{"sEcho":0,"iTotalRecords":"2304","iTotalDisplayRecords":"2304","aaData":[["Despacho Conjunto","001","02\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Vasco Martins Costa, para o cargo de director-geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-245\/89-Xi - Revogado","001","02\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Sujeita a servid\u00e3o radioel\u00e9ctrica e outras restri\u00e7\u00f5es de utilidade p\u00fablica as \u00e1reas adjcentes ao percurso da liga\u00e7\u00e3o hertziana entre os centros radioel\u00e9ctricos de Lisboa e Fanh\u00f5es, localizados respectivamente, no Centro de Controlo do Aeroporto de Lisboa e na esta\u00e7\u00e3o VOR\/DME, em Fanh\u00f5es, na dist\u00e2ncia de 13,25 km.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","002","03\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Exonera o Dr. Jos\u00e9 Baptista Tavares de membro do conselho geral do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas e nomeia em sua substitui\u00e7\u00e3o Ant\u00f3nio Joaquim Gon\u00e7alves Albuquerque Carvalho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","002","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o no lugar de inspector-geral da Seguran\u00e7a Social a licenciada Maria Manuela Paulo Cunha de Medeiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/89","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo no seu chefe de Gabinete, Jo\u00e3o Am\u00e2ndio Teixeira Goulart Bettencourt.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","003","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa os membros da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos, E.P.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/89","003","04\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo no seu chefe de Gabinete, Jo\u00e3o Am\u00e2ndio Teixeira Goulart Bettencourt.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90","004","05\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Augusto do Vale de Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 245\/Gab\/89","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Alvim Marinho, para o cargo de presidente do conselho fiscal da Funda\u00e7\u00e3o da Juventude, e para vogais deste mesmo \u00f3rg\u00e3o os licenciados Albano Nunes de Almeida Sarmento e Ant\u00f3nio Paulo Marqu\u00eas de Figueiredo, sendo este \u00faltimo revisor oficial de contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/Gab\/89","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o licenciado Agostinho Correia Branquinho, para o cargo de administrador-delegado da comiss\u00e3o executiva da Funda\u00e7\u00e3o da Juventude, e para vogais deste mesmo \u00f3rg\u00e3o, os licenciados Maria Fernanda Bru\u00e7\u00f3 Geraldes e Ant\u00f3nio Paulo Filgueiras Trigo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Cria, no \u00e2mbito do Departamento de Recursos Humanos, um grupo de trabalho com o objectivo de identificar as \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o em enfermagem que respondem as necessidades de cuidados de enfermagem da popula\u00e7\u00e3o portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","004","05\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa a comparticipa\u00e7\u00e3o a satisfazer pelos organismos aut\u00f3nomos a ADSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/89 - Revogado","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que os encargos com as remunera\u00e7\u00f5es das equipas que prestam servi\u00e7o de urg\u00eancia no Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier sejam da responsabilidade dos estabelecimentos aos quais se encontram vinculados os elementos que as comp\u00f5em.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/89 - Revogado","004","05\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Esclarece que o Departamento de Recursos Humanos \u00e9, para os servi\u00e7os e estabelecimentos do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, o servi\u00e7o central de tutela, como entidade competente para apresentar a despacho ministerial os pedidos de comiss\u00e3o gratuita de servi\u00e7os.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90","004","05\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Augusto do Vale de Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 245\/Gab\/89","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Alvim Marinho, para o cargo de presidente do conselho fiscal da Funda\u00e7\u00e3o da Juventude, e para vogais deste mesmo \u00f3rg\u00e3o os licenciados Albano Nunes de Almeida Sarmento e Ant\u00f3nio Paulo Marqu\u00eas de Figueiredo, sendo este \u00faltimo revisor oficial de contas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 246\/Gab\/89","004","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o licenciado Agostinho Correia Branquinho, para o cargo de administrador-delegado da comiss\u00e3o executiva da Funda\u00e7\u00e3o da Juventude, e para vogais deste mesmo \u00f3rg\u00e3o, os licenciados Maria Fernanda Bru\u00e7\u00f3 Geraldes e Ant\u00f3nio Paulo Filgueiras Trigo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","006","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o licenciado Manuel Jorge Mayer Almeida Ribeiro, para exercer o cargo de administrador liquidat\u00e1rio da EPDP.","002","2.\u00aa","006S<\/a>"],["Despacho Conjunto","008","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria um grupo de trabalho para fazer o levantamento do quadro legal regulador da produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do vinho e do processo repressivo do fabrico de misturas hidro-alco\u00f3licas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/89 - Revogado","009","11\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que os tratamentos dos casos agudos de insufici\u00eancia renal constituem encargo dos hospitais do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, durante o internamento e das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade ap\u00f3s a alta hospitalar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","010","12\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria um grupo de trabalho destinado a analisar o documento linhas estrat\u00e9gicas de um programa de moderniza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio portugu\u00eas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","011","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Despacho do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e para os Assuntos Parlamentares, de 16 de Agosto de 1986, relativo \u00e0 gest\u00e3o da Feira Popular de Lisboa e da Col\u00f3nia Balnear Infantil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","011","13\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Carlos Silva Carneiro presidente do conselho de ger\u00eancia da Siderurgia Nacional, EP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","012","15\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova os modelos dos impressos destinados aos pedidos de abertura e do alvar\u00e1 de abertura dos empreendimentos tur\u00edsticos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","012","15\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia a comiss\u00e3o coordenadora do Centro Integrado de Forma\u00e7\u00e3o de Professores da Universidade da Madeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/89","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera o licenciado Eduardo Augusto Madeira Lopes, do cargo de director-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/89","013","16\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera o licenciado Eduardo Augusto Madeira Lopes, do cargo de director-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Doutor Albino Soares, no director-geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","013","16\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Concede abono para falhas ao pessoal do servi\u00e7o de atendimento da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Zona Norte da Secretaria de Estado a Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","AUTORIZA A CESSAO A T\u00cdTULO DEFINITIVO A C\u00c2MARA MUNICIPAL DE LEIRIA DE PARTE DO ANTIGO PA\u00c7O EPISCOPAL, MEDIANTE A COMPENSACAO DE 5600000$.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o licenciado Augusto Ant\u00f3nio Morais Fernandes Costa, do cargo de chefe do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera a licenciada Am\u00e9lia da Purifica\u00e7\u00e3o Machado Carvalho Branco Rodrigues, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o licenciado Rui Manuel Correia Pedras, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Manuel Alberto Ramos Ma\u00e7\u00e3es, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera a licenciada Maria Cristina Aguiar Cunha Matos Laranjeira, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera a licenciada Maria do C\u00e9u Vieira Bastos Pereira da Silva, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Olga Rita da Gl\u00f3ria, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Maria da Nazar\u00e9 Amaro Nico, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Maria da Concei\u00e7\u00e3o Nascimento Neto Gaspar, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-2\/90-Xi","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Descongela a admiss\u00e3o de 22 t\u00e9cnicos superiores para o Minist\u00e9rio do Planeamento E da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","014","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Encontra-se para consulta a lista de classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos ao concurso para provimento de dois lugares de t\u00e9cnico superior de primeira classe do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Sees\/Sere\/90-Xi - Revogado","014","17\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Cria, na depend\u00eancia das Secretarias de Estado do Ensino Superior e da Reforma Educativa, a Comiss\u00e3o Nacional para o Programa L\u00edngua.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","014","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do Fundo Fechado de Investimento Mobili\u00e1rio-GEF-1, cuja administra\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 assegurada pela Sociedade Gestora GEF-Gest\u00e3o de Fundos Imobili\u00e1rios, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal da Anadia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Prorroga o mandato do presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o-Defesa, vice-almirante Ab\u00edlio Freire Cruz J\u00fanior.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o vice-almirante Jos\u00e9 Alberto Almeida Costa, para o cargo de presidente do Conselho Nacional de Cartografia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","015","18\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Prorroga por mais um ano o mandato do presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o - Industrias Transformadoras, Dr. Omar da Silva Karim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Requisita o engenheiro Adelino Pires Lopes, para apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Ministro da Ind\u00fastria e Energia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado Herdade do Cabe\u00e7o do Seixo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia a licenciada Rita Lima Luzes, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia a licenciada Maria Ant\u00f3nia Aleixo Pinto de Matos, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera o licenciado Pedro Manuel Ferreira Sousa Lucena, do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 da Ressurrei\u00e7\u00e3o da Silva Monteiro, para o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Margarida Gomes Miranda, para o cargo de adjunta do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","015","18\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Isabel Rocha Madeira Alho Vieira de Sousa, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seti 2\/90","015","18\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Interiores","Nomeia o engenheiro Manuel Madeira Ser\u00f4dio, membro do conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Maria Isabel Pereira da Silva Feixa Rodrigues, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Aurora Mariana Lu\u00edsa Tavares Pereira, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Artur Gon\u00e7alves Pereira da Silva, para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Maria C\u00e2ndida Marques Tavares Lopes, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Seamdn\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Mant\u00e9m no exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es o chefe de gabinete, o adjunto e as secret\u00e1rias pessoais do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/Seamdn\/90","016","19\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Mant\u00e9m a requisi\u00e7\u00e3o do licenciado Ad\u00e9rito Pereira Necho Pinto, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","016","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio de Barros, para o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica das Ind\u00fastrias Nacionais de Defesa (INDEP).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mne\/89","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio Peixoto Cotrim, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/Mne\/89","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio Peixoto Cotrim, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/Mne\/89","017","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","NOMEIA ZAIDA TRIST\u00c3O SAMPAIO CORREIA, PARA O CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO MINISTRO DOS NEG\u00d3CIOS ESTRANGEIROS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Professor Doutor Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, relativamente ao Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, nos Secret\u00e1rios de Estados da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Lu\u00eds Manuel Gon\u00e7alves Marqu\u00eas Mendes, e da Cultura, Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, no \u00e2mbito dos organismos e servi\u00e7os tutelados por cada um destes membros do governo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, nos Ministros da Defesa, Carlos Eug\u00e9nio Pereira de Brito, da Educa\u00e7\u00e3o, engenheiro Roberto Artur da Luz Carneiro, das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, engenheiro Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins, da Sa\u00fade, Dr. Arlindo Gomes de Carvalho, e Ministro Adjunto e da Juventude, Engenheiro Ant\u00f3nio Fernando Couto Dos Santos, relativamente aos organismos e servi\u00e7os tutelados por cada um destes membros do Governo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, nos Ministros das Finan\u00e7as, Professor Doutor Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Professor Doutor Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro, e do Com\u00e9rcio e Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, para autorizar o aumento do n\u00famero de autom\u00f3veis para os chefes de miss\u00f5es diplom\u00e1ticas que podem ser importados com isen\u00e7\u00e3o de direitos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Professor Doutor Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, relativamente a autoriza\u00e7\u00e3o de despesas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Manuel Pereira, relativamente ao Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Engenheiro Carlos Eug\u00e9nio Pereira de Brito, relativamente ao Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro dos Assuntos Parlamentares, Dr. Manuel Joaquim Dias Loureiro, relativamente aos seguintes organismos: Gabinete de Macau, Comiss\u00e3o da Condi\u00e7\u00e3o Feminina, Comiss\u00e3o Organizadora do Dia da Liberdade, Museu da Rep\u00fablica e da Resist\u00eancia, Comiss\u00e3o do Livro Negro sobre o Regime Fascista.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Manuel Pereira, relativamente ao Gabinete Coordenador de Seguran\u00e7a.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Lu\u00eds Manuel Gon\u00e7alves Marques Mendes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Dr. Pedro Miguel Santana Lopes, relativamente aos seguintes organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais, Gabinete de Planeamento, Gabinete de Organiza\u00e7\u00e3o de Pessoal, Delega\u00e7\u00f5es Regionais do Norte, Centro e Sul, Fundo de Fomento Cultural, Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, Instituto Portugu\u00eas do Cinema, Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura, Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural, Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e do Direito de Autor, Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais, Cinemateca Portuguesa, Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos, E.P., Teatro Nacional D. Maria II, Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos, Biblioteca Nacional, Arquivo Nacional da Torre do Tombo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Pedro Eug\u00e9nio de Sacadura Lima Orvalho, do cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","017","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Afonso Manuel Rodrigues Casc\u00e3o para exercer, em regime de comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de director do Centro de Gest\u00e3o da Rede Inform\u00e1tica do Governo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-6\/90-Xi","017","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Extingue o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Gij\u00f3n (Espanha).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/90-Xi","017","20\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Extingue o Consulado Honor\u00e1rio de Portugal em Salamanca e cria o Consulado de Portugal em Salamanca.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o licenciado Rui Nogueira Lopes Aleixo, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Nomeia o presidente e os vogais do conselho fiscal do Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal - ICEP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Exonera, por incompatibilidade com as fun\u00e7\u00f5es que exerce no cargo de presidente do conselho fiscal do Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal - ICEP, o engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Facco Viana Festas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","018","22\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pinto Mendes Mour\u00e3o, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","018","22\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Lu\u00eds Manuel dos Santos Newton Parreira, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa gratifica\u00e7\u00f5es e despesas de representa\u00e7\u00e3o ao licenciado Jo\u00e3o Carlos Mosqueira Mendes Espada, consultor da Casa Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Exonera o Professor Carlos Alberto Martins Portas de presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa gratifica\u00e7\u00f5es e despesas de representa\u00e7\u00e3o ao licenciado Jo\u00e3o Carlos Mosqueira Mendes Espada, consultor da Casa Civil.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme Despacho do Primeiro-Ministro de 5 de Janeiro de 1990, as seguintes entidades: Banda Marcial de Ancede- -Associa\u00e7\u00e3o Cultural E Recreativa, Clube Desportivo de Pa\u00e7os de Brand\u00e3o, Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede-C.D.R.A. \u00abOs Drag\u00f5es\u00bb, Clube de Judo do Porto e Grupo Folcl\u00f3rico e Etnogr\u00e1fico do Barreiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia o licenciado Carlos Eug\u00e9nio Martins Santos e Silva, para o cargo de assesssor do Gabinete do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","019","23\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Habita\u00e7\u00e3o, Doutor Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa, no director-geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, engenheiro Vasco Martins Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","019","23\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Detemina a inscri\u00e7\u00e3o no Departamento de Recursos Humanos da Sa\u00fade do Minist\u00e9rio da sa\u00fade, para organiza\u00e7\u00e3o e estudo do processo de regulariza\u00e7\u00e3o dos odontologistas que possam fazer prova do exerc\u00edcio efectivo da profiss\u00e3o desde data anterior a 1982.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","019","23\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 9 de Janeiro de 1990, a seguinte entidade, a Nova Filarm\u00f3nica Portuguesa, com sede em Oeiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/Sess\/89 - Revogado","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define a metodologia a seguir na requisi\u00e7\u00e3o de meios de prova da situa\u00e7\u00e3o cl\u00ednica do benefici\u00e1rio, para certifica\u00e7\u00e3o de incapacidade permanente, decorrente do funcionamento nos centros regionais de seguran\u00e7a social dos servi\u00e7os de verifica\u00e7\u00e3o de incapacidades permanentes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90-Xi","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","O Ministro das Finan\u00e7as decide manter em fun\u00e7\u00f5es o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro at\u00e9 \u00e0 posse do novo respons\u00e1vel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90-Xi","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Pedro Eug\u00e9nio Sacadura Lima Orvalho, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-3\/90-Xi","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria uma comiss\u00e3o, na depend\u00eancia do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, com o objectivo de estudar o \u00e2mbito e a configura\u00e7\u00e3o da futura opera\u00e7\u00e3o de privatiza\u00e7\u00e3o da Siderurgia Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-4\/90-Xi - Revogado","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Publica a metodologia para c\u00e1lculo do incentivo previsto no subcap\u00edtulo II do Decreto-Lei 483-D\/88 e da componente ligada a pol\u00edtica industrial prevista no artigo 4.\u00ba do Decreto-Lei 483-B\/88, ambos de 28 de Dezembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor da sociedade Infante da C\u00e2mara, Lda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor da Companhia Agr\u00edcola das Cortes e Valbom - COLBOM, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor de Ernesto Louro Fernandes de Castro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor de Maria Sofia de Barros e Carvalhosa de Sousa Coutinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia Ana Maria Portela Fernandes Lebres, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia a licenciada Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia Maria Eug\u00e9nia Chaves Marques de Sousa Teles, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Casimiro Mar\u00e7al Alves, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete Do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Pedro Maria Oliveira Barbosa Gama, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Alexandre Almeida Noronha Cunha Reis, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia o engenheiro Fernando Jorge Paiva Peixoto, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio De Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia D\u00e9lia Maria Ribeiro Tavares de Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Maria Margarida Santareno Duarte, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, engenheiro Jorge Manuel Mendes Antas, para o substituir de 10 a 14 de Janeiro de 1990, em todos os actos de gest\u00e3o corrente do Minist\u00e9rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Miguel Carlos de Almeida Rodrigues Sarmento, relativamente aos seguintes organismos: Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo; Fundo de Turismo; Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Jogos; Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica; Comiss\u00e3o Nacional de Termalismo Portugu\u00eas; Enatur - Empresa Nacional de Turismo; Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica; Conselho Nacional de Turismo; Regi\u00f5es de Turismo; Comiss\u00e3o para a Execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Turismo e Comiss\u00e3o dos Planos de Obras das Zonas de Jogo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o engenheiro Manuel Maria Norton Cardoso de Meneses representante do Estado na Ag\u00eancia Lusa de Informa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","020","24\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Carlos Jorge Carvalho Costa delegado do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica em Genebra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 69\/90-Dr","020","24\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Finan\u00e7as","Exonera o licenciado Jos\u00e9 do Vale Mar\u00e7al, do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Finan\u00e7as.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura","\u00c9 estabelecido um contrato-programa entre o Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura e a C\u00e2mara Municipal de Vila Real para a constru\u00e7\u00e3o da biblioteca municipal desta cidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","020","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura","\u00c9 estabelecido um contrato-programa entre o Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura e a C\u00e2mara Municipal de Vila Nova de Cerveira, para a constru\u00e7\u00e3o da biblioteca municipal desta localidade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Rosa Maria Martins Ferreira Pinhal, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90 - Revogado","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Alice Fragoso Matos Santos Bicho, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro Da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Dr. Jos\u00e9 Manuel Branquinho de Oliveira Lobo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Madureira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Fernando Manuel de Gouveia Ara\u00fajo, do cargo de adjunto do Gabinete Do Primeiro-Ministro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Prof. Dr. Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor da Companhia Agr\u00edcola do Vale de \u00c1gua - CAVAL, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor de Lu\u00eds de Sousa Telo da Gama.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor de Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da Veiga Teixeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","021","25\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. Manuel Filipe Correia de Jesus, na presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Emigra\u00e7\u00e3o e \u00e0s Comunidades Portuguesas, Dra. Maria Rita Mendes da Silva Amaro de Andrade Gomes","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Rafael Duarte Lobo, para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Fernanda dos Anjos Camilo, para o cargo de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Dr. Afonso Duarte Ribeiro Correia, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Lu\u00edsa de Barros Amaral de Menezes Carvalho, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Margarida Casquinha Lopes do Nascimento, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca Maria de F\u00e1tima de Jesus Seixas, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca v\u00e1rio pessoal para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","021","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Requisita o Engenheiro Fernando Ilh\u00e9u Rogado, para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Designa a licenciada Maria C\u00e2ndida de Andrade Rosado Almeida Ribeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director do Gabinete de Coopera\u00e7\u00e3o com \u00c1frica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Aprova os modelos de cart\u00e3o especiais de identidade, para uso do pessoal de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as, publicado em anexo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Helena de Jesus Costa Leal Duarte, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Isabel Leonilde Braga Fonseca Rosado Martins Neves Dinis, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Ana Maria Duarte Carrilho, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Ana Paula Cardoso Carreira, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Mant\u00e9m-se em exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es, ate a tomada de posse do novo titular, os membros do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Eug\u00e9nio Manuel Ribeiro de Azevedo, para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Eug\u00e9nio Manuel Ribeiro de Azevedo, para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Manuel Mendon\u00e7a Lima, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Albino Aroso Ramos, e no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ramires de Carvalho Cordeiro Anahory Garin, para o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia a licenciada Isabel Maria Sim\u00f5es Raposo Mendes Martins, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Louren\u00e7o Conrado de Evangelista Monge, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia o engenheiro Pedro Tavares Rodrigues, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia o engenheiro Pedro Tavares Rodrigues, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia Maria C\u00e2ndida Ribeiro Campos, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia Paula Cristina Tavares Ferreira de Seixas Nunes, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Destaca Dr. Ant\u00f3nio C\u00e2ndido Lopes Madureira, para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Destaca a licenciada Maria Jos\u00e9 Marques Pinto, para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Destaca o engenheiro Jos\u00e9 de Oliveira, para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Destaca v\u00e1rias pessoas para apoio t\u00e9cnico e administrativo do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia a licenciada Maria Herm\u00ednia Cabral de Oliveira, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90 - Revogado","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Introduz algumas altera\u00e7\u00f5es as normas de funcionamento do programa forma\u00e7\u00e3o-integra\u00e7\u00e3o de quadros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Augusto Manuel Homem de Mello, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o licenciado Sebasti\u00e3o Augusto Queiroga Marques de Almeida, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Carlos de Saldanha de Mello e Faro, para o cargo de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Maria Rita Lino Costa de Sousa de Macedo Rodrigues de Sousa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Margarida Maria Webb Rocha Palmeirim, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Dr. Miguel Sarmento, no chefe de Gabinete, Augusto Manuel Homem de Mello.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","022","26\/01","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Acredita, como conselheiro da Embaixada de Portugal em Bruxelas, o licenciado Jos\u00e9 Manuel Almeida Reis.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Armando Manuel dos Reis Cruz, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Manuel Jos\u00e9 de Carvalho Ribeiro da Costa, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90\/Secvt-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Requisita o licenciado Ant\u00f3nio Pedro Falc\u00e3o Moreira de Sousa, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90\/Secvt-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia Maria Irene Sousa Ribeiro Vitorino, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90\/Secvt-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia a licenciada Maria Paula Marcelino Baptista de Andrade, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90\/Secvt-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Requisita o engenheiro Em\u00eddio Jos\u00e9 Assis Barbosa, para apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90\/Secvt-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia o licenciado Manuel Rodrigues Tabau, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90-Xi","022","26\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS MIGUEL COUCEIRO PIZARRO BELEZA, NOS SECRET\u00c1RIOS DE ESTADO: SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS, DR. JOS\u00c9 DE OLIVEIRA COSTA, NA SECRET\u00c1RIA DE ESTADO DO OR\u00c7AMENTO, DRA. MARIA MANUELA DIAS FERREIRA LEITE, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TESOURO, DR. CARLOS MANUEL TAVARES DA SILVA E NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS, DR. JOS\u00c9 MANUEL ALVES ELIAS DA COSTA.","002","6.\u00aa","022S<\/a>"],["Despacho 7\/90","023","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Z\u00faquete, do cargo de chefe de gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","023","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Taveira da Silva, para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","023","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Z\u00faquete, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mr\/90","023","27\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Exonera o licenciado Rui Jorge Pinheiro Soares Santos, do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma Dos A\u00e7ores.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Me\/90","023","27\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o Prof. Doutor Fernando Nunes Ferreira Real, do grupo de trabalho criado pelo Despacho 190\/ME\/89 e nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Sim\u00f5es Lopes para o substituir.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","023","27\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera o licenciado Il\u00eddio Fernandes Pereira do cargo de director da comiss\u00e3o executiva do Gabinete da Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal e nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jaime Santos Palhinhas Afonso.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, general Ant\u00f3nio da Silva Os\u00f3rio Soares Carneiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Ant\u00f3nio Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no Chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, general M\u00e1rio Firmino Miguel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, general Tom\u00e1s George Concei\u00e7\u00e3o Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no director do Instituto de Defesa Nacional, general do Ex\u00e9rcito Abel Cabral Couto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no chefe de gabinete, Dr. Lu\u00eds Artur Gon\u00e7alves Pereira da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Helder Nuno Viegas de Sousa Soares, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, engenheiro Carlos Brito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia o licenciado Alberto Jos\u00e9 da Costa Amorim, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o dos membros da comiss\u00e3o executiva do Gabinete da Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas referentes ao exerc\u00edcio da EPAL - Empresa P\u00fablica das \u00c1guas livres, em 1988.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 1\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Pedro da Fonseca Morais de Carvalho, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 2\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Nomeia o licenciado Oct\u00e1vio Manuel de Castro Castelo Paulo, para o cargo de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 3\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Nomeia Maria Filomena Alves de Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 5\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Nomeia a licenciada Maria Helena Rala Esparteiro, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mdn\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, o engenheiro Carlos Brito, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Eug\u00e9nio Manuel dos Santos Ramos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 1\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita o licenciado Jo\u00e3o de Melo de Azevedo e Silva, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Salter Cid.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 2\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita a licenciada Marta Maria Alpoim Silva e Sousa de Miranda Pereira, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Salter Cid.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 3\/90","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Marcelo Eduardo de Avelar Machado Vitorino de Morais, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Salter Cid.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt6\/90-Xi","024","29\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia Suzete da Luz dos Reis Pi\u00e7arra Andrade, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e das Vias Terrestres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","025","30\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina que se mantenham em fun\u00e7\u00f5es os elementos do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90-Xi","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Hor\u00e1cio Manuel Piriquito Casimiro, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90-Xi","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Mant\u00e9m em fun\u00e7\u00f5es o pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as at\u00e9 \u00e0 posse do respectivo respons\u00e1vel governamental.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera o licenciado In\u00e1cio Jos\u00e9 Moraes Mendes, do cargo de presidente da comiss\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","025","30\/01","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Prof. Dr. Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, no chefe de Gabinete, Engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Taveira da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","025","30\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 14 de Janeiro de 1990, a Funda\u00e7\u00e3o de Mecenato Cultural do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 1\/90-Xi","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio de Abreu Mendes da Silva, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 3\/90-Xi","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia o licenciado Artur C\u00e9sar Pinto, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 4\/90-Xi","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Pedro Saldanha Serra, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete Do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 5\/90-Xi","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Rezende Moreira Silva, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 4\/90","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia B\u00e1rbara de Jesus Sant'Ana Rosa Nunes Porto, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Salter Cid.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 5\/90","025","30\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria do C\u00e9u Mousinho Lopes Camurdine, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Salter Cid.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","0","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral para a Coopera\u00e7\u00e3o a proceder ao dep\u00f3sito nas contas banc\u00e1rias dos cooperantes, de montantes equivalentes aos complementos de remunera\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","026","31\/01","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Nomeia o Licenciado Jos\u00e9 do Vale Mar\u00e7al, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Licenciado Jorge Manuel da Silva Lopes, para o cargo de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Professor Doutor An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 2\/90-Xi","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia Isabel Maria Amaral Alves de Vergas Rocha, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 7\/90-Xi","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia Ana Maria de Oliveira Soares da Costa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 9\/90-Xi","026","31\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Destaca engenheira Ana Cristina Simpl\u00edcio Ferreira Reis Cunha, para apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","026","31\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O Primeiro-Ministro delega nos Ministros da Justi\u00e7a e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, a compet\u00eancia que lhe \u00e9 conferida pelo artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei 308-A\/75, 24 de Junho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Manteigas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Almada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Mon\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90-Xi","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia elementos para o grupo que acompanhar\u00e1 o Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Financeira da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Destaca Maria de F\u00e1tima dos Santos Tiago, para o cargo de apoio ao Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Ant\u00f3nio Maria de Mello e Castro de Mendon\u00e7a Corte Real, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Lu\u00eds Marques Mendes, no Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Dr. Lu\u00eds Maria Barros Serra Marques Guedes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia a licenciada Maria Odete Concei\u00e7\u00e3o Cardoso Nunes Pereira, para o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia Almerinda da Cruz Correia, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Destaca Ant\u00f3nio Alcides Ara\u00fajo Vares, para apoio ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90-De","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o engenheiro Armando Fonseca Mendes, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90\/Marn","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Armando Mascarenhas Ferreira, para o cargo de chefe do Gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90-Set","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 In\u00e1cio Coelho Toscano, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90\/Marn","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia o licenciado Arlindo de Campos Machado, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90-Set","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia a licenciada Maria Am\u00e1lia Freire de Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90\/Marn","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Mota Oliveira Lu\u00eds, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90\/Marn","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria da Gra\u00e7a de Sousa Gon\u00e7alves de Almeida, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90\/Marn","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria do Carmo Machado de Brito, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Nomeia a licenciada Lu\u00edsa Maria de Campos Mour\u00e3o Salazar Branquinho, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Artur Rosado Lobo, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Gomes Figueira Moura, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Nomeia o licenciado Pedro Manuel Portugal Nat\u00e1rio Botelho Gaspar, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Nomeia Almerinda da Cruz Correia, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Nomeia Helena Maria Nunes Pereira G\u00f3is, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Destaca Maria da Gra\u00e7a Neves Marinha de Campos Sampaio Cabral, para o cargo de assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","027","01\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor","Destaca Jos\u00e9 Manuel Bou\u00e7a Vit\u00f3rio, para o cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90-Xi","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio \u00c1lvaro Leal Loureiro Pipa, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90-Xi","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia Yolanda Dhanis de Barros Camacho Dias Costa, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90-Xi","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Manuel Ricardo Catarino, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90-Set","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Pocinho dos Santos Batista, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90-Set","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia Maria Filomena da Silva Paes de Sousa Viana Machado, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90-Set","027","01\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia Maria Teresa Ribeiro Paulo Querido, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-274\/89-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar as normas de actua\u00e7\u00e3o, nas diversas circunst\u00e2ncias em que se justificar distinguir, para lutar contra as consequ\u00eancias dos acidentes que se verificarem nas \u00e1guas marinhas, nos portos, nos estu\u00e1rios e nos trechos naveg\u00e1veis dos rios.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Maria da Concei\u00e7\u00e3o Nascimento Neto Gaspar Neves para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinte do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os montantes para autoriza\u00e7\u00e3o de despesas, enquanto n\u00e3o for aprovado o Regime Cambial de Administra\u00e7\u00e3o Central para 1990.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o engenheiro Delfim Jo\u00e3o Medeiros Costa, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Marina Rodrigues Franco das Neves como secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, o engenheiro Jos\u00e9 Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins, nos Secret\u00e1rios de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e das Vias Terrestres, dos Transportes Exteriores, da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","028","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Irlanda depositado em 17 de Outubro de 1989 o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para Verifica\u00e7\u00e3o de Certas Regras sobre o Arrasto de Navios no Mar, assinada em Bruxelas em 10 de Maio de 1952.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5-A\/Sees\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Exonera Maria da Gra\u00e7a de Sousa Gon\u00e7alves de Almeida, do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sees\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Constitui a comiss\u00e3o dinamizadora de ac\u00e7\u00e3o social escolar no Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Me\/90 - Revogado","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria a Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Desportivo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 8\/90-Xi","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, engenheiro Alfredo Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues, no chefe de gabinete, licenciado Ant\u00f3nio de Abreu Mendes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 6\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita Isabel Maria da Silva Fidalgo, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 7\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita Ana Cristina Gouveia do Carmo Ferreira Seabra Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 8\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita a licenciada Isabel Ramos Pereira Vilhena Sancho, para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 8\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita o licenciado Manuel dos Reis Horta, para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Dr. Jos\u00e9 Salter Cid.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Nomeia a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Correia de Oliveira, para o cargo de chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Nomeia o licenciado Celso Jos\u00e9 das Neves Manata, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Nomeia o licenciado Pedro Marques Alves Lecercle Sirvoicar, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Nomeia Maria Violante Canedo Correia Leal Corte-Real, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 9\/90","028","02\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secretario de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores","Nomeia Maria J\u00falia Martins Coelho, para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","028","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jaime Adalberto Sim\u00f5es Ramos, para o cargo de governador civil do distrito de Coimbra.","002","6.\u00aa","028S<\/a>"],["Despacho","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira, no director do Gabinete de Estudos e de Planeamento de Instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Francisco Manuel Rueda Cabral Sacadura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2-A\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca Maria Edite Pereira dos Anjos Marques Ramos para apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Filomena Pereira Augusto dos Santos, para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Manuel Pires para adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Cristina Sert\u00f3rio Escaja Gon\u00e7alves para secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/90F-Dr","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita Ana Alexandra Cunha Rosa Duarte Pires Cabral Baptista para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/90F-Dr","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia a licenciada Isabel Maria Nazar\u00e9 de Carvalho Figueira como chefe do gabinete, as licenciadas Maria Margarida Pereira de Carvalho e Sofia Martins Pedro Bai\u00e3o Horta como adjuntas de gabinete e Rosa Maria de Sousa Guerra e Ana Alexandra Cabral Baptista como secret\u00e1rias pessoais do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/90F-Dr","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Mant\u00e9m a requisi\u00e7\u00e3o de Celestina Cris\u00e1lia Ara\u00fajo da Silveira Serra Fraz\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/90F-Dr - Revogado","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita Elisabeth de Jesus Gr\u00e1cio Sim\u00f5es Bispo Varela Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/90F-Dr","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita Margarida Maria Pereira de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 24\/90F-Dr","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita a licenciada Isabel Maria Nazar\u00e9 de Carvalho Figueira e Rosa Maria de Sousa Guerra para exercerem fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","029","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, na subdirectora-geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural, Ana Maria Pereira Marin Barbosa Gaspar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Miguel Sarmento, no presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, Jos\u00e9 Augusto do Vale.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Torres Vieira como adjunto do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3-B\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Fernanda Maria de Andrade Viegas da Gama Vieira para exercer o cargo de adjunta do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3-C\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia a licenciada Maria Isabel de Almeida Oliveira Fragoso como adjunta do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3-D\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Lu\u00edsa Perestrelo Rocheta de Sousa Neves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","029","03\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no comandante-geral da Guarda Nacional Republicana, general Francisco Alberto Cabral Couto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-1\/90-Xi","029","03\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o dr Walter Waldemar Pego Marques do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do ICEP- Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal, em representa\u00e7\u00e3o do Banco de Portugal, e nomeia para o cargo o dr Ant\u00f3nio Carlos Feio Palmeiro Ribeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/90 - Revogado","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Joaquim Fernando Nogueira, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e1 Manuel Borges Soeiro, e no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, \u00c1lvaro Brilhante Laborinho L\u00facio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mdn\/90","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00eds Souto de Figueiredo para as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Carlos Brito.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90\/Marn","030","05\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia o licenciado Rui Lis Nogueira Falc\u00e3o de Campos para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernando Real.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-3\/90-Xi","030","05\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Atribui um aumento generalizado de 12% aos vencimentos do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das For\u00e7as Armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90-Xi","031","06\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia o licenciado Eduardo Fernando Tracana Carvalho para adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Nomeia o licenciado Am\u00e1vel Dias Raposo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, no director-geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, Ant\u00f3nio S\u00e9rgio da Silva Abrantes Mendes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece mecanismos de modo a garantir a realiza\u00e7\u00e3o, dentro dos limites m\u00e1ximos anualmente fixados para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, dos diversos tipos de despesas em moeda estrangeira previstas no \u00e2mbito do Regime Cambial da Administra\u00e7\u00e3o Central (RCAC) e delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, na secret\u00e1ria-geral, directores-gerais e equiparados e nos dirigentes dos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o dos servi\u00e7os e estabelecimentos dotados de autonomia financeira para autorizar despesas em moeda estrangeira bem como no director-geral do Departamento de Gest\u00e3o Financeira dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade a compet\u00eancia para autorizar despesas que sejam liquid\u00e1veis em moeda estrangeira por motivo de assist\u00eancia m\u00e9dica fora do Pa\u00eds a doentes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Me\/90","031","06\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a proposta de \u00e3mbito de incid\u00eancia da prova geral de acesso em 1990, publicando-a em anexo.","002","3.\u00aa","031S<\/a>"],["Despacho","032","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Al\u00e7ada Baptista para presidente da Comiss\u00e3o Organizadora das Comemora\u00e7\u00f5es do Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","032","07\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Determina que no ano de 1990 as comemora\u00e7\u00f5es do Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades se realizem na cidade de Braga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","032","07\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Governos da Arg\u00e9lia, Brasil e Finl\u00e2ndia depositado, respectivamente em 12 de Setembro, 28 de Setembro e 30 de Agosto de 1989, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina que a Comiss\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Materna e Infantil passe a funcionar na depend\u00eancia directa do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","032","07\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, na secret\u00e1ria-geral, Maria dos Prazeres Pizarro Beleza, no inspector dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, Manuel Francisco Medeiros J\u00fanior, e na presidente da direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais, Maria Jorge Nogueira da Rocha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/A\/90","032","07\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernando Real, no Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o despacho conjunto (DD3245) de 8 de Abril de 1987, que estabelece regras que facilitem o contacto entre os cidad\u00e3os e a Administra\u00e7\u00e3o e entre os diferentes departamentos da Administra\u00e7\u00e3o, quer nacionais quer dos restantes Estados-Membros das Comunidades.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90-Xi","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Maria da Luz Sequeira Varej\u00e3o para as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90-Xi","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no secret\u00e1rio-geral do Conselho Permanente de Concerta\u00e7\u00e3o Social, Jorge Lopes Cardoso de Andrade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares","Publica o despacho de 12 de Janeiro de 1990 que nomeia Elsa Mafalda Coelho de Sampaio Borges Ventura para o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares","Publica o despacho de 12 de Janeiro de 1990 que nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Pedro Ca\u00e7arino Guerreiro Ataz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","033","08\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Hungria, em 13 de Setembro de 1989, declarado reconhecer a compet\u00eancia do Comit\u00e9 contra a Tortura, nos termos dos artigos 21 e 22 da Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cru\u00e9is, Desumanos ou Degradantes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","033","08\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Governo da Bulg\u00e1ria depositou junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 10 de Julho de 1989, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Consulares, feita em Viena em 24 de Abril de 1963.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares","Publica o despacho de 24 de Janeiro de 1990 que nomeia a licenciada Rita Maria Rovisco Amorim Gir\u00e3o Sampaio Pinho para as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","033","08\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares","Publica o despacho de 24 de Janeiro de 1990 que nomeia Maria Ruth Nobre Serrano Baptista Oliveira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Encarna\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Exonera o engenheiro Jo\u00e3o Manuel Ferreira Bragan\u00e7a das fun\u00e7\u00f5es de representante do Estado junto da Associa\u00e7\u00e3o de Regantes e Benefici\u00e1rios do Vale do Sorraia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Pinto Pereira para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Ant\u00f3nio Augusto Santos como adjunto do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Designa o engenheiro Manuel Jos\u00e9 Costa e Silva para a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Vila do Conde, substituindo o engenheiro Jos\u00e9 Manuel Carvalho Fontoura Landeau no cargo de representante efectivo da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Oeiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 4\/90","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita o licenciado Ant\u00f3nio da Silva Bento Maia para prestar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 11\/90","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita o licenciado Jo\u00e3o Miguel Louren\u00e7o Gomes para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 13\/90","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita o arquitecto Victor Manuel Roque Martins dos Reis para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","033","08\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Nomeia Maria Manuela Mendes Pereira Caeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-I\/90-Xi","033","08\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Dias Nabais para o cargo de vogal da comiss\u00e3o liquidat\u00e1tia da extinta Empresa P\u00fablica de Parques Industriais, E.P. (em liquida\u00e7\u00e3o).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-B\/Sess\/90","034","09\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Maria da Nazar\u00e9 Amaro Nico para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que se encontra para consulta a lista de classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos ao concurso interno geral para a constitui\u00e7\u00e3o de reserva de recrutamento com vista ao preenchimento de vagas de segundos oficiais do quadro de pessoal da Secretria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no subdirector-geral dos Espect\u00e1culos e do Direito de Autor, Ant\u00f3nio Guilherme Santos Pinheiro Xavier.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, na directora do Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais, Maria de F\u00e1tima Ramos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no director-geral dos Servi\u00e7os Centrais, Francisco Ant\u00f3nio Vidal Abreu Al\u00e7ada Padez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no presidente do Instituto Portugu\u00eas do Livro e da Leitura, Jos\u00e9 Afonso Sanches Furtado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Diretor do Teatro Nacional de D.Maria II, Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","034","09\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Eug\u00e9nio Moutinho Tavares Salgado para o cargo de secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","034","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a tabela anexa de avalia\u00e7\u00e3o e selec\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Jorge Eduardo Martins Rem\u00e9dio Pires para o cargo de adjunto de gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","035","10\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera Maria Filomena N\u00f3brega de Albuquerque e Castro Malt\u00eas das fun\u00e7\u00f5es que vem exercendo no gabinete do Presidente da Rep\u00fablica, M\u00e1rio Soares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no subdirector do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, In\u00e1cio Jos\u00e9 Guerreiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5-A\/90","035","10\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria do Carmo Almeida d'E\u00e7a Pereira Cabral Canas Mendes para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","035","10\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia Edgar Alexandre de Sampaio Nunes Br\u00e1s para integrar a comiss\u00e3o de lan\u00e7amento, acompanhamento e coordena\u00e7\u00e3o Semana de Ci\u00eancia e Tecnologia para a Juventude, em substitui\u00e7\u00e3o de Rui Santos Ivo.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Ra\u00fal Mendes de Moura Antunes do cargo de vogal do conselho de ger\u00eancia da EPAL e nomeia o licenciado \u00c2ngelo Paulo Garcia Gromicho para o cargo.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera os licenciados Manuel Ma\u00e7aroco Candeias, Ant\u00f3nio Maria B\u00e9lchior e Francisco Trindade Calha das fun\u00e7\u00f5es de membros do conselho de gest\u00e3o do Banco Fonsecas & Burnay e nomeia os licenciados Pedro Manuel Duarte Rebelo e Sousa, Carlos Manuel Gomes Fernandes e Manuel Ma\u00e7aroco Candeias dos cargos de presidente e vogais do referido conselho de gest\u00e3o, respetivamente.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","035","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Fundo de Turismo a alienar a O Trabalho - Vida - Companhia de Seguros, S.A., um im\u00f3vel na Quinta do Ferro, em Lisboa, e a adquirir \u00e0 Sociedade de Gest\u00e3o e Investimentos Imobili\u00e1rios, S.A., um im\u00f3vel na Quinta do Lambert, em Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","036","12\/02","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Destaca Maria da Gra\u00e7a S\u00e1 Coutinho Brancamp Sobral Sousa Trepa para prestar apoio administrativo ao gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida Mota.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Regulamento","036","12\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Publica o Regulamento das Inspec\u00e7\u00f5es do Conselho dos Oficiais de Justi\u00e7a.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional, Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Abrantes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prorroga o prazo previsto nas al\u00edneas a) e b) do n\u00ba 6.2 do regulamento interno dos Hospitais Civis de Lisboa, aprovado pela Portaria 707-A\/88, de 24 de Outubro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o da totalidade da \u00e1rea do pr\u00e9dio Herdade de Marim e de 414,2021 da da Herdade da Rola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Informa que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1989.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/90F-Dr","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita Fernando Lu\u00eds Rodrigues Baptista para o cargo de vogal do conselho de gest\u00e3o da Companhia de Seguros Mundial Confian\u00e7a, E.P.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sere\/90","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Fixa o logotipo que passa a identificar a Direc\u00e7\u00e3o Geral do Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90-Xi","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa, no chefe do seu gabinete, Ant\u00f3nio \u00c1lvaro Leal Loureiro Pipa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no director da Cinemateca Portuguesa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no director do Gabinete de Planeamento, Rui Alberto do Amaral Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-A\/90","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no comandante geral da Guarda Nacional Republicana, general Francisco Cabral Couto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Seam\/85","037","13\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece normas tendentes a programar as desloca\u00e7\u00f5es dos orientadores pedag\u00f3gicos no apoio aos delegados de disciplina e aos professores em profissionaliza\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/91","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Manuel Ant\u00f3nio Sena Rosa Falc\u00e3o para o cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cinema.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 10\/90","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Eduardo Correia da Silva Braz\u00e3o para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Fixa a classifica\u00e7\u00e3o dos CTT - Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Portugal, E.P., para o ano de 1989, no \u00e2mbito do sistema de remunera\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","037","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Fixa o montante global das opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito a conceder em 1989 ao abrigo do Programa de Financiamento a Arrendat\u00e1rios Rurais (PAR).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso 0","037","13\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Informa que foi afixada, para consulta, a lista de antiguidade do pessoal do quadro da Auditoria Jur\u00eddica da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, com refer\u00eancia a 31 de Dezembro de 1989.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","038","14\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera Maria Elvira do Ros\u00e1rio Apetato Baptista de Sousa para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 da Silva Peneda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho de 27.01.1990, foi declarada de utilidade p\u00fablica a Sociedade Filarm\u00f3nica Alunos de Apolo, com sede em Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho de 30.01.1990, foram declarados de utilidade p\u00fablica o C\u00edrculo Cultural Scalabitano, com sede em Santar\u00e9m, o Clube de T\u00e9nis de Coimbra, com sede em Coimbra, e o Olivais Futebol Clube, com sede em Coimbra.