{"sEcho":0,"iTotalRecords":"3343","iTotalDisplayRecords":"3343","aaData":[["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 1\/2004","001A ","02\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o or\u00e7amento da Assembleia da Rep\u00fablica para 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 1\/2004","001A ","02\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Nam\u00edbia depositado, em 1 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Patentes (PCT), conclu\u00eddo em Washington no dia 19 de Junho de 1970","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 2\/2004","001A ","02\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 25 de Fevereiro de 2002, junto da Secretaria-Geral da UPAEP o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, modificada pelos Protocolos Adicionais de Lima, 1976, de Man\u00e1gua, 1981, de Havana, 1985, e de Buenos Aires, 1990, bem como o Quinto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, adoptado pelo Congresso de Montevideu de 1993","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 3\/2004","001A ","02\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 19 de Mar\u00e7o e em 19 de Novembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pela Embaixada do Reino da Su\u00e9cia, em que se comunica ter sido aprovada a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino da Su\u00e9cia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 1\/2004 - Revogado","001A ","02\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Estrat\u00e9gia e Estudos do Minist\u00e9rio da Economia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 2\/2004 - Revogado","001A ","02\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento T\u00e9cnico da Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Sementes de Esp\u00e9cies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola, com exclus\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o para fins ornamentais, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/57\/CE, do Conselho, de 13 de Junho, relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sementes de esp\u00e9cies oleaginosas e fibrosas, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelas Directivas n.os\u00a02002\/68\/CE, do Conselho, de 19 de Julho, e\u00a02003\/45\/CE, da Comiss\u00e3o, de 28 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 1\/2004","002A ","03\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 101\/2003, de 15 de Novembro (aprova o Estatuto dos Ju\u00edzes Militares e dos Assessores Militares do Minist\u00e9rio P\u00fablico), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 265, de 15 de Novembro de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 2\/2004","002A ","03\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 100\/2003, de 15 de Novembro (aprova o novo C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar e revoga a legisla\u00e7\u00e3o existente sobre a mat\u00e9ria), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 265, de 15 de Novembro de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 3\/2004","002A ","03\/01","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Estabelece o regime jur\u00eddico a que fica sujeito o licenciamento da instala\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o dos centros integrados de recupera\u00e7\u00e3o, valoriza\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos perigosos (CIRVER)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1\/2004","003B ","05\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Taiyo Manufacturing Co., Ltd, a Taiyo Technology of America, Ltd, a Taiyo Soft Singapure Pte, Ltd, e a Taiyo Technoloy Portugal, Componentes Pl\u00e1sticos de Precis\u00e3o, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o do projecto de investimento em Set\u00fabal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1\/2004","003B ","05\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Electromec\u00e2nica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 2\/2004","003B ","05\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 277-A\/99, de 15 de Abril, que regulamenta caracter\u00edsticas e normas de identifica\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos a utilizar na actividade de transportes em t\u00e1xi","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 1\/2004","003B ","05\/01","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Determina a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Nacional da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 2-A\/2004","003B ","05\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Define os quadros de magistrados e das secretarias e servi\u00e7os de apoio dos novos tribunais administrativos e tribunais tribut\u00e1rios, do Supremo Tribunal Administrativo e dos tribunais centrais administrativos, nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 325\/2003, de 29 de Dezembro, e da Lei n.\u00ba 13\/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o novo Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais","001","2.\u00aa","003BS<\/a> | 003BS<\/a>"],["Portaria 2-B\/2004","003B ","05\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Define o n\u00famero de lugares dos quadros dos tribunais administrativos e fiscais a preencher a partir de 1 de Janeiro de 2004","001","2.\u00aa","003BS<\/a> | 003BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 1\/2004","004A ","06\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Domingos Garcia Falc\u00e3o Machado do cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 2\/2004","004A ","06\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa do cargo de embaixador de Portugal em Havana","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 3\/2004","004A ","06\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Alfredo Manuel Silva Duarte Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Kinshasa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 4\/2004","004A ","06\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Isenta de tributa\u00e7\u00e3o emolumentar todos os actos notariais e de registo decorrentes do processo de extin\u00e7\u00e3o de sociedades comerciais que tenham por objecto o exerc\u00edcio da actividade de transportes em t\u00e1xi, bem como o registo do in\u00edcio de actividade sob as formas de empres\u00e1rio em nome individual ou de estabelecimento individual de responsabilidade limitada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 5\/2004 - Revogado","004A ","06\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica das direc\u00e7\u00f5es regionais da economia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 6\/2004","004A ","06\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece o regime de revis\u00e3o de pre\u00e7os das empreitadas de obras p\u00fablicas e de obras particulares e de aquisi\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 2\/2004","005A ","07\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Eventual para a Revis\u00e3o Constitucional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 7\/2004","005A ","07\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 7\/2003, de 9 de Maio, transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/31\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos servi\u00e7os da sociedade de informa\u00e7\u00e3o, em especial do com\u00e9rcio electr\u00f3nico, no mercado interno","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 8\/2004 - Revogado","005A ","07\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Turismo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 3\/2004","006A ","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 283\/2003, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que regulamenta a Lei n.\u00ba 13\/2003, de 21 de Maio, que cria o rendimento social de inser\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 259, de 8 de Novembro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 1\/2004","006A ","08\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Transporte Mar\u00edtimo entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Governo da Rep\u00fablica Popular da China, por outro, assinado em Bruxelas em 6 de Dezembro de 2002","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 1-A\/2004","006B ","08\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a revis\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais","001","5.\u00aa","006BS<\/a> | 006BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 3\/2004","007A ","09\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Segundo or\u00e7amento suplementar da Assembleia da Rep\u00fablica para 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 4\/2004 - Revogado","007A ","09\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a delibera\u00e7\u00e3o n.\u00ba 15-PL\/89, de 7 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 4\/2004","007A ","09\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 287\/2003, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que no uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 26\/2003, de 30 de Julho, aprova o C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis e o C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre as Transmiss\u00f5es Onerosas de Im\u00f3veis, altera o C\u00f3digo do Imposto do Selo, altera o Estatuto dos Benef\u00edcios Fiscais e os C\u00f3digos do IRS e do IRC e revoga o C\u00f3digo da Contribui\u00e7\u00e3o Predial e do Imposto sobre a Ind\u00fastria Agr\u00edcola, o C\u00f3digo da Contribui\u00e7\u00e3o Aut\u00e1rquica e o C\u00f3digo do Imposto Municipal de Sisa e do Imposto sobre as Sucess\u00f5es e Doa\u00e7\u00f5es, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 262, de 12 de Novembro de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 2\/2004","007A ","09\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Cabo Verde nos Dom\u00ednios do Ensino Superior, Ci\u00eancia e Tecnologia, assinado na Cidade da Praia em 17 de Julho de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 9\/2004","007A ","09\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Procede \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de julgados de paz, nos termos da Lei n.\u00ba 78\/2001, de 13 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 10\/2004","007A ","09\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o concedida pela Lei n.\u00ba 104\/2003, de 9 de Dezembro, aprova o regime aplic\u00e1vel \u00e0s contra-ordena\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas civis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 11\/2004 - Revogado","007A ","09\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 102\/91, de 8 de Mar\u00e7o, que cria uma taxa de seguran\u00e7a a cargo dos passageiros embarcados em aeroportos e aer\u00f3dromos nacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 12\/2004","007A ","09\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece o regime jur\u00eddico de ingresso e perman\u00eancia na actividade da constru\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 1\/2004","007A ","09\/01","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Declarada judicialmente a ilicitude do despedimento, o momento a atender, como limite temporal final, para a defini\u00e7\u00e3o dos direitos conferidos ao trabalhador pelo artigo 13.\u00ba, n.os 1, al\u00ednea a), e 3, do regime jur\u00eddico aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 64-A\/89, de 27 de Fevereiro, \u00e9, n\u00e3o necessariamente a data da senten\u00e7a da 1.\u00aa inst\u00e2ncia, mas a data da decis\u00e3o final, senten\u00e7a ou ac\u00f3rd\u00e3o que haja declarado ou confirmado aquela ilicitude","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 3\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 57.\u00ba do C\u00f3digo do IRS","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 4\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1319\/2002, de 4 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Juromenha, munic\u00edpio do Alandroal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 5\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Pescada (processo n.\u00ba 3547-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Ferradouro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 6\/2004 - Revogado","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de P\u00f3voa de Lanhoso (processo n.\u00ba 3549-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da P\u00f3voa de Lanhoso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 7\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Calde (processo n.\u00ba 3550-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Calde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 8\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Rochoso (processo n.\u00ba 3541-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Rochoso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 9\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Cercal do Alentejo (processo n.\u00ba 3546-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Regime Livre de Santiago do Cac\u00e9m","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 10\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Cota (processo n.\u00ba 3538-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Cota","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 11\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Juromenha (processo n.\u00ba 3536-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Juromenha","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 12\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Socalcos do Douro (processo n.\u00ba 3537-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Pinhoense da Ca\u00e7a e Pesca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 13\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.\u00ba 761-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira. Revoga a Portaria n.\u00ba 1324\/2003, de 28 de Novembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 2\/2004 - Revogado","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece ajustamentos e disposi\u00e7\u00f5es relativas aos procedimentos nacionais de aplica\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Comum do Tabaco","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 3\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. \u00c2ngelo da Fonseca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 14\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concess\u00e3o e revalida\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos de registo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 15\/2004 - Revogado","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes \u00e0 emiss\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou revalida\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s e t\u00edtulos de registo, \u00e0 emiss\u00e3o de certid\u00f5es, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 12\/2004, de 9 de Janeiro, relativas \u00e0 actividade da constru\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 16\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece o quadro m\u00ednimo de pessoal das empresas classificadas para o exerc\u00edcio da actividade da constru\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 17\/2004 - Revogado","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece a correspond\u00eancia entre as classes das habilita\u00e7\u00f5es constantes dos alvar\u00e1s das empresas de constru\u00e7\u00e3o e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 18\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e perman\u00eancia na actividade da constru\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 19\/2004","008B ","10\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece as categorias e subcategorias relativas \u00e0 actividade da constru\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 2\/2004","009B ","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Sarrel Sarthoise de Rev\u00eatements Electrolytiques, S. A. S., a Orial, S. A. S., e a Sarreliber - Transforma\u00e7\u00e3o de Pl\u00e1sticos e Metais, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o do projecto de investimento em Arcos de Valdevez","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 3\/2004","009B ","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Rodman Polyships, S. A., e a Rodman Lusit\u00e2nia - Constru\u00e7\u00e3o e Repara\u00e7\u00e3o Naval, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o do projecto de investimento desta \u00faltima em Valen\u00e7a, distrito de Viana do Castelo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 5\/2004","009B ","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11-F\/2003, do Decreto n.\u00ba 29\/2003, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea total de 74598 m2, situada no concelho de Alcoba\u00e7a, integrada na Alva de Pataias, na Alva da Senhora da Vit\u00f3ria e na Alva da Mina de Azeche e que se destina \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Estrada Atl\u00e2ntica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 214, suplemento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 6\/2004","009B ","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11-G\/2003, do Decreto n.\u00ba 30\/2003, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 2,50 ha, situada no lugar de Merujal, freguesia de Urr\u00f4, concelho de Arouca, integrada no per\u00edmetro florestal da serra da Freita, para constru\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00f5es, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 214, suplemento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 7\/2004","009B ","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11-H\/2003, do Decreto n.\u00ba 31\/2003, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno baldio com a \u00e1rea de 700 m2, situada na povoa\u00e7\u00e3o de Caba\u00e7os, freguesia de Albergaria da Serra, concelho de Arouca, integrada no per\u00edmetro florestal da serra da Freita, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 214, suplemento","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 8\/2004","009B ","12\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1316\/2003, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova as normas que regulamentam a atribui\u00e7\u00e3o de apoios financeiros sustentados \u00e0s entidades que exer\u00e7am actividade de car\u00e1cter profissional no \u00e2mbito do teatro, da dan\u00e7a e da m\u00fasica ou da programa\u00e7\u00e3o de recintos e salas, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 275, de 27 de Novembro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 20\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Prorroga por mais um ano o prazo de validade do concurso de recrutamento e selec\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes para os Julgados de Paz de Lisboa, de Oliveira do Bairro, do Seixal e de Vila Nova de Gaia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 21\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Pedrosas (processo n.\u00ba 689-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alc\u00e1\u00e7ovas, munic\u00edpio de Viana do Alentejo. Revoga a Portaria n.\u00ba 587\/2003, de 17 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 22\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Penela da Beira a zona de ca\u00e7a associativa de Penela da Beira (processo n.\u00ba 3534-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Penela da Beira, munic\u00edpio de Penedono","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 23\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 769\/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Oliveira de Azem\u00e9is, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Associativo de Ca\u00e7a e Pesca Loureirense","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 24\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Santa Luzia a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Carvalhal (processo n.\u00ba 3532-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Luzia, munic\u00edpio de Ourique, e na freguesia de Vale Santiago, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 25\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores Geada a zona de ca\u00e7a associativa da Balsinha (processo n.\u00ba 3531-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 26\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Alpedriz a zona de ca\u00e7a associativa de Alpedriz (processo n.\u00ba 3501-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Juncal, munic\u00edpio de Porto de M\u00f3s","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 27\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Gl\u00f3ria do Ribatejo a zona de ca\u00e7a associativa de Gl\u00f3ria do Ribatejo (processo n.\u00ba 3496-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gl\u00f3ria do Ribatejo e Marinhais, munic\u00edpio de Salvaterra de Magos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 28\/2004 - Revogado","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Dornelas (processo n.\u00ba 3540-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Dornelas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 29\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a de Castel\u00f5es a zona de ca\u00e7a associativa de Castel\u00f5es (processo n.\u00ba 3527-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castel\u00f5es, munic\u00edpio de Guimar\u00e3es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 30\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores dos Castelos a zona de ca\u00e7a associativa dos Castelos (processo n.\u00ba 3526-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 31\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 468\/97, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martinlongo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 32\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 322\/2001, de 2 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Giesteira, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 33\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 805\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gi\u00f5es, munic\u00edpio de Alcoutim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 34\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 966\/2002, de 5 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Belmonte pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Belmonte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 35\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior P\u00fablico para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2003-2004, aprovado pela Portaria n.\u00ba 606\/2003, de 21 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 36\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a estrutura e aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Planeamento e Gest\u00e3o em Turismo da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Mirandela do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 37\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a estrutura e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Design de Moda e T\u00eaxtil ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 38\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a estrutura e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Gest\u00e3o Financeira ministrado pela Escola Superior de Gest\u00e3o de Idanha-a-Nova do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 39\/2004","009B ","12\/01","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o Regulamento do Totobola. Revoga a Portaria n.\u00ba 549\/2001, de 31 de Maio, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n.\u00ba 1048\/2001, de 1 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/2004\/A - Revogado","009B ","12\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada de Roberto Ivens e estabelece o seu territ\u00f3rio educativo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 14\/2003 - Revogado","009B ","12\/01","Banco de Portugal","Define o novo regime de contribui\u00e7\u00f5es das caixas de cr\u00e9dito agr\u00edcola m\u00fatuo e da Caixa Central para o Fundo de Garantia do Cr\u00e9dito Agr\u00edcola M\u00fatuo, revogando o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 4\/99, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, de 5 de Maio de 1999","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 4\/2004","010A","13\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, assinado em D\u00edli em 20 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 5\/2004","010A","13\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, assinado em D\u00edli em 20 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 13\/2004 - Revogado","010A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera os Estatutos do Instituto Portugu\u00eas de Apoio ao Desenvolvimento, aprovados pelo Decreto-Lei n.\u00ba 5\/2003, de 13 de Janeiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 4\/2004","010A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Mundial, Cultural e Natural adoptada em Paris, em 16 de Novembro de 1972, o Director-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) comunicado ter S\u00e3o Vicente e Grenadinas depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da citada Conven\u00e7\u00e3o, a qual entrou em vigor para este pa\u00eds em 3 de Maio de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 5\/2004","010A","13\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, agindo na sua qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0s Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importa\u00e7\u00e3o, a Exporta\u00e7\u00e3o e a Transfer\u00eancia Il\u00edcitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o Director-Geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) comunicado ter Marrocos depositado, em 3 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da citada Conven\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor para este pa\u00eds em 3 de Maio de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 14\/2004","010A","13\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/2004\/M","010A","13\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria a Concession\u00e1ria de Estradas VIAEXPRESSO da Madeira, S. A., adjudicando-lhe a concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de diversos tro\u00e7os de estradas regionais sem cobran\u00e7a aos utilizadores, e aprova as respectivas bases da concess\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 9\/2004","011A","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 295\/2003, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que no uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 25\/2003, de 17 de Julho, aprova o regime jur\u00eddico das opera\u00e7\u00f5es econ\u00f3micas e financeiras com o exterior e das opera\u00e7\u00f5es cambiais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 270, de 21 de Novembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 15\/2004 - Revogado","011A","14\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Geologia e Energia (DGGE)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 16\/2004 - Revogado","011A","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Implementa, a n\u00edvel nacional, o Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01019\/2002, da Comiss\u00e3o, de 13 de Junho, relativo \u00e0s normas de comercializa\u00e7\u00e3o do azeite, alterado pelo Regulamento (CE) n.\u00ba1964\/2002, da Comiss\u00e3o, de 4 de Novembro, e pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01176\/2003, da Comiss\u00e3o, de 1 de Julho, estabelecendo, igualmente, as condi\u00e7\u00f5es a observar na obten\u00e7\u00e3o e tratamento do azeite e do \u00f3leo de baga\u00e7o de azeitona","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/2004","011B","14\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido nomeado o Prof. Doutor Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto como representante do Conselho Superior da Magistratura no Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/2004","011B","14\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido designada membro efectivo da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados pelo Conselho Superior da Magistratura a ju\u00edza desembargadora Dr.\u00aa Ana Lu\u00edsa de Passos Martins da Silva Geraldes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 4\/2004","011B","14\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 166\/2003, de 3 de Novembro, que aprova a aliena\u00e7\u00e3o de um lote indivis\u00edvel de ac\u00e7\u00f5es nominativas do capital social da sociedade Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A., a realizar mediante concurso p\u00fablico internacional, e o respectivo caderno de encargos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 40\/2004 - Revogado","011B","14\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Estabelece os valores e crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias na frequ\u00eancia de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial por crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia, com vista ao c\u00e1lculo do respectivo subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial. Revoga a Portaria n.\u00ba 134\/2003, de 6 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 41\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova o modelo de alvar\u00e1 da licen\u00e7a para recintos de espect\u00e1culos e divertimentos p\u00fablicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 42\/2004 - Revogado","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova os procedimentos de gest\u00e3o e controlo das receitas e despesas no \u00e2mbito processual","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 43\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Alcochete a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Carrasqueira (processo n.\u00ba 3493-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 44\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Garroeiras e outras (processo n.\u00ba 820-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Segura, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 625\/2003, de 23 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 45\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1391\/2002, de 25 de Outubro, que estabelece os requisitos, prazos e termos de procedimento administrativo a seguir em processos relativos a zonas de ca\u00e7a municipais, associativas e tur\u00edsticas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 46\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera os planos de estudos dos cursos de Professores do Ensino B\u00e1sico, variantes de Portugu\u00eas e Franc\u00eas e de Matem\u00e1tica e Ci\u00eancias da Natureza, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 47\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico, variante de Educa\u00e7\u00e3o Musical, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 48\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico, variante de Portugu\u00eas e Ingl\u00eas, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 49\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o de um dos ramos, a dura\u00e7\u00e3o e o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Artes da Imagem ministrado pela Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 50\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino B\u00e1sico, variante de Educa\u00e7\u00e3o Visual e Tecnol\u00f3gica, da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 1\/2004","011B","14\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece a isen\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de Julho de 2004 das taxas previstas no Decreto Regulamentar n.\u00ba 15\/2003, de 8 de Agosto, relativamente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s de transporte em t\u00e1xi emitidos em nome de sociedades comerciais por alvar\u00e1s a emitir a empres\u00e1rios em nome individual ou a estabelecimento individual de responsabilidade limitada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/2004\/A - Revogado","011B","14\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada de Canto da Maia e estabelece o seu territ\u00f3rio educativo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/2004\/M","011B","14\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administra\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para o ano de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 1\/2004","012A","15\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 37\/81, de 3 de Outubro - Lei da Nacionalidade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 1\/2004","012A","15\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","D\u00e9cima s\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Aposenta\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 116\/85, de 19 de Abril, e primeira altera\u00e7\u00e3o aos Decretos-Leis n.os 128\/90, de 17 de Abril, e 327\/85, de 8 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 2\/2004","012A","15\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local do Estado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 3\/2004","012A","15\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a lei quadro dos institutos p\u00fablicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 4\/2004","012A","15\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece os princ\u00edpios e normas a que deve obedecer a organiza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o directa do Estado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 10\/2004","012A","15\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 290\/2003, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba2001\/111\/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa a determinados a\u00e7\u00facares destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 265, de 15 de Novembro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 17\/2004","012A","15\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 119.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 442-A\/88, de 30 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 4-A\/2004","012A","15\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Tratado entre o Reino da B\u00e9lgica, o Reino da Dinamarca, a Rep\u00fablica Federal da Alemanha, a Rep\u00fablica Hel\u00e9nica, o Reino de Espanha, a Rep\u00fablica Francesa, a Irlanda, a Rep\u00fablica Italiana, o Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Pa\u00edses Baixos, a Rep\u00fablica da \u00c1ustria, a Rep\u00fablica Portuguesa, a Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia, o Reino da Su\u00e9cia, o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e Irlanda do Norte (Estados membros da Uni\u00e3o Europeia) e a Rep\u00fablica Checa, a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, a Rep\u00fablica de Chipre, a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, a Rep\u00fablica da Hungria, a Rep\u00fablica de Malta, a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e a Rep\u00fablica Eslovaca Relativo \u00e0 Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca, incluindo o Acto Relativo \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca e \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es dos tratados em que se funda a Uni\u00e3o Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declara\u00e7\u00f5es, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003","001","5.\u00aa","012AS<\/a> | 012AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 5-A\/2004","012A","15\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Tratado entre os Estados membros da Uni\u00e3o Europeia e a Rep\u00fablica Checa, a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, a Rep\u00fablica de Chipre, a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, a Rep\u00fablica da Hungria, a Rep\u00fablica de Malta, a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e a Rep\u00fablica Eslovaca Relativo \u00e0 Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca, incluindo o Acto Relativo \u00e0s Condi\u00e7\u00f5es de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca e \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es dos tratados em que se funda a Uni\u00e3o Europeia, os anexos, os protocolos e a Acta Final com as suas declara\u00e7\u00f5es, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003 Informa\u00e7\u00e3o: Informa-se que o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 12, suplemento, de 15 de Janeiro de 2004, cuja primeira remessa, que cont\u00e9m o rosto, foi distribu\u00edda em 23 de Janeiro de 2004, chegar\u00e1 aos Srs. Assinantes, dado o seu volume (2328 p\u00e1ginas), em mais sete remessas, al\u00e9m da presente.","001","5.\u00aa","012AS<\/a> | 012AS<\/a>"],["Decreto-Lei 17-A\/2004","013A","16\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 107-C\/2003, de 31 de Dezembro, aprova o regime geral de licenciamento do pessoal aeron\u00e1utico civil e da certifica\u00e7\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o das respectivas organiza\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","013AS<\/a> | 013AS<\/a>"],["Decreto 2-A\/2004","013A","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova os Actos Finais da Confer\u00eancia Mundial de Radiocomunica\u00e7\u00f5es de 1995, que cont\u00eam a revis\u00e3o do Regulamento das Radiocomunica\u00e7\u00f5es da Uni\u00e3o Internacional das Telecomunica\u00e7\u00f5es e o Protocolo Final com as declara\u00e7\u00f5es formuladas no momento da assinatura dos Actos Finais","001","6.\u00aa","013AS3<\/a> | 013AS3<\/a>"],["Portaria 51\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o envio por transmiss\u00e3o electr\u00f3nica de dados da declara\u00e7\u00e3o a que se referem a al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 119.\u00ba do C\u00f3digo do IRS e o artigo 120.\u00ba do C\u00f3digo do IRC","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 52\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Publica a lista, por pa\u00edses, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 53\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Lez\u00edria da Palmeira e outras (processo n.\u00ba 110-DGF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almeirim, Raposa e Benfica do Ribatejo, munic\u00edpio de Almeirim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 54\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-FC\/98, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 55\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 662\/2000, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9, na freguesia de Cachopo, munuc\u00edpio de Tavira, e na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 56\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 292\/2001, de 29 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Gi\u00f5es, munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 57\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 458\/2002, de 23 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 58\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1341\/2001, de 5 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaiamonte, munic\u00edpio de Monforte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 59\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 332\/2002, de 28 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Figueira de Cavaleiros, Ferreira do Alentejo e Odivelas, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 60\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros (processo n.\u00ba 3521-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 61\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Monte da Massana (processo n.\u00ba 3507-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Cultural Paca\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 62\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1269\/2002, de 16 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Santiago, munic\u00edpio de Odemira, e na freguesia de S\u00e3o Domingos, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 63\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 834\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santiago Maior e Capelins, munic\u00edpio do Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 64\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 743\/2002, de 28 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 65\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 827\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o e Terena, munic\u00edpio do Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 66\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 654\/2000, de 25 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 67\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 577\/2000, de 9 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 68\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 747\/2002, de 28 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 69\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 145\/2000, de 11 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola, e na freguesia de Ermidas do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 70\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 839\/2002, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 4\/2004 - Revogado","013B","16\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Revoga os n.os 8 e 9 do Despacho Normativo n.\u00ba 1\/2003, de 17 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras a que deve obedecer a codifica\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das embalagens dos medicamentos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 70-A\/2004","013B","16\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa os pre\u00e7os m\u00e1ximos, por tipologias e zonas, para aquisi\u00e7\u00e3o de fogos no ano de 2003","001","6.\u00aa","013BS2<\/a> | 013BS2<\/a>"],["Aviso 6\/2004","014A","17\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, a 20 de Agosto de 2003, Santa Lucia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 18\/2004 - Revogado","014A","17\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 35\/2003, de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selec\u00e7\u00e3o e recrutamento do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 71\/2004","015B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-B2\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 72\/2004","015B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 969\/2002, de 5 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos Negros\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 73\/2004","015B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 305\/2002, de 20 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de Cacela, munic\u00edpio de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 74\/2004","015B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 477\/2002, de 24 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Domingos da Serra, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 75\/2004","015B","19\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 492\/2002, de 26 de Abril, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Santa Luzia, munic\u00edpio de Ourique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 5\/2004","016A","20\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 6\/2004","016A","20\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 7\/2004","016A","20\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rom\u00e9nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 6\/2004","016A","20\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 7\/2004","016A","20\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte sobre a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 8\/2004","016A","20\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte sobre a ades\u00e3o da Rom\u00e9nia, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 7\/2004","016A","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Agosto de 2003, a Rep\u00fablica do Botswana depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 8\/2004","016A","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Agosto de 2003, as Ilhas Marshall depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 9\/2004","016A","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Agosto de 2003, a Uni\u00e3o de Myanmar depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 10\/2004","016A","20\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Setembro de 2003, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Cria\u00e7\u00e3o de um Conselho de Coopera\u00e7\u00e3o Aduaneira e anexo, emitida em Bruxelas no dia 15 de Dezembro de 1950","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 19\/2004 - Revogado","016A","20\/01","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Actualiza os valores do sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional para 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 8\/2004","017A","21\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 9\/2004","017A","21\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica Eslovaca ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 10\/2004","017A","21\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 11\/2004","017A","21\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 9\/2004","017A","21\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte sobre a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 10\/2004","017A","21\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte sobre a ades\u00e3o da Rep\u00fablica Eslovaca, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 11\/2004","017A","21\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte sobre a ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 12\/2004","017A","21\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia ao Tratado do Atl\u00e2ntico Norte, assinado em Bruxelas em 26 de Mar\u00e7o de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 13\/2004","017A","21\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Medidas de acesso a servi\u00e7os de urg\u00eancia a cidad\u00e3os portadores de defici\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 1\/2004\/A","017A","21\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece os limites da paisagem protegida de interesse regional da cultura da vinha da ilha do Pico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 5\/2004","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga, at\u00e9 30 de Abril de 2004, o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o e o mandato do encarregado de miss\u00e3o da estrutura de projecto \u00abMuseu do Douro\u00bb, criada pela resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 9\/2002 (2.\u00aa s\u00e9rie), de 1 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 11\/2004","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1329\/2003, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no \u00c2mbito das Actividades Musicais de Car\u00e1cter Profissional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 276, de 28 de Novembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 12\/2004","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1330\/2003, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no \u00c2mbito das Actividades de Dan\u00e7a de Car\u00e1cter Profissional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 276, de 28 de Novembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 13\/2004","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1332\/2003, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no \u00c2mbito das Actividades Transdisciplinares e Pluridisciplinares de Car\u00e1cter Profissional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 276, de 28 de Novembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 14\/2004","017B","21\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1331\/2003, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais no \u00c2mbito das Actividades Teatrais de Car\u00e1cter Profissional, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 276, de 28 de Novembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 76\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal (carreira m\u00e9dica hospitalar) do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 77\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab150 Anos do Primeiro Selo Portugu\u00eas\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 78\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o um inteiro postal ilustrado, pr\u00e9-franquiado, comemorativo de \u00abJo\u00e3o Paulo II - 25 Anos de Pontificado\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 79\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova por um per\u00edodo de seis anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Castelo e outras (processo n.\u00ba 21-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vera Cruz, munic\u00edpio de Portel. Revoga a Portaria n.\u00ba 1347\/2003, de 6 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 80\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Regulamento de Pesca no Rio Lima, aprovado pela Portaria n.\u00ba 561\/90, de 19 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 81\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Regulamento de Pesca no Rio C\u00e1vado, aprovado pela Portaria n.\u00ba 565\/90, de 19 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 82\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 752\/2002, de 28 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 83\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria na \u00e1rea da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por S\u00e3o Ge\u00e3o e Monte Santos, sita na freguesia de Alqueva, munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 84\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia da Zibreira (processo n.\u00ba 780-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Zibreira, munic\u00edpio de Torres Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 569\/2003, de 16 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 85\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria na \u00e1rea da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Herdade do Farrobo, sita na freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 86\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1356\/2001, de 5 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Terena, munic\u00edpio de Alandroal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 87\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de Geada a zona de ca\u00e7a associativa Cerro de S\u00e3o Miguel (processo n.\u00ba 3488-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Est\u00f3i, munic\u00edpio de Faro, e na freguesia de Moncarapacho, munic\u00edpio de Olh\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 88\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas escolas particulares de educa\u00e7\u00e3o especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 89\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2003-2004 nas associa\u00e7\u00f5es e cooperativas de ensino especial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 2\/2004 - Revogado","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 12\/99, de 30 de Julho, que define as taxas devidas pela ocupa\u00e7\u00e3o de terrenos, edifica\u00e7\u00f5es e outras instala\u00e7\u00f5es, bem como pelo exerc\u00edcio de quaisquer actividades na \u00e1rea dos aeroportos e aer\u00f3dromos p\u00fablicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 90\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es Humanas e Comunica\u00e7\u00e3o no Trabalho ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 91\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova as taxas devidas pelos servi\u00e7os prestados pelo Instituto Geogr\u00e1fico Portugu\u00eas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 4-A\/2004","017B","21\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa a percentagem m\u00e1xima de aumento m\u00e9dio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto para os transportes colectivos rodovi\u00e1rios interurbanos de passageiros e para os transportes ferrovi\u00e1rios e fluviais","001","4.\u00aa","017BS<\/a> | 017BS<\/a>"],["Decreto-Lei 20\/2004","018A","22\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a org\u00e2nica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 120\/2002, de 3 de Maio, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2003, de 17 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 21\/2004","018A","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/61\/CE, do Conselho, de 18 de Junho, relativa a ensaios comparativos comunit\u00e1rios de sementes e de materiais de propaga\u00e7\u00e3o vegetativa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 22\/2004","018A","22\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/82\/CE, da Comiss\u00e3o, de 11 de Setembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a091\/414\/CEE, do Conselho, no respeitante \u00e0s frases tipo relativas a riscos especiais e \u00e0s frases tipo relativas \u00e0s precau\u00e7\u00f5es a tomar aplic\u00e1veis aos produtos fitofarmac\u00eauticos, aditando os anexos V e VI ao Decreto-Lei n.\u00ba 94\/98, de 15 de Abril, relativo \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o de produtos fitofarmac\u00eauticos no mercado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 12\/2004","019A","23\/01","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe M\u00e1rio Godinho de Matos para o cargo de embaixador de Portugal em Havana","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 11\/2004","019A","23\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Setembro de 2003, o Estado de Israel depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acto de Paris, da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Protec\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas, de 24 de Julho de 1971","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 23\/2004","019A","23\/01","Minist\u00e9rio da Economia","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 32-B\/2002, de 30 de Dezembro, aprova o regime da reserva fiscal para investimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 24\/2004","019A","23\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/75\/CE, da Comiss\u00e3o, de 2 de Setembro, relativa aos equipamentos mar\u00edtimos a fabricar ou a comercializar no territ\u00f3rio nacional ou a instalar em embarca\u00e7\u00f5es nacionais, e a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/84\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, na parte em que altera as directivas em vigor no dom\u00ednio da seguran\u00e7a mar\u00edtima e da preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o por navios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/2004\/A","019A","23\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria o provedor da crian\u00e7a acolhida","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 92\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o modelo de DUC (Documento \u00danico de Cobran\u00e7a) a utilizar nas situa\u00e7\u00f5es em que o pagamento do IVA n\u00e3o seja efectuado conjuntamente com a entrega de declara\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica ou em processo de execu\u00e7\u00e3o fiscal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 93\/2004 - Revogado","019B","23\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos. Revoga a Portaria n.\u00ba 1490-A\/2002, de 29 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 94\/2004 - Revogado","019B","23\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial-INOVA\u00c7\u00c3O","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 95\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece um regime especial de aliena\u00e7\u00e3o da madeira depositada em parques de recep\u00e7\u00e3o de madeira ardida","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 96\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rio da Economia","Determina que os titulares de licen\u00e7as vinculadas de produ\u00e7\u00e3o, associadas a centros produtores hidroel\u00e9ctricos ou termoel\u00e9ctricos, adiante designados por produtores, devem proceder \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o ou arrendamento \u00e0 entidade concession\u00e1ria da Rede Nacional de Transporte de Energia El\u00e9ctrica (RNT) dos terrenos que constituem o s\u00edtio a eles afecto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 97\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 879\/2000, de 27 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 98\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola de Serrotes, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Serrotes (processo n.\u00ba 3530-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abSerrotes\u00bb, sito na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 99\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Vale Melhorado (processo n.\u00ba 800-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e de Nossa Senhora da Sa\u00fade, munic\u00edpio de \u00c9vora. Revoga a Portaria n.\u00ba 1325\/2003, de 28 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 100\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola Serra Loureiro, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da serra do Loureiro (processo n.\u00ba 3525-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abSerra do Loureiro\u00bb, sito na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 101\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Pernes e anexas (processo n.\u00ba 771-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Amieira, munic\u00edpio de Portel. Revoga a Portaria n.\u00ba 589\/2003, de 17 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 102\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o Social e Educa\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 5\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos do Instituto Polit\u00e9cnico de Portalegre","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 103\/2004 - Revogado","019B","23\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a tabela das taxas moderadoras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 104\/2004","019B","23\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 1\/2004","019B","23\/01","Banco de Portugal","Alarga o hor\u00e1rio de abertura ao p\u00fablico das tesourarias da sede e filial do Banco de Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 12\/2004","020A","24\/01","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 17 de Dezembro de 2002 e em 24 de Mar\u00e7o de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pela Embaixada da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia, em que se comunicou ter sido aprovado o Acordo sobre Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, assinado em Liubliana em 6 de Junho de 2001, e cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 25\/2004 - Revogado","020A","24\/01","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as taxas constantes do artigo 15.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 13\/71, de 23 de Janeiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 6\/2004","021B","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira de Odeleite e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 15\/2004","021B","26\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1360\/2003, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que aprova os modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de serguran\u00e7a social - pessoa singular e de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a social - pessoa colectiva, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 287, de 13 de Dezembro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 105\/2004","021B","26\/01","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Define os montantes dos apoios especiais previstos nas al\u00edneas a) a c) do n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 13\/2003, de 21 de Maio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 106\/2004","022B","27\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila C\u00e3 (processo n.\u00ba 3456-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Arunca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 107\/2004","022B","27\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona pelo per\u00edodo de 12 anos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Serra de Arga a zona de ca\u00e7a associativa da serra de Arga I (processo n.\u00ba 3489-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Arga de S\u00e3o Jo\u00e3o, Arga de Baixo, Arga de Cima, Gondar e Orbacem, munic\u00edpio de Caminha, e na freguesia de Montaria, munic\u00edpio de Viana do Castelo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 108\/2004 - Revogado","022B","27\/01","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o modelo de requerimento da presta\u00e7\u00e3o de rendimento social de inser\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 16\/2004","023A","28\/01","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 300\/2003, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que altera e aprova limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de subst\u00e2ncias activas de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos nos produtos agr\u00edcolas de origem vegetal, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/60\/CE, da Comiss\u00e3o, de 18 de Junho, na parte respeitante aos produtos agr\u00edcolas de origem vegetal, e as Directivas n.os\u00a02003\/62\/CE, da Comiss\u00e3o, de 20 de Junho, e\u00a02003\/69\/CE, da Comiss\u00e3o, de 11 de Julho, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 280, de 4 de Dezembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/2004\/A","023A","28\/01","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 109\/2004","024B","29\/01","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a al\u00ednea f) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral das Parcerias e Iniciativas P\u00fablicas, aprovado pela Portaria n.\u00ba 680-A\/2000, de 29 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 110\/2004","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa os vencimentos do pessoal dos servi\u00e7os externos da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Registos e do Notariado para vigorar no 1.\u00ba semestre de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 111\/2004","024B","29\/01","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Tomar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 112\/2004","024B","29\/01","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Sa\u00fade","Declara instalado o Gabinete M\u00e9dico-Legal de Aveiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 113\/2004 - Revogado","024B","29\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de pr\u00e9-misturas, a lista provis\u00f3ria de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provis\u00f3ria de intermedi\u00e1rios autorizados que coloquem em circula\u00e7\u00e3o aditivos e pr\u00e9-misturas. Revoga a Portaria n.\u00ba 111\/2003, de 29 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 114\/2004 - Revogado","024B","29\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Seiceira a zona de ca\u00e7a associativa do Malh\u00e3o da Seiceira (processo n.\u00ba 3494-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Bartolomeu de Messines e S\u00e3o Marcos da Serra, munic\u00edpio de Silves","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 115\/2004","024B","29\/01","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 351\/2000, de 14 de Junho, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Sobral e Falagueira, sitos na freguesia de Alegrete, munic\u00edpio de Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 6\/2004","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que o regime de excep\u00e7\u00e3o previsto na segunda parte do n.\u00ba 14 do Despacho Normativo n.\u00ba 37\/2001, de 2 de Outubro, seja mantido para a campanha de 2004-2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 7\/2004","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 2\/2000, de 10 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 3\/2004","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Declara que, por despacho ministerial de 2 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social - 2002","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 115-A\/2004","025B","30\/01","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro Hospitalar de Lisboa (Zona Central)","001","6.\u00aa","025BS<\/a> | 025BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 14\/2004","026A","31\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Suspens\u00e3o da cobran\u00e7a ou redu\u00e7\u00e3o do valor de portagens em casos especiais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 15\/2004","026A","31\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Conta Geral do Estado do ano de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 16\/2004","026A","31\/01","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Noruega","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 17\/2004","027B","02\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1417\/2003, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que regula o funcionamento do sistema inform\u00e1tico dos tribunais administrativos e fiscais (SITAF), estabelecendo aspectos espec\u00edficos da apresenta\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as processuais e documentos por via electr\u00f3nica, bem como a tramita\u00e7\u00e3o e acesso inform\u00e1tico dos processos entrados nos tribunais da jurisdi\u00e7\u00e3o administrativa e fiscal, a partir de 1 de Janeiro de 2004, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 300, de 30 de Dezembro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 116\/2004","027B","02\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Avis, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 117\/2004","027B","02\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Bonfim, Campanh\u00e3 e Santo Ildefonso, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 7\/2004","028B","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o do Cr\u00e9dito P\u00fablico a contrair, em nome e representa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, empr\u00e9stimos sob a forma de obriga\u00e7\u00f5es do Tesouro, bilhetes do Tesouro e certificados de aforro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 18\/2004","028B","03\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1362\/2003, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que actualiza as presta\u00e7\u00f5es de invalidez, de velhice e de sobreviv\u00eancia, bem como as pens\u00f5es de doen\u00e7a profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 288, de 15 de Dezembro de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 118\/2004","028B","03\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Aldoar, Foz do Ouro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, S\u00e3o Nicolau, S\u00e9 e Vit\u00f3ria, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 119\/2004","028B","03\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens com compet\u00eancia territorial nas freguesias de Cedofeita, Paranhos e Ramalde, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 120\/2004","028B","03\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1277\/2002, de 19 de Setembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abMoiteira\u00bb, sito na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 121\/2004 - Revogado","028B","03\/02","Minist\u00e9rios da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 788\/98, de 21 de Setembro, e estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o do certificado de aptid\u00e3o profissional de motorista de ve\u00edculos ligeiros de passageiros de transportes de aluguer","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 13\/2004","029A","04\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Decis\u00e3o do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos representantes ao Parlamento Europeu por sufr\u00e1gio universal directo, anexo \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a076\/787\/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 17\/2004","029A","04\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Decis\u00e3o do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o acto relativo \u00e0 elei\u00e7\u00e3o dos representantes ao Parlamento Europeu por sufr\u00e1gio universal directo, anexo \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a076\/787\/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 26\/2004","029A","04\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 49\/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 27\/2004","029A","04\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 49\/2003, de 22 de Agosto, cria a Ordem dos Not\u00e1rios e aprova o respectivo Estatuto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 28\/2004","029A","04\/02","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Estabelece o novo regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social na eventualidade doen\u00e7a, no \u00e2mbito do subsistema previdencial de seguran\u00e7a social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 19\/2004","030A","05\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 10\/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 17, de 21 de Janeiro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 20\/2004","030A","05\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 11\/2004, de 21 de Janeiro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 17, de 21 de Janeiro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/2004\/A","030A","05\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Plano Regional para 2004 para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 29\/2004 - Revogado","031A","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o quadro de pessoal especializado do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 133\/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro t\u00e9cnico principal e de conselheiro t\u00e9cnico para a unidade EUROJUST","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 13\/2004","031A","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 8 de Abril de 2002 e 29 de Dezembro de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa e pela Embaixada da Rep\u00fablica da Turquia em Lisboa, referindo ambas terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica de Portugal e a Rep\u00fablica da Turquia sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edproca de Investimentos e Protocolo Anexo, assinado em Lisboa em 19 de Fevereiro de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 14\/2004","031A","06\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 9 de Dezembro de 2003, junto do Secretariado Executivo da Organiza\u00e7\u00e3o Europeia de Telecomunica\u00e7\u00f5es por Sat\u00e9lite (EUTELSAT), o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Altera\u00e7\u00e3o ao Protocolo Relativo aos Privil\u00e9gios e Imunidades da EUTELSAT","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 30\/2004","031A","06\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Atribui \u00e0 Autoridade da Concorr\u00eancia parte das receitas de entidades reguladoras sectoriais, provenientes de taxas cobradas pelos servi\u00e7os por elas prestados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 31\/2004","031A","06\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de pre\u00e7os de refer\u00eancia para efeitos de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo Estado no pre\u00e7o dos medicamentos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 4\/2004","031B","06\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Ren\u00fancia de um membro efectivo da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 8\/2004","031B","06\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Alarga o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o da interven\u00e7\u00e3o prevista no n.\u00ba 4 do anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 106-B\/2003, de 11 de Agosto, \u00e0 corti\u00e7a e aos sobreiros afectados pelos inc\u00eandios","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 122\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Conservat\u00f3ria do Registo Civil do Funchal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 123\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 288\/2001, de 29 de Mar\u00e7o, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale das Favas\u00bb, \u00abCouto do Silva\u00bb e \u00abTanque\u00bb, sitos na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 124\/2004 - Revogado","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Define as medidas fitossanit\u00e1rias e os procedimentos a seguir relativos a material de embalagem de madeira n\u00e3o processada destinado a pa\u00edses terceiros n\u00e3o pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, que decorre da aplica\u00e7\u00e3o da Norma Internacional n.\u00ba 15, aprovada pela FAO no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Protec\u00e7\u00e3o das Florestas (IPPC)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 125\/2004 - Revogado","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece medidas adicionais tempor\u00e1rias de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria relativamente \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de batata-consumo origin\u00e1ria do Egipto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 126\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Arneiro das Milhari\u00e7as (processo n.\u00ba 737-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Arneiro das Milhari\u00e7as, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 627\/2003, de 23 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 127\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Triana (processo n.\u00ba 549-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Triana, munic\u00edpio de Alenquer. Revoga a Portaria n.\u00ba 663\/2003, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 128\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Espadaneira e Hospitais (processo n.\u00ba 976-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 129\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Silveira (processo n.\u00ba 200-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Evoramonte, munic\u00edpio de Estremoz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 130\/2004","031B","06\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1164\/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal das Silveiras e Zambujeiro (processo n.\u00ba 3326-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Cultural e Desportivo dos Bairros de Santa Maria e Fontanas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 1\/2004\/M - Revogado","031B","06\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional do Patrim\u00f3nio. Revoga os Decretos Regulamentares Regionais n.os 11\/93\/M, de 13 de Maio, e 18\/2000\/M, de 22 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 32\/2004","032A","07\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/33\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Outubro, que altera as Directivas n.os\u00a090\/425\/CEE\u00a0e\u00a092\/118\/CEE, do Conselho, no que respeita \u00e0s regras sanit\u00e1rias relativas aos subprodutos animais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 33\/2004","032A","07\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/70\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Julho, que estabelece os requisitos para a determina\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina nos alimentos para animais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 9\/2004","033B","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Torres Novas e do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Riachos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 10\/2004","033B","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Proen\u00e7a-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 21\/2004","033B","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1423-D\/2003, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delega\u00e7\u00e3o dos Portos do Centro do Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 301, de 31 de Dezembro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 22\/2004","033B","09\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1423-E\/2003, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o, que aprova o Regulamento de Tarifas da Delega\u00e7\u00e3o dos Portos do Norte do Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 301, de 31 de Dezembro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 131\/2004","033B","09\/02","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 132\/2004","033B","09\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pela Escola Superior de Ci\u00eancia e Tecnologia do Instituto Superior Polit\u00e9cnico Gaya","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 133\/2004","033B","09\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Anima\u00e7\u00e3o Cultural ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 134\/2004","033B","09\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Teatro ministrado pela Escola Superior de Artes e Design das Caldas da Rainha, do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 135\/2004","033B","09\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Moderna de Lisboa a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopedagogia Perceptiva","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 5\/2004","034A","10\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Electr\u00f3nicas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 8\/2004","034A","10\/02","Tribunal Constitucional","Aprecia\u00e7\u00e3o da regularidade e da legalidade das contas dos partidos pol\u00edticos relativas ao ano de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 136\/2004","035B","11\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 137\/2004","035B","11\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do ex-Hospital de S\u00e3o Pedro - Vila Real","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 138\/2004","035B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Marketing do Instituto Portugu\u00eas de Administra\u00e7\u00e3o de Marketing de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 139\/2004","035B","11\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem da Escola Superior de Sa\u00fade Atl\u00e2ntica da Universidade Atl\u00e2ntica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/2004\/A","035B","11\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Esp\u00edrito Santo de Ponta Delgada e do Hospital de Santo Esp\u00edrito de Angra do Hero\u00edsmo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/2004\/M","035B","11\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Resolve designar os representantes dos utentes no Conselho Regional dos Assuntos Sociais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 140\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 892\/2001, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Campo Maior","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 141\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 556\/2000, de 4 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 142\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal Serra do Homem de Pedra (processo n.\u00ba 3499-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal do Sabugal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 143\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Campo Maior (processo n.\u00ba 3543-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Tiro e Ca\u00e7a de Elvas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 144\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do M\u00e9dio C\u00f4a (processo n.\u00ba 3480-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal do Sabugal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 145\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montemor-o-Novo (processo n.\u00ba 3539-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo dos Ca\u00e7adores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 146\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de S. Bento do Castelo, a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Bento do Castelo (processo n.\u00ba 3339-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Tom\u00e9 do Castelo, munic\u00edpio de Vila Real","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 147\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores do Alcaide, a zona de ca\u00e7a associativa de Prov\u00edncios (processo n.\u00ba 3519-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abProv\u00edncios\u00bb, sito na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 148\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Susana (processo n.\u00ba 3470-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Santa Susana","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 149\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 327\/2003, de 21 de Abril - subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.4 da medida AGRIS","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 3\/2004","036B","12\/02","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 9\/2000, de 18 de Agosto, que cria o Parque Natural do Tejo Internacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 149-A\/2004 - Revogado","036B","12\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Economia","Altera a Portaria n.\u00ba 93\/2004, de 23 de Janeiro, que actualiza a taxa do imposto sobre os produtos petrol\u00edferos e energ\u00e9ticos (ISP)","001","5.\u00aa","036BS<\/a> | 036BS<\/a>"],["Portaria 149-B\/2004 - Revogado","036B","12\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","036BS<\/a> | 036BS<\/a>"],["Portaria 150\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a lista dos pa\u00edses, territ\u00f3rios e regi\u00f5es com regimes de tributa\u00e7\u00e3o privilegiada, claramente mais favor\u00e1veis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 151\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 FOZCA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Tunes a zona de ca\u00e7a associativa da Ribeira do Gavi\u00e3o (processo n.\u00ba 3575-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 152\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a da Herdade da Fonte Santa, a zona de ca\u00e7a associativa da Fonte Santa (processo n.\u00ba 3576-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cercal, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 153\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores da Murteirinha a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Murteirinha e outras (processo n.\u00ba 3574-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 154\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Viegas de Baixo, a zona de ca\u00e7a associativa de Viegas (processo n.\u00ba 3572-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Domingos da Serra e Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 155\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores Lanternas Vermelhas a zona de ca\u00e7a associativa da Ribeira da Gafa (processo n.\u00ba 3573-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova Cacela, mun\u00edcipio de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 156\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 FOZCA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Tunes, a zona de ca\u00e7a associativa da Foz (processo n.\u00ba 3565-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Sab\u00f3ia e Santa Clara-a-Velha, munic\u00edpio de Odemira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 157\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores Os Fixes de Colos, a zona de ca\u00e7a associativa das Ferrarias (processo n.\u00ba 3567-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 158\/2004","037B","13\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Fraldona, a zona de ca\u00e7a associativa de Santa Marta (processo n.\u00ba 3524-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Penamacor","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 23\/2004","038B","14\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 95\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece um regime especial de aliena\u00e7\u00e3o da madeira depositada em parques de recep\u00e7\u00e3o de madeira ardida, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 19, de 23 de Janeiro de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 159\/2004","038B","14\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa os montantes das taxas a cobrar pelas entidades referidas no n.\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 267\/2002, de 26 de Novembro, que estabelece os procedimentos e define as compet\u00eancias para efeitos de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de instala\u00e7\u00f5es de armazenamento de produtos de petr\u00f3leo e instala\u00e7\u00f5es de postos de abastecimento de combust\u00edveis","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 160\/2004","038B","14\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Regulamenta o modelo nacional de gest\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o do mecanismo de assist\u00eancia m\u00fatua em mat\u00e9ria de cobran\u00e7a de cr\u00e9ditos entre os Estados membros da Uni\u00e3o Europeia - medidas previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 296\/2003, de 21 de Novembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 161\/2004","038B","14\/02","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Moura","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 162\/2004 - Revogado","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece os m\u00e9todos de ensaio necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de efeitos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 208\/2003, relativos \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da comercializa\u00e7\u00e3o e da utiliza\u00e7\u00e3o de corantes az\u00f3icos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 163\/2004","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 729\/2001, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Fonte Arcada e Pa\u00e7o de Sousa, munic\u00edpio de Penafiel","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 8\/2004 - Revogado","038B","14\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece e determina o regime de ajudas no \u00e2mbito do Sistema Integrado de Gest\u00e3o e Controlo. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 12\/2003, de 11 de Fevereiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 18\/2004","039A","16\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Renova o mandato da Comiss\u00e3o Eventual para a Reforma do Sistema Pol\u00edtico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 19\/2004","039A","16\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Medidas priorit\u00e1rias para a defesa de uma floresta sustent\u00e1vel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 20\/2004","039A","16\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Estrutura e compet\u00eancias dos servi\u00e7os da Assembleia da Rep\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 21\/2004","039A","16\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Barcelona","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 22\/2004","039A","16\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Irlanda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 11\/2004","040B","17\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o mapa \u00abPortugal menos favorecido\u00bb, resultante do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas e Sectores Deprimidos, e prorroga o mandato do encarregado de miss\u00e3o nomeado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 42\/2003, de 20 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 164\/2004","040B","17\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 581\/2003, de 17 de Julho, que renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Azoia de Baixo, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azoia de Baixo, P\u00f3voa de Santar\u00e9m e Romeiras, munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 12\/2004","041B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Regulamento do Plano Director Municipal da Amadora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 13\/2004","041B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Mira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 165\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos de pessoal do contingente em SEN a incorporar no ex\u00e9rcito durante o ano de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 166\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 779\/88, de 6 de Dezembro, relativa a pre\u00e7os dos servi\u00e7os a prestar pelas direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 167\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova o modelo de certificado de seguran\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 168\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova o modelo de licen\u00e7a de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio internacional, o modelo de anexo relativo a seguros e o modelo de licen\u00e7a de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte ferrovi\u00e1rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 2\/2004\/M - Revogado","041B","18\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional dos Assuntos Sociais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 3\/2004\/M","041B","18\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Adapta \u00e0s compet\u00eancias da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica regional o regime que regula a actividade de transporte de doentes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 8-A\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o novo Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Subprograma n.\u00ba 1, \u00abEstrutura\u00e7\u00e3o, Qualifica\u00e7\u00e3o e Potencia\u00e7\u00e3o da Oferta\u00bb, do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR). Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 26\/2002, de 18 de Abril","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Despacho Normativo 8-B\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 24\/2002, de 24 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Subprograma n.\u00ba 3 do PIQTUR, \u00abEmprego e Forma\u00e7\u00e3o\u00bb","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Despacho Normativo 8-C\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Subprograma n.\u00ba 2, \u00abPromo\u00e7\u00e3o e Anima\u00e7\u00e3o Tur\u00edstica\u00bb, do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR). Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 27\/2002, de 19 de Abril","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Despacho Normativo 8-D\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 20\/2002, de 10 de Abril, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Subprograma n.\u00ba 6, \u00abAssist\u00eancia T\u00e9cnica\u00bb, do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR)","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Despacho Normativo 8-E\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 26\/2003, de 3 de Junho, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Subprograma n.\u00ba 5, \u00abInova\u00e7\u00e3o, Informa\u00e7\u00e3o e Novas Tecnologias\u00bb, do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR)","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Despacho Normativo 8-F\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 25\/2002, de 18 de Abril, que aprova os regulamentos de execu\u00e7\u00e3o das medidas integradas no Subprograma n.\u00ba 4, \u00abInvestiga\u00e7\u00e3o, planeamento e qualidade\u00bb, do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR)","001","4.\u00aa","041BS<\/a> | 041BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 23-A\/2004","041B","18\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1375-A\/2003, de 18 de Dezembro, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que regulamenta os termos em que o Estado e a seguran\u00e7a social procedem \u00e0 cess\u00e3o de cr\u00e9ditos fiscais e tribut\u00e1rios para efeitos de titulariza\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 291, de 18 de Dezembro de 2003","001","4.\u00aa","041BS2<\/a> | 041BS2<\/a>"],["Portaria 168-A\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Bragan\u00e7a, Centro de Sa\u00fade de Alf\u00e2ndega da F\u00e9, \u00e1rea de fisioterapia","001","4.\u00aa","041BS2<\/a> | 041BS2<\/a>"],["Portaria 168-B\/2004","041B","18\/02","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 936-A\/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instala\u00e7\u00e3o de novas farm\u00e1cias e respectiva transfer\u00eancia","001","4.\u00aa","041BS2<\/a> | 041BS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 14\/2004","042A","19\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, para o cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o vice-almirante Jos\u00e9 Manuel Castanho Paes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 15\/2004","042A","19\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de comandante da Brigada Mecanizada Independente, sob proposta do Governo, o major-general M\u00e1rio de Oliveira Cardoso","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 34\/2004 - Revogado","042A","19\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Empresa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 169\/2004","043B","20\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1098\/2000, de 17 de Novembro, que cria a zona de pesca reservada no tro\u00e7o do rio C\u00e1vado Braga-Vila Verde e aprova o respectivo Regulamento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/2004\/M","043B","20\/02","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional da Administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 24\/2004","044A","21\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 321\/2003, do Minist\u00e9rio da Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba2001\/105\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, relativa \u00e0s regras comuns para as organiza\u00e7\u00f5es de vistoria e inspec\u00e7\u00e3o dos navios e para as actividades relevantes das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias, alterada pela Directiva n.\u00ba\u00a02002\/84\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no dom\u00ednio da seguran\u00e7a mar\u00edtima e da preven\u00e7\u00e3o da polui\u00e7\u00e3o por navios, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 295, de 23 de Dezembro de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 15\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Agosto de 2003, a Rep\u00fablica de Chipre depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 16\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Outubro de 2003, a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 17\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 8 de Setembro de 2003 e 12 de Janeiro de 2004, sido emitidas notas, respectivamente, pela Embaixada da Rep\u00fablica da Turquia em Lisboa e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Portuguesa, referindo ambas terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica de Portugal e a Rep\u00fablica da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplom\u00e1tico, Administrativo e T\u00e9cnico Enviados Oficialmente pelos Governos da Rep\u00fablica Portuguesa e da Rep\u00fablica da Turquia para Servirem, respectivamente na Turquia e em Portugal, na Embaixada, Postos Consulares e Miss\u00f5es Acreditadas junto de Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais, assinado em Lisboa em 2 de Junho de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 18\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 25 de Setembro de 2003, a Rep\u00fablica Isl\u00e2mica do Ir\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 19\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Ar\u00e1bia Saudita depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Paris para a Protec\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial, de 20 de Mar\u00e7o de 1883, revista pela \u00faltima vez em Estocolmo em 14 de Julho de 1967","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 20\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Agosto de 2003, os Estados Unidos da Am\u00e9rica depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 21\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Outubro de 2003, o Reino do Lesoto depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington em 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 22\/2004","044A","21\/02","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Dezembro de 2003, a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o dos Morcegos na Europa, conclu\u00eddo em Londres em 4 de Dezembro de 1991","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 35\/2004 - Revogado","044A","21\/02","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 29\/2003, de 22 de Agosto, altera o regime jur\u00eddico do exerc\u00edcio da actividade de seguran\u00e7a privada","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 25\/2004","045B","23\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o n.\u00ba 21\/2003, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 292, de 19 de Dezembro de 2003, que rectifica a Portaria n.\u00ba 1223\/2003, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a qual fixou a lista das denomina\u00e7\u00f5es comerciais autorizadas em Portugal relativamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos da pesca e aquicultura e revogou a Portaria n.\u00ba 1083\/2002, de 22 de Agosto, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 243, de 20 de Outubro de 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 170\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Extingue os Servi\u00e7os de Finan\u00e7as de Abrantes 1 e 2 e as Tesourarias de Finan\u00e7as de Abrantes 1 e 2 e cria o Servi\u00e7o de Finan\u00e7as de Abrantes e a Tesouraria de Finan\u00e7as de Abrantes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 171\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Cultura","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 172\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Estabelece a ades\u00e3o do subsistema de sa\u00fade gerido pela Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Protec\u00e7\u00e3o Social aos Funcion\u00e1rios e Agentes da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (ADSE) aos regimes jur\u00eddicos consagrados no Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.\u00ba 14\/2000, de 8 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 271\/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.\u00ba 1501\/2002, de 12 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 173\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Comunica\u00e7\u00e3o nas Organiza\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 174\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o e Tecnologias da Informa\u00e7\u00e3o no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Leiria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 175\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Supervis\u00e3o Pedag\u00f3gica em Educa\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Desporto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 176\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Sistemas de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 177\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Design Integrado de Produto no Instituto Superior de L\u00ednguas e Administra\u00e7\u00e3o de Leiria","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 178\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 1314\/2003, de 27 de Dezembro (altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Empresas ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 179\/2004","045B","23\/02","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Ajusta o Plano de Interven\u00e7\u00e3o para a Beira Interior (PIBI) e completa o enquadramento jur\u00eddico aos trabalhadores que aderiram \u00e0s ac\u00e7\u00f5es de reconvers\u00e3o integradas no \u00e2mbito do Programa FACE","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 16\/2004","046A","24\/02","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Acta Final da Confer\u00eancia dos Estados Membros da Reparti\u00e7\u00e3o Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 23\/2004","046A","24\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Acta Final da Confer\u00eancia dos Estados Membros da Reparti\u00e7\u00e3o Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris em 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e em 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo Que Institui a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris em 3 de Abril de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 26\/2004","046A","24\/02","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 324\/2003, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera o C\u00f3digo das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 224-A\/96, de 26 de Novembro, o C\u00f3digo de Processo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 44129, de 28 de Dezembro de 1961, o C\u00f3digo de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 78\/87, de 17 de Fevereiro, bem como o Decreto-Lei n.\u00ba 29\/98, de 11 de Fevereiro, o Decreto-Lei n.\u00ba 269\/98, de 1 de Setembro, e o Decreto-Lei n.\u00ba 200\/2003, de 10 de Setembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 298, de 27 de Dezembro de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 180\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade de Vila Real, Centro de Sa\u00fade de Mur\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 181\/2004 - Revogado","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Almocreva (processo n.\u00ba 3173-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Corgo Fundo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 182\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pintado, Montalvo e Formosa (processo n.\u00ba 3563-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores, Propriet\u00e1rios e Pescadores de Ponte de Sor","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 183\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Passos (processo n.\u00ba 3556-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores Ca\u00e7a e Pesca de Passos - Mirandela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 184\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Monte Real (processo n.\u00ba 3560-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Freguesia de Monte Real","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 185\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Mourinheiras (processo n.\u00ba 3557-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca das Mourinheiras","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 186\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de P\u00eaga (processo n.\u00ba 3558-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de P\u00eaga","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 187\/2004","047B","25\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Valpa\u00e7os, Fri\u00f5es, Sanfins e Santiago da Ribeira de Alhariz (processo n.\u00ba 3551-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Valpa\u00e7os","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 24\/2004","048A","26\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Revis\u00e3o do Programa de Estabilidade e Crescimento para 2004-2007","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 25\/2004 - Revogado","048A","26\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Direc\u00e7\u00e3o do portal da Assembleia da Rep\u00fablica na Internet","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 6\/2004 - Revogado","048A","26\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 14\/90, de 9 de Junho (Conselho Nacional de \u00c9tica para as Ci\u00eancias da Vida), alterada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 193\/99, de 7 de Junho, e pela Lei n.\u00ba 9\/2003, de 13 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 36\/2004 - Revogado","048A","26\/02","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o alargamento do conceito de elegibilidade aplic\u00e1vel aos consumidores de energia el\u00e9ctrica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 37\/2004","048A","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 188\/2004","048B","26\/02","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbanismo Comercial (URBCOM)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 189\/2004 - Revogado","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Alarga a vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica a mais seis comarcas da regi\u00e3o do Norte. Revoga a Portaria n.\u00ba 1136\/2003, de 2 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 190\/2004","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Barosa (processo n.\u00ba 3561-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca Os \u00c1guias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 191\/2004","048B","26\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sobreira de Cima (processo n.\u00ba 3311-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a, Tiro e Pesca de Marmelar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 38\/2004","049A","27\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera as datas limite de utiliza\u00e7\u00e3o dos empr\u00e9stimos contra\u00eddos ao abrigo da linha de cr\u00e9dito criada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 306\/2003, de 9 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 39\/2004","049A","27\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02003\/5\/CE,\u00a02003\/31\/CE,2003\/68\/CE,\u00a02003\/79\/CE\u00a0e\u00a02003\/84\/CE, da Comiss\u00e3o, respectivamente de 10 de Janeiro, de 11 de Abril, de 11 de Julho, de 13 de Agosto e de 25 de Setembro, relativas \u00e0 inclus\u00e3o das subst\u00e2ncias activas deltametrina, 2,4-DB, beta-ciflutrina, ciflutrina, iprodiona, linur\u00e3o, hidrazida maleica, pendimetalina, trifloxistrobina, carfentrazona-etilo, mesotriona, fenamidona, isoxaflutol, Coniothyrium minitans, flurtamona, flufenacete, iodossulfur\u00e3o, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame, na Lista Positiva Comunit\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 40\/2004","049A","27\/02","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/52\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a095\/2\/CE\u00a0no que respeita \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o do aditivo alimentar E 425 konjac","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 61\/2004","049A","27\/02","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma constante do artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 342\/99, de 25 de Agosto, que cria o Instituto Portugu\u00eas de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro, na medida em que admite a possibilidade de contrata\u00e7\u00e3o do pessoal t\u00e9cnico superior e do pessoal t\u00e9cnico especializado em conserva\u00e7\u00e3o e restauro mediante contrato individual de trabalho, sem que preveja qualquer procedimento de recrutamento e selec\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o que garanta o acesso em condi\u00e7\u00f5es de liberdade e igualdade, limitando os efeitos da inconstitucionalidade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 26-A\/2004","050A","28\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 107-B\/2003 (Or\u00e7amento do Estado para 2004), publicada no 2.\u00ba suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 301, de 31 de Dezembro de 2003","001","Sab","050AS<\/a> | 050AS<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 1-A\/2004","050A","28\/02","Assembleia da Rep\u00fablica","Possibilita a inscri\u00e7\u00e3o no recenseamento eleitoral de nacionais dos novos pa\u00edses aderentes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia legalmente residentes em Portugal, por forma a assegurar o exerc\u00edcio efectivo do direito de voto na elei\u00e7\u00e3o para o Parlamento Europeu a ocorrer em Junho de 2004","001","Sab","050AS2<\/a> | 050AS2<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 5\/2004","050B","28\/02","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX da Lei do Or\u00e7amento do Estado de 2003, a que se refere o artigo 29.\u00ba da Lei n.\u00ba 91\/2001, de 20 de Agosto, republicada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 2\/2002, de 28 de Agosto, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 31 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 192\/2004","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalado o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Tarouca, Armamar, Castro Daire, Lamego, Moimenta da Beira e Resende, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 193\/2004","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Terras de Bouro, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 194\/2004","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Vila Nova de Poiares, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 195\/2004","050B","28\/02","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalado o Julgado de Paz do Concelho de Miranda do Corvo, criado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 9\/2004, de 9 de Janeiro, e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 14\/2004","051B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Lousada e do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 145\/2001, de 26 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 15\/2004 - Revogado","051B","01\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial e de Armazenagem de Gandra, no munic\u00edpio de Valen\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 9\/2004","051B","01\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 39\/2003, de 25 de Setembro, que estabelece as normas relativas \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de emerg\u00eancia, dos apoios excepcionais e outros encargos decorrentes dos inc\u00eandios florestais de 2003, nos distritos em que foi declarada situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 196\/2004 - Revogado","051B","01\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Sistema Nacional de Vigil\u00e2ncia de Dispositivos M\u00e9dicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 197\/2004","051B","01\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 198\/2004","051B","01\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Anatomia Patol\u00f3gica, Citol\u00f3gica e Tanatol\u00f3gica da Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 26\/2004","052A","02\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Institui o Dia Nacional do Sapador Florestal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 27\/2004","052A","02\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Programa especial de voluntariado \u00abJovens e a floresta\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 41\/2004","052A","02\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a base LII das bases da concess\u00e3o atribu\u00edda ao cons\u00f3rcio Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S. A., aprovadas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 393-A\/98, de 4 de Dezembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 42\/2004","052A","02\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a base LII das bases da concess\u00e3o atribu\u00edda ao cons\u00f3rcio AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovadas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 248-A\/99, de 6 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 43\/2004","052A","02\/03","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 111\/2001, de 6 de Abril, que estabelece o regime jur\u00eddico a que fica sujeita a gest\u00e3o de pneus e pneus usados","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 26-B\/2004","052A","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4\/2004\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que aprova o Plano Regional para 2004 para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 30, de 5 de Fevereiro de 2004","001","3.