RESULTANTES DO EMPARCELAMENTO, A CADUCIDADE DAS INSCRI\u00c7\u00d5ES MATRICIAIS DOS PR\u00c9DIOS QUE SEJAM OBJECTO DO EMPARCELAMENTO LOGO QUE SE PROCEDA AS CORRESPONDENTES NOVAS INSCRI\u00c7\u00d5ES E ALTERA\u00c7\u00d5ES DAS MATRIZES RESULTANTES DA REMODELA\u00c7\u00c3O PREDIAL E A PROIBI\u00c7\u00c3O DO FRACCIONAMENTO DOS PR\u00c9DIOS RESULTANTES DO EMPARCELAMENTO DURANTE O PERIODO DE 10 ANOS, CONTADO A PARTIR DA DATA DO SEU REGISTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 43\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, SOB PROPOSTA DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, A LICENCIADA FILOMENA MARIA BEIRAO MORT\u00c1GUA SALGADO DE FREITAS BORDALO PARA EXERCER O CARGO DE VICE-GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE BRAGA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/92","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO, DOS INSTITUTOS P\u00daBLICOS E DOS SERVI\u00c7OS DESCONCENTRADOS DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL NO DIA 921224. ESTABELECE QUE NAO HAVERA TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO DIA 911231.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","289","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA LU\u00cdS ANT\u00d3NIO BRANCO DE PINHO LOPES PARA EXERCER O CARGO DE CHEFE DE DIVIS\u00c3O DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE LISBOA, COM EFEITOS REPORTADOS A DATA DO DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Viseu","Declara-se que por despacho do conselho directivo de 25 de Novembro de 1992, se substitui o par\u00e1grafo referente a autoriza\u00e7\u00e3o e subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, cometida aos directores de servi\u00e7os, pelo seguinte: os directores de servi\u00e7os poder\u00e3o cometer aos t\u00e9cnicos de contabilidade, tesoureiros, coordenadores dos servi\u00e7os locais e chefes de reparti\u00e7\u00e3o, que por sua vez poder\u00e3o subdelegar nos chefes de sec\u00e7\u00e3o, as compet\u00eancias que entenderem subdelegar, nos termos do disposto do artigo 15\u00ba do Decreto-Lei 323\/89 de 26 de Setembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","De acordo com o artigo 14\u00ba do Decreto-Lei 95\/92 de 23 de Maio, declaram-se os elementos que integraram a comiss\u00e3o permanente que funcionar\u00e1 junto do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/92","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE ARBITRAGEM CONFINADO A \u00c1REA DO MUNIC\u00cdPIO DO PORTO CIRCUNSCREVENDO A SUA AC\u00c7\u00c3O A PREVEN\u00c7\u00c3O E RESOLU\u00c7\u00c3O DE PEQUENOS LIT\u00cdGIOS DE CONSUMO. O CENTRO DE ARBITRAGEM FOI REQUERIDO PELO INSTITUTO NACIONAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DO PORTO, E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE COMERCIANTES DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 985\/92-Xii","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","EXONERA, A SEU PEDIDO. A LIC.ANA PAULA DA MAIA FERNANDES, DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-12-92.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1063\/92-Xii","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, A LIC. DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA, REQUISITANDO-A A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 338\/Mf\/Me\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, QUE VEM EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES NO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 339\/Mf\/Me\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA DOS ASSISTENTES ALEM DO QUADRO QUE INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1072\/92-Xii","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, O LIC. JORGE BARATA PRETO, REQUISITANDO-O AO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES O EMPRESARIAIS, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 340\/Mf\/Me\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA REFERENTE AO PESSOAL QUE VEM EXERCENDO FUN\u00c7\u00d5ES NA UNIVERSIDADE ABERTA, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 379\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE SANTAR\u00c9M A REPARTIR OS ENCARGOS RESULTANTES DA CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DA 2A. FASE DE CONSTRUCAO DO EDIF\u00cdCIO PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS LOCAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL EM TORRES NOVAS, PELO PERIODO DE 365 DIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE A ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS, ORIUNDOS DO CENTRO DE REABILITA\u00c7\u00c3O DE PARALISIA CEREBRAL DO PORTO, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, MARIA AUGUSTA LAGE PABLO DA TRINDADE FERREIRA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR DO MUSEU DE ALCOBA\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/92","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS SEGUINTES MEMBROS PARA INTEGRAREM A MISS\u00c3O INTERMINISTERIAL DO PROGRAMA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA TODOS: LICENCIADA MARIA M\u00c1RCIA TRIGO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COORDENADORA DA COMISSAO, QUE A ELA PRESIDIRA, LICENCIADA MARIA ALFREDA CORDEIRO DA CRUZ RIBEIRO VIANA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, LICENCIADO RUI MANUEL LISBOA EPIF\u00c2NIO, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, LICENCIADA MARIA DE LURDES GON\u00c7ALVES, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA AGRICULTURA, LICENCIADA MARIA DA LUZ DUARTE DUQUE, REPRESENTANTE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, LICENCIADAS MARIA TERESA PENHA E MARIA C\u00c2NDIDA RODRIGUES MEDEIROS SOARES, REPRESENTANTES DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, LICENCIADA TERESA OLIVEIRA DIAS, REPRESENTANTE DO MINISTRO ADJUNTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE SAIU COM INAXACTIDAO O DESPACHO DE 921119, DO MINISTRO ADJUNTO, PUBLICADO NO DR.IIS, 279, DE 921203, DE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE. ASSIM NO NUMERO 2 ONDE SE LE 2 - NO USO DOS [...] PELO DESPACHO 7\/92, DO PRIMEIRO MINISTRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 76, DE 920331 DEVE LER-SE 2 - NO USO DOS [...] PELO DESPACHO 43\/92, DO PRIMEIRO MINISTRO, PUBLICADO NO DR.IIS, 233, DE 921009.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Professor Doutor Manuel Jos\u00e9 Martinho Barata Marques para exercer o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado M\u00e1rio Manuel Pereira Gomes de Abreu para exercer o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Pedro Saldanha Verschneider Gon\u00e7alves para exercer o cargo de vice-presidente do conselho directivo do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","290","17\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria Geral","CONTRATA, EM REGIME DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA ROSA MARIA BAPTISTA GUIMAR\u00c3ES AMORA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO, FICANDO AFECTA AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 66-Xii\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O LICENCIADO ALEXANDRE ARAG\u00c3O CABRAL PACHECO BOTELHO A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 65-Xii\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO BENTES CORREIA ALEM\u00c3O, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 64-Xii\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O LICENCIADO GON\u00c7ALO SANTOS MONTEIRO, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sees\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, O LICENCIADO HOR\u00c1CIO JOS\u00c9 DE CAMPOS LOPES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 38-Xii\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DETERMINA QUE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS INDUSTRIAIS DA CONSTRUCAO CIVIL E OBRAS P\u00daBLICAS DO NORTE PASSE A SER COMPOSTA POR RUI FERNANDO GILSANZ DOS SANTOS VIANA, COMO EFECTIVO E POR ALMERINDO AUGUSTO SA VIEIRA CARNEIRO E ENGENHEIROS JOAQUIM SILVA PARANHOS, ANT\u00d3NIO BERNARDO MACHADO E MOURA, JAIME MANUEL SAO JOS\u00c9 DOS SANTOS E ARMANDO REIS DA SILVA LIMA, COMO SUPLENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/Me\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA A LICENCIADA ANA PAULA MECHEIRO DE ALMEIDA MARTINS DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 921201.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 378\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DA SOCIEDADE AGR\u00cdCOLA DO AMEIXIAL, S.A.R.L., DA \u00c1REA DE 135, 6000HA DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'SOROMONHEIRO' SITO NA FREGUESIA DE CASA BRANCA, CONCELHO DE SOUSEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 377\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE ROSA LUISA DE JESUS MARIA EUG\u00c9NIO DE ALMEIDA, DOS LOTES NUMEROS 1. 3. 5. 6, 7, 8, 9, 12, 14, 15, 16 E 17 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'NEGRITA' SITO NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURA\u00c7\u00c3O DO CONCELHO DE MOURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 376\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","290","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O EM FAVOR DE JOS\u00c9 LU\u00cdS GAMA TELLO RASQUILHA DE 10 PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS GODINHA TAMBEM CONHECIDOS PELA DESIGNA\u00c7\u00c3O SORTE DA GODINHA E DE 243 1531 H\u00c1 DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DESIGNADO GODINHA DE BAIXO, SITOS NA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DA EXPECTA\u00c7\u00c3O, CONSELHO DE CAMPO MAIOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 544\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Dr. Jorge Hern\u00e2ni Seabra, as compet\u00eancias que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias, durante o per\u00edodo de 2 a 9 de Dezembro de 1992.