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/90F-Dr - Revogado","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Carlos Manuel Pereira de Carvalho para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/90F-Dr","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Reconduz o presidente da comiss\u00e3o directiva da Bolsa de Valores do Porto, dr Jo\u00e3o Veiga Anjos, e dois membros da mesma comiss\u00e3o, dr Jos\u00e9 Manuel Castro Rocha e engenheiro Fernando Pinto de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/90-Dr","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Exonera o dr Jos\u00e9 Domingos Alves da Silva Neves do cargo de administrador da Uni\u00e3o de Bancos Portugueses, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/90F-Dr","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Lu\u00eds Frederico Redondo Lopes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/90F-Dr","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Joaquim Francisco Travanca Ortiz para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/90F-Dr","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Lopes Chaves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Companhia de Seguros Tranquilidade, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no presidente, vice-presidente e vogais da direc\u00e7\u00e3o do Cofre de Previd\u00eancia da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, respetivamente, general Am\u00edlcar Fernandes Morgado, superintendente Jos\u00e9 Cunha Salvado, major Leopoldo Lopes de Almeida Amaral e comiss\u00e1rios Fernando Rom\u00e3o da Cruz e Fernando da Silva Conde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","038","14\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no comandante-geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, general Am\u00edcar Fernandes Morgado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-7\/90-Xi","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Barbosa da Silva para o cargo de director-geral da Contabilidade P\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","038","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Fernandes Alves Oliveira Costa para o cargo de vogal do Conselho de Ger\u00eancia da Siderurgia Nacional, EP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90-Xi","038","14\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o do aval do Estado ao empr\u00e9stimo de 25 milh\u00f5es de d\u00f3lares que o Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o vai emitir no mercado americano, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa.","002","4.\u00aa","038S<\/a>"],["Despacho","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca o licenciado Jos\u00e9 Garcia Tabuada para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Miguel Rodrigues da Silva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca a licenciada Maria Jo\u00e3o Merelo de Figueiredo Abecasis para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessora no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca a licenciada Maria de Lurdes Pascoal Reis Carvalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca o engenheiro Jos\u00e9 Augusto Santos Varela para exercer as fin\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, no chefe do seu gabinete, In\u00e1cio Jos\u00e9 Morais Mendes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Eug\u00e9nio Moutinho Tavares Salgado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sere\/90","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Destaca o licenciado Lu\u00eds Mouzinho de Magalh\u00e3es e Meneses de Mascarenhas Gaiv\u00e3o para prestar assessoria no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sere\/90","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha, na directora-geral do Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, Maria de Lurdes Ludovice Paix\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","039","15\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no comandante-geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, general Am\u00edcar Fernandes Morgado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o Prof. Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo com representante do Estado na assembleia geral da Ag\u00eancia Lusa de Informa\u00e7\u00e3o, CRL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","039","15\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera a licenciada Maria de Lurdes Cardoso de Oliveira Monteiro do cargo de representante do Estado na assembleia geral da Ag\u00eancia Lusa de Informa\u00e7\u00e3o, CRL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 12\/90","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","0","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 14\/90","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Requisita o licenciado Miguel Lu\u00eds Leal Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es de natureza t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90-Xi","039","15\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia a licenciada Maria Filomena Vieira Luz Encarna\u00e7\u00e3o para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Esmeralda Armanda Alves Coelho para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. da Silva Peneda.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","040","16\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, relativamente \u00e0 Comiss\u00e3o de Acompanhamento das Privatiza\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1-C\/Sess\/90","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria da Anuncia\u00e7\u00e3o Nunes Arnz Franco Romano de Castro para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sess\/90","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria Am\u00e9lia Jesus Santos para o cargo de adjunta no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 lu\u00eds Vieira de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","040","16\/02","Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Lu\u00eds Marques Mendes, no Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Lu\u00eds Maria Barros Serra Marques Guedes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia o dr. Jos\u00e9 Costa Dantas para a Equipa - Projecto para a Desburocratiza\u00e7\u00e3o, na \u00e1rea das autarquias locais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sess\/90","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Mar\u00edlia Teresa Rodrigues Caldeira Saldanha Bento para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Me\/90","040","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, no Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro Jos\u00e9 d'Orey da Cunha e Meneses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sess\/90","040","16\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 lu\u00eds Vieira de Castro, no inspector-geral da Seguran\u00e7a Social, nos directores-gerais da Seguran\u00e7a Social e da Organiza\u00e7\u00e3o e Recursos Humanos, no director do Departamento de Planeamento da Seguran\u00e7a Social, no director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es da Seguran\u00e7a Social, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social, no presidente do Conselho Superior de Ac\u00e7\u00e3o Social, nas comiss\u00f5es instaladoras do Centro Nacional de Pens\u00f5es e do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa e nos conselhos directivos dos centros regionais de seguran\u00e7a social e dos demais organismos, servi\u00e7os e estabelecimentos dotados de autonomia administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90-Xi","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no chefe do seu gabinete, Pedro Eug\u00e9nio de Sacadura Lima Orvalho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Maria de Lurdes Otero Gomes para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 8\/90-Xi","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Eduardo da Silva Costa para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/90-Xi","041","17\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Paulo Leite Brito da Silva para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","041","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Arlindo Alegre Don\u00e1rio para o cargo de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","041","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho do Primeiro-Ministro de 12.02.1990, a Associa\u00e7\u00e3o Acad\u00e9mica da Universidade do Minho foi declarada de utilidade p\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","041","17\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","0","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","041","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para os EUA do cidad\u00e3o jamaicano Richard Augustus Tavares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques da Cunha, no chefe do seu gabinete, Eug\u00e9nio Manuel Ribeiro de Azevedo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","042","19\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o presidente, Jo\u00e3o Eduardo Noronha Gamito de Faria, e os vogais, Lu\u00eds Manuel Martins Rebelo e Maria da Concei\u00e7\u00e3o Anahory Garim, da Comiss\u00e3o de Extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Salazar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Me\/90","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o j\u00fari da prova geral de acesso ao ensino superior de 1990, composto pelo Prof. Doutor Manuel Fernandes Laranjeira (presidente), Prof. Doutor J\u00falio Montalv\u00e3o e Silva (vice-presidente), Prof. Doutor Ant\u00f3nio Ribeiro Gomes, Prof. Doutor Jo\u00e3o Malaca Casteleiro, Prof\u00aa Doutora Maria In\u00eas Sim-Sim, mestra Maria L\u00eddia de Campos Rodrigues e licenciados Maria Alice Leonardo de Borba Lopes Dias, Maria Feliciana Brum, Maria Helena Gualberto e Jos\u00e9 de Almeida Moura (vogais).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","042","19\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","0","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Famalic\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, no que se refere \u00e0 comiss\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, no que se refere ao Conselho Nacional de Cartografia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, Lu\u00eds Manuel Gon\u00e7alves Marques Mendes, Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes, e Secret\u00e1ria de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, Isabel Maria Freire dos Santos Corte Real.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Subdelega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","043","20\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Requisita Ester de Oliveira Pinto Pacheco para prestar apoio ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina o destacamento de Elza Maria Anadia Cardoso para prestar apoio no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina o destacamento de Eva Maria Balsem\u00e3o Pires de Sousa para prestar apoio no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina o destacamento de Jos\u00e9 Quintino da Luz para prestar apoio no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90-Xi","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Normaliza as placas identificadoras das obras a realizar no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","043","20\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Castro Verde.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90\/Marn","043","20\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria Teresa de Azevedo Montenegro Gama do Amaral Mascarenhas Ferreira para o cargo de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o, em favor da Companhia Agr\u00edcola do Monte Novo \u2013 COMONTE, S.A., da \u00e1rea de 504,2060 ha do pr\u00e9dio denominado \u00abMonte Novo de Palma\u00bb e a totalidade da \u00e1rea do pr\u00e9dio denominado \u00abAbul\u00bb, com excep\u00e7\u00e3o de 45,9666 ha, que a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o Agr\u00edcola Monte Novo, Abul e Marinhais, C.R.L., deteve a posse \u00fatil at\u00e9 1 de Janeiro de 1988.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","044","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Finl\u00e2ndia ratificado o Segundo e Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privil\u00e9gios e Imunidades do Conselho da Europa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/90F-Dr","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia os licenciados Jo\u00e3o Fernando Cotrim de Figueiredo, Jo\u00e3o Manuel Rodrigues Martins e Ant\u00f3nio Pedro Florim Castro da Rocha como corretores da Bolsa de Valores do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/90F-De","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Fixa em 340 000 escudos o valor padr\u00e3o a vigorar em 1990, no \u00e2mbito da remunera\u00e7\u00e3o mensal il\u00edquida dos membros dos conselhos de gest\u00e3o ou de administra\u00e7\u00e3o exercendo fun\u00e7\u00f5es a tempo integral nas empresas p\u00fablicas financeiras e n\u00e3o financeiras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/90-Xi","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Cria, com car\u00e1ter provis\u00f3rio, o N\u00facleo dos Impostos sobre o Patrim\u00f3nio, na Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30-A\/90","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, nos directores-gerais ou equiparados dos organismos da Secretaria de Estado, bem como nos delegados regionais do Norte, Centro e Sul e no director do Gabinete de Organiza\u00e7\u00e3o e Pessoal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","044","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina que os im\u00f3veis dependentes do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural (IPPC), nomeadamente museus, pal\u00e1cios, castelos e esta\u00e7\u00f5es arqueol\u00f3gicas, estejam abertos ao p\u00fablico nos dias feriados, exceto sexta-feira santa, domingo de P\u00e1scoa, 1 de maio e 25 de Dezembro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","044","21\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Maria Dorothea Oom do Vale da Cunha de E\u00e7a, Eliana Maria Braz Rebelo Cabral Morgado, Fernanda Leit\u00e3o Valente Dinis, Lu\u00edsa da Fonseca Concei\u00e7\u00e3o, Maria da Luz Moura Ferreira Rodrigues Oliveira, Jos\u00e9 Pinto Martinho Correia, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Cercas C. Abrunhosa, Fel\u00edcia Barata Calh\u00e3o Ribeiro, Jos\u00e9 de Almeida Pereira, Maria da Concei\u00e7\u00e3o dos Santos Marques, Z\u00e9lia Moreira Laginha Santos, Maria Ang\u00e9lica Froes Ribeiro, Maria Paula Freire de Andrade, Rosa Clementina Gon\u00e7alves Rodrigues Solposto, Dulce Celeste Ribeiro Santos Teixeira de Carvalho, Fernanda Ramos Correia Bernardo, Ana Caeiro Fialho Matamouros, Jo\u00e3o Alberto Brito dos Santos, Maria Teodora Sousa Bragan\u00e7a Dinis, Curina Leite Moita, Teresa Maria Augusta Guerreiro Cavaco, Maria Elisa Neves Passos Barrigo, Virg\u00edlio Botelho Martinho, Laurentina de Jesus Rodrigues Ladeiro Barata, Ant\u00f3nio Mendes Sanches, Ant\u00f3nio Pereira Campos, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Latas, Maria Alice Pinheiro, David Coutinho Rodrigues, Joaquim da Silva Ribeiro, Maria Beatriz Faria Silvestre Matias, Maria Fernanda das Neves Ribeiro Barata e Ida da Concei\u00e7\u00e3o Joaquina Lebre para o gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90-Xi","044","21\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Joaquim Paulo Taveira de Sousa para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de adjunto no gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","045","22\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, nos governadores civis.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Nomeia o licenciado Arnaldo Jos\u00e9 da Costa Botelho da Siva para o cargo de adjunto no gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","045","22\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, na chefe do seu gabinete, Susana Maria de Moura Alves da Silva Toscano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","045","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comissariado Geral da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91-Portugal","Torna p\u00fablico que, por delibera\u00e7\u00e3o de 06.02.1990 do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91- Portugal, foi delegada a compet\u00eancia no director do Comissariado, licenciado Miguel Lobo Antunes, para autorizar despesas at\u00e9 ao montante de 250 000 escudos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","046","23\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Prorroga a requisi\u00e7\u00e3o do licenciado An\u00edbal Valdemar Fernandes como adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","23\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Delega compet\u00eancias do Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, V\u00edtor Crespo, no director -geral de Administra\u00e7\u00e3o e Inform\u00e1tica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","046","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Publica o regulamento do concurso p\u00fablico para a atribui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora.","002","6.\u00aa","046S<\/a>"],["Despacho","047","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Revoga a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica concedida \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Motociclismo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 20\/Me\/90","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Rui Nogueira Lobo de Alarc\u00e3o e Silva como reitor da Universidade de Coimbra.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/Me\/90 - Revogado","047","24\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que, na averigua\u00e7\u00e3o a cargo dos t\u00e9cnicos especialistas da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Desportos, compete a fixa\u00e7\u00e3o do prazo em que o clube desportivo \u00e9 obrigado a realizar as obras cuja efectiva\u00e7\u00e3o se verifique e determine seja indispens\u00e1vel nos termos exigidos pela lei, no \u00e2mbito da seguran\u00e7a dos recintos desportivos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 3\/Sect\/90","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Exonera o Professor Amadeu Le\u00e3o Santos Rodrigues do cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 5\/Sect\/90","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Exonera o licenciado Fernando Miranda Borges Gon\u00e7alves do cargo de adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 6\/Sect\/90","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o licenciado Fernando Miranda Borges Gon\u00e7alves do cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 7\/Sect\/90","047","24\/02","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Beir\u00e3o Freire Torres para o cargo de adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/90","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Nomeia o licenciado Jorge Manuel Bic\u00f3 da Costa para o cargo de adjunto no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Miguel Horta e Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica","0","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia, na chefe do seu gabinete, Lu\u00edsa Maria de Campos Mour\u00e3o Salazar Branquinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Requisita Maria de Lurdes de Oliveira Pinto para prestar apoio no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Nuno Ribeiro da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no director-geral do Secretariado Agr\u00edcola para as Rela\u00e7\u00f5es Europeias, Marc\u00edlio Ant\u00f3nio Aires de S\u00e1 Gomes dos Santos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o Nacional de Aprendizagem: Jos\u00e9 Lu\u00eds de Carvalho Dumas Dinis, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social (presidente), Margarida Marques, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Helena Lan\u00e7a Gon\u00e7alves Calca, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro Adjunto e da Juventude, Cristina Margarida Tavares Salvado, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Maria Jo\u00e3o Palla, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Pires, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Carlos Lima, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Lu\u00eds de Matos da Costa, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es sindicais, Manuel Ant\u00f3nio Pinto Andr\u00e9, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es sindicais, Alfredo Joaquim da Silva Morgado, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es sindicais, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Moreira Marques, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es sindicais, Jos\u00e9 Carlos Martins Frias Gomes, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es patronais, Vitorino Seixas, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es patronais, Teresa Janz Guerra, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es patronais, Rui Teixeira Mota, em representa\u00e7\u00e3o das confedera\u00e7\u00f5es patronais, Jos\u00e9 Manuel Prostes da Fonseca e Artur Pereira da Mota.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro, Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas, e Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","048","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no auditor jur\u00eddico do Minist\u00e9rio Jos\u00e9 Manuel Martins de Azambuja Fonseca.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","049","28\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Manuel Branquinho Lobo, no presidente da direc\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Piedade Laranjeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","049","28\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Manuel Branquinho Lobo, no director do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, David Viegas Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 11\/90","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 12\/90","049","28\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid, no director do Instituto Nacional de Meteorologia e Geof\u00edsica, Tom\u00e1s Rebelo do Esp\u00edrito Santo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Alemanha do cidad\u00e3o alem\u00e3o Heinrich L\u00f6wel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","049","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o do s\u00fabdito espanhol Javier Ignacio Jimenez Gonzalez.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a abertura em Portugal de uma ag\u00eancia geral da UNAT, S.A., seguradora francesa com sede em Paris, para a explora\u00e7\u00e3o, nos termos regulamentares em vigor, de seguros dos ramos \u00abN\u00e3o Vida\u00bb.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade de loca\u00e7\u00e3o financeira mobili\u00e1ria MUNDILEASING- Sociedade de Loca\u00e7\u00e3o Financeira, S.A., e aprova os seus estatutos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sees\/90-Xi","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Constitui uma comiss\u00e3o dinamizadora da ac\u00e7\u00e3o social escolar no Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo, competindo-lhe assegurar as ac\u00e7\u00f5es indispens\u00e1veis at\u00e9 \u00e0 cria\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os sociais do Instituto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 146\/90-Dr","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa, na chefe do seu gabinete, Isabel Maria Nazar\u00e9 de Carvalho Figueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/90F-Dr","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia o dr. Jo\u00e3o Ferreira Filipe para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que o Primeiro-Ministro declarou de utilidade p\u00fablica, por despacho de 12.02.1990, o Almada Atl\u00e9tico Clube, com sede em Almada, a Comiss\u00e3o de Vigil\u00e2ncia do Castelo da Santa Maria da Feira, com sede em Santa Maria da Feira \u2013 Aveiro, a DEFICOOP \u2013 Cooperativa de Trabalhadores Deficientes, C.R.L., com sede em Viseu, e a Funda\u00e7\u00e3o Gomes Teixeira, com sede no Porto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina o destacamento de Tom\u00e1s Francisco de Carvalho para prestar apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a dr\u00aa Bertina Meunier da Silva Ara\u00fajo de Sousa Gomes como representante do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros no conselho consultivo da Comiss\u00e3o da Condi\u00e7\u00e3o Feminina.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/90-Set","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva, no chefe do seu gabinete, Jos\u00e9 In\u00e1cio Coelho Toscano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/Me\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor Virg\u00edlio Alberto Meira Soares como reitor da Universidade de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90-Xi","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Jos\u00e9 da Cunha Nunes Pereira para prestar servi\u00e7o de consulta jur\u00eddica no gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90\/Marn","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Destaca Ana Am\u00e9lia Rodrigues Sim\u00f5es para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo no gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernando Real.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90\/Marn","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Destaca Tom\u00e1s Francisco de Carvalho para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es administrativas no gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernado Real.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Registos e do Notariado, Jos\u00e9 Carlos Rosa Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Servi\u00e7os Prisionais, Fernando Duarte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, Lu\u00eds Manuel de Oliveira de Miranda Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 16\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente, na directora-geral de Transportes Terrestres, Maria de Lurdes Monteiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 17\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente, no presidente da comiss\u00e3o directiva do Gabinete da Navegabilidade do Douro, Daniel Pinto da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","050","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Espect\u00e1culos e Direito de Autor","Torna p\u00fablico que, por despacho de 15 de fevereiro de 1990 do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Ant\u00f3nio Guilherme Santos Pinheiro Xavier foi exonerado do cargo de vogal da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Registos e do Notariado, Jos\u00e9 Carlos Rosa Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, nos directores dos Institutos de Medicina legal de Lisboa, do Porto e de Coimbra, respetivamente Prof.s Doutores Lesseps Louren\u00e7o dos Reis, Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa e Fernando de Oliveira S\u00e1.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Autoriza a cria\u00e7\u00e3o de um centro de arbitragem requerido pela Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Comerciantes do Distrito de Lisboa e pela Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para a Defesa do Consumidor-DECO, confinado \u00e0 \u00e1rea do munic\u00edpio de Lisboa e com car\u00e1cter especializado, circunscrevendo a sua ac\u00e7\u00e3o \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o de pequenos lit\u00edgios de consumo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","050","01\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do destacamento de Tom\u00e1s Francisco de Carvalho no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Mdn\/90","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Carlos Brito, no vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia (CNPCE), Ant\u00f3nio Guerreiro Caetano.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Mdn\/90","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Carlos Brito, na Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a, vice-almirante Jos\u00e9 Joaquim de S\u00e1 e Melo Cristino.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado V\u00edtor Manuel Dias Pereira Gon\u00e7alves para o cargo de presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do pessoal, servindo no estrangeiro, na depend\u00eancia das miss\u00f5es e gabinetes militares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso, na diretora-geral do Departamento de Recursos Humanos, Mariana Dulce Dinis de Sousa, no diretor-geral dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios, Jos\u00e9 dos Santos Bandeira da Costa, no diretor do Instituto Nacional de Sa\u00fade Doutor Ricardo Jorge, Alo\u00edsio Jos\u00e9 Moreira Coelho, e no presidente do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica, Francisco Filipe Rocha da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","051","02\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso, no presidente do conselho directivo da Escola Nacional de Sa\u00fade P\u00fablica, Jos\u00e9 Manuel Salles Caldeira da Silva, nos directores dos centros de Lisboa, Coimbra e Porto do Instituto Portugu\u00eas de Oncologia de Francisco Gentil, respectivamente Lu\u00eds do Carmo Moreira Garcia da Silveira Botelho, Jos\u00e9 Gabriel Cunha Sieuve de Meneses da Rocha Alves e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es dos Santos, no presidente do conselho directivo do Instituto de Oftalmologia do Dr Gama Pinto, Jo\u00e3o Manuel Ruas Ribeiro da Silva, no director do Instituto de Gen\u00e9tica M\u00e9dica do Doutor Jacinto de Magalh\u00e3es, Rui Manuel Correia Vaz Os\u00f3rio, e nos actuais titulares dos \u00f3rg\u00e3os dirigentes dos servi\u00e7os dotados de autonomia administrativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o - Revogado","051","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o consultiva do Instituto Portugu\u00eas de Conservas e Pescado: In\u00e1cio Lu\u00eds Cordeiro Alvo Peixinho (presidente), Ant\u00f3nio Joaquim Gon\u00e7alves Albuquerque de Carvalho, Carlos Manuel Guedes Melo Leit\u00e3o, Daniel Lavadinho Mendes Concei\u00e7\u00e3o e Joaquim Jos\u00e9 Mota (representantes dos produtores de pesca), Fernando Monteiro da Mata e Manuel Guerreiro Ramires (representantes das ind\u00fastrias de transforma\u00e7\u00e3o), Jaime Fernando Ferreira Sinde Monteiro e Jo\u00e3o Alberto Russo (representantes dos comerciantes), Carlos Alberto Rodrigues Bandeira e Frederico Fernandes Pereira (representantes dos sindicatos mais representativos no sector das pescas).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","052","03\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 do Vale Mar\u00e7al como representante do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira no grupo misto que acompanha a execu\u00e7\u00e3o do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Financeira da Regi\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","052","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio, Manuel Domingues.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 28\/90-Xi","052","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a abertura em Portugal de uma ag\u00eancia geral da Aegon Union Aseguradora, sociedad an\u00f3nima de seguros y reaseguros, seguradora espanhola, com sede em Madrid, para a explora\u00e7\u00e3o, nos termos regulamentares em vigor, de seguros dos ramos \u00abN\u00e3o vida\u00bb.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","053","05\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, nos delegados regionais das zonas Norte, Centro e Sul e no director do Gabinete de Organiza\u00e7\u00e3o e Pessoal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90-Xi","053","05\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera o engenheiro Eduardo Maria Rato Martins Z\u00faquete do cargo de adjunto do gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Sess\/90","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o actuarial financeira do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social do Empregados das Salas de Jogos dos Casinos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-B\/90","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e dos Recursos naturais, Fernando Nunes Ferreira Real, no chefe do seu gabinete, Armando Mascarenhas Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90\/Marn","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Requisita o engenheiro Jo\u00e3o Carlos Belo Nogueira Flores para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto no gabinete do Ministro do Ambiente e dos Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina a cessa\u00e7\u00e3o do destacamento de Ana Am\u00e9lia Rodrigues Sim\u00f5es para o gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","053","05\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina o destacamento de Ana Am\u00e9lia Rodrigues Sim\u00f5es para prestar apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","053","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Exonera o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Coelho da Costa Moura das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","054","06\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria o Gabinete de Obras do P\u00f3lo Tecnol\u00f3gico do Lumiar, no Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia, com car\u00e1cter eventual, na depend\u00eancia e sob a orienta\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","054","06\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Torna p\u00fablico ter sido aprovada, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade de 24.01.1990, a tabela de pre\u00e7os das an\u00e1lises realizadas pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/Mr\/90","055","07\/03","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Nomeia Graziela Maria Lopes Pereira da Silveira Bartolomeu para o cargo de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Vasco Rocha Vieira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Me\/90","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que a disciplina de Educa\u00e7\u00e3o Moral e Religi\u00e3o Cat\u00f3lica, integrada nos planos curriculares dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, sucede, para todos os efeitos legais, \u00e0 disciplina de Religi\u00e3o e Moral Cat\u00f3licas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","055","07\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, na Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Maria de Lucena e Vasconcelos Cruz de Almeida Mota.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sees-Sere\/90-Xi","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Nomeia a licenciada Maria Manuela Melo Sousa Pardal como representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Extens\u00e3o Educativa na Comiss\u00e3o Macional para o Programa L\u00edngua.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","055","07\/03","Ministro dos Assuntos Parlamentares - Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Torna p\u00fablico que, por despacho de 13.02.1990, Maria do Carmo Pereira Bastos Soares foi nomeada para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer 43\/90","055","07\/03","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Pronuncia-se sobre a fixa\u00e7\u00e3o pela Administra\u00e7\u00e3o da indemniza\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo definitivo devida pelas nacionaliza\u00e7\u00f5es ou expropria\u00e7\u00f5es ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o sobre reforma agr\u00e1ria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7-A\/Sere\/90 - Revogado","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Altera o Despacho 43\/SERE\/88, de 30 de Setembro, que organiza e sistematiza toda a legisla\u00e7\u00e3o dispersa sobre avalia\u00e7\u00e3o de conhecimentos nos ensinos preparat\u00f3rio e secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","055S2<\/a>"],["Despacho Conjunto 18\/Sere\/Seam\/90","055","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Fixa, no ano 1989-1990, os prazos de inscri\u00e7\u00e3o e de exames das disciplinas dos ensinos preparat\u00f3rio e secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","055S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho de 20.02.1990, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Santa Marinha do Z\u00eazere, com sede em Santa Marinha do Z\u00eazere - Bai\u00e3o, a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa para os Estudos e Saneamento B\u00e1sico, com sede em Lisboa, a Polyphonia Schola Cantorum, com sede em Lisboa, e a Uni\u00e3o Desportiva Vilamaiorense, com sede em Cobertina -Viseu.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90-Xi","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assunto Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa, no presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90-Xi","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa, no director-geral das Alf\u00e2ndegas, Ant\u00f3nio Nuno da Rocha, e nos subdirectores-gerais Orlando Am\u00e9rico da Silva Ribeiro, Henrique Louro da Penha Coutinho, Celestino Jos\u00e9 Cruz Geraldes e An\u00edbal Armando Martins Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90-Xi","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa, no diretor geral do Patrim\u00f3nio do Estado, Manuel Nunes Amaral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/90-Xi","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa, no director-geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, Manuel Jorge Pombo Cruchinho, e nos subdirectores-gerais das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, Jos\u00e9 Alfredo Rodrigues Martins Barreiros, Arlindo Nogueira Marques Correia, Jos\u00e9 Jo\u00e3o Duarte, Am\u00e1vel S\u00edlvio da Costa, Jos\u00e9 Rodrigo de Castro, Jo\u00e3o Jos\u00e9 Amaral Tom\u00e1s e Jos\u00e9 Maria Godinho Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-C\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Brito da Silva para exercer as fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da RNIP-Rodovi\u00e1ria Nacional, Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas, no chefe do seu gabinete, Rafael Duarte Lobo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Ant\u00f3nio Pedro Vicente para vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, em representa\u00e7\u00e3o do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o dr. Ant\u00f3nio Maria Ornelas Ourique Mendes para vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. da Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, durante o per\u00edodo de 10 a 15.03.1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Diretor Municipal de Palmela.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","056","08\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o licenciado Jorge Filomeno Almeida Sobral para o cargo de director-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 9\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Nomeia Maria J\u00falia Martins Coelho para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 10\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Nomeia o licenciado Pedro Alexandre de Magalh\u00e3es Croft de Moura para prestar apoio t\u00e9cnico especializado no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 18\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e dos Transportes Interiores","Determina que a remunera\u00e7\u00e3o correspondente \u00e0s fun\u00e7\u00f5es prestadas pelo arquitecto Victor Manuel Roque Martins dos Reis no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente, sejam suportadas pelo Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 17\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Francisco Gomes Ferreira Abecasis para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 19\/90","056","08\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid, no chefe do seu gabinete, Jo\u00e3o Mello de Azevedo e Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Alemanha do cidad\u00e3o alem\u00e3o Jean Peter Desh.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado J\u00falio Costa Carvalho do cargo de governador civil do distrito de Bragan\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 16.02.1990, o Clube Recreativo Le\u00f5es de Santo Ant\u00f3nio, com sede em Camarate-Lisboa, foi declarado de utilidade p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 569\/90","056","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Fernando Cruz Oliveira para o cargo de governador civil do distrito de Bragan\u00e7a.","002","5.\u00aa","056S<\/a>"],["Despacho 6\/90","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPETENCIAS NO COMANDANTE GERAL DA GNR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6-B\/90","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no director do Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a, Ramiro Ladeiro Monteiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Destaca Vasco Rosado Dur\u00e3o para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho que tem por miss\u00e3o analisar o actual quadro fiscal da actividade seguradora, quer na \u00f3ptica das seguradoras, quer na \u00f3ptica dos segurados e dos benefici\u00e1rios, tendo em vista a sua reformula\u00e7\u00e3o e enquadramento \u00e0 luz da actual legisla\u00e7\u00e3o fiscal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, no chefe do seu gabinete, Ant\u00f3nio Coelho de Barros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o licenciado Pedro Eug\u00e9nio de Sacadura Lima Orvalho das fun\u00e7\u00f5es de chefe do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Maria da Concei\u00e7\u00e3o Nascimento Neto Gaspar Neves das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Coelho Barros, para exercer o cargo de Chefe de Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Afonso Manuel de Melo Sampaio Soares para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90-Xi","057","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Marina Rodrigues Franco das Neves para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o licenciado Fernando Jorge Paiva Peixoto, para o cargo de Subdirector-Geral das Pescas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Professor Doutor Martim Eduardo Corte-Real Albuquerque, Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Professor Doutor, Aires Auusto do Nascimento, Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. MIGUEL SARMENTO, NO INSPECTOR-GERAL DE JOGOS, DR. ANT\u00d3NIO MANUEL EUS\u00c9BIO DA SILVA FERREIRA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Designa, para integrar a Comiss\u00e3o de Utilidade Tur\u00edstica, a licenciada Teresa Isabel Casqueiro Sa Bamond, em substitui\u00e7\u00e3o do licenciado Jo\u00e3o Carlos De Saldanha de Mello e Faro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","057","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa o encargo or\u00e7amental m\u00e1ximo correspondente ao ano de 1990 a processar por rubrica adequada do or\u00e7amento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","057","09\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o Engenheiro Fernando Pinto de Oliveira, Coordenador da Comiss\u00e3o Instaladora do Museu dos Transportes Terrestres do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera a licenciada Maria da Gra\u00e7a Monteiro Macedo do cargo de vice-comiss\u00e1ria do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91- Portugal.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Joaquim Pedro Formigal Cardoso da Costa do cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Joaquim Fernando Nogueira.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","058","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Retifica a Res DD560, de 10 de fevereiro de 1990, que nomeia o presidente e vogais do conselho de gest\u00e3o do Banco Fonsecas & Burnay.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","059","12\/03","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria a Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Tecnol\u00f3gico da \u00d3ptica, \u00e0 qual compete definir as directrizes e orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do Centro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","12\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Apoio \u00e0 Gest\u00e3o do Plano Parcial da Urbaniza\u00e7\u00e3o da Lagoa de Albufeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","059","12\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de trabalho destinado a analisar os problemas da ind\u00fastria t\u00eaxtil e das confec\u00e7\u00f5es em Portugal composto por : dr. Lu\u00eds Madureira e dr\u00aa Elisa Ferreira Taveira, representantes do MPAT, eng\u00ba Bartolomeu Oliveira Tavares Monteiro e dr\u00aa Regina Biscaya, representantes do MIE, dr. M\u00e1rio Caldeira Dias, representante do MESS, eng\u00ba Jos\u00e9 de Sousa Machado Ferreira Neves, representante do MCT, e eng\u00ba Ant\u00f3nio Guedes Marques, representante do MARN.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sect\/90","059","12\/03","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio, no valor de 2 000 000 escudos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Universidades de L\u00edngua Portuguesa destinado \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do II Encontro das Universidades de L\u00edngua Portuguesa, subordinado ao tema \u00abOs problemas de l\u00edngua, nomeadamente associados \u00e0s ci\u00eancias e \u00e0s tecnologias nos processos de desenvolvimento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho de 22.02.1990, o Primeiro-Ministro declarou de utilidade p\u00fablica a Funda\u00e7\u00e3o da Juventude.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, nos governadores civis dos distritos de Aveiro, licenciado Sebasti\u00e3o Dias Marques, Beja, licenciado Ant\u00f3nio do Carmo Branco, Braga, licenciado Fernando Alberto Ribeiro da Silva, Castelo Branco, Alberto Ferreira de Matos Rom\u00e3ozinho, Coimbra, licenciado Jaime Adalberto Sim\u00f5es Ramos, \u00c9vora, licenciado Francisco Manuel Mira Branquinho, Faro, Joaquim Manuel Cabrita Neto, Guarda, licenciada Mar\u00edlia Dulce Coelho Pires Morgado Raimundo, Leiria, licenciado Rui Manuel Lemos Garcia da Fonseca, Lisboa, licenciado Afonso de Sousa Freire de Moura Guedes, Portalegre, licenciado Ant\u00f3nio Correia Teixeira, Porto, licenciado M\u00e1rio Cerqueira Correia, Santar\u00e9m, licenciado Jos\u00e9 Manuel Cochofel Pereira da Silva, Set\u00fabal, licenciada Irene Aleixo, Viana do Castelo, Ant\u00f3nio Roleira Marinho, Vila Real, licenciado Aires Querubim de Meneses Soares, e Viseu, licenciado Ant\u00f3nio Soares Marques.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39-C\/90","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o dr. Jos\u00e9 Bouza Serrano para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es ce chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/90","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia os membros da Comiss\u00e3o para a Reforma e Reinstala\u00e7\u00e3o do Arquivo Nacional da Torre do Tombo: Prof. Doutor Martim Eduardo Corte-Real de Albuquerque e Prof. Doutor Aires Augusto do Nascimento (coordenadores) e Prof. Doutor An\u00edbal Pinto de Castro e licenciados Maria Jos\u00e9 Bigotte Chor\u00e3o, Maria Teresa da Silva Morais de Melo, Maria do Carmo Jasmins Pereira Dias Farinha, Jos\u00e9 Manuel Lousada Lopes Subtil e Jos\u00e9 Maria Sande e Castro Salgado (vogais).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Sees\/90-Xi","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, nos reitores das universidades p\u00fablicas portuguesas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sees\/90-Xi","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, no director-geral do Ensino Superior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sees\/90-Xi","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, nos presidentes das comiss\u00f5es instaladoras dos institutos polit\u00e9cnicos e nos presidentes das comiss\u00f5es instaladoras das escolas superiores n\u00e3o integradas em institutos polit\u00e9cnicos, em ambos os casos n\u00e3o tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 224\/90-Set","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Nomeia a engenheira Isabel Maria Duarte Pinto Correia Neto, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Directora-Geral do Tesouro em regime de substitui\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Me\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa como representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no Instituto Nacional de Emerg\u00eancia Infantil, Zita Magalh\u00e3es e \u00d3scar Filipe Neves Gon\u00e7alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Coutinho Lopes da Costa para o cargo de subdirector do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria Guida Sigioberta Pestana de Freitas da Silva Faria para o cargo de secret\u00e1ria nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar o plano de estudos das disciplina sobre qualidade e protec\u00e7\u00e3o do ambiente, composto pelos Prof.s Doutores Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Fernando Jos\u00e9 Pires Santana, Maria Rosa Santos de Paiva e Paulo Manuel Neto da Costa Pinho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Determina que, at\u00e9 \u00e0 recep\u00e7\u00e3o definitiva do sistema, todo o processo referente ao acompanhamento, aquisi\u00e7\u00e3o e montagem dos equipamentos que integram o MONICAP (sistemas de detec\u00e7\u00e3o e de registo das actividades dos navios de pesca), bem como a recep\u00e7\u00e3o do prot\u00f3tipo, sejam assegurados por uma equipa de projecto composta por: Jorge Manuel Lopes de Almeida Rainha, subdirector-geral do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, (que coordena), Fernando Jorge Paiva Peixoto, adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, (que substitui o coordenador nas suas aus\u00eancias e impedimentos), Ant\u00f3nio Duarte de Almeida Pinho, vice-presidente do conselho directivo do Instituto Portugu\u00eas de Conservas e Pescado, e Jorge An\u00edbal dos Santos Campe\u00e3o de Freitas, assessor do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Alcides Augusto Gouveia para o cargo de vice-presidente do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sess\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Constitui um grupo de trabalho destinado a propor altera\u00e7\u00f5es ao regulamento do Fundo Especial da Caixa de Previd\u00eancia dos Profissionais de Espect\u00e1culos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro, no director-geral de Planeamento e Agricultura, Jos\u00e9 Alberto Guerreiro dos Santos, no director-geral de Hidr\u00e1ulica e Engenharia Agr\u00edcola, Carlos Alberto Amado Pereira da Silva, no director-geral das Florestas, Jo\u00e3o Manuel Alves Soares, no presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Carlos Alberto Martins Portas, no director regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, Carlos Domingos Torres, no director regional de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes, Fernando Augusto Madureira, no director regional de Agricultura da Beira Litoral, Carlos Manuel Ferreira da Maia, no director regional de Agricultura da Beira Interior, Guilhermino Manuel Martins de Carvalho, no director regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste, David Ribeiro de Sousa Geraldes, no director regional de Agricultura do Alentejo, Ant\u00f3nio Manuel Silva da Gama Pinheiro, no director regional de Agricultura do Algarve, Jos\u00e9 Manuel \u00c1lvares da Costa e Oliveira, e no director de servi\u00e7os da Rede de Informa\u00e7\u00e3o de Contabilidades Agr\u00edcolas, Rui Tainha Ribeiro do Ros\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Exonera o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal - ICEP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-10\/90-Xi - Revogado","060","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o dr. Carlos Alberto Pereira da Silva Costa como vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 15\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid, no director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Miguel Ferreira L\u00edbano Monteiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 16\/90","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid, no presidente da direc\u00e7\u00e3o da Obra Social do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 12\/90-Xi","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia a licenciada Ana Cristina Rijo de Ara\u00fajo e Silva Gomes de Matos para as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 13\/90-Xi","060","13\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Contrata Elizabeth Tavares de S\u00e1 Lu\u00eds para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio administratino no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","060","13\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Paulo Mour\u00e3o Garcez Palha para o cargo de presidente da direc\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","060","13\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Retifica o Despacho 16\/90, de 10 de fevereiro, que subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no subdirector do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, In\u00e1cio Jos\u00e9 Guerreiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","14\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Fernanda Maria Marques Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Presidente da Rep\u00fablica, M\u00e1rio Soares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","061","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Sebasti\u00e3o Azevedo Lobo para o cargo de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva,","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","061","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Freire Antunes para o cargo de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","061","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Pedro Eug\u00e9nio Sacadura Lima Orvalho para as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","14\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Exonera o licenciado Alberto Jos\u00e9 Alves Nabinho das fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Ministra da Sa\u00fade, Albino Aroso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","14\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Nomeia a licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Ramos Pinheiro para exercer o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-A\/90-Xi","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","DELEGA\u00c7\u00c3O DE COMPET\u00caNCIAS NOS SUBINSPECTORES GERAIS DE FINAN\u00c7AS, NOS INSPECTORES DE FINAN\u00c7AS, DIRECTORES DO SERVI\u00c7O JUR\u00cdDICO, DO SERVI\u00c7O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DOS CONTROLOS COMUNIT\u00c1RIOS E DO GABINETE DE ESTUDOS E NA DIRECTORA DOS SERVI\u00c7OS ADMINISTRATIVOS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 14\/90-Xi","061","14\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Destaca Maria Helena Apolin\u00e1rio Machado para apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Alfredo da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o engenheiro Ant\u00f3nio Fernando Vasconcelos da Cunha do cargo de vogal da comiss\u00e3o de gest\u00e3o da DOCAPESCA, Sociedade Concession\u00e1ria da Doca de Pesca, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","061","14\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o despacho conjunto A-274\/89-XI, de 2 de Fevereiro de 1990, que cria um grupo de trabalho com o objectivo de elaborar as normas de actua\u00e7\u00e3o, nas diversas circunst\u00e2ncias em que se justificar distinguir, para lutar contra as consequ\u00eancias dos acidentes que se verificarem nas \u00e1guas marinhas, nos portos, nos estu\u00e1rios e nos trechos naveg\u00e1veis dos rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","061","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Bolsa de Valores do Porto a adquirir um im\u00f3vel na Rua do Pinheiro Manso, 471, freguesia de Ramalde, munic\u00edpio do Porto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires, no director-geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos de Sa\u00fade, Jos\u00e9 Joaquim Nogueira da Rocha, no director-geral do Departamento de Gest\u00e3o Financeira dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, Jos\u00e9 Manuel Pacheco Dias da Silva, no director do Departamento de Estudos e Planeamento da Sa\u00fade, Lu\u00eds Filipe de Carvalho Mag\u00e3o, e no director do Servi\u00e7o de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Alves Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires, no director-geral de Assuntos Farmac\u00eauticos, Fernando Augusto Grilo Peres Gomes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no director-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral e Auditoria de Gest\u00e3o, Joaquim Filipe Fernandes Cosme.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Sess\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece o sentido da subdelega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, no presidente da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, efectuada pelo despacho 6\/SESS\/90, de 16 de Fevereiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, para exercer, durante o per\u00edodo compreendido entre os dias 23 e 28 de Fevereiro de 1990, as fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o e despacho da compet\u00eancia do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","062","15\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso Ramos, no chefe do seu gabinete, Ant\u00f3nio Paulo Salvado Lima Moreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-14\/90-Xi","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o dr. Norberto Em\u00edlio Sequeira da Rosa como representante da Direc\u00e7\u00e3o da Contabilidade P\u00fablica na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas de Conservas e Pescado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","062","15\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","ESTABELECE AS COMPENSACOES REMUNERAT\u00d3RIAS A ATRIBUIR PELO EXERC\u00cdCIO EVENTUAL DA ACTIVIDADE DOCENTE EM CURSOS DE FORMA\u00c7\u00c3O REALIZADOS NO \u00c2MBITO DA ESCOLA NACIONAL DE BOMBEIROS, SOB A RESPONSABILIDADE DO SERVI\u00c7O NACIONAL DE BOMBEIROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 318\/90","062","15\/03","Tribunal Constitucional","Decide desatender a quest\u00e3o pr\u00e9via e, em consequ\u00eancia, determinar o prosseguimento do processo relativo a condena\u00e7\u00e3o por excesso de velocidade. (Proc n\u00ba 291\/89)","002","5.\u00aa","062S2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 323\/90","062","15\/03","Tribunal Constitucional","Julga, por inutilidade superveniente, extinto o recurso interposto pelo presidente da C\u00e2mara de Viana do Castelo, relativo a perda do mandato. (Proc n\u00ba 141\/89)","002","5.\u00aa","062S2<\/a>"],["Despacho 11\/90","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o director-geral da Inspec\u00e7\u00e3o Econ\u00f3mica, Jorge Filomeno Almeida Sobral, como representante do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo na Comiss\u00e3o para o Combate ao Contrabando de Gado\/Carne, em substitui\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 Am\u00e2ndio Teixeira Goulart de Bettencourt.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","063","16\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Joaquim Fernando Nogueira, no secret\u00e1rio-geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-18\/90-Xi - Revogado","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Il\u00eddio Gomes da Silva e C\u00e9sar Baptista Louren\u00e7o como membros efectivo e suplente, respectivamente, da CNP-Companhia Nacional de Petroqu\u00edmica, E.P., e exonera Serafim Fernando Martins Pinto e Belmiro Gouveia dos Santos Pereira dos cargos referidos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/90","063","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/Sect\/90","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Atribui um subs\u00eddio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Juvenil de Ci\u00eancia, destinado a apoiar a representa\u00e7\u00e3o portuguesa na reuni\u00e3o anual do Mouvement International des Loisirs Scientifiques et Techniques (MILSET).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23-I\/Sess\/90","063","16\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece que as compet\u00eancias subdelegadas pelo Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Lu\u00eds Vieira de Castro, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social a que se refere o despacho 6\/SESS\/90, de 16 de Fevereiro, s\u00e3o conferidas ao dr. Jo\u00e3o Eduardo de Noronha Gamito Faria (presidente), ao dr. Ant\u00f3nio da Silva Rito (vogal), ao dr. Carlos Maria Falc\u00e3o Trigoso da Cunha (vogal) e a Jos\u00e9 Manuel da Silva Gon\u00e7alves (vogal).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","063","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Aprova os documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas referentes ao exerc\u00edcio de 1988, fixa o valor da remunera\u00e7\u00e3o dos capitais investidos pelo Estado e determina a aplica\u00e7\u00e3o a dar aos resultados l\u00edquidos apurados pelos CTT.","002","6.\u00aa","063S<\/a>"],["Despacho 7\/90","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso, nos dirigentes dos v\u00e1rios servi\u00e7os e estabelecimentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 31\/Me\/90","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior para substituir em todas as fun\u00e7\u00f5es o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Artur da Luz Carneiro, no per\u00edodo de 4 a 11 de Mar\u00e7o de 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Nomeia o engenheiro M\u00e1rio J\u00falio Dias Neves Mano para coordenar o Plano de Assist\u00eancia M\u00e9dica de Ver\u00e3o do Algarve.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 28\/90","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","CRIA UMA COMISSAO DESTINADA A REDINAMIZAR O DESPORTO MILITAR.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/Sere\/90","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria um grupo de trabalho destinado a fazer o levantamento das \u00e1reas-problema e propor solu\u00e7\u00f5es, relativamente ao sistema de unidades capitaliz\u00e1veis no ensino b\u00e1sico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 28\/Mdn\/Mai\/Me\/90","064","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Constitui uma comiss\u00e3o para a redinamiza\u00e7\u00e3o do desporto militar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/90-Xi","065","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, na Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Manuela Ferreira Leite.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Exonera Maria Helena Costa Rodrigues Alves Marques para o cargo de adjunta do gabinete do presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, V\u00edtor Pereira Crespo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","19\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Exonera a licenciada Rita Lima Luzes do cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das ComunidadesPortuguesas, Manuel Filipe Correia de Jesus.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","065","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia Maria Helena Costa Rodrigues Alves Marques para o cargo de adjunta do gabinete do presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, V\u00edtor Pereira Crespo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 333\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do pedido de aclara\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o 56\/90, de 13 de mar\u00e7o de 1990. (Proc 307-A\/88)","002","2.\u00aa","065S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 334\/90","065","19\/03","Tribunal Constitucional","Decide julgar extinto o recurso interposto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico relativo \u00e0 recusa do Tribunal de Contas da aposi\u00e7\u00e3o do visto na promo\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios ministros plenipotenci\u00e1rios de 2\u00aaclasse a 1\u00aaclasse.","002","2.\u00aa","065S<\/a>"],["Despacho 11\/90","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Destaca Maria Catarina Mataloto Figueira de Ara\u00fajo, Armando Namorado Figueiredo Malacriz, Fernanda Maria Soares Barata, Maria Jos\u00e9 Fonseca da Costa Paiva, Maria Ol\u00edmpia da Concei\u00e7\u00e3o, Maria Fernanda Lemos da Silva Freitas e Jo\u00e3o Foli\u00e3o para prestar apoio administrativo no gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90-Xi","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera Marina Rodrigues Franco das Neves do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90-Xi","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Ana Paula Ribeiro Rodrigues Costa Duarte para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-19\/90-Xi - Revogado","066","20\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das ajudas de custo do pessoal diplom\u00e1tico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Maria Margarida Blasco Martins Augusto para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete e os licenciados Ant\u00f3nio Pedro Moreira da Costa Martins, Maria Cristina Machado de Andrade Pissarra Silva Santos e Maria Francisca Monteiro Neves Vaz Rebord\u00e3o para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de adjuntos no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Borges Soeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia Maria C\u00e9lia Pereira e Maria Filomena Ferreira Rebelo para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rias pessoais no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Borges Soeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Seamdn\/90","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina a manuten\u00e7\u00e3o de Jo\u00e3o Constante da Silva Nunes no cargo de chefe do gabinete, de Jos\u00e9 Lu\u00eds Tavares Andrade no cargo de adjunto do gabinete e de Ana Bela Dinis Pereira Fontinhas e Maria Laura de Brito Viegas como secret\u00e1rias pessoais do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio Ramos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Seamdn\/90","066","20\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Determina a manuten\u00e7\u00e3o da requisi\u00e7\u00e3o do licenciado Manuel Ad\u00e9rito Pereira Necho Pinto para prestar apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio Ramos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho do Primeiro-Ministro de 01.03.1990, foram declaradas de utilidade p\u00fablica as seguintes entidades: Centro de Conv\u00edvio dos Casais da Marinela, com sede em Casais da Marinela, Alenquer, Clube de Futebol Varejense, com sede em Lisboa, Grupo Desportivo e Cultural de Alvito, com sede em Alvito, ICCO \u2013 Infant\u00e1rio Cooperativo de Campo de Ourique, C.R.L., com sede em Lisboa, Liga dos Bombeiros Portugueses, com sede em Lisboa, e Funda\u00e7\u00e3o Maria Ulrich, com sede em Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","066","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho do Primeiro-Ministro de 05.03.1990, foram declaradas de utilidade p\u00fablica as seguintes entidades: Clube de Actividades de Lazer e Manuten\u00e7\u00e3o \u2013 CALMA, com sede em Tomar, e Gin\u00e1sio Clube 1\u00ba de Maio de Agualva, com sede em Agualva, Cac\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","066","20\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablica a ratifica\u00e7\u00e3o, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio de 05.02.1990, da altera\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor do Monte da Pinheira, concelho de Ponte de Sor, cuja planta de s\u00edntese alterada publica em anexo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","067","21\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia Lu\u00edsa Filomena Ferreira Oliveira Pereira Chuva Henriques para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds valente de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho, na directora de servi\u00e7os de Apoio T\u00e9cnico-Administrativo, Ana Maria Fernandes Domingues Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Exonera o licenciado Fernando Jorge Paiva Peixoto das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho A-17\/90-Xi","067","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o conselho de gest\u00e3o do Gabinete da \u00c1rea de Sines e designa o general Jo\u00e3o Manuel Soares de Almeida como administrador liquidat\u00e1rio do referido Gabinete.