{"sEcho":0,"iTotalRecords":"3727","iTotalDisplayRecords":"3727","aaData":[["Delibera\u00e7\u00e3o 13-Pl\/90","001","02\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Elege elementos para o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/90\/Marn","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria Paula Montenegro Azevedo Chaves Laborde para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/90\/Marn","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Exonera, a seu pedido, Armando Mascarenhas Ferreira das fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/90\/Marn","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Exonera, o licenciado Rui Lis Nogueira Falc\u00e3o de Campos das fun\u00e7\u00f5es de adjunto, do gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/90\/Marn","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia o licenciado Rui Lis Nogueira Falc\u00e3o de Campos para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Prorroga por mais dezoito meses o prazo de elabora\u00e7\u00e3o do Plano Regional de Ordenamento do Territ\u00f3rio da \u00e0rea Metropolitana de Lisboa (PROT), a partir de 15 de Novembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Fornos de Algodres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Pinhel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 204\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Castelo de Vide.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 205\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mafra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 206\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sect\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Engenheiro Jo\u00e3o Ant\u00f3nio de Bessa Menezes e Sousa, para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o - Defesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Atribui ao representante do minist\u00e9rio das finan\u00e7as no conselho administrativo do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal certa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 45\/90","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Designa o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Robalo de Almeida, para integrar a Unidade de Gest\u00e3o do Programa Operacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es Rurais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A SIET - SOCIEDADE IMOBILI\u00c1RIA DE EMPREENDIMENTOS TUR\u00cdSTICOS SAVOI, S.A. COM SEDE NO FUNCHAL, A EMITIR AO PAR, 340000 AC\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTES A PARTE DO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 1080000 PARA 2500000 CONTOS.","002","4.\u00aa","001S<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina as \u00e1reas em que incide o curso de forma\u00e7\u00e3o profissional previsto como requisito permissivo da transi\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos-adjuntos para a carreira t\u00e9cnica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2295\/90-Set","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Por ter sido designado para exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es, exonera do cargo de adjunto do seu Gabinete, com efeitos a partir de 21-11-90, o licenciado Jos\u00e9 Pocinho dos Santos Baptista, cessando na mesma data a sua requisi\u00e7\u00e3o ao Instituto de Seguros de Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2313\/90-Set","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo de montante equivalente a 1500 milh\u00f5es de escudos que o BTA contraiu junto do BEI.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2314\/90-Set","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo no montante de dm 25 milh\u00f5es que o BPI contraiu junto da DEG - Deutsche Finanzierungsgesellschaft fur Beteiligungen in Entwicklungslandern G.M.B.H.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2330\/90-Set","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de fixa\u00e7\u00e3o de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo do montante equivalente a 5115 milhares de contos concedido pelo BEI \u00e0 CGD, por contrato assinado em 31.05.90.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","Por portaria de 5.12.90 do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, foi autorizada nos termos do Decreto Lei 97\/70, de 13-Mar, a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, a freguesia de Amoreira do antigo edif\u00edcio escolar do n\u00facleo de Amoreira sito na mesma freguesia e concelho de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","Por portaria de 5-12-90 do secret\u00e1rio de estado dos assuntos fiscais foi autorizada nos termos do Decreto-Lei 97\/70,de 13-3, a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, a freguesia de Aldeia Nova do edif\u00edcio escolar de Aldeia Nova, sito na mesma freguesia e concelho de Trancoso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2342\/90-Set","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Na ocasi\u00e3o em que cessa fun\u00e7\u00f5es de adjunto do seu Gabinete, o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, louva o dr. Jos\u00e9 Pocinho dos Santos Baptista pela forma dedicada, leal e competente como as desempenhou.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2339\/90-Set","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo global de montante a 5500 milh\u00f5es de escudos que a CGD contraiu junto do BEI, ate a concorr\u00eancia de 2750 milh\u00f5es de escudos, ou seja, 50% do montante total do financiamento, pass\u00edveis de desembolso em divisas externas (parcela varias moedas).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Declara o Ministro das Finan\u00e7as que pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora da quantia equivalente a 5400 milh\u00f5es de escudos representada por um empr\u00e9stimo a contrair junto do BEI- Banco Europeu de Investimentos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Declara o Ministro das Finan\u00e7as, que, pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora da quantia equivalente a 4000 milh\u00f5es de escudos, representada por um empr\u00e9stimo a contrair junto do BEI - Banco Europeu de Investimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","002","03\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Para os devidos efeitos se declara que o aviso publicado no DR.IIS [17], de 21-1-91, relativamente ao acordo celebrado com o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa no \u00e2mbito de consultas de cirurgia geral, clinica geral, medicina interna, nefrologia e urologia, apenas abrange os doentes insuficientes renais cr\u00f3nicos e transplantados.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/Sess\/91","002","03\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, a lic. Ana Rosa Soeiro Fernandes da Silva presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Beja.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 606\/90","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Interministerial da Fam\u00edlia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 607\/90","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os membros do Conselho Consultivo dos Assuntos da Fam\u00edlia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 207\/90","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Redondo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 208\/90","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Professor Doutor Lu\u00eds Valente de Oliveira, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, Dr. Jos\u00e9 Frederico de Lemos Salter Cid.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Toma medidas tendentes ao tratamento e \u00e0 reinser\u00e7\u00e3o das pessoas com problemas de toxicodepend\u00eancia, nomeadamente no que diz respeito a centros de dia, comunidades residenciais, apartamentos de reinser\u00e7\u00e3o e equipas de apoio social directo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2296\/90-Set","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia para adjunta do seu Gabinete a licenciada Ana Paula da Maia Fernandes, que para o efeito e requisitada a Companhia de Seguros Bonan\u00e7a, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica o despacho conjunto, publicado no DR.IIS [177], de 2.8.1990, que autoriza a TAP -Transportes A\u00e9reos Portugueses, EP. a realizar no mercado internacional uma opera\u00e7\u00e3o de financiamento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","003","04\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A F\u00c1BRICA DE PORCELANA VISTA ALEGRE,SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 952939 AC\u00c7\u00d5ES NO VALOR NOMINAL DE 1000$, REFERENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 720000 PARA 1672939 CONTOS.","002","6.\u00aa","003S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 16.12.1990, as seguintes entidades: APSIOT-Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Profissionais em Sociologia Industrial das Organiza\u00e7\u00f5es e do Trabalho, Rancho Folcl\u00f3rico do Freixial e Sociedade Portuguesa de Naturalogia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 63\/90","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz membros do conselho consultivo da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana para o Desenvolvimento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1937\/91\/Set","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA AO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA ADELAIDE FERREIRA POL\u00d3NIO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1942\/91\/Set","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA A UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA, O PRIMEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA REITORIA E SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA REFERIDA UNIVERSIDADE LAURA AM\u00c1LIA DE JESUS VIEGAS, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1943\/91\/Set","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, REQUISITA AO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO O TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO EXTERNO MARIA LIZETE ESTEVES DAS NEVES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO SEU GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 123\/90","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia v\u00e1rios elementos para a Comiss\u00e3o de Jovens T\u00e9cnicos para a Ind\u00fastria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o licenciado Nelson Rey Garrido de Figueiredo, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de encarregado de miss\u00e3o para o Projecto para o Saneamento B\u00e1sico da Costa do Estoril.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Aprova o programa das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-geral da Concorr\u00eancia e Pre\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/90","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","Ratifica a lista de subscritores e quantidades subscritas do empr\u00e9stimo obrigacionista da Euroleasing - Sociedade Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira, SA.,que a requerimento da empresa, substitui a constante no seu despacho 85\/90, de 23-11, publicado no DR.IIS (271), de 23-11-90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","005","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","No \u00e2mbito das compet\u00eancias delegadas pelo n.1, do desp.1312\/90-set, de 20-8, do secret\u00e1rio de estado do tesouro, e de harmonia com a autoriza\u00e7\u00e3o a que se refere o n.2 dos mesmo despacho, subdelega no director dos Servi\u00e7os Financeiros, licenciado Fernando Manuel dos santos silva, as compet\u00eancias constantes dos n.4, 9, 11, 16, 31 e 32, desde que o montante total em d\u00edvida ao estado n\u00e3o exceda 10000 contos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","005","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho 51\/91, de 14 de Dezembro, que delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-B\/Sese\/91","005","07\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Determina que a disciplina de Coro do curso b\u00e1sico de M\u00fasica em regime supletivo passa a ter a designa\u00e7\u00e3o de Classes de Conjunto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 217\/Me\/90","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Luiza Figueiredo Duarte Silva Cardoso Pinto, para o cargo de Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 218\/Me\/90","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Concei\u00e7\u00e3o Moniz Amaral de Castro Ramos, para o cargo de directora-geral da Administra\u00e7\u00e3o Escolar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/90","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa as taxas correspondentes aos portes de carta ordin\u00e1ria e do bilhete postal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/90","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o anexo II do Despacho MOPTC de 13 de Dezembro de 1988, relativo as taxas das conversa\u00e7\u00f5es origin\u00e1rias dos postos telef\u00f3nicos p\u00fablicos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Manuel Raminhos Alves de Melo dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o da Portugal Previdente - Companhia de Seguros e da SODERA - Sociedade de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 3\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Dispensa a abertura de concurso p\u00fablico para o fornecimento de bilhetes do totobola e do totoloto a partir de 1\/1\/91 e autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de um termo adicional ao contrato celebrado em 10\/12\/87 pela Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa com a firma Mirandela & C.\u00aa (Irm\u00e3o), Lda., e delega no Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social a compet\u00eancia para homologar as actualiza\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os que venham a ser efectuadas, nos termos contratuais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 1\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade de loca\u00e7\u00e3o financeira imobili\u00e1ria Predileasing - Sociedade de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Imobili\u00e1ria, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 2\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade financeira de corretagem sob a denomina\u00e7\u00e3o de Eurodealer - Sociedade Ffinanceira de Corretagem, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 3\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio BCM - Moeda, cujas administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Primogest - Sociedade Gestora dos Fundos de Investimentos Mobili\u00e1rios Primus, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 4\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio BCM-Aforro, cujas administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Primogest - Sociedade Gestora dos Fundos de Investimentos Mobili\u00e1rios Primus, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 5\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a SOFINAC - Sociedade de Gest\u00e3o e Investimento Imobili\u00e1rio SA. a elevar o seu capital social e a alterar em conformidade os seus estatutos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 6\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Fechado de Investimento Mobili\u00e1rio Unipatrim\u00f3nio, cujas administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Sociedade Gestora dos Fundos de Investimentos Mobili\u00e1rios - Gestifundos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 7\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Fechado de Investimento Mobili\u00e1rio Portugal Unicrescimento, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela Sociedade Gestora de Investimentos Mobili\u00e1rios - Gestifundo, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 8\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Aberto de Investimento Mobili\u00e1rio - Mealheiro FIPOR, cujas administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o asseguradas pela CPG - Companhia Portuguesa de Gest\u00e3o de Fundos de Investimento Mobili\u00e1rio, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 9\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade financeira para as aquisi\u00e7\u00f5es a cr\u00e9dito For Credit Portugal - Sociedade Financeira para Aquisi\u00e7\u00f5es a Cr\u00e9dito, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 10\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Lusit\u00e2nia - Companhia de Seguros, SA. a aumentar o seu capital social e a alterar em conformidade os seus estatutos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Den\u00fancia acordos de an\u00e1lises cl\u00ednicas, medicina f\u00edsica e de reabilita\u00e7\u00e3o e radiodiagn\u00f3stico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia o capit\u00e3o do SGE NM10143774 Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Massa Monteiro para prestar servi\u00e7o na Guarda Fiscal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia o Coronel de Infantaria nm50189611 Firmo Arm\u00e9nio Sequeira Afonso, para prestar servi\u00e7o na Guarda Fiscal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","006","08\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Manda passar a situa\u00e7\u00e3o de reserva o sargento chefe 34\/90,Merceano Dias de Almeida (nip011010) do batalh\u00e3o n.4 da Guarda Fiscal e atribui-lhe uma pens\u00e3o de reserva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Seamdn\/90","006","08\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia a licenciada em Economia Myriam Ary Pereira Sousa da Silva Resende para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio Manuel dos Santos Ramos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 1\/91 (2\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Manuel Raminhos Alves de Melo dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o da Portugal Previdente - Companhia de Seguros e da SODERA - Sociedade de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 2\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Dispensa a abertura de concurso p\u00fablico para o fornecimento de bilhetes do totobola e do totoloto a partir de 1\/1\/91 e autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de um termo adicional ao contrato celebrado em 10\/12\/87 pela Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa com a firma Mirandela & C.\u00aa (Irm\u00e3o), Lda., e delega no Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social a compet\u00eancia para homologar as actualiza\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os que venham a ser efectuadas, nos termos contratuais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves, na directora de servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico administrativo, Dr.\u00aa Ana Maria Fernandes Domingues Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Mant\u00e9m no chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas os poderes que lhe haviam sido delegados pelo anterior titular do cargo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/90\/Marn","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Exonera, a seu pedido, Maria Teresa de Azevedo Montenegro Gama do Amaral Mascarenhas Ferreira das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 210\/Me\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O Ministro da Educa\u00e7\u00e3o designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior para o substituir nos dias 17 e 18\/12\/90.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 212\/Me\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria, na depend\u00eancia directa do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Acompanhamento, Avalia\u00e7\u00e3o e Auditoria do Or\u00e7amento do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho destinado a proceder as adapta\u00e7\u00f5es da nossa legisla\u00e7\u00e3o antidroga ao Direito Internacional decorrente da assinatura da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa uma equipa destinada a conduzir a transfer\u00eancia das per\u00edcias medico-legais dos tribunais para os servi\u00e7os de sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Determina que se mantenham, no pessoal dirigente de v\u00e1rios organismos, os poderes delegados pelo anterior titular do cargo de Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia o engenheiro Manuel Amaro Freire Marreiros Figueira, para o cargo de presidente da comiss\u00e3o administrativa da Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios de Campilhas e Alto Sado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 26.12.1990, as seguinte entidades: Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Arte Fotogr\u00e1fica e Casa do Alentejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento dos usos privativos existentes no dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo, nomeadamente no que diz respeito a sua conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1420\/90F-Dr","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o engenheiro Jorge Augusto Silva Baptista a fim de desempenhar fun\u00e7\u00f5es em empresas participadas pelo IPE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","Altera o quadro de pessoal da Direccao-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado, fixado pela port.73\/87, de 3-2 e entretanto alterado pelas portarias 264\/87,de 3-4, 578\/87, de 9-7, 383\/89, de 1-6, 1062\/89, de 12-12, 178\/90, de 12-3, 201\/90, de 20-3 e 468\/90, de 23-6, com a cria\u00e7\u00e3o da carreira de operador de offset.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP a contra\u00edr um empr\u00e9stimo obrigacionista..","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 12\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o das Infra-Estruturas Navais a celebrar um contrato para a execu\u00e7\u00e3o da empreitada do fornecimento e montagem de equipamento electromec\u00e2nico no centro de instru\u00e7\u00e3o de t\u00e1ctica naval (CITAN) do comando naval do continente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 13\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera os montantes fixados na portaria dos ministros da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as publicada na II s\u00e9rie [197] de 28-8-87 que rege o contrato de aquisi\u00e7\u00e3o de um projecto para configurar e instalar um sistema integrado de comunica\u00e7\u00f5es para equipar os navios da armada tipo fragata.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 14\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o das Infra-Estruturas Navais a celebrar contratos para execu\u00e7\u00e3o de diversas obras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 11\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura em Portugal de uma Ag\u00eancia Geral da Gothaer Versicherungsbank vvag, seguradora alem\u00e3 com sede em Col\u00f3nia, para explorar seguros dos ramos n\u00e3o vida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/90-Xi","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Governador do Banco de Portugal e o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, com a faculdade de delegar, para integrarem a comiss\u00e3o mista luso-guineense para o acompanhamento do arranjo monet\u00e1rio, como representantes do Governo Portugu\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/90-Xi","007","09\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a constitui\u00e7\u00e3o da equipa de negocia\u00e7\u00e3o, assim como o grupo de acompanhamento da UEM. Designa como representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as o director do Gabinete dos Sssuntos Europeus para efeitos de acompanhamento da confer\u00eancia intergovernamental para a uni\u00e3o pol\u00edtica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/Seam\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro, Dr. Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni, no director da Obra Social, licenciado Jo\u00e3o Lu\u00eds Cabral Pic\u00e3o Caldeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98-A\/Sess\/90","007","09\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Maria Rosa Gon\u00e7alves Hortel\u00e3o, para apoio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 4\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","007","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Domingos Vistulo de Abreu presidente da comiss\u00e3o instaladora do Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa (GATTEL).","002","4.\u00aa","007S<\/a>"],["Despacho","008","10\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Lu\u00edsa Serrado Teixeira Pita, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, Lino Dias Miguel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23-A\/Me\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Mousinho de Magalh\u00e3es e Meneses Mascarenhas Gaiv\u00e3o, como representante da Secret\u00e1ria de Estado da Reforma Educativa na Comiss\u00e3o Organizadora das Comemora\u00e7\u00f5es do 230 Anivers\u00e1rio da Cria\u00e7\u00e3o da Directoria-Geral dos Estudos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 216\/Me\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o mandato atribu\u00eddo a comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos estatutos apresentados pelas universidades, criada pelo Desp. 31\/ME\/89, de 28 de Mar\u00e7o, que passa a incluir a aprecia\u00e7\u00e3o dos estatutos apresentados pelas entidades titulares e pelos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, bem como pelas institui\u00e7\u00f5es de ensino superior polit\u00e9cnico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 646\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Dr. Jos\u00e9 A. Silva Peneda designa o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix, para o substituir de 20\/12\/90 a 04\/01\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 213\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Aguiar da Beira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 215\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Melga\u00e7o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 216\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Sernancelhe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 217\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Arcos de Valdevez.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 218\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal da P\u00f3voa de Lanhoso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 219\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ponte da Barca.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 220\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Penamacor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 221\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alcoutim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 222\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Montalegre.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, engenheiro Lu\u00eds Alves Monteiro, no conselho administrativo do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI), relativamente a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, engenheiro Lu\u00eds Alves Monteiro, no presidente do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 16\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Altera os limites estabelecidos nos artigos 23, 24, 30 e 33 do Dec-Lei 98\/82 de 7-4, que determina o novo esquema de garantias financeiras exig\u00edveis as seguradoras autorizadas em Portugal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 207\/Me\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza para receber abono para falhas, o chefe de sec\u00e7\u00e3o designado por delibera\u00e7\u00e3o do conselho administrativo do Est\u00e1dio Nacional, que tem a sua guarda, nas \u00e1reas de tesouraria valores e numer\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/90-Xi","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do ministro das finan\u00e7as na secret\u00e1ria de estado do or\u00e7amento, Dra. Maria Manuela dias ferreira leite para o substituir no exerc\u00edcio de actos de gest\u00e3o corrente de 28 a 31-12-90.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 15\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Em execu\u00e7\u00e3o do disposto no Dec-Lei 495\/88, de 30-12, as sociedades gestoras de participa\u00e7\u00f5es sociais (SGPS) ficam sujeitas a supervis\u00e3o do Banco de Portugal, nas condi\u00e7\u00f5es gerais aplic\u00e1veis as institui\u00e7\u00f5es para banc\u00e1rias e sem preju\u00edzo das normas que, em especial, regulam a sua actividade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Rectifica a portaria publicada no DR.IIS [281] de 6-12-90 sobre o aumento de capital social da International Factors Portugal, SA..","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/Seam\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera, a seu pedido, a licenciada Ana Maria Passos Mendes, do cargo de adjunta, do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/Seam\/90","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Requisita a licenciada Elsa Maria dos Santos Lu\u00eds, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91-Xi","008","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE POR CONTA DOS LIMITES ANUAIS QUE VIEREM A SER FIXADOS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL (RCAC) PARA 1991, E ENQUANTO ESTE NAO ENTRAR EM VIGOR, PODEM SER AUTORIZADAS DESPESAS ATE AO LIMITE DE 20% DOS MONTANTES FIXOS NO RCAC DE 1990, INCLUINDO OS REAJUSTAMENTOS EFECTUADOS.","002","5.\u00aa","008S<\/a>"],["Despacho","009","11\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Ant\u00f3nia Aleixo Pinto de Matos, do cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunica\u00e7\u00f5es Portuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nos termos do Dec-Lei 110-A\/80 de 10-5 determina-se a equipara\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o recebidos pelo estagi\u00e1rio Victor Manuel de Assun\u00e7\u00e3o Robalo as forma\u00e7\u00f5es complementares b e c prevista no n\u00ba 2 do art. 5\u00ba do referido Dec-Lei em conjuga\u00e7\u00e3o com as al\u00edneas b) e c) do n. 2 da Port. 239\/83 de 3-3, com vista ao provimento na categoria de operador da carreira de inform\u00e1tica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1297\/90F-Dr","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Altera a redac\u00e7\u00e3o de desp. 944\/90F-DR de 28-8 que nomeia o licenciado Jos\u00e9 Alexandre Lebre Theotonio assessor t\u00e9cnico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as e fixa a remunera\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh42\/90","009","11\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Homologa e publica em anexo o Regulamento de Aprova\u00e7\u00e3o de Materiais (anexo I) e o Regulamento de Inscri\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnicos Respons\u00e1veis (anexo II) para execu\u00e7\u00e3o das infra-estruturas telef\u00f3nicas de assinantes por entidades privadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/90","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Alfredo C\u00e9sar Torres, no presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, licenciado Pedro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Bracourt Pestana de Vasconcelos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o engenheiro Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita, para o cargo de director-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AO ABRIGO DO DEC-LEI 260\/76 DE 8-4 E NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO DEC-LEI 29\/84 DE 20-1 E AUMENTADO DE 150000000$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","12\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Atribui no corrente ano 5253,1 mil contos para cobertura de investimentos realizados ao abrigo do plano de reestrutura\u00e7\u00e3o da Siderurgia Nacional (PRSN) determina as formas de realiza\u00e7\u00e3o de aumento de capital.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Barros da Cunha Valle e Azevedo, para o cargo de subdirector-geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o engenheiro Tito Joaquim da Silva Rosa, para exercer o cargo de subdirector-geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a licenciada Maria Jo\u00e3o Merelo de Figueiredo Abecassis, para exercer o cargo de subdirectora-geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","14\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Fernando Diogo Martins Pinheiro, para exercer o cargo de vice-presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1436\/90F-Dr","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Homologa a percentagem de 13,5% com refer\u00eancia aos valores resultantes do desp.249\/89-XI, de 30-11, do Ministro das Finan\u00e7as, e com arredondamento para e centena de escudos imediatamente superior, proposta pelas comiss\u00f5es directivas das bolsas de valores de Lisboa e do porto, para actualiza\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es do respectivo pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 18\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a transforma\u00e7\u00e3o da M\u00fatua dos Navios Bacalhoeiros, Sociedade M\u00fatua de Seguros numa sociedade an\u00f3nima de seguros denominada Oce\u00e2nica Companhia de Seguros, SA, com sede em Lisboa para a explora\u00e7\u00e3o, nos termos regulamentares, dos ramos de seguros n\u00e3o vida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O Ministro das Finan\u00e7as, que, pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a na\u00e7\u00e3o portuguesa se constitui devedora da quantia de 10000000 representada por um empr\u00e9stimo a contrair junto do kreditanstalt fur wiederaufbau (Instituto de Cr\u00e9dito para Reconstru\u00e7\u00e3o), segundo determinadas condi\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Declara, o Ministro das Finan\u00e7as, que, pela presente obriga\u00e7\u00e3o geral, a Na\u00e7\u00e3o Portuguesa se constitui devedora da quantia dm 3500000, representada por um empr\u00e9stimo a contrair junto do kreditanstalt fur wiederaufbau (Instituto de Cr\u00e9dito para Reconstrucao), segundo determinadas condi\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","011","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Maria Manuel de Almeida Lobo para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura na \u00e1rea de marketing e publicidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","011","14\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 1990.","002","2.\u00aa","011S<\/a>"],["Despacho 224\/90","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Valpa\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/90","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Pouca de Aguiar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 226\/90","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alcochete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 223\/90","012","15\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Portalegre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","A comiss\u00e3o criada pelo despacho conjunto de 01.08.90, DR 2\u00aa s\u00e9rie, 194, de 23.08.90, \u00e9 incumbida de proceder a renegocia\u00e7\u00e3o dos acordos politico-militares em vigor entre Portugal e os Estados Unidos da Am\u00e9rica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa em 350 o numero de soldados provis\u00f3rios a admitir pela GNR para refor\u00e7o do actual efectivo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede uma ajuda \u00e0 armazenagem privada do arroz em casca adquirido a produ\u00e7\u00e3o nacional, pelo INGA - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, por conta do exerc\u00edcio or\u00e7amental de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Acordos no \u00e2mbito das seguintes especialidades: cardiologia, cl\u00ednica geral, fisiatra, medicina interna, an\u00e1lises cl\u00ednicas, radiodiagn\u00f3stico, cardiovasculares, neurologia e medicina f\u00edsica e reabilita\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","012","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV1 E HIV2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","012","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 298, de 28 de Dezembro de 1990, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser CERCIMARCO - Cooperativa para a Educa\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as Inadaptadas, C.R.L., com sede em Marco de Canaveses.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/90","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Castanheira Louren\u00e7o como vogal do conselho directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","Licenciada patr\u00edcia salgado goldschmidt, nomeada em comiss\u00e3o de servi\u00e7o consultora do gabinete do auditor geral do Mercado de T\u00edtulos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 22\/91","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Acordos no \u00e2mbito de fornecimento de pr\u00f3teses estomatol\u00f3gicas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","013","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Acordos no \u00e2mbito de actos de estomatologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de analisar o sistema de incentivos que apoiam o transporte rodovi\u00e1rio de mercadorias e propor adapta\u00e7\u00f5es e apoios espec\u00edficos complementares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 198\/90","014","17\/01","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a norma do artigo 37\u00ba do Regulamento Disciplinar aprovado pelo Decreto de 22 de Fevereiro de 1913, aplic\u00e1vel ao pessoal da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/90","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a seu pedido, Paulo da Trindade Ferreira do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas e nomeia Manuel Pandeira Vieira Cani\u00e7o para as mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/90","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera, a seu pedido, Jo\u00e3o Marques de Almeida das fun\u00e7\u00f5es de director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/90","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo das fun\u00e7\u00f5es de representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social no conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional para Jornalistas (CENJOR) e nomeia Fernando J\u00e1come de Castro Tavares Rodrigues, para as mesmas fun\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/90","014","17\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera, a seu pedido, Maria Madalena Ramada Curto Os\u00f3rio Pinto Coelho, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 23\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de aluguer mensal, pelo per\u00edodo de 5 anos, de equipamento inform\u00e1tico entre o Centro Nacional de Pens\u00f5es e a Unisys (Portugal) - Sistema de informa\u00e7\u00e3o","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 24\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a celebracao de contrato de aluguer de equipamento, manuten\u00e7\u00e3o e fornecimento de servi\u00e7os entre o Centro Regional de Seguran\u00e7a Social do Porto e a ICL - computadores, Lda, pelo periodo de 3 anos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","Cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, ao munic\u00edpio de Castelo Branco do antigo edif\u00edcio escolar de S. Domingos, freguesia de Sarzedas, por portaria de 17-12-90 do SEAF.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 21\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura em Portugal de uma ag\u00eancia geral da Mapfre Industrial, Companhia de Seguros Generales y de Reaseguros,S.A., seguradora com sede em Madrid, para explora\u00e7\u00e3o dos ramos de seguros n\u00e3o vida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","014","17\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia, o licenciado Fernando Ant\u00f3nio dos M\u00e1rtires Lopes, adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Jorge H. de Almeida Seabra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica o despacho de 04.01.1991 que nomeia Madalena Maria Nunes Guerreiro, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2528\/90-Set","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMMERCIAL UNION ASSURANCE COMPANY, PLC, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE FARO","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2527\/90-Set","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A ALIAN\u00c7A SEGURADORA, SA, COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE VALEN\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2526\/90-Set","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS INTER-ATLANTICO, SA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE ALMADA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2525\/90-Set","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS A\u00c7OREANA, EP COM SEDE EM PONTA DELGADA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DO PORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/91-Set","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, NO PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, E ENQUANTO EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 228\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Marv\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alter do Ch\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 230\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mon\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Reguengos de Monsaraz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/90","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes, na Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dra. Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes, conferidas pelo despacho 11\/90, relativamente aos seus servi\u00e7os e organismos que foram integrados na Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Dr.\u00aa Isabel Almeida Mota, no director-geral do Departamento Central de Planeamento, Dr. Fernando Manuel dos Santos Vig\u00e1rio Pacheco.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/Sess\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define em que condi\u00e7\u00f5es pode haver compensa\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es por encargos familiares, indevidamente pagas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Aprova a lista de medicamentos comparticip\u00e1veis pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os representantes de alguns organismos no Conselho Superior de Estat\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Autoriza o exerc\u00edcio da actividade de importa\u00e7\u00e3o para o mercado interno nos n\u00edveis requeridos pelas empresas petrol\u00edferas, de produtos derivados do petr\u00f3leo, mediante a satisfa\u00e7\u00e3o de determinadas condi\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","Passagem a situa\u00e7\u00e3o de reserva de militares da guarda fiscal e atribui\u00e7\u00e3o da respectiva pens\u00e3o mensal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","Nomeia para prestar servi\u00e7o na guarda fiscal o coronel m\u00e9dico Jos\u00e9 Orlando de Sousa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","Nomeia para prestar servi\u00e7o na guarda fiscal v\u00e1rios oficiais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","Nomeia para prestar servi\u00e7o na guarda fiscal o major vitor dias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","Nomeia para prestar servi\u00e7o na guarda fiscal o tenente coronel Jos\u00e9 Augusto Nogueira Ribeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Designa, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Ant\u00f3nio da Rocha Cabral para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sess\/91","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do Despacho n\u00ba 40\/SESS\/ 89, de 11\/4 aos trabalhadores independentes que beneficiem de bonifica\u00e7\u00e3o contributiva especial.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sess\/91","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina os regimes de seguran\u00e7a social portugueses a que ficam vinculados, ap\u00f3s o regresso a Portugal, os pensionistas da seguran\u00e7a social estrageira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/91","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Actualiza os valores dos subs\u00eddios mensais a atribuir \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento para manuten\u00e7\u00e3o de menores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 25\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","015","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA BCI-LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 232\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vagos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 233\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a realiza\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de um curso de forma\u00e7\u00e3o profissional pelo Centro de Estudos e Forma\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica (CEFA), destinado a estagi\u00e1rios para ingresso nas carreiras t\u00e9cnica superior e t\u00e9cnica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 234\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, professor doutor Lu\u00eds Valente de Oliveira, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, engenheiro Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 221\/Me\/Mess\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a cessa\u00e7\u00e3o das actividades da Escola Profissional de Inform\u00e1tica de J\u00falio de Matos e a sua consequente extin\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Mello de Azevedo e Silva, para o cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 02\/91\/Marn","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Determina o destacamento de Cristina Maria Jorge Rodrigues Lisboa Belo para prestar apoio administrativo no gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/91\/Marn","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real, no chefe do seu gabinete, licenciado Rui Lis Nogueira Falc\u00e3o de Campos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Prorroga, por mais um ano, a nomea\u00e7\u00e3o do engenheiro Fernando Edgard Collet-Maygret de Mendon\u00e7a Perry da C\u00e2mara, para o gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Isabel Alexandra Nobre Abalada Matos para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 234\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, professor doutor Lu\u00eds Valente de Oliveira, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, engenheiro Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 175\/90","017","21\/01","Tribunal Constitucional","Decide aplicar a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade relativamente \u00e0 norma do art. 9\u00ba, n\u00ba 2, al. c), do Decreto-Lei n\u00ba 187\/83, de 13 de Maio, e as demais normas do mesmo diploma e tamb\u00e9m ao Decreto-Lei n\u00ba 424\/86, de 27 de Dezembro. No julga inconstitucionais as normas dos arts. 39\u00ba, 37\u00ba, \u00a7 4\u00ba e 36\u00ba n\u00ba 5, do Contencioso Aduaneiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 189\/90","017","21\/01","Tribunal Constitucional","Decide aplicar a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral contida no Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 414\/89, relativamente as normas do art. 9\u00ba, n\u00bas. 1 e 2, al. a) do Decreto-Lei n\u00ba 424\/86, de 27 de Dezembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 191\/90","017","21\/01","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento da reclama\u00e7\u00e3o, em virtude da sua manifesta extemporaneidade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 201\/90","017","21\/01","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o julgar inconstitucionais as normas dos artigos 23\u00ba e 24\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 492\/85, de 26 de Novembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 202\/90","017","21\/01","Tribunal Constitucional","S\u00e3o constitucionais as normas dos artigos 103\u00ba, al\u00ednea d) da Lei de Processo nos Tribunais Administrativos e 24\u00ba, al\u00edneas a) e b) do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 203\/90","017","21\/01","Tribunal Constitucional","S\u00e3o constitucionais as normas dos artigos 23\u00ba e 24\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 491\/85, de 26 de Novembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/90","017","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera a licenciada Maria Guiomar de Sousa Vieira de Carvalho, das fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cinema.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Altera acordos no \u00e2mbito de fornecimento de pr\u00f3teses estomatol\u00f3gicas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Altera acordos no \u00e2mbito de actos de estomatologia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","Estabelece acordos no \u00e2mbito das seguintes especialidades: cardiologia, cirurgia geral, cl\u00ednica-geral, fisiatria, medicina interna, nefrologia, oftalmologia, urologia, an\u00e1lises clinicas, medicina f\u00edsica de reabilita\u00e7\u00e3o radiodiagn\u00f3stico, neurologia e cardiovasculares.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","017","21\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ALTERA OS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GASTROENTEROLOGIA, GINECOLOGIA, IMUNO-ALERGOLOGIA NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, PNEUMATOLOGIA, E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","017","21\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Rectifica o DRECT 45\/91, de 30 de Dezembro que rectifica o Despacho de 12 de Dezembro de 1991-nomeia consultor da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Doutor Jo\u00e3o Martins Ferreira do Amaral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Estudo de Apoio \u00e0 Fundamenta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica da Pol\u00edtica de Desenvolvimento Regional ap\u00f3s 1993, e estabelece as suas fun\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/91\/Marn","017","21\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Destaca a licenciada Ana Alice Barracho Gomes Pacheco para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Madureira, relativas ao conselho t\u00e9cnico criado nos termos no n\u00ba 7 da Port. 1158\/90 de 27 de Novembro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 210\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso interposto pela Tipografia Vatil, Lda. relativo a uma ac\u00e7\u00e3o especial de despejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 221\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","\u00c9 constitucional a aplica\u00e7\u00e3o da norma constante do n\u00ba 2 do art. 69\u00ba da Lei n\u00ba 29\/82 de 11 de Dezembro que restringe o exerc\u00edcio dos direitos sindicais de reuni\u00e3o e de associa\u00e7\u00e3o dos profissionais da PSP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 232\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a norma constante da al. b) do n\u00ba 3\u00ba da Port. N\u00ba 760\/85, de 4 de Outubro, na vers\u00e3o da Lei Constitucional n\u00ba 1\/82, de 30 de Setembro, no c\u00e1lculo do capital de remi\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por incapacidade permanente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 233\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a norma constante da al. b) do n\u00ba 3\u00ba da Port. n\u00ba 760\/85, de 4 de Outubro, na vers\u00e3o da Lei Constitucional n\u00ba 1\/82, de Setembro, no c\u00e1lculo do capital de remi\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o por incapacidade permanente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 235\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso relativo ao processo de crime de contrabando praticado por Chen Hanmin, aplicando a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 414\/89, de 7 de Junho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 237\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Concede provimento ao recurso respeitante ao processo levantado contra Elizabete Fernandes Correia por ter passado um cheque sem cobertura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 238\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide indeferir o pedido de reforma de Ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 131\/90 e condena a requerente nas custas sobre o pedido de aclara\u00e7\u00e3o previsto no C\u00f3digo das Custas Judiciais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 241\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso de Maria Am\u00e9lia Marques da Silva de Resende Mendes Pinto sobre a realiza\u00e7\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria para correc\u00e7\u00e3o de um arrendamento urbano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 243\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso respeitante a Durval do Rego Lopes e aplica a inconstitucionalidade do art. 5\u00ba do Decreto Regional n\u00ba 17\/80\/A, de 21 de Agosto, referido no in\u00edcio da segunda parte do n\u00ba 14 do art. 38\u00ba do C\u00f3digo da Estrada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 244\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional por viola\u00e7\u00e3o do n\u00ba 3 do art. 204\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, o art. 1\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 125\/85, de 12 de Abril, e concede provimento ao recurso sobre a expropria\u00e7\u00e3o de parcelas de terreno junto ao campo de tiro de Alcochete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 245\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso respeitante a Jorge Bento Schnitzer da Silva e Jos\u00e9 Maria Ramos Teixeira Gomes, condenados por abuso de liberdade de imprensa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 247\/90","018","22\/01","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso relativo ao div\u00f3rcio entre Maria de Lurdes de Oliveira Ferreira e Fernando Alberto Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/90","018","22\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Reestrutura o funcionamento da Estrutura de Apoio \u00e0 Comunidade Portuguesa na Rep\u00fablica Federal da Alemanha criando um departamento de apoio a comunidade portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/90","018","22\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Extingue o Departamento de Coordena\u00e7\u00e3o do Apoio \u00e0 Comunidade Portuguesa e introduz altera\u00e7\u00f5es no funcionamento da estrutura de apoio \u00e0 comunidade portuguesa em Fran\u00e7a, criando um departamento de apoio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Aprova o programa das provas de conhecimentos a utilizar nos concursos de ingresso na categoria de terceiro oficial da carreira de oficial administrativo dos quadros de pessoal civil do Estado Maior General das For\u00e7as Armadas, Servi\u00e7o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria militar e da Escola de Servi\u00e7o de Sa\u00fade Militar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 26\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aumenta ao efectivo dos navios da Armada a unidade naval do tipo fragata designada por NRP \u00abVasco da Gama\u00bb.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, na depend\u00eancia directa do Ministro da Sa\u00fade, a Comiss\u00e3o de Fomento da Investiga\u00e7\u00e3o em Cuidados de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 27\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A BNP-FACTOR - COMPANHIA INTERNACIONAL DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 400000000$ PARA 800000000$, MEDIANTE EMISS\u00c3O DE 400000 NOVAS AC\u00c7\u00d5ES AO PORTADOR DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O CONSULADO DE PORTUGAL EM NEWARK SEJA ELEVADO A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O CONSULADO DE PORTUGAL EM VAL\u00caNCIA (VENEZUELA) SEJA ELEVADO A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","018","22\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O CONSULADO DE PORTUGAL EM TOULOUSE SEJA ELEVADO A CATEGORIA DE CONSULADO-GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-9\/91-Xi","018","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DE PODERES NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO, DR. MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, PARA APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATO E CONTRATAR A MONTAGEM, TOMADA FIRME, COLOCACAO E DEMAIS CONDICOES NECESSARIAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE ALIENA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES DO DI\u00c1RIO DE NOT\u00cdCIAS, SA., AO ABRIGO DO RCM 48\/90 DE 28-12.","002","3.\u00aa","018S<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Aprova, para funcionar no Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia um Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia membros da comiss\u00e3o executiva do PROAGRI - Programa de Refor\u00e7o da Capacidade T\u00e9cnica e de Gest\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es de Agricultores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 248\/90","019","23\/01","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do objecto do recurso interposto por Paulo Jorge Nunes Prior, relativo a pr\u00e1tica de dois crimes de furto qualificado e de um crime de dano qualificado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 259\/90","019","23\/01","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso interposto pelos r\u00e9us Daniel Hor\u00e1cio Martins Tavares e Hon\u00f3rio Alcalde Gon\u00e7alves Marques relativo a condena\u00e7\u00e3o pela pr\u00e1tica dos crimes de roubo, homic\u00eddio volunt\u00e1rio e deten\u00e7\u00e3o e uso de arma proibida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 260\/90","019","23\/01","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso interposto por Jos\u00e9 Carlos Rodrigues Carrilho e outros reclamando o pagamento de determinadas diferen\u00e7as salariais e respectivos juros por parte da Radiodifus\u00e3o Portuguesa (RDP), E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Lista nominativa de ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais da secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Me\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Publica o relat\u00f3rio dos acontecimentos ocorridos por ocasi\u00e3o do jogo S. C. Farense-F. C. Porto em 18\/11\/90 e estabelece um conjunto de medidas tendentes a conter a viol\u00eancia em recintos desportivos quando se realizem jogos de 'risco' ou 'alto risco'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Portel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Tarouca.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Lousada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Penedono.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Sesimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina as condi\u00e7\u00f5es em que os projectos candidatos ao apoio do FEDER, no \u00e2mbito dos programas operacionais, s\u00e3o considerados aprovados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, na Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Maria de Lucena e Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Os\u00f3rio de Vasconcelos Jardim Gon\u00e7alves para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia o licenciado Alberto Jos\u00e9 da Costa Amorim para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 5\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o franc\u00eas Andr\u00e9 G\u00e9rard.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","019","23\/01","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. An\u00edbal Tra\u00e7a de Almeida, presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o - Tecnologias da Produ\u00e7\u00e3o Industrial, da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (JNICT).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 28\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA OS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS A CELEBRAR CONTRATOS ESCRITOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS INTEGRADAS NA SEGUNDA FASE DO COMPLEXO SOCIAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS EM OEIRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91-Xi","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA-SE QUE NAO SERA BONIFICADA PELO ESTADO, EM 1991, A TAXA DE JURO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE SANEAMENTO FINANCEIRO EMITIDAS AO ABRIGO DO DEC-LEI 146\/78, DE 19-6","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega nos directores das escolas superiores de enfermagem e das escolas t\u00e9cnicas dos servi\u00e7os de sa\u00fade compet\u00eancias, do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires no \u00e2mbito da gest\u00e3o do pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires, no chefe do seu gabinete, licenciado Lino Lopes da Silva, para autorizar todas as despesas inerentes ao referido gabinete, at\u00e9 ao limite m\u00e1ximo das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais que lhe est\u00e3o atribu\u00eddas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica (alterando a numera\u00e7\u00e3o) as Resolu\u00e7\u00f5es 1\/91(2\u00aaS\u00e9rie), de 8 de janeiro, que exonera o licenciado Manuel Raminhos Alves de Melo dos conselhos de administra\u00e7\u00e3o da Portugal Previdente - Companhia de Seguros e da SODERA - Sociedade de Desenvolvimento Regional do Alentejo, S.A., e 2\/91(2\u00aaS\u00e9rie), de 8 de janeiro. que dispensa a abertura de concurso p\u00fablico para o fornecimento de bilhetes do totobola e do totoloto a partir de 1\/1\/91 e autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de um termo adicional ao contrato celebrado em 10\/12\/87 pela Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa com a firma Mirandela & C.\u00aa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","A comiss\u00e3o constitu\u00edda pelo despacho de 27\/1\/86, publicado no di\u00e1rio da rep\u00fablica, segunda s\u00e9rie, de 6\/5, retoma os trabalhos abordando as mat\u00e9rias que se prendem com o estatuto do navio, o registo, as garantias reais, o seguro mar\u00edtimo e temas conexos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa para a extrac\u00e7\u00e3o do ano de 1989 as percentagens do valor l\u00edquido de encargos do produto da venda da corti\u00e7a a que respeita o Dec-Lei 312\/85, de 31-Jul.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Est\u00e1gios nos Grupos de Pessoal T\u00e9cnico Superior e T\u00e9cnico da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura","\u00c9 estabelecido um contrato-programa entre o Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura e a C\u00e2mara Municipal de Alc\u00e1cer do Sal para a constru\u00e7\u00e3o da biblioteca municipal desta localidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura","\u00c9 estabelecido um contrato-programa entre o Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura e a C\u00e2mara Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira para a constru\u00e7\u00e3o da biblioteca municipal desta localidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Dr. Rui Manuel Chancerelle Machete para coordenar os trabalhos da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o do Direito da Actividade Econ\u00f3mica, que ira ser criada para promover a reforma estrutural do sistema de justi\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, relativamente \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o Rodovi\u00e1ria Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Dr. Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves, no director-geral das Pescas, Dr. Eurico Pimenta de Brito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/91","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es e regras que visam facilitar a aplica\u00e7\u00e3o, de forma harmonizada, do Dec. Lei 322\/90, de 18\/10, que reformulou as presta\u00e7\u00f5es por morte no \u00e2mbito dos regimes de seguran\u00e7a social.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a licenciada Maria Margarida da Costa e Silva Pereira das fun\u00e7\u00f5es de adjunta, do Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia, a licenciada Maria Margarida da Costa e Silva Pereira assessora do Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds de Moura Martins Jacinto adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina que para o ano de 1991 seja fixado em 25 o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as especiais para o exerc\u00edcio da pesca com a arte designada por \u00abtarrafa\u00bb nas \u00e1guas interiores n\u00e3o oce\u00e2nicas do estu\u00e1rio do rio Douro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina que para o ano de 1991 seja fixado o n\u00famero m\u00e1ximo de licen\u00e7as especiais para o exerc\u00edcio da pesca com redes de arrasto de vara e de emalhar de um pano nas \u00e1guas interiores n\u00e3o oce\u00e2nicas do estu\u00e1rio do rio Tejo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA PESSOAL NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7OES","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO LIC.JOSE ALBERTO VARELA DA SILVA REBELO, ASSISTENTE ASSESSOR DO QUADRO DE PESSOAL DA EXTINTA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS RELA\u00c7\u00d5ES COLECTIVAS DE TRABALHO, O QUAL FICARA INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4, JUNTO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/Me\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia as individualidades abaixo referidas para integrarem a comiss\u00e3o de peritos que proceder\u00e1 \u00e0 revis\u00e3o dos manuais escolares de Hist\u00f3ria e de Ci\u00eancias Sociais. Prof. Doutor Lu\u00eds Albuquerque, Prof. Doutor Lu\u00eds Ad\u00e3o da Fonseca, Prof. Doutor Jos\u00e9 Matoso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98-B\/Seam\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a continua\u00e7\u00e3o da colabora\u00e7\u00e3o do licenciado Afonso Nunes dos Santos Pereira, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 2\/Me\/91","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Francisco Pinto Rodrigues Palar\u00e9, director regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mdn\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Atribui \u00e0 Marinha a responsabilidade pela gest\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa do contrato para o fornecimento de helic\u00f3pteros e a satisfa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras contratuais no ano de 1991 e seguintes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mdn\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Atribui \u00e0 Marinha a responsabilidade pela gest\u00e3o t\u00e9cnica e administrativa dos contratos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o dos radares, sonares, antenas para os radares e a satisfa\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es financeiras contratuais no ano de 1991 e seguintes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Designa, o licenciado Manuel Orlando Cardoso Machado para a unidade e gest\u00e3o do PROTEDE - Programa Operacional de Transporte e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Centro Tecnol\u00f3gico do Calcado. Designa o engenheiro Jos\u00e9 Filomeno Beja Cordeiro, presidente da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do referido centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","021","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO EM OITA (JAPAO) COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE A \u00c1REA CORRESPONDENTE A PREFEITURA DE OITA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","021","25\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","RECTIFICA O DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DO TESOURO DE 20-11-90, PUBLICADO DO DR.IIS (300) 2 SUPL. DE 31.12.90","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","\u00c9 constitu\u00edda a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Nelas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Autoriza a RVM - R\u00e1dio Voz do Minho a incluir um tempo de emiss\u00e3o em l\u00edngua catal\u00e3 na sua programa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Requisita Ant\u00f3nio Jorge Cardoso, \u00e0 Empresa Transegur - Transportes de Valores e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a a fim de exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","Declara a cessa\u00e7\u00e3o do regime de instala\u00e7\u00e3o do Museu de D. Diogo de Sousa, sito em Braga, bem como a extin\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o instaladora.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o licenciado Carlos Alberto de Atayde Montez para exercer o cargo de chefe de divis\u00e3o do quadro do pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Cultura - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural","Acrescenta o feriado do dia 1 de Janeiro \u00e0 lista de feriados nacionais decorrente do despacho 34\/90.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/Gab\/91","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia a licenciada Isabel Maria Vargas Souza Miguel Elias da Costa, adjunta do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91\/Marn","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Determina que seja constitu\u00eddo um grupo de trabalho para elaborar o Livro Branco do Ambiente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Nomeia Isabel Maria de Moura Lamy Soares Lopes secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Carlos Plantier Martins, vogal da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o dos Espect\u00e1culos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Prof. Doutor Villaverde Cabral vice-presidente do Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas, e designa membros do referido conselho.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Manuel de Castro Pl\u00e1cido Pires do cargo de membro do conselho de ger\u00eancia da EDP - Electricidade de Portugal, E.P.. Exonera e nomeia vogais da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","Delega compet\u00eancias do Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, Carlos Antero Lopes Ferreira, na directora do Museu Nacional dos Coches, licenciada Silvana Borges de Medeiros Amorim da Costa Macedo.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 266\/90","023","28\/01","Tribunal Constitucional","Indefere a reclama\u00e7\u00e3o sobre o pedido de impugna\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o da 1.\u00aa inst\u00e2ncia que considera inconstitucional a imunidade atribu\u00edda aos membros da Assembleia Municipal de Vila do Conde prevista no artigo 9.\u00ba do Regimento da referida Assembleia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Fixa os vencimentos do pessoal civil do Arsenal do Alfeite.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional do Programa STAR, bem como as suas compet\u00eancias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/91-Dr","023","28\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa, o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, nos dias 15 e 16\/1\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mdn\/91","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega de compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, vice-almirante Fernando Manuel Palla Machado da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mdn\/91 - Revogado","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Institui o \u00abPr\u00e9mio Defesa Nacional\u00bb destinado a galardoar um trabalho de hist\u00f3ria militar portuguesa e o seu regulamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-5\/91-Xi","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A ANT\u00d3NIO LIB\u00c2NIO ALMEIDA PEREIRA, PRIMEIRO-MARINHEIRO FUZILEIRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","023","28\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Jos\u00e9 Manuel \u00c1lvares da Costa e Oliveira, no chefe do seu gabinete, Ant\u00f3nio Raul da Costa Torres Capaz Coelho, no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","023","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Doutor M\u00e1rio Ferreira Bastos Raposo, presidente do Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida, e designa os membros que constituem o referido conselho.","002","2.\u00aa","023S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 270\/90","024","29\/01","Tribunal Constitucional","Indefere a reclama\u00e7\u00e3o sobre a inconstitucionalidade do artigo 390.\u00ba n.\u00ba 2 do C\u00f3digo do Processo Penal, relativa \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Lopes Ribeiro, do crime de difama\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 272\/90","024","29\/01","Tribunal Constitucional","Indefere a reclama\u00e7\u00e3o interposta por Augusto da Silva Mur\u00e7a sobre uma ac\u00e7\u00e3o de despejo contra o mesmo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-142\/90-Xi","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Miguel Ant\u00f3nio Igrejas Horta e Costa, do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Portugal (CTT), E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Faz saber que, por despacho do Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros se encontra aberto concurso de habilita\u00e7\u00e3o destinado ao acesso a candidatura a concurso para terceiros-oficiais dos servi\u00e7os e organismos integrados ou dependentes da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, na presidente da Comiss\u00e3o Sectorial dos Transportes Terrestres, licenciada Maria de Lourdes Peixoto Cardoso de Oliveira Monteiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 15 de Outubro de 1990, a ATAM - Associa\u00e7\u00e3o dos T\u00e9cnicos Administrativos Municipais, com sede em Santar\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Portos","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Jo\u00e3o Francisco Bonan\u00e7a presidente e o lic. Jo\u00e3o Carlos Dion\u00edsio Botelheiro vice-presidente da Junta Aut\u00f3noma dos Portos de Sotavento do Algarve.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91-Xi","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71\/88, DE 24-5, E 84\/88, DE 20-7, CRIADA PELO DESP. 237\/88-XI, DE 13-10, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, A QUAL PASSARA A DESIGNAR-SE POR SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71\/88, DE 24-5, E 11\/90, DE 5-4, ABREVIADAMENTE SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA APOIO AS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES. CRIA O LUGAR DE VICE-PRESIDENTE DA REFERIDA SEC\u00c7\u00c3O. REVOGA O N. 6 DO DESP. 237\/88-XI.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91-Xi","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SOB PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL, DESIGNA O DR.VASCO MANUEL SILVA PEREIRA COMO MEMBRO SUPLENTE DAQUELE BANCO NO COMITE MONET\u00c1RIO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 MENDON\u00c7A PINTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 31\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","024","29\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO A INFORGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 3\/Seo\/Sees\/91-Xi","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO \u00c2MBITO DAS UNIVERSIDADE, PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR, NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O PARA AUXILIARES T\u00c9CNICOS DO TERCEIRO ESCAL\u00c3O OU SUPERIOR, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO A REALIZAR PARA AS UNIVERSIDADES, PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE SEGUNDA CLASSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 2\/Seo\/Sees\/91-Xi","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO \u00c2MBITO DAS UNIVERSIDADES, PELA DIRECCAO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE AUXILIARES T\u00c9CNICOS (BAD) DO 3. ESCAL\u00c3O OU SUPERIOR, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO A REALIZAR PARA AS UNIVERSIDADES, PARA O PROVIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 2.CLASSE (BAD).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/91","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Joaquim Dias Loureiro, no chefe do seu gabinete, licenciado Manuel Joaquim da Silva Marcelino.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 2\/91","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera os termos da licen\u00e7a concedida \u00e0 VINAIR-Helic\u00f3pteros, L.da, com sede na Avenida do Engenheiro Duarte Pacheco, Amoreiras, torre 2, 17\u00ba, Lisboa, para exercer a ind\u00fastria de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cessa fun\u00e7\u00f5es como delegado do ICEP - Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal em Genebra, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fonseca Prezado Alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Joaquim Manuel Mendon\u00e7a Moreira delegado do ICEP - Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal em Haia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cessa fun\u00e7\u00f5es como delegado do Instituto de Com\u00e9rcio Externo de Portugal (ICEP) em Genebra, o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fonseca Prezado Alves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa o Prof. Doutor Lu\u00eds Lindley Cintra para a Comiss\u00e3o Nacional de L\u00edngua Portuguesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sess\/91","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Fixa para 1991 os valores dos subs\u00eddios revistos no Dec.-Lei 158\/84, de 17 de Maio, que estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o e funcionamento de amas no acolhimento de crian\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Rui Alfredo Tato Marinho, como presidente do Conselho de Concorr\u00eancia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Aprova a tabela de c\u00e1lculo das remunera\u00e7\u00f5es do piquete de bombeiros em casas de espect\u00e1culos e divertimentos p\u00fablicos, (revoga a tabela aprovada pelo despacho conjunto de 8\/3\/83, dr, 2\u00aa s\u00e9rie, numero 95 de 26\/4\/83).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/91F-De","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESP.1066\/90F-DE, DE 1-10 DETERMINA QUE A NOMEA\u00c7\u00c3O EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, DO LICENCIADO CARLOS MAGNO NEVES FONTES PARA O LUGAR DE CONSULTOR DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE T\u00cdTULOS, SEJA FEITA AO ABRIGO DOS DISPOSTO NO DEC-LEI 336\/87, DE 15-10 CONJUGADO COM OS DEC-LEI 146-C\/80, DE 22-5 E DEC-LEI 485\/76, DE 21-6. A PRESENTE NOMEA\u00c7\u00c3O DESTINA-SE A PREENCHER O LUGAR DEIXADO VAGO PELO LICENCIADO MANUEL PIRES GON\u00c7ALVES, EXONERADO PELO DESP.738\/90-DR, DE 13-7","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 34\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BNU RENDIMENTO, CUJAS ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO INVEST, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 28-12-90 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE VILA FRANCA DAS NAVES DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR, SITO NA MESMA FREGUESIA E CONCELHO DE TRANCOSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 8-1-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, FOI AUTORIZADA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE PEREDO DE BEMPOSTA, DO PR\u00c9DIO 555, POSTO DA GUARDA FISCAL, EM PEREDO DE BEMPOSTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/91-Xi","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, A SEU PEDIDO, DOS CARGOS DE AUDITOR GERAL DO MERCADO DE T\u00cdTULOS E DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA FUTURA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 NUNES LOUREIRO BORGES, SENDO NOMEADO PARA EXERC\u00cdCIO, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O, DOS MESMOS CARGOS, O LICENCIADO FERNANDO COSTA LIMA.","002","4.\u00aa","025S2<\/a>"],["Despacho 229-A\/Me\/90","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o \u00e2mbito de incid\u00eancia da prova geral de acesso ao ensino superior no ano de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 7\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a desafecta\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio p\u00fablico do Estado afecto a Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Lisboa, com exclus\u00e3o das \u00e1reas do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo, dos terrenos situados na margem esquerda do rio Tejo, no munic\u00edpio do Barreiro, e sua posterior venda, com dispensa de hasta p\u00fablica, a QUIMIGAL - Qu\u00edmica de Portugal, S.A., sua actual utente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Aprova as tabelas das remunera\u00e7\u00f5es base do pessoal civil da F\u00e1brica Nacional de Cordoaria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 38\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica a portaria publicada no DR.IIS [98] de 29-4-85, que desanexava a favor da c\u00e2mara municipal de Abrantes parte do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado herdade do caldeiro, expropriado pela port. 46\/76, de 29-Jan, excluindo da desanexa\u00e7\u00e3o uma parcela de terreno que \u00e8 perten\u00e7a da casa do povo de Bemposta.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Atribui ao pessoal constante da lista nominativa anexa a qualidade de excedente a integrar no quadro de efectivos interdepartamentais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Ao abrigo das disposi\u00e7\u00f5es conjugadas no Dec-Lei 43\/84, de 3-2 e do Dec-Lei 100-A\/87, de 5-Mar, \u00e8 atribu\u00edda a qualidade de excedente ao pessoal constante da lista nominativa, anexa, que nessa qualidade, e integrado no quadro de efectivos interdepartamentais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Me\/91","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina o lan\u00e7amento de um programa experimental de cinema e audio-visual nos estabelecimentos de ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Me\/91","026","31\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Prof. Doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Esperan\u00e7a Pina como representante portugu\u00eas no grupo de direc\u00e7\u00e3o do Programme sur la Gestion des Etablissements d'Enseignement Superieur (IMHE) da OCDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 39\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","026","31\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Regulamenta, ao abrigo do artigo 4 do Decreto-Lei n\u00ba 101\/90, de 21 de Mar\u00e7o, \u00e0 elei\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o dos representantes das diversas categorias que integram os conselhos de pa\u00eds nas v\u00e1rias Comunidades Portuguesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Determina que o Fundo de Turismo transfira para a ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, E.P. os saldos das receitas no ano de 1990 e 1991 previstas na al\u00ednea h) do artigo 1.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 81\/80, de 17 de Dezembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para o acto p\u00fablico do concurso p\u00fablico para a adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural (GN) e dos gases de substitui\u00e7\u00e3o (SNG) do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para o acto p\u00fablico do concurso p\u00fablico para a adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural (GN) e dos gases de substitui\u00e7\u00e3o (SNG) do Centro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o para o acto p\u00fablico do concurso p\u00fablico para adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o da rede de distribui\u00e7\u00e3o regional de g\u00e1s natural (GN) e dos gases de substitui\u00e7\u00e3o (SNG) do Sul.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o projecto de afecta\u00e7\u00e3o dos terrenos expropriados para a constru\u00e7\u00e3o do P\u00f3lo III da Universidade de Coimbra, e garante o apoio a candidaturas a apresentar pela Universidade \u00e0s v\u00e1rias fontes de financiamento, nacionais e comunit\u00e1rias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE PESSOAL EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO NA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O-GERAL DO TESOURO, APROVADA POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 8-1-91, QUE \u00c9 INTEGRADA, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91F-Dr","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","FIXA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES, INCLU\u00cdDOS SUBS\u00cdDIOS DE F\u00c9RIAS E DE NATAL, DO PRESIDENTE E DO VICE PRESIDENTE DA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES, PARA AS LEIS 71\/88, DE 24-5, E 11\/90, DE 5-4.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","026","31\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Fixa em 2 500 000$00 o montante, por opera\u00e7\u00e3o, at\u00e9 ao qual o presidente do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social pode decidir em compet\u00eancia pr\u00f3pria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","De acordo com as Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Ministros n\u00bas. 10\/86 e 35\/86, respectivamente de 28-Jan e 5-Mai, publica a lista dos subs\u00eddios concedidos pelos diversos Minist\u00e9rios no m\u00eas de Dezembro de 1990.","002","5.\u00aa","026S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 15\/Mf\/Me\/91","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO APROVADOS OS PROGRAMAS DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O A REALIZAR, NO \u00c2MBITO DA UNIVERSIDADE ABERTA, PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR PARA O PESSOAL DA \u00c1REA DE MEDIATIZA\u00c7\u00c3O, COM VISTA A POSTERIOR PROVIMENTO EM CATEGORIAS DAS CARREIRAS DE REALIZADOR ADJUNTO, SONOPLASTA, T\u00c9CNICO DE MEIOS AUDIO E VIDEO , OPERADOR DE C\u00c2MARA DE VIDEO E COMPOSITOR PROCESSADOR DE TEXTO.","002","5.\u00aa","026S4<\/a>"],["Despacho 18\/90 - Revogado","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Determina a \u00e1rea m\u00ednima obrigat\u00f3ria para instala\u00e7\u00e3o de farm\u00e1cias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 1\/91","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Mant\u00e9m a colabora\u00e7\u00e3o do licenciado Manuel Madeira Ser\u00f4dio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sess\/91","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Atribui a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0 da categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa. classe no escal\u00e3o 1, aos t\u00e9cnicos contratados a termo certo em institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es que exijam licenciatura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina a obrigatoriedade do preenchimento do Boletim de Sa\u00fade da Gr\u00e1vida e do Boletim de sa\u00fade Infantil pelos servi\u00e7os de sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o das Especialidades Farmac\u00eauticas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sect\/90","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia delegado nacional o licenciado Ant\u00f3nio dos Santos Rom\u00e3o Serralheiro para o Comit\u00e9 de Gest\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o COST 229 - \u00abAplica\u00e7\u00e3o do processamento digital de sinais nas telecomunica\u00e7\u00f5es\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sect\/90","029","04\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia delegados nacionais junto do Comit\u00e9 para a Utiliza\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica do Espa\u00e7o Exterior, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","\u00c9 estabelecido o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o, no dom\u00ednio da educa\u00e7\u00e3o, entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo de Macau.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sere\/90","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Exonera a licenciada Maria Isabel de Orey Juzarte Rolo Ramalho Ortig\u00e3o, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro Jos\u00e9 d\u2019Orey da Cunha e Menezes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sees\/91-Xi","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Altera a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Dinamizadora da Ac\u00e7\u00e3o Social Escolar do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sees\/91-Xi","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Designa as seguintes individualidades para integrarem a comiss\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos estatutos apresentados pelas universidades, criada pelo Despacho n.\u00ba 31\/ME\/89, de 28 de Mar\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sere\/91","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Nomeia Teresa d\u2019Orey Capucho secret\u00e1ria pessoal do gabinete de Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro Jos\u00e9 d\u2019Orey da Cunha e Menezes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/Sese\/91","029","04\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Determina a afecta\u00e7\u00e3o do licenciado Lu\u00eds Filipe Pedre\u00f1o Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da gest\u00e3o financeira no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Alemanha do cidad\u00e3o alem\u00e3o Thomas Alexander Hoser.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","030","05\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despachos do Primeiro-Ministro de 19 e 20 de Janeiro de 1991, as seguintes entidades: a Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial da Figueira da Foz, com sede na Figueira da Foz e a Funda\u00e7\u00e3o da Universidade de Lisboa, com sede em Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablica a ratifica\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local de 5 de Novembro de 1990 do Plano Parcial de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Ribeira do Marchante, concelho de Sesimbra, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/90","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Lu\u00eds Mira Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, relativamente a orienta\u00e7\u00e3o e despacho dos assuntos relativos ao Instituto Portugu\u00eas de Qualidade (IPQ).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica no conselho administrativo da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cientifica e Tecnol\u00f3gica em 60% do valor do \u00edndice 100 da escala indici\u00e1ria do regime geral, assim como a do funcion\u00e1rio que secretariar as sess\u00f5es do referido conselho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a extin\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria nomeada por desp. conj. publicado no DR.II (209),de 11-9-81, com a consequente cessac\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es dos seus membros, e criada pelo Dec. 585\/74, de 6-Nov.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Pampilhosa da Serra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Meda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vale de Cambra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Arronches.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa a Dr.\u00aa Teresa Santos Bengala dos Santos Gaspar, presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional da Grande Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o Dr. Jo\u00e3o Melo de Azevedo e Silva, presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Oeste.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o arquitecto Jo\u00e3o Manuel Biencard Cruz, presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Vale do Tejo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Exonera, a seu pedido, Isabel Maria Cabedal de Deus Correia das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia Maria Leonor Vieira da Silva secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 41\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SEGURADORA O TRABALHO VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1 000 000 CONTOS PARA 1 500 000 CONTOS, POR NOVAS ENTRADAS DE RESERVAS DO ACCIONISTA \u00daNICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 225\/91","031","06\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio delega no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio compet\u00eancia em v\u00e1rios assuntos no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Madureira, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, licenciado Jos\u00e9 Eug\u00e9nio Moutinho Tavares Salgado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sect\/90","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o delegado nacional para o comit\u00e9 de gest\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o COST 206, no dom\u00ednio das telecomunica\u00e7\u00f5es, nomeadamente no que respeita a codifica\u00e7\u00e3o e transmiss\u00e3o de sinais de televis\u00e3o de alta defini\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/90","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Contrata Ana L\u00facia de Oliveira Brigeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Manuel Filpe Correia de Jesus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Determina que a execu\u00e7\u00e3o do projecto do Hospital Escolar Dr. Ant\u00f3nio Agostinho Neto, em S\u00e3o Tom\u00e9 e Princ\u00edpe, passe a ser assegurada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Define as despesas a suportar anualmente por verbas da Direc\u00e7\u00e3o-Geral para a Coopera\u00e7\u00e3o e do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o do projecto do Hospital Escolar Dr. Agostinho Neto em S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Me\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, no Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, para a aplica\u00e7\u00e3o das coimas e san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 14\/91, de 9\/1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Me\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define os crit\u00e9rios de apoio financeiro \u00e0s escolas particulares e cooperativas do ensino n\u00e3o superior situadas em zonas carenciadas de escolas p\u00fablicas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Nomeia o licenciado Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira, para a assessoria jur\u00eddica do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Francisco Jos\u00e9 dos Santos Cruz, vogal da Comiss\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Valen\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Rio Maior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Amares.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de \u00d3bidos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Salvaterra de Magos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia Dulce Alexandra Alves Soares Marques Duarte para dar apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida Mota, no director-geral do Desenvolvimento Regional, Lu\u00eds Manuel Baptista de Madureira Pires.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 43\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de nacionaliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de 829,5038 ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Batalha\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 44\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o em favor da Companhia Agr\u00edcola das Polvorosas, S.A., da \u00e1rea remanescente 711,3400 ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Pinheiro do Divor\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 45\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Zebro\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 46\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abErvideira\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Seam\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera a licenciada Maria Paula Bispo Padrel de Oliveira do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","032","07\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Altera a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo concedida \u00e0 HELIPORTUGAL pelo Despacho n\u00ba 218\/MES\/83 de 27 de Dezembro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","032","07\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio de Castro e Almeida de Serra e Moura Guedes de Oliveira, para exercer o cargo de secret\u00e1ria do Gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, V\u00edtor Pereira Crespo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o almirante Andrade e Silva para presidente da comiss\u00e3o mista a constituir, prevista no protocolo tendente \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o da fragata D. Fernando II e Gl\u00f3ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","032","07\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica o extracto do despacho da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 22, de 26 de Janeiro de 1991, p\u00e1gina 929, de nomea\u00e7\u00e3o do licenciado Carlos Alberto de Atayde Montez . (assim onde se l\u00ea: \u201cPor despacho do Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros de 90.01.16\u201d deve ler-se \u201cPor despacho do Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros de 91.01.16\u201d e que a data do mencionado extracto \u00e9 de 91.01.17, e n\u00e3o 90.01.17.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Rectifica o despacho 214\/90, do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 8, de 10 de Janeiro de 1991, p\u00e1gina 292, relativo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Moimenta da Beira (assim onde se l\u00ea: \u00abComiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro\u00bb deve ler-se \u00abComiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Norte\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Declara a rectifica\u00e7\u00e3o do Despacho n\u00ba 125\/90 de 15 de Outubro, relativo \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Vidigueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 124\/90","033","08\/02","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso referente \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Rudolphous Josephus Maria Lubbers como co-autor de um crime de tr\u00e1fico de estupefacientes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mdn\/91","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Fernando Alberto Gomes Pedrosa como representante da Marinha na Presid\u00eancia da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar, e exonera o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Manuel Primo de Brito Limpo Serra do referido cargo nesta Comiss\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do engenheiro Artur Pinto Ravara como director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 An\u00edbal G. Ferro de Carvalho representante da RDP no conselho fiscal da Cooperativa Sinfonia, C.I.P.R.L.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Exonera o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Brito Sequeira de Carvalho das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo no Secretariado EUREKA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Isilda de Aires Nunes Branquinho Alves de Matos representante da RDP na Assembleia Geral da Cooperativa Sinfonia, C.I.P.R.L.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Eduardo Romano Arantes de Oliveira, director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/91-Set","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE, S.A., COM SEDE EM LISBOA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NO AEROPORTO DO PORTO FRANCISCO SA CARNEIRO, CONCELHOS DE MATOSINHOS E MAIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/91","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.1 DO ART.17 DO ESTATUTO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL, APROVADO PELO DEC-LEI 302\/82, DE 30-7, E AO ABRIGO DO DESP.11\/90-XI, DE 26-1, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS SEJAM RENOVADOS OS MANDATOS DOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O, DR. EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO, PRESIDENTE, E DR.DAVID DUARTE LOPES, ROC, SEJA EXONERADO O DR. VITOR MANUEL MAR\u00c7AL FEL\u00cdCIO, VOGAL, E NOMEADO O DR JOS\u00c9 DOS SANTOS MARQU\u00caS, VOGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","0","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Aprova para funcionar no Hospital de D. Estef\u00e2nia um ciclo de estudos especiais de neuropediatria.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 97\/91F-Dr","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA \u00c0 SECRETARIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO TELES DUARTE GOMES, A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-8\/91-Xi","034","09\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS CRIT\u00c9RIOS GEN\u00c9RICOS PARA A DETERMINACAO DA RELEV\u00c2NCIA INDUSTRIAL, BEM COMO A METODOLOGIA PARA O C\u00c1LCULO DO INCENTIVO PREVISTO NO SUBCAPITULO II DO DEC-LEI 483-D\/88, DE 28-12 (SINPEDIP), E DA COMPONENTE LIGADA A POL\u00cdTICA INDUSTRIAL PREVISTA NO N.4 DO DEC-LEI 483-B\/88, DE 28-12 (SIBR).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 233\/Mf\/Mne\/Me\/90 - Revogado","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa os vencimentos a abonar aos professores de Ensino Portugu\u00eas no Estrangeiro no ano de 1990.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria no Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia uma equipa de projecto, para preparar os trabalhos relativos \u00e0 presid\u00eancia portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias no 1.\u00ba semestre de 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","035","11\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa em 100 000 000$ o limite abaixo do qual o conselho de administra\u00e7\u00e3o dos Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Portugal E.P. pode proceder \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o de bens imobili\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","035","11\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Cessa as fun\u00e7\u00f5es como adjunto o engenheiro An\u00edbal Valdemar Fernandes, no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Nuno Ribeiro da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sect\/90","036","13\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Dr. Jorge Augusto Vasco Varanda para o cargo de delegado nacional ao Programa Comunit\u00e1rio \u00abAdvanced Informatics in Medicine\u00bb (AIM).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91\/Marn","036","13\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Nomeia o engenheiro Artur Manuel Ascenso Pires, membro do Conselho Superior de Ci\u00eancia e Tecnologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sect\/91","036","13\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia delegados nacionais ao Comit\u00e9 de Gest\u00e3o do Programa ESPRIT II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Dr. Pedro Santana Lopes, na Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Dr.\u00aa Maria Nat\u00e1lia Correia Guedes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca Alice da Silva Pereira Nunes, para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","036","13\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Presidente da Rep\u00fablica, Dr. M\u00e1rio Soares, no encarregado do Governo de Macau, Dr. Francisco Lu\u00eds Murteira Nabo, para representar Macau na celebra\u00e7\u00e3o de acordos ou conven\u00e7\u00f5es internacionais relativos \u00e0 instala\u00e7\u00e3o naquele territ\u00f3rio do Instituto Internacional de Tecnologia do Software da Universidade das Na\u00e7\u00f5es Unidas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","13\/02","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Determina que o Sistema de Incentivos \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Energia (SIURE), institu\u00eddo pelo Dec Lei n\u00ba 188\/88, de 27\/05, permita o pagamento dos incentivos ao investimento em presta\u00e7\u00f5es e com um adiantamento inicial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","036","13\/02","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","Declara que Ant\u00f3nio Gabriel de Quadros Ferro renunciou ao mandato como membro da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despacho de 11.01.91 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, o engenheiro Jo\u00e3o Paulo Magro Rom\u00e3o de Figueiredo foi autorizado a prestar colabora\u00e7\u00e3o como gestor financeiro no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despacho de 11.01.91 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Maria Helena Viseu da Silva Gomes foi autorizada a prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despacho de 11.01.91 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, a licenciada Isabel Marina de Assun\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 de Moura Navega foi autorizada a prestar colabora\u00e7\u00e3o como jurista no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 48\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO CONCEDIDA A PORTIGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE VENDAS EM GRUPO, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/91-Xi","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO RUI MANUEL JANES CARTAXO PARA O CARGO DE DIRECTOR DO GAFEEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","13\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA, AO ABRIGO DO DEC-REGULAMENTAR 32\/87, DE 18-5, O PROGRAMA DAS PROVAS A UTILIZAR PELA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE ESCRITUR\u00c1RIOS DACTIL\u00d3GRAFOS, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO COMUM DO MESMO MINIST\u00c9RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/91-Xi","036","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UM GRUPO DE TRABALHO, TENDO EM VISTA UMA PERMANENTE ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS SERVI\u00c7OS DO IVA - IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO, E DO INE - INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","036","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Dr. Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, para contratar a montagem, tomada firme, coloca\u00e7\u00e3o e demais condi\u00e7\u00f5es na realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es do Di\u00e1rio de Not\u00edcias, S. A.","002","4.\u00aa","036S2<\/a>"],["Despacho Seh 47\/90","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Requisita Maria Isabel de F\u00e1tima Lucas Lopes, ao METRO - Metropolitano de Lisboa, E. P., para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","\u00c9 celebrado o protocolo de forma\u00e7\u00e3o avan\u00e7ada na \u00e1rea de gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica entre a Secret\u00e1ria de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Dr.\u00aa Isabel Corte-Real e o Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Prof. Doutor Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva, com o objectivo da concess\u00e3o de bolsas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Encontra-se afixada para consulta a lista de antiguidades do pessoal do quadro de efectivos interdepartamentais da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Encontra-se afixada para consulta a lista de antiguidades do pessoal do quadro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Goleg\u00e3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Gavi\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Estremoz.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Avis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Mealhada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alvai\u00e1zere.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vouzela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Castanheira de P\u00eara.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sees\/91-Xi","037","14\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Determina autorizar o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, os reitores das universidades a subdelegar a compet\u00eancia neles delegada pelo Desp. 34\/SEES\/87-xi de 27 de Outubro de 1987, nos directores ou presidente dos conselhos directivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ansi\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Pedr\u00f3g\u00e3o Grande.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Nova de Cerveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Figueir\u00f3 dos Vinhos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Almod\u00f4var.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Dr. Daniel Proen\u00e7a de Carvalho administrador representante do Estado na Funda\u00e7\u00e3o Arpad Sz\u00e8nes-Vieira da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despachos do Primeiro-Ministro de 26.01.1991 e 29.01.1991, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Integrado da Regi\u00e3o da Guarda e Funda\u00e7\u00e3o das Casas de Fronteira e Alorna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Estabelece o n\u00famero de bolsas para estudo e investiga\u00e7\u00e3o a conceder em 1991, no \u00e2mbito do Protocolo de Forma\u00e7\u00e3o Avan\u00e7ada em Gest\u00e3o P\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA A PORTARIA DO M.F., PUBLICADA NO DR.IIS, DE 901226 REFERENTE \u00c0 COMISS\u00c3O LIQUIDAT\u00c1RIA DA AUTOGRUPOS","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","14\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA A DISPENDER EM 1991, ATE AO MONTANTE CORRESPONDENTE AO CONTRAVALOR EM ESCUDOS DE 537000 MARCOS ALEM\u00c3ES, COM A LOCA\u00c7\u00c3O DE ALOJAMENTOS NA ALEMANHA, NECESSARIOS AOS MILITARES DA ARMADA PORTUGUESA QUE IR\u00c3O GUARNECER AS FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","14\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE OS MILITARES DA ARMADA DESLOCADOS EM SERVI\u00c7O NA ALEMANHA, DESTINADOS A INCORPORAR AS GUARNI\u00c7\u00d5ES DAS FRAGATAS DA CLASSE VASCO DA GAMA E QUE BENEFICIEM DE ALOJAMENTO POR CONTA DO ESTADO PORTUGU\u00caS TERAO AS SUAS AJUDAS DE CUSTO REDUZIDAS A 70%.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 1\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O BANCO DE PORTUGAL PODERA AUTORIZAR O EXERC\u00cdCIO DO COMERCIO DE C\u00c2MBIOS A ENTIDADES DESIGNADAS POR AG\u00caNCIAS DE CAMBIOS,QUE SATISFA\u00c7AM OS REQUISITOS DO PRESENTE AVISO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 50\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A EFECTUAR UMA ALTERA\u00c7\u00c3O AO PRE\u00c7O DA ESCRITURA DE COMPRA PARA NO ESTADO, CELEBRADA COM A C\u00c2MARA MUNICIPAL DAS CALDAS DA RAINHA EM 28-1-83, RELATIVA A PARTE DOS PRIMEIRO, SEGUNDO, TERCEIRO PISOS DO EDIF\u00cdCIO DOS NOVOS PA\u00c7OS DO CONCELHO DAQUELA CIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 2\/91","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE O LIMITE FIXADO NO N.3 DO AVISO PUBLICADO NO DR.IS DE 18-3-89, PARA A TAXA DE JURO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A HABITA\u00c7\u00c3O E DOS EMPR\u00c9STIMOS AO ABRIGO DAS CONTAS DE POUPAN\u00c7A HABITA\u00c7\u00c3O CONTRATADAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAQUELE AVISO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 274\/91-Set","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DEFINE O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA MARGEM E A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS RELATIVAMENTE AOS EMPR\u00c9STIMOS INTERNOS, AMORTIZ\u00c1VEIS, DENOMINADOS <>, AUTORIZADOS PELA RESOL. CONS. MIN. 5\/91, DE 31-01.","002","5.\u00aa","037S<\/a>"],["Despacho 258\/91-Set","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA A AMORTIZA\u00c7\u00c3O ANTECIPADA DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA INTERNA, NA POSSE DO BANCO DE PORTUGAL, OU EXTERNA AT\u00c9 AO MONTANTE DE 937,7 MILH\u00d5ES DE CONTOS, ATRAV\u00c9S DA EMISS\u00c3O DA NOVA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA INTERNA, CONSTITUIDA POR D\u00cdVIDA A M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS E POR BILHETES DO TESOURO, AO ABRIGO DO ART.10 DO DEC-LEI 65\/90, DE 28-12 E DAS COMPETENCIAS CONSTANTES NO DESP.18\/91-XI, DE 3-2 DO M.F.","002","5.\u00aa","037S<\/a>"],["Despacho 257\/91-Set","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA, 1991\/96 E 1991\/97, AUTORIZADO ATRAVES DA RCM 1\/91, DE 31-1, DEFINE O INDEXANTE, O PROCESSO DE DETERMINACAO DA MARGEM ASSIM COMO A TAXA DE JURO, A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS.","002","5.\u00aa","037S<\/a>"],["Despacho 256\/91-Set","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL, DENOMINADO TESOURO FAMILIAR - 1991, AUTORIZADO PELA RCM 2\/91, DE 31-01. DEFINE O INDEXANTE E A TAXA DE JURO A VIGORAR NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS.","002","5.\u00aa","037S<\/a>"],["Despacho 18\/91-Xi","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR.CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, AS COMPETENCIAS QUE S\u00c3O CONFERIDAS AO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS PELO N.5 DO ART.4, ART. 10, ART.12, COM EXCEP\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE AVALES, ART.13 DA LEI 65\/90, DE 28-12 E AS COMPETENCIAS CONFERIDAS NAS RCM 1\/91, 2\/91, 3\/91, 4\/91 E 5\/91 DE 31-1, RELATIVAS A EMISS\u00c3O DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA EM 1991.","002","5.\u00aa","037S<\/a>"],["Conta","037","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DE JANEIRO DE 1991.","002","5.\u00aa","037S2<\/a>"],["Despacho 197-A\/90","038","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o organizadora da primeira Feira Internacional de Arte no Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina que o Gabinete Coordenador da Fronteira de Valen\u00e7a se mantenha em fun\u00e7\u00f5es at\u00e9 17 de Agosto de 1992, determinando-lhe uma nova constitui\u00e7\u00e3o e atribuindo-lhe novas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 06\/Mr\/91","038","15\/02","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Exonera, a seu pedido, o licenciado Jo\u00e3o Pedro Monteiro Rodrigues do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sect\/Mpat","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Exonera o Doutor Henrique Machado Jorge de delegado nacional ao Comit\u00e9 Consultivo de Gest\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o de Actividades de I&D.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sect\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o engenheiro M\u00e1rio Gil Videira Vicente delegado nacional efectivo ao Comit\u00e9 Consultivo de Gest\u00e3o e Coordena\u00e7\u00e3o de Actividades de I&D.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Bombarral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ferreira do Z\u00eazere.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Barcelos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","038","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 31.01.1991, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o dos Antigos Alunos do Curso de Mestrado em Gest\u00e3o de Empresas (M.B.A.) da Universidade Nova de Lisboa com sede em Lisboa, Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Lutas Amadoras com sede em Lisboa e Centro da Biomassa para a Energia com sede em Miranda do Corvo, Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","ALTERA A AL.F) DO N.1 DO DESPACHO DO INSPECTOR GERAL DE FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS (61), DE 14-3-90","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-E\/Sese\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil dos Santos, no director-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Castro Valadares Tavares, no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A IMOLEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 3000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA.","002","6.\u00aa","038S<\/a>"],["Despacho 4\/91","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A EDA - EMPRESA DE ELECTRICIDADE DOS A\u00c7ORES, E.P., COM SEDE EM PONTA DELGADA, A EMITIR 1000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA.","002","6.\u00aa","038S<\/a>"],["Despacho 21\/91-Xi","038","15\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TABELAS DE RETEN\u00c7\u00c3O DE IRS NA FONTE PARA VIGORAREM DURANTE O ANO DE 1991.","002","6.