\u00aa","052AS<\/a> | 052AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 16\/2004","052B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a FLEX 2000 - Produtos Flex\u00edveis, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o do projecto de investimento em Esmoriz","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 17\/2004","052B","02\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, uma estrutura de miss\u00e3o para o planeamento da interven\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas florestais afectadas pelo fogo em 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 10\/2004 - Revogado","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento dos Exames do Ensino Secund\u00e1rio. Revoga o Despacho Normativo n.\u00ba 15\/2003, de 5 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 199\/2004","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Pr\u00f3tese Dent\u00e1ria da Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 200\/2004","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Podologia da Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 201\/2004","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Farm\u00e1cia da Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 202\/2004","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em An\u00e1lises Cl\u00ednicas e de Sa\u00fade P\u00fablica da Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 6\/2004","052B","02\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Declara que, por despachos da Secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social de 8 de Maio de 2003 e do Ministro da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho de 11 de Dezembro de 2003, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 4\/2004\/A - Revogado","052B","02\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Economia","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 6\/2001\/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 44\/2004","053A","03\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece um regime especial e transit\u00f3rio de registo de pr\u00e9dios situados no munic\u00edpio do Corvo, bem como dos direitos e \u00f3nus ou encargos sobre eles incidentes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 45\/2004 - Revogado","053A","03\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (INETI)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 46\/2004","053A","03\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas (IGAE)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 47\/2004","053A","03\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Define o regime geral das incorpora\u00e7\u00f5es da documenta\u00e7\u00e3o de valor permanente em arquivos p\u00fablicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 48\/2004 - Revogado","053A","03\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 18\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o ao contrato de concess\u00e3o celebrado com o cons\u00f3rcio Auto-Estradas do Atl\u00e2ntico, S. A., aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 140-A\/98, de 4 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 19\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o ao contrato de concess\u00e3o celebrado com a AENOR - Auto-Estradas do Norte, S. A., aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 67-A\/99, de 6 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 20\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Lisboa respeitante a uma \u00e1rea junto \u00e0 Avenida do Dr. Alfredo Bensa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 21\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Alpiar\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 22\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico militar parte do pr\u00e9dio militar n.\u00ba 12\/Cascais, designado \u00abCidadela de Cascais\u00bb, no munic\u00edpio de Cascais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 23\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a prorroga\u00e7\u00e3o por mais um ano do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas para parte da \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do futuro Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o das Penhas da Sa\u00fade, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 110\/2002, de 23 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 24\/2004","053B","03\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a NEOTREV - Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, S. A., e a SELENIS - Ind\u00fastria de Pol\u00edmeros, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Portalegre","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 203\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Acrescenta \u00e0 lista publicada atrav\u00e9s da Portaria n.\u00ba 377-A\/94, de 15 de Junho, os valores mobili\u00e1rios representativos da d\u00edvida p\u00fablica obtidos por entidades que n\u00e3o tenham em territ\u00f3rio portugu\u00eas resid\u00eancia, sede, direc\u00e7\u00e3o efectiva ou estabelecimento est\u00e1vel aos quais os rendimentos possam ser imput\u00e1veis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 204\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o formul\u00e1rio dos mapas atrav\u00e9s dos quais os entes p\u00fablicos e entidades equiparadas enviam \u00e0 Inspec\u00e7\u00e3o-Geral de Finan\u00e7as a rela\u00e7\u00e3o de todas as participa\u00e7\u00f5es detidas em entidades societ\u00e1rias e n\u00e3o societ\u00e1rias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 205\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as linhas de orienta\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica salarial para o ano 2004 dos funcion\u00e1rios e agentes da administra\u00e7\u00e3o central, local e regional, procedendo \u00e0 actualiza\u00e7\u00e3o das tabelas de ajudas de custo, subs\u00eddios de refei\u00e7\u00e3o e de viagem e marcha, bem como das pens\u00f5es a cargo da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 206\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 BIOQUITO - Sociedade de Gest\u00e3o Agr\u00edcola, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale da Arraba\u00e7a e anexos (processo n.\u00ba 3577-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias da Comenda, munic\u00edpio de Gavi\u00e3o, de Tolosa, munic\u00edpio de Nisa, e de Monte da Pedra, munic\u00edpio do Crato","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 207\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Quinta do Ventozelo - Sociedade Agr\u00edcola e Comercial, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Ventozelo (processo n.\u00ba 3579-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ervedosa do Douro, munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o da Pesqueira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 208\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 BIOQUITO - Sociedade de Gest\u00e3o Agr\u00edcola, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale do Homem (processo n.\u00ba 3582-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Margem, munic\u00edpio de Gavi\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 209\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Sa\u00fade e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova a Lista Europeia de Res\u00edduos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 210\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Gradil a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Gradil do Cas\u00e3o e outras, processo n.\u00ba 1609-DGF, situada na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 211\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Lez\u00edria a zona de ca\u00e7a associativa Os Pin\u00e9us, processo n.\u00ba 2388-DGF, situada na freguesia de Ulme, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 212\/2004 - Revogado","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o log\u00f3tipo do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas. Revoga a Portaria n.\u00ba 760\/97, de 28 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 213\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Atalaia (processo n.\u00ba 3592-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia da Atalaia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 214\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Colmeias, Milagres, Boa Vista e Bidoeira de Cima (processo n.\u00ba 3591-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Sportiro de Ca\u00e7a e Pesca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 215\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Est\u00eav\u00e3o (processo n.\u00ba 3590-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o clube de ca\u00e7adores Pac\u00edficos de Santo Est\u00eav\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 216\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca dos Montes Matos e Anexas a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Secos e Monte Matos (processo n.\u00ba 55-DGF), situada nas freguesias de Faro do Alentejo e Alfund\u00e3o, munic\u00edpios de Cuba e de Ferreira do Alentejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 217\/2004 - Revogado","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Vale da Moita (processo n.\u00ba 2025-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 218\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 208\/2002, de 9 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mascarenhas, munic\u00edpio de Mirandela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 219\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa (processo n.\u00ba 547-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios sitos nas freguesias de Pernes, Trem\u00eas, Achete e S\u00e3o Vicente do Pa\u00fal, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 668\/2003, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 220\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Nelas a zona de ca\u00e7a associativa de Nelas (processo n.\u00ba 3365-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Carvalhal, Redondo, Nelas, Santar, Senhorim, Vilar Seco, Canas de Senhorim e Moreira, munic\u00edpio de Nelas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 221\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Lez\u00edria a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Carvalhal e outras (processo n.\u00ba 1874-DGF), situada nas freguesias da Chamusca e Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 222\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Silveiras (processo n.\u00ba 986-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 223\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de D. Miguel e outras (processo n.\u00ba 1584-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Monfortes e Santa Eul\u00e1lia, munic\u00edpios de Monforte e Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 224\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Sesmarias e outras (processo n.\u00ba 2019-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 225\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penedono (processo n.\u00ba 3544-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Penedono e Juntas de Freguesia de Penedono, Antas, Beselga, Ourozinho, P\u00f3voa de Penela, Souto e Castain\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 226\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Esteveira e anexas (processo n.\u00ba 1030-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Corti\u00e7adas do Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 227\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Zambujeira, Carrascosa e Tartaria (processo n.\u00ba 3552-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a PPICO - Peroguarda Pesca e Ca\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 228\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Porteirinhos (processo n.\u00ba 3584-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca dos Porteirinhos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 229\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Benlhevai e Trindade (processo n.\u00ba 3586-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Benlhevai e Trindade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 230\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vilas Boas (processo n.\u00ba 3587-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Vilas Boas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 231\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da serra da Espinheira (processo n.\u00ba 2694-DGF), criada pela Portaria n.\u00ba 1347\/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Amigos da Legalidade, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a associativa da serra da Espinheira (processo n.\u00ba 3578-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 232\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Ribeira de Nisa (processo n.\u00ba 3589-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Ribeira de Nisa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 233\/2004 - Revogado","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Mulatinha e outras (processo n.\u00ba 806-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa, e na freguesia de Terrugem, munic\u00edpio de Elvas. Revoga a Portaria n.\u00ba 1078\/2003, de 29 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 11\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o, para o ano de 2004, de um lote at\u00e9 25000 direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 vaca em aleitamento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 12\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Regula os procedimentos necess\u00e1rios \u00e0 considera\u00e7\u00e3o do tempo prestado no servi\u00e7o docente em Estado membro da Uni\u00e3o Europeia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 234\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Regula o curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 235\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rios da Cultura e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico do Centro Nacional de Protec\u00e7\u00e3o contra os Riscos Profissionais no que se refere \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o, selec\u00e7\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o da sua documenta\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 236\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Revoga a Portaria n.\u00ba 1100\/2000, de 17 de Novembro, que estabelece normas relativas aos medicamentos que devem ser considerados medicamentos n\u00e3o sujeitos a receita m\u00e9dica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 237\/2004","053B","03\/03","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.\u00ba 39\/2004, de 12 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/2004\/A","053B","03\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Agricultura e Pescas","Cria uma reserva parcial de ca\u00e7a na ilha Terceira, na qual fica proibida a ca\u00e7a da codorniz, bem como a pr\u00e1tica de outras actividades que prejudicam o normal desenvolvimento daquela esp\u00e9cie. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 5\/99\/A, de 8 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 25\/2004","054B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Kupper & Schmidt - Componentes para Autom\u00f3veis, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Oliveira de Azem\u00e9is","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 26\/2004","054B","04\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Santar\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 13\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria uma linha de cr\u00e9dito bonificado destinada \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o, armazenagem e preserva\u00e7\u00e3o da madeira de pinho e de eucalipto afectada pelos inc\u00eandios ocorridos em Julho, Agosto e Setembro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 238\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de \u00c1gueda (processo n.\u00ba 3516-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do \u00c1gueda e C\u00e9rtima","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 239\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de C\u00e1rcoda (processo n.\u00ba 3506-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Amigos de C\u00e1rcoda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 240\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Bom Sucesso (processo n.\u00ba 3375-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Bom Sucesso","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 241\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Reguengo (processo n.\u00ba 3308-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Reguengo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 242\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e1, S\u00e3o Cosme e Vilela (processo n.\u00ba 1991-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e1, S\u00e3o Cosme e Vilela, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 243\/2004","054B","04\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades dos Espargueiros e anexas (processo n.\u00ba 625-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Mour\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 1045\/2003, de 23 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 7\/2004","055A","05\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre as infrac\u00e7\u00f5es ao regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 vinha, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, ao com\u00e9rcio, \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e2nsito dos vinhos e dos produtos de origem vitivin\u00edcola e \u00e0s actividades desenvolvidas neste sector","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 244\/2004","055B","05\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Vale Casbarro - Ca\u00e7a e Turismo, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Marias dos Morenos (processo n.\u00ba 1503-DGF), sita na freguesia de Nossa Senhora da Gra\u00e7a do Divor, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 245\/2004","055B","05\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, com efeitos a partir do dia 6 de Junho de 2003, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Vale Longo e Anexas (processo n.\u00ba 591-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios sitos na freguesia de Vale Santiago, munic\u00edpio de Odemira. Revoga a Portaria n.\u00ba 640\/2003, de 29 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 246\/2004","055B","05\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Granjinha e outras (processo n.\u00ba 834-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Amieira do Tejo, Arez, Esp\u00edrito Santo e Tolosa, munic\u00edpio de Nisa, e freguesia de G\u00e1fete, munic\u00edpio do Crato. Revoga a Portaria n.\u00ba 643\/2003, de 29 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 247\/2004 - Revogado","056B","06\/03","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Estabelece as normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de certificados de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativas ao perfil profissional de bombeiro(a)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 5\/2004\/M","056B","06\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Executa o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 27\/2004","057B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento das Albufeiras do Touvedo e Alto Lindoso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 248\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 249\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para Jos\u00e9 Carlos Rodrigues Pereira a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades dos Ap\u00f3stolos e dos Pequeninos (processo n.\u00ba 1525-DGF), sita na freguesia de S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 250\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para Jo\u00e3o Eduardo Nunes de Oliveira Santos a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Soberanas (processo n.\u00ba 1985-DGF), sito na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 251\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Sociedade Hoteleira Pedro dos Leit\u00f5es, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Santa Marta (processo n.\u00ba 1458-DGF), sito na freguesia de Zebreira, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 252\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende a apresenta\u00e7\u00e3o de candidaturas relativas a projectos localizados na regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 253\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Sa\u00fade Atl\u00e2ntica da Universidade Atl\u00e2ntica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 254\/2004","057B","08\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Artes Visuais, Comunica\u00e7\u00e3o e Multim\u00e9dia na Universidade Atl\u00e2ntica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 1\/2004","057B","08\/03","Tribunal Central Administrativo Sul","Pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade de normas n.\u00ba 12990\/03, do 1.\u00ba Ju\u00edzo Liquidat\u00e1rio, 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o (ex-2.\u00aa Subsec\u00e7\u00e3o), do Tribunal Central Administrativo Sul","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 26-C\/2004","057B","08\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 1-A\/2004, que aprova a revis\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais, publicada no 1.\u00ba suplemento ao Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 6, de 8 de Janeiro de 2004","001","2.\u00aa","057BS<\/a> | 057BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 28\/2004","058B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de acompanhamento permanente do Euro 2004 que tem por objectivo assegurar a coordena\u00e7\u00e3o e acompanhamento da actua\u00e7\u00e3o das entidades que preparam a realiza\u00e7\u00e3o em Portugal da fase final do Campeonato Europeu de Futebol de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 255\/2004 - Revogado","058B","09\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Regulamento do Programa de Apoio \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es Juvenis (PAAJ)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 256\/2004","058B","09\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Adita \u00e0 tabela de classifica\u00e7\u00e3o de actividades a que se refere o artigo 151.\u00ba do C\u00f3digo do IRS, aprovada pela Portaria n.\u00ba 1011\/2001, de 21 de Agosto, as actividades \u00abNot\u00e1rios\u00bb e \u00abTerapeutas ocupacionais\u00bb, sob os c\u00f3digos 9011 e 5016 respectivamente, e altera o c\u00f3digo da actividade \u00abFarmac\u00eauticos\u00bb de 5011 para 1335","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 257\/2004","058B","09\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Defesa Nacional","Actualiza as ajudas de custo para os militares em desloca\u00e7\u00f5es em territ\u00f3rio nacional em 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 258\/2004","058B","09\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 259\/2004","058B","09\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte, Sub-Regi\u00e3o de Sa\u00fade do Porto, Centros de Sa\u00fade de Bai\u00e3o, Felgueiras, Lousada e Pa\u00e7os de Ferreira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 260\/2004","058B","09\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/2004\/M","058B","09\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 21\/87\/M, de 5 de Setembro, que aprovou o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Servi\u00e7os Integrados no \u00c2mbito Institucional da Zona Franca ou Centro Internacional de Neg\u00f3cios da Madeira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 8\/2004","059A","10\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a regular o exerc\u00edcio das actividades de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e angaria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 49\/2004","059A","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 380\/93, de 15 de Novembro, que estabelece regras relativas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es representativas do capital das sociedades a reprivatizar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 50\/2004","059A","10\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera os artigos 8.\u00ba a 11.\u00ba, 53.\u00ba e 55.\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Banco de Portugal, aprovada pela Lei n.\u00ba 5\/98, de 31 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 51\/2004","059A","10\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional todas as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Directiva n.\u00ba\u00a086\/363\/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Directiva n.\u00ba\u00a096\/33\/CE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de teores m\u00e1ximos para os res\u00edduos de pesticidas \u00e0 superf\u00edcie e no interior dos g\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 2\/2004\/M","059A","10\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o regime de manuten\u00e7\u00e3o e inspec\u00e7\u00e3o de ascensores, monta-cargas, escadas mec\u00e2nicas e tapetes rolantes, ap\u00f3s a sua entrada em servi\u00e7o, bem como as condi\u00e7\u00f5es de acesso \u00e0s actividades de manuten\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 261\/2004","060B","11\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova o quadro do pessoal n\u00e3o dirigente do Gabinete de Gest\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia (GAGEST)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 262\/2004 - Revogado","060B","11\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial (SIME)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 263\/2004","061B","12\/03","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 413-S\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 503\/99, de 15 de Julho, e pela Portaria n.\u00ba 1153\/2002, de 28 de Agosto (autoriza a Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Pilotagem e regulamenta o respectivo curso)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 264\/2004","061B","12\/03","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Cria na Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Transportes, Intermodalidade e Log\u00edstica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 265\/2004","061B","12\/03","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 695\/95, de 30 de Junho, que aprova o Regulamento dos Internatos Complementares","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 2-B\/2004","061B","12\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara luto nacional por um dia","001","6.\u00aa","061BS<\/a> | 061BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 27\/2004","062A","13\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 16\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 11, de 14 de Janeiro de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 562\/2003","062A","13\/03","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma constante da al\u00ednea c), n.\u00ba 1), do artigo 266.\u00ba do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 265\/93, de 31 de Julho, conjugada com a norma constante do artigo 4.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea c), da Lei n.\u00ba 145\/99, de 1 de Setembro, que aprova o Regulamento de Disciplina da Guarda Nacional Republicana","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 616\/2003","062A","13\/03","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, das normas do artigo 3.\u00ba, n.os 1 e 2, da Lei n.\u00ba 62\/98, de 1 de Setembro (diploma que regula o disposto no artigo 82.\u00ba do C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos), limitando os efeitos da inconstitucionalidade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 266\/2004","063B","15\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Adita ao quadro de pessoal transit\u00f3rio do Instituto Portu\u00e1rio e dos Transportes Mar\u00edtimos (IPTM) sete lugares nas carreiras de t\u00e9cnico superior desenhador e assistente administrativo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 267\/2004","063B","15\/03","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola Ocanga a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Ocanga (processo n.\u00ba 3529-DGF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abVale do C\u00e3o, Vale Porcas e Ocanga\u00bb, sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 14\/2004 - Revogado","063B","15\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 28\/2004, de 30 de Junho, que define a primeira fase de integra\u00e7\u00e3o do Sistema Unificado do Controlo (SUC) para o IFADAP\/INGA","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 268\/2004","063B","15\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Macedo do Peso (processo n.\u00ba 3545-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Macedo do Peso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 269\/2004","063B","15\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Manteigas a zona de ca\u00e7a associativa de Manteigas (processo n.\u00ba 3580-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria e Sameiro, munic\u00edpio de Manteigas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 270\/2004","063B","15\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1434\/2002, de 4 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 271\/2004","063B","15\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Sendas a zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Sendas (processo n.\u00ba 3533-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sendas, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 1\/2004\/A - Revogado","063B","15\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Altera o quadro de pessoal da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/2004\/M","063B","15\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica e ao Governo Regional da Madeira que tomem algumas medidas necess\u00e1rias para a protec\u00e7\u00e3o da vida e combate ao aborto clandestino","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 23\/2004","064A","16\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, a 26 de Novembro de 2003, a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 emenda ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00edda em Copenhaga em 25 de Novembro de 1992","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 52\/2004","064A","16\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 155\/2000, de 22 de Julho, que cria a Sociedade EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S. A.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 272\/2004","064B","16\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa o prazo de cobran\u00e7a do imposto municipal sobre ve\u00edculos relativo ao ano de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 273\/2004","064B","16\/03","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a Eduardo Nuno Pereira Marques a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Vale de Lobo e Salineiras (processo n.\u00ba 3390-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Segura e Zibreira, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 274\/2004","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 883\/98, de 10 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 275\/2004","064B","16\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 667-Q1\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montalv\u00e3o, munic\u00edpio de Nisa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 276\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Palha Carga a zona de ca\u00e7a associativa de Palma (processo n.\u00ba 3568-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 277\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 927\/2002, de 1 de Agosto, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades das Naves e Herdade das Canas\u00bb, sitos na freguesia de Assumar, munic\u00edpio de Monforte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 278\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Jos\u00e9 da Lamarosa (processo n.\u00ba 3593-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de S\u00e3o Jos\u00e9 da Lamarosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 279\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 819\/97, de 5 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 280\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 669\/2000, de 29 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale da Cilha\u00bb, situado na freguesia de Branca, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 281\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-DH\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Domingos de Ana Loura e de S\u00e3o Louren\u00e7o de Mampor\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Estremoz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 282\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 254-O\/96, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 283\/2004 - Revogado","065B","17\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Floresta\u00e7\u00e3o de Terras Agr\u00edcolas, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS). Revoga a Portaria n.\u00ba 94-A\/2001, de 9 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 284\/2004","065B","17\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vale do Po\u00e7o a zona de ca\u00e7a associativa de Vale Formoso (processo n.\u00ba 3581-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e M\u00e9rtola, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 53\/2004","066A","18\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 39\/2003, de 22 de Agosto, aprova o C\u00f3digo da Insolv\u00eancia e da Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 54\/2004","066A","18\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabece o regime jur\u00eddico das sociedades de administradores da insolv\u00eancia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 55\/2004 - Revogado","066A","18\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Define, no \u00e2mbito do regime de protec\u00e7\u00e3o social privado do sector banc\u00e1rio, a modalidade e os termos da transfer\u00eancia dos direitos \u00e0 pens\u00e3o prevista nos n.\u00ba 2 e 3 do artigo 11.\u00ba do anexo VIII do Estatuto dos Funcion\u00e1rios das Comunidades Europeias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 56\/2004 - Revogado","066A","18\/03","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 181\/97, de 24 de Julho, que define os termos da transfer\u00eancia dos direitos \u00e0 pens\u00e3o adquiridos a t\u00edtulo das actividades exercidas no \u00e2mbito dos regimes das Comunidades Europeias na sequ\u00eancia do in\u00edcio ou cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/2004\/A - Revogado","066A","18\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Classifica como monumento natural regional a caldeira Velha, na ilha de S\u00e3o Miguel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/2004\/A - Revogado","066A","18\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Classifica como monumento natural regional a gruta das Torres, na ilha do Pico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/2004\/A","066A","18\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece medidas preventivas aplic\u00e1veis na zona de implanta\u00e7\u00e3o do eixo vi\u00e1rio entre o Aeroporto Jo\u00e3o Paulo II e Vila Franca do Campo, na ilha de S\u00e3o Miguel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 3\/2004\/M - Revogado","066A","18\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o C\u00f3digo do Trabalho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 17\/2004","067A","19\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Designa vogais do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais a Dr.\u00aa Maria Jos\u00e9 Galv\u00e3o Fonseca Paulouro e o Dr. Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 9\/2004","067A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Regime especial para a repara\u00e7\u00e3o dos danos provocados pelos inc\u00eandios do Ver\u00e3o de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 28\/2004","067A","19\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Medidas de preven\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 57\/2004","067A","19\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece as normas de execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento do Estado para 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 58\/2004","067A","19\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/85\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro, aprovando o Regulamento sobre Disposi\u00e7\u00f5es Especiais Aplic\u00e1veis aos Autom\u00f3veis Pesados de Passageiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 59\/2004","067A","19\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os artigos 508.\u00ba e 510.\u00ba do C\u00f3digo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 47344, de 25 de Novembro de 1966","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 29\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o aditamento ao contrato celebrado em 16 de Dezembro de 1998 pela Metro do Porto, S. A., e o agrupamento NORMETRO - ACE","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 30\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da execu\u00e7\u00e3o do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Abrantes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 31\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Mangualde e o estabelecimento de medidas preventivas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 32\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, no \u00e2mbito do PRIME, o PRIME-Jovem, Programa de Apoio \u00e0 Iniciativa Empresarial dos Jovens","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 33\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 34\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Alcoba\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 35\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida das Lagoas de Bertiandos e S\u00e3o Pedro de Arcos e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 36\/2004","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o prazo de vig\u00eancia de dois anos, contado a partir de 16 de Abril de 2002, das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano de Pormenor da Palmeira, no munic\u00edpio da Covilh\u00e3, e revoga o n.\u00ba 3 da Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 78\/2002, de 11 de Abril, bem como a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 152\/2003, de 26 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 37\/2004 - Revogado","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa para a Preven\u00e7\u00e3o e Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PETI), que sucede ao Plano para Elimina\u00e7\u00e3o da Explora\u00e7\u00e3o do Trabalho Infantil (PEETI), com o principal objectivo de refor\u00e7ar a componente preventiva da pol\u00edtica de combate \u00e0 explora\u00e7\u00e3o do trabalho infantil","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 285\/2004 - Revogado","068B","20\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros a celebrar com a LUSA - Ag\u00eancia de Not\u00edcias de Portugal, S. A., um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os noticiosos com a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas anos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 286\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 287\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Centro Psiqui\u00e1trico de Recupera\u00e7\u00e3o de Arnes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 288\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Centro, Sub-Regi\u00f5es de Sa\u00fade de Aveiro, Coimbra, Guarda e Viseu","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 289\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Santa Marta de Penagui\u00e3o, Alij\u00f3, Mur\u00e7a, Peso da R\u00e9gua, Sabrosa e Vila Real e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 290\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a Vale de Lebres - Actividades Tur\u00edsticas e Cineg\u00e9ticas, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Marzalonas, processo n.\u00ba 367-DGF, situada na freguesia de Trindade, munic\u00edpio de Beja","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 291\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para Jos\u00e9 de Mira Nunes Mexia Herdeiros a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades de Aldeia Velha e Palma (processo n.\u00ba 546-DGF)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 292\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a A\u00e7oteias do Mar - Compra e Venda de Propriedades, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Miguenzes, processo n.\u00ba 1579-DGF, situada na freguesia de S\u00e3o Pedro de Solis, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 293\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 775\/2000, de 16 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monsaraz, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 294\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 799\/99, de 15 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 295\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 925\/2000, de 2 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ros\u00e1rio, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 296\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 781\/2000, de 18 de Setembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Pedr\u00e3o\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 297\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Carneira e anexas (processo n.\u00ba 874-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 298\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 637\/2000, de 22 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cambeses, munic\u00edpio de Mon\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 299\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 489\/2002, de 26 de Abril, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Parral\u00bb, sito na freguesia de Vale de Santiago, munic\u00edpio de Odemira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 300\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 726\/2001, de 14 de Julho, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Santo Est\u00eav\u00e3o, munic\u00edpio de Benavente","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 301\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Integra v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos na zona de ca\u00e7a associativa da Muxagata (processo n.\u00ba 1875-DGF), situada na freguesia da Muxagata, munic\u00edpio de Vila Nova de Foz C\u00f4a, concessionada pela Portaria n.\u00ba 896-B1\/95, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Muxagata","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 302\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do per\u00edmetro de Maiorca","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 15\/2004 - Revogado","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que seja definida anualmente, atrav\u00e9s de despacho do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, a superf\u00edcie nacional garantida para efeitos da atribui\u00e7\u00e3o de ajuda aos agricultores que produzam frutos de casca rija, nos termos previstos no n.\u00ba 2 do artigo 83.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 16\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Define os requisitos para a concess\u00e3o do pr\u00e9mio espec\u00edfico \u00e0 qualidade para o trigo-duro aos agricultores que cumpram as condi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis constantes do artigo 4.\u00ba do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a02237\/2003, da Comiss\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 303\/2004","068B","20\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 transi\u00e7\u00e3o dos educadores de inf\u00e2ncia e professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico para os quadros de zona pedag\u00f3gica criados pelo artigo 1.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 384\/93, de 18 de Novembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 10\/2004","069A","22\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria o sistema integrado de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 60\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 176\/95, de 26 de Julho, que estabelece regras de transpar\u00eancia para a actividade seguradora e disposi\u00e7\u00f5es relativas ao regime jur\u00eddico do contrato de seguro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 24\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 26 de Novembro de 2003, a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo, conclu\u00eddas em Londres em 29 de Junho de 1990","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 25\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 30 de Janeiro de 2004, junto do Secretariado-Geral da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o relativo aos Actos Finais da Confer\u00eancia Administrativa Regional dos Membros da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es pertencentes \u00e0 zona europeia da radiodifus\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 26\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 30 de Janeiro de 2004, junto do Secretariado-Geral da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o relativo aos Actos Finais da Confer\u00eancia Administrativa Regional dos Membros da Uni\u00e3o Internacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (VIT), de 1984, para a Planifica\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Radiodifus\u00e3o Sonora em Ondas M\u00e9tricas (Regi\u00e3o 1 e parte da Regi\u00e3o 3)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 61\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/19\/CE, da Comiss\u00e3o, de 21 de Mar\u00e7o, aprovando o Regulamento Relativo \u00e0s Massas e Dimens\u00f5es de Determinadas Categorias de Autom\u00f3veis e Seus Reboques","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 62\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 423\/91, de 30 de Outubro, que estabelece o regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes violentos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 63\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria junto do Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) o Fundo Florestal Permanente","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 64\/2004","069A","22\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece as regras gerais de aplica\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 303-A\/2004","069B","22\/03","Minist\u00e9rios das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Introduz restri\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o relacionadas com o ru\u00eddo, adequadas ao objectivo ambiental estabelecido para o Aeroporto de Lisboa","001","2.\u00aa","069BS<\/a> | 069BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 28\/2004","070A","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 31\/2004, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que prorroga at\u00e9 31 de Dezembro de 2004 o prazo previsto no n.\u00ba 2 do artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de pre\u00e7os de refer\u00eancia para efeitos de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo Estado no pre\u00e7o dos medicamentos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 31, de 6 de Fevereiro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 29\/2004","070A","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 28\/2004, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social na eventualidade de doen\u00e7a, no \u00e2mbito do subsistema de seguran\u00e7a social, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 29, de 4 de Fevereiro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 65\/2004 - Revogado","070A","23\/03","Minist\u00e9rio da Cultura","Transforma o Teatro Nacional de D. Maria II em sociedade an\u00f3nima de capitais p\u00fablicos e aprova os respectivos Estatutos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/2004\/A","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Revoga o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 4\/87\/A, de 22 de Maio, que criou a figura de \u00abassistente de turismo\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/2004\/A - Revogado","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Reclassifica a Reserva Natural Geol\u00f3gica do Algar do Carv\u00e3o como monumento natural regional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/2004\/A - Revogado","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Classifica como monumento natural regional as furnas do Enxofre, na ilha Terceira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/2004\/A - Revogado","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Classifica o lugar da Pedreira do Campo, no concelho de Vila do Porto, como monumento natural regional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/2004\/A","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 19\/2001\/A, de 12 de Novembro, que consagra o estatuto do artes\u00e3o e da unidade produtiva artesanal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/2004\/A","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 10\/2003\/A, de 22 de Mar\u00e7o, que republica o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 9\/99\/A, de 22 de Mar\u00e7o, que consagra o regime jur\u00eddico da observa\u00e7\u00e3o de cet\u00e1ceos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/2004\/A","070A","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Declara calamidade p\u00fablica, na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, sempre que se verifiquem acontecimentos graves provocados pela ac\u00e7\u00e3o do homem ou da natureza, os quais, atingindo zonas delimitadas do arquip\u00e9lago e causando elevados preju\u00edzos materiais e, eventualmente, v\u00edtimas, tornem necess\u00e1rio, durante um per\u00edodo de tempo determinado, o estabelecimento de medidas de car\u00e1cter excepcional destinadas a repor a normalidade das condi\u00e7\u00f5es de vida nas zonas abrangidas por tais acontecimentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 30\/2004","070B","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 149-B\/2004, do Minist\u00e9rio da Economia, que aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 36, suplemento, de 12 de Fevereiro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 31\/2004","070B","23\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 150\/2004, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova a lista dos pa\u00edses, territ\u00f3rios e regi\u00f5es com regimes de tributa\u00e7\u00e3o privilegiada claramente mais favor\u00e1veis, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 37, de 13 de Fevereiro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 304\/2004 - Revogado","070B","23\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Revoga a Portaria n.\u00ba 505\/95, de 27 de Maio, que aprova o Regulamento Escolar dos Cursos de Forma\u00e7\u00e3o de Sargentos da For\u00e7a A\u00e9rea","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 305\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 CAMBACO - Gest\u00e3o e Servi\u00e7os, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte da Pedra (processo n.\u00ba 3570-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 306\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 938\/2000, de 3 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos na freguesia de Faj\u00e3o, munic\u00edpio de Pampilhosa da Serra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 307\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 833\/98, de 29 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Azinheira de Barros, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 308\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de H Grande (processo n.\u00ba 2076-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Saturnino, munic\u00edpio de Fronteira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 309\/2004 - Revogado","070B","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e das actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Horta das Mouras (processo n.\u00ba 2032-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 310\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Ribafria (processo n.\u00ba 558-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ribafria, munic\u00edpio de Alenquer. Revoga a Portaria n.\u00ba 669\/2003, de 30 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 311\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o das op\u00e7\u00f5es e dos ramos, o plano de estudos e a dura\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Oliveira do Hospital do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 312\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 219\/91, de 16 de Mar\u00e7o, que determina que as faculdades de medicina e de ci\u00eancias m\u00e9dicas bem como outras institui\u00e7\u00f5es hospitalares e estabelecimentos de sa\u00fade passam a estar articulados institucionalmente, nos termos definidos no Decreto-Lei n.\u00ba 94\/91, de 26 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 313\/2004","070B","23\/03","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribu\u00eddos \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 6\/2004\/A","070B","23\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica o Plano Director Municipal de Vila do Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 18\/2004","071A","24\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 29\/2004","071A","24\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto, por outro, bem como os seus anexos, Protocolos e Acta Final, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 66\/2004","071A","24\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o C\u00f3digo dos Valores Mobili\u00e1rios, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 486\/99, de 13 de Novembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 67\/2004","072A","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o irregular no territ\u00f3rio nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 68\/2004","072A","25\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece os requisitos a que obedecem a publicidade e a informa\u00e7\u00e3o disponibilizadas aos consumidores no \u00e2mbito da aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para habita\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 69\/2004","072A","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regula a disciplina aplic\u00e1vel aos valores mobili\u00e1rios de natureza monet\u00e1ria designados por papel comercial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 70\/2004","072A","25\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 172\/99, de 20 de Maio, que regula a emiss\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de warrants aut\u00f3nomos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 3\/2004","072A","25\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo, de 3 de Junho de 1999, Que Altera a Conven\u00e7\u00e3o Relativa aos Transportes Internacionais Ferrovi\u00e1rios (COTIF), de 9 de Maio de 1980","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 71\/2004 - Revogado","072A","25\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2001, de 23 de Janeiro, que estabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das reservas de seguran\u00e7a em territ\u00f3rio nacional de produtos de petr\u00f3leo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 72\/2004","072A","25\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba 2003\/40\/CE, da Comiss\u00e3o, de 16 de Maio, que estabelece a lista, os limites de concentra\u00e7\u00e3o e as men\u00e7\u00f5es constantes do r\u00f3tulo para os constituintes das \u00e1guas minerais naturais, bem como as condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o de ar enriquecido em ozono para o tratamento das \u00e1guas minerais naturais e das \u00e1guas de nascente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 73\/2004 - Revogado","072A","25\/03","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba 2002\/6\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Fevereiro, relativa \u00e0s formalidades de declara\u00e7\u00e3o exigidas dos navios \u00e0 chegada e ou \u00e0 partida de um porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 4\/2004","073A","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Regi\u00e3o Administrativa Especial de Macau da Rep\u00fablica Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 5\/2004","073A","26\/03","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil para a Redu\u00e7\u00e3o da Procura, Combate \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o ao Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Drogas e Subst\u00e2ncias Psicotr\u00f3picas, para o Estabelecimento de um Plano de Forma\u00e7\u00e3o de T\u00e9cnicos, assinado em Bras\u00edlia em 12 de Junho de 2002","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 74\/2004","073A","26\/03","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o curricular, bem como da avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens, no n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 6\/2004","073A","26\/03","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica a \u00e1rea central do Cac\u00e9m e concede ao munic\u00edpio de Sintra o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, de terrenos ou edif\u00edcios situados naquela \u00e1rea","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4\/2004\/M","073A","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 17\/2004 - Revogado","073B","26\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 25\/2003, de 29 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 314\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Equipara o n\u00edvel remunerat\u00f3rio dos membros da comiss\u00e3o instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ao das entidades p\u00fablicas empresariais do grupo B, com o n\u00edvel de complexidade 1","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 315\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Cria no Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o um quadro transit\u00f3rio de pessoal para vincula\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE) afectos aos servi\u00e7os extintos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 316\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Brunhais, Esperan\u00e7a e Sobradelo da Goma Os Bravos a zona de ca\u00e7a associativa Penedo d'\u00c1gua (processo n.\u00ba 3600-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Brunhais, Esperan\u00e7a e Sobradelo da Gama, munic\u00edpio da P\u00f3voa de Lanhoso","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 317\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 913\/2003, de 30 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Coimbra Norte, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Vilarinho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 318\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Aldeia Gavinha (processo n.\u00ba 366-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Aldeia Gavinha, munic\u00edpio de Alenquer. Revoga a Portaria n.\u00ba 661\/2003, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 319\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Inform\u00e1tica Educacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 320\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Marketing ministrado pela Escola Superior de Gest\u00e3o de Idanha-a-Nova, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 321\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Gest\u00e3o Arquitect\u00f3nica e do Ambiente Urbano","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 322\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Economia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 323\/2004","073B","26\/03","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria o s\u00edmbolo\/log\u00f3tipo do Instituto Regulador de \u00c1guas e Res\u00edduos (IRAR)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 2\/2004\/A","073B","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve dar publicidade ao Protocolo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores, outorgado no dia 30 de Janeiro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 3\/2004\/A","073B","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o estatuto e o quadro de pessoal dos servi\u00e7os do provedor da crian\u00e7a acolhida","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/2004\/A","073B","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 1\/2003\/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jur\u00eddico da concess\u00e3o dos apoios financeiros a obras de reabilita\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o e beneficia\u00e7\u00e3o em habita\u00e7\u00f5es degradadas, institu\u00eddo pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 6\/2002\/A, de 11 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/2004\/A - Revogado","073B","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Comiss\u00e3o Interdepartamental para os Assuntos Europeus","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/2004\/A","073B","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Executa o Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores para 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/2004\/M","073B","26\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opini\u00e3o da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["An\u00fancio 2\/2004","073B","26\/03","Tribunal Central Administrativo Sul","Pedido de declara\u00e7\u00e3o de ilegalidade de normas n.\u00ba 07512\/03, do 1.\u00ba Ju\u00edzo Liquidat\u00e1rio, 1.\u00aa Sec\u00e7\u00e3o (ex-1.\u00aa Subsec\u00e7\u00e3o), do Tribunal Central Administrativo Sul","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 11\/2004 - Revogado","074A","27\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de vantagens de proveni\u00eancia il\u00edcita e procede \u00e0 16.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal e \u00e0 11.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 30\/2004","074A","27\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Cabo Verde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 31\/2004","074A","27\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Madrid","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 75\/2004","074A","27\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga a obriga\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de cau\u00e7\u00e3o institu\u00edda para o exerc\u00edcio das actividades de avaliador oficial e de ensaiador fundidor, constante do Regulamento das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 391\/79, de 20 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 76\/2004","074A","27\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o regime jur\u00eddico do acesso e ingresso no ensino superior, regulado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/98, de 25 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 38\/2004","075B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Vale - Monte Francisco, no munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 39\/2004","075B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a AGROS - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Tr\u00e1s-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agr\u00edcola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - Uni\u00e3o das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., a LACTOGAL, SGPS, S. A., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de um investimento em Modivas, concelho de Vila do Conde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 40\/2004","075B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o fornecimento ao Instituto Nacional de Estat\u00edstica de informa\u00e7\u00f5es relativas ao patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio afecto e privativo de servi\u00e7os e organismos p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 41\/2004","075B","29\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a estrutura de miss\u00e3o para acompanhamento t\u00e9cnico das negocia\u00e7\u00f5es relativas ao quadro financeiro da Uni\u00e3o Europeia para o per\u00edodo de 2007 a 2013","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 324\/2004","075B","29\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Cantanhede, Mira e Montemor-o-Velho e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 4\/2004","075B","29\/03","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 10\/2000, de 22 de Agosto, que cria a Reserva Natural das Lagoas de Santo Andr\u00e9 e da Sancha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 7\/2004\/M - Revogado","075B","29\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Finan\u00e7as","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 12\/2004","076A","30\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime de autoriza\u00e7\u00e3o a que est\u00e3o sujeitas a instala\u00e7\u00e3o e a modifica\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de com\u00e9rcio a retalho e de com\u00e9rcio por grosso em livre servi\u00e7o e a instala\u00e7\u00e3o de conjuntos comerciais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 123\/2004","076A","30\/03","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma constante do artigo 7.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 218\/99, de 15 de Junho, limitando os efeitos da inconstitucionalidade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 18-A\/2004","076A","30\/03","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo de Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002","001","3.\u00aa","076AS<\/a> | 076AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 31-A\/2004","076A","30\/03","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo de Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Chile, por outro, bem como os seus anexos, protocolos e notas, assinado em Bruxelas em 18 de Novembro de 2002 Nota. - Devido \u00e0 extens\u00e3o deste suplemento (1192 p\u00e1ginas), a sua expedi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fraccionada por cinco partes.","001","3.\u00aa","076AS<\/a> | 076AS<\/a>"],["Decreto-Lei 77\/2004","077A","31\/03","Minist\u00e9rio da Economia","Altera os Estatutos do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo e do ICEP Portugal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 124\/2004","077A","31\/03","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma constante da parte final do \u00a7 \u00fanico do artigo 67.\u00ba do Decreto n.\u00ba 44623, de 10 de Outubro de 1962, enquanto manda aplicar o m\u00e1ximo da pena prevista no artigo 64.\u00ba do mesmo diploma para o crime de pesca em \u00e9poca de defeso, quando concorra a agravante de a pesca ter lugar em zona de pesca reservada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 4-A\/2004\/M","077A","31\/03","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 17\/2003\/M, de 22 de Julho, que regula o concurso para selec\u00e7\u00e3o e recrutamento do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","077AS<\/a> | 077AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 42\/2004","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Cova do Viriato","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 325\/2004","077B","31\/03","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Defesa Nacional","Actualiza as ajudas de custo para os militares em desloca\u00e7\u00f5es ao estrangeiro e no estrangeiro para 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 326\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa as percentagens legais, para o ano de 2004, que constituem receitas do Fundo de Acidentes de Trabalho - FAT, incidentes sobre os sal\u00e1rios seguros e capitais de remi\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es em pagamento \u00e0 data de 31 de Dezembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 327\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta as candidaturas \u00e0 frequ\u00eancia do curso de Estudos Avan\u00e7ados em Gest\u00e3o P\u00fablica (CEAGP)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 328\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os valores da alimenta\u00e7\u00e3o a dinheiro para os militares em 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 329\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para a PACAL - Gest\u00e3o do Meio Ambiente, Lda., a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Ruivo, processo n.\u00ba 245-DGF, situada na freguesia e munic\u00edpio de Viana do Alentejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 330\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Varzielas (processo n.\u00ba 1536-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Varzielas, munic\u00edpio de Oliveira de Frades","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 331\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende as candidaturas aos apoios estabelecidos pelas Portarias n.os 533-B\/2000 e 533-C\/2000, ambas de 1 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 332\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de pesca reservada no tro\u00e7o do rio Ferreira compreendido entre a Ponte da Igreja, a montante, e a Ponte da Amizade ou Ponte Nova, a jusante, incluindo os seus tribut\u00e1rios, situados nas freguesias de Lordelo e Rebordosa, concelho de Paredes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 333\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Tranc\u00f5es (processo n.\u00ba 3509-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Cume e Coriscos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 334\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca do P\u00e3o Duro a zona de ca\u00e7a associativa da Casa Nova (processo n.\u00ba 3487-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martim Longo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 335\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Educa\u00e7\u00e3o Social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 336\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 413-T\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 252\/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de M\u00e1quinas Mar\u00edtimas e regulamenta o respectivo curso)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 337\/2004","077B","31\/03","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Estabelece o novo regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social na eventualidade doen\u00e7a, no \u00e2mbito do subsistema previdencial de seguran\u00e7a social","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 337-A\/2004 - Revogado","077B","31\/03","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Estabelece a forma de entrega de pe\u00e7as processuais e notifica\u00e7\u00f5es por correio electr\u00f3nico (artigos 150.\u00ba e 254.\u00ba, n.\u00ba 2, do C\u00f3digo de Processo Civil)","001","4.\u00aa","077BS2<\/a> | 077BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 43\/2004","078B","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 44\/2004","078B","01\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal do Fund\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 338\/2004 - Revogado","078B","01\/04","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova a nova estrutura curricular dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais do quadro permanente da GNR, dando nova redac\u00e7\u00e3o aos anexos \u00e0 Portaria n.\u00ba 416-A\/91, de 17 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 339\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola Vale Romeiras, S. A., pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale Romeiras (processo n.\u00ba 3566-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 340\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Almagreira (processo n.\u00ba 1245-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Almagreira, munic\u00edpio de Pombal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 341\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 543\/94, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mouriscas, munic\u00edpio de Abrantes","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 342\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 749\/2002, de 28 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Santiago, munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 343\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 923\/2002, de 1 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 344\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 7\/2003, de 4 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 345\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1504\/2002, de 14 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Valada, munic\u00edpio do Cartaxo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 346\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Peniques a zona de ca\u00e7a associativa de Penique (processo n.\u00ba 3571-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 347\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Azagala (processo n.\u00ba 1916-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Castro Verde","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 348\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Sim\u00e3o de Lit\u00e9m (processo n.\u00ba 896-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Sim\u00e3o de Lit\u00e9m, munic\u00edpio de Pombal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 349\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa a densidade de implanta\u00e7\u00e3o de api\u00e1rios na \u00e1rea da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Agricultura do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 350\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancias da Nutri\u00e7\u00e3o na Universidade Atl\u00e2ntica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 351\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Sociologia ministrado pela Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 352\/2004","078B","01\/04","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Interdita a ca\u00e7a nos terrenos do regime cineg\u00e9tico n\u00e3o ordenado abrangidos pelo Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) na sequ\u00eancia de inc\u00eandios ocorridos no \u00faltimo Ver\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 19\/2004","079A","02\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 Repress\u00e3o e \u00e0 Puni\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crian\u00e7as, e o Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Migrantes por Via Terrestre, Mar\u00edtima e A\u00e9rea","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 32\/2004","079A","02\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, o Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 Repress\u00e3o e \u00e0 Puni\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crian\u00e7as, e o Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Migrantes por Via Terrestre, Mar\u00edtima e A\u00e9rea, adoptados pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 15 de Novembro de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Jurisprud\u00eancia 2\/2004","079A","02\/04","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Quando o procedimento se reporte a um dos crimes referidos no n.\u00ba 1 do artigo 54.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro, a eleva\u00e7\u00e3o dos prazos de dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima da pris\u00e3o preventiva nos termos do n.\u00ba 3 do artigo 215.\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal decorre directamente do disposto no n.\u00ba 3 daquele artigo 54.\u00ba, sem necessidade de verifica\u00e7\u00e3o e declara\u00e7\u00e3o judicial da excepcional complexidade do procedimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 27\/2004","080A","03\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 6 de Fevereiro de 2004, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Viena sobre o Direito dos Tratados, feita em 23 de Maio de 1969","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 28\/2004","080A","03\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 15 de Julho e em 23 de Maio de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada de Portugal em Manila e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros das Filipinas, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica das Filipinas sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Manila em 8 de Novembro de 2002","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 78\/2004","080A","03\/04","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Estabelece o regime da preven\u00e7\u00e3o e controlo das emiss\u00f5es de poluentes para a atmosfera, fixando os princ\u00edpios, objectivos e instrumentos apropriados \u00e0 garantia da protec\u00e7\u00e3o do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obriga\u00e7\u00f5es dos operadores das instala\u00e7\u00f5es abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a n\u00edveis aceit\u00e1veis a polui\u00e7\u00e3o atmosf\u00e9rica originada nessas mesmas instala\u00e7\u00f5es","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 45\/2004","081B","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as medidas preventivas de salvaguarda da revis\u00e3o do Plano de Pormenor da \u00c1rea Central da Vila de Valen\u00e7a, bem como a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Valen\u00e7a","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 46\/2004","081B","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Castro Daire","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 32\/2004","081B","05\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 189\/2004, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que alarga a vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica a mais seis comarcas da regi\u00e3o do Norte. Revoga a Portaria n.\u00ba 1136\/2003, de 2 de Outubro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 48, de 26 de Fevereiro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 353\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Actualiza o montante do pre\u00e7o de venda de refei\u00e7\u00f5es nos refeit\u00f3rios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em 2004. Revoga a Portaria n.\u00ba 487\/2003, de 19 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 354\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria no quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura um lugar de assessor principal da carreira t\u00e9cnica superior, a extinguir quando vagar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 355\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera as regras de distribui\u00e7\u00e3o das gratifica\u00e7\u00f5es percebidas pelos trabalhadores das salas de jogos tradicionais e privativas de m\u00e1quinas dos casinos. Revoga a Portaria n.\u00ba 63\/2002, de 16 de Janeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 356\/2004 - Revogado","081B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 122\/2003, de 5 de Fevereiro, que regulamenta o exerc\u00edcio das compet\u00eancias ou atribui\u00e7\u00f5es das diferentes entidades envolvidas na execu\u00e7\u00e3o de ac\u00e7\u00f5es de profilaxia e pol\u00edcia sanit\u00e1ria inerentes a diversos planos de erradica\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as dos animais, bem como a modalidade de apoios do Estado \u00e0s ac\u00e7\u00f5es executadas pelas organiza\u00e7\u00f5es de produtores pecu\u00e1rios, designadas por OPP, e ainda o pagamento pelos criadores das ac\u00e7\u00f5es executadas pelos servi\u00e7os oficiais ou por aquelas entidades","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 357\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 301\/2002, de 19 de Mar\u00e7o, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade das Fontes\u00bb, sito na freguesia de Vila Nova da Baronia, munic\u00edpio de Alvito","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 18\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece as regras complementares nacionais relativas \u00e0 ajuda a atribuir \u00e0s culturas energ\u00e9ticas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 358\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Estevais (processo n.\u00ba 3554-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube dos Terr\u00edveis de Ca\u00e7a e Pesca de Santa Margarida","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 359\/2004","081B","05\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova as taxas devidas pelos servi\u00e7os prestados pelo Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 8\/2004\/M","081B","05\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional para a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Porto Santo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 79\/2004","082A","06\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece as categorias de agentes p\u00fablicos a quem, para o cabal exerc\u00edcio das suas fun\u00e7\u00f5es, \u00e9 reconhecido o direito de livre entrada em recintos desportivos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 29\/2004","082A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido recebidas notas, em 8 de Mar\u00e7o de 2004 e em 14 de Julho de 2003, respectivamente pela Embaixada de Portugal em D\u00edli e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, assinado em D\u00edli em 20 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 30\/2004","082A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido recebidas notas, em 8 de Mar\u00e7o e em 19 de Janeiro de 2004, respectivamente pela Embaixada de Portugal em D\u00edli e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Quadro de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, assinado em D\u00edli em 20 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 31\/2004","082A","06\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido recebidas notas, em 8 de Mar\u00e7o de 2004 e 4 de Fevereiro de 2004, respectivamente pela Embaixada de Portugal em D\u00edli e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e Coopera\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnico-Militar entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de Timor-Leste, assinado em D\u00edli em 20 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/2004\/A - Revogado","082A","06\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime de protec\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio cultural da zona classificada da cidade de Angra do Hero\u00edsmo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 360\/2004","083B","07\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1212\/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas Agro-Ambientais\u00bb, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 361\/2004","083B","07\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Alarga o per\u00edodo de defeso nos rios Pinh\u00e3o e T\u00e1vora e na ribeira de Temilobos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 19-A\/2004","084A","08\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa o dia 13 de Junho do corrente ano para a elei\u00e7\u00e3o dos deputados ao Parlamento Europeu eleitos em Portugal","001","5.\u00aa","084AS<\/a> | 084AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 47\/2004","084B","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas ratificadas pelas Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Ministros n.os 80\/2002, de 11 de Abril, e 82\/2002, de 12 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 48\/2004","084B","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 160\/2003, de 8 de Outubro, na parte que ratifica o artigo 13.\u00ba do Regulamento do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Quinta do Lago - UOP 5 e procede a nova ratifica\u00e7\u00e3o daquele artigo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 49\/2004","084B","08\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas para o munic\u00edpio de Lagos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 362\/2004 - Revogado","084B","08\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa os procedimentos que dever\u00e3o ser observados pelas pessoas colectivas religiosas inscritas no RPCR (registo de pessoas colectivas religiosas), ao abrigo do Decreto-Lei n.\u00ba 134\/2003, de 28 de Junho, que queiram beneficiar dos regimes de donativos ou de consigna\u00e7\u00e3o da quota do IRS liquidado, nos termos do artigo 32.\u00ba, n.os 3 a 5, da Lei da Liberdade Religiosa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 363\/2004 - Revogado","084B","08\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as tarifas relativas \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es modificadas de servi\u00e7o p\u00fablico impostas nos servi\u00e7os a\u00e9reos regulares nas liga\u00e7\u00f5es entre o continente e a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e entre o Funchal e Ponta Delgada, fixadas para 2003, de acordo com a comunica\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o (2003\/C75\/03), de 27 de Mar\u00e7o. Revoga a Portaria n.\u00ba 283-A\/2003, de 31 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 364\/2004","084B","08\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 2, \u00abTransforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, aprovado pela Portaria n.\u00ba 533-C\/2000, de 1 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 365\/2004","084B","08\/04","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 302\/2003, de 12 de Abril (disciplina a matr\u00edcula e a frequ\u00eancia no ensino secund\u00e1rio recorrente)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 366\/2004","084B","08\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade no Instituto Superior da Maia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 367\/2004","084B","08\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Marketing e Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 368\/2004","084B","08\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Recursos Humanos no Instituto Superior da Maia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 32\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que no Aviso n.\u00ba 3\/2004, de 27 de Novembro de 2003, relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino da Su\u00e9cia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Helsinborg em 29 de Agosto de 2002, no \u00faltimo par\u00e1grafo, onde se l\u00ea \u00abesta entra em vigor a 24 de Dezembro de 2003\u00bb deve ler-se \u00abesta entra em vigor a 19 de Dezembro de 2003\u00bb","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 33\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem entrado em vigor, em 17 de Abril de 2000, os Estatutos da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, assinados em Lisboa em 17 de Julho de 1996, nos termos do seu artigo 21.\u00ba","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 34\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concess\u00e3o de Vistos de M\u00faltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Bras\u00edlia em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.\u00ba, para a Rep\u00fablica Portuguesa, Rep\u00fablica de Angola, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Rep\u00fablica de Cabo Verde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 35\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Isen\u00e7\u00e3o de Taxas e Emolumentos Devidos \u00e0 Emiss\u00e3o e Renova\u00e7\u00e3o de Autoriza\u00e7\u00f5es de Resid\u00eancia para os Cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, assinado em Bras\u00edlia em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 6.\u00ba, para a Rep\u00fablica Portuguesa, Rep\u00fablica de Angola, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Rep\u00fablica de Cabo Verde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 36\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns M\u00e1ximos para a Instru\u00e7\u00e3o de Processos de Visto de Curta Dura\u00e7\u00e3o, assinado em Bras\u00edlia em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 7.\u00ba, para a Rep\u00fablica Portuguesa, Rep\u00fablica de Angola, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Rep\u00fablica de Cabo Verde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 37\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Estabelecimento de Balc\u00f5es Espec\u00edficos nos Postos de Entrada e Sa\u00edda para o Atendimento de Cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, assinado em Bras\u00edlia em 30 de Julho de 2002, para a Rep\u00fablica Portuguesa, Rep\u00fablica de Angola, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Rep\u00fablica de Cabo Verde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 38\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 27 de Agosto de 2003, a Turquia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0s Emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, de 22 de Setembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 39\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Setembro de 2003, a Mong\u00f3lia depositado o seu instumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadorias por Estrada (CMR), de 19 de Maio de 1956","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 40\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter entrado em vigor, em 1 de Outubro de 2003, o Acordo sobre Concess\u00e3o de Visto Tempor\u00e1rio para Tratamento M\u00e9dico a Cidad\u00e3os da Comunidade dos Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa, assinado em Bras\u00edlia em 30 de Julho de 2002, nos termos do seu artigo 9.\u00ba, para a Rep\u00fablica Portuguesa, Rep\u00fablica de Angola, Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe e Rep\u00fablica de Cabo Verde","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 80\/2004 - Revogado","085A","10\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas fun\u00e7\u00f5es de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/96, de 18 de Junho, que aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 81\/2004","085A","10\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2002, de 2 de Dezembro, que estabelece o sistema de pre\u00e7os de refer\u00eancia para efeitos de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo Estado no pre\u00e7o dos medicamentos, o Decreto-Lei n.\u00ba 101\/94, de 19 de Abril, que estabelece as regras a que devem obedecer a rotulagem e o folheto informativo que acompanham os medicamentos para uso humano, e o Decreto-Lei n.\u00ba 118\/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/2004\/A - Revogado","085A","10\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime jur\u00eddico dos percursos pedestres classificados da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 32-A\/2004","085A","10\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 5\/2004, de 10 de Fevereiro (Lei das Comunica\u00e7\u00f5es Electr\u00f3nicas), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 34, de 10 de Fevereiro de 2004","001","Sab","085AS<\/a> | 085AS<\/a>"],["Portaria 369\/2004","086B","12\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o regime de interven\u00e7\u00e3o das entidades acreditadas em ac\u00e7\u00f5es ligadas ao processo de verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a a observar na instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das balizas de futebol, de andebol, de h\u00f3quei e de p\u00f3lo aqu\u00e1tico e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instala\u00e7\u00f5es desportivas de uso p\u00fablico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 370\/2004","086B","12\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Criminal no Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 371\/2004","086B","12\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o no Instituto Superior da Maia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 372\/2004","086B","12\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Rela\u00e7\u00f5es P\u00fablicas no Instituto Superior da Maia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/2004\/A - Revogado","086B","12\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Determina que as Escolas B\u00e1sicas do 3.\u00ba Ciclo com Ensino Secund\u00e1rio (EB3\/S) Antero de Quental, Domingos Rebelo, Manuel de Arriaga, Laranjeiras, Jer\u00f3nimo Emiliano de Andrade, da Ribeira Grande e Vitorino Nem\u00e9sio sejam transformadas em escolas secund\u00e1rias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 9\/2004\/M","086B","12\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Regulamento das Ins\u00edgnias Honor\u00edficas Madeirenses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 50\/2004","087B","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o plano \u00ab100 compromissos para uma pol\u00edtica da fam\u00edlia\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 51\/2004","087B","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Fixa, para o ano de 2004, nos termos do previsto no n.\u00ba 2 do artigo 36.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto, o limite de entrada de trabalhadores que n\u00e3o tenham a nacionalidade de um Estado membro da Uni\u00e3o Europeia em territ\u00f3rio nacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 52\/2004","087B","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Vale do Lobo 3, no munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 373\/2004","087B","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do modelo, pre\u00e7o, fornecimento, distribui\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o e instru\u00e7\u00e3o do livro de reclama\u00e7\u00f5es destinado \u00e0 formula\u00e7\u00e3o de observa\u00e7\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es sobre a qualidade dos servi\u00e7os e o modo como foram prestados, bem como sobre o estado e a apresenta\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es e dos equipamentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 374\/2004","087B","13\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o modelo de alvar\u00e1 a emitir pelo Instituto Portugu\u00eas da Juventude \u00e0s entidades organizadoras que preencham os requisitos legais para o efeito e tenham apresentado o pedido de emiss\u00e3o de licen\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 375\/2004","087B","13\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Instala o Julgado de Paz do Concelho do Porto e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 13\/2004","088A","14\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o enquadramento jur\u00eddico do agente da coopera\u00e7\u00e3o portuguesa e define o respectivo estatuto jur\u00eddico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 82\/2004","088A","14\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Regulamento das Condi\u00e7\u00f5es T\u00e9cnicas e de Seguran\u00e7a a Observar na Concep\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Manuten\u00e7\u00e3o das Balizas de Futebol, de Andebol, de H\u00f3quei e P\u00f3lo Aqu\u00e1tico e dos Equipamentos de Basquetebol Existentes nas Instala\u00e7\u00f5es Desportivas de Uso P\u00fablico, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 100\/2003, de 23 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 41\/2004","088A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 8 de Janeiro de 2004, o Reino dos Pa\u00edses Baixos depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o dos Morcegos na Europa, conclu\u00eddo em Londres no dia 4 de Dezembro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 42\/2004","088A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Fevereiro de 2004, a Rep\u00fablica da Tun\u00edsia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Dep\u00f3sito de Microrganismos para Efeitos do Procedimento em Mat\u00e9ria de Patentes, adoptado em 28 de Abril de 1977 e alterado em 26 de Setembro de 1980","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 43\/2004","088A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Dezembro de 2003, o Reino da Ar\u00e1bia Saudita depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acto de Paris, da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Protec\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 44\/2004","088A","14\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Janeiro de 2004, a Rep\u00fablica da B\u00f3snia-Herzegovina depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 83\/2004 - Revogado","088A","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/116\/CE, da Comiss\u00e3o, de 4 de Dezembro, relativa ao organismo prejudicial Erwinia amylovora (Burr.) Winsl. et al. alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 14\/99, de 12 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 84\/2004","088A","14\/04","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 166\/97, de 2 de Julho, que aprova a estrutura, compet\u00eancias e funcionamento do Conselho Nacional da \u00c1gua","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 376\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o coeficiente de desvaloriza\u00e7\u00e3o da moeda para efeitos de correc\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos valores de aquisi\u00e7\u00e3o de determinados bens e direitos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 377\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a declara\u00e7\u00e3o modelo n.\u00ba 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isen\u00e7\u00e3o, dispensa de reten\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da taxa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 378\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a declara\u00e7\u00e3o modelo n.\u00ba 34 - entidades emitentes de valores mobili\u00e1rios sujeitos a dep\u00f3sito ou registo em Portugal sempre que tenham em circula\u00e7\u00e3o valores mobili\u00e1rios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 379\/2004 - Revogado","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Pouca de Aguiar II (processo n.\u00ba 3609-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Vila Pouca de Aguiar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 380\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancia da Informa\u00e7\u00e3o na Universidade Aut\u00f3noma de Lisboa Lu\u00eds de Cam\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 381\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Regula o curso de licenciatura em Psicologia Cl\u00ednica ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 382\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Contabilidade ministrado pela Universidade Lus\u00edada (Vila Nova de Famalic\u00e3o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 383\/2004","088B","14\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias Econ\u00f3micas e Empresariais ministrado pela Universidade Lus\u00edada (Vila Nova de Famalic\u00e3o)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 33\/2004","089A","15\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria\u00e7\u00e3o do Centro Materno-Infantil do Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 45\/2004","089A","15\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Setembro de 2003, o Chipre depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, Participa\u00e7\u00e3o do P\u00fablico no Processo de Tomada de Decis\u00e3o e Acesso \u00e0 Justi\u00e7a em Mat\u00e9ria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 85\/2004 - Revogado","089A","15\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s altera\u00e7\u00f5es dos termos das autoriza\u00e7\u00f5es de introdu\u00e7\u00e3o no mercado de medicamentos de uso humano concedidas ao abrigo de procedimentos n\u00e3o abrangidos pelo ordenamento jur\u00eddico comunit\u00e1rio e a sua tipologia, bem como os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 33\/2004","090B","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 188\/2004, do Minist\u00e9rio da Economia, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o do Sistema de Incentivos a Projectos de Urbaniza\u00e7\u00e3o Comercial (URBCOM), publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 48, de 26 de Fevereiro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 34\/2004","090B","16\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 313\/2004, dos Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento dos Mediadores dos Jogos Sociais do Estado atribu\u00eddos \u00e0 Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 70, de 23 de Mar\u00e7o de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 384\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Gest\u00e3o do Fundo Social Europeu (IGFSE)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 385\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova a tabela de honor\u00e1rios e encargos da actividade notarial","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 386\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 890\/2000, de 27 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martinlongo, munic\u00edpio de Alcoutim, e na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 387\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 615-F5\/91, de 8 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 388\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agrodias, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Corte Velha (processo n.\u00ba 3601-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 389\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, a Jacinto Manuel de Brito a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Alpechina Rica (processo n.\u00ba 3599-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 390\/2004 - Revogado","090B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale da Teja (processo n.\u00ba 3467-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo, Recreativo e Cultural de Sebadelhe","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 391\/2004 - Revogado","090B","16\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova a lista das entidades autorizadas para aquisi\u00e7\u00e3o directa de medicamentos veterin\u00e1rios farmacol\u00f3gicos. Revoga a Portaria n.\u00ba 16\/2000, de 17 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 392\/2004","090B","16\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Fixa o prazo em que devem ser comunicadas \u00e0 Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Ensino Superior, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior, as vagas para o ingresso no ensino superior no ano lectivo de 2004-2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 393\/2004 - Revogado","090B","16\/04","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova as taxas devidas pelos servi\u00e7os prestados pelas comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional (CCDR)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 86\/2004","091A","17\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime de protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica a que ficam sujeitas as designa\u00e7\u00f5es do Campeonato Europeu de Futebol de 2004, bem como os mecanismos que refor\u00e7am o combate a qualquer forma, directa ou indirecta, de aproveitamento il\u00edcito dos benef\u00edcios decorrentes deste evento desportivo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 7\/2004","091A","17\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica, assinado em Nairobi em 24 de Maio de 2000","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 87\/2004 - Revogado","091A","17\/04","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Repristina os artigos 8.\u00ba, 9.\u00ba, 12.\u00ba e 15.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 261\/91, de 25 de Julho, que aprova o regime jur\u00eddico das situa\u00e7\u00f5es de pr\u00e9-reforma","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 154\/2004","091A","17\/04","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a inconstitucionalidade da norma constante do n.\u00ba 2 do artigo 4.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 263\/98, de 19 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 394\/2004","092B","19\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energ\u00e9tico e Racionaliza\u00e7\u00e3o de Consumos (MAPE). Revoga a Portaria n.\u00ba 198\/2001, de 13 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 395\/2004","092B","19\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 903\/99, de 12 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, munic\u00edpio de Aljustrel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 396\/2004","092B","19\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 130\/99, de 22 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Fronteira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 397\/2004","092B","19\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 266\/2001, de 28 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 19\/2004","092B","19\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o regulamento que estabelece as bases normativas do sistema de apoio \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de museus, aprovado pelo Despacho Normativo n.\u00ba 28\/2001, de 7 de Junho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 88\/2004","093A","20\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/65\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa \u00e0s regras de valorimetria aplic\u00e1veis \u00e0s contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 89\/2004 - Revogado","093A","20\/04","Minist\u00e9rio da Cultura","Alarga o prazo da aplica\u00e7\u00e3o do regime de recrutamento excepcional para as carreiras de conservador-restaurador e de t\u00e9cnico profissional de conserva\u00e7\u00e3o e restauro ao pessoal integrado no quadro do Instituto Portugu\u00eas de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 90\/2004","093A","20\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os Decretos-Leis n.os 72\/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o no mercado, o fabrico, a comercializa\u00e7\u00e3o e a comparticipa\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso humano, e 118\/92, de 25 de Junho, que estabelece o regime de comparticipa\u00e7\u00e3o no pre\u00e7o dos medicamentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 91\/2004","093A","20\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transfere para o Hospital de S\u00e3o Francisco Xavier, S. A., os projectos de obras e equipamentos contratados pelo Estado, actualmente a cargo da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Instala\u00e7\u00f5es e Equipamentos da Sa\u00fade, relativos \u00e0s suas instala\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 92\/2004","093A","20\/04","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 107-B\/2003, de 31 de Dezembro, estabelece a forma, extens\u00e3o e limites da interconex\u00e3o de dados entre os servi\u00e7os da administra\u00e7\u00e3o fiscal e as institui\u00e7\u00f5es da seguran\u00e7a social","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 93\/2004 - Revogado","093A","20\/04","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Procede \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 administra\u00e7\u00e3o local da Lei n.\u00ba 2\/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local do Estado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 19-B\/2004","093A","20\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Mercado Ib\u00e9rico da Energia El\u00e9ctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004","001","3.\u00aa","093AS<\/a> | 093AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 33-A\/2004","093A","20\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Constitui\u00e7\u00e3o de Um Mercado Ib\u00e9rico da Energia El\u00e9ctrica, assinado em Lisboa em 20 de Janeiro de 2004","001","3.\u00aa","093AS<\/a> | 093AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 53\/2004","094B","21\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a operacionaliza\u00e7\u00e3o da reforma da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, \u00e1reas de actua\u00e7\u00e3o e metodologias de aplica\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 398\/2004","094B","21\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento de Atribui\u00e7\u00e3o do T\u00edtulo de Not\u00e1rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 5\/2004 - Revogado","094B","21\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a Ag\u00eancia para a Preven\u00e7\u00e3o de Inc\u00eandios Florestais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 399\/2004","094B","21\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vilarinho dos Galegos (processo n.\u00ba 3588-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Vilarinho dos Galegos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 94\/2004 - Revogado","095A","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 179\/99, de 21 de Maio, que cria equipas de sapadores florestais e regulamenta a sua actividade","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 95\/2004","095A","22\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Regula a prescri\u00e7\u00e3o e a prepara\u00e7\u00e3o de medicamentos manipulados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/2004\/A","095A","22\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o regime de instala\u00e7\u00e3o e funcionamento das instala\u00e7\u00f5es desportivas de uso p\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 5\/2004\/M","095A","22\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma da Madeira a Lei n.\u00ba 2\/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos servi\u00e7os e organismos da administra\u00e7\u00e3o central, regional e local do Estado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 155\/2004","095A","22\/04","Tribunal Constitucional","Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do n.\u00ba 5 do artigo 7.\u00ba e do n.\u00ba 3 do artigo 8.\u00ba do decreto da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 157\/IX (que aprova o regime jur\u00eddico do contrato individual de trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 400\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00abModerniza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento das Infra-Estruturas Energ\u00e9ticas\u00bb. Revoga a Portaria n.