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 546\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Dra.Maria Paula Rego Quintas para o cargo de adjunta do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 547\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera a seu pedido do cargo de adjunta do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, a lic. Maria Helena de Carvalho Governo Figueiredo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, delega ao abrigo do disposto nos art. 19\u00ba e 24\u00ba do Decreto-Lei 451\/91 de 4 de Dezembro, no secret\u00e1rio adjunto, Dr. Jorge Hern\u00e2ni de Almeida Seabra, a compet\u00eancia que lhe \u00e9 atribu\u00edda pelo n\u00ba 6 do art. 8\u00ba da Lei 65\/77 de 26 de Agosto com as altera\u00e7\u00f5es produzidas pela Lei 30\/92 de 20 de Outubro. Esta delega\u00e7\u00e3o entende-se feita sem preju\u00edzo dos poderes de avoca\u00e7\u00e3o e de superintend\u00eancia e n\u00e3o compreende a possibilidade de delegar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Sess\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de trabalho, que caber\u00e1 elaborar a partir de estudos e de anteprojectos existentes, um projecto integrado de legisla\u00e7\u00e3o reguladora da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica contributiva da seguran\u00e7a social, que sistematize, desenvolva e aperfei\u00e7oe as normas aplic\u00e1veis nesta mat\u00e9ria. Ap\u00f3s a sua constitui\u00e7\u00e3o ter\u00e1 90 dias para apresentar relat\u00f3rio e projecto de diploma.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia para o cargo de director do Centro de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Integrada (CEFPI), Ant\u00f3nio Pedro Espiga Galv\u00e3o Aibeo, de acordo com a cl\u00e1usula X do protocolo homologado pela Portaria 641\/86 de 29 de Outubro e o despacho de delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias de 9 de Dezembro de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Sobre proposta da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de \u00c1guas Minerais, Medicinais e de Mesa, exonera Jos\u00e9 Barroso do cargo da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para a Ind\u00fastria de Engarrafamento de \u00c1guas e Termalismo (CINAGUA), nomeando Francisco Maria Almada e Melo Furtado de Mendon\u00e7a, para o mesmo cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Sob proposta da Associa\u00e7\u00e3o da Imprensa n\u00e3o Di\u00e1ria (AIND), exonera Carlos Manuel Cordeiro Bai\u00e3o Morais, do Conselho T\u00e9cnico Pedag\u00f3gico da Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR), nomeando Jo\u00e3o Maria Moraes Palmeiro para aquele cargo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","SOB PROPOSTA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA PARA A QUALIDADE (APQ), NOMEIA PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DOS \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA A QUALIDADE (CEQUAL) COMO REPRESENTANTES DESTA ENTIDADE: A) NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, JAIME DE LEMOS REBELO PINTO E VICTOR CORREIA T\u00c1VORA, B) NA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, JO\u00c3O FRANCISCO EMAUZ DE VASCONCELOS GUIMAR\u00c3ES, C) NO CONSELHO T\u00c9CNICO PEDAG\u00d3GICO, ANT\u00d3NIO ALMEIDA J\u00daNIOR EXONERANDO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DA APQ A) NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, JO\u00c3O BAPTISTA PIMENTA DA COSTA E EM\u00cdDIO SALVADOR FAZENDA, B) NA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, JORGE DE MATOS ALVES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/92","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Sob proposta do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, exonera Oct\u00e1vio Henrique Rodrigues Tavares do cargo no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Interempresas da Beira Serra (CINTERBEI), nomeando Eduardo da Assun\u00e7\u00e3o Gon\u00e7alves para o exerc\u00edcio daquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO CONCURSO DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA A TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CATEGORIA DE PROGRAMADOR ADJUNTO DE 2A. CLASSE DOS QUADROS DE PESSOAL DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PARA GERIR AS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU DESTINADAS AO FINANCIAMENTO DE AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DO PROFAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 380\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE A CELEBRAR CONTRATO PARA O FORNECIMENTO E MONTAGEM DE UM SISTEMA DE TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA COM A FIRMA GENERAL ELECTRIC.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional","NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA DE CASTRO SANTOS ARANTES E OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE AJUNTO NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ISABEL MARIA DE LUCENA VASCONCELOS CRUZ DE ALMEIDA MOTA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","REQUISITA MARIA TERESA JALES DE ARA\u00daJO ESTEVES TOME, PARA PRESTAR APOIO DE SECRETARIADO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 921128, A CASA DOS A\u00c7ORES DO NORTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mne\/92","291","18\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA PEDRO SANCHEZ DA COSTA PEREIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mne\/92","291","18\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA TEIXEIRA LEITE MARTINS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mne\/92","291","18\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA GRAVELINA RODRIGUES DE ALMEIDA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/92","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA RUI JOS\u00c9 DOS SANTOS SILVA PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-A\/92\/Marn","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, CARLOS ALBERTO DIOGO SOARES BORREGO NO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGI\u00c3O DO NORTE, ANT\u00d3NIO JORGE GUEDES MARQU\u00caS NO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGI\u00c3O DO CENTRO, MARCOS LABRINCHA RE, NO DIRECTOR REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO, JO\u00c3O MANUEL DA SILVA COSTA NA DIRECTORA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALENTEJO, LINA MARIA BRANCO DE FREITAS JAN E NA DIRECTORA REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DO ALGARVE, MARIA VALENTINA FILIPE COELHO CALIXTO, ATRIBUIDAS AO CARGO DE DIRECTOR GERAL, PARA A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA, GEST\u00c3O DO PESSOAL, GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL, GEST\u00c3O DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 331\/92 de 22 de Julho, do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 183 de 10 de Agosto de 1992, pelo que onde se l\u00ea: nos termos do art. 23\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 329\/87 de 23 de Setembro, deve ler-se: nos termos do art. 24\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 451\/91 de 4 de Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Rectifica o Despacho 242\/92 de 30 de Setembro do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, publicado no DR.IIS, n\u00ba 242, de 20 de Outubro de 1992, pelo que onde se l\u00ea: nos termos do art. 23\u00ba, da Lei Org\u00e2nica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 329\/87 de 23 de Setembro, deve ler-se: nos termos do art. 24\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei 451\/91 de 4 de Dezembro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/92 - Revogado","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE SEMPRE QUE AS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL EMITAM PARECERES SOBRE LOTEAMENTOS DEVEM OS MESMOS SER ENVIADOS \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO QUE OS SUBMETER\u00c1 A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","292","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DOTA A SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA A GEST\u00c3O DAS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU, FICANDO ESTE SERVI\u00c7O OBRIGADO A CUMPRIR TODAS AS NORMAS ESTABELECIDAS NO DEC-LEI 432\/89, DE 16-12.