{"sEcho":0,"iTotalRecords":"2983","iTotalDisplayRecords":"2983","aaData":[["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1\/2005","001B","03\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da Electricidade dos A\u00e7ores, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1\/2005 - Revogado","001B","03\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o Regulamento do Exame Extraordin\u00e1rio de Avalia\u00e7\u00e3o de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.\u00ba 106\/2002, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8-N\/2002, de 28 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 1\/2005","002A","04\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Eritreia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 2\/2005","002A","04\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe M\u00e1rio Godinho de Matos como Embaixador de Portugal no Haiti","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 1\/2005 - Revogado","002A","04\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime da contrata\u00e7\u00e3o p\u00fablica relativa \u00e0 loca\u00e7\u00e3o e aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e redes de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas, bem como dos equipamentos e servi\u00e7os conexos, transpondo parcialmente para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/18\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Mar\u00e7o, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 197\/99, de 8 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 1\/2005","002A","04\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 2\/2005","002A","04\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Mar\u00e7o de 2004, a Arg\u00e9lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 3\/2005","002A","04\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Abril de 2003, a Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 4\/2005","002A","04\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Junho de 2004, o Bahrein depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 2\/2005","002A","04\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regime Jur\u00eddico das Sociedades An\u00f3nimas Europeias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 1\/2005","003A","05\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 1\/2005","003A","05\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito \u00e0 Trag\u00e9dia de Camarate","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 3\/2005","003A","05\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/78\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Abril, alterando o Regulamento Relativo aos Sistemas de Aquecimento dos Autom\u00f3veis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 311\/2003, de 12 de Dezembro, bem como o Regulamento da Homologa\u00e7\u00e3o CE de Modelo de Autom\u00f3veis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades T\u00e9cnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 72\/2000, de 6 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 4\/2005","003A","05\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Extingue o Gabinete de Auditoria e Moderniza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 5\/2005 - Revogado","003A","05\/01","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 2\/2005","003B","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o no Plano Director Municipal de Vila Nova de Paiva","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 3\/2005","003B","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Penedono","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 2\/2005","003B","05\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois per\u00edodos iguais, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Vale de Estrela, com o n\u00famero de pessoa colectiva 502417854, a zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Estrela (processo n.\u00ba 3911-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Corujeira, Ma\u00e7ainhas e Vale de Estrela, munic\u00edpio da Guarda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 1\/2005 - Revogado","003B","05\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os princ\u00edpios e os procedimentos a observar na avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens e compet\u00eancias aos alunos dos tr\u00eas ciclos do ensino b\u00e1sico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 3\/2005","003B","05\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social e Desenvolvimento Comunit\u00e1rio ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 4\/2005","003B","05\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Regulamenta o curso de bacharelato em Inform\u00e1tica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 6\/2005 - Revogado","004A","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime do porte pago para as publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 7\/2005 - Revogado","004A","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o sistema de incentivos do Estado \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 8\/2005 - Revogado","004A","06\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 9\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o, em duas fases, da totalidade do capital social da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e o respectivo caderno de encargos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 5\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Guatemala, em 1 de Abril de 2004, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 6\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a G\u00e2mbia, em 5 de Maio de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 7\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Costa Rica, em 7 de Agosto de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 8\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter El Salvador, em 18 de Mar\u00e7o de 2004, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 9\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Novembro de 2004, o Sud\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 10\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a L\u00edbia, em 24 de Setembro de 2004, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes, em Copenhaga, em 25 de Novembro de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 10\/2005 - Revogado","004A","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 11\/2005","004A","06\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 203\/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ap\u00f3s a licenciatura em Medicina, com vista \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o, e estabelece os princ\u00edpios gerais a que deve obedecer o respectivo processo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 4\/2005 - Revogado","004B","06\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Estrutura de Miss\u00e3o para o Di\u00e1logo com as Religi\u00f5es, na depend\u00eancia do membro do Governo que tiver a seu cargo as quest\u00f5es de imigra\u00e7\u00e3o e minorias \u00e9tnicas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 5\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade Dr. Lopes Dias, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 6\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 7\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Informa\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 8\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Regula o curso de bacharelato em Enfermagem Veterin\u00e1ria ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 9\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Protec\u00e7\u00e3o Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 10\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Servi\u00e7o Social ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Lamego, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 11\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o de Inf\u00e2ncia para Apoio \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o Bilingue da Crian\u00e7a Surda ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 12\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem S\u00e3o Francisco das Miseric\u00f3rdias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 13\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutri\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 14\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Radiologia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade Dr. Lopes Dias, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 15\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 16\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 17\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes Pl\u00e1sticas e Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 18\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Dan\u00e7a, ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 19\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto, variante de Desporto de Recrea\u00e7\u00e3o, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 20\/2005","004B","06\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Lamego, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 12\/2005","005A","07\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 52\/2004, de 29 de Outubro, procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da cessa\u00e7\u00e3o dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de energia (CAE) e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias relativamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de cada parte naqueles contratos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 13\/2005","005A","07\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico dos fundos de investimento imobili\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 60\/2002, de 20 de Mar\u00e7o, e alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 252\/2003, de 17 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 11\/2005","005A","07\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Turquia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura, em Oviedo, em 4 de Abril de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 12\/2005","005A","07\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Dezembro de 2004, Portugal depositado, junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, o seu instrumento de den\u00fancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, conclu\u00edda em Bruxelas em 29 de Novembro de 1969","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 5\/2005 - Revogado","005B","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma inst\u00e2ncia de coordena\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o externa do Estado Portugu\u00eas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 6\/2005","005B","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Alarga a composi\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas de coordena\u00e7\u00e3o dos planos de ordenamento das \u00e1reas protegidas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 7\/2005","005B","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta de contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a ECOMETAIS - Sociedade de Tratamento, S. A., relativa a um projecto de investimento no Seixal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 2\/2005","005B","07\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a partir de 1 de Janeiro de 2005 o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica seja publicado de segunda-feira a sexta-feira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 21\/2005","005B","07\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois per\u00edodos iguais, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Pata da Moura, com o n\u00famero de pessoa colectiva 504914995, a zona de ca\u00e7a associativa de Santa Ana (processo n.\u00ba 3917-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Meixedo, Rabal e S\u00e9-Bragan\u00e7a, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 22\/2005","005B","07\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por dois per\u00edodos iguais, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a Alto da Bezerra, com o n\u00famero de pessoa colectiva 506841820, a zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Rendo (processo n.\u00ba 3912-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Corujeira e Vale de Estrela, munic\u00edpio da Guarda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 23\/2005","005B","07\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a componente de forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do plano de estudos dos cursos secund\u00e1rios de M\u00fasica ministrados no Instituto Gregoriano de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Elege o presidente e o vice-presidente do Conselho Econ\u00f3mico e Social da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e designa os dois representantes da Assembleia Legislativa Regional da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Desportivo Regional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira na Comiss\u00e3o Coordenadora do Servi\u00e7o Regional de Protec\u00e7\u00e3o Civil da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Regional da Cultura e Anima\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/2005\/M","005B","07\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opini\u00e3o da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 2\/2005","006A","10\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Entidade das Contas e Financiamentos Pol\u00edticos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 1\/2005","006A","10\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Regula a utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras de v\u00eddeo pelas for\u00e7as e servi\u00e7os de seguran\u00e7a em locais p\u00fablicos de utiliza\u00e7\u00e3o comum","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 14\/2005","006A","10\/01","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/77\/CE, da Comiss\u00e3o, de 11 de Agosto, alterando o Regulamento dos Elementos e Caracter\u00edsticas dos Ve\u00edculos a Motor de Duas e Tr\u00eas Rodas, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 267-B\/2000, de 20 de Outubro, bem como o Regulamento da Homologa\u00e7\u00e3o de Ve\u00edculos a Motor de Duas e Tr\u00eas Rodas e Respectivo Indicador de Velocidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 30\/2002, de 16 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mo\u00e7\u00e3o de Confian\u00e7a 1\/2005\/M","006A","10\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova, sob a forma de mo\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a, o Programa do Governo Regional da Madeira para o quadri\u00e9nio 2004-2008","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 24\/2005","007B","11\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Sa\u00fade e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Define as regras relativas ao modo de apresenta\u00e7\u00e3o do azeite destinado a ser utilizado como tempero de prato nos estabelecimentos de hotelaria, de restaura\u00e7\u00e3o e de restaura\u00e7\u00e3o e bebidas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 25\/2005","007B","11\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Pa\u00e7o de Cam\u00f5es e outras (processo n.\u00ba 1133-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Mato, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 26\/2005 - Revogado","007B","11\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova, com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Col\u00e9gio de Gaia, os planos de estudo de v\u00e1rios cursos tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 27\/2005","007B","11\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fotografia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 28\/2005","007B","11\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Felgueiras, do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 3\/2005","008A","12\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Joaquim Jos\u00e9 Ferreira da Fonseca para o cargo de Embaixador de Portugal em Bogot\u00e1","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 4\/2005","008A","12\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Montenegro Vieira Cardoso para o cargo de Embaixador de Portugal em Dakar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 15\/2005 - Revogado","008A","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/104\/CE, da Comiss\u00e3o, de 12 de Novembro, relativa a certos produtos utilizados na alimenta\u00e7\u00e3o dos animais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 1\/2005","008A","12\/01","Supremo Tribunal Administrativo","Revista excepcional nos termos do artigo 150.\u00ba do C\u00f3digo de Processo dos Tribunais Administrativos. Contencioso pr\u00e9-contratual. Processo especial urgente. Prazo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 5\/2005","009A","13\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Lu\u00eds Niza Pinheiro do cargo de Embaixador de Portugal em Dakar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6\/2005","009A","13\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Ernst Henzler Vieira Branco para o cargo de Embaixador de Portugal em Bratislava","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 13\/2005","009A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Abate, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Maio de 1979","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 14\/2005","009A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Checa depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 15\/2005","009A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 16\/2005","009A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Outubro de 2004, a Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 17\/2005","009A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Julho de 2004, a Eslov\u00e9nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 18\/2005","009A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Outubro de 2004, o M\u00f3naco depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 8\/2005","009B","13\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a participa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa no Trust Fund da Facilidade Euromediterr\u00e2nica de Investimento e Parceria (FEMIP) do Banco Europeu de Investimento (BEI)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 3\/2005","009B","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a redac\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 3 do artigo 2.\u00ba do Despacho Normativo n.\u00ba 15\/2004, de 20 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 29\/2005","009B","13\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Prorroga o prazo para a instala\u00e7\u00e3o dos tax\u00edmetros e dispositivos luminosos nos t\u00e1xis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 30\/2005","010B","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os Estatutos da Ag\u00eancia Portuguesa de Seguran\u00e7a Alimentar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 31\/2005","010B","14\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 816\/98, de 26 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 32\/2005 - Revogado","010B","14\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova, com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Col\u00e9gio de S. Miguel de F\u00e1tima, os planos de estudos dos cursos tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o, Design, Cer\u00e2mica e Escultura e Ac\u00e7\u00e3o Social, nas variantes de Assistente de Gerontologia e Ac\u00e7\u00e3o Educativa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 33\/2005 - Revogado","010B","14\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova no Col\u00e9gio dos \u00d3rf\u00e3os do Porto, com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, depois de devidamente avaliada a experi\u00eancia pedag\u00f3gica, o plano de estudos do curso tecnol\u00f3gico de n\u00edvel secund\u00e1rio de Produ\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-A\/2005","011A","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 240\/2004, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que, no uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 52\/2004, de 29 de Outubro, procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de energia (CAE) e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias relativamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de cada parte naqueles contratos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 301, de 27 de Dezembro de 2004","001","2.\u00aa","011AS2<\/a> | 011AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-B\/2005","011A","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 12\/2005, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que, no uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 52\/2004, de 29 de Outubro, procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de acesso dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de energia (CAE) e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias relativamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de cada parte naqueles contratos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 5, de 7 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","011AS2<\/a> | 011AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 9\/2005 - Revogado","011B","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de miss\u00e3o denominada \u00abEstrutura de Miss\u00e3o para a Extens\u00e3o da Plataforma Continental\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 10\/2005","011B","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da AUGI n.\u00ba 24 da Ribeira do Marchante, no munic\u00edpio de Sesimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 11\/2005","011B","17\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Estrutura de Miss\u00e3o para a Presid\u00eancia Portuguesa do Comit\u00e9 de Ministros do Conselho da Europa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 34\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Empresarial de Viana do Castelo e outras e o CESNORTE - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os do Norte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 4\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova as normas que estabelecem os crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos relativos \u00e0s medidas e apoios excepcionais aos bombeiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 35\/2005 - Revogado","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 125\/2004, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas adicionais tempor\u00e1rias de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria relativamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de batata de consumo origin\u00e1ria do Egipto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 36\/2005 - Revogado","011B","17\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece as regras nacionais de implementa\u00e7\u00e3o do sistema de controlo da condicionalidade prevista nos artigos 4.\u00ba e 5.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, e no Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a0796\/2004, da Comiss\u00e3o, de 21 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 37\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Instituto Nun'Alvres, os planos de estudos dos cursos tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de Inform\u00e1tica e Administra\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 38\/2005 - Revogado","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova no INED - Instituto de Educa\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento, com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, os planos de estudo dos cursos tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de Desenho de Projecto, Engenharia e Arquitectura, Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o, Electr\u00f3nica e Comunica\u00e7\u00e3o Social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 39\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 40\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto, variante de Gest\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es Desportivas, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 41\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Turismo e Telecomunica\u00e7\u00f5es de Seia, do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 42\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1\/2005","011B","17\/01","Banco de Portugal","De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 6\/2004, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 304, de 30 de Dezembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 42-A\/2005","011B","17\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o central, local e regional, actualizando os \u00edndices 100 e as escalas salariais em vigor, bem como as tabelas de ajudas de custo, subs\u00eddios de refei\u00e7\u00e3o e de viagem e marcha e as pens\u00f5es a cargo da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","011BS<\/a> | 011BS<\/a>"],["Decreto-Lei 16\/2005 - Revogado","012A","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a UMIC - Ag\u00eancia para a Sociedade do Conhecimento, I. P.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 17\/2005","012A","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 215-A\/2004, de 3 de Setembro, que aprova a org\u00e2nica do XVI Governo Constitucional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 18\/2005","012A","18\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transfere para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira as atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias fiscais cometidas \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o de Finan\u00e7as da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 19\/2005","012A","18\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os artigos 35.\u00ba, 141.\u00ba e 171.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 12\/2005","012B","18\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Nacional de Emprego para 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 43\/2005","012B","18\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es salariais dos CCT entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras (apoio e manuten\u00e7\u00e3o) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 44\/2005","012B","18\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril - Norte)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 5\/2005","012B","18\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Prorroga at\u00e9 31 de Janeiro de 2005 o prazo para aprova\u00e7\u00e3o das candidaturas pelo IFADAP e respectiva apresenta\u00e7\u00e3o para homologa\u00e7\u00e3o pelo Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 6\/2005","012B","18\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece o procedimento e os crit\u00e9rios de rateio a aplicar a todas as declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de inten\u00e7\u00e3o de plantar (DPIP) apresentadas ao abrigo do Despacho Normativo n.\u00ba 1\/2002, de 29 de Novembro. Institui uma reserva nacional de \u00e1rea de planta\u00e7\u00e3o de novos olivais ou adensamento de olivais j\u00e1 existentes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 45\/2005 - Revogado","012B","18\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os planos de estudo da componente de forma\u00e7\u00e3o vocacional dos cursos b\u00e1sico e secund\u00e1rio de Dan\u00e7a - Academia de Dan\u00e7a Contempor\u00e2nea de Set\u00fabal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 46\/2005","012B","18\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Servi\u00e7o Social ministrado no Instituto Superior de Servi\u00e7o Social do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 19\/2005","013A","19\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 2 de Dezembro de 2004 ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado em 16 de Novembro de 2004 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 20\/2005","013A","19\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Setembro de 2004, o Governo da Nova Zel\u00e2ndia depositado uma notifica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o territorial do territ\u00f3rio de Tokelau da Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 21\/2005","013A","19\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Setembro de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o da Captura Il\u00edcita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 22\/2005","013A","19\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Julho de 2004, a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Que Consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, e adoptado em Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997, e respectivo Protocolo Adicional, referente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota, de 12 de Fevereiro de 1981","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 20\/2005 - Revogado","013A","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 35\/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selec\u00e7\u00e3o e recrutamento do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 13\/2005","013B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Belmonte, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea destinada \u00e0 futura zona industrial e empresarial de Belmonte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 14\/2005","013B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Montemor-o-Velho, bem como o estabelecimento de medidas preventivas, para salvaguarda do Plano de Pormenor do Parque Log\u00edstico e Industrial de Arazede","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 15\/2005","013B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 60\/2004, de 30 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 16\/2005","013B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, por um ano, o prazo de vig\u00eancia da unidade de miss\u00e3o \u00abHospitais SA\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 17\/2005","013B","19\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a estrutura de miss\u00e3o designada \u00abInterven\u00e7\u00e3o Operacional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 47\/2005 - Revogado","013B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de pr\u00e9-misturas, a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provis\u00f3ria de intermedi\u00e1rios autorizados que coloquem em circula\u00e7\u00e3o aditivos e pr\u00e9-misturas. Revoga a Portaria n.\u00ba 113\/2004, de 29 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 48\/2005","013B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Corti\u00e7adas do Lavre (processo n.\u00ba 2704-DGRF) e anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Esteveira e anexas (processo n.\u00ba 1030-DGRF), renovada pela Portaria n.\u00ba 226\/2004, de 3 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Corti\u00e7adas do Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 1355\/2001, de 5 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 49\/2005 - Revogado","013B","19\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova, com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Col\u00e9gio de S\u00e3o Gon\u00e7alo, os planos de estudo dos cursos tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia, Inform\u00e1tica, Contabilidade e Gest\u00e3o, Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o, Mec\u00e2nica, Qu\u00edmica Industrial e Ambiental, Gest\u00e3o e Dinamiza\u00e7\u00e3o Desportiva, Design de Comunica\u00e7\u00e3o e Anima\u00e7\u00e3o Sociocultural","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 18\/2005","014B","20\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Inscritos para Cirurgia (SIGIC) se mant\u00e9m na responsabilidade da Unidade Central de Gest\u00e3o de Lista de Inscritos, constitu\u00edda no \u00e2mbito do Gabinete do Ministro da Sa\u00fade, at\u00e9 31 de Mar\u00e7o de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 50\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, da Agricultura, Pescas e Florestas, da Sa\u00fade e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os programas de redu\u00e7\u00e3o e controlo de determinadas subst\u00e2ncias perigosas presentes no meio aqu\u00e1tico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 51\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Justi\u00e7a","Aprova o montante fixo de remunera\u00e7\u00e3o do administrador da insolv\u00eancia nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante vari\u00e1vel de tal remunera\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 52\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece as regras sobre a determina\u00e7\u00e3o do vencimento de exerc\u00edcio dos conservadores, not\u00e1rios e oficiais dos registos e do notariado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 53\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo na Universidade Lus\u00edada de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 54\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia na Escola Superior de Sa\u00fade Jean Piaget\/Nordeste e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 55\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Instrumentista de Orquestra, ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 56\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Piano para M\u00fasica de C\u00e2mara e Acompanhamento ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 57\/2005","014B","20\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a composi\u00e7\u00e3o, funcionamento e financiamento da Comiss\u00e3o de \u00c9tica para a Investiga\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica (CEIC)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/2005\/A","014B","20\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria a Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o do Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/2005\/A","014B","20\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria a Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/2005\/A","014B","20\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Constitui a Comiss\u00e3o Eventual para Avalia\u00e7\u00e3o do Real Impacte na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e Defesa entre a Rep\u00fablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00e9rica, do Acordo T\u00e9cnico e do Acordo Laboral","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/2005\/M","014B","20\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas no per\u00edodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 58\/2005 - Revogado","015B","21\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o dos certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional, relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o de terras e de equipamentos de eleva\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 59\/2005","015B","21\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos a Produtos Tur\u00edsticos de Voca\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica (SIVETUR). Revoga a Portaria n.\u00ba 1214-B\/2000, de 27 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 60\/2005","015B","21\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Canto ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 61\/2005","015B","21\/01","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova os Regimentos do J\u00fari das Extrac\u00e7\u00f5es e do J\u00fari dos Concursos do Departamento de Jogos da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 2\/2005","016A","24\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 74\/98, de 11 de Novembro (publica\u00e7\u00e3o, identifica\u00e7\u00e3o e formul\u00e1rio dos diplomas)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 21\/2005","016A","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria um regime excepcional para a execu\u00e7\u00e3o, em regime de empreitada, das obras necess\u00e1rias \u00e0 repara\u00e7\u00e3o e reabilita\u00e7\u00e3o do t\u00fanel ferrovi\u00e1rio do Rossio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 62\/2005","016B","24\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Faia (processo n.\u00ba 1439-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de \u00c9vora Monte, munic\u00edpio de Estremoz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 63\/2005","016B","24\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Turismo do Instituto Superior de Assistentes e Int\u00e9rpretes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 64\/2005","016B","24\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tradu\u00e7\u00e3o e Interpreta\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Assistentes e Int\u00e9rpretes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 65\/2005","016B","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a Portaria n.\u00ba 50\/95, de 20 de Janeiro (estabelece uma cobran\u00e7a de taxas de rota no espa\u00e7o a\u00e9reo nas regi\u00f5es de informa\u00e7\u00e3o de voo (RIV)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1-C\/2005","016B","24\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 170\/2004, que ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alc\u00e1cer do Sal, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 274, de 22 de Novembro de 2004","001","2.\u00aa","016BS<\/a> | 016BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 19\/2005","017B","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Portugu\u00eas de Apoio ao Desenvolvimento a adquirir o im\u00f3vel sito no 6.\u00ba andar dos n.os 192 e 192-A da Avenida da Liberdade e nos n.os 3 a 3-C da Rua de Rodrigues Sampaio, na freguesia do Sagrado Cora\u00e7\u00e3o de Jesus, munic\u00edpio de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 66\/2005 - Revogado","017B","25\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa as condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguro de responsabilidade civil nas actividades de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de angaria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 67\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APIAM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de \u00c1guas Minerais Naturais e de Nascente e outra e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es patronais e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas e Afins","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 68\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ACIC - Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Coimbra e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 69\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de \u00c9vora e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal e outros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 70\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Bragan\u00e7a e outras e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 71\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de medidas de curto prazo que reforcem a efic\u00e1cia do combate \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de desemprego de longa dura\u00e7\u00e3o e de desemprego de jovens","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 72\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga para o ano de 2005 a autoriza\u00e7\u00e3o da despesa, conferida por for\u00e7a da portaria n.\u00ba 1012\/2001 (2.\u00aa s\u00e9rie), de 14 de Fevereiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 185, de 7 de Junho de 2001, no valor que estiver por executar das verbas j\u00e1 devidamente cabimentadas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 73\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a concess\u00e3o atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 433\/94, de 29 de Junho, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Vale de Estrela (processo n.\u00ba 1543-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 74\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Covilh\u00e3 (processo n.\u00ba 1075-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Boidobra, Canhoso, Concei\u00e7\u00e3o, Ferro, Peraboa e Teixoso, munic\u00edpio da Covilh\u00e3. Revoga a Portaria n.\u00ba 1024\/2004, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 75\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 946\/2002, de 2 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santana da Serra, munic\u00edpio de Ourique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 76\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 747\/2001, de 19 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos e desanexa outros sitos na freguesia de Rio Douro, munic\u00edpio de Cabeceiras de Basto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 77\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 549\/2003, de 10 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 78\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1264-Q\/2004, de 29 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Travanca, munic\u00edpio de Mogadouro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 79\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 852\/97, de 6 de Setembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 1158\/2003, de 2 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 80\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 490\/2002, de 26 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alvalade do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 81\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 473\/2002, de 24 de Abril, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Vale Santiago\u00bb, sito na freguesia de Alvalade do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 82\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 558\/94, de 12 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Algueir\u00e3o-Mem Martins, Almargem do Bispo e Belas, munic\u00edpio de Sintra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 83\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1269\/2002, de 16 de Setembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 62\/2004, de 16 de Janeiro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale Formoso\u00bb, sito na freguesia de Vale de Santiago, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 84\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penagui\u00e3o Sul (processo n.\u00ba 3548-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Penagui\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 85\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Quintas das Quebradas e Estevais (processo n.\u00ba 3921-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 86\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montargil III (processo n.\u00ba 3925-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Montargil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 87\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Maranh\u00e3o (processo n.\u00ba 1714-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alc\u00f4rrego, munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 88\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta do Peru (processo n.\u00ba 1113-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castelo, munic\u00edpio de Sesimbra, e na freguesia de S\u00e3o Louren\u00e7o, munic\u00edpio de Set\u00fabal. Revoga a Portaria n.\u00ba 919\/2004, de 26 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 89\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a Sociedade Agr\u00edcola da Barbosa, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Musgos, processo n.\u00ba 685-DGRF, situada na freguesia do Alqueva, munic\u00edpio de Portel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 90\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Zangarilha (processo n.\u00ba 945-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Portel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 91\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a Ribeira do Lucef\u00e9cit - Turismo e Cineg\u00e9tica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.\u00ba 1175-DGRF). Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AH\/2004, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 92\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Assessoria de Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Superior de Assistentes e Int\u00e9rpretes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 93\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a transfer\u00eancia do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o para a Gest\u00e3o da Escola Superior de Gest\u00e3o de Barcelos, do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave, para a Escola Superior de Tecnologia do mesmo Instituto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 94\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Gest\u00e3o de Idanha-a-Nova, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 95\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 96\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica do Instituto Superior de Tecnologias Avan\u00e7adas (Porto)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 97\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Servi\u00e7o Social ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 98\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Direc\u00e7\u00e3o de Orquestra, ministrado pela Academia Nacional Superior de Orquestra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 99\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 100\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Servi\u00e7o Social ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 101\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 102\/2005","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes Pl\u00e1sticas e Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 103\/2005 - Revogado","017B","25\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Integra a infec\u00e7\u00e3o pelo VIH na lista de doen\u00e7as de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/2005\/M","017B","25\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Prorroga o prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas dos terrenos necess\u00e1rios \u00e0 obra de constru\u00e7\u00e3o da via r\u00e1pida de acesso ao Estreito de C\u00e2mara de Lobos previstas no Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 19\/2002\/M, de 26 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 3\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Estarreja \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 4\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Anadia e povoa\u00e7\u00f5es cont\u00edguas \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 5\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Reguengos de Monsaraz \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 6\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Meda \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 7\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Trancoso \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 8\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Sabugal \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 9\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Valbom \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 10\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Costa da Caparica \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 11\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Tarouca \u00e0 categoria de cidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 12\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Informa\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica pessoal e informa\u00e7\u00e3o de sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 13\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 108\/2004, de 11 de Maio (altera o Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concess\u00e3o e emiss\u00e3o de passaportes)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 14\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera pela d\u00e9cima terceira vez o Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao tr\u00e1fico e consumo de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas, acrescentando novas subst\u00e2ncias \u00e0 tabela II-A anexa ao decreto-lei","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 15\/2005","018A","26\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Estatuto da Ordem dos Advogados e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 84\/84, de 16 de Mar\u00e7o, com as altera\u00e7\u00f5es subsequentes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 23\/2005","018A","26\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido trocados, no dia 18 de Dezembro de 2004, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Concordata entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Santa S\u00e9, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, nos termos do previsto no seu artigo 33.\u00ba","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 22\/2005","018A","26\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02003\/39\/CE, de 15 de Maio,2003\/70\/CE, de 17 de Julho,\u00a02003\/81\/CE, de 5 de Setembro,\u00a02003\/112\/CE, de 1 de Dezembro,\u00a02003\/119\/CE, de 5 de Dezembro,\u00a02004\/30\/CE, de 10 de Mar\u00e7o,\u00a02004\/60\/CE, de 23 de Abril,\u00a02004\/62\/CE, de 26 de Abril, e\u00a02004\/71\/CE, de 28 de Abril, da Comiss\u00e3o, incluindo novas subst\u00e2ncias activas no anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril, a Directiva n.\u00ba2004\/97\/CE, de 27 de Setembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/60\/CE, no que respeita a prazos, bem como as Directivas n.os\u00a02004\/64\/CE, de 26 de Abril, e\u00a02004\/65\/CE, de 26 de Abril, introduzindo altera\u00e7\u00f5es ao Decreto-Lei n.\u00ba 39\/2004, de 27 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 23\/2005","018A","26\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2005 a majora\u00e7\u00e3o de 25% estabelecida no n.\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2002, de 2 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 24\/2005","018A","26\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o Regulamento de Passagens de N\u00edvel, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 568\/99, de 23 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 104\/2005","018B","26\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa o suplemento de servi\u00e7o da carreira de investiga\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o (CIF) do estatuto de pessoal do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 105\/2005","018B","26\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 925\/2000, de 2 de Outubro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCerro das Trancas\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 106\/2005","018B","26\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 107\/2005","018B","26\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente ao grau de mestre em Servi\u00e7o Social do Instituto Superior de Servi\u00e7o Social de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 108\/2005","018B","26\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00edada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Constru\u00e7\u00e3o Sustent\u00e1vel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/2005\/A","018B","26\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Programa do IX Governo Regional dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6-A\/2005","019A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da C\u00e2mara Ramalho Ortig\u00e3o do cargo de Embaixador de Portugal em Abuja","001","5.\u00aa","019AS2<\/a> | 019AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6-B\/2005","019A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Alexandre Maria Lindim Vassalo do cargo de Embaixador de Portugal em Islamabade","001","5.\u00aa","019AS2<\/a> | 019AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6-C\/2005","019A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Fernando Manuel Oliveira de Castro Brand\u00e3o para o cargo de Embaixador de Portugal em Praga","001","5.\u00aa","019AS2<\/a> | 019AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6-D\/2005","019A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Domingos Garcia Falc\u00e3o Machado para o cargo de Embaixador de Portugal em Bagdad","001","5.\u00aa","019AS2<\/a> | 019AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6-E\/2005","019A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a ministra plenipotenci\u00e1ria de 2.\u00aa classe Maria de F\u00e1tima de Pina Perestrello para o cargo de Embaixadora de Portugal em Abuja","001","5.\u00aa","019AS2<\/a> | 019AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6-F\/2005","019A","27\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Jos\u00e9 da C\u00e2mara Ramalho Ortig\u00e3o para o cargo de Embaixador de Portugal em Islamabade","001","5.\u00aa","019AS2<\/a> | 019AS2<\/a>"],["Portaria 109\/2005","019B","27\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aplica os meios de vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica para fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o de perman\u00eancia na habita\u00e7\u00e3o que podem ser mandados utilizar pelos tribunais competentes com jurisdi\u00e7\u00e3o em todas as comarcas do territ\u00f3rio nacional. Revoga a Portaria n.\u00ba 189\/2004, de 26 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 110\/2005","019B","27\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sistelo (processo n.\u00ba 3922-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Sistelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 111\/2005","019B","27\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Agron\u00f3mica ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 112\/2005","019B","27\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Mec\u00e2nica ministrado no Instituto Superior Aut\u00f3nomo de Estudos Polit\u00e9cnicos. Revoga a Portaria n.\u00ba 1470\/2004, de 20 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 112-A\/2005","019B","27\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 CA\u00c7ATUR - Fomento de Recursos Cineg\u00e9ticos, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Valbom, Valverde e Texugo (processo n.\u00ba 3936-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Boim e Vila Fernando, munic\u00edpio de Elvas","001","5.\u00aa","019BS<\/a> | 019BS<\/a>"],["Lei 16\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Pardilh\u00f3 \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 17\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Salreu \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 18\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da Gafanha da Encarna\u00e7\u00e3o \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 19\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Bouro de Santa Maria \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 20\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o da povoa\u00e7\u00e3o de Taveiro \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 21\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Vila Franca das Naves e povoa\u00e7\u00f5es cont\u00edguas \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 22\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Monte Redondo \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 23\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Perafita \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 24\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Carvalhosa \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 25\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Vilar dos Prazeres \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 26\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o do Samouco \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 27\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Arcozelo \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 28\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Santo Est\u00eav\u00e3o \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 29\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Fonte Arcada \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 30\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Trem\u00eas \u00e0 categoria de vila","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 31\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a denomina\u00e7\u00e3o de Vila de Covas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 32\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a denomina\u00e7\u00e3o de Est\u00f3i","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 33\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a denomina\u00e7\u00e3o de Vale da Amoreira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 34\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o dos limites territoriais dos munic\u00edpios de Benavente e Salvaterra de Magos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 35\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Fixa\u00e7\u00e3o dos limites territoriais do munic\u00edpio de Alcochete e das freguesias de Alcochete e de Samouco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 36\/2005","020A","28\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera\u00e7\u00e3o dos limites territoriais das freguesias de Santa Maria da Gra\u00e7a e S\u00e3o Sebasti\u00e3o, no munic\u00edpio de Set\u00fabal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 1\/2005","020A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo de 2003 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Fundo Internacional para Compensa\u00e7\u00e3o pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, de 1992, assinado em Londres em 16 de Maio de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 24\/2005","020A","28\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Tornam-se p\u00fablicas as altera\u00e7\u00f5es introduzidas ao Aviso n.\u00ba 183\/2004, de 2 de Dezembro, relativo ao Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil para a Preven\u00e7\u00e3o e a Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Migrantes, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 25\/2005","020A","28\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de bacalhau seco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 20\/2005","020B","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Classifica o aproveitamento hidroagr\u00edcola de Veiros, localizado nos munic\u00edpios de Monforte e de Estremoz, dos distritos de Portalegre e de \u00c9vora, respectivamente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 21\/2005 - Revogado","020B","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o anual do II Plano Nacional contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e cria uma estrutura de miss\u00e3o denominada \u00abEstrutura de Miss\u00e3o contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 22\/2005","020B","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) a subscrever unidades de participa\u00e7\u00e3o de um fundo de investimento imobili\u00e1rio fechado florestal e a participar na respectiva sociedade gestora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 23\/2005","020B","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o plano integrado de desenvolvimento rural para as zonas afectadas pelos inc\u00eandios de 2004, no Alentejo e no Algarve","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 24\/2005","020B","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mandata os Ministros Adjunto do Primeiro-Ministro, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e do Turismo para outorgarem, em nome do Estado Portugu\u00eas, com a International Sailing Federation (ISAF) o contrato que atribui ao Estado Portugu\u00eas o direito de organizar o Campeonato do Mundo de Vela em 2007","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 113\/2005","020B","28\/01","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Regulamenta o Plano de Interven\u00e7\u00e3o para o Vale do Ave (PIAVE)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 114\/2005","020B","28\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Zoot\u00e9cnica ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 115\/2005","020B","28\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gerontologia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 116\/2005","020B","28\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Sa\u00fade e Controlo Ambiental","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 117\/2005","020B","28\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 118\/2005 - Revogado","021B","31\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os emolumentos a cobrar pelo Instituto do Ambiente no \u00e2mbito do processo de atribui\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos de emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa e respectiva actualiza\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 119\/2005 - Revogado","021B","31\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o modelo do pedido de agrupamento de instala\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 120\/2005 - Revogado","021B","31\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o modelo do pedido de t\u00edtulo de emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 121\/2005 - Revogado","021B","31\/01","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa as metodologias de monitoriza\u00e7\u00e3o que ser\u00e3o aprovadas pelo Instituto do Ambiente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 122\/2005","021B","31\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento de Tarifas da Delega\u00e7\u00e3o dos Portos do Sul do Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 123\/2005","021B","31\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento de Tarifas da Delega\u00e7\u00e3o dos Portos do Centro do Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 124\/2005","021B","31\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento de Tarifas da Delega\u00e7\u00e3o dos Portos do Norte do Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 125\/2005","021B","31\/01","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa as taxas a cobrar pelo IPTM pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos no \u00e2mbito das atribui\u00e7\u00f5es desenvolvidas pelos servi\u00e7os centrais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 126\/2005","021B","31\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Alimentar ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 126-A\/2005 - Revogado","021B","31\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es. Revoga a Portaria n.\u00ba 1047\/2004, de 16 de Agosto","001","2.\u00aa","021BS<\/a> | 021BS<\/a>"],["Portaria 127\/2005","022B","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale Salgueiro (processo n.\u00ba 3932-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Atalaia do Campo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 128\/2005","022B","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal A Pegada (processo n.\u00ba 3933-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca A Pegada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 7\/2005 - Revogado","022B","01\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece os requisitos m\u00ednimos para as boas condi\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e ambientais, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 5.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, no Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a0796\/2004, da Comiss\u00e3o, de 21 de Abril, e no n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 36\/2005, de 17 de Janeiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 129\/2005","022B","01\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o programa de forma\u00e7\u00e3o do internato complementar da especialidade da \u00e1rea profissional m\u00e9dica de ginecologia\/obstetr\u00edcia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 37\/2005","023A","02\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Eleva\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e3es \u00e0 categoria de vila","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 26\/2005","023A","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 215-A\/2004, de 3 de Setembro, que aprova a org\u00e2nica do XVI Governo Constitucional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 25\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Agosto de 2004, o But\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena para a Protec\u00e7\u00e3o da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Mar\u00e7o de 1985","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 26\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o relativo ao Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o de Cet\u00e1ceos no Mar Negro, Mar Mediterr\u00e2neo e \u00c1rea Atl\u00e2ntica Adjacente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 27\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Agosto de 2004, a China depositado uma notifica\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 extens\u00e3o \u00e0s Regi\u00f5es Administrativas Especiais de Hong-Kong e Macau da Conven\u00e7\u00e3o sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 28\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Abril de 2004, a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 29\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Setembro de 2004, a Lib\u00e9ria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, assinada em Basileia em 22 de Mar\u00e7o de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 30\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Novembro de 2004, a Jord\u00e2nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 31\/2005","023A","02\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Julho de 2004, o Kuwait depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a do Pessoal das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Pessoal Associado, assinada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 130\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o novo hor\u00e1rio de funcionamento dos cart\u00f3rios notariais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 131\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o Regulamento de Controlo e Certifica\u00e7\u00e3o dos Produtos Agr\u00edcolas e dos G\u00e9neros Aliment\u00edcios Derivados de Produtos Agr\u00edcolas Obtidos atrav\u00e9s da Pr\u00e1tica da Protec\u00e7\u00e3o Integrada e da Produ\u00e7\u00e3o Integrada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 132\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Aldeia de Palheiros a zona de ca\u00e7a associativa da Aldeia de Palheiros (processo n.\u00ba 3935-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 133\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1029\/2001, de 22 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos Ledos\u00bb, situado na freguesia de Veiros, munic\u00edpio de Estremoz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 134\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Suspende as candidaturas aos apoios previstos nas medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO na regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 135\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas escolas particulares de educa\u00e7\u00e3o especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 136\/2005","023B","02\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de ensino especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 137\/2005 - Revogado","023B","02\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do territ\u00f3rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 138\/2005 - Revogado","023B","02\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do territ\u00f3rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 2\/2005","024B","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 16\/2004\/M, de 17 de Dezembro, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Governo Regional da Madeira, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 294, de 17 de Dezembro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 139\/2005 - Revogado","024B","03\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Autoriza a atribui\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de comercializa\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica de agentes externos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 140\/2005","024B","03\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal do Funchal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 141\/2005","024B","03\/02","Minist\u00e9rios das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera os artigos 7.\u00ba e 13.\u00ba do regulamento aprovado pela Portaria n.\u00ba 83\/2001, de 8 de Fevereiro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 9, \u00abInfra-Estruturas Formativas e Tecnol\u00f3gicas\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - AGRO","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 8\/2005 - Revogado","024B","03\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os n.os 1 e 4 do Despacho Normativo n.\u00ba 185\/92, de 8 de Outubro, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es em que podem ser concedidas dispensas para forma\u00e7\u00e3o ao pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 142\/2005","024B","03\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Qu\u00edmica ministrado na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 27\/2005","025A","04\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 251\/2002, de 22 de Novembro, que cria, na depend\u00eancia da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, o Alto-Comissariado para a Imigra\u00e7\u00e3o e Minorias \u00c9tnicas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 2\/2005","025A","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinada na Cidade da Praia em 10 de Abril de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 32\/2005","025A","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Junho de 2004, a Tun\u00edsia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 33\/2005","025A","04\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Setembro de 2004, a Finl\u00e2ndia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 143\/2005","026B","07\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a NORQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o do Norte dos Importadores\/Armazenistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e o STV - Sindicato dos T\u00e9cnicos de Vendas do Norte e Centro e outros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 144\/2005","026B","07\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT celebrado entre a ASSIMAGRA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de M\u00e1rmores, Granitos e Ramos Afins e a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Madeiras, M\u00e1rmores e Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e outros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 145\/2005","026B","07\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1368\/2001, de 6 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Valpa\u00e7os","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 146\/2005","026B","07\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Elvira Filomena da Concei\u00e7\u00e3o Dias Fernandes Pratas a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte Novo (processo n.\u00ba 3939-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 147\/2005","026B","07\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Ci\u00eancias Aeron\u00e1uticas no Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancias e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 148\/2005","026B","07\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Classifica como im\u00f3vel de interesse p\u00fablico a igreja matriz de Aldeia Vi\u00e7osa, em Aldeia Vi\u00e7osa, freguesia de Aldeia Vi\u00e7osa, munic\u00edpio de Pinhel, distrito da Guarda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 149\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a 9.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial de Lisboa, de 1.\u00aa classe. Revoga a Portaria n.\u00ba 690\/96, de 22 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 150\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Barroca (processo n.\u00ba 1782-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ervidel, Aljustrel e Santa Vit\u00f3ria, munic\u00edpios de Aljustrel e Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 151\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Casa Grande (processo n.\u00ba 1805-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo, Ervidel e Santa Vit\u00f3ria, munic\u00edpios de Ferreira do Alentejo, Aljustrel e Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 152\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Freixo, Mancoca e Pardieiro (processo n.\u00ba 1303-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 153\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Rio de Mel a zona de ca\u00e7a associativa de Rio de Mel (processo n.\u00ba 3909-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castanheira, Palhais, Reboleiro e Rio de Mel, munic\u00edpio de Trancoso, na freguesia de Cunha, munic\u00edpio de Sernancelhe, e nas freguesias de Sequeiros e Souto, munic\u00edpio de Aguiar da Beira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 154\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 762\/2004, de 30 de Junho (zona de ca\u00e7a associativa de Vale Milhano, processo n.\u00ba 2522-DGRF, situada no munic\u00edpio de Serpa)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 155\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 303\/2001, de 30 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Marim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 156\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Companhia Agr\u00edcola do Morgado da Lameira, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Morgado da Lameira II (processo n.\u00ba 3938-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcantarilha e P\u00eara, munic\u00edpio de Silves","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 157\/2005","027B","08\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regulamenta o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universit\u00e1rio e polit\u00e9cnico, como habilita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para a doc\u00eancia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 158\/2005","028B","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova e regulamenta o Programa de Emprego para a Comunica\u00e7\u00e3o Social Regional e Local, que integra adapta\u00e7\u00f5es de medidas gerais activas de incentivo e apoio ao emprego e de combate ao desemprego, bem como uma medida espec\u00edfica de promo\u00e7\u00e3o da mobilidade geogr\u00e1fica dos profissionais de comunica\u00e7\u00e3o social independentemente da sua situa\u00e7\u00e3o face ao emprego","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 159\/2005","028B","09\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Floresta\u00e7\u00e3o de Terras Agr\u00edcolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS, aprovado pela Portaria n.\u00ba 680\/2004, de 19 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 28\/2005","029A","10\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Alarga o regime especial de acesso \u00e0s pens\u00f5es de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n.\u00ba 195\/95, de 28 de Julho, aos trabalhadores do exterior das minas que, \u00e0 data da sua dissolu\u00e7\u00e3o, exerciam fun\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas mineiras e anexos mineiros ou em obras e im\u00f3veis afectos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o da Empresa Nacional de Ur\u00e2nio, S. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 34\/2005","029A","10\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena para a Protec\u00e7\u00e3o da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Mar\u00e7o de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 29\/2005","029A","10\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2005 o per\u00edodo de vig\u00eancia do regime remunerat\u00f3rio experimental dos m\u00e9dicos de cl\u00ednica geral","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 30\/2005","029A","10\/02","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova a tabela de taxas emolumentares devidas pelo registo de obras liter\u00e1rias e art\u00edsticas e o respectivo regulamento","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3\/2005","029B","10\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 1\/2005, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que estabelece os princ\u00edpios e os procedimentos a observar na avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens e compet\u00eancias aos alunos dos tr\u00eas ciclos do ensino b\u00e1sico, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 3, de 5 de Janeiro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 160\/2005","029B","10\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Santiago do Cac\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 161\/2005","029B","10\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Reconhece \u00e0 DanAdopt - Sociedade Dinamarquesa de Apoio Internacional \u00e0 Crian\u00e7a, associa\u00e7\u00e3o estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autoriza\u00e7\u00e3o para exercer em Portugal a actividade mediadora em mat\u00e9ria de adop\u00e7\u00e3o internacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 162\/2005","029B","10\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Reconhece \u00e0 Bras Kind - Familien f\u00fcr Kinder, associa\u00e7\u00e3o estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autoriza\u00e7\u00e3o para exercer em Portugal a actividade mediadora em mat\u00e9ria de adop\u00e7\u00e3o internacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/2005\/M","029B","10\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 25\/2005","030B","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 29\/2003, de 19 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 26\/2005","030B","11\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas no \u00e2mbito do processo de revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Cascais, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 21\/2003, de 15 de Fevereiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 163\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Regi\u00e3o Demarcada do Douro possuidores de vinho apto \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o de origem \u00abPorto\u00bb da vindima de 2004 n\u00e3o comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema banc\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 164\/2005 - Revogado","030B","11\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza pela concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 165\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o regulamento de produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio da denomina\u00e7\u00e3o de origem Beira Interior","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 166\/2005 - Revogado","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o regulamento de produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio do vinho regional Beiras e do vinho espumante com indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica Beiras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 167\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o regulamento de produ\u00e7\u00e3o e com\u00e9rcio da denomina\u00e7\u00e3o de origem Encostas d'Aire. Revoga a Portaria n.\u00ba 1450\/2001, de 22 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 9\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 16\/2004, de 13 de Fevereiro, que define os requisitos para a concess\u00e3o do pr\u00e9mio espec\u00edfico \u00e0 qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis constantes no artigo 4.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a02237\/2003, da Comiss\u00e3o, e o Despacho Normativo n.\u00ba 18\/2004, de 8 de Mar\u00e7o, que estabelece as regras complementares nacionais relativas \u00e0 ajuda a atribuir \u00e0s culturas energ\u00e9ticas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 10\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concede uma subven\u00e7\u00e3o financeira a fundo perdido aos produtores pecu\u00e1rios destinada a compensar os custos adicionais resultantes de uma situa\u00e7\u00e3o de escassez de pastagens em virtude das condi\u00e7\u00f5es climat\u00e9ricas adversas verificadas, agravada por restri\u00e7\u00f5es \u00e0 movimenta\u00e7\u00e3o animal imposta no \u00e2mbito do Plano Nacional de Luta e Erradica\u00e7\u00e3o da Febre Catarral Ovina","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 168\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Escultura ministrado pela Escola Universit\u00e1ria das Artes de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 169\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tecnologias de Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 170\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Marketing","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 171\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na \u00e1rea das Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 172\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na \u00e1rea das Ci\u00eancias Sociais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 173\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o e da Cultura","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/2005\/M","030B","11\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o ano de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/2005\/M","030B","11\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as e do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional e servi\u00e7os de apoio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/2005\/M","030B","11\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica\u00e7\u00e3o dos mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas at\u00e9 30 de Setembro, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 173-A\/2005","030B","11\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o mapa de pessoal da Miss\u00e3o Permanente de Portugal junto dos Organismos e Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais com sede em Genebra, no respeitante ao pessoal diplom\u00e1tico","001","6.\u00aa","030BS<\/a> | 030BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 7\/2005","031A","14\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mong\u00f3lia como pa\u00eds benefici\u00e1rio, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco e aprovada, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 2\/2005, em 9 de Dezembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8\/2005","031A","14\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da Uni\u00e3o Europeia, dos Quart\u00e9is-Generais e das For\u00e7as Que Poder\u00e3o Ser Postos \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no \u00c2mbito da Prepara\u00e7\u00e3o e da Execu\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Referidas no n.\u00ba 2 do Artigo 17.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Incluindo Exerc\u00edcios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Destacado para Exercer Fun\u00e7\u00f5es Neste Contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de Novembro de 2003, aprovado, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 3\/2005, em 9 de Dezembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 9\/2005","031A","14\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Primeiro Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954, aprovado, para ades\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 4\/2005, em 9 de Dezembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 2\/2005","031A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mong\u00f3lia como pa\u00eds benefici\u00e1rio, conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 3\/2005","031A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da Uni\u00e3o Europeia, dos Quart\u00e9is-Generais e das For\u00e7as Que Poder\u00e3o Ser Postos \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no \u00c2mbito da Prepara\u00e7\u00e3o e da Execu\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Referidas no N.\u00ba 2 do Artigo 17.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Incluindo Exerc\u00edcios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Destacado para Exercer Fun\u00e7\u00f5es Neste Contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de Novembro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 4\/2005","031A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, o Primeiro Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 5\/2005","031A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4\/2005","031A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","De terem sido indevidamente publicadas no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 303, de 29 de Dezembro de 2004, as Resolu\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica n.os 84\/2004, que aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mong\u00f3lia como pa\u00eds benefici\u00e1rio, conforme a resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco, e 85\/2004, que aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da Uni\u00e3o Europeia, dos Quart\u00e9is-Generais e das For\u00e7as Que Poder\u00e3o Ser Postos \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no \u00c2mbito da Prepara\u00e7\u00e3o e da Execu\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Referidas no N.\u00ba 2 do Artigo 17.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Incluindo Exerc\u00edcios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Destacado para Exercer Fun\u00e7\u00f5es Neste Contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de Novembro de 2003, e no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 304, de 30 de Dezembro de 2004, a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 86\/2004, que aprova, para ades\u00e3o, o Primeiro Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 5\/2005","031A","14\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 55-B\/2004 (Or\u00e7amento do Estado para 2005), publicada no 2.\u00ba suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 304, de 30 de Dezembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 3\/2005","031A","14\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Ucr\u00e2nia sobre Migra\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Cidad\u00e3os Ucranianos para a Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho na Rep\u00fablica Portuguesa, assinado em Kiev em 12 de Fevereiro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 4\/2005","031A","14\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o Europeia da Paisagem, feita em Floren\u00e7a em 20 de Outubro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 31\/2005","031A","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 272\/2000, de 8 de Novembro, que adopta medidas de combate \u00e0 tuberculose bovina e altera as normas relativas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos efectivos bovinos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 32\/2005 - Revogado","031A","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5em para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/55\/CE, da Comiss\u00e3o, de 20 de Abril, relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sementes de esp\u00e9cies forrageiras. Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Portaria n.\u00ba 482\/92, de 9 de Junho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 174\/2005","031B","14\/02","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P. (IEFP), a realizar o procedimento de concurso p\u00fablico internacional para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de emiss\u00e3o, envio e registo de inqu\u00e9ritos no \u00e2mbito do sistema de avalia\u00e7\u00e3o das medidas de emprego e forma\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 175\/2005","031B","14\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Agricultura, Pescas e Florestas","Integra no sistema do NUIPC os servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00e3o criminal da Guarda Florestal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 176\/2005","031B","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o dos Planos Zonais na interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas agro-ambientais\u00bb, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 177\/2005","031B","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 46-A\/2001, de 25 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Indemniza\u00e7\u00f5es Compensat\u00f3rias do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 178\/2005","031B","14\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Distribui\u00e7\u00e3o e Log\u00edstica ministrado pela Escola Superior de Ci\u00eancias Empresariais de Valen\u00e7a, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 10\/2005","032A","15\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Judici\u00e1ria entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003, aprovado, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 6\/2005, em 9 de Dezembro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 11\/2005","032A","15\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica as Emendas ao Acordo Relativo \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Explora\u00e7\u00e3o, adoptadas pela 25.\u00aa Assembleia de Partes daquela Organiza\u00e7\u00e3o, que teve lugar em Washington de 13 a 17 de Novembro de 2000, aprovadas, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 7\/2005, em 9 de Dezembro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 12\/2005","032A","15\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre os Estados Parte da Conven\u00e7\u00e3o para o Estabelecimento da Ag\u00eancia Espacial Europeia e a Ag\u00eancia Espacial Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o e Troca de Informa\u00e7\u00e3o Classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002, aprovado, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 8\/2005, em 9 de Dezembro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 6\/2005","032A","15\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Judici\u00e1ria entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 7\/2005","032A","15\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, as emendas ao Acordo Relativo \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Explora\u00e7\u00e3o, adoptadas pela 25.\u00aa Assembleia de Partes daquela Organiza\u00e7\u00e3o, que teve lugar em Washington de 13 a 17 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 8\/2005","032A","15\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre os Estados Parte da Conven\u00e7\u00e3o para o Estabelecimento da Ag\u00eancia Espacial Europeia e a Ag\u00eancia Espacial Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o e Troca de Informa\u00e7\u00e3o Classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 35\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado terem a Litu\u00e2nia e a Let\u00f3nia conclu\u00eddo, em 28 de Maio de 2004 e em 14 de Junho de 2004, respectivamente, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com a formula\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 36\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, pela nota n.\u00ba 11926, de 18 de Outubro de 2004, ter a Est\u00f3nia notificado, em 28 de Julho de 2004, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 37\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Maio de 2004, Saint Kitts and Nevis depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 38\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2004, a Nig\u00e9ria depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 39\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Junho de 2004, o Equador depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 40\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Maio de 2004, a Austr\u00e1lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 41\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 42\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Junho de 2004, Marrocos depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 43\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Maio de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 44\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Junho de 2004, as Ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 45\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Maio de 2004, a Maced\u00f3nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 46\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, a 27 de Outubro de 2004, a S\u00e9rvia e Montenegro depositado o seu instrumeno de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo que consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, e adoptado em Confer\u00eancia Diplom\u00e1tica reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 33\/2005","032A","15\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/114\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a095\/2\/CE, relativa aos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes. Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 121\/98, de 8 de Maio, e revoga a Portaria n.\u00ba 383\/91, de 3 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 27\/2005","032B","15\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, na \u00e1rea correspondente \u00e0 de interven\u00e7\u00e3o do futuro Plano de Pormenor da Zona de Equipamento Social de Ouca, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo prazo de dois anos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 179\/2005","032B","15\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Carnes do Concelho de Lisboa e outros e outras associa\u00e7\u00f5es de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de Carnes do Sul","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 180\/2005","032B","15\/02","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os montantes das taxas cobradas a sete entidades reguladoras sectoriais que a Autoridade da Concorr\u00eancia receber\u00e1 a t\u00edtulo de receitas pr\u00f3prias no ano de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 181\/2005","032B","15\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os valores da alimenta\u00e7\u00e3o a dinheiro para os militares em 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 182\/2005 - Revogado","032B","15\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o conceito de benefici\u00e1rio do subsistema de assist\u00eancia na doen\u00e7a dos militares (ADM), que est\u00e1 definido no Decreto-Lei n.\u00ba 585\/73, de 6 de Novembro, regulamentado pela Portaria n.\u00ba 67\/75, de 4 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 183\/2005 - Revogado","032B","15\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Fixa os montantes das presta\u00e7\u00f5es por encargos familiares, bem como das presta\u00e7\u00f5es que visam a protec\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia e ou em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 184\/2005 - Revogado","032B","15\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de selo branco, como s\u00edmbolo de f\u00e9 p\u00fablica, a usar pelo not\u00e1rio no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 185\/2005","032B","15\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Pintura ministrado pela Escola Universit\u00e1ria das Artes de Coimbra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/2005","032B","15\/02","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a e do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de Dezembro de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social de 2004 no que se refere ao cr\u00e9dito especial decorrente do Fundo de Solidariedade Europeia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/2005\/A","032B","15\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/2005\/A","032B","15\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Classifica a lagoa das Furnas como massa de \u00e1gua protegida","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 33-A\/2005","033A","16\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 189\/88, de 27 de Maio, revendo os factores para c\u00e1lculo do valor da remunera\u00e7\u00e3o pelo fornecimento da energia produzida em centrais renov\u00e1veis entregue \u00e0 rede do Sistema El\u00e9ctrico Portugu\u00eas (SEP) e definindo procedimentos para atribui\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia dispon\u00edvel na mesma rede e prazos para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de estabelecimento para centrais renov\u00e1veis","001","4.\u00aa","033AS<\/a> | 033AS<\/a>"],["Portaria 186\/2005","033B","16\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Autoriza a ACG - Distribui\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de G\u00e1s, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos Petrol\u00edferos, E. P. E., mediante pagamento do montante correspondente, por n\u00e3o ter disponibilidade de capacidade de armazenagem em territ\u00f3rio nacional e em virtude de as consultas efectuadas a outras entidades no sentido de aluguer de tancagem se terem revelado infrut\u00edferas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 187\/2005","033B","16\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ARCDP - Associa\u00e7\u00e3o dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 188\/2005","033B","16\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a APED - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 189\/2005 - Revogado","033B","16\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria no Col\u00e9gio Internato dos Carvalhos os cursos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de Qu\u00edmica, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Desportiva, Electrotecnia e Automa\u00e7\u00e3o, Electr\u00f3nica e Telecomunica\u00e7\u00f5es, Inform\u00e1tica, Contabilidade e Gest\u00e3o, Marketing e Estrat\u00e9gia Empresarial, L\u00ednguas e Rela\u00e7\u00f5es Empresariais, Assessoria Jur\u00eddica e Documenta\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f3nio e Turismo e Artes e Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas. Revoga a Portaria n.