\u00ba 681\/2000, de 30 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 401\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Autoriza a Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte a encetar os procedimentos relativos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o fornecimento de refei\u00e7\u00f5es escolares em escolas da sua \u00e1rea geogr\u00e1fica para o ano lectivo de 2004-2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 402\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Cultura","Aprova o quadro de pessoal do Gabinete das Rela\u00e7\u00f5es Culturais Internacionais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 403\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Autoriza a gestora da Interven\u00e7\u00e3o Estrutural de Iniciativa Comunit\u00e1ria EQUAL a proceder \u00e0 abertura de procedimento para aquisi\u00e7\u00e3o de estudo de avalia\u00e7\u00e3o intercalar da referida Interven\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 404\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 657\/2003, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Quintos, munic\u00edpio de Beja, e na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 405\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 82\/97, de 3 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pereiro e Alcoutim, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 406\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Transfere para a Sociedade de Salto - Cria\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Recursos Cineg\u00e9ticos, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de S\u00e3o Marcos (processo n.\u00ba 1179-DGF), situada nas freguesias de Entradas e de S\u00e3o Marcos da Ataboeira, munic\u00edpio de Castro Verde","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 407\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1102-D\/2000, de 22 de Novembro, que aprova o Regulamento de Pesca por Arte de Armadilha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 408\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Encarna\u00e7\u00e3o (processo n.\u00ba 645-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Encarna\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Mafra. Revoga a Portaria n.\u00ba 564\/2003, de 16 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 409\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova por um per\u00edodo de seis anos a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Lamas de Mouro (processo n.\u00ba 1990-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castro Laboreiro e Lamas de Mouro, munic\u00edpio de Melga\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 410\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Gi\u00f5es (processo n.\u00ba 3443-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Serro dos Cabe\u00e7os","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 411\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Abrigada (processo n.\u00ba 3535-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia da Abrigada","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 412\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Cardanha (processo n.\u00ba 3562-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Cardanha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 413\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Teixeira\/Teixeir\u00f3 (processo n.\u00ba 3446-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Teixeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 414\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1381\/2001, de 7 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Perre de Soutelo e Amonde, munic\u00edpio de Viana do Castelo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 415\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores das Solteiras a zona de ca\u00e7a associativa do Moinho do Ferreiro (processo n.\u00ba 3528-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martim Longo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 416\/2004 - Revogado","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Estabelece os valores m\u00e1ximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de ensino especial para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial no \u00e2mbito das presta\u00e7\u00f5es familiares e da determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial sem fins lucrativos para o exerc\u00edcio da ac\u00e7\u00e3o educativa. Revoga a Portaria n.\u00ba 52\/2003, de 16 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 417\/2004 - Revogado","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Estabelece os valores m\u00e1ximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial com fins lucrativos habitualmente designados por col\u00e9gios, tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 418\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em v\u00e1rios itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de finan\u00e7as, banca e seguros","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 419\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Escola Superior de Design a conferir o grau de mestre na especialidade de Design e Cultura Visual","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 420\/2004","095B","22\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Regula o curso de licenciatura em Servi\u00e7o Social ministrado pelo Instituto Superior de Servi\u00e7o Social do Porto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 35\/2004","096A","23\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 37\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que estabelece condi\u00e7\u00f5es de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos de pesca e aquicultura congelados, ultracongelados e descongelados destinados \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o humana, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 48, de 26 de Fevereiro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 96\/2004","096A","23\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 198\/90, de 19 de Junho, que prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o do IVA nas vendas de mercadorias efectuadas a exportadores nacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 46\/2004","096A","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Dezembro de 2003, a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Munique sobre a Patente Europeia, de 5 de Outubro de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 47\/2004","096A","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Janeiro de 2004, a Rep\u00fablica da B\u00f3snia-Herzegovina depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo que consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, e adoptado em confer\u00eancia diplom\u00e1tica reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 48\/2004","096A","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Janeiro de 2004, a Rep\u00fablica da B\u00f3snia-Herzegovina depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo que consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, adoptado em confer\u00eancia diplom\u00e1tica reunida em Bruxelas em 27 de Junho de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 49\/2004","096A","23\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Fevereiro de 2004, a Rep\u00fablica das Maldivas depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o que institui a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Propriedade Intelectual","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 97\/2004 - Revogado","096A","23\/04","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/63\/CE, da Comiss\u00e3o, de 25 de Junho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/83\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um c\u00f3digo comunit\u00e1rio relativo aos medicamentos para uso humano, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 72\/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autoriza\u00e7\u00e3o de introdu\u00e7\u00e3o no mercado, o fabrico, a comercializa\u00e7\u00e3o e a comparticipa\u00e7\u00e3o dos medicamentos de uso humano","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 54\/2004 - Revogado","097B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera pela segunda vez a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 66\/2002, de 3 de Abril, que constitui uma equipa de miss\u00e3o que proceder\u00e1 \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento dos objectivos definidos no contrato de concess\u00e3o da rede de metropolitano ligeiro da margem sul do Tejo at\u00e9 a entrada em funcionamento da 1.\u00aa fase","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 55\/2004","097B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta de S\u00e3o Mateus, no munic\u00edpio de Cantanhede","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 56\/2004","097B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 36\/2004","097B","24\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 337\/2004, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que estabelece o novo regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o social na eventualidade doen\u00e7a, no \u00e2mbito do subsistema previdencial de seguran\u00e7a social, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 77, de 31 de Mar\u00e7o de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 421\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Administra\u00e7\u00e3o Interna, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova o Regulamento de Registo, Classifica\u00e7\u00e3o e Licenciamento de C\u00e3es e Gatos. Revoga a Portaria n.\u00ba 1427\/2001, de 15 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 422\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina as ra\u00e7as de c\u00e3es e os cruzamentos de ra\u00e7as potencialmente perigosos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 423\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale da Moita (processo n.\u00ba 2025-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa. Revoga a Portaria n.\u00ba 217\/2004, de 3 de Mar\u00e7o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 424\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal Vale do Ave (processo n.\u00ba 3610-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a do Vale do Ave","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 425\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 TIRATIRA - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores a zona de ca\u00e7a associativa do Enxofral (processo n.\u00ba 3569-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 426\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Redes de Comunica\u00e7\u00e3o e Telecomunica\u00e7\u00f5es no Instituto Superior da Maia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 427\/2004","097B","24\/04","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aplica a delimita\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor de Vila da Rua, Moimenta da Beira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/2004\/A","097B","24\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece o sistema de apoios a conceder pela administra\u00e7\u00e3o regional nos n\u00facleos do Cabrito, Arcos, Lajido, Cachorro, Cais do Mourato, Pocinho, Porto do Calhau, Fogos e Ana Clara e restante \u00e1rea candidata a patrim\u00f3nio mundial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/2004\/A","097B","24\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece o sistema de apoios \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o da paisagem tradicional da cultura da vinha em currais, a aplicar pela administra\u00e7\u00e3o regional na \u00e1rea candidata a patrim\u00f3nio mundial","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/2004\/A - Revogado","097B","24\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 10\/2002\/A, de 2 de Abril, que regulamenta o uso e transforma\u00e7\u00e3o do solo da \u00e1rea da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 10\/2004\/M","097B","24\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece a estrutura org\u00e2nica do Gabinete de Gest\u00e3o da Loja do Cidad\u00e3o da Madeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 11\/2004\/M","097B","24\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Regulamenta o estatuto do dirigente cultural da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 22\/2003\/M, de 14 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 428\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Sa\u00fade Dr. Ricardo Jorge","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 6\/2004 - Revogado","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Regulamenta o Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto, que regula a entrada, perman\u00eancia, sa\u00edda e afastamento de estrangeiros do territ\u00f3rio nacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 429\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Cadou\u00e7os (processo n.\u00ba 629-DGF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Cadou\u00e7os\u00bb, sito na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Abrantes. Revoga a Portaria n.\u00ba 582\/2003, de 17 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 430\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale de Janeiro (processo n.\u00ba 3606-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Vale de Janeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 431\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Gavi\u00e3o (processo n.\u00ba 3604-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia do Gavi\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 432\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Integra v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos na zona de ca\u00e7a associativa do Norte de Coimbra (processo n.\u00ba 498-DGF), sitos nas freguesias de Antuzede, Vil de Matos e Trouxemil, munic\u00edpio de Coimbra, e na freguesia de Barcou\u00e7o, munic\u00edpio da Mealhada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 433\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Terra Velha (processo n.\u00ba 1227-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Vila Franca de Xira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 434\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1057\/2002, de 20 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 435\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Lage e Torre Velha (processo n.\u00ba 887-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abLage\u00bb e \u00abTorre Velha\u00bb, sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 436\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1026\/2002, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Silves, Arma\u00e7\u00e3o de P\u00eara, Alcantarilha, P\u00eara, Algoz e Tunes, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 437\/2004","098B","26\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667\/2000, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Martim Longo, munic\u00edpio de Alcoutim, e freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 12\/2004\/M","098B","26\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica do Laborat\u00f3rio Regional de Engenharia Civil","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 34\/2004","099A","27\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Vars\u00f3via e a Paris","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 50\/2004","099A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 21 de Janeiro de 2004, a Rep\u00fablica da Guin\u00e9 Equatorial depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Polui\u00e7\u00e3o Marinha Provocada por Imers\u00e3o de Detritos e Outras Mat\u00e9rias (\u00abDumping of wastes\u00bb) - LDC, de 29 de Dezembro de 1972","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 51\/2004","099A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 52\/2004","099A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Extradi\u00e7\u00e3o, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 53\/2004","099A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a S\u00e9rvia e Montenegro depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia no Dom\u00ednio da Informa\u00e7\u00e3o sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Mar\u00e7o de 1978","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 54\/2004","099A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino da B\u00e9lgica depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia de Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, aberto para assinatura em Estrasburgo em 11 de Mar\u00e7o de 1978","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 55\/2004","099A","27\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Checa depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Mar\u00e7o de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Abate, aberta para assinatura em Estrasburgo em 10 de Maio de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 57\/2004","100B","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do N\u00facleo Hist\u00f3rico de Cabe\u00e7o de Vide, no munic\u00edpio de Fronteira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 58\/2004","100B","28\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona da Ribeira, no munic\u00edpio de Celorico de Basto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 7\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 8\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 9\/2004","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 10\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 11\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 12\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 13\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Humanos da Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 14\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Educativo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 15\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 16\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 17\/2004 - Revogado","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Curricular do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 18\/2004","100B","28\/04","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 20\/2004","101A","29\/04","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a decis\u00e3o do Conselho, reunido ao n\u00edvel dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Mar\u00e7o de 2003, relativa a uma altera\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do artigo 10.\u00ba dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, aprovada, para ratifica\u00e7\u00e3o, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 35\/2004, em 15 de Abril de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 35\/2004","101A","29\/04","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a decis\u00e3o do Conselho, reunido ao n\u00edvel dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Mar\u00e7o de 2003, relativa a uma altera\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do artigo 10.\u00ba dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 8\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Tun\u00edsia sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Tunis em 28 de Fevereiro de 2002","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 9\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia no Dom\u00ednio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 10\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a S\u00e9rvia e Montenegro sobre a Sucess\u00e3o dos Tratados Vigentes entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Antiga Rep\u00fablica Socialista Federativa da Jugosl\u00e1via, assinado em Lisboa em 3 de Novembro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 56\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bol\u00edvia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 21 de Mar\u00e7o de 1983","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 57\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 1 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Estatuto Jur\u00eddico das Crian\u00e7as Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 58\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Ge\u00f3rgia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Abril de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Estatuto Jur\u00eddico das Crian\u00e7as Nascidas fora do Casamento, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1975","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 59\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Mold\u00e1via depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 30 de Maio de 2002, o seu intrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Supress\u00e3o de Legaliza\u00e7\u00e3o dos Actos Exarados pelos Agentes Diplom\u00e1ticos e Consulares, aberta para assinatura em Londres em 7 de Junho de 1968","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 60\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da B\u00f3snia e Herzegovina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 3 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 61\/2004","101A","29\/04","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Mar\u00e7o de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 6\/2004\/M","101A","29\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define a estrutura e o regime da carreira de agente t\u00e9cnico agr\u00edcola na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 59\/2004","102B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de F\u00e2nzeres, no munic\u00edpio de Gondomar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 60\/2004","102B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Procede \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do Programa Escolhas, criado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 4\/2001, de 9 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 61\/2004","102B","30\/04","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Regulamento do Plano de Pormenor de Amplia\u00e7\u00e3o da Zona Industrial de Castelo Branco e a suspens\u00e3o parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 438\/2004 - Revogado","102B","30\/04","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o modelo da declara\u00e7\u00e3o modelo 30, respectivas instru\u00e7\u00f5es e tabelas a utilizar sempre que sejam pagos ou colocados \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o rendimentos a entidades n\u00e3o residentes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 439\/2004 - Revogado","102B","30\/04","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Fixa os valores dos coeficientes a utilizar no ano de 2004 na actualiza\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es a considerar na determina\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia que serve de base de c\u00e1lculo das pens\u00f5es de invalidez e velhice do regime geral da seguran\u00e7a social. Revoga a Portaria n.\u00ba 283\/2003, de 31 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 20\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Regulamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio de Ingresso na Carreira de Investiga\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 19\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 61\/94, de 12 de Outubro, que estabelece as regras relativas ao controlo do mercado l\u00edcito de estupefacientes, subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas, precursores e outros produtos qu\u00edmicos suscept\u00edveis de utiliza\u00e7\u00e3o no fabrico de droga","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 440\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rio da Economia","Altera v\u00e1rias portarias a fim de corrigir as f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo da remunera\u00e7\u00e3o da co-gera\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 441\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 519\/2003, de 2 de Julho, que suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de AFERGR\u00cdCOLA","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 442\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Contador (processo n.\u00ba 662-DGF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Contador\u00bb, sito na freguesia de Canha, munic\u00edpio do Montijo. Revoga a Portaria n.\u00ba 616\/2003, de 22 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 443\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades de Vale de Estacas, Amieira e Paul do Trejoito (processo n.\u00ba 614-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente. Revoga a Portaria n.\u00ba 666\/2003, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 444\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria uma zona de pesca profissional no rio Tejo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 445\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova as normas regulamentares de aprendizagem em v\u00e1rios itiner\u00e1rios de forma\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de com\u00e9rcio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 446\/2004","102B","30\/04","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Define as condi\u00e7\u00f5es de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos centros de apoio \u00e0 vida no \u00e2mbito de um projecto piloto de ac\u00e7\u00e3o social","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 4\/2004\/A","102B","30\/04","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que produza a regulamenta\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de queijo de casa, de doce caseiro e de outros produtos alimentares de produ\u00e7\u00e3o artesanal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 21\/2004","103A","03\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o embaixador Francisco Pessanha de Quevedo Crespo do cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 22\/2004","103A","03\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Carlos J\u00falio da Cruz Almeida para o cargo de embaixador de Portugal em Nic\u00f3sia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 23\/2004","103A","03\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de comandante-chefe do Sul Atl\u00e2ntico (Southland) o vice-almirante Am\u00e9rico da Silva Santos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 24\/2004","103A","03\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia para o cargo de 2.\u00ba comandante (Deputy Commander in Chief) do Joint Headquarters Lisbon o contra-almirante Fernando Jos\u00e9 Ribeiro de Melo Gomes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 98\/2004 - Revogado","103A","03\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece a transi\u00e7\u00e3o para a Unidade de Miss\u00e3o Inova\u00e7\u00e3o e Conhecimento (UMIC) das atribui\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias associadas ao Sistema Integrado de Informa\u00e7\u00e3o Administrativa ao Cidad\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico Directo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 99\/2004","103A","03\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 42\/94, de 14 de Fevereiro, que transforma as Oficinas Gerais de Material Aeron\u00e1utico em sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 62\/2004","103A","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico (revista), aberta para assinatura em Valletta em 16 de Janeiro de 1992","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 63\/2004","103A","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 25 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura em Vilna em 3 de Maio de 2002","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 64\/2004","103A","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Setembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Quadro Europeia para a Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 65\/2004","103A","03\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 31 de Outubro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Quadro Europeia para a Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 7\/2004\/M","103A","03\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo para vigorar a partir de Janeiro de 2004 na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 447\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 520\/2003, de 2 de Julho, que suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Monte Novo e outras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 448\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a Os Tr\u00eas da Montanha a zona de ca\u00e7a associativa de Silvares (processo n.\u00ba 3614-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Silvares, munic\u00edpio de Tondela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 449\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alqueva 1 (processo n.\u00ba 2945-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Portel e a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Alqueva","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 450\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores da Volta da Pedra a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Salema e outras (processo n.\u00ba 3618-DGF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades da Salema\u00bb, \u00abBat\u00e3o\u00bb, \u00abFonte\u00bb, \u00abTapad\u00e3o\u00bb e \u00abVale Medronhal\u00bb, sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 451\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Mentirosos a zona de ca\u00e7a associativa de Salir de Matos (processo n.\u00ba 3612-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salir de Matos, munic\u00edpio das Caldas da Rainha. Revoga a Portaria n.\u00ba 1231\/2001, de 25 de Outubro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 452\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Castelo de Ladr\u00f5es a zona de ca\u00e7a associativa de Castelo de Ladr\u00f5es (processo n.\u00ba 3619-DGF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 453\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a Desportiva e Cineg\u00e9tica de Santa Margarida a zona de ca\u00e7a associativa da Quintinha (processo n.\u00ba 3620-DGF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 454\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de ca\u00e7a associativa de Moreira de Rei II (processo n.\u00ba 3624-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Carvalhal e Castei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, munic\u00edpio de Trancoso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 455\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Montanha Brava a zona de ca\u00e7a associativa Montanha Brava (processo n.\u00ba 3627-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Barnab\u00e9, Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 456\/2004 - Revogado","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Valongo (processo n.\u00ba 825-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 457\/2004 - Revogado","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Vale Serrano (processo n.\u00ba 826-DGF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 458\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Carvalheira (processo n.\u00ba 1005-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mata de Lobos, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 459\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-F\/92, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 348\/99, de 14 de Maio, um pr\u00e9dio r\u00fastico situado na freguesia de Montalv\u00e3o, munic\u00edpio de Nisa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 460\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 185\/2003, de 21 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 461\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 798\/2002, de 3 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 462\/2004 - Revogado","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos no \u00c2mbito da Arte Contempor\u00e2nea","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 7\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Declara que, por despachos da Secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a Social de 30 de Abril de 2003 e do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de 6 de Junho de 2003, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 21\/2004","103B","03\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Determina quais os estudos ou ac\u00e7\u00f5es que visam aumentar a qualidade de servi\u00e7o dos transportes urbanos municipais de passageiros, que podem ser objecto de comparticipa\u00e7\u00e3o financeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/2004\/A","103B","03\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que desencadeie os procedimentos necess\u00e1rios para o combate \u00e0s toxicodepend\u00eancias","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/2004\/A","103B","03\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo e \u00e0 Assembleia da Rep\u00fablica que assegurem e criem mecanismos sobre mat\u00e9rias de interesse regional na revis\u00e3o do Tratado da Uni\u00e3o Europeia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 25\/2004","104A","04\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica os Actos Finais da Confer\u00eancia de Plenipotenci\u00e1rios, realizada em Mine\u00e1polis de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que cont\u00eam as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Internacional das Telecomunica\u00e7\u00f5es (UIT)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36\/2004","104A","04\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, os Actos Finais da Confer\u00eancia de Plenipotenci\u00e1rios, realizada em Mine\u00e1polis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que cont\u00eam as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Internacional das Telecomunica\u00e7\u00f5es (aprovadas e ratificadas pela Confer\u00eancia de Plenipotenci\u00e1rios de Genebra, em 1992, e alteradas pela Confer\u00eancia de Plenipotenci\u00e1rios de Quioto, em 1994) e as declara\u00e7\u00f5es e reservas formuladas por ocasi\u00e3o da assinatura dos Actos Finais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 100\/2004","104A","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02003\/57\/CE, da Comiss\u00e3o, de 17 de Junho, e\u00a02003\/100\/CE, da Comiss\u00e3o, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n.\u00ba2002\/32\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa \u00e0s subst\u00e2ncias indesej\u00e1veis nos alimentos para animais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17-A\/2004\/A","104A","04\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Eleva \u00e0 categoria de vila a freguesia de Rabo de Peixe, no concelho da Ribeira Grande","001","3.\u00aa","104AS<\/a> | 104AS<\/a>"],["Portaria 463\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera a Portaria n.\u00ba 1509\/2002, de 17 de Dezembro, que adopta o marcador fiscal comum aprovado pela Decis\u00e3o da Comiss\u00e3o n.\u00ba\u00a02001\/574\/CE, de 13 de Julho, alterada pela Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a02002\/269\/CE, da Comiss\u00e3o, de 8 de Abril, e aprova o Regulamento dos Procedimentos de Controlo da Utiliza\u00e7\u00e3o do Gas\u00f3leo, do Gas\u00f3leo de Aquecimento e do Petr\u00f3leo Marcados e Coloridos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 464\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Peruzinha (processo n.\u00ba 953-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Orada, munic\u00edpio de Borba","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 465\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria um regime especial para benefici\u00e1rios com candidaturas em curso que na campanha de 2003 n\u00e3o tenham apresentado as devidas confirma\u00e7\u00f5es anuais relativas ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Medidas Agro-Ambientais do Plano de Desenvolvimento Rural - RURIS","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 466\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Talheiro e outras (processo n.\u00ba 610-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos e \u00e1guas p\u00fablicas cujos leitos e margens os integrem, sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 467\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 222\/2003, de 12 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Rel\u00edquias e S\u00e3o Martinho das Amoreiras, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 468\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 87\/2002, de 24 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ferreira do Alentejo e Figueira de Cavaleiros, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 469\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 789\/2001, de 23 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 470\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suprime o per\u00edodo de defeso no tro\u00e7o do rio C\u00e1vado, desde o limite de Vila de Prado, a montante, at\u00e9 ao a\u00e7ude de Ru\u00e3es, a jusante, freguesias de Vila de Prado e Cabanelas, concelho de Vila Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 471\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Cruz da Cigana (processo n.\u00ba 1204-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de S\u00e3o Bento e Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 472\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 750\/2002, de 28 de Junho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abVale de M\u00fa\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 473\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale do Peso (processo n.\u00ba 883-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale do Peso, munic\u00edpio do Crato","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 474\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 840\/2001, de 25 de Julho, que cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Pavia, pelo per\u00edodo de 10 anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Pavia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 475\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 1384\/2001, de 7 de Dezembro, ao Clube de Ca\u00e7adores de Viana do Castelo (processo n.\u00ba 2713-DGF)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 476\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 269\/2003, de 24 de Mar\u00e7o, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Tondela, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Concelho de Tondela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 477\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 1112\/2002, de 26 de Agosto, que concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a associativa da Queijeira, englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Mata Rainha, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 478\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 849-M\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar das Almas, munic\u00edpio de Ponte de Lima","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 479\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 632\/2002, de 12 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fortios, munic\u00edpio de Portalegre, e na freguesia de Crato e M\u00e1rtires, munic\u00edpio do Crato","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 480\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 801\/2002, de 4 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Foros do Arr\u00e3o, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 481\/2004 - Revogado","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Maranh\u00e3o (processo n.\u00ba 1714-DGF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 482\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-L\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pias e Brinches, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 483\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1338\/2001, de 4 de Dezembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal do concelho de Estremoz (2), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Cidade Branca do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 484\/2004","104B","04\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Amador (processo n.\u00ba 3197-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Tiro de Santo Amador","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 5\/2004\/M","104B","04\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Delibera o cumprimento sem reservas e de imediato do dever de hastear a Bandeira da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira nas instala\u00e7\u00f5es e actividades dependentes dos \u00f3rg\u00e3os do Governo da Rep\u00fablica na Regi\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 37\/2004","105B","05\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 359\/2004, do Minist\u00e9rio da Cultura, que aprova as taxas devidas pelos servi\u00e7os prestados pelo Instituto Portugu\u00eas do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico - IPPAR, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 81, de 5 de Abril de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 485\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab400 anos do nascimento de D. Jo\u00e3o IV\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 486\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos auto-adesivos alusiva \u00e0 \u00abUEFA - Euro 2004 (mascote)\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 487\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva ao \u00abOcean\u00e1rio de Lisboa\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 488\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abUEFA - Euro 2004 (selec\u00e7\u00f5es participantes)\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 489\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos auto-adesivos comemorativa de \u00abUEFA - Euro 2004 (a bola oficial de jogo do Euro 2004)\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 490\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 emiss\u00e3o base \u00abAves de Portugal - 5.\u00ba grupo\u00bb, de tiragem ilimitada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 491\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Herdade Santa Maria de Espim, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Santa Maria de Espim (processo n.\u00ba 3598-DGF), englobando pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 492\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 133\/2000, de 9 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alvalade, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 22\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 11\/2004, de 9 de Fevereiro, que estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o de um lote de 25000 direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 vaca em aleitamento","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 493\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Enxerim (processo n.\u00ba 3437-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 494\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Assun\u00e7\u00e3o (processo n.\u00ba 3555-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o para a Defesa e Conserva\u00e7\u00e3o da Ca\u00e7a - DEVA\u00c7A","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 495\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1285\/2002, de 20 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var, e na freguesia do Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 496\/2004","105B","05\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Abiul (processo n.\u00ba 3504-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Sic\u00f3","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 497\/2004","106B","06\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o cart\u00e3o de identidade para uso dos elementos dos corpos de bombeiros. Revoga a Portaria n.\u00ba 963\/2001, de 13 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 498\/2004","106B","06\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 600\/2000, de 14 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 499\/2004","106B","06\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro \u00e0 Realiza\u00e7\u00e3o de Festivais a realizar no territ\u00f3rio nacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26\/2004","107A","07\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a ministra plenipotenci\u00e1ria de 1.\u00aa classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalh\u00e3es para o cargo de embaixadora de Portugal em La Valette","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 11\/2004","107A","07\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Eslovaca sobre Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, da Ci\u00eancia e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunica\u00e7\u00e3o Social, assinado em Bratislava, em 1 de Julho de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 101\/2004","107A","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova as bases da concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o, em regime de servi\u00e7o p\u00fablico, de um porto destinado \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de recreio, situado em Albufeira, adiante designado por marina de Albufeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 102\/2004","107A","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 215\/70, de 15 de Maio, que aprovou as bases do contrato de concess\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de um porto de recreio junto da povoa\u00e7\u00e3o da Quarteira, no Algarve","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 103\/2004","107A","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 51\/97, de 1 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime de aprova\u00e7\u00e3o das agulhas magn\u00e9ticas a utilizar a bordo das embarca\u00e7\u00f5es nacionais, bem como da instala\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o e da emiss\u00e3o dos correspondentes certificados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 104\/2004","107A","07\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 106\/2003, de 10 de Dezembro, aprova um regime excepcional de reabilita\u00e7\u00e3o urbana para as zonas hist\u00f3ricas e \u00e1reas cr\u00edticas de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 1\/2004","107A","07\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A taxa de justi\u00e7a paga pela constitui\u00e7\u00e3o do assistente, nos termos do artigo 519.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo de Processo Penal, deve ser levada em conta naquela em que aquele venha a ser condenado por ter feito terminar o processo por desist\u00eancia de queixa, por for\u00e7a do artigo 515.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea d), daquele C\u00f3digo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 14\/2004 - Revogado","108A","08\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Cria as comiss\u00f5es municipais de defesa da floresta contra inc\u00eandios","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 105\/2004","108A","08\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o regime jur\u00eddico dos contratos de garantia financeira e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/47\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, relativa aos acordos de garantia financeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 66\/2004","108A","08\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, por nota de 22 de Mar\u00e7o de 2004, ter a Irlanda depositado, em 11 de Fevereiro de 2004, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o da Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Caso de Correc\u00e7\u00e3o de Lucros entre Empresas Associadas, assinada em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 106\/2004","108A","08\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Regulamenta a aplica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar de 1974 (SOLAS 74) e o respectivo Protocolo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 107\/2004","108A","08\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/75\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Julho de 2003, que altera o anexo I da Directiva n.\u00ba\u00a098\/18\/CE, do Conselho, relativa \u00e0s regras e normas de seguran\u00e7a para os navios de passageiros, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 180\/2003, de 14 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 500\/2004 - Revogado","109B","10\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a Portaria n.\u00ba 726\/2002, de 27 de Junho, que define o estatuto a aplicar aos militares portugueses que integram a opera\u00e7\u00e3o \u00abActive Endeavour\u00bb no \u00e2mbito do empenhamento da STANAVFORLANT","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 501\/2004 - Revogado","109B","10\/05","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional e da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 20\/97, de 7 de Janeiro, que fixa a estrutura curricular dos cursos do Ex\u00e9rcito ministrados na Academia Militar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 502\/2004 - Revogado","109B","10\/05","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Instala o Julgado de Paz do Agrupamento dos Concelhos de Aguiar da Beira e Trancoso e aprova o respectivo Regulamento Interno","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 23\/2004","109B","10\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Altera as redac\u00e7\u00f5es dos regulamentos de execu\u00e7\u00e3o dos diversos subprogramas do Programa de Interven\u00e7\u00f5es para a Qualifica\u00e7\u00e3o do Turismo (PIQTUR)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 503\/2004","109B","10\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Prorroga o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o das candidaturas aos pr\u00e9mios fixos individuais aos tripulantes e trabalhadores que operavam ao abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (CE\/Marrocos)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 15\/2004","110A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Tarifa de forma\u00e7\u00e3o para estudantes do ensino superior das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas da Madeira e dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 16\/2004 - Revogado","110A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova medidas preventivas e punitivas a adoptar em caso de manifesta\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia associadas ao desporto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 17\/2004","110A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Adita novas subst\u00e2ncias \u00e0s tabelas anexas ao Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro, que aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel ao tr\u00e1fico e consumo de estupefacientes e subst\u00e2ncias psicotr\u00f3picas - d\u00e9cima segunda altera\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 18\/2004","110A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/43\/CE, do Conselho, de 29 de Junho, que aplica o princ\u00edpio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distin\u00e7\u00e3o de origem racial ou \u00e9tnica, e tem por objectivo estabelecer um quadro jur\u00eddico para o combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o baseada em motivos de origem racial ou \u00e9tnica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 67\/2004","110A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Salvaguarda do Patrim\u00f3nio Arquitect\u00f3nico da Europa, aberto para assinatura em Granada em 3 de Outubro de 1985","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 68\/2004","110A","11\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Car\u00e1cter Pessoal, aberta para assinatura em Estrasburgo em 28 de Janeiro de 1981","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 108\/2004","110A","11\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 83\/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concess\u00e3o e emiss\u00e3o de passaportes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26-A\/2004","110A","11\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que cont\u00eam o Sexto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal Universal, as declara\u00e7\u00f5es feitas por ocasi\u00e3o da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da Uni\u00e3o Postal Universal, a Conven\u00e7\u00e3o Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Servi\u00e7os de Pagamento do Correio","001","3.\u00aa","110AS<\/a> | 110AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 36-A\/2004","110A","11\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, os Actos Finais do XXII Congresso da UPU, realizado em Beijing (Pequim), de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999, que cont\u00eam o Sexto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal Universal, as declara\u00e7\u00f5es feitas por ocasi\u00e3o da assinatura destes Actos, o Regulamento Geral da Uni\u00e3o Postal Universal, a Conven\u00e7\u00e3o Postal Universal e o seu Protocolo Final e o Acordo Referente aos Servi\u00e7os de Pagamento do Correio","001","3.\u00aa","110AS<\/a> | 110AS<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 2\/2004 - Revogado","111A","12\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime tempor\u00e1rio da organiza\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica e da justi\u00e7a no contexto extraordin\u00e1rio da fase final do Campeonato Europeu de Futebol - Euro 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 69\/2004","111A","12\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Hungria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Fevereiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 70\/2004","111A","12\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 109\/2004 - Revogado","111A","12\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/27\/CE, da Comiss\u00e3o, de 3 de Abril, que adapta ao progresso t\u00e9cnico a Directiva n.\u00ba\u00a096\/96\/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, no que diz respeito ao controlo das emiss\u00f5es de escape dos ve\u00edculos a motor, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 554\/99, de 16 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 110\/2004","111A","12\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/26\/CE, da Comiss\u00e3o, de 3 de Abril, que adapta ao progresso t\u00e9cnico a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/30\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Junho, no que diz respeito aos dispositivos de limita\u00e7\u00e3o de velocidade e \u00e0s emiss\u00f5es de escape dos ve\u00edculos comerciais, e altera os anexos I e II do Decreto-Lei n.\u00ba 92\/2003, de 30 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 111\/2004 - Revogado","111A","12\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera pela segunda vez o Decreto-Lei n.\u00ba 217\/99, de 15 de Junho, que aprova o regime jur\u00eddico do licenciamento e da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios privados que prossigam actividades de diagn\u00f3stico, de monitoriza\u00e7\u00e3o terap\u00eautica e de preven\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio da patologia humana","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 2\/2004","111A","12\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Quando tenha havido liberta\u00e7\u00e3o do arguido - detido em flagrante delito para ser presente a julgamento em processo sum\u00e1rio - por virtude de a deten\u00e7\u00e3o ter ocorrido fora do hor\u00e1rio de funcionamento normal dos tribunais (artigo 387.\u00ba, n.\u00ba 2, do C\u00f3digo de Processo Penal), o in\u00edcio da audi\u00eancia dever\u00e1 ocorrer no 1.\u00ba dia \u00fatil seguinte \u00e0quele em que foi detido, ainda que para al\u00e9m das quarenta e oito horas, mantendo-se, pois, a forma de processo sum\u00e1rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 38\/2004","112A","13\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 80\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que cria a Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais, investindo-a nas fun\u00e7\u00f5es de autoridade florestal nacional, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/96, de 18 de Junho, que aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 85, de 10 de Abril de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 71\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Gr\u00e9cia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Novembro de 2001, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Co-Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 72\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Isl\u00e2ndia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 21 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Carta Social Europeia, aberta para assinatura em Turim em 21 de Outubro de 1991","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 73\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Ge\u00f3rgia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 15 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Co-Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica, aberta para assinatura em Estrasburgo em 2 de Outubro de 1992","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 74\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da B\u00f3snia e Herzegovina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Carta Europeia de Autonomia Local, aberta para assinatura em Estrasburgo em 15 de Outubro de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 75\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 76\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 18 de Fevereiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 77\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Principado do Listenstaina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 24 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 78\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Ucr\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 13 de Mar\u00e7o de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 79\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Principado do M\u00f3naco depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 80\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Alb\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 6 de Mar\u00e7o de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento das Qualifica\u00e7\u00f5es Relativas ao Ensino Superior na Regi\u00e3o Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 81\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Cro\u00e1cia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento das Qualifica\u00e7\u00f5es Relativas ao Ensino Superior na Regi\u00e3o Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 82\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da B\u00f3snia e Herzegovina depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Reconhecimento das Qualifica\u00e7\u00f5es Relativas ao Ensino Superior na Regi\u00e3o Europa, aberta para assinatura em Lisboa em 11 de Abril de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 83\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 23 de Mar\u00e7o de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Estabiliza\u00e7\u00e3o e de Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga Rep\u00fablica Jugoslava da Maced\u00f3nia, por outro, assinado no Luxemburgo em 9 de Abril de 2001, conclu\u00edram em 25 de Fevereiro de 2004 as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 112\/2004","112A","13\/05","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Altera os Estatutos do Instituto de Gest\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social e do Instituto de Solidariedade e Seguran\u00e7a Social","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/2004\/A","112A","13\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores os Decretos-Leis n.os 550\/99, de 15 de Dezembro, e 554\/99, de 16 de Dezembro, que, respectivamente, estabelecem o regime jur\u00eddico da actividade de inspec\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de ve\u00edculos a motor e seus reboques e o regime jur\u00eddico das inspec\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas de autom\u00f3veis ligeiros, pesados e reboques","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 3\/2004","112A","13\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","O segmento do artigo 508.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo Civil, em que se fixam os limites m\u00e1ximos da indemniza\u00e7\u00e3o a pagar aos lesados em acidentes de via\u00e7\u00e3o causados por ve\u00edculos sujeitos ao regime do seguro obrigat\u00f3rio autom\u00f3vel, nos casos em que n\u00e3o haja culpa do respons\u00e1vel, foi tacitamente revogado pelo artigo 6.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 522\/85, de 31 de Dezembro, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 3\/96, de 25 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 4\/2004","112A","13\/05","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Para efeito do disposto no artigo 275.\u00ba, n.\u00ba 3, do C\u00f3digo Penal, uma navalha com 8,5 cm ou 9,5 cm de l\u00e2mina s\u00f3 poder\u00e1 considerar-se arma branca proibida, nos termos do artigo 3.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00ednea f), do Decreto-Lei n.\u00ba 207-A\/75, de 17 de Abril, se possuir disfarce e o portador n\u00e3o justificar a sua posse","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 39\/2004","113B","14\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 258\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia, que aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Economia, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 58, de 9 de Mar\u00e7o de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 504\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Reorganiza as \u00e1reas territoriais de servi\u00e7os de finan\u00e7as do concelho da Amadora","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 505\/2004 - Revogado","113B","14\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Comiss\u00e3o Nacional da UNESCO","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 506\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Define as compet\u00eancias dos organismos competentes especializados no Regulamento Espec\u00edfico do Apoio \u00e0s Actuais Infra-Estruturas Associativas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 507\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Economia, das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Estabelece o valor, para o ano de 2004, da percentagem a aplicar sobre o montante das taxas cobradas pelo Instituto de Seguros de Portugal e pela Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 508\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 5, \u00abGest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos e Emparcelamento\u00bb, da Medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRIS), aprovado pela Portaria n.\u00ba 1109-F\/2000, de 27 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 509\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rios da Cultura, da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 6\/2004\/M","113B","14\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Solicita ao Governo da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna, que sejam tomadas medidas imediatas que permitam a verifica\u00e7\u00e3o, monitoriza\u00e7\u00e3o e eventual correc\u00e7\u00e3o dos cadernos eleitorais na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/2004\/M","113B","14\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional que proceda \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do Programa ESCOLHAS \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 19-A\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Regulamenta a Lei n.\u00ba 10\/2004, de 22 de Mar\u00e7o, no que se refere ao sistema de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho dos dirigentes de n\u00edvel interm\u00e9dio, funcion\u00e1rios, agentes e demais trabalhadores da administra\u00e7\u00e3o directa do Estado e dos institutos p\u00fablicos","001","6.\u00aa","113BS<\/a> | 113BS<\/a>"],["Portaria 509-A\/2004","113B","14\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os modelos de impressos de fichas de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho","001","6.\u00aa","113BS<\/a> | 113BS<\/a>"],["Aviso 84\/2004","114A","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Mar\u00e7o de 2004, a Rep\u00fablica \u00c1rabe da S\u00edria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acto de Paris, da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Protec\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 85\/2004","114A","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Federal da Alemanha depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 22 de Janeiro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 86\/2004","114A","15\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Let\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Arqueol\u00f3gico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 113\/2004 - Revogado","114A","15\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o anexo n.\u00ba 1 do Regulamento de Produ\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Materiais de Viveiro CAC (Conformitas Agraria Communitatis) de Fruteiras, aprovado pela Portaria n.\u00ba 106\/96, de 9 de Abril, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/111\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Novembro, relativa \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de material de propaga\u00e7\u00e3o de fruteiras e de fruteiras destinadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de frutos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 114\/2004","114A","15\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 212\/2003, de 17 de Setembro, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a099\/72\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Julho, que estabeleceu medidas de protec\u00e7\u00e3o contra zoonoses e certos agentes zoon\u00f3ticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infec\u00e7\u00e3o e de intoxica\u00e7\u00e3o de origem alimentar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 115\/2004","114A","15\/05","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 321\/2002, de 31 de Dezembro, que cria o Fundo Remanescente de Reconstru\u00e7\u00e3o do Chiado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 62\/2004","115B","17\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera o Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Caminha-Espinho, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 25\/99, de 7 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 510\/2004","115B","17\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Treino de Jovens Desportistas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 511\/2004","115B","17\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Escola Superior de Ci\u00eancia e Tecnologia do Instituto Superior Polit\u00e9cnico Gaya a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Computadores e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 87\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Mar\u00e7o de 2004, a Rep\u00fablica da Nam\u00edbia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 88\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da \u00c1ustria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 89\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Dezembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 90\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Isl\u00e2ndia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 26 de Mar\u00e7o de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre Nacionalidade, aberta para assinatura em Estrasburgo em 6 de Novembro de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 91\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Janeiro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, Relativo \u00e0 Aboli\u00e7\u00e3o da Pena de Morte em Quaisquer Circunst\u00e2ncias, aberta para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 92\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro Europeia para a Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 93\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Federa\u00e7\u00e3o da R\u00fassia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 4 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro Europeia para a Coopera\u00e7\u00e3o Transfronteira entre as Comunidades ou Autoridades Territoriais, aberta para assinatura em Madrid em 21 de Maio de 1980","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 116\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera e aprova alguns limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de subst\u00e2ncias activas de produtos fitofarmac\u00eauticos permitidos nos produtos agr\u00edcolas de origem vegetal, incluindo frutos, hort\u00edcolas e cereais, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os2003\/113\/CE,\u00a02003\/118\/CE\u00a0e\u00a02004\/2\/CE, da Comiss\u00e3o, respectivamente de 3 de Dezembro, de 5 de Dezembro e de 9 de Janeiro, na parte respeitante aos produtos agr\u00edcolas de origem vegetal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 117\/2004","116A","18\/05","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 104\/2003, de 23 de Maio, que extingue as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o regionais e as direc\u00e7\u00f5es regionais do ambiente e do ordenamento do territ\u00f3rio e cria as comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 62-A\/2004","116B","18\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Homologa a ordena\u00e7\u00e3o proposta pelo j\u00fari e determina o concorrente vencedor do concurso da segunda fase da reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da PORTUCEL - Empresa Produtora de Pasta e Papel, S. A., nos termos do Decreto-Lei n.\u00ba 6\/2003, de 15 de Janeiro","001","3.\u00aa","116BS<\/a> | 116BS<\/a>"],["Portaria 512\/2004","117B","19\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas que couberam a cada munic\u00edpio no ano de 2001, relativas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos gastos com transportes escolares dos alunos dos 7.\u00ba, 8.\u00ba e 9.\u00ba anos de escolaridade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 513\/2004","117B","19\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Publica a rela\u00e7\u00e3o das verbas que couberam a cada munic\u00edpio nos anos de 2002 e de 2003, relativas \u00e0 compensa\u00e7\u00e3o dos encargos dos alunos dos 7.\u00ba, 8.\u00ba e 9.\u00ba anos de escolaridade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 24\/2004","117B","19\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Prorroga at\u00e9 30 de Abril de 2004 o prazo relativo ao Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas Agro-Ambientais\u00bb, do Plano de Desenvolvimento Rural","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 514\/2004","117B","19\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em M\u00fasica a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 515\/2004","117B","19\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Veterin\u00e1ria ministrado pela Escola Universit\u00e1ria Vasco da Gama","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 40\/2004","118A","20\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 26\/2004, de 7 de Maio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 107, de 7 de Maio de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 19\/2004","118A","20\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Revis\u00e3o da lei quadro que define o regime e forma de cria\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias municipais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 41\/2004","118A","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2004, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 423\/91, de 30 de Outubro, que estabelece o regime jur\u00eddico de protec\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas de crimes violentos, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 69, de 22 de Mar\u00e7o de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 94\/2004","118A","20\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Mar\u00e7o de 2004, a Rep\u00fablica das Maur\u00edcias depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 95\/2004","118A","20\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Portuguesa depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 7 de Maio de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro para a Protec\u00e7\u00e3o das Minorias Nacionais, aberta para assinatura em Estrasburgo em 1 de Fevereiro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 96\/2004","118A","20\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Repress\u00e3o do Terrorismo, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1977","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 97\/2004","118A","20\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Turquia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Penal sobre a Corrup\u00e7\u00e3o, aberta para assinatura em Estrasburgo em 27 de Janeiro de 1999","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 98\/2004","118A","20\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Arm\u00e9nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre a Viol\u00eancia e os Excessos dos Espectadores por Ocasi\u00e3o das Manifesta\u00e7\u00f5es Desportivas e nomeadamente de Jogos de Futebol, aberta para assinatura em Estrasburgo em 19 de Agosto de 1985","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 42\/2004","118B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/2004\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Planeamento e Finan\u00e7as, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 75, de 29 de Mar\u00e7o de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 43\/2004","118B","20\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 327\/2004, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que regulamenta as candidaturas \u00e0 frequ\u00eancia do curso de Estudos Avan\u00e7ados em Gest\u00e3o P\u00fablica (CEAGP), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 77, de 31 de Mar\u00e7o de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 516\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Cria o Sistema de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o Empresarial - Coopera\u00e7\u00e3o Empresarial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 517\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Define o regime de constitui\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de reservas de seguran\u00e7a de produtos petrol\u00edferos e fixa a quantidade m\u00ednima dessas reservas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 518\/2004 - Revogado","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece a constitui\u00e7\u00e3o de comiss\u00f5es regionais e de comiss\u00f5es de n\u00edvel concelhio a que se refere o n.\u00ba 5 do artigo 7.\u00ba da Lei n.\u00ba 12\/2004, de 30 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 519\/2004 - Revogado","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as fases para apresenta\u00e7\u00e3o de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 10.\u00ba da Lei n.\u00ba 12\/2004, de 30 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 520\/2004 - Revogado","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece a f\u00f3rmula para o c\u00e1lculo da valia dos projectos, a metodologia para a sua determina\u00e7\u00e3o e as restantes regras t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para a avalia\u00e7\u00e3o, pontua\u00e7\u00e3o e hierarquiza\u00e7\u00e3o dos projectos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 521\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 BIOQUITO - Sociedade de Gest\u00e3o Agr\u00edcola, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Perna do Arneiro e anexos (processo n.\u00ba 3625-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Comenda, munic\u00edpio do Gavi\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 522\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Louren\u00e7o Borda d'\u00c1gua - Media\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Campanador (processo n.\u00ba 3611-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCampanador\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 523\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Canas (processo n.\u00ba 1202-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdades das Canas, Cabe\u00e7o Negro, Aranha e Aranha de Baixo, sitos na freguesia do Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 524\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 851\/95, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almod\u00f4var, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 525\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Pombal Norte (processo n.\u00ba 1662-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Pombal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 526\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Vale de \u00c1gua, Arraial e outras (processo n.\u00ba 1200-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Seda e Alter do Ch\u00e3o, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 527\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Pombal Sul (processo n.\u00ba 1663-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Pombal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 528\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Fonte Frade e Galeados (processo n.\u00ba 891-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos designados por Herdades dos Galeados e Fonte Frade, sitos na freguesia de Brinches, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 529\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Carapu\u00e7\u00f5es (processo n.\u00ba 201-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana do Mato, munic\u00edpio de Coruche, e na freguesia de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 530\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Mir\u00f3briga (processo n.\u00ba 1159-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 531\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 135\/2002, de 9 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Salvador, munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 532\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do per\u00edmetro da Moita","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 533\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do per\u00edmetro do Zambujal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 534\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do per\u00edmetro de Alvorninha","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 535\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Revoga o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 144\/98, de 6 de Mar\u00e7o, que cria na Escola Secund\u00e1ria Especializada de Ensino Art\u00edstico de Soares dos Reis v\u00e1rios cursos de ensino recorrente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 536\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Revoga o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 112\/96, de 10 de Abril, e o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 145\/98, de 6 de Mar\u00e7o, que cria na Escola Secund\u00e1ria de Ant\u00f3nio Arroio v\u00e1rios cursos do ensino art\u00edstico e cria na Escola Especializada de Ensino Art\u00edstico de Ant\u00f3nio Arroio v\u00e1rios cursos de ensino recorrente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 537\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cardiopneumologia ministrado pela Escola Superior de Sa\u00fade da Cruz Vermelha Portuguesa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 538\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Moderna do Porto a conferir o grau de mestre na especialidade de Integra\u00e7\u00e3o Europeia e Economia Internacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 539\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Conserva\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio na Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 540\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Regula os cursos de Engenharia da Produ\u00e7\u00e3o e de Engenharia da Produ\u00e7\u00e3o Animal da Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 12\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o n\u00facleo hist\u00f3rico da vila do Sabugal e concede ao munic\u00edpio do Sabugal o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, de terrenos ou edif\u00edcios situados naquela \u00e1rea","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 13\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Revoga o Decreto n.\u00ba 9\/93, de 18 de Mar\u00e7o, que estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da nova ponte sobre o Tejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 20\/2004","118B","20\/05","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Estabelece a reclassifica\u00e7\u00e3o do Parque Natural da Serra de S\u00e3o Mamede","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/2004\/A - Revogado","118B","20\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Classifica as zonas de protec\u00e7\u00e3o especial (ZPE) da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/2004\/M","118B","20\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho Consultivo de Emprego","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 118\/2004","119A","21\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 320-A\/2000, de 15 de Dezembro, que aprova o Regulamento de Incentivos \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7o Militar nos Regimes de Contrato (RC) e de Voluntariado (RV)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 119\/2004","119A","21\/05","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 265\/93, de 31 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 120\/2004","119A","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 241\/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Mo\u00e7ambique - Centro de Ensino e L\u00edngua Portuguesa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 121\/2004","119A","21\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 39\/88, de 6 de Fevereiro, que estabelece normas relativas \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de videogramas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 122\/2004 - Revogado","119A","21\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Estabelece um regime transit\u00f3rio e excepcional para servi\u00e7os de transporte p\u00fablico colectivo regular de passageiros com destino aos est\u00e1dios do Euro 2004 para vigorar durante o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o daquele campeonato","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 8\/2004\/M - Revogado","119A","21\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/99\/M, de 24 de Abril, na redac\u00e7\u00e3o dada pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 1\/2001\/M, de 14 de Fevereiro, 5\/2002\/M, de 26 de Mar\u00e7o, e 12\/2003\/M, de 7 de Junho, que cria incentivos \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos no Servi\u00e7o Regional de Sa\u00fade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26-B\/2004","119A","21\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o Dr. Am\u00edlcar Augusto Contel Martins Theias do cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","001","6.\u00aa","119AS2<\/a> | 119AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26-C\/2004","119A","21\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Arlindo Marques da Cunha para o cargo de Ministro das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","001","6.\u00aa","119AS2<\/a> | 119AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 63\/2004","119B","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a metodologia e os crit\u00e9rios para a selec\u00e7\u00e3o das entidades \u00e0s quais, nos termos do artigo 5.\u00ba da Lei n.\u00ba 107-B\/2003, de 31 de Dezembro, poder\u00e1 ser transmitido o patrim\u00f3nio do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 64\/2004","119B","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico militar e integra no dom\u00ednio privado do Estado o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 2\/Porto de M\u00f3s, designado \u00abCampo de Aljubarrota\u00bb, no munic\u00edpio de Porto de M\u00f3s","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 65\/2004","119B","21\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a reposi\u00e7\u00e3o do controlo documental nas fronteiras portuguesas entre 26 de Maio e 4 de Julho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 541\/2004 - Revogado","119B","21\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Administra\u00e7\u00e3o Interna e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa o valor das taxas de seguran\u00e7a dos servi\u00e7os prestados aos passageiros no transporte a\u00e9reo. Revoga a Portaria n.\u00ba 63\/2003, de 20 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 542\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Cria na Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio do Equipamento, do Planeamento e da Administra\u00e7\u00e3o do Territ\u00f3rio um quadro especial transit\u00f3rio a que ficar\u00e3o vinculados os funcion\u00e1rios do extinto CMOPP e aqueles que a\u00ed exerciam fun\u00e7\u00f5es em regime de requisi\u00e7\u00e3o ou destacamento que n\u00e3o optaram pela celebra\u00e7\u00e3o de um contrato individual de trabalho com o IMOPPI. Revoga a Portaria n.\u00ba 266\/88, de 3 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 25\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa o modelo de informa\u00e7\u00e3o a prestar pelas institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito mutuantes relativamente a cada um dos contratos de empr\u00e9stimo celebrados ao abrigo do disposto no n.\u00ba 4 do artigo 26.\u00ba-A do Decreto-Lei n.\u00ba 349\/98, de 11 de Novembro, na redac\u00e7\u00e3o introduzida pelo Decreto-Lei n.\u00ba 320\/2000, de 15 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 543\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","P\u00f5e em circula\u00e7\u00e3o bilhetes postais simples para o servi\u00e7o nacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 544\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00ab30 anos do 25 de Abril\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 545\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos auto-adesivos alusivos \u00e0 emiss\u00e3o base \u00abAves de Portugal - 5.\u00ba grupo\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 546\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abUEFA - EURO 2004 (Est\u00e1dios)\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 547\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abUEFA - EURO 2004 (Cidades Anfitri\u00e3s)\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 548\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Patrimonial na Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 549\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a estrutura do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Solicitadoria da Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 550\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o programa de forma\u00e7\u00e3o do internato complementar da \u00e1rea profissional de oftalmologia. Revoga o programa de forma\u00e7\u00e3o de oftalmologia aprovado pela Portaria n.\u00ba 327\/96, de 2 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 550-A\/2004","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e avalia\u00e7\u00e3o dos cursos tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","119BS<\/a> | 119BS<\/a>"],["Portaria 550-B\/2004 - Revogado","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e avalia\u00e7\u00e3o dos cursos art\u00edsticos especializados de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, no dom\u00ednio das artes visuais e dos \u00e1udio-visuais","001","6.\u00aa","119BS<\/a> | 119BS<\/a>"],["Portaria 550-C\/2004 - Revogado","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime de cria\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do curr\u00edculo, bem como a avalia\u00e7\u00e3o e certifica\u00e7\u00e3o das aprendizagens dos cursos profissionais de n\u00edvel secund\u00e1rio","001","6.\u00aa","119BS<\/a> | 119BS<\/a>"],["Portaria 550-D\/2004 - Revogado","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o regime de organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e avalia\u00e7\u00e3o dos cursos cient\u00edfico-human\u00edsticos de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","119BS<\/a> | 119BS<\/a>"],["Portaria 550-E\/2004 - Revogado","119B","21\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria diversos cursos do ensino recorrente de n\u00edvel secund\u00e1rio e aprova os respectivos planos de estudos. Aprova o regime de organiza\u00e7\u00e3o administrativa e pedag\u00f3gica e de avalia\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos cursos cient\u00edfico-human\u00edsticos, aos cursos tecnol\u00f3gicos e aos cursos art\u00edsticos especializados, nos dom\u00ednios das partes visuais e dos \u00e1udio-visuais, de ensino recorrente de n\u00edvel secund\u00e1rio","001","6.\u00aa","119BS<\/a> | 119BS<\/a>"],["Portaria 551\/2004","120B","22\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades an\u00f3nimas pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a utentes do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 552\/2004","120B","22\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o pre\u00e2mbulo da Portaria n.\u00ba 24\/2001, de 12 de Janeiro, que institui o Pr\u00e9mio Almirante Teixeira da Mota, de \u00e2mbito internacional, atribu\u00eddo pela Academia de Marinha","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 553\/2004","120B","22\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Permite a ca\u00e7a a v\u00e1rias esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas na \u00e9poca venat\u00f3ria de 2004-2005","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 554\/2004 - Revogado","120B","22\/05","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria os cursos de Design de Comunica\u00e7\u00e3o, Design de Produto, Produ\u00e7\u00e3o Art\u00edstica e Comunica\u00e7\u00e3o Audiovisual e aprova os respectivos planos de estudo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 555\/2004","120B","22\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as remunera\u00e7\u00f5es base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 556\/2004 - Revogado","120B","22\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as taxas de tr\u00e1fego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 37\/2004","121A","24\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de quatro membros para o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 38\/2004","121A","24\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de cinco representantes para o Conselho de Opini\u00e3o da R\u00e1dio e Televis\u00e3o de Portugal, SGPS, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 39\/2004","121A","24\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo normal de funcionamento da Assembleia da Rep\u00fablica","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 40\/2004","121A","24\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Suspens\u00e3o do funcionamento da Assembleia da Rep\u00fablica durante a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 41\/2004","121A","24\/05","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Madrid","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 123\/2004","121A","24\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02003\/11\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Fevereiro,\u00a02003\/34\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, e\u00a02003\/36\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio, relativas \u00e0 limita\u00e7\u00e3o da coloca\u00e7\u00e3o no mercado e da utiliza\u00e7\u00e3o de algumas subst\u00e2ncias e prepara\u00e7\u00f5es perigosas, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 264\/98, de 19 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 26-D\/2004","121A","24\/05","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia a Dr.\u00aa Maria Herm\u00ednia Cabral de Oliveira Secret\u00e1ria de Estado Adjunta e do Desenvolvimento Regional, o Dr. Ant\u00f3nio Paulo Martins Pereira Coelho Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local e o Prof. Doutor Artur da Rosa Pires Secret\u00e1rio de Estado do Ambiente e Ordenamento do Territ\u00f3rio","001","2.\u00aa","121AS<\/a> | 121AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 44\/2004","122A","25\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 74\/2004, de 26 de Mar\u00e7o, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que estabelece os princ\u00edpios orientadores da organiza\u00e7\u00e3o e da gest\u00e3o curricular, bem como da avalia\u00e7\u00e3o das aprendizagens, no n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 73, de 26 de Mar\u00e7o de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 99\/2004","122A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota verbal de 30 de Julho de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da Rep\u00fablica Italiana, deposit\u00e1rio do Tratado de Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Acta de Rectifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, assinada em Roma em 22 de Julho de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 100\/2004","122A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota verbal de 13 de Abril de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia transmitido, a pedido e em nome do Governo da Rep\u00fablica Italiana, deposit\u00e1rio do Tratado de Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, a Segunda Acta de Rectifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, assinada em Roma em 22 de Julho de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 101\/2004","122A","25\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Italiana notificou, por nota verbal de 27 de Abril de 2004, ter sido depositado, em 21 de Abril de 2004, pelo Reino dos Pa\u00edses Baixos o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Tratado de Ades\u00e3o \u00e0 Uni\u00e3o Europeia da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica de Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca, assinado em Atenas em 16 de Abril de 2003, completando-se assim o dep\u00f3sito dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o dos Estados signat\u00e1rios do Tratado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 124\/2004","122A","25\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento da N\u00e1utica de Recreio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 563\/2003","122A","25\/05","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, das normas constantes dos artigos 23.\u00ba, n.\u00ba 1, 26.\u00ba, n.os 1 e 3, al\u00ednea b), 31.\u00ba, n.\u00ba 2, 32.\u00ba, n.\u00ba 2, 34.\u00ba, segunda parte, e 36.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 86\/98, de 3 de Abril (aprova o regime jur\u00eddico do ensino da condu\u00e7\u00e3o)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 232\/2004","122A","25\/05","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, das normas constantes dos artigos 101.\u00ba, n.os 1, al\u00edneas a), b) e c), e 2, e 125.\u00ba, n.\u00ba 2, do Decreto-Lei n.\u00ba 244\/98, de 8 de Agosto, na sua vers\u00e3o origin\u00e1ria, da norma do artigo 68.\u00ba, n.\u00ba 1, al\u00edneas a), b) e c), do Decreto-Lei n.\u00ba 59\/93, de 3 de Mar\u00e7o, e da norma do artigo 34.\u00ba, n.\u00ba 1, do Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro, enquanto aplic\u00e1veis a cidad\u00e3os estrangeiros que tenham a seu cargo filhos menores de nacionalidade portuguesa residentes em territ\u00f3rio nacional","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 102\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Outubro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 103\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Bulg\u00e1ria depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 104\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 8 de Fevereiro de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 105\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Chipre depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Mar\u00e7o de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 106\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, pela nota SGS 3\/9994, de 21 de Novembro de 2003, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia transmitido a acta de rectifica\u00e7\u00e3o do Acordo Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do Chile, por outro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 107\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, pela nota SGS4\/04301, de 23 de Abril de 2004, terem todos os Estados membros da Uni\u00e3o Europeia conclu\u00eddo os processos nacionais de aprova\u00e7\u00e3o, em conformidade com as suas normas constitucionais, da Decis\u00e3o do Conselho de 25 de Junho e de 23 de Setembro de 2002, que altera o Acto Relativo \u00e0 Elei\u00e7\u00e3o dos Representantes ao Parlamento Europeu por Sufr\u00e1gio Universal Directo, anexo \u00e0 Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a076\/787\/CECA, CEE, EURATOM, do Conselho, de 20 de Setembro de 1976","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 108\/2004","123A","26\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica Italiana notificado, por nota verbal de 4 de Maio de 2004, que em 30 de Abril de 2004 os Estados membros conclu\u00edram o procedimento de dep\u00f3sito dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Conselho, reunido ao n\u00edvel dos Chefes de Estado ou de Governo, de 21 de Mar\u00e7o de 2003, relativa a uma altera\u00e7\u00e3o do artigo 10.\u00ba, n.\u00ba 2, dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 124-A\/2004 - Revogado","123A","26\/05","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Caminho de Ferro, transpondo para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02000\/62\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Outubro,\u00a02001\/6\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Janeiro, e\u00a02003\/29\/CE, da Comiss\u00e3o, de 7 de Abril","001","4.\u00aa","123AS<\/a> | 123AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 66\/2004","123B","26\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a altera\u00e7\u00e3o do Plano Director Municipal de Loul\u00e9 e aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 557\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa as ajudas de custo di\u00e1rias a abonar aos militares da Guarda Nacional Republicana que se desloquem da sua resid\u00eancia oficial, por motivo de servi\u00e7o p\u00fablico, em territ\u00f3rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 558\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Fixa as ajudas de custo di\u00e1rias a abonar ao pessoal com fun\u00e7\u00f5es policiais da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica que se desloque da sua resid\u00eancia oficial, por motivo de servi\u00e7o p\u00fablico, em territ\u00f3rio nacional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 559\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Altera o anexo B da Portaria n.\u00ba 919\/2003, de 3 de Setembro, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio \u00e0s Actuais Infra-Estruturas Tecnol\u00f3gicas, da Forma\u00e7\u00e3o e da Qualidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 560\/2004 - Revogado","123B","26\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova o Regulamento Espec\u00edfico da Medida \u00abApoio \u00e0 Internacionaliza\u00e7\u00e3o da Economia\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 21\/2004 - Revogado","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Fixa os quantitativos m\u00e1ximos de militares na efectividade de servi\u00e7o em regime de voluntariado e de contrato em 2004 na Marinha, no Ex\u00e9rcito e na For\u00e7a A\u00e9rea","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 561\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rios da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Sa\u00fade","Sujeita o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia na Doen\u00e7a aos Militares da Guarda Nacional Republicana (ADMG) e o Servi\u00e7o de Assist\u00eancia na Doen\u00e7a da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SAD) aos regimes jur\u00eddicos constantes no Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2002, de 2 de Dezembro, na Lei n.\u00ba 14\/2000, de 8 de Agosto, com a redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 271\/2002, de 2 de Dezembro, e na Portaria n.\u00ba 1501\/2002, de 12 de Dezembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 562\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Levanta a suspens\u00e3o das candidaturas ao Programa AGRO, medidas n.os 1 e 2, relativamente a alguns investimentos e estende a todo o Pa\u00eds o regime definido para a regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo pela Portaria n.\u00ba 937\/2003, de 4 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 563\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Castanheiro do Sul (processo n.\u00ba 3632-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Castanheiro do Sul","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 564\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Espite e Matas (processo n.\u00ba 3646-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo de Ca\u00e7adores Desportivos de Espite","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 565\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mira (processo n.\u00ba 3639-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Mira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 566\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santo Tirso (processo n.\u00ba 3637-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Monte C\u00f3rdova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 567\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Fontainhas e outras (processo n.\u00ba 854-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 568\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel (processo n.\u00ba 3635-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da P\u00f3voa de S\u00e3o Miguel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 569\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do per\u00edmetro de Moreira, Barro\u00e7as e Taias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 570\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Castro da Mogueira (processo n.\u00ba 3209-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Quelhas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 571\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de doutor no ramo de Educa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 572\/2004","123B","26\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Aplica no ano de 2004 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Autom\u00e1tico \u00e0 Produ\u00e7\u00e3o Cinematogr\u00e1fica, para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o do apoio financeiro autom\u00e1tico aos filmes estreados durante o ano de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 7\/2004\/A","123B","26\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve a Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores reafirmar a qualidade dos servi\u00e7os dos correios nos A\u00e7ores e a manuten\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de proximidade na oferta dos respectivos servi\u00e7os \u00e0s popula\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/2004\/A - Revogado","123B","26\/05","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece a org\u00e2nica do Servi\u00e7o Regional de Estat\u00edstica dos A\u00e7ores (SREA) e aprova o respectivo quadro de pessoal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 14\/2004","124A","27\/05","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado na Figueira da Foz em 8 de Novembro de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 295\/2004","124A","27\/05","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a ilegalidade das normas do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/93\/M, de 13 de Setembro, e do respectivo anexo, relativos \u00e0 org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Estat\u00edstica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 573\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa a percentagem do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1rio (FET) para o ano de 2003, a que se refere o n.\u00ba 3 do artigo 24.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 158\/96, de 3 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 574\/2004 - Revogado","125B","28\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Define as unidades org\u00e2nicas que integram a estrutura nuclear da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Florestais e as respectivas compet\u00eancias, bem como o limite m\u00e1ximo das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 575\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1488\/2002, de 27 de Novembro, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 576\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 889\/2000, de 27 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 577\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Portelas do Guadiana - Sociedade Tur\u00edstica de Alcoutim, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Portelas do Guadiana (processo n.\u00ba 3595-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 578\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 VOLTACA\u00c7A - Sociedade Tur\u00edstica, Unipessoal, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte da Volta (processo n.\u00ba 3596-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 579\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Povolide (processo n.\u00ba 3645-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Povolide","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 580\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o artigo 11.\u00ba do Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Reconvers\u00e3o da Frota Que Operava ao Abrigo do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos, aprovado pela Portaria n.\u00ba 169\/2002, de 27 de Fevereiro, e alterado pela Portaria n.\u00ba 1213\/2003, de 16 de Outubro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 581\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Foral 1 (processo n.\u00ba 1992-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel de Entre Ambos-os-Rios, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 582\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 554-U\/96, de 4 de Outubro, alterada pela Portaria n.\u00ba 306\/2000, de 30 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cas\u00e9vel, munic\u00edpio de Castro Verde, e freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 583\/2004","125B","28\/05","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Regulamento do Apoio Sustentado \u00e0s Artes do Espect\u00e1culo de Car\u00e1cter Profissional, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1316\/2003, de 27 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 584\/2004 - Revogado","125B","28\/05","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Actualiza as pens\u00f5es de velhice e de sobreviv\u00eancia dos regimes de seguran\u00e7a social, bem como os complementos por depend\u00eancia e extraordin\u00e1rio de solidariedade","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 67\/2004","126B","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho, na depend\u00eancia da Ministra da Ci\u00eancia e do Ensino Superior, com vista \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da rede de ensino superior e define os princ\u00edpios fundamentais do seu funcionamento","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 26\/2004","126B","29\/05","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Difus\u00e3o dos resultados da elei\u00e7\u00e3o para o Parlamento Europeu","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 585\/2004","126B","29\/05","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Define o capital m\u00ednimo e outros crit\u00e9rios qualitativos necess\u00e1rios para a celebra\u00e7\u00e3o do contrato de seguro referido no artigo 13.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 312\/2003, de 17 de Dezembro, que aprovou as normas da deten\u00e7\u00e3o de animais perigosos e potencialmente perigosos enquanto animais de companhia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 125\/2004 - Revogado","127A","31\/05","Minist\u00e9rio da Economia","Cria o Instituto Portugu\u00eas de Acredita\u00e7\u00e3o, I. P. (IPAC)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 126\/2004","127A","31\/05","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/78\/CE, da Comiss\u00e3o, de 11 de Agosto, que estabelece os m\u00e9todos de amostragem e de an\u00e1lise para o controlo oficial do teor de patulina nos g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 127\/2004","128A","01\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 86\/98, de 3 de Abril, que aprova o regime jur\u00eddico do ensino da condu\u00e7\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 128\/2004","128A","01\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Prorroga, por tr\u00eas anos, o prazo de funcionamento da equipa de projecto de apoio \u00e0 informatiza\u00e7\u00e3o dos tribunais, criada nos termos do n.\u00ba 1 do artigo 48.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 102\/2001, de 29 de Mar\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 129\/2004 - Revogado","128A","01\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Estabelece disposi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas aplic\u00e1veis a dispositivos m\u00e9dicos fabricados mediante a utiliza\u00e7\u00e3o de tecidos de origem animal e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/32\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/2004\/A - Revogado","128A","01\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Cria a bolsa de emprego p\u00fablico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica regional dos A\u00e7ores (BEP-A\u00e7ores)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 586\/2004","129B","02\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Regulamenta os campos de f\u00e9rias quanto ao licenciamento das instala\u00e7\u00f5es destinadas ao alojamento e pernoita dos seus participantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 27\/2004 - Revogado","129B","02\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Administra\u00e7\u00e3o Interna e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o n.\u00ba 1 e adita o anexo V ao Despacho Normativo n.\u00ba 39\/2003, de 25 de Setembro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Despacho Normativo n.\u00ba 9\/2004, de 1 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 587\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Autoriza a Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade de Lisboa e Vale do Tejo a celebrar com a sociedade Hospital Amadora-Sintra, Sociedade Gestora, S. A., o acordo de altera\u00e7\u00e3o do contrato de gest\u00e3o do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 588\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da \u00abEuropa 2004 - F\u00e9rias\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 589\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da \u00abUni\u00e3o Europeia\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 590\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o das Ac\u00e7\u00f5es n.os 3.1 e 3.2, \u00abApoio \u00e0 Silvicultura\u00bb e \u00abRestabelecimento do Potencial de Produ\u00e7\u00e3o Silv\u00edcola\u00bb, da medida n.\u00ba 3 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.