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","067","21\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia a licenciada Maria Lu\u00edsa Os\u00f3rio Vasconcelos Jardim Gon\u00e7alves para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","067","21\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Exonera Margarida Maria Carvalho Mexia e Rosa Garoupa das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rias pessoais no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","067","21\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Maria do Ros\u00e1rio Cordovil Fernandes Cardoso Viana de Carvalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","067","21\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia a licenciada Elsa Maria Rodrigues Monteiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","067","21\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Constitui um grupo de trabalho que deve proceder ao levantamento do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio e respectiva situa\u00e7\u00e3o e propor, em projecto de diploma, as solu\u00e7\u00f5es que em cada caso se mostrem adequadas, com o objectivo de transferir para o patrim\u00f3nio privado das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade os im\u00f3veis exclusivamente afectos aos seus servi\u00e7os de sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","067","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despachos do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura de 09.01.1990, foram destacados Armando Pereira de Freitas para exercer fun\u00e7\u00f5es de motorista e o licenciado Jos\u00e9 Tom\u00e1s Leal Vilarinho Pereira para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor e nomeadas a licenciada Maria do Carmo de Barros Serra Marques Guedes Pinto de Basto para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta e Isabel Maria Falc\u00e3o Paredes Morgado de Azevedo e Maria Sofia Mayer Bleck da Silva de Sommer Ribeiro para o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rias pessoais no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Torna p\u00fablico que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura de 11.01.1990, a licenciada Isabel Marina de Assun\u00e7\u00e3o Andr\u00e9 de Moura Navega foi autorizada a prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","067","21\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Torna p\u00fablico que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura de 26.01.1990, a licenciada Ana Maria Pratas de Sousa Amado da Costa Almeida foi destacada para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","067","21\/03","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Torna p\u00fablico que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura de 01.02.1990, o engenheiro Jo\u00e3o Paulo Magro Rom\u00e3o de Figueiredo foi autorizado a prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que, por despacho de 5 de fevereiro de 1990, o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio ratificou o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Viana do Alentejo, publicando o regulamento e a planta de s\u00edntese.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Sect\/90","068","22\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o prof. Aristides Hall, o prof. Lu\u00eds Vieira Caldas Saldanha, o dr. Joaquim Marques Ferreira, o dr. Carlos Sousa Reis, o vice-almirante Jo\u00e3o Jos\u00e9 de Freitas Ribeiro Pacheco e o engenheiro Tom\u00e1s R. Esp\u00edrito Santo para integrarem, como vogais, a comiss\u00e3o coordenadora de investiga\u00e7\u00e3o \u2013 MAR, da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","068","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Francisco Miguel Borges Fialho Brito para o cargo de diretor do gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais, da Secretaria de Estado da Cultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, na secret\u00e1ria-geral, Maria dos Prazeres Lan\u00e7arote Couceiro da Costa Pizarro Beleza, no inspector-geral dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, Ant\u00f3nio Alfredo de Matos Soares P\u00f3voa, e na presidente da direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais, Maria Jorge de Matos Borrego Nogueira da Rocha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/Seam\/90","068","22\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Destaca o licenciado Rafael Gon\u00e7alo Pimentel Gomes Filipe para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrelo de Alarc\u00e3o Troni.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Gab\/90","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos, no Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Me\/90","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria uma comiss\u00e3o para a reestrutura\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dico, encarregada de elaborar projectos de legisla\u00e7\u00e3o sobre as mat\u00e9rias a que se refere o n\u00ba 4 do art. 7\u00ba da Lei 108\/88, de 24 de Setembro, constitu\u00edda pelo prof. doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Rebocho Esperan\u00e7a Pina (que preside), prof. doutor M\u00e1rio Lu\u00eds Mendes, prof. doutor Artur Torres Pereira, prof. doutor Ant\u00f3nio Germano Pina Silva Leal e prof. doutor M\u00e1rio Nascimento Ferreira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Brilhante Laborinho L\u00facio, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/Mne\/90","069","23\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera Jos\u00e9 Bouza Serrano do cargo de adjunto do gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8-A\/90-Xi","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Ilda Maria das Neves Camilo Bernardo de Paiva Manuel para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Marques.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90-Xi","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Filipe Gouveia de Meneses para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor no gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 15\/90-Xi","069","23\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro, no chefe do seu gabinete, Manuel Rodrigues Tabau.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","069","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa representantes do Governo no conselho fiscal da Ag\u00eancia LUSA Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Bruges Horta Lobo e Virg\u00edlio Arraiano Faria como, respectivamente presidente e vogal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90 - Revogado","069","23\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","DETERMINA QUAIS AS COMARCAS CONSIDERADAS PERIF\u00c9RICAS PARA EFEITOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 43 E DO NUMERO 5 DO ARTIGO 83 DO DECRETO LEI 376\/87, DE 11 DE DEZEMBRO E ESTABELECE O QUANTITATIVO DO SUBS\u00cdDIO DE FIXA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AOS FUNCION\u00c1RIOS QUE NELAS PRESTAM SERVI\u00c7OS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca Maria Ilce da Concei\u00e7\u00e3o Ferreira Fontes Alves Duarte para exercer as fun\u00e7\u00f5es de assessora no gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques Cunha, no director-geral do Secretariado Agr\u00edcola para as Rela\u00e7\u00f5es Europeias, Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","070","24\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho, no chefe do seu gabinete, Jo\u00e3o Casimiro Mar\u00e7al Alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina que cabe \u00e0 Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o das obras propostas para a inclus\u00e3o no Programa Nacional de Edi\u00e7\u00f5es Comemorativas dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 42\/90-Xi","070","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","070","24\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria de F\u00e1tima Cameir\u00e3o Tom\u00e9 Falc\u00e3o para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Presid\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/Mne\/90","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no chefe do Estado-Maior da Armada, Ant\u00f3nio Manuel da Cunha Esteves de Andrade e Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Mdn\/90","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no chefe do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito, M\u00e1rio Firmino Miguel.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Mdn\/90","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, Tom\u00e1s George Concei\u00e7\u00e3o Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/Mdn\/90 - Revogado","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria a Comiss\u00e3o de Log\u00edstica da Defesa Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/Mdn\/90","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Define as despesas que, no \u00e2mbito da Defesa Nacional, carecem de autoriza\u00e7\u00e3o ministerial.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Mdn\/90","071","26\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas, Ant\u00f3nio da Silva Os\u00f3rio Soares Carneiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","071","26\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Secretaria-Geral","Nomeia Aur\u00e9lia Maria Godinho Martins Brito Parreira para exercer fun\u00e7\u00f5es na Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-16\/90-Xi","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o eng. Jo\u00e3o Manuel Monteiro Stichaner Lacasta, a Dra. Maria C\u00e2ndida Raposo Guerreiro e o Dr. Jorge Alberto Barreiros dos cargos de vogais do conselho de ger\u00eancia da Setenave-Estaleiros Navais de Set\u00fabal, EP. e nomeia, para o mesmo conselho, o Dr. Carlos Manuel Gon\u00e7alves Veloso e o eng. Manuel Serpa Leit\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","072","27\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Joaquim Ferreira do Amaral no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, eng. Jorge Manuel Mendes Antas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","072","27\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina que, pelo Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, seja aberta uma linha de investiga\u00e7\u00e3o permanente tendo como objecto o estudo da etiologia da conflitualidade social. Prev\u00ea ainda que, pelo Centro de Estudos Judici\u00e1rios, se proceda ao lan\u00e7amento de um inqu\u00e9rito junto do cidad\u00e3o sobre Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","072","27\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro no chefe de gabinete, Dr. Jo\u00e3o Louren\u00e7o Conrado de Evangelista Monge.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","072","27\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Designa o eng. Carlos Alberto Amado Pereira da Silva para o cargo de coordenador da Rede de Informa\u00e7\u00f5es de Contabilidade Agr\u00edcolas (RICA).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/90","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Maria de F\u00e1tima Patr\u00edcio Ramos Vice-Comiss\u00e1ria da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91-Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","072","27\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Declara a utilidade p\u00fablica do Grupo Folcl\u00f3rico e Etnogr\u00e1fico de Arzila, Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Ant\u00f3nio Urbano Conde\u00e7a Feliciano do cargo de vogal do Conselho Fiscal da ANA e nomeia para o mesmo Manuel Francisco Morais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","072","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o n\u00famero m\u00e1ximo de quatro motoristas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, ao Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social e ao seu gabinete.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa de 1998, destinada a comemorar o V centen\u00e1rio da viagem de Vasco da Gama \u00e0 \u00cdndia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","073","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura, em Potugal, de uma ag\u00eancia geral da Union Del Duero, Compania de Seguros de Vida, SA., com sede em Salamanca, Espanha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/90-Set","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva no Director-Geral do Tesouro, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Gomes Moreno.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 269\/90-Set","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Exonera Arlete Lurdes Trincheira Louro Vassalo das fun\u00e7\u00f5es exercidas no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 357\/90-Set","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva no Director-Geral da Junta de Cr\u00e9dito P\u00fablico, Ant\u00f3nio de Melo Silva Flor Braz dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/90\/Marn","073","28\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia a lic. Maria Isabel Cardoso Gomes para o cargo de assessora do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/Me\/90","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera o licenciado Eduardo M\u00e1rio Silva Bossa do Conselho Geral da RDP, EP. e nomeia, para id\u00eanticas fun\u00e7\u00f5es, o licenciado In\u00e1cio Jos\u00e9 Moraes Mendes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","28\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Maria C\u00e2ndida Valenzuela Sampaio Tavares Meneses Lopes para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Joaquim Fernando Nogueira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Sect\/90","073","28\/03","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia, como vogais para integrar a Comiss\u00e3o Coordenafora de Investiga\u00e7\u00e3o (CCI) dos Novos Materiais, Henrique Carvalhinhos, Jo\u00e3o Lopes Baptista, Jos\u00e9 Joaquim Cruz Pinto, Jo\u00e3o Norma Bordado e Eduardo Augusto Guedes Santa Marta.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Sere\/90","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d\u00b4Orey da Cunha na Directora-Geral de Extens\u00e3o Educativa, Maria Helena Valente Rosa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 414\/90-Set","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva, em Isabel Maria Duarte Pinto Correia Pereira Neto, Directora-Geral do Tesouro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","28\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria um grupo de trabalho para a an\u00e1lise dos problemas da ind\u00fastria t\u00eaxtil em Portugal e estabelece a sua composi\u00e7\u00e3o integra os seguintes elementos: Dr. Lu\u00eds Madureira Pires, que presidir\u00e1, e Dr\u00aa Elisa Ferreira Taveira, representantes do Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio; Eng. Bartolomeu Oliveira Tavares Monteiro e Dr\u00aa Regina Biscaia, representantes do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia; Dr. M\u00e1rio Caldeira Dias, representante do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social; Eng. Jos\u00e9 de Sousa Machado Ferreira Neves, representante do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo; Eng. Ant\u00f3nio Guedes Marques, representante do Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia como membros da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Estaleiros Navais de Viano do Castelo, EP., M\u00e1rio da Siva, (Presidente), Jos\u00e9 Joaquim Mesquita Teixeira de Oliveira (ROC), Gon\u00e7alo Fagundes Meira (Vogal), Manuel Lu\u00eds Cristino Felgueiras Negr\u00e3o (ROC) e Jo\u00e3o Francisco Salvador Vieira (Vogal).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 41\/Me\/90","073","28\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o limite de hor\u00e1rio de actividades docentes no ensino superior exercidos em acumula\u00e7\u00e3o com o servi\u00e7o prestado na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Ant\u00f3nio Firmino Branco Rodrigues para exercer o cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Pedro Augusto Pereira Rodrigues, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Louren\u00e7o e Roberto Manuel Soares Silva para exercerem fun\u00e7\u00f5es de vogais da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Ant\u00f3nio Firmino Branco Rodrigues para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agr\u00edcolas (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","073","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia Pedro Augusto Pereira Rodrigues, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Louren\u00e7o e Roberto Manuel Soares Silva para exercerem os cargos de vogais da Comiss\u00e3o de Reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agricolas (IROMA).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","AVISO PARA RECRUTAR, EM REGIME DE TRANSFER\u00caNCIA, UM OPERADOR DE REPROGRAFIA PARA A SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio no Procurador Geral da Rep\u00fablica Jos\u00e9 Narciso da Cunha Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","074","29\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa a Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional Isabel Maria Lucena Vasconcelos Cruz de Almeida Mota para substituir o Ministro do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira nas fun\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o no per\u00edodo compreendido entre 6 e 9 de mar\u00e7o de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Ana Maria de Barros Alves Caetano do cargo de vogal da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","074","29\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho no Inspector Geral de Sa\u00fade, Ant\u00f3nio Alfredo de Matos Soares P\u00f3voa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 14\/90-Xi","074","29\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia Maria Jos\u00e9 Esteves Costa para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","074","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Penteado Godinho Miranda e Francisco Simas Alves Azevedo para o Conselho Numism\u00e1tico da Imprensa Nacional, Casa da Moeda EP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90\/Marn","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria Teresa Tavares de Almeida Costa para o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Me\/90","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Plano de Reordenamento do Est\u00e1dio Universit\u00e1rio de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/90-Xi","075","30\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Despacho 237\/89-XI, de 13 de Outubro, no \u00e2mbito do desenvolvimento do processo de privatiza\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","075","30\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Maria de F\u00e1tima Oliveira Costa Franco para assessora do gabinete do Ministro da Justi\u00e7a Alvaro Brilhante Laborinho L\u00facio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera Maria Paula Correia Gon\u00e7alves Macias Marqu\u00eas do cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia os licenciados Jos\u00e9 Manuel Pereira da Cunha e Menezes Caria e Maria do Carmo Canavarro Rhodes S\u00e9rgio Bleck da Silva para o cargo de adjuntos do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Francisco Ant\u00f3nio Al\u00e7ada Padez.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","075","30\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Maria do Carmo Canavarro Rhodes S\u00e9rgio Blekk da Silva para adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21-A\/Sess\/90","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Actualiza os valores dos subs\u00eddios mensais a atribuir \u00e0s fam\u00edlias de acolhimento para manuten\u00e7\u00e3o de menores.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera Margarida Maria Webb Rocha Palmeirim do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Miguel Sarmento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","075","30\/03","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Ana Maria Madeira Figueiredo Sena Costa para secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Miguel Sarmento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","076","31\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Paulo S\u00e9rgio Pinto de Albuquerque para exercer as fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","076","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Ant\u00f3nio Ricardo de Oliveira Fonseca do cargo de vogal do conselho de ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-21\/90-Xi","076","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Refor\u00e7a a dota\u00e7\u00e3o de capital para saneamento do Metropolitano de Lisboa, EP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","02\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova as tabelas de vencimentos do pessoal civil dos estabelecimentos fabris das for\u00e7as armadas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","077","02\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o General Lu\u00eds Em\u00edlio Cravo da Silva Director Nacional de Armamentos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","078","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Jos\u00e9 Mendes do cargo de assessor do gabinete do Primeiro Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza no Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio no Director Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, Ant\u00f3nio S\u00e9rgio da Silva Abrantes Mendes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio no Director Geral da Pol\u00edcia Judic\u00e1ria Jos\u00e9 Alberto de Almeida Marques Vidal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio nos directores do Instituto de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra, respectivamente Lesseps Louren\u00e7o dos Reis, Jos\u00e9 Eduardo Lima Pinto da Costa e Fernando de Oliveira S\u00e1.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Jo\u00e3o Martins.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 6-A\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina que o grupo de trabalho da SIDA passe a a designar-se Comiss\u00e3o Nacional de Luta Contra a Sida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 16\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro no presidente da Junta Aut\u00f3noma das Estradas, M\u00e1rio Pinto Alves Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 17\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro no Director Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, Vasco Martins Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 18\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro no presidente do conselho directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio do Porto, M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes de Azevedo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 19\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Contru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro no presidente do conselho directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio de Lisboa, Joaquim Albino Antunes da Cunha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 20\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro no director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Artur Pinto Ravara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/90","078","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes no director em regime substitui\u00e7\u00e3o do Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais, Francisco Miguel Borges Fialho de Brito.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/Sees\/90-Xi","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha nos presidentes das Comiss\u00f5es Instaladoras do Institutos Polit\u00e9cnicos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/Sess\/90","078","03\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Fixa para o ano de 1990 os valores dos subs\u00eddios previstos no Decreto Lei 158\/84, de 17 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Constitui um grupo de trabalho com o objectivo de proceder \u00e0 inventaria\u00e7\u00e3o e caracteriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do estado afecto \u00e0 Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","078","03\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o de Cultura e Recreio D. In\u00eas de Castro e a Uni\u00e3o Recreativa do Dafundo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90 - Revogado","078","03\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Disciplina o acesso gratuito ao Eprex por parte dos insuficientes renais cr\u00f3nicos benefici\u00e1rios do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","079","04\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Nomeia Ant\u00f3nio Carlos Silva Carneiro para exercer fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho de ger\u00eancia da Siderurgia Nacional, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Gab\/90","079","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos no Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90\/Marn","079","04\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar um anteprojecto para a lei org\u00e2nica do Instituto Nacional da \u00c1gua e das Administra\u00e7\u00f5es de Recursos H\u00eddricos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90","079","04\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia Rosa Maria Gracioso Carvalho para prestar apoio t\u00e9cnico no gabinete do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Lu\u00eds Mira Amaral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","079","04\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Maria Ant\u00f3nia Pereira Leite Freitas Moura Anes para o cargo de assessora do gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","079","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Exonera Maria do Carmo Pereira Bastos Soares do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sere\/90","079","04\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Nomeia J\u00falia Elvira Gomes Jacob Lopes Coelho para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro D'Orey da Cunha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Joaquim Coelho Silva director do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Marta Maria Alpoim Sousa e Silva Miranda Pereira directora do Gabinete para as Comunidades Europeias do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria Julieta Bolr\u00e3o Concei\u00e7\u00e3o para Inspectora Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","079","04\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Alexandre Arag\u00e3o Cabral Pacheco Botelho Director Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/Mdn\/90","080","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Abilio Pinto Rodrigues de Almeida Morgado para exercer o cargo de chefe de gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Mdn\/90","080","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Ana Paula Tavares Soares Melo Ceboleiro para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 62\/Mdn\/90","080","05\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia Rui Nogueira Lopes Aleixo para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","080","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Publica o aviso de concurso para est\u00e1gio de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2\u00aa classe do quadro de pessoal da secretaria geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Secvt 9\/90-Xi","080","05\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Nomeia Maria Filomena Vieira Luz Pestana Sousa Encarna\u00e7\u00e3o para apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 11-A\/90-Xi","080","05\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel Cesar Beir\u00e3o Cunha Rego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","080","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa Para o Desenvolvimento das Comunica\u00e7\u00f5es, com sede em Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-22\/90-Xi - Revogado","080","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define o regime de acumula\u00e7\u00e3o do pessoal docente da Escola de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","081","06\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social , Jorge Hern\u00e2ni de Almeida Seabra na secret\u00e1ria geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Maria Isabel Ivens Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Manuela Dias Ferreira Leite no Inspector Geral de Finan\u00e7as, Vasco Ant\u00f3nio Nunes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 9\/90","081","06\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso por manifesta iligalidade dos recorrentes que integravam a lista de candidatos do Partido do Centro Democr\u00e1tico Social \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal da P\u00f3voa de Lanhoso. (Proc. 406\/89)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Me\/90","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa Carlos Augusto Hasse Cacela Fernandes para a Comiss\u00e3o Organizadora para as Comemora\u00e7\u00f5es do 230 Anivers\u00e1rio da Cria\u00e7\u00e3o da Directoria Geral dos Estudos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Publicita a abertura de concurso para preenchimento de um lugar de t\u00e9cnico auxiliar de 1\u00aa classe do quadro de pessoal da Secretaria Geral da Presid\u00eancia de Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Maria da Assun\u00e7\u00e3o Cunha Pimenta da Gama Alarc\u00e3o Troni para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Seamdn\/90","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia Myriam Ary Pereira Sousa Silva Resende para prestar apoio t\u00e9cnico ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio dos Santos Ramos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Exonera Paula Cristina Tavares Ferreira Seixas Nunes do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 294\/90F-Dr","081","06\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia Maria Margarida Pereira de Carvalho para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es de adjunta de gabinete do secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","06\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Cantanhede.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","06\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria uma linha de apoio financeiro \u00e0s desloca\u00e7\u00f5es a outros estados membros das Comunidades Europeias de representantes de associa\u00e7\u00f5es de comerciantes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","081","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Sebasti\u00e3o Maria Nobrega Pinto Pizarro director do Departamento de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Conven\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira no Comandante Geral da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, general Am\u00edlcar Fernandes Morgado.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","082","07\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira no Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana, general Francisco Alberto Cabral Couto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Secvt A-1\/90","082","07\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Constru\u00e7\u00e3o e Vias Terrestres, Carlos Almeida Loureiro no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel Maria Cesar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Carlos Manuel Ribeiro de Mattamouros Resende Subdirector Geral de Planeamento e Agricultura.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina os vencimentos dos membros da comiss\u00e3o executiva da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","082","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma comis\u00e3o a n\u00edvel nacional incumbida de apoiar o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o na prossecu\u00e7\u00e3o de objectivos tendo em vista a Comemora\u00e7\u00e3o do VII Centen\u00e1rio da Universidade de Coimbra.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o - Revogado","083","09\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Rectifica, republicando na \u00edntegra, o Despacho Conjunto A-4\/90-XI, de 24 de Janeiro- Publica a metodologia para c\u00e1lculo do incentivo previsto no subcap\u00edtulo II do Decreto-Lei 483-D\/88 e da componente ligada a pol\u00edtica industrial prevista no artigo 4.\u00ba do Decreto-Lei 483-B\/88, ambos de 28 de Dezembro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","083","09\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Santos Mota para presidir a Comiss\u00e3o de Reserva Ecol\u00f3gica Nacional.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 41\/Sees\/Sere\/Seam\/90-Xi","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Cria um grupo de trabalho destinado a apresentar propostas que viabilizem o acesso \u00e0 profissionaliza\u00e7\u00e3o em exerc\u00edcio dos docentes dispensados da realiza\u00e7\u00e3o da componente cient\u00edfica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18-A\/Sere\/90","083","09\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Guilherme Couto Raposo para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro D' Orey da Cunha.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","083","09\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os elementos do j\u00fari perante o qual ser\u00e3o realizados os testes de admiss\u00e3o de 110 Auditores de Justi\u00e7a no Centro de Estudos Judici\u00e1rios.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de bovinos do Reino Unido enquanto se mantiverem suspeitas de infec\u00e7\u00e3o dos mesmos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 144\/90","084","10\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Hor\u00e1cio Augusto Gouveia da Fonseca para prestar apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. Silva Peneda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/90","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar uma proposta do Plano Nacional de Pol\u00edtica do Ambiente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Registos e Notariado, licenciado Jos\u00e9 Carlos Rosa Nogueira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no presidente do Instituto de Reinser\u00e7\u00e3o Social, licenciado Lu\u00eds Manuel de Oliveira de Miranda Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no director-geral dos Servi\u00e7os Prisionais, licenciado Fernando Duarte.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","084","10\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia os Dr. Victor Manuel Barroca Moreira, Dr. J\u00falio Augusto Ramires da Silva e Eng. Carlos Fernando Moreira de Carvalho, membros da Comiss\u00e3o de Fscaliza\u00e7\u00e3o da CP-Caminhos de Ferro Portugueses, EP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 0 - Revogado","084","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o do Reino Unido de bovinos vivos ali nascidos antes de 18 de Julho de 1988, ou nascidos de f\u00eameas suspeitas de infec\u00e7\u00e3o por encefalopatia espongiforme bovina, ou em que esta doen\u00e7a tenha sido oficialmente confirmada. Autoriza a importa\u00e7\u00e3o de bovinos com idade inferior a seis meses e com destino exclusivo ao abate, cuja origem deve ser devidamente identificada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90","084","10\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto no per\u00edodo da tarde do dia 12 de Abril aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, considerando a tradi\u00e7\u00e3o vigente na \u00e9poca da P\u00e1scoa.","002","3.\u00aa","084S<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, licenciada Maria Manuela Dias Ferreira Leite, no Director-Geral da Contabilidade P\u00fablica, licenciado Ant\u00f3nio Manuel Barbosa da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho, no Director do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas, Dr. Marcelo de Sousa Vasconcelos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho no Director-Geral das Pescas, Dr. Eurico Pimenta de Brito.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho, no Presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas, licenciado Carlos Augusto de Sousa Reis.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho, no Presidente do Conselho Directivo do Instituto Portugu\u00eas de Conservas e Pescado, Eng. In\u00e1cio Lu\u00eds Alvo Peixinho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho no Inspector Geral das Pescas, Eng. H\u00e9lio Paulino Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","085","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Eng. Jorge Manuel de Oliveira Godinho no Director da Escola Portuguesa de Pesca, Eng. \u00c1lvaro Ribeiro Pereira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90-Xi","085","11\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Eng. Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins na Inspectora-Geral de Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, licenciada Maria Julieta Bolr\u00e3o da Concei\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","085","11\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia a licenciada Maria Paula Fernandes Santos para o cargo de Adjunta do Gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","085","11\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Autoriza a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo a participar no Centro Tecnol\u00f3gico para o Aproveitamento e Valoriza\u00e7\u00e3o das Rochas Ornamentais e Industriais (CEVALOR).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seac 23\/90","085","11\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es","Exonera a licenciada Marta Maria de Alpoim de Sousa e Silva Miranda Pereira do cargo de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Salter Cid.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Rui Manuel Santos Gon\u00e7alves Henriques presidente do Centro Nacional de Informa\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","085","11\/04","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Estabelece bases de colabora\u00e7\u00e3o entre a Direc\u00e7\u00e3o Geral de Energia e departamentos do Governo Regional da Madeira que tutelam o Planeamento e a Energia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","085","11\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que, no prazo de 15 dias, se encontra aberto concurso interno para preenchimento de um lugar de t\u00e9cnico auxiliar de segunda classe (Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas), do quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Professor Doutor Manuel Villaverde Cabral do cargo de director da Biblioteca Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Professor Doutor Jos\u00e9 Jo\u00e3o Concei\u00e7\u00e3o Gon\u00e7alves Mattoso do cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Professor Eng. Ant\u00f3nio Ressano Garcia Lamas do cargo de presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Prof. Doutor Humberto Carlos Baquero Moreno do cargo de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Prof. Martim Eduardo Corte-Real Albuquerque membro de Direito do Conselho Consultivo do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/90","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria um conselho respons\u00e1vel pela pol\u00edtica de protec\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica do Grupo Desportivo do Viso e do Instituto de D. Jo\u00e3o de Castro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jovens Empres\u00e1rios.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","086","12\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Comissariado Geral da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91-Portugal","Delega compet\u00eancias do Comiss\u00e1rio-Geral, Em\u00edlio Rui Vilar na Vice-Comiss\u00e1ria, na Licenciada Maria de F\u00e1tima Patr\u00edcio Ramos, para autorizar despesas at\u00e9 ao montante de 500 000$00.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","088","16\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Dr. Arlindo de Carvalho nos Directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","088","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do pessoal dirigente da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91-Portugal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","088","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Manuel Burnay para o cargo de Presidente do Conselho de Ger\u00eancia da FEIS - F\u00e1brica Escola Irm\u00e3os Stephens e exonera o licenciado Carlos Manuel da Silva Duarte do cargo de vogal da mesma.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Helder Nuno Viegas Sousa Soares para exercer o cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/Mdn\/90","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que as delega\u00e7\u00f5es portuguesas nas comiss\u00f5es mistas luso-francesa e luso-alem\u00e3 funcionem na depend\u00eancia directa do director geral da Pol\u00edtica de Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Mdn\/90","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Joaquim Fernando Nogueira no Director-Geral de Pol\u00edtica de Defesa Nacional, General Ant\u00f3nio Gon\u00e7alves Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Mdn\/90","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Joaquim Fernando Nogueira no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Eug\u00e9nio Manuel dos Santos Ramos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Programa (anual) Cidad\u00e3o e Justi\u00e7a que decorrer\u00e1 entre os meses de Maio de 990\/1991 e constitui a Comiss\u00e3o do Programa Cidad\u00e3o e Justi\u00e7a.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90","089","17\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o para a Implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Penal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","089","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Designa a licenciada Cesaltina Santos Lopes Camilo para o cargo de vogal substituta do Presidente da Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","089","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Dispensa das suas fun\u00e7\u00f5es os funcion\u00e1rios que integram o grupo coral dos antigos orfeonistas do Orfeon Acad\u00e9mico de Coimbra, durante o per\u00edodo de 26 a 30 de Mar\u00e7o do corrente ano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90","089","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Dispensa das suas fun\u00e7\u00f5es, durante o per\u00edodo de 9 a 20 de Abril de 1990, os funcion\u00e1rios que integram o Orfeon Acad\u00e9mico de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Eng. Lu\u00eds Mira Amaral no Secret\u00e1rio Geral, no Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, no Director do Gabinete para os Assuntos Comunit\u00e1rios, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade e no Gestor do Programa Espec\u00edfico de Desenvolvimento da ind\u00fastria Portuguesa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/Mne\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o tenente-coronel Jos\u00e9 Victor Santos Almeida para integrar a delega\u00e7\u00e3o portuguesa da Comiss\u00e3o Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, como representante do servi\u00e7o cartogr\u00e1fico do ex\u00e9rcito.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia a lic. Maria Aliete B. R. Costa para o cargo de directora da Comissao Executiva do Gabinete da Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro da Presid\u00eancia","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Miguel Santos S\u00e1 Couto das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro da Presid\u00eancia, Joaquim Fernando Nogueira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia Isabel Maria Cabedal de Deus Correia para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Eng. Lu\u00eds Alves Monteiro no Director-Geral da Ind\u00fastria, no Presidente da Comiss\u00e3o Sectorial dos Produtos Industriais e nos Presidentes do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia e Tecnologia e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","090","18\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova uma lista de concess\u00e3o de incentivos no \u00e2mbito do or\u00e7amento do Programa Nacional de Interesse Comunit\u00e1rio \u00e0 Actividade Produtiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Professora Maria Leonor Ribeiro Fonseca Calixto Machado de Sousa directora da Biblioteca Nacional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","090","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Canoagem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Eng. Nuno Ribeiro da Silva nos directores gerais da Energia e Geologia e Minas, no presidente da Comiss\u00e3o Sectorial dos Produtos Petrol\u00edferos e no director do Gabinete para a Pesquisa e Explora\u00e7\u00e3o do Petr\u00f3leo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a Funda\u00e7\u00e3o Liberdade e Desenvolvimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","090","18\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Atribui a compet\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o do projecto de implanta\u00e7\u00e3o dos c\u00edrculos judiciais.","002","4.\u00aa","090S<\/a>"],["Despacho 78\/Mdn\/90","091","19\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira no Vice-Presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia, brigadeiro Ant\u00f3nio Guerreiro Caetano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-24\/90-Xi","091","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o capit\u00e3o na reserva Abel S\u00edlvio Ros\u00e1rio Coelho a exercer fun\u00e7\u00f5es, em regime de requisi\u00e7\u00e3o, no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19.1\/90-Xi","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras p\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Eng. Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins no presidente da Comiss\u00e3o Sectorial do Transporte Oce\u00e2nico, licenciado Jo\u00e3o Prates Bebiano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina que a Comiss\u00e3o Instaladora da \u00c1rea de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais passe a incluir um representante da Liga de Protec\u00e7\u00e3o da Natureza.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 22\/90","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA HABITA\u00c7\u00c3O E DOS TRANSPORTES INTERIORES, DR. RUI JOS\u00c9 TEIXEIRA VICENTE, NO SECRETARIO-GERAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, LICENCIADO MANUEL CESAR BEIRAO DA CUNHA REGO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 20\/90-Xi","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Eng. Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues, no director da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique, lic. Rui Manuel Correia Raposo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 21\/90-Xi","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Eng. Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues no Director-Geral da Navega\u00e7\u00e3o e dos Transportes Mar\u00edtimos, lic. Rui Manuel Correia Raposo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","19\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Intermunicipal de Figueir\u00f3 dos Vinhos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","091","19\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Cria um grupo de trabalho destinado a proceder ao estudo das necessidades de articula\u00e7\u00e3o funcional das v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es na aplica\u00e7\u00e3o do Decreto Lei 321\/88, de 22 de Setembro - Vincula\u00e7\u00e3o dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo N\u00e3o Superior ao regime de protec\u00e7\u00e3o social dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria em cada Minist\u00e9rio representado na Comiss\u00e3o Interministerial das Comunidades Europeias, um Gabinete de Assuntos Europeus","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","092","20\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Joaquim Martins Ferreira do Amaral no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Eng. Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","0","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/90-Xi","092","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa no Inspector-Geral das Finan\u00e7as, Lic. Vasco Ant\u00f3nio Nunes da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Aprova a lista de medicamentos comparticipados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Nomeia Ana Maria Neves Vieira Rodrigues para prestar apoio no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","20\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o Instaladora da Indep.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Carlos Anjos Madeira Subinspector-Geral de Obras P\u00fablicas, Tranportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","092","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o general Carlos Jos\u00e9 Lima Almeida Brito para o cargo de Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","093","21\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","FIXA A GRATIFICA\u00c7\u00c3O A ATRIBUIR AO REPRESENTANTE DO ESTADO NA COMISSAO VITIVIN\u00cdCOLA REGIONAL DO D\u00c3O - FEDERA\u00c7\u00c3O DOS VINICULTORES DO D\u00c3O.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 1\/90","094","23\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do PS nas elei\u00e7\u00f5es autarquicas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 2\/90","094","23\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do PSD relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de Vinhais.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","094","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos","DECLARA QUE AS TIPOGRAFIAS QUE INDICA FORAM AUTORIZADAS A IMPRIMIR DOCUMENTOS DE TRANSPORTE DESTINADOS A ACOMPANHAR BENS EM CIRCULACAO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 3\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","Decide anular a vota\u00e7\u00e3o de 17 de Dezembro de 1989, que teve lugar na assembleia de voto da freguesia de Gondi\u00e3es, munic\u00edpio de Cabeceiras de Basto, respeitante \u00e0 elei\u00e7\u00e3o da Camara Municipal de Cabeceiras de Basto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 4\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do CDS relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es no distrito de Viseu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 5\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do PS relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para o munic\u00edpio da Ribeira Grande, A\u00e7ores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 6\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do PS relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas de Mes\u00e3o Frio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 7\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do PS relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara Municipal de Castanheira de P\u00eara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 8\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do CDS relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara Municipal de Castro de Aire.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 10\/90","095","24\/04","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do PS relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a c\u00e2mara municipal de Oeiras.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/90","095","24\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia Adelaide Madalena Pereira Mateus para prestar apoio no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Pinto representante do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio no grupo de trabalho para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa de 1998, destinada a comemorar o quinto centen\u00e1rio da viagem de Vasco da Gama \u00e0 \u00cdndia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o eng. Fernando Edgar Collet-Maygret Mendon\u00e7a Perry da C\u00e2mara para realizar trabalhos no Gabinete do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","095","24\/04","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DO TURISMO, DR. MIGUEL SARMENTO, NO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, LICENCIADO VITOR MANUEL DIAS PEREIRA GON\u00c7ALVES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Fixa regras para o rec\u00e1lculo de pens\u00f5es dos pescadores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","095","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Inquilinos do Norte de Portugal, o Centro Democr\u00e1tico d\u00b4Instru\u00e7\u00e3o Latino Coelho, o Elos Clube de Lisboa, a Sociedade Filarm\u00f3nica Palmelense, a Sociedade Recreativa do Bairro da Bela Vista, a Sociedade Recreativa e Musical Loriguense e a Uni\u00e3o Sport Club, com sede em Santiago do Cac\u00e9m.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","095","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Lu\u00eds Carvalho Dumas Dinis do cargo de vogal da Comiss\u00e3o Executiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","3.\u00aa","095S<\/a>"],["Despacho 79\/Mdn\/90","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia a licenciada Maria Cristina Barreto de Carvalho Torres Mendon\u00e7a Narciso para exercer o cargo de adjunta no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Mdn\/90","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia a licenciada Maria da Gra\u00e7a Paula Figueiredo Barreiros Moreira Rato para exercer o cargo de adjunta no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-B\/90-Xi","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Paula Cristina Calado Martins para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Albino Aroso Ramos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","096","26\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Constitui um grupo de trabalho destinado a estudar as condi\u00e7\u00f5es de disponibiliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es suscept\u00edveis de aproveitamento para fins de apoio social, no Hospital do Patroc\u00ednio, em \u00c9vora e designa o respectivo coordenador e os elementos constituintes do mesmo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz o licenciado Jos\u00e9 Manuel Ferreira Neto no cargo de Presidente do Conselho de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito Predial Portugu\u00eas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","096","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz o licenciado \u00c1lvaro Jo\u00e3o Duarte Pinto Correia no cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 576\/90","096","26\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz os licenciados Ant\u00f3nio Baptista Duarte Silva e M\u00e1rio Alberto Alves Rodrigues Pinto nos cargos de Presidente e vogal, respectivamente, do Conselho de Ger\u00eancia dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 700\/90-Set","096","26\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Define a taxa de juro a vigorar no primeiro per\u00edodo de contagem de juros, no \u00e2mbito da emiss\u00e3o de um empr\u00e9stimo interno, amortiz\u00e1vel, denominado \u00abObriga\u00e7\u00f5es do Tesouro - FIP, 1990\u00bb.","002","5.\u00aa","096S<\/a>"],["Despacho 2-B\/90-Xi","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins no Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio das Obras p\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20-A\/90-Xi","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a licenciada Isabel Lopes Campos Barreto para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90-Xi","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Constitui o Conselho Consultivo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Navega\u00e7\u00e3o e dos Transportes Mar\u00edtimos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90-Xi","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Concede apoio financeiro a armadores nacionais por forma a renovar e modernizar a frota da Marinha de Com\u00e9rcio, no \u00e2mbito do Programa de Reapetrechamento da Frota Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90","097","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes, relativamente ao Instituto Portugu\u00eas de Arquivos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","097","27\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa as remunera\u00e7\u00f5es dos quadros t\u00e9cnicos do Instituto de Pilotagem dos Portos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa Ant\u00f3nio Mega Ferreira e Jos\u00e9 Sarmento Matos para, em representa\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, integrarem o grupo de trabalho para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa de 1998.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Prorroga a requisi\u00e7\u00e3o do eng. Rui Ferreira Afonso Lucas no exerc\u00edcio do cargo de respons\u00e1vel pelo Departamento de Inform\u00e1tica do INA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/90\/Marn","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Prof. Dr. Fernando Real, no Director-Geral dos Recursos Naturais, Eng. Ant\u00f3nio Miguel Cavaco.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/Me\/90","098","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o Roberto da Luz Carneiro, durante o per\u00edodo de 10 a 14 de Abril de 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 33\/90","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Dr. Rui Carlos Alvarez Carp para o Conselho Executivo da Funda\u00e7\u00e3o Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 66\/90","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para as Comemora\u00e7\u00f5es Camilianas, que d\u00ea execu\u00e7\u00e3o a um programa oficial das Comemora\u00e7\u00f5es do Centen\u00e1rio da Morte de Camilo Castelo Branco.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","28\/04","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o a atribuir aos formandos abrangidos por ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o financiadas pelo Fundo Social Europeu no \u00e2mbito do Programa Ci\u00eancia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o coronel de artilharia Jos\u00e9 Proen\u00e7a de Almeida do cargo de comandante das For\u00e7as de Seguran\u00e7a de Macau.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o - Revogado","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Francisco Leit\u00e3o Carvalho para o cargo de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","098","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Esmeralda Silva Santos Dourado para o cargo de vogal do Conselho de Gest\u00e3o do Banco Fonsecas & Burnay.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","099","30\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Exonera o Lic. Joaquim Manuel Penim Pinheiro do cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/90","099","30\/04","Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 A. da Silva Peneda, na Secret\u00e1ria Nacional de Reabilita\u00e7\u00e3o, Maria Guida Sigioberta Pestana Freitas Silva Faria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","099","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 215\/90, que define e descreve os bens afectos ao porto de Sines transcritos no Decreto-Lei n.\u00ba 182\/88, de 21 de Maio.","002","2.\u00aa","099S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","099","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1110-I\/89, de 28 de Dezembro, que alterou a Portaria n.\u00ba 40-A\/86, de 29 de Janeiro (aprova o Regulamento de Tarifas e Taxas de Administra\u00e7\u00e3o do Porto de Sines).","002","2.\u00aa","099S2<\/a>"],["Despacho 11.1\/90-Xi","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita a Lic. Isabel Maria Guimar\u00e3es Oliveira Rodrigues Areia, para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90-Xi","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Transfere para o Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es e Portugal fun\u00e7\u00f5es cujo desempenho vinha a ser assegurado pelos CTT e pelos TLP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","100","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido nomeada, por despacho de 9 de Abril de 1990, Maria Isabel Pedrosa Sousa Chichorro para exercer a fun\u00e7\u00e3o de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","100","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia Carlos Manuel Concei\u00e7\u00e3o Duarte para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio pessoal do Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sehti 24\/90","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o e Transportes Interiores, Rui Jos\u00e9 Teixeira Vicente, no Conselho Directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 18\/90-Xi","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues, no Director-Geral de Portos, Ant\u00f3nio Mu\u00f1oz de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 19\/90-Xi","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Alfredo Lu\u00eds da Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues, no Director-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, Fernando Augusto de Melo Antunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 22\/90","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores, Concei\u00e7\u00e3o Rodrigues, no Director-Geral da Avia\u00e7\u00e3o Civil, Fernando Augusto de Melo Antunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","02\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Aguiar da Silva Salavisa, para vogal da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da TAP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a comiss\u00e3o instaladora da Escola Superior de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","100","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o j\u00fari de avalia\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da Escola Superior de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90 - Revogado","100","02\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio suspenda automaticamente a liquida\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es do programa de equipamento de utiliza\u00e7\u00e3o colectiva sempre que tenha conhecimento de que n\u00e3o esta a ser cumprido o disposto no Despacho 10\/87 do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, II S\u00e9rie, 63, de 17 de Mar\u00e7o de 1987 que determinou que fosse dado conhecimento p\u00fablico, atrav\u00e9s da coloca\u00e7\u00e3o de pain\u00e9is das obras financiadas pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11-B\/89","101","03\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, no Subdirector-Geral do Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral, Manuel Esteves Perdigoto.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15-A\/89","101","03\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Sudbelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, no Subdirector-Geral do Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral, Manuel Esteves Perdigoto, e designa-o para presidir ao Conselho Administrativo do mesmo organismo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/Mdn\/90","101","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27-A\/90","101","03\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia, no Presidente do Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Joaquim Marques Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Sect\/90","101","03\/05","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio para o Programa Intergovernamental de Inform\u00e1tica (PII), no \u00e2mbito da UNESCO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/Sect\/90","101","03\/05","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio de 300.000$ \u00e0 Revista Futuro, no \u00e2mbito do acordo de co-financiamento da edi\u00e7\u00e3o especial da referida revista sobre ind\u00fastria e ci\u00eancia portuguesas nos programas europeus.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, e do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos, no Presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio de Not\u00edcias, E.P, Ant\u00f3nio Maria Veiga Anjos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","101","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Armando Fernandes Reis Leit\u00e3o do cargo de vogal da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o da Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, S.A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","101","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Lic. Sebasti\u00e3o Dias Marques do cargo de Governador Civil do Distrito de Aveiro, e nomeia o Lic. Gilberto Parca Mada\u00edl para o mesmo cargo.","002","5.\u00aa","101S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o - Revogado","101","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Mendo Castel-Branco Borges para exercer o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal.","002","5.\u00aa","101S2<\/a>"],["Despacho 34\/90\/Marn","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia o Eng. Ant\u00f3nio Miguel Cavaco para integrar o grupo de trabalho criado pelo Despacho n\u00ba 31\/90\/MARN de 4 de Abril, cujo objectivo constitui a elabora\u00e7\u00e3o de um anteprojecto de org\u00e2nica do Instituto Nacional da \u00c1gua e das Administra\u00e7\u00f5es de Recursos H\u00eddricos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Me\/90","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define os objectivos do Programa Educa\u00e7\u00e3o para Todos e nomeia sua coordenadora a Lic. Maria M\u00e1rcia Trigo, ficando destacada para o efeito no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/90","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os representantes dos departamentos governamentais, das regi\u00f5es aut\u00f3nomas, da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa e das organiza\u00e7\u00f5es sindicais no Conselho Geral do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores (INATEL).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","102","04\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso Ramos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","102","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Mendes para o cargo de assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, Anibal Cavaco Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Determina o destacamento de Eva Concei\u00e7\u00e3o Cabral Machado dos Santos Fialho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e da Defesa do Consumidor, Jos\u00e9 Mac\u00e1rio Correia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 402\/90F-Dr","102","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o Lic. Carlos Alberto Pereira Silva da Costa para exercer fun\u00e7\u00f5es de vogal do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Bancos Portugueses, S.A.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera Celestino de Matos Domingues do cargo de Presidente da Comiss\u00e3o para o Aproveitamento Tur\u00edstico de Acontecimentos Especiais (CATAE), e determina que a referida comiss\u00e3o passe a funcionar na depend\u00eancia do Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, que a presidir\u00e1.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","102","04\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Estabelece a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Faro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66-A\/90","102","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, Aires Augusto do Nascimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/90","102","04\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que sejam hasteadas as Bandeiras Nacional e Comunit\u00e1ria nos dias 5 de Maio, Dia da Europa, e 9 de Maio, Dia das Comunidades Europeias.","002","6.\u00aa","102S<\/a>"],["Despacho 3\/Mne\/90","103","05\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Maria Em\u00edlia Frias Pita Moreira do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Pinheiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","103","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Rectifica o Despacho n\u00ba 61\/90 de 12 de Abril, relativo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Conselho da Defesa do Patrim\u00f3nio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Manuel Canaveira de Campos, para exercer o cargo de Presidente do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo (INSCOOP).","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias para exercer, em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","0","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","104","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Cria a Comiss\u00e3o de Acompanhamento dos Trabalhos da Ria do Alvor e define a sua constitui\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67-A\/Sere\/89","105","08\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha, nos Directores Regionais de Educa\u00e7\u00e3o, licenciados Jos\u00e9 Adalmiro Barbosa Dias de Castro, Maria Fernanda Cardoso da Mota Pinto, Maria de Lourdes Meira Alves da Silva Neto e Jos\u00e9 Ventura da Cruz Pereira, em rela\u00e7\u00e3o as respectivas regi\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Me\/90","105","08\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a apresenta\u00e7\u00e3o pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Desportos de uma proposta de Programa Integrado de Desenvolvimento Desportivo, de \u00e2mbito intercalar, para o bi\u00e9nio 1991-1992, cuja an\u00e1lise e estudo especializado ser\u00e1 efectuada por uma comiss\u00e3o, cuja composi\u00e7\u00e3o define.