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 343\/Mf\/Me\/92","292","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINISTERI DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NA QUALIDADE DE AGENTE, NA CATEGORIA DE COZINHEIRO, O PESSOAL EM ANEXO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 344\/Mf\/Me\/92","292","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA, REFERENTE AO PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","292","19\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE A SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA SEJA DOTADA DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA PARCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA A GEST\u00c3O DAS VERBAS RELATIVAS AS AC\u00c7\u00d5ES CO-FINANCIADAS PELO FUNDO SOCIAL EUROPEU. O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA SECRET\u00c1RIA GERAL SERA CONSTITUIDO PELO SECRET\u00c1RIO GERAL, QUE PRESIDIRA, O DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E OR\u00c7AMENTO E O DIRECTOR DOS SERVI\u00c7OS DE APOIO E CONTROLO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 329-A\/Me\/92","292","19\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Fernando Jorge Loureiro de Roboredo Seara para exercer o cargo de chefe de gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Engenheiro Ant\u00f3nio Fernando Couto Dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 341\/Me\/92","292","19\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA NO LICENCIADO FERNANDO JORGE LOUREIRO DE ROBOREDO SEARA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 87\/92","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS FREDERICO PINCARILHO DE MOURA CARVALHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 88\/92","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA GOMES DE CARVALHO MARTINS MARQU\u00caS GUIMAR\u00c3ES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DOUTOR MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","CONSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO ESPA\u00c7O DA JUVENTUDE PARA PROCEDER AO ACOMPANHAMENTO E EXECU\u00c7\u00c3O DE TODAS AS OPERA\u00c7\u00d5ES INERENTES A INSTALA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO ESPA\u00c7O JUVENTUDE NO FORUM ESTUDANTE\/ JUVENTUDE 92 E QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: COORDENADOR- DR. FAUSTO SA MARQU\u00caS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, COORDENADORES EXECUTIVOS - NELSON CARDOSO E SANDRA PINHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DA JUVENTUDE, RA\u00daL GON\u00c7ALVES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O JOVEM, JORGE RODRIGUES, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA MOVIJOVEM, AGOSTINHO PINTO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA FUNDA\u00c7\u00c3O PARA A DIVULGA\u00c7\u00c3O DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O, DRA. ZULMIRA RAMALHO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO GABINETE DE SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 44\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o projecto de emparcelamento do per\u00edmetro da Meimoa, que abrange terrenos situados na freguesia da Meimoa, do munic\u00edpio de Penamacor, determinando para os pr\u00e9dios abrangidos por este per\u00edmetro a inutiliza\u00e7\u00e3o das descri\u00e7\u00f5es prediais quando for efectuado o registo dos pr\u00e9dios resultantes do emparcelamento, a caducidade das inscri\u00e7\u00f5es matriciais logo que se proceda as correspondentes novas inscri\u00e7\u00f5es e a proibi\u00e7\u00e3o do fraccionamento dos pr\u00e9dios resultantes do emparcelamento durante o per\u00edodo de 10 anos. A execu\u00e7\u00e3o deste projecto deve estar efectuada at\u00e9 31 de Dezembro de 1994.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","RENOVA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO EDUARDO ANT\u00d3NIO FERNANDES PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE DELEGADO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL NO CENTRO DE COORDENA\u00c7\u00c3O DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL DE BRAGAN\u00c7A COM EFEITOS A PARTIR DE 921101.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","NOMEIA A GUARDA DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA MARIA DA LUZ TAVARES GUIMAS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO COM EFEITO A PARTIR DE 921201.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/Mne\/92","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA O LIQUIDADOR TRIBUT\u00c1RIO PEDRO MANUEL LAGOA TIM\u00d3TEO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO, A PARTIR DE 921112.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mne\/92","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA MARIA MANUELA DE SOUSA BENEDITO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL DUR\u00c3O BARROSO COM EFEITOS A PARTIR DE 921112.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sec\/92","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, ENQUANTO N\u00c3O FOR EMPOSSADO O NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, A PRESID\u00caNCIA DO SEU CONSELHO ADMINISTRATIVO CABERA AO VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO, DOUTOR FERNANDO D'OLIVEIRA NEVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sec\/92","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, ENQUANTO N\u00c3O FOR EMPOSSADO O NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DESTE ORGANISMO NO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA CABER\u00c1 AO DOUTOR FERNANDO D'OLIVEIRA NEVES, VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sec\/92","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DELEGA NOS VOGAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA DOUTOR FERNANDO NEVES E DOUTORA MARGARIDA MATEUS A COMPET\u00caNCIA DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O, DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL BRIOSA E GALA, PARA ASSINAREM, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO ESTADO PORTUGU\u00caS, OS CONTRATOS DE SERVI\u00c7O A CELEBRAR, AO ABRIGO DOS ACORDOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O, COM OS ESTADOS AFRICANOS DE L\u00cdNGUA OFICIAL PORTUGUESA E OS COOPERANTES POR ESTES SOLICITADOS. ESTA DELEGA\u00c7\u00c3O E V\u00c1LIDA AT\u00c9 \u00c0 NOMEA\u00c7\u00c3O DO NOVO PRESIDENTE DO INSTITUTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sec\/92","293","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Coopera\u00e7\u00e3o","DELEGA NO VOGAL DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, DOUTOR FERNANDO D'OLIVEIRA NEVES A COMPET\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA COOPERA\u00c7\u00c3O DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL BRIOSA E GALA PARA AUTORIZAR A CONCESS\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO, AUTORIZAR A RENOVA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE COOPERANTES E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL RELATIVAS AO EMPR\u00c9STIMO DE ESTADO A ESTADO COM MO\u00c7AMBIQUE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 49\/Seebs\/Sere\/92 - Revogado","293","21\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio","DETERMINA QUE EM CADA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O SEJA CRIADA UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR CONSTITUIDA POR T\u00c9CNICOS DESIGNADOS PELO RESPECTIVO DIRECTOR REGIONAL O QUAL DEVERA TRABALHAR EM ARTICULA\u00c7\u00c3O, COM A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. A N\u00cdVEL CENTRAL E CRIADA UMA EQUIPA MULTIDISCIPLINAR QUE DESENVOLVE AS SUAS ACTIVIDADES EM FUN\u00c7\u00c3O DOS PROBLEMAS E DAS SOLICITA\u00c7\u00d5ES COLOCADAS PELAS EQUIPAS DE N\u00cdVEL REGIONAL. ESTA EQUIPA E CONSTITUIDA POR: DOUTOR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO CARDOSO PEDRO, ASSESSOR DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, QUE COORDENA, DOUTORA ISABEL SOARES CARNEIRO, ASSESSORA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADOS DOS RECURSOS EDUCATIVOS, DOUTORA BRIGITE FERREIRA DE SOUSA THUDICHUM , SUBDIRECTORA GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DOUTOR JOS\u00c9 DA GRA\u00c7A LOUREN\u00c7O QUIT\u00c9RIO, COORDENADOR DO GABINETE JUR\u00cdDICO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR, ENGENHEIRO CARLOS MARQU\u00caS TALEGO, INSPECTOR PRINCIPAL DA INSPECCAO-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O. ESTAS EQUIPAS DESTINAM-SE A APOIAR O DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE EXPERIMENTA\u00c7\u00c3O DO NOVO MODELO DE DIREC\u00c7\u00c3O, ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE ESCOLAS TENDO EM CONTA O PRINC\u00cdPIO DE QUE AS DECIS\u00d5ES QUE SE LHE REFEREM DEVEM SER TOMADAS, EM PRIMEIRO LUGAR DENTRO DO PROCESSO DE AUTONOMIA EM CURSO, PELAS PR\u00d3PRIAS ESCOLAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/92\/Seap","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O LICENCIADO ARLINDO DE CAMPOS MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS DOUTOR JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/92\/Seap","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O LICENCIADO RUI LIS NOGUEIRA FALC\u00c3O DE CAMPOS PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS DOUTOR JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/92\/Seap","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA O LICENCIADO S\u00c9RGIO RUA MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DOUTOR JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/92\/Seap","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 DA CONCEICAO DE CASTRO CARMO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DOUTOR JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/92\/Seap","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Pescas","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO MOTA DE OLIVEIRA LU\u00cdS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DAS PESCAS, DOUTOR JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","293","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP.CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DR.IIS, 270, DE 3-12-91, SUPL., O QUAL APROVA A 6A. LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL QUE INGRESSOU NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, NO QUE RESPEITA A CATEGORIA INDICADA PARA OS T\u00c9CNICOS DE DIAGN\u00d3STICO E TERAP\u00caUTICA PERTENCENTES AO HOSPITAL DISTRITAL DE TORRES VEDRAS, REFERENCIADA NA P\u00c1GINA 12454-(7), DO CITADO DR.","002","2.