\u00ba 448-A\/2001, de 3 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 591\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa entre 1 de Maio e 6 de Junho de 2004 o per\u00edodo de interdi\u00e7\u00e3o para a captura de todas as esp\u00e9cies de moluscos bivalves por motivos biol\u00f3gicos e para todas as zonas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 592\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente ao grau de mestre em Biologia do Desenvolvimento ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 593\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Fafe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 594\/2004","129B","02\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova as boas pr\u00e1ticas a observar na prepara\u00e7\u00e3o de medicamentos manipulados em farm\u00e1cia de oficina e hospitalar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 109\/2004 - Revogado","129B","02\/06","Banco de Portugal","Altera o aviso n.\u00ba 1\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento \u00e0 lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de pondera\u00e7\u00e3o de riscos para c\u00e1lculo do r\u00e1cio de solvabilidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 130\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar duas moedas de colec\u00e7\u00e3o \u00abConvento de Cristo\u00bb e \u00abCentro Hist\u00f3rico de \u00c9vora\u00bb, integradas numa s\u00e9rie de moedas dedicadas ao patrim\u00f3nio mundial classificado pela UNESCO em Portugal, uma moeda de colec\u00e7\u00e3o alusiva ao tema \u00abAlargamento da Uni\u00e3o Europeia - 2004\u00bb e uma moeda de colec\u00e7\u00e3o alusiva ao tema \u00abJogos Ol\u00edmpicos de Atenas 2004\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 15\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, adoptada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 110\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Portugal depositado, em 19 de Mar\u00e7o de 2004, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o referente \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o das Crian\u00e7as e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o em Mat\u00e9ria de Adop\u00e7\u00e3o Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 131\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o artigo 3.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 1\/95, de 12 de Janeiro, que cria o Centro Emissor para a Rede Consular","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 132\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/76\/CE, da Comiss\u00e3o, de 11 de Agosto, relativa \u00e0s medidas a tomar contra a polui\u00e7\u00e3o do ar pelas emiss\u00f5es provenientes dos ve\u00edculos a motor, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 202\/2000, de 1 de Setembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 133\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/121\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Dezembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a098\/53\/CE, que fixa os m\u00e9todos de colheita de amostras e de an\u00e1lise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 134\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Prorroga o per\u00edodo de funcionamento no regime institu\u00eddo pelo Decreto-Lei n.\u00ba 24\/94, de 27 de Janeiro, de um conjunto de estabelecimentos de ensino superior","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 135\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Cria o PROHABITA - Programa de Financiamento para Acesso \u00e0 Habita\u00e7\u00e3o, que regula a concess\u00e3o de financiamento para resolu\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de grave car\u00eancia habitacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 136\/2004","130A","03\/06","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 221\/97, de 20 de Agosto, que cria o Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/2004\/A","130A","03\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 9\/2003\/A, de 12 de Mar\u00e7o, que cria o Conselho Regional de Concerta\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/2004\/A","130A","03\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Procede \u00e0 revaloriza\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira de assistente de opera\u00e7\u00f5es aeroportu\u00e1rias na administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 22\/2004\/A","130A","03\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Reclassifica a Reserva Natural Regional do Ilh\u00e9u de Vila Franca do Campo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 595\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 596\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Secretaria-Geral do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 597\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Curricular do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 598\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Inova\u00e7\u00e3o e de Desenvolvimento Curricular do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 599\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 600\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente do Gabinete de Avalia\u00e7\u00e3o Educacional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 601\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Humanos da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 602\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Humanos da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 603\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Educativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 604\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Educativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 605\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares a a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 606\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 607\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 608\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 609\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 610\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 611\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 612\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 613\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 614\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 615\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 616\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 617\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade","Aprova as unidades org\u00e2nicas nucleares e a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 618\/2004","130B","03\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 68\/2004","131B","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui \u00e0 nova ponte sobre o rio Mondego, em Coimbra, a denomina\u00e7\u00e3o de Ponte Rainha Santa Isabel","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 69\/2004","131B","04\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal da Figueira da Foz","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 619\/2004 - Revogado","131B","04\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova a estrutura e as normas de admiss\u00e3o, frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o formativa para subintendentes prevista no Estatuto do Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/2004\/A - Revogado","131B","04\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Estabelece a org\u00e2nica dos servi\u00e7os dependentes do Secret\u00e1rio Regional Adjunto da Presid\u00eancia e aprova os respectivos quadros de pessoal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 20\/2004","132A","05\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Estatuto do Dirigente Associativo Volunt\u00e1rio","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 21\/2004","132A","05\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o pessoal da Lei n.\u00ba 9\/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jur\u00eddico dos per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar de ex-combatentes, para efeitos de aposenta\u00e7\u00e3o e reforma","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 45\/2004","132A","05\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 11\/2004, de 27 de Mar\u00e7o (estabelece o regime de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de vantagens de proveni\u00eancia il\u00edcita e procede \u00e0 16.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal e \u00e0 11.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 111\/2004","132A","05\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Turquia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 28 de Novembro de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Companhia, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 13 de Novembro de 1987","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 112\/2004","132A","05\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Chipre depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 17 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia sobre o Reconhecimento da Personalidade Jur\u00eddica das Organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o Governamentais, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 24 de Abril de 1986","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 137\/2004","132A","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/13\/CE, da Comiss\u00e3o, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a096\/5\/CE, relativa aos alimentos \u00e0 base de cereais e aos alimentos para beb\u00e9s destinados a lactentes e crian\u00e7as jovens, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 233\/99, de 24 de Junho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 138\/2004 - Revogado","132A","05\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/14\/CE, da Comiss\u00e3o, de 10 de Fevereiro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a091\/321\/CEE, relativa \u00e0s f\u00f3rmulas para lactentes e f\u00f3rmulas de transi\u00e7\u00e3o, e altera o Decreto-Lei n.\u00ba 220\/99, de 16 de Junho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 139\/2004","132A","05\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/79\/CE, do Conselho, de 27 de Novembro, que define e regula o tempo de trabalho do pessoal m\u00f3vel da avia\u00e7\u00e3o civil, designadamente no que respeita aos limites dos tempos de servi\u00e7o de voo e de repouso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 70\/2004","133B","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui, para o corrente ano, as compensa\u00e7\u00f5es financeiras pela obriga\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico a operadores rodovi\u00e1rios de transporte p\u00fablico de passageiros","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 46\/2004","133B","07\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 394\/2004, do Minist\u00e9rio da Economia, que aprova o Regulamento de Execu\u00e7\u00e3o da Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energ\u00e9tico e Racionaliza\u00e7\u00e3o de Consumos (MAPE), publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 92, de 19 de Abril de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 620\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Fixa as taxas a que se refere o artigo 30.\u00ba da Lei n.\u00ba 12\/2004, de 30 de Mar\u00e7o (taxas de instala\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de com\u00e9rcio a retalho e de com\u00e9rcio por grosso e a instala\u00e7\u00e3o de conjuntos comerciais)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 22\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera o Decreto Regulamentar n.\u00ba 5\/98, de 9 de Abril, que regulamenta a disciplina jur\u00eddica do ensino da condu\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 621\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abUEFA - Euro 2004\u00bb (a bola oficial de jogo do Euro 2004)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 622\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa de \u00abUEFA - Euro 2004\u00bb (bloco final)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 623\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Inclui o pequeno besouro das colmeias (Aethina tumida) e os acar\u00eddeos do g\u00e9nero Tropilaelaps (Tropilaelaps spp.) no quadro nosol\u00f3gico em anexo ao Decreto-Lei n.\u00ba 39209, de 14 de Maio de 1953","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 624\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a redac\u00e7\u00e3o do quadro n.\u00ba 6 do anexo III \u00e0 Portaria n.\u00ba 540\/2004, de 20 de Maio (regula os cursos de Engenharia da Produ\u00e7\u00e3o e de Engenharia da Produ\u00e7\u00e3o Animal da Escola Superior Agr\u00e1ria do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 625\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 no 2.\u00ba ciclo de cursos biet\u00e1picos de licenciatura ministrados pela Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 626\/2004","133B","07\/06","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 413-R\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 253\/99, de 9 de Abril (autoriza a Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique a conferir os graus de bacharel e licenciado em Engenharia de Sistemas Electr\u00f3nicos Mar\u00edtimos e regulamenta o respectivo curso)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 17\/2004\/A","133B","07\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 7\/2001\/A, de 26 de Junho, que estabelece as compensa\u00e7\u00f5es a atribuir ao pessoal que exerce fun\u00e7\u00f5es nos matadouros p\u00fablicos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 18\/2004\/A - Revogado","133B","07\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada com Ensino Secund\u00e1rio de Vila Franca do Campo, concelho de Vila Franca do Campo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 47\/2004","134A","08\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 120\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que altera o Decreto-Lei n.\u00ba 241\/99, de 25 de Junho, que cria a Escola Portuguesa de Mo\u00e7ambique - Centro de Ensino e L\u00edngua Portuguesa, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 119, de 4 de Maio de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 140\/2004 - Revogado","134A","08\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a reestrutura\u00e7\u00e3o do Instituto Portugu\u00eas da Qualidade, IP","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 627\/2004","135B","09\/06","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Prazeres (processo n.\u00ba 841-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde. Revoga a Portaria n.\u00ba 637\/2003, de 26 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 628\/2004","135B","09\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vilar Torpim II (processo n.\u00ba 933-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar Torpim, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 19\/2004\/A - Revogado","135B","09\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada de Angra do Hero\u00edsmo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 20\/2004\/A - Revogado","135B","09\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria a Escola B\u00e1sica Integrada da Praia da Vit\u00f3ria, concelho da Praia da Vit\u00f3ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 113\/2004","136A","11\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, a 14 de Abril de 2004, os Emirados \u00c1rabes Unidos depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acto de Paris, da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Protec\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 114\/2004","136A","11\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, a 1 de Mar\u00e7o de 2004, a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Popular de Laos depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 141\/2004 - Revogado","136A","11\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Cria e regula os espa\u00e7os equiparados aos centros de instala\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria previstos no artigo 24.\u00ba da Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 2\/2004, de 12 de Maio, para a fase final do campeonato europeu de futebol Euro 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 142\/2004","136A","11\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o regime jur\u00eddico da actividade termal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 143\/2004","136A","11\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 313\/2002, de 23 de Dezembro, que estabelece o regime aplic\u00e1vel \u00e0 constru\u00e7\u00e3o, coloca\u00e7\u00e3o em servi\u00e7o e explora\u00e7\u00e3o das instala\u00e7\u00f5es por cabo para o transporte de pessoas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 15-A\/2004","136B","11\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do Prof. Doutor Sousa Franco","001","6.\u00aa","136BS<\/a> | 136BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 71\/2004","137B","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira da Bravura","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 48\/2004","137B","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 377\/2004, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova a declara\u00e7\u00e3o modelo n.\u00ba 31 - rendimentos pagos a entidades que beneficiem de isen\u00e7\u00e3o, dispensa de reten\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o da taxa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 88, de 14 de Abril de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 49\/2004","137B","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 378\/2004, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que aprova a declara\u00e7\u00e3o modelo n.\u00ba 34 - entidades emitentes de valores mobili\u00e1rios sujeitos a dep\u00f3sito ou registo em Portugal sempre que tenham em circula\u00e7\u00e3o valores mobili\u00e1rios, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 88, de 14 de Abril de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 629\/2004","137B","12\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece o seguro obrigat\u00f3rio de acidentes pessoais para participantes em actividades de campos de f\u00e9rias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 630\/2004","137B","12\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia do Louri\u00e7al (processo n.\u00ba 1000-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Louri\u00e7al, munic\u00edpio de Pombal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 631\/2004","137B","12\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 41\/2002, de 10 de Janeiro, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abZambujeira Nova\u00bb, \u00abMonte da Vinha\u00bb, e \u00abBotico\u00bb, situados na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Odemira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 632\/2004","137B","12\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Gulvicha (processo n.\u00ba 1238-DGF), abragendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lajeosa da Raia, munic\u00edpio do Sabugal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 50\/2004","137B","12\/06","Banco de Portugal","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 109\/2004, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 129, de 2 de Junho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 2\/2004","137B","12\/06","Banco de Portugal","Altera o aviso n.\u00ba 1\/93, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 8 de Junho de 1993, introduzindo um aditamento \u00e0 lista dos bancos multilaterais de desenvolvimento para efeitos de pondera\u00e7\u00e3o de riscos para c\u00e1lculo do r\u00e1cio de solvabilidade","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 633\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Chacim e anexas (processo n.\u00ba 1010-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Caia e S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Vicente, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 634\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Manique do Intendente (processo n.\u00ba 1034-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Manique do Intendente, munic\u00edpio da Azambuja","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 635\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale da Casca (processo n.\u00ba 1178-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de S\u00e3o Bento e Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 636\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vilar Torpim I (processo n.\u00ba 934-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar Torpim, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 637\/2004 - Revogado","138B","14\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de A das Cal\u00e7as e outras (processo n.\u00ba 470-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 638\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades das Melrinas e outras (processo n.\u00ba 412-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 639\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Malhada Sorda (processo n.\u00ba 3497-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Melhoramentos da Freguesia de Malhada Sorda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 640\/2004","138B","14\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Nave de Haver (processo n.\u00ba 3498-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Recreativa de Nave de Haver","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 641\/2004 - Revogado","138B","14\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santana de Cambas (processo n.\u00ba 3607-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Santana de Cambas e para a Junta de Freguesia de Santana de Cambas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 115\/2004","139A","15\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica do Equador depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 116\/2004","139A","15\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Mar\u00e7o de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Paris para a Protec\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial, de 20 de Mar\u00e7o de 1883, revista pela \u00faltima vez em Estocolmo em 14 de Julho de 1967","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 144\/2004","139A","15\/06","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a articula\u00e7\u00e3o entre as diversas entidades nacionais para execu\u00e7\u00e3o das tarefas decorrentes da participa\u00e7\u00e3o no programa previsto no n.\u00ba 2 do artigo 16.\u00ba da Directiva n.\u00ba98\/8\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 9\/2004\/M - Revogado","139A","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define as entidades que na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira exercer\u00e3o as compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 69\/2003, de 10 de Abril, e no Decreto Regulamentar n.\u00ba 8\/2003, de 11 de Abril, e respectivos regulamentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10\/2004\/M","139A","15\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Institui e disciplina a atribui\u00e7\u00e3o de compensa\u00e7\u00f5es ao pessoal que exerce fun\u00e7\u00f5es nos matadouros de servi\u00e7o p\u00fablico da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira em condi\u00e7\u00f5es de risco, penosidade e insalubridade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 10-A\/2004\/M - Revogado","140A","16\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Regula o concurso para selec\u00e7\u00e3o e recrutamento do pessoal docente especializado em educa\u00e7\u00e3o e ensino especial da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","140AS<\/a> | 140AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 72\/2004","140B","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as linhas gerais do modelo de reestrutura\u00e7\u00e3o do sector das \u00e1guas em Portugal e fixa as v\u00e1rias etapas da sua implementa\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 73\/2004","140B","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Atribui \u00e0 nova ponte internacional sobre o rio Minho, em Vila Nova de Cerveira, a denomina\u00e7\u00e3o de Ponte da Amizade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 74\/2004","140B","16\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro da Cultura, a estrutura de miss\u00e3o denominada Comissariado-Geral Respons\u00e1vel pelas Comemora\u00e7\u00f5es do V Centen\u00e1rio do Nascimento de S\u00e3o Francisco Xavier","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 642\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regula a forma de apresenta\u00e7\u00e3o a ju\u00edzo dos actos processuais enviados atrav\u00e9s de correio electr\u00f3nico, assim como as notifica\u00e7\u00f5es efectuadas pela secretaria aos mandat\u00e1rios das partes. Revoga a Portaria n.\u00ba 337-A\/2004, de 31 de Mar\u00e7o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 643\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Sines, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 644\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Castro Daire, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 645\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos \u00ab100 anos da primeira linha telef\u00f3nica entre Lisboa e Porto\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 646\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abA Heran\u00e7a Judaica em Portugal\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 647\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva a \u00abAs Ilhas Selvagens - Madeira\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 28\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece regras a que ficam sujeitos os pedidos de registo e obten\u00e7\u00e3o da inerente protec\u00e7\u00e3o de denomina\u00e7\u00f5es de origem protegida ou de indica\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas protegidas de bebidas espirituosas n\u00e3o v\u00ednicas abrangidas pelo \u00e2mbito da aplica\u00e7\u00e3o do Regulamento (CEE) n.\u00ba\u00a01576\/89, do Conselho, de 29 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 648\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-E\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Maranh\u00e3o, munic\u00edpio de Avis","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 649\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 756\/95, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana, munic\u00edpio de Nisa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 650\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 817\/2002, de 5 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na frequesia de S\u00e3o Marcos da Serra, munic\u00edpio de Silves, e na frequesia de Alferce, munic\u00edpio de Monchique","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 651\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Pela Ca\u00e7a - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca a zona de ca\u00e7a associativa do Lourencinho (processo n.\u00ba 3629-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var, e na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 652\/2004","140B","16\/06","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a Nossa Senhora da Penha a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Francisquinha (processo n.\u00ba 3630-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de Nisa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 653\/2004 - Revogado","140B","16\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as taxas de tr\u00e1fego a aplicar nos aeroportos situados na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, sob a responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A.","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 654\/2004 - Revogado","140B","16\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Actualiza as taxas de controlo terminal a aplicar pela Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV Portugal, E. P. E., nos aeroportos nacionais em 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 22\/2004","141A","17\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Oitava altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 29\/87, de 30 de Junho - Estatuto dos Eleitos Locais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 42\/2004","141A","17\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o or\u00e7amento suplementar da Assembleia da Rep\u00fablica para 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 51\/2004","141A","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 95\/2004, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que regula a prescri\u00e7\u00e3o de medicamentos manipulados, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 95, de 22 de Abril de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 52\/2004","141A","17\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 88\/2004, do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/65\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa \u00e0s regras de valorimetria aplic\u00e1veis \u00e0s contas individuais e consolidadas de certas formas de sociedades, bem como dos bancos e de outras institui\u00e7\u00f5es financeiras, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 93, de 20 de Abril de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 117\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Mar\u00e7o de 2004, o Principado de Andorra depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Acto de Paris da Conven\u00e7\u00e3o de Berna para a Protec\u00e7\u00e3o das Obras Liter\u00e1rias e Art\u00edsticas (de 9 de Setembro de 1886, revista em 24 de Julho de 1971 e modificada em 28 de Setembro de 1979), de 24 de Julho de 1971","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 118\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 16 de Abril de 2004, a Rep\u00fablica de Palau depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre o Com\u00e9rcio Internacional das Esp\u00e9cies de Fauna e Flora Selvagens Amea\u00e7adas de Extin\u00e7\u00e3o (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Mar\u00e7o de 1973","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 119\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 29 de Mar\u00e7o de 2004, ter a Finl\u00e2ndia notificado, em 27 de Fevereiro de 2004, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 120\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Maio de 2004, a Rep\u00fablica \u00c1rabe da S\u00edria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Relativo ao Acordo de Madrid Respeitante ao Registo Internacional de Marcas, conclu\u00eddo em Madrid no dia 27 de Junho de 1989","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 121\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 10 de Maio de 2004, junto do Secret\u00e1rio-Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 Repress\u00e3o e \u00e0 Puni\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial de Mulheres e Crian\u00e7as, e Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Migrantes por Via Terrestre, Mar\u00edtima e A\u00e9rea, adoptados pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 15 de Novembro de 2000","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 145\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria o Estabelecimento Prisional Especial de Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos, destinado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o reclusa feminina","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 146\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Prorroga o regime transit\u00f3rio das regras a aplicar no c\u00e1lculo das tarifas pela utiliza\u00e7\u00e3o da infra-estrutura ferrovi\u00e1ria constantes do Decreto-Lei n.\u00ba 270\/2003, de 28 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 147\/2004","141A","17\/06","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria um regime excepcional e transit\u00f3rio quanto \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do n.\u00ba 2 do artigo 18.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 106\/2002, de 13 de Abril, que estabelece o estatuto de pessoal dos bombeiros profissionais da administra\u00e7\u00e3o local","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 11\/2004\/M","141A","17\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Atribui apoios financeiros a jovens participantes nos concursos nacionais e internacionais de forma\u00e7\u00e3o profissional","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 655\/2004","142B","18\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Determina que at\u00e9 31 de Dezembro de 2004 podem ser apresentadas candidaturas na regi\u00e3o de Lisboa e Vale do Tejo ao regime de apoio publicado ao abrigo da al\u00ednea l) do n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 224\/2000, de 9 de Setembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 29\/2004","142B","18\/06","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Homologa os Estatutos da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 75\/2004","143B","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 76\/2004","143B","19\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a aliena\u00e7\u00e3o de parte do capital social das OGMA - Ind\u00fastria Aeron\u00e1utica de Portugal, S. A., e estabelece as suas condi\u00e7\u00f5es gerais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 656\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Altera o quadro de pessoal diplom\u00e1tico do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 657\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aljustrel (processo n.\u00ba 3288-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Livres do Concelho de Aljustrel","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 658\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Fazendas de Almeirim, Raposa e Alpiar\u00e7a (processo n.\u00ba 3246-DGF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Fazendas de Almeirim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 659\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 697\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, munic\u00edpio de Castro Marim","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 660\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Praia da Leirosa (processo n.\u00ba 3650-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo de Ca\u00e7adores e Pescadores da Praia da Leirosa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 661\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades do Zambujal, Amoreirinha e anexas (processo n.\u00ba 2005-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 662\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Barrosas (processo n.\u00ba 1952\/DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico designado por Herdade das Barrosas, sito na freguesia de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 663\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Castro Daire (processo n.\u00ba 1265-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Castro Daire, Cuj\u00f3 e Monteiras, munic\u00edpio de Castro Daire","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 664\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transfere para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Valverdinho a zona de ca\u00e7a associativa de Valverdinho e renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Valverdinho (processo n.\u00ba 1058-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Valverdinho, munic\u00edpio do Sabugal","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 665\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Soure (processo n.\u00ba 3674-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Regi\u00e3o de Soure","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 666\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Beira Tua (processo n.\u00ba 3671-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Avidagos, Abreiro, Barcel, Navalho, Cobro e Valverde da Gestosa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 667\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Carrazedo de Montenegro (processo n.\u00ba 3669-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Carrazedo de Montenegro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 668\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do D\u00e3o (processo n.\u00ba 3668-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do D\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 669\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alfai\u00e3o (processo n.\u00ba 3670-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Bragan\u00e7a, Junta de Freguesia de Alfai\u00e3o e Associa\u00e7\u00e3o Recreativa e Ambientalista de Ca\u00e7a e Pesca de Alfai\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 670\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Comba D\u00e3o (processo n.\u00ba 3677-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Concelho de Santa Comba D\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 671\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ma\u00e7\u00e3o-Penhascoso (processo n.\u00ba 3675-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Penhascoso","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 672\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Adufa e outras (processo n.\u00ba 1054-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdade das Sabugosas e da Adufa, Quinta do Visconde e Herdade da Gorda, sitos na freguesia de Vila Nova da Rainha, munic\u00edpio da Azambuja","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 673\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 730\/2003, de 8 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal do Ladoeiro, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia do Ladoeiro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 674\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Lameira, Barradas e anexas (processo n.\u00ba 890-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cunheira, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o, e nas freguesias de Aldeia da Mata e Monte da Pedra, munic\u00edpio do Crato","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 675\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Ter\u00e7a (processo n.\u00ba 920-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 676\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Santa Margarida (processo n.\u00ba 1211-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 677\/2004 - Revogado","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, aos programas operacionais e \u00e0 ajuda financeira do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01433\/2003, da Comiss\u00e3o, de 11 de Agosto. Revoga a Portaria n.\u00ba 356\/2002, de 3 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 678\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o regulamento de aplica\u00e7\u00e3o da medida n.\u00ba 6, \u00abEngenharia financeira\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural (AGRO), aprovado pela Portaria n.\u00ba 936\/2003, de 4 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 679\/2004 - Revogado","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo Florestal Permanente","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 680\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o Floresta\u00e7\u00e3o de Terras Agr\u00edcolas, do Plano de Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por RURIS","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 681\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o de Empresas ministrado pelo Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 682\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Gest\u00e3o ministrado pela Escola Superior de Ci\u00eancia e Tecnologia do Instituto Superior Polit\u00e9cnico Gaya","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 683\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente ao grau de mestre em Espa\u00e7o Lus\u00f3fono: Cultura, Economia e Pol\u00edtica e da denomina\u00e7\u00e3o para Espa\u00e7o Lus\u00f3fono: Lusofonia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 684\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Psicopatologia da Comunica\u00e7\u00e3o e da Linguagem","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 30\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Homologa a primeira altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos da Universidade de Coimbra","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 685\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rios da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa as tabelas de subs\u00eddio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 686\/2004","143B","19\/06","Minist\u00e9rios da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa, para vigorar em 2004, o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado de \u00e1rea \u00fatil (Pc) a que se refere a al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 141\/88, de 22 de Abril","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 8\/2004\/A","143B","19\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional um conjunto de medidas a ser implementado relativamente \u00e0 via r\u00e1pida Angra-Praia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 148\/2004","144A","21\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 186-A\/99, de 31 de Maio, que aprova o Regulamento da Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Tribunais Judiciais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 5\/2004","144A","21\/06","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A extin\u00e7\u00e3o, por fus\u00e3o, de uma sociedade comercial, com efeitos do artigo 112.\u00ba, al\u00edneas a) e b), do C\u00f3digo das Sociedades Comerciais, n\u00e3o extingue o procedimento por contra-ordena\u00e7\u00e3o praticada anteriormente \u00e0 fus\u00e3o nem a coima que lhe tenha sido aplicada","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 23\/2004","145A","22\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o regime jur\u00eddico do contrato individual de trabalho da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 149\/2004","145A","22\/06","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 152\/97, de 19 de Junho, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a091\/271\/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativamente ao tratamento de \u00e1guas residuais urbanas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 77\/2004","146B","23\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova um conjunto de medidas destinadas ao apoio dos agricultores do concelho de Mur\u00e7a, em face dos preju\u00edzos provocados pela intemp\u00e9rie ocorrida em 7 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 687\/2004","146B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Falagueira (processo n.\u00ba 3648-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Recreativa da Falagueira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 688\/2004","146B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da serra do T\u00e1vora e Zebreira (processo n.\u00ba 3649-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Chosendo, Escurquela, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho e Macieira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 689\/2004","146B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Condeixa (processo n.\u00ba 3643-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Condeixa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 690\/2004","146B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Arganil (processo n.\u00ba 3642-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Grupo Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca do Concelho de Arganil","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 691\/2004","146B","23\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Sei\u00e7a a zona de ca\u00e7a associativa de Sei\u00e7a (processo n.\u00ba 3623-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sei\u00e7a, munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/2004\/A","146B","23\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve requerer ao Tribunal Constitucional a declara\u00e7\u00e3o da inconstitucionalidade da Lei n.\u00ba 11\/2003, de 13 de Maio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/2004\/A","146B","23\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo da Rep\u00fablica e atrav\u00e9s deste \u00e0s inst\u00e2ncias comunit\u00e1rias a m\u00e1xima celeridade na aprova\u00e7\u00e3o do novo modelo de transporte a\u00e9reo entre os A\u00e7ores e o continente e entre as duas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 13\/2004\/M - Revogado","146B","23\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a org\u00e2nica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 691-A\/2004","146B","23\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova a estrutura e as normas de admiss\u00e3o, frequ\u00eancia e avalia\u00e7\u00e3o da ac\u00e7\u00e3o formativa para subintendentes (direc\u00e7\u00e3o e estrat\u00e9gia policial), prevista no artigo 31.\u00ba do Estatuto do Pessoal da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Revoga a Portaria n.\u00ba 619\/2004, de 4 de Junho","001","4.\u00aa","146BS<\/a> | 146BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 78\/2004","147B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Alarga a composi\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Albufeira da Aguieira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 79\/2004","147B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria o Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Inscritos para Cirurgia (SIGIC)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 80\/2004","147B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Mitsubishi Trucks Europe, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento no Tramagal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 81\/2004","147B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a OLINVESTE, SGPS, Lda., e a F\u00e1brica T\u00eaxtil Riopele, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 82\/2004","147B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 24\/2004, de 3 de Mar\u00e7o, que aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a NEOTREV - Ind\u00fastria de Pl\u00e1sticos, S. A., e a SELENIS - Ind\u00fastria de Pol\u00edmeros, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimentos em Portalegre","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 692\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Altera o quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 693\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Venda e anexas (processo n.\u00ba 1170-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Venda\u00bb e anexos, sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Mato, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 694\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Valeira (processo n.\u00ba 1786-DGF), atribu\u00edda, pela Portaria n.\u00ba 896-I1\/95, de 15 de Julho, a Jos\u00e9 da Silva Bernardo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 695\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1378\/2003, de 19 de Dezembro, que suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Sideral (processo n.\u00ba 1863-DGF) e estipula um prazo de 90 dias para a entidade concession\u00e1ria suprir a falta que determinou a presente suspens\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 696\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Choutca\u00e7a a zona de ca\u00e7a associativa do Casal do Gorj\u00e3o de Baixo, Casal de Oleiros e outras (processo n.\u00ba 3664-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 697\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 928\/90, de 2 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cantanhede e Outil, munic\u00edpio de Cantanhede, e desanexa outros, sitos nas freguesias de Cantanhede e Outil, munic\u00edpio de Cantanhede","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 698\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 692\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Estoi, munic\u00edpio de Faro, e na freguesia e munic\u00edpio de S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 699\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Monte Palhas a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Palhas (processo n.\u00ba 3602-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 700\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Horta das Mouras (processo n.\u00ba 2032-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almod\u00f4var, munic\u00edpio de Almod\u00f4var. Revoga a Portaria n.\u00ba 309\/2004, de 23 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 701\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Substitui a planta anexa \u00e0 Portaria n.\u00ba 1436\/2002, de 4 de Novembro, que anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 896-M\/95, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale Madeira, munic\u00edpio de Pinhel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 702\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Bomsucesso a zona de ca\u00e7a associativa da Fonte do Para\u00edso II (processo n.\u00ba 3656-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 703\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Borba a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Branco e Folha Lobo (processo n.\u00ba 3657-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Matriz, munic\u00edpio de Borba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 704\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia do Cou\u00e7o a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Novo da Palma (processo n.\u00ba 3659-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Cou\u00e7o, munic\u00edpio de Coruche","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 705\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de Marco e Perdigueiro a zona de ca\u00e7a associativa de Marco e Perdigueiro (processo n.\u00ba 3660-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana do Mato, munic\u00edpio de Coruche","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 706\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Santa Helena, a zona de ca\u00e7a associativa das Almargias (processo n.\u00ba 3666-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nossa Senhora da Tourega, munic\u00edpio de \u00c9vora, e de Alc\u00e1\u00e7ovas, munic\u00edpio de Viana do Alentejo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 707\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Jardim - Associa\u00e7\u00e3o Clube de Ca\u00e7a e Pesca a zona de ca\u00e7a associativa de Freixo de Num\u00e3o (processo n.\u00ba 3663-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Freixo de Num\u00e3o, Santo Amaro e Mur\u00e7a, munic\u00edpio de Vila Nova de Foz C\u00f4a","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 708\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Tramaga a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Padr\u00e3o (processo n.\u00ba 3654-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 709\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Bomsucesso a zona de ca\u00e7a associativa da Fonte do Para\u00edso I (processo n.\u00ba 3655-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 710\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, por um per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Pinheiro e Cavaleiro a zona de ca\u00e7a associativa do Pinheiro e Cavaleiro (processo n.\u00ba 3652-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 711\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1485\/2002, de 26 de Novembro, que estabelece medidas fitossanit\u00e1rias provis\u00f3rias de emerg\u00eancia destinadas a impedir a introdu\u00e7\u00e3o e a dispers\u00e3o do fungo Phytophthora ramorum Werres, De Cock & Man in't Veld sp. nov., no territ\u00f3rio nacional, em conformidade com o disposto na Decis\u00e3o n.\u00ba\u00a02004\/426\/CE, da Comiss\u00e3o, de 29 de Abril","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 712\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Borba a zona de ca\u00e7a associativa do Monte da Vinha (processo n.\u00ba 3661-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Orada, munic\u00edpio de Borba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 713\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.\u00ba 865-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 714\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Granja (processo n.\u00ba 866-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 715\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Defesa de S\u00e3o Br\u00e1s (processo n.\u00ba 316-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 716\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Teixeira (processo n.\u00ba 876-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 717\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da V\u00e1rzea (processo n.\u00ba 919-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 718\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Peixoto (processo n.\u00ba 925-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 719\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Lan\u00e7as (processo n.\u00ba 927-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 720\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Rio de Odres (processo n.\u00ba 938-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 721\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Zangarilha (processo n.\u00ba 945-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 722\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Chamin\u00e9 e anexas (processo n.\u00ba 914-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 723\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Tojal (processo n.\u00ba 917-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 724\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Santa B\u00e1rbara (processo n.\u00ba 877-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 725\/2004 - Revogado","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Parchanas (processo n.\u00ba 918-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 726\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Aguim (processo n.\u00ba 1043-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Aguim, munic\u00edpio de Anadia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 727\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola Superior de Sa\u00fade da Universidade Fernando Pessoa e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 728\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Escola Superior Art\u00edstica do Porto a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Cine-V\u00eddeo e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 729\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Escola Superior Art\u00edstica do Porto a ministrar o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Fotografia e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 23\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Define as condi\u00e7\u00f5es associadas \u00e0 modalidade de acesso \u00abparticipa\u00e7\u00f5es individuais na forma\u00e7\u00e3o\u00bb, no \u00e2mbito do Programa de Incentivos \u00e0 Moderniza\u00e7\u00e3o da Economia (PRIME)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 730\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria o Programa para a Inclus\u00e3o e Desenvolvimento (PROGRIDE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 82-A\/2004","147B","24\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece a necessidade de proceder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P., aderentes \u00e0s greves declaradas pela Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos de Transportes Rodovi\u00e1rios e Urbanos (FESTRU), pelo Sindicato dos Electricistas do Metropolitano, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Trac\u00e7\u00e3o do Metropolitano e pelo Sindicato dos Transportes Rodovi\u00e1rios e Afins (SITRA)","001","5.\u00aa","147BS<\/a> | 147BS<\/a>"],["Portaria 730-A\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rio da Cultura","Altera o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo ao Desenvolvimento de Projectos de Anima\u00e7\u00e3o, aprovado pela Portaria n.\u00ba 278\/2000, de 22 de Maio","001","5.\u00aa","147BS<\/a> | 147BS<\/a>"],["Portaria 730-B\/2004","147B","24\/06","Minist\u00e9rios da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Procede \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil dos trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P.","001","5.\u00aa","147BS<\/a> | 147BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 27\/2004","148A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, de 23 de Julho de 1990, Relativa \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o da Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Caso de Correc\u00e7\u00e3o de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 28\/2004","148A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo sobre a Participa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica do Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003, incluindo os anexos A e B e a Acta Final com as suas declara\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 29\/2004","148A","25\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Assist\u00eancia M\u00fatua e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Aduaneiras, incluindo um anexo com declara\u00e7\u00f5es, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 24\/2004","148A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre o regime jur\u00eddico das armas e suas muni\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 43\/2004","148A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, de 23 de Julho de 1990, Relativa \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o da Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Caso de Correc\u00e7\u00e3o de Lucros entre Empresas Associadas, incluindo a Acta Final, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 44\/2004","148A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo sobre a Participa\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Checa, da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia, da Rep\u00fablica do Chipre, da Rep\u00fablica da Let\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia, da Rep\u00fablica da Hungria, da Rep\u00fablica de Malta, da Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia, da Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia e da Rep\u00fablica Eslovaca no Espa\u00e7o Econ\u00f3mico Europeu, assinado no Luxemburgo em 14 de Outubro de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 45\/2004","148A","25\/06","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o, estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa \u00e0 Assist\u00eancia M\u00fatua e \u00e0 Coopera\u00e7\u00e3o entre as Administra\u00e7\u00f5es Aduaneiras, incluindo um anexo com declara\u00e7\u00f5es, assinada em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1997","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 53\/2004","148A","25\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 100\/2004, de 4 de Maio, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02003\/57\/CE, da Comiss\u00e3o, de 17 de Junho, e\u00a02003\/100\/CE, da Comiss\u00e3o, de 31 de Outubro, que alteram a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/32\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Maio, relativa \u00e0s subst\u00e2ncias indesej\u00e1veis nos alimentos para animais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 104, de 4 de Maio de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 83\/2004","149B","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Define os princ\u00edpios de enquadramento da rede ferrovi\u00e1ria de alta velocidade para o s\u00e9culo XXI, aprova o desenvolvimento das infra-estruturas e promove a prepara\u00e7\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o no futuro plano ferrovi\u00e1rio nacional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 54\/2004","149B","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova a org\u00e2nica do Gabinete Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 100, de 28 de Abril de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 55\/2004","149B","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 15\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Assuntos Europeus e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 100, de 28 de Abril de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 56\/2004","149B","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 16\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Gest\u00e3o Financeira do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 100, de 28 de Abril de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 57\/2004","149B","26\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.\u00ba 14\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova a org\u00e2nica do Gabinete de Informa\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o do Sistema Educativo, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 100, de 28 de Abril de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 731\/2004 - Revogado","149B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (processo n.\u00ba 851-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 732\/2004 - Revogado","149B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Ventozelo (processo n.\u00ba 863-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 733\/2004 - Revogado","149B","26\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Peredo da Bemposta (processo n.\u00ba 862-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 58\/2004","150B","28\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 556\/2004, de 22 de Maio, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o, que actualiza as taxas de tr\u00e1fego a aplicar nos aeroportos situados no continente sob responsabilidade da empresa ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 120, de 22 de Maio de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 734\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova os modelos dos cart\u00f5es profissionais de vigilante de seguran\u00e7a privada, para a especialidade de protec\u00e7\u00e3o pessoal e para a especialidade de assistente de recinto desportivo. Revoga a Portaria n.\u00ba 971\/98, de 16 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 735\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Parada (processo n.\u00ba 859-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 736\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Avelanoso (processo n.\u00ba 858-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 737\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Vilar de Perdizes (processo n.\u00ba 861-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 738\/2004","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Santo Adri\u00e3o (processo n.\u00ba 860-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 739\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da P\u00f3voa (processo n.\u00ba 868-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 740\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Talhinhas (processo n.\u00ba 867-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 741\/2004 - Revogado","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Vale Afonsinho (processo n.\u00ba 1029-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 742\/2004","150B","28\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 90\/2002, de 29 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Gondifelos, Caval\u00f5es, Outiz e Brufe, munic\u00edpio de Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 150\/2004 - Revogado","151A","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 142\/2000, de 15 de Julho, que estabelece o regime jur\u00eddico do pagamento dos pr\u00e9mios de seguro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 151\/2004 - Revogado","151A","29\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 319\/2002, de 28 de Dezembro, que disciplina a constitui\u00e7\u00e3o e actividade das sociedades de capital de risco e dos fundos de capital de risco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 23\/2004\/A","151A","29\/06","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 15-A\/98\/A, de 25 de Setembro (estabelece os apoios a conceder aos sinistrados da crise s\u00edsmica de 9 de Julho de 1998, com vista a promover a reconstru\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es afectadas, atrav\u00e9s da adop\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais de car\u00e1cter financeiro)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 152\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece o regime de interven\u00e7\u00e3o das entidades acreditadas em ac\u00e7\u00f5es relacionadas com o processo de licenciamento industrial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 153\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece a forma de titula\u00e7\u00e3o da propriedade e da posse, a favor da REN - Rede El\u00e9ctrica Nacional, S. A., dos terrenos correspondentes ao s\u00edtio dos centros electroprodutores, hidro e termoel\u00e9ctricos, definidos nas plantas anexas ao Decreto-Lei n.\u00ba 198\/2003, de 2 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 154\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece o regime geral do Cat\u00e1logo Nacional de Variedades de Esp\u00e9cies Agr\u00edcolas e de Esp\u00e9cies Hort\u00edcolas e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/53\/CE, do Conselho, de 13 de Junho, que diz respeito ao Cat\u00e1logo Comum das Variedades das Esp\u00e9cies de Plantas Agr\u00edcolas, e a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/55\/CE, do Conselho, de 13 de Junho, respeitante \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de sementes de produtos hort\u00edcolas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 155\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 169\/2001, de 25 de Maio, que estabelece as medidas de protec\u00e7\u00e3o ao sobreiro e \u00e0 azinheira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 156\/2004 - Revogado","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece as medidas e ac\u00e7\u00f5es a desenvolver no \u00e2mbito do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Protec\u00e7\u00e3o da Floresta contra Inc\u00eandios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 157\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Aprova a matriz curricular dos cursos art\u00edsticos especializados de ensino recorrente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 158\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o regime jur\u00eddico do acesso e ingresso no ensino superior regulado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 296-A\/98, de 25 de Setembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 159\/2004","152A","30\/06","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova o Regulamento de Taxas do Instituto Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 373\/2004","152A","30\/06","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma constante do n.\u00ba 4 do artigo 39.\u00ba do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 29-A\/2004","152A","30\/06","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Quartin Santos do cargo de embaixador de Portugal em D\u00edli","001","4.\u00aa","152AS2<\/a> | 152AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 84\/2004","152B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida da Serra de Montejunto e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 85\/2004","152B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Ordenamento do Parque Natural do Alv\u00e3o e constitui a respectiva comiss\u00e3o mista de coordena\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 86\/2004","152B","30\/06","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Vale da Aldeia, em Escalos de Baixo, no munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 743\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Defesa Nacional e dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Cria a Miss\u00e3o Militar junto da Embaixada de Portugal em D\u00edli","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 744\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal m\u00e9dico do Hospital de D. Estef\u00e2nia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 745\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de \u00c1gueda","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 746\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o quadro de pessoal da Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Emprego e das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 747\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Amarante, que fica instalada em edif\u00edcio da C\u00e2mara Municipal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 748\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Alcoentre (processo n.\u00ba 1197-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcoentre, munic\u00edpio da Azambuja","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 749\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Ifanes (processo n.\u00ba 869-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 750\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Freixedelo (processo n.\u00ba 875-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 751\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Algoso (processo n.\u00ba 879-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 752\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Machados (processo n.\u00ba 889-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 753\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Carvoeira e S\u00e3o Domingos de Carm\u00f5es (processo n.\u00ba 905-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 754\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Meca (processo n.\u00ba 908-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 755\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Lagoa\u00e7a (processo n.\u00ba 910-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 756\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia da Carnota (processo n.\u00ba 929-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 757\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Assentiz (processo n.\u00ba 937-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 758\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Serra de S\u00e3o Pedro (processo n.\u00ba 951-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 759\/2004 - Revogado","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Cebolais de Cima (processo n.\u00ba 1530-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 760\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Silveiras (processo n.\u00ba 986-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 761\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 810\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alte e Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 762\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 306\/2001, de 30 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 763\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 313\/2001, de 30 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 764\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 591\/2000, de 11 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 765\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-O7\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro de S\u00f3lis, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 766\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado pela Universidade Moderna (Porto)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 767\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gest\u00e3o e Engenharia Industrial na Universidade Moderna (Porto)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 768\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa o n\u00famero de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior p\u00fablico para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 30-A\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 27-A\/2001, de 31 de Maio, que define as normas, termos e condi\u00e7\u00f5es a que deve obedecer a venda de im\u00f3veis, a realizar mediante hasta p\u00fablica ou por ajuste directo, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Despacho Normativo n.\u00ba 29\/2002, de 26 de Abril","001","4.\u00aa","152BS<\/a> | 152BS<\/a>"],["Portaria 768-A\/2004","152B","30\/06","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Prorroga, at\u00e9 31 de Dezembro de 2004, o prazo de vig\u00eancia da Portaria n.\u00ba 110\/2004, de 29 de Janeiro","001","4.\u00aa","152BS<\/a> | 152BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 87\/2004","153B","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova, para o corrente ano, a distribui\u00e7\u00e3o de indemniza\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias \u00e0s empresas que prestam servi\u00e7o p\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 59\/2004","153B","01\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 509\/2004, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 113, de 14 de Maio de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 769\/2004","153B","01\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Sa\u00fade","Estabelece que o c\u00e1lculo do pre\u00e7o de venda ao p\u00fablico dos medicamentos manipulados por parte das farm\u00e1cias \u00e9 efectuado com base no valor dos honor\u00e1rios da prepara\u00e7\u00e3o, no valor das mat\u00e9rias-primas e no valor dos materiais de embalagem","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 770\/2004","153B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Serra, Pegoras de Baixo e outras (processo n.\u00ba 1143-DGF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abPegoras de Baixo\u00bb, \u00abHerdade da Serra\u00bb, \u00abHerdade da Chamusca\u00bb e \u00abCourela do Carrascal\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 771\/2004 - Revogado","153B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1343\/2001, de 5 de Dezembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Pinheiro do Mato, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Giesteira (processo n.\u00ba 2691-DGF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 772\/2004","153B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 665\/2000, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, munic\u00edpio de Castro Marim","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 773\/2004","153B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1398\/2002, de 28 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 774\/2004","153B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 911\/2002, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 775\/2004","153B","01\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a criada pela Portaria n.\u00ba 722-I2\/92, de 15 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Portunhos, Outil e Cantanhede, munic\u00edpio de Cantanhede","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 21\/2004\/A","153B","01\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional da Habita\u00e7\u00e3o e Equipamentos","Cria, define e regulamenta a estrutura das carreiras de inspec\u00e7\u00e3o de via\u00e7\u00e3o da Secretaria Regional da Habita\u00e7\u00e3o e Equipamentos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 22\/2004\/A","153B","01\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais","Altera os quadros de pessoal do Hospital do Divino Esp\u00edrito Santo, do Hospital da Horta e dos Centros de Sa\u00fade de Ponta Delgada, Angra do Hero\u00edsmo, Vila do Porto, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo, Povoa\u00e7\u00e3o, Nordeste, Praia da Vit\u00f3ria, Santa Cruz da Graciosa e Santa Cruz das Flores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 23\/2004\/A","153B","01\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional do Ambiente","Estabelece o regime de apoios a conceder pela administra\u00e7\u00e3o regional para a manuten\u00e7\u00e3o da paisagem da cultura tradicional da vinha em currais na ilha do Pico no interior da \u00e1rea candidata a patrim\u00f3nio mundial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 24\/2004\/A - Revogado","153B","01\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional do Ambiente","Classifica as zonas de protec\u00e7\u00e3o especial (ZPE) da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, a que se refere o artigo 3.\u00ba do Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/2002\/A, de 16 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 46\/2004","154A","02\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Designa\u00e7\u00e3o do Provedor de Justi\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 60\/2004","154A","02\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificada a Lei n.\u00ba 21\/2004, de 5 de Junho, que altera o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o pessoal da Lei n.\u00ba 9\/2002, de 11 de Fevereiro, que regula o regime jur\u00eddico dos per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar de ex-combatentes, para efeitos de aposenta\u00e7\u00e3o e reforma, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 132, de 5 de Junho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 160\/2004 - Revogado","154A","02\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Regulamenta a Lei n.\u00ba 9\/2002, de 11 de Fevereiro, relativa ao regime jur\u00eddico dos per\u00edodos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar de antigos combatentes para efeitos de aposenta\u00e7\u00e3o e reforma","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 122\/2004","154A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 13 de Maio de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado que as Partes Contratantes do Acordo de Com\u00e9rcio, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica de \u00c1frica do Sul, por outro, assinado em Pret\u00f3ria em 11 de Outubro de 1999, conclu\u00edram em 30 de Abril de 2004 as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Acordo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 123\/2004","154A","02\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, que o Reino da B\u00e9lgica depositou, em 5 de Maio de 2004, o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Ades\u00e3o da Rep\u00fablica da \u00c1ustria, da Rep\u00fablica da Finl\u00e2ndia e do Reino da Su\u00e9cia \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais, aberta \u00e0 assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, bem como ao Primeiro e Segundo Protocolos, relativos \u00e0 sua interpreta\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a, assinada em Bruxelas em 29 de Novembro de 1996","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 161\/2004","154A","02\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera pela oitava vez o Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execu\u00e7\u00f5es das interven\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do Programa POLIS - Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental das Cidades, no respeitante \u00e0 zona de interven\u00e7\u00e3o de Almada-Costa da Caparica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 162\/2004 - Revogado","155A","03\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o C\u00f3digo dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 566\/99, de 22 de Dezembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 163\/2004 - Revogado","155A","03\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova as regras relativas a denomina\u00e7\u00f5es, etiquetagens e marca\u00e7\u00e3o dos produtos t\u00eaxteis","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 164\/2004","155A","03\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 72\/2003, de 10 de Abril, que regula a liberta\u00e7\u00e3o deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados (OGM) e a coloca\u00e7\u00e3o no mercado de produtos que contenham ou sejam constitu\u00eddos por OGM, de acordo com os Regulamentos (CE) n.os\u00a01829\/2003\u00a0e\u00a01830\/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 88\/2004","156B","05\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor da Zona Sul das Penhas da Sa\u00fade, no munic\u00edpio da Covilh\u00e3","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 776\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 REBOLACA\u00c7A - Gest\u00e3o e Explora\u00e7\u00e3o de Zonas de Ca\u00e7a Tur\u00edsticas, Lda., a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Rebola e anexos (processo n.\u00ba 1041-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Terrugem e Vila Fernando, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 777\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 238\/2003, de 18 de Mar\u00e7o, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdades da Lez\u00edria e Vale Gordo, sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 778\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 883\/2000, de 27 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 779\/2004 - Revogado","156B","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Vaqueiros (processo n.\u00ba 903-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 780\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1012\/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monforte (8), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Monforte (processo n.\u00ba 2947-DGF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 781\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Tabua\u00e7o (processo n.\u00ba 3605-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Tabua\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 782\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Vale Serrano (processo n.\u00ba 826-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 457\/2004, de 3 de Maio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 783\/2004","156B","05\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Quinta do Valongo (processo n.\u00ba 825-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 456\/2004, de 3 de Maio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 30\/2004","157A","06\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Filipe Augusto Ruivo Guterres do cargo de embaixador de Portugal em Hels\u00ednquia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 31\/2004","157A","06\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Filipe Orlando de Albuquerque do cargo de embaixador de Portugal em Argel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 32\/2004","157A","06\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Jos\u00e9 Ribeiro de Menezes do cargo de embaixador de Portugal na Santa S\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 124\/2004","157A","06\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 3 de Dezembro de 2003, entrado em vigor para a Ucr\u00e2nia o Estatuto da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 125\/2004","157A","06\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 8 de Janeiro de 2004, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter, em 14 de Novembro de 2003, entrado em vigor para a Isl\u00e2ndia o Estatuto da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado, feito na Haia em 31 de Outubro de 1951","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 165\/2004","157A","06\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o artigo 29.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 290-D\/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jur\u00eddico dos documentos electr\u00f3nicos e da assinatura digital, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 62\/2003, de 3 de Abril","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 32-A\/2004","157A","06\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Demite o Governo, por efeito da aceita\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso","001","3.\u00aa","157AS<\/a> | 157AS<\/a>"],["Portaria 784\/2004","157B","06\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Cria o dom\u00ednio de especializa\u00e7\u00e3o em L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica no curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para educadores de inf\u00e2ncia da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 25\/2004\/A - Revogado","157B","06\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal constante do anexo I do Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 11\/2000\/A, de 29 de Mar\u00e7o, que aprova a org\u00e2nica da Inspec\u00e7\u00e3o Regional das Pescas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 166\/2004","158A","07\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Revoga o n.\u00ba 3 do artigo 2.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 284\/2001, de 26 de Outubro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 167\/2004","158A","07\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/120\/CE, da Comiss\u00e3o, de 5 de Dezembro, relativa \u00e0 rotulagem nutricional dos g\u00e9neros aliment\u00edcios","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 168\/2004","158A","07\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Estabelece regras de execu\u00e7\u00e3o do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01830\/2003, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro, relativo \u00e0 rastreabilidade e rotulagem de organismos geneticamente modificados e \u00e0 rastreabilidade dos g\u00e9neros aliment\u00edcios e alimentos para animais produzidos a partir de organismos geneticamente modificados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 89\/2004","158B","07\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro da Corredoura, no munic\u00edpio de Vagos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 785\/2004","158B","07\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Hotelaria e Turismo no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Santo Andr\u00e9","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 26\/2004\/A - Revogado","158B","07\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 9\/91\/A, de 7 de Mar\u00e7o, republicado em anexo ao Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 2\/98\/A, de 20 de Fevereiro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelos Decretos Regulamentares Regionais n.os 6\/2002\/A, de 13 de Fevereiro, e 23\/2003\/A, de 10 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 33\/2004","159A","08\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional, a ela anexo, assinados em Tallin em 12 de Maio de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 25\/2004","159A","08\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a098\/27\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Maio, relativa \u00e0s ac\u00e7\u00f5es inibit\u00f3rias em mat\u00e9ria de protec\u00e7\u00e3o dos interesses dos consumidores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 26\/2004","159A","08\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Estatuto do Mecenato Cient\u00edfico e procede \u00e0 nona altera\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei n.\u00ba 74\/99, de 16 de Mar\u00e7o (Estatuto do Mecenato)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 47\/2004","159A","08\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Protocolo Adicional a ela anexo, assinados em Tallin em 12 de Maio de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 90\/2004 - Revogado","160B","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Assumar, no munic\u00edpio de Monforte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 61\/2004","160B","09\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 16\/2004\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que estabelece a org\u00e2nica dos servi\u00e7os dependentes do Secret\u00e1rio Regional Adjunto da Presid\u00eancia e aprova os respectivos quadros de pessoal, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 131, de 4 de Junho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 786\/2004 - Revogado","160B","09\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Estabelece os requisitos essenciais para a obten\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 e de licen\u00e7a pelas entidades que requerem autoriza\u00e7\u00e3o para exercer a actividade de seguran\u00e7a privada, bem como os elementos que devem constar do registo de actividades. Revoga a Portaria n.\u00ba 969\/98, de 16 de Novembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 787\/2004 - Revogado","160B","09\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Chaves","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 788\/2004","160B","09\/07","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, da Ci\u00eancia e do Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Determina os cursos superiores que habilitam ao exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de perito avaliador (Decreto-Lei n.\u00ba 125\/2002, de 10 de Maio)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 789\/2004","160B","09\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de bilhetes postais ilustrados (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, A\u00e7ores e Portugal) v\u00e1lidos para todo o mundo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 790\/2004","160B","09\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Pouca de Aguiar (processo n.\u00ba 3678-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Vila Pouca de Aguiar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 791\/2004","160B","09\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Cria os dom\u00ednios de especializa\u00e7\u00e3o em Ensino de L\u00edngua Estrangeira e Ensino de Portugu\u00eas como Segunda L\u00edngua e em L\u00edngua Portuguesa e Matem\u00e1tica no curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica para professores do 1.\u00ba ciclo do ensino b\u00e1sico da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Viana do Castelo e aprova os respectivos planos de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 792\/2004","160B","09\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Polit\u00e9cnico de Beja, atrav\u00e9s das suas escolas superiores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 3\/2004","160B","09\/07","Banco de Portugal","Prev\u00ea a possibilidade de o Banco de Portugal, por aviso, estabelecer a rela\u00e7\u00e3o m\u00ednima entre o montante dos fundos pr\u00f3prios das sociedades gestoras de patrim\u00f3nios e o valor global das carteiras por elas geridas, bem como definir os crit\u00e9rios de valoriza\u00e7\u00e3o dessas carteiras","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 34\/2004","161A","10\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Patrim\u00f3nio e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Mar\u00e7o de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 48\/2004","161A","10\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Patrim\u00f3nio e seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Mar\u00e7o de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 91\/2004","162B","12\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a EPCOS, A. G., e a EPCOS - Pe\u00e7as e Componentes Electr\u00f3nicos, S. A., e que passa a integrar o contrato de investimento assinado em 28 de Dezembro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 793\/2004 - Revogado","162B","12\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Dois Portos (processo n.\u00ba 907-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 794\/2004","162B","12\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Permite o exerc\u00edcio de pesca profissional na albufeira do Alqueva","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 795\/2004","162B","12\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Multimedia no Instituto Superior D. Afonso III","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 796\/2004","162B","12\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Urbanismo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 797\/2004 - Revogado","162B","12\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Fixa as taxas a cobrar pela capta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas p\u00fablicas destinadas a uso industrial. Revoga a Portaria n.\u00ba 30\/83, de 8 de Janeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 24\/2004","162B","12\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera os limites da Reserva Natural das Dunas de S\u00e3o Jacinto, definidos no Decreto Regulamentar n.\u00ba 46\/97, de 17 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 11\/2004\/A","162B","12\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar o or\u00e7amento suplementar da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores para o ano de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35\/2004","163A","13\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Eslovaca para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 49\/2004","163A","13\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Eslovaca para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 169\/2004","163A","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece o regime de aposenta\u00e7\u00e3o antecipada dos trabalhadores da Radiodifus\u00e3o Portuguesa, S. A., que sejam subscritores da Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 126\/2004","163A","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, por nota de 27 de Maio de 2004, terem as Partes Contratantes do Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica \u00c1rabe do Egipto, por outro, assinado no Luxemburgo em 25 de Junho de 2001","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 127\/2004","163A","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino da B\u00e9lgica depositado, em 5 de Maio de 2004, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o do Primeiro Protocolo Relativo \u00e0 Interpreta\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais, aberta \u00e0 assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, e do Segundo Protocolo Que Atribui ao Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias Determinadas Compet\u00eancias em Mat\u00e9ria de Interpreta\u00e7\u00e3o de Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais, aberta \u00e0 assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, assinados em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1988","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 92\/2004","163B","13\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a EPCOS, A. G., e a EPCOS - Pe\u00e7as e Componentes Electr\u00f3nicos, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em \u00c9vora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 798\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Mirandela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 799\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Alarga compet\u00eancias relativamente a consulados honor\u00e1rios de Portugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 800\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Malhada (processo n.\u00ba 1053-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaqueiros, munic\u00edpio de Alcoutim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 801\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Motricidade Humana no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 802\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 803\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Regula o curso de licenciatura em Gest\u00e3o ministrado pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 804\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Alimentar na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 805\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Organiza\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Curricular na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 806\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Cultura Visual na Escola Superior de Design","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 807\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 808\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Almada","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 809\/2004","163B","13\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Espinho a ministrar o curso de bacharelato em Contabilidade e Inform\u00e1tica e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 24\/2004\/A - Revogado","164A","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Reclassifica a reserva florestal natural parcial da caldeira da Graciosa, na ilha Graciosa, como monumento natural regional da caldeira da ilha Graciosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 12\/2004\/M","164A","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 159\/2002, de 3 de Julho, relativo \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o no mercado dos cimentos ou ligantes hidr\u00e1ulicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 13\/2004\/M","164A","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 6\/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o novo regime jur\u00eddico para a revis\u00e3o de pre\u00e7os das empreitadas de obras p\u00fablicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 14\/2004\/M","164A","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 15\/2004\/M","164A","14\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 26\/99\/M, de 27 de Agosto, que regulamentou a gest\u00e3o de documentos na posse dos servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os de governo da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira e organismos sob sua tutela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 6\/2004","164A","14\/07","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","A ac\u00e7\u00e3o pauliana individual n\u00e3o est\u00e1 sujeita a registo predial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar 25\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Regulamenta o Decreto-Lei n.\u00ba 290-D\/99, de 2 de Agosto, que aprova o regime jur\u00eddico dos documentos electr\u00f3nicos e da assinatura digital","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 810\/2004 - Revogado","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova o modelo de cart\u00e3o de livre tr\u00e2nsito para uso do pessoal da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 811\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 1, \u00abModerniza\u00e7\u00e3o, Reconvers\u00e3o e Diversifica\u00e7\u00e3o das Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 812\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 813\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Contabilidade e Finan\u00e7as no Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o e L\u00ednguas e aprova o respectivo plano de estudos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 814\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova o Regulamento dos Concursos Institucionais de Acesso e Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2004-2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 815\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Fixa os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2004-2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 816\/2004","165B","15\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera os GDH dos anexos I e II relativos \u00e0s tabelas de pre\u00e7os aprovadas pela Portaria n.\u00ba 1397\/2002, de 26 de Outubro, e alteradas pela Portaria n.\u00ba 1234\/2003, de 22 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 27\/2004\/A - Revogado","165B","15\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 4\/2001\/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento do Turismo (SIDET)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 27\/2004","166A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 11\/2004, de 27 de Mar\u00e7o, que estabelece o regime de preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o do branqueamento de vantagens de proveni\u00eancia il\u00edcita e procede \u00e0 16.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal e \u00e0 11.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 15\/93, de 22 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 28\/2004","166A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Segunda altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 422\/89, de 2 de Dezembro (reformula a Lei do Jogo), na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 10\/95, de 19 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 50\/2004","166A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Hel\u00e9nica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 51\/2004","166A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Democr\u00e1tica de S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 52\/2004","166A","16\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 pen\u00ednsula da Indochina","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 170\/2004","166A","16\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera a Lei n.\u00ba 34\/98, de 18 de Julho, e o Decreto-Lei n.\u00ba 161\/2001, de 22 de Maio, que estabelecem um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 16\/2004\/M - Revogado","166A","16\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a org\u00e2nica da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Estat\u00edstica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-B\/2004","166A","16\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Ant\u00f3nio Victor Martins Monteiro do cargo de embaixador de Portugal em Paris","001","6.\u00aa","166AS<\/a> | 166AS<\/a>"],["Portaria 817\/2004","166B","16\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Economia e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Aprova o modelo da ficha t\u00e9cnica da habita\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 818\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos ministrados pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 819\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Penha Garcia (processo n.\u00ba 924-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Penha Garcia, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 820\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Beselga (processo n.\u00ba 1022-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Beselga, munic\u00edpio de Tomar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 821\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Castanheira (processo n.\u00ba 1072-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Castanheira, munic\u00edpio de Mogadouro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 822\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Casal das Tojeiras de Baixo (processo n.\u00ba 1004-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 823\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Alcafozes (processo n.\u00ba 980-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 824\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ranhados (processo n.\u00ba 3679-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Ranhados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 825\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alagoa (processo n.\u00ba 3683-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Alagoa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 826\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pereira (processo n.\u00ba 3682-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Pereira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 827\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Viatodos (processo n.\u00ba 3667-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Viatodos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 828\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Senhora dos Montes (processo n.\u00ba 3681-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Senhora dos Montes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 829\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Alto da Torre (processo n.\u00ba 3684-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Alto da Torre - Clube de Ca\u00e7a, Tiro e Pesca da Freguesia de Santa Maria de \u00c9meres","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 830\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Rio Unhais a zona de ca\u00e7a associativa de Soeirinho (processo n.\u00ba 3698-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Pampilhosa da Serra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 831\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a da Barragem de Santa Clara a zona de ca\u00e7a associativa da Barragem de Santa Clara (processo n.\u00ba 3696-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana da Serra, munic\u00edpio de Ourique","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 832\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal Aldeia de Souto (processo n.\u00ba 3680-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Aldeia do Souto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 833\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Amoreira do Barata a zona de ca\u00e7a associativa da Amoreira do Barata (processo n.\u00ba 3691-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 834\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Lazer e Desporto de Pindelo dos Milagres a zona de ca\u00e7a associativa de Pindelo dos Milagres (processo n.\u00ba 3693-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pindelo dos Milagres, munic\u00edpio de S\u00e3o Pedro do Sul","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 835\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Alcochete a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Tat\u00e1 (processo n.\u00ba 3690-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Palmela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 836\/2004 - Revogado","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria no Instituto das Artes e da Imagem, no Porto, os cursos art\u00edsticos especializados de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de Conserva\u00e7\u00e3o e Restauro do Patrim\u00f3nio, de Desenho de Arquitectura e de Imagem Interactiva e aprova os respectivos planos de estudo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 837\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Electrot\u00e9cnica da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar, para \u00abEngenharia Electrot\u00e9cnica e de Computadores\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 838\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Instrumento, \u00e1rea de M\u00fasica Antiga, da Escola Superior de M\u00fasica e das Artes do Espect\u00e1culo do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto para \u00abM\u00fasica Antiga\u00bb, bem como a sua estrutura e plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 839\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto, variante de Treino Desportivo de Alto Rendimento, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m, para \u00abDesporto, variante de Treino Desportivo\u00bb, bem como o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 840\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Polit\u00e9cnico de Tomar, para \u00abGest\u00e3o do Territ\u00f3rio e do Patrim\u00f3nio Cultural\u00bb, bem como a sua estrutura e plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 841\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza um conjunto de estabelecimentos de ensino superior polit\u00e9cnico p\u00fablico a conferir os graus de bacharel e de licenciado em diversas \u00e1reas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 842\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Tradu\u00e7\u00e3o e Secretariado ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco para \u00abTradu\u00e7\u00e3o e Assessoria de Direc\u00e7\u00e3o\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 843\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto, variante de Anima\u00e7\u00e3o Desportiva, Recrea\u00e7\u00e3o e Lazer, da Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m, para \u00abDesporto, variante de Desporto de Natureza e Turismo Activo\u00bb, bem como o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 844\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ensino superior p\u00fablico no ano lectivo de 2004-2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 845\/2004","166B","16\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior P\u00fablico para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2004-2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 29\/2004","167A","17\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar sobre a liquida\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e sociedades financeiras","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 128\/2004","167A","17\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 18 de Maio de 2004 e em 22 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros polaco, em que ambas as Partes comunicam terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia no Dom\u00ednio do Turismo, assinado em Lisboa em 22 de Janeiro de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 171\/2004 - Revogado","167A","17\/07","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 172\/2004","167A","17\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de \u00e1gua e de saneamento do Baixo Mondego-Bairrada e constitui a sociedade \u00c1guas do Mondego - Sistema Multimunicipal de Abastecimento de \u00c1gua e de Saneamento do Baixo Mondego-Bairrada, S. A.","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 25\/2004\/A","167A","17\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece as medidas preventivas aplic\u00e1veis na zona de implanta\u00e7\u00e3o da futura Escola B\u00e1sica Integrada Francisco Ferreira Drumond, na vila de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, concelho de Angra do Hero\u00edsmo, ilha Terceira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-C\/2004","167A","17\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera do cargo de Primeiro-Ministro o Dr. Jos\u00e9 Manuel Dur\u00e3o Barroso","001","Sab","167AS<\/a> | 167AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-D\/2004","167A","17\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia Primeiro-Ministro o Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes","001","Sab","167AS<\/a> | 167AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-E\/2004","167A","17\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. \u00c1lvaro Roque de Pinho Bissaya Barreto Ministro de Estado, das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, o Dr. Paulo Sacadura Cabral Portas Ministro de Estado, da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, o Dr. Nuno Albuquerque Morais Sarmento Ministro de Estado e da Presid\u00eancia, o Dr. Ant\u00f3nio Jos\u00e9 de Castro Bag\u00e3o F\u00e9lix Ministro das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o embaixador Ant\u00f3nio Victor Martins Monteiro Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, o Dr. Daniel Viegas Sanches Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Dr. Jos\u00e9 Lu\u00eds Fazenda Arnaut Duarte Ministro das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, o Dr. Jos\u00e9 Pedro Correia de Aguiar Branco Ministro da Justi\u00e7a, o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, a Prof.\u00aa Doutora Maria do Carmo F\u00e9lix da Costa Seabra Ministra da Educa\u00e7\u00e3o, a Prof.