\u00aa","038S2<\/a>"],["Despacho 5\/91","039","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia Maria Manuela Homem de Carvalho Tom\u00e1s para dar apoio administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","039","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia a licenciada Raquel da Concei\u00e7\u00e3o Caiado Lopes para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Determina a atribui\u00e7\u00e3o \u00e0 For\u00e7a A\u00e9rea Portuguesa de uma frequ\u00eancia radiof\u00f3nica para operar localmente, no \u00e2mbito restrito da Base A\u00e9rea das Lajes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","16\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, a Comiss\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o da Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa de 1998 (EXPO 98).","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, APROVADO POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, QUE \u00c9 INTEGRADO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","039","16\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUI\u00c7\u00d5ES E IMPOSTOS, APROVADA POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 20-12-90, QUE \u00c9 INTEGRADO COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, FICANDO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NA DGCI, A PARTIR DA MESMA DATA, POR DESPACHO DO DIRECTOR GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DE 11-12-90.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Exonera o licenciado Ant\u00f3nio Carlos da Silva delegado do Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal - ICEP na cidade da Praia, Cabo Verde, e nomeia Jo\u00e3o Miguel Freire Novais Fonseca delegado do Instituto no mesmo posto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mdn\/91","040","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina a obrigatoriedade da autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira a qualquer desloca\u00e7\u00e3o ao estrangeiro de militares das for\u00e7as armadas em miss\u00e3o oficial.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","040","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera, a seu pedido, Isabel Maria Falc\u00e3o Paredes Morgado de Azevedo das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sees\/Sere\/91-Xi","040","18\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia o licenciado V\u00edtor Gon\u00e7alves Ramalh\u00e3o como representante do Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Art\u00edstica e Profissional para integrar a Comiss\u00e3o Nacional para o Programa L\u00edngua em substitui\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Manuela Gomes Coelho Pinto da Cruz.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 9\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","040","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui uma indemniza\u00e7\u00e3o ao agente da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria Duarte Filipe Loureiro de Sousa, atingido a tiro quando prestava servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","040","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Furtado Antas delegado do Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal-ICEP, em Mil\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-4\/91-Xi","040","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO ART.1, DO DEC-LEI 6\/90, DE 3-1, DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O AO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE ALGUNS BENS IM\u00d3VEIS PERTENCENTES AO G\u00c1S - GABINETE DA \u00c1REA DE SINES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","040","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","\u00c9 constitu\u00edda uma comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria comum \u00e0 Empresa P\u00fablica do Jornal \u00abO S\u00e9culo\u00bb (EPJS) e Ag\u00eancia Noticiosa Portuguesa, E. P. (ANOP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","040","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","Autoriza a Pirites Alentejanas, S.A., com sede em Aljustrel, a emitir 617 895 ac\u00e7\u00f5es, no valor nominal de 1000$, referentes ao aumento do capital social de 4 982 105 contos para 5 600 000 contos, por subscri\u00e7\u00e3o p\u00fablica reservada a accionistas.","002","2.\u00aa","040S2<\/a>"],["Despacho 6\/91","040","18\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA O BEI - BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, COM SEDE NO LUXEMBURGO, CONFORME REQUERIDO, A EMITIR 15000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, DESTINADAS A SUBSCRI\u00c7\u00c3O PARTICULAR.","002","2.\u00aa","040S2<\/a>"],["Despacho Seop 7\/91","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es, no secret\u00e1rio-geral do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares, Am\u00e9rico Adelino Ramos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, para o substituir no per\u00edodo de 5 a 8 de Fevereiro de 91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 10\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","19\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Rescinde o contrato do Estado com a SOVIPE - Sociedade de Desenvolvimento Tur\u00edstico de Pedras Salgadas, S. A., de concess\u00e3o do exclusivo da explora\u00e7\u00e3o de jogos de fortuna ou de azar na zona de jogo de Vidago-Pedras Salgadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 213\/91-Set","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A REAL VIDA-SEGUROS,S.A., COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM \u00c9VORA, GUIMAR\u00c3ES, LAMEGO, LISBOA, MAIA, PORTIM\u00c3O, PORTO, SANTAR\u00c9M E VISEU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 51\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO DESP.11\/90-XI, DE 26-1 DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, MANDA QUE O MAPA CONSTANTE NO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 98\/82, DE 7-4 NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ART.1 DO DEC-LEI 125\/86, DE 2-6, SEJA SUBSTITU\u00cdDO PROCEDENDO AO REAJUSTAMENTO DAS PERCENTAGENS DOS ACTIVOS REPRESENTATIVOS DAS PROVIS\u00d5ES T\u00c9CNICAS A SEREM RESPEITADAS PELAS COMPANHIAS DE SEGUROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 52\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA A TAXA ANUAL A SER PAGA PELAS SEGURADORAS E PELAS ENTIDADES GESTORAS DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES A FAVOR DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 212\/91-Set","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A REAL COMPANHIA DE SEGUROS, S.A, COM SEDE NO PORTO, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM \u00c9VORA, GUIMAR\u00c3ES LAMEGO, LISBOA, MAIA, PORTIM\u00c3O, PORTO, SANTAR\u00c9M E VISEU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DOS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS, COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DO FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/91F-Dr","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EXONERA DO CARGO DE PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DO PORTO, POR IR DESEMPENHAR OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES, O LICENCIADO FERNANDO COSTA LIMA, DESIGNANDO PARA O EXERC\u00cdCIO DO MESMO CARGO O LICENCIADO MANUEL FERNANDO ALVES MONTEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/91-Set","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS ACOREANA,E.P.,COM SEDE EM PONTA DELGADA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM LISBOA E VISEU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 215\/91-Set","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PEARL DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM SET\u00daBAL E TOMAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","041","19\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES DOS CARGOS DE AUDITOR GERA DO MERCADO DE T\u00cdTULOS E DE PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DA COMISSAO DE MERCADOS DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR AO DR.ANTONIO JOS\u00c9 NUNES LOUREIRO BORGES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 274\/90","042","20\/02","Tribunal Constitucional","Concede provimento ao recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto \u00e0 n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o da norma do artigo 29.\u00ba, al\u00ednea f) da Lei n.\u00ba 34\/87, de 16 de julho, que prev\u00ea a perda de mandato do presidente da Junta de Freguesia de Queir\u00e3, por ter cometido um crime de denega\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 275\/90","042","20\/02","Tribunal Constitucional","Indefere a reclama\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias normas inconstitucionais num arresto \u00abpor errada interpreta\u00e7\u00e3o\u00bb, que seriam as de v\u00e1rios artigos do C\u00f3digo de Processo Civil e C\u00f3digo Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 287\/90","042","20\/02","Tribunal Constitucional","\u00c9 inconstitucional a norma do artigo 106\u00ba da Lei n.\u00ba 38\/87, de 23 de Dezembro. Concede provimento ao recurso sobre o valor atribu\u00eddo numa ac\u00e7\u00e3o de reivindica\u00e7\u00e3o de propriedade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 291\/90","042","20\/02","Tribunal Constitucional","N\u00e3o \u00e9 inconstitucional a norma constante do n\u00ba 3 do artigo 16\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal. Concede provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico que requeria o julgamento da r\u00e9 pelo tribunal singular e em processo comum.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 292\/90","042","20\/02","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do objecto de recurso que pedia a inconstitucionalidade de v\u00e1rias normas aplicadas na acusa\u00e7\u00e3o do arguido como autor material de um crime de burla por defrauda\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 299\/90","042","20\/02","Tribunal Constitucional","Indefere a reclama\u00e7\u00e3o de Maria Manuela de Sousa Sim\u00f5es Soares por o despacho recorrido n\u00e3o aplicar qualquer norma arguida de inconstitucional, nem a reclamante arguiu durante o processo a inconstitucionalidade de qualquer norma aquando do recurso, sobre o indeferimento de depositadas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","042","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Altera o Despacho DD3060, publicado em 26 de fevereiro de 1990, que delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro, Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas, e Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91\/Marn","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Requisita o licenciado Pedro Manuel Ferreira Moreira dos Santos, \u00e0 Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Centro Tecnol\u00f3gico para o aproveitamento e Valoriza\u00e7\u00e3o das Rochas Ornamentais e Industriais. Designa o Prof. Lu\u00eds Aires Barros, presidente da Comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do CEVALOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Designa a licenciada Graciete Serrano para, conjunta e coordenadamente com o gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, realizar estudos sobre ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria o Observat\u00f3rio do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Montijo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Olh\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Portim\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila do Bispo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Sabrosa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Peso da R\u00e9gua.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mes\u00e3o Frio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mur\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Santa Marta de Penagui\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alij\u00f3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Torre de Moncorvo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Azambuja.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Set\u00fabal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa os membros do Observat\u00f3rio do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Designa o tenente-coronel Manuel Joaquim Engr\u00e1cia Antunes representante do Estado na Comiss\u00e3o de Viticultura da Regi\u00e3o dos Vinhos Verdes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","042","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas, nos presidentes do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola, do Instituto da Vinha e do Vinho, do Instituto de Qualidade Alimentar e da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o do IROMA e no director-geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar, respectivamente Dr. Manuel Rodrigues Andr\u00e9, Eng. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Carvalho Ghira, Dr.\u00aa Maria Fernanda Ferreira Pena de Chancerelle de Machete, Dr. Ant\u00f3nio Firmino Branco Rodrigues e Eng. Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","042","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 05 de Fevereiro de 1991, o Moreirense Futebol Clube, com sede em Moreira de C\u00f3negos, Guimar\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Manuel de Oliveira de Miranda Pereira, director-geral dos Servi\u00e7os Tutelares de Menores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ANT\u00d3NIO J\u00daLIO PINA RIBEIRO GOMES, ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, NOMEADO EM COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O E POR URGENTE CONVENI\u00caNCIA DE SERVI\u00c7O, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE COORDENA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICO-FINANCEIRA DO MESMO INSTITUTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 53\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO PENINSULAR - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 54\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO CREDIFLASH - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 55\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CR\u00c9DIT LYONNAIS PORTUGAL, S.A., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL A APLICAR AO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA - 1990 E DE 19,375%","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE AVEIRO DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR SITO NO LUGAR DA QUINTA DO PICADO, FREGUESIA DE SAO PEDRO DE ARADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO INE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","042","20\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAIS E DOS GABINETES DE APOIO T\u00c9CNICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma comissao encarregada de proceder, em concurso aberto \u00e0 selec\u00e7\u00e3o de entidades a quem poder\u00e3o vir a ser confiadas tarefas de assist\u00eancia t\u00e9cnica em opera\u00e7\u00f5es de auditoria contabil\u00edstica e financeira de ac\u00e7\u00f5es aprovadas no \u00e2mbito do Fundo Social Europeu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","043","21\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, nos governadores civis, para darem posse ao pessoal do quadro do respectivo governo civil.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","043","21\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Madureira, para a gest\u00e3o or\u00e7amental dos servi\u00e7os e fundos aut\u00f3nomos do Minist\u00e9rio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 57\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FININD\u00daSTRIA - SOCIEDADE DE INVESTIMENTO E FINANCIAMENTO INDUSTRIAL, S.A., COM SEDE NO PORTO, A EMITIR DE FORMA CONTINUA ATE 100000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DE CAIXA, DO VALOR NOMINAL DE 10000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91-Xi","043","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CESSACAO DAS PROVID\u00caNCIAS EXTRAORDIN\u00c1RIAS AINDA EM VIGOR, ESTABELECIDAS PELO DESPACHO DO MF, DE 14-12-88, RELATIVAMENTE A CAIXA ECON\u00d3MICA A\u00c7OREANA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/91-Xi","043","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A JO\u00c3O LU\u00cdS BARRETO GARCES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 58\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Fixa para o ano de 1991 a taxa de 8% a cobrar dos estabelecimentos de empr\u00e9stimos sobre penhores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sect\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia vogais para a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o - Prospectiva em Ci\u00eancia e Tecnologia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 9\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Fixa as tarifas da TRANSADO - Transportes Fluviais do Sado, S.A. para o ano de 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 10\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es, no presidente da Junta Aut\u00f3noma das Estradas, licenciado M\u00e1rio Pinto Alves Fernandes, para conceder licen\u00e7as sem vencimento e autorizar a acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/Seam\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni, no director do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, licenciado Edmundo Lu\u00eds Mendes Gomes, e no seu substituto legal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seam\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Rui \u00c1lvaro Filomeno de Figueiredo Ribeiro adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-A\/Seam\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni, na directora-geral de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e nos directores regionais de Educa\u00e7\u00e3o, para autorizar transfer\u00eancias e nomea\u00e7\u00f5es de docentes da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio em resultado de concurso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seam\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera, a licenciada Dora Eug\u00e9nia Vieira Vilela das fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Altera o despacho n.\u00ba 14\/90 de 28 de Fevereiro publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, n.\u00ba 60 de 13 de Mar\u00e7o de 1990, a que se refere a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro em dirigentes de v\u00e1rios organismos dependentes da Secretaria de Estado da Agricultura, aditando os n\u00bas. 1.4 e 1.5.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Maria Margarida Costa Lopes para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Mendes Antas. (Requisitada)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","044","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Guedes Pereira da Fonseca para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 52\/92 (2.\u00aa S\u00e9rie)","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALARGA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS PARA INTEGRA\u00c7\u00c3O DE VARIOS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","044","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR ATE 3595000 AC\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$","002","6.\u00aa","044S<\/a>"],["Despacho Conjunto","046","25\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o vice-almirante Henrique Afonso da Silva Horta membro da Comiss\u00e3o Nacional contra a Polui\u00e7\u00e3o do Mar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","046","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete para a An\u00e1lise do Financiamento do Estado e das Empresas P\u00fablicas","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DE 1-2-91, E REQUISITADO AOS CTT - CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, E.P., O LICENCIADO RUI FILIPE DE MOURA GOMES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR PRINCIPAL DO GAFEEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91-Xi","046","25\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O DR CARLOS COSTA COMO CHEFE DE DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA A CIG-UEM, NA REUNI\u00c3O DO DIA 26.","002","2.\u00aa","046S<\/a>"],["Despacho 15\/Gab\/91","047","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o licenciado Rui dos Santos Ivo adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Requisita o engenheiro Arnaldo Pedro Figueir\u00f4a Navarro Machado, \u00e0 SOLISNOR, para exercer fun\u00e7\u00f5es adjunto no Gabinete do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Lu\u00eds Mira Amaral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mne\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera, Maria Helena Catarino Petiz do cargo de adjunta, do gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Pinheiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Requisita o engenheiro Jorge Manuel Oliveira Godinho, \u00e0 EDP - Electricidade de Portugal S. A., para exercer o cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel, S. A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Requisita o engenheiro Anselmo Firmino do Carmo, \u00e0 EDP - Electricidade de Portugal S. A., para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Requisita o licenciado Jos\u00e9 Alfredo Manita Vaz, \u00e0 CENTRALCER - Central de Cervejas, S. A., para vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 6\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. Joaquim Cardoso Martins, como presidente do conselho de gest\u00e3o do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Seam\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Isabel Homem Leal de Faria, chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni e exonera-a de adjunta do mesmo gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seam\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Ressano Garcia Lamas, adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","047","26\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 11 de Fevereiro de 1991, o Grupo Etnogr\u00e1fico e C\u00e9nico das Barrocas Cidade de Aveiro, com sede em Aveiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","047","26\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Determina as atribui\u00e7\u00f5es das delega\u00e7\u00f5es do Instituto de Apoio \u00e0 Emigra\u00e7\u00e3o e \u00e0s Comunidades Portuguesas no Pa\u00eds.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","26\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Define as compet\u00eancias da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia (DGE), Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) e Gabinete de Protec\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a Nuclear (GPSN), em mat\u00e9ria de energia nuclear.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91-Xi","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM COMPLEMENTO DO SEU DESPACHO 179\/90-XI, DE 26-12, DESIGNA A DRA MARIA TEODORA OS\u00d3RIO PEREIRA CARDOSO PARA INTEGRAR A EQUIPA DE ACOMPANHAMENTO DA UNI\u00c3O ECON\u00d3MICA E MONET\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4, AO PESSOAL CONTRATADO EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADA NO DR.IIS (26), DE 31-1-91, P.1159-60","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91-Xi","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR RESOLU\u00c7\u00c3O DE CONSELHO DE MINISTROS DE 7-2-91 DETERMINA A CESSACAO DA INTERVEN\u00c7\u00c3O DO ESTADO NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA ECON\u00d3MICA A\u00c7OREANA, S.A., E DOS MEMBROS DA RESPECTIVA COMISSAO ADMINISTRATIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NO MOMENTO EM QUE CESSAM AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS LOUVA PUBLICAMENTE OS MEMBROS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA CAIXA ECON\u00d3MICA A\u00c7ORIANA, S.A., ESPECIALMENTE O SEU PRESIDENTE, JO\u00c3O MENDES DA SILVA","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","047","26\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Publica, em anexo, o \u00abRegulamento do plano de pormenor da zona envolvente do troco da circunvala\u00e7\u00e3o entre a Pra\u00e7a de Carlos Lopes e a Pra\u00e7a de Paulo VI e da zona envolvente da Pra\u00e7a de D.Jo\u00e3o I\u00bb, em Viseu. O plano de pormenor foi ratificado por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio de 26 de Novembro de 1990 e aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 26 de Mar\u00e7o de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A T\u00caXTIL MANUEL GON\u00c7ALVES, S.A., COM COM SEDE NO CONCELHO DE VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O, A EMITIR 1500000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","3.\u00aa","047S<\/a>"],["Despacho 9\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A DEUTSCHE BANK DE INVESTIMENTO,S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 2500000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","3.\u00aa","047S<\/a>"],["Despacho 8\/91","047","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A SOLVERDE - SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS TUR\u00cdSTICOS DA COSTA VERDE, S.A., COM SEDE EM ESPINHO, A EMITIR AO PAR, 2000000 DE AC\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 4000000000$ PARA 6000000000$.","002","3.\u00aa","047S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","048","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que os complementos de remunera\u00e7\u00e3o dos cooperantes oriundos da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ser\u00e3o iguais a 90% da remunera\u00e7\u00e3o base correspondente \u00e0 carreira, categoria e escal\u00e3o que det\u00e9m em Portugal no respectivo servi\u00e7o ou organismo de origem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","0","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Mne\/91","048","27\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o Dr. Paulo Castilho, coordenador nacional no processo de ades\u00e3o de Portugal ao Acordo e Conven\u00e7\u00e3o de Schegen.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Mne\/91","048","27\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a actualiza\u00e7\u00e3o dos abonos de representa\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios dos quadros diplom\u00e1tico e equiparado e os subs\u00eddios de resid\u00eancia dos funcion\u00e1rios dos quadros t\u00e9cnico e administrativo do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros colocados no exterior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 61\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","048","27\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Bet\u00e2nia, nos termos do n.\u00ba 2 do art. 185.\u00ba do C\u00f3digo Civil.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho para elaborar a lista de subst\u00e2ncias activas que n\u00e3o podem ser utilizadas em f\u00f3rmulas magistrais manipuladas em farm\u00e1cias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Ratifica todos os actos de autoriza\u00e7\u00e3o para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho a termo certo praticados pelo conselho de administra\u00e7\u00e3o do Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o, desde 01 de Fevereiro de 1990 at\u00e9 \u00e0 presente data.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","048","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DEN\u00daNCIA OS ACORDOS COM ALGUNS PRESTADORES DE AN\u00c1LISES CLINICAS QUE DEIXARAM DE ESTAR EM ACTIVIDADE","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","048","27\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS COMPLEMENTOS DE REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS COOPERANTES, QUE PRESTAM SERVI\u00c7O NA REP\u00daBLICA POPULAR DE ANGOLA, ORIUNDOS E N\u00c3O ORIUNDOS DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1-1-90 ATE A DATA DA ENTRADA EM VIGOR NA ORDEM JUR\u00cdDICA INTERNA DO ACORDO DE COOPERA\u00c7\u00c3O NOS DOM\u00cdNIOS S\u00d3CIO-CULTURAL, CIENT\u00cdFICO E TECNOL\u00d3GICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","27\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretario de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Saude","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, para proceder ao estudo das condi\u00e7\u00f5es concretas em que a direc\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de farm\u00e1cia pode ter um n\u00famero vari\u00e1vel de farmac\u00eauticos-adjuntos, bem como as articula\u00e7\u00f5es funcionais a estabelecer entre o director t\u00e9cnico e o farmac\u00eautico-adjunto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mdn\/91","049","28\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito interino, general Al\u00edpio Tom\u00e9 Pinto (mencionadas no despacho 53\/MDN\/90, de 5\/3\/90, DR. 2.\u00aa S\u00e9rie, N\u00ba 71, de 26\/3\/90).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/91","049","28\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Albino da Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Bag\u00e3o F\u00e9lix, as compet\u00eancias que legalmente lhe est\u00e3o conferidas durante o per\u00edodo de 25 a 26 de Fevereiro de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 11\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Considerando que o acto de nomea\u00e7\u00e3o dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o e da comiss\u00e3o executiva da Empresa P\u00fablica Ind\u00fastrias Nacionais de Defesa, E. P. (INDEP), efectuado por resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 21 de Abril de 1988 foi anulado por ac\u00f3rd\u00e3o do Supremo Tribunal Administrativo, nomeia elementos para os \u00f3rg\u00e3os da empresa j\u00e1 referidos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 12\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cessa\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o do Estado na administra\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f3mica A\u00e7oreana, S. A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Jos\u00e9 Pina Peixoto e do Prof. Doutor Jos\u00e9 Vitorino de Pina Martins, respectivamente, para presidente e vice-presidente da Academia das Ci\u00eancias de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Homologa a elei\u00e7\u00e3o do Prof. Doutor Lu\u00eds Guilherme Mendon\u00e7a de Albuquerque para secret\u00e1rio-geral da Academia das Ci\u00eancias de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, Ana Maria Rebocho Machado Brand\u00e3o directora do Museu Nacional de Arte Antiga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE SILVES, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO COM A \u00c1REA TOTAL DE 3960 METROS QUADRADOS, A DESANEXAR DE ESC. PREP.DE JO\u00c3O DE DEUS PARA INSTALAR UMA ESCOLA DO ENSINO PRE-PRIMARIO E DOIS CAMPOS DE T\u00c9NIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS PARA AS VARIAS CATEGORIAS DA CARREIRA DE OFICIAIS ADMINISTRATIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL GERIDOS PELA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","De acordo com as Resolu\u00e7\u00f5es Conselho Ministros n\u00ba. 10\/86 e 35\/86, respectivamente de 28-Jan e 05-Mai, publica a lista dos subs\u00eddios concedidos pelos diversos Minist\u00e9rios no m\u00eas de Janeiro de 1991.","002","5.\u00aa","049S<\/a>"],["Despacho 334\/91-Set","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","APROVA AS CONDICOES GERAIS REFERENTES AO EMPR\u00c9STIMO A CONCEDER PELA REP\u00daBLICA PORTUGUESA A REP\u00daBLICA DA GUIN\u00c9 BISSAU, ATE AO MONTANTE DE 1600 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS","002","5.\u00aa","049S2<\/a>"],["Despacho","049","28\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa o abono mensal para despesas de representa\u00e7\u00e3o de membros da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","049S3<\/a>"],["Despacho","049","28\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa ao consultor da Casa Civil licenciado Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins, a gratifica\u00e7\u00e3o mensal e as despesas de representa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","049S3<\/a>"],["Despacho","049","28\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa os montantes do abono mensal para despesas de representa\u00e7\u00e3o dos chefes da Casa Civil, da Casa Militar e do Gabinete do Presidente da Rep\u00fablica, M\u00e1rio Soares, bem como dos assessores, dos adjuntos de gabinete, dos ajudantes de campo e dos secret\u00e1rios pessoais.","002","5.\u00aa","049S3<\/a>"],["Despacho","049","28\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa as gratifica\u00e7\u00f5es mensais a abonar aos licenciados Ant\u00f3nio Felix Machado de Faria e Maya, Ricardo Manuel Passos de Gouveia e Maria Clara Fernandes Garcia Lopes, consultores da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica, M\u00e1rio Soares.","002","5.\u00aa","049S3<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 300\/90","050","01\/03","Tribunal Constitucional","N\u00e3o se conhece do objecto do recurso interposto pelo Dr. Joaquim Ant\u00f3nio Pais Pires de Lima, acusado do crime de den\u00fancia caluniosa previsto e pun\u00edvel pelo artigo 408.\u00ba, n.\u00ba 1 do C\u00f3digo Penal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 306\/90","050","01\/03","Tribunal Constitucional","Defere reclama\u00e7\u00e3o interposta pelo Dr. Jos\u00e9 Joaquim Aires e mulher, relativa a uma ac\u00e7\u00e3o contra a C\u00e2mara Municipal de Alf\u00e2ndega da F\u00e9 e a n\u00e3o condena\u00e7\u00e3o da mesma nas custas, por delas estar isenta, nos termos do n.\u00ba 1, al\u00ednea a) do artigo 3.\u00ba do C\u00f3digo das Custas Judiciais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-15\/91-Xi","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia os seguintes vogais para a Comiss\u00e3o Instaladora do GATTEL - Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa: - Dr. Vasco Manuel da Silva Pereira, representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as; - Eng. Eduardo Maria Rato Martins Z\u00faquete, representante do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; - Dr. Joaquim Domingos Calejo Monteiro, representante do Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Reconduz J\u00falio Ferry do Esp\u00edrito Santo Borges nas fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho consultivo do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29-A\/91","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Requisita a licenciada Maria Eduarda Casadinho Napole\u00e3o Leal Coelho para o desempenho de fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da sua especialidade no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Cria a unidade de acompanhamento do Programa Operacional de Desenvolvimento e Apoio \u00e0s Estruturas de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Estabelece as regras a que se deve obedecer, quer a apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas, quer o contrato a celebrar entre a empresa financiadora por terceiros, o directo benefici\u00e1rio e as entidades gestoras do Sistema de Incentivos \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o Racional de Energia de Base Regional (SIURE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sess\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","D\u00e1 por findo o destacamento do primeiro-oficial do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Teresa Pacheco Moreira, a seu pedido, no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro. Com efeitos a partir de 16 de Fevereiro de 1991, inclusive.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Delega de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, no presidente da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa para autorizar despesas at\u00e9 ao limite de 20.000 contos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Mess\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Encontra-se afixada para consulta, a lista dos candidatos admitidos e exclu\u00eddos no concurso de habilita\u00e7\u00e3o destinado ao acesso \u00e0 candidatura a concurso para terceiros-oficiais dos servi\u00e7os e organismos dependentes da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, para contratar a montagem, tomada firme, coloca\u00e7\u00e3o e demais condi\u00e7\u00f5es que se afigurem convenientes para a realiza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es da Alian\u00e7a Seguradora, S. A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","Autoriza a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo, \u00e0 freguesia de Cerdeira, do antigo edif\u00edcio escolar de Cerdeira, sito na mesma freguesia e concelho do Sabugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 16-1-91 E DANDO EXECU\u00c7\u00c3O AO DECRETO REGULAMENTAR 41\/90 DE 29-11, FOI APROVADO O IMPRESSO NORMALIZADO N.1161, EXCLUSIVO DA IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sess\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que as compet\u00eancias atribu\u00eddas \u00e0 comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, pelo despacho 6\/SESS\/90, de 16\/2, se mantenham na nova comiss\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Me\/91","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define a estrutura de subprogramas e medidas do Programa Operacional de Desenvolvimento para Portugal (PRODEP). Determina as entidades respons\u00e1veis pela respectiva execu\u00e7\u00e3o e nomeia os gestores dos subprogramas. Estabelece o funcionamento e a articula\u00e7\u00e3o entre os gestores de subprogramas, o presidente da Comiss\u00e3o Nacional e o secret\u00e1rio t\u00e9cnico do Programa, em regulamento anexo ao presente despacho. Revoga o despacho 94\/ME\/89, de 89\/06\/02. Nota: alterada a nomea\u00e7\u00e3o do gestor do subprograma 2 - ensino profissional pelo despacho 356\/ME\/92, do ME, de 92\/12\/14, publicado no DR.IIS, n\u00ba. 3, de 93\/01\/05.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 13\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social a celebrar um contrato-programa com a Ag\u00eancia Lusa de Informa\u00e7\u00e3o para vigorar por um per\u00edodo de seis anos, atribui no ano de 1991 um subs\u00eddio de 964 000 contos e delega no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as a aprova\u00e7\u00e3o da minuta e a representa\u00e7\u00e3o do Estado na outorga do contrato-programa.","002","6.\u00aa","050S<\/a>"],["(Sem Diploma)","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Publica o contrato-programa de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira celebrado, a 7 de dezembro de 1990, entre a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Desenvolvimento Regional, o Gabinete de Gest\u00e3o do PEDIP, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Naturais e a Associa\u00e7\u00e3o de Munic\u00edpios da Terra Verde.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Borges Soeiro, no director-geral dos Servi\u00e7os Tutelares de Menores, licenciado Lu\u00eds Manuel de Oliveira de Miranda Pereira, no dom\u00ednio da gest\u00e3o do pessoal e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O DAS CAIXAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO PARTICIPANTES DO FUNDO DE GARANTIA DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ESTATUTO ORG\u00c2NICO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES, E ESTE ORGANISMO AUTORIZADO A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO UM EMPR\u00c9STIMO EM MOEDA ESTRANGEIRA DE MONTANTE EQUIVALENTE A 4400 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS, MEDIANTE A CELEBRACAO DE UM CONTRATO.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 307\/90","052","04\/03","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso interposto pelo Dr. Jos\u00e9 Joaquim Aires relativo \u00e0 sua condena\u00e7\u00e3o em processo sumar\u00edssimo, no pagamento das custas judiciais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mne\/91","052","04\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Pinheiro, no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Dr. Duarte Ivo Cruz, para o despacho de assuntos correntes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","052","04\/03","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Miguel Ferreira Sousa Sardinha para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","052","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","052","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM DENUNCIADOS ALGUNS ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","052","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM DENUNCIADOS ALGUNS ACORDOS, CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DO FORNECIMENTO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, COM ALGUMAS ENTIDADES","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","052","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM DENUNCIADOS ACORDOS, NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA, COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Coelho da Costa Moura, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Gab\/91","053","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Destaca o engenheiro Arm\u00e9nio Jer\u00f3nimo Martins Matias, para apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho criado pelo Despacho 132\/90 de 05 de Dezembro, designando um representante da Ordem dos Advogados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sess\/91","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia vogais de direc\u00e7\u00e3o da Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sess\/91","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","SARA MARIA FRANCELINA DE ABREU TERMINA O DESTACAMENTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sess\/91","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","MARIA DE F\u00c1TIMA DA SILVA ROQUE FALC\u00c3O CARRILHO E DESTACADA PARA DAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o E\u00e7a de Queiroz.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","053","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 19 de Fevereiro de 1991, a Funda\u00e7\u00e3o Spinoza.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca o engenheiro Teod\u00f3sio Augusto Salgueiro, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Ministro da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/91F-Dr","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","E REQUISITADO AO BBI O DR AFONSO ANT\u00d3NIO CANTU\u00c1RIAS COSTA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO PINTO E SOTTO MAYOR,SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","E REPOSTO EM VIGOR, ATE 31-3-91, O DESP.CONJ. DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO COMERCIO E TURISMO PUBLICADO NO DR.IIS, (221), DE 900924. ESTE DESPACHO REPORTA EFEITOS A 910101.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91-Xi","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR JOS\u00c9 DE OLIVEIRA E COSTA, A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, NOS DIAS 25 E 26-02-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91-Xi","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","APROVA O REGULAMENTO PARA O PROCESSO DE INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL QUE PRESTA ACTIVIDADE NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, NOS TERMOS PREVISTOS NO DEC-LEI 200\/85, DE 25-6, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.2 DO ART.3 DO DEC-LEI 388\/87, DE 31-12.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES, NO \u00c2MBITO DE CLINICA GERAL, CARDIOLOGIA, FISIATRIA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIODIAGN\u00d3STICO, SERVI\u00c7O CARDIOVASCULARES E TOMOGRAFIA AXIAL COMPUTORIZADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","ACORDOS CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE AN\u00c1LISES CLINICAS - PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES NAS SEGUINTES MODALIDADES: CLINICA GERAL, FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS, OFTALMOLOGIA, HEMODI\u00c1LISE, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O, RADIODIAGN\u00d3STICO, SERVI\u00c7OS CARDIO-VASCULARES, SERVI\u00c7OS ESPECIAIS DE NEUROLOGIA E TAC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM DENUNCIADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE CIRURGIA GERAL, CIRURGIA PL\u00c1STICA RECONSTRUCTIVA, CIRURGIA TOR\u00c1XICA, CLINICA GERAL, FISIATRIA, GINECOLOGIA, MEDICINA INTERNA, NEUROLOGIA, OFTALMOLOGIA E ORTOPEDIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14\/Sese\/Sere\/91","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Delegam compet\u00eancias dos Secret\u00e1rios de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil dos Santos e dos Recursos Educativos, Jos\u00e9 Albuquerque Epif\u00e2nio da Franca nos presidentes dos institutos polit\u00e9cnicos ou das comiss\u00f5es instaladoras dos mesmos, bem como presidentes dos conselhos directivos ou das comiss\u00f5es instaladoras das escolas superiores n\u00e3o integradas em institutos polit\u00e9cnicos, para a pr\u00e1tica de v\u00e1rios actos, no \u00e2mbito da gest\u00e3o do pessoal, da gest\u00e3o administrativa e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8-I\/Sese\/Sere\/91","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Os Secret\u00e1rios de Estado do Sistema Educativo e dos Recursos Educativos delegam nos reitores das universidades compet\u00eancias no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas e da gest\u00e3o administrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","054","06\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia Ana L\u00facia de Oliveira Brigeiro, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91\/Marn","054","06\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Contrata o engenheiro Nuno Mendes Alves para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/91 - Revogado","054","06\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. da Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Bag\u00e3o F\u00e9lix, durante o per\u00edodo de 18 a 20 de Mar\u00e7o de 91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","054","06\/03","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que, nos processos tendentes \u00e0 desafecta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sujeitas ao regime florestal total ou parcial, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas deva solicitar parecer \u00e0 comiss\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o regional e ao Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 64\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","054","06\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE PARFIL DESENVOLVIMENTO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, S.A. CONFORME FOI REQUERIDO PELA PARFIL - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 90\/90","055","07\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Esclarece quais as atribui\u00e7\u00f5es previstas nos estatutos da Casa do Douro, devido \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o por esta de parte do capital social da Real Companhia Velha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa elementos para o grupo de trabalho que tem como objectivo conduzir as negocia\u00e7\u00f5es da ades\u00e3o de Portugal \u00e0 Ag\u00eancia Espacial Europeia (ESA). Criado pelo despacho conjunto de 28\/12\/89, Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 99, de 30\/4\/90.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a tabela salarial aplic\u00e1vel aos trabalhadores do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 102\/89","055","07\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Esclarece o conceito de \u00abpessoas colectivas\u00bb para efeitos de aplica\u00e7\u00e3o do regime geral das contra-ordena\u00e7\u00f5es previsto no Dec Lei 433\/82, de 27 de Outubro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 49\/89","055","07\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Os revisores oficiais de contas poder\u00e3o exercer as fun\u00e7\u00f5es de administra\u00e7\u00e3o ou gest\u00e3o, direc\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia em quaisquer empresas p\u00fablicas, cooperativas ou privadas, requerendo a suspens\u00e3o do exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es atrav\u00e9s da suspens\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-14\/91-Xi","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma verba de 400.000 contos \u00e0 SAPEC - Agro, S.A., para reestruturar o sector adubeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 19\/Mne\/Me\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para a organiza\u00e7\u00e3o dos Jogos Desportivos de L\u00edngua Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Me\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Doutor Ant\u00f3nio Sim\u00f5es Lopes, para reitor da Universidade T\u00e9cnica de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Me\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria no Est\u00e1dio Universit\u00e1rio de Lisboa (EUL), os \u00abCampos de Jogos General Firmino Miguel\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Me\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Esclarece as condi\u00e7\u00f5es de vincula\u00e7\u00e3o dos professores da disciplina de educa\u00e7\u00e3o moral e religiosa cat\u00f3lica ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Me\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria a comiss\u00e3o instaladora do Centro de Alto Rendimento Desportivo (CI\/CARD).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/91 - Revogado","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. da Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Bag\u00e3o F\u00e9lix, durante o per\u00edodo de 13 a 15 de Mar\u00e7o de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Requisita o Dr. Ant\u00f3nio Manuel Rodrigues Celeste, \u00e0 Portucel \u2013 Empresa de Celulose e Papel, S.A., para presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Quimigal Adubos, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 68\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Reconhece a Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00e1rios da Lez\u00edria Grande de Vila Franca de Xira, como pessoa colectiva de direito p\u00fablico.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALC\u00c1CER DO SAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de S\u00e3o Pedro do Sul.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Monforte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Sert\u00e3.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Oleiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila de Rei.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Crato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vendas Novas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Proen\u00e7a-a-Nova.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o licenciado Lu\u00eds Manuel Baptista de Madureira Pires para presidente da unidade de gest\u00e3o do Programa STAR (Comiss\u00e3o Nacional do Programa STAR).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO DIRECTOR DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO, LICENCIADO JOS\u00c9 GUERRA BALSEIRO FRAGATA, A COMPETENCIA RELATIVA AOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO SANAT\u00d3RIO DE CARLOS VASCONCELOS PORTO, DE SAO BR\u00c1S DE ALPORTEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Designa elementos para o Conselho Cient\u00edfico e T\u00e9cnico da Comiss\u00e3o Nacional do \u00abOffice International de la Vigne et du Vin\u00bb (OIV).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a percentagem m\u00e1xima a atribuir ao com\u00e9rcio para incentivo \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de material de transporte nos termos da al. d) do n\u00ba 1 do art. 6\u00ba do Dec Lei 75-A\/91 de 15 de Fevereiro que aprovou o Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (SIMC) e do n\u00ba 4 do n\u00ba 8\u00ba da Port 133-A\/91, de 15 de Fevereiro que aprovou o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio (SIMC).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","055","07\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Pessoal","Torna p\u00fablico que, por despacho de 14.02.91 do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro, nomeia Adelino de Oliveira Soares c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Rio Grande.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 67\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - POUPAN\u00c7A FIPOR, CUJAS ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CPG - COMPANHIA PORTUGUESA DE GEST\u00c3O DE FUNDOS DE DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Lista nominativa de ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais da Secret\u00e1ria-geral do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, nos termos do Dec-Lei 288\/85, de 23-Jul.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N.5 DO ART.38, DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12 E DEC-LEI 43\/84, DE 3-2.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA PELA RESPECTIVA SECRET\u00c1RIA GERAL NO CONCURSO A REALIZAR PARA OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DAQUELE DEPARTAMENTO MINISTERIAL, DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL, NA \u00c1REA FUNCIONAL DE ENGENHARIA DA QUALIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 66\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - TESOURO FIPOR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA CPG - COMPANHIA PORTUGUESA DE GEST\u00c3O DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","055","07\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE MELGA\u00c7O, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE IGREJA, FREGUESIA DE PA\u00c7OS, CONCELHO DE MELGA\u00c7O, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE PA\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 69\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aumenta um lugar de conselheiro militar \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da Embaixada de Portugal em Haia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o capit\u00e3o-tenente Ant\u00f3nio Alberto Rodrigues Cabral para conselheiro militar na Embaixada de Portugal em Haia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mne\/91","057","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a licenciada Dora Eug\u00e9nia Vieira Vilela adjunta do gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Pinheiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 32-B\/91","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria no \u00e2mbito do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, o Gabinete de Instala\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os Culturais Integrantes dos M\u00f3dulos 2 e 3 do Centro Cultural de Bel\u00e9m e define as incumb\u00eancias do referido gabinete.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Gab\/91","058","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o engenheiro Ant\u00f3nio Miguel Trigueiros vogal da Comiss\u00e3o Nacional das Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","D\u00e1 por findo o destacamento, a partir de 13 de Fevereiro de 1991, de Ana Am\u00e9lia Rodrigues Sim\u00f5es, no gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Albufeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Covilh\u00e3.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Arraiolos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Vi\u00e7osa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mour\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Aljustrel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Prorroga o prazo de elabora\u00e7\u00e3o do plano regional de ordenamento do territ\u00f3rio do Litoral Alentejano (PROT), decidida na Resolu\u00e7\u00e3o de Conselho de Ministros n.\u00ba 8\/89, de 27 de Fevereiro, que rev\u00ea a disciplina jur\u00eddica dos planos regionais de ordenamento do territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 14\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","058","11\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado a adquirir para o Estado o terreno pertencente ao Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado, localizado no Plano Integrado do Zambujal, no munic\u00edpio da Amadora.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","058","11\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Destaca Maria Margarida Costa Lopes, para apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Mendes Antas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","058","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO A INTEGRAR NO QUADRO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO EXTERNO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 20\/90","059","12\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Esclarece a interpreta\u00e7\u00e3o a dar aos arts. 29\u00ba e 30\u00ba do Dec Lei 248\/85, de 25 de Junho a prop\u00f3sito da inscri\u00e7\u00e3o na Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es dos aprendizes e praticantes admitidos por contrato administrativo em diversos organismos p\u00fablicos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 27\/90","059","12\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Esclarece a interpreta\u00e7\u00e3o a dar \u00e0 Lei 29\/87, de 30 de Junho, e ao art. 80`\u00ba do Dec Lei 498\/72, de 9 de Dezembro, a prop\u00f3sito da quest\u00e3o relativa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o dos eleitos locais funcion\u00e1rios do Estado, aposentados, no termo do mandato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sect\/91 - Revogado","059","12\/03","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Atribui \u00e0 comiss\u00e3o organizadora das Semanas de Ci\u00eancia e Tecnologia, um subs\u00eddio de 2.500.000$00 para promover a realiza\u00e7\u00e3o das Semanas de Ci\u00eancia e Tecnologia no ano de 1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","059","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O AVISO N.2\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, (37), DE 910214, QUE DEFINE O LIMITE PARA A TAXA DE JURO DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","059","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","RECTIFICA A PORT.58\/91, PUBLICADA NO DR.IIS (44) DE 22-2-91, SOBRE A TAXA A COBRAR DOS PRESTAMISTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 165\/91F-Dr","059","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA EM 315$ O EMOLUMENTO A COBRAR,EM RELA\u00c7\u00c3O A CADA UMA DAS ESP\u00c9CIES DE T\u00cdTULOS, POR QUALQUER CERTIDAO PASSADA PELOS SERVI\u00c7OS DA BOLSA DE VALORES DO PORTO, ACRESCIDA DE UMA TAXA DE 155$","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91-Xi","059","12\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O REPRESENTANTE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PARA ASSEGURAR A REPRESENTA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL NO PROGRAMA DE TRABALHOS PROPOSTO PELA PRESID\u00caNCIA LUXEMBURGUESA. NOMEIA UM REPRESENTANTE NO GRUPO AD-HOC PARA AS QUEST\u00d5ES FINANCEIRAS E FORMA UMA EQUIPA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE APLICA\u00c7\u00c3O DAS FRONTEIRAS FISCAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 26\/Me\/91","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Coelho Antunes, para o cargo de presidente do Instituto dos Assuntos Sociais da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Me\/91","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia elementos para a Comiss\u00e3o de Implanta\u00e7\u00e3o da Nave Desportiva em substitui\u00e7\u00e3o de elementos anteriormente nomeados.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/91","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera, a seu pedido, a licenciada Maria Margarida Veiga Abecassis, do cargo de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/91","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, a lic. Maria Eduarda Casadinho Napole\u00e3o Leal Coelho vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Cria um grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o de projectos de diploma complementares da legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 publicada relativa ao g\u00e1s natural e seus gases de substitui\u00e7\u00e3o e de propostas de ajustamento desta legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 evolu\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a licenciada Vanda Manuela Rodrigues Boavida para adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 25\/91","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o esteja representado por dois elementos na Comiss\u00e3o para a Redinamiza\u00e7\u00e3o do Desporto Militar e agrega um representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e0 referida Comiss\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, o Rancho Folcl\u00f3rico de Praias do Sado, com sede em Praias do Sado, (Set\u00fabal), o Clube de Vela de Portugal, com sede na Costa da Caparica, (Almada) e o Rancho Regional de Arconcilhe, com sede em Santa Maria da Feira, (Aveiro), conforme despachos do Primeiro-Ministro de 21 e 26 de Fevereiro de 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despacho de 01.02.91 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, nomeia a Prof.\u00aa Doutora Maria Jos\u00e9 de Sousa Dias Fern\u00e1ndez Stock para dirigir o Gabinete de Instala\u00e7\u00e3o dos Espa\u00e7os Culturais Integrantes dos M\u00f3dulos 2 e 3 do Centro Cultural de Bel\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despacho de 04.02.91 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, nomeia a licenciada Rosa Isabel Mid\u00f5es Domingues para prestar colabora\u00e7\u00e3o de car\u00e1cter eventual no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho de 01.03.91 do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do licenciado Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego, como secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Jorge Manuel Delgado Beir\u00e3o Reis vogal da comiss\u00e3o de gest\u00e3o da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA A SEU PEDIDO DO CARGO DE AUDITORA DO CENTRO HOSPITALAR DE VILA NOVA DE GAIA,A LICENCIADA ISABEL MARAIA FORBES DE BESSA LENCASTRE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","14\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa o licenciado M\u00e1rio Costa Pinto Marchante, para o cargo de secret\u00e1rio-geral da Assembleia da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","061","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia e exonera vogais da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES DEIXARAM DE ESTAR EM ACTIVIDADE, E POR TAL MOTIVO FORAM OS ACORDOS NA MODALIDADE DE MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O DENUNCIADOS COM EFEITO A PARTIR DE 3-2-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS PUBLICADA NO DR.IIS (39) DE 16-2-91, P\u00c1GINA 1807-1808.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DA CONCEI\u00c7AO, CONCELHO DE OURIQUE, DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA MISTA, PARA ALI FUNCIONAR A SUA SEDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS QUE E INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115-A\/Seam\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI, NA SECRETARIA-GERAL, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, RELATIVAMENTE AO DOM\u00cdNIO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115-B\/Seam\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO, DR. JOS\u00c9 AUGUSTO PERESTRELLO DE ALARC\u00c3O TRONI, NA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DA EDITORIAL DO MINIST\u00c9RIO DA DA EDUCA\u00c7\u00c3O, LICENCIADA MARIA LUIZA FIGUEIREDO DUARTE SILVA CARDOSO PINTO, RELATIVAMENTE A VARIOS ASSUNTOS NOMEADAMENTE NO DOM\u00cdNIO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 14\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO DIRECTOR DO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS, NOS SUBDIRECTORES DO MESMO ORGANISMO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Seop\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, A COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AOS FUNCION\u00c1RIOS, EM ADITAMENTO AO DESP.7\/SEOP\/90,DR,II NUMERO 62, 19\/2\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sess\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Destaca Rosalina Am\u00e9lia Bairrada da Silva Franco, para apoio administrativo ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sess\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE SANTAR\u00c9M, TODAS AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS PELO DESP.6\/SESS\/90 AO CONSELHO DIRECTIVO DA INSTITUI\u00c7\u00c3O ATRAS REFERIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-A\/Seam\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE, RELATIVAS A VARIAS MAT\u00c9RIAS, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 262\/88, DE 23 DE JULHO E AO ABRIGO DO NUMERO 2 DO DESPACHO 169\/ME\/88, DE 25 DE OUTUBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE, PARA O PREENCHIMENTO DOS LUGARES DE EDUCADOR DE JUVENTUDE DO QUADRO DE PESSOAL DA CASA PIA DE LISBOA SEJA CONSIDERADO ADEQUADO E SUFICIENTE O CURSO DE EDUCADOR SOCIAL A MINISTRAR PELO INSTITUTO PIAGET.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-19\/91-Xi","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJA ATRIBUIDA UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A ABUND\u00c2NCIO JOS\u00c9, COM EFEITOS DESDE 01-01-89, EM VIRTUDE DE TER SIDO PRIVADO DA LIBERDADE PELA SUA PARTICIPA\u00c7\u00c3O NA REVOLTA DE 18-01-34. ESTA SUBVEN\u00c7\u00c3O ESTA SUJEITA AO DISPOSTO NO N.8 DO ART.9 DO DEC-LEI 404\/82, DE 24-09.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O LIMITE REMUNERAT\u00d3RIO M\u00c1XIMO A AUFERIR PELOS M\u00c9DICOS AVEN\u00c7ADOS DA JUNTA M\u00c9DICA DA ADSE SERA CORRESPONDENTE DO \u00cdNDICE 300 DA ESCALA INDICI\u00c1RIA DAS CARREIRAS DO REGIME GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA A EMITIR 40815705 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$00 CADA UMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA A EMITIR 41997374 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/91-Xi","062","15\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A MARIA NAT\u00c1LIA CATARINO SEQUEIRA ESTRELA GOUVEIA, NA QUALIDADE DE VI\u00daVA DE RUI ALBERTO MAGGIOLO DE GOUVEIA, TENENTE-CORONEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 90\/89","062","15\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","O PARECER SUSCITADO PELO PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CONSERVAS E PESCADO RELATIVO AO VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS, REFERE QUE ESTE INSTITUTO ESTA SUJEITO A JURISDI\u00c7\u00c3O E FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO TRIBUNAL DE CONTAS, INCLUINDO AS DESPESAS A EFECTUAR NO \u00c2MBITO DO OR\u00c7AMENTO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","062S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 296\/90","062","15\/03","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO A DECIS\u00c3O TOMADA PELO SENHOR JUIZ SOBRE O LOCAL DO JULGAMENTO DE CARLOS MANUEL C. RITA, PELA PR\u00c1TICA DOS CRIMES DE INTRODU\u00c7\u00c3O EM LUGAR VEDADO AO P\u00daBLICO E DE FURTO QUALIFICADO. REVOGA O DESPACHO RECORRIDO PARA QUE O MESMO SEJA REFORMULADO.","002","6.\u00aa","062S2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 298\/90","062","15\/03","Tribunal Constitucional","E INCONSTITUCIONAL A NORMA CONSTANTE DO NUMERO 8 DO ARTIGO 17 DO DECRETO LEI NUMERO 215-B\/75 (LEI SINDICAL). CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO DO TRIBUNAL JUDICIAL DE VILA REAL, PEDINDO A DECLARA\u00c7\u00c3O DE NULIDADE DE VARIOS ARTIGOS DOS ESTATUTOS DA UNI\u00c3O DOS SINDICATOS DE VILA REAL (USVR), DEVENDO A SENTEN\u00c7A IMPUGNADA SER REFORMULADA EM CONSONANCIA COM O DECIDIDO SOBRE QUEST\u00d5ES DE INCONSTITUCIONALIDADE.","002","6.\u00aa","062S2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 305\/90","062","15\/03","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MANUEL VALE C. BOLAS E MULHER RELATIVO A UMA AC\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DESPEJO DE QUE FORAM ALVO.","002","6.\u00aa","062S2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 322\/90","062","15\/03","Tribunal Constitucional","JULGA EXTINTO O RECURSO, POR INUTILIDADE, RELATIVO A RECUSA DE VISTOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS AOS DECRETOS DE PROMO\u00c7\u00c3O DE VARIOS CONSELHEIROS DE EMBAIXADA A MINISTROS PLENIPOTENCI\u00c1RIOS DE 2 CLASSE.","002","6.\u00aa","062S2<\/a>"],["Despacho 7\/91","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DETERMINA O MONTANTE QUE SERVE DE BASE PARA O C\u00c1LCULO DA BOLSA DE APRENDIZAGEM, NOS TERMOS DO NUMERO 1. DO ARTIGO 14. DO DECRETO LEI 102\/84, QUE ESTABELECE O REGIME JUR\u00cdDICO DA APRENDIZAGEM.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, O CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PREVISTO COMO REQUISITO CONDICIONANTE DA TRANSI\u00c7\u00c3O DOS TECNICOS-ADJUNTOS PARA A CARREIRA T\u00c9CNICA INICIDIDA SOBRE DETERMINADAS MAT\u00c9RIAS, SEM PROPORCIONAR EQUIPARA\u00c7\u00c3O A QUALQUER GRAU ACAD\u00c9MICO CONSAGRADO NO SISTEMA GERAL DO ENSINO.","002","Sab","link<\/a>"],["Processo 88\/90","063","16\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","O PARECER RELATIVO AOS COMERCIANTES QUE OPERAM NA PRA\u00c7A DE ESPANHA AFIRMA QUE OS MESMOS SAO CONSIDERADOS COMERCIANTES RETALHISTAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 181\/91-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA A LICENCIADA SOFIA MARTINS PEDRO BAIAO HORTA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO INTERNO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","064","18\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define as condi\u00e7\u00f5es de dispensa e utiliza\u00e7\u00e3o de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais cr\u00f3nicos e transplantados renais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AO PESSOAL CONSTANTE DAS LISTAS ANEXAS A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL O LICENCIADO JOS\u00c9 POCINHO DOS SANTOS BATISTA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 173\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL O LICENCIADO JOAQUIM FRANCISCO TRAVANCA ORTIZ, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES O LIC. EDUARDO M.SILVA ROCHA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR O LIC. LIC\u00cdNIO ALBERTO ALMEIDA CUNHA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO NACIONAL ULTRAMARINO O LIC. JOS\u00c9 DA SILVA CASA NOVA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO O LIC. CARLOS GUILHERME LOPES SOARES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGU\u00caS","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/91F-Dr","064","18\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NA NUTRINVESTE - GEST\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DE EMPRESAS ALIMENTARES,S.A., E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG.LUIS AUGUSTO MARTINS PEREIRA DA CONCEICAO ROCHA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-1-91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-24\/91-Xi","064","18\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","A DIRECCAO-GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS (MDN) ELABORARA PROJECTO DE DIPLOMA QUE AUTORIZE A CESSAO DOS PR\u00c9DIOS MILITARES N.25, 40 E 41, DE VIANA DO CASTELO, A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO, E A AFECTA\u00c7\u00c3O DA TOTALIDADE DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O A REALIZA\u00c7\u00c3O DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DOS MILITARES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURAS DE DEFESA NACIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 340\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","DECLARA INCOSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 665 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE 1929 A PROP\u00d3SITO DA CONDENACAO DE VARIOS INDIV\u00cdDUOS PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE FALSIFICA\u00c7\u00c3O DE DOCUMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/91","065","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A DORA MARIA VELOSO SOARES PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","19\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DESIGNADA PARA A COMISSAO DO PRISMA QUE COORDENAR\u00c1 A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O EM PORTUGAL DO PROGRAMA COMUNITARIO PRISMA E DEFINE AS COMPETENCIAS DA MESMA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA O LICENCIADO JAIME BASILIO RAMIRO DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR-LIQUIDATARIO PARA CONCLUS\u00c3O DO PROCESSO DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DOS T\u00caXTEIS, INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DA COMISS\u00c3O REGULADORA DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS, ORGANISMOS DE COORDENA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA EXTINTOS PELO DECRETO LEI NUMERO 466\/88, DE 15 DE DEZEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE Z\u00daNIGA DE ALMEIDA SANTO DELEGADO DA COMISSAO SECTORIAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","065","19\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 5 DO DESPACHO 79\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 2\/8, QUE NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO E UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO PARA O APOIO DO PROJECTO 'ESTUDO DOS SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO MIE'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 14\/91","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO JORGE Z\u00daNIGA DE ALMEIDA SANTO DELEGADO DA COMISSAO SECTORIAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA O LICENCIADO JAIME BASILIO RAMIRO DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR-LIQUIDATARIO PARA CONCLUS\u00c3O DO PROCESSO DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DOS T\u00caXTEIS, INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DA COMISS\u00c3O REGULADORA DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS, ORGANISMOS DE COORDENA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA EXTINTOS PELO DECRETO-LEI 466\/88, DE 15\/12.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","19\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LU\u00cdS MIGUEL CARDOSO SILVA INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A FUNCION\u00c1RIA MARIA ADELINDA LEAL RAMOS, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL EXCEDENTE DO IAPMEI, ANEXA AO DESP.CONJ.A-5\/90-XI, PUBLICADA NO DR.IIS, (40), DE 900216, TRANSITA PARA A CARREIRA T\u00c9CNICA COM A CATEGORIA DE T\u00c9CNICO ESPECIALISTA PRINCIPAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","RECTIFICA A NUMERA\u00c7\u00c3O, NO SUM\u00c1RIO, DAS PORT. 51\/91 E 52\/91, PUBLICADAS NO DR.IIS, (41), DE 19-2-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola","TRANSFERE, POR DESPACHOS DO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA DE 10-8-90, VARIOS FUNCION\u00c1RIOS PARA O QUADRO DO PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-9-90.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","065","19\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas","Lista de transfer\u00eancia de pessoal, para o quadro do pessoal do Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 311\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 LU\u00cdS DA CONCEICAO SANTOS, RELATIVA A CONDENACAO DESTE PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE RECEP\u00c7\u00c3O DOLOSA, PREVISTO E PUNIDO PELO ARTIGO 329, NUMERO 1, DO CODIGO PENAL.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 312\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","DECIDE N\u00c3O TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR ANT\u00d3NIO MOREIRA LAGOA E MULHER RELATIVO A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O POR UTILIDADE P\u00daBLICA URGENTE REQUERIDA PELA BRISA.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 314\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DE RECURSO INTERPOSTO POR WILLIAM FREDERIK TERRY III, ARGUIDO NOS AUTOS DE EXTRADI\u00c7\u00c3O, RELATIVO AO PEDIDO DE HABEAS CORPUS.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 324\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, RELATIVO A DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL DE SEGUNDA INST\u00c2NCIA QUE CONSIDEROU AMNISTIADA A CONTRA-ORDENACAO INSTAURADA CONTRA VASCO LU\u00cdS DA CRUZ TOMASINI PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE ALMADA, POR TER PROCEDIDO A AMPLIA\u00c7\u00c3O DE UMA CONSTRUCAO J\u00c1 EXISTENTE.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 329\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O DE JO\u00c3O VASCO PINHEIRO MARQU\u00caS PINTO RELATIVO A CONDENACAO DO MESMO COMO AUTOR DA CONTRAVENCAO PREVISTA E PUNIDA PELO ARTIGO 7, NUMEROS 3 E 10 DO CODIGO DA ESTRADA.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 332\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MARIA DE LOURDES RODRIGUES SERPA RELATIVO AO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABONO PARA TRANSPORTE DE BAGAGENS.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Processo 32\/90","065","19\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","O PARECER RELATIVO A APLICA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO A FLORICULTURA E HORTICULTURA FLORAL E ORNAMENTAL REFERE QUE O DESPACHO NORMATIVO NUMERO 51\/86 EMITIDO AO TEMPO DE VIG\u00caNCIA DA ANTERIOR REDAC\u00c7\u00c3O DO ARTIGO 9, NUMERO 36, DO CODIGO DO IVA, MODIFICADO ATRAVES DO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI NUMERO 195\/89 DE 12\/6, MANTEM INTEGRALMENTE A PRESPECTIVA VIG\u00caNCIA E VALIDADE COMO NORMA DE EXECU\u00c7\u00c3O DA PREVIS\u00c3O DO ARTIGO 11, RELACIONADO COM O ARTIGO 9, NUMERO 36, DO REFERIDO DIPLOMA.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Processo 35\/89","065","19\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","O ENCERRAMENTO DE UM CONSULTORIO NO CENTRO COMERCIAL OCEANO EM ODIVELAS, AO ABRIGO DOS ARTIGOS 19 E 20 DO DECRETO LEI 32171\/42, DE 420729, RESPEITA AS NORMAS CONSTITUCIONAIS.","002","3.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 330\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","DECIDE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO RELATIVO A AVALIA\u00c7\u00c3O FIXA\u00c7\u00c3O DA RENDA COMERCIAL DE UM IM\u00d3VEL URBANO, INTERPOSTO PELA SOCIEDADE COMERCIAL CAFETARIA O 13 DE S. PAULO, LDA.","002","3.\u00aa","065S2<\/a>"],["Parecer 72\/89","065","19\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","A CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES NAO E OBRIGADA A INSCREVER PESSOAL QUE ESTEVE AO SERVI\u00c7O DOS EX-GREMIOS DA LAVOURA SEDIADOS NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DESDE QUE J\u00c1 TENHAM ATINGIDO O LIMITE DE IDADE NO MOMENTO DA ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO LEI NUMERO 287\/87, DE 25 DE JULHO.","002","3.\u00aa","065S2<\/a>"],["Relat\u00f3rio","066","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es","PUBLICA OS 3 E 4 RELAT\u00d3RIOS DE ACTIVIDADES DA COMISS\u00c3O DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910303, A SEGUINTE ENTIDADE: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE ANDEBOL DE AVEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seadc 7\/91","066","20\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 LU\u00cdS RODRIGUES PORTERO, PARA O CONSELHO GERAL DO PARQUE NATURAL DA ARR\u00c1BIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12-A\/Seam\/91","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PASSOS MENDES PARA CONSELHEIRA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, COM AS FUN\u00c7\u00d5ES DE INTERLIGA\u00c7\u00c3O ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O E OUTROS MINIST\u00c9RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","066","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAPORTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mdn\/91","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, NO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA ARMADA, NOMEADAMENTE NA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM VARIOS DOM\u00cdNIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","066","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO DOMINGOS MANUEL M. GER\u00d3NIMO COMO VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE MARCO DE CANAVESES A TRANSMITIR A F\u00c1BRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE FORNOS, AS PARCELA DE TERRENO CEDIDAS PELAS PORTARIAS DE 11-11-82 E 11-8-87, PUBLICADAS NO DR.IIS (273), DE 25-11-82 E (200), DE 1-9-87","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 309\/91-Set","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SCOTTISH UNION DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A. A ABRIR DELEGA\u00c7\u00c3O NAS SEGUINTES LOCALIDADES: ALCOBA\u00c7A, AVEIRO, BARREIRO, PORTALEGRE E PORTIM\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO SOTAVENTO ALGARVIO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO BARLAVENTO ALGARVIO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO VALE DO AVE PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA REGI\u00c3O DO NORTE, PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA \u00c1REA METROPOLITANA DO PORTO, PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE3 DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO CENTRO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA RAIA CENTRAL PREVISTA NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO PINHAL INTERIOR PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA GRANDE LISBOA PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO OESTE PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO VALE DO TEJO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90,DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL PARA A ZONA DOS M\u00c1RMORES PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DAS UNIDADES DE GEST\u00c3O DOS PROGRAMAS OPERACIONAIS PARA O CENTRO E BAIXO ALENTEJO E PARA A ZONA DE ENTRE MIRA E GUADIANA, PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90, DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO ALTO MINHO PREVISTO NO DEC-LEI 121-B\/90 DE 12-4, EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ARTIGO 3 DO DEC-LEI 235\/89, DE 25-7, DETERMINA-SE QUE O VENCIMENTO BASE, SEM DIUTURNIDADES, DOS PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE, PRESIDENTE DE SEC\u00c7\u00c3O E CONSELHEIROS DO CONSELHO SUPERIOR DE OBRAS P\u00daBLICAS E TRANSPORTES PASSAM A SER: PRESIDENTE - 213400$, VICE-PRESIDENTE E PRESIDENTE DE SEC\u00c7\u00c3O - 192100$, CONSELHEIRO - 181400$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO TORRES VIEIRA DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","E ESTABELECIDO UM PROTOCOLO DE COOPERA\u00c7\u00c3O ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, A MEDEC-MISS\u00c3O DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERA\u00c7\u00c3O E A COFAC-COOPERATIVA DE FORMA\u00c7\u00c3O E ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAL, CRL., VISANDO INCREMENTAR A COOPERA\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO, NOMEADAMENTE NOS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA E EM ESPECIAL EM PROL DOS PALOP, PRINCIPALMENTE NAS \u00c1REAS DA CULTURA, AC\u00c7\u00c3O SOCIAL, ENSINO, FORMA\u00c7\u00c3O, CONSULTADORIA E ATINENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mdn\/91 - Revogado","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSAO PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA MILITAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mdn\/91","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CAPITAO-DE-FRAGATA JOS\u00c9 LU\u00cdS CORREIA BESSA PACHECO PARA A COMISSAO NACIONAL CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O DO MAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","067","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE O PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO CONTINUE COMO DIRECTOR DO ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, APOS A SUA APOSENTA\u00c7\u00c3O E ATE AO FINAL DA COMISSAO PARA QUE FOI NOMEADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 77\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DE NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'D. ISABEL', 'COURELA DO BOTAJOGUINHO' E 'COURELA DAS FREIRAS'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 16\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","067","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO ABILIO GASPAR RODRIGUES DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CIMPOR - CIMENTOS DE PORTUGAL, EP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seamdn\/91","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO FISCAL DA CRUZ VERMELHA PORTUGUESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A REALIZA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PREVISTO COMO REQUISITO PERMISSIVO DE TRANSI\u00c7\u00c3O PARA A CARREIRA T\u00c9CNICA DOS T\u00c9CNICOS-ADJUNTOS ABRANGIDOS PELO DISPOSTO NA AL\u00cdNEA B) DO NUMERO 1 DO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 193\/87, DE 30 DE ABRIL, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS CARREIRAS J\u00c1 REFERIDAS NO ORDENAMENTO GERAL DAS CARREIRAS DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DELEGA NA DIRECCAO-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESLOCA\u00c7\u00d5ES AO ESTRANGEIRO E AS CONSEQUENTES DESPESAS LIQUID\u00c1VEIS EM MOEDA ESTRANGEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 19-2-91, O DESPACHO DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS DE 10-10-90, REFERENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O LIC. CARLOS MAGNO NEVES FONTES, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSULTOR DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE T\u00cdTULOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/91F-Dr","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA O LIC. ABILIO XAVIER FREDERICO GIRALDO DO ROS\u00c1RIO, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANDO PORTUGU\u00caS DO ATL\u00c2NTICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O QUADRO DO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONSTANTE DA PORTARIA 292\/88, DE 10-5,SEJA ACRESCIDO DE UM LUGAR DE ASSESSOR E DE UM LUGAR DE T\u00c9CNICO SUPERIOR, AMBOS DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR, A EXTINGUIR QUANDO VAGAREM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 220\/91F-Dr","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA TABAQUEIRA - EMPRESA INDUSTRIAL DE TABACOS, EP., DE 6000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS PARA 10000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS.","002","5.\u00aa","067S<\/a>"],["Despacho 169\/91","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO ALVES NAT\u00c1RIO MARQU\u00caS PINTO DE ABREU, PARA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DEFINE A CONSTITUICAO DE UM GRUPO COORDENADOR QUE TEM POR FINALIDADE ELABORAR O PROGRAMA DE ACTIVIDADES DO SEMIN\u00c1RIO SOBRE PREVEN\u00c7\u00c3O, DETEN\u00c7\u00c3O E COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 17\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O CADERNO DE ENCARGOS RELATIVO A VENDA DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL DA QUIMIGAL - QU\u00cdMICA DE PORTUGAL, SA, NA NUTASA - NUTRI\u00c7\u00c3O ANIMAL E PRODUTOS PARA A PECU\u00c1RIA, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DESIGNA REPRESENTANTES DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO. REVOGA O DESPACHO MOPTC 10.10\/90, DE 8\/5, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 118, DE 23\/5.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE CANTANHEDE DO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE POCARI\u00c7A, CONCELHO DE CANTANHEDE, DISTRITO DE COIMBRA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UM JARDIM DE INF\u00c2NCIA, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 964000 ESCUDOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","068","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA CONHECIMENTO QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE (AMBULATORIO E INTERNAMENTO) COM A CASA DE SA\u00daDE - CLINICA INFANTE SANTO, LDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","REQUISITA A ENGENHEIRA AGR\u00d3NOMA MARIA DO CEU FILOMENA RAIMUNDO BABO, PARA ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","E CRIADA, SOB A PRESID\u00caNCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, A COMISSAO T\u00c9CNICA DE ONCOLOGIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O GENERAL AM\u00cdLCAR FERNANDES MORGADO DE COMANDANTE GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AL\u00c7ADA BAPTISTA, PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA DAS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS PARA 1991.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","DETERMINA QUE AS COMEMORACOES DO DIA DE PORTUGAL DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS, SE REALIZEM EM TOMAR NO PRESENTE ANO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA A FIXA\u00c7\u00c3O DE UM TARIF\u00c1RIO PELOS CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, EP, E OS TELEFONES DE LISBOA E PORTO, SA, REFERENTE AOS CIRCUITOS DIGITAIS DE INTEGRA\u00c7\u00c3O QUE FARAO PARTE INTEGRANTE DAS INFRAESTRUTURAS COMPLEMENTARES DOS OPERADORES DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES LICENCIADOS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O M\u00d3VEL TERRESTRE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DEFINE A ARTICULA\u00c7\u00c3O ENTRE OS OPERADORES DE SERVI\u00c7O P\u00daBLICO DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E O OPERADOR LICENCIADO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DESTE SERVI\u00c7O NO QUE SE REFERE AS CHAMADAS, SUA COBRANCA EM FORNECIMENTO DE CIRCUITOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","E FIXADA A TAXA DEVIDA PELA EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O M\u00d3VEL TERRESTRE E DE SERVI\u00c7OS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTARES FIXOS E A TAXA ANUAL A QUE SE REFERE O NUMERO 2 DO ARTIGO 12 DO DECRETO-LEI NUMERO 346\/90, DE 3\/11, LIQUIDAR PELAS ENTIDADES LICENCIADAS. FIXA A TAXA DEVIDA POR ALTERA\u00c7\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O OU SUBSTITUI\u00c7\u00c3O EM CASO DE EXTRAVIO DAS LICEN\u00c7AS REFERIDAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA UMA REDU\u00c7\u00c3O NO M\u00cdNIMO DE 35% AO TARIF\u00c1RIO DE SERVI\u00c7O TELEF\u00d3NICO DOS CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, E.P., E DOS TELEFONES DE LISBOA E PORTO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA., DE UMA PARCELA DE TERRENO 446\/1, COM A \u00c1REA DE 200 M2, NECESS\u00c1RIA A CONSTRUCAO DA AUTO-ESTRADA DA COSTA DO ESTORIL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 20000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE DEGOLADOS, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE DEGOLADOS, SITUADO NA RUA DE JO\u00c3O VICTORINO MUNOZ PARA FUNCIONAMENTO DE UM LAR PARA A TERCEIRA IDADE E UMA CRECHE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/91\/Marn","070","25\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DOS ACTOS RELATIVOS AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E AS FUN\u00c7\u00d5ES ESPEC\u00cdFICAS DOS RESPECTIVOS SERVI\u00c7OS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/91","070","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALCOBA\u00c7A","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/91","070","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO SABUGAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/91","070","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SEIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","070","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A CONCESSAO DE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DO DIA 28\/3, \u00c9POCA DA P\u00c1SCOA, AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SAO DESCONGELADAS, PARA 1991, COM CAR\u00c1CTER EXCEPCIONAL, 61 ADMISS\u00d5ES DE PESSOAL PARA O CENTRO DAS TAIPAS (MINISTERIO DA SAUDE)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 3\/91 - Revogado","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS RESIDENTES PODEM LIQUIDAR OPERA\u00c7\u00d5ES DE MERCADORIAS, DE INVIS\u00cdVEIS CORRENTES OU DE CAPITAIS, ATRAVES DA EMISS\u00c3O DE CHEQUES NOMINATIVOS E CRUZADOS SACADOS SOBRE CONTAS NACIONAIS, DESDE QUE O SEU VALOR NAO EXCEDA 1000000$.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 4\/91","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS SOCIEDADES DE FACTORING DEVERAO, NOS CONTRATOS PREVISTOS NO DEC-LEI 56\/86, DE 18-3, E SEM PREJU\u00cdZO DOS REQUISITOS CONSTANTES DA DEMAIS LEGISLA\u00c7\u00c3O APLIC\u00c1VEL AOS TIPOS DE NEG\u00d3CIO INCLU\u00cdDOS NAQUELES CONTRATOS, OBSERVAR DETERMINADAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES. E APLIC\u00c1VEL O DISPOSTO NOS AVISOS 9\/90 E 10\/90, PUBLICADOS NO DR.IS DE 900705.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 79\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SCOTTISH UNION DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS,S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 2000000 CONTOS PARA 1500000 CONTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 80\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A HELLER FACTORING PORTUGUESA, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 750000 CONTOS PARA 1000000 CONTOS, MEDIANTE A EMISS\u00c3O DE 250000 NOVAS AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 308\/91-Set","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A ROYAL EXCHANGE ASSURANCE, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DA MARINHA GRANDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 357\/91-Set","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O, PELO ESTADO, DA GARANTIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MBIO AS PARCELAS EM DIVISAS EXTERNAS DO EMPR\u00c9STIMO CONTRAIDO PELO BPA JUNTO DO BEI, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 2000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E O BPA, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 358\/91-Set","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O, PELO ESTADO, DA GARANTIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MBIO AO EMPR\u00c9STIMO DE MONTANTE EQUIVALENTE A 6400 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS, CONCEDIDO PELO BEI A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LISBOA, (CML) POR CONTRATO ASSINADO EM 23-10-90. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E A CML, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 360\/91-Set","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O PELO ESTADO DA GARANTIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MBIO AS PARCELAS EM DIVISAS EXTERNAS, EQUIVALENTES A 2250 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS, DO EMPR\u00c9STIMO CONTRAIDO PELA BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL,SA,JUNTO DO BEI, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 7000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E A BRISA, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 359\/91-Set","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O , PELO ESTADO DA GARANTIA DE FIXA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MBIO AS PARCELAS EM DIVISA EXTERNAS, DO EMPR\u00c9STIMO CONTRAIDO PELO BPI JUNTO DO BEI, NO MONTANTE EQUIVALENTE A 7000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS. DETERMINA CONDICOES PARA O CONTRATO DE COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO E O BPI, DELEGANDO COMPETENCIAS PARA O EFEITO NO DIRECTOR GERAL DO TESOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA STAR, (CNSTAR), TERA DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL. FIXA TAMBEM A COMPOSICAO E A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO SECRETARIADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE INFRA-ESTRUTURAS TUR\u00cdSTICAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS - PRODIATEC TERA DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL. FIXA TAMBEM A COMPOSICAO E A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO SECRETARIADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","COM A REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO DEC-LEI 271\/80,DE 9-8, E EM CONSEQUENCIA DO PARECER EMITIDO PELA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS (IGF), RELATIVAMENTE \u00c0 EPAL- EMPRESA P\u00daBLICA DAS \u00c1GUAS LIVRES, APROVAM-SE OS DOCUMENTOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1989. FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS CAPITAIS INVESTIDOS PELO ESTADO E DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O A DAR AOS RESULTADOS L\u00cdQUIDOS APURADOS PELA EMPRESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","070","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 207\/90, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE 4\/1\/91 (APROVA A CONSTITUICAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO REDONDO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","070","25\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 28\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE 14\/2\/91, (APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA GOLEGA).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","071","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA FERREIRA PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, EM AC\u00c7\u00d5ES A DESENVOLVER NO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mdn\/91","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA DA DIVIS\u00c3O DE INFORMA\u00c7\u00c3O E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS DO \u00c2MBITO DA ESTRUTURA DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS (EMGFA), PARA A ESTRUTURA DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, FICANDO A MESMA FUNCIONALMENTE DEPENDENTE DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Me\/91","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR DEVE SER REALIZADA EM UNIDADES DISTINTAS OU INCLU\u00cdDAS EM UNIDADES ONDE SEJA MINISTRADO O 1 CICLO DO ENSINO BASICO OU EM EDIF\u00cdCIOS ONDE SE REALIZEM OUTRAS ACTIVIDADES SOCIAIS, NOMEADAMENTE DE EDUCA\u00c7\u00c3O EXTRA-ESCOLARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Seam\/91","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR VARIAS COMPETENCIAS RELATIVAS A GEST\u00c3O DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL, AO PESSOAL DOCENTE, A EXECU\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS PIDDAC.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91 - Revogado","071","26\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","ALTERA OS NUMEROS 9.3, 10, 10.1, 10.2, 10.3, E 10.4 DO DESPACHO DE 10\/1\/89, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 27, DE 1\/2, QUE DEFINE AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS PARA INVESTIMENTO EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","071","26\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA O INGRESSO DE UM FUNCION\u00c1RIO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91-Xi","071","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 13000 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS QUE A BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, SA, VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/91-Xi","071","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 4400 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS QUE A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE SINES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-25\/91-Xi","071","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE NOS TERMOS DO PROTOCOLO N. 20 DO ACTO DE ADES\u00c3O AS COMUNIDADES EUROPEIAS, RELATIVO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA SIDERURGIA PORTUGUESA, OS FORNECIMENTOS PORTUGUESES DE PRODUTOS SIDER\u00daRGICOS CECA NO RESTO DO MERCADO COMUNITARIO DIEXAM DE ESTAR SUJEITOS A RESTRI\u00c7\u00d5ES QUANTITATIVAS PARA ALEM DE 31-12-90.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/91-G","071","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DO AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 18300 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS QUE A ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, EP,VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","071","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL CONTRATADO PELO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DA QUALIDADE EM REGIME DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO E QUE,INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","071","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","RATIFICA A LISTA DE SUBSCRITORES E QUANTIDADES SUBSCRITAS DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, QUE A REQUERIMENTO DO EMITENTE, SUBSTITUI A CONSTANTE DO DESPACHO 6\/91, DE 18-2, PUBLICADO EM SUPLEMENTO AO DR.IIS (40) DA MESMA DATA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nos termos do Dec-Lei 260\/76, de 8-Abr e dos estatutos anexos ao Dec-Lei 109\/77, de 25-Mar, \u00e9 autorizada a CP - Caminhos de Ferro Portugueses, EP, a celebrar contrato de cr\u00e9dito em moeda estrangeira com a Eurofima - Societe Europeenne pour le Financement de Materiel Ferroviaire no montante de chf 300000,00 por um prazo de 5 anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nos termos do Dec Lei 260\/76, de 8-Abr e dos estatutos anexos ao Dec Lei 109\/77, de 25-Mar, e autorizada a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP, a celebrar um contrato de cr\u00e9dito em moeda estrangeira com a Eurofima - Societe Europeenne pour le Financement de Materiel Ferroviaire no montante de chf 10000000 por um prazo de 12 anos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","CRIA UM PROGRAMA DE AUMENTO DE LUGARES EM LAR, PARA OS PR\u00d3XIMOS QUATRO ANOS, EM VARIOS CONCELHOS DO DISTRITO DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL, DELEGA NO VICE-PRESIDENTE DIVERSAS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O CORRENTE DO MESMO INSTITUTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910312, AS SEGUINTES ENTIDADES: BANDA MUSICAL DE AMARANTE E CENTRO DE EDUCA\u00c7\u00c3O E RECREIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/91","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","REVOGA O DESPACHO NUMERO 98\/91, DE 18\/2\/91, EM QUE O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DESIGNAVA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA O SUBSTITUIR DE 15 A 20\/3\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 35\/91","072","27\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DE LURDES PEIXOTO CARDOSO DE OLIVEIRA MONTEIRO, COMO DIRECTORA GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sect\/91","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO PARA O FINANCIAMENTO DAS EXPOSI\u00c7\u00d5ES 'ELECTROSTATICA' E 'PORTUGAL NA ABERTURA DO MUNDO' A ORGANIZAR PELO MUSEU NACIONAL DA CIENCIA E DA T\u00c9CNICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sect\/91","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO A COMISSAO ORGANIZADORA DA CONFERENCIA DE GEN\u00c9TICA MOLECULAR, PROFESSOR LU\u00cdS ARCHER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 81\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'FARINHA VELHA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 18\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS LICENCIADOS AL\u00cdPIO BARROSO PEREIRA DIAS E JOS\u00c9 LU\u00cdS SAPATEIRO, BEM COMO O PROFESSOR DOUTOR VALENTIM XAVIER PINTADO PARA INTEGRAREM O CONSELHO CONSULTIVO DO BANCO DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MEMBROS PARA A DIREC\u00c7\u00c3O DA MOVIJOVEM- COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","072","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA COMPETENCIAS, NOS TERMOS DO N.2 DO ART.13 DO DEC-LEI 323\/89, DE 29-9, E DO N.2 DO ART.83 DO DEC-REG.42\/83, DE 20-5, NOS SUBDIRECTORES GERAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM CONSELHO CIENTIFICO NO \u00c2MBITO DO PROJECTO DESIGNADO 'PARQUE DAS DESCOBERTAS' E ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO MESMO.","002","4.\u00aa","072S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A UMA AN\u00c1LISE DO PROJECTO A DESENVOLVER NA MATA NACIONAL DO BARAO DE SAO JO\u00c3O EM LAGOS, DESIGNADO 'PARQUE DAS DESCOBERTAS'.","002","4.\u00aa","072S3<\/a>"],["Portaria 88-A\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","072","27\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM 2300000 CONTOS O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA INDEP - IND\u00daSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA, EP, SENDO O AUMENTO DE CAPITAL, NO MONTANTE DE 550000 CONTOS REALIZADO ATRAV\u00c9S DA ENTREGA DA CORRESPONDENTE DOTA\u00c7\u00c3O PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA","002","4.\u00aa","072S4<\/a>"],["Despacho Conjunto 236\/Mf\/Me\/90","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia para integrar o conselho administrativo do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, o subdirector-geral Daniel Ventura da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","REQUISITA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CARRASQUINHO DE FREITAS PARA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O ENGENHEIRO ARNALDO PEDRO FIGUEIROA NAVARRO MACHADO E EXONERADO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sess\/91","073","28\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do Fundo Especial da Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91 - Revogado","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","FIXA A TAXA DEVIDA PELA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE VALOR ACRESCENTADO OU PELO REGISTO, BEM COMO A TAXA DEVIDA PELOS AVERBAMENTOS AO REGISTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189\/91","073","28\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, AS COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS, DURANTE O PERIODO DE 25 A 27\/3\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 89\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","073","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO PELA FINANGRUP - FINANCIAMENTO E GEST\u00c3O DE VENDAS EM GRUPO LDA. NOS TERMOS DOS DEC-LEI 23\/86, 18-2, DO DEC-LEI 42641, DE 12-11-59, E DEC-LEI 393\/87,DE 31-12.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38\/91-Xi","073","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O PROF. DOUTOR ANT\u00d3NIO MENDO CASTEL-BRANCO BORGES,VICE-GOVERNADOR DO BANCO DE PORTUGAL, PARA PRESIDIR A COMISSAO DIRECTIVA DO FUNDO EXTRAORDIN\u00c1RIO DE AJUDA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO CHIADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 235\/91F-Dr","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS,SA, E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. JOS\u00c9 ALFREDO RODRIGUES FERRAZ, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI ABONO PARA FALHAS AO FUNCION\u00c1RIO M\u00c1RIO DUARTE LOPES, MOTORISTA DE PESADOS DE 1.CLASSE, APESAR DE NAO SE ENCONTRAR INTEGRADO NA CARREIRA DE TESOUREIRO, E QUE NESSA \u00c1REA, DESEMPENHA AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE FORMA PERMANENTE E SISTEM\u00c1TICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 54\/89","073","28\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO ARTIGO 5 DO DECRETO LEI NUMERO 415\/80, DE 27\/9, E ARTIGO 5 DO DECRETO REGULAMENTAR 8\/81, DE 20\/2, CONJUGADOS COM O REGIME DO DECRETO LEI NUMERO 44\/84, DE 3\/2, A PROP\u00d3SITO DA M\u00c9DIA DE CURSO EXIGIDA NO AVISO DE ABERTURA DO CONCURSO EXTERNO PARA O PREENCHIMENTO DE DOIS LUGARES DE ESTAGI\u00c1RIO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O PARA O LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA E TECNOLOGIA INDUSTRIAL (LNETI).","002","5.\u00aa","073S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 14\/91","073","28\/03","Tribunal Constitucional","DECIDE JULGAR EXTINTO O RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO A RECUSA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO 'VISTO', NAS NOMEA\u00c7\u00d5ES DE V\u00c1RIOS MINISTROS PLENIPOTENCI\u00c1RIOS DE 1 CLASSE PARA A CATEGORIA DE EMBAIXADOR.","002","5.\u00aa","073S<\/a>"],["Parecer 98\/90","073","28\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AOS ARTIGOS 15, NUMERO 2 E 21, NUMERO 4 DO ESTATUTO APROVADO PELO DECRETO LEI, NUMERO 119\/83, DE 25\/2 A PROP\u00d3SITO DO DESEMPENHO SIMULT\u00c2NEO DE MAIS DE UM CARGO NA MESMA INSTITUI\u00c7\u00c3O PELOS TRABALHADORES CONTRATADOS PARA O QUADRO DE PESSOAL OU PELOS MEMBROS DOS CORPOS GERENTES DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.","002","5.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 28\/Me\/91","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE GEMINA\u00c7\u00c3O E INTERC\u00c2MBIO ESCOLAR ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO PORTUGU\u00caS E OS SEUS CORRESPONDENTES ESTRANGEIROS, BEM COMO VISITAS DE ESTUDOS AO ESTRANGEIRO. O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA, A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR VISITAS DE ESTUDOS DE ALUNOS DO ENSINO BASICO OU SECUND\u00c1RIO AO ESTRANGEIRO. E REVOGADO O DESPACHO NUMERO 156\/77, DE 11\/11, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 266, DE 17\/11.","002","5.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA EM QUE CONSISTIRA A PUBLICIDADE DAS CONTRIBUI\u00c7OES FINANCEIRAS DO FEOGA PARA PROJECTOS DE INFRA-ESTRUTURAS DE INVESTIMENTO INFERIOR A 10.000 CONTOS.","002","5.\u00aa","073S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","073","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, por despacho de 27 de Dezembro de 1990, ratificou o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Castelo Branco, com excep\u00e7\u00e3o da zona do Plano ZUE-V por abranger solos da RAN, aprovado pela Assembleia Geral de Castelo Branco em 24 de Maio de 1990, cujos regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","5.\u00aa","073S<\/a>"],["Despacho 35\/Mdn\/91","074","30\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DELEGA NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DO EX\u00c9RCITO, VARIAS COMPETENCIAS. DEIXA DE PRODUZIR QUAISQUER EFEITOS O DESPACHO 21\/MDN\/91, DE 15\/2\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/Me\/91","074","30\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE INCENTIVOS QUE PERMITAM CONSOLIDAR PROCESSOS E MECANISMOS DE APOIO AS ESCOLAS DOS 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E DO ENSINO SECUND\u00c1RIO, OFICIAIS, PARTICULARES E COOPERATIVAS NO QUADRO DA VALORIZA\u00c7\u00c3O DA AUTONOMIA DA ESCOLA, CULTURAL E COMUNITARIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, EP., A REALIZAR NO MERCADO INTERNACIONAL UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTO INTERCALAR, NAS CONDICOES: MUTUANTE - SINDICATO BANCARIO INTERNACIONAL, LIDERADO, PELO BANK OF TOKYO INTERNATIONAL, LDA. MUTU\u00c1RIO - TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES - MONTANTE - USD 100000000.","002","Sab","link<\/a>"],["Listagem","074","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES CONSELHO MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86 DE 28\/1 E 5\/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE FEVEREIRO DE 1991.","002","Sab","074S<\/a>"],["Lista Rectificativa","074","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ANULA O SUBS\u00cdDIO ATRIBUIDO A OBRA DA RUA, CONSTANTE DA LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1990, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 277, QUINTO SUPLEMENTO, DE 30\/11\/90.","002","Sab","074S<\/a>"],["Despacho 12\/91","075","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA PEDRO JOS\u00c9 DEL NEGRO FEIST MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO EXTRAORDIN\u00c1RIO DE AJUDA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO CHIADO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 FERREIRA DE MATOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Mne\/91","075","01\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ILDA ANT\u00d3NIA ALMEIDA ESTEVES PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 91\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","075","01\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O E\u00c7A DE QUEIROZ, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 185 DO CODIGO CIVIL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","075","01\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA JUDITE ESTRELA DELGADO PARA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","075","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","RECTIFICA A LISTA DE SUBSCRITORES E QUANTIDADES SUBSCRITAS DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGACIONISTA DO BANCO COMERCIAL DE MACAU SA., QUE SUBSTITUI A CONSTANTE DO DESP. 96\/90 DE 5-12, PUBLICADA NO DR.IIS (280), DA MESMA DATA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 264\/91F-Dr","075","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO N.2 DA RCM 29\/89 PUBLICADA NO DR.IS, (196), DE 26-8-89 E NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI DELEGADA PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NO DESP.42\/91-XI, DE 19-03 E FIXADA EM 385000$ O VALOR PADR\u00c3O A VIGORAR EM 1991.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 265\/91F-De","075","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DETERMINA O PROCEDIMENTO RESPEITANTE A POL\u00cdTICA DE DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE LUCROS PELAS EMPRESAS P\u00daBLICAS OU SOCIEDADES AN\u00d3NIMAS DE CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE OU MAIORITARIAMENTE P\u00daBLICOS, AOS SEUS COLABORADORES DIRECTOS, PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1990.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","075","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00c1-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS DA ADSE RESPEITANTES A CUIDADOS DE SAUDE-REGIME LIVRE APROVADAS POR DESP. DE 16-1-91 DA SECRETARIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO.","002","2.\u00aa","075S2<\/a>"],["Despacho 15\/91","075","01\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","E A LEASIMPOR - COMPANHIA DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, SA., COM SEDE NO PORTO, AUTORIZADA A EMITIR 3000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","2.\u00aa","075S3<\/a>"],["Despacho Seadc 45\/90","076","02\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, ENGENHEIRO JOS\u00c9 MAC\u00c1RIO CORREIA, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE, DR. JOS\u00c9 DE ALMEIDA FERNANDES, RELATIVAMENTE PARA ASSINAR OS TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E PARA CONFERIR A POSSE AOS NOMEADOS NO \u00c2MBITO DO NUMERO 1, DO ARTIGO 10 DO DECRETO LEI 427\/89, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1989, COM PODERES DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 204\/91","076","02\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","EXONERA O DR. JORGE BARATA PRETO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COM\u00c9RCIO EXTERNO, ANT\u00d3NIO NETO DA SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","076","02\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA MARIA DO CARMO GORDINHO SILVA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GRUPO DE TRABALHO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA DE RESTAURO E REMODELA\u00c7\u00c3O DO PAL\u00c1CIO DA COVA DA MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 41\/Mapa\/Me\/91","076","02\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","CONSTITU\u00cd UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO EXAUSTIVO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRA-ESTRUTURAS, LIGADAS AO SECTOR PRIM\u00c1RIO E NA SEQU\u00caNCIAS DESSE LEVANTAMENTO PROP\u00d4R AO GOVERNO ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGR\u00cdCOLA NESSA REGI\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","076","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910312, A SEGUINTE ENTIDADE: SOCIEDADE RECREATIVA E MUSICAL 12 DE ABRIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","076","02\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONSTITUI A COMISS\u00c3O NACIONAL DE COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DO PROGRAMA EUREKA, ENCARREGADA DA COORDENA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O T\u00c9CNICAS DAS COMPONENTES EXTERNA, CIENT\u00cdFICA, TECNOL\u00d3GICA, INDUSTRIAL, FINANCEIRA E EMPRESARIAL DA INICIATIVA EUREKA EM PORTUGAL. ESTA COMISS\u00c3O SER\u00c1 COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS. SER\u00c1 ASSESSORADA POR UM CONSELHO CONSULTIVO E APOIADA POR UM SECRETARIADO T\u00c9CNICO. A COMISS\u00c3O EXERCER\u00c1 AS SUAS COMPET\u00caNCIAS NO \u00c2MBITO DOS PROJECTOS NACIONAIS DE CANDIDATURA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO ESTATUTO EUREKA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 253\/91F-Dr","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SEU PEDIDO, EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA DO SEU GABINETE VITOR MANUEL LADINO FERR\u00c3O, CUJA REQUISI\u00c7\u00c3O A CENTRALCER - CENTRAL DE CERVEJAS, SA, DA POR FINDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 254\/91F-Dr","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SEU PEDIDO E POR IR EXERCER OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES EXONERA DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO SEU GABINETE A LIC. SOFIA MARTINS PEDRO BAIAO HORTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO CRIADAS A EMBAIXADA DE PORTUGAL EM TELAVIVE E A RESPECTIVA SEC\u00c7\u00c3O CONSULAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DEC-LEI 121-B\/90 DE 12-4, E DEFINIDO O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO CENTRO E BAIXO ALENTEJO,FIXANDO TAMBEM A COMPOSICAO DAQUELA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DEC-LEI 121-B\/90 DE 12-4, E DEFINIDO O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA ZONA DE ENTRE MIRA E GUADIANA, FIXANDO TAMBEM A COMPOSICAO DAQUELA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DISPOSTO NO N.7 DO ART.18 DO DEC-LEI 121-B\/90 DE 12-4, E DEFINIDA A COMPOSICAO E O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O COMUM OID\/NA E DO PROGRAMA OPERACIONAL REGIONAL PARA A ZONA DOS M\u00c1RMORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","02\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DEC-LEI 121-B\/90 DE 12-4, E DEFINIDO O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO LITORAL ALENTEJANO, FIXANDO TAMBEM A COMPOSICAO DAQUELA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","077","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 RODRIGUES PIRES DE MIRANDA E RECONDUZIDO COMO MEMBRO DO CONSELHO EXECUTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O LUSO-AMERICANA PARA O DESENVOLVIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/91-Xi","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Agrega um elemento ao Grupo de Trabalho criado pelo Despacho Conjunto de 26 de Fevereiro de 1990, DR.IIS [67 ], de 21\/03\/90, incumbido de proceer ao levantamento de proceder ao levantamento do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio de Institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sere\/91","077","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","DETERMINA A ESPECIFICIDADE DO TRABALHO A DESENVOLVER PELOS DOCENTES COLOCADOS EM EQUIPAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Me\/91","077","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO COORDENADOR DO GABINETE PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA, COMPET\u00caNCIAS NO DOM\u00cdNIO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA CELEBRA\u00c7\u00c3O DE PROTOCOLOS COM ENTIDADES P\u00daBLICAS E PRIVADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 16\/91","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Cria, no \u00e2mbito da Secretaria de Estado das Obras P\u00fablicas, uma comiss\u00e3o que elaborar\u00e1 um projecto de estatuto org\u00e2nico do Instituto Nacional de Portos e Costas Mar\u00edtimas (INPCM).