\u00aa","293S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 46\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A AQUISI\u00c7\u00c3O PARA O ESTADO DE UM IM\u00d3VEL DESTINADO A INSTALA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUNAIS DE CIRCULO E DO TRABALHO E DOS SERVI\u00c7OS DOS REGISTOS E NOTARIADO DE FARO.","002","2.\u00aa","293S<\/a>"],["Despacho Set67-Xii\/92","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 68-Xii\/92","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL VINAGRE ALFAIATE, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NOS TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 69-Xii\/92","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O ENGENHEIRO LU\u00cdS FILIPE SALES CALDEIRA DA SILVA A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NOS TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 71-Xii\/92","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REQUISITA O ENGENHEIRO PAULO ANDR\u00c9 IN\u00c1CIO GARRIDO, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR NOS TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL FLORES DE CARVALHO PARA INTEGRAR A COMISS\u00c3O COORDENADORA PARA O LAN\u00c7AMENTO, COORDENA\u00c7\u00c3O E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA SEMANAS DA CI\u00caNCIA E TECNOLOGIA PARA A JUVENTUDE, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DOUTORA AM\u00c9LIA PINA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do delegado regional de Lisboa e Vale do Tejo nos subdelegados regionais, nos dirigentes das unidades org\u00e2nicas dos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional, directores de servi\u00e7os e chefes de divis\u00e3o, directores do Centro de Emprego de Abrantes, Alcoba\u00e7a, Almada, Amadora, Barreiro, Benfica, Caldas da Rainha, Cascais, Lisboa, Loures, Montijo, Moscavide, Salvaterra de Magos, Santar\u00e9m, Seixal, Set\u00fabal, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Franca de Xira. Nos directores dos Centros de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alverca, Santar\u00e9m, Seixal, Set\u00fabal e Venda Nova. \u00c9 de aplica\u00e7\u00e3o imediata, ratificando-se expressamente pelo delegado regional os actos conformes \u00e0 subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, agora caducada, praticados pelos subdelegat\u00e1rios at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","294","22\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional - Instituto de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias o delegado regional do Alentejo, nos delegados regionais, nos dirigentes das unidades org\u00e2nicas dos servi\u00e7os de coordena\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o regional, director de servi\u00e7os, nos directores dos Centros de Emprego e de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Alc\u00e1cer do Sal, Beja, Elvas, Estremoz, \u00c9vora, Montemor-o-Novo, Moura, Ourique, Ponte de Sor, Portalegre, Sines, Aljustrel. As presentes subdelega\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias n\u00e3o prejudicam a avoca\u00e7\u00e3o, s\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o imediata, considerando-se expressamente ratificados pelo delegado regional, todos os actos conformes \u00e0 subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias caducada, praticados pelos subdelegat\u00e1rios at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","294","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DE FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) QUE POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA DE 921124 E POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS DE 921126 S\u00c3O TRANSFERIDOS PARA LUGARES VAGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS, PRODUZINDO EFEITOS A PARTIR DE 921201.","002","3.\u00aa","294S<\/a>"],["Despacho Seop 37-Xii\/92 - Revogado","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","APROVA AS NORMAS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE SERVI\u00c7O E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS, ELABORADA PELA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS E ANEXAS AO PRESENTE DESPACHO, A QUAL PROMOVERA A SUA APLICA\u00c7\u00c3O EM BROCHURA PR\u00d3PRIA E A CORRESPONDENTE DIVULGA\u00c7\u00c3O. ESTAS NORMAS RESULTAM DE UMA REVIS\u00c3O DAS ANTERIORMENTE APROVADAS ATRAVES DO DESPACHO SEVC 9\/89-XI AS QUAIS TEM VIGORADO DESDE ENTAO.","002","3.\u00aa","294S<\/a>"],["Despacho 81\/92 - Revogado","294","22\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO DE FIXA\u00c7\u00c3O AOS FUNCION\u00c1RIOS QUE PRESTAM SERVI\u00c7O NOS TRIBUNAIS INSTALADOS EM COMARCAS PERIF\u00c9RICAS E QUE N\u00c3O DISPONHAM DE CASA PR\u00d3PRIA. PUBLICA EM ANEXO, UM MAPA DAS COMARCAS PERIF\u00c9RICAS E O RESPECTIVO SUBS\u00cdDIO DE FIXA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","294S<\/a>"],["Despacho","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","EXONERA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 DA CUNHA POLICARPO DA SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA FEIRA POPULAR DE LISBOA E DA COLONIA BALNEAR INFANTIL DO JORNAL 'O SECULO'. NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA DE OLIVEIRA PEREIRA SEIXAS NUNES PARA EXERCER O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DOS ORGANISMOS REFERIDOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/Mr\/92","295","23\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","NOMEIA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO PARA EXERCER O CARGO DE ADJUNTO PRINCIPAL NO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDES DE CAMPOS PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/Mr\/92","295","23\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Ministro da Rep\u00fablica","EXONERA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, M\u00c1RIO FERNANDO DE CAMPOS PINTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/92","295","23\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, JORGE A. PIRES, NOS DIRIGENTES M\u00c1XIMOS DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE PARA APROVAR A LISTA NOMINATIVA DE TRANSI\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DAS CARREIRAS ESPEC\u00cdFICAS DAS \u00c1REAS FUNCIONAIS DE BIBLIOTECA, DOCUMENTA\u00c7\u00c3O E DE ARQUIVO E DA CARREIRA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE SERVI\u00c7O SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 345\/Mf\/Me\/92","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA ANEXA DOS ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO QUE INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 381\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS P\u00daBLICAS DE REMODELA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE SA\u00daDE DA LAPA, RUA DE SAO CIRO, LISBOA, PELOS ANOS ECON\u00d3MICOS DE 1992 E 1993.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","PRORROGA POR MAIS UM ANO A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, DOUTOR \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS LEAL DE MATOS PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DOUTOR ARLINDO GOMES DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Seamarn\/92","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PEREIRA MARIN BARBOSA GASPAR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Seamarn\/92","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ATRIBUI AS COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL AO ENGENHEIRO JO\u00c3O PAIVA BOLEO TOME PARA GERIR O GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS EM VIRTUDE DE SE ENCONTRAR VAGO O CARGO DE DIRECTOR GERAL DO CITADO GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 347\/Me\/92","296","24\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE AS INDIVIDUALIDADES GESTORAS DAS MEDIDAS FOCO (FORMACAO DE PROFESSORES) E FORGEST (FORMACAO EM GEST\u00c3O E TECNOLOGIA DA INFORMA\u00c7\u00c3O PARA AS ESCOLAS) DO SUBPROGRAMA I DE PRODEP (PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL) SEJAM AUTORIZADAS, SEM PREJU\u00cdZO DO DESEMPENHO DAS FUN\u00c7\u00d5ES PARA QUE FORAM REQUISITADAS, A PRESTAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR A QUE PERTENCEM A COLABORACAO GRATUITA QUE SEJA CONSIDERADA CONVENIENTE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 920908.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seamarn\/92","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA PATR\u00cdCIO RAMOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DOUTORA MARIA TERESA PINTO BASTO GOUVEIA, COM EFEITOS A PARTIR DE 930101.