\u00aa Doutora Maria da Gra\u00e7a Martins da Silva Carvalho Ministra da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, o Dr. Lu\u00eds Filipe da Concei\u00e7\u00e3o Pereira Ministro da Sa\u00fade, o Dr. Fernando Mimoso Negr\u00e3o Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a, o Dr. Ant\u00f3nio Lu\u00eds Guerra Nunes Mexia Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, a Dr.\u00aa Maria Jo\u00e3o Esp\u00edrito Santo Bustorff Silva Ministra da Cultura, o Dr. Lu\u00eds Jos\u00e9 de Mello e Castro Guedes Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, o Dr. Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia Ministro do Turismo, o Dr. Henrique Jos\u00e9 Monteiro Chaves Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Ministro dos Assuntos Parlamentares e o Dr. Domingos Manuel Martins Jer\u00f3nimo Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","001","Sab","167AS<\/a> | 167AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 93\/2004","168B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga o mandato da estrutura de miss\u00e3o designada por Centro de Apoio ao Licenciamento de Projectos Tur\u00edsticos Estruturantes, criada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 98\/2003, de 1 de Agosto, e procede \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o do substituto do respectivo encarregado de miss\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 94\/2004","168B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico militar e integra no dom\u00ednio privado do Estado o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 5\/Braga, designado \u00abCarreira de Tiro de S\u00e3o Victor\u00bb, no munic\u00edpio de Braga","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 95\/2004","168B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico militar e integra no dom\u00ednio privado do Estado o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 4\/\u00c1gueda, designado \u00abBlocos de resid\u00eancias para oficiais\u00bb, no munic\u00edpio de \u00c1gueda","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 96\/2004","168B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro da Cultura, uma estrutura de miss\u00e3o denominada \u00abFaro, Capital Nacional da Cultura 2005\u00bb, ao abrigo do artigo 28.\u00ba da Lei n.\u00ba 4\/2004, de 15 de Janeiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 62\/2004","168B","19\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 553\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que permite a ca\u00e7a a v\u00e1rias esp\u00e9cies cineg\u00e9ticas na \u00e9poca venat\u00f3ria de 2004-2005, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 120, de 22 de Maio de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 846\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Conservat\u00f3ria Aut\u00f3noma do Registo Comercial de Oeiras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 847\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a Conservat\u00f3ria Aut\u00f3noma do Registo Comercial de Sintra","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 848\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a In\u00e1cio Jos\u00e9 Miranda Figueiredo Carvalho Neto, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Casal Valbom (processo n.\u00ba 3616-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mascarenhas, munic\u00edpio de Mirandela","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 849\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Talasnas e outras (processo n.\u00ba 1652-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdades das Talasnas, Caneira e Foz d'Almofala, Marmeleiro e Vale da Oliveira\u00bb, sitos na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 850\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1067\/2000, de 6 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Expecta\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Campo Maior","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 851\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Aguiar II (processo n.\u00ba 1539-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aguiar da Beira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 852\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Soure (processo n.\u00ba 1135-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Soure","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 853\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Reconhece a men\u00e7\u00e3o \u00abVinho regional\u00bb seguida da indica\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica \u00abA\u00e7ores\u00bb para o vinho de mesa tinto e branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 31\/2004 - Revogado","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa at\u00e9 ao dia 21 de Julho de 2004 o prazo para recep\u00e7\u00e3o pelas direc\u00e7\u00f5es regionais de agricultura de declara\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias de inten\u00e7\u00e3o de plantar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 854\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Mato da P\u00f3voa e outras (processo n.\u00ba 1051-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de P\u00f3voa e Meadas, munic\u00edpio de Castelo de Vide, e na freguesia de Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de Nisa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 855\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo prazo de 12 anos, renov\u00e1vel automaticamente por igual per\u00edodo, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Palha Carga a zona de ca\u00e7a associativa do Vale do Coito e outras (processo n.\u00ba 3564-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria do Castelo, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 856\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Alfamar a zona de ca\u00e7a associativa de Alfamar (processo n.\u00ba 3622-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria e Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 857\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Nossa Senhora da Boa F\u00e9 a zona de ca\u00e7a associativa da Boa F\u00e9 (processo n.\u00ba 3633-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abEsfola Caras\u00bb, sito na freguesia de Santiago do Escoural, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 858\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Germil (processo n.\u00ba 1997-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Germil, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 859\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1410\/2002, de 30 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Perais, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 860\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Adeganha (processo n.\u00ba 3608-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Adeganha","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 861\/2004 - Revogado","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria no Col\u00e9gio Internato dos Carvalhos, como experi\u00eancia pedag\u00f3gica, os cursos cient\u00edfico-tecnol\u00f3gicos de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de Qu\u00edmica, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Desportiva, Electrotecnia e Automa\u00e7\u00e3o, Electr\u00f3nica e Telecomunica\u00e7\u00f5es, Inform\u00e1tica, Contabilidade e Gest\u00e3o, Inform\u00e1tica de Gest\u00e3o, Marketing e Estrat\u00e9gia Empresarial, L\u00ednguas e Rela\u00e7\u00f5es Empresariais, Assessoria Jur\u00eddica e Documenta\u00e7\u00e3o, Patrim\u00f3nio e Turismo e Artes e Ind\u00fastrias Gr\u00e1ficas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 862\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de mestre na especialidade de Qualidade","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 863\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Regula o curso de licenciatura em Matem\u00e1tica ministrado na Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 864\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Cria o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia na Escola Superior de Sa\u00fade Dr. Lopes Dias, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco, e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 865\/2004","168B","19\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera a Portaria n.\u00ba 936-A\/99, de 22 de Outubro, que consagra o regime de concursos para instala\u00e7\u00e3o de novas farm\u00e1cias e respectiva transfer\u00eancia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 63\/2004","168B","19\/07","Banco de Portugal","De ter sido rectificado o Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 3\/2004, publicado na Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 160, de 9 de Julho de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 35-A\/2004","169A","20\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Argelina Democr\u00e1tica e Popular, por outro, assinado em Val\u00eancia em 22 de Abril de 2002, incluindo os anexos n.os 1 a 6, os Protocolos n.os 1 a 7 e a Acta Final com as declara\u00e7\u00f5es","001","3.\u00aa","169AS<\/a> | 169AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 52-A\/2004","169A","20\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o Entre a Comunidade Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica Argelina Democr\u00e1tica e Popular, por outro, assinado em Val\u00eancia em 22 de Abril de 2002","001","3.\u00aa","169AS<\/a> | 169AS<\/a>"],["Portaria 866\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 667-A3\/93, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 568\/2001, de 5 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 867\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Pego da Magra (processo n.\u00ba 1684-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abPego da Magra\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Domingos da Serra, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 32\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece o calend\u00e1rio e define as modalidades de implementa\u00e7\u00e3o do regime de pagamento \u00fanico para as diversas ajudas comunit\u00e1rias em Portugal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 33\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 37\/2002, de 1 de Julho (pagamentos complementares para ovinos e caprinos)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 868\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Miguel e Britelo (processo n.\u00ba 1999-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Miguel de Entre Ambos-os-Rios e Britelo, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 869\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Cabana Maior (processo n.\u00ba 1993-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cabana Maior e Carralcova, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 870\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Arbaceiro - Associa\u00e7\u00e3o Recreativa, Cultural e Ambientalista de Vilarinho a zona de ca\u00e7a associativa de Vilarinho (processo n.\u00ba 3621-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Espinhosela, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 871\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Calced\u00f3nia (processo n.\u00ba 1995-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Covide, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 872\/2004","169B","20\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 698\/99, de 24 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9, e na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Almod\u00f4var, e desanexa v\u00e1rios pr\u00e9dios sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 28\/2004\/A","169B","20\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Esp\u00edrito de Angra do Hero\u00edsmo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 36\/2004","170A","21\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, Relativo \u00e0 Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 53\/2004, em 27 de Maio de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 37\/2004","170A","21\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, Relativo ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 54\/2004, em 27 de Maio de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38\/2004","170A","21\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, Relativo \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 55\/2004, em 27 de Maio de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 30\/2004 - Revogado","170A","21\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de Bases do Desporto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 53\/2004","170A","21\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, Relativo \u00e0 Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 54\/2004","170A","21\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, Relativo ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 55\/2004","170A","21\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Acordo entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, Relativo \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 173\/2004 - Revogado","170A","21\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Cria o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Crises","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 129\/2004","170A","21\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que, por Nota de 18 de Setembro de 2003, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificou ter a Gr\u00e9cia ratificado, em 25 de Junho de 2003, a Conven\u00e7\u00e3o relativa ao Reconhecimento e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria de Obriga\u00e7\u00f5es Alimentares, conclu\u00edda na Haia em 2 de Outubro de 1973","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 174\/2004 - Revogado","170A","21\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova a redu\u00e7\u00e3o da \u00e1rea da Regi\u00e3o de Turismo da Serra da Estrela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 175\/2004","170A","21\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Procede \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da rede de ensino superior polit\u00e9cnico na \u00e1rea da sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38-A\/2004","170A","21\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Lu\u00eds Miguel Paes Antunes Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e do Trabalho, o engenheiro Manuel Correa de Barros de Lancastre Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Econ\u00f3mico, a Dr.\u00aa Maria da Gra\u00e7a Ferreira Proen\u00e7a de Carvalho Secret\u00e1ria de Estado da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Pereira da Costa Secret\u00e1rio de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, o Dr. Nuno Maria Pinto de Magalh\u00e3es Fernandes Thomaz Secret\u00e1rio de Estado para os Assuntos do Mar, o Dr. Feliciano Jos\u00e9 Barreiras Duarte Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Presid\u00eancia, o Dr. Manuel Ferreira Teixeira Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento, o Dr. Orlando Pinguinha Cali\u00e7o Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Fiscais, o Dr. Lu\u00eds Miguel Gubert Morais Leit\u00e3o Secret\u00e1rio de Estado do Tesouro e das Finan\u00e7as, a Dr.\u00aa Sofia de Sequeira Galv\u00e3o Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o Dr. Henrique Jos\u00e9 Praia da Rocha de Freitas Secret\u00e1rio de Estado dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Coopera\u00e7\u00e3o, o Dr. Carlos Alberto Silva Gon\u00e7alves Secret\u00e1rio de Estado das Comunidades Portuguesas, o Dr. Ant\u00f3nio Paulo Martins Pereira Coelho Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Dr. Nuno Miguel Miranda de Magalh\u00e3es Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Interna, o Dr. Jos\u00e9 de Almeida Ces\u00e1rio Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Local, o Dr. Jos\u00e9 Eduardo Rego Mendes Martins Secret\u00e1rio de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Justi\u00e7a, o Dr. Miguel Bento Martins da Costa Macedo e Silva Secret\u00e1rio de Estado da Justi\u00e7a, o Dr. Ant\u00f3nio Alberto Rodrigues Ribeiro Secret\u00e1rio de Estado da Administra\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria, o engenheiro Carlos Manuel Duarte de Oliveira Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Agricultura, Pescas e Florestas, o engenheiro David Ribeiro de Sousa Geraldes Secret\u00e1rio de Estado da Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o, o engenheiro Lu\u00eds Ant\u00f3nio Pir es Pinheiro Secret\u00e1rio de Estado das Florestas, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Manuel de Albuquerque Portocarrero Canavarro Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e da Administra\u00e7\u00e3o Educativa, o Dr. Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio Secret\u00e1rio de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, o engenheiro Pedro Miguel Santos de Sampaio Nunes Secret\u00e1rio de Estado da Ci\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o, o Prof. Doutor M\u00e1rio Patinha Ant\u00e3o Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Sa\u00fade, a Dr.\u00aa Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos Secret\u00e1ria de Estado da Sa\u00fade, a Dr.\u00aa Maria do Ros\u00e1rio Cardoso \u00c1guas Secret\u00e1ria de Estado Adjunta do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a, o engenheiro Jorge Fernando Magalh\u00e3es da Costa Secret\u00e1rio de Estado Adjunto e das Obras P\u00fablicas, o engenheiro Jorge Manuel Martins Borrego Secret\u00e1rio de Estado dos Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Amaral Lopes Secret\u00e1rio de Estado dos Bens Culturais, a Dr.\u00aa Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro Secret\u00e1ria de Estado das Artes e Espect\u00e1culos, o engenheiro Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, o Dr. Carlos Jos\u00e9 das Neves Martins Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro do Turismo, o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e Herm\u00ednio Jos\u00e9 Sobral Loureiro Gon\u00e7alves Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","001","4.\u00aa","170AS<\/a> | 170AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 97\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Portalegre, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 41\/96, de 16 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 98\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Barrancos, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 55\/96, de 24 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 99\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o pelo Estado Portugu\u00eas \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Oriente da parcela desafectada do dom\u00ednio p\u00fablico correspondente ao bloco industrial dos edif\u00edcios dos antigos Armaz\u00e9ns Frigor\u00edficos do Bacalhau, actualmente designados \u00abEdif\u00edcio Pedro \u00c1lvares Cabral\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 100\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o do futuro plano de urbaniza\u00e7\u00e3o de Odi\u00e1xere, no munic\u00edpio de Lagos, e revoga parcialmente as medidas preventivas ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 82\/2002, de 12 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 101\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o do Plano Director Municipal de Sever do Vouga","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 102\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Prorroga o mandato da estrutura de miss\u00e3o Parcerias. Sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 103\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o da Pesca e Lagoa de Mira, no munic\u00edpio de Mira, para a \u00e1rea a abranger pelo futuro plano de pormenor dos Prazos Velhos, em elabora\u00e7\u00e3o, bem como as medidas preventivas estabelecidas para a mesma \u00e1rea","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 104\/2004","170B","21\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a regula uma comiss\u00e3o arbitral incumbida de fixar as indemniza\u00e7\u00f5es a atribuir aos alunos da Casa Pia de Lisboa v\u00edtimas de abuso sexual","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 873\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 262\/2001, de 28 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Portel e Amieira, munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 874\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1126\/2002, de 27 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 875\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Nave da Silva e outras (processo n.\u00ba 1240-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Monfortinho, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 876\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Vinha da Rainha (processo n.\u00ba 1209-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vinha da Rainha, munic\u00edpio de Soure","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 877\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Vale de Coelheiros e outras (processo n.\u00ba 1671-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Messejana, munic\u00edpio de Aljustrel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 878\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Negrachense a zona de ca\u00e7a associativa do Negracho (processo n.\u00ba 3694-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Miguel do Pinheiro e S\u00e3o Pedro de Solis, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 879\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a Desportivo e Recreativo dos Canelejos a zona de ca\u00e7a associativa dos Canelejos (processo n.\u00ba 3699-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abBorda de \u00c1gua\u00bb, \u00abCanelejos\u00bb e \u00abArreeiros\u00bb, sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 880\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Reguengos de Monsaraz (processo n.\u00ba 3687-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Reguengos de Monsaraz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 881\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Argeriz (processo n.\u00ba 3686-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Argeriz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 882\/2004 - Revogado","170B","21\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santana de Cambas (processo n.\u00ba 3640-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Vale do Guadiana","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 883\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de gest\u00e3o cineg\u00e9tica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 884\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de jardinagem e espa\u00e7os verdes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 885\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de frio e climatiza\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 886\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de qu\u00edmica industrial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 887\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de g\u00e1s","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 888\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de banca e seguros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 889\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de mec\u00e2nica\/manuten\u00e7\u00e3o industrial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 890\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de an\u00e1lise laboratorial","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 891\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de processamento e controlo de qualidade alimentar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 892\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de produ\u00e7\u00e3o agr\u00e1ria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 893\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Com\u00e9rcio Internacional ministrado pelo Instituto Superior de Ci\u00eancias da Informa\u00e7\u00e3o e da Administra\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 34\/2004 - Revogado","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 1\/2003, de 15 de Janeiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 8\/2004","170B","21\/07","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Declara terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 29\/2004\/A","170B","21\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Esp\u00edrito de Angra do Hero\u00edsmo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 3\/2004","171A","22\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Vota\u00e7\u00e3o antecipada, para a elei\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua Regi\u00e3o e sexta altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 318-E\/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 31\/2004","171A","22\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Adapta a legisla\u00e7\u00e3o penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de viola\u00e7\u00e3o do direito internacional humanit\u00e1rio - 17.\u00aa altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo Penal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 32\/2004","171A","22\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o estatuto do administrador da insolv\u00eancia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 105\/2004","171B","22\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano Nacional de Ac\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 894\/2004","171B","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de pr\u00e9dio urbano","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 895\/2004","171B","22\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a participa\u00e7\u00e3o modelo 1 de transmiss\u00f5es gratuitas sujeitas a imposto do selo, a que se refere o artigo 26.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto do Selo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 896\/2004","171B","22\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Regulamento da Comiss\u00e3o de Selec\u00e7\u00e3o e Desclassifica\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 897\/2004","171B","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Rel\u00edquias a zona de ca\u00e7a associativa da Arraba\u00e7a e Vale de \u00c1gua (processo n.\u00ba 3692-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abNora\u00bb, \u00abArraba\u00e7a\u00bb e \u00abVale \u00c1gua\u00bb, sitos na freguesia de Colos, munic\u00edpio de Odemira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 898\/2004","171B","22\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa a quota de espadarte para 2004 no continente e nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 56\/2004","172A","23\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Constitui grupos de parlamentares conexos com organismos internacionais e grupos de parlamentares membros ou apoiantes de associa\u00e7\u00f5es internacionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 176\/2004","172A","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a org\u00e2nica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.\u00ba 120\/2002, de 3 de Maio, na redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 119\/2003, de 17 de Junho, e 20\/2004, de 22 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 130\/2004","172A","23\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 14 de Julho de 2003, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Litu\u00e2nia depositado, em 5 de Junho de 2002, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Reconhecimento e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria de Obriga\u00e7\u00f5es Alimentares, conclu\u00edda na Haia em 2 de Outubro de 1973","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 131\/2004","172A","23\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a Rep\u00fablica Eslovaca depositado junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de It\u00e1lia, em 16 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em Roma em 24 de Julho de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 132\/2004","172A","23\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter o Camboja depositado junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de It\u00e1lia, em 11 de Julho de 2002, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em Roma em 24 de Julho de 1995","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 16\/2004","172A","23\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica a zona do Bom Sucesso\/Arcena, em Alverca do Ribatejo, e concede ao munic\u00edpio de Vila Franca de Xira o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, de terrenos ou edif\u00edcios situados naquela \u00e1rea","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 1\/2004","172A","23\/07","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Elei\u00e7\u00f5es para o Parlamento Europeu realizadas em 13 de Junho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38-B\/2004","172A","23\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica o Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do L\u00edbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002","001","6.\u00aa","172AS<\/a> | 172AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 56-A\/2004","172A","23\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo Euro-Mediterr\u00e2nico Que Cria Uma Associa\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Rep\u00fablica do L\u00edbano, por outro, assinado no Luxemburgo em 17 de Junho de 2002","001","6.\u00aa","172AS<\/a> | 172AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 38-C\/2004","172A","23\/07","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. M\u00e1rio Henrique de Almeida Santos David para o cargo de Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus","001","6.\u00aa","172AS2<\/a> | 172AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 106\/2004","172B","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica as medidas preventivas para as \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o dos futuros planos de pormenor da \u00e1rea envolvente \u00e0 via de liga\u00e7\u00e3o da Senhora da Guia\/complexo aqu\u00e1tico, de envolvente \u00e0 variante norte, dos Casais da Alagoa - fase 1, da \u00e1rea de expans\u00e3o do Alto do Bexiga e dos Casais da Alagoa - fase 2, no munic\u00edpio de Santar\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 107\/2004","172B","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Fronteira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 108\/2004","172B","23\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 72\/2002, de 9 de Abril, e determina o prazo da suspens\u00e3o parcial dos Planos Directores Municipais de Guimar\u00e3es, Lousada e Felgueiras na \u00e1rea das freguesias que constituem o novo munic\u00edpio de Vizela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 899\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o Regulamento do Curso de Alta Direc\u00e7\u00e3o em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (CADAP)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 900\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta do Castilho (processo n.\u00ba 974-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 901\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Ramalhal e Campelos (zona 2) (processo n.\u00ba 1037-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 902\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa do Sobral da Abelheira (processo n.\u00ba 1120-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 903\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Cela (processo n.\u00ba 1080-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 904\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de \u00c9vora de Alcoba\u00e7a (processo n.\u00ba 1059-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 905\/2004 - Revogado","172B","23\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Pedro da Cadeira (processo n.\u00ba 1001-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 12\/2004\/A","172B","23\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Recomenda ao Governo Regional a adop\u00e7\u00e3o de medidas no \u00e2mbito do processo de reconstru\u00e7\u00e3o das habita\u00e7\u00f5es afectadas pelo sismo de 1998","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Constitucional 1\/2004","173A","24\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Sexta revis\u00e3o constitucional","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 906\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova a estrutura nuclear da Direc\u00e7\u00e3o-Geral da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, as respectivas compet\u00eancias, bem como a dota\u00e7\u00e3o m\u00e1xima das unidades org\u00e2nicas flex\u00edveis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 907\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Protec\u00e7\u00e3o contra as Aleatoriedades Clim\u00e1ticas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 908\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Morgado da Lameira, sita nas freguesias de P\u00eara e Alcantarilha, munic\u00edpio de Silves","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 909\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Chancelaria (processo n.\u00ba 3257-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Preserva\u00e7\u00e3o da Fauna da Ca\u00e7a e da Pesca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 910\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Cascalheira (processo n.\u00ba 3263-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Preserva\u00e7\u00e3o da Fauna da Ca\u00e7a e da Pesca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 911\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.\u00ba 1093-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 912\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Agolada (processo n.\u00ba 1111-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 913\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Cancelos (processo n.\u00ba 1148-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 914\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Lucriz (processo n.\u00ba 1212-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 915\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Cubeira (processo n.\u00ba 773-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 916\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 668-E\/93, de 15 de Julho, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Vale de Cavalos, munic\u00edpio da Chamusca","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 917\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 689\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Alpedrinha, P\u00f3voa da Atalaia e Vale Prazeres, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 918\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1328\/2001, de 4 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rel\u00edquias, munic\u00edpio de Odemira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 919\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta do Per\u00fa (processo n.\u00ba 1113-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 920\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 454\/2004, de 3 de Maio, que concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Moreira de Rei a zona de ca\u00e7a associativa de Moreira de Rei II (processo n.\u00ba 3624-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Carvalhal e Castei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Meda, e na freguesia de Moreira de Rei, munic\u00edpio de Trancoso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 921\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Benim (processo n.\u00ba 1257-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 922\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Gi\u00f5es (processo n.\u00ba 1532-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 923\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 974\/98, de 16 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Portela das Cabras e Go\u00e3es, munic\u00edpio de Vila Verde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 924\/2004 - Revogado","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece, para os produtos embalados no territ\u00f3rio nacional, as regras complementares de aplica\u00e7\u00e3o da regulamenta\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria relativas \u00e0 designa\u00e7\u00e3o, apresenta\u00e7\u00e3o e rotulagem da generalidade dos produtos abrangidos pela Organiza\u00e7\u00e3o Comum do Mercado Vitivin\u00edcola (OCM). Revoga a Portaria n.\u00ba 1070\/98, de 30 de Dezembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 925\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Aprova os modelos de carta magistral e de carta doutoral conferidos pela Universidade da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 926\/2004","174B","26\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior da Maia a ministrar o curso de licenciatura em Gest\u00e3o de Empresas e aprova o respectivo plano de estudos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 177\/2004","175A","27\/07","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Estabelece a forma de aprova\u00e7\u00e3o das carreiras m\u00e9dicas hospitalares do quadro de pessoal civil do Ex\u00e9rcito e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 224\/92, de 20 de Outubro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 178\/2004","175A","27\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Cria o Fundo de Moderniza\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Economia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 179\/2004","175A","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/4\/CE, da Comiss\u00e3o, de 15 de Janeiro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a096\/3\/CE, da Comiss\u00e3o, que faculta uma derroga\u00e7\u00e3o a certas normas da Directiva n.\u00ba\u00a093\/43\/CE, do Conselho, relativa \u00e0 higiene dos g\u00e9neros aliment\u00edcios, no que respeita ao transporte mar\u00edtimo de \u00f3leos e gorduras l\u00edquidos a granel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 180\/2004","175A","27\/07","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/59\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um sistema comunit\u00e1rio de acompanhamento e de informa\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de navios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 17\/2004\/M - Revogado","175A","27\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define as compet\u00eancias para efeitos de licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o de produtos de petr\u00f3leo e instala\u00e7\u00f5es de postos de abastecimento de combust\u00edveis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 109\/2004","175B","27\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da \u00c1rea do Parque Urbano de Vila do Conde, integrado no \u00e2mbito do Programa Polis - Programa de Requalifica\u00e7\u00e3o Urbana e Valoriza\u00e7\u00e3o Ambiental das Cidades","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 927\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Autoriza a actuar como c\u00e2mara de compensa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es a prazo, nomeadamente futuros e op\u00e7\u00f5es, que tenham por activo subjacente electricidade, produtos de base energ\u00e9tica ou outros activos equivalentes, de natureza real ou nocional, \u00edndices de electricidade, de produtos de base energ\u00e9tica ou de outros activos equivalentes, quer tenham uma liquida\u00e7\u00e3o por entrega quer meramente financeira, e, bem assim, a assumir a posi\u00e7\u00e3o de contraparte central em tais opera\u00e7\u00f5es, realizadas em mercado, regulamentado ou n\u00e3o regulamentado, nacional ou estrangeiro, ou fora de mercado","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 928\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Vale das Donas (processo n.\u00ba 1172-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 929\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1019\/2002, de 9 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Clara do Louredo e Santa Vit\u00f3ria, munic\u00edpio de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 930\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 178\/99, de 13 de Mar\u00e7o, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Nossa Senhora do Loreto, munic\u00edpio do Alandroal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 931\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1047\/98, de 22 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salto, munic\u00edpio de Montalegre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 932\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1070\/2002, de 21 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Poiares, munic\u00edpio de Peso da R\u00e9gua","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 933\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Arrepiado (processo n.\u00ba 1597-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 934\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 849-N\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Maceira, Sobral Pichorro, Vila Ch\u00e3, Corti\u00e7o, Muxagata, Figueir\u00f3 da Granja, Algodres, Fornos de Algodres, Infias, Juncais, Vila Soeiro do Ch\u00e3o, Queiriz, Matan\u00e7a, Casal Vasco e Fuinhas, munic\u00edpio de Fornos de Algodres","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 935\/2004 - Revogado","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Abelheira (processo n.\u00ba 1199-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 936\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Meimoa (processo n.\u00ba 3700-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Meimoa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 937\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Integra v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos na zona de ca\u00e7a associativa de Vale Judeu, processo n.\u00ba 2645-DGRF, situada na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, munic\u00edpio de Loul\u00e9, concessionada, pela Portaria n.\u00ba 788\/2001, de 23 de Julho, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 938\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 771\/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Marcos, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Marcos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 939\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1015\/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Nelas (processo n.\u00ba 3452-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Nelas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 940\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Gondi\u00e3es e Vilar de Cunhas, processo n.\u00ba 2841-DGRF, atribu\u00edda, pela Portaria n.\u00ba 448\/2002, de 23 de Abril, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cabeceiras de Basto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 35\/2004 - Revogado","175B","27\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece as regras complementares nacionais para a atribui\u00e7\u00e3o do pr\u00e9mio aos produtos l\u00e1cteos e pagamentos complementares, institu\u00eddos pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 941\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Veiga da Mira (processo n.\u00ba 884-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cerdal, Cristelo Covo e S\u00e3o Pedro da Torre, munic\u00edpio de Valen\u00e7a, e na freguesia de Vila Me\u00e3, munic\u00edpio de Vila Nova de Cerveira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 942\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Bento (processo n.\u00ba 3636-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a BENCA\u00c7A - Clube de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Bento","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 943\/2004","175B","27\/07","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Campo do Ger\u00eas (processo n.\u00ba 1998-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Campo do Ger\u00eas, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 944\/2004 - Revogado","175B","27\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova as taxas devidas pelos servi\u00e7os prestados pelas comiss\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o e desenvolvimento regional (CCDR)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 14\/2004\/M","175B","27\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Fixa em (euro) 556,43, para valer no ano de 2004, o valor do metro quadrado padr\u00e3o para efeitos da ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o civil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 33\/2004","176A","28\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Coloca\u00e7\u00e3o de protec\u00e7\u00f5es nas guardas de seguran\u00e7a das vias de comunica\u00e7\u00e3o p\u00fablicas, integradas ou n\u00e3o na rede rodovi\u00e1ria nacional, contemplando a perspectiva da seguran\u00e7a dos ve\u00edculos de duas rodas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 133\/2004","176A","28\/07","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 29 de Julho, o Estado Italiano notificado ter a Rep\u00fablica do Azerbaij\u00e3o depositado junto do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de It\u00e1lia, em 6 de Junho de 2003, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, aberta para assinatura em 24 de Julho de 1995","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 181\/2004","176A","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/95\/CE, da Comiss\u00e3o, de 27 de Outubro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a096\/77\/CE, que estabelece os crit\u00e9rios de pureza espec\u00edficos dos aditivos alimentares, com excep\u00e7\u00e3o dos corantes e dos edulcorantes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 18\/2004\/M","176A","28\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a org\u00e2nica do Servi\u00e7o de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 110\/2004","176B","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 64\/2004","176B","28\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.\u00ba 29\/2004, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o, que homologa os Estatutos da Escola N\u00e1utica Infante D. Henrique, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 142, de 18 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 945\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Autoriza a constitui\u00e7\u00e3o do mercado de opera\u00e7\u00f5es a prazo sobre energia el\u00e9ctrica, gerido pelo OMIP - Operador do Mercado Ib\u00e9rico de Energia (P\u00f3lo Portugu\u00eas), S. A., e define as entidades que a\u00ed podem actuar como membros","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 946\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos, com folhas de 16 exemplares, alusiva a \u00abWWF - Espadim (A\u00e7ores)\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 947\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 268\/2001, de 28 de Mar\u00e7o, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos, um sito na freguesia de Beir\u00e3, munic\u00edpio de Marv\u00e3o, e outro na freguesia de Santa Maria da Devesa, munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 948\/2004 - Revogado","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Penas Roias (processo n.\u00ba 1124-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 949\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 2, \u00abTransforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO. Revoga a Portaria n.\u00ba 533-C\/2000, de 1 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 950\/2004 - Revogado","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.\u00ba 1672-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 951\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-J9\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos nas freguesias de Freixedas e Ervas Tenras, munic\u00edpio de Pinhel, e desanexa outros, sitos na freguesia de Freixedas, munic\u00edpio de Pinhel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 952\/2004 - Revogado","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Serra da Nave (processo n.\u00ba 1254-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 953\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identidade e livre tr\u00e2nsito para a Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Pescas e Aquicultura","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 954\/2004 - Revogado","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Pinelo (processo n.\u00ba 1214-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 955\/2004","176B","28\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o modelo de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para uso exclusivo dos trabalhadores da Entidade Reguladora da Sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 34\/2004","177A","29\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera o regime de acesso ao direito e aos tribunais e transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/8\/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa \u00e0 melhoria do acesso \u00e0 justi\u00e7a nos lit\u00edgios transfronteiri\u00e7os atrav\u00e9s do estabelecimento de regras m\u00ednimas comuns relativas ao apoio judici\u00e1rio no \u00e2mbito desses lit\u00edgios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 35\/2004","177A","29\/07","Assembleia da Rep\u00fablica","Regulamenta a Lei n.\u00ba 99\/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o C\u00f3digo do Trabalho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 182\/2004","177A","29\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02003\/113\/CE, de 3 de Dezembro,2003\/118\/CE, de 5 de Dezembro, e\u00a02004\/2\/CE, de 9 de Janeiro, da Comiss\u00e3o, que alteram a Directiva n.\u00ba\u00a086\/363\/CEE, do Conselho, de 24 de Julho, relativa \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de teores m\u00e1ximos para os res\u00edduos de pesticidas \u00e0 superf\u00edcie e no interior dos g\u00e9neros aliment\u00edcios de origem animal, alterando o Decreto-Lei n.\u00ba 51\/2004, de 10 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 183\/2004 - Revogado","177A","29\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional as Directivas n.os\u00a02004\/31\/CE\u00a0e\u00a02004\/70\/CE, ambas da Comiss\u00e3o, respectivamente de 17 de Mar\u00e7o e de 28 de Abril, relativas \u00e0s medidas de protec\u00e7\u00e3o fitossanit\u00e1ria destinadas a evitar a introdu\u00e7\u00e3o e dispers\u00e3o de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais na Comunidade, e a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/32\/CE, da Comiss\u00e3o, de 17 de Mar\u00e7o, que reconhece zonas protegidas na comunidade expostas a riscos fitossanit\u00e1rios espec\u00edficos, e altera os anexos I a VI do Decreto-Lei n.\u00ba 14\/99, de 12 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 184\/2004","177A","29\/07","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece o regime estatut\u00e1rio espec\u00edfico do pessoal n\u00e3o docente dos estabelecimentos p\u00fablicos de educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 185\/2004 - Revogado","177A","29\/07","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0s altera\u00e7\u00f5es dos termos das autoriza\u00e7\u00f5es de introdu\u00e7\u00e3o no mercado de medicamentos veterin\u00e1rios farmacol\u00f3gicos concedidas ao abrigo de procedimentos n\u00e3o abrangidos pelo ordenamento jur\u00eddico comunit\u00e1rio e a sua tipologia, bem como os pressupostos necess\u00e1rios \u00e0 sua autoriza\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 17\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Decreta luto nacional por um dia pelo falecimento de Carlos Paredes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 111\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a revis\u00e3o do Plano de Pormenor da Baixa de Santo Ant\u00f3nio, no munic\u00edpio de Aveiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 112\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 85\/2000, de 14 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 113\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Cuba","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 114\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 115\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional do munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 91\/97, de 11 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 116\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da \u00c1rea Urbana de G\u00e9nese Ilegal do Casal do Urjal, em S\u00e3o Jo\u00e3o dos Montes, no munic\u00edpio de Vila Franca de Xira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 117\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vaiamonte, no munic\u00edpio de Monforte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 118\/2004","178B","30\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do Plano de Pormenor da \u00c1rea Industrial da Marinha Pequena, actualmente em elabora\u00e7\u00e3o, bem como a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande para a mesma \u00e1rea","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 956\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Bencalado Norte (processo n.\u00ba 1084-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 957\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Coroa de Cima (processo n.\u00ba 1270-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 958\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Edrosa e Penhas Juntas (processo n.\u00ba 1253-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 959\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Bemposta (processo n.\u00ba 1138-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 960\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das Malhadas (processo n.\u00ba 1110-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 961\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Silva (processo n.\u00ba 1086-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 962\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Pinela (processo n.\u00ba 1047-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 963\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Pala\u00e7oulo (processo n.\u00ba 1039-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 964\/2004","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.\u00ba 2558-DGRF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 723\/2001, de 14 de Julho, \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Cabeceiras de Basto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 965\/2004","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Montalv\u00e3o (processo n.\u00ba 1013-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 966\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Joanico (processo n.\u00ba 1011-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 967\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Barrancos (processo n.\u00ba 985-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 968\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Mota (processo n.\u00ba 984-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 969\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Bru\u00e7o (B) (processo n.\u00ba 971-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 970\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Bru\u00e7o (A) (processo n.\u00ba 970-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 971\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Travanca (processo n.\u00ba 909-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 972\/2004 - Revogado","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Edral (processo n.\u00ba 1028-DGRF), pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 36\/2004","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 973\/2004","178B","30\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato em Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o do Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o e L\u00ednguas, para Organiza\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Hoteleira e o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 18\/2004","178B","30\/07","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concede ao munic\u00edpio de Santar\u00e9m o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, dos terrenos ou edif\u00edcios situados na zona da \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica da zona da Ribeira de Santar\u00e9m e de Alfange","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 1\/2004\/M","178B","30\/07","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII, a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas at\u00e9 31 de Mar\u00e7o, respeitantes ao or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 119\/2004 - Revogado","179B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa Nacional para as Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 120\/2004","179B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Pedro da Cova, munic\u00edpio de Gondomar","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 65\/2004","179B","31\/07","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 685\/2004, dos Minist\u00e9rios da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o, que fixa as tabelas de subs\u00eddio da renda de casa para vigorarem no ano civil de 2004, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 143, de 19 de Junho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 974\/2004","179B","31\/07","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 6\/2000, de 6 de Janeiro, e fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula em Psicologia na Universidade Lus\u00edada no Porto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 39\/2004","180A","02\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Fixa, de harmonia com os artigos 19.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 267\/80, de 8 de Agosto, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Lei Org\u00e2nica n.\u00ba 2\/2000, de 14 de Julho e 10.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 318-E\/76, de 30 de Abril, o dia 17 de Outubro de 2004 para a elei\u00e7\u00e3o dos deputados \u00e0s Assembleias Legislativas das Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 19\/2004","180A","02\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo sobre a Conserva\u00e7\u00e3o de Cet\u00e1ceos no Mar Negro, Mar Mediterr\u00e2neo e \u00c1rea Atl\u00e2ntica Adjacente, assinado no M\u00f3naco em 24 de Novembro de 1996","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 186\/2004","180A","02\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/102\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, na parte que se refere \u00e0 protec\u00e7\u00e3o dos pe\u00f5es, aprovando o Regulamento Relativo \u00e0 Protec\u00e7\u00e3o dos Pe\u00f5es e Outros Utentes Vulner\u00e1veis da Estrada em Caso de Colis\u00e3o com Um Autom\u00f3vel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 19\/2004\/M","180A","02\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o Regulamento de Licenciamento de Parques Empresariais na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 974-A\/2004","180B","02\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Determina que na \u00e9poca venat\u00f3ria de 2004-2005 n\u00e3o se aplica o disposto no n.\u00ba 2 do n.\u00ba 8.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1391\/2002, de 25 de Outubro","001","2.\u00aa","180BS<\/a> | 180BS<\/a>"],["Portaria 975\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova o novo modelo oficial da declara\u00e7\u00e3o modelo n.\u00ba 11, as tabelas I e II e as respectivas instru\u00e7\u00f5es de preenchimento. Revoga a Portaria n.\u00ba 76\/2002, de 1 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 976\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Aprova o Regulamento de Avalia\u00e7\u00e3o do M\u00e9rito dos Militares da For\u00e7a A\u00e9rea (REAMMFA). Revoga a Portaria n.\u00ba 292\/94, de 17 de Maio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 977\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo de Garantia Financeira da Justi\u00e7a","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 978\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Componente de Apoio \u00e0 Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os Agr\u00edcolas e o Regulamento do Regime de Ajudas \u00e0 Preserva\u00e7\u00e3o e Melhoramento Gen\u00e9tico das Ra\u00e7as Aut\u00f3ctones, Ra\u00e7as Ex\u00f3ticas e Ra\u00e7a Bovina Fr\u00edsia, das medidas AGRIS, aprovados respectivamente pelas Portarias n.os 49\/2001, de 26 de Janeiro, e 1109-A\/2000, de 27 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 979\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a estrutura e a denomina\u00e7\u00e3o do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Design Gr\u00e1fico e Publicidade ministrado pela Escola Superior de Estudos Industriais e de Gest\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico do Porto para curso de Design e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 980\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o conducente ao grau de mestre em Terapias Comportamentais e Cognitivas ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 981\/2004","181B","03\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Conserva\u00e7\u00e3o, Restauro e Revivifica\u00e7\u00e3o de Monumentos e S\u00edtios","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 66\/2004","182B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 815\/2004, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior, que fixa os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos institucionais para ingresso nos cursos ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo no ano lectivo de 2004-2005, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 165, de 15 de Julho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 67\/2004","182B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 614\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Centro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 3 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 68\/2004","182B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 616\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o de Lisboa, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 3 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 69\/2004","182B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 618\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Norte, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 3 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 70\/2004","182B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 602\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Recursos Humanos da Educa\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 3 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 71\/2004","182B","04\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 612\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o do Algarve, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 130, de 3 de Junho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 982\/2004","182B","04\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Aprova e d\u00e1 publicidade aos coeficientes a fixar dentro dos limites estabelecidos no C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (CIMI), bem como aprova e d\u00e1 publicidade ao custo m\u00e9dio de constru\u00e7\u00e3o e aos coeficientes de capitaliza\u00e7\u00e3o da renda anual para determina\u00e7\u00e3o do valor patrimonial tribut\u00e1rio dos pr\u00e9dios urbanos arrendados com rendas degradadas que sejam transmitidos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 983\/2004 - Revogado","182B","04\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a associativa na freguesia de Arranh\u00f3 (processo n.\u00ba 1183-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 984\/2004 - Revogado","182B","04\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Barroca d'Alva (processo n.\u00ba 1096-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 37\/2004","182B","04\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera o Despacho Normativo n.\u00ba 83\/91, de 5 de Abril, que determina que beneficiem do pr\u00e9mio anual por hectare arborizado previsto no Decreto-Lei n.\u00ba 81\/91, de 19 de Fevereiro, as entidades que procedem \u00e0 floresta\u00e7\u00e3o de terrenos agr\u00edcolas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 985\/2004","182B","04\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria a Rede Nacional para a Qualidade de Utiliza\u00e7\u00e3o do Medicamento (QualiMED)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 986\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Aguiar I (processo n.\u00ba 1538-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 987\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a associativa de Alcafozes (processo n.\u00ba 1134-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 988\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Coroa de Baixo (processo n.\u00ba 1272-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 989\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a associativa da Cabe\u00e7a do Lagar (processo n.\u00ba 1122-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 990\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da V\u00e1rzea (processo n.\u00ba 982-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 991\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Constantim (processo n.\u00ba 1215-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 992\/2004","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Integra v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos na zona de ca\u00e7a associativa do Pereiro e Carvalhal, processo n.\u00ba 762-DGRF, situada nas freguesias de Pereiro e Atalaia, munic\u00edpio de Pinhel, concessionada \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores das Freguesias do Pereiro e Carvalhal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 993\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.\u00ba 1117-DGRF)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 994\/2004 - Revogado","183B","05\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de refer\u00eancia, para efeitos de avalia\u00e7\u00e3o da capacidade econ\u00f3mica e financeira das empresas de constru\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 57\/2004","184A","06\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Princ\u00edpios gerais de atribui\u00e7\u00e3o de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 58\/2004","184A","06\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Participa\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterr\u00e2nica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 187\/2004","185A","07\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a directiva n.\u00ba\u00a088\/407\/CEE, do Conselho, de 14 de Junho, com a \u00faltima redac\u00e7\u00e3o que lhe foi dada pela Directiva n.\u00ba\u00a02003\/43\/CE, do Conselho, de 26 de Maio, que fixa as exig\u00eancias de pol\u00edcia sanit\u00e1ria aplic\u00e1veis \u00e0s trocas comerciais intracomunit\u00e1rias e \u00e0s importa\u00e7\u00f5es de s\u00e9men de animais da esp\u00e9cie bovina","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 20\/2004\/M","185A","07\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera a base de incid\u00eancia contributiva prevista no Decreto Regional n.\u00ba 26\/79\/M, de 7 de Novembro, para os trabalhadores por conta pr\u00f3pria das actividades agr\u00edcolas e de demais actividades exercidas na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 21\/2004\/M","185A","07\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Decreto-Lei n.\u00ba 243\/2001, de 5 de Setembro, que aprova as normas relativas \u00e0 qualidade da \u00e1gua destinada ao consumo humano","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 121\/2004","186B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Plano de Pormenor da Freguesia de Urra - Monte dos Ap\u00f3stolos, no munic\u00edpio de Portalegre","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 995\/2004","186B","09\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a regulamenta\u00e7\u00e3o do registo nacional de menores estrangeiros que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o irregular no territ\u00f3rio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 996\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Define os modelos e as medidas para a coloca\u00e7\u00e3o das tabuletas a utilizar na sinaliza\u00e7\u00e3o das medidas de condicionamento do acesso, de circula\u00e7\u00e3o e de perman\u00eancia nos n\u00facleos cr\u00edticos, nas \u00e1reas submetidas a regime florestal e nas \u00e1reas florestais sob gest\u00e3o do Estado","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 997\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1011\/2003, de 18 de Setembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Gens (processo n.\u00ba 3408-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores das Freguesias de Santa Maria e Salvador","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 998\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal marinhense (processo n.\u00ba 3706-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Marinhense de Ca\u00e7adores","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 999\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monte Vez (processo n.\u00ba 3701-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Cumieira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1000\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas (zona 1) (processo n.\u00ba 1019-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1001\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vassal (processo n.\u00ba 3703-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Vassal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1002\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de D. Pedro (processo n.\u00ba 1087-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1003\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Casa Branca (processo n.\u00ba 1112-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1004\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Ramalhal e Campelos (zona 1) (processo n.\u00ba 1036-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1005\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Freixo e outras (processo n.\u00ba 1153-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1006\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Patos (processo n.\u00ba 1146-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1007\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.\u00ba 1154-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1008\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Torre (processo n.\u00ba 1169-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1009\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia da Silveira (processo n.\u00ba 943-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1010\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Alcanede e Abr\u00e3 (processo n.\u00ba 901-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1011\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Zona dos Templ\u00e1rios (processo n.\u00ba 987-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1012\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da V\u00e1rzea de Almargem do Bispo (processo n.\u00ba 978-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1013\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa O Tri\u00e2ngulo (processo n.\u00ba 979-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1014\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de C\u00f3s (processo n.\u00ba 1002-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1015\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona B) (processo n.\u00ba 1118-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1016\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas (zona 2) (processo n.\u00ba 1020-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1017\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Freiria (processo n.\u00ba 1035-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1018\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Vales (processo n.\u00ba 1062-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1019\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de P\u00earo Pinheiro (processo n.\u00ba 1046-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1020\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Herdades de Romeira e Vale de Pato (processo n.\u00ba 1083-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1021\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Pa\u00e7o de Cam\u00f5es e outras (processo n.\u00ba 1133-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1022\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-DZ\/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 1065\/98 e 327\/2000, respectivamente de 29 de Dezembro e de 8 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Capelins, munic\u00edpio de Alandroal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1023\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 802\/2001, de 25 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1284\/2002, de 20 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1024\/2004 - Revogado","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa da Covilh\u00e3 (processo n.\u00ba 1075-DGRF)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1025\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 299\/2002, de 19 de Mar\u00e7o, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCerros Altos\u00bb, sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro de Solis, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1026\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa os limites m\u00e1ximos di\u00e1rios de captura de bivalves na ria de Aveiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1027\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Desporto, variante de Condi\u00e7\u00e3o F\u00edsica, ministrado pela Escola Superior de Desporto de Rio Maior, do Instituto Polit\u00e9cnico de Santar\u00e9m","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1028\/2004","186B","09\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Transfere para a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Medicamentos (CAM) as compet\u00eancias atribu\u00eddas anteriormente \u00e0 Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Medicamentos, bem como \u00e0 Comiss\u00e3o de Farmacovigil\u00e2ncia, regendo-se em termos de composi\u00e7\u00e3o e funcionamento pela Portaria n.\u00ba 72\/96, de 7 de Mar\u00e7o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1029\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Justi\u00e7a","Cria a Secretaria-Geral de Execu\u00e7\u00e3o das Varas C\u00edveis, dos Ju\u00edzos C\u00edveis e dos Ju\u00edzos de Pequena Inst\u00e2ncia C\u00edvel de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1030\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Fixa os montantes das presta\u00e7\u00f5es definidas para a protec\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia, no \u00e2mbito do regime geral de seguran\u00e7a social e do regime de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Revoga a Portaria n.\u00ba 135\/2003, de 6 de Fevereiro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1031\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 312\/2003, de 15 de Abril, um pr\u00e9dio r\u00fastico situado na freguesia de Ermidas do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1032\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Gest\u00e3o Ambiental ministrado pelo Instituto Superior D. Afonso III","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1033\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a conferir o grau de mestre na especialidade de Planeamento e Promo\u00e7\u00e3o da Cultura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1033-A\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Casa dos Ingleses (processo n.\u00ba 1167-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-B\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 901\/2001, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguseia de Vila Verde de Ficalho, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-C\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Integra pr\u00e9dios r\u00fasticos na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Almarj\u00e3o (processo n.\u00ba 3224-DGRF), situada nas freguesias de Santa Clara-a-Nova e Almod\u00f4var, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-D\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Funda\u00e7\u00e3o da Casa de Bragan\u00e7a (processo n.\u00ba 1150-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abTapada Real\u00bb, sito nas freguesias de Borba e Terrugem, munic\u00edpios de Borba e Elvas","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-E\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade das Noitinhas (processo n.\u00ba 1099-DGF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 722-S8\/92, de 15 de Julho, \u00e0 RIQUITESO - Ca\u00e7a e Pesca, Lda.","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-F\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Portas de Montemuro (processo n.\u00ba 1429-DGF), atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 667-S5\/93, de 14 de Julho, \u00e0 Portas de Montemuro - Sociedade Imobili\u00e1ria de Explora\u00e7\u00e3o Hoteleira, Lda.","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-G\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 433\/2001, de 28 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Ros\u00e1rio, munic\u00edpio de Almod\u00f4var, e na freguesia e munic\u00edpio de Ourique","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-H\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 397\/2000, de 14 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 829\/2002, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-I\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 1222\/2003, de 20 de Outubro, que renova a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Galisteu (processo n.\u00ba 627-DGRF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-J\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Campo Branco (processo n.\u00ba 1541-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-L\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Peixoto (processo n.\u00ba 925-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Salvador e Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa. Revoga a Portaria n.\u00ba 718\/2004, de 24 de Junho","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-M\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Boavista (processo n.\u00ba 1127-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdades da Boavista, Cabecinha da Lebre e outros, sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Campo Maior","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-N\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 667-V5\/93, de 14 de Julho, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o da Giesteira, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-O\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Trigaches e S\u00e3o Brissos (processo n.\u00ba 3217-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Trigaches","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-P\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Barragem do Alto da Presa (processo n.\u00ba 3707-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Planalto de Jales","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Q\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Fr\u00e1gua, Couto dos Merujos e outras (processo n.\u00ba 1021-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-R\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a associativa da Albergaria e outras (processo n.\u00ba 1242-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-S\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cumeada - N\u00facleo 2 (processo n.\u00ba 1164-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-T\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Funda\u00e7\u00e3o e outras - N\u00facleo 3 (processo n.\u00ba 1165-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-U\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Presa e Courela (processo n.\u00ba 1107-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-V\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Messagil e Outeiros (processo n.\u00ba 1130-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-X\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.\u00ba 1201-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Z\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Besteiros (processo n.\u00ba 1189-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Aa\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Penilhos e outras (processo n.\u00ba 1132-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ab\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cordeira e outras - N\u00facleo 1 (processo n.\u00ba 1163-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ac\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Integra na zona de ca\u00e7a municipal de P\u00f3voa de Lanhoso os terrenos cineg\u00e9ticos sitos nas freguesias de Calvos, Campos, Ferreiros, Fontarcada, Frades, Galegos, Geraz do Minho, Lanhoso, Louredo, Monsul, P\u00f3voa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), Oliveira, Rendufinho, Santo Emili\u00e3o, S\u00e3o Jo\u00e3o do Rei, Ta\u00edde, Verim, Vilela, Garfe e Travassos, munic\u00edpio de P\u00f3voa de Lanhoso","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ad\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Papa Leite (processo n.\u00ba 1173-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ae\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Afonsianes, Touril e Palhais (processo n.\u00ba 1082-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Af\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vinhos Marga\u00e7a (processo n.\u00ba 1156-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ag\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Batejelas e anexas (processo n.\u00ba 1095-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ah\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Defesa de Cima e outras (processo n.\u00ba 1175-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ai\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Testos (processo n.\u00ba 1094-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Aj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Pegos (processo n.\u00ba 1865-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Al\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Montenegro (processo n.\u00ba 1232-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Am\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Pinheirinho (processo n.\u00ba 1128-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-An\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Castelo Ventoso e outras (processo n.\u00ba 1659-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ao\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha, Felgueiras e Castelo (processo n.\u00ba 2366-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ap\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a associativa do Monte da Cotifa (processo n.\u00ba 2380-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Aq\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a associativa de Vale Vinagrinho (processo n.\u00ba 1879-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ar\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a associativa do Covelo do Ger\u00eas (processo n.\u00ba 1776-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-As\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Suspende na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.\u00ba 596-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-At\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de M\u00f5es (processo n.\u00ba 1235-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de M\u00f5es, munic\u00edpio de Castro Daire","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Au\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 783\/2002, de 2 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Queren\u00e7a, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Av\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penagui\u00e3o Norte (processo n.\u00ba 3585-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Penagui\u00e3o","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ax\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 146\/2004, de 12 de Fevereiro, que concessiona ao Clube de Ca\u00e7adores de S. Bento do Castelo a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Bento do Castelo (processo n.\u00ba 3339-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Az\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 849-H\/2001, de 25 de Julho, que concessiona ao Clube de Ca\u00e7a do Monte Seco a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Seco (processo n.\u00ba 2667-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ba\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 501\/2002, de 27 de Abril, que concessiona \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Ribeira a zona de ca\u00e7a associativa da Ribeira (processo n.\u00ba 2756-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bb\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Foral 2 (processo n.\u00ba 1994-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ermida, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bc\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Pedro (processo n.\u00ba 3176-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de S\u00e3o Pedro","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bd\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 411\/2004, de 22 de Abril, que cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Abrigada (processo n.\u00ba 3535-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Be\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Grupo Recreativo Os Unidos da Serra a zona de ca\u00e7a associativa da Serra de Santo Ant\u00f3nio (processo n.\u00ba 3658-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Serra de Santo Ant\u00f3nio, munic\u00edpio de Alcanena","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bf\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 405\/2002, de 18 de Abril, que concessiona ao Clube de Ca\u00e7adores do Barranco do Velho a zona de ca\u00e7a associativa da Moita da Guerra (processo n.\u00ba 2593-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bg\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 1173-S\/2003, de 2 de Outubro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal da Carrapateira (processo n.\u00ba 3379-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Cultural e Recreativo Os Amigos da Carrapateira","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bh\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Seguran\u00e7a e Prud\u00eancia a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Po\u00e7o Loureiro (processo n.\u00ba 3613-DGF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abPo\u00e7o do Loureiro\u00bb, sito na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bi\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Costa Alentejana a zona de ca\u00e7a associativa da Flor do Brejo (processo n.\u00ba 3653-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 830\/2002, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Queren\u00e7a, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bl\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de M\u00f5es (processo n.\u00ba 3676-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pescadores de M\u00f5es","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bm\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-F11\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Martinho e S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas, munic\u00edpio de Sintra","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bn\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 718\/2001, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Oleiros, Brav\u00e3es e Nogueira, munic\u00edpio de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bo\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 946\/2001, de 31 de Julho, que concessiona ao Clube de Ca\u00e7adores das Solteiras a zona de ca\u00e7a associativa do Carrasqueiro (processo n.\u00ba 2591-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bp\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 722-E11\/92, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o das Lampas, munic\u00edpio de Sintra","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bq\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Altera a Portaria n.\u00ba 944\/2001, de 30 de Julho, que concessiona \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Cabe\u00e7a do Velho a zona de ca\u00e7a associativa da Cabe\u00e7a do Velho (processo n.\u00ba 2592-DGF)","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Br\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cabril (processo n.\u00ba 3665-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Cabril","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bs\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Estarreja (processo n.\u00ba 3689-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Avanca","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bt\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Alfaiates (processo n.\u00ba 1234-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alfaiates, munic\u00edpio do Sabugal","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bu\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Mata (processo n.\u00ba 1640-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mata e Escalos de Baixo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bv\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vilar da Lomba (processo n.\u00ba 1184-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar da Lomba, munic\u00edpio de Vinhais","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bx\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Mira Sul (processo n.\u00ba 998-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mira e Praia de Mira, munic\u00edpio de Mira","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Bz\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Oliveira do Bairro-C\u00e9rtima (processo n.\u00ba 3673-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca do Concelho de Oliveira do Bairro","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ca\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa Os Galgos no Assumar (processo n.\u00ba 973-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cb\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Seguran\u00e7a e Prud\u00eancia a zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Adema (processo n.\u00ba 3597-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos, sitos na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cc\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Colos e Caldeir\u00f5es (processo n.\u00ba 992-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Susana e Alc\u00e1cer do Sal, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cd\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Mata de Lobos (processo n.\u00ba 958-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mata de Lobos, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ce\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Rio de Bucho (processo n.\u00ba 1076-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alpalh\u00e3o e Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de Nisa","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cf\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Carrapato e outras (processo n.\u00ba 1193-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Esp\u00edrito Santo e M\u00e9rtola, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cg\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Integra na zona de ca\u00e7a das Barrosas (processo n.\u00ba 2883-DGF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Salir e Benafim, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ch\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 727\/2000, de 6 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Infesta, Parada e Vasc\u00f5es, munic\u00edpio de Paredes de Coura","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ci\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Castro Daire (processo n.\u00ba 3685-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Ca\u00e7a e Pesca de Castro Daire","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1317-L\/2002, de 3 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Alte, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cl\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Valverde (processo n.\u00ba 3522-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Valverde e lugares anexos","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cm\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da serra de M\u00e9rtola (processo n.\u00ba 3465-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Serra de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cn\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Monte da Camacha (processo n.\u00ba 3603-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Gra\u00e7a dos Padr\u00f5es","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Co\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Chamin\u00e9 e outras (processo n.\u00ba 528-DGF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabe\u00e7a Gorda, munic\u00edpio de Beja","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cp\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Baixa Lombada (processo n.\u00ba 1963-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ba\u00e7al, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 707\/2003, de 1 de Agosto","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cq\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Tapada de Baixo e anexos (processo n.\u00ba 1626-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Carreiras, munic\u00edpio de Portalegre","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cr\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Vale d'E\u00e7a a zona de ca\u00e7a associativa de Vale d'E\u00e7a (processo n.\u00ba 3695-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e Corte Pinto, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cs\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1317-H\/2002, de 3 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sobral da Adi\u00e7a, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Ct\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Pedro de Varais (processo n.\u00ba 3651-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Ancorense de Pesca e Ca\u00e7a","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cu\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Mira Norte (processo n.\u00ba 856-DGF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Mira, Praia de Mira e Seixo, munic\u00edpio de Mira","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cv\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1438\/2002, de 4 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es e Castro Verde, munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cx\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 6 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores \u00c1guia Real a zona de ca\u00e7a associativa das Romeiras e Freixial (processo n.\u00ba 3594-DGF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Herdades das Romeiras, Freixial e Castelejos, sitos na freguesia de Santa Susana, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Cz\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Pican\u00e7o - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores a zona de ca\u00e7a associativa do Alcube (processo n.\u00ba 3662-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Da\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Santana a zona de ca\u00e7a associativa de Santana (processo n.\u00ba 3615-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Matias e Santana, munic\u00edpio de Nisa","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Db\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Vicente da Beira (processo n.\u00ba 3634-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Casaleirense","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Dc\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Safara (processo n.\u00ba 3638-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Amadores de Tiro, Ca\u00e7a e Pesca Desportiva da Aldeia Velha. Revoga a Portaria n.\u00ba 1294\/2003, de 18 de Novembro","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Dd\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Viana do Castelo (processo n.\u00ba 3641-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Portuzelo","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-De\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Oliveira do Hospital (processo n.\u00ba 3644-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Oliveira do Hospital","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Df\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1035\/90, de 12 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Escalh\u00e3o, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Dg\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Nave Redonda (processo n.\u00ba 1287-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almofala, Castelo Rodrigo, Colmeal, Escarigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torr\u00e3o, Mata de Lobos, Reigada, Vermiosa e Vilar Torpim, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo","001","3.\u00aa","187BS<\/a> | 187BS<\/a>"],["Portaria 1033-Dh\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Courela dos Passarinhos a zona de ca\u00e7a associativa da Courela dos Passarinhos (processo n.\u00ba 3727-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Di\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Ermidas do Sado a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Novo dos Modernos (processo n.\u00ba 3731-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ermidas do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Courela do Alto do Facho a zona de ca\u00e7a associativa do Alto do Facho (processo n.\u00ba 3730-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lamalonga e Vilarinho de Agroch\u00e3o, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dl\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia do Torr\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Sesmarias da Francisca (processo n.\u00ba 3735-DGRF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dm\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Ar\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa do Ar\u00e3o (processo n.\u00ba 3697-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Mexilhoeira Grande, munic\u00edpio de Portim\u00e3o","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dn\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Souto Santa Maria a zona de ca\u00e7a associativa de Souto Santa Maria (processo n.\u00ba 3726-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Souto Santa Maria, munic\u00edpio de Guimar\u00e3es","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Do\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Courela dos Passarinhos a zona de ca\u00e7a associativa do Mendo Afonso (processo n.\u00ba 3723-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dp\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Campo do Rossio (processo n.\u00ba 3672-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Cani\u00e7ais - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dq\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Bemposta (processo n.\u00ba 3505-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia da Bemposta","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dr\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Carvalhosa e outras (processo n.\u00ba 3711-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva dos Ca\u00e7adores e Pescadores da Freguesia de Aguiar","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ds\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Louri\u00e7al (processo n.\u00ba 3737-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Louri\u00e7al","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dt\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ovil e Loivos do Monte (processo n.\u00ba 3712-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Ovil e Loivos do Monte","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Du\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade das Onzenas (processo n.\u00ba 3709-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Verdugos","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dv\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Caetano (processo n.\u00ba 3714-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Caetano","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dx\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue as zonas de ca\u00e7a municipais da Herdade da Panascosa e outras (processo n.\u00ba 2862-DGF), criada pela Portaria n.\u00ba 808\/2002, de 4 de Julho, e da Herdade das Antas, Carazonas e outras (processo n.\u00ba 2863-DGF), criada pela Portaria n.\u00ba 807\/2002, de 4 de Julho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Dz\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da serra de S\u00e3o Pedro (processo n.\u00ba 951-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de C\u00f3timos, munic\u00edpio de Trancoso, e nas freguesias de Coriscada, Barreira e Raba\u00e7al, munic\u00edpio de Meda. Revoga a Portaria n.\u00ba 758\/2004, de 30 de Junho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ea\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Norte a \u00e1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a da freguesia de Izeda, sita na freguesia de Izeda, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Eb\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 56-C\/2002, de 14 de Janeiro, alterada pela Portaria n.\u00ba 385\/2003, de 14 de Maio, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel, munic\u00edpio de Penela","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ec\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Monte das Pereiras, sita na freguesia de Albernoa, munic\u00edpio de Beja","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ed\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Monte Novo e outras (processo n.\u00ba 2703-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1361\/2001, de 5 de Dezembro","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ee\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Branquenses a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Brunheira e Trezoito (processo n.\u00ba 3740-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Branca, munic\u00edpio de Coruche","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ef\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Monte das Faias, sita na freguesia de Odivelas, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Eg\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Ca\u00e7a e Pesca do Ronc\u00e3o d'El Rei a zona de ca\u00e7a associativa do Ronc\u00e3o d'El Rei (processo n.\u00ba 3743-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Marcos do Campo, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Eh\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Argamassas e Ad\u00e3es, sita na freguesia de Nossa Senhora da Gra\u00e7a de Degolados, munic\u00edpio de Campo Maior","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ei\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Parada (processo n.\u00ba 859-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Parada, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 735\/2004, de 28 de Junho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ej\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 572\/98, de 21 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de P\u00f3voa de Rio de Moinhos, Lardosa e Alcains, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-El\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Monte do Outeiro, sita na freguesia de Santa Vit\u00f3ria, munic\u00edpio de Beja","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Em\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 746\/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 820\/2002, de 6 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-En\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 373\/2001, de 10 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santo Ant\u00f3nio de Alc\u00f4rrego, munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Eo\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Formosa a zona de ca\u00e7a associativa da Formosa e anexas (processo n.\u00ba 3745-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Foros do Arr\u00e3o, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ep\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 695\/2000, de 31 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Alter do Ch\u00e3o e Seda, munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Eq\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Aldeia Rica e Quinta do Campo a zona de ca\u00e7a associativa de Aldeia Rica e Quinta do Campo (processo n.\u00ba 3746-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Coriscada e Raba\u00e7al, munic\u00edpio de Meda","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Er\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Tiro, Ca\u00e7a e Pesca da Agolal a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Agolada (processo n.\u00ba 3741-DGF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia e munic\u00edpio de Coruche","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Es\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 71\/97, de 30 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Et\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 913\/2003, de 30 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Trouxemil, S\u00e3o Jo\u00e3o do Campo, S\u00e3o Silvestre, S\u00e3o Martinho do Bispo, Antuzede, Santa Cruz, Ribeira de Frades, Taveiro e Vil de Matos, munic\u00edpio de Coimbra","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Eu\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores do Vale da Telha a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Vale da Telha (processo n.\u00ba 3744-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Cano, munic\u00edpio de Sousel, e nas freguesias de Figueira e Barros e Ervedal, munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ev\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Fontoura, Silva e S\u00e3o Juli\u00e3o (processo n.\u00ba 3710-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Contrasta - Clube de Tiro, Ca\u00e7a e Pesca","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ex\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 594\/99, de 2 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 1178\/2002, de 29 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCourela do Curral\u00e3o\u00bb, sito na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ez\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Mealhada Sul (processo n.\u00ba 3757-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Amigos da Ca\u00e7a","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fa\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Atouguia da Baleia, Ferrel e Serra d'El Rei (processo n.\u00ba 3755-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Amigos de Peniche","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fb\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do No\u00e9mi (processo n.\u00ba 3760-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Albardo e de Vila Garcia","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fc\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Herdades de S\u00e3o Louren\u00e7o e Ter\u00e7o (processo n.\u00ba 3174-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Preserva\u00e7\u00e3o da Fauna da Ca\u00e7a e Pesca","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fd\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Amigos de Cabe\u00e7o de Vide a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Pocilgais e outras (processo n.\u00ba 3749-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cabe\u00e7o de Vide, munic\u00edpio de Fronteira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fe\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Celboeste (processo n.\u00ba 2082-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Raposa e Parreira, munic\u00edpios de Almeirim e Chamusca","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ff\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de \u00c1guas a zona de ca\u00e7a associativa das \u00c1guas (processo n.\u00ba 3752-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de \u00c1guas, Penamacor e Pedr\u00f3g\u00e3o de S\u00e3o Pedro, munic\u00edpio de Penamacor","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fg\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Barroquinho a zona de ca\u00e7a associativa da Senhora do Barroquinho (processo n.\u00ba 3750-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Jo\u00e3o Ant\u00e3o, Panoias de Cima, S\u00e9, Santana da Azinha, Vila Garcia e Vila Fernando, munic\u00edpio da Guarda","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fh\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 976\/2003, de 13 de Setembro, que concessiona \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Corte da Azinheira a zona de ca\u00e7a associativa da Corte Azinheira (processo n.\u00ba 3430-DGRF)","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fi\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Cani\u00e7ais (processo n.\u00ba 3753-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Cani\u00e7ais - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Deuses (processo n.\u00ba 3738-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Agricultores e Produtores Agro-Pecu\u00e1rios dos Deuses","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fl\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Santa B\u00e1rbara, Ribamar e Vimeiro (processo n.\u00ba 3739-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural Recreativa e Desportiva da Marquiteira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fm\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Santa Tecla (processo n.\u00ba 3721-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Santa Tecla","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fn\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Carapinheira (processo n.\u00ba 3722-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Carapinheira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fo\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Proven\u00e7a (processo n.\u00ba 2956-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1051\/2002, de 17 de Agosto","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fp\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do norte de Mangualde (processo n.