\u00ba 861\/2004, de 19 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/2005\/A","033B","16\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Classifica a lagoa das Sete Cidades como massa de \u00e1gua protegida","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/2005\/A","033B","16\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Esp\u00edrito Santo de Ponta Delgada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13\/2005","034A","17\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Carlos Bessa Pinto Versteeg como Embaixador de Portugal em Lusaka","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 14\/2005","034A","17\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Bielor\u00fassia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6\/2005","034A","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 2\/2005, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova o Regime Jur\u00eddico das Sociedades An\u00f3nimas Europeias, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 2, de 4 de Janeiro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 34\/2005","034A","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/49\/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa a um regime fiscal comum aplic\u00e1vel aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 35\/2005","034A","17\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/51\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n.os\u00a078\/660\/CEE,\u00a083\/349\/CEE,86\/635\/CEE\u00a0e\u00a091\/674\/CEE, do Conselho, relativas \u00e0s contas anuais e \u00e0s contas consolidadas de certas formas de sociedades, bancos e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras e empresas de seguros, prevendo a possibilidade de as entidades \u00e0s quais n\u00e3o se apliquem as Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) optarem pela sua aplica\u00e7\u00e3o nos termos do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01606\/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 36\/2005 - Revogado","034A","17\/02","Minist\u00e9rio das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 37\/2005","034A","17\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/46\/CE, da Comiss\u00e3o, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a095\/31\/CE, no que respeita aos crit\u00e9rios de pureza dos edulcorantes E 955 - Sucralose e do E 962 - Sal de aspartame e acessulfame, terceira altera\u00e7\u00e3o ao anexo do Decreto-Lei n.\u00ba 98\/2000, de 25 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 38\/2005","034A","17\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Institui a Funda\u00e7\u00e3o Museu Nacional Ferrovi\u00e1rio Armando Ginestal Machado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 39\/2005","034A","17\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a tarifa de portagem dos ve\u00edculos da classe 2, ve\u00edculos ligeiros de passageiros e mistos, tal como definidos no C\u00f3digo da Estrada, com dois eixos, peso bruto superior a 2300 kg e inferior ou igual a 3500 kg, com lota\u00e7\u00e3o igual ou superior a cinco lugares e uma altura, medida \u00e0 vertical do primeiro eixo do ve\u00edculo, igual ou superior a 1,1 m e inferior a 1,3 m, desde que n\u00e3o apresentem trac\u00e7\u00e3o \u00e0s quatro rodas permanente ou inser\u00edvel, quando utilizem o sistema de pagamento autom\u00e1tico, passando a beneficiar da tarifa de portagem da classe 1","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 40\/2005","034A","17\/02","Minist\u00e9rio do Turismo","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 422\/89, de 2 de Dezembro, que reformula a Lei do Jogo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 5\/2005","034B","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Jorge Alberto Arag\u00e3o Seia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 190\/2005","034B","17\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Alarga o \u00e2mbito do Plano de Interven\u00e7\u00e3o para o Vale do Ave (PIAVE), que integra medidas gerais de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional executadas pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P. (IEFP), adapta\u00e7\u00f5es de medidas gerais e medidas espec\u00edficas, aos concelhos de Amares, Barcelos, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 191\/2005","034B","17\/02","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Prorroga at\u00e9 1 de Julho de 2005 o prazo de validade dos certificados de aptid\u00e3o profissional de motorista de t\u00e1xi cuja caducidade ocorra antes daquela data","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 192\/2005","034B","17\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, Pescas e Florestas","Concede uma subven\u00e7\u00e3o financeira a fundo perdido destinada a cobrir as despesas com a reposi\u00e7\u00e3o do potencial produtivo da vinha e a indemnizar a perda de produ\u00e7\u00e3o do olival, comprovadamente destru\u00eddos ou danificados pela queda de granizo ocorrida no dia 7 de Junho de 2004, nos concelhos de Mur\u00e7a e Mirandela","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 11\/2005","034B","17\/02","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Prorroga at\u00e9 31 de Janeiro de 2005 o prazo de aplica\u00e7\u00e3o previsto no n.\u00ba 3 do Despacho Normativo n.\u00ba 41\/2004, de 27 de Setembro, que aprova as normas que estabelecem os crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de sobreviv\u00eancia, do subs\u00eddio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 193\/2005","034B","17\/02","Minist\u00e9rios das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Actualiza a rela\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legais e regulamentares a observar pelos t\u00e9cnicos respons\u00e1veis dos projectos de obras e a sua execu\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/2005\/A - Revogado","034B","17\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria o Gabinete T\u00e9cnico da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/2005\/A","034B","17\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), Tro\u00e7o Feteiras-Fenais da Luz-Lomba de S\u00e3o Pedro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 15\/2005","035A","18\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o tenente-general Lu\u00eds Nelson Ferreira dos Santos do cargo de comandante da EUROFOR","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7\/2005","035A","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 19\/2005, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera os artigos 35.\u00ba, 141.\u00ba e 171.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 12, de 18 de Janeiro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 41\/2005 - Revogado","035A","18\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 206\/2001, de 27 de Julho, que estabelece as regras do exerc\u00edcio da actividade das ag\u00eancias funer\u00e1rias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 47\/2005","035A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Dezembro de 2004, a Rep\u00fablica do L\u00edbano depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o de Cet\u00e1ceos no Mar Negro, Mar Mediterr\u00e2neo e \u00c1rea Atl\u00e2ntica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 48\/2005","035A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 8 de Junho e em 15 de Dezembro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio dos Assuntos Exteriores espanhol em que se comunicava a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 49\/2005","035A","18\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Novembro de 2004, a Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/2005\/M","035A","18\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 28\/2005","035B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza, em execu\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 55-B\/2004, de 30 de Dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 2005), a emiss\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 12\/2005","035B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece normas relativas ao r\u00e1pido conhecimento e difus\u00e3o dos resultados das elei\u00e7\u00f5es da Assembleia da Rep\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 194\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005. Revoga a Portaria n.\u00ba 1323-A\/2004, de 18 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 195\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instaladas as sec\u00e7\u00f5es de instru\u00e7\u00e3o criminal do Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o Criminal de Lisboa e do Tribunal de Instru\u00e7\u00e3o Criminal do Porto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 196\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Grupo Desportivo \u00c1guias do Moradal a zona de ca\u00e7a associativa das Casinhas (processo n.\u00ba 3941-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Estreito e Oleiros, munic\u00edpio de Oleiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 197\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 679\/2004, de 19 de Junho, que aprova o Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo Florestal Permanente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 198\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 137\/2000, de 10 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 199\/2005 - Revogado","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cineg\u00e9tica dos Ca\u00e7adores da Herdade da Bandeira a zona de ca\u00e7a associativa de Pau e Corna (processo n.\u00ba 3942-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 200\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Zambujal do Conde (processo n.\u00ba 88-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Zambujal 1 e 2\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 201\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AQ\/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de ca\u00e7a associativa de Vale Vinagrinho (processo n.\u00ba 1879-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 202\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Perescuma (processo n.\u00ba 85-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Vicente do Pigeiro, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 203\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 552-G\/2002, de 1 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pardais, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa, e na freguesia de S\u00e3o Braz dos Matos, munic\u00edpio do Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 204\/2005","035B","18\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de D. Pedro (processo n.\u00ba 1087-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Cuba. Revoga a portaria n.\u00ba 1002\/2004, de 9 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/2005\/M","035B","18\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa os representantes da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira no Conselho Econ\u00f3mico e Social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 29\/2005","036B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do munic\u00edpio de Albergaria-a-Velha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 30\/2005","036B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea de amplia\u00e7\u00e3o da zona industrial do Mindelo, no munic\u00edpio de Vila do Conde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 31\/2005","036B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do munic\u00edpio de Almada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 205\/2005","036B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os estatutos da UMIC - Ag\u00eancia para a Sociedade do Conhecimento, I. P.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 13\/2005","036B","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o regulamento de carreiras da UMIC - Ag\u00eancia para a Sociedade do Conhecimento, I. P.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 8\/2005","037A","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 13\/2005, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, com a segunda altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico dos fundos de investimento imobili\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 60\/2002, de 20 de Mar\u00e7o, e alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 252\/2003, de 17 de Outubro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 5, de 7 de Janeiro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 6\/2005","037A","22\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova, para ades\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Ajuda Alimentar de 1999, entre a Comunidade e os seus Estados membros, a Argentina, a Austr\u00e1lia, o Canad\u00e1, os Estados Unidos da Am\u00e9rica, o Jap\u00e3o, a Noruega e a Su\u00ed\u00e7a, feita em Londres em 13 de Abril de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 50\/2005","037A","22\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o das emendas aos artigos 24.\u00ba, 25.\u00ba e 74.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 42\/2005","037A","22\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova os princ\u00edpios reguladores de instrumentos para a cria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o europeu de ensino superior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 43\/2005","037A","22\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 245\/2003, de 7 de Outubro, que transp\u00f4s para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/78\/CE, da Comiss\u00e3o, de 13 de Setembro, alterando os anexos relativos aos modelos dos concursos para os contratos relativos \u00e0 adjudica\u00e7\u00e3o de empreitadas de obras p\u00fablicas, constantes do Decreto-Lei n.\u00ba 59\/99, de 2 de Mar\u00e7o, os anexos relativos aos modelos dos concursos para aquisi\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e servi\u00e7os, constantes do Decreto-Lei n.\u00ba 197\/99, de 8 de Junho, e os anexos relativos aos modelos dos concursos para a celebra\u00e7\u00e3o de contratos nos sectores da \u00e1gua, energia, transportes e telecomunica\u00e7\u00f5es, constantes do Decreto-Lei n.\u00ba 223\/2001, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 32\/2005","037B","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 134-A\/2004, de 16 de Setembro, que aprova a minuta do contrato de concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o e financiamento, com subsequente conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia para o Estado da concess\u00e3o designada por Litoral Centro, corrigindo o valor actualizado l\u00edquido acumulado m\u00e1ximo de receitas de portagem","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 33\/2005","037B","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, na Costa da Caparica, munic\u00edpio de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 34\/2005","037B","22\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Jardim Urbano na Costa da Caparica, no munic\u00edpio de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 206\/2005 - Revogado","037B","22\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1202\/2004, de 17 de Setembro [estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.\u00ba ano de aplica\u00e7\u00e3o do regime de pagamento \u00fanico, previsto no t\u00edtulo III do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os\u00a0795\/2004\u00a0e\u00a0796\/2004, ambos da Comiss\u00e3o, de 21 de Abril]","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 207\/2005","037B","22\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Converte a Escola Superior de Enfermagem de Leiria, do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, em escola superior de sa\u00fade, com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Sa\u00fade de Leiria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 44\/2005","038A","23\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 53\/2004, de 4 de Novembro, altera o C\u00f3digo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 45\/2005","038A","23\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/56\/CE, da Comiss\u00e3o, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a01991\/439\/CEE, do Conselho, relativa \u00e0 carta de condu\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 46\/2005","038A","23\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02002\/85\/CE\u00a0e\u00a02004\/11\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro e de 11 de Fevereiro, respectivamente, aprovando o Regulamento dos Dispositivos de Limita\u00e7\u00e3o de Velocidade de Determinadas Categorias de Ve\u00edculos Autom\u00f3veis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 650\/2004","038A","23\/02","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma constante do primeiro per\u00edodo do n.\u00ba 1 do artigo 19.\u00ba da tarifa geral de transportes, aprovada pela Portaria n.\u00ba 403\/75, de 30 de Junho, alterada pelas Portarias n.os 1116\/80, de 31 de Dezembro, e 736-D\/81, de 28 de Agosto, na parte em que a mesma exclui inteiramente a responsabilidade do caminho de ferro pelos danos causados aos passageiros resultantes de atrasos, supress\u00e3o de comboios ou perdas de enlace","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 47\/2005","039A","24\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 51\/2005","039A","24\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o relativo \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o em 7 de Novembro de 1991","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 48\/2005","039A","24\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a defini\u00e7\u00e3o dos lan\u00e7os de auto-estrada que integram a concess\u00e3o Ericeira-Malveira, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 119-B\/99, de 14 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 49\/2005","039A","24\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 140\/99, de 24 de Abril, que procedeu \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o para a ordem jur\u00eddica interna da Directiva n.\u00ba\u00a079\/409\/CEE, do Conselho, de 2 de Abril, relativa \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.\u00ba\u00a092\/43\/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 35\/2005","039B","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 36\/2005","039B","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Laundos, no munic\u00edpio da P\u00f3voa de Varzim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 37\/2005","039B","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a revis\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Bai\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 208\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Sa\u00fade","Estabelece a aplica\u00e7\u00e3o ao subsistema de assist\u00eancia na doen\u00e7a aos militares das For\u00e7as Armadas dos regimes jur\u00eddicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 234\/2003, de 27 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 209\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 1456\/2001, de 28 de Dezembro (aprova o regime de custas nos julgados de paz)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 210\/2005 - Revogado","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organiza\u00e7\u00f5es de produtores, respectivas associa\u00e7\u00f5es e de pr\u00e9-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a02200\/96, do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01432\/2003, da Comiss\u00e3o, de 11 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 211\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do per\u00edmetro de Pranto II","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 212\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Gouveia e Euc\u00edsia, a zona de ca\u00e7a associativa de Gouveia e Euc\u00edsia (processo n.\u00ba 3944-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gouveia e Euc\u00edsia, munic\u00edpio de Alf\u00e2ndega da F\u00e9","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 213\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 111\/2002, de 4 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e S\u00e3o Jo\u00e3o do Peso, munic\u00edpio de Vila de Rei","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 14\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 17\/2001, de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposi\u00e7\u00f5es relativos aos procedimentos nacionais de aplica\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Comum do Tabaco (OCM)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 214\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Transfere para a FAUNIB\u00c9RICA - Projectos e Gest\u00e3o de Ca\u00e7a, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, processo n.\u00ba 234-DGRF, situada nas freguesias de Cabe\u00e7a Gorda e Salvada, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 215\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Outeiro (processo n.\u00ba 2137-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, munic\u00edpios de Beja e Ferreira do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 216\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Converte a Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu, em escola superior de sa\u00fade, com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Sa\u00fade de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 217\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a estrutura e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de M\u00fasica e das Artes do Espect\u00e1culo do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 218\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Ci\u00eancias Jur\u00eddico-Comunit\u00e1rias (Direito da Uni\u00e3o Europeia)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 219\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o ministrado pela Universidade Independente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 220\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem M\u00e9dico-Cir\u00fargica e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 221\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Matem\u00e1tica e Gest\u00e3o (Torres Vedras)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 222\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Converte a Escola Superior de Enfermagem de Beja, do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja, em escola superior de sa\u00fade, com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Sa\u00fade de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 223\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutri\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 224\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Anima\u00e7\u00e3o e Interven\u00e7\u00e3o Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 225\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina que a prova de comunica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica do concurso de ingresso no internato m\u00e9dico se realiza nos meses de Mar\u00e7o e Abril de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 226\/2005 - Revogado","039B","24\/02","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Cultura","Aprova o regulamento arquiv\u00edstico para o Instituto Nacional da Farm\u00e1cia e do Medicamento, no que se refere \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, selec\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia para arquivo definitivo, substitui\u00e7\u00e3o de suporte e elimina\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 227\/2005","039B","24\/02","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Determina que o patrim\u00f3nio da Casa do Povo de Fornos de Algodres passa para a titularidade do Instituto de Seguran\u00e7a Social, I. P.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 50\/2005","040A","25\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/45\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa \u00e0s prescri\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a e de sa\u00fade para a utiliza\u00e7\u00e3o pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 82\/99, de 16 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 51\/2005","040A","25\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/84\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no dom\u00ednio da seguran\u00e7a mar\u00edtima e da preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o por navios, alterando os Decretos-Leis n.os 180\/2004, de 27 de Julho, 293\/2001, de 20 de Novembro, 547\/99, de 14 de Dezembro, 27\/2002, de 14 de Fevereiro, e 280\/2001, de 23 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 52\/2005","040A","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/13\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Janeiro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/16\/CE\u00a0relativa \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de determinados derivados epox\u00eddicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com g\u00e9neros aliment\u00edcios, primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 72-G\/2003, de 14 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 53\/2005 - Revogado","040A","25\/02","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 38\/2005","041B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Faro para concretiza\u00e7\u00e3o de um programa de realojamento social no munic\u00edpio de Faro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 39\/2005","041B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Pl\u00eaiade - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es, SGPS, S. A., e a Inapal Pl\u00e1sticos, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Palmela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 40\/2005","041B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Webasto, AG., e a Webasto Portugal - Sistemas para Autom\u00f3veis, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Palmela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 41\/2005","041B","28\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a BA - F\u00e1brica de Vidros Barbosa & Almeida, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento na Marinha Grande","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 228\/2005","041B","28\/02","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Fixa e rev\u00ea os coeficientes de ajustamento da produ\u00e7\u00e3o dos centros electroprodutores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 229\/2005","041B","28\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece o princ\u00edpio subjacente \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es previstas nos Regulamentos de Aplica\u00e7\u00e3o das Interven\u00e7\u00f5es \u00abMedidas Agro-Ambientais\u00bb e \u00abIndemniza\u00e7\u00f5es Compensat\u00f3rias\u00bb, do RURIS","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 15\/2005 - Revogado","041B","28\/02","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do J\u00fari Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino B\u00e1sico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secund\u00e1rio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 1\/2005","041B","28\/02","Banco de Portugal","Define o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o das Normas Internacionais de Contabilidade (NIC) - International Accounting Standards\/International Financial Reporting Standards (IAS\/IFRS), bem como as normas contabil\u00edsticas aplic\u00e1veis \u00e0s contas consolidadas e individuais das entidades sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 2\/2005","041B","28\/02","Banco de Portugal","Estabele o enquadramento regulamentar relativo aos fundos pr\u00f3prios e r\u00e1cio de solvabilidade das institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal em fun\u00e7\u00e3o da adop\u00e7\u00e3o das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.\u00ba 12\/92, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 1992, e o aviso n.\u00ba 1\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 8 de Junho de 1993","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 3\/2005","041B","28\/02","Banco de Portugal","Redefine o regime de provis\u00f5es a constituir pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras tendo em conta a aplica\u00e7\u00e3o das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.\u00ba 3\/95, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 30 de Junho de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 4\/2005","041B","28\/02","Banco de Portugal","Altera o quadro regulamentar de refer\u00eancia para efeitos de cobertura das responsabilidades com pens\u00f5es de reforma e de sobreviv\u00eancia \u00e0 luz da aplica\u00e7\u00e3o das Normas Internacionais de Contabilidade, modificando o Aviso n.\u00ba 12\/2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, de 23 de Novembro de 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 5\/2005","041B","28\/02","Banco de Portugal","Actualiza o enquadramento regulamentar relativo \u00e0 supervis\u00e3o e ao controlo dos grandes riscos das institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal no contexto da adop\u00e7\u00e3o das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.\u00ba 10\/94, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 18 de Novembro de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 6\/2005","041B","28\/02","Banco de Portugal","Redefine a regulamenta\u00e7\u00e3o relativa ao per\u00edmetro de consolida\u00e7\u00e3o para efeitos de supervis\u00e3o prudencial, a aplicar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal, em conson\u00e2ncia com as Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.\u00ba 8\/94, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 15 de Novembro de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 7\/2005","042B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara luto nacional por um dia pelo falecimento da Irm\u00e3 Maria L\u00facia de Jesus e do Cora\u00e7\u00e3o Imaculado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 42\/2005","042B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 43\/2005","042B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Maxit Group, AB., a OPTIROC, A\/S, e a MAXIT - Argilas Expandidas, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Leiria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 230\/2005","042B","01\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera a Portaria n.\u00ba 919\/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00e0s Actuais Infra-Estruturas Tecnol\u00f3gicas, da Forma\u00e7\u00e3o e da Qualidade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/2005\/A","042B","01\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores para o ano de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 44\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Barragem da Aguieira, no munic\u00edpio de Penacova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 45\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Serpa, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 83\/96, de 5 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 46\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Fassa Internacional, S. A., e a FASSALUSA - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o Civil, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento na Batalha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 47\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal da Maia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 48\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, I. P. (IEFP), a proceder \u00e0 permuta com o munic\u00edpio do Porto dos im\u00f3veis designados \u00abAntiga F\u00e1brica de Moagem Harmonia\u00bb, \u00abPal\u00e1cio do Freixo\u00bb e \u00abJardim e Logradouro do Pal\u00e1cio do Freixo\u00bb e do lote de terreno para constru\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6, sito na Rua do Progresso, Aleixo, freguesia de Lordelo do Ouro, no Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 49\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Grohe Water Technology, AG. & Co., KG., e a Grohe Portugal, Componentes Sanit\u00e1rios, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Albergaria-a-Velha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 50\/2005","043B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor dos Novos Parques de Campismo, na Costa da Caparica, munic\u00edpio de Almada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 231\/2005","043B","02\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16\/2005","044A","03\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito Relativo \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cursos de \u00c1gua Internacionais para Fins Diversos dos de Navega\u00e7\u00e3o, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 21 de Maio de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 9\/2005","044A","03\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito Relativo \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cursos de \u00c1gua Internacionais para Fins Diversos dos de Navega\u00e7\u00e3o, adoptada pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 21 de Maio de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 52\/2005","044A","03\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Dezembro de 2004, o Qatar depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 54\/2005","044A","03\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento do N\u00famero e Chapa de Matr\u00edcula dos Autom\u00f3veis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 55\/2005","044A","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/47\/CE, da Comiss\u00e3o, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a095\/45\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Directiva n.\u00ba\u00a02001\/50\/CE, da Comiss\u00e3o, de 3 de Julho, no que respeita aos crit\u00e9rios de pureza dos carotenos mistos [E 160 a (i)] e do beta-caroteno [E 160 a (ii)], revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 166\/2002, de 18 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 56\/2005","044A","03\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Reconhece o interesse p\u00fablico do Instituto Superior D. Dinis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 56-A\/2005","044A","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 287\/93, de 20 de Agosto, que transforma a Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, Cr\u00e9dito e Previd\u00eancia em sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","5.\u00aa","044AS<\/a> | 044AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 51\/2005","044B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a permuta de im\u00f3veis do Estado Portugu\u00eas por im\u00f3veis da C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 52\/2005","044B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Almograve, no munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 53\/2005 - Revogado","044B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Nacional de Atribui\u00e7\u00e3o de Licen\u00e7as de Emiss\u00e3o (PNALE) relativo ao per\u00edodo de 2005-2007","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 232\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACDV - Associa\u00e7\u00e3o Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os de Portugal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 233\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Desanexa da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1255\/2003, de 3 de Novembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Defesinha\u00bb, situado na freguesia de Terena, munic\u00edpio do Alandroal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 234\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1033-D\/2004, de 10 de Agosto, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abTapada de Cima\u00bb, sito na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa, e \u00abTapada Real\u00bb, sito na freguesia de Matriz, munic\u00edpio de Borba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 235\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Converte a Escola Superior de Enfermagem da Guarda, do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda, em escola superior de sa\u00fade, com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Sa\u00fade da Guarda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 236\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comportamento e Evolu\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 237\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Desporto e Lazer e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 238\/2005","044B","03\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 emiss\u00e3o base \u00abM\u00e1scaras de Portugal - 1.\u00ba grupo\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9\/2005","045A","04\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 99\/2004, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 288, de 10 de Dezembro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 57\/2005","045A","04\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Estabelece as normas de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 53\/2005","045A","04\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Estados Unidos da Am\u00e9rica depositado o instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO), em 1 de Outubro de 2003, n\u00e3o sendo necess\u00e1ria a assinatura, tendo em conta que aquele pa\u00eds j\u00e1 fez parte da UNESCO, de 4 de Novembro de 1946 a 31 de Dezembro de 1984","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 58\/2005 - Revogado","045A","04\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 238-A\/2005","045B","04\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o quadro de pessoal diplom\u00e1tico do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","6.\u00aa","045BS<\/a> | 045BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 54\/2005","046B","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a revis\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Cidade de Montemor-o-Novo, no munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 55\/2005","046B","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zambujeira do Mar, no munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 56\/2005","046B","07\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a PIETEC - Corti\u00e7as, S. A., relativo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Santa Maria da Feira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 239\/2005","046B","07\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera a estrutura org\u00e2nica do Instituto de Gest\u00e3o do Fundo Social Europeu (IGFSE), aprovada pela Portaria n.\u00ba 1110\/2000, de 28 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 240\/2005 - Revogado","046B","07\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova, com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, na Escola de Forma\u00e7\u00e3o Social e Rural de Leiria e na Escola de Forma\u00e7\u00e3o Social e Rural de Lamego, o plano de estudos do curso tecnol\u00f3gico de n\u00edvel secund\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 241\/2005","046B","07\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, bem como para o pessoal dos servi\u00e7os, dos \u00f3rg\u00e3os consultivos e das entidades sob superintend\u00eancia e ou tutela da Ministra da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior ou do Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/2005","046B","07\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de, respectivamente, 24 e 31 de Mar\u00e7o e 27 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/2005\/M","046B","07\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Sujeita a medidas preventivas a \u00e1rea a afectar aos estudos necess\u00e1rios para constru\u00e7\u00e3o da nova liga\u00e7\u00e3o entre a via r\u00e1pida (Cruz de Carvalho) e o porto do Funchal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 1-A\/2005","047A","08\/03","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Rela\u00e7\u00e3o dos deputados eleitos e mapa oficial das elei\u00e7\u00f5es para a Assembleia da Rep\u00fablica realizadas em 20 de Fevereiro de 2005","001","3.\u00aa","047AS<\/a> | 047AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 57\/2005","047B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Elvas e aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional para a \u00e1rea do mesmo munic\u00edpio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 58\/2005","047B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o plano operacional de preven\u00e7\u00e3o e combate aos inc\u00eandios florestais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 59\/2005","047B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Monitoriza\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Plano Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 60\/2005","047B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o aditamento \u00e0 minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Robinson 2 Revestimentos - Aglomerados Compostos de Corti\u00e7a, S. A., relativo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Portalegre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 61\/2005","047B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as medidas preventivas para a \u00e1rea a sujeitar ao futuro plano de urbaniza\u00e7\u00e3o para a zona envolvente ao Centro de Treinos e Forma\u00e7\u00e3o Desportiva de Olival\/Crestuma, pelo prazo de dois anos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 242\/2005 - Revogado","047B","08\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera a Portaria n.\u00ba 19\/2003, de 11 de Janeiro, que aprova a Tabela de Emolumentos Consulares a cobrar pelos servi\u00e7os externos do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 243\/2005","047B","08\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a 3.\u00aa Conservat\u00f3ria do Registo Predial do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 244\/2005","047B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1102-F\/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte Envolvente-Arrastante","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 1\/2005","047B","08\/03","Minist\u00e9rio do Turismo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio do Turismo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/2005\/M","047B","08\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional de Educa\u00e7\u00e3o e do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional e \u00f3rg\u00e3os dependentes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 59\/2005 - Revogado","048A","09\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 163\/2004, de 3 de Julho, que estabelece as regras relativas \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o, etiquetagem e marca\u00e7\u00e3o dos produtos t\u00eaxteis, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/34\/CE, de 23 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 60\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Extingue a comiss\u00e3o de acompanhamento da concess\u00e3o (CAC) prevista no Decreto-Lei n.\u00ba 198-A\/2001, de 6 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 54\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Janeiro de 2005, o Paquist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 55\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Novembro de 2004, a ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 56\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Novembro de 2003, a Fran\u00e7a depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o das Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 57\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2004, a Nig\u00e9ria depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 58\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste assinado, em 5 de Junho de 2003, a Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, a Ci\u00eancia e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 6 de Fevereiro de 2003, o respectivo instrumento de aceita\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 59\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 10714, de 4 de Outubro de 2004, terem a B\u00e9lgica, Chipre, Alemanha, It\u00e1lia, Irlanda, Litu\u00e2nia, Let\u00f3nia e Eslov\u00e9nia conclu\u00eddo, respectivamente em 12 de Mar\u00e7o de 2002, 25 de Outubro de 2004, 8 de Outubro de 2003, 6 de Mar\u00e7o de 2003, 11 de Mar\u00e7o de 2003, 28 de Maio de 2004, 14 de Junho de 2004 e 21 de Setembro de 2004, as formalidades previstas nas suas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no n.\u00ba 2, al\u00ednea c), do artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o em Que Estejam Implicados Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 26 de Maio de 1997, tendo formulado declara\u00e7\u00f5es relativamente a v\u00e1rios artigos da Conven\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 60\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Dezembro de 2004, a Bulg\u00e1ria depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 61\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 25 de Maio de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 61\/2005","048A","09\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Define os m\u00e9todos de colheita de amostras e os m\u00e9todos de an\u00e1lise para o controlo oficial do teor de estanho nos g\u00e9neros aliment\u00edcios enlatados, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/16\/CE, da Comiss\u00e3o, de 12 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 245\/2005 - Revogado","048B","09\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Estabelece as normas de emiss\u00e3o de certificados de aptid\u00e3o profissional, designados por CAP, e as condi\u00e7\u00f5es de homologa\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o profisssional relativos aos perfis profissionais de t\u00e9cnico(a) de armaz\u00e9m e operador(a)\/empregado(a) de armaz\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 246\/2005 - Revogado","048B","09\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regulamento do financiamento p\u00fablico dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.\u00ba 550-C\/2004, de 21 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 247\/2005","048B","09\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universit\u00e1rio e polit\u00e9cnico, como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia do ensino vocacional da m\u00fasica e da dan\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 248\/2005","048B","09\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria e p\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o bilhetes postais da emiss\u00e3o \u00abM\u00e1scaras de Portugal\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/2005\/M","048B","09\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 62\/2005","049B","10\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o do Complexo Desportivo do Jamor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 249\/2005","049B","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Acrescenta \u00e0 lista publicada atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 377-A\/94, de 15 de Junho, os valores mobili\u00e1rios representativos da d\u00edvida p\u00fablica emitidos ao abrigo da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 28\/2005, de 18 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 250\/2005","049B","10\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Nutri\u00e7\u00e3o no Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade-Sul e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/2005\/M","049B","10\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Vice-Presid\u00eancia do Governo Regional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10\/2005","049B","10\/03","Banco de Portugal","De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 4\/2005, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 41, de 28 de Fevereiro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 17\/2005","050A","11\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o e Harmoniza\u00e7\u00e3o dos Regimes Aduaneiros, conclu\u00eddo em Bruxelas em 26 de Junho de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 10\/2005","050A","11\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, o Protocolo de Revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o e Harmoniza\u00e7\u00e3o dos Regimes Aduaneiros, conclu\u00eddo em Bruxelas em 26 de Junho de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 62\/2005","050A","11\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/48\/CE, do Conselho, de 3 de Junho, relativa \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos da poupan\u00e7a sob a forma de juros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 18\/2005","050A-A","12\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 19\/2005","050A-A","12\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Primeiro-Ministro o engenheiro Jos\u00e9 S\u00f3crates Carvalho Pinto de Sousa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 20\/2005","050A-A","12\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob poposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Santos Costa Ministro de Estado e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Prof. Doutor Diogo Pinto de Freitas do Amaral Ministro de Estado e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, o Prof. Doutor Lu\u00eds Manuel Moreira de Campos e Cunha Ministro de Estado e das Finan\u00e7as, o Dr. Mestre em Direito Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira Ministro da Presid\u00eancia, o Dr. Lu\u00eds Filipe Marques Amado Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Alberto Bernardes Costa Ministro da Justi\u00e7a, o Prof. Doutor Francisco Carlos da Gra\u00e7a Nunes Correia Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, o Doutor Manuel Ant\u00f3nio Gomes de Almeida de Pinho Ministro da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o, o Dr. Jaime de Jesus Lopes Silva Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Engenheiro Mestre em Recursos H\u00eddricos M\u00e1rio Lino Soares Correia Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Fonseca Vieira da Silva Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Fernando Correia de Campos Ministro da Sa\u00fade, a Prof.\u00aa Doutora Maria de Lurdes Reis Rodrigues Ministra da Educa\u00e7\u00e3o, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Mariano Rebelo Pires Gago Ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior, a Prof.\u00aa Doutora Maria Isabel da Silva Pires de Lima Ministra da Cultura, o Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Dr. Jorge Lac\u00e3o Costa Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 20-A\/2005","051A","14\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o embaixador Fernando Manuel Mendon\u00e7a de Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal na Haia","001","2.\u00aa","051AS<\/a> | 051AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 20-B\/2005","051A","14\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arm\u00e9nio do Nascimento Cabrita Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Local, o Dr. Mestre em Direito Jos\u00e9 Manuel Santos de Magalh\u00e3es Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Dr. Ascenso Lu\u00eds Seixas Sim\u00f5es Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Dr. Mestre em Direito Fernando Ant\u00f3nio Portela Rocha de Andrade Subsecret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Prof. Doutor Jo\u00e3o Titterington Gomes Cravinho Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, o Dr. Fernando Manuel Mendon\u00e7a de Oliveira Neves Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus, o Dr. Ant\u00f3nio Fernandes da Silva Braga Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, o Prof. Doutor Manuel Pedro da Cruz Baganha Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento, a Dr.\u00aa Maria dos Anjos Melo Machado Nunes Capote Secret\u00e1ria de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, o Dr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Amaral Tomaz Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Jo\u00e3o Alexandre Tavares Gon\u00e7alves de Figueiredo Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Dr. Laurentino Jos\u00e9 Monteiro Castro Dias Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e do Desporto, o Dr. Manuel Lobo Antunes Secret\u00e1rio de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Vieira Conde Rodrigues Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Justi\u00e7a, o Dr. Mestre em Direito Jo\u00e3o Tiago Valente Almeida da Silveira Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, o Prof. Doutor Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente, o Prof. Doutor Jo\u00e3o Manuel Machado Ferr\u00e3o Secret\u00e1rio de Estado do Ordenamento do Territ\u00f3rio e das Cidades, o Prof. Doutor Rui Nuno Garcia de Pina Neves Baleiras Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, o Prof. Doutor Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Guerra Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, da Ind\u00fastria e da Inova\u00e7\u00e3o, o Dr. Fernando Pereira Serrasqueiro Secret\u00e1rio de Estado do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7os e Defesa do Consumidor, o Dr. Bernardo Lu\u00eds Amador Trindade Secret\u00e1rio de Estado do Turismo, o Dr. Lu\u00eds Medeiros Vieira Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, da Agricultura e das Pescas, o Engenheiro Rui Nobre Gon\u00e7alves Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Rural e das Florestas, o Dr. Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos Secret\u00e1rio de Estado Adjunto, das Obras P\u00fablicas e das Comunica\u00e7\u00f5es, a Engenheira Mestre em Transportes Ana Paula Mendes Vitorino Secret\u00e1ria de Estado dos Transportes, o Dr. Mestre em Economia Pedro Manuel Dias de Jesus Marques Secret\u00e1rio de Estado da Seguran\u00e7a Social, o Dr. Mestre em Hist\u00f3ria Econ\u00f3mica Fernando Medina Maciel Almeida Correia Secret\u00e1rio de Estado do Emprego e da Forma\u00e7\u00e3o Profissional, Id\u00e1lia Maria Marques Salvador Serr\u00e3o de Menezes Moniz Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e da Reabilita\u00e7\u00e3o, o Dr. Francisco Ventura Ramos Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, a Dr.\u00aa Carmen Madalena da Costa Gomes e Cunha Pignatelli Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e da Sa\u00fade, o Prof. Doutor Jorge Miguel de Melo Viana Pedreira Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Educa\u00e7\u00e3o, o Dr. Mestre em Ci\u00eancias da Educa\u00e7\u00e3o Valter Victorino Lemos Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, o Prof. Doutor Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior e o Prof. Doutor M\u00e1rio Vieira de Carvalho Secret\u00e1rio de Estado da Cultura","001","2.\u00aa","051AS<\/a> | 051AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 63\/2005","051B","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o programa \u00abVoluntariado jovem para as florestas\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 64\/2005","051B","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara a utilidade p\u00fablica do uso privativo do terminal portu\u00e1rio e de parte de um estabelecimento industrial sob jurisdi\u00e7\u00e3o da APSS - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 65\/2005","051B","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Cer\u00e2mica Coelho da Silva, IV, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Porto de M\u00f3s","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 66\/2005","051B","14\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Expans\u00e3o da Zona Industrial de Portalegre","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 251\/2005 - Revogado","051B","14\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Estabelece normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de certificados de aptid\u00e3o profissional, designados por CAP, e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de homologa\u00e7\u00e3o dos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativos ao perfil profissional de t\u00e9cnico(a) de electr\u00f3nica, que inclui as sa\u00eddas profissionais de t\u00e9cnico(a) de electr\u00f3nica de telecomunica\u00e7\u00f5es, de t\u00e9cnico(a) de electr\u00f3nica industrial, de t\u00e9cnico(a) de electr\u00f3nica de computadores e de t\u00e9cnico(a) de electr\u00f3nica de equipamentos de som e imagem","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 252\/2005","051B","14\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do sector agr\u00edcola, nas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola e animal, floricultura e jardinagem e silvicultura e ca\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 253\/2005","051B","14\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 254\/2005","051B","14\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1212\/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas Agro-Ambientais\u00bb, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 255\/2005","051B","14\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 JAV - Administra\u00e7\u00e3o Agroflorestal e Turismo, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Defesinha (processo n.\u00ba 3943-DGRF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Terena, munic\u00edpio do Alandroal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 63\/2005","052A","15\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Reposiciona na escala indici\u00e1ria os primeiros-tenentes\/capit\u00e3es oriundos das categorias de sargentos e pra\u00e7as dos quadros permanentes das For\u00e7as Armadas que transitem para a reserva ou reforma","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 64\/2005","052A","15\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regula a remo\u00e7\u00e3o de destro\u00e7os de navios encalhados e afundados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 65\/2005","052A","15\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 44\/2004, de 3 de Mar\u00e7o, que estabelece um regime especial e transit\u00f3rio de registo de pr\u00e9dios situados no munic\u00edpio do Corvo, bem como dos direitos e \u00f3nus ou encargos sobre eles incidentes, estendendo o mesmo regime aos pr\u00e9dios situados nos munic\u00edpios de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 66\/2005","052A","15\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regula a transmiss\u00e3o e recep\u00e7\u00e3o por telec\u00f3pia e por via electr\u00f3nica de documentos com valor de certid\u00e3o respeitantes aos arquivos dos servi\u00e7os dos registos e do notariado ou destinados \u00e0 instru\u00e7\u00e3o dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos servi\u00e7os, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 461\/99, de 5 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 67\/2005","052A","15\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Regula o reconhecimento pelo Estado Portugu\u00eas dos graus acad\u00e9micos conferidos na sequ\u00eancia da conclus\u00e3o com \u00eaxito de um curso de mestrado \u00abErasmus Mundus\u00bb e a sua titula\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 68\/2005 - Revogado","052A","15\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o regime de constru\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e acesso a infra-estruturas instaladas no dom\u00ednio p\u00fablico do Estado para alojamento de redes de comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 67\/2005 - Revogado","053B","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Santo Aleixo, no munic\u00edpio de Monforte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11\/2005","053B","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 160\/2005, dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade, que declara instalado o Gabinete M\u00e9dico Legal de Santiago do Cac\u00e9m, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 29, de 10 de Fevereiro de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 12\/2005","053B","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 164\/2005, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que fixa as taxas a cobrar pelo Instituto da Conserva\u00e7\u00e3o da Natureza pela concess\u00e3o e renova\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 30, de 11 de Fevereiro de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13\/2005","053B","16\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 126-A\/2005, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, que aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 21, de 31 de Janeiro de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 256\/2005","053B","16\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova a actualiza\u00e7\u00e3o da Classifica\u00e7\u00e3o Nacional das \u00c1reas de Educa\u00e7\u00e3o e Forma\u00e7\u00e3o (CNAEF). Revoga a Portaria n.\u00ba 316\/2001, de 2 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 257\/2005 - Revogado","053B","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a estrutura, compet\u00eancia, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos servi\u00e7os da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Impostos, designada por DGCI","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 16\/2005","053B","16\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos da Universidade dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 258\/2005","053B","16\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Integra a infec\u00e7\u00e3o pelo VIH na lista de doen\u00e7as de declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Revoga a Portaria n.\u00ba 103\/2005, de 25 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 17\/2005","053B","16\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Fixa os c\u00f3digos de barras que dever\u00e3o constar nas etiquetas das embalagens de todos os medicamentos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 3\/2005","053B","16\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a e do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de, respectivamente, 20 e 30 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 259\/2005","053B","16\/03","Minist\u00e9rios das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 303-A\/2004, de 22 de Mar\u00e7o (introduz restri\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o relacionadas com o ru\u00eddo, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa - INAC)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 69\/2005","054A","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/95\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro, relativa \u00e0 seguran\u00e7a geral dos produtos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 70\/2005","054A","17\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 236\/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das For\u00e7as Armadas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 62\/2005","054A","17\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Dezembro de 2004, a Nig\u00e9ria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 71\/2005","054A","17\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/8\/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa \u00e0 melhoria do acesso \u00e0 justi\u00e7a nos lit\u00edgios transfronteiri\u00e7os atrav\u00e9s do estabelecimento de regras m\u00ednimas comuns relativas ao apoio judici\u00e1rio no \u00e2mbito desses lit\u00edgios, desenvolvendo o regime previsto na Lei n.\u00ba 34\/2004, de 29 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 68\/2005 - Revogado","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Sistema Nacional de Invent\u00e1rio de Emiss\u00f5es por Fontes e Remo\u00e7\u00e3o por Sumidouros de Poluentes Atmosf\u00e9ricos (SNIERPA)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 69\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Artilharia Um, no munic\u00edpio de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 70\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do futuro Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zona Envolvente \u00e0 VL 9, no munic\u00edpio de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 71\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, actualmente em elabora\u00e7\u00e3o, pelo prazo de dois anos, bem como a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo e do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Miranda do Corvo, para a mesma \u00e1rea e pelo mesmo prazo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 72\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Programa Polis, no munic\u00edpio de Aveiro, integrado no \u00e2mbito do Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental das Cidades","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 73\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do futuro Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Zona Envolvente \u00e0 VL 3 entre a EN 1-15 e o IC 2, pelo prazo de dois anos, no munic\u00edpio de Vila Nova de Gaia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 74\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea a abranger pelo plano de pormenor da zona nordeste da vila de Soure, actualmente em elabora\u00e7\u00e3o, pelo prazo de dois anos, bem como a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Soure para parte dessa \u00e1rea e pelo mesmo prazo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 75\/2005","054B","17\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Desenvolvimento Tur\u00edstico do Vale do Douro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 260\/2005 - Revogado","054B","17\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o dos certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional referentes aos perfis profissionais de pintor(a) da constru\u00e7\u00e3o civil e estucador(a)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 261\/2005 - Revogado","054B","17\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os Estatutos e define os \u00f3rg\u00e3os e estrutura do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade, I. P., designado por IPQ","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 262\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Turismo","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial. Revoga a Portaria n.\u00ba 1214-A\/2000, de 27 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 263\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa novas regras para o c\u00e1lculo da altura de chamin\u00e9s e define as situa\u00e7\u00f5es em que devem para esse efeito ser realizados estudos de poluentes atmosf\u00e9ricos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 264\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Determina a comparticipa\u00e7\u00e3o de encargos com transporte escolar de alunos do 3.\u00ba ciclo no ano de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 265\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o dos administradores da insolv\u00eancia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 266\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Determina que at\u00e9 ao pr\u00f3ximo dia 22 de Mar\u00e7o de 2005 podem ser apresentadas candidaturas para a concess\u00e3o de pr\u00e9mios fixos individuais, regulados pela Portaria n.\u00ba 1261\/2001, de 31 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 267\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Comba, Assares e Lod\u00f5es (processo n.\u00ba 3945-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Santa Comba, Assares e Lod\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 268\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monte da Pedra (processo n.\u00ba 3948-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Monte da Pedra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 269\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Torr\u00e3o (processo n.\u00ba 3947-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia do Torr\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 270\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Espinheiro (processo n.\u00ba 3946-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Espinheiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 271\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Senhora das Fontes a zona de ca\u00e7a associativa do Sorval (processo n.\u00ba 3949-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sorval, Pala, P\u00f3voa d'El Rei, Ervas Tenras, Santa Euf\u00e9mia e Souropires, munic\u00edpio de Pinhel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 272\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores dos Gaspar\u00f5es a zona de ca\u00e7a associativa de Fortes (processo n.\u00ba 3950-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo e na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o de Negrilhos, munic\u00edpio de Aljustrel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 273\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube Amadores de Ca\u00e7a e Pesca Desportiva do Crato a zona de ca\u00e7a associativa do Crato (processo n.\u00ba 3951-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Crato e M\u00e1rtires, Flor da Rosa e Vale do Peso, munic\u00edpio do Crato","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 274\/2005 - Revogado","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Ervedosa a zona de ca\u00e7a associativa de Ervedosa (processo n.\u00ba 3954-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azevo, Ervedosa e Santa Euf\u00e9mia, munic\u00edpio de Pinhel, e na freguesia de Coriscada, munic\u00edpio de Meda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 275\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Manuel Galo (processo n.\u00ba 3329-DGRF) e concessiona pelo per\u00edodo de 10 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Monte Manuel Galo a zona de ca\u00e7a associativa Monte Galo (processo n.\u00ba 3952-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 276\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Fuseira e \u00c1lamo e outras (processo n.\u00ba 119-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nos munic\u00edpios de Borba e Vila Vi\u00e7osa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 277\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Assentos dos \u00c1lamos e outros (processo n.\u00ba 2221-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, munic\u00edpio de Aljustrel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 278\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 296\/2000, de 26 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 279\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a estrutura do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 280\/2005","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Mangualde","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 281\/2005 - Revogado","054B","17\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a lista de classifica\u00e7\u00e3o dos hospitais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 21\/2005","055A","18\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o embaixador Vasco Lu\u00eds Pereira Bram\u00e3o Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 22\/2005","055A","18\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel da Costa Ars\u00e9nio para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 11\/2005","055A","18\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Madrid","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 72\/2005","055A","18\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/53\/CE, do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a076\/769\/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, no que diz respeito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o no mercado e da utiliza\u00e7\u00e3o de certas subst\u00e2ncias e prepara\u00e7\u00f5es perigosas (nonilfenol, etoxilado de nonilfenol e cimento)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 73\/2005","055A","18\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 123\/2004, de 24 de Maio, suspendendo a vig\u00eancia das disposi\u00e7\u00f5es relativas ao \u00e9ter pentabromodifen\u00edlico, no que respeita a sistemas de evacua\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia de aeronaves, e transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba2004\/98\/CE, da Comiss\u00e3o, de 30 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 63\/2005","055A","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Dezembro de 2004, S\u00e3o Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 64\/2005","055A","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o de Cet\u00e1ceos no Mar Negro, Mar Mediterr\u00e2neo e \u00c1rea Atl\u00e2ntica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996, sido assinado pela Gr\u00e9cia em 24 de Novembro de 1996","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 65\/2005","055A","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Setembro de 2004, Marrocos depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o das Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00edda em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 66\/2005","055A","18\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 29 de Junho de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o das Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00edda em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14\/2005","055A","18\/03","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","De ter sido rectificado o Mapa n.\u00ba 1-A\/2005, da Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 47, suplemento, de 8 de Mar\u00e7o de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 76\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de S\u00e3o Jacinto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 77\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de S\u00e3o Mamede (POPNSSM)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional n.\u00ba 4\/2005\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que aprova o Programa do IX Governo Regional dos A\u00e7ores, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 18, de 26 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 113\/2005, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que regulamenta o Plano de Interven\u00e7\u00e3o para o Vale do Ave (PIAVE), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 20, de 28 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 17\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 3\/2005\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as e do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional e Servi\u00e7os de Apoio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 30, de 11 de Fevereiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 18\/2005 - Revogado","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 45\/2005, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova os planos de estudo da componente de forma\u00e7\u00e3o vocacional dos cursos b\u00e1sico e secund\u00e1rio de Dan\u00e7a da Academia de Dan\u00e7a Contempor\u00e2nea de Set\u00fabal, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 12, de 18 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 47\/2005, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de pr\u00e9-misturas, a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provis\u00f3ria de intermedi\u00e1rios autorizados que coloquem em circula\u00e7\u00e3o aditivos e pr\u00e9-misturas. Revoga a Portaria n.\u00ba 113\/2004, de 29 de Janeiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 13, de 19 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional n.\u00ba 1\/2005\/A, que cria a Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o do Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 14, de 20 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional n.\u00ba 3\/2005\/A, que constitui a Comiss\u00e3o Eventual para a Avalia\u00e7\u00e3o do Real Impacte na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e Defesa entre a Rep\u00fablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00e9rica, do Acordo T\u00e9cnico e do Acordo Laboral, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 14, de 20 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22\/2005","056B","21\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional n.\u00ba 2\/2005\/A, que cria a Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 14, de 20 de Janeiro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 282\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Altera a Portaria n.\u00ba 268\/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concess\u00e3o de apoios t\u00e9cnicos e financeiros da medida Est\u00e1gios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 283\/2005 - Revogado","056B","21\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os Estatutos do Instituto Portugu\u00eas de Acredita\u00e7\u00e3o, I. P. (IPAC)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 284\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-41 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abTermas de S\u00e3o Vicente\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 285\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-32 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o Caldas de Moledo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 286\/2005 - Revogado","056B","21\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-3 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o Fonte Santa de Almeida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 287\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas a aprontar, sustentar e empregar o contingente militar portugu\u00eas para participa\u00e7\u00e3o na miss\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o e treino das For\u00e7as Armadas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX modificados at\u00e9 31 de Dezembro respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 288\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 1085-A\/2004, de 31 de Agosto, que fixa os crit\u00e9rios de prova e de aprecia\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia econ\u00f3mica para a concess\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 18\/2005 - Revogado","056B","21\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece e determina o regime de ajudas no \u00e2mbito do sistema integrado de gest\u00e3o de controlo (SIGC)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 5\/2005","056B","21\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despacho do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 23\/2005 - Revogado","057B","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 58\/2005, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o dos certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativos aos perfis profissionais de condutor(a)-manobrador(a) de equipamentos de movimenta\u00e7\u00e3o de terras e de equipamentos de eleva\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 15, de 21 de Janeiro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 24\/2005","057B","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 189\/2005, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 33, de 16 de Fevereiro de 2005, que cria no Col\u00e9gio Internato dos Carvalhos os cursos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de Qu\u00edmica, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Desportiva, Electrotecnia e Automa\u00e7\u00e3o, Electr\u00f3nica e Telecomunica\u00e7\u00f5es, Inform\u00e1tica, Contabilidade e Gest\u00e3o, Marketing e Estrat\u00e9gia Empresarial, L\u00ednguas e Rela\u00e7\u00f5es Empresariais, Assessoria Jur\u00eddica e Documenta\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f3nio e Turismo e Artes e Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas. Revoga a Portaria n.\u00ba 861\/2004, de 19 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 25\/2005","057B","22\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 51\/2005, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova o montante fixo de remunera\u00e7\u00e3o do administrador da insolv\u00eancia nomeado pelo juiz, bem como as tabelas relativas ao montante vari\u00e1vel de tal remunera\u00e7\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 14, de 20 de Janeiro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 289\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-21 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abCaldas do Carl\u00e3o\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 290\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-47 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abTermas do Vale da M\u00f3\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 291\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-46 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abCaldas do Cr\u00f3\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 292\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-35 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abCaldas de S\u00e3o Jorge\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 19\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Determina que os programas destinados a apoiar as actividades tradicionais e a melhoria qualitativa da produ\u00e7\u00e3o de carne de bovino, de ovino e de caprino, previstos nos artigos 13.\u00ba e 22.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01453\/2001, de 28 de Junho, com a redac\u00e7\u00e3o que lhes foi dada pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, de 29 de Setembro, s\u00e3o elaborados pelas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 293\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Verdelhos (processo n.\u00ba 3924-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Verdelhos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 294\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal do Monte Palma (processo n.\u00ba 2828-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 338\/2002, de 28 de Mar\u00e7o, e concessiona pelo per\u00edodo de 10 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Monte Palma a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Palma (processo n.\u00ba 3940-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 295\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Terap\u00eautica da Fala no Instituto Superior de Sa\u00fade do Alto Ave e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 296\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o a ministrar conjuntamente pelas Escolas Superiores de Enfermagem de Artur Ravara, de Calouste Gulbenkian de Lisboa, de Francisco Gentil e de Maria Fernanda Resende e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 297\/2005","057B","22\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia a ministrar conjuntamente pelas Escolas Superiores de Enfermagem de Artur Ravara, de Calouste Gulbenkian de Lisboa, de Francisco Gentil e de Maria Fernanda Resende e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 6\/2005","058B","23\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 298\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Fixa em 5% a percentagem a que se refere o n.\u00ba 3 do artigo 24.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 8\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Concede ao munic\u00edpio de Tomar o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edif\u00edcios situados na zona da \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica do n\u00facleo hist\u00f3rico de Tomar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 299\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Sa\u00fade Ribeiro Sanches","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 300\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar e Gest\u00e3o de Sistemas do Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 301\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Ecologia e Desenvolvimento Sustentado no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 302\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 303\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pediatria e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 304\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Solicitadoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Mirandela, do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 305\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Felgueiras","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 306\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Diet\u00e9tica ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 307\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Felgueiras","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 308\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Franc\u00eas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Mangualde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 309\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Terapias Moleculares","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 310\/2005 - Revogado","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Regula a efectiva\u00e7\u00e3o do dever de pagamento de contribui\u00e7\u00f5es e taxas por parte das entidades reguladoras de sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 311\/2005 - Revogado","058B","23\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 1039\/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electr\u00f3nico da declara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es que os contribuintes est\u00e3o obrigados a entregar nos servi\u00e7os competentes do sistema de solidariedade e seguran\u00e7a social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 9\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica a \u00e1rea do munic\u00edpio de Lisboa que se encontra integrada nas unidades operativas de planeamento e gest\u00e3o UOP 19 - Alc\u00e2ntara-Rio, UOP 20 - zona ribeirinha Alc\u00e2ntara\/Bel\u00e9m e UOP 21 - zona monumental de Ajuda-Bel\u00e9m, do Plano Director Municipal de Lisboa, no munic\u00edpio de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 2\/2005","058B","23\/03","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera os limites da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, definidos no Decreto Regulamentar n.\u00ba 49\/97, de 20 de Novembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/2005\/A","058B","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica o Plano Director Municipal das Velas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 23\/2005","059A","24\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal no Laos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 24\/2005","059A","24\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal no Cazaquist\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 25\/2005","059A","24\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Arm\u00e9nia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 12\/2005","059A","24\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual de Verifica\u00e7\u00e3o de Poderes dos Deputados Eleitos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 67\/2005","059A","24\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Emenda ao artigo 7.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 68\/2005","059A","24\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que nos Avisos n.os 144\/98, de 31 de Julho, e 71\/92, de 21 de Maio, relativos \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Haia sobre o Reconhecimento e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es Relativas \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Alimentares, conclu\u00edda na Haia em 2 de Outubro de 1973, se deve eliminar a seguinte frase, por lapso inclu\u00edda: \u00abA autoridade central em Portugal \u00e9 a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Judici\u00e1rios, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 69\/2005","059A","24\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Novembro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 74\/2005","059A","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento da Homologa\u00e7\u00e3o de Tractores Agr\u00edcolas ou Florestais, Seus Reboques e M\u00e1quinas Intermut\u00e1veis Rebocadas, e dos Sistemas, Componentes e Unidades T\u00e9cnicas, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/37\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 74-A\/2005","059A","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Interpreta o Decreto-Lei n.\u00ba 44\/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o C\u00f3digo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio","001","5.\u00aa","059AS<\/a> | 059AS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 2-A\/2005","059B","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta a utiliza\u00e7\u00e3o das vias p\u00fablicas para a realiza\u00e7\u00e3o de actividades de car\u00e1cter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o tr\u00e2nsito normal","001","5.\u00aa","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Decreto Regulamentar 2-B\/2005 - Revogado","059B","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o dos parques e zonas de estacionamento autom\u00f3vel","001","5.\u00aa","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Portaria 311-A\/2005 - Revogado","059B","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento de Utiliza\u00e7\u00e3o de Acess\u00f3rios de Seguran\u00e7a, previsto no artigo 82.\u00ba do C\u00f3digo da Estrada","001","5.\u00aa","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Portaria 311-B\/2005","059B","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define os sistemas de sinaliza\u00e7\u00e3o luminosa, bem como os reflectores dos veloc\u00edpedes, quando circulem na via p\u00fablica, com excep\u00e7\u00e3o da circula\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito de provas desportivas devidamente autorizadas","001","5.\u00aa","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Portaria 311-C\/2005","059B","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de dispositivos especiais para emiss\u00e3o de sinais sonoros e de sinais luminosos","001","5.\u00aa","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Portaria 311-D\/2005","059B","24\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece as caracter\u00edsticas dos coletes retrorreflectores, cuja utiliza\u00e7\u00e3o se encontra prevista no n.\u00ba 4 do artigo 88.\u00ba do C\u00f3digo da Estrada","001","5.\u00aa","059BS2<\/a> | 059BS2<\/a>"],["Portaria 312\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-42 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abTermas de Monte Real\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 313\/2005 - Revogado","060B","28\/03","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza as ajudas de custo para os militares em desloca\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio nacional em 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 314\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Excepciona a aplica\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o prevista na Portaria n.\u00ba 134\/2005, de 2 de Fevereiro, aos projectos inovadores no \u00e2mbito da medida n.\u00ba 1 do Programa AGRO","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 315\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Aldeia do Mato (processo n.\u00ba 3955-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Aldeia do Mato","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 316\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 988\/2002, de 6 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Algoz, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 317\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1033-FE\/2004, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Parreira, munic\u00edpio da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 318\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Parada (processo n.\u00ba 3915-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a da Parada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 319\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Mangualde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 320\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de complemento da forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem no Instituto Superior de Sa\u00fade do Alto Ave e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 321\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Franc\u00eas, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Felgueiras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 322\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Mangualde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 323\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Felgueiras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 324\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Felgueiras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 325\/2005","060B","28\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, do Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas de Mangualde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 78\/2005","061B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Carregal do Norte, no munic\u00edpio de Ovar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 79\/2005","061B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da UNOP 1 de Tr\u00f3ia, no munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola, e altera a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do mesmo munic\u00edpio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 80\/2005","061B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural da Serra da Malcata (PORNSM)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 326\/2005","061B","29\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da constru\u00e7\u00e3o civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/2005\/A","061B","29\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica a terceira altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Lagoa (A\u00e7ores)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 70\/2005","062A","30\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Maio de 2004, Oman depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 71\/2005","062A","30\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Novembro de 2004, a Ex-Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/2005\/M","062A","30\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 17\/2003\/M, de 22 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4-A\/2004\/M, de 31 de Mar\u00e7o, que regula o concurso para selec\u00e7\u00e3o e recrutamento do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 13\/2005","063A","31\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o em representa\u00e7\u00e3o dos grupos parlamentares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 72\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota SGS5\/00833, de 1 de Fevereiro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabiliza\u00e7\u00e3o e de Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia, por Outro, assinado no Luxemburgo em 29 de Outubro de 2001, conclu\u00edram as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 73\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Novembro de 2003, a Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 74\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado junto do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal de Neg\u00f3cios Estrangeiros, Com\u00e9rcio Externo e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da B\u00e9lgica o seu instrumento de den\u00fancia ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Propriet\u00e1rios de Navios de Alto Mar, conclu\u00eddo em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1979","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 75\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Outubro de 2004, a Rep\u00fablica \u00c1rabe da S\u00edria depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 76\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Novembro de 2004, a Comunidade Europeia depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 77\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que no aviso n.\u00ba 179\/2004, de 10 de Novembro, relativo ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 279, de 27 de Novembro de 2004, onde se l\u00ea \u00abNig\u00e9ria\u00bb deve ler-se \u00abN\u00edger\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 78\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Animais nos Locais de Cria\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 79\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Francesa depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 5 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Animais nos Locais de Cria\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 80\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Animais nos Locais de Cria\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 10 de Mar\u00e7o de 1976","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 81\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Maio de 2004, o Sud\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 82\/2005","063A","31\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 2\/2005","063A","31\/03","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Em processo por crime de abuso de confian\u00e7a contra a seguran\u00e7a social, previsto e punido no artigo 107.\u00ba do Regime Geral das Infrac\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias, o Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social tem legitimidade para se constituir assistente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 3\/2005","063A","31\/03","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","No dom\u00ednio de vig\u00eancia do artigo 519.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo de Processo Penal e do artigo 80.\u00ba, n.os 1 e 2, do C\u00f3digo das Custa Judiciais, na redac\u00e7\u00e3o anterior ao Decreto-Lei n.