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 45\/Me\/90","105","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio de Castro Vaz Pinto, Hor\u00e1cio Andr\u00e9 Antunes para, respectivamente, Presidente e vogal da Comiss\u00e3o Nacional para o Ano Internacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o, e Maria da Luz Caldeira Cary para vogal da comiss\u00e3o cient\u00edfica da mesma comiss\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90-Xi","105","08\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jo\u00e3o Maria Leit\u00e3o de Oliveira Martins, no Presidente da Comiss\u00e3o Sectorial do Transporte A\u00e9reo, Fernando Augusto de Melo Antunes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/90","105","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, Prof. Arq. Carlos Antero Ferreira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/90","105","08\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Avoca, ao Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, as compet\u00eancias atribu\u00eddas ao Conselho Administrativo da Delega\u00e7\u00e3o Regional de Cultura da Zona Centro, e subdelega-as no Dr. Francisco Ant\u00f3nio Al\u00e7ada Padez e no chefe de sec\u00e7\u00e3o, \u00c1lvaro Costa de Almeida Santos, enquanto n\u00e3o for reconstitu\u00eddo o referido conselho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3-A\/Sere\/90","105","08\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es da Lic. Teresa Maria Marques da Costa Afonso Lino Gaspar como assessora do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha, e louva-a pela forma como as exerceu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-27\/90-Xi","105","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Define os valores do empr\u00e9stimos a conceder \u00e0s empresas agr\u00edcolas, pecu\u00e1rias e das pescas, que sofreram preju\u00edzos por efeitos das condi\u00e7\u00f5es atmosf\u00e9ricas desfavor\u00e1veis, assim como os princ\u00edpios b\u00e1sicos para avalia\u00e7\u00e3o dos mesmos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","105","08\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define normas de coloca\u00e7\u00e3o de pessoal docente de nomea\u00e7\u00e3o definitiva para exercer fun\u00e7\u00f5es na Direc\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Educa\u00e7\u00e3o ou no Instituto dos Desportos de Macau.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 44-A\/Me\/90","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido dos pr\u00f3prios, as seguintes personalidades da Comiss\u00e3o Nacional para o Ano Internacional de Alfabetiza\u00e7\u00e3o: Ant\u00f3nio Gabriel Quadros Ferro, Artur Ryder Torres Pereira e Alberto Eduardo da Silva Melo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/90","106","09\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Brilhante Laborinho L\u00facio, da Directora-Geral do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira, Maria Celestina Santana Bralio de Brito Caldeira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/90","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Prof. Arq. Augusto Artur Silva Pereira Brand\u00e3o para o cago de director do Instituto Jos\u00e9 de Figueiredo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sete 23\/90-Xi","106","09\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes Exteriores","Nomeia o Dr. Manuel Fernando Sim\u00f5es Cap\u00e3o para integrar a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto do Trabalho Portu\u00e1rio, em substiui\u00e7\u00e3o do Dr. Lu\u00eds Jos\u00e9 Viana Faria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido declarada a utilidade p\u00fablica, por Despacho do Primeiro-Ministro de 21 de Abril de 1990, das seguintes entidades: Clube Filat\u00e9lico de Portugal, Sport Oper\u00e1rio Marinhense e Tuna Musical de Santa Marinha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","106","09\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Declara\u00e7\u00e3o de 16 de Abrilde 1990 (que declarou de utilidade p\u00fablica de diversas entidades) relativamente \u00e0 designa\u00e7\u00e3o do Centro Democr\u00e1tico d'Instru\u00e7\u00e3o Latino Coelho, com sede em Coimbr\u00f5es, Vila Nova de Gaia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/90","106","09\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Alberto Romano para o cargo de presidente da Junta de Turismo da Costa do Estoril.","002","4.\u00aa","106S<\/a>"],["Despacho","107","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Introduz aditamentos ao Despacho de 9 de Fevereiro de 1990, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel Oliveira Godinho, no seu Chefe de Gabinete, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sess\/90 - Revogado","107","10\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define os procedimentos adequados \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o da provid\u00eancia prevista no artigo 35\u00ba do Decreto-Lei n\u00ba 132\/88 de 20 de Abril, que introduz medidas no \u00e2mbito da protec\u00e7\u00e3o social na doen\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","107","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Conselho de Ministros nos Ministros da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera a licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Alves Santos Bessa Ru\u00e3o Pinto, do cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Albino Azevedo Soares, e louva-a pela forma como o exerceu.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia a Lic. Maria Paula Rodrigues Passos Gouveia Vieira Branco, para exercer o cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Albino Azevedo Soares.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/Mess\/90 - Revogado","108","11\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o licenciado Manuel Augusto Lopes de Lemos, para exercer o cargo de comiss\u00e1rio regional do Norte da Luta contra a Pobreza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Am\u00e2ndio Teixeira Goulart de Bettencourt, para exercer o cargo de chefe de gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Celeste Felix Captivo Caldas Fraz\u00e3o da Silva Matos, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Manuel de Morais Briosa e Gala, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Jo\u00e3o Manuel L\u00edbano Monteiro para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Teresa Maria Pereira Bastos de Mendon\u00e7a Parreira Cortez, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro Das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00e3o, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Ana Isabel Santos Alegria Campos Trigoso, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Maria Jo\u00e3o Coutinho Carvalhosa, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","11\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Aprova os documentos de presta\u00e7\u00e3o de contas da empresa TLP - Telefones de Lisboa e Porto relativamente ao exerc\u00edcio de 1988.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia a Lic. Maria da Gra\u00e7a Andrade Tinoco para vogal da comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Programa Inforjovem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Jos\u00e9 Bernardo Veloso Falc\u00e3o e Cunha do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconduz o Lic. Ant\u00f3nio Carlos Feio Palmeiro Ribeiro, no cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","108","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera Victor Manuel Baptista Gomes do cargo de vogal da comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Programa Inforjovem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, nos Ministros de Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Rogado Salvador Pinheiro, e do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 37\/90","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comuncia\u00e7\u00f5es, Joquim Ferreira do Amaral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 39\/90","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, Anibal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 40\/90","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, no Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","109","12\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Cria um grupo de trabalho, que ser\u00e1 coordenado pelo chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto da Justi\u00e7a, destinado a fazer o levantamento da situa\u00e7\u00e3o actual no que respeita \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de sociedades comerciais, no \u00e2mbito da moderniza\u00e7\u00e3o dos registos e do notariado, e define a sua constitui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a seguinte: Dr\u00aa Zulmira Lino da Silva, not\u00e1ria do 1\u00ba Cart\u00f3rio Notarial de Lisboa, Dr\u00aa Ad\u00e9lia Tiago, conservadora do Registo Comercial de Lisboa, Dr\u00aa Manuela Ver\u00edssimo, representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Saraiva, representante do Registo Nacional de Pessoas Colectivas e um representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado, a designar oportunamente.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os seguintes membros para a Funda\u00e7\u00e3o Spinosa: para o conselho geral - o Dr. Joaquim Manuel Cabrita Neto, o Eng. David de Oliveira Assoreira, e Te\u00f3filo Jos\u00e9 Carapeto Dias; para a comiss\u00e3o executiva - o Dr. Fernando Lu\u00eds Braz\u00e3o Gon\u00e7alves, secret\u00e1rio, e o Dr. Jo\u00e3o Miguel Mendon\u00e7a Baptista Bagarr\u00e3o; e para o conselho fiscal - a Dr\u00aa Bert\u00edlia Maria Brilh\u00f3 de Sousa Rodrigues Pereira e o Dr. Carlos Jos\u00e9 das Neves Martins.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 237-A\/91","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O CULTURAL DE BELEM. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911018. REVOGA O DESPACHO 233-A\/91, DE 911018, DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA. NOTA: DO DESPACHO 233-A\/91 DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA S\u00d3 FOI PUBLICADO O DESPACHO-EXTRACTO DDE16\/92, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 920116.","002","Sab","109S<\/a>"],["Despacho 15-A\/91","109","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Subsecret\u00e1rio de Estado da Cultura","NOMEIA A LICENCIADA MARIA DO CARMO DE BARROS SERRA MARQU\u00caS GUEDES PINTO BASTO PARA EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO GABINETE DO SUBSECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA CULTURA, JUNTO DA COMISSAO DE GEST\u00c3O DO CENTRO CULTURAL DE BELEM. O PRESENTE DESPACHO PRODUZ EFEITOS DESDE 911105.","002","Sab","109S<\/a>"],["Despacho","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Suddelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Miguel Macedo, no Director do Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia, Ant\u00f3nio Manuel Calejo Pinto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","110","14\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Manuel Ot\u00edlio Silva Gouveia e C\u00e1ssio como Presidente do Conselho Directivo do Instituto Ant\u00f3nio S\u00e9rgio do Sector Cooperativo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 430\/90F-Dr","110","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Louva o Dr. Carlos Manuel Pereira de Carvalho, pela forma como desempenhou as suas fun\u00e7\u00f5es no cargo de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 431\/90F-Dr","110","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Determina a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es de Elizabete Jesus Gr\u00e1cio Sim\u00f5es Bispo Varela Coelho, no cargo de secret\u00e1ra pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa, e louva-a pela forma como as exerceu.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 433\/90F-Dr","110","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Lic. Carlos Manuel Pereira de Carvalho, das fun\u00e7\u00f5es de assessor do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-29\/90-Xi","110","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o descongelamento, para o ano de 1990, da admiss\u00e3o de 750 funcion\u00e1rios de justi\u00e7a.","002","2.\u00aa","110S<\/a>"],["Despacho","111","15\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Exonera o Lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds Carvalho Dumas Dinis, do cargo de representante do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social na Comiss\u00e3o Nacional de Aprendizagem, e presidente da mesma.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90-Dr","111","15\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o Lic. Carlos Manuel Pereira de Carvalho, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90-Dr","111","15\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia Elisabeth de Jesus Gr\u00e1cio Sim\u00f5es Bispo Varela Coelho, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90-Dr","111","15\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia Rita Maria Pessoa de Carvalho Cabral e Maria de F\u00e1tima Pereira da Silva Charrua da Silva, para exercerem o cargo de secret\u00e1rias pessoais do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/Me\/90","111","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Prof. Doutor S\u00e9rgio Machado dos Santos, para exercer o cargo de Reitor da Universidade do Minho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/Me\/90","111","15\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Jos\u00e9 Nunes Correia Ralha, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto da Luz Carneiro, nas respectivas aus\u00eancias e impedimentos, no per\u00edodo de 1 a 4 de Maio de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","111","15\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia a Lic. Maria Julieta de S\u00e1 da Silva Laires, para representante do MInist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social (\u00e1rea do emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional) na Comiss\u00e3o Interministerial CECA, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Em\u00edlia Serra Cunha Paiva Castanheira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia as seguintes individualidades para membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da TRANSTEJO - Transportes Tejo, E.P.: Dr. Vitor Manuel Barroca Moreira - presidente, Lic. Daniel Ant\u00f3nio Galv\u00e3o Martins - revisor oficial de contas, e Jer\u00f3nimo Fernando da Silva Rodrigues - representante dos trabalhdores.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","111","15\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera, com efeitos reportados a 20 de Mar\u00e7o de 1990, os seguintes membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E.P.: Dr. V\u00edtor Manuel Barroca Moreira - presidente, Dr. J\u00falio Augusto Ramires da Silva - vogal, e Eng. Carlos Fernando Moreira de Carvalho, vogal. Nomeia, com efeitos a partir de 20 de Abril de 1990, os seguintes elementos para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da referida empresa: Eng. Fernando Augusto de Melo Antunes - presidente, Dr.J\u00falio Augusto Ramires da Silva - vogal, e Eng. Carlos Fernando Moreira de Carvalho, vogal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","111","15\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do \u00e2mbito da extradi\u00e7\u00e3o concedida relativamente a Juan de Dios Mujica Alberola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","111","15\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido declarada, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, de 27 de Mar\u00e7o de 1990, a utilidade p\u00fablica e a urg\u00eancia de expropria\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de 3960m2 da parcela de terreno (identificada em planta anexa), sita no local de Pego Longo, freguesia de Alandroal, com vista \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do caminho municipal 1186.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Lic. Maria Manuela da Cunha Policarpo da Silva, das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Albino Azevedo Soares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Admnistra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/Mdn\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Director do Instituto da Defesa Nacional, Abel Cabral Couto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/Mdn\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza a subdelega\u00e7\u00e3o no comandante operacional da For\u00e7a A\u00e9rea das compet\u00eancias previstas nas als. c) e f) do n\u00ba1 do Despacho n\u00ba 54\/MDN\/90 de 5 de Mar\u00e7o, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no Chefe do Estado-Maior da For\u00e7a A\u00e9rea, Gen. Tom\u00e1s George Concei\u00e7\u00e3o e Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","0","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","0","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Brilhante Laborinho L\u00facio, no Director Geral do Gabinete de Estudos e Planeamento, Joaquim de Seabra Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Seam\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Dr. Carlos Melo Ferreira, para exercer o cargo de consultor jur\u00eddico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75-A\/90","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Dr. Fausto Lopo de Carvalho para, em representa\u00e7\u00e3o do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, integrar o grupo de trabalho para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de Lisboa 1998, destinada a comemorar o 5\u00ba Centen\u00e1rio da Viagem de Vasco da Gama.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27-A\/Sere\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Nomeia a Lic. Maria Margarida Seabra Mendes Palma Silva Carvalho, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Reconhece a personalidade jur\u00eddica da Funda\u00e7\u00e3o Spinoza.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. An\u00edbal Jos\u00e9 Almeida Rodrigues, para desempenhar o cargo de Director-Geral do Departamento de Gest\u00e3o Financeira dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 60\/Me\/Maj\/90","112","16\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria a Comiss\u00e3o de Acompa nhamento do Desporto no Ensino Superior (CADES), e estabelece a sua constitui\u00e7\u00e3o, atribui\u00e7\u00f5es e funcionamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","112","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o para a Rep\u00fablica Federal da Alemanha do cidad\u00e3o alem\u00e3o, Michael Stehnkuhl.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","113","17\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia as seguintes individualidades para a Comiss\u00e3o Organizadora do Dia de Portugal, de Cam\u00f5es e das Comunidades Portuguesas, para 1990: -Governador Civil de Braga; -Presidente da C\u00e2mara Municipal de Braga; -Presidente da Academia das Ci\u00eancias; -Doutor Jos\u00e9 de Azeredo Perdig\u00e3o, -Director-Geral da Ac\u00e7\u00e3o Cultural; -Director-Geral da Comuncia\u00e7\u00e3o Social; -Presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Emigra\u00e7\u00e3o e \u00e0s Comunidades Portuguesas; -Presidente do Instituto de Cultura e L\u00edngua Portuguesa; -Presidente do Instituto da Juventude; -Director dos Servi\u00e7os de Emigra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores; -Coordenador do Centro de Emigra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira; -Presidente do conselho de ger\u00eancia da TAP - Air Portugal, E.P.; -Presidente do conselho de ger\u00eancia da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, E.P; -Presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Radiodifus\u00e3o Portuguesa, E.P.; - Presidente da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses; e -Presidente do Centro Nacional de Cultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","113","17\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Antas, no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es, no Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, e no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","113","17\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o Dr. Romeu Costa Reis e a Dr\u00aa Maria Francisca Cabral Cordovil de Matos, para integrarem, como representantes efectivo e suplente, respectivamente, a Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90","113","17\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Vasco Valdez Ferreira Matias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","113","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Afonso Mouralak Ribeiro de Castro para exercer o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Manuel Machado Vilhena da Cunha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Designa o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Coutinho Lopes da Costa, presidente da Comiss\u00e3o PRODAC - Programa Operacional de Desenvolvimento das Acessibilidades em Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90-Dr - Revogado","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Bai\u00e3o Boavida Roque, para adjunto do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90-Dr","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Ant\u00f3nio Ernesto Neto da Silva, para subsituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, na sua viagem a It\u00e1lia durante os dias 8 e 9 de Abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/90-Xi","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Mr\/90","114","18\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Lic. Maria Paula Rodrigues Passos de Gouveia Viena Branco, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Vasco Rocha Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Mr\/90","114","18\/05","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Pedro Monteiro Rodrigues, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Vasco Rocha Vieira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Silva Pinto Guimar\u00e3es, para chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia o Lic. Pedro Tavares Caldeira Ordaz, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia o Lic. Pedro Jorge Anjos de Avilez Pereira, para o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia a Lic. Maria Lina Afonso Alves dos Santos, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia Filomena Margarida Oliu de Carvalho, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Nomeia Alexina Bastos Nunes Duarte Lima para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Exonera a Lic. Maria Teresa Pinto Rodrigues Leal Moitinho de Almeida, do cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins, e louva-a pela forma como desempenhou aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia o Lic. Pedro Maria Santos Pessoa e Costa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia a Lic. Manuela Gon\u00e7alves Ferreira Rol\u00e3o Candeias, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Bentes Sim\u00f5es Ferreira para adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Pinto Mendes Mour\u00e3o, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Elsa Maria Mesquita Silva Pereira Vieira, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 5\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia Fernanda Cruz de Pina Braz, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Augusto Manuel Homem de Mello, para exercer o cargo de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o Lic. Sebasti\u00e3o Queiroga Marques de Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Carlos Saldanha de Mello e Faro, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Maria Rita Lino da Costa de Sousa de Macedo Rodrigues de Sousa, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","114","18\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Suzete da Luz dos Reis Pi\u00e7arra Andrade, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal, do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/90","115","19\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Brilhante Laborinho L\u00facio, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Broges Soeiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","115","19\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o do programa ENVIREG, designada por Comiss\u00e3o do ENVIREG, que implementar\u00e1 em Portugal o Programa de Ac\u00e7\u00f5es Regionais de Iniciativa Comunit\u00e1ria no Dom\u00ednio do Ambiente, e define a composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias da mesma.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 41\/90","116","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/90","116","21\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa as seguintes entidades para integrarem o Conselho Coordenador do Gabinete da Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento da Pen\u00ednsula de Set\u00fabal: Departamento Central de Planeamento e Departamento de Acompanhamento e Avalia\u00e7\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-30\/90-Xi - Revogado","116","21\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Transfere para a ENATUR o im\u00f3vel designado por Pousada da Ortiga, assim como outros bens im\u00f3veis situados na freguesia de Sines.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","117","22\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques da Cunha, no chefe do seu gabinete, Eug\u00e9nio Manuel Ribeiro de Azevedo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 10.01-A\/90","117","22\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Jos\u00e9 Ponte Zeferino, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10-9\/90","117","22\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino, no chefe do seu gabinete, Nuno Carneiro Ramalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 10\/90","117","22\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, na chefe do seu gabinete, Manuela Gon\u00e7alves Ferreira Rol\u00e3o Candeias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 471\/90F-Dr","117","22\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita a Lic. Maria Merc\u00eas Fontes Ferreira Marques Vaz Antunes, funcion\u00e1ria do quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria juridica ao administrador liquidat\u00e1rio da SNAPA,S.A., GELMAR, Lda., CPP, S.A., e FRIGARVE, Lda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","117","22\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 8 de Maio de 1990, as seguintes entidades: - Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos de E\u00e7a de Queiroz, com sede em Tornes, Bai\u00e3o. - Associa\u00e7\u00e3o de Basquetebol de Aveiro, com sede em Aveiro. - ARCOV - Associa\u00e7\u00e3o Recreativa Cultural e Desportiva, com sede em Covas, Braga. - Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural de Pombal de Ansi\u00e3es, com sede em Pombal de Ansi\u00e3es, Carrazeda de Ansi\u00e3es. - Casa de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro, com sede em Lisboa. - C\u00edrculo de Arte e Recreio, com sede em Guimar\u00e3es. - Grupo Desportivo Bairrense, com sede em Vila Vi\u00e7osa. - Movimento de Solidariedade Rural, com sede em Lisboa. - Rancho Infantil e Juvenil de Coja, com sede em Coja, Arganil. - Sport Clube Os Drag\u00f5es Sandinenses, com sede em Sandim, Vila Nova de Gaia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 10\/90","118","23\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comuncica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 11\/90","118","23\/05","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino, no Director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Miguel Ferreira L\u00edbano Monteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Sudbdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, no Director-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Rui Manuel Soares de Campos Pessoa de Amorim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Despacho de 26.02.1990, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques da Cunha, no Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jorge Manuel de Oliveira Godinho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/90-Dr","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, nos Secret\u00e1rios de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Ernesto Neto da Silva, e do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/Mdn\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, na Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a, Jos\u00e9 Joaquim de S\u00e1 e Melo Cristino.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Permite a subdelega\u00e7\u00e3o de poderes na subdirectora-geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, dos poderes delegados pelo Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix, na Directora-Geral do mesmo departamento, Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sere\/90 - Revogado","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha, no Presidente do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira, Joaquim Jo\u00e3o Braga Coelho Rosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, V\u00edtor Manuel Dias Pereira Gon\u00e7alves.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no chefe do seu gabinete, Augusto Machado Homem de Mello.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no Inspector-Geral de Jogos, Ant\u00f3nio Manuel Eus\u00e9bio da Silva Ferreira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no Director-Geral do Turismo, Jo\u00e3o Lu\u00eds Mexia Strecht Ribeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia o superintendente Vasco Prego Rosado Dur\u00e3o, como representante do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna junto da Comiss\u00e3o Interministerial para o Combate \u00e0 Droga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90-Sece","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Nomeia os seguintes elementos para o Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Neto da Silva: Ana Maria Ferreira de Jesus Oliveira, para adjunta, e Maria Matilde Gomes de Azevedo Crisanto e Ana Rosa Veloso Palhares, para secret\u00e1rias pessoais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Nomeia os seguintes elementos para a equipa de projecto para a desburocratiza\u00e7\u00e3o, na depend\u00eancia da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional: Dr\u00aa Maria Filipa Bexiga, que coordenar\u00e1, arq. Jo\u00e3o Neves dos Santos Jorge, Dr\u00aa Maria Eug\u00e9nia Pinto Revez da Silva Neves, e Fernando de Jesus Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/90","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia os seguintes elementos para a Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos: - Presidente: Francisco Perestrello de Vasconcelos; vogais: Ant\u00f3nio Lopes Ribeiro, Alberto Mira Mendes Vaz da Silva, Jos\u00e9 de Matos Cruz, M\u00e1rio Augusto de Almeida Braga, e Yvette Kace Centeno, bem como Francisco Sousa Tavares, Orlando Guilherme Raimundo, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Louren\u00e7o, e Rui Lupi Pereira Manso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/90","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Fernando Guilherme de Aguiar Branco e o Eng. Paulo Valada para vogais da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Rectifica o Despacho n\u00ba 66-A\/90 de 4 de Maio, referente a delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, Aires Augusto do Nascimento","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social","Torna p\u00fablico ter sido exonerado, a pedido do pr\u00f3prio, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, de 30.01.1990, o Dr. Sebasti\u00e3o de Sousa Dinis, do cargo de vogal da Comiss\u00e3o Liquidat\u00e1ria da ANOP, e de ter sido nomeado em sua substitui\u00e7\u00e3o o Dr. Fernando da Luz Rodrigues da Silva, com efeitos \u00e0quela data.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia a Lic. Isabel Maria Vieira Costa Santos, respons\u00e1vel pelo sector da juventude, no \u00e2mbito do Projecto Vida, e a respectiva articula\u00e7\u00e3o com o Instituto da Juventude e o Gabinete do Servi\u00e7o C\u00edvico dos Objectores de Consci\u00eancia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Exonera do cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego (CIME), o Lic. Artur Pereira da Mota.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa a arq. Margarida Veiga e o pintor Dernando Calhau respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o do plano de uma exposi\u00e7\u00e3o de pintura portuguesa contempor\u00e2nea, a levar a cabo em Rabat, por ocasi\u00e3o da visita de Estado do Presidente da Rep\u00fablica ao Reino de Marrocos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho, constitu\u00eddo por representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa, do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa, da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, e da Comiss\u00e3o Nacional para a Pol\u00edtica da Terceira Idade, com o objectivo de analisar a situa\u00e7\u00e3o real dos idosos residentes nos lares do distrito de Lisboa, que n\u00e3o ofere\u00e7am as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas exig\u00edveis, e de propor solu\u00e7\u00f5es adequadas ao seu correcto encaminhamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","24\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa a gratifica\u00e7\u00e3o mensal do representante da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Contabilidade P\u00fablica no Conselho Administrativo do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","119","24\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Constitui a Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Gouveia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Seam\/90 - Revogado","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Fixa o valor da mensalidade devida pelos alunos do ensino n\u00e3o superior alojados nas resid\u00eancias da Rede Nacional de Resid\u00eancias para Estudantes, no ano lectivo de 1990-1991.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 6\/90","119","24\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires no director-geral do Departamento de Gest\u00e3o Financeira dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade, An\u00edbal Jos\u00e9 de Almeida Rodrigues.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no chefe do seu Gabinete, Jo\u00e3o Am\u00e2ndio Goulart de Bettencourt.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","120","25\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso Ramos, nos presidentes das comiss\u00f5es instaladoras das Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Set 11\/90","120","25\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes de Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","121","26\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, e no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sees\/90-Xi","122","28\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Altera a constitu\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o dinamizadora da ac\u00e7\u00e3o social escolar do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m, que passa a ser a seguinte: Lic. Maria Teresa Martins Campos Ferreira Rosa, Lic. Maria do Ros\u00e1rio Godinho Passos Baeta Neves, Lic. Maria Em\u00edlia Fialho de Sousa Pereira de Lima, Lic. Ant\u00f3nio Paulo Duque da Fonseca e Lic. M\u00e1rio de Jesus Mota.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 868\/90-Set","122","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","O DESPACHO 1073\/87\/X, DE 22-4, QUE AUTORIZA A SHELL PORTUGUESA, S.A., A EMITIR UM CART\u00c3O DE CR\u00c9DITO EUROSHELL, S\u00d3 PODERA SER EMITIDO A FAVOR DE EMPRESAS COM FROTAS DE TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO OU DE EMPRESAS COM SEDE EM PORTUGAL QUE TENHAM FROTAS DE TRANSPORTE RODOVI\u00c1RIO AO SEU SERVI\u00c7O.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","123","29\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Altera o Despacho n\u00ba 3\/90 de 2 de Mar\u00e7o, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, na diretora-geral do Departamento de Recursos Humanos, Mariana Dulce Dinis de Sousa, no diretor-geral dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios, Jos\u00e9 dos Santos Bandeira da Costa, no diretor do Instituto Nacional de Sa\u00fade Doutor Ricardo Jorge, Alo\u00edsio Jos\u00e9 Moreira Coelho, e no presidente do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica, Francisco Filipe Rocha da Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","123","29\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Subddelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro, no Director-Geral das Florestas, Fernando Jos\u00e9 Mota.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","123","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico terem sido declaradas de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 15 de Maio de 1990, as seguintes entidades: - Grupo Folcl\u00f3rico e Etnogr\u00e1fico As Tecedeiras de Almalagu\u00eas, com sede em Almalagu\u00eas, Coimbra, e - Juventude Desportivo do Lis, com sede em Leiria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","124","30\/05","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico ter sido ratificado por despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, de 2 de Mar\u00e7o de 1990, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da Assembleia Municipal de Rio Maior, por delibera\u00e7\u00e3o de 11 de Abril de 1988, o Plano de Pormenor da Zona Central de Rio Maior, cujos regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicados em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","124","30\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as","Por despacho da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, \u00e9 nomeado em comiss\u00e3o de servi\u00e7o, subinspector-geral da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as Francisco Nobre Pires dos Santos","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 2\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva Magalh\u00e3es, no Presidente da Junta Aut\u00f3noma de Estradas, M\u00e1rio Pinto Alves Fernandes.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 10\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro da Silva Magalh\u00e3es, no Director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Artur Pinto Ravara, e nas suas aus\u00eancias e impedimentos nos subdirectores daquele organismo, Ricardo Alberto Matos Oliveira e Jo\u00e3o \u00c1lvaro Bau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 11\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva, no Director-Geral dos Edif\u00edcios e Monumentos Nacionais, Vasco Martins Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 12\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Suddelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro da Silva Magalh\u00e3es, no Presidente da Comiss\u00e3o Directiva do Gabinete de Navegabilidade do Douro, Daniel Pinto da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 13\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva Magalh\u00e3es, no Presidente do Conselho Directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio de Lisboa, Joaquim Albino Antunes da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 14\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva Magalh\u00e3es, no presidente do conselho directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio do Porto (GNFP), M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes de Azevedo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 15\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro da Silva Magalh\u00e3es, no Director-Geral de Portos, Fernando Ant\u00f3nio Mu\u00f1oz de Oliveira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 16\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro da Silva Magalh\u00e3es, no Conselho de Gest\u00e3o do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 17\/90","125","31\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva Magalh\u00e3es, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","125","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, conforme despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Maio de 1990, as seguintes entidades: - Associa\u00e7\u00e3o de Benefici\u00eancia, Cultura e Recreio de Paramos, com sede em Paramos, Espinho. - Clube Atl\u00e9tico Riachense, com sede em Riachos, Torres Novas. - Uni\u00e3o Desportiva e Recreativa de Alg\u00e9s, com sede em Alg\u00e9s, Oeiras.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22-A\/90","126","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Governador Civil do distrito de Bragan\u00e7a, Ant\u00f3nio Fernando da Cruz Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","126","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Admnistra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Governador Civil do distrito de Aveiro, Giberto Parca Mada\u00edl.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90","126","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Lu\u00edsa Cabral Oliveira Pereira Robalo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","126","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PODE SER CONSULTADA A LISTA DOS CANDIDATOS ADMITIDOS AO CONCURSO DE ASSESSOR PRINCIPAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/90","126","01\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Maria Lu\u00edsa de Melo Pais de Vasconcelos das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva, e louva-a pela forma como exerceu as referidas fun\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Sess\/90","126","01\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Reconhece o direito ao abono de fam\u00edlia, independentemente da idade, aos descendentes dos benefici\u00e1rios do regime geral da seguran\u00e7a social, que frequentem ac\u00e7\u00f5es de inicia\u00e7\u00e3o profissional ou pr\u00e9-profissionalizante integradas no Programa Interministerial de Promo\u00e7\u00e3o do Sucesso Educativo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia a Lic. Maria Teresa Barbosa Raposo de Freitas Gon\u00e7alves, para exercer o cargo de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Albino Soares.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia Rita Vieira Lisboa Abreu Lima, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, nos directores-gerais dos servi\u00e7os e nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o dos institutos p\u00fablicos, sob tutela do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","127","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido nomeado, por despacho de 01.05.1990, Ant\u00f3nio Lu\u00eds Pinto da Rocha Pinheiro, para exercer o cargo de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Miguel Macedo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","127","02\/06","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino, na Inspectora-Geral das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Maria Julieta Bolr\u00e3o da Concei\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 18\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro da Silva Magalh\u00e3es, no Secret\u00e1rio-Geral, em substitui\u00e7\u00e3o, do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares (CMOPP), Adelino Domingos Gomes Brito.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seop 19\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Manuel Figueiredo Krohn da Silva, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 4\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Jos\u00e9 Pedro da Fonseca Morais de Carvalho, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Chefe de Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 5\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Oct\u00e1vio Manuel de Castro Castelo Paulo, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 6\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia Eduarda Ester da Cruz Santos, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 7\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Isabel da Silva Alves Oliveira, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 8\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Filomena Alves de Almeida, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 9\/90","127","02\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Requisita Ana Cristina Gouveia do Carmo Ferreira Seabra Gon\u00e7alves, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 84\/90-Dr","128","04\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia Maria Jos\u00e9 Ribeiro Esteves Claudino Lopes, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/90-Dr","128","04\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Mant\u00e9m a Lic. Isabel Maria Guerra Ara\u00fajo de Freitas no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 538\/90-Dr","128","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia o Lic. Manuel Joaquim Pereira Marcelino, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 539\/90F-Dr","128","04\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita Gabriela C\u00e2ndida de Melo Cabral para prestar fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico de secretariado ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","04\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Constitui um grupo de trabalho, que integra representantes da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social, que coordenar\u00e1, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Trabalho e do Sindicato dos Pilotos da Avia\u00e7\u00e3o Civil, destinado a proceder \u00e0 an\u00e1lise global da situa\u00e7\u00e3o dos pilotos da avia\u00e7\u00e3o civil quanto ao exerc\u00edcio da sua actividade profissional, aos condicionalismos do sistema do sistema de seguran\u00e7a social, e \u00e0 viabilidade e implica\u00e7\u00f5es de medidas de reconvers\u00e3o profissional e atribui\u00e7\u00e3o de pens\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Intendente da PSP Isa\u00edas Fernando Ferreira Teles para exercer as fun\u00e7\u00f5es de oficial de seguran\u00e7a do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Cor. de cavalaria Lu\u00eds Alberto de Oliveira Marinho Falc\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de oficial de seguran\u00e7a do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","04\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia a Lic. Maria Guilhermina da Silva Cardoso para representar o Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, em substitui\u00e7\u00e3o do Lic. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Costa Belo, no grupo de trabalho constitu\u00eddo para estudar e propror solu\u00e7\u00f5es relativas ao patrim\u00f3nio privado das administra\u00e7\u00f5es regionais de sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","128","04\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Constitui o seguinte grupo de trabalho para estudo e avalia\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo do curso de Medicina do Trabalho para graduados em Medicina: Lic. Afonso Carlos da Silva Costa, representante do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o; Lic. Ant\u00f3nio Jo\u00e3o da Costa Marinho, representante do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade; Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinto, representante da Faculdade de Medicina do Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria na depend\u00eancia directa do Ministro da Ind\u00fastria e Energia uma comiss\u00e3o de apoio t\u00e9cnico \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento dos concursos para a tributa\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es relativas ao Projecto do G\u00e1s Natural, e estabelece a respectiva composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Maria Alice Fragoso Matos Santos Bicho, das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no chefe do seu Gabinete, Jos\u00e9 Manuel Pinto Pereira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Me\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Jos\u00e9 Nunes Correia Ralha, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Artur da Luz Carneiro, na sua aus\u00eancia, entre 21 e 24 de Maio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-28\/90-Xi","129","05\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho destinado a fazer o invent\u00e1rio do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio afecto ao Ministr\u00e9rio da Sa\u00fade, com a seguinte constitui\u00e7\u00e3o: um elemento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado, um elemento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Cuidados de Sa\u00fade Prim\u00e1rios, um elemento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Hospitais, e dois elementos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria na depend\u00eancia directa do Ministro da Ind\u00fastria e Energia uma comiss\u00e3o de apoio t\u00e9cnico \u00e0 prepara\u00e7\u00e3o e lan\u00e7amento dos concursos para a tributa\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es relativas ao Projecto do G\u00e1s Natural, e estabelece a respectiva composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o Procurador-Geral Adjunto Dr. Fernando Jo\u00e3o Ferreira Ramos representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na Comiss\u00e3o Consultiva para os Refugiados.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia a Lic. Ana Maria de Carvalho Jord\u00e3o Ribeiro Monteiro de Macedo, para exercer o cargo de secret\u00e1ria-geral adjunta do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, na comiss\u00e3o instaladora do Servi\u00e7o de preven\u00e7\u00e3o e Tratamento da Toxicodepend\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Altera o Despacho n\u00ba 4\/90 de 2 de Mar\u00e7o, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso Ramos, em diversos dirigentes de v\u00e1rios organismos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso Ramos, no Director-Geral dos Hospitais, Delfim Pereira Neto Rodrigues.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 9\/90","129","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Dr. Arlindo de Carvalho nos Directores dos Centros de Histocompatibilidade do Norte, Centro e Sul.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","129","05\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Lu\u00eds Alberto Lopes Salgado para exercer em comiss\u00e3o de servi\u00e7o as fun\u00e7\u00f5es de Director-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","130","06\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ind\u00fastria, Lu\u00eds Alves Monteiro, nos presidentes dos conselhos administrativos das delega\u00e7\u00f5es regionais do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 42\/Sess\/90","130","06\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Permite a apresenta\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00e3o da empresa ou do trabalhador como documento comprovativo de contrato de trabalho a prazo, para efeitos de requerimento de dispensa tempor\u00e1ria de contribui\u00e7\u00f5es, previsto no Decreto-Lei n\u00ba 257\/86 de 27 de Agosto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/90","130","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Armando Ac\u00e1cio Gomes Leandro, Director do Centro de Estudos Judici\u00e1rios, para exercer o cargo de Coordenador Nacional para o Combate \u00e0 Droga.","002","4.\u00aa","130S<\/a>"],["Despacho 45\/90","130","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios que integram a Tuna dos Antigos Tunos da Universidade de Coimbra, durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores.","002","4.\u00aa","130S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 586\/90 (2.\u00aa S\u00e9rie)","130","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o contrato de benef\u00edcios fiscais, celebrado entre o Estado Portugu\u00eas e a Continental MABOR - Ind\u00fastria de Pneus, S.A. relativamente ao projecto de investimento que a referida empresa pretende efectuar na produ\u00e7\u00e3o de pneus, c\u00e2maras de ar e produtos relacionados.","002","4.\u00aa","130S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","130","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o contrato de investimento celebrado entre o Estado Portugu\u00eas, representado pelo ICEP - Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal, a COFAC - Companhia Fabricadora de Pe\u00e7as, e o IPE - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es do Estado, S.A. com vista \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de componentes de motores de explos\u00e3o de ve\u00edculos e de outros artigos correlativos.","002","4.\u00aa","130S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","130","06\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o contrato de investimento e de incentivos fiscais, celebrado entre o Estado Portugu\u00eas, atrav\u00e9s do ICEP, e a COFAC - Companhia Fabricadora de Pe\u00e7as, relativamente ao projecto de investimento que a referida empresa pretende realizar na produ\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as para motores de explos\u00e3o de ve\u00edculos, bem como de m\u00e1quinas e artefactos de metal e artigos correlativos.","002","4.\u00aa","130S<\/a>"],["Despacho 78\/Me\/90","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o presidente e o vice-presidente do conselho cient\u00edfico do Instituto de Inova\u00e7\u00e3o Educacional de Ant\u00f3nio Aur\u00e9lio da Costa Ferreira, assim como os membros permanentes e os tempor\u00e1rios do mesmo conselho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/Mr\/90","131","07\/06","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Autonoma dos A\u00e7ores","Delega compet\u00eancias do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira, no Cor. Alcino de Jesus Raiano.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","131","07\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso, nos dirigentes dos servi\u00e7os e estabelecimentos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/90","131","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa o Prof. Arq. Carlos Antero Ferreira, respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de todas as ac\u00e7\u00f5es preparat\u00f3rias necess\u00e1rias \u00e0 traslada\u00e7\u00e3o dos restos mortais do Gen. Humberto Delgado para o Pante\u00e3o Nacional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/90","131","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria o Conselho do Comissariado para a Exposi\u00e7\u00e3o Tesouros da Coroa, e nomeia os seguintes elementos para o integrarem: Prof. Doutor Jorge Borges de Macedo, que presidir\u00e1; Dr\u00aa Isabel Silveira Godinho, Comiss\u00e1ria Geral; e Dr\u00aa Ana Batalha Reis, Dr\u00aa Gra\u00e7a Mendes Pinto e Dr. Francisco Carvalho Louro, como vogais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o - Revogado","131","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Manuel Soares Ferrreira Regalado para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90","131","07\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Antas.","002","5.\u00aa","131S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-40\/90-Xi","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Nomeia presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ENATUR o Lic. Jo\u00e3o de lemos Strecht Ribeiro, e renova o mandato do vogal da mesma comiss\u00e3o, Lic. Jos\u00e9 Faustino Ferreira Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-39\/90-Xi","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Autoriza a atribui\u00e7\u00e3o da verba de 1.333.000 contos \u00e0 Quimigal - Qu\u00edmica de Portugal, para aplicar na reestrutura\u00e7\u00e3o do seu sector adubeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-38\/90-Xi","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Autoriza a atribui\u00e7\u00e3o da verba de 400.000 contos \u00e0 SAPEC-Agro, S.A., para aplicar na reestrutura\u00e7\u00e3o do seu sector adubeiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 2\/90","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Manuel C\u00e9sar Beir\u00e3o da Cunha Rego.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 10\/90","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Helena Rala Esparteiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh11\/90","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Pedro Alexandre de Magalh\u00e3es Croft de Moura para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o Lic. Marcelo Eduardo de Avelar Machado Vitorino de Moraes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a realiza\u00e7\u00e3o pelo Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de uma inspec\u00e7\u00e3o geral ao ed\u00edficio do Mosteiro dos Jer\u00f3nimos e fixa o calend\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio preliminar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Incumbe as For\u00e7as Armadas, por interm\u00e9dio do Estado Maior General das For\u00e7as Armadas (EMGFA), do estudo, defini\u00e7\u00e3o, configura\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de seguran\u00e7a de telecomunica\u00e7\u00f5es digital, no \u00e2mbito da presid\u00eancia portuguesa da Comunidade Econ\u00f3mica Europeia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","132","08\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Fixa o n\u00edvel remunerat\u00f3rio do cargo de gestor do Programa Espec\u00edfico de Desenvolvimento da Ind\u00fastria Portuguesa (PEDIP), criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n\u00ba 22\/88 de 16 de Junho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/90-Dr","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Delega compet\u00eancias do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Ernesto Neto da Silva, e no Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 104\/90-Dr","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia o Prof. Doutor Miguel Jos\u00e9 Pereira Atayde Marques para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 107\/90-Dr","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, durante a sua desloca\u00e7\u00e3o ao Conselho de Ministros da OCDE, nos dias 29 a 31 de Maio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 38\/Sere\/Mess\/90","133","09\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria uma comiss\u00e3o de an\u00e1lise da expans\u00e3o da rede pr\u00e9-escolar para estudo dos pedidos de cria\u00e7\u00e3o de jardins de inf\u00e2ncia. Estabelece as atribui\u00e7\u00f5es e composi\u00e7\u00e3o da referida comiss\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 553\/90F-Dr","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o Lic. Augusto Leite Ferreira dos Santos para exercer o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Banco de Fomento e Exterior, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 12\/90 - Revogado","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa, no conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","133","09\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita Maria de F\u00e1tima Travanca Correia para prestar apoio administrativo no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","133","09\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de trabalho para estudo e apresenta\u00e7\u00e3o das solu\u00e7\u00f5es que permitam um enquadramento na seguran\u00e7a social dos propriet\u00e1rios e trabalhadores do turismo de habita\u00e7\u00e3o, turismo rural e agro-turismo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-34\/90-Xi","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Dr. Carlos Alberto Pereira da Silva do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/Seamdn\/90","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio Manuel dos Santos Ramos, no Director Nacional de Armamento, Gen. Lu\u00eds Em\u00edlio Cravo da Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/Seamdn\/90","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio Manuel dos Santos Ramos, na Autoridade Nacional de Seguran\u00e7a, Vice-Almirante Jos\u00e9 Joaquim de S\u00e1 e Melo Cristino.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Sect\/90","134","11\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Prof. Doutor Manuel Jos\u00e9 dos Santos Silva para integrar como vogal a Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o-Defesa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/90","134","11\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Nomeia os representantes nacionais no comit\u00e9 consultivo do Programa THERMIE - Tecnologia Europeia para a Gest\u00e3o de Energia, e determina que a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Energia suportar\u00e1 os encargos decorrentes do funcionamento daquela estrutura.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o da Lic. Maria Isabel Ivens Fernandes no cargo de Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jo\u00e3o Maria Cruz Pereira de Moura, no cargo de Director-Geral do Departamento de Estudos e Planeamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","134","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Aprova o plano de forma\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios nacionais, no \u00e2mbito da presid\u00eancia portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias. Comete a coordena\u00e7\u00e3o do referido plano \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Comunidades Europeias, cujas atribui\u00e7\u00f5es enuncia. Determina que o Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica devem dar prioridade a ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o integradas naquele plano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","135","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido requisitado, por Despacho de 4 de Maio de 1990, do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro, Henrique Nelson Benfeito Garcia, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do referido membro do Governo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/90-Xi","135","12\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Determina que o presidente do conselho de direc\u00e7\u00e3o do Instituto de Inform\u00e1tica seja substitu\u00eddo nas suas aus\u00eancias e impedimentos pelo Lic. Jos\u00e9 Augusto Correia Castro, subdirector-geral do referido organismo, e estabelece as suas compet\u00eancias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Requisita a Lic. Maria Cristina Ordu\u00f1a Viegas Louro para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Considera doen\u00e7a de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria a encefalopatia espongiforme bovina, e pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o do Reino Unido de bovinos com idade superior a seis meses, ebm como dos seus \u00f3rg\u00e3os, miudezas e tecidos,enquanto se mantiverem suspeitas da referida doen\u00e7a nesses animais. Estabelece normas relativamente \u00e0 circula\u00e7\u00e3o e perman\u00eancia de animais no pa\u00eds.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-36\/90-Xi","136","15\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Determina a desafecta\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia para a ANIA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Arroz do patrim\u00f3nio descrito neste diploma, anteriormente pertencente ao Gr\u00e9mio dos Industriais de Arroz, e actualmente na posse da EPAC - Empresa P\u00fablica de Abastecimento de Cereais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28-B\/Sere\/90","136","15\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Define o tipo e dura\u00e7\u00e3o das provas de exames dos cursos t\u00e9cnicos profissionais diurnos e em regime p\u00f3s-laboral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Sect\/90","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia, Jos\u00e9 Pedro Sucena Paiva, no chefe do seu gabinete, Fernando Miranda Borges Gon\u00e7alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","16\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria uma comiss\u00e3o de aprecia\u00e7\u00e3o do aproveitamento do Alqueva, e define a sua composi\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00f5es, assim como nomeia os seguintes elementos para a integrarem: Dr. Ad\u00e9rito Vicente Serr\u00e3o, coordenador; Eng. Jos\u00e9 Alberto Santareno; Eng. Pereira Galhardo; Eng. Jo\u00e3o Lu\u00eds Figueira; Dr. Alberto Rifes; e Eng. Jos\u00e9 Sousa Guerreiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","16\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o disp\u00eandio de verbas com a loca\u00e7\u00e3o de alojamentos na Alemanha Federal aos militares da Armada Portuguesa que ir\u00e3o guarnecer as fragatas da classe Vasco de Gama.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","137","16\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina redu\u00e7\u00e3o das ajudas de custo a abonar aos militares da Armada que ir\u00e3o incorporar as guarni\u00e7\u00f5es das fragatas da classe Vasco da Gama, em miss\u00e3o oficial na Rep\u00fablica Federal da Alemanha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/90-Xi - Revogado","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Dr. Jo\u00e3o Lu\u00eds Alves C\u00e9sar das Neves para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/90-Xi - Revogado","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Lic. Emanuel Augusto dos Santos para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/90-Xi - Revogado","138","18\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Dr. Fernando Maria Lopes Chau para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/90","138","18\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria da Gra\u00e7a Queir\u00f3z Seruya para exercer o cargo de secretr\u00e1ria pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","139","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia a Lic. Maria de F\u00e1tima Hortins Amado Ferreira Ribeiro Mendes, membro da Comiss\u00e3o de Empresas Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Armanda Navarro de Lob\u00e3o Soeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Me\/90","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrelo de Alarc\u00e3o Troni, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, durante a respectiva aus\u00eancia que decorre no per\u00edodo de 30 e 31 de Maio de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/90-Xi","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira e Costa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Aprova o impresso modelo 16 exclusivo do Centro de Identifica\u00e7\u00e3o Civil e Criminal (CICC), destinado aos pedidos de renova\u00e7\u00e3o do bilhete de identidade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/Sees\/90-Xi","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia como representantes da Secretaria de Estado do Ensino Superior, em todos os programas do \u00e2mbito do PEDAP, as seguintes individualidades: - Prof. Doutor Lu\u00eds Valadares Tavares, gestor do PRODEP; Prof. Doutor Pedro Lince de Faria, Director-Geral do Ensino Superior; e Prof. Eng. Ant\u00f3nio Augusto Guerra Refega.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 41\/Sere\/90","139","19\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da Equipa de Projecto de Organiza\u00e7\u00e3o Curricular, no \u00e2mbito do Gabinete de Educa\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica e Art\u00edstica e Profissional, e nomeia a respectiva respons\u00e1vel, Lic. Lu\u00edsa Ant\u00f3nia de Vila Fernandes Orvalho.