\u00ba 3719-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Alto do Concelho de Mangualde","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fq\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aguiar da Beira (processo n.\u00ba 3720-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associativa Municipal dos Ca\u00e7adores do Concelho de Aguiar da Beira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fr\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Rocas do Vouga e Couto Esteves (processo n.\u00ba 3765-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Rocas do Vouga e Couto Esteves","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fs\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vilela do T\u00e2mega (processo n.\u00ba 3718-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Tiro, Ca\u00e7a e Pesca de Vilela do T\u00e2mega","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ft\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Samuel (processo n.\u00ba 3762-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Freguesia de Samuel","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fu\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a, Pesca e Tiro de Seixo de Beira e Vila Franca a zona de ca\u00e7a associativa de Seixo da Beira e Vila Franca (processo n.\u00ba 3764-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Seixo da Beira, munic\u00edpio de Oliveira do Hospital","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fv\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Coruche (processo n.\u00ba 3761-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores Os Cabicancas","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fx\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal do Dominguizo (processo n.\u00ba 2811-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Tortosendo, munic\u00edpio da Covilh\u00e3","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Fz\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Lamas e Podentes (processo n.\u00ba 3758-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Freguesia de Lamas","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ga\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Marinha Grande (processo n.\u00ba 3759-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Concelho da Marinha Grande","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gb\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de A do Pinto (processo n.\u00ba 3756-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de A-do-Pinto","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gc\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Albardeira e Torrinha, sita nas freguesias de Sousel e Santo Amaro, munic\u00edpio de Sousel","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gd\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea do ref\u00fagio designada por Zambujeirinho, sita na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ge\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal de Bencatel (processo n.\u00ba 3232-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bencatel, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gf\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores Os Salatianos a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Torre (processo n.\u00ba 3628-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gg\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal do Zambujeiro (processo n.\u00ba 3116-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1220\/2002, de 4 de Setembro, e anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Negreiros e outras (processo n.\u00ba 747-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gh\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Capinha (processo n.\u00ba 991-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Capinha, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gi\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa de Vila Nova de S\u00e3o Bento (processo n.\u00ba 1367-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa de Cam\u00f5es (processo n.\u00ba 1606-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Maranh\u00e3o, munic\u00edpio de Avis, e na freguesia e munic\u00edpio de Mora","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gl\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Pedra Alva (processo n.\u00ba 1924-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Aljustrel","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gm\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da V\u00e1rzea de Cima, Vale de Palhas e outras (processo n.\u00ba 1897-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Brinches e Pias, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gn\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa do Malheiro (processo n.\u00ba 2035-DGRF) dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Selmes e Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Go\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal das Mestras de Baixo (processo n.\u00ba 2700-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1346\/2001, de 5 de Dezembro, e anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa das Mestras de Baixo (processo n.\u00ba 2245-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Man\u00e7os, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gp\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Raimundo (processo n.\u00ba 2492-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gq\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Palmeira (processo n.\u00ba 2675-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gr\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa do Carotelo (processo n.\u00ba 3014-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sab\u00f3ia, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gs\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa do Totenique da Castanha (processo n.\u00ba 3015-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sab\u00f3ia, munic\u00edpio de Odemira","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gt\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 883\/95, de 14 de Julho, que concessiona ao Clube de Ca\u00e7adores das Caldas da Rainha a zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de S\u00e3o Greg\u00f3rio da Fanadia (processo n.\u00ba 1413-DGRF)","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gu\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Vale do Carmo (processo n.\u00ba 3338-DGRF) um pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Vale do Carmo\u00bb, sito na freguesia de Ermidas do Sado, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gv\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Coimbr\u00e3o (processo n.\u00ba 3747-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia do Coimbr\u00e3o","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gx\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal de Cabeceiras de Basto (processo n.\u00ba 3475-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cavez, Gondi\u00e3es e Vilar de Cunhas, munic\u00edpio de Cabeceiras de Basto","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Gz\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de A-dos-Negros a zona de ca\u00e7a associativa de A-dos-Negros (processo n.\u00ba 3766-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de A-dos-Negros, munic\u00edpio de \u00d3bidos","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ha\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Silva (processo n.\u00ba 1086-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Silva, munic\u00edpio de Vimioso. Revoga a Portaria n.\u00ba 961\/2004, de 30 de Julho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hb\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores da Serra de Gr\u00e2ndola a zona de ca\u00e7a associativa dos Carvalhais e outras (processo n.\u00ba 3768-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Cruz, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hc\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de A das Cal\u00e7as e outras (processo n.\u00ba 470-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Ourique e na freguesia de Cas\u00e9vel, munic\u00edpio de Castro Verde. Revoga a Portaria n.\u00ba 637\/2004, de 14 de Junho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hd\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Algoso (processo n.\u00ba 879-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Algoso, munic\u00edpio de Vimioso. Revoga a Portaria n.\u00ba 751\/2004, de 30 de Junho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-He\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Freixedelo (processo n.\u00ba 875-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Grij\u00f3 de Parada, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 750\/2004, de 30 de Junho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hf\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Lagoa\u00e7a (processo n.\u00ba 910-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lagoa\u00e7a, munic\u00edpio de Freixo de Espada \u00e0 Cinta. Revoga a Portaria n.\u00ba 755\/2004, de 30 de Junho","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hg\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Corte P\u00e3o e \u00c1gua Alvares e Jo\u00e3o Serra a zona de ca\u00e7a associativa Jo\u00e3o Serra (processo n.\u00ba 3742-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hh\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Sabugal Oeste (processo n.\u00ba 3482-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal do Sabugal","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hi\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Corte P\u00e3o e \u00c1gua Alvares e Jo\u00e3o Serra a zona de ca\u00e7a associativa do Monte do Aipo (processo n.\u00ba 3724-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hj\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Corte P\u00e3o e \u00c1gua Alvares e Jo\u00e3o Serra a zona de ca\u00e7a associativa dos Alvares (processo n.\u00ba 3732-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Caldeireiros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hl\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Zona de Ca\u00e7a Associativa - Vale Carapetos a zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Carapetos (processo n.\u00ba 3733-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alcaria Ruiva, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hm\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 380\/2003, de 10 de Maio, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCourela do Vale da Rosa\u00bb, sito na freguesia de Degolados, munic\u00edpio de Campo Maior","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hn\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1136\/2002, de 27 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista e S\u00e3o Tiago Maior, munic\u00edpio de Castelo de Vide","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Ho\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 868\/2001, de 27 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hp\/2004","187B","10\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de oito anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte Bernardo (processo n.\u00ba 2049-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Samora Correia, munic\u00edpio de Benavente","001","3.\u00aa","187BS2<\/a> | 187BS2<\/a>"],["Portaria 1033-Hq\/2004 - Revogado","187B","10\/08","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar","Aprova o formul\u00e1rio de requerimento dos ex-combatentes emigrantes para efeitos de contagem de tempo do per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o militar para efeitos de reforma","001","3.\u00aa","187BS3<\/a> | 187BS3<\/a>"],["Portaria 1034\/2004","188B","11\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1035\/2004","188B","11\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de colec\u00e7\u00f5es de correspond\u00eancias postais ilustradas (com motivos de Lisboa, Algarve, Madeira, A\u00e7ores e Portugal) pr\u00e9-franquiadas, v\u00e1lidas para todos os pa\u00edses do mundo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1036\/2004","188B","11\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso de bacharelato em T\u00e9cnicas de Turismo, ministrado no Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o e L\u00ednguas, para Turismo e o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1037\/2004","188B","11\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Civil ministrado pelo Instituto Superior Aut\u00f3nomo de Estudos Polit\u00e9cnicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 9\/2004\/M","188B","11\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a conta da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira referente ao ano de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 4\/2004","188B","11\/08","Banco de Portugal","Altera o n.\u00ba 4 do n.\u00ba 5.\u00ba do Aviso do Banco de Portugal n.\u00ba 4\/2002, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, de 25 de Junho de 2002, prorrogando, para 2004, a faculdade, a\u00ed prevista, de certas provis\u00f5es serem registadas contra reservas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 134\/2004","189A","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 5 de Novembro de 2003, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Let\u00f3nia, em 1 de Julho de 2003, designado a sua autoridade central, em sede da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Compet\u00eancia das Autoridades e \u00e0 Lei Aplic\u00e1vel em Mat\u00e9ria de Protec\u00e7\u00e3o de Menores","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 135\/2004","189A","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Novembro de 2003, a Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o \u00e0s emendas \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e a Sua Elimina\u00e7\u00e3o, aprovadas na 3.\u00aa Confer\u00eancia das Partes, conclu\u00eddas em Genebra em 22 de Setembro de 1995","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 136\/2004","189A","12\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Agosto de 2003, a B\u00f3snia Herzegovina depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 22\/2004\/M","189A","12\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera o Sistema de Incentivos a Pequenos Projectos Empresariais da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 21\/2000\/M, de 21 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1037-A\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade do Montinho (processo n.\u00ba 3161-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Santa Clara do Louredo","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-B\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Fornos (processo n.\u00ba 3553-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Fornos","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-C\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Monforte 10 (processo n.\u00ba 3306-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Monforte","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-D\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Transfere para a Carvalho & Martins, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Defesa da Bobadela de Baixo e outras (processo n.\u00ba 146-DGF), sita na freguesia de Capelins, munic\u00edpio de Alandroal","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-E\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Braz Norte (processo n.\u00ba 3736-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Susana, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-F\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Chanoca e outras (processo n.\u00ba 100-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-G\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 343-B\/2001, de 4 de Abril, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados por Cabe\u00e7as, Courela dos Cavacos e Herdade das Cabe\u00e7as, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-H\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1339\/2003, de 5 de Dezembro, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Quintos, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-I\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Montalv\u00e3o (processo n.\u00ba 3716-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montalv\u00e3o, munic\u00edpio de Nisa","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-J\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 773\/95, de 11 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-L\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para Nuno Maria de Villas Boas Potes a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Vale Melhorado (processo n.\u00ba 800-DGRF), sita nas freguesias de Nossa Senhora de Machede e Nossa Senhora da Sa\u00fade, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-M\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 410\/94, de 27 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Arraiolos","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-N\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Parchanas (processo n.\u00ba 918-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-O\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Lan\u00e7as (processo n.\u00ba 927-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, munic\u00edpio de Alvito","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-P\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Rio de Odres (processo n.\u00ba 938-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de Rio de Odres\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Benavente","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-Q\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 263\/2001, de 28 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Amieira, munic\u00edpio de Portel","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-R\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Catal\u00e3o (processo n.\u00ba 1718-DGF)","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-S\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos e com efeitos a partir do dia 17 de Julho de 2004, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Condado das \u00c1guias (processo n.\u00ba 1174-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Brotas, munic\u00edpio de Mora","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-T\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Sameiras (processo n.\u00ba 1219-DGF)","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Portaria 1037-U\/2004","189B","12\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a tur\u00edstica Vilari\u00e7a (processo n.\u00ba 1207-DGF)","001","5.\u00aa","189BS<\/a> | 189BS<\/a>"],["Lei 36\/2004","190A","13\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 11\/96, de 18 de Abril, que estabelece o regime aplic\u00e1vel ao exerc\u00edcio do mandato dos membros das juntas de freguesia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 37\/2004","190A","13\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Consagra o direito das associa\u00e7\u00f5es de pessoas com defici\u00eancia de integrarem o Conselho Econ\u00f3mico e Social e procede \u00e0 primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 127\/99, de 20 de Agosto (Lei das Associa\u00e7\u00f5es de Pessoas Portadoras de Defici\u00eancia) e a quarta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 108\/91, de 17 de Agosto (Conselho Econ\u00f3mico e Social)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1038\/2004 - Revogado","190B","13\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 398\/2002, de 18 de Abril, que regulamenta os termos em que \u00e9 aplicado em Portugal o regime de concess\u00e3o de ajudas para o fornecimento de leite e produtos l\u00e1cteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino no continente e nas Regi\u00f5es Aut\u00f3nomas dos A\u00e7ores e da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1039\/2004","190B","13\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova, nos termos do n.\u00ba 6 do artigo 252.\u00ba do C\u00f3digo de Insolv\u00eancia e da Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas, v\u00e1rios modelos a serem juntos ao plano de pagamentos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 72\/2004","191B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 779\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que suspende o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio na zona de ca\u00e7a associativa de Vaqueiros (processo n.\u00ba 903-DGRF) pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 156, de 5 de Julho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 73\/2004","191B","14\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 844\/2004, do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior, que fixa e divulga os pares estabelecimento\/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior para a matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ensino superior p\u00fablico no ano lectivo de 2004-2005, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 166, de 16 de Julho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1040\/2004","191B","14\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Cria no quadro de pessoal do Hospital Distrital de \u00c1gueda um lugar na carreira t\u00e9cnica de inform\u00e1tica e extingue o lugar da carreira de t\u00e9cnico superior de sa\u00fade, ramo de psicologia cl\u00ednica","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1041\/2004","191B","14\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos 50 anos da Federa\u00e7\u00e3o Portuguesa de Filatelia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1042\/2004","191B","14\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1142\/2001, de 27 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1043\/2004","191B","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1212\/2003, de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Interven\u00e7\u00e3o \u00abMedidas Agro-Ambientais\u00bb, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1044\/2004","191B","14\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Revoga o n.\u00ba 4.\u00ba da Portaria n.\u00ba 34\/2002, de 9 de Janeiro, que determina os crit\u00e9rios de licenciamento da pesca dirigida ao espadarte no Atl\u00e2ntico Norte e Mediterr\u00e2neo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1045\/2004","191B","14\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Altera a denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Psicopedagogia Curativa, ministrado pela Universidade Moderna do Porto, para Psicopedagogia Cl\u00ednica e o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 122\/2004","192B","16\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica os contratos celebrados com o Estado Portugu\u00eas no \u00e2mbito do Programa Relativo \u00e0 Aquisi\u00e7\u00e3o de Submarinos (PRAS), autoriza as despesas inerentes aos mesmos e define as compet\u00eancias da Comiss\u00e3o Permanente de Contrapartidas no dom\u00ednio do contrato de contrapartidas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1046\/2004","192B","16\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera a Portaria n.\u00ba 367\/98, de 29 de Junho, que estabelece normas relativas \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio para o exerc\u00edcio transit\u00f3rio de fun\u00e7\u00f5es","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1047\/2004 - Revogado","192B","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es. Revoga a Portaria n.\u00ba 149-B\/2004, de 12 de Fevereiro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1048\/2004","192B","16\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Cria cinco formatos padr\u00e3o de pr\u00e9-franquiados referentes ao Correio Verde para o servi\u00e7o nacional e internacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 188\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 243\/2002, de 5 de Novembro, transferindo para o dom\u00ednio privado do Estado parte do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio edificado pr\u00f3prio do Instituto de Gest\u00e3o e Aliena\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f3nio Habitacional do Estado (IGAPHE)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 189\/2004 - Revogado","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova uma compensa\u00e7\u00e3o suplementar a atribuir aos militares da Guarda Nacional Republicana, aos elementos da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica com fun\u00e7\u00f5es policiais, bem como ao pessoal militarizado da Pol\u00edcia Mar\u00edtima, pelos danos resultantes de acidentes em servi\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 190\/2004 - Revogado","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece regras relativas \u00e0 coloca\u00e7\u00e3o no mercado de adubos e correctivos agr\u00edcolas","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 191\/2004 - Revogado","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 387\/88, de 25 de Outubro, que cria o Instituto de Apoio \u00e0s Pequenas e M\u00e9dias Empresas e ao Investimento (IAPMEI), transferindo a sua sede para o Porto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 192\/2004 - Revogado","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Estabelece as disposi\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis \u00e0 extens\u00e3o da elegibilidade aos consumidores de energia el\u00e9ctrica em baixa tens\u00e3o normal (BTN)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 193\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/99\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro, relativa \u00e0 vigil\u00e2ncia das zoonoses e dos agentes zoon\u00f3ticos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 194\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Reconhece o interesse p\u00fablico do Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 195\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","Reconhece o interesse p\u00fablico da Universidade Lus\u00edada de Vila Nova de Famalic\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 196\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 119-B\/99, de 14 de Abril, criando a concess\u00e3o Ericeira-Malveira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 197\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 165\/2003, de 24 de Julho, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02000\/59\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro, relativo aos meios portu\u00e1rios de recep\u00e7\u00e3o de res\u00edduos gerados em navios e de res\u00edduos provenientes de carga","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 198\/2004","193A","17\/08","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Prorroga, pelo prazo de um ano, as medidas preventivas previstas no Decreto-Lei n.\u00ba 119\/2000, de 4 de Julho, que aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execu\u00e7\u00f5es das interven\u00e7\u00f5es previstas no \u00e2mbito do Programa Polis relativamente \u00e0s zonas de interven\u00e7\u00e3o de Set\u00fabal, Chaves, Portalegre, Silves e Tomar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 38\/2004","194A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Define as bases gerais do regime jur\u00eddico da preven\u00e7\u00e3o, habilita\u00e7\u00e3o, reabilita\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 39\/2004","194A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece os princ\u00edpios e as bases gerais do exerc\u00edcio do direito de associa\u00e7\u00e3o profissional dos militares da Guarda Nacional Republicana","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 40\/2004","194A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estatuto do Bolseiro de Investiga\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 41\/2004","194A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/58\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Julho, relativa ao tratamento de dados pessoais e \u00e0 protec\u00e7\u00e3o da privacidade no sector das comunica\u00e7\u00f5es electr\u00f3nicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 42\/2004","194A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei da Arte Cinematogr\u00e1fica e do Audiovisual","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 43\/2004","194A","18\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Lei de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 199\/2004","194A","18\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Estabelece medidas de car\u00e1cter extraordin\u00e1rio tendo em vista a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do patrim\u00f3nio imobili\u00e1rio do Estado e dos institutos p\u00fablicos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 200\/2004","194A","18\/08","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 53\/2004, de 18 de Mar\u00e7o, que aprova o C\u00f3digo da Insolv\u00eancia e da Recupera\u00e7\u00e3o de Empresas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 201\/2004 - Revogado","194A","18\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 316\/98, de 20 de Outubro, que institui o procedimento extrajudicial de concilia\u00e7\u00e3o para viabiliza\u00e7\u00e3o de empresas em situa\u00e7\u00e3o de insolv\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o econ\u00f3mica dif\u00edcil","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 202\/2004","194A","18\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece o regime jur\u00eddico da conserva\u00e7\u00e3o, fomento e explora\u00e7\u00e3o dos recursos cineg\u00e9ticos, com vista \u00e0 sua gest\u00e3o sustent\u00e1vel, bem como os princ\u00edpios reguladores da actividade cineg\u00e9tica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 203\/2004","194A","18\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define o regime jur\u00eddico da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, ap\u00f3s a licenciatura em Medicina, com vista \u00e0 especializa\u00e7\u00e3o, e estabelece os princ\u00edpios gerais a que deve obedecer o respectivo processo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 44\/2004","195A","19\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Define o regime jur\u00eddico da assist\u00eancia nos locais destinados a banhistas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 45\/2004","195A","19\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Estabelece o regime jur\u00eddico das per\u00edcias m\u00e9dico-legais e forenses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 46\/2004 - Revogado","195A","19\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de ensaios cl\u00ednicos com medicamentos de uso humano","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 47\/2004","195A","19\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 59\/2004","195A","19\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Quadro de pessoal da Comiss\u00e3o Nacional de Protec\u00e7\u00e3o de Dados","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 60\/2004","195A","19\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Participa\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica na Uni\u00e3o Interparlamentar","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 204\/2004","195A","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera pela quarta vez o C\u00f3digo Cooperativo, aprovado pela Lei n.\u00ba 51\/96, de 7 de Setembro, concedendo \u00e0s cooperativas a faculdade de emitir t\u00edtulos de capital e t\u00edtulos de investimento, sob a forma escritural","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 205\/2004","195A","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/59\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Abril, no que se refere aos limites m\u00e1ximos de bromopropilato, e a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/61\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Abril, no respeitante \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de certos pesticidas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 206\/2004","195A","19\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Regulamenta o artigo 15.\u00ba do regime jur\u00eddico da gest\u00e3o hospitalar, aprovado pela Lei n.\u00ba 27\/2002, de 8 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 207\/2004","195A","19\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, S. A., com a natureza de sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos, e procede \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do Hospital Jos\u00e9 Joaquim Fernandes, S. A., de Beja, e do Hospital de S\u00e3o Paulo, de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 208\/2004","195A","19\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","Adapta a legisla\u00e7\u00e3o que regula o sector da avia\u00e7\u00e3o civil ao Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2004, de 9 de Janeiro, que regula o regime das contra-ordena\u00e7\u00f5es aeron\u00e1uticas civis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 123\/2004","195B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de acompanhamento para proceder \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o decorrente dos inc\u00eandios em v\u00e1rios munic\u00edpios do Pa\u00eds","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 124\/2004","195B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Mandata o Ministro das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional para coordenar e concretizar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 revis\u00e3o do regime jur\u00eddico do arrendamento urbano e que decorrem do seu impacte social, econ\u00f3mico e financeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 125\/2004","195B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a LABESFAL - Laborat\u00f3rios Almiro, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Tondela","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1049\/2004","195B","19\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Fixa normas relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a a observar na concep\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das balizas de futebol, de andebol, de h\u00f3quei e de p\u00f3lo aqu\u00e1tico e dos equipamentos de basquetebol existentes nas instala\u00e7\u00f5es desportivas de uso p\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1050\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova os quadros de pessoal n\u00e3o dirigente das direc\u00e7\u00f5es regionais da economia (DRE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1051\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral das Actividades Econ\u00f3micas (IGAE), do Minist\u00e9rio da Economia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1052\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente do Gabinete de Estrat\u00e9gia e Estudos do Minist\u00e9rio da Economia (GEE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1053\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Geologia e Energia, do Minist\u00e9rio da Economia (DGGE)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1054\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa do centen\u00e1rio do nascimento de Pedro Homem de Mello","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1055\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos 50 anos da UEFA","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1056\/2004","195B","19\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Define o conjunto de manchas designadas por zonas cr\u00edticas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 20\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre a Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiri\u00e7a a Longa Dist\u00e2ncia Relativo \u00e0 Redu\u00e7\u00e3o da Acidifica\u00e7\u00e3o, Eutrofiza\u00e7\u00e3o e Ozono Troposf\u00e9rico, assinado em Gotemburgo em 1 de Dezembro de 1999","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 137\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino dos Pa\u00edses Baixos notificado, em 2 de Abril de 2004, ter cumprido as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Relativa ao Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal entre os Estados membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Bruxelas em 29 de Maio de 2000","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 138\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 29 de Novembro de 2002, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a B\u00f3snia-Herzegovina, em 8 de Outubro de 2003, designado uma nova autoridade central, no \u00e2mbito da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Supress\u00e3o da Exig\u00eancia de Legaliza\u00e7\u00e3o de Actos P\u00fablicos Estrangeiros, feita na Haia em 5 de Outubro de 1961","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 139\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Novembro de 2000, a Litu\u00e2nia depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de 1979 sobre Polui\u00e7\u00e3o Atmosf\u00e9rica Transfronteiras a Longa Dist\u00e2ncia Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigil\u00e2ncia Cont\u00ednua e de Avalia\u00e7\u00e3o do Transporte a Longa Dist\u00e2ncia dos Poluentes Atmosf\u00e9ricos na Europa, conclu\u00eddo em Genebra em 28 de Setembro de 1984","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 140\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 31 de Outubro de 2003, a Tail\u00e2ndia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica, adoptada em 20 de Maio de 1992 pelo Comit\u00e9 Intergovernamental de Negocia\u00e7\u00e3o, institu\u00eddo pela Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, e aberta \u00e0 assinatura em 5 de Junho de 1992 na Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 141\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 11 de Agosto de 2003, a B\u00f3snia-Herzegovina depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 142\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 1 de Junho de 2004, a Rep\u00fablica da \u00c1ustria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o das Obten\u00e7\u00f5es Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 143\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Mar\u00e7o de 2004, o Chade depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiri\u00e7os de Res\u00edduos Perigosos e Sua Elimina\u00e7\u00e3o, adoptada em Basileia em 22 de Mar\u00e7o de 1989","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 144\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Reino da B\u00e9lgica depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Mar\u00e7o de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Indemniza\u00e7\u00e3o de V\u00edtimas de Infrac\u00e7\u00f5es Violentas, aberta para assinatura em Estrasburgo em 24 de Novembro de 1983","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 145\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Junho de 2004, a Rep\u00fablica de Singapura depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Protec\u00e7\u00e3o das Obten\u00e7\u00f5es Vegetais, revista em Genebra em 10 de Novembro de 1972 e em Outubro de 1978","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 146\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Litu\u00e2nia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 19 de Maio de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Europeia para a Protec\u00e7\u00e3o dos Animais de Companhia, aberta para assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 147\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 18 de Maio de 2004 e em 28 de Julho de 2003, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros eslovaco em que ambas as Partes comunicam terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Eslovaca sobre Coopera\u00e7\u00e3o nos Dom\u00ednios da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura, da Ci\u00eancia e Tecnologia, da Juventude e Desporto e da Comunica\u00e7\u00e3o Social, assinado em Bratislava em 1 de Julho de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 209\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Prev\u00ea, para o ano escolar de 2004-2005, procedimentos espec\u00edficos no \u00e2mbito do regime de concurso para selec\u00e7\u00e3o e recrutamento do pessoal docente da educa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-escolar e dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 210\/2004","196A","20\/08","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria o jogo social do Estado denominado \u00abEUROMILH\u00d5ES\u00bb e autoriza a Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Lisboa, atrav\u00e9s do seu Departamento de Jogos, a proceder \u00e0 respectiva explora\u00e7\u00e3o em regime de exclusividade para todo o territ\u00f3rio nacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 211\/2004 - Revogado","196A","20\/08","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Habita\u00e7\u00e3o","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 8\/2004, de 10 de Mar\u00e7o, regula o exerc\u00edcio das actividades de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de angaria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 23\/2004\/M","196A","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define o regime de apoio ao voluntariado social na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 24\/2004\/M","196A","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Define os objectivos para a conserva\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio geol\u00f3gico da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 25\/2004\/M - Revogado","196A","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Altera e republica o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 14\/91\/M, de 18 de Junho, que aprova a org\u00e2nica do Instituto do Bordado, Tape\u00e7arias e Artesanato da Madeira, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 20\/2001\/M, de 30 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 26\/2004\/M","196A","20\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova a org\u00e2nica do Centro de Seguran\u00e7a Social da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 9\/2004","197B","21\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 31 de Mar\u00e7o, respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1057\/2004","197B","21\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Revoga a Portaria n.\u00ba 25\/92, de 16 de Janeiro, que estabelece novas regras que permitem dar maior flexibilidade aos contratos de constitui\u00e7\u00e3o e de reserva dos direitos de superf\u00edcie na Zona de Ind\u00fastria Pesada de Sines, bem como fixar pre\u00e7os actualizados aos futuros contratos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1058\/2004","197B","21\/08","Minist\u00e9rios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Altera a Portaria n.\u00ba 1235\/2003, de 27 de Outubro, que estabelece o \u00e2mbito de aplica\u00e7\u00e3o do seguro em articula\u00e7\u00e3o com os regimes de licenciamento dos estabelecimentos industriais","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1059\/2004","197B","21\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Agolada (processo n.\u00ba 1111-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Agolada\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Coruche. Revoga a Portaria n.\u00ba 912\/2004, de 26 de Julho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1060\/2004","197B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova a zonagem do continente segundo a probabilidade de ocorr\u00eancia de inc\u00eandio florestal em Portugal continental","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1061\/2004","197B","21\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Aprova o Regulamento do Fogo Controlado","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 2\/2004","198A","23\/08","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Publica\u00e7\u00e3o do mapa a que se refere o artigo 5.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 318-E\/76, de 30 de Abril (Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira)","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 148\/2004","198A","23\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 2 de Abril de 2004, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter a Rom\u00e9nia depositado, no dia 21 de Agosto de 2003, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0 Cita\u00e7\u00e3o e \u00e0 Notifica\u00e7\u00e3o dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Mat\u00e9ria Civil e Comercial, feita na Haia em 15 de Novembro de 1965","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 212\/2004","198A","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Estabelece a organiza\u00e7\u00e3o institucional do sector vitivin\u00edcola","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 213\/2004","198A","23\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 7\/2004, de 5 de Mar\u00e7o, estabelece-se o regime de infrac\u00e7\u00f5es relativas ao incumprimento da disciplina legal aplic\u00e1vel \u00e0 vinha, \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, ao com\u00e9rcio, \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o e ao tr\u00e2nsito dos vinhos e dos outros produtos vitivin\u00edcolas e \u00e0s actividades desenvolvidas neste sector","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 214\/2004","198A","23\/08","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Cria o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A., com a natureza de sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos, e procede \u00e0 extin\u00e7\u00e3o do Hospital do Barlavento Algarvio, S. A., e do Hospital Distrital de Lagos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 3\/2004","198A","23\/08","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Mapa com o n\u00famero de deputados a eleger da Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores e a sua distribui\u00e7\u00e3o pelos c\u00edrculos eleitorais","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 48\/2004","199A","24\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Terceira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 91\/2001, de 20 de Agosto (lei de enquadramento or\u00e7amental)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 49\/2004","199A","24\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Define o sentido e o alcance dos actos pr\u00f3prios dos advogados e dos solicitadores e tipifica o crime de procuradoria il\u00edcita (S\u00e9tima altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto da Ordem dos Advogados e primeira altera\u00e7\u00e3o ao Estatuto da C\u00e2mara dos Solicitadores)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 50\/2004","199A","24\/08","Assembleia da Rep\u00fablica","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02001\/29\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio, relativa \u00e0 harmoniza\u00e7\u00e3o de certos aspectos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade de informa\u00e7\u00e3o (quinta altera\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 62\/98, de 1 de Setembro)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 149\/2004","199A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o relativo aos Actos Finais do XVIII Congresso da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, que cont\u00e9m o Sexto Protocolo Adicional \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal e o Regulamento Geral da Uni\u00e3o Postal das Am\u00e9ricas, Espanha e Portugal, adoptados pelo XVIII Congreso da Uni\u00e3o, que se realizou de 6 a 12 de Setembro de 2000 na cidade do Panam\u00e1","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 150\/2004","199A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 31 de Mar\u00e7o de 2004, o Secretariado Permanente da Confer\u00eancia da Haia de Direito Internacional Privado notificado ter entrado em vigor para a Eslov\u00e9nia a Conven\u00e7\u00e3o para a Solu\u00e7\u00e3o Pac\u00edfica dos Conflitos Internacionais, feita na Haia em 18 de Outubro de 1907","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 151\/2004","199A","24\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que no aviso n.\u00ba 129\/2004, de 21 de Julho, relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Reconhecimento e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria de Obriga\u00e7\u00f5es Alimentares, conclu\u00edda na Haia em 2 de Outubro de 1973, na segunda al\u00ednea da tradu\u00e7\u00e3o da reserva apresentada pela Gr\u00e9cia ao artigo 14.\u00ba, onde se l\u00ea \u00abA parentes por afinidade\u00bb deve ler-se \u00abaos afins\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 26\/2004\/A","199A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece medidas preventivas aplic\u00e1veis na zona de implanta\u00e7\u00e3o do eixo vi\u00e1rio entre a F\u00e1brica do Linho Ribeirinha e a Vila do Nordeste, na ilha de S\u00e3o Miguel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 27\/2004\/A","199A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o quadro normativo relativo \u00e0 gest\u00e3o do patrim\u00f3nio arqueol\u00f3gico, no sentido da preven\u00e7\u00e3o, salvamento e investiga\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio arqueol\u00f3gico im\u00f3vel e m\u00f3vel na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 28\/2004\/A","199A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece as normas a seguir pela administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma em mat\u00e9ria de fomento da empregabilidade e qualifica\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e de promo\u00e7\u00e3o do emprego","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 29\/2004\/A - Revogado","199A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime jur\u00eddico relativo \u00e0 inventaria\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos bens culturais m\u00f3veis e im\u00f3veis, incluindo os jardins hist\u00f3ricos, os exemplares arb\u00f3reos not\u00e1veis e as instala\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e industriais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 27\/2004\/M","199A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Transforma o Instituto de Habita\u00e7\u00e3o da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 11\/88\/M, de 12 de Novembro, em entidade p\u00fablica empresarial, que adopta a denomina\u00e7\u00e3o IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, E. P. E.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 28\/2004\/M","199A","24\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Cria o sistema de transfer\u00eancia, triagem, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, constitui a sociedade an\u00f3nima de capitais exclusivamente p\u00fablicos denominada \u00abValor Ambiente - Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Res\u00edduos da Madeira, S. A.\u00bb e autoriza a atribui\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do sistema de transfer\u00eancia, triagem, valoriza\u00e7\u00e3o e tratamento de res\u00edduos s\u00f3lidos da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, em regime de servi\u00e7o p\u00fablico e de exclusividade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 215\/2004","200A","25\/08","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/97\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Novembro, na parte que se refere aos dispositivos para vis\u00e3o indirecta, aprovando o Regulamento Relativo \u00e0 Homologa\u00e7\u00e3o de Dispositivos para Vis\u00e3o Indirecta e de Ve\u00edculos Equipados com Estes Dispositivos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 30\/2004\/A","200A","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o Estatuto Social do Bombeiro na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 31\/2004\/A","200A","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores o Regulamento Geral dos Corpos de Bombeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 295\/2000, de 17 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 209\/2001, de 28 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 32\/2004\/A","200A","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Extingue o Fundo A\u00e7oriano de Seguros Agr\u00edcolas. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 25\/94\/A, de 30 de Novembro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 33\/2004\/A","200A","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o estatuto de pessoal e regime de carreiras dos funcion\u00e1rios das tesourarias da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, bem como as respectivas escalas salariais","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 10\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es efectuadas at\u00e9 30 de Junho, respeitantes ao Or\u00e7amento do Estado de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1062\/2004 - Revogado","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Economia","Regulamenta o concurso para atribui\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as de \u00e2mbito nacional para utiliza\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancias para o acesso fixo via r\u00e1dio. Revoga a Portaria n.\u00ba 465-A\/99, de 25 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 21\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea total de 165281 m2, situada no munic\u00edpio de Tarouca, integrada no per\u00edmetro florestal da serra de Leomil, e que se destina \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da zona industrial de Santo Ant\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 22\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma \u00e1rea total de 16,57 ha, situada no munic\u00edpio de Viseu, integrada no per\u00edmetro florestal de S\u00e3o Miguel e S\u00e3o Louren\u00e7o e no per\u00edmetro florestal de S\u00e3o Salvador, e que se destina \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o urbanas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1063\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Fixa normas relativas ao licenciamento para a pesca de esp\u00e9cies de profundidade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1064\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1065\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica e de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1066\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 23\/2004","200B","25\/08","Minist\u00e9rio das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o centro urbano da cidade de Vila Real, no munic\u00edpio de Vila Real","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 30\/2004\/A - Revogado","200B","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o Decreto Regulamentar Regional n.\u00ba 25\/2000\/A, de 12 de Setembro, que aprova a org\u00e2nica da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia do Governo Regional dos A\u00e7ores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 31\/2004\/A","200B","25\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Esp\u00edrito Santo de Ponta Delgada","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1067\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as","Altera o Regulamento Org\u00e2nico e de Funcionamento da Direc\u00e7\u00e3o-Geral das Alf\u00e2ndegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, aprovado pela Portaria n.\u00ba 705-A\/2000, de 31 de Agosto, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Portarias n.os 772\/2002, de 2 de Julho, e 191\/2003, de 22 de Fevereiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1068\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia","Revoga a Portaria n.\u00ba 991\/2000, de 17 de Outubro, que criou o sistema de incentivos a projectos integradores da fun\u00e7\u00e3o comercial","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1069\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Autoriza o Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade a iniciar um procedimento pr\u00e9vio \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os referente \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de auditorias financeiras ao exerc\u00edcio de 2003 dos servi\u00e7os do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade englobados no sector p\u00fablico administrativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1070\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 914\/2000, de 30 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1071\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jos\u00e9 Francisco Rosa Branco a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Novo de S\u00e3o Soeiro (processo n.\u00ba 3748-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abMonte Novo de S\u00e3o Soeiro\u00bb e \u00abHerdade de Jo\u00e3o da Loira e S\u00e3o Soeiro\u00bb, sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1072\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Maria do Carmo Villar de Figueiredo Cabral da C\u00e2mara Emo Capodilista a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de \u00c1guas de Peixes (processo n.\u00ba 3626-DGRF), englobando um pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade de \u00c1guas de Peixe\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1073\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, a Jos\u00e9 Carlos Raposo Celorico Palma a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Santa Clara-a-Nova (processo n.\u00ba 3767-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almod\u00f4var e Santa Clara-a-Nova, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1074\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b.3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1075\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finan\u00e7as na Universidade Moderna (Porto)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1076\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1077\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados em estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1078\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Estudos Europeus na Universidade Lus\u00edada de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1079\/2004","201B","26\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura dos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, ao abrigo da al\u00ednea b3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico, aprovado pela Portaria n.\u00ba 413-A\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 533-A\/99, de 22 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 32\/2004\/A","201B","26\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Cria no Hospital de Santo Esp\u00edrito de Angra do Hero\u00edsmo o servi\u00e7o especializado de epidemiologia e biologia molecular, dotado de autonomia t\u00e9cnica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 33\/2004\/A","201B","26\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera os quadros de pessoal dos Hospitais do Divino Esp\u00edrito Santo, de Santo Esp\u00edrito e da Horta, dos Centros de Sa\u00fade de Ponta Delgada, da Ribeira Grande, da Povoa\u00e7\u00e3o, de Vila Franca do Campo, do Nordeste, de Angra do Hero\u00edsmo, da Praia da Vit\u00f3ria, de Vila do Porto, de Santa Cruz da Graciosa, da Calheta, das Velas, de Santa Cruz das Flores e da Horta e da Unidade de Sa\u00fade de Ilha do Pico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 152\/2004","202A","27\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 15 de Abril de 2004, o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 34\/2004\/A","202A","27\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Adapta a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores do Decreto-Lei n.\u00ba 47\/99, de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 56\/2002, de 11 de Mar\u00e7o, que regula o turismo de natureza","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 35\/2004\/A","202A","27\/08","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece os limites das \u00e1reas da navega\u00e7\u00e3o de recreio na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1080\/2004","202B","27\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Sociologia no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1081\/2004","202B","27\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova os modelos de carta magistral e de carta doutoral conferidos pela Universidade Aberta","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 126\/2004","203B","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece um conjunto de medidas e apoios excepcionais, destinados a fazer face \u00e0s consequ\u00eancias dos inc\u00eandios verificados desde Junho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 74\/2004","203B","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 890\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de an\u00e1lise laboratorial, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 75\/2004 - Revogado","203B","28\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 885\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de frio e climatiza\u00e7\u00e3o, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 76\/2004","204B","30\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 887\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de g\u00e1s, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1082\/2004","204B","30\/08","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale de Baio (processo n.\u00ba 1902-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCourela de Vale Baio\u00bb, sitos na freguesia de Figueira e Barros, munic\u00edpio de Avis","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1083\/2004","204B","30\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1084\/2004","204B","30\/08","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no acto lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem ministrados nos estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 40\/2004","205A","31\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Lu\u00eds Jos\u00e9 Moreira da Silva Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Bagdade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 41\/2004","205A","31\/08","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o embaixador Jo\u00e3o Alberto Bacelar da Rocha P\u00e1ris para o cargo de embaixador de Portugal na Santa S\u00e9","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 77\/2004","205A","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Aviso n.\u00ba 127\/2004, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia informado, por nota de 4 de Junho de 2004, ter o Reino da B\u00e9lgica depositado, em 5 de Maio de 2004, os instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o do Primeiro Protocolo Relativo \u00e0 Interpreta\u00e7\u00e3o pelo Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais, aberta \u00e0 assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, e do Segundo Protocolo Que Atribui ao Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias Determinadas Compet\u00eancias em Mat\u00e9ria de Interpreta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o sobre a Lei Aplic\u00e1vel \u00e0s Obriga\u00e7\u00f5es Contratuais, aberta \u00e0 assinatura em Roma em 19 de Junho de 1980, assinados em Bruxelas em 19 de Dezembro de 1988, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 163, de 13 de Julho de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 153\/2004","205A","31\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 7 de Mar\u00e7o de 2003 e em 22 de Julho de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros espanhol e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas, em que ambas as Partes comunicam terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo, por troca de notas, entre a Rep\u00fablica Portuguesa e o Reino de Espanha para a Institui\u00e7\u00e3o de Uma Comiss\u00e3o Arbitral para a Avalia\u00e7\u00e3o das Pretens\u00f5es de Indemniza\u00e7\u00e3o pelos Preju\u00edzos Decorrentes da Ocupa\u00e7\u00e3o em Portugal de Pr\u00e9dios Urbanos na D\u00e9cada de 70, formuladas por espanh\u00f3is, assinado em Lisboa em 8 e 9 de Outubro de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 154\/2004","205A","31\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico que o Aviso n.\u00ba 130\/2004, de 23 de Julho, relativo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Reconhecimento e \u00e0 Execu\u00e7\u00e3o de Decis\u00f5es em Mat\u00e9ria de Obriga\u00e7\u00f5es Alimentares, conclu\u00edda na Haia, em 2 de Outubro de 1973, no n.\u00ba 2 da tradu\u00e7\u00e3o da reserva apresentada pela Litu\u00e2nia, onde se l\u00ea \u00abentre pessoas com parentesco colateral\u00bb deve ler-se \u00abentre parentes na linha colateral\u00bb bem como, no seu n.\u00ba 3, onde se l\u00ea \u00abentre pessoas com parentesco por afinidade\u00bb deve ler-se \u00abentre afins\u00bb","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 155\/2004","205A","31\/08","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 14 de Julho de 2004 e em 20 de Agosto de 2003, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros portugu\u00eas e pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros esloveno, em que ambas as partes comunicam terem sido conclu\u00eddas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Eslov\u00e9nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento e o Patrim\u00f3nio e o seu Protocolo Adicional, assinados em Liubliana em 5 de Mar\u00e7o de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 78\/2004","205B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 886\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de qu\u00edmica industrial, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 79\/2004","205B","31\/08","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 889\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de mec\u00e2nica\/manuten\u00e7\u00e3o industrial, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1085\/2004","205B","31\/08","Minist\u00e9rios da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, da Educa\u00e7\u00e3o, da Cultura e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o modelo de s\u00edmbolo para a Comiss\u00e3o Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios e das Microempresas Artesanais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1085-A\/2004","205B","31\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Fixa os crit\u00e9rios de prova e de aprecia\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia econ\u00f3mica para a concess\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica","001","3.\u00aa","205BS<\/a> | 205BS<\/a>"],["Portaria 1085-B\/2004 - Revogado","205B","31\/08","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova os formul\u00e1rios de requerimento de protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para pessoas singulares e para pessoas colectivas ou equiparadas. Revoga a Portaria n.\u00ba 140\/2002, de 12 de Fevereiro","001","3.\u00aa","205BS<\/a> | 205BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 80\/2004","206B","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 816\/2004, do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que altera os GDH dos anexos I e II relativos \u00e0s tabelas de pre\u00e7os aprovadas pela Portaria n.\u00ba 1397\/2002, de 26 de Outubro, e alteradas pela Portaria n.\u00ba 1234\/2003, de 22 de Outubro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 165, de 15 de Julho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 81\/2004","206B","01\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 883\/2004, do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que cria o curso profissional de n\u00edvel secund\u00e1rio de educa\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnico de gest\u00e3o cineg\u00e9tica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1086\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa O Tri\u00e2ngulo (processo n.\u00ba 979-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ladoeiro e Idanha-a-Nova, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 1013\/2004, de 9 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1087\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Carvoeira e S\u00e3o Domingos de Carm\u00f5es (processo n.\u00ba 905-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Carvoeira e S\u00e3o Domingos de Carm\u00f5es, munic\u00edpio de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.\u00ba 753\/2004, de 30 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1088\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 820\/2000, de 22 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1089\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 803\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1090\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 666\/2000, de 29 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1091\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Viegas de Baixo a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Domingos da Serra (processo n.\u00ba 3774-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Domingos da Serra, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1092\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vale Antoninho a zona de ca\u00e7a associativa do Tripado (processo n.\u00ba 3777-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Faro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1093\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Unidos de Alvito a zona de ca\u00e7a associativa da Zambujosa e anexas (processo n.\u00ba 3778-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova de Baronia, munic\u00edpio do Alvito","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1094\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 TAVIBOA - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores de Tavira, a zona de ca\u00e7a associativa da Boavista (processo n.\u00ba 3779-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Catarina da Fonte do Bispo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1095\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rios e Agricultores do Rosmaninhal a zona de ca\u00e7a associativa de Ribeiro do Freixo (processo n.\u00ba 3780-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1096\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Polit\u00e9cnico da Guarda atrav\u00e9s das suas escolas superiores","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 38\/2004","206B","01\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova a segunda altera\u00e7\u00e3o aos Estatutos do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1097\/2004","207B","02\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Macieira de Rates a zona de ca\u00e7a associativa de Macieira de Rates (processo n.\u00ba 3782-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Macieira de Rates, munic\u00edpio de Barcelos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 39\/2004","207B","02\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova a calendariza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica do programa de apoios para 2004 do Fundo Florestal Permanente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1098\/2004","207B","02\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1099\/2004","207B","02\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Gest\u00e3o Financeira ministrado pela Escola Superior de Gest\u00e3o de Idanha-a-Nova, do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 215-A\/2004","208A","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a org\u00e2nica do XVI Governo Constitucional","001","6.\u00aa","208AS<\/a> | 208AS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 82\/2004","208B","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 120\/2004, que ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Pedro da Cova, munic\u00edpio de Gondomar, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 179, de 31 de Julho de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1100\/2004","208B","03\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Aprova a lista das zonas vulner\u00e1veis e as cartas das zonas vulner\u00e1veis do territ\u00f3rio portugu\u00eas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1101\/2004","208B","03\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Territ\u00f3rio e Ambiente","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores de Geada a zona de ca\u00e7a associativa da Casinha (processo n.\u00ba 3583-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alte, munic\u00edpio de Loul\u00e9, e na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 126-A\/2004","208B","03\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XVI Governo Constitucional","001","6.\u00aa","208BS2<\/a> | 208BS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 127\/2004","209B","04\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a prorroga\u00e7\u00e3o, por mais um ano, do prazo de vig\u00eancia das medidas preventivas estabelecidas para a \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do Plano Director Municipal do Porto, ratificadas pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 125\/2002, de 15 de Outubro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1102\/2004","209B","04\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1350\/2002, de 14 de Outubro, alterada pela Portaria n.\u00ba 546\/2003, de 10 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1103\/2004","209B","04\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos Jogos Ol\u00edmpicos de Antenas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1104\/2004","209B","04\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Determina a entrada em circula\u00e7\u00e3o de um bilhete postal pr\u00e9-franquiado, alusivo aos 1700 anos do mart\u00edrio de S\u00e3o Vicente, v\u00e1lido para os pa\u00edses da Europa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1105\/2004","209B","04\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa dos Jogos Paral\u00edmpicos de Atenas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 42\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal na Mal\u00e1sia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 43\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal em Singapura","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 44\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Ant\u00f3nio da Silveira de Lima Pimentel embaixador de Portugal na Uni\u00e3o do Myanmar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 45\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Lu\u00eds Filipe de Mendon\u00e7a Cristina de Barros embaixador de Portugal no Djibouti","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 46\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Aristides Alegre Vieira Gon\u00e7alves embaixador de Portugal na L\u00edbia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 47\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de Portugal em Windhoek","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 48\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Paulo Couto Barbosa embaixador de Portugal no Lesoto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 83\/2004","210A","06\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 18\/2004\/M, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, que aprova a org\u00e2nica do Servi\u00e7o de Apoio Funcional ao Registo Internacional de Navios da Madeira - MAR, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 176, de 28 de Julho de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 156\/2004","210A","06\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, agindo na qualidade de deposit\u00e1rio da Conven\u00e7\u00e3o Relativa \u00e0s Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importa\u00e7\u00e3o, a Exporta\u00e7\u00e3o e a Transfer\u00eancia Il\u00edcitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a Educa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Cultura (UNESCO) notificado ter o Reino Unido da Gr\u00e3-Bretanha e da Irlanda do Norte depositado, em 1 de Agosto de 2002, o seu instrumento de aceita\u00e7\u00e3o da citada Conven\u00e7\u00e3o com v\u00e1rias declara\u00e7\u00f5es e reservas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 84\/2004","211B","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8\/2004, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que declara terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es no or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 170, de 21 de Julho de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1106\/2004","211B","07\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de administra\u00e7\u00e3o escolar e administra\u00e7\u00e3o educacional, ministrado na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Castelo Branco","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1107\/2004","211B","07\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Medicina Veterin\u00e1ria na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1108\/2004","211B","07\/09","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova a lista de classifica\u00e7\u00e3o dos hospitais para efeitos da aplica\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 132\/2003, de 5 de Fevereiro, que aprova o Regulamento das Tabelas de Pre\u00e7os das Institui\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Integrados no Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 23-A\/2004","211B","07\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Lu\u00eds Nunes de Almeida","001","3.\u00aa","211BS<\/a> | 211BS<\/a>"],["Portaria 1109\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos e com efeitos a partir do dia 9 de Julho de 2004, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Aguiar I (processo n.\u00ba 1538-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Gradiz, munic\u00edpio de Aguiar da Beira, e anexa v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gradiz, munic\u00edpio de Aguiar da Beira. Revoga a Portaria n.\u00ba 986\/2004, de 5 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1110\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 748\/2001, de 19 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1217\/2002, de 4 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e mun\u00edcipio de Castro Marim e na freguesia de Vila Nova de Cacela, munic\u00edpio de Vila Real de Santo Ant\u00f3nio","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1111\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 582\/2000, de 10 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Barba de Godim e Maceira da Lixa, munic\u00edpio de Felgueiras","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1112\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 806\/2001, de 25 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Santo Est\u00eav\u00e3o e Santa Maria, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1113\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 553\/99, de 24 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 345\/2002, de 2 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcaria, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo e Telhado, munic\u00edpio do Fund\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1114\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1039\/98, de 16 de Dezembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 728\/99, de 25 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale Vargo, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1115\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 465\/97, de 1 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bot\u00e3o, munic\u00edpio de Coimbra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1116\/2004 - Revogado","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Centro a \u00e1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a da freguesia das Gaeiras, sita nas freguesias de Usseira, S\u00e3o Pedro e Gaeiras, munic\u00edpio de \u00d3bidos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1117\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 589\/2000, de 11 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 864\/2000, de 26 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia e munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1118\/2004 - Revogado","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Centro a \u00e1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a de Santa Maria, S\u00e3o Pedro e Usseira, sita nas freguesias de Usseira, S\u00e3o Pedro e Gaeiras, munic\u00edpio de \u00d3bidos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1119\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1379\/2001, de 7 de Dezembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Chaf\u00e9, munic\u00edpio de Viana do Castelo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1120\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Centro a \u00e1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a das freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, sita nas freguesias de Olho Marinho, Amoreira e Vau, munic\u00edpio de \u00d3bidos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1121\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 978\/2002, de 6 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Armamar, Folgosa, Fontelo, S\u00e3o Cosmado e S\u00e3o Martinho das Ch\u00e3s, munic\u00edpio de Armamar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1122\/2004 - Revogado","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio da freguesia do Chouto, sita na freguesia de Chouto, munic\u00edpio da Chamusca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1123\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abValeira\u00bb, sita na freguesia de Cachopo, munic\u00edpio de Tavira","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1124\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Norte a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Santulh\u00e3o, sita na freguesia de Santulh\u00e3o, munic\u00edpio de Vimioso","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1125\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Norte a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abSerra de Fafe\u00bb, sita nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Pedra\u00eddo, V\u00e1rzea Cova, Aboim e Moreira de Rei, munic\u00edpio de Fafe","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1126\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal do Pereiro-Alcoutim (processo n.\u00ba 2922-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1018\/2002, de 9 de Agosto, e concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores e Pescadores do Pereiro a zona de ca\u00e7a associativa do Pereiro (processo n.\u00ba 3781-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Pereiro, munic\u00edpio de Alcoutim","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 11\/2004","212B","08\/09","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1127\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Sa\u00fade","Autoriza o Conselho de Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte a aceitar a ades\u00e3o da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia de Vila Nova de Gaia ao contrato de conven\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade na \u00e1rea da di\u00e1lise","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1128\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Arranh\u00f3 (processo n.\u00ba 1183-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Arranh\u00f3, munic\u00edpio de Arruda dos Vinhos. Revoga a Portaria n.\u00ba 983\/2004, de 4 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1129\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Determina que a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Quintino e Sobral (processo n.\u00ba 964-DGRF) passe a englobar v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Quintino e Sobral de Monte Agra\u00e7o, munic\u00edpio de Sobral de Monte Agra\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1130\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Alcafozes (processo n.\u00ba 1134-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alcafozes e Monsanto, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 987\/2004, de 5 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1131\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Penas Roias (processo n.\u00ba 1124-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Penas Roias, munic\u00edpio de Mogadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 948\/2004, de 28 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1132\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Pala\u00e7oulo (processo n.\u00ba 1039-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pala\u00e7oulo, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 963\/2004, de 30 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1133\/2004 - Revogado","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a associativa da serra do Ger\u00eas (processo n.\u00ba 1996-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1134\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Falposa a zona de ca\u00e7a associativa da Falfosa (processo n.\u00ba 3776-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa B\u00e1rbara de Nexe, Est\u00f3i, Concei\u00e7\u00e3o e Faro (S\u00e3o Pedro), munic\u00edpio de Faro, e na freguesia de Almancil, concelho de Loul\u00e9","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1135\/2004 - Revogado","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Suspende, pelo prazo m\u00e1ximo de nove meses, na zona de ca\u00e7a associativa de Fafi\u00e3o (processo n.\u00ba 2051-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1136\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montargil II (processo n.\u00ba 3795-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Montargil","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1137\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da barragem de Beliche (processo n.\u00ba 3785-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Recreativo Alturense","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1138\/2004","213B","09\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 1066\/2004, de 25 de Agosto (fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de complemento de forma\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e pedag\u00f3gica ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1139\/2004 - Revogado","214B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Coimbra Sul (processo n.\u00ba 3786-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Palheira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1140\/2004","214B","10\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Gondomar (processo n.\u00ba 3797-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Torcato","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 34\/2004\/A","214B","10\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera os quadros de pessoal dos Centros de Sa\u00fade de Vila Franca do Campo, de Santa Cruz da Graciosa e da Horta","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 35\/2004\/A","214B","10\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Instituto de Alimenta\u00e7\u00e3o e Mercados Agr\u00edcolas (IAMA)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 49\/2004","215A","11\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto do cargo de embaixador de Portugal na Cidade do M\u00e9xico","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 50\/2004","215A","11\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Ra\u00fal de Freitas Monteiro Portugal do cargo de embaixador de Portugal em Ankara","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 51\/2004","215A","11\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o embaixador Jo\u00e3o Diogo Correia Saraiva Nunes Barata do cargo de embaixador de Portugal em Moscovo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 52\/2004","215A","11\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o embaixador Jo\u00e3o Diogo Correia Saraiva Nunes Barata para o cargo de embaixador de Portugal em Bruxelas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 53\/2004","215A","11\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Manuel Marcelo Monteiro Curto para o cargo de embaixador de Portugal em Moscovo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 54\/2004","215A","11\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe J\u00falio Francisco de Sales Mascarenhas como embaixador de Portugal na Rep\u00fablica das Seychelles","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 128\/2004","216B","13\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Determina o concorrente vencedor do concurso p\u00fablico internacional relativo \u00e0 aliena\u00e7\u00e3o pela TAP - Transportes A\u00e9reos Portugueses, SGPS, S. A., de um lote indivis\u00edvel de ac\u00e7\u00f5es nominativas da sociedade Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A.","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1141\/2004 - Revogado","216B","13\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Prorroga por mais uma campanha os prazos de execu\u00e7\u00e3o dos projectos aprovados ao abrigo das Portarias n.os 685\/2000, de 30 de Agosto, 1259\/2001, de 30 de Outubro, e 1454\/2002, de 11 de Novembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1142\/2004 - Revogado","216B","13\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece medidas de gest\u00e3o para a pesca de crust\u00e1ceos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 129\/2004","217B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho para a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Protec\u00e7\u00e3o Radiol\u00f3gica e Seguran\u00e7a Nuclear","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 130\/2004","217B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal da Lous\u00e3, pelo prazo de dois anos, para a \u00e1rea a abranger pelo futuro plano de pormenor da zona da Rua de Coimbra-Avenida de D. Manuel I, bem como as medidas preventivas para a mesma \u00e1rea e pelo mesmo prazo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 131\/2004","217B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Ponte da Barca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 132\/2004 - Revogado","217B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de C\u00eate\/Parada, no munic\u00edpio de Paredes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 133\/2004","217B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea e pelo mesmo prazo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 134\/2004","217B","14\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Almod\u00f4var, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 149\/97, de 10 de Setembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1143\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1144\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Encostas do Raba\u00e7al (processo n.\u00ba 3791-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Encostas do Raba\u00e7al","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1145\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Samil (processo n.\u00ba 3790-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Samil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1146\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale da Madre (processo n.\u00ba 3789-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Vale da Madre","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1147\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AO\/2004, de 10 de Agosto [suspende na zona de ca\u00e7a associativa de Valpereiro, Agrobom, Saldonha, Felgueiras e Castelo (processo n.\u00ba 2366-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio]","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1148\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Bai\u00e3o (processo n.\u00ba 3787-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Bai\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1149\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pedra Fina (processo n.\u00ba 3796-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Torcato","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1150\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Trofa (processo n.\u00ba 3773-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal da Trofa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1151\/2004 - Revogado","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a concess\u00e3o atribu\u00edda pela Portaria n.\u00ba 254-DX\/96, de 15 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 563\/2000, de 4 de Agosto, ao Clube de Ca\u00e7adores do Monte Ronceiro (processo n.\u00ba 1910-DGF) e cria, na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul, a \u00e1rea de ref\u00fagio designada por Monte Ronceiro, sita na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1152\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da v\u00e1rzea de Almargem do Bispo (processo n.\u00ba 978-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo e Montelavar, munic\u00edpio de Sintra. Revoga a Portaria n.\u00ba 1012\/2004, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1153\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 356\/2001, de 9 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pias, munic\u00edpio de Serpa, e na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Batista, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1154\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 778\/2000, de 18 de Setembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 983\/2003, de 13 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1155\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal de Porto de Avis de Baixo (processo n.\u00ba 2634-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 773\/2001, de 5 de Dezembro, e concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Casa Branca a zona de ca\u00e7a associativa de Porto de Avis de Baixo (processo n.\u00ba 3770-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Brotas, munic\u00edpio de Mora","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1156\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rios e Agricultores do Rosmaninhal a zona de ca\u00e7a associativa do Couto da Espanhola (processo n.\u00ba 3772-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1157\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 672\/2000, de 29 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 768\/2001, de 21 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcoutim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1158\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Oura (processo n.\u00ba 3799-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Recreativa, Tiro, Ca\u00e7a e Pesca da Ribeira de Oura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1159\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Belide e Ega (processo n.\u00ba 3806-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca de Cas\u00e9vel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1160\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do rio Tojal (processo n.\u00ba 3802-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Desportos de Ca\u00e7a e Pescas de G\u00eame","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1161\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 789\/2003, de 11 de Agosto, v\u00e1rios p\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Matias e Nossa Senhora das Neves, munic\u00edpio de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1162\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Arazede (processo n.\u00ba 3804-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Freguesia de Arazede","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1163\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ribadouro (processo n.\u00ba 3800-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores, Pescadores e Propriet\u00e1rios de Ribadouro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1164\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Rio Mau e Sebolido (processo n.\u00ba 3798-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Serra da Boneca","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1165\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Pouca de Aguiar IV (processo n.\u00ba 3813-DGRF) e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Vila Pouca de Aguiar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1166\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a municipal de Santiais (processo n.\u00ba 3794-DGRF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Tiago de Lit\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1167\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da Ordem (processo n.\u00ba 2725-DGRF) e concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Amigos de Cabe\u00e7o de Vide a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Ordem e outras (processo n.\u00ba 3814-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vaiamonte, munic\u00edpio de Monforte, e na freguesia de Cabe\u00e7o de Vide, munic\u00edpio de Fronteira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1168\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 904\/2001, de 30 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 819\/2002, de 6 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Odeleite e Azinhal, munic\u00edpio de Castro Marim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1169\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Arrochais (processo n.\u00ba 1688-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos Arrochais\u00bb, sito na freguesia de Amareleja, munic\u00edpio de Moura","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1170\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Afonsianes, Touril e Palhais (processo n.\u00ba 1082-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sobral da Adi\u00e7a, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AE\/2004, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1171\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta do Castilho (processo n.\u00ba 974-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Figueira, munic\u00edpio de Santar\u00e9m. Revoga a Portaria n.\u00ba 900\/2004, de 23 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1172\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Herdade do Castelo Ventoso e outras (processo n.\u00ba 1659-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro do Mato, munic\u00edpio de \u00c9vora. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AN\/2004, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1173\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Aniza (processo n.\u00ba 2093-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Azinheira de Barros e Gr\u00e2ndola, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1174\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Assentos (processo n.\u00ba 2092-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cuba, Faro do Alentejo, Vila Ruiva e Alvito, munic\u00edpios de Cuba e Alvito","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1175\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da herdade do pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Monte Negro\u00bb, sito na freguesia de Panoias, munic\u00edpio de Ourique. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AL\/2004, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1176\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vinhos Marga\u00e7a (processo n.\u00ba 1156-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pias, munic\u00edpio de Serpa. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AF\/2004, de 10 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1177\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Couto de Baixo, situada na freguesia de Penha Garcia, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova, para a Sociedade Agr\u00edcola do Couto de Penha Garcia, Lda.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1178\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para Bernardo d'Orey Manoel a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Amoreiras (processo n.\u00ba 812-DGRF), situada na freguesia de Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1179\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a SATEG - Sociedade Agr\u00edcola Tello Gon\u00e7alves, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Forte do Conde (processo n.\u00ba 238-DGRF), situada nas freguesias de Ciladas e S\u00e3o Br\u00e1s dos Matos, munic\u00edpios de Vila Vi\u00e7osa e Alandroal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1180\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para Manuel Rosa Branco de Carvalho a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Lentisca e outra (processo n.\u00ba 1868-DGRF), situada na freguesia de Oriola, munic\u00edpio de Portel","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1181\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunera\u00e7\u00f5es base e diuturnidades dos trabalhadores das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1182\/2004","217B","14\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera a Portaria n.\u00ba 1098\/99, de 21 de Dezembro, que estabelece as tabelas salariais e outras remunera\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, o mapa de pessoal e a descri\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es das carreiras e categorias profissionais, bem como os crit\u00e9rios a considerar no recrutamento para os cargos de direc\u00e7\u00e3o e chefia e o respectivo regime de substitui\u00e7\u00e3o, do pessoal das administra\u00e7\u00f5es portu\u00e1rias","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 55\/2004","218A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o embaixador Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para o cargo de embaixador de Portugal em Ankara","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 56\/2004","218A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Francisco Manuel Guimar\u00e3es Henriques da Silva para o cargo de embaixador de Portugal na Cidade do M\u00e9xico","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 57\/2004","218A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jo\u00e3o Manuel da Cruz da Silva Leit\u00e3o para o cargo de embaixador de Portugal em Hels\u00ednquia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 58\/2004","218A","15\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Caetano Lu\u00eds Pequito de Almeida Sampaio para o cargo de embaixador de Portugal em Argel","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 12\/2004","218A","15\/09","Tribunal Constitucional","Declara a cessa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, por morte, do conselheiro Lu\u00eds Manuel C\u00e9sar Nunes de Almeida, juiz Presidente do Tribunal Constitucional","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1183\/2004","218B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a municipal da Prova (processo n.\u00ba 3793-DGRF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Prova","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1184\/2004 - Revogado","218B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a municipal do Cavalum (processo n.\u00ba 3788-DGRF) e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Vale do T\u00e2mega","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1185\/2004","218B","15\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece a estrutura tipo do plano de defesa da floresta","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1186\/2004","218B","15\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Actualiza em 1,5% os montantes da tabela de remunera\u00e7\u00f5es base e diuturnidades do pessoal t\u00e9cnico de pilotagem","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 215-B\/2004","219A","16\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova as bases da concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o, financiamento, com subsequente conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia para o Estado da concess\u00e3o designada por Litoral Centro","001","5.\u00aa","219AS2<\/a> | 219AS2<\/a>"],["Portaria 1187\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal Selmes 2 (processo n.\u00ba 3825-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores Alcariense","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1188\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Pi\u00e7arras (processo n.\u00ba 3824-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Cabe\u00e7a da Serra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1189\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alcaria (processo n.\u00ba 3823-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores Alcariense","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1190\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila do Conde (processo n.\u00ba 3822-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Concelho de Vila do Conde","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1191\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Naves Frias (processo n.\u00ba 3820-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Salvador","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1192\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pedr\u00f3g\u00e3o (processo n.\u00ba 3828-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o e para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Os Desportistas de Pedr\u00f3g\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1193\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 600-A\/96, de 22 de Outubro, alterada pela Portaria n.\u00ba 1013\/98, de 4 de Dezembro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abMonte da L\u00e2mpada\u00bb, sito na freguesia de Panoias, munic\u00edpio de Ourique","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1194\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 788\/2000, de 19 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Figueira e Barros, munic\u00edpio de Avis","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1195\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 167\/2002, de 27 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1196\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 224\/2002, de 12 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pedr\u00f3g\u00e3o, munic\u00edpio da Vidigueira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1197\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 1130\/2001, de 25 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pias e Vale Vargo, munic\u00edpio de Serpa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1198\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a DESPOCA\u00c7A - Sociedade Tur\u00edstica e Cineg\u00e9tica, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da \u00c1gua Insonsa e outras (processo n.\u00ba 425-DGRF), situada nas freguesias de Terrugem e Orada, munic\u00edpios de Elvas e Borba","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 13\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho e do Secret\u00e1rio de Estado do Or\u00e7amento de, respectivamente, 31 de Mar\u00e7o e 7 de Junho de 2004, foram autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1198-A\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior P\u00fablico para a Matr\u00edcula e Inscri\u00e7\u00e3o no Ano Lectivo de 2004-2005, aprovado pela Portaria n.\u00ba 845\/2004, de 16 de Julho","001","5.\u00aa","219BS<\/a> | 219BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 134-A\/2004","219B","16\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o contrato da concess\u00e3o da concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o e financiamento, com subsequente conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia para o Estado, da concess\u00e3o designada por Litoral Centro","001","5.\u00aa","219BS3<\/a> | 219BS3<\/a>"],["Despacho Normativo 39-A\/2004","219B","16\/09","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aplica a todos os t\u00edtulos de transportes o acr\u00e9scimo de pre\u00e7o resultante da indexa\u00e7\u00e3o aos pre\u00e7os dos combust\u00edveis, a partir de 1 de Outubro de 2004","001","5.\u00aa","219BS4<\/a> | 219BS4<\/a>"],["Portaria 1199\/2004","220B","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Terras da Maia (processo n.\u00ba 3821-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca dos Frascais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1200\/2004","220B","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Souto da Carpalhosa (processo n.\u00ba 3803-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Souto da Carpalhosa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1201\/2004","220B","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Pinhete (processo n.\u00ba 3801-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Tiago de Lit\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1202\/2004 - Revogado","220B","17\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as regras nacionais complementares relativas ao 1.\u00ba ano de aplica\u00e7\u00e3o do regime do pagamento \u00fanico, previsto no t\u00edtulo III do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho, de 29 de Setembro, bem como nos Regulamentos (CE) n.os\u00a0795\/2004\u00a0e\u00a0796\/2004, ambos da Comiss\u00e3o, de 21 de Abril","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1203\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Figueira e Barros (processo n.\u00ba 3819-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Propriet\u00e1rios e Ca\u00e7adores de Figueira e Barros","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1204\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 667-M4\/93, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Barreira e Coriscada, munic\u00edpio de Meda","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1205\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 680\/99, de 23 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Santa Margarida da Serra e Gr\u00e2ndola, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1206\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Freguesias Unidas (processo n.\u00ba 3792-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca Freguesias Unidas","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1207\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1114\/2002, de 26 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Nabais, Ribamondego e S\u00e3o Paio, munic\u00edpio de Gouveia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1208\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Monte Redondo (processo n.\u00ba 3831-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Monte Redondo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1209\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores da Samard\u00e3 a zona de ca\u00e7a associativa da Samard\u00e3 (processo n.\u00ba 3725-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilarinho da Samard\u00e3, munic\u00edpio de Vila Real","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1210\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a associativa de Folgosinho (processo n.\u00ba 3771-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Folgosinho, Nabais e S\u00e3o Paio, munic\u00edpio de Gouveia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1211\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Introduz um aditamento \u00e0 Portaria n.