\u00ba 324\/2003, de 27 de Dezembro, no caso de n\u00e3o pagamento, no prazo de 10 dias, da taxa de justi\u00e7a devida pela constitui\u00e7\u00e3o de assistente, a secretaria deve notificar o requerente para, em 5 dias, efectuar o pagamento da taxa de justi\u00e7a, acrescida de igual montante","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 81\/2005","063B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do mesmo munic\u00edpio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 327\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Autoriza a EUR\u00d3LEO - Com\u00e9rcio de Combust\u00edveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos Petrol\u00edferos, E. P. E.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 328\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Autoriza a Il\u00eddio Mota, Petr\u00f3leos e Derivados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra legalmente obrigada na Entidade Gestora de Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos Petrol\u00edferos, E. P. E.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 329\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Comerciantes de Ve\u00edculos de Duas Rodas e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 330\/2005 - Revogado","063B","31\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o do certificado de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativas ao perfil profissional de t\u00e9cnico(a) de opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 331\/2005 - Revogado","063B","31\/03","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o dos certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativas aos perfis profissionais de t\u00e9cnico(a) de manuten\u00e7\u00e3o de aeronaves e de mec\u00e2nico(a) de aeronaves","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 332\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Tramagueira (norte) (processo n.\u00ba 1451-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Silveiras, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 333\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Marias dos Morenos (processo n.\u00ba 1503-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Gra\u00e7a do Divor, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 334\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1382\/2001, de 7 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pala\u00e7oulo, munic\u00edpio de Miranda do Douro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 335\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Longomel (processo n.\u00ba 3957-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Longomel Ca\u00e7a e Pesca Associados L. C. P. A.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 336\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Monte Novo de Palma (processo n.\u00ba 772-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades do Monte Novo de Palma e Abul\u00bb, sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 337\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Bru\u00e7\u00f3 B (processo n.\u00ba 971-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bru\u00e7\u00f3, munic\u00edpio de Mogadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 969\/2004, de 30 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 338\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Organiza\u00e7\u00e3o e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o, ministrado no Instituto Superior de Gest\u00e3o Banc\u00e1ria, para Gest\u00e3o e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o e altera o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 339\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 340\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o, a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tecnologia dos Equipamentos de Sa\u00fade e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 341\/2005","063B","31\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o, a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica para a Sa\u00fade e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 342\/2005 - Revogado","064B","01\/04","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o dos certificados de aptid\u00e3o profissional, adiante designados por CAP, e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativos a v\u00e1rios perfis profissionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 343\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 211\/94, de 11 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 344\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 448\/2004, de 3 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Caparrosa, munic\u00edpio de Tondela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 345\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Alva (processo n.\u00ba 3959-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Centro Cultural e Desportivo de Vila Alva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 346\/2005 - Revogado","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Define o modelo, conte\u00fados, dimens\u00f5es e cores das placas de sinaliza\u00e7\u00e3o das medidas de condicionamento do acesso, de circula\u00e7\u00e3o e de perman\u00eancia nas zonas cr\u00edticas nas \u00e1reas submetidas a regime florestal e nas \u00e1reas florestais sob gest\u00e3o do Estado. Revoga a Portaria n.\u00ba 996\/2004, de 9 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 347\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Bru\u00e7\u00f3 (A) (processo n.\u00ba 970-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bru\u00e7\u00f3, munic\u00edpio de Mogadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 970\/2004, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 348\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de Entradas a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Mouras e outras (processo n.\u00ba 3953-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Entradas e Castro Verde, munic\u00edpio de Castro Verde","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 349\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Alcanede, Abr\u00e3 e Gan\u00e7aria (processo n.\u00ba 3956-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Alcanede","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 350\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1141\/2003, de 2 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ermidas-Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 351\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Altera a Portaria n.\u00ba 1196\/2004, de 16 de Setembro, que anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 224\/2002, de 12 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 352\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o Banc\u00e1ria ministrado pelo Instituto Superior de Gest\u00e3o Banc\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 353\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 354\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Vicente de Paulo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 355\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Escola Universit\u00e1ria das Artes de Coimbra a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunica\u00e7\u00e3o Est\u00e9tica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 356\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Rela\u00e7\u00e3o de Ajuda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 357\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o, a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Biomec\u00e2nica e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 358\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior D. Afonso III a conferir o grau de mestre na especialidade de Gest\u00e3o de Recursos Humanos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 359\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o, variante de Administra\u00e7\u00e3o Educacional, no Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 360\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jo\u00e3o de Deus o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiquiatria e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 361\/2005","064B","01\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento para Atribui\u00e7\u00e3o de Bolsas de Cria\u00e7\u00e3o Liter\u00e1ria. Revoga a Portaria n.\u00ba 517\/96, de 26 de Setembro, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi conferida pela Portaria n.\u00ba 933\/98, de 28 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 83\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Maio de 2002, a Rep\u00fablica Francesa feito uma declara\u00e7\u00e3o aquando do dep\u00f3sito do seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 84\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2001, o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o relativo \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o em 4 de Novembro de 1993","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 85\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, a 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado junto do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal de Neg\u00f3cios Estrangeiros, Com\u00e9rcio Externo e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da B\u00e9lgica o seu instrumento de den\u00fancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Limite de Responsabilidade dos Propriet\u00e1rios de Navios de Alto Mar, conclu\u00edda em Bruxelas em 10 de Outubro de 1957","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 86\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 14 de Agosto de 2003, a \u00c1frica do Sul depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o das Disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de Dezembro de 1982, Respeitante \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Popula\u00e7\u00f5es de Peixes Transzonais e das Popula\u00e7\u00f5es de Peixes Altamente Migradores, assinado em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 87\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Novembro de 2004, a \u00c1frica do Sul depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 88\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 75\/2005","065A","04\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 38\/82, de 7 de Julho, que atribui um subs\u00eddio aos funcion\u00e1rios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Servi\u00e7os Prisionais destinado a compensar as condi\u00e7\u00f5es de risco espec\u00edficas das actividades relacionadas com estabelecimentos prisionais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 76\/2005 - Revogado","065A","04\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 25\/2003, de 4 de Fevereiro, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/37\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das disposi\u00e7\u00f5es legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que respeita ao fabrico, \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 venda de produtos do tabaco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 362\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Altera o Regulamento de Constru\u00e7\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Postos de Abastecimento de Combust\u00edveis, anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 131\/2002, de 9 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 363\/2005 - Revogado","065B","04\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es que servem de c\u00e1lculo \u00e0s pens\u00f5es de invalidez e de velhice do regime geral de seguran\u00e7a social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 364\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 365\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o Ambiental ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 366\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura e Urbanismo ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 367\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Atl\u00e2nticos e Europeus na Universidade Atl\u00e2ntica e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 368\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Laborat\u00f3rios e de Sistemas de Qualidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 369\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dent\u00e1ria ministrado pela Universidade Fernando Pessoa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 370\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o e Multim\u00e9dia na Universidade Lus\u00edada de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 371\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 1397\/2004, de 10 de Novembro, que autorizou o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria ministrado na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 372\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior D. Afonso III a conferir o grau de mestre na especialidade de Gest\u00e3o Ambiental","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 373\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade Egas Moniz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 374\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem M\u00e9dico-Cir\u00fargica na Escola Superior de Enfermagem Dr. Jos\u00e9 Tim\u00f3teo Montalv\u00e3o Machado","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 375\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. \u00c2ngelo da Fonseca o curso de p\u00f3s-licenciatura em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 376\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o, variante de Interven\u00e7\u00e3o Educativa, no Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 377\/2005","065B","04\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece que o custo dos actos relativos aos pedidos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 72\/91, de 8 de Fevereiro, bem como dos exames laboratoriais e dos demais actos e servi\u00e7os prestados pelo INFARMED, no \u00e2mbito das suas atribui\u00e7\u00f5es relativas a medicamentos, constitui encargo dos requerentes. Revoga a Portaria n.\u00ba 854\/97, de 6 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 378\/2005","066B","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Actualiza o valor das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em miss\u00e3o oficial ao estrangeiro e no estrangeiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 379\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a ANIF - Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Fotografia e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 380\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo de trabalho (CCT) celebrado entre a APECA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas de Contabilidade, Auditoria e Administra\u00e7\u00e3o e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 381\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00abModerniza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energ\u00e9ticas\u00bb, aprovado pela Portaria n.\u00ba 400\/2004, de 22 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 382\/2005 - Revogado","066B","05\/04","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Turismo","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Economia Digital (SIED)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 383\/2005 - Revogado","066B","05\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa as taxas a cobrar pelo Instituto Nacional de Transporte Ferrovi\u00e1rio (INTF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 384\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Tramagueira (Sul) (processo n.\u00ba 1450-DGRF), abrangendo dois pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Tramagueira\u00bb, sitos na freguesia de Silveiras, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 385\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Covelo do Ger\u00eas (processo n.\u00ba 1776-DGRF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 754\/95, de 11 de Julho, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Covelo do Ger\u00eas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 386\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1477\/2002, de 21 de Novembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sendim da Serra, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a de Sendim da Serra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 387\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 770\/2001, de 21 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCasas Novas da Chamin\u00e9\u00bb, sito na freguesia de Sab\u00f3ia, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 388\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Catal\u00e3o e anexas (processo n.\u00ba 1718-DGRF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 351\/95, de 24 de Abril, \u00e0 Falc\u00e3o-Tur - Sociedade de Ca\u00e7a e Turismo, Lda.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 20\/2005 - Revogado","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o dos Apoios Excepcionais \u00e0 Coloca\u00e7\u00e3o no Mercado de Corti\u00e7a Afectada pelos Inc\u00eandios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 21\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Determina as quantidades m\u00e1ximas da ced\u00eancia da quantidade de refer\u00eancia individual a realizar ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 240\/2002, de 5 de Novembro, durante as campanhas leiteiras at\u00e9 2007","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 22\/2005 - Revogado","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de utiliza\u00e7\u00e3o das parcelas relativas \u00e0 retirada de terras da produ\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 389\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Fixa os elementos que acompanham o projecto de interven\u00e7\u00e3o em espa\u00e7o rural","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 390\/2005 - Revogado","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o s\u00edmbolo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Curricular","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 391\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00edada de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Iconografia dos Processos Conceptuais da Arquitectura e do Design","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 392\/2005","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrot\u00e9cnica e de Computadores na Universidade Lus\u00edada de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 393\/2005 - Revogado","066B","05\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Integra no escal\u00e3o B as associa\u00e7\u00f5es de antiasm\u00e1ticos e ou de broncodilatadores (5.1) constantes do escal\u00e3o C do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 1474\/2004, de 21 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 26\/2005","067A","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 2\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinada na cidade da Praia em 10 de Abril de 2001, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 25, de 4 de Fevereiro de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 89\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado, junto do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal de Neg\u00f3cios Estrangeiros, Com\u00e9rcio Externo e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da B\u00e9lgica, o seu instrumento de den\u00fancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Unifica\u00e7\u00e3o de Certas Regras Respeitantes \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o da Responsabilidade dos Propriet\u00e1rios de Navios e Protocolo, conclu\u00edda em Bruxelas em 25 de Agosto de 1924","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 90\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Mar\u00e7o de 2004, a Nova Zel\u00e2ndia feito a comunica\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena para a Protec\u00e7\u00e3o da Camada de Ozono com os anexos I e II, no que concerne ao Niu\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 91\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Mar\u00e7o de 2004, a Nova Zel\u00e2ndia feito uma comunica\u00e7\u00e3o, relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena para a Protec\u00e7\u00e3o da Camada de Ozono com os anexos I e II, no que concerne \u00e0s ilhas Cook","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 92\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Dezembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 93\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Alb\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o contra o Doping, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 16 de Novembro de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 94\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Hel\u00e9nica depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 95\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 96\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Isl\u00e2ndia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 97\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Agosto de 2001, a Rep\u00fablica do Nauru depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 98\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Novembro de 2004, a Mal\u00e1sia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 99\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Julho de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 100\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Abril de 2004, a Venezuela depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 101\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Janeiro de 2005, a Espanha depositado, junto do Servi\u00e7o P\u00fablico Federal de Neg\u00f3cios Estrangeiros, Com\u00e9rcio Externo e Coopera\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento da B\u00e9lgica, o seu instrumento de den\u00fancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Unifica\u00e7\u00e3o de Certas Regras em Mat\u00e9ria de Assist\u00eancia e de Salva\u00e7\u00e3o Mar\u00edtimas, conclu\u00edda em Bruxelas em 23 de Setembro de 1910","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 102\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 16 de Mar\u00e7o de 2004, as ilhas Maur\u00edcias depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 103\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Novembro, o Estado da Eritreia depositado junto da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, na qualidade de pa\u00eds deposit\u00e1rio, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 104\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Abril de 2004, a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para Facilitar a Passagem nas Fronteiras das Mercadorias Transportadas por Via F\u00e9rrea, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 105\/2005","067A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Julho de 2004, o Reino da Dinamarca feito uma declara\u00e7\u00e3o de extens\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o territorial \u00e0 Gronel\u00e2ndia e \u00e0s ilhas Faro\u00e9 relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 27\/2005","068B","07\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 131\/2005, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas, que aprova o Regulamento de Controlo e Certifica\u00e7\u00e3o dos Produtos Agr\u00edcolas e dos G\u00e9neros Aliment\u00edcios Derivados de Produtos Agr\u00edcolas Obtidos atrav\u00e9s da Pr\u00e1tica da Protec\u00e7\u00e3o Integrada e da Produ\u00e7\u00e3o Integrada, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 23, de 2 de Fevereiro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 394\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de artesanato","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 395\/2005 - Revogado","068B","07\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protec\u00e7\u00e3o contra as Aleatoriedades Clim\u00e1ticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.\u00ba 907\/2004, de 26 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 396\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Fixa as taxas a cobrar pelos actos relativos a ensaios cl\u00ednicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 397\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Cultura","Altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da Hist\u00f3ria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 398\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Suspende a vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 1086\/2000, de 11 de Novembro, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pelas Portarias n.os 56-C\/2001, de 29 de Janeiro, e 1490\/2004, de 28 de Dezembro (aprova o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Imobiliza\u00e7\u00e3o Definitiva de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca por Demoli\u00e7\u00e3o)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 23\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as normas de aplica\u00e7\u00e3o dos pagamentos complementares aos produtores de certos tipos espec\u00edficos de agricultura e produ\u00e7\u00e3o de qualidade previstos pelo artigo 69.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 399\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Converte a Escola Superior de Enfermagem de Portalegre, do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre, em Escola Superior de Sa\u00fade, com a denomina\u00e7\u00e3o de Escola Superior de Sa\u00fade de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 400\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola Superior de Sa\u00fade Jean Piaget de Vila Nova de Gaia e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 401\/2005","068B","07\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos transportes p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 10\/2005","069B","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara o luto nacional por tr\u00eas dias pelo falecimento do Papa Jo\u00e3o Paulo II","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 28\/2005","069B","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 230\/2005, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que altera a Portaria n.\u00ba 919\/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00e0s Actuais Infra-Estruturas Tecnol\u00f3gicas, da Forma\u00e7\u00e3o e da Qualidade, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 42, de 1 de Mar\u00e7o de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 402\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna um lugar de t\u00e9cnico superior principal da carreira de t\u00e9cnico superior do grupo de pessoal t\u00e9cnico superior, a extinguir quando vagar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 403\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Pinheiros e Pias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 404\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Amieira I (processo n.\u00ba 3215-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Portel e a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Rom\u00e3o de Amieira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 405\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 87\/2004, de 21 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Moncarapacho, munic\u00edpio de Olh\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 406\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova por um per\u00edodo de seis anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Mouros e outras (processo n.\u00ba 1374-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos no munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 407\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Fazendas (processo n.\u00ba 3962-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Escola do Ambiente, Ca\u00e7a e Pesca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 408\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona pelo per\u00edodo de 10 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Ermida a zona de ca\u00e7a associativa de Santa \u00c1gueda (processo n.\u00ba 3961-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, munic\u00edpio do Alvito","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 409\/2005","069B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Carvalho de Egas e Sam\u00f5es (processo n.\u00ba 3965-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Sam\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 14\/2005","070A","11\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Fran\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 106\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Novembro de 2004, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o da Emenda de Gaborone ao artigo XXI da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 107\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Novembro de 2004, o Estado Independente de Samoa depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington em 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 108\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Dezembro de 2004, a Rep\u00fablica Unida da Tanz\u00e2nia depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o da Emenda de Gaborone, ao artigo XXI, adoptada em Gaborone em 30 de Abril de 1983, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington em 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 109\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Dezembro de 2004, o Chile informado o Governo Su\u00ed\u00e7o de que retirava a reserva, por si formulada, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington em 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 110\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Agosto de 2004, a Rep\u00fablica Checa depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o das emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 111\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Novembro de 2004, a Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o das emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 112\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Maio de 2004, a Rep\u00fablica da Eslov\u00e1quia informado o Governo Su\u00ed\u00e7o da reserva por si formulada relativamente ao anexo III da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington em 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 113\/2005","070A","11\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Janeiro de 2005, a Rep\u00fablica do Chile depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Respeitante \u00e0s Imunidades do Banco de Pagamentos Internacionais, assinado em Bruxelas em 30 de Julho de 1936","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 24\/2005","070B","11\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Salicultura, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 44\/2002, de 30 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 410\/2005","070B","11\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os quantitativos do subs\u00eddio adicional mensal dos m\u00e9dicos da carreira de cl\u00ednico geral","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 411\/2005","071B","12\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho das Lajes do Pico, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 412\/2005","071B","12\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho da Madalena, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 413\/2005","071B","12\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho da Chamusca, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/2005\/M","071B","12\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","D\u00e1 execu\u00e7\u00e3o ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 77\/2005","072A","13\/04","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Estabelece o regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social na maternidade, paternidade e adop\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do subsistema previdencial de seguran\u00e7a social face ao regime preconizado na legisla\u00e7\u00e3o de trabalho vigente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 78\/2005","072A","13\/04","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as novas bases da concess\u00e3o do eixo ferrovi\u00e1rio norte-sul e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 189-B\/99, de 2 de Junho, que estabelecia as anteriores bases da concess\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 414\/2005","072B","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros no que se refere \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, selec\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o da sua documenta\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 415\/2005","072B","13\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova a tabela de pre\u00e7os de venda de plantas de oliveira. Revoga a Portaria n.\u00ba 184\/90, de 14 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 416\/2005","072B","13\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 493\/2004, de 5 de Maio, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Enxerim, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 417\/2005","072B","13\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Silves a zona de ca\u00e7a associativa do Taborda (processo n.\u00ba 3864-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Silves","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 418\/2005","073B","14\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Aprova o regulamento interno que define a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os da Entidade Reguladora da Sa\u00fade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 419\/2005","073B","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 805\/2003, de 13 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos nas freguesias de Trem\u00eas, Romeira e V\u00e1rzea, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 420\/2005","073B","14\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso exclusivo dos trabalhadores do INFARMED","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 24-A\/2005","073B","14\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa a percentagem m\u00e1xima de aumento m\u00e9dio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodovi\u00e1rios interurbanos de passageiros e para os transportes ferrovi\u00e1rios e fluviais","001","5.\u00aa","073BS<\/a> | 073BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 15\/2005","074A","15\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Assun\u00e7\u00e3o de poderes de revis\u00e3o constitucional extraordin\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 16\/2005","074A","15\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Roma","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 79\/2005","074A","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a Lei Org\u00e2nica do XVII Governo Constitucional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 29\/2005","074A","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 33-A\/2005, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 189\/88, de 27 de Maio, revendo os factores para c\u00e1lculo do valor da remunera\u00e7\u00e3o pelo fornecimento da energia produzida em centrais renov\u00e1veis entregue \u00e0 rede do sistema el\u00e9ctrico portugu\u00eas (SEP) e definindo procedimentos para atribui\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia dispon\u00edvel na mesma rede e prazos para obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a de estabelecimento para centrais renov\u00e1veis, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 33 (suplemento), de 16 de Fevereiro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 114\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 30 de Dezembro de 2003 e em 25 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucr\u00e2nia em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Ucr\u00e2nia sobre Migra\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Cidad\u00e3os Ucranianos para a Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho na Rep\u00fablica Portuguesa, assinado em Kiev em 12 de Fevereiro de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 115\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 19 de Maio de 2004 e em 19 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da S\u00e9rvia e Montenegro, em que se comunicou a aprova\u00e7\u00e3o do Acordo sobre a Sucess\u00e3o dos Tratados Vigentes entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Antiga Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via, assinado em Lisboa em 3 de Mar\u00e7o de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 116\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, por nota de 10 de Fevereiro de 2005, ter a Rep\u00fablica Hel\u00e9nica depositado, em 17 de Janeiro de 2005, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o da Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Caso de Correc\u00e7\u00e3o de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 117\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o relativo ao Protocolo de 2003 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Fundo Internacional para a Compensa\u00e7\u00e3o pelos Preju\u00edzos Devidos \u00e0 Polui\u00e7\u00e3o por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 30 de Julho de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 118\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Instituidora da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o A.315 (emendas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32), assinadas em Londres em 17 de Outubro de 1974","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 119\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Instituidora da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o A.400(X) na 10.\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o, assinadas em Londres em 17 de Novembro de 1977","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 120\/2005","074A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 25 de Maio de 2004, a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 emenda de Gaborone ao artigo XXI da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/2005\/M","074A","15\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o valor da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2005 na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/2005\/M","074A","15\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera a carreira de vigilante da natureza constante do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 23\/99\/M, de 26 de Agosto, que estabelece regras sobre a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s categorias espec\u00edficas da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira do regime consagrado no Decreto-Lei n.\u00ba 404-A\/98, de 18 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/2005\/M","074A","15\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 199\/2004, de 18 de Agosto - regulariza\u00e7\u00e3o de pr\u00e9dios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 82\/2005","074B","15\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 421\/2005","074B","15\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Pinhel, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 422\/2005","074B","15\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Torre de Moncorvo, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 423\/2005","074B","15\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Ferreira do Alentejo, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 424\/2005","074B","15\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho das Lajes das Flores, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 425\/2005","074B","15\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1250\/2003, de 31 de Outubro, que define as regras relativas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e atribui\u00e7\u00e3o da reserva nacional de quotas leiteiras, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.\u00ba 240\/2002, de 5 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 426\/2005 - Revogado","074B","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece que os encargos com a transfer\u00eancia e respectiva devolu\u00e7\u00e3o do utente e processo cl\u00ednico que ocorram no \u00e2mbito do SIGIC (sistema de gest\u00e3o de inscritos para cirurgia) s\u00e3o da responsabilidade do hospital de origem","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 426-A\/2005","074B","15\/04","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas (zona 2) (processo n.\u00ba 1020-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas, munic\u00edpio de Sintra. Revoga a Portaria n.\u00ba 1016\/2004, de 9 de Agosto","001","6.\u00aa","074BS<\/a> | 074BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 30\/2005","075B","18\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 311\/2005, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a, que altera a Portaria n.\u00ba 1039\/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electr\u00f3nico da declara\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00f5es que os contribuintes est\u00e3o obrigados a entregar nos servi\u00e7os competentes do sistema de solidariedade e seguran\u00e7a social, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 58, de 23 de Mar\u00e7o de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 427\/2005","075B","18\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o modelo do bras\u00e3o de armas do Corpo de Seguran\u00e7a Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 428\/2005","075B","18\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Santar\u00e9m, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 429\/2005","075B","18\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho do Sabugal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 430\/2005","075B","18\/04","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Montalegre, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 25\/2005 - Revogado","075B","18\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as normas de atribui\u00e7\u00e3o, a partir da reserva nacional, de direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 ovelha e \u00e0 cabra bem como as normas de utiliza\u00e7\u00e3o dos direitos individuais ao referido pr\u00e9mio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 431\/2005","075B","18\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de M\u00fasica, variante de Direc\u00e7\u00e3o Coral, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 83\/2005","076B","19\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Acompanhamento e Mitiga\u00e7\u00e3o dos Efeitos da Seca 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 432\/2005","076B","19\/04","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos contratos colectivos de trabalho (CCT) entre a GROQUIFAR - Associa\u00e7\u00e3o de Grossistas de Produtos Qu\u00edmicos e Farmac\u00eauticos e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (com\u00e9rcio por grosso de produtos qu\u00edmicos para a ind\u00fastria e para a agricultura)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 433\/2005","076B","19\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a tabela comparativa entre programas e estudos\/cursos do international baccalaureate (IB) de matriz portuguesa e o sistema educativo portugu\u00eas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/2005\/A - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera os limites geogr\u00e1ficos e a identifica\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica da zona de protec\u00e7\u00e3o especial (ZPE) do Pico da Vara\/Ribeira do Guilherme, na ilha de S\u00e3o Miguel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/2005\/A","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria sete reservas parciais de ca\u00e7a na ilha do Faial nas quais fica proibida a ca\u00e7a da codorniz, bem como a pr\u00e1tica de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela esp\u00e9cie","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/2005\/A - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria uma bolsa de estudos para estudantes de Medicina da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, com o objectivo de refor\u00e7ar o recrutamento de m\u00e9dicos para a Regi\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/2005\/M - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 17\/2002\/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 2\/2002\/M, de 1 de Mar\u00e7o, ao pessoal de inspec\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Local)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/2005\/M - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o estatuto do Instituto de Gest\u00e3o de Fundos Comunit\u00e1rios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/2005\/M - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica do Conservat\u00f3rio - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/2005\/M - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Administra\u00e7\u00e3o Educativa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/2005\/M - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Forma\u00e7\u00e3o Profissional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/2005\/M - Revogado","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Recursos Educativos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/2005\/M","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica do Instituto do Desporto da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/2005\/M","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o Especial e Reabilita\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 17\/2005\/M","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 18\/2005\/M","076B","19\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Prorroga o prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas a que est\u00e3o sujeitos os terrenos localizados na \u00e1rea envolvente \u00e0 nova unidade hospitalar a implantar no Funchal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 31\/2005","077A","20\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 51\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado em 25 de Junho de 2004 o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o relativo \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o em 7 de Novembro de 1991, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 39, de 24 de Fevereiro de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 121\/2005","077A","20\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Instituidora da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o A.450 (XI) na 11.\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 122\/2005","077A","20\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Janeiro de 2004, o Egipto depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra, em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 123\/2005","077A","20\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Dezembro de 2004, a Eslov\u00e9nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 124\/2005","077A","20\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Novembro de 2004, o Djibouti depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 80\/2005 - Revogado","077A","20\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 189\/2004, de 17 de Agosto, que aprova uma compensa\u00e7\u00e3o especial a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana e aos elementos da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica com fun\u00e7\u00f5es policiais, bem como ao pessoal militarizado da Pol\u00edcia Mar\u00edtima, pelos danos resultantes de acidentes em servi\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 81\/2005","077A","20\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Actualiza o regime da primeira venda de pescado fresco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 82\/2005","077A","20\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Reconhece o interesse p\u00fablico do Instituto Superior Polit\u00e9cnico do Oeste","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 19\/2005\/M - Revogado","077B","20\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Extingue o Fundo Especial para a Extin\u00e7\u00e3o da Colonia e altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 11\/2001\/M, de 6 de Julho, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/2003\/M, de 21 de Fevereiro, que estabelece as bases da org\u00e2nica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a org\u00e2nica do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 20\/2005\/M - Revogado","077B","20\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Patrim\u00f3nio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 125\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Montreal sobre Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 126\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Junho de 2004, o Jap\u00e3o depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 127\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Junho de 2004, o Togo depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 128\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Junho de 2004, o Liechtenstein depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 129\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Junho de 2004, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 130\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 29 de Junho de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 131\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Maio de 2004, a Austr\u00e1lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 132\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Junho de 2004, a Argentina depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 133\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Julho de 2004, o Qu\u00e9nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo para a Implementa\u00e7\u00e3o das Disposi\u00e7\u00f5es da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Relativas \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o das Popula\u00e7\u00f5es de Peixes Transzonais e das Popula\u00e7\u00f5es de Peixes altamente Migradores, assinadas em Nova Iorque em 4 de Agosto de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 134\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Janeiro de 2005, o Botswana depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 135\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Dezembro de 2004, a Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 136\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Janeiro de 2004, a Dinamarca depositado uma comunica\u00e7\u00e3o, de exclus\u00e3o territorial no que concerne \u00e0s ilhas Faro\u00e9 e \u00e0 Gronel\u00e2ndia, relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 137\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Maio de 2002, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 138\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Dezembro de 2004, o Qatar depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 139\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 6 de Dezembro de 2004, a Jord\u00e2nia depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 140\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Dezembro de 2003, Portugal depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo para a Conserva\u00e7\u00e3o das Aves Aqu\u00e1ticas Migradoras Afro-Euroasi\u00e1ticas e anexos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 141\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Maio de 2004, a Gr\u00e9cia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 142\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Julho de 2004, a Dominica depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 83\/2005","078A","21\/04","Minist\u00e9rio do Turismo","Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o pela IMOAREIA - Sociedade Imobili\u00e1ria, S. A., \u00e0 Amorim Turismo, SGPS, S. A., ou a sociedade por esta dominada, das ac\u00e7\u00f5es representativas do capital social da sociedade concession\u00e1ria do exclusivo de explora\u00e7\u00e3o de jogos de fortuna ou azar na pen\u00ednsula de Tr\u00f3ia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 16-A\/2005","078A","21\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas","001","5.\u00aa","078AS<\/a> | 078AS<\/a>"],["Portaria 434\/2005","078B","21\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 494\/2004, de 5 de Maio, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Freiras\u00bb, sito na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 435\/2005","078B","21\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de M\u00fasica, variante de Instrumento, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 436\/2005","078B","21\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de M\u00fasica, variante de Forma\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 437\/2005","078B","21\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Enfermagem Dr. Jos\u00e9 Tim\u00f3teo Montalv\u00e3o Machado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 438\/2005","078B","21\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Ci\u00eancias Empresariais do Instituto Superior de Ci\u00eancias Empresariais e do Turismo para Gest\u00e3o de Recursos Humanos e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 7\/2005","078B","21\/04","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","De terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 21\/2005\/M","078B","21\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Finan\u00e7as","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 439\/2005","079B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 1308\/2004, de 13 de Outubro, que anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 729\/98, de 10 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Parada, Rio de Moinhos, Miranda, Padreiro (Santa Cristina) e Rio Frio, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez, e desanexa outros, sitos na freguesia de Rio Frio, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez (processo n.\u00ba 2064-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 440\/2005","079B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 358\/2004, de 5 de Abril, que cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Estevais (processo n.\u00ba 3554-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, englobando terrenos cineg\u00e9ticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube dos Terr\u00edveis de Ca\u00e7a e Pesca de Santa Margarida","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 441\/2005","079B","22\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget do Nordeste","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 442\/2005","079B","22\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o na Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 22\/2005\/M - Revogado","079B","22\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 17\/2005","080A","26\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois membros para o Conselho Superior de Defesa Nacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 18\/2005","080A","26\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 19\/2005","080A","26\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Finl\u00e2ndia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 143\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 31 de Dezembro de 2003, 30 de Janeiro de 2004 e 13 de Abril de 2004, os Estados do Djibuti e do Usbequist\u00e3o e a Nig\u00e9ria depositado respectivamente os seus instrumentos de ades\u00e3o ao Acordo para a Conserva\u00e7\u00e3o das Aves Aqu\u00e1ticas Migradoras Afro-Euroasi\u00e1ticas e Anexos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 144\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Fevereiro de 2005, a Nam\u00edbia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 145\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 25 de Fevereiro de 2005, o Zimbabu\u00e9 depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 146\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 13 de Maio de 2004, as Seychelles depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 147\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Fevereiro de 2004, Granada depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 148\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Julho de 2004, a Finl\u00e2ndia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 149\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Janeiro de 2004, o Vietname depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 150\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Julho de 2004, o Togo depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 151\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Fevereiro de 2005, a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 152\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 20 de Janeiro de 2004 e em 17, 19, 20 e 25 de Janeiro de 2005, respectivamente, a Costa do Marfim, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte, Oman, o Chile e a Argentina depositado os seus instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 153\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado pela nota n.\u00ba 1777, de 24 de Fevereiro de 2005, ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia conclu\u00eddo, em 3 de Fevereiro de 2005, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias e Seus Protocolos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 154\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 17 de Junho de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, o Afeganist\u00e3o e os Emiratos \u00c1rabes Unidos depositado os seus instrumentos de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes, em Copenhaga, em 25 de Novembro de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 155\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas procedido a uma corrigenda no que concerne \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1232.2004.TREATIES-1, relativa \u00e0 aceita\u00e7\u00e3o das Emendas aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instala\u00e7\u00f5es, assinado em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 156\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Fevereiro de 2005, a Nova Zel\u00e2ndia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 157\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas procedido a uma comunica\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 724.2004.TREATIES-1, de 6 de Julho de 2004, relativa \u00e0s Emendas propostas pela Federa\u00e7\u00e3o Russa aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instala\u00e7\u00f5es, assinado em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 158\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 25 de Janeiro de 2005, o Burkina Faso depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 159\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Agosto de 2004, a Rep\u00fablica das Fiji depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (Institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), assinadas em Londres em 7 de Novembro de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 160\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Mar\u00e7o de 2005, o Benim depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 161\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Mar\u00e7o de 2005, o Chipre depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 162\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Maio de 2002, a Dinamarca feito uma declara\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o territorial relativamente \u00e0s ilhas Faro\u00e9 relativa ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 163\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Outubro de 2002, a China procedido a uma comunica\u00e7\u00e3o relativa ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 164\/2005","080A","26\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Julho de 2002, a \u00c1frica do Sul depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 84\/2005","081B","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os princ\u00edpios fundamentais orientadores da estrutura\u00e7\u00e3o dos cuidados de sa\u00fade \u00e0s pessoas idosas e \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 85\/2005","081B","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o para a Avalia\u00e7\u00e3o dos Hospitais Sociedades An\u00f3nimas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 86\/2005","081B","27\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo t\u00e9cnico para a reforma dos cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 26\/2005","081B","27\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 18\/2005, de 11 de Fevereiro, que definiu as regras relativas \u00e0 compet\u00eancia, metodologia, tramita\u00e7\u00e3o, procedimentos e calend\u00e1rio de candidaturas no \u00e2mbito do sistema integrado de gest\u00e3o e de controlo (SIGC)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 27\/2005","081B","27\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Revoga a al\u00ednea d) do n.\u00ba 1.4 do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino B\u00e1sico, constante do anexo II do Despacho Normativo n.\u00ba 15\/2005, de 28 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 443\/2005","081B","27\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Quirgu\u00edzia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 27\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Ge\u00f3rgia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 28\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera a ministra plenipotenci\u00e1ria de 1.\u00aa classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalh\u00e3es do cargo de Embaixadora de Portugal em La Valleta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 29\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a ministra plenipotenci\u00e1ria de 1.\u00aa classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalh\u00e3es para o cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Russo Dias para o cargo de Embaixador de Portugal em La Valleta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 84\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de ced\u00eancia de direitos previstos no n.\u00ba 5 do artigo 28.\u00ba da Lei n.\u00ba 32\/2003, de 22 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 32\/2005","082A","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 103\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter, em 24 de Novembro, o Estado da Eritreia depositado junto da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, na qualidade de pa\u00eds deposit\u00e1rio, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 67, de 6 de Abril de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 165\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 29 de Dezembro de 2004, os Pa\u00edses Baixos depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 166\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Dezembro de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 167\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0s Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importa\u00e7\u00e3o, a Exporta\u00e7\u00e3o e a Transfer\u00eancia Il\u00edcitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) comunicado ter o Gab\u00e3o depositado, em 29 de Agosto de 2003, o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da citada Conven\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor para este pa\u00eds em 29 de Novembro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 168\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 169\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Janeiro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 170\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Janeiro de 2004, a Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 171\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, o director-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) comunicado terem as Seychelles depositado, em 8 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 citada Conven\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor para este pa\u00eds em 8 de Janeiro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 172\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Maio de 2002, a Uni\u00e3o Europeia feito uma declara\u00e7\u00e3o aquando do dep\u00f3sito do seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997, conforme o Aviso n.\u00ba 49\/2005, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 35, de 18 de Fevereiro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 173\/2005","082A","28\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 3 de Fevereiro de 2005, os Estados Unidos da Am\u00e9rica depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Conv\u00e9nio Internacional do Caf\u00e9 de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Caf\u00e9, em Londres, em 28 de Setembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 85\/2005 - Revogado","082A","28\/04","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime legal da incinera\u00e7\u00e3o e co-incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/76\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 87\/2005","083B","29\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inova\u00e7\u00e3o nas PME","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 444\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas Cinematogr\u00e1ficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Audiovisual","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 445\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento Espec\u00edfico de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.\u00ba 385-A\/2003, de 14 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 446\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal civil do Ex\u00e9rcito, aprovado pela Portaria n.\u00ba 419\/91, de 21 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 447\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Santiago e Salvador (processo n.\u00ba 2130-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, munic\u00edpio de Torres Novas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 448\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Companhia Agr\u00edcola das Cortes e Valbom - Colbom, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Faias (processo n.\u00ba 3963-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odivelas, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 28\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento do Sistema de Incentivos \u00e0 Aquisi\u00e7\u00e3o de Alevins n\u00e3o Selvagens, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 41\/2002, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 449\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas (zona 1) (processo n.\u00ba 1019-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas, munic\u00edpio de Sintra. Revoga a Portaria n.\u00ba 1000\/2004, de 9 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 450\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a nacional da serra da Lous\u00e3 (processo n.\u00ba 3970-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castanheira de P\u00eara e Coentral, munic\u00edpio de Castanheira de P\u00eara, na freguesia de Campelo, munic\u00edpio de Figueir\u00f3 dos Vinhos, nas freguesias de G\u00f3is e Alvares, munic\u00edpio de G\u00f3is, nas freguesias da Lous\u00e3 e Vilarinho, munic\u00edpio da Lous\u00e3, na freguesia e munic\u00edpio de Miranda do Corvo e na freguesia de Espinhal, munic\u00edpio de Penela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 451\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de M\u00fasica, variante de Composi\u00e7\u00e3o, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 452\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de M\u00fasica, variante de Canto, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 452-A\/2005","083B","29\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que o per\u00edodo de defeso das esp\u00e9cies constantes da al\u00ednea f) do artigo 29.\u00ba do Decreto n.\u00ba 44623, de 10 de Outubro de 1962, excepto o achig\u00e3, em todas as albufeiras situadas a sul do rio Tejo, com excep\u00e7\u00e3o da albufeira de Alqueva, termine no dia 25 de Abril","001","6.\u00aa","083BS<\/a> | 083BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 20\/2005","084A","02\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda o procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental do T\u00fanel do Marqu\u00eas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 86\/2005","084A","02\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula o modo de resolu\u00e7\u00e3o dos conflitos de atribui\u00e7\u00f5es emergentes da aplica\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 18\/2004, de 11 de Maio, que tem por objectivo estabelecer um quadro jur\u00eddico de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o por motivos baseados na origem racial ou \u00e9tnica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 174\/2005","084A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Londres em 29 de Junho de 1990","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 175\/2005","084A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 20 de Janeiro e em 3 de Fevereiro de 2005, o Chile e o Qu\u00e9nia, respectivamente, depositado os seus instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 176\/2005","084A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Dezembro de 2004, a Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 177\/2005","084A","02\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 16 de Fevereiro de 2005, em 18 de Fevereiro de 2005 e em 25 de Fevereiro de 2005, respectivamente, a Arg\u00e9lia, a Venezuela e o Qu\u00e9nia depositado os seus instrumentos de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 4\/2005","084A","02\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","I - Para determinar se uma pens\u00e3o vital\u00edcia anual resultante de acidente de trabalho ocorrido antes de 1 de Janeiro de 2000 \u00e9 de reduzido montante para efeitos de remi\u00e7\u00e3o, atende-se ao crit\u00e9rio que resulta do artigo 56.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea a), do Decreto-Lei n.\u00ba 143\/99, de 30 de Abril, devendo os dois elementos - valor da pens\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida mais elevada - reportar-se \u00e0 data da fixa\u00e7\u00e3o da pens\u00e3o. II - Para efeitos de concretiza\u00e7\u00e3o gradual da remi\u00e7\u00e3o dessas pens\u00f5es, atende-se \u00e0 calendariza\u00e7\u00e3o e aos montantes estabelecidos no artigo 74.\u00ba do mesmo diploma, na redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 382-A\/99, de 22 de Setembro, relevando, neste \u00e2mbito, o valor actualizado da pens\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 453\/2005","084B","02\/05","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a AIND - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias de Celulose, Papel, Gr\u00e1fica e Imprensa e outros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 454\/2005","084B","02\/05","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a AFAL - Associa\u00e7\u00e3o dos Fabricantes de An\u00fancios Luminosos e a FSTIEP - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias El\u00e9ctricas de Portugal e outros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 455\/2005","084B","02\/05","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energ\u00e9tico e Racionaliza\u00e7\u00e3o de Consumos (MAPE), aprovado pela Portaria n.\u00ba 394\/2004, de 19 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 456\/2005","084B","02\/05","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Altera o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial (SIME), aprovado pela Portaria n.\u00ba 262\/2004, de 11 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 457\/2005","084B","02\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1259\/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execu\u00e7\u00e3o do regime de apoio \u00e0 reconvers\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o das ajudas previstas. Revoga a Portaria n.\u00ba 1141\/2004, de 13 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 458\/2005","085B","03\/05","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do ACT entre a empresa Douro Acima - Transportes, Turismo e Restaura\u00e7\u00e3o, Lda., e outras e a FESMAR - Federa\u00e7\u00e3o de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 459\/2005 - Revogado","085B","03\/05","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Sa\u00fade","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o dos certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional correspondentes aos perfis profissionais de ajudante de sa\u00fade (M\/F) e de auxiliar de ac\u00e7\u00e3o m\u00e9dica (M\/F)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 460\/2005","085B","03\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Actualiza as ajudas de custo aos militares da Guarda Nacional Republicana por desloca\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio nacional ou em miss\u00e3o ao estrangeiro para o ano de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 461\/2005","085B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona pelo per\u00edodo de seis anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Aldeia Nova da Favela a zona de ca\u00e7a associativa da Aldeia Nova da Favela (processo n.\u00ba 3967-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 462\/2005","085B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Azinhaga e Pombalinho (processo n.\u00ba 3971-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Azinhaga","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 463\/2005","085B","03\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de licenciatura em M\u00fasica, especializa\u00e7\u00e3o em M\u00fasica Sacra, ministrado na Escola das Artes do Centro Regional do Porto, da Universidade Cat\u00f3lica Portuguesa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 21\/2005","086A","04\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Regime transit\u00f3rio do pessoal da Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 178\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 11, 18, 19, 26 e 31 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Qatar, Mo\u00e7ambique, Oman, os Emirados \u00c1rabes Unidos e a Ar\u00e1bia Saudita depositado os seus instrumentos de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 179\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 16 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre a Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia Relativo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o de Acidifica\u00e7\u00e3o, Eutrofiza\u00e7\u00e3o e Ozono Troposf\u00e9rico, assinado em Gotemburgo em 30 de Novembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 180\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Novembro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 181\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, aquando da 41.\u00aa sess\u00e3o do Grupo de Trabalho do Transporte Intermodal e da Log\u00edstica da Comiss\u00e3o Econ\u00f3mica das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Europa (CEE\/ONU), sido adoptadas as Emendas, propostas pela R\u00fassia, aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instala\u00e7\u00f5es, assinado em Genebra em 1 de Fevereiro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 182\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Fevereiro de 2005, a Nova Zel\u00e2ndia feito uma declara\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o territorial relativamente ao Tokelau, relativa ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 183\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 3 de Fevereiro de 2004, a Bielor\u00fassia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 184\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas procedido a uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias Efectuado ao Abrigo das Cadernetas TIR, assinada em Genebra em 14 de Novembro de 1975, segundo a qual as Emendas ao artigo 26.\u00ba, par\u00e1grafo 1.\u00ba, da Conven\u00e7\u00e3o entraram em vigor para todas as Partes Contratantes em 19 de Setembro de 2004, conforme estipula o artigo 59.\u00ba, par\u00e1grafo 3.\u00ba, da Conven\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 185\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Dezembro de 2004, o Burkina-Faso depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 186\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 3 de Dezembro de 2004 e em 19 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Vietname e o Oman depositado os seus instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 187\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 30 de Novembro de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, a Lib\u00e9ria e os Emirados \u00c1rabes Unidos depositado os seus instrumentos de ades\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 188\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Fevereiro de 2005, a Comunidade Europeia feito uma comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 189\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Janeiro de 2005, a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Europeu sobre o Transporte Internacional por Estrada de Mercadorias Perigosas (ADR), assinado em Genebra em 30 de Setembro de 1957","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 190\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Junho de 2001, o Azerbeij\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, assinada em Basileia em 22 de Mar\u00e7o de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 191\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a B\u00e9lgica depositado, em 12 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 192\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 193\/2005","086A","04\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Fevereiro de 2005, o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 33\/2005","087B","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 5\/2005, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a, que declara que, por despacho do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2004, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 56, de 21 de Mar\u00e7o de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 34\/2005","087B","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 359\/2005, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o, variante de Administra\u00e7\u00e3o Educacional, no Instituto Superior de Educa\u00e7\u00e3o e Trabalho, e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 64, de 1 de Abril de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 464\/2005","087B","05\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o modelo n.\u00ba 11 do Regulamento do Imposto Municipal sobre Ve\u00edculos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 465\/2005 - Revogado","087B","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisi\u00e7\u00e3o directa de medicamentos veterin\u00e1rios farmacol\u00f3gicos. Revoga a Portaria n.\u00ba 391\/2004, de 16 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 466\/2005","087B","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade dos Alfanges e outras (processo n.\u00ba 3966-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a ACPVA - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Viana do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 467\/2005","087B","05\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 1039\/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penedo de S\u00e3o Jo\u00e3o pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de S. Cipriano","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 468\/2005","087B","05\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 1306\/2002, de 30 de Setembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Os Verdins, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Verdins","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 469\/2005","087B","05\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Reconhece como habilita\u00e7\u00e3o para a doc\u00eancia das disciplinas dos cursos do ensino vocacional da m\u00fasica o curso de M\u00fasica, variante de Canto Gregoriano, da Escola Superior de M\u00fasica de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 29\/2005","087B","05\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Determina a concess\u00e3o do t\u00edtulo de especialista pela Ordem dos Farmac\u00eauticos, cuja atribui\u00e7\u00e3o \u00e9 imediatamente reconhecida pelo Estado e subsequentemente por todas as institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade, independentemente da sua natureza jur\u00eddica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 1\/2005\/A","087B","05\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova a Conta da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores referente ao ano de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 2\/2005\/A","087B","05\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova a Conta da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores referente ao ano de 2002","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 30\/2005 - Revogado","088B","06\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras complementares de aplica\u00e7\u00e3o do Programa Ap\u00edcola Nacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 470\/2005","088B","06\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Revoga a Portaria n.\u00ba 393\/2005, de 5 de Abril, que integra no escal\u00e3o B as associa\u00e7\u00f5es de antiasm\u00e1ticos e ou de broncodilatadores (5.1) constantes do escal\u00e3o C do anexo da Portaria n.\u00ba 1474\/2004, de 21 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 3\/2005\/A","088B","06\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Resolve manifestar a sua convic\u00e7\u00e3o de que o sucesso das estrat\u00e9gias de Lisboa e de G\u00f6tembourg deva passar por uma associa\u00e7\u00e3o estreita do conjunto de actores p\u00fablicos e n\u00e3o se deva limitar \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o das administra\u00e7\u00f5es centrais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 194\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 29 de Junho de 2004 e em 9 de Fevereiro de 2005, respectivamente, as Ilhas Cook e a Guin\u00e9-Bissau depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, assinada em Basileia em 22 de Mar\u00e7o de 1989","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 195\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Fevereiro de 2005, o Secretariado-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas feito uma comunica\u00e7\u00e3o ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre a Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia Relativo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o de Acidifica\u00e7\u00e3o, Eutrofiza\u00e7\u00e3o e Ozono Troposf\u00e9rico, assinado em Gotemburgo em 30 de Novembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 196\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Fevereiro de 2005, os Emirados \u00c1rabes Unidos depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Londres em 29 de Junho de 1990","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 197\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Novembro de 2003, a Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 198\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Janeiro de 2005, a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 199\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, aquando da 26.\u00aa sess\u00e3o do Comit\u00e9 Administrativo do Acordo, este adoptado certas modifica\u00e7\u00f5es de redac\u00e7\u00e3o dos textos aut\u00eanticos ingl\u00eas e franc\u00eas do Regulamento n.\u00ba 30, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o dos Pneum\u00e1ticos para Autom\u00f3veis e Seus Reboques","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 200\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Comit\u00e9 Administrativo do Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes da Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958, proposto emendas ao Regulamento n.\u00ba 54, assinado em Genebra em 1 de Mar\u00e7o de 1983, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o de Pneus para Autom\u00f3veis e Seus Reboques","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 201\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Comit\u00e9 Administrativo do Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes da Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958, proposto emendas ao Regulamento n.\u00ba 109, assinado em Genebra em 23 de Junho de 1998, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o e Fabrico de Pneus Recauchutados","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 202\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido cumpridas as formalidades exigidas na Rep\u00fablica Portuguesa e na Rep\u00fablica de Cabo Verde para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinada na Cidade da Praia em 10 de Abril de 2001","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 203\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas feito uma declara\u00e7\u00e3o ao Regulamento n.\u00ba 109 do Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes da Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 204\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, aquando da 27.\u00aa sess\u00e3o do Comit\u00e9 Administrativo do Acordo, este adoptado certas modifica\u00e7\u00f5es de redac\u00e7\u00e3o dos textos aut\u00eanticos ingl\u00eas e franc\u00eas do Regulamento n.\u00ba 54, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o de Pneus para Ve\u00edculos Utilit\u00e1rios e Seus Reboques","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 205\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Fevereiro de 2005, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 206\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado pela nota SGS5\/3380, de 15 de Mar\u00e7o de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Chile, por outro, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002, conclu\u00edram as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 207\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Fevereiro de 2005, o Kiribati depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Constitutivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola (FIDA), adoptado pela Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre a Cria\u00e7\u00e3o de Um Fundo Internacional de Desenvolvimento Agr\u00edcola, conclu\u00eddo em Roma em 13 de Junho de 1976","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 208\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Julho de 2002, a Jord\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 209\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Outubro de 2004, o Reino dos Pa\u00edses Baixos (para o Reino na Europa e para as Antilhas Holandesas e Aruba) depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 210\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Junho de 2001, a It\u00e1lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 211\/2005","089A","09\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Junho de 2001, a Finl\u00e2ndia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Montreal em 17 de Setembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/2005\/A","089A","09\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime jur\u00eddico de organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o directa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/2005\/A","089A","09\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o regional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 88\/2005","090B","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 35\/2005","090B","10\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 284\/2005, dos Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, que fixa o per\u00edmetro de protec\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral natural a que corresponde o n\u00famero HM-41 de cadastro e a denomina\u00e7\u00e3o \u00abTermas de S\u00e3o Vicente\u00bb, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 56, de 21 de Mar\u00e7o de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 471\/2005","090B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Meca (processo n.\u00ba 908-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Meca, munic\u00edpio de Alenquer. Revoga a Portaria n.\u00ba 754\/2004, de 30 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 3\/2005","090B","10\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as normas para a coloca\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o nas guardas de seguran\u00e7a semiflex\u00edveis existentes nas vias p\u00fablicas, integradas ou n\u00e3o na rede rodovi\u00e1ria nacional, contemplando a perspectiva de seguran\u00e7a dos utentes de ve\u00edculos de duas rodas a motor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 472\/2005","090B","10\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova um cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito e um de identifica\u00e7\u00e3o para o pessoal dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social. Revoga a Portaria n.\u00ba 1272\/2004, de 6 de Outubro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 31\/2005","091A","11\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Carlos Bessa Pinto Versteeg como Embaixador de Portugal no Malawi","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 32\/2005","091A","11\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Rep\u00fablica do Ruanda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 212\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Quarto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 213\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Fevereiro de 2005, a Austr\u00e1lia depositado uma notifica\u00e7\u00e3o de desacordo ao Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, conclu\u00eddo em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 214\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Zimbabu\u00e9 depositado, em 27 de Maio de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o aos Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 215\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Julho de 2004, Portugal depositado, junto do Director-Geral da Secretaria Internacional da Uni\u00e3o Postal Universal, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios actos assinados em Beijing em 15 de Setembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 216\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia depositado, em 6 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 217\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bielorr\u00fassia depositado, em 4 de Agosto de 2004, o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o dos Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 218\/2005","091A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/2005\/A - Revogado","091A","11\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Classifica como monumento natural regional o pico das Camarinhas e ponta da Ferraria, na ilha de S\u00e3o Miguel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/2005\/A - Revogado","091A","11\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Classifica como monumento natural regional a gruta do Carv\u00e3o, na ilha de S\u00e3o Miguel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 88-A\/2005","091B","11\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Autoridade Nacional para os Inc\u00eandios Florestais de 2005","001","4.\u00aa","091BS<\/a> | 091BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 89\/2005","092B","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Portalegre e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo prazo de dois anos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 36\/2005","092B","12\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 6\/2005\/M, que aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 48, de 9 de Mar\u00e7o de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 473\/2005 - Revogado","092B","12\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa a lista das denomina\u00e7\u00f5es comerciais autorizadas em Portugal relativamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.\u00ba 1428\/2004, de 25 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 31\/2005","092B","12\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina a dispensa da realiza\u00e7\u00e3o de exames nacionais do 9.\u00ba ano do ensino b\u00e1sico durante o ano lectivo de 2004-2005 para os alunos que se encontrem em determinadas situa\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 33\/2005","093A","13\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Bouza Serrano como Embaixador de Portugal na Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 22\/2005","093A","13\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 23\/2005","093A","13\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois membros para a Comiss\u00e3o para a Igualdade e contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 24\/2005","093A","13\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da Rep\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 25\/2005","093A","13\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Econ\u00f3mico e Social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 26\/2005","093A","13\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o Constitucional extraordin\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 37\/2005","093A","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 121\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Instituidora da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolu\u00e7\u00e3o A.450 (XI) na 11.\u00aa sess\u00e3o da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 77, de 20 de Abril de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 219\/2005","093A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0s Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importa\u00e7\u00e3o, a Exporta\u00e7\u00e3o e a Transfer\u00eancia Il\u00edcitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) comunicou ter a Su\u00ed\u00e7a depositado, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da citada Conven\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor para este pa\u00eds em 3 de Janeiro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 220\/2005","093A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0s Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importa\u00e7\u00e3o, a Exporta\u00e7\u00e3o e a Transfer\u00eancia Il\u00edcitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) comunicado ter a Rep\u00fablica das Seychelles depositado, em 28 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da citada Conven\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor para este pa\u00eds em 28 de Agosto de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/2005\/A - Revogado","093A","13\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Classifica como reserva natural regional o Figueiral e Prainha, na ilha de Santa Maria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 90\/2005 - Revogado","093B","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o da Moderniza\u00e7\u00e3o Administrativa (UCMA) e nomeia o seu coordenador","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 474\/2005","093B","13\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab100 anos da funda\u00e7\u00e3o do Museu Nacional dos Coches\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 475\/2005","093B","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ANEFA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas Florestais, Agr\u00edcolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o e Florestas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 476\/2005","093B","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIPAN - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Panifica\u00e7\u00e3o, Pastelaria e Similares do Norte e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outras (Sectores de Fabrico, Expedi\u00e7\u00e3o e Vendas, Apoio e Manuten\u00e7\u00e3o - Norte)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 477\/2005","093B","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manuten\u00e7\u00e3o)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 478\/2005","093B","13\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os de Limpeza e Actividades Similares e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 91\/2005","094B","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas e da suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Oliveira de Azem\u00e9is, ambas ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 11\/2003, de 29 de Janeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 38\/2005","094B","16\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 263\/2005, de 17 de Mar\u00e7o, que fixa novas regras para o c\u00e1lculo da altura de chamin\u00e9s e define as situa\u00e7\u00f5es em que devem, para esse efeito, ser realizados estudos de poluentes atmosf\u00e9ricos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 54, de 17 de Mar\u00e7o de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 479\/2005","094B","16\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0s \u00abAldeias hist\u00f3ricas de Portugal\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 480\/2005","094B","16\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab100 anos de Rotary International\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 481\/2005","094B","16\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva ao \u00abPatrim\u00f3nio cultural do per\u00edodo filipino\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 482\/2005","094B","16\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abEuropa 2005 - Gastronomia\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 23\/2005\/M","094B","16\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece as bases da org\u00e2nica da Secretaria Regional do Ambiente e dos Recursos Naturais e a org\u00e2nica do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 27\/2005","095A","17\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Roma","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 221\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Alb\u00e2nia depositado, em 7 de Julho de 2004, o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 222\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Estado de Samoa depositado, em 6 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 223\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 16 de Mar\u00e7o de 2005, as Bahamas depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Montreal em 17 de Setembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 224\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 22 de Mar\u00e7o de 2005, a S\u00e9rvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Montreal em 17 de Setembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 225\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 22 de Mar\u00e7o de 2005, a S\u00e9rvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Londres em 29 de Junho de 1990","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 226\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 227\/2005","095A","17\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o da Captura Il\u00edcita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970, entrado em vigor para o Principado de Andorra no dia 23 de Outubro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/2005\/A","095A","17\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Transp\u00f5e a Directiva n.