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","077","03\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA ANA PAULA MARTINS ROSA PARA O CONSELHO TECNICO-PEDAGOGICO DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","077","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DECLARA QUE FOI VISADO PELO TRIBUNAL DE CONTAS EM 8\/3\/90 O DESPACHO DO PRIMEIRO-MINISTRO DE 6\/12\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 295 DE 24\/12\/90 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO ALVES DE ALMEIDA COMO SUBDIRECTORA DO TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","077","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO VICTOR MANUEL CRIST\u00d3V\u00c3O DUARTE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","077","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EMA ADELAIDE CASTRO MENDES CARVALHO DE BRITO BETTENCOURT SARDINHA E NOMEADA PARA PRESTAR COLABORACAO AO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","A GRATIFICA\u00c7\u00c3O ATRIBUIDA AOS MEMBROS DA COMISSAO NACIONAL DE APRENDIZAGEM E MENSAL E CORRESPONDE A 90% DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O AUFERIDA PELOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IEFP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 93\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A F\u00d3RMULA DE C\u00c1LCULO DO PR\u00c9MIO A PAGAR PELAS ENTIDADES BENEFICIARIAS, COMO CONTRAPARTIDA DO RISCO CAMBIAL ASSUMIDO PELO ESTADO NOS TERMOS DO DEC-LEI 84\/91 DE 23-2, QUE DEFINE O MODELO DE COBERTURA OFICIAL DO RISCO DE C\u00c2MBIO NAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO EXTERNO. A TAXA DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E AS TAXAS DE JURO RELEVANTES PARA A COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO SERAO FIXADAS CASO A CASO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 353\/91-Set","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A MAPFRE VIDA - SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE PORTIM\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR UM ESTUDO SOBRE AS SOLU\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS A ADOPTAR NO FUTURO, TENDO EM VISTA DOTAR O SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS DE NOVOS MEIOS FINANCEIROS SUSCEPT\u00cdVEIS DE POSSIBILITAR O AUMENTO DO APOIO AOS CORPOS DE BOMBEIROS. O GRUPO SERA CONSTITUIDO POR REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA E DA LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","077","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","ABERTURA DE CONCURSO P\u00daBLICO DESTINADO A ATRIBUIR UMA LICEN\u00c7A PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR MOVEL-SERVICO M\u00d3VEL TERRESTRE.","002","4.\u00aa","077S<\/a>"],["Despacho Seop 17\/90","078","04\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","MANTEM EM VIGOR O DESPACHO 23\/90, DE 24\/4\/90, QUE NOMEOU MARIA DE F\u00c1TIMA DE M. P. CORDEIRO PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/91","078","04\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DECLARA COMO FINDA A SITUA\u00c7\u00c3O DE LIQUIDAT\u00c1RIO DOS TRIBUNAIS DE INSTRU\u00c7\u00c3O CRIMINAL DE BEJA, CALDAS DA RAINHA, CASCAIS, FUNCHAL E VILA NOVA DE GAIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Mne\/91","078","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA MARIA JO\u00c3O PINTO CABRAL SALEMA DE SANDE LEMOS PARA APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 12\/91 - Revogado","078","04\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O DELEGA NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA APROVA\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS, PROCESSOS DE CONCURSOS, ADJUDICA\u00c7\u00d5ES DE OBRAS, CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO E REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. E REVOGADO O DESPACHO SEH12\/90, DE 9 DE JUNHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/91","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA, NO \u00c2MBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, O COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 19\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ITALIANO SEBASTIANO SAIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Mdn\/91","078","04\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A SITUA\u00c7\u00c3O DOS MILITARES PROMOVIDOS ENTRE 1\/10\/89 E 1\/7\/90 SEJA OBJECTO DE AN\u00c1LISE, DE ACORDO COM AS REGRAS DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910319, A SEGUINTE ENTIDADE: IBET-INSTITUTO DE BIOLOGIA EXPERIMENTAL E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910319 E 910315, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DESPORTIVO DE DRIZES, SABOIA ATL\u00c9TICO CLUBE E SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA UNI\u00c3O PRIMEIRO DE DEZEMBRO DE 1902.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","04\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UMA COMISSAO NEGOCIADORA PARA ANALISAR E PROPOR AS CONDICOES NECESSARIAS A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO A REALIZAR PELA UMM, QUE VISA A CONSTRUCAO E MONTAGEM DE VE\u00cdCULOS TODO O TERRENO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SILVA RODRIGUES PARA DIRECTOR GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TRANSFERE PARA O MUNIC\u00cdPIO DE \u00c9VORA A TOTALIDADE DOS TERRENOS DO PARQUE INDUSTRIAL DE \u00c9VORA NOS TERMOS E CONDICOES DEFINIDOS NO PROTOCOLO ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO DESPACHO CONJUNTO A-281\/86-X, DR.IIS, (293), DE 861222.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO EXECUTIVA DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO PARA O VALE DO AVE INSTITUIDA PELA RCM 43\/90 DE 27-9, PUBLICADA NO DR.IS (259) DE 9-11-90.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA O CONSULADO HONOR\u00c1RIO EM MARINGA, BRASIL, COM JURISDI\u00c7\u00c3O SOBRE A \u00c1REA CORRESPONDENTE AOS MUNIC\u00cdPIOS DE CAMPO MOUR\u00c3O, CASCAVEL, CRUZEIRO DO OESTE, GUAIRA, JANDAIA DO SUL, MARINGA E UMUARAMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","04\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO AUFERE VENCIMENTO ID\u00caNTICO AO FIXADO PARA OS PRESIDENTES DOS CONSELHOS DE GEST\u00c3O OU DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS DO GRUPO B N\u00cdVEL 1 A QUE SE REFERE O N.1 DA RCM 29\/89, PUBLICADA NO DR.IS, (196), DE 26-8-89.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Mdn\/91","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE CORONEL ENGENHEIRO HENRIQUE MAR\u00c7AL DE ARA\u00daJO LEITE PARA A COMISSAO QUE DEVERA PROPOR, PARA CADA ANO, AS MARCAS E MODELOS DE VIATURAS A ADQUIRIR PELO ESTADO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO TENENTE CORONEL DAVID IRINEU V. PONTO LIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARAR TODO O PROCESSO TENDENTE \u00c0 INSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE LUTA ANTI-CAT\u00c1STROFE NA REGI\u00c3O CENTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910228, AS SEGUINTES ENTIDADES: ANDICAP-ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO E INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE COMPENSA\u00c7\u00d5ES SENSORIAIS E AUXILIARES T\u00c9CNICOS E PROT\u00c9SICOS, FUNDA\u00c7\u00c3O MANUEL CARGALEIRO E COLECTIVIDADE POPULAR DE CACIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA MANUELA DA SILVA BARBOSA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE, PARA APOIO AO PROJECTO DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O DOS TRIBUNAIS, SEJA DADA ESPECIAL PRIORIDADE E ATENCAO A INSTALA\u00c7\u00c3O DE LINHAS TELEF\u00d3NICAS E DE TRANSMISS\u00c3O DE DADOS, BEM COMO A ADAPTA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES EL\u00c9CTRICAS, DE MODO A PERMITIR A LIGA\u00c7\u00c3O DOS EQUIPAMENTOS AS REDES P\u00daBLICAS, TELEF\u00d3NICAS E DE TRANSMISS\u00c3O COMUTADA DE DADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PREPARAR TODO O PROCESSO TENDENTE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE LUTA ANTI CATASTROFE, NA REGI\u00c3O CENTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA O MESS AS CATEGORIAS DE PESSOAL E RESPECTIVOS CONTINGENTES M\u00c1XIMOS COM DIREITO A ABONO PARA FALHAS, PREENCHIDAS QUE SEJAM AS CONDICOES ESTABELECIDAS NA AL\u00cdNEA B) DO N.1 DO ART.2 DO DEC-LEI 4\/89, DE 6-1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM DESPACHO DE 14-9-90 PUBLICADO DO DR.IIS, (265) DE 16-11-90, FOI ESTABELECIDA A COMPOSICAO DA COMISSAO COORDENADORA PARA PROMOVER E CONTROLAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROJECTO DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DO STJ. FOI IGUALMENTE FIXADA A COMPOSICAO DO GRUPO DE ANALISTAS E REVISORES. COM ESTE DESPACHO ALTERA-SE E ACRESCENTA-SE A LISTA DE ANALISTAS, PRECISANDO QUE O PAGAMENTO DOS REVISORES TEVE EM CONTA A PROPOR\u00c7\u00c3O DE UM REVISOR PARA DOIS ANALISTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","EXONERA DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DA SEAO A LIC. ISABEL MARIA SIM\u00d5ES RAPOSO MENDES MARTINS, CONTINUANDO, NO ENTANTO, A PRESTAR A SUA COLABORACAO AO MESMO GABINETE, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE FORNINHOS, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE FORNINHOS, SITO NA MESMA FREGUESIA E CONCELHO DE AGUIAR DA BEIRA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 775000$, PARA NO MESMO INSTALAR A SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA, POSTO M\u00c9DICO E SEDE DO GRUPO DE CANTARES DE FORNINHOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA ADJUNTO DE SEU GABINETE O LIC. FRANCISCO MANUEL PINA BIANCHI MOLEDO, T\u00c9CNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","079","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ALTERA O DESPACHO CONJUNTO DE 14\/9\/90 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ORCAMENTO\/MINISTERIO DAS FINAN\u00c7AS, MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, 2 S\u00c9RIE, NUMERO 265, DE 16\/11\/90, QUE AUTORIZA A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES AOS MEMBROS E SECRET\u00c1RIA DA COMISSAO COORDENADORA INCUMBIDA DE PROMOVER E CONTROLAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO PROJECTO DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A E ESTABELECE AS RESPECTIVAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/90 - Revogado","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N.1 DO ART.23 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-7, DELEGA A COMPETENCIA NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SIVA E SIT, DIRECTORA DE SERVI\u00c7OS DE DSGFP, DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS DE LISBOA E PORTO, DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS DOS RESTANTES SERVI\u00c7OS E NOS DIRECTORES DE FINAN\u00c7AS DO TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14\/91","080","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ESCRIT\u00d3RIO E SERVI\u00c7OS, A VARIOS SERVI\u00c7OS INTEGRADOS NA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","080","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ARMANDO ANT\u00d3NIO CALV\u00c3O MORAIS ROCHA DIRECTOR DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NO CANAD\u00c1.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., A CONTRAIR UM FINANCIAMENTO EXTERNO, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENTE DE MATERIEL FERROVIAIRE. MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. MONTANTE - CHF 10000000.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 95\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, SA., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 4000000000$ PARA 6000000000$, SENDO 1945085710$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O E OS RESTANTES 54914290$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ESPECIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA A COMPETENCIA QUE E CONFERIDA PELA AL. B) DO ART. 20 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-7, NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO N\u00daCLEO DOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIM\u00d3NIO E SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 293\/91F-Dr","080","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE FOMENTO EXTERIOR, SA O DR. ANT\u00d3NIO FARINHA MORAIS, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/Mdn\/91","081","08\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA REPRESENTANTES PARA O GRUPO DE TRABALHO QUE PROCEDER\u00c1 \u00c0 ELABORA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTA LEGISLATIVA RELATIVA \u00c0 MARCA\u00c7\u00c3O DE PRODUTOS EXPLOSIVOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","08\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O GABINETE COORDENADOR URBAN\u00cdSTICO DE F\u00c1TIMA, SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES ATE 31\/12\/92, DEFININDO NOVOS MOLDES PARA A SUA ACTUA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","08\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA VERSHNEIDER GON\u00c7ALVES PARA A COMISSAO NACIONAL DE PROGRAMA CIENCIA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO CARVALHO DE OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","08\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE O GABINETE COORDENADOR URBAN\u00cdSTICO DE F\u00c1TIMA, SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES ATE 31\/12\/92, DEFININDO NOVOS MOLDES PARA A SUA ACTUA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","08\/04","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA VERSHNEIDER GON\u00c7ALVES PARA A COMISSAO NACIONAL DE PROGRAMA CIENCIA E SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 C\u00c2NDIDO CARVALHO DE OLIVEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","081","08\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","RATIFICA TODOS OS ACTOS DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TRABALHO A TERMO CERTO PRATICADOS PELO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PELO DIRECTOR E PELO ADMINISTRADOR DELEGADO DO HOSPITAL DE SANTA MARIA DESDE 900314 ATE 910314.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","081","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS JER\u00d3NIMO MARTINS & FILHO - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 260000 AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, REFERENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 3740000 PARA 4000000.","002","2.\u00aa","081S<\/a>"],["Despacho","082","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega na subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro, lic. Ana Isabel Vinhas Santos Reynolds Boudry de Carvalho, a compet\u00eancia para a pr\u00e1tica de alguns actos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","082","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega no subdirector-geral do Tesouro, lic. Jorge Baptista Bruxo, as competencias constantes dos n. 9, 11 e 15 a 33 do desp. 1312\/90-set, de 20-Ago, publicado no DR.IIS [204], de 04.09.1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A COMISSAO DE REVIS\u00c3O DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Me\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA ANTUNES FERREIRA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, ROBERTO CARNEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Me\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DR. ROBERTO CARNEIRO, DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, PROF. DOUTOR ALBERTO JOS\u00c9 NUNES CORREIA RALHA, PARA O SUBSTITUIR DE 24 A 26\/3\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TAVIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALMEIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ELVAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/91","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALANDROAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 228\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 15, DE 910118 RELATIVO \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MARV\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 33\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 37, DE 910214 RELATIVO A APROVA\u00c7\u00c3O DA CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE AVIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","082","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 4\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 71, DE 26\/3\/91 DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, DE 11\/2 RELATIVO A REQUISI\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA FERREIRA PARA O GABINETE DO MEMBRO DO GOVERNO J\u00c1 REFERIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","09\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Despacho Conjunto de 19 de Maio de 1990, dos Minist\u00e9rios do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Ambiente e Recrusos Naturais, relativamente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da unidade de gest\u00e3o do ENVIREG - Comiss\u00e3o do ENVIREG.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 16\/91","082","09\/04","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO AO PROCESSO, DECLARADO EXTINTO POR PRESCRI\u00c7\u00c3O DE PROCEDIMENTO CRIMINAL DE XIANCONG WU.","002","3.\u00aa","082S<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA UM MODELO DE PAINEL DESTINADO A FAZER PUBLICIDADE A PROJECTOS QUE ENVOLVAM A CONSTRUCAO, AMPLIA\u00c7\u00c3O OU ALTERA\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS OU DE INSTALA\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA 1 DO PEDIP-INFRA-ESTRUTURAS DE BASE E TECNOLOGIAS CO-FINANCIADAS PELO FEDER.","002","3.\u00aa","082S<\/a>"],["Processo 97\/90","082","09\/04","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO ARTIGO 24, NUMERO 1 DA LEI NUMERO 4\/85, DE 9\/4 A PROP\u00d3SITO DA FIXA\u00c7\u00c3O DA DATA A PARTIR DA QUAL O LICENCIADO ANT\u00d3NIO F. M. R. REIS TEM DIREITO A RECEBER UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O VITAL\u00cdCIA.","002","3.\u00aa","082S<\/a>"],["Despacho Moptc 40\/91","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DEFINE A TIPOLOGIA E A DIMENS\u00c3O DOS EMPREENDIMENTOS DA CONSTRUCAO, CANDIDATOS A MARCA DE QUALIDADE LNEC (LABORATORIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA RODRIGUES DE VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural delega nos vice-presidentes do referido Instituto compet\u00eancia para autorizar despesas e ratificar os actos praticados pelos mesmos de 22 de Fevereiro a 14 de Mar\u00e7o de 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","REQUISITA MARIA TERESA DA CONCEICAO ABRANTES AMARAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE VISEU.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","10\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR AS IMPLICA\u00c7\u00d5ES E AS D\u00daVIDAS SUSCITADAS PELA APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI NUMERO 553\/80, DE 21 DE NOVEMBRO (ESTATUTO DO ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO) E DO DECRETO LEI NUMERO 169\/85, DE 20 DE MAIO (CONTAGEM DE TEMPO DE SERVI\u00c7O PARA EFEITOS DE REFORMA), NOS ESTABELECIMENTOS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","10\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UMA DELEGA\u00c7\u00c3O DO EX\u00c9RCITO, JUNTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL, CENTRO CULTURAL DE BELEM, INCUMBIDA DA SEGURAN\u00c7A F\u00cdSICA DAS COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES E.P. A CONTRAIR UM FINANCIAMENTO EXTERNO, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTU\u00c1RIO: CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. MUTUANTE: UNION DE BANQUES SUISSES MONTANTE: CHF 5529845","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 99\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 20 DO DEC-LEI 30689, DE 27-8-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA PORTIGRUPO - FORMA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELO LIC. JOS\u00c9 FERNANDO BORDALO MAIA, QUE PRESIDIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 100\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 20 DO DEC-LEI 30689 DE 27-8-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA NOVOGRUPO - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E VENDA DE BENS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES,UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELO LIC. JOS\u00c9 FERNANDO BORDALO MAIA QUE PRESIDIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 101\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 20 DO DEC-LEI 30689 DE 27-08-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA CREDICOMPRAS - FORMA\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELO LIC. JOS\u00c9 FERNANDO BORDALO MAIA QUE PRESIDIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 102\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO ART. 20 DE DEC-LEI 30689, DE 27-8-40, E CONSTITUIDA A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA INFORGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELO LIC. ANT\u00d3NIO MARQU\u00caS DE OLIVEIRA QUE PRESIDIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/91-Xi","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ACTUALIZA OS INDICADORES REFERIDOS NO N. 3 DA RCM 29\/89, DE 3-8, PUBLICADA DO DR.IIS (196), DE 26-8-89, CORRESPONDENTES AS CONTAS DE 1988 DAS EPS, PARA EFEITOS DA SUA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O POR GRUPOS, COM REFER\u00caNCIA AO ANO DE 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 17\/91","083","10\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO VALDEMIRO FERREIRA L\u00cdBANO MONTEIRO E O LICENCIADO HELDER COSTA ANTUNES PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DO CONSELHO DIRECTIVO DA PREVEN\u00c7\u00c3O RODOVI\u00c1RIA PORTUGUESA E O LICENCIADO JOS\u00c9 MARTINS GON\u00c7ALVES PARA DESEMPENHAR O CARGO DE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL DA MESMA ASSOCIA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 18\/91","084","11\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPETENCIAS PARA, OUTORGAR AS CONCESSOES DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE TRANSPORTES COLECTIVOS, DESPACHAR ASSUNTOS RELATIVOS A ACTIVIDADE TRANSIT\u00c1RIA E AUTORIZAR DESPESAS COM AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","084","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","APROVA A TABELA DE PRE\u00c7OS DOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO INSTITUTO DA VINHA E DO VINHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mne\/91","084","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA MARIA JO\u00c3O PINTO CABRAL SALEMA DE S. LEMOS DAS FUN\u00c7\u00d5ES QUE EXERCIA, NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","084","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA CONCEDIDO AO FUNCION\u00c1RIO DO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS, FERNANDO DA SILVA BORGES, QUE DESEMPENHA FUN\u00c7\u00d5ES NA TESOURARIA CENTRAL, O ABONO PARA FALHAS EM IGUALDADE DE CIRCUNSTANCIAS COM OS TESOUREIROS DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DAS ESTRADAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-11\/92-Xii","084","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA AT\u00c9 31\/3\/92 A DATA LIMITE PREVISTA NO NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 6\/3\/91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO\/MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COM\u00c9RCIO EXTERNO\/MINIST\u00c9RIO DO COM\u00c9RCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 65, DE 19\/3\/91, QUE NOMEIA O LICENCIADO JAIME BASILIO DE OLIVEIRA ADMINISTRADOR - LIQUIDAT\u00c1RIO PARA CONCLUS\u00c3O DO PROCESSO DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DOS T\u00caXTEIS, INSTITUTO DOS PRODUTOS FLORESTAIS E DA COMISS\u00c3O REGULADORA DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE, OS ENFERMEIROS TENHAM DIREITO, PARA ALEM DO INTERVALO A QUE SE REFERE O NUMERO 8 DO ARTIGO 13 DO DECRETO LEI NUMERO 178\/85, DE 23 DE MAIO, A DOIS PERIODOS DE DESCANSO NUNCA SUPERIORES A 15 E A 30 MINUTOS, CONFORME PRATIQUEM, RESPECTIVAMENTE, HOR\u00c1RIOS SEMANAIS, E 35 OU 42 HORAS, QUANDO O REGIME DE TRABALHO FOR DE JORNADA CONTINUA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 48\/91","085","12\/04","Tribunal de Contas","FORMULA RECOMENDA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A UMA AUDITORIA REALIZADA A UM PROJECTO SOBRE A FORMA\u00c7\u00c3O DE RECLUSOS, EXECUTADO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, COM CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 19\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","PR0RROGA O PRAZO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DO DOURO E LEIX\u00d5ES, FIXADO PELO DESPACHO SEOP51\/90, DE 12 DE OUTUBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A RESPONSABILIDADE PELA EXECU\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA E PELO APOIO LOG\u00cdSTICO DO PROJECTO DO HOSPITAL ESCOLAR DOUTOR AGOSTINHO NETO, EM SAO TOME E PRINC\u00cdPE, SEJA ATRIBUIDA AOS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","APROVA, PARA FUNCIONAR NO CENTRO DE LISBOA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL, O CICLO DE ESTUDOS ESPECIAIS DE RADIOTERAPIA ONCOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sess\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO EUG\u00c9NIO MARTINS DA COSTA PEREIRA PARA PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA CAIXA SINDICAL DE PREVID\u00caNCIA DOS PROFISSIONAIS DE SEGUROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 20\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZ\u00c3O PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 37\/91","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARTINS DE AZEVEDO E SILVA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 287\/91-Dr","085","12\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 5 A 7\/4\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","085","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910322, A SEGUINTE ENTIDADE: SOCIEDADE PRIMEIRO DE JANEIRO TORRANENSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","12\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA ELEMENTOS PARA INTEGRAREM OS JURIS PERANTE OS QUAIS SERAO REALIZADOS OS TESTES DE APTID\u00c3O PARA ADMISS\u00c3O DE AUDITORES DE JUSTI\u00c7A NO CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O CONSULADO DE PORTUGAL EM SEVILHA E ELEVADO A CATEGORIA DE CONSULADO GERAL","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","085","12\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991.","002","6.\u00aa","085S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 20\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","086","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O SANAT\u00d3RIO DO BARRO, EM TORRES VEDRAS, PASSA A DESIGNAR-SE SANAT\u00d3RIO DOUTOR JOS\u00c9 MARIA ANTUNES J\u00daNIOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/91","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS COMPETENCIA PARA A GEST\u00c3O DE TODOS OS ACTOS REFERENTES AO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DE 3 A 5\/4\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Mdn\/91","087","15\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA A COMISSAO ESPECIALIZADA DO ESPA\u00c7O DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA E DESIGNA A SUA COMPOSICAO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR NO ANO ECON\u00d3MICO DE 1991 CERTIFICADOS DE AFORRO ATE AO MONTANTE DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS QUE PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 350 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR NO SISTEMA FINANCEIRO, EM SESS\u00d5ES DE MERCADO, AS QUAIS TEM ACESSO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO, BEM COMO AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS OU AS ENTIDADES ESPECIALIZADAS EM TRANSAC\u00c7\u00d5ES DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO TESOURO (OT).","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 30 MILH\u00d5ES DE CONTOS A COLOCAR JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA, 1991\/1997.","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 170 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DOS INVESTIDORES SINGULARES E COLECTIVOS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA, 1991\/1996","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 60 MILH\u00d5ES DE CONTOS, QUE IRA SER REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10000$ CADA UMA DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO TESOURO FAMILIAR - 1991.","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 117,7 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO -FIP - 1991\/2000.","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 196 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - FIP-1991\/1999.","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 467,3 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DOS SUBSCRITORES EM DIFERENTES PERIODOS E MONTANTES, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - FIP - 1991\/1998","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Obriga\u00e7\u00e3o Geral","087","15\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DECLARA O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, QUE, PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA SE CONSTITUI DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 19 MILH\u00d5ES DE CONTOS, A COLOCAR JUNTO DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS, REPRESENTADA POR OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 10000$ CADA UMA, DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - FIP - 1991\/1997.","002","2.\u00aa","087S<\/a>"],["Despacho 36\/91","088","16\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA LEITE F. MOURA ANES PARA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A, \u00c1LVARO JOS\u00c9 BRILHANTE LABORINHO L\u00daCIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Protocolo","088","16\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","E ESTABELECIDO UM PROTOCOLO DE ACORDO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, A UNI\u00c3O DAS CIDADES CAPITAIS LUSO-AFRO-AMERICO-ASIATICAS E A TSF - R\u00c1DIO JORNAL, DESTINADO A CONCEPCAO, PRODU\u00c7\u00c3O E EMISS\u00c3O DE UM PROGRAMA DE R\u00c1DIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","088","16\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 10\/MNE\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 75, DE 1\/4\/91, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 291\/91F-Dr","088","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA, A PEDIDO DO REQUISITADO E COM EFEITOS A PARTIR DE 1-3-91, A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO DE PORTUGAL, DO LIC. RUI PRETO XAVIER LOBO PARA EXECUTAR FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO INSTALADORA DA FUTURA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, FEITA PELO DESPACHO 1178\/90F-DR, DE 31-10, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 292\/91F-Dr","088","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA, A PEDIDO DO REQUISITADO E COM EFEITOS A PARTIR DE 11-03-91, A REQUISI\u00c7\u00c3O AO BANCO PINTO & SOTTO MAYOR, DE ANA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO GUIMAR\u00c3ES METELO CASIMIRO, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE T\u00cdTULOS, FEITA PELO DESPACHO 997\/90F-DR, DE 31-10, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","088","16\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES A EMITIR 1000000 DE OBRIGACORES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","3.\u00aa","088S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 8\/Sere\/Seam\/91 - Revogado","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","REGULAMENTA AS MODALIDADES DE APOIO E SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO \u00c2MBITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, BEM COMO AS CONDICOES REQUERIDAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARA DELES PODEREM BENEFICIAR. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO NUMERO 13\/SEAM\/EBS\/84, DE 7 DE JULHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 7\/Sere\/Seadc\/91","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA DA VI CONFERENCIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","APROVA A TABELA DE PRE\u00c7OS DE VENDA DOS PRODUTOS BIOL\u00d3GICOS E SERVI\u00c7OS PRESTADOS PELO LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O VETERIN\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sere\/91","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Dr. Pedro d'Orey da Cunha nos directores regionais de educa\u00e7\u00e3o competencias relativas a varios assuntos, nomeadamente no \u00e2mbito das matr\u00edculas e da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-B\/Sere\/91","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA DELEGA NA DIRECTORA GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCATIVA, COMPETENCIAS RELATIVAS A VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E COLOCACAO DE PROFESSORES. RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELA REFERIDA DIRECTORA GERAL DESDE A ENTRADA EM VIGOR DO DESPACHO NUMERO 181\/ME\/90, DE 9 DE OUTUBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 9\/Sere\/Seam\/91","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","DETERMINA QUE, SE NAO FOR POSS\u00cdVEL REALIZAR O CONSELHO DE TURMA PARA AVALIA\u00c7\u00d5ES NO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO NUMERO 49\/SERE\/SEES\/SEAM\/90, DE 5 DE SETEMBRO, SE PROCEDA A MARCA\u00c7\u00c3O DE NOVA REUNI\u00c3O DO REFERIDO CONSELHO NA PRIMEIRA SEMANA DE AULAS, DE PREFER\u00caNCIA SEM INTERRUP\u00c7\u00c3O DA ACTIVIDADE LECTIVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sees\/91-Xi","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","ALTERA A CONSTITUICAO DA COMISSAO DINAMIZADORA DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL ESCOLAR DO INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE SANTAR\u00c9M, CONSTITUIDA PELO DESPACHO NUMERO 73\/SEES\/90-XI, DE 18 DE JUNHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 306\/91-Dr","089","17\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 15 A 21\/4\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","089","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DETERMINA QUE POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DE 21-03-91, E AO ABRIGO DO N. 1 DO ART. 10 DO DEC-LEI 187\/88, DE 27-05, E APROVADO O HOR\u00c1RIO DE TRABALHO E O RESPECTIVO REGULAMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 333\/91F-De","089","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. JOS\u00c9 MANUEL CORREA PROSTES DA FONSECA, COM EFEITOS A PARTIR DE 22-2-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 332\/91F-De","089","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 GAURIM FERNANDES COM EFEITOS A PARTIR DE 31-3-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 566\/91-Set","089","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DESIGNA O SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO, LIC. JORGE BAPTISTA BAPTISTA BRUXO PARA SUBSTITUIR O DIRECTOR GERAL DO TESOURO, NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS, E O PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, LIC.MANUEL FRAN\u00c7A E SILVA, NO EXERC\u00cdCIO DAS COMPETENCIAS DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO, NOS TERMOS DO N. 2 DO ART. 2 DO DEC-LEI 76\/90, DE 12-3.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-33\/91-Xi","089","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A RUI COELHO ABRANTES, TENENTE CORONEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91-Xi","089","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, A COMPETENCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS A INDEMNIZA\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NA LEI 80\/77, DE 26-10, E LEGISLA\u00c7\u00c3O COMPLEMENTAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 106\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","089","17\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O BCI - VALORES - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","090","18\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL DE OLIVEIRA E SILVA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-29\/91-Xi","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ O ENGENHEIRO CARLOS EUG\u00c9NIO PEREIRA DE BRITO, COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DO STCP SERVI\u00c7O DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, BEM COMO ALGUNS VOGAIS DO MESMO ORGANISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Mdn\/91","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO AUGUSTO DE JESUS MELO CORREIA PARA PRESIDENTE DO 'STAFF GROUP' DO EUROGRUPO'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60-A\/91","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a transfer\u00eancia da est\u00e1tua de bronze, figura de um jovem efebo, em dep\u00f3sito na unidade colectiva de produ\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Mancos, para o Museu Monogr\u00e1fico de Con\u00edmbriga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A DECLARA\u00c7\u00c3O DE 20\/03\/91, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 76 DE 2\/4, RELATIVA A DECLARA\u00c7\u00c3O DE UTILIDADE P\u00daBLICA DE UMA ASSOCIA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","AVISO DE CONCURSO PARA O PREENCHIMENTO DE SEIS LUGARES DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910404 E 910405, AS SEGUINTES ENTIDADES: O INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA E A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA, RECREATIVA E EDUCATIVA DE PALHA\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA CARLOS DA SILVA D'ASSIS BRITO, VICE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","DECLARA QUE A DECLARA\u00c7\u00c3O DE 910320, DA SG-PCM QUE DECLAROU DE UTILIDADE P\u00daBLICA V\u00c1RIAS ENTIDADES, SAIU COM INEXACTID\u00c3O. ASSIM ONDE SE LE 'SOCIEDADE RECREATIVA E MUSICAL 12 DE ABRIL, COM SEDE EM TRAVESSO, \u00c1GUEDA' DEVE LER-SE 'SOCIEDADE RECREATIVA E MUSICAL 12 DE ABRIL, COM SEDE EM TRAVASSO, \u00c1GUEDA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","090","18\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A HELLER FACTORING PORTUGUESA, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 250000 AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, REFERENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 750000 PARA 1000000 CONTOS.","002","5.\u00aa","090S<\/a>"],["Despacho 43-A\/Gab\/91","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","NOMEIA A LICENCIADA ANA PAULA MECHEIRO DE ALMEIDA MARTINS RESPONS\u00c1VEL PELO SECTOR DA JUVENTUDE EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ISABEL MARIA VIEIRA COSTA SANTOS NO CONSELHO NACIONAL DO PROJECTO VIDA, COMPETINDO-LHE COORDENAR AS AC\u00c7\u00d5ES RELACIONADAS COM A EXECU\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DE PREVEN\u00c7\u00c3O E COMBATE A DROGA CONSAGRADAS NO PROJECTO VIDA QUE SEJAM DESENVOLVIDAS PELO INSTITUTO DA JUVENTUDE OU PELO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Gab\/91","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","NOMEIA RA\u00daL LUZ XAVIER REBELO GON\u00c7ALVES PARA VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTENTES DAS POUSADAS DA JUVENTUDE. REVOGA O DISPOSTO NO NUMERO 2 DO DESPACHO NUMERO 171\/GAB\/89, DE 26 DE AGOSTO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 189, DE 890811, QUE NOMEIA O PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O J\u00c1 REFERIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-30\/91-Xi","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM ESTUDO QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DAS QUEST\u00d5ES CONCERNENTES AO SISTEMA DE AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA NAS \u00c1GUAS DE JURISDI\u00c7\u00c3O NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","\u00c8 COMETIDA \u00c0 DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DE CADA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL O ACOMPANHAMENTO T\u00c9CNICO NECESSARIO A SALVAGUARDA DOS OBJECTIVOS DE QUALIDADE AMBIENTAL A INCLUIR NOS PLANOS MUNICIPAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 108\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, EM 910201, O CAPIT\u00c3O DO QPV-GF, JOS\u00c9 ALBERTO MONTEIRO DAS EIRAS E ATRIBUIR-LHE UMA PENS\u00c3O MENSAL DE RESERVA NA IMPORT\u00c2NCIA DE 196669$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 109\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, PELO SECRET\u00c1RIO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA VARIOS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUIR-LHES UMA PENS\u00c3O, NOS TERMOS LEGAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MARCELO NUNO DUARTE REBELO DE SOUSA PARA PRESIDENTE DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA - CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/91\/Marn","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O ENGENHEIRO NUNO MENDES ALVES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS. SUBSTITUI O DESPACHO NUMERO 10\/91\/MARN, DE 1 DE FEVEREIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 48\/Seam\/Sere\/91 - Revogado","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro","DETERMINA QUE O CICLO PREPARAT\u00d3RIO TV, PASSE A DENOMINAR-SE ENSINO BASICO MEDIATIZADO (EBM), E ESTABELECE AS CONDICOES PARA A CRIA\u00c7\u00c3O E EXTIN\u00c7\u00c3O DE POSTOS OFICIAIS DE EBM. REVOGA O DESPACHO NUMERO 11\/AE\/87, DE 10 DE MARCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O DOUTOR ANT\u00d3NIO RESSANO GARCIA LAMAS, DO CONSELHO CONSULTIVO DO FUNDO EXTRAORDIN\u00c1RIO DE AJUDA A RECONSTRU\u00c7\u00c3O DO CHIADO. NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR CARLOS ANTERO LOPES FERREIRA PARA O MESMO CONSELHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O CORONEL ALBERTO DA MAIA FERREIRA E COSTA COORDENADOR NACIONAL DA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 117\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE A FUNDA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO DA ZONA HIST\u00d3RICA DO PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS ELEMENTOS QUE INTEGRAM O GRUPO DE CANTARES DO CORAL DA JUSTI\u00c7A, DO PORTO, SEJAM CONSIDERADOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES NAS SUAS DESLOCA\u00c7\u00d5ES, ENTRE OS DIAS 22 E 29\/4\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/Seam\/91","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE REEQUACIONAR A PROBLEM\u00c1TICA SOCIAL DA SEGURAN\u00c7A NAS ESCOLAS, EM ORDEM AO ENVOLVIMENTO ARTICULADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DAS FOR\u00c7AS DE SEGURAN\u00c7A E DA SOCIEDADE CIVIL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O LOUREN\u00c7O CONRADO DE EVANGELISTA MONGE DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 MARQU\u00caS PINTO, ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SIM\u00d5ES BERNARDES COELHO, CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 112\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BANIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 113\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BANIF-OBRIGACOES - FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BANIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 115\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BANIF-TESOURARIA - FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO DE TESOURARIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BANIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 26-3-1991 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS E AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, DA PARCELA DE TERRENO, SITA NA RIBEIRA SECA, LAJES DAS FLORES, A FIM DE CONSTRUIR UM ACESSO AO NOVO PORTO DAS FLORES, MEDIANTE A EXECU\u00c7\u00c3O DE ALGUMAS CONTRAPARTIDAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/91-Xi","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA NO \u00c2MBITO DO GABINETE DOS S EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PARA O ACOMPANHAMENTO DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, O N\u00daCLEO COORDENADOR, QUE FUNCIONARA ATE AO FINAL DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992. O N\u00daCLEO E CONTITUIDO PELO DIRECTOR DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS, QUE PRESIDIRA, POR REPRESENTANTES DOS GABINETES DOS MEMBROS DO GOVERNO E POR REPRESENTANTES PERMANENTES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS, DO BANCO DE PORTUGAL E DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 116\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA OS OS PRIMEIRO-SARGENTOS MANUEL LU\u00cdS CONDE E MANUEL DOS REIS PINTO, E ATRIBUIR-LHES UMA PENS\u00c3O MENSAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","RECTIFICA O TEXTO DA (DIPORTEXT5\/91), DE 910215, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO, PUBLICADA NO DR.IIS, (61), DE 910314, QUE PUBLICITA A PORTARIA DE 910205, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, A QUAL AUTORIZOU A CESSAO A JUNTA DE FREGUESIA DE CONCEICAO DO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA MISTA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO SUBDELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS, LIC.FERNANDO MANUEL DOS SANTOS SILVA, AS COMPETENCIAS REFERIDAS NO N.1 DO DESP.1312\/90-SET, DE 20-8, E NOS NS.1, 2, 3, 4, 5 E 8, DO DESP.1046\/90-F-DR, DE 4-10, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS. REVOGA O N.2 DO SEU DESPACHO DE 13-3, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 900927, NA REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO DESP. DE 901130, PUBLICADO NO DR.IIS, (299), DE 901229.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 114\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BANIF-INVESTIMENTO SEGURO FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO MISTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BANIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO SA.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 21\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ARM\u00c9NIO JER\u00d3NIMO MARTINS MATIAS E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL FRANCO DIAS PARA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA TELEDIFUSORA DE PORTUGAL, EP.","002","Sab","092S<\/a>"],["Despacho 9\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","REQUISITA MARIA C\u00c2NDIDA MATOS VER\u00cdSSIMO LOPES RIBEIRO, PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","REQUISITA MARIA OT\u00cdLIA AGOSTINHO PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Mne\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","EXONERA ISABEL MARIA DAS NEVES TOME BATISTA DE FUN\u00c7\u00d5ES DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BORBA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSI\u00c3ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SILVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA FLOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FRONTEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA NAZAR\u00c9.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FIGUEIRA DE CASTELO RODRIGO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA CHAMUSCA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 123\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA NUMERO 470\/76, DE 2 DE AGOSTO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'TOURIS', SITO NA FREGUESIA DE SAO LOUREN\u00c7O DE MAMPORCAO, CONCELHO DE ESTREMOZ.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 122\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA NUMERO 478\/76, DE 3 DE AGOSTO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'VELHINHOS DE BAIXO', SITO NA FREGUESIA DE VILA FERNANDO, CONCELHO DE ELVAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 120\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA NUMERO 680\/75, DE 19 DE NOVEMBRO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS DENOMINADOS 'HERDADE DAS BARROCAS' E 'HERDADE DE D. PEDRO', SITOS NAS FREGUESIAS DE CASA BANCA E DE CANO, RESPECTIVAMENTE, AMBOS DO CONCELHO DE SOUSEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO REGIS, QUE SE SUBDIVIDIRA EM DUAS SEC\u00c7\u00d5ES, UMA PARA OS A\u00c7ORES, OUTRA PARA A MADEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 119\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA AS PORTARIAS NUMEROS 680\/75, DE 19 DE NOVEMBRO, E 139\/76, DE 12 DE MARCO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIAM, A PRIMEIRA, OS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DA ALVARINHA' E 'HERDADE DO FORTE' E, A SEGUNDA, OS PR\u00c9DIOS 'HERDADE DOS CARVALHOS' E 'HERDADE DA PANDINA' OU 'SANCHINHA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTO AMARO, CONCELHO DE SOUSEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 121\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","093","22\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA AS PORTARIAS NUMEROS 689\/75, DE 19 DE NOVEMBRO, E 139\/76, DE 12 DE MARCO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIAM, A PRIMEIRA, OS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'HERDADE DOS SARDOS', 'HERDADE DO CORPO DE DEUS', 'HERDADE DOS CONDES' E 'HERDADE DO ARNEIRO' E, A SEGUNDA, OS PR\u00c9DIOS 'HERDADE DO GUSMAO', 'HERDADE DAS PINTAS' E 'HERDADE DA PESQUEIRINHA', SITOS NA FREGUESIA DE SANTO AMARO, CONSELHO DE SOUSEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A AN\u00c1LISE E REVIS\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR RELATIVA AO COMERCIO DE PEIXE FRESCO, APOS A 1A. VENDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","22\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JOS\u00c9 DAS NEVES MARTINS PARA A ASSEMBLEIA GERAL DA MOVIJOVEM - COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","093","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO A PR\u00d3XIMA ENTRADA EM SERVI\u00c7O DA AUTO-ESTRADA DA COSTA DO ESTORIL, SAO APROVADAS AS TAXAS DE PORTAGEM DOS REPECTIVOS SUB-LANCOS PARA VIGORAREM A PARTIR DA DATA DE ENTRADA EM SERVI\u00c7O.","002","2.\u00aa","093S<\/a>"],["Despacho 19\/91","093","22\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A LUSOLEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, SA, COM SEDE NO PORTO, A EMITIR 2000000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, NO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.","002","2.\u00aa","093S2<\/a>"],["Despacho 329\/91-Dr","094","23\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO PARA O SUBSTITUIR DE 5 A 10 DE MAIO DE 1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 328\/91-Dr","094","23\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO, PARA O SUSTITUIR DE 28 DE ABRIL A 2 DE MAIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","094","23\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","FIXA O NOVO QUANTITATIVO DO SUBS\u00cdDIO DE COMPENSACAO DOS MAGISTRADOS JUDICIAIS E DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sect\/91","094","23\/04","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO AO CENTRO DE CITOLOGIA EXPERIMENTAL DA UNIVERSIDADE DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Mdn\/91","094","23\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O DESPACHO 56\/MDN\/90, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 71, DE 26 DE MARCO, QUE DEFINE QUAIS AS DESPESAS DO \u00c2MBITO DA DEFESA NACIONAL QUE NECESSITAM DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA PASTA, CONTINUARA EM VIGOR ATE QUE O QUADRO CONCEPTUAL E LEGAL DA DEFESA NACIONAL SE ENCONTRE CONCLUIDO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 124\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","094","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'HERDADE DA CORTE CARRASCO', COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA NUMERO 301\/76, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE ESTA EXPROPRIA O MESMO PR\u00c9DIO, ACIMA DESCRITO E IDENTIFICADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Sect\/91","094","23\/04","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O CAPITAO-TENENTE ANT\u00d3NIO MAYA DIAS PINHEIRO EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-TENENTE ANT\u00d3NIO HENRIQUE MALO ROCHA DE FREITAS, PARA O COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 311.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","094","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NO SEU CHEFE DO GABINETE COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","094","23\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","ESCLARECE D\u00daVIDAS SURGIDAS NA INTERPRETA\u00c7\u00c3O DO NUMERO 5 DO NUMERO 2 DA PORTARIA 214\/91, DE 15 DE MARCO, QUE FIXA PARA PORTUGAL, COM IN\u00cdCIO EM 1 DE ABRIL DE 1991, UMA QUANTIDADE GLOBAL GARANTIDA DE PRODU\u00c7\u00c3O LEITEIRA ANUAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","094","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE: KFW - KREDITANSTALT FUR WIEDERAUFBAU MUTU\u00c1RIO: CP CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES MONTANTE: DEM 400000000","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43-B\/Gab\/91","095","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DESIGNA O DR. ANT\u00d3NIO MEGA FERREIRA PARA PRESIDIR A COMISSAO DE PROMO\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES. A COMISSAO DE PROMO\u00c7\u00c3O E AINDA COMPOSTA PELO DR. ANT\u00d3NIO SANTANA CARLOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E PELO ENG. ANT\u00d3NIO BOAVIDA ROQUE, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","095","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSIDERA EM SERVI\u00c7O EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O ORFE\u00c3O ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A SANTIAGO DE COMPOSTELA E LA CORU\u00d1A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 126\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","24\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","INSTITUI O PR\u00c9MIO FOR\u00c7A AEREA PORTUGUESA, DESTINADO A GALARDOAR ANUALMENTE O ALUNO QUE CONCLUIR COM CLASSIFICACAO MAIS ELEVADA O CURSO DE SA\u00cdDA DAS ESCOLAS DE FORMA\u00c7\u00c3O DE OFICIAIS OU ACADEMIAS AERON\u00c1UTICAS. REVOGA A PORTARIA NUMERO 563\/72, DE 29 DE SETEMBRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sess\/91","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE \u00c2MBITO NACIONAL COM COMPETENCIA PARA INTERVIR EM PROCESSOS DE CONCESSAO DE PRESTA\u00c7\u00d5ES POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM QUE HAJA APLICA\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DEVAM, NA ELABORACAO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO, ACTUAR DE FORMA INTEGRADA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/91","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE, AOS DESPACHANTES OFICIAIS ADMITIDOS ANTERIORMENTE A 1\/1\/74, NA EXTINTA CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DA C\u00c2MARA DOS DESPACHANTES OFICIAIS, SEJA RECONHECIDO O DIREITO A UMA PENS\u00c3O MENSAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","095","24\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS NUMEROS 6,7 E 10 DO DESP.CONJ. PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA II S\u00c9RIE NUMERO 3, DE 04\/01\/91 DOS MINISTROS DA SA\u00daDE, DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, QUE TOMA MEDIDAS TENDENTES AO TRATAMENTO E A REINSER\u00c7\u00c3O DAS PESSOAS COM PROBLEMAS DE T\u00d3XICO DEPENDENCIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ADEQUA A COMISSAO DO PROGRAMA VALOREN, BEM COMO A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS, A EXIG\u00caNCIAS PREVISTAS, PARA AS UNIDADES DE GEST\u00c3O DA INTERVEN\u00c7\u00c3O DO QUADRO COMUNITARIO DE APOIO. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 13\/4\/86, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 101, DE 3 DE MAIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O GENERAL RUI MAMEDE MONTEIRO PEREIRA PARA COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O GENERAL RUI MAMEDE MONTEIRO PEREIRA PARA COMANDANTE-GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","REQUISTA MARIA TERESA DA CONCEICAO ABRANTES AMARO PARA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE VISEU, EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE T\u00c9CNICA PRINCIPAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A ELABORACAO DE ESTUDOS ESPEC\u00cdFICOS DE CAR\u00c1CTER T\u00c9CNICO RELATIVOS A ASPECTOS DA DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998, NOMEADAMENTE QUANTO A DELIMITACAO DA SUA LOCALIZA\u00c7\u00c3O E ZONAS ENVOLVENTES. O GRUPO DE TRABALHO TERA UM REPRESENTANTE DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, QUE PRESIDIRA, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA O INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS SUPERIOR DR. FERNANDO PATRONILO D'ARAUJO PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO DIRECTIVA DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA (CCTPL)","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 125\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA SOTTOLEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 127\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","095","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","FIXA EM 1% A TAXA QUE SERVIRA PARA O C\u00c1LCULO DA QUOTA DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O A PAGAR EM 1991 PELAS ENTIDADES MEDIADORAS NA COMPRA E VENDA DE BENS IM\u00d3VEIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 342\/91F-Dr","095","24\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AOS TELEFONES DE LISBOA E PORTO, SA, O MOTORISTA LU\u00cdS MIGUEL PINTO BARREIROS PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA APOIO AS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91","096","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","NOMEIA MARIA VIRG\u00cdNIA GUERREIRO ALCARIA ALPESTANA DELEGADA REGIONAL DO SERVI\u00c7O REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE FARO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/91","096","26\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA OS PROCEDIMENTOS A ADOPTAR PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL RELATIVAMENTE AS PESSOAS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA ABRANGIDAS PELO DECRETO LEI NUMERO 247\/89, DE 5 DE AGOSTO (INCENTIVA A INTEGRA\u00c7\u00c3O SOCIO-PROFISSIONAL DAS PESSOAS COM DEFICIENCIA). REVOGA O DESPACHO DE 10\/3\/64, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 74, DE 27 DE MARCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 8-A\/Sere\/Seam\/91","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE EFECTUAR UM LEVANTAMENTO DAS ESPECIFICIDADES VARIAS DAS ESCOLAS DE MAIS DE 2000 ALUNOS COM VISTA A APRESENTA\u00c7\u00c3O DE PROPOSTAS DE SOLU\u00c7\u00c3O PARA AS DIFICULDADES DETECTADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Me\/91","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O DOUTOR JOS\u00c9 DUARTE DE ALMEIDA RIBEIRO E CASTRO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 22\/91","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","APROVA A TABELA DE VENCIMENTOS DAS CATEGORIAS DO PESSOAL DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO E FIXA O MONTANTE DAS DIUTURNIDADES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910410, A SEGUINTE ENTIDADE: O CODAPTEC-CENTRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA COMPANHIA DE DAN\u00c7A POPULAR DA UNIVERSIDADE T\u00c9CNICA DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE FIXAR O MONTANTE DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA DA BAIRRADA, DETERMINA-SE QUE O MESMO AUFIRA UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL EQUIVALENTE A 20% DE 1\/12 DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O ANUAL CORRESPONDENTE AO CARGO DE DIRECTOR GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O O DESP. 357\/91-SET PUBLICADO NO DR.IIS (70) DE 25-3-91, RECTIFICA-SE QUE NA TERCEIRA LINHA DO N. 1 E NA SEGUNDA LINHA DO N. 2, ONDE SE LE BPI DEVE LER-SE BPA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A AGII - ATL\u00c2NTICO, GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO SA, COM SEDE NO PORTO, A EMITIR 2500000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","6.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho 21\/91","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A EMPRESA PRODUTOS ALIMENTARES ANT\u00d3NIO & HENRIQUE SERRANO, SA, COM SEDE EM VILA DO CONDE, A EMITIR AO PAR 400000 AC\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$, REFERENTES AO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE 500000 PARA 900000 CONTOS.","002","6.\u00aa","096S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","097","27\/04","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, por despacho de 27-2-91, ratificou o Plano de Pormenor da \u00c1rea Poente do Fund\u00e3o, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 24.6.89 e 29-9-90.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","29\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 18, N. 7 DO DEC.-LEI 121-B\/90 DE 12-4, DETERMINA-SE QUE O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DAS ACESSIBILIDADES EM PORTUGAL TERA DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, SUJEITA A TODOS OS DESCONTOS LEGAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","098","29\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA JOS\u00c9 BARBOSA PEREIRA SECRET\u00c1RIO AUXILIAR DO GABINETE DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","099","30\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ASSUNTOS FARMAC\u00caUTICOS COMPETENCIAS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA COMERCIALIZACAO E FABRICO DE MEDICAMENTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sect\/91","099","30\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-TECNOLOGIAS DA PRODU\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOLOGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","099","30\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOANA BENTO DA SILVA SANTOS, ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","099","30\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DA POR FINDA, A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO GENERAL CARLOS JOS\u00c9 DE ALMEIDA E BRITO COMO PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","099","30\/04","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO ESTUDO DE UMA ALTERA\u00c7\u00c3O AO DECRETO LEI NUMERO 100\/88, DE 23 DE MARCO, QUE DEFINE O ACESSO E PERMAN\u00caNCIA NA ACTIVIDADE DE EMPREITEIRO DE OBRAS P\u00daBLICAS, INDUSTRIAL DE CONSTRUCAO CIVIL E FORNECEDOR DE OBRAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","099","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Rectifica o Despacho n.\u00ba 60-A\/91, de 18 de Abril, relativo a inventaria\u00e7\u00e3o do bronze romano em dep\u00f3sito na unidade colectiva de produ\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Mancos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","099","30\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","REQUISITA A LICENCIADA ANA MARIA PINHEIRO LEITE E CARDO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A A FIM DE INTEGRAR A EQUIPA AFECTA AO PROGRAMA CIDADAO E JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O MONTANTE DAS AJUDAS DE CUSTO A ABONAR AOS FUNCION\u00c1RIOS DO SERVI\u00c7O DIPLOM\u00c1TICO QUANDO SE DESLOQUEM EM MISS\u00c3O DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O, AO PESSOAL ASSALARIADO DAS MISS\u00d5ES DIPLOM\u00c1TICAS E DOS POSTOS CONSULARES, AOS CHEFES E T\u00c9CNICOS DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS E AO PESSOAL DAS MISS\u00d5ES DIPLOM\u00c1TICAS E DOS POSTOS CONSULARES E AO PESSOAL DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES NO ESTRANGEIRO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA O ANO DE 1991 AS TAXAS A COBRAR PELOS SERVI\u00c7OS OFICIAIS DE VACINA\u00c7\u00c3O ANTIR\u00c1BICA, EM CONFORMIDADE COM OS N. 1, 2 E 3 DO ART. 29 DO DEC-LEI 317\/85, DE 2-8","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA O ANO DE 1991 OS PRE\u00c7OS DOS IMPRESSOS RELATIVOS A VACINA\u00c7\u00c3O ANTI-RABICA, DE HARMONIA COM O N. 1 DO ART. 32 DO DEC-LEI 317\/85 DE 2-8.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA-SE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A AN\u00c1LISE E PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, GINECOLOGIA E ORTOPEDIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 119\/90","099","30\/04","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 104\/89, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, I S\u00c9RIE, DE 16 DE NOVEMBRO, A PROP\u00d3SITO, AO PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O REQUERIDO PELA COMISSAO PARA A AC\u00c7\u00c3O EDUCATIVA EVANG\u00c9LICA NAS ESCOLAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","099S<\/a>"],["Processo 119\/91","099","30\/04","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Esclarece a interpreta\u00e7\u00e3o a dar ao Despacho Normativo n.\u00ba 104\/89, de 7 de Setembro, no que se refere \u00e0 express\u00e3o \"confiss\u00e3o religiosa\", a prop\u00f3sito do pedido de autoriza\u00e7\u00e3o requerido pela Comiss\u00e3o para a Ac\u00e7\u00e3o Educativa Evang\u00e9lica nas Escolas P\u00fablicas.","002","3.\u00aa","099S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 22\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","099","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MATEUS VARATOJO J\u00daNIOR PARA VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS.","002","3.\u00aa","099S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 81\/91","099","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","0","002","3.\u00aa","099S2<\/a>"],["(Sem Diploma)","099","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES CONSELHO MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86 DE 28\/1 E 5\/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAR\u00c7O DE 1991.","002","3.\u00aa","099S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A TECNICA-ADJUNTA ESPECIALISTA MARIA MANUELA CORREIA RAMOS OLIVEIRA SERRAS PEREIRA, CONSTANTE DA LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL EXCEDENTE DO IAPMEI ANEXA AO ADITAMENTO AO DESP. CONJ. A-5\/90-XI PUBLICADO NO DR.IIS (257) DE 7-11-90, TRANSITA PARA A CARREIRA T\u00c9CNICA COM A CATEGORIA DE T\u00c9CNICA ESPECIALISTA.","002","3.\u00aa","099S4<\/a>"],["Despacho Conjunto","099","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE TRANSITEM PARA A CARREIRA T\u00c9CNICA A PARA AS CATEGORIAS INDICADAS ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO CONSTANTES DO QUADRO ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.","002","3.\u00aa","099S5<\/a>"],["Portaria 142\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA PELO PRAZO DE UM ANO O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DOS CENTROS REGIONAIS DE ALCOOLOGIA DO PORTO, COIMBRA E LISBOA, ESTABELECIDO PELO ARTIGO 4 DO DECRETO REGULAMENTAR NUMERO 41\/88, DE 21 DE NOVEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 143\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","100","02\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS ARTIGOS 8 E 9 DO REGULAMENTO DOS ACORDOS A ESTABELECER ENTRE AS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE E AS MISERIC\u00d3RDIAS E OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, APROVADO PELA PORTARIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE, DE 7\/7\/88, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 172, DE 880727.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","02\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CRIA SOB A DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, A COMISSAO PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DE ALTA TECNOLOGIA PARA TRATAMENTO POR RADIA\u00c7\u00d5ES IONIZANTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","02\/05","Provedor de Justi\u00e7a","NOMEIA ANA PAULA TAVARES SOARES DE MELO CEBOLEIRO ADJUNTA DO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","100","02\/05","Provedor de Justi\u00e7a","NOMEIA ANA PAULA DE CARVALHO MOITA UETTWILLER ADJUNTA DO GABINETE DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 128\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO MANUFACTURERS HANOVER (PORTUGAL), S.A., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 130\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, COFISA CR\u00c9DITO - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 129\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BCI-RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCI - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 131\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BFB-ACCOES \u00cdNDICE BVL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GERIFIRME - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 132\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILIARIO-BFB - VALOR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O , GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GERFIRME - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 133\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BFB-MONETARIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA GERIFIRME - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 134\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - PORTFOLIO IMOBILI\u00c1RIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA IMOFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 135\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BNU VALOR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - INVEST, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 136\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7AO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BNU-OBRIGA\u00c7OES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O. GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA INVESTIL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - INVEST, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 137\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO MUNDICRE - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 138\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - SOTTO-DIVIDA P\u00daBLICA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SER\u00c3O ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 139\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - VALOR RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGEVAL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 140\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - VALOR EMPRESAS, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOGEVAL - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 141\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO PATRIM\u00d3NIO DO ESTADO A EFECTUAR UMA ALTERA\u00c7\u00c3O A ESCRITURA DE COMPRA PARA O ESTADO, CELEBRADA COM A SOCIEDAE CONSTRUTORA ALMONDINA, LDA., EM 29-6-90, RELATIVA AS FRAC\u00c7\u00d5ES I DO LOTE 1 E G DO LOTE 3 DO PR\u00c9DIO URBANO SITO NA VIA DAS TUFEIRAS, 8 , EM TORRES NOVAS. DEFINE A SATISFA\u00c7\u00c3O DOS ENCARGOS RESULTANTANTES DA REFERIDA ALTERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","POR MOTIVO DA PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA DO MAJOR DO QPV\/GF, ANT\u00d3NIO JOSIAS DE LACERDA RAMADA EM 4-4-91 ,PASSA A OCUPAR A VAGA DO RESPECTIVO QUADRO, O MAJOR DO QPV\/GF, MANUEL AUGUSTO DE MATOS MARGUILHO, DO ANTECEDENTE NA SITUA\u00c7\u00c3O DE SUPRANUMER\u00c1RIO, NOS TERMOS DO ART. 36 DO EMGF.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 677\/91-Set","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS FINANCEIRAS ADICIONAIS A OPERA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTO A EXPORTA\u00c7\u00c3O DENOMINADA LOMAUM - CONTRATO - QUADRO B, NO MONTANTE DE USD 34720151,00. ESTAS GARANTIAS FINANCEIRAS CONSISTEM NA COBERTURA DO RISCO DE C\u00c2MBIO E NA SUBSIDIA\u00c7\u00c3O DAS TAXAS DE JURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 371\/91F-Dr","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG. DOMINGOS NASCIMENTO ROM\u00c3O, COM EFEITOS REPORTADOS A 27-3-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 372\/91F-Dr","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NA EMPRESA BRISA - AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE LU\u00cdS DOS SANTOS MOREIRA, COM EFEITOS A PARTIR DE 28-3-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 375\/91F-Dr","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO MANUEL MARTINS MIGUEL, COM EFEITOS A PARTIR DE 30-4.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,EP A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NAS CONDICOES: MUTUANTE - BAYERISCHE LANDESBANK GIROZENTRALE MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP MONTANTE - DEM 1000000000.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","100","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE SEJAM HASTEADAS AS BANDEIRAS NACIONAL E COMUNITARIA NOS DIAS 5 DE MAIO, DIA DA EUROPA, E 9 DE MAIO, DIAS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","5.\u00aa","100S<\/a>"],["Despacho 36\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA PARA O SUBSTITUIR DE 16 A 20\/4\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO COMPETENCIA PARA APROVAR ALTERA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 12\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","ALTERA O DESPACHO CONJUNTO NUMERO 49\/SERE\/SEES\/SEAM\/90, DE 29\/6\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 205, DE 5 DE SETEMBRO, QUE PUBLICA O CALEND\u00c1RIO ESCOLAR PARA O ANO DE 1990-1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9-A\/Sere\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina que a adop\u00e7\u00e3o de novos manuais escolares para todos os anos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, tenha lugar de 1 a 15 de Junho de 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 12\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CANCELA A CONCESSAO QUE A EMPRESA TRANSPORTES TUR\u00cdSTICOS PRAIAMAR, LDA, DET\u00c9M PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE UMA CARREIRA URBANA NOS LIMITES DA ERICEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 22\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO SECTORIAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 23\/91","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","ALTERA A AL\u00cdNEA C) DO NUMERO 1 DA LICEN\u00c7A DE TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR CONCEDIDA PELO DESPACHO SET44\/87, DE 28 DE MAIO A TAC, AIR CENTRO, SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","NOMEIA A DOUTORA MARIA DA GRA\u00c7A TAVARES DE MATOS PARA O GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A FAZER O LEVANTAMENTO DAS RAZ\u00d5ES DOS AUMENTOS DOS PRE\u00c7OS DE CERTOS PRODUTOS ALIMENTARES, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 27\/08\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 213, DE 14 DE SETEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","101","03\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 GABRIEL CORREIA PEREIRA DA SILVA DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","101","03\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO NUNO JOAQUIM COSTA CARA D'ANJO LECOQ, COMO DIRECTOR DO PARQUE NATURAL DA RIA FORMOSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP.43\/91-XI, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO DR.IIS, (83), DE 10-4-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O N.2 DA PORT.106\/91, PUBLICADA NO DR.IIS (89) DE 17-4, QUE AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O BCI-VALORES - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOS TERMOS DO N.2 DO ART.13 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, O PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO, DELEGA COMPETENCIAS NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, LICENCIADO ANT\u00d3NIO TORRES VIEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO QUE TEM POR OBJECTIVO DOTAR O SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS DE NOVOS MEIOS FINANCEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-28\/91-Xi","101","03\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O A COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO DO PR\u00c9DIO URBANO SITUADO NA RUA ARTILHARIA 1, N.33, COM O VALOR PATRIMONIAL 50000000$.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Me\/91","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, A COMISSAO NOMEADA PELO DESPACHO NUMERO 87\/ME\/90, DE 30 DE MAIO SE MANTENHA EM FUN\u00c7\u00d5ES, CABENDO-LHE PREPARAR A REVIS\u00c3O DOS ESTATUTOS DA CARREIRA DOCENTE UNIVERSIT\u00c1RIA E DO ENSINO SUPERIOR POLIT\u00c9CNICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","102","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910418, AS SEGUINTES ENTIDADES: AIBILI-ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO INSTITUTO BIOM\u00c9DICO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DA LUZ E IMAGEM, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS ESCAN\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL E C\u00c2MARA DE COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA LUSO-ALEM\u00c3.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","CRIA A COMISSAO DE SELEC\u00c7\u00c3O QUE EMITIRA PARECER SOBRE AS PROPOSTAS DE PROGRAMAS OPERACIONAIS, E REGULAMENTA A COMPETENCIA, COMPOSICAO E FUNCIONAMENTO DA REFERIDA COMISSAO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 144\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PRORROGA AT\u00c9 31-12-91 O PRAZO LIMITE PARA QUE ESTEJA TERMINADA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA AUTOGRUPOS - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E VENDA EM GRUPO DE BENS DE CONSUMO, LDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 145\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA FINANGRUP - FINANCIAMENTO E GEST\u00c3O DE VENDAS EM GRUPO, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELA LICENCIADA MARIA ALEXANDRA TEIXEIRA CABRAL FOLQUE GOUVEA, QUE PRESIDIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PROMOVE AO POSTO DE MAJOR DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL, PARA A SITUA\u00c7\u00c3O DE SUPRANUMER\u00c1RIOS EVENTUAIS ALGUNS CAPIT\u00c3ES DO QPV\/GF.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 146\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A ALTERAR O ESCALONAMENTO DO ENCARGO DO CONTRATO RELATIVO A ELABORACAO E FORNECIMENTO DOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS DA CONSTRUCAO DAS NOVAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DA DIREC\u00c7\u00c3O DISTRITAL DE FINAN\u00c7AS DE BRAGAN\u00c7A, NA IMPORT\u00c2NCIA DE 22046661$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o Eng. Agr\u00f3nomo Marc\u00edlio Ant\u00f3nio Aires de S\u00e1 Gomes dos Santos, representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 251\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 22 E 26\/4\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sess\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DA POR FINDO O DESTACAMENTO DE ANA PAULA GRA\u00c7A MENDES RAMALHINHO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o Engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es vice-presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Norte.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","NOMEIA O ENGENHEIRO ARMANDO PIMENTEL FRA\u00daSTO BASSO PARA EXERCER EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O CARGO DE DIRECTOR REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO HELENO MARTINS CANAS DE DIRECTOR REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O CENTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VISEU.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OURIQUE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MIRANDA DO DOURO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA VELHA DO ROD\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/91","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA E SOUSA DIRECTOR REGIONAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","103","06\/05","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO MARTINS PORTAS, PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-AGRICULTURA FLORESTAS E PECU\u00c1RIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","103","06\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO CONSUL HONOR\u00c1RIO DE PORTUGAL EM MARINGA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","103","06\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO NO PERIODO DA TARDE DO DIA 10\/5\/91 E NO DIA 13\/5\/91, RESPECTIVAMENTE AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DO ESTADO DO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA, E DE TODO O TERRIT\u00d3RIO NACIONAL.","002","2.\u00aa","103S<\/a>"],["Despacho 40-A\/Sess\/91","104","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","FIXA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DOS PRESIDENTES E VICE-PRESIDENTES DAS DIREC\u00c7\u00d5ES OU COMISSOES ADMINISTRATIVAS DAS CAIXAS DE PREVID\u00caNCIA E DA CAIXA NACIONAL DE SEGUROS DE DOEN\u00c7AS PROFISSIONAIS. REVOGA O DESPACHO NUMERO 16-A\/SESS\/86, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 76, DE 2 DE ABRIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 45\/91","104","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SILVA RODRIGUES MEMBRO DO CONSELHO T\u00c9CNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA MARIA DE LOURDES MONTEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 25\/91","104","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO PRESIDENTE DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE TAREFA E AVEN\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 148\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","104","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA NUMERO 301\/76, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA OS PR\u00c9DIOS DENOMINADOS 'BARREIROS DE CIMA' E 'VALE DE LAGRIMAS', SITOS NA FREGUESIA DE SAO MATIAS, CONCELHO DE BEJA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","104","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR NUNO MANUEL VASCONCELOS TAVARES MOREIRA DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","104","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL JOAQUIM DAS TORRES ANTUNES BARRADAS PARA EXERCER, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, O CARGO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","104","07\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA DA GAMA PINHEIRO DE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE CRIAR CONDICOES PARA ARTICULAR, DE MODO MAIS DIN\u00c2MICO A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS DE DESEMPREGO PELA SEGURAN\u00c7A SOCIAL COM AS AC\u00c7\u00d5ES DE PROMO\u00c7\u00c3O DO EMPREGO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AVE DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 470000000$ PARA 770000000$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 14\/91","104","07\/05","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AOS ARTIGOS 4, 21, NUMERO 1, E 25, NUMERO 1, DO DECRETO LEI NUMERO 6\/82, DE 12 DE JANEIRO, A PROP\u00d3SITO DO ACESSO A TITULARIDADE DE ALVAR\u00c1 DE ESCOLA DE CONDUCAO, A GER\u00caNCIA OU ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DESTA, A PROFISS\u00c3O DE INSTRUTOR E DE DIRECTOR DE ESCOLA DE CONDUCAO.","002","3.\u00aa","104S<\/a>"],["Parecer 4\/91","104","07\/05","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR A LEI NUMERO 4\/85, DE 9 DE ABRIL, A PROP\u00d3SITO DA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA RELATIVA AO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES POL\u00cdTICAS, REQUERIDA PELO ENGENHEIRO CARLOS MONTEZ MELANCIA.","002","3.\u00aa","104S<\/a>"],["Despacho 1\/91","105","08\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA LU\u00cdS CARLOS FALC\u00c3O DE AZAMBUJA MARTINS ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 149\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","105","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA NUMERO 442\/76, DE 22 DE JULHO, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'VALE DE COELHEIROS', SITO NA FREGUESIA DE MESSEJANA, CONCELHO DE ALJUSTREL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 46\/91","105","08\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA NOVA CONSTITUICAO A SUBCOMISSAO DE REGULAMENTOS DE SUGURANCA CONTRA INC\u00caNDIO EM EDIF\u00cdCIOS, DA COMISSAO DE REVIS\u00c3O E INSTITUI\u00c7\u00c3O DE REGULAMENTOS T\u00c9CNICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","105","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO TESOURO, DAS FINAN\u00c7AS E ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, DE 910408.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","105","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE TESOURARIA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, LICENCIADO AM\u00c9RICO ALVES CABA\u00c7A DA CRUZ, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91","105","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","DISPENSA DA COMPARENCIA AO SERVI\u00c7O OS FUNCION\u00c1RIOS DO ESTADO E OS ESTUDANTES QUE SE OCUPEM, EM REGIME DE VOLUNTARIADO, TAREFAS DE ASSIST\u00caNCIA AOS PEREGRINOS EM F\u00c1TIMA NOS DIAS 8 A 15\/5\/91.","002","4.\u00aa","105S<\/a>"],["Despacho 3\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE A VERBA GLOBAL PROVENIENTE DA RETEN\u00c7\u00c3O A EFECTUAR AOS MUNIC\u00cdPIOS DO CONTINENTE SEJA DISTRIBUIDA PELAS CCR - COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL PROPORCIONALMENTE AO NUMERO DE GAT EXISTENTES NA SUA \u00c1REA DE ACTUA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48-A\/Seam\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GRUPO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR O PROJECTO DE ESTATUTOS DA CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 27\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 LOUREN\u00c7O NOBRE DE CASTILHO, PARA O CONSELHO T\u00c9CNICO CONSULTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 23\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA, A SEU PEDIDO, O ENGENHEIRO JOS\u00c9 JOAQUIM FRAGOSO DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, EP, E NOMEIA PARA VOGAL DO REFERIDO CONSELHO DE GER\u00caNCIA O LICENCIADO JOAQUIM GOMES VITORINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 151\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA COM 93,5000 H\u00c1, CORRESPONDENTE A TOTALIDADE DAS PARCELAS NUMEROS 32 E 33, COM 0,3000 H\u00c1 E 0,9000 H\u00c1, RESPECTIVAMENTE, E A PARTE (92,6000 HA) DA PARCELA NUMERO 1. DERROGA A PORTARIA NUMERO 52\/76, DE 29 DE JANEIRO, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA A \u00c1REA COM 93,5000 H\u00c1, AGORA REVERTIDA, PERTENCENTE AO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'PARDAL' OU 'MONTE PARDAL'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 152\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DE NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA COM 243,8250 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO DENOMINADO 'HERDADE DE CONQUEIROS', REFERENTE A TOTALIDADE DA \u00c1REA EXCEDENT\u00c1RIA DA RESERVA DE PROPRIEDADE ENTRETANTO ATRIBUIDA NO MESMO PR\u00c9DIO A GERTRUDES ALVES DA COSTA MENDON\u00c7A VER\u00cdSSIMO BAPTISTA, COM A CONSEQUENTE DECLARA\u00c7\u00c3O DE DESNACIONALIZA\u00c7\u00c3O DA \u00c1REA AGORA REVERTIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mne\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA FERNANDO ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA BALSINHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Me\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA DA LUZ MENDON\u00c7A PEDROSA DE OLIVEIRA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Me\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA ELEMENTOS PARA O SECRETARIADO COORDENADOR DOS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O MULTICULTURAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 26\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALDANHA SERRA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 28\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE T\u00c9CNICO ECONOMISTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sseam\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA MARIA DE SAO JOS\u00c9 GERMACK POSSOLO P. DE LIMA N. DA COSTA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO GUIMAR\u00c3ES HENRIQUES DA SILVA VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO FRANCISCO ANT\u00d3NIO DO NASCIMENTO MARQU\u00caS VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO DA SILVA RITO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","09\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","PROTOCOLO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL E O MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO PARA O TRI\u00c9NIO DE 1991\/93 SOBRE O EMPREGO DA ENGENHARIA MILITAR EM MISS\u00d5ES DE INTERESSE P\u00daBLICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA ANDRADE BARJA SANTOS DE BRITO ROCHA PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO SEBASTI\u00c3O MARIA DA NOBREGA PINTO PIZARRO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS E CONVENCAO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA RAQUEL RIBEIRO DIRECTORA-GERAL DA FAM\u00cdLIA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ODETE OLIVEIRA CALADO CORDEIRO VITAL DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA FARIA NEIVA OLIVEIRA PRESIDENTE DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUC\u00cdLIA DA COSTA FIGUEIRA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOAQUINA RUAS MADEIRA DIRECTORA-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL IVENS FERNANDES SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA GUIDA SIGIOBERTA PESTANA DE FREITAS DA SILVA FARIA SECRET\u00c1RIA NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL COSTA ABRANTES INSPECTOR-GERAL DO TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL MARTINS REBELO PROVEDOR DA CASA PIA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL PANDEIRADA VIEIRA CANICO VOGAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO BELMIRO CASAES DE BRITO INSPECTOR-GERAL DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO GON\u00c7ALVES DE SOUSA FIALHO, DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTAT\u00cdSTICA DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Feliciano de Oliveira Ramos, presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social Do Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO MOURALAK RIBEIRO DE CASTRO, PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO AMADEU DE JESUS DIAS DIRECTOR GERAL DAS RELA\u00c7\u00d5ES DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO AC\u00c1CIO FERREIRA CATARINO DIRECTOR GERAL DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PAULO FELGUEIRAS TRIGO PARA ADJUNTO DO PROVEDOR DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VICTOR JOS\u00c9 MEL\u00cdCIAS LOPES, PROVEDOR DA SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA JOSEFINA DA ENCARNA\u00c7\u00c3O PINTO MARV\u00c3O DIRECTORA GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A NO TRABALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MARIA CRUZ PEREIRA DE MOURA DIRECTOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MARIA FALC\u00c3O TRIGOSO DA CUNHA VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MOREIRA MAIA DIRECTOR GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO CARLOS MANUEL SEIXAS DA FONSECA SUBDIRECTOR GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO .","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO IL\u00cdDIO FERNANDES DAS NEVES DIRECTOR GERAL DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O EDUARDO NORONHA GAMITO DE FARIA PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CARRASQUINHO DE FREITAS VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A DO SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 150\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA BONAN\u00c7A VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS ,S.A., PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS E OPERA\u00c7\u00d5ES DO RAMO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PELA RESPECTIVA SECRET\u00c1RIA GERAL, NO CONCURSO A REALIZAR PARA OS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DAQUELE DEPARTAMENTO MINISTERIAL, DE HABILITA\u00c7\u00c3O DE AUXILIAR T\u00c9CNICO, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSO PARA PROVIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 2. CLASSE NA \u00c1REA FUNCIONAL DE APOIO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ENSAIOS LABORATORIAIS DIVERSOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA CRUZ DE QUINTANILHA E MENDON\u00c7A PARA EXERCER O CARGO DE SUBDIRECTORA-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INGRESSAM NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL, ALGUNS AGENTES.","002","5.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA O ENGENHEIRO NELSON REY GARRIDO DE FIGUEIREDO DOS CARGOS DE ENCARREGADO DE MISS\u00c3O PARA O SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL, DE CHEFE DA ESTRUTURA DO PROJECTO E DE MEMBRO POR INER\u00caNCIA DA COMISSAO DIRECTIVA DO GABINETE DE SANEAMENTO BASICO DA COSTA DO ESTORIL.","002","5.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho 22\/91","106","09\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A PAPELARIA FERNANDES - IND\u00daSTRIA E COMERCIO, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 750000 AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTE AO AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL, DE 2000000000$ PARA 2750000000$.","002","5.\u00aa","106S2<\/a>"],["Despacho 373\/91-Dr","107","10\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA O ENGENHEIRO IL\u00cdDIO DA COSTA LEITE DE PINHO DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","107","10\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","APROVA AS NORMAS PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DO PAR DADOR-RECEPTOR EM HOMOTRANSPLANTA\u00c7\u00c3O COM RIM DE CAD\u00c1VER.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Set\/91","107","10\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","AUTORIZA A OCEANAIR - TRANSPORTES A\u00c9REOS REGIONAIS, SA, A EXERCER A IND\u00daSTRIA DE TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910424 E 910425, AS SEGUINTES ENTIDADES: IDEAL CLUBE MADALENENSE E IHRH-INSTITUTO DE HIDR\u00c1ULICA E RECURSOS H\u00cdDRICOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME IVENS FERRAZ JARDIM CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUISA MENDES NUNES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO COSTA MELO MEDEIROS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBANO DA SILVA SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA ARMANDINA CELESTE AFONSO FERREIRA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA MARIA DOS ANJOS CRAVO LINDIM SILVEIRA DE SERPA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA JOS\u00c9 TITO MACKAY FERREIRA DOS SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Mr\/91","107","10\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA INES DE JESUS F\u00c9LIX SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","10\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA GERMANO JOS\u00c9 RIBEIRO DE SALLES DIRECTOR DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM IT\u00c1LIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","10\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS JORGE CARVALHO DA COSTA DIRECTOR DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NA SU\u00cd\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 154\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO DE INVESTIMENTO BANCO HISPANO DE INVESTIMENTO, S.A., O QUAL SE REGERA PELOS ESTATUTOS QUE FICAM DEPOSITADOS NO BANCO DE PORTUGAL E QUE MERECERAM A SUA APROVA\u00c7\u00c3O","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 155\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO BANCO DE INVESTIMENTO BNC - BANCO NACIONAL DE CR\u00c9DITO IMOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 156\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA LOCIMO - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 157\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA MONTEPIO LEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 158\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA PREVIASA, S.A., DE SEGUROS E RESSEGUROS, SEGURADORA COM SEDE EM ESPANHA, NA CIDADE DE ZARAGOZA, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O, DE SEGUROS DOS RAMOS NAO VIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA EM 5000$ O MONTANTE DE SENHA DE PRESEN\u00c7A NAS REUNI\u00d5ES DO CONSELHO NACIONAL DE \u00c9TICA PARA AS CIENCIAS DA VIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 159\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","107","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE FUNDO DE TURISMO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/91-Xi","107","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, O LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, INSPECTOR JURISTA DE 1.CLASSE DA INSPECCAO-GERAL DO TRABALHO, O QUAL E REQUISITADO A REFERIDA INSPEC\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/91-Xi","107","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, O DR. MANUEL JOS\u00c9 DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA, POR TER TOMADO POSSE DO CARGO DE VOGAL DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","107","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS MEMBROS DOS \u00d3RG\u00c3OS DE EMPARCELAMENTO E OS PERITOS, TEM DIREITO AO ABONO DE SENHAS DE PRESEN\u00c7A NO VALOR DE 5000$ POR CADA SESS\u00c3O DE TRABALHO EM QUE PARTICIPEM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","107","10\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA OS TELEFONES DE LISBOA E PORTO (TLP), S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 12000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES , DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","6.\u00aa","107S<\/a>"],["Despacho 14\/Sere\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","ALTERA O DESPACHO NUMERO 10\/SERE\/91, DE 1 DE ABRIL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 89, DE 17 DE ABRIL, EM QUE O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA SUBDELEGA COMPETENCIAS NOS DIRECTORES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55\/Me\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PARA O SUBSTITUIR DE 3 A 10\/5\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/Me\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UM GABINETE T\u00c9CNICO PARA AS VISTORIAS NOS RECINTOS DESPORTIVOS E ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO MESMO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 112\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","DETERMINA AS CONDICOES EM QUE DECORRERA O ACOMPANHAMENTO DA ELABORACAO DE PLANOS DE URBANIZA\u00c7\u00c3O OU DE PLANOS DE PORMENOR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 111\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 110\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE BELMONTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 54\/Mf\/Me\/91","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O MONTANTE DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO EST\u00c1DIO UNIVERSIT\u00c1RIO DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","109","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP.43\/91-XI DO MF, PUBLICADO NO DR.IIS, (83), DE 910410 (ACTUALIZACAO DOS INDICADORES DE DIMENS\u00c3O DAS EMPRESAS PUBLICAS).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","109","13\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O DESP.46\/91-XI DO MF, DE 19-4-91, PUBLICADO NO DR.IIS, (117), DE 22-5 (PRE-QUALIFICACAO - NORMAS DO CONCURSO E CRIA\u00c7\u00c3O DE COMISSAO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 24\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","INCUMBE O INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA (INGA) DE PROCEDER A TODAS AS OPERA\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS A CONCRETIZACAO DO SEU PROJECTO DE SISTEMA INFORM\u00c1TICO (SINGA), NOMEADAMENTE NO QUE CONCERNE A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DO MESMO, AOS ACTOS RELATIVOS AO CONCURSO P\u00daBLICO E A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DE HARDWARE E SOFTWARE, DE HARMONIA COM O DISPOSTO NO DECRETO LEI NUMERO 211\/79, DE 12 DE JULHO, COM A REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO DECRETO LEI NUMERO 227\/85, DE 4 DE JULHO, NO DECRETO LEI NUMERO 384\/77, E NA PORTARIA NUMERO 565\/77, AMBOS DE 12 DE SETEMBRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","110","14\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA CALDEIRA DE SOUSA GUIMAR\u00c3ES PARA NO \u00c2MBITO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA, EFECTUAR ESTUDOS RELACIONADOS COM A PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Gab\/91","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o escultor Ricardo Jorge Abrantes Veloso vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, em substitui\u00e7\u00e3o do anterior vogal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910429, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE LAMELAS E SOCIEDADE FILARM\u00d3NICA INCR\u00cdVEL PONTEVELENSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-45\/91-Xi","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A JORGE MONTEIRO DE ALMEIDA, SOLDADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-47\/91-Xi","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A JO\u00c3O FERREIRA SANTOS, SOLDADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-49\/91-Xi","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA COMO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA FUNDA\u00c7\u00c3O RICARDO ESP\u00cdRITO SANTO SILVA, O DR.ANTONIO MANUEL PINHEIRO ESP\u00cdRITO SANTO SILVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","110","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 160\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","110","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA OS HOSPITAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA A REPARTIR OS ENCARGOS COM A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ALUGUER DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, ATE AO MONTANTE DE 117251220$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","110","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS EM REGIME DE AVEN\u00c7A, ENTRE O GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS E O GABINETE DE AN\u00c1LISE ECON\u00d3MICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA, COM VISTA A OBTEN\u00c7\u00c3O DE PARECERES ESPECIALIZADOS EM QUEST\u00d5ES LIGADAS A CONSTITUICAO DA UNI\u00c3O ECON\u00d3MICA E MONET\u00c1RIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-44\/91-Xi","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A JOS\u00c9 LU\u00cdS DE JESUS LEGATHEAUX, TENENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Conta","111","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DO M\u00caS DE MARCO DE 1991.","002","4.\u00aa","111S<\/a>"],["Decreto","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Economia - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Submete ao regime florestal parcial o baldio do Penedo Gordo, Vale dos C\u00e3es e Coitos e o baldio de Vale da Lapa, pertencentes \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Mour\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Moptc\/91","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/91","112","16\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA O SUBSTITUIR NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA NOS DIAS 23 E 24\/4\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/91","112","16\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MIRANDELA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","16\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA J\u00daLIO DO ROS\u00c1RIO DIAS COELHO PARA O CONSELHO NACIONAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DA POR FINDO O DESTACAMENTO DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO CANDICO LOPES MADUREIRA COMO ASSESSOR NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE SERPA, DAS PARCELAS DE TERRENO N.24 E 25, SITAS, RESPECTIVAMENTE, EM SENHORA DOS REM\u00c9DIOS, FREGUESIA DE SANTA MARIA, E PELAME, FREGUESIA DE SAO SALVADOR, QUE FAZEM PARTE DO ABANDONADO TRA\u00c7ADO PROJECTADO DA VARIANTE FERROVI\u00c1RIA DAQUELE MUNIC\u00cdPIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA OLIVEIRAS - TRANSPORTES E TURISMO, SARL, PELO QUE SE MANTEM O VALOR DEFINITIVO DE CADA AC\u00c7\u00c3O NO MONTANTE DE 2387$","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA ARMANDO FERREIRA E IRM\u00c3O, LDA,PELO QUE SE MANTEM O VALOR DEFINITIVO DE 68891$50, CORRESPONDENTE A 1% DO SEU CAPITAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL RESPEITANTE A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO NACIONALIZADA BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SARL, ALTERANDO PARA 3723$ O VALOR DEFINITIVO DA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O PARA CADA UMA DAS SUAS AC\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL NO QUE SE REFERE AO AJUSTAMENTO CONSIDERADO RELATIVAMENTE A FIXA\u00c7\u00c3O SUPERVENIENTE DE VALORES DEFINITIVOS DE AC\u00c7\u00d5ES DE EMPRESAS NACIONALIZADAS, PELO QUE O VALOR DEFINITIVO DE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DE CADA AC\u00c7\u00c3O DA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO NACIONALIZADA DO BANCO TOTTA & A\u00c7ORES, SARL, E ELEVADO DE 3301$ PARA 3439$50.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA BOA VIAGEM - TRANSPORTES , SARL, PELO QUE SE DEVE MANTER COMO VALOR DEFINITIVO FIXADO DE CADA AC\u00c7\u00c3O NO MONTANTE DE 153$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA, EMPRESA DE TRANSPORTES MEC\u00c2NICOS LUSO-BUSSACO , LDA, NAO REVELANDO, CONTUDO QUALQUER ALTERA\u00c7\u00c3O AO VALOR DEFINITIVO FIXADO PELO DESP.NORMATIVO 6\/87, DO SET, PELO QUE MANTEM O VALOR DEFINITIVO NULO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL, RESPEITANTE A EMPRESA NACIONALIZADA, EMPRESA DE VIA\u00c7\u00c3O EDUARDO JORGE, LDA, PELO QUE O VALOR DEFINITIVO CORRESPONDENTE A 1% DO SEU CAPITAL, PASSA DE 584166$50 PARA 822473$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 161\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA BPA-SEGUROS VIDA , S.A., PARA EXPLORAC AO DE SEGUROS DO RAMO VIDA","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA A PORT.130\/91, DE 17-4, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 910502. NO N.1 ONDE SE LE:AQUISICOES A CR\u00c9DITO COFISA CR\u00c9DITO, DEVE LER-SE AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO COFIPSA CR\u00c9DITO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","RECTIFICA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE 4-4-91, PUBLICADA NO DR.IIS (92) DE 20-4, QUE RECTIFICA O EXTRATO DA PORTARIA DE 5-2-91, DI SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, PUBLICADA NO DR.IIS (92), DE 20-4-91","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","112","16\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","RECTIFICA A PORT.109\/91, DE 21-3, PUBLICADA NO DR.IIS (91), DE 19-4","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","113","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Licenciado Francisco Miguel Borges Fialho de Brito Director do Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","113","17\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO NUMERO 3 DO DESPACHO NUMERO 4\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 31, DE 6 DE FEVEREIRO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE NO PESSOAL DIRIGENTE DE VARIOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINISTERIO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/91 - Revogado","113","17\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece orienta\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de doen\u00e7a aos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes, tendo em vista assegurar a necess\u00e1ria harmoniza\u00e7\u00e3o de procedimentos por parte das institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE DEFINIR AS CONDICOES DE ENQUADRAMENTO NA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS TRIPULANTES DAS EMBARCACOES SUJEITAS AO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","17\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","FIXA AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PRESIDENTE E DOS VOGAIS DA COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO REGULADOR E ORIENTADOR DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA TABAQUEIRA, SARL, MANTENDO-SE O VALOR DEFINITIVO EM 7866$00.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA NAO HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL, RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA COMPANHIA UNI\u00c3O FABRIL, SARL, MANTENDO-SE O VALOR DEFINITIVO EM 2954$00.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL RELATIVA A EMPRESA NACIONALIZADA STAL - SOCIEDADE TORREJANA DE AUTOM\u00d3VEIS, LDA, NAO ALTERANDO, CONTUDO, O VALOR DEFINITIVO FIXADO PELO DESP.NORMATIVO 62\/87, DO SET, PELO QUE O MESMO SE MANTEM NULO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 56\/Me\/91","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANTEM EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O ATE 31-12-91 A ESCOLA SUPERIOR DE MEDICINA DENT\u00c1RIA E O INTITUTO GREGORIANO DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 162\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","113","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Prorroga por mais 60 dias previstos nos artigos 3\u00ba, n\u00ba 1, e 8\u00ba, n\u00ba 2, da Portaria 39\/91, de 31 de Janeiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, n\u00ba 26 da mesma data, que regulamenta \u00e0 elei\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o dos representantes das diversas categorias que integram os conselhos de pa\u00eds nas v\u00e1rias Comunidades Portuguesas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Me\/91","113","17\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE, OS PROGRAMAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O CIVICA E DA DISCIPLINA DE DESENVOLVIMENTO PESSOAL E SOCIAL SEJAM LECCIONADOS, EM REGIME EXPERIMENTAL NO ANO LECTIVO DE 1991\/1992, EM DETERMINADAS ESCOLAS.","002","6.\u00aa","113S<\/a>"],["(Sem Diploma)","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO A SETEMBRO DE 1991.","002","6.\u00aa","113S<\/a>"],["Despacho 25\/91","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A SONAE INVESTIMENTOS,S.A., COM SEDE NO CONCELHO DA MAIA, A EMITIR 2500000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA.","002","6.\u00aa","113S2<\/a>"],["Despacho 24\/91","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE LEASING, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 1500000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","6.