\u00ba 1083\/2004 (fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no ano lectivo de 2004-2005 nos cursos de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas ministrados por estabelecimentos de ensino superior p\u00fablico)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1212\/2004","221B","18\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de especializa\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria Pol\u00edtica e Social ministrado pela Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1213\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 782\/2001, de 23 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Azinhal e Odeleite, munic\u00edpio de Castro Marim, e na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o de Tavira, munic\u00edpio de Tavira","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1214\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 824\/2000, de 22 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de S\u00e3o Miguel d'Acha, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1215\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 906\/2002, de 30 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Proen\u00e7a-a-Velha, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1216\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Monte Quintan a zona de ca\u00e7a associativa do Monte Quintan (processo n.\u00ba 3833-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Miguel do Pinheiro e S\u00e3o Pedro de S\u00f3lis, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1217\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7adores da Freguesia de Martinchel a zona de ca\u00e7a associativa de Martinchel (processo n.\u00ba 3832-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aldeia do Mato e Martinchel, munic\u00edpio de Abrantes","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1218\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Alcaria Cova a zona de ca\u00e7a associativa de Alcaria Cova (processo n.\u00ba 3834-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Est\u00f3i, munic\u00edpio de Faro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1219\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Inform\u00e1tica na Universidade Portucalense Infante D. Henrique","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1220\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Design da Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1221\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de qualifica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de outras fun\u00e7\u00f5es educativas na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o Jean Piaget de Arcozelo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1222\/2004","222B","20\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Gest\u00e3o Banc\u00e1ria e Seguradora do Instituto Superior Polit\u00e9cnico Internacional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1223\/2004","223B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale Salgueiro e Miradeses (processo n.\u00ba 3830-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Vale Salgueiro e Miradeses","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1224\/2004","223B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Alter do Ch\u00e3o (processo n.\u00ba 3829-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Alter do Ch\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1225\/2004","223B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Aroeira (processo n.\u00ba 3807-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Recreativo Alturense","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1226\/2004","223B","21\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Fernando (processo n.\u00ba 3805-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a GUARDACA\u00c7A - Associa\u00e7\u00e3o Agro-Cineg\u00e9tica da Guarda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1227\/2004","223B","21\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Pintura e Escultura no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Viseu","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1227-A\/2004","223B","21\/09","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Pro\u00edbe o tr\u00e2nsito de ve\u00edculos a motor no dia 22 de Setembro de 2004, entre as 7 e as 22 horas, nas \u00e1reas concelhias dos munic\u00edpios que aderem \u00e0 iniciativa do Dia Europeu sem Carros","001","3.\u00aa","223BS<\/a> | 223BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 61\/2004","224A","22\/09","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o Regulamento da Comiss\u00e3o Permanente","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 157\/2004","224A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablica a publica\u00e7\u00e3o dos textos do Protocolo celebrado entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e a Ag\u00eancia Europeia de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima bem como o Memorando de Entendimento entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa, a Ag\u00eancia Europeia de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima e o Observat\u00f3rio Europeu da Droga e da Toxicodepend\u00eancia sobre a Instala\u00e7\u00e3o das Sedes destas Duas Entidades Europeias em Lisboa, assinados em Lisboa em 28 de Julho de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 158\/2004","224A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, o instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 159\/2004","224A","22\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 11 de Agosto de 2004, ter a Rep\u00fablica do Chipre depositado em 3 de Agosto de 2004 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias com os Anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1228\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Junqueira a zona de ca\u00e7a associativa de Junqueira (processo n.\u00ba 3837-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Junqueira, munic\u00edpio de Vale de Cambra","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1229\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das freguesias de Liceia, Seixo e Gat\u00f5es (processo n.\u00ba 3838-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca e Columbofilia de Liceia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1230\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia da Bajouca (processo n.\u00ba 3836-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Bajouca","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1231\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Raposeira a zona de ca\u00e7a associativa da Torre da S\u00e9 (processo n.\u00ba 3840-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Caia e S\u00e3o Pedro e Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Elvas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1232\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Terra Quente (processo n.\u00ba 3835-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de S\u00e3o Salvador, Vila Verde, Freixeda e Caravelas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1233\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 544-AC\/96, de 4 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Torre de D. Chama, munic\u00edpio de Mirandela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1234\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Viana do Alentejo (processo n.\u00ba 3842-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Viana do Alentejo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1235\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ferradosa (processo n.\u00ba 3347-DGRF) pelo per\u00edodo de seis anos e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Ferradosa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1236\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Bioqu\u00edmica no Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1237\/2004","224B","22\/09","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva aos \u00abHer\u00f3is da banda desenhada portuguesa\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 2\/2004\/M","224B","22\/09","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Secretaria Regional do Plano e Finan\u00e7as - Direc\u00e7\u00e3o Regional de Or\u00e7amento e Contabilidade","Publica os mapas I a VIII a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 12.\u00ba da Lei n.\u00ba 28\/92, de 1 de Setembro, modificados em virtude das altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas at\u00e9 30 de Junho, respeitantes ao Or\u00e7amento da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira para 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 59\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Russo Dias do cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 60\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Paulo Tiago Fernandes Jer\u00f3nimo da Silva do cargo de Embaixador de Portugal em S\u00f3fia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 61\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Jos\u00e9 Ribeiro de Menezes como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 62\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Jo\u00e3o Rosa L\u00e3 do cargo de Embaixador de Portugal em Madrid","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 63\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Paulo Tiago Fernandes Jer\u00f3nimo da Silva para o cargo de Embaixador de Portugal em Belgrado","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 64\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Jo\u00e3o Alberto Bacelar da Rocha P\u00e1ris como Embaixador de Portugal junto da Ordem Soberana Militar de Malta","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 65\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Filipe Mendes Moraes Cabral para o cargo de Embaixador de Portugal em Madrid","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 66\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Carlos Manuel Leit\u00e3o Frota como Embaixador de Portugal na Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Popular da Coreia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 67\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Jo\u00e3o Rosa L\u00e3 para o cargo de Embaixador de Portugal em Paris","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 68\/2004","225A","23\/09","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Jo\u00e3o Nugent Ramos Pinto para o cargo de Embaixador de Portugal em D\u00edli","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1238\/2004","225B","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 98\/99, de 4 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Valbom, Pala, Pinhel e Soure Pires, munic\u00edpio de Pinhel","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1239\/2004","225B","23\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 839\/2002, de 11 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 70\/2004, de 16 de Janeiro, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1240\/2004","225B","23\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Albergaria e outras (processo n.\u00ba 1242-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Entradas, munic\u00edpio de Castro Verde. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-R\/2004, de 10 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1241\/2004","225B","23\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Famalic\u00e3o da Serra a zona de ca\u00e7a associativa de Famalic\u00e3o da Serra (processo n.\u00ba 3729-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Famalic\u00e3o da Serra, munic\u00edpio da Guarda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1242\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AS\/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Cachopos (processo n.\u00ba 596-DGRF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1243\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 575\/2000, de 8 de Agosto, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia e munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1244\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1055\/2002, de 19 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1245\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 1, \u00abModerniza\u00e7\u00e3o, Reconvers\u00e3o e Diversifica\u00e7\u00e3o das Explora\u00e7\u00f5es Agr\u00edcolas\u00bb, aprovado pela Portaria n.\u00ba 811\/2004, de 15 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1246\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Sines a zona de ca\u00e7a associativa de Sines (processo n.\u00ba 3854-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Sines e na freguesia e munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1247\/2004 - Revogado","226B","24\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Tendais (processo n.\u00ba 3704-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Tendais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1248\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Albernoa (processo n.\u00ba 3713-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Monte da Vinha - Albernoa","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1249\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montemuro (processo n.\u00ba 3708-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Montemuro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1250\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Tojal (processo n.\u00ba 917-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, munic\u00edpio de \u00c9vora. Revoga a Portaria n.\u00ba 723\/2004, de 24 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1250-A\/2004","226B","24\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 790\/2003, de 13 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Amador, munic\u00edpio de Moura","001","6.\u00aa","226BS<\/a> | 226BS<\/a>"],["Portaria 1251\/2004","227B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1389\/2002, de 24 de Outubro, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rel\u00edquias, munic\u00edpio de Odemira","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1252\/2004","227B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade de Botareus (processo n.\u00ba 3053-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1003\/2002, de 7 de Agosto, e anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Man\u00e7os (processo n.\u00ba 2255-DGRF) v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Man\u00e7os, munic\u00edpio de \u00c9vora","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1253\/2004","227B","25\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Sazes do Lorv\u00e3o (processo n.\u00ba 3856-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Beira Serra C\u00e1cemes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1254\/2004","228B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 265\/2003, de 21 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Alfena, munic\u00edpio de Valongo, e na freguesia de Folgosa, munic\u00edpio da Maia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1255\/2004","228B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Defesa da Natureza da Herdade da Maia a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Maia (processo n.\u00ba 3846-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1256\/2004","228B","27\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Vales do Rio a zona de ca\u00e7a associativa de Vales do Rio (processo n.\u00ba 3850-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vales do Rio, Peso e Dominguizo, munic\u00edpio da Covilh\u00e3","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1257\/2004 - Revogado","229B","28\/09","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria a folha de registo pr\u00f3pria, de modelo anexo, para registo dos factos a averbar ao assento de nascimento de pessoa sujeita a processo de insolv\u00eancia, e segunda altera\u00e7\u00e3o da Portaria n.\u00ba 973\/95, de 11 de Agosto, que estabelece os modelos de averbamento aos assentos de nascimento","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1258\/2004","229B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1077\/2003, de 29 de Setembro, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Abrantes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1259\/2004","229B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Carrapatelo (processo n.\u00ba 3849-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Aldeia do Mato","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1260\/2004 - Revogado","229B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Entre \u00c1guas (processo n.\u00ba 3848-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva dos Ca\u00e7adores e Pescadores da Freguesia de Aguiar","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1261\/2004","229B","28\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Penela (processo n.\u00ba 3845-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Concelho de Penela","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1262\/2004","229B","28\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Desportiva e Recreativa da Faia a zona de ca\u00e7a associativa do Mondego (processo n.\u00ba 3827-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cavadoude, Faia, Mizarela, P\u00earo Soares, Porto da Carne, Vila Cortez do Mondego, Vila Soeiro, Aldeia Vi\u00e7osa, Ma\u00e7ainhas e S\u00e3o Vicente, munic\u00edpio da Guarda","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1263\/2004","229B","28\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Gat\u00e3o (processo n.\u00ba 3818-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro de Solis, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1264\/2004","229B","28\/09","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico da Secretaria-Geral do ex-Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 24\/2004","230A","29\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Grande Jamahiriya \u00c1rabe L\u00edbia Popular Socialista sobre a Promo\u00e7\u00e3o e a Protec\u00e7\u00e3o Rec\u00edprocas de Investimentos, assinado em Sirte em 14 de Junho de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 160\/2004","230A","29\/09","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 26 de Julho de 2004, ter o Governo da Finl\u00e2ndia depositado em 8 de Julho de 2004 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, com os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 69\/2004","230A","29\/09","Tribunal Constitucional","Declara, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, a ilegalidade da norma constante do artigo 27.\u00ba do estatuto disciplinar dos alunos dos ensinos b\u00e1sico e secund\u00e1rio da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 15\/2001\/M, de 27 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1264-A\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montargil I (processo n.\u00ba 3872-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Montargil","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-B\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa concessionada pela Portaria n.\u00ba 853\/2000, de 26 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Cano, munic\u00edpio de Sousel","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-C\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Cela (processo n.\u00ba 1080-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Cela, munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 903\/2004, de 23 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-D\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Aldeia dos Elvas e outras (processo n.\u00ba 1672-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Messejana e Pan\u00f3ias, munic\u00edpios de Aljustrel e Ourique. Revoga a Portaria n.\u00ba 950\/2004, de 28 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-E\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Mota (processo n.\u00ba 984-DGRF), situada no munic\u00edpio do Alandroal, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio do Alandroal. Revoga a Portaria n.\u00ba 968\/2004, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-F\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 304\/2000, de 30 de Maio, alterada pela Portaria n.\u00ba 1088\/2003, de 30 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Cordinh\u00e3 e Murtede, munic\u00edpio de Cantanhede","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-G\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Barrancos (processo n.\u00ba 985-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio do Alandroal. Revoga a Portaria n.\u00ba 967\/2004, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-H\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 454\/2002, de 23 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Portela das Cabras, munic\u00edpio de Vila Verde","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-I\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Ancas (processo n.\u00ba 3867-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca, Campismo e Caravanismo de Ancas","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-J\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00ab\u00c1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a da freguesia de Mour\u00e3o\u00bb, sita na freguesia e munic\u00edpio de Mour\u00e3o","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-L\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abHerdade da Fonte Santa e outras\u00bb, sita na freguesia da Luz, munic\u00edpio de Mour\u00e3o","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-M\/2004 - Revogado","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abHerdade do Monte Redondo\u00bb, sita na freguesia e munic\u00edpio de Alter do Ch\u00e3o","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-N\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Norte a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abGrij\u00f3\u00bb, sita nas freguesias de Grij\u00f3 e Vilar do Monte, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-O\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vilar de Perdizes (processo n.\u00ba 861-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vilar de Perdizes, munic\u00edpio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 737\/2004, de 28 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-P\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia da Silveira (processo n.\u00ba 943-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Silveira, munic\u00edpio de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.\u00ba 1009\/2004, de 9 de Agosto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Q\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Travanca (processo n.\u00ba 909-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Travanca, munic\u00edpio de Mogadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 971\/2004, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-R\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia da Carnota (processo n.\u00ba 929-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana da Carnota, munic\u00edpio de Alenquer","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-S\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Terr\u00f3dromo (processo n.\u00ba 3859-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Terr\u00f3dromo, Fronteira","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-T\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Juli\u00e3o de Montenegro (processo n.\u00ba 3866-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural, Recreativa da Freguesia de S\u00e3o Juli\u00e3o de Montenegro","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-U\/2004 - Revogado","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Borda do Campo (processo n.\u00ba 3861-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores Borda do Campo","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-V\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Aldeia Nova (processo n.\u00ba 3860-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo e Recreativo de Aldeia Nova","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-X\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio de ca\u00e7a designada \u00abHerdade do Rio Seco\u00bb, sita na freguesia de Odivelas, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Z\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Z\u00eazere, Tejo e Almourol (processo n.\u00ba 3853-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Desportivo de Ca\u00e7a e Pesca do Concelho de Vila Nova da Barquinha","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Aa\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades da Zambujeira, Carvoeira e anexas (processo n.\u00ba 975-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ab\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1344\/2002, de 11 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ferral, Fi\u00e3es do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Paradela, Santo Andr\u00e9, Serraquinhos, Solveira e Venda Nova, munic\u00edpio de Montalegre","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ac\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 423\/2004, de 24 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Vila Nova de S\u00e3o Bento, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ad\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 661\/2004, de 19 de Junho, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ae\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 771\/2003, de 11 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de S\u00e3o Marcos (processo n.\u00ba 3318-DGRF), situada no munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Af\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 980\/2003, de 13 de Setembro, dois pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Abrantes","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ag\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal dos Alpendres e outros (processo n.\u00ba 3878-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores das Freguesias de Santa Maria e Salvador","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ah\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Vi\u00e7osa (processo n.\u00ba 3879-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Real Vi\u00e7osa - Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vila Vi\u00e7osa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ai\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Raposeira a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade das Espadas (processo n.\u00ba 3886-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Caia e S\u00e3o Pedro e S\u00e3o Vicente e Ventosa, munic\u00edpio de Elvas","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Aj\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Grupo de Ca\u00e7adores do Monte do Porto da Estaca de Cima a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade da Terra das Freiras (processo n.\u00ba 3885-DGF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 722\/2003, de 6 de Agosto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Al\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de \u00c1guas a zona de ca\u00e7a associativa do Taveir\u00f3 (processo n.\u00ba 3883-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Penamacor","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Am\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Mariadona e Anexas a zona de ca\u00e7a associativa da Mariadona e anexas (processo n.\u00ba 3882-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-An\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 540\/2003, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Benespera, munic\u00edpio da Guarda","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ao\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Grij\u00f3 - Macedo de Cavaleiros a zona de ca\u00e7a associativa de Grij\u00f3 e Vilar do Monte (processo n.\u00ba 3887-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Grij\u00f3 e Vilar do Monte, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ap\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Retaxo a zona de ca\u00e7a associativa do Retaxo (processo n.\u00ba 3889-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Retaxo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Aq\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Extingue a zona de ca\u00e7a municipal do S\u00edtio das Naves (processo n.\u00ba 3413-DGRF), criada pela Portaria n.\u00ba 1025\/2003, de 18 de Setembro, e concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca Beira Fraga a zona de ca\u00e7a associativa de Jo\u00e3o Ant\u00e3o (processo n.\u00ba 3881-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Jo\u00e3o Ant\u00e3o, Santana da Azinha e Vila Fernando, munic\u00edpio da Guarda","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ar\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Castro Daire Sul (processo n.\u00ba 3717-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Castro Daire","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-As\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Nova (processo n.\u00ba 3702-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vale de Arinto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-At\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Cabe\u00e7\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Chamusco e anexas (processo n.\u00ba 3734-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Aldeia Velha, munic\u00edpio de Avis","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Au\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Desanexa da zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 899\/2002, de 29 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salir, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Av\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 257\/2003, de 19 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Segura, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ax\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 466\/2004, de 4 de Maio, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abMonte Fialho\u00bb, situado na freguesia de Alcaria Ruiva, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Az\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 270\/2004, de 15 de Mar\u00e7o, que anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1434\/2002, de 4 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ba\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera a Portaria n.\u00ba 1036\/2003, de 19 de Setembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal da Serra do Monfurado (processo n.\u00ba 3244-DGRF), e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bb\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 110\/2002, de 4 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Aboadela, Carvalho do Rei, Gouveia (S\u00e3o Sim\u00e3o), Jazente, Lufrei, Olo, Padronelo, V\u00e1rzea e Vila Ch\u00e3, munic\u00edpio de Amarante","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bc\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1307-L\/2002, de 30 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Albernoa, munic\u00edpio de Beja","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bd\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Joanico (processo n.\u00ba 1011-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale de Frades, munic\u00edpio de Vimioso. Revoga a Portaria n.\u00ba 966\/2004, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Be\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Santa B\u00e1rbara (processo n.\u00ba 877-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lagoa, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros. Revoga a Portaria n.\u00ba 724\/2004, de 24 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bf\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte Pereiro e anexas (processo n.\u00ba 2074-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa B\u00e1rbara de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Castro Verde, e na freguesia de Santa Gra\u00e7a de Padr\u00f5es, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bg\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1395\/2002, de 26 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Aleixo, munic\u00edpio de Moura","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bh\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Herdades de Fr\u00e1gua, Couto dos Merujos e outras (processo n.\u00ba 1021-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Montalv\u00e3o, munic\u00edpio de Nisa. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-Q\/2004, de 10 de Agosto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bi\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Constantim (processo n.\u00ba 1215-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Constantim, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 991\/2004, de 5 de Agosto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bj\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 872\/2003, de 20 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Salvador e Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bl\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 3\/2003, de 3 de Janeiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados na freguesia de Vila Nova de Anha, munic\u00edpio de Viana do Castelo","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bm\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Faimaz a zona de ca\u00e7a associativa da Herdade de Faimaz (processo n.\u00ba 3783-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Avis","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bn\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Talhinhas (processo n.\u00ba 867-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Talhinhas, munic\u00edpio de Macedo de Cavaleiros. Revoga a Portaria n.\u00ba 740\/2004, de 28 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bo\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Algoz a zona de ca\u00e7a associativa dos Fitos (processo n.\u00ba 3784-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santana da Serra, munic\u00edpio de Ourique","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bp\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sec\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Futebol Clube Estrela de Unhais da Serra a zona de ca\u00e7a associativa de Unhais da Serra (processo n.\u00ba 3631-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Unhais da Serra, munic\u00edpio da Covilh\u00e3","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bq\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Ventozelo (processo n.\u00ba 863-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ventozelo, munic\u00edpio de Mogadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 732\/2004, de 26 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Br\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1433\/2002, de 4 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Martinlongo, munic\u00edpio de Alcoutim","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bs\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores dos Besteiros a zona de ca\u00e7a associativa dos Besteiros (processo n.\u00ba 3763-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bt\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Cebolais de Cima (processo n.\u00ba 1530-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Benqueren\u00e7as e Cebolais de Cima, munic\u00edpio de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.\u00ba 759\/2004, de 30 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bu\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da serra da Nave (processo n.\u00ba 1254-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Ariz, Caria e P\u00eara Velha, munic\u00edpio de Moimenta da Beira. Revoga a Portaria n.\u00ba 952\/2004, de 28 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bv\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Bemposta (processo n.\u00ba 1138-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Bemposta, munic\u00edpio de Mogadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 959\/2004, de 30 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bx\/2004 - Revogado","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Serra de M\u00e9rtola a zona de ca\u00e7a associativa da Eira Grande I (processo n.\u00ba 3816-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Bz\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 324\/2003, de 21 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de S\u00e3o Bartolomeu de Messines e S\u00e3o Marcos da Serra, munic\u00edpio de Silves","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ca\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Concelho de Arronches a zona de ca\u00e7a associativa de Martins Tavares e anexas (processo n.\u00ba 3817-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cb\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 616\/2001, de 23 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santa Maria, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cc\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Remondes (processo n.\u00ba 3811-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Remondes","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cd\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Moinho do Coreino a zona de ca\u00e7a associativa do Moinho do Coreino (processo n.\u00ba 3843-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Marmelete, munic\u00edpio de Monchique, e na freguesia e munic\u00edpio de Aljezur","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ce\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a dos Vermelhos a zona de ca\u00e7a associativa dos Vermelhos (processo n.\u00ba 3844-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ameixial, munic\u00edpio de Loul\u00e9","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cf\/2004 - Revogado","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Serra de M\u00e9rtola a zona de ca\u00e7a associativa da Eira Grande II (processo n.\u00ba 3839-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cg\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade dos Castelos (processo n.\u00ba 3812-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores e Pescadores do Terreno Livre de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 1296\/2003, de 18 de Novembro","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ch\/2004 - Revogado","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Moldes (processo n.\u00ba 3810-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Moldes","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ci\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1278\/2002, de 19 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila do Bispo, Budens, Raposeira e Sagres, munic\u00edpio de Vila do Bispo","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cj\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1303\/2002 v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos situados nas freguesias de Arez e S\u00e3o Matias, munic\u00edpio de Nisa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cl\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aranhas (processo n.\u00ba 3809-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca das Aranhas","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cm\/2004 - Revogado","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1262\/2002, de 12 de Setembro, alterada pela Portaria n.\u00ba 813\/2003, de 13 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sobral da Adi\u00e7a, munic\u00edpio de Moura","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cn\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 380\/2003, de 10 de Maio, alterada pela Portaria n.\u00ba 1033-HM\/2004, de 10 de Agosto, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abCorredoura de Cima\u00bb, sito na freguesia de Assun\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Arronches","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Co\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 815\/2002, de 5 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nabais, Ribamondego, Figueir\u00f3 da Serra, Folgosinho, Freixo da Serra, Melo e Vila Cort\u00eas da Serra, munic\u00edpio de Gouveia","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cp\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Verde (processo n.\u00ba 3851-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Tuela","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cq\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cidadelhe (processo n.\u00ba 3852-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a, Pesca e Florestal de Cidadelhe","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cr\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pinhel (processo n.\u00ba 3855-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Pinhel","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cs\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, pelo per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Gi\u00f5es (processo n.\u00ba 1532-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Gi\u00f5es, munic\u00edpio de Alcoutim. Revoga a Portaria n.\u00ba 922\/2004, de 26 de Julho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Ct\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 MIFAPE - Gest\u00e3o Imobili\u00e1ria, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Vale de Sabroso (processo n.\u00ba 3617-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santiago, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cu\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Freixo e outras (processo n.\u00ba 1153-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o e Santiago do Escoural, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 1005\/2004, de 9 de Agosto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cv\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Cubeira (processo n.\u00ba 773-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 915\/2004, de 26 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cx\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Coitadinha (processo n.\u00ba 3769-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade da Coitadinha\u00bb, sitos na freguesia e munic\u00edpio de Barrancos","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Cz\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte N\u00e9o (processo n.\u00ba 3775-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Da\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Barroca d'Alva (processo n.\u00ba 1096-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Alcochete. Revoga a Portaria n.\u00ba 984\/2004, de 4 de Agosto","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Db\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1303\/2002, de 30 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Serpa","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Dc\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 1422\/2002, de 4 de Novembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de M\u00e9rtola e Esp\u00edrito Santo, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Dd\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Casa Pinto Cardoso - Sociedade Agr\u00edcola, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Fonte dos Ratinhos (processo n.\u00ba 3847-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sarnadas do R\u00f3d\u00e3o, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-De\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 552-A\/2002, de 1 de Junho, alterada pela Portaria n.\u00ba 1173-A\/2003, de 2 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Df\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Defesa de S\u00e3o Br\u00e1s (processo n.\u00ba 316-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 715\/2004, de 24 de Junho","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Dg\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 357\/99, de 18 de Maio, os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abCourela da Fonte Francisca\u00bb, \u00abCourela dos Passareiros\u00bb e \u00abCourela do Tremoceiro e Barranco da Corte\u00bb, sitos na freguesia de Santana, munic\u00edpio de Portel","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Dh\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 942\/2000, de 3 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Torr\u00e3o, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Portaria 1264-Di\/2004","230B","29\/09","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 271\/2001, de 28 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","4.\u00aa","230BS<\/a> | 230BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 135\/2004","231B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera os limites do s\u00edtio da serra da Gardunha (PTCON0028) da lista nacional de s\u00edtios","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 136\/2004","231B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional (REN) do munic\u00edpio de Our\u00e9m","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 137\/2004","231B","30\/09","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Tyco Group, S. A. R. L., e a Tyco Electronics - Componentes Electromec\u00e2nicos, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em \u00c9vora","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 25\/2004","231B","30\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Exclui do regime florestal parcial a \u00e1rea de 20,80 ha situada no concelho de Mira, pertencente ao Pinhal da G\u00e2ndara de Portomar e integrada no per\u00edmetro florestal das dunas e pinhais de Mira e que se destina \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de um projecto de interven\u00e7\u00e3o com ocupa\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o por diferentes infra-estruturas com diferentes usos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 26\/2004","231B","30\/09","Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas","Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 13,20 ha situada na freguesia de Cep\u00f5es, concelho de Viseu, integrada no per\u00edmetro florestal de S\u00e3o Salvador, e que se destina \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o urbanas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 85\/2004","232B","01\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1034\/2004, dos Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho, que cria a Comiss\u00e3o de Protec\u00e7\u00e3o de Crian\u00e7as e Jovens do Concelho de Vila Nova de Paiva, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 188, de 11 de Agosto de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1265\/2004","232B","01\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o n.\u00ba 3.\u00ba da Portaria n.\u00ba 949\/2004, de 28 de Julho, que aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 2, \u00abTransforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas\u00bb, do Programa AGRO","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1266\/2004","232B","01\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 27\/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos m\u00ednimos dos peixes, crust\u00e1ceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 43\/87, de 17 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/2000, de 30 de Maio","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1267\/2004","232B","01\/10","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova o Regulamento do jogo EUROMILH\u00d5ES","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1267-A\/2004","232B","01\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aldeia do Bispo (processo n.\u00ba 3897-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Aldeia do Bispo","001","6.\u00aa","232BS<\/a> | 232BS<\/a>"],["Portaria 1267-B\/2004 - Revogado","232B","01\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Cegonhas (processo n.\u00ba 3873-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Melhoramento Cultural e Recreio de Cegonhas","001","6.\u00aa","232BS<\/a> | 232BS<\/a>"],["Portaria 1267-C\/2004","232B","01\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Izeda (processo n.\u00ba 3857-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Izeda","001","6.\u00aa","232BS<\/a> | 232BS<\/a>"],["Portaria 1267-D\/2004","232B","01\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 874\/95, de 14 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","232BS<\/a> | 232BS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 69\/2004","233A","02\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe M\u00e1rio Jesus dos Santos do cargo de Embaixador de Portugal em S\u00e3o Tom\u00e9","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 70\/2004","233A","02\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Jorge Jacob de Carvalho do cargo de Embaixador de Portugal em Bissau","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 71\/2004","233A","02\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Am\u00e9rico Rodrigues Madeira B\u00e1rbara para o cargo de Embaixador de Portugal em S\u00e3o Tom\u00e9","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 72\/2004","233A","02\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe M\u00e1rio Jesus dos Santos para o cargo de Embaixador de Portugal em S\u00f3fia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 62\/2004","233A","02\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica ao Luxemburgo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 138\/2004","234B","04\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea do tra\u00e7ado da Avenida Poente, 2.\u00aa fase, pelo prazo de dois anos, para salvaguarda da revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Torres Vedras","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1268\/2004 - Revogado","234B","04\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Determina os valores dos coeficientes de revaloriza\u00e7\u00e3o a aplicar na actualiza\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es registadas que servem de base de c\u00e1lculo \u00e0s pens\u00f5es iniciadas durante o ano de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 139\/2004 - Revogado","235B","06\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Vandoma Norte, no munic\u00edpio de Paredes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1269\/2004","235B","06\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera o Regulamento do Registo Comercial no que se refere \u00e0s men\u00e7\u00f5es especiais das inscri\u00e7\u00f5es relativas a decis\u00f5es judiciais proferidas durante o processo de insolv\u00eancia e das men\u00e7\u00f5es especiais dos averbamentos \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es resultantes de decis\u00f5es judiciais e outros actos que tenham lugar no decurso do processo de insolv\u00eancia","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1270\/2004","235B","06\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Qu\u00edmica Ambiental no Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Norte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1271\/2004","235B","06\/10","Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico do Instituto Superior de Ci\u00eancias do Trabalho e da Empresa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1272\/2004 - Revogado","235B","06\/10","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova os novos modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o e de livre tr\u00e2nsito a serem utilizados para a identifica\u00e7\u00e3o pessoal no acesso e uso das instala\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 140\/2004","236B","07\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Desafecta do dom\u00ednio p\u00fablico militar e integra no dom\u00ednio privado do Estado o pr\u00e9dio militar n.\u00ba 25\/Cascais, designado \u00abBateria de Alcabideche\u00bb, no munic\u00edpio de Cascais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1273\/2004","236B","07\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho","Aprova o Regulamento de Gest\u00e3o do Fundo de Estabiliza\u00e7\u00e3o Financeira da Seguran\u00e7a Social. Revoga a Portaria n.\u00ba 1557-B\/2002, de 30 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 40\/2004","236B","07\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece as taxas a pagar pela concess\u00e3o de autoriza\u00e7\u00f5es especiais de ca\u00e7a na zona de ca\u00e7a nacional (ZCN) do per\u00edmetro florestal da Contenda","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1274\/2004","236B","07\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Aldeia dos Condes, Tagarria e Fontes (processo n.\u00ba 2104-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Baleiz\u00e3o e Nossa Senhora das Neves, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1275\/2004","236B","07\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera as Portarias n.os 819\/2003, 820\/2003 e 821\/2003, de 13 de Agosto, que autorizaram o funcionamento de cursos biet\u00e1picos de licenciatura na Escola Superior de Sa\u00fade da Cruz Vermelha Portuguesa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 5\/2004","236B","07\/10","Banco de Portugal","Fixa a taxa contributiva de base para determina\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es anuais para o Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos e modifica o aviso n.\u00ba 11\/94, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 63\/2004","237A","08\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o \u00e0 Assembleia Parlamentar Euro-Mediterr\u00e2nica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 64\/2004","237A","08\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de um membro para a Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 86\/2004","237A","08\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 34\/2004\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que adapta a aplica\u00e7\u00e3o \u00e0 Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores do Decreto-Lei n.\u00ba 47\/99, de 16 de Fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 56\/2002, de 11 de Mar\u00e7o, que regula o turismo de natureza, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 202, de 27 de Agosto de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 216\/2004","237A","08\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/115\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a094\/35\/CE, relativa aos edulcorantes para utiliza\u00e7\u00e3o nos g\u00e9neros aliment\u00edcios, primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 394\/98, de 10 de Dezembro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 217\/2004","237A","08\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria a Escola Superior de Design, Gest\u00e3o e Tecnologias da Produ\u00e7\u00e3o de Aveiro-Norte","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 217-A\/2004","237A","08\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Prorroga, at\u00e9 31 de Dezembro de 2005, o prazo de elabora\u00e7\u00e3o dos planos de ordenamento das \u00e1reas protegidas estabelecido no Decreto-Lei n.\u00ba 204\/2002, de 1 de Outubro","001","6.\u00aa","237AS<\/a> | 237AS<\/a>"],["Decreto-Lei 217-B\/2004 - Revogado","238A","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova a org\u00e2nica da Ag\u00eancia Portuguesa de Seguran\u00e7a Alimentar, I. P.","001","Sab","238AS<\/a> | 238AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 141\/2004 - Revogado","238B","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Pormenor para a \u00c1rea Envolvente ao Cemit\u00e9rio de Vilar do Para\u00edso, no munic\u00edpio de Vila Nova de Gaia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 87\/2004","238B","09\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1053\/2004, dos Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Economia, que aprova o quadro de pessoal n\u00e3o dirigente da Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Geologia e Energia, do Minist\u00e9rio da Economia, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 195, de 19 de Agosto de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1276\/2004","238B","09\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o n.\u00ba 1.\u00ba da Portaria n.\u00ba 1033-GA\/2004, de 10 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal da Marinha Grande (processo n.\u00ba 3759-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Concelho da Marinha Grande","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1277\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Alto Douro - R\u00e9gua (processo n.\u00ba 3871-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Alto Douro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1278\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Paio a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Paio (processo n.\u00ba 3875-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Nabais, S\u00e3o Paio e S\u00e3o Pedro, munic\u00edpio de Gouveia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1279\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale do Porco (processo n.\u00ba 3858-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a de Vale de Porco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1280\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Miranda do Corvo (processo n.\u00ba 3863-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores de Miranda do Corvo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1281\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Corti\u00e7os (processo n.\u00ba 3868-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Corti\u00e7os e Carrapatas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1282\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Ovar (processo n.\u00ba 3870-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Ovar","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1283\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Bagueixe, Macedo do Mato e Vinhas (processo n.\u00ba 3808-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para as Juntas de Freguesia de Macedo do Mato, Bagueixe e Vinhas","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1284\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da serra do Ger\u00eas (processo n.\u00ba 1996-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila da Veiga e Rio Caldo, munic\u00edpio de Terras de Bouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 1133\/2004, de 9 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1285\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Fafi\u00e3o (processo n.\u00ba 2051-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fafi\u00e3o, mun\u00edcipio de Montalegre. Revoga a Portaria n.\u00ba 1135\/2004, de 9 de Setembro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1286\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 10 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca Os Protectores da Ca\u00e7a a zona de ca\u00e7a associativa Os Protectores da Ca\u00e7a (processo n.\u00ba 3865-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1287\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Geira (processo n.\u00ba 2060-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Balan\u00e7a, Chamoim, Chorense e Monte, munic\u00edpio de Terras de Bouro","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1288\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal das Encostas do Corgo (processo n.\u00ba 3877-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube Ca\u00e7a e Desporto de Sabroso","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1289\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica renovada pela Portaria n.\u00ba 552-B\/2002, de 1 de Junho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1290\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Cabe\u00e7o Alto II (processo n.\u00ba 3815-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Rosmaninhal, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1291\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Portucel Florestal, S. A., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de S\u00e3o Gi\u00e3o (processo n.\u00ba 3869-DGRF), englobando os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abS. Ge\u00e3o e Monte Santos\u00bb, sitos na freguesia de Alqueva, munic\u00edpio de Portel","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1292\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 CULTIPEC - Agricultura e Pecu\u00e1ria, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Andreiros (processo n.\u00ba 3862-DGRF), englobando o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade dos Andreiros ou Endreiros\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio do Crato","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1293\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade de Besteiros (processo n.\u00ba 1189-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Vendas Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-Z\/2004, de 10 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1294\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Presa e Courela da Venda do Negro (processo n.\u00ba 1107-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Presa e Courela da Venda do Negro\u00bb, sito na freguesia de Orada, munic\u00edpio de Borba. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-U\/2004, de 10 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1295\/2004","239B","11\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a Sociedade Agr\u00edcola dos Patos, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Patos (processo n.\u00ba 1146-DGRF) e renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica dos Patos, abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Alfund\u00e3o e Alvito, munic\u00edpios de Ferreira do Alentejo e Alvito. Revoga a Portaria n.\u00ba 1006\/2004, de 9 de Agosto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 142\/2004","240B","12\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor da Liga\u00e7\u00e3o do Bairro de Pelame \u00e0 Quinta d'El Rey, no munic\u00edpio de Beja","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1296\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Cria, na freguesia de Quarteira, concelho de Loul\u00e9, a Conservat\u00f3ria do Registo Predial, de 1.\u00aa classe, e a Conservat\u00f3ria do Registo Civil, de 2.\u00aa classe. Revoga a Portaria n.\u00ba 970\/89, de 8 de Novembro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 27\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 10,50 ha, situada no munic\u00edpio de Mira, integrada no per\u00edmetro florestal das dunas e pinhais de Mira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 28\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 12000 m2, situada no lugar de Alto da Bou\u00e7a, freguesia de Tel\u00f5es, munic\u00edpio de Vila Pouca de Aguiar, integrada no per\u00edmetro florestal do Alv\u00e3o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 29\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 1200 m2, situada no lugar de Assureira, freguesia de Salvador, munic\u00edpio de Ribeira de Pena, integrada no per\u00edmetro florestal de Ribeira de Pena","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 30\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Exclui do regime florestal parcial uma parcela de terreno com a \u00e1rea de 157417,94 m2, situada no lugar de Vasconha, freguesia de Queir\u00e3, munic\u00edpio de Vouzela, integrada no per\u00edmetro florestal da Penoita","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1297\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Coroa de Baixo (processo n.\u00ba 1272-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Travanca e Pa\u00e7\u00f3, munic\u00edpio de Vinhais. Revoga a Portaria n.\u00ba 988\/2004, de 5 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1298\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Coroa de Cima (processo n.\u00ba 1270-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Travanca, Tuizelo e Vilar de Ossos, munic\u00edpio de Vinhais. Revoga a Portaria n.\u00ba 957\/2004, de 30 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1299\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vale Afonsinho (processo n.\u00ba 1029-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vale Afonsinho, munic\u00edpio de Figueira de Castelo Rodrigo. Revoga a Portaria n.\u00ba 741\/2004, de 28 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1300\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 33\/2003, de 14 de Janeiro, um pr\u00e9dio r\u00fastico sito na freguesia e munic\u00edpio de Castro Marim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1301\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Pinelo (processo n.\u00ba 1214-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pinelo, munic\u00edpio de Vimioso. Revoga a Portaria n.\u00ba 954\/2004, de 28 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1302\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Santo Ant\u00f3nio e Anexos a zona de ca\u00e7a associativa do Zorro (processo n.\u00ba 3888-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ar\u00eas, munic\u00edpio de Nisa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1303\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Urr\u00f4 (processo n.\u00ba 3880-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Urr\u00f4","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1304\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Serra do Formil (processo n.\u00ba 3876-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores Desportivos Ambiental Serra de Formil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1305\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 1226\/2002, de 4 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Miguel do Pinheiro, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1306\/2004","240B","12\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o na Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jos\u00e9 de Cluny e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 13\/2004\/A","240B","12\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Resolve aprovar a conta de ger\u00eancia da Assembleia Legislativa Regional dos A\u00e7ores referente ao ano de 2003","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 73\/2004","241A","13\/10","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Bissau","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 218\/2004","241A","13\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/126\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Dezembro, relativa ao m\u00e9todo anal\u00edtico para a determina\u00e7\u00e3o de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais, revogando o Decreto-Lei n.\u00ba 46\/99, de 12 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1307\/2004 - Revogado","241B","13\/10","Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Regula o quadro legal e fixa as normas de funcionamento e gest\u00e3o do Fundo dos Antigos Combatentes","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1308\/2004","241B","13\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 729\/98, de 10 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Parada, Rio de Moinhos, Miranda, Padreiro (Santa Cristina) e Rio Frio, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez, e desanexa outros sitos na freguesia de Rio Frio, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1309\/2004","241B","13\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 167\/2003, de 20 de Fevereiro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santana de Cambas e M\u00e9rtola, munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1310\/2004","241B","13\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 170\/2003, de 20 de Fevereiro, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado Herdade do Sacramento sito na freguesia e munic\u00edpio de Castro Verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1311\/2004","241B","13\/10","Minist\u00e9rio do Turismo","Aprova e define a dimens\u00e3o, as caracter\u00edsticas e os requisitos de conforto e funcionalidade do casino de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1312\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Vales (processo n.\u00ba 1062-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vales e Jou, munic\u00edpios de Valpa\u00e7os e Mur\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 1018\/2004, de 9 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1313\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de \u00c9vora de Alcoba\u00e7a (processo n.\u00ba 1059-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de \u00c9vora de Alcoba\u00e7a, munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 904\/2004, de 23 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1314\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Quintas (processo n.\u00ba 3894-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores das Quintas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1315\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 845\/2003, de 14 de Agosto, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Andr\u00e3es, munic\u00edpio de Vila Real","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1316\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Centro Ca\u00e7a e Pesca de Vila Nova de An\u00e7os a zona de ca\u00e7a associativa da Associa\u00e7\u00e3o Regional do Centro Ca\u00e7a e Pesca de Vila Nova de An\u00e7os (processo n.\u00ba 3890-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Nova de An\u00e7os, Soure e Gesteira, munic\u00edpio de Soure","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1317\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Lamares (processo n.\u00ba 3688-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Freguesia de Lamares","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1318\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 843\/2001, de 25 de Julho, o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHorta da Ponte\u00bb, sito na freguesia e munic\u00edpio de Alvito","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1319\/2004","242B","14\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa da inaugura\u00e7\u00e3o do Museu da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 65\/2004","243A","15\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas membros para o Conselho de Fiscaliza\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os de Informa\u00e7\u00f5es","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 66\/2004","243A","15\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 67\/2004","243A","15\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Espanha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 68\/2004","243A","15\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Espanha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 88\/2004","243B","15\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1047\/2004, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, que aprova as taxas aplic\u00e1veis \u00e0s radiocomunica\u00e7\u00f5es e revoga a Portaria n.\u00ba 149-B\/2004, de 12 de Fevereiro, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 192, de 16 de Agosto de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1320\/2004","243B","15\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o n.\u00ba 2.\u00ba da Portaria n.\u00ba 967\/2003, de 11 de Setembro, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Campo Maior 2, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Desportiva de Ca\u00e7a e Pesca Campomaiorense","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1321\/2004","243B","15\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Quinta (processo n.\u00ba 3841-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Jo\u00e3o Baptista, munic\u00edpio de Campo Maior","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1322\/2004","244B","16\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Declara instalados o 1.\u00ba e o 2.\u00ba Ju\u00edzos de Execu\u00e7\u00e3o da Comarca de Lisboa e o 1.\u00ba Ju\u00edzo de Execu\u00e7\u00e3o da Comarca do Porto e cria a Secretaria-Geral de Execu\u00e7\u00e3o do Porto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1323\/2004","244B","16\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem M\u00e9dico-Cir\u00fargica na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 69\/2004","245A","18\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova o relat\u00f3rio e a conta da Assembleia da Rep\u00fablica referente ao ano de 2002","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 89\/2004","245A","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 215-A\/2004, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que aprova a org\u00e2nica do XVI Governo Constitucional, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 208 (suplemento), de 3 de Setembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 90\/2004","245A","18\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 205\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba2004\/59\/CE, da Comiss\u00e3o, de 23 de Abril, no que se refere aos limites m\u00e1ximos de bromopropilato, e a Directiva n.\u00ba\u00a02004\/61\/CE, da Comiss\u00e3o, de 26 de Abril, no respeitante \u00e0 fixa\u00e7\u00e3o de limites m\u00e1ximos de res\u00edduos de certos pesticidas, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 195, de 19 de Agosto de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 40-A\/2004","245B","18\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova as normas que estabelecem os crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos relativos \u00e0s medidas e apoios excepcionais previstos nas al\u00edneas a) e b) do n.\u00ba 2 do anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 126\/2004, de 28 de Agosto","001","2.\u00aa","245BS<\/a> | 245BS<\/a>"],["Portaria 1323-A\/2004 - Revogado","245B","18\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Educa\u00e7\u00e3o","Estabelece o ajustamento anual da rede escolar para 2004-2005, com a consequente cria\u00e7\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o de escolas","001","2.\u00aa","245BS<\/a> | 245BS<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 13-A\/2004","246A","19\/10","Tribunal Constitucional","Declara ter sido cooptada para preencher uma vaga de juiz do Tribunal Constitucional a Prof.\u00aa Doutora Maria Jo\u00e3o da Silva Baila Madeira Antunes","001","3.\u00aa","246AS<\/a> | 246AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 143\/2004","246B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da UNOR 3 - Carvalhal e Lagoas Travessa e Formosa, no munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola, e aprova a altera\u00e7\u00e3o da delimita\u00e7\u00e3o da Reserva Ecol\u00f3gica Nacional deste munic\u00edpio, aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 70\/2000, de 1 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1324\/2004 - Revogado","246B","19\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa o montante m\u00ednimo de seguro de responsabilidade civil na actividade imobili\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1325\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Extingue o CINTERBEI - Centro de Forma\u00e7\u00e3o Profissional Interempresas da Beira-Serra e cria o Centro de Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional de Arganil","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1326\/2004 - Revogado","246B","19\/10","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Define a avalia\u00e7\u00e3o da capacidade profissional, bem como os crit\u00e9rios de adequa\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o, no acesso e perman\u00eancia nas actividades de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e angaria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1327\/2004 - Revogado","246B","19\/10","Minist\u00e9rios das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Regulamenta os procedimentos administrativos previstos no Decreto-Lei n.\u00ba 211\/2004, de 20 de Agosto, que regula o regime jur\u00eddico das actividades de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de angaria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1328\/2004 - Revogado","246B","19\/10","Minist\u00e9rios das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Fixa os montantes das taxas devidas no \u00e2mbito dos procedimentos administrativos previstos no regime jur\u00eddico das actividades de media\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e de angaria\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1329\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Casa Branca (processo n.\u00ba 1112-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade da Casa Branca\u00bb, sito na freguesia de Santa Susana, munic\u00edpio de Alc\u00e1cer do Sal. Revoga a Portaria n.\u00ba 1003\/2004, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1330\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azem\u00e9is e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1331\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1332\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pediatria na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1333\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Materna e Obstetr\u00edcia na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa de Oliveira de Azem\u00e9is e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1334\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de Qualifica\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio de Outras Fun\u00e7\u00f5es Educativas, na \u00e1rea da Anima\u00e7\u00e3o S\u00f3cio-Cultural, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1335\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de Qualifica\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio de Outras Fun\u00e7\u00f5es Educativas, na \u00e1rea da Comunica\u00e7\u00e3o Educacional e Gest\u00e3o da Informa\u00e7\u00e3o, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1336\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de Qualifica\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio de Outras Fun\u00e7\u00f5es Educativas, na \u00e1rea de Educa\u00e7\u00e3o Especial, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1337\/2004","246B","19\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de Qualifica\u00e7\u00e3o para o Exerc\u00edcio de Outras Fun\u00e7\u00f5es Educativas, na \u00e1rea de Administra\u00e7\u00e3o Escolar e Administra\u00e7\u00e3o Educacional, na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 36\/2004\/A","247A","20\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Regulamenta a instala\u00e7\u00e3o e funcionamento dos recintos de espect\u00e1culos e divertimentos p\u00fablicos e o regime dos espect\u00e1culos de natureza art\u00edstica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 37\/2004\/A","247A","20\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Estabelece o regime das carreiras de t\u00e9cnico de emprego e de monitor de forma\u00e7\u00e3o profissional na administra\u00e7\u00e3o regional aut\u00f3noma","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Legislativo Regional 38\/2004\/A","247A","20\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Assembleia Legislativa Regional","Primeira altera\u00e7\u00e3o aos estatutos da Sociedade de Promo\u00e7\u00e3o e Reabilita\u00e7\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o e Infra-Estruturas (SPRHI), S. A., aprovados pelo Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 2-A\/2003\/A, de 5 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 564\/2004","247A","20\/10","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, por viola\u00e7\u00e3o do disposto nos artigos 2.\u00ba, 111.\u00ba, n.\u00ba 3, e 205.\u00ba, n.\u00ba 2, da Constitui\u00e7\u00e3o, da norma constante do n.\u00ba 4 do artigo 10.\u00ba da Lei n.\u00ba 85\/2001, de 4 de Agosto, na parte em que determina que, na execu\u00e7\u00e3o das senten\u00e7as anulat\u00f3rias dos actos de liquida\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 deduzida, na restitui\u00e7\u00e3o da quantia paga, a parcela correspondente \u00e0 participa\u00e7\u00e3o emolumentar dos funcion\u00e1rios dos registos e do notariado","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 91\/2004","248B","21\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1085-A\/2004, do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, que fixa os crit\u00e9rios de prova e de aprecia\u00e7\u00e3o da insufici\u00eancia econ\u00f3mica para a concess\u00e3o da protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 205, de 31 de Agosto de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1338\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel por um per\u00edodo igual, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Abelheira (processo n.\u00ba 1199-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Silva, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 935\/2004, de 27 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1339\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Brunhosinho (processo n.\u00ba 3715-DGF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Brunhosinho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1340\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, renov\u00e1vel por um per\u00edodo igual, ao Clube de Amadores de Ca\u00e7a do P\u00e9 da Serra a zona de ca\u00e7a associativa da Fonte dos Cantos (processo n.\u00ba 3891-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Montalv\u00e3o, munic\u00edpio de Nisa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1341\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Pampilhosa da Serra (processo n.\u00ba 3893-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Pampilhosa da Serra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1342\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Montouto (processo n.\u00ba 3896-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Junta de Freguesia de Montouto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1343\/2004 - Revogado","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Dimartinenses (processo n.\u00ba 3895-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores Dimartinenses","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1344\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Pereirinho (processo n.\u00ba 3874-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bartolomeu de Messines, munic\u00edpio de Silves","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1345\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Teixeira (processo n.\u00ba 876-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Atenor, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 716\/2004, de 24 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1346\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da V\u00e1rzea (processo n.\u00ba 919-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Lousa e S\u00e3o Miguel de Acha, munic\u00edpios de Castelo Branco e Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 717\/2004, de 24 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1347\/2004","248B","21\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 10 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade dos Montes do Tejo (processo n.\u00ba 1093-DGRF), abrangendo o pr\u00e9dio r\u00fastico denominado \u00abHerdade do Monte Velho\u00bb e outras, sito na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco. Revoga a Portaria n.\u00ba 911\/2004, de 26 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 70\/2004","249A","22\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica a Espanha","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 92\/2004","249A","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.\u00ba 29\/2004\/A, da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores, que estabelece o regime jur\u00eddico relativo \u00e0 inventaria\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, protec\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos bens culturais m\u00f3veis e im\u00f3veis, incluindo os jardins hist\u00f3ricos, os exemplares arb\u00f3reos not\u00e1veis e as instala\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas e industriais, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 199, de 24 de Agosto de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 161\/2004","249A","22\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 15 de Setembro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado que as Partes Contratantes do Protocolo de Altera\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o, de 23 de Julho de 1990, Relativa \u00e0 Elimina\u00e7\u00e3o da Dupla Tributa\u00e7\u00e3o em Caso de Correc\u00e7\u00e3o de Lucros entre Empresas Associadas, assinado em Bruxelas em 25 de Maio de 1999, conclu\u00edram, em 4 de Agosto de 2004, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor do Protocolo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 93\/2004","249B","22\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1085\/2004, do Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho, que aprova o modelo de s\u00edmbolo para a Comiss\u00e3o Nacional para a Promo\u00e7\u00e3o dos Of\u00edcios e das Microempresas Artesanais, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 205, de 31 de Agosto de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1348\/2004","249B","22\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Norte a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abVimioso\u00bb, sita na freguesia e munic\u00edpio de Vimioso","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1349\/2004","249B","22\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Granja (processo n.\u00ba 866-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Proen\u00e7a-a-Velha, e anexa \u00e0 presente zona de ca\u00e7a v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Proen\u00e7a-a-Velha, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1350\/2004 - Revogado","250B","23\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Fixa os termos a que obedece o registo das entidades certificadoras que emitem certificados qualificados","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1351\/2004 - Revogado","250B","23\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 677\/2004, de 19 de Junho, que estabelece as regras nacionais complementares relativas aos fundos operacionais, programas operacionais e \u00e0 ajuda financeira do Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01433\/2003, da Comiss\u00e3o, de 11 de Agosto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1352\/2004","250B","23\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria sobrescritos pr\u00e9-franquiados de cor branca com a representa\u00e7\u00e3o da franquia pr\u00e9-impressa, identificada pela designa\u00e7\u00e3o \u00abPr\u00e9-pago\u00bb ou \u00abPostage Paid\u00bb e por um log\u00f3tipo de Correio Azul","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1353\/2004","250B","23\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova os novos modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, bem como para o pessoal dos servi\u00e7os e organismos na sua depend\u00eancia que n\u00e3o disponham de cart\u00f5es de identifica\u00e7\u00e3o pr\u00f3prios","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 36\/2004\/A","250B","23\/10","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santo Esp\u00edrito de Angra do Hero\u00edsmo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 218-A\/2004","251A","25\/10","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a 5.\u00aa fase do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.","001","2.\u00aa","251AS<\/a> | 251AS<\/a>"],["Portaria 1354\/2004","251B","25\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria a linha de financiamento Inclus\u00e3o Digital - Linha de apoio financeiro ao Programa Nacional para a Participa\u00e7\u00e3o dos Cidad\u00e3os com Necessidades Especiais na Sociedade da Informa\u00e7\u00e3o","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1355\/2004","251B","25\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Sociedade Agr\u00edcola do Monte Escriv\u00e3o, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte do Escriv\u00e3o (processo n.\u00ba 3884-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Malpica do Tejo, munic\u00edpio de Castelo Branco","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 41\/2004","251B","25\/10","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova as normas que estabelecem os crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de sobreviv\u00eancia, do subs\u00eddio mensal complementar e dos apoios sociais de natureza eventual","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 31\/2004","252A","26\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Mo\u00e7ambique nos Dom\u00ednios do Ensino Superior, Ci\u00eancia e Tecnologia, assinado no Maputo em 29 de Mar\u00e7o de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 162\/2004","252A","26\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 8 de Setembro de 2004, ter a Rep\u00fablica da Hungria depositado em 31 de Agosto de 2004 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 219\/2004","252A","26\/10","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Altera os anexos ao Decreto-Lei n.\u00ba 186-A\/99, de 31 de Maio, regulamentando a Lei n.\u00ba 105\/2003, de 10 de Dezembro, que efectuou a quarta altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 3\/99, de 13 de Janeiro (Lei de Organiza\u00e7\u00e3o e Funcionamento dos Tribunais Judiciais)","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 14\/2004","252A","26\/10","Tribunal Constitucional","De ter sido eleito para o cargo de Presidente do Tribunal Constitucional o juiz Artur Joaquim de Faria Maur\u00edcio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1356\/2004","252B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Benavila (processo n.\u00ba 2133-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Valongo, munic\u00edpio de Avis","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1357\/2004","252B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Dois Portos (processo n.\u00ba 907-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Dois Portos e Runa, munic\u00edpio de Torres Vedras, e na freguesia e munic\u00edpio de Sobral de Monte Agra\u00e7o. Revoga a Portaria n.\u00ba 793\/2004, de 12 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 42\/2004 - Revogado","252B","26\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece o m\u00e9todo de c\u00e1lculo do montante de refer\u00eancia e do n\u00famero de direitos a atribuir aos agricultores que se candidatem \u00e0 reserva nacional no \u00e2mbito do regime de pagamento \u00fanico","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1358\/2004","252B","26\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem na Escola Superior de Sa\u00fade Ribeiro Sanches e aprova o respectivo plano de estudos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1359\/2004","252B","26\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico, aprovado pela Portaria n.\u00ba 413-A\/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.\u00ba 533-A\/99, de 22 de Julho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 43\/2004","253B","27\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a publicar o Di\u00e1rio da Rep\u00fablica de 28 de Outubro em papel especial de cor verde","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1360\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Prorroga o prazo de vig\u00eancia do Fundo de Apoio ao Investimento no Alentejo e procede \u00e0 sua reestrutura\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 44\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova as normas que estabelecem os crit\u00e9rios de atribui\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o dos pedidos relativos \u00e0s medidas e apoios excepcionais previstos na al\u00ednea c) do n.\u00ba 2 do anexo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 126\/2004, de 28 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1361\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o do Instituto de Gest\u00e3o Inform\u00e1tica e Financeira da Sa\u00fade a realizar a despesa com a aquisi\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as Oracle para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1362\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Ch\u00e3o Barroso (processo n.\u00ba 2080-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Fajarda, munic\u00edpio de Coruche","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1363\/2004 - Revogado","253B","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Norte a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abPenagui\u00e3o\u00bb, sita na freguesia e munic\u00edpio de Santa Marta de Penagui\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1364\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abMonte da Ribeira, Conde e Pereira\u00bb, sita na freguesia da Luz, munic\u00edpio de Mour\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1365\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abMonte do Duque\u00bb, sita na freguesia de S\u00e3o Pedro do Corval, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1366\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria na \u00e1rea da Circunscri\u00e7\u00e3o Florestal do Sul a \u00e1rea de ref\u00fagio designada \u00abNoitinhas\u00bb, sita na freguesia de Foros do Arr\u00e3o, munic\u00edpio de Ponte de Sor","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1367\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Quinta da Urgeira, Naves e outras (processo n.\u00ba 865-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Proen\u00e7a-a-Velha, munic\u00edpio de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.\u00ba 713\/2004, de 24 de Junho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1368\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Sousa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1369\/2004","253B","27\/10","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Cria seis suportes pr\u00e9-franquiados de correio registado, dos quais dois s\u00e3o destinados ao servi\u00e7o nacional e quatro ao servi\u00e7o internacional (dois para a Europa e dois para pa\u00edses n\u00e3o europeus)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 144\/2004","254B","28\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o programa de ac\u00e7\u00e3o para o desenvolvimento da vigil\u00e2ncia electr\u00f3nica no sistema penal e prorroga o mandato da estrutura de miss\u00e3o criada pela Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 1\/2001, de 6 de Janeiro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1370\/2004","254B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 254-GL\/96, de 15 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 684\/98 e 1182\/2001, respectivamente de 1 de Setembro e de 12 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Benavente","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1371\/2004","254B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1069\/2002, de 21 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal de Aravia, processo n.\u00ba 3050-DGRF, situada no munic\u00edpio de Sousel, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Aravia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1372\/2004","254B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Pedro da Cadeira (processo n.\u00ba 1001-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Pedro da Cadeira, munic\u00edpio de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.\u00ba 905\/2004, de 23 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 45\/2004","254B","28\/10","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as normas nacionais de aplica\u00e7\u00e3o do cap\u00edtulo 2 do Regulamento (CE) n.\u00ba2237\/2003, da Comiss\u00e3o, de 23 de Dezembro, relativamente aos procedimentos a adoptar para efeitos do estabelecimento da lista de variedades de trigo-duro eleg\u00edveis ao pr\u00e9mio espec\u00edfico \u00e0 qualidade, institu\u00eddo pelo Regulamento (CE) n.\u00ba\u00a01782\/2003, do Conselho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1373\/2004","254B","28\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 1074\/2004, de 26 de Agosto [fixa o n\u00famero de vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o, no ano lectivo de 2004-2005, no 2.\u00ba ciclo dos cursos biet\u00e1picos de licenciatura do ensino p\u00fablico, ao abrigo da al\u00ednea b3) do n.\u00ba 1 do artigo 13.\u00ba do Regulamento Geral dos Cursos Biet\u00e1picos de Licenciatura das Escolas de Ensino Superior Polit\u00e9cnico]","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 51\/2004","255A","29\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o ao Decreto-Lei n.\u00ba 26\/2004, de 4 de Fevereiro, que, no uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 49\/2003, de 22 de Agosto, aprova o Estatuto do Notariado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 52\/2004","255A","29\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a legislar no sentido da defini\u00e7\u00e3o de medidas indemnizat\u00f3rias pela cessa\u00e7\u00e3o antecipada dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9ctrica (CAE) celebrados entre a entidade concession\u00e1ria da Rede Nacional de Transporte de Energia El\u00e9ctrica (RNT) e as entidades titulares de licen\u00e7as vinculadas de produ\u00e7\u00e3o de energia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 71\/2004","255A","29\/10","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Italiana e \u00e0 Santa S\u00e9","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 32\/2004","255A","29\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 33\/2004","255A","29\/10","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova a Conven\u00e7\u00e3o de Roterd\u00e3o Relativa ao Procedimento de Pr\u00e9via Informa\u00e7\u00e3o e Consentimento para Determinados Produtos Qu\u00edmicos e Pesticidas Perigosos no Com\u00e9rcio Internacional, assinada em 11 de Setembro de 1998 em Roterd\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 145\/2004","255B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Porto de M\u00f3s","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 146\/2004 - Revogado","255B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho para a reorganiza\u00e7\u00e3o dos laborat\u00f3rios do Estado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 147\/2004","255B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria uma estrutura de miss\u00e3o designada \u00abEquipa para a revis\u00e3o do regime financeiro dos munic\u00edpios e das freguesias\u00bb com o objectivo de proceder \u00e0 revis\u00e3o da Lei das Finan\u00e7as Locais e um grupo de trabalho com o objectivo de desenvolver os estudos necess\u00e1rios tendentes \u00e0 revis\u00e3o da lei de finan\u00e7as regionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 148\/2004","255B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a cria\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es, em auto-estrada, IP 4 - Vila Real-Bragan\u00e7a e IP 2 - Portalegre-A 23","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 94\/2004","255B","29\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 23-A\/2004, da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, que declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Lu\u00eds Nunes de Almeida, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 211, de 7 de Setembro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1374\/2004","255B","29\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica de Benim (processo n.\u00ba 1257-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Est\u00eav\u00e3o, munic\u00edpio de Benavente. Revoga a Portaria n.\u00ba 921\/2004, de 26 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1375\/2004","255B","29\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Papa Leite (processo n.\u00ba 1173-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Sebasti\u00e3o dos Carros, munic\u00edpio de M\u00e9rtola. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AD\/2004, de 10 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1376\/2004","255B","29\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a Sociedade Tur\u00edstica de Ca\u00e7a e Pesca do Lugar das Janelas, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.\u00ba 1154-DGRF) e renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Cavaleira e outras (processo n.\u00ba 1154-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Est\u00eav\u00e3o, munic\u00edpio de Estremoz. Revoga a Portaria n.\u00ba 1007\/2004, de 9 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1377\/2004","255B","29\/10","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a tur\u00edstica criada pela Portaria n.\u00ba 818\/98, de 26 de Setembro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Perais, munic\u00edpio de Vila Velha de R\u00f3d\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 149\/2004","256B","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Identifica as entidades e as ac\u00e7\u00f5es envolvidas na execu\u00e7\u00e3o de um conjunto de projectos aprovados no \u00e2mbito do programa plurianual de investimentos do Sistema Integrado de Vigil\u00e2ncia, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controlo das Actividades da Pesca (SIFICAP)","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 150\/2004","256B","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as linhas de orienta\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica para a reforma dos transportes p\u00fablicos de passageiros e para a reestrutura\u00e7\u00e3o do sistema de transporte colectivo de passageiros nas \u00e1reas metropolitanas de Lisboa e do Porto","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 151\/2004","256B","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Groz Beckert, KG e a Groz-Beckert Portuguesa, Lda., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Vila Nova de Gaia","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 95\/2004","256B","30\/10","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11\/2004, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a, que declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 212, de 8 de Setembro de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1378\/2004","256B","30\/10","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o quadro da Inspec\u00e7\u00e3o-Geral da Ci\u00eancia e do Ensino Superior","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1379\/2004","256B","30\/10","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura ministrado na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 34\/2004","256B","30\/10","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Declara \u00e1rea cr\u00edtica de recupera\u00e7\u00e3o e reconvers\u00e3o urban\u00edstica o Centro Hist\u00f3rico de Avis e concede ao munic\u00edpio de Avis o direito de prefer\u00eancia nas transmiss\u00f5es a t\u00edtulo oneroso, entre particulares, de terrenos ou edif\u00edcios situados naquela \u00e1rea","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1379-A\/2004","256B","30\/10","Minist\u00e9rio das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Fixa para vigorar em 2005 o pre\u00e7o da habita\u00e7\u00e3o por metro quadrado da \u00e1rea \u00fatil consoante as zonas do Pa\u00eds, para efeitos de c\u00e1lculo da renda condicionada","001","Sab","256BS<\/a> | 256BS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 152\/2004","257B","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor para a Avenida do Professor Machado Vilela, entre a Pra\u00e7a da Rep\u00fablica e a Rua dos Bombeiros, Rua do Professor, Avenida do Autarca, entre o Monumento ao Autarca, Rua do Condest\u00e1vel D. Nuno \u00c1lvares Pereira dos lados norte e sul e \u00e1reas envolventes ao campo da-feira e quartel dos bombeiros, no munic\u00edpio de Vila Verde","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 153\/2004 - Revogado","257B","02\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Baltar-Vandoma, no munic\u00edpio de Paredes","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 154\/2004","258B","03\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria um grupo de trabalho destinado a desenvolver o processo de instala\u00e7\u00e3o, em Lisboa, das sedes da Ag\u00eancia Europeia de Seguran\u00e7a Mar\u00edtima (AESM) e do Observat\u00f3rio Europeu para a Droga e Toxicodepend\u00eancia (OEDT), presidido pelo Secret\u00e1rio de Estado para os Assuntos do Mar","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1380\/2004 - Revogado","258B","03\/11","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Estabelece os valores m\u00e1ximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial com fins lucrativos, habitualmente designados por col\u00e9gios, tutelados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. Revoga a Portaria n.\u00ba 417\/2004, de 22 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1381\/2004 - Revogado","258B","03\/11","Minist\u00e9rios da Educa\u00e7\u00e3o e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Estabelece os valores m\u00e1ximos e as normas reguladoras das mensalidades a praticar pelas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es de ensino especial para efeitos de atribui\u00e7\u00e3o do subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial no \u00e2mbito das presta\u00e7\u00f5es familiares e da determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es financeiras aos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial sem fins lucrativos para o exerc\u00edcio da ac\u00e7\u00e3o educativa. Revoga a Portaria n.\u00ba 416\/2004, de 22 de Abril","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1382\/2004","258B","03\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abViticultura Portuguesa\u00bb","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 53\/2004","259A","04\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Autoriza o Governo a proceder \u00e0 revis\u00e3o do C\u00f3digo da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 114\/94, de 3 de Maio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 220\/2004","259A","04\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna as Directivas n.os\u00a02003\/97\/CE\u00a0e\u00a02003\/102\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 e de 17 de Novembro, respectivamente, na parte que se refere \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o CE de modelo de autom\u00f3veis e reboques, seus sistemas, componentes e unidades t\u00e9cnicas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 589\/2004","259A","04\/11","Tribunal Constitucional","Declara a inconstitucionalidade, com for\u00e7a obrigat\u00f3ria geral, da norma do artigo 13.\u00ba, n.\u00ba 2, do Decreto-Lei n.\u00ba 594\/74, de 7 de Novembro, relativa \u00e0 promo\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o de associa\u00e7\u00f5es internacionais em Portugal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 4\/2004","259A","04\/11","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Rela\u00e7\u00e3o dos deputados eleitos e mapa oficial da elei\u00e7\u00e3o para a Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores realizada em 17 de Outubro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 5\/2004","259A","04\/11","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Rela\u00e7\u00e3o dos deputados eleitos e mapa oficial da elei\u00e7\u00e3o para a Assembleia Legislativa da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira realizada em 17 de Outubro de 2004","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 155\/2004","260B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o do Cadaval e Ad\u00e3o Lobo, no munic\u00edpio do Cadaval","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 156\/2004","260B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Pormenor de Amplia\u00e7\u00e3o da Zona Industrial de Monte Cavalo, no munic\u00edpio de Vouzela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 157\/2004","260B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova as grandes linhas orientadoras do modelo de financiamento das concess\u00f5es rodovi\u00e1rias nacionais em regime de SCUT","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 158\/2004","260B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Vilar","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 159\/2004","260B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Ma\u00e7\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 96\/2004","260B","05\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada, pela segunda vez, a Declara\u00e7\u00e3o n.\u00ba 11\/2004, do Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a, que declara que, por despachos do Ministro da Seguran\u00e7a Social e do Trabalho de, respectivamente, 21 de Junho e 12 de Julho de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2003, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 212, de 8 de Setembro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1383\/2004 - Revogado","260B","05\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Estabelece os valores e crit\u00e9rios de determina\u00e7\u00e3o das comparticipa\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias na frequ\u00eancia de estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o especial por crian\u00e7as e jovens com defici\u00eancia, com vista ao c\u00e1lculo do respectivo subs\u00eddio de educa\u00e7\u00e3o especial, previsto no \u00e2mbito das presta\u00e7\u00f5es familiares, que integra os regimes de seguran\u00e7a social e de protec\u00e7\u00e3o social da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1384\/2004","260B","05\/11","Minist\u00e9rios das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Estabelece a correspond\u00eancia entre as classes de habilita\u00e7\u00f5es constantes dos alvar\u00e1s das empresas de constru\u00e7\u00e3o e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a fazer. Revoga a Portaria n.\u00ba 17\/2004, de 10 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei Org\u00e2nica 4\/2004","261A","06\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Altera a Lei Quadro do Sistema de Informa\u00e7\u00f5es da Rep\u00fablica Portuguesa","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 97\/2004","261A","06\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.\u00ba 215-B\/2004, do Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, que aprova as bases da concess\u00e3o de concep\u00e7\u00e3o, projecto, constru\u00e7\u00e3o e financiamento, com subsequente conserva\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ou transfer\u00eancia para o Estado, da concess\u00e3o designada por Litoral Centro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 219, de 16 de Setembro de 2004","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto 35\/2004","261A","06\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Aprova o Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o entre o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa e o Governo do Reino de Marrocos em Mat\u00e9ria de Controlo de Fronteiras e de Fluxos Migrat\u00f3rios, assinado em T\u00e2nger em 7 de Setembro de 1999","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 160\/2004","262B","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a revis\u00e3o do Plano Director Municipal de Ponte de Sor","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 98\/2004","262B","08\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 133\/2004, que ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea e pelo mesmo prazo, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 217, de 14 de Setembro de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1385\/2004","262B","08\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Figueir\u00f3 dos Vinhos (processo n.\u00ba 3892-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a C\u00e2mara Municipal de Figueir\u00f3 dos Vinhos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 15\/2004","263A","09\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Declara que, pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 69\/2004, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 245, de 18 de Outubro de 2004, foi aprovada a conta da Assembleia da Rep\u00fablica referente ao ano de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 163\/2004","263A","09\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Embaixada do Gr\u00e3o-Ducado do Luxemburgo notificado, por nota de 30 de Setembro de 2004, ter a Rep\u00fablica da Pol\u00f3nia depositado em 21 de Setembro de 2004 o instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 161\/2004","264B","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Vale do Guadiana","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 99\/2004","264B","10\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Portaria n.