\u00ba\u00a091\/676\/CEE, do Conselho, de 12 de Dezembro, referente \u00e0 protec\u00e7\u00e3o das \u00e1guas contra a polui\u00e7\u00e3o causada por nitratos de origem agr\u00edcola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 8\/2005","096B","18\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 31 de Mar\u00e7o, respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 483\/2005","096B","18\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de selo branco, como s\u00edmbolo de f\u00e9 p\u00fablica, a usar pelo not\u00e1rio no exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es. Revoga a Portaria n.\u00ba 184\/2005, de 15 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 484\/2005","096B","18\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para o com\u00e9rcio autom\u00f3vel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 485\/2005","096B","18\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do contrato colectivo de trabalho entre a Associa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de Madeira e Mobili\u00e1rio de Portugal e outras e o SETACCOP - Sindicato da Constru\u00e7\u00e3o, Obras P\u00fablicas e Servi\u00e7os Afins e outros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 486\/2005","096B","18\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa das Empresas do Sector El\u00e9ctrico e Electr\u00f3nico e o SIMA - Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e Afins e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escrit\u00f3rio, Servi\u00e7os e Com\u00e9rcio e outros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 487\/2005","096B","18\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Regulamenta o curso de licenciatura em Inform\u00e1tica (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 28\/2005","097A","19\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o or\u00e7amento suplementar da Assembleia da Rep\u00fablica para 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 29\/2005","097A","19\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da Rep\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 30\/2005","097A","19\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de cinco representantes da Assembleia da Rep\u00fablica para o Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 31\/2005","097A","19\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterr\u00e2nica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 32\/2005","097A","19\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por iner\u00eancia, da Uni\u00e3o da Europa Ocidental\/UEO)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/2005\/A","098A","20\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova as orienta\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio prazo 2005-2008","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/2005\/A","098A","20\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 92\/2005 - Revogado","098B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime da Unidade de Coordena\u00e7\u00e3o do Plano Tecnol\u00f3gico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 93\/2005","098B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Alarga o \u00e2mbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto - Est\u00e1gios Internacionais de Jovens Quadros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 39\/2005","098B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 9\/2005\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, a primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 17\/2002\/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 2\/2002\/M, de 1 de Mar\u00e7o, ao pessoal de inspec\u00e7\u00e3o da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Local), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 76, de 19 de Abril de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 40\/2005","098B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 377\/2005, que revoga a Portaria n.\u00ba 854\/97, de 6 de Setembro, que aprova a tabela de encargos dos actos referentes aos processos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 72\/91, de 8 de Fevereiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 272\/95, de 23 de Outubro, relativamente \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o da introdu\u00e7\u00e3o de medicamentos no mercado bem como dos exames laboratoriais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 65, de 4 de Abril de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 488\/2005","098B","20\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o coeficiente de desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda para efeitos de correc\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores de aquisi\u00e7\u00e3o de determinados bens e direitos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 489\/2005","098B","20\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab150 anos do nascimento de Jos\u00e9 Malhoa\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 490\/2005","098B","20\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0s \u00abRegi\u00f5es de turismo - A\u00e7ores\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 1\/2005\/M","098B","20\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do n.\u00ba 3 do artigo 47.\u00ba da Lei Constitucional n.\u00ba 1\/2004, de 24 de Julho, por viola\u00e7\u00e3o do artigo 287.\u00ba, n.\u00ba 1, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 33\/2005","099A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica na Assembleia Interparlamentar do F\u00f3rum dos Parlamentos de L\u00edngua Portuguesa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 34\/2005","099A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois membros para o conselho de gest\u00e3o do Centro de Estudos Judici\u00e1rios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 35\/2005","099A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica na Uni\u00e3o Interparlamentar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36\/2005","099A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica na Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a e Coopera\u00e7\u00e3o na Europa (OSCE)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 37\/2005","099A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o portuguesa na Assembleia do Atl\u00e2ntico Norte (NATO)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 38\/2005","099A","23\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Oxford e ao Jap\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 87\/2005","099A","23\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define o regime aplic\u00e1vel por for\u00e7a da caducidade de alvar\u00e1s e licen\u00e7as dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 228\/2005","099A","23\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Fevereiro de 2005, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de ades\u00e3o ao Primeiro Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 229\/2005","099A","23\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Outubro de 2004, a Rep\u00fablica do Suriname depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Haia Que Emenda a Conven\u00e7\u00e3o para a Unifica\u00e7\u00e3o de Certas Normas Relativas ao Transporte A\u00e9reo Internacional, assinado em 1955","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 230\/2005","099A","23\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Mar\u00e7o de 2005, o Burkina-Faso depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 490-A\/2005","099B","23\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o impresso modelo n.\u00ba 12, que fica fazendo parte do Regulamento do Imposto Municipal sobre Ve\u00edculos","001","2.\u00aa","099BS<\/a> | 099BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 94\/2005","100B","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Promove a celebra\u00e7\u00e3o de um protocolo entre o Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, a Portugal Telecom, SGPS, S. A., e a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., tendo em vista a disponibiliza\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o de informa\u00e7\u00e3o actualizada sobre as condi\u00e7\u00f5es das vias de circula\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 95\/2005 - Revogado","100B","24\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 491\/2005","100B","24\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades an\u00f3nimas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a utentes do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 492\/2005","100B","24\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n.\u00ba 266\/2005, de 17 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 493\/2005","100B","24\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT para as escolas do ensino de condu\u00e7\u00e3o autom\u00f3vel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 494\/2005","100B","24\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 353\/2005, de 1 de Abril (autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/2005\/A - Revogado","100B","24\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 6\/2001\/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 2\/2005\/M","100B","24\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Rev\u00ea o Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e altera a lei eleitoral","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 96\/2005","101B","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Efacec Capital, S. G. P. S., S. A., e a Efacec Energia, M\u00e1quinas e Equipamentos El\u00e9ctricos, S. A., que tem por objecto a expans\u00e3o da unidade industrial desta \u00faltima sociedade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 97\/2005","101B","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a LABICER - Laborat\u00f3rio Industrial Cer\u00e2mico, S. A., e Telmo Belino Pedreiras dos Reis para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Oliveira do Bairro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 98\/2005","101B","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a NABEIROGEST, S. G. P. S., S. A., a Delta, S. G. P. S., S. A., e a NOVADELTA - Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria de Caf\u00e9s, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Campo Maior","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/2005\/A - Revogado","101B","25\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 5\/2001\/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Pr\u00e9mios SIDEP","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 39\/2005","102A","27\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois representantes para a Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Centros Educativos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 40\/2005","102A","27\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de dois deputados para o Conselho Superior de Informa\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 41\/2005","102A","27\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 192\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter o Malawi depositado, em 27 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o dos v\u00e1rios actos finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 86, de 4 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 231\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter sido rectificada a Conven\u00e7\u00e3o entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica da \u00cdndia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Setembro de 1998, e publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 55, de 6 de Mar\u00e7o de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 232\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 1535, de 15 de Fevereiro de 2005, terem a Rep\u00fablica Eslovaca, a Rep\u00fablica de Chipre e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia conclu\u00eddo, respectivamente em 30 de Setembro de 2004, 25 de Outubro de 2004 e 25 de Janeiro de 2005, as formalidades previstas nas suas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no n.\u00ba 2, al\u00ednea c), do artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o em Que Estejam Implicados Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em 26 de Maio de 1997 em Bruxelas, tendo a Rep\u00fablica de Chipre formulado uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 233\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado pela nota n.\u00ba 13576, de 23 de Novembro de 2004, terem as Rep\u00fablicas da Litu\u00e2nia, da Let\u00f3nia e Eslovaca conclu\u00eddo, respectivamente, em 28 de Maio, 31 de Agosto e 30 de Setembro de 2004 as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias, assinada em 26 de Julho de 1995 em Bruxelas, e seus Protocolos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 234\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 2462, de 2 de Mar\u00e7o de 2005, ter a Est\u00f3nia conclu\u00eddo, em 17 de Janeiro de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia relativa \u00e0 extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em 27 de Setembro de 1996 em Dublin","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 235\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o N\u00edger depositado, em 16 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 236\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Myanmar depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional, especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 237\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Junho de 2004, a Rep\u00fablica da Isl\u00e2ndia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Montreal n.\u00ba 4, Que Emenda a Conven\u00e7\u00e3o para a Unifica\u00e7\u00e3o de Certas Normas Relativas ao Transporte A\u00e9reo Internacional, conclu\u00eddo em Montreal em 26 de Setembro de 1975","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 238\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Novembro de 2003, sido depositado junto do Secretariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Arm\u00e9nia, sendo este o 50.\u00ba instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o ou ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 239\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Montreal em 17 de Setembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 240\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Mar\u00e7o de 2005, o Kuwait depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 241\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 242\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Fevereiro de 2005, a Rep\u00fablica do Chade depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o de Um Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Alfandeg\u00e1ria e Anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 243\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino Unido, no \u00e2mbito do par\u00e1grafo 3 do artigo 15.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o para a Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, assinada em Roma em 5 de Novembro de 1950, notificado o Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa que as disposi\u00e7\u00f5es contidas na notifica\u00e7\u00e3o feita pelo Governo do Reino Unido em 18 de Dezembro de 2001 sobre o poder alargado de pris\u00e3o e deten\u00e7\u00e3o, ao abrigo do Anti-terrorism, Crime and Security Act 2001, deixaram de estar em vigor desde 14 de Mar\u00e7o de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 244\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 245\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Mar\u00e7o de 2005, a China depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 246\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica do Congo depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 247\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 22 de Mar\u00e7o de 2005, a S\u00e9rvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda introduzida ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na 4.\u00aa Confer\u00eancia das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00edda em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 248\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Mar\u00e7o de 2005, a China depositado uma comunica\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o territorial no que concerne \u00e0 Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong-Kong \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 11 de Setembro de 1998, relativamente a Hong-Kong e a Macau","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 249\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Mong\u00f3lia depositado, em 6 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios actos dos XIX, XX, XXI e XXII Congressos da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 250\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as Seychelles depositado, em 22 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 251\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, no dia 25 de Fevereiro de 2005, junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas a declara\u00e7\u00e3o efectuada ao abrigo do n.\u00ba 2 do artigo 36.\u00ba do Estatuto do Tribunal Internacional de Justi\u00e7a, substituindo os termos da sua anterior declara\u00e7\u00e3o de aceita\u00e7\u00e3o da jurisdi\u00e7\u00e3o do Tribunal, de 19 de Dezembro de 1955","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 252\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Mar\u00e7o de 2005, a Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Hidrogr\u00e1fica Internacional, assinada em 3 de Maio de 1967","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 253\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Instituidora da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Consultiva Internacional (IMCO\/IMO), assinada em Genebra em 6 de Mar\u00e7o de 1948 e alterada de harmonia com as resolu\u00e7\u00f5es adoptadas pela Assembleia da Organiza\u00e7\u00e3o em 15 de Setembro de 1964 e em 28 de Setembro de 1965","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 254\/2005","102A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 10 de Outubro de 2001 e em 12 de Abril de 2005, sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia em Lisboa e do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia e a Rep\u00fablica Portuguesa no Dom\u00ednio do Turismo, assinado em Lisboa em 8 de Novembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/2005\/A - Revogado","102A","27\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Classifica como paisagem protegida de interesse regional o Barreiro da Faneca e Costa Norte, na ilha de Santa Maria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 99\/2005","103B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a MARTIFER - Constru\u00e7\u00f5es Metalomec\u00e2nicas, S. A., e a Martifer Energia - Equipamentos para Energia, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Oliveira de Frades","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 100\/2005","103B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova medidas com vista a adaptar o sistema judicial aos lit\u00edgios de massa, a proteger o utilizador ocasional e a assegurar uma gest\u00e3o racional do sistema judicial","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 42\/2005","103B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2005, que autorizou altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2004, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 78, de 21 de Abril de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 43\/2005","103B","30\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 81\/2005, que ratifica parcialmente a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Ponte de Lima e aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do mesmo munic\u00edpio, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 63, de 31 de Mar\u00e7o de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 495\/2005","103B","30\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o Banc\u00e1ria e Seguradora ministrado pelo Instituto Superior Polit\u00e9cnico Internacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 496\/2005","104B","31\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2005 o prazo de vig\u00eancia das regras de determina\u00e7\u00e3o do vencimento de exerc\u00edcio dos conservadores, not\u00e1rios e oficiais dos registos e do notariado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 497\/2005","104B","31\/05","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Seguradores e o STAS - Sindicato dos Trabalhadores da Actividade Seguradora e outros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 498\/2005","104B","31\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 356\/2005, de 1 de Abril (autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Rela\u00e7\u00e3o de Ajuda)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 4\/2005\/A","104B","31\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o or\u00e7amento suplementar da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para o ano de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 43-A\/2005","104B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 341\/2005, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, que autoriza o Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria, atrav\u00e9s da sua Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o, a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica para a Sa\u00fade e aprova o respectivo plano de estudos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 63, de 31 de Mar\u00e7o de 2005","001","3.\u00aa","104BS<\/a> | 104BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 43-B\/2005","104B","31\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 354\/2005, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, que autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Vicente Paulo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 64, de 1 de Abril de 2005","001","3.\u00aa","104BS<\/a> | 104BS<\/a>"],["Decreto Regulamentar 3-A\/2005","104B","31\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","001","3.\u00aa","104BS<\/a> | 104BS<\/a>"],["Aviso 255\/2005 - Revogado","105A","01\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Dezembro de 2004, a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia procedido \u00e0 assinatura do Protocolo respeitante \u00e0 ades\u00e3o da Comunidade Europeia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi v\u00e1rias vezes modificada e coordenada pelo protocolo de 27 de Junho de 1997, emitido em Bruxelas no dia 8 de Outubro de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 256\/2005 - Revogado","105A","01\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Outubro de 2004, a Rep\u00fablica da S\u00e9rvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo respeitante \u00e0 ades\u00e3o da Comunidade Europeia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi v\u00e1rias vezes modificada e coordenada pelo protocolo de 27 de Junho de 1997, emitido em Bruxelas no dia 8 de Outubro de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 257\/2005","105A","01\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, respectivamente em 9 e em 17 de Mar\u00e7o de 2005, a Uganda e o Malawi depositado os seus instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/2005\/M","105A","01\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime a que deve obedecer a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e as autarquias locais situadas na Regi\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es de freguesias e de munic\u00edpios e empresas de \u00e2mbito intermunicipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 499\/2005","106B","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Foros de Vale Figueira (processo n.\u00ba 1411-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Foros de Vale Figueira, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 500\/2005","106B","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera v\u00e1rios artigos e os anexos II e III do Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas Agro-Ambientais\u00bb, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1212\/2003, de 16 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 501\/2005","106B","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece que o per\u00edodo cr\u00edtico, no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o da Floresta contra Inc\u00eandios, vigora no per\u00edodo de 15 de Maio a 30 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 502\/2005","106B","02\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANET - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Empresas T\u00eaxteis e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 3\/2005\/M","106B","02\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Recomenda aos \u00f3rg\u00e3os de soberania (Governo da Rep\u00fablica e Assembleia da Rep\u00fablica) a adop\u00e7\u00e3o de todos os procedimentos necess\u00e1rios para que se regulamente o artigo 13.\u00ba, \u00abPrinc\u00edpio da continuidade territorial\u00bb, da Lei de Bases do Desporto, Lei n.\u00ba 30\/2004, de 21 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 88\/2005","107A","03\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 60\/2003, de 1 de Abril, que cria a rede de cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios e repristina o Decreto-Lei n.\u00ba 157\/99, de 10 de Maio, que estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento dos centros de sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 89\/2005","107A","03\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 283\/93, de 18 de Agosto, que aprova o novo estatuto jur\u00eddico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, alargando a sua composi\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 90\/2005","107A","03\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Quarta altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos da Academia das Ci\u00eancias de Lisboa, aprovados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 5\/78, de 12 de Janeiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 390\/87, de 31 de Dezembro, 179\/96, de 24 de Setembro, e 53\/2002, de 2 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 91\/2005","107A","03\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 125\/99, de 20 de Abril, criando as avalia\u00e7\u00f5es de alto n\u00edvel no sistema de avalia\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel \u00e0s institui\u00e7\u00f5es que se dedicam \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e desenvolvimento tecnol\u00f3gico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/2005\/M","107A","03\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 8\/98\/M, de 27 de Abril, que criou o cadastro dos estabelecimentos comerciais da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 503\/2005","108B","06\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera v\u00e1rios artigos do Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o dos Planos Zonais na interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas agro-ambientais\u00bb, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria n.\u00ba 176\/2005, de 14 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 7\/2005","108B","06\/06","Banco de Portugal","Altera o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 11\/94, publicado em suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 1994, fixando o limite m\u00e1ximo da taxa das contribui\u00e7\u00f5es anuais para o Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 8\/2005","108B","06\/06","Banco de Portugal","Altera o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 7\/96, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 24 de Dezembro de 1996, e refere-se ao regime da adequa\u00e7\u00e3o dos fundos pr\u00f3prios das empresas de investimento e das institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 258\/2005","109A","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Janeiro de 2005, a Rep\u00fablica do Usbequist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acto de Paris da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Protec\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 259\/2005","109A","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 7 de Abril de 2005, a carta de aprova\u00e7\u00e3o do Protocolo de 3 de Junho de 1999 Que Altera a Conven\u00e7\u00e3o Relativa aos Transportes Internacionais Ferrovi\u00e1rios (COTIF), de 9 de Maio de 1980","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 260\/2005","109A","07\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica Portuguesa depositado, junto do Conselho da Europa, a carta de aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia da Paisagem, conclu\u00edda em Floren\u00e7a em 20 de Outubro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 92\/2005 - Revogado","109A","07\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/94\/CE, da Comiss\u00e3o, de 8 de Outubro, que estabelece princ\u00edpios e directrizes das boas pr\u00e1ticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 93\/2005","109A","07\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transforma os hospitais sociedades an\u00f3nimas em entidades p\u00fablicas empresariais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 5\/2005","109A","07\/06","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Para efeitos de concess\u00e3o de apoio judici\u00e1rio, a condi\u00e7\u00e3o de recluso n\u00e3o integra a base da presun\u00e7\u00e3o de insufici\u00eancia econ\u00f3mica a que se refere o artigo 20.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c), da Lei n.\u00ba 30-E\/2000, de 29 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 504\/2005","110B","08\/06","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 382-D\/2002, de 9 de Abril, que renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas, munic\u00edpio de Sintra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 505\/2005","110B","08\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 579\/81, de 9 de Julho, que define os tipos comerciais de algumas esp\u00e9cies de pescado congelado semitransformado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 506\/2005","110B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Luzianes Gare (processo n.\u00ba 4000-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Luzianes Gare, sitos na freguesia de Luzianes-Gare, munic\u00edpio de Odemira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 507\/2005","110B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Herdade da Arrancada a zona de ca\u00e7a associativa da Arrancada (processo n.\u00ba 3987-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Bemposta, munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 508\/2005","110B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Tedo e T\u00e1vora (processo n.\u00ba 3985-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, sitos nas freguesias de Arcozelo, Baldos, Rua e Vilar, munic\u00edpio de Moimenta da Beira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 509\/2005","110B","08\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 119\/2003, de 1 de Fevereiro, que concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca D. Dinis a zona de ca\u00e7a associativa de Amor, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Amor, munic\u00edpio de Leiria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 5\/2005\/A","110B","08\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Recomenda a cria\u00e7\u00e3o de um plano integrado de gest\u00e3o dos res\u00edduos da Assembleia e de todas as suas delega\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 6\/2005\/A","110B","08\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Recomenda ao Governo Regional dos A\u00e7ores que proceda \u00e0s dilig\u00eancias necess\u00e1rias junto da Empresa de Electricidade dos A\u00e7ores, S. A., para que proceda ao abastecimento de energia el\u00e9ctrica, atrav\u00e9s da rede de fornecimento p\u00fablica de S\u00e3o Jorge, \u00e0 Faj\u00e3 de S\u00e3o Jo\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 4\/2005\/M","110B","08\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve alertar e recomendar \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e ao seu Presidente para que n\u00e3o admitam \u00e0 discuss\u00e3o, por manifestamente inconstitucional, quaisquer projectos de diploma que versem sobre mat\u00e9ria estatut\u00e1ria ou eleitoral da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, para al\u00e9m daqueles que foram legitimamente aprovados pela Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 44\/2005 - Revogado","111A","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 85\/2005, que estabelece o regime legal da incinera\u00e7\u00e3o e co-incinera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/76\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 82, de 28 de Abril de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 94\/2005","111A","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria uma linha de cr\u00e9dito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecu\u00e1rio extensivo criadoras de bovinos, ovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem \u00e0 apicultura","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 95\/2005","111A","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria uma linha de cr\u00e9dito destinada \u00e0s entidades do sector pecu\u00e1rio extensivo para investimentos necess\u00e1rios ao abeberamento de animais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 96\/2005","111A","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria uma linha de cr\u00e9dito para financiamento das pessoas singulares ou colectivas do sector horto-frut\u00edcola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/2005\/M","111A","09\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Eleva \u00e0 categoria de cidade a vila do Cani\u00e7o, pertencente ao concelho de Santa Cruz, Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 45\/2005 - Revogado","111B","09\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 473\/2005, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (fixa a lista das denomina\u00e7\u00f5es comerciais autorizadas em Portugal relativamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.\u00ba 1428\/2004, de 25 de Novembro), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 92, de 12 de Maio de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 510\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos e energ\u00e9ticos (ISP)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 511\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 196\/2002, de 5 de Mar\u00e7o, que regulamenta o seguro de acidentes em servi\u00e7o do pessoal dirigente e dos funcion\u00e1rios da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 512\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Assentiz (processo n.\u00ba 937-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Assentiz e Pa\u00e7os, munic\u00edpio de Torres Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 757\/2004, de 30 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 513\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 11 anos, a concess\u00e3o da zona da ca\u00e7a associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.\u00ba 1036-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, munic\u00edpio de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.\u00ba 1004\/2004, de 9 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 514\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vaqueiros (processo n.\u00ba 903-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 779\/2004, de 5 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 515\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0s \u00abM\u00e1scaras de Portugal\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 516\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares (ind\u00fastria de batata frita, aperitivos e similares) e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 4\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Procede \u00e0 fus\u00e3o dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade nos Servi\u00e7os Sociais da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 517\/2005","111B","09\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova os modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, dos dirigentes dos servi\u00e7os, dos \u00f3rg\u00e3os consultivos e restante pessoal do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 46\/2005","112A","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 1\/2005\/A, que estabelece o regime jur\u00eddico de organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o directa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 89, de 9 de Maio de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 47\/2005","112A","14\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 202\/2005, de 9 de Maio, que torna p\u00fablico terem sido cumpridas as formalidades exigidas na Rep\u00fablica Portuguesa e na Rep\u00fablica de Cabo Verde para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinada na cidade da Praia em 10 de Abril de 2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 89, de 9 de Maio de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 261\/2005","112A","14\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, por nota de 19 de Abril de 2005, ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia conclu\u00eddo em 10 de Mar\u00e7o de 2005 as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o Europol e de v\u00e1rios protocolos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/2005\/A","112A","14\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o Plano Regional Anual para 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/2005\/A - Revogado","112A","14\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 37\/2002\/A, de 28 de Novembro, que define a estrutura e compet\u00eancias do Conselho Regional da \u00c1gua","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/2005\/M","112A","14\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Estabelece as disposi\u00e7\u00f5es relativas ao regime de aliena\u00e7\u00e3o de fogos de habita\u00e7\u00e3o social e terrenos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 31-A\/2005","112B","14\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o artigo 7.\u00ba e o n.\u00ba 2 do artigo 9.\u00ba do Regulamento de Apoio \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o de Museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 28\/2001, de 7 de Junho","001","3.\u00aa","112BS<\/a> | 112BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 101\/2005","113B","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da despesa com a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e do combate a inc\u00eandios florestais por meios a\u00e9reos atrav\u00e9s de 22 helic\u00f3pteros ligeiros com balde, adjudica o respectivo contrato e delega no Ministro de Estado e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, com faculdade de subdelega\u00e7\u00e3o, a compet\u00eancia para aprovar a minuta e outorgar o contrato","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 48\/2005","113B","15\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 30\/2005, que estabelece as regras complementares de aplica\u00e7\u00e3o do Programa Ap\u00edcola Nacional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 88, de 6 de Maio de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 518\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a da Terrazinas, Unipessoal, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Terrazinas (processo n.\u00ba 3958-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Santiago, munic\u00edpio de Odemira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 519\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 11 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.\u00ba 1037-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ramalhal e Campelos, munic\u00edpio de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.\u00ba 901\/2004, de 23 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 520\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Chaves I pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para o Club Flaviense de Ca\u00e7a e Pesca Desportiva (processo n.\u00ba 3981-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 521\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Chaves II pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para o Club Flaviense de Ca\u00e7a e Pesca Desportiva (processo n.\u00ba 3982-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 522\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Porto das Mestras (processo n.\u00ba 1784-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Branca e Canha, munic\u00edpios de Coruche e Montijo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 523\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Freguesia Gomes Aires a zona de ca\u00e7a associativa do Monte do Martelo e renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte do Martelo, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var (processo n.\u00ba 1822-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 524\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Afeiteira (processo n.\u00ba 1494-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana do Mato, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 525\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Curro dos Lobos, processo n.\u00ba 995-DGRF, atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 711\/92, de 11 de Julho, \u00e0 RTA - Rio T\u00e2mega, Turismo e Recreio, S. A.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 526\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 748\/95, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo, munic\u00edpio de Sintra, e na freguesia e munic\u00edpio de Loures (processo n.\u00ba 1799-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 527\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Ruivos (processo n.\u00ba 328-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cou\u00e7o e Mora, munic\u00edpios de Coruche e Mora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 528\/2005","113B","15\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Castelo de Monforte a zona de ca\u00e7a associativa de Castelo de Monforte, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de \u00c1guas Frias, Bobadela e Oucidres, munic\u00edpio de Chaves (processo n.\u00ba 3996-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 97\/2005 - Revogado","114A","16\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 49\/2003, de 25 de Mar\u00e7o, que cria o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros e Protec\u00e7\u00e3o Civil e extingue o Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros e o Servi\u00e7o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Civil","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 262\/2005","114A","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 24.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o Consular entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Hungria, assinada em Budapeste em 4 de Novembro de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica da Hungria, pelas quais se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas necess\u00e1rias para a sua entrada em vigor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 263\/2005","114A","16\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 4522, de 20 de Abril de 2005, ter a Rep\u00fablica de Chipre conclu\u00eddo, em 31 de Mar\u00e7o de 2005, as formalidades previstas pelas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias e seus Protocolos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 98\/2005","114A","16\/06","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Define o \u00e2mbito de protec\u00e7\u00e3o social conferido pelo sistema p\u00fablico de seguran\u00e7a social aos trabalhadores no domic\u00edlio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/2005\/A","114A","16\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime jur\u00eddico da cria\u00e7\u00e3o, autonomia e gest\u00e3o das unidades org\u00e2nicas do sistema educativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 49\/2005","115B","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 7\/2005, de terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2004, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 78, de 21 de Abril de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 529\/2005","115B","17\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o log\u00f3tipo do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas. Revoga a Portaria n.\u00ba 1399\/2004, de 12 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/2005\/A","115B","17\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Executa o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 5\/2005\/M","115B","17\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve aprovar o financiamento da futura pol\u00edtica de coes\u00e3o - Previs\u00e3o de apoios 2007-2013","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 24\/2005\/M","115B","17\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional dos Assuntos Europeus e da Coopera\u00e7\u00e3o Externa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 25\/2005\/M","115B","17\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Fixa o valor do metro quadrado de constru\u00e7\u00e3o para o ano de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 530\/2005","116B","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Tojeira de Cima (processo n.\u00ba 133-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Bemposta e Chouto, munic\u00edpios de Abrantes e da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 531\/2005","116B","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 624\/2003, de 23 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Gr\u00e2ndola, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola (processo n.\u00ba 3360-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 532\/2005","116B","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Gon\u00e7a a zona de ca\u00e7a associativa da Gon\u00e7a (processo n.\u00ba 4009-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gon\u00e7a, munic\u00edpio de Guimar\u00e3es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 533\/2005","116B","20\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 153\/2004, de 13 de Fevereiro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Jo\u00e3o Painhos\u00bb, sito na freguesia de Bicos, munic\u00edpio de Odemira (processo n.\u00ba 3574-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 534\/2005","116B","20\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o ministrado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 535\/2005","116B","20\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade do Porto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 38\/2005","117A","21\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre distribui\u00e7\u00e3o fora das farm\u00e1cias de medicamentos que n\u00e3o necessitem de receita m\u00e9dica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 50\/2005","117A","21\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 212\/2005, que torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Guatemala depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Quarto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal Universal, assinado em Washington em 14 de Dezembro de 1989, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 91, de 11 de Maio de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 99\/2005","117A","21\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento Que Fixa os Pesos e as Dimens\u00f5es M\u00e1ximos Autorizados para os Ve\u00edculos em Circula\u00e7\u00e3o, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/7\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 264\/2005","117A","21\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Portuguesa depositado junto da Secret\u00e1ria-Geral-Adjunta do Conselho da Europa, em 20 de Dezembro de 2004, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente ao Protocolo n.\u00ba 7 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, aberto \u00e0 assinatura, em Estrasburgo, em 22 de Novembro de 1984, com uma determinada declara\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 265\/2005","117A","21\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Abril de 2005, a Rep\u00fablica Portuguesa depositado, junto do Secret\u00e1rio-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das Alf\u00e2ndegas, o instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Simplifica\u00e7\u00e3o e Harmoniza\u00e7\u00e3o dos Regimes Aduaneiros, conclu\u00eddo em Bruxelas em 26 de Junho de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 266\/2005","117A","21\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 4 de Maio de 2005 ter a \u00c1ustria depositado em 19 de Abril de 2005 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 267\/2005","117A","21\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Mar\u00e7o de 2005, o Malawi depositado o seu instrumento de ades\u00e3o a v\u00e1rios Protocolos adicionais \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00eddos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 268\/2005","117A","21\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 26 de Maio de 2004 e em 19 de Maio de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Bureau Popular da Grande Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Grande Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/2005\/M","117A","21\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Juventude","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 246\/2005","117A","21\/06","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade das normas contidas nos artigos 4.\u00ba a 8.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 2\/2003\/M, de 24 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 11\/2005","118B","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Dr. \u00c1lvaro Cunhal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 51\/2005","118B","22\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 36\/2005, que rectificou o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 6\/2005\/M (aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 92, de 12 de Maio de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 536\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento das Provas de Exame, a que se refere o artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 45\/2005, de 23 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 537\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Edrosa, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Edrosa, munic\u00edpio de Vinhais (processo n.\u00ba 1253-DGRF). Revoga a Portaria n.\u00ba 958\/2004, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 538\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Vicente da Raia (processo n.\u00ba 3931-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Vicente da Raia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 539\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Define um regime de excep\u00e7\u00e3o para os benefici\u00e1rios das interven\u00e7\u00f5es \u00abIndemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias\u00bb e \u00abMedidas agro-ambientais\u00bb do RURIS, cujas unidades de produ\u00e7\u00e3o estejam nas zonas afectadas pelo surto da febre catarral ovina","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 540\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Benavente - zona A (processo n.\u00ba 4002-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Tiro e Queda Benavense","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 541\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Fontes e Carvalhal, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Fontes (processo n.\u00ba 4008-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 542\/2005 - Revogado","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vales e Pombal (processo n.\u00ba 3972-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Vales e Pombal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 543\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Lez\u00edria Grande Norte (processo n.\u00ba 3975-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Lez\u00edria Grande - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 544\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Margem (processo n.\u00ba 3934-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia da Margem","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 545\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da V\u00e1rzea de Canha (processo n.\u00ba 3976-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Canha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 546\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Aldeia da Luz (processo n.\u00ba 3978-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Luz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 547\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da serra de Bornes (processo n.\u00ba 4001-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Serra de Bornes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 548\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Benavente - zona C (processo n.\u00ba 4003-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Tiro e Queda Benavense","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 549\/2005","118B","22\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Farrobo e anexas, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 1317-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 7\/2005\/A","118B","22\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Resolve manifestar posi\u00e7\u00e3o relativamente \u00e0 proposta de regulamento do Conselho que adopta medidas espec\u00edficas no dom\u00ednio agr\u00edcola a favor das regi\u00f5es ultraperif\u00e9ricas da Uni\u00e3o Europeia, de 28 de Outubro de 2004 [COM (2004) 687 final]","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/2005\/A","118B","22\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 16\/2000\/A, de 30 de Maio, que estabelece o sistema de apoios a conceder pela administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural arquitect\u00f3nico e m\u00f3vel da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34\/2005","119A","23\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Manuel Guimar\u00e3es Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na Rep\u00fablica da Guatemala","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35\/2005","119A","23\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel da Costa Ars\u00e9nio como Embaixador de Portugal em S\u00e3o Vicente e Grenadinas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 100\/2005","119A","23\/06","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 44\/2004, de 19 de Agosto, que define o regime jur\u00eddico da assist\u00eancia nos locais destinados a banhistas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 101\/2005","119A","23\/06","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/77\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Julho, relativa \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o no mercado e da utiliza\u00e7\u00e3o de algumas subst\u00e2ncias e prepara\u00e7\u00f5es perigosas, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 264\/98, de 19 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 102\/2005","119A","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras de execu\u00e7\u00e3o, na ordem jur\u00eddica nacional, do Regulamento (CE) n.\u00ba1829\/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo a g\u00e9neros aliment\u00edcios e alimentos geneticamente modificados para animais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 39\/2005","120A","24\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o C\u00f3digo do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 394-B\/84, de 26 de Dezembro, e legisla\u00e7\u00e3o complementar, procedendo ao aumento da taxa normal deste imposto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 103\/2005","120A","24\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 45\/2005, de 23 de Fevereiro, que procedeu \u00e0 transposi\u00e7\u00e3o da Directiva n.\u00ba\u00a02000\/56\/CE, da Comiss\u00e3o, de 14 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 102\/2005","120B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova um conjunto de medidas para a consolida\u00e7\u00e3o das contas p\u00fablicas e o crescimento econ\u00f3mico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 32\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Investiga\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica Tropical, I. P.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 550\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1073\/95, de 1 de Setembro, que regula o programa de reconvers\u00e3o do sector agro-pecu\u00e1rio, a que se refere o artigo 1.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01017\/94, de 26 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 551\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Vale de Lama e Monte dos Frades de Cima (processo n.\u00ba 1304-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Corti\u00e7adas de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 552\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Bota Serva, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pias e Briches, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 1350-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 553\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Mata Fome e Corvas de Cima (processo n.\u00ba 91-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 554\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Ant\u00e3o do Tojal, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Santo Ant\u00e3o do Tojal (processo n.\u00ba 4004-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 555\/2005","120B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Ro\u00e7as, Arneiro Alto, Casal do Zebro e das Mulas (processo n.\u00ba 6-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Parreira e Raposa, munic\u00edpios da Chamusca e de Almeirim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 6\/2005\/M","120B","24\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade do n.\u00ba 5 do artigo 19.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 82\/2005, de 15 de Abril, por viola\u00e7\u00e3o dos artigos 227.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea v), e 229.\u00ba, n.\u00ba 2, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 9\/2005","120B","24\/06","Banco de Portugal","Altera o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 6\/2003, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, de 15 de Janeiro de 2003, e refere-se \u00e0 publica\u00e7\u00e3o das contas pelas institui\u00e7\u00f5es sujeitas \u00e0 supervis\u00e3o do Banco de Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 10\/2005","120B","24\/06","Banco de Portugal","Regime jur\u00eddico das cobran\u00e7as por d\u00e9bito em conta","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 103\/2005","121B","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vilamoura-Vila Real de Santo Ant\u00f3nio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 104\/2005 - Revogado","121B","27\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina que a Estrutura de Miss\u00e3o contra a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, j\u00e1 existente, passa a depender da tutela conjunta do membro do Governo respons\u00e1vel pelas quest\u00f5es da igualdade de g\u00e9nero e do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e nomeia nova respons\u00e1vel e coordenadores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 556\/2005","121B","27\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a lista de mercados regulamentados, para efeitos da Directiva n.\u00ba\u00a093\/22\/CEE, do Conselho, de 10 de Maio. Revoga a Portaria n.\u00ba 505\/2002, de 30 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 105\/2005","122B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revis\u00e3o do Plano de Ordenamento das Albufeiras de Alqueva e Pedr\u00f3g\u00e3o (POAAP), aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 95\/2002, de 13 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 106\/2005","122B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a revis\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira do Alvito","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 107\/2005","122B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras de Santa \u00c1gueda e Pisco e a altera\u00e7\u00e3o \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional dos munic\u00edpios de Castelo Branco e do Fund\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 108\/2005","122B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina como vencedor do concurso atinente \u00e0 1.\u00aa fase do processo de privatiza\u00e7\u00e3o da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., a INVESCAIMA - Investimentos e Participa\u00e7\u00f5es, SGPS, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 557\/2005","122B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros a celebrar com a Europcar Fleet Services um contrato de aluguer operacional de uma viatura com a dura\u00e7\u00e3o de 48 meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 558\/2005 - Revogado","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece para o continente as normas complementares de execu\u00e7\u00e3o do regime de apoio \u00e0 reconvers\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplic\u00e1veis \u00e0 concess\u00e3o das ajudas previstas para a campanha vitivin\u00edcola de 2005-2006. Revoga a Portaria n.\u00ba 1259\/2001, de 30 de Outubro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 559\/2005","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regulamenta o Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de cr\u00e9dito ao sector horto-frut\u00edcola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 33\/2005 - Revogado","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 7\/2005, de 1 de Fevereiro, que estabelece os requisitos m\u00ednimos para as boas condi\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas e ambientais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 560\/2005","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia Comunit\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 561\/2005","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade de Beja, do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 562\/2005","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Periodontologia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 563\/2005","122B","28\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte a conferir o grau de mestre na especialidade de Ortodontia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 563-A\/2005","122B","28\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os modelos de declara\u00e7\u00f5es e certificados previstos no artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2005, de 11 de Mar\u00e7o, que transp\u00f4s para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba2003\/48\/CE, do Conselho, de 3 de Junho","001","3.\u00aa","122BS<\/a> | 122BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 41\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Sobre a elabora\u00e7\u00e3o da Conta Geral do Estado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 42\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas membros para a comiss\u00e3o consultiva do Instituto do Ambiente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 43\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um vogal para a Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 44\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 45\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 46\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0s Rep\u00fablicas do Paraguai e do Chile","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 47\/2005","123A","29\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica ao Luxemburgo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 104\/2005","123A","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colec\u00e7\u00e3o alusivas ao \u00abCentro hist\u00f3rico de Angra do Hero\u00edsmo\u00bb, ao \u00abMosteiro da Batalha\u00bb, \u00e0 \u00abS\u00e9 do Porto\u00bb, ao \u00abVIII centen\u00e1rio do nascimento de Pedro Hispano\u00bb e ao \u00abFim da II Guerra Mundial\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 105\/2005","123A","29\/06","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 193\/81, de 8 de Julho, que define o estatuto dos navios e embarca\u00e7\u00f5es da Marinha que, pelas suas caracter\u00edsticas, n\u00e3o devam ser considerados como unidades navais da Armada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 106\/2005","123A","29\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as caracter\u00edsticas a que devem obedecer as gorduras e os \u00f3leos vegetais destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana e as condi\u00e7\u00f5es a observar na sua obten\u00e7\u00e3o ou tratamento, bem como as regras da sua comercializa\u00e7\u00e3o, e revoga a Portaria n.\u00ba 928\/98, de 23 de Outubro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/2005\/M","123A","29\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Aprova o regulamento da avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos trabalhadores e dirigentes interm\u00e9dios dos servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 109\/2005","124B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova um conjunto integrado de medidas relativas \u00e0 gest\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 110\/2005","124B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as orienta\u00e7\u00f5es e medidas necess\u00e1rias para refor\u00e7ar a converg\u00eancia e a equidade entre os pensionistas da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es e os da seguran\u00e7a social e a garantir a sustentabilidade dos sistemas de protec\u00e7\u00e3o social, bem como medidas tendentes a refor\u00e7ar a equidade e efic\u00e1cia do sistema do regime geral da seguran\u00e7a social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 111\/2005","124B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Incumbe os Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e do Trabalho e da Solidariedade Social e o minist\u00e9rio pertinente em raz\u00e3o da mat\u00e9ria de conduzir o processo de avalia\u00e7\u00e3o dos regimes especiais que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, desvios \u00e0s regras do Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o, por forma a convergirem com o regime geral","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 112\/2005","124B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define o procedimento para a elabora\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 113\/2005","124B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa Nacional para o Uso Eficiente da \u00c1gua - Bases e Linhas Orientadoras (PNUEA)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 564\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Corrige a Portaria n.\u00ba 885\/95, de 14 de Julho, que revogou a Portaria n.\u00ba 667-G\/93, de 14 de Julho, e anexou \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Miguel v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 565\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa Malhada Alta (processo n.\u00ba 1449-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coruche, Biscainho e Fajarda, munic\u00edpio de Coruche","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 566\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a concess\u00e3o atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 667-B6\/93, de 14 de Julho, \u00e0 RETURCA\u00c7A - Sociedade de Reservas de Ca\u00e7a Tur\u00edsticas, Lda. (processo n.\u00ba 1460-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 567\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 923\/2002, de 1 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 343\/2004, de 1 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 568\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Herdade de Besteiros a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Besteiros (processo n.\u00ba 3990-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Raposa, munic\u00edpio de Almeirim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 569\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de oito anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Cruz de Jo\u00e3o Mendes, a zona de ca\u00e7a associativa da Cruz de Jo\u00e3o Mendes (processo n.\u00ba 4005-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos na freguesia de Santa Margarida da Serra, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola, e nas freguesias de Abela, S\u00e3o Bartolomeu da Serra e S\u00e3o Francisco da Serra, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 570\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal do Gorj\u00e3o (processo n.\u00ba 3416-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1027\/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores O Ninho das Cegonhas a zona de ca\u00e7a associativa do Gorj\u00e3o (processo n.\u00ba 3986-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 571\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rios das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para o acesso ao 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura no ano lectivo de 2005-2006 na Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 572\/2005","124B","30\/06","Minist\u00e9rios das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos ministrados na Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 572-A\/2005 - Revogado","124B","30\/06","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Fixa as tarifas aplic\u00e1veis \u00e0s inspec\u00e7\u00f5es e reinspec\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos autom\u00f3veis","001","5.\u00aa","124BS<\/a> | 124BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 52\/2005","125A","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 7\/2005\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que aprova as orienta\u00e7\u00f5es de m\u00e9dio prazo 2005-2008, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 98, de 20 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 107\/2005","125A","01\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 s\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 269\/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias emergentes de contratos de valor n\u00e3o superior \u00e0 al\u00e7ada do tribunal de 1.\u00aa inst\u00e2ncia, e \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 32\/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transac\u00e7\u00f5es comerciais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/2005\/A - Revogado","125A","01\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 26\/2000\/A, de 10 de Agosto, que criou o SIDER - Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos A\u00e7ores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 114\/2005","126B","04\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Tapada Grande e a altera\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do munic\u00edpio de M\u00e9rtola, na \u00e1rea abrangida pelo plano especial, actualmente delimitada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 156\/97, de 17 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 573\/2005","126B","04\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1446-B\/2001, de 21 de Dezembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 1206\/2002, de 2 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Veiros, munic\u00edpio de Estremoz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 574\/2005","126B","04\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 65\/2004, de 16 de Janeiro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Terena (1)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 575\/2005","126B","04\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sei\u00e7a (processo n.\u00ba 4010-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Sei\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 576\/2005","126B","04\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola Superior de Sa\u00fade Jean Piaget - Algarve e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 577\/2005","126B","04\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Regula o registo dos diplomas dos graus acad\u00e9micos conferidos por um curso de mestrado \u00abErasmus Mundus\u00bb a que se refere o artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 67\/2005, de 15 de Mar\u00e7o, conjugado com o artigo 2.\u00ba do mesmo diploma","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 108\/2005","127A","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/85\/CE, do Conselho, de 29 de Setembro, relativa a medidas comunit\u00e1rias de luta contra a febre aftosa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/2005\/A - Revogado","127A","05\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o regime jur\u00eddico de apoio ao movimento associativo desportivo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/2005\/A","127A","05\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece medidas preventivas aplic\u00e1veis na zona de implanta\u00e7\u00e3o da Escola dos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba Ciclos do Ensino B\u00e1sico com Jardim-de-Inf\u00e2ncia de Ponta Gar\u00e7a, concelho de Vila Franca do Campo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 115\/2005","128B","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Divor, a altera\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do concelho de Arraiolos e a delimita\u00e7\u00e3o parcial da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do concelho de \u00c9vora, na \u00e1rea abrangida pelo plano especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 53\/2005","128B","06\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 12\/2005\/A, de 24 de Maio (segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 6\/2001\/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local - SIDEL), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 100, de 24 de Maio de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 578\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Revoga diversos diplomas de controlo administrativo de pre\u00e7os de alguns bens e servi\u00e7os","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 579\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 7.\u00ba do Regulamento aprovado pela Portaria n.\u00ba 1161\/2000, de 7 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 10: Servi\u00e7os Agro-Rurais Especializados, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado Programa AGRO","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 580\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2005, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Quintino e Sobral (processo n.\u00ba 964-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Quintino e Sobral de Monte Agra\u00e7o, munic\u00edpio de Sobral de Monte Agra\u00e7o, e anexa \u00e0 presente zona de ca\u00e7a v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Quintino e Sobral de Monte Agra\u00e7o, munic\u00edpio de Sobral de Monte Agra\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 581\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa \u00abFaro - Capital Nacional da Cultura\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 582\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa \u00abMadeira - Regi\u00e3o de Turismo\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 583\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos caricaturistas portugueses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 584\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Diplomacia P\u00fablica e An\u00e1lise Estrat\u00e9gica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 585\/2005","128B","06\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de mestre na especialidade de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 116\/2005","129B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Homologa o resultado final da 1.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da Electricidade dos A\u00e7ores, S. A., confirmando como vencedor o agrupamento composto pelas sociedades Bensa\u00fade Participa\u00e7\u00f5es, S. G. P. S., S. A., BENSA\u00daDE, S. A., BENTRANS - Carga e Transit\u00e1rios, S. A., Ag\u00eancia A\u00e7oreana de Viagens, S. A., Banco Esp\u00edrito Santo, S. A., Banco Esp\u00edrito Santo dos A\u00e7ores, S. A., e STDP - Sociedade Transnacional de Desenvolvimento de Participa\u00e7\u00f5es, S. G. P. S., S. A., que apresentou a sua proposta, em nome de sociedade a constituir, com a denomina\u00e7\u00e3o \u00abESA - Energia e Servi\u00e7o dos A\u00e7ores, S. G. P. S., S. A.\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 586\/2005","129B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa os pre\u00e7os m\u00ednimos de assinatura das publica\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas que pretendam beneficiar do regime de porte pago","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/2005\/A","129B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada com Ensino Secund\u00e1rio Tom\u00e1s de Borba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 26\/2005\/M","129B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Florestas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 109\/2005 - Revogado","130A","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 304\/2003, de 9 de Dezembro, que estabelece o regime jur\u00eddico de acesso e de exerc\u00edcio da actividade de promo\u00e7\u00e3o e organiza\u00e7\u00e3o de campos de f\u00e9rias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 54\/2005","130A","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 200\/2005, que torna p\u00fablico ter o Comit\u00e9 Administrativo do Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes da Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958, proposto emendas ao Regulamento n.\u00ba 54, assinado em Genebra em 1 de Mar\u00e7o de 1983, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o de Pneus para Autom\u00f3veis e Seus Reboques, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 89, de 9 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 55\/2005","130A","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 201\/2005, que torna p\u00fablico ter o Comit\u00e9 Administrativo do Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes da Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958, proposto emendas ao Regulamento n.\u00ba 109, assinado em Genebra em 23 de Junho de 1998, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o e Fabrico de Pneus Recauchutados, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 89, de 9 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 56\/2005","130A","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 203\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas feito uma declara\u00e7\u00e3o ao Regulamento n.\u00ba 109 do Acordo Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes da Homologa\u00e7\u00e3o e de Reconhecimento Rec\u00edproco de Homologa\u00e7\u00e3o dos Equipamentos e Pe\u00e7as de Ve\u00edculos a Motor, assinado em Genebra em 20 de Mar\u00e7o de 1958, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 89, de 9 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 57\/2005","130A","08\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 204\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter, aquando da 27.\u00aa sess\u00e3o do Comit\u00e9 Administrativo do Acordo, este adoptado certas modifica\u00e7\u00f5es de redac\u00e7\u00e3o dos textos aut\u00eanticos em ingl\u00eas e franc\u00eas do Regulamento n.\u00ba 54, Relativo \u00e0 Adop\u00e7\u00e3o de Condi\u00e7\u00f5es Uniformes de Homologa\u00e7\u00e3o de Pneus para Ve\u00edculos Utilit\u00e1rios e Seus Reboques, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 89, de 9 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 9\/2005","130A","08\/07","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico quais os pa\u00edses a cujos cidad\u00e3os \u00e9 reconhecida capacidade eleitoral activa e passiva em Portugal nas elei\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 110\/2005","130A","08\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 5\/2003, de 13 de Janeiro, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 13\/2004, de 13 de Janeiro, e repristinando a al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 10.\u00ba dos Estatutos do IPAD, procedendo-se \u00e0 transi\u00e7\u00e3o de direitos e obriga\u00e7\u00f5es da ex-APAD para o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e para o Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e alterando-se a forma de financiamento de projectos no \u00e2mbito da ajuda ao desenvolvimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 12\/2005","130A","08\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo sobre Protec\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Mat\u00e9rias Classificadas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 269\/2005","130A","08\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Mar\u00e7o de 2005, a L\u00edbia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo para a Conserva\u00e7\u00e3o das Aves Aqu\u00e1ticas Migradoras Afro-Euroasi\u00e1ticas e anexos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 111\/2005","130A","08\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a \u00abempresa na hora\u00bb, atrav\u00e9s de um regime especial de constitui\u00e7\u00e3o imediata de sociedades, alterando o C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, o regime do Registo Nacional das Pessoas Colectivas, o C\u00f3digo do Registo Comercial, o Decreto-Lei n.\u00ba 322-A\/2001, de 14 de Dezembro, o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado, o Decreto-Lei n.\u00ba 8-B\/2002, de 15 de Janeiro, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 112\/2005","130A","08\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 246\/2000, de 29 de Setembro, que define o quadro legal da pesca dirigida a esp\u00e9cies marinhas, vegetais e animais com fins l\u00fadicos em \u00e1guas oce\u00e2nicas, em \u00e1guas interiores mar\u00edtimas ou em \u00e1guas interiores n\u00e3o mar\u00edtimas sob jurisdi\u00e7\u00e3o da autoridade mar\u00edtima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 586-A\/2005 - Revogado","130B","08\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade Social","Estabelece o regime de concess\u00e3o dos apoios t\u00e9cnicos e financeiros do Programa INOV-JOVEM - Jovens Quadros para a Inova\u00e7\u00e3o nas PME e define as respectivas normas de funcionamento e acompanhamento","001","6.\u00aa","130BS<\/a> | 130BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 7\/2005\/M","131B","11\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve solicitar pareceres jur\u00eddicos relativamente \u00e0 Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e ao Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo, face \u00e0 \u00faltima revis\u00e3o constitucional e \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es da Lei Constitucional n.\u00ba 1\/2004, de 24 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 8\/2005\/M","131B","11\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve aprovar o relat\u00f3rio e conta da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira referente ao ano de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 27\/2005\/M","131B","11\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 586-B\/2005 - Revogado","131B","11\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela empresa Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais para 2005","001","2.\u00aa","131BS<\/a> | 131BS<\/a>"],["Portaria 587\/2005","132B","12\/07","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Fixa o valor m\u00ednimo de garantia do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de g\u00e1s e pelas entidades montadoras de aparelhos de g\u00e1s para o ano civil de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 588\/2005","132B","12\/07","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Fixa o valor m\u00ednimo do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades montadoras ou reparadoras dos diversos componentes inerentes \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de gases de petr\u00f3leo liquefeitos em ve\u00edculos autom\u00f3veis para o ano civil de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 589\/2005","132B","12\/07","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Fixa o valor m\u00ednimo do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades inspectoras das redes e ramais de distribui\u00e7\u00e3o e instala\u00e7\u00e3o de g\u00e1s para o ano civil de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 590\/2005","132B","12\/07","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Fixa o valor m\u00ednimo do seguro obrigat\u00f3rio de responsabilidade civil a celebrar pelas entidades exploradoras das armazenagens e das redes e ramais de distribui\u00e7\u00e3o de g\u00e1s para o ano civil de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 5\/2005","132B","12\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria o Gabinete de Interven\u00e7\u00e3o Integrada para a Reestrutura\u00e7\u00e3o Empresarial (AGIIRE), bem como os n\u00facleos de interven\u00e7\u00e3o r\u00e1pida e personalizada respons\u00e1veis pela aplica\u00e7\u00e3o local da pol\u00edtica de emprego","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 28\/2005\/M","132B","12\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 10\/2003\/M, de 13 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 48\/2005","133A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o dos representantes dos grupos parlamentares no Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 49\/2005","133A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o do presidente do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 10\/2005","133A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Caducidade do processo relativo \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o parlamentar n.\u00ba 1\/X","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 58\/2005","133A","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 93\/2005, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que transforma os hospitais sociedades an\u00f3nimas em entidades p\u00fablicas empresariais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 109, de 7 de Junho de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 113\/2005","133A","13\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria um regime de compensa\u00e7\u00e3o por invalidez permanente ou morte aplic\u00e1vel aos membros da Guarda Nacional Republicana, Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Pol\u00edcia Mar\u00edtima, Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, Corpo da Guarda Prisional e Corpo da Guarda Florestal, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 189\/2004, de 17 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 270\/2005","133A","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Abril de 2005, a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Munique sobre a Patente Europeia, assinada no dia 5 de Outubro de 1973","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 271\/2005","133A","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado em 31 de Maio de 2005, junto do Governo Franc\u00eas, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo entre os Estados Partes da Conven\u00e7\u00e3o para o Estabelecimento da Ag\u00eancia Espacial Europeia e a Ag\u00eancia Espacial Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o e Troca de Informa\u00e7\u00e3o Classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 114\/2005","133A","13\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 104\/2003, de 23 de Maio, que extingue as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regionais e as direc\u00e7\u00f5es regionais do ambiente e do ordenamento do territ\u00f3rio e cria as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 272\/2005","134A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Maio de 2005, Santa L\u00facia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o de Um Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Aduaneira e anexo, emitidos em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 273\/2005","134A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Declara nulos e de nenhum efeito os Avisos n.os 255\/2005 e 256\/2005, publicados no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 105, de 1 de Junho de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 274\/2005","134A","14\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Mar\u00e7o de 2005, a \u00cdndia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Nuclear, assinada no dia 20 de Setembro de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 115\/2005","134A","14\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Dispensa por seis meses os titulares de explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas de dimens\u00e3o econ\u00f3mica igual ou inferior a 12 unidades de dimens\u00e3o europeia situadas nas \u00e1reas de influ\u00eancia das Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es para o regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores independentes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 6\/2005","134A","14\/07","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","\u00c0 luz do preceituado no artigo 23.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal vigente, se num processo for ofendido, pessoa com faculdade de se constituir assistente ou parte civil, um magistrado, e para esse processo devesse ter compet\u00eancia territorial o tribunal onde o magistrado exerce fun\u00e7\u00f5es, \u00e9 competente o tribunal da mesma hierarquia ou esp\u00e9cie com sede na circunscri\u00e7\u00e3o mais pr\u00f3xima, ainda que na circunscri\u00e7\u00e3o judicial onde aquele magistrado exerce fun\u00e7\u00f5es existam outros ju\u00edzes ou ju\u00edzos da mesma hierarquia e esp\u00e9cie","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 590-A\/2005","134B","14\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regulamenta o artigo 26.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 111\/2005, de 8 de Julho, o n.\u00ba 1 do artigo 167.\u00ba do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais e o n.\u00ba 2 do artigo 70.\u00ba do C\u00f3digo do Registo Comercial, estipulando que os actos relativos \u00e0s sociedades comerciais e outras pessoas colectivas sujeitos a publica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria passam a ser publicados em s\u00edtio da Internet de acesso p\u00fablico","001","5.\u00aa","134BS<\/a> | 134BS<\/a>"],["Portaria 591\/2005","135B","15\/07","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Castanheira, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Castanheira (processo n.\u00ba 3907-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 592\/2005","135B","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 657\/2004, de 19 de Junho, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aljustrel, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Livres do Concelho de Aljustrel (processo n.\u00ba 3288-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 593\/2005","135B","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 824\/2004, de 16 de Julho, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ranhados, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Ranhados (processo n.\u00ba 3679-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 594\/2005","135B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior P\u00fablico para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2005-2006","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 595\/2005","135B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas \u00e1reas e, em consequ\u00eancia, a ministrar os respectivos cursos. Introduz altera\u00e7\u00f5es em cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 596\/2005","135B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ensino superior p\u00fablico no ano lectivo de 2005-2006","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 116\/2005","136A","18\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Extingue o Fundo de Coopera\u00e7\u00e3o de Investimento Portugu\u00eas em Angola (FCIPA), criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 129\/87, de 17 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 117\/2005 - Revogado","136A","18\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Quinta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 19\/93, de 23 de Janeiro, que estabelece normas relativas \u00e0 Rede Nacional de \u00c1reas Protegidas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 118\/2005","136A","18\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/44\/CE, da Comiss\u00e3o, de 13 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/69\/CE, da Comiss\u00e3o, que estabelece os m\u00e9todos de amostragem e de an\u00e1lise para o controlo oficial das dioxinas e a determina\u00e7\u00e3o de PCB sob a forma de dioxina nos g\u00e9neros aliment\u00edcios. Primeira altera\u00e7\u00e3o dos anexos I e II ao Decreto-Lei n.\u00ba 195\/2003, de 23 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 597\/2005 - Revogado","137B","19\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Justi\u00e7a","Fixa a taxa supletiva dos juros morat\u00f3rios relativamente a cr\u00e9ditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas. Revoga a Portaria n.\u00ba 262\/99, de 12 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 598\/2005","137B","19\/07","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Aldeia do Meco, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Aldeia do Meco (processo n.\u00ba 3977-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 599\/2005","137B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Montes, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Montes (processo n.\u00ba 3980-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 600\/2005","137B","19\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AES - Associa\u00e7\u00e3o das Empresas de Seguran\u00e7a e outra e o STAD - Sindicato dos Trabalhadores de Servi\u00e7os de Portaria, Vigil\u00e2ncia, Limpeza, Dom\u00e9sticas e Actividades Diversas e outros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 601\/2005","137B","19\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera os quadros distritais de vincula\u00e7\u00e3o do pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, em resultado da necessidade da cria\u00e7\u00e3o de lugares de quadro para pessoal n\u00e3o docente dos referidos estabelecimentos em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 8\/2005\/A","137B","19\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00e7ores que intervenha junto da SATA e junto do Governo da Rep\u00fablica, que tutela a TAP, visando a compatibiliza\u00e7\u00e3o entre todos os agentes envolvidos relativamente aos hor\u00e1rios das liga\u00e7\u00f5es Porto-Ponta Delgada-Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 50\/2005","138A","20\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Federal da Alemanha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 59\/2005","138A","20\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 6\/2005\/M, que estabelece o regime a que deve obedecer a coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e as autarquias locais situadas na Regi\u00e3o, associa\u00e7\u00f5es de freguesias e de munic\u00edpios e empresas de \u00e2mbito intermunicipal, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 105, de 1 de Junho de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 13\/2005","138A","20\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federal da Alemanha sobre Protec\u00e7\u00e3o M\u00fatua de Mat\u00e9rias Classificadas, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 275\/2005","138A","20\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 22 de Junho de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito Relativo \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cursos de \u00c1gua Internacionais para Fins Diversos da Navega\u00e7\u00e3o, assinada em Nova Iorque em 21 de Maio de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/2005\/A - Revogado","138A","20\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Transp\u00f5e a Directiva n.