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro o t\u00e9cnico superior de 1\u00aa classe Miguel Teixeira da Costa Andrade, para frequentar o mestrado em psicologia social e organizacional, no Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa. A equipara\u00e7\u00e3o tem a dura\u00e7\u00e3o de um ano a iniciar em Outubro e implica dispensa parcial do servi\u00e7o (todos os per\u00edodos da tarde), ficando o funcion\u00e1rio obrigado a prestar servi\u00e7o em departamento do \u00e2mbito do MESS, por per\u00edodo igual a duas vezes o tempo de dura\u00e7\u00e3o da equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/Sess\/92","296","24\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece as d\u00favidas suscitadas pelo Despacho 78\/SESS\/92, publicado no DR.IIS, n\u00ba 198 de 28 de Agosto de 92, determinando que para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o do citado despacho, os mandatos dos vogais representantes dos benefici\u00e1rios das comiss\u00f5es administrativas das caixas de previd\u00eancia, em curso \u00e0 data da entrada em vigor daquele diploma, consideram-se constitu\u00eddas nessa mesma data. Assim o prazo de 3 anos fixado para a dura\u00e7\u00e3o do mandato dos referidos vogais, nos casos em que j\u00e1 integram os \u00f3rg\u00e3os das institui\u00e7\u00f5es de previd\u00eancia, come\u00e7a a correr a partir da entrada em vigor do Despacho 78\/SESS\/92, podendo ser renovado por outros 3 anos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Autoriza\u00e7\u00e3o 13\/92-Del\/Isp","297","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Instituto de Seguros de Portugal","AUTORIZA A AMERICAN LIFE INSURANCE COMPANY, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS CIDADES DE COIMBRA, SET\u00daBAL E TORRES VEDRAS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Vitor Manuel Cercal da Gama Och\u00f4a no cargo de director dos servi\u00e7os t\u00e9cnicos e de coordena\u00e7\u00e3o da Secretaria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 90\/92","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA AS COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES, NO DELEGADO REGIONAL DE CULTURA DO NORTE, DOUTOR MARCELO CORREIA RIBEIRO, NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO CENTRO, PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MARINHO DOS SANTOS, NO DELEGADO REGIONAL DE LISBOA, DOUTOR ANT\u00d3NIO PAULO LIMA MOREIRA, NA DELEGADA REGIONAL DA CULTURA DO ALENTEJO, DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGE, E NO DELEGADO REGIONAL DA CULTURA DO ALGARVE, DOUTOR MANUEL BENTO DOS SANTOS SERRA ATRIBUIDAS AO CONSELHO ADMINISTRATIVO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, E AS CONFERIDAS AO DIRECTOR GERAL, EM TERMOS DE GEST\u00c3O GERAL, DE RECURSOS HUMANOS, ORGAMENTAL, DE INSTALA\u00c7\u00d5ES E DE EQUIPAMENTO, BEM COMO DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. DELEGA AINDA NOS DIRIGENTES REFERIDOS, OS PODERES NECESSARIOS PARA PROCEDEREM A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/92","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA OS DOUTORES JOS\u00c9 MANUEL PINHO MARTINS E JOS\u00c9 JOAQUIM DE CARVALHO BOTELHO, PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE REFORMA DO REGISTO COMERCIAL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, RESPECTIVAMENTE, DOS LICENCIADOS RA\u00daL DE LOURES MARQU\u00caS COELHO E ZULMIRA DA NATIVIDADE NETO LINO DA SILVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sej\/92","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUVENTUDE, MARIA DO CEU BAPTISTA RAMOS, NO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA, LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL CALEJO PINTO, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DOS RECURSOS HUMANOS, A GEST\u00c3O ORGAMENTAL E A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921112.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DA CIDADA ALEMA MONIKA SECHIMID HECKEL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 99\/92-Xii","297","26\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA POR FINDA A PARTIR DE 921210, A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MONTEIRO DE LEMOS DO CARGO DE PRESIDENTE DO \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DA TAP-AIR PORTUGAL. NOTA: NOVA PUBLICA\u00c7\u00c3O ATRAVES DO DESPACHO SET72-XII\/92, PUBLICADO, NO DR.IIS, 300, DE 921230.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 86\/92","297","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES NA PRESIDENTE DO INSTITUTO DA BIBLIOTECA NACIONAL E DO LIVRO, PROFESSORA DOUTORA LEONOR MACHADO DE SOUSA PARA ACEITAR: DEP\u00d3SITOS DE BENS CULTURAIS, AUTORIZAR A FOTOGRAFAR, COPIAR E REPRODUZIR AS ESP\u00c9CIES A GUARDA DO IBL, AUTORIZAR A CEDENCIA, A T\u00cdTULO PRE\u00c7\u00c1RIO, DE ESP\u00c9CIES DO IBL E DEMAIS SERVI\u00c7OS SEUS DEPENDENTES, AUTORIZAR A CEDENCIA TEMPOR\u00c1RIA DE BENS A SUA GUARDA PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS, AUTORIZAR QUE QUAISQUER ESP\u00c9CIES DE OBRAS SEJAM EXAMINADAS, BEM COMO BENEFICIADAS, NOS SERVI\u00c7OS E OFICINAS DE RESTAURO DO IBL OU EM OUTROS INSTITUTOS, LABORAT\u00d3RIOS OU OFICINAS, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE EDI\u00c7\u00d5ES, BEM COMO DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES, PARA FINS CULTURAIS E EDUCATIVOS NA INSTALA\u00c7\u00d5ES DO IBL, CELEBRAR CONTRATOS EM COM ENTIDADES P\u00daBLICAS OU PRIVADAS COM VISTA A REALIZA\u00c7\u00c3O DAQUELAS EDI\u00c7\u00d5ES OU CO-EDICOES E AINDA COM VISTA A RENTABILIZA\u00c7\u00c3O DE ESPA\u00c7OS AFECTOS AO IBL, DECIDIR SOBRE O ACESSO EXCEPCIONALMENTE GRATUITO AS INSTALA\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO IBL, FIXAR OS MONTANTES A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS, AUTORIZAR A CONSTITUICAO DE DESPESAS COM SEGUROS RELATIVOS A BENS CULTURAIS, AUTORIZAR DESPESAS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES QUE NAO TENHAM DIRECTOR ATE 800 000$00, PROCEDER A CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES DE DOTA\u00c7\u00d5ES DE PESSOAL, CONCEDER ABONOS E AJUDAS DE CUSTO E PAGAMENTO DE TRANSPORTE DAS MISS\u00d5ES AO ESTRANGEIRO, EMPOSSAR OS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O E CHEFES DE DIVIS\u00c3O, AUTORIZAR OS FUNCION\u00c1RIOS A CONDUZIR VIATURAS DO IBL OU OUTROS VE\u00cdCULOS DO ESTADO QUE LHES ESTEJAM AFECTOS, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EM DIAS DE DESCANSO SEMANAL, DESCANSO COMPLEMENTAR E FERIADOS E A PRESTA\u00c7\u00c3O DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS, ALTERAR OS HOR\u00c1RIOS DE FUNCIONAMENTO DO IBL, DE TRABALHO E A RESPECTIVA REGULAMENTA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR O EXERC\u00cdCIO DE ACTIVIDADES PRIVADAS, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O NO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS. DELEGA AINDA NA MESMA ENTIDADE A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ACTOS CORRENTES DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS DOS SERVI\u00c7OS DEPENDENTES QUANDO POR LEI OU REGULAMENTO LHE ESTEJA ATRIBUIDA ESSA COMPETENCIA. RATIFI","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA, A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O AMBIENTAL E BEM-ESTAR ANIMAL, CONSTITUIDA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA PECU\u00c1RIA (DGP), QUE PRESIDE, UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA (DGPA), QUE ASSUME A VICE-PRESIDENCIA, UM REPRESENTANTE DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP), UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS (DGRN), UM REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES E UM REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA. CRIA IGUALMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA REFERIDO, INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: UM REPRESENTANTE DA DGPA, QUE PRESIDE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O, UM REPRESENTANTE DO IFADAP, UM REPRESENTANTE DA DGRN E UM REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. A UNIDADE DE GEST\u00c3O SERA APOIADA NO EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES POR UM SECRETARIADO. DEFINE AS COMPETENCIAS DOS DIVERSOS \u00d3RG\u00c3OS ATRAS CITADOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Delega compet\u00eancias o conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Bragan\u00e7a, no director de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social, com possibilidades de subdelegar no respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o local de Mirandela, compet\u00eancia para decidir sobre a cessa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de doen\u00e7a, nos termos do artigo 15\u00ba do Decreto-Lei 236\/92 de 27 de Outubro. Ratificam-se todas as decis\u00f5es deste dirigente sobre esta mat\u00e9ria, entre 2 de Dezembro de 1992 e a data da publica\u00e7\u00e3o da presente delibera\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","28\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Comiss\u00e3o Regional de Seguran\u00e7a Social de Braga","Subdelega o director de servi\u00e7os de seguran\u00e7a social de Bragan\u00e7a, no respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o local deste Centro Regional de Seguran\u00e7a Social em Mirandela, chefe de sec\u00e7\u00e3o Abel Augusto Moreira, a compet\u00eancia para decidir sobre a cessa\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de doen\u00e7a, nos termos do artigo 15\u00ba do Decreto-Lei 236\/92 de 27 de Outubro. Ratificam-se as decis\u00f5es do referido funcion\u00e1rio conformes com a presente a presente subdelega\u00e7\u00e3o, desde 2 de Dezembro de 1992 at\u00e9 \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o do presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/92-Xii","298","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF.DR. JORGE BRAGA D MACEDO, SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR POR AJUSTE DIRECTO, A COLOCACAO E GARANTIA DAS AC\u00c7\u00d5ES DA R\u00c1DIO COMERCIAL, SA., DETIDAS PELO ESTADO E, BEM ASSIM DETERMINAR AS DEMAIS CONDICOES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES.","002","2.