\u00ba 1266\/2004, do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas, que altera a Portaria n.\u00ba 27\/2001, de 15 de Janeiro, que fixa os tamanhos m\u00ednimos dos peixes, crust\u00e1ceos e moluscos, de acordo com o previsto no artigo 48.\u00ba do Decreto Regulamentar n.\u00ba 43\/87, de 17 de Julho, na redac\u00e7\u00e3o dada pelo Decreto Regulamentar n.\u00ba 7\/2000, de 30 de Maio, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 232, de 1 de Outubro de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1386\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Justi\u00e7a","Aprova a tabela de honor\u00e1rios dos advogados, advogados estagi\u00e1rios e solicitadores pelos servi\u00e7os que prestem no \u00e2mbito da protec\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Revoga a Portaria n.\u00ba 150\/2002, de 19 de Fevereiro","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1387\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Altera a Portaria n.\u00ba 122\/2000, de 8 de Mar\u00e7o, que altera o regulamento do concurso de acesso ao curso de forma\u00e7\u00e3o de agentes da Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1388\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Portela da Brava (processo n.\u00ba 173-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de M\u00e9rtola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1389\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Monte Beato (processo n.\u00ba 2096-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1390\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade do Sobral, Passareiro, Torrinha e Reinaldo (processo n.\u00ba 1201-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abHerdade do Sobral, Passareiro e Torrinha\u00bb e \u00abHerdade do Reinaldo\u00bb, sitos na freguesia de Nossa Senhora da Boa F\u00e9, munic\u00edpio de \u00c9vora. Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-X\/2004, de 10 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1391\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 635\/99, de 11 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula em Ci\u00eancias Farmac\u00eauticas, na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1392\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ci\u00eancias dos Alimentos a ministrar no Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Mirandela","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1393\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica do Instituto Superior de Tecnologias Avan\u00e7adas de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1394\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Sa\u00fade Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1395\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Artes Performativas na Escola Superior de Tecnologias e Artes de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1396\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o da denomina\u00e7\u00e3o do curso de licenciatura em Investiga\u00e7\u00e3o Social Aplicada, ministrado pela DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Coopera\u00e7\u00e3o, C. R. L., em Beja, para Sociologia Aplicada e do respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1397\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem Comunit\u00e1ria na Escola Superior da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 16\/2004","264B","10\/11","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","De terem sido autorizadas altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 162\/2004","265B","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 76\/2002, de 11 de Abril, que determinou a elabora\u00e7\u00e3o do Programa Nacional da Pol\u00edtica de Ordenamento do Territ\u00f3rio","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 163\/2004","265B","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a SANINDUSA - Ind\u00fastria de Sanit\u00e1rios, S. A., e a SANINDUSA 2 - Ind\u00fastria de Sanit\u00e1rios, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Cantanhede","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 164\/2004","265B","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de compra e venda de ac\u00e7\u00f5es da sociedade Servi\u00e7os Portugueses de Handling, S. A. (SPdH)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 165\/2004","265B","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Delega no Ministro das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a compet\u00eancia para decidir participar no aumento de capital da EDP - Energias de Portugal, S. A., e regula o envolvimento do Estado nessa opera\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 166\/2004","265B","11\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Regula a venda directa de refer\u00eancia de ac\u00e7\u00f5es representativas do capital social da EDP - Energias de Portugal, S. A","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 37\/2004\/A","265B","11\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Altera o quadro de pessoal do Centro de Sa\u00fade de Vila Franca do Campo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 38\/2004\/A","265B","11\/11","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Ratifica o Plano Director Municipal de Angra do Hero\u00edsmo","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 72\/2004","266A","12\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Fomento de h\u00e1bitos de leitura","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 164\/2004","266A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Agosto de 2004, o But\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 165\/2004","266A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Setembro de 2004, o Nauru depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 166\/2004","266A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Setembro de 2004, o Nauru depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 167\/2004","266A","12\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Agosto de 2004, o But\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1398\/2004","266B","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Pinela (processo n.\u00ba 1047-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Pinela, Salsas, Serapicos e Parada, munic\u00edpio de Bragan\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 962\/2004, de 30 de Julho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1399\/2004 - Revogado","266B","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o log\u00f3tipo do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas. Revoga a Portaria n.\u00ba 212\/2004, de 3 de Mar\u00e7o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1400\/2004","266B","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Avelanoso (processo n.\u00ba 858-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Avelanoso, munic\u00edpio de Vimioso. Revoga a Portaria n.\u00ba 736\/2004, de 28 de Junho","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1401\/2004","266B","12\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade do Magarreiro (processo n.\u00ba 2128-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pardais, munic\u00edpio de Vila Vi\u00e7osa, e na freguesia de Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio de Alandroal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1402\/2004","267B","13\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Fixa os factores de correc\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria das rendas para vigorar em 2005","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 74\/2004","268A","15\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Ant\u00f3nio Manuel Canastreiro Franco do cargo de embaixador de Portugal em Bras\u00edlia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 75\/2004","268A","15\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Lu\u00eds Jos\u00e9 Moreira da Silva Barreiros do cargo de embaixador de Portugal em Bagdad","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 76\/2004","268A","15\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenci\u00e1ria de 1.\u00aa classe Ana Maria de Almeida Hidalgo Barata do cargo de embaixador de Portugal em Zagreb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 77\/2004","268A","15\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Lu\u00eds Jos\u00e9 Moreira da Silva Barreiros para o cargo de embaixador de Portugal em Zagreb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 78\/2004","268A","15\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador Francisco Manuel Seixas da Costa para o cargo de embaixador de Portugal em Bras\u00edlia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 168\/2004","268A","15\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia transmitido por nota verbal de 30 de Setembro de 2004 a acta de rectifica\u00e7\u00e3o do Acordo de Parceria entre os Estados de \u00c1frica, das Cara\u00edbas e do Pac\u00edfico e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em Cotonou em 23 de Junho de 2000 (Acordo de Cotonou), assinada em Bruxelas em 28 de Julho de 2004","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 79\/2004","269A","16\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica as emendas aos artigos 7.\u00ba, 24.\u00ba, 25.\u00ba e 74.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso da 18.\u00aa, 51.\u00aa e 31.\u00aa sess\u00f5es da Assembleia Mundial de Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 80\/2004","269A","16\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Ratifica a Concordata entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Santa S\u00e9, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 73\/2004","269A","16\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, as emendas aos artigos 7.\u00ba, 24.\u00ba, 25.\u00ba e 74.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade, adoptadas em Genebra, respectivamente em 1965, 1998 e 1978, no decurso das 18.\u00aa, 51.\u00aa e 31.\u00aa sess\u00f5es da Assembleia Mundial de Sa\u00fade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 74\/2004","269A","16\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a Concordata entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Santa S\u00e9, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 1\/2004","269A","16\/11","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Exonera do cargo de Presidente do Governo Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Dr. Alberto Jo\u00e3o Cardoso Gon\u00e7alves Jardim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 2\/2004","269A","16\/11","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia Presidente do Governo Regional da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira o Dr. Alberto Jo\u00e3o Cardoso Gon\u00e7alves Jardim","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 3\/2004","269A","16\/11","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Vice-Presidente do Governo Regional, Dr. Jo\u00e3o Carlos Cunha e Silva, o Secret\u00e1rio Regional dos Recursos Humanos, Dr. Eduardo Ant\u00f3nio Braz\u00e3o de Castro, o Secret\u00e1rio Regional do Turismo e Cultura, Jo\u00e3o Carlos Nunes Abreu, o Secret\u00e1rio Regional do Equipamento Social e Tansportes, engenheiro Lu\u00eds Manuel dos Santos Costa, a Secret\u00e1ria Regional dos Assuntos Sociais, Dr.\u00aa Concei\u00e7\u00e3o Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante, o Secret\u00e1rio Regional de Educa\u00e7\u00e3o, Dr. Francisco Jos\u00e9 Vieira Fernandes, o Secret\u00e1rio Regional do Plano e Finan\u00e7as, Dr. Jos\u00e9 Manuel Ventura Garc\u00eas, e o Secret\u00e1rio Regional do Ambiente e Recursos Naturais, Dr. Manuel Ant\u00f3nio Rodrigues Correia","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira 4\/2004","269A","16\/11","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Jo\u00e3o Carlos Cunha e Silva Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Eduardo Ant\u00f3nio Braz\u00e3o de Castro Secret\u00e1rio Regional dos Recursos Humanos, Jo\u00e3o Carlos Nunes Abreu Secret\u00e1rio Regional do Turismo e Cultura, o engenheiro Lu\u00eds Manuel dos Santos Costa Secret\u00e1rio Regional do Equipamento Social e Transportes, a Dr.\u00aa Concei\u00e7\u00e3o Maria de Sousa Nunes Almeida Estudante Secret\u00e1ria Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. Francisco Jos\u00e9 Vieira Fernandes Secret\u00e1rio Regional de Educa\u00e7\u00e3o, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Ventura Garc\u00eas Secret\u00e1rio Regional do Plano e Finan\u00e7as e o Dr. Manuel Ant\u00f3nio Rodrigues Correia Secret\u00e1rio Regional do Ambiente e Recursos Naturais","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 1-A\/2004","269A","16\/11","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Nomeia Carlos Manuel Martins do Vale C\u00e9sar Presidente do Governo Regional dos A\u00e7ores","001","3.\u00aa","269AS<\/a> | 269AS<\/a>"],["Decreto do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores 1-B\/2004","269A","16\/11","Gabinete do Ministro da Rep\u00fablica para a Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores","Nomeia o Dr. S\u00e9rgio Humberto Rocha de \u00c1vila Vice-Presidente do Governo Regional, o Dr. Vasco Il\u00eddio Alves Cordeiro Secret\u00e1rio Regional da Presid\u00eancia, o Prof. Doutor Jos\u00e9 Gabriel do \u00c1lamo Meneses Secret\u00e1rio Regional da Educa\u00e7\u00e3o e Ci\u00eancia, o Dr. Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Vieira da Silva Contente Secret\u00e1rio Regional da Habita\u00e7\u00e3o e Equipamentos, o Prof. Doutor Duarte Jos\u00e9 Botelho da Ponte Secret\u00e1rio Regional da Economia, o Dr. Domingos Manuel Cristiano Oliveira da Cunha Secret\u00e1rio Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. No\u00e9 Venceslau Pereira Rodrigues Secret\u00e1rio Regional da Agricultura e Florestas, a Dr.\u00aa Ana Paula Pereira Marques Secret\u00e1ria Regional do Ambiente e do Mar, o Dr. Carlos Manuel Corvelo Pereira Rodrigues Secret\u00e1rio Regional Adjunto do Vice-Presidente e o comandante Marcelo Leal Pamplona Subsecret\u00e1rio Regional das Pescas","001","3.\u00aa","269AS<\/a> | 269AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 167\/2004","270B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Torres Vedras, na \u00e1rea de implanta\u00e7\u00e3o de parques e\u00f3licos, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo prazo de dois anos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 168\/2004","270B","17\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro de Estado, das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio, uma estrutura de miss\u00e3o com a finalidade de assegurar a avalia\u00e7\u00e3o da refinaria de Matosinhos da Galp Energia e de propor ao Governo um modelo de actua\u00e7\u00e3o relativamente ao destino futuro da refinaria","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 17\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas I a IX da Lei do Or\u00e7amento do Estado de 2004, modificados pelas altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais efectuadas no 3.\u00ba trimestre","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1403\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, pelo per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de P\u00earo Pinheiro (processo n.\u00ba 1046-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de P\u00earo Pinheiro e Montelavar, munic\u00edpio de Sintra. Revoga a Portaria n.\u00ba 1019\/2004, de 9 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1404\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de C\u00f3s (processo n.\u00ba 1002-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de C\u00f3s, munic\u00edpio de Alcoba\u00e7a. Revoga a Portaria n.\u00ba 1014\/2004, de 9 de Agosto","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1405\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Sobral da Abelheira (processo n.\u00ba 1120-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Sobral da Abelheira, munic\u00edpio de Mafra. Revoga a Portaria n.\u00ba 902\/2004, de 23 de Julho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1406\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Regional do Centro Ca\u00e7a e Pesca de Vila Nova de An\u00e7os a zona de ca\u00e7a associativa de Vila Nova (processo n.\u00ba 3910-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Vila Nova da Barca, munic\u00edpio de Montemor-o-Velho","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1407\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 297\/2004, de 20 de Mar\u00e7o, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Bento do Ameixial, munic\u00edpio de Estremoz, e na freguesia de Vimieiro, munic\u00edpio de Arraiolos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1408\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 1191\/2001, de 15 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia do Campo, munic\u00edpio de Reguengos de Monsaraz","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1409\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Adita o ramo de Comunica\u00e7\u00e3o de Ci\u00eancia ao 2.\u00ba ciclo do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Comunica\u00e7\u00e3o Social da Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Set\u00fabal e aprova o respectivo plano de estudos","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1410\/2004","270B","17\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Adita ao 2.\u00ba ciclo da variante de Instrumento do curso biet\u00e1pico da licenciatura em M\u00fasica da Escola Superior de M\u00fasica do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa a variante de Intrumento e altera os planos de estudos dos cursos ministrados nesta Escola","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 169\/2004","271A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Litu\u00e2nia, a Rep\u00fablica Checa, a Rep\u00fablica Eslovaca, a Hungria, a Let\u00f3nia, a Pol\u00f3nia, Chipre e Malta conclu\u00eddo as formalidades necess\u00e1rias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia relativo \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo prejudicial pelo Tribunal de Justi\u00e7a das Comunidades Europeias da Conven\u00e7\u00e3o Que Cria Um Servi\u00e7o Europeu de Pol\u00edcia, assinada em Bruxelas em 24 de Julho de 1996","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 170\/2004","271A","18\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado, por nota de 1 de Outubro de 2004, terem a Litu\u00e2nia, a Rep\u00fablica Checa, a Rep\u00fablica Eslovaca, a Eslov\u00e9nia, a Hungria, a Let\u00f3nia, a Pol\u00f3nia, Chipre e Malta conclu\u00eddo as formalidades necess\u00e1rias para a entrada em vigor do Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia e no artigo 41.\u00ba, n.\u00ba 3, da Conven\u00e7\u00e3o Europol relativo aos Privil\u00e9gios e Imunidades da Europol, dos Membros dos Seus \u00d3rg\u00e3os, dos Seus Directores-Adjuntos e Agentes, assinado em Bruxelas em 19 de Junho de 1997","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 221\/2004","271A","18\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Define condi\u00e7\u00f5es excepcionais para o transporte particular de trabalhadores agr\u00edcolas","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1411\/2004 - Revogado","271B","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Verde (processo n.\u00ba 3902-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores do Norte do Mondego","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1412\/2004 - Revogado","271B","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Encosta de Santa Luzia (processo n.\u00ba 3901-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Encosta de Santa Luzia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1413\/2004","271B","18\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Cernache de Bonjardim (processo n.\u00ba 3900-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Zona do Pinhal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 74-A\/2004","272A","19\/11","Assembleia da Rep\u00fablica","Proposta de realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre a Constitui\u00e7\u00e3o para a Europa","001","6.\u00aa","272AS<\/a> | 272AS<\/a>"],["Despacho Normativo 46\/2004","272B","19\/11","Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Aprova o Regulamento do Est\u00e1gio Probat\u00f3rio para Acesso \u00e0 Categoria de Inspector de N\u00edvel 3","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1414\/2004","272B","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal do Estreito (processo n.\u00ba 3898-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Grupo Desportivo \u00c1guias do Moradal","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1415\/2004","272B","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Herdade da Defesa (processo n.\u00ba 3899-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de S\u00e3o Louren\u00e7o de Mamporc\u00e3o","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1416\/2004","272B","19\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa renovada pela Portaria n.\u00ba 1208\/2001, de 19 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Ota, munic\u00edpio de Alenquer","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1417\/2004","272B","19\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos comemorativa do \u00abNatal 2004\u00bb","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1418\/2004","273B","20\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o artigo 7.\u00ba do Regulamento sobre a Protec\u00e7\u00e3o das Obten\u00e7\u00f5es Vegetais, aprovado pela Portaria n.\u00ba 940\/90, de 4 de Outubro. Revoga a Portaria n.\u00ba 493\/2001, de 11 de Maio","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1419\/2004","273B","20\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Regula o concurso de ingresso no internato m\u00e9dico com in\u00edcio em Janeiro de 2005, para efeitos de escolha do estabelecimento para a frequ\u00eancia do ano comum","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 169\/2004","274B","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Infineon Technologies, AG, a Infineon Technologies Holding, BV, e a Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores, Portugal, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Vila do Conde","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 170\/2004","274B","22\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a altera\u00e7\u00e3o ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alc\u00e1cer do Sal","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1420\/2004","274B","22\/11","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o, cumulativamente com as que est\u00e3o em vigor, uma emiss\u00e3o de selos alusiva \u00e0 \u00abModa Portuguesa\u00bb","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1421\/2004","275B","23\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rios da Defesa Nacional, das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional, da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior, da Sa\u00fade e das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Adopta as restri\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas e fixa os n\u00edveis de refer\u00eancia relativos \u00e0 exposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o a campos electromagn\u00e9ticos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1422\/2004","275B","23\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o ministrado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administra\u00e7\u00e3o de Lisboa, do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 81\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Duarte da C\u00e2mara Ramalho Ortig\u00e3o do cargo de Embaixador de Portugal em Atenas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 82\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Lu\u00eds da Silva Sennfelt do cargo de Embaixador de Portugal em Maputo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 83\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Carlos Neves Ferreira do cargo de Embaixador de Portugal em Viena","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 84\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz do cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 85\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Manuel da Costa Ars\u00e9nio do cargo de Embaixador de Portugal em Teer\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 86\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Lu\u00eds da Silva Sennfelt para o cargo de Embaixador de Portugal em Viena","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 87\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Carlos Neves Ferreira para o cargo de Embaixador de Portugal em Atenas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 88\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Joaquim Esteves dos Santos de Freitas Ferraz para o cargo de Embaixador de Portugal em Maputo","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 89\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Jos\u00e9 Fernando Moreira da Cunha para o cargo de Embaixador de Portugal em Teer\u00e3o","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Bouza Serrano para o cargo de Embaixador de Portugal em Copenhaga","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 100\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","De ter sido rectificado o Decreto do Presidente da Rep\u00fablica n.\u00ba 76\/2004, de 15 de Novembro, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-A, n.\u00ba 268, de 15 de Novembro de 2004","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-A\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Domingos Manuel Martins Jer\u00f3nimo do cargo de Secret\u00e1rio de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, a Dr.\u00aa Sofia de Sequeira Galv\u00e3o do cargo de Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e a Dr.\u00aa Maria do Ros\u00e1rio da Silva Cardoso \u00c1guas do cargo de Secret\u00e1ria de Estado Adjunta do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-B\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Jos\u00e9 Manuel Pereira da Costa do cargo de Secret\u00e1rio de Estado da Defesa e Antigos Combatentes","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-C\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.\u00aa Sofia de Sequeira Galv\u00e3o Secret\u00e1ria de Estado da Presid\u00eancia do Conselho de Ministros, o Dr. Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Secret\u00e1rio de Estado da Defesa e Antigos Combatentes, a Dr.\u00aa Maria do Ros\u00e1rio da Silva Cardoso \u00c1guas Secret\u00e1ria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e o Dr. Marco Ant\u00f3nio Ribeiro dos Santos Costa Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-D\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Henrique Jos\u00e9 Monteiro Chaves do cargo de Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva do cargo de Ministro dos Assuntos Parlamentares","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-E\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Feliciano Jos\u00e9 Barreiras Duarte do cargo de Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro da Presid\u00eancia","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-F\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Rui Manuel Lobo Gomes da Silva Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e o Dr. Henrique Jos\u00e9 Monteiro Chaves Ministro da Juventude, Desporto e Reabilita\u00e7\u00e3o","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-G\/2004","276A","24\/11","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Ant\u00f3nio Edmundo Barbosa Montalv\u00e3o Machado Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Parlamentares, o Dr. Feliciano Jos\u00e9 Barreiras Duarte Secret\u00e1rio de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e Herm\u00ednio Jos\u00e9 Sobral Loureiro Gon\u00e7alves Secret\u00e1rio de Estado do Desporto","001","4.\u00aa","276AS<\/a> | 276AS<\/a>"],["Portaria 1423\/2004","276B","24\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 851\/2001, de 26 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Vila Verde, P\u00f3pulo, Vilar de Ma\u00e7ada, Vila Ch\u00e3, Pegarinhos, Santa Eug\u00e9nia, Sanfins do Douro, Carl\u00e3o, Amieiro, S\u00e3o Mamede de Ribatua, Favaios e Vale Mendiz, munic\u00edpio de Alij\u00f3","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1424\/2004","276B","24\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de bacharelato em Gest\u00e3o de Empresas ministrado no Instituto Superior de Administra\u00e7\u00e3o e L\u00ednguas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1425\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Regulamento de Uniformes dos Militares da Marinha (RUMM), publicado pela Portaria n.\u00ba 1445-A\/95, de 30 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1426\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os coeficientes de localiza\u00e7\u00e3o m\u00ednimos e m\u00e1ximos a aplicar em cada munic\u00edpio, previstos no artigo 42.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto Municipal sobre Im\u00f3veis (CIMI)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1427\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional e da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Subac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.3, \u00abApoio \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os florestais\u00bb, da ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3, \u00abGest\u00e3o sustent\u00e1vel e estabilidade ecol\u00f3gica das florestas\u00bb, da medida AGRIS, aprovado pela Portaria n.\u00ba 1109-H\/2000, de 27 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1428\/2004 - Revogado","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Fixa a lista das denomina\u00e7\u00f5es comerciais autorizadas em Portugal relativamente \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da pesca e aquicultura. Revoga a Portaria n.\u00ba 1223\/2003, de 20 de Outubro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1429\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa do Monte dos Machados e outras (processo n.\u00ba 2112-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ervidel, munic\u00edpio de Aljustrel, na freguesia e munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo e na freguesia de Mombeja, munic\u00edpio de Beja","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1430\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Interdita a captura e comercializa\u00e7\u00e3o das poliquetas das esp\u00e9cies Marphysa sanguinea, Diopatra niapolitana e Nereis diversicolor em \u00e1guas interiores n\u00e3o mar\u00edtimas sob jurisdi\u00e7\u00e3o da Capitania do Porto de Set\u00fabal","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 47\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o de um lote de direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 vaca em aleitamento, a partir da reserva nacional, para o ano de 2005","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1431\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa dos Pinheiros (processo n.\u00ba 2026-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Pinheiro Novo, munic\u00edpio de Vinhais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1432\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Edral (processo n.\u00ba 1028-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Edral, munic\u00edpio de Vinhais. Revoga a Portaria n.\u00ba 972\/2004, de 30 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1433\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Peredo da Bemposta (processo n.\u00ba 862-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Peredo da Bemposta, munic\u00edpio de Mougadouro. Revoga a Portaria n.\u00ba 733\/2004, de 26 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1434\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das Malhadas (processo n.\u00ba 1110-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Malhadas, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 960\/2004, de 30 de Julho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1435\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Herdade dos Machados (processo n.\u00ba 889-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Santo Agostinho, munic\u00edpio de Moura. Revoga a Portaria n.\u00ba 752\/2004, de 30 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1436\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Transfere para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (processo n.\u00ba 851-DGRF) e renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o (processo n.\u00ba 851-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Felgueiras, Feir\u00e3o, Panchorra e Ovadas, munic\u00edpio de Resende. Revoga a Portaria n.\u00ba 731\/2004, de 26 de Junho","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1437\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Azinhoso (processo n.\u00ba 3908-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Azinhoso","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1438\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Serra das Meadas (processo n.\u00ba 3906-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca da Beira Douro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1439\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Penamacor a zona de ca\u00e7a associativa de Penamacor (processo n.\u00ba 3913-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Penamacor","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1440\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Azoia (processo n.\u00ba 3905-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7adores da Azoia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1441\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Arcos de Valdevez (processo n.\u00ba 3904-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Arcos de Valdevez","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1442\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal criada pela Portaria n.\u00ba 832\/2002, de 9 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Meirinhos, munic\u00edpio de Mogadouro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1443\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 857\/98, de 9 de Outubro, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Arez, Esp\u00edrito Santo e Nossa Senhora da Gra\u00e7a, munic\u00edpio de Nisa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1444\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 640-B4\/94, de 15 de Julho, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Couto e Gondoriz, munic\u00edpio de Arcos de Valdevez","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1445\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Inform\u00e1tica ministrado no Instituto Superior Aut\u00f3nomo de Estudos Polit\u00e9cnicos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1446\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Design de Equipamento ministrado pela Escola Universit\u00e1ria das Artes de Coimbra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1447\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Cer\u00e2mica ministrado pela Escola Universit\u00e1ria das Artes de Coimbra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1448\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino B\u00e1sico - 1.\u00ba Ciclo, ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1449\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso de licenciatura em Ci\u00eancias do Ambiente da Universidade Moderna (Porto)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1450\/2004 - Revogado","277B","25\/11","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o Regulamento do Sistema Integrado de Gest\u00e3o de Inscritos para Cirurgia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 170-A\/2004","277B","25\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Reconhece a necessidade de se proceder \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil das instala\u00e7\u00f5es dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Lu\u00eds Leal & Filhos, S. A., e ITS - Ind\u00fastria Transformadora de Subprodutos, S. A.","001","5.\u00aa","277BS<\/a> | 277BS<\/a>"],["Portaria 1450-A\/2004","277B","25\/11","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Agricultura, Pescas e Florestas","Procede \u00e0 requisi\u00e7\u00e3o civil das instala\u00e7\u00f5es, dos equipamentos e meios de transporte, bem como dos trabalhadores das sociedades Lu\u00eds Leal & Filhos, S. A., e ITS - Ind\u00fastria Transformadora de Subprodutos, S. A.","001","5.\u00aa","277BS<\/a> | 277BS<\/a>"],["Portaria 1451\/2004 - Revogado","278B","26\/11","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Estabelece normas relativas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de certificado de aptid\u00e3o profissional (CAP) e de homologa\u00e7\u00e3o dos respectivos cursos de forma\u00e7\u00e3o profissional relativas ao perfil profissional de t\u00e9cnico(a) instalador(a) de sistemas solares t\u00e9rmicos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1452\/2004","278B","26\/11","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Terapia da Fala na Escola Superior de Sa\u00fade Atl\u00e2ntica, da Universidade Atl\u00e2ntica, e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 171\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, por nota de 1 de Outubro de 2004, o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado terem a Litu\u00e2nia, a Rep\u00fablica Checa, a Rep\u00fablica Eslovaca, a Eslov\u00e9nia, a Hungria, a Let\u00f3nia, a Pol\u00f3nia, o Chipre e Malta conclu\u00eddo as formalidades necess\u00e1rias para a entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o, fundamentada no artigo K3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Que Cria Um Servi\u00e7o Europeu de Pol\u00edcia, assinada em Bruxelas, em 24 de Julho de 1995","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 172\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Julho de 2004, o Ruanda depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 173\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Abril de 2004, a Ucr\u00e2nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 174\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Abril de 2004, o Chipre depositado uma notifica\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), conclu\u00eddo em Genebra em 30 de Setembro de 1957","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 175\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 1 de Junho e em 21 de Julho de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros da Rep\u00fablica da Est\u00f3nia e pela Embaixada de Portugal em Hels\u00ednquia, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica da Est\u00f3nia para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Imposto sobre o Rendimento, assinado em Tallinn em 13 de Maio de 2003","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 176\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Secretariado-Geral do Conselho da Uni\u00e3o Europeia notificado pela nota n.\u00ba 7955 de 2 de Outubro de 2004 terem a Litu\u00e2nia e a Let\u00f3nia cumprido, respectivamente em 28 de Maio e 14 de Junho de 2004, as formalidades necess\u00e1rias \u00e0 entrada em vigor da Conven\u00e7\u00e3o estabelecida com base no artigo K.3 do Tratado da Uni\u00e3o Europeia Relativa \u00e0 Extradi\u00e7\u00e3o entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia, assinada em Dublin, em 27 de Setembro de 1996, tendo formulado declara\u00e7\u00f5es relativamente aos v\u00e1rios artigos da Conven\u00e7\u00e3o","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 177\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo \u00e0s Subst\u00e2ncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada de Ozono, adoptada na IV Confer\u00eancia das Partes","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 178\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 15 de Setembro de 2004, o I\u00e9men depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 179\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Setembro de 2004, a Nig\u00e9ria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Quioto \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o Quadro sobre Altera\u00e7\u00f5es Clim\u00e1ticas, de 9 de Maio de 1992, conclu\u00eddo em Quioto em 10 de Dezembro de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 180\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica da Isl\u00e2ndia depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 12 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos Humanos e Biomedicina, aberta para assinatura em Oviedo em 4 de Abril de 1997","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 181\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Federal da Alemanha depositado junto do Secret\u00e1rio-Geral do Conselho da Europa, em 11 de Outubro de 2004, o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo n.\u00ba 13 \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, relativo \u00e0 aboli\u00e7\u00e3o da pena de morte em quaisquer circunst\u00e2ncias, aberto para assinatura em Vilnius em 3 de Maio de 2002","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 182\/2004","279A","27\/11","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Agosto de 2004, o Quiribati depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0s Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.\u00aa Reuni\u00e3o das Partes Contratantes do Protocolo","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 171\/2004","280B","29\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa de Actua\u00e7\u00e3o para Reduzir a Depend\u00eancia de Portugal face ao Petr\u00f3leo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 18\/2004","280B","29\/11","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica - Direc\u00e7\u00e3o-Geral do Or\u00e7amento","Publica os mapas II, V e VII da Lei do Or\u00e7amento do Estado relativos ao ano de 2004, modificados pelas altera\u00e7\u00f5es or\u00e7amentais decorrentes da nova Lei Org\u00e2nica do Governo","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 101\/2004","281B","30\/11","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificada a Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros n.\u00ba 153\/2004, que ratifica parcialmente o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Baltar-Vandoma, no munic\u00edpio de Paredes, publicada no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie-B, n.\u00ba 257, de 2 de Novembro de 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1453\/2004","281B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga a Portaria n.\u00ba 1033-AP\/2004, de 10 de Agosto, que suspende na zona de ca\u00e7a associativa do Monte da Cotifa (processo n.\u00ba 2380-DGF) o exerc\u00edcio da ca\u00e7a e de actividades de car\u00e1cter venat\u00f3rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1454\/2004","281B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da freguesia de Freiria (processo n.\u00ba 1035-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Freiria, munic\u00edpio de Torres Vedras. Revoga a Portaria n.\u00ba 1017\/2004, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1455\/2004","281B","30\/11","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (Zona B) (processo n.\u00ba 1118-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, munic\u00edpio de Torres Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 1015\/2004, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1456\/2004","281B","30\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas, do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Chamin\u00e9 e anexas (processo n.\u00ba 914-DGRF), abrangendo os pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia da Cabrela, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 722\/2004, de 24 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1457\/2004","281B","30\/11","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de seis anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Zangarilha (processo n.\u00ba 945-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Portel. Revoga a Portaria n.\u00ba 721\/2004, de 4 de Junho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o 19\/2004","281B","30\/11","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Declara que, por despacho do Ministro da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a de 6 de Outubro de 2004, foram autorizadas as altera\u00e7\u00f5es ao or\u00e7amento da seguran\u00e7a social para 2004","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 183\/2004","282A","02\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 3 de Fevereiro e em 12 de Agosto de 2004, sido emitidas notas, respectivamente pelo Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal e pela Embaixada da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o para a Preven\u00e7\u00e3o e a Repress\u00e3o do Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Drogas entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2003","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 7\/2004","282A","02\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Sobe imediatamente o recurso da parte da decis\u00e3o instrut\u00f3ria respeitante \u00e0s nulidades arguidas no decurso do inqu\u00e9rito ou da instru\u00e7\u00e3o e \u00e0s demais quest\u00f5es pr\u00e9vias ou incidentais, mesmo que o arguido seja pronunciado pelos factos constantes da acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-H\/2004","282A","02\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera, a seu pedido, o Dr. Henrique Jos\u00e9 Monteiro Chaves do cargo de Ministro da Juventude, Desporto e Reabilita\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","282AS<\/a> | 282AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 90-I\/2004","282A","02\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o Dr. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Secret\u00e1rio de Estado da Juventude e Herm\u00ednio Jos\u00e9 Sobral Loureiro Gon\u00e7alves Secret\u00e1rio de Estado do Desporto e Reabilita\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","282AS<\/a> | 282AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 91\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o embaixador Fernando Manuel de Mendon\u00e7a de Oliveira Neves do cargo de Embaixador de Portugal em Dublim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 92\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Jos\u00e9 Ernst Henzler Vieira Branco do cargo de Embaixador de Portugal em Camberra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 93\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o embaixador Jo\u00e3o Manuel Guerra Salgueiro do cargo de Embaixador de Portugal na Haia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 94\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Jorge Mendes do cargo de Embaixador de Portugal em Bogot\u00e1","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 95\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Exonera a ministra plenipotenci\u00e1ria de 1.\u00aa classe Ana Maria da Silva Marques Martinho do cargo de Embaixadora de Portugal em Praga","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 96\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o embaixador Paulo Guilherme Pires de Lima Castilho para o cargo de Embaixador de Portugal em Dublim","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 97\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o ministro plenipotenci\u00e1rio de 1.\u00aa classe Ant\u00f3nio Augusto Jorge Mendes para o cargo de Embaixador de Portugal em Camberra","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 98\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia o embaixador Fernando Manuel de Mendon\u00e7a de Oliveira Neves para o cargo de Embaixador de Portugal na Haia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 54\/2004","283A","03\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Alargamento do Fundo de Compensa\u00e7\u00e3o Salarial dos Profissionais da Pesca","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Declara\u00e7\u00e3o de Rectifica\u00e7\u00e3o 102\/2004","283A","03\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","De ter sido rectificado o Decreto n.\u00ba 32\/2004, do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, que aprova a Conven\u00e7\u00e3o sobre a Seguran\u00e7a Social entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica de Angola, assinada em Luanda em 27 de Outubro de 2003, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 1.\u00aa s\u00e9rie, n.\u00ba 255, de 29 de Outubro de 2004","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 184\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido emitidas notas em 8 e em 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong da Rep\u00fablica Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong sobre Entrega de Infractores em Fuga, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 185\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido emitidas notas em 8 e em 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong da Rep\u00fablica Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong sobre Aux\u00edlio Judici\u00e1rio M\u00fatuo em Mat\u00e9ria Penal, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 186\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Abril de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 187\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Julho de 2004, o Uganda depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 188\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 7 de Abril de 2004, a Mold\u00e1via depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 189\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Agosto de 2004, o But\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo de Montreal sobre as Subst\u00e2ncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 222\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 252\/98, de 11 de Agosto, que aprova o regime de reconhecimento dos agrupamentos e organiza\u00e7\u00f5es de produtores no sector das frutas e dos produtos hort\u00edcolas","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 223\/2004","283A","03\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Altera o Estatuto do Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 11\/93, de 15 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 224\/2004","284A","04\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Altera pela 10.\u00aa vez o C\u00f3digo da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 330\/90, de 23 de Outubro","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 190\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem sido emitidas notas, em 8 e 14 de Outubro de 2004, respectivamente pelo Consulado-Geral de Portugal em Macau e pelo Secretariado do Governo da Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong, da Rep\u00fablica Popular da China, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Regi\u00e3o Administrativa Especial de Hong Kong Relativo \u00e0 Transfer\u00eancia de Pessoas Condenadas, assinado em Hong Kong em 24 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 191\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 2 de Novembro de 2004, sido realizada a troca, em Lisboa, dos instrumentos de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica Eslovaca para Evitar a Dupla Tributa\u00e7\u00e3o e Prevenir a Evas\u00e3o Fiscal em Mat\u00e9ria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Bratislava em 5 de Junho de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 192\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 28 de Julho de 2004, as ilhas Salom\u00e3o depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 193\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Julho de 2004, a Rep\u00fablica das Maur\u00edcias depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 194\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 22 de Julho de 2004, o Togo depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 195\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Abril de 2004, a Mong\u00f3lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 196\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Outubro de 2004, a Alb\u00e2nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 197\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Setembro de 2004, o Qu\u00e9nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 198\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Maio de 2004, a Eslov\u00e9nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo a 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 199\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Setembro de 2004, a Nova Zel\u00e2ndia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 200\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 13 de Agosto de 2004, a China depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo a 22 de Maio de 2001","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 201\/2004","284A","04\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, a 23 de Junho de 2004, a Rep\u00fablica da Lib\u00e9ria depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Conserva\u00e7\u00e3o das Esp\u00e9cies Migradoras Pertencentes \u00e0 Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 225\/2004","285A","06\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Autoriza o Ministro das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es, atrav\u00e9s da APSS - Administra\u00e7\u00e3o dos Portos de Set\u00fabal e Sesimbra, S. A., a celebrar, por concurso p\u00fablico, um contrato de concess\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o de um porto destinado \u00e0 navega\u00e7\u00e3o de recreio","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 226\/2004","285A","06\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 10\/2002, de 24 de Janeiro, que estabelece o novo regime jur\u00eddico de explora\u00e7\u00e3o do metropolitano ligeiro de superf\u00edcie nos munic\u00edpios de Coimbra, Miranda do Corvo e Lous\u00e3","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1457-A\/2004","285B","06\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Aprova o quadro de pessoal da Entidade Reguladora da Sa\u00fade","001","2.\u00aa","285BS<\/a> | 285BS<\/a>"],["Portaria 1457-B\/2004","285B","06\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da P\u00f3voa (processo n.\u00ba 868-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de P\u00f3voa e Ifanes, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 739\/2004, de 28 de Junho","001","2.\u00aa","285BS<\/a> | 285BS<\/a>"],["Portaria 1457-C\/2004","285B","06\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa de Ifanes (processo n.\u00ba 869-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ifanes, munic\u00edpio de Miranda do Douro. Revoga a Portaria n.\u00ba 749\/2004, de 30 de Junho","001","2.\u00aa","285BS<\/a> | 285BS<\/a>"],["Aviso 202\/2004","286A","07\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Setembro de 2004, o Niger depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 203\/2004","286A","07\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Mar\u00e7o de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico Il\u00edcito de Migrantes por Via Terrestre, Mar\u00edtima e A\u00e9rea e ao Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 Repress\u00e3o e \u00e0 Puni\u00e7\u00e3o do Tr\u00e1fico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crian\u00e7as, conclu\u00eddos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 227\/2004","286A","07\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/50\/CE, do Conselho, de 11 de Junho, que altera a Directiva n.\u00ba\u00a091\/68\/CEE, no que diz respeito ao refor\u00e7o dos controlos da circula\u00e7\u00e3o de ovinos e caprinos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 228\/2004 - Revogado","286A","07\/12","Minist\u00e9rio do Turismo","Aprova a org\u00e2nica do Minist\u00e9rio do Turismo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1458\/2004","287B","09\/12","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Fixa a remunera\u00e7\u00e3o da Central Hidroel\u00e9ctrica de Alqueva, bem como o seu funcionamento e explora\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1459\/2004","287B","09\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa das freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira (zona A) (processo n.\u00ba 1117-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria, Parceiros da Igreja e Brogueira, munic\u00edpio de Torres Novas. Revoga a Portaria n.\u00ba 993\/2004, de 5 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1460\/2004","287B","09\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia de Sistemas das Telecomunica\u00e7\u00f5es e Electr\u00f3nica ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 15\/2004\/M","287B","09\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova o Regulamento da Qualidade de Servi\u00e7o do Sistema El\u00e9ctrico de Servi\u00e7o P\u00fablico da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 99\/2004","288A","10\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Paulo Tiago Fernandes Jer\u00f3nimo da Silva como Embaixador de Portugal na Maced\u00f3nia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100\/2004","288A","10\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenci\u00e1rio de 2.\u00aa classe Jo\u00e3o Manuel da Cruz da Silva Leit\u00e3o como Embaixador de Portugal na Est\u00f3nia","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 229\/2004","288A","10\/12","Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a","Aprova o Regime Jur\u00eddico das Sociedades de Advogados e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 513-Q\/79, de 26 de Dezembro, com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelo Decreto-Lei n.\u00ba 237\/2001, de 30 de Agosto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 230\/2004 - Revogado","288A","10\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime jur\u00eddico a que fica sujeita a gest\u00e3o de res\u00edduos de equipamentos el\u00e9ctricos e electr\u00f3nicos (REEE), transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba2002\/95\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, e a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/96\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 171-A\/2004","288B","10\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o ou a constitui\u00e7\u00e3o de outros direitos reais ou obrigacionais sobre os bens im\u00f3veis pertencentes ao patrim\u00f3nio pr\u00f3prio de determinados institutos p\u00fablicos, bem como o posterior arrendamento desses bens im\u00f3veis pelos referidos institutos p\u00fablicos e a despesa inerente","001","6.\u00aa","288BS<\/a> | 288BS<\/a>"],["Portaria 1461\/2004","289B","11\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.\u00ba 1 do artigo 57.\u00ba do C\u00f3digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1462\/2004","289B","11\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 624\/2000, de 19 de Agosto, e fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula e inscri\u00e7\u00e3o no curso de complemento de forma\u00e7\u00e3o em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de S\u00e3o Jos\u00e9 de Cluny","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 38-A\/2004\/A","289B","11\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma dos A\u00e7ores - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a estrutura org\u00e2nica do IX Governo Regional dos A\u00e7ores","001","Sab","289BS<\/a> | 289BS<\/a>"],["Decreto-Lei 231\/2004","290A","13\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece as regras aplic\u00e1veis \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es informativas e de publicidade do Estado pelas r\u00e1dios locais e pela imprensa regional","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 232\/2004 - Revogado","290A","13\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 268\/2003, de 28 de Outubro, e aprova os Estatutos das Autoridades Metropolitanas de Transportes de Lisboa e do Porto","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-A\/2004","290A","13\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Demite o Governo, por efeito da aceita\u00e7\u00e3o do pedido de demiss\u00e3o apresentado pelo Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Miguel de Santana Lopes","001","2.\u00aa","290AS<\/a> | 290AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 75\/2004","291A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o para a Comiss\u00e3o para a Igualdade e contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 76\/2004","291A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o da Delega\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica \u00e0 Assembleia Interparlamentar do F\u00f3rum dos Parlamentos de L\u00edngua Portuguesa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 77\/2004","291A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de representantes portugueses na Assembleia do Atl\u00e2ntico Norte","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 78\/2004","291A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Elei\u00e7\u00e3o de representantes portugueses na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 79\/2004","291A","14\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Conta Geral do Estado do ano de 2002","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 233\/2004","291A","14\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Estabelece o regime de com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, transpondo para a ordem interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/87\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Outubro","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 234\/2004","292A","15\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 223\/2001, de 9 de Agosto, que estabelece os procedimentos a observar na contrata\u00e7\u00e3o de empreitadas, fornecimentos e servi\u00e7os nos sectores da \u00e1gua, da energia, dos transportes e das telecomunica\u00e7\u00f5es","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 647\/2004","292A","15\/12","Tribunal Constitucional","Aprecia\u00e7\u00e3o da regularidade e da legalidade das contas dos partidos pol\u00edticos relativas ao ano de 2002","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 172\/2004 - Revogado","292B","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Monforte, no munic\u00edpio de Monforte","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 173\/2004","292B","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas e a Santos Barosa - Vidros, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento na Marinha Grande","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 174\/2004","292B","15\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Almonda - Sociedade Gestora de Participa\u00e7\u00f5es Sociais, S. A., e a Renova, F\u00e1brica de Papel do Almonda, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento em Torres Novas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1463\/2004","292B","15\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera o Regulamento aprovado pela Portaria n.\u00ba 936\/2003, de 4 de Setembro (aprova o Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o da Medida n.\u00ba 6, \u00abEngenharia Financeira\u00bb, do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa AGRO)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1464\/2004","292B","15\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Inform\u00e1tica e de Computadores ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 235\/2004 - Revogado","293A","16\/12","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Estabelece novas disposi\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s especifica\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis \u00e0s gasolinas e aos gas\u00f3leos a utilizar em ve\u00edculos equipados com motores de igni\u00e7\u00e3o comandada e de igni\u00e7\u00e3o por compress\u00e3o, transpondo para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a02003\/17\/CE, do Parlamento e do Conselho, de 3 de Mar\u00e7o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 204\/2004","293A","16\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Abril de 2004, a Tanz\u00e2nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o de Estocolmo sobre Poluentes Org\u00e2nicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 175\/2004","294B","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica parcialmente a altera\u00e7\u00e3o do Plano de Pormenor da Entrada Norte de Santa Clara-a-Nova, no munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1465\/2004","294B","17\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros e Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova o Regulamento do Desporto de Natureza na \u00c1rea do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1466\/2004","294B","17\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado conferidos pelo Instituto Polit\u00e9cnico de Lisboa atrav\u00e9s das suas escolas superiores","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1467\/2004","294B","17\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem M\u00e9dico-Cir\u00fargica na Escola Superior de Sa\u00fade do Vale do Ave, do Instituto Polit\u00e9cnico de Sa\u00fade do Norte, e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto Regulamentar Regional 16\/2004\/M","294B","17\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Presid\u00eancia do Governo","Aprova a organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Governo Regional da Madeira","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 236\/2004","295A","18\/12","Minist\u00e9rio da Defesa Nacional","Altera o Decreto-Lei n.\u00ba 180\/2004, de 27 de Julho, que transp\u00f5e para a ordem jur\u00eddica nacional a Directiva n.\u00ba\u00a02002\/59\/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa \u00e0 institui\u00e7\u00e3o de um sistema comunit\u00e1rio de acompanhamento e de informa\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego de navios","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 237\/2004","295A","18\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Integra as tesourarias de finan\u00e7as nos servi\u00e7os de finan\u00e7as, alterando os Decretos-Leis n.os 366\/99, de 18 de Setembro, 557\/99, de 17 de Dezembro, 262\/2002, de 25 de Novembro, e 187\/99, de 2 de Junho","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 238\/2004","295A","18\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Aprova o regime jur\u00eddico aplic\u00e1vel \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de aer\u00f3dinos de voo livre e ultraleves","001","Sab","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 176\/2004","296B","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Portugu\u00eas, a Amorim Lage, SGPS, S. A., e a Milaneza - Massas e Bolachas, S. A., para a realiza\u00e7\u00e3o de um projecto de investimento na Maia","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 177\/2004","296B","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de \u00c1gueda na \u00e1rea a abranger pelo Plano de Pormenor da Zona Envolvente ao Campo de Futebol de Macinhata do Vouga, em elabora\u00e7\u00e3o, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo prazo de um ano","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 178\/2004","296B","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o do Plano Geral de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Castelo Branco, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a respectiva \u00e1rea de interven\u00e7\u00e3o, pelo prazo de dois anos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 179\/2004","296B","20\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Estabelece os termos a que devem obedecer os planos de acolhimento de navios em dificuldade, dando execu\u00e7\u00e3o ao disposto no artigo 19.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 180\/2004, de 27 de Julho, e cria um grupo de trabalho para proceder \u00e0 defini\u00e7\u00e3o, a n\u00edvel nacional, da actua\u00e7\u00e3o e dos procedimentos pr\u00e9vios \u00e0 decis\u00e3o de acolhimento dos referidos navios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1468\/2004 - Revogado","296B","20\/12","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Administra\u00e7\u00e3o Interna","Actualiza as tarifas devidas pela realiza\u00e7\u00e3o das inspec\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas e das reinspec\u00e7\u00f5es de ve\u00edculos autom\u00f3veis, reboques e semi-reboques, bem como pela realiza\u00e7\u00e3o das inspec\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias e das inspec\u00e7\u00f5es para atribui\u00e7\u00e3o de nova matr\u00edcula. Revoga a Portaria n.\u00ba 495\/2002, de 27 de Abril","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1469\/2004","296B","20\/12","Minist\u00e9rios dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e da Cultura","Aprova o Regulamento Arquiv\u00edstico do Gabinete do Secret\u00e1rio de Estado dos Assuntos Europeus e da Direc\u00e7\u00e3o-Geral dos Assuntos Comunit\u00e1rios","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1470\/2004 - Revogado","296B","20\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Engenharia Mec\u00e2nica ministrado no Instituto Superior Aut\u00f3nomo de Estudos Polit\u00e9cnicos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 205\/2004","297A","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Governo da Rep\u00fablica Portuguesa depositado, em 30 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o relativo ao Protocolo de Cartagena sobre Seguran\u00e7a Biol\u00f3gica \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre a Diversidade Biol\u00f3gica","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 206\/2004","297A","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem, em 4 de Mar\u00e7o de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 207\/2004","297A","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 29 de Julho de 2004, o Governo Belga depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o do Protocolo Que Consolida a Conven\u00e7\u00e3o Internacional de Coopera\u00e7\u00e3o para a Seguran\u00e7a da Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea \u00abEUROCONTROL\u00bb, de 13 de Dezembro de 1960, na sequ\u00eancia de diversas modifica\u00e7\u00f5es introduzidas, emitido em Bruxelas em 27 de Junho de 1997","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 208\/2004","297A","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Mar\u00e7o de 2004, o Myanmar depositado o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como ao Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima e Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 209\/2004","297A","21\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Setembro de 2004, o N\u00edger depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, assim como o Protocolo Adicional contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, e o Protocolo Adicional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddos em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 239\/2004 - Revogado","297A","21\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Transforma o IEP - Instituto das Estradas de Portugal em entidade p\u00fablica empresarial, que adopta a denomina\u00e7\u00e3o EP - Estradas de Portugal, E. P. E.","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1471\/2004","297B","21\/12","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Sa\u00fade","Estabelece os princ\u00edpios e regras a que deve obedecer a dimens\u00e3o das embalagens dos medicamentos suscept\u00edveis de comparticipa\u00e7\u00e3o pelo Estado no respectivo pre\u00e7o","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1472\/2004","297B","21\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Vimioso (processo n.\u00ba 3903-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca do Vimioso","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1473\/2004","297B","21\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, a Jorge Ricardo Pardal Cochicho, a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da Vara e outras (processo n.\u00ba 3751-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de S\u00e3o Br\u00e1s de Matos, munic\u00edpio de Alandroal","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1474\/2004 - Revogado","297B","21\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Define os grupos e subgrupos farmacoterap\u00eauticos que integram os diferentes escal\u00f5es de comparticipa\u00e7\u00e3o do Estado no pre\u00e7o dos medicamentos","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1475\/2004 - Revogado","297B","21\/12","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Actualiza as presta\u00e7\u00f5es de invalidez, de velhice e de sobreviv\u00eancia, bem como as pens\u00f5es de doen\u00e7a profissional dos subsistemas previdencial e de solidariedade","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-B\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Dissolve a Assembleia da Rep\u00fablica","001","4.\u00aa","298AS<\/a> | 298AS<\/a>"],["Parecer do Conselho de Estado 1-A\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica - Conselho de Estado","Pronuncia-se sobre a dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica","001","4.\u00aa","298AS<\/a> | 298AS<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-C\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jos\u00e9 Lu\u00eds Gutierrez Hernandez","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-D\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Natalya Chaykovska","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-E\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Rui Pedro Calheiros Vieira Viegas","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-F\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Mariana da Concei\u00e7\u00e3o Sebasti\u00e3o","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-G\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Joaquim Cris\u00f3stomo dos Santos","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-H\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Carlos Miguel Pina de Fora Rosa Marques","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-I\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ana Maria Almeida de Sousa Pinto da Silva","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-J\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ant\u00f3nio Alves","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-L\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Domingos Fernandes Lu\u00eds","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-M\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Indulta, na parte n\u00e3o cumprida, a pena de pris\u00e3o aplicada a Maria Jos\u00e9 Soares Sousa Carvalho e Silva","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-N\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Carlos Moura Silva","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-O\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Joaquim Barbosa da Silva","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-P\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Est\u00eav\u00e3o Filipe Lemos Ribeiro","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Q\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ant\u00f3nio de Faria","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-R\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Armando do Lala Ferreira","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-S\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Ricardo Miguel Pereira Martins","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-T\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Comuta o remanescente da pena de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Ant\u00f3nio Nobre Marques Guimar\u00e3es em pena de presta\u00e7\u00e3o de trabalho a favor da comunidade","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-U\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Eduardo Rodriguez","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-V\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Edu\u00edno Jos\u00e9 Carvalho da Silva","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-X\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Pedro Jo\u00e3o Leal da Concei\u00e7\u00e3o Virg\u00edlio","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Z\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Andrea Bibiana Rivera","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Aa\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a \u00c9nio Paulo Victorino Pereira","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ab\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Augusto Fortes Furtado","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ac\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Yevheny Balashenko Franco","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ad\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jos\u00e9 Joaquim Soares","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ae\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Ab\u00edlio Ferreira Raimundo","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Af\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Ant\u00f3nio Barroso Manuel Zua","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ag\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Rog\u00e9rio Nuno Barros Catimo","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ah\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jos\u00e9 Maria Lu\u00eds","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Ai\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Jorge Manuel Torres Bento","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Aj\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Revoga, por indulto, a pena acess\u00f3ria de expuls\u00e3o do Pa\u00eds aplicada a Jo\u00e3o Ricarder Augusto Pereira","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Decreto do Presidente da Rep\u00fablica 100-Al\/2004","298A","22\/12","Presid\u00eancia da Rep\u00fablica","Reduz, por indulto, a pena residual de pris\u00e3o aplicada a Marco Bruno Romano Proen\u00e7a de Mascarenhas","001","4.\u00aa","298AS2<\/a> | 298AS2<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 180\/2004 - Revogado","298B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova os objectivos e vectores estrat\u00e9gicos da proposta da Estrat\u00e9gia Nacional de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ENDS) 2005-2015 e define o processo de elabora\u00e7\u00e3o da vers\u00e3o final da ENDS e das respectivas fichas estrat\u00e9gicas","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 181\/2004","298B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Guia para as Comunica\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, que fixa os princ\u00edpios por que se devem reger as comunica\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 182\/2004","298B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a \u00e1rea destinada \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e respectivos acessos vi\u00e1rios, previstos no Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o da \u00c1rea Urbana de Pombal","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 183\/2004 - Revogado","298B","22\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Aprova o Programa Relativo \u00e0 Aquisi\u00e7\u00e3o de Navios Destinados \u00e0 Marinha Portuguesa (PRAN), bem como a realiza\u00e7\u00e3o da despesa relativa aos contratos a celebrar no respectivo \u00e2mbito","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1476\/2004","298B","22\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 406\/2004, de 17 de Abril, e fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula em Cinema, V\u00eddeo e Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00e9dia na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1477\/2004","298B","22\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 646\/2001, de 26 de Junho, e fixa as vagas para a candidatura \u00e0 matr\u00edcula em Comunica\u00e7\u00e3o nas Organiza\u00e7\u00f5es na Universidade Lus\u00f3fona de Humanidades e Tecnologias","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 184\/2004","299B","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Cria, na depend\u00eancia do Ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, uma estrutura de miss\u00e3o designada \u00abComissariado-Geral Portugu\u00eas para a Exposi\u00e7\u00e3o Mundial de Aichi 2005\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 185\/2004","299B","23\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares pelo prazo de dois anos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1478\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Autoriza o Instituto do Emprego e Forma\u00e7\u00e3o Profissional (IEFP) a realizar o procedimento de concurso p\u00fablico internacional para a aquisi\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de elabora\u00e7\u00e3o, concep\u00e7\u00e3o e impress\u00e3o gr\u00e1ficas da classifica\u00e7\u00e3o nacional de profiss\u00f5es - vers\u00e3o 2005 - e servi\u00e7os conexos","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1479\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa da Cabe\u00e7a do Lagar (processo n.\u00ba 1122-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Terrenho, Torre do Terrenho, Castanheira e Sebadelhe da Serra, munic\u00edpio de Trancoso, e na freguesia de Armas, munic\u00edpio de Sernancelhe. Revoga a Portaria n.\u00ba 989\/2004, de 5 de Agosto","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1480\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1315\/2004, de 14 de Outubro, que anexa v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos \u00e0 zona de ca\u00e7a municipal de Andr\u00e3es, processo n.\u00ba 3321-DGRF","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1481\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Aprova o Regulamento da Aplica\u00e7\u00e3o das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Ac\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8.2 do Programa AGRO, \u00abRedu\u00e7\u00e3o do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplica\u00e7\u00e3o de Produtos Fitofarmac\u00eauticos\u00bb, da medida n.\u00ba 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1482\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade na Universidade Lus\u00edada de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1483\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Aprova os modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a social - pessoa singular e de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a social - pessoa colectiva. Revoga a Portaria n.\u00ba 1360\/2003, de 13 de Dezembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1484\/2004","299B","23\/12","Minist\u00e9rio das Obras P\u00fablicas, Transportes e Comunica\u00e7\u00f5es","Lan\u00e7a em circula\u00e7\u00e3o um postal pr\u00e9-franquiado comemorativo dos 50 anos do Hospital de Santa Maria","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 186\/2004","300B","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Regulamento do Plano de Urbaniza\u00e7\u00e3o de Avis, na \u00e1rea a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valoriza\u00e7\u00e3o do Centro Hist\u00f3rico de Avis, em elabora\u00e7\u00e3o, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma \u00e1rea, pelo prazo de dois anos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 187\/2004","300B","24\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Extingue a Comiss\u00e3o Estrat\u00e9gica dos Oceanos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1485\/2004","300B","24\/12","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Aprova o regulamento de extens\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es do CCT entre a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federa\u00e7\u00e3o dos Sindicatos das Ind\u00fastrias de Cer\u00e2mica, Cimento e Vidro de Portugal e outros","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1486\/2004","300B","24\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte a aceitar a ades\u00e3o da Irmandade da Santa Casa da Miseric\u00f3rdia do Bom Jesus de Matosinhos ao contrato de conven\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade na \u00e1rea da di\u00e1lise","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1487\/2004","300B","24\/12","Minist\u00e9rios das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e da Sa\u00fade","Autoriza o conselho de administra\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Regional de Sa\u00fade do Norte a aceitar a ades\u00e3o da TECSAM - Tecnologia e Servi\u00e7os M\u00e9dicos, Lda., Centro de Hemodi\u00e1lise de Vila Real, ao contrato de conven\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o de cuidados de sa\u00fade na \u00e1rea da di\u00e1lise","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1488\/2004","300B","24\/12","Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o","Adopta, a t\u00edtulo de experi\u00eancia pedag\u00f3gica, a Terminologia Lingu\u00edstica para os Ensinos B\u00e1sico e Secund\u00e1rio (TLEBS)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1489\/2004","300B","24\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Servi\u00e7o Social no Instituto Superior de Ci\u00eancias Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 80\/2004","301A","27\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Or\u00e7amento da Assembleia da Rep\u00fablica para 2005","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 81\/2004","301A","27\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Viagem do Presidente da Rep\u00fablica \u00e0 Rep\u00fablica Popular da China","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 82\/2004","301A","27\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","M\u00f3dulos de tempo de servi\u00e7o e classifica\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios para acesso nas carreiras dos funcion\u00e1rios parlamentares","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 240\/2004","301A","27\/12","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","No uso da autoriza\u00e7\u00e3o legislativa concedida pela Lei n.\u00ba 52\/2004, de 29 de Outubro, procede \u00e0 defini\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es da cessa\u00e7\u00e3o dos contratos de aquisi\u00e7\u00e3o de energia (CAE) e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de medidas compensat\u00f3rias relativamente \u00e0 posi\u00e7\u00e3o de cada naqueles contratos","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 210\/2004","301A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 12 de Outubro de 2004, a Nicar\u00e1gua depositado o seu instrumento de ades\u00e3o ao Protocolo Adicional da Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 211\/2004","301A","27\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da Rep\u00fablica da Turquia e do Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprova\u00e7\u00e3o do Acordo entre a Rep\u00fablica Portuguesa e a Rep\u00fablica da Turquia sobre Supress\u00e3o de Vistos em Passaportes Diplom\u00e1ticos, assinado em Ankara em 14 de Mar\u00e7o de 2000","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 8\/2004","301A","27\/12","Supremo Tribunal de Justi\u00e7a","Ao crime do artigo 158.\u00ba, n.\u00ba 3, do C\u00f3digo da Estrada de 1998, para al\u00e9m de ser aplicada a pena prevista no artigo 348.\u00ba, n.\u00ba 1, do C\u00f3digo Penal revisto em 1995 \u00e9 tamb\u00e9m aplic\u00e1vel a pena acess\u00f3ria de proibi\u00e7\u00e3o de conduzir ve\u00edculos motorizados prevista no artigo 69.\u00ba, n.\u00ba 1, do mesmo C\u00f3digo Penal, na redac\u00e7\u00e3o anterior \u00e0 vig\u00eancia da Lei n.\u00ba 77\/2001, de 13 de Julho","001","2.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Mapa Oficial 5-A\/2004","301A","27\/12","Comiss\u00e3o Nacional de Elei\u00e7\u00f5es","Elei\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica de 20 de Fevereiro de 2005","001","2.\u00aa","301AS<\/a> | 301AS<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho de Ministros 188\/2004","302B","28\/12","Presid\u00eancia do Conselho de Ministros","Ratifica a suspens\u00e3o parcial do Plano Director Municipal de T\u00e1bua, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do futuro plano de pormenor para a zona industrial de Catraia do Mouronho","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1490\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Rep\u00f5e em vigor a Portaria n.\u00ba 1086\/2000, de 11 de Novembro, na redac\u00e7\u00e3o dada pela Portaria n.\u00ba 56-C\/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio \u00e0 Imobiliza\u00e7\u00e3o Definitiva de Embarca\u00e7\u00f5es de Pesca por Demoli\u00e7\u00e3o, com as altera\u00e7\u00f5es aos artigos 2.\u00ba, 3.\u00ba, 4.\u00ba, 5.\u00ba, 6.\u00ba, 8.\u00ba e 12.\u00ba e anexos I e II","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1491\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da Lapa e T\u00e1vora (processo n.\u00ba 3920-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca de Sernancelhe","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1492\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores do Viso a zona de ca\u00e7a associativa do Viso (processo n.\u00ba 3919-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Azinheira e Barros, munic\u00edpio de Gr\u00e2ndola, e na freguesia de Abela, munic\u00edpio de Santiago do Cac\u00e9m","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1493\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Renova, por um per\u00edodo de 11 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a associativa dos Templ\u00e1rios (processo n.\u00ba 987-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, munic\u00edpio de Tomar. Revoga a Portaria n.\u00ba 1011\/2004, de 9 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1494\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores da Palmeira a zona de ca\u00e7a associativa da Palmeira (processo n.\u00ba 3928-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Redondo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1495\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores Perna Longa a zona de ca\u00e7a associativa do Rio Seco da Estrada e Gravitosa (processo n.\u00ba 3930-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos denominados \u00abRio Seco da Estrada\u00bb e \u00abGravitosa\u00bb, sitos na freguesia de Odivelas, munic\u00edpio de Ferreira do Alentejo","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1496\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca do Ferro a zona de ca\u00e7a associativa do Ferro (processo n.\u00ba 3918-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Ferro, munic\u00edpio da Covilh\u00e3","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1497\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Herdade da V\u00e1rzea (processo n.\u00ba 982-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Lavre, munic\u00edpio de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.\u00ba 990\/2004, de 5 de Agosto","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1498\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Renova, por um per\u00edodo de 12 anos, a concess\u00e3o da zona de ca\u00e7a tur\u00edstica do Cancel\u00e3o e outras (processo n.\u00ba 2122-DGRF), abrangendo v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Fronteira","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1499\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio da Sa\u00fade","Aprova o programa de forma\u00e7\u00e3o do ano comum","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1500\/2004","302B","28\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Aprova os modelos de cart\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, bem como para o pessoal dos servi\u00e7os e organismos do Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","001","3.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 83\/2004 - Revogado","303A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Regulamento do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o de Desempenho da Assembleia da Rep\u00fablica (SIADAR)","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 84\/2004 - Revogado","303A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, a altera\u00e7\u00e3o do artigo 1.\u00ba do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mong\u00f3lia como pa\u00eds benefici\u00e1rio, conforme resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 90\/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 85\/2004 - Revogado","303A","29\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ratifica\u00e7\u00e3o, o Acordo entre os Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da Uni\u00e3o Europeia, dos Quart\u00e9is-Generais e das For\u00e7as Que Poder\u00e3o Ser Postos \u00e0 Disposi\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no \u00c2mbito da Prepara\u00e7\u00e3o e da Execu\u00e7\u00e3o das Opera\u00e7\u00f5es Referidas no n.\u00ba 2 do Artigo 17.\u00ba do Tratado da Uni\u00e3o Europeia, Incluindo Exerc\u00edcios, bem como do Pessoal Militar e Civil dos Estados Membros da Uni\u00e3o Europeia Destacado para Exercer Fun\u00e7\u00f5es Neste Contexto (UE-SOFA), assinado em Bruxelas em 17 de Novembro de 2003","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 212\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Lesoto depositado, a 1 de Julho de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas (Ramsar, 1971) tal como emendada pelo Protocolo de 1982","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 213\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter Mo\u00e7ambique depositado, a 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 214\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter as Ilhas Marshall depositado, a 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de ades\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o sobre Zonas H\u00famidas de Import\u00e2ncia Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aqu\u00e1ticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 215\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rep\u00fablica Democr\u00e1tica Popular do Laos, em 26 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 216\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 217\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Eslov\u00e1quia, em 3 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 218\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Rom\u00e9nia, em 4 de Dezembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 219\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as Honduras, em 2 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 220\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Cro\u00e1cia, em 24 de Janeiro de 2004, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 221\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 5 de Mar\u00e7o de 2004, o Egipto depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 222\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Est\u00f3nia, em 10 de Fevereiro de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 223\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 10 de Fevereiro de 2004, a Finl\u00e2ndia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 224\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a G\u00e2mbia, em 5 de Maio de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 225\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a \u00c1frica do Sul depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 226\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaij\u00e3o depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 227\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Argentina, em 19 de Novembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 228\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Outuro de 2003, o Azerbaij\u00e3o depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 229\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 9 de Mar\u00e7o de 2004, a Arg\u00e9lia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 230\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 23 de Setembro de 2003, a Rep\u00fablica Popular da China, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 231\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 18 de Mar\u00e7o de 2004, El Salvador depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 232\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter o Lesoto, em 24 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 233\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Setembro de 2003, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 234\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico terem as Maur\u00edcias, em 21 de Abril de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 235\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a \u00c1frica do Sul depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo \u00e0 Luta contra o Tr\u00e1fico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crian\u00e7as, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 236\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter a Dinamarca, em 30 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, conclu\u00edda em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 237\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a \u00c1frica do Sul depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 238\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 4 de Dezembro de 2002, a Rom\u00e9nia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 239\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaij\u00e3o depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 240\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 19 de Novembro de 2002, a Argentina depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso 241\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio dos Neg\u00f3cios Estrangeiros","Torna p\u00fablico ter, em 24 de Janeiro de 2003, a Cro\u00e1cia depositado o seu instrumento de ratifica\u00e7\u00e3o ao Protocolo Adicional \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tr\u00e1fico de Migrantes por Via Terrestre, A\u00e9rea e Mar\u00edtima, conclu\u00eddo em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000","001","4.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 240-A\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transfere para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es a responsabilidade pelos encargos com as pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., relativamente ao servi\u00e7o prestado na empresa anteriormente \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do Fundo de Pens\u00f5es do Pessoal da CGD","001","4.\u00aa","303AS<\/a> | 303AS<\/a>"],["Decreto-Lei 240-B\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transfere para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., subscritor da CGA","001","4.\u00aa","303AS<\/a> | 303AS<\/a>"],["Decreto-Lei 240-C\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transfere para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal da Empresa P\u00fablica Navega\u00e7\u00e3o A\u00e9rea de Portugal - NAV, Portugal, E. P. E., subscritor da CGA","001","4.\u00aa","303AS<\/a> | 303AS<\/a>"],["Decreto-Lei 240-D\/2004","303A","29\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transfere para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., subscritor da CGA","001","4.\u00aa","303AS<\/a> | 303AS<\/a>"],["Lei 55\/2004","304A","30\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Primeira altera\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei n.\u00ba 107-B\/2003, de 31 de Dezembro (Or\u00e7amento do Estado para 2004)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica 86\/2004 - Revogado","304A","30\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Aprova, para ades\u00e3o, o Primeiro Protocolo \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o para a Protec\u00e7\u00e3o dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 241\/2004 - Revogado","304A","30\/12","Minist\u00e9rio das Cidades, Administra\u00e7\u00e3o Local, Habita\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Regional","Estabelece regras transit\u00f3rias de recrutamento e contrata\u00e7\u00e3o de assistente de ac\u00e7\u00e3o educativa e de auxiliar de ac\u00e7\u00e3o educativa das autarquias locais","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Ac\u00f3rd\u00e3o 704\/2004","304A","30\/12","Tribunal Constitucional","Procede \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n.\u00ba 74-A\/2004, de 19 de Novembro (proposta de realiza\u00e7\u00e3o de referendo sobre a Constitui\u00e7\u00e3o para a Europa)","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Lei 55-A\/2004","304A","30\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Grandes Op\u00e7\u00f5es do Plano para 2005","001","5.\u00aa","304AS<\/a> | 304AS<\/a>"],["Lei 55-B\/2004","304A","30\/12","Assembleia da Rep\u00fablica","Or\u00e7amento do Estado para 2005","001","5.\u00aa","304AS2<\/a> | 304AS2<\/a>"],["Decreto-Lei 241-A\/2004","304A","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Transfere para a Caixa Geral de Aposenta\u00e7\u00f5es a responsabilidade pelos encargos com as pens\u00f5es de aposenta\u00e7\u00e3o do pessoal da Caixa Geral de Dep\u00f3sitos, S. A., e respectivas pens\u00f5es de sobreviv\u00eancia, relativamente ao servi\u00e7o prestado na empresa entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 2000","001","5.\u00aa","304AS3<\/a> | 304AS3<\/a>"],["Decreto-Lei 241-B\/2004","304A","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de ger\u00eancia existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunica\u00e7\u00f5es (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Servi\u00e7os Energ\u00e9ticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP)","001","5.\u00aa","304AS4<\/a> | 304AS4<\/a>"],["Portaria 1501\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a isen\u00e7\u00e3o de IRS ou IRC para os bancos centrais e ag\u00eancias de natureza governamental nos \u00abpara\u00edsos fiscais\u00bb","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1502\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Transfere para a Sociedade Tur\u00edstica da Herdade das Baionas, Lda., a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica das Baionas (processo n.\u00ba 1320-DGRF), situada na freguesia de Selmes, munic\u00edpio da Vidigueira","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1503\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo","Concessiona, pelo per\u00edodo de seis anos, a Ant\u00f3nio Manuel Martins Louren\u00e7o a zona de ca\u00e7a tur\u00edstica da Maruta, Pardieira e outras (processo n.\u00ba 3914-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos nas freguesias de Almod\u00f4var e Santa Clara, munic\u00edpio de Almod\u00f4var","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1504\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Administra\u00e7\u00e3o e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gest\u00e3o de Oliveira do Hospital, do Instituto Polit\u00e9cnico de Coimbra","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1505\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1506\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1507\/2004","304B","30\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Sa\u00fade de Lisboa","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1508\/2004 - Revogado","304B","30\/12","Minist\u00e9rio da Cultura","Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Car\u00e1cter Profissional no Dom\u00ednio das Artes do Espect\u00e1culo e da Transdisciplinaridade e Pluridisciplinaridade. Revoga as Portarias n.os 1329\/2003, 1330\/2003, 1331\/2003 e 1332\/2003, de 28 de Novembro","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Aviso do Banco de Portugal 6\/2004","304B","30\/12","Banco de Portugal","Cauciona os compromissos irrevog\u00e1veis de pagamento ao Fundo de Garantia de Dep\u00f3sitos e modifica o artigo 13.\u00ba do aviso n.\u00ba 11\/94, publicado no Di\u00e1rio da Rep\u00fablica, 2.\u00aa s\u00e9rie, de 29 de Dezembro de 1994","001","5.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 242\/2004 - Revogado","305A","31\/12","Minist\u00e9rio das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho","Actualiza o valor da retribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal garantida para 2005 e revoga o Decreto-Lei n.\u00ba 19\/2004, de 20 de Janeiro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 243\/2004","305A","31\/12","Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as e da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica","Aprova a 1.\u00aa e a 2.\u00aa fases do processo de reprivatiza\u00e7\u00e3o directa da Electricidade dos A\u00e7ores, S. A.","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Decreto-Lei 243-A\/2004","305A","31\/12","Minist\u00e9rio do Ambiente e do Ordenamento do Territ\u00f3rio","Altera o regime do com\u00e9rcio de licen\u00e7as de emiss\u00e3o de gases com efeito de estufa na Comunidade Europeia, aprovado pelo Decreto-Lei n.\u00ba 233\/2004, de 14 de Dezembro","001","6.\u00aa","305AS<\/a> | 305AS<\/a>"],["Portaria 1509\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rios das Actividades Econ\u00f3micas e do Trabalho e da Educa\u00e7\u00e3o","Altera o anexo I do Decreto-Lei n.\u00ba 242\/96, de 18 de Dezembro, que transp\u00f4s para a ordem jur\u00eddica interna a Directiva n.\u00ba\u00a092\/51\/CEE, que estabeleceu um segundo sistema geral de reconhecimento de diplomas e qualifica\u00e7\u00f5es profissionais","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1510\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera as \u00e1reas m\u00ednimas das parcelas de vinha reestruturadas para efeito de elegibilidade das candidaturas no \u00e2mbito do Programa VITIS","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1511\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Concessiona, pelo per\u00edodo de 12 anos, ao Clube de Ca\u00e7adores do Malh\u00e3o a zona de ca\u00e7a associativa do Malh\u00e3o (processo n.\u00ba 3916-DGRF), englobando v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia de Est\u00f3i, munic\u00edpio de Faro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1512\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da freguesia de Alcaravela (processo n.\u00ba 3926-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7a e Pesca da Freguesia de Alcaravela","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1513\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal da serra da Furada (processo n.\u00ba 3923-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Clube de Ca\u00e7a e Pesca de Ervedosa do Douro","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1514\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vale Frechoso (processo n.\u00ba 3929-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o de Ca\u00e7adores de Vale Frechoso","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1515\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Cria a zona de ca\u00e7a municipal de Vila Ruiva - zona I (processo n.\u00ba 3927-DGRF), pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para a Associa\u00e7\u00e3o Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1516\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Anexa \u00e0 zona de ca\u00e7a associativa criada pela Portaria n.\u00ba 599\/98, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.\u00ba 360\/2001, de 9 de Abril, v\u00e1rios pr\u00e9dios r\u00fasticos sitos na freguesia e munic\u00edpio de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1517\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Altera a Portaria n.\u00ba 1017\/2002, de 9 de Agosto, que cria a zona de ca\u00e7a municipal do Monte do Pombal e outros, processo n.\u00ba 2925-DGRF, pelo per\u00edodo de seis anos, e transfere a sua gest\u00e3o para o Centro de Cultura e Desporto do Pessoal da C\u00e2mara Municipal de Castelo Branco","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Despacho Normativo 48\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Agricultura, Pescas e Florestas","Estabelece as regras de atribui\u00e7\u00e3o de um lote de 65000 direitos ao pr\u00e9mio \u00e0 vaca em aleitamento, para utiliza\u00e7\u00e3o em 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1518\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Cria na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto o curso de p\u00f3s-licenciatura de especializa\u00e7\u00e3o em Enfermagem de Reabilita\u00e7\u00e3o e aprova o respectivo plano de estudos","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1519\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem de Bissaya Barreto","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1520\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera a Portaria n.\u00ba 1032\/2004, de 10 de Agosto, referente ao curso de licenciatura em Gest\u00e3o Ambiental ministrado no Instituto Superior D. Afonso III","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1521\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o funcionamento do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Educa\u00e7\u00e3o Social na Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o de Almeida Garrett","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1522\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem Dr. Jos\u00e9 Tim\u00f3teo Montalv\u00e3o Machado","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1523\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em L\u00ednguas e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais ministrado pela Escola Superior de Educa\u00e7\u00e3o do Instituto Polit\u00e9cnico de Bragan\u00e7a","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1524\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Aprova o plano de estudos do curso biet\u00e1pico de licenciatura em Protec\u00e7\u00e3o Civil ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Mar de Peniche do Instituto Polit\u00e9cnico de Leiria","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1525\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Seguran\u00e7a Alimentar e Sa\u00fade P\u00fablica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1526\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza a altera\u00e7\u00e3o do plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Gest\u00e3o ministrado pela Universidade Internacional","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1527\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Inova\u00e7\u00e3o e Ensino Superior","Autoriza o Instituto Superior de Ci\u00eancias da Sa\u00fade - Sul a conferir o grau de mestre na especialidade de Nutri\u00e7\u00e3o Cl\u00ednica","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Portaria 1528\/2004","305B","31\/12","Minist\u00e9rios da Sa\u00fade e da Seguran\u00e7a Social, da Fam\u00edlia e da Crian\u00e7a","Altera a Portaria n.\u00ba 1267\/2004, de 1 de Outubro (aprova o Regulamento do jogo EUROMILH\u00d5ES)","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"],["Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa Regional 10\/2004\/M","305B","31\/12","Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional","Aprova o or\u00e7amento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano 2005","001","6.\u00aa","link<\/a> | link<\/a>"]]}