\u00ba\u00a086\/278\/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das lamas de depura\u00e7\u00e3o na agricultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/2005\/A","138A","20\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Cria o Fundo Regional de apoio \u00e0 Coes\u00e3o e ao Desenvolvimento Econ\u00f3mico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/2005\/A","138A","20\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime de financiamento p\u00fablico de iniciativas com interesse para a promo\u00e7\u00e3o do destino tur\u00edstico A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 13-A\/2005","138B","20\/07","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa a data das elei\u00e7\u00f5es gerais para os \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais","001","4.\u00aa","138BS<\/a> | 138BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-A\/2005","139A","21\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Lu\u00eds Manuel Moreira de Campos e Cunha do cargo de Ministro de Estado e das Finan\u00e7as","001","5.\u00aa","139AS2<\/a> | 139AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-B\/2005","139A","21\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Fernando Teixeira dos Santos para o cargo de Ministro de Estado e das Finan\u00e7as","001","5.\u00aa","139AS2<\/a> | 139AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 117\/2005","139B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de miss\u00e3o \u00abRede portuguesa de museus\u00bb, na depend\u00eancia directa do Instituto Portugu\u00eas de Museus","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 118\/2005","139B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue o Conselho Consultivo para a Forma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as e Servi\u00e7os de Seguran\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 6\/2005","139B","21\/07","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Reclassifica a \u00c1rea de Paisagem Protegida do Litoral de Esposende e altera os limites definidos no Decreto-Lei n.\u00ba 357\/87, de 17 de Novembro, passando a ter a denomina\u00e7\u00e3o de Parque Natural do Litoral Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 602\/2005","139B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o calend\u00e1rio para a \u00e9poca venat\u00f3ria de 2005-2006","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 603\/2005","139B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Maroteira a zona de ca\u00e7a associativa da Bolarina, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, munic\u00edpio de Alvito (processo n.\u00ba 3997-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 34\/2005","139B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 18\/2005, que definiu as regras relativas \u00e0 compet\u00eancia, metodologia, tramita\u00e7\u00e3o, procedimentos e calend\u00e1rio de candidaturas no \u00e2mbito do sistema integrado de gest\u00e3o e de controlo, bem como no referente \u00e0s ajudas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de azeite e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de azeitonas de mesa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 604\/2005","139B","21\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0s \u00abRegi\u00f5es de Turismo - Continente\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 605\/2005","139B","21\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma brochura com selos alusiva \u00e0s \u00abAldeias Hist\u00f3ricas de Portugal\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 11\/2005","139B","21\/07","Banco de Portugal","Regula as condi\u00e7\u00f5es gerais de abertura de contas de dep\u00f3sito banc\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 605-A\/2005 - Revogado","139B","21\/07","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova as altera\u00e7\u00f5es \u00e0s taxas a aplicar no \u00e2mbito do Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto","001","5.\u00aa","139BS<\/a> | 139BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 36\/2005","140A","22\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho como Embaixador de Portugal no Azerbeij\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 276\/2005","140A","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 de Abril de 2005, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o da Captura Il\u00edcita de Aeronaves, assinada na Haia em 16 de Dezembro de 1970","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 277\/2005","140A","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 de Abril de 2005, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos contra a Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil, assinada em Montreal em 23 de Setembro de 1971","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 278\/2005","140A","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 de Abril de 2005, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos de Viol\u00eancia nos Aeroportos ao Servi\u00e7o da Avia\u00e7\u00e3o Civil Internacional, assinado em Montreal em 24 de Fevereiro de 1988, Complementar \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Repress\u00e3o de Actos Il\u00edcitos contra a Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil, assinada em Montreal em 23 de Setembro de 1971","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 119\/2005","140A","22\/07","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Quarta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 328\/93, de 25 de Setembro, que rev\u00ea o regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores independentes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/2005\/A","140A","22\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Cria a LOTA\u00c7OR - Servi\u00e7o de Lotas dos A\u00e7ores, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/2005\/A - Revogado","140A","22\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime jur\u00eddico excepcional da concess\u00e3o de apoios financeiros a atribuir no combate \u00e0 infesta\u00e7\u00e3o por t\u00e9rmitas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 1\/2005","140A","22\/07","Tribunal Central Administrativo Sul","Pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade de normas n.\u00ba 7007\/03, do 1.\u00ba Ju\u00edzo Liquidat\u00e1rio, 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o (ex-1.\u00aa Subsec\u00e7\u00e3o), do Tribunal Central Administrativo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 36-A\/2005","140A","22\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o mestre Emanuel Augusto dos Santos Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento, o mestre Carlos Manuel Costa Pina Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e Finan\u00e7as, o Dr. Jo\u00e3o Jos\u00e9 Amaral Tomaz Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais e o Dr. Jo\u00e3o Alexandre Tavares Gon\u00e7alves de Figueiredo Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","140AS<\/a> | 140AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 119\/2005","141B","25\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o da despesa com a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, equipamentos militares e servi\u00e7os necess\u00e1rios \u00e0s For\u00e7as Armadas Portuguesas para o aprontamento, projec\u00e7\u00e3o e sustenta\u00e7\u00e3o de uma unidade terrestre a destacar para o Afeganist\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 35\/2005","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005-2006","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 36\/2005 - Revogado","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que para o ano de 2005 os pagamentos complementares institu\u00eddos pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, sejam atribu\u00eddos de acordo com o disposto nos n.os 3 e 4 do Despacho Normativo n.\u00ba 35\/2004, de 27 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 606\/2005","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00edada a conferir o grau de mestre na especialidade de Museologia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 607\/2005","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Terapia da Fala ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade Egas Moniz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 608\/2005","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior Bissaya Barreto a conferir o grau de mestre na especialidade de Gerontologia Social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 609\/2005","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu a conferir o grau de mestre na especialidade de Reabilita\u00e7\u00e3o Cognitiva","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 610\/2005","141B","25\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00edada de Vila Nova de Famalic\u00e3o a conferir o grau de mestre na especialidade de Gest\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 120\/2005","142A","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 148\/2003, de 11 de Julho, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/52\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Julho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a080\/723\/CEE, da Comiss\u00e3o, de 25 de Junho, relativa \u00e0 transpar\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es financeiras entre as entidades p\u00fablicas dos Estados membros e as empresas p\u00fablicas, bem como \u00e0 transpar\u00eancia financeira relativamente a determinadas empresas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 121\/2005","142A","26\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Terceira altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Inf\u00e2ncia e dos Professores dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 139-A\/90, de 28 de Abril, e estabelece medidas destinadas a enquadrar alguns aspectos estatut\u00e1rios ligados ao exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o docente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/2005\/M","142A","26\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Aprova o regime jur\u00eddico de atribui\u00e7\u00e3o de comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras ao associativismo desportivo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 36-A\/2005","142B","26\/07","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Altera as dota\u00e7\u00f5es dos Subprogramas n.os 1, 2, 3, 4 e 5 do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR)","001","3.\u00aa","142BS<\/a> | 142BS<\/a>"],["Portaria 611\/2005 - Revogado","143B","27\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Estabelece as taxas a cobrar pela gest\u00e3o de ve\u00edculos e de ve\u00edculos em fim de vida","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 612\/2005 - Revogado","143B","27\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Fixa os montantes das taxas a pagar ao Instituto dos Res\u00edduos pela pr\u00e1tica dos actos de autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e de registo de transporte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 613\/2005 - Revogado","143B","27\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Fixa os termos em que o Instituto dos Res\u00edduos poder\u00e1 proceder \u00e0 cobran\u00e7a de import\u00e2ncias a pagar no \u00e2mbito do regime aplic\u00e1vel \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o dos res\u00edduos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 614\/2005","143B","27\/07","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga o regime transit\u00f3rio de remunera\u00e7\u00e3o da Central Hidroel\u00e9ctrica de Alqueva","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 615\/2005","143B","27\/07","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Santulh\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa de Santulh\u00e3o (processo n.\u00ba 3969-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santulh\u00e3o, munic\u00edpio de Vimioso","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 616\/2005 - Revogado","143B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1202\/2004, de 17 de Setembro, que estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.\u00ba ano de aplica\u00e7\u00e3o do regime de pagamento \u00fanico, previsto no t\u00edtulo III do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os\u00a0795\/2004\u00a0e\u00a0796\/2004, ambos da Comiss\u00e3o, de 21 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 617\/2005","143B","27\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abProtec\u00e7\u00e3o da Natureza - Ambiente\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 618\/2005","143B","27\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Biotecnologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 618-A\/2005 - Revogado","143B","27\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Actualiza os pre\u00e7os de medicamentos","001","4.\u00aa","143BS<\/a> | 143BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 120\/2005","144B","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Douro Internacional (POPNDI)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 619\/2005","144B","28\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a execu\u00e7\u00e3o reltativa \u00e0 2.\u00aa fase de constru\u00e7\u00e3o da Escola Portuguesa de D\u00edli","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 620\/2005","144B","28\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Centro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 14\/2005","145A","29\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica e Popular da Arg\u00e9lia sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 279\/2005","145A","29\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, nos termos da al\u00ednea b) do n.\u00ba 1 do artigo 79.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969, sido rectificada a Conven\u00e7\u00e3o entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica de Cuba para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Havana em 30 de Outubro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 122\/2005","145A","29\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jur\u00eddico do pagamento dos pr\u00e9mios de seguro, e d\u00e9cima quinta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 522\/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil autom\u00f3vel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 39-A\/2005","145A","29\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 55-B\/2004, de 30 de Dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 2005)","001","6.\u00aa","145AS<\/a> | 145AS<\/a>"],["Portaria 620-A\/2005 - Revogado","145B","29\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa as taxas de tr\u00e1fego a aplicar nos aeroportos do continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.\u00ba 556\/2004, de 22 de Maio","001","6.\u00aa","145BS2<\/a> | 145BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 121\/2005 - Revogado","146B","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Visa implementar a defini\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es uniformes que fomentem o rigor e promovam a transpar\u00eancia da ac\u00e7\u00e3o do Estado e dos titulares da gest\u00e3o das entidades p\u00fablicas empresariais e sociedades an\u00f3nimas de capitais exclusiva ou maioritariamente p\u00fablicos, aplicando-se ainda estas medidas, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es, aos institutos p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 621\/2005","146B","01\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a revers\u00e3o a favor das leg\u00edtimas herdeiras de Maria Faustina Sim\u00f5es Alves Margiocchi da \u00e1rea de 48,6200 ha do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abPa\u00e7o Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho\u00bb, no concelho de \u00c9vora, e derroga a Portaria n.\u00ba 375\/76, de 19 de Junho, na parte em que expropria tal \u00e1rea","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 622\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o plano de vestu\u00e1rio e distintivos do comandante operacional nacional e dos comandantes operacionais distritais do Servi\u00e7o Nacional de Bombeiros e Protec\u00e7\u00e3o Civil","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 623\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Vala Velha - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores a zona de ca\u00e7a associativa do Campo das Freiras e anexas, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente e na freguesia e munic\u00edpio de Salvaterra de Magos (processo n.\u00ba 3998-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 624\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do rio Z\u00eazere, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coutada, Barco e Ourondo, munic\u00edpio da Covilh\u00e3 (processo n.\u00ba 1475-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 625\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Alburitel, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alburitel, munic\u00edpio de Our\u00e9m (processo n.\u00ba 1330-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 626\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Pipa e Zambujeiro, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pias, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 1420-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 627\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica concessionada pela Portaria n.\u00ba 1174\/2004, de 14 de Setembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado, \u00abHerdade do Chouri\u00e7o\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Alvito (processo n.\u00ba 2092-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 628\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 168\/2002, de 27 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 2758-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 629\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1383\/2001, de 7 de Dezembro, que criou a zona de ca\u00e7a municipal de M\u00f3s, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de M\u00f3s (processo n.\u00ba 2740-DGF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 630\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 660\/2004, de 19 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Marinha das Ondas, munic\u00edpio da Figueira da Foz (processo n.\u00ba 3650-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 631\/2005","146B","01\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa os pares estabelecimento\/curso abrangidos pelos concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 e as respectivas vagas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 122\/2005","147B","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto Nacional de Interven\u00e7\u00e3o e Garantia Agr\u00edcola (INGA) a realizar a opera\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancia de cereais de interven\u00e7\u00e3o da Hungria a que se refere o Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a0923\/2005, da Comiss\u00e3o, de 15 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 123\/2005","147B","02\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Renault, S. A. S., a Renault Nissan Portugal, S. A., e a Companhia Aveirense de Componentes para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Aveiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 632\/2005","147B","02\/08","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Cria no quadro \u00fanico do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, aprovado pela Portaria n.\u00ba 778\/88, de 6 de Dezembro, um lugar de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 633\/2005","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural de Vilarelho da Raia e Vilela Seca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 634\/2005","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Declara fixas as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Azinhaga, Goleg\u00e3 e Riachos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 635\/2005","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas a t\u00edtulo experimental da gest\u00e3o da pesca do polvo na costa sul do Pa\u00eds","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 37\/2005 - Revogado","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece e determina os pagamentos a efectuar pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) das despesas eleg\u00edveis nas candidaturas aprovadas e homologadas no \u00e2mbito dos programas do Fundo Florestal Permanente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 38\/2005 - Revogado","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Procede \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o dos Apoios Excepcionais \u00e0 Coloca\u00e7\u00e3o no Mercado de Corti\u00e7a Afectada pelos Inc\u00eandios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 39\/2005","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 22\/2005, de 5 de Abril, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de utiliza\u00e7\u00e3o das parcelas relativas \u00e0 retirada de terras de produ\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 40\/2005 - Revogado","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","D\u00e1 nova redac\u00e7\u00e3o ao n.\u00ba 2 do artigo 7.\u00ba do Regulamento de Equipara\u00e7\u00e3o a Bolseiro, constante do anexo ao Despacho Normativo n.\u00ba 23\/98, de 1 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 636\/2005","147B","02\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2005-2006","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 40\/2005","148A","03\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria o SIFIDE, sistema de incentivos fiscais em investiga\u00e7\u00e3o e desenvolvimento empresarial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 41\/2005","148A","03\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 44\/2004, de 3 de Mar\u00e7o, que estabelece um regime especial de registo de pr\u00e9dios situados nos munic\u00edpios do Corvo, das Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores, bem como dos direitos e \u00f3nus ou encargos sobre estes incidentes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 123\/2005","148A","03\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Derroga transitoriamente o regime jur\u00eddico vigente em termos de per\u00edodos m\u00e1ximos de perman\u00eancia dos elementos do quadro de pessoal especializado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros na Representa\u00e7\u00e3o Permanente de Portugal junto da Uni\u00e3o Europeia (REPER), em Bruxelas, para prepara\u00e7\u00e3o e acompanhamento da presid\u00eancia portuguesa do Conselho da Uni\u00e3o Europeia em 2007","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 124\/2005","148A","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 492\/88, de 30 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.\u00ba 229\/95, de 11 de Setembro, que regulamentam a cobran\u00e7a e as formas de reembolso, respectivamente, do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares e das pessoas colectivas e do imposto sobre o valor acrescentado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 125\/2005","148A","03\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Suspende o regime de flexibiliza\u00e7\u00e3o da idade de acesso \u00e0 pens\u00e3o de reforma por antecipa\u00e7\u00e3o, constante do n.\u00ba 2 do artigo 23.\u00ba, do n.\u00ba 2 do artigo 26.\u00ba e dos n.os 1 a 4 do artigo 38.\u00ba-A do Decreto-Lei n.\u00ba 329\/93, de 25 de Setembro, na redac\u00e7\u00e3o em vigor, assim como revoga o regime de antecipa\u00e7\u00e3o da idade da reforma para os trabalhadores desempregados, previsto no artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 84\/2003, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/2005\/A","148A","03\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime jur\u00eddico dos apoios \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de custos controlados na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/2005\/M","148A","03\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a Lei n.\u00ba 35\/2004, de 29 de Julho, que regulamenta o C\u00f3digo do Trabalho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 124\/2005","149B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a reestrutura\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o central do Estado, estabelecendo os seus objectivos, princ\u00edpios, programas e metodologia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 637\/2005 - Revogado","149B","04\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define o regime aplic\u00e1vel por for\u00e7a da caducidade de alvar\u00e1s e licen\u00e7as dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 638\/2005 - Revogado","149B","04\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza os valores referidos nas al\u00edneas b) e f) do n.\u00ba 1 e nas al\u00edneas a), b) e c) do n.\u00ba 2 da Comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o (2004\/C 248\/06), relativos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es modificadas de servi\u00e7o p\u00fablico impostas nos servi\u00e7os a\u00e9reos regulares nas liga\u00e7\u00f5es entre o continente e a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e entre o Funchal e Ponta Delegada para o ano de 2005. Revoga a Portaria n.\u00ba 363\/2004, de 8 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 639\/2005 - Revogado","149B","04\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Aprova o quadro de pessoal transit\u00f3rio do Instituto da Droga e da Toxicodepend\u00eancia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 640\/2005","149B","04\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Alferce a zona de ca\u00e7a associativa de Alferce (processo n.\u00ba 3993-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alferce, munic\u00edpio de Monchique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 9\/2005\/M","149B","04\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve propor a implementa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio do direito de voto por meio electr\u00f3nico para os eleitores que por motivos de estudo, forma\u00e7\u00e3o, realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gios de \u00e2mbito curricular ou profissional, ou por motivos de sa\u00fade, ou participa\u00e7\u00e3o em competi\u00e7\u00f5es desportivas de car\u00e1cter regular se encontram deslocados na sua \u00e1rea de recenseamento no dia do acto eleitoral","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 51\/2005","150A","05\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Nova Iorque","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 60\/2005","150A","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 10\/2005\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que aprova o Plano Regional Anual para 2005, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 112, de 14 de Junho de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 61\/2005","150A","05\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 12\/2005\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que estabelece o regime jur\u00eddico da cria\u00e7\u00e3o, autonomia e gest\u00e3o das unidades org\u00e2nicas do sistema educativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 114, de 16 de Junho de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 126\/2005","150A","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/89\/CE, do Parlamento Europeu e do Concelho, de 10 de Novembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/13\/CE, relativamente \u00e0 indica\u00e7\u00e3o dos ingredientes presentes nos g\u00e9neros aliment\u00edcios, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 560\/99, de 18 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 127\/2005","150A","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime de cria\u00e7\u00e3o de zonas de interven\u00e7\u00e3o florestal (ZIF), bem como os princ\u00edpios reguladores da sua constitui\u00e7\u00e3o, funcionamento e extin\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 22\/2005\/A - Revogado","150A","05\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio, no desenvolvimento dos artigos 2.\u00ba e 3.\u00ba da Lei de Bases do Sistema Educativo, Lei n.\u00ba 46\/86, de 14 de Outubro, relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o escolares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/2005\/M","150A","05\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Altera a estrutura org\u00e2nica da Assembleia Legislativa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 125\/2005","151B","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a UNICER - Bebidas de Portugal, S. G. P. S., S. A., a UNICER - \u00c1guas, S. A., e a VMPS - \u00c1guas e Turismo, S. A., que tem por objecto a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de desenvolvimento regional sustentado em Pedras Salgadas e em Vidago","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 126\/2005","151B","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a despesa a realizar, nos anos de 2005 a 2010, no \u00e2mbito do contrato de concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte ferrovi\u00e1rio de passageiros no eixo Norte-Sul","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 127\/2005","151B","08\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza Portugal a participar na 6.\u00aa Reconstitui\u00e7\u00e3o de Recursos do IFAD, a proceder ao dep\u00f3sito naquela institui\u00e7\u00e3o financeira do respectivo instrumento de subscri\u00e7\u00e3o e a emitir e resgatar as notas promiss\u00f3rias decorrentes da sua participa\u00e7\u00e3o na reconstitui\u00e7\u00e3o de recursos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 641\/2005","151B","08\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa a encetar os procedimentos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico para o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es escolares em escolas da sua \u00e1rea geogr\u00e1fica para o ano lectivo de 2005-2006","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 17\/2005\/A","151B","08\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Hospital da Horta na parte respeitante ao pessoal m\u00e9dico e ao pessoal oper\u00e1rio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 10\/2005\/M","151B","08\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve propor a altera\u00e7\u00e3o ao artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 465\/77, de 11 de Novembro, que torna extensivo aos elementos da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica colocados na ilha de Porto Santo o disposto no artigo 1.\u00ba e \u00a7 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 38477, de 29 de Outubro de 1951 (subs\u00eddio de resid\u00eancia para os funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as colocados em servi\u00e7o na ilha de Santa Maria)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 11\/2005\/M","151B","08\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve propor a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Integra\u00e7\u00e3o Desportiva (FNID), dotado de autonomia financeira e administrativa, funcionando na depend\u00eancia da Secretaria de Estado do Desporto do Governo da Rep\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 12\/2005\/M","151B","08\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve retirar a proposta de altera\u00e7\u00e3o do Estatuto Pol\u00edtico-Administrativo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira que se encontra na Assembleia da Rep\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 13\/2005\/M","151B","08\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve instalar um posto da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica na cidade do Cani\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 14\/2005\/M","151B","08\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Recomenda a adop\u00e7\u00e3o de medidas urgentes destinadas a dotar a PSP, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, de melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 280\/2005","152A","09\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Federal da Alemanha depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Mar\u00e7o de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 281\/2005","152A","09\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 30 de Junho de 2004 e em 15 de Mar\u00e7o de 2005, sido emitidas notas, respectivamente do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, Coopera\u00e7\u00e3o e Comunidades de Cabo Verde e do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica e Judici\u00e1ria entre a Rep\u00fablica de Portugal e a Rep\u00fablica de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 282\/2005","152A","09\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Junho de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 283\/2005","152A","09\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2005, Singapura depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 128\/2005","152A","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02004\/20\/CE, de 2 de Mar\u00e7o,2004\/58\/CE, de 23 de Abril,\u00a02004\/99\/CE, de 1 de Outubro,\u00a02005\/2\/CE, de 19 de Janeiro, e2005\/3\/CE, de 19 de Janeiro, da Comiss\u00e3o, incluindo novas subst\u00e2ncias activas de produtos fitofarmac\u00eauticos no anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/2005\/M","152A","09\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Classifica as estradas da rede vi\u00e1ria regional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 128\/2005","153B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de miss\u00e3o denominada \u00abEstrutura de Miss\u00e3o para os Assuntos do Mar\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 129\/2005","153B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza, no \u00e2mbito da concess\u00e3o regulada pelas bases anexas ao Decreto-Lei n.\u00ba 294\/97, de 24 de Outubro, a constru\u00e7\u00e3o do n\u00f3 do Cartaxo na A 1\/IP 1 - Auto-Estrada do Norte e a consequente subdivis\u00e3o do sublan\u00e7o Aveiras-Santar\u00e9m nos sublan\u00e7os Aveiras-Cartaxo e Cartaxo-Santar\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 130\/2005","153B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui \u00e0 ponte sobre o rio Mondego, na Figueira da Foz, a denomina\u00e7\u00e3o de Ponte Edgar Cardoso","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 131\/2005","153B","10\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara a utilidade p\u00fablica do uso privativo de uma parcela de terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo, sob jurisdi\u00e7\u00e3o do IPTM - Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos, I. P., a ser objecto de contrato de subconcess\u00e3o para a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade industrial para fabrica\u00e7\u00e3o de componentes aerogeradores e\u00f3licos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 642\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade de Caldes (processo n.\u00ba 3193-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a GUADICA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 643\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova at\u00e9 31 de Dezembro de 2013 a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale do Lucriz (processo n.\u00ba 1212-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Perais, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 914\/2004, de 26 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 644\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Longomel - Ca\u00e7a e Pesca Associados a zona de ca\u00e7a associativa de Longomel (processo n.\u00ba 3991-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Longomel, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 645\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes postais lustrados (com motivos do Algarve e Porto)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 646\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e outra e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros (pessoal fabril)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 7\/2005 - Revogado","153B","10\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria, em execu\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Sa\u00fade, o Alto Comissariado da Sa\u00fade e extingue a Comiss\u00e3o Nacional de Luta contra a Sida, revogando os n.os 2 a 5 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 257\/2001, de 22 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 647\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Produ\u00e7\u00e3o e Cria\u00e7\u00e3o em Artes Tecnol\u00f3gicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 648\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica, Sa\u00fade e Desporto ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 649\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 650\/2005","153B","10\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Engenharia e Gest\u00e3o Ambiental","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 18\/2005\/A","153B","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila da Lagoa e ratifica o estabelecimento de medidas preventivas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 15\/2005\/M","153B","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve que a cerim\u00f3nia solene relativa ao dia 1 de Julho - feriado da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - dever\u00e1, quando a reuni\u00e3o de l\u00edderes entender, sair do hemiciclo regional, podendo passar a ser nos v\u00e1rios concelhos, num sistema de rotatividade\/ano, por forma que todos os concelhos possam ter uma participa\u00e7\u00e3o activa nessa comemora\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 16\/2005\/M","153B","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Recomenda ao Governo da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s do ministro que tutela a comunica\u00e7\u00e3o social, bem como \u00e0 administra\u00e7\u00e3o da RTP que promovam as medidas necess\u00e1rias para que a RTP Internacional emita nos notici\u00e1rios do Centro Regional da RTP Madeira, particularmente, notici\u00e1rios mais alargados e, bem assim, programas mais diversificados da responsabilidade deste centro emissor","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 29\/2005\/M - Revogado","153B","10\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e a org\u00e2nica dos servi\u00e7os dependentes do Gabinete do Secret\u00e1rio Regional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 37\/2005","154A","11\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal na Samoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 284\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 23 de Maio de 2005, as Honduras depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 285\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2005, Singapura depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 286\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Maio de 2005, a Rep\u00fablica Hel\u00e9nica depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo que Consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, tal como foi v\u00e1rias vezes modificada, emitido em Bruxelas no dia 27 de Junho de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 287\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Abril de 2005, o Belize depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 288\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Maio de 2005, o M\u00e9xico depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 289\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Novembro de 2004, o Estado do Quatar informado o Governo Su\u00ed\u00e7o da reserva por si formulada respeitante \u00e0 inclus\u00e3o de Aquilaria spp. e Gyrinops spp. no anexo II da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 290\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Abril de 2005, a Venezuela depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 291\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Abril de 2005, a Rep\u00fablica Bolivariana da Venezuela depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 292\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2005, a Irlanda depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 293\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2005, a Rep\u00fablica Popular da China informado o Governo Su\u00ed\u00e7o, deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973, sobre uma altera\u00e7\u00e3o ao anexo III, relativamente \u00e0 retirada da esp\u00e9cie Pelodiscus sinensis daquele anexo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 294\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica do Ruanda depositado, junto do Governo da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, Estado deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserv\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 295\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Mar\u00e7o de 2005, a Rep\u00fablica da \u00c1ustria depositado, junto do Governo da Rep\u00fablica Federal da Alemanha, Estado deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 129\/2005","154A","11\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 118\/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/2005\/M - Revogado","154A","11\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira a Lei n.\u00ba 16\/2004, de 11 de Maio, que aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia associadas ao desporto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/2005\/M","154A","11\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Estabelece o regime jur\u00eddico da oferta formativa de educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Constitucional 1\/2005","155A","12\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","S\u00e9tima revis\u00e3o constitucional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 651\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o modelo declarativo para regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria de elementos patrimoniais colocados no exterior (declara\u00e7\u00e3o de regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria) e as respectivas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 11\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 30 de Junho, respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 652\/2005 - Revogado","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os custos para exames e per\u00edcias m\u00e9dico-legais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 653\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona pelo per\u00edodo de 12 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Valezinense de Ca\u00e7a e Pesca a zona de ca\u00e7a associativa de Valezim (processo n.\u00ba 3964-DGRF) englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Valezim e Loriga, munic\u00edpio de Seia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 654\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a PETRIN - Petr\u00f3leos e Investimentos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos de Petr\u00f3leo, E. P. E.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 655\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a CEPSA - Portuguesa Petr\u00f3leos, S. A., a efectuar a totalidade das reservas de GPL a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos de Petr\u00f3leo, E. P. E","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 656\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a ZIMBROL - Combust\u00edveis e Lubrificantes, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos de Petr\u00f3leo, E. P. E.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 657\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a ATLANTICOIL, Recep\u00e7\u00e3o e Com\u00e9rcio de \u00d3leos Minerais, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos de Petr\u00f3leo, E. P. E.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 658\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Coval e outras (processo n.\u00ba 187-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 659\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Maroteira, Gregas e outras (processo n.\u00ba 1311-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alvito e na freguesia de Alfund\u00e3o, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 660\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Craveira, Figueira e outras (processo n.\u00ba 1349-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 661\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Paranhos (processo n.\u00ba 1325-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Caldelas, Paranhos, Vilela, Paredes Secas, Sequeiros e Seramil, munic\u00edpio de Amares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 662\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Pardieiro e anexas (processo n.\u00ba 1783-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alvalade, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m, e na freguesia de Messejana, munic\u00edpio de Aljustrel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 663\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Azinhal (processo n.\u00ba 2161-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 664\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Bairro das Espadas a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Raposeira (processo n.\u00ba 3989-DGRF) englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 665\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores das Covas a zona de ca\u00e7a associativa do Picarrel (processo n.\u00ba 4006-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio do Redondo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 666\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Vizinhos de Machados a zona de ca\u00e7a associativa dos Machados (processo n.\u00ba 4022-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel e na freguesia de Estoi, munic\u00edpio de Faro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 667\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores da A\u00e7orda a zona de ca\u00e7a associativa do Barrinho (processo n.\u00ba 4026-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Barrinho\u00bb, sito na freguesia de Santana do Mato, munic\u00edpio de Coruche","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 668\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Redondo a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Paredes de Cima (processo n.\u00ba 4027-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio do Redondo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 669\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da Castelhana (processo n.\u00ba 2832-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 326\/2002, de 27 de Mar\u00e7o, e concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Conven\u00e7\u00e3o de \u00c9voramonte a zona de ca\u00e7a associativa da Castelhana (processo n.\u00ba 3995-DGRF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de \u00c9vora Monte, munic\u00edpio de Estremoz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 670\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Chilra e anexas (processo n.\u00ba 1447-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Salvador e Pias, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 671\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Vale da Lage e outras (processo n.\u00ba 1864-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vimieiro e \u00c9vora Monte, munic\u00edpios de Arraiolos e Estremoz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 672\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Alcoentre (processo n.\u00ba 3979-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Alcoentre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 673\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monforte (processo n.\u00ba 4014-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Recreativa e Desportiva de Santo Ant\u00f3nio de Monforte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 674\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Amedo (processo n.\u00ba 4016-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Amedo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 675\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Ribeira de F\u00e1rrio (processo n.\u00ba 4018-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo da Ribeira de F\u00e1rrio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 41\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Integra no regime de pagamento \u00fanico na sua totalidade, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o regime de apoio ligado \u00e0 produ\u00e7\u00e3o no sector do azeite","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 676\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AIHSA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais Hoteleiros e Similares do Algarve e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre a AHETA - Associa\u00e7\u00e3o dos Hot\u00e9is e Empreendimentos Tur\u00edsticos do Algarve e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 677\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Agricultores do Baixo Alentejo e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 678\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os (confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - administrativos)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 679\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a UNIHSNOR - Uni\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es da Hotelaria e Restaura\u00e7\u00e3o do Norte de Portugal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e do CCT entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 680\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CTT entre a APCOR - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Corti\u00e7a e o SITESC - Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outro e do CTT entre a AIEC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais e Exportadores de Corti\u00e7a e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 681\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Adita a op\u00e7\u00e3o e o ramo de Trombone ao curso biet\u00e1pico de licenciatura em M\u00fasica, variante de Instrumento, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 682\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior D. Afonso III a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Gravidez e da Maternidade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 683\/2005","155B","12\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 130\/2005","156A","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Quarta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 194\/2000, de 21 de Agosto, que aprova o regime jur\u00eddico do licenciamento ambiental, na parte respeitante \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/35\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 131\/2005","156A","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Aprova um regime excepcional e transit\u00f3rio de atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7a para a pesquisa e capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas subterr\u00e2neas e para a instala\u00e7\u00e3o de novas capta\u00e7\u00f5es de \u00e1guas superficiais destinadas ao abastecimento p\u00fablico e define os crit\u00e9rios m\u00ednimos de verifica\u00e7\u00e3o da qualidade da \u00e1gua tanto na origem como na distribu\u00edda para consumo humano","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 132\/2005","156A","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Cria um regime excepcional para a contrata\u00e7\u00e3o de empreitadas de obras p\u00fablicas, fornecimento de bens e aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que tenham em vista prevenir ou acorrer a situa\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias decorrentes da seca em 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 133\/2005","156A","16\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Aprova o regime de licenciamento da actividade das entidades que operam no sector da pesquisa, capta\u00e7\u00e3o e montagem de equipamentos de extrac\u00e7\u00e3o de \u00e1gua subterr\u00e2nea","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 134\/2005","156A","16\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o regime da venda de medicamentos n\u00e3o sujeitos a receita m\u00e9dica fora das farm\u00e1cias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 135\/2005 - Revogado","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define as taxas a aplicar pelos actos relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade por naturaliza\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 296\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que no Aviso n.\u00ba 216\/2005, de 11 de Maio, relativo aos Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal (UPU), onde se l\u00ea \u00abentraram em vigor para a Ucr\u00e2nia em 1 de Janeiro de 2001\u00bb deve ler-se \u00abentraram em vigor em 1 de Janeiro de 2001\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 297\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 15 de Outubro de 1992 e em 11 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada da Turquia em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa, referindo ambas terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo sobre Rela\u00e7\u00f5es Culturais entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Turquia, assinado em Ancara em 5 de Dezembro de 1988","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 298\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Junho de 2005, o Sud\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 299\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 6 de Julho de 2005, o Haiti depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 300\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Junho de 2005, a China depositado o seu instrumento de aprova\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 301\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a B\u00f3snia-Herzegovina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberto para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 136\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas de car\u00e1cter excepcional tendo em vista a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos em \u00e1reas florestais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 137\/2005 - Revogado","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 241\/2002, de 5 de Novembro, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02004\/5\/CE\u00a0e\u00a02004\/6\/CE, da Comiss\u00e3o, de 20 de Janeiro, que alteram a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/15\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Fevereiro, relativa \u00e0s subst\u00e2ncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais espec\u00edficos, aos g\u00e9neros aliment\u00edcios destinados a uma alimenta\u00e7\u00e3o especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 138\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o sistema de monitoriza\u00e7\u00e3o ambiental do grau de radioactividade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 139\/2005 - Revogado","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 311\/98, de 14 de Outubro, modificando a composi\u00e7\u00e3o e as compet\u00eancias da comiss\u00e3o ora designada Comiss\u00e3o Independente para a Protec\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica e Seguran\u00e7a Nuclear","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 140\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Estabelece os valores de dispensa de declara\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de pr\u00e1ticas que impliquem risco resultante das radia\u00e7\u00f5es ionizantes e, bem assim, os valores de dispensa de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para o exerc\u00edcio das mesmas actividades, transpondo as correspondentes disposi\u00e7\u00f5es da Directiva n.\u00ba\u00a096\/29\/EURATOM, do Conselho, de 13 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 141\/2005","157A","17\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Atribui um regime especial de autonomia administrativa e financeira aos laborat\u00f3rios do Estado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Cardigos, no munic\u00edpio de Ma\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 133\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor de Amplia\u00e7\u00e3o do Loteamento Industrial de Gavi\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 134\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Largo de S\u00e3o Lu\u00eds, no munic\u00edpio de Faro, excluindo de ratifica\u00e7\u00e3o o artigo 6.\u00ba do Regulamento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 135\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as medidas preventivas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Pego, no munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 136\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 168\/96, de 14 de Outubro, que aprova o projecto de emparcelamento do per\u00edmetro da Benqueren\u00e7a, e incumbe o Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidr\u00e1ulica de elaborar ou apoiar um plano de desenvolvimento agr\u00edcola e rural para a zona da Benqueren\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 137\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a adop\u00e7\u00e3o do sistema de factura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica pelos servi\u00e7os e organismos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 138\/2005","157B","17\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de miss\u00e3o para a reforma penal, com vista \u00e0 concep\u00e7\u00e3o, apoio e coordena\u00e7\u00e3o do desenvolvimento das iniciativas de reforma em mat\u00e9ria penal, e nomeia o seu coordenador","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 8\/2005 - Revogado","157B","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 684\/2005","157B","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina que na \u00e9poca venat\u00f3ria de 2005-2006 n\u00e3o se aplique o disposto no n.\u00ba 2 do n.\u00ba 8.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1391\/2002, de 25 de Outubro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 19\/2005\/A","157B","17\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 30\/2002\/A, de 22 de Novembro, que cria o Conselho Regional para os Assuntos da Imigra\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 17\/2005\/M","157B","17\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Recomenda ao Governo da Rep\u00fablica que defenda junto das institui\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Europeia a renova\u00e7\u00e3o do Programa INTERREG A\u00e7ores-Madeira-Can\u00e1rias no novo Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio e apela \u00e0 Comiss\u00e3o Europeia e ao Conselho que cumpram o estatu\u00eddo no Tratado Europeu sobre o tratamento espec\u00edfico devido \u00e0s suas regi\u00f5es ultraperif\u00e9ricas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 139\/2005","158B","18\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o estatuto remunerat\u00f3rio dos respons\u00e1veis e restantes elementos da Autoridade Nacional para os Inc\u00eandios Florestais 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 42\/2005","158B","18\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Determina que todas as unidades org\u00e2nicas do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros se orientar\u00e3o pelo princ\u00edpio da gest\u00e3o por objectivos e estabelece os termos de execu\u00e7\u00e3o desse sistema","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 685\/2005","158B","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova as quantias devidas pelos exames e per\u00edcias m\u00e9dico-legais e forenses realizados pelos peritos contratados para o exerc\u00edcio dessas fun\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 686\/2005","158B","18\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Tavira (processo n.\u00ba 3346-DGRF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 1037\/2003, de 19 de Setembro, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Tavira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 687\/2005","158B","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Maiorca (processo n.\u00ba 1346-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Maiorca e Alhadas, munic\u00edpio da Figueira da Foz","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 688\/2005 - Revogado","158B","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1102-E\/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento da Pesca por Arte de Arrasto. Revoga a Portaria n.\u00ba 1072\/2002, de 21 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 18\/2005\/M","158B","18\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve instar o Estado Portugu\u00eas a refor\u00e7ar os recursos humanos, materiais e operacionais na Zona Econ\u00f3mica Exclusiva (ZEE) particularmente no dom\u00ednio arquipel\u00e1gico na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 62\/2005","159A","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 16\/2005\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que transp\u00f5e a Directiva n.\u00ba\u00a086\/278\/CEE, do Conselho, de 12 de Junho, referente \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o das lamas de depura\u00e7\u00e3o na agricultura, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 138, de 20 de Julho de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 63\/2005","159A","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 107\/2005, que procede \u00e0 s\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 269\/98, de 1 de Setembro, que aprova o regime dos procedimentos para cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es pecuni\u00e1rias emergentes de contratos de valor n\u00e3o superior \u00e0 al\u00e7ada do tribunal de 1.\u00aa inst\u00e2ncia e primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 32\/2003, de 17 de Fevereiro, que estabelece o regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transac\u00e7\u00f5es comerciais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 125, de 1 de Julho de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 302\/2005","159A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 e 27 de Abril de 2005, a Eti\u00f3pia e a Rep\u00fablica Popular Democr\u00e1tica da Coreia, respectivamente, depositado os seus instrumentos de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 11 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 303\/2005","159A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Junho de 2005, Santa L\u00facia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal, em 29 de Janeiro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 304\/2005","159A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 14 de Julho de 2005, ter a Let\u00f3nia depositado, em 6 de Julho de 2005, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 305\/2005","159A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Junho de 2005, a Nam\u00edbia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em Roterd\u00e3o em 10 de Setembro de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 306\/2005","159A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 14 de Junho de 2005, a Antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 307\/2005","159A","19\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 15 de Abril de 2003 e em 16 de Novembro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Marrocos e pela Embaixada de Portugal em Rabat, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Mat\u00e9ria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migrat\u00f3rios, assinado em T\u00e2nger em 7 de Setembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 64\/2005","159B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 635\/2005, do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que estabelece medidas a t\u00edtulo experimental da gest\u00e3o da pesca do polvo na costa sul do Pa\u00eds, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 147, de 2 de Agosto de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 689\/2005","159B","19\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Cultura","Cria no quadro de pessoal da Academia Portuguesa da Hist\u00f3ria, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 373\/98, de 23 de Novembro, um lugar da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 690\/2005","159B","19\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Degracias e Pombalinho (processo n.\u00ba 1334-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Degracias e Pombalinho, munic\u00edpio de Soure, e anexa \u00e0 presente zona de ca\u00e7a v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Degracias e Pombalinho, munic\u00edpio de Soure","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 691\/2005","159B","19\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1033-CD\/2004, de 10 de Agosto, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Corcovado\u00bb, sito na freguesia de Albernoa, munic\u00edpio de Beja, e \u00abMonte da Parreira\u00bb, sito na freguesia de Entradas, munic\u00edpio de Castro Verde","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 140\/2005","160B","22\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Celorico da Beira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 692\/2005","160B","22\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Cabe\u00e7o do Seixo (processo n.\u00ba 1440-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Cabe\u00e7o do Seixo\u00bb, sito na freguesia de Nossa Senhora da Gra\u00e7a de P\u00f3voa e Meadas, munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 693\/2005 - Revogado","160B","22\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Define os procedimentos para a execu\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 163\/2004, de 3 de Julho, com a redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 59\/2005, de 9 de Mar\u00e7o, que estabelece as regras relativas \u00e0 denomina\u00e7\u00e3o, etiquetagem e marca\u00e7\u00e3o dos produtos t\u00eaxteis, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/34\/CE, de 23 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 694\/2005","160B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de S\u00e3o Domingos da Ordem (processo n.\u00ba 1505-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora de Machede, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 695\/2005","160B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 357\/94, de 7 de Junho, alterada pela Portaria n.\u00ba 994\/94, de 12 de Novembro, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 696\/2005","160B","22\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 784\/2000, de 18 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mo\u00e7arria, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 697\/2005","160B","22\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Assessoria de Direc\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa para Secretariado e Assessoria de Administra\u00e7\u00e3o, bem como do respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 3\/2005\/M","160B","22\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas no per\u00edodo de 1 de Janeiro a 31 de Mar\u00e7o, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 141\/2005","161B","23\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arr\u00e1bida (POPNA)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 698\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Alarga o \u00e2mbito do Plano de Interven\u00e7\u00e3o para o Vale do Ave (PIAVE) aos concelhos de Cabeceiras de Basto e Celorico de Basto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 699\/2005 - Revogado","161B","23\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Estabelece as normas de certifica\u00e7\u00e3o da aptid\u00e3o profissional e de homologa\u00e7\u00e3o de cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativos aos perfis profissionais de desenhador de constru\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas, desenhador projectista de constru\u00e7\u00f5es mec\u00e2nicas e de programador de m\u00e1quinas-ferramentas de comando num\u00e9rico computorizado (CNC)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 700\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Psicologia Social e do Trabalho no Instituto Superior de Ci\u00eancias Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 701\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a estrutura e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o Empresarial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 702\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2005-2006, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo ao abrigo da al\u00ednea b3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 703\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a estrutura, o plano de estudos e a denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Cultural ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada para Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 704\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia - Desenvolvimento Sensorial e Cognitivo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 705\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade da Cruz Vermelha Portuguesa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 706\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 707\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Radiologia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade da Cruz Vermelha Portuguesa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 708\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade da Cruz Vermelha Portuguesa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 709\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jos\u00e9 de Cluny e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 710\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica e de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 711\/2005","161B","23\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento Psicol\u00f3gico e Desenvolvimento da Carreira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 308\/2005","162A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a S\u00e9rvia e Montenegro depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Abril de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Geral sobre Privil\u00e9gios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Paris, em 2 de Setembro de 1949","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 309\/2005","162A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a S\u00e9rvia e Montenegro depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Abril de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre Privil\u00e9gios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Novembro de 1952","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 310\/2005","162A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a B\u00f3snia-Herzegovina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Mar\u00e7o de 1983","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 142\/2005 - Revogado","162A","24\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece o regime jur\u00eddico dos produtos cosm\u00e9ticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os\u00a02003\/15\/CE,\u00a02003\/80\/CE,\u00a02003\/83\/CE,\u00a02004\/87\/CE,\u00a02004\/88\/CE,\u00a02003\/15\/CE,2004\/94\/CE\u00a0e\u00a02005\/9\/CE, que alteraram a Directiva n.\u00ba\u00a076\/768\/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros respeitantes aos produtos cosm\u00e9ticos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 712\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera a Portaria n.\u00ba 913-I\/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervis\u00e3o do mercado de valores mobili\u00e1rios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 713\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inform\u00e1tica e Apoio aos Servi\u00e7os Tribut\u00e1rios e Aduaneiros (DGITA) a assumir os encargos or\u00e7amentais decorrentes da contrata\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os no \u00e2mbito da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de sistemas Unix e Windows centralizados, da opera\u00e7\u00e3o de sistemas e da gest\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de bases de dados instaladas nos sistemas centrais e distribu\u00eddas e estabelece os respectivos valores limite","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 714\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia do Troviscal e outras (processo n.\u00ba 3974-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia do Troviscal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 715\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores da Herdade dos Barretos a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Barretos (processo n.\u00ba 4020-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 716\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 649\/2003, de 29 de Julho, um pr\u00e9dio r\u00fastico situado na freguesia e munic\u00edpio do Redondo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 717\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Peral a zona de ca\u00e7a associativa do Peral (processo n.\u00ba 4045-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 718\/2005 - Revogado","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Os Navalheiros a zona de ca\u00e7a associativa de Rio Seco (processo n.\u00ba 4038-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova da Baronia, munic\u00edpio de Alvito","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 719\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Maria Ana Rebelo Vaz Pinto a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Vale da Vinha e outras (processo n.\u00ba 4023-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Margem, munic\u00edpio do Gavi\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 720\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores de Amolhovau a zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Amoreira, Olho Marinho e Vau (processo n.\u00ba 4046-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Amoreira, Olho Marinho e Vau, munic\u00edpio de \u00d3bidos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 721\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Am\u00eandoa (processo n.\u00ba 4075-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a BANDOCA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Ch\u00e3o de Lopes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 722\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Herdade do Alamo de Cima e Reguengo a zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Reguengos e Alamo de Cima (processo n.\u00ba 4033-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, munic\u00edpio de \u00c9vora, e freguesia de Santiago do Escoural, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 723\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Escalos de Cima (processo n.\u00ba 1402-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Escalos de Cima, Lousa, Alcains e Lardosa, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 724\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Centro Social e Cultural de Ervededo a zona de ca\u00e7a associativa de Ervededo (processo n.\u00ba 4039-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ervededo, munic\u00edpio de Chaves","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 725\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Sanguinheira (processo n.\u00ba 4011-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca de Cadima e Sanguinheira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 726\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 812\/2000, de 22 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Nossa Senhora da Vila e de Nossa Senhora do Bispo, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 727\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 976\/2003, de 13 de Setembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 1033-FH\/2004, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gomes Aires e Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 728\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 450\/2004, de 3 de Maio, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Bat\u00e3o Alto\u00bb, sito na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 729\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 787\/2001, de 23 de Julho (concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Artesanal de Santa Catarina da Fonte do Bispo a zona de ca\u00e7a associativa de \u00c1gua de T\u00e1buas, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira), e substitui a respectiva planta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 730\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Alcanede e Abr\u00e3 (processo n.\u00ba 901-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcanede e Abr\u00e3, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 1010\/2004, de 9 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 731\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia do Olival (processo n.\u00ba 1313-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Olival, Gondemaria e Cercal, munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 732\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 733\/2005","163B","25\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Mec\u00e2nica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 311\/2005","164A","26\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 22 de Junho e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Rep\u00fablica Federal da Alemanha em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa, referindo ambas terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federal da Alemanha sobre Protec\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Mat\u00e9rias Classificadas, assinado em Lisboa em 22 de Dezembro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 143\/2005","164A","26\/08","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 178\/2004, de 27 de Julho, que cria o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Economia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 144\/2005 - Revogado","164A","26\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regula a produ\u00e7\u00e3o, o controlo e a certifica\u00e7\u00e3o de sementes de esp\u00e9cies agr\u00edcolas e de esp\u00e9cies hort\u00edcolas destinadas \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, com excep\u00e7\u00e3o das utilizadas para fins ornamentais, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/117\/CE, do Conselho, de 22 de Dezembro, relativa aos exames realizados sob supervis\u00e3o oficial e \u00e0 equival\u00eancia de sementes produzidas em pa\u00edses terceiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 145\/2005","164A","26\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Quinta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 35570, de 1 de Abril de 1946, que concedeu \u00e0 empresa Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Lda., actualmente Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., o direito de ocupa\u00e7\u00e3o de uma parcela de terreno do dom\u00ednio p\u00fablico mar\u00edtimo, a fim de viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de uma unidade industrial de fabrica\u00e7\u00e3o de componentes para aerogeradores e\u00f3licos na \u00e1rea da concess\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 146\/2005","164A","26\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2004, de 4 de Fevereiro, que estabelece o novo regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social na eventualidade doen\u00e7a no \u00e2mbito do subsistema previdencial de seguran\u00e7a social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 147\/2005","164A","26\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prorroga, excepcionalmente, pelo per\u00edodo de tr\u00eas meses os contratos administrativos de provimento do pessoal n\u00e3o docente do ensino n\u00e3o superior celebrados ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 344\/99, de 26 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 3\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 1\/2001, de 14 de Agosto (lei que regula a elei\u00e7\u00e3o dos titulares dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 42\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Sexta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 3\/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), oitava altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 21\/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais), quinta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 47\/86, de 15 de Outubro (Estatuto do Minist\u00e9rio P\u00fablico), e quarta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 343\/99, de 26 de Agosto (Estatuto dos Funcion\u00e1rios de Justi\u00e7a), diminuindo o per\u00edodo de f\u00e9rias judiciais no Ver\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 43\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Determina a n\u00e3o contagem do tempo de servi\u00e7o para efeitos de progress\u00e3o nas carreiras e o congelamento do montante de todos os suplementos remunerat\u00f3rios de todos os funcion\u00e1rios, agentes e demais servidores do Estado at\u00e9 31 de Dezembro de 2006","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 44\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei das associa\u00e7\u00f5es de defesa dos utentes de sa\u00fade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 45\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 13\/2003, de 21 de Maio, que revoga o rendimento m\u00ednimo garantido, previsto na Lei n.\u00ba 19-A\/96, de 29 de Junho, e cria o rendimento social de inser\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 46\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece limites \u00e0 renova\u00e7\u00e3o sucessiva de mandatos dos presidentes dos \u00f3rg\u00e3os executivos das autarquias locais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 47\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime de gest\u00e3o limitada dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais e seus titulares","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 48\/2005","165A","29\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Procede \u00e0 quarta altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico do cheque sem provis\u00e3o, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 454\/91, de 28 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 312\/2005","165A","29\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2005, data em que expirou o prazo para a notifica\u00e7\u00e3o de objec\u00e7\u00f5es \u00e0s correc\u00e7\u00f5es propostas relativas ao original do texto da Conven\u00e7\u00e3o (em espanhol) e \u00e0s c\u00f3pias certificadas da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, assinada em Basileia em 22 de Mar\u00e7o de 1989, nenhuma objec\u00e7\u00e3o sido notificada ao Secret\u00e1rio-Geral","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 313\/2005","165A","29\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Junho de 2005, o Gana depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 314\/2005","165A","29\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Maio de 2005, a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 315\/2005","165A","29\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Abril de 2005, a Eslov\u00e1quia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre a Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia Relativo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o de Acidifica\u00e7\u00e3o, Eutrofiza\u00e7\u00e3o e Ozono Troposf\u00e9rico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 148\/2005","165A","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/77\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a094\/54\/CE, no que respeita \u00e0 rotulagem de determinados g\u00e9neros aliment\u00edcios que contenham \u00e1cido glicirr\u00edzico e o seu sal de am\u00f3nio, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 560\/99, de 18 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 734\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santana (processo n.\u00ba 4013-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Santana","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 735\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Cavaleiro (processo n.\u00ba 3973-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca do Cavaleiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 736\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Os Sanluizenses a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Lu\u00eds (processo n.\u00ba 3992-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Lu\u00eds, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 737\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Mour\u00e3o (processo n.\u00ba 3960-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Mour\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 738\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal Pateira de Fermentelos (processo n.\u00ba 3984-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo Os Ca\u00e7adores da Pateira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 739\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 OCIG\u00c9TICA\u00c7A - Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Ca\u00e7a Desportiva, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Alcaria (processo n.\u00ba 4019-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abAlcaria\u00bb, sito na freguesia de Coriscada, munic\u00edpio de Meda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 740\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, a Jos\u00e9 Vaz Gamboa a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica Angelino Gamboa (processo n.\u00ba 3988-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sorval e P\u00f3voa d'El-Rei, munic\u00edpio de Pinhel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 741\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 615\/94, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de V\u00e1rzea, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 742\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1241\/2003, de 29 de Outubro, que criou a zona de ca\u00e7a municipal de Const\u00e2ncia - zona norte (processo n.\u00ba 3481-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transferiu a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Const\u00e2ncia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 743\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Turcifal (processo n.\u00ba 1418-DGRF), abragendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Turcifal, munic\u00edpio de Torres Vedras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 744\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Santa Catarina (processo n.\u00ba 1509-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina, munic\u00edpio das Caldas da Rainha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 745\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1240\/2003, de 29 de Outubro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Const\u00e2ncia - zona sul (processo n.\u00ba 3472-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Const\u00e2ncia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 746\/2005 - Revogado","165B","29\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza as taxas de tr\u00e1fego a aplicar nos aeroportos situados na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A. Revoga a Portaria n.\u00ba 653\/2004, de 16 de Junho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 747\/2005 - Revogado","165B","29\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece as regras de obten\u00e7\u00e3o do certificado que atesta os conhecimentos profissionais para o exerc\u00edcio da actividade de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com ve\u00edculos pronto-socorro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 748\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIBA - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Bolachas e Afins e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros (administrativos)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 749\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ACHOC - Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Chocolates e Confeitaria e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 12\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Declara que, por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento de 30 de Mar\u00e7o, de 22 e de 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 750\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o Internacional ministrado pelo Instituto de Estudos Superiores Fnanceiros e Fiscais (Porto) para Gest\u00e3o e Neg\u00f3cios Internacionais, bem como do respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 751\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu a conferir o grau de mestre na especialidade de Gest\u00e3o de Recursos Humanos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 752\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Marketing ministrado pelo Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa para Marketing, Publicidade e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas, bem como do respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 753\/2005","165B","29\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 49\/2005","166A","30\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Bases do Sistema Educativo e primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Bases do Financiamento do Ensino Superior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 50\/2005","166A","30\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, o C\u00f3digo do Imposto sobre o Valor Acrescentado, a lei geral tribut\u00e1ria e o Regime Complementar do Procedimento de Inspec\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 51\/2005","166A","30\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece regras para as nomea\u00e7\u00f5es dos altos cargos dirigentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 316\/2005","166A","30\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Julho de 2005, a Rep\u00fablica da Turquia depositado uma declara\u00e7\u00e3o ao abrigo da al\u00ednea a) do n.\u00ba 7 do artigo 8.\u00ba do Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, segundo a qual, por cada registo, ou renova\u00e7\u00e3o de registo, internacional em que ela seja mencionada, segundo o artigo 3.\u00ba do mesmo Protocolo, pretende receber, no lugar de uma parte dos lucros provenientes dos emolumentos suplementares e dos complementos dos emolumentos, uma taxa individual","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 317\/2005","166A","30\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 2 e 9 de Agosto de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e pela Embaixada da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica e Popular da Arg\u00e9lia, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica e Popular da Arg\u00e9lia sobre a Promo\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Lisboa em 15 de Setembro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 149\/2005","166A","30\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Altera o anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2000, de 4 de Julho, relativamente \u00e0s zonas reservadas \u00e0 interven\u00e7\u00e3o do Programa Polis na cidade de Coimbra e na cidade de Tomar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 150\/2005","166A","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/45\/CE, da Comiss\u00e3o, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a096\/77\/CE, que estabelece os crit\u00e9rios de pureza espec\u00edficos dos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 365\/98, de 21 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 151\/2005","166A","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a090\/167\/CEE, do Conselho, de 26 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime jur\u00eddico do fabrico, coloca\u00e7\u00e3o no mercado e utiliza\u00e7\u00e3o de alimentos medicamentosos para animais, revogando a Portaria n.\u00ba 327\/90, de 28 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 52\/2005","167A","31\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova as Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano para 2005-2009","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 152\/2005","167A","31\/08","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Regula a aplica\u00e7\u00e3o na ordem jur\u00eddica interna do artigo 16.\u00ba e do n.\u00ba 1 do artigo 17.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a02037\/2000, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho, relativo \u00e0s subst\u00e2ncias que empobrecem a camada de ozono","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 142\/2005","167B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Dispensa do servi\u00e7o os bombeiros volunt\u00e1rios que sejam funcion\u00e1rios p\u00fablicos para colaborar no esfor\u00e7o do combate aos inc\u00eandios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 754\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vila de Ala (processo n.\u00ba 1478-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila de Ala, munic\u00edpio de Mogadouro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 755\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Casais (processo n.\u00ba 3994-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Casais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 756\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 972\/2002, de 5 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Aiana\u00bb, sito na freguesia do Castelo, munic\u00edpio de Sesimbra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 757\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-U\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Orca, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 758\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Desportiva dos Ca\u00e7adores de Rocamonde a zona de ca\u00e7a associativa de Rocamonde (processo n.\u00ba 4025-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rocamonde, munic\u00edpio da Guarda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 759\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores O Ninho das Cegonhas a zona de ca\u00e7a associativa do Geraldo (processo n.\u00ba 4035-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 760\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca, Desporto e Cultura da Freguesia de S\u00e3o Facundo a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Facundo (processo n.\u00ba 4040-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Facundo, munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 761\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de oito anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Herdade da Gorda a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Gorda (processo n.\u00ba 4089-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHorta da Gorda\u00bb e \u00abHerdade da Gorda\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 762\/2005","167B","31\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1317-D\/2002, de 3 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nozelos, munic\u00edpio de Valpa\u00e7os","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 29-A\/2005\/M","167B","31\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional dos Assuntos Fiscais","001","4.\u00aa","167BS<\/a> | 167BS<\/a>"],["Decreto 15\/2005","168A","01\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodovi\u00e1rios de Passageiros e Mercadorias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 16\/2005","168A","01\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia sobre Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da L\u00edngua, Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Ci\u00eancia e Tecnologia, Juventude, Desporto e Comunica\u00e7\u00e3o Social, assinado em Tallin em 12 de Maio de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 415\/2005","168A","01\/09","Tribunal Constitucional","Pronuncia-se pela inconstitucionalidade dos artigos 19.\u00ba, 50.\u00ba, n.\u00ba 1, 51.\u00ba, n.\u00ba 2, 52.\u00ba, 53.\u00ba e 57.\u00ba do mesmo Regime Jur\u00eddico do Planeamento, Protec\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a das Constru\u00e7\u00f5es Escolares, na medida em que excluem a compet\u00eancia das autarquias locais a\u00e7orianas para realiza\u00e7\u00e3o de investimentos na constru\u00e7\u00e3o, apetrechamento e manuten\u00e7\u00e3o, e a consequente titularidade de patrim\u00f3nio, de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o dos 2.\u00ba e 3.\u00ba ciclos do ensino b\u00e1sico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 763\/2005","168B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Os Alca\u00e7ovenses (processo n.\u00ba 2218-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alc\u00e1\u00e7ovas, munic\u00edpio de Viana do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 764\/2005","168B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 154\/2004, de 13 de Fevereiro, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Domingos, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 765\/2005","168B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Avelar-Arroteia (processo n.\u00ba 1510-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bucelas, munic\u00edpio de Loures","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 766\/2005","168B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 SEMAD - Servi\u00e7o de M\u00e1quinas e Administra\u00e7\u00e3o, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte do Escatelar (processo n.