\u00aa","113S2<\/a>"],["Despacho 9\/91","114","18\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA MANTEM NO NOVO DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO OS MESMOS PODERES DELEGADOS PELOS DESPACHOS NUMEROS 14\/90, DE 13 DE MARCO E 5\/91, DE 22 DE FEVEREIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA JO\u00c3O HENRIQUE DE ALMEIDA RAINHO CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ALFREDO JOS\u00c9 SOMERA SIM\u00d5ES BARROSO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL PINTO DE MAGALH\u00c3ES MARTINHA, ASSESSORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CONSELHEIRO DA EMBAIXADA ANT\u00d3NIO TAVEIRA DA CUNHA VALENTE, DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA CARLOS MANUEL VENTURA MARTINS ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL PEREIRA DOS SANTOS, ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ESTRELA RAMOS SERRANO CALCEIRO, ASSESSORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA M\u00c1RIO NUNES DA SILVA ASSESSOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO F\u00c9LIX MACHADO DE FARIA, E MAYA CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS LINO GASPAR CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O JOAQUIM TORRES MENDES RAMOS CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM AUGUSTO MOREIRA DA SILVA AGUIAR CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA ANABELA NOVAIS DE LIZ E CRUZ, SECRET\u00c1RIA DE APOIO AOS ASSESSORES DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA FERNANDA TEIXEIRA C.F. DA GRA\u00c7A, SECRET\u00c1RIA DE APOIO AOS ASSESSORES DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA ISABEL DOS R. F. VALQUEZ LORENZO, SECRET\u00c1RIA DE APOIO AOS ASSESSORES DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ANA LUISA SOUSA DE VILLAS-BOAS P. MIGU\u00c9IS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE T\u00c9CNICA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA AM\u00c9RICO LOPES DA SILVA ADJUNTO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA CARLOS MANUEL ENCARNA\u00c7\u00c3O VENTURA ADJUNTO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA ANT\u00d3NIA MORENO DE ALMEIDA SANTOS ADJUNTA T\u00c9CNICA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O GENERAL CARLOS DE AZEREDO E LEME CHEFE DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CORONEL SOARES MONGE ASSESSOR DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA, ANT\u00d3NIO LUCIANO DE SA HOMEM DE GOUVEIA, ASSESSOR DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CORONEL JO\u00c3O DE VIVEIROS FRANCO TAVEIRA ASSESSOR DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O MAJOR VASCO HENRIQUES DE SOMMER T. VALQUEZ AJUDANTE DE CAMPO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ROG\u00c9RIO ANT\u00d3NIO V. FONTES AJUDANTE DE CAMPO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O TENENTE-CORONEL JAIME DOS SANTOS OURO AJUDANTE DE CAMPO DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA FERNANDA MARIA DE MACEDO OS\u00d3RIO DA SILVA SECRET\u00c1RIA DO CHEFE DA CASA MILITAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O EMBAIXADOR JO\u00c3O DIOGO CORREIA S. N. BARATA CHEFE DA GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FERNANDA C. DE CASTRO ADJUNTA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA ANA MARIA DE BRITO D. SILVA SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 MILDA RIBEIRO SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA OSITA BENTO ELEUT\u00c9RIO SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Confirma os Despachos de 28 de Fevereiro de 1991, relativos a fixa\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es e despesas de representa\u00e7\u00e3o mensais a pessoal da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA MANUELA P. DOS SANTOS SECRET\u00c1RIA DO CHEFE DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO FERREIRA PENA DO AMARAL CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS DA SILVA LOPES ROSEIRA CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CARMO LEAL DE FARIA FRANCO DE A. NEVES CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLARA FERNANDES G. LOPES CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 GRA\u00c7A M. DE CASTRO BRAND\u00c3O CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA J\u00daLIA DE CARVALHO CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MARIA TERESA G. DE OLIVEIRA E SOUSA CONSULTORA DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO SALGADO BAPTISTA COELHO CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA PEDRO MAUR\u00cdCIO M. N. DOS REIS CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO RICARDO MANUEL MARTINS P. GOUVEIA CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO VICTOR MANUEL BARROCA MOREIRA CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO VITOR MANUEL SAMPAIO CAETANO RAMALHO CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","REQUISITA O LICENCIADO DANIEL JOAQUIM DE SOUSA A. DE MATOS PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NA PRESIDENTE DO FUNDO DE ESTABILIZA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL, DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA CELEBRACAO DE PROTOCOLOS DE COLABORACAO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/91","115","20\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AOS NUMEROS 9.3, 10, 10.1, 10.2, 10.3 E 10.4 DO DESPACHO DE 10\/1\/89 DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 27, DE 1\/2\/89 (DEFINE AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS PARA INVESTIMENTOS EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO) E ADITA AO MESMO DESPACHO OS NUMEROS 10.5 E 10.6. REVOGA O DESPACHO NUMERO 24\/91, DE 13 DE MARCO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 26 DE MARCO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/91","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA NA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO NUMERO 11\/90, DE 9 DE JANEIRO, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 6 E 10\/5\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/91","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ALTERA O DESPACHO NUMERO 66\/90, DE 10\/4\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 28\/4\/90, QUE CRIA A COMISSAO PARA AS COMEMORACOES CAMILIANAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO JACOME DA COSTA TAVARES RODRIGUES DIRECTOR GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","20\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O JOS\u00c9 SILVA BEATO ASCENS\u00c3O DELEGADO DO INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL - ICEP EM ARGEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","20\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR AS CONDI\u00c7\u00d5ES EM QUE DEVE SER REALIZADA A COOPERA\u00c7\u00c3O INTERSECTORIAL RELATIVA AO APOIO A IDOSOS QUE NECESSITEM DE FORMA INTEGRADA DE CUIDADOS M\u00c9DICOS E DE APOIO SOCIAL AP\u00d3S A ALTA HOSPITALAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA MARIA HELENA GON\u00c7ALVES A PRESTAR COLABORACAO COMO TRADUTORA INT\u00c9RPRETE NA \u00c1REA DO AUDIO-VISUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA MARIA DA ASSUN\u00c7AO D. E LORENA B. CARVALHOSA A PRESTAR COLABORACAO NAS \u00c1REAS DE MARKETING E PUBLICIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA P. RAMOS COMO DIRECTORA DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","115","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA O CORONEL AVENTINO ALVES TEIXEIRA A PRESTAR COLABORA\u00c7\u00c3O NAS \u00c1REAS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL E RELA\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/91-Xi","115","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, A COMPETENCIA PARA APROVAR OS CONTRATOS DE FIXA\u00c7\u00c3O DE C\u00c2MBIO, SEMPRE QUE O CONTRAVALOR EM ESCUDOS DA OPERA\u00c7\u00c3O NAO ULTRAPASSE OS 10 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/91-Xi","115","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR.JOSE DE OLIVEIRA COSTA, A COMPETENCIA PARA SUBSTITUIR O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 58\/Mf\/Me\/91","115","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI UMA PENS\u00c3O MENSAL DE MONTANTE CORRESPONDENTE AO VENCIMENTO FIXADO PARA OS VICE REITORES DAS UNIVERSIDADES PORTUGUESAS, AO PRESIDENTE DO CESE - CONSELHO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ENSINO SUPERIOR-EMPRESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, CRIADO PELO DEC-LEI 126\/91, DE 22-3","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","115","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria-Geral","Publica o Regulamento de est\u00e1gio relativo aos t\u00e9cnicos superiores e t\u00e9cnicos do quadro \u00fanio, do pessoal dos organismos e servi\u00e7os centrais e regionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","115","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A. COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 15000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","2.\u00aa","115S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","21\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Reconhece na cidade de Santar\u00e9m uma \u00e1rea com a qualidade de centro urbano antigo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","116","21\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL AERON\u00c1UTICO, CONSTANTES DO ANEXO DO DESPACHO NORMATIVO 48\/90. DE 12 DE JULHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","116","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, por Despacho de 14 de fevereiro de 1991, ratificado o Plano de pormenor da Zona Industrial do Monte da Barca, no concelho de Coruche, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","116","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DAS TABELAS E REGRAS A APLICAR NOS NOS ACORDOS CELEBRADOS COM A ADSE, EM VARIAS MODALIDADES DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, A PARTIR DE 910501.","002","3.\u00aa","116S<\/a>"],["Despacho 27\/91","116","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A AUTO-SUECO, LDA, COM SEDE NO PORTO, A EMITIR 1000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","3.\u00aa","116S2<\/a>"],["Despacho 20\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE, COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAPORTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","DESTACA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS PARA PRESTAREM APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","DESTACA MARIA DA GRA\u00c7A N. M. DE CAMPOS S. CABRAL PARA ASSESSORA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA ALMERINDA DA CRUZ CORREIA CARDOSO E HELENA MARIA N. P. G\u00d3IS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MANUEL P. N. B. GASPAR ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL G. F. MOURA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS ARTUR R. LOBO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS M. S. BRANQUINHO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO L. MADUREIRA CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA PAULO GUILHERME DA SILVA LEMOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESTACA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 VIANA DA GRA\u00c7A PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESTACA CRISTINA MARIA JORGE R. L. BELO PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA CRISTINA DA C. A. R. F. DE CAMPOS ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO ARLINDO DE CAMPOS MACHADO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","REQUISITA A LICENCIADA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA ISABEL MARIA DE MOURA L. S. LOPES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A DE SOUSA G. DE ALMEIDA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91\/Marn","117","22\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO CHAVES LABORDE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Gab\/91","117","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","CRIA, NO \u00c2MBITO DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES, UMA COMISSAO PARA O PROGRAMA AUDIOVISUAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES E ESTABELECE AS COMPETENCIAS DA MESMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","117","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 27\/91 DE 15\/3\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 96, DE 26\/4, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DELEGADO REGIONAL DO SERVI\u00c7O REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE FARO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","117","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA MARIA ISABEL DA SILVA A. OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91-Xi","117","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A COMISSAO DE PRE-QUALIFICACAO, QUE PROCEDE, EM CONCURSO ABERTO, A SELEC\u00c7\u00c3O DAS ENTIDADES A QUEM PODERA SER CONFIADA A AVALIA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS E ACOMPANHAMENTO T\u00c9CNICO DO PROCESSO DAS ALIENA\u00c7\u00d5ES OU AUMENTOS DE CAPITAL SOCIAL. DEFINE A SUA CONSTITUICAO E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES BEM COMO AS NORMAS DO CONCURSO DE PRE-QUALIFICACAO PARA A ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NAS OPERA\u00c7\u00d5ES DA PRIVATIZA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91","117","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A EUROFIMA - SOCIETE EUROPEENNE POUR LE FINANCEMENT DE MATERIEL FERROVIAIRE, COM SEDE EM BASILEIA (SUICA), A EMITIR 7000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$","002","4.\u00aa","117S<\/a>"],["Despacho Conjunto 1\/90","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a, dos vogais do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscais em 5000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 25\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO RODRIGO ABOIM A. DE SANDE E LEMOS VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, EP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","118","23\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia Lino Duarte Dias Miguel para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","118","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS JOS\u00c9 FERNANDES C. LOPES DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PRONUNCIA-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA VINAGRE, LDA, MANTENDO-SE O VALOR DEFINITIVO 24442$29, CORRESPONDENTE A 1% DO SEU CAPITAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-50\/91-Xi","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES MENSAIS A ATRIBUIR AOS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DOS PORTOS DE SET\u00daBAL E SESIMBRA, NO VALOR CORRESPONDENTE AO DOS MEMBROS DAS COMISSOES DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 26\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","118","23\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS LICENCIADOS FERNANDO DA COSTA LIMA E AL\u00cdPIO JORGE R. F. DE ALMEIDA RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","118S<\/a>"],["Despacho 29\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A SOCIEDADE PORTUGUESA DE LEASING, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 400000 AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 1000000 PARA 1400000 CONTOS.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 31\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A TECNICR\u00c9DITO - FINANCIAMENTO DE AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 750000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 36\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A VALORES IB\u00c9RICOS - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, SA, COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 7000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 35\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A REDITUS - SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPA\u00c7\u00d5ES SOCIAIS, S.A., A EMITIR, AO PAR 1000000 DE AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$, CORRESPONDENTES AO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE 1 A 2 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 32\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A CAIXA CENTRAL DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO, A EMITIR 500 000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DE VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 30\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A SOFIVENDA - SOCIEDADE DE FINANCIAMENTO DE VENDAS A CR\u00c9DITO, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A EMITIR 1000000 DE OBRIGA\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 33\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A NOVOPAN - EMPRESA PRODUTORA DE AGLOMERADOS DE MADEIRA, SA, COM SEDE NO LUGAR DE VILAR, REBORDOSA, PAREDES, A EMITIR 634000 AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA, CORRESPONDENTES AO AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE 2860 PARA 9200 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 34\/91","118","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","AUTORIZA A VELDEC T\u00caXTEIS, S.A., COM SEDE EM VILA NOVA DE GAIA, A EMITIR 200000 AC\u00c7\u00d5ES, DO VALOR NOMINAL DE 1000$ CADA UMA CORRESPONDENTES AO AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DE 125000 PARA 325000 CONTOS.","002","5.\u00aa","118S2<\/a>"],["Despacho 7\/91","119","24\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO MORENO E CHAMADO A PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO COMANDANTE GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA, COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 AFONSO SOLAS NICOLAU PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910503, A SEGUINTE ENTIDADE: A LIGA REGIONAL DE MELHORAMENTOS DE ORTIGA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Mr\/91","119","24\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA GRAZIELA MARIA LOPES PEREIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Mr\/91","119","24\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","O MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES DELEGA NO SEU CHEFE DO GABINETE, COMPETENCIAS RELATIVAS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","119","24\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA MEMBROS DA COMISSAO ORGANIZADORA DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","ADOPTA NO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA, DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS O REGIME DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO E O SEU REGULAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Normativo","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","MANTEM A AUTORIZA\u00c7\u00c3O CONCEDIDA A UNICRE - CART\u00c3O INTERNACIONAL DE CR\u00c9DITO, S.A., PARA A EMISS\u00c3O DE CART\u00d5ES DE CR\u00c9DITO NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOB A MARCA DE UNIBANCO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 814\/91-Set","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO IFADAP - INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 882\/91-Set","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO O LIC.ANTONIO JORGE PATERNA DIAS, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO BANCO DE PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 441\/91F-Dr","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA O LIC.JOSE MANUEL FERREIRA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGU\u00caS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 1600 O LIMITE M\u00c1XIMO DE CANDIDATOS A ADMITIR NO ANO DE 1992 A FREQU\u00caNCIA DO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE GUARDAS DE POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA A INCORPORAR EM DOIS TURNOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sees\/91","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","ALTERA O NUMERO 2.7 DO DESPACHO NUMERO 22\/SEES\/88-XI, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 71, DE 25 DE MARCO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS E DAS ESCOLAS SUPERIORES).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 62\/Me\/91","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UMA COMISSAO AD HOC COM O OBJECTIVO DE ESTUDAR A METODOLOGIA NECESS\u00c1RIA PARA REVITALIZAR E DINAMIZAR A PR\u00c1TICA DOS DESPORTOS NA ZONA ORIENTAL DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","APROVA AUMENTOS NOS VALORES A PAGAR PELAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE AS MISERIC\u00d3RDIAS E OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL, RELATIVOS AOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRESTADOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CRIA, NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO PARA DEFINI\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS E APOIO A DECIS\u00c3O, INTEGRANDO UM M\u00d3DULO DE VENCIMENTOS \u00daNICO A N\u00cdVEL NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES OS PODERES QUE LHE FORAM CONFERIDOS RELATIVAMENTE A COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DESIGNA ANT\u00d3NIO DA CUNHA TELLES E JORGE BARATA PRETO MEMBROS DO N\u00daCLEO PARA A \u00c1REA DE PRODU\u00c7\u00c3O DO SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO M\u00c1RIO TEIXEIRA DE ALMEIDA COMISSARIO-GERAL DA EXPOSI\u00c7\u00c3O PORTUGAL-PORTUGAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 163\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UM BANCO COMERCIAL DENOMINADO DE BANCO BILBAO VIZCAYA (PORTUGAL), S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-51\/91-Xi","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A ARMANDO FERREIRA, SOLDADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-52\/91-Xi","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A MANUEL RAMOS CLARO, GUARDA DE 1.CLASSE DA PSP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-53\/91-Xi","120","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A ANT\u00d3NIO DA SILVA PEREIRA, 1.CABO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 164\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 165\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST OBRIGA\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 166\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST CURTO PRAZO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/91-Xi","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, OS PODERES PARA APROVAR AS MINUTAS DE CONTRATO E CONTRATAR A MONTAGEM, TOMADA FIRME, COLOCACAO E DEMAIS CONDICOES NECESSARIAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE ALIENA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES DA COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/91-Xi","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL PORTUENSE A EMITIR 300000 OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO VALOR NOMINAL DE 1000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/91-Xi","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","CONCEDE,AO ABRIGO DO ART. 13 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS, A ISEN\u00c7\u00c3O AS EMPRESAS DE NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA COM SEDE NA GR\u00c9CIA, RELATIVAMENTE AOS LUCROS DA SUA ACTIVIDADE EM TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS, PROVENIENTES DA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE AERONAVES.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 193\/91","120","25\/05","Tribunal Constitucional","DECIDE ATENDER A RECLAMA\u00c7\u00c3O LEVANTADA PELO DELEGADO DO PROCURADOR DA REP\u00daBLICA JUNTO DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DE LISBOA, DO DESPACHO DESTE TRIBUNAL QUE RETEVE O RECURSO OBRIGAT\u00d3RIO DE CONSTITUCIONALIDADE INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, NA PEND\u00caNCIA DO PROCESSO EM QUE E RECORRENTE AC\u00c9LIO MARTINS DE OLIVEIRA MALTA E AUTORIDADE RECORRIDA O DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE PESSOAL DO EX\u00c9RCITO. DETERMINA A SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DESSE DESPACHO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sees\/91-Xi","121","27\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","DETERMINA A DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DAS QUOTAS DE DESCONGELAMENTO DE PESSOAL NAO DOCENTE PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR POLIT\u00c9CNICO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 19\/91 - Revogado","121","27\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","ADITA A AL\u00cdNEA H) AO NUMERO 1.1 DO DESPACHO SEH12\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 78, DE 910404 (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sess\/91","121","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ALTERA O NUMERO 7 DO DESPACHO DE 26\/9\/74, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 231, DE 3 DE OUTUBRO, RELATIVO A CONSTITUICAO DE COMISSOES ADMINISTRATIVAS NAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE PREVID\u00caNCIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/91","121","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","EXONERA FERNANDA MARIA MANSINHO BAPTISTA DE VOGAL DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA CAIXA DE PREVID\u00caNCIA DOS PROFISSIONAIS DE ESPECT\u00c1CULOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","121","27\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","CONSTITUI UMA COMISSAO T\u00c9CNICA COM A COMPETENCIA ESPEC\u00cdFICA PARA PROCEDER AO ESTUDO DAS PROPOSTAS RELATIVAS AO CONCURSO P\u00daBLICO PARA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DO FORNECIMENTO DE BENS E SERVI\u00c7OS INFORM\u00c1TICOS DESTINADOS A INSPECCAO-GERAL DO TRABALHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Sect\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR RA\u00daL MANUEL ALBUQUERQUE SARDINHA DELEGADO NACIONAL PARA O COMITE AD HOC COST 'FLORESTAS E PRODUTOS FLORESTAIS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91\/Marn","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA REQUISI\u00c7\u00c3O DE PASSAPORTES DE SERVI\u00c7O OFICIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37-A\/Seam\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DESTACA A LICENCIADA MARIA DA GRA\u00c7A DE JESUS COSTA P. S. RAMALHO PARA DAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","O MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO PROCURADOR GERAL DA REP\u00daBLICA, SECRET\u00c1RIO GERAL, DIRECTORES GERAIS E EQUIPARADOS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","122","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910510, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DE T\u00c9NIS DE AVEIRO, OFICINA D'ARTES PL\u00c1STICAS OURI\u00c7O E SOCIEDADE JUVENIL MINDENSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO ALENTEJO COMPET\u00caNCIA PARA DAR POSSE A PESSOAL DIRIGENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","EXONERA O ENGENHEIRO ALBERTO MAIA E COSTA DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE IDANHA-A-NOVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA MAIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALF\u00c2NDEGA DA F\u00c9.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE GONDOMAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO FUND\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CORUCHE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE CASTRO MARIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/91","122","28\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MONCHIQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 13\/91-Xi","122","28\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DO TESOURO A LICENCIADA MARIA AUGUSTA SOUSA BOLINA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","LISTA DE TRANSICCAO PARA A NOVA ESTRUTURA SALARIAL DO PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","RECTIFICA O AVISO PUBLICADO NO DR.IIS (53), DE 5-3-91","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES EM CLINICA GERAL, DERMATOLOGIA, ORTOPEDIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ESTOMATOLOGIA, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS, SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","28\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","APROVA AS TABELAS DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES DO PESSOAL CIVIL DA MANUTEN\u00c7\u00c3O MILITAR DAS OFICINAS GERAIS DE FARDAMENTO E EQUIPAMENTO DO LABORAT\u00d3RIO MILITAR DOS PRODUTOS QU\u00cdMICOS E FARMAC\u00caUTICOS E DAS OFICINAS GERAIS DE MATERIAL DE ENGENHARIA.","002","3.\u00aa","122S<\/a>"],["Despacho Conjunto","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","REVE E APROVA, NOS TERMOS DO MAPA ANEXO AO PRESENTE DESP.CONJUNTO, E QUE DELE FAZ PARTE INTEGRANTE, OS PROGRAMAS DOS CURSOS I,II, III E IV, DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","122S<\/a>"],["(Sem Diploma)","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA EXTIN\u00c7\u00c3O DA PIDE\/DGS E LP.","002","3.\u00aa","122S<\/a>"],["Despacho 23\/91","123","29\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","DESTACA ANA ISABEL MARIA COUCELO DE A. SANTANA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 51\/91","123","29\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria, na depend\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, a Comiss\u00e3o Permanente para o Desenvolvimento do Transporte Combinado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","123","29\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO COMANDANTE GERAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/91\/Marn","123","29\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, COMPETENCIAS RELATIVAS A VARIOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","123","29\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O DO COFRE DE PREVID\u00caNCIA DA PSP COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","123","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA REGINA NEVES X. A. T. DA SILVA PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","123","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DELEGA NOS DIRECTORES DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DO PORTO E DE COIMBRA DO MESMO INSTITUTO COMPETENCIAS NO DOM\u00cdNIO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","29\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO INTERREG NA SEQU\u00caNCIAS DE ORIENTA\u00c7\u00d5ES ESTABELECIDAS PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, RELATIVAMENTE AS REGI\u00d5ES FRONTEIRI\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE AS COMPETENCIAS DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 18-8-86, DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/91-Xi","123","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE, QUE DURANTE O ANO DE 1991 TODOS OS BANCOS PODERAO EFECTUAR OPERA\u00c7\u00d5ES INCLU\u00cdDAS NO REGIME DE CR\u00c9DITO BONIFICADO PARA CONSTRUCAO DE HABITA\u00c7\u00c3O SOCIAL, PREVISTO NO DEC-LEI 328\/86, DE 30-9, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS DIVULGADAS PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","123","29\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS LIQUIDA\u00c7\u00d5ES DA COMPANHIA PORTUGUESA DE TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS (CTM), E.P., E DA COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O (CNN), E.P., FORAM FIXADAS EM DOIS ANOS NO DIA 3-5-85, AO ABRIGO DO DISPOSTO NOS ART.14 DOS DEC-LEIS 137\/85 E 138\/85, AMBOS DE 3-5. OS PRAZOS NELES ESTABELECIDOS SAO PRORROGADOS POR MAIS UM ANO A CONTAR DO TERMO DO PRAZO EM CURSO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Sect\/91","124","31\/05","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 65 - 'ASPECTOS HIDROGEOL\u00d3GICOS DA PROTEC\u00c7\u00c3O DAS \u00c1GUAS SUBTERR\u00c2NEAS EM ZONAS CARCICAS'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","124","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES DE CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86, DE 28\/1 E 5\/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE ABRIL DE 1991.","002","6.\u00aa","124S<\/a>"],["Lista Rectificativa","124","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA AS LISTAS PUBLICADAS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 49 E 74 (SUPLEMENTO), DE 28\/2\/91 E 30\/3\/91, RESPECTIVAMENTE, RELATIVAS AOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NOS MESES DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 1991.","002","6.\u00aa","124S<\/a>"],["Despacho","124","31\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","EXONERA JOS\u00c9 ALBERTO GOMES DE SOUSA DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","124S3<\/a>"],["Despacho Conjunto A-62\/91-Xi","124","31\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA, NA DEPENDENCIA DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, A MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA E ESTABELECE AS COMPETENCIAS DA MESMA.","002","6.\u00aa","124S3<\/a>"],["Despacho Conjunto","124","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A COLOCACAO DO DOUTOR PAULO JO\u00c3O LOPES DO REGO VIZEU PINHEIRO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.","002","6.\u00aa","124S3<\/a>"],["Despacho Set 30\/91","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALBERTO F. FRANCO PARA O CENTRO OPERACIONAL DE EMERG\u00caNCIA DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO CARLOS DA COSTA OLIVEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Moptc 53\/91","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o Despacho MOPTC 8\/90 de 17 de Maio, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Antas, no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es, no Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, e no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","125","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA GABRIELA OLIVEIRA FEURLY CALDAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 167\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS IMPERIO SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 4250000000$ PARA 7000000000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. 47\/91, DO MF, PUBLICADO NO DR.IIS (107), DE 10-05-91, QUE NOMEIA O LIC. ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, ADJUNTO DO SEU GABINETE, RECTIFICA-SE QUE, NA DATA, ONDE SE LE 29-05-91 DEVE LER-SE 29-04-91.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O A PORT. 159\/91IIS, PUBLICADA NO DR.IIS (107) DE 10-05-91, RECTIFICA-SE O SEGUINTE: NO N. 1, ONDE SE LE 'FUNDO DE TURISMO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, SA,' DEVE LER-SE 'F. TURISMO - CAPITAL DE RISCO SA', NO N. 2, ONDE SE LE 'O FUNDO DE TURISMO - CAPITAL DE RISCO, SA' DEVE LER-SE 'O F. TURISMO - CAPITAL DE RISCO SA', NA DATA, ONDE SE LE '26-05-91' DEVE LER-SE '26-04-91'.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O DESP. 48\/91-XI, DO MF, QUE EXONERA O DR. MANUEL JOS\u00c9 DE CARVALHO RIBEIRO DA COSTA, DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, RECTIFICA-SE QUE, NA DATA, ONDE SE LE 29-05-91 DEVE LER-SE 29-04-91.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA DE FREGUESIA DE MARINHAIS DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO DA ANTIGA ESCOLA MASCULINA DE MARINHAIS, SITO NA FREGUESIA DE SALVATERRA DE MAGOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE NAVES DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE NAVES, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DO SABUGAL, PARA NO MESMO INSTALAR A SUA SEDE E UM CENTRO CULTURAL E DE CONVIVIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE QUIRIGA DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE LOUSADELO, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE VILA NOVA DE PAIVA, PARA NO MESMO INSTALAR O SAL\u00c3O PAROQUIAL E UMA SALA DE CONVIVIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE CERDEIRA, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE CERDEIRA, SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DO SABUGAL,PARA NO MESMO INSTALAR A CAIXA DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, CENTRO CULTURAL, CENTRO DE DIA E LAR DE TERCEIRA IDADE E SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA. SUBSTITUI A PORT-EXT. DE 8-2-91, PUBLICADA NO DR.IIS,(50) DE 1-3-91","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 168\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","125","01\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","ALTERA A REPARTI\u00c7\u00c3O DE ENCARGOS PREVISTA NA PORTARIA 50\/91IIS, PUBLICADA NO DR.IIS, 37, DE 14-2-91, REFERENTE A AQUISI\u00c7\u00c3O POR PARTE DO ESTADO DOS 1., 2. E 3. PISOS DO EDIF\u00cdCIO DOS NOVOS PA\u00c7OS DO CONCELHO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DE FINAN\u00c7AS CONCELHIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","126","03\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa juristas para fazerem parte do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","126","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","EXONERA O MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DE 1 CLASSE ANT\u00d3NIO VITOR MARTINS MONTEIRO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","126S<\/a>"],["Despacho Conjunto","126","03\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A COLOCACAO DO MINISTRO PLENIPOTENCI\u00c1RIO DE 1 CLASSE DOUTOR ANT\u00d3NIO VITOR MARTINS MONTEIRO, COMO CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA, NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.","002","2.\u00aa","126S<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/91","127","04\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESTABELECE AS CONDICOES DE ACOLHIMENTO DE CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caN\u00c7IA, PELAS AMAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/91","127","04\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE O BENEFICIARIO QUE TIVER ESGOTADO O PERIODO DE CONCESSAO DO SUBS\u00cdDIO DE DESEMPREGO, AINDA QUE SATISFA\u00c7A AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O SUBSEQUENCIAL DO SUBS\u00cdDIO SOCIAL DE DESEMPREGO OU SE ENCONTRE A RECEBER ESTA PRESTA\u00c7\u00c3O, PODER EXERCER O DIREITO A PENS\u00c3O DE VELHICE ANTECIPADA, A PARTIR DOS 60 ANOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 14\/91","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE DE MAGALH\u00c3ES CROFT MOURA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO ECON\u00d3MICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","127","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE O REPOSICIONAMENTO DOS MILITARES DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA NOS ESCAL\u00d5ES DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","127","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ESTABELECE O REPOSICIONAMENTO DO PESSOAL COM FUN\u00c7\u00d5ES POLICIAIS DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA NOS ESCAL\u00d5ES SISTEMA RETRIBUTIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/91","127","04\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social e no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social compet\u00eancias para superintender e despachar os assuntos relativos a v\u00e1rios servi\u00e7os e organismos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","04\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DETERMINA QUE A COMISSAO DE PROMO\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998, PASSE A INTEGRAR O PRESIDENTE DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO, PELO DESPACHO CONJUNTO DE 11\/4\/91, PARA PROCEDER A ELABORACAO DOS ESTUDOS T\u00c9CNICOS NECESSARIOS A APRESENTA\u00c7\u00c3O DA CANDIDATURA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 169\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO FINIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 170\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO FINIGEST - OBRIGA\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA FINIGEST - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91Xi","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO DEC-LEI 150-A\/91, DE 22-04, DETERMINA QUE DURANTE O ANO DE 1991, FICAM TODOS OS BANCOS AUTORIZADOS A REALIZAR, NAS CONDICOES DEFINIDAS NO DIPLOMA MENCIONADO, OPERA\u00c7\u00d5ES DE FINANCIAMENTO NO \u00c2MBITO DOS SISTEMAS DE CR\u00c9DITO CONSTANTES DO ART. 1 DO REFERIDO DIPLOMA, DESDE QUE OS MESMOS ESTEJAM EM CONDICOES DE ASSEGURAR A PRESTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA DA INFORMA\u00c7\u00c3O NECESS\u00c1RIA A UM EFICAZ SISTEMA DE GEST\u00c3O E CONTROLO DESTES REGIMES DE CR\u00c9DITO, NOMEADAMENTE DAS RESPECTIVAS BONIFICA\u00c7\u00d5ES, DE ACORDO COM AS NORMAS A DIVULGAR PELO INH.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/91-Xi","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DR. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA E COSTA, A COMPETENCIA REFERIDA NA AL. A) DO N. 1 DO ART. 4 DO DEC-LEI 136\/87, DE 19-03, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DOS SERVI\u00c7OS QUE SE ENCONTREM SOB A SUA DEPENDENCIA OU TUTELA, DE VALOR INFERIOR A 50000000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/91-Xi","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ELIAS DA COSTA, A COMPETENCIA REFERIDA NA AL. B) DO N. 1 DO ART. 4 DO DEC-LEI 136\/87, DE 19-03, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DOS SERVI\u00c7OS QUE SE ENCONTREM SOB A SUA DEPENDENCIA OU TUTELA, DE VALOR INFERIOR A 50000000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/91-Xi","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, A COMPETENCIA REFERIDA NA AL. B) DO N. 1 DO ART. 4 DO DEC-LEI 136\/87, DE 19-03, PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA, DOS SERVI\u00c7OS QUE SE ENCONTREM SOB A SUA DEPENDENCIA OU TUTELA, DE VALOR INFERIOR A 50000000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 5\/91 - Revogado","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS RESIDENTES QUE TENHAM MOEDA ESTRANGEIRA CUJO CONTRAVALOR SEJA SUPERIOR A 1 MILH\u00c3O DE ESCUDOS, RECEBIDA DIRECTAMENTE DE NAO RESIDENTES OU ADQUIRIDA COM VISTA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE UMA OPERA\u00c7\u00c3O COM O EXTERIOR, TOTAL OU PARCIALMENTE NAO REALIZADA, DEVEM VENDE-LA, NO MONTANTE QUE EXCEDA O VALOR ACIMA INDICADO A UMA ENTIDADE AUTORIZADA A EXERCER O COMERCIO DE C\u00c2MBIOS NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DO RECEBIMENTO OU DO CONHECIMENTO DA SUA NAO UTILIZA\u00c7\u00c3O. REVOGA O AVISO N. 1 DO BANCO DE PORTUGAL PUBLICADO DO DR.IS (91) DE 19-04-90.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 6\/91 - Revogado","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REGULAMENTA OS ARTIGOS 5, 7, 8, 9, 10 E 11 DO DEC.-LEI 176\/91, DE 14-5, FIXANDO AS OPERA\u00c7\u00d5ES SUJEITAS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O OU VERIFICA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DO BANCO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 8-05-91 DO SEAF, FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DA MARINHA GRANDE, DAS PARCELAS DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 76107 M2 A DESTACAR DA MATA NACIONAL DO CASAL DA LEBRE, PARA RECTIFICA\u00c7\u00c3O DAS ESTREMAS RELATIVAS AO PROCESSO DA ZONA INDUSTRIAL DA MARINHA GRANDE, MEDIANTE COMPENSACAO DE 18265680$ A PAGAR NO ACTO DA ASSINATURA DO RESPECTIVO ACTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 10-05-91, DO SEAF, FOI AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO GRUPO DESPORTIVO DE \u00c1GUAS BOAS, DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE \u00c1GUAS BOAS, FREGUESIA DE OI\u00c1, CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SUA SEDE SOCIAL, MEDIANTE COMPENSACAO DE 418500$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O AVISO (DIAV44\/91), DR.IIS, (112), DE 910516, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","127","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O (DIAV51\/91), NO DR.IIS, (113), DE 910517, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 75\/89","127","04\/06","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO NUMERO 2, E AL\u00cdNEAS B), C) E D) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 32 DO DECRETO LEI NUMERO 427\/89, DE 7\/2, RELATIVAMENTE A ACUMULA\u00c7\u00c3O DE FUN\u00c7\u00d5ES POR FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS E RESPECTIVA AUTORIZA\u00c7\u00c3O GOVERNAMENTAL.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Despacho Conjunto","127","04\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS E SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL CIVIL DO ARSENAL DO ALFEITE E DA F\u00c1BRICA NACIONAL DE CORDOARIA CONSTANTES RESPECTIVAMENTE DO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 23, DE 28\/1\/91 E DO DESPACHO CONJUNTO PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 26, DE 31\/1\/91.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Parecer 121\/90","127","04\/06","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AOS ARTIGOS 269 DA CONSTITUICAO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, 9 DO DECRETO LEI NUMERO 323\/89, DE 26\/9, 32 DO DECRETO LEI NUMERO 427\/89, DE 7\/12, 1, 2 E 4 DA LEI NUMERO 9\/90, DE 1\/3, 9 E 10 DO DECRETO LEI NUMERO 73\/90, DE 6\/5, E BASES XXXI, NUMEROS 1 E 3, E XXXII, NUMEROS 6 E 7 DA LEI NUMERO 48\/89, DE 24\/8 A PROP\u00d3SITO DA INCOMPATIBILIDADE DO EXERC\u00cdCIO DE CARGOS P\u00daBLICOS EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM ACTIVIDADES PRIVADAS POR PARTE DE PROFISSIONAIS DE SA\u00daDE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","127S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 27\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","127","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO LU\u00cdS MANUEL MIGUEL CORREIA DA SILVA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO ICEP - INSTITUTO DO COMERCIO EXTERNO DE PORTUGAL.","002","3.\u00aa","127S2<\/a>"],["Despacho 5\/91","128","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","ALTERA OS NUMEROS 2.1.2.1 E 2.1.2.6 DO DESPACHO NUMERO 3\/90, DE 9 DE FEVEREIRO, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 2 DE MARCO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE (DELEGACAO DE COMPETENCIAS NOS DIRECTORES GERAIS DE VARIOS ORGANISMOS DA SAUDE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","128","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Altera o n.\u00ba 1.1.1.14 do Despacho 4\/90, de 9 de Fevereiro do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade (delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias nos dirigentes de v\u00e1rios organismos da Sa\u00fade).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Gab\/91","128","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","PRORROGA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE NATIVIDADE RODRIGUES CORREIA PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","128","05\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","CRIA O PROJECTO EXPERIMENTAL DE CA\u00c7A A DESENVOLVER NA ESTA\u00c7\u00c3O EXPERIMENTAL DO BAIXO ALENTEJO E CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A GEST\u00c3O DO MESMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","128","05\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","CONSTITUI UMA COMISSAO QUE PRESIDIRA AOS ACTOS DE ABERTURA DE CONCURSO, SELEC\u00c7\u00c3O DE CONCORRENTES E ADJUDICA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS, RELATIVOS A PRE-QUALIFICACAO E SELEC\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS AVALIADORAS QUE IR\u00c3O PROCEDER A AVALIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS EXPROPRIADOS E NACIONALIZADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","05\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA ENTIDADES PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO GABINETE DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 171\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA LOCASOTTO - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 172\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","128","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE EXINFACTOR - SOCIEDADE DE FACTORING EXTERNO E INTERNO,SA COM SEDE EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 902\/91-Set","128","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA O LIC. ISSUF AHMAD PARA O CARGO DE SUBDIRECTOR DO GAFEEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91 - Revogado","128","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Estabelece o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo Estado do medicamento denominado Sandostatina, ministrado na terap\u00eautica da acromeg\u00e1lia. Produz efeitos a partir da data da sua publica\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/91-Xi","128","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO EQUIVALENTE A 2,6 MILH\u00d5ES DE CONTOS (CERCA DE 14 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES CONSTANTES DA FICHA T\u00c9CNICA.","002","4.\u00aa","128S<\/a>"],["Despacho 21\/Sect\/91","129","06\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGACAO-AMBIENTE, DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91\/Marn","129","06\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIO MARIA ALBERTINA DA SILVA FERNANDES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sect\/91","129","06\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DA POR FINDO O DESTACAMENTO DE DINA ROBERTINA G. DO ROS\u00c1RIO, NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","129","06\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O NUMERO 3, QUINTA LINHA, DO DESPACHO CONJUNTO DE 6\/1\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 81, DE 8\/4 DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTE E COMUNICACOES, QUE MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES O GABINETE COORDENADOR URBAN\u00cdSTICO DE F\u00c1TIMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","129","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","POR TEREM SIDO PUBLICADOS COM INEXACTID\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 115, DE 20\/5\/91, OS DESPACHOS 124\/91 E 146\/91, RESPECTIVAMENTE DE 22\/4\/91 E DE 3\/4\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, RECTIFICA-SE QUE O DESPACHO 124\/91, ONDE SE LE 'CONSTANTE DO MEU DESPACHO 66\/90, DE 10\/4\/91' DEVE LER-SE 'CONSTANTE DO MEU DESPACHO 66\/90, DE 10\/4' E NO DESPACHO 146\/91, ONDE SE LE 'DADA PELOS DECRETOS-LEIS [...] 207\/90, DE 27\/7' DEVE LER-SE 'DADA PELOS DECRETOS-LEIS [...] 207\/90, DE 27\/6'. O DESPACHO 124\/91 ALTERA O DESPACHO QUE CRIA A COMISSAO PARA AS COMEMORACOES CAMILIANAS. O DESPACHO 146\/91 DESIGNA A SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA PARA SUBSTITUIR O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro agr\u00f3nomo Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita Director-Geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS REPRESENTANTES DE ALGUNS ORGANISMOS NO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","06\/06","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROPOR A DEFINI\u00c7\u00c3O DO QUADRO DE ESTRAT\u00c9GIAS QUE FORMARA O FUTURO APROVEITAMENTO DA RIA DE ALVOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","129","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA O N.1 DA PORT. 99\/91, PUBLICADA NO DR.IIS, (83), DE 10-04, ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DEC-LEI 271\/77, DE 2-7, QUE INSTITUI O REGIME DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O POR CONTA DO ESTADO AOS OFICIAIS, SARGENTOS E PRA\u00c7AS E PESSOAL CIVIL DA GNR E DA GUARDA FISCAL E A TODO O PESSOAL DA PSP, SAO FIXADOS OS QUANTITATIVOS PARA OS ABONOS DE ALIMENTA\u00c7\u00c3O NAS DIFERENTES SITUA\u00c7\u00d5ES REFERIDAS NAQUELE DIPLOMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 174\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","129","06\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR CADA OPERA\u00c7\u00c3O DE COMPRA OU DE VENDA QUE SE EFECTUE, TANTO EM SESS\u00d5ES NORMAIS COMO EM SESS\u00d5ES ESPECIAIS DA BOLSA DE VALORES , SERA COBRADA TAXA INCIDENTE SOBRE O MONTANTE DE CADA OPERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","130","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DA SEM EFEITO O CONTEUDO DO DESPACHO 28\/91 DE 9\/5 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS (NOMEACAO PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO J\u00c1 REFERIDO).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","130","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910519, A SEGUINTE ENTIDADE: CENTRO WARD DE LISBOA-JULIA D'ALMENDRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","130","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 22 Maio de 1991, as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o de Dadores Ben\u00e9volos de Sangue de Portalegre e Clube Art\u00edstico Lacobrigense.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Mr\/91","130","07\/06","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA MARIA FERNANDA GARCIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sect\/91","130","07\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA VOGAIS PARA A COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O - AGRICULTURA, FLORESTAS E PECU\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","130","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO LEONE ZANATTI RODRIGUES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","130","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","JOAQUIM ALBERTO DE SOUSA MOREIRA DE LEMOS DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sees\/91-Xi","130","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Aprova o calend\u00e1rio dos concursos especiais para acesso ao ensino superior no ano de 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91","130","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 65-A\/Mai\/Me\/91","130","07\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","CONSTITUI UMA COMISSAO PARA A ELABORACAO DE PROPOSTAS DE ALTERNATIVAS T\u00c9CNICAS DE VIABILIZA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA DA COOPERATIVA DE ENSINO POLIVALENTE \u00c1RVORE II, CRL. REVOGA O DESPACHO CONJUNTO 76\/SERE\/SEAM\/90, DE 16\/11, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 296, DE 26\/12.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","130","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","RENOVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DA DOUTORA ISILDA MARIA R. P. PIRES MARTINS COMO DELEGADA REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALGARVE DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","130","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A DOUTORA ANA MARIA DE MIRA BORGES, DELEGADA REGIONAL DA DELEGA\u00c7\u00c3O REGIONAL DO ALENTEJO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 57\/91","130","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CONSTITUI UMA COMISSAO DESTINADA A REALIZAR UM CONCURSO PARA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE UMA LICEN\u00c7A PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR MOVEL-SERVICO M\u00d3VEL TERRESTRE.","002","6.\u00aa","130S<\/a>"],["Despacho 69\/Gab\/91","131","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DESIGNA O ENG. RUI MANUEL PINHEIRO DA SILVA SANTOS PARA PRESIDIR AO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A PROCEDER A ELABORACAO DE ESTUDOS ESPEC\u00cdFICOS DE CAR\u00c1CTER T\u00c9CNICO RELATIVOS A ASPECTOS DA EXPOSI\u00c7\u00c3O INTERNACIONAL DE LISBOA DE 1998. DO GRUPO DE TRABALHO FARAO PARTE O ENG. FERNANDO EDGAR COLLET MEYGRET DE MENDON\u00c7A PERRY DA C\u00c2MARA, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, O ENG. RUI SOARES MENDON\u00c7A, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA E O ARQUITECTO FERNANDO SCHIAPPA CAMPOS, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","131","08\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A DIREC\u00c7\u00c3O DO COFRE DE PREVID\u00caNCIA DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 127\/91","131","08\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A LICENCIADA MARIA CRISTINA SENTIEIRO S. P. DUARTE, PRESIDENTE DA COMISSAO PRISMA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","131","08\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","CRIA AS ESTRUTURAS DE APOIO AS COMUNIDADES PORTUGUESAS RADICADAS NO BRASIL, CANAD\u00c1, ESTADOS UNIDOS DA AM\u00c9RICA, REP\u00daBLICA DA \u00c1FRICA DO SUL, VENEZUELA, SU\u00cd\u00c7A E ESPANHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","131","08\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","FIXA PARA EFEITOS DAS AC\u00c7\u00d5ES DE PREVEN\u00c7\u00c3O, VIGIL\u00c2NCIA E COMBATE, A \u00c9POCA NORMAL DE OCORR\u00caNCIA DE FOGOS FLORESTAIS NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 1\/6 E 15\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 125\/91","131","08\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS, PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO REGIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 126\/91","131","08\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O LICENCIADO MARIA LUISA SANCHES FIGUEIREDO DO VALLE, PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA VALOREN.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 178\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA, SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 3500000000$ PARA 10000000000$.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 179\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A M\u00daTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA, SOCIEDADE M\u00daTUA DE SEGUROS, A ALTERAR O ART. 26 E A ELIMINAR O ART. 48 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 180\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","131","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS SA, A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1570000000$ PARA 3000000000$ POR SUBSCRI\u00c7\u00c3O PARTICULAR RESERVADA AOS ACCIONISTAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/Me\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DA REFORMA EDUCATIVA E ADJUNTO DO MINISTRO COMPETENCIA PARA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mne\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUESITA A DOUTORA MARIA DA CONCEICAO ZUZARTE REIS GOMES PARA FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","132","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910522, A SEGUINTE ENTIDADE: O GRUPO DESPORTIVO DE BARCARENA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","132","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ESCLARECE QUE OS PODERES DELEGADOS NO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE PELO PRIMEIRO-MINISTRO NO DESPACHO 51\/90, DE 13\/9, SAO CONFERIDOS COM A FACULDADE DE SUBDELEGA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA O SUBSTITUIR DE 28 A 31\/3\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sect\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A ENGENHEIRA HELENA CRUZ DELEGADA NACIONAL A AC\u00c7\u00c3O COST 508.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sect\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ARTUR PIMENTA ALVES DELEGADO NACIONAL AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 211 - 'TECNICAS DE REDU\u00c7\u00c3O DA REDUND\u00c2NCIA PARA CODIFICACAO DE SINAIS VIDEO NOS SERVI\u00c7OS MULTIMEDIA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 MARIA F. DO AMARAL L. MACHADO ASSESSOR T\u00c9CNICO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/91","132","11\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE SEJAM CONCEDIDOS FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS COMO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A RENOVA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DAS FROTAS DAS EMPRESAS DE SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","11\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE OS QUANTITATIVOS MENSAIS DO DIFERENCIAL DA CARREIRA M\u00c9DICA DAS FOR\u00c7AS ARMADAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","11\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA OS SAL\u00c1RIOS DO PESSOAL DE DETERMINADAS CATEGORIAS A SERVIR NO ESTRANGEIRO NA DEPENDENCIA DAS MISS\u00d5ES E GABINETES MILITARES DESDE 1-01-90.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as import\u00e2ncias a serem suportadas pelos utilizadores, na aquisi\u00e7\u00e3o de impressos e livros utilizados na circula\u00e7\u00e3o de gado, carne e produtos c\u00e1rneos no continente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 181\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","132","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE A F\u00d3RMULA PARA C\u00c1LCULO DO PR\u00c9MIO A QUE SE REFERE O N. 2 DO ART. 5 DO DEC-LEI 168\/91, DE 9-5, BEM COMO AS NORMAS PARA AS TAXAS DE JURO RELEVANTES PARA A COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO, A RECEBER PELO EXPORTADOR RELATIVO A DIFEREN\u00c7A DE TAXAS DE JURO INTERNA E EXTERNA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/91-Xi","132","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, AS COMPETENCIAS QUE LHE SAO ATRIBUIDAS PELA AL. A) E B) DO N. 1 DO ART. 4 E PELO N. 1 DO ART. 9 DO DEC-LEI 136\/87, DE 19-03, NO QUE DIZ RESPEITO A AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","132","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","132","11\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Dgcs\/Gab\/91","133","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","O DIRECTOR-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DELEGA NA SUBDIRECTORA-GERAL DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIAS EM VARIOS ASSUNTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CESSA O DESTACAMENTO DE MARIA MARGARIDA C. LOPES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","133","12\/06","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DESIGNA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 LEMOS M. SANTARENO PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 190\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","12\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA PELO PERIODO DE SEIS MESES O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE SANGUE, ESTABELECIDO PELA PORTARIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE DE 8\/10\/90, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 257, DE 7\/11.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 184\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA IMOFINAN\u00c7A - SOCIEDADE DE LEASING IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 187\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - GEST\u00c3O IMOBILI\u00c1RIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA IMOFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIOS, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 188\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - CARTEIRA IMOBILI\u00c1RIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA IMOFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 189\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - RENDA IMOBILI\u00c1RIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA IMOFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS (107), DE 10-05-91, O DESP. 48\/91-XI, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'NO PASSADO DIA 11-5 POSSE' DEVE LER-SE 'NO PASSADO DIA 11-4 POSSE'","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","AUTORIZA MANUEL AGOSTINHO DA SILVA BARATA A EXERCER EM NOME INDIVIDUAL ACTIVIDADE COMERCIAL DE MEDIA\u00c7\u00c3O NA COMPRA E VENDA DE BENS IM\u00d3VEIS, COM ESTABELECIMENTO NA PR. DA LIBERDADE, 33-E, COSTA DA CAPARICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 772\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A A SOCIAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, SA, COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM AVEIRO, TORRES VEDRAS, VIANA DO CASTELO E VILA NOVA DE FAMALIC\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 773\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS MUNDIAL CONFIANCA SA, COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM GONDOMAR MAIA E PAIVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 774\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA COMPANHIA DE SEGUROS METR\u00d3POLE SA, COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE LISBOA, DE ACORDO COM O ENDERE\u00c7O APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 775\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A LUSIT\u00c2NIA COMPANHIA DE SEGUROS SA COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DA MAIA DE ACORDO COM O ENDERE\u00c7O APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 776\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A GLOBAL VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM BRAGA, LEIRIA, SET\u00daBAL E TORRES VEDRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 777\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A GLOBAL VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM BRAGA, LEIRIA, SET\u00daBAL E TORRES VEDRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 778\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A L\u00c3 UNION Y EL F\u00c9NIX ESPANOL - COMPANHIA DE SEGUROS REUNIDOS, SA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE FARO, DE ACORDO COM O ENDERE\u00c7O APRESENTADO E QUE FICA ARQUIVADO NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 927\/91-Set","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DESIGNA A SUBDIRECTORA GERAL LIC. ANA ISABEL VINHAS SANTOS REYNOLDS BOUDRY DE CARVALHO PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DA COMISSAO DA REFORMA DO TESOURO, LIC. MANUEL FRAN\u00c7A E SILVA, NO EXERC\u00cdCIO DAS COMPETENCIAS DE DIRECTOR GERAL DO TESOURO NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS SIMULT\u00c2NEOS DESTE E DO SUBDIRECTOR GERAL LIC. JORGE BAPTISTA BRUXO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA O LIMITE M\u00c1XIMO PREVISTO NO N. 1 DO DESP. CONJ. PUBLICADO NO DR.IIS DE 15-01-91, PARA 360000 CONTOS, REFERENTE A AJUDA A ARMAZENAGEM PRIVADA DO ARROZ EM CASCA ADQUIRIDO A PRODU\u00c7\u00c3O NACIONAL. O PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DOS PEDIDOS TERMINA DOIS DIAS \u00daTEIS APOS A PUBLICA\u00c7\u00c3O DESTE DESPACHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 61\/91","134","14\/06","Tribunal de Contas","APRECIA OS RELAT\u00d3RIOS DOS INQU\u00c9RITOS DE AUDITORIA EFECTUADOS AO IPPC - CONJUNTO MONUMENTAL DE BELEM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 39\/91","134","14\/06","Tribunal de Contas","AC\u00d3RD\u00c3O RESPEITANTE AO 'RELATORIO DA AUDITORIA AO PROJECTO AGRIVIDEOTEX (1986-1989)' E AO RELAT\u00d3RIO DA INSPECCAO-GERAL DE FINAN\u00c7AS SOBRE O PROJECTO 'EDUCACAO-II' COFINANCIADO PELO BIRD.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Regimento","134","14\/06","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","PUBLICA O REGIMENTO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","14\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO N. 5 DO ART. 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, E DEC-LEI 43\/84, DE 3-2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","135","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910528, AS SEGUINTES ENTIDADES: A ASSOCIA\u00c7\u00c3O POPULAR, DESPORTIVA E CULTURAL GANDARENSE E A FEDERA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE TRAMPOLINS E DESPORTOS ACROB\u00c1TICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 162\/91","135","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA DELEGA AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DESPACHO 11\/90, DE 9\/1 DO PRIMEIRO MINISTRO, RELATIVAMENTE AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS INTEGRADOS NA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, DURANTE O PERIODO DE 3 A 12\/6\/91 INCLUSIV\u00c9.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","135","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 112, de 28 de Maio de 1991, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser Sociedade Musical Mindense, com sede em Aveiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 339\/90","136","17\/06","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VICENTE PEREIRA COSTA RELATIVO AO PAGAMENTO DE JUROS AO BANCO BORGES & IRM\u00c3O, E. P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 29\/91","136","17\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","APROVA AS NORMAS PARA A INSTALA\u00c7\u00c3O E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS DE SERVI\u00c7O E POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTIVEIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO J\u00daLIO PISTACCHINI GALV\u00c3O DIRECTOR DO INSTITUTO DE NOVAS TECNOLOGIAS ENERG\u00c9TICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 191\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA NACIONALIZA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'COMPORTA'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO TAVEIRA S. FURTADO DE PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 192\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DOS PR\u00c9DIOS R\u00daSTICOS DENOMINADOS 'SAO MARCOS', 'OLIVAL DOS CHAPARREIROS', 'ROLAO OU CARRISCO' E 'MERENDEIROS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA UM REPRESENTANTE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA PARA O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO A-30\/91-XI DOS MINISTROS DA DEFESA NACIONAL, DAS FINAN\u00c7AS, DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES E AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, DE 8\/04\/91 (GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR UM ESTUDO QUE PROCEDA AO LEVANTAMENTO DAS QUEST\u00d5ES CONCERNENTES AO SISTEMA DE AUTORIDADE MAR\u00cdTIMA NAS \u00c1GUAS DE JURISDI\u00c7\u00c3O NACIONAL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","18\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","SUBSTITUI O DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES E ADJUNTO DO MINISTRO DA JUVENTUDE DE 8\/05\/89, DO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 117, SUPLEMENTO DE 22\/05 (PUBLICA A LISTA DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1S PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE RADIODIFUS\u00c3O), A PARTIR DA DATA EM QUE FOI PROFERIDO, E MANT\u00c9M A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO ALVAR\u00c1 A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA R\u00c1DIO CONDEST\u00c1VEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/91","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CERAMICA E DO VIDRO. DESIGNA O DOUTOR JO\u00c3O BASTOS BAPTISTA PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO CENTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 9\/91","137","18\/06","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO A ACUSA\u00c7\u00c3O CONTRA VITOR DA CRUZ NOBRE PELA AUTORIA MATERIAL DE DOIS CRIMES DE ESPECULA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 472\/91-Dr","137","18\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO DE 2 A 5\/06\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/91","137","18\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO E A AN\u00c1LISE DAS QUEST\u00d5ES QUE SE RELACIONAM COM A IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DOS INTERESSADOS E A CONCESSAO DE PRESTA\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO REGIME NAO CONTRIBUTIVO DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL E COM A SUA INSCRI\u00c7\u00c3O COMO BENEFICI\u00c1RIOS DO SISTEMA DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, TENDO EM VISTA UM MELHOR CONTROLO NA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DOS BENEF\u00cdCIOS E UMA MAIOR EFIC\u00c1CIA NA SUA CONCESSAO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 194\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","APROVA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE T\u00c9CNICO DE HIGIENE E SA\u00daDE AMBIENTAL DAS ESCOLAS T\u00c9CNICAS DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE DE COIMBRA, DE LISBOA E DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sees\/91-Xi","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE CULTURA E L\u00cdNGUA PORTUGUESA COMPETENCIAS PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/91","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE APOIO TECNOL\u00d3GICO A IND\u00daSTRIA METALOMEC\u00c2NICA. DESIGNA O ENGENHEIRO \u00c2NGELO LUDGERO DA SILVA MARQU\u00caS PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO MESMO CENTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CORTI\u00c7A. DESIGNA O DOUTOR JOS\u00c9 HENRIQUE FERREIRA V. DE MACEDO PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO CENTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","137","18\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, OR\u00c7AMENTO E ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 28\/05\/91, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 122, SUPLEMENTO, DE 28 DE MAIO (APROVA AS TABELAS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL CIVIL DOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Gab\/91","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DESIGNA ANT\u00d3NIO PEDRO VASCONCELOS, ANT\u00d3NIO MEGA FERREIRA E FERNANDO MARQU\u00caS LOPES PARA INTEGRAREM A COMISSAO PARA O PROGRAMA AUDIOVISUAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/91","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE MARIA ISABEL DA SILVA ALVES OLIVEIRA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Gab\/91","137","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DESIGNA OS ENGENHEIROS ANT\u00d3NIO MIGUEL TRIGUEIROS, RESINA RODRIGUES, CAMPOS CORREIA, O ARQUITECTO JOS\u00c9 MIGUEL DE ARRIAGA C.GUEDES, O DOUTOR FAUSTO LOPO DE CARVALHO E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO M.SILVA, PARA INTEGRAR O GRUPO DE TRABALHO CRIADO PARA PROCEDER A UMA AN\u00c1LISE DETALHADA, DO PROJECTO A DESENVOLVER NA MATA NACIONAL DO BARAO DE SAO JO\u00c3O, EM LAGOS, DESIGNADO 'PARQUE DAS DESCOBERTAS'. DESIGNA O DOUTOR RUI LOUREIRO E OS ENGENHEIROS MANUEL PINHEIRO E DAVID ASSUREIRA, O ENGENHEIRO T\u00c9CNICO AGR\u00c1RIO GILBERTO CARDOSO DE MATOS E O DOUTOR JOS\u00c9 JOAQUIM L. DE FIGUEIREDO LU\u00cdS, PARA INTEGRAR O CONSELHO CIENTIFICO CRIADO PARA COLABORAR NO PROJECTO DESIGNADO 'PARQUE DAS DESCOBERTAS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","137","18\/06","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA DE 29\/04\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 118, DE 23\/5 RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE UM ELEMENTO PARA O GABINETE DO MESMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","137","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374\/85, DE 20-09, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","137","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374\/85, DE 20-09, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","137","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374\/85, DE 20-09, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","137","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA O GOVERNO, PELO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOS TERMOS DO N. 1 DO ART. 83 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, APROVADO PELO DEC-LEI 374\/85, DE 20-09, GRADUAR NO POSTO DE ALFERES O CABO N. 1435\/85, GABRIEL NASCIMENTO ALVES NUNES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 74\/Mf\/Me\/91","137","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO AUTORIZADOS OS CONSELHOS ADMINISTRATIVOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DOS 2 E 3 CICLOS DOS ENSINOS BASICOS E SECUND\u00c1RIOS DAS LOCALIDADES ONDE NAO EXISTEM AG\u00caNCIAS DA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS A CONSTITUIR E UTILIZAR CONTA A ORDEM EM AG\u00caNCIA DE OUTRA INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO EXISTENTE NESSAS LOCALIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/91 - Revogado","137","18\/06","Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Estabelece normas sobre a contabiliza\u00e7\u00e3o de despesas relativas a projectos financiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e executados por administra\u00e7\u00e3o directa, na base da verifica\u00e7\u00e3o de autos de medi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 12\/91","138","19\/06","Tribunal Constitucional","APLICA A DECLARA\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS AC\u00d3RD\u00c3OS NUMEROS 187\/87 E 414\/89 AO PROCESSO DE CRIME DE CONTRABANDO DE ISILDA DA NATIVIDADE GUERREIRO CARMO PIRES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 13\/91","138","19\/06","Tribunal Constitucional","APLICA A DECLARA\u00c7\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS AC\u00d3RD\u00c3OS NUMERO 187\/87 E 414\/89 AO PROCESSO DE CRIME DE CONTRABANDO DE KIRIT KUMAR JAMNADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","138","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESPACHO DE 31-05-91, DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, FOI APROVADO O REGULAMENTO DE EST\u00c1GIO DE INGRESSO NAS CARREIRAS T\u00c9CNICA SUPERIOR E T\u00c9CNICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 22\/91","139","20\/06","Tribunal Constitucional","DECIDE JULGAR EXTINTO, POR INUTILIDADE SUPERVENIENTE, O RECURSO DE DOMINGOS GOMES AFONSO, RELATIVO A PERDA DO SEU MANDATO COMO VEREADOR DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","139","20\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","RECTIFICA A CATEGORIA DE LU\u00cdS LOPES JER\u00d3NIMO, DESTACADO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR, EM ADITAMENTO AO DESPACHO 18\/91 DO REFERIDO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO, DE 24\/4, DO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 117 DE 22\/5.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","139","20\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DISTRITAL DE \u00c9VORA COMPETENCIA PARA PROCEDER A INTEGRA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL NO RESPECTIVO QUADRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91 - Revogado","139","20\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","CRIA AS UNIDADES COORDENADORAS FUNCIONAIS PARA A SA\u00daDE MATERNA E INFANTIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set32\/91","139","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","EXONERA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ALMEIDA DE OLIVEIRA FARIA DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Me\/91","139","20\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PARA O SUBSTITUIR EM TODAS AS FUN\u00c7\u00d5ES NOS DIAS 2 E 3\/06\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","139","20\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","REQUISITA A LICENCIADA ROSA MARIA GRACIOSO CARVALHO PARA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Gab\/91","139","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE ANA ISABEL COUCELO DE AZEVEDO SANTANA NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho I12\/Sect\/91","139","20\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","ATRIBUI UM SUBS\u00cdDIO AO GRUPO DE T\u00c9CNICAS AEROESPACIAIS DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O JUVENIL DE CIENCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 56\/Seam\/Sere\/91 - Revogado","139","20\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Substitui na parte referente \u00e0 \u00e1rea Metropolitana do Porto, o Mapa III anexo ao Despacho Conjunto 17\/SEAM\/SERE\/88, de 13-Abr que estabelece as normas a observar na distribui\u00e7\u00e3o do alunos pelas escolas de ensino oficial ou de ensino particular e cooperativo, na distribui\u00e7\u00e3o dos alunos pelas \u00e1reas vocacionais do 9.\u00ba ano de escolaridade, no funcionamento dos cursos e na constitui\u00e7\u00e3o de turmas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Mr\/91","139","20\/06","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","O MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES DELEGA NO SEU ADJUNTO DE GABINETE COMPETENCIAS PARA ASSINAR FOLHAS DE DESPESA E RESTANTE EXPEDIENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 506\/91F-De","139","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","E EXONERADO A PARTIR DE 1-6-91, A SEU PEDIDO, O MEMBRO DO CONSELHO FISCAL, NA QUALIDADE DE REVISOR OFICIAL DE CONTAS, DR. ABILIO ANCA HENRIQUES, DO INSTITUTO DE COMUNICACOES DE PORTUGAL (ICP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 28\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DA CONCESS\u00c3O DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO AFECTA A JURISDI\u00c7\u00c3O DA JUNTA AUT\u00d3NOMA DO PORTO DE AVEIRO, PARA A CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM TERMINAL TIR DE MERCADORIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","140","21\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO DIRECTOR-GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DO PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","140","21\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","REQUISITA MARIA EUG\u00c9NIA J\u00daLIO ALVES M.R.CRUZ PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Moptc\/91","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO R\u00d3MULO ESTEVES E O LICENCIADO IL\u00cdDIO FERNANDES FERREIRA PARA INTEGRAREM O CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 35\/91","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESIGNA O ENGENHEIRO FRANCISCO JOS\u00c9 CARDOSO DOS REIS VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 25\/91","140","21\/06","Tribunal Constitucional","NAO TOMA CONHECIMENTO DO OBJECTO DO RECURSO RELATIVO AO CRIME PRATICADO POR JAIME CARLOS MARTA SOARES E RUI MANUEL DIAS PINTO FERREIRA LIMA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/91-Xi","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBDELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS DR. JOS\u00c9 MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, OS PODERES BASTANTES PARA CONTRATAR, POR AJUSTE DIRECTO ENTRE AS EMPRESAS PRE- QUALIFICADAS A QUE SE REFERE O ART. 5 DA LEI 11\/90, DE 5-4, A MONTAGEM DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE ALIENA\u00c7\u00c3O E DE OFERTA P\u00daBLICA DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O DE AC\u00c7\u00d5ES, A TOMADA FIRME E RESPECTIVA COLOCA\u00c7\u00c3O E, BEM ASSIM, PARA DETERMINAR AS DEMAIS CONDIC\u00c7\u00d5ES QUE SE AFIGUREM CONVENIENTES A REALIZA\u00c7\u00c3O DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE REPRIVATIZA\u00c7\u00c3O DO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SA, NOS TERMOS PREVISTOS NO REFERIDO DECRETO-LEI.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","\u00c9 APROVADO O REGULAMENTO DO EST\u00c1GIO RELATIVO AO INGRESSO NAS CARREIRAS DOS GRUPOS DE PESSOAL T\u00c9CNICO SUPERIOR E DE PESSOAL T\u00c9CNICO DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 515\/91F-Dr","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO BORGES E IRM\u00c3O O LIC. JORGE MANUEL ARRIAGA DA CUNHA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CR\u00c9DITO PREDIAL PORTUGUES,SA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES A CELEBRAR CONTRATO PARA O ALUGUER MENSAL, PELO PERIODO DE 5 ANOS, DE SOFTWARE BASE PARA O RESPECTIVO EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, PELO VALOR GLOBAL DE 91974000$, ACRESCIDO DO IVA, A TAXA LEGAL EM VIGOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 24000$ E 12000$ MENSAIS AS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES A ABONAR, RESPECTIVAMENTE, AOS MEMBROS E AO SECRET\u00c1RIO DA COMISSAO CONSULTIVA PARA OS REFUGIADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 195-A\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","140","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE AS CONDICOES GERAIS DE C\u00c1LCULOS DOS MONTANTES EM QUE SE TRADUZIR\u00c3O AS DIFERENTES GARANTIAS FINANCEIRAS A PRESTAR PELO ESTADO RELATIVAMENTE AS TAXAS DE JURO INTERNA E EXTERNA.","002","6.\u00aa","140S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 27\/91","141","22\/06","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O DE JOS\u00c9 JACINTO BEATO FERREIRA RELATIVA AO RECURSO INTERPOSTO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL E CONDENA O RECLAMANTE NA TAXA DE JUSTI\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55-A\/Seam\/91 - Revogado","141","22\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o valor das mensalidades devidas pelos alunos do ensino n\u00e3o superior alojados nas resid\u00eancias da Rede Nacional de Resid\u00eancias para Estudantes, no ano lectivo de 1991-1992.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","141","22\/06","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA O CAPIT\u00c3O JO\u00c3O MANUEL FREIRE DA CRUZ DIAS PARA O CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 29\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DA CONCESS\u00c3O DO USO PRIVATIVO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO AFECTA A JURISDI\u00c7\u00c3O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, A TERLIS-TERMINAL FRUTEIRO DE LISBOA, S.A., PARA CONSTRU\u00c7\u00c3O DE UM TERMINAL FRUTEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","141","22\/06","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria uma comiss\u00e3o com o objectivo de gerir temporariamente os bens adstritos aos servi\u00e7os e estabelecimentos cujos fins a assembleia distrital de Aveiro n\u00e3o pretende continuar a assegurar.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910604, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO DE CONVIVIO E CULTURA DE GERALDES E SOCIEDADE PROPAGANDA DE CASCAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 32\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ALEM\u00c3O FRANK REINHARD.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 31\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO FRANCES DIDIER DANIEL CHABOREL.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 30\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","141","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO FRANCES STEPHANE GARDES.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","142","24\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SA\u00cdDO COM INEXACTID\u00c3O A PORT. 178\/91, DE 23-5, PUBLICADA NO DR.IIS (131) DE 8-6-91, NA NONA LINHA, ONDE SE LE 'E OS RESTANTES 1988210304$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS LIVRES' DEVE LER-SE 'E OS RESTANTES 1988210304$80 POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS LIVRES'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 37\/91","142","24\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","PRORROGA O PRAZO DO ENCERRAMENTO DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DO DOURO E LEIX\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","143","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","AO ABRIGO DA AL. B) DO ART. 7 DO DEC-LEI 498\/88, DE 30-12, APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE ESCRITURARIO-DACTILOGRAFO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ULTRAMARINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","143","25\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","AO ABRIGO DA AL. B) DO ART. 7 DO DEC-LEI 498\/88, DE 30-12, APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ULTRAMARINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 31\/91","143","25\/06","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVAMENTE AO TRIBUNAL COMPETENTE PARA JULGAR ANA FILIPA DA SILVA SANTOS, AUTORA MATERIAL DE UM CRIME QUALIFICADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","25\/06","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS MERCADOS ABASTECEDORES CRIADA PELA RESOLU\u00c7\u00c3O NUMERO 16\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DE 15\/06\/91, COM A FINALIDADE DE DINAMIZAR A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE INSTALADORA DOS MERCADOS ABASTECEDORES, TENDO POR OBJECTIVO PRINCIPAL, A INSTALA\u00c7\u00c3O DO MERCADO ABASTECEDOR DA REGI\u00c3O DE LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","25\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","APROVA O PLANO DE INFRA-ESTRUTURAS DE APOIO AOS MEIOS A\u00c9REOS DE COMBATE AOS FOGOS FLORESTAIS, APRESENTADO PELA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 198\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA GAN PORTUGAL SEGUROS, SA, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SEGUROS DOS RAMOS 'NAO VIDA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 199\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA GAN PORTUGAL VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, SA, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SEGUROS DO RAMO 'VIDA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 200\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA IMPERIO-ARAG - SEGUROS DE PROTEC\u00c7\u00c3O JUR\u00cdDICA, SA, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DO RAMO 'PROTECCAO JURIDICA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 201\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE AN\u00d3NIMA DE SEGUROS DENOMINADA SCOTTISH UNION - COMPANHIA DE SEGUROS DE VIDA, SA, PARA EXPLORAR O RAMO 'VIDA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 202\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA VITAL\u00cdCIO PENSIONES - SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS, SEGURADORA COM SEDE EM ESPANHA, NA CIDADE DE MADRID, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE SEGUROS 'VIDA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-56\/91-Xi","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A AUGUSTO BARROS OLIVEIRA, PELA S\/ PARTICIPA\u00c7\u00c3O NA REVOLTA DE 18-1-34","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-57\/91-Xi","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A FERNANDO JOS\u00c9 DE MORAIS JORGE, TENENTE CORONEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","144","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS DE 910510, A PORT. 157\/91IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","144","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO GABINETE DA \u00c1REA DE SINES A SER INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sect\/91","144","26\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 39\/91","144","26\/06","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO AO PEDIDO DE EXTIN\u00c7\u00c3O DO SINDEPORTOS - SINDICATO DEMOCR\u00c1TICO DOS PORTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 38\/91","144","26\/06","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR MANUEL LUCINIO PIRES DE ARA\u00daJO RELATIVO A PERDA DO MANDATO COMO PRESIDENTE DA C\u00c2MERA MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 344\/91","144","26\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS, DURANTE O PERIODO DE 11 A 14\/06\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 37\/91","144","26\/06","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO A EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DE UM PR\u00c9DIO E CONSEQUENTE INDEMNIZA\u00c7\u00c3O DA PROPRIET\u00c1RIA, ANA DA SILVA RODRIGUES DE ALMEIDA, E DO ARRENDAT\u00c1RIO EDCA - EDIF\u00cdCIOS E CARPINTARIA, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","144","26\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","ESTABELECE A COMPOSICAO DE UMA COMISSAO T\u00c9CNICA COM O OBJECTIVO DE APOIAR A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO INTERNO NA AN\u00c1LISE DAS CANDIDATURAS AO SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO E DAR PARECER SOBRE O IMPACTO DOS INVESTIMENTOS REALIZADOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 18\/Sere\/Seam\/91","144","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","ESTABELECE AS CONDICOES DE PROGRESS\u00c3O NOS ESCAL\u00d5ES DA CARREIRA DO PESSOAL DOCENTE DA EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, PARA O ANO ESCOLAR DE 1990-1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set35\/91","144","26\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE TRANSPORTES TERRESTRES COMPETENCIAS NO DOM\u00cdNIO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 197\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","144","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DA SEGURADORA BANCO VITAL\u00cdCIO DE ESPANA - COMPANIA AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-67\/91-Xi","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRAESTRUTURAS (MDN) ELABORARA PROJECTO DE DIPLOMA QUE AUTORIZE A CESSAO DO PR\u00c9DIO MILITAR N. 30\/MATOSINHOS E A AFECTA\u00c7\u00c3O DA TOTALIDADE DA CONTRAPARTIDA EM DINHEIRO EM INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURAS DE DEFESA NACIONAL NA REGI\u00c3O MILITAR NORTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 204\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA COMPANHIA DE SEGUROS TRANQUILIDADE,SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO VALE DO TEJO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 948\/91-Set","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA, AO ABRIGO DO DISPOSTO NO N. 1 DO ART. 17 DO DEC-LEI 188\/84, DE 5-6, E AO ABRIGO DO DESP. 11\/90-XI, DE 26-1, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, A GENERAL ACCIDENT FIRE AND LIFE ASSURANCE CORPORATION, P.L.C., ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA VALOREN EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL E FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA COMISSAO DO PROGRAMA VALOREN.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DO OESTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DOS MEMBROS DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DA GRANDE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA REGIS EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL E FIXA OS MEMBROS DO SECRETARIADO E SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O ESTATUTO REMUNERAT\u00d3RIO DO PRESIDENTE DA COMISSAO DO PRISMA EM 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL E FIXA OS MEMBROS DO SECRETARIADO DA COMISSAO DO PRISMA E SUA REMUNERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL, DR. JOS\u00c9 DUARTE ASSUN\u00c7AO DIAS, E NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS NO SUBDIRECTOR GERAL DR. ANT\u00d3NIO BAIA ENGANA, A SUBMISS\u00c3O A DESPACHO MINISTERIAL DOS PROCESSOS CORRENTES DA INSPEC\u00c7\u00c3O DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o artigo 72.\u00ba do Regulamento da Caixa de Previd\u00eancia dos Advogados e Solicitadores, aprovado pela Portaria n.\u00ba 487\/83, de 27 de Abril.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA ELEMENTOS PARA A COMISSAO PERMANENTE DO FORMUL\u00c1RIO E DE INFORMA\u00c7\u00c3O DE MEDICAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO EDUARDO DA MATA BOAVIDA PISSARA REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00c1RIOS DA LEZ\u00cdRIA GRANDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/91","145","27\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","HOMOLOGA O PROJECTO DE EXECU\u00c7\u00c3O DA SE DE BRAGAN\u00c7A E PERMITE A ABERTURA DO PROCESSO DE CONCURSO PARA ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA MESMA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL AMARO FREIRE MARREIROS FIGUEIRA REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REGANTES E BENEFICI\u00c1RIOS DO MIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","145","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SARAIVA DE LEMOS ARA\u00daJO DE ADJUNTO DO GABINETE DO GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/Mpat\/91","145","27\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O PROFESSOR HENRIQUE MANUEL MORAIS DIZ REPRESENTANTE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA EUREKA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sess\/91","145","27\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Manuel Victor Marques Nascimento para o Conselho Consultivo do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Profissionais de Banca dos Casinos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA PERITOS PARA A COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","27\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","CONFIRMA O DESPACHO DE 25\/7\/90, DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA PESCAS ALIMENTA\u00c7\u00c3O, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 183, DE 9\/8, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO JOS\u00c9 JOAQUIM MATOS PARA REPRESENTANTE DO ESTADO NO CONSELHO VITIVIN\u00cdCOLA INTERPROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","146","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA QUE O CART\u00c3O APROVADO PELA PORTARIA 1231-B\/90, DE 27-12, PASSE A VIGORAR A PARTIR DE 1-7-91, SUBSTITUINDO INTEGRALMENTE O ANTERIORMENTE APROVADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","146","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DA EXTINTA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, INTEGRADO NA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, E PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS (QEI) QUE TRANSITA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA DGAP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","146","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","POR DESP 901\/91-SET, DE 8-5-91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, E POR DESP DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DE 26-3-91: MARIA FERNANDA NUNES DO NASCIMENTO RAMOS, ESCRITUR\u00c1RIA DACTIL\u00d3GRAFA PRINCIPAL - PRORROGADA POR MAIS UM ANO A REQUISI\u00c7\u00c3O NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, COM EFEITOS A PARTIR DE 23-4-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 532\/91-Dr","146","28\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR NO DIA 14\/6\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 40\/91","146","28\/06","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO POR ANT\u00d3NIO MARIA GON\u00c7ALVES, CONDENADO COMO AUTOR MATERIAL DO CRIME DE CONTRABANDO DE GADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 44\/91","146","28\/06","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO OBJECTO DO RECURSO INTERPOSTO POR FIRMINO MIGUEL TRABULO, RELATIVO A SUA CONDENACAO PELA PR\u00c1TICA DO CRIME DE ASSOCIA\u00c7\u00c3O CRIMINOSA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","146","28\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA A COMISSAO T\u00c9CNICA DE MEDICAMENTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 537\/91F-Dr","147","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A FISIPE - FIBRAS SINT\u00c9TICAS DE DE PORTUGAL, SA, POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, O LIC. AL\u00cdPIO JORGE ROSA FIGUEIREDO DE ALMEIDA, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 536\/91F-Dr","147","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL OS LICS. ALEXANDRE AZEREDO VAZ PINTO E JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVEIRA GODINHO PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES, RESPECTIVAMENTE, DE PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","147","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910606, AS SEGUINTES ENTIDADES: \u00c2NCORA PRAIA FUTEBOL CLUBE E C\u00c2MARA DO COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA PORTUGAL-ANGOLA.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 51\/91","147","29\/06","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELA SOCIEDADE A.S. MUSGUEIRA, LDA, RELATIVO AO PROCESSO MOVIDO CONTRA A REFERIDA SOCIEDADE POR MARIA MANUELA DA COSTA MOTRENA.","002","Sab","link<\/a>"],["Listagem","147","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES CONSELHO MINISTROS, NUMEROS 10\/86 E 35\/86, DE 28\/1 E 5\/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE MAIO DE 1991.","002","Sab","147S2<\/a>"],["Aviso","148","01\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","ABERTURA DE CONCURSO ESPECIAL DE ADMISS\u00c3O AO CURSO DE FORMA\u00c7\u00c3O DE SOLDADOS DA GUARDA FISCAL PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS NAS REGI\u00d5ES AUT\u00d3NOMAS DOS A\u00c7ORES E DA MADEIRA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","01\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O INTENDENTE BALTAZAR ESPADA GAMITO FERREIRA ASSESSOR DA CASA MILITAR DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sect\/91","148","01\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR DUARTE JOS\u00c9 BOTELHO DA PONTE PARA A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ANTERIOR REPRESENTANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sect\/91","148","01\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA O PROFESSOR DOUTOR FERNANDO MANUEL SANTOS FERREIRA HENRIQUES, PARA A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ANTERIOR REPRESENTANTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","148","01\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL PEDRO CUNHA DA SILVA PEREIRA ASSESSOR JUR\u00cdDICO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 57\/91","148","01\/07","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA PELO JOS\u00c9 MANUEL CERQUEIRA GOMES SOBRE O PAGAMENTO DE UMA INDEMNIZA\u00c7\u00c3O A COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, E.P., RELATIVA A UM ACIDENTE DE VIA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 60\/91","148","01\/07","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR MARIA EM\u00cdLIA RALHA MODESTO S. SERAFIM, M\u00c1RIO JORGE MODESTO G. PEREIRA E CARLOS MANUEL DA SILVA SERAFIM RELATIVOS A INCRIMINA\u00c7\u00c3O DOS MESMOS PELO CRIME DE CONTRABANDO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 59\/91","148","01\/07","Tribunal Constitucional","TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO RELATIVO A RECUSA DO VISTO A NOMEA\u00c7\u00c3O DEFINITIVA DE JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA AMADA IZIDRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","01\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DETERMINA A CONCESSAO A ANSELMO JORGE BRANCO DE ALMEIDA CARVALHAS DE UM INCENTIVO CORRESPONDENTE A 50% DO MONTANTE TOTAL DO PROJECTO DE INVESTIMENTO TUR\u00cdSTICO EM SAO PEDRO DO SUL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/Sess\/91 - Revogado","148","01\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Clarifica os procedimentos e o pagamento de encargos pelos centros regionais de seguran\u00e7a social decorrentes do transporte de benefici\u00e1rios para a verifica\u00e7\u00e3o das incapacidades permanentes, no \u00e2mbito do Sistema de Verifica\u00e7\u00e3o das Incapacidades Permanentes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 68-A\/Seam\/Sere\/91","148","01\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE OS PROCEDIMENTOS PARA A COLOCACAO DOS EDUCADORES DE INF\u00c2NCIA E DOS PROFESSORES DO ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO EM EQUIPAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL E EM INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL.","002","2.\u00aa","148S<\/a>"],["Despacho Conjunto 23\/91","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","ESTABELECE A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS DEPARTAMENTAIS DOS MINIST\u00c9RIOS DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SECTOR DA EDUCA\u00c7\u00c3O ESPECIAL, CRIADA PELO DESPACHO CONJUNTO NUMERO 14-I\/SERE\/SESS\/90, DE 26 DE JUNHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exclui da lista nominativa aprovada por desp. conj. dos Ministros das Finan\u00e7as e do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, de 19-6-91, publicado no DR.IIS (220), de 22-9-90, o funcion\u00e1rio Pedro Augusto de Melo Bandeira e Cunha, analista de sistema assessor principal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","149","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O O TEXTO DA PORT. 167\/91, RECTIFICA-SE QUE, ONDE SE LE: <> DEVE LER-SE: <>","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","CRIA NA DIRECTA DEPENDENCIA DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SA\u00daDE DE LISBOA, OS CENTROS DE ATENDIMENTO URGENTE 'CATUS'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 52\/Mj\/Mapa\/Me\/91","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO EXAUSTIVO DAS DISPONIBILIDADES DA REGI\u00c3O DE PORTALEGRE NO CAMPO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRA-ESTRUTURAS LIGADAS AO SECTOR PRIM\u00c1RIO E NA SEQU\u00caNCIAS DESSE LEVANTAMENTO PROPOR AO GOVERNO ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGR\u00cdCOLA NESSA REGI\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","149","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural no director dos Servi\u00e7os Administrativos do referido Instituto compet\u00eancia para autorizar despesas, e ratifica os actos praticados pelo mesmo sobre a referida mat\u00e9ria desde 7 de Maio de 1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LEMOS DE CARVALHO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","ESTABELECE A COMPOSI\u00c7AO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE APOIO A ACOS (ASSOCIA\u00c7AO DE CRIADORES DE OVINOS DO SUL).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DE APOIO A FAPROSERRA (FEDERACAO DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE PRODUTORES DE QUEIJO DA SERRA DA ESTRELA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4 DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL SILVA GAMA PINHEIRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","149","02\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR EDUARDO PAZ FERREIRA REPRESENTANTE DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES, NA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS REPRIVATIZACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Mdn\/91","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sere\/91","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL DE ANT\u00d3NIO AUR\u00c9LIO DA COSTA FERREIRA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE SE ENQUADREM NA PRESENTE DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS, PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO REFERIDO INSTITUTO DESDE A SUA NOMEA\u00c7\u00c3O EM 23\/12\/89.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Me\/91","149","02\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O OR\u00c7AMENTO CAMBIAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA 1991, CONDICIONADO PELA PORTARIA NUMERO 279-A\/91, DE 5 DE ABRIL (APROVA O REGIME CAMBIAL DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES CENTRAL, LOCAL E REGIONAL PARA 1991).","002","3.\u00aa","149S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","149","02\/07","Tribunal de Contas","RECTIFICA O AC\u00d3RD\u00c3O NUMERO 48\/91, PROCESSO DA AUDITORIA NUMERO 1\/91, DO TRIBUNAL DE CONTAS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 85 DE 12\/4\/91 (FORMULA UM PROJECTO SOBRE FORMA\u00c7\u00c3O DE RECLUSOS, EXECUTADO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, COM CO-FINANCIAMENTO DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.","002","3.\u00aa","149S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","149","02\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, por Despacho de 30 de Novembro de 1990, ratificado parcialmente o Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, aprovado pela Assembleia Municipal de Coruche, em 26 de Setembro de 1988, cujos regulamento e planta de s\u00edntese publica em anexo.","002","3.\u00aa","149S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-72\/91-Xi","150","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE OS TITULARES DAS FACULDADES DE ACESSO E EXERC\u00cdCIO DAS ACTIVIDADES DE PROSPEC\u00c7\u00c3O, PESQUISA E AVALIA\u00c7\u00c3O E OS TITULARES DE DIREITOS DE DESENVOLVIMENTO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO FICAM SUJEITOS AO PAGAMENTO DA RENDA DE SUPERF\u00cdCIE ABREVIADAMENTE DESIGNADA POR RS, FIXADA PARA OS ANOS DE 1994 A 1996.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 63\/91","150","03\/07","Tribunal Constitucional","NAO DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DO REGIMENTO DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, PEDIDA POR UM GRUPO DE 38 DEPUTADOS A ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","150","03\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO 46\/91, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 137, DE 18 DE JUNHO 'NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DA CORTICA'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91","150","03\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM OS GRUPOS FOLCL\u00d3RICOS E A ESTRUTURA DE PRODU\u00c7\u00c3O DO ESPECT\u00c1CULO INSERIDO NO PROGRAMA OFICIAL DO FESTIVAL EUROP\u00c1LIA 91 CONSIDEREM OS MEMBROS EM SERVI\u00c7O EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES ENTRE OS DIAS 17 E 22\/6\/91 E 17 E 24\/9\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/91-Xi","151","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA O PROF. VITOR GASPAR, DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PARA ASSEGURAR A COORDENA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS DECORRENTES PELA VINDA A PORTUGAL DE UMA MISS\u00c3O T\u00c9CNICA DA OCDE, PARA RECOLHA DE INFORMA\u00c7\u00c3O, TENDO POR OBJECTIVO A ELABORA\u00c7\u00c3O, NA PARTE FINAL DO ANO, DE UM EXAME A ECONOMIA PORTUGUESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","151","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO E ACESSO PARA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","151","04\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DECIDE-SE PELA HOMOLOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DA DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 65\/91","151","04\/07","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, RELATIVO A AC\u00c7\u00c3O COM PROCESSO ESPECIAL PARA A OBTEN\u00c7\u00c3O DA SITUA\u00c7\u00c3O DE OBJECTOR DE CONSCIENCIA, PROPOSTA POR JOS\u00c9 LU\u00cdS MACIEL MARTINS GIGANTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/C\/91\/Marn","151","04\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DA POR FINDO O DESTACAMENTO DE VARIOS ELEMENTOS DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/B\/91\/Marn","151","04\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE ANT\u00d3NIO MARIA MALAVADO BILRO, JAIME DE ALMEIDA NUNES E MARIA ISABEL CARDOSO GOMES NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/A\/91\/Marn","151","04\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA VARIOS ELEMENTOS DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 545\/91-Dr","151","04\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESTACA MARIA RITA PAIVA DE ANDRADE R. DE ALMEIDA PINHEIRO, PARA PRESTAR APOIO DE SECRETARIADO NO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Mdn\/91","151","04\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O BRIGADEIRO FERNANDO PEDROSO DE ALMEIDA E O BRIGADEIRO ARIST\u00cdDES ANTUNES LEIT\u00c3O, VOGAIS DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","04\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A RBA-RADIO BRAGAN\u00c7A A INCLUIR NA SUA GRELHA DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O, UM TEMPO DE EMISS\u00c3O, EM L\u00cdNGUA ESPANHOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O TENENTE NA RESERVA OSVALDO BRANCO DE ARA\u00daJO PINHEIRO A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE COADJUVACAO DO DIRECTOR REGIONAL DE LISBOA DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O CORONEL ALFREDO JOS\u00c9 BOTELHO DE OLIVEIRA MONIZ, APOS A PASSAGEM A RESERVA, A CONTINUAR A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR REGIONAL DE PONTA DELGADA, DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DELEGA NA DIRECTORA DO MUSEU DE DOM DIOGO DE SOUSA COMPETENCIAS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","151","04\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA A COMISSAO NACIONAL DO FUNDO DE APOIO A INICIATIVA DOS JOVENS EMPRES\u00c1RIOS 'FAIJE IV' E DEFINE AS SUAS COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/91","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ESTABELECE O QUANTITATIVO DA MENSALIDADE DAS BOLSAS E DO SUBS\u00cdDIO DE MATERIAL DO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910612, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE MORADORES DE ANDREUS E MEDEC-MISS\u00c3O DE ESTUDOS PARA O DESENVOLVIMENTO E COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910620, A SEGUINTE ENTIDADE: ASSOCIA\u00c7\u00c3O DESPORTIVA RECREATIVA E CULTURAL DE AGUIAR DA BEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Gab\/91","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE NO COORDENADOR NACIONAL PARA O COMBATE A DROGA COMPETENCIAS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Edital","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","FAZ SABER QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO DE CURTA DURA\u00c7\u00c3O DESTINADAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E EST\u00c1GIOS DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O INVESTIGA\u00c7\u00c3O E OU APERFEI\u00c7OAMENTO FORA DO PAIS NOS DOM\u00cdNIOS DA MUSEOLOGIA, CINEMA\/AUDIO-VISUAL, TEATRO, GEST\u00c3O OU ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CULTURAL E M\u00daSICA (INSTRUMENTOS DE ARCO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Edital","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","FAZ SABER QUE SE ENCONTRA ABERTO CONCURSO PARA A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O DESTINADAS A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS E EST\u00c1GIOS DE ESPECIALIZA\u00c7\u00c3O, INVESTIGA\u00c7\u00c3O E OU APERFEI\u00c7OAMENTO FORA DO PAIS NOS DOM\u00cdNIOS DA MUSEOLOGIA, CINEMA\/AUDIO-VISUAL, TEATRO, GEST\u00c3O OU ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CULTURAL E M\u00daSICA (INSTRUMENTOS DE ARCO).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","151","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBINO SOARES GUEDES DE MONTERROSO TEIXEIRA RESPONS\u00c1VEL PELO DESENVOLVIMENTO E FINALIZA\u00c7\u00c3O DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA NA EXPOSI\u00c7\u00c3O 'CIRCA 1492', A REALIZAR NA NATIONAL GALLERY DE WASHINGTON.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-38\/91-Xi","152","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS O LIC. PAULO ERNESTO CARVALHO AMORIM, O QUAL \u00c9 REQUISITADO AO BANCO DE PORTUGAL E EQUIPARA-O PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS, INCLUINDO A REMUNERA\u00c7\u00c3O, A PRESIDENTE DE EMPRESA P\u00daBLICA DO GRUPO B, DO N\u00cdVEL DE COMPLEXIDADE 1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 256\/91F-Dr","152","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, SA, E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS NEVES FERNANDES AOS TAP-AIR PORTUGAL, COM EFEITOS REPORTADOS A 23-4-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","152","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete para a An\u00e1lise do Financiamento do Estado e das Empresas P\u00fablicas","NO EXERC\u00cdCIO DA SUA COMPETENCIA DE DIRECTOR DO GAFEEP, DELEGA NO SUBDIRECTOR DO MESMO GABINETE, DR. ISSUF AHMAD, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELO ART. 11 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, BEM ASSIM, AS CONSTANTES DO DEC-LEI 99\/87, DE 5-3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","152","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE, A INTEGRAR NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MAI, CRIADO PELO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4, AO PESSOAL CONSTANTE DA LISTA ANEXA, QUE SE ENCONTRA CLASSIFICADO EM CONCURSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 66\/91","152","05\/07","Tribunal Constitucional","CONFIRMA O AC\u00d3RD\u00c3O RELATIVO A CONDENACAO DE RAMIRO DA COSTA CABRAL NUNES DE SOBRAL E OUTROS, NO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A SOMA DO CAPITAL DE TRES LIVRAN\u00c7AS E RESPECTIVOS JUROS DE MORA A UNI\u00c3O DE BANCO, E.P.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","152","05\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","ESTABELECE A COMPOSICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA QUE APOIA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO COMERCIO INTERNO NO \u00c2MBITO DO SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DO COMERCIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","152","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI A LU\u00cdS EST\u00caV\u00c3O ANDRADE DE PINA, A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL, EM RECONHECIMENTO DO GOVERNO PORTUGU\u00caS PELA SUA CONTRIBUICAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CULTURA PORTUGUESA NO \u00c2MBITO DA CINEMATOGRAFIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","152","05\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O BANCO DE PORTUGAL, NO USO DA COMPETENCIA QUE LHE FOI ATRIBUIDA PELA AL. A) DO N. 1 DO ART. 18 DA SUA LEI ORG\u00c2NICA, DETERMINA QUE SAO ACRESCENTADOS AO N. 1.4 DO AVISO 6\/91, PUBLICADO NO DR.IIS DE 910604, ALGUMAS AL\u00cdNEAS IMPONDO RESTRI\u00c7\u00d5ES AS OPERA\u00c7\u00d5ES DE NAO RESIDENTES SOBRE OS T\u00cdTULOS DE D\u00cdVIDA COM TAXA DE JURO VARI\u00c1VEL.","002","6.\u00aa","152S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 67\/91","153","06\/07","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO GUILHERME FREDERICO DIAS PEREIRA DA FONSECA, RELATIVO A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO EXTRAORDIN\u00c1RIO SOBRE O RENDIMENTO COLECTAVEL DA CONTRIBUICAO PREDIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sect\/91","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 AM\u00c2NDIO PINTO VENTURA DELEGADO NACIONAL DO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 230 - TELEVIS\u00c3O ESTEROSC\u00d3PICA - TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE SINAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sect\/91","153","06\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","DESIGNA A DOUTORA MARIA TERESA COSTA E SOUSA DELEGADA SUPLENTE DO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 310 - LOG\u00cdSTICA DO TRANSPORTE DE MERCADORIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSIDERANDO QUE O ASSESSOR PRINCIPAL AGOSTINHO DA COSTA MOUR\u00c3O CESSOU FUN\u00c7\u00d5ES NA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DEIXANDO, POR ESSE FACTO, DE REPRESENTAR ESTES SERVI\u00c7OS NO PROJECTO SINGA, (SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O DO INGA) E DESIGNADO PARA O EFEITO O CHEFE DE DIVIS\u00c3O DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA, RUI JOS\u00c9 FERNANDES BENEDITO DE FARIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","154","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","154","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","154","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","154","08\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/91-Pg","154","08\/07","Tribunal de Contas","APROVA O REGULAMENTO INTERNO SOBRE A TIPOLOGIA E FORMA DOS ACTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 551\/91-Dr","154","08\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 26 E 27\/6\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 353\/91","154","08\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AS COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS DURANTE OS DIAS 24 E 25\/6\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","154","08\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA \u00c1LVARO JOS\u00c9 COSTA DE MENDON\u00c7A E MOURA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mne\/91","154","08\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO ARIST\u00cdDES ALEGRE VIEIRA GON\u00c7ALVES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 72\/91","154","08\/07","Tribunal Constitucional","DEFERE O PEDIDO DO PROCURADOR-GERAL-ADJUNTO SOBRE A CORREC\u00c7\u00c3O DO ERRO MATERIAL, NA PARTE DECIS\u00d3RIA DO AC\u00d3RD\u00c3O NUMERO 339\/90, DE 17\/12\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 136 DE 17\/6\/91 (CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VICENTE PEREIRA COSTA RELATIVO AO PAGAMENTO DE JUROS AO BANCO BORGES & IRM\u00c3O, E.P.).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","154","08\/07","Tribunal Constitucional","PUBLICA DE NOVO O AC\u00d3RD\u00c3O NUMERO 339\/90, DE 17\/12\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 154 DE 17\/6\/91 (CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR VICENTE PEREIRA COSTA RELATIVO AO PAGAMENTO DE JUROS AO BANCO BORGES & IRM\u00c3O, E.P.).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES A LISTA NOMINATIVA A QUE SE REFERE O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DR.IIS (235) DE 11-10-90,","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O EM DR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","155","09\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE MARIA DE LOURDES MORGADO DA FONSECA NASCIMENTO COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA GUARDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 211\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","155","09\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA O S\u00cdMBOLO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS DE CHAGAS HENRIQUES DE JESUS DE PRESIDENTE DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","155","09\/07","Universidade de Lisboa - Reitoria","Torna p\u00fablico que, por despacho de 06.07.1991 do reitor da Universidade de Lisboa, foram aprovados os Estatutos da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa, publicando-os em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 21\/91","155","09\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR A AL\u00cdNEA C) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 24 DO DECRETO LEI NUMERO 498\/88, DE 30\/12 A PROP\u00d3SITO DO ENVIO DA LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS E EXCLU\u00cdDOS NUM CONCURSO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA, A TODOS OS CANDIDATOS.