\u00aa","298S<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JO\u00c3O CAMPOS RODRIGUES PARA EXERCER O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","2.\u00aa","298S2<\/a>"],["Despacho 132\/92","298","28\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JO\u00c3O CAMPOS RODRIGUES DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ENGENHEIRO LU\u00cdS FERNANDO MIRA AMARAL.","002","2.\u00aa","298S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","INFORMA QUE POR PORTARIA DE 18-12-92, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE PONTE DE LIMA ALGUMAS PARCELAS DE TERRENO SITUADAS NA FREGUESIA DE BERTIANDOS, CONCELHO DE PONTE DE LIMA, PARA A CONSTRUCAO DE UMA VIA DE ACESSO A ESTRADA NACIONAL 202.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 921207 AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DE FUTEBOL DE ESTREMOZ, COM SEDE EM ESTREMOZ, E ITEC - INSTITUTO TECNOL\u00d3GICO PARA A EUROPA COMUNIT\u00c1RIA, COM SEDE EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","299","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto","DETERMINA QUE SEJA CONSTITUIDA UMA NOVA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA, COMUM AS EXTINTAS EMPRESAS ANOP (AGENCIA NOTICIOSA PORTUGUESA) E EPJS (EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL O S\u00c9CULO), COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: PRESIDENTE, LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO DE FREITAS GON\u00c7ALVES, VOGAIS, LICENCIADO CARLOS ALBERTO SILVA MARTINHO VENTURA, LICENCIADO CARLOS MANUEL DE FREITAS SCHNEEBERGER DE ATAYDE. EXONERA A LICENCIADA ANABELA MONTEIRO BENTO E O LICENCIADO RUI NELSON GON\u00c7ALVES ASSIS FERREIRA DE VOGAIS DA COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA DA EXTINTA ANOP E EPJS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE, TENDO EM VISTA A REDEFINICAO DA TUTELA DAS ACTIVIDADES TERCI\u00c1RIAS SEGUNDO CRIT\u00c9RIOS QUE, ENTRE OUTROS FACTORES, DEVEM CONSIDERAR A AFINIDADE COM AS RESPECTIVAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS, SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO COM A SEGUINTE CONSTITUICAO E RESPECTIVOS REPRESENTANTES: MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, DOUTOR ALFREDO LOPES, QUE PRESIDE, E DOUTOR ANT\u00d3NIO JOAQUIM FERNANDES. MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DOUTORA MARIA DE F\u00c1TIMA ANDRADE CARNEIRO PINTO. MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, DOUTORA ANA MARIA ALMEIDA. MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DOUTORA MARIA LUISA GASPAR DA SILVA MONTEIRO ANDRADE. MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, DOUTOR ANT\u00d3NIO JO\u00c3O DA COSTA MARINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","299","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DELEGA NO ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO JO\u00c3O MANUEL CAMPELO RIBEIRO, DIRECTOR GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA AS COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, ENGENHEIRO \u00c1LVARO DOS SANTOS AMARO, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO EM MISS\u00d5ES DE SERVI\u00c7O NO \u00c2MBITO DA COMUNIDADE EUROPEIA E PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS DESPESAS E AINDA A APROVA\u00c7\u00c3O DA EXCLUS\u00c3O DE PR\u00c9DIOS OU PARCELAS DE PR\u00c9DIOS DAS \u00c1REAS BENEFICIADAS POR OBRAS DE FOMENTO HIDROAGR\u00cdCOLA E CONSEQUENTE DESAFECTA\u00c7\u00c3O DA RESERVA AGR\u00cdCOLA NACIONAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE, NO \u00c2MBITO DOS PODERES DELEGADOS, TENHAM SIDO PRATICADOS ANTERIORMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","299","29\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a lic. Maria Paula Prego Quintas, adjunta do Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, para representar o Minist\u00e9rio na sec\u00e7\u00e3o interministerial do conselho consultivo da Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 634\/Sea\/D\/92","299","29\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Equipara a bolseiro a t\u00e9cnica especialista principal da divis\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral de Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho, lic. Maria Piedade Tom\u00e9 de Almeida, com dispensa tempor\u00e1ria parcial do servi\u00e7o, com hor\u00e1rio das 9.00 as 13.00 durante o per\u00edodo lectivo fixado para o segundo semestre do mestrado, com excep\u00e7\u00e3o dos dias de f\u00e9rias que ocorrerem entretanto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 12\/92 - Revogado","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS ELEMENTOS QUE PODEM INTEGRAR OS FUNDOS PR\u00d3PRIOS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES SUJEITAS A SUPERVIS\u00c3O DO BANCO DE PORTUGAL E DEFINE AS CARACTER\u00cdSTICAS QUE OS MESMOS DEVEM REVESTIR. ENTRA EM VIGOR EM 31-12-92.","002","3.\u00aa","299S<\/a>"],["Portaria 382-A\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 37 500 000$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","3.\u00aa","299S3<\/a>"],["Portaria 382-B\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO PARA ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE 1A. INST\u00c2NCIA DE LISBOA REMODELA\u00c7\u00c3O DA INSTALA\u00c7\u00c3O EL\u00c9CTRICA.","002","3.\u00aa","299S3<\/a>"],["Portaria 382-C\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS A CELEBRAR CONTRATO DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O INFORM\u00c1TICA ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 36 000 000$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA EM VIGOR.","002","3.\u00aa","299S3<\/a>"],["Despacho 140\/92-Xii","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 12 000 MILH\u00d5ES (CERCA DE 67 MILH\u00d5ES DE ECUS), QUE A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, SA., VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA EM ANEXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/92-Xii","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP) PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1993.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 310-B\/Mf\/Me\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O O FUNCION\u00c1RIO HENRIQUE CARMO NEVES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","CRIA A COMISSAO DE REFORMA DO NOTARIADO, INTEGRADA PELOS SEGUINTES ELEMENTOS: DOUTORA MARIA DA CONCEICAO SOARES DE ALBERGARIA SAAVEDRA, PRESIDENTE, DOUTORA MARIA DO CEU DIAS FERREIRA, DOUTOR ANTERO RIBEIRO TAVARES, DOUTOR VENTURA JOS\u00c9 ROCHETA GOMES, DOUTOR JORGE ABREU E DOUTOR ANT\u00d3NIO SOARES DE OLIVEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico e Arqueol\u00f3gico","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Jos\u00e9 Manuel Martins Carneiro como director do Pal\u00e1cio Nacional da Pena.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/92","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXTINGUE A COMISSAO PREPARADORA DAS COMEMORACOES DO BICENTEN\u00c1RIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS. NOMEIA O LICENCIADO PAULO FERREIRA DE CASTRO PARA ASSEGURAR O ACOMPANHAMENTO DE TODOS OS ACTOS NECESSARIOS A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DAS COMEMORACOES ATRAS MENCIONADAS ATE A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA ENTIDADE A QUEM FICARA ADSTRITA A GEST\u00c3O DO TEATRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 330\/Me\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROFESSOR DOUTOR PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR, INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS \u00c0 AVALIA\u00c7\u00c3O GLOBAL E QUALITATIVA DOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E ENSINO SUPERIOR, GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS AO PIDDAC (PLANO DE INVESTIMENTOS E DESPESAS DE DESENVOLVIMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL) DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE ENSINO SUPERIOR, GABINETE COORDENADOR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, CONSELHO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ENSINO SUPERIOR-EMPRESA, AG\u00caNCIA NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BOLSAS, COMISS\u00c3O PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS APRESENTADOS PELAS UNIVERSIDADES E COMISS\u00c3O PARA A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO ENSINO M\u00c9DICO. DELEGA AINDA COMPET\u00caNCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS, SERVI\u00c7OS E SEGUROS, AUTORIZAR ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E COORDENAR O PR\u00c9MIO D.DINIS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS, DESDE 921112, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO MENCIONADO, NO \u00c2MBITO DEFINIDO PELO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 330-A\/Me\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, DOUTOR MANUEL JOAQUIM PINHO MOREIRA DE AZEVEDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DO ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NOS REITORES DAS