\u00ba 4064-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 13\/2005","168B","01\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Declara terem sido autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para o ano de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38\/2005","169A","02\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Manuel Guimar\u00e3es Henriques da Silva Embaixador de Portugal nas Honduras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 39\/2005","169A","02\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Montenegro Vieira Cardoso Embaixador de Portugal na Guin\u00e9 Conakry","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 40\/2005","169A","02\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho Embaixador de Portugal no Turquemenist\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41\/2005","169A","02\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Joaquim Jos\u00e9 Ferreira da Fonseca Embaixador de Portugal em Santa L\u00facia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 42\/2005","169A","02\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Joaquim Jos\u00e9 Ferreira da Fonseca Embaixador de Portugal no Panam\u00e1","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 153\/2005","169A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 40-A\/98, de 27 de Fevereiro, estabelecendo novas regras para o concurso de acesso \u00e0 categoria de conselheiro de embaixada da carreira diplom\u00e1tica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 17\/2005","169A","02\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rep\u00fablica Popular da China sobre a abertura do Consulado-Geral da Rep\u00fablica Portuguesa em Xangai, assinado em Pequim a 23 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 767\/2005 - Revogado","170B","05\/09","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o quadro de pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da PSP. Revoga a Portaria n.\u00ba 212\/98, de 3 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 768\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Sociedade Tur\u00edstica da Baliza, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Baliza, processo n.\u00ba 2183-DGRF, situada na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 769\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Barreira (processo n.\u00ba 1338-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Barreira e de Coriscada, munic\u00edpio de Meda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 770\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1033-CD\/2004, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castelo Rodrigo, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 771\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade Vale das Porcas de Cima (processo n.\u00ba 1286-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Herdade Vale das Porcas de Cima, sito na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 772\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de P\u00e3es-\u00c1gua-Apari\u00e7a (processo n.\u00ba 1726-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Marcos da Ataboeira e Entradas, munic\u00edpio de Castro Verde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 773\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1045\/95, de 28 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 81\/96, de 15 de Mar\u00e7o, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Herdade da Barbilheira, sito na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 774\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pousafoles (processo n.\u00ba 4083-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Pousafoles, Miranda do Corvo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 775\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alhadas (processo n.\u00ba 4067-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Freguesia de Alhadas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 776\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Boavista e Baldio os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Canada e dos Cola\u00e7os\u00bb, sitos na freguesia do Campo, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 777\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Viegas de Baixo, a zona de ca\u00e7a associativa de Vale de S\u00e3o Domingos (processo n.\u00ba 4024-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Abela, S\u00e3o Domingos da Serra e S\u00e3o Bartolomeu da Serra, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 778\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 746\/2001, de 19 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Azinhal, munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 779\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a O Cantinho dos Ca\u00e7adores, a zona de ca\u00e7a associativa O Cantinho dos Ca\u00e7adores (processo n.\u00ba 4047-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Marcos da Serra, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 780\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 808\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 781\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1396\/2001, de 10 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 782\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades das Cortes do Meio (processo n.\u00ba 2169-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 783\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Charneca de Alpiar\u00e7a (processo n.\u00ba 1408-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alpiar\u00e7a e Vale de Cavalos, munic\u00edpios de Alpiar\u00e7a e da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 784\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Campo de Alpiar\u00e7a (processo n.\u00ba 1409-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alpiar\u00e7a e na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 785\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Entre Ponte do Bico e Ponte do Porto (processo n.\u00ba 4051-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Entre Ponte Bico e Ponte Porto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 786\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Tomar (processo n.\u00ba 4072-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Zona dos Templ\u00e1rios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 787\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa dos Currais (processo n.\u00ba 1760-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira, e na freguesia de Martinlongo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 788\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Lagoalva de Cima (processo n.\u00ba 1496-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alpiar\u00e7a e na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 789\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 622\/2000, de 19 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Freixianda, munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 790\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de T\u00e1bua, a zona de ca\u00e7a associativa de T\u00e1bua (processo n.\u00ba 4057-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de \u00c1zere, Carapinha, Covelo, Mouronho e Sinde, munic\u00edpio de T\u00e1bua","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 791\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Valdujo (processo n.\u00ba 4074-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia do Valdujo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 792\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Lousa (processo n.\u00ba 1385-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lousa e Escalos de Cima, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 793\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Ereira (processo n.\u00ba 4068-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Ereira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 794\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos da Ca\u00e7a e Pesca do Grupo de Solidariedade Social, Desportiva, Cultural e Recreativa de Miro, a zona de ca\u00e7a associativa de Fri\u00fames (processo n.\u00ba 4055-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fri\u00fames, munic\u00edpio de Penacova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 795\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Granja (processo n.\u00ba 4090-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Tiro, Ca\u00e7a e Pesca da Granja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 796\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 524\/2003, de 4 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cas\u00e9vel, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 797\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da A\u00e7orda e outras (processo n.\u00ba 2194-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 798\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Monte do Tocho e outras (processo n.\u00ba 1400-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Luz, munic\u00edpio de Mour\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 799\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vila Nova de S\u00e3o Bento (processo n.\u00ba 1367-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 800\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale Claro e outras (processo n.\u00ba 1500-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Sines","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 801\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de nove anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Paviana (processo n.\u00ba 1871-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 802\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta das Chantas e anexas (processo n.\u00ba 190-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Iria, Alcanh\u00f5es e Vale Figueira, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 803\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 619\/2003, de 23 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Amareleja, munic\u00edpio de Moura","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 804\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jo\u00e3o Manuel da Silva Meruge a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Cabe\u00e7as (processo n.\u00ba 4030-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Orca, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 805\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para Jos\u00e9 Manuel Lou\u00e7\u00e3o Guerreiro Vilhena a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.\u00ba 770-DGRF), situada na freguesia de Cercal do Alentejo, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 806\/2005","170B","05\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Herdade dos Cancelos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Cancelos (processo n.\u00ba 4049-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 43\/2005","171A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Anatolie Gheorghe Plamadeala","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 44\/2005","171A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Am\u00e9rico Rodrigues Madeira B\u00e1rbara como Embaixador de Portugal no Gab\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 45\/2005","171A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Lu\u00eds Niza Pinheiro para o cargo de Embaixador de Portugal na Let\u00f3nia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 46\/2005","171A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Alfredo Manuel da Silva Duarte Costa como Embaixador de Portugal no Burundi","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 47\/2005","171A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Manuel Guimar\u00e3es Henriques da Silva como Embaixador de Portugal na Rep\u00fablica Dominicana","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 18\/2005","171A","06\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rom\u00e9nia sobre a Perman\u00eancia Tempor\u00e1ria de Cidad\u00e3os Romenos para a Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 19\/2005","171A","06\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Ucr\u00e2nia sobre Transportes Internacionais Rodovi\u00e1rios de Passageiros e Mercadorias, assinado em Kiev em 7 de Outubro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 154\/2005","171A","06\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Actualiza o regime fitossanit\u00e1rio que cria e define as medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria destinadas a evitar a introdu\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o no territ\u00f3rio nacional e comunit\u00e1rio, incluindo nas zonas protegidas, de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais qualquer que seja a sua origem ou proveni\u00eancia, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02002\/89\/CE, do Conselho, de 28 de Novembro,\u00a02004\/102\/CE, da Comiss\u00e3o, de 5 de Outubro,\u00a02004\/103\/CE, da Comiss\u00e3o, de 7 de Outubro,\u00a02004\/105\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Outubro,\u00a02005\/15\/CE, do Conselho, de 28 de Fevereiro,\u00a02005\/16\/CE, da Comiss\u00e3o, de 2 de Mar\u00e7o,\u00a02005\/17\/CE, da Comiss\u00e3o, de 2 de Mar\u00e7o, e\u00a02005\/18\/CE, da Comiss\u00e3o, de 2 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 143\/2005","172B","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a Iniciativa Opera\u00e7\u00f5es de Qualifica\u00e7\u00e3o e Reinser\u00e7\u00e3o Urbana de Bairros Cr\u00edticos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 20\/2005","172B","07\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Declara a \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica de F\u00e1tima, no munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 807\/2005","172B","07\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o dos Industriais de Ourivesaria e Relojoaria do Norte e outra e o SITESC - Sindicato dos Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos e Novas Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 4\/2005","173A","08\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 15-A\/98, de 3 de Abril, flexibilizando os mecanismos de realiza\u00e7\u00e3o de referendos, \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 13\/99, de 22 de Mar\u00e7o, e \u00e0 d\u00e9cima sexta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 319-A\/76, de 3 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 5\/2005","173A","08\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","D\u00e9cima s\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico da elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica e terceira altera\u00e7\u00e3o ao regime jur\u00eddico do recenseamento eleitoral","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 318\/2005","173A","08\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 10 de Mar\u00e7o e em 20 de Julho de 2005, sido emitidas notas respectivamente pela Embaixada de Fran\u00e7a em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa referindo ambas terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo sobre Protec\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es e Mat\u00e9rias Classificadas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Francesa, assinado em Paris em 10 de Janeiro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 155\/2005 - Revogado","173A","08\/09","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o C\u00f3digo dos Impostos Especiais de Consumo na mat\u00e9ria relativa \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da introdu\u00e7\u00e3o no consumo de produtos de tabacos manufacturados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 14\/2005","174A","09\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de dois membros da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 15\/2005","174A","09\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de vogal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 16\/2005","174A","09\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o de dois membros da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 17\/2005","174A","09\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Membros efectivos e suplentes da Comiss\u00e3o de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 808\/2005","174B","09\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de requerimento de injun\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 809\/2005 - Revogado","174B","09\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova as formas de apresenta\u00e7\u00e3o do requerimento de injun\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 810\/2005 - Revogado","174B","09\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova outras formas de pagamento da taxa de justi\u00e7a devida pelo procedimento de injun\u00e7\u00e3o diversas das previstas no C\u00f3digo das Custas Judiciais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 65\/2005","175B","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 712\/2005, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que altera a Portaria n.\u00ba 913-I\/2003, de 30 de Agosto, que consagra o novo sistema de taxas de supervis\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 163, de 25 de Agosto de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 811\/2005","175B","12\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Fixa o per\u00edodo experimental da \u00abempresa na hora\u00bb, criada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 111\/2005, de 8 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 812\/2005","175B","12\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Autoriza a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de confer\u00eancia de impressos do SNS - receitu\u00e1rio m\u00e9dico e requisi\u00e7\u00f5es de meios auxiliares de diagn\u00f3stico, atrav\u00e9s da digitaliza\u00e7\u00e3o dos respectivos c\u00f3digos de barras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 9\/2005 - Revogado","175B","12\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Classifica a albufeira de Valtorno como albufeira protegida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 813\/2005 - Revogado","175B","12\/09","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Actualiza as taxas a pagar ao IRAR pelas entidades gestoras concession\u00e1rias de sistemas multimunicipais e municipais de \u00e1gua para consumo p\u00fablico, de \u00e1guas residuais urbanas e de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 43\/2005","175B","12\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 30\/2005, de 6 de Maio (estabelece as regras complementares de aplica\u00e7\u00e3o do Programa Ap\u00edcola Nacional)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 10\/2005","175B","12\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adapta o sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica ao pessoal da carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 144\/2005 - Revogado","176B","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila de Lousada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 814\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o","Regula o regime de acumula\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e actividades p\u00fablicas e privadas dos educadores de inf\u00e2ncia e dos professores dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 815\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Vinagre (processo n.\u00ba 1843-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Safara e Santo Amador, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 816\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Os Sanluzienses a zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Estacas (processo n.\u00ba 4034-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Rel\u00edquias, Colos e S\u00e3o Lu\u00eds, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 817\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Aprova as regras de execu\u00e7\u00e3o dos jogos de fortuna ou azar designados por roleta americana, roleta francesa, banca francesa, craps, cussec, blackjack\/21, p\u00f3quer sem descarte, bacar\u00e1 ponto e banca, bacar\u00e1 ponto e banca\/Macau, bacar\u00e1 chemin de fer, p\u00f3quer sint\u00e9tico e m\u00e1quinas autom\u00e1ticas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 818\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a ASCOOP - Associa\u00e7\u00e3o das Adegas Cooperativas do Centro e Sul de Portugal e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 819\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Caixa de Abono de Fam\u00edlia dos Empregados Banc\u00e1rios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 820\/2005","176B","13\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 145\/2005","177B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivo anexos, a celebrar pelo Estado Portugu\u00eas, a Inapal Pl\u00e1sticos, S. A., a Peguform Ib\u00e9rica, S. L., e a SPPM - Sociedade Portuguesa de Pintura e M\u00f3dulos para a Ind\u00fastria Autom\u00f3vel, S. A., que tem por objecto a cria\u00e7\u00e3o de uma unidade industrial de raiz localizada no Parque de Fornecedores da Autoeuropa, em Palmela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 146\/2005","177B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Portugu\u00eas, a Turyleader, S. G. P. S., S. A., e a PRIFAL\u00c9SIA - Constru\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Hot\u00e9is, S. A., que tem por objecto a constru\u00e7\u00e3o, em Vilamoura, de um hotel de 5 estrelas e de um conjunto de equipamentos tur\u00edsticos complementares","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 66\/2005 - Revogado","177B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 637\/2005, do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que define o regime aplic\u00e1vel por for\u00e7a da caducidade de alvar\u00e1s e licen\u00e7as dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 149, de 4 de Agosto de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 821\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Justi\u00e7a","Altera o mapa anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 721-A\/2000, de 5 de Setembro, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, dos servi\u00e7os do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das secretarias dos tribunais administrativos, rectificada pela Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 9-A\/2000, de 5 de Setembro, e revoga a Portaria n.\u00ba 1029\/2004, de 10 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 822\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalados o 3.\u00ba Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o da Comarca de Lisboa e o 2.\u00ba Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o da Comarca do Porto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 823\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Gavi\u00e3o, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 824\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Monforte, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 825\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Odemira, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 826\/2005 - Revogado","177B","14\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 618-A\/2005, de 27 de Julho, que actualiza os pre\u00e7os de medicamentos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 827\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Estabelece as condi\u00e7\u00f5es de venda de medicamentos n\u00e3o sujeitos a receita m\u00e9dica (MNSRM)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 828\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abOrganiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU)\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 829\/2005","177B","14\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do grau de mestre na especialidade de Gest\u00e3o Arquitect\u00f3nica e do Ambiente Urbano ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 67\/2005","178A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 38\/2005, de 2 de Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 169, de 2 de Setembro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 68\/2005","178A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 39\/2005, de 2 de Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 169, de 2 de Setembro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 69\/2005","178A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 40\/2005, de 2 de Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 169, de 2 de Setembro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 70\/2005","178A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 41\/2005, de 2 de Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 169, de 2 de Setembro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 71\/2005","178A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 42\/2005, de 2 de Agosto, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 169, de 2 de Setembro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 156\/2005","178A","15\/09","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece a obrigatoriedade de disponibiliza\u00e7\u00e3o do livro de reclama\u00e7\u00f5es a todos os fornecedores de bens ou prestadores de servi\u00e7os que tenham contacto com o p\u00fablico em geral","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 830\/2005 - Revogado","179B","16\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Estabelece as taxas a cobrar pelo Instituto dos Res\u00edduos pela aprecia\u00e7\u00e3o de processos relativos ao movimento transfronteiri\u00e7o de res\u00edduos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 831\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Tezas e outras (processo n.\u00ba 384-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Safara, Santo Aleixo de Restaura\u00e7\u00e3o e Barrancos, munic\u00edpios de Moura e Barrancos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 832\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades do \u00c1lamo, Pregui\u00e7a e outras (processo n.\u00ba 1067-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sobral da Adi\u00e7a, munic\u00edpio de Moura","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 833\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova novas zonas vulner\u00e1veis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 834\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Regulamenta o curso de licenciatura em Engenharia El\u00e9ctrica e Electr\u00f3nica (Curso Europeu) ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 835\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b.3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 836\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Comunica\u00e7\u00e3o e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 837\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 838\/2005","179B","16\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 839\/2005","180B","19\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos a motor no dia 22 de Setembro de 2005, entre as 7 e as 22 horas, nas \u00e1reas concelhias que aderem \u00e0 iniciativa do Dia Europeu sem Carros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 840\/2005","180B","19\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 635\/2005, de 2 de Agosto, que estabelece medidas de gest\u00e3o para a pesca do polvo na costa sul do continente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 841\/2005","180B","19\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT entre a A\u00c7OMEFER - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Grossistas de A\u00e7os, Metais e Ferramentas e o SITESC - Sindicato de Quadros, T\u00e9cnicos Administrativos, Servi\u00e7os e Novas Tecnologias e outros e entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Comerciantes de Materiais de Constru\u00e7\u00e3o e as mesmas associa\u00e7\u00f5es sindicais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 842\/2005","180B","19\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Psicologia Aplicada a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia da Gravidez e da Parentalidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 843\/2005","180B","19\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicologia - Gest\u00e3o e Aconselhamento em Contextos Internacionais e Interculturais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 844\/2005","180B","19\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Aconselhamento e Psicoterapia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 157\/2005","181A","20\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o regime da aposenta\u00e7\u00e3o e pr\u00e9-aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da PSP","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 158\/2005","181A","20\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o regime jur\u00eddico de assist\u00eancia na doen\u00e7a da GNR e PSP","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 159\/2005","181A","20\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 265\/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem \u00e0 reserva e \u00e0 reforma dos militares da GNR","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 319\/2005","181A","20\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 5 de Agosto de 2005, ter a Rep\u00fablica Checa depositado, em 28 de Julho de 2005, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 320\/2005","181A","20\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 14 de Maio de 2002, o seu instrumento de ades\u00e3o relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o e ao Protocolo Internacional para a Actividade Baleeira, conclu\u00eddos em Washington em 2 de Dezembro de 1946","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 321\/2005","181A","20\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 e em 24 de Junho de 2005, a Grande Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista e a Nam\u00edbia depositado, respectivamente, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 2\/2005","181A","20\/09","Supremo Tribunal Administrativo","Cita\u00e7\u00e3o de contra-interessados, ao abrigo do disposto no artigo 82.\u00ba, n.\u00ba 2, do C\u00f3digo de Processo nos Tribunais Administrativos, para a ac\u00e7\u00e3o administrativa especial n.\u00ba 493\/04-12, que corre termos na 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o, 2.\u00aa Subsec\u00e7\u00e3o, do Supremo Tribunal Administrativo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 845\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Sousel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 846\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 864\/2003, de 20 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 847\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 722-S9\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 848\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Associa\u00e7\u00e3o Recreativa de Ca\u00e7adores do Freixial (processo n.\u00ba 4078-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa de Ca\u00e7adores do Freixial","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 849\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 984\/2002, de 6 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 850\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1471\/2002, de 19 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rio Torto, munic\u00edpio de Valpa\u00e7os","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 851\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Francisco de Almeida Franco Fraz\u00e3o a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Barroca da Figueira (processo n.\u00ba 4028-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 852\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT e altera\u00e7\u00f5es entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Radiodifus\u00e3o-APR e o Sindicato dos Jornalistas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 853\/2005","181B","20\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ANCIPA - Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Comerciantes e Industriais de Produtos Alimentares e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pastelaria, confeitaria e conserva\u00e7\u00e3o de fruta - pessoal fabril)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 48\/2005","182A","21\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a ministra plenipotenci\u00e1ria de 2.\u00aa classe Maria de F\u00e1tima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 160\/2005","182A","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regula o cultivo de variedades geneticamente modificadas, visando assegurar a sua coexist\u00eancia com culturas convencionais e com o modo de produ\u00e7\u00e3o biol\u00f3gico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 147\/2005","182B","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Carregal do Sal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 148\/2005","182B","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o de 13 planos de pormenor das AUGI no munic\u00edpio de Vila Franca de Xira, nas \u00e1reas delimitadas nas plantas anexas \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o, e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas \u00e1reas pelo prazo de dois anos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 149\/2005","182B","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar pelo Estado Portugu\u00eas, a Continental, AG., e a Continental Mabor - Ind\u00fastria de Pneus, S. A., que tem por objecto a expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da unidade produtiva desta \u00faltima sociedade em Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 150\/2005","182B","21\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o, pelo Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade, da despesa com a aquisi\u00e7\u00e3o do fosfato de oseltamivir, considerado, de acordo com a informa\u00e7\u00e3o dispon\u00edvel, o mais eficaz de entre todos os antivirais licenciados no mundo e existentes no mercado contra o v\u00edrus H5N1","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 854\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Caramulo a zona de ca\u00e7a associativa do Caramulo (processo n.\u00ba 4126-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Guard\u00e3o, munic\u00edpio de Tondela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 855\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 905\/2002, de 30 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCourela da Fonte\u00bb, sito na freguesia de Santana do Mato, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 856\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1515\/2004, de 31 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 857\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Nossa Senhora da Boa F\u00e9 a zona de ca\u00e7a associativa da Chamin\u00e9 da Boa F\u00e9 (processo n.\u00ba 4041-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Chamin\u00e9\u00bb, sito na freguesia de Nossa Senhora da Boa F\u00e9, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 858\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 552-E\/2002, de 1 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Reguengos de Monsaraz e de Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 859\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1021\/2003, de 18 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Pedro, Lavos, Pai\u00e3o e Alqueid\u00e3o, munic\u00edpio da Figueira da Foz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 860\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 636\/2003, de 26 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio do Alandroal, na freguesia e munic\u00edpio do Redondo e na freguesia de Bencatel, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 861\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 491\/2002, de 26 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 794\/2003, de 13 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var, e na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 862\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da De Costa (processo n.\u00ba 1356-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 863\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 304\/2001, de 30 de Mar\u00e7o, alterada pela Portaria n.\u00ba 544\/2003, de 10 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e de Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 864\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 972\/2001, de 14 de Agosto, um pr\u00e9dio r\u00fastico situado na freguesia de Zebreira, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 865\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1350\/2002, de 14 de Outubro, alterada pelas Portarias n.os 546\/2003 e 1102\/2004, respectivamente de 10 de Julho e de 4 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 866\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 120\/2003, de 1 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Clara-a-Velha e de Sab\u00f3ia, munic\u00edpio de Odemira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 867\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 671\/99, de 19 de Agosto, e alterada pela Portaria n.\u00ba 693\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 868\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Aldeia Nova de Santa Margarida, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aldeia de Santa Margarida e S\u00e3o Miguel de Acha, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova, e na freguesia e munic\u00edpio de Penamacor (processo n.\u00ba 2182-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 869\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Brinches (processo n.\u00ba 4052-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Os Perdigueiros de Brinches","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 870\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores das Freguesias de Santa Maria, S\u00e3o Pedro e Usseira a zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Santa Maria, S\u00e3o Pedro e Usseira (processo n.\u00ba 4128-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria, S\u00e3o Pedro e Usseira, munic\u00edpio de \u00d3bidos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 871\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de A\u00e7orda a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Zambujeiro (processo n.\u00ba 4053-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 872\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jo\u00e3o de Sousa Baltasar a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Barroca (processo n.\u00ba 4048-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lousa, Lardosa e Escalos de Cima, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 873\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electricidade Naval","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 874\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Constru\u00e7\u00e3o Civil\/Condu\u00e7\u00e3o de Obra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 44\/2005","182B","21\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Determina as novas regras do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino B\u00e1sico e do Regulamento dos Exames do Ensino Secund\u00e1rio e revoga o n.\u00ba 6.5 do anexo I do Despacho Normativo n.\u00ba 15\/2005, de 28 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 161\/2005","183A","22\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria o Instituto de Estudos Superiores Militares (IESM) e extingue o Instituto Superior Naval de Guerra, o Instituto de Altos Estudos Militares e o Instituto de Altos Estudos da For\u00e7a A\u00e9rea","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 162\/2005","183A","22\/09","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/21\/CE, da Comiss\u00e3o, de 24 de Fevereiro, relativa \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o no mercado e da utiliza\u00e7\u00e3o de algumas subst\u00e2ncias e prepara\u00e7\u00f5es perigosas, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 264\/98, de 19 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 163\/2005","183A","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/99\/CE, do Conselho, de 16 de Dezembro, que estabelece as regras de pol\u00edcia sanit\u00e1ria aplic\u00e1veis \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, transforma\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e introdu\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal destinados ao consumo humano","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 164\/2005","183A","22\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Prorroga, at\u00e9 31 de Julho de 2006, a vig\u00eancia de algumas das medidas tempor\u00e1rias de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional institu\u00eddas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 168\/2003, de 29 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 165\/2005","183A","22\/09","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Prorroga, por um ano, o prazo limite de dura\u00e7\u00e3o dos contratos administrativos de provimento celebrados pelo Instituto para a Qualidade na Forma\u00e7\u00e3o, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 280\/2000, de 10 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 21\/2005","184A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica do Chipre nas \u00c1reas da Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto e Comunica\u00e7\u00e3o Social, assinado em Lisboa em 23 de Junho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 322\/2005","184A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 26 de Agosto de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica do Benim depositado, em 18 de Julho de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais, conclu\u00edda na Haia em 18 de Outubro de 1907","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 323\/2005","184A","23\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Abril de 2005, a Bulg\u00e1ria depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre a Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia Relativo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o de Acidifica\u00e7\u00e3o, Eutrofiza\u00e7\u00e3o e Ozono Troposf\u00e9rico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999, declarando no acto de dep\u00f3sito que, no que diz respeito aos par\u00e1grafos 1 e 2 do anexo VII e aos par\u00e1grafos 6 e 9 do anexo IX, pretende ser considerada como um pa\u00eds de economia de transi\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 166\/2005","184A","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 236\/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das For\u00e7as Armadas, modificando o regime da passagem \u00e0 reserva e \u00e0 reforma dos militares das For\u00e7as Armadas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 167\/2005","184A","23\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece o regime jur\u00eddico da assist\u00eancia na doen\u00e7a aos militares das For\u00e7as Armadas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 22\/2005","185A","26\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Tratado Internacional sobre os Recursos Fitogen\u00e9ticos para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura, da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Alimenta\u00e7\u00e3o e a Agricultura (FAO), adoptado e aberto \u00e0 assinatura em Roma em 3 de Novembro de 2001 e assinado em Portugal em 6 de Junho de 2002","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 168\/2005","185A","26\/09","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/44\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho, que estabelece as condi\u00e7\u00f5es de coloca\u00e7\u00e3o no mercado de embarca\u00e7\u00f5es de recreio e componentes, de modo a abranger tamb\u00e9m as motas de \u00e1gua e os motores de propuls\u00e3o, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 96\/97 e a Portaria n.\u00ba 276\/97, ambos de 24 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 169\/2005","185A","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 269\/82, de 10 de Julho, que define e classifica obras de fomento hidroagr\u00edcola","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 151\/2005","185B","26\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor das Praias Urbanas (PP1), do Programa Polis da Costa da Caparica, no munic\u00edpio de Almada, o qual inclui os planos de praia de acordo com o determinado pelo POOC Sintra-Sado","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 875\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jos\u00e9 Manuel Magno Casimiro a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Nave de Baixo (processo n.\u00ba 4097-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Nave de Baixo\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Br\u00e1s dos Matos, munic\u00edpio de Alandroal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 876\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 697\/2000, de 31 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 778\/2001 e 659\/2004, respectivamente de 23 de Julho e de 19 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 877\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Silvino Fernando Raposo Soares a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte do Algaremo (processo n.\u00ba 4061-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Panoias, munic\u00edpio de Ourique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 878\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal do Cerrado (processo n.\u00ba 2605-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 763\/2001, de 21 de Julho, e concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores das Duas Margens a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Mouch\u00e3o (processo n.\u00ba 4036-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Casa Branca, munic\u00edpio de Sousel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 879\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a dos Amigos do Barroco Furado do Souropires a zona de ca\u00e7a associativa de Souropires (processo n.\u00ba 4043-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pala, Pinhel e Souropires, munic\u00edpio de Pinhel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 880\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Raposeira a zona de ca\u00e7a associativa do Baldio (processo n.\u00ba 4058-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ajuda, Salvador e Santo Ildefonso, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 881\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 sociedade individual Isabel Maria Cabral Parreira Beja da Costa a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Almarj\u00e3o (processo n.\u00ba 4059-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 882\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Lazer e Floresta - Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobili\u00e1rio e Tur\u00edstico, S. A., a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de S\u00e3o Gi\u00e3o (processo n.\u00ba 3869-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 883\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 554\/2000, de 4 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 266\/2002, de 13 de Mar\u00e7o, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Pedras Alvas\u00bb, sito na freguesia de Santa Vit\u00f3ria, munic\u00edpio de Beja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 884\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1401\/2004, de 12 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 885\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 698\/99, de 24 de Agosto, alterada pelas Portarias n.os 690\/2000, 764\/2001, 848\/2002 e 872\/2004, respectivamente de 31 de Agosto, de 21 de Julho, de 12 de Julho e de 20 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abBrejo\u00bb, sito na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 886\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1266\/2002, de 14 de Setembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 1394\/2003, de 22 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira, e na freguesia de Santana da Serra, munic\u00edpio de Ourique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 887\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o regulamento de aplica\u00e7\u00e3o anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 811\/2004, de 15 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 1, \u00abModerniza\u00e7\u00e3o, Reconvers\u00e3o e Diversifica\u00e7\u00e3o das Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 888\/2005 - Revogado","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Constru\u00e7\u00e3o Civil\/Organiza\u00e7\u00e3o e Prepara\u00e7\u00e3o de Obra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 889\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electr\u00f3nica, Automa\u00e7\u00e3o e Computadores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 890\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Instala\u00e7\u00f5es El\u00e9ctricas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 891\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Higiene e Seguran\u00e7a do Trabalho e Ambiente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 892\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electr\u00f3nica, \u00c1udio, V\u00eddeo e TV","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 893\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Mec\u00e2nica Naval","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 894\/2005 - Revogado","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Manuten\u00e7\u00e3o Industrial\/Electromec\u00e2nica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 895\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Vidro Art\u00edstico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 896\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electr\u00f3nica, Automa\u00e7\u00e3o e Instrumenta\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 897\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o de Equipamentos Inform\u00e1ticos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 898\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Frio e Climatiza\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 899\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 900\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o Equina","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 901\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Marketing","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 902\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de G\u00e1s","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 903\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electr\u00f3nica, Automa\u00e7\u00e3o e Comando","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 904\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Vendas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 905\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Viticultura e Enologia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 906\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o do Ambiente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 907\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Recursos Florestais e Ambientais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 908\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Vitrinismo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 909\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Com\u00e9rcio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 910\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Mecatr\u00f3nica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 911\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Desenho de Constru\u00e7\u00f5es Mec\u00e2nicas, com as variantes de Moldes e de Modela\u00e7\u00e3o Gr\u00e1fica de Moldes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 912\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Constru\u00e7\u00e3o Naval\/Embarca\u00e7\u00f5es de Recreio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 913\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 914\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Contabilidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 915\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Secretariado","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 916\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o e Programa\u00e7\u00e3o de Sistemas Inform\u00e1ticos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 917\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electrotecnia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 918\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Cer\u00e2mica Art\u00edstica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 919\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Tinturaria, Estamparia e Acabamento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 920\/2005","185B","26\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Termalismo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 921\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pala\u00e7oulo (processo n.\u00ba 4077-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a CARAMONICO - Associa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Integrado de Pala\u00e7oulo, munic\u00edpio de Miranda do Douro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 922\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alvito (processo n.\u00ba 4130-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores das Terras de Baronia de Alvito e C\u00e2mara Municipal de Alvito, no munic\u00edpio de Alvito","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 923\/2005 - Revogado","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Candoso (processo n.\u00ba 4081-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Candoso, munic\u00edpio de Vila Flor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 924\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Maria Galega (processo n.\u00ba 4092-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a do Barranco da Vaca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 925\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Monte da Defesa - Sociedade Agr\u00edcola, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades Junceira, Barroqueira e outras (processo n.\u00ba 452-DGRF) e anexa v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de \u00c9vora Monte (Santa Maria), munic\u00edpio de Estremoz","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 926\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Ameixial, Cobi\u00e7a e outras (processo n.\u00ba 1273-DGRF) e anexa v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 927\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Paredes (processo n.\u00ba 4086-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Paredes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 928\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Montijo (processo n.\u00ba 4094-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Montijo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 929\/2005","186B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Felgueiras (processo n.\u00ba 4091-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Felgueiras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4\/2005\/M","186B","27\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas at\u00e9 30 de Junho, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 52\/2005","187A","28\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Floren\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 324\/2005","187A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protec\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o notificado ter o Estado do Qatar, em 5 de Janeiro de 2005, depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Adicional II","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 325\/2005","187A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protec\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o notificado ter a Su\u00ed\u00e7a retirado as reservas aos artigos 57.\u00ba e 58.\u00ba do Protocolo Adicional I, feitas em simult\u00e2neo com a ratifica\u00e7\u00e3o, em 17 de Fevereiro de 1982","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 326\/2005","187A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 20 de Junho de 2005, e agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio das Conven\u00e7\u00f5es de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protec\u00e7\u00e3o das V\u00edtimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais I e II, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Su\u00ed\u00e7o notificado ter a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, em 12 de Abril de 2005, depositado os seus instrumentos de ades\u00e3o aos Protocolos Adicionais I e II","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 327\/2005","187A","28\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem v\u00e1rios Estados membros da Uni\u00e3o Europeia notificado o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia do cumprimento das formalidades constitucionais para a adop\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Assist\u00eancia M\u00fatua e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 152\/2005","187B","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Renova alguns dos contratos celebrados na sequ\u00eancia do concurso p\u00fablico internacional n.\u00ba 1\/2005, adjudicado por despacho do Primeiro-Ministro de 17 de Dezembro de 2004, e autoriza a abertura de um concurso p\u00fablico internacional com vista \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o aos estabelecimentos prisionais para o ano de 2006","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 45\/2005","187B","28\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Determina os procedimentos a observar ap\u00f3s o encerramento da vota\u00e7\u00e3o e o an\u00fancio dos resultados das elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas para 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 930\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa os requisitos t\u00e9cnicos a verificar pelos ve\u00edculos utilizados no transporte particular de trabalhadores agr\u00edcolas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 931\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o artigo 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 872\/81, de 29 de Setembro, que define as mensalidades devidas pela frequ\u00eancia do Col\u00e9gio Militar, do Instituto Militar dos Pupilos do Ex\u00e9rcito e do Instituto de Odivelas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 932\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Monte Viseu, Monte Branco e outras (processo n.\u00ba 539-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, munic\u00edpio de Castro Verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 933\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ventosa (processo n.\u00ba 4131-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Ventosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 934\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Vale da Seda (processo n.\u00ba 4095-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Vale de Seda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 935\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Ruiva - zona II (processo n.\u00ba 4107-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva, munic\u00edpio de Cuba","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 936\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sobral de S\u00e3o Miguel (processo n.\u00ba 4106-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo e Cultural Sobralense Os Galitos da Serra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 937\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sobrado (processo n.\u00ba 4105-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Sobrado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 938\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pinheiro (processo n.\u00ba 4136-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia do Pinheiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 939\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Bodiosa (processo n.\u00ba 4149-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube dos Ca\u00e7adores e Pescadores de Bodiosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 940\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Benavila (processo n.\u00ba 2171-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Benavila, munic\u00edpio de Avis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 941\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Gafo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 942\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Francisco Ant\u00f3nio Madeira Valag\u00e3o Barreira a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Lagoa do Soeiro (processo n.\u00ba 4088-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abLagoa do Soeiro\u00bb e \u00abPalmeira\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 943\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a \u00e1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a da Herdade do Catal\u00e3o e anexas, sita na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo, e na freguesia e munic\u00edpio de Vendas Novas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 944\/2005","187B","28\/09","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Energias Renov\u00e1veis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 52-A\/2005","188A","29\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Prop\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo sobre a interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez realizada por op\u00e7\u00e3o da mulher nas primeiras 10 semanas","001","5.\u00aa","188AS<\/a> | 188AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 153\/2005","188B","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a despesa a realizar nos anos de 2005 e 2006, no \u00e2mbito do acordo relativo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da oferta dos t\u00edtulos de transporte integrados, vulgarmente designados \u00abpasses sociais\u00bb, a celebrar entre o Estado e os operadores rodovi\u00e1rios privados de transporte p\u00fablico de passageiros da \u00e1rea metropolitana de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 945\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Terrugem (processo n.\u00ba 1371-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Terrugem, de Santa Maria e S\u00e3o Miguel e de S\u00e3o Martinho, munic\u00edpio de Sintra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 946\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Murtal e outras (processo n.\u00ba 1328-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o e freguesia de Crato e M\u00e1rtires do munic\u00edpio do Crato","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 947\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1228\/2002, de 4 de Setembro, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdades do Sobral, Vinha Bela do Corti\u00e7o, Queijo e Terrinha, sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 948\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 300\/2002, de 19 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos nas freguesias de Peroguarda e Alfund\u00e3o, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 949\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade da Universidade Fernando Pessoa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 950\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Qu\u00edmicas e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 153-A\/2005","188B","29\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece a necessidade de proceder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil de oficiais de justi\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005","001","5.\u00aa","188BS2<\/a> | 188BS2<\/a>"],["Portaria 950-A\/2005","188B","29\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a requisi\u00e7\u00e3o civil de oficiais de justi\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de greve nos dias 29 e 30 de Setembro e 3 e 4 de Outubro de 2005","001","5.\u00aa","188BS2<\/a> | 188BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 154\/2005","189B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adopta medidas com vista ao desenvolvimento do passaporte electr\u00f3nico portugu\u00eas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 951\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Administra\u00e7\u00e3o Regional e Aut\u00e1rquica ministrado pela Universidade Independente para Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o Regional e Aut\u00e1rquica, bem como do respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 952\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a Escola Superior de Marketing e Publicidade a conferir o grau de mestre na especialidade de Semi\u00f3tica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 953\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem ministrado pela Unidade de Ponte de Lima da Universidade Fernando Pessoa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 954\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade, Fiscalidade e Auditoria no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 955\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente \u00e0 obten\u00e7\u00e3o do grau de mestre na especialidade de Museologia ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 956\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 957\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 958\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 959\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Qu\u00edmicas e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 45-A\/2005","189B","30\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Determina a aplica\u00e7\u00e3o do Despacho Normativo n.\u00ba 16\/2004, de 20 de Mar\u00e7o, ao pr\u00e9mio espec\u00edfico \u00e0 qualidade para o trigo-duro em 2006","001","6.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 53\/2005","190A","03\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Centrais termoel\u00e9ctricas de res\u00edduos florestais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 54\/2005","190A","03\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo medidas relativas \u00e0 floresta e aos inc\u00eandios de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 328\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 6 de Setembro de 2005 ter o Governo de Malta depositado, em 30 de Agosto de 2005, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 329\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 1 de Dezembro de 2004, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter o Afeganist\u00e3o depositado, em 30 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento e Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es Arbitrais Estrangeiras, conclu\u00edda em Nova Iorque em 10 de Junho de 1958, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 330\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 12 de Maio de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter a Rep\u00fablica Dominicana depositado, em 12 de Maio de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, conclu\u00eddo em Roma, em 17 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 331\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Maio de 2000, a Rep\u00fablica Hel\u00e9nica depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com uma declara\u00e7\u00e3o, ao abrigo do disposto no artigo 5, n.\u00ba 2, al\u00ednea b), do mesmo Protocolo, segundo a qual, o prazo de um ano previsto no artigo 5.\u00ba, n.\u00ba 2, al\u00ednea a), seja substitu\u00eddo por 18 meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 332\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem os Estados Unidos Mexicanos depositado, no dia 21 de Fevereiro de 2003, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia no \u00c2mbito da Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 333\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado, em 25 de Janeiro de 2002, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura, em Paris, em 13 de Dezembro de 1957","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 334\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2005, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, a declara\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 335\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem v\u00e1rios pa\u00edses ratificado a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 336\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Congo procedido, em 3 de Mar\u00e7o de 2004, ao dep\u00f3sito do instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o \u00danica, de 1961, sobre Estupefacientes, adoptada em Nova Iorque em 30 de Mar\u00e7o de 1961","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 337\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia no \u00e2mbito da Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Mar\u00e7o de 1978, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 338\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Repress\u00e3o de Atentados Terroristas \u00e0 Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, v\u00e1rios pa\u00edses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 339\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Qu\u00e9nia procedido, em 19 de Outubro de 2004, ao dep\u00f3sito do instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a do Pessoal das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Pessoal Associado, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 340\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999, v\u00e1rios pa\u00edses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 341\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem o Djibuti e a Rep\u00fablica da Guin\u00e9 aderido, em 1 de Junho e em 22 de Dezembro de 2004, respectivamente, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o de Crimes contra Pessoas Gozando de Protec\u00e7\u00e3o Internacional, Incluindo os Agentes Diplom\u00e1ticos, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1973","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 342\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem aderido \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Estupefacientes e de Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, adoptada em Viena em 20 de Dezembro de 1988, v\u00e1rios Estados","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 343\/2005","190A","03\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao dep\u00f3sito do instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Consulares, adoptada em Viena em 24 de Abril de 1963","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 169-A\/2005","190A","03\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 30\/2003, de 22 de Agosto, que aprova o modelo de financiamento do servi\u00e7o p\u00fablico de radiodifus\u00e3o e de televis\u00e3o","001","2.\u00aa","190AS<\/a> | 190AS<\/a>"],["Portaria 960\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Arneiro Grande e Vale de Migalhas (processo n.\u00ba 113-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 961\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Pedro Manuel Ramos Silvestre a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Pinheiro (processo n.\u00ba 4050-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Pinheiro\u00bb, sito na freguesia de Peroguarda, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 962\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a Cabana da Boavista - Empreendimentos Tur\u00edsticos e Hoteleiros, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Sampaio (processo n.\u00ba 4135-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 963\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores de Fontainhas do Mar a zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Besteiros e outras (processo n.\u00ba 4127-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Andr\u00e9, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 964\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1332\/2001, de 4 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, situados na freguesia de Alcains, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 965\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Silvares (processo n.\u00ba 1315-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Silvares, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 966\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Alvisquer a zona de ca\u00e7a associativa de Alvisquer (processo n.\u00ba 4150-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 967\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 640\/2001, de 26 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Merlim, S\u00e3o Paio, Mire de Tib\u00e3es, Padim da Gra\u00e7a, Parada de Tib\u00e3es, Semelhe, Cabreiros, S\u00e3o Juli\u00e3o de Passos, Gondizalves, Sequeira, Vila\u00e7a, Tadim e Cunha, munic\u00edpio de Braga","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 968\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a Francisco Ant\u00f3nio Campos de Mello Cola\u00e7o do Ros\u00e1rio a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Vila do Ros\u00e1rio e outras (processo n.\u00ba 4062-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Messejana, munic\u00edpio de Aljustrel, e na freguesia de Alvalade, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 969\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Margarida (processo n.\u00ba 4122-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Sever e Junta de Freguesia de Pass\u00f4","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 970\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Regueira de Pontes (processo n.\u00ba 4129-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Atl\u00e9tico de Regueira de Pontes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 971\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Turca - Sociedade Agr\u00edcola de Casais de Bom Nome a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Casais de Bom Nome (processo n.\u00ba 1279-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 972\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores do Vale Formoso a zona de ca\u00e7a associativa do Vale Formoso (processo n.\u00ba 4151-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 973\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Cultural de Valverde a zona de ca\u00e7a associativa de Parada (processo n.\u00ba 4103-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cabreira e Parada, munic\u00edpio de Almeida, e na freguesia de Cerdeira, munic\u00edpio do Sabugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 974\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Amarante (processo n.\u00ba 4138-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo de Ca\u00e7adores e Pescadores Desportivos de Estradinha","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 975\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Paradinha Nova (processo n.\u00ba 4146-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de entre Sabor e Veados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 976\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte Negro (processo n.\u00ba 1232-DGRF), situada na freguesia de Panoias, munic\u00edpio de Ourique, para Maria Jo\u00e3o de Costa Moura Botelho de Brito Paes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 977\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga at\u00e9 15 de Outubro de 2005 o per\u00edodo cr\u00edtico no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o da Floresta contra Inc\u00eandios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 978\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Gest\u00e3o da Produ\u00e7\u00e3o T\u00eaxtil e Vestu\u00e1rio, visando a sa\u00edda profissional de t\u00e9cnico de confec\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 979\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de T\u00e9cnico de Electr\u00f3nica e Telecomunica\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 980\/2005","191B","04\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de Contramestre (Marinha Mercante)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 155\/2005","192B","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prev\u00ea um conjunto de orienta\u00e7\u00f5es no sentido de tornar mais justos e equilibrados os sistemas de remunera\u00e7\u00f5es e pens\u00f5es nas empresas e institutos p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 981\/2005","192B","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa a tabela de compensa\u00e7\u00e3o pela emiss\u00e3o radiof\u00f3nica de tempos de antena relativa \u00e0 campanha para a elei\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os das autarquias locais de 9 de Outubro de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 982\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Coimbra, Centro de Sa\u00fade de Eiras, relativamente \u00e0 carreira de t\u00e9cnico superior do servi\u00e7o social e \u00e0 carreira de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade, ramo de nutri\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 983\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Sanhoane (processo n.\u00ba 1466-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sanhoane, Castanheira, Brunhosinho, Penas Roias e Saldanha, munic\u00edpio de Mogadouro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 984\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Gamela, Nogueirinha e outras (processo n.\u00ba 374-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 985\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Figueira de Lorv\u00e3o (processo n.\u00ba 4143-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a BEIRACA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Lorv\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 986\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 670\/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 944\/2000, de 3 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Penamacor e de S\u00e3o Pedro, munic\u00edpio de Penamacor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 987\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da serra da Penha (processo n.\u00ba 4144-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva, Cultural e Recreativa de S\u00e3o Tom\u00e9","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 988\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 449\/2002, de 23 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sarnadas de R\u00f3d\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 989\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1366\/2001, de 6 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Carvoeiro, munic\u00edpio de Viana do Castelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 990\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Parchanas (processo n.\u00ba 918-DGRF), situada na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal, para a Alca\u00e7ar Grupo Amigo - Com\u00e9rcio de Ca\u00e7a, Lda.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 991\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Arneiros de Almeirim (processo n.\u00ba 4148-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Almeirinenses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 992\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 459\/2002, de 23 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana da Serra, munic\u00edpio de Ourique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 993\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1126\/2004, de 8 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pereiro, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 994\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Estacas (processo n.\u00ba 156-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 995\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale de Sobreiras (processo n.\u00ba 4153-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da A\u00e7orda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 996\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penamacor II (processo n.\u00ba 4155-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Penamacor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 997\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o de Lourosa (processo n.\u00ba 4159-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o de Lourosa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 998\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Nave de Santo Ant\u00f3nio (processo n.\u00ba 1432-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcafozes, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 999\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Monsanto a zona de ca\u00e7a associativa de Monsanto (processo n.\u00ba 4156-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monsanto, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1000\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Ribafeita (processo n.\u00ba 3502-DGRF) e concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Ribafeita a zona de ca\u00e7a associativa de Ribafeita (processo n.\u00ba 4145-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ribafeita, munic\u00edpio de Viseu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1001\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros (processo n.\u00ba 3521-DGRF) e concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros (processo n.\u00ba 4139-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1002\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 317\/2000, de 31 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santa Susana, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1003\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Castelo Branco a zona de ca\u00e7a associativa do Alag\u00e3o (processo n.\u00ba 4104-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abAlag\u00e3o\u00bb (parte), sito na freguesia e munic\u00edpio de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1004\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Serra de Aires (processo n.\u00ba 1825-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Aleixo, munic\u00edpio de Monforte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1005\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Parceiros (processo n.\u00ba 840-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montargil, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1006\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Sousa (processo n.\u00ba 1436-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo, e na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Giesteira, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1007\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca dos Fusos a zona de ca\u00e7a associativa dos Fusos (processo n.\u00ba 4021-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1008\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da Costa Azul (processo n.\u00ba 3302-DGRF) e concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores da Costa Azul a zona de ca\u00e7a associativa da Costa Azul (processo n.\u00ba 4115-DGRF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1009\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o da altera\u00e7\u00e3o salarial do CCT entre a FPAS - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Associa\u00e7\u00f5es de Suinicultores e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1010\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1011\/2005 - Revogado","192B","06\/10","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os valores m\u00e1ximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de ensino especial para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial e da determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial sem fins lucrativos para o exerc\u00edcio da ac\u00e7\u00e3o educativa. Revoga a Portaria n.\u00ba 1381\/2004, de 3 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1012\/2005 - Revogado","192B","06\/10","Minist\u00e9rios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os valores m\u00e1ximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial com fins lucrativos, habitualmente designados por col\u00e9gios, tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 1380\/2004, de 3 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1013\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1014\/2005","192B","06\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2005-2006, nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 30\/2005\/M","192B","06\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Regulamenta o regime de tutela e os apoios t\u00e9cnicos e financeiros a atribuir \u00e0s institui\u00e7\u00f5es particulares de solidariedade social com objectivos de sa\u00fade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 55\/2005","193A","07\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de melhorar a efic\u00e1cia da coordena\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es de socorro e dos corpos de bombeiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 56\/2005","193A","07\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o eventual de acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o das medidas para a preven\u00e7\u00e3o, vigil\u00e2ncia e combate aos fogos florestais e de reestrutura\u00e7\u00e3o do ordenamento florestal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 57\/2005","193A","07\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo que proceda a medidas urgentes no sentido de aumentar as brigadas de vigilantes florestais nas matas e florestas p\u00fablicas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 344\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 23 de Mar\u00e7o de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter o Equador depositado, em 2 de Julho de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 345\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 14 de Setembro de 2004, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional da Let\u00f3nia relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia das Autoridades e \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel em Mat\u00e9ria de Protec\u00e7\u00e3o de Menores, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 28 de Julho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 346\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter o Azerbaij\u00e3o depositado, em 13 de Maio de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 347\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 21 de Julho de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional da Rom\u00e9nia relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 17 de Junho de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 348\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 19 de Setembro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional da Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 10 de Agosto de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 349\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado, no dia 14 de Mar\u00e7o de 2002, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia no \u00e2mbito da Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito Estrangeiro, aberta para assinatura, em Londres, em 7 de Junho de 1968, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 350\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado, no dia 29 de Novembro de 2002, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Estatuto Jur\u00eddico das Crian\u00e7as Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, com uma reserva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 351\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Jugoslava da Mold\u00e1via depositado, no dia 14 de Mar\u00e7o de 2002, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Estatuto Jur\u00eddico das Crian\u00e7as Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 352\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia depositado, no dia 19 de Maio de 2004, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Europeu de Seguran\u00e7a Social, aberto para assinatura em Estrasburgo em 16 de Abril de 1964, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 353\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Timor-Leste procedido, em 30 de Janeiro de 2004, ao dep\u00f3sito do instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre Rela\u00e7\u00f5es Diplom\u00e1ticas, adoptada em Viena em 18 de Abril de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 354\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nevis aceite, em 7 de Julho de 2004, a emenda ao artigo 74.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, adoptada em Genebra em 18 de Maio de 1978, no decurso da 31.\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia Mundial da Sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 355\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem ratificado a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Repress\u00e3o de Atentados Terroristas \u00e0 Bomba, adoptada em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1997, v\u00e1rios pa\u00edses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 356\/2005","193A","07\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal procedido em 18 de Outubro de 2002 ao dep\u00f3sito do instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacioal para a Elimina\u00e7\u00e3o do Financiamento do Terrorismo, adoptada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1015\/2005 - Revogado","193B","07\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Trabalho e da Solidariedade Social","Estabelece os valores e crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias na frequ\u00eancia de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial por crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1016\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Abreu Callado, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Funda\u00e7\u00e3o e outras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Benavila e Avis, munic\u00edpio de Avis (processo n.\u00ba 1165-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1017\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola Barradas e Barradas, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Passarinhos e outras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Benavila e Ervedal, munic\u00edpio de Avis (processo n.\u00ba 1228-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1018\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 EDM\u00c9E - Sociedade Tur\u00edstica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Bencalado Norte, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo (processo n.\u00ba 1084-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1019\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Grupo de Ca\u00e7adores Montanhas de Rendufe a zona de ca\u00e7a associativa de Montanhas de Rendufe (processo n.\u00ba 4142-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rendufe, munic\u00edpio de Guimar\u00e3es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1020\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Aniza, renovada pela Portaria n.\u00ba 1173\/2004, de 14 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1021\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a Maria Francisca Pessanha Madureira de Castro Teixeira Pinto Machado, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Solar das Arcas, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Arcas, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros (processo n.\u00ba 4063-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1022\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Cabana da Boavista - Empreendimentos Tur\u00edsticos e Hoteleiros, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Boavista, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal (processo n.\u00ba 4100-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1023\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Cineg\u00e9tica S\u00e3o Sebasti\u00e3o a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Taipa, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Monfortinho, Toul\u00f5es e Salvaterra do Extremo, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova (processo n.\u00ba 4133-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1024\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 CA\u00c7ARAZ - Sociedade Tur\u00edstica e Cineg\u00e9tica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cotovia e outras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Corval e de Reguengos de Monsaraz, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz, na freguesia de S\u00e3o Vicente do Pigeiro, munic\u00edpio de \u00c9vora, e na freguesia de Montoito, munic\u00edpio de Redondo (processo n.\u00ba 4101-DGRF). Revoga a Portaria n.\u00ba 922\/2003, de 3 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1025\/2005","193B","07\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola Ferreirinha e Concei\u00e7\u00e3o, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Pegos, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cunheira, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o (processo n.\u00ba 1865-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 58\/2005","194A","10\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Salamanca, Madrid e M\u00e9rida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 59\/2005","194A","10\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Paris","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 170\/2005","194A","10\/10","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece uma obriga\u00e7\u00e3o geral de indica\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o de venda a retalho dos combust\u00edveis, bem como cria regras especiais para a indica\u00e7\u00e3o daqueles pre\u00e7os nos postos de abastecimento ao p\u00fablico existentes nas auto-estradas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 52-A\/2005","194A","10\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o regime relativo a pens\u00f5es e subven\u00e7\u00f5es dos titulares de cargos pol\u00edticos e o regime remunerat\u00f3rio dos titulares de cargos executivos de autarquias locais","001","2.\u00aa","194AS<\/a> | 194AS<\/a>"],["Portaria 1026\/2005","194B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Abreu Callado a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cordeira e outra, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Valongo e Avis, munic\u00edpio de Avis (processo n.\u00ba 1163-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1027\/2005","194B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Abreu Callado a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cumeada, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Benavila, munic\u00edpio de Avis (processo n.\u00ba 1164-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1028\/2005","194B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jos\u00e9 Lu\u00eds Vasconcellos e Sousa d'Andrade a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Fontalva, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpio de Elvas (processo n.\u00ba 4098-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1029\/2005 - Revogado","194B","10\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Vasco Maria de Sousa e Holstein de Mello a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Arripiado, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Carregueira, munic\u00edpio da Chamusca (processo n.\u00ba 4099-DGRF). Revoga a Portaria n.\u00ba 611\/94, de 14 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 171\/2005","195A","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Permite, a t\u00edtulo excepcional, a atribui\u00e7\u00e3o do grande-colar da Ordem da Liberdade a Kofi Annan","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 357\/2005","195A","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 11 de Julho de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Pol\u00f3nia depositado, em 17 de Novembro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 358\/2005","195A","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 15 de Setembro de 2004, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional da Isl\u00e2ndia relativamente ao Estatuto da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado, conclu\u00eddo na Haia em 31 de Outubro de 1951, sido alterada em 8 de Julho de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 359\/2005","195A","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por nota de 23 de Mar\u00e7o de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificou terem as ilhas Cook depositado, em 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 360\/2005","195A","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 29 de Novembro de 2004, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional do Equador e a autoridade nacional das Honduras relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alteradas em 21 de Outubro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 361\/2005","195A","11\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 3 de Fevereiro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional da Isl\u00e2ndia relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 1 de Dezembro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 156\/2005","195B","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de concess\u00e3o da \u00e1rea de servi\u00e7o do Guadiana, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Petr\u00f3leos de Portugal - Petrogal, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 72\/2005","195B","11\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 808\/2005, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que aprova o modelo de requerimento de injun\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 174, de 9 de Setembro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1030\/2005","195B","11\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Coutada de Frades (processo n.\u00ba 318-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Coutada de Frades\u00bb, sito na freguesia de Santo Aleixo, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1031\/2005","195B","11\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 809\/2003, de 13 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Entradas, munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1032\/2005","195B","11\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abO Sol\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 157\/2005","196B","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura de miss\u00e3o para a reforma dos cuidados de sa\u00fade prim\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 158\/2005","196B","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue a estrutura de apoio t\u00e9cnico do eixo priorit\u00e1rio \u00abQualificar para modernizar a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\u00bb, do Programa Operacional do Emprego, Forma\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Social (POEFDS)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 159\/2005","196B","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de concess\u00e3o da \u00e1rea de servi\u00e7o de Loul\u00e9 a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Petr\u00f3leos de Portugal, S. A.