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","09\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA N. 2 DO PESSOAL QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Despacho Moptc 56\/91","155","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DEFINE AS CONDICOES EM QUE SERAO CONCEDIDOS APOIOS FINANCEIROS A PROJECTOS DE INVESTIMENTO APRESENTADOS POR ARMADORES NACIONAIS NA AQUISI\u00c7\u00c3O DE NAVIOS.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Despacho 1\/91","155","09\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o impresso publicado em anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 465\/85, de 5 de Novembro (disciplina o uso de alarmes em estabelecimentos comerciais e resid\u00eancias).","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Processo 122\/90","155","09\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","A PROP\u00d3SITO DA APOSENTA\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ODETE CALDAS SILV\u00c9RIO, EX-DOCENTE DO ENSINO PARTICULAR, ESCLARECE QUE O PESSOAL ABRANGIDO PELO DECRETO LEI NUMERO 321\/88 TEM DIREITO A PENS\u00c3O DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, A DETERMINAR E A PAGAR PELA CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES A PARTIR DO FACTO OU ACTO DETERMINANTE DA ALUDIDA APOSENTA\u00c7\u00c3O COINCIDENTE COM O MOMENTO DA CESSACAO DA RELA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Processo 124\/90","155","09\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","E NULA A CONCESSAO FEITA PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE BARCELOS DE UMA LICEN\u00c7A DE CONSTRUCAO DE UMA UNIDADE FABRIL NUM TERRENO LOTEADO PARA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Processo 115\/90","155","09\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESTA FERIDO DE INEXIST\u00caNCIA JUR\u00cdDICA O CONCURSO INTERNO CONDICIONADO PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR JURISTA DE 2 CLASSE ABERTO ATRAVES DA ORDEM DE SERVI\u00c7O NUMERO 44\/90 DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Processo 35\/90","155","09\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","A PROP\u00d3SITO DO DIREITO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O DOS VOGAIS DA JUNTA DO CR\u00c9DITO P\u00daBLICO E ACONSELHADA UMA INTERVEN\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA NO QUE DIZ RESPEITO AO ESTATUTO JUR\u00cdDICO DOS REFERIDOS VOGAIS.","002","3.\u00aa","155S<\/a>"],["Aviso","156","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES NO \u00c2MBITO DE CLINICA GERAL, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIODIAGN\u00d3STICO, SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","156","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE FISIATRIA, CLINICA GERAL, GINECOLOGIA, OFTALMOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, AN\u00c1LISE CLINICA, MEDICINA F\u00cdSICA E DE REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIODIAGN\u00d3STICO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1144\/91","156","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PRESTA\u00c7\u00c3O, PELO ESTADO, DA GARANTIA DE C\u00c2MBIO AO EMPR\u00c9STIMO DE 1 MILH\u00c3O DE CONTOS QUE A SOFINLOC CONTRAIU JUNTO DO BEI (2A PARCELA) E DETERMINA AS CONDICOES DO CONTRATO DE RISCO DE C\u00c2MBIO A CELEBRAR ENTRE O ESTADO, REPRESENTADO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO E A SOFINLOC - SOCIEDADE FINANCEIRA DE LOCACAO,SA","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 81\/Me\/91","156","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR PELA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O A REALIZAR PARA O QUADRO \u00daNICO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, DE ESCRITUR\u00c1RIOS DACTIL\u00d3GRAFOS E AUXILIARES T\u00c9CNICOS ADMINISTRATIVOS, POSICIONADOS NO 3 ESCAL\u00c3O OU SUPERIOR EM QUALQUER DAS CARREIRAS, COM VISTA A POSTERIOR CANDIDATURA A CONCURSOS DE PROVIMENTO DE LUGARES DE TERCEIRO OFICIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","156","10\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","MANTEM E REFORMULA O SERVI\u00c7O NACIONAL DA FEDERA\u00c7\u00c3O EUROPEIA DE ZOOT\u00c9CNICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","156","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","156","10\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","156","10\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 41\/SESS\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 95, DE 24\/4\/91 (DETERMINA QUE, AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE \u00c2MBITO NACIONAL COM COMPETENCIA PARA INTERVIR EM PROCESSOS DE CONCESSAO DE PRESTA\u00c7\u00d5ES POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM QUE HAJA APLICA\u00c7\u00c3O DE INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DEVAM, NA ELABORACAO DE NORMAS DE PROCEDIMENTO, ACTUAR DE FORMA INTEGRADA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-73\/91-Xi","157","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AUTORIZA\u00c7\u00c3O AO ASSESSOR PRINCIPAL DO QUADRO DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS ENG. FERNANDO AUGUSTO DE MELO ANTUNES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR NO SECRETARIADO GERAL DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS EM BRUXELAS, PELO PERIODO DE DURA\u00c7\u00c3O DESSAS FUN\u00c7\u00d5ES DEVENDO O SEU IN\u00cdCIO SER CONTADO A PARTIR DA TOMADA DE POSSE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","157","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA ALGUMAS COMPETENCIAS, DENTRO DOS LIMITES DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS ATRIBUIDAS A CADA SERVI\u00c7O, NOS SUBDIRECTORES GERAIS DO SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO (SIVA), SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA (SIT), SERVI\u00c7O DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO (SAIR) E N\u00daCLEO DO IMPOSTO SOBRE O PATRIM\u00d3NIO (NIP), NOS DIRECTORES DISTRITAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS DIRECTORES RESPONS\u00c1VEIS PELOS TRIBUNAIS TRIBUT\u00c1RIOS DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA DE LISBOA E PORTO E NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O FINANCEIRA E PATRIMONIAL. NOS RESTANTES SUBDIRECTORES GERAIS E DIRECTORES DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, CUJO PESSOAL SE DESLOQUE COM FREQU\u00caNCIA PARA DIFERENTES PONTOS DO PAIS, DELEGA AINDA AS COMPETENC","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","157","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO-EXTRATO DE 18\/6\/91, DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 145 DE 27\/6\/91 (EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SARAIVA DE LEMOS ARA\u00daJO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","157","11\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","INFORMA E ESCLARECE COMO DEVE SER INTERPRETADA E APLICADA A LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR SOBRE LICENCIAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS DE CONSTRUCAO CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 215\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","11\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA POR UM ANO, O PER\u00cdODO DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO PSIQUI\u00c1TRICO DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE MONTACHIQUE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/91","157","11\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa as remunera\u00e7\u00f5es do presidente e vogais da comiss\u00e3o encarregada da inscri\u00e7\u00e3o na lista dos revisores oficiais de contas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 214\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","157","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Fixa, conforme planta anexa a esta portaria, a rectifica\u00e7\u00e3o do per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o do conjunto formado pelo Pa\u00e7o Ducal, Igreja dos Agostinhos e Igreja e Claustro do Convento das Chagas em Vila Vi\u00e7osa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","157","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RECTIFICA\u00c7\u00c3O DE 29\/5\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 135, DE 15\/6\/91, RELATIVA A DECLARA\u00c7\u00c3O DE V\u00c1RIAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA, DA SEGUINTE MANEIRA,: NA PARTE ONDE SE L\u00ca 'SOCIEDADE JUVENIL MINDENSE COM SEDE EM AVEIRO' DEVE LER-SE 'SOCIEDADE JUVENIL MINDENSE COM SEDE EM MINDE-ALCANENA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 217\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A NACIONAL FACTORING SA, A ELEVAR DE 1000000000$ PARA 1750000000$ O SEU CAPITAL SOCIAL, NAS CONDICOES REQUERIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PASSA A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA O PRIMEIRO SARGENTO 108\/78, DOMINGOS VAZ DE ARA\u00daJO, E ATRIBUI-LHE UMA PENS\u00c3O MENSAL DE RESERVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE CARCAVELOS E CASCAIS DA AUTO ESTRADA DA COSTA DO ESTORIL A5.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1055\/91-Set","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A MAPFRE VIDA - SOCIEDAD AN\u00d3NIMA DE SEGUROS Y REASEGUROS SOBRE L\u00c3 VIDA HUMANA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM ALMADA E PA\u00c7O DE ARCOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1056\/91-Set","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A INTER-ATLANTICO, SA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DO MONTIJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1077\/91-Set","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A ROYAL EXCHANGE ASSURANCE, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DE BRAGA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 586\/91","158","12\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DA COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 1 E 2 DE JULHO DE 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sess\/91","158","12\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DEFINE A COMPOSICAO E O FUNCIONAMENTO DAS COMISSOES T\u00c9CNICAS DE APOIO A GEST\u00c3O DAS PRESTA\u00c7\u00d5ES DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE SEGUROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 41\/91","158","12\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","PRORROGA O DESTACAMENTO DO LICENCIADO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO PARA COLABORAR NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DE NATUREZA OR\u00c7AMENTAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","12\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ANALISAR O PROJECTO DA CENTRAL DE INCINERA\u00c7\u00c3O DE RESIDUOS S\u00d3LIDOS E A SUA VIABILIZA\u00c7\u00c3O COMO INDUTOR DE OUTROS NO MESMO DOM\u00cdNIO NA \u00c1REA METROPOLITANA DO PORTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O GENERAL AM\u00cdLCAR FERNANDES MORGADO PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O COMISSARIO PRINCIPAL MANUEL PIRES REGO, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADO, A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O DOUTOR JORGE AUGUSTO PIRES, SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE, PARA O CONSELHO DE ONCOLOGIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE NO CONSELHO DE ONCOLOGIA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ANTERIOR TITULAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, NAS COMISS\u00d5ES INSTALADORAS DAS ADMINISTRA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE SA\u00daDE NO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DOUTOR GAMA PINTO, NO DIRECTOR DO INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DO DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES E DEMAIS DIRIGENTES DOS \u00d3RG\u00c3OS DE GEST\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA N\u00c3O ABRANGIDOS POR DESPACHO ESPEC\u00cdFICO DE DELEGA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","159","13\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO DIRECTOR DO INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DOUTOR RICARDO JORGE, NO DIRECTOR-GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS E NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA, COMPETENCIAS ANTERIORMENTE DELEGADAS PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE, ATRAVES DO DESPACHO 3\/90 DE 2\/3 RECTIFICADO PELOS DESPACHOS 11\/90 E 5\/91 DE 29\/5\/90 E 5\/6\/91, RESPECTIVAMENTE E DOS DESPACHOS 7\/90 E 12\/90 DE 17\/3 E 7\/6, RESPECTIVAMENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","160","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A JAE, DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO SITUADAS NO TROCO ENTRE O KM 0 E KM 18,700","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","160","15\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO BOAVISTA FUTEBOL CLUBE, DE UMA PARCELA DE TERRENO COM \u00c1REA DE 1580 M2, QUE FAZ PARTE DO PR\u00c9DIO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL R\u00daSTICA DA FREGUESIA DE RAMALDE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","15\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA SUBDIRECTOR-GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPECCAO-GERAL E AUDITORIA DE GEST\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","160","15\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","DESIGNA BERNARDO LU\u00cdS FAUVELET RIBEIRO DA CUNHA PARA SECRET\u00c1RIO GERAL DO CENTRO INTERNACIONAL DE LUTA CONTRA A POLUI\u00c7\u00c3O DO ATL\u00c2NTICO NORDESTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-74\/91-Xi","161","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","TENDO EM ATENCAO A PROPOSTA DO BANCO DE PORTUGAL SAO NOMEADOS E EXONERADOS ALGUNS VOGAIS DA COMISSAO DIRECTIVA DO INSTITUTO FINANCEIRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PESCAS (IFADAP)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 40\/91","161","16\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES CONFIRMA NO DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO VI\u00c7OSO, AS COMPETENCIAS DELEGADAS PELO SEU DESPACHO SET24\/90, DE 22 DE JUNHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 72\/91","161","16\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO VICTOR DOS SANTOS ALMEIDA VI\u00c7OSO DIRECTOR-GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 71\/91","161","16\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO ENGENHEIRO FERNANDO AUGUSTO DE MELO ANTUNES COMO DIRECTOR GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91","161","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA VALENTINA COTTA DO AMARAL SUL MENDES SUBDIRECTORA DA BIBLIOTECA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/91","161","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA LUISA ROSENDO CABRAL DE SUBDIRECTORA DA BIBLIOTECA NACIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3 Sub Dg\/Gab\/91","161","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","A SUBDIRECTORA GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DELEGA NO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO REFERIDO ORGANISMO COMPETENCIAS PARA: A) AUTORIZAR DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00d5ES DE BENS E SERVI\u00c7OS; B) ASSINAR REQUISI\u00c7\u00d5ES PARA AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS; C) AUTORIZAR A PASSAGEM DE CERTID\u00d5ES DE DOCUMENTOS ARQUIVADOS NA RESPECTIVA UNIDADE ORG\u00c2NICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 61\/90","161","16\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE, A PROP\u00d3SITO DA AMNISTIA DE QUE BENEFICIOU MANUEL PIRES BARROSO, SARGENTO-AJUDANTE DA GNR, QUE O INDULTO OU PERD\u00c3O INDIVIDUAL OPERA SOBRE A PENA, EXTINGUINDO A PARTE NAO EXECUTADA, MAS NAO AFECTA OS EFEITOS J\u00c1 PRODUZIDOS.","002","3.\u00aa","161S<\/a>"],["Processo 54\/90","161","16\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR A LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE REGULA A INCOMPATIBILIDADE DE CARGOS P\u00daBLICOS, A PROP\u00d3SITO DO EXERC\u00cdCIO CUMULATIVO DOS DIRECTORES-GERAIS DO COMERCIO INTERNO E DA CONCORRENCIA E PRE\u00c7OS COM OUTROS CARGOS.","002","3.\u00aa","161S<\/a>"],["Parecer 29\/90","161","16\/07","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AOS ARTIGOS 1804, NUMERO 2, E 1805, NUMERO 2 E 3 DO CODIGO CIVIL A PROP\u00d3SITO DO REGISTO DE NASCIMENTO E DO ESTABELECIMENTO DA MATERNIDADE QUANDO A PESSOA INDICADA COMO M\u00c3E E FALECIDA.","002","3.\u00aa","161S<\/a>"],["Despacho 65\/91-Xi","162","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINANCAS,DR. JOS\u00c9 MANUEL ELIAS DA COSTA, A COMPETENCIA PARA ASSINATURA DA CONVENCAO DE ARBITRAGEM, COM O EMPRES\u00c1RIO ANT\u00d3NIO CHAMPALIMAUD.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 218\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","162","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES, S.A., A CONSTITUIR NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS, AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","162","17\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE AS SUAS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE A DIRECCAO-GERAL DOS HOSPITAIS, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SA\u00daDE, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL E INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","162","17\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A COMISSAO NACIONAL DE SA\u00daDE MATERNA E INFANTIL PASSE A FUNCIONAR NA DEPENDENCIA DIRECTA DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","162","17\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 22\/6\/91 DO PRIMEIRO MINISTRO E DO MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 149 DE 2\/7\/91, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","162","17\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ALTERA OS NUMEROS 5 E 6.1 DO DESPACHO DE 10\/1\/91 DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 18, DE 22\/1\/91, RELATIVO A CRIA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE FOMENTO DA INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM CUIDADOS DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 JER\u00d3NIMO MIRA GODINHO AV\u00d4 DIRECTOR REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALENTEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL COMPETENCIAS PARA AUTORIZAR DESPESAS E PARA DECIDIR QUANTO A CONCESS\u00c3O DO PORTE PAGO E DE T\u00cdTULOS DE TRANSPORTE AOS JORNALISTAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","162","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","PRORROGA O PRAZO PARA A LIQUIDA\u00c7\u00c3O DA EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR (EPDP), ESTABELECIDO NO DESPACHO DE 910104 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 910116.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 221\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA, SOB PROPOSTA DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, O REGULAMENTO INTERNO DA MESMA COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1161\/91-Set","163","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE O LIMITE DE 200 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 2 DA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS 1\/91, DE 31-1, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS 'OBRIGACOES DO TESOURO - CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA, 1991-1997', E FIXADO EM 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1160\/91-Set","163","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE O LIMITE DE 350 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N. 1 DA RESOL. CONS. MIN. 3\/91 DE 31-1, PARA O EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO (OT) E ALTERADO PARA 450 MILH\u00d5ES DE CONTOS","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","163","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MCT, CUJOS QUADROS DE PESSOAL NAO INTEGRAM A CARREIRA DE TESOUREIRO, TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS OS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES QUE, NAS \u00c1REAS DE TESOURARIA OU COBRANCA MANUSEIEM OU TENHAM A SUA GUARDA VALORES NUMER\u00c1RIOS, T\u00cdTULOS OU DOCUMENTOS SENDO POR ELES RESPONS\u00c1VEIS E DETENHAM A CATEGORIA DE CHEFE DE SEC\u00c7\u00c3O OU OFICIAL ADMINISTRATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","163","18\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO EURICO JORGE HENRIQUES P\u00c3ES CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","163","18\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL MENDES RIBEIRO DE ALMEIDA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 33\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","163","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROCESSAMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO HOLAND\u00caS DERCK WILLEM VAN EWIJCK.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91","163","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","TENDO EM VISTA QUE PORTUGAL ASSUMIRA A PRESID\u00caNCIA DAS COMUNIDADES A PARTIR DE 1\/1\/92. CRIA A COMISSAO CONSULTIVA DE INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA ENCARREGADA DE APRESENTAR AO GOVERNO PARECERES E SUGEST\u00d5ES. DESIGNA AS INDIVIDUALIDADES QUE INTEGRAR\u00c3O ESSA COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91\/Marn","163","18\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESTACA O LICENCIADO JORGE MANUEL MESQUITA RUA PARA APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, NA \u00c1REA DO AMBIENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 593\/91","163","18\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 9 E 10\/7 E 16 E 17\/7\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 590\/91","163","18\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA O DOUTOR JORGE CARLOS GIR\u00c3O CALHEIROS BOTELHO MONIZ, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/Sect\/91","163","18\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR ALBERTO ROM\u00c3O DIAS PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O - CIENCIAS EXACTAS E NATURAIS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ANTERIOR TITULAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 74\/91","163","18\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","ALTERA O NUMERO 17 E O NUMERO 19 DO DESPACHO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NUMERO 55\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 135, DE 11\/6 (CONCEDE FINANCIAMENTOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS COMO INCENTIVO AO INVESTIMENTO PARA A RENOVA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DAS FROTAS DAS EMPRESAS DE SERVI\u00c7O DE TRANSPORTE COLECTIVO DE PASSAGEIROS).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","19\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR A VERS\u00c3O PORTUGUESA DAS NORMAS DE BOM FABRICO DE MEDICAMENTOS E ESTABELECER UMA METODOLOGIA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS EM PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","164","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SARAIVA DE LEMOS ARA\u00daJO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VASCO ANT\u00d3NIO DA FONSECA MARTINS SUPLENTE DO PRESIDENTE DAS COMISSOES DE ALVAR\u00c1S DE EMPRESAS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, DE \u00cdNDICES E F\u00d3RMULAS DE EMPREITADAS E DE AN\u00c1LISES E ESTUDOS DE CONJUNTURA DA CONSTRUCAO E DE ACOMPANHAMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O, TODAS DO CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 42\/91","164","19\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","ALTERA A AL\u00cdNEA C) DO NUMERO 1 DO DESPACHO SETC51\/86, DE 21 DE OUTUBRO (AUTORIZA A AEROPILOTO A EXERCER A IND\u00daSTRIA DO TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","164","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA NA SUBINSPECTORA GERAL DE FINAN\u00c7AS, LIC MARIA ISABEL GASPAR CABA\u00c7O ANTUNES, OU, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS DO DIRIGENTE QUE A SUBSTITUI, A COMPETENCIA PARA INFORMAR OS PROCESSOS DE APRECIA\u00c7\u00c3O DE PEDIDOS DE AC\u00c7\u00c3O INSPECTIVA AOS \u00d3RG\u00c3OS AUT\u00c1RQUICOS DAS FREGUESIAS E PARA SUBMETER OS REFERIDOS PROCESSOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","19\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DEC-LEI 126\/91, DE 22.3, FOI CRIADO O CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS O QUAL SE ENCONTRA J\u00c1 EM FUN\u00c7\u00d5ES. NOS TERMOS DO N. 3 DO ART. 2 DO REFERIDO DIPLOMA DESIGNAM-SE OS ELEMENTOS SUPLENTES DO REFERIDO CONSELHO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91 - Revogado","164","19\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DOS HOSPITAIS EM COLABORACAO COM A COMISSAO NACIONAL DA LUTA CONTRA A SIDA, PROCEDA, A REVIS\u00c3O DAS NORMAS DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DO MEDICAMENTO RETROVIR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","165","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA LICENCIADA ISABEL MARIA DE ALMEIDA ROCHA E SOUSA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","165","20\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00c1RIA OS PODERES CONFERIDOS AO ANTERIOR TITULAR DO CARGO PELOS SEUS DESPACHOS 14\/90, DE 13 DE MARCO, E 5\/91, DE 22 DE FEVEREIRO (DELEGACAO DE VARIAS COMPETENCIAS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS). RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO REFERIDO INSTITUTO DESDE O DIA 910410.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sect\/91 - Revogado","166","22\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL ESTEVES DOS SANTOS CASIMIRO DELEGADO NACIONAL SUPLENTE AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 229 'APLICACAO DO PROCESSAMENTO DIGITAL DE SINAIS DE TELECOMUNICACOES'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","22\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO RESIDER E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sect\/91 - Revogado","166","22\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O ENGENHEIRO DIAMANTINO RUI DA SILVA FREITAS DELEGADO NACIONAL SUPLENTE AO COMITE DE GEST\u00c3O DA AC\u00c7\u00c3O COST 219 'FACILIDADES FUTURAS EM TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E TELEINFORM\u00c1TICA PARA PESSOAS DEFICIENTES'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Mdn\/91","166","22\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A INTEGRA\u00c7\u00c3O ESTRUTURAL DEFINITIVA DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES PORTUGUESAS A COMISSAO MISTA LUSO ALEMA E LUSO FRANCESA NO QUADRO DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL OBSERVAR\u00c1 UM PERIODO DE TRANSI\u00c7\u00c3O CUJO TERMO COINCIDIRA COM A EVENTUAL ASSINATURA DE NOVOS ACORDOS NA \u00c1REA DA DEFESA NACIONAL COM A ALEMANHA. DURANTE ESTE PERIODO AS DELEGA\u00c7\u00d5ES TERAO COMO MISS\u00c3O GEN\u00c9RICA ACOMPANHAR A EXECU\u00c7\u00c3O DOS ACORDOS EM VIGOR COM A ALEMANHA E COM FRAN\u00c7A E CONSERVAM A SUA ESTRUTURA ACTUAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 91\/1","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","FIXA EM 154$ O PRE\u00c7O POR LINHA DE AN\u00daNCIO DAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES OBRIGAT\u00d3RIAS OU QUAISQUER OUTRAS PUBLICA\u00c7\u00d5ES EFECTUADAS NO BOLETIM DA CMVM, E APROVA A TABELA DE PRE\u00c7OS DE VENDA AVULSO E ASSINATURA DO BOLETIM DA CMVM.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/2","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGISTO DAS SOCIEDADES DE NOTA\u00c7\u00c3O DE RISCO (RATING) - AS SOCIEDADES DE NOTA\u00c7\u00c3O DE RISCO (RATING) J\u00c1 CONSTITUIDAS OU QUE VENHAM A CONSTITUIR-SE ATE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPECIAL PREVISTA NO N.2 DO ART.164 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS DEVEM, PARA EFEITOS DO REFERIDO DIPLOMA, REGISTAR-SE NA CMVM.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/3","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA ATRAVES DE REGULAMENTO OS ELEMENTOS CONSTANTES DAS DECLARA\u00c7\u00d5ES PARA O EXERC\u00cdCIO DE DIREITOS EMITIDAS PELOS INTERMEDI\u00c1RIOS FINANCEIROS E APROVA O MODELO PARA O EXERC\u00cdCIO DE DIREITOS DESTAC\u00c1VEIS DOS VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/4","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE AS INSTRU\u00c7\u00d5ES DE PEDIDO DE REGISTO DAS OFERTAS P\u00daBLICAS DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O, TRANSAC\u00c7\u00c3O, AQUISI\u00c7\u00c3O E VENDA.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/5 - Revogado","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE O MONTANTE DAS TAXAS DOS ACTOS DE REGISTO E A COBRANCA DAS MESMAS.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/6","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","FIXA AS CONDICOES DE ADMISS\u00c3O AO MERCADO DE COTA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/7","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE A REDAC\u00c7\u00c3O E A COMPOSICAO DOS PROSPECTOS RELATIVOS A OFERTAS P\u00daBLICAS DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O, OFERTAS P\u00daBLICAS DE VENDA OFERTAS P\u00daBLICAS DE AQUISI\u00c7\u00c3O POR TROCA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS E AINDA AQUELES RELATIVOS A ADMISS\u00c3O NO MERCADO DE COTA\u00c7\u00d5ES OFICIAIS DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/8","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE O CALEND\u00c1RIO DAS SESS\u00d5ES NORMAIS E SESS\u00d5ES ESPECIAIS DA BOLSA.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Regulamento 91\/9","166","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","DEFINE A FORMA E O CONTEUDO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O DAS TRANSAC\u00c7\u00d5ES REALIZADAS FORA DE UM MERCADO SECUND\u00c1RIO ORGANIZADO.","002","2.\u00aa","166S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","167","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O NUMERO 26\/91 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 188, SUPLEMENTO, DE 23 DE MAIO (NOMEIA O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/91","167","23\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VILA NOVA DE FOZ COA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 222\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","167","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DERROGA A PORTARIA NUMERO 301\/76, DE 15 DE MAIO, NA PARTE EM QUE EXPROPRIA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DA NEGRITA' SITO NA FREGUESIA DE SANTO ALEIXO DA RESTAURA\u00c7\u00c3O, CONCELHO DE MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 630\/91F-Dr - Revogado","167","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR.ANTONIO LU\u00cdS NEVES FERNANDES COM EFEITOS REPORTADOS A 24-4-91","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 628\/91F-Dr","167","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE,SA E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. JOAQUIM FILIPE NUNES CORREIA A COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI SA, COM EFEITOS REPORTADOS A 14-5-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 629\/91F-Dr","167","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA RODOVI\u00c1RIA DO SUL DO TEJO, SA, E REQUISITADO O DR. JOS\u00c9 SALOM\u00c3O COELHO BENOLIEL A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A 15-5-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 132\/91","167","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA ABONO DE GRATIFICA\u00c7\u00d5ES MENSAIS DE ESPECIALIDADE AO PESSOAL DA POL\u00cdCIA DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA E DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA QUANTITATIVOS MENSAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 627\/91F-Dr","167","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO BANCO FONSECAS E BURNAY, SA, E REQUISITADO O DR. JOAQUIM PINTO DE MATOS A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELA IPE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","167","23\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do distrito de Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 76\/91","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES RELATIVAMENTE A APLICA\u00c7\u00c3O DE CONTRA ORDENA\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE EXAMES DE CONDUCAO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sect\/91","168","24\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR MILTON SIM\u00d5ES DA COSTA VOGAL DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM BIOTECNOLOGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 34\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","168","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","RECONDUZ NO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL O LICENCIADO MANUEL JOS\u00c9 DA SILVA GUEDES VIEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 142\/91","168","24\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A ENGENHEIRA GABRIELA BORREGO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA NACIONAL RELATIVO AS EMBALAGENS PARA L\u00cdQUIDOS ALIMENTARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES AUTORIZA O SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO A DETERMINAR O PROCESSAMENTO DE FACTURAS DE DESPESA EFECTUADAS PELA AUDITORIA JUR\u00cdDICA, SEMPRE QUE, POR MOTIVOS JUSTIFICADOS, D\u00caEM ENTRADA NOS SERVI\u00c7OS FORA DO PRAZO REGULAMENTAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","168","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910702, AS SEGUINTES ENTIDADES: AMINATA-\u00c9VORA CLUBE DE NATA\u00c7\u00c3O E GRUPO CULTURAL E RECREATIVO RENASCER DAS TRADI\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","168","24\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","NOVA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO 1-B\/SERE\/91, QUE DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA, POR TER SIDO PUBLICADO COM INCORREC\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","168","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","TORNA P\u00daBLICO QUE A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE LUGARES DE T\u00c9CNICO SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DE SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA DISPON\u00cdVEL, PARA CONSULTA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","168","24\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA O NUMERO 2 DO DESPACHO CONJUNTO DE 29\/10\/90 DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DOS MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DO COMERCIO E TURISMO QUE CRIOU A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURAS TUR\u00cdSTICAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA-SE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS CONSULTAS DE CLINICA GERAL E FISIATRIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES, DE CLINICA GERAL, FISIATRIA E ORTOPEDIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 643\/91F-Dr","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, PELO PRAZO DE UM ANO E POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA ARMINDA RODRIGUES TEIXEIRA OLIVEIRA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 91\/Mf\/Me\/91","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PRODEP - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO EDUCATIVO PARA PORTUGAL, TEM DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DE REGIME GERAL DA FUN\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA. FIXA A COMPOSI\u00c7\u00c3O E REMUNERA\u00c7\u00c3O DO SECRETARIADO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","168","24\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","SAO COMETIDAS A ADSE AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES QUE, NO \u00c2MBITO DA REALIZA\u00c7\u00c3O DE INSPEC\u00c7\u00d5ES E JUNTAS M\u00c9DICAS EM MAT\u00c9RIA DE ACIDENTES EM SERVI\u00c7O, COMPETEM, FORA DO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA, AS ENTIDADES REFERIDAS NO N.2 DO ART.21 E 22 DO DEC-LEI 38523, DE 23-11-51.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","169","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910708, A SEGUINTE ENTIDADE: OS AMADORES DE PESCA DO MAR\u00c7O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE DEOCRISTE DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DO N\u00daCLEO DE OUTEIRO, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM CENTRO DE CULTURA E LAZER PARA JOVENS E CENTRO DE APOIO AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES LOCAIS EXISTENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL, DESPORTIVA E RECREATIVA DE VALE DA URRA DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DO N\u00daCLEO DE VALE DA URRA, CIMEIRO, PARA A\u00cd INSTALAR A SUA SEDE SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 224\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO PELO CONSORCIO REAL ALEM\u00c3O - GEST\u00c3O E COMPRAS DE IMOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 225\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO PELA EUROCONS\u00d3RCIO - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BENS, LDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-59\/91-Xi","169","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS, A ANT\u00d3NIO RUI DI\u00d3GENES DE NORONHA E FERREIRA, TENENTE MILICIANO NA DISPONIBILIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-69\/91-Xi","169","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE O DIREITO A PENS\u00c3O POR SERVI\u00c7OS EXCEPCIONAIS E RELEVANTES PRESTADOS AO PAIS A ANT\u00d3NIO MANUEL SOARES FERREIRA SIM\u00d5ES, PRIMEIRO-CABO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 226\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE BCI-FACTORING, S.A., COM SEDE EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 227\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUJEITA A EMISS\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, AO ABRIGO DOS N.2 E 3 DO ART.111 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, A REALIZA\u00c7\u00c3O NO MERCADO NACIONAL DE QUALQUER OFERTA A SUBSCRI\u00c7\u00c3O PARTICULAR FICA SUJEITA A REGISTO SIMPLIFICADO DA EMISS\u00c3O NA CMVM AO ABRIGO DO DISPOSTO NA AL\u00cdNEA C) DO N.4 DO ART.131 DO REFERIDO CODIGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 228\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A FORMA DE PAGAMENTO DA COMPENSACAO DAS ENTIDADES DO SECTOR P\u00daBLICO CUJOS DIREITOS RELATIVOS A RESERVA DA CLAUSULA IV DA DIAMANG - COMPANHIA DE DIAMANTES DE ANGOLA ATRIBUIDOS A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A.,PELO ARTIGO 4 DO DEC-LEI 197-A\/86, DE 18-7.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/91-Xi","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA LUGARES DE PRESIDENTE E VOGAL DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS OS LICENCIADOS JOS\u00c9 DUARTE DE ASSUN\u00c7AO DIAS E JOS\u00c9 DA CUNHA NUNES PEREIRA, RESPECTIVAMENTE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA INGRESSAR E PROMOVER AO POSTO DE ALFERES PARA O QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL ALGUNS OFICIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA PROMOVER AO POSTO DE TENENTE-CORONEL DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL ALGUNS OFICIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA PROMOVER AO POSTO DE TENENTE DO QPV\/GF ALGUNS OFICIAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","169","25\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","POR TEREM SIDO PROMOVIDOS ALGUNS OFICIAIS DO QUADRO PRIVATIV DA GUARDA FISCAL, PASSAM A OCUPAR VAGA NO RESPECTIVO QUADRO, DESDE A MESMA DATA, OUTROS OFICIAIS, ANTERIORMENTE NA SITUA\u00c7\u00c3O DE SUPRANUMER\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","169","25\/07","Universidade de Lisboa - Reitoria","Rectifica os Estatutos da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa, tornados p\u00fablicos pelo Aviso DD33, de 9 de Julho de 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES PARA O SUBSTITUIR NA GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DE 15 A 31\/7\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Me\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR PARA O SUBSTITUIR EM TODAS AS FUN\u00c7\u00d5ES NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 14 E 27\/7\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","EXONERA O LICENCIADO IL\u00cdDIO JOS\u00c9 LEMOS TORRES DO VALE VIEIRA DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","EXONERA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PANEIRO C\u00c2MARA PESTANA DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PANEIRO C\u00c2MARA PESTANA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/7\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO SEU CHEFE DE GABINETE, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sere\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa no director do Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica, Art\u00edstica e Profissional, relativamente a gest\u00e3o do mesmo gabinete.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 29\/Sere\/Seadc\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","CONSTITUI A COMISSAO ORGANIZADORA DA VI CONFERENCIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/91","170","26\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LOUL\u00c9.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/91","170","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NOS PRESIDENTES DA ACADEMIA DAS CIENCIAS DE LISBOA, DA ACADEMIA NACIONAL DE BELAS-ARTES, DA ACADEMIA PORTUGUESA DE HIST\u00d3RIA E DA ACADEMIA INTERNACIONAL DA CULTURA PORTUGUESA PARA SOLICITAREM TRANSFER\u00caNCIAS DE VERBAS ENTRE RUBRICAS DE CLASSIFICACAO ECON\u00d3MICA DE DESPESAS P\u00daBLICAS DOS OR\u00c7AMENTOS PRIVATIVOS DOS ORGANISMOS A QUE PRESIDEM.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","26\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA ELEMENTOS PARA INTEGRAREM A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS INFRA-ESTRUTURAS A REALIZAR PARA O PROJECTO FORD\/VW.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","170","26\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO INSPECTOR-GERAL DO TRABALHO RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","170","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA VAGO O LUGAR DE MOTORISTA DE LIGEIROS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EM VIRTUDE DA APLICA\u00c7\u00c3O DA PENA DE DEMISS\u00c3O AO SEU TITULAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","FIXA A REMUNERA\u00c7\u00c3O DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ENVIREG E DOS MEMBROS DO SEU SECRETARIADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","26\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","DESIGNA A DIRECCAO-GERAL DE PLANEAMENTO E AGRICULTURA COMO ORGANISMO DE N\u00cdVEL NACIONAL PARA COORDENAR A APLICA\u00c7\u00c3O DA SUBVEN\u00c7\u00c3O GLOBAL INTEGRADA A CONCEDER PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA LEADER, APROVADO POR DECIS\u00c3O DESTE COMISSAO DE 15\/3\/91 E DEFINE A ESTRUTURA ORG\u00c2NICA RELATIVA A GEST\u00c3O, ACOMPANHAMENTO, AVALIA\u00c7\u00c3O E CONTROLO DAS INTERVEN\u00c7\u00d5ES ESTRUTURAIS EM TERRIT\u00d3RIO PORTUGU\u00caS, CRIANDO UM \u00d3RG\u00c3O DE GEST\u00c3O DENOMINADO COMISSAO NACIONAL DE GEST\u00c3O LEADER E UMA COMISSAO NACIONAL DE ACOMPANHAMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","170","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO SEM NUMERO O AVISO N:7\/91, DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 152, 910705, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <>, DEVE LER-SE <>.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/91-Xi","170","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, LU\u00cdS MIGUEL BELEZA, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, JOS\u00c9 DE OLIVEIRA COSTA, A COMPETENCIA PARA O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DE ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, NOS DIAS 17-7 A 5-8-91, INCLUSIVE, SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES OPORTUNAMENTE ATRIBUIDAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-77\/91-Xi","170","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, O LIC.FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO, A DESEMPENHAR ACTUALMENTE AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR-GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-75\/91-Xi","170","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 290000 CONTOS A EMPRESA PIRITES ALENTEJANAS, S.A., RESPEITANTE AO ANO DE 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","170","26\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que as comiss\u00f5es t\u00e9cnicas dos planos directores municipais integrem representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Florestas, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Hidr\u00e1ulica e Engenharia Agr\u00edcola referentes \u00e0 \u00e1rea abrangida pelo plano director municipal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 35\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","170","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA OS LICENCIADOS ANT\u00d3NIO DO CARMO BRANCO MALVEIRO, JOAQUIM MANUEL CABRITA NETO, MAR\u00cdLIA PIRES MORGADO RAIMUNDO E ANT\u00d3NIO ROLEIRA MARINHO DOS CARGOS DE GOVERNADOR CIVIL DOS DISTRITOS DE BEJA, FARO, GUARDA E VIANA DO CASTELO, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","170S<\/a>"],["Despacho 119\/Mdn\/91","171","27\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL AUTORIZA O CHEFE DO ESTADO MAIOR DO EX\u00c9RCITO A SUBDELEGAR AS COMPETENCIAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELO DESPACHO 35\/MDN\/91, DE 18 DE MARCO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","172","29\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO FRANCISCO LU\u00cdS SARSFIELD CABRAL DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 230\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - DB-INVESTIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DB-FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 231\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO DB-RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DB-FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 232\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - DB-TESOURARIA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DB-FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 233\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO DB-FUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 234\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO CPP-RENDIMENTO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, GES INVEST, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 235\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO CPP-CURTO PRAZO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, GES INVEST,S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 236\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A. A CONSTITUIR NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR NOS TERMOS REQUERIDOS AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 651\/91F-Dr","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE, S.A. E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR.FRANCISCO EDUARDO PECURTO ABELHO, COM EFEITOS REPORTADOS A 30-6-91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 652\/91F-Dr","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE, S.A. E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG.ANTONIO JO\u00c3O CESAR PINA NUNES MARQU\u00caS DOS SANTOS, COM EFEITOS REPORTADOS A 16-5-91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 653\/91F-Dr","172","29\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE, S.A. E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS E DADA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO ENG.JOAO MANUEL MEGRE CASIMIRO BOU\u00c7AS, COM EFEITOS REPORTADOS A 14-5-91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Me\/91","173","30\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI UMA COMISSAO INSTALADORA DESTINADA A LAN\u00c7AR AS BASES NECESSARIAS A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE UMA FUNDA\u00c7\u00c3O DE APOIO AO DESPORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/91","173","30\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXTINGUE A COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA DE HOTELARIA E TURISMO DO ALGARVE, CRIADA PELO DESPACHO 4\/87 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, PUBLICADO EM 6\/2\/87.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/91","173","30\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CRIA UM SISTEMA DE INCENTIVOS FINANCEIROS A PEQUENOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO QUE TEM POR OBJECTIVO APOIAR A CRIA\u00c7\u00c3O, EXPANS\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O DE PEQUENAS EMPRESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","173","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS RELATIVAMENTE A NOMEA\u00c7\u00c3O DOS MEMBROS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","30\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR UM PROJECTO DE LEGISLA\u00c7\u00c3O SOBRE TODAS AS ACTIVIDADES DE MERGULHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 237\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","173","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO FIAT - CR\u00c9DITO PORTUGAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","173","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 27-6-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E AUTORIZADA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE DUAS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO NO CONCELHO DE MONTEMOR-O-VELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","173","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 9-7-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, E AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE LEIRIA DA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 21760M2, A DESTACAR DA MATA NACIONAL DE PEDR\u00d3G\u00c3O, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA ETAR DE PEDR\u00d3G\u00c3O E RESPECTIVO ACESSO, MEDIANTE COMPENSACAO DE 2000000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Me\/91","174","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PUBLICA O REGULAMENTO DO PR\u00c9MIO JOS\u00c9 DA SILVA PARDALEJO, QUE SE DESTINA A PREMIAR ALUNOS DA ESCOLA PREPARAT\u00d3RIA DE PINHEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","174","31\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera o superintendente Vasco Prego Rosado Dur\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de assessoria que desempenha no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68-B\/Seam\/91","174","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA A LICENCIADA ANA CRISTINA CASTRO SANTOS ARANTES E OLIVEIRA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 242\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DETERMINA QUE NAO SEJAM COBRADAS PORTAGENS PELA UTILIZA\u00c7\u00c3O DA PONTE SOBRE O TEJO DURANTE O M\u00caS DE AGOSTO DE 1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","31\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA JORGE FONSECA FELNER DA COSTA DIRECTOR DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM FRAN\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Me\/91","174","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","ALTERA O NUMERO 3 DO DESPACHO 28\/ME\/91, PUBLICADO NO SUPLEMENTO AO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA DE 28\/3\/91, QUE APROVA O REGULAMENTO DOS PROGRAMAS DE GEMINA\u00c7\u00c3O E INTERC\u00c2MBIO ESCOLAR ENTRE OS ESTABELECIMENTOS DO ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO PORTUGU\u00caS E OS SEUS CORRESPONDENTES ESTRANGEIROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183-A\/91","174","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AS AL\u00cdNEAS A) E B) DO DESPACHO NUMERO 19\/90 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PUBLICADO EM 5\/3\/90, QUE DELEGA COMPETENCIAS NOS DELEGADOS REGIONAIS DAS ZONAS NORTE, CENTRO E SUL E NO DIRECTOR DO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Seam\/91 - Revogado","174","31\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","FIXA OS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS A CONCEDER PELO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM A ESCOLARIDADE OBRIGAT\u00d3RIA NO ANO LECTIVO DE 1991-1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o","174","31\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO NUMERO 46\/SESS\/91, PUBLICADO EM 17\/5\/91 QUE ESTABELECE ORIENTA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DO SUBS\u00cdDIO DE DOEN\u00c7A AOS TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM E AOS TRABALHADORES INDEPENDENTES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO A PORT. 174\/91, DE 1-3-91,PUBLICADA NO DR.I S-B, (50)DE 1-3-90, RECTIFICAM-SE ALGUMAS AL\u00cdNEAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O AVISO N.6\/91, DE 21-12-90,PUBLICADO NO DR.IS-A,(13),DE 16-1-90, RECTIFICAM-SE ALGUNS NUMEROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1193\/91-Set","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SOCIAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A.,COM SEDE EM LISBOA,A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM FAFE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1192\/91-Set","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PORTUGAL PREVIDENTE - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., COM SEDE EM LISBOA, A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NA CIDADE DA POVOA DE VARZIM, CONFORME ENDERE\u00c7O PREVIAMENTE COMUNICADO AO INTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1282\/91-Set","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO NOMEADO PARA O EXERC\u00cdCIO DE OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES, O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO EXONERA DO CARGO DE CHEFE DO SEU GABINETE O ENG. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO ,NOMEADO EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PELO DESP.9\/90, DE 9-1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1194\/91-Set","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SCOTTISH UNION DE PORTUGAL - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., COM SEDE EM LISBOA,A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O NAS LOCLIDADES DE ESTORIL, FUNCHAL E TOMAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/91-Xi","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO LICENCIADO MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, PRESIDENTE DA COMISSAO PARA REFORMA DO TESOURO E ENQUANTO O MESMO EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, OU NO SEU SUBSTITUTO LEGAL, OS PODERES PARA OUTORGAR EM NOME E REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA NO CONTRATO DE EXECU\u00c7\u00c3O DO ACORDO ENTRE A REP\u00daBLICA PORTUGUESA E A REP\u00daBLICA DE MOCAMBIQUE,PARA O 2. REESCALONAMENTO DA D\u00cdVIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 241\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGUROS DE CR\u00c9DITOS, S.A., A ALTERAR A AL. G) DO N. 1 DO ART. 9 DOS ESTATUTOS, DE ACORDO COM A REDAC\u00c7\u00c3O APRESENTADA, QUE FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 240\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA CAIXA-IMOBILIARIO - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","NOS TERMOS DO N.2 DO ART. 4 DO DEC-LEI 23\/91, DE 11-1, E ATRIBUIDA AO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 665\/91F-Dr","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA POR URGENTE CONVENIENCIA DE SERVI\u00c7O, A EDP - ELECTRICIDADE DE PORTUGAL, S.A., A LIC.MARIA ISABEL CARTAXO ROQUE DE OLIVEIRA, PARA PRESTAR SERVI\u00c7O A SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DAS BOLSAS DE VALORES PARA AS LEIS 71\/78,DE 24-5 E 11\/90, DE 5-4, NOS TERMOS DA AL . A) DO N. 2.1 DO DESP.237\/88-XI, DE 13-10 DO MF.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1285\/91-Set","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO DELEGA NO CHEFE DE GABINETE, LIC. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUMS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1283\/91-Set","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO ESTADO DO TESOURO NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE O LIC.JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO ISCAL - INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE A COMPOSICAO E ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA COMISSAO DE AN\u00c1LISE DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA DE EMERG\u00caNCIA QUE APOIA TECNICAMENTE A DIRECCAO-GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","174","31\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, ATRIBUI AO ENG.JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO, P\u00daBLICO LOUVOR, POR TER CESSADO AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO SEU GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","174","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86 DE 28\/1 E 5\/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JUNHO DE 1991.","002","4.\u00aa","174S<\/a>"],["Despacho 106\/Me\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PUBLICA O REGULAMENTO DO PR\u00c9MIO 'FUNDA\u00c7\u00c3O PROFESSOR AM\u00c9RICO RIBEIRINHO DA SILVA', INSTITUIDO NUMA ESCOLA DO ENSINO B\u00c1SICO DE G\u00c1FETE, CONCELHO DO CRATO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FARO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA POVOA DE VARZIM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/91","175","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Pedro Bernardo da Costa para o cargo de director da Cinemateca Portuguesa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/91","175","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM O GRUPO FOLCL\u00d3RICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM SERVI\u00c7O EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DE DESLOCA\u00c7\u00c3O A HUNGRIA, QUE DECORRERA DE 10 A 24\/8\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE GUIMAR\u00c3ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 143\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DO BARREIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sess\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","FIXA OS MONTANTES DEVIDOS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL PELOS CONTRIBUINTES ABRANGIDOS PELOS CENTROS REGIONAIS DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DE ACORDO COM O DETERMINADO NO NUMERO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 236\/91, DE 28\/6, QUE REFORMULA, ACTUALIZA E SIMPLIFICA O PROCESSO DE PAGAMENTO DAS CONTRIBUICOES DEVIDAS AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O LICENCIADO ROMEU COSTA REIS PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO INTERREG.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","175","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910716, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE PORTUGU\u00caS DE ARTES E IDEIAS, COMISS\u00c3O VITIVIN\u00cdCOLA DA BAIRRADA E SOCIEDADE ARTISTICA-BANDA VALE DE CAMBRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NUMERO 46\/91 PUBLICADO EM 20\/2\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE OLH\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NUMERO 47\/91, PUBLICADO EM 20\/2\/91, QUE APROVOU A CONSTITUICAO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTIM\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","175","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","HOMOLOGA PARCIALMENTE A DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA SOCIEDADE CENTRAL DE CERVEJAS, SARL","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","175","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PROMOVE AO POSTO DE CAPIT\u00c3O DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL ALGUNS TENENTES DO QPV\/GF, CONTANDO A ANTIGUIDADE E COM DIREITO A VENCIMENTO DO NOVO POSTO DESDE 11-7-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","175","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DEVIDO AO PEDIDO DE PASSAGEM A APOSENTA\u00c7\u00c3O DO SUBDIRECTOR-GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA, JOAQUIM MATIAS DUARTE, A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO CONFERE-LHE LOUVOR P\u00daBLICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/91","175","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TOMAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 33\/91","176","02\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO OCT\u00c1VIO MANUEL CASTRO CASTELO PAULO PARA CONTINUAR A DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sess\/91","176","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","OS TRABALHADORES DAS ACTIVIDADES AGR\u00cdCOLAS, SILV\u00cdCOLAS E PECU\u00c1RIAS TITULARES DE PENS\u00d5ES CONCEDIDAS AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 27 DO DECRETO REGULAMENTAR 75\/86, DE 30\/12, TEM DIREITO A ACR\u00c9SCIMOS, NOS TERMOS DO REGIME GERAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, SEMPRE QUE SE VERIFIQUE A ENTRADA DE CONTRIBUICOES APOS O IN\u00cdCIO DA PENS\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 36\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA ESPANHA DO NACIONAL AUSTR\u00cdACO KARL JURNY.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 37\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A ALEMANHA DO NACIONAL ALEM\u00c3O KLAUS MARTIN GRUNDMANN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","176","02\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JORGE DE FIGUEIREDO DIAS PARA O CARGO DE DIRECTOR DO INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 243\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","176","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, S.A., A CONSTITUIR NA ZONA FRANCA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR,TENDO POR OBJECTO A REALIZA\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS COM NAO RESIDENTES EM PORTUGAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-85\/91-Xi","176","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESCONGELA ALGUMAS ADMISS\u00d5ES DE PESSOAL PARA O QUADRO DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS DO FUNDO SOCIAL EUROPEU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-78\/91-Xi","176","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI UMA SUBVEN\u00c7\u00c3O MENSAL VITAL\u00cdCIA A ARM\u00c9NIO ADROALDO VIEIRA DA SILVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91\/Marn","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","REQUISITA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS BELO N. FLORES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sect\/91","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA INVESTIGA\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA E AGRO-INDUSTRIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sect\/91","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA BIOTECNOLOGIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sect\/91","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA TECNOLOGIAS IND\u00daSTRIAS E DOS MATERIAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sect\/91","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA BIOMEDICINA E SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sect\/91","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA AMBIENTE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sect\/91","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ENERGIA NAO NUCLEARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","03\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO ESTABELECIMENTO DO PROJECTO INDUSTRIAL DO SECTOR AUTOM\u00d3VEL A REALIZAR NO CONCELHO DE PALMELA PELA FORD E PELA WOLKSWAGEN.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 29\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","FIXA AS TAXAS PELA EMISS\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR MOVEL-SERVICO DE CHAMADA DE PESSOAS, DE \u00c2MBITO REGIONAL E LOCAL. FIXA A TAXA ANUAL A LIQUIDAR PELAS ENTIDADES LICENCIADAS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O ATRAS REFERIDO. FIXA A TAXA DEVIDA POR ALTERA\u00c7\u00c3O, RENOVA\u00c7\u00c3O OU SUBSTIUICAO DAS LICEN\u00c7AS MENCIONADAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 431\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO PARA OS ASSUNTOS EUROPEUS E RELA\u00c7\u00d5ES EXTERNAS, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 432\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO DIRECTOR-GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E A GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 433\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NO DIRECTOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 434\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL NA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E A GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DETERMINA QUE O INGA COLOQUE A DISPOSI\u00c7\u00c3O DA DIRECCAO-GERAL DAS FLORESTAS UMA VERBA DE 50 000 CONTOS DESTINADA A CRIA\u00c7\u00c3O E MONTAGEM DE PARQUES DE RECEP\u00c7\u00c3O DE MADEIRAS QUEIMADAS RESULTANTES DOS INC\u00caNDIOS FLORESTAIS OCORRIDOS NO CORRENTE ANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 244\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA PRIMEIRA SUCURSAL DA AMEX SERVICE EUROPE,LTD.,COM SEDE ESTATUT\u00c1RIA SITA EM LONDRES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e do Plano","DEFINE OS ESTATUTOS REMUNERAT\u00d3RIOS DO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA E DOS MEMBROS DO SEU SECRETARIADO T\u00c9CNICO E ESTABELECE A COMPOSICAO DESTA ESTRUTURA DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/91-Xi","178","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS S FISCAIS SUBDELEGA NO LIC.FERNANDO HENRIQUE LOURO DA PENHA COUTINHO DIRECTOR-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, AS COMPETENCIAS QUE PELO DESP 36\/90-XI,DE 15-2, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 8-3-90,HAVIA SUBDELEGADO NO ENTAO DIRECTOR-GERAL LIC. ANT\u00d3NIO NUNO DA ROCHA. MANTEM A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DAS MESMAS COMPETENCIAS NOS SUBDIRECTORES-GERAIS E AUTORIZA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NOS DIRECTORES DE SERVI\u00c7O E NOS DIRECTORES DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 245\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","178","05\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FICA O INGA - INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O E GARANTIA AGR\u00cdCOLA, AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATOS COM ENTIDADES TITULARES DOS LOCAIS DESTINADOS AOS CENTROS DE INTERVEN\u00c7\u00c3O DE CEREAIS, CUJOS ENCARGOS NAO PODERAO EXCEDER EM CADA ANO ECON\u00d3MICO ALGUNS MONTANTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sess\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","COMPETE AO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL APROVAR OS OR\u00c7AMENTOS E CONTAS DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL QUE EXERCAM ACTIVIDADES NA \u00c1REA DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72-A\/1\/Sess\/91","178","05\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE SEJA AUTORIZADO O PAGAMENTO DO 14 M\u00caS DE PENS\u00c3O, COM REFER\u00caNCIA A JULHO DE 1991, AOS PENSIONISTAS ABRANGIDOS PELO REGULAMENTO DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS PROFISSIONAIS DE BANCA DOS CASINOS.","002","2.\u00aa","178S<\/a>"],["Despacho 1\/Daocs\/91","179","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AOS \u00d3RG\u00c3OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO CHEFE DA DIVIS\u00c3O DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O E REGISTO, RELATIVAMENTE A REGISTOS DE EMPRESAS JORNAL\u00cdSTICAS E DE AG\u00caNCIAS DE PUBLICIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sub\/Gab\/91","179","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","DELEGA COMPETENCIAS DA SUBDIRECTORA-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NO DIRECTOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO AOS \u00d3RG\u00c3OS DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, RELATIVAMENTE A REGISTOS DE EMPRESAS JORNAL\u00cdSTICAS E DE AG\u00caNCIAS DE PUBLICIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","179","06\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE NA DIRECTORA-GERAL DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","179","06\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE NO DIRECTOR-GERAL DOS HOSPITAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","179","06\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE NOS DIRECTORES DOS CENTROS REGIONAIS DE LISBOA, COIMBRA E PORTO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","179","06\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE NA COMISSAO INSTALADORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Dgcs\/Gab\/91","179","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","DELEGA COMPETENCIAS DO DIRECTOR GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL NA SUBDIRECTORA-GERAL, RELATIVAMENTE A REGISTOS DE T\u00cdTULOS DE EMPRESAS JORNAL\u00cdSTICAS E DE AG\u00caNCIAS DE PUBLICIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 246\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga a autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da actividade de administra\u00e7\u00e3o de compras em grupo A CONVIAL - Administra\u00e7\u00e3o, Promo\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Empresarial, Lda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1316\/91-Set","179","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR PROPOSTA DO PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A REFORMA DO TESOURO,DESIGNA PARA O SUBSTITUIR NO EXERC\u00cdCIO DAS COMPETENCIAS DO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS,A SUBDIRECTORA-GERAL DRA. ANA ISABEL REYNOLDS BOUDRY DE CARVALHO E NAS AUS\u00caNCIAS DESTA,O SUBDIRECTOR-GERAL ENG. JOS\u00c9 IN\u00c1CIO COELHO TOSCANO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 247\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","179","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O BANCO BORGES & IRM\u00c3O, S.A., A CONSTITUIR NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","179","06\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria a Embaixada de Portugal em Windhoek e a respectiva Sec\u00e7\u00e3o Consular. Extingue o Consulado de Portugal em Windhoek.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 38\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO FRANCES JEAN-FRANCOIS FERRI.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 39\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","180","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DOS CIDADAOS ALEM\u00c3ES WOLFGANG KLEFELD E SEBASTIAN SOMASGUTNER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","180","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques da Cunha, no Director-Geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar, Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","180","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910722, E 910723, AS SEGUINTES ENTIDADES: O CONSELHO PORTUGU\u00caS DE M\u00daSICA, GRUPO COOPERATIVO ELO-COOPERATIVA DE ESTUDOS PROJECTOS E GEST\u00c3O, C.R.L. E O FUTEBOL CLUBE DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91-Xi","180","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A PTE 6 000 000 000 (CERCA DE 33 MILH\u00d5ES DE ECU), QUE A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P.,VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, EM ALGUMAS CONDICOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","180","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O DESP. CONJ.A-44\/91-XI, PUBLICADO NO DR.IIS,(110), DE 14-5-91, RECTIFICA-SE QUE, NA PAG.5124,ONDE SE LE JOS\u00c9 LU\u00cdS DE JESUS LEGATHEAUX, TENENTE DEVE LER-SE JOS\u00c9 LU\u00cdS DE JESUS LEGATHEAUX, EQUIPARADO A TENENTE PILOTO-AVIADOR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/Mpat\/91","181","08\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O SUBSTITUIR DE 26\/7\/91 A 16\/8\/91, NOS ASSUNTOS LIGADOS AO PROGRAMA CIENCIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/91","181","08\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA O SUBSTITUIR NA GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO DE 26\/7 A 19\/8\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 48\/91","181","08\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES NO PRESIDENTE DA COMISSAO DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE A\u00c9REO DE EMERG\u00caNCIA, RELATIVAMENTE A GEST\u00c3O DE PESSOAL E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","08\/08","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Prorroga o regime de instala\u00e7\u00e3o da Universidade da Madeira, previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 319-A\/88, de 12 de Setembro de 1988.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","08\/08","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","EXONERA OS VOGAIS E O ADMINISTRADOR DA COMISSAO INSTALADORA DA UNIVERSIDADE DA MADEIRA, NOMEADOS POR DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA E DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE 15\/12\/88, PUBLICADO EM 29\/12\/88, E NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA ESSA COMISSAO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","181","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA O LICENCIADO MANUEL BARATA FREIXES A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NO \u00c2MBITO DA SUA ESPECIALIDADE COMO JURISTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 362\/91","181","08\/08","Tribunal Constitucional","DECIDE ATENDER O PEDIDO DE ANOTA\u00c7\u00c3O DA CDU - COLIGACAO DEMOCR\u00c1TICA UNIT\u00c1RIA, COLIGACAO ELEITORAL PARA AS ELEI\u00c7\u00d5ES LEGISLATIVAS DE 6\/10\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 880 MIL CONTOS O MONTANTE GLOBAL DAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE CR\u00c9DITO A CONCEDER EM 1991 AO ABRIGO DO PROGRAMA DE CR\u00c9DITO PAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 249\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","181","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO (IGAPHE) A CELEBRAR UM CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE LIMPEZA DAS SUAS INSTALA\u00c7\u00d5ES, SITAS NA AV. DE CINCO DE OUTUBRO, 153,EM LISBOA PELO VALOR TOTAL DE 14 742 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","181","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Biblioteca Nacional","Institui o Pr\u00e9mio de Encardena\u00e7\u00e3o Rodrigo \u00c1lvares, a atribuir pela Biblioteca Nacional, de acordo com o Regulamento publicado em anexo, ao encadernador portugu\u00eas que apresente a melhor encarderna\u00e7\u00e3o em cada tri\u00e9nio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 40\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","182","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA A CONTRACCAO DE EMPR\u00c9STIMOS JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO. DELEGA NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS A COMPETENCIA PARA CONTRATAR OS REFERIDOS EMPR\u00c9STIMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-81\/91-Xi","182","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 866 000 CONTOS A QUIMIGAL, A APLICAR NA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO SEU SECTOR ADUBEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/91","182","09\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DE UMA EQUIPA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DO 'PLANO SECTORIAL DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA' DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 53\/91","182","09\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O DR. JOS\u00c9 MIGUEL VICENTE COELHO DIAS PEREIRA VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO MANUEL MAXIMILIANO ALBERTO SANTOS PEREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 489\/91","182","09\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA ANA MAFALDA SILVA CESAR MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","182","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE E DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES EXTERIORES E DAS COMUNICACOES PUBLICADO EM 14\/4\/89, QUE DEFINE AS FUN\u00c7\u00d5ES DO PROGRAMA INFORJOVEM E REDIMENSIONA A ESTRUTURA DO PROGRAMA, DEFININDO-LHE NOVOS OBJECTIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","182","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ALTERA A LISTA DE SUBS\u00cdDIOS PUBLICADA EM 29\/6\/91, RELATIVAMENTE AO QUANTITATIVO ATRIBUIDO A FEDERA\u00c7\u00c3O DE BOMBEIROS DO DISTRITO DE SANTAR\u00c9M.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","182","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","POR TER HAVIDO LAPSO NA INDICA\u00c7\u00c3O DO MONTANTE A AUMENTAR A EMISS\u00c3O AUTORIZADA DO EMPRESTIMO,OBRIGACOES DO TESOURO (OT),REFERIDA NO DESP.1160\/91-SET,PUBLICADO NO DR. IIS,163,DE 18-7-91,RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO (OT), ENTENDE O GOVERNO AUMENTAR O LIMITE AUTORIZADO PARA O CORRENTE ANO PARA AQUELE EMPR\u00c9STIMO EM MAIS DE 80 MILH\u00d5ES DE CONTOS, DEVE LER-SE OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO DO TESOURO (OT), ENTENDE O GOVERNO AUMENTAR O LIMITE AUTORIZADO PARA O CORRENTE ANO, PARA AQUELE EMPR\u00c9STIMO EM MAIS DE 100 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","182","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE OS ESTATUTOS REMUNERAT\u00d3RIOS DO PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROTEDE - PROGRAMA OPERACIONAL DE TRANSPORTE E DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DE ENERGIA E DOS MEMBROS DO SEU SECRETARIADO, ESTABELECENDO A COMPOSICAO DESTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 52\/91","182","09\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ANULA OS DESPACHOS 31\/90 E 36\/91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, PUBLICADOS EM 11\/7\/90 E 4\/7\/91 RESPECTIVAMENTE, QUE CONTRATAM PESSOAL PARA APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/91-Xi","182","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA DAS ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS P\u00daBLICAS E ASSIST\u00caNCIA T\u00c9CNICA NAS OPERA\u00c7\u00d5ES DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O. MANTEM-SE EM VIGOR, ATE INTEGRAL CUMPRIMENTO, OS CONTRATOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS CELEBRADOS, NO \u00c2MBITO DO PROCESSO DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O COM ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS PELO DESP. 206\/88-XI,DE 1-9.","002","6.\u00aa","182S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 41\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS A CONSTITUIR UM GRUPO SEGURADOR COM AS SOCIEDADES CONSTRUCOES MEC\u00c2NICAS MAGUE, S.A E UAP INTERNACIONAL - UAP. AUTORIZA AINDA O IPE A ALIENAR ATE 282 196 AC\u00c7\u00d5ES DA COMPANHIA DE SEGUROS GARANTIA, S.A..","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 187\/91","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CRIA A COMISSAO INSTALADORA DO ANIM - ARQUIVO NACIONAL DAS IMAGENS EM MOVIMENTO, NO \u00c2MBITO DA CINEMATECA PORTUGUESA E DEFINE-LHE AS COMPETENCIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 188\/91","183","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL CORREIA COSTA PRESIDENTE DA COMISSAO INSTALADORA DO ARQUIVO NACIONAL DAS IMAGENS EM MOVIMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, 133, DE 12-6-91, A P.6163, O DESP.777\/91-SET, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE <> DEVE LER-SE <>. DETERMINA-SE TAMBEM A ANULA\u00c7\u00c3O DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPS.776\/91-SET E 777\/91-SET, PUBLICADOS NO DR.IIS, 143, DE 25-6-91, P.6614, DEVENDO SER CONFIRMADA A VALIDADE DA PUBLICA\u00c7\u00c3O EFECTUADA EM 12-6.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","183","10\/08","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","O ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O DESIGNA O ALTO COMISSARIO ADJUNTO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O PARA O SUBSTITUIR DURANTE A SUA AUS\u00caNCIA DO PAIS DE 19\/8 A 6\/9\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PARA TITULAR A COBERTURA DE RISCO DE C\u00c2MBIO E APROVADA A AP\u00d3LICE, ANEXA AO PRESENTE DESPACHO, A QUAL FOI PROPOSTA PELA COSEC E OBTEVE O PARECER DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS. DETERMINA O PR\u00c9MIO A COBRAR PELA COSEC PELA ACEITA\u00c7\u00c3O DA PRESTA\u00c7\u00c3O DA GARANTIA DE RISCO DE C\u00c2MBIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AO MUNIC\u00cdPIO DE LISBOA DO PR\u00c9DIO SITUADO NA RUA DA AMENDOEIRA,28-30.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DE ACORDO COM OS ARTS.11,N.4 E 13, N.2 DO DEC-LEI 323\/89, DE 26-9, E SEM PREJU\u00cdZO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES CONSTANTES DO N.II DO PRESENTE DESPACHO, O DIRECTOR GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE CIRCULACAO DE MERCADORIAS E DE POL\u00cdTICA AGR\u00cdCOLA E NOS DIRECTORES DAS ALF\u00c2NDEGAS, DETERMINADAS COMPETENCIAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 73\/91-Xi","183","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO NO MONTANTE EQUIVALENTE A 4 300 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS (CERCA DE 24 MILH\u00d5ES DE ECUS) QUE A BRISA - AUTO- ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A.,VAI CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, NAS CONDICOES QUE CONSTAM NA FICHA T\u00c9CNICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 51\/91","184","12\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A DE ASSIS PACHECO MOREIRA DUBERY PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91 - Revogado","184","12\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA ELIZABETH TAVARES DE SA LU\u00cdS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 50\/91","184","12\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA DAS MERC\u00caS DA CUNHA REGO DE ALMEIDA CAMPOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA A IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE FRUTICULTURA, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURA\u00c7\u00c3O E INOVA\u00c7AO DO SECTOR AGR\u00cdCOLA (NOVAGRI).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","184","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","FIXA OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER A VARIAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES, NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91 - Revogado","184","12\/08","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA PAULA CRISTINA DOS SANTOS BARATA DOS SANTOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-83\/91-Xi","184","12\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A. E NOMEIA NOVOS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM A REFERIDA COMISSAO.","002","2.\u00aa","184S<\/a>"],["Despacho 44\/91","185","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COLABORACAO DE EMA ADELAIDE DE CASTRO MENDES CARVALHO DE BRITO BETTENCOURT SARDINHA NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina que o pessoal tarefeiro da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, adquira a qualidade de agente, devendo ingressar no quadro de efectivos interdepartamentais do minist\u00e9rio do emprego e seguran\u00e7a social.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Listagem","185","13\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","PUBLICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA QUE TRANSITA PARA O NOVO QUADRO APROVADO PELO DECRETO-LEI NUMERO 153\/91, DE 23 DE ABRIL.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTAT\u00cdSTICA.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ALGUNS CANDIDATOS ,APROVADOS ,RESPECTIVAMENTE, NOS CONCURSOS PARA T\u00c9CNICO AUXILIAR DE 2A.CLASSE E TERCEIRO OFICIAL ABERTO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ENERGIA, NA SEQU\u00caNCIAS DO DISPOSTO NOS ARTS. 37 E 38 DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12 E PARA OS QUAIS NA EXISTEM LUGARES VAGOS NAQUELE ORGANISMO.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Despacho Conjunto","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE AGENTE AO PESSOAL TAREFEIRO DA SANTA CASA DE MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA,PARA INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Portaria","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA PASSAR A RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Portaria","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","MANDA PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Portaria","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PASSA A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Portaria","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PASSA A RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC- LEI 41654, DE 28-5-58.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Portaria","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PASSA A RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Portaria","185","13\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PASSA A RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC- LEI 41654, DE 28-5-58.","002","3.\u00aa","185S<\/a>"],["Despacho Conjunto","186","14\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/91 - Revogado","186","14\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento do Hor\u00e1rio de Trabalho do Pessoal da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, publicado em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","186","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JANEIRO A JUNHO DE 1991.","002","4.\u00aa","186S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 266\/91","187","16\/08","Tribunal Constitucional","CONDENA OS LICENCIADOS JOS\u00c9 LU\u00cdS CHAGAS H. DE JESUS, ISMAEL DE OLIVEIRA E S. SANTOS, MARIA C\u00c2NDIDA M. SOARES E JOS\u00c9 MANUEL DA S. RODRIGUES, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE, VICE-PRESIDENTE E VOGAIS DA COMISSAO EXECUTIVA DO INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, NO PAGAMENTO DE UMA MULTA PELA FALTA DE APRESENTA\u00c7\u00c3O ATEMPADA PARA JULGAMENTO DA CONTA DE GER\u00caNCIA DO REFERIDO ORGANISMO RELATIVA AO ANO ECON\u00d3MICO DE 1989.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 85\/91 - Revogado","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA AUGUSTA MARIA CARDEIRA SALVADOR VIEIRA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 84\/91 - Revogado","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MARIA MANUELA SEQUEIRA PICADO PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","187","16\/08","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESPACHO 223\/90 DO SECRET\u00c1RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO OR\u00c7AMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 12 DE 910115 QUE APROVOU A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PORTALEGRE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","187","16\/08","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 159\/90 DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE NUMERO 274, DE 27 DE NOVEMBRO, QUE APROVOU A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ESPOSENDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 464\/91","187","16\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL AS COMPETENCIAS QUE LEGALMENTE LHE ESTAO CONFERIDAS, DURANTE O PERIODO DE 2 A 16\/8\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 725\/91F-Dr","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A TAP AIR PORTUGAL, O DR. ANT\u00d3NIO LU\u00cdS NEVES FERNANDES PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE, COM EFEITOS A PARTIR DE 24-4-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 717\/91F-Dr","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA MARCONI - COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI,S.A., E REQUISITADO O DR. JOAQUIM FILIPE NUNES CORREIA A FIM DE DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS PARTICIPADAS PELO IPE - INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, COM EFEITOS A PARTIR DE 15-5-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PELO DESP.1319-SET, DE 25-7, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERC\u00cdCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP.44\/91-XI, DE 4-4,DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, FOI PARCIALMENTE HOMOLOGADA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS TAGUS, S.A.R.L.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PELO DESP.1328\/91-SET,DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERC\u00cdCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP. 44\/91-XI, DE 4-4, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, FOI PARCIALMENTE HOMOLOGADA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS SAGRES, S.A.R.L.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PELO DESP.1318\/91-SET, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERC\u00cdCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP. 44\/91-XI, DE 4-4, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NAO FOI HOMOLOGADA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A SEGURADORA NACIONALIZADA COMPANHIA DE SEGUROS DOURO, S.A.R.L.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","187","16\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","TENDO-SE VERIFICADO QUE O DESP.627\/91F-DR, PUBLICADO NO DR.IIS, 167, DE 23-7-91, CONTEM INEXACTID\u00d5ES RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE 'NO TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464\/82, DE 9-12, OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO 'DEVE LER-SE 'NOS TERMOS DO N.3 DO ART.1 DO DEC-LEI 464\/82, DE 9-12, POR TER SIDO REVOGADO O DEC-LEI 330\/82, DE 18-8, E O ANTERIOR DESP.623\/90F-DR, OBTIDA A ANU\u00caNCIA DO [...] COM EFEITOS A 1-6-90'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","16\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","INSTITUI UM PROGRAMA DE COLABORACAO ENTRE O MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A E O GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, QUE TEM POR OBJECTO A CONCEPCAO PLANEAMENTO, EXECU\u00c7\u00c3O E CONTROLO DE UM PLANO DE FORMA\u00c7\u00c3O EM INFORM\u00c1TICA DIRIGIDO A MAGISTRADOS E FUNCION\u00c1RIOS EM SERVI\u00c7O NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E INSTITUI\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS. ESTE PROGRAMA TEM AO DISPOR TODO O MATERIAL DOS CENTROS PERTENCENTES AO PROGRAMA INFORJOVEM. O GABINETE DIRECTOR DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O JUDICI\u00c1RIA - INTEGRADO PELO MAGISTRADO COORDENADOR, PELO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS E PELO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA -, POR PARTE DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, E A COMISSAO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA INFORJOVEM, POR PARTE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE, ARTICULADAMENTE E NO \u00c2MBITO DAS SUAS COMPETENCIAS, GARANTIRAO O DESENVOLVIMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS AO BOM CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS, SEGUNDO PLANOS ELABORADOS ESPECIFICAMENTE PARA ESSE FIM, QUE SUBMETERAO A APROVA\u00c7\u00c3O DAS RESPECTIVAS TUTELAS. O MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, ATRAVES DA DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA E POR VERBAS DO PIDDAC AFECTAS AO PROGRAMA 'IN","002","6.\u00aa","187S<\/a>"],["Despacho Set 49\/91","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DA SILVA SEQUEIRA PARA A COMISSAO T\u00c9CNICA DO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 124\/Me\/91","188","17\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O GENERALIZADA AO 2 ANO DO 1 CICLO DO ENSINO BASICO DOS PROGRAMAS APROVADOS PELO DESPACHO 139\/ME\/90, DE 1 DE SETEMBRO E APROVA OS PROGRAMAS DAS DISCIPLINAS QUE INTEGRAM OS PLANOS CURRICULARES ESTABELECIDOS PARA O 2 E 3 CICLOS DO ENSINO BASICO E PARA O ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910731, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA E CULTURAL VODRENSE, CLUBE ESTRELA AZUL E UNI\u00c3O CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA PRAIENSE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 195\/91","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, na Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura compet\u00eancias relativas a v\u00e1rios organismos no per\u00edodo compreendido entre 04 e 18\/8\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PARA PRESTAR COLABORACAO DE CAR\u00c1CTER EVENTUAL NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PRATAS DE SOUSA AMADO COSTA ALMEIDA SUBDIRECTORA DA CINEMATECA PORTUGUESA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 106\/Sess\/91","188","17\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESCLARECE QUE A MEDIDA DE ISEN\u00c7\u00c3O CONTRIBUTIVA CONCEDIDA AO TRABALHADOR INDEPENDENTE, ATRAVES DO NUMERO 1 DO DESPACHO 40\/SESS\/89 DE 9 DE MAIO, TEM SEMPRE A DURA\u00c7\u00c3O DE 12 MESES INDEPENDENTEMENTE DO BENEFICIARIO CESSAR A PRIMEIRA ACTIVIDADE E INICIAR OUTRA ACTIVIDADE ATE AO TERMO DO PERIODO.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 42\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O PARA A SU\u00cd\u00c7A DA CIDADA DE ORIGEM NORTE-AMERICANA CHANTAL SUZIE OHNONA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 259\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA DE CR\u00c9DITO P\u00daBLICO A EMITIR DURANTE O ANO ECON\u00d3MICO DE 1991 ATE AO MONTANTE DE 57,7 MILH\u00d5ES DE CONTOS DE CERTIFICADOS ESPECIAIS DE D\u00cdVIDA P\u00daBLICA A FAVOR DO SINKING FUND PARA O EFEITO CONSTITUIDO PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA, REPRESENTATIVOS DE IMPORT\u00c2NCIA, ENTREGUES POR ESSE FUNDO AO TESOURO. A PRESENTE PORTARIA E EQUIPARADA A OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-84\/91-Xi","188","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA LICEN\u00c7A DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO \u00c0 SUCURSAL DE PORTUGAL DA TAURUS PETROLEUM AB PARA A \u00c1REA IMERSA N.116, DENOMINADA SALM\u00c3O ABRANGENDO OS OITO BLOCOS NS.1\/59,1\/60,1\/69,1\/70,2\/51,2\/52A,2\/61 E 2\/62,NO TOTAL DE 618 KM2.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","189","19\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PELO DESP.941\/91-SET, DE 28-5, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, NO EXERC\u00cdCIO DA COMPETENCIA DELEGADA PELO DESP.44\/91-XI, DE 4-4, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NAO FOI HOMOLOGADA A DECIS\u00c3O DA COMISSAO ARBITRAL CONSTITUIDA RELATIVAMENTE A EMPRESA NACIONALIZADA EMPRESA DE VIA\u00c7\u00c3O ALGARVE, LDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","190","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA SERAFIM PEREIRA COUTINHO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 126\/Me\/Maj\/91","190","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA BOTELHO SOARES BORGES DE SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DO GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 125\/Me\/Maj\/91","190","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA PEDRO SEQUEIRA SILVA SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DO GRUPO DE TRABALHO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","190","20\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO LEOPOLDO JOS\u00c9 CARDOSO MOUR\u00c3O DE PRESIDENTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO E DETERMINA A CESSACAO DOS MANDATOS DOS VOGAIS HERN\u00c2NI DE ABREU QUEIROZ DE MESQUITA E ANT\u00d3NIO DA SILVA RAMOS DO REFERIDO ORGANISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","190","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Professor Doutor Artur Anselmo Oliveira Soares Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 43\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","190","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA LU\u00cdS COLACO GOMES SERRANO, O ENGENHEIRO JOS\u00c9 GUERRA FRAGATA E O LICENCIADO RUI PROEN\u00c7A CORREIA DIAS GOVERNADORES CIVIS DOS DISTRITOS DE BEJA, FARO E GUARDA RESPECTIVAMENTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Seam\/91","190","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O LICENCIADO CARLOS BLANCO DE MORAIS CONTINUE A DAR COLABORACAO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Me\/91 - Revogado","190","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","PROCEDE A ALGUINS AJUSTAMENTOS NA COMPOSICAO E CONDICOES DE FUNCIONAMENTO DOS PLANOS DE ESTUDO DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO APROVADOS PELO DECRETO-LEI NUMERO 286\/89, DE 29 DE AGOSTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","190","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA CONSTITUI-SE DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 70 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 170 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 4-3-91,PUBLICADA NO SUPL. AO DR.IIS, DE 15-4-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","190","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.13 DO DEC-LEI 260\/76 DE 8-4, NA REDAC\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO DEC-LEI 29\/84, DE 20-1, E AUMENTADO DE 3 000 000 000$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA RADIOTELEVIS\u00c3O PORTUGUESA, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 110\/Me\/91","190","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DOS A\u00c7ORES E DA UNIVERSIDADE DO MINHO QUE SAO INTEGRDOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 111\/Me\/91","190","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA A LISTA NOMINATIVA REFERENTE A ASSISTENTES CONTRATADOS ALEM DO QUADRO DA UNIVERSIDADE DE AVEIRO E DA UNIVERSIDADE DE \u00c9VORA QUE SAO INTEGRADOS NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 112\/Me\/91 - Revogado","190","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA, NA QUALIDADE DE AGENTE, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, MARIA DE JESUS SENDAO ROQUE, APROVADA EM CONCURSO ABERTO NA SEQU\u00caNCIAS DO DETERMINADO NOS ARTS.37 E 38 DO DEC-LEI 427 \/89, DE 7-12, PARA A CATEGORIA DE SERVENTE, ESCAL\u00c3O 2, \u00cdNDICE 110, DO DO CONSERVATORIO DE M\u00daSICA DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","190","20\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Junta do Cr\u00e9dito P\u00fablico","PELA PRESENTE OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL, A NA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA CONSTITUI-SE DEVEDORA ATE A QUANTIA M\u00c1XIMA DE 450 MILH\u00d5ES DE CONTOS, CONSIDERANDO-SE PARA TODOS OS EFEITOS ALTERADO O MONTANTE DE 350 MILH\u00d5ES DE CONTOS E MANTENDO-SE AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 4-3-91, PUBLICADA NO SUPL. AO DR.IIS, DE 15-4-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","190","20\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","REESTRUTURA A CARREIRA DE PESSOAL T\u00c9CNICO DE PILOTAGEM DOS PORTOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS E ESTABELECE A ESCALA DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES BASE DO MESMO. APLICA AOS QUADROS T\u00c9CNICOS SUPERIORES DO REFERIDO INSTITUTO O SISTEMA RETRIBUTIVO QUE VIGORA ACTUALMENTE NA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","190S<\/a>"],["Despacho 15\/91","191","21\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE AS SUAS COMPETENCIAS DE NATUREZA PERMANENTE, ENTRE OS DIAS 5 E 16 DE AGOSTO DE 1991, INCLUSIVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181-A\/91","191","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS P\u00daBLICAS, INSTITUTOS, SERVI\u00c7OS PERSONALIZADOS E DIREC\u00c7\u00d5ES - GERAIS SOB A TUTELA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA OU NELA INTEGRADOS, DEVAM COLABORAR COM O GOVERNO DE MACAU NO SENTIDO DE SEREM DESENVOLVIDAS AC\u00c7\u00d5ES DESTINADAS A GARANTIR E PRESERVAR A PRESEN\u00c7A CULTURAL DE PORTUGAL EM MACAU APOS 1999. O INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL ASSEGURAR\u00c1 A COORDENA\u00c7\u00c3O DAS AC\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","191","21\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","CRIA NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, UM GRUPO DE TRABALHO QUE TEM POR OBJECTIVO DEFINIR UM PLANO DE ACTIVIDADES PARA A INTRODU\u00c7\u00c3O PROGRESSIVA DAS TECNOLOGIAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O NAS ACTIVIDADES DE ENFERMAGEM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","21\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do distrito de Viseu.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","21\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do distrito de Beja.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","21\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do distrito de Bragan\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","191","21\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","RECTIFICA O DESPACHO 182\/91, DE 4 DE JULHO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 170, DE 26 DE JULHO (DELEGACAO DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, NOS PRESIDENTES DE VARIOS ORGANISMOS POR ELE TUTELADOS PARA SOLICITAREM TRANSFER\u00caNCIAS DE VERBAS).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","191","21\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","191","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","FOI AUTORIZADA NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, PARA FINS DE NATUREZA SOCIAL E CULTURAL, A C\u00c2MARA MINICIPAL DE LEIRIA, MEDIANTE COMPENSACAO DE 5 600 000$, A PAGAR EM QUATRO PRESTA\u00c7\u00d5ES SEMESTRAIS, ACRESCIDAS DE JURO LEGAL, DO IM\u00d3VEL DENOMINADO ANTIGO PA\u00c7O EPISCOPAL DE LEIRIA. ESTE AVISO SUBSTITUI A DECLARA\u00c7\u00c3O DE 20-12-89, PUBLICADA NO DR.IIS, 14,DE 17-1-90","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 262\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","191","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS A DECIDIR, SEM NECESSIDADE DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL,A CONCESSAO DAS GARANTIAS E DAS PROMESSAS DE GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DOS RISCOS DE CR\u00c9DITO E CAUCAO, PREVISTO NOS NS. 1 E 2 DO ART.15 DO DEC-LEI 183\/88, DE 24-5, ATE AO LIMITE DE 750 000 CONTOS POR OPERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 713\/91F-Dr","191","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO ART.2 DO DEC-LEI 262\/88, DE 23-7, RECONDUZ O LIC. DR. JOS\u00c9 ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, ASSESSOR T\u00c9CNICO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS A FIM DE REALIZAR ESTUDOS E TRABALHOS NA \u00c1REA DA SUA ESPECIALIDADE, A TEMPO COMPLETO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","191","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXATIDAO O EXTRATO DE PORTARIA INSERTO NO DR.IIS, 125, DE 1-6-91, A PAG.5784 RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE DESCRITO NS CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DE SLVATERRA DE MAGOS SOB O N.911, DE 25-5 -88 DEVE LER-SE DESCRITO NA CONSERVATORIA DO REGISTO PREDIAL DE SALVATERRA DE MAGOS SOB O N.00911\/250588.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","191","21\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ANALISAR A ACTUAL SITUA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA MARINHA DE COMERCIO PORTUGUESA, TENDO EM CONTA AS CARACTER\u00cdSTICAS DO EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE NO PLANO INTERNACIONAL E NACIONAL, PROPOR MEDIDAS TENDENTES AO APERFEI\u00c7OAMENTO DA LEGISLA\u00c7\u00c3O DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL QUE LHES E APLIC\u00c1VEL E PROPOR MEDIDAS ADEQUADAS A MELHOR ARTICULA\u00c7\u00c3O DAS EMPRESAS E TRABALHADORES COM OS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sect\/91","192","22\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA TECNOLOGIAS DA COMUNICA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","192","22\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DOS HOSPITAIS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A ABERTURA DE CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O AO GRAU DE CONSULTOR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","192","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO VIRG\u00cdLIO AUGUSTO DANTAS REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO CARTAXO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 44\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA UMA MISS\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DESIGNADA 'ESTUDO E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE EXPOSICOES', JUNTO DO MEMBRO DO GOVERNO RESPONS\u00c1VEL PELA \u00c1REA DA CIENCIA E TECNOLOGIA, TENDO COMO OBJECTIVOS A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE PROGRAMAS, A ESCOLHA DE TEMAS E SEU ESTUDO E A DEFINI\u00c7\u00c3O E MONTAGEM DE EXPOSI\u00c7\u00d5ES DE ACTIVIDADES CIENTIFICAS E TECNOL\u00d3GICAS . DESIGNA BENJAMIM ENES PEREIRA PARA ADMINISTRAR A REFERIDA MISS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 263\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.10, N.1 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-6, AUTORIZA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DE CONSTRUCAO DO PAL\u00c1CIO DA JUSTI\u00c7A DE ARMAMAR PELO VALOR GLOBAL DE 130 000 000$, INCLUINDO J\u00c1 REVIS\u00d5ES DE PRE\u00c7OS E TRABALHOS IMPREVISTOS POR ESTIMATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 264\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.10, N.1 DO DEC-LEI 211\/78, DE 12-6, AUTORIZA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DE CONSTRUCAO DO PAL\u00c1CIO DA JUSTI\u00c7A DE OURIQUE PELO VALOR GLOBAL DE 180 000 000$, INCLUINDO J\u00c1 REVIS\u00d5ES DE PRE\u00c7OS E TRABALHOS IMPREVISTOS POR ESTIMATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 265\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","192","22\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ART.10 DO N.1 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-6, AUTORIZA A ADJUDICA\u00c7\u00c3O DO PAL\u00c1CIO DA JUSTI\u00c7A DE PONTA DO SOL PELO VALOR GLOBAL DE 190 000 000$ INCLUINDO J\u00c1 REVIS\u00d5ES DE PRE\u00c7OS E TRABALHOS IMPREVISTOS POR ESTIMATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/91","193","23\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA PARA O SUBSTITUIR NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 12 E 16 DE AGOSTO DE 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/Me\/91","193","23\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SE PROCEDA A UM ESTUDO DO IMPACTE DA INTRODU\u00c7\u00c3O DA PROVA GERAL DE ACESSO SOBRE OS ESTUDANTES INGRESSADOS NO ENSINO SUPERIOR NOS \u00daLTIMOS TRES ANOS E QUE SEJA CONSTITUIDO UM GRUPO DE TRABALHO QUE ELABORA UM RELAT\u00d3RIO SOBRE ESSE ESTUDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/91","193","23\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DELEGA: 1 - NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA A ORIENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL. 2 - NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA A ORIENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS, NAS MAT\u00c9RIAS RELATIVAS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ENERG\u00c9TICA E A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS GEOL\u00d3GICOS. 3 - NOS DIRECTORES DE DELEGA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 699\/91-Dr","193","23\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA OS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO E DO TURISMO PARA O SUBSTITUIREM DE 12 A 19\/08\/91 E DE 19\/8 A 1\/09\/91, RESPECTIVAMENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","23\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","AUTORIZA A REALIZA\u00c7\u00c3O, EM REGIME CONTRATUAL, DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO APRESENTADO PELA FORD WERKE AG, E PELA VOLKSWAGEN AKTIENGESELLSCHAFT, E APROVA A MINUTA DO RESPECTIVO CONTRATO DE INVESTIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","193","23\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","AUTORIZA A RENOVA\u00c7\u00c3O DA COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 VICENTE PINHEIRO DE MELO DE BRAGAN\u00c7A, COMO SECRETARIO-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL AMARO FREIRE MARREIROS FIGUEIRA REPRESENTANTE DO ESTADO JUNTO DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE REGANTES E BENEFICI\u00c1RIOS DE CAMPILHAS E ALTO SADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA COM O BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","193","23\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","FORAM CELEBRADOS CONTRATOS DE AVEN\u00c7A, COM EFEITOS A PARTIR DO VISTO DO TC, COM ALGUNS M\u00c9DICOS PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NAS JUNTAS M\u00c9DICAS DA ADSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Mdn\/91","194","24\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O CONTRA-ALMIRANTE LU\u00cdS AUGUSTO ROQUE MARTINS VOGAL DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA JOAQUIM GOMES DE MOURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 32\/91","195","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL OS PODERES QUE LHE SAO CONFERIDOS RELATIVAMENTE A COMISSAO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAM\u00cdLIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-82\/91-Xi","195","26\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO CONSELHO DE GER\u00caNCIA DO METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., E NOMEIA NOVOS ELEMENTOS PARA INTEGRAREM O REFERIDO CONSELHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 87\/91","195","26\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","AUTORIZA O AUTOM\u00d3VEL CLUB DE PORTUGAL A REALIZAR EXAMES DE CONDUCAO DE VE\u00cdCULOS AUTOM\u00d3VEIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","196","27\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO 52\/MJ\/MAPA\/ME\/91, DE 20\/6\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 149, DE 2\/7\/91, QUE CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE REALIZAR UM LEVANTAMENTO EXAUSTIVO DAS POSSIBILIDADES DA REGI\u00c3O DE PORTALEGRE NO CAMPO DOS RECURSOS HUMANOS E DAS INFRA-ESTRUTURAS LIGADAS AO SECTOR PRIM\u00c1RIO E NA SEQU\u00caNCIAS PROPOR AO GOVERNO ALTERNATIVAS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AGR\u00cdCOLA NESSA REGI\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","196","27\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","ESTABELECE MEDIDAS DE DESCENTRALIZA\u00c7\u00c3O RELATIVAS A EMISS\u00c3O DE BILHETES DE IDENTIDADE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sect\/91","196","27\/08","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE IDT NO DOM\u00cdNIO DAS CIENCIAS E TECNOLOGIAS MAR\u00cdTIMAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 283\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","196","27\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","RECONHECE PARA OS EFEITOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 158 DO CODIGO CIVIL A FUNDA\u00c7\u00c3O APOSTOLADO DO IMACULADO CORA\u00c7\u00c3O DE MARIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","196","27\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DETERMINA QUE O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL CRIA O PROGRAMA DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E CONSTITUI UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO MESMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 365\/91","196","27\/08","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO SE PRONUNCIAR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 20 DO PROJECTO DE DECRETO LEI QUE DEFINE O REGIME DE PRIVATIZA\u00c7\u00c3O DA PETROGAL, S.A.. A APRECIA\u00c7\u00c3O PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE FOI REQUERIDA PELO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","APROVA OS DOCUMENTOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS REFERENTES AO EXERC\u00cdCIO DE 1990, COM A RESERVA EXPRESSA NO PARECER DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS RELATIVAMENTE A FEIS - F\u00c1BRICA ESCOLA IRM\u00c3OS STEPHENS,E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","196","27\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural","A DIRECTORA GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAL VARIAS COMPETENCIAS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91 - Revogado","196","27\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que decorridos dois anos sobre a entrada em vigor do presente despacho os m\u00e9dicos que beneficiam do disposto no n\u00famero 5 do artigo 33.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 310\/82, de 3 de Agosto, e que n\u00e3o tenham sido integrados nos quadros dos estabelecimentos hospitalares, s\u00e3o colocados no servi\u00e7o ou estabelecimento que melhor convier ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dentro da sua especialidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 113\/90","196","27\/08","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, NA SEQU\u00caNCIA DA PETI\u00c7\u00c3O DIRIGIDA PELO LICENCIADO FERNANDO AUGUSTO SIM\u00d5ES ALBERTO (SECRETARIO GERAL DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA, APOSENTADO, A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DA PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL DOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (A.D.S.E.) AO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, FOI EMITIDO O PARECER DE QUE A INSCRI\u00c7\u00c3O NA CAIXA GERAL DE APOSENTA\u00c7\u00d5ES E NO MONTEPIO DOS SERVIDORES DO ESTADO E OBRIGAT\u00d3RIA.","002","3.\u00aa","196S<\/a>"],["Parecer 127\/90","196","27\/08","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","EM CONFORMIDADE COM A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, FOI EMITIDO O PARECER SOBRE O ACORDO DE COLABORACAO ENTRE UMA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E UMA C\u00c2MARA MUNICIPAL, NOS TERMOS DO QUAL ESSE ASSUMIRA A NATUREZA DE UM CONTRATO ADMINISTRATIVO ENTRE DUAS PESSOAS COLECTIVAS DE DIREITO P\u00daBLICO. NOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRAS P\u00daBLICAS CELEBRADOS ENTE O ESTADO E UM EMPREITEIRO PARTICULAR, ESTE ASSUME A QUALIDADE JUR\u00cdDICA DE TERCEIRO.","002","3.\u00aa","196S<\/a>"],["Despacho 22\/91","196","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Estabelece o calend\u00e1rio escolar dos ensinos preparat\u00f3rio e secund\u00e1rio para o ano lectivo de 1991-1992 e oa prazos de realiza\u00e7\u00e3o das provas de acesso ao ensino superior.","002","3.\u00aa","196S<\/a>"],["Processo 104\/90","196","27\/08","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","EMITE O PARECER DE NAO INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 49, NUMERO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 265\/79, DE 1.8 - DIPLOMA QUE INSTITUI O DIREITO DE EXECU\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE - QUE ATRIBUI A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS COMPETENCIA PARA CONCEDER A LICEN\u00c7A PREVISTA NO ARTIGO 58 DAQUELE DIPLOMA, NA SEQU\u00caNCIAS DE SUGEST\u00c3O DE AN\u00c1LISE DA CONSTITUCIONALIDADE, POR PARTE DO JUIZ DO TRIBUNAL DE EXECU\u00c7\u00c3O DAS PENAS DE COIMBRA, DO REGIME AUTO VOLTADO PARA O EXTERIOR.","002","3.\u00aa","196S<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","LISTA NOMINATIVA DE TRANSICCAO DO PESSOAL DA CARREIRA T\u00c9CNICA DE FAZENDA, DO QUADRO DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIRECCAO-GERAL DO TESOURO, PARA A NOVA ESTRUTURA DA MESMA CARREIRA.","002","3.\u00aa","196S<\/a>"],["(Sem Diploma)","196","27\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O NOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, QUE TRANSITA PARA LUGARES DA NOVA ESTRUTURA DO QUADRO, A QUE SE REFERE A PORT.956\/87, DE 26-12.","002","3.