UNIVERSIDADE, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A, REGULAMENTAR O EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, AUTORIZAR A DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DOCENTES INCLU\u00cdDOS E AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS, OBRAS, AQUISI\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS, ESTUDOS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS ENTRE O DIA 12\/11\/92 E A DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DIPLOMA, RELATIVAMENTE AS MAT\u00c9RIAS REFERIDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 349\/Me\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA PARA INTEGRAR O CONSELHO COORDENADOR DE FORMA\u00c7\u00c3O CONTINUA AS SEGUINTES INDIVIDUALIDADES: PROFESSOR DOUTOR BARTOLO PAIVA CAMPOS, QUE PRESIDIRA, PROFESSOR DOUTOR MANUEL PATR\u00cdCIO, DOUTORA MARIA DA CONCEICAO CASTRO RAMOS E O DIRECTOR GERAL DO ENSINO SUPERIOR, NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 330-B\/Me\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ANT\u00d3NIO FERNANDO COUTO DOS SANTOS, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO CAM\u00d5ES, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS ALBERTO AD\u00c3O DA FONSECA, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS PARA PROFESSORES E LEITORES DE L\u00cdNGUA E CULTURA PORTUGUESAS E PRATICAR TODOS OS ACTOS SUBSEQUENTES, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS, CONCEDER LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O E AUTORIZAR O REGRESSO DOS FUNCION\u00c1RIOS A ACTIVIDADE, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, AUTORIZAR O TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES POR VIA AEREA, EM AUTOM\u00d3VEL PR\u00d3PRIO OU EM OUTRO MEIO DE TRANSPORTE, BEM COMO A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O NO ESTRANGEIRO EM COLOQUIOS, CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, EST\u00c1GIOS, REUNI\u00d5ES, AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O OU OUTRAS MISS\u00d5ES, AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, AUTORIZAR A LIBERTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS BANCARIAS E DEP\u00d3SITOS DE GARANTIA, AUTORIZAR O ABONO DE REMUNERA\u00c7\u00c3O A T\u00cdTULO DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO, NOCTURNO E AOS S\u00c1BADOS, DOMINGOS E FERIADOS, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS, AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSO PARA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE BOLSAS DE ESTUDO, CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO NO PAIS E FORA DELE, BEM COMO A EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, AUTORIZAR O PAGAMENTO DE QUOTIZA\u00c7\u00d5ES A ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE QUE O INSTITUTO SEJA MEMBRO. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 921112.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NO CHEFE DO SEU GABINETE, DOUTOR HOR\u00c1CIO JOS\u00c9 DE CAMPOS LOPES, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA A : GEST\u00c3O DO PESSOAL DO GABINETE, GEST\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE, AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE CONSTITUICAO DE FUNDOS PERMANENTES POR CONTA DO OR\u00c7AMENTO DO GABINETE, AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS PELA PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS POR CONTA DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS DO GABINETE. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS A PARTIR DE 921123, NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLEMENTINA TOM\u00c1S DOS REIS PARA EXERCER, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA A LICENCIADA MARIA CELESTE OLIVEIRA DO PATROC\u00cdNIO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DESTACA O LICENCIADO RAFAEL GON\u00c7ALO PIMENTEL GOMES FILIPE PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FERNANDO VICT\u00d3RIA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","REQUISITA A LICENCIADA MARIA MANUELA LOPES DE BRITO SARAIVA BARRETO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA ESPECIALIZADA NA \u00c1REA DO DIREITO P\u00daBLICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE ARLINDO GOMES DE CARVALHO, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO, DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES NAO DELEGADAS POR ANTERIORES DESPACHOS DE NATUREZA PERMANENTE NOS DIAS 7, 8 E 9 DE DEZEMBRO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA QUE SEJA SUSPENSA INTEGRALMENTE A RECEP\u00c7\u00c3O DE CANDIDATURAS RELATIVAS A REDES DE COOPERA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO DESPACHO NORMATIVO 210\/91, DE 25\/9, QUE APROVA O REGULAMENTO DE APLICA\u00c7\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O B.1 - DINAMIZA\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES DE COOPERA\u00c7\u00c3O, SUBCONTRATA\u00c7\u00c3O E PARTENARIADO NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA 5 DO PEDIP - MISS\u00d5ES DE PRODUTIVIDADE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 921215.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NO DIRECTOR DO GABINETE COORDENADOR DO INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR, LICENCIADO AM\u00cdLCAR GON\u00c7ALVES BOAVIDA CASTELO BRANCO PARA: AUTORIZAR A CONDUCAO DE VIATURAS DO ESTADO, AUTORIZAR CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, DETERMINAR SUSPENS\u00d5ES PREVENTIVAS, AUTORIZAR QUE A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO ULTRAPASSE OS LIMITES LEGALMENTE ESTABELECIDOS, DESIGNAR FUNCION\u00c1RIOS QUE SIRVAM DE OFICIAL P\u00daBLICO NOS CONTRATOS QUE DEVAM SER REDUZIDOS A ESCRITO E AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7O, POR PERIODOS SUPERIORES A 60 DIAS. +10 RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO, ENTRE 921112 E A DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA NOS PRESIDENTES DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DO ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICO EXCLUSIVAMENTE TUTELADO PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA: AUTORIZAR O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DE PESSOAL, AUTORIZAR AS TRANSFER\u00caNCIAS, PERMUTAS, DESTACAMENTOS, REQUISI\u00c7\u00d5ES E ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS, AUTORIZAR A REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS OU ASSINATURAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTES, AUTORIZAR A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E PRIVADAS, AUTORIZAR A CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CONTRATOS DE TAREFA E DE AVEN\u00c7A, AUTORIZAR A PASSAGEM AO REGIME DE TEMPO PARCIAL, CONCEDER LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, POR UM PER\u00cdODO N\u00c3O SUPERIOR A 90 DIAS, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS, OBRAS, AQUISI\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS, ESTUDOS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS, AUTORIZAR QUE AS VIATURAS AFECTAS AOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS POSSAM SER CONDUZIDAS, POR MOTIVO DE SERVI\u00c7O, POR FUNCION\u00c1RIOS QUE N\u00c3O EXERCAM A ACTIVIDADE DE MOTORISTA E AUTORIZAR OS SEGUROS DE VIATURAS, DE MATERIAL E DE PESSOAL N\u00c3O INSCRITO NA CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES OU EM QUALQUER OUTRO REGIME DE PREVID\u00caNCIA SOCIAL, BEM COMO O SEGURO DE PESSOAS QUE, AO ABRIGO DE ACORDOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL, SE DESLOQUEM A PORTUGAL, ENQUANTO ESTIVEREM EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL E OS REFERIDOS ACORDOS OBRIGUEM A PARTE PORTUGUESA A ESTA FORMALIDADE. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS PELOS PRESIDENTES DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS, NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PEDRO AUGUSTO LYNCE FARIA NOS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS, BEM COMO NOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DAS ESCOLAS SUPERIORES NAO INTEGRADAS EM INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DE ASSINANTES, PROFESSORES-ADJUNTOS E PROFESSORES-COORDENADORES E DE PESSOAL ESPECIALMENTE CONTRATADO EQUIPARADO A ASSISTENTE, A PROFESSOR-ADJUNTO E A PROFESSOR-COORDENADOR, BEM COMO AUTORIZAR A PRORROGA\u00c7\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O E RESCIS\u00c3O DOS RESPECTIVOS PROVIMENTOS, AUTORIZAR O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES, CONCEDER EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, NO PAIS E FORA DELE, CONCEDER LICEN\u00c7AS SEM VENCIMENTO, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS, OBRAS, AQUISI\u00c7\u00d5ES DE SERVI\u00c7OS, ESTUDOS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS, AUTORIZAR A PRORROGA\u00c7\u00c3O DO PRAZO CONTRATUAL DE OBRAS OU DE FORNECIMENTOS CONCEDER ADIANTAMENTO A EMPREITEIROS OU FORNECEDORES, AUTORIZAR A LIBERTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS BANCARIAS E DE DEP\u00d3SITOS DE GARANTIA, REGULAMENTAR O EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, AUTORIZAR AS TRANSFER\u00caNCIAS, PERMUTAS, DESTACAMENTOS, REQUISI\u00c7\u00d5ES E ACUMULA\u00c7\u00d5ES DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS E PRIVADAS, AUTORIZAR A REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS OU ASSINATURAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTES, AUTORIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES CIENTIFICAS, COLOQUIOS, AUTORIZAR A DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DOS SERVI\u00c7OS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES DEPENDENTES, INCLUINDO OS DOCENTES, AUTORIZAR, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, QUE OS FUNCION\u00c1RIOS TOMEM POSSE EM LOCAL DIFERENTE DAQUELE EM QUE FOREM COLOCADOS, AUTORIZAR A PRESTA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO EXTRAORDIN\u00c1RIO E AUTORIZAR A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE CANDIDATOS A BOLSAS POR PARTE DOS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR POLIT\u00c9CNICO. RATIFICA OS ACTOS DOS PRESIDENTES DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS OU DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS, BEM COMO DOS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DIRECTIVOS OU DAS","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NA DIRECTORA GERAL DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTORA MARIA DA GRA\u00c7A MONTEIRO DE AZEVEDO FIALHO, EM VARIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: AUTORIZAR O RECRUTAMENTO E PROVIMENTO DO PESSOAL DOS QUADROS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE OUTROS ESTABELECIMENTOS E SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR E A EXONERA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS CARGOS, AUTORIZAR NOMEA\u00c7\u00d5ES EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O OU DE COMISSAO DE SERVI\u00c7OS EXTRAORDIN\u00c1RIA BEM COMO AS TRANSFER\u00caNCIAS, PERMUTAS, REQUISI\u00c7\u00d5ES, DESTACAMENTOS E ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES PRIVADAS, AUTORIZAR A DESLOCA\u00c7\u00c3O AO ESTRANGEIRO DE FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL E DOS SERVI\u00c7OS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES DEPENDENTES, INCLUINDO OS DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O DENTRO DO TERRIT\u00d3RIO NACIONAL, AUTORIZAR A PARTICIPA\u00c7\u00c3O EM CONGRESSOS, SEMIN\u00c1RIOS, REUNI\u00d5ES, COLOQUIOS, JORNADAS E OUTRAS ACTIVIDADES LEVADAS A EFEITO NO PAIS, AUTORIZAR A AQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSES SOCIAIS, ASSINATURAS PARA UTILIZA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTES, AUTORIZAR A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A, REGULAMENTAR O EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO, CONCEDER A EQUIPARA\u00c7\u00c3O A BOLSEIRO, CONCEDER ADIANTAMENTOS A EMPREITEIROS OU FORNECEDORES, AUTORIZAR A LIBERTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS BANCARIAS E DE DEP\u00d3SITOS, AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS DESPESAS COM INVESTIMENTOS, OBRAS, AQUISI\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS ESTUDOS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS, APROVAR OS OR\u00c7AMENTOS PRIVATIVOS DE RECEITAS PR\u00d3PRIAS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES E SERVI\u00c7OS DEPENDENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR, APROVAR OS OR\u00c7AMENTOS DE APLICA\u00c7\u00c3O DAS VERBAS INSCRITAS NO OR\u00c7AMENTO DE ESTADO RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS AUT\u00d3NOMOS, APROVAR OS PLANOS DE APLICA\u00c7\u00c3O DE VERBAS INSCRITAS NO OR\u00c7AMENTO DE ESTADO EM DOTA\u00c7\u00d5ES COMUNS ATRIBUIDAS DIRECTAMENTE AOS SERVI\u00c7OS, APROVAR OS OR\u00c7AMENTOS PRIVATIVOS DOS SERVI\u00c7OS AUT\u00d3NOMOS, INCLUINDO AS DOTA\u00c7\u00d5ES RECEBIDAS DO OR\u00c7AMENTO DE ESTADO COMO TRANSFER\u00caNCIAS. ESTABELECE QUE AS COMPETENCIAS ENUNCIADAS NO PRESENTE DESPACHO NAO ABRANGEM AS COMPETENCIAS RELATIVAS AO PESSOAL DO QUADRO \u00daNICO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, BEM COMO AS QUE SE REPORTAM A INSTALA\u00c7\u00d5ES DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS E ASSUNTOS COM AS MESMAS CORRELACIONADAS QUE SE SITUAM NA \u00c1REA DE COMPETENCIAS DA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sees\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PEDRO AUGUSTO LYNCE DE FARIA, NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, PROF. DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL SALLES CALDEIRA DA SILVA, EM V\u00c1RIOS ASSUNTOS, DESIGNADAMENTE PARA: CELEBRAR, PRORROGAR, RENOVAR, E RESCINDIR CONTRATOS DE PESSOAL, AUTORIZAR O REGRESSO A ACTIVIDADE DOS FUNCION\u00c1RIOS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A SEM VENCIMENTO DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR A INSCRI\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00c3O DE FUNCION\u00c1RIOS EM EST\u00c1GIOS, CONGRESSOS, REUNI\u00d5ES, SEMIN\u00c1RIOS, COL\u00d3QUIOS, CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O, AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O EM TERRIT\u00d3RIO NACIONAL E AO ESTRANGEIRO, AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS, CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E AUTORIZAR A CESSA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O E A PASSAGEM AO REGIEM NORMAL. RATIFICA OS ACTOS PRATICADOS NO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO ENTRE 921112 E A DATA DA SUA PUBLICA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 72-Xii\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DA POR FINDA, A PARTIR DE 921210, A REQUISI\u00c7\u00c3O AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, S.A. DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MONTEIRO DE LEMOS, MOTIVADO PELO EXERC\u00cdCIO, A PARTIR DESSA DATA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DO \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DA TAP - AIR PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 73-Xii\/92","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DA POR FINDA, A PARTIR DE 921211 A REQUISI\u00c7\u00c3O AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, S.A., DO LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO MARQU\u00caS HENRIQUES MARTINS, MOTIVADO PELO EXERC\u00cdCIO, A PARTIR DESSA DATA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DA TAP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","300","30\/12","Governo Civil do Distrito de Aveiro\u2013Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Publica o Regulamento Policial do Distrito de Aveiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria Geral","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O FILIPE DOS SANTOS LUCAS DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE MEMBRO DA DIREC\u00c7\u00c3O EXECUTIVA DA COMISSAO NACIONAL DE LUTA CONTRA A SIDA. NOMEIA CARLOS MANUEL MAGALH\u00c3ES DE MOURA PARA INTEGRAR A COMISSAO ATRAS REFERIDA. EXONERA IGUALMENTE, O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO FRANCISCO MARQU\u00caS TERRINHA DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCE NA COMISSAO MENCIONADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 383\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS DA FOR\u00c7A AEREA PORTUGUESA A DESPENDER COM A AQUISI\u00c7\u00c3O DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 77,7 H\u00c1, DESTACADA DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO EM ARREPIADO, FREGUESIA DA CARREGUEIRA, CONCELHO DA CHAMUSCA A QUANTIA DE 150 000 CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 384\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL A CELEBRAR CONTRATO ESCRITO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DUAS AERONAVES E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA SIFICAP, ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 4 154 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARAO PREENCHIMENTO DE UMA VAGA DE TELEFONISTA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","301S8<\/a>"],["Aviso","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS, PARA EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","301S8<\/a>"],["Listagem","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1992.","002","5.\u00aa","301S9<\/a>"],["Portaria 385\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O FUNDO DE FOMENTO CULTURAL A DESPENDER VERBAS COM A REALIZA\u00c7\u00c3O DO CONTRATO DE APOIO FINANCEIRO AO PROJECTO DE ORQUESTRA REGIONAL DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O NORTE CULTURAL","002","5.\u00aa","301S10<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA CONSIDERADO DISPON\u00cdVEL TODO O PESSOAL INTEGRADO NO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DA PRESID\u00caNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS NA CARREIRA DE CONSULTOR JUR\u00cdDICO E QUE CONSTA DA LISTA ANEXA AO PRESENTE DESPACHO. ESTE DIPLOMA REPORTA OS SEUS EFEITOS A 930101.","002","5.\u00aa","301S12<\/a>"],["Despacho 52\/92","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA MARIA DOS PRAZERES COUCEIRO PIZARRO BELEZA, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTORA DO CENTRO JUR\u00cdDICO (CEJUR).","002","5.\u00aa","301S12<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECLARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ, QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 248,38398 MILH\u00d5ES DE CONTOS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10 000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL.","002","5.\u00aa","301S13<\/a>"],["Portaria 386\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO CISF - BANCO DE INVESTIMENTO, SA., O QUAL SE REGERA PELOS ESTATUTO, QUE FICAM DEPOSITADOS NO BANCO DE PORTUGAL E QUE MERECERAM A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","301S14<\/a>"]]}