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 160\/2005","196B","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Adopta medidas destinadas a dar uma resposta adequada \u00e0 car\u00eancia habitacional decorrente da destrui\u00e7\u00e3o total ou parcial de habita\u00e7\u00f5es, em consequ\u00eancia dos inc\u00eandios ocorridos desde 15 de Maio de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 161\/2005","196B","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova medidas de incentivo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e tecnologias menos poluentes, por via da altera\u00e7\u00e3o da base de tributa\u00e7\u00e3o do imposto autom\u00f3vel (IA) dos ve\u00edculos ligeiros de passageiros, novos e usados, tendo em vista a melhoria das condi\u00e7\u00f5es ambientais, nomeadamente pelo combate \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1033\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 RAIATUR - Empreendimentos Cineg\u00e9tico-Tur\u00edsticos, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Aravil (processo n.\u00ba 4060-DGRF), englobando pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1034\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1055\/2000, de 30 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1035\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 261\/2002, de 13 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1036\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Abiul, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abiul, munic\u00edpio de Pombal (processo n.\u00ba 1169-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1037\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Rates, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rates, munic\u00edpio de P\u00f3voa de Varzim (processo n.\u00ba 1365-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1038\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Mendon\u00e7a, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fortios, munic\u00edpio de Portalegre (processo n.\u00ba 1473-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1039\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Conserva\u00e7\u00e3o Arquiv\u00edstica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Culturais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 20\/2005\/A","196B","12\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria o Parque Arqueol\u00f3gico Subaqu\u00e1tico da Ba\u00eda de Angra, na ilha Terceira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 21\/2005\/A","196B","12\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica o Plano Director Municipal das Lajes do Pico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 22\/2005\/A","196B","12\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/2005\/A, de 23 de Mar\u00e7o, que ratifica o Plano Director Municipal das Velas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1039-A\/2005","196B","12\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Baceiro, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castrelos, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a (processo n.\u00ba 1071-DGRF)","001","4.\u00aa","196BS<\/a> | 196BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 162\/2005","197B","13\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea a abranger pelo futuro Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Lamego pelo prazo de dois anos e a suspens\u00e3o total do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o, bem como a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Lamego pelo mesmo prazo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1040\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Autoriza a COLICOM, Companhia Lisboeta de Combust\u00edveis, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petr\u00f3leo a que se encontra obrigada na EGREP, Entidade Gestora das Reservas Estrat\u00e9gicas de Produtos de Petr\u00f3leo, E. P. E.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1041\/2005 - Revogado","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova as tabelas de taxas devidas por servi\u00e7os prestados no \u00e2mbito do licenciamento, controlo e certifica\u00e7\u00e3o de sementes de esp\u00e9cies agr\u00edcolas e de esp\u00e9cies hort\u00edcolas destinadas a comercializa\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 695\/2002, de 22 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1042\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1043\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Portugu\u00eas-Ingl\u00eas, ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1044\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fisioterapia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade do Alcoit\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1045\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1046\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Nutri\u00e7\u00e3o Humana, Social e Escolar na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1047\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o e L\u00ednguas e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1048\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade Egas Moniz","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1049\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1050\/2005","197B","13\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico - 2.\u00ba Ciclo, variante de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias Educativas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 60\/2005","198A","14\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova os relat\u00f3rios e contas de ger\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica referentes aos anos de 2003 e de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 362\/2005","198A","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 26 de Outubro de 2004, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Isl\u00e2ndia depositado, em 28 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 363\/2005","198A","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 23 de Mar\u00e7o de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional da Su\u00e9cia relativamente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia da Legalidade dos Actos P\u00fablicos Estrangeiros, conclu\u00edda na Haia em 5 de Outubro de 1961, sido alterada em 4 de Fevereiro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 364\/2005","198A","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nevis e o Qu\u00e9nia aceite, em 7 de Julho de 2004 e 27 de Maio de 2005, respectivamente, as emendas aos artigos 24.\u00ba e 25.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, adoptadas em Genebra em 16 de Maio de 1998, no decurso da 51.\u00aa Sess\u00e3o da Assembleia Mundial da Sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 365\/2005","198A","14\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 6 de Setembro de 2005, ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia depositado, em 26 de Agosto de 2005, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 172\/2005","198A","14\/10","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os Estatutos do Instituto da Droga e da Toxicodepend\u00eancia, aprovados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 269-A\/2002, de 29 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 289\/2005","198A","14\/10","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma contida na al\u00ednea e) do n.\u00ba 1 do item III do Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o do Apoio Social a Idosos Carenciados das Comunidades Portuguesas, aprovado pelo despacho conjunto n.\u00ba 17\/2000, proferido em 7 de Dezembro de 1999 pelos Ministros dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e do Trabalho e da Solidariedade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 323\/2005","198A","14\/10","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 17.\u00ba, n.\u00ba 3, do Decreto-Lei n.\u00ba 353-A\/89, de 16 de Outubro, na medida em que permite o recebimento de remunera\u00e7\u00e3o superior por funcion\u00e1rios que, cumulativamente, detenham menor antiguidade na categoria e na carreira, restringindo a respectiva produ\u00e7\u00e3o de efeitos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1051\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mogadouro e Vilar do Rei, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Produtores Florestais Agr\u00edcolas Tradicionais e Ambientais (processo n.\u00ba 4079-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1052\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Lura Al\u00e9m da Ribeira, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores A Lura de Al\u00e9m da Ribeira (processo n.\u00ba 4015-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1053\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica concessionada pela Portaria n.\u00ba 868\/99, de 8 de Outubro, alterada pela Portaria n.\u00ba 491\/2001, de 11 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcoutim e de Pereiro, munic\u00edpio de Alcoutim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1054\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montemuro, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Pinheiro (processo n.\u00ba 4070-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1055\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de M\u00e9rtola, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de M\u00e9rtola (processo n.\u00ba 4071-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1056\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Meios, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Meios (processo n.\u00ba 4111-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1057\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penamacor I (processo n.\u00ba 4114-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Penamacor","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1058\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Aposti\u00e7a (processo n.\u00ba 1468-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Castelo, munic\u00edpio de Sesimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1059\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de 12 anos, a Jo\u00e3o Manuel Gomes Comenda a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Torre (processo n.\u00ba 1169-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1060\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Folhadosa, Torrozelo e V\u00e1rzea (processo n.\u00ba 4121-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Folhadosa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1061\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Praia de Mira (processo n.\u00ba 4152-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Mira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1062\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 9\/2005\/A","199B","17\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para o ano de 2006","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 23\/2005\/A","199B","17\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica o Plano Director Municipal da Madalena","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 45-B\/2005","199B","17\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa a percentagem m\u00e1xima de aumento m\u00e9dio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodovi\u00e1rios interurbanos de passageiros e para os transportes ferrovi\u00e1rios e fluviais","001","2.\u00aa","199BS<\/a> | 199BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 163\/2005","200B","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um modelo de acompanhamento do estudo e implementa\u00e7\u00e3o dos grandes projectos que envolvam investimento p\u00fablico por parte do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e dos minist\u00e9rios sectoriais envolvidos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1063\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Redinha (B), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Redinha, munic\u00edpio de Pombal (processo n.\u00ba 1393-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1064\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Sobreira e outras (processo n.\u00ba 1816-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel e na freguesia de Cas\u00e9vel, munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1065\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Redinha (A), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Redinha, munic\u00edpio de Pombal (processo n.\u00ba 1390-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1066\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o n.\u00ba 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 831\/2002, de 9 de Julho, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Albufeira, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Concelho de Albufeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1067\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Cabreiro, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabreiro, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez (processo n.\u00ba 1392-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1068\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Coelheira - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Agricultores a zona de ca\u00e7a associativa da Coelheira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Candal, munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro do Sul (processo n.\u00ba 4120-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1069\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Casa Agr\u00edcola Herdade do Monte Velho, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.\u00ba 1093-DGRF), situada na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1070\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 EXPLOCA\u00c7A - Gest\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Reservas de Ca\u00e7a Tur\u00edstica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Ferradura Nova (processo n.\u00ba 4134-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1071\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Castreja (processo n.\u00ba 2069-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castro Laboreiro, munic\u00edpio de Melga\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1072\/2005","200B","18\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Sociedade Imobili\u00e1ria do Baldio da Paula, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Baldio da Paula (processo n.\u00ba 286-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 46\/2005","201B","19\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento Interno do Pessoal do Instituto Nacional de Emerg\u00eancia M\u00e9dica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1073\/2005","201B","19\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aveiro\/Vouga (processo n.\u00ba 4069-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Aveiro\/Vouga","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1074\/2005","201B","19\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Murtosa (processo n.\u00ba 4112-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a associa\u00e7\u00e3o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Murtosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1075\/2005 - Revogado","201B","19\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a Portaria n.\u00ba 104\/2001, de 21 de Fevereiro, que aprova os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo, respectivos anexos e memorandos, para serem adoptados nas empreitadas de obras p\u00fablicas por pre\u00e7o global ou por s\u00e9rie de pre\u00e7os e com projectos do dono da obra e nas empreitadas de obras p\u00fablicas por percentagem","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1076\/2005","201B","19\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abComunica\u00e7\u00e3o Social\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 61\/2005","202A","20\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica ao Reino da B\u00e9lgica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 73\/2005","202A","20\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2005, que estabelece o regime jur\u00eddico dos produtos cosm\u00e9ticos e de higiene corporal, transpondo as Directivas n.os\u00a02003\/15\/CE,2003\/80\/CE,\u00a02003\/83\/CE,\u00a02004\/87\/CE,\u00a02004\/88\/CE,\u00a02004\/93\/CE,\u00a02004\/94\/CE\u00a0e\u00a02005\/9\/CE, que alteraram a Directiva n.\u00ba\u00a076\/768\/CEE, do Conselho, de 27 de Julho, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros respeitantes aos produtos cosm\u00e9ticos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 162, de 24 de Agosto de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 23\/2005\/A","202A","20\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Cria uma sociedade gestora de participa\u00e7\u00f5es sociais que adopta o tipo de sociedade an\u00f3nima e a denomina\u00e7\u00e3o SATA - Sociedade de Transportes A\u00e9reos, SGPS, S. A., abreviadamente designada por SATA, SGPS, sociedade de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 366\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 27 de Julho de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter o Paraguai depositado o seu instrumento de ades\u00e3o, em 28 de Junho de 2005, relativamente ao Estatuto da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado, conclu\u00eddo na Haia em 31 de Outubro de 1951","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 367\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado, no dia 19 de Maio de 2004, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia no \u00c2mbito da Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Mar\u00e7o de 1978, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 368\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Agosto de 2005, a Est\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, conclu\u00edda em Montego Bay no dia 12 de Dezembro de 1982","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 369\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 22 de Dezembro de 2003, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, conclu\u00edda em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 370\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Junho de 2005, a Ge\u00f3rgia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Dep\u00f3sito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Mat\u00e9ria de Patentes, conclu\u00eddo em Budapeste no dia 26 de Setembro de 1980","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 371\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niu\u00e9 depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, conclu\u00edda em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 372\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, conclu\u00edda em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 373\/2005","203A","21\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, pela nota n.\u00ba 4913, de 27 de Junho de 2005, terem a \u00c1ustria e a Hungria notificado em 4 de Abril e em 10 de Fevereiro de 2005, respectivamente, terem cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 173\/2005 - Revogado","203A","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Regula as actividades de distribui\u00e7\u00e3o, venda, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de aplica\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos e a sua aplica\u00e7\u00e3o pelos utilizadores finais, revogando os n.os 4 e 5 do artigo 19.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 24\/2005\/A","203A","21\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 1\/2004\/A, de 21 de Janeiro, que estabelece os limites de paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 25\/2005\/A","203A","21\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Prorroga o prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas aplic\u00e1veis na zona de implanta\u00e7\u00e3o da via r\u00e1pida Lagoa-Ribeira Grande, na ilha de S\u00e3o Miguel, previstas no Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 45\/2003\/A, de 22 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 164\/2005","203B","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas e da suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de S\u00e3o Pedro do Sul, ambas ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 102\/2003, de 8 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 165\/2005","203B","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor do Parque Urbano do Rio Diz, no munic\u00edpio da Guarda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 166\/2005","203B","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento das medidas preventivas para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Pormenor do Parque Tecnol\u00f3gico de Coimbra, em elabora\u00e7\u00e3o, pelo prazo de dois anos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1077\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Montalv\u00e3o (processo n.\u00ba 1013-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montalv\u00e3o, munic\u00edpio de Nisa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1078\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, a Pedro Maria de Sousa e Holstein de Mello a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Coutada de Barros (processo n.\u00ba 4116-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1079\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 224\/2004, de 3 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Canha e Montijo, munic\u00edpio do Montijo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1080\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 580\/98, de 22 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Atalaia do Campo, P\u00f3voa da Atalaia e Castelo Novo, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1081\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1145\/2003, de 2 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1082\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1109\/2002, de 26 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Penha Garcia, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1083\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1481\/2002, de 22 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia e munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1084\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Oleirita o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado Herdade das Oliveiras, sito na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1085\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1167\/2003, de 2 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1086\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 640-D1\/94, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 496\/2001, de 12 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de S\u00e3o Facundo e Vale das M\u00f3s, munic\u00edpio de Abrantes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1087\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 853\/98, de 9 de Outubro, um pr\u00e9dio r\u00fastico situado na freguesia de Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1088\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1091\/2004, de 1 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de S\u00e3o Domingos, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1089\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Almarj\u00e3o v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1090\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 589\/2000, de 11 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1091\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Crato a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Marrocos (processo n.\u00ba 4113-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1092\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 1307\/95, de 3 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1093\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Fonte dos Ratinhos v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sarnadas de R\u00f3d\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1094\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1004\/2002, de 7 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1095\/2005","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Companhia Agr\u00edcola da Herdade dos Chav\u00f5es a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Chav\u00f5es (processo n.\u00ba 4032-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Ch\u00e3 de Ourique, munic\u00edpio do Cartaxo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1096\/2005 - Revogado","203B","21\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1075\/97, de 27 de Outubro, que sujeita ao regime cineg\u00e9tico especial o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Sol Posto\u00bb, sito na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1097\/2005 - Revogado","203B","21\/10","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Regula aspectos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da unidade curricular est\u00e1gio pedag\u00f3gico dos cursos de forma\u00e7\u00e3o inicial de professores do 3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e do ensino secund\u00e1rio no \u00e2mbito dos estabelecimentos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, p\u00fablicos, particulares ou cooperativos com paralelismo pedag\u00f3gico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 167\/2005","204B","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilita\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de Mon\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 168\/2005","204B","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda do N\u00facleo Pombalino de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio, em elabora\u00e7\u00e3o, pelo prazo de dois anos e a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio em parte desta \u00e1rea e pelo mesmo prazo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 169\/2005 - Revogado","204B","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a estrat\u00e9gia nacional para a energia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 74\/2005","204B","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 12\/2005, que declara que por despachos do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social e do Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Or\u00e7amento de 30 de Mar\u00e7o e de 22 e 27 de Abril e de 6 de Junho de 2005, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para o ano de 2005, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 165, de 29 de Agosto de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 75\/2005","204B","24\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 13\/2005, que declara terem sido autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para o ano de 2005, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 168, de 1 de Setembro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1098\/2005 - Revogado","204B","24\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o regulamento do pr\u00f3ximo concurso de acesso \u00e0 categoria de conselheiro de embaixada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1099\/2005","204B","24\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Cria no quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Alentejo, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Beja, um lugar na carreira de t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, \u00e1rea funcional de terapia da fala, e extingue o lugar da carreira de t\u00e9cnico de diagn\u00f3stico e terap\u00eautica, \u00e1rea funcional de terapia ocupacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1100\/2005","204B","24\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 TURVENA - Sociedade Turismo Venerat\u00f3rio, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Mezio e Moura Morta (processo n.\u00ba 1275-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mezio e Moura Morta, munic\u00edpio de Castro Daire","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 47\/2005","204B","24\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o artigo 14.\u00ba do Despacho Normativo n.\u00ba 30\/2005, de 6 de Maio, que estabelece as regras complementares de aplica\u00e7\u00e3o do Programa Ap\u00edcola Nacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1101\/2005","204B","24\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 157\/2005, de 8 de Fevereiro, que regulamenta o processo de reconhecimento dos cursos de ensino superior, universit\u00e1rio e polit\u00e9cnico como habilita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria para a doc\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 76\/2005","205A","25\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 13\/2003, de 21 de Maio, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 165, de 29 de Agosto de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 174\/2005","205A","25\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 230\/2004, de 10 de Dezembro, que estabelece o regime jur\u00eddico a que fica sujeita a gest\u00e3o de res\u00edduos de equipamentos el\u00e9ctricos e electr\u00f3nicos (REEE), transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/95\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a directiva n.\u00ba\u00a02002\/96\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 175\/2005 - Revogado","205A","25\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime jur\u00eddico da receita m\u00e9dico-veterin\u00e1ria e da requisi\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-veterin\u00e1ria normalizadas, da vinheta m\u00e9dico-veterin\u00e1ria normalizada e do livro de registo de medicamentos utilizados em animais de explora\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 176\/2005","205A","25\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 389\/99, de 30 de Setembro, que estabelece as bases do enquadramento jur\u00eddico do voluntariado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 48\/2005","206B","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 27 de Outubro em papel especial de cor verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1102\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da P\u00f3voa de Lanhoso (processo n.\u00ba 1352-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ta\u00edde, Frades, S\u00e3o Jo\u00e3o de Rei, Rendufinho, Serzedelo, Fonte Arcada, Monsul, Geraz do Minho, Travassos, Calvos e Oliveira, munic\u00edpio de P\u00f3voa de Lanhoso","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1103\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 674\/2004, de 19 de Junho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCabe\u00e7o do Martinho e Herdade do Folga em Palha\u00bb, sitos na freguesia de Monte da Pedra, munic\u00edpio do Crato","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1104\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Mo\u00e7os do Pomar a zona de ca\u00e7a associativa do Pomar Velho (processo n.\u00ba 4165-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1105\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 818\/2000, de 22 de Setembro, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale da Bezerra\u00bb e \u00abCasal Novo do Junco\u00bb, sitos nas freguesias de Chouto e Ulme, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1106\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 320\/2001, de 2 de Abril, alterada pela Portaria n.\u00ba 566\/2003, de 16 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Almod\u00f4var e Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1107\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Abreu Callado a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Testos (processo n.\u00ba 1094-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro da Gafanhoeira, munic\u00edpio de Arraiolos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1108\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 460\/2003, de 3 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Almoster, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1109\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Abreu Callado a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Batejelas e anexas (processo n.\u00ba 1095-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabe\u00e7o de Vide, munic\u00edpio de Fronteira, e na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 49\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera e rectifica o anexo ao Despacho Normativo n.\u00ba 35\/2005, de 25 de Julho, que aprova o Regulamento do Programa de Apoios a Conceder pelo Fundo Florestal Permanente em 2005-2006","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1110\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Direc\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Hoteleira ministrado pela Escola Superior de Gest\u00e3o de Idanha-a-Nova, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1111\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes Pl\u00e1sticas e Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 24\/2005\/A","206B","26\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha de S\u00e3o Jorge","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 169-A\/2005","206B","26\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece a necessidade de proceder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil de oficiais de justi\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de greve no dia 26 de Outubro de 2005","001","4.\u00aa","206BS<\/a> | 206BS<\/a>"],["Portaria 1111-A\/2005","206B","26\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Determina a requisi\u00e7\u00e3o civil de oficiais de justi\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de greve no dia 26 de Outubro de 2005","001","4.\u00aa","206BS2<\/a> | 206BS2<\/a>"],["Decreto-Lei 177\/2005","207A","27\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/86\/CE, da Comiss\u00e3o, de 5 de Julho, aprovando o Regulamento Relativo \u00e0s Massas e Dimens\u00f5es dos Ciclomotores, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 374\/2005","207A","27\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 27 de Julho de 2005, acompanhada de reservas, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a autoridade nacional do Kuwait referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e Notifica\u00e7\u00e3o no Estrangeiro de Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil e Comercial, conclu\u00edda na Haia em 15 de Novembro de 1965, sido alterada em 29 de Junho de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 375\/2005","207A","27\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Agosto de 2005, a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia feito uma declara\u00e7\u00e3o ao abrigo do artigo 287.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, conclu\u00edda em Montego Bay no dia 12 de Dezembro de 1982","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 376\/2005","207A","27\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro Europeia para a Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de 1980, com v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 377\/2005","207A","27\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Azerbaij\u00e3o depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Mar\u00e7o de 1978, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 378\/2005","207A","27\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Mar\u00e7o de 1978, com uma reserva","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 22-A\/2005","207B","27\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Prorroga, pelo per\u00edodo de um ano, as medidas preventivas de ocupa\u00e7\u00e3o do solo no local previsto para a instala\u00e7\u00e3o da esta\u00e7\u00e3o de radar secund\u00e1rio da serra do Mar\u00e3o e na \u00e1rea circundante, previstas no Decreto n.\u00ba 50\/2003, de 27 de Outubro","001","5.\u00aa","207BS<\/a> | 207BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 49\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Henrique de Mello e Castro de Mendon\u00e7a C\u00f4rte-Real do cargo de Embaixador de Portugal em Berna","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 50\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas do cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 51\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Z\u00f3zimo Justo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em Bucareste","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 52\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Manuel Gerv\u00e1rsio Martins de Almeida Leite do cargo de Embaixador de Portugal em T\u00f3quio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 53\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Pedro Leone Zanatti Rodrigues do cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 54\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Carlos J\u00falio da Cruz Almeida do cargo de Embaixador de Portugal em Nic\u00f3sia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 55\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Manuel Cruz Silva Leit\u00e3o como Embaixador de Portugal em Tallin","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 56\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Bouza Serrano como Embaixador de Portugal em Vilnius","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 57\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Eurico Jorge Henriques Paes para o cargo de Embaixador de Portugal em Berna","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Lu\u00eds Jo\u00e3o de Sousa Lorv\u00e3o para o cargo de Embaixador de Portugal em Nairobi","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 59\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas para o cargo de Embaixador de Portugal na Haia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 60\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel da Costa Ars\u00e9nio como Embaixador de Portugal na Guiana","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 61\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel da Costa Ars\u00e9nio como Embaixador de Portugal na Jamaica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Pedro Leone Zanatti Rodrigues para o cargo de Embaixador de Portugal em T\u00f3quio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 63\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Carlos J\u00falio da Cruz Almeida para o cargo de Embaixador de Portugal em Estocolmo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 64\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Jorge Jacob de Carvalho para o cargo de Embaixador de Portugal em Nic\u00f3sia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 65\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenci\u00e1ria de 2.\u00aa classe Ana Paula Baptista Grade Zacarias para o cargo de Embaixadora de Portugal em Tallin","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 178\/2005 - Revogado","208A","28\/10","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/3\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, alterando o Regulamento das Emiss\u00f5es de Di\u00f3xido de Carbono e Consumo de Combust\u00edvel dos Autom\u00f3veis, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 253\/2000, de 16 de Outubro, bem como o Regulamento da Homologa\u00e7\u00e3o CE de Modelo de Autom\u00f3veis e Reboques, Seus Sistemas, Componentes e Unidades T\u00e9cnicas, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 72\/2000, de 6 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 23\/2005","208A","28\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica e Popular da Arg\u00e9lia no Dom\u00ednio do Turismo, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 178-A\/2005","208A","28\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o documento \u00fanico autom\u00f3vel, mediante a cria\u00e7\u00e3o do certificado de matr\u00edcula, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/37\/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Directiva n.\u00ba\u00a02003\/127\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matr\u00edcula dos ve\u00edculos","001","6.\u00aa","208AS<\/a> | 208AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 65-A\/2005","208A","28\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o mestre em Direito Guilherme Waldemar Pereira d'Oliveira Martins para o cargo de Presidente do Tribunal de Contas","001","6.\u00aa","208AS2<\/a> | 208AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 170\/2005","208B","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a Comiss\u00e3o de Projectos para as Comemora\u00e7\u00f5es do Primeiro Centen\u00e1rio da Rep\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1112\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o regulamento que disciplina a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento dos servi\u00e7os de media\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis nos julgados de paz e estabelece as condi\u00e7\u00f5es de acesso aos mesmos, bem como as regras por que deve pautar-se a actividade dos mediadores de conflitos. Revoga a Portaria n.\u00ba 436\/2002, de 22 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1113\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Francisco Manuel Barros de Brito a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Mantana e outras (processo n.\u00ba 4031-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos nas freguesias de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista e Santo Agostinho, munic\u00edpio de Moura","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1114\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Nuno Monteiro Coimbra a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Rosmaninhal (processo n.\u00ba 4029-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abValongo\u00bb, \u00abRosmaninhal\u00bb e \u00abFoz\u00bb, sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca. Revoga a Portaria n.\u00ba 1122\/2004, de 8 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1115\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Faro & Faro, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte Redondo (processo n.\u00ba 4065-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 1264-M\/2004, de 29 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1116\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Maria Cristina Matos Henriques a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Sameiras (processo n.\u00ba 4166-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Sameiras\u00bb, sito na freguesia de Juromenha, munic\u00edpio do Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1117\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Cerdedo a zona de ca\u00e7a associativa de Cerdedo (processo n.\u00ba 4125-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cerdedo, munic\u00edpio de Boticas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1118\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 56-B\/2002, de 14 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Moita do Norte e Vila Nova da Barquinha, munic\u00edpio de Vila Nova da Barquinha (processo n.\u00ba 1728-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1119\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1173\/2002, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vilarinho de S\u00e3o Rom\u00e3o, Celeiros, Provezende, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o do Douro, Gouv\u00e3es do Douro e Paradela de Gui\u00e3es, munic\u00edpio de Sabrosa (processo n.\u00ba 2912-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1120\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Febres (processo n.\u00ba 4161-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo e Pesca de Febres","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1121\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a APED - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Empresas de Distribui\u00e7\u00e3o e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1122\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1123\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a ARESP - Associa\u00e7\u00e3o da Restaura\u00e7\u00e3o e Similares de Portugal e a FESAHT - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1124\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AECOPS - Associa\u00e7\u00e3o de Empresas de Constru\u00e7\u00e3o e Obras P\u00fablicas e outras e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e outros e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos da Constru\u00e7\u00e3o, Cer\u00e2mica e Vidro e outros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1125\/2005","208B","28\/10","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIM - Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1126\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Fixa os factores de correc\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das rendas para vigorar em 2006","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1127\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Fixa, para vigorar em 2006, o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado da \u00e1rea \u00fatil consoante as zonas do Pa\u00eds, para efeitos de c\u00e1lculo da renda condicionada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1128\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Dorde, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana de Cambas, munic\u00edpio de M\u00e9rtola (processo n.\u00ba 1461-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1129\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Zona de Ca\u00e7a Associativa - Vale de Carapetos a zona de ca\u00e7a associativa de P\u00earo Estevens, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, munic\u00edpio de M\u00e9rtola (processo n.\u00ba 4044-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1130\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sendim, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Sendim (processo n.\u00ba 4017-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1131\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Miranda do Douro, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Miranda do Douro (processo n.\u00ba 4141-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1132\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agro-Pecu\u00e1ria do Monte Ronceiro a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Ronceiro, englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade de Vale Gon\u00e7alo\u00bb e \u00abMonte Ronceiro\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde (processo n.\u00ba 4087-DGRF). Revoga a Portaria n.\u00ba 1115\/2004, de 14 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1133\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o - Sociedade Tur\u00edstica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Ourique (processo n.\u00ba 4140-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1134\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abAldeias piscat\u00f3rias (emiss\u00e3o conjunta com Hong Kong)\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1135\/2005 - Revogado","209B","31\/10","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os planos de estudo da componente de forma\u00e7\u00e3o vocacional do curso b\u00e1sico de Dan\u00e7a (grau elementar de dan\u00e7a\/2.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico e grau interm\u00e9dio de dan\u00e7a\/3.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1135-A\/2005 - Revogado","209B","31\/10","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera a Portaria n.\u00ba 890\/2003, de 26 de Agosto, que actualiza as taxas a cobrar pelos servi\u00e7os prestados pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Via\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","209BS<\/a> | 209BS<\/a>"],["Portaria 1135-B\/2005","209B","31\/10","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Justi\u00e7a","Aprova o modelo de certificado de matr\u00edcula","001","2.\u00aa","209BS<\/a> | 209BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 77\/2005","210A","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 18\/2005, que aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Rom\u00e9nia sobre a Perman\u00eancia Tempor\u00e1ria de Cidad\u00e3os Romenos para a Presta\u00e7\u00e3o de Trabalho em Portugal, assinado em Lisboa em 19 de Julho de 2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 171, de 6 de Setembro de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 379\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Dezembro de 2003, Malta depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, conclu\u00edda em Copenhaga no dia 25 de Novembro de 1992","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 380\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 9597, de 1 de Agosto de 2005, terem a Hungria e o Luxemburgo conclu\u00eddo, respectivamente em 13 e 30 de Junho de 2005, as formalidades previstas nas respectivas normas constitucionais para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no n.\u00ba 2, al\u00ednea c), do artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Luta contra a Corrup\u00e7\u00e3o em Que Estejam Implicados Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias ou dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em 26 de Maio de 1997 em Bruxelas, com reservas e declara\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 381\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Maio de 2005, a Turquia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Aduaneira sobre a Importa\u00e7\u00e3o Tempor\u00e1ria de Ve\u00edculos Rodovi\u00e1rios Comerciais, conclu\u00edda em Genebra no dia 18 de Maio de 1956","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 382\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Julho de 2005, a Rep\u00fablica da Turquia declarado que, nos termos do artigo 8.\u00ba, n.\u00ba 7, em conex\u00e3o com cada registo internacional referido no artigo 3.\u00ba e com a renova\u00e7\u00e3o de qualquer registo internacional, quer receber um emolumento individual, em lugar de uma quota nos lucros resultantes dos emolumentos suplementares e complementares, relativamente ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 383\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, pela nota n.\u00ba 9305, de 26 de Julho de 2005, ter a Fran\u00e7a conclu\u00eddo, em 10 de Maio de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declara\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 384\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Dezembro de 2003, o Niu\u00e9 depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, conclu\u00edda em Londres no dia 29 de Junho de 1990","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 385\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Janeiro de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, conclu\u00edda em Londres no dia 29 de Junho de 1990","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 386\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 22 de Dezembro de 2003, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, conclu\u00edda em Londres no dia 29 de Junho de 1990","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 387\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Maio de 2000, a Rep\u00fablica Hel\u00e9nica depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989, com reservas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 388\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Janeiro de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00edda em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 389\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 15 de Janeiro de 2004, as Baamas depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00eddo em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 179\/2005","210A","02\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera os artigos 78.\u00ba e 79.\u00ba do Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o, definindo as condi\u00e7\u00f5es de exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou de trabalho remunerado por aposentados, em quaisquer servi\u00e7os do Estado, pessoas colectivas p\u00fablicas ou empresas p\u00fablicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 66\/2005","211A","03\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Manuel Moreira T\u00e2nger Correia para o cargo de Embaixador de Portugal em Vilnius","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 180\/2005","211A","03\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o regime de identifica\u00e7\u00e3o de artigos de pirotecnia e de certas muni\u00e7\u00f5es n\u00e3o bal\u00edsticas e de uso n\u00e3o militar, transpondo para o direito interno nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/57\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 181\/2005","211A","03\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 504\/99, de 20 de Novembro, que estabelece o regime remunerat\u00f3rio aplic\u00e1vel aos oficiais, sargentos e pra\u00e7as da Guarda Nacional Republicana","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 182\/2005","211A","03\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02005\/11\/CE, da Comiss\u00e3o, de 16 de Fevereiro, alterando o Regulamento Relativo aos Pneus e \u00e0 Sua Instala\u00e7\u00e3o nos Autom\u00f3veis e Seus Reboques, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 72-C\/2003, de 14 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 183\/2005","211A","03\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os artigos 1.\u00ba, 2.\u00ba e 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 94\/2005, de 9 de Junho, e o artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 95\/2005, de 9 de Junho, que criam, respectivamente, linhas de cr\u00e9dito de curto prazo para financiamento das entidades do sector pecu\u00e1rio extensivo criadoras de ovinos, bovinos e caprinos, bem como das entidades que se dediquem \u00e0 apicultura, e para financiamento aos investimentos necess\u00e1rios ao abeberamento dos animais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 171\/2005","211B","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a cria\u00e7\u00e3o da Entidade de Certifica\u00e7\u00e3o Electr\u00f3nica do Estado (ECEE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1136\/2005","211B","03\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Ca\u00e7adores de Demangas - Sociedade de Explora\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Turismo, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vasco Martins e outras (processo n.\u00ba 922-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1137\/2005","211B","03\/11","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 BIOQUITO - Sociedade de Gest\u00e3o Agr\u00edcola, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Fonte dos Garfos, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gavi\u00e3o (processo n.\u00ba 4093-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1138\/2005","211B","03\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso dos trabalhadores e agentes credenciados pelo Instituto dos Mercados de Obras P\u00fablicas e Particulares e do Imobili\u00e1rio, I. P.","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 31\/2005\/M","211B","03\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Veterin\u00e1ria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 184\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/73\/CE, da Comiss\u00e3o, de 24 de Julho, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 304\/2001, de 26 de Novembro, que estabelece um sistema de informa\u00e7\u00e3o ao consumidor sobre economia de combust\u00edvel e emiss\u00f5es de di\u00f3xido de carbono (CO(\u00edndice 2))","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 185\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a096\/22\/CE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de certas subst\u00e2ncias com efeitos hormonais ou tireost\u00e1ticos e de subst\u00e2ncias beta-agonistas em produ\u00e7\u00e3o animal, com as altera\u00e7\u00f5es que lhe foram introduzidas pela Directiva n.\u00ba\u00a02003\/74\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 150\/99, de 7 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 186\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02005\/10\/CE, da Comiss\u00e3o, de 4 de Fevereiro, que estabelece os m\u00e9todos de amostragem e de an\u00e1lise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 187\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02005\/4\/CE, da Comiss\u00e3o, de 19 de Janeiro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/22\/CE\u00a0relativamente aos m\u00e9todos de colheita de amostras e de an\u00e1lise para o controlo oficial dos teores de chumbo, c\u00e1dmio e 3-MPCD presentes nos g\u00e9neros aliment\u00edcios, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 269\/2002, de 27 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 188\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o anexo do Decreto-Lei n.\u00ba 290\/2003, de 15 de Novembro, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/111\/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados a\u00e7\u00facares destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 189\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02005\/5\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Janeiro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/26\/CE, da Comiss\u00e3o, de 13 de Mar\u00e7o, que fixa os m\u00e9todos de colheita de amostras e os m\u00e9todos de an\u00e1lise para o controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos g\u00e9neros aliment\u00edcios, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 72-J\/2003, de 14 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 190\/2005","212A","04\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera os artigos 2.\u00ba e 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 115\/2005, de 14 de Julho, dispensando, por seis meses, os titulares de explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas de dimens\u00e3o econ\u00f3mica igual ou inferior a 16 unidades de dimens\u00e3o europeia (UDE), situadas nas \u00e1reas de influ\u00eancia das Direc\u00e7\u00f5es Regionais de Agricultura de Tr\u00e1s-os-Montes, da Beira Interior, do Ribatejo e Oeste, do Alentejo e do Algarve, do pagamento das contribui\u00e7\u00f5es para o regime de seguran\u00e7a social dos trabalhadores independentes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 26\/2005\/A","212A","04\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Aprova o Estatuto do Ensino Particular, Cooperativo e Solid\u00e1rio, estabelecendo o regime jur\u00eddido da rela\u00e7\u00e3o entre a administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma e os estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o e ensino dos sectores particular, cooperativo e solid\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 7\/2005","212A","04\/11","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","N\u00e3o h\u00e1 lugar a convite ao assistente para aperfei\u00e7oar o requerimento de abertura de instru\u00e7\u00e3o, apresentado nos termos do artigo 28.\u00ba, n.\u00ba 2, do C\u00f3digo de Processo Penal, quando for omisso relativamente \u00e0 narra\u00e7\u00e3o sint\u00e9tica dos factos que fundamentam a aplica\u00e7\u00e3o de uma pena ao arguido","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 78\/2005","213A","07\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o sum\u00e1rio da Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 76\/2005, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 205, de 25 de Outubro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 79\/2005","213A","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 159\/2005, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 265\/93, de 31 de Julho, que aprova o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, modificando o regime da passagem \u00e0 reserva e \u00e0 reforma dos militares da GNR, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 181, de 20 de Setembro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 80\/2005","213A","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 158\/2005, que aprova o regime jur\u00eddico de assist\u00eancia na doen\u00e7a da GNR e PSP, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 181, de 20 de Setembro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 191\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02005\/27\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Mar\u00e7o, alterando o Regulamento Relativo \u00e0 Homologa\u00e7\u00e3o de Dispositivos para Vis\u00e3o Indirecta e de Ve\u00edculos Equipados com Estes Dispositivos, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 215\/2004, de 25 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 24\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, assinada em Lisboa em 17 de Fevereiro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 390\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 11108, de 22 de Setembro de 2005, ter a Fran\u00e7a retirado, em 25 de Julho de 2005, uma declara\u00e7\u00e3o relativa ao artigo 23.\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Assist\u00eancia M\u00fatua e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Aduaneiras, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 391\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por comunica\u00e7\u00e3o de 16 de Setembro de 2005 e agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o do Meio Marinho do Atl\u00e2ntico Nordeste (Conven\u00e7\u00e3o OSPAR), conclu\u00edda em Paris em 22 de Setembro de 1992, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros Franc\u00eas notificado ter o Reino da B\u00e9lgica depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o das emendas, constitu\u00eddas pelos anexo V e ap\u00eandice n.\u00ba 3 a esta Conven\u00e7\u00e3o, adoptadas em Sintra em 23 de Julho de 1998","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 392\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Rom\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 393\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Malta depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas Relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 394\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Mar\u00e7o de 1983, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 395\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Jap\u00e3o depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Mar\u00e7o de 1983, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 396\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Francesa depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987, com uma reserva e declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 397\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Irlanda depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 14 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 398\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica de S\u00e3o Marino depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Mar\u00e7o de 1983, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 399\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica das Maur\u00edcias depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 21 de Mar\u00e7o de 1983, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 400\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 15 de Outubro de 1985, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 401\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 8566, de 27 de Julho de 2005, terem a Rep\u00fablica de Chipre e a Fran\u00e7a conclu\u00eddo, em 8 de Junho e em 1 de Abril de 2005, respectivamente, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em 27 de Setembro de 1996 em Dublin, tendo formulado v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 402\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, pela nota n.\u00ba 8213, de 22 de Julho de 2005, terem a B\u00e9lgica e a Dinamarca conclu\u00eddo, respectivamente em 24 de Dezembro de 2002 e em 25 de Maio de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 192\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Introduz altera\u00e7\u00f5es aos artigos 40.\u00ba-A, 71.\u00ba, 72.\u00ba e 101.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, aos artigos 80.\u00ba, 81.\u00ba, 90.\u00ba e 112.\u00ba do C\u00f3digo do IRC e ao artigo 22.\u00ba do EBF com o objectivo de prevenir pr\u00e1ticas de evas\u00e3o em mat\u00e9ria de tributa\u00e7\u00e3o dos lucros distribu\u00eddos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 193\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova o Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o dos Rendimentos de Valores Mobili\u00e1rios Representativos de D\u00edvida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 194\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Fixa as condi\u00e7\u00f5es de funcionamento e financiamento da comiss\u00e3o t\u00e9cnica e dos grupos de trabalho previstos no \u00e2mbito do Programa de Reestrutura\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Central do Estado, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 124\/2005, de 4 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 195\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02005\/26\/CE, da Comiss\u00e3o, de 21 de Mar\u00e7o, e aprova uma lista de ingredientes e subst\u00e2ncias alimentares provisoriamente exclu\u00eddos do anexo III do Decreto-Lei n.\u00ba 560\/99, de 18 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 196\/2005","213A","07\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/61\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a086\/363\/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, que fixa os teores m\u00e1ximos de res\u00edduos de determinados pesticidas \u00e0 superf\u00edcie e no interior dos cereais, g\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, na parte relativa aos g\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 51\/2004, de 10 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 172\/2005","213B","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Actividades Econ\u00f3micas de Vila Nova de S\u00e3o Bento, no munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 173\/2005","213B","07\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina as condi\u00e7\u00f5es finais da 2.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1139\/2005","213B","07\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza os montantes da tabela de remunera\u00e7\u00f5es base e diuturnidades do pessoal t\u00e9cnico de pilotagem","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1140\/2005","213B","07\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Classifica como hospital central o Hospital de S\u00e3o Teot\u00f3nio, S. A., de Viseu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 53\/2005","214A","08\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunica\u00e7\u00e3o Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunica\u00e7\u00e3o Social","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 403\/2005","214A","08\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado ter a Eslov\u00e9nia conclu\u00eddo, em 28 de Junho de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 404\/2005","214A","08\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 10363, de 25 de Agosto de 2005, ter a Su\u00e9cia conclu\u00eddo, em 25 de Agosto de 2003, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 405\/2005","214A","08\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ge\u00f3rgia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Maio de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Mar\u00e7o de 1978, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 406\/2005","214A","08\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 11530, de 6 de Outubro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Argelina Democr\u00e1tica e Popular, por outro, assinado em Val\u00eancia, Espanha, em 22 de Abril de 2002, conclu\u00edram as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 197\/2005 - Revogado","214A","08\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2000, de 3 de Maio, transpondo parcialmente para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/35\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 25-A\/2005","214A","08\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o Quadro da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade para o Controlo do Tabaco, adoptada em Genebra, pela 56.\u00aa Assembleia Mundial de Sa\u00fade, em 21 de Maio de 2003","001","3.\u00aa","214AS<\/a> | 214AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 81\/2005","214B","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1010\/2005, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a AGEFE - Associa\u00e7\u00e3o Empresarial dos Sectores El\u00e9ctrico, Electrodom\u00e9stico, Fotogr\u00e1fico e Electr\u00f3nico e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 192, de 6 de Outubro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1141\/2005 - Revogado","214B","08\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Define e regulamenta os cursos espec\u00edficos para alta direc\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de cuja frequ\u00eancia e aproveitamento depende, nos termos dos n.os 1 e 5 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 2\/2004, de 15 de Janeiro, na redac\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 51\/2005, de 30 de Agosto, o exerc\u00edcio de cargos de direc\u00e7\u00e3o superior e interm\u00e9dia nos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica central. Revoga a Portaria n.\u00ba 899\/2004, de 23 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1142\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova os modelos de fichas de auto-avalia\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de desempenho do pessoal da carreira t\u00e9cnica superior de inspec\u00e7\u00e3o da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Educa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 25\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Concede ao munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es, a t\u00edtulo oneroso, entre particulares dos terrenos ou edif\u00edcios situados na \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica do centro hist\u00f3rico de Santiago do Cac\u00e9m e Quinta do Barroso, delimitada na planta anexa ao Decreto n.\u00ba 58\/99, de 16 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1143\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Porto C\u00f4vo, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Freguesia de Porto C\u00f4vo (processo n.\u00ba 4066-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1144\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Miguel, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Miguel (processo n.\u00ba 4117-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1145\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Os Sanluzienses a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Ataboeira e outras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Lu\u00eds, munic\u00edpio de Odemira (processo n.\u00ba 4056-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1146\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza os montantes da tabela de remunera\u00e7\u00f5es base e diuturnidades dos trabalhadores das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1147\/2005","214B","08\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adopta a Terminologia Lingu\u00edstica para os Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio (TLEBS) a partir do ano lectivo de 2005-2006","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1148\/2005 - Revogado","215B","09\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o anexo III (tabela relativa \u00e0s taxas para o Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Explosivos e Armamento) da Portaria n.\u00ba 637\/2005, de 4 de Agosto, que define o regime aplic\u00e1vel por for\u00e7a da caducidade de alvar\u00e1s e licen\u00e7as dos estabelecimentos de fabrico e armazenagem de produtos explosivos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1149\/2005","215B","09\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 749\/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.\u00ba 342\/2004, de 1 de Abril, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado por Alfarrobeira, sito na freguesia de Pan\u00f3ias, munic\u00edpio de Ourique (processo n.\u00ba 2895-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1150\/2005","215B","09\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola Casas Novas e Divor a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Casas Novas, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche (processo n.\u00ba 4167-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1151\/2005","215B","09\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o modelo da receita de alimento medicamentoso para animais, o modelo de certificado de acompanhamento de alimentos para animais destinados a trocas comerciais e o modelo de vinheta para valida\u00e7\u00e3o de receita","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1152\/2005","215B","09\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a ACOPE - Associa\u00e7\u00e3o dos Comerciantes de Pescado e o SINDEPESCAS - Sindicato Democr\u00e1tico das Pescas e outros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 50\/2005 - Revogado","215B","09\/11","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define, no \u00e2mbito da avalia\u00e7\u00e3o sumativa interna, princ\u00edpios de actua\u00e7\u00e3o e normas orientadoras para a implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o dos planos de recupera\u00e7\u00e3o, de acompanhamento e de desenvolvimento como estrat\u00e9gia de interven\u00e7\u00e3o com vista ao sucesso educativo dos alunos do ensino b\u00e1sico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 67\/2005","216A","10\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Alexandre Maria Lindim Vassalo para o cargo de Embaixador de Portugal na Rom\u00e9nia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 68\/2005","216A","10\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Prorroga por dois anos, com efeitos a partir de 4 de Novembro de 2005, o per\u00edodo de exerc\u00edcio do cargo de Chefe do Estado-Maior-General das For\u00e7as Armadas pelo Almirante Jos\u00e9 Manuel Garcia Mendes Cabe\u00e7adas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 69\/2005","216A","10\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa o dia 22 de Janeiro de 2006 para a elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 198\/2005 - Revogado","216A","10\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Interpreta o Decreto-Lei n.\u00ba 35\/2004, de 21 de Fevereiro, relativo ao exerc\u00edcio da seguran\u00e7a privada, e clarifica o regime aplic\u00e1vel a nacionais de outros Estados membros da Uni\u00e3o Europeia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 199\/2005","216A","10\/11","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 122\/2005, de 29 de Julho, que aprova a terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2000, de 15 de Julho, que aprova o regime jur\u00eddico do pagamento dos pr\u00e9mios de seguro, e a d\u00e9cima quinta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 522\/85, de 31 de Dezembro, que aprova o regime do seguro de responsabilidade civil autom\u00f3vel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 27\/2005\/A","216A","10\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Regulamenta as compet\u00eancias de planeamento, projecto, constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de infra-estruturas escolares na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, bem como as normas de seguran\u00e7a e de protec\u00e7\u00e3o ambiental a que devem obedecer","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 8\/2005","216A","10\/11","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","As cl\u00e1usulas regulativas das conven\u00e7\u00f5es colectivas de trabalho s\u00e3o interpretadas segundo o disposto no artigo 9.\u00ba do C\u00f3digo Civil. A al\u00ednea a) do n.\u00ba 1 da cl\u00e1usula 61.\u00aa do AE celebrado entre a Carris de Ferro de Lisboa e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos e outros, publicado na 1.\u00aa s\u00e9rie do Boletim do Trabalho e Emprego, n.\u00ba 16, de 29 de Abril de 1982, nos termos da qual a empresa \u00e9 obrigada a garantir o \u00abpagamento do ordenado ou do complemento do subs\u00eddio de doen\u00e7a, devidamente comprovada, at\u00e9 completar o vencimento il\u00edquido normalmente recebido pelo trabalhador durante o tempo em que se mantiver a situa\u00e7\u00e3o de baixa ou de doen\u00e7a\u00bb, deve ser interpretada da seguinte forma: \u00abA Companhia Carris de Ferro de Lisboa \u00e9 obrigada a garantir, no final de cada m\u00eas, aos seus trabalhadores na situa\u00e7\u00e3o de baixa por doen\u00e7a, devidamente comprovada, abrangidos pelo referido AE, o recebimento de uma import\u00e2ncia igual ao vencimento il\u00edquido que eles normalmente receberiam se estivessem ao servi\u00e7o, pagando-lhes a retribui\u00e7\u00e3o por inteiro, quando eles n\u00e3o tiverem direito ao subs\u00eddio de doen\u00e7a ou quando, tendo direito a tal, o mesmo ainda n\u00e3o lhes tenha sido pago e pagando-lhes, no caso de estarem a receber o subs\u00eddio de doen\u00e7a, o complemento do subs\u00eddio de doen\u00e7a que se mostre necess\u00e1rio para perfazer aquele vencimento.\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1153\/2005","217B","11\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento do Instituto de Estudos Superiores Militares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1154\/2005","217B","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Penacova, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Pedro de Alva e Travanca do Mondego, munic\u00edpio de Penacova (processo n.\u00ba 1484-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1155\/2005","217B","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 703\/2002, de 25 de Junho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1120\/2003, de 1 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Pan\u00f3ias, munic\u00edpio de Ourique (processo n.\u00ba 2896-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1156\/2005","217B","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores das Passadeiras a zona de ca\u00e7a associativa das Passadeiras, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves (processo n.\u00ba 4169-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1157\/2005","217B","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Alag\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa da Feiteira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castelo Branco (processo n.\u00ba 4171-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1158\/2005","217B","11\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Meim\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Meim\u00e3o (processo n.\u00ba 4162-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 200\/2005","218A","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Constitui a sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos Portugal Vela 2007 - Sociedade Promotora da Realiza\u00e7\u00e3o em Portugal do Campeonato Mundial de Classes Ol\u00edmpicas de Vela de 2007, S. A., e aprova os respectivos Estatutos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 407\/2005","218A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Dezembro de 2003, a Finl\u00e2ndia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre a Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia Relativo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o de Acidifica\u00e7\u00e3o, Eutrofiza\u00e7\u00e3o e Ozono Troposf\u00e9rico, conclu\u00eddo em Gotemburgo no dia 30 de Novembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 408\/2005","218A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Dezembro de 2003, o Egipto depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00eddo em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 409\/2005","218A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 14 de Junho de 2005, a Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00eddo em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 410\/2005","218A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Junho de 2005, a Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito Relativo \u00e0 Utiliza\u00e7\u00e3o dos Cursos de \u00c1gua Internacionais para Fins Diversos da Navega\u00e7\u00e3o, conclu\u00edda em Nova Iorque no dia 21 de Maio de 1997","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 411\/2005","218A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Junho de 2005, a China declarado a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s Regi\u00f5es Administrativas Especiais de Macau e Hong Kong do Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, conclu\u00eddo em Montreal no dia 29 de Janeiro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 412\/2005","218A","14\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Junho de 2005, o Luxemburgo depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Regula\u00e7\u00e3o da Actividade Baleeira, conclu\u00edda em Washington no dia 2 de Dezembro de 1946","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 174\/2005","218B","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, para o corrente ano, a distribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias a diversas empresas do sector p\u00fablico e privado","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 175\/2005","218B","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Revoltilho, no munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 176\/2005","218B","14\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 28\/2005, de 18 de Fevereiro, que, em execu\u00e7\u00e3o da Lei n.\u00ba 55-B\/2004, de 30 de Dezembro, autoriza a emiss\u00e3o de d\u00edvida p\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 10\/2005\/A","218B","14\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Resolve recomendar ao Governo Regional dos A\u00e7ores a dinamiza\u00e7\u00e3o de iniciativas de car\u00e1cter organizativo e de apoio t\u00e9cnico junto dos produtores em ordem \u00e0 sua habilita\u00e7\u00e3o para a cria\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00f5es de origem protegida ou indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica protegida, consoante o caso, do leite dos A\u00e7ores, do ch\u00e1 de S\u00e3o Miguel, da meloa da Graciosa, do alho da Graciosa, do queijo da Graciosa, da meloa de Santa Maria e da banana dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 11\/2005\/A","218B","14\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Resolve prorrogar o prazo previsto no artigo 6.\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional n.\u00ba 3\/2005\/A, de 20 de Janeiro, que constitui a Comiss\u00e3o Eventual para Avalia\u00e7\u00e3o do Real Impacte na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o e Defesa entre a Rep\u00fablica Portuguesa e os Estados Unidos da Am\u00e9rica, do Acordo T\u00e9cnico e do Acordo Laboral","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 19\/2005\/M","218B","14\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve designar os Drs. N\u00e9lson Camilo Teles Silva e Ricardo Jorge Faria Camacho como representantes da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira no Conselho Econ\u00f3mico e Social","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 54\/2005","219A","15\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece a titularidade dos recursos h\u00eddricos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 413\/2005","219A","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Junho de 2005, a Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT), conclu\u00eddo em Washington no dia 19 de Junho de 1970","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 414\/2005","219A","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Agosto de 2005, a Est\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Relativo \u00e0 Aplica\u00e7\u00e3o da Parte XI da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito do Mar, conclu\u00edda em Nova Iorque no dia 28 de Julho de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 62\/2005","220A","16\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Popular de Angola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 415\/2005","220A","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica de Chipre depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 416\/2005","220A","16\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Principado do Liechtenstein depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 28 de Janeiro de 1981, com declara\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 578\/2005","220A","16\/11","Tribunal Constitucional","Considera que a proposta de referendo aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 52-A\/2005, de 29 de Setembro, violou a proibi\u00e7\u00e3o de renova\u00e7\u00e3o de propostas de referendo constante do n.\u00ba 10 do artigo 115.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e do n.\u00ba 3 do artigo 36.\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Regime do Referendo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 177\/2005","221B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Zona de Expans\u00e3o Poente no munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 178\/2005","221B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o dos artigos 7.\u00ba, 40.\u00ba, 41.\u00ba e 42.\u00ba do Regulamento do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo, numa \u00e1rea do munic\u00edpio, pelo prazo de dois anos, bem como as medidas preventivas para a mesma \u00e1rea e pelo mesmo prazo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 179\/2005","221B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vila Nova de Milfontes, no munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 180\/2005","221B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Pinhal Conde da Cunha, fases I a VI, no munic\u00edpio do Seixal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 181\/2005","221B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a suspens\u00e3o parcial do artigo 52.\u00ba do Regulamento do Plano Director Municipal do Fund\u00e3o quanto \u00e0 impossibilidade de ocupa\u00e7\u00e3o do solo para empreendimentos tur\u00edsticos nas \u00e1reas assinaladas nas plantas anexas \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o pelo prazo de dois anos e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas \u00e1reas e pelo mesmo prazo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1159\/2005","221B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova os modelos de receita, requisi\u00e7\u00e3o e vinheta m\u00e9dico-veterin\u00e1ria normalizadas, bem como os modelos do livro de registo de medicamentos em animais de explora\u00e7\u00e3o e do plano de tratamento profil\u00e1ctico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1160\/2005","221B","17\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abModerniza\u00e7\u00e3o da Marinha de Guerra\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1161\/2005","221B","17\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos de \u00abHomenagem a \u00c1lvaro Cunhal\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 55\/2005","222A","18\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a regular os crimes de abuso de informa\u00e7\u00e3o e de manipula\u00e7\u00e3o do mercado no \u00e2mbito do mercado de valores mobili\u00e1rios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 18\/2005","222A","18\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Declara terem sido aprovadas as contas de ger\u00eancia da Assembleia da Rep\u00fablica referentes aos anos de 2003 e 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 417\/2005","222A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Janeiro de 2004, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de acordo com a sua qualidade de deposit\u00e1rio, comunicado a aceita\u00e7\u00e3o das Emendas aos anexos I e II do Acordo Europeu sobre as Grandes Linhas de Transporte Combinado Internacional e Respectivas Instala\u00e7\u00f5es, conclu\u00eddo em Genebra no dia 1 de Fevereiro de 1991","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 418\/2005","222A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Agosto de 2005, Santa Lucia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), conclu\u00eddas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 419\/2005","222A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Junho de 2005, o Senegal depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), conclu\u00eddas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 420\/2005","222A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Setembro de 2005, o Equador depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), conclu\u00eddas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 421\/2005","222A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Agosto de 2005, a Jamaica depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima Internacional (institucionaliza\u00e7\u00e3o do Comit\u00e9 de Facilita\u00e7\u00e3o), conclu\u00eddas em Londres no dia 7 de Novembro de 1991","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1162\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 SAGRI - Sociedade Agr\u00edcola, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Santa Maria, englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito nas freguesias de Santa Maria e de Salvador, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 4158-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1163\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1033-DH\/2004, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1164\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Ave (processo n.\u00ba 4119-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Nascente do Ave","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1165\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vizela (processo n.\u00ba 4096-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Tur\u00edstico e Desportivo de Vizela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1166\/2005 - Revogado","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Rossas (processo n.\u00ba 4076-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Rossas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1167\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 782\/2001, de 23 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1213\/2004, de 20 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o de Tavira, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1168\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Anjos\/Agra (processo n.\u00ba 2714-DGRF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 1395\/2001, de 10 de Dezembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 846\/2003, de 14 de Agosto, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa de Santa Maria dos Anjos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1169\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 698\/2000, de 31 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 780\/2001, de 23 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o de Tavira, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1170\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para Manuel Sanches Antunes a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Grifo (processo n.\u00ba 2518-DGRF), munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1171\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 266\/2003, de 21 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Penhas Juntas, munic\u00edpio de Vinhais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1172\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a TECNOCA\u00c7A - Cria\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Recursos Cineg\u00e9ticos, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Espanca (processo n.\u00ba 1444-DGRF), munic\u00edpio de Castro Verde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1173\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para Juvenal Ferreira da Silva a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Cadou\u00e7os (processo n.\u00ba 629-DGRF), munic\u00edpio de Abrantes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1174\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Ermal a zona de ca\u00e7a associativa da Lage Branca (processo n.\u00ba 4084-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Guilhofei, munic\u00edpio de Vieira do Minho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1175\/2005","223B","21\/11","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico do Instituto do Cinema, Audiovisual e Multim\u00e9dia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 182\/2005","224B","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de despesa para aquisi\u00e7\u00e3o e loca\u00e7\u00e3o de meios a\u00e9reos pr\u00f3prios destinados \u00e0 preven\u00e7\u00e3o e ao combate a inc\u00eandios florestais e a aquisi\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os a\u00e9reos para os mesmos fins","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 19\/2005","224B","22\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 30 de Setembro respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1176\/2005","224B","22\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Desportiva de S\u00e3o Teot\u00f3nio a zona de ca\u00e7a associativa do Assoreiro, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Teot\u00f3nio, munic\u00edpio de Odemira (processo n.\u00ba 3999-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1177\/2005","224B","22\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT (produ\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es auxiliares) entre a Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Industriais de Curtumes e a FESETE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores T\u00eaxteis, Lanif\u00edcios, Vestu\u00e1rio, Cal\u00e7ado e Peles de Portugal e entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e o Sindicato dos Oper\u00e1rios da Ind\u00fastria de Curtumes e outro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1178\/2005","224B","22\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (armaz\u00e9ns)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 422\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 17 de Maio de 2005, a It\u00e1lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Conv\u00e9nio Internacional do Caf\u00e9 de 2001, conclu\u00eddo em Londres no dia 28 de Setembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 423\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Abril de 2005, a Rep\u00fablica de Singapura depositado o seu instrumento de den\u00fancia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Unifica\u00e7\u00e3o de Certas Regras Respeitantes \u00e0 Limita\u00e7\u00e3o da Responsabilidade dos Propriet\u00e1rios de Navios, conclu\u00edda em Bruxelas no dia 10 de Outubro de 1957","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 424\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico estarem reunidas, em 17 de Maio de 2005, as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 45.\u00ba para a entrada em vigor do Conv\u00e9nio Internacional do Caf\u00e9 de 2001, conclu\u00eddo em Londres no dia 28 de Setembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 425\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, na 93.\u00aa Sess\u00e3o do Conselho Internacional do Caf\u00e9, decorrida em Londres de 18 a 20 de Maio de 2005, sido decidido, pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 422, prorrogar, at\u00e9 31 de Maio de 2006, a data limite para dep\u00f3sito dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o, aceita\u00e7\u00e3o ou aprova\u00e7\u00e3o para os Estados que apliquem provisoriamente o Acordo Internacional do Caf\u00e9, assinado em Londres em 28 de Setembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 426\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Setembro de 2005, o Bahrein depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo referente ao Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 427\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Julho de 2005, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nevis depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT), conclu\u00eddo em Washington no dia 19 de Junho de 1970","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 428\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Maio de 2005, a S\u00e9rvia e Montenegro depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Emenda \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (EUROCONTROL), conclu\u00eddo em Bruxelas no dia 12 de Fevereiro de 1981","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 429\/2005","225A","23\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Julho de 2005, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea (EUROCONTROL), conclu\u00edda em Bruxelas no dia 13 de Dezembro de 1960","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1179\/2005","225B","23\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Calvelhe pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Pinela (processo n.