\u00aa","196S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 455\/89","197","28\/08","Tribunal Constitucional","DECIDE JULGAR INCONSTITUCIONAL O NUMERO 4 DO ARTIGO 16 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E ORDENA QUE O DESPACHO DO JUIZ DO 4 JU\u00cdZO DA COMARCA DE GUIMAR\u00c3ES RELATIVO A ACUSA\u00c7\u00c3O CONTRA JO\u00c3O DE DEUS DA SILVA PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE FURTO QUALIFICADO, DO QUAL INTERPOS RECURSO O MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, SEJA CORRESPONDENTEMENTE REFORMULADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 90\/91 - Revogado","197","28\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA CARLA MARIA SILVA QUENTAL PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","197","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910808, A SEGUINTE ENTIDADE: RANCHO FOLCL\u00d3RICO DOS CASAIS DO VALE DO BREJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","197","28\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A TRADUTORA INT\u00c9RPRETE MARIA IN\u00caS LINO S\u00c9RVULO CORREIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","EXONERA O DOUTOR M\u00c1RIO GODINHO DE MATOS DE MEMBRO DA DELEGA\u00c7\u00c3O DE PORTUGAL AO GRUPO DE LIGA\u00c7\u00c3O CONJUNTO LUSO-CHINES, E NOMEIA EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O O DOUTOR FERNANDO JOS\u00c9 RODRIGUES RAMOS MACHADO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/91","197","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONSIDERA EM EFECTIVIDADE DE FUN\u00c7\u00d5ES OS FUNCION\u00c1RIOS DOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS QUE INTEGREM AS MANIFESTA\u00c7\u00d5ES DO FESTIVAL EUROP\u00c1LIA DURANTE O PERIODO ESTRITAMENTE NECESSARIO A SUA PRESEN\u00c7A NA BELGICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA METROPOLITANO DE LISBOA, E.P..","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA TRANSTEJO - TRANSPORTES TEJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA EMPRESA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","197","28\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE O FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA CONCEDA UM EMPR\u00c9STIMO AO SERVI\u00c7O DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 80\/91","198","29\/08","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, POR MANUEL SEABRA E MULHER E PELO MINISTRO DA AGRICULTURA E PESCAS, RELATIVOS A DECIS\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO SOBRE A RESTITUI\u00c7\u00c3O DA HERDADE DA ALPENDURADA AOS PROPRIET\u00c1RIOS. REVOGA A DECIS\u00c3O RECORRIDA, PARA QUE SEJA REFORMADA EM CONFORMIDADE COM O JU\u00cdZO PROFERIDO SOBRE A QUEST\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/91","198","29\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","O MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA PARA O SUBSTITUIR NAS SUAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS ENTRE OS DIAS 19 E 25 DE AGOSTO DE 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/91","198","29\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","APROVA O REGULAMENTO DE EQUIPARA\u00c7\u00c3O A S\u00d3CIO DO INATEL DOS JOVENS, DOS DEFICIENTES E DOS BENEFICI\u00c1RIOS DE PENS\u00c3O DE SOBREVIV\u00caNCIA OU PENS\u00c3O SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Me\/91","198","29\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MEMBROS TEMPOR\u00c1RIOS DO CONSELHO CIENTIFICO DO INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","198","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A MISS\u00c3O DE: A) ELABORAR UM RELAT\u00d3RIO SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS EM RELA\u00c7\u00c3O AO PESSOAL ORIUNDO DAS EXTINTAS CORPORA\u00c7\u00d5ES E SEC\u00c7\u00d5ES LOCAIS DE PILOTOS E PROPOR AS MEDIDAS ADEQUADAS POR FORMA A SALVAGUARDAR OS DIREITOS POR ELES ADQUIRIDOS QUANTO A APOSENTA\u00c7\u00c3O; B) PROPOR O REGIME DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL A APLICAR AO PESSOAL DO ACTIVO NO NOVO ENQUADRAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 284\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 285\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO EUROCASH, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 286\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO EUROFIPE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS MOBILI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 287\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO EUROVALOR,CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EUROVALOR - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 288\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","198","29\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A FUS\u00c3O DA SOGENOVA - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INOVA\u00c7AO EMPRESARIAL, S.A.,COM A UNIRISCO - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, S.A.,POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DAQUELA NESTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","EXONERA O PRESIDENTE E OS VOGAIS DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO, E DESIGNA ELEMENTOS, QUE TRANSITORIAMENTE ASSEGURARAM A GEST\u00c3O CORRENTE DO REFERIDO ORGANISMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","199","30\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA, AS FUN\u00c7\u00d5ES RESPEITANTES A GEST\u00c3O CORRENTE DO MINIST\u00c9RIO NO PERIODO DE 2 A 14\/8\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 6-8-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE DEIL\u00c3O, DO PR\u00c9DIO N.528, POSTO FISCAL DE DEIL\u00c3O, PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA SEDE DA JUNTA DE FREGUESIA DE DEIL\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 6-8-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE QUATRO PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO NO DISTRITO DE COIMBRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","POR PORTARIA DE 6-8-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DA AMADORA DE UMA PARCELA DE TERRENO, SITUADA NA COVA DA MOURA, NA FREGUESIA DA BURACA, NO CONCELHO DA AMADORA. ESTA PORTARIA SUBSTITUI A PUBLICADA NO DR, 2. S\u00c9RIE, N.102, DE 3-5-88","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/91-Xi","199","30\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sess\/91","199","30\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, nomeadamente no \u00e2mbito da autoriza\u00e7\u00e3o de despesas nos dirigentes dos seguintes organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Regimes de Seguran\u00e7a Social, Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Social, Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social , Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, Centro Nacional de Pens\u00f5es, Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, Centros Regionais de Seguran\u00e7a Social, Casa Pia de Lisboa, Caixa Nacional de Seguros de Doen\u00e7as Profissionais e Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESTACA MARIA HELENA MEIRA DIAS COIMBRA RIBEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 SABINO MOURA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DAS BIBLIOTECAS PORTUGUESAS EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ANTERIOR TITULAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 83\/91","199","30\/08","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE AMARANTE, NO \u00c2MBITO DO PROCESSO CRIME EM QUE FORAM CONDENADOS PELA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE PESCA ILEGAL ANT\u00d3NIO LU\u00cdS BASTOS TEIXEIRA E CARLOS ALBERTO PINTO CARVALHO SILVA, NAO DECIDINDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO PAR\u00c1GRAFO \u00daNICO DO ARTIGO 67 DO DECRETO NUMERO 44623 DE 10\/10\/62.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1424\/91","200","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO PERIODO DE CONTAGEM DE JUROS AS OBRIGA\u00c7\u00d5ES REPRESENTATIVAS DO EMPR\u00c9STIMO FIP - 1991-1998 A COLOCAR EM LEIL\u00c3O A PARTIR DE 1-8 E A VIGENTE A DATA DO LEIL\u00c3O DESTE MESMO M\u00caS 19,375. NA DATA DO PAGAMENTO DOS VALORES TOMADOS EM CADA LEIL\u00c3O OS TOMADORES DEVERAO PAGAR OS JUROS DESDE 1-8.","002","Sab","200S<\/a>"],["Listagem","200","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86 DE 28 DE JANEIRO E DE 5 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE JULHO DE 1991.","002","Sab","200S2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 154\/91","201","02\/09","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTRO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O E PRONUNCIA-SE PELA NAO INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 50, NUMERO 1 DA LEI DE BASES DA REFORMA AGR\u00c1RIA - LEI NUMERO 109\/88, DE 26 DE SETEMBRO - DETERMINA A REFORMA DO AC\u00d3RD\u00c3O IMPUGNADO, QUE ATRIBUIU A JOAQUIM JOS\u00c9 DE MELO VILHENA FREIRE DE ANDRADE UMA RESERVA DE PROPRIEDADE COM A \u00c1REA DE 90 H\u00c1, A EXTINGUIR DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO 'HERDADE DO MONTE DA SERRA'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE LAGOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ESPINHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SOUSEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 133\/91 DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 175, DE 01\/08\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA POVOA DO VARZIM.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181-B\/91","202","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O PROFESSOR DOUTOR MARCELO NUNO DUARTE REBELO DE SOUSA DE PRESIDENTE DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA, CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 132\/91 DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 175, DE 01\/08\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE FARO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","RECTIFICA O DESPACHO 119\/91, DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 122, DE 28\/5\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA MAIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 95\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO MANUEL FREIRE DE BARROS COMO VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 96\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Avelino Mendes de Oliveira vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DEFINE A COMPOSICAO E O REGIME DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO EXECUTIVO DO ANO INTERNACIONAL DA FAM\u00cdLIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Cria a comiss\u00e3o interna para a execu\u00e7\u00e3o do acordo de pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o profissional, aprovado no \u00e2mbito do Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","CONSTITUI NO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS INDUSTRIAIS UM GABINETE DE APOIO A PARTICIPA\u00c7\u00c3O NACIONAL DO PROJECTO VX-62 (FORD WOLKSWAGEN), QUE DEVERA ARTICULAR AS AC\u00c7\u00d5ES A REALIZAR COM AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES INDUSTRIAIS REPRESENTATIVAS DOS INTERESSADOS RELACIONADOS COM O PROJECTO. NOMEIA ELEMENTOS PARA O REFERIDO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA MARIA JO\u00c3O MARQU\u00caS OLIVEIRA VOGAL DO CONSELHO GERAL DO PARQUE NACIONAL DA ARR\u00c1BIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 289\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS METR\u00d3POLE, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL E A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 290\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA ALIAN\u00c7A SEGURADORA, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","O DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS DELEGA, ATE AO MONTANTE DE 250000$, A COMPETENCIA QUE LHE E CONFERIDA PELA AL.B) DO N.1 DO ART.20 DO DEC-LEI 211\/79, DE 12-7, NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, MANUEL ANT\u00d3NIO RIBEIRO. REVOGA A DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIA NO DIRECTOR DE FINAN\u00c7AS, ANT\u00d3NIO AUGUSTO BAPTISTA TEIXEIRA, (TRIBUNAL TRIBUT\u00c1RIO DE PRIMEIRA INST\u00c2NCIA DO PORTO).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","CELEBRA CONTRATOS DE AVEN\u00c7A COM DIVERSOS M\u00c9DICOS PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NAS JUNTAS M\u00c9DICAS DA ADSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., O ENG.FERNANDO AUGUSTO MELO ANTUNES E NOMEIA O DR.JOSE MANUEL SILVA RODRIGUES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 291\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BEJA A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, PELO PERIODO DE 5 ANOS, COM A ICL COMPUTADORES LD.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 292\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE SANTAR\u00c9M A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, PELO PERIODO DE 5 ANOS, COM A ICL COMPUTADORES LD.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","202","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL CALEJO PINTO COMO DIRECTOR DO GABINETE DO SERVI\u00c7O CIVICO DOS OBJECTORES DE CONSCIENCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Relat\u00f3rio","202","03\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Conselho da Concorr\u00eancia","RELAT\u00d3RIO DE ACTIVIDADE DE 1990 DO CONSELHO DA CONCORRENCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","202","03\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUAIS OS CONCELHOS DOS DISTRITOS DE LISBOA, SET\u00daBAL E SANTAR\u00c9M QUE INTEGRAM A \u00c1REA METROPOLITANA DE LISBOA, PARA EFEITOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, DESIGNADAMENTE DE URG\u00caNCIA.","002","3.\u00aa","202S<\/a>"],["Despacho Conjunto","202","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESAFECTA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO FERROVI\u00c1RIO E INTEGRA NO PATRIM\u00d3NIO PRIVADO DA CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES,E.P., UMA PARCELA DE TERRENO EXISTENTE NA ZONA DA ESTA\u00c7\u00c3O DE CAMINHOS DE FERRO DE LAGOS.","002","3.\u00aa","202S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 188\/91","202","03\/09","Tribunal de Contas","ENCERRA OS PROCESSOS DE AUDITORIA FINANCEIRA REALIZADOS AO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS, NOMEADAMENTE AOS CONSULADOS E SEC\u00c7\u00d5ES CONSULARES.","002","3.\u00aa","202S<\/a>"],["Despacho 149\/91","203","04\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 160\/91","203","04\/09","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE LISBOA, DO AC\u00d3RD\u00c3O DESTE TRIBUNAL, PROFERIDO NO \u00c2MBITO DO PROCESSO CRIME CONTRA MARIA LUISA NUNES DE MELO QUINTINO. DECIDE DA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS DOS ARTIGOS 10, NUMEROS 1 E 2, 13, NUMERO 1 E 17, NUMERO 1 IN FINE DO DECRETO LEI NUMERO 14\/84, DE 11.1 - INSTITUI A MEDIDA DE RESTRI\u00c7\u00c3O AO USO DE CHEQUE. CONFIRMA A DECIS\u00c3O RECORRIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 159\/91","203","04\/09","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO JUNTO DO TRIBUNAL, NO \u00c2MBITO DA AC\u00c7\u00c3O COM PROCESSO SUM\u00c1RIO QUE JOS\u00c9 CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS PROPUSERAM CONTRA A COOPERATIVA AGR\u00cdCOLA LEITEIRA DA POVOA DE VARZIM, C.R.L., E DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA GERADO ENTRE O TRIBUNAL DA COMARCA DA POVOA DE VARZIM 'ONDE FOI INTENTADA' E O TRIBUNAL DE CIRCULO DE VILA DO CONDE. DETERMINA QUE O PROCESSO SEJA REMETIDO A RELA\u00c7\u00c3O DO PORTO, A FIM DE QUE ESTA REFORME O AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO, EM CONFORMIDADE COM O JULGAMENTO DE NAO INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA CONSTANTE DO NUMERO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO LEI NUMERO 214\/88, DE 17 DE JULHO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","204","05\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER AO LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES A N\u00cdVEL DE RECURSOS HUMANOS E SUA QUALIFICA\u00c7\u00c3O, DESTINADAS AO TRATAMENTO DA DOEN\u00c7A ONCOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 45\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","204","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO SUL AFRICANO HENRIKUS KRITZINGER WELMAN.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","204","05\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA, TRANSITORIAMENTE, NA ADMINISTRADORA-DELEGADA DO HOSPITAL DISTRITAL DE FARO A COMPETENCIA RELATIVA AOS ACTOS DE GEST\u00c3O CORRENTE DO SANAT\u00d3RIO DE CARLOS VASCONCELOS PORTO, DE SAO BR\u00c1S DE ALPORTEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","204","05\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CEU FARRAJOTA CASTANHO LOMBO DA CUNHA REGO VICE-PRESIDENTE DA COMISSAO PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 162\/91","204","05\/09","Tribunal Constitucional","NAO CONHECE DO RECURSO PEDIDO POR LEOPOLDINA DOMINGUES PEREIRA PINTO DA COSTA DA DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE LISBOA, NO \u00c2MBITO DO PROCESSO QUE CONFIOU PROVISORIAMENTE A SANTA CASA DA MISERIC\u00d3RDIA DE LISBOA O MENOR TIAGO FILIPE PINTO DA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 167\/91","204","05\/09","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR MARIA MANUELA NUNES BRITO FERNANDES CARVALHO DO AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DO ORTO PROFERIDO NO \u00c2MBITO DOS AUTOS EM QUE SE PROCEDEU A ELABORACAO DE QUATRO CONTAS DE CUSTAS EM CONFORMIDADE COM O DIPLOMA QUE ALTEROU O CODIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS - DECRETO LEI NUMERO 387-D\/87, DE 29 DE DEZEMBRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 136\/Mdn\/Me\/91","205","06\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS NECESSARIOS AO ADITAMENTO DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES MILITARES DOS PRATICANTES DE ALTA COMPETICAO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","205","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","DEFINE A COMISSAO AD HOC PARA A SELEC\u00c7\u00c3O DOS CANDIDATOS A CONCESSAO DE BOLSAS DE ESTUDO NO ESTRANGEIRO, DE CURTA E DE LONGA DURA\u00c7\u00c3O A CONCEDER PELO GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 173\/91","205","06\/09","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELO MAGISTRADO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E PELO MINISTRO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO QUE RECUSOU A APLICA\u00c7\u00c3O DA NORMA CONSTANTE DO ARTIGO 50 DA LEI NUMERO 109\/88, DE 26 DE SETEMBRO 'LEI DE BASES DA REFORMA AGRARIA', NO \u00c2MBITO DO REQUERIMENTO A ESSE TRIBUNAL, PELA U.C.P AGR\u00cdCOLA POVO ALCACOVENSE, C.R.L., DA SUSPENS\u00c3O DA EFIC\u00c1CIA DO DESPACHO DAQUELE MINISTRO QUE ATRIBUIU A CELESTINO GARCIA UMA \u00c1REA DE RESERVA. REVOGA O AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO QUE DEVE SER REFORMADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sere\/91","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","APROVA O PROJECTO DE PROGRAMA ALTERNATIVO AO CURSO REGULAR DO 2 CICLO PARA PROMO\u00c7\u00c3O DO SUCESSO ESCOLAR. CRIA UMA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O DAS EXPERI\u00caNCIAS DE APLICA\u00c7\u00c3O DO REFERIDO PROJECTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 139\/Me\/91","206","07\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NA ADJUNTA LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA DA LUZ MENDON\u00c7A P. DE OLIVEIRA, DURANTE A AUS\u00caNCIA DO CHEFE DO SEU GABINETE, AS COMPETENCIAS ATRIBUIDAS A ESTE PELO DESPACHO 18\/ME\/89, DE 31 DE JANEIRO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 47 DE 25\/2\/89, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Recomenda\u00e7\u00e3o","206","07\/09","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","DIRECTIVA DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL SOBRE PUBLICA\u00c7\u00c3O E DIFUS\u00c3O DE SONDAGENS E INQU\u00c9RITOS DE OPINI\u00c3O EM \u00d3RG\u00c3O DE COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 177\/91","206","07\/09","Tribunal Constitucional","NAO CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO PELOS CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, EP, NA SEQU\u00caNCIAS DO RECURSO CONTENCIOSO PARA O SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DO DESPACHO DO MINISTRO DO TRABALHO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL QUE LHE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO HIER\u00c1RQUICO INTERPOSTO DO DESPACHO DO DIRECTOR DO GABINETE DE GEST\u00c3O DO FUNDO DE DESEMPREGO QUE LHE HAVIA INDEFERIDO O PEDIDO DE RESTITUI\u00c7\u00c3O DE IMPORT\u00c2NCIAS PAGAS AQUELE FUNDO.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 180\/91","207","09\/09","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA POR JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO DE CASTRO MENA REIS DO DESPACHO DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO, NO \u00c2MBITO DO PROCESSO EM QUE F\u00d3RMULA O PEDIDO DE INTIMA\u00c7\u00c3O VISANDO O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DA ESCOLA SECUND\u00c1RIA DE FERREIRA BORGES, NESSA MESMA INTIMA\u00c7\u00c3O DEVENDO INTERVIR A PROFESSORA DA DISCIPLINA EM QUEST\u00c3O E UM DELEGADO DE TURMA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 91\/10 - Revogado","207","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTA A NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS DOS MERCADOS DA BOLSA DE VALORES COM EXCLUS\u00c3O DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O EM SESS\u00d5ES ESPECIAIS DE BOLSA.","002","2.\u00aa","207S<\/a>"],["Regulamento 91\/11","207","09\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGISTO DOS INTERMEDI\u00c1RIOS FINANCEIROS QUE QUEIRAM PRESTAR SERVI\u00c7O DE REGISTO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS ESCRITURAIS.","002","2.\u00aa","207S<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","10\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA JORGE MANUEL SIM\u00d5ES CRISTINA DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","10\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia elementos para o Conselho Consultivo do distrito da Guarda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","208","10\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DETERMINA QUE O SANAT\u00d3RIO DO DOUTOR JOS\u00c9 MARIA ANTUNES J\u00daNIOR, EM TORRES VEDRAS, ENTRA EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O PELO PERIODO DE DOIS ANOS E NOMEIA A RESPECTIVA COMISSAO INSTALADORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA E NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 295\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","208","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO REFERIDO NA PORTARIA PUBLICADA NO DR, 2, 194, DE 22-12-88, (AUTORIZA A DIRECCAO-GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DE REMODELA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS EL\u00c9CTRICOS DO EDIF\u00cdCIO DA ALF\u00c2NDEGA DE LISBOA), SERAO SUPORTADOS PELAS VERBAS ADEQUADAS DO OR\u00c7AMENTO DA DIRECCAO-GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE CAMPO-BALTAR, BALTAR-PAREDES E PAREDES-PENAFIEL DA A4 - AUTO-ESTRADA PORTO AMARANTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE LOURES-MALVEIRA NA A8 - AUTO-ESTRADA LOURES MALVEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DOS SUBLANCOS ENTRE TORRES NOVAS-FATIMA, FATIMA-LEIRIA, LEIRIA-POMBAL E POMBAL-CONDEIXA, NA A1 - AUTO-ESTRADA DO NORTE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/91\/Marn - Revogado","208","10\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA TOM\u00c1S REBELO DO ESP\u00cdRITO SANTO DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/91 - Revogado","208","10\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Determina que o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional crie um programa de forma\u00e7\u00e3o e integra\u00e7\u00e3o de adultos, cuja finalidade e dar uma resposta as dificuldades encontradas pelos trabalhadores desempregados h\u00e1 12 meses ou mais, na obten\u00e7\u00e3o de qualifica\u00e7\u00f5es profissionais e de emprego e apoiar as empresas no recrutamento dos trabalhadores qualificados profissionalmente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 186\/91","208","10\/09","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGAT\u00d3RIO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO E CONFIRMA A SENTEN\u00c7A RECORRIDA PROFERIDA PELO TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FIGUEIR\u00d3 DOS VINHOS NO \u00c2MBITO DE UMA AC\u00c7\u00c3O ESPECIAL EMERGENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO INSTAURADA POR JO\u00c3O COTRIM E MARIA GOMES CONTRA A COMPANHIA DE SEGUROS L\u00c3 PRESERVATRICE","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sere\/91","208","10\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","APROVA O IMPRESSO DE MODELO TIPO DE DIPLOMA DE CONCLUSAO, COM APROVEITAMENTO, DO CURSO DE EDUCA\u00c7\u00c3O RECORRENTE DE ADULTOS A N\u00cdVEL DO 3 CICLO DO ENSINO BASICO POR UNIDADES CAPITALIZ\u00c1VEIS.","002","3.\u00aa","208S<\/a>"],["Portaria","208","10\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","MANDA O GOVERNO DA REP\u00daBLICA PORTUGUESA, PELO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AO ABRIGO DA AL\u00cdNEA D) DO ART. 50 DO ESTATUTO MILITAR DA GUARDA FISCAL, PASSAR A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES UMA PENS\u00c3O DE RESERVA.","002","3.\u00aa","208S<\/a>"],["Aviso","209","11\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","PUBLICA AS TABELAS DOS SUBS\u00cdDIOS DE ESTUDOS, DE PRIMEIRA E SEGUNDA INF\u00c2NCIA E AMA A ATRIBUIR PELOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS DA PCM, PARA 1991-1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","209","11\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","ESTABELECE AS NORMAS DE EXECU\u00c7\u00c3O DOS MEDICAMENTOS PREPARADOS EM FARM\u00c1CIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 155\/91","209","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO COMPET\u00caNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL ATE AO MONTANTE DE 200 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/91","209","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO COMPET\u00caNCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS PREVISTAS NO REGIME CAMBIAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL AT\u00c9 AO MONTANTE DE 200 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 269\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","209","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUICAO DA COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DO CONSORCIO REAL ALEM\u00c3O - GEST\u00c3O E COMPRAS DE IMOBILI\u00c1RIO, LDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","209","11\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A QUALIDADE DE EXCEDENTE AO FUNCION\u00c1RIO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 TEIXEIRA DE ALMEIDA, O QUAL INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153\/91","209","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio delega no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte compet\u00eancia para autorizar despesas previstas no regime cambial da Administra\u00e7\u00e3o Central at\u00e9 ao montante de 200.000$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 152\/91","209","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio delega no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve compet\u00eancia para autorizar despesas previstas no Regime Cambial da Administra\u00e7\u00e3o Central at\u00e9 ao montante de 200.000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 156\/91","209","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio delega no Presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo compet\u00eancia para autorizar despesas previstas no Regime Cambial da Administra\u00e7\u00e3o Central at\u00e9 ao montante de 200.000$00.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 188\/91","209","11\/09","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR INTERPOSTO PELO PROMOTOR DE JUSTI\u00c7A JUNTO DO TRIBUNAL MILITAR TERRITORIAL DE FORMAR NO \u00c2MBITO DA ACUSA\u00c7\u00c3O DA PR\u00c1TICA DO CRIME DE COBARDIA QUE IMPENDE SOBRE O SOLDADO RECRUTA CARLOS ALBERTO DE SOUSA E DO PEDIDO DE DECLARA\u00c7\u00c3O DE CONTUNANCIA NEGADO PELO AC\u00d3RD\u00c3O RECORRIDO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 297\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","210","12\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CR\u00c9DITO MODERNO - SOCIEDADE DE VENDAS E ALUGUER , S.A.,EM SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O CR\u00c9DITO MODERNO - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91 - Revogado","210","12\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","APROVA OS CRIT\u00c9RIOS M\u00cdNIMOS DE SEGURAN\u00c7A TRANSFUSIONAL, CONSTANTES DO REGULAMENTO ANEXO, OBRIGAT\u00d3RIOS PARA TODOS OS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NACIONAIS ONDE SE PRATIQUEM ACTIVIDADES TRANSFUSIONAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 196\/91","210","12\/09","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR SILVINA HELENA QUINTA FONSECA TAVARES AFONSO DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A PROFERIDO NO \u00c2MBITO DO PROCESSO DE DIV\u00d3RCIO DECRETADO E PEDIDO POR JOS\u00c9 LU\u00cdS IN\u00c1CIO AFONSO COM FUNDAMENTO EM SEPARA\u00c7\u00c3O DE FACTO POR MAIS DE SEIS ANOS CONSECUTIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 190\/91","210","12\/09","Tribunal Constitucional","NAO TOMA CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MAGISTRADO DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DO PORTO QUE ANULOU O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRI\u00c7\u00c3O COMO SOLICITADOS DE ISIDRO MOREIRA PINTO QUEIR\u00d3S NA C\u00c2MARA DOS SOLICITADORES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","210","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comissariado Geral da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91-Portugal","DELEGA NO DIRECTOR DO COMISSARIADO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O EUROP\u00c1LIA 91 - PORTUGAL, NAS AUS\u00caNCIAS E IMPEDIMENTOS DA VICE-COMISSARIA, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS ATE AO MONTANTE DE 400.000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o arquitecto Victor Manuel Roque Martins dos Reis vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","13\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura e Pescas","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE ELABORAR O PROJECTO DE DIPLOMA QUE DETERMINE A FORMA DE ENQUADRAMENTO NA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS BENEFICI\u00c1RIOS VINCULADOS AO SISTEMA QUE SEJAM RECRUTADOS PARA EXERCER A ACTIVIDADE NO TERRIT\u00d3RIO DE MACAU.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","211","13\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NAS AL\u00cdNEAS A) E B) DO NUMERO 6.2 DO REGULAMENTO INTERNO DOS HOSPITAIS CIVIS DE LISBOA APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 707-A\/88, DE 24 DE OUTUBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","211","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","NOMEIA MARIA MARGARIDA VIANNA DE MONTENEGRO CARNEIRO DIRECTORA DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE MAFRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 60\/91","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANDR\u00c9 CRIST\u00d3V\u00c3O HENRIQUES VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE LISBOA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DE \u00c1LVARO DOS ANJOS OLIVEIRA MANARTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91 - Revogado","211","13\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DEFINE OS ORGANISMOS RESPONS\u00c1VEIS PELA GEST\u00c3O DA 2 FASE DO PROGRAMA DE SA\u00daDE MATERNA E INFANTIL E DESIGNA UM GRUPO DIRECTOR DO PROGRAMA, QUE FUNCIONA NA DIRECTA DEPENDENCIA DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 764\/91-Dr","211","13\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO PARA O SUBSTITUIR DE 3 A 5\/9\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 298\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","211","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FICA O COMISSARIADO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O EUROP\u00c1LIA 91 PORTUGAL AUTORIZADO A SUPORTAR OS ENCARGOS DECORRENTES DO CONTRATO A CELEBRAR COM AS EMPRESAS TRANSPORTADORAS BELGAS DERENNE ART TRANSPORT, S.A., E MAERTENS ET FILS TRANSPORTS, CUJO PAGAMENTO RECAIRA SOBRE O ANO ECON\u00d3MICO CORRENTE E O ANO ECON\u00d3MICO CORRENTE E O DE 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA QUE ALUGUMAS ENTIDADES EFECTUAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A PESQUISA DE ANTICORPOS HIV-1 E HIV-2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O AVISO (DIAV70\/91), PUBLICADO NO DR.IIS, (156), DE 910710, PAG.7194, SAIU COM ALGUMAS INEXACTID\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE DECLARA QUE O AVISO (DIAV74\/91) PUBLICADO NO DR.IIS, 168, DE 24-07-91, PAG.7658, SAIU COM ALGUMAS INEXACTID\u00d5ES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES, NAS MODALIDADES DE CONSULTAS DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, PEDIATRIA E OUTROS ACTOS M\u00c9DICOS","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES, NAS ESPECIALIDADES DE CLINICA-GERAL, FISIATRIA, AN\u00c1LISES CLINICAS E RADIODIAGN\u00d3STICO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 835\/91F-Dr","211","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO LICENCIADO CESAR LU\u00cdS GOUVEIA LEITE SAMPAIO, FEITA PELO DESP.997\/90F-DR, DE 31-07-90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE DE 1-10-90.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","211","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DA LICENCIADA RITA LIMA LUZES COMO SUBDIRECTORA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/91","211","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA TODA A EQUIPA QUE PERMITIU A CONCRETIZACAO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O TESOUROS DA COROA, REALIZADA NO PAL\u00c1CIO NACIONAL DA AJUDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","213","16\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA MARTA MARIA DE MOSER BELO SOUSA DE MACEDO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 53\/91 - Revogado","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","ALTERA O NUMERO 2 DO DESPACHO SETI32\/87, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 265 DE 17\/11\/87 QUE FIXOU O REGIME TARIF\u00c1RIO A PRATICAR NA REALIZA\u00c7\u00c3O DE INSPEC\u00c7\u00d5ES PERI\u00d3DICAS OBRIGAT\u00d3RIAS DE VE\u00cdCULOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO MOPTC96\/91, DE 19 DE AGOSTO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 202 DE 3\/9\/91, RELATIVO A NOMEA\u00c7\u00c3O DE UM VOGAL PARA O CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretaria-Geral","RECTIFICA A PORTARIA DE 16\/8\/91 DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 190, SUPLEMENTO DE 20\/8\/91, RELACIONADA COM AS TABELAS DE VENCIMENTO DO PESSOAL T\u00c9CNICO DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","PARA OS DEVIDOS EFEITOS SE RECTIFICA A PUBLICA\u00c7\u00c3O INSERTA NO DR, SEGUNDA S\u00c9RIE, 193, DE 23-8-91, REFERENTE AOS CONTRATOS DE AVEN\u00c7A CELEBRADOS COM M\u00c9DICOS PARA DESEMPENHAREM FUN\u00c7\u00d5ES NAS JUNTAS M\u00c9DICAS DA ADSE; ASSIM ONDE SE LE: RUI CARLOS CARVALHO DE SOUSA ANT\u00d3NIO GRA\u00c7A. DEVE LER-SE: RUI CARLOS CARVALHO DE SOUSA. ANT\u00d3NIO GRA\u00c7A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","16\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART.6 DO DEC-LEI 381\/89, DE 28-10, DETERMINA-SE QUE O NUMERO M\u00c1XIMO DE MOTORISTAS AO SERVI\u00c7O DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA ATE 31-12-92 E DE CINCO, NUMERO CONSIDERADO NECESSARIO PARA GARANTIR TODO O APOIO A PREPARA\u00c7\u00c3O E EXERC\u00cdCIO DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ESCRIT\u00d3RIOS E SERVI\u00c7OS AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DELEGA NA DIRECTORA-GERAL DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS COMPETENCIA PARA AUTORIZAR A REALIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS COM OBRAS E AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS E SERVI\u00c7OS ATE AO LIMITE DE 2 500 CONTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","214","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA QUE A PENA DE DEMISS\u00c3O APLICADA AO MOTORISTA DE LIGEIROS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, REFERIDA NA DECLARA\u00c7\u00c3O DE 16\/7\/91, DESTA SECRET\u00c1RIA, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 170 DE 26\/7\/91, FOI SUBSTITU\u00cdDA PELA PENA DE APOSENTA\u00c7\u00c3O COMPULSIVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 46\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA A UTILIDADE P\u00daBLICA DO USO PRIVATIVO DA PARCELA DO DOM\u00cdNIO P\u00daBLICO AFECTA A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO PORTO DE LISBOA, A SER CONCEDIDA A VIKING FRIGOR\u00cdFICOS, LDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 47\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O INSTITUTO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL A ADQUIRIR UM IM\u00d3VEL SITUADO EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 48\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","17\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","APROVA O PROCESSO DE ALIENA\u00c7\u00c3O DA PARTICIPA\u00c7\u00c3O SOCIAL DA QUIMIGAL - QU\u00cdMICA DE PORTUGAL, S.A., NA CUF - T\u00caXTEIS, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE ESCRITUR\u00c1RIO DACTIL\u00d3GRAFO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ULTRAMARINO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA O PROGRAMA DE PROVAS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO NA CARREIRA DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO ULTRAMARINO","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 299\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O LNETI A CELEBRAR CONTRATO PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS COM A EMPRESA COMPTA\/RH - ORGANIZA\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS, S.A., PARA A COORDENA\u00c7\u00c3O, CONTROLO E ACOMPANHAMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES DE FORMA\u00c7\u00c3O REALIZADAS NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA 2 - FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL, PEDIP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 232\/91","214","17\/09","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA SOCIEDADE PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A. DO AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE LISBOA PROFERIDO NO \u00c2MBITO DO PEDIDO DE RECTIFICA\u00c7\u00c3O DAS ACTUALIZA\u00c7\u00d5ES DE QUE HAVIA SIDO OBJECTO A PENS\u00c3O DA BENEFICIARIA GERTRUDES PEREIRA (MAE DE SID\u00d3NIO PEREIRA FERREIRA, V\u00cdTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO) E CUJO PAGAMENTO SE ENCONTRA A CARGO DESSA SEGURADORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO GABINETE DA \u00c1REA DE SINES, ELABORADO NOS TERMOS E PARA EFEITOS DOS DEC-LEIS 120\/89, DE 14-4 E 43\/84, DE 3-2, COM EFEITOS A PARTIR DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","214S<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ELABORADA NOS TERMOS E PARA EFEITOS DOS DECS-LEIS 280\/89, DE 23-8, E 43\/84, DE 3-2, COM EFEITOS A PARTIR DE 31-5-91.","002","3.\u00aa","214S<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS TERMOS DO DEC-LEI 148\/89, DE 8-5, DETERMINA A ABONA\u00c7\u00c3O DE UMA GRATIFICA\u00c7\u00c3O DE MONTANTE VARI\u00c1VEL, DE ACORDO COM A HIERARQUIA DOS RESPECTIVOS POSTOS E FUN\u00c7\u00d5ES, AO PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A NA PRESID\u00caNCIA DA REP\u00daBLICA, NA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA E NA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E AO PESSOAL QUE PRESTA SERVI\u00c7O DE SEGURAN\u00c7A JUNTO DE ALTAS ENTIDADES.","002","3.\u00aa","214S<\/a>"],["Despacho","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA AO ABRIGO DO N.2 DO ART. 13 DO DEC-LEI 41\/84, DE 3-2, QUE A QUOTA DE DESCONGELAMENTO FIXADA PELO DESP.NORM. 102\/91, DE 10-5, PARA O MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E DISTRIBUIDA POR GRUPOS PROFISSIONAIS, AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DELE DEPENDENTES.","002","3.\u00aa","214S<\/a>"],["Despacho","214","17\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Declara a utilidade p\u00fablica, com car\u00e1cter de urg\u00eancia, das expropria\u00e7\u00f5es das parcelas de terreno necess\u00e1rias \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do sublan\u00e7o Maia-Famalic\u00e3o.","002","3.\u00aa","214S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","215","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO-EXTRACTO DE 29\/7\/91, DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS\/SECU, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 181 DE 8\/8\/91, QUE NOMEIA O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM BARATA FREXES PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 300\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO A MOVIGRUPO, LDA. - SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE COMPRAS EM GRUPO. E DETERMINA A TRANSFER\u00caNCIA PARA O BANCO DE PORTUGAL DA TUTELA DOS FUNDOS DOS GRUPOS A GUARDA DAQUELA SOCIEDADE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 9\/91 - Revogado","215","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE AS OPERA\u00c7\u00d5ES QUE AS ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER O COMERCIO DE C\u00c2MBIOS PODERAO EFECTUAR . O BANCO DE PORTUGAL ESTABELECE ATRAVES DE INSTRU\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS OS LIMITES E CONDICOES DAS REFERIDAS OPERA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 10\/91","215","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOS DEP\u00d3SITOS A ORDEM MOBILIZ\u00c1VEIS POR CHEQUE, A INSTITUI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO ESTABELECERA A TAXA DE JURO A PRATICAR, A QUAL NAO DEVERA EXCEDER UM TER\u00c7O DA TAXA FIXADA EM AVISO DO BANCO DE PORTUGAL PARA OS DEP\u00d3SITOS A PRAZO SUPERIORES A 180 DIAS, MAS NAO A UM ANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1526\/91-Set","215","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ALTERA PARA 841 MILH\u00d5ES DE CONTOS O LIMITE DE 800 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.2 DA RES. CON.MIN. 5\/91, DE 1-2, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - FIP-1991\/1997, FIP-1991\/1998, FIP-1991\/1999 E FIP-1999\/2000 E ALTERA PAR 508,3 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - FIP-19 91\/1998, PUBLICADA NO SUPLEMENTO AO DR.IIS, 87, DE 15-4-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1527\/91-Set","215","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA EM 59 MILH\u00d5ES DE CONTOS O LIMITE AUTORIZADO PELO N.2 DA RES.CON.MIN. 1\/91, DE 1-2, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA, 1991\/1996 E 1991\/1997. E ALTERA PARA 29 MILH\u00d5ES DE CONTOS, O LIMITE LEGAL DE 70 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DO EMPR\u00c9STIMO OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO - CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA, 1991\/1996, PUBLICADO NO DR.IIS DE 20-8-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","215","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O LICENCIADO ALFREDO LOUREN\u00c7O BESSA GOMES, INSPECTOR PRINCIPAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, FOI INTEGRADO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO COMERCIO E TURISMO POR DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS E DO COMERCIO E TURISMO DE 30-10-90, PUBLICADO NO DR.IIS, 262, DE 13-11-90.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sees\/91-Xi","215","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NOS REITORES DAS UNIVERSIDADES COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sees\/91-Xi","215","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO ENSINO SUPERIOR COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 301\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","215","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O, EM FAVOR DE MARIA ALBERTINA FERNANDES FORMIGAL PALHAVA, DA \u00c1REA EXCEDENT\u00c1RIA, COM 115,7021 H\u00c1, DO PR\u00c9DIO DENOMINADO TABOLINAS, COM A CONSEQUENTE DERROGA\u00c7\u00c3O DA PORTARIA NUMERO 362\/76, DE 12 DE JUNHO, NA PARTE EM QUE A MESMA EXPROPRIA A \u00c1REA AGORA REVERTIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR FERNANDO ANT\u00d3NIO DE MIRANDA GUEDES BIANCHI DE AGUIAR, BACHAREL DANIEL ABILIO FERREIRA BASTOS E A LICENCIADA MARIA JOANA BARROTE DOURADO, PRESIDENTE E VOGAIS, RESPECTIVAMENTE DO INSTITUTO DO VINHO DO PORTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","19\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A UM BALANCO DAS SITUA\u00c7\u00d5ES CONTROVERSAS COLOCADAS PELA CONSTRUCAO DE PASSAGENS DESNIVELADAS PARA PE\u00d5ES E APONTAR SOLU\u00c7\u00d5ES PARA A MINORA\u00c7\u00c3O DOS RESPECTIVOS INCONVENIENTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","216","19\/09","Provedor de Justi\u00e7a","DELEGA NO DIRECTOR DO SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DA PROVEDORIA DE JUSTI\u00c7A COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 12-Cp\/91","216","19\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","DESIGNA O DOUTOR TELMO AUGUSTO GOMES DE N. CORREIA E O DOUTOR MANUEL CASTELAO FREIRE PARA A COMISSAO NACIONAL DE ELEICOES,EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO ENGENHEIRO FELICIANO CRUZ DAVID E DO PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O BAPTISTA PEREIRA NETO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI A DESIGNA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DE GRANDE DIMENS\u00c3O AO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE VIA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","20\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O ENG.JOAQUIM ALBINO ANTUNES DA CUNHA EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, ADMINISTRADOR DA STIFA - SOCIEDADE DE TRANSPORTE INTERNACIONAL FERROVI\u00c1RIO DE AUTOM\u00d3VEIS, A AUFERIR UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O ADICIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","217","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Patrim\u00f3nio Cultural","O PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL DELEGA NA DIRECTORA DO PAL\u00c1CIO NACIONAL DE MAFRA VARIAS COMPETENCIAS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 203\/91","217","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O PROFESSOR DOUTOR JORGE BORGES DE MACEDO PELA FORMA COMO EXERCEU A PRESID\u00caNCIA DO COMISSARIADO DA EXPOSI\u00c7\u00c3O DOS TESOUROS REAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 201\/91","217","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA ISABEL SILVEIRA GODINHO PELA COMPETENCIA E EMPENHO DEMONSTRADOS NA ORGANIZA\u00c7\u00c3O DA EXPOSI\u00c7\u00c3O TESOUROS REAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","217","20\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 106\/SESS\/91, DE 29\/7\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 188 DE 17\/8\/91 QUE ESCLARECE A MEDIDA DE ISEN\u00c7\u00c3O CONTRIBUTIVA CONCEDIDA AO TRABALHADOR INDEPENDENTE ATRAVES DO NUMERO 1 DO DESPACHO 40\/SESS\/89, DE 9 DE MAIO QUE DEVERIA TER SA\u00cdDO COM O NUMERO 72-B\/SESS\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","217","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 181-B\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, DE 27\/6\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 202, DE 3\/9\/91, QUE EXONERA O PROFESSOR DOUTOR MARCELO REBELO DE SOUSA DE PRESIDENTE DO COMISSARIADO PARA A ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE LISBOA CAPITAL EUROPEIA DA CULTURA 94.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 100\/91","217","20\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO DESPACHO NUMERO 49\/91, DE 28 DE MAIO, DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 132, DE 11\/6\/91 QUE NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 MARIA F. AMARAL L. MACHADO ASSESSOR T\u00c9CNICO DO GABINETE DO REFERIDO MINISTRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 234\/91","217","20\/09","Tribunal Constitucional","DECIDE JULGAR EXTINTO O RECURSO OBRIGAT\u00d3RIO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA DECIS\u00c3O DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DE LISBOA QUE DEFERIU O PEDIDO (REQUERIDO POR MARIA NIDIA DE SOUSA ALMEIDA E SILVA JARDIM NA SEQU\u00caNCIAS DE CONCURSO) DE INTIMA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR-GERAL DE PESSOAL DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS PARA FACULTAR A CONSULTA DOS CURR\u00cdCULOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 235\/91","217","20\/09","Tribunal Constitucional","NAO CONHECE DO RECURSO INTERPOSTO POR JOAQUIM BOTELHO DE SOUSA CYMBRON DO AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE LISBOA PROFERIDO NO \u00c2MBITO DO PROCESSO EM QUE O RECORRENTE PARTICIPOU CRIMINALMENTE CONTRA SI PR\u00d3PRIO POR TER ENVIADO AO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA UM TELEGRAMA EM QUE O QUALIFICOU DE 'TRAIDOR'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/Me\/91","218","21\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA UMA COMISSAO EXECUTIVA, NOMEIA OS SEUS MEMBROS E CONSTITUI UM CONSELHO CONSULTIVO PARA A AVALIA\u00c7\u00c3O E CLASSIFICACAO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL ESCOLAR IM\u00d3VEL DO ENSINO NAO SUPERIOR E PARA A ELABORACAO DAS PROPOSTAS NECESSARIAS A SALVAGUARDA E VALORIZA\u00c7\u00c3O DESSE PATRIM\u00d3NIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 145\/Me\/91","218","21\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","HOMOLOGA AS LISTAS (EM ANEXO), DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NAO SUPERIOR, QUE IR\u00c3O RECEBER APOIO FINANCEIRO NO \u00c2MBITO DO OBJECTIVO HUMANIZA\u00c7\u00c3O E VALORIZA\u00c7\u00c3O EST\u00c9TICA DOS ESPA\u00c7OS EDUCATIVOS, DEFINIDO PELO DESPACHO NUMERO 39\/ME\/91, DE 18\/3\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 74 DE 30\/3\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 147\/Me\/91","218","21\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA, NA DIRECTA DEPENDENCIA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, A COMISSAO PARA A SEGURAN\u00c7A, HIGIENE E SA\u00daDE NO LOCAL DE TRABALHO-SISTEMA EDUCATIVO, COM O OBJECTIVO DE APRESENTAR AS MEDIDAS A EQUACIONAR E A TOMAR, NO QUADRO DO ANO EUROPEU PARA A SEGURAN\u00c7A, HIGIENE E SA\u00daDE NO LOCAL DE TRABALHO, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, BEM COMO NOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E REGIONAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 367\/91","218","21\/09","Tribunal Constitucional","DECIDE INDEFERIR O PEDIDO APRESENTADO POR FERNANDO DA COSTA CANAS - PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MENINA LOPES-,DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DAQUELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O EM PARTIDO POL\u00cdTICO MAIS REQUERENDO A SUA CONSEQUENTE INSCRI\u00c7\u00c3O E REGISTO NO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 304\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","219","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A COSEC - COMPANHIA DE SEGURO DE CR\u00c9DITOS, S.A., A APROVAR DIRECTAMENTE, SEM INTERVEN\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS E SEM NECESSIDADE DE HOMOLOGA\u00c7\u00c3O MINISTERIAL, A CONCESSAO DE GARANTIAS E PROMESSAS DE GARANTIA DO ESTADO AO SEGURO DOS RISCOS DE CR\u00c9DITO E CAUCAO PREVISTOS NO N.1 DO ART.15 DO DEC-LEI 183\/88, DE 24-5, ATE AO LIMITE DE 100 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS POR OPERA\u00c7\u00c3O A CURTO PRAZO E DE 150 MILH\u00d5ES DE ESCUDOS POR OPERA\u00c7\u00c3O A M\u00c9DIO E LONGO PRAZO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","219","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA, PARA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS E OUTRAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES JUDICI\u00c1RIAS, O PROGRAMA DAS PROVAS DE CONHECIMENTOS A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE HABILITA\u00c7\u00c3O A CATEGORIA DE ESCRITUR\u00c1RIO JUDICIAL E DE T\u00c9CNICO DE JUSTI\u00c7A AUXILIAR.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 149\/Me\/91","219","23\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SAO RECONHECIDOS COMO HABILITA\u00c7\u00d5ES ADEQUADAS AO PROVIMENTO EM LUGARES DA CARREIRA GEN\u00c9RICA DE DESENHADOR, O CURSO DE DESENHO DE CONSTRUCAO CIVIL, MINISTRADO PELA ESCOLA O BOCAGE, DE \u00c9VORA E O CURSO COMPLEMENTAR DO ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","219","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO MANUEL JOS\u00c9 GOULART CARRINHO PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA LEADER.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","219","23\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI AO PROFESSOR DOUTOR PADRE ANT\u00d3NIO NOGUEIRA GON\u00c7ALVES A MEDALHA DE M\u00c9RITO CULTURAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","219","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DESTACA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/91","219","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL DE SOUSA PAZ , REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA JUNTO DA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA O COMBATE A DROGA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 305\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","219","23\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece nos termos do n.\u00ba 2 do artigo 158\u00ba do C\u00f3digo Civil, a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","219","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESIGNA PARA O CARGO DE PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA LEADER O ENGENHEIRO AGR\u00d3NOMO MANUEL JOS\u00c9 GOULART CARRINHO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA O MONTANTE DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL AO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA E FIXADO EM 60% DO \u00cdNDICE 100 DA TABELA I DO NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 306\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","RECTIFICA A PORTARIA 16\/MAFA\/84, NA PARTE EM QUE IDENTIFICA O PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADO GALERIAS E PAREDES, CUJAS COORDENADAS MATRICIAIS SAO NA VERDADE, O ART.62 DA SEC\u00c7\u00c3O G3 DA FREGUESIA E CONCELHO DE VIANA DO ALENTEJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ALTERA PARA 6000$ O MONTANTE A RECEBER PELOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DE ESTAT\u00cdSTICA POR PRESEN\u00c7A EM CADA REUNI\u00c3O DO REFERIDO CONSELHO OU DAS SUAS SEC\u00c7\u00d5ES, ANTERIORMENTE FIXADO PELO DESP.CONJ.A-25\/91-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, DE 18-4-90.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","220","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","LOUVA A DOUTORA MARIA LEONOR DA SILVA FURTADO DOS SANTOS CUST\u00d3DIO, PELA COMPETENCIA DEMONSTRADA NO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sess\/91 - Revogado","220","24\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESTABELECE AS REGRAS PARA A APLICA\u00c7\u00c3O DO NOVO REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O DE PENS\u00d5ES, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 141\/91, DE 10 DE ABRIL, RELATIVAMENTE AS SITUA\u00c7\u00d5ES DE PENS\u00c3O UNIFICADA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Moptc\/91","220","24\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA JACINTA MARIA PENICHE RICARDO, MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO, EM LISBOA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sess\/91","220","24\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESTABELECE REGRAS RELATIVAS AO PAGAMENTO RETROACTIVO DE CONTRIBUICOES PARA A SEGURAN\u00c7A SOCIAL PELOS DESALOJADOS DAS EX-COLONIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 55\/91 - Revogado","220","24\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","ALTERA O NUMERO 3 DO DESPACHO SETI32\/87, DE 16\/11\/87, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 265, DE 17\/11\/87, QUE FIXA AS TARIFAS DEVIDAS PELA REALIZA\u00c7\u00c3O DAS INSPEC\u00c7\u00d5ES PERI\u00d3DICAS DE VE\u00cdCULOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO PARA O ESTUDO DAS CONDICOES EM QUE DEVE SER ELABORADO UM PROTOCOLO QUE CLARIFIQUE A ARTICULA\u00c7\u00c3O FUNCIONAL ENTRE A CAIXA DE PREVID\u00caNCIA E ABONO DE FAM\u00cdLIA DOS JORNALISTAS E A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, TENDO, EM VISTA PERMITIR O ACESSO AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DO FUNDO ESPECIAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS JORNALISTAS PELOS RESPECTIVOS BENEFICI\u00c1RIOS RADICADOS NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sess\/91","220","24\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, NA APLICA\u00c7\u00c3O, AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS, DAS MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL DEFINIDAS NA RESOLU\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE MINISTROS NUMERO 8\/91, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, I SERIE-B, NUMERO 63, DE 16\/3\/91, QUE CRIA O SISTEMA DE INCENTIVOS A DIVERSIFICA\u00c7\u00c3O INDUSTRIAL DO VALE DO AVE (SINDAVE). ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 1\/4\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 307\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","220","24\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Prorroga por mais 60 dias os prazos anteriormente prorrogados pela Portaria 162\/91, de 2 de Maio publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, n\u00ba 113 de 17 de Maio de 1991, previstos nos artigos 3\u00ba, n\u00ba 1, e 8\u00ba, n\u00ba 2, da Portaria 39\/91, de 31 de Janeiro, relativamente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o ou designa\u00e7\u00e3o dos representantes das diversas categorias que integram os conselhos de pa\u00eds nas v\u00e1rias Comunidades Portuguesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA O INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, CRIADO JUNTO DO GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O E PESSOAL, ALGUNS AGENTES, DE ACORDO COM O QUE DISPOE O ART.1 DO DEC-LEI 87\/85, DE 1-4, A PARTIR DA DATA DE PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS DO DEC-LEI 43\/84, DE 3-2.","002","3.\u00aa","220S<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","APROVA A LISTAGEM DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS APOIOS FINANCEIROS RELATIVOS A VARIOS ORGANISMOS DO ESTADO.","002","3.\u00aa","220S<\/a>"],["Listagem","220","24\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comiss\u00e3o para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres","PUBLICA LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO QUADRO DA COMISS\u00c3O DA CONDI\u00c7\u00c3O FEMININA, QUE TRANSITA PARA O QUADRO DA COMISS\u00c3O PARA A IGUALDADE E PARA OS DIREITOS DAS MULHERES.","002","3.\u00aa","220S<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","SUBSTITUI O DOUTOR COSTA MARINHO PELO ENGENHEIRO VASCO MORAIS DA FONSECA, NA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO ESTABELECIMENTO DO PROJECTO INDUSTRIAL DO SECTOR AUTOM\u00d3VEL A REALIZAR NO CONSELHO DE PALMELA PELA FORD E PELA VOLKSWAGEN.","002","3.\u00aa","220S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","24\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CONSTITUI, NO \u00c2MBITO DOS MINIST\u00c9RIOS DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO E DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UMA EQUIPA PROJECTO PARA PROCEDER A AN\u00c1LISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI NUMERO 44\/91, DE 2 DE AGOSTO, QUE CRIA AS \u00c1REAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO, E DA LEI NUMERO 56\/91, DE 13 DE AGOSTO, QUE ESTABELECE A LEI QUADRO DAS REGI\u00d5ES ADMINISTRATIVAS, E IDENTIFICAR AS IMPLICA\u00c7\u00d5ES QUE AS MESMAS IR\u00c3O TER SOBRE O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS EDUCATIVOS.","002","3.\u00aa","220S2<\/a>"],["Portaria","221","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","PROMOVE AO POSTO DE CAPIT\u00c3O DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL, CONTANDO A ANTIGUIDADE E COM DIREITO A VENCIMENTO NO NOVO POSTO DESDE 11-7-91, O TENENTE DO QPV\/GF JO\u00c3O FRANCISCO PINTO DIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 308\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A SOCIAL - COMPANHIA PORTUGUESA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1012500000$ PARA 3000000000$, SENDO 679996000$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS DE REAVALIA\u00c7\u00c3O, 79379000$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS LIVRES E OS RESTANTES 1228125000$ POR NOVAS ENTRADAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 309\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","25\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOS TERMOS DO ART.30 DO DEC-LEI 188\/84, DE 5-6 E AO ABRIGO DO DESP.11\/90-XI, DE 26-1-90, DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, APROVA A ALTERA\u00c7\u00c3O DOS ESTATUTOS DA BONANCA-VIDA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","221","25\/09","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","EXONERA BERNARDO OS\u00d3RIO DE ARA\u00daJO ANDRADE E CASTRO DE ADJUNTO DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","221","25\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secretaria-Geral","CONTRATA O LICENCIADO AFONSO MANUEL TEIXEIRA DOS SANTOS CABRAL DE ANDRADE PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 50\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO INGL\u00caS WILLIAM BERESFORD GRANT.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 49\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","221","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO DE EXTRADI\u00c7\u00c3O DO CIDADAO ESPANHOL JOS\u00c9 LU\u00cdS FERNANDEZ MANTEIGA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","221","25\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","RECTIFICA A PORTARIA DE 21\/8\/91, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 208 DE 10\/9\/91, DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, QUE COLOCA O SANAT\u00d3RIO DE TORRES VEDRAS EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O, ATRIBUINDO-LHE O NUMERO 295-A, II S\u00c9RIE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 310\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","222","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TOTTAFACTOR - SOCIEDADE INTERNACIONAL DE AQUISI\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 300 000 CONTOS PARA 600 000 CONTOS, MEDIANTE A EMISS\u00c3O DE 300 000 NOVAS AC\u00c7\u00d5ES, COM O VALOR NOMINAL DE 1 000$. E ALTERA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 153\/Me\/91","222","26\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O CURSO GERAL DO COMERCIO, ACRESCIDO AO CURSO DE T\u00c9CNICO DE VIAGENS, MINISTRADO PELO INSTITUTO SUPERIOR DE L\u00cdNGUAS E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E O CURSO DA ALLIANCE FRANCAISE, SAO RECONHECIDOS COMO HABILITA\u00c7\u00d5ES ADEQUADAS AO PROVIMENTO EM LUGARES DA CARREIRA DE TRADUTOR-CORRESPONDENTE-INTERPRETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 40\/91","222","26\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER EXTRAORDIN\u00c1RIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/Me\/91","222","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS FAM\u00cdLIAS MAIS CARENCIADAS CUJOS EDUCANDOS FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/91","222","26\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DE ANT\u00d3NIO DE ARA\u00daJO VIEIRA PEREIRA COMO DIRECTOR DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NO BRASIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 311\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPAN\u00c7A REFORMA BARCLAYS FPR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SERA ASSEGURADA PELA BARCLAYS FUNDOS, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 312\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPAN\u00c7A REFORMA - FUNDO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI-REFORMA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SERA ASSEGURADA PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 313\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE GENERAL MOTORS ACCEPTANCE CORPORATION DE PORTUGAL - SERVI\u00c7OS COMERCIAIS, LDA, EM SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE GENERAL MOTORS ACCEPTANCE CORPORATION DE PORTUGAL - SERVI\u00c7OS FINANCEIROS,S.A. DEVENDO NA ALTURA DA ESCRITURA A SOCIEDADE FAZER PROVA DE QUE A SUA SITUA\u00c7\u00c3O L\u00cdQUIDA E DE, PELO MENOS, DE 5000000 CONTOS, E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 314\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A M\u00daTUA DOS ARMADORES DA PESCA DA SARDINHA - SOCIEDADE M\u00daTUA DE SEGUROS, A ALTERAR O ART.2 DOS SEUS ESTATUTOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 315\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","223","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","OS ENCARGOS RESULTANTES DA EXECU\u00c7\u00c3O DO CONTRATO REFERIDO NA PORTARIA PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, 234, DE 11-10-89 (AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DA REMODULACAO E AMPLIA\u00c7\u00c3O DA DELEGA\u00c7\u00c3O ADUANEIRA DE SET\u00daBAL PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DA INFORM\u00c1TICA, PELO VALOR DE 85255928$, SERAO SUPORTADOS PELAS PELAS VERBAS ADEQUADAS DO OR\u00c7AMENTO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seadc 29\/91","223","27\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","NOMEIA SILVINA RODRIGUES FERNANDES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seadc 28\/91","223","27\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","DETERMINA A CESSACAO DE FUN\u00c7\u00d5ES DA HELENA MARIA NUNES PEREIRA G\u00d3IS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/91","223","27\/09","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA DE AGENTES DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/91","223","27\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O DOUTOR MANUEL CARLOS COSTA DA SILVA MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO CENTRO TECNOL\u00d3GICO DO CAL\u00c7ADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","223","27\/09","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CASTELO SERR\u00c3O LOPES MARTINS PEREIRA VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DA OBRA SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","223","27\/09","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA QUE OS TRABALHOS DE APOIO \u00c0S C\u00c2MARAS MUNICIPAIS, NO \u00c2MBITO DA DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O E MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, REALIZADOS PELA EQUIPA DE PROJECTO PARA A DESBUROCRATIZA\u00c7\u00c3O, DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, SEJAM PROSSEGUIDOS E DESENVOLVIDOS PELAS COMISS\u00d5ES DE COORDENA\u00c7\u00c3O REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 216\/91","223","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, na Secret\u00e1ria de Estado da Cultura, as compet\u00eancias que lhe foram conferidas pelos despachos 2\/90, 9\/1\/90, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, numero 17, de 20\/1\/90, e 11\/90, 9\/1\/90 publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, numero 17, de 20\/1\/90 do Primeiro Ministro relativamente aos servi\u00e7os e organismos que foram integrados na Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no \u00e2mbito da Secret\u00e1ria de Estado da Cultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200-A\/91","223","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA MANTEM AS DELEGA\u00c7\u00d5ES CONFERIDAS AOS DIRIGENTES DOS MUSEUS E OUTROS ORGANISMOS QUE TRANSITAREM PARA A DEPENDENCIA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, ENQUANTO NAO FOREM EMPOSSADOS OS \u00d3RG\u00c3OS DIRIGENTES DESTE INSTITUTO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","223","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910907, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE CIENCIAS DOM\u00c9STICAS, CENTRO DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O EM ASTRONOMIA\/ASTROFISICA DA UNIVERSIDADE DO PORTO, CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO DE PERO NEGRO, GRUPO DOS AMIGOS DA PRAIA DA AREIA BRANCA, SOCIEDADE MUSICAL 5 DE OUTUBRO, SOCIEDADE MUSICAL, RECREATIVA, INSTRUTIVA E BENEFICENTE SANTANENSE E SOCIEDADE TORREJANA DE ESPELEOLOGIA E ARQUEOLOGIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-88\/91-Xi","224","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 260 000 CONTOS, A SAPEC-AGRO, S.A., PARA REESTRUTURAR O SECTOR ADUBEIRO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 41\/91","224","28\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PIRES LOUREN\u00c7O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE CAR\u00c1CTER EXTRAORDIN\u00c1RIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","224","28\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Define as especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas do material reflectrorreflector que reveste o fundo das chapas de matr\u00edcula, bem como as condi\u00e7\u00f5es de ensaio e os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 respectiva aprova\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 86\/91-Xi","225","30\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP) PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1991.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","225","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86, DE 28 DE JANEIRO E 5 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE AGOSTO DE 1991.","002","2.\u00aa","225S<\/a>"],["Portaria 317\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A JUNTA AUT\u00d3NOMA DOS PORTOS DO CENTRO A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA EMPREITADA DA OBRA DE CONSTRUCAO DE 40 ARMAZ\u00c9NS DE APRESTOS NO PORTO DE PENICHE, PELA IMPORT\u00c2NCIA DE 130000000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/91-Xi","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REPOSICIONA NOS ESCAL\u00d5ES DO QUAL FAZ PARTE INTEGRANTE, OS MILITANTES DA GUARDA FISCAL QUE SEJAM DETENTORES DAS CATEGORIAS E DA ANTIGUIDADE NA CORPORA\u00c7\u00c3O NELE PREVISTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 8\/91","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA O AVISO N.5\/89, DE 23-3, PUBLICADO NO DR.IS, DE 28-3-89. O PRESENTE AVISO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 2-12-91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUARAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, ANALISES-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI-HIV-1 E HIV-2.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUMAS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES AXISTENTES EM ALGUMAS MODALIDADES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA FIP- 1989, APLIC\u00c1VEL NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1992, (1-9-91 A 29-292), E DE 17,5%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS , FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA - 1991-1996 E 1991-1997, APLIC\u00c1VEL NO 1.SEMESTRE DE 1992 (1-8-91 A 31-1-92),QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 19,875%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","PARA CONHECIMENTO DOS PORTADORES INTERESSADOS, FAZ-SE P\u00daBLICO QUE A TAXA DE JURO ANUAL NOMINAL BRUTA DOS EMPR\u00c9STIMOS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO TESOURO, FIP - 1991-1997 E 1991 - 1999, APLIC\u00c1VEL NO 1. SEMESTRE DE 1992 (1-8-91 A 31-1-91) QUE SE VENCE EM 1-2, E DE 19,375%.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 155\/Mf\/Me\/91","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA O MONTANTE DE GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIDA AO REPRESENTANTE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA CONTABILIDADE P\u00daBLICA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO EST\u00c1DIO NACIONAL, E FIXADA EM 60% DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/91","226","01\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA A LICENCIADA MARIA PAULA FERNANDES DOS SANTOS DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","226","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A RESOLU\u00c7\u00c3O NUMERO 40\/91IIS DE 25\/7\/91, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 182, DE 9\/8\/91, QUE APROVA A CONTRACCAO DE EMPR\u00c9STIMOS JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO, E DELEGA NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS COMPETENCIA PARA CONTRATAR OS REFERIDOS EMPR\u00c9STIMOS","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","226","01\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","ALTERA A LISTA OFICIAL DE MEDICAMENTOS COMPARTICIPAVEIS PELO SERVI\u00c7O NACIONAL DE SA\u00daDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-90\/91-Xi","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUAIS S\u00c3O AS PRIORIDADES FUNDAMENTAIS NA AVALIA\u00c7\u00c3O E SELEC\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DA IND\u00daSTRIA DO MOBILI\u00c1RIO DE MADEIRA, CANDIDATAS AO PROMIM. EM ANEXO P\u00daBLICA A METODOLOGIA PARA O C\u00c1LCULO DOS INCENTIVOS.","002","3.\u00aa","226S<\/a>"],["(Sem Diploma)","226","01\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA PROVIS\u00d3RIA DOS MESES DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1990.","002","3.\u00aa","226S2<\/a>"],["Aviso","227","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 13\/02\/91 DOS MINISTROS ADJUNTO DA JUVENTUDE, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 72, 3 SUPLEMENTO, DE 910327 QUE CRIA UM CONSELHO CIENTIFICO NO \u00c2MBITO DO PARQUE DAS DESCOBERTAS. ONDES SE LE 'PARQUE DAS DESCOBERTAS' DEVE LER-SE 'PARQUE DOS DESCOBRIMENTOS'.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/Moptc\/91","227","02\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MIGUEL BOEIRO MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Gab\/91","227","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","EXONERA A LICENCIADA ANA MARIA LOWNDES MARQU\u00caS VICENTE DE SECRET\u00c1RIA EXECUTIVA DO PROJECTO VIDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto da Juventude","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS AUGUSTO PALMA DELGADO ALVES DELEGADO DO SERVI\u00c7O REGIONAL DO INSTITUTO DA JUVENTUDE DO DISTRITO DE BEJA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 210\/91","227","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA A LICENCIADA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO L. AFONSO COORDENADORA DA EXPOSI\u00c7\u00c3O OS PORTUGUESES DESCOBRIDORES DA CHINA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","227","02\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA LAURA MARIA DUARTE R. DE SOUSA PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DE APLICA\u00c7\u00d5ES DE COIMAS EM MAT\u00c9RIA ECON\u00d3MICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 323\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","227","02\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","ESCLARECE ALGUMAS DISPOSI\u00c7\u00d5ES DA PORTARIA DE 16\/8\/91, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 190, DE 20\/8\/91, QUE REESTRUTURA A CARREIRA DE PESSOAL T\u00c9CNICO DE PILOTAGEM DOS PORTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","02\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","COLOCA O CONSELHEIRO DE EMBAIXADA ANT\u00d3NIO MANUEL CANASTREIRO FRANCO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA, COM SEDE EM LUANDA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/Moptc\/91","228","03\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA PEDRO ALBERTO CORREIA A. CAN\u00c1RIO MEMBRO DO CONSELHO CONSULTIVO DO GABINETE DA TRAVESSIA DE TEJO EM LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","228","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","LOUVA O CORONEL ANT\u00d3NIO MANUEL PARANHOS TEIXEIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE PLANEAMENTO E OPERA\u00c7\u00d5ES DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","228","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 910918, AS SEGUINTES ENTIDADES: ASSOCIA\u00c7\u00c3O NACIONAL DE PROFESSORES DO ENSINO B\u00c1SICO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O RECREATIVA-RANCHO REGIONAL DE MINDELO, MOVIJOVEM-AG\u00caNCIA DE TURISMO JOVEM, C.R.L. E SOCIEDADE INSTRUTIVA, RECREATIVA E DESPORTIVA VILANOVENSE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/91","228","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O PRIMEIRO MINISTRO DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA AS COMPETENCIAS QUE LHE ESTAO LEGALMENTE CONFERIDAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO NUMERO 3 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI NUMERO 278\/91, DE 9 DE AGOSTO, RELATIVAMENTE AO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 325\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O NCO DEALER - SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 327\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - TOTTAFIMO 1, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA TOTTAFIMO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO GABINETE DA \u00c1REA DE SINES, ELABORADA NOS TERMOS E PARA EFEITOS DOS DECS-LEIS 120\/89, DE 14-4 E 43\/84, DE 3-3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/91","229","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","DETERMINA AS CONDICOES DE ACESSO AS BASES DE DADOS JUR\u00cdDICAS E ADMINISTRATIVAS DO SISTEMA JUDICI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/91","229","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO GERAL DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/91","229","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO TENICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PAREDES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 161\/Me\/91","229","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO RENE CHARLES DUPONT PRENDI RODRIGUES DA SILVA INSPECTOR-GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 326\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","229","04\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO TOTTAFIMO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","229","04\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE A ELABORACAO DA LISTA FINAL DOS CIDADAOS QUE POR FOR\u00c7A DO ARTIGO 1 DA LEI 39\/91 DE 27\/7, TENHAM OBTIDO O ESTATUTO DE OBJECTOR DE CONSCIENCIA SEJA ASSEGURADA PELAS SECRET\u00c1RIAS DOS TRIBUNAIS DA RELA\u00c7\u00c3O DE COIMBRA E \u00c9VORA E DOS TRIBUNAIS JUDUCIAIS DE PONTA DELGADA E DO FUNCHAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","230","07\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO NOVO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DA GUARDA, AS COMPETENCIAS REFERIDAS NO SEU DESPACHO NUMERO 20\/90, DE 26 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 60 DE 13\/3\/90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91","230","07\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO NOVO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE BEJA AS COMPETENCIAS REFERIDAS NO SEU DESPACHO NUMERO 20\/90, DE 26 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 60, DE 13\/3\/90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","230","07\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","O MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA DELEGA NO NOVO GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE FARO, AS COMPETENCIAS REFERIDAS NO SEU DESPACHO NUMERO 20\/90, DE 26 DE FEVEREIRO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 60, DE 13\/3\/90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","230","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","ATRIBUI A MARIA DE F\u00c1TIMA GOMES GOLCALVES DE BRITO LIB\u00d3RIO PIRES, T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR, A MEN\u00c7\u00c3O DE M\u00c9RITO EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DO DECRETO LEI NUMERO 184\/89, DE 2 DE JULHO, E COM EFEITO A PROMO\u00c7\u00c3O NA RESPECTIVA CARREIRA, INDEPENDENTEMENTE DE CONCURSO, PELA POLIVAL\u00caNCIA, COMPETENCIA E EFICI\u00caNCIA COM QUE DESDE 1976 VEM DESEMPENHANDO AS FUN\u00c7\u00d5ES QUE LHE FORAM COMETIDAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 368\/91","230","07\/10","Tribunal Constitucional","DECIDE CONFIRMAR O AC\u00d3RD\u00c3O DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, RECLAMADO POR FERNANDO DA COSTA CANAS - PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL MENINA LOPES-, QUE DETERMINOU A REJEI\u00c7\u00c3O DO PEDIDO DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DAQUELA ASSOCIA\u00c7\u00c3O EM PARTIDO POL\u00cdTICO, POR NAO PREENCHER O REQUISITO DE REPRESENTATIVIDADE (SUBSCRICAO DE 5 000 CIDADAOS E LEITORES NO REQUERIMENTO DA CONSTITUICAO DE UM PARTIDO).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/91-Xi","231","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","SUBDELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO TESOURO, DR.MANUEL EDUARDO FRAN\u00c7A E SILVA, A COMPETENCIA PARA CONTRATAR OS EMPR\u00c9STIMOS APROVADOS PELA RCM 40\/91, DE 9-8.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA PARA 412$ O SUBS\u00cdDIO DI\u00c1RIO DE CAMPO A ABONAR AO PESSOAL DO QUADRO OU CONTRATADO DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL, QUANDO DESLOCADO EM TRABALHO DE CAMPO, NOS TERMOS DO N.1 DO ART.96 DO DEC-LEI 513\/80, DE 23-10.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE SEJA INSTITUIDO UM FUNDO PERMANENTE EM FRANCOS BELGAS, DESTINADO A OCORRER A DESPESAS COM DESLOCA\u00c7\u00d5ES EM SERVI\u00c7O DOS FUNCION\u00c1RIOS COLOCADOS NA REPRESENTA\u00c7\u00c3O PERMANENTE DE PORTUGAL JUNTO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. O MONTANTE DO FUNDO, EM ESCUDOS, NAO ULTRAPASSAR\u00c1 EM CADA ANO, TRES DUODECIMOS DE DOTA\u00c7\u00c3O ANUAL DAS RUBRICAS DE SUPORTE DAS REFERIDAS DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","08\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","A GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR AOS REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E DO DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, E FIXADA EM 60% DO VALOR DO \u00cdNDICE 100 DA ESCALA INDICI\u00c1RIA DO REGIME GERAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","231","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REINTEGRA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO GENTIL QUINA NAS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIRECTOR-GERAL DAS PESCAS DESDE A DATA DA SUA EXONERA\u00c7\u00c3O, EM 28\/5\/85, ATE 1\/8\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","231","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JACINTO REM\u00cdGIO MECA SECRET\u00c1RIO EXECUTIVO DO PROGRAMA NACIONAL DE COMBATE A DROGA, PROJECTO VIDA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/91","231","08\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA SA\u00daDE COMPETENCIA PARA CONFERIR POSSE AO PESSOAL DIRIGENTE DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS E SERVI\u00c7OS DESTES DEPENDENTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/91","231","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA QUE OS RESPONS\u00c1VEIS PELOS DEPARTAMENTOS GOVERNAMENTAIS DE QUE DEPENDEM OS FUNCION\u00c1RIOS QUE INTEGRAM OS ANTIGOS ORFEONISTAS DO ORFEON ACAD\u00c9MICO DE COIMBRA CONSIDEREM OS MESMOS EM EXERC\u00cdCIO EFECTIVO DE FUN\u00c7\u00d5ES DURANTE O PERIODO DA SUA DESLOCA\u00c7\u00c3O A REP\u00daBLICA DA \u00c1FRICA DO SUL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 28\/90","231","08\/10","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","FORMULOU-SE A CONCLUSAO - A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA -, DE QUE A EMISS\u00c3O DE PARECER DESFAVOR\u00c1VEL A PRETENS\u00c3O OU RENOVA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7AS DE EXPLORA\u00c7\u00c3O DE M\u00c1QUINAS DE JOGOS DE DIVERS\u00c3O PELA C\u00c2MARA MUNICIPAL DEVE REFERIR-SE NOS MOTIVOS DA RECUSA - PROTEC\u00c7\u00c3O A INF\u00c2NCIA E A JUVENTUDE, PREVEN\u00c7\u00c3O DA CRIMINALIDADE E DA ORDEM E TRANQUILIDADE P\u00daBLICAS- E RESPEITAR A EXIG\u00caNCIA LEGAL DE FUNDAMENTA\u00c7\u00c3O, PELO QUE O GOVERNADOR CIVIL NAO DEVE CONSIDERAR UM PARECER DESFAVOR\u00c1VEL NAO FUNDAMENTADO (O QUE DETERMINA A NULIDADE DA DECISAO), MAS PODE FUNDAMENTAR AUTONOMAMENTE UMA DECIS\u00c3O DE INDEFERIMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA SUBDELEGA\u00c7\u00c3O DO RIO DE JANEIRO DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NO BRASIL, NA DEPENDENCIA DO RESPECTIVO RESPONS\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DAS SUBDELEGACOES DO CENTRO DE TURISMO DA ESCANDIN\u00c1VIA, RESPECTIVAMENTE EM HELS\u00cdNQUIA E COPENHAGA, QUE FUNCIONAR\u00c3O NA DEPENDENCIA DO RESPECTIVO RESPONS\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA SUBDELEGA\u00c7\u00c3O EM ROMA DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM IT\u00c1LIA, NA DEPENDENCIA DO RESPECTIVO RESPONS\u00c1VEL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA A CRIA\u00c7\u00c3O DA SUBDELEGA\u00c7\u00c3O EM SEVILHA DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL EM ESPANHA, QUE SE EXTINGUIRA EM OUTUBRO DE 1992.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 330\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUI\u00c7AO DA ESPA\u00c7O URBANO - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 331\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REGULAMENTA O PEDIDO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA A COBERTURA DE RISCOS DE MASSA EM LIVRE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS POR PARTE DAS SEGURADORAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1305\/91-Set","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A SEGURADORA O TRABALHO - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., COM SEDE EM LISBOA, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM NAS SEGUINTES LOCALIDADES: CASCAIS, GR\u00c2NDOLA E MONTIJO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 890\/91F-Dr","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE - INVESTIMENTO E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE ADMINISTRADOR EM EMPRESAS SUAS PARTICIPADAS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO DR. ANT\u00d3NIO PRETO DOS SANTOS COM EFEITOS REPORTADOS A 27-3-91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","232","09\/10","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","DESIGNA MARIA DE F\u00c1TIMA PINTADO SILVA ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO-COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/Gab\/91","232","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o licenciado Ant\u00f3nio Taurino Mega Ferreira vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 797\/91-Dr","232","09\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","EXONERA O LICENCIADO JO\u00c3O \u00c1LVARO DE SOUSA FIALHO LOPES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO CONSELHO DA CONCORRENCIA E NOMEIA, EM SUA SUBSTITUI\u00c7\u00c3O, A LICENCIADA MARIA BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA GIESTEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 64\/91","232","09\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","FIXA O FACTOR DE PONDERA\u00c7\u00c3O, RELATIVO AS COMPARTICIPACOES FEITAS PELOS ORGANISMOS DE GEST\u00c3O DE MAO-DE-OBRA PORTU\u00c1RIA E EMPRESAS OPERADORAS PORTU\u00c1RIAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 332\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA EM 2 400 000 CONTOS O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA INDEP - IND\u00daSTRIAS NACIONAIS DE DEFESA, E.P.,SENDO O AUMENTO DE CAPITAL, NO MONTANTE DE 100 000 DE CONTOS, REALIZADO ATRAV\u00c9S DA ENTREGA DA CORRESPONDENTE DOTA\u00c7\u00c3O PELO FUNDO DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O DA D\u00cdVIDA P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 333\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA MAPFRE SEGUROS GENERALES, COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., SEGURADORA COM SEDE EM ESPANHA, NA CIDADE DE MADRID, PARA EXPLORA\u00c7\u00c3O DE, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DOS RAMO DE SEGURO NAO VIDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 334\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA TOTTAIMO - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 335\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA TOTTALEASING - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 336\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA MUNDIAL CONFIANCA - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 337\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO BPI-EUROPA, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA DOURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 338\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO LIQUIDEZ CRESCENTE, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 339\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - UNIVALOR, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIEDADE GESTORA GESTIFUNDO, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DELEGA NA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS OS PODERES NECESSARIOS PARA REPRESENTAR O ESTADO EM TODOS OS ACTOS INERENTES A CONVERSAO DE CR\u00c9DITOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 878\/91F-Dr","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DA POR FINDA, A PARTIR DE 31-8-91, A REQUISI\u00c7\u00c3O AO SERVI\u00c7O DO PROVEDOR DE JUSTI\u00c7A DO ADJUNTO DO SEU GABINETE LICENCIADO MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 879\/91F-Dr","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA, POR URGENTE CO0NVENIENCIA DE SERVI\u00c7O E PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, O ASSESSOR MANUEL JOAQUIM PEREIRA MARCELINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 880\/91F-Dr","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E REQUISITADO AO BANCO PORTUGU\u00caS DO ATLANTICO,S.A., O LICENCIADO CARLOS GUILHERME LOPES SOARES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","233","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS CONFERE P\u00daBLICO RECONHECIMENTO E LOUVOR AO SEU ADJUNTO DE GABINETE, DR.MANUEL MARCELINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","233","10\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","AUTORIZA O GOVERNADOR CIVIL DO DISTRITO DE FARO A AUFERIR UM SUBS\u00cdDIO MENSAL PARA DESPESAS DE ALOJAMENTO E ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","233","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","CONTRATA O LICENCIADO IL\u00cdDIO OSCAR PEREIRA DE SOUSA SALTEIRO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSISTENTE NA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","233","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","ATRIBUI MEDALHAS DE M\u00c9RITO CULTURAL, NO \u00c2MBITO DAS COMEMORACOES DO DIA MUNDIAL DA M\u00daSICA, A REALIZAR NO CORRENTE ANO NA CIDADE DE LEIRIA, PELOS SERVI\u00c7OS PRESTADOS A M\u00daSICA EM PORTUGAL, AS SEGUINTES ENTIDADES E PERSONALIDADES: GRUPO DE M\u00daSICA CONTEMPORANEA DE LISBOA; SEGREIS DE LISBOA; FESTIVAL DE M\u00daSICA DE LEIRIA; ANT\u00d3NIO CAPELA-VIOLEIRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","233","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DESIGNA MARIA ARMINDA CORREIA TELES REPRESENTANTE DO MESS PARA A COMISSAO NACIONAL DO TERMALISMO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DRA. MARIA PIRES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/Mdn\/91","233","10\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DELEGA NO VICE-CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA, ENQUANTO CHEFE DO ESTADO MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA INTERINO E ATE A DESIGNA\u00c7\u00c3O DO TITULAR DO CARGO, COMPETENCIAS MENCIONADAS NO SEU DESPACHO 54\/MDN\/90, DE 5\/3, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 71, DE 26\/3\/90, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","234","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O INSTITUTO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA PRETENDE ADMITIR DOIS T\u00c9CNICOS SUPERIORES DE 2.CLASSE EM REGIME DE CONTRATO A TERMO CERTO, PELO PER\u00cdODO DE UM ANO, RENOV\u00c1VEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","234","11\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUAIS AS ENTIDADES PRE-QUALIFICADAS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS DE AVALIA\u00c7\u00c3O PATRIMONIAL DOS BENS AFECTADOS POR MEDIDAS DE REFORMA AGR\u00c1RIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","234","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","LOUVA MARIA FERNANDA VER\u00d3NICA MIGU\u00c9IS ANDRADE PELO DESEMPENHO DE FUN\u00c7\u00d5ES NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR E ORGANISMOS SEUS ANTECESSORES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","234","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","LOUVA ALDINA GOMES DA SILVA FERNANDES PELA COMPETENCIA, DEDICA\u00c7\u00c3O E LEALDADE NAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DESEMPENHADAS NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","234","11\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria-Geral","AUTORIZA O CORONEL ALBERTO DE MAIA FERREIRA E COSTA A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR NACIONAL DA COMISSAO NACIONAL ESPECIALIZADA DE FOGOS FLORESTAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","234","11\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria-Geral","AUTORIZA O CORONEL EM\u00cdDIO CRIS\u00d3STOMO MACHADO SOUSA VICENTE A CONTINUAR A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO GERAL DO GABINETE COORDENADOR DE SEGURAN\u00c7A E DE DIRECTOR DO GABINETE DOS ASSUNTOS EUROPEUS, NO MINIST\u00c9RIO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","234","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","ALTERA PARA 508,3 MILH\u00d5ES DE CONTOS O MONTANTE DE 467,3 MILH\u00d5ES DE CONTOS, MANTENDO AS CONDICOES CONSTANTES DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DE 4-3-91, PUBLICADA NO DR.IIS, DE 15-4-91, PARA OS EMPR\u00c9STIMOS 'OBRIGACOES DO TESOURO - FIP 1991\/1998.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","234","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FIXA EM 29 MILH\u00d5ES O LIMITE DE 70 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.2 DA RCM 1\/91, DE 1-2 PARA O EMPR\u00c9STIMO 'OBRIGACOES DO TESOURO - CAPITALIZA\u00c7\u00c3O AUTOM\u00c1TICA 1991-1996'.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","236","14\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","POR PORTARIA DE 24-9-1991 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, AUTORIZADA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO, A FREGUESIA DE MARRAZES DA ANTIGA CASA DE GUARDA FLORESTAL DE MARRAZES, PARA ALI, FUNCIONAR UM CENTRO DE ACTIVIDADES LIVRES (ATL) DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE (ATL) DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS AMIGOS DA MATA DE MARRAZES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/91","236","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA A CONSTITUICAO DO J\u00daRI QUE IRA APRECIAR, AVALIAR E SELECCIONAR AS CANDIDATURAS RESPEITANTES A CONTRATACAO DE PESSOAL DE APOIO A COMISSAO PARA O INVENT\u00c1RIO DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL M\u00d3VEL CRIADA PELO DESPACHO NORMATIVO NUMERO 199\/91, DE 14\/08\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, I SERIE-B, NUMERO 214, DE 910917.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 56\/91 - Revogado","236","14\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","AUTORIZA\u00c7\u00c3O A OCEANAIR - TRANSPORTES A\u00c9REOS REGIONAIS, SA, A EFECTUAR TRANSPORTE A\u00c9REO NAO REGULAR DE CARGA EXPRESSO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 63\/91","236","14\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZ\u00c3O PARA PRESTAR COLABORACAO NA \u00c1REA ECON\u00d3MICA E FINANCEIRA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/91","236","14\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESIGNA O DOUTOR JO\u00c3O MARIA DOS SANTOS GALV\u00c3O, PARA SUBSTITUIR O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GEST\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE PILOTAGEM DOS PORTOS, DOUTOR JOAQUIM CARDOSO MARTINS, DURANTE O PERIODO DE DISPENSA PREVISTO NO ARTIGO 8 DA LEI NUMERO 14\/79, DE 16 DE MAIO, QUE APROVA A LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","236","14\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE OS ANTEPROJECTOS E PROJECTOS APRESENTADOS PELA ENATUR - EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, EP, INCLU\u00cdDOS NO PRODIATEC E NA OID DO NORDESTE ALENTEJANO, SEJAM CONSIDERADOS PRIORIT\u00c1RIOS E QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TURISMO ASSUMA A ARTICULA\u00c7\u00c3O DOS DEPARTAMENTOS DO ESTADO INTERESSADOS NO PROCESSO DE APRECIA\u00c7\u00c3O DOS MENCIONADOS PROJECTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","236","14\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR ANT\u00d3NIO ARRUDA FERRER CORREIA VOGAL DO CONSELHO DAS ANTIGAS ORDENS MILITARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 344\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO VENDAL CR\u00c9DITO - SOCIEDADE FINANCEIRA PARA AQUISI\u00c7\u00d5ES A CR\u00c9DITO, S.A., E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NO MOMENTO EM QUE MARIA MARQU\u00caS DAS NEVES CORDEIRO, LIQUIDADORA TRIBUT\u00c1RIA PRINCIPAL, DEIXA DE PRESTAR SERVI\u00c7O NA SECRET\u00c1RIA DE APOIO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, PARA SE DESLIGAR DO SERVI\u00c7O POR MOTIVO DE APOSENTA\u00c7\u00c3O, E JUSTO QUE DE P\u00daBLICO TESTEMUNHO DA LEALDADE, DEDICA\u00c7\u00c3O, ZELO E COMPETENCIA QUE SEMPRE DEMONSTROU NO EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO QUE DESEMPENHOU.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 343\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A EUROGES-FACTORING, S.A. A ELEVAR DE 300000000$ PARA 750000000$ O SEU CAPITAL SOCIAL, E ALTERA OS SEUS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 342\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA VISAINVEST - SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTOS IMOBILI\u00c1RIOS, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 340\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA PENINSULAR - LEASING, S.A., E APROVA OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 341\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE POUPAN\u00c7A REFORMA - PPR-BBI, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O SERA ASSEGURADA PELA FUNDITER - GEST\u00c3O DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/91","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE O GABINETE DA TRAVESSIA DO TEJO EM LISBOA DE IN\u00cdCIO AOS TRABALHOS DE ELABORACAO DO CADERNO DE ENCARGOS E PROGRAMA DO CONCURSO INTERNACIONAL PARA O PROJECTO DE CONSTRUCAO DA TRAVESSIA E RESPECTIVOS ACESSOS, TENDO POR BASE A HIP\u00d3TESE DE OP\u00c7\u00c3O PELA PONTE RODOVI\u00c1RIA ENTRE OS OLIVAIS E O MONTIJO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166\/Me\/91","237","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CONSTITUI NO \u00c2MBITO DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, UMA COMISSAO DE ACOLHIMENTO DAS CRIAN\u00c7AS E JOVENS EM IDADE PRE-ESCOLAR E ESCOLAR REPATRIADOS DA REP\u00daBLICA DO ZAIRE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 165\/Me\/91","237","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","CRIA O GRUPO DE TRABALHO PARA A PREPARA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O DO ACORDO ORTOGR\u00c1FICO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA NO SISTEMA EDUCATIVO PORTUGU\u00caS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O BRIGADEIRO AL\u00cdPIO EM\u00cdLIO TOME FALC\u00c3O, NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, VICE-PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","15\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA OS LICENCIADOS EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO E MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO COMO REPRESENTANTES DA PARTE P\u00daBLICA NO CONSELHO FISCAL DA MOVIJOVEM - COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. DESIGNA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA VOGAL DO CONSELHO FISCAL DO REFERIDO ORGANISMO, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE UTENTES DAS POUSADAS DE JUVENTUDE. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1\/10\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/91","237","15\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","AUTORIZA O ABONO DE 1\/12 DO VENCIMENTO CORRESPONDENTE AOS ENCARGOS DOS MAGISTRADOS, PELO EXERC\u00cdCIO, EM REGIME DE ACUMULA\u00c7\u00c3O, DAS FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBROS DA COMISSAO COORDENADORA INCUMBIDA DE PROMOVER E CONTROLAR A EXECU\u00c7\u00c3O DE TODAS AS AC\u00c7\u00d5ES NECESSARIAS AO CUMPRIMENTO DO PROJECTO DE INFORMATIZA\u00c7\u00c3O DA JURISPRUD\u00caNCIA DO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DO PORTO, NO PERIODO DE DOIS ANOS CONTADO A PARTIR DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, EXCEPTUANDO O PERIODO DE F\u00c9RIAS JUDICIAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","237","15\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DE INFORM\u00c1TICA QUE TRANSITA PARA LUGARES DO NOVO QUADRO, APROVADO PELA PORT. 864\/91, DE 21-8, QUE MANTEM A MESMA CATEGORIA OU A QUE RESULTA DA APLICA\u00c7\u00c3O DO DEC-LEI 23\/91, DE 11-1, APROVADA POR DESPACHO DE 9-9-91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO.","002","3.\u00aa","237S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","237","15\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio ratificou o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vila do Bispo e publica em anexo o Regulamento do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Aglomerado Urbano de Vila do Bispo.","002","3.\u00aa","237S<\/a>"],["Despacho","238","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","APROVA PROGRAMA DE PROVAS PARA A CATEGORIA DE TERCEIRO-OFICIAL DA CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO GABINETE PARA A PESQUISA E EXPLORA\u00c7\u00c3O DE PETR\u00d3LEO, DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","238","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","POR TER PASSADO A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA EM 1-10-91, O MAJOR DO QPV\/GF MANUEL COSTA CAMPOS DE CARVALHO (NIP 020771), PASSA A OCUPAR VAGA NO RESPECTIVO QUADRO, DESDE A MESMA DATA, O MAJOR DO QPV\/GF ABILIO JOS\u00c9 BRANCO BRAND\u00c3O (NIP 026633), DO ANTECEDENTE NA SITUA\u00c7\u00c3O DE SUPRANUMER\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA OS MONTANTES DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR A CADA UM DOS MEMBROS DAS COMISSOES CRIADAS PELOS DEC-LEIS 284\/90, DE 18-9 E 32\/91, DE 16-1.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","238","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Encontra-se afixada para consulta a classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos ao est\u00e1gio de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior (\u00e1rea de documenta\u00e7\u00e3o) do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O LU\u00cdS DE OLIVEIRA E SILVA VILA LOBOS DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE ASSUNTOS EUROPEUS DO MINIST\u00c9RIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","238","16\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","AUTORIZA A R\u00c1DIO ATL\u00c2NTICO SUL - RADIODIFUS\u00c3O, ESPECT\u00c1CULOS E PUBLICIDADE, LDA, COM SEDE EM LAGOS, A INCLUIR UM TEMPO DE EMISS\u00c3O EM L\u00cdNGUA INGLESA, QUE NAO PODE EXCEDER DEZ HORAS SEMANAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/91\/Seadc","238","16\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA COMPETENCIA PARA ASSINAR OS TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E PARA CONFERIR POSSE AOS SEUS FUNCION\u00c1RIOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 24\/4\/91.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-Gdg\/91","238","16\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural","A DIRECTORA-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL DELEGA NO DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DE ANIMA\u00c7\u00c3O CULTURAL VARIOS PODERES NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","238","16\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Rectifica a Portaria n.\u00ba 305\/91IIS, de 10 de Setembro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II s\u00e9rie, n.\u00ba 219, de 23 de Setembro de 1991, que reconhece a Funda\u00e7\u00e3o de Assist\u00eancia M\u00e9dica Internacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/91","238","16\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O ENGENHEIRO LU\u00cdS GARCIA BRAGA DA CRUZ E O DOUTOR JOS\u00c9 SALTER CID REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, NA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A AN\u00c1LISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI 44\/91 DE 2\/8 QUE CRIOU AS \u00c1REAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI 56\/91 DE 13\/8, QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGI\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E IMPLICA\u00c7\u00d5ES DAS MESMAS SOBRE O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 91\/13","238","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO DE REGISTO DE AUDITORES, A QUE AS SOCIEDADES DE REVISORES OFICIAIS DE CONTAS, ESTAO SUJEITAS.","002","4.\u00aa","238S<\/a>"],["Regulamento 91\/12","238","16\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO DO MERCADO SEM COTA\u00c7\u00d5ES, CUJA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO SE REGEM, COMPLEMENTARMENTE, PELO DISPOSTO NAS PRESENTES NORMAS GERAIS , A QUE AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA ESTAO SUJEITAS PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CRIA\u00c7\u00c3O DO MERCADO SEM COTA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","238S<\/a>"],["Despacho Conjunto","239","17\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA AS CATEGORIAS DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA E ORGANISMOS COM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","239","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete de Estudos Econ\u00f3micos","POR DESPACHO DE 27-5-91 DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS FOI CELEBRADO CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS, EM REGIME DE AVEN\u00c7A, ENTRE O GABINETE DE ESTDOS ECON\u00d3MICOS E O GABINETE DE AN\u00c1LISE ECON\u00d3MICA DA FACULDADE DE ECONOMIA DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA COM VISTA A CONTINUACAO DO PROJECTO 'MODELO ECONOM\u00c9TRICO PARA A ECONOMIA PORTUGUESA'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","239","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","APROVA OS PROGRAMAS DAS PROVAS DE CONHECIMENTO DE NATUREZA PR\u00c1TICA A UTILIZAR NOS CONCURSOS DE INGRESSO PARA OPER\u00c1RIO DAS CARREIRAS DO GRUPO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 926\/91-Set","239","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DA NOVA REDAC\u00c7\u00c3O AO PONTO 2 DO DESPACHO 868\/90-SET, DE 11-5, QUE ALTEROU O DESPACHO 1073\/87\/X, DE 22-5, QUE AUTORIZOU A SHELL PORTUGUESA, S.A., A EMITIR UM CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO 'EUROSHELL'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/91","239","17\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA PARA EXERCER, NOS DIAS 3 E 4\/10\/91, AS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO DA COMPETENCIA DO REFERIDO MINISTRO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/Mpat\/91","239","17\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA A SUA COMPETENCIA RELATIVA AOS ASSUNTOS LIGADOS AO PROGRAMA CIENCIA ENTRE OS DIAS 15\/9 E 5\/10\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/91","239","17\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA A LICENCIADA MARIA FRANCISCA CABRAL CORDOVIL DE MATOS PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO RESIDER.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","239","17\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","EXONERA A LICENCIADA MARIA HERM\u00cdNIA CABRAL DE OLIVEIRA DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","239","17\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA VOGAIS DO CONSELHO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O, EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL E DE VARIAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES PARTICULARES E COOPERATIVAS. EXONERA VOGAIS REPRESENTANTES DE ALGUNS ORGANISMOS EXTINTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","239","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","CRIA A COMISSAO DO PROGRAMA RENAVAL E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","18\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA, QUE FICAM SUJEITOS A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PR\u00c9VIA E HOMOLOGA\u00c7\u00c3O DO MINISTRO DA DEFESA, AS ACTIVIDADES DOS EFFA QUE IMPLIQUEM CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE BENS OU PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS A ENTIDADES ESTRANGEIRAS, BEM COMO NEGOCIA\u00c7\u00c3O DE PROTOCOLOS DE COOPERA\u00c7\u00c3O, OU DECIS\u00c3O DE INVESTIMENTOS EM \u00c1REAS NAO DIRECTAMENTE RELACIONADAS COM A FUN\u00c7\u00c3O ARSENAL E, DE UM MODO GERAL, A ASSUMP\u00c7\u00c3O DE COMPROMISSOS QUE EXTRAVAZEM SUA MISS\u00c3O DE APOIO LOG\u00cdSTICO- MILITAR. ESTABELECE TAMBEM A METODOLOGIA A PROSSEGUIR NAS DECIS\u00d5ES FUNDAMENTAIS NA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DOS EFFA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Sect\/91","240","18\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","CRIA A COMISSAO INSTALADORA DA SOCIEDADE DE GEST\u00c3O DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA \u00c1REA DE LISBOA, DEFINE A SUA CONSTITUI\u00c7AO E DESIGNA O DOUTOR FERNANDO MANUEL ANTUNES DUR\u00c3O COMO SEU PRESIDENTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENERGIA AGR\u00cdCOLA, DE SEIS PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO, SENDO DOIS NA FREGUESIA DE FRADES, NO CONCELHO DE CAMINHA.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, DE 13-3,A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO AOS SERVI\u00c7OS MUNICIPALIZADOS DE \u00c1GUA E SANEAMENTO DO CONCELHO DE CASCAIS DE UMA PARCELA DE TERRENO COM A \u00c1REA DE 3480 M2.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ENTIDADES NO \u00c2MBITO DE ACTOS ESWTOMATOLOGIA SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE ACTOS DE ESTOMATOLOGIA COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FORAM CELEBRADOS ACORDOS NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS COM ALGUMAS ENTIDADES.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM AS CONVENCOES EXISTENTES NAS MODALIDADES DE CIRURGIA GERAL, CLINICA GERAL, FISIATRIA, PEDIATRIA, MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O E RADIODIAGN\u00d3STICO.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER SIDO PUBLICADO COM INEXACTID\u00c3O NO DR IIS 131, DE 8-6-91, A PORT. 179\/91IIS, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE [...] EM CONFORMIDADE COM A NORMA CONJUGADA CONSTANTE DO N.3 DO ART.11 DO DEC-LEI 108\/89, 13-4, E O ART. 30 DO DEC-LEI 188\/84, DE 5-6, ESTE APLICADO POR FOR\u00c7A DO N.2 DO ART.41 DESTE DIPLOMA, [...] DEVE LER-SE [...] EM CONFORMIDADE COM O ART. 3, APLICADO POR FOR\u00c7A DO N.1 DO ART. 42, DE AMBOS DO DEC-LEI 188\/84, DE 5-6 [...]","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 87\/91-Xi","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA, A COMPETENCIA RELATIVA A TODOS OS ASSUNTOS RELATIVOS AO CONSELHO DE GARANTIAS FINANCEIRAS, CONSIDERANDO-SE RATIFICADOS TODOS OS DESPACHOS J\u00c1 PROFERIDOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","241","19\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","FOI AUTORIZADA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 97\/70, 13-3, A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNIC\u00cdPIO DE TRANCOSO DO TROCO DA ESTRADA QUE SERVE O PER\u00cdMETRO FLORESTAL DA SERRA DO PISCO ATE AO LIMITE DO CONCELHO DE FORNOS DE ALGODRES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/91","241","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Sabino Moura coordenadora-geral da Comiss\u00e3o para o Invent\u00e1rio do Patrim\u00f3nio Cultural M\u00f3vel e a Dr.\u00aa Maria Teresa Soares Cal\u00e7ada, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura, o Dr.\u00ba An\u00edbal Jos\u00e9 de Melo Mariz Fernandes, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, e o Dr.\u00ba Fernando Ant\u00f3nio Baptista Pereira, em representa\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Museus, coordenadores-adjuntos da referida Comiss\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","19\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa o n\u00famero de lugares a preencher em 1991, na Guarda Nacional Republicana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","241","19\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DETERMINA A FUS\u00c3O DOS GRUPOS DE TRABALHO CRIADOS PELO DESPACHO INTERNO DE 18\/10\/90, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS E PELO DESPACHO CONJUNTO DE 5\/4\/91, DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA AGRICULTURA, DAS PESCAS E DO COMERCIO INTERNO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 93, DE 22\/4\/91, DESTINADOS A PROCEDER A AN\u00c1LISE E REVIS\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O EM VIGOR RELATIVA AO COMERCIO DE PEIXE FRESCO, APOS A 1 VENDA.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","241","19\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA A TABELA DE VENCIMENTOS ANEXA AO DESPACHO CONJUNTO 233\/MF\/MNE\/ME\/90, DE 31\/12, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 35, DE 11\/2\/91, QUE FIXA OS VENCIMENTOS A ABONAR AOS PROFESSORES DE ENSINO PORTUGU\u00caS NO ESTRANGEIRO, NO ANO DE 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","241","19\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O MAPA ANEXO II QUE FAZ PARTE DO DESPACHO 154\/ME\/91, 11\/9\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 222, DE 26\/9\/91 QUE DEFINE OS CRIT\u00c9RIOS DE APOIO FINANCEIRO A CONCEDER AS FAM\u00cdLIAS MAIS CARENCIADAS CUJOS EDUCANDOS FREQUENTAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARTICULAR E COOPERATIVO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","242","21\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA COMO ASSESSORA PARA A COMPONENTE NAO AGR\u00cdCOLA A LICENCIADA MARIA ESTELA FERNANDES ALEGRIA FERREIRA, T\u00c9CNICA SUPERIOR DA COMISSAO DA REGI\u00c3O DO NORTE, NOS TERMOS DO N.2 DA RESOL.67\/82, DE 20-4.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 228, de 3 de Outubro de 1991, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser MOVIJOVEM - Ag\u00eancia de Turismo Jovem - Cooperativa de Interesse P\u00fablico de Responsabilidade Limitada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1733\/91-Set","243","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","APROVA O REGULAMENTO DO EST\u00c1GIO PROBAT\u00d3RIO RELATIVO A LUGARES DE INGRESSO DAS TESOURARIAS DA FAZENDA P\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Designa o engenheiro Jo\u00e3o de Brito Leal Agostinho Dias, coordenador do Programa de Beneficia\u00e7\u00e3o de Regadios Tradicionais, em substitui\u00e7\u00e3o do engenheiro agr\u00f3nomo L\u00eddio Marques Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Designa o engenheiro Jos\u00e9 Joaquim da Costa Gon\u00e7alves Pombo coordenador do Programa de Pequenos Regadios Individuais, em substitui\u00e7\u00e3o da engenheira Maria Manuela Ara\u00fajo de Matos Salvado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","243","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Designa os membros da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o das Actividades de Desenvolvimento Experimental e de Demonstra\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","243","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 180, de 7 de Agosto de 1991, no que se refere ao nome da respectiva entidade, cuja designa\u00e7\u00e3o correcta passa a ser GCE - Grupo Cooperativo Elo - Cooperativa de Estudos Projectos e Gest\u00e3o, C.R.L..","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Sess\/91","243","22\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE AS PESSOAS ABRANGIDAS PELA MEDIDA DE APOIO A INSTALA\u00c7\u00c3O POR CONTA PR\u00d3PRIA PREVISTA NA AL\u00cdNEA G) DO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 247\/89, DE 5\/8 QUE APROVA O REGIME DE APOIO T\u00c9CNICO E FINANCEIRO A PROGRAMAS DE REABILITA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL DE PESSOAS DEFICIENTES, SEJAM OBRIGATORIAMENTE ENQUADRADAS NO REGIME DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DOS TRABALHADORES INDEPENDENTES, COM AS ESPECIFICIDADES CONSTANTES DO DESPACHO NORMATIVO 37\/87, DE 6\/4, DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","243","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911008, AS SEGUINTES ENTIDADES: CAIXA ECON\u00d3MICA DE LISBOA, ANEXA AO MONTEPIO GERAL, ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE SOCORROS M\u00daTUOS, FENACERCI-FEDERA\u00c7\u00c3O NACIONAL DAS COOPERATIVAS DE EDUCA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS INADAPTADAS, F.C.R.L., FILARM\u00d3NICA RECREATIVA CARVALHENSE E CENTRO CULTURAL, RECREATIVO E FOLCL\u00d3RICO DE SANTO ISIDORO DE RIBA T\u00c2MEGA MARCO DE CANAVESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","243","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911008 E 911007, AS SEGUINTES ENTIDADES: CLUBE DE CAMPISMO E CARAVANISMO DE CHAVES, ANIMATEL, ANIMA\u00c7\u00c3O E TEMPOS LIVRES, C.R.L., UNI\u00c3O CULTURAL E DESPORTIVA DE MOURE, ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE SOCIOLOGIA, CLUBE DE T\u00c9NIS DE BRAGA, CINEMA NOVO, C.R.L., NERBA-N\u00daCLEO EMPRESARIAL DA REGI\u00c3O DE BRAGANCA-ASSOCIA\u00c7\u00c3O EMPRESARIAL E CERCIP\u00d3VOA- -COOPERATIVA DE EDUCA\u00c7\u00c3O E REABILITA\u00c7\u00c3O DE CRIAN\u00c7AS INADAPTADAS, C.R.L. .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/91","243","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO PEDRO EUG\u00c9NIO DE SACADURA LIMA ORVALHO DE ADJUNTO DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. LOUVA O MESMO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO REFERIDO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/91","243","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O BRIGADEIRO JOS\u00c9 EDUARDO CARVALHO DE PAIVA MOR\u00c3O DE ASSESSOR MILITAR DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. LOUVA O MESMO PELA FORMA COM QUE DESEMPENHOU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO REFERIDO GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 36\/91","243","22\/10","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA PELO ARGUIDO AFONSO JOAQUIM SAMPAIO E PAIVA DE MELO POR INTERM\u00c9DIO DO DOUTOR JOS\u00c9 MANUEL M. DE ALMEIDA MESQUITA DO DESPACHO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR QUE NAO ADMITIU O RECURSO DO AC\u00d3RD\u00c3O DO MESMO TRIBUNAL, NO QUAL FICOU DECIDIDO ANULAR A 'TODOS OS ACTOS EM QUE DOUTOR ALMEIDA MESQUITA INTERVEIO NO PROCESSO DE DEFESA DO ARGUIDO', COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 347 DO CODIGO DE JUSTI\u00c7A MILITAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-89\/91-Xi - Revogado","243","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE AS \u00c1REAS ADJACENTES AO PERCURSO DA LIGA\u00c7\u00c3O HERTZIANA ENTRE OS CENTROS RADIOEL\u00c9CTRICOS DA CENTRAL NORTE E DA CENTRAL CRUZ DE PAU, NUMA DIST\u00c2NCIA DE 12,613 KM, ESTAO SUJEITAS A SERVID\u00c3O RADIOEL\u00c9CTRICA E, BEM ASSIM, A OUTRAS RESTRI\u00c7\u00d5ES DE UTILIDADE P\u00daBLICA, NOS TERMOS DO DEC-LEI 597\/73, DE 7-11.","002","3.\u00aa","243S<\/a>"],["Portaria 351\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","244","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A EMPRESA P\u00daBLICA CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, E.P., NOS TERMOS DOS NS. 1 E 3 DO ART.37 DOS RESPECTIVOS ESTATUTOS, ANEXOS AO DEC-LEI 48368, DE 10-11-69, A CONTRAIR JUNTO DO BANCO EUROPEU DE INVESTIMENTO UM EMPR\u00c9STIMO EXTERNO EM ALGUMAS CONDI\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","244","23\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO DE FISCALIZA\u00c7\u00c3O DO METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/Me\/91","244","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O A COMPETENCIA FIXADA NO DECRETO LEI NUMERO 387\/90, DE 10 DE DEZEMBRO, PARA O DESPACHO DE TODOS OS PROCESSOS RELATIVOS A PATRONIMICA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCA\u00c7\u00c3O PRE-ESCOLAR E DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/Me\/91 - Revogado","244","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O SISTEMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS NOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/Me\/91","244","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DESIGNA OS DOUTORES JOS\u00c9 ADALMIRO BARBOSA DIAS DE CASTRO E ANT\u00d3NIO DOS SANTOS NEVES REPRESENTANTES DO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NA EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A AN\u00c1LISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI NUMERO 441\/91, DE 2 DE AGOSTO, QUE CRIOU AS \u00c1REAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI NUMERO 56\/91 DE 13 DE AGSOTO, QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGI\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E IMPLICA\u00c7\u00d5ES DAS MESMAS SOBRE O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 173\/Me\/91","244","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","REGULAMENTA AS CONDICOES E O PROCEDIMENTOS NECESSARIOS A APLICA\u00c7\u00c3O DAS MEDIDAS DESTINADAS A ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS, CONSAGRADAS NO DECRETO LEI NUMERO 319\/91, DE 23 DE AGOSTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sees\/91-Xi","244","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR DELEGA NOS PRESIDENTES DAS COMISSOES INSTALADORAS DOS INSTITUTOS POLIT\u00c9CNICOS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 267\/91","244","23\/10","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DESPACHO DE ADMISS\u00c3O DO RECURSO ORDIN\u00c1RIO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE LISBOA NO \u00c2MBITO DO PROCESSO DE QUERELA A CORRER TERMOS NO TRIBUNAL DE ALMADA E EM QUE E ARGUIDO MANUEL JOS\u00c9 FERREIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","244","23\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","DETERMINA QUE A DIRECCAO-GERAL DOS HOSPITAIS DE IN\u00cdCIO AOS TRABALHOS DE PROGRAMA\u00c7\u00c3O DO CENTRO MATERNO-INFANTIL DO NORTE. O PROGRAMA DEFINITIVO DO CENTRO DEVERA SER ELABORADO NUM PRAZO M\u00c1XIMO DE TRES MESES, POR UMA EQUIPA CONSTITUIDA PELAS SEGUINTES ENTIDADES: DIRECTOR DO HOSPITAL DE MARIA PIA, DIRECTOR DA MATERNIDADE J\u00daLIO DINIS, ENGENHEIRO GRA\u00c7A ROCHA, DA DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DA SA\u00daDE DO NORTE, OUTRAS PERSONALIDADES DE RECONHECIDO M\u00c9RITO, A DESIGNAR, QUE ACTUAR\u00c3O COMO CONSULTORES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/Mdn\/91","245","24\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE BARRANCOS CAEIRO CARMELO AIRES PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS LEGISLATIVOS E OUTROS TRABALHOS DE CAR\u00c1CTER JUR\u00cdDICO NO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop66\/91","245","24\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","APROVA AS CONTAS DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DO CENTRO COORDENADOR DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DO DOURO E LEIX\u00d5ES, ANEXAS AO PARECER DO INSTITUTO DO TRABALHO PORTU\u00c1RIO DE 24\/7\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","245","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 26\/6\/91 DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E DO PLANEAMENTO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 220, SUPLEMENTO, DE 24\/9\/91, QUE APROVA A LISTA DOS PROJECTOS DE MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA E RESPECTIVOS FINANCIAMENTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 284\/91","245","24\/10","Tribunal Constitucional","DESATENDE A RECLAMA\u00c7\u00c3O INTERPOSTA POR AFONSO JOAQUIM SAMPAIO E PAIVA DE MELO DO AC\u00d3RD\u00c3O NUMERO 36\/91 DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL QUE INDEFERIU A RECLAMA\u00c7\u00c3O PELO RECLAMANTE APRESENTADA CONTRA O NAO RECONHECIMENTO DE UM RECURSO QUE HAVIA INTERPOSTO PARA ESTE TRIBUNAL DE UM AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR PEDINDO A SUA DECLARA\u00c7\u00c3O DE NULIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 275\/91","245","24\/10","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O, INTERPOSTA PELOS R\u00c9US, DO DESPACHO DE NAO ADMISS\u00c3O DE RECURSO PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL PROFERIDO PELO TRIBUNAL DA RELA\u00c7\u00c3O DE LISBOA, NO \u00c2MBITO DA AC\u00c7\u00c3O ESPECIAL DE DEMARCA\u00c7\u00c3O INSTAURADA POR CAROLINA RIBEIRO TAKLIM ROSA E OUTROS CONTRA ADOLFO MARICETO POLIDO E MULHER, TERESA SOARES ANDRADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 283\/91","245","24\/10","Tribunal Constitucional","JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 204 DO DECRETO LEI NUMERO 376\/87, DE 11 DE DEZEMBRO - INSCRI\u00c7\u00c3O NA C\u00c2MARA DOS SOLICITADORES - E NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DA SENTEN\u00c7A DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DO CIRCULO DO PORTO QUE ANULOU O ACTO (DA C\u00c2MARA DOS SOLICITADORES) DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRI\u00c7\u00c3O COMO SOLICITADORES DE DOMINGOS LIMA DA COSTA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 352\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, S.A. A ALTERAR O N.1 DO ART.3 E OS ART.S 10 A 13 DOS SEUS ESTATUTOS, DE ACORDO COM A REDAC\u00c7\u00c3O APRESENTADA, QUE FICA ARQUIVADA NO INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 353\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A BPA - SEGUROS VIDA, S.A. A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 1500000000$ PARA 1800000000$, POR NOVAS ENTRADAS RESERVADAS AOS ACCIONISTAS E A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 354\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","245","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A OCE\u00c2NICA - COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 200000000$ PARA 1540000000$, SENDO 23800000$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DA RESERVA LEGAL, 116200000$ POR INCORPORA\u00c7\u00c3O DE RESERVAS LIVRES E OS RESTANTES 1200000000$ POR NOVAS ENTRADAS RESERVADAS AOS ACCIONISTAS, E A ALTERAR OS RESPECTIVOS ESTATUTOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 919\/91F-Dr","245","24\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","COM A CONCORDANCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E REQUISITADO AOS CTT O LICENCIADO MIGUEL ANT\u00d3NIO IGREJAS HORTA E COSTA, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 164\/91","246","25\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA A COMPOSICAO DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO STRIDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/91","246","25\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA O DOUTOR M\u00c1RIO ABREU REPRESENTANTE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA NO CONSELHO GERAL DO INSTITUTO NACIONAL PARA APROVEITAMENTO DOS TEMPOS LIVRES DOS TRABALHADORES - INATEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","246","25\/10","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 25\/91, DE 27\/9\/91 DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 232, DE 9\/10\/91, QUE DESIGNA MARIA DE F\u00c1TIMA PINTADO SILVA ADJUNTA DO GABINETE DO MESMO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","246","25\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O DR. NUNO GON\u00c7ALO CASTELO VITORINO PARA COORDENAR A EQUIPA DE PROJECTO DESTINADA A PROCEDER A AN\u00c1LISE DOS OBJECTIVOS CONSTANTES DA LEI 44\/91 DE 2\/8, QUE CRIOU AS \u00c1REAS METROPOLITANAS DE LISBOA E DO PORTO E DA LEI 56\/91 DE 13\/8 QUE ESTABELECEU A LEI QUADRO DAS REGI\u00d5ES ADMINISTRATIVAS E IMPLICA\u00c7\u00d5ES DAS MESMAS SOBRE O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES E COMPETENCIAS EDUCATIVAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sect\/91 - Revogado","246","25\/10","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA O PROFESSOR CARLOS ANT\u00d3NIO ABREU FONSECAS VARANDAS DELEGADO NACIONAL EFECTIVO AO CONSELHO CONSULTIVO DO PROGRAMA EUROPEU DE FUS\u00c3O NUCLEAR, BEM COMO AO JET COUNCIL DO REFERIDO PROGRAMA, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO PROFESSOR JOS\u00c9 TITO DA LUZ MENDON\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","246","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., A CELEBRAR UM CONTRATO DE ABERTURA DE CR\u00c9DITO EM MOEDA ESTRANGEIRA, NAS SEGUINTES CONDICOES: MUTUANTE - BANCO PINTO & SOTTO MAYOR MUTU\u00c1RIO - CP - CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P. MONTANTE - ATE AO CONTRAVALOR EM ECU DE ESP 930000000.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","246","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","DELEGA NO LIENCIADO FRANCISCO BRITO ONOFRE, AS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS OU SUBDELEGADAS POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO E REFERIDAS NOS N.S 1, 2 E 5 DO SEU DESPACHO DE 1-2-90, PUBLICADO NO DR, II.S, (120), DE 25-5-90","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","246","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","POR DESPACHO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO DE 27-9-91: LICENCIADO JOS\u00c9 FILIPE DA SILVA MESQUITA, DIRECTOR DE SERVI\u00c7OS DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL AOS FUNCION\u00c1RIOS E AGENTES DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA (ADSE) - RENOVADA, POR MAIS TRES ANOS, COM EFEITOS A PARTIR DE 2-1-91, A COMISS\u00c3O DE SERVI\u00c7O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/91 - Revogado","246","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina quais os dirigentes e funcion\u00e1rios do Instituto do Vinho do Porto (IVP) autorizados a assinar os competentes certificados de origem, certificados de origem e qualidade e boletins de an\u00e1lise.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 355\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIOS - CR\u00c9DIT LYONNAIS PORTUGAL,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 356\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CR\u00c9DIT CURTO PRAZO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIOS - CR\u00c9DIT LYONNAIS PORTUGAL,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 357\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CR\u00c9DIT BOND, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIOS - CR\u00c9DIT LYONNAIS DE PORTUGAL, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 358\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - CR\u00c9DIT CASH, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIOS - CR\u00c9DIT LYONNAIS PORTUGAL, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 359\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO DE INVESTIMENTO DE CAPITAL DE RISCO DENOMINADO FUNDO DE CAPITAL DE RISCO PME-BNU CAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BNU CAPITAL - SOCIEDADE DE CAPITAL DE RISCO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 360\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DE UMA SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM SOB A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE SOCIEDADE FINANCEIRA DE CORRETAGEM INDEPENDENTE, S.A., POR TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE CORRETORA COM A DENOMINA\u00c7\u00c3O CISF CORRETORA - SOCIEDADE CORRETORA DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","247","26\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA O MONTANTE DA GRATIFICA\u00c7\u00c3O MENSAL A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DA PEN\u00cdNSULA DE SET\u00daBAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","248","28\/10","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REVOGA, A PARTIR DO DIA 4\/10\/91, O DESPACHO NUMERO 12\/91, DE 1 DE AGOSTO, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 184, DE 12\/8\/91, QUE NOMEIA PAULA CRISTINA DOS SANTOS BARATA DOS SANTOS PARA O GABINETE DO REFERIDO MEMBRO DO GOVERNO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 114\/91","248","28\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSAO QUE REALIZARA O ACTO P\u00daBLICO DO CONCURSO PARA A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7AS PARA A PRESTA\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES COMPLEMENTAR MOVEL-SERVICO DE CHAMADA DE PESSOAS.","002","2.\u00aa","248S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 14\/91, DE 15\/1\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 32, DE 7\/2\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE RIO MAIOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 215\/90, DE 17\/12\/90, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 8, DE 10\/1\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MELGA\u00c7O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 115\/90, DE 28\/8\/90, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 217, DE 19\/9\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Rectifica o Despacho n\u00ba 131\/90, de 19 de Outubro, que aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Cartaxo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 165\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESCLARECE A SITUA\u00c7\u00c3O RELATIVA AO APOIO FINANCEIRO DO ESTADO A CONSTRUCAO DA SE DE BRAGAN\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","249","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM, NA DEPENDENCIA CONJUNTA DOS MINIST\u00c9RIOS DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES E SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, QUE TEM COMO ATRIBUI\u00c7\u00c3O PRINCIPAL ASSEGURAR A GEST\u00c3O DO REFERIDO ORGANISMO COM VISTA AO APOIO A PRESTAR AO EXERC\u00cdCIO DA PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS NO 1 SEMESTRE DE 1992. NOMEIA OS VOGAIS DA REFERIDA COMISSAO. DELEGA NO PRESIDENTE DA COMISSAO OU NO VOGAL QUE INTERINAMENTE EXERCER A PRESID\u00caNCIA, COMPETENCIA PARA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E GEST\u00c3O DE RECURSOS HUMANOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/91\/Marn","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","CRIA, NO \u00c2MBITO DA COMISS\u00c3O NACIONAL PREPARAT\u00d3RIA DA CONFERENCIA DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS SOBRE AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DE 1992, A REALIZAR NO BRASIL, UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROMOVER ACTIVIDADES DE SENSIBILIZA\u00c7\u00c3O DA OPINI\u00c3O P\u00daBLICA PARA OS TEMAS A DEBATER NA REFERIDA CONFERENCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/Me\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA UM GRUPO DE TRABALHO ENCARREGADO DE ESTUDAR A IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE UMA REDE DE RESID\u00caNCIAS DE TERCEIRA IDADE PARA DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR P\u00daBLICO APOSENTADOS OU JUBILADOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA DELEGA NOS DIRECTORES REGIONAIS DAS DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA COMPETENCIAS PARA ASSINAR OS ALVAR\u00c1S DE LICENCIAMENTO DE INSTALA\u00c7\u00d5ES PARA ARMAZENAGEM E TRATAMENTO INDUSTRIAL DE PETR\u00d3LEOS BRUTOS, SEUS DERIVADOS E RESIDUOS E PARA AUTORIZAR A CONSTRUCAO E EXPLORA\u00c7\u00c3O DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES DE ARMAZENAGEM DOS REFERIDOS PRODUTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/Me\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS PARA EFEITOS DE GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL E DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/Me\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO MANUEL TAVARES EM\u00cdDIO DE COORDENADOR DO GABINETE PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/Me\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AUGUSTO PEREIRA NETO COORDENADOR DO GABINETE COORDENADOR PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/Me\/91 - Revogado","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Regulamento dos Exames m\u00e9dico-desportivos, aprovado pelo Despacho n.\u00ba 181\/ME\/88, de 03 de Novembro, e revoga o referido despacho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/Me\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","APROVA O PROGRAMA ESPECIAL DE APETRECHAMENTO DAS ESCOLAS DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO, A CONCRETIZAR DE 1992 A 1995.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","REVOGA A PARTIR DO DIA 4\/10\/91, OS DESPACHOS 84\/91, 85\/91 E 90\/91 DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DE 1 E DE 8\/8\/91, RESPECTIVAMENTE PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 187 E 197, DE 16 E 28\/8\/91, RELATIVOS A NOMEA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL PARA O GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Seam\/91","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIA EM VARIAS MAT\u00c9RIAS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RECTIFICA O DESPACHO 80\/SESS\/91, DE 4\/9\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 220, DE 24\/9\/91, QUE ESTABELECE OS PROCEDIMENTOS A OBSERVAR PELAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, NA APLICA\u00c7\u00c3O AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS DE MEDIDAS ESPECIAIS DE PROTEC\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A REQUISI\u00c7\u00c3O DO T\u00c9CNICO SUPERIOR II, N\u00cdVEL 16, E COORDENADOR DO GABINETE DE RELA\u00c7\u00d5ES INTERNACIONAIS DO GABINETE DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O AERON\u00c1UTICA DA DIREC\u00c7\u00c3O DE OPERA\u00c7\u00d5ES DE VOO, MANUEL LU\u00cdS SALGUEIRO CATATAO ROMEIRAS, PARA EXERCER NA DGAC FUN\u00c7\u00d5ES CORRESPONDENTES A CATEGORIA DE ASSESSOR DA CARREIRA T\u00c9CNICA SUPERIOR DE AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","APROVA A PROMO\u00c7\u00c3O AO POSTO DE MAJOR DO QUADRO PRIVATIVO DA GUARDA FISCAL ALGUNS CAPIT\u00c3ES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","APROVA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA COMPULSIVA EM 19-7-91, O SOLDADO N.3425\/86, ANT\u00d3NIO MANUEL DE OLIVEIRA PIRES (NIP 113505) DA COMPANHIA INDEPENDENTE N.3 DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHE UMA PENS\u00c3O MENSAL DE RESERVA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","APROVA A NOMEA\u00c7\u00c3O DO CORONEL DE ARTILHARIA NM 5044731, FERNANDO DE VASCONCELOS CABANAS, PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA GUARDA FISCAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","INTEGRA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS, CRIADO JUNTO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ALGUM PESSOAL.","002","3.\u00aa","249S<\/a>"],["Despacho Conjunto","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, DE PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA OBRA SOCIAL DAQUELE MINIST\u00c9RIO.","002","3.\u00aa","249S<\/a>"],["(Sem Diploma)","249","29\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA DE PESSOAL DO EXTINTO QUADRO GERAL DE ADIDOS QUE SE ENCONTRA NA SITUA\u00c7\u00c3O DE LICEN\u00c7A SEM VENCIMENTO E QUE FICA A AGUARDAR VAGA NA RESPECTIVA CARREIRA E CATEGORIA, EM QUALQUER SERVI\u00c7O DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","249S<\/a>"],["(Sem Diploma)","249","29\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, DO PESSOAL ORIUNDO DO ESTADO MAIOR DA ARMADA.","002","3.\u00aa","249S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","249","29\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que foi ratificado por Despacho de 12-7-91 do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, o Plano de Pormenor dos Casquilhos, aprovado anteriormente pela Assembleia Municipal do Barreiro, e cujos regulamento e planta s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","249S<\/a>"],["Louvor","250","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA RITA LIMA LUZES, PELAS QUALIDADES HUMANAS E PROFISSIONAIS REVELADAS AO LONGO DO PERIODO EM QUE EXERCEU FUN\u00c7\u00d5ES COMO SUBDIRECTORA-GERAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","250","30\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA OS MEMBROS EFECTIVOS E SUPLENTES DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO E APOIO AS ESTRUTURAS DE EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O 'PODAEEF', NA PARTE RELATIVA AO FEDER.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/91-Xi","250","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA PREENCHER UM DOS LUGARES DE SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, O T\u00c9CNICO ECONOMISTA ASSESSOR PRINCIPAL, LICENCIADO EM ECONOMIA JOS\u00c9 MANUEL DA SILVA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 361-A\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","250","30\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova e publica em anexo o Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito dos Militares do Ex\u00e9rcito (RAMME), aplic\u00e1vel a todos os militares na efectividade de servi\u00e7o, com excep\u00e7\u00e3o dos oficiais generais.","002","4.\u00aa","250S<\/a>"],["Portaria 361-B\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","250","30\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A COMISSAO INSTALADORA DA ORDEM DOS M\u00c9DICOS VETERIN\u00c1RIOS.","002","4.\u00aa","250S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","ACORDA E AUTORIZA A CESSAO AO MINIST\u00c9RIO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DE UMA PARCELA DE TERRENO, INTEGRADA NUM PR\u00c9DIO DO ESTADO, AFECTO A ESCOLA PROFISSIONAL DE SANTO ANT\u00d3NIO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS TUTELARES DE MENORES, NA FREGUESIA DE IZEDA, CONCELHO DE BRAGAN\u00c7A, A FIM DE ALI SER INSTALADO O EDIF\u00cdCIO DA ESCOLA PREPARAT\u00d3RIA E SECUND\u00c1RIA DE IZEDA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/91","251","31\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","REVOGA A PARTIR DE 7\/10\/91, O DESPACHO 46\/91, DE 1\/8\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 184, DE 12\/8\/91, QUE NOMEIA ELIZABETH TAVARES DE SA LU\u00cdS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-91\/91-Xi","251","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A DOUTORA ISABEL MARIA DUARTE PINTO CORREIA PEREIRA NETO, O DOUTOR ANT\u00d3NIO JORGE PATERNA DIAS E O DOUTOR FERNANDO MANUEL PACHECO RIBEIRO ROSA, RESPECTIVAMENTE PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO FUNDO PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O ECON\u00d3MICA, REPRESENTANTE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS E REPRESENTANTE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS NO CONSELHO DIRECTIVO DO MESMO FUNDO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/Mdn\/91","251","31\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","INSTITUI O 'PREMIO DEFESA NACIONAL', DESTINADO A GALARDOAR TRABALHOS DE HIST\u00d3RIA MILITAR PORTUGUESA ELABORADOS POR CIDADAOS NACIONAIS E ESTABELECE O SEU REGULAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 131\/Senec\/Seam\/91","251","31\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE OS ESTUDANTES DE NACIONALIDADE BRASILEIRA E OS NACIONAIS DOS PA\u00cdSES AFRICANOS DE EXPRESS\u00c3O OFICIAL PORTUGUESA QUE SE ENCONTREM A FREQUENTAR ESTABELECIMENTOS DE ENSINO P\u00daBLICO EM PORTUGAL TENHAM DIREITO AOS APOIOS E COMPLEMENTOS EDUCATIVOS, NAS SUAS DIVERSAS MODALIDADES, EM CONDICOES AN\u00c1LOGAS AS RECONHECIDAS AOS ESTUDANTES DE NACIONALIDADE PORTUGUESA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/91-Xidr","251","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE SETEMBROD E 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/91-Xi","251","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","FIXA AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP), PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","251","31\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","DESP. 68\/91-XI NOS TERMOS DO N.11 DO ART. 7 DO DEC-LEI 261-A\/91, 25-7, SAO FIXADAS PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE NOVEMBRO DE 1991 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","5.\u00aa","251S<\/a>"],["Listagem","251","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES DO CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86, DE 28 DE JANEIRO E 5 DE MAIO, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE SETEMBRO DE 1991.","002","5.\u00aa","251S2<\/a>"],["Lista Rectificativa","251","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA A LISTA DE 24\/09\/91, RELATIVA AOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE AGOSTO PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 225, SUPLEMENTO, DE 910930.","002","5.\u00aa","251S2<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","252","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","PROCEDE DE NOVO A PUBLICA\u00c7\u00c3O DO DESPACHO CONJUNTO A-90\/91-XI DE 1\/10\/91, DOS MINISTROS DAS FINAN\u00c7AS, PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 226, SUPLEMENTO, DE 911001, QUE DETERMINA QUAIS SAO AS PRIORIDADES FUNDAMENTAIS NA AVALIA\u00c7\u00c3O E SELEC\u00c7\u00c3O DOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS DO MOBILI\u00c1RIO DE MADEIRA CANDIDATAS AO PROMIM.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","252","02\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 103\/90, DE 23\/7\/90 DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 211, DE 12\/9\/90, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE SANTAR\u00c9M.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 185\/Me\/91","253","04\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA AS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO E DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O, NO \u00c2MBITO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA A SA\u00daDE E DA SUA PROMO\u00c7\u00c3O NAS ESCOLAS DESIGNADAMENTE NO QUE DIZ RESPEITO A EPIDEMIA DE SIDA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41-A\/Sere\/91","253","04\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA DELEGA NO INSPECTOR-GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O E NO SEU SUBSTITUTO LEGAL COMPETENCIAS EM VARIAS MAT\u00c9RIAS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 16\/9\/91.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 42\/Sere\/Seam\/91","253","04\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina que o regime de atonomia da escola estabelecido no Decreto Lei 43\/89, de 03 de Fevereiro, seja aplicado em todas as escolas oficiais do 2 e 3 ciclos do ensino basico e do ensino secund\u00e1rio a partir do ano de 1992-1992, inclusive.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","253","04\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA, QUE OS INCENTIVOS FISCAIS PREVISTOS NA AL. I) DO N. 1 DO ART. 55 DO CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES, S\u00d3 PODERAO SER CONCEDIDOS , NO CASO DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES SOLARES T\u00c9RMICAS PARA AQUECIMENTO DE \u00c1GUAS SANIT\u00c1RIAS, UTILIZANDO COMO DISPOSITIVOS DE CAPTA\u00c7\u00c3O DA ENERGIA COLECTORES SOLARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sseam\/91","254","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","REQUISITA A LICENCIADA MARIA FILIPA CARVALHO DA SILVA MENDON\u00c7A PAIX\u00c3O PARA APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","254","05\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RECTIFICA O NUMERO 1 DO DESPACHO 69\/SESS\/91, DE 17\/7\/91, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 178, DE \/5\/8\/91, QUE DEFINE COMPETENCIAS DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166\/91","254","05\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA O LICENCIADO VITOR MANUEL ROLO DOS SANTOS PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA RENAVAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO, A T\u00cdTULO DEFINITIVO, AO MUNIC\u00cdPIO DE PENICHE DO ANTIGO POSTO DA PVT N.24, PARA ALI FUNCIONAR UM POSTO DE INFORMA\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, MEDIANTE O PAGAMENTO DA COMPENSACAO DE 500 00$, A PAGAR NO ACTO DA DA ASSINATURA DO RESPECTIVO AUTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 366\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A REAL COMPANHIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 2000 000$ PARA 3000 OO0$, POR NOVAS ENTRADAS RESERVADAS AOS ACCIONISTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 367\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA EUROPEIA DE SEGUROS, S.A., A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 2 220 000 000$ PARA 3 150 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 368\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A FUTURO - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE PENS\u00d5ES, S.A., A ALTERAR OS ARTS. 3 E4, N.1, DOS SEUS ESTATUTOS, CONSUBSTANCIANDO O AUMENTO DO SEU CAPITAL SOCIAL DE 450 000 000$ PARA 523 000 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI P\u00daBLICO LOUVOR AO DR. ARTUR FIGUEIREDO NUNES, QUE A SEU PEDIDO PASSA A SITUA\u00c7\u00c3O DE APOSENTADO, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE COORDENADOR DOS PROBLEMAS DE MO\u00c7AMBIQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 369\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, PELO PERIODO DE CINCO ANOS COM A ICL COMPUTADORES, LDA. PELO VALOR GLOBAL DE 13 593 160$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 370\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","254","05\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE \u00c9VORA A CELEBRAR CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO, PELO PERIODO DE CINCO ANOS COM ICL COMPUTADORES,LDA. PELO VALOR GLOBAL DE 18 370 520$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA LEGAL EM VIGOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","254","05\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secretaria-Geral","DA POR FINDA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DOS SANTOS MOTA COMO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto) 0","254","05\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secretaria de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Publica o despacho de 10 de Outubro de 1991 que nomeia Arlindo Marques Figueiredo para o cargo de c\u00f4nsul honor\u00e1rio de Portugal em Bauru, Brasil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 374\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","255","06\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O ENFERMEIRO PORFIRIO MARTINS GIL VOGAL DA COMISSAO INSTALADORA DO SANAT\u00d3RIO DO DOUTOR JOS\u00c9 MARIA ANTUNES J\u00daNIOR, EM TORRES VEDRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","255","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O MAJOR RUI FARIA DE OLIVEIRA, NA RESERVA, PARA PRESTAR SERVI\u00c7O EFECTIVO NO GABINETE DE APOIO AO SECRET\u00c1RIO GERAL DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO CONSELHO SUPERIOR DE INFORMA\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","255","06\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM A FINALIDADE DE APOIAR O SERVI\u00c7O DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO - STCP, NA AVALIA\u00c7\u00c3O DO INTERESSE IMEDIATO OU FUTURO DA UTILIZA\u00c7\u00c3O DO GPL COMO CARBURANTE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65-A\/91","255","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A DOUTORA MARIA MANUELA DA SILVA GON\u00c7ALVES PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE VICE-PRESIDENTE DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/91-Xi","255","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","NOMEIA PARA PREENCHER UM DOS LUGARES DE SUBDIRECTOR GERAL DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, O LICENCIADO JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES GON\u00c7ALVES DE FIGUEIREDO, A DESEMPENHAR ACTUALMENTE O CARGO DE DELEGADO REGIONAL DE LISBOA, EQUIPARADO A SUBDIRECTOR GERAL, DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 373\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie) - Revogado","255","06\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","COLOCA EM REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O O HOSPITAL DO PROF. DOUTOR FERNANDO DA FONSECA, A FUNCIONAR NA AMADORA, PELO PER\u00cdODO DE DOIS ANOS. O HOSPITAL \u00c9 GERIDO POR UMA COMISS\u00c3O INSTALADORA CONSTITU\u00cdDA PELO PRESIDENTE, LICENCIADO JO\u00c3O GRANJA RODRIGUES DE FONSECA, E PELO VOGAL, LICENCIADO JO\u00c3O RAFAEL GON\u00c7ALVES FERREIRA, CABENDO \u00c0 REFERIDA COMISS\u00c3O A IMPLANTA\u00c7\u00c3O E ORGANIZA\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS, DEVENDO PARA TAL EXECUTAR AS AC\u00c7\u00d5ES NECESS\u00c1RIAS OU PROPOR SUPERIORMENTE AQUELAS QUE ENTENDER IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA A PROSSECU\u00c7\u00c3O DO MESMO FIM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/91-Xi","256","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","NOMEIA PARA PREENCHER O LUGAR DE DIRECTOR DA ALF\u00c2NDEGA DO FUNCHAL O LICENCIADO AM\u00cdLCAR AUGUSTO PIRES, A DESEMPENHAR ACTUALMENTE O CARGO DE CHEFE DA DELEGA\u00c7\u00c3O ADUANEIRA, DE ALVERCA, DA ALF\u00c2NDEGA DE LISBOA, EQUIPARADO A CHEFE DE DIVIS\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/91","257","08\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA ADRIANO DE OLIVEIRA ROCHETEAU DIRECTOR DO CENTRO DE FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL PARA JORNALISTAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 667\/Mess\/91","257","08\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","CONSTITUI UM GRUPO DE TRABALHO COM OS OBJECTIVOS DE: A) PROCEDER A AN\u00c1LISE DAS DIFICULDADES DE APLICA\u00c7\u00c3O DO DECRETO LEI NUMERO 261\/91, DE 25 DE JULHO, QUE INSTITUI O REGIME DA PRE-REFORMA E AO INVENT\u00c1RIO DAS NORMAS CARECIDAS DE CLARIFICACAO REGULAMENTAR. B) PROCEDER AO ESTUDO DAS REGRAS DE EXECU\u00c7\u00c3O DO REFERIDO DIPLOMA TENDO EM VISTA ASSEGURAR UMA ACTUA\u00c7\u00c3O HOMOGENEA POR PARTE DAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL. C) ELABORAR UM PROJECTO DE DIPLOMA REGULAMENTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","08\/11","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA A DOUTORA MARIA TERESA NUNES PADILHA DE CASTRO CORREIA DE BARROS PRESIDENTE DA COMISSAO COORDENADORA DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O - ENERGIA DA JUNTA NACIONAL DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O CIENTIFICA E TECNOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A APLICA\u00c7\u00c3O DO REGULAMENTO GERAL DE HIGIENE E SEGURAN\u00c7A DO TRABALHO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","257","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911023 E 911024, AS SEGUINTES ENTIDADES: GRUPO DE TEATRO A BATEIRA, INSTITUTO LUS\u00cdADA DE CULTURA E SPORTING CLUBE DE POMBAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/91-Xi","257","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA EM 15,6% L\u00cdQUIDOS A TAXA DE JUROS DEVIDOS AOS SUJEITOS PASSIVOS DO IRS POR ATRASO NA RESTITUI\u00c7\u00c3O OFICIOSA DO IMPOSTO RESULTANTE DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O RESPEITANTE AO ANO DE 1991.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/91","257","08\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera das fun\u00e7\u00f5es que vinha exercendo como representantes do Estado nas comiss\u00f5es de mais-valias sobre pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na margem sul do Tejo os seguintes t\u00e9cnicos: Engenheiro Jos\u00e9 Pedro Duarte Ferreira. Engenheiro H\u00e9lio Martins Pamplona de S\u00e1 Moniz Corte-Real. Engenheiro Ac\u00e1cio de Barros Dur\u00e3o. Engenheiro Alberto Ara\u00fajo Pessanha Viegas. Engenheiro Dinis Jos\u00e9 Gon\u00e7alves dos Santos Marnoto. Engenheiro Joaquim da Silva Mendes Bragan\u00e7a. Engenheiro Rui Alberto Cardoso Barbosa de Matos. Engenheiro Ac\u00e1cio Ant\u00f3nio de Seabra Baptista. Engenheiro Jo\u00e3o Manuel Teixeira. S\u00e3o nomeados para o exerc\u00edcio das referidas fun\u00e7\u00f5es nos munic\u00edpios indicados, os seguintes t\u00e9cnicos: Engenheiro Jo\u00e3o Manuel da Silveira Malheiro T\u00e1vora (Sesimbra). Engenheiro Alfredo Manuel da Silva Neves (Alcochete). Engenheiro Jo\u00e3o Am\u00edlcar de Sousa (Almada). Arquitecta Maria Fernanda da Silva Vara Castor Teixeira (Montijo). Engenheira Maria da Gl\u00f3ria Beja da Cunha Ribeiro (Set\u00fabal). Arquitecta Margarida Sarojini Aguiar Os\u00f3rio dos Anjos (Moita). Engenheira Ana Paula Couto de Silveira e Neves (Seixal). Engenheiro Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Campani\u00e7o Pereira da Silva (Barreiro). Arquitecto Miguel Carlos Velho da Palma (Palmela).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","258","09\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PROCEDER A ELABORACAO DE UM MODELO TIPO DE REGULAMENTO DOS FICHEIROS AUTOMATIZADOS, BASES OU BANCOS DE DADOS PESSOAIS DOS DIVERSOS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","258","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","E AUMENTADO DE 100 000 000$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, E.P.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 378\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDITARIA DA CONVIAL - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, PROMO\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O EMPRESARIAL, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELA LICENCIADA MARIA ALEXANDRA TEIXEIRA CABRAL FOLQUE GOUVEA, QUE PRESIDIRA","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 379\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","258","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI A COMISSAO LIQUIDAT\u00c1RIA DA EUROCONS\u00d3RCIO - ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE BENS, LDA, COMPOSTA POR UM REPRESENTANTE DOS CREDORES, UM REPRESENTANTE DOS ACTUAIS S\u00d3CIOS E PELA LICENCIADA ALEXANDRA TEIXEIRA CABRAL FOLQUE GOUVEA, QUE PRESIDIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","258","09\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PRESTA LOUVOR AO DR. ANT\u00d3NIO COELHO DE BARROS PELA FORMA EXEMPLAT COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE GABINETE.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","12\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","CONSTITUI A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DA DELIMITACAO DE \u00c1REAS DE CONSTRUCAO PRIORIT\u00c1RIA NO MUNIC\u00cdPIO DE \u00c9VORA. NOMEIA A ENGENHEIRA ISABEL MACIEIRA PRESIDENTE DA REFERIDA COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189\/Me\/91","260","12\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO COORDENADOR DO GABINETE PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COM OS PA\u00cdSES DE L\u00cdNGUA PORTUGUESA COMPET\u00caNCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 11\/10\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sect\/91","260","12\/11","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DE PROGRAMA MEDIA\u00c7\u00d5ES E ENSAIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","260","12\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","RECTIFICA O DESPACHO DE 23\/9\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 239 DE 17\/10\/91, QUE NOMEIA E EXONERA VOGAIS DO CONSELHO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","260","12\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO 87\/91, DE 7\/3\/91, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO A DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 82 DE 9\/4\/91, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ELVAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","260","12\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 83\/90, DE 23\/7\/90, DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 211, DE 12\/9\/90, QUE APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ALPIAR\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","260","12\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o engenheiro Victor Manuel de Carvalho Melo Director-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio, em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","260","12\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO NUMERO 56\/SEAM\/SERE\/91, DE 22\/5\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 139 DE 20\/6\/91, RELATIVO AS NORMAS A OBSERVAR NA DISTRIBUI\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS DOS ENSINOS PREPARAT\u00d3RIO E SECUND\u00c1RIO, NA PARTE REFERENTE A \u00c1REA METROPOLITANA DO PORTO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Mr\/91","260","12\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O MAJOR JOAQUIM VAZ CARIANO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DOS A\u00c7ORES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA INTEGRAR A COMISSAO DE GEST\u00c3O DO FUNDO DE COMPENSACAO DO SEGURO DE COLHEITAS ALGUNS ELEMENTOS .","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-92\/91-Xi","260","12\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A AFECTA\u00c7\u00c3O AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL DO PR\u00c9DIO URBANO, SITUADO NA SENHORA DAS SALVAS DA VILA, FREGUESIA E CONCELHO DE SINES. E PR\u00c9DIO R\u00daSTICO SITUADO NA RIBEIRA DA VILA, FREGUESIA E CONCELHO DE SINES, A CONFRONTAR POR TODOS OS LADOS COM TERRENOS DO GABINETE DA \u00c1REA DE SINES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A FREGUESIA DE CASTELO MENDO DO ANTIGO EDIF\u00cdCIO ESCOLAR DE CASTELO,SITO NA MESMA FREGUESIA E CONCELHO DE ALMEIDA, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 150 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO E GRATUITO AO MUNIC\u00cdPIO DE MANTEIGAS DO CAMINHO FLORESTAL DA CARVALHEIRA A PONTE DAS FORNEAS, \u00c1REA FLORESTAL DE MANTEIGAS. O REFERIDO CAMINHO CAMINHO FLORESTAL DESTINA-SE A DAR ACESSO AO PEIMETRO FLORESTAL DE MANTEIGAS, BEM COMO A PERMITIR A ABERTURA DE RUAS, CHAFARIZES E MESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS DA PARCELA DE TERRENO DE CULTIVO COM A \u00c1REA DE 420 M2, AFECTO A DIREC\u00c7\u00c3O REGIONAL DE AGRICULTURA DO ALGARVE, SITUADA NA FREGUESIA DA RAPOSEIRA, CONCELHO DE VILA DO BISPO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1797\/91-Set","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA QUE O LIMITE DE 60 MILH\u00d5ES DE CONTOS AUTORIZADO PELO N.2 DA RCM 2\/91, DE 31-1, PARA O EMPR\u00c9STIMO 'TESOURO FAMILIAR - 1991', E FIXADO EM 45 MILH\u00d5ES DE CONTOS. ALTERA O LIMITE DE 60 MILH\u00d5ES PARA 45 MILH\u00d5ES DE CONTOS DA OBRIGA\u00c7\u00c3O GERAL DO EMPR\u00c9STIMO 'TESOURO FAMILIAR - 1991'.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1798\/91-Set","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","DETERMINA O LIMITE DE 300 MILH\u00d5ES DE CONTOS, AUTORIZADO PELO N.1 DA RESOL.CONS.MIN.4\/91, DE 1-2 PARA EMISS\u00c3O DE CERTIFICADOS DE AFORRO E ALTERADO PARA 315 MILH\u00d5ES DE CONTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE TEM DIREITO A ABONO PARA FALHAS OS FUNCION\u00c1RIOS OU AGENTES COLOCADOS NOS VARIOS DEPARTAMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 939\/92F-De","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE FOMENTO E EXTERIOR, S.A., O LIC.FRANCISCO EDUARDO PECURTO ABELHO, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA UNI\u00c3O DE BANCOS PORTUGUESES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","260","12\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","APROVA O MODELO DE IMPRESSO DE INSCRI\u00c7\u00c3O NO CADASTRO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho Moptc 109\/91","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","CONCEDE A FUNCHAL FRIO - TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, LDA, UM SUBS\u00cdDIO DE 91.110.000$. ATRIBUI SUBS\u00cdDIOS AOS PROJECTOS DE INVESTIMENTO DE ARMADORES NACIONAIS EM ANEXO, PARA A RENOVA\u00c7\u00c3O DA FROTA DA MARINHA DE COMERCIO.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES, NOS TERMOS DO ART.3 DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58, PENS\u00d5ES MENSAIS DE RESERVA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES NOS TERMOS DO DEC-LEI 41654, DE 28-5-58, PENS\u00d5ES MENSAIS.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS DE RESERVA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS DE RESERVA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES DE RESERVA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS DE RESERVA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","AUTORIZA A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA, ALGUNS MILITARES DA GUARDA FISCAL, E ATRIBUI-LHES PENS\u00d5ES MENSAIS DE RESERVA.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO ORIUNDOS DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA N.3 DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS CRIADO JUNTO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, DO PESSOAL ORIUNDO DO EX- CENTRO ESTUDOS E PROFILAXIA DA DROGA (CEPD) E RESPETIVOS CENTROS REGIONAIS.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho","260","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","FIXA, EM MAPA ANEXO AO PRESENTE DESPACHO, OS MONTANTES DAS AJUDAS A CONCEDER A VARIAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES NO \u00c2MBITO DO PROGRAMA DE APOIO AO REFOR\u00c7O DAS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES (PROAGRI). ESTABELECE QUE A ENTREGA AS ORGANIZA\u00c7\u00d5ES DE AGRICULTORES BENEFICIARIAS, CONSTANTES DO MAPA ANEXO, SE PROCESSE NO RIGOROSO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO REGULAMENTO (CEE) 3828\/85, DE 20-12, QUE INSTITUI O PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA PORTUGUESA (PEDAP), E DAS ALTERA\u00c7\u00d5ES INTRODUZIDAS PELO NUMERO 5 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 2182\/88, DE 18 DE JULHO, E PELO NUMERO 2 DO ARTIGO 1 DO REGULAMENTO (CEE) 3464\/87, DE 17 DE NOVEMBRO.","002","3.\u00aa","260S<\/a>"],["Despacho Conjunto","261","13\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","DESIGNA A ESTRUTURA QUE EM PORTUGAL VAI ASSEGURAR A COORDENA\u00c7\u00c3O E FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AC\u00c7\u00c3O PARA A FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E A PREPARA\u00c7\u00c3O DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL (PETRA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","261","13\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","NOMEIA O DOUTOR BENJAMIM BOTELHO ROSEIRO ADMINISTRADOR LIQUIDAT\u00c1RIO DA EMPRESA P\u00daBLICA DO JORNAL DI\u00c1RIO POPULAR, PELO PERIODO DE TRES MESES, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO DOUTOR MANUEL DE ALMEIDA RIBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 381\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","261","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A COMPANHIA DE SEGUROS FIDELIDADE, S.A. , A AUMENTAR O SEU CAPITAL SOCIAL DE 5 000 000 000$ PARA 6 000 000 000$, POR NOVAS ENTRADAS DO ACCIONISTA CAIXA GERAL DE DEP\u00d3SITOS, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1829\/91-Set","261","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","FICA A SEGURADORA L\u00c3 UNION Y F\u00c9NIX ESPANOL - COMPANIA DE SEGUROS Y REASEGUROS, S.A., COM SEDE EM ESPANHA, ATRAVES DA SUA AG\u00caNCIA GERAL EM PORTUGAL, AUTORIZADA A ABRIR UMA DELEGA\u00c7\u00c3O EM COIMBRA E LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1834\/91-Set","261","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O SEU CHEFE DE GABINETE DR.JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA,PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E EFICAZ COM QUE DESEMPENHOU AS RESPECTIVAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1835-Set","261","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA A ADJUNTA DE GABINETE DRA. MARIA AM\u00c1LIA FREIRE DE ALMEIDA, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DISPON\u00cdVEL COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 294\/91","261","13\/11","Tribunal Constitucional","DECIDE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DESPACHO DE NAO RECEBIMENTO DA ACUSA\u00c7\u00c3O DE AUTORIA MATERIAL DE SEIS CRIMES DE DESOBEDI\u00caNCIA QUE IMPENDE SOBRE CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO FERREIRA NUNES, NA MEDIDA EM QUE SACOU, NOS MESES DE SETEMBRO E NOVEMBRO DE 1987, CHEQUES SEM PROVIS\u00c3O NAO OBSTANTE ESTAR ABRANGIDO PELA MEDIDA DE RESTRI\u00c7\u00c3O NO USO DE CHEQUE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38-A\/Sere\/91","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO COM O OBJECTIVO DE PREPARAR UM DOCUMENTO JUSTIFICATIVO DA PROPOSTA DE INCLUS\u00c3O DO TEMA 'EDUCACAO ART\u00cdSTICA NOS ESTADOS MEMBROS' NA REUNI\u00c3O DE ALTOS FUNCION\u00c1RIOS QUE SE DEVERA REALIZAR DURANTE A PRESID\u00caNCIA PORTUGUESA DA COMUNIDADE EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/Me\/91","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA INTERINAMENTE O DOUTOR JOS\u00c9 GABRIEL QUEIR\u00d3 PRESIDENTE DA COMISSAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA LEI DE BASES DO SISTEMA DESPORTIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","262","14\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ALTERA O NUMERO 1 DO DESPACHO CONJUNTO DE 16\/5\/91 DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TERRIT\u00d3RIO, OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 123, DE 29\/5\/91 QUE CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO INTERREG.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91-Xii","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA A RADIODIFUS\u00c3O PORTUGUESA, E.P., PARA PRESTAR SERVI\u00c7O DE ASSESSORIA NO SEU GABINETE, COM EFEITOS DESDE 5-11-91, O LICENCIADO PEDRO MARIA CALDAS FORTE VASSALO SANTOS, DEVENDO AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES E DEMAIS PRESTA\u00c7\u00d5ES E SUBS\u00cdDIOS LEGAIS E CONTRATUAIS DO REQUISITADO SER PAGOS POR AQUELA INSTITUI\u00c7\u00c3O, SENDO OS ENCARGOS SUPORTADOS PELO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1836\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O ADJUNTO DR. ANT\u00d3NIO JORGE PATERNA DIAS, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E EMPENHADA COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1837\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA A ADJUNTA DRA. ANA PAULA DA MAIA FERNANDES PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DISPOMNIVEL COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1838\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO,LOUVA PROF. DOUTOR M\u00c1RIO PATINHA ANT\u00c3O PELA VALIOSA COLABORACAO QUE DEU COMO ASSESSOR DE GABINETE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1839\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, CONFERE P\u00daBLICO LOUVOR AO ASSESSOR DE GABINETE DR. HUMBERTO LU\u00cdS PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DISPON\u00cdVEL COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1840\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O ASSESSOR DE GABINETE , DR. JORGE TRACANA DE CARVALHO PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DISPON\u00cdVEL COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1841\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O ASSESSOR DE GABINETE DR. NUNO MANUEL DE OLIVEIRA LUZ DE ALMEIDA, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DISPON\u00cdVEL COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1842\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL, MARIA TERESA RIBEIRO PAULO QUERIDO, PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DISPNIVEL COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1843\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO LOUVA A SECRET\u00c1RIA PESSOAL MARIA DE LURDES ARUJO ROQUE PIMENTEL PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DEDICADA COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1844\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA A SECRET\u00c1RIA DE GABINETE ISABEL MARIA MARTINS PINTO PELA FORMA COMPETENTE, LEAL E DEDICADA COMO EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1845\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA AS FUNCION\u00c1RIAS DA SECRET\u00c1RIA DE APOIO AO GABINETE, COORDENADAS PELO OFICIAL ADMINISTRATIVO PRINCIPAL MARIA JACINTA NOBRE ALEXANDRE NOGUEIRA, PELA FORMA DEDICADA E ZELOSA COMO EXERCERAM AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1846\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O MOTORISTA DE LIGEIROS PRINCIPAL JOAQUIM DE OLIVEIRA RODRIGUES ANGELINO PELA DEDICA\u00c7\u00c3O E ZELO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1847\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA O MOTORISTA DE 1A. CLASSE OL\u00cdVIO PEREIRA PEDROSA PELA DEDICA\u00c7\u00c3O E ZELO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1848\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO, LOUVA O MOTORISTA DE LIGEIROS DE 2A. CLASSE FERNANDO ALBERTO MARQU\u00caS RAMOS PELA DEDICA\u00c7\u00c3O E ZELO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1849\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA A AUXILIAR ADMINISTRATIVA DE 2A.CLASSE ANA MARIA DE F\u00c1TIMA ALVES VIEIRA MENDES MARQU\u00caS PELA DEDICA\u00c7\u00c3O E ZELO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1850\/91-Set","262","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AO CESSAR FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, LOUVA A AUXILIAR ADMINISTRATIVA DE 2A.CLASSE MARIA DA CONCEICAO MARQU\u00caS GOMES FERREIRA PELA DEDICA\u00c7\u00c3O E ZELO COM QUE EXERCEU AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LOUVA CUST\u00d3DIO LU\u00cdS FERNANDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LOUVA JOAQUIM RODRIGUES ALHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CONTINUO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Gab\/91","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","O DIRECTOR-GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL DELEGA NO CHEFE DA REPARTI\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA DO MESMO ORGANISMO, COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANA MARIA DOS SANTOS ROSADO PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE SECRETARIADO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FLORINDA DE JESUS BATOQUE M. LEIT\u00c3O PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE SECRETARIADO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA ANABELA DA CONCEICAO LOPES PEREIRA PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE SECRETARIADO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA FRANCISCO ANDR\u00c9 ESTEVES PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE MOTORISTA NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JORGE LISBOA PEREIRA PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE MOTORISTA NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT J. OLIVEIRA PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE SECRETARIADO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA MARIA HELENA COIMBRA RIBEIRO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA ISABEL ROCHA ROQUE PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 SABINO MOURA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA OSCAR DE JESUS SIM\u00d5ES DA FONSECA PELA FORMA COMO EXECUTOU AS TAREFAS DE MOTORISTA DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE SALDANHA E S. M. E ALVIM PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA MARIA DO CEU SUBTIL PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA FERNANDO JORGE FIGUEIREDO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE MOTORISTA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LOUVA TERESA CRISTINA ALVES FERNANDES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA MARIA DOS ANJOS FEIO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LOUVA MARIA DE LURDES COELHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA ANA MARIA ZBYSZEWSKI PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LOUVA JULITA DE SOUSA MENDON\u00c7A PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA A DOUTORA TERESA GON\u00c7ALVES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","LOUVA A DOUTORA ANABELA BENTO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","262","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA A DOUTORA PAULA VIEIRA BRANCO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA JUDITE ESTRELA DELGADO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO RAMOS PINHEIRO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA EURICO JORGE HENRIQUES P\u00c3ES CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","RENOVA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE FERNANDO ANT\u00d3NIO DE ALMEIDA BALSINHA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES T\u00c9CNICAS NO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA DO ROS\u00c1RIO PEIXOTO COTRIM SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ILDA ANT\u00d3NIA ALMEIDA ESTEVES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANA RITA BOURBON DE SOUSA COUTINHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ZAIDA TRIST\u00c3O SAMPAIO CORREIA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO ARIST\u00cdDES ALEGRE VIEIRA GON\u00c7ALVES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO BERNARDO FERNANDES HOMEM DE LUCENA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA A LICENCIADA DORA EUG\u00c9NIA VIEIRA VILELA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Mne\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 SEQUEIRA NUNES CHEFE DE GABINETE DO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA ANA FILIPA DOS SANTOS MASCARENHAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA MARIA VIOLANTE CANEDO CORREIA LEAL CORTE-REAL SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA MARIA MANUELA MENDES PEREIRA CAEIRO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA MARIA DA ASSUN\u00c7AO DA CUNHA PIMENTA DA GAMA DE ALARC\u00c3O TRONI SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO CORREIA DE OLIVEIRA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA FRANCISCA MONTEIRO NEVES VAZ REBORD\u00c3O ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO GOMES DA SILVA BRANCO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO CELSO JOS\u00c9 DAS NEVES MANATA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO AM\u00c1VEL DIAS RAPOSO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","RECTIFICA OS NUMEROS 13.4 E 15.4, 1.2 DO DESPACHO 162\/ME\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 244, DE 23\/10\/91, QUE APROVA O SISTEMA DE AVALIA\u00c7\u00c3O DOS ALUNOS NOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","263","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA RUI EDMUNDO DE ARA\u00daJO VASCONCELOS PEREIRA E ALVIM DIRECTOR DO CENTRO DE TURISMO DE PORTUGAL NO BRASIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/Mdn\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","FIXA O QUANTITATIVO DO PR\u00c9MIO 'PREMIO DEFESA NACIONAL' PARA O ANO DE 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE A LIC. ANA MARIA SILVA MARQU\u00caS MARTINHO, PARA O EFEITO REQUISITADA AO MINIST\u00c9RIO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7A, NOMEIA SUA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, MARINA RODRIGUES FRANCO DAS NEVES, PARA O EFEITO REQUISITADA AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91-Xi","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL AURORA MARIANA LUISA TAVARES PEREIRA, PARA O EFEITO REQUISITADA AO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL A T\u00c9CNICA SUPERIOR PRINCIPAL, MARIA DA LUZ SEQUEIRA VAREJ\u00c3O, PARA O EFEITO REQUISITADA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS HOSPITAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA, EM COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE O FUNCION\u00c1RIO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS, O LIC. ARMANDO MANUEL DOS REIS CRUZ.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS NUNES GAGEIRO, INSPECTOR JURISTA DE 1A. CLASSE DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRABALHO, O QUAL E REQUISITADO A REFERIDA INSPEC\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DE GABINETE O LICENCIADO AFONSO MANUEL DE MELO SAMPAIO SOARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL ANA PAULA CATITA MIRANDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91-Xii","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REQUISITA AO BANCO DE PORTUGAL, PARA CONTINUAR A PRESTAR SERVI\u00c7O DE CONSULTA JUR\u00cdDICA NO SEU GABINETE, COM EFEITOS DESDE 31-10-91, O LICENCIADO JOS\u00c9 DA CUNHA NUNES PEREIRA, DEVENDO AS REMUNERA\u00c7\u00d5ES E DEMAIS PRESTA\u00c7\u00d5ES E SUBS\u00cdDIOS LEGAIS E CONTRATUAIS DO REQUISITADO SER PROCESSADOS POR AQUELA INSTITUI\u00c7\u00c3O, SENDO OS ENCARGOS SUPORTADOS PELO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NO MOMENTO EM QUE CESSA FUN\u00c7\u00d5ES, O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS MIGUEL COUCEIRO PIZARRO BELEZA, ATRIBUI LOUVOR AO PESSOAL DO SEU GABINETE PELA DEDICA\u00c7\u00c3O, COMPETENCIA E LEALDADE COM QUE SEMPRE EXERCERAM OS SEUS CARGOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE A CLIMERIA - CLINICA M\u00c9DICA DE REABILITA\u00c7\u00c3O, LDA., MANTEM O ACORDO NO \u00c2MBITO DE MEDICINA F\u00cdSICA E REABILITA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE O PRESTADO DR. VITOR MANUEL DINIS DUARTE MANTEM ACORDO NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL NO CONSULTORIO DE LOURES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA-SE QUE A REVOGA\u00c7\u00c3O PARCIAL DO DESP. CONJUNTO DE 30-1-91, PUBLICADO NO DR.IIS, 42, DE 20-2-91, PAG. 1911 A 1914, NO QUE RESPEITA A PRODU\u00c7\u00c3O DOS SEUS EFEITOS, OS QUAIS SE PASSAR\u00c3O A PRODUZIR A PARTIR DE 20-2-91","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Sect\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","RECONHECE O ESTATUTO DE PESSOA COLECTIVA DE UTILIDADE P\u00daBLICA \u00c0 FUNDA\u00c7\u00c3O DA UNIVERSIDADE DE LISBOA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO DIRECTOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","ALTERA O NUMERO 9.1 DO DESPACHO DE 10\/1\/89 DO MINIST\u00c9RIO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 27, DE 1\/2\/89, QUE DEFINE AS CONDICOES DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIOS PARA INVESTIMENTOS EM PROJECTOS DE INTERESSE PARA O TURISMO. REVOGA O NUMERO 9.2 DO DESPACHO J\u00c1 REFERIDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 2-Xii\/91","263","15\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES OS ELEMENTOS DOS GABINETES DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, ATE A POSSE DOS REFERIDOS MEMBROS DO GOVERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 330\/91","263","15\/11","Tribunal Constitucional","DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO POR AURORA DE JESUS MARQU\u00caS PEREIRA E MARIA MANUELA MARQU\u00caS PEREIRA PERES, NO \u00c2MBITO DO PROCESSO DE EXPROPRIA\u00c7\u00c3O REFERENTE A PARCELA NUMERO 77 DO PLANO INTEGRADO DE ALMADA-MONTE DA CAPARICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 329\/91","263","15\/11","Tribunal Constitucional","DECIDE DEFERIR A RECLAMA\u00c7\u00c3O DEDUZIDA POR FERNANDO MANUEL DE SOUSA, MILITAR NA SITUA\u00c7\u00c3O DE DISPONIBILIDADE, DO DESPACHO DO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR QUE NAO ADMITIU RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERPOSTO PELO ORA RECLAMANTE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 296\/91","263","15\/11","Tribunal Constitucional","INDEFERE A RECLAMA\u00c7\u00c3O DEDUZIDA PELO SINDICATO DEMOCR\u00c1TICO DOS PROFESSORES (SINDEP) PARA O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DO DESPACHO DE 29\/10\/90 DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A QUE NAO ADMITIU RECURSO DE INCONSTITUCIONALIDADE INTERPOSTO PELO ORA RECLAMANTE EM 18\/9\/90.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 384\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - SOTTO-CAPITAL, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA PLURIFUNDOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILIARIO,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 385\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GES INVEST RENDIMENTO, CUJAS ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA SOCIGESFIM - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO GESINVEST,S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 386\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO ABERTO DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO - BCP AC\u00c7\u00d5ES, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA BCP INVESTIMENTOS - SOCIEDADE GESTORA DE FUNDOS DE INVESTIMENTO MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 387\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONSTITUICAO DO FUNDO FECHADO DE INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO - EFISA IMOBILI\u00c1RIO, CUJA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, GEST\u00c3O E REPRESENTA\u00c7\u00c3O SERAO ASSEGURADAS PELA EFISA - ENGENHARIA FINANCEIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","NOMEIA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA GUARDA FISCAL O ALFERES DO SGE NIM 12204671, NORBERTO FERNANDO FERREIRA.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","NOMEIA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA GUARDA FISCAL O CAPIT\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE SA\u00daDE (FARMACEUTICO) NIM 10980878, AUGUSTO ANT\u00d3NIO DOS REM\u00c9DIOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","NOMEIA PARA PRESTAR SERVI\u00c7O NA GUARDA FISCAL O ALFERES DO SGE NIM 19181473, MANUEL CID GAR\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE UMA LICEN\u00c7A DE PESQUISA DE PETR\u00d3LEO \u00c0 CHARLES F. DODGE AND ASSOCIATES, INC., PARA A \u00c1REA EMERSA N.59, DENOMINADA 'BARRO' ABRANGENDO QUATRO BLOCOS COM OS N.S 6\/108, 6\/109, 6\/110 E 6\/118, NO TOTAL DE 321 KM2, FICANDO, CONTUDO O EXERC\u00cdCIO DAS RESPECTIVAS ACTIVIDADES SUJEITO A CONSTITUICAO DO ESTABELECIMENTO, NOS TERMOS LEGAIS.","002","Sab","link<\/a>"],["Louvor","264","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA TODOS OS MEMBROS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES PELO TRABALHO PRESTADO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","264","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA AS LICENCIADAS MARIA CRISTINA MACHADO DE ANDRADE PISSARA SILVA SANTOS, MARIA JOANA B. DA SILVA SANTOS E MARIA C\u00c2NDIDO C. P. RITO DE ALMEIDA MORGADO ADJUNTAS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","264","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA MARIA CELIA PEREIRA E MARIA FILOMENA FERREIRA REBELO SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 64\/91\/Marn","264","16\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","REVOGA O DESPACHO NUMERO 59\/91\/MARN, DE 2\/8\/91, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 208, DE 10\/9\/91, QUE EXONERA TOM\u00c1S REBELO DO ESP\u00cdRITO SANTO DO CARGO DE DIRECTOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA E GEOF\u00cdSICA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/Seadc\/91","264","16\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO AMBIENTE E DEFESA DO CONSUMIDOR DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIA PARA ASSINAR TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O E CONFERIR POSSE AOS NOMEADOS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 24\/4\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","264","16\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ALEXANDRE TAVARES GON\u00c7ALVES DE FIGUEIREDO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DE JUSTI\u00c7A.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","264","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA MANUELA APOLIN\u00c1RIO CRAVEIRO MOREIRA SECRET\u00c1RIA DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","264","16\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA CARLA ALEXANDRA DE ALMEIDA LAMEIRAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","DETERMINA A CONCEPCAO E EXECU\u00c7\u00c3O DE PROJECTOS-PILOTO DE ENSINO DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA ASSOCIADA A FORMA\u00c7\u00c3O DE FORMADORES, QUE ABRANGERA NA PRIMEIRA FASE ANGOLA, GUINE-BISSAU, SAO TOME E PRINC\u00cdPE, MO\u00c7AMBIQUE E ZIMBABWE. DEFINE AS CONDICOES DO RECRUTAMENTO DE PESSOAL DOCENTE NOMEADAMENTE QUANTO PROGRESS\u00c3O NA CARREIRA RESID\u00caNCIA, SEGURO DE E DOEN\u00c7A E VENCIMENTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 331\/91","264","16\/11","Tribunal Constitucional","DECIDE NEGAR PROVIMENTO INTERPOSTO POR JO\u00c3O VIRG\u00cdLIO DE FREITAS FRAN\u00c7A, DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO PROFERIDO NO \u00c2MBITO DA IMPUGNA\u00c7\u00c3O DO ACTO QUE O EXCLUIU DA LISTA PROVIS\u00d3RIA DE CANDIDATOS AO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE SEIS VAGAS DE ENGENHEIRO GE\u00d3GRAFO DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO GEOGR\u00c1FICO E CADASTRAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-1\/91-Xii","265","18\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O DR MANUEL ALBERTO ROS\u00c1RIO SANCA COMO REPRESENTANTE DO ESTADO NAS ASSEMBLEIAS GERAIS DA INDEP - IND\u00daSTRIAS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES DE DEFESA, S.A.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Sseam\/91","265","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANT\u00d3NIO MANUEL TORRES DOMINGUES LE\u00c3O ROCHA ADJUNTO DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sseam\/91","265","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA HELENA CATARINO PETIZ CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/91","265","18\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESTACA GRA\u00c7A MARIA MOREIRA ANTUNES E ALDINA SIM\u00d5ES PINTO DE S. D. TEIXEIRA PARA O GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA ATE A TOMADA DE POSSE DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO REFERIDO MINIST\u00c9RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sseam\/91","265","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A COSTA MARTINS SILVA DE SOUSA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 229\/Me\/91","265","18\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA FRANCISCO CANDICO GON\u00c7ALVES SANCHES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Sess\/91","265","18\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DE APOIO T\u00c9CNICO A GEST\u00c3O VARIAS COMPETENCIAS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","18\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DEFINE O CONCEITO DE ESCOLA TECNOL\u00d3GICA BEM COMO OS REQUISITOS NECESSARIOS AO ACESSO A ESTA ESCOLA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AO ABRIGO DO PRECEITUADO NO N.1 DO ART.39 DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, DETERMINA QUE TODOS OS BENS DO ESTADO AFECTOS AOS SERVI\u00c7OS DO AUDITOR GERAL DO MERCADO DE T\u00cdTULOS, TRANSITEM PARA A PROPRIEDADE DA COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL, EXPRESSA PUBLICAMENTE A SUA COLABORADORA DIRECTA DO SEU GABINETE EDUARDA MARIA CUNHA ANDRADE, O SEU APRECO E LOUVOR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL, LOUVA PUBLICAMENTE AS QUALIDADES DO DR. JO\u00c3O JOS\u00c9 AMARAL TOM\u00c1S, COMO COLABORADOR DIRECTO DO SEU GABINETE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O LIC.ADOLFO DA SILVA E SOUSA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE A LIC. MARIA DA NATIVIDADE PACHECO MARRENECA GAMEIRO FERNANDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O LIC.CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O LIC. JOAQUIM FERNANDO CALADO MENDES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL, LOUVA PUBLICAMENTE ANT\u00d3NIO JORGE CAPELO SOARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O T\u00c9CNICO TRIBUT\u00c1RIO DE 1.CLASSE DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS JO\u00c3O MANUEL MARINHA DOS REIS E MOURA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O PRIMEIRO OFICIAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS MARIA ANTONINA TIAGO G\u00d3IS PEREIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE ALICE MARIA PONTES MIQUELINA DE OLIVEIRA DUQUE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL, LOUVA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL, LOUVA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O MOTORISTA AFECTO DIRECTAMENTE AO SEU SERVI\u00c7O, MANUEL NUNES DA COSTA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/91-Xi","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL LOUVA PUBLICAMENTE O MOTORISTA ANT\u00d3NIO CAMPO PIRES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","266","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES ELEMENTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ALIMENTA\u00c7\u00c3O ATE A TOMADA DE POSSE DO NOVO TITULAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","266","19\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS: MARIA DA CONCEICAO PINTO COELHO FRUTUOSO DE MELO- ADJUNTA; CECILIA DA CONCEICAO MARTINS CARRILHO SALGUEIRO REGALADO - SECRET\u00c1RIA PESSOAL; MARIA FRANCISCA VIEIRA LISBOA ABREU LIMA - SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 1-Xii\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA A LICENCIADA MANUELA GON\u00c7ALVES F. R. CANDEIAS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set-Xii\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BENTES S. FERREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 3-Xii\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA O LICENCIADO MARCELO EDUARDO AVELAR M. V. MORAES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 4-Xii\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 PINTO MENDES MOUR\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 5-Xii\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA ELSA MARIA MESQUITA SILVA P. VIEIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sea\/D\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA JOS\u00c9 MANUEL CONCHINHA AMARO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 6-Xii\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","NOMEIA FERNANDA CRUZ PINA BRAZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRABNSPORTES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sea\/D\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 QUIT\u00c9RIO SILVA ISABEL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 705\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 CUNHA POLICARPO SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 706\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA HELENA SIM\u00d5ES PINTO PALMA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 707\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA ESMERALDA ARMANDA ALVES COELHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 708\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA ISABEL PEREIRA SILVA F. RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91-Dr(Xii)","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEREIRA DE CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 709\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA ANABELA MONTEIRO BENTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 710\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","DESTACA A LICENCIADA MARIA CECILIA CORDEIRO ARA\u00daJO ALVES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA ECON\u00d3MICA NO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 711\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","DESTACA O LICENCIADO JOS\u00c9 ALBERTO RODRIGUES P. AMARAL PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sea\/D\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO VITOR MANUEL CORREIA FILIPE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91-Dr(Xii) - Revogado","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bai\u00e3o Boavida Roque, para adjunto do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91-Dr(Xii)","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES ALGUNS ELEMENTOS DOS GABINETES DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO, DO COMERCIO EXTERNO E DO TURISMO, ATE A POSSE DOS NOVOS TITULARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Seam\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sea\/D\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 AFONSO SANTOS LEIT\u00c3O PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sea\/D\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO ANT\u00d3NIO M\u00c1RTIRES LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90-A\/Seam\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","O Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o delega nos directores regionais de Educa\u00e7\u00e3o compet\u00eancias no \u00e2mbito da gest\u00e3o administrativa e da gest\u00e3o financeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/91","266","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","DESTACA O ENGENHEIRO MARCILIO ANT\u00d3NIO AIRES SA GOMES SANTOS PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91-Xii","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF.DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, LIC. ANA MARIA SILVA MARQU\u00caS MARTINHO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-93\/91-Xi","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO,S.A. A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, DOIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, PARA A CONSTRUCAO N.222 E OUTRO PARA A CONSTRUCAO N.223, PARA APOIO AS REFERIDAS CONSTRUCOES DESTINADAS AO ARMADOR THYSSE RHEINSTAHL TECHNIK, G.M.B.H., DA REP\u00daBLICA FEDERAL DA ALEMANHA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-94\/91-Xi","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE AOS ESTALEIROS NAVAIS DO MONDEGO,S.A. A T\u00cdTULO DE COMPENSACAO DE PREJU\u00cdZO, UM SUBS\u00cdDIO NAO REEMBOLS\u00c1VEL PARA APOIO SUPLEMENTAR A CONSTRUCAO DO NAVIO MULTIPURPOSE\/CONTAINER DE 2800 DWT PARA O ARMADOR PANAMIANO POTLINE TAGUS, S.A., NO MONTANTE DE 105160000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","O MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A COMPET\u00caNCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: A) INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O, B) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS TUTELARES DE MENORES, C) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA, D) CENTRO DE ESTUDOS JUDICI\u00c1RIOS, E) INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL, F) GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO COMBATE A DROGA. DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A COMPET\u00caNCIA PARA DESPACHAR OS ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: A) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO, B) CENTRO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL E CRIMINAL C) REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLECTIVAS, D) GABINETE DE DIREITO EUROPEU, E) COMISS\u00c3O PARA O COMBATE AO CONTRABANDO DE GADO\/CARNE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 14-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA NOBREGA E SILVA CAUPERS ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","20\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","O MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 11-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO PEDRO JOS\u00c9 MARIA FREITAS DO AMARAL LOBO MACHADO PARA O GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS T\u00c9CNICOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","20\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA MARIA ALICE ROSA GARCIA DE OLIVEIRA LOPES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 10-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA RITA VIEIRA LISBOA ABREU LIMA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 9-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MARIA JO\u00c3O SA COUTINHO CARVALHOSA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","20\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA ANA RITA BERNARDO NARCISO PEREIRA BISCAIA BOTA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","20\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MADALENA ANDR\u00c9 DE MENDON\u00c7A NARCISO LACERDA DE ANDRADE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 8-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA ANA ISABEL SANTOS ALEGRIA CAMPOS TRIGOSO SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","20\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A LICENCIADA DORINDA MARIA TRINDADE VAGOS GOMES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","267","20\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","NOMEIA O DOUTOR GUILHERME LIB\u00c2NIO PIRES CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ALICE DIAS LAIRES PINHEIRO SIEIRO DOS SANTOS PARA EXECUTAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA GRA\u00c7A MARIA MOREIRA ANTUNES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 7-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA TERESA MARIA PEREIRA BASTOS DE MENDON\u00c7A PARREIRA CORTEZ SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 8-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O ENGENHEIRO JO\u00c3O MARTINS DE AZEVEDO E SILVA PARA REALIZAR ESTUDOS NO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ALDINA SIM\u00d5ES PINTO DE SOUSA DIAS TEIXEIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 5-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DE MORAIS BRIOSA E GALA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA LUISA MARIA DE CAMPOS MOUR\u00c3O SALAZAR BRANQUINHO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 4-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA JO\u00c3O MANUEL ROCHA L\u00cdBANO MONTEIRO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA SOFIA MARIA BEBIANO DA ROCHA UBACH CHAVES PENHA DA GRA\u00c7A SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 3-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA MARIA CELESTE F\u00c9LIX CAPTIVO CALDAS FRAZ\u00c3O DA SILVA MATOS ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA TERESA D'OREY CAPUCHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 1-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O AM\u00c2NDIO TEIXEIRA GOULART DE BETTENCOURT CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL RODRIGUES TABAU CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA MADALENA MENDES PEREIRA FLORES OLIVEIRA SANTO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA ANA MARIA MORAIS CARDOSO E MARIA HELENA DIAS SANTOS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA BARBARA CASTELO BRANCO ESP\u00cdRITO SANTO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARINA JO\u00c3O DA FONSECA LOPES FERREIRA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL MENDES RIBEIRO DE ALMEIDA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA OLIVEIRA DA COSTA FRANCO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/Gab\/91","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA O LICENCIADO ROG\u00c9RIO MANUEL AROSO PEIXOTO RODRIGUES PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/91\/Marn","267","20\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA OS MEMBROS DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA CONCEICAO SOARES DE ALBERGARIA SOAVEDRA CHEFE DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Gab\/91","267","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA O LICENCIADO RUI MANUEL JOS\u00c9 BARBOSA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/91\/Marn","267","20\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 15-Xii\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS DO OR\u00c7AMENTO DO SEU GABINETE E DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","0","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA O PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O MANUEL LOUREN\u00c7O CONFRARIA JORGE E SILVA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97-Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","REQUISITA O LICENCIADO MANUEL AD\u00c9RITO PEREIRA NECHO PINTO PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CLARISSEAU DE MORAIS SALGUEIRO MESQUITA DE ABREU ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA JO\u00c3O CONSTANTE DA SILVA NUNES CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 LU\u00cdS TAVARES DE ANDRADE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA ANA BELA DINIS PEREIRA FONTINHAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","NOMEIA MARIA LAURA DE BRITO VIEGAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Seetd\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","Nomeia a Lic. Myriam Ary Pereira de Sousa da Silva Resende de Avelar Ghira, Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Sect\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","NOMEIA OS DELEGADOS NACIONAIS AO COMITE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA ESPEC\u00cdFICO DE IDT NO DOM\u00cdNIO DO SER VIVO EM PA\u00cdSES EM VIAS DE DESENVOLVIMENTO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/91","267","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e da Qualidade Alimentar","NOMEIA OS LICENCIADOS RAFAEL DUARTE LOBO, AFONSO DUARTE RIBEIRO CORREIA, MARIA FERNANDA DOS ANJOS CAMILO E O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MARIANO DOS SANTOS SOEIRO, RESPECTIVAMENTE, CHEFE E ADJUNTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS MERCADOS AGR\u00cdCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR. NOMEIA MARIA LUISA DE BARROS AMARAL MENEZES DE CARVALHO E MARIA MARGARIDA CASQUINHA LOPES NASCIMENTO SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO REFERIDO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/91-Xi","268","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL EXONERA, A PARTIR DE 31-10-91, DE CHEFE DO SEU GABINETE O LIC.ANTONIO \u00c1LVARO LEAL LOUREIRO PIPA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/91-Xi","268","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI CONSTITUCIONAL,EXONERA A PARTIR DE 31-10-1991,YOLANDA DHANIS DE BARROS CAMACHO DIAS COSTA, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91-Xi","268","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL EXONERA, A PARTIR DE 31-10-1991, DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE O LIC.EDUARDO FERNANDO TRACANA DE CARVALHO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/91-Xi","268","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","AO TERMINAR O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DO XI GOVERNO CONSTITUCIONAL , EXONERA, A PARTIR DE 31-10-91, DO CARGO DE ADJUNTO DO SEU GABINETE O LICENCIADO JO\u00c3O MANUEL RICARDO CATARINO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","268","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","POR TER REGRESSADO AO EX\u00c9RCITO EM 4-11-91, O MAJOR DO SGE NIM 50171711 CARLOS MANUEL DUARTE, PASSA A OCUPAR VAGA NO RESPECTIVO QUADRO, DESDE A MESMA DATA, O MAJOR DO QPV\/GF GUSTAVO GARDON AUGUSTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 388\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","268","21\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO HOSPITAL DE SAO JO\u00c3O, A TRANSFERIR PARA O EXERC\u00cdCIO DE 1991 O SALDO DECORRENTE DO MONTANTE GLOBAL DA EMPREITADA, J\u00c1 APROVADA EM PORTARIA DE 27-10-89 DOS MINIST\u00c9RIOS DAS FINAN\u00c7AS E DA SA\u00daDE, PUBLICADA NO DR.IIS, 268, DE 21-11-89, ATE AO VALOR M\u00c1XIMO DE 51042027$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 262-A\/91","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COSTA MARQU\u00caS DA GAMA SUBDIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA A LICENCIADA MARIA ANT\u00d3NIA PEREIRA F. M. ANES PARA PRESTAR APOIO ESPECIALIZADO NO DOM\u00cdNIO ARQUIVISTICO E DOCUMENTAL AO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA RODRIGUES MONTEIRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA PAULA MECHEIRO A. MARTINS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL MARIA VARGAS SOUSA M. E COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO RUI DOS SANTOS IVO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA: CHEFE DE GABINETE: LICENCIADO JO\u00c3O FRANCISCO MENDES DE MAGALH\u00c3ES ILHARCO. ADJUNTAS DO GABINETE: LICENCIADA MARIA TERESA TERRELO XARDONE DE ALMEIDA MENDES. LICENCIADA MARIA EUG\u00c9NIA PALMEIRA DE MARQU\u00caS DAVIM. LICENCIADA CARMEN MADALENA DA COSTA GOMES E CUNHA PIGNATELI. SECRET\u00c1RIOS PESSOAIS: LUISA MARIA CORREIA DE ASSUN\u00c7AO XAVIER. ORLANDO PIRES BRAND\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ROSA MARGARIDA PINTO ABREU MARQU\u00caS DA CUNHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA FERNANDES L. MAYER PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA HELENA HENRIQUE FERNANDES NUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA TERESA DA GRA\u00c7A MASCARENHAS CORTE REAL S. PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA CRISTINA LELLO DANTAS AZEREDO PERDIGAO PARA REALIZAR ESTUDOS NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA TERESA GON\u00c7ALVES FONTINHAS DOS SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA NOGUEIRA PADINHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA MANUELA CHAVES ALMEIDA FERNANDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA DO CEU BARBOSA SOVERAL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL JOAQUIM SILVA MARCELINO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA ISABEL PEDROSO SOUSA CHICHORRO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO VASCO FERNANDO FERREIRA RATO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO FERNANDO MANUEL PEREIRA L. BASTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA ISABEL DIANA BETTENCOURT MELO CASTRO ULRICH PARA EXERCER DIVERSAS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DESTACA O SUPERINTENDENTE CARLOS MANUEL SOUSA PAZ PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","268","21\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","EXONERA JUDITE ESTRELA DELGADO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO AUGUSTO MOTA AMADOR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO HIL\u00c1RIO TAVARES DIAS DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA CELESTE MARIA FILIPE DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA SUZETE DA LUZ REIS PI\u00c7ARRA ANDRADE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA ANA CRISTINA ROSA L. C. MATEUS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL SARAIVA LEMOS ARA\u00daJO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O SANTIAGO LE\u00c3O PONCE DENTINHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 232\/Me\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA LUISA DAS DORES PEREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/91Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","DESTACA A LICENCIADA MARIA TERESA DUARTE NEVES ANACLETO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 231\/Me\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA HELENA COSTA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA PAULO GUILHERME SILVA LEMOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSO NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 230\/Me\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA DO CARMO LEMOS FERREIRA LOBO CESAR PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL MESQUITA RUA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","REQUISITA A LICENCIADA MARIA ISABEL CARDOSO GOMES PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO ARLINDO DE CAMPOS MACHADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA ALBERTINA SILVA FERNANDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA ISABEL MARIA MOURA LAMY SOARES LOPES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA DA GRA\u00c7A SOUSA GON\u00c7ALVES ALMEIDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA MARIA PAULA MONTENEGRO AZEVEDO C. LABORDA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/91\/Marn","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO C\u00c2NDIDO LOPES MADUREIRA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA MARIA DO PILAR GERMACK POSSOLLO P. L. MENDES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DESTACA MARIA FERNANDA CANH\u00c3O G.R. MORGADO PARA APOIO AO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA MARIA BRANCA GUEDES BAPTISTA DA SILVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 CONCEICAO ABRANTES AMARAL PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO MOREIRA MARQU\u00caS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 719\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 NUNO RANGEL CID PROEN\u00c7A PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O DOUTOR ANT\u00d3NIO JO\u00c3O CAMPOS RODRIGUES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O LICENCIADO S\u00c9RGIO ESPADAS ANTUNES PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 233\/Me\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AUGUSTO NUNES DE CERVEIRA CONTINUE A EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O ATE A NOMEA\u00c7\u00c3O DO NOVO TITULAR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA TERESA MARIA TRAVIESCO ALVES SARAIVA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA ANA MARIA REIS MORONHA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O DOUTOR ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 CRUZ MOCHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA A DOUTORA ROSA MARIA GRACIOSO CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA O DOUTOR PEDRO JOS\u00c9 PINTO HOMEM E SOUSA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/91","268","21\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","NOMEIA ZARA MARIA LOPES GRADE SANTOS MEDEIROS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Gab\/91","268","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares","O MINISTRO ADJUNTO E DOS S PARLAMENTARES DELEGA NA SUA CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DE GEST\u00c3O DE PESSOAL E OR\u00c7AMENTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES AS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS, O CHEFE, E OS ADJUNTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, ATE A POSSE DOS NOVOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES AS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS, O CHEFE E OS ADJUNTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ATE A POSSE DOS NOVOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES AS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS, O CHEFE E OS ADJUNTOS DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CIENCIA E TECNOLOGIA ATE A POSSE DOS NOVOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 TOMAZ FERREIRA, PARA O CARGO DE SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, EM REGIME DE SUBSTITUI\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","REVOGA O DESPACHO CONJUNTO DE 29-6-89, DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS E DAS PESCAS, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 157, DE 11-7-89.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-2\/91-Xii","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE AS NORMAS DE ALIENA\u00c7\u00c3O DOS PMS 3 E 4 \/ BARREIRO, 90 \/ LISBOA E TERRENOS DO SARDOAL E DE ROD\u00c3O AFECTOS A MARINHA, A QUE SE REFEREM OS DESP.CONJUNTOS A-63\/91-XI, A-64\/91-XI E A-65\/91-XI, DE 7-9-91, E APLIC\u00c1VEL OS DISPOSTOS NOS ART.S 5, 6 E 7 DO DEC-LEI 410\/91, DE 29-10 EM ALGUNS TERMOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE HIDR\u00c1ULICA E ENGENHARIA AGR\u00cdCOLA DE 20 PARCELAS DE TERRENO DO ESTADO, SOBRANTES DE EXPROPRIA\u00c7\u00d5ES FEITAS POR MOTIVO DE OBRAS DE REGA E ENXUGO DOS CAMPOS DO BAIXO MONDEGO, PARA OS TRABALHOS DE EMPARCELAMENTO EM CURSO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","INFORMA-SE QUE ALGUMAS ENTIDADES EFECTUARAM, NO \u00c2MBITO DOS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS, A ANALISE-PESQUISA DE ANTICORPOS ANTI HIV-1 E HIV-2.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE ALGUNS PRESTADORES ADERIRAM A CONVENCAO EXISTENTE NAS MODALIDADES DE CARDIOLOGIA, CLINICA GERAL, FISIATRIA,MEDICINA INTERNA E AN\u00c1LISES CLINICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS: PAULO FONTES DE AZEVEDO - DADA POR FINDA A SUA REQUISI\u00c7\u00c3O E COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTOR-GERAL DA DIRECCAO-GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A 18-11-91","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","POR DESPACHO DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS DE 14-10-91, E DADA POR FINDA A SUA REQUISI\u00c7\u00c3O E A COMISSAO DE SERVI\u00c7O NO CARGO DE SUBDIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, COM EFEITOS A 18-11-91, DE PAULO FONTES DE AZEVEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA MARIA HELENA DE JESUS COSTA LEAL DUARTE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","MANTEM EM FUN\u00c7\u00d5ES AS SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS, A ADJUNTA E O CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA ATE A TOMADA DE POSSE DO NOVO TITULAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","269","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA MARIA LEONOR MARIM TEIXEIRA DE OLIVEIRA CRESPO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO ABEL DA FONSECA REPOLHO CORREIA CHEFE DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS ARMANDO MARQU\u00caS MENDES BARATA ADJUNTO DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","269","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA MARIA ISABEL MARQU\u00caS SOARES DE AZEVEDO PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO MINISTRO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","269","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA NATIVIDADE RODRIGUES CORREIA PARA O GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 8-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA DE MATOS PINHO CORDEIRO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA A LICENCIADA ANA MARIA BRANCO DOS SANTOS ALVES GOUVEIA ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA MARTINS FERREIRA BANHA CASTEL-BRANCO VALVERDE ADJUNTA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 7-Xii\/91 - Revogado","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO FALC\u00c3O MOREIRA DE SOUSA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA MARIA DO CARMO SANTOS SILVA LEAL MACHADO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 6-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","DESTACA O ENGENHEIRO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","NOMEIA MARIA EM\u00cdLIA PEREIRA DE SAMPAIO PINHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 5-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO EDUARDO CORREIA DA SILVA BRAZ\u00c3O PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 4-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA A LICENCIADA ANA ISABEL COTRIM DE FIGUEIREDO DA ROCHA FERREIRA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 3-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO MANUEL DOS REIS HORTA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LUC\u00cdLIA MENDES DA SILVA SIM\u00d5ES PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 2-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO SALGADO SERRA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 1-Xii\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL FIGUEIREDO KROHN DA SILVA CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL LOUREN\u00c7O DOS SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO F\u00c9LIX MACHADO DE FARIA E MAYA DE CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","EXONERA O LICENCIADO GUILHERME WALDEMAR PEREIRA D'OLIVEIRA MARTINS DE CONSULTOR DA CASA CIVIL DO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LEMOS DE CARVALHO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA ANA MARIA DUARTE CARRILHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA ANA PAULA RAMOS CARDOSO CARREIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA ISABEL LEONILDE BRAGA FONSECA ROSADO MARTINS NEVES DINIS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO EUG\u00c9NIO MANUEL RIBEIRO DE AZEVEDO CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","REQUISITA A ENGENHEIRA MARIA DO CEU FILOMENA RAIMUNDO BABO PARA ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL COELHO DA COSTA MOURA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O ENGENHEIRO DELFIM JO\u00c3O MEDEIROS COSTA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO JORGE EDUARDO MARTINS REM\u00c9DIO PIRES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS ALBERTO SIM\u00d5ES BERNARDES COELHO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESTACA VARIOS FUNCION\u00c1RIOS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA PARA FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","DESTACA O ENGENHEIRO DE OLIVEIRA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA A FIM DE EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA T\u00c9CNICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA JOS\u00c9 MARQU\u00caS PINTO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA MARIA LEONOR VIEIRA DA SILVA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","NOMEIA MARIA C\u00c2NDIDA RIBEIRO CAMPOS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA AGRICULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/Mdn\/91","269","22\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL COMPETENCIA PARA ASSEGURAR O DESPACHO RELATIVO A TODOS OS ASSUNTOS REFERENTES A CRUZ VERMELHA PORTUGUESA, A LIGA DOS COMBATENTES E AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL, COMPREENDENDO A COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS NO \u00c2MBITO DOS OR\u00c7AMENTOS DESTES SERVI\u00c7OS: SECRET\u00c1RIA GERAL: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRA-ESTRUTURAS, DESIGNADAMENTE AS COMPETENCIAS QUE ME SAO CONFERIDAS PELOS DECRETOS LEI NUMEROS 43\/76, DE 20\/1, 404\/82 DE 24\/9, 319\/84, DE 1\/10 E PELO ARTIGO 2 DO DECRETO LEI 43\/88, DE 8\/2, RELATIVAS AOS DEFICIENTES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E A ATRIBUI\u00c7\u00c3O DAS PENS\u00d5ES DE PRE\u00c7O DE SANGUE; AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURAN\u00c7A; AUDITORIA JUR\u00cdDICA; SERVI\u00c7OS SOCIAIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS. DELEGA TAMBEM NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EQUIPAMENTO E TECNOLOGIAS DE DEFESA COMPETENCIA PARA ASSEGURAR O DESPACHO RELATIVO A TODOS OS ASSUNTOS REFERENTES A INDEP - IND\u00daSTRIAS DE DEFESA, S.A., AOS ESTABELECIMENTOS FABRIS DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, BEM COMO AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL: DIREC\u00c7\u00c3O NACIONAL DE ARMAMENTO, DESIGNADAMENTE A COMPETENCIA QUE ME E CONFERIDA PELO DECRETO LEI NUMERO 371\/80, DE 11\/9, RELATIVA A EXPORTA\u00c7\u00c3O DE MATERIAL DE GUERRA E MUNI\u00c7\u00d5ES E A IMPORTA\u00c7\u00c3O DE MAT\u00c9RIA PRIMA E OUTRAS MERCADORIAS PARA A PRODU\u00c7\u00c3O DO MESMO MATERIAL; CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA; COMISSAO DE REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DA IND\u00daSTRIA DE DEFESA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","269","22\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","HOMOLOGA AS ALTERA\u00c7\u00d5ES DOS ESTATUTOS DA FUNDA\u00c7\u00c3O EUG\u00c9NIO DE ALMEIDA, APROVADOS PELO RESPECTIVO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, E ALTERA O ARTIGO 8 DO REFERIDO ESTATUTO, APROVADO PELO DECRETO LEI NUMERO 108\/82, DE 8 DE ABRIL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","ESTABELECE A COMPOSICAO DA EQUIPA DE PROJECTO QUE ASSEGURARA O ACOMPANHAMENTO DE TODO O PROCESSO REFERENTE AS AQUISI\u00c7\u00d5ES E MONTAGEM DOS EQUIPAMENTOS DE SUPORTE INFORM\u00c1TICO E SOFTWARE DESTINADOS AOS ORGANISMOS DO MINIST\u00c9RIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 177\/Mdn\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O LICENCIADO ABILIO MANUEL PINTO RODRIGUES DE ALMEIDA MORGADO CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 180\/Mdn\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O MAJOR CARLOS PINHEIRO CHAVES ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 179\/Mdn\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA A DOUTORA MARIA DA GRA\u00c7A PAULA DE FIGUEIREDO B. M. RATO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 178\/Mdn\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA A DOUTORA MARIA CRISTINA BARRETO DE CARVALHO TORRES M. NARCISO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 389\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Prorroga a vig\u00eancia da Portaria 1191\/90, de 10 de Dezembro, que estabelece um n\u00famero m\u00e1ximo de autoriza\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio da pesca de camar\u00e3o branco leg\u00edtimo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 234\/Me\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DELEGA: NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS RESPEITANTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: A) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ENSINO SUPERIOR B) GABINETE COORDENADOR DE INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR C) INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (SECTOR PEDAGOGICO) D) GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO (COM EXCEP\u00c7\u00c3O DA PROBLEM\u00c1TICA RELATIVA AO PIDDAC) E) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS ENSINOS BASICO E SECUND\u00c1RIO F) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE EXTENS\u00c3O EDUCACIONAL G) INSTITUTO DE INOVA\u00c7AO EDUCACIONAL H) GABINETE DE EDUCA\u00c7\u00c3O TECNOL\u00d3GICA, ART\u00cdSTICA E PROFISSIONAL I) DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O (AREA PEDAG\u00d3GICA E DE FORMA\u00c7\u00c3O DO PESSOAL DOCENTE). NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS RESPEITANTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: A) SECRET\u00c1RIA GERAL B) INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O (SECTOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO E DISCIPLINAR) C) GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO (PROBLEMATICA RESPEITANTE AO PIDDAC) D) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O ESCOLAR E) INSTITUTO DOS ASSUNTOS SOCIAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O F) GABINETE DE GEST\u00c3O FINANCEIRA G) DIREC\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DE EDUCA\u00c7\u00c3O (AREAS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL DOCENTE E NAO DOCENTE, EQUIPAMENTOS E RECURSOS EDUCATIVOS E DE APOIO SOCIO-EDUCATIVO). NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O COMPETENCIA PARA O DESPACHO DE TODOS OS ASSUNTOS RESPEITANTES AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS: A) AUDITORIA JUR\u00cdDICA B) DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS DESPORTOS C) INSTITUTO NACIONAL DE FOMENTO DO DESPORTO D) INSTITUTO DE CULTURA E L\u00cdNGUA PORTUGUESA (ICALP).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 236\/Me\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O LICENCIADO EDUARDO AUGUSTO PIRES DE VILAR MONTEIRO, ADJUNTO DO GABINETE DO ANTERIOR MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O, CONTINUE A ASSEGURAR O EXPEDIENTE DO GABINETE DO ACTUAL MINISTRO ATE AO DIA 11\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1-A\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O VIEIRA DA LUZ CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","NOMEIA A LICENCIADA MARIA LIMA AFONSO ALVES DOS SANTOS ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO COMERCIO INTERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO JORGE DOS ANJOS DE AVILEZ PEREIRA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4-A\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","NOMEIA ALEXINA BASTOS NUNES DUARTE LIMA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO COM\u00c9RCIO INTERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5-A\/91","270","23\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","NOMEIA MARIA DE S. JOS\u00c9 GERMACK POSSOLO P. DE LIMA N. DA COSTA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO COMERCIO INTERNO.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","270","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DEFINE O QUADRO BASE RELATIVO A COMPOSICAO DA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","ATRIBUI AO TERCEIRO OFICIAL DO QUADRO DO INE, ESTRELA CELESTE RODRIGUES MESQUITA CASALEIRA DE OLIVEIRA, O ABONO PARA FALHAS A QUE SE REFERE O DEC-LEI 4\/89, DE 6-1.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91-Dr-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA AOS CTT, E.P., GABRIELA C\u00c2NDIDA DE MELO CABRAL, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO DE SECRETARIADO AO SEU GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91F-Dr-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA A AUXILIAR T\u00c9CNICA DE 1A. CLASSE CELESTINA CRIS\u00c1LIA ARA\u00daJO DA SILVEIRA SERRA FRAZ\u00c3O, DO QUADRO DA SECRET\u00c1RIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO DE SECRETARIADO AO SEU GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91F-Dr-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, NOMEIA,PARA EXERCEREM FUN\u00c7\u00d5ES NO SEU GABINETE, VARIOS ELEMENTOS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91F-Dr-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EXONERA A ADJUNTA DO SEU GABINETE DRA. MARIA MARGARIDA PEREIRA DE CARVALHO A PARTIR DE 25-101991, POR TER SIDO CHAMADA A DESEMPENHAR OUTRAS FUN\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","LOUVA PUBLICAMENTE A DOUTORA MARIA MARGARIDA PEREIRA CARVALHO, PELA SUA INTELIG\u00caNCIA E DINAMISMO COM QUE SE OCUPOU NO SEU GABINETE DE UMA DAS \u00c1REAS FUNDAMENTAIS COMETIDAS A SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DAS FINANCAS,OU SEJA, DA FUN\u00c7\u00c3O ACCIONISTA DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO NOMEIA CHEFE DO SEU GABINETE, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, A LICENCIADA ANA MARIA DE CARVALHO JORD\u00c3O RIBEIRO MONTEIRO DE MACEDO, ASSESSORA DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS ALF\u00c2NDEGAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, NOMEIA SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, MARIA CLARA AFONSO, SECRET\u00c1RIA DE FINAN\u00c7AS ESPECIALISTA DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91-Xii","271","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, REQUISITA PARA O SEU GABINETE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRETARIADO E APOIO ADMINISTRATIVO, A T\u00c9CNICA AUXILIAR ESPECIALISTA MARIA DE F\u00c1TIMA ALMAS CORREIA DE FIGUEIREDO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ARLINDO ALEGRE DON\u00c1RIO ADJUNTO DE GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DOUTOR CARLOS MANUEL PEQUITO DE ALMEIDA SAMPAIO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A DOUTORA MARIA MARGARIDA DA COSTA E SILVA PEREIRA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DOUTOR PEDRO JO\u00c3O REIS DE MATOS SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA A DOUTORA ANA MARIA DA SILVA MARQU\u00caS MARTINHO PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DOUTOR CARLOS JOS\u00c9 BENTO RIBEIRO DA SILVA PELA FORMA COMO DESEMPENHOU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DETERMINA QUE O LICENCIADO IL\u00cdDIO OSCAR PEREIRA DE SOUSA SALTEIRO, CONTRATADO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DOCENTES NA ESCOLA SUPERIOR DE CONSERVACAO E RESTAURO, SEJA EQUIPARADO A PROFESSOR-ADJUNTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O DOUTOR PEDRO MANUEL PORTUGAL NAT\u00c1RIO B. GASPAR ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O DOUTOR JOS\u00c9 ALBERTO PINHEIRO REIS ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA ALICE DE JESUS SANTOS GON\u00c7ALVES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA MARIA DO CEU FERREIRA BENTO SANTOS G. BARRAL SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","NOMEIA O ENGENHEIRO MANUEL LU\u00cdS MACHADO NORTON BRAND\u00c3O CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ENERGIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA LU\u00cdS ARTUR ROSADO LOBO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA MARTA MARIA RAMIREZ DE CARVALHO CORDEIRO F. HOMEM SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA ROGELIA BENJAMIM SOARES LOPES RIBEIRO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA JO\u00c3O MANUEL GON\u00c7ALVES MACHADO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","NOMEIA A LICENCIADA ANA FRANCISCA GOMES FERREIRA ABRANTES CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA IND\u00daSTRIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA FILIPE MARIA SOUSA LARA CRUZ GOMES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO PAULO JORGE MORAIS ALEXANDRE ADJUNTO DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA DE SALDANHA E SOUSA MELO E ALVIM CHEFE DO GABINETE DA SUBSECRATARIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 259\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA DO CARMO CANAVARRO RHODES S. BLECK DA SILVA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 258\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA JOS\u00c9 MANUEL PEREIRA DA CUNHA E MENEZES CARIA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 256\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESTACA O DOUTOR JOS\u00c9 TOMAZ LEAL VILLARINHO PEREIRA PARA ASSESSOR DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 255\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA SOFIA MAYA BLECK DA SILVA DE SOMMER RIBEIRO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 249\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MANUEL ANT\u00d3NIO SENA ROSA FALC\u00c3O CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA RUTH NOBRE SERRANO BATISTA DE OLIVEIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA MARIA REGINA GUERRA ALVES EST\u00c1CIO MARQU\u00caS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MAFALDA COELHO DE SAMPAIO B. VENTURA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A BACHAREL MARIA DE F\u00c1TIMA CARVALHO DA FONSECA V. DE A. E LOUREIRO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA MARIA INES DE ALBUQUERQUE P. C. DE MENEZES ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PEDRO CA\u00c7ARINO GUERREIRO ATAZ CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44-A\/91","271","25\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA RITA MARIA ROVISCO DE AMORIM GIR\u00c3O ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO: CHEFE DE GABINETE: LICENCIADO JOS\u00c9 GOMES HONORATO FERREIRA. ASSESSOR MILITAR: BRIGADEIRO M\u00c1RIO ARNALDO DE JESUS DA SILVA. ASSESSORES: LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL DE MENDON\u00c7A MARTINS DA CRUZ, LICENCIADO JOS\u00c9 MENDES, TE\u00d3FILO JOS\u00c9 CARAPETO DIAS, LICENCIADA ANA MARIA ESTANISLAU CARRUSCA CASTRO PALHA, FERNANDO MANUEL DE LIMA, LICENCIADO JOS\u00c9 MARIA CALDEIRA DE SOUSA GUIMAR\u00c3ES, PROFESSOR DOUTOR JO\u00c3O ALVES DAS NEVES, LICENCIADO MANUEL JORGE MAYER DE ALMEIDA RIBEIRO. ADJUNTOS: LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DANTAS ARANTES RODRIGUES, PEDRO AUGUSTO RIBEIRO EST\u00c1CIO MARQU\u00caS, LICENCIADA ISABEL MARIA LENCASTRE TEIXEIRA DA MOTA AMARAL, LICENCIADO JORGE MANUEL DA SILVA LOPES, SEBASTI\u00c3O FERNANDO AMORIM DE AZEREDO LOBO LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO FREIRE ANTUNES, LICENCIADO JOS\u00c9 LU\u00cdS DE MOURA MARTINS JACINTO, LICENCIADA ISABEL RUTE UCHA DA SILVA, LICENCIADO JOS\u00c9 GUILHERME FEIJ\u00c3O QUEIR\u00d3S DE ATA\u00cdDE E O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL DA FONSECA XAVIER ESTEVES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA ELIZABETE SETRA DA COSTA CAIXEIRO DE OLIVEIRA PARRINHA, CRISTINA MARIA BRAND\u00c3O MARQU\u00caS, ISABEL MARIA DE SANTA MARTA GRANGER RODRIGUES DE CASTRO FERNANDES, MARIA LUISA DE CAMPOS VILELA VITORINO, MARIA HELENA DE SOUSA TAVARES FESTAS DE SOUSA NOLASCO, TERESA MARGARIDA JUNQUEIRO ABRANCHES BARROSO, TERESA MARIA DE MIRA VILLAS-BOAS POTES, ALDA MARIA SETRA DA COSTA CAIXEIRO, MARIA DA GRA\u00c7A DA COSTA CARDOSO DE LEMOS CARNEIRO DE ALMEIDA, GERMANA ROSA DA SILVA ALVES LEITE CARACOL, MARIA PAULA PEREIRA GOUVEIA, MARIA AD\u00c9LIA AMADO DA CUNHA DE MAGALH\u00c3ES ALBUQUERQUE VELOSO, MARIA JO\u00c3O MOREIRA DA NOIVA BAPTISTA BRAZ FRADE, MARIA MIQUELINA SOARES MARTINHO PEREIRA COELHO DE CARVALHO, RITA MARIA RIBEIRO PINTO DE MAGALH\u00c3ES CARDOSO DE LEMOS, MARIA DA GRA\u00c7A BORGES QUEIROZ RIBEIRO SERUYA, SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DE AMARAL ESTRELA RIBEIRO ASSESSOR JUR\u00cdDICO DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA MARIA JO\u00c3O ANTUNES LOPES AFONSO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA O LICENCIADO GON\u00c7ALO MARIA ULRICH DA CUNHA CHEFE DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA PAULA MARIA MENDES NANITA FERNANDES ADJUNTA DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 390\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","271","25\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES AO REGULAMENTO DO FUNDO SOCIAL ESPECIAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DO PESSOAL DA IND\u00daSTRIA DE LANIF\u00cdCIOS, APROVADO PELA PORTARIA DE 31\/8\/84 DO MINIST\u00c9RIO DO TRABALHO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, PUBLICADO EM 25\/9\/84.