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 915\/90-Set","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva, no Instituto de Seguros de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Estabelece a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as no conselho administrativo do Comissariado da Exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91 - Portugal, Dr. Jos\u00e9 Pedro Pereira Monteiro Fernandes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","139","19\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Define normas a seguir na transfer\u00eancia para a ENATUR dos bens anteriormente pertencentes \u00e0 EDP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Eng. Francisco Magro dos Reis, do cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Sectorial dos Produtos Agr\u00edcolas, e louva-o pela forma como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o Eng. Jos\u00e9 Armindo Isidoro Cabrita para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Sectorial dos Produtos Agr\u00edcolas, e indigita-o Director Geral dos Mercados Agr\u00edcolas e da Ind\u00fastria Agro-Alimentar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Barros Cunha Vale de Azevedo para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o dos Produtos Agro-Alimentares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 321\/90-H","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Cria o consulado honor\u00e1rio de Portugal em Quelimane, Mo\u00e7ambique.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","PODE SER CONSULTADA A LISTA DE CLASSIFICACAO FINAL DOS CANDIDATOS ADMITIDOS AO CONCURSO DE T\u00c9CNICO AUXILIAR DE PRIMEIRA CLASSE DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o Consultiva de Inform\u00e1tica do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia o Eng. Pedro Jos\u00e9 Maria Freitas do Amaral Lobo Machado, para exercer o cargo de assessor t\u00e9cnico do Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","140","20\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Martins Ferreira do Amaral, no Presidente do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, Rui Pereira Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico ter sido nomeada, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, de 24 de Maio de 1990, Lic. Maria Margarida Gir\u00e3o de Melo Veiga Abecassis para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna publico ter sido dada como finda, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, de 23 de Maio de 1990, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Lic. Jos\u00e9 Miguel Pestana de Melo Moser, do cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torn p\u00fablico ter sido nomeada, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura de 22 de Maio de 1990, a Lic. Maria Guiomar de Sousa Vieira de Carvalho para exercer o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cinema.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico ter sido requisitada a Lic. Gabriela Oliveira Feurly Caldas para prestar servi\u00e7o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 10.02-A\/90","140","20\/06","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino, no Director do Instituto Nacional de Meteorologia e Geof\u00edsica (INMG), Tom\u00e1s Rebelo do Esp\u00edrito Santo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 65\/90","140","20\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo, no Chefe do seu Gabinete, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Silva Pinto Guimar\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho de 9 de Fevereiro de 1990, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas, no chefe do seu gabinete, Rafael Duarte Lobo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","20\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Dr\u00aa Maria Fernanda Ferreira Pena Chancerelle de Machete para o cargo de Presidente do Instituto da Qualidade Alimentar, cessando as fun\u00e7\u00f5es de Presidente do Instituto de Apoio \u00e0 Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o dos Produtos Agro-Alimentares.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","140","20\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia o juiz de direito Lic. Jos\u00e9 Guilherme Sobral de Carvalho para exercer o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","141","21\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina o destacamento de Maria Isabel Ubisse Jer\u00f3nimo para o Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 40\/Sere\/Seam\/90","141","21\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria um grupo de trabalho, nomeando os elementos que o integram, que proceder\u00e1 ao estudo das condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e culturais da realidade escolar, no \u00e2mbito de cada regi\u00e3o, e que apresentar\u00e1 um projecto de despacho no qual se estabele\u00e7a o programa de cumprimento progressivo de dura\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o do ano lectivo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 308-A\/90F-Dr","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa, no Director-Geral do Tesouro, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Gomes Moreno, e nas suas aus\u00eancias e impedimentos nos Subdirectores-Gerais do Tesouro, Isabel Maria Duarte Pinto Correia Pereira Neto e Ant\u00f3nio Paulo Daniel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 593\/90F-Dr","141","21\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa, na Directora-Geral do Tesouro, Isabel Maria Duarte Pinto Correia Pereira Neto, e nas suas aus\u00eancias e impedimentos, no Subdirector-Geral do Tesouro, Ant\u00f3nio Paulo Daniel.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","141","21\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Tutelares de Menores","Torna p\u00fablico o Protocolo, homologado pelo Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a e pelo Procurador Geral da Rep\u00fablica, respectivamente, em 23 de Fevereiro e 13 de Mar\u00e7o de 1990, que visa o apoio e a dinamiza\u00e7\u00e3o do projecto de justi\u00e7a de menores e comunidade no c\u00edrculo judicial de Oliveira de Azem\u00e9is.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90\/Marn","141","21\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Determina o destacamento de Concei\u00e7\u00e3o Alves Corado Faleiro para prestar apoio ao Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece procedimentos relativamente aos processos de promo\u00e7\u00e3o por distin\u00e7\u00e3o de elementos da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 247\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia o Dr. Ac\u00e1cio Ferreira Catarino e a Dr\u00aa Maria Margarida Guerreiro Abecassis Pinto de Sousa para exercerem, respectivamente, os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Comiss\u00e3o Interministerial para o Emprego (CIME).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 249\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a Dr\u00aa Maria C\u00e2ndida Rodrigues Medeiros Soares para exercer o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Aprendizagem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 64\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Atribui compet\u00eancias \u00e0 Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a relativamente ao regime cambial do minist\u00e9rio. Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, no Procurador-Geral da Rep\u00fablica, no Secret\u00e1rio-Geral e nos Directores-Gerais e equiparados do Minist\u00e9rio nesta mat\u00e9ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a dos vogais do Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66-A\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a dos vogais do Conselho Superior de Magistratura.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por findo o destacamento do Lic. Jos\u00e9 Lu\u00eds Miguel Rodrigues da Silva das fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Ministro da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o, Arlindo Marques da Cunha, e louva-o pela forma como as prestou.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Contrata Maria do Carmo Queir\u00f3s Rebelo de Menezes para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Contrata Maria Manuela Sequeira Picado para prestar apoio administrativo ao Gabinete do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Destaca o Eng. agr\u00f3nomo Marc\u00edlio Ant\u00f3nio Aires de S\u00e1 Gomes dos Santos para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Dam\u00e1sio Capoulas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","142","22\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix, na Directora-Geral do Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, Maria Luc\u00edlia da Costa Figueira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Constitui um grupo de trabalho para estudar e propor as condi\u00e7\u00f5es em que pode ser realizado o acolhimento por particulares no seu domic\u00edlio, a t\u00edtulo oneroso, de pessoas idosas e de pessoas com defici\u00eancia a partir da idade adulta.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 46\/90","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a instala\u00e7\u00e3o de meios inform\u00e1ticos e procedimentos administrativos em todos os servi\u00e7os do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, por forma a melhorar o acesso e relacionamento com os utentes daqueles servi\u00e7os.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","143","23\/06","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Designa o Lic. Jos\u00e9 Francisco Moreno para prestar colabora\u00e7\u00e3o no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 94\/90","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, Aires Augusto Nascimento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","143","23\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Nomeia o Dr. Augusto Jos\u00e9 Borges de Andrade para exercer o cargo de Director do Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Inform\u00e1tica (CESAI), no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 100\/90","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria o Departamento de Assuntos Europeus para funcionar junto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura. Designa a Lic. Patr\u00edcia Maria Sim\u00f5es Carvalho Salva\u00e7\u00e3o Barreto, para dirigir o departamento. Define as incumb\u00eancias do departamento, no \u00e2mbito dos assuntos comunit\u00e1rios, nomeadamente na prepara\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia Portuguesa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","143","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Atribui alvar\u00e1s para o exerc\u00edcio da actividade de radiodifus\u00e3o sonora de \u00e2mbito regional \u00e0 Radio Press, S.A. e \u00e0 PRESSLIVRE - Imprensa Livre, S.A.","002","Sab","143S<\/a>"],["Despacho","144","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Amadeu de Jesus Dias para exercer o cargo de Director-Geral das Rela\u00e7\u00f5es Colectivas de Trabalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 3\/90","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, Ana Paula de Carvalho Moita Uettwiller do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Manuel Branquinho Lobo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 4\/90","144","25\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Manuel de Pedro Saldanha Gesippe Calisto para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Manuel Branquinho Lobo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia o Dr. Georges Dargent membro da Comiss\u00e3o de Empresas-Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o do Eng. Artur Trindade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Francisco Jos\u00e9 de Amorim Carvalho Guerra para exercer o cargo de presidente do Conselho para a Coopera\u00e7\u00e3o do Ensino Superior - Empresa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Eduardo Romano Arantes de Oliveira do cargo de presidente do Conselho para a Coopera\u00e7\u00e3o do Ensino Superior - Empresa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/Me\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Clara Antunes Ferreira para exercer fun\u00e7\u00f5es de adjunta no Gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Me\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria uma comiss\u00e3o destinada a analisar e apresentar propostas sobre o financiamento das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior, devendo apresentar um livro branco sobre esta mat\u00e9ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-37\/90-Xi","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o capit\u00e3o SGE Ernesto Bastos Nunes a exercer fun\u00e7\u00f5es no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, ap\u00f3s a sua passagem \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de reserva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 14-I\/Sere\/Sess\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria uma comiss\u00e3o para a coordena\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os departamentais dos Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e do Emprego e da Seguran\u00e7a Social no sector da educa\u00e7\u00e3o especial, nomeia os seus elementos e as suas compet\u00eancias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Nomeia a Lic. Maria de Lourdes Monteiro para, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Transportes Terrestres, para integrar o conselho t\u00e9cnico consutlivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o Lic. Nuno Pereira Silva Miguel como respons\u00e1vel pelo sector da sa\u00fade na comiss\u00e3o interministerial, no \u00e2mbito da coordena\u00e7\u00e3o do Projecto Vida. Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo Gomes de Carvalho, no ora nomeado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sees\/90-Xi","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Define as especialidades em que a Faculdade de Medicina de Coimbra confere o grau de doutor em medicina.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 68\/Sees\/90-Xi","145","26\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha na chefe de gabinete, Elvira Moreira Brand\u00e3o de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 22\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Destaca o Eng, Manuel Madeira Ser\u00f4dio para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sess\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece normas para a verifica\u00e7\u00e3o de requisitos relativos \u00e0 incapacidade para o trabalho e situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia legalmente exigidas para atribui\u00e7\u00e3o do suplemento de grande invalidez.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seadc 34\/90","145","26\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Nomeia os representantes das c\u00e2maras municipais de Set\u00fabal. Palmela, Sesimbra, e das juntas de freguesia de Palmela, Nossa Senhora da Anunciada e do Castelo, no Conselho Geral do Parque Natural da Arr\u00e1bida.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o do subdirector do Secretariado EUREKA de nacionalidade portuguesa, que ser\u00e3o suportados pela Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica o Centro de Actividades Populares de Alquerubim, o Clube Dram\u00e1tico Instru\u00e7\u00e3o e Recreio 31 de Janeiro Os Celtas, a Liga Portuguesa dos Direitos do Animal, a Sociedade Filarm\u00f3nica Progresso Matos Galamba e o Grupo Coral do Urr\u00f4.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica do Grupo Desportivo e Recreativo Boavista e da Associa\u00e7\u00e3o e Orquestra de Acordeons de \u00c9vora.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-41\/90-Xi","145","26\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera Henrique Manuel Fusco Granadeiro do cargo de presidente da Comiss\u00e3o Directiva do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas e nomeia, para o mesmo cargo, Armindo de Jesus dde Sousa Ribeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os Lics. Manuel Eduardo Fran\u00e7a e Silva, Eduardo Jos\u00e9 da Silva Farinha e Ant\u00f3nio Abel Pontes Correia, para exercerem as fun\u00e7\u00f5es de presidente e vogal, respectivamente, da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Eng. Jo\u00e3o Nuno Boulain de Carvalho Carreira, para o cargo de presidente do Conselho de Ger\u00eancia da CP - Caminhos De Ferro Portugueses, E.P., e os Engs. Jos\u00e9 Joaquim Fragoso, Armando Fonseca Mendes, Ernesto Jorge Sanchez Martins de Brito e Jos\u00e9 Casimiro dos Santos Espinha, assim como o Lic. Ter\u00eancio Casimiro Anahory Silva para vogais. Exonera os Engs. Arm\u00e9nio J. Martins Matias e M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes de Azevedo do cargo de vogais daquele \u00f3rg\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 0","145","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 19 de Abril de 1990, publicada em Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 2\u00aa s\u00e9rie de 11 de Maio de 1990, relativa \u00e0 recondu\u00e7\u00e3o do Vice-Governador do Banco de Portugal. Assim no n\u00ba 1 onde se l\u00ea \u00abvice-presidente do Banco de Portugal\u00bb, deve ler-se \u00abvice-governador do Banco de Portugal\u00bb, e no n\u00ba 2 onde se l\u00ea \u00abda Lei 49\/86 de 12-9\u00bb, deve ler-se \u00abda Lei 46\/79 de 12-9\u00bb.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","146","27\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas no director da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique, Rui Manuel Correia Raposo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","146","27\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DELEGA COMPETENCIAS DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, ENGENHEIRO JORGE MANUEL MENDES ANTAS, NO DIRECTOR-GERAL DE NAVEGA\u00c7\u00c3O E DOS TRANSPORTES MAR\u00cdTIMOS, DR. JO\u00c3O PRATES BEBIANO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","146","27\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas no presidente da Comiss\u00e3o Sectorial do Transporte Oce\u00e2nico, Jo\u00e3o Prates Bebiano.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","146","27\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Exonera Manuel Madeira Ser\u00f4dio do cargo de subdirector geral da Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Transportes Terrestres.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/90","146","27\/06","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera Maria Rita Lino da Costa de Sousa de Macedo Rodrigues de Sousa do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres e nomeia, em sua substitui\u00e7\u00e3o, Maria In\u00eas Cunha da Costa Pereira Loureiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Prorroga os prazos para as liquida\u00e7\u00f5es das companhias CTM e CNN.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","146","27\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Constitui um grupo coordenador para definir os requisitos t\u00e9cnicos espec\u00edficos para as unidades de produ\u00e7\u00e3o de aditivos, pr\u00e9-misturas e unidades de alimentos compostos para animais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","146","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da Sociedade An\u00f3nima de Seguros Generali Vida - Companhias de Seguros, S.A.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Mdn\/90","147","28\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Exonera Ana Paula Tavares Soares de Melo Ceboleiro do cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas para o substituir de 13 a 19 de Junho.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10\/90","147","28\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Constitui, na dependencia directa do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, um grupo coordenador para as empresas de seguran\u00e7a privada.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 23\/90","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Maria de F\u00e1tima de Matos Pinho Cordeiro para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 24\/90","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Ant\u00f3nio Pedro Falc\u00e3o Moreira de Sousa para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessor de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 27\/90","147","28\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia Jos\u00e9 Lucena para prestar apoio t\u00e9cnico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","147","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera a governadora civil do distrito de Set\u00fabal, Irene do Carmo Aleixo Rosa e nomeia para o mesmo cargo Lu\u00eds Maria Pedroso dos Santos Gra\u00e7a.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","147","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Isabel Maria Duarte Pinto Correia Pereira Neto para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro.","002","5.\u00aa","147S<\/a>"],["Despacho","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural","Delega compet\u00eancias de Carlos Antero Lopes Ferreira, presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural nos presidentes da Academia das Ciencias de Lisboa, Manuel Jacinto Nunes, da Academia Nacional de Belas-Artes, Pintor Armindo Ayres de Carvalho e da Academia Portuguesa de Hist\u00f3ria, Joaquim Ver\u00edssimo Serr\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural","Delega compet\u00eancias de Carlos Antero Lopes Ferreira, presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural nos directores de v\u00e1rios organismos dependentes do mesmo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 11\/90","148","29\/06","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso relativo \u00e0s elei\u00e7\u00f5es autarquicas no concelho de Vila Verde. (Proc. 4\/90)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 14\/90","148","29\/06","Tribunal Constitucional","Nega provimento ao recurso respeitante ao acto eleitoral na freguesia de Aldoar, concelho do Porto. (Proc. 12\/90)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 15\/90","148","29\/06","Tribunal Constitucional","Concede provimento ao recurso relativo a v\u00e1rias sec\u00e7\u00f5es de voto de duas freguesias no concelho do Funchal. (Proc. 5\/90)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 251\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia os representantes das organiza\u00e7\u00f5es sindicais no INATEL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 272\/90 - Revogado","148","29\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Irene do Carmo Aleixo Rosa para exercer o cargo de Comiss\u00e1ria Regional do Sul Contra a Pobreza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Designa Francisco Limpo de Faria e Francisco Manuel Gon\u00e7alves dos Santos representantes do sector p\u00fablico para o conselho de administra\u00e7\u00e3o do CEVALOR , Centro Tecnol\u00f3gico para o Aproveitamento e Valoriza\u00e7\u00e3o das Rochas Ornamentais e Industriais. Nomeia ainda para presidir \u00e0 comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o do mesmo Lu\u00eds Aires Barros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Designa Cust\u00f3dio Rouxinol Migu\u00e9ns como representante dos sectores de energia e minas junto do Conselho Superior de Ciencia e Tecnologia.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 44\/Sere\/Seam\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria um grupo de trabalho para definir a rede de associa\u00e7\u00e3o dos postos do ciclo preparat\u00f3rio TV com as escolas do ensino preparat\u00f3rio directo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/90-Xi","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Cria um grupo de trabalho destinado a estudar a reforma do Regulamento e da Tabela Geral do Imposto do Selo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 43\/Sere\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina a obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o da caderneta do aluno para os alunos que frequentam os 2\u00ba e 3\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sess\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina as situa\u00e7\u00f5es em que os toxicodependentes t\u00eam direito a subs\u00eddio de doen\u00e7a por internamento hospitalar.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/Sess\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Autoriza as institui\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a Social a proceder ao reembolso dos encargos assumidos com o pagamento das quotiza\u00e7\u00f5es devidas \u00e0 Ordem dos Advogados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","148","29\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Marta Maria Alpoim de Sousa e Silva de Miranda Pereira directora do Gabinete para as Comunidades Europeias do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","148","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado","Declara que, por Port. de 5-6-90 do SEAF, foi autorizada a cess\u00e3o, a t\u00edtulo definitivo, ao Lar de S\u00e3o Martinho, de uma parcela de terreno denominada \u00abLadeira da Rapada\u00bb, sita no lugar da P\u00f3voa, freguesia de S\u00e3o Martinho do Bispo, para nela construir um im\u00f3vel para alojar crian\u00e7as daquela institui\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 74\/Sere\/Sees\/90","148","29\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior","Aprova o Regulamento de Reaprecia\u00e7\u00e3o da Prova Geral de Acesso de 1990.","002","6.\u00aa","148S<\/a>"],["Despacho 30\/Seam\/90","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Maria Clara Antunes Ferreira vogal do conselho administrativo do Instituto de Apoio Socio-Educativo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso no Diretor Geral dos Hospitais, Delfim Pereira Neto Rodrigues.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/Sees\/90-Xi","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","PRORROGA O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO INSTITUTO POLIT\u00c9CNICO DE VISEU.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sees\/90-Xi","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Prorroga at\u00e9 2 de Dezembro de 1990 o regime de instala\u00e7\u00e3o da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia um grupo de trabalho para o estudo de medidas tendentes \u00e0 recoloca\u00e7\u00e3o do Centro de Medicina de Reabilita\u00e7\u00e3o em Alcoit\u00e3o na dependencia directa da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a Comiss\u00e3o Nacional do Programa Ci\u00eancia e define a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Comete competencias \u00e0 Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cientifica e Tecnol\u00f3gica relativamente \u00e0s rela\u00e7\u00f5es entre as organiza\u00e7\u00f5es cientificas nacionais e a Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Pesquisa Nuclear (CERN).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Fixa, para efeitos de ac\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, o per\u00edodo de 15 de Junho a 15 de Outubro como \u00e9poca normal de ocorrencia de fogos florestais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o do Programa Ciencia e define a sua composi\u00e7\u00e3o e competencias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","149","30\/06","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","E CRIADA A COMISSAO NACIONAL DO PROGRAMA CIENCIA E DEFINIDA A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Exonera Marc\u00edlio Ant\u00f3nio Aires de S\u00e1 Gomes dos Santos do cargo de subdirector geral do Secretariado Agr\u00edcola para as Rela\u00e7\u00f5es Europeias.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Artur Pinto Ravara como director do Laborat\u00f3rio Nacional de Engenharia Civil.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/90","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Altera a lista dos medicamentos comparticipados pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","150","02\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro no director de servi\u00e7os da Rede de Informa\u00e7\u00e3o e Contabilidade Agr\u00edcola, Rui Tainha Ribeiro do Ros\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/90-Xi","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Cria, na dependencia directa do director geral das Contribui\u00e7\u00f5es e Impostos, o N\u00facleo para a Justi\u00e7a Tribut\u00e1ria.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 21\/90","150","02\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Nomeia para integrar o conselho de gest\u00e3o do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos, os vogais Joaquim Bert\u00e3o Salt\u00e3o, Jo\u00e3o Maria dos Santos Galv\u00e3o, Joaquim Ramalho e Augusto C\u00e9sar Marques Vieira de Carvalho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","151","03\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia v\u00e1rios elementos para o grupo de trabalho relativo \u00e0 adop\u00e7\u00e3o de medidas de apoio aos doentes afectados de insufici\u00eancia renal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/90-Dr","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Ernesto Neto da Silva para substituir de 20 a 23 de Junho de 1990 o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Nomeia Em\u00edlia do Ros\u00e1rio Algarvio Lopes Fernandes para apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/Sess\/90","151","03\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia Jos\u00e9 Jo\u00e3o de Mouzinho Serrote para exercer fun\u00e7\u00f5es de presidente do conselho directivo do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Portalegre.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural","Nomeia Francisco Eduardo Moreira da Silva Alves, Fernando dos Santos Soares e Jorge Manuel Raimundo Cust\u00f3dio para exercer fun\u00e7\u00f5es no Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Prorroga o prazo de liquida\u00e7\u00e3o da Empresa P\u00fablica do Jornal Di\u00e1rio Popular (EPDP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 23\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o julga inconstitucional a norma do artigo 263\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal aplicada ao crime de tr\u00e1fico de estupefacientes. Proc. 180\/90","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 25\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do recurso pedindo a anula\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es realizadas para a Junta de Freguesia de Cabreira, concelho de Almeida, por intempestivo. Processo 24\/90","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 27\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","Defere a reclama\u00e7\u00e3o respeitante ao processo de remi\u00e7\u00e3o de um terreno. Proc. 168\/89","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 31\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhacimento de recurso relativo ao crime de contrabando. Processo 78\/89","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 32\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do recurso de Joaquim de Almeida Pinto e outros contra Empresa Industrial do Ouro, S.A. Processo 135\/89","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 35\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o conhece do recurso sobre constitucionalidade dos autos relativos a m\u00e1quinas de jogo. Processo 95\/89","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 36\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o tem por verificada a inconstitucionalidade por omiss\u00e3o no facto da Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o ter tomado medidas legislativas sobre o princ\u00edpio constitucional que prev\u00ea o referendo local. Proc. 6\/89","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 37\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","Acorda a admiss\u00e3o de recurso para o Tribunal Constitucional de decis\u00e3o de adjudica\u00e7\u00e3o de propriedade irrecorr\u00edvel atrav\u00e9s de recurso ordin\u00e1rio. Processo 100\/89","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 44\/90","152","04\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o julgar inconstitucional a norma do artigo 16\u00ba do C\u00f3digo do Processo Penal, aprovado pelo Decreto Lei 78\/87, de 17 de Fevereiro ( compet\u00eancia jurisdicional ). Proc. 490\/88","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/Sect\/90","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia Manuel Nunes da Ponte delegado nacional para o Comit\u00e9 AD HOC no Dom\u00ednio da Qu\u00edmica, da Universidade Nova de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/Sect\/90","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia Amadeu Le\u00e3o Santos Rodrigues para o cargo de coordenador nacional do Programa Ciencia para a Estabilidade e administrador do Programa de Bolsas de Estudos Cientificos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 28\/Sect\/90","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a atribui\u00e7\u00e3o de um subs\u00eddio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o Educa\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/Sect\/90","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Atribui um subs\u00eddio ao Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cientifica e Tropical.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/Sect\/90","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia como vogais para a Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o - Ci\u00eancias Agr\u00e1rias Carlos Alberto Martins Portas, Alfredo Jorge Silva, Nuno Tavares Moreira, Jos\u00e9 Robalo da Silva e Alberto Augusto Gon\u00e7alves Cunhal Ferreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","152","04\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Exonera Fernando Jorge Regueira Gama do cargo de adjunto do gabinete da Secret\u00e1ria de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida da Mota.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","152","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Rectifica o Despacho n\u00ba 44\/90 de 18 Junho, relativo \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o de Maria da Gra\u00e7a Borges Queiroz Ribeiro Seruya para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal no Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o desempenho de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas em comiss\u00e3o especial no Minist\u00e9rio da Defesa Nacional de militares na reserva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/Gp\/90","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, Aires Augusto do Nascimento no vice-presidente do mesmo, Jos\u00e9 Maria Sande e Castro Salgado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/Gp\/90","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas de Arquivos","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, Aires Augusto do Nascimento nos directores de v\u00e1rios arquivos e bibliotecas.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","153","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","ENCONTRA-SE AFIXADA PARA CONSULTA A CLASSIFICACAO FINAL DA CANDIDATA AO EST\u00c1GIO DE INGRESSO NA CATEGORIA DE T\u00c9CNICO SUPERIOR DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRET\u00c1RIA GERAL DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Nomeia Joaquim Maria Pessanha Alcoforado Saldanha para prestar assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Borges Soeiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Borges Soeiro no Director Geral dos Servi\u00e7os Tutelares de Menores, Alfredo Jaime Meneres Correia Barbosa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Cardoso Borges Soeiro no Director Geral dos Servi\u00e7os Prisionais, Fernando Duarte.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/Sess\/90","153","05\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina que o complemento a adicionar ao subs\u00eddio de doen\u00e7a regulamentado pela Portaria 193\/79, de 21 de Abril integre o subs\u00eddio de doen\u00e7a e as presta\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias compensat\u00f3rias dos subs\u00eddios de f\u00e9rias e de Natal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso - Revogado","153","05\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr Ricardo Jorge","Altera a tabela de pre\u00e7os das an\u00e1lises realizadas pelo Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 47\/90","154","06\/07","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional a norma do artigo 9\u00ba do Decreto Legislativo Regional 1\/83\/M, de 5 de Mar\u00e7o. (Proc. 87\/89)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/Me\/90","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um grupo de trabalho no \u00e2mbito do Projecto VIDA e nomeia Maria Catalina Batalha Pestana como respons\u00e1vel sectorial do mesmo Projecto, na \u00e1rea do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secretaria-Geral","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pires de Oliveira como Secret\u00e1rio Geral do Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso Ramos na comiss\u00e3o instaladora do Hospital Distrital de Aveiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/90","154","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Autoriza a reabertura do n\u00edvel inferior do claustro dos Jer\u00f3nimos e determina que o Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural promova a realiza\u00e7\u00e3o de trabalhos de repara\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/90-Dr","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Neto da Silva no Director Geral do Com\u00e9rcio Externo, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio Pires de Oliveira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 71\/90-Dr","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Nomeia Ra\u00fal Baptista Nunes para exercer o cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Neto da Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 73\/Sees\/90-Xi","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Altera a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Dinamizadora de Ac\u00e7\u00e3o Social Escolar do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/Sere\/90","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria uma comiss\u00e3o na depend\u00eancia directa do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, para acompanhar a cria\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao funcionamento das aulas de forma\u00e7\u00e3o religiosa de diferentes confiss\u00f5es ministradas nos anos lectivos de 1990-1991 a 1992-1993, nos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico e ensino secund\u00e1rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sess\/90","154","06\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define as situa\u00e7\u00f5es de acerto de contas pelo pagamento de contribui\u00e7\u00f5es do regime geral de seguran\u00e7a social do pessoal docente pelos estabelecimentos de ensino particular.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Atribui verbas \u00e0 RTP, \u00e0 RDP e \u00e0 Lusa destinadas a despesas de coopera\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da comunica\u00e7\u00e3o social com os PALOP\u00b4S.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias dos Ministros da Sa\u00fade, Arlindo Gomes de Carvalho e do Emprego e Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Albino da Silva Peneda no provedor da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","154","06\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Atribui uma gratifica\u00e7\u00e3o mensal a Manuel Augusto Lopes de Lemos pelo exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de Comiss\u00e1rio Regional da Luta Contra a Pobreza.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-47\/90-Xi","154","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro do cargo de Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos e nomeia para o mesmo Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Nunes Loureiro Borges.","002","6.\u00aa","154S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","154","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o norte americano William Frederick Terry III para os Estados Unidos da Am\u00e9rica.","002","6.\u00aa","154S3<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia Isabel Ramalho de Almeida membro da Comiss\u00e3o de Empresas - Administra\u00e7\u00e3o, em substitui\u00e7\u00e3o de Josefina Tropa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Nomeia \u00c2ngela de Almeida Carvalho, em substitui\u00e7\u00e3o de Pedro Bandeira e Cunha, membro da Comiss\u00e3o de Empresa-Administra\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Armando Pereira vogal do conselho de ger\u00eancia do Servi\u00e7o de Transportes Colectivos do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Actualiza a gratifica\u00e7\u00e3o mensal dos vogais da Comiss\u00e3o de Aplica\u00e7\u00e3o de Coimas em Mat\u00e9ria Econ\u00f3mica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","155","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Fixa, para vigorarem no 3\u00ba trimestre de 1990, as margens de comercializa\u00e7\u00e3o dos combustiveis liqu\u00eddos e do g\u00e1s comercializado em garrafas.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Declara\u00e7\u00e3o de 26 de Junho de 1990 - Declara a utilidade p\u00fablica do Grupo Desportivo e Recreativo Boavista e da Associa\u00e7\u00e3o e Orquestra de Acordeons de \u00c9vora.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","155","07\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Requisita oficiosamente o Aut\u00f3dromo do Estoril, propriedadeda AUTODRIL- Sociedade do Aut\u00f3dromo do Estoril, S.A., pelo per\u00edodo compreendido entre 7 de Julho e 31 de Outubro de 1990. Fixa a indemniza\u00e7\u00e3o a ser paga \u00e0 AUTODRIL. Durante a vig\u00eancia da requisi\u00e7\u00e3o, o uso e a inerente administra\u00e7\u00e3o do Aut\u00f3dromo do Estoril s\u00e3o integralmente cometidos ao Autom\u00f3vel Clube de Portugal (ACP).","002","Sab","155S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","155","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece a necessidade de promover oficiosamente a requisi\u00e7\u00e3o do Aut\u00f3dromo do Estoril, propriedade da AUTODRIL, de forma a garantir a prepara\u00e7\u00e3o e normal realiza\u00e7\u00e3o do Grande Pr\u00e9mio da F\u00f3rmula 1 de 1990.","002","Sab","155S<\/a>"],["Despacho 38\/90\/Marn","156","09\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real no presidente do Servi\u00e7o Nacional de Parques, Reservas e Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza, Joaquim Marques Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas no Director Geral de Avia\u00e7\u00e3o Civil, Fernando Augusto Melo Antunes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas no presidente da Comiss\u00e3o Sectorial do Transporte A\u00e9reo, Fernando Augusto de Melo Antunes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 26\/90","156","09\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas no presidente da Comiss\u00e3o Sectorial dos Transportes Terrestres, Ricardo Marques Gir\u00e3o Ribeiro de Oliveira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o, Lu\u00eds Valente de Oliveira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio, Dr. Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/Sect\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Designa o Professor Joaquim Manuel Sampaio Cabral e o Professor Jos\u00e9 Magalh\u00e3es Mota para integrar a Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o-Biotecnologia, da Junta Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 32\/Sect\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia o Professor Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Fernades de Sousa, para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o-Ci\u00eancias Sociais e Humanas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 33\/Sect\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia os delegados nacionais ao Comit\u00e9 de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e T\u00e9cnica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Nomeia a licenciada Maria Am\u00e9lia Martins Ferreira Banha Castel-Branco Valverde, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Isabel Almeida Mota.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional","Designa para o conselho administrativo do Gabinete Coordenador do Alqueva, Jos\u00e9 Alberto Lemos Martins Santareno, para presidente, director do Gabinete por iner\u00eancia, bem como determina que o subdirector Ant\u00f3nio Alberto da Silva Alves substituir\u00e1 o presidente nas suas faltas e ou impedimentos e designa o Engenheiro Manuel Francisco Raposo Palma e Teresa Santana Correia de Brito, como vogais efectivos e Victor Hugo de Vidigal Alves como vogal suplente.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/Sess\/90","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Mantem a vig\u00eancia das bases de incid\u00eancia contributiva do regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores independentes constantes do Decreto-Lei n.\u00ba 8\/82, de 18 de Janeiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Madeira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a imediata execu\u00e7\u00e3o do Programa Operacional Integrado de Desenvolvimento Educativo para Portugal (PRODEP), esclarece os seus objectivos e quais as compet\u00eancias dos elementos que constituem a Comiss\u00e3o Nacional do PRODEP.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","157","10\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a Comiss\u00e3o Nacional do Programa Operacional de Desenvolvimento Educativo para Portugal-PRODEP, define a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","157","10\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Rectifica o Despacho-Extracto (DD22) de 20 de Junho de 1990, relativo, \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o da Lic. Maria Guiomar de Sousa Vieira de Carvalho para o cargo de Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Cinema.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","157","10\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Rectifica o Despacho-Extracto de 29 de Junho de 1990 (DD21), relativo \u00e0 exonera\u00e7\u00e3o do Vice-Presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural (IPPC), Lic. Jos\u00e9 Miguel Pestana de Mello Moser.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 48\/90","158","11\/07","Tribunal Constitucional","Concede provimento ao recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico respeitante ao processo em que Carlos Manuel Sim\u00f5es Antunes foi acusado pela pr\u00e1ctica de um crime de furto qualificado, por as normas dos n\u00bas.3 e 4 do art. 16\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal serem constitucionais. (Proc. n.\u00ba 607\/88).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/Me\/90","158","11\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Professor Doutor Luiz Paulo M. de Mello Vaz de Sampayo, para exercer o cargo de reitor da Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 97\/Mf\/Me\/Mess\/90","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Concede autonomia administrativa \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior, para conceder a gest\u00e3o das verbas relativas \u00e0s ac\u00e7\u00f5es financiadas pelo Fundo Social Europeu (FSE).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablica, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no presidente do Conselho Superior de Obras P\u00fablicas e Transportes, Rui Pereira Correia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10.05-A\/90","158","11\/07","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Requisita o licenciado Fortunato Jer\u00f3nimo Dias de Almeida, para adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Ponte Zeferino.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/90","158","11\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de vistorias a todos os est\u00e1dios de futebol com prioridade para aqueles onde se realizar\u00e1 em 1991, o Campeonato Mundial de Futebol de J\u00faniores.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 31\/90","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Contrata Maria da Gra\u00e7a de Assis Pacheco Moreira Dubery, para exercer fun\u00e7\u00f5es de apoio t\u00e9cnico e administrativo ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina que tem direito ao abono para falhas o secret\u00e1rio judicial do quadro de pessoal do Tribunal constitucional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","158","11\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Clarifica quest\u00f5es levantadas pelas institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a social na aplica\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 398\/83, de 2 de Novembro (lay-off).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-46\/90-Xi","158","11\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece a gratifica\u00e7\u00e3o do presidente e vogais do conselho de ger\u00eancia da CNP-Companhia Nacional de Petroqu\u00edmica, E. P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o 0","158","11\/07","Secret\u00e1rio de Estado da Cultura - Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Centrais","Rectifica o Despacho n\u00ba 94\/90 de 23 de Junho, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, no Presidente do Instituto Portugu\u00eas de Arquivos, Aires Augusto do Nascimento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 51\/90","159","12\/07","Tribunal Constitucional","Acorda em atender a reclama\u00e7\u00e3o sobre a expropria\u00e7\u00e3o de um pr\u00e9dio onde tinham sido feitas benfeitorias r\u00fasticas e urbanas, em que se requereu a remiss\u00e3o da colonia. (Proc. n.\u00ba 88\/88).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 58\/90","159","12\/07","Tribunal Constitucional","Decide conceder atendimento \u00e0 reclama\u00e7\u00e3o contra as contas de custas elaboradas no Tribunal Administrativo do C\u00edrculo do Porto, em que se requeria a inconstitucionalidade das normas constantes do artigo 16.\u00ba e tabela anexa, 17.\u00ba, 18.\u00ba, n\u00ba1 do art. 35.\u00ba e n\u00ba 1 do art. 40.\u00ba do C\u00f3digo das Custas Judiciais. (Proc. n.\u00ba 268\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 62\/90","159","12\/07","Tribunal Constitucional","Indefere a reclama\u00e7\u00e3o relativa ao pedido de inconstitucionalidade do n.\u00ba1 do artigo 796\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil. (Proc. n.\u00ba 126\/89)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 63\/90","159","12\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do objecto do recurso relativo \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de uma coima por introdu\u00e7\u00e3o, no pa\u00eds, de mercadoria de origem estrangeira n\u00e3o acompanhada de documento comprovativo do pagamento de direitos. (Proc. n.\u00ba 314\/88).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/Me\/90","159","12\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Doutor Jos\u00e9 Manuel Gaspar Torres Pereira, para o cargo de reitor da Universidade de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/Sess\/90","159","12\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do funcionamento do Fundo Especial de Seguran\u00e7a Social dos Jornalistas, e para analisar as implica\u00e7\u00f5es dos regimes profissionais complementares de seguran\u00e7a social do fundo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Gab\/90","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera Jos\u00e9 Manuel Gaspar Pereira, do cargo de chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","5.\u00aa","159S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-42\/90-Xi","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Engenheiro Jacinto Henrique Machado Lopes Coelho da Mota para o cargo de presidente e o Doutor Artur Eduardo de Amorim Cerqueira e o Capit\u00e3o da Marinha Mercante Orlando de Jesus Anselmo Valadas, para os cargos de vogais do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra.","002","5.\u00aa","159S<\/a>"],["Despacho 28\/90","159","12\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Manuel Borges Soeiro, no Director-Geral dos Servi\u00e7os de Inform\u00e1tica, Lu\u00eds Alberto Lopes Salgado.","002","5.\u00aa","159S<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, o INEGI-Instituto de Engenharia Mec\u00e2nica, Gest\u00e3o Industrial, o Clube Desportivo Amiense, o Centro Cultural de Amarante, o Cineclube do Norte e Intercultura, Associa\u00e7\u00e3o para uma forma\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Educativa.","002","5.\u00aa","159S<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Nuno Manuel Vasconcelos Tavares Moreira para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria.","002","5.\u00aa","159S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-49\/90-Xi","159","12\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o licenciado Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Barata alves Caetano, do cargo de presidente da Comiss\u00e3o Nacional das Garantias de Cr\u00e9ditos.","002","5.\u00aa","159S<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia vogais para o conselho de ger\u00eancia da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa E. P.","002","5.\u00aa","159S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera An\u00f3nio Joaquim de Freitas Costa Cruz, do cargo de vogal do conselho de ger\u00eancia da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa E. P.","002","5.\u00aa","159S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","159","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Jo\u00e3o Manuel Delgado Gonzales, do cargo de vogal do conselho de ger\u00eancia da Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, E. P.","002","5.\u00aa","159S2<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 65\/90","160","13\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do recurso sobre a inconstitucionalidade do Despacho Conjunto A-180\/84-XI, de 31 de Julho, que desafecta e transfere bens patrimoniais, para a AREA-Associa\u00e7\u00e3o dos Armazenistas, Refinadores e Exportadores de Azeites. (Proc. n.\u00ba 293\/89).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/90","160","13\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara como finda a situa\u00e7\u00e3o de liquidat\u00e1rio de alguns Tribunais de Instru\u00e7\u00e3o Criminal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/90","160","13\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas e no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","160","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Exonera Carlos Manuel da Concei\u00e7\u00e3o Duarte das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio pessoal do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","161","14\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no governador civil do distrito de Set\u00fabal, Lu\u00eds Maria Pedrosa dos Santos Gra\u00e7a.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 117\/90-Xi","161","14\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reforma do Tesouro e estabelece o seu vencimento.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 48\/90","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a cria\u00e7\u00e3o da unidade de gest\u00e3o do Programa Operacional para o Centro e Baixo Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 17\/90","161","14\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Aprova e publica em anexo o plano de fardamento dos m\u00e9dicos do Centro de Orienta\u00e7\u00e3o de Doentes Urgentes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 103\/90-Dr","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Neto da Silva, na comiss\u00e3o executiva do Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal-ICEP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/90","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no director do Instituto Nacional de Forma\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, Manuel Joaquim Coelho da Silva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 49\/90","161","14\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o do Programa Operacional para o Litoral Alentejano, bem como define a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Nomeia o Doutor Jos\u00e9 Domingos Lan\u00e7a Chevalbaque para o conselho geral do Parque Natural da Arr\u00e1bida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/Sect\/90 - Revogado","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia os delegados nacionais aos \u00f3rg\u00e3os de gest\u00e3o do Programa Europeu de Fus\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/Sess\/90","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Esclarece qual o enquadramento das associa\u00e7\u00f5es de benefici\u00e1rios das obras de rega no regime geral de seguran\u00e7a social, aprovado pela Portaria n.\u00ba 212\/85, de 17 de Abril.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sess\/90","162","16\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova e publica em anexo o regulamento das actividades ocupacionais de apoio a deficientes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa em 3000$00 o abono aos membros das comiss\u00f5es encarregadas do estudo e elabora\u00e7\u00e3o de planos de obras de interesse tur\u00edstico em cada zona de jogos, por cada reuni\u00e3o fora das horas normais de servi\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/90-Xi","162","16\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a revoga\u00e7\u00e3o dos Despachos n\u00bas 52\/90-XI, 54\/90-XI e 56\/90-XI, todos de 18 de Junho, relativos a nomea\u00e7\u00f5es de pessoal para o Gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Pizarro Couceiro Beleza.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 67\/90","163","17\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o julga inconsitucional a norma do Decreto-Lei n.\u00ba 387-D\/87, de 29 de Dezembro, na parte em que substitui o imposto de justi\u00e7a pela taxa de justi\u00e7a. (Proc. n.\u00ba 89\/89).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 68\/90","163","17\/07","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional o arttigo 116.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, aprovado pelo Decreto n.\u00ba 16489, de 15 de Fevereiro de 1989. (Proc. n.\u00ba 611\/88).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 70\/90","163","17\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o julga inconstitucional a norma do Decreto-Lei n.\u00ba 78\/87, de 17 de Fevereiro na parte referente ao habeas corpus pedido pelo requerente, com fundamento em que a sua pris\u00e3o preventiva dura h\u00e1 mais de 18 meses. (Proc. n.\u00ba 229\/89).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 50\/Sere\/Seam\/90","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a cria\u00e7\u00e3o na depend\u00eancia do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de actualiza\u00e7\u00e3o da rede de vincula\u00e7\u00e3o escolas oficiais, escolas particulares e cooperativas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","163","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Avisa os interessados que se encontra para consulta a lista de classifica\u00e7\u00e3o final do concurso para assessor principal da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36-A\/Seam\/90 - Revogado","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Define os apoios s\u00f3cio-educativos a prestar aos alunos do ensino b\u00e1sico e secund\u00e1rio no ano lectivo de 1990-1991.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 669\/90F-Dr","163","17\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia os membros do conselho fiscal do Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","163","17\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a Cooperativa de Anima\u00e7\u00e3o Cultural Teatro de Anima\u00e7\u00e3o \u00abOs Papas-L\u00e9guas\u00bb C. R. L.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 104\/Mai\/Me\/90","163","17\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de viabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira da Cooperativa de Ensino Superior Art\u00edstico do Porto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Altera o Despacho DD3766, de 15 de Junho que pro\u00edbe a importa\u00e7\u00e3o de bovinos do Reino Unido com idade superior a seis meses e dos seus \u00f3rg\u00e3os, miudezas e tecidos enquanto se mantiverem suspeitas de infec\u00e7\u00e3o nesses animais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 71\/90","164","18\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o se pronuncia pela inconstitucionalidade do n.\u00ba1 do artigo 13.\u00ba , n.\u00ba1 do art. 17\u00ba e art. 19\u00ba do Decreto n.\u00ba 239\/V, da Assembleia da Rep\u00fablica, respeitante \u00e0 lei quadro das privatiza\u00e7\u00f5es. (Proc. n.\u00ba 68\/90).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 74\/90","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria no Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia um n\u00facleo de estudos ambientais e define as suas compet\u00eancias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 27\/90","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Alimenta\u00e7\u00e3o","Autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo at\u00e9 31 de Dezembro de 1990, da legaliza\u00e7\u00e3o das vinhas existentes em situa\u00e7\u00e3o ilegal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 24\/90","164","18\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","Constitui no \u00e2mbito da Secretaria de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, um grupo de trabalho, para a elabora\u00e7\u00e3o de uma proposta de princ\u00edpios b\u00e1sicos e medidas de informa\u00e7\u00e3o profissional e nomeia os elementos que o constituem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 80\/Sees\/90-Xi","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Determina os prazos em que devem ser praticados no ano de 1990 os actos previstos no Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso ao Ensino Superior.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/Sees\/90-Xi","164","18\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Determina os prazos em que devem ser praticados, no ano de 1990, os actos previstos no Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para Supranumer\u00e1rios.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Manuel Sales de Mira Godinho como vogal da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Joaquim Salgado Coelho Lima, como vogal da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Fernanda Maria da Concei\u00e7\u00e3o S\u00e1 Duarte Ribeiro, como vogal da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Teixeira como vogal da comiss\u00e3o instaladora do Centro Regional de Seguran\u00e7a Social de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","164","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Atribui ao Gabinete de Planeamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Combate \u00e0 Droga autonomia administrativa parcial para gest\u00e3o das verbas atribu\u00eddas pelo Fundo Social Europeu e cria para o efeito um conselho administrativo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Delega compet\u00eancias do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Areal, no presidente do conselho de ger\u00eancia da Empresa P\u00fablica das \u00c1guas Livres-EPAL, Engenheiro Frederico Jos\u00e9 de Melo Franco.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 208\/90-Dr","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, no per\u00edodo de 9 a 14 de Julho de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 73\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o julga inconstitucional a norma constante do artigo 9.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 316\/83, de 2 de Julho e das normas da Portaria n.\u00ba 264\/88, de 30 de Abril, sobre a aprova\u00e7\u00e3o do Regulamento do Regime Geral de Candidatura \u00e0 Primeira Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o em Estabelecimentos e Cursos de Ensino Superior no ano lectivo de 1988-1989. (Proc. n.\u00ba 4\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 85\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do pedido de inconstitucionalidade do disposto no artigo 50.\u00ba da Lei n.\u00ba 109\/88, de 26 de Setembro, que aprovou a lei de bases da Reforma Agr\u00e1ria. (Proc. n.\u00ba 128\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 89\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a norma da al\u00ednea b) do n\u00ba1 do artigo 15\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 21\/85, de 17 de Janeiro, mas s\u00f3mente na parte em que fixa o limite m\u00e1ximo da coima. (Proc. n.\u00ba 77\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 90\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional a norma da al\u00ednea b) do n\u00ba1 do artigo 15.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 21\/85, de 17 de Janeiro, na parte em que fixa o montante m\u00e1ximo da coima e nega provimento ao recurso. (Proc. n.\u00ba 90\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 92\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o se verificam os requisitos de admissibilidade do recurso com fundamento na pretensa inconstitucionalidade da norma do artigo 19.\u00ba da Lei n.\u00ba 21\/85, de 20 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais). (Proc. n.\u00ba 216\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 93\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o se verificam os pressupostos do recurso previstos no n\u00ba5 do artigo 280.\u00ba e na al\u00ednea f) do n\u00ba1 do artigo 70.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/82, na aplica\u00e7\u00e3o da coima por ter em explora\u00e7\u00e3o m\u00e1quinas de jogo sem autoriza\u00e7\u00e3o. (Proc. n.\u00ba 91\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 94\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do recurso sobre a inconstitucionalidade j\u00e1 antes declarada do n.\u00ba1 do artgo 30.\u00ba do C\u00f3digo das Expropria\u00e7\u00f5es aprovado pelo Decreto-lei n.\u00ba 845\/76, de 11 de Dezembro. (Proc. n.\u00ba 129\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 88\/90","165","19\/07","Tribunal Constitucional","N\u00e3o julga inconstitucional o Decreto-Lei n.\u00ba 21\/89, de 17 de Janeiro sobre a aplica\u00e7\u00e3o de uma coima \u00e0 Companhia de M\u00e1quinas de Divers\u00e3o, Lda. (Proc. n.\u00ba 172\/89).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 14\/90","165","19\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova e publica em anexo o Regulamento do Exerc\u00edcio da Cl\u00ednica Privada nos Estabelecimentos Hospitalares Oficiais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/Sess\/90","165","19\/07","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Determina o deferimento dos processos relativos \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o ou enquadramento no regime de seguro social volunt\u00e1rio dos trabalhadores embarcados em navios estrangeiros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Clara Vaz Pereira Pracana como vogal da comiss\u00e3o de gest\u00e3o da Sociedade Nacional dos Armadores de Baclhau, S. A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 120\/Me\/90","165","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Lu\u00eds Ant\u00f3nio de Castro Valadades Tavares e Carlos Miguel Maximiano Almeida Coelho, como membros do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","165S<\/a>"],["Despacho 108\/Me\/90","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define crit\u00e9rios de austeridade nas desloca\u00e7\u00f5es ao estrangeiro dos funcion\u00e1rios pertencentes ao Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/Me\/90","166","20\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia o Professor Doutor Lu\u00eds Ant\u00f3nio de Castro Valadares Tavares, para exercer o cargo de presidente da comiss\u00e3o nacional do Programa Operacional de Desenvolvimento Educativo para Portugal.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/90-Xi","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o de aval do Estado ao empr\u00e9stimo de 1450.000.000$00 (8 milh\u00f5es de ecus) que a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Cascais, Oeiras e Sintra vai contrair.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que se encontra para consulta a lista de classifica\u00e7\u00e3o final dos candidatos ao concurso para provimento de tr\u00eas lugares para est\u00e1gio de ingresso na categoria de t\u00e9cnico superior de 2.\u00aa classe do quadro da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/90","166","20\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Designa o Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, para substituir o Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no per\u00edodo de 11 a 14 de Julho de 1990.