\u00ba 4123-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1180\/2005","225B","23\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 451\/2004, de 3 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salir de Matos, munic\u00edpio das Caldas da Rainha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1181\/2005","225B","23\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT (pessoal fabril - Sul) entre a APIM - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa da Ind\u00fastria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT -Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos da Agricultura, Alimenta\u00e7\u00e3o, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e entre as mesmas associa\u00e7\u00f5es de empregadores e a FETICEQ - Federa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores das Ind\u00fastrias Cer\u00e2mica, Vidreira, Extractiva, Energia e Qu\u00edmica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 430\/2005","226A","24\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 18 de Outubro e em 15 de Setembro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucr\u00e2nia em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa, referindo ambas terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Ucr\u00e2nia sobre Transportes Internacionais Rodovi\u00e1rios de Passageiros e Mercadorias, assinado em Kiev em 7 de Outubro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 201\/2005","226A","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 202\/2004, de 18 de Agosto, que regulamenta a Lei n.\u00ba 173\/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Ca\u00e7a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 202\/2005 - Revogado","226A","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime jur\u00eddico do licenciamento das explora\u00e7\u00f5es de bovinos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/2005\/M","226A","24\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Aprova a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional de Finan\u00e7as","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/2005\/M","226A","24\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 24\/2002\/M, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime jur\u00eddico da concess\u00e3o de avales pela Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1182\/2005 - Revogado","226B","24\/11","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Cultura","Aprova o regulamento de condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas para os trabalhadores administrativos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1183\/2005","226B","24\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ferrarias, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Valezinense de Ca\u00e7a e Pesca (processo n.\u00ba 4054-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1184\/2005 - Revogado","226B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1018\/2003, de 18 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de V\u00e1rzea de Abrunhais, munic\u00edpio de Lamego","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1185\/2005","226B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de oito anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Campos Alentejanos a zona de ca\u00e7a associativa dos Campos Alentejanos (processo n.\u00ba 4042-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira, e na freguesia de Baleiz\u00e3o, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1186\/2005","226B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 662\/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 55\/2004, de 16 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira (processo n.\u00ba 2342-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1187\/2005","226B","24\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Prorroga, por um per\u00edodo de 12 meses, a vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 1408\/2003, de 22 de Dezembro, que aprovou o regulamento que rege a execu\u00e7\u00e3o das medidas de emprego e forma\u00e7\u00e3o profissional institu\u00eddas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 128\/2003, de 28 de Agosto, no \u00e2mbito do Programa de Promo\u00e7\u00e3o do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1188\/2005","226B","24\/11","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o dos CCT para os sectores da produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de vinhos, seus derivados e bebidas espirituosas em geral (administrativos e vendas)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 56\/2005","227A","25\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar em mat\u00e9ria de prospecto a publicar em caso de oferta p\u00fablica de valores mobili\u00e1rios ou da sua admiss\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 431\/2005","227A","25\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter o Canad\u00e1 comunicado a sua autoridade nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Adop\u00e7\u00e3o Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 432\/2005","227A","25\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica Popular da China depositado o seu instrumento de ades\u00e3o, em 16 de Setembro de 2005, \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Adop\u00e7\u00e3o Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, entrando esta em vigor para a Rep\u00fablica Popular da China em 1 de Janeiro de 2006, de acordo com o artigo 46.\u00ba, n.\u00ba 2, da Conven\u00e7\u00e3o, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 433\/2005","227A","25\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter a Rep\u00fablica Popular da China comunicado a sua autoridade nacional em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Adop\u00e7\u00e3o Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 434\/2005","227A","25\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 30 de Setembro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros do Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado ter o Canad\u00e1 emitido uma declara\u00e7\u00e3o, em 15 de Agosto de 2005, relativa \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Adop\u00e7\u00e3o Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 203\/2005","227A","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece o regime jur\u00eddico do ordenamento e sanidade ap\u00edcolas, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 37\/2000, de 14 de Mar\u00e7o, que estabeleceu o regime jur\u00eddico da actividade ap\u00edcola, e o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/2000, de 6 de Maio, que criou normas sanit\u00e1rias para defesa contra as doen\u00e7as das abelhas da esp\u00e9cie Apis mellifera","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 204\/2005","227A","25\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/25\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, relativa a prescri\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de estabilidade para os navios ro-ro de passageiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/2005\/M","227A","25\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Altera o regime e org\u00e2nica do Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 9\/2003\/M, de 27 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1189\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 1278\/2004, de 11 de Outubro, que concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Paio a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Paio, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nabais, S\u00e3o Paio e S\u00e3o Pedro, munic\u00edpio de Gouveia (processo n.\u00ba 3875-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1190\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 653\/2000, de 25 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 919\/2001, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Catarina da Fonte do Bispo e Cachopo, munic\u00edpio de Tavira (processo n.\u00ba 2328-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1191\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1033-HB\/2004, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Andr\u00e9, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m (processo n.\u00ba 3768-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1192\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a Leonel Marques Costa Novo a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Almarj\u00e3o, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato (processo n.\u00ba 4137-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1193\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Agricultura Biol\u00f3gica ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1194\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 835\/2005, de 16 de Setembro [fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico]","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1195\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1196\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Mirandela, do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1197\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da estrutura e do plano de estudos do curso de licenciatura em Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Empresas ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o, C. R. L., em Set\u00fabal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1198\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica para a Sa\u00fade ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1199\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica para a Sa\u00fade ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1200\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1201\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Promo\u00e7\u00e3o Art\u00edstica e Patrim\u00f3nio ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1202\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Farm\u00e1cia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade do Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1203\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Ambiental e Anima\u00e7\u00e3o Cultural ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1204\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1205\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera o quadro n.\u00ba 2 do anexo \u00e0 Portaria n.\u00ba 375\/2005, de 4 de Abril (cria na Escola Superior de Enfermagem do Dr. \u00c2ngelo da Fonseca o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia e aprova o respectivo plano de estudos)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1206\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto e Lazer ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1207\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Marketing Tur\u00edstico ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche, do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1208\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico, variante de Portugu\u00eas, Hist\u00f3ria e Ci\u00eancias Sociais, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1209\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1210\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Com\u00e9rcio Internacional ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1211\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Biotecnologia ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1212\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em L\u00edngua Gestual Portuguesa ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1213\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a estrutura e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1214\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Design e Desenvolvimento de Produtos ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1215\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Agricultura Biol\u00f3gica ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1216\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Arte e Design ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1217\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Design Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1218\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia de Barcelos, do Instituto Polit\u00e9cnico do C\u00e1vado e do Ave","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1219\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1220\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia de Conserva\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro, do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1221\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Anima\u00e7\u00e3o Cultural ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1222\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em M\u00fasica, variante de M\u00fasica Electr\u00f3nica e Produ\u00e7\u00e3o Musical, ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1223\/2005","227B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Secretariado de Administra\u00e7\u00e3o (regime nocturno) ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Lamego, do Instituto Polit\u00e9cnico de Viseu","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 19-A\/2005\/M","227B","25\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve alterar o Regimento da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","227BS<\/a> | 227BS<\/a>"],["Decreto-Lei 205\/2005 - Revogado","228A","28\/11","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece o regime de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento bem como os requisitos de seguran\u00e7a a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o servi\u00e7o de bronzeamento artificial mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos bronzeadores que emitem radia\u00e7\u00f5es ultravioletas em qualquer das suas modalidades","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 206\/2005","228A","28\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/103\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/25\/CE, relativa ao n\u00edvel m\u00ednimo de forma\u00e7\u00e3o dos mar\u00edtimos, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 280\/2001, de 23 de Outubro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 69-A\/2005","228A","28\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada o Vice-Almirante Fernando Jos\u00e9 Ribeiro de Melo Gomes","001","2.\u00aa","228AS<\/a> | 228AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 183\/2005","228B","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para o Crescimento e o Emprego 2005-2008","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 184\/2005","228B","28\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Sousel nas \u00e1reas delimitadas na planta anexa \u00e0 presente resolu\u00e7\u00e3o, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para as mesmas \u00e1reas e pelo mesmo prazo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1224\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Quintela, Pombares e Santa Combinha (processo n.\u00ba 4154-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Podence, com sede em Quintela de Lampa\u00e7as, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1225\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Lombo a zona de ca\u00e7a associativa do Lombo e Paradinha, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lombo, Chacim e Morais, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros (processo n.\u00ba 4085-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1226\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Arronches (processo n.\u00ba 1307-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Assun\u00e7\u00e3o e Esperan\u00e7a, munic\u00edpio de Arronches","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1227\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Castro Avel\u00e3s (processo n.\u00ba 4132-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Castro de Avel\u00e3s, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1228\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Peleias (processo n.\u00ba 4108-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a, Pesca e Ambiente das Peleias, com sede em Peleias, munic\u00edpio de Vinhais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1229\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jacinto de Magalh\u00e3es Guedes Queiroz a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Pancas (processo n.\u00ba 301-DGRF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1230\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 EDM\u00c9E - Sociedade Tur\u00edstica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Romeiras e Vale de Pato, englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo (processo n.\u00ba 1083-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1231\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Defesa Grande, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a de Safira (processo n.\u00ba 4082-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1232\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Monte Carvalho\/Giesteira, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cossourado, Linhares, Ferreira, Formariz e Moselos, munic\u00edpio de Paredes de Coura (processo n.\u00ba 1327-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1233\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Cabe\u00e7o Alto, renovada pela Portaria n.\u00ba 1009\/2003, de 18 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova (processo n.\u00ba 725-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1234\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1287\/2004, de 11 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Balan\u00e7a, Chamoim, Chorense, Moimenta, Ribeira, Souto, Valdozende e Vilar, munic\u00edpio de Terras de Bouro (processo n.\u00ba 2060-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1235\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1264-CD\/2004, de 29 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aljezur e na freguesia de Marmelete, munic\u00edpio de Monchique (processo n.\u00ba 3843-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1236\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Monte do Pereiral a zona de ca\u00e7a associativa de Barros do Aravil, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monforte da Beira, munic\u00edpio de Castelo Branco (processo n.\u00ba 4037-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1237\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Zambujeira do Mar, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Desportiva da Zambujeira do Mar (processo n.\u00ba 4164-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 51\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 47\/2004, de 25 de Novembro, que estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o de um lote de direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1238\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abFunda\u00e7\u00e3o de Serralves\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1239\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00abGrandes clubes de futebol centen\u00e1rios\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1240\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso de bacharelato em Tecnologia Veterin\u00e1ria ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1241\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Gest\u00e3o P\u00fablica ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1242\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a estrutura e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1243\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o da \u00c1gua, do Solo e da Rega ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1244\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fitoqu\u00edmica e Fitofarmacologia ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1245\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia na Universidade Portucalense Infante D. Henrique e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1246\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Biologia e Recursos Naturais ministrado pela Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Beja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1247\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da estrutura e do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico da Sa\u00fade do Norte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1248\/2005","228B","28\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Solicitadoria e Administra\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 12\/2005\/A","228B","28\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Resolve aprovar a conta de ger\u00eancia da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores referente ao ano de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 20\/2005\/M","228B","28\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve protestar contra a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2006 da autoria do Partido Socialista","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 63\/2005","229A","29\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Segundo or\u00e7amento suplementar da Assembleia da Rep\u00fablica para 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 207\/2005","229A","29\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regula os procedimentos previstos no artigo 23.\u00ba da Lei n.\u00ba 39-A\/2005, de 29 de Julho, quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sistemas de vigil\u00e2ncia rodovi\u00e1ria e ao tratamento da informa\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 208\/2005","229A","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico do Estado uma parcela de terreno e o edif\u00edcio nela implantado localizados no Aeroporto da ilha de Santa Maria, nos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 209\/2005","229A","29\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria o regime sancionat\u00f3rio aplic\u00e1vel ao Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a0261\/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro, que estabelece regras comuns para a indemniza\u00e7\u00e3o e a assist\u00eancia aos passageiros dos transportes a\u00e9reos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso consider\u00e1vel dos voos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 185\/2005","230B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Set\u00fabal, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo prazo de dois anos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 82\/2005","230B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1122\/2005, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT para a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o de vidro plano e diversas associa\u00e7\u00f5es sindicais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 208, de 28 de Outubro de 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1249\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1125\/2002, de 27 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abS\u00e3o Braz\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola (processo n.\u00ba 2915-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1250\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 TIROECA\u00c7A - Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Guadalupe, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Gra\u00e7a do Divor, Nossa Senhora da Boa F\u00e9 e S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Giesteira, munic\u00edpio de \u00c9vora (processo n.\u00ba 3937-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1251\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Coelhoso (processo n.\u00ba 1483-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coelhoso, Parada, Paradinha Nova e Calvelhe, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1252\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 235\/2002, de 12 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Estoi, munic\u00edpio de Faro, e na freguesia de Quelfes, munic\u00edpio de Olh\u00e3o (processo n.\u00ba 2772-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1253\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 578\/98, de 22 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ortigosa, munic\u00edpio de Leiria (processo n.\u00ba 2055-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1254\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1054\/2000, de 30 de Outubro, alterada pela Portaria n.\u00ba 755\/2002, de 28 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola (processo n.\u00ba 26-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1255\/2005","230B","30\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos 250 anos do terramoto de 1755","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 209-A\/2005","231A","02\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a 6.\u00aa fase de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A., sociedade aberta","001","6.\u00aa","231AS<\/a> | 231AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 83\/2005","231B","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1125\/2005, do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova o regulamento de extens\u00e3o do CCT entre a AIM - Associa\u00e7\u00e3o Industrial do Minho e o Sindicato Independente dos Trabalhadores do Sector Empresarial da Cer\u00e2mica, dos Cimentos, do Vidro e Actividades Conexas dos Distritos de Braga, Porto e Viana do Castelo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 208, de 28 de Outubro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1256\/2005","231B","02\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Trabalho e da Solidariedade Social","Regulamenta o Programa Est\u00e1gios Profissionais na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1257\/2005 - Revogado","231B","02\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Rev\u00ea as taxas a cobrar no \u00e2mbito do procedimento de avalia\u00e7\u00e3o de impacte ambiental (AIA). Revoga a Portaria n.\u00ba 1182\/2000, de 18 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1258\/2005","231B","02\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Azes do Tiro a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Moitinha, englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Moitinha\u00bb, sito na freguesia de Santa Susana, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal (processo n.\u00ba 4102-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1259\/2005","231B","02\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 549\/2003, de 10 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 77\/2005, de 25 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e de S\u00e3o Barnab\u00e9, munic\u00edpio de Almod\u00f4var (processo n.\u00ba 3358-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1260\/2005","231B","02\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 880\/99, de 9 de Outubro, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola (processo n.\u00ba 2214-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 64\/2005","232A","05\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Or\u00e7amento da Assembleia da Rep\u00fablica para 2006","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 435\/2005","232A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Azerbeij\u00e3o depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro Europeia para a Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura, em Madrid, em 21 de Maio de 1980, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 436\/2005","232A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Setembro de 2005, o Estado do Bahrein depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo de Nice sobre a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Produtos e de Servi\u00e7os com Fins de Registo de Marcas, conclu\u00eddo em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 437\/2005","232A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Julho de 2005, S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Nevis depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo de Nice sobre a Classifica\u00e7\u00e3o Internacional de Produtos e de Servi\u00e7os com Fins de Registo de Marcas, conclu\u00eddo em Nice no dia 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo em 14 de Julho de 1967 e em Genebra em 13 de Maio de 1977 e modificado em 28 de Setembro de 1979","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 438\/2005","232A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Setembro de 2005, a Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Afeganist\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Que Institui a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual, conclu\u00edda em Estocolmo no dia 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 439\/2005","232A","05\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Julho de 2005, a Rep\u00fablica de El Salvador depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o de Um Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Aduaneira e Anexo, conclu\u00edda em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 28\/2005\/A","232A","05\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Desafecta do regime florestal parcial uma parcela de terreno do N\u00facleo Florestal das Fontinhas, do Per\u00edmetro Florestal da Terceira, e cede-a, a t\u00edtulo prec\u00e1rio, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Amigos dos Animais da Ilha Terceira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 210\/2005","233A","06\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/24\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a098\/18\/CE, do Conselho, de 17 de Mar\u00e7o, relativa \u00e0s regras e normas de seguran\u00e7a para os navios de passageiros, alterando os Decretos-Leis n.os 293\/2001, de 20 de Novembro, e 180\/2003, de 14 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 29\/2005\/A","233A","06\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa","Fixa o regime jur\u00eddico da avalia\u00e7\u00e3o do sistema educativo regional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 9\/2005","233A","06\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Quando o recorrente impugne a decis\u00e3o em mat\u00e9ria de facto e as provas tenham sido gravadas, o recurso deve ser interposto no prazo de 15 dias, fixado no artigo 411.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o sendo subsidiariamente aplic\u00e1vel em processo penal o disposto no artigo 698.\u00ba, n.\u00ba 6, do C\u00f3digo de Processo Civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 186\/2005","233B","06\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 82\/2005, de 15 de Abril, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVII Governo Constitucional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1261\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Chamurreira, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago Maior, munic\u00edpio de Alandroal (processo n.\u00ba 1294-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1262\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 34\/2003, de 14 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana da Serra, munic\u00edpio de Ourique, e nas freguesias de Pereiras e Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira (processo n.\u00ba 3220-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1263\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Mestre Gaurino a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Jo\u00e3o do Monte, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mosteirinho e S\u00e3o Jo\u00e3o do Monte, munic\u00edpio de Tondela (processo n.\u00ba 4208-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1264\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do alto concelho de Penacova pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Alto Concelho de Penacova (processo n.\u00ba 4203-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1265\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 799\/2003, de 13 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Almofala, munic\u00edpio de Castro Daire (processo n.\u00ba 3328-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1266\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1032\/2001, de 22 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche (processo n.\u00ba 1732-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1267\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 663\/2004, de 19 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castro Daire e Monteiras, munic\u00edpio de Castro Daire, e desanexa outros pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cuj\u00f3, munic\u00edpio de Castro Daire (processo n.\u00ba 1265-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1268\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 357\/2003, de 2 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Arrouquelas, Rio Maior e S\u00e3o Jo\u00e3o da Ribeira, munic\u00edpio de Rio Maior (processo n.\u00ba 915-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1269\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 896\/97, de 11 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola (processo n.\u00ba 698-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1270\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Benvenidos para a Sociedade Agr\u00edcola do Monte do Lobo, Unipessoal, Lda., e renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Benvenidos, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 1437-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1271\/2005 - Revogado","233B","06\/12","Minist\u00e9rios das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es e do Trabalho e da Solidariedade Social","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o do certificado de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativas aos perfis profissionais de operador(a) de socorros e emerg\u00eancias de aer\u00f3dromo e de t\u00e9cnico(a) de socorros e emerg\u00eancias de aer\u00f3dromo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1272\/2005","233B","06\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece a composi\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o de membros e peritos, compet\u00eancias e funcionamento da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Cosmetologia, prevista no artigo 27.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2005, de 24 de Agosto. Revoga a Portaria n.\u00ba 629\/2001, de 23 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 25\/2005\/A - Revogado","233B","06\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Quarta altera\u00e7\u00e3o do Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 4\/2001\/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 21\/2005\/M","233B","06\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve aprovar o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o ano de 2006","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 22\/2005\/M","233B","06\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Resolve aprovar o relat\u00f3rio e conta da Assembleia Legislativa da Madeira referente ao ano de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 211\/2005","234A","07\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Introduz altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo do IRS, ao C\u00f3digo do IRC, ao C\u00f3digo do Imposto do Selo, ao C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis, ao C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis e ao Regime do IVA nas Transac\u00e7\u00f5es Intracomunit\u00e1rias e em legisla\u00e7\u00e3o fiscal complementar, aperfei\u00e7oando e simplificando as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias impostas aos contribuintes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 10\/2005","234A","07\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Ap\u00f3s as altera\u00e7\u00f5es ao C\u00f3digo de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.\u00ba 59\/98, de 25 de Agosto, em mat\u00e9ria de recursos, \u00e9 admiss\u00edvel recurso para o Tribunal da Rela\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria de facto fixada pelo tribunal colectivo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 212\/2005 - Revogado","235A","09\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece o regime jur\u00eddico do subsistema de sa\u00fade dos Servi\u00e7os Sociais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 213\/2005","235A","09\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria um regime excepcional e transit\u00f3rio para a contrata\u00e7\u00e3o de empreitadas de obras p\u00fablicas, fornecimento de bens e aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os destinados ao desenvolvimento das experi\u00eancias piloto em execu\u00e7\u00e3o e cumprimento dos objectivos da Comiss\u00e3o para o Desenvolvimento dos Cuidados de Sa\u00fade \u00e0s Pessoas Idosas e \u00e0s Pessoas em Situa\u00e7\u00e3o de Depend\u00eancia, aprovados pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 84\/2005, de 27 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 214\/2005 - Revogado","235A","09\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a composi\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Educa\u00e7\u00e3o, acrescentando representantes do Instituto Nacional de Administra\u00e7\u00e3o, do Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional, das associa\u00e7\u00f5es das escolas profissionais, do Conselho dos Laborat\u00f3rios Associados e dos estudantes do ensino superior","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 186-A\/2005","235B","09\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina as condi\u00e7\u00f5es finais da 6.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o da EDP - Energias de Portugal, S. A.","001","6.\u00aa","235BS<\/a> | 235BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 187\/2005","236B","12\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Limita o exerc\u00edcio de outras actividades por parte de membros dos \u00f3rg\u00e3os de administra\u00e7\u00e3o das empresas que integram o sector empresarial do Estado, aplicando-se ainda esta orienta\u00e7\u00e3o, com as devidas adapta\u00e7\u00f5es, aos membros dos conselhos directivos dos institutos p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1273\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Fixa as taxas devidas pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es de fabrico, de distribui\u00e7\u00e3o e de ensaios experimentais sobre alimentos medicamentosos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1274\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Autoriza o Estado a celebrar acordo com os operadores privados de transporte p\u00fablico de passageiros da \u00e1rea metropolitana de Lisboa relativo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos passes sociais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1275\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Alvai\u00e1zere","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1276\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho da Calheta","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1277\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sandomil, Vila Cova e Sazes, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Sandomil (processo n.\u00ba 4110-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1278\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1033-FM\/2004, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Palmeira, munic\u00edpio de Santo Tirso, na freguesia de Riba de Ave, munic\u00edpio de Vila Nova de Famalic\u00e3o, e nas freguesias de Tebosa, Oliveira (S\u00e3o Pedro), Guizande, Escudeiros, Penso (Santo Est\u00eav\u00e3o), Penso (S\u00e3o Vicente), Morreira, Vimieiro, Figueiredo, Celeir\u00f3s e Priscos, munic\u00edpio de Braga (processo n.\u00ba 3721-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1279\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Campo de Alpiar\u00e7a, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Raposeiros de Alpiar\u00e7a (processo n.\u00ba 4185-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1280\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vilarinho de Agroch\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Vilarinho de Agroch\u00e3o (processo n.\u00ba 4196-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1281\/2005 - Revogado","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Campo de Vialonga, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Tapada (processo n.\u00ba 4193-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1282\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de 4 FFFF, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores 4 FFFF (processo n.\u00ba 4205-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1283\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 793\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1284\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 784\/2005, de 5 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alpiar\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1285\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1479\/2004, de 23 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Arnas, munic\u00edpio de Sernancelhe, e nas freguesias de Moreira de Rei, Torre do Terrenho, Guilheiro, Sebadelhe da Serra e Terrenho, munic\u00edpio de Trancoso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1286\/2005","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 534\/2003, de 7 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Melides, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 52\/2005 - Revogado","236B","12\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Prorroga at\u00e9 30 de Abril de 2006 o prazo referido no n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba do Despacho Normativo n.\u00ba 6\/2005, de 18 de Janeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 26\/2005\/A - Revogado","236B","12\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada da Horta, no concelho da Horta","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 32\/2005\/M - Revogado","236B","12\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Terceira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 5\/97\/M, de 17 de Mar\u00e7o, alterado pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 24\/99\/M, de 6 de Dezembro, e 31\/2000\/M, de 9 de Maio, que aprova a org\u00e2nica da Presid\u00eancia do Governo Regional da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 57\/2005","237A","13\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o artigo 21.\u00ba do C\u00f3digo do IVA, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 394-B\/84, de 26 de Dezembro, no sentido de consagrar o direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de despesas com biocombust\u00edveis e de reajustar o regime do direito \u00e0 dedu\u00e7\u00e3o de despesas resultantes da organiza\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o em congressos, feiras, exposi\u00e7\u00f5es, semin\u00e1rios e confer\u00eancias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 65\/2005","237A","13\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o parlamentar de inqu\u00e9rito \u00e0 gest\u00e3o do processo Eurominas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 26\/2005","237A","13\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo sobre Transporte A\u00e9reo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica e Popular da Arg\u00e9lia, assinado em Lisboa em 31 de Maio de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 215\/2005","237A","13\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/86\/CE, do Conselho, de 8 de Outubro, que completa o estatuto da sociedade europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/2005\/M","237A","13\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Procede \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o dos bens, im\u00f3veis e infra-estruturas necess\u00e1rios \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transfer\u00eancia, triagem, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 70\/2005","238A","14\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Vice-Almirante Fernando Jos\u00e9 Ribeiro de Melo Gomes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71\/2005","238A","14\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de Segundo Comandante (Deputy Commander-in-Chief) do Joint Headquarters Lisbon, sob proposta do Governo, conforme delibera\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros de 2 de Dezembro de 2005, proposta aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o Tenente-General M\u00e1rio de Oliveira Cardoso","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 440\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter a Guin\u00e9 depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 441\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 15 de Setembro de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter o Kiribati depositado, em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 442\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Outubro de 2005, a Let\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo para a Conserva\u00e7\u00e3o das Aves Aqu\u00e1ticas Migradoras Afro-Euroasi\u00e1ticas e anexos, conclu\u00eddo na Haia no dia 15 de Agosto de 1996","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 443\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 16 de Setembro de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter a Lib\u00e9ria depositado, em 16 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cobran\u00e7a de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 444\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Abril de 2005, a Tun\u00edsia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo para a Conserva\u00e7\u00e3o das Aves Aqu\u00e1ticas Migradoras Afro-Euroasi\u00e1ticas e anexos, conclu\u00edda na Haia no dia 15 de Agosto de 1996","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 216\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colec\u00e7\u00e3o comemorativa alusiva ao \u00ab20.\u00ba Anivers\u00e1rio da Ades\u00e3o de Portugal \u00e0s Comunidades Europeias\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 217\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar uma moeda de colec\u00e7\u00e3o comemorativa alusiva ao Campeonato Mundial de Futebol - Alemanha 2006","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 218\/2005","238A","14\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/42\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Junho, relativa \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias no \u00e2mbito da avia\u00e7\u00e3o civil","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1287\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 57.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 53\/2005 - Revogado","239B","15\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 342\/93, de 30 de Outubro, e estabelece normas relativas aos reembolsos solicitados pelos sujeitos passivos atrav\u00e9s da declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica prevista no artigo 40.\u00ba do C\u00f3digo do IVA","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1288\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Aprova o modelo, edi\u00e7\u00e3o, pre\u00e7o, fornecimento e distribui\u00e7\u00e3o do livro de reclama\u00e7\u00f5es a ser disponibilizado pelos fornecedores de bens e prestadores de servi\u00e7os abrangidos pelo Decreto-Lei n.\u00ba 156\/2005, de 15 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1289\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1290\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola das Pedras Alvas, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Zambujeira e Brunheira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabe\u00e7a Gorda, munic\u00edpio de Beja (processo n.\u00ba 4221-DGRF). Revoga as Portarias n.os 608\/89, de 3 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 1207\/97, de 29 de Novembro, e 590\/89, de 29 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1208\/97, de 29 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1291\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vila de Rei e outras, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca (processo n.\u00ba 2211-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1292\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Castelo, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ma\u00e7\u00e3o e Carvoeiro, munic\u00edpio de Ma\u00e7\u00e3o (processo n.\u00ba 1397-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1293\/2005","239B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 559\/2005, de 28 de Junho, que regulamenta o Decreto-Lei n.\u00ba 96\/2005, de 9 de Junho, que institui uma linha de cr\u00e9dito ao sector horto-frut\u00edcola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 23\/2005\/M","239B","15\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Recomenda ao Governo da Rep\u00fablica medidas de apoio aos agregados familiares, em especial aos jovens, na aquisi\u00e7\u00e3o e constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria permanente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 188\/2005","240B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o despacho do Ministro da Sa\u00fade que autorizou a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo e o Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa - Sociedade de Gest\u00e3o Hospitalar, S. A., a celebrarem um acordo de coopera\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade a doentes de abrang\u00eancia exclusiva da regi\u00e3o de sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 189\/2005","240B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Transportes Terrestres e Fluviais as fun\u00e7\u00f5es de autoridade nacional para a introdu\u00e7\u00e3o de um aparelho de controlo no dom\u00ednio dos transportes rodovi\u00e1rios - o tac\u00f3grafo digital","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 190\/2005","240B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Tecnol\u00f3gico","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 191\/2005","240B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Executa a n\u00edvel nacional a Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a02004\/930\/CE, de 28 de Dezembro, relativa a uma contribui\u00e7\u00e3o financeira da Comunidade para ac\u00e7\u00f5es planeadas pelos Estados membros para executar os programas de controlo, inspec\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 192\/2005","240B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas no \u00e2mbito da revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Estarreja, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 103\/2003, de 8 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 193\/2005","240B","16\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas e a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Lousada, pelo prazo de dois anos, por motivo da revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Lousada, para uma \u00e1rea de 170 ha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1294\/2005","240B","16\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Amigos de Covas do Monte a zona de ca\u00e7a associativa de Covas do Rio, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Covas do Rio, munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro do Sul (processo n.\u00ba 4184-DGRF)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 445\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 23 de Setembro de 2005, o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Italiana notificado ter a Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Afeganist\u00e3o depositado, em 23 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 22 de Junho de 1995, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 446\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 15 de Setembro de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter a Guiana depositado, em 15 de Setembro de 2005, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre o Direito dos Tratados, adoptada em Viena em 23 de Maio de 1969","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 447\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado ter a Hungria conclu\u00eddo, em 25 de Agosto de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, tendo formulado v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 448\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 13 de Julho de 2005, os Estados Unidos Mexicanos depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Actas Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal, assinadas em Pequim no dia 15 de Setembro de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 449\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Junho de 2005, o Governo Federal de Transi\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica da Som\u00e1lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Segundo e Quarto Protocolos Adicionais \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal Universal, conclu\u00eddos em Lausanne no dia 5 de Julho de 1974 e em Washington no dia 14 de Dezembro de 1989","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 450\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 11137, de 22 de Setembro de 2005, ter a Pol\u00f3nia conclu\u00eddo, em 28 de Julho de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declara\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 451\/2005","241A","19\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Torna p\u00fablico ter sido assinado em S\u00e3o Tom\u00e9, em 29 de Setembro de 2005, o Acordo Administrativo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe Relativo \u00e0s Modalidades de Aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Social, de 17 de Fevereiro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 11\/2005","241A","19\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Sucedendo-se no tempo leis sobre o prazo de prescri\u00e7\u00e3o do procedimento contra-ordenacional, n\u00e3o poder\u00e3o combinar-se, na escolha do regime concretamente mais favor\u00e1vel, os dispositivos mais favor\u00e1veis de cada uma das leis concorrentes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 194\/2005","241B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Granja\/Isabeldeiras, no munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 195\/2005","241B","19\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Liri\u00e3o, no munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1295\/2005","241B","19\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 903\/2003, de 28 de Agosto, que aprovou o Regulamento Espec\u00edfico do Apoio \u00e0s Actuais Infra-Estruturas Associativas, no \u00e2mbito do Programa de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o da Economia (PRIME)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 54\/2005 - Revogado","241B","19\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as normas de aplica\u00e7\u00e3o dos pagamentos complementares aos agricultores do sector do azeite e da azeitona de mesa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 66\/2005","242A","20\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Popular e Democr\u00e1tica da Arg\u00e9lia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 84\/2005","242A","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 378\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Mar\u00e7o de 1978, com uma reserva, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 207, de 27 de Outubro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 85\/2005","242A","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 377\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Azerbaij\u00e3o depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberto para assinatura, em Estrasburgo, em 11 de Mar\u00e7o de 1978, com uma declara\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 207, de 27 de Outubro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 452\/2005","242A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Abril de 2005, a Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o dos Actos Finais do XXII Congresso da Uni\u00e3o Postal Universal, assinados em Pequim no dia 15 de Setembro de 1999","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 453\/2005","242A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico, por nota de 7 de Outubro de 2005, o Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas notificado ter a Rep\u00fablica das Seychelles designado a autoridade central referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cobran\u00e7a de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 454\/2005","242A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota n.\u00ba 12433, de 21 de Outubro de 2005, ter o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e da Irlanda do Norte conclu\u00eddo, em 2 de Setembro de 2005, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000, com declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 455\/2005","242A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Outubro de 2005, a It\u00e1lia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o dos Morcegos na Europa, conclu\u00eddo em Londres no dia 10 de Agosto de 1991","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 456\/2005","242A","20\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e1quia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia da Paisagem, aberta para assinatura, em Floren\u00e7a, em 20 de Outubro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1296\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Altera o anexo do Regulamento do Concurso de Admiss\u00e3o do Curso de Estudos Avan\u00e7ados em Gest\u00e3o P\u00fablica, aprovado pela Portaria n.\u00ba 327\/2004, de 31 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1297\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1298\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Valhelhas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Valhelhas, munic\u00edpio da Guarda (processo n.\u00ba 4163-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1299\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1239\/2001, de 7 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de Souto d'El Rei, Meijinhos e Melc\u00f5es, munic\u00edpio de Lamego","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1300\/2005 - Revogado","242B","20\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa a correspond\u00eancia entre as classes de habilita\u00e7\u00f5es contidas nos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o e o valor dos trabalhos que os seus titulares ficam habilitados a realizar. Revoga a Portaria n.\u00ba 1384\/2004, de 5 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1301\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Regulamenta o Decreto-Lei n.\u00ba 205\/2005, de 28 de Novembro, que estabelece o regime de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento bem como os requisitos de seguran\u00e7a a que devem obedecer os estabelecimentos que prestem aos consumidores o servi\u00e7o de bronzeamento artificial mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhos bronzeadores que emitem radia\u00e7\u00f5es ultravioletas (UV) em qualquer das suas modalidades","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1302\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 709\/99, de 24 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Ancas e Sangalhos, munic\u00edpio de Anadia (processo n.\u00ba 2175-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1303\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 744\/2002, de 28 de Junho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1090\/2003, de 30 de Setembro, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Vale das M\u00f3s, munic\u00edpio de Abrantes (processo n.\u00ba 2906-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1304\/2005 - Revogado","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Frechas, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Frechas, Mirandela (processo n.\u00ba 4197-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1305\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, pelo per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Gamoal do Meio, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo, e na freguesia e munic\u00edpio de Vendas Novas (processo n.\u00ba 1465-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1306\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 EXPLOCA\u00c7A, Lda. - Gest\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Reservas de Ca\u00e7a Tur\u00edsticas a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Messagil e Outeiros, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de S\u00e3o Bento e Vale de Vargo, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 1130-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1307\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal dos Porteirinhos (processo n.\u00ba 3584-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 228\/2004, de 3 de Mar\u00e7o, e concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Porteirinhos a zona de ca\u00e7a associativa dos Porteirinhos, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almod\u00f4var e Ros\u00e1rio, munic\u00edpio de Almod\u00f4var (processo n.\u00ba 4192-DGRF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 55\/2005 - Revogado","242B","20\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o de direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2006 e seguintes, para os produtores cuja explora\u00e7\u00e3o se situe no territ\u00f3rio continental portugu\u00eas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1308\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a Portaria n.\u00ba 16\/2004, de 10 de Janeiro, que estabelece o quadro m\u00ednimo de pessoal das empresas classificadas para o exerc\u00edcio da actividade da constru\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1309\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es dos CCT entre a APOMEPA - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos M\u00e9dicos Patologistas e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os, entre a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outros, entre a APAC - Associa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Analistas Cl\u00ednicos e a FETESE - Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos dos Trabalhadores de Servi\u00e7os e ainda a mesma associa\u00e7\u00e3o de empregadores e a FEPCES - Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa dos Sindicatos do Com\u00e9rcio, Escrit\u00f3rios e Servi\u00e7os e outro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 55-A\/2005","242B","20\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa a percentagem m\u00e1xima de aumento m\u00e9dio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodovi\u00e1rios interurbanos de passageiros e para os transportes ferrovi\u00e1rios e fluviais","001","3.\u00aa","242BS<\/a> | 242BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 20\/2005","243B","21\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Declara terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2005","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1310\/2005","243B","21\/12","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Cultura","Aprova o Regulamento de Conserva\u00e7\u00e3o Arquiv\u00edstica dos Estabelecimentos de Ensino B\u00e1sico e Secund\u00e1rio. Revoga a Portaria n.\u00ba 130\/86, de 3 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-A\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Maria Alice Lucinda Beirante","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-B\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Jorge Caldeira Ribeiro Pinto","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-C\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a M\u00f3nica Isabel Santos da Silva Abreu","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-D\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a H\u00e9lder Luciano Cruz Brito Soares","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-E\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Luz Haidy Moffy","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-F\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta a pena de pris\u00e3o aplicada a Jo\u00e3o Miranda Gil Gaocho","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-G\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Agostinho Alves Tiago","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-H\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Valdujo Soares","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-I\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Maria Mendes Tavares","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-J\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Pedro Jo\u00e3o da Cruz Morais","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-L\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Maria da Natividade Santos","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-M\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carmen Julia Lopez Torrealba","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-N\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, a pena de pris\u00e3o aplicada a M\u00e1rio Filipe da Silva Mendes","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-O\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, a pena de pris\u00e3o aplicada a Jorge Manuel Miranda Trigo","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-P\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jorge Manuel Dias de Sousa Monteiro","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Q\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, a pena de pris\u00e3o aplicada a Jan Jasinski","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-R\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta a pena de pris\u00e3o aplicada a Paulo Miguel Silva Faustino","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-S\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Alexandre Teixeira Pinto Costa","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-T\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a J\u00falio Penha Filho","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-U\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta as penas aplicadas a Artur Pereira Ribeiro","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-V\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a S\u00e9rgio Fernando Pinto Ferreira","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-X\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jo\u00e3o Paulo Vieira Ros\u00e1rio","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Z\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Epif\u00e2neo Pereira Ramos","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Aa\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Rui Manuel Silva Rosas","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ab\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ant\u00f3nio Manuel Ferreira Pinto","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ac\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Pedro Emanuel Almeida Marinho Gomes","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ad\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Maria de F\u00e1tima Jimenez Borja","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ae\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a An\u00edbal Cardoso da Silva","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Af\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Dulcineia Sousa Dias","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ag\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a R\u00f3mulo de Santa Rita Vaz e Alves","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ah\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Bernardino Tavares Horta","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ai\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Domingos Varela Correia","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Aj\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Ivone Sousa Dias","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Al\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Marco Aur\u00e9lio Rodrigues Gon\u00e7alves","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Am\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Alfredo Matos Modesto","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-An\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ana Paula Barata Ribeiro Bastos Pintassilgo","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ao\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Manuel Ferreira da Silva","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ap\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena assess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Yelena Kholchenko","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Aq\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Pedro Miguel da Cruz Leote Enes","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ar\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Nuno Jos\u00e9 Delgado Dias","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-As\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Pedro Jo\u00e3o Leal da Concei\u00e7\u00e3o Virg\u00edlio","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-At\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Filipe Ricardo Dias da Silva","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Au\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, a pena de pris\u00e3o aplicada a Carlos Alberto Pereira Costa","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Av\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ab\u00edlio de Oliveira Carvalho","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ax\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Paulo Jos\u00e9 Fialho Augusto","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Az\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena de pris\u00e3o que Carlos Lu\u00eds Ferreira Madaleno se encontra a cumprir","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Ba\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ant\u00f3nio Jorge Alves de Assun\u00e7\u00e3o Mateus","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bb\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Filipe da Silva Roque Duarte","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bc\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Alberto de Sousa Almeida","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bd\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Adelino Rodrigues Coelho","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Be\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Comuta em pena de perman\u00eancia em habita\u00e7\u00e3o a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ant\u00f3nio Faria","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bf\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Casimiro da Costa Pereira","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bg\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Nuno Manuel Alves Gaspar","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bh\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Maria Of\u00e9lia Nunes Peres","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bi\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Aur\u00e9lia Danuta Bilan","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71-Bj\/2005","244A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Warley Jardim de Oliveira","001","5.\u00aa","244AS<\/a> | 244AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 196\/2005 - Revogado","244B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o documento de orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da pol\u00edtica externa de coopera\u00e7\u00e3o denominado \u00abUma vis\u00e3o estrat\u00e9gica para a coopera\u00e7\u00e3o portuguesa\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 197\/2005","244B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a\u00e9reos, com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de dois anos, de um conjunto de seis helic\u00f3pteros ligeiros e de um conjunto de dois avi\u00f5es pesados, no \u00e2mbito da emerg\u00eancia e da preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios florestais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1311\/2005","244B","22\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo, servi\u00e7os de \u00e2mbito sub-regional de sa\u00fade de Lisboa e Centros de Sa\u00fade de Amadora, Lourinh\u00e3, Penha de Fran\u00e7a, Sintra, Torres Vedras, Venda Nova, Ajuda, P\u00earo Pinheiro, Benfica, Almada e Cova da Piedade. Revoga a Portaria n.\u00ba 885\/2003, de 25 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1312\/2005","244B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sarnadas de S\u00e3o Sim\u00e3o, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa, Cultural e Desportiva de Sarnadas de S\u00e3o Sim\u00e3o, Oleiros (processo n.\u00ba 4160-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1313\/2005","244B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Benavila, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Benavila, munic\u00edpio de Avis (processo n.\u00ba 2158-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1314\/2005","244B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1039\/98, de 16 de Dezembro, alterada pelas Portarias n.os 728\/99 e 1114\/2004, respectivamente de 25 de Agosto e de 8 de Setembro, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa (processo n.\u00ba 1142-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1315\/2005","244B","22\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1093\/2002, de 23 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 1393\/2003, de 22 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sab\u00f3ia, munic\u00edpio de Odemira (processo n.\u00ba 3069-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1316\/2005 - Revogado","244B","22\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Actualiza as pens\u00f5es de invalidez, velhice e sobreviv\u00eancia, bem como as pens\u00f5es por doen\u00e7a profissional, dos subsistemas previdencial e de solidariedade. Revoga a Portaria n.\u00ba 1475\/2004, de 21 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 67\/2005","245A","23\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de vogal para a Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 86\/2005","245A","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 415\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica de Chipre depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com uma declara\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 220, de 16 de Novembro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 87\/2005","245A","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 393\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter Malta depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com declara\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 213, de 7 de Novembro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 457\/2005","245A","23\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a B\u00f3snia-Herzegovina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Abril de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 20 de Abril de 1959","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 458\/2005","245A","23\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica de S\u00e3o Marino depositado, no dia 17 de Abril de 2002, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 459\/2005","245A","23\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 219\/2005","245A","23\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o regime da aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal militarizado da Marinha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 220\/2005","245A","23\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o regime da aposenta\u00e7\u00e3o e da pr\u00e9-aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal militarizado da Pol\u00edcia Mar\u00edtima","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 221\/2005","245A","23\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o regime de reforma do pessoal militarizado do Ex\u00e9rcito","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 88\/2005","246B","26\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 170\/2005, que cria a Comiss\u00e3o de Projectos para as Comemora\u00e7\u00f5es do Primeiro Centen\u00e1rio da Rep\u00fablica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 208, de 28 de Outubro de 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1317\/2005","246B","26\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, da Justi\u00e7a e da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Aprova o quadro complementar do Instituto Nacional de Medicina Legal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1318\/2005","246B","26\/12","Minist\u00e9rios da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o e do Trabalho e da Solidariedade Social","Altera o Regulamento Espec\u00edfico dos Apoios \u00e0 Qualifica\u00e7\u00e3o dos Recursos Humanos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1285\/2003, de 17 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1319\/2005","246B","26\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 913\/2001, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de S\u00e3o Martinho das Amoreiras, munic\u00edpio de Odemira (processo n.\u00ba 2612-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 72\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Rep\u00fablica do Ruanda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 73\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Eritreia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 74\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Jorge Mendes como Embaixador de Portugal nas Ilhas Cook","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 75\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz como Embaixador de Portugal nas Maur\u00edcias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 76\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Joaquim Jos\u00e9 Ferreira da Fonseca como Embaixador de Portugal na Dominica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 77\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenci\u00e1ria de 2.\u00aa classe Maria de F\u00e1tima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Benim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 78\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenci\u00e1ria de 2.\u00aa classe Maria de F\u00e1tima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal na Rep\u00fablica dos Camar\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 89\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 178-A\/2005, que aprova o documento \u00fanico autom\u00f3vel, mediante a cria\u00e7\u00e3o do certificado de matr\u00edcula, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a01999\/37\/CE, do Conselho, de 29 de Abril, com a redac\u00e7\u00e3o dada pela Directiva n.\u00ba\u00a02003\/127\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Dezembro, relativa aos documentos de matr\u00edcula dos ve\u00edculos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 208, suplemento, de 28 de Outubro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 90\/2005","247A","27\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 392\/2005, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Rom\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981, com declara\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 213, de 7 de Novembro de 2005","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 460\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e1quia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 461\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino da Noruega depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 16 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura, em Vilnius, em 3 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 462\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a S\u00e9rvia e Montenegro depositado, no dia 15 de Maio de 2003, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 27 de Janeiro de 1977, com uma reserva","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 463\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Checa depositado, em 23 de Mar\u00e7o de 2002, junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, uma declara\u00e7\u00e3o de actualiza\u00e7\u00e3o de anexos ao Acordo Provis\u00f3rio sobre os Regimes de Seguran\u00e7a Social Relativos \u00e0 Velhice, Invalidez e Sobreviv\u00eancia, aberta para assinatura, em Paris, em 11 de Dezembro de 1953","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 464\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Estabelecimento de um Sistema de Registo de Testamentos, aberta para assinatura em Basileia em 16 de Maio de 1972, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 465\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Principado do M\u00f3naco depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 10 de Maio de 2002, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Branqueamento, Detec\u00e7\u00e3o, Apreens\u00e3o e Perda dos Produtos do Crime, aberta para assinatura em Estrasburgo em 8 de Novembro de 1990, com reservas e uma declara\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 466\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Janeiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta Social Europeia, aberto para assinatura em Turim em 18 de Outubro de 1961, com uma declara\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 467\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento das Qualifica\u00e7\u00f5es Relativas ao Ensino Superior na Regi\u00e3o Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997, com v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 222\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/96\/CE, da Comiss\u00e3o, de 27 de Setembro, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 264\/98, de 19 de Agosto, no que respeita \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o no mercado e da utiliza\u00e7\u00e3o de n\u00edquel nos conjuntos de piercing","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 223\/2005","247A","27\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa a cobertura m\u00ednima de seguro adequada a cobrir a responsabilidade civil em rela\u00e7\u00e3o a passageiros nas opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o comerciais com aeronaves, bem como estabelece a obriga\u00e7\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da prova do cumprimento dos requisitos m\u00ednimos de seguro relativamente a aeronaves, nos termos do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a0785\/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, relativo aos requisitos de seguro para transportadoras a\u00e9reas e operadores de aeronaves","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 224\/2005 - Revogado","247A","27\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 272\/2003, de 29 de Outubro, que estabelece o sistema de apoios financeiros do Estado \u00e0s actividades profissionais nos dom\u00ednios das artes do espect\u00e1culo e da arte contempor\u00e2nea","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 225\/2005","248A","28\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 cria\u00e7\u00e3o, nos termos da Lei n.\u00ba 78\/2001, de 13 de Julho, do Julgado de Paz do Concelho de Coimbra, do Julgado de Paz do Concelho de Sintra, do Julgado de Paz do Concelho da Trofa e do Julgado de Paz do Concelho de Santa Maria da Feira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 226\/2005","248A","28\/12","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Estabelece os procedimentos de aprova\u00e7\u00e3o das regras t\u00e9cnicas das instala\u00e7\u00f5es el\u00e9ctricas de baixa tens\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 27\/2005","248A","28\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova as emendas ao Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972, adoptadas em 4 de Novembro de 1993 pela Resolu\u00e7\u00e3o A.736(18)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 227\/2005","248A","28\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Define o novo regime de concess\u00e3o de equival\u00eancia de habilita\u00e7\u00f5es estrangeiras dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio, revogando parcialmente o Decreto-Lei n.\u00ba 219\/97, de 20 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 228\/2005 - Revogado","248A","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Extingue o conselho consultivo do Instituto Portugu\u00eas de Museus e cria o Conselho de Museus como \u00f3rg\u00e3o consultivo directamente dependente do Ministro da Cultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 198\/2005","248B","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Encarrega o Ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior de, em articula\u00e7\u00e3o com os ministros da tutela e em concerta\u00e7\u00e3o com o Ministro de Estado e das Finan\u00e7as e com o Ministro de Estado e da Administra\u00e7\u00e3o Interna, preparar uma proposta de reforma do sistema actual dos laborat\u00f3rios do Estado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1320\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Terras de Caminha, Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria e Produtos Agr\u00edcolas, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Monteira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal (processo n.\u00ba 4182-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1321\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1264-BV\/2004, de 29 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Mogadouro (processo n.\u00ba 1138-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1322\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 561\/99, de 27 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 725\/2001, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Verdoejo, Ganfei, Friestas, Gandra e Ar\u00e3o, munic\u00edpio de Valen\u00e7a (processo n.\u00ba 2164-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1323\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 400\/2002, de 18 de Abril, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alc\u00e1\u00e7ovas, munic\u00edpio de Viana do Alentejo (processo n.\u00ba 2807-DGRF)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1324\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Componente n.\u00ba 4, \u00abRedu\u00e7\u00e3o dos Impactes Ambientais Decorrentes da Utiliza\u00e7\u00e3o de Materiais de Propaga\u00e7\u00e3o Vegetativa de Esp\u00e9cies Agr\u00edcolas\u00bb, da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8.2 da Medida n.\u00ba 8 do Programa AGRO","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1325\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Suspende as candidaturas \u00e0s medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO a que se referem, respectivamente, as Portarias n.os 811\/2004, de 15 de Julho, e 949\/2004, de 28 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1326\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Regula o concurso de ingresso no internato m\u00e9dico com in\u00edcio em Janeiro de 2006 para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequ\u00eancia do ano comum","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1327\/2005","248B","28\/12","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Cultura","Altera para tr\u00eas anos o prazo m\u00ednimo de conserva\u00e7\u00e3o dos documentos relativos a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos e requisi\u00e7\u00f5es de MCD\/AT\/consultas, referenciados com o n.\u00ba 43 na tabela anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 835\/91, de 16 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1328\/2005 - Revogado","248B","28\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Car\u00e1cter Profissional no Dom\u00ednio das Artes do Espect\u00e1culo e das Artes Visuais. Revoga as Portarias n.os 1508\/2004, de 30 de Dezembro, e 462\/2004, de 3 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 58\/2005","249A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei da \u00c1gua, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/60\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro, e estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gest\u00e3o sustent\u00e1vel das \u00e1guas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 59\/2005","249A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 5\/2001, de 2 de Maio, que considera o tempo de servi\u00e7o prestado na categoria de auxiliar de educa\u00e7\u00e3o pelos educadores de inf\u00e2ncia habilitados com cursos de forma\u00e7\u00e3o a educadores de inf\u00e2ncia para efeitos da carreira docente, e ao Decreto-Lei n.\u00ba 180\/93, de 12 de Maio, que determina a transi\u00e7\u00e3o dos auxiliares de educa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e estabelecimentos do sector da seguran\u00e7a social para a carreira de educador de inf\u00e2ncia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 60\/2005","249A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece mecanismos de converg\u00eancia do regime de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica com o regime geral da seguran\u00e7a social no que respeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo das pens\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 229\/2005","249A","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Rev\u00ea os regimes que consagram, para determinados grupos de subscritores da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es, desvios \u00e0s regras previstas no Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de tempo de servi\u00e7o, idade de aposenta\u00e7\u00e3o e f\u00f3rmula de c\u00e1lculo das pens\u00f5es, por forma a compatibiliz\u00e1-los com a converg\u00eancia do regime de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao regime geral da seguran\u00e7a social no que respeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o e c\u00e1lculo das pens\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 230\/2005","249A","29\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao regime do com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 233\/2004, de 14 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 231\/2005","249A","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Extingue a Ag\u00eancia de Controlo das Ajudas Comunit\u00e1rias ao Sector do Azeite (ACACSA)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 232\/2005","249A","29\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Cria o complemento solid\u00e1rio para idosos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 233\/2005","249A","29\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transforma em entidades p\u00fablicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade an\u00f3nima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de S\u00e3o Jo\u00e3o e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Set\u00fabal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 199\/2005","249B","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova um conjunto de procedimentos visando garantir que, relativamente ao ano de 2006, sejam fixados em tempo \u00fatil os objectivos necess\u00e1rios ao bom funcionamento do Sistema Integrado de Avalia\u00e7\u00e3o do Desempenho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (SIADAP)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 200\/2005","249B","29\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar pelo Estado Portugu\u00eas, a Intermet Holding Deutshland, G. m. b. H., e a PORTCAST - Fundi\u00e7\u00e3o Nodular, S. A., que tem por objecto a moderniza\u00e7\u00e3o da unidade industrial desta \u00faltima sociedade, localizada na Maia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1329\/2005","249B","29\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2005-2006, com a consequente cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de escolas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1330\/2005","249B","29\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ceroles, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e9qua (processo n.\u00ba 4080-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1331\/2005","249B","29\/12","Minist\u00e9rios do Ambiente, do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Transfere para a Lazer e Floresta, Empresa para o Desenvolvimento Agro-Florestal, Imobili\u00e1ria e Turismo, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Reis, situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal (processo n.\u00ba 944-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1332\/2005 - Revogado","249B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Estabelece medidas adicionais tempor\u00e1rias de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria relativamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de batata de consumo origin\u00e1ria do Egipto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1333\/2005 - Revogado","249B","29\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas","Autoriza a importa\u00e7\u00e3o de batata-semente da variedade Kennebec, origin\u00e1ria do Canad\u00e1, durante os per\u00edodos de 1 de Dezembro de 2005 a 31 de Mar\u00e7o de 2006, de 1 de Dezembro de 2006 a 31 de Mar\u00e7o de 2007 e de 1 de Dezembro de 2007 a 31 de Mar\u00e7o de 2008","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1334\/2005","249B","29\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 1448\/2002, de 9 de Novembro (autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia no Instituto Superior Miguel Torga)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1335\/2005","249B","29\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial - Problem\u00e1ticas de Risco, ministrado pela Escola Superior de Educadores de Inf\u00e2ncia Maria Ulrich, para Educa\u00e7\u00e3o Especial no Dom\u00ednio das Perturba\u00e7\u00f5es Emocionais e da Personalidade, bem como do respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1336\/2005","249B","29\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2005-2006, no curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia da Escola Superior de Enfermagem do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 234\/2005","250A","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Procede \u00e0 terceira altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 118\/83, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento e o esquema de benef\u00edcios da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 235\/2005","250A","30\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o regime de aposenta\u00e7\u00e3o e de disponibilidade do pessoal de investiga\u00e7\u00e3o criminal e de apoio da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 236\/2005","250A","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/26\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a097\/68\/CE, relativa \u00e0 aproxima\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es dos Estados membros respeitantes a medidas contra a emiss\u00e3o de poluentes gasosos e de part\u00edculas pelos motores de combust\u00e3o interna a instalar em m\u00e1quinas m\u00f3veis n\u00e3o rodovi\u00e1rias","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 237\/2005","250A","30\/12","Minist\u00e9rio da Economia e da Inova\u00e7\u00e3o","Cria a Autoridade de Seguran\u00e7a Alimentar e Econ\u00f3mica e extingue a Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas, a Ag\u00eancia Portuguesa de Seguran\u00e7a Alimentar, I. P., e a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo da Qualidade Alimentar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 238\/2005 - Revogado","250A","30\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Actualiza os valores da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida para 2006","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 60-A\/2005","250A","30\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Or\u00e7amento do Estado para 2006","001","6.\u00aa","250AS<\/a> | 250AS<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21-A\/2005\/M","250A","30\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","250AS2<\/a> | 250AS2<\/a>"],["Decreto Regulamentar 11\/2005","250B","30\/12","Minist\u00e9rio do Trabalho e da Solidariedade Social","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 20\/2001, de 23 de Dezembro, que regulamenta a estrutura das carreiras do grupo de pessoal de inspec\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspec\u00e7\u00e3o das Condi\u00e7\u00f5es de Trabalho, actual Instituto para a Seguran\u00e7a, Higiene e Sa\u00fade no Trabalho, I. P.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1337\/2005","250B","30\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tecnologia e Gest\u00e3o de Produtos Alimentares no Instituto Superior Polit\u00e9cnico Internacional e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1338\/2005","250B","30\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 820\/2005, de 13 de Setembro (fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2005-2006 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 12\/2005","250B","30\/12","Banco de Portugal","Procede \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o existente sobre cobertura de responsabilidades com pens\u00f5es de reforma e sobreviv\u00eancia para certos tipos de institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 12\/2001, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 272, de 23 de Novembro de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 13\/2005","250B","30\/12","Banco de Portugal","Estabelece um regime contabil\u00edstico transit\u00f3rio para a Caixa Central de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo e para as caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo do SICAM, introduzindo altera\u00e7\u00f5es ao Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 1\/2005, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 41, de 28 de Fevereiro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 14\/2005","250B","30\/12","Banco de Portugal","Clarifica o prazo de concretiza\u00e7\u00e3o dos planos de amortiza\u00e7\u00e3o utilizados no c\u00e1lculo de fundos pr\u00f3prios e na determina\u00e7\u00e3o de requisitos m\u00ednimos de fundos pr\u00f3prios de certos tipos de institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito, alterando o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 2\/2005, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 41, de 28 de Fevereiro de 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"]]}