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUMENTA EM 150 000 000$ O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS, E.P.","002","2.\u00aa","271S<\/a>"],["Portaria 391\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","272","26\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prorroga o prazo do regime de instala\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas do Sangue, estabelecido pela Portaria de 7 de Novembro de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","272","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA OS SEGUINTES ELEMENTOS PARA O GABINETE DO MINISTRO DA PRESID\u00caNCIA: LICENCIADO FRANCISCO JOS\u00c9 PESTANA RIBEIRO BAIAO - ADJUNTO DE GABINETE; LICENCIADO FERNANDO JOS\u00c9 BORGES C. ARA\u00daJO - ADJUNTO DE GABINETE; FERNANDA MARIA CARDOSO M. COSTA - SECRET\u00c1RIA PESSOAL; MARIA DE F\u00c1TIMA CARREIR\u00c3O G. T. FALC\u00c3O - SECRET\u00c1RIA PESSOAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","272","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO CARLOS SOUSA PINTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","272","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHOS DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911108 E 911112, AS SEGUINTES ENTIDADES: CENTRO DE ARTES E OF\u00cdCIOS ROQUE GAMEIRO, ASSOCIA\u00c7\u00c3O CULTURAL E RECREATIVA DO VIMEIRO E GRUPO DE INSTRU\u00c7\u00c3O UNI\u00c3O CACEIRENSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 55\/91-Xii","272","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ALEXANDRE MAGALH\u00c3ES CROFT DE MOURA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO ECON\u00d3MICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 54\/91-Xii","272","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO PIRES LOUREN\u00c7O PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO ECON\u00d3MICO E FINANCEIRO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 53\/91-Xii","272","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A ENGENHEIRA MARIA DOS ANJOS FERREIRA MARTINS RAMOS PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE ESTUDOS NO DOM\u00cdNIO DA ENGENHARIA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 51\/91-Xii","272","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO OCT\u00c1VIO MANUEL CASTRO CASTELO PAULO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 10-Xii\/91","272","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","NOMEIA MARIA IRENE SOUSA RIBEIRO VITORINO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 9-Xii\/91","272","26\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","MANTEM A COLABORACAO DO LICENCIADO MANUEL MADEIRA SER\u00d4DIO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","272","26\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","DESIGNA OS ELEMENTOS QUE CONSTITUEM O CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","272","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","LOUVA MARIA JOSEFINA CARVALHO PAIVA MOR\u00c3O NETO DE ALMEIDA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","272","26\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","LOUVA O DOUTOR JOS\u00c9 LU\u00cdS GALV\u00c3O MEXIA DE ALMEIDA FERNANDES PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 8-Xii\/91","272","26\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","273","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Guarda Fiscal","POR TER SIDO PROMOVIDO AO ACTUAL POSTO, POR PORTARIA DE 1-10-91, O TENENTE CORONEL DO SGENIM 51065811, JOS\u00c9 DE CAMPOS, PASSOU A OCUPAR A VAGA NO RESPETIVO QUADRO DESDE A MESMA DATA, ABERTA EM 1-10-91, PELA PROMO\u00c7\u00c3O AO ACTUAL POSTO DO CORONEL DE ENGENHARIA NIM 50771111, VICTOR MANUEL DOS SANTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1863\/91-Set","273","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA CHEFE DE GABINETE O LICENCIADO JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADO AO ISCAL - INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1864\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PAR ADJUNTA DO SEU GABINETE A LICENCIADA ANA PAULA DA MAIA FERNANDES, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADA A COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1865\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA PARA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, MARIA DE LURDES SANTOS ARA\u00daJO ROQUE PIMENTEL, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADA AO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA JOANA CRISTINA DE FRAN\u00c7A BETTENCOURT JARDIM DE OLIVEIRA E MARIA BELO REBELO DE ANDRADE AZEVEDO COUTINHO A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA MARIA HELENA VISEU DA SILVA GOMES DA SILVA A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA ANA TERESA BENFICA PINTO DA MOTA BERNARDO A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA NA \u00c1REA DO JORNALISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA O ENGENHEIRO JO\u00c3O PAULO MAGRO ROM\u00c3O DE FIGUEIREDO A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS LEAL DE MATOS PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","NOMEIA O LICENCIADO \u00c2NGELO BISMARCK SOARES DE MELO PARA PRESTAR ASSESSORIA NA \u00c1REA DE PESSOAL E PLANEAMENTO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DESTACA O LICENCIADO ABILIO JOS\u00c9 SALGADO PARA O GABINETE DO MINISTRO DA SA\u00daDE A FIM DE PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO \u00c2MBITO DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE NA COMISSAO NACIONAL PARA OS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES E NO LEVANTAMENTO DO PATRIM\u00d3NIO HISTORICO-CULTURAL DO REFERIDO MINIST\u00c9RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS INERENTES AO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/91-Drxii","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA RITA MARIA PESSOA DE CARVALHO CABRAL E MARIA DE F\u00c1TIMA PEREIRA DA SILVA CHARRUA DA SILVA SECRET\u00c1RIAS PESSOAIS DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/91-Drxii","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA A LICENCIADA SOFIA MARTINS PEDRO BAIAO HORTA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/91-Drxii","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA A LICENCIADA VERA CRISTINA SAUDADE E S. L. SEQUEIRA ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/91-Drxii - Revogado","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia a Lic. Isabel maria Guerra Ara\u00fajo de Freitas, para exercer o cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 714\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA VITOR MANUEL DA CONCEICAO SANTOS ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 713\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA HOR\u00c1CIO AUGUSTO GOUVEIA FONSECA ASSESSOR DE IMPRENSA DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","REQUISITA JOS\u00c9 JOAQUIM MARTINS DO ROS\u00c1RIO PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","REQUISITA MARIA DA CONCEICAO MORAIS BRAGAN\u00c7A PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","REQUISITA RUI SOUSA DIAS RAMA DA SILVA PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DESTACA LU\u00cdS FILIPE PANCADA FONSECA PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA MARIA DO CEU RODRIGUES CORREIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA MARIA DO ROS\u00c1RIO CORDOVIL FERNANDES CARDOSO VIANA DE CARVALHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA MARIA CELESTE DE FRAGOSO BREJO CASTILHA SOBRAL ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ISABEL ALEXANDRA NOBRE ABALADA MATOS ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 188\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO RUI \u00c1LVARO FILOMENO DE FIGUEIREDO RIBEIRO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA AUTORIZAR TODAS AS DESPESAS INERENTES AO GABINETE, ATE AO LIMITE M\u00c1XIMO DAS DOTA\u00c7\u00d5ES OR\u00c7AMENTAIS QUE LHES ESTAO DISTRIBUIDAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","RENOVA A COMISSAO DE SERVI\u00c7O DO LICENCIADO DANIEL VIEGAS SANCHES NO CARGO DE DIRECTOR DO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 1-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REQUISITA O LICENCIADO NUNO CARNEIRO RAMALHO PARA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 2-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MARIA HELENA GUEDES DE LIMA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 3-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MARIA TERESA DE MELO VIEIRA DE ABREU FREIRE NANDIM DE CARVALHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 4-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REQUISITA O LICENCIADO FORTUNATO JER\u00d3NIMO DIAS DE ALMEIDA PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 5-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REQUISITA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO GAGO DA PAULA BRITO PARA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 6-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","REQUISITA O LICENCIADO JOS\u00c9 FRANCISCO MORENO PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 10-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA MARIA INES CUNHA DA COSTA PEREIRA LOUREIRO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA VANDA MANUELA RODRIGUES BOAVIDA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O CARLOS DE SALDANHA DE MELLO E FARO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 72\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","NOMEIA A LICENCIADA AD\u00cdLIA MARIA CARDOSO LISBOA DE MENEZES FALC\u00c3O CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DE TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91\/Sern","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA FILOMENA LUCINDA CORREIA PADINHA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MARIA DE LOURDES PEREIRA SOBRAL SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91\/Sern","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA LUISA FILOMENA FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA CHUVA HENRIQUES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91\/Sern","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA O LICENCIADO JORGE EDUARDO DE ABREU F. SIM\u00d5ES CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Seam\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA ISABEL DA SILVA FERNANDES CACEIRO SOUSA PINTO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Seam\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO AUGUSTO NUNES DE CERVEIRA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Seam\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA O ENGENHEIRO JOAQUIM MANUEL REBORD\u00c3O ESTEVES PINTO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RODRIGUES MONTEIRO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O ANT\u00d3NIO ROM\u00c3O PEREIRA REIS CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/91-Drxii","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA MARIA JOS\u00c9 RIBEIRO ESTEVES CLAUDINO LOPES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/91-Drxii","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","NOMEIA ELISABETH DE JESUS GR\u00c1CIO S. B. V. COELHO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/91\/Marn","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","EXONERA O LICENCIADO ARLINDO DE CAMPOS MACHADO DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 237\/Me\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE SOFIA MARIA SEQUEIRA DE OLIVEIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR CONTINUE A ASSEGURAR O EXPEDIENTE DO REFERIDO GABINETE ATE A POSSE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 238\/Me\/91","273","27\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE PEDRENO FERREIRA ASSESSOR DO GABINETE DO ANTERIOR SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA REFORMA EDUCATIVA CONTINUE A ASSEGURAR O EXPEDIENTE DO REFERIDO GABINETE ATE A POSSE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","RECTIFICA O DESPACHO CONJUNTO DE 20\/5\/91, DOS MINISTROS DO PLANEAMENTO ADMINISTRA\u00c7\u00c3O TERRIT\u00d3RIO, IND\u00daSTRIA E ENERGIA, EDUCA\u00c7\u00c3O, OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES COMUNICACOES SA\u00daDE, EMPREGO E SEGURAN\u00c7A SOCIAL, AMBIENTE RECURSOS NATURAIS E DO SECRET\u00c1RIO ESTADO DA AGRICULTURA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 128, DE 5\/6\/91, QUE DESIGNA ENTIDADES PARA INTEGRAR A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DO GABINETE DA OPERA\u00c7\u00c3O INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO AVE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 11-Xii\/91","273","27\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 DO VALE MAR\u00c7AL ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA DAS DORES LEITE DE CASTRO DE OLIVEIRA MARTINS DA VEIGA MOURA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","273","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA MARIA JOSEFINA CARVALHO DE PAIVA MOR\u00c3O NETO DE ALMEIDA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO MAR.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91\/Seamarn","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA SABIDO FALC\u00c3O LAMAS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91\/Seamarn","273","27\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA JOS\u00c9 AFONSO TAVEIRA SANCHES FURTADO CHEFE DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 91\/14","274","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","A ORGANIZA\u00c7\u00c3O E O FUNCIONAMENTO DO SEGUNDO MERCADO, NOS TERMOS DOS ART.S 359 E SEGUINTES DO CODIGO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS, REGEM-SE, COMPLETAMENTE PELO DISPOSTO NAS PRESENTES NORMAS GERAIS E NO REGULAMENTO QUE CADA UMA DAS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES DE BOLSA DEVERA EMITIR.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 392\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATO DE ALUGUER E MANUTEN\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO ENTRE O CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE LEIRIA E A ICL COMPUTADORES, LDA, PELO PERIODO DE CINCO ANOS, PELO VALOR GLOBAL DE 15 869 200$, ACRESCIDO DO IVA A TAXA LEGAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911115, AS SEGUINTES ENTIDADES: VEGA CLUBE E UNI\u00c3O PROGRESSIVA DE RIO DE MEL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","28\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA DELEGA NO DIRECTOR GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA COMPETENCIA PARA A ASSINATURA DE TERMOS DE ACEITA\u00c7\u00c3O OU PARA CONFERIR POSSES A PESSOAL DOS SERVI\u00c7OS DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL TAVEIRA DA SILVA DE CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA NAZAR\u00c9 ROSA MARIA DE SOUSA ALVES FERREIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 186\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MARIA DO CARMO GOMES DE AMORIM LINO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA RAFAELA DE FIGUEIREDO MIGUENS MENDES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 120\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA DA NAZAR\u00c9 AMARO NICO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DA ANUNCIA\u00c7\u00c3O NUNES ARMZ F.R. DE CASTRO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA MARIA DA CONCEICAO RAMIREZ DE CARVALHO C. ANAHORY GARIN CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA AM\u00c9LIA JESUS DOS SANTOS ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA CLOTILDE VIANA PANEIRO DA C\u00c2MARA PESTANA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DE LURDES REYMAUD DA FONSECA R.C. FERREIRA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 DA C\u00c2MARA RAMALHO ORTIG\u00c3O ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO MARIA SANTOS PESSOA E COSTA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA MARGARIDA CAIADO LOPES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA MARIA DULCE LEAL GON\u00c7ALVES SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA MAR\u00cdLIA TERESA RODRIGUES CALDEIRA S. BENTO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 193\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA MARIA FILOMENA NOBRE SERRANO BAPTISTA SOARES DE VEIGA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA A LICENCIADA MAFALDA MARIA DE SOUSA TABORDA FERREIRA MORALES CASTELO BRANCO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O LICENCIADO CARLOS FERNANDO SANTOS LOBO GASPAR CHEFE DO GABINETE DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22-A\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","O MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO PROCURADOR-GERAL DA REP\u00daBLICA COMPETENCIA EM MAT\u00c9RIA DE EXTRADI\u00c7\u00d5ES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 18-Xii\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DETERMINA QUE SEJA DE UM ANO A DURA\u00c7\u00c3O DAS NOMEA\u00c7\u00d5ES PARA O GABINETE DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES A QUE SE REFEREM OS DESPACHOS NUMEROS 6-XII\/91 E 11-XII\/91 AMBOS DE 31\/10\/91, DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, PUBLICADOS NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 267, DE 20\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE INFORM\u00c1TICA COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO PRATICADOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO DIRECTOR-GERAL DO GABINETE DE PLANEAMENTO E DE COORDENA\u00c7\u00c3O DO COMBATE A DROGA COMPET\u00caNCIA PARA A PR\u00c1TICA DE V\u00c1RIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NOS DIRECTORES DOS INSTITUTOS DE MEDICINA LEGAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO PRATICADOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE REINSER\u00c7\u00c3O SOCIAL COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS DE GEST\u00c3O DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO \u00c2MBITO DO PRESENTE DESPACHO PRATICADOS DESDE 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","28\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA MARIA DO CARMO CAMACHO DE SOUSA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","DETERMINA A CONSTITUICAO DE UM GRUPO DE TRABALHO VISANDO A CARACTERIZA\u00c7\u00c3O DOS TRABALHOS LEVES, QUE SE NAO APRESENTEM COMO SUSCEPT\u00cdVEIS DE PREJUDICAR A SA\u00daDE E O DESENVOLVIMENTO F\u00cdSICO E MENTAL DOS MENORES COM IDADES COMPREENDIDAS ENTRE OS 14 E OS 16 ANOS, E A DELIMITACAO DAS ACTIVIDADES E CONDICOES EM QUE PODEM SER PRESTADOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Sess\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","RATIFICA TODOS OS ACTOS QUE NAO SENDO DA COMPETENCIA PR\u00d3PRIA DOS DIRIGENTES DOS ORGANISMOS, SERVI\u00c7OS E ESTABELECIMENTOS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA, FORAM PRATICADOS POR AQUELES DURANTE A VIG\u00caNCIA DO DESPACHO 74\/SESS\/91, DE 8\/8, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 199, DE 30\/8\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","274","28\/11","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA SILVIO LEONEL FERREIRA DA SILVA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91\/Seamarn","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente","DETERMINA A CESSA\u00c7\u00c3O DO DESTACAMENTO DE ANA ISABEL MARIA COUCELO DE AZEVEDO SANTANA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","274","28\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","MANTEM NO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES OS ELEMENTOS DOS GABINETES DOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, ENTRE 31\/10 E 5\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Nomeia o Lic. Francisco Manuel Ribeiro Barroca para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","274","28\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova altera\u00e7\u00f5es ao Regulamento das Inspec\u00e7\u00f5es do Conselho dos Oficiais de Justi\u00e7a","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 392-A\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","274","28\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O HOSPITAL DE SANTA MARIA A REPARTIR ENCARGOS COM A CELEBRACAO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO E MONTAGEM DE APARELHAGEM E EQUIPAMENTO M\u00c9DICO PARA O SERVI\u00c7O DE RADIOTERAPIA.","002","5.\u00aa","274S<\/a>"],["Portaria 393\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A ABERTURA EM PORTUGAL DE UMA AG\u00caNCIA GERAL DA SEGURADORA AEGON LEVENSVERZEKERING N. V., COM SEDE NA HOLANDA, NA CIDADE DE HAIA, PARA A EXPLORA\u00c7\u00c3O, NOS TERMOS LEGAIS E REGULAMENTARES EM VIGOR, DE SEGUROS DO RAMO VIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91-Xii","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DESIGNA O DR. RUI CARTAXO, DIRECTOR DO GAFFEP - GABINETE PARA A AN\u00c1LISE DO FINANCIAMENTO DO ESTADO E DAS EMPRESAS P\u00daBLICAS, PARA SUBSTITUIR O PROF.VITOR GASPAR, DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECON\u00d3MICOS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, PARA CHEFIAR A DELEGA\u00c7\u00c3O NACIONAL AO EXAME DA ECONOMIA PORTUGUESA A REALIZAR NA OCDE EM PARIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS OPORTUNAMENTE CELEBRADOS COM ALGUNS PRESTADORES SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES EM CONSULTAS DE CLINICA GERAL, FISIATRIA, ENDOCRINOLOGIA E PEDIATRIA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","275","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O A PERCEBER MENSALMENTE PELO ADMINISTRADOR NAO EXECUTIVO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS,E.P.,DRA.MARIA PAULA FERNANDES SANTOS, QUE EXERCE FUN\u00c7\u00d5ES A TEMPO INTEGRAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/Gab\/91","275","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","LOUVA A LICENCIADA CELESTE MARIA DOS REIS GASPAR DOS SANTOS AMARO PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA MARIA DO ROS\u00c1RIO EMAUZ DE MELHO PORTUGAL SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA ELSA MARIA RONCON SANTOS CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","CONTRATA MARIA ISABEL CARVALHO BORGES DE AZEVEDO BOURBON PARA APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO ROS\u00c1RIO ALVES N.M. PINTO DE ABREU ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","NOMEIA CARLA MARINA PINTO ANTOINE COLLOT SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 50\/91-Xii","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 PEDRO DA FONSECA MORAIS DE CARVALHO CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 57\/91-Xii","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA HELENA ESPERAN\u00c7A MARTINS CABRITA MINHAVA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Seam\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DESTACA O LICENCIADO RAFAEL GON\u00c7ALO PIMENTEL GOMES FILIPE PARA APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123-A\/Sess\/91 - Revogado","275","29\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece a situa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o compensat\u00f3ria quando o benefici\u00e1rio passa \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de pensionista dos regimes de seguran\u00e7a social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/Mdn\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA O TENENTE-CORONEL ENGENHEIRO DIOGO VELHO DE SA CABRAL, REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DA DEFESA NACIONAL NA COMISSAO QUE DEVERA PROPOR, PARA CADA ANO, AS MARCAS E MODELOS DE VIATURAS A ADQUIRIR PELO ESTADO, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DO CORONEL ENGENHEIRO HENRIQUE MAR\u00c7AL ARA\u00daJO LEITE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 241\/Me\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE MARIA FILOMENA OLIVEIRA ZENHA PEREIRA REIS, SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR, CONTINUE A ASSEGURAR O EXPEDIENTE DO REFERIDO GABINETE, ATE A POSSE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 15-Xii\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA RELATIVA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 56\/91-Xii","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O DELEGA NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA RELATIVA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-95\/91-Xi","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 867.000 MIL CONTOS A QUIMIGAL-QUIMICA DE PORTUGAL, S.A., PARA REESTRUTURA\u00c7\u00c3O DO SECTOR ADUBEIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","275","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 MANUEL MENDON\u00c7A LIMA DIRECTOR DO GABINETE PARA OS ASSUNTOS AGR\u00cdCOLAS COMUNITARIOS, EM SUBSTITUI\u00c7\u00c3O DA DOUTORA MARIA EDUARDA ALMEIDA AZEVEDO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 14-Xii\/91","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","275","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA JO\u00c3O SANTOS UBACH CHAVES ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 393-A\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","275","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CELEBRACAO DO CONTRATO DE EMPREITADA DO EDIF\u00cdCIO SEDE DO CENTRO REGIONAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE BRAGA, ENTRE ESTE CENTRO E L. GOMES - SOCIEDADE DE CONSTRUCOES DO CAVADO, S.A.","002","6.\u00aa","275S2<\/a>"],["Despacho 17\/91-Xii","276","30\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE DEZEMBRO DE 1991 AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS (ISP).","002","Sab","link<\/a>"],["Lista Rectificativa","276","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES A LISTA DE 24\/9\/91 DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DE 30\/9\/91, RELATIVA A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS PELOS MINIST\u00c9RIOS.","002","Sab","276S<\/a>"],["Lista Rectificativa","276","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","INTRODUZ ALTERA\u00c7\u00d5ES A LISTA DE 24\/9\/91 DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, PUBLICADA NO SUPLEMENTO DE 30\/9\/91, RELATIVA A CONCESSAO DE SUBS\u00cdDIOS PELOS MINIST\u00c9RIOS.","002","Sab","276S<\/a>"],["Listagem","276","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1991.","002","Sab","276S<\/a>"],["Aviso","277","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","O DESPACHO CONJUNTO DOS MINISTROS ADJUNTO DA JUVENTUDE, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O E DO COMERCIO E TURISMO, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, NUMERO 72, 3 SUPLEMENTO, DE 27\/03\/91 QUE CRIA UM GRUPO DE TRABALHO PARA PROCEDER A UMA AN\u00c1LISE DO PROJECTO DESIGNADO 'PARQUE DAS DESCOBERTAS' E RECTIFICADO DA SEGUINTE MANEIRA: ONDE SE LE 'PARQUE DAS DESCOBERTAS' DEVE LER-SE 'PARQUE DOS DESCOBRIMENTOS', NA DATA DA ASSINATURA, ONDE SE LE '11\/03\/91' DEVE LER-SE '11\/02\/91'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91 - Revogado","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DELEGA NO SUBDIRECTOR GERAL JOS\u00c9 RODRIGO DE CASTRO AS SUAS COMPETENCIAS PR\u00d3PRIAS NAS \u00c1REAS DO SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA TRIBUT\u00c1RIA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE CHEFE DE DO SEU GABINETE A LICENCIADA SUZANA MARIA DE MOURA ALVES DA SIVA TOSCANO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA ADJUNTA DO SEU GABINETE A LICENCIADA MARIA ODETE CONCEICAO CARDOSO NUNES PEREIRA, ASSESSORA DA INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DE OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO FRANCISCO MANUEL PINA DE BIANCHI MOLEDO, T\u00c9CNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO SEU GABINETE, O LICENCIADO ARNALDO JOS\u00c9 DA COSTA BOTELHO DA SILVA, T\u00c9CNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, ANA MARIA PORTELA FERNANDES LEBRES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","NOMEIA PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUA SECRET\u00c1RIA PESSOAL, MARIA EUG\u00c9NIA CHAVES MARQU\u00caS DE SOUSA TELES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 15-Xii\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES NO SEU CHEFE DE GABINETE, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/91","277","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","SUSPENDE DAS FUN\u00c7\u00d5ES GOVERNATIVAS O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO E DO COMERCIO EXTERNO, NOS DIAS 28 E 29\/11, PARA EFEITOS DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE PROVAS PARA PROFESSOR AGREGADO DA UNIVERSIDADE CATOLICA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 16-Xii\/91","277","02\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA DORA MARIA VELOSO SOARES DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. EXONERA TAMBEM A LICENCIADA MARIA DO CARMO BARROS S.M.GUEDES P. BASTOS DE ADJUNTA DO MESMO GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","277","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA MARIA CARLOS SANTOS MAFRA SALGADO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 349\/91","277","02\/12","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGAT\u00d3RIO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DESPACHO DE 21\/12\/88 PROFERIDO PELO JUIZ DO 11 JU\u00cdZO DO TRIBUNAL CIVEL DA COMARCA DE LISBOA NO \u00c2MBITO DO PROCESSO DE EXECU\u00c7\u00c3O PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA INTENTADO PELO CIRCULO DE LEITORES, LDA, CONTRA JOAQUIM MANUEL, TENDO O JUIZ ORDENADO A PENHORA DE UM SEXTO DA PENS\u00c3O DE REFORMA QUE O EXECUTADO AUFERIA DO CENTRO NACIONAL DE PENS\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA ANA ISABEL MARIA COUCELO A. SANTANA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","REQUISITA EVA MARIA BALSEMAO PIRES DE SOUSA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVAS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL BOU\u00c7A VIT\u00d3RIO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA O LICENCIADO ALEXANDRE SAMPAIO N. BRAZ PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DETERMINA A REQUISI\u00c7\u00c3O DE AM\u00c9LIA VEIGA PEREIRA BRANCO E ISABEL MARIA SIM\u00d5ES COELHO B. GON\u00c7ALVES PARA PRESTAREM COLABORACAO NO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","A Secret\u00e1ria Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros pretende recrutar auxiliares administrativos em regime de transfer\u00eancia ou requisi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ABRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE DUAS VAGAS PARA EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 2 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ABRE CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE QUATRO VAGAS DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DE 1 CLASSE DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA O LICENCIADO CARLOS MANUEL PEQUITO ALMEIDA SAMPAIO DO CARGO DE REPRESENTANTE DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NA COMISSAO INTERMINISTERIAL PARA OS COMUNIDADES EUROPEIAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Caldeira Sousa Guimar\u00e3es representante da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros na Comunidade Interministerial para as Comunidades Europeias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197\/Mpat\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no presidente da direc\u00e7\u00e3o da JNICT, no \u00e2mbito da gest\u00e3o financeira e da gest\u00e3o administrativa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/91","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DECLARA QUE O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS SE ENCONTRA IMPEDIDO DE EXERCER AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES NO DIA 26\/11\/91.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/Mpat\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E A VARIOS ORGANISMOS DEPENDENTES DO MINIST\u00c9RIO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 194\/Mpat\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO PLANEAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIA\u00c7\u00c3O, GABINETE COORDENADOR DO ALQUEVA, GABINETES COORDENADORES DOS PROGRAMAS INTEGRADOS DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AO GABINETE DOS AEROPORTOS PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA. DELEGA AINDA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NOS DIRIGENTES DOS VARIOS SERVI\u00c7OS DOTADOS DE AUTONOMIA ADMINISTRATIVA COMPETENCIA PARA AUTORIZAR DESPESAS EM MOEDA ESTRANGEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Mne\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA MARIA DOS ANJOS ESTEVES RIBEIRO PEREIRA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Mne\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ANA RITA BOURBON SOUSA COUTINHO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91\/Seamarn","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA SANTOS TIAGO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/91-Dr(Xii)","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESTACA O LICENCIADO PEDRO TAVARES CALDEIRA ORDAZ PARA FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO AO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/91-Dr(Xii)","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","DESTACA O LICENCIADO JOS\u00c9 ANT\u00d3NIO SILVA PINTO GUIMAR\u00c3ES PARA FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO AO GABINETE DO MINISTRO DO COMERCIO E TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/Sess\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","AS CONTRIBUICOES PARA O REGIME GERAL DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL DEVIDAS PELAS ENTIDADES EMPREGADORES E PELOS TRABALHADORES AO SEU SERVI\u00c7O QUANDO ESTES SEJAM PENSIONISTAS DE INVALIDEZ OU DE VELHICE, SAO CALCULADAS PELA APLICA\u00c7\u00c3O DAS TAXAS DE 24,5% E DE 9,5%, RESPECTIVAMENTE","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Sess\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","NA ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE SUBS\u00cdDIO DE DOEN\u00c7A E EXIGIDA NOVA CONTAGEM DO PRAZO DE GARANTIA NOS CASOS EM QUE, UMA VEZ ESGOTADO O PERIODO M\u00c1XIMO DE CONCESSAO DAQUELA PRESTA\u00c7\u00c3O, O BENEFICIARIO NAO COMPARECE, SEM MOTIVO JUSTIFICADO, AO EXAME DO SERVI\u00c7O DE VERIFICA\u00c7\u00c3O DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O QUAL TENHA SIDO CONVOCADO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91 - Revogado","278","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA SA\u00daDE AS SUAS COMPETENCIAS, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DOUTOR RICARDO JORGE, SISTEMAS DE INFORMA\u00c7\u00c3O PARA A GEST\u00c3O DE SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, DEPARTAMENTO DE GEST\u00c3O FINANCEIRA DOS SERVI\u00c7OS SA\u00daDE, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE ASSUNTOS FARMAC\u00caUTICOS, DEPARTAMENTO ESTUDOS E PLANEAMENTO DA SA\u00daDE, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES, EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE, SERVI\u00c7O DE INFORM\u00c1TICA DO MINIST\u00c9RIO SA\u00daDE, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ONCOLOGIA DE FRANCISCO GENTIL E CENTRO DE ESTUDOS DO MEDICAMENTO. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SA\u00daDE AS SUAS COMPETENCIAS RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES ORGANISMOS: DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS HOSPITAIS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS CUIDADOS DE SA\u00daDE PRIM\u00c1RIOS, INSTITUTO NACIONAL DE SA\u00daDE DOUTOR RICARDO JORGE, ESCOLA NACIONAL DE SA\u00daDE P\u00daBLICA, INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO SANGUE, INSTITUTO DE OFTALMOLOGIA DO DOUTOR GAMA PINTO E INSTITUTO DE GEN\u00c9TICA M\u00c9DICA DO DOUTOR JACINTO DE MAGALH\u00c3ES E COMISSAO NACIONAL DE SA\u00daDE MATERNA E INFANTIL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","O MINISTRO DA SA\u00daDE DELEGA NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO, NO INSPECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS DE SA\u00daDE E NO PRESIDENTE DA DIREC\u00c7\u00c3O DOS SERVI\u00c7OS SOCIAIS COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 22-Xii\/91","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","O MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 350\/91","278","03\/12","Tribunal Constitucional","CONCEDE, EM PARTE, PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA DO AC\u00d3RD\u00c3O DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DE 21\/3\/90 PROFERIDO NO \u00c2MBITO DA ACUSA\u00c7\u00c3O, PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO, DA PR\u00c1TICA DE UM CRIME DE EMISS\u00c3O DE CHEQUE SEM PROVIS\u00c3O. NAO JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 664 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DE 1929 E JULGA INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 665 DO REFERIDO CODIGO, NA INTERPRETA\u00c7\u00c3O QUE LHE FOI DADA PELO ASSENTO DE 29 DE JUNHO DE 1934.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 351\/91","278","03\/12","Tribunal Constitucional","CONCEDE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO DESPACHO DO PRESIDENTE DA RELA\u00c7\u00c3O DO PORTO, PROFERIDO NO \u00c2MBITO DA CONDENACAO PELO TRIBUNAL JUDICIAL DE MELGA\u00c7O DE ISOLINA DOMINGUES FERNANDES PELA PR\u00c1TICA DE TRANSGRESS\u00c3O PUN\u00cdVEL PELO ARTIGO 208 DO REGULAMENTO DE TRANSPORTES EM AUTOM\u00d3VEIS, DECIDINDO NAO JULGAR INCONSTITUCIONAL A NORMA DO ARTIGO 1 DO DECRETO LEI 387-E\/87, DE 29 DE DEZEMBRO, QUANDO INTERPRETADA COMO REENVIANDO PARA O ARTIGO 391 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, ORIUNDOS DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O NORTE.","002","3.\u00aa","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA,COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DR.","002","3.\u00aa","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE DESPACHO NO DR.","002","3.\u00aa","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CELEBRACAO DE CONTRATOS A TERMO CERTO , NOS TERMOS DOS ARTIGOS 18 E SEGUINTES DO DEC-LEI 427\/89, DE 7-12, PARA CUMPRIMENTO DAS AC\u00c7\u00d5ES PREVISTAS NO PROGRAMA INTERMINISTERIAL DE PROMO\u00c7\u00c3O DO SUCESSO EDUCATIVO.","002","3.\u00aa","278S<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","RECTIFICA A LISTA NOMINATIVA DO PESSOAL DO INSTITUTO DE INFORM\u00c1TICA , QUE TRANSITA PARA O NOVO QUADRO, PUBLICADA NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, SEGUNDA S\u00c9RIE, NUMERO 237, SUPLEMENTO, DE 15.10.91","002","3.\u00aa","278S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Montemor-o-Novo, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 8-6-89, cujo Regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","278S<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","EQUIPARA OS POSTOS DE CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA E CAPITAO-TENENTE, A PRIMEIRO-SECRETARIO DE EMBAIXADA, E APLICA AOS SARGENTOS AS NORMAS GEN\u00c9RICAS DOS CARGOS INTERNACIONAIS OTAN.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1879\/91-Set","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","NOMEIA PARA ADJUNTO DO SEU GABINETE A LICENCIADA MARIA ARM\u00c9NIA CLARO, QUE PARA O EFEITO E REQUISITADA AO DEPARTAMENTO CENTRAL DE PLANEAMENTO, FICANDO SUSPENSA DA COMISSAO DE SERVI\u00c7O EM CURSO NA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","279","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA ANABELA CONCEICAO LOPES PEREIRA A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DETERMINA QUE OS PROJECTOS APRESENTADOS AO ABRIGO DO SISAT QUE REUNAM AS CONDICOES DE ELEGIBILIDADE PREVISTAS NO PROGRAMA OPERACIONAL TELEMATIQUE POSSAM SER FINANCIADOS, NA PARTE COMUNITARIA E NA PARTE NACIONAL, POR VERBAS DO REFERIDO PROGRAMA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MARGARIDA GUERREIRO ABECASSIS PINTO DE SOUSA PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","REQUISITA O ENGENHEIRO ARTUR JOS\u00c9 PINTO BIVAR PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA NO GABINETE DO MINISTRO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura - SubSecret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO RA\u00daL DA COSTA T. C. COELHO CHEFE DO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA A LICENCIADA LUISA VASCONCELOS JARDIM GON\u00c7ALVES PARA REALIZAR ESTUDOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO ALBERTO JOS\u00c9 DA COSTA AMORIM PARA REALIZAR ESTUDOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA A LICENCIADA RAQUEL CONCEICAO CAIADO LOPES PARA REALIZAR ESTUDOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/91","279","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","ALTERA A COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CRIADO PELO DESPACHO DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DE 25\/10\/91, PUBLICADO NA II S\u00c9RIE, NUMERO 258 DE 9\/11\/91, INTEGRANDO UM ELEMENTO EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DO SECRETARIADO NACIONAL DE REABILITA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","FIXA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O A PERCEBER MENSALMENTE PELO ADMINISTRADOR NAO EXECUTIVO DO TEATRO NACIONAL DE SAO CARLOS , E.P., DRA. MARIA PAULA FERNANDES SANTOS, QUE EXERCE FUN\u00c7\u00d5ES EM REGIME DE TEMPO INTEGRAL, E IGUAL AO VENCIMENTO DOS ADMINISTRADORES MEMBROS DA COMISSAO EXECUTIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91-Xii","280","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE, ATE A DATA DA POSSE DOS SECRET\u00c1RIOS E SUBSECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS E ENQUANTO COMPETIR ASSUMIR DIRECTAMENTE AS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES, SE MANTENHAM AO SERVI\u00c7O NOS RESPECTIVOS GABINETES OS MEMBROS QUE NELES VINHAM PRESTANDO FUN\u00c7\u00d5ES, BEM COMO O PESSOAL AFECTO AS RESPECTIVAS SECRET\u00c1RIAS DE APOIO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR M\u00c1RIO BELO MORGADO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS JUDICI\u00c1RIOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A COLOCACAO DO TENENTE CORONEL M\u00c1RIO JOS\u00c9 BENTO JORD\u00c3O NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A COLOCACAO DO PRIMEIRO MARINHEIRO ANT\u00d3NIO MANUEL ALVES ANTUNES NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA A COLOCACAO DO CAPIT\u00c3O DE FRAGATA VASCO FREDERICO SILVA BLANC LUPI NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA O DESPACHO-EXTRACTO DE 11\/11\/91, DO SECRET\u00c1RIA GERAL DA PCM, PUBLICADO EM 21\/11\/91, QUE NOMEIA UM ADJUNTO PARA O GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E PARA OS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 199\/Mpat\/91","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA O SUBSTITUIR DE 18 A 21\/11\/91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/91","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","RECTIFICA OS DESPACHOS DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS NUMEROS 38, 39 E 40, QUE NOMEIAM PESSOAL PARA O GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO, DA SEGUINTE MANEIRA: NA EPIGRAFE, ONDE SE LE: 'DESPACHOS 38, 39 E 40' DEVE LER-SE 'DESPACHOS 38\/9-1, 39\/91 E 40\/91'.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/91","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO DIRECTOR-GERAL DOS SERVI\u00c7OS PRISIONAIS, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O FINANCEIRA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE TECNOLOGIA QU\u00cdMICA E BIOL\u00d3GICA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 394\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","280","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO A CELEBRAR CONTRATO COM A SOCIEDADE ANDERSEN CONSULTING (PORTUGAL), CONSULTORES DE GEST\u00c3O, S.A., RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO DE SERVI\u00c7OS PARA CONCEPCAO, DESENVOLVIMENTO E IMPLEMENTA\u00c7\u00c3O DA APLICA\u00c7\u00c3O MEIOS DE PAGAMENTO DO TESOURO, NO MONTANTE DE 70 200 000$.","002","5.\u00aa","280S<\/a>"],["(Sem Diploma)","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA TERESA LEAL COELHO A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","281","06\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO M\u00c1RIO COSTA PINTO MARCHANTE DIRECTOR GERAL DE APOIO PARLAMENTAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","281","06\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL ALMEIDA MARTINS CERQUEIRA DIRECTOR-GERAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O E INFORM\u00c1TICA DA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 02\/Sedn\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA BEATRIZ SILVA CRACEL SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 05\/Sedn\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA A LICENCIADA ZULMIRA ROSA JACINTO G. S. QUEIROZ ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 04\/Sedn\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA O MAJOR M\u00c1RIO RUI CORREIA GOMES ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 243\/Me\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA O SUBSTITUIR NOS DIAS 24 E 25\/11\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seam\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA A DOUTORA PAULA PADREL DE OLIVEIRA CONSULTORA JUR\u00cdDICA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seam\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","REQUISITA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO FERNANDO VICT\u00d3RIA DA SILVA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 52\/91-Xii","281","06\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA RALA ESPARTEIRO ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/91","281","06\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXTINGUE A COMISSAO INSTALADORA DA ESCOLA SUPERIOR DE HOTELARIA E TURISMO DO ESTORIL, NOMEADA PELO DESPACHO NUMERO 5\/87, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO DE 6 DE FEVEREIRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91 - Revogado","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA O LICENCIADO CANDEIAS MARTINS AD\u00c3O PARA A ELABORACAO DE ESTUDOS NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","NOMEIA A LICENCIADA MARGARIDA CRISTINA FONSECA BORGES DOS SANTOS ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/Mne\/91","282","07\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL COELHO DA COSTA MOURA PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE CONSELHEIRO T\u00c9CNICO DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/91","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","Declara a utilidade p\u00fablica urgente da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios necess\u00e1rios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o do edif\u00edcio do Museu Regional de D. Diogo de Sousa.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","NOMEIA O LICENCIADO JO\u00c3O PEDRO TEIXEIRA BRITO DA SILVA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22-D\/911","283","09\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUE O PROGRAMA CIDADAO E JUSTI\u00c7A CONTINUE A DESENVOLVER A SUA ACTIVIDADE NOS MOLDES QUE DETERMINARAM A SUA CRIA\u00c7\u00c3O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","DESIGNA O DOUTOR CARVALHO PARENTE PARA PRESTAR ASSESSORIA TECNICO-JURIDICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/91\/Seamarn","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91\/Seamarn","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DETERMINA O DESTACAMENTO DE MARIA DE F\u00c1TIMA GRAVATA RESENDE C. SEQUEIRA PARA ASSESSORA DO GABINETE DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/91\/Sern","283","09\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","NOMEIA A LICENCIADA MARIA MANUELA SANTOS CORREIA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE OS ACORDOS CELEBRADOS COM ALGUMAS ENTIDADES, NO \u00c2MBITO DE PR\u00d3TESES ESTOMATOL\u00d3GICAS SOFRERAM ALGUMAS ALTERA\u00c7\u00d5ES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","283","09\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE O ACORDO CELEBRADO COM O DR.JUAREZ HENRIQUE BLAUTH, NO \u00c2MBITO DE CONSULTAS DE CLINICA GERAL, ABRANGE TAMBEM OS CONSULTORIOS SITOS EM ALBUFEIRA, ALAGOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911126, AS SEGUINTES ENTIDADES: ACIBEIRA-ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE EMPRESAS DE AGRICULTURA, COM\u00c9RCIO E IND\u00daSTRIA DA BEIRA SERRA, APPCE- -ASSOCIA\u00c7\u00c3O PORTUGUESA DE PROFISSIONAIS EM COM\u00c9RCIO EXTERNO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sej\/91","284","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO GABINETE E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O TENENTE CORONEL VICTOR MANUEL VICENTE FERNANDES SEJA COLOCADO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","10\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE O BRIGADEIRO JOS\u00c9 CASIMIRO G. GON\u00c7ALVES ARANHA SEJA COLOCADO NA MISS\u00c3O TEMPOR\u00c1RIA DE PORTUGAL JUNTO DAS ESTRUTURAS DO PROCESSO DE PAZ EM ANGOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento 91\/15","284","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","APROVA O REGULAMENTO PARA INSTRU\u00c7\u00c3O DE PEDIDOS DE REGISTO OU AUTORIZA\u00c7\u00c3O, A QUE DEVEM OBEDECER TODOS OS ELEMENTOS ENTREGUES A COMISSAO DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 371\/91","284","10\/12","Tribunal Constitucional","DECIDE NAO TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO DE APRECIA\u00c7\u00c3O PREVENTIVA DA CONSTITUCIONALIDADE APRESENTADO PELO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, NA PARTE REFERENTE AO COTEJO DO ARTIGO 8, NUMERO 1 E DO ARTIGO 9, NUMERO 1 DO DECRETO REGISTADO SOB O NUMERO 463\/91 NA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS (O QUAL 'ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO USO DO CHEQUE'), COM A LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE E COM O ARTIGO 8, NUMERO 2 DA CONSTITUICAO. DECIDE NAO SE PRONUNCIAR PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 8, NUMERO 1, 9 NUMERO 1, AL\u00cdNEAS A), B), C) E Z), 11, NUMERO 1, AL\u00cdNEAS A) E B), E 11, NUMERO 3 DO REFERIDO DECRETO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","EXONERA MARIA HELENA SOUSA TAVARES FESTAS SOUSA NOLASCO EXONERADA DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/91","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA MARIA DE F\u00c1TIMA RIBEIRO TEIXEIRA VENTURA PEDRO SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional","NOMEIA MARIA MANUELA CARVALHO SILVA PAIX\u00c3O SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO LU\u00cdS COUTO MOREIRA PARA O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS INSTALA\u00c7\u00d5ES E EQUIPAMENTOS DE SA\u00daDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O DOUTOR M\u00c1RIO SILVA TAVARES MENDES, DIRECTOR-GERAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA AGRICULTURA NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 395\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE REPARA\u00c7\u00c3O E RETAURO DO EDIF\u00cdCIO DA CAPITANIA DO PORTO DE TAVIRA ATE AO MONTANTE DE 74 776 860$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 396\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL, A CELEBRAR UM CONTRATO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS PARA O PERIODO DE GARANTIA DE DO SOFTWARE DO DO SISTEMA SEWACO DAS FRAGATAS CLASSE VASCO DA GAMA, ATE AO MONTANTE DE 45 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 397\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRA ESTRUTURAS NAVAIS, A CELEBRAR CONTRATO PARA AQUISI\u00c7\u00c3O E INSTALA\u00c7\u00c3O DE EQUIPAMENTO DE FIBRA \u00d3PTICA PARA INTERLIGA\u00c7\u00c3O ACM-HM-MONSANTO-ALFEITE ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 90 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 398\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O SERVI\u00c7O ADMINISTRATIVO DO COMANDO LOG\u00cdSTICO E ADMINISTRATIVO DA FOR\u00c7A AEREA A CELEBRAR CONTRATOS PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS L\u00cdQUIDOS E LUBRIFICANTES DE AVIA\u00c7\u00c3O E AUTO, NOS ANOS DE 1992 E 1993, A FOR\u00c7A AEREA PORTUGUESA, PELA IMPORT\u00c2NCIA DE 8200000000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 399\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE FORTIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS DO EX\u00c9RCITO A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE AMPLIA\u00c7\u00c3O DO TOPO NORTE, 6.A FASE, NO HOSPITAL MILITAR REGIONAL N.1, DO PORTO, NA IMPORT\u00c2NCIA DE 428 128 440$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 400\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O DE INFRA-ESTRUTURAS NAVAIS A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DA AMPLIA\u00c7\u00c3O DO FEIXE HERTZIANO ACM - ALFEITE, ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 90 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 401\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO HIDROGR\u00c1FICO A CELEBRAR CONTRATO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE UMA EMBARCA\u00c7\u00c3O DE SONDAGEM, ATE AO MONTANTE DE 30 926 750$","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 402\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS, A CELEBRAR CONTRATO PARA EXECU\u00c7\u00c3O DA OBRA DE LIGA\u00c7\u00c3O DO EMGFA\/EM.S DOS RAMOS POR FIBRA \u00d3PTICA, ATE AO MONTANTE DE 80 000 000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 963\/91F-De","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI A SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA DO CONSELHO NACIONAL DO MERCADO DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS PARA A LEI 11\/91, DE 5-4, ABREVIADAMENTE DESIGNADA SEC\u00c7\u00c3O ESPECIALIZADA PARA AS REPREVITIZACOES (SER).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secretaria-Geral","APROVA O REGULAMENTO DO PERIODO DE FUNCIONAMENTO E DE HOR\u00c1RIO DE TRABALHO, DA SECRETARIA-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUMENTA DE 10 000 000$ PARA 120 000 000$, O CAPITAL ESTATUT\u00c1RIO DA ANA - AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESTACA A ENGENHEIRA MARIA ILSE CONCEICAO FERREIRA FONTES ALVES DUARTE PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORA DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","DESTACA A LICENCIADA MARIA DE LURDES PASCOAL REIS VACAS DE CARVALHO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSOR DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/91","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","REQUISITA A LICENCIADA ANA ISABEL NEVES SOUSA DINIZ PARA COLABORAR NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91","285","11\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","NOMEIA O LICENCIADO DOMINGOS MARIA MORAIS TRIST\u00c3O ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","286","12\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia consultor da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Doutor Jo\u00e3o Martins Ferreira do Amaral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","286","12\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","FIXA OS QUANTITATIVOS DAS GRATIFICA\u00c7\u00d5ES E DAS DESPESAS DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O A ABONAR AO CONSULTOR DA CASA CIVIL DOUTOR JO\u00c3O MARTINS FERREIRA DO AMARAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","286","12\/12","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia o Capit\u00e3o-de-Fragata Rui Coelho Cabrita como Adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-A\/Seam\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O NO SEU CHEFE DE GABINETE, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA E DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 245\/Me\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE MARIA ONDINA CONCEICAO SILVA CONTINUE A ASSEGURAR O EXPEDIENTE DO GABINETE ATE A TOMADA DE POSSE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/Me\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","DETERMINA QUE A LICENCIADA MARIA CLARA ANTUNES FERREIRA CONTINUA A ASSEGURAR O EXPEDIENTE DO GABINETE ATE A TOMADA DE POSSE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 244\/Me\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA EDUARDO AUGUSTO ALVES VERA CRUZ PINTO ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/91","286","12\/12","Assembleia da Rep\u00fablica - Alta Autoridade contra a Corrup\u00e7\u00e3o","DESIGNA MARIA DA CONCEICAO HEITOR PINTO JORD\u00c3O PARA DESEMPENHAR AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO ALTO COMISSARIO CONTRA A CORRUP\u00c7\u00c3O.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Sese\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","NOMEIA MARIA ONDINA CONCEICAO SILVA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sese\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 EDUARDO DA SILVA GUERREIRO CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sese\/91","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","NOMEIA A LICENCIADA MARIA TERESA BARBOSA RAPOSO FREITAS GON\u00c7ALVES ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO SISTEMA EDUCATIVO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/91\/Seamm","286","12\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DO MAR NO CHEFE DO SEU GABINETE, RELATIVAMENTE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E A GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 403\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","REVOGA A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA O EXERC\u00cdCIO DA ACTIVIDADE DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DE COMPRAS EM GRUPO A CN- PROMOGRUPO - PROMO\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE CONSORCIOS DE COMPRAS EM GRUPO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 404\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR CONTRATOS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS A MODERNIZA\u00c7\u00c3O DOS NAVIOS DA CLASSE COMANDANTE JO\u00c3O BELO ATE AO MONTANTE DE 750 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 405\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR CONTRATO PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DAS OBRAS DE CONSTRUCAO DO DEP\u00d3SITO D28 - D.A. ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 146 500 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 406\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA O CONSELHO ADMINISTRATIVO DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO MATERIAL NAVAL A CELEBRAR UM CONTRATO PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE SETE RECEPTORES VLF\/MF-MSK E RESPETIVO LOTE DE SOBRESSALENTES INICIAL, ATE AO MONTANTE DE 160 000 000$.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 407\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA BOLSA DE LISBOA, LOGO QUE CONSTITUIDA, A INICIAR A SUA ACTIVIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 408\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DA BOLSA DO PORTO, LOGO QUE CONSTITUIDA, A INICIAR A SUA ACTIVIDADE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/91F-Dr-Xii","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO IPE-INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES EMPRESARIAIS, S.A., E POR TER CESSADO FUN\u00c7\u00d5ES COMO MEMBRO DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA NACIONAL - COMPANHIA INDUSTRIAL DE TRANSFORMA\u00c7\u00c3O DE CEREAIS, DA POR FINDA A REQUISI\u00c7\u00c3O DA DRA. MARIA ELSA NUNES DE SOUSA FERREIRA, COM EFEITOS REPORTADOS A 26-9-91.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","286","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EM ADITAMENTO AO DESP.CONJ. A-5\/90-XI, E NOS TERMOS PREVISTOS, ATRIBUI-SE A QUALIDADE DE EXCEDENTE AOS FUNCION\u00c1RIOS ORIUNDOS DO INSTITUTO DE APOIO AS PEQUENAS E M\u00c9DIAS EMPRESAS E AO INVESTIMENTO (IAPMEI) QUE INGRESSA NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DA IND\u00daSTRIA E ENERGIA, COM EFEITOS A 2-12-89.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","287","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","HOMOLOGA AS LISTAS NS. 1, 2 E 3 DE CONSTITUICAO DE EXCEDENTES DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COMUNICAO SOCIAL QUE INGRESSA, A PARTIR DE 18-11-91, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","287","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","HOMOLOGA A LISTA DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O EM EXCEDENTES DO PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL, QUE INGRESSA,A PARTIR DE 18-11-91, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DA SECRETARIA-GERAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/91\/Marn","287","13\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO AMBIENTE COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/91\/Marn","287","13\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","O MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS DELEGA NO PRESIDENTE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PARQUES, RESERVAS E CONSERVACAO DA NATUREZA COMPETENCIAS NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O OR\u00c7AMENTAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 65\/91-Xii","287","13\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","NOMEIA EDUARDA ESTER CRUZ SANTOS PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/91","287","13\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","DETERMINA O DESTACAMENTO DO LICENCIADO LU\u00cdS MANUEL MACEDO E SOUSA PARA PRESTAR ASSESSORIA T\u00c9CNICA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","287","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO VICTOR VASCONCELOS RAPOSO RIBEIRO CALVETE PARA ELABORAR ESTUDOS LEGISLATIVOS NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 208\/91","287","13\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","ESTABELECE A NOVA COMPOSI\u00c7AO DA COMISSAO INSTALADORA DA SOCIEDADE DE GEST\u00c3O DO PARQUE DE CIENCIA E TECNOLOGIA DA \u00c1REA DE LISBOA, CRIADA PELO DESPACHO 56\/SECT\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 412\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA O DEUTSCHE BANK DE INVESTIMENTO, S.A., A CONSTITUIR, NA REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA, UMA SUCURSAL FINANCEIRA EXTERIOR, PARA PRATICAR, NOS TERMOS REQUERIDOS AS OPERA\u00c7\u00d5ES PERMITIDAS PELA LEI APLIC\u00c1VEL.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 413\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AS ASSOCIA\u00c7\u00d5ES ADMINISTRADORAS DE COMPRAS EM GRUPO DEVERAO POSSUIR UM CAPITAL SOCIAL DE MONTANTE NAO INFERIOR A: A) 50 000 CONTOS, NOS CASOS EM QUE NAO ADMINISTRAREM GRUPOS CONSTITUIDOS PARA A AQUISI\u00c7\u00c3O DE BENS IM\u00d3VEIS. B)100 000 CONTOS, NOS RESTANTES CASOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 414\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","288","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA AS TAXAS A EFECTUAR NA LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE CONTRIBUICOES IMPOSTOS, POSTERIORMENTE A PUBLICA\u00c7\u00c3O DA PRESENTE PORTARIA E QUE TENHAM POR BASE O OURO OU MOEDA ESTRANGEIRA SEJAM ADOPTADOS O AGIO E C\u00c2MBIO M\u00c9DIO.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso 11\/91","288","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO (SICAM), REGULADO NOS ARTS. 62. E SEGUINTES DO REGIME JUR\u00cdDICO DO CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA M\u00daTUO E DAS COOPERATIVAS DE CR\u00c9DITO AGR\u00cdCOLA, APROVADO PELO DEC-LEI 24\/91, DE 11-1.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, relativamente aos objectores de consci\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, relativamente ao programa nacional do combate a droga.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Ministro das Finan\u00e7as relativamente ao Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social. Designa o Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio para substituir o Ministro das Finan\u00e7as como membro do Conselho Permanente da Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA DEFESA NACIONAL, RELATIVAMENTE AO CONSELHO NACIONAL DE PLANEAMENTO CIVIL DE EMERG\u00caNCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 45\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa como membros do Conselho Permanente da Concerta\u00e7\u00e3o Social os Ministros das Finan\u00e7as, do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, da Agricultura, da Ind\u00fastria e Energia e do Comercio e Turismo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 60\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA RELATIVAMENTE AO SERVI\u00c7O NACIONAL DE PROTEC\u00c7\u00c3O CIVIL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 61\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA RELATIVAMENTE AO GABINETE COORDENADOR DE SEGURAN\u00c7A. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 58\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, DRA. ISABEL MARIA FREIRE DOS SANTOS CORTE REAL, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: A) SECRETARIADO PARA A MODERNIZA\u00c7\u00c3O ADMINISTRATIVA, B) INSTITUTO NACIONAL DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O, C) CENTRO DE ESTUDOS E FORMA\u00c7\u00c3O AUT\u00c1RQUICA, D) DEPARTAMENTO DE FORMA\u00c7\u00c3O E APERFEI\u00c7OAMENTO PROFISSIONAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE DO DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 62\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INTERNA PARA ASSINATURA DOS TERMOS DE PASSAGEM DAS CARTAS-PATENTES DOS OFICIAIS DA GUARDA FISCAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA RELATIVAMENTE A COOPERATIVA SINFONIA - COOPERATIVA DE INTERESSE P\u00daBLICO DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 5\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 64\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, RELATIVAMENTE A COMISSAO DE ACOMPANHAMENTO DAS PRIVATIZA\u00c7\u00d5ES. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 56\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, RELATIVAMENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: A) DIRECCAO-GERAL DOS SERVI\u00c7OS CENTRAIS, B) GABINETE DE PLANEAMENTO, C) GABINETE DE ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE PESSOAL, D) DELEGA\u00c7\u00d5ES REGIONAIS DO NORTE, ALENTEJO E ALGARVE, E) FUNDO DE FOMENTO CULTURAL, F) INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO PATRIM\u00d3NIO CULTURAL, G) INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE CINEMA, H) INSTITUTO PORTUGU\u00caS DO LIVRO E DA LEITURA, I) DIRECCAO-GERAL DA AC\u00c7\u00c3O CULTURAL, J) DIRECCAO-GERAL DOS ESPECT\u00c1CULOS E DO DIREITO DE AUTOR, L) GABINETE DAS RELA\u00c7\u00d5ES CULTURAIS INTERNACIONAIS, M) CINEMATECA PORTUGUESA, N) TEATRO NACIONAL DE S. CARLOS, E.P., O) TEATRO NACIONAL DE D. MARIA II, P) COMISSAO DE CLASSIFICACAO DE ESPECT\u00c1CULOS, Q) BIBLIOTECA NACIONAL, R) ARQUIVO NACIONAL DA TORRE DO TOMBO, S) INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS, T) INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE ARQUIVOS, U) COMISSAO NACIONAL DA L\u00cdNGUA PORTUGUESA, V) SECRETARIADO NACIONAL PARA O AUDIOVISUAL, X) COMISSARIADO DA EUROP\u00c1LIA 91- PORTUGAL. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 5 DE NOVEMBRO DE 1991.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DA CULTURA, RELATIVAMENTE A AUTORIZAR DESPESAS NO \u00c2MBITO DOS ORGANISMOS E SERVI\u00c7OS TUTELADOS POR CADA UM DOS REFERIDOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91 PARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E DESDE O DIA 5\/11\/91 PARA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS RELATIVAMENTE AO EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES P\u00daBLICAS POR APOSENTADOS E MILITARES NA SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS RELATIVAMENTE A COMISSAO ORGANIZADORA DO DIA DE PORTUGAL, DE CAM\u00d5ES E DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros relativamente aos seguintes organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social; Gabinete de Macau; Radiodifus\u00e3o, E.P.; Radiotelevis\u00e3o, E.P.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 50\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro nos Secret\u00e1rios de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, da Cultura e da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa para proporem a concess\u00e3o de ordens honor\u00edficas portuguesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 47\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro nos Ministros da Defesa Nacional, Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, das Finan\u00e7as, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, da Justi\u00e7a, da Educa\u00e7\u00e3o, das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e da Sa\u00fade, relativamente a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas no \u00e2mbito dos organismos e servi\u00e7os tutelados por cada um dos ministros referidos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 66\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O PARA DECLARAR EQUIVAL\u00caNCIAS DE HABILITA\u00c7\u00d5ES LITER\u00c1RIAS PARA EFEITOS DE CARGOS P\u00daBLICOS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES PARA HOMOLOGAR AUTOS DE CONCILIACAO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL, RELATIVAMENTE A COMISSAO PARA O ANO INTERNACIONAL DA FAM\u00cdLIA. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/91","288","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA JUSTI\u00c7A NO DIRECTOR GERAL DA POL\u00cdCIA JUDICI\u00c1RIA, NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DE PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 28\/11\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 911128, A SEGUINTE ENTIDADE: FILARM\u00d3NICA DE S\u00c3O TIAGO DE MARRAZES.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","288","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","DELEGA COMPETENCIAS DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DA JUSTI\u00c7A NO DIRECTOR GERAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O ADMINISTRATIVA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 63\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS RELATIVAMENTE A APROVA\u00c7\u00c3O DE MINUTAS DOS CONTRATOS DE COMPRA DE IM\u00d3VEIS PARA O ESTADO E A AUTORIZA\u00c7\u00c3O DA CELEBRACAO DE CONTRATOS DE ARRENDAMENTO. ESTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31\/10\/91.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65\/91","288","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DELEGA COMPETENCIAS DO PRIMEIRO MINISTRO NO MINISTRO DA AGRICULTURA RELATIVAMENTE A RECURSO RESPEITANTES A RESERVA AGR\u00cdCOLA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/91","288","14\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a","A EMISS\u00c3O DE BILHETES DE IDENTIDADE E DE CERTIFICADOS DO REGISTO CRIMINAL NEGATIVOS RESPEITANTES A CIDADAOS RESIDENTES NOS CONCELHOS DO PORTO E DE COIMBRA PASSARA A SER EFECTUADA, A PARTIR DE 9\/12\/91, PELAS RESPECTIVAS DELEGA\u00c7\u00d5ES DO CENTRO DE IDENTIFICA\u00c7\u00c3O CIVIL E CRIMINAL.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 780\/91","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","NOMEIA A LICENCIADA MARIA HELENA DE CARVALHO GOVERNO DE FIGUEIREDO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91 - Revogado","289","16\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","DETERMINA A INSTALA\u00c7\u00c3O DE UM POSTIGO DE ATENDIMENTO NAS FARM\u00c1CIAS QUE TENHAM DE ASSEGURAR O SERVI\u00c7O PERMANENTE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","289","16\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","ESCLARECE QUE OS TRIPULANTES DOS NAVIOS REGISTADOS NO REGISTO INTERNACIONAL DE NAVIOS DA MADEIRA PODEM REQUERER O SEU ENQUADRAMENTO NO REGIME DO SEGURO SOCIAL VOLUNT\u00c1RIO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","APROVA O PROGRAMA DA PROVA PR\u00c1TICA DE DACTILOGRAFIA A UTILIZAR NOS CONCURSOS PARA INGRESSO NA CATEGORIA DE TERCEIRO OFICIAL ADMINISTRATIVO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DE INTERVEN\u00c7\u00c3O AGR\u00cdCOLA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","290","17\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/Sess\/91","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA AS CONDICOES DE REGULARIZA\u00c7\u00c3O CONTRIBUTIVA PARA COM A SEGURAN\u00c7A SOCIAL POR PARTE DOS PREGADORES DE JOVENS EM SITUA\u00c7\u00c3O DE PRIMEIRO EMPREGO OU DE DEFICIENTES, ESTABELECIDA NO DECRETO LEI NUMERO 125\/91, DE 21 DE MARCO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/Sess\/91","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","DETERMINA QUE OS REGISTOS DAS REMUNERA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A F\u00c9RIAS NAO GOZADAS NA VIG\u00caNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, BEM COMO AO RESPECTIVO SUBS\u00cdDIO, DEVIDAS POR MOTIVO DE CESSACAO DO CONTRATO, NAO OBSTAM A ABERTURA DO DIREITO AS PRESTA\u00c7\u00d5ES DOS REGIMES DE SEGURAN\u00c7A SOCIAL, DESDE QUE REUNIDAS AS CONDICOES LEGAIS DA SUA ATRIBUI\u00c7\u00c3O.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/91","290","17\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","EXONERA A LICENCIADA AD\u00cdLIA MARIA CARDOSO LISBOA DE MENEZES FALC\u00c3O DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","290","17\/12","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","NOMEIA A LICENCIADA LUC\u00cdLIA MARIA DELGADO DA SILVA PRETO ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DA REP\u00daBLICA PARA A REGI\u00c3O AUT\u00d3NOMA DA MADEIRA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","290","17\/12","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros relativos \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social, a Radiodifus\u00e3o, E.P., e a Radiotelevis\u00e3o, E.P. Delega tamb\u00e9m compet\u00eancias para a concess\u00e3o de ordens honor\u00edficas portuguesas, no \u00e2mbito dos servi\u00e7os e organismos colocados na sua depend\u00eancia e para a realiza\u00e7\u00e3o de despesas com obras e aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 352\/91","290","17\/12","Tribunal Constitucional","NEGA PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR JOS\u00c9 JOAQUIM AIRES E OUTROS, RESTRITO A QUEST\u00c3O DE INCONSTITUCIONALIDADE DE ALGUNS ARTIGOS DO CODIGO DAS CUSTAS JUDUCIAIS, NO \u00c2MBITO DA AC\u00c7\u00c3O INTENTADA PELOS MESMOS NO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE CIRCULO DO PORTO EM OUTUBRO DE 1987, TENDO SIDO CONDENADOS NAS CUSTAS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91-Xii","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","MANTEM O DESTACAMENTO NO N\u00daCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO SEU GABINETE, DESDE A DATA DO PRESENTE DESPACHO, ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS.","002","3.\u00aa","290S<\/a>"],["Despacho Conjunto","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DETERMINA QUE TEM DIREITO AO ABONO PARA FALHAS ALGUNS FUNCION\u00c1RIOS OU AGENTES COLOCADOS NOS VARIOS DEPARTAMENTOS DO MINIST\u00c9RIO DA JUSTI\u00c7A.","002","3.\u00aa","290S2<\/a>"],["Despacho","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","LISTA NOMINATIVA DE PESSOAL DA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, APROVADO POR DESPACHO DO SEC. EST.DO OR\u00c7AMENTO, DE 27-9-91, QUE E INTEGRADO, COM EFEITOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICA\u00c7\u00c3O, NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, FICANDO NA SITUA\u00c7\u00c3O DE REQUISITADO NA DGCI A PARTIR DA MESMA DATA.","002","3.\u00aa","290S2<\/a>"],["Despacho 17-Xii\/91 - Revogado","290","17\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","DELEGA COMPET\u00caNCIAS DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES PARA DESPACHAR ASSUNTOS RELATIVOS AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: DGAC-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DA AVIA\u00c7\u00c3O CIVIL, DGTT-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS TRANSPORTES TERRESTRES, GNRD-GABINETE DE NAVEGABILIDADE DO RIO DOURO, COMISS\u00d5ES: COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO DO TRANSPORTE A\u00c9REO DE EMERG\u00caNCIA, COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO DOS TRANSPORTES TERRESTRES DE EMERG\u00caNCIA, COMISS\u00c3O PERMANENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO TRANSPORTE COMBINADO, EMPRESAS: CP-CAMINHOS DE FERRO PORTUGUESES, E.P., METRO-METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., ANA-AEROPORTOS E NAVEGA\u00c7\u00c3O AEREA, E.P., TRANSTEJO-TRANSPORTES TEJO, E.P., RNIP-RODOVI\u00c1RIA NACIONAL, INVESTIMENTOS E PARTICIPA\u00c7\u00d5ES, S.A., CARRIS-COMPANHIA CARRIS DE FERRO DE LISBOA, S.A., TAP-AIR PORTUGAL, S.A., STCP-SERVI\u00c7OS DE TRANSPORTES COLECTIVOS DO PORTO, DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS OBRAS P\u00daBLICAS COMPET\u00caNCIA REFERENTE AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: JAE-JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS, GNFL-GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA, GNFP-GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DO PORTO, LNEC-LABORAT\u00d3RIO NACIONAL DE ENGENHARIA CIVIL, DGEMN-DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS EDIF\u00cdCIOS E MONUMENTOS NACIONAIS, CMOPP-CONSELHO DE MERCADOS DE OBRAS P\u00daBLICAS E PARTICULARES, BRISA-AUTO-ESTRADAS DE PORTUGAL, S.A., CENTRO CULTURAL DE BELEM-SOCIEDADE DE GEST\u00c3O E INVESTIMENTO IMOBILI\u00c1RIO, S.A., COMISS\u00c3O PARA A REVIS\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O QUE REGULA A QUALIDADE OFICIAL A EXIGIR DOS T\u00c9CNICOS RESPONS\u00c1VEIS PELOS PROJECTOS DE OBRAS SUJEITAS A LICENCIAMENTO MUNICIPAL, CRIADAS PELO DE 41\/MES\/83, DE 15 DE JULHO, COMISS\u00c3O S\u00d3 SECTOR DE CONSTRU\u00c7\u00c3O E OBRAS P\u00daBLICAS PARA OS ASSUNTOS DAS COMUNIDADES EUROPEIAS CRIADO PELO DE 181\/MES\/85, DE 31 DE JULHO, SUBCOMISS\u00c3O DE REGULAMENTA\u00c7\u00c3O DE EDIF\u00cdCIOS, CRIADA PELA PORTARIA 310\/80, DE 30 DE MAIO, DO MIIOP, GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA APRECIA\u00c7\u00c3O DA LEGISLA\u00c7\u00c3O VIGENTE SOBRE REVIS\u00d5ES DE PRE\u00c7OS E TRABALHOS A MAIS NOS CONTRATROS DE EMPREITADAS DE OBRAS P\u00daBLICAS, CRIADO PELO DESPACHO CONJUNTO DE 23\/5\/85, DO M\u00caS, MM E MFP. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O COMPET\u00caNCIA RELATIVA AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: INH-INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O, IGAPHE-INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO, COMISS\u00d5ES: COMISS\u00c3O NACIONAL PARA A COOPERA\u00c7\u00c3O COMO O COMITE DE HABITA\u00c7\u00c3O, CONSTRU\u00c7\u00c3O E PLANIFICA\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O ECON\u00d3MICA PARA EUROPA CRIADA PELO DECRETO LEI 409\/83, DE 23\/11, COMISS\u00c3O DE PLANEAMENTO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE EMERG\u00caNCIA, ICP-INSTITUTO DAS COMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, EMPRESAS: CTT-CORREIOS E TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES DE PORTUGAL, E.P. (COM EXCEP\u00c7\u00c3O DA EMISS\u00c3O DE SELOS, CUJA APROVA\u00c7\u00c3O COMPETIR\u00c1 AO MINISTRO, NOS TERMOS DO ESTATUTO DO SELO POSTAL, APROVADO PELO DECRETO LEI 360\/85, DE 3 DE SETEMBRO, TLP-TELEFONES DE LISBOA E PORTO, S.A., CPRM-COMPANHIA PORTUGUESA R\u00c1DIO MARCONI, S.A., ATRIBUI\u00c7\u00c3O DE ALVAR\u00c1S E LICENCIAMENTO DE ESTA\u00c7\u00d5ES EMISSORAS DE RADIODIFUS\u00c3O SONORA. DELEGA NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA AOS SEGUINTES SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS: SECRETARIA-GERAL, IGOPTC-INSPEC\u00c7\u00c3O GERAL DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICA\u00c7\u00d5ES, AUDITORIA JUR\u00cdDICA, GEP-GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO-PIDDAC\/INVESTIMENTOS OSMOP-OBRAS SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO, DELEGA AINDA COMPET\u00caNCIAS DO REFERIDO MINISTRO NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO ATR\u00c1S MENCIONADOS NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","3.\u00aa","290S2<\/a>"],["Portaria 415\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade Financeira para Aquisi\u00e7\u00f5es a Cr\u00e9dito, Finind\u00fastria Comercial - SFAC, SA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/91-Xii","291","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","DELEGA NA CHEFE DE GABINETE, LICENCIADA ANA MARIA DE CARVALHO JORD\u00c3O RIBEIRO MONTEIRO DE MACEDO, A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","AUTORIZA A LICENCIADA ISABEL MARIA ROSA DIAS MURTEIRA FRAN\u00c7A A PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO JOS\u00c9 AVEROUS MIRA CRESPO SECRET\u00c1RIO GERAL DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","LOUVA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COSTA MARQU\u00caS DA GAMA PELA FORMA COMO EXERCEU AS FUN\u00c7\u00d5ES DE SUBDIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/91","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","EXONERA O LICENCIADO LU\u00cdS FILIPE COSTA MARQU\u00caS DA GAMA DO CARGO DE SUBDIRECTOR DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/91","291","18\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA A LICENCIADA MARIA SIMONETTA BIANCHI AYRES DE CARVALHO LUZ AFONSO DIRECTORA DO INSTITUTO PORTUGU\u00caS DE MUSEUS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/91","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","EXONERA O LICENCIADO FERNANDO JORGE PAIVA PEIXOTO DE CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91","291","18\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL OLIVEIRA ALVES CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS, CESSANDO AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTO NO REFERIDO GABINETE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Seam\/91","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA JOSEFA MARQU\u00caS SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCA\u00c7\u00c3O.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/91","291","18\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","DESTACA A LICENCIADA ANA CRISTINA DE ALBUQUERQUE MONIZ MELO PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91","291","18\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","NOMEIA O LICENCIADO RUI PEDRO DO NASCIMENTO OLIVEIRA MOURATO PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA INTEGRA\u00c7\u00c3O EUROPEIA, PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES DE ASSESSORIA JUR\u00cdDICA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sere\/91","291","18\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Educativos","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS EDUCATIVOS NO SEU CHEFE DE GABINETE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA ISABEL MARIA ROSA DIAS MURTEIRA FRAN\u00c7A PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO \u00c2MBITO DO GABINETE DA SUBSECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA DE F\u00c1TIMA SARAIVA VARANDAS DIAS LOUREIRO PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","292","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","REQUISITA A LICENCIADA MARIA BEATRIZ RODRIGES CORREIA PARA O GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/91","292","19\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE NA COMISSAO INSTALADORA DO SERVI\u00c7O DE PREVEN\u00c7\u00c3O E TRATAMENTO DA TOXICODEPEND\u00caNCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/91","292","19\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE NOS DIRECTORES DOS CENTROS DE HISTOCOMPATIBILIDADE DO NORTE, DO CENTRO E DO SUL NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/91","292","19\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DA SA\u00daDE NO CONSELHO DE DIREC\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO NACIONAL DE EMERG\u00caNCIA M\u00c9DICA NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA LUISA DE SOUSA COUTINHO SALVA\u00c7\u00c3O BARRETO LE\u00c3O ROCHA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA MARIA INES LINO S\u00c9RVULO CORREIA SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA A LICENCIADA LEONOR MARIA DE SEIXAS RIBEIRO DA SILVA ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MANUEL DE MATOS CORREIA ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA O LICENCIADO JOAQUIM MANUEL PENIM PINHEIRO ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","293","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","NOMEIA \u00c1LVARO JOS\u00c9 COSTA DE MENDON\u00c7A E MOURA CHEFE DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERA\u00c7\u00c3O.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 215\/Mpat\/91","293","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO PARA O SUBSTITUIR NAS SUAS FUN\u00c7\u00d5ES DE REPRESENTA\u00c7\u00c3O E DESPACHO, DE 9 A 11\/12\/91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/91\/Marn","293","20\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","REQUISITA O ENGENHEIRO JO\u00c3O CARLOS BELO NOGUEIRA FLORES PARA ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/91","293","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CONCEDE TOLER\u00c2NCIA DE PONTO AOS FUNCION\u00c1RIOS P\u00daBLICOS NO DIA 24 DE DEZEMBRO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/91\/Sern","293","20\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS DELEGA NO SEU CHEFE DE GABINETE COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 14-Xii\/91","293","20\/12","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NA INSPECTORA-GERAL DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS E DA GEST\u00c3O DO PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 13-Xii\/91","293","20\/12","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO PRESIDENTE DA OBRAS SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 12-Xii\/91","293","20\/12","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS P\u00daBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES DELEGA NO DIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA GEST\u00c3O DO PESSOAL E DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","Determina que a coordena\u00e7\u00e3o global do Programa Operacional-Reestrutura\u00e7\u00e3o da Vinha \u00e9 da responsabilidade do Instituto da Vinha e do Vinho e estabelece as respectivas compet\u00eancias nesta mat\u00e9ria, bem como as das Direc\u00e7\u00f5es Regionais da Agricultura (DRA), do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Planeamento e Agricultura (DGPA), no \u00e2mbito do mesmo Programa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 138\/91-Dr(Xii)","294","21\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera a Lic. Isabel Maria Guerra Ara\u00fajo de Freitas do cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e louva-a pela forma como exerceu as referidas fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Maria dos Santos Galv\u00e3o, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Presidente do Conselho de Gest\u00e3o do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","21\/12","Minist\u00e9rio do Mar","Nomeia o Lic. Eduardo da Silva Martins, para exercer, em regime de substitui\u00e7\u00e3o, o cargo de Diretor-Geral da Navega\u00e7\u00e3o e Transportes Mar\u00edtimos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 212\/Mdn\/91","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueia, no Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, Gen. Jos\u00e9 Alberto Loureiro dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 213\/Mdn\/91","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DELEGA NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA FOR\u00c7A AEREA COMPETENCIA EM VARIOS DOM\u00cdNIOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 211\/Mdn\/91","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Ant\u00f3nio Carlos Fuzeta da Ponte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 214\/Mdn\/91 - Revogado","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Vice-Almirante Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva para o desempenho das fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Comiss\u00e3o para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar. Exonera o anterior titular do referido cargo, Vice-Almirante Fernando Sim\u00f5es Coelho da Fonseca.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 210\/Mdn\/91","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","O MINISTRO DA DEFESA NACIONAL DELEGA NO CHEFE DO ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FOR\u00c7AS ARMADAS COMPETENCIA PARA A REALIZA\u00c7\u00c3O DE VARIOS ACTOS, NOMEADAMENTE NO \u00c2MBITO DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DESPESAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-3\/91-Xii","294","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Transfere para a ENATUR, E.P. o im\u00f3vel designado por \"Pousada da Ortiga\", assim como outros bens im\u00f3veis, situados na freguesia de Sines.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22-E\/91","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a Lic. Ana Maria Pinheiro Leite e Cardo para o Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Jos\u00e9 Brilhante Laborinho L\u00facio, com vista \u00e0 sua integra\u00e7\u00e3o na equipa afecta ao Programa Cidad\u00e3o e Justi\u00e7a.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22-C\/91","294","21\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Couceiro de Sousa Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Jos\u00e9 Brilhante Laborinho L\u00facio, ficando afecto ao Programa Cidad\u00e3o e Justi\u00e7a.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","294","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","DA-SE CONHECIMENTO DE QUE FOI CELEBRADO ACORDO PARA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CUIDADOS DE SA\u00daDE, NO \u00c2MBITO DE PSIQUIATRIA\/PSICOGERIATRIA, COM O INSTITUTO DAS IRM\u00c3S HOSPITALEIRAS DO SAGRADO CORA\u00c7\u00c3O DE JESUS, ABRANGENDO ALGUMAS CASAS DE SA\u00daDE.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","294","21\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","D\u00e1 conhecimento de que os acordos celebrados com alguns prestadores foram rescindidos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","295","23\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que o ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Joaquim Renato Corr\u00eaa Pinto Soares passe a exercer as fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa da Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e a Espanha, em substitui\u00e7\u00e3o do ministro plenipotenci\u00e1rio Dr. Carlos Alberto Empis Wemans.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablica a requisi\u00e7\u00e3o, por Despacho de 5 de novembro de 1991 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, do Lic. Jos\u00e9 do Esp\u00edrito Santo Menezes e Teles, para exercer fun\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da sua especialidade no gabinete dequele membro do Governo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a requisi\u00e7\u00e3o, por Despacho de 1 de dezembro de 1991, de Maria Jos\u00e9 Rodrigues de Oliveira Costa para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Primeiro-Ministro, Anibal Cavaco Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91","295","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","Destaca o Lic. Lu\u00eds Filipe Costa Marques da Gama para exercer fun\u00e7\u00f5es da sua especialidade no gabinete do Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura, Ant\u00f3nio de Sousa Lara.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91\/Sern","295","23\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Nomeia o Lic. Adriano Caba\u00e7os Tourais para adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, Ant\u00f3nio Manuel Taveira da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/91\/Seamarn","295","23\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Jorge Amado de Pinheiro Sim\u00e3o para adjunto do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado Adjunta do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 354\/91","295","23\/12","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional, por viola\u00e7\u00e3o do disposto no artigo 168.\u00ba, n.\u00ba 1, al. q), da Constitui\u00e7\u00e3o, a disposi\u00e7\u00e3o constante do art. 37.\u00ba, mapa I, al. b), par\u00e1grafo 3.\u00ba, do Decreto-Lei n.\u00ba 376\/87, de 11 de dezembro, que aprova a org\u00e2nica das secret\u00e1rias judiciais e o estatuto dos funcion\u00e1rios de justi\u00e7a, na parte em que atribui aos secret\u00e1rios judiciais compet\u00eancia para decidir as reclama\u00e7\u00f5es da conta de custas, entendida no sentido de que a mesma retira tal compet\u00eancia ao juiz do processo, concedendo provimento ao recurso interposto por Maria Manuela Meneses Queir\u00f3s de Mesquita Foley (re em ac\u00e7\u00e3o intentada por EPUL - Empresa P\u00fablica de Urbaniza\u00e7\u00e3o De Lisboa, no 1.\u00ba Ju\u00edzo C\u00edvel do Tribunal da Comarca de Lisboa). (Proc. n.\u00ba 83\/89)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","295","23\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o ministro pelinipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Dr. Joaquim Renato Corr\u00eaa Pinto Soares para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Delega\u00e7\u00e3o Portuguesa na Comiss\u00e3o Luso-Espanhola para Regular o Uso e Aproveitamento dos Rios Internacionais nas suas Zonas Fronteiri\u00e7as, em subsituti\u00e7\u00e3o do Dr. Carlos Alberto Empis Wemans.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","296","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico ter sido nomeada, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, de 5 de novembro de 1991, a Lic. Patr\u00edcia Maria Sim\u00f5es de Carvalho Salva\u00e7\u00e3o Barreto, para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete daquele membro do Governo, Pedro Santana Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/91-Xii","296","24\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento","O SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO REQUISITA PARA O SEU GABINETE, PARA O EXERC\u00cdCIO DE FUN\u00c7\u00d5ES DE APOIO T\u00c9CNICO, O LIC.MANUEL LOUREN\u00c7O DE OLIVEIRA, INSPECTOR DE FINAN\u00c7AS SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA INSPEC\u00c7\u00c3O-GERAL DE FINAN\u00c7AS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","297","26\/12","Minist\u00e9rio do Mar - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Filomena Maria Salvador Faro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/91","297","26\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo","Nomeia a Lic. Helena Maria d' Anuncia\u00e7\u00e3o Franco Bebiano para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fernandes de Sousa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sese\/91","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Destaca a Lic. Isabel Maria da Luz Alves Martins Soares Carneiro, para prestar assessoria t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sese\/91","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Destaca o engenheiro Ac\u00e1cio Costa Baptista para prestar assessoria t\u00e9cnico-pedag\u00f3gica ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sese\/91","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Nomeia a licenciada Ricardina Brum Conde\u00e7a Machado Janeirinho para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Sese\/91","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo","Nomeia Gina Maria Correia Bravo Seromenho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Sistema Educativo, Em\u00eddio Gil Santos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/91","297","26\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Joaquim Dias Loureiro, no Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana, Francisco Alberto Cabral Couto.","002","5.\u00aa","297S<\/a>"],["Portaria 416-A\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","297","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO A CELEBRAR CONTRATO COM A SOCIEDADE SIEMENS, S.A., RELATIVAMENTE AO FORNECIMENTO E INSTALA\u00c7\u00c3O DE UMA REDE LOCAL INFORM\u00c1TICA NO EDIF\u00cdCIO DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO TESOURO, NO MONTANTE GLOBAL DE 40 449 006$.","002","5.\u00aa","297S2<\/a>"],["Regulamento 91\/16","297","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios","REGULAMENTA OS PEDIDOS DE REGISTO SIMPLIFICADO PR\u00c9VIO DE EMISS\u00d5ES DE VALORES MOBILI\u00c1RIOS COLOCADOS NO MERCADO NACIONAL POR SUBSCRI\u00c7\u00c3O PARTICULAR PREVISTO NO N.7 DA PORTARIA 935\/91 (IA. SERIE), DE 16-9-91.","002","5.\u00aa","297S2<\/a>"],["Despacho 33\/Mne\/91","298","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias co Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro, no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Duarte Ivo Cruz.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14-Xii\/91","298","27\/12","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Requisita Maria Paula Pires dos Santos para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de secre\u00e1ria do gabinete sa Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz Almeida Mota.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13-Xii\/91","298","27\/12","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Requisita a Lic. Ana Cristina de Castro Santos Arantes e Oliveira para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria jur\u00eddica no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Maria de Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/Sess\/91","298","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que seja considerado o tempo de servi\u00e7o prestado ao Estado, anteriormente ao ingresso na previd\u00eancia, aos trabalhadores das caixas de previd\u00eancia para o comp\u00fbto dos 36 anos de servi\u00e7o necess\u00e1rios \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do complemento de pens\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 417\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","AUTORIZA A DIREC\u00c7\u00c3O DO SERVI\u00c7O DE FORTIFICA\u00c7\u00d5ES E OBRAS DO EX\u00c9RCITO A CELEBRAR CONTRATOS PARA A EXECU\u00c7\u00c3O DE DIVERSAS OBRAS ATE A IMPORT\u00c2NCIA DE 725 000 000$","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGAMA COMUNITARIO STRIDE TERA DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/91-Xii","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROF. DR. JORGE BRAGA DE MACEDO, DELEGA NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO DRA. MARIA MANUELA FERREIRA LEITE NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. JOS\u00c9 MONTEIRO FERNANDES BRAZ A COMPETENCIA RELATIVA A TODOS OS ASSUNTOS QUE CORREM POR ALGUNS SERVI\u00c7OS E ORGANISMOS . AUTORIZA A SUBDELEGA\u00c7\u00c3O NO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO ADJUNTA E DO OR\u00c7AMENTO, DR. VASCO JORGE VALDEZ FERREIRA MATIAS. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 31-10-91.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA COMUNITARIO RESIDER, TERA DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTITIVO IGUAL A 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O PRESIDENTE DA COMISSAO DO PROGRAMA RENAVAL TERA DIREITO A UMA REMUNERA\u00c7\u00c3O MENSAL DE QUANTATIVO IGUAL A 30% DA REMUNERA\u00c7\u00c3O BASE MENSAL CORRESPONDENTE AO \u00cdNDICE 900 DA ESCALA SALARIAL DO REGIME GERAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o estatuto remunerat\u00f3rio do presidente e do secretariado da unidade de gest\u00e3o do programa comunit\u00e1rio INTERREG.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","298","27\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Torna p\u00fablico ter sido autorizada, por Despacho de 12 de dezembro de 1991 do Ministro das Finan\u00e7as, a cessa\u00e7\u00e3o, com efeitos a partir de 15 de dezembro de 1991, da comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Manuel Jorge Pombo Cruchinho como Director-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos; e louva-o pela forma como exerceu as referidas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 787\/91","298","27\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Albino da Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jorge Hernani de Almeida Seabra, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Campos Vieira de Castro, e no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Morgado Pinto Cardoso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mne\/91","298","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Delega compet\u00eancias do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Rogado Pinheiro, no Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso, no Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, Victor \u00c2ngelo Mendes da Costa Martins, no Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus, e no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Duarte Ivo Cruz; e determina a substitui\u00e7\u00e3o do Ministro, nas respetivas aus\u00eancias e impedimentos, pelos referidos Secret\u00e1rios e Subsecret\u00e1rio de Estado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho de 27.11.91 do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II s\u00e9rie, numero 285, de 11. 12.91 que nomeia Maria Manuela Carvalho Silva Paix\u00e3o como secret\u00e1ria pessoal do gabinete do referido membro do governo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","298","27\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secretaria-Geral","Rectifica os Despachos 02\/SEDN\/91, de 13 de novembro, 04\/SEDN\/91 de 14 de novembro, e 05\/SEDN\/91 de 18 de novembro, do Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional, Ant\u00f3nio Jorge de Figueiredo Lopes, publicados no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II s\u00e9rie, n\u00famero 281, de 6 de dezembro de 1991, relativos a nomea\u00e7\u00f5es de elementos para o gabinete daquele membro do governo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria 418\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA FININD\u00daSTRIA LEASING IMOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 419\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA MOBILI\u00c1RIA FININD\u00daSTRIA LEASING MOBILI\u00c1RIO, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 420\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA LOCASOTTO - SOCIEDADE DE LOCA\u00c7\u00c3O FINANCEIRA IMOBILI\u00c1RIA, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-13\/91-Xii - Revogado","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA, EM REGIME DE COMISSAO DE SERVI\u00c7O, PARA EXERCER O CARGO DE DIRECTOR GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DO MINIST\u00c9RIO DAS FINAN\u00c7AS, O LIC. FRANCISCO RODRIGUES PORTO.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria 421\/91 (2.\u00aa S\u00e9rie)","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abPassanha, no concelho do Redondo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 96\/91\/Marn - Revogado","299","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Determina o destacamento da Lic. Maria Lu\u00edsa Branco dos Santos, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Ministo do Ambiente e Recursos Naturais, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","299","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","EXONERA O LICENCIADO ANT\u00d3NIO MANUEL COELHO DA COSTA MOURA DE ADJUNTO DO GABINETE DO MINISTRO DA AGRICULTURA.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","299","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a nomea\u00e7\u00e3o, por Despacho de 2 de dezembro de 1991 do Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Am\u00e2ndio Oliveira, de Artur Manuel Veloso Vaz Pinto, para o cargo de Chefe de Gabinete daquele membro do governo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","299","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Arlindo Marques da Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro, no Secret\u00e1rio de Estado dos Mercados Agr\u00edcolas e Qualidade Alimentar, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas Santos, e no Subsecret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Jos\u00e9 Manuel Alvares da Costa Oliveira. Estabelece a ordem de substitui\u00e7\u00e3o do Ministro da Agricultura, nas respetivas aus\u00eancias e impedimentos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2028\/91-Set","299","28\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE OS LOCAIS DE SUBSCRI\u00c7\u00c3O, O INDEXANTE E A DETERMINACAO DA MARGEM E, BEM ASSIM, A TAXA DE JURO A VIGORAR NO 1.PERIODO DE CONTAGEM DOS JUROS DO EMPR\u00c9STIMO INTERNO, AMORTIZ\u00c1VEL DENOMINADO -TESOURO FAMILIAR-1992-, A QUE SE REFERE A RESOLU\u00c7\u00c3O DE CON. DE MINISTROS 43-B\/91, DE 12-12, PUBLICADA NO DR.IIS, 288, SUPL., DE 14-12-91.","002","Sab","299S<\/a>"],["Despacho 19\/91-Xii","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, EXONERA, A SEU PEDIDO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-12-91, MARIA DA LUZ SEQUEIRA VAREJ\u00c3O, DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO SEU GABINETE.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/91-Xii","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA PARA VIGORAREM NO M\u00caS DE JANEIRO DE 1992, AS TAXAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS PETROL\u00cdFEROS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","300","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","POR TER SIDO PUBLICADA COM INEXACTID\u00c3O NO DR.IIS, 286, DE 12-12-91, A PORTARIA 403\/91, RECTIFICA-SE QUE ONDE SE LE '25-9-91.- O PRIMEIRO MINISTRO' DEVE LER-SE '25-11-91. - O PRIMEIRO MINISTRO'.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/91-Drxii","300","30\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fernandes de Sousa, para substituir nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, e delega compet\u00eancias naquele Secret\u00e1rio de Estado, bem como no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Teresa Paula de Oliveria Ricou, e no Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alexandre Carlos de Mello Vieira Costa Relvas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","300","30\/12","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Rectifica o Despacho do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, publicado no Di\u00e1rio da rep\u00fablica, II s\u00e9rie, numero 286, de 12-12-91, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do Capit\u00e3o-de-Fragata Rui Coelho Cabrita como adjunto principal do gabinete do referido ministro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","300","30\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica o Despacho de 12 de Dezembro de 1991, que nomeia consultor da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Doutor Jo\u00e3o Martins Ferreira do Amaral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-12\/91-Xii","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CONCEDE A CARNAVE - ESTALEIROS NAVAIS, S.A. A T\u00cdTULO DE COMPENSA\u00c7AO DE PREJU\u00cdZO, TRES SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS PARA APOIO SUPLEMENTAR AS CONSTRU\u00c7OES N.OS 133, 134 E 135 PARA OS ARMADORES ISLANDESES HAUKAFELL H.F., PINGANES H.F. E AUDONN H. F., NO MONTANTE DE, RESPECTIVAMENTE 23 700 000$, 28 000 000$ E 32 300 000$.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE \u00c9VORA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1967\/91-Set","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DELEGA NO CHEFE DO SEU GABINETE, O LIC. JOAQUIM PAULO TAVEIRA DE SOUSA A COMPETENCIA PARA A PR\u00c1TICA DE ALGUNS ACTOS.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Mne\/91","301","31\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o licenciado Manuel dos Santos Moreira de Andrade, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de conselheiro t\u00e9cnico do gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Pinheiro, para o estudo e acompanhamento de todos os assuntos relativos \u00e0 Comiss\u00e3o Governamental para os Assuntos Comunit\u00e1rios e ao Conselho de Ministros para os Assuntos Comunit\u00e1rios.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/91","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara como finda a situa\u00e7\u00e3o de liquidat\u00e1rios dos Tribunais de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Aveiro e de Santo Tirso, a partir de 31 de dezembro de 1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16-Xii\/91","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida Mota, no chefe do seu gabinete, Ant\u00f3nio Abel da Fonseca Repolho Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria Fernanda Lopes da Fonte para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria do gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria Helena Costa Rodrigues Alves Marques para exercer o cargo de secret\u00e1ria do Gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia Rui Manuel Pessanha da Silva, para exercer o cargo de secret\u00e1rio do gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. M\u00e1rio Rui Castro Marques de Carvalho para exercer o cargo de chefe de gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio Tavares Castro Corte-Real para exercer o cargo de secret\u00e1ria do Gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Edmundo Barbosa Montalv\u00e3o Machado, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor do gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais","Rectifica o Despacho n.\u00ba 13\/91\/SERN, de 18 de novembro, que nomeia a licenciada Maria Manuela dos Santos Correia, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Recursos Naturais, Ant\u00f3nio Taveira da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","LISTA NOMINATIVA DE INGRESSO NO QUADRO DE EFECTIVOS INTERDEPARTAMENTAIS DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, DO PESSOAL ORIGIN\u00c1RIO DA ASSEMBLEIA DISTRITAL DE LISBOA.","002","3.\u00aa","301S3<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, por Despacho de 9 de Setembro de 1991, ratificado parcialmente (n\u00e3o abrangendo o cap\u00edtulo VI do Regulamento) o Plano de Pormenor de Loteamento Industrial em Montalvo, no concelho de Const\u00e2ncia, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal, em 28 de Julho de 1991, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","3.\u00aa","301S3<\/a>"],["Despacho Moptc 31-Xii\/91","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova as taxas unit\u00e1rias e tarifas transatl\u00e2nticas para os espa\u00e7os das regi\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de v\u00f4o sob jurisdi\u00e7\u00e3o de Portugal, para vigorarem a partir de 1 de janeiro de 1992.","002","3.\u00aa","301S6<\/a>"],["Despacho","301","31\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Torna p\u00fablico ter sido ratificado, por Despacho de 30 de agosto de 1991 do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, o Plano Director de Viana do Castelo (PDMVC), cujo regulamento e plantas topogr\u00e1ficas integram o anexo da presente declara\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","301S7<\/a>"],["Despacho Conjunto A-14\/91-Xii","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ATRIBUI AOS ESTALEIROS NAVAIS DE VIANA DO CASTELO S.A. A T\u00cdTULO DE COMPARTICIPACAO NOS CUSTOS DE CONSTRUCAO, SEIS SUBS\u00cdDIOS NAO REEMBOLS\u00c1VEIS, PARA APOIO AS CONSTRUCOES DESTINADAS AO ARMADOR DANUBE SHIPPING C. DA UNI\u00c3O DAS REP\u00daBLICAS SOCIALISTAS SOVI\u00c9TICAS.","002","3.\u00aa","301S8<\/a>"],["Lista Rectificativa","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara ter sido rectificada a lista dos subs\u00eddios concedidos pelos diversos minist\u00e9rios no m\u00eas de Outubro, publicada em 30 de Novembro de 1991.","002","3.\u00aa","301S9<\/a>"],["Listagem","301","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a lista dos subs\u00eddios concedidos pelos diversos minist\u00e9rios no m\u00eas de Novembro de 1991.","002","3.\u00aa","301S9<\/a>"],["Aviso 12\/91","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DEFINE QUE COMPETE, AO BANCO DE PORTUGAL ESTABELECER AS NORMAS DE CONTABILIDADE APLIC\u00c1VEL AS INSTITUI\u00c7\u00d5ES SUJEITAS A SUA SUPERVIS\u00c3O, BEM COMO DEFINIR OS ELEMENTOS QUE AS MESMAS INSTITUI\u00c7\u00d5ES OBRIGATORIAMENTE DEVEM PUBLICAR.","002","3.\u00aa","301S11<\/a>"],["Aviso 13\/91 - Revogado","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta a constitui\u00e7\u00e3o de contas em moeda estrangeira pelos residentes e n\u00e3o residentes nas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito autorizadas para a pr\u00e1tica de do com\u00e9rcio de c\u00e2mbios.","002","3.\u00aa","301S11<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","DETERMINA QUE A DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DE PESSOAL E INFRA ESTRUTURAS (DGPIE) ACCIONARA O INSTRUMENTO LEGAL QUE AUTORIZE A CESSAO DEFINITIVA, A T\u00cdTULO ORENOSO, DO PR\u00c9DIO MILITAR N. 158 LISBOA A AMI - ASSIST\u00caNCIA M\u00c9DICA INTERNACIONAL E A AFECTA\u00c7\u00c3O DA TOTALIDADE DA RETRIBUI\u00c7\u00c3O DO VALOR INICIAL DO FUNDO DE PENS\u00d5ES DOS MILITARES DAS FOR\u00c7AS ARMADAS E OU A COBERTURA DE DESPESAS COM INVESTIMENTO EM INFRA ESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL.","002","3.\u00aa","301S12<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado do Equipamento e Tecnologias de Defesa","Fixa os vencimentos do pessoal civil do Arsenal do Alfeite, cuja tabela consta em anexo.","002","3.\u00aa","301S17<\/a>"],["Despacho Conjunto","301","31\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova\u00e7\u00e3o da tabela salarial para o pessoal civil do Arsenal do Alfeite, onde constam as categorias do quadro de pessoal e estrutura\u00e7\u00e3o de carreiras, aprovados pela Portaria 1227\/91 de 31 de Dezembro. Tabela anexa ao despacho.","002","3.\u00aa","301S17<\/a>"],["(Sem Diploma)","301","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","CONTA DEFINITIVA DOS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 1990.","002","3.\u00aa","301S31<\/a>"]]}