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/90","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Define os objectos das negocia\u00e7\u00f5es dos novos programas ou acordos culturais bilaterais de Portugal, a ter em considera\u00e7\u00e3o pelo Gabinete de Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","166","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Jos\u00e9 Casimiro dos Santos Espinha como presidente e Ismael da Concei\u00e7\u00e3o Cardoso, Jos\u00e9 Lemos Taveira de Carvalho e Duarte Xavier Campos como vogais do conselho directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55-A\/Gab\/90","167","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera a licenciada Maria Teresa Rodrigues Monteiro, das fun\u00e7\u00f5es de adjunta ao Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55-B\/Gab\/90","167","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia a licenciada Maria Teresa Rodrigues Monteiro, para exercer o cargo de chefe do gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 112\/90","167","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a institui\u00e7\u00e3o do \"bilhete familiar\" para ingresso nos museus ou pal\u00e1cios.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","168","23\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina que relativamente a projectos de infra-estruturas rodovi\u00e1rias os procedimentos decorrentes da Directiva Comunit\u00e1ria 85\/337\/CEE de 27 de Junho, ser\u00e3o aplicados apenas aos que tenham os respectivos estudos pr\u00e9vios aprovados em data posterior ao fim do per\u00edodo de derroga\u00e7\u00e3o da mesma e que o Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais analisar\u00e1 os processos abrangidos por esta determina\u00e7\u00e3o e propor\u00e1 as medidas que julgar convenientes para correc\u00e7\u00e3o de eventuais situa\u00e7\u00f5es gravosas que justifiquem ainda interven\u00e7\u00f5es a n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o das obras e que a viabilidade de execu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 analisada pelo Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","168","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Ant\u00f3nio Manuel Vinagre Alfaiate do cargo de presidente e Ant\u00f3nio Manuel Facco Viana Festas e Ant\u00f3nio Lu\u00eds Guerra Nunes Mexia do cargo de vice-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP-Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal e nomeia Pedro Antunes de Almeida como presidente e Miguel jos\u00e9 Athayde Marques como vice-presidente da comiss\u00e3o executiva do conselho de administra\u00e7\u00e3o do ICEP.","002","2.\u00aa","168S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","168","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Ant\u00f3nio Manuel Vinagre Alfaiate do cargo de presidente e Ant\u00f3nio Manuel Facco Viana Festas e Ant\u00f3nio Lu\u00eds Guerra Nunes Mexia do cargo de vice-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do ICEP-Instituto do Com\u00e9rcio Externo de Portugal e nomeia Pedro Antunes de Almeida como presidente e Miguel jos\u00e9 Athayde Marques como vice-presidente da comiss\u00e3o executiva do conselho de administra\u00e7\u00e3o do ICEP.","002","2.\u00aa","168S<\/a>"],["Despacho 10.11-A\/90","169","24\/07","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Requisita o licenciado Nuno Carneiro Ramalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ponte Zeferino.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/90","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a constituti\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o destinada a elaborar um programa de aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e definir prioridades, com vista \u00e0 abertura ao p\u00fablico das novas instala\u00e7\u00f5es do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT).","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica o Grupo Desportivo de Buarcos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","169","24\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Oscar Napole\u00e3o Felgueiras Mota, do cargo de presidente do conselho de ger\u00eancia da Setenave e nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Baptista Duarte Silva para o referido cargo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com a incumb\u00eancia de estudar e propor as medidas adequadas \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de m\u00e9dico dentista.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Determina a cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Normaliza\u00e7\u00e3o do Plano Oficial de Contas dos Servi\u00e7os de Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","170","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura, \u00c1lvaro dos Santos Amaro, no presidente do Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o Agr\u00e1ria, Nuno Manuel Vasconcelos Tavares Moreira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/Mdn\/90","171","26\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o tenente-coronel de artilharia Jos\u00e9 Lu\u00eds Pinto Ramalho para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto ao gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 10.11-B\/90","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Requisita o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Gago Paula Brito, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio da Ponte Zeferino.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 558\/90F-Dr","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Requisita o licenciado Francisco Adelino Gusm\u00e3o Esteves Carvalho, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Banco de Fomento & Exterior, S. A.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 701\/90F-Dr","171","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Exonera Armando Fonseca Mendes das fun\u00e7\u00f5es de assessor no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/90","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Cria o Comissariado para a exposi\u00e7\u00e3o \u00abRei D. Carlos Artista\u00bb e nomeia os elementos que o constituem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a Folha-Cooperativa Cultural. C. R. L. e a APROCED-Associa\u00e7\u00e3o Promotora de Cultura, Recreio e Desporto em Aveiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Ministro das Finan\u00e7as, a contrair empr\u00e9stimos externos no Banco Europeu de Investimento e junto do Banco Europeu do Kreditanstal f\u00fcr Wiederaufbau.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado El\u00edsio Pedrosa Duarte, do cargo de vice-presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da ENATUR-Empresa Nacional de Turismo, E. P.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 601\/90","171","26\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Professor Eduardo Adeodato Melo Pimentel Trigo, o Doutor Ant\u00f3nio Edmundo Barbosa Montalv\u00e3o Machado e Jos\u00e9 Maria Costa Parente para membros da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","5.\u00aa","171S<\/a>"],["Despacho","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Designa o capit\u00e3o-tenente Jos\u00e9 Joaquim Conde Baguinho para a Comiss\u00e3o Sectorial para o Planeamento da Opera\u00e7\u00e3o e Controlo da Navega\u00e7\u00e3o Mercante.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Delibera\u00e7\u00e3o 9-Pl\/90","172","27\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa os membros do Conselho de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/Me\/90","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Alberto Manuel Sampaio Castro Amaral para exercer o cargo de reitor da Universidade do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/Me\/90","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Exonera Fernando Alves Crist\u00f3v\u00e3o do cargo de presidente do Instituto de Cultura e L\u00edngua Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 115\/Me\/90","172","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Armando Manuel de Almeida Marques Guedes, para o cargo de presidente do Instituto da Cultura e L\u00edngua Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/90","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o novo quantitativo do subs\u00eddio de compensa\u00e7\u00e3o dos magistrados.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/90","172","27\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o de Assuntos Europeus do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60\/90","172","27\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira no vice-presidente do Conselho Superior de Estat\u00edstica, para convocar e dirigir as reuni\u00f5es plen\u00e1rias ordin\u00e1rias e estabelecer a respectiva ordem de trabalhos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sees\/90-Xi","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Determina a altera\u00e7\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o dinamizadora da ac\u00e7\u00e3o social escolar do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Classifica a complexidade da gest\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o dos portos de Set\u00fabal e Sesimbra, tendo em vista a determina\u00e7\u00e3o do vencimento dos membros do respectivo conselho de administra\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","172","27\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa o quantitativo do abono de alimenta\u00e7\u00e3o pessoal da Guarda Nacional Republicana, da Guarda Fiscal e do pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/90","172","27\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa o montante do subs\u00eddio de fixa\u00e7\u00e3o a atribuir, a partir de 01.01.1990, ao magistrados judiciais e do Minist\u00e9rio P\u00fablico que exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es nas Regi\u00f5es dos A\u00e7ores e da Madeira, e a\u00ed n\u00e3o disponham de casa pr\u00f3pria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 148\/Mdn\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o vice-almirante Ab\u00edlio Freire Cruz J\u00fanior como representante do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira no Conselho Superior de Ci\u00eancia e Tecnologia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 149\/Mdn\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o vice-almirante Ab\u00edlio Freire Cruz J\u00fanior como representante do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional para integrar o grupo de trabalho relativo \u00e0 ades\u00e3o de Portugal \u00e0 Ag\u00eancia Espacial Europeia.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 135\/90-Xi","173","28\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza no Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 51\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Carmelo Alves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 52\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Algarve, David de Oliveira Assoreira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 53\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo, Ant\u00f3nio Manuel Rebord\u00e3o Montalvo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro, Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 56\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o licenciado Carlos Silva Costa para o cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 57\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a licenciada Ad\u00edlia Maria Cardoso Lisboa Menezes Falc\u00e3o, para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","173","28\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria um grupo de trabalho destinado a promover altera\u00e7\u00f5es legislativas e administrativas respeitantes ao sobrevoo a baixa altitude de aeronaves.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55\/90","173","28\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f2rio, Lu\u00eds valente de Oliveira no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Norte, Lu\u00eds Garcia Braga da Cruz.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","30\/07","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a Unidade de Gest\u00e3o do Programa Operacional da Grande Lisboa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o Doutor Carlos Lobo Gaspar para o cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da ENU-Empresa Nacional de Ur\u00e2nio, E.P. e exonera a Doutora Teresa Paula de Oliveira Ricou do referido cargo.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia os elementos que constituem o Conselho Superior de Ci\u00eancia e Tecnologia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-48\/90-Xi","174","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Francisco Leit\u00e3o de Carvalho para integrar a comiss\u00e3o de gest\u00e3o do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o do Seguro de Colheitas e exonera o licenciado Armando Francisco da Silva Almeida da referida comis\u00e3o de gest\u00e3o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 126\/90-Xi","174","30\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da licenciada Maria Georgete de Castro Madureira Carmo Sim\u00f3es, membro do conselho de administra\u00e7\u00e3o da ENATUR-Empresa Nacional de Turismo, E. P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","174","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa e Desportiva de Ma\u00e7\u00e3s de D. Maria, com sede em Alvai\u00e1zere e o Centro de Forma\u00e7\u00e3o de Jornalistas, C. R.L, com sede no Porto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Faustino Santos Almeida Pinto para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1rio pessoal no Gabinete do Ministro para os Assuntos Parlamentares, Manuel Dias Loureiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia o licenciado Rui Manuel Jos\u00e9 Barbosa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunto no gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia o licenciado Jo\u00e3o Eduardo Nunes Belo para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Nomeia o professor Carlos Antero Ferreira para o cargo de vogal do Comissariado de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o Universal de Sevilha de 1992.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","175","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 422\/90 de 9 de Julho, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que homologa as condi\u00e7\u00f5es de aprovisionamento ao Estado na \u00e1rea de papel para fotoc\u00f3pia, para duplicadores a stencil, para impress\u00e3o offset, para m\u00e1quinas com sistema de escrita por impacte, para formul\u00e1rio cont\u00ednuo e de papel higi\u00e9nico.","002","3.\u00aa","175S<\/a>"],["Despacho","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Exonera o licenciado M\u00e1rio J\u00falio Neves Mano do cargo de adjunto ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/90","176","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Confirma as comiss\u00f5es de servi\u00e7o dos seguintes dirigentes dos quadros do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, Professor Arquitecto Carlos Antero Ferreira como presidente, Doutor Domingos Jer\u00f3nimo e Arqiutecta Margarida Veiga como vice-presidentes, Doutor Fernando Campos de Sousa Real como director de servi\u00e7os do Departamento de Arqueologia e Doutor Joaquim Rodrihues de Carvalho Lopes, como director de servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Administrativos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/90","176","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina a cria\u00e7\u00e3o de condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias de acesso e atendimento dos deficientes aos museus.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia a engenheira Maria \u00e2ngela Amorim como representante do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia no grupo de trabalho destinado a analisar os problemas da ind\u00fastria t\u00eaxtil e das confec\u00e7\u00f5es em Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","176","01\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Martins Lopes em subsitui\u00e7\u00e3o do engenheiro Dem\u00e9trio Carlos Alves na comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da EDP.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/Me\/90","176","01\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina que para o ano lectivo de 1990-1991 se mantenha a aplica\u00e7\u00e3o, em regime de experi\u00eancia pedag\u00f3gica, do despacho 87\/ME\/89, de 14 de Junho","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/90","177","02\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Nomeia uma equipa de projecto e uma comiss\u00e3o de acompanhamento para apoio do projecto \" Estudo dos Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o das Delega\u00e7\u00f5es Regionais do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A TAP - TRANSPORTES A\u00c9REOS PORTUGUESES, EP., A REALIZAR NO MERCADO INTERNACIONAL UMA OPERA\u00c7\u00c3O DE FINANCIAMENTO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/90","177","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o arquitecto Ruy Costa Pinto Marchante para integrar o Conselho Nacional do Projecto Vida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","177","02\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, na Directora-Geral de Transportes Terrestres, Maria de Lourdes Monteiro.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","177","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de 175,8002 ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Abegoaria\".","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","177","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o da totalidade da \u00e1rea do pr\u00e9dio r\u00fastico Cardoso e Escriv\u00e3o e da totalidade das \u00e1reas excedent\u00e1rias dos pr\u00e9dios Vale de Lousa e Padr\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Determina medidas tendentes a uma correcta gest\u00e3o urbana dos solos da faixa litoral.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","177","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do pedido de extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o Erich Georg Dahlmann da R\u00e9publica Federal da Alemanha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/Sess\/90 - Revogado","177","02\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Reconhece o direito a uma pens\u00e3o mensal incluindo o 13\u00ba e 14\u00ba meses, a partir dos 65 anos, aos despachantes oficiais no activo ou reformados posteriormente a 1 de Agosto de 1977.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","178","03\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho destinado a preparar um protocolo entre o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia para a explora\u00e7\u00e3o do Hospital de Todos-os-Santos e nomeia os elementos que o constituem.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-50\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Isabel Maria Guerreiro, na qualidade de vi\u00fava de Abatine da Luz Rocha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-52\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Otolinda Marques Videira, na qualidade de vi\u00fava de Jos\u00e9 Maria Videira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/90-Xi","178","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Designa o Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira, para substituir o Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, no per\u00edodo compreendido de 23 de Julho a 12 de Agosto de 1990.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-57\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Joaquim dos Santos Malaguerra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-58\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede o direito \u00e0 pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds a C\u00e9lia da Concei\u00e7\u00e3o e Almeida Torres, na qualidade de vi\u00fava de Joaquim Anast\u00e1cio Torres, alferes graduado do Ex\u00e9rcito, e a Ana Ferreira da Mota, na qualidade de m\u00e3e de Manuel Jorge Mota da Costa, alferes da For\u00e7a A\u00e9rea.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-60\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Ab\u00edlio Gon\u00e7alves, Adriano Neto Nobre, Andr\u00e9 dos Santos Oliveira, Ant\u00f3nio Domingues Jubil\u00e9u, Ant\u00f3nio Estrela, Francisco Pereira da Silva, Jacinto Rodrigues Rosa, Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silva, Jo\u00e3o Concei\u00e7\u00e3o Val\u00e9rio, Jo\u00e3o Pereira, Jo\u00e3o Rodrigues, Jo\u00e3o da Silva Caseiro, Jo\u00e3o de Sousa, Jos\u00e9 Domingues J\u00fanior, Jos\u00e9 Mendes, Jos\u00e9 dos Santos Viegas, Jos\u00e9 Soares, Lu\u00eds Ant\u00f3nio Martins e Manuel de Sousa Barid\u00f3.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-61\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Elsa da Concei\u00e7\u00e3o dos Santos Lima, na qualidade de vi\u00fava de Lu\u00eds Ferreira Lima, Ros\u00e1lia da Trindade Cabrita, na qualidade de vi\u00fava de Ant\u00f3nio Marreiros e a Teresa Ricardo Infante, na qualidade de vi\u00fava de Sebasti\u00e3o Ramos Viola J\u00fanior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-62\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Ant\u00f3nia da Concei\u00e7\u00e3o Sousa, na qualidade de vi\u00fava de Joaquim dos Santos, a Feliciana da Nazar\u00e9 B\u00e1rtolo, na qualidade de vi\u00fava de Ant\u00f3nio L\u00facio B\u00e1rtolo, a Maria Irene da Silva Taborda, na qualidade de vi\u00fava de Lu\u00eds Cunha Taborda e a Sebastiana Pereira, na qualidade de vi\u00fava de Alexandrino Ramires Fernandes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-65\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Adolfo Martins Dinis Ayala, Ant\u00f3nio Joaquim, Ant\u00f3nio Vieira, Joaquim Pedro, Jos\u00e9 Francisco, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves V\u00edtor e Pedro Ferrer Catarino.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-67\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Francisco Marques Guerreiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-68\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Jos\u00e9 do Carmo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-69\/90-Xi","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia por terem estado internados no Campo de Trabalho do Tarrafal a Aniceto de Lemos, Ant\u00f3nio de Jesus Anjos, Ant\u00f3nio Vicente de Carvalho, Florindo da Silva Santos J\u00fanior, Manuel da Assun\u00e7\u00e3o Malaquias, Manuel Fontes, Manuel Marques Nunes, \u00d3scar Vicente Martins Duarte e Rafael da Silva Pires.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/90","178","03\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Exonera o Professor Manuel Carlos Lopes Porto, do cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Exonera a licenciada Isabel Maria Freire Santos Corte-Real do cargo de directora do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa e nomeia a licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Silva para o mesmo cargo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Carlos Alberto Silva de Almeida e Loureiro para o cargo de presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera o licenciado Victor Manuel Barroca Moreira do cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da TRANSTEJO e nomeia o licenciado Ant\u00f3nio Manuel Martins Miguel para o mesmo cargo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Elias Jesus Quadros para o cargo de director-geral de Pessoal Infra-estruturas do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","178","03\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Anibal Rodrigues de Brito para o cargo de vogal da comiss\u00e3o executtiva do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Maria Jos\u00e9 Sabino Moura, para o cargo de adjunta ao Gabinete da Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Maria Helena Costa Sousa Afonso, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal ao Gabinete da Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","180","06\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o licenciado Pedro Maria Saldanha Sousa Melo Alvim, para o cargo de chefe de gabinete da Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","180","06\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires, no director-geral das Instal\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, M\u00e1rio J\u00falio das Neves Mano.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Designa o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Jos\u00e9 Manuel Branquinho de Oliveira Lobo para substituir o Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no per\u00edodo de 1 a 19 de Agosto de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/90-Xi","181","07\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Abel Ant\u00f3nio Pinto dos Reis como presidente, M\u00e1rio Ferreira Matias e a licenciada Isabel Maria Forbes de Bessa Lencastre para a comiss\u00e3o directiva do Fundo de Garantia do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo e exonera o licenciado Jos\u00e9 da Silva Casa Nova.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 29\/90","181","07\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Fixa o quantitativo do subs\u00eddio de fixa\u00e7\u00e3o a que se refere o Decreto-Lei n.\u00ba 66\/88, de 1 de Mar\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Doutor Jo\u00e3o Abel Freitas como representante do Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia no Conselho Superior de Estat\u00edstica em substitui\u00e7\u00e3o da Engenheira Paulina D\u00e1lia Verde Martins Morais Rosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","181","07\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica o Centro Recreativo e Cultural de Salir do Porto e o Sporting Clube da Estrada.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","182","08\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso no Secret\u00e1rio-Geral do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, embaixador Fernando Manuel da Silva Marques.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 299\/90-Dr","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera o Professor Doutor Miguel Jos\u00e9 Pereira Athayde Marqu\u00eas do cargo de adjunto ao Gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 372\/90","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 da Silva Peneda no per\u00edodo de 6 a 10 de Agosto de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 373\/90","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jorge Hernani Almeida Seabra, para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jorge da Silva Peneda, no per\u00edodo compreendido de 13 a 14 de Agosto de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 374\/90","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Luis Vieira de Castro para substituir o Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 da Silva Peneda, no per\u00edodo de 16 a 24 de Agosto de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/90-Xi","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Pizarro Couceiro Beleza, no adjunto do Gabinete, Joaquim Paulo Taveira de Sousa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-71\/90-Xi","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia a Vic\u00eancia J\u00falia Cordeiro Dias na qualidade de filha de Joaquim Cruz Dias, por ter estado internado no Campo de Trabalho do Tarrafal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/90","182","08\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomeia a licenciada Paula Maria Von Hafe Teixeira da Cruz, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 6-A\/90","182","08\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva Magalh\u00e3es, no chefe de gabinete, Jos\u00e9 Krohn da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sess\/90","182","08\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Nomeia a licenciada Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendon\u00e7a pra exercer o cargo de subdirectora-geral da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","182","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, 171, de 26 de Julho de 1990, no que se refere ao local de instala\u00e7\u00e3o das respectivas entidades, cujas localiza\u00e7\u00f5es correctas passam a ser APROCED - Associa\u00e7\u00e3o Promotora de Cultura Recreio e Desporto, com sede em Cacia, Aveiro e A FOLHA - Cooperativa Cultural C.R.L., com sede em Oliveira de Azem\u00e9is, Aveiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o engenheiro Jos\u00e9 Joaquim Matos, para exercer o cargo de representante do Estado no Conselho Vitivin\u00edcola Interprofissional.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 30\/90","183","09\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Determina a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o para Estudo da Constru\u00e7\u00e3o de Novos Estabelecimentos Prisionais, define as compet\u00eancias e nomeia os membros que a constituem.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Foram atribu\u00eddos \u00e0 Lusa 500.000 contos destinados a coopera\u00e7\u00e3o com os Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Foram atribu\u00eddos \u00e0 RTP 500.000 contos destinados a coopera\u00e7\u00e3o com os Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Foram atribu\u00eddos \u00e0 RTP 500.000 contos destinados a coopera\u00e7\u00e3o com os Pa\u00edses Africanos de L\u00edngua Oficial Portuguesa (PALOP).","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","183","09\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia os membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Companhia Nacional de Petroqu\u00edmica E. P.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","183","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica o Grupo Folcl\u00f3rico e Cultural da Rinchoa, em Sintra.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 123\/Me\/90","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o Gabinete para a Coopera\u00e7\u00e3o com os Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, define as suas atribui\u00e7\u00f5es e nomeia o licenciado Manuel Tavares Em\u00eddio como coordenador.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/Me\/90","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia os elementos do Gabinete Coordenador do Desporto Escolar : Prof. Doutor Gustavo Manuel Vaz da Silva Pires (coordenador) e Prof. Doutor Eduardo Lopes Nunes, Dr. Leonel Alexandre Tom\u00e1s Cardoso e Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 \u00c1guas da Ponte e Silva Marques (vogais).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 74-A\/Sec\/Sees\/90-Xi","184","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura, atrav\u00e9s de concurso nacional, \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de bacharelato em Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro, ministrado pela Escola Superior de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 81-A\/Sees-Seams\/90-Xi","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Cria um grupo de trabalho,que tem por objectivo a apresenta\u00e7\u00e3o de propostas necess\u00e1rias \u00e0 integra\u00e7\u00e3o do ensino dos t\u00e9cnicos de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica no sistema educativo nacional , com a seguinte composi\u00e7\u00e3o: Dr. Rui Manuel da Silva Rodrigues Guerra e Em\u00edlia Maria de Almeida Fonseca Napole\u00e3o Pereira, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e Prof. Lu\u00eds de Jesus dos Santos Soares e Dr\u00aa Ana Maria Fragata Nestal de Almeida Roque, em representa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/Sees\/90-Xi","184","10\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Cria o Pr\u00e9mio Arquitecto Quelhas dos Santos destinado a galardoar o aluno que tenha apresentado o melhor projecto de arquitectura e publica o regulamento do referido pr\u00e9mio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","184","10\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Reconhece aos funcion\u00e1rios com a categoria de secret\u00e1rio judicial o direito a abono para falhas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 7\/90","184","10\/08","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","Emite parecer sobre a compet\u00eancia, nas universidades, para a concess\u00e3o de graus e t\u00edtulos acad\u00e9micos e honor\u00edficos, bem como para a concess\u00e3o de equival\u00eancias e reconhecimento de graus e habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 256\/90","184","10\/08","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o se pronunciar pela inconstitucionalidade da norma do art. 2\u00ba do Decreto n\u00ba 248\/V da Assembleia da Rep\u00fablica, na parte em que d\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n\u00ba 2 do art. 7\u00ba da Lei 9\/90, de 1 de mar\u00e7o.","002","6.\u00aa","184S<\/a>"],["Despacho Conjunto A-56\/90-Xi","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a v\u00e1rios cidad\u00e3os o direito \u00e0 pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais e relevantes prestados ao pa\u00eds.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-75\/90-Xi","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o dr. Ant\u00f3nio Carlos Soares de Castilho Dias, o eng. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Baptista da Costa e o dr. Jos\u00e9 Manuel Domenech Lima Torres como presidente e vogais do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","185","11\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que, por despacho do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, o licenciado \u00c1lvaro Traquino de Moraes foi nomeado vogal da comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria da ANOP.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 82\/90","186","13\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Determina a marca\u00e7\u00e3o identificadora (marca comunit\u00e1ria) que deve ser aposta no equipamento el\u00e9trico abrangido pelo Decreto-Lei 202\/90, de 19 de junho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 31\/90","187","14\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a","Estabelece o montante do subs\u00eddio de fixa\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/Sess\/90","187","14\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao levantamento e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o dos arrendamentos de im\u00f3veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","187","14\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 dos Santos Monteiro para presidente da Comiss\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o na Lista dos Revisores Oficiais de Contas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","187","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do pedido de extradi\u00e7\u00e3o formulado pela Su\u00ed\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao s\u00fabdito canadiano Michael Stanley Chomica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","188","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablico que Ant\u00f3nio Valdemar foi requisitado para exercer fun\u00e7\u00f5es de assessoria t\u00e9cnica no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Cria um grupo de trabalho para estudo e apresenta\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 defini\u00e7\u00e3o do regime de protec\u00e7\u00e3o social adequado ao pessoal docente das escolas profissionais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 54\/Sere\/90 - Revogado","188","16\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina que a frequ\u00eancia sem aproveitamento durante dois anos consecutivos, de qualquer curso de m\u00fasica numa escola oficial daquela especialidade, que n\u00e3o seja motivada por doen\u00e7a ou motivos de for\u00e7a maior devidamente comprovados, acarreta a recusa de renova\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula maquela escola.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/90","188","16\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes.","002","5.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho 48\/90","188","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os respons\u00e1veis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcion\u00e1rios que o grupo coral dos Antigos Orfeonistas do Orfeon Acad\u00e9mico de Coimbra considerem os mesmos em servi\u00e7o efectivo de fun\u00e7\u00f5es entre os dias 23 de agosto e 6 de setembro de 1990, per\u00edodo em que se deslocam ao Brasil.","002","5.\u00aa","188S<\/a>"],["Despacho Seh 22\/90","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Exonera Maria Isabel Silva Alves Oliveira das fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Vale do Tejo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Sotavento Algarvio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional da Raia Central.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Pinhal Interior.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional para a Zona de Entre Mira e Guadiana.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional Barlavento Algarvio.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Oeste.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Alto Minho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional da Regi\u00e3o do Norte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","189","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que o Primeiro-Ministro, por despacho de 7 de novembro, declara a utilidade p\u00fablica do ICAT- Instituto de Ci\u00eancia Aplicada e Tecnologia da Faculdade de Ci\u00eancias da Universidade de Lisboa, com sede em Lisboa, e da Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios da Benedita, com sede na Benedita, Alcoba\u00e7a.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","189","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria a equipa de projecto SINGA (Sistema de Informa\u00e7\u00e3o do INGA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","190","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria o Consulado Honor\u00e1rio em S\u00e3o Marino.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 123\/90","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Francisco do Amaral Duarte (vice-presidente) e An\u00edbal Jo\u00e3o Amaro, Carlos Serpa Vasconcelos, Jos\u00e9 Manuel Xavier Alvarez, Lu\u00edsa Perestrelo de Vasconcelos, Vasco Brilhante, Ant\u00f3nio Chichorro de Medeiros da Silva Torres, Jo\u00e3o Nunes de Almeida, Maria da Concei\u00e7\u00e3o Abreu Fran\u00e7a, Rui Santana Brito e Teresa Gomes de Almeida Tainha (vogais) para a Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 124\/90","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa a dr\u00aa Teresa Ferreira Gomes e o dr Sebasti\u00e3o Sousa Dinis como vogais da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/90","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa a dr\u00aa Maria Am\u00e9lia da Luz Mendon\u00e7a Pedrosa de Oliveira, dr Eduardo M\u00e1rio da Silva Bossa, dr\u00aa Maria Jo\u00e3o Farinha Carmo Ferreira Boleo Tom\u00e9 e dr Rafael Gon\u00e7alo Pimentel Gomes Filipe como vogais para a Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","191","20\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro M\u00e1rio Adriano de Moura e Castro Brand\u00e3o Fernandes de Azevedo, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de delegado do Governo junto da Brisa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 325\/90-Dr","192","21\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Nomeia a licenciada Vera Cristina Saudade Silva Lopes Sequeira para exercer o cargo de adjunta do gabinete do Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/Me\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia os elementos constitutivos da comiss\u00e3o de apoio \u00e0 Comemora\u00e7\u00e3o do VII Centen\u00e1rio da Universidade de Coimbra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/Me\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a licenciada Maria Alice Leonardo Borga Lopes Dias para exercer o cargo de adjunta do gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/Me\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Jos\u00e9 Nunes Correia Ralha, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, no per\u00edodo de 3 a 10 de Agosto de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo Gomes de Carvalho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Carlos Albino Aroso Ramos, no per\u00edodo compreendido entre os dias 6 e 24 de agosto de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90 - Revogado","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece normas para tratamento dos residuos s\u00f3lidos hospitalares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 46\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severino da Silva Magalh\u00e3es, no conselho directivo e no presidente do conselho directivo do Gabinete do N\u00f3 Ferrovi\u00e1rio do Porto, Jos\u00e9 Casimiro dos Santos Espinha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sere\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Requisita o licenciado Gon\u00e7alo Maria Ulrich da Cunha para exercer fun\u00e7\u00f5es de consultor jur\u00eddico no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d\u2019 Orey da Cunha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/90","192","21\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo Gomes de Carvalho, no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Carlos Albino Aroso Ramos, no per\u00edodo compreendido entre os dias 6 e 24 de agosto de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa Ant\u00f3nio Manuel da Silva Pereira Coelho para integrar o Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho - Revogado","193","22\/08","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Regulamenta a atribui\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9mios de m\u00e9rito \u00e0s entidades que se distingam na integra\u00e7\u00e3o de pessoas deficientes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Fixa a percentagem de 10% do produto da venda da corti\u00e7a, para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o prevista na al\u00ednea b) do n\u00ba 1 do art. 5\u00ba do Decreto-Lei 312\/85, de 31 de julho.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","193","22\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico que, por despacho de 2 de agosto, o licenciado Paulo Manuel dos Santos de S\u00e1 e Cunha foi nomeado assessor do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117-A\/90","193","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o pessoal dirigente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","193","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Ant\u00f3nio Pedro Saraiva Barros Vasconcelos como coordenador do Secretariado Nacional para o Audiovisual.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","194","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural","Delega compet\u00eancias do presidente do Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Cultural, Antero Ferreira, no chefe da Reparti\u00e7\u00e3o de Pessoal, Humberto Pereira de Almeida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","194","23\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Exonera Maria da Concei\u00e7\u00e3o Machado Alvim Ferraz do cargo de directora t\u00e9cnica da Comiss\u00e3o de Gest\u00e3o do Ar do Porto e nomeia, para o referido cargo, Isabel Maria Soares Brand\u00e3o Vasconcelos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","194","23\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria uma comiss\u00e3o, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, com o objectivo de estudar o relacionamento entre Portugal e os Estados Unidos da Am\u00e9rica na \u00e1rea politico-militar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/Me\/90","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Destaca a licenciada Maria Laura Sousa Lopes Monteiro Pereira para prestar fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 55\/Sere\/90","196","25\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Esclarece como \u00e9 atribu\u00edda a equival\u00eancia de habilita\u00e7\u00f5es liter\u00e1rias aos alunos que frequentaram um sistema de ensino estrangeiro, a n\u00edvel de ensino preparat\u00f3rio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","196","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Cria um grupo de trabalho destinado a proceder a an\u00e1lise da experi\u00eancia de aplica\u00e7\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o reguladora da pens\u00e3o unificada, tendo em vista o aperfei\u00e7oamento dos respectivos diplomas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 86\/90","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, para substituir o Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Lu\u00eds Fernando Mira Amaral, no per\u00edodo de 13 a 31 de agosto.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48-A\/Seam\/90","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrello de Alarc\u00e3o Troni, no director da Obra Social, Jo\u00e3o Lu\u00eds Cabral Pic\u00e3o Caldeira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Seam\/90","197","27\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Constitui uma comissao \u00e0 qual compete promover a instala\u00e7\u00e3o, no Convento de Santa Clara, da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Sul, do Centro de Recursos de \u00c9vora e da Delega\u00e7\u00e3o Regional da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 48\/90","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Alexandre de Arag\u00e3o Cabral Pacheco Botelho no cargo de Director-Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/90","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, no per\u00edodo de 13 a 15 de agosto.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Exonera Maria de F\u00e1tima Carvalho da Fonseca Ventura de Almeida e Loureiro do cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro dos Asssuntos Parlamentares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 47\/90","198","28\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a a perceber pelos membros da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Instituto do Trabalho Portu\u00e1rio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","198","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Manuel Facco Viana Festas para exercer o cargo de director-geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Delega compet\u00eancias do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos, na chefe do seu gabinete, Maria Teresa Rodrigues Monteiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablica a exonera\u00e7\u00e3o do licenciado J\u00falio Gabriel Casanova Nabais das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o licenciado Lu\u00eds Eduardo da Silva Barbosa do cargo de presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos, E.P.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Lu\u00eds Filipe Salgado Matos como presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o do Teatro Nacional de S\u00e3o Carlos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina que o im\u00f3vel constitu\u00eddo pelo Forte e pela Capela de S\u00e3o Vicente, localizado no monte de S\u00e3o Vicente, no concelho de Torres Vedras, classificado como im\u00f3vel de interesse p\u00fablico, fica afecto ao Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, atrav\u00e9s da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho (Extracto)","199","29\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablica a nomea\u00e7\u00e3o da licenciada Carmem Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli para exercer as fun\u00e7\u00f5es de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 411\/90-Dr","200","30\/08","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Ernesto Neto da Silva, para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira, no per\u00edodo de 16 a 31 de Agosto de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Aumenta, para 2 000 000 000$, o capital estatut\u00e1rio do Di\u00e1rio de Not\u00edcias, EP.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","200","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o engenheiro \u00c1lvaro Rodrigues de Sousa do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","200S<\/a>"],["Despacho 149\/Me\/90","201","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Francisco C\u00e2ndido Gon\u00e7alves Sanches para prestar colabora\u00e7\u00e3o no gabinete do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 151\/Me\/90","201","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia Francisco C\u00e2ndido Gon\u00e7alves Sanches para o Conselho Consultivo da Juventude.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/Sees\/90-Xi","201","31\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, no presidente do Instituto da Cultura e L\u00edngua Portuguesa, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 890\/90F-Dr","201","31\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia os membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","201","31\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Substitui os representantes do Estado-Maior do Ex\u00e9rcito na comiss\u00e3o de acompanhamento do Plano Director Municipal de Abrantes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 139\/Me\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os programas do 1\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 140\/Me\/90 - Revogado","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina as regras que devem ser observadas na organiza\u00e7\u00e3o dos cursos do ensino secund\u00e1rio predominantemente orientados quer para o prosseguimento de estudos quer para a vida activa, que constam dos planos curriculares aprovados pelo Dec Lei 286\/89, de 29 de Agosto.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 141\/Me\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Modelo de Apoio \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o das Actividades do Complemento Curricular.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 142\/Me\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o plano de concretiza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea-Escola.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 143\/Me\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Jos\u00e9 Nunes Correia Ralha, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, no per\u00edodo de f\u00e9rias deste.","002","Sab","link<\/a>"],["Aviso","202","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria Geral","Torna p\u00fablico que se encontra aberto concurso interno de acesso para preenchimento de quatro lugares de assessor da carreira de consultor jur\u00eddico do quadro de pessoal da Auditoria Jur\u00eddica da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 65\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o engenheiro Ant\u00f3nio Carlos de Queiroz Vilela Bou\u00e7a como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional da Regi\u00e3o do Norte.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 66\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o engenheiro Juvenal da Silva Peneda como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Alto Minho.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o engenheiro Fernando Aureliano dos Santos Coutinho Vasconcelos para o cargo de presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional Integrado do Vale do rio Ave.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 68\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o arquitecto Jo\u00e3o Manuel Biencard Cruz como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Oeste.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 69\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o engenheiro David de Oliveira Assoreira como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Barlavento Algarvio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 70\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o engenheiro David de Oliveira Assoreira como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Sotavento Algarvio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 71\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o dr. Jo\u00e3o Manuel Casaleiro Carvalho Costa para o cargo de presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Pinhal Interior.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 72\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o dr. Rui Manuel Missa Jacinto como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional da Raia Central.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 73\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o dr. Ant\u00f3nio Manuel Rebord\u00e3o Montalvo como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional do Vale do Tejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 74\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o licenciado Manuel Bento Rosado como presidente da unidade de gest\u00e3o do Programa Operacional para o Centro e Baixo Alentejo.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 76\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o dr. Vasco Corr\u00eaa de Oliveira como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional da Grande Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 77\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o dr. Manuel Bento Rosado como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional para a Zona de Entre Mira e Guadiana.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o licenciado Manuel Bento Rosado como presidente da unidade de gest\u00e3o do Programa Operacional para o Litoral Alentejano.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 79\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Delega compet\u00eancias do Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira, no presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o do Alentejo, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Carmelo Aires.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 80\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Fixa as remunera\u00e7\u00f5es dos membros do conselho de administra\u00e7\u00e3o e do conselho fiscal da Empresa P\u00fablica de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lisboa (EPUL).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 75\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o engenheiro Ant\u00f3nio Ricardo Rocha de Magalh\u00e3es como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional de Tr\u00e1s-os-Montes e Alto Douro.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Set 31\/90","202","01\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Requisita Teresa Maria Sottomayor Vieira Gonzaga Ribeiro para prestar apoio administrativo no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Antas.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma) - Revogado","202","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Aprova as tabelas de pre\u00e7os das determina\u00e7\u00f5es anal\u00edticas executadas pela Esta\u00e7\u00e3o Vitivin\u00edcola Nacional (EVN).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria e define uma unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional Integrado do Vale do rio Ave.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","203","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Aumenta o capital estatut\u00e1rio da RDP, EP.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","203","03\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Nomeia os membros da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Siderurgia Nacional, E.P.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/90\/Marn","203","03\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Determina a suspens\u00e3o do engenheiro Rui de Carvalho das fun\u00e7\u00f5es de chefe da estrutura de projecto para o Programa de Saneamento B\u00e1sico da Costa do Estoril.","002","2.\u00aa","203S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 99\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a norma n\u00ba 4 da Base V da Lei 7\/70, de 9 de junho, na parte em que n\u00e3o permite a concess\u00e3o de assist\u00eancia judici\u00e1ria aos particulares ofendidos por crime semip\u00fablico que se queiram constituir assistentes nos autos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 107\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional a norma da Portaria 8\/78, de 2 de Fevereiro, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, na parte que fixa em 60 km\/hora a velocidade instant\u00e2nea fora das localidades para os ve\u00edculos ligeiros de mercadorias sem reboque.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 106\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso do Partido da Democracia Crist\u00e3 (PDC), relativo ao mapa oficial das elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 114\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","N\u00e3o julga inconstitucionais as normas do n\u00ba 1 do art. 9\u00ba e al. b) do n\u00ba 1 do art. 15\u00ba do Dec Lei 21\/85, de 17 de Janeiro, enquanto definem uma contra-ordena\u00e7\u00e3o e estabelecem o montante m\u00ednimo da respectiva coima, e julga constitucional a norma da al. b) do n\u00ba 1 do art. 15\u00ba do Dec lei 21\/85, de 17 de Janeiro, na parte que fixa o limite m\u00e1ximo de coima em montante superior ao estabelecido no n\u00ba 1 do art. 19\u00ba do Dec Lei 433\/82, de 27 de Outubro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 118\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o julgar inconstitucional a norma do art. 390\u00ba, n\u00ba 2, segunda parte, do C\u00f3digo do Processo Penal de 1929.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 119\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide fazer aplica\u00e7\u00e3o do Ac\u00f3rd\u00e3o 131\/88, de 29 de junho, relativo ao C\u00f3digo das Expropria\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 121\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide fazer aplica\u00e7\u00e3o ao Ac\u00f3rd\u00e3o 131\/88, de 29 de junho, que declara a inconstitucionalidade com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral da norma constante do n.\u00ba 1 do artigo 30.\u00ba do C\u00f3digo das Expropria\u00e7\u00f5es.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 125\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento de um recurso sobre demoli\u00e7\u00e3o de obra.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 126\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento de um recurso sobre assist\u00eancia judici\u00e1ria.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 132\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o conhecer do recurso relativo ao Decreto-Lei 406\/74, de 29 de agosto., que garante e regulamenta o direito de reuni\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 133\/90","204","04\/09","Tribunal Constitucional","Nega provimento a um recurso sobre avalia\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dio arrendado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1312\/90-Set","204","04\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva, no director-geral do Tesouro, licenciado Manuel Eduardo Fran\u00e7a e Silva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/90","204","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura","Define as compet\u00eancias dos organismos que t\u00eam a seu cargo a execu\u00e7\u00e3o do Programa Operacional Temporais OUT\/INV 1989.","002","3.\u00aa","204S<\/a>"],["Despacho","205","05\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria uma comiss\u00e3o para proceder \u00e0 an\u00e1lise da organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os de sa\u00fade mental.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","205","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Aprova a nova tabela de pre\u00e7os de servi\u00e7os e determina\u00e7\u00f5es anal\u00edticas que sejam realizadas pelo Instituto Nacional de Investiga\u00e7\u00e3o das Pescas (INIP).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Subdelega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado do Or\u00e7amento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, no director-geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE), Fernando Augusto Sim\u00f5es Alberto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 81\/90","205","05\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa a licenciada Maria Cristina Sentieira Souto Pires Duarte como presidente da unidade de gest\u00e3o para o Programa Operacional de Interven\u00e7\u00e3o do ENVIREG (Comiss\u00e3o do ENVIREG).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sere\/Sees\/Seam\/90","205","05\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Publica o calend\u00e1rio escolar para o ano de 1990-1991.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","205","05\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico no \u00e2mbito do projecto de execu\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o das novas instala\u00e7\u00f5es da Esta\u00e7\u00e3o Fronteiri\u00e7a do Guadiana.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","205","05\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina a entrada em regime de instala\u00e7\u00e3o do Centro das Taipas bem como a composi\u00e7\u00e3o da respectiva comiss\u00e3o instaladora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 424\/90-Dr","206","06\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, no per\u00edodo de 28 a 31 de agosto de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","206","06\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina a cessa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es que Maria Cristina Sert\u00f3rio Escaja Gon\u00e7alves vem desempenhando no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","206","06\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Renova o mandato do vice-almirante Jos\u00e9 Alberto de Almeida Costa como presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o do Mar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","206","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Carlos Jos\u00e9 das Neves Martins para o cargo de presidente do conselho directivo do Instituto da Juventude.","002","5.\u00aa","206S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 135\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do pedido de inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma do n\u00ba 1 do art. 14\u00ba do Dec Lei 40-A\/85, de 11 de Fevereiro, na parte em que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o de meios inform\u00e1ticos para desconto na fonte das quotiza\u00e7\u00f5es sindicais, bem como da norma do n\u00ba 1 do art. 12\u00ba do Dec Lei 20-A\/86, de 13 de Fevereiro, enquanto a mant\u00e9m em vigor.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 137\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide conceder provimento ao recurso relativo a Maria de F\u00e1tima Moreira Rocha. (Processo n.\u00ba 596\/88).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 138\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do recurso relativo \u00e0 lei da nacionalidade.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 139\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucionais as normas dos art.s 1, 2 e 3 do Decreto Legislativo Regional 3\/85\/A, de 10 de abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 141\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Julga inconstitucional a norma do art. 2\u00ba do Decreto legislativo Regional 3\/85\/A, de 10 de abril.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 143\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Concede provimento ao recurso do despacho de acusa\u00e7\u00e3o de autoria material de um crime de furto qualificado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 148\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a al\u00ednea b) do n.\u00ba1 do artigo 15.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 21\/85, de 17 de Janeiro. (Processo n.\u00ba 202\/89)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 153\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide conceder provimento ao recurso de Ant\u00f3nio Martins Louren\u00e7o contra os CTT.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 154\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o tomar conhecimento do recurso do M\u00f3veis J.J. (Irm\u00e3os),Lda, contra o Banco Nacional Ultramarino.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 152\/90","207","07\/09","Tribunal Constitucional","Decide indeferir a reclama\u00e7\u00e3o de Jos\u00e9 da Silva por considerar que o recurso \u00e9 inadmiss\u00edvel. (Processo n.\u00ba 398\/88)","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","207","07\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o dr. Ant\u00f3nio Duarte Arnault, o dr. Ant\u00f3nio Moreira Barbosa de Melo e o eng. Manuel Tom\u00e1s Cortez Rodrigues Queir\u00f3 como membros do Conselho Distrital de Coimbra.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","208","08\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas","Cria um grupo de trabalho destinado a fazer o levantamento da situa\u00e7\u00e3o de precaridade econ\u00f3mica de portugueses residentes em Marrocos e no Norte de \u00c1frica e a propor solu\u00e7\u00f5es de protec\u00e7\u00e3o social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 150\/Mdn\/90","210","11\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o C\u00f3digo de Nomenclatura e Valor Relativo aos Actos M\u00e9dicos, que substitui as designa\u00e7\u00f5es dos actos m\u00e9dicos e dos servi\u00e7os diferenciados inclu\u00eddos nas tabelas de comparticipa\u00e7\u00f5es para assist\u00eancia na doen\u00e7a aos militares das for\u00e7as armadas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 159\/90","210","11\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o conhecer do objecto do recurso relativo \u00e0 pena aplicada a Romeu Gon\u00e7alves Cabau. (Processo n.\u00ba 7\/89)","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 160\/90","210","11\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o conceder provimento do recurso relativo \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios r\u00e9us como autores de crime de furto qualificado.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 169\/90","210","11\/09","Tribunal Constitucional","Decide n\u00e3o declarar a inconstitucionalidade da norma da al\u00ednea i) do n.\u00ba1 do Estatuto da ordem dos Advogados, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 84\/84, de 16 de Mar\u00e7o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 182\/90","210","11\/09","Tribunal Constitucional","Decide julgar inconstitucional a norma do Decreto-Lei n.\u00ba 376\/87, de 11 de Dezembro, na parte em que confere aos secret\u00e1rios judiciais compet\u00eancia para proferir todas as decis\u00f5es sobre mat\u00e9ria de custas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 7\/Mne\/90","210","11\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Designa o embaixador H\u00e9lder de Mendon\u00e7a e Cunha, como respons\u00e1vel pelo desenvolvimento de todas as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 traslada\u00e7\u00e3o dos restos mortais do general Humberto Delgado para o Pante\u00e3o Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","11\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Estabelece um pr\u00e9mio pecuni\u00e1rio para o prot\u00f3tipo de uma m\u00e1quina que ro\u00e7e o mato e pulverize, simult\u00e2neamente, para evitar a propaga\u00e7\u00e3o dos fogos florestais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","210","11\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina que a Comiss\u00e3o Nacionalizada Especializada de Fogos Florestais elabore com a colobora\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros, um plano de infra-estruturas para aeronaves de combate aos fogos florestais.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 45\/90\/Marn","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Determina a apresenta\u00e7\u00e3o de um plano de protec\u00e7\u00e3o do Parque Nacional de Peneda-Ger\u00eas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/Mdn\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Delega compet\u00eancias do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira, no director nacional de armamento, general Cravo da Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 157\/Me\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto da Luz Carneiro, no Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa e no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Joaquim Ferreira do Amaral, no per\u00edodo de 1 a 8 de Setembro, no Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas, e no per\u00edodo de 9 a 16 de Setembro, no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Nova de Famalic\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alpiar\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Torres Vedras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Resende.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 86\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Almeirim.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Amadora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 88\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Nova de Gaia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Santo Tirso.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 90\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila do Conde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 91\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Castelo de Paiva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Benavente.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Chaves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Celorico de Basto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Verde.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Arouca.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 97\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Boticas.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 98\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Seixal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vinhais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 100\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Almada.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 101\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Bragan\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 102\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Fund\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 103\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Santar\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Terras de Bouro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 105\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Braga.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 106\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Cinf\u00e3es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 107\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","O Ministro do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Valente de Oliveira, designa o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, para o substituir no per\u00edodo de 27 de Agosto a 17 de Setembro de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 108\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alcanena.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 109\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Viana do Castelo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 110\/90","211","12\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Macedo de Cavaleiros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, nos Hospitais da Universidade de Coimbra, um centro de responsabilidade que integra o servi\u00e7o de medicina f\u00edsica e de reabilita\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","211","12\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Atribui quantitativos adicionais para o 2.\u00ba semestre de 1990 a v\u00e1rias empresas importadoras de petr\u00f3leo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","211","12\/09","Universidade de Lisboa - Reitoria","Torna p\u00fablico que, por despacho de 30.07.1990 do reitor da Universidade de Lisboa, foram aprovados os Estatutos da Faculdade de Farm\u00e1cia de Lisboa - publicados sob a ep\u00edgrafe \"Projecto de Estatutos da Faculdade de Farm\u00e1cia de Lisboa , aprovado pela Assembleia de Representantes da FFUL a 24 de Abril de 1990, com as correc\u00e7\u00f5es introduzidas a 30.07.1990\"","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Parecer","211","12\/09","Tribunal de Contas","PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS SOBRE A CONTA GERAL DO ESTADO DO ANO ECON\u00d3MICO DE 1987.","002","4.\u00aa","211S<\/a>"],["Despacho","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Exonera o licenciado Filipe Madeira Marques Fra\u00fasto da Silva do cargo de chefe do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Miguel Macedo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 944\/90F-Dr","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS FINAN\u00c7AS NOMEIA ASSESSOR DO SEU GABINETE O LICENCIADO JOS\u00c9 ALEXANDRE LEBRE THEOTONIO, COM EFEITOS A PARTIR DE 1-8-90.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/90","212","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria Eduarda Ferreira da Silva Costa Freitas Ribeiro Rosa, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de vice-presidente do Instituto Portugu\u00eas do Cinema.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","212","13\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Nomeia o engenheiro Guilherme Jos\u00e9 de Azevedo Franqueira Dias, membro do conselho administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/90","212","13\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Aprova os subs\u00eddios a conceder para a execu\u00e7\u00e3o de obras com interesse para o turismo nas zonas de jogo de Espinho e P\u00f3voa de Varzim.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 60\/Sere\/Seam\/90","213","14\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a possibilidade de os encarregados de educa\u00e7\u00e3o escolherem o estabelecimento de ensino a frequentar pelos seus educandos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","14\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho destinado a fazer o levantamento das raz\u00f5es dos aumentos dos pre\u00e7os de certos produtos alimentares, que decorrem de formas deficientes de organiza\u00e7\u00e3o do abastecimento.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","213","14\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa os representantes do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio na Comiss\u00e3o Interministerial para as Comunidades Europeias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Mendes Antas no director-geral de Via\u00e7\u00e3o, Ant\u00f3nio Manuel Facco Viana Festas.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","214","15\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a gratifica\u00e7\u00e3o dos membros da Comiss\u00e3o para o Combate ao Contrabando de Gado","002","Sab","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","214","15\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, o Atl\u00e9tico Clube do Cac\u00e9m, o Coro dos Pequenos Cantores de Coimbra, a Funda\u00e7\u00e3o Austron\u00e9sia Borja da Costa e o IPATIMUP-Instituto de Patologia e Imunologia Mol\u00e9cular da Universidade do Porto.","002","Sab","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 16\/90","215","17\/09","Tribunal Constitucional","Decide conceder provimento parcial ao recurso relativo \u00e0s decis\u00f5es sobre protestos e reclama\u00e7\u00f5es apresentadas no decurso do apuramento geral das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas no Munic\u00edpio do Funchal. (Processo n.\u00ba 6\/89)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 214\/90","215","17\/09","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso relativo \u00e0 opera\u00e7\u00e3o proposta pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro com vista \u00e0 subscri\u00e7\u00e3o pelo Estado de 100 000 000$00 de t\u00edtulos de participa\u00e7\u00e3o da Radiodifus\u00e3o Portuguesa, E.P. (RDP). (Processo n.\u00ba 36\/89)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 222\/90","215","17\/09","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso relativo \u00e0 ac\u00e7\u00e3o posta por Manuel Mendes Godinho & Filhos contra o Estado Portugu\u00eas e o Banco Esp\u00edrito Santo e Comercial de Lisboa, E. P. (Processo n.\u00ba 129\/87)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 215\/90","215","17\/09","Tribunal Constitucional","Decide negar provimento ao recurso relativo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o, pela C\u00e2mara Municipal de Santa Cruz, da lista definitiva dos concorrentes \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as para o exerc\u00edcio da ind\u00fastria de transportes de aluguer em autom\u00f3veis ligeiros de passageiros. (Processo n.\u00ba 69\/89)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 255\/90","215","17\/09","Tribunal Constitucional","Decide deferir o pedido de inscri\u00e7\u00e3o do Partido de Solidariedade Nacional (PSN). (Processo n.\u00ba 33\/PP.)","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 66\/Mr\/90","215","17\/09","Regi\u00e3o Auton\u00f3ma dos A\u00e7ores - Governo Regional","Nomeia Alcino de Jesus Raiano para o cargo de chefe de gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Vasco Rocha Vieira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90 - Revogado","215","17\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Determina que at\u00e9 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o dos concursos que venham a abrir, em consequ\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o dos quadros de pessoal m\u00e9dico hospitalar, actualmente em fase de prepara\u00e7\u00e3o, os especialistas que iniciaram o internato complementar antes de 1 de Janeiro de 1988 beneficiem do disposto no n.\u00ba 5 do artigo 33.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 310\/82, de 3 de Agosto, independentemente de se candidatarem ou n\u00e3o aos concursos que entretanto venham a abrir na sua \u00e1rea profissional e zona hospitalar, ficando suspensas as suas coloca\u00e7\u00f5es em estabelecimento diferente daquele em que se encontrem.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Jos\u00e9 Manuel Branquinho de Oliveira Lobo, na chefe de Gabinete, Cristina Nunes de Figueiredo de Bigotte Chor\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/Me\/90","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, Jos\u00e9 Augusto Perestrelo Alarc\u00e3o Troni pra substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Artur da Luz Carneiro, nos dias 4 e 5 de Setembro de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/Me\/90","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Jos\u00e9 Nunes Correia Ralha para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Artur da Luz Carneiro, no per\u00edodo de 9 a 11 de Setembro de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a proibi\u00e7\u00e3o de apanha e comercializa\u00e7\u00e3o de moluscos bivalves nas \u00e1reas de jurisdi\u00e7\u00e3o de diversas capitanias.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","18\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Aprova o Regulamento da Comiss\u00e3o para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","216","18\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Aranda Silva para o cargo de director-geral dos Assuntos Farmace\u00fbticos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/90\/Marn","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Exonera a licenciada Maria teresa Tavares Almeida e Costa, do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 47\/90\/Marn","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia o licenciado Bernardo Lu\u00eds Faurelet Ribeiro da Cunha, para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Real.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/90\/Marn","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Determina a realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria t\u00e9cnica, jur\u00eddica e financeira ao Gabinete de Saneamento B\u00e1sico da Costa do Estoril.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/Me\/90 - Revogado","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Publica normas de atribui\u00e7\u00e3o de subs\u00eddios de propinas a estudantes carenciados do ensino superior particular ou cooperativo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Delega compet\u00eancias do Ministro da Ind\u00fastria e Energia, Lu\u00eds Mira Amaral, no director do GEP-Gabinete de Estudos e Planeamento.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 111\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 112\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Felgueiras.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 113\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ribeira de Pena.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 114\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mondim de Basto.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 115\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Paredes de Coura.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 12\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Nomeia Maria Isabel Pereira Siva Feixa Rodrigues para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Lu\u00eds Madureira.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","217","19\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a manuten\u00e7\u00e3o do Gabinete Coordenador da Fronteira de Vilar Formoso, em novos moldes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o dos pr\u00e9dios r\u00fasticos \"Vale Rodrigo\" e \"Montinho da Costa Bra\u00e7o\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico \" Herdade de Travassos\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico \"Herdade do Lameir\u00e3o\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","217","19\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de 145,5900 ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade da Defesa de Baixo\".","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/Me\/90","217","19\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa para o Conselho de Acompanhamento da Reforma Curricular, o Prof. Doutor Albano Cordeiro Estrela que preside ao Conselho, a Professora Doutora Maria de F\u00e1tima das Neves Guerreiro Sequeira, o licenciado Jos\u00e9 Carlos Seabra Pereira, a licenciada Maria da Concei\u00e7\u00e3o Azevedo Rua, a licenciada Maria Adriana Areal Calvet, o Padre Amedeu Pinto, An\u00edbal Santos Ferreira e a licenciada Em\u00edlia Maria Amor, bem como o director-geral do Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","218","20\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o licenciado Jo\u00e3o Carlos Mosqueira Mendes Espada, do cargo de consultor da Casa Civil do Presidente da Rep\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita Jaime Manuel Lima Almeida Ribeiro, para exercer fun\u00e7\u00f5es no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 51\/90","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva no Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos, relativamente ao Programa Nacional de Combate \u00e0 Droga.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/90","218","20\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva no Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos, relativamente ao Secretariado Nacional para o \u00c1udio-Visual.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Determina que o cargo de Director-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social passe a ser exercido em regime de substitui\u00e7\u00e3o pelo licenciado Fernando J\u00e1come de Castro Tavares Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","219","21\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho n.\u00ba 31\/90, de 5 de Junho, que delegou compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Manuel Pereira, no chefe do seu Gabinete, Jos\u00e9 Manuel Pinto Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/90","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa Ant\u00f3nio Ravara para integrar o Conselho Nacional do Projecto VIDA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o italiano Gino Guidetti.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","N\u00e3o autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do \u00e2mbito da extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o franc\u00eas Roger Porte.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Resolve n\u00e3o autorizar o prosseguimento do processo de alargamento de extradi\u00e7\u00e3o dos s\u00fabditos franceses ThierrY Tr\u00e9butien e Ren\u00e9 Parant.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o dos s\u00fabditos alem\u00e3es Peer Alfons Maciejewski e Renate Shiele Kaufmann.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 46\/90","219","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Juventude","Determina que Jos\u00e9 Lu\u00eds Rocha integre o n\u00facleo coordenador do \"Cart\u00e3o Jovem\", em representa\u00e7\u00e3o do Co nselho Nacional da Juventude.","002","6.\u00aa","219S<\/a>"],["Despacho 55\/90","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Declara a utilidade p\u00fablica administrativa da GPL-Associa\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o Portu\u00e1ria de Leix\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","220","22\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o de expropria\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos a favor da Companhia Agr\u00edcola da Apari\u00e7a, S.A.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","220","22\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Lista nominativa de ingresso no quadro de efectivos interdepartamentais da Secret\u00e1ria-Geral do Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, do pessoal origin\u00e1rio do Instituto Nacional de Estat\u00edstica.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 179\/Mdn\/90","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o coronel Amadeu Jos\u00e9 Ferreira para exercer o cargo de Secret\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Portuguesa de Hist\u00f3ria Militar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/Me\/90","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Apoio Estatal \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores de 1991.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 116\/90","221","24\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Abrantes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 963\/90F-Dr","221","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Exonera o doutor Pedro Amorim de Sousa Moniz, do cargo de vogal do conselho fiscal do Instituto das Comunica\u00e7\u00f5es de Portugal e nomeia, em substitui\u00e7\u00e3o, a doutora Ana Maria Branco Santos AlvesGouveia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","221","24\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Suspende o mandato do membro da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fundo de Turismo, licenciado Augusto Jos\u00e9 Severo Santos, no per\u00edodo de 1 de Agosto a 31 de Dezembro de 1990 e nomeia para a mesma fun\u00e7\u00e3o, durante o per\u00edodo do impedimento, o licenciado Jo\u00e3o Carlos de Saldanha de Melo e Faro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90 - Revogado","221","24\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa a import\u00e2ncia mensal a ser paga pelas Administra\u00e7\u00f5es Regionais de Sa\u00fade para efeitos de retribui\u00e7\u00e3o do trabalho prestado pelos m\u00e9dicos em regime de contrato de presta\u00e7\u00e3o se servi\u00e7os.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/90","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar a relev\u00e2ncia do projecto de investimento apresentado pela UMM e nomeia os elementos que o constituem.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/90","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, na Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","222","25\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia o engenheiro Manuel Serpa Leit\u00e3o e exonera o licenciado Jorge Barreiros, do cargo de vice-presidente da Comiss\u00e3o do Programa Comunit\u00e1rio Renaval.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara terem sido autorizadas transfer\u00eancias de verbas no or\u00e7amento de Encargos Gerais da Na\u00e7\u00e3o no montante de 182 719 contos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/90","222","25\/09","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Determina a abertura do concurso p\u00fablico para a concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o, em regime de servi\u00e7o p\u00fablico, do terminal do g\u00e1s natural liquefeito (GNL) e gasoduto e constru\u00e7\u00e3o das respectivas estruturas.","002","3.\u00aa","222S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","222","25\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os termos do Housing program Agreement e do Project Grand Agreement a assinar entre o Governo Portugu\u00eas e o Governo dos Estados Unidos da Am\u00e9rica.","002","3.\u00aa","222S2<\/a>"],["Despacho","223","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Delega compet\u00eancias da Secret\u00e1ria de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, doutora Isabel Corte Real na directora do Secretariado para a Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, licenciada Joana Maria Cabrita Jer\u00f3nimo Orvalho Silva, e nos adjuntos da directora, licenciados Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Averous Mira Crespo e J\u00falio Gabriel Casanova Nabais, para o caso de faltas e impedimentos da directora.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","223","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Contrata o Engenheiro Jo\u00e3o Carlos Monteiro Correia Louro, para o cargo de consultor do Centro de Gest\u00e3o da Rede de Inform\u00e1tica do Governo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","223","26\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um grupo de trabalho destinado a proceder a um estudo tendo em vista a defini\u00e7\u00e3o de medidas que tornem mais adequado e eficaz o sistema de concess\u00e3o de ajudas t\u00e9cnicas aos deficientes e nomeia os elementos que o constituem.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","223","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Ant\u00f3nio Bentes Correia Alem\u00e3o, para o cargo de presidente do conselho de ger\u00eancia da TRANSTEJO e os licenciados Gon\u00e7alo Santos Monteiro e Alexandre Arag\u00e3o Cabral Pacheco como vogais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 474\/90-Dr","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Exonera o licenciado V\u00edtor Manuel Dias Pereira Gon\u00e7alves, do cargo de presidente do Insituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 476\/90-Dr","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Doutor Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, no per\u00edodo de 17 a 25 de Setembro de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/90","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Cuba.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 118\/90","224","27\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Celorico da Beira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","No \u00e2mbito das compet\u00eancias delegadas pelo n.1 do Desp.1312\/90-set, de 20-8 do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, subdelega nos subdirectores gerais na directora dos servi\u00e7os de tesouraria, servi\u00e7os financeiros, servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica, servi\u00e7os da integra\u00e7\u00e3o administrativa e servi\u00e7os das tesourarias da fazenda p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","224","27\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Subdelega na subdirectora-geral do Tesouro, lic. Isabel Maria Duarte Pinto Correia Pereira Neto, no subdirector- geral do Tesouro, lic. Ant\u00f3nio Paulo Daniel, na directora de servi\u00e7os de tesouraria, lic. Maria da Gl\u00f3ria Fonseca Carri\u00e7o Mor\u00e3o Lopes, no director de servi\u00e7os financeiros, lic. Am\u00e9rico Alves Caba\u00e7a da Cruz, no director de servi\u00e7os da d\u00edvida p\u00fablica, Rog\u00e9rio Sousa da Fonseca, no director de servi\u00e7o de integra\u00e7\u00e3o administrativa e no director de servi\u00e7os das tesourarias da fazenda p\u00fablica.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 53\/90","224","27\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os funcion\u00e1rios que integram o grupo do Orfe\u00e3o de Leiria sejam considerados em servi\u00e7o efectivo durante a sua digress\u00e3o a Espanha, Fran\u00e7a, Sui\u00e7a e Alemanha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166\/Me\/90","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 por finda a designa\u00e7\u00e3o da Doutora L\u00eddia Guerreiro Jorge, na Comiss\u00e3o Nacional da L\u00edngua Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/Me\/90","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a Doutora Maria Vitalina Maymone Martins Leal de Matos para integrar a Comiss\u00e3o Nacional da L\u00edngua Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 145\/90-Xi","225","28\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/90 - Revogado","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria como consequ\u00eancia da utiliza\u00e7\u00e3o inform\u00e1tica no sistema judici\u00e1rio, o Gabinete Director da Informatiza\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Sees\/90-Xi","225","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Nomeia Maria Filomena Oliveira Zenha Pereira Reis para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o do Programa Operacional Regional da \u00c1rea Metropolitana do Porto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","225","28\/09","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o do Programa Operacional do Centro.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de venda do arroz armazenado na EPAC-Empresa P\u00fablica de Abastecimento de Cereais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","226","29\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Cria um grupo de trabalho destinado a estudar e propor as medidas adequadas ao fomento de mecenato social na \u00e1rea de ac\u00e7\u00e3o social.","002","Sab","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","226","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a lista de subs\u00eddios concedidos pelos diversos Minist\u00e9rios no m\u00eas de Agosto de 1990.","002","Sab","226S<\/a>"],["(Sem Diploma)","227","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Requisita a licenciada Ana Maria Lowndes Marqu\u00eas Vicente, para desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria executiva do Projecto Vida.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Louvor","227","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Exonera o Doutor J\u00falio Gabriel Casanova Nabais do cargo de adjunto no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa, e confere-lhe louvor.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 169\/90","227","01\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Marinha Grande.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Mr\/90","228","02\/10","Regi\u00e3o Auton\u00f3ma dos A\u00e7ores - Governo Regional","Nomeia o licenciado Rui Jorge Pinheiro Soares Santos para o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, Vasco Rocha Vieira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/90","228","02\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes, Jorge Manuel Mendes Antas no Director Geral de Navega\u00e7\u00e3o e dos Transportes, Jo\u00e3o Prates Bebiano.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","228","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Publica o Protocolo de coopera\u00e7\u00e3o entre a Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais e o Governo de Macau no \u00e2mbito de forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","228","02\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade de loca\u00e7\u00e3o financeira mobili\u00e1ria Sociedade Europeia de Leasing-Sel, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","CRIA A SEC\u00c7\u00c3O CONSULAR DA EMBAIXADA DE PORTUGAL EM BONA.","002","3.\u00aa","228S<\/a>"],["Despacho Normativo 1886\/90-Set","228","02\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Publica os valores definitivos de indemniza\u00e7\u00e3o por nacionaliza\u00e7\u00e3o referentes a empresas que constituiam casos especiais.","002","3.\u00aa","228S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","228","02\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o ad hoc com o objectivo de formular propostas quanto ao conte\u00fado do per\u00edodo transit\u00f3rio para a integra\u00e7\u00e3o dos t\u00eaxteis no GATT.","002","3.\u00aa","228S3<\/a>"],["Despacho 147\/90-Xi","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 149\/90-Xi","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, Jos\u00e9 de Oliveira e Costa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-82\/90-Xi","229","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao primeiro-sargento Ludgero Henriques Oliveira uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais prestados \u00e0 P\u00e1tria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-83\/90-Xi","229","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao soldado Jos\u00e9 Salgueiro Fazenda uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais prestados \u00e0 P\u00e1tria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-84\/90-Xi","229","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede ao soldado-paraquedista V\u00edtor Manuel Casimiro uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais prestados \u00e0 P\u00e1tria.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 119\/90","229","03\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Fafe.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/90-Xi","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","Concede isen\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas de navega\u00e7\u00e3o mar\u00edtima e a\u00e9rea, com sede no Canad\u00e1, do imposto sobre o rendimento, relativamente aos lucros da sua actividade em territ\u00f3rio portugu\u00eas, proveniente da explora\u00e7\u00e3o de navios ou de aeronaves.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 299\/90","229","03\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Neto da Silva, no Chefe do seu Gabinete, Raul Baptista Nunes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 18\/90","229","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Exonera Raquel da Concei\u00e7\u00e3o Caiado Lopes do cargo de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins, e louva-a pela forma como exerceu aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 19\/90","229","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia Maria Dulce Leal Gon\u00e7alves para exercer as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1752\/90-Set","229","03\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro, Carlos Manuel Tavares da Silva, no Banco de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","229","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido declarado de utilidade p\u00fablica, por Despacho do Primeiro-Ministro de 15 de Setembro de 1990, o Clube Desportivo de Beja.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","229","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Rectifica a Declara\u00e7\u00e3o de rectifica\u00e7\u00e3o \u00e0 declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, de 26 de Julho de 1990, relativa \u00e0 APROCED - Associa\u00e7\u00e3o Promotora de Cultura Recreio e Desporto, com sede em Cacia, Aveiro e A FOLHA - Cooperativa Cultural C.R.L., com sede em Oliveira de Azem\u00e9is, Aveiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 121\/90","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Alvito.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 122\/90","230","04\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Sardoal.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/Seamdn\/90","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Nomeia o Lic. Eduardo Clarisseau de Morais Salgueiro Mesquita de Abreu para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Defesa Nacional, Eug\u00e9nio dos Santos Ramos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 60-A\/Sere\/90","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Requisita o Lic. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Amaral Estrela Ribeiro para exercer fun\u00e7\u00f5es de consultor jur\u00eddico no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro d'Orey da Cunha.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","230","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Determina a constitui\u00e7\u00e3o e composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Executiva da Campanha Nacional de Arboriza\u00e7\u00e3o de Espa\u00e7os Urbanos e Floresta\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Especial Interesse Ecol\u00f3gico, que ter\u00e1 in\u00edcio em Novembro, e estabelece as suas atribui\u00e7\u00f5es e financiamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/Me\/90","231","06\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa a Dr.\u00aa Maria Manuel Magro e o Dr. Ant\u00f3nio de Castro Pina como representantes do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o no Grupo de Trabalho Interministerial para a Revis\u00e3o do Sistema de Promo\u00e7\u00e3o e Cuidados de Sa\u00fade Escolar.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 457\/90","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Delega compet\u00eancias do Ministro do Emprego e da Seguran\u00e7a Social, Jos\u00e9 Silva Peneda, no Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Bag\u00e3o Felix.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho A-79\/90-Xi","231","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Eng. Jos\u00e9 Casimiro dos Santos Espinha do cargo de Presidente do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho A-80\/90-Xi","231","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Eng. Gilberto Soares Ferreira do cargo de vogal do conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o dos Portos do Douro e Leix\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 74\/Sess\/90","231","06\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, Jos\u00e9 Manuel da Silva Gon\u00e7alves do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 11\/90","233","09\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Energia, Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva, no Director-Geral de Geologia e Minas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","233","09\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Declara terem sido cooptadas as seguintes individualidades para membros da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social (AACS): Agustina Bessa Lu\u00eds, Durval de Lucena Beltr\u00e3o de Carvalho, Ant\u00f3nio Gabriel de Quadros Ferro e Fernando Reboredo Seara.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude, Albino Soares, no Director-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social, Fernando J\u00e1come de Castro Tavares Rodrigues.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/90","234","10\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, na Subsecret\u00e1ria de Estado da Cultura, Maria Nat\u00e1lia Brito da Silva Correia Guedes.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","234","10\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Jos\u00e9 Augusto Novais Summavielle Ferreira Cruz para exercer o cargo de vogal da comiss\u00e3o liquidat\u00e1ria do Centro Coordenador do Trabalho Portu\u00e1rio do Douro e Leix\u00f5es (CCTPDL).","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 516\/90-Dr","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, durante a sua visita oficial \u00e0 Finl\u00e2ndia, de 1 a 5 de Outubro de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 300\/90","235","11\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo","Nomeia o Lic. Jorge Barata Preto para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Adjunto do Gabinte do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, Ant\u00f3nio Neto da Silva.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","235","11\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Lista nominativa n\u00ba. 3 do pessoal dos estabelecimentos e servi\u00e7os do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que adquira a qualidade de agente nos termos do n. 3 do Dec-Lei 100-A\/87, de 5 de Marco, que ingresse no quadro de efectivos interdepartamentais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 76\/Gab\/90","236","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o Doutor Carlos Jos\u00e9 Neves Martins, vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, como representante, para a \u00e1rea de juventude, do Ministro Adjunto e da Juventude, e em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/Gab\/90","236","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o Doutor Vasco Navarro da Gra\u00e7a Moura Comiss\u00e1rio-Geral da Comiss\u00e3o Nacional das Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses, Comiss\u00e1rio de Portugal para a Exposi\u00e7\u00e3o Universal de Sevilha de 1992 e Comiss\u00e1rio-Geral portugu\u00eas para a Exposi\u00e7\u00e3o Internacional de G\u00e9nova 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/90","236","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera, a pedido da pr\u00f3pria, a Lic. Ana Maria Pratas de Sousa Amado Costa Almeida das fun\u00e7\u00f5es que exerce no Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/90","236","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Prof. Doutor Martim Eduardo Corte-Real Albuquerque do cargo de Director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77\/90","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Determina que as compet\u00eancias inerentes ao cargo de presidente do Instituto de Pormo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica sejam asseguradas, enquanto se mantiver a vacatura do mesmo, pelo Vice-Presidente do mesmo organismo, Lu\u00eds manuel Guimar\u00e3es Perez Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/90","236","12\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no Vice-Presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica, Lu\u00eds Manuel Guimar\u00e3es Perez Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 51\/90","236","12\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Fixa a partir de 16.10.1990 a entrada em regime de liquida\u00e7\u00e3o do Centro Coordenador do Trabalho Portu\u00e1rio do Douro e Leix\u00f5es.","002","6.\u00aa","236S<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 258\/90","237","13\/10","Tribunal Constitucional","Decide procede \u00e0 anota\u00e7\u00e3o da Coliga\u00e7\u00e3o \u00abJuntos por Mon\u00e7\u00e3o\u00bb, do Partido Socialista (PS) e do Partido do Centro Democr\u00e1tico Social (CDS), com o objectivo de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es para a C\u00e2mara Municipal de Mon\u00e7\u00e3o. (Proc. n\u00ba 248\/90)","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o Vice-Almirante Ant\u00f3nio Em\u00edlio de Almeida Azevedo Barreto Ferraz Sacchetti, para o cargo de Presidente da Comiss\u00e3o Nacional contra a Polui\u00e7\u00e3o do Mar, em substitui\u00e7\u00e3o do Vice-Almirante Henrique Afonso da Silva Horta, que cessa fun\u00e7\u00f5es.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","237","13\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria um Grupo de Trabalho Interministerial para a Revis\u00e3o do Sistema de Promo\u00e7\u00e3o de Cuidados de Sa\u00fade Escolar, cuja coordena\u00e7\u00e3o comete ao prof. Doutor Jo\u00e3o Gomes Pedro, e estabelece as suas atribui\u00e7\u00f5es e calend\u00e1rio de apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio das suas actividades.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 125\/90","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constituti\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal da Vidigueira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 126\/90","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 127\/90","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Tabua\u00e7o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 128\/90","238","15\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Armamar.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 63\/Sere\/Sees\/90","238","15\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secretaria de Estado do Ensino Superior","Constitui uma comiss\u00e3o encarregada de apresentar um programa de Filosofia para o ensino secund\u00e1rio.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 77-A\/Gab\/90","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera o Lic. Ant\u00f3nio Joaquim Almeida Henriques do cargo de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 521\/90-Dr","240","17\/10","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Ant\u00f3nio Jos\u00e9 Leite de Ara\u00fajo, para substituir o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, no per\u00edodo de 14 a 20 de Outubro de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 8\/Mne\/90","240","17\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia o Dr. Bernardo Fernandes Homem de Lucena para exercer o cargo de Adjunto do Gabinete do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Jo\u00e3o de Deus Pinheiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1046\/90F-Dr","240","17\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Sudelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Elias da Costa, no Presidente da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro, Manuel Eduardo Fran\u00e7a e Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura em Portugal de uma ag\u00eancia geral da Consolidated Marine & General Insurance Company, Ltd., com sede em Inglaterra, para a explora\u00e7\u00e3o de seguros dos ramos \u00abn\u00e3o vida\u00bb.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","17\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a Lic. Maria Eduarda Almeida Azevedo para exercer o cargo de Directora do Gabinete para os Assuntos Agr\u00edcolas Comunit\u00e1rios, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","240","17\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Cria uma linha de apoio \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das estruturas associativas do com\u00e9rcio grossista, e regula a sua utiliza\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o dos processos candidatos.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-92\/90-Xi","241","18\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Cria um grupo de trabalho, que funcionar\u00e1 sob a coordena\u00e7\u00e3o directa do Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Externo, destinado a elaborar o ponto da situa\u00e7\u00e3o dos grandes projectos de investimento estrangeiro firmados nos \u00faltimos tr\u00eas anos e a propor a defini\u00e7\u00e3o de uma estrat\u00e9gia nacional de promo\u00e7\u00e3o desse investimento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","241","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico terem sido declarados de utilidade p\u00fablica, por Despacho de 27 de Setembro de 1990, do Primeiro-Ministro, o Futebol Clube de Avintes, com sede em Avintes, concelho de Vila Nova de Gaia, e Clube Atl\u00e9tico Mirandense, com sede em Miranda do Corvo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 130\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Cadaval.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 131\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Cartaxo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 132\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Sobral de Monte Agra\u00e7o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 133\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Alenquer.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 134\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Caldas da Rainha.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 135\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Our\u00e9m.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 136\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Cabeceiras de Basto.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 137\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Arruda dos Vinhos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 138\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Palmela.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Seam\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Nomeia a Lic. Maria Isabel Homem Leal de Faria para o cargo de adjunta do gabinete do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Augusto Perestrelo de Alarc\u00e3o Troni.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Sead 39\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Rectifica e republica na \u00edntegra o Despacho SEAD 39, do Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor, que aprova e publica o Regulamento de Constru\u00e7\u00f5es na \u00c1rea do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 79\/Sess\/90","242","19\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece que a taxa contributiva para o regime geral da seguran\u00e7a social dos trabalhadores por conta de outr\u00e9m, aplic\u00e1vel ao pessoal abrangido pela Portaria n.\u00ba 193\/79, de 21 de Abril, \u00e9 de 9%.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","242","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter o Primeiro-Ministro, conforme Despacho de 2 de Outubro de 1990, declarado de utilidade p\u00fablica as seguintes entidades: Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios do Concelho de Belmonte, Associa\u00e7\u00e3o de Andebol de Santar\u00e9m, Associa\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural Pr\u00f3-Lemede, Associa\u00e7\u00e3o de Sa\u00fade Infantil de Coimbra, Grupo Folcl\u00f3rico Senhora da Sa\u00fade, Clube de Vela de Lagos, Associa\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria dos Bombeiros Volunt\u00e1rios de Vila Me\u00e3 e Casa de Laf\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/90","243","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, nas Vice-Presidentes do Instituto Portugu\u00eas de Cinema, Lics. Maria Guiomar de Carvalho e Maria Eduarda Ferreira da Silva Costa Freitas Ribeiro Rosa.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","243","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revers\u00e3o da expropria\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \"Herdade do Rio Seco do Xarepe\", freguesia de Vila Nova de Baronia, concelho do Alvito.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","243","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Prof. Doutor Jorge Borges de Macedo para exercer as fun\u00e7\u00f5es de director do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","244","22\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia","Nomeia a Lic. Ana Maria Serra Lan\u00e7a Coelaho Palma Mira para prestar colabora\u00e7\u00e3o ao gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Integra\u00e7\u00e3o Europeia, V\u00edtor Martins.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","244","22\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Torna p\u00fablicas as mat\u00e9rias sobre as quais deve incidir o curso de forma\u00e7\u00e3o profissional, previsto como requisito de transi\u00e7\u00e3o dos t\u00e9cnicos-adjuntos para a carreira t\u00e9cnica, no \u00e2mbito da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Comunica\u00e7\u00e3o Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/Me\/90","244","22\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Delega compet\u00eancias do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Artur da Luz Carneiro, no Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Ralha, no Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa, Pedro Cunha e Menezes, e no Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Jos\u00e9 Alarc\u00e3o Troni","002","2.\u00aa","244S<\/a>"],["Despacho 65\/Sere\/90","245","23\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina que os Conservat\u00f3rios de Lisboa e do Porto sejam excepcionalmente autorizados a emitir certificados dos cursos gerais de Canto e de Instrumento aos alunos que os tenham conclu\u00eddo at\u00e9 ao ano lectivo de 11989-1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Constitui e define a composi\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho, com o objectivo de determinar e propor anualmente os custos dos tecidos humanos preparados e a fornecer pelo Centro de Criobiologia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 104\/90","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Altera a composi\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho criado pelo Despacho 96\/90, 25 de setembro, respeitante ao projecto de investimento apresentado pela UMM.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/90","246","24\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Aprova e publica em anexo uma lista de medicamentos comparticip\u00e1veis pelo Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 78\/Sess\/90","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Estabelece regras relativas ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es correspondentes a per\u00edodos de trabalho anteriormente prestado e em falta por benefici\u00e1rios activos do regime geral de seguran\u00e7a social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","246","24\/10","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Cria a unidade de gest\u00e3o do PROTEDE - Programa Operacional de Transporte e Distribui\u00e7\u00e3o de Energia, e estebelece a sua composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 610\/90","246","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Lic. Carlos Manuel Tavares da Silva, para o cargo de representante do governo no Conselho Nacional do Plano, e nomeia o Lic. Rui Manuel Janes Cartaxo para aquele lugar.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","246","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter o Primeiro-Ministro, por Despacho de 2 de Outubro de 1990, declarado a utilidade p\u00fablica das seguintes entidades: Rancho Folcl\u00f3rico de Varziela e Rancho Folcl\u00f3rico de Retaxo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 40\/90-Xi","248","26\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Designa o Doutor Eduardo Silva Martins para integrar o Conselho Administrativo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Navega\u00e7\u00e3o e dos Transportes Mar\u00edtimos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao Despacho n\u00ba 4\/90, de 2 de Mar\u00e7o, relativo \u00e0 delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso, nos dirigentes de v\u00e1rios organismos no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio Sa\u00fade.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 67\/Sere\/90","249","27\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Estabelece o s\u00edmbolo de identifica\u00e7\u00e3o do Instituto da Inova\u00e7\u00e3o Educacional, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","249","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade de loca\u00e7\u00e3o financeira mobili\u00e1ria Manleasing - Sociedade de Loca\u00e7\u00e3o Financeira, S.A. e aprova os respectivos estatutos, que ficam em dep\u00f3sito no Banco de Portugal.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","249","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o alem\u00e3o Dieter Shrade.","002","Sab","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","249","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera o Lic. Christian Bastos Anderson do cargo de vogal do Conselho de Ger\u00eancia da Empresa P\u00fablica de \u00c1guas Livres (EPAL).","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 12\/Mne\/90","250","29\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Nomeia a Lic. Maria de Jesus da C\u00e2mara Chaves para exercer o cargo de Directora do Secretariado Euopa 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 13\/Mne\/90","250","29\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Exonera o Lic. Jos\u00e9 Carlos J\u00falio Cruz Almeida, do cargo de director do Secretariado Europa 1992.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","250","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Servi\u00e7os Sociais","Torna p\u00fablicas as tabelas de subs\u00eddios de estudos, de 1\u00aa e 2\u00aa inf\u00e2ncia e de coloca\u00e7\u00e3o em ama, aprovadas por Despacho do Subsecret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, de 10 de outubro de 1990, a atribuir pelos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, no ano lectivo de 1990-1991.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 83\/Gab\/90","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Exonera o Lic. Jo\u00e3o Eduardo Nunes Belo, das fun\u00e7\u00f5es de adjunto do Gabinete do Ministro Adjunto e da Juventude, Ant\u00f3nio Fernando Couto dos Santos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 84\/Gab\/90","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Nomeia o Lic. Jo\u00e3o Eduardo Nunes Belo para exercer o cargo de Director do Gabinete dos Assuntos Europeus.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 66\/Sere\/Seam\/90","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza o funcionamento do Projecto Inform\u00e1tica para a Vida Activa (IVA), no \u00e2mbito do Projecto Minerva, destinado aos alunos do 12.\u00ba ano de escolaridade, nas escolas secund\u00e1rias elencadas em anexo, e estabelece os respectivos objectivos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/90\/Marn","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa a Prof. Doutora Maria Isabel Carmelo Rosa Renaud e o Dr. Nuno Viana Siqueira, para integrarem o conselho geral do Instituto Nacinal de Defesa do Consumidor.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 44\/Sect\/90 - Revogado","251","30\/10","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Designa os seguintes elementos para delegados nacionais ao Comit\u00e9 de Altos Funcion\u00e1rios Europeus para a Coopera\u00e7\u00e3o Europeia no Dom\u00ednio da Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica (COST): Prof. Doutor Carlos Salema, Presidente da JNICT, e a Dr.\u00aa Maria Fernanda Souto de Sep\u00falveda.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Designa o Licenciado Ant\u00f3nio Maria Veiga Anjos representante do Estado no Di\u00e1rio de Not\u00edcias, S.A.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","251","30\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Relan\u00e7a o Programa F\u00e9rias Desportivas para os anos 1990-1991. Determina a cria\u00e7\u00e3o duma comiss\u00e3o nacional para planeamento, organiza\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o do referido programa, integrando os seguintes elementos: como representantes do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Regina Peyroteo Gomes Mirandela da Costa e Joaquim Jo\u00e3o do Nascimento Silva; como representantes do Secret\u00e1rio de Estado da Juventude, Maria Teresa Basto Pereira Forjaz de Oliveira Dias e Edgar Alexandre de Sampaio Nunes Braz. Determina ainda a cria\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es distritais, coordenadas pelos governadores civis, e fixa a respectiva composi\u00e7\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","252","31\/10","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","Esclarece d\u00favidas surgidas quanto \u00e0s compet\u00eancias do Departamento de Estat\u00edstica do Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 399\/90","252","31\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o Juventude e Emprego","Cria um grupo de trabalho, designado por comiss\u00e3o instaladora, com vista a proceder \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e funcionamento da Inspec\u00e7\u00e3o Pedag\u00f3gica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Ensino da Secretaria Regional da Educa\u00e7\u00e3o, Juventude e Emprego da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira. Fixa a composi\u00e7\u00e3o da referida comiss\u00e3o e a gratifica\u00e7\u00e3o dos seus membros.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Lic. Tom\u00e9 Pinho Gil para exercer as fun\u00e7\u00f5es de Presidente do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera, por t\u00e9rmino de mandato, o Lic. Jo\u00e3o Francisco Louren\u00e7o Almeida Ricardo das fun\u00e7\u00f5es de membro do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da Imprensa Naciconal-Casa da Moeda, E.P., e nomeia o Lic. jos\u00e9 Manuel Veiga de Macedo para aquelas fun\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera os Lic. Jos\u00e9 Francisco Leit\u00e3o Carvalho e Jos\u00e9 Manuel Veiga de Macedo, respectivamente do cargo de Presidente e de Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","252","31\/10","Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Aplica \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o protocolo de coopera\u00e7\u00e3o existente entre o Ministro da Defesa Nacional e o Ministro do Emprego e Seguran\u00e7a Social, no \u00e2mbito da forma\u00e7\u00e3o profissional.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","252","31\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a lista dos subs\u00eddios concedidos pelos diversos minist\u00e9rios em Setembro de 1990.","002","4.\u00aa","252S2<\/a>"],["Despacho 155\/90-Xi","253","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Couceiro Pizarro Beleza, no Secret\u00e1rio de Estado das finan\u00e7as, Jos\u00e9 Manuel Alves Elias da Costa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Torna p\u00fablica ter sido dada por finda, por Despacho do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, de 8 de outubro de 1990, a comiss\u00e3o de servi\u00e7o do Dr. In\u00e1cio Jos\u00e9 Guerreiro no cargo de Subdirector do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","253","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido declarada a utilidade p\u00fablica, por Despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Outubro de 1990, da Associa\u00e7\u00e3o de Barmen de Portugal, com sede em Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 591\/90-Dr","254","03\/11","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo, e o Secret\u00e1rio de Estado do Tursimo, Alfredo C\u00e9sar Torres, para substituirem, respetivamente, entre 23 e 24 de outubro de 1990, e 25 e 26 de outubro de 1990, o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, durante a sua desloca\u00e7\u00e3o oficial a Madrid.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 54\/90","254","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses apresente uma proposta de programa com o objectivo de promover uma reflex\u00e3o e discuss\u00e3o interdisciplinar sobre os grandes desafios que se perspectivam para Portugal, e sobre quais os factores culturais, pol\u00edticos e econ\u00f3micos mais determinantes.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 78\/Seam\/90","254","03\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Constitui uma comiss\u00e3o para promover as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao estudo de solu\u00e7\u00f5es para as novas instala\u00e7\u00f5es dos organismos e servi\u00e7os centrais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que integra os seguintes elementos: Eng. Vasco Manuel Abranches do Canto Moniz, que preside; Arq. Lu\u00eds Ressano Garcia Lamas; Eng. Jos\u00e9 Manuel Valadas Revez; Arq. Maria Fernanda de Almeida Castelo; e Dr\u00aa Judite Maria Baptista Palma Costa, que exercer\u00e1 as fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria executiva.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","255","05\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia as seguintes individualidades para a comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da INDEP- Ind\u00fastrias Nacionais de Defesa, E.P.: presidente - Brig. Ant\u00f3nio Pedro da Silva Gon\u00e7alves; vogais: Dr. Ant\u00f3nio Manuel Barbosa da Silva e Ana Margarida Rodrigues Barata Fernandes.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 117\/90","256","06\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Nomea a Lic. Matria Ant\u00f3nia Pereira Leite Freitas Moura Anes para prestar apoio especializado ao Gabinete do Ministro da Justi\u00e7a, \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/90","256","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Exonera o Lic. Francisco Sousa Tavares do cargo de vogal da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/Sere\/90","256","06\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Regulamenta o regime de assiduidade dos alunos que frequentam os cursos nocturnos do segundo ciclo do ensino b\u00e1sico.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","256","06\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera, a pedido do pr\u00f3prio, o Dr. Alexandre Arag\u00e3o Cabral Pacheco Botelho, do cargo de presidente da comiss\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Ana. E.P., e nomeia para o mesmo cargo o Eng. Ant\u00f3nio Manuel Facco Viana Festas.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","256","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa","Aprova uma lista de projectos de moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e respectivos financiamentos a serem integrados em competentes protocolos, a formalizar entre os servi\u00e7os promotores de processos de moderniza\u00e7\u00e3o, o secretariado para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e o departamento central de planeamento.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/90","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que os funcion\u00e1rios que integram o Choral Poliphonico de Coimbra sejam considerados em servi\u00e7o efectivo de fun\u00e7\u00f5es durante a sua desloca\u00e7\u00e3o a Fran\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seadc 40\/90","257","07\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e Recursos Naturais - Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Defesa do Consumidor","Nomeia Ant\u00f3nio Branco de Pinho Lopes e Fernando Pereira Correia para o Conselho Geral do Parque Natural da Arr\u00e1bida.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","257","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o regime de instala\u00e7\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis meses, para o Instituto Portugu\u00eas do Sangue.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de ministros - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude","Estabelece o aumento do capital estatut\u00e1rio da RTP-Radiotelevis\u00e3o Portuguesa, E.P., por integra\u00e7\u00e3o do montante realizado com a cess\u00e3o a t\u00edtulo definitivo de uma parcela de terreno.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","257","07\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Designa coordenador Nacional do Programa de Escolas Profissionais Agr\u00edcolas do PEDAP o Eng. T\u00e9cnico Agr\u00e1rio \u00c1lvaro Alves Silva, bem como designa gestores do mesmo programa os Engenheiros T\u00e9cnicos Agr\u00e1rios Ant\u00f3nio Teixeira Mendes, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Mingocho de Abreu e Ant\u00f3nio Moita P\u00f3s de Mina.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 261\/90","258","08\/11","Tribunal Constitucional","Concede provimento ao recurso interposto pela Coliga\u00e7\u00e3o Democr\u00e1tica Unit\u00e1ria (CDU) referente \u00e0s elei\u00e7\u00f5es intercalares para a Assembleia de Freguesia da Vila do Carvalho. (Proc. n\u00ba 246\/90)","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/Me\/90","258","08\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Alberto Jos\u00e9 Nunes Correia Ralha, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, na sua aus\u00eancia de 22 a 25 de Outubro do 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 22\/90","258","08\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Delega compet\u00eancias do Ministro da Sa\u00fade, Arlindo de Carvalho, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade, Jorge Augusto Pires.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 16\/Mne\/90","259","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Define a constitui\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias do grupo de trabalho de organiza\u00e7\u00e3o log\u00edstica criado pelo Despacho n.\u00ba 15\/MNE\/90 de 9 de Novembro, no \u00e2mbito da Presid\u00eancia Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 15\/Mne\/90","259","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria no Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, tr\u00eas grupos de trabalho encarregados de preparar, organizar e coordenar as tarefas inerentes a Presid\u00eancia das Comunidades Europeias, a assumir por Portugal em 1992.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 141\/90","259","09\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Designa o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, Jos\u00e9 Manuel Nunes Liberato, para substituir o Ministro do Planemanto e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio, Lu\u00eds Francisco Valente de Oliveira, durante a respectiva aus\u00eancia nos dias 24 e 29 de Outubro de 1990.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seamoptc 21\/90","259","09\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Ponte Zeferino, no Presidente da Obra Social do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Jos\u00e9 Pereira.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/90","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Eduardo Macedo Le\u00e3o Ferreira da Silva, para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos, em substitui\u00e7\u00e3o do Dr. Hugo Cabral Moncada.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/90","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia o Dr. Miguel Maria Megre Carneiro de Almeida e renova a nomea\u00e7\u00e3o da Dr\u00aa Maria Clara Couto de Carvalho como vogais da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 186\/90 - Revogado","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Renova a nomea\u00e7\u00e3o dos Doutores Pedro Loff e Henrique de Freitas, como vogais da Comiss\u00e3o de Classifica\u00e7\u00e3o de Espect\u00e1culos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seop 54\/90","259","09\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas","Destaca o Eng. Eduardo Maria Rato Martins Zuquete para prestar apoio t\u00e9cnico ao Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, \u00c1lvaro Magalh\u00e3es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Ministro da Defesa Nacional a celebrar, em representa\u00e7\u00e3o do Estado Portugu\u00eas, contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de helic\u00f3pteros.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado a adquirir um im\u00f3vel com vista \u00e0 instala\u00e7\u00e3o do Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o de Lisboa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","259","09\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Torna p\u00fablico ter sido declarada, por Despacho do Primeiro-Ministro de 25 de Outubro de 1990, a utilidade p\u00fablica do Mem Martins Sport Clube, com sede em Mem Martins.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","260","10\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Determina o pre\u00e7o base global da refei\u00e7\u00e3o para os concursos p\u00fablicos de fornecimento de refei\u00e7\u00f5es em 1991, nos refeit\u00f3rios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 142\/90","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mort\u00e1gua.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 143\/90","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Albergaria-a-Velha.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Altera a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Acompanhamento do Plano Director Municipal de Santa Maria da Feira.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","260","10\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Determina o montante da taxa devida pela concess\u00e3o do licenciamento do exerc\u00edcio da pesca e utiliza\u00e7\u00e3o de artes de pescas, com ou sem aux\u00edlio de embarca\u00e7\u00f5es em \u00e1guas sob soberania e jurisdi\u00e7\u00e3o nacionais.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 31\/90","261","12\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Nomeia o Lic. Ant\u00f3nio Pires Louren\u00e7o, para realizar estudos de car\u00e1ter extraorddin\u00e1rio nos dom\u00ednios econ\u00f3mico e financeiro no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o, Carlos Alberto Pereira da Silva Costa.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-119\/90-Xi - Revogado","261","12\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Determina a transfer\u00eancia para o patrim\u00f3nio pr\u00f3prio do Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) de v\u00e1rios bens do Gabinete da \u00c1rea de Sines, cuja descri\u00e7\u00e3o consta de anexo ao presente despacho.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","261","12\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Exonera Jo\u00e3o Aur\u00e9lio David Nunes do cargo de vogal do conselho da RDP, E.P, e renova o mandato do Lic. Fausto Sousa Correia para o mesmo cargo.","002","2.\u00aa","261S<\/a>"],["Despacho 36\/90","262","13\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","ALTERA O DESPACHO 2\/86, PUBLICADO EM 19\/2\/86 QUE APROVA O REGULAMENTO DO CONSELHO SUPERIOR DE POL\u00cdCIA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/90\/Marn","262","13\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente e dos Recursos Naturais","Nomeia Maria Cristina Costa Alvares Rosmaninho Falc\u00e3o de Campos, para exercer fun\u00e7\u00f5es como assessora do Gabinete do Ministro do Ambiente e Recursos Naturais, Fernando Nunes Ferreira Real.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 183\/Mf\/Me\/90 - Revogado","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Agrega um representante do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as \u00e0 Comiss\u00e3o para a Redinamiza\u00e7\u00e3o do Desporto Militar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/90-Xi","262","13\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o do aval do Estado ao empr\u00e9stimo de dm 34 960 509,69 que o Banco de Fomento Exterior, SA.., vai contrair junto do kreditanstalf fur wiederaufbau, nas condi\u00e7\u00f5es constantes da ficha t\u00e9cnica anexa: ficha t\u00e9cnica mutuante - kredittanstalf fur wiederaufbau (kfw). Mutu\u00e1rio - Banco de Fomento Exterior (bfe), SA... montante - dm 34 960 509,69. Finalidade - financiamento de projectos de investimento para fins civis de pequenas e m\u00e9dias empresas privadas da ind\u00fastria transformadora, incluindo a agro-industria. Prazo - 20 anos. Taxa de juro - 4,5% p. a. Prazo de deferimento - cinco anos. Amortiza\u00e7\u00e3o - 30 presta\u00e7\u00f5es semestrais de dm 1 165 350. Encargos (commitment fee) - 1\/4% p.a. sobre os montantes n\u00e3o desembolsados do empr\u00e9stimo, calculado para o per\u00edodo que come\u00e7a tr\u00eas meses ap\u00f3s a assinatura do contrato e termina no dia em que os desembolsos foram debitados. outros encargos - os normalmente para opera\u00e7\u00f5es da mesma natureza. bei\/edp - 17,5 milh\u00f5es de contos (cerca de usd 121,3 milh\u00f5es ceca\/bfe - 3,6 milh\u00f5es de contos (cerca de usd 25 milhoes). kfw\/bfe - 4 milh\u00f5es de contos (cesca de usd 27,7 milh\u00f5es). todas estas opera\u00e7\u00f5es totalizam o montante equivalente a 264,4 milh\u00f5es de usd (1), correspondendo a cerca de 55% do referido plafond. (1) 1 usd = 144$30.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","NOMEIA PEDRO ANT\u00d3NIO BETTENCOURT GOMES, PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/90","263","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Manuela Rosa Coelho M.M. Fernandes, para exercer as fun\u00e7\u00f5es de subdiretora do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","263","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros - Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria um grupo de trabalho para definir as compet\u00eancias e responsabilidades a atribuir aos v\u00e1rios departamentos governamentais pela gest\u00e3o dos centros permanentes de interven\u00e7\u00e3o portuguesa na \u00e1rea da sa\u00fade nas regi\u00f5es tropicais.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-116\/90-Xi","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a disponibiliza\u00e7\u00e3o de uma verba de 1.333.000 contos \u00e0 Quimigal para restrutura\u00e7\u00e3o do sector adubeiro.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-117\/90","263","14\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A DISPONIBILIZA\u00c7\u00c3O DE UMA VERBA DE 400.000 CONTOS A SAPEC-AGRO, PARA REESTRUTURAR O SECTOR ADUBEIRO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 534\/90","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social","O MINISTRO DO EMPREGO E DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL DESIGNA O SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA SEGURAN\u00c7A SOCIAL PARA O SUBSTITUIR DE 4 A 6\/11\/90.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 152\/90","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE TONDELA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 153\/90","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Marco de Canaveses.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 154\/90","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ovar.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 190\/90","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Jos\u00e9 Manuel Barroqueiro Curado Caldeira, para o cargo de vogal da comiss\u00e3o de classifica\u00e7\u00e3o de espet\u00e1culos.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1188\/90F-Dr","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","REQUISITA O LICENCIADO GON\u00c7ALO CALOPEZ BORGES, PARA DESEMPENHAR FUN\u00c7\u00d5ES DE VOGAL DO CONSELHO DE ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DA COMPANHIA DE SEGUROS BONAN\u00c7A, S.A..","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da actividade da administra\u00e7\u00e3o de compras em grupo da Novogrupo - Administra\u00e7\u00e3o e Venda de Bens em Grupo, Lda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga a autoriza\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio da actividade de administra\u00e7\u00e3o de compras em grupo da Credicompras - Forma\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Compras em Grupo, Lda.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia Ant\u00f3nio Bet\u00e2mio de Almeida presidente da Comiss\u00e3o Coordenadora de Investiga\u00e7\u00e3o do Ambiente.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","CRIA O PROGRAMA OPERACIONAL TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES RURAIS E DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","CRIA A UNIDADE DE GEST\u00c3O DO PROGRAMA DE INFRAESTRUTURAS TUR\u00cdSTICAS E EQUIPAMENTOS CULTURAIS - PRODIATEC, DEFINE A SUA COMPOSICAO E COMPETENCIAS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","264","15\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara a utilidade p\u00fablica da Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Porto e do Rancho Folcl\u00f3rico de Vinh\u00f3, conforme despacho do Primeiro-Ministro, de 5 de Novembro de 1990.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","264","15\/11","Minist\u00e9rio do Plano e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila de M\u00e9rtola, cujo regulamento e planta de s\u00edntese s\u00e3o publicadas em anexo.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","264","15\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Fixa o montante das remunera\u00e7\u00f5es a atribuir pela monitoragem das ac\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o e aperfei\u00e7oamento profissional realizadas no \u00e2mbito do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras.","002","5.\u00aa","264S<\/a>"],["Despacho 161\/90-Xi","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","EXONERA MARIA DE LOURDES OTERO GOMES, DO CARGO DE SECRET\u00c1RIA DO GABINETE DO MINISTRO DAS FINAN\u00c7AS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 150\/90","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","EXONERA O DOUTOR ANT\u00d3NIO REBORD\u00c3O MONTALVO DO CARGO DE PRESIDENTE DA COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DE LISBOA E VALE DO TEJO.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/Sect\/90","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Plano e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Determina a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Cientifico do Fundo CERN.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 87\/Sess\/90","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Cria um grupo de trabalho destinado a proceder ao estudo das quest\u00f5es decorrentes do processo de extin\u00e7\u00e3o da Caixa de Previd\u00eancia dos Empregados do Banco de Angola.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 89\/Sess\/90","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Reconhece o direito ao abono de fam\u00edlia, independentemente da idade, aos descendentes dos benefici\u00e1rios do regime n\u00e3o contributivo de Seguran\u00e7a Social que frequentem a\u00e7\u00f5es de inicia\u00e7\u00e3o profissional ou pr\u00e9-profissionalizante integrados no \u00e2mbito do PIPSE.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DESIGNA OS DELEGADOS NACIONAIS AO CONSELHO DO CERN E AO COMITE DAS FINAN\u00c7AS, DE ACORDO COM O ESTABELECIDO NO DECRETO DO GOVERNO NUMERO 30\/85, DE 12 DE AGOSTO, QUE APROVOU A CONVENCAO PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA ORGANIZA\u00c7\u00c3O EUROPEIA PARA A PESQUISA NUCLEAR.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","265","16\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o-de-mar-e-guerra Ernesto Correia dos Santos Adjunto da Autoridade Nacional de Navega\u00e7\u00e3o.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais","CRIA UM GRUPO DE TRABALHO, COORDENADO PELO INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DESTINADO A OBTER TODA A INFORMA\u00c7\u00c3O INTERNA RELATIVA AO SISTEMA DE TROCA R\u00c1PIDA DE INFORMA\u00c7\u00d5ES SOBRE PRODUTOS CUJA UTILIZA\u00c7\u00c3O POSSA POR EM RISCO A SA\u00daDE E A SEGURAN\u00c7A DOS CONSUMIDORES E, EM SEGUIDA, ENVIAR ESSA INFORMA\u00c7\u00c3O PARA AS COMPETENTES INST\u00c2NCIAS NACIONAIS E COMUNITARIAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto - Revogado","265","16\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento","Autoriza a acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es aos membros e secret\u00e1ria da comiss\u00e3o coordenadora incumbida de promover e controlar a execu\u00e7\u00e3o de todas as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao cumprimento do projecto de informatiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal de Justi\u00e7a e estabelece as respectivas remunera\u00e7\u00f5es.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 210\/Mdn\/90","266","17\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","NOMEIA OS VOGAIS DO CONSELHO DE CIENCIA E TECNOLOGIA DE DEFESA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 155\/90","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUICAO DA COMISSAO T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DA MOITA.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 156\/90","266","17\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA UM MODELO DE PAINEL DESTINADO A FAZER PUBLICIDADE DAS CONTRIBUI\u00c7OES FINANCEIRAS DO FEDER PARA PROJECTOS DE INFRAESTRUTURAS.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Seh 38\/90","267","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","EXONERA O LICENCIADO EG\u00cdDIO MALTA DIAS, DO CARGO DE VOGAL DO CONSELHO DIRECTIVO DO INSTITUTO DE GEST\u00c3O E ALIENA\u00c7\u00c3O DO PATRIM\u00d3NIO HABITACIONAL DO ESTADO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/90","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA ANT\u00d3NIO MANUEL FERREIRA LAGARTO PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE DIREC\u00c7\u00c3O ART\u00cdSTICA E PROGRAM\u00c1TICA DO FESTIVAL INTERNACIONAL DE TEATRO.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","268","20\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa em 6000$00 a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a abonar aos assessores civis do Instituto da Defesa Nacional.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","268","20\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 901105, A SEGUINTE ENTIDADE: O PEDROU\u00c7OS ATL\u00c9TICO CLUBE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93-C\/Gab\/90","269","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","DESIGNA O DOUTOR FERNANDO CASTELO BRANCO CHAVES, PARA O CARGO DE VOGAL DA COMISSAO NACIONAL PARA AS COMEMORACOES DOS DESCOBRIMENTOS PORTUGUESES EM REPRESENTA\u00c7\u00c3O DA SOCIEDADE DE GEOGRAFIA DE LISBOA.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94-A\/Gab\/90","269","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","REQUISITA FERNANDA MARIA FERNANDES MATOS FRANCO NOGUEIRA PARA PRESTAR APOIO T\u00c9CNICO E ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96-B\/Gab\/90","269","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o Engenheiro M\u00e1rio de Almeida, para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 56\/90","269","21\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","O Primeiro-Ministro delega no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, compet\u00eancias relativas ao Comissariado da exposi\u00e7\u00e3o Europ\u00e1lia 91 Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 20\/90","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","EXONERA O LICENCIADO JOS\u00c9 MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA, DO CARGO DE ADJUNTO DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/90","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","NOMEIA O LICENCIADO JOS\u00c9 MIGUEL FERREIRA SOUSA SARDINHA, PARA PRESTAR COLABORACAO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","269","21\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","O PROGRAMA DE RECUPERA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS DEGRADADAS DESTINA-SE A APOIAR AS CAMARAS MUNICIPAIS EM OPERA\u00c7\u00d5ES DE REABILITA\u00c7\u00c3O OU RENOVA\u00c7\u00c3O DE \u00c1REAS URBANAS DEGRADADAS E E GERIDO PELA DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-104\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Ant\u00f3nio Bandeira Carmo o direito a uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-105\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Marcolino Garganta Correia Lopes o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-106\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Jos\u00e9 Morais Sampaio o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-107\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Palmira de Oliveira Valente, na qualidade de vi\u00fava de Alexandre Rodrigues Gra\u00e7a Nunes o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-114\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede Andr\u00e9 Tom\u00e1s Gama o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-120\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Salimato Jassi na qualidade de vi\u00fava de Domingos Demba Jassi o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-122\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Jo\u00e3o Maria Rodrigues o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-125\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Jos\u00e9 Salgado Ferreira o direito a uma subven\u00e7\u00e3o mensal vital\u00edcia.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-108\/90-Xi","270","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede a Hor\u00e1cio Gata Metelo de N\u00e1poles o direito a uma pens\u00e3o por servi\u00e7os excecionais e relevantes prestados ao Pa\u00eds.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","270","22\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","RECONHECE A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE BENEFICI\u00caNCIA DA OBRA DE VIGIA COMO PESSOA COLECTIVA DE DIREITO P\u00daBLICO.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 214\/Mdn\/90","271","23\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria um grupo de trabalho destinado a apresentar projetos de diplomas que definam o enquadramento jur\u00eddico econ\u00f3mico-financeiro, administrativo e laboral de cada um dos estabelecimentos fabris das For\u00e7as Armadas.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 200\/90","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","DESIGNA A PROFESSORA DOUTORA YVETTE CENTENO, DIRECTORA DO PRIMEIRO FESTIVAL INTERNACIONAL DO TEATRO E OS SEUS COADJUVANTES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2047\/90-Set","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA A PETROGAL A EMITIR UM CART\u00c3O DE","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O CABO DA GNR ANT\u00d3NIO ANDR\u00c9 ANTUNES A EXERCER FUN\u00c7\u00d5ES NO SERVI\u00c7O DE ESTRANGEIROS E FRONTEIRAS EM REGIME DE REQUISI\u00c7\u00c3O APOS A PASSAGEM A SITUA\u00c7\u00c3O DE RESERVA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","271","23\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","PRORROGA O REGIME DE INSTALA\u00c7\u00c3O DO CENTRO DE TECNOLOGIA QU\u00cdMICA E BIOL\u00d3GICA.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 85\/90","271","23\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","Autoriza a Euroleasing - Sociedade Portuguesa de Loca\u00e7\u00e3o Financeira, SA.. com sede em Lisboa a emitir 3000000 de obriga\u00e7\u00f5es do valor de 1000$ mediante subscri\u00e7\u00e3o particular.","002","6.\u00aa","271S<\/a>"],["Despacho 166\/90-Xi","272","24\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia Aurora Mariana Lu\u00edsa Tavares Pereira, para exercer o cargo de secret\u00e1ria pessoal do gabinete do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 172\/90","272","24\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Determina que seja iniciado o processo de obras necess\u00e1rias a constru\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o, no Pal\u00e1cio Nacional de Queluz, para as atividades da Escola Portuguesa de Arte Equestre.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","273","26\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o capit\u00e3o de fragata Jos\u00e9 Lu\u00eds Correia Bessa Pacheco membro da Comiss\u00e3o para o Estudo do Aproveitamento do Leito do Mar, em representa\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Geral da Marinha, em substitui\u00e7\u00e3o do capit\u00e3o-de-mar- e-guerra Jos\u00e9 Manuel Baptista Coelho Rita.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","274","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia Jos\u00e9 do Esp\u00edrito Santo Menezes e Teles para exercer fun\u00e7\u00f5es no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado da Cultura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 158\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Oliveira de Frades.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 159\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Esposende.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 160\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Vimioso.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 161\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de T\u00e1bua.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 162\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de M\u00e9rtola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 163\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Moura.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 164\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Barrancos.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 165\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Serpa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 167\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Freixo de Espada \u00e0 Cinta.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 34\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Pedro Maria Oliveira Barbosa Gama para adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Esttado das Pescas, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 35\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Ant\u00f3nio Alexandre de Almeida e Noronha da Cunha Reis para adjunto de gabinete do Secret\u00e1rio de Esttado das Pescas, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 37\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia D\u00e9lia Maria Tavares Ribeiro de Almeida para o cargo de secret\u00e1ria pessoal do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 38\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Maria Margarida Santareno Duarte para exercer fun\u00e7\u00f5es de secret\u00e1ria pessoal no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 39\/90","274","27\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","Nomeia Fernando Jorge Paiva Peixoto para exercer fun\u00e7\u00f5es de chefe de gabinete no gabinete do Secret\u00e1rio de Estado das Pescas, Jo\u00e3o Mar\u00e7al Alves.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","274","27\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos do Tejo, com sede em Lisboa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/90-Xi","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza no Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Alves Elias da Costa.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Despacho 169\/90-Xi","274","27\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza no Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as, Jos\u00e9 Alves Elias da Costa.","002","3.\u00aa","274S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","275","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Decide que o aeroporto que serve a regi\u00e3o do Porto passe a denominar-se Aeroporto Francisco S\u00c1 Carneiro.","002","4.\u00aa","275S<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 6\/Tc-I\/90","276","29\/11","Tribunal de Contas","Determina os instrumentos a enviar pela Direc\u00e7\u00e3o Geral do Tesouro ao Tribunal de Contas relativos \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica.","002","5.\u00aa","276S<\/a>"],["Despacho 26\/90","277","30\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA MARIA ISABEL BALTAZAR DA SILVA SALGADO, PARA O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DA OBRA SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","277","30\/11","Ministro das Obras P\u00fablicas Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","NOMEIA A LICENCIADA ALDA NETO DAVID DOS REIS NEVES LIMA, PARA EXERCER O CARGO DE VOGAL DA DIREC\u00c7\u00c3O DA OBRA SOCIAL DO MINIST\u00c9RIO DAS OBRAS P\u00daBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 70\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","RENOVA OS MANDATOS DO ENGENHEIRO JOAQUIM ALBINO ANTUNES DA CUNHA, NOMEADO PRESIDENTE DO CONSELHO DIRECTIVO DO GABINETE DO NO FERROVI\u00c1RIO DE LISBOA POR DESPACHO CONJUNTO A-85\/87-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 268, DE 20\/11\/87, E DO ENGENHEIRO CARLOS ALBERTO DE CASTRO, NOMEADO VOGAL DO MESMO CONSELHO POR DESPACHO MOPTC20\/87-XI, PUBLICADO NO DR.IIS, NUMERO 268, DE 20\/11\/87.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 173\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","NOMEIA O ENGENHEIRO ANT\u00d3NIO RICARDO ROCHA MAGALH\u00c3ES COMO REPRESENTANTE DO MINIST\u00c9RIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO NA COMISSAO DA RESERVA ECOL\u00d3GICA NACIONAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto A-128\/90-Xi","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Concede o direito a pens\u00e3o por servi\u00e7os excepcionais e relevantes prestados ao pa\u00eds a Gibril Indjai, na qualidade de filho de Lutam Adjai.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 166\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vieira do Minho.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 172\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Valongo.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Castro Daire.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 168\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Penacova.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","APROVA A CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA COMISS\u00c3O T\u00c9CNICA DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE MIRA, COM A SEGUINTE COMPOSI\u00c7\u00c3O: COMISS\u00c3O DE COORDENA\u00c7\u00c3O DA REGI\u00c3O DO CENTRO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DAS FLORESTAS, DIREC\u00c7\u00c3O GERAL DOS RECURSOS NATURAIS E JUNTA AUT\u00d3NOMA DE ESTRADAS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 174\/90","277","30\/11","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","DELEGA COMPETENCIAS DO MINISTRO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DO TERRIT\u00d3RIO, PROFESSOR DOUTOR LU\u00cdS FRANCISCO VALENTE DE OLIVEIRA, NO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, DR. JOS\u00c9 MANUEL NUNES LIBERATO, NO \u00c2MBITO DE GEST\u00c3O DE PESSOAL.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o 8\/Tc-I\/90 - Revogado","277","30\/11","Tribunal de Contas","DELIBERA APROVAR INSTRU\u00c7\u00d5ES RELATIVAS A ADMINISTRA\u00c7\u00c3O CENTRAL E LOCAL QUANTO AOS PROCESSOS DE NOMEA\u00c7\u00c3O OU CONTRATACAO DE PESSOAL, BEM COMO A OUTROS CONTRATOS.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 5\/90","277","30\/11","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","A SOLICITA\u00c7\u00c3O DO DIRECTOR-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRIT\u00d3RIO, FOI EMITIDO O SEGUINTE PARECER: NO CASO DE SE DEVEREM APLICAR AS ORDENS DE GRANDEZA PREVISTAS NA AL\u00cdNEA A) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI 400\/84, DE 31 DE DEZEMBRO, SEGUIR-SE-A A FORMA DE PROCESSO ESPECIAL NOS LOTEAMENTOS EM QUE PREDOMINE A IND\u00daSTRIA, SEMPRE QUE INDEPENDENTEMENTE DA \u00c1REA TOTAL DO TERRENO OU DA \u00c1REA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE CONSTRUCAO (OU DE EDIFICABILIDADE) SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 20 000 M2 (2 HA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 5\/90 (Complementar)","277","30\/11","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","CONFIRMA AS CONCLUSOES EXTRA\u00cdDAS NO PROCESSO NUMERO 5\/90, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1990 DA PROCURADORIA-GERAL DA REP\u00daBLICA, QUE SE D\u00c3O COMO REPRODUZIDAS E SEGUNDO AS QUAIS NO CASO DE SE DEVEREM APLICAR AS ORDENS DE GRANDEZA PROVISTAS NA AL\u00cdNEA A) DO NUMERO 3 DO ARTIGO 3, DO DECRETO LEI 400\/84, DE 31 DE DEZEMBRO, SEGUIR-SE-A, A FORMA DE PROCESSO ESPECIAL NOS LOTEAMENTOS EM QUE PREDOMINE A IND\u00daSTRIA SEMPRE QUE INDEPENDENTEMENTE DA \u00c1REA TOTAL DO TERRENO OU DA \u00c1REA DE IMPLANTA\u00c7\u00c3O, A \u00c1REA DE CONSTRUCAO (OU DE EDIFICABILIDADE) SEJA IGUAL OU SUPERIOR A 20 000 M2 (2 HA).","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Moptc 69\/90 - Revogado","277","30\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova a seguinte composi\u00e7\u00e3o para a Subcomiss\u00e3o para a Revis\u00e3o e Actualiza\u00e7\u00e3o dos Regulamentos Gerais de Canaliza\u00e7\u00f5es de \u00c1gua e de Esgoto, no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o de Revis\u00e3o e Institui\u00e7\u00e3o de Regulamentos T\u00e9cnicos: Presidente - Engenheiro Pedro Croner Celestino da Costa. Vogais: Engenheiro Carlos Manuel Henriques Mendes. Engenheiro Fernando Azenha Bartolomeu. Doutor Fernando Carlos do Cais Fernandes. Engenheiro Fernando Mafra Pereira dos Santos. Engenheiro Jaime Fernando de Melo Baptista. Engenheiro Jos\u00e9 Alberto de Almeida Torres. Engenheiro Jos\u00e9 Manuel Ribeiro Ferreira de Carvalho. Engenheiro Lu\u00eds Alberto Jun\u00e7a de Morais. Doutora Maria Beatriz Barros Lima de Fonseca Barreto. Engenheira Maria Helena Escudeiro de Sousa. Engenheira Maria Paula de Almeida Pereira David e Silva. Engenheira Maria Rafaela Saldanha Gon\u00e7lves de Matos. Engenheiro Orlando Castelo Branco Alves. Engenheiro T\u00e9cnico Pedro Correia Ferreira. Engenheiro Renato Vieira Pousada. Engenheiro Valdemar Figueiredo Fernandes Rodrigues.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Listagem","277","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DE ACORDO COM AS RESOLU\u00c7\u00d5ES CONSELHO MINISTROS NUMEROS 10\/86 E 35\/86 DE 28\/1 E 5\/5, RESPECTIVAMENTE, PUBLICA A LISTA DOS SUBS\u00cdDIOS CONCEDIDOS PELOS DIVERSOS MINIST\u00c9RIOS NO M\u00caS DE OUTUBRO DE 1990.","002","6.\u00aa","277S5<\/a>"],["Despacho","278","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O MANTEM NO ACTUAL SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS AS COMPETENCIAS DELEGADAS NO ANTERIOR TITULAR, ATRAVES DO DESPACHO DE 9\/2\/90, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 26\/2\/90 COM A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO DESPACHO DE 7\/5\/90, DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 24\/5\/90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","EXONERA A LICENCIADA RITA MARIA ROVISCO DE AMORIM G. DE SAMPAIO PINHO, DO CARGO DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","DETERMINA A REVERS\u00c3O DA EXPROPRIA\u00c7\u00c3O DO PR\u00c9DIO R\u00daSTICO DENOMINADA 'HERDADE DE SAO BRISSOS E SOBRAL'. DERROGA EM PARTE A PORTARIA NUMERO 740\/75, DE 13 DE DEZEMBRO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","AUTORIZA O ESTADO A COMPRAR EQUIPAMENTO INFORM\u00c1TICO A COMPANHIA IBM PORTUGUESA, S.A,, PARA IMPLANTA\u00c7\u00c3O DA REFORMA FISCAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 50\/90","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DESTACA ALZIRA DO CARMO ALVES, PARA PRESTAR APOIO ADMINISTRATIVO NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 49\/90","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","DETERMINA A CESSACAO DO DESTACAMENTO DE MARIA HELENA F. G. N. DA SILVA NO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 36\/90","278","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado das Pescas","NOMEIA A LICENCIADA CRISTINA INES CAMUS, PARA EXERCER AS FUN\u00c7\u00d5ES DE ADJUNTA DO GABINETE DO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2145\/90-Set","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUMENTA AS RENDAS VITAL\u00cdCIAS A PARTIR DE 1","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1257\/90F-D","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EXONERA O DOUTOR ANT\u00d3NIO BR\u00c1S DOS SANTOS, DO CARGO DE PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1256\/90F-Dr","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","EXONERA O DOUTOR DAMI\u00c3O MARTINS M. V. FERREIRA, DO CARGO DE PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DO PORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1255\/90F-Dr","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","NOMEIA O DR. FERNANDO DA COSTA LIMA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DO PORTO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 1254\/90F-Dr","278","03\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","NOMEIA O ENGENHEIRO JOS\u00c9 CARLOS R. P. TEIXEIRA, PARA O CARGO DE PRESIDENTE SUPLENTE DA COMISSAO DIRECTIVA DA BOLSA DE VALORES DE LISBOA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","278","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","NOMEIA O LICENCIADO PEDRO ANT\u00d3NIO J. B. P. DE VASCONCELOS PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PROMO\u00c7\u00c3O TUR\u00cdSTICA, EM ACUMULA\u00c7\u00c3O COM O EXERC\u00cdCIO DAS FUN\u00c7\u00d5ES DE PRESIDENTE DA COMISSAO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE TURISMO.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","278","03\/12","Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","MARIA AUGUSTINA FERREIRA T. B. LU\u00cdS, RENUNCIOU AO MANDATO COMO MEMBRO DA ALTA AUTORIDADE PARA A COMUNICA\u00c7\u00c3O SOCIAL.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","278","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","O MINISTRO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTA\u00c7\u00c3O DETERMINA QUE SE MANTENHAM NO NOVO SECRET\u00c1RIO DE ESTADO DAS PESCAS TODOS OS PODERES DELEGADOS NO ANTERIOR TITULAR PELO DESPACHO DE 9\/2\/90, DO MAPA, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 26\/2\/90, COM A REDAC\u00c7\u00c3O DADA PELO DESPACHO DE 7\/5\/90, PUBLICADO NO DI\u00c1RIO DA REP\u00daBLICA, II S\u00c9RIE, DE 24\/5\/90.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 95\/89","278","03\/12","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR A V\u00c1RIOS ARTIGOS DO C\u00d3DIGO PENAL PORTUGU\u00caS E ESPANHOL A PROP\u00d3SITO DE DIFAMA\u00c7\u00d5ES E INJ\u00daRIAS DE UMA REVISTA ESPANHOLA A TITULARES DE ALTOS CARGOS POL\u00cdTICOS E DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O P\u00daBLICA PORTUGUESA.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 92\/Sess\/90","278","03\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Aprova o Regulamento de equipara\u00e7\u00e3o a bolseiro para o pessoal integrado nos organismos e servi\u00e7os do \u00e2mbito da Seguran\u00e7a Social.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","04\/12","Tribunal Constitucional","NOMEIA MARIA TERESA L\u00daCIO DE S. C. LAGES MARTINS, PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","279","04\/12","Tribunal Constitucional","NOMEIA MARIA JO\u00c3O CAU DA COSTA DE ALBUQUERQUE DE SERPA PIMENTEL, PARA EXERCER O CARGO DE SECRET\u00c1RIA PESSOAL DO GABINETE DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 94\/Sess\/90 - Revogado","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social","Define os procedimentos adequados a promo\u00e7\u00e3o oficiosa da verifica\u00e7\u00e3o da incapacidade permanente para atribui\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o de invalidez.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 75\/Sere\/90 - Revogado","279","04\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Determina, at\u00e9 \u00e0 publica\u00e7\u00e3o da nova reforma do ensino da m\u00fasica, a manuten\u00e7\u00e3o em vigor, com excep\u00e7\u00e3o dos n.\u00bas 1.3.5, 2.2 e 3.3, do Despacho n.\u00ba 51\/SERE\/89, de 26 de Agosto, que estabelece, para o ano lectivo de 1989-1990, orienta\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito do ensino da m\u00fasica.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","279","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 901118, A SEGUINTE ENTIDADE: A SOCIEDADE DE INSTRU\u00c7\u00c3O E RECREIO DARQUENSE.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2101\/90-Set","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA O BANCO ESP\u00cdRITO SANTO E COMERCIAL DE LISBOA, SA, A SUBSCREVER AC\u00c7\u00d5ES DA EUROGES-FACTORING, SA.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Processo 8\/90","279","04\/12","Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica","ESCLARECE A INTERPRETA\u00c7\u00c3O A DAR AO NUMERO 10 DO ARTIGO 31 DA LEI NUMERO 29\/82, DE 11\/12 E AO ARTIGO 170 DO DECRETO LEI NUMERO 39-A\/90, DE 24\/1, RELATIVOS AO PEDIDO DE PASSAGEM A RESERVA DE MILITARES.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","279","04\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio ratificou o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Arraiolos, com excep\u00e7\u00e3o dos arts. 6\u00ba e 8\u00ba do regulamento que se publica em anexo com a planta de s\u00edntese.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2321\/90-Set","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE HABITA\u00c7\u00c3O A CONTRAIR UM EMPR\u00c9STIMO DE 25 MILH\u00d5ES DE D\u00d3LARES.","002","3.\u00aa","279S<\/a>"],["Despacho 173\/90-Xi","279","04\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","AUTORIZA A CONCESSAO DE AVAL DO ESTADO AO EMPR\u00c9STIMO DE 25 MILH\u00d5ES DE D\u00d3LARES QUE O INH - INSTITUTO DE HABITA\u00c7\u00c3O VAI CONTRAIR.","002","3.\u00aa","279S<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","280","05\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","RECTIFICA O DESPACHO 63\/SERE\/SEES\/90, DE 15 DE OUTUBRO, QUE CRIA UMA COMISSAO ENCARREGADA DE APRESENTAR UM PROGRAMA DE FILOSOFIA PARA O ENSINO SECUND\u00c1RIO.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","280","05\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Pereira para exercer o cargo de presidente da Direc\u00e7\u00e3o da Obra Social do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/90","280","05\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Gabinete do Auditor Geral do Mercado de T\u00edtulos","Autoriza o Banco Comercial de Macau a emitir 5 000 000 de obriga\u00e7\u00f5es do valor nominal de 1000$, representadas por t\u00edtulos de 10, 100, 1000 ou 10 000 obriga\u00e7\u00f5es ou certificados, destinadas a subscri\u00e7\u00e3o particular.","002","4.\u00aa","280S<\/a>"],["Portaria","281","06\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a International Factors - Portugal, SA a aumentar o seu capital social de 600000000$ para 1000000000$","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 129\/90","281","06\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Delega compet\u00eancias do Ministro da Justi\u00e7a, Dr. \u00c1lvaro Laborinho L\u00facio, no Conselho Superior da Magistratura, no Procurador Geral da Rep\u00fablica e no presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, compet\u00eancia para a individualiza\u00e7\u00e3o dos casos em que se justifique a utiliza\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo pr\u00f3prio e de aluguer no decurso do ano de 1991, pelos magistrados de v\u00e1rios tribunais e de membros n\u00e3o magistrados de organismos judiciais.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Aviso","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","ENCONTRA-SE PARA CONSULTA A LISTA DE CLASSIFICACAO FINA DO CONCURSO PARA ASSESSOR DA AUDITORIA JUR\u00cdDICA DA PRESID\u00caNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","281","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","DECLARA DE UTILIDADE P\u00daBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 901123, A SEGUINTE ENTIDADE: A SEDES-ASSOCIA\u00c7\u00c3O PARA O DESENVOLVIMENTO ECON\u00d3MICO E SOCIAL.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","281","06\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Determina a cria\u00e7\u00e3o da unidade de gest\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o integrada de desenvolvimento do Norte Alentejano (OID\/NA) e do Programa Operacional Regional para a Zona dos M\u00e1rmores (alargamento da OID\/NA), e define a sua composi\u00e7\u00e3o, compet\u00eancias e funcionamento.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o brigadeiro Ant\u00f3nio Albuquerque, delegado no Conselho Superior de Protec\u00e7\u00e3o Civil, em substitu\u00e7\u00e3o do brigadeiro \u00c1lvaro Pereira Bonito.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 205\/90","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Nomeia a licenciada Maria do C\u00e9u Ramos, representante da Secretaria de Estado da Cultura na Regi\u00e3o de Turismo de \u00c9vora.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["An\u00fancio","282","07\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Publica o resultado do concurso p\u00fablico para a selec\u00e7\u00e3o da entidade gestora do Fundo de Pens\u00f5es dos Militares das For\u00e7as Armadas.","002","6.\u00aa","282S<\/a>"],["Portaria","282","07\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura em Portugal de uma ag\u00eancia geral da Vict\u00f3ria Versicherung Aktiengesellschaft, seguros dos ramos n\u00e3o vida.","002","6.\u00aa","282S2<\/a>"],["Despacho Conjunto","283","10\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Nomeia membros para a comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para adjudica\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o do terminal de g\u00e1s natural liquefeito (GNL) e gasoduto e constru\u00e7\u00e3o das respectivas infra-estruturas.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","283","10\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Prorroga o contrato de investimento celebrado entre o Estado Portugu\u00eas e a EMPTEL-Empresa de Equipamentos de Telecomunica\u00e7\u00f5es e a Siemens, A. G., para o fabrico de centrais digitais para a rede p\u00fablica.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","283","10\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia - Secret\u00e1rio de Estado da Energia","Cria um grupo de trabalho destinado a elaborar um projecto de normas de seguran\u00e7a a adoptar na utiliza\u00e7\u00e3o de gases de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural como carburantes, em ve\u00edculos autom\u00f3veis e nomeia os elementos que o consituem.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 185\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Montemor-o-Novo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 175\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Mogadouro.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 176\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Condeixa-a-Nova.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 177\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Viana do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 178\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ferreira do Alentejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 179\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 180\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director de Penalva do Castelo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 181\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Caminha.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 182\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Lamego.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 183\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de \u00cdlhavo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 184\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Campo Maior.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o Dr. Jos\u00e9 Frederico de Lemos Salter Cid como presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Requisita o Doutor Jos\u00e9 Frederico de Lemos Salter Cid para presidente da Comiss\u00e3o de Coordena\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia o engenheiro Am\u00e9rico Adelino Ramos para o cargo de Secret\u00e1rio-Geral do Conselho de Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto","Cria um grupo de trabalho para defenir as medidas a adoptar no sentido da preserva\u00e7\u00e3o, defesa e valoriza\u00e7\u00e3o da Ilha do An\u00e7\u00e3o integrada no sistema lagunar da Ria Formosa.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","284","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o montante das senhas de presen\u00e7a a receber pelos membros do Conselho Nacional da Reserva Agr\u00edcola e pelas comiss\u00f5es regionais da reserva agr\u00edcola.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","284","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica, a Associa\u00e7\u00e3o de Telecentros Rurais de Portugal, TC-Portugal, a Cooperativa Cultural e Recreativa da Gafanha da Nazar\u00e9 e a Cooperativa de Produ\u00e7\u00e3o dos Oper\u00e1rios Pedreiros Portuenses, C. R. L.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","284","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","D\u00e1 por finda a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Ricardo Jorge Barbosa de Sousa Pais, como director do Teatro Nacional de Dona Maria II.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 171\/90-Xi","284","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o do aval do Estado ao empr\u00e9stimo de DM 22,9 milh\u00f5es, que os Correios e Telecomunica\u00e7\u00f5es v\u00e3o contrair junto do Kreditanstalt fur Wiederaufbau. O Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza, delega no presidente da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro, compet\u00eancia para outorgar em nome e representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o aval de Estado ao empr\u00e9stimo referido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 170\/90-Xi","284","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a concess\u00e3o do aval do Estado ao empr\u00e9stimo de DM 20,6 milh\u00f5es, que os telefones de Lisboa e Porto, S. A. v\u00e3o contrair junto do Kreditanstalt fur Wiederaufbau.Delega compet\u00eancias do Ministro das Finan\u00e7as, Lu\u00eds Miguel Beleza no licenciado Manuel Eduardo Fran\u00e7a e Silva, presidente da Comiss\u00e3o para a Reforma do Tesouro, para outorgar em nome e representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, o aval do Estado ao empr\u00e9stimo referido.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","284","11\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emerg\u00eancia","Renova a comiss\u00e3o de servi\u00e7o de Lu\u00eds Roque de Vasconcelos Dias, como adjunto do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emerg\u00eancia.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade","Determina a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de An\u00e1lise de Propostas dos Concursos dos Novos Hospitais e dos Centros de Sa\u00fade.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Designa representantes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para integrarem o Grupo de Trabalho Interministerial para a Revis\u00e3o do Sistema de Promo\u00e7\u00e3o e Cuidados de Sa\u00fade Escolar.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","284","11\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Delega compet\u00eancias do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Manuel Pereira, no Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Dr. Lu\u00eds Madureira no per\u00edodo de 6 a 8 de Dezembro de 1990.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 25\/90","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e Ordenamento do Territ\u00f3rio","Atribui \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Tavira uma verba no montante de 10.000 contos destinado a encargos da responsabilidade do Munic\u00edpio com a repara\u00e7\u00e3o da ponte romana de Tavira.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","284","11\/12","Minist\u00e9rio do Emprego e da Seguran\u00e7a Social - Secretaria-Geral","Exonera o Engenheiro Pedro Jos\u00e9 de Carvalho Vidal, do cargo de vogal da Comiss\u00e3o Verificadora de Contas dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio do Emprego e Seguran\u00e7a Social.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a EDP a contrair um empr\u00e9stimo no montante de USD30.000.000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a EDP a contrair um empr\u00e9stimo no montante de CHF 50 milh\u00f5es.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a EDP a contrair um empr\u00e9stimo no montante de USD 40.000.000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a EDP a contrair um empr\u00e9stimo no montante de USD 30.000.000.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","285","12\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa o montante das gratifica\u00e7\u00f5es mensais a atrinuir ao presidente e restantes membros da comiss\u00e3o de reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Geogr\u00e1fico e Cadastral.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","285","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o licenciado Francisco Lu\u00eds Sarsfield Pereira Cabral continue a desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de assessor ao Gabinete do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Cavaco Silva.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 681\/90-Dr","285","12\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","O Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira designa o Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio Interno, Dr. Ant\u00f3nio Leite de Ara\u00fajo, para o substituir de 2 a 8 de Dezembro de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","285","12\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Ratifica o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Estarreja, aprovado pela respectica Assembleia Municipal em 7 de Julho de 1984, cujos regulamento e planta de s\u00edntese se publicam em anexo.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 228\/Mdn\/90","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Nomeia o major Carlos Henrique Pinheiro Chaves, para exercer o cargo de adjunto do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Joaquim Fernando Nogueira.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 17\/Mne\/90","286","13\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o do Grupo de Trabalho de Assuntos Comunit\u00e1rios e define as suas compet\u00eancias na \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia do Conselho das Comunidades Europeias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Seh 41\/90","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado da Habita\u00e7\u00e3o","Exonera o licenciado Jos\u00e9 Armando Coelho Borges do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","286","13\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Nomeia o presidente e os vogais da comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas de Sangue.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 55\/90","286","13\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es - Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes","Modifica a condi\u00e7\u00e3o contida na al\u00ednea c) do n\u00ba 1 do Despacho SETEC25\/89 de 2 de Junho, que concedeu a licen\u00e7a de transporte a\u00e9reo n\u00e3o regular \u00e0 Portug\u00e1lia - Companhia Portuguesa de Transportes A\u00e9reos, SA.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 58\/90","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega compet\u00eancias do Primeiro-Ministro, An\u00edbal Ant\u00f3nio Cavaco Silva no Secret\u00e1rio de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 57\/90","287","14\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria Agustina Ferreira Teixeira Bessa, para o cargo de directora do Teatro Nacional de D. Maria II.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2225\/90-Set","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo de 1450 milh\u00f5es de escudos, que a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios de Cascais, Oeiras e Sintra contraiu junto do Banco Europeu de Investimento e delega no director-geral do Tesouro os poderes para outorgar no contrato de cobertura de risco de c\u00e2mbio e no acordo de presta\u00e7\u00e3o de garantia acima referidos.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2206\/90-Set","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o, pelo Estado, da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo de 2 milh\u00f5es de contos, que a LUSOLEASING-Sociedade de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria S. A., contraiu junto do Banco Europeu de Investimento e delega no director -geral do Tesouro os poderes para outorgar no contrato de cobertura de risco de c\u00e2mbio acima identificado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 2205\/90-Set","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo de 1 milh\u00e3o de contos que a SOFINLOC-Sociedade Financeira de Loca\u00e7\u00e3o, S. A., contraiu junto do Banco europeu de Investimento.Delega no director-geral do Tesouro os poderes para outorgar, no contrato de cobertura de risco de c\u00e2mbio acima referido.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","287","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a CP-Caminhos de Ferro Portugueses, E. P. a celebrar um contrato de abertura de cr\u00e9dito em moeda estrangeira no montante de DEM 160.000.000 com o KFW-Kreditanstalt f\u00fcr Wederanfban.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 59\/90","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a concess\u00e3o de toler\u00e2ncia de ponto aos funcion\u00e1rios e agentes do Estado, dos Institutos P\u00fablicos e dos servi\u00e7os desconcentrados da Administra\u00e7\u00e3o Central no dia 24 de Dezembro de 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","288","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a EDP a emitir obriga\u00e7\u00f5es no montante de 10 milh\u00f5es de contos para cobertura parcial de programa de investimentos para o ano de 1990.","002","Sab","link<\/a>"],["Rectifica\u00e7\u00e3o","288","15\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Educa\u00e7\u00e3o","Rectifica o Despacho 78\/SEAM\/90, de 3 de Novembro, que constitui uma comiss\u00e3o para promover as ac\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao estudo de solu\u00e7\u00f5es para as novas instala\u00e7\u00f5es dos organismos e servi\u00e7os centrais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 62\/90","288","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Considera em servi\u00e7o efectivo de fun\u00e7\u00f5es o Orfe\u00e3o Acad\u00e9mico de Coimbra, durante o per\u00edodo da sua desloca\u00e7\u00e3o a Santiago de Compostela.","002","Sab","288S<\/a>"],["Despacho 97\/90","290","18\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Delega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, na chefe de gabinete, licenciada Ad\u00edlia Maria Cardoso Lisboa de Menezes Falc\u00e3o.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 95\/90","290","18\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Exonera Augusto Manuel Homem de Melo, do cargo de chefe de Gabinete, do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 96\/90","290","18\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia a licenciada Ad\u00edlia Maria Cardoso Lisboa de Menezes Falc\u00e3o, para o cargo de chefe de gabinete do Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres.","002","3.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado a adquirir uma frac\u00e7\u00e3o de um edif\u00edcio para a instala\u00e7\u00e3o dos Arquivos Centrais dos Servi\u00e7os de Registo e do Notariado.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Patrim\u00f3nio do Estado, a adquirir um im\u00f3vel para a instala\u00e7\u00e3o do Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o Criminal e Departamento de Investiga\u00e7\u00e3o e Ac\u00e7\u00e3o Penal de Lisboa.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","291","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m a adquirir a propriedade rural constitu\u00edda pelos pr\u00e9dios Fonte Santa, Casal do Freixo e Quinta do Bonito, na freguesia de S\u00e3o Vicente do Pa\u00fal, no concelho de Santar\u00e9m.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["(Sem Diploma)","291","19\/12","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna - Secretaria Geral","Nomeia os representantes da GNR e da PSP para integrarem o grupo coordenador para as empresas privadas de seguran\u00e7a.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 82\/90","291","19\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Atribui \u00e0 TRANSINSULAR-Transportes Mar\u00edtimos Insulares, S. A. e \u00e0 SACOR MAR\u00cdTIMA, S. A., um subs\u00eddio.","002","4.\u00aa","291S2<\/a>"],["Despacho 186\/90","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Ma\u00e7\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 187\/90","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Sat\u00e3o.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 188\/90","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Nisa.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 189\/90","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Trancoso.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","292","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a abertura em Portugal de uma ag\u00eancia geral da Consolidated Life Assurance Co., Ltd., seguros do ramo vida.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 52\/Sect\/90","292","20\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio - Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Tecnologia","Nomeia delegados nacionais ao Comit\u00e9 de Gest\u00e3o do Programa RACE.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","292","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Estabelece a forma como o Governo proceder\u00e1 \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida da SETENAVE ao Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional.","002","5.\u00aa","292S2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o prosseguimento do processo de extradi\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o franc\u00eas Jean-Fran\u00e7ois Ferri.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 9\/90","293","21\/12","Tribunal Constitucional","N\u00e3o toma conhecimento do recurso de Maria Fernanda Carvalho Barreiros Salvado relativo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do regime de exerc\u00edcio do poder paternal de seu filho Lu\u00eds Miguel Barreiros Salvado.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 99\/90","293","21\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo - Secret\u00e1rio de Estado do Turismo","Nomeia Alberto Fresco Nunes Marques para o cargo de vice-presidente do Instituto de Promo\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica.","002","6.\u00aa","293S<\/a>"],["Portaria","293","21\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o da sociedade de loca\u00e7\u00e3o financeira mobili\u00e1ria DB Leasing-Sociedade de Loca\u00e7\u00e3o Financeira Mobili\u00e1ria, S. A.","002","6.\u00aa","293S<\/a>"],["Despacho 2318\/90-Set","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Autoriza a presta\u00e7\u00e3o pelo Estado da garantia de c\u00e2mbio ao empr\u00e9stimo de 9000 milh\u00f5es de escudos que a BRISA-Auto-Estradas de Portugal, S. A. vai contrair. Delega no director-geral do Tesouro poderes para outorgar no contrato de cobertura de risco de c\u00e2mbio.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 1347\/90F-Dr.","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado das Finan\u00e7as","Fixa o emolumento a cobrar por qualquer certid\u00e3o passada pelos servi\u00e7os da Bolsa de Valores de Lisboa.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho","294","22\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Nomeia o licenciado Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Guerreiro de Souza Barriga, para exercer o cargo de Secret\u00e1rio-Geral da Assembleia da Rep\u00fablica.","002","Sab","link<\/a>"],["Portaria","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a emitir ao par, 41 997 374 obriga\u00e7\u00f5es, do valor nominal de 1000$ cada uma, representadas em certificados de qualquer numero de obriga\u00e7\u00f5es, divididas em duas S\u00e9ries A e B, sendo as da S\u00e9rie A em numero de 26 653 179 e as da S\u00e9rie B em numero de 15 344 195, as quais ser\u00e3o, na sua totalidade, colocadas junto do Banco de Portugal.","002","Sab","294S<\/a>"],["Portaria","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a emitir ao par, 40 815 705 obriga\u00e7\u00f5es, do valor nominal de 1000$ cada uma, representadas em certificados de qualquer numero de obriga\u00e7\u00f5es, divididas em duas S\u00e9ries, A e B, sendo as da s\u00e9rie a em numero de 35 728 880 e as da S\u00e9rie B em numero de 5 086 825, as quais ser\u00e3o, na sua totalidade, colocadas junto do sistema banc\u00e1rio.","002","Sab","294S<\/a>"],["Despacho 176\/90-Xi","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o aval do Estado a parte do empr\u00e9stimo obrigacionista de 40 815 705 contos, referente a S\u00e9rie A, no montante de 35 728 880 contos, a emitir pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, nos termos previstos no Dec-Lei 187\/81, de 2-7, conforme a ficha t\u00e9cnica anexa.","002","Sab","294S<\/a>"],["Despacho 177\/90-Xi","294","22\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza o aval do Estado \u00e0 parte do empr\u00e9stimo obrigacionista de 41 997 374 contos, referente a S\u00e9rie A, no montante de 26 653 179 contos, a emitir pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, nos termos previstos no Dec-Lei 187\/81, de 2-7, conforme a ficha em anexo.","002","Sab","294S<\/a>"],["Despacho 60\/90","295","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Requisita a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Alves de Almeida para exercer as fun\u00e7\u00f5es de subdirectora do Teatro Nacional de D. Maria II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 61\/90","295","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia a licenciada Maria do Ros\u00e1rio Alves de Almeida, para o cargo de subdirectora do Teatro Nacional D. Maria II.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 23\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade - Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade","Subdelega compet\u00eancias do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, Albino Aroso, no presidente da comiss\u00e3o instaladora do Instituto Portugu\u00eas do Sangue, Dr. Jo\u00e3o Manuel Alves da Siveira Ribeiro.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","295","24\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Alimenta\u00e7\u00e3o","Nomeia o engenheiro Tomaz Pedro Ribeiro Corr\u00eaa, como representante do Estado na Comiss\u00e3o Vitivin\u00edcola Regional de Alenquer, Arruda e Torres.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 197\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Const\u00e2ncia.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 196\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Castro Verde.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 195\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Pa\u00e7os de Ferreira.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 194\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal do Entroncamento.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 93\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Carregal do Sal.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 192\/90","295","24\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Aprova a constitui\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o t\u00e9cnica do Plano Director Municipal de Santa Comba D\u00e2o.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Portaria","296","26\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Exonera e nomeia, o presidente da Comissao Liquidat\u00e1ria da Autogrupos - Administra\u00e7\u00e3o e Venda de Compras em Grupo, Lda.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto 76\/Sere\/Seam\/90 - Revogado","296","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o - Secret\u00e1rio de Estado da Reforma Educativa","Constitui uma comiss\u00e3o para a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de alternativas t\u00e9cnicas de viabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica e financeira da Cooperativa de Ensino Polivalente \u00c0rvore II, C. R. L.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","296","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Nomeia Maria Raquel Ribeiro para o cargo de directora-geral da Fam\u00edlia.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 202\/Me\/90","296","26\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Designa o Secret\u00e1rio de Estado do Ensino Superior, Prof. Doutor Alberto Jos\u00e9 Nuno Gouveia Ralha, para substituir o Ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Roberto Carneiro, nos dias 5 e 6 de Dezembro de 1990.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho Conjunto","296","26\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia um grupo de trabalho destinado a elaborar um relat\u00f3rio donde conste um invent\u00e1rio da situa\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito nos centros urbanos e propor medidas para a sua resolu\u00e7\u00e3o.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho \/Moptc\/74\/90 - Revogado","296","26\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova as taxas unit\u00e1rias e as tarifas transatl\u00e2nticas para vigorarem a partir de 1 de Janeiro nos espa\u00e7os das regi\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de voo sob jurisdi\u00e7\u00e3o de Portugal.","002","4.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 21\/Mne\/90","297","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina a constitui\u00e7\u00e3o do grupo de trabalho \"Coopera\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica\" e define as suas compet\u00eancias no \u00e2mbito da presid\u00eancia portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias.","002","5.\u00aa","link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o","297","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o IPE-Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es Empresariais, S. A. a alienar 2 722 500 ac\u00e7\u00f5es da COVINA-Companhia Vidreira Nacional \u00e0 CESA-Cristaleria Espanhola, S. A.","002","5.\u00aa","297S2<\/a>"],["Despacho 106\/Gab\/90","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Ministro Adjunto e da Juventude","Designa o Doutor Francisco Miguel Fialho de Brito, para o cargo de vogal da Comiss\u00e3o Nacional para as Comemora\u00e7\u00f5es dos Descobrimentos Portugueses.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 209\/90","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","Designa os elementos constitutivos da Comiss\u00e3o Nacional da L\u00edngua Portuguesa.","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o","298","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Declara de utilidade p\u00fablica a CERCIMARCO-Cooperativa para a Educa\u00e7\u00e3o e Habilita\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as Inadaptadas, C.R.L. .","002","6.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho","299","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro","Subdelega compet\u00eancias no director de servi\u00e7os de tesouraria, lic. am\u00e9rico Alves Caba\u00e7a da Cruz e altera o n. 2 do desp. de 13-9-90 publicado no DR.IIS (224) de 27-9-90 . revoga os n. 4 e 5 do mesmo desp.","002","Sab","link<\/a>"],["Despacho 200\/90","300","31\/12","Minist\u00e9rio do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio -","Nomeia a comiss\u00e3o executiva do Gabinete da Opera\u00e7\u00e3o Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave.","002","2.\u00aa","link<\/a>"],["Despacho 704\/90-Dr","300","31\/12","Minist\u00e9rio do Com\u00e9rcio e Turismo","Determina que o Ministro do Com\u00e9rcio e Turismo, Fernando Faria de Oliveira, seja substitu\u00eddo pelo Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, Alfredo C\u00e9sar Torres, no per\u00edodo de 16 a 20 de Dezembro.","002","2.\u00aa","300S<\/a>"],["Despacho 75\/90","300","31\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Delega compet\u00eancias do Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, Engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral no Secret\u00e1rio de Estado das Obras P\u00fablicas, Engenheiro \u00c1lvaro Severiano da Silva Magalh\u00e3es e designa o mesmo para o substituir durante o per\u00edodo de 16 a 19 de Dezembro de 1990.","002","2.\u00aa","300S2<\/a>"],["Despacho","300","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Tesouro","Aprova o conte\u00fado das mat\u00e9rias para o concurso de admiss\u00e3o e de acesso para o pessoal dirigente e T\u00e9cnico-Exactor das Tesourarias da Fazenda P\u00fablica.","002","2.\u00aa","300S2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o - Revogado","300","31\/12","C\u00e2mara Municipal de Arraiolos","Torna p\u00fablico que o Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, ratificou o Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Vimieiro, aprovado pela respectiva Assembleia Municipal em 28 de Dezembro de 1989. Publica em anexo a planta de s\u00edntese.","002","2.\u00aa","300S6<\/a>"],["Despacho Conjunto","300","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Descongela para o ano de 1990, 1500 admiss\u00f5es de enfermeiros para os servi\u00e7os e estabelecimentos dependentes do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.","002","2.\u00aa","300S8<\/a>"],["Despacho Conjunto A-140\/90-Xii","300","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede a SOLISNOR - Estaleiros Navais, S.A., quatro subs\u00eddios n\u00e3o reembols\u00e1veis no valor de 2 382 000 000$ cada um, para apoio a constru\u00e7\u00e3o de quatro navios petroleiros, com os n\u00bas de constru\u00e7\u00e3o atribu\u00eddos pelo estaleiro 138, 139, 140 e 141.","002","2.\u00aa","300S8<\/a>"],["(Sem Diploma)","300","31\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","Publica a lista dos subs\u00eddios concedidos pelos diversos Minist\u00e9rios no m\u00eas de Novembro de 1990.","002","2.\u00aa","300S9<\/a>"],["Despacho Conjunto A-143\/90-Xi","300","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Concede \u00e0 SETENAVE-Estaleiros Navais de Set\u00fabal, E. P., um subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel.","002","2.\u00aa","300S11<\/a>"],["Despacho Conjunto 234\/Mf\/Me\/90","300","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a gratifica\u00e7\u00e3o mensal a atribuir ao presidente da Comiss\u00e3o Nacional do PRODEP.","002","2.\u00aa","300S13<\/a>"],["Despacho 130\/90","300","31\/12","Minist\u00e9rio da Ind\u00fastria e Energia","Estabelece crit\u00e9rios e procedimentos espec\u00edficos a serem observados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Ind\u00fastria e pela Comiss\u00e3o de Selec\u00e7\u00e3o do Programa na avalia\u00e7\u00e3o e aprecia\u00e7\u00e3o das candidaturas aos apoios previstos no Programa 5 do PEDIP (Miss\u00f5